1ª Edição | 2010 |

O Brasil sob a Nova Ordem

A economia brasileira contemporânea – Uma análise dos governos Collor a Lula

Rosa Maria Marques e Mariana Ribeiro Jansen Ferreira

Organizadoras

Capítulo 9 Relações de Trabalho e

Flexibilização

Estela Capelas

Miguel Huertas Neto

Rosa Maria Marques

Capítulo 9

Relação de Trabalho e Flexibilização

Introdução A partir da década de 1980, tornou-se cada vez mais evidente o movimento realizado por muitos governos de reduzir sua participação enquanto regulador da economia e na definição de parâmetros mínimos do mercado de trabalho. Com base na existência de uma nova estrutura econômica mundial, agora “globalizada”, diversas medidas foram tomadas no Brasil a partir do início dos anos 1990 com o objetivo de desregulamentar e flexibilizar o mercado e as relações de trabalho.

Capítulo 9

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1. A institucionalidade das Relações de Trabalho e suas Alterações Recentes As relações de trabalho, que são a base para a estrutura do mercado de trabalho brasileiro, têm sua origem no Estado Novo, mediante a implementação de uma série de leis trabalhistas no primeiro governo de Getúlio Vargas, e que, em seguida foram reunidas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

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A CLT prevê uma série de direitos aos trabalhadores, como o salário-mínimo, registro em carteira de trabalho, definição da jornada máxima de trabalho, regulamentação do trabalho da mulher e do jovem aprendiz, remuneração de horas extras, entre outros. 1.1 Primeiras medidas de flexibilização: a ditadura militar De certa forma, pode-se dizer que, durante a ditadura militar, foram empreendidas medidas de flexibilização do mercado de trabalho.

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A ditadura militar, que reprimiu fortemente a atividade sindical e interveio em diversas entidades sindicais, afastou suas diretorias e as substituiu por interventores, sob a justificativa de que a atividade corrompia a ordem social e encobria atividades ilegais. Entre as medidas mais importantes realizadas pelos militares, estão a introdução do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS – Lei n. 5.107/66), em substituição à garantia de estabilidade no emprego após dez anos de trabalho, e a aprovação da lei que regulamentava o contrato temporário de trabalho.

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1.2 O governo Fernando Collor O governo Fernando Collor marca a plena aceitação dos princípios neoliberais na determinação da política econômica e no papel do Estado na economia. É durante seu governo que se iniciou a difusão ideológica do chamado “pensamento único”, em que o aumento da competitividade e da incerteza, resultados de um mundo mais “globalizado”, exigiam menor presença no Estado (menos impostos e contribuições sociais) e maior flexibilidade do mercado de trabalho.

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1.3 Medidas a partir do Plano Real: 1994 a 2006 Ainda no governo Collor, o País passou a implementar medidas de abertura comercial, o que resultou em aumento das importações, queda das taxas de crescimento do PIB e aumento do desemprego. Quanto às relações de trabalho, iniciativas foram implementadas em 1994, no final do governo Itamar Franco, em meio ao pacote de estabilização econômica, o Plano Real.

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1.3.1 Participação nos lucros ou resultados (PLR) A legislação relativa à participação nos lucros ou resultados, inicialmente estabelecida pela Medida Provisória n.794, de dezembro de 1994, estabelecia que todo trabalhador possuía o direito, desvinculado da remuneração, de participar nos lucros ou resultados das empresas. Ainda que originalmente a PLR fosse uma reivindicação histórica do sindicalismo, contribuiu significativamente para a flexibilização das relações de trabalho no Brasil nos moldes em que foi implementada.

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1.3.2 Desindexação salarial: o fim da política salarial Uma das principais medidas regulamentadas pelo Plano Real foi o fim da indexação salarial. O processo de desindexação ocorreu, em um primeiro momento, pela transformação dos salários e dos preços administrados pelo Estado em Unidade Real de Valor (URV), cujo valor era atualizado diariamente. A desindexação da economia como um todo foi uma das principais ferramentas utilizada pelo Plano para interromper a escalada inflacionária, reverter as expectativas futuras e, assim, inibir a existência de inércia inflacionária e dar fim ao conflito distributivo que estava subjacente à inflação.

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Com data marcada para ser extinta, quando seria adotada uma nova moeda no lugar do cruzeiro real, todos os preços acabaram, mais cedo ou mais tarde, transformados em URV. Na prática, a URV significou a indexação total da economia, o que, em termos teóricos, equivale a sua desindexação. 1.3.3 Salário-mínimo e estrutura salarial Assim como ocorreu com a política salarial, o governo FHC editou uma medida provisória (MP n.1.906/97) estipulando o salário-mínimo em R$ 120,00 e desvinculando esse piso de qualquer índice de inflação.

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Apesar da falta de regra para o reajuste do salário-mínimo, ele teve considerável recuperação do seu poder de compra nos últimos anos. 1.3.4 Cooperativas profissionais As cooperativas profissionais foram estabelecidas por lei em 1994, permitindo que os trabalhadores pudessem se organizar para prestar serviços ou executar trabalho em uma empresa sem que isso caracterizasse vínculo empregatício.

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1.3.5 Contrato por tempo determinado No plano do discurso, o contrato por tempo determinado foi uma medida estabelecida pelo Poder Executivo visando combater o agravamento do desemprego que vinha se configurando em meados da década de 1990. 1.3.6 Banco de horas O sistema de banco de horas foi introduzido pela mesma legislação do contrato por tempo determinado.

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A lei implica que a jornada de trabalho possa ultrapassar as 44 horas semanais, definida na Constituição, sem que o trabalhador receba hora extra, desde que haja compensação dessas horas ao longo de um ano. 1.3.7 Trabalho em tempo parcial (menos de 25 horas semanais) No segundo semestre de 1998, o governo anunciou um pacote trabalhista que incluía a regulamentação do trabalho em tempo parcial. O objetivo era propiciar o aumento do emprego formal por meio da redução da jornada de trabalho dos empregados que se interessassem por tal redução.

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1.3.8 Suspensão do contrato de trabalho A Medida Provisória n. 1.726/98 estabeleceu a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho por tempo indeterminado para (re)qualificação profissional do trabalhador, desde que negociada entre o sindicato e a empresa. 2. Governo Lula e o Fórum Nacional do Trabalho No documento que apresentava as linhas mestras do que seria seu programa de governo, Lula havia se comprometido a promover um Fórum Nacional do Trabalho (FNT), organizado de forma tripartite (governo, empregadores e trabalhadores) para discutir e encaminhar a reforma da estrutura sindical brasileira e da legislação trabalhista.

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Seus objetivos explícitos eram “promover a democratização das relações de trabalho por meio da adoção de um modelo de organização sindical baseado em liberdade e autonomia e atualizar a legislação do trabalho, tornando-a mais compatível com as novas exigências do desenvolvimento nacional, de maneira a criar um ambiente propício à geração de emprego e renda” (FNT, 2003, p.1) 3. Evolução dos Principais Indicadores do Mercado de Trabalho 3.1 Emprego e desemprego O aumento do desemprego é uma característica marcante da economia brasileira a partir da década de 1990.

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O crescimento do contingente de trabalhadores desempregados foi agravado pela instabilidade e pelas transformações ocorridas no mercado de trabalho brasileiro, pois essa massa de desempregados encontrou grande dificuldade de conseguir uma nova colocação. Ao mesmo tempo em que as taxas de desemprego estavam crescendo consideravelmente, o tempo de desemprego também aumentava. 3.2 Remuneração Com a piora do cenário no emprego, a remuneração dos trabalhadores também sofreu uma significativa queda no período analisado.

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Mesmo com o aumento da massa salarial, que é fruto do aumento da ocupação, a remuneração média caiu significativamente na década de 1990. Considerações Finais As medidas governamentais adotadas a partir dos anos 1990 no campo das relações trabalhistas estavam em sintonia com a implantação das reformas neoliberais no Brasil. Contudo, esses foram anos de elevadas taxas de desemprego, de aumento relativo da ocupação sem direitos trabalhistas e previdenciários.