OFFICE OF THE SANGGUNIANG BAYAN - Monkayo · selling price of the lots under Item 2 b, c, d, and e...
3
Republic o f t h e Philippines Province o f C o m p o s t e l a Valley Municipality of Monkayo OFFICE OF T H E SANGGUNIANG BAYAN EXCERPT FROM THE MINUTES OF THE 29th REGULAR SESSION OF THE SANGGUNIANG BAYAN, MONKAYO, COMPOSTELA VALLEY PROVINCE, HELD AT THE SB SESSION HALL ON MONDAY, NOVEMBER 1 4 , 2 0 1 6 - PRESENT : H o n . R o n a l d T . M a n z a n o , Temporary Presiding Officer (Sangguniang Bayan Member) Hon. M a r l o n H . T u m a o b , Sangguniang Bayan Member Hon. K i m b e r l y B e n a z i r May R. C o d i l l a , S a n g g u n i a n g Bayan Member ON OB ABSENT Hon. B r e n d o T . Ceniza, Hon. Raul B. Basanes, Hon. Danilo N . D a a n t o n , LNMB- Hon. M i g u e l R . Labrador, IPMR - Hon. Domingo M. Estrada, Hon. Jocelyn Cabag-Burgos, Hon. J a n e t B . Diel, Hon. J o e l D . B a s a n e s I I , Sangguniang Bayan Member Sangguniang Bayan Member Sangguniang Bayan Member Sangguniang Bayan Member Sangguniang Bayan Member Sangguniang Bayan Member Municipal Vice Mayor Sangguniang Bayan Member MUNICIPAL TAX ORDINANCE NO. 2016 - 02 Author : Hon. Raul B. Basanes Co-Author: H o n . B r e n d o T. Ceniza AN ORDINANCE CONDONING THE PAYMENT OF C E M E T E R Y A N D EXHUMATION PERMIT FEES AS STIPULATED UNDER THE MUNICIPAL R E V E N U E C O D E OF 2006, AND FURTHER GRANTING 5 0 % D I S C O U N T ON PURCHASE OF GRAVE LOTS AND RENTAL RATES OF BONE CRYPTS AND HONEYCOMB NICHES AT THE MONKAYO MEMORIAL PARK, BARANGAY BAYLO, MONKAYO, COMPOSTELA VALLEY PROVINCE U N T I L J A N U A R Y 3 1 , 2 0 1 7 , P R O V I D I N G MECHANISMS IN THE IMPLEMENTATION T H E R E O F A N D FOR OTHER PURPOSES. PREFATORY STATEMENT In CY 2006, the Municipal Government of Monkayo, this Province was informed by the National Government that it will already utilize t h e " P C Reservation Lot" where the Old M u n i c i p a l C e m e t e r y at Purok 6, Poblacion, this municipality was located, thus M u n i c i p a l O r d i n a n c e No. 11-2006 was enacted, re "An Ordinance P r o h i b i t i n g t h e Interment of the Dead at the Old Cemetery and Providing for a Moratorium of Five (5) years for Transfer of Remains of those Interred a t t h e M u n i c i p a l C e m e t e r y t o t h e M o n k a y o M e m o r i a l P a r k " . It is almost ten (10) years since the ordinance was enacted and still a number o f r e m a i n s w e r e still n o t t r a n s f e r r e d n o r e x h u m e d . The p r i m a r y r e a s o n is the cost that will be i n c u r r e d i n t h e t r a n s f e r a n d exhumation services and the cost of the lots, or some kin/relatives of the deceased might have migrated already and needs further r e m i n d e r a b o u t t h e c o m p l i a n c e o f t h e l o c a l ordinance. Towards this end, the M u n i c i p a l G o v e r n m e n t is waivin incurred and g r a n t i n g d i s c o u n t s i n t h e a c q u i s i t i o n o f l o t s a t the 3ome fees t o b e jmorial Park. Page 1 of 3 pages- UGAYA RAMIL L GEN' ' M u n i c i p ^ M a y o r
Transcript of OFFICE OF THE SANGGUNIANG BAYAN - Monkayo · selling price of the lots under Item 2 b, c, d, and e...
R e p u b l i c o f t h e P h i l i p p i n e s P r o v i n c e o f C o m p o s t e l a V a l l e y
M u n i c i p a l i t y o f M o n k a y o
O F F I C E O F T H E SANGGUNIANG BAYAN E X C E R P T F R O M T H E M I N U T E S O F T H E 2 9 t h R E G U L A R S E S S I O N O F T H E
S A N G G U N I A N G B A Y A N , M O N K A Y O , C O M P O S T E L A V A L L E Y P R O V I N C E , H E L D A T T H E S B S E S S I O N H A L L O N M O N D A Y , N O V E M B E R 1 4 , 2 0 1 6 -
P R E S E N T : H o n . R o n a l d T . M a n z a n o , T e m p o r a r y P r e s i d i n g O f f i c e r ( S a n g g u n i a n g B a y a n M e m b e r )
H o n . M a r l o n H . T u m a o b , S a n g g u n i a n g B a y a n M e m b e r H o n . K i m b e r l y B e n a z i r M a y R . C o d i l l a , S a n g g u n i a n g B a y a n M e m b e r
O N O B
A B S E N T
H o n . B r e n d o T . C e n i z a , H o n . R a u l B . B a s a n e s , H o n . D a n i l o N . D a a n t o n , L N M B -H o n . M i g u e l R . L a b r a d o r , I P M R -H o n . D o m i n g o M . E s t r a d a , H o n . J o c e l y n C a b a g - B u r g o s , H o n . J a n e t B . D i e l , H o n . J o e l D . B a s a n e s I I ,
S a n g g u n i a n g B a y a n M e m b e r S a n g g u n i a n g B a y a n M e m b e r S a n g g u n i a n g B a y a n M e m b e r S a n g g u n i a n g B a y a n M e m b e r S a n g g u n i a n g B a y a n M e m b e r S a n g g u n i a n g B a y a n M e m b e r M u n i c i p a l V i c e M a y o r S a n g g u n i a n g B a y a n M e m b e r
M U N I C I P A L T A X O R D I N A N C E N O . 2 0 1 6 - 0 2 A u t h o r : H o n . R a u l B . B a s a n e s
C o - A u t h o r : H o n . B r e n d o T . C e n i z a
A N O R D I N A N C E C O N D O N I N G T H E P A Y M E N T O F C E M E T E R Y A N D E X H U M A T I O N P E R M I T F E E S A S S T I P U L A T E D U N D E R T H E M U N I C I P A L R E V E N U E C O D E O F
2 0 0 6 , A N D F U R T H E R G R A N T I N G 5 0 % D I S C O U N T O N P U R C H A S E O F G R A V E L O T S A N D R E N T A L R A T E S O F B O N E C R Y P T S A N D H O N E Y C O M B N I C H E S A T
T H E M O N K A Y O M E M O R I A L P A R K , B A R A N G A Y B A Y L O , M O N K A Y O , C O M P O S T E L A V A L L E Y P R O V I N C E U N T I L J A N U A R Y 3 1 , 2 0 1 7 , P R O V I D I N G M E C H A N I S M S I N T H E
I M P L E M E N T A T I O N T H E R E O F A N D F O R O T H E R P U R P O S E S .
P R E F A T O R Y S T A T E M E N T
I n C Y 2 0 0 6 , t h e M u n i c i p a l G o v e r n m e n t o f M o n k a y o , t h i s P r o v i n c e w a s i n f o r m e d b y t h e N a t i o n a l G o v e r n m e n t t h a t i t w i l l a l r e a d y u t i l i z e t h e " P C R e s e r v a t i o n L o t " w h e r e t h e O l d M u n i c i p a l C e m e t e r y a t P u r o k 6 , P o b l a c i o n , t h i s m u n i c i p a l i t y w a s l o c a t e d , t h u s M u n i c i p a l O r d i n a n c e N o . 1 1 - 2 0 0 6 w a s e n a c t e d , r e " A n O r d i n a n c e P r o h i b i t i n g t h e I n t e r m e n t o f t h e D e a d a t t h e O l d C e m e t e r y a n d P r o v i d i n g f o r a M o r a t o r i u m o f F i v e ( 5 ) y e a r s f o r T r a n s f e r o f R e m a i n s o f t h o s e I n t e r r e d a t t h e M u n i c i p a l C e m e t e r y t o t h e M o n k a y o M e m o r i a l P a r k " .
I t i s a l m o s t t e n ( 1 0 ) y e a r s s i n c e t h e o r d i n a n c e w a s e n a c t e d a n d s t i l l a n u m b e r o f r e m a i n s w e r e s t i l l n o t t r a n s f e r r e d n o r e x h u m e d . T h e p r i m a r y r e a s o n i s t h e c o s t t h a t w i l l b e i n c u r r e d i n t h e t r a n s f e r a n d e x h u m a t i o n s e r v i c e s a n d t h e c o s t o f t h e l o t s , o r s o m e k i n / r e l a t i v e s o f t h e d e c e a s e d m i g h t h a v e m i g r a t e d a l r e a d y a n d n e e d s f u r t h e r r e m i n d e r a b o u t t h e c o m p l i a n c e o f t h e l o c a l o r d i n a n c e .
T o w a r d s t h i s e n d , t h e M u n i c i p a l G o v e r n m e n t i s w a i v i n i n c u r r e d a n d g r a n t i n g d i s c o u n t s i n t h e a c q u i s i t i o n o f l o t s a t t h e
3 o m e f e e s t o b e j m o r i a l P a r k .
P a g e 1 o f 3 p a g e s - U G A Y A R A M I L L G E N ' ' M u n i c i p ^ M a y o r
M T a x 2 0 1 6 - 0 2 P a g e 2 o f 3 p a g e s X X
I t i s b e l i e v e d t h a t t h i s s c h e m e w i l l h a s t e n c o m p l i a n c e , e a s e a n d l e s s e n f i n a n c i a l b u r d e n s o f t h e l o c a l c o n s t i t u e n c i e s a f f e c t e d .
N O W T H E R E F O R E , B e i t e n a c t e d b y t h e S a n g g u n i a n g B a y a n o f M o n k a y o , C o m p o s t e l a V a l l e y P r o v i n c e i n S e s s i o n a s s e m b l e d , t h a t :
S E C T I O N 1 . T I T L E . T h i s o r d i n a n c e s h a l l b e k n o w n a s A N O R D I N A N C E C O N D O N I N G T H E P A Y M E N T O F C E M E T E R Y A N D E X H U M A T I O N P E R M I T F E E S A S S T I P U L A T E D U N D E R T H E M U N I C I P A L R E V E N U E C O D E O F 2 0 0 6 , A N D F U R T H E R G R A N T I N G 5 0 % D I S C O U N T O N P U R C H A S E O F G R A V E L O T S A N D R E N T A L R A T E S O F B O N E C R Y P T S A N D H O N E Y C O M B N I C H E S A T T H E M O N K A Y O M E M O R I A L P A R K , B A R A N G A Y B A Y L O , M O N K A Y O , C O M P O S T E L A V A L L E Y P R O V I N C E U N T I L J A N U A R Y 3 1 , 2 0 1 7 , P R O V I D I N G M E C H A N I S M S I N T H E I M P L E M E N T A T I O N T H E R E O F A N D F O R O T H E R P U R P O S E S .
S E C T I O N 2 . C O N D O N A T I O N P O L I C Y . T h e r e i s h e r e b y c o n d o n e d t h e C e m e t e r y a n d E x h u m a t i o n P e r m i t F e e s i n t h e a m o u n t o f P 5 0 0 . 0 0 a n d P 3 0 0 . 0 0 , r e s p e c t i v e l y , p u r s u a n t t o S e c t i o n 5 H . 0 2 , A r t i c l e H - C E M E T E R Y F E E S o f C h a p t e r V - U S E R ' S C H A R G E S , a n d S u b - S e c t i o n 2 A . 3 - 5 y e a r s a n d a b o v e o f E -P e r m i t s / O t h e r s o f S e c t i o n 4 - F . 0 1 . 2 - H e a l t h , S a n i t a r y I n s p e c t i o n , E x a m i n a t i o n , a n d P e r m i t a n d M e d i c a l a n d L a b o r a t o r y F e e s f o r a l l r e m a i n s t r a n s f e r r e d f r o m t h e O l d C e m e t e r y t o t h e M o n k a y o M e m o r i a l P a r k o r p r e f e r r e d M e m o r i a l S i t e s o f t h e a p p l i c a n t s u n t i l J a n u a r y 3 1 , 2 0 1 7 o n l y .
S E C T I O N 3 . D I S C O U N T S . T h e r e i s h e r e b y g r a n t e d 5 0 % d i s c o u n t o n t h e s e l l i n g p r i c e o f t h e l o t s u n d e r I t e m 2 b , c , d , a n d e o f S e c t i o n 5 H . 0 2 o f A r t i c l e H -C e m e t e r y F e e s , a s h e r e u n d e r s t a t e d :
C l a s s i f i c a t i o n S e l l i n g P r i c e 5 0 % d i s c o u n t b . P a r k A - s i n g l e o c c u p a n c y ( E t e r n i t y P a r k )
P 2 , 5 0 0 . 0 0 P l , 2 5 0 . 0 0
c . P a r k B - F a m i l y o f f o u r ( 4 ) ( F a m i l y P a r k
P 1 2 , 5 0 0 . 0 0 P 6 , 2 5 0 . 0 0
d . p a r k C - B o n e C r y p t P 5 0 0 . 0 0 P 2 5 0 . 0 0 e . P a r k D - H o n e y C o m b / N i c h e T y p e N o t f o r s a l e P I , 0 0 0 . 0 0
T h i s o f f e r / d i s c o u n t p o l i c y s h a l l l a s t u n t i l J a n u a r y 3 1 , 2 0 1 7 . T h i s w i l l o n l y a p p l y t o t h o s e w h o h a s n o e x i s t i n g l o t s a v a i l e d a t t h e M e m o r i a l P a r k .
S E C T I O N 4 . P R O C E D U R E I N T H E A V A I L M E N T . T h e f o l l o w i n g s t e p s s h a l l b e f o l l o w e d i n t h e a v a i l m e n t o f t h i s P r o g r a m :
a . T h e a p p l i c a n t s h a l l f i l l - u p a n A P P L I C A T I O N F O R M a s a n i n t e n t a t t h e O f f i c e o f t h e C e m e t e r y O p e r a t i o n U n i t , t o b e s u b m i t t e d t o t h e O f f i c e o f t h e M u n i c i p a l M a y o r f o r a p p r o v a l .
b . T h e O f f i c e o f t h e E c o n o m i c E n t e r p r i s e M a n a g e r t h r o u g h t h e O I C s h a l l i s s u e a C O N F O R M I T Y F O R M t o e n s u r e c o m p l i a n c e t o H e a l t h a n d S a n i t a t i o n S t a n d a r d s i n t h e e x h u m a t i o n a n d t r a n s f e r o f t h e b o n e s t o t h e M o n k a y o M e m o r i a l P a r k a n d o r a t t h e M e m o r i a l S i t e p r e f e r r e d b v ^ t h e r e l a t i v e s o f t h e d e c e a s e d . T h e S a n i t a r y I n s p e c t o r o f t h e L G U a n d p e y s o n n e l o f t h e C E O U s h a l l b e p r e s e n t d u r i n g t h e e x h u m a t i o n p r o c e s s , w h o / w i l l l i k e w i s e c o n d u c t a n o r i e n t a t i o n o n t h e p r o c e d u r e p r i o r t o t h e e x h u m a t i o r i r ^
FmMILLGENTUG/WA y Municipal Mayor
M T a x 2 0 1 6 - 0 2 P a g e 3 o f 3 p a g e s X X
c . T h e E c o n o m i c E n t e r p r i s e M a n a g e r s h a l l i s s u e P A S S S L I P a f t e r t h e c o n d u c t o f t h e o r i e n t a t i o n a n d a f t e r a l l r e q u i r e m e n t s a r e c o m p l i e d w i t h a n d f e e s s e t t l e d a t t h e M u n i c i p a l T r e a s u r e r ' s O f f i c e .
S E C T I O N 5 . A D M I N I S T R A T I V E P R O V I S I O N . T h e O f f i c e o f t h e M u n i c i p a l M a y o r s h a l l i s s u e t h e n e c e s s a r y i m p l e m e n t i n g g u i d e l i n e s f o r t h e e f f e c t i v e i m p l e m e n t a t i o n o f t h i s o r d i n a n c e .
S E C T I O N 6 . S E P A R A B I L I T Y C L A U S E . A n y r e s o l u t i o n o r o r d i n a n c e w h o s e p r o v i s i o n / s i s / a r e i n c o n f l i c t h e r e w i t h , i s h e r e b y r e p e a l e d o r m o d i f i e d a c c o r d i n g l y .
S e c t i o n 7 . E F F E C T I V I T Y C L A U S E . T h i s o r d i n a n c e s h a l l t a k e e f f e c t u p o n i t s a p p r o v a l .
E N A C T E D A N D P A S S E D t h i s 1 4 * d a y o f N o v e m b e r , 2 0 1 6 a t M o n k a y o , C o m p o s t e l a V a l l e y P r o v i n c e , P h i l i p p i n e s .
C A R R I E D .
I H E R E B Y C E R T I F Y t o t h e c o r r e c t n e s s o f t h e a b o v e - q u o t e d o r d i n a n c e .
A T T E S T E D :
