7/23/2019 Aula 01.04- Direito Societrio

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AULA 05 - DIREITO SOCIETRIO

O processo civil guarda uma relao de instrumentalidade

com o direito material. Existe uma relao de contedo e

continente. O processo civil acaba se moldando as

caractersticas do direito material.

E existe um processo societrio no Brasil? possvel falar

ue existe apesar de no !aver um c"digo de processo societrio?

#o$e em dia no temos uma disciplina completa a respeito do

processo societrio.

O processo societrio no Brasil % composto por todas essas

normas& ''& '('& )ei das *+& etc.& ue reunidas comp,e um corpo

ue disciplina o direito societrio. Existe& embora no !a$a um

corpo codificado no sistema.

O processo societrio deve ser t%cnica marcada por-

interveno $udicial mnima& especialiao t%cnica e maior grau

de disponibilidade /meios alternativos de soluo de

controv%rsia e flexibiliao procedimental0.

+ deliberao % o resultado da vontade dos s"cios de uma

sociedade& representa a vontade social.

Esse ato de deliberao possui reuisitos& para ue

recon!ea sua exist1ncia& validade e eficcia. (ossui reuisitos

formais e materiais.

Existe caractersticas pr"prias de invalidades do direito

societrio& ue busca permitir a continuidade da atividade

empresarial diante de defeito no processo de constituio da

sociedade. Ele % muito menos rigoroso do ue o regime de

invalidade do direito civil.

'aractersticas do regime de invalidade

i0 2aior toler3ncia com transgress,es aos reuisitos

para a prtica dos atos

ii0 4elativiao 5 regra de contaminao das nulidades6

iii0 (raos decadenciais mais curtos

iv0 )imitao do rol de legitimados para demandas de

impugnao6

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v0 (reservao de efeitos6

7ual o motivo desse regime especial? O dinamismo exigido

pela vida societria& incompatvel com a insegurana e a

instabilidade ue o sistema tradicional de invalidades propicia6

+rt. 89:& )*+- trata de ; vcios.

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)ei alude 5 @prescrioA& mas % decad1ncia. /art. 89: )*+0.

+rt. 89:. + ao para anular as delibera,es tomadas emassembl%iageral ou especial& irregularmente convocada ouinstalada& violadoras da lei ou do estatuto& ou eivadas de erro&dolo& fraude ou simulao& prescreve em 8 /dois0 anos& contadosda deliberao.

O termo prescrio % utiliado de forma gen%rica& para

indicar ualuer !ip"tese ue no % mais possvel impugnar. 2as

a doutrina se separa da prescrio e decad1ncia. Em resumo a

prescrio % para ao condenat"ria. 2as uando tem um direito

potestativo& ! uma ao constitutiva e para essas a,es se

aplica a decad1ncia e no a prescrio. O ue a lei est

uerendo dier % decai& % um prao decadencial.Cermo a quo: publicao da ata.

Decad1ncia- delibera,es nulas e anulveis.

O artigo ainda fala ue prescreve em 8 anos contados da

deliberao. O prao de 8 anos no conta a partir dai& e sim a

partir da publicao da ata.

=o direito civil os atos nulos no esto su$eitos a

decad1ncia e sim uma declarat"ria de anulat"ria. O anulvel simestaria su$eita a decad1ncia.

=o 3mbito do direito societrio& os atos nulos tamb%m

produem efeitos e esto su$eitas a decad1ncia& embora boa parte

da doutrina entende ue no.

Legitimidade passiva

Deliberao % neg"cio $urdico colegial-

um neg"cio $urdico colegial& % formando pela vontade de

inmeras partes& ue mediante procedimento assembleia vai

resultar em uma deliberao.

Deliberao % ato da sociedade

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Embora se$a colegial& % um ato da sociedade. (ortanto

uando se pretende anular uma deliberao& essa demanda deve ser

a$uiada em face da sociedade e no dos s"cios.

)egitimado passivo % a sociedade

(ortanto o legitimado passivo % sempre a sociedade.

Legitimidade Ativa

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2odulao dos efeitos da invalidao6

Desconstituio ab ovopode causar graves problemas a

acionistas e terceiros.

Essa desconstituio desde o inicio pode causar problemas.

(rincipio da proteo da confiana

Defendese tamb%m o principio da proteo da confiana& ue

se aplica ao direito societrio.

7uando o $ui vai anular uma deliberao& a regra % ex

tunc& mas analisando o caso concreto& ele pode ver situa,es ue

!ouve viola,es a direito de terceiros de boaf%& ele pode

modular os efeitos da invalidao. 'ontrolar a eficcia dessa

invalidao. O fundamento invoca a analogia o controle da

constitucionalidade& ue pode ser modulado os efeitos.

Gm segundo fundamento& % ue a $urisprud1ncia !$& $ aplica

a modulao de efeitos em uma serie de situa,es para uais no

existe previso legal.

)eis de controle de constitucionalidade e $urisprud1ncia

em diversos casos

Deli$era#%es C"ne&as

Delibera,es dependentes uma das outras

=o basta !aver conexo& deve !aver depend1ncia entre um e

outro& como ocorre no direito civil.

=o basta conexo& % preciso depend1ncia

(erda de um fator de eficcia

necessrio deciso $udicial sobre o vinculo.

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Deve !aver deciso $udicial anulando as delibera,es

dependentes& no pode deduir ue a anulao da deliberao x&

ue todas as demais delibera,es caram.

necessrio deciso $udicial sobre o vnculo& depend1ncia

entre uma deliberao e outra.

(edido gen%rico /'('& 89:0

Esse pedido gen%rico % no sentido de pedir a anulao desta

deliberao e demais delibera,es decorrentes dessa deliberao

ue visa anular.

Limites s'$(etiv"s da c"isa ('lgada

'('& art. HI8- coisa $ulgada apenas 5s partes no

processo /regra de relatividade da coisa $ulgada0-

Estabelece ue a coisa $ulgada s" se aplica as partes do

processo. 7uem no for parte no est su$eita a coisa $ulgada.

Jundamento da regra-

o 'ontradit"rio& ampla defesa e devido processo

legal6

o + relao $urdica controvertida& em princpio&

di respeito apenas a uem foi c!amado para o

processo-

+tos $urdicos incindveis /unitariedade0- efeitos

diretos mesmo a uem no % parte.

+,es concorrente- legitimao concorrente.

nsufici1ncia do art. HI8 do '('- conflito de $ulgados K

insegurana $urdica /rediscusso ao infinito0- este

)itiscons"rcio unitrio facultativo.

Existe uma legitimao ativa concorrente& mais de uma

pessoa tem legitimidade. (ode ocasionar uma insegurana $urdica

muito grande. (or exemplo um acionista uer anular adeliberao& outro uer declarar vlida.

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Te"rias

'itao por edital de todos os acionistas6

)iebman- interesse processual6

'oisa $ulgada secundum eventum litis: apenas na

proced1ncia6

*ubstituio processual- o acionista ou a sociedade

atuam como substituto dos demais acionistas portanto

auela deciso vincula.

C"isa ('lgada erga "mnes

Este % a teoria do professor.

Direito comparado- tend1ncia ao alargamento da coisa

$ulgada-

Existe uma tend1ncia mundial de estabelecer a coisa $ulgada

erga omnes nas a,es de delibera,es.

Demanda @pseudoindividualA ou @individual de alcance

coletivoA /Lauo Matanabe0.

4egra do art. HI8 no % absoluta- ao popular& p. ex.

)'ndament"s da tese

ndivisibilidade do ato $urdico /unitrio0- no pode

anular pra um e no anular pra outro

dentidade de situa,es $urdicas /cotitularidade do

direito potestativo 5 anulao06

mpossibilidade de tratamento diferenciado da mesmarelao $urdica6

mpossibilidade de conflitos de $ulgados- parece ser o

fator determinante.

*obre ao de anulao de deliberao& ! tamb%m as medidas

de urg1ncia.

guerra de liminar& brigas entre s"cios& ue uem

conseguir a liminar primeiro& consegue uma posio mel!or.

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+s medidas de urg1ncia so de extrema import3ncia& no

existe previso legal& mas pode invocar as regras gerais do art.

8I; /verossimil!ana& fundado receio& perigo irreparvel0& H:F&

H:F+ e IN9& e deve ter os reuisitos gen%ricos desses artigos.

Existem duas a,es muito usadas uando se trata de

deliberao-

+o de suspenso de assembleia-

Essa ao se a$ua antes da assembleia. # algum vicio na

convocao& ento entra $udicialmente para ue suspenda auela

assembleia6

+o de suspenso de deliberao-

> foi tomada a deliberao& e identificou o vicio dauela

deliberao ento pede a suspenso dos efeitos dauela

deliberao.

Dissoluo- evento ue d inicio a extino da

personalidade $urdica de uma sociedade. (or exemplo o

vencimento do prao da sociedade.

)iuidao- *egundo procedimento % voltado para a

desmontagem da empresa e pagamento de passivo e realiao de

ativo /''& art. F.F8F.FF80.

Extino- ato final por ual se poe fim a personalidade

$urdica desta sociedade.

'ontrato bilateral- duas partes /centros de interesses0 e

interesses contrapostos6

'ontrato plurilateral- mltiplas partes e interesses

convergentes. Boaf% e colaborao /contrato associativo0.

Diferena uanto 5 extino do vnculo.

Diss"l'#*" t"tal & Diss"l'#*" parcial

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*e todos os s"cios resolvem por fim ou atinge o prao

estipulado& pode !aver a dissoluo total& ue vai acabar a

sociedade e !aver a partil!a do ativo dela.

2as % possvel a dissoluo parcial latu sensu- extino

pacial do vnculo social /excluso& recesso ou retirada& morte&

dissoluo parcial stricto sensu, fal1ncia de s"cio& liuidao

da uota por dvida de terceiro0.

Dissoluo parcial stricto sensu: % uma esp%cie de extino

parcial do vnculo social /resoluo da sociedade em relao ao

s"cio0.

Direit" de retirada +recess", uma primeira !ip"tese de

dissoluo parcial& % a sada voluntria do s"cio por dissentir

na alterao no contrato ou de deliberao /''& art. FII e )*+&

art. F;I0.

Ocorre uando o s"cio no concorda com isso& ele notifica

demais s"cios.

Diss"l'#*" parcial strict" sens'

*ociedade por prao indeterminado- extra$udicialmente& a

ualuer tempo e in$ustificadamente& notificandose com : dias

/art. F8N0

*ociedade com prao determinado- $udicialmente e com

comprovao de $usta causa ou por dissentir de alterao

contratual& fuso ou incorporao /art. F8N0

+rt. F.8N. +l%m dos casos previstos na lei ou no contrato&ualuer s"cio pode retirarse da sociedade6 se de praoindeterminado& mediante notificao aos demais s"cios& comanteced1ncia mnima de sessenta dias6 se de prao determinado&provando $udicialmente $usta causa.

(argrafo nico. =os trinta dias subsePentes 5 notificao&podem os demais s"cios optar pela dissoluo da sociedade.

E&cl's*" e&tra('dicial

Estamos falando da sociedade limitada. Demais s"cios podem

excluir demais s"cios extra$udicialmente nas seguintes

!ip"teses-

*"cio remisso- s"cio ue no contribui para a formao do

capital social /''& art. FH0

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+rt. F.H. Os s"cios so obrigados& na forma e prao previstos&5s contribui,es estabelecidas no contrato social& e auele uedeixar de fa1lo& nos trinta dias seguintes ao da notificaopela sociedade& responder perante esta pelo dano emergente damora.

(argrafo nico.

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Ap'ra#*" de .averes

'ontrato social define o crit%rio.

'ontrato social omisso- balana patrimonial

especialmente levantado.

(atrimSnio luido da sociedade na data do afastamento

do s"cio.

+valiao do patrimSnio da sociedade a valor de mercado&

simulandose uma venda da empresa& inclusive ativos

intangveis.

)'nd" de c"m/rci" aviament" g""d1ill complexo de

bens& materiais e imateriais& ue constituem o instrumento

utiliado pelo comerciante para a explorao de determinada

atividade mercantil.

os pontos& os im"veis& as mauinas& etc.

'onceito F- bens corp"reos /mauinas& moveis& ativo

financeiros0 e incorp"reos /bens de propriedade industrial&

ponto comercial0 ue permitem a atividade empresarial.

'onceito 8- ativos intangveis& como reputao&

localiao& fidelidade da clientela& etc.

=a apurao de !averes deve levar em considerao o fundo

de com%rcio?

(osio $urisprudencial- de acordo com o *C>& deve ser

levado em conta na aferio eventualmente devidos a s"cios.

Excluso de s"cio e dissoluo parcial nas +*

*ociedade de pessoas x *ociedade de capitais

+ sociedade anSnima % sociedade de capital& no importa

uem so os acionistas. *e entendia ue no seria possvel a

excluso de s"cio a e dissoluo parcial na sociedade anSnima.

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Entretanto ! entendimento ue % possvel& nas sociedade

anSnimas ue so familiariadas /carter familiar ou fec!ado0&

onde a ualidade pessoal dos s"cios aduire relev3ncia.

(arte 8

+,es *ociais

+o ndividual x +o *ocial

4esponsabilidade Ob$etiva ou *ub$etiva?

)*+& art. FR9-

+ lei fala ue o administrador no responde por atos

regulares de gesto- uem responde % a sociedade.

+tos regulares de gesto- dentro das atribui,es ou poderes

do administrador K sem violao 5 lei e ao estatuto.

4esponsabilidade sempre sub$etiva. =ecessrio provar- i0

conduta anti$urdica /ilegal0& ii0 dano e iii0 nexo de

causalidade.

; a,es sociais prevista pelo art. FRN da )*+-

+rt. FRN. 'ompete 5 compan!ia& mediante pr%via deliberao daassembl%iageral& a ao de responsabilidade civil contra oadministrador& pelos pre$uos causados ao seu patrimSnio.

Q ;T 7ualuer acionista poder promover a ao& se no forproposta no prao de ; /tr1s0 meses da deliberao da assembl%iageral.Q HT *e a assembl%ia deliberar no promover a ao& poder elaser proposta por acionistas ue representem RU /cinco por cento0&pelo menos& do capital social.

Q;T + assembleia deliberou por processar o administrador&

passados ; meses& ualuer acionista pode a$uiar essa ao em

nome pr"prio em decorr1ncia da in%rcia da compan!ia.

QHT =esse caso a assembleia no demandou. =esse caso os

acionistas podem propor essa ao contra o administrador.

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*e refere basicamente a legitimidade ativa.

+ primeira ao social /caput0 % c!amada de ao social ut

universi;

+ segunda ao social % c!amada de ut singuli substitutiva

ou por substituio processual derivada Q;

+ terceira % ut singuli derivada ou por substituio

processual originria. QHT

=ecessidade de pr%via deliberao assembleia positiva ou

negativa. =as tr1s !ip"teses % imprescindvel uma

deliberao anterior positiva ou negativa& para o

processo contra o administrador.

=aturea condenat"ria da demanda. (odem ser cumulados

pedidos6

O fato dela ser condenat"ria a demanda& no afasta a

possibilidade de ser cumulado os pedido& desde ue respeitas as

regras ordinrias.

(rescrio- ; anos da apresentao aos s"cios do balano

do exerccio em ue a violao foi praticada ou da

reunioassembleia em ue se tomou con!ecimento da

violao /''& art. 8:& Q;&

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b0 para a ao em ue for r%u o administrador ou gestor deneg"cios al!eios.

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Eventual condenao reverte para a compan!ia /interesse

dela0.

=as a,es dos Q; e QH& $ulgadas improcedentes& Snus da

sucumb1ncia % do acionistas. (recedentes& sociedade reembolsar

gastos. +rt. FRN& QRT

Q RV Os resultados da ao promovida por acionista deferemse 5compan!ia& mas esta dever indenilo& at% o limite dauelesresultados& de todas as despesas em ue tiver incorrido&inclusive correo monetria e $uros dos disp1ndios realiados.

nterveno da sociedade

)ei no prev1 interveno da sociedade nas a,es dos Q ;

e H

nteresse $urdico- assist1ncia6

+ssist1ncia ualificada ou litisconsorcial- relao

$urdica deduida % da sociedade

Q;- assistente do autor

QH- assistente do administrador- defendendo a legalidade

da atitude do administrador& uma ve ue no pode adotar

um comportamento contradit"rio com a deliberao.

Q:

Q :V O $ui poder recon!ecer a excluso da responsabilidadedo administrador& se convencido de ue este agiu de boaf% evisando ao interesse da compan!ia.

+ui ele fa um $ui de valor. O adm agiu ilicitamente& mas

como agiu de boaf% e visando ao interesse da compan!ia /$uo

bastante sub$etivo0 o $ui deixa de condenlo& $ulgando a

demanda improcedente.

+plicao do art. FRN da )*+ 5s sociedades limitadas?

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'odigo civil no disciplina a efetivao da

responsabilidade dos administrador

Desta forma existe uma lacuna& ento aplicasse o previsto

no artigo FRN da )*+?

'ontrato social com reg1ncia supletiva da )*+ /art. FR;

''0

'ontrato social sem reg1ncia supletiva da )*+- analogia

por lacuna legal

+ limitada no trs a mat%ria& portanto aplicase a )*+ p

o contrato social assim determina. E uando o contrato no tem

reg1ncia supletiva da )*+. =esse caso aplicasse?

=este caso ! tamb%m lacuna normativa. Desta forma& aplica

se a analogia para suprir lacuna legal para as sociedades

limitadas.

+cordo de acionistas- 'onceito /art. FF9 )*+0

+rt. FF9. Os acordos de acionistas& sobre a compra e venda de

suas a,es& prefer1ncia para aduirilas& exerccio do direito avoto& ou do poder de controle devero ser observados pelacompan!ia uando aruivados na sua sede./4edao dada pela )ei nTF.;;& de 8F0

um acordo entre acionistas& ue procura disciplinar

assuntos relativos a direitos patrimoniais e polticos desse

s"cio. uma maneira de estabelecer estabilidade na conduo na

vida societria.

+$uste parassocial- sem participao da sociedade& mas ue

a vincula& se cumpridas exig1ncias do art. FF9 da )*+.

(artes apenas acionistas- sociedade& administrados e

terceiros mas no % parte.

comum sociedades intervirem- no % necessrio.

Esp%cies de +cordo /)*+& art. FF90

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+cordo de voto- acionista comprometese a votar em

assembleia em uma determinada direo6

+cordo de bloueio- limites 5 transmissibilidade das

a,es /direito de prefer1ncia& p. ex0.

Weralmente esses dois acordos esto associados ao voto

controle. *o votos ue se unem para ue defendam o interesse

mtuo numa determinada direo. 2as& esses dois tipos de acordo

so os mais comuns& mas no so os nicos. possvel acordo com

ualuer outro ob$eto.

Esses a$ustes no vo vincular a sociedade e terceiros.

Weralmente esto associados /blocos de controle0.

Eficcia do acordo perante a cia e terceiros& depende de-

i0 aruivamento do instrumento na sede da cia /)*+& art.

FF9& caput0 e ii0 averbao de seu contedo nos livros de

registro e nos certificados de a,es& se emitidos /)*+&

art. FF9& QFT0.

+ruivamento na sede social para ue o acordo vincule a

sociedade e averbao nos livros e certificados para ue

vincule terceiros.

E&ec'#*" de ac"rd" de aci"nistas3

% correto o termo execuo de acordo de acionistas?

O ue o acordo de acionista estabelece % uma obrigao de

prestar declarao de vontade. uma obrigao de emitir

uma determinada vontade.

+ obrigao de prestar declarao de vontade& so esp%cies

do g1nero obrigao de faer& ue cria direito a uma tutela

condenat"ria& condena algu%m a faer uma determinada

conduta. uma ao condenat"ria.

2as a obrigao de prestar declarao de vontade % sui

generes. Embora se$a uma obrigao de faer& ela possui uma

fungibilidade $urdica. =a declarao no pede ue o $ui

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condene e sim pede para o $ui supra a declarao de vontade ue

no foi dada.

'('& art. H::+ incorreto ento falar em execuo.

Execuo s" cabe contra ttulo executivo& e no estamos diante

de um ttulo executivo. O correto entender % ue ! constituio

/suprida a vontade faltante0& mas existe diverg1ncia

doutrinria.

C'mpriment" d" ac"rd"

+ deciso produ efeitos $urdicos euivalente aos ue

adviriam do adimplemento da obrigao.

=o ! execuo.

Essa sentena % constitutiva& pois ela declara o direito e

depois efetua a modificao $urdica.

uma sentena auto suficiente. + condenat"ria necessita do

cumprimento da outra parte& a sentena constitutiva ela basta de

si mesmo.

necessrio apenas a prtica de atos de execuo

impr"pria.

)egitimado ativo- acionista pre$udicado.

)egimtiado passivo- acionista descumpridor

*ociedade deve figurar no processo? =o& ela no % parte do

acordo. +p"s a sociedade est vinculado a este resultado.

(edido- concesso de efeitos ue supram os efeitos da

declarao de vontade no emitida pelo acionista K determinao

de prtica de atos registrrios.

Esse % o contorno processual da ao.

Ar$itragem s"ciet!ria

+rbitragem- instrumento para o direito societrio.

+ arbitragem % um mecanismos de soluo de controv%rsia com

algumas restri,es.

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Ela vem sendo muito utiliada pelo direito societrio por

algumas ra,es- =ormalmente so lides muito complexos. Os

empresrios ficam com medo de ser $ulgados pelos $ues& ue no

tem a t%cnica suficiente para solucionar esses conflitos.

Ento % c!amado o arbitro ue tem maior con!ecimento nessa

rea. + arbitragem % muito mais c%lere ue o $udicirio& e

normalmente precisam ser resolvidos rapidamente.

Gm outro motivo % o sigilo. =o % essencial a arbitragem&

mas via de regra as partes estabelecem um sigilo& no sendo

revelado esse litigio para o publico em geral. Enuanto o

processo % regido pelo principio da publicidade.

'3maras e varas empresariais como alternativa- est sendo

criada c3maras e varas especialiadas& o ue vem faendo

diminuir a procurao da arbitragem.

+rt. FN& Q; )*+-

+rt. FN. =em o estatuto social nem a assembl%iageral poderoprivar o acionista dos direitos de-

Q ;o O estatuto da sociedade pode estabelecer ue asdiverg1ncias entre os acionistas e a compan!ia& ou entre os

acionistas controladores e os acionistas minoritrios& poderoser solucionadas mediante arbitragem& nos termos em ueespecificar./ncludo pela )ei nT F.;;& de 8F0

O estatuto pode conter uma clusula compromiss"ria

estatutria para utiliao da arbitragem.

+lguns diem para inserir essa clusula precisa da

unanimidade dos acionistas.

Outra posio fala ue o acionistas ue discordou dessa

clusula pode retirar da sociedade& utiliando o direito de

recesso.

E os acionistas ue ingressam posteriormente& ! doutrina

diendo ue se submete outros diem ue no se submete.

+ $urisprud1ncia no se pacificou ainda.

Est instalado uma comisso do senado& para reformar a lei

de arbitragem.

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7uest,es-

+ deciso arbitral % susceptvel de controle externo? Ja

coisa $ulgada? esp%cie de $urisdio ou euivalente

$urisdicional?

+ arbitragem advem de um contrato entre as partes. # uma

soluo por terceiros& ue no so $ues togados.

#o$e prevalece a posio da teoria $urisdicionalista. Ela %

autentica $urisdio.

+ o art. F9 da )ei de arbitragem- disp,e a autonomia da

arbitragem.

+rt. F9. O rbitro % $ui de fato e de direito& e a sentena ueproferir no fica su$eita a recurso ou a !omologao pelo (oder>udicirio.

+ atividade do arbitro % autenticamente $urisdicional. Cem

carter substitutivo as partes para resolver a controv%rsia.

+ sentena arbitral no est su$eita a recurso ou

!omologao do poder $udicirio. Est su$eita apenas a anulao

pelo poder $udicirio& c!amada de ao anulat"ria.

=unca o $udicirio poder entrar no m%rito. O $udicirio

pode anular& e voltar para a arbitragem para $ulgar o litgio.

Ela no % suscetvel do controle externo.Ela fa coisa $ulgada? (arece ue sim& pelo seguinte

motivo- O ue % coisa $ulgada? mutabilidade do comando da

sentena.

+ sentena arbitral se torna definitiva. /art. F9 da )ei de

+rbitragem0& faendo coisa $ulgada& e % euiparada a sentena

estatal.

+ sentena arbitral tem o mesmo controle $urdico da

sentena estatal& por isso existe coisa $ulgada arbitral.

possvel concesso de tutela de urg1ncia em $uo

arbitral?

+rt. 88 da )ei de +rbitragem

possvel a concesso de tutela de urg1ncia& o arbitro tem

plena compet1ncia pra isso. 2as se no !ouver cumprimento

espont3neo& deve recorrer ao $udicirio.

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Q HT 4essalvado o disposto no Q 8T& !avendo necessidade demedidas coercitivas ou cautelares& os rbitros podero solicitlas ao "rgo do (oder >udicirio ue seria& originariamente&competente para $ulgar a causa.

7uesto H

O devido processo legal incide nas rela,es societrias no

ue se refere a excluso do s"cio?

*im. + excluso de s"cio pode se dar de duas forma

/$udicialmente ou extra$udicialmente0.

*endo $udicialmente % obvio ue se aplica o devido processo

legal.

=a excluso extra$udicial tamb%m se aplica? *im& tamb%m se

aplica. O art. F9R do ''- previso contratual K reunio ou

assembleia especialmente convocada K tempo !bil para permitir

comparecimento e exerccio do direito de defesa.

7uesto F

# beneficio de ordem em caso de desconsiderao da

personalidade $urdica?

+rt. R ''.

+ desconsiderao no dissolve a personalidade $urdica&

apenas suspende para ue se$a atingida o patrimSnio do s"cio.

O art. RN: '' estabelece o beneficio de ordem. 2as esse

artigo no se aplica a desconsiderao da personalidade

$urdica. O ato ilcito foi praticado pelo pr"prio s"cio& ento

ele responde em p% de igualdade pela sociedade.

# necessidade de se efetivar o contradit"rio& com citao

dos s"cios para ue se defendam da desconsiderao da

personalidade $urdica?

+ $urisprud1ncia ma$oritria entende ue no deve citar.