As empresas Estatais e o Programa de Privatização do Governo Collor

Arlei – Jailta – Michel – Paulo E. – Paulo F. - Vladimir

IntroduçãoIntrodução

O objetivo do artigo de Castelar e

Giambiagi é o de explicar quais aspectos

técnicos e políticos que motivaram o

programa de privatização do governo

Collor.

(Paulo F.)

A mudança no papel do EstadoA mudança no papel do Estado

FatoresFatores queque motivarammotivaram o o endividamentoendividamento EstatalEstatal

A necessidade de complementar o processo de desenvolvimento com o estabelecimento no país de uma indústria pesada;A substituição de importações;Questões de segurança nacional;A necessidade de ocupar “espaços vazios” e aumentar a lucratividade;A nacionalização de empresas privadas em setores difíceis;Já nos anos “70/80, a estatização de empresas privadas mal administradas;

(Paulo Ed.)

A mudança no papel do EstadoA mudança no papel do Estado

“No período 1947-80, o PIB brasileiro cresceu a uma taxa média anual de 7,5%, enquanto a participação da indústria de transformação no PIB subia de 20% para 32%. Quatro décadas de rápido crescimento e uma das mais importantes experiências de desenvolvimento em todo mundo atestam o sucesso dessa

estratégia intervencionista na época e nas condições na época e nas condições em que foi adotada.”em que foi adotada.”

(Paulo Ed.)

Fatores ConjunturaisFatores ConjunturaisO governo entende como vital a redução do O governo entende como vital a redução do déficit público.déficit público.

Evitar emissão de moeda e auferir receita. Transmitir o ônus do investimento ao setor privado. Abater a dívida pública com a receita das vendas. Aumentar sua capacidade gerencial em áreas “tradicionais”.

(…) sobretudo:

CREDIBILIDADECREDIBILIDADE –– O governo quer demonstrar aos seus

credores que está fazendo o esforço necessário para reduzir o

déficit público e também fomentando investimento e poupança.

(Paulo Ed.)

Fatores EstruturaisFatores EstruturaisAmbiente favorável à redefinição do papel do Ambiente favorável à redefinição do papel do Estado na economiaEstado na economia

Crise no modelo econômico desenvolvimentista.(fiscal / investimentos / gerenciamento – dívida social)

Dificuldade competitiva ambiente globalizado (microeletrônica)

(…) sobretudo:

Apoio à privatizaçãoApoio à privatização– O debate sobre a privatização estava

mais coeso e refletiu em legislações e decretos no fim dos anos

80 e, sobretudo, no inicio da década de 90.

(Paulo Ed.)

O papel das Estatais na economiaO papel das Estatais na economia

(Arlei)

O papel das Estatais na economiaO papel das Estatais na economia

(Arlei)

As EE’s e a privatização no BrasilAs EE’s e a privatização no Brasil

(Arlei)

Empresas Estatais x Déficit Público

Fonte de desequilíbrio das finanças De uma necessidade de financiamento operacional de 2,6%

do PIB em 1989, as empresas estatais passaram a apresentar um déficit médio de 0,43% do PIB entre 1990 e 1998.

Esse comportamento das NFEE está relacionado ao fato de que, entre 1990 e 1998, o número de empresas estatais federais reduziu-se de 186 para 92. Seus gastos totais, acompanhando a redução do número de empresas sob responsabilidade do governo federal, reduziram-se de 13,63% para 6,65% do PIB, e o contingente de empregados reduziu-se de 801.716 para 367.984.

Investimento público nas EE’sInvestimento público nas EE’s

(Arlei)

Participação do governo federal no capital das EE’s.

As Estatais privatizáveisAs Estatais privatizáveis

(Arlei)

Parcela minoritária do setor produtivo estatal;

Concentração na área de metalurgia, petroquímica e fertilizantes;

Adiamento da privatização dos setores de serviços de utilidade pública, transporte e comunicações;

Necessidade de Regulação Estatal;

Fases de privatizaçãoFases de privatização

(Arlei)

Antecedentes / PND & ImpactosAntecedentes / PND & Impactos

(Jailta)

entre 1981 e 1989, 38 privatizações; na maior parte, empresas de pequeno porte e casos de

reprivatização;

Criado em 1990, operacionalizado pelo BNDES Objetivos do PND Meios de pagamento aceitos

Com a privatização o governo ficaria liberado dos dispêndios com investimentos nas empresas

Os maiores benefícios se davam com a liquidez dos ativos.

PreçoPreço de de vendavenda & forma & forma pagamentopagamento..

FHC – Explicando o porque da privatização (2 min).

Youtube A determinação do preço de venda O uso das dívidas do setor público como moeda

(Vladimir)

Questões de debateQuestões de debate

Dilapidação de um patrimônio?

A aceitação da dívida pública como moeda, um jeitinho brasileiro de privatização?

(Michel)

Consistência com outras políticasConsistência com outras políticas

Redução da dívida pública como principal objetivo

Dificuldades para a implementação do programa de privatização

  A privatização não foi suficiente para atingir

todos os objetivos aventados pelo governo

(Michel)

ConclusãoConclusão

Crise da visão desenvolvimentista abertura à visão gerencialista. Segundo autores o II PND não teve maior impacto por barreiras

legais, entre elas a não inclusão das empresas de telecomunicações.

Do ponto de vista fiscal, o benefício é a orientação gerencial (eficiência) das empresas, após a privatização.

Melhoria da imagem do país no mercado internacional;

ponto negativoponto negativo:: Impactos do insucesso do Plano Collor I e concentração industrial (vendas de empresas para concorrentes, clientes ou fornecedores)

Questões para salaQuestões para sala

1- Segundo o texto, as EE’s possuem uma face privada e outra pública. Explique essa afirmação pontuando se esta dupla face acarreta um impacto negativo sobre a eficiência econômica das mesmas.

2- De que forma o insucesso do Plano Collor I influiu na consolidação do PND? Por que as privatizações em si não contribuíram para a diminuição do déficit público.