OFFICE OF THE SANGGUNIANG BAYAN - Monkayo · 2018-07-18 · School Principal. Recent directive of...

2
Republic o f t h e Philippines I Province o f C o m p o s t e l a Valley Municipality of Monkayo OFFICE OF T H E SANGGUNIANG BAYAN EXCERPT FROM THE MINUTES OF THE 29™ REGULAR SESSION OF THE SANGGUNIANG BAYAN, MONKAYO, COMPOSTELA VALLEY PROVINCE, HELD AT T H E S B SESSION HALL ON MONDAY, SEPTEMBER 1 8 , 2 0 1 7 - PRESENT : Hon. Janet B. Diel, Hon. M a r l o n H . Tumaob, Hon. R o n a l d T . Manzano, Hon. Domingo M. Estrada, Hon. Jocelyn Cabag-Burgos, Hon. J o e l D . B a s a h e s I I , Hon. B r e n d o T . Ceniza, Hon. D a n i l o N . D a a n t o n , LNMB- Presiding Officer (Municipal Vice Mayor) Sangguniang Bayan Member Sangguniang Bayan Member Sangguniang Bayan Member Sangguniang Bayan Member Sangguniang Bayan Member Sangguniang Bayan Member Sangguniang Bayan Member ABSENT Hon. K i m b e r l y B e n a z i r M a y R C o d i l l a , S a n g g u n i a n g Bayan Member Hon. Raul B . B a s a n e s , Sangguniang Bayan Member Hon. M i g u e l R . Labrador, IPMR- Sangguniang Bayan Member MUNICIPAL ORDINANCE NO. 2017-26 Author : H o n . D o m i n g o M Estrada Co-Authors : H o n . D a n i l o N Daanton Hon. Joel D Basanes II AN ORDINANCE RENAMING MONCAYO CENTRAL ELEMENTARY SCHOOL (MCES) INTO MONKAYO CENTRAL ELEMENTARY SCHOOL (MCES) IN HARMONY W I T H T H E NAME OF T H E M U N I C I P A L I T Y PURSUANT TO EXECUTIVE ORDER NO. 6 5 , D A T E D SEPTEMBER 14, 1 9 5 4 , I S S U E D BY THEN P R E S I D E N T R A M O N MAGSAYSAY, RE : CREATION OF THE MUNICIPALITY OF MONKAYO I N T H E PROVINCE OF DAVAO. PREFATORY STATEMENT The Municipality of Monkayo, Province of Davao was created on September 14, 1954 p u r s u a n t t o Executive Order No. 65, of then President Ramon Magsaysay, entitled : Creation of the Municipality of Monkayo in the Province of Davao. About the same time, the "Moncayo Central Elementary School (MCES)" was likewise established by the late Mr. Andres Andresan, School Principal. Recent directive of the Department of Education (DepEd) particularly DepEd Order No. 4 0 , s e r i e s - 2 0 1 4 , re Revised G u i d e l i n e s o n t h e E s t a b l i s h m e n t , Merging, C o n v e r s i o n , a n d Naming/Renaming o f P u b l i c S c h o o l s , and Separation of School Annexes i n B a s i c E d u c a t i o n m a n d a t e s that a l l s t r u c t u r e s , programs, projects and activities shall be compliant with D e ^ d Quality Standards to enhance the delivery of basic education. In the seVf the Moncayo Central Elementary School (MCES), there i s a noticeab e difference of its name "Moncayo" i n s t e a d o f " M o n k a y o " , w h i c h i s n o t w i t h i ^ 2 / t h e ( s t a n d a r d s , thus, this ordinance. RAMIL L GElNTUGAYA jltiMunicipa Mayor

Transcript of OFFICE OF THE SANGGUNIANG BAYAN - Monkayo · 2018-07-18 · School Principal. Recent directive of...

Page 1: OFFICE OF THE SANGGUNIANG BAYAN - Monkayo · 2018-07-18 · School Principal. Recent directive of the Department of Education (DepEd) particularly DepEd Order No. 40, series-2014,

R e p u b l i c o f t h e P h i l i p p i n e s I P r o v i n c e o f C o m p o s t e l a V a l l e y

M u n i c i p a l i t y o f M o n k a y o

O F F I C E O F T H E SANGGUNIANG BAYAN

E X C E R P T F R O M T H E M I N U T E S O F T H E 29™ R E G U L A R S E S S I O N O F T H E S A N G G U N I A N G B A Y A N , M O N K A Y O , C O M P O S T E L A V A L L E Y P R O V I N C E , H E L D

A T T H E S B S E S S I O N H A L L O N M O N D A Y , S E P T E M B E R 1 8 , 2 0 1 7 -

P R E S E N T : H o n . J a n e t B . D i e l ,

H o n . M a r l o n H . T u m a o b , H o n . R o n a l d T . M a n z a n o , H o n . D o m i n g o M . E s t r a d a , H o n . J o c e l y n C a b a g - B u r g o s , H o n . J o e l D . B a s a h e s I I , H o n . B r e n d o T . C e n i z a , H o n . D a n i l o N . D a a n t o n , L N M B -

P r e s i d i n g O f f i c e r ( M u n i c i p a l V i c e M a y o r ) S a n g g u n i a n g B a y a n M e m b e r S a n g g u n i a n g B a y a n M e m b e r S a n g g u n i a n g B a y a n M e m b e r S a n g g u n i a n g B a y a n M e m b e r S a n g g u n i a n g B a y a n M e m b e r S a n g g u n i a n g B a y a n M e m b e r S a n g g u n i a n g B a y a n M e m b e r

A B S E N T H o n . K i m b e r l y B e n a z i r M a y R C o d i l l a , S a n g g u n i a n g B a y a n M e m b e r H o n . R a u l B . B a s a n e s , S a n g g u n i a n g B a y a n M e m b e r H o n . M i g u e l R . L a b r a d o r , I P M R - S a n g g u n i a n g B a y a n M e m b e r

M U N I C I P A L O R D I N A N C E N O . 2 0 1 7 - 2 6

A u t h o r : H o n . D o m i n g o M E s t r a d a C o - A u t h o r s : H o n . D a n i l o N D a a n t o n

H o n . J o e l D B a s a n e s I I

A N O R D I N A N C E R E N A M I N G M O N C A Y O C E N T R A L E L E M E N T A R Y S C H O O L ( M C E S ) I N T O M O N K A Y O C E N T R A L E L E M E N T A R Y S C H O O L ( M C E S ) I N

H A R M O N Y W I T H T H E N A M E O F T H E M U N I C I P A L I T Y P U R S U A N T T O E X E C U T I V E O R D E R N O . 6 5 , D A T E D S E P T E M B E R 1 4 , 1 9 5 4 , I S S U E D B Y

T H E N P R E S I D E N T R A M O N M A G S A Y S A Y , R E : C R E A T I O N O F T H E M U N I C I P A L I T Y O F M O N K A Y O I N T H E P R O V I N C E O F D A V A O .

P R E F A T O R Y S T A T E M E N T

T h e M u n i c i p a l i t y o f M o n k a y o , P r o v i n c e o f D a v a o w a s c r e a t e d o n S e p t e m b e r 1 4 , 1 9 5 4 p u r s u a n t t o E x e c u t i v e O r d e r N o . 6 5 , o f t h e n P r e s i d e n t R a m o n M a g s a y s a y , e n t i t l e d : C r e a t i o n o f t h e M u n i c i p a l i t y o f M o n k a y o i n t h e P r o v i n c e o f D a v a o . A b o u t t h e s a m e t i m e , t h e " M o n c a y o C e n t r a l E l e m e n t a r y S c h o o l ( M C E S ) " w a s l i k e w i s e e s t a b l i s h e d b y t h e l a t e M r . A n d r e s A n d r e s a n , S c h o o l P r i n c i p a l .

R e c e n t d i r e c t i v e o f t h e D e p a r t m e n t o f E d u c a t i o n ( D e p E d ) p a r t i c u l a r l y D e p E d O r d e r N o . 4 0 , s e r i e s - 2 0 1 4 , r e R e v i s e d G u i d e l i n e s o n t h e E s t a b l i s h m e n t , M e r g i n g , C o n v e r s i o n , a n d N a m i n g / R e n a m i n g o f P u b l i c S c h o o l s , a n d S e p a r a t i o n o f S c h o o l A n n e x e s i n B a s i c E d u c a t i o n m a n d a t e s t h a t a l l s t r u c t u r e s , p r o g r a m s , p r o j e c t s a n d a c t i v i t i e s s h a l l b e c o m p l i a n t w i t h D e ^ d Q u a l i t y S t a n d a r d s t o e n h a n c e t h e d e l i v e r y o f b a s i c e d u c a t i o n . I n t h e c£ s e V f t h e M o n c a y o C e n t r a l E l e m e n t a r y S c h o o l ( M C E S ) , t h e r e i s a n o t i c e a b e d i f f e r e n c e o f i t s n a m e " M o n c a y o " i n s t e a d o f " M o n k a y o " , w h i c h i s n o t w i t h i ^ 2 / t h e ( s t a n d a r d s , t h u s , t h i s o r d i n a n c e .

R A M I L L G E l N T U G A Y A j l t i M u n i c i p a M a y o r

Page 2: OFFICE OF THE SANGGUNIANG BAYAN - Monkayo · 2018-07-18 · School Principal. Recent directive of the Department of Education (DepEd) particularly DepEd Order No. 40, series-2014,

M u n . O r d . N o . 2 0 1 7 - 2 6 P a g e 2 o f 2 p a g e s

•X

N O W T H E R E F O R E , B e i t o r d a i n e d b y t h e S a n g g u n i a n g B a y a n o f M o n k a y o , C o m p o s t e l a V a l l e y P r o v i n c e , i n S e s s i o n A s s e m b l e d , t h a t :

S E C T I O N 1 . L E G A L B A S I S . T h e L o c a l S a n g g u n i a n , t h r o u g h a n o r d i n a n c e , m a y c h a n g e t h e n a m e o f p u b l i c s c h o o l s w i t h i n i t s t e r r i t o r i a l j u r i s d i c t i o n u p o n r e c o m m e n d a t i o n o f t h e L o c a l S c h o o l B o a r d ( L S B ) p u r s u a n t t o S e c t i o n 9 9 ( d ) o f R e p u b l i c A c t N o . 7 1 6 0 .

S E C T I O N I I . T H E P O L I C Y . T h e r e i s h e r e b y r e n a m e d M O N C A Y O C E N T R A L E L E M E N T A R Y S C H O O L ( M C E S ) i n t o M O N K A Y O C E N T R A L E L E M E N T A R Y S C H O O L ( M C E S ) ) I N H A R M O N Y W I T H T H E N A M E O F T H E M U N I C I P A L I T Y P U R S U A N T T O E X E C U T I V E O R D E R N O . 6 5 , D A T E D S E P T E M B E R 1 4 , 1 9 5 4 , I S S U E D B Y T H E N P R E S I D E N T R A M O N M A G S A Y S A Y , R E : C R E A T I O N O F T H E M U N I C I P A L I T Y O F M O N K A Y O I N T H E P R O V I N C E O F D A V A O .

S E C T I O N I I I . E F F E C T I V I T Y . T h i s O r d i n a n c e s h a l l t a k e e f f e c t u p o n a p p r o v a l .

C A R R I E D .

E N A C T E D A N D P A S S E D t h i s I S ' h d a y o f S e p t e m b e r , 2 0 1 7 a t M o n k a y o , C o m p o s t e l a V a l l e y P r o v i n c e .

I H E R E B Y C E R T I F Y t o t h e c o r r e c t n e s s o f t h e a b o v e - q u o t e d o r d i n a n c e .

A T T E S T E D :

J A N E T B . D I E L P r e s i d i n g O f f i c e r

( M u n i c i p a l V i c e M a y o r )

A P P P R O V E D :

R A M I L L G E N T U G A Y A ^ I H M u n i c i p a l M a y o r