INVESTIGAÇÃO NA IMPROBIDADE

ADMINISTRATIVA:

ASPECTOS PRÁTICOS E PROPOSIÇÕES

PAULO ROBERTO OLEGÁRIO DE SOUSA

PROCURADOR DA REPÚBLICA

BRASÍLIA, 17 DE ABRIL DE 2009

VII CURSO DE INGRESSO E VITALICIAMENTO PARA PROCURADOR DA REPÚBLICA – II ETAPA

PODER INVESTIGATÓRIO

CRIMINAL DO MPRAZÕES DOUTRINÁRIAS

• Ampliação do leque investigatório maior

efetividade

• IPL espécie do gênero investigação

• Quem tem o fim (acusação) deve ter os meios(investigação)

• A ação penal não depende de IPL

• Direito comparado (Alemanha, Itália, França,EUA)

POLÍCIA FEDERAL COMO POLÍCIA

JUDICIÁRIA EXCLUSIVA DA UNIÃO

– E DAÍ?

• CF, Art. 144, 1º A polícia federal, instituída por

lei como órgão permanente, organizado e mantido

pela União e estruturado em carreira, destina-se a:

I – apurar infrações penais (....);

II - omissis;

III - omissis;

IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

PODER INVESTIGATÓRIO DO MPPROPOSIÇÃO

• Consolidação pelo firme, constante e efetivo

exercício do mesmo;

• Sucesso das ações:

90% Fato – 10% Direito

EXERCÍCIO DO PODER INVESTIGATÓRIO DO MP

ESPECIALMENTE MANDATÓRIO NO COMBATE

À IMPROBIDADE PORQUE:

Foco da investigação policial crime;

Técnicas da PF na maior parte das vezes restritas à

interceptação / acompanhamento dos alvos em campo;

Pouca expertise da PF em questões técnicas específicas

(fiscais, bancárias, engenharia civil, licitatórias);

Crônica falta de pessoal da PF;

Necessidade de o MP exercer a coordenação dos trabalhos

dos órgãos técnicos para moldá-los à propositura de uma

AIA.

MODELO DE ATUAÇÃO IDEAL

• Conjugação dos esforços investigativos dos

órgãos policial (PF) e técnicos especializados

(SRFB, COAF, BACEN, CGU, TCU, Peritos,

5ª CCR, etc.) sob coordenação do MP,

destinatário final das investigações.

• É possível!

INVESTIGAÇÃO DO MP NA TUTELA DO

PATRIMÔNIO PÚBLICOPROPOSIÇÃO

• Imprescindibilidade da criação de ofícios

especializados na tutela do Patrimônio

Público nas PRs, com membros dotados de

atribuição plena (cível e criminal).

RACIONALIDADE DA ATRIBUIÇÃO PLENA:

• Visão geral do caso nos aspectos criminais e de

improbidade por um único membro;

• Desnecessidade de retrabalho (tempo x prescrição);

• Possibilidade do aproveitamento dos dados obtidos

com técnicas privativas da investigação criminal na

esfera cível como prova emprestada;

• Oferecimento de denúncia e AIA quase

simultaneamente.

INVESTIGAÇÃO PELO MPNECESSIDADE DE ATUAÇÃO PRÓ-ATIVA DO MEMBRO:

- Serventuários da Justiça

- BACEN

- DPF

- PU

- AGU

• Networking: Priorizar contatos pessoais ou telefônicos ao

invés de ofícios, com:

- CGU

- TCU

- SRFB

- Ministérios

- Bancos

• Uso intensivo dos sistemas informatizados disponíveis:

- CNPJ, CPF, SIAFI, CNIS, RADAR (ASSPA), COAF/SEI,

INFOSEG, Google, Copernic, COMPROT, SICONV, site

CGU, site TCU, SIORG, Transparências Estaduais, site MJ

(OSCIPs), etc.

SISTEMAS INFORMATIZADOSPROPOSIÇÃO

• Investimentos para:

- Integração máxima das bases;

- Uso de Data Warehouse;

- Desenvolvimento de inteligência artificial

(uso da indústria e da academia);

- Harpia, I2, LAB.

FOLLOW THE MONEY

• Seguir o caminho dos recursos dos cofres

públicos até o agente público.

• Dados fiscais.

• Dados bancários.

QUEBRA DO SIGILO FISCAL

DIRETAMENTE(Nota Técnica nº 179/DENOR/CGU/AGU, de 21/12/2007)

• Prós e contras

• Alternativa

QUEBRA DO SIGILO FISCALO QUE PEDIR:

• Dossiê integrado completo PF e PJ

(ênfase DCPMF, DOI, DIMOB, ITR);

• Declarações de IR

(ênfase declaração patrimonial e rendimentos x

movimentação financeira);

• Identificação de sócios laranjas;

• Identificação dos bancos utilizados.

QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO

• Contas públicas / Convênios

Quebra direta (Parecer BACEN* / Decisões

STF)

* Parecer/2005/00474/PGBCB/PR3SP, de

25/10/2005.

* Despacho/2005/06140/PGBCB/GABIN, de

07/11/2005.

QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIOO QUE PEDIR:

• Dados cadastrais, cartões de autógrafo,

procurações;

• Extratos em meio físico e magnético;

• Dados no formato ASSPA;

• Documentos que deram suporte às operações

de crédito e débito (ponto de corte);

• Fitas de caixa.

QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO

• Pedir seja requisitado diretamente às matrizes

dos bancos; fornecer endereços; estabelecer

contato.

• Analisar dados enviados (quase sempre

necessário retrabalho / inclusão de novos

nomes).

QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO

• Relatório ASSPA (SIMBA / Informática local)

• Análise:

- CGU;

- ASSPA;

- 5ª CCR;

- Local.

ASSPA

PROPOSIÇÕES

• Disseminação nos Estados;

• Descentralização da geração de relatórios;

• Lotação de peritos nas PRs;

• Investimento em treinamento de Servidores e

Membros.

INDICAÇÃO DE BENS PARA CONSTRIÇÃO

LIMINAR JÁ NO CORPO DA INICIAL

• Cotas societárias (DIRPF);

• Imóveis (DIRPF / DOI / DIMOB/ DITR);

• Veículos (Infoseg / DIRPF);

• Contas correntes / Aplicações financeiras (Bacen

Jud);

• Suspensão das atividades de ONGs;

• Seqüestro de parte do faturamento de empresas;

• Comunicação Ministério da Justiça - OSCIPs.

AIA / DENÚNCIA

MULTIMÍDIA

• “Entendeu ou quer que eu desenhe?”

• Poupe seu latim.

• Esbanje seus recursos de informática.

AIA / DENÚNCIA

MULTIMÍDIA

• Fotos

• Imagens de documentos com anotações

• Links para áudio / vídeo

• Tabelas

• Links para documentos

CONVENIÊNCIA DE AJUIZAR AIA EM

LITISCONSÓRCIO ATIVO COM A UNIÃO

• CF, Art. 109. Aos juízes federais compete

processar e julgar:

I - as causas em que a União, entidade autárquicaou empresa pública federal forem interessadas

na condição de autoras, rés, assistentes ou

oponentes, exceto as de falência, as de acidentes

de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e àJustiça do Trabalho; (...)

CONTATO

Paulo Olegário

paulo_olegario@prpe.mpf.gov.br

(81)2125-7398

VII Curso de Ingresso e Vitaliciamento para

Procurador da República – II ETAPA

ESMPU/2009

MUITO OBRIGADO PELA ATENÇÃO!

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