Curso Direito Societário IICS

ALPADVANCED LAW PROGRAM 2011

DIREITO SOCIETÁRIO

CORPORATELAW

DE 05 DE AGOSTO A 16 DE DEZEMBRO

Módulo opcional na Vanderbilt University (EUA)

Quando completava 35 anos, o IICS iniciou a construção de um novo edifício, com infra-estrutura de última geração, para atender ao crescimento de suas atividades. Colocava-se em curso nova etapa do Projeto de Desenvolvimento Institucional. Delineava-se, com apoio de consultores, uma proposta de ensino que privilegiasse a formação de habilidades. Nesse contexto se idealizou, de modo pioneiro, o Programa Avançado em Direito (Advanced Law Program – ALP). O ALP é a uma modalidade de curso totalmente original na área jurídica. Surge com o propósito de desenvolver líderes que reúnam as características dos profissionais mais valorizados pelo mercado:• Qualificadoconhecimentopráticoeteóricodatécnicado Direito• Capacidadeparaidentificarproblemaseproporsoluções

criativas

• Compromissoético• Compreensãodefenômenoscomplexosqueenvolvammais

de uma área do saber

• Sociabilidade• Habilidadeparaliderarpessoaseprojetos

O ALP tem como diferenciais:• Métodosparticipativosdeaprendizagem,comespecial

ênfase no case method of learning• Contatocomprofissionaisexperientesemsuas

áreas de atuação

ADVANCEDLAw

PROGRAMAPRESENTAÇÃO

• Seleçãodevastomaterialparaleituraeestudoindividual• Elaboraçãodeprojetosemequipe,quepermitirácolocar imediatamente em prática os conhecimentos teóricos adquiridos ao longo do programa• Acompanhamentopersonalizadopeloscoordenadoresdo

programa• Colaboração360graus:intercâmbiodeconhecimentos

entre corpo docente e discente• Identificaçãodostalentosdecadaparticipantecomvistasa instigar seu desenvolvimento, bem como estimular e desen-

volver líderes• Saudávelcompetiçãoentreosparticipantes,comoestímulo

e simulação do mercado de trabalho• Possibilidadedeparticipardemóduloemescola conveniada no exterior, com vistas a desenvolver vivência acadêmica internacional

De setembro a dezembro de 2010 ocorreu o primeiro ALP, dedicado ao M&A (Mergers and Acquisitions), com grande sucesso em sua realização. Neste primeiro semestre de 2011, o IICS oferece três cursos na modalidade ALP: •Mergers&Acquisions(M&A)•DireitoConcorrencial(AntitrustLaw)•MasteremSocietário(CorporateLaw)

Curso AvançadoALP 2011 / Direito Societário | 3

Marcelo Godke VeigaAdvogado. Especialista em Direito dos Contratos/IICS-CEU. LLM pela Universiteit Leiden (Países Baixos). LLM pela Columbia University (USA). Doutorando pela Universiteit van Amsterdam (Países Baixos). Coordenador dos Cursos de Especialização (Professional Master in Law) em Direito Empresarial do IICS-CEU.CoordenadordosCursosALP (AdvancedLawProgram)eAquisiçõeseReorganizaçõesSocietárias (M&A) do IICS-CEU.

Walfrido Jorge Warde Jr.Bacharel em Direito e Filosofia. Doutor em Direito/USP. LLM pela New York University. Coordenador dos CursosALP(AdvancedLawProgram)eAquisiçõeseReorganizaçõesSocietárias(M&A)doIICS-CEU.

DIREITO SOCIETÁRIO (CORPORATE LAw)COORDENADORES

CEU - DEPARTAMENTO DE DIREITO DO IICSDIRETOR ACADÊMICO

Advogado. Doutor e Mestre em Direito – USP. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas e do Instituto dos Advogados de São Paulo. Diretor Acadêmico do Centro de Extensão Universitária, Departamento de Direito do IICS. Coordenador do Curso de Direito dos Contratos do IICS-CEU

Antonio Jorge Pereira Júnior

FUNDADOR - CEUPRESIDENTE EMéRITO - IICS

O Antitrust Law está desenhado para versados profissionais que atuam na área do Direito Concorrencial, que é interdisciplinar, o que nos faz esperar pelo retorno de muitos dos Antigos Alunos que passaram pelas nossas especializações e ocupam postos chaves na sociedade.Esperamos, assim, que o Centro de Extensão Universitária, atual Departamento de Direito do Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS, continue a ser para cada um deles a permanente Casa de continuados programas de aprofundamento científico e ambiente de fraternal convivência.

Ives Gandra da Silva Martins

APRESENTAÇÃO

O curso inova pela excelência do método de estudo e de ensino do direito societário, a partir de uma teoria geral, desenvolvida pelos coordenadores, com vistas à sua aplicação, na disciplina das limitadas, das anônimas,bem como das outras formas societárias de interesse. O tratamentodasanônimas–protagonistadocurso–tambémé bastante inovador, fundando-se em um sistema interno dalei das S.A., caracterizado pelos coordenadores a partir da articulação ordenada de nove sub-sistemas disciplinares. Trata-se, portanto, em razão do programa, de um “curso de autor”, único no mercado educacional brasileiro.

As aulas serão ministradas por uma equipe de professores altamente qualificada e reconhecida por sua competente atuação na advocacia e na academia, de modo a compassar o pensamento doutrinário de última geração às melhores práticas. A equipe de conferencistas conta com reconhecidos profissionais da cena societária brasileira e internacional.

PÚBLICO ALVO

Profissionais que atuam na área do Direito, Administração, Economia e Ciências Contábeis.

MéTODO

Este curso foi inteiramente elaborado com base no método

participativo. Assim, os alunos terão de preparar-se antes de cada aula, mediante leitura que dê suporte à discussão de casos em sala.

A carga horária do curso está assim dividida:

•70%dedicadaà formaçãodehabilidades técnicasparaatuação na área societária, desenvolvidas mediante método participativo.• 30% da carga horária dedicada ao encontro compersonalidades da área, visando a transmissão de experiência.

SISTEMA DE AVALIAÇÃO

A avaliação dos participantes seguirá o "método de curva", similar às escolas americanas.

Composição da nota final:

•40%(provaindividual)•40%(trabalho)•20%(participação)

Os 5 primeiros colocados receberão certificado com distinção acadêmica.

DIREITO SOCIETÁRIO

CORPORATELAW


Teoria geral do direito societário

1. O direito societário: objeto e método2. As técnicas societárias essenciais e as suasfunçõesestratégicas

Sociedades limitadas

1. As características das limitadas como forma societária:apequenaanônimaqueinsisteemsersociedade de pessoas2. A disciplina da responsabilidade dos sócios como característica essencial3. O contrato social4.Aformaçãodasdeliberações5. A administração6. A disciplina da cessibilidade das quotas7.Ospactosparassociais:validadeefunção8.Aexpressãodoestadodaempresa:ospadrõescontábeis e as limitadas9.Reorganizaçõessocietárias10. Dissolução, resolução em relação ao sócio (inclusive retiradaeexclusão)eliquidação(dopatrimônioede quotas)

Sociedades anônimas

1. Caracterização societário-organizacional e constituição da companhia2. As técnicas de financiamento da companhia e a criação da malha relacional intrasocial e intersocial3.Asdeliberaçõeseasaçõessociais4.Adisciplinajurídicadasresponsabilidades5. A expressão contábil do estado da empresa e a satisfação dos direitos creditórios dos acionistas e supridores6. A reestruturação da malha relacional7.Aextinçãodamalharelacionaleodesmantelamento patrimonial8. A garantia de direitos societários: o contencioso societário9.Asorganizaçõesempresariaisnão-societárias:ocaso dos consórcios

Outras formas societárias

1. Sociedade em nome coletivo2. Sociedade em comum3. Cooperativismo e sociedades cooperativas4.Sociedadeemcontadeparticipação5.Sociedadeemcomandita(simplesaporações)

PROGRAMA NACIONALMÓDULO ISão Paulo/SP – Agosto a Dezembro / 2011

DIREITO SOCIETÁRIO

CORPORATELAW

PROGRAMA INTERNACIONALMÓDULO II (opcional)

Fevereiro 2012 - Vanderbilt University – Nashville, Tennessee/USA

Direito societário nos Estados UnidosInformaçõesadicionaisserãofornecidasoportunamente.

HORÁRIOREGULAR08:30 Welcome coffee 09:00 Início dos trabalhos

10:30às11:45 Intervalo

12:30 Fim dos trabalhos da manhã

14:00 Iníciodostrabalhosdatarde


17:30 Fimdostrabalhos

HORÁRIOSÁBADO08:30 Welcome coffee

09:00 Início dos trabalhos


12:30 Fim dos trabalhos da manhã

CALENDÁRIOO Programa Nacional compõe-se de 20 aulas às sextas-feiras, períodointegral (manhã e tarde) e 19 aos sábados (manhã), de 05 de Agosto a 16 de Dezembro de 2011, na sede do IICS em São Paulo, SP.

Carga horária:

232horasdecurso(278horas-aula),assimdistribuídas:• 20segundas-feiras,períodointegral•19sábados,meioperíodo(manhã)


Novembro 2011 D S T Q Q S S 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 16 23 24 25 26 27 28 29 30 31

Outubro 2011 D S T Q Q S S 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30

Setembro 2011 D S T Q Q S S 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30

Agosto 2011 D S T Q Q S S 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31

Dezembro 2011 D S T Q Q S S 01 02 03 04 05 06 07 08 09 1011 112 13 14 15 16 17 819 20 21 16 23 24 25 26 27 28 29 30 31

Semanas de aula doDireito Societário - Corporate LawPrograma Nacional (São Paulo/ SP)

CRONOGRAMAAula

AulaMagna:"Aimportânciadaregulaçãoparaofortalecimentodomercadobrasileirodecapitais:aatuaçãoinstitucionalda CVM

AulaMagna:"Aimportânciadaregulaçãoparaofortalecimentodomercadobrasileirodecapitais:osníveisdiferenciadosde Governança Corporativa da Bovespa."O direito societário: objeto e método"; "A disciplina jurídica das formas societárias de organização da atividade econômica";"Ofenômenosocietário:organização,atividadeefim"Palestra: "Osti, wieland e Ascarelli: os protagonistas da teoria do contrato plurilateral e a concepção pontiana"

Palestra:“AevoluçãohistóricadofenômenosocietárionoBrasil”"O contrato de sociedade"

"Da comunhão de interesses aos interesses em conflito"; "Os direitos creditórios e políticos em concurso", "Os interesses individuais, coletivos e transindividuais em contexto""Ospoderesnoâmbitodassociedades","Acausalidadenocernedosmodelosdegovernocomotécnicadecontençãodospoderesmanifestosnoâmbitodassociedades:ointeressesocial"

"O método disciplinar do microssistema societário brasileiro", "A técnica classificatória das formas societárias e os critérios classificatóriosdeincidência","Adisciplinarelacional:asrelações(objetivaesubjetivamente)essenciaisàcaracterizaçãodaexistênciaedaidentidadeorganizacional","Asrelaçõesinternaseexternas","Asrelaçõesexternascomeficáciainterna,aconcorrênciaàformaçãoprocedimentaldasdeliberaçõeseoobjetododireitosocietário""O sistema interno da lei da SA: os 09 elementos", "O aparato estatal à concreção do direito societário: a especialidade e os poderes funcionais da CVM", "Garantias tipico-societárias, típico-processuais e garantias atípicas de direitos societários"

Palestra: "Batalhas societárias: os limites da lei e a criatividade do advogado na tutela de interesses societários"

Palestra: “A classificação das formas societárias típicas, a teoria da empresa e a inspiração no modelo italiano: um estudo comparado”

Palestra: "Críticas ao modelo regulatório do direito societário brasileiro"

Palestra: “A participação dos empregados na gestão: o malogro do modelo alemão de codeterminação”Palestra: “Mecanismos societários de proteção aos credores”

"Os instrumentos jurimétricos e o estudo do contencioso societário""As técnicas societáriasessenciaiseas suas funçõesestratégicas", "A sociedade", "A limitaçãode responsabilidade", "Asociedadeanônima","Atitularizaçãodasparticipaçõessocietáriaseosdireitoscreditóriosdecorrentesdesuprimento:osvalores mobiliários", "As ofertas públicas de valores mobiliários"Palestra: "A responsabilidde dos sócios no STJ"Palestra:"Asociedadeanônimaeomercadodecapitais"Palestra:"Asofertaspúblicascomotécnicadefinanciamentodagrandesociedadeanônima""A breve história dos grupos de sociedades""Apersonalidadejurídica","Oprincípiomajoritário","Asaçõespreferenciais","Osgruposdesociedades","Agovernançacorporativa", "O controle gerencial e a companhia sem controle"Palestra:“HistóriaeestadoatualdadisciplinadadissoluçãoeliquidaçãodesociedadesnoBrasil”Palestra: "Uma visão crítico-histórica da disciplina das limitadas"Palestra: "O duelo dos minoritários nas limitadas""Ascaracterísticasdaslimitadascomoformasocietária:apequenaanônimaqueinsisteemsersociedadedepessoas","Hibridismo", "Tendencias à sobreposição dos controles societários e empresarial", "Sumarização dos processos deformaçãodedeliberações","Mecanismosdegoverno","Supostafacilitaçãotécnicaeburocraciaestatal","Inconsistênciae opacidade regulatória atuais""A disciplina da responsabilidade dos sócios", "Disciplina histórica da responsabilidade dos sócios", "Disciplina moderna da responsabilidade dos sócios", "Caulas de imputação de responsabilidade dos sócios"

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Palestra: “Uma análise jurimétrica da responsabilidade dos sócios”

"Ocontratosocial","Naturezajurídica","Disciplinajurídica","Alterações","Tecnicasredacionaiseburocraciaregistral""Aformaçãodasdeliberações:processoseórgãos"

"Aformaçãodasdeliberações:processoseórgãos"

"Aformaçãodasdeliberações:quori,inconsistênciaeopacidade"

Palestra:"Contratosocialesuasalterações:aspectosregistrais"

Palestra:“Adinâmicadeassembléiasdelimitadas:umpoucodasminhasaventuras"

Palestra: “Assembléias em limitadas: aspectos técnicos”

“Aadministração:órgãosefronteirasorgânicas,profissionalidade,limitesfuncionais”

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“A disciplina da cessibilidade das quotas: regras de bloqueio, autonomia privada, Iliquidez e affectio vs. interesse social”

Palestra: “O mercado de quotas: como aumentar a liquidez”

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“Os pactos parassociais: validade e função, Natureza jurídica, técnica, autonomia privada, eficácia e efetividade”26

Palestra: “O entendimento do STJ sobre os acordos de voto”27


Palestra: “A disciplina dos acordos de bloqueio nas varas de direito empresarial no RJ e no STJ”

Palestra: “O tratamento judicial dos acordos de quotistas nos tribunais estaduais”

Palestra: “A expressão do estado da empresa: os padrões contábeis e as limitadas: técnicas, submissão a padrõesinternacionais, as grandes limitadas, fiscalização estatal”

Palestra: “As subsidiárias limitadas de grupos multinacionais no Brasil e a conciliação contábil”

“Reorganizaçõessocietárias:técnicasefinalidades, lacuna, limitesdaautonomiaprivadaedaaplicaçãosubsidiáriadaLSA,Causalidadedasoperações,Tuteladeinteressesdeminoritáriosedeconstituencies”Palestra: “O conteúdo e a importância dos laudos periciais nas reorganizações societárias entre as limitadas: aresponsabilidade do perito”

Palestra:“Liquidaçãodequotaedepatrimônio:procedimentosedistinções”

Palestra:“Ovaluation:consideraçõesdeumperitojudicial”

“Dissolução, resolução em relação ao sócio (inclusive retirada e exclusão) e liquidação (do patrimônio e de quotas):Natureza jurídica, Causas de pleno direito e judiciais de dissolução e de resolução em relação ao sócio, Causas de pleno direito e judiciais de dissolução e de resolução em relação ao sócio e liquidação”“Caracterizaçãosocietário-organizacionaleconstituiçãodacompanhia:característicasessenciaisdasociedadeanônimacomo forma de organização da macroempresa”

Palestra: “Os fundamentos jurídicos da disciplina do capital”

Palestra:“Ocapitaleopatrimôniodacompanhia:umaanálisejurídico-financeira”

Palestra:“Ahistóriadolivro‘Associedadesanônimasnodireitobrasileiro’umpoucodeliteraturaededireito”

“O capital social"

“A constituição da companhia”

Palestra: “A constituição da companhia por escritura pública”

Palestra: “Problemas e controvérsias sobre a constituição de SA"

“As técnicas de financiamento da companhia e a criação da malha relacional intrasocial e intersocial. Asrelaçõesintrasociais:acontraprestaçãoàsentradaseasuadisciplinajurídica”“As técnicas de financiamento da companhia e a criação da malha relacional intrasocial e intersocial. Asrelaçõesintrasociais:acontraprestaçãoaosuprimentoeasuadisciplinajurídica”

Palestra:"Valordasaçõesedireitodosacionistas"

Palestra-CBLC“Açõesescrituraiseclearing"

Palestra: “ADRs”

Palestra:“Noçõesacercadaregulaçãodomercadodecapitais”

Palestra:“Questõescontemporâneasdoexercíciododireitodevoto”

“Asrelaçõesintersociaiscomfundamentointrasocial:osgruposdesociedades”

Palestra: "Conflitos de interesse"

“Asrelaçõesintersociais:aparticipaçãoestatalesociedadesdeeconomiamista”

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Palestra: “Estudos empíricos em matéria de grupos de sociedades” 55

Palestra:“OperaçõesdeCréditodentrodegruposdesociedades”

Palestra: “Responsabilidade Grupal

Palestra: “Disciplina do investimento estrangeiro nas SA de capital aberto e a efetividade do direito grupal"

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Palestra: “Tensão entre interesses públicos e privados nas sociedades de economia mista”

Os registros relacionais

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Palestra: “Os cuidados necessários à mantença dos registros relacionais”61Palestra:“Adisciplinadocontrolecomotécnicadecontençãodopodereconômico:direitosocietário,desenvolvimentoe justiça distributiva”

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Palestra:“A demonização do controlador e a afirmação de técnicas de disfarce do controle”63

Palestra: “Os sancionadores e o abuso de controle societário: atuação da CVM”64

Palestra: “Minha experiência na assessoria jurídica à administração”65

"Asdeliberaçõeseasaçõessociais:ocontrolesocietário"66Asdeliberaçõeseasaçõessociais:aformaçãodasdeliberaçõeseaadministraçãodacompanhia67

“A disciplina jurídica das responsabilidades: responsabilidade dos acionistas”

Palestra: “Responsabilidade ambiental dos acionistas”

Palestra: “Responsabilidade ambiental dos acionistas”

Palestra: “Desconsideração em matéria fiscal: o papel da receita"

Palestra: “A atuação da CVM no escrutínio dos atos de administração”

Palestra: “O seguro dos administradores - D&O Insurance”

Palestra : “Deveres fiduciários do administrador: minha experiência na presidência do Banco Brascan”

“A responsabilidade dos administradores”

“A responsabilidade da companhia”

Palestra: “Disciplina da distribuição de dividendos”

Palestra: “IFRS”

“A expressão contábil do estado da empresa e a satisfação dos direitos creditórios dos acionistas e supridores”

“A reestruturação da malha relacional: finalidades”

Palestra:“UmesboçohistóricodasoperaçõesdeM&A”

Palestra:“Aspectosfinanceirosdasoperações”

“A reestruturação da malha relacional: técnicas”

Palestra : “Exclusão judicial de acionista: uma perspectiva judiciária”

Palestra: “Os aspectos burocrático-registrais da extinção da companhia”

Palestra: “Dissolução e Liquidação de SA: peculiaridades”

“A extinção da malha relacional e o desmantelamento patrimonial: causas de dissolução judicial e de pleno direito”

“A extinção da malha relacional e o desmantelamento patrimonial: resolução em relação ao sócio”

“A liquidação e extinção da companhia”

Palestra: “A prática procedimental da liquidação da companhia: os deveres do liquidante”

“Processo Administrativo Societário”

Palestra: “Um a casuística ao contencioso societário arbitral”

Palestra : “A validade do compromisso arbitral e o Regulamento do Novo Mercado”

Palestra:“AçõesSociaisUtSingulieUtUniversinaLeidasSociedadesporAções."

“O direito processual societário: a justiça estatal”

Palestra: “Um panorama dos julgados em matéria de intervenção judicial nas sociedades”

“O direito processual societário: a justiça privada”

"Teoria geral das nulidades dos atos societários"

Palestra: “A eficácia vinculante do compromisso arbitral estatutário”

Palestra: “O direito processual societário: a justiça privada"

Asorganizaçõesempresariaisnão-societárias:ocasodosconsórcios

Palestra-“Aspectospráticosdaadministraçãodeconsórcios:ocaso‘?’”

Sociedade em nome coletivo

Sociedade em comum

Cooperativismo e sociedades cooperativas

A cooperativa de trabalho e a imputação de responsabilidade ao tomador

Ascooperativasdecréditocomoinstituiçõesfinanceiras

Sociedade em conta de participação

As SPCs no mercado de imóveis

As SPCs e os seus mais variados empregos

Sociedadeemcomandita:simpleseporações

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PROFESSORES ECONFERENCISTAS

Adriana Braghetta

Doutora e mestre em Direito Internacional pela USP. DEA pela Univ de Paris II. Mestrado no Programa de Integração da América Latina, FGV. Especialista em direito da economia e da empresa.

Alcides Tomasetti Jr.

Doutor em Direito Civil pela USP. Professor de Direito Civil na graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito da USP. Consultor em Direito Civil e Comercial, com especial ênfase em contratos.

André Soares de Camargo

LLM em Direito Societário e Contratual pela Univ. da Califórnia. Doutorando em Direito Comercial. Prof./Pales-trante do Insper, St. Gallen, Mackenzie, St. Paul, FIPECAFI

Ari Pargendler

ências Jurídicas e Sociais pe-la Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Ministro do STJ. Membro da Corte Especial. Ministro Substituto do TSE.

Daniel Tardelli

versity of Oxford, Inglaterra. Bacharel em Direito/USP. Professor convidado do curso de Pós Graduação (GVlaw) da Escola de Direito da FGV.

Magister Juris, Uni-

Alfred SioufMestrado em

Direito do Comércio Inter-nacional - Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Especia-lista em Administração de Empresas pela FGV. Experiência em arbitragens comerciais.

Bruno M. Salama

Mestre e Doutor na área de Direito e Economia pela Univ da Califórnia. Diretor do Instituto Latino Americano e do Caribe de Direito e Economia (FGV-ILACDE).

Carlos ZaniniDoutor em Direi-to Comercial pe-

la USP. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Comercial Comparado. Coordenador do Programa de Pós da UFRGS.

Aline MenezesMestre e douto-randa em direito

comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Ex-Superintendente de Desenvolvimento de Mercado da CVM. Advogada em SP.

Bruno RobertMestre em Direi-to pela USP. LLM

em Financial and Securities Regulation pela Georgetown University. Autor em direito contratual e societário.

Daniel Aun Assistente da ca-deira de Direito

Internacional na PUC. Estágio na Organização dos Estados Americanos e na Embaixada Brasileira em washington.

SUBCOORDENADORES

Pedro KurbhiAdvogado. Mestre em Direito PUC/

SP. Profes- sor dos Cursos de Especialização em Direito dos Contratos e de Direito Empre-sarial do CEU. Professor na Faculdade de Direito de SBC-SP.

Maria IsabelSica

Mestranda em Direito/USP. Advogada. Especialista em Direito dos Contratos pelo CEU. Professora dos Cursos de Especialização em Direito dos Contratos e de Direito Em-presarial do CEU

Edemir PintoEconomista. Dire-to r -p re s i d e n te

da BM&FBOVESPA. Ocupou os cargos de diretor-geral da Clearing, diretor-geral e membro nato do Conselho de Administração.

Daniella Reali Fragoso

Doutora em Direito Comercial pela USP. Mestre em Direito Comercial - Universidade de São Paulo.

Danilo AraújoDoutor em Sis-tema Giuridico

Romanistico pela Università degli Studi di Roma Tor Vergata. Professor da FGV. Membro do Instituto de Direito Societário Aplicado.

Ênio ZulianiProfessor de

Educação Continuada e Especialização em Responsabi-lidade Civil da FGV/GVlaw. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Eduardo Munhoz

Doutor e professor de Direito Comercial/USP. Conselheiro de Administração suplente do TMA. Foi consultor do grupo interministerial para elaboração do projeto de lei de falência e recuperação de empresas.

Eduardo Salomão

Livre docente em Direito Comercial/USP. Doutor em Direito Comercial pela USP. Mestre em Direito Comercial e Tributário pela Universidade de Londres.

Erasmo Valadão

Professor Doutor de Direito Comercial da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Bacharel em Ci-

Érica GorgaDoutora em Di-reito Comercial/

USP. Visiting Scholar na Stanford Law School. Professora na University of Texas, Cornell Law School e FGV.

Erik OioliMestre em Direito

Comercial/USP. MBA em Finan-ças pelo Insper. Especialista em regulação do mercado financeiro e de capitais pela FGV. Membro do IDSA.

Fabio Ulhôa Coelho

em Direito pela PUC/SP. Co-ordenador de Direito Comer-cial nos programas de pós da PUC-SP. Professor Honorárioda Mackenzie.

Livre-docente, doutor e mestre

Haroldo Verçosa

Livre-docente, mestre em Direito/USP. Consultor jurídico de empresas, atuando nas mais diversas áreas do Direito Comercial. Professor de Direito Comercial na USP e Consultor.

Estevão Mallet

Professor convidado da Université Panthéon Assas. Doutor em Di-reito do Trabalho, livre Docente em Direito do Trabalho pela USP.

Francisco Mussnich

Bacharel em Direito pela PUC. LLMpelaHarvargLawSchool.Professor de Direito Societário da PUC. Auditor do STJ Desportiva Brasileiro – Tribunal Pleno.

Everardo MacielMembro dos Conselhos Superior de Economia da FIESP, Superior de Direito da Fecomércio/SP e Altos Estudos de Tributação da Associação Comercial/SP.

Francisco Satiro

Doutor em Direito/USP. Pro-fessor de Direito Comercial na USP e na FGV/GVlaw. Professor dos cursos de Especialização em Direito dos Contratos e Direito Empresarial do IICS.


José Alexandre T. Guerreiro

Professor de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP.AtuanoâmbitodoDireitoSocietário e Empresarial.

José Roberto Securato

Doutor em Finanças. Pro-fessor do Departamento de Administração da FEA/USP e professor Titular da PUC/SP. Coordenador e Professor do MBA Finanças – FIA.

Marcelo Trindade

Doutorando em Direito Co-mercial pela USP. Mestre em Direito Privado pela UFRGS. Especialista em Direito Empre-sarial pela UFRGS.

José Paulo Rocha

Engenheiro. Atua há 15 anos na área de consultoria em finanças corporativas. Sócio-lider da área de Corporate Finance de Deloitte.

José Romeu Amaral

Mestrando em direito comer-cial pela USP. LLM pela Northwestern University School of Law. Especialista em gestão empresarial pela UNICAMP. Membro do IDSA.

Luis André Azevedo

Doutorando em Direito Co-mercial pela USP. Professor e Assistente de Coordenação de Cursos do GVlaw. Diretor Administrativo-Financeiro do IDSA.

Jubray SacchiFormado em Ciências Contábeis e Econômicas. Atuando comoperito judicial e assistente técni-co há vinte anos.

Luis Felipe Spinelli

Doutorando em Direito Co-mercial pela USP. Mestre em Direito Privado pela UFRGS. Especialista em Direito Empre-sarial pela UFRGS.

José Renato Carollo

Engenheiro. Pioneiro na mode-lagem e desenvolvimento de soluções de TI para FinancialRisk Management. Professor de Empreendedorismo e pós-graduação na BM&FBovespa.

Henrique Barbosa

Mestre em Direito Empresarial. Especialista em Direito Socie-tário pela FGV. Professor de pós-graduação em Direito So-cietário da FGV e do IBMEC. Diretor do IBRADEMP.

João Pedro Scalzilli

Mestre em Direito Privado e espe-cialista em Direto Empresarial. Coordenador de Ensino da Especialização em Direito Em-presarial da UFRGS. Professor da AJURIS.

Marcelo Guedes Nunes

Mestre em Direito Comercial pela PUC/SP. Graduado em Ciências Políticas/USP e em Direito/PUC. Experiência nas áreas de contencioso comercial e empresarial.

Marcelo Adamek

Doutor em Direito Comercial pela USP. Coordenador do Cur-so de Especialização em Direito Empresarial e do Curso de Societário Aplicado do IICS.

Marina M. Yamamoto

Doutora e livre docente em Controladoria e Contabilidade da FEA-USP. Líder do Grupo de Pesquisa em Governança Corporativa FEA-USP. Integran-te do CMF-FEA-USP.

Mário Engler Pinto

Doutor em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo. Bacharel em Direito/USP. Advogado e Procurador do Estado de São Paulo.

Nelson EizirikMestre em Direi-to pela PUC/

RJ. Bacharel em Direito pela UFRGS. Membro da Câmarade Mediação e Arbitragem da OAB/RJ. Membro da Câmarade Arbitragem do Mercado instituída pela BOVESPA.

Paulo F. ToledoProfessor de Direi-to Comercial da

USP. Coordenador do Curso de Direito Empresarial do CEU. Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de SP. Advogado, árbitro, e consultor jurídico de empresas

Régis F. de Oliveira Braga

Mestre em controladoria e contabilidade pela USP. Especialista em Direito Tribu-tário pelo CEU. Advogado militante há 25 anos na área deIRPJ,compublicaçõesnessamatéria.

Rodrigo Monteiro de Castro

Especialista, mestre e doutorando em Direito Comercial pela PUC/SP. MBA pelo INSPER. Diretor e Conselheiro do MDA. Diretor da ABJ. Presidente do IDSA.

Umberto BresolinBacharel e mes-

tre em Direito Processual Civil pela USP. Especialista em Direito dos Contratos pelo CEU. Sub-Coordenador e Professor do Curso de Especialização em Direito Processual Civil do CEU.

Otávio YazbekDiretor da Comis-são de Valores

Mobiliários. Membro do Standing Commitee of Supervisory and Regulatory Cooperation do Financial Stability Board. Doutor em Direito Econômicopela USP.

Plínio ShiguematsuMestre em Di-

reito Internacional/USP. LLM em Direito Societário pelo IBMEC. Desenvolve estudos sobre Governança Corporativa, Takeovers e Companhias Abertas.

Rodrigo Bicalho

Advogado especialista em Direito Imobiliário e Empresarial/USP. Integrante do Conselho Jurídico do SECOVI-SP. Coordenador Geral e Professor de cursos na área de Direito da Secovi, USP e FAAP.

Rudi Alberto Lehmann Jr.

Especialista em Direito do Tra-balho e em Direito Processual Civil pela PUC. Cursou Auditeur libre na Université Pantheon Assas: Paris 2. Membro do IASP.

Valdecyr Maciel Gomes

Curso de Direito Financeiro Internacional em Oxford. CEO e Presidente do Banco Brascan e da Brascan Corretora de Títulos e Valores Mobiliários.Diretor do Brascan HoldingsPlc, da Anbima e da ABERJ/SBERJ. Presidente do Conselho de Normas éticas da Anbid.

Paulo AragãoEx-Superinten-dente Jurídico da

Comissão de Valores Mobiliários. Vice-Presidente da Câmarade Arbitragem do Mercado da BM&FBovespa. Professor convidado do IBMEC e da FGV.

Rachel SztajnGraduada e doutora em Direito pela USP.

Especialista em Administração de Empresas pela FGV. Professora associada da USP. Experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Privado.

Rodrigo O. Broglia Mendes

Bacharel em Direito pela PUC. LLM pela Universitat Frankfurt an Main - Johann wolfgang Goethe. Doutor em Direito pela USP. Professor Doutor da USP e da PUC/SP.

Rui PivaDoutor e mestre em Direito pela

PUC. Professor dos Cursos de Pós-graduação da FAAP. Professor de ética Profissional do Curso de Graduação em Direito da Instituição Toledo de Ensino.

Valdir SaviolliEconomista pela PUC. Especialista

em Economia do Setor Público pela Universidade de Alcalá de Henares e pela FIPE. Ex-Presidente da Junta Comercial de SP. Agente Fiscal de Rendas da Secretaria da Fazenda de SP.

Viviane MullerDoutora em Direi-to Comercial pela

USP. Bacharel em Direito pela UFPR. Professora da Direito GV.


Maurício Lacerda

Mestre em Ciências jurídico-empresariais pela Universidade de Lisboa. Especialista em Direito dos Contratos pela PUC-SP. Advogado. Professor de Direito Civil e Comercial da FMU.

Modesto Carvalhosa

Bacharel Doutor Professor Livre-Docente em Direito pela USP. Consultor Jurídico da BOVESPA. Palestrante e conferencista em seminários acadêmicos e encontros pro-fissionais.

Narciso Orlandi Neto

Bacharel pela USP. Revisor da versão original das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Ex-assessor jurídico do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.t

INFORMAÇÕES GERAIS

PRé-REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO• Formaçãosuperior• Preenchimentodafichadeinscrição• Apresentaçãodosdocumentos• LeiturafluenteemlínguainglesaparaoPrograma Nacional (módulo I)• Conversação,leituraeescritafluentesemlínguainglesa para o Programa Internacional (módulo II - opcional)

PROCESSO DE ADMISSÃOPara ser admitido no curso avançado de Direito Societário, o candidato deve possuir diploma de curso superior e submeter-se ao Processo Seletivo que, conduzido por um ComitêdeAdmissões,aprovaráoscandidatoscombaseempontuação decorrente da análise da Ficha de Inscrição (1ª fase) e entrevista (2ª fase).

Os interessados em participar do Processo Seletivo devem preencher a Ficha de Inscrição, pessoalmente ou pela Internet,semqualquerônusfinanceiro.

OscandidatosserãoinformadospeloComitêdeAdmissõesdesuaaprovaçãona1ªfase,porcorrespondênciaeletrônica,até07(sete)diasúteisdopreenchimentodaFichadeInscrição.

A entrevista, que corresponde à 2ª fase do Processo Seletivo, seráagendadapeloComitêdeAdmissõesemdiaehoráriomais convenientes ao candidato.

INVESTIMENTOParaobterinformaçõesarespeitodoPlanodeInvestimentodo Programa Nacional e Internacional (módulos I e II), acesse www.iics.edu.br/direito

O IICS-CEU reserva-se o direito de alterar a data de início, horário e local

de realização do curso, assim como o cancelamento da turma caso a

não atinja o número mínimo de alunos.

DOCUMENTOS PARA MATRÍCULAOs candidatos aprovados na 1ª e 2ª fases do Processo Seletivo, deverão apresentar os seguintes documentos para matrícula:

• Cópia*doDiplomaouequivalentedocursosuperior• Cópia*doHistóricoEscolardocursosuperior• Cópia*doRGeCPF• Comprovantederesidência• 1foto3x4recente• AssinaturadoContratodePrestaçãodeServiços Educacionais• Comprovantedepagamentodamatrícula

Obs.: Não há reserva de vaga decorrente de aprovação no Processo

Seletivo, ou seja, o candidato que, mesmo aprovado, não efetuar

a matrícula no período determinado pelo IICS-Direito, perderá o

direito à vaga.

(*)cópiasimples

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