SUMÁRIO

Introdução .................................................................................................................... 02

1. Plano Collor I ........................................................................................................... 03

2. Recessão ................................................................................................................... 03

3. Privatizações ............................................................................................................. 04

4. Bloqueio da Liquidez ............................................................................................... 05

4.1 Liquedez dos Haveres Financeiros ....................................................................... 07

4.2 Monetização Acelerada ......................................................................................... 08

4.3 O Bloqueio das poupanças .................................................................................... 10

5. As Medidas do plano Econômico ............................................................................ 10

6. Objetivo do Plano Econômico ................................................................................. 11

Considerações Finais ................................................................................................... 13

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ....................................................................... 15

INTRODUÇÃO

O Plano Collor é o nome dado ao conjunto de reformas econômicas e planos para

estabilização da inflação criados durante a presidência de Fernando Collor de Mello entre

1990 e 1992. O plano era oficialmente chamado Plano Brasil Novo, mas ele se tornou

associado fortemente a figura de Collor, e "Plano Collor" se tornou seu nome de facto.O plano

Collor combinava liberação fiscal e financeira com medidas radicais para estabilização da

inflaçã. A principais medidas de estabilização da inflação foram acompanhadas de programas

de reforma de comércio externo, a Política Industrial e de Comércio Exterior, mais conhecida

como PICE, e um programa de privatização intitulado Programa Nacional de

Desestatização,mais conhecido como PND.

O bloqueio da liquidez dos haveres financeiros em março de 1990, o Plano Collor, não

foi um improviso diante do quadro adverso daquele momento, como afirmaram alguns dos

seus críticos. A proposta estava muito ligada ao debate econômico dos anos anteriores, às

voltas com a persistência da inflação elevada e com o fracasso das sucessivas políticas de

estabilização. Alguns anos depois, um dos formuladores do Plano Real se referiu a 1993

como:

[...] uma oportunidade única de implementar uma reforma monetária

sem os traumas provocados por um seqüestro de ativos financeiros.

Isto só foi possível graças ao grande volume de reservas

internacionais acumuladas desde 1992, [...] suficiente para prover a

nova moeda de uma forte linha de defesa (Bacha, 1995, p. 18).

Como se chegou ao Plano Collor? Houve dezenas de episódios de bloqueio da liquidez

no século XX. A forma comum de bloqueio da liquidez, contudo, oculta diferenças

substanciais em cada episódio, no contexto em que ocorreram no alcance e nas peculiaridades

das medidas adotadas e dos resultados pretendidos. Não existia um modelo preciso que teria

sido aplicado aqui. As origens do plano devem ser buscadas na reflexão brasileira sobre as

dificuldades colocadas pela inflação elevada e crônica, no contexto das restrições

macroeconômicas da década de 1980.

São muito dispersas e fragmentadas as informações sobre a gênese do Plano Collor, ou

seja, sobre como e quando a equipe de Collor se decidiu pelo bloqueio. Não foram divulgados

documentos. Vieram a públicos apenas textos curtos e declarações esparsas. Com base no que

está disponível, pode-se afirmar que só no início de janeiro de 1990, a dois meses e meio da

posse, a proposta foi adotada pelos economistas reunidos em torno de Zélia Cardoso de

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Mello, futura ministra da Economia, e levada ao presidente eleito. O desenho das medidas

deve ter sido muito influenciado por uma proposta discutida na assessoria do candidato do

PMDB, Ulysses Guimarães, durante o primeiro turno das eleições presidenciais de 1989.

Quando ficou claro o esvaziamento da campanha de Ulysses, a proposta foi levada para a

candidatura de Luís Inácio Lula da Silva, do PT, obteve grande apoio por parte de sua

assessoria econômica e chegou à equipe de Zélia depois do segundo turno, realizado em 17 de

dezembro.

1. PLANO COLLOR I

A inflação em um ano de março de 1989 a março de 1990 chegou a 4.853%, e no

governo anterior teve vários planos fracassados de conter a inflação. Depois de sua posse,

Collor anuncia um pacote econômico no dia 15 de março de 1990, o Plano Brasil Novo. Esse

plano tinha como objetivo por fim a crise, ajustar a economia e elevar o país do terceiro para o

Primeiro Mundo. O cruzado novo é substituído pelo “cruzeiro”, bloqueia por 18 meses os

saldos das contas correntes, cadernetas de poupança e demais investimentos superiores a Cr$

50.000,00. Os preços foram tabelados e depois liberados gradualmente. Os salários foram pré-

fixados e depois negociados entre patrões e empregados. Os impostos e tarifas aumentaram e

foram criados outros tributos, são suspensos os incentivos fiscais não garantidos pela

Constituição. É Anunciado corte nos gastos públicos, também se reduz a máquina do Estado

com a demissão de funcionários e privatização de empresas estatais. O plano também prevê a

abertura do mercado interno, com a redução gradativa das alíquotas de importação. As

empresas foram surpreendidas com o plano econômico e sem liquidez pressionam o governo.

A ministra da economia Zélia Cardoso de Mello, faz a liberação gradativa do dinheiro retido,

denominado de “operação torneirinha”, para pagamento de taxas, impostos municipais e

estaduais, folhas de pagamento e contribuições previdenciárias. O governo libera os

investimentos dos grandes empresários, e deixa retido somente o dinheiro dos poupadores

individuais.

2. RECESSÃO

No inicio do Plano Collor a inflação foi reduzida porque o plano era ousado e radical,

tirava o dinheiro de circulação, porem com a redução da inflação iniciava-se a maior recessão

da história no Brasil, houve aumento de desemprego, muitas empresas fecharam as portas e a

produção diminui consideravelmente, tem uma queda de 26% em abril de 1990, em relação a

abril de 1989. As empresas são obrigadas a reduzirem a produção, jornada de trabalho e

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salários, ou demitir funcionários. Só em São Paulo nos primeiros seis meses de 1990, 170 mil

postos de trabalho deixaram de existir, foi o pior resultado, desde a crise do início da década

de 80. O Produto Interno Bruto diminui de US$ 453 bilhões em 1989 para US$ 433 bilhões

em 1990. Collor parecia alheio a sua política econômica desastrosa, procurava passar uma

imagem de super-homem, sempre aparecendo na mídia se exibindo, pilotando uma aeronave,

fazendo caminhadas, praticando esportes etc. Mostrava uma personalidade forte, vaidoso,

arrojado, combativo e moderno.

3. PRIVATIZAÇÕES

Em 16 de agosto de 1990 o Programa Nacional de Desestatização que estava previsto no

Plano Collor é regulamentado e a Usiminas é a primeira estatal a ser privatizada, através de

um leilão em outubro de 1991. Depois mais 25 estatais foram privatizadas até o final de 1993,

quando Itamar Franco já estava à frente do governo brasileiro, com grandes transferências

patrimoniais do setor público para o setor privado. Sendo que o processo de privatização dos

setores petroquímico e siderúrgico já está praticamente concluído. Então se inicia a

negociação do setor de telecomunicações e elétrico, há uma tentativa de limitar as

privatizações à construção de grandes obras e à abertura do capital das estatais, mantendo o

controle acionário pelo Estado.

O Plano Collor trouxe um modelo para mudar a economia. Propunha passar de uma

economia fechada, liderada pelo Estado, para uma economia aberta, liderada pelo setor

privado. Isso foi integralmente conseguido. Na parte conjuntural, queríamos evitar a

hiperinflação e a evitamos. O ano de 1990 terminou com inflação de 20% ao mês. Também

nos propusemos sanear as contas públicas e o fizemos. Saímos de um déficit de 8% e

passamos para um superávit de 1%. Outro ponto importante desse período foi o início do

programa de privatização que era colocado como um elemento central no processo de

ajuste fiscal e patrimonial do setor público. Esse ponto também foi bastante controverso, e a

definição das regras do Programa Nacional de Desestatização, a cargo do BNDES, foi alvo de

muitas críticas, principalmente no que se refere aos ativos que seriam aceitos como

pagamento.

Anunciado em 16 de Março de 1990, dia seguinte ao da posse de Fernando Collor de

Melo na Presidência da República, o Plano Collor ou Plano Brasil Novo combinou a receita

heterodoxa clássica da época (congelamento de preços e salários e reforma monetária) com

um bloqueio de liquidez destinado a resgatar a eficácia da política monetária. Esta numa

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situação dramática, à beira da hiperinflação, com déficit público de 8% do PIB, e era

necessária uma medida dramática, justifica Zélia Cardoso de Mello. Todo o resultado das

medidas fiscais previstas seria consumido pelo pagamento dos encargos da dívida pública. A

política monetária era ineficiente por causa do grande volume de dívida pública. Alguns

economistas sugeriam a renegociação, outros, o calote, lembra Zélia. Cada plano econômico

está ligado ao seu tempo. O bloqueio de haveres financeiros está ligado ao cerne dos debates

no final dos anos 1980.

Parte mais traumática do Plano, o bloqueio de liquidez efetuou-se por meio do

processo de conversão da moeda antiga (cruzado novo) para a moeda nova (cruzeiro), na

base de Cr$ 1,00 para cada NCz$ 1,00. Cada pessoa pôde fazer a conversão imediata de

apenas Cr$ 50 mil, ou US$ 1.300,00 à época. O restante permaneceu depositado em cruzados

novos, em conta bloqueada mantida em nome de cada correntista nos bancos, à ordem do

Banco Central do Brasil- BACEN. Essa conta só pôde ser usada para pagamento de tributos

ou por meio de “transferência de titularidade”, para pagamento de dívidas entre correntistas.

Após 18 meses, o saldo da conta em cruzados começou a ser convertido em cruzeiros e

liberado em 12 parcelas mensais. Estima-se em centenas de milhares o número de liminares

concedidas pelo juízes para a liberação antecipada do bloqueio. Para os advogados, o período

ficou conhecido como uma “época de ouro”. O STF, em junho 1991, por meio de ação direta

de inconstitucionalidade, julgou favorável ao governo a questão do bloqueio. Em 1990, o PIB

brasileiro retraiu-se 4,4% e a inflação mais baixa do período foi o IPCA de 7,59% apurado em

maio. O Plano Collor desencadeou grave recessão e não conseguiu domar a inflação. Em

setembro 1990, a inflação já beirava 20%.

4. BLOQUEIO DA LIQUIDEZ

O Plano Collor integra o grupo de políticas de estabilização que incluíram limitação ou

cancelamento da liquidez de haveres monetários (moeda manual e depósitos à vista) ou da

conversibilidade de haveres financeiros em moeda. Tais restrições assumiram formas

variadas, desde desvalorização nominal, alongamento compulsório de prazos e bloqueio

temporário até repúdio e anulação. Houve dezenas de programas com medidas desse tipo no

século XX, a maioria na seqüência de guerras e hiperinflações, mas eles pouco esclarecem

sobre os casos latino-americanos das últimas décadas, como o Plano Collor. A expressão

bloqueio da liquidez é a mais precisa para designar essas iniciativas, por enfatizar o traço

específico que as distingue de outras: a suspensão (parcial ou total, temporária ou definitiva)

do direito ao exercício da liquidez de ativos financeiros.

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Embora os programas com bloqueio da liquidez quase sempre promovam a desvalorização

real dos haveres financeiros retidos, o conceito de bloqueio da liquidez deve excluir os casos

em que as medidas adotadas se limitam a esse objetivo. Não sendo assim, o conceito tornar-

se-ia muito genérico e impreciso, abrigando até os casos em que determinada condução da

política monetária induza ou tolere a prática de juros reais negativos, mesmo em quadros de

inflação baixa. Além disso, na inflação alta e crônica, os haveres financeiros não monetários

são às vezes desvalorizados em escala superior à de iniciativas de bloqueio da liquidez, visto

que, em situações dessa natureza, não há indexador eficaz o bastante para garantir o valor real

dos papéis indexados, ainda que a autoridade esteja empenhada em faze-lo.

O bloqueios da liquidez no século XX ocorreu na América Latina, na década de 1980,

ligada aos efeitos da grave crise de financiamento externo que afetou o Continente. Os casos

mais conhecidos são o Bonex argentino (Carvalho, 1999) e o Plano Collor, no início de 1990.

Brasil e Argentina estavam entre os países mais afetados pela crise da dívida externa, com

inflação muito elevada e crônica e diversas tentativas malsucedidas de estabilização nos anos

anteriores. Os dois programas envolveram o bloqueio de depósitos bancários e títulos da

dívida pública, sem afetar o papel-moeda. Os três primeiros casos da década no Continente,

contudo, eram parte de programas de desdolarização e afetaram apenas depósitos em dólares

no sistema bancário doméstico, convertidos compulsoriamente em moeda nacional

e bloqueados por curto espaço de tempo, sem afetar outros haveres financeiros.

O confisco da liquidez parece ter sido a grande âncora do plano. Buscou-se retomar a

capacidade de fazer política monetária ativa congelando o estoque de moeda. O impacto

imediato foi uma grande desestruturação do sistema produtivo com corte nas encomendas,

semiparalisia na produção, demissões, férias coletivas, redução nas jornadas de trabalho,

redução nos salários, deflação, atraso nos pagamentos de dívidas, expansão no volume e no

prazo dos créditos comerciais, desenvolvimento de meios de pagamento alternativos. Enfim, o

choque sobre QS estoques monetários gerou profunda desestruturação em termos de condi-

ções de emprego e de produção, provocando uma retração do PIE da ordem de 8% no

segundo trimestre de 1990.

Quanto ao controle da liquidez, vemos que houve grande preocupação com o estoque e

não com o fluxo. Antes do plano, o objetivo de controlar as taxas de juros levou à introdução

do mecanismo da "zeragem automática" que garantia a adequação da oferta monetária à

taxa de juros pretendida. De acordo com o mecanismo da "zeragem automática", o BACEN

comprometia-se a recomprar os títulos públicos que as instituições financeiras não tivessem

conseguido vender a seus clientes.

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4.1 LIQUIDEZ DOS HAVERES FINANCEIROS

A proposta de bloqueio da liquidez dos haveres financeiros no Brasil procurava responder

a três grandes problemas que desafiavam o debate econômico dos anos 1980 a respeito das

dificuldades para conter a inflação elevada, quais sejam: a tendência de monetização

acelerada e de explosão da demanda agregada em momentos de desinflação abrupta; a elevada

liquidez dos haveres financeiros, a chamada “moeda indexada”; e a tendência de rápido

crescimento da dívida mobiliária interna e a fragilidade do esquema de refinanciamento diário

no mercado monetário.

O interesse pelos problemas da política monetária nos planos de estabilização foi muito

estimulado pela crise do Plano Cruzado, em 1986-1987. Difundiu-se a avaliação de que as

dificuldades resultavam dos juros baixos, atribuídos a motivações populistas e eleitoreiras do

governo Sarney. Análises mais cuidadosas evidenciaram que os problemas eram bem mais

difíceis. Foram superadas duas avaliações simplistas: uma, de que a rápida monetização

indicaria leniência na utilização dos instrumentos de política monetária, em especial a taxa de

juros e o controle do crédito; outra, de que o nível dos juros e o crescimento da base

monetária não teriam relevância para a estabilização, tese que predominou no início do Plano

Cruzado.

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4.2 MONETIZAÇÃO ACELERADA

O primeiro problema era a monetização rápida e intensa, inevitável quando se estabilizam

os preços depois de um período longo de inflação muito alta e a demanda por moeda se

recompõe de imediato, o que é positivo. O problema é se o aumento da demanda por moeda

provoca ou permite aumento "exagerado" da demanda agregada por bens e serviços, estoques

e ativos de risco, gerando pressões inflacionárias e movimentos especulativos que inviabiliz A

correlação entre monetização acelerada e pressões sobre os preços foi percebida nas

vicissitudes do Plano Cruzado, em 1986. O Plano Bresser já incluiu medidas para tratar do

problema, em 1987, e as avaliações sobre o fracasso do Cruzado passaram a destacar o papel

da política monetária em programas de estabilização e a necessidade de estipular metas para a

monetização e o ritmo mais adequado para alcançá-las. Logo se percebeu, porém, que não

havia indicações claras sobre como definir as metas nem sobre os procedimentos adequados

para viabilizar o ritmo desejado.

Há ainda outras explicações, envolvendo movimentos e efeitos mais localizados.

Conscientes da possibilidade de um rápido deslocamento de parcela expressiva do grande

estoque de haveres financeiros de alta liquidez, os detentores de ativos reais e de risco tendem

a elevar seus preços de imediato, antecipando-se ao esperado aumento da demanda. Pode-se

mesmo estimular assim o interesse por esses ativos e gerar altas, numa reação em cadeia

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(seria o caso da espetacular elevação dos preços das ações no primeiro pregão das bolsas após

o anúncio do Plano Cruzado e nas semanas seguintes). Outra explicação é de que as

aplicações financeiras indexadas funcionam como um hedge contra a variância dos preços

relativos em alta inflação, o qual se tornaria desnecessário com a perspectiva de estabilidade

dos preços, liberando esses recursos para outros usos (Simonsen, 1991, p. 124). A terceira é

de que a inflação alta provoca muita incerteza quanto à renda real e induz as pessoas a poupar

mais por precaução, o que diminui muito com a confiança na estabilidade (Bacha, 995, p. 23).

Quadro 1: Principais fatores de monetização e de aumento da liquidezA. Fatores inevitáveisA.1. Inevitáveis e de efeitos previsíveis, sob estrito controle:• Impostos federais (menos superávit de caixa do Tesouro):44,3% da expansão da base monetária e 8,8% do M4.A.2. Inevitáveis e de efeitos previsíveis, sob controle parcial:• Conversão inicial: 35,6% do M4.• Câmbio: 26,2% da base monetária e 5,2% do M4.• Impostos estaduais e municipais e contribuições previdenciárias(75% do total) 30,9% da base monetária e 6,1% do M.A.3. Inevitáveis e de efeitos imprevisíveis:A.3.1. Decorrentes das regras do bloqueio:• Manutenção de parte dos cruzados retidos como meio de pagamento,pela combinação da transferência de titularidade com o pagamento de impostos coma moeda retida.• Desvalorização real das dívidas de curtíssimo prazo (hot money).A.3.2. Decorrentes das condições em que se fez o bloqueio:• Empréstimos de liquidez aos bancos + depósitos de instituiçõesfinanceiras (abril e maio, Tabela 7): 24,4% da base e 4,8% do M4.• Descontrole dos bancos e financiamento pelo BCB (NCz$ que deveriamter sido recolhidos e só o foram em junho, Tabela 8):30,7% da base e 6,1% do M4.• Inadimplência de devedores.

B. Fatores evitáveis (à custa de desgaste político e social):B.1. Evitáveis e de efeitos previsíveis, sob controle parcial:• Rendimentos de cadernetas de poupança: 16,8% do M4.B.2. Evitáveis e de efeitos imprevisíveis, incluídos no desenho original do programa:• Impostos estaduais e municipais e contribuições previdenciárias(25% do total): 10,3% da base monetária e 2,0% do M4.B.3. Evitáveis e imprevisíveis, decorrentes de pressões políticas e sociais:• As “torneirinhas” (item B, Tabela 8): 9,1% do M4.

FONTES: BCB; GAZETA MERCANTIL (EDIÇÃO EXTRA, 17/3/1990, N. 19.299, P. 32); REVISTA DE ECONOMIA POLÍTICA, 1990:117-120.

O predomínio do caráter de bloqueio da liquidez é o que dá unidade às medidas adotadas e

permite compreender os seus objetivos. O Plano Collor queria derrubar a inflação de

imediato, mas para tanto bastaria um congelamento de preços. Com o bloqueio se pretendia

assegurar que as pressões inflacionárias não fossem repostas logo em seguida, como ocorrera

de forma cada vez mais rápida e intensa nos três choques heterodoxos dos anos anteriores.

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4.3 BLOQUEIO DAS POUPANÇAS

O Plano Collor I determinou que as poupanças individuais com saldo acima de NCZ$

50 mil fossem confiscadas e o restante deveria ser corrigido pelo Bônus do Tesouro Nacional

Fiscal (BTNF) a partir da segunda quinzena de março. Muitos dos bancos aplicaram o BTNP

também para as poupanças que faziam aniversário de 1º a 15. As instituições financeiras não

deveriam ter aplicado o Bônus, deveriam sim ter aplicado o Índice de Preços ao Consumidor

(IPC), que chegou a 44,8%. No caso das contas conjuntas, só foram confiscados saldos acima

de NCZ$ 100 mil. Nestes casos, a correção do saldo chega a R$ 6.400,00. Os extratos de

março e abril de 1990 são essenciais para entrar com ação o certo seria que o poupador

contrate um contador para fazer as contas, para evitar que os juizes neguem o pedido.

Alguns correntistas do interior de São Paulo contra Bradesco, ITAÚ, Nossa Caixa e

Caixa Econômica Federal já conseguiram garantir as perdas, sendo que alguns já receberam.

Os processos demoraram pelo menos, um no meio. E os bancos recorreram, o tempo da ação

atinge quatro anos.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) afirma que poupadores foram

ao Instituto perguntando sobre a correção, mas pelos cálculos que fizeram, o IPC foi aplicado

corretamente. É preciso ter bastante atenção para não entrar com processo e acabar perdendo.

5. AS MEDIDAS DO PLANO ECONÔMICO

Um dia depois de assumir a Presidência, Collor anunciou uma série de medidas que visavam

reorganizar a economia nacional. Elaborado pela equipe da ministra Zélia Cardoso de Mello,

o Plano Brasil Novo, mais conhecido como Plano Collor, determinou:

A extinção do cruzado novo e a volta do cruzeiro como moeda nacional;

O bloqueio, por dezoito meses, dos depósitos em contas correntes e

cadernetas de poupança que ultrapassassem os 50 000 cruzados novos;

O congelamento de preços e salários;

O fim de subsídios e incentivos fiscais;

O lançamento do Programa Nacional de Desestatização;

A extinção de vários órgãos do governo, entre eles: Instituto do Açúcar e do

Álcool, Instituto Brasileiro do Café, Superintendência do Desenvolvimento

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do Centro-Oeste, Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS).

Imóveis, veículos e aviões do governo foram colocados à venda.

6. O OBJETIVO DO PLANO ECONÔMICO - PLANO COLLOR I

Os objetivos do plano eram: enxugar a máquina administrativa do Estado, acabar com

a inflação e modernizar a economia. Sem dúvida, as medidas causaram grande impacto e

afetaram a vida da população em geral, dos trabalhadores aos empresários. Porém, os

resultados não foram satisfatórios.

Menos de seis meses depois do lançamento do Plano Collor I, o aumento da inflação

levou o governo a elaborar novo "pacote" ou "medida de impacto" econômico: o Plano Collor

II. Desde o início, a medida enfrentou forte oposição popular e empresarial. E assim como o

primeiro plano, este também fracassou. O primeiro ano de mandato do novo presidente

terminou em meio à recessão econômica e ao agravamento dos problemas sociais no país. Os

planos econômicos do governo Collor pecaram pelo autoritarismo e pelo intervencionismo

exagerado que caracterizavam uma violência contra o sistema econômico brasileiro. Com

eles, foi maciça a transferência de renda do setor privado para o setor público. As radicais

mudanças econômicas impostas à nação - congelamentos, confiscos, bloqueios, interferência

nos sistemas de contratos econômicos - não conseguiram eliminar a inflação nem dar

estabilidade à economia. Somente o primeiro plano bloqueou o equivalente a 80 bilhões de

dólares. Como reflexo do impacto causado à nação, o Produto Interno Bruto (PIB) caiu 6%

nos três primeiros meses do governo. Em maio de 1991, a ministra Zélia Cardoso de Mello

demitiu-se, Marcílio Marques Moreira, embaixador brasileiro em Washigton, assumiu o

Ministério da Economia. O novo ministro não adotou choques ou congelamentos, mas

também não conseguiu acabar com a inflação.

Em termos econômicos, o projeto de governo de Fernando Collor não foi um

insucesso total. A iniciativa de privatizar as empresas estatais, a modernização de indústrias, a

abertura da economia para novos mercados externos e as soluções tomadas para resolver o

problema da dívida externa modificaram a mentalidade de muitos empresário e arejaram os

meios econômicos tradicionais do país.

Em julho de 1990, foram implementadas reduções nas tarifas alfandegárias, dando início à

abertura internacional da economia brasileira. Em março de 1991, o Tratado de Assunção

criou o Mercosul, acordo internacional que prevê tarifa 0 (zero) nas importações Brasil -

Argentina em 1995 e, no ano seguinte, também com relação ao Paraguai e Uruguai. O tratado

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tem por objetivo integrar as relações econômicas no Cone Sul, idéia já enunciada por

Juscelino Kubitschek em seu governo, quando foi criada a Aliança Latino-Americana de

Livre Comércio (Alalc). Durante o governo Collor, o pagamento da dívida externa do Brasil

foi escalonado, depois de sucessivos acertos junto ao FMI, ao Clube de Paris e a outros

credores do país. A dívida voltaria a ser paga a partir de 1992. As reservas cambiais às

vésperas da queda de Collor atingiram o índice recorde de 20,5 bilhões de dólares.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

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O bloqueio da liquidez dos ativos financeiros na posse do presidente Fernando Collor

de Mello, em março de 1990, representou um desdobramento do amplo debate sobre as

dificuldades e os impasses das políticas de estabilização dos anos anteriores, às voltas com a

persistência da inflação elevada, no quadro de fortes restrições externas e de fragilidade fiscal

e financeira do setor público, o quadro típico da década de 1980 na América Latina. O plano

tinha fortes raízes na reflexão brasileira e na experiência de política econômica da época.

A forma de bloqueio da liquidez é semelhante a medidas adotadas em dezenas de

eventos anteriores no século XX, em diferentes regiões. As formas comuns, porém, resultam

de objetivos muito diversos e enfrentavam problemas igualmente díspares. Assim, as raízes e

as motivações do Plano Collor devem ser buscadas nas circunstâncias e nas discussões

brasileiras de então.

A opção da equipe de Collor e Zélia pelo bloqueio se deu em meio ao quadro de

ameaça de hiperinflação, em condições de sigilo, e foi discutida por um grupo de pessoas

muito reduzido. A opção foi muito condicionada pela descrença na possibilidade de êxito das

demais alternativas em análise ou implementadas nos anos anteriores. O reconhecimento

dessas raízes profundas não autoriza conclusões de que o bloqueio fosse inevitável ou de que

tenha sido a opção mais adequada. Esta é outra discussão, bem mais difícil e complexa, mas

deve considerar que o plano não foi uma iniciativa desvairada surgida do vazio ou do

voluntarismo político, embora esse possa ter tido papel decisivo na opção assumida. A análise

do desfecho do plano, com a volta da inflação elevada poucos meses depois, não deve ser

feita sem considerar o contexto da época e a natureza da reflexão que a ele conduziu.

É correto afirmar que a proposta poderia ter sido adotada se o eleito fosse outro e

poderia assim estar vinculada a programas econômicos diferentes daquele que Collor

implementou. Anunciado em suas linhas gerais junto com o bloqueio, no dia seguinte à posse

do novo presidente, esse programa econômico geral foi ofuscado pelas medidas drásticas de

retenção dos haveres financeiros. A expressão Plano Collor passou a referir-se apenas ao

bloqueio, embora as demais medidas econômicas tenham influenciado muito mais

profundamente o futuro do País.

Um dos fundamentos do Plano Collor era a convicção de que, com o bloqueio da

liquidez, o BCB recuperaria o controle da oferta de moeda e poderia ordenar a monetização,

de forma a separar a moeda demandada para transações e a moeda demandada para

especulação. A experiência do bloqueio demonstrou a impossibilidade de separar a demanda

por moeda para fins especulativos e para giro dos negócios, dentro do conjunto formado pela

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moeda indexada e pela moeda convencional. O objetivo de controlar a monetização falhou, no

essencial, por este motivo.

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