Manual SEIA

Manual do Usurio Sistema Estadual de Informaes

Ambientais e de Recursos Hdricos

VERSO 2.0

Manual do Usurio Verso 2.0

SEIA Sistema Estadual de Informaes Ambientais e Recursos Hdricos Pgina 2

Sumrio

1 Apresentao ................................................................................................................ 5

1.1 Requisitos do Sistema ............................................................................................ 5

1.2 Instrues Gerais ................................................................................................... 5

2 Viso do Sistema .......................................................................................................... 7

2.1 Acesso ao sistema SEIA ........................................................................................ 7

2.1.1 Primeiro acesso - Cadastro de Usurio ............................................................... 7

2.1.2 Primeiro acesso Usurio cadastrado e validado ............................................... 9

2.1.3 Tela inicial do SEIA aps efetuar login............................................................... 15

2.1.4 Problemas para efetuar o login no SEIA ............................................................ 16

2.1.5 Alterar senha de acesso ao SEIA ...................................................................... 18

3 Cadastro ...................................................................................................................... 19

3.1 Consulta de Imveis Rurais .................................................................................. 19

3.1.1 Visualizar Cadastro de Imvel Rural .................................................................. 20

3.1.2 Editar Cadastro de Imvel Rural ........................................................................ 20

3.1.3 Imprimir Cadastro de Imvel Rural .................................................................... 20

3.1.4 Excluir Cadastro ................................................................................................ 21

3.1.5 Visualizar Certificado de Inscrio ..................................................................... 21

3.1.6 Visualizar Termo de Compromisso .................................................................... 21

3.1.7 Visualizar Recibo SICAR ................................................................................... 22

3.1.8 Notificao SICAR ............................................................................................. 22

3.2 Cadastro de Imvel Rural ..................................................................................... 22

3.2.1 Identificao do responsvel da solicitao ....................................................... 23

3.2.2 Dados Bsicos ................................................................................................... 23

3.2.3 Documentao .................................................................................................. 24

3.2.4 Limite do Imvel ................................................................................................ 25

3.2.5 Questionrio ...................................................................................................... 26

3.2.6 Dados Especficos ............................................................................................. 27

3.2.7 Confirmao ...................................................................................................... 42

3.3 Requisitos tcnicos para cadastro de informaes georreferenciadas no CEFIR . 44

3.3.1 Vetorizao manual ........................................................................................... 45

3.3.2 Upload do shapefile ........................................................................................... 47

3.3.3 Anlise Geomtrica das feies......................................................................... 50

3.3.4 Validao da geometria dos nveis de informao ............................................. 51

3.3.5 Resumo dos documentos e dados mnimos necessrios para a realizao do

Cadastro Estadual Florestal de Imveis Rurais (CEFIR) no SEIA ................................. 51

4 Consultas .................................................................................................................... 54

4.1 Consulta de Pessoa Fsica ................................................................................... 54

4.2 Consulta de Pessoa Jurdica ................................................................................ 54

4.3 Consulta de Empreendimento .............................................................................. 55

4.4 Boleto Complementar ........................................................................................... 56

5 Requerimento .............................................................................................................. 59



5.1 Consultar Requerimento ....................................................................................... 59

5.2 Solicitar Regularizao Ambiental de Empreendimento ....................................... 60

5.2.1 Identificao do responsvel pela solicitao - O Prprio Requente. ............... 61

5.2.2 Identificao do responsvel pela solicitao - Representante Legal de Pessoa

Jurdica. ......................................................................................................................... 61

5.2.3 Identificao do responsvel pela solicitao - Procurador de Pessoa Fsica .... 73

5.2.4 Identificao do responsvel pela solicitao - Procurador de Pessoa Jurdica . 74

5.2.5 Cadastro do requerimento ................................................................................. 75

5.2.6 Cadastro do Empreendimento ........................................................................... 76

5.2.7 Solicitao de Alterao de Razo Social .......................................................... 95

5.3 Envio de Documentao Obrigatria .................................................................... 97

5.4 Validao da Documentao ................................................................................ 98

5.5 Download e pagamento do boleto ........................................................................ 98

5.6 Validao do comprovante de pagamento .......................................................... 100

6 Licena Ambiental de Adeso e Compromisso - Posto de Combustveis ............ 101

6.1 Preenchimento do formulrio da LAC de Posto .................................................. 102

6.2 Validao da Documentao .............................................................................. 107

6.3 Download e pagamento do boleto ...................................................................... 108


6.5 Certificado LAC de Posto ................................................................................... 108

6.6 Relatrio da LAC de Posto ................................................................................. 108

7 Licena Ambiental de Adeso e Compromisso Estao Rdio Base ................. 109

7.1 Preenchimento do formulrio da LAC de ERB .................................................... 110




7.5 Certificado LAC ERB .......................................................................................... 117

7.6 Relatrio da LAC ERB ........................................................................................ 117

8 Licena Ambiental de Adeso e Compromisso Transportadora de Resduos e/ou Produtos Perigosos e de Servios de Sade ................................................................ 118

8.1 Preenchimento do formulrio LAC de Transporte ............................................... 120

8.1.1 Produtos Transportados .................................................................................. 122

8.1.2 Resduos Transportados ................................................................................. 126

8.2 Relatrio da LAC de Transportes ....................................................................... 136

8.3 Envio da Documentao Obrigatria .................................................................. 138




8.7 Certificado da LAC de Transportes ..................................................................... 139

9 Formulrio para caracterizao do Empreendimento - Autorizao para Supresso de Vegetao.................................................................................................................... 141

9.1 Preenchimento do Formulrio ............................................................................ 141

9.2 Relatrio do FCE de ASV ................................................................................... 154

10 Formulrio para caracterizao do Empreendimento - Captao Subterrnea. .. 155



Preenchimento do Formulrio ..................................................................................... 156

Relatrio do FCE de Outorga - Captao Subterrnea ................................................ 165

11 Formulrio para caracterizao do Empreendimento - Captao Superficial. ..... 167


Relatrio do FCE de Outorga - Captao Superficial ................................................... 180

12 Formulrio para caracterizao do Empreendimento - Barragem. ....................... 181


Relatrio do FCE de Outorga - Interveno de Barragem ........................................... 191

13 Formulrio para caracterizao do Empreendimento - Captao para fins de Abastecimento Industrial. ............................................................................................... 193


Relatrio do FCE de Outorga - Abastecimento Industrial ............................................ 202

14 Formulrio para caracterizao do Empreendimento - Captao para fins de Dessedentao Animal. ................................................................................................... 203


Relatrio do FCE de Outorga - Dessedentao Animal .............................................. 215

15 Formulrio para caracterizao do Empreendimento - Irrigao. ......................... 216


Relatrio do FCE de Outorga - Irrigao ..................................................................... 226

16 Formulrio para caracterizao do Empreendimento - Pulverizao. .................. 228


Relatrio do FCE de Outorga - Pulverizao ............................................................... 239

17 Formulrio para caracterizao do Empreendimento Perfurao de Poo. ...... 240


1. Relatrio do FCE de Outorga - Perfurao de Poo ............................................... 247

18 Formulrio para caracterizao do Empreendimento Abastecimento Humano.248


Relatrio do FCE de Outorga - Abastecimento Humano ............................................. 256

19 Formulrio para caracterizao do Empreendimento Lanamento de Efluentes.257


2. Relatrio do FCE de Outorga - Lanamento de Efluentes ...................................... 268

20 Formulrio para caracterizao do Empreendimento - Indstria. ......................... 269

21 Processo.................................................................................................................... 270

21.1 Consultar Processo ............................................................................................ 270

21.2 Consultar Notificao ......................................................................................... 272

22 Consulta Pblica ....................................................................................................... 275

22.1 Acesso Informao .......................................................................................... 275



1 Apresentao

O SEIA Sistema Estadual de Informaes Ambientais e de Recursos Hdricos uma

ferramenta fundamentada nas novas polticas Estaduais de Meio Ambiente e de Recursos

hdricos, que disponibiliza servios on-line ao cidado. Os processos ambientais podero

ser formados via internet a partir da prestao das informaes solicitadas e Upload dos

documentos oficiais e obrigatrios. Os processos contemplaro todos os atos necessrios

para a regularizao ambiental do empreendimento, gerando apenas um nmero para que o

cidado possa acompanhar on-line o andamento do processo desde o requerimento at o

parecer final.

O objetivo primordial do SEIA proporcionar agilidade no atendimento ao cidado e permitir

uma gesto eficiente dos processos ambientais pelo governo no Estado da Bahia.

Este Manual dever fornecer informaes necessrias para que o sistema seja utilizado, de

maneira a tirar dvidas operacionais referentes utilizao do mesmo. O sistema proposto

apresenta caractersticas que possibilitam o controle e o acompanhamento de todo fluxo de

Cadastro, abertura de Requerimentos e Processos.

1.1 Requisitos do Sistema

Navegador: Firefox 5 ou superior, Google Chrome.

Processador: 1,6GHz ou superior.

Memria RAM: 1GB de RAM ou superior.

Conexo de Internet: Velocidade mnima de 512 Kbps .

Sistema Operacional: Microsoft Windows XP, Vista, Windows 7.

Resoluo mnima de tela de: 1024x768px.

Necessrio software leitor de PDF (Ex. Acrobat Reader).

O bloqueador de pop-up do navegador dever estar desabilitado.

1.2 Instrues Gerais

Segue o fluxo bsico para os procedimentos do SEIA

Identificar seu papel

na solicitao

Identificar demais

participantes da

solicitao

Informar o

empreendimento

Preencher o

requerimento

Fornecer

informaes

especficas



Segue abaixo a lista contendo a descrio dos principais cones de aes utilizados no

SEIA:

cone Ao

Visualizar

Editar

Excluir / Cancelar

Sair

Incluir

Download de arquivo

Upload de arquivo

Fechar tela

Ver histrico de comunicao com o requerente

Enviar documentao obrigatria

Enviar comprovante de pagamento de boleto

Visualizar boleto

Gerar certificado da LAC

Gerar relatrio da LAC

Gerar termo de compromisso

Explicao sobre algum contedo

Visualizar localizao geogrfica no Geobahia

Gerar arquivo (Ex. Resumo do requerimento,

Comprovante de DLA)

Pendncia no cadastro de imvel

Associar imvel ao empreendimento

Imprimir

Calendrio para seleo de data



2 Viso do Sistema

2.1 Acesso ao sistema SEIA

Para acessar o SEIA, deve-se digitar o seguinte endereo (URL):

http://sistema.seia.ba.gov.br/. Voc visualizar a tela da figura abaixo:

(Figura 2.1)

2.1.1 Primeiro acesso - Cadastro de Usurio

Para realizar qualquer solicitao no SEIA necessrio que voc possua um usurio

cadastrado. Caso ainda no possua clique em Cadastre-se como usurio clicando aqui

(Como mostra na figura anterior). Caso j possua login, siga para o item 4.1.2 Primeiro

acesso Usurio cadastrado e validado.



(Figura 2.2)

Depois de preencher todos os campos (os indicados por um * asterisco so de

preenchimento obrigatrio), clique no boto . Uma mensagem informar que um e-

mail foi enviado para validar seu cadastro ( imprescindvel que todos os dados

cadastrados sejam verdadeiros, para que o cadastro possa ser validado com

sucesso).

O e-mail que voc receber para realizar a ativao do seu login possuir o contedo

conforme exemplo mostrado abaixo:



(Figura 2.3)

Ao clicar no link para a ativao, voc ser direcionado para o seu primeiro login no sistema.

Observao: Ainda no formulrio de cadastro do usurio, caso queira retornar tela de login

do sistema, basta clicar no boto .

2.1.2 Primeiro acesso Usurio cadastrado e validado

Com o usurio devidamente cadastrado e validado digite seus dados de usurio (login e

senha) na tela inicial, conforme figura abaixo, e clique no boto .

(Figura 2.4)



2.1.2.1 Cadastro de Pessoa Fsica

Ao efetuar login pela primeira vez o sistema habilita a tela de cadastro de Pessoa Fsica. O

usurio s poder solicitar qualquer ato ambiental depois que efetuar tambm esse

cadastro.

Perceba que alguns dados que foram preenchidos no cadastro do usurio sero exibidos

novamente. Observe se esses dados esto corretos. Caso estejam, preencha os demais

campos que so solicitados e clique no boto .

Observaes:

O cadastro de pessa fsica est dividido em cinco etapas. As quatro primeiras (Dados

Bsicos, Documento, Telefones e Endereo) so de preenchimento obrigatrio.

Apenas os dados do Procurador que no so de preenchimento obrigatrio.

Para navegar em cada uma das etapas utilize os botes de ou

(presente no final do formulrio) ou atravs das abas (clicando no nome da etapa).

Algumas etapas possuem a possibilidade de limpar os campos que foram

preenchidos clicando no boto .

Segue abaixo o detalhamento de cada etapa do cadastro de Pessoa Fsica:

2.1.2.1.1 Dados bsicos

Os campos considerados de preenchimento obrigatrio nessa etapa so CPF, Nome, Data

de Nascimento, E-mail, Naturalidade e Nacionalidade, conforme figura abaixo:

(Figura 2.5)

Aps salvar os dados da etapa Dados Bsicos, clicando no boto o sistema exibe

a seguinte mensagem: Incluso efetuada com sucesso, conforme figura abaixo:



(Figura 2.6)

2.1.2.1.2 Documentos

Nessa etapa necessrio incluir documento(s) que identifique(m) a Pessoa Fsica. Para tal,

clique no boto , como mostra a figura abaixo:

(Figura 2.7)

Podemos cadastrar mais de um tipo de documento. Para isso, devemos preencher os

campos solicitados e clicar no boto salvar. A cada incluso o sistema habilita a tela em

branco para possibilitar o cadastro de outros documentos, como mostrado abaixo:



(Figura 2.8)

So considerados campos obrigatrios: Tipo de Documento, Nmero de Documento, rgo

Emissor, UF, Data de Emisso, Upload da cpia do Documento (Envio do documento

digitalizado). Todos os documentos cadastrados sero listados conforme figura abaixo:

(Figura 2.9)

Observaes:

Para visualizar os dados do documento, clique no cone do documento desejado.

Para fazer alterao de dados do documento clique no cone do documento

desejado. Lembrar de aps realizar as alteraes desejadas deve sempre clicar no

boto para confirmar as alteraes.

Para excluir um documento, clique no cone do documento desejado.

2.1.2.1.3 Telefone



Para incluir um telefone, clicar no boto , como mostrado na figura abaixo:

(Figura 2.10)

So campos obrigatrios: Tipo e Nmero. Depois do preenchimento clique no boto

. Aps salvar os dados o sistema exibe mensagem de incluso, como mostra a

prxima figura:

(Figura 2.11)

Todos os telefones cadastrados sero listados (de forma similar ao que feito com os

documentos).

Observaes:

Para visualizar os dados do telefone, clique no cone do telefone desejado.

Para fazer alterao de dados do telefone clique no cone do telefone desejado.

Lembrar de aps realizar as alteraes desejadas deve sempre clicar no boto

para confirmar as alteraes.

Para excluir um telefone, clique no cone do documento desejado.



2.1.2.1.4 Endereo

Nessa etapa o sistema exibe a tela para a incluso do endereo de Pessoa Fsica. So

campos de preenchimento obrigatrio: CEP, Bairro/Distrito, Logradouro, Nmero, UF e

Municpio.

Para incluir ou alterar o endereo da Pessoa Fsica, o usurio dever inicialmente informar o

CEP, para que o sistema possa sugerir os demais dados (Ex. Bairro, Logradouro e

Municpio) utilizando a base dos Correios. Devem ser preenchidos os demais campos

solicitados e clicar no boto . Os dados do endereo podem ser visualizados na

prxima figura.

(Figura 2.12)

2.1.2.1.5 Incluir Procurador

Conforme j mencionado, essa etapa no de preenchimento obrigatrio. Para incluir

Procurador, clique no boto , como mostrado abaixo:

(Figura 2.13)



O sistema exibir a tela para o cadastro (ver Figura 2.14 abaixo), que pode ser feito da

mesma forma que foi feito no cadastro da Pessoa Fsica, informando seus Dados Bsicos,

Documento, Telefone e Endereo (em caso de dvida, retorne para o item 4.1.2.1.1 Dados

bsicos desse manual).

(Figura 2.14)

Todos os procuradores da Pessoa Fsica cadastrados sero listados (de forma similar ao

que feito com os documentos).

Observaes:

Para visualizar os dados do procurador, clique no cone do procurador desejado.

Para fazer alterao de dados do procurador clique no cone do procurador

desejado. Lembrar de aps realizar as alteraes desejadas deve sempre clicar no

boto para confirmar as alteraes.

Para excluir um procurador, clique no cone do procurador desejado.

2.1.3 Tela inicial do SEIA aps efetuar login

Considerando que voc tenha feito seu login no SEIA e tenha complementado seu cadastro

de Pessoa Fsica (conforme detalhado no item 4.1.2 Cadastro de Pessoa Fsica), a tela ser

exibida conforme constado abaixo.



(Figura 2.15)

Observaes:

O item 1 o menu lateral do SEIA. Nele teremos as sesses Tela Inicial,

Cadastro, Consultas, Requerimento e Processo, que podem ter ou no

subitens. Todas essas sesses sero detalhadas em tpicos especficos ainda nesse

manual.

O item 2 faz referencia ao link que o usurio pode utilizar para realizar o download

do Manual do SEIA

O item 3 (Perguntas freqentes / Fale conosco) exibe os questionamentos mais

freqentes sobre o SEIA;

O item 4 mostra o usurio que est utilizando o sistema;

O item 5 (Alterar Senha) permite o usurio que est acessando o sistema alterar a

sua senha de acesso;

O item 6 (Sair) permite que o usurio saia do sistema.

No saia do sistema fechando o navegador (browser). Tenha a prtica de fechar

o sistema clicando antes no boto SAIR, para evitar que seu usurio fique

impedido de acessar o sistema por 20 min.

2.1.4 Problemas para efetuar o login no SEIA

2.1.4.1 Recuperar senha de acesso

Caso necessite recuperar sua senha de acesso ao sistema, na tela inicial, ser necessrio

clicar no link Esqueci a senha conforme figura abaixo:

1

2 3 4 5 6



(Figura 2.16)

Aps informar os campos Login e CPF e clicar no boto , o sistema enviar para o

e-mail do usurio a senha cadastrada.

2.1.4.2 Reenvio de e-mail de ativao do cadastro do usurio

Caso necessite receber um novo e-mail para ativao do seu cadastro de usurio, na tela

inicial, ser necessrio clicar em Problemas em ativar seu usurio? Clique aqui conforme

figura abaixo:

(Figura 2.17)



Deve ser informado o seu CPF e e-mail que foram utilizados no cadastro do usurio,

conforme figura abaixo. Ser enviado um novo e-mail para ativao do seu login no SEIA

(Figura 2.18)

2.1.5 Alterar senha de acesso ao SEIA

Caso necessite alterar a senha de acesso ao SEIA, aps efetuar login clique no item Alterar

senha presente no topo do sistema, conforme figura abaixo:

(Figura 2.19)

Ser necessrio informar sua senha atual, a nova senha (duas vezes) e clicar no boto .



3 Cadastro

3.1 Consulta de Imveis Rurais

No menu lateral, na opo Cadastro->Imvel Rural - CEFIR, possvel consultar os imveis

rurais cadastrados pelo requerente ou pelo(s) procurador(es) do requerente. Se existir

algum cadastro iniciado que no foi finalizado, o sistema ir apresentar uma mensagem na

tela informando sobre a existncia de cadastro(s) incompleto(s) e o usurio poder optar por

visualizar esse(s) cadastro(s):

(Figura 3.1)

Se no existir cadastros incompletos, ser apresentada a tela de Consulta de Imveis

Rurais. Para realizar uma consulta preencha os campos de filtros desejados e clique no

boto Consultar. Os imveis encontrados na consulta sero listados na tela. Alguns cones

com aes especficas ficaro habilitados como mostra a figura abaixo:

(Figura 3.2)



3.1.1 Visualizar Cadastro de Imvel Rural

Para visualizar um imvel rural cadastrado, clique na opo "Visualizar":

(Figura 3.3)

Ser exibida a janela de detalhes do imvel rural

(Figura 3.4)

3.1.2 Editar Cadastro de Imvel Rural

Para editar o cadastro de um imvel rural, clique na opo "Editar":

(Figura 3.5)

3.1.3 Imprimir Cadastro de Imvel Rural

Para imprimir o cadastro de um imvel rural, clique na opo "Imprimir":



(Figura 3.6)

3.1.4 Excluir Cadastro

Para excluir um imvel, clique na opo "Excluir". Esta opo ser exibida apenas para os

imveis com registro incompleto.

(Figura 3.7)

3.1.5 Visualizar Certificado de Inscrio

Para visualizar o Certificado, clique na opo "Visualizar Certificado". Apenas os imveis

com cadastro finalizado, que no possuem passivo ambiental, tero a opo para imprimir o

Certificado de Inscrio.

(Figura 3.8)

3.1.6 Visualizar Termo de Compromisso

Para visualizar o Termo de Compromisso, clique na opo Visualizar Termo de

Compromisso. Apenas imveis com cadastro finalizado, que possuem passivo ambiental,

tero a opo para imprimir o Termo de Compromisso.

(Figura 3.9)



3.1.7 Visualizar Recibo SICAR

Para visualizar o recibo SICAR, clique na opo "Visualizar Recibo SICAR":

(Figura 3.10)

3.1.8 Notificao SICAR

Para visualizar a notificao SICAR clique na opo "Notificao SICAR". Apenas imveis

que no puderam ser integrados com o SICAR tero essa opo disponvel:

(Figura 3.11)

3.2 Cadastro de Imvel Rural

Para realizar um novo cadastro de imvel rural, na tela de Consulta de Imveis rurais clique

no boto Incluir Imvel:

(Figura 3.12)



3.2.1 Identificao do responsvel da solicitao

O usurio que est efetuando o cadastro do imvel rural dever se identificar selecionando

uma das opes apresentadas na tela. Para cada opo, ao posicionar o mouse sobre o

cone de interrogao, ser apresentado um texto explicativo:

(Figura 3.13)

3.2.2 Dados Bsicos

Inicialmente sero solicitados os dados bsicos do imvel. Preencha os campos solicitados

e clique no boto "Salvar". Para dar continuidade ao cadastro, clique no boto Prximo:

(Figura 3.14)



Para o requerente do Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria INCRA sero

solicitados tambm os seguintes campos:

(Figura 3.15)

3.2.3 Documentao

Para os imveis cuja forma de vnculo com o requerente Proprietrio, necessrio ter no

mnimo um proprietrio cadastrado, mas possvel incluir outros proprietrios, que ficaro

listados, como mostra a figura abaixo:

(Figura 3.16)

Para incluir um novo proprietrio clique em Incluir Proprietrio, preencha os dados do

proprietrio e clique no boto Salvar:

(Figura 3.17)



Por fim, ser solicitado o Documento de Posse ou Propriedade. Clique no boto Upload do

Documento e selecione o arquivo correspondente. Sero aceitos apenas arquivos nos

formatos PDF, JPG, JPEG ou PNG. Para salvar os dados informados clique no boto

Salvar. Para continuar o cadastro clique no boto Prximo, conforme a figura abaixo:

(Figura 3.18)

Para o requerente do Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria INCRA ser

necessrio preencher tambm os campos Cdigo SIPRA do Assentamento e o Cdigo do

Imvel SNCR.

3.2.4 Limite do Imvel

Preencha os dados da localizao geogrfica do imvel, conforme o item 3.3 Requisitos

tcnicos para cadastro de informaes georreferenciadas no CEFIR. possvel

visualizar o imvel no Geobahia clicando no link VISUALIZAR SHAPE DO IMVEL, como

mostra a figura abaixo:

(Figura 3.19)



Para o requerente do Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria INCRA

possvel importar tambm o shapefile dos lotes do assentamento. Para visualizar, clique no

link VISUALIZAR SHAPE DO LOTES conforme a figura abaixo:

(Figura 3.20)

3.2.5 Questionrio

Para os imveis com at 04 (quatro) mdulos fiscais possvel optar por fazer apenas o

registro do imvel. Neste caso, mantenha a opo "Deseja completar suas informaes no

Cadastro Estadual Florestal de Imveis Rurais?" desmarcada e clique no boto Prximo:

(Figura 3.21)

No entanto, para obter o Certificado de Inscrio ou o Termo de Compromisso necessrio

o preenchimento completo do cadastro. Para completar as informaes, marque a pergunta

"Deseja completar suas informaes no Cadastro Estadual Florestal de Imveis Rurais?" e o

questionrio ser apresentado na tela. Para continuar o cadastro necessrio que todas as

perguntas sejam respondidas:



(Figura 3.22)

Para o requerente do Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria INCRA ser

necessrio responder tambm s perguntas Deseja aderir ao programa de regularizao

ambiental - PRA? e O imvel possui rea rural consolidada, nos termos do Art. 3, inciso IV

da Lei 12.651/2012?

3.2.6 Dados Especficos

De acordo com respostas do questionrio, o sistema habilita o cadastro dos dados

especficos do imvel, separado por abas.

3.2.6.1 Responsvel Tcnico

Para cadastrar o responsvel tcnico clique na Aba Responsvel Tcnico e depois em

Cadastrar Responsvel Tcnico do Imvel:



(Figura 3.23)

Preencha os campos solicitados e clique no boto Salvar. Para os imveis com at 04

mdulos ficais no obrigatrio fazer o upload do ART:

(Figura 3.24)

Ser apresentada uma lista com os responsveis tcnicos cadastrados com opo para

editar, fazer o download da ART (se houver) ou excluir, conforme figura abaixo:

(Figura 3.25)



O responsvel tcnico, quando excludo, permanecer na lista de responsveis tcnicos

cadastrados, com o campo Data Fim preenchido com a data da excluso e apenas a opo

de download do ART habilitado. Desta forma possvel saber todos os responsveis

tcnicos cadastrados e o respectivo perodo de permanncia.

3.2.6.2 Reserva Legal

Na Aba Reserva Legal, informe o Estado de Conservao e a Localizao Geogrfica

conforme o item 3.3 Requisitos tcnicos para cadastro de informaes

georreferenciadas no CEFIR. Em seguida clique no boto Salvar:

(Figura 3.26)

Caso tenha sido informado no questionrio que a Reserva Legal do tipo Em compensao

entre imveis do mesmo proprietrio, ser necessrio informar o Nmero CAR do imvel

onde a Reserva Legal est sendo compensada:

(Figura 3.27)



Caso selecione o estado de conservao Degradada ou Parcialmente Degradada

necessrio aceitar as condies para recuperao de reas degradadas e clicar em Incluir

Etapa para preencher os campos do cronograma de recuperao das reas degradada:

(Figura 3.28)

(Figura 3.29)

Ao clicar no boto Salvar, a Atividade inserida em uma lista que pode ser editada ou

excluda, conforme figura abaixo:

(Figura 3.30)

Faa o upload do PRAD, ou caso j tenha feito, selecione o PRAD a ser associado, como

mostra a imagem abaixo:



(Figura 3.31)

Para o requerente do Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria INCRA, o

cronograma de recuperao das reas degradadas e o upload do PRAD podero ser

includos de acordo com o prazo definido no Termo de Compromisso gerado na finalizao

do cadastro.

3.2.6.3 rea de Preservao Permanente

Na aba rea de Preservao Permanente clique no boto Novo:

(Figura 3.32)

Informe o tipo de rea de preservao permanente, a rea e o estado de conservao,

como mostra a figura:

(Figura 3.33)



Caso selecione o tipo Faixa marginal de curso dgua natural, informe a largura do curso

dgua natural:

(Figura 3.34)

Caso selecione o estado de conservao Degradada ou Parcialmente Degradada

necessrio informar se a rea est em processo de recuperao e aceitar as condies para

recuperao de reas degradadas. Clique em Incluir Etapa para preencher os campos do

cronograma de recuperao das reas degradada:

(Figura 3.35)

(Figura 3.36)

Ao clicar no boto Salvar, a Atividade inserida em uma lista que pode ser editada ou

excluda, conforme figura abaixo:



(Figura 3.37)

Faa o upload do PRAD, ou caso j tenha feito, selecione o PRAD a ser associado, como

mostra a imagem abaixo:

(Figura 3.38)

Preencha os dados da localizao geogrfica da rea de preservao permanente,

conforme o item 3.3 Requisitos tcnicos para cadastro de informaes

georreferenciadas no CEFIR.

Ao clicar no boto Salvar o sistema insere os dados da APP em uma lista que pode ser

editada ou excluda:

(Figura 3.39)


cronograma de recuperao das reas degradadas e o upload do PRAD podero ser

includos de acordo com o prazo definido no Termo de Compromisso gerado na finalizao

do cadastro.

3.2.6.4 rea Produtiva

Na aba rea Produtiva. clique no boto Novo:



(Figura 3.40)

Para cadastrar a rea Produtiva selecione o Tipo de Produo e clique no boto Incluir

Atividade.

(Figura 3.41)

Se for selecionado o tipo de Produo Agricultura e o subtipo Agricultura Irrigada,

necessrio informar o mtodo, os meses de irrigao e o tipo de atividade. Em seguida

clique no boto Adicionar:



(Figura 3.42)

Se for selecionado o tipo de Produo Criao de Animal e o subtipo Pecuria ou criaes

confinadas, necessrio informar o nmero de cabeas, uso da gua, manejo e tipo de

atividade. Em seguida clique no boto Adicionar:

(Figura 3.43)



Se for selecionado o tipo de Produo Criao de Animal e o subtipo Piscicultura,

necessrio informar o volume e o tipo de atividade. Em seguida clique no boto Adicionar:

(Figura 3.44)

Preencha os dados da localizao geogrfica da rea produtiva, conforme o item 3.3

Requisitos tcnicos para cadastro de informaes georreferenciadas no CEFIR e

clique no boto Salvar. Os dados da rea Produtiva so inseridos em uma lista com opo

para visualizar, alterar ou excluir:

(Figura 3.45)

Para o requerente do Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria INCRA, os

dados da rea produtiva podero ser includos de acordo com o prazo definido no Termo de

Compromisso gerado na finalizao do cadastro.

3.2.6.5 Vegetao Nativa

Para cadastrar a Vegetao Nativa preencha a rea, informe o que voc deseja fazer com a

rea excedente, e os dados da localizao geogrfica da vegetao nativa, conforme o item

3.3 Requisitos tcnicos para cadastro de informaes georreferenciadas no CEFIR.



Ao clicar no boto Salvar o sistema grava a rea de Vegetao Nativa, conforme a figura

abaixo:

(Figura 3.46)

3.2.6.6 Uso da gua

Se for informado que no imvel feito captao superficial, captao subterrnea,

receptores de resduos lquidos em manancial/corpo hdrico ou interveno em corpo hdrico

ser necessrio incluir as coordenadas. Para cada uso da gua clique no boto Incluir

ponto, como mostra a figura a baixo:



(Figura 3.47)

Ser apresentada uma tela com todos os campos referentes ao uso da gua que devem ser

preenchidos. Aps informar os dados, clique no boto "Salvar":

(Figura 3.48)



Os pontos cadastrados sero listados numa tabela com as opes para visualizar no

Geobahia, visualizar os dados, editar e excluir:

(Figura 3.49)

Para o requerente do Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria INCRA, os

dados sobre o uso da gua podero ser includos de acordo com o prazo definido no Termo

de Compromisso gerado na finalizao do cadastro.

3.2.6.7 Outros Passivos

Se for informado no questionrio que existem outros passivos ambientais fora de APP e RL, ser apresentada a aba Outros Passivos, e apresentado um link para visualizar as Condies para recuperao de reas degradadas e ser necessrio fazer o upload do PRA:

(Figura 3.50)




upload do PRA poder ser feito de acordo com o prazo definido no Termo de Compromisso

gerado na finalizao do cadastro.

3.2.6.8 Reserva Particular do Patrimnio Natural

Se informado no questionrio que existe Reserva Particular do Patrimnio Natural - RPPN -

no interior do imvel rural, preencha os campos solicitados e insira os dados da localizao

geogrfica da Reserva Particular do Patrimnio Natural conforme o item 3.3 Requisitos

tcnicos para cadastro de informaes georreferenciadas no CEFIR.

(Figura 3.51)

Para o requerente do Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria INCRA sero

apresentadas outras trs abas adicionais: Associao, Assentados e rea Rural

Consolidada.

(Figura 3.52)

3.2.6.9 Associao

Clique no boto incluir para cadastrar associaes. O preenchimento poder ser feito de

acordo com o prazo definido no Termo de Compromisso gerado na finalizao do cadastro.



(Figura 3.53)

3.2.6.10 Assentados

obrigatrio o cadastro de pelo menos um assentado e um assentado pode est em mais

de uma associao, mas no pode est em mais de um lote do mesmo imvel.

(Figura 3.54)

possvel importar uma lista com todos os assentados e suas informaes, para isso

necessrio que o formato do arquivo seja ".xls".



(Figura 3.55)

3.2.6.11 rea Rural Consolidada:

Se informado no questionrio que o imvel possui rea Rural Consolidada ser necessrio

inserir a rea em hectares, e os dados da localizao geogrfica da conforme o item 3.3

Requisitos tcnicos para cadastro de informaes georreferenciadas no CEFIR.

(Figura 3.56)

3.2.7 Confirmao

Todos os dados preenchidos no cadastro sero apresentados na tela:



(Figura 3.57)

Se alguma informao estiver incorreta, retorne para a tela de cadastro para fazer a

correo, clicando no boto Anterior, no final da tela. Caso contrrio clique no boto

Finalizar. Ao confirmar a veracidade das informaes o cadastro ser finalizado:

(Figura 3.58)

Finalizado o cadastro, ser gerado um Certificado de Inscrio ou Termo de Compromisso,

sendo possvel a visualizao na tela de Consulta de Imveis Rurais, como mostram os

itens 3.1.5 e 3.1.6.

(Figura 3.59)



O n CAR ser apresentado no Certificado/Termo de Compromisso, abaixo do n do

Certificado/Termo de Compromisso, alm de est disponibilizado um cone na tela de

consulta dos imveis rurais, para acesso ao recibo do CAR do imvel do imvel cadastrado.

Caso um imvel que possua N CAR, sofra alterao de status no CEFIR e for finalizado

novamente , ele ser enviado para o CAR como uma retificao, sendo mantido o nmero

CAR antigo.

3.3 Requisitos tcnicos para cadastro de informaes

georreferenciadas no CEFIR

Para o cadastro das informaes georreferenciadas do Imvel Rural no CEFIR, devero ser

informadas separadamente as poligonais dos temas: Limite do Imvel Rural, Reserva Legal,

rea de Preservao Permanente (APP), rea Produtiva, Vegetao Nativa, Reserva

Particular do Patrimnio Natural e rea Rural Consolidada no formato shapefile (arquivos

com as extenses .shp, .shx, .dbf), utilizando o Sistema de Coordenadas Geogrfica ou

UTM e o Datum planimtrico SIRGAS2000 ou SAD69.

Shapefile um formato de arquivo digital que representa uma feio ou elemento grfico,

seja ela em formato de ponto, linha ou polgono, e que contm uma referncia espacial

(coordenadas geogrficas) de qualquer que seja o elemento mapeado. Tambm conhecido

como "Shape", contm dados geoespaciais em forma de vetor usado por Sistemas de

Informaes Geogrficas (SIG). Ele constitudo por um conjunto de vrios arquivos, dentre

os quais, trs so obrigatrios para armazenar os dados do ncleo que compreende um

shapefile. So eles: o arquivo .shp (vetor), o arquivo .shx (asociao) e o arquivo .dbf

(alfanumrico). Estes so os trs arquivos que devem ser carregados atravs de upload no

cadastro, conforme representado na figura 01.

(Figura 3.60)

Atualmente, possvel ler, editar e produzir nveis de informao no formato shapefile

usando uma variedade de softwares livres e proprietrios. Dentre os mais conhecidos

podemos destacar o AutoCAD MAP, ArcGIS, GPS TrackMaker, SPRING, gvSIG,

QuantumGIS, dentre outros.

Os temas devem ser carregados na aplicao atravs de upload dos arquivos ou inseridos

atravs de vetorizao manual (desenho em tela), no prprio sistema, preferencialmente por

profissional habilitado, apenas para imveis com at 04 (quatro) mdulos fiscais.

Para os imveis com at 04 (quatro) mdulos fiscais, no campo Tipo de Insero, pertinente

a cada tema, estaro disponveis as opes Desenho e Shapefile. Para imveis maiores

que 04 mdulos fiscais apenas a opo Shapefile estar disponvel.



3.3.1 Vetorizao manual

Para fazer o desenho em tela, selecione no campo Tipo de Insero a opo Desenho e

clique no boto Salvar. Ser exibido o link DESENHAR IMVEL NO GEOBAHIA, que ao ser

clicado abrir a ferramenta do Geobahia onde dever ser feito desenho:

(Figura 3.61)

(Figura 3.62)

Para facilitar a localizao do imvel, sero apresentadas as imagens correspondentes ao

Municpio informado no cadastro. Clique e arraste o ponteiro do mouse para a regio onde

est localizado o imvel. Para melhor visualizao, aproxime as imagens utilizando o scroll

do mouse, ou se preferir, utilize as ferramentas de aproximao (zoom) localizadas no canto

esquerdo da tela, como mostra a figura abaixo:



(Figura 3.63)

No canto superior direito da tela esto dispostas as opes disponveis para realizar o

desenho. Clique na opo Vetorizar poligonal e em seguida desenhe o imvel, clicando e

arrastando o ponteiro do mouse sobre a imagem correspondente ao imvel:

(Figura 3.64)

Ao finalizar o desenho, d um duplo clique para sair da opo Vetorizar poligonal:

(Figura 3.65)

Clique na opo Salvar desenho para finalizar o desenho e confirme a exportao do

desenho como mostram as figuras abaixo:



(Figura 3.66)

(Figura 3.67)

Retorne tela do cadastro do imvel e clique no boto Salvar. Ser apresentado o link

VISUALIZAR SHAPE DO IMVEL para que o usurio possa visualizar o shape desenhado

no Geobahia:

(Figura 3.68)

3.3.2 Upload do shapefile

Para fazer o upload do shapefile, selecione o Tipo de Insero Shapefile, selecione o

Sistema de Coordenada utilizado na produo do arquivo e clique no boto Upload dos

Shapes:



(Figura 3.69)

necessrio fazer o upload dos 3 arquivos que compem o shapefile (.shp, .shx, .dbf). Em

seguida clique no boto Salvar:

(Figura 3.70)

Ao salvar os arquivos que compem o shapefile, ser apresentado o link VISUALIZAR

SHAPE DO IMVEL para que o usurio possa visualizar o shape do imvel no Geobahia.

Caso outras reas do imvel j estejam cadastradas, elas tambm sero apresentadas na

visualizao do imvel, como mostram as figuras abaixo:

(Figura 3.71) - Representao do limite do imvel.



(Figura 3.72) - Representao do limite do imvel mais rea de reserva legal.

(Figura 3.73) - Representao do limite do imvel mais APP.



(Figura 3.74) - Representao do limite do imvel e rea produtiva.

(Figura 3.75) - Representao do limite do imvel, RL, APP e rea produtiva.

3.3.3 Anlise Geomtrica das feies

A integridade das informaes georreferenciadas dos imveis rurais deve ser preservada

para a obteno de xito no cadastro. O sistema realiza uma srie de rotinas automticas

para identificar e impedir que inconsistncias topolgicas sejam inseridas na base de dados

do CEFIR. Geralmente, por serem provenientes do ambiente CAD (*dgn, *dwg e *dxf) as

geometrias dos nveis de informao dos imveis apresentam uma srie de erros



topolgicos. Para corrigir esses erros torna-se necessrio uma validao minuciosa dos

elementos vetoriais, inclusive durante o processo de converso do CAD para SIG.

3.3.4 Validao da geometria dos nveis de informao

Elementos de tipo rea representados por polgonos interrompidos e/ou incompletos,

elementos duplicados, elementos coincidentes e erros de fechamento de polgonos so

exemplos de inconsistncias que podem impedir a insero das informaes

georreferenciadas no cadastro.

Os processos de validao geomtrica existentes no CEFIR apontam erros presentes na

geometria das feies que possam eventualmente causar problemas na importao dos

dados georreferenciadas do cadastro. Alguns exemplos do que ser contemplado no

processo de validao de geometrias esto relacionados abaixo:

a) Geometrias no devem se sobrepor - usada quando uma rea no pode

pertencer a dois ou mais polgonos. Ex: RL no pode sobrepor rea produtiva.

b) No deve haver "fendas" entre as geometrias - exige que no deve haver

espaos vazios dentro de um nico polgono ou entre polgonos adjacentes. Todos os

polgonos devem formar uma superfcie contnua.

c) Tipo de geometria invlida - geometria armazenada em uma tabela que no coincida com

a definio de tipo de geometria da Classe.

d) Insuficincia de vrtices - polgonos com menos de quatro vrtices e linhas com menos

de dois vrtices.

e) Geometria desconhecida - formato binrio que no pode ser convertido em uma

geometria.

3.3.5 Resumo dos documentos e dados mnimos necessrios para a realizao do Cadastro Estadual Florestal de Imveis Rurais (CEFIR) no SEIA

a) Informaes Gerais

Denominao da fazenda, forma do vnculo com o requerente (proprietrio ou justo

possuidor), rea registrada em cartrio (ha) e nmero da matrcula (caso seja



proprietrio), nmero de registro do documento de posse em cartrio, tipo de

documento, CCIR/INCRA, ITR, cartrio, folhas, livro, e comarca para imveis com

mais de 04 (quatro) mdulos fiscais.

b) Informaes Gerais - Quando o requerente for o Instituto Nacional de

Colonizao e Reforma Agrria (INCRA)

Denominao da fazenda, forma do vnculo com o requerente (proprietrio ou justo

possuidor), data de criao do assentamento, rea medida pelo INCRA (ha),

capacidade do assentamento (n de famlias), tipo de documento, cdigo SIPRA do

assentamento.

c) Endereo completo do imvel rural

d) Localizao geogrfica do limite do imvel rural

e) Upload de documento que comprove a posse ou propriedade do imvel rural

f) Dados especficos do imvel rural

Informar rea de reserva legal (ha). Quando couber informar tambm: dados

referentes regularizao da reserva legal (aprovao, averbao ou processo de

regularizao em trmite), vazo total (m/dia) para cada tipo de capitao; nmero

do processo de outorga e nmero do processo para supresso de vegetao

ocorrida depois de 22/07/2008.

g) Dados especficos da Reserva Legal (RL)

Informar a localizao geogrfica da RL, estado de conservao da RL, upload do

PRAD e registro do seu cronograma quando couber.

h) Dados especficos da rea de preservao permanente (APP)

Informar, quando couber, o tipo de APP, o estado de conservao da APP, a rea e

localizao geogrfica da APP, o PRAD, o registro do seu cronograma de

recuperao e o upload do PRAD.

i) Dados especficos da rea de produtiva

Informar, quando couber, a atividade produtiva e os dados especficos de cada rea

produtiva, localizao geogrfica da rea produtiva, a rea produtiva (ha) e o nmero

do processo.

j) Dados especficos da rea remanescente de vegetao nativa



Quando couber, informar a rea da vegetao nativa e sua localizao geogrfica.

k) Dados especficos de outros passivos ambientais

Quando couber, realizar o upload do PRA.

l) Dados de especficos da Reserva Particular do Patrimnio Natural

Quando couber, informar a rea rural consolidada e sua localizao geogrfica.

m) Dados de especficos de rea Rural Consolidada

Quando couber, informar a rea rural consolidada e sua localizao geogrfica.

Todos os arquivos (.PDF, ,JPG, ,JPEG, .PNG) para upload devem ter no mximo 5MB.



4 Consultas

As consultas disponveis so de Pessoa Fsica, Pessoa Jurdica e Empreendimento. Abaixo

ser detalhado melhor cada um deles.

4.1 Consulta de Pessoa Fsica

Para consultar os dados cadastrados de Pessoa Fsica, clicar no menu de Consulta e

selecionar a opo Pessoa Fsica, como mostra a figura abaixo.

(Figura 4.1)

Para pesquisar uma Pessoa Fsica a consulta pode ser feita de duas formas: pelo nome da

Pessoa ou pelo nmero do seu CPF. Caso a Pessoa Fsica j esteja cadastrada no sitema,

ela ser listada conforme exemplo da figura anterior. Para consultar todas as pessoas

fsicas, basta clicar no boto sem escolher um filtro de consulta e o sistema

mostrar todos que esto cadastrados *.

As aes disponveis nessa consulta so Visualizar, clicando no cone , ou Editar,

clicando no cone . Ao clicar em uma dessas aes o sistema exibir os dados detalhados

da Pessoa Fsica, conforme foi mostrado no item 2.1.2.1 Cadastro de Pessoa Fsica deste

manual.

* Um usurio s tem acesso aos seus dados ou de pessoas que sejam seu

Representante Legal, Procurador de Pessoa Fsica, ou Procurador de Pessoa Jurdica.

4.2 Consulta de Pessoa Jurdica

Para consultar uma Pessoa Jurdica, clicar no menu de Consulta e selecionar a opo

Pessoa Jurdica, como mostra a figura abaixo.



(Figura 4.2)

Para pesquisar uma Pessoa Jurdica a consulta pode ser feita de duas formas: pela Razo

Social ou pelo nmero do seu CNPJ. Caso a Pessoa Jurdica j esteja cadastrada no

sitema, ela ser listada conforme exemplo da figura anterior. Para consultar todas as

pessoas jurdicas, clicar no boto sem escolher um filtro de consulta e o sistema

mostrar todos que esto cadastrados *.

As aes disponveis nessa consulta so Visualizar, clicando no cone , ou Editar,

clicando no cone . Ao clicar em uma dessas aes o sistema exibir os dados

detalhados da Pessoa Jurdica, conforme foi mostrado no item 5.2.2.1 Identificao da

Pessoa Jurdica deste manual:

* Um usurio s tem acesso aos seus dados, ou de pessoas que sejam seu

Representante Legal, Procurador de Pessoa Fsica, ou Jurdica.

4.3 Consulta de Empreendimento

Para consultar os Empreendimentos associado ao requerente, clicar no menu de Consulta e

selecionar a opo Empreendimento, como mostra a figura abaixo.



(Figura 4.3)

A consulta do Empreendimento pode ser feita por trs filtros: Nome do Requerente, Nome

do Empreendimento, ou Municpio. Caso o Empreendimento j esteja cadastrado no sitema,

ele ser listado conforme exemplo da figura anterior. Para consultar todos os

Empreendimento, Para ver todos os empreendimentos, o requerente deve clicar no boto

sem escolher um filtro de consulta e o sistema mostrar todos que esto

cadastrados *. As aes disponveis nessa consulta so Visualizar, clicando no cone ,

Editar, clicando no cone e Excluir, clicando no cone .

Ao clicar para editar ou visualizar o sistema exibir os dados detalhados do

empreendimento, conforme ser mostrado no item 5.2.6 Cadastro do Empreendimento

deste manual. Caso clique para excluir, ser exibida a mensagem Tem certeza que deseja

excluir a(s) opo(es) selecionadas? para confirmao ou no da excluso.

* Um usurio s tem acesso aos seus dados ou de pessoas que sejam seu

Representante Legal, Procurador de Pessoa Fsica, ou Procurador de Pessoa Jurdica.

4.4 Boleto Complementar

Para consultar boletos que foram emitidos para um determinado requerimento (boleto

complementar) ou processo, voc deve clicar no menu de Consulta e selecionar a opo

Boleto Complementar, como mostra a figura abaixo:



(Figura 4.4)

A consulta do boleto pode ser feita por 5 filtros: Requerente, N do Requerimento, N do

Processo, N do boleto e/ou Status atual do boleto. Aps escolher os filtros e clicar no boto

, ser exibida uma lista de boletos, conforme figura abaixo:

(Figura 4.5)

As aes disponveis nessa consulta so:

Visualizar o detalhamento do boleto, clicando no cone localizado no lado

esquerdo da lista. Aps o clique nesse cone sero exibidas algumas datas (gerao,

pagamento/cancelamento e validao) e valor do boleto;

Efetuar a visualizao/download do boleto (PDF). Para isso deve clicar no cone ;

Enviar o comprovante de pagamento do boleto. Essa opo est disponvel apenas

quando o status do boleto est como Emitido. Para isso deve clicar no cone ;



Aps clicar no cone para enviar o comprovante de pagamento, ser exibida uma tela similar

ao exemplo da figura abaixo:

(Figura 4.6)

Nela voc poder novamente visualizar o boleto, clicando no link presente no nmero do

boleto e realizar o envio do arquivo (PDF, JPG ou PNG) de comprovante de pagamento

atravs do boto .

Aps o envio do comprovante voc deve aguardar a validao que ser realizada pelo

INEMA para que a cobrana seja considerada como paga.

Ateno:

Caso tenha alguma dvida sobre o valor do boleto emitido para voc, antes de realizar o

pagamento, entrar em contato com a Central de Atendimento.



5 Requerimento

5.1 Consultar Requerimento

Esta tela tem como finalidade listar todos os Requerimentos no nome da Pessoa Fsica ou

Jurdica que foram cadastrados. Para acessar essa tela (conforme imagem abaixo)

selecione o item Requerimento e clique em Consultar.

(Figura 5.1)

Para pesquisar um ou mais requerimentos a consulta pode ser feita utilizando alguns filtros:

Requerente (caso no tenha em mos o nome do requerente, basta clicar no cone

, para consultar pelo nome (ou parte dele) ou CPF/CNPJ)

Nome do Empreendimento;

Categoria (Ao selecionar a categoria, o sistema carrega os atos ambientais

vinculados);

Nmero do Requerimento;

Status;

Unidade Regional;

Municpio;

Porte;

Perodo de abertura do Requerimento.

Para dar prosseguimento, clique em algum filtro informado acima para consultar. Como

mostra a figura abaixo.



(Figura 5.2)

O sistema lista todos os Requerimentos encontrados mediante os filtros selecionados. Os

dados que so listados nesse momento so:

N do requerimento - o nmero que foi gerado para o requerimento. Caso o

requerimento esteja ainda com status de Requerimento Incompleto ele no

possuir um nmero;

Abertura Data em que o requerimento foi gerado;

Requerente Nome do requerente que est vinculado ao requerimento;

Empreendimento Nome do empreendimento que est vinculado ao requerimento;

Status a fase em que se encontra o requerimento;

Aes So as aes que o usurio poder realizar em relao ao requerimento.

Essas aes esto diretamente relacionadas ao status em que se encontra o

requerimento. Mais a frente ser detalhada melhor quais as possibilidades de aes

no requerimento.

5.2 Solicitar Regularizao Ambiental de Empreendimento

Esta tela tem como objetivo requerer a Regularizao Ambiental do Empreendimento. Para

acessar esta tela deve-se clicar em "Requerimento", no menu lateral e escolher a opo

Solicitar Regularizao Ambiental de Empreendimento, como mostra a figura abaixo:



(Figura 5.3)

Ser necessrio inicialmente realizar a identificao do responsvel da solicitao, que por

sua vez, pode ser o:

O Prprio Requerente;

Representante Legal da Pessoa Jurdica;

Procurador de Pessoa Fsica;

Procurador de Pessoa Jurdica;

5.2.1 Identificao do responsvel pela solicitao - O Prprio

Requente.

Para essa opo o sistema associa os dados do usurio logado como prprio requerente.

Ou seja, o requerimento ser realizado para a Pessoa Fsica que est acessando o sistema.

Clicar em , para dar procedimento ao requerimento, conforme o item 5.2.5 Cadastro

do requerimento deste manual.

5.2.2 Identificao do responsvel pela solicitao - Representante

Legal de Pessoa Jurdica.

Ao selecionar esta opo, o sistema abre a tela para cadastrar a Pessoa Jurdica que est

requerendo a regularizao. Como esta mostra a figura abaixo:



(Figura 5.4)

Para realizar o cadastro de uma Pessoa Jurdica ser necessrio passar por 7 etapas:

5.2.2.1 Identificao da Pessoa Jurdica

So campos de preenchimento obrigatrios: CNPJ, Upload da cpia do CNPJ (A cpia no

poder ultrapassar o limite de 5MB e os arquivos so do tipo.pdf ou.jpg), Razo social,

Data de Abertura da Empresa, Inscrio Estadual, Inscrio Municipal, e Natureza Jurdica.

Para limpar os campos, clicar no boto . Para salvar os dados cadastrados, clicar no

boto .

Caso o CNPJ informado esteja cadastrado e associado ao login, o sistema exibirar os dados

associado ao CNPJ.

5.2.2.2 CNAE (CLASSIFICAO NACIONAL DE ATIVIDADES

ECONMICAS)

Para realizar o cadastro de uma ou mais CNAEs deve-se clicar em . Deve ser

preenchido o formulrio, conforme imagem abaixo:



(Figura 5.5)

A tela possui os seguintes campos para preenchimento e possui obrigatoriedade:

CNAE Seo;

CNAE Diviso;

CNAE Grupo;

CNAE Classe;

CNAE Subclasse;

Atividade Principal;

Para limpar as informaes, clicar no boto . Para salvar as informaes, clicar no

boto ;

(Figura 5.6)

Observao:

Para visualizar os dados da CNAE, clicar no cone da CNAE desejada.

Para fazer alterao de dados da CNAE, clicar cone da CNAE desejada.

Para excluir a CNAE, clicar no cone da CNAE desejada.



5.2.2.3 Composio Acionria

Essa aba tem como objetivo cadastrar os acionistas da empresa, que podem ser uma

Pessoa Fsica ou Jurdica, conforme a figura abaixo.

(Figura 5.7)

Para incluir um Acionista, clicar no boto , como mostra a figura abaixo.

(Figura 5.8)

Para incluir um acionista que seja uma Pessoa Fsica campo obrigatrio: CPF, Nome,

Nacionalidade, Data de Nascimento, e-mail e a Porcentagem Acionria.

(Figura 5.9)



Caso a opo seja Pessoa Jurdica so campos obrigatrios: CNPJ, Razo social, Nome

fantasia, Natureza jurdica, Data de abertura e a Porcentagem acionria. Veja a figura

abaixo.

(Figura 5.10)

Para limpar os campos clicar em e para salvar clicar em , como mostra

a figura abaixo.

Observaes:

Para visualizar os dados do Acionista, clicar no cone do Acionista desejado.

Para fazer alterao de dados do Acionista, clicar cone do Acionista desejado.

Para excluir o Acionista, clicar no cone do Acionista desejado.

(Figura 5.11)

5.2.2.4 Representante Legal

Esta etapa tem com objetivo cadastrar os Representantes Legais da empresa cadastrada.

Conforme a figura abaixo:



(Figura 5.12)

Para cadastrar um representante legal, clicar no cone , o sistema

abre a tela para fazer o cadastro do Representante Legal, conforme a figura abaixo.

(Figura 5.13)



Para aba de Dados Bsicos, o sistema disponibiliza os seguintes campos:

CPF (Possui validao de CPF);

Nome;

Data de Nascimento;

E-mail;

Naturalidade;

Nacionalidade;

Cpia do Status Social (O sistema aceita arquivo com extenso PDF ou JPG com

tamanho mximo de 5MB);

Informar o perodo da representao (Caso o Estatuto, tenha prazo indeterminado, o

sistema desabilita a opo para preencher as datas.

A assinatura deste Representante Legal Obrigatria para a abertura de solicitaes

no SEIA?

Para salvar os dados, clicar no boto e para limpar os dados, clicar no boto

. Caso o representante legal, seja a pessoa que est logada, o sistema associa o

cadastro dessa pessoa ao cadastro de representante legal, conforme a figura abaixo.

(Figura 5.14)

Observaes:

Para visualizar os dados do Rep. Legal, clicar no cone do Rep. Legal desejado.

Para fazer alterao de dados do Rep. Legal, clicar cone do Rep. Legal desejado.

Para excluir o Rep. Legal, clicar no cone do Rep. Legal desejado.

5.2.2.5 Telefone

(Figura 5.15)

Para incluir telefones, clicar no cone , o sistema abre a tela chamada

telefone, conforme a figura abaixo.



(Figura 5.16)

A tela exibe os seguintes campos:

Tipo (qual o tipo de telefone: Residencial, Comercial, Celular e FAX);

Nmero (Nmero do Telefone);

5.2.2.6 Endereo

Prxima etapa cadastrar o endereo da Pessoa Jurdica, clicando na aba Endereo,

conforme a figura abaixo:

(Figura 5.17)

Nessa aba, o sistema habilita os seguintes campos: CEP, Bairro/Distrito, Logradouro,

Nmero, Complemento, UF, Municpio e Ponto de Referncia;




.

5.2.2.7 Procurador

A ltima etapa ser o cadastro do procurador. Para ter acesso clicar na aba "Procurador",

conforme a figura abaixo:

(Figura 5.18)

Para cadastrar um procurador, clicar no cone . O sistema abre a tela

para cadastro, conforme a figura abaixo.

(Figura 5.19)

Na aba de Dados Bsicos, o sistema disponibiliza os seguintes campos:



CPF (Possui validao de CPF);

Nome;

Data de Nascimento;

E-mail;

Naturalidade;

Nacionalidade;


.

Para seguir clicar na aba de telefone, para dar seguimento ao cadastro, conforme a figura

abaixo.

(Figura 5.20)

Para incluir o telefone do procurador, clicar no cone . O sistema abre a

tela para incluso de telefone, conforme a figura abaixo.



(Figura 5.21)

Essa tela tem os seguintes campos:

Tipo (qual o tipo de telefone: Residencial, Comercial, Celular e FAX);

Nmero (Nmero do Telefone);

Prxima Etapa cadastrar o(s) documento(s) do Procurador, clicando na aba "Documento",

conforme a figura abaixo.

(Figura 5.22)



Para incluir um documento, clicar no cone . O sistema abra a tela de

documento, conforme a figura abaixo.

(Figura 5.23)

O sistema habilita os seguintes campos:

Tipo de Documento;

Nmero de Documento

Orgo Emissor;

UF;

Data de Emisso;

Data de Validade;

Cpia do Documento (Anexar arquivo com extenso PDF ou JPG, com capacidade

de 5MB);


. Aps salvar os dados o sistema exibe uma grid com o documento cadastrado,

lembarndo que podemos inserir mais de um cadastro de documento.

Dando seguimento, o ultimo passo para o cadastro do procurador informar o endereo,

conforme a figura abaixo.



(Figura 5.24)

Nessa aba, o sistema habilita os seguintes campos: CEP, Bairro/Distrito, Logradouro,

Nmero, Complemento, UF, Municpio e Ponto de Referncia.


.

Clicar em , para dar procedimento ao requerimento, conforme o item 5.2.5

Cadastro do requerimento deste manual.

5.2.3 Identificao do responsvel pela solicitao - Procurador de

Pessoa Fsica

Para abrir um Requerimento como Procurador de Pessoa Fsica, Depois de escolher a

opo desejada, clicar no boto . Proceder com o tpico 5.1 Consulta de Pessoa

Fsica, pg 8. Veja a figura abaixo:



(Figura 5.25)

Caso o CPF j tenha sido registrado no sistema, o sistema exibir as informaes na tela.



5.2.4 Identificao do responsvel pela solicitao - Procurador de

Pessoa Jurdica

Para abrir um Requerimento como Procurador de Pessoa Jurdica, o sistema abre a tela

para que o requerente informe o CNPJ, caso o registro j esteja cadastrado e associado aos

dados do login, o sistema exibe os dados da Pessoa Jurdica para visualizao, para

continuar o requerente deve clicar no boto . Proceder como o cadastro de

Pessoa Jurdica, atravs do item 6.2 na opo 2. Veja a figura abaixo:



(Figura 5.26)

O procedimento para cadastramento dessas informaes ser similar ao que foi detalhado

no item 4.2.2 Identificao do responsvel pela solicitao - Representante Legal de

Pessoa Jurdica deste manual.



5.2.5 Cadastro do requerimento

Caso o requerente seja Pessoa Jurdica, feito um questionamento sobre o desejo de

requerer o ato de Alterao de Razo Social. (ver o detalhamento em 5.2.7 Solicitao de

Alterao da Razo Social). Caso no queira solicitar alterao de razo social, ou seja uma

Pessoa Fsica, deve inicialmente selecionar o empreendimento para o qual estar vinculado

ao requerimento.

Caso no tenha cadastrado o empreendimento no SEIA, o sistema disponibiliza o

cadastramento atravs do . Como mostra a figura abaixo:



(Figura 5.27)

5.2.6 Cadastro do Empreendimento

5.2.6.1 Identificao

O sistema abrir a tela para cadastro de um empreendimento, como mostra a figura abaixo:

(Figura 5.28)



O usurio deve cadastrar todas as informaes do Empreendimento, se o cadastro for de

um Imvel Rural, so campos obrigatrios: Nome do Empreendimento, Valor do

Investimento e E-mail. Para Imveis Urbanos so campos obrigatrios: IPTU, Nome do

Empreendimento, Valor do Investimento e E-mail. Aps ter informado os campos clicar em

.

Tipologia

O prximo passo cadastrar a atividade do Empreendimento, como mostra a figura abaixo:

(Figura 5.29)

Para incluir uma Tipologia, clicar em Selecionar uma ou mais Tipologias , como mostra a

figura abaixo. O sistema exibe a tela para a atividade do Empreendimento.

(Figura 5.30)



Ser necessrio inicialmente selecionar a diviso em que se encontra a Tipologia. Depois,

navegar nos itens exibidos abaixo at a tipologia adequada.

Observao:

Para a seleo da tipologia deve ser feita a navegao entre os itens at o nvel mais baixo,

utilizando o cone de detalhamento , conforme exemplo ilustrado abaixo:

(Figura 5.31)

Para o exemplo acima foi selecionada a Diviso C: Indstrias. Logo depois foi selecionado o

item Indstrias. Dentro desse item existem subitens, conforme Etapa 1 do exemplo.

Selecionamos o item Produtos Alimentcios e Assemelhados. Perceba que para este

subitem selecionado h outros subitens. Selecionamos o item Carnes e derivados,

conforme Etapa 2 do exemplo. E por fim, na Etapa 3, selecionamos o subitem Abate de

aves (para este subitem no h mais detalhamento a ser selecionado).

Depois de escolher a atividade, clicar em . Para escolher vrias atividades clicar

em .

Para excluir a tipologia, selecionar a tipologia desejada e clicar no cone como mostra a

figura abaixo:



(Figura 5.32)

O sistema exibir uma mensagem de confirmao. Como mostra na figura abaixo:

(Figura 5.33)

Endereo do Empreendimento

O sistema exibe a tela para a incluso do Endereo do Empreendimento. So campos

obrigatrios: CEP, Bairro/Distrito, Logradouro, UF e Municpio, Para incluir ou alterar o

endereo do Empreendimento, o usurio dever informar o CEP no campo CEP para que

o sistema informe os campos seguintes. Os campos podem ser visualizados na figura

abaixo:

(Figura 5.34)

Depois de informar todos os dados, clicar no boto .



Aps preencher os campos acima, o sistema pergunta se o endereo de correspondncia

o mesmo endereo do empreendimento. Se o endereo desejado para receber

correspondncias no for o mesmo do empreendimento, o sistema abre uma opo de

cadastro de endereo para correspondncia, como mostra a figura abaixo:

(Figura 5.35)

Aps preencher os campos, clicar em . Para avanar para a prxima aba, clicar em

.

5.2.6.2 Localizao Geogrfica

Na prxima aba, o sistema exibe a aba de localizao geogrfica, como mostra a figura

abaixo:

(Figura 5.36)

So campos obrigatrios: Tipo de Insero (Ponto ou Shapefile) e Sistema de Coordenadas

(Sistema de Referncia Geocntrico para as Amricas). Se o tipo de insero escolhida for

Shapefile, o usurio precisa fazer o Upload dos trs arquivos (.SHP, .BDF e .SHX), clicando



no boto . Em seguida, clicar no boto

para salvar as informaes.

(Figura 5.37)

Caso a opo do tipo de insero for Ponto, o prximo passo clicar no link e

informar os pares de pontos, como mostra a figura abaixo:

(Figura 5.38)

O sistema solicita que o usurio cadastre os seguintes dados: Descrio da coordenada, a

latitude e longitude ou o grau e frao de grau. Para limpar os dados clicar em ,

para salvar os dados clicar em .

Para fazer alterao de dados da Localizao Geogrfica, selecionar a Localizao

Geogrfica desejada e clicar cone . Depois de modificar os dados da Localizao

Geogrfica, clicar no boto .

Para excluir a Localizao Geogrfica, selecionar a Localizao Geogrfica desejada e no

cone . Veja todos os cones na figura abaixo:



(Figura 5.39)

Depois da Localizao Geogrfica Inserida, clicar em .

5.2.6.3 Vincular Imveis

Essa etapa tem como finalidade associar o cadastro de imveis ao empreendimento. Para

habilitar esta tela o tipo de imvel vinculado ao Empreendimento deve ser tipo "Rural" e a

forma de vinculo do titular do imvel deve ser "Proprietrio" ou "Justo Possuidor", conforme

visto na figura abaixo:

(Figura 5.40)

Para selecionar o(s) imvel (eis), clicar no cone , na coluna Aes, no item "Selecionar

Imveis para Associar ao Empreendimento". Para visualizar os dados do Imvel, clicar no

cone . Conforme a figura abaixo.



(Figura 5.41)

Para excluir o vinculo com o empreendimento, clicar no cone , na coluna de Aes, na

opo "Imveis Rurais vinculados ao empreendimento". Caso o imvel no possua cadastro

completo, ser exibido o cone . Neste caso, o sistema no deixar fazer a associao.

Para terminar no cadastro depois da associao de todos os imveis, clicar no

boto .

5.2.6.4 Incluir Responsvel Tcnico

Aps clicar no boto avanar , o sistema disponibiliza a aba de Responsvel

Tcnico, como mostra a figura abaixo:

(Figura 5.42)



Esta tela tem como objetivo cadastrar o responsvel tcnico do imvel. So campos

obrigatrios: CPF (campo com validao), Nome, Nacionalidade, Escolaridade, E-mail.

Depois de informar todos os campos clicar em Para limpar os campos, clicar no

boto .

(Figura 5.43)

Incluir Documento

Para continuar o cadastro, devemos cadastrar documento (s) do Responsvel Tcnico na

opo Incluir Documento . Como mostra na figura abaixo:

(Figura 5.44)

So campos obrigatrios: Tipo de documento, nmero de documento, rgo emissor, UF,

data de emisso, data de validade (campo no obrigatrio) e Upload documento (campo

onde solicita o envio dos documentos informado no sistema). Como mostra a figura abaixo:

(Figura 5.45)



Para limpar os campos clica em e para salvar os dados clicar em .

(Figura 5.46)

Para visualizar os dados do documento, clicar no cone do documento desejado.

Para fazer alterao de dados do Documento, selecionar o Documento desejado e clicar

cone . Depois de modificar os dados dos documentos clicar no boto .

Para excluir o Documento, selecionar o Documento desejado e no cone .

Veja todos os cones na figura abaixo.

Incluir Telefone do Responsvel Tcnico:

Para incluir o telefone do Responsvel Tcnico, clicar no boto Incluir telefone . Como

mostra na figura abaixo:

(Figura 5.47)

O sistema exibir a tela para cadastro com os seguintes campos obrigatrios: Tipo e nmero

como mostram a figura abaixo:

(Figura 5.48)

Para limpar os campos clica em . Para salvar os dados cadastrados clicar em

.



Para visualizar os dados do telefone, selecionar o telefone desejado e clicar no cone

Para fazer alterao de dados do telefone, selecionar o telefone desejado e clicar cone .

Depois de modificar os dados de o telefone clicar em .

Para excluir o telefone, selecionar o telefone desejado e no cone .

Veja todos os cones na figura abaixo.

(Figura 5.49)

Endereo do Responsvel Tcnico:

O sistema exibe a tela para a incluso do Endereo do Responsvel Tcnico. So campos

obrigatrios: CEP, Bairro/Distrito, Logradouro, Nmero, UF e Municpio, Para incluir ou

alterar o endereo do Responsvel Tcnico, o usurio dever informar o CEP no campo

CEP para que o sistema informe os campos seguintes. Os campos podem ser visualizados

na figura abaixo.

(Figura 5.50)

Depois de informar todos os dados, clicar no boto .



5.2.6.5 Procuradores

Aps clicar no boto avanar , o sistema disponibiliza a guia de Procuradores,

como mostra a figura abaixo:

(Figura 5.51)

A aba tem como objetivo associar um ou mais procuradores ao Empreendimento. Selecionar

o Procurador desejado no campo Procurador, enviar o upload da Procurao e informar o

perodo de validao da Procurao.

Caso o requerente no tenha um Procurador cadastrado, clicar no cone Incluir

procurador. O sistema exibe a tela com os seguintes campos obrigatrios: CPF (campo com

validao), Nome, Data de Nascimento, E-mail, Naturalidade, Nacionalidade. Como mostra

na figura abaixo:



(Figura 5.52)

Para limpar os campos clicar no boto . Para salvar os dados cadastrados clicar

em . Aps salvar os dados, o sistema exibe a list

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