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SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

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MANUAL

DO

SEIA VERSÃO 1.0


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1 Apresentação ............................................................................................................ 3 2 Requisito do Sistema ................................................................................................ 3 3 Instruções Gerais ..................................................................................................... 4 4 Visão do Sistema ...................................................................................................... 5

4.1 Para acessar o sistema SEIA ..................................................................................... 5 5 Cadastro do Requerente ........................................................................................... 8

5.1 Consulta de Pessoa Física .......................................................................................... 8 5.2 Consulta de Pessoa Jurídica ..................................................................................... 16 5.3 Consulta de Empreendimento .................................................................................. 26 5.4.3 Detalhamento dos Dados Ambientais .......................................................................... 47 5.4.4 Localização Geográfica ............................................................................................... 61 5.4.5 Resumo dos documentos e dados mínimos necessários para a realização do Cadastro

Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR) no SEIA ........................................................... 62 5.4.6 Requisitos técnicos para cadastro de informações georeferenciadas no CEFIR ............... 63

6 Requerimento ......................................................................................................... 64 6.1 Consultar Requerimento .......................................................................................... 64 6.2 Regularização Ambiental de Empreendimento .......................................................... 66 6.3 Para Representante Legal de Pessoa Jurídica ........................................................... 69 6.4 Procurador de Pessoa Física .................................................................................... 70 6.5 Procurador de Pessoa Jurídica ................................................................................. 71

7. Consultar Processo ................................................................................................. 75 8. Consultar Notificação ............................................................................................. 76 9. Licença Ambiental de Adesão e Compromisso - LAC Posto de Combustíveis ........ 79 10 . Licença Ambiental de Adesão e Compromisso - Estação Rádio Base (ERB) .......... 90


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1 Apresentação

O SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e de Recursos Hídricos –

é uma ferramenta fundamentada nas novas políticas Estaduais de Meio Ambiente

e de Recursos hídricos, que disponibiliza serviços on-line ao cidadão. Os

processos ambientais poderão ser formados via internet a partir da prestação das

informações solicitadas e Upload dos documentos oficiais e obrigatórios. Os

processos contemplarão todos os atos necessários para a regularização ambiental

do empreendimento, gerando apenas um número para que o cidadão possa

acompanhar on-line o andamento do processo desde o requerimento até o parecer

final.

O objetivo primordial do SEIA é proporcionar agilidade no atendimento ao cidadão

e permitir uma gestão eficiente dos processos ambientais pelo governo no Estado

da Bahia.

Este Manual deverá fornecer informações necessárias para que o sistema seja utilizado, de maneira a tirar dúvidas operacionais referentes à utilização do mesmo. O sistema proposto apresenta características que possibilitam o controle e o acompanhamento de todo fluxo de Cadastro, abertura de Requerimentos e Processos.

2 Requisito do Sistema

Navegador: Firefox 5 ou superior, Google Chrome.

Processador: 1,6GHz ou superior.

Memória RAM: 1GB de RAM ou superior.

Conexão de Internet: Velocidade mínima de 512 Kbps .

Sistema Operacional: Microsoft Windows XP, Vista, Windows 7.

Resolução mínima de tela de: 1024x768px.

Necessário software leitor de PDF (Ex. Acrobat Reader).

O bloqueador de pop-up do navegador deverá estar desabilitado.


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4 Visão do Sistema

4.1 Para acessar o sistema SEIA Primeiro acesso e Cadastro de Usuário

Para acessar o sistema SEIA, deve-se digitar o seguinte endereço:

http://sistema.seia.ba.gov.br/. Você visualizará a tela abaixo (Figura 01):

(Figura01)

Ao acessar pela primeira vez, é necessário fazer o cadastro para a aquisição do login, os campos obrigatórios serão indicados por um * (asterisco). Para isso, clique em “Cadastre-se aqui” (Como mostra na Figura 01). A seguinte tela será disponibilizada (Como mostra na Figura 02):

(Figura 02)


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Depois de preencher todos os campos, clique no botão . Uma mensagem informará que um e-mail foi enviado para validar seu cadastro (É imprescindível que os dados cadastrados sejam verdadeiros, para que possa ser validado o cadastro com sucesso). Você receberá um email para realizar a ativação do seu login, ao clicar no link para a ativação, você será direcionado para o seu primeiro login no sistema. Conforme a figura 01 abaixo:

(Figura01)

Para voltar à tela anterior, clique no botão . Caso já possua cadastro, digite seus dados de usuário (login e senha), conforme

Figura 02. Clique no botão .


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(Figura02)

Para recuperar a senha de acesso ao sistema, na tela inicial, será necessário clicar em “Esqueci a senha” (Figura 03).

(Figura 03)

Neste momento você deverá fornecer os dados do cadastro inicial. Após Informar

login e CPF e clicar no botão , o sistema enviará para o e-mail do usuário a senha cadastrada.


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5 Cadastro do Requerente

Ao entrar pela primeira vez no sistema, o usuário deve completar seu cadastro fornecendo informações complementares. Depois de feito o cadastro o Requerente pode consultar os dois tipos de cadastro, de Pessoa Física e Pessoa Jurídica.

5.1 Consulta de Pessoa Física

Para consultar os dados cadastrados de Pessoa Física, clicar no menu de Cadastro e selecionar a opção Pessoa Física, como mostra a figura 04.

(Figura 04)

Para pesquisar uma Pessoa Física a consulta pode ser feita de duas formas, pelo nome da Pessoa, ou pelo número do seu CPF. Caso a Pessoa Física já esteja cadastrada no sitema, ela aparecerá na grid de informações. Para consultar todas as pessoas físicas, clicar no botão “Consultar” sem escolher um filtro de consulta e o sistema mostrará todos*¹ os dados cadastrados. As ações disponíveis são

Visualizar a pessoa clicando no ícone , Editar clicando no ícone e Excluir

clicando no ícone .

*¹ Um usuário só tem acesso aos seus dados. Ou de pessoas que sejam seu Representante Legal, Procurador de Pessoa Física, ou Jurídica. Dados Básicos: Para preencher os Dados Básicos com as informações da Pessoa Física são campos obrigatórios: CPF, Nome, Data de Nascimento, Email, Naturalidade e Nacionalidade. Veja a figura 05.


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(Figura 05)

Para limpar os campos clicar no botão . Para salvar os dados, acione o

botão . Como mostra na figura 06.

(Figura 06)

Após salvar os dados o sistema exibe a seguinte mensagem: “Inclusão efetuada com sucesso”. Como mostra na imagem 07 abaixo:


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(Figura 07)

Para dar continuidade ao cadastramento da Pessoa Física, informando os

Documentos, devemos clicar no botão avançar . Como mostra a figura 08.

(Figura 08)


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Incluir Documento:

Para incluir um documento, clicar no botão , como mostra a figura 09.

(Figura 09)

Podemos cadastrar mais de um tipo de documento, para isso, devemos preencher os campos e salvar, o sistema habilita a tela em branco para que seja cadastrado outros documentos. Como mostra a figura 10:

(Figura 10)

São campos obrigatórios: Tipo de Documento, Número de Documento, Órgão Emissor, UF, Data de Emissão, Upload da cópia do Documento (Envio do documento digitalizado). Para visualizar os dados do documento, selecionar o documento desejado e clicar

no ícone Para fazer alteração de dados do documento, selecionar o documento desejado e clicar ícone . Depois de modificar os dados dos documentos clicar no botão

salvar .


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Para excluir documento, selecionar o documento desejado e no ícone . Veja todos os ícones na figura 11.

(Figura 11)

Após clicar em , o sistema disponibiliza a inclusão de telefone. Incluir Telefone:

Para incluir um telefone, clicar no botão , como mostra a figura 12.

(Figura 12)

São campos obrigatórios: Tipo e Número. Depois do preenchimento dos campos

clicar no botão salvar . Após salvar os dados o sistema exibe mensagem de inclusão, como mostra a imagem 13 abaixo:


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(Figura 13)

Para visualizar os dados do telefone, selecionar o documento desejado e clicar no

ícone Para fazer alteração de dados do telefone, selecionar o telefone desejado e clicar

ícone . Depois de modificar os dados dos telefones clicar no botão salvar . Para excluir o telefone, selecionar o documento desejado e no ícone . Veja todos os ícones na figura 33.

Incluir Endereço:

Após clicar no botão o sistema exibe a tela para a inclusão do Endereço Pessoa Física. São campos obrigatórios: CEP, Bairro/Distrito, Logradouro, Número, UF e Município, Para incluir ou alterar o endereço da pessoa física, o usuário deverá informar o CEP no campo “CEP” para que o sistema informe os campos seguintes. Os campos podem ser visualizados na figura 14.

(Figura 14)


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Depois de informar todos os dados, clicar no botão .Para avançar no

cadastro clicar em como mostra a figura 15.

(Figura 15)

O sistema exibirá a tela para a inclusão do Procurador da Pessoa Física*². Veja a figura 16. Incluir Procurador:

(Figura 16)

Para incluir um Procurador, clicar no botão , como mostra a figura 36.


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O sistema exibirá a tela para o cadastro, que pode ser feito da mesma forma do cadastro da Pessoa Física, informando seus Dados Básicos, Documento, Telefone e Endereço. Veja a figura 17.

(Figura 17)

Para visualizar os dados do Procurador, selecionar Procurador desejado e clicar

no ícone Para fazer alteração de dados do Procurador, selecionar o Procurador desejado e clicar ícone . Depois de modificar os dados dos documentos clicar no botão

. Para excluir o Procurador, selecionar o Procurador desejado e no ícone . Veja todos os ícones na figura 37. *² Os dados do Procurador não são de preenchimento obrigatório, podem ser informados ou não.


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5.2 Consulta de Pessoa Jurídica

Para consultar de Pessoa Jurídica, clicar no menu de Cadastro e selecionar a opção Pessoa Jurídica, como mostra a figura 18.

(Figura 18)

Para pesquisar uma Pessoa Jurídica a consulta pode ser feita de duas formas, a Razão Social, ou pelo número do seu CNPJ. Caso a Pessoa Jurídica já esteja cadastrada no sitema, ela aparecerá na grid de informações. Para consultar todas

as pessoas Jurídica, clicar no botão sem escolher um filtro de consulta e o sistema mostrará todos*³ os dados cadastrados. As ações disponíveis são

Visualizar a pessoa clicando no ícone , Editar clicando no ícone e Excluir

clicando no ícone . Conforme a figura 19 abaixo:

(Figura 19)

*³Um usuário só tem acesso aos seus dados. Ou de pessoas que sejam seu Representante Legal, Procurador de Pessoa Física, ou Jurídica.


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Identificação da Pessoa Jurídica: Para realizar o cadastro de uma Pessoa Jurídica, são campos obrigatórios: CNPJ, Upload da cópia do CNPJ (A cópia não poderá ultrapassar o limite de 5MB e os arquivos são do tipo .pdf ou .jpg), Razão social, Data de Abertura da Empresa, Inscrição Estadual, Inscrição Municipal, e Natureza Jurídica. Para limpar os

campos, clicar no botão limpar , para salvar os dados cadastrados clicar no

botão salvar , como mostra a figura 20.

(Figura 20)

Após salvar, clicar em para prosseguir o cadastramento. O sistema exibe a próxima para o cadastro de CNAE (CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DESENVOLVIDA SOB A COORDENAÇÃO DO IBGE).

Para cadastrar CNAE, selecione a opção Incluir CNAE . Mais de uma atividade pode ser cadastrada, como mostra a figura 21.

(Figura 21)


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Uma tela será exibida, conforme figura 22. Após inclusão dos dados necessários,

acione o botão .

(Figura 22)

Para visualizar os dados do CNAE, selecionar o CNAE desejado e clicar no ícone

Para fazer alteração de dados do CNAE, selecionar o CNAE desejado e clicar

ícone . Depois de modificar os dados dos documentos clicar no botão . Para excluir o CNAE, selecionar o CNAE desejado e no ícone . Veja todos os ícones na figura 23.

(Figura 23)


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Para dar continuidade clicar no botão . O sistema exibirá a tela de Composição Acionária. Esta tela tem como objetivo cadastrar os acionistas* da empresa, que podem ser uma Pessoa Física ou Jurídica. Incluir Composição Acionária:

Para incluir um Acionista, clicar no botão , como mostra a figura 24.

(Figura 24)

Para incluir um acionista que seja uma Pessoa Física são campos obrigatórios: CPF, Nome, Nacionalidade, data de nascimento, email e a porcentagem acionária.

Para limpar os campos clicar em e para salvar clicar em , como mostra a figura 48.

(Figura 25)

Caso a opção seja Pessoa Jurídica são campos obrigatórios: CNPJ, Razão social, Nome fantasia, Natureza jurídica, Data de abertura e a Porcentagem acionária. Veja a figura 26. *4 Não é necessário o cadastro de todos os acionistas.


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(Figura 26)

Para visualizar os dados do Acionista, selecionar o Acionista desejado e clicar no

ícone Para fazer alteração de dados do Acionista, selecionar o Acionista desejado e clicar ícone . Depois de modificar os dados dos documentos clicar no botão

. Para excluir o Acionista, selecionar o Acionista desejado e no ícone . Veja todos os ícones na figura 27.

(Figura 27)

Para dar continuidade clicar em . O sistema exibirá a tela de Representante legal. Esta tela tem com objetivo cadastrar todos os Representantes Legais da empresa cadastrada.


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Incluir Representante Legal: Para fazer alteração de dados do Representante Legal, selecionar o Representante Legal desejado e clicar ícone . Depois de modificar os dados dos

documentos clicar no botão . Para excluir o Representante Legal, selecionar o Representante Legal desejado e no ícone . Veja todos os ícones na figura 28.

Para incluir um Representante Legal, clicar no botão , como mostra a figura 28.

(Figura 28)

Para o seu cadastro são campos obrigatórios: CPF (com validação do CPF), Nome, Nacionalidade, Data de nascimento, Email, Naturalidade, Nacionalidade Upload do Estatuto Social, Período da Representação, e a informação se a Assinatura deste representante legal é obrigatória para abertura de solicitações do SEIA. Veja a figura 29.


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(Figura 29)

Após informar seus Dados Básicos, informar Telefone, Documento, e Endereço. Veja a figura 29.

Após clicar no botão o sistema exibe a tela para a inclusão do Telefone da Pessoa Jurídica Incluir Telefone da Pessoa Jurídica:

Para incluir um telefone, clicar no botão . São campos obrigatórios: Tipo e

Número. Depois do preenchimento dos campos clicar no botão salvar . como mostra a figura 30.

(Figura 30)


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Para visualizar os dados do telefone, selecionar o documento desejado e clicar no


ícone . Depois de modificar os dados dos telefones clicar no botão salvar . Para excluir o telefone, selecionar o documento desejado e no ícone . Veja todos os ícones na figura 30.

Incluir Endereço da Pessoa Jurídica:

Após clicar no botão o sistema exibe a tela para a inclusão do Endereço Pessoa Física. São campos obrigatórios: CEP, Bairro/Distrito, Logradouro, Número, UF e Município, Para incluir ou alterar o endereço da pessoa física, o usuário deverá informar o CEP no campo “CEP” para que o sistema informe os campos seguintes. Os campos podem ser visualizados na figura 31.

(Figura 31)

Depois de informar todos os dados, clicar no botão . Para dar continuidade

o usuário deverá clicar em .


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Incluir Procurador de Pessoa Jurídica:

Para incluir um Procurador*5, clicar no botão , como mostra a figura 32.

(Figura 32)

O sistema exibirá a tela para o cadastro dos Dados Básicos, são campos obrigatórios: CPF, Nome, Data de Nascimento, Email, Naturalidade e Nacionalidade. * Os dados do Procurador não são de preenchimento obrigatório, podem ser informados ou não. Veja a figura 33.

(Figura 33)

Depois de informar os Dados Básicos, incluir Documento, Telefone e Endereço. Veja a figura 33.


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Para fazer alteração de dados do Procurador, selecionar o Procurador desejado e clicar ícone . Depois de modificar os dados dos documentos clicar no botão

. Para excluir o Procurador, selecionar o Procurador desejado e no ícone . Veja todos os ícones na figura 34.

(Figura 34)


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5.3 Consulta de Empreendimento

Esta tela tem como objetivo consultar um empreendimento associando ao requerente. Para acessar a tela, clicar no menu de Cadastro e escolher a opção Empreendimento, como mostra a figura 35 abaixo:

(Figura 35)

Para pesquisar Empreendimento a consulta pode ser feita por três filtros, o Nome do Requerente, o Nome do Empreendimento, ou pelo Município. Caso o Empreendimento já esteja cadastrado no sitema, ele aparecerá na grid de

informações. Para consultar todos os Empreendimento, clicar no botão sem escolher um filtro de consulta e o sistema mostrará todos os dados cadastrados. As ações disponíveis são Visualizar o Empreendimento clicando no

ícone , Editar clicando no ícone e Excluir clicando no ícone . Veja na figura 36 abaixo:


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(Figura 36)

Para incluir um novo empreendimento o usuário deverá clicar no botão

, como mostra na figura 37 abaixo:

(Figura 37)

O sistema abrirá a tela para cadastro de um empreendimento, como mostra a figura 38 abaixo:


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(Figura 38)

O usuário deve cadastrar todas as informações do Empreendimento: se o cadastro for de um Imóvel Rural, são campos obrigatórios: Nome do Empreendimento, Valor do Investimento e Emai. Para Imóveis Urbanos são campos obrigatórios: IPTU, Nome do Empreendimento, Valor do Investimento e Email. Após ter informado os

campos clicar em .O próximo passo é cadastrar a atividade do Empreendimento, como mostra a figura 39 abaixo:

(Figura 39)

Para incluir uma Tipologia, clicar em Selecionar uma ou mais Tipologias , como mostra a figura 40.


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O sistema exibe a tela para a atividade do Empreendimento.

(Figura 40)

Depois de escolher a atividade, clicar em . Para escolher várias atividades

clicar em .

Para excluir a tipologia, selecionar a tipologia desejada e clicar no ícone como mostra a figura 41 abaixo:

(Figura 41)

O sistema exibirá uma mensagem de confirmação. Como mostra na figura 42 abaixo:

(Figura 42)


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Endereço do Empreendimento: O sistema exibe a tela para a inclusão do Endereço do Empreendimento. São campos obrigatórios: CEP, Bairro/Distrito, Logradouro, Número, UF e Município, Para incluir ou alterar o endereço do Empreendimento, o usuário deverá informar o CEP no campo “CEP” para que o sistema informe os campos seguintes. Os campos podem ser visualizados na figura 43.

(Figura 43)

Depois de informar todos os dados, clicar no botão .

Após preencher os campos acima, o sistema pergunta se o endereço de correspondência é o mesmo endereço do empreendimento. Se o endereço desejado para receber correspondências não for o mesmo do empreendimento, o sistema abre uma opção de cadastro de endereço para correspondência, como mostra a figura 44 abaixo:


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(Figura 44)

Após preencher os campos, clicar em ···. Para avançar para a próxima aba,

clicar em . Dando continuidade, o sistema exibe a aba de localização geográfica, como mostra a figura 45 abaixo:

(Figura 45)

São campos obrigatórios: Sistema de Coordenadas (Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas) e Seção Geométrica (dados georeferenciados que vão ser passados para exibição no sistema da geobahia). Se a seção geométrica escolhida for do tipo Shapefile, o usuário precisa fazer o Upload, para enviar a documentação.

Clica no botão para salvar as informações. Caso a opção da Seção Geométrica for do tipo Ponto, o próximo passo é informar os pares de pontos, como mostra a figura 46 abaixo.

(Figura 46)


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O sistema solicita que o usuário cadastre os seguintes dados: Descrição da coordenada, a latitude e longitude ou o grau e fração de grau, como mostra na figura 47 abaixo:

(Figura 47)

Para limpar os dados clicar em , para salvar os dados clicar em

Para fazer alteração de dados da Localização Geográfica, selecionar a Localização Geográfica desejada e clicar ícone . Depois de modificar os dados

da Localização Geográfica, clicar no botão . Para excluir a Localização Geográfica, selecionar a Localização Geográfica desejada e no ícone . Veja todos os ícones na figura 48.

(Figura 48)


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Depois da Localização Geográfica Inserida, clicar em Cadastro de Imóveis: Para o cadastro do imóvel, são campos obrigatórios:

ITR/Receita Federal (imposto sobre a propriedade territorial rural) para validação do sistema usa a lupa ;

Denominação, o nome do imóvel;

Forma de vinculo: pode ter duas opções: Proprietário ou Justo Possuidor;

Área registrada em cartório (ha);

Folha;

Livro;

Número de matrícula;

Número de registro do documento de posse em cartório;

Cartório;

Comarca;

CCIR/INCRA: (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) é o documento emitido pelo INCRA que constitui prova do cadastro do imóvel rural;

PARA – Plano de adequação de regularização ambiental: possuem duas perguntas: Tem passivo ambiental? Deseja adquirir ao PARA?

Reserva lega: O imóvel possui reserva legal averbada/registrada? O imóvel possui processo de averbação de reserva legal em trâmite ou concluído no INEMA?

(Figura 49)


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Para fazer alteração de dados do Imóvel, selecionar o Imóvel desejaoa e clicar

ícone . Depois de modificar os dados do Imóvel, clicar no botão . Para excluir o Imóvel, selecionar o Imóvel desejado e clicar no ícone . Veja todos os ícones na figura 50.

(Figura 50)

Localização Geográfica do Imóvel: O próximo passo é informar a Localização Geográfica do Imóvel. O procedimento é o mesmo adotado na pág 30.

(Figura 52)


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Endereço do Imóvel: O sistema exibe a tela para a inclusão do Endereço do Imóvel. São campos obrigatórios: CEP, Bairro/Distrito, Logradouro, Número, UF e Município, Para incluir ou alterar o endereço do Imóvel, o usuário deverá informar o CEP no campo “CEP” para que o sistema informe os campos seguintes. Os campos podem ser visualizados na figura 53.

(Figura 53)

Depois de informar todos os dados, clicar no botão . Incluir Responsável Técnico:

Após clicar no botão avançar , o sistema disponibiliza a aba de Responsável Técnico, como mostra a figura 54 abaixo:

(Figura 54)


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Esta tela tem como objetivo cadastrar o responsável técnico do imóvel. São campos obrigatórios: CPF, Nome, Nacionalidade, Escolaridade, E-mail. Depois de

informar todos os campos clicar em Para limpar os campos, clicar no botão

.

(Figura 55)

Para continuar o cadastro, devemos cadastrar documento (s) do Responsável

Técnico na opção Incluir Documento . Como mostra na figura 56 abaixo:

(Figura 56)

São campos obrigatórios: Tipo de documento, número de documento, órgão emissor, UF, data de emissão, data de validade (campo não obrigatório) e Upload documento (campo onde solicita o envio dos documentos informado no sistema). Como mostra a figura 57 abaixo:

(Figura 57)


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Para limpar os campos clica em e para salvar os dados clicar em .

(Figura 58)

Para visualizar os dados do documento, selecionar o documento desejado e clicar

no ícone Para fazer alteração de dados do Documento, selecionar o o Documento desejado

e clicar ícone . Depois de modificar os dados dos documentos clicar em . Para excluir o Documento, selecionar o Documento desejado e no ícone . Veja todos os ícones na figura 58.

Incluir Telefone do Responsável Técnico:

Para incluir o telefone do Responsável Técnico, clicar no botão Incluir telefone . Como mostra na figura 59 abaixo:

(Figura 59)

O sistema exibirá a tela para cadastro com os seguintes campos obrigatórios: Tipo e número como mostram a figura 60 abaixo:

(Figura 60)

Para limpar os campos clica em . Para salvar os dados cadastrados clicar

em .


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Para visualizar os dados do telefone, selecionar o telefone desejado e clicar no


ícone . Depois de modificar os dados dos telefone clicar em . Para excluir o telefone, selecionar o telefone desejado e no ícone . Veja todos os ícones na figura 61.

(Figura 61)

Endereço do Responsável Técnico: O sistema exibe a tela para a inclusão do Endereço do Responsável Técnico. São campos obrigatórios: CEP, Bairro/Distrito, Logradouro, Número, UF e Município, Para incluir ou alterar o endereço do Responsável Técnico, o usuário deverá informar o CEP no campo “CEP” para que o sistema informe os campos seguintes. Os campos podem ser visualizados na figura 53.

(Figura 62)

Depois de informar todos os dados, clicar no botão .


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Após clicar no botão avançar , o sistema disponibiliza a guia de Procuradores, como mostra a figura 63 abaixo:

(Figura 63)

A aba tem como objetivo associar um ou mais procuradores para o Empreendimento. Selecionar o Procurador desejado no combo “Procurador”, enviar o upload da Procuração e informar o período de validação da Procuração.

Caso não tenha um Procurador cadastrado, clicar no ícone Incluir procurador. O sistema exibe a tela com os seguintes campos obrigatórios: CPF (campo com validação), Nome, Data de Nascimento, E-mail, Naturalidade, Nacionalidade. Como mostra na figura 64 abaixo:

(Figura 64)

Para limpar os campos clica no botão limpar . Para salvar os dados

cadastrados clicar em .


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Após salvar o sistema exibe a lista de procuradores cadastrados e associados ao Empreendimento, como mostra a figura 65 abaixo:

(Figura 65)

5.4 Cadastro de Imóvel Rural

Esta tela tem como objetivo fazer o cadastro dos imóveis rurais e das suas áreas

de reserva legal, áreas de preservação permanente, áreas produtivas e áreas

remanescentes de vegetação nativa, com o intuito de gerar um banco de dados

georreferenciado capaz de prover informações de apoio à gestão ambiental do

território rural.

5.4.1 Dados do Imóvel Rural

Para o cadastro do imóvel rural, é obrigatório o preenchimento dos campos que

estão indicados pelo uso de um “*”. Para salvar os dados, clique no botão Salvar,

conforme a figura 66 abaixo:


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(Figura 66)

Preencha os dados do endereço e clique novamente em Salvar, conforme a figura

67 abaixo:

(Figura 67)

Após salvar, devem ser preenchidos os dados da localização geográfica do imóvel,

como mostra o item 5.4.4 Localização Geográfica.

O imóvel deverá ter no mínimo um proprietário cadastrado, mas é possível incluir

outros proprietários, que ficarão listados, como mostra a figura 68 abaixo:

(Figura 65)

(Figura 68)

Para incluir um novo proprietário clique em “Incluir Proprietário” e preencha os

dados do proprietário, conforme a figura 69 abaixo:


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(Figura 69)

Por fim, será solicitado o upload do Documento de Posse ou Propriedade. Para

finalizar o cadastro, clique no botão Finalizar, conforme a figura 70 abaixo:

(Figura 70)

5.4.2 Informações Complementares do Cadastro do Imóvel Rural

Caso deseje completar as informações do imóvel, selecione a opção: ”Deseja

completar suas informações no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais”.

Após outras perguntas serão habilitadas. O preenchimento dessas informações é

obrigatório para os imóveis acima de 1.000 hectares, para os demais é opcional.

Conforme a figura 71 abaixo:


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(Figura 71)

Ao responder a pergunta Já aderiu ao PARA, se a resposta for Sim, será solicitado

o número do processo. Conforme a figura 72 abaixo:

(Figura 72)


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Ao responder a pergunta O imóvel possui reserva legal regularizada? Se a

resposta for Sim, serão solicitadas outras informações complementares, Conforme

a figura 73 abaixo:

(Figura 73)

Se for informado que o imóvel não possui reserva legal regularizada, será

apresentada a pergunta O imóvel possui processo de regularização de reserva

legal em trâmite no INEMA?. Se a resposta for Sim, o número do processo deverá

ser informado, conforme figura 74abaixo:

(Figura 75)

Selecione o tipo de Reserva Legal e preencha a área, conforme a figura 76 abaixo:


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(Figura 76)

Obs: O cadastro detalhado dos dados ambientais contempla apenas os imóveis

que possuem tipo de reserva legal No próprio imóvel ou Em compensação entre

imóveis de mesmo proprietário. Informe se o imóvel possui área de preservação

permanente. Conforme a figura 77 abaixo:

(Figura 77)

Informe se o imóvel possui área produtiva e se utiliza agrotóxico, conforme na

figura 78 abaixo:

(Figura 78)

Informe se o imóvel possui área de vegetação nativa e se houve supressão de

vegetação nativa depois de 22/07/2008. Se for informado que houve supressão de

vegetação nativa depois de 22/07/2008 será solicitado a área de supressão de

vegetação nativa e será habilitada a pergunta O imóvel possui autorização para

supressão?. Se a resposta for Sim, será necessário preencher o número do

processo de autorização, conforme a figura 79 abaixo:


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(Figura 79)

Será necessário preencher também as informações sobre o uso da água.

Conforme figura 80 abaixo:

(Figura 80)

Por fim informe se existem outros passivos ambientais fora de APP e RL e clique

no botão Salvar:


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(Figura 81)

5.4.3 Detalhamento dos Dados Ambientais

A depender das respostas do questionário acima, o sistema irá habilitar o cadastro

detalhado sobre os dados ambientais do imóvel.

a) Responsável Técnico

Os dados do responsável técnico que produziu as informações georreferenciadas

do Imóvel Rural devem ser cadastrados no CEFIR. Para cadastrar o responsável

técnico clique na Aba Responsável Técnico e depois em Cadastrar Responsável

Técnico do Imóvel. Conforme a figura 82 abaixo:

(Figura 82)

Os campos do cadastro de responsável técnico serão apresentados na tela. É

obrigatório o preenchimento daqueles que estão indicados pelo uso de um “*”.

Para salvar os dados, clique no botão Salvar.Conforme na figura 83 abaixo:


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(Figura 83)

Será apresentada uma lista com os responsáveis técnicos cadastrados com opção

para editar ou excluir, conforme figura 84 abaixo:

(Figura 84)

b) Reserva Legal


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Na Aba Reserva Legal, selecione o Estado de Conservação e a Localização

Geográfica. Conforme na figura 85 abaixo:

(Figura 85)

Caso selecione o estado de conservação Degradada ou Parcialmente Degradada

é necessário aceitar as condições para recuperação de áreas e clicar em Incluir

Etapa para preencher os campos do cronograma de recuperação das áreas

degradada: Além disso, deve ser feito o upload do PRAD, conforme na figura 86

abaixo:

(Figura 86)


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(Figura 87)

Ao clicar no botão Salvar, a Atividade é inserida em uma lista que pode ser editada

ou excluída, conforme a figura 88 abaixo:

(Figura 88)

Após salvar, devem ser preenchidos os dados da localização geográfica da

reserva legal, como mostra o item 5.4.4 Localização Geográfica.

c) Área de Preservação Permanente


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Para cadastrar Área de Preservação Permanente selecione o Tipo de APP,

informe a Área e selecione o Estado de Conservação. Conforme a figura 89

abaixo.

(Figura 89)

Caso selecione o estado de conservação Degradada ou Parcialmente Degradada

é necessário aceitar as condições para recuperação de áreas degradadas e clicar

no botão Incluir Etapa para preencher os campos do cronograma de recuperação

das áreas degradada. Além disso, deve ser feito o upload do PRAD, conforme a

figura 90 abaixo:


Página52

(Figura 90)

(Figura 91)

Ao clicar no botão Salvar, a Atividade é inserida em uma lista que pode ser editada

ou excluída, conforme figura 92 abaixo:

(Figura 92)


Página53

Após salvar, devem ser preenchidos os dados da localização geográfica da área

de preservação permanente, como mostra o item 5.4.4 Localização Geográfica.

Após cadastrar a localização geográfica, clique no botão Salvar. Se os dados

forem válidos, o sistema insere os dados da APP em uma lista que pode ser

editada ou excluída, conforme a figura 93 abaixo:

(Figura 93)

d) Área Produtiva

Para cadastrar a Área Produtiva selecione o Tipo de Produção e a Característica,

informe a Área Produtiva e selecione o Tipo de Atividade. Ao clicar no botão Adicionar,

o Tipo de Atividade é inserido em uma lista onde poderá ser excluído, conforme a

figura 94 abaixo:


Página54

(Figura 94)

Se for selecionado o tipo de Produção Agricultura e o subtipo Agricultura Irrigada,

é necessário informar o método e os meses de irrigação, conforme a figura 95

abaixo:

(Figura 95)

Se for selecionado o tipo de Produção Criação de Animal e o subtipo Pecuário, é

necessário informar o número de cabeças, uso da água e manejo, Conforme a figura

96 abaixo:


Página55

(Figura 96)

Se for selecionado o tipo de Produção Criação de Animal e o subtipo Piscicultura,

é necessário informado o volume, conforme a figura 97 abaixo:

(Figura 97)

Preencha os dados da localização geográfica da área produtiva, como mostra o

item 5.4.4 Localização Geográfica.

Ao clicar em Adicionar os dados da Área Produtiva são inseridos em uma lista que

pode ser editada ou excluída.

e) Vegetação Nativa

Para cadastrar a Vegetação Nativa preencha a área e os dados da localização

geográfica da vegetação nativa, como mostra o item 5.4.4 Localização

Geográfica.

Ao clicar no botão Salvar o sistema grava a Área de Vegetação Nativa, conforme a

figura 98 abaixo:


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(Figura 98)

f) Uso da Água

Se for informado que no imóvel é feito captação superficial de água, será

necessário incluir os pontos de captação, clicando no ícone representado pela

figura 99 abaixo:

(Figura 99)

Será apresentado uma tela com todos campos referentes à captação superficial

que devem ser preenchidos. Após informar os dados, clique no botão "Salvar",



Página57

(Figura 100)

Os pontos cadastrados serão listados numa tabela com as opções para visualizar

no Geobahia, editar e excluir, conforme a figura 101 abaixo:

(Figura 101)

Se for informado que no imóvel é feito captação subterrânea de água , será

necessário incluir os pontos de captação, clicando no ícone representado pela

figura 102 abaixo:

(Figura 102)

Será apresentado uma tela com todos campos referentes à captação subterrânea

que devem ser preenchidos. Após informar os dados, clique no botão "Salvar",



Página58

(Figura 103)


no Geobahia, editar e excluir, conforme na figura 104 abaixo:

(Figura 104)

Se for informado que existem receptores de resíduos líquidos em manancial/corpo

hídrico, será necessário incluir os pontos dos receptores, clicando no ícone

Será apresentado uma tela com todos os campos referentes ao lançamento de

resíduos líquidos em manancial/corpo hídrico, que devem ser preenchidos. Após

informar os dados, clique no botão "Salvar", conforme a figura 105 abaixo:


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(Figura 105)


no Geobahia, editar e excluir, conforme a figura 106 abaixo:

(Figura 106)

Se for informado que existe intervenção em corpo hídrico, será necessário incluir

os pontos de intervenção, clicando no ícone .

Será apresentada uma tela com todos os campos referentes à intervenção em

corpo hídrico, que devem ser preenchidos. Após informar os dados, clique no

botão "Salvar", conforme a figura 107 abaixo:


Página60

(Figura 107)

Os pontos cadastrados serão listados numa tabela com as opções para visualizar no

Geobahia, editar e excluir, conforme a figura 108 abaixo:

(Figura 108)

g) Outros Passivos

Se for informado que existem outros passivos ambientais fora de APP e RL será

necessário fazer o upload do PRA, conforme a figura 109 abaixo:

(Figura 109)

Para concluir o cadastro do imóvel rural clique no botão finalizar.


Página61

5.4.4 Localização Geográfica

Para imóveis menores que 4 módulos fiscais, no campo Seção Geométrica estarão

disponíveis as opções Desenho e Shapefile. Para imóveis maiores que quatro

módulos fiscais apenas a opção Shapefile estará disponível.

Para fazer o desenho, selecione no campo Seção Geométrica a opção Desenho e

clique no botão Salvar. Será apresentado o link Desenhar imóvel no Geobahia que

ao ser clicado abrirá a ferramenta do GeoBahia onde deverá ser feito desenho. Ao

finalizar o desenho clique no botão Gravar Desenho. A imagem abaixo demonstra

a localização geográfica do imóvel , conforme a figura 110 abaixo:

(Figura 110)

Para fazer o upload do shapefile, selecione na Seção Geométrica a opção

Shapefile, selecione o Sistema de Coordenada e clique no botão Salvar, conforme

a figura 111 abaixo:

(Figura 111)

É necessário fazer o upload dos 3 arquivos que compõem o shapefile (.shp, .shx, .dbf).

Em seguida clique no botão Importar Shape,conforme a figura 112 abaixo:


Página62

(Figura 112)

Ao gravar o desenho ou importar os arquivos que compõem o shapefile será

apresentado um link para que o usuário possa visualizar o shape do imóvel no

GeoBahia:

5.4.5 Resumo dos documentos e dados mínimos necessários para a realização

do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR) no SEIA

a) Informações Gerais

Número do ITR/Receita Federal, denominação da fazenda, forma do

vínculo com o titular (proprietário ou justo possuidor), área registrada em

cartório (ha), folhas, livro, cartório e comarca; Caso seja proprietário

informar o número da matrícula; Caso seja justo possuidor informar o

número do registro do documento de posse em cartório.

b) Endereço completo do imóvel rural

c) Localização geográfica do limite do imóvel rural (ver tópico 5.4.5)

d) Upload¹ de documento que comprove a posse ou propriedade do

imóvel rural

e) Dados específicos do imóvel rural

Informar área de reserva legal (ha). Quando couber informar também:

número do processo do PARA, número do processo de regularização da

reserva legal, vazão total (m³/dia) para cada tipo de capitação; número do

processo de outorga e número do processo para supressão de vegetação

ocorrida depois de 22/07/2008.

f) Dados específicos da Reserva Legal (RL)

Informar localização geográfica da RL (ver tópico 5.4.5), estado de

conservação da RL, upload¹ do PRAD e registro do seu cronograma

quando couber;

g) Dados específicos da área de preservação permanente (APP)


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Informar, quando couber, o tipo de APP, a área e localização geográfica da

APP (ver tópico 5.4.5), o PRAD, o registro do seu cronograma de

recuperação e o upload¹ do PRAD.

h) Dados específicos da área de produtiva

Informar, quando couber, a atividade produtiva e os dados específicos de

cada área produtiva, localização geográfica da área produtiva (ver tópico

5.4.5), a área produtiva (ha) e o número do processo.

i) Dados específicos da área remanescente de vegetação nativa

Quando couber, informar a área da vegetação nativa e sua localização

geográfica (ver tópico 5.4.5).

j) Dados específicos de outros passivos ambientais

Quando couber, realizar o upload¹ do PRA.

k) Dados de responsável técnico

Informar dados pessoais e realizar upload¹ dos documentos pessoais e de

comprovação de responsabilidade técnica.

¹Todos os arquivos (.PDF, ,JPG, ,JPGE, .PNG) para upload devem ter no máximo 5mb.

5.4.6 Requisitos técnicos para cadastro de informações georeferenciadas no

CEFIR

Para o cadastro das informações georreferenciadas do Imóvel Rural no CEFIR,

deverá ser informado separadamente as poligonais dos temas: Limite do Imóvel

Rural, Reserva Legal, Área de Preservação Permanente (APP), Área Produtiva e

Área de Vegetação Nativa, no formato Shapefile (.shp, .shx, .dbf), utilizando

apenas o Sistema de Coordenadas Geográficas ou Sistema de Projeção UTM e

Datum planimétrico SIRGAS 2000 ou SAD69. Os temas devem ser carregados na

aplicação através de upload ou inseridos através de vetorização manual

(desenho), no próprio sistema, por profissional habilitado, para imóveis menores

que 04 (quatro) módulos fiscais.

O cadastro do imóvel rural não será finalizado caso ocorram as seguintes

situações:


Página64

1. O imóvel não estiver localizado no município informado durante o cadastro;

2. A área do Imóvel sobrepor a áreas de outros Imóveis.

3. A localização da Reserva Legal não estiver no próprio imóvel ou em outro

imóvel do mesmo proprietário, ou sobrepor a área de outra Reserva Legal;

4. A área da Reserva Legal não corresponder no mínimo a 20% da área do Imóvel;

5. Os temas de Área de Preservação Permanente (APP), Área Produtiva e Área

de Vegetação Nativa não estiverem dentro do Limite do Imóvel.

6. Os valores das áreas informadas no cadastro não corresponderem ás áreas da

representação espacial dos temas importados ou vetorizados (desenhados);

6 Requerimento

6.1 Consultar Requerimento

Esta tela tem como finalidade fazer a consulta de todos os Requerimentos no nome da Pessoa Física ou Jurídica desejada. Para visualizar essa tela siga as instruções da figura 113.

(Figura 113)

Filtros para Consulta:

Requerente (caso não tenha em mãos o nome do requerente, basta clicar

no ícone , para consultar pelo nome)

Nome do Empreendimento

Número do Requerimento;

Período do Requerimento.


Página65

Podemos consultar o requerimento preenchendo um só dos campos acima

clicando em . Para que o sistema mostre todos os dados disponíveis,

clicar em sem selecionar nenhum filtro. Para dar prosseguimento, clique em consultar como mostra a figura 114.

(Figura 114)

O sistema informa na grid de Requerimentos encontrados o Nº do requerimento, Data de abertura, Requerente, Empreendimento, Status e ações. Na coluna de ações, temos as seguintes opções:

Gerar resumo do requerimento (um resumo com todas as informações disponibilizadas no questionário do requerimento) ;

Visualizar (visualiza na tela as informações do requerimento aberto);

Visualizar histórico de comunicação com o requerente um histórico de toda a comunicação com o Requerente, como mostra a figura 115.

(Figura 115)

Gerar Relatório de Ato Declaratório clicando no botão (onde um arquivo em formato pdf é exibido, com as informações do documento de declaração).


Página66

Para imprimir relatório final de LAC de ERB clique no botão e para gerar

certificado de lac de ERB no botão .

6.2 Regularização Ambiental de Empreendimento

Esta tela tem como objetivo abrir o Requerimento Único e fazer a Regularização Ambiental do Empreendimento, através da identificação do responsável da solicitação, que por sua vez, pode ser o:

Próprio Requerente;

Representante Legal da Pessoa Jurídica;

Procurador de Pessoa Física e Procurador de Pessoa Jurídica; Para acessar esta tela clicar em Requerimento e escolher a opção Regularização Ambiental de Empreendimento, começamos com a exibição no primeiro item que é o Próprio Requerente, como mostra a figura 116.

(Figura 116)

Para cada identificação, o sistema exibe uma tela com informações a serem inseridas. A primeira opção será „O Próprio Requente‟. Depois de escolher a

opção, clicar em O primeiro passo do requerimento é selecionar o Empreendimento, caso não possua, o sistema disponibiliza o cadastramento através do ícone ”Incluir empreendimento” . Informar o contato para assuntos relacionado ao requerimento. São campos obrigatórios: Nome, Telefone e Email. Caso o endereço de contato seja diferente, devemos marcar a opção de O endereço para contato é diferente do(s) endereço(s) do empreendimento do requerente e possível procurador

e representante legal? Como mostra a figura 117.


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(Figura 117)

Caso o endereço não seja o mesmo, como já foi citado neste mesmo tópico, o sistema abre a tela de endereço para informarmos o endereço, como mostra na figura 118.

(Figura 118)

Após salvar o endereço o sistema disponibiliza o questionário para preenchimento, onde contém todas as informações necessárias para a Regularização do Empreendimento. Veja a figura 119.


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(Figura 119)

O próximo passo é informar o valor da atividade informada no cadastro do Empreendimento. Essa informação é necessária para o cálculo do porte do Empreendimento,como mostra a imagem 120 abaixo:

(Figura 120)


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Nesta parte para fazer o calculo seleciona dentro da coluna ação o botão para

informar o valor da atividade. Clica no botão , o sistema calcula o porte, onde é visualizado Porte Identificado. Após o cálculo do porte selecione em que fase o empreendimento se encontra.

Para salvar o Requerimento clicar em Como mostra a figura 121.

(Figura 121)

6.3 Para Representante Legal de Pessoa Jurídica Para abrir um Requerimento como Representante Legal de Pessoa Jurídica, como esta mostra a figura 122 abaixo:


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(Figura 122)

Depois de escolher a opção desejada, clicar em . Proceder como o cadastro de Pessoa Jurídica pág. 16.

Caso o CNPJ já tenha sido registrado no sistema, o sistema exibirá as informações

na tela. Clicar em , para dar procedimento ao requerimento.

6.4 Procurador de Pessoa Física

Para abrir um Requerimento como Procurador de Pessoa Física, Depois de

escolher a opção desejada, clicar em . Proceder como o cadastro de Pessoa Física pág 7. Veja a figura 123 abaixo:


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(Figura 123)

Caso o CPF já tenha sido registrado no sistema, o sistema exibirá as informações


6.5 Procurador de Pessoa Jurídica

Para abrir um Requerimento como Procurador de Pessoa Jurídica, Depois de

escolher a opção desejada, clicar em . Proceder como o cadastro de Pessoa Jurídica pág 14. Veja a figura 124 abaixo:

(Figura 124)


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Caso o CNPJ já tenha sido registrado no sistema, o sistema exibirá as informações


Envio de Documentação Obrigatória O usuário receberá um email informando que o requerimento foi enquadrado. O mesmo deverá retorna ao sistema para enviar a documentação necessária. O usuário deve fazer login no sistema, clicar no item Requerimento do menu e clicar em Consultar. Como mostra a figura 125 abaixo:

(Figura 125)

Na tela exibida, clicar no ícone para enviar a documentação obrigatória, o sistema exibe uma tela para o envio. Na parte superior, Formulários Download o

usuário deverá clicar no botão , o sistema disponibiliza os formulários que devem ser preenchidos. Em seguida devemos nesta mesma tela na parte de

Formulários/Documentos Upload o usuário deve clicar no ícone e enviar toda a documentação, como mostra a figura 126 abaixo:


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(Figura 126)

Depois que repetir o mesmo procedimento para todos os documentos, clicar em

, o sistema exibe uma mensagem: “Envio de documentação efetuado com sucesso”.

Para voltar a tela anterior, clicar em . Validação da Documentação: Depois da Documentação enviada, o usuário deve aguardar pela validação da documentação que será feita pela Central de Atendimento.

Download e pagamento do boleto: Para fazer o download do boleto, o usuário deve fazer login no sistema, clicar no item Rquerimento do menu e clicar em Consultar, Na tela exibida clicar no

ícone o sistema exibirá a tela para download, como mostra a figura 127 abaixo:


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(Figura 128)

Ao clicar no ícone , o sistema exibirá a tela para download do Boleto e o Envio do Comprovante. como mostra a figura 129 abaixo:

(Figura 129)

O boleto estará disponível no link . Depois do pagamento, o

usuário deverá enviar o boleto pago através do campo Para salvar

as informações clica em salvar Para voltar, clicar no botão voltar .

Validação do Boleto


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Depois do Boleto enviado, o usuário deve aguardar pela validação do pagamento que será feita pela Central de Atendimento.

7. Consultar Processo

Esta tela tem como objetivo consultar os processos gerados no sistema. Para ter acesso à tela selecionar a opção Consultar Processo. No menu Processo, como mostra a figura 130 abaixo:

(Figura 130)

A consulta poderá ser feita através dos seguintes campos:

Nº do Processo;

Período de formação;

Para consultar clicar em .

Para limpar os campos clicar em


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8. Consultar Notificação

Esta tela tem como objetivo consultar todas as Notificações cadastradas no sistema. Para ter acesso à tela selecionar a opção Consultar Notificação, como mostra a figura 131 abaixo:

(Figura 131)

A consulta poderá ser feita através dos seguintes campos:

Número da notificação;

Número do Processo;

Período de envio;

Para consultar clicar em .

Para limpar os campos clicar em . Caso haja notificação para que seja anexado arquivo, basta acessar a notificação

desejada e clicar . O sistema exibe a tela de Upload de Arquivo, como mostra a figura 132 abaixo:


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(Figura 132)

Lembrete: O botão “Salvar” deve ser clicado após ter anexado todos os arquivos necessários. Após clicar no botão salvar não será possível mais anexar outros arquivos. Nessa tela de resposta da notificação há duas possibilidades:

1) Para selecionar arquivo(s) em formato PDF clicar no botão

. Observação: Essa opção não deve ser utilizada para envio de shapefile.

2) Caso deseje apensar shapefile, para cada motivo exibido (Ex. Envio de shape para supressão de vegetação nativa, envio de shape para queimada

controlada, etc.) deve clicar no botão . Será aberta uma nova tela onde deverá ser selecionado inicialmente a seção geográfica, sistema de coordenada e descrição conforme a figura 133 abaixo:


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(Figura 133)

Para salvar a localização clica , logo após pode-se inserir os arquivos shapes com os seguintes formatos:SHP, DBF e SHX e clicar em importar Shape para cada inserção de imagem. Conforme a figura 134 abaixo:

(Figura 134)


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9. Licença Ambiental de Adesão e Compromisso - LAC

Posto de Combustíveis

A LAC é concedida eletronicamente para atividades ou empreendimentos de

baixo e médio potencial poluidor. Aos critérios e pré-condições estabelecidos

pelo órgão ambiental licenciador em que se conheçam previamente seus

impactos ambientais ou se conheçam com detalhamento suficiente as

características de uma dada região e seja possível estabelecer os requisitos de

instalação e funcionamento de atividades ou empreendimentos, sem

necessidade de novos estudos.

Figura 01

O acesso a LAC de Posto de combustíveis se dá após o enquadramento do

requerimento. O requerente deve encaminhar a documentação solicitada através

do botão e preencher o formulário da LAC de Posto para ser impresso e

enviado juntamente com a documentação solicitada. O preenchimento do

formulário deve ser efetuado na tela de Enviar Documentação Obrigatória como

mostra a Figura 01.


Página80

Figura 02

Para preencher as informações do Posto, clicar no botão , exibido na Figura

02 o sistema abre a tela de Licenciamento Ambiental para seu devido cadastro,

veja no exemplo da figura 03 abaixo:

Figura 03


Página81

Na aba de Dados Gerais o sistema possui os seguintes campos:

Cadastro da ANP, (não obrigatório)

Fase de Empreendimento (Campo que já vem preenchido, através da

escolha no preenchimento do Requerimento Único),

Data Prevista para o Início da Operação,

Bandeira do Posto,

Trata-se de Posto Flutuante? (Sim ou Não),

Serviços Prestados ou a serem Prestados (Abastecimento, Troca de

Óleo, Lavagem, Borracharia, Lanchonete, Restaurante, Manutenção,

Ponto de Venda de GLP e Outros)

Área do Empreendimento (Área Total, Área Construída e Área para

Ampliação).

Para salvar as informações cadastradas clicar no botão . Após

clicar, o requerente deverá informar os Produtos Comercializados ou a serem

Comercializados no Posto (Tipo do Produto e Quantidade) e clica no botão

. Para continuar o cadastro clica no botão . Veja como

exemplo a figura 04 abaixo:


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Figura 04

Continuando o processo passamos para a aba de Abastecimento, nesta aba

temos a opção de descrever o sistema de abastecimento. Para cadastrar

devemos clicar no botão , como mostra a figura 05 abaixo:

Figura 05

O sistema exibirá a tela para o cadastro das informações do Tanque, como

mostra a figura 06

Figura 06

Para voltar a aba anterior clica no botão , para passar a tela posterior

clica no botão . O ultimo passo para o cadastro é a aba de Controle,

para informar os dados do controle do Posto. Como mostra na figura 07 abaixo:


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Figura 07

Esta aba possui os seguintes campos:

O Empreendimento está Localizado em Área Indígena? (Sim/Não)

O Empreendimento está Localizado em Sítio Arqueológico? (Sim/Não),

Selecionar o Equipamento (Requerente seleciona o equipamento e clica

no botão ),

Classificação Conforme NBR 17.786

Profundidade do Lençol Freático

Depois de preencher todas as informações, clicar no botão

.

As informações do Sistema de Controle são obtidas com os seguintes campos:

Controle de Estoque, Conforme a NBR 17.784 (Manual/Automático)

Tipo de Controle

Situação

Data de Implantação


Página84

Depois de preencher todas as informações, clicar no botão . Para

salvar os dados do controle, deve-se clicar no botão .

Veja como exemplo a figura 08 abaixo:

Figura 08

Para voltar deve-se clicar no botão . Para Finalizar o cadastro clicar

no botão , o sistema vai exibir a tela de confirmação (figura 09),

onde o requerente assume os compromissos referentes à legislação ambiental

sobre as informações preenchidas na LAC, em seguida aparecerá uma tela

para a geração do relatório. Caso deseje imprimir a LAC, o sistema

disponibiliza o botão .


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Figura 09

Depois de Imprimir o relatório da LAC, o Requerente deve enviar os

Documentos Obrigatórios.

Figura 10

Para enviar a documentação clicar no ícone o sistema exibirá a tela para o

Upload do arquivo.


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Figura 11

O procedimento deve ser repetido para todos os documentos. Para salvar os

documentos, clicar no botão . O sistema exibirá uma mensagem: “Envio de documentação efetuado com sucesso”.

Figura 12

Para voltar a tela anterior, clicar em . Validação da Documentação Depois da Documentação enviada, o usuário deve aguardar pela validação da documentação que será feita pela Central de Atendimento.

Download e pagamento do boleto: Para fazer o download do boleto, o usuário deve fazer login no sistema, clicar no item Requerimento do menu e clicar em Consultar. Na tela exibida clicar no



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Figura 13

Ao clicar no ícone , o sistema exibirá a tela para download do Boleto e o Envio do Comprovante.

Figura 14


usuário deverá enviar o boleto pago através do campo Para salvar

as informações clica em salvar Para voltar, clicar no botão voltar .

Validação do Boleto Depois do Boleto enviado, o usuário deve aguardar a validação do pagamento que será feita pela Central de Atendimento. Certificado LAC de Posto Depois da Validação do Boleto pelo INEMA, o Certificado será disponibilizado, como mostra a Figura 15.


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Figura 15

Para visualizar o Certificado, clicar no ícone . O sistema exibirá a tela para a

visualização do Certificado. Clicar em para abrir o Certificado, como

mostra a figura 16.

Relatório da LAC de Posto


visualização do Certificado. Clicar em para abrir o Certificado, como

mostra a figura 17.


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Figura 17


Página90

10 . Licença Ambiental de Adesão e Compromisso - Estação

Rádio Base (ERB)

Estação Rádio Base é o conjunto de instalações que comporta equipamentos

de radio-freqüência, destinado a transmissão de sinais de telecomunicações

para cobertura de determinada área. Quando a estação rádio-base recebe

ondas de rádio provenientes de telefones celulares, transmite-as para outro

ponto (chamado um “switch” (comutador), que encaminha a chamada para

outra estação rádio-base ou para a rede da linha fixa, conforme o tipo de

chamada feita.

Figura01

O acesso a LAC de ERB se dá após o enquadramento do requerimento. O

requerente deve encaminhar a documentação solicitada através do botão e

preencher o formulário de ERB para ser impresso e enviado juntamente com a

documentação solicitada. O preenchimento do formulário deve ser efetuado na tela

de Enviar Documentação Obrigatória como mostra a Figura 01.


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Figura 02

Para preencher as informações da estação rádio base, clicar no botão , exibido

na Figura 02, o sistema abre a tela de LAC Estação Rádio Base para seu devido

cadastro, veja no exemplo da figura 03 abaixo:

Figura 03

Na aba de Dados Empreendimento o sistema possui os seguintes campos para

preenchimento, Torres/Postes/Similares, Sobre Edificações e Instaladas

internamente que podem ser vistas na figura 03.

Em Torres/Postes/Similares o sistema disponibiliza os seguintes campos

obrigatórios, conforme a Figura 04, abaixo:

Área Total do Terreno

Azimute da antena em relação à base da torre

Altura da torre/postes ou similares

Altura da antena em relação à base da torre


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Indicar a menor distância da base da torre até os limites do terreno ou

unidade habitacional

Tipo de delimitação a ser utilizada na frente, fundo e laterais direita e

esquerda do terreno (Cerca Muro e Outros)

Código e Nomenclatura pelos quais a operadora designa o

empreendimento (Nome da ERB e Código da ERB)

Figura 04

Para continuar o cadastro clica no botão .

Na opção Sobre Edificações: o sistema disponibiliza os seguintes campos

obrigatórios que podem ser vistos na Figura 05, abaixo:

Nome da edificação

Altura da edificação

Altura da antena

Maior e Menor Altura dos Prédios Vizinhos no Entorno de 50

(cinquenta) Metros

Maior altura

Azimute da antena em relação à base da edificação


Página93

Menor Altura

Altura da Antena em Relação à Base da Edificação

Tipo de Delimitação a ser Utilizada na Frente

Fundo e Laterais Direita e Esquerda do Terreno (Cerca Muro e Outras)

Código e Nomenclatura pelos quais a Operadora Designa o

Empreendimento (Nome da ERB e Código da ERB)

Figura 05


Na opção Instaladas Internamente (Indoor), o sistema disponibiliza os seguintes

campos obrigatórios, que podem ser vistos na Figura 06, abaixo:

Nome do Estabelecimento

Código e Nomenclatura pelos quais a operadora designa o

empreendimento (Nome da ERB e Código da ERB)


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Figura 06


Para finalizar o cadastro, o sistema disponibiliza a aba de Equipamentos

Utilizados, como mostra a figura 07 abaixo:

Figura 07

Nesta aba o sistema disponibiliza os seguintes campos obrigatórios:

Potência a ser instalada no transmissor


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Especificar a Freqüência a ser Utilizada e na opção de Cadastrar

Equipamento

Potência (ERP)

Nível de Radiação

Potência (ERP) Irradiada pelo Lóbulo Principal,

Canais Rf.(Canal e Qtd). Informar os dados e clicar no botão

Após seu preenchimento o sistema disponibiliza uma grid com as

informações técnicas dos equipamentos, onde temos a opção de editar

ou excluir. Veja como exemplo, a figura 08 abaixo:

Figura 08

Para finalizar o cadastro devemos clicar no botão . O sistema salva os

dados cadastrados e abre a tela para o requerente prosseguir com o

procedimento de regularização, como mostra a figura 09 abaixo:


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Figura 09

Caso o requerente não esteja de acordo com o procedimento, o sistema volta à

aba de Equipamentos Utilizados e exibe uma mensagem alertando o

requerente, como mostra a figura 10 abaixo:

Figura 10

Caso o requerente esteja de acordo com o procedimento o sistema exibe a

mensagem se deseja imprimir o relatório. O requerente escolhe a opção

desejada. Como mostra a figura 11:

Figura 11

Depois de Imprimir o relatório da LAC, o Requerente deve enviar os

Documentos Obrigatórios.


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Figura 12

Para enviar a documentação clicar no ícone o sistema exibirá a tela para o

Upload do arquivo, como mostra a Figura 12

Figura 13

O procedimento deve ser repetido para todos os documentos. Para salvar os

documentos, clicar no botão . O sistema exibirá uma mensagem: “Envio de documentação efetuado com sucesso”.

Figura 14

Para voltar a tela anterior, clicar em .


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Validação da Documentação Depois da Documentação enviada, o usuário deve aguardar pela validação da documentação que será feita pela Central de Atendimento.

Download e pagamento do boleto: Para fazer o download do boleto, o usuário deve fazer login no sistema, clicar no item Requerimento do menu e clicar em Consultar, Na tela exibida clicar no


Figura 15

Ao clicar no ícone , o sistema exibirá a tela para download do Boleto e o Envio do Comprovante.

Figura 16


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usuário deverá enviar o boleto pago através do campo .

Para salvar as informações clica em salvar Para voltar, clicar no botão

voltar .

Validação do Boleto Depois do Boleto enviado, o usuário deve aguardar pela validação do pagamento que será feita pela Central de Atendimento. Certificado LAC ERB Depois da Validação do Boleto, o Certificado será disponibilizado, como mostra a Figura 17

Figura 17


visualização do Certificado.

Relatório da LAC ERB

Para visualizar o Certificado, clicar no ícone que pode ser visualizado na Figura

17. O sistema exibirá a tela para a visualização do Certificado.