3 w rt desoneração 25032013

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Desoneração da Folha de

Pagamento

Plano Brasil Maior

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Propostas - Desoneração

Gradualmente zerar a alíquota de 20%, prazo de 3

a 5 anos – compensação via outros tributos

(PIS/Cofins)

Substituição do recolhimento do INSS (22,7% - 20%

+ 2,5% Salário Educação + 2% INCRA) por uma

contribuição sobre a movimentação financeira

Substituição da alíquota de 20% por uma

alíquota sobre o faturamento – entre 1% e 2,5%

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And the Oscar goes to...

Substituição da alíquota de 20% por

uma alíquota sobre o faturamento –

entre 1% e 2,5%

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Mas é preciso estar atento

Com caráter temporário, o

Governo Federal estabeleceu

que a contribuição

previdenciária patronal sobre

a folha de pagamentos seja

substituída por contribuição

incidente sobre a receita

bruta, considerando as

deduções estabelecidas pela

Lei.

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Cronologia da Legislação

MP 540/2011 – 02/08/2011 Substituição da contribuição previdenciária

sobre a folha. Alíquotas de 1,5% a 2,5%. Dispõe sobre a tributação de atividades mistas

Lei 12.546/2011 – 14/12/2011 Extensão do prazo para dezembro de 2014

MP 563/2012 – 03/04/2012 Redução das alíquotas para 1% e 2%. Inclusão

de novos setores

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Cronologia da Legislação

Lei 12.715/2012 – 17/09/2012 Inclusão de novos setores. Tributação do

13º salário

MP 582/2012 – 21/09/2012 Vigência 01/01/2013 – Inclusão de novos

setores

Decreto 7.828/2012 – 16/10/2012 Regulamentação

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Setores.....

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Ou Produtos ?

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Sistema misto

Caso uma empresa fabrique

diferentes de produtos ou

preste diferentes tipos de

serviços, sendo apenas alguns

deles incluídos elencados na

desoneração da folha de

pagamentos, deverá ser pago

o INSS parte sobre a receita

bruta e parte sobre a folha

de pagamentos.

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Workshop.xlsx

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Dúvidas mais frequentes

É obrigatória a substituição da contribuição sobre a folha de salários pela contribuição sobre a receita bruta?

Qual o critério de apuração da contribuição previdenciária? O reconhecimento da receita ou a emissão da fatura?

Com a mudança, como se calcula a contribuição previdenciária sobre o 13º salário?

Qual o procedimento em caso de recolhimento a maior da contribuição previdenciária nesta nova sistemática?

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Dúvidas mais frequentes

Ao contratar uma empresa beneficiada pela desoneração de folha, mediante cessão de mão de obra ou empreitada, é aplicável a retenção de INSS?

Empresa desenvolve atividades beneficiadas pela desoneração em proporção superior a 95%. Deve-se proporcionalizar a contribuição?

Qual o procedimento a ser adotado em caso de rescisões contratuais?

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A voz de quem entende

“Essa medida deveria ser estendida a todos os setores da economia. Uma reforma trabalhista se faz necessária e urgente, pois o custo do trabalho no Brasil tem crescido acima da produtividade. Como exemplo, citou que, entre 2008 e 2011, o salário médio da indústria de transformação cresceu 25% acima da inflação e 150% em dólar, enquanto o salário médio de outros setores cresceu 12,4% e a produtividade nem chegou a se expandir nesse período.”

“Um dos benefícios da alteração da base de tributação é que ela passou do resultado inicial (o trabalho) para o resultado final da atividade empresarial, o faturamento.”