Res. No. 77-2019 - Monkayo
3
Republic o f t h e Philippines Province o f C o m p o s t e l a Valley Municipality of Monkayo OFFICE OF T H E SANGGUNIANG BAYAN =oOo= EXCERPT FROM THE MINUTES OF THE 12™ REGULAR SESSION OF THE SANGGUNIANG BAYAN OF MONKAYO, COMPOSTELA VALLEY PROVINCE HELD AT THE SB SESSION HALL ON TUESDAY, MARCH 26, 2019 PRESENT : H o n . J a n e t B . Diel, ABSENT Hon. M a r l o n H . Tumaob, Hon. R o n a l d T . Manzano, Hon. Domingo M. Estrada, Hon. Jocelyn Cabag - Burgos, Hon. J o e l D . B a s a n e s I I , Hon. Raul B Basanes, Hon. A l l e n L . Cabag, LNMB- Hon. Miguel R Labrador, IPMR- Presiding Officer (Municipal Vice Mayor) Sangguniang Bayan Member Sangguniang Bayan Member Sangguniang Bayan Member Sangguniang Bayan Member Sangguniang Bayan Member Sangguniang Bayan Member Sangguniang Bayan Member Sangguniang Bayan Member Hon. K i m b e r l y B e n a z i r M a y R C o d i l l a , S a n g g u n i a n g Bayan Member Hon. B r e n d o T . C e n i z a , Sangguniang Bayan Member (SL) Hon. I v a n J e l l o E . C a j e s , PPSK- Sangguniang Bayan Member(VL) RESOLUTION NO. 77 A RESOLUTION APPROVING CONFIRMING ALL E X E C U T I V E O R D E R S FOR CY 2019 I S S U E D B Y THE PUNONG BARANGAY OF PASIAN, T H I S M U N I C I P A L I T Y , AS STIPULATED H E R E U N D E R , P A S S A G E OF WHICH BEING I N A C C O R D A N C E WITH LAW. WHEREAS, t h e m e m b e r s of the august Body received a copy o f t h e following Executive Orders for CY 2019 issued by the Punong Barangay of Pasian, this municipality, presented f o r c o n s i d e r a t i o n a n d a p p r o p r i a t e a c t i o n , t o w i t : a) Executive Order No. 0 1 - A n Order c o n s t i t u t i n g a n d strengthening the Barangay A n t i - D r u g A b u s e Council; b) Executive Order No. 02 - C r e a t i n g t h e Gender and Development Focal Point System (GADFPS) c) Executive Order No. 0 3 - An Order organizing the Barangay Action Team (BAT) f o r U g n a y a n n g B a r a n g a y a t S i m b a h a n (UBAS) d) Executive Order N o . 0 4 - Revitalization of Barangay Anti-Drug Abuse Council (BADAC) and their r o l e i n D r u g C l e a r i n g Operations; e) Executive Order No. 0 5 - A n order creating the Mamamayang A y a w Sa Anomalya, Mamamayang Ayaw S a I l l e g a l n a D r u g a ( M A S A - M A S I D ) Team; f) Executive Order No. 0 6 - Reorganizing the Barangay Anti-Drug Abuse Council (BADAC) g) Executive Order No. 07 - Reorganizing t h e B a r a n g a y D i s a s t e r R i s k Reduction and Management Committee h) Executive Order No. 08 - Reorganizing the Barangay Ecological Solid Waste Management Committee (BSWMC) -page 1 of 3 pages -
Transcript of Res. No. 77-2019 - Monkayo
R e p u b l i c o f t h e P h i l i p p i n e s P r o v i n c e o f C o m p o s t e l a V a l l e y
M u n i c i p a l i t y o f M o n k a y o
O F F I C E O F T H E SANGGUNIANG BAYAN =oOo=
E X C E R P T F R O M T H E M I N U T E S O F T H E 12™ R E G U L A R S E S S I O N O F T H E S A N G G U N I A N G B A Y A N O F M O N K A Y O , C O M P O S T E L A V A L L E Y P R O V I N C E H E L D
A T T H E S B S E S S I O N H A L L O N T U E S D A Y , M A R C H 2 6 , 2 0 1 9
P R E S E N T : H o n . J a n e t B . D i e l ,
A B S E N T
H o n . M a r l o n H . T u m a o b , H o n . R o n a l d T . M a n z a n o , H o n . D o m i n g o M . E s t r a d a , H o n . J o c e l y n C a b a g - B u r g o s , H o n . J o e l D . B a s a n e s I I , H o n . R a u l B B a s a n e s , H o n . A l l e n L . C a b a g , L N M B -H o n . M i g u e l R L a b r a d o r , I P M R -
P r e s i d i n g O f f i c e r ( M u n i c i p a l V i c e M a y o r ) S a n g g u n i a n g B a y a n M e m b e r S a n g g u n i a n g B a y a n M e m b e r S a n g g u n i a n g B a y a n M e m b e r S a n g g u n i a n g B a y a n M e m b e r S a n g g u n i a n g B a y a n M e m b e r S a n g g u n i a n g B a y a n M e m b e r S a n g g u n i a n g B a y a n M e m b e r S a n g g u n i a n g B a y a n M e m b e r
H o n . K i m b e r l y B e n a z i r M a y R C o d i l l a , S a n g g u n i a n g B a y a n M e m b e r H o n . B r e n d o T . C e n i z a , S a n g g u n i a n g B a y a n M e m b e r ( S L ) H o n . I v a n J e l l o E . C a j e s , P P S K - S a n g g u n i a n g B a y a n M e m b e r ( V L )
R E S O L U T I O N N O . 7 7
A R E S O L U T I O N A P P R O V I N G C O N F I R M I N G A L L E X E C U T I V E O R D E R S F O R C Y 2 0 1 9 I S S U E D B Y T H E P U N O N G B A R A N G A Y O F P A S I A N , T H I S M U N I C I P A L I T Y , A S S T I P U L A T E D H E R E U N D E R , P A S S A G E O F W H I C H B E I N G I N A C C O R D A N C E W I T H
L A W .
W H E R E A S , t h e m e m b e r s o f t h e a u g u s t B o d y r e c e i v e d a c o p y o f t h e f o l l o w i n g E x e c u t i v e O r d e r s f o r C Y 2 0 1 9 i s s u e d b y t h e P u n o n g B a r a n g a y o f P a s i a n , t h i s m u n i c i p a l i t y , p r e s e n t e d f o r c o n s i d e r a t i o n a n d a p p r o p r i a t e a c t i o n , t o w i t :
a ) E x e c u t i v e O r d e r N o . 0 1 - A n O r d e r c o n s t i t u t i n g a n d s t r e n g t h e n i n g t h e B a r a n g a y A n t i - D r u g A b u s e C o u n c i l ;
b ) E x e c u t i v e O r d e r N o . 0 2 - C r e a t i n g t h e G e n d e r a n d D e v e l o p m e n t F o c a l P o i n t S y s t e m ( G A D F P S )
c ) E x e c u t i v e O r d e r N o . 0 3 - A n O r d e r o r g a n i z i n g t h e B a r a n g a y A c t i o n T e a m ( B A T ) f o r U g n a y a n n g B a r a n g a y a t S i m b a h a n ( U B A S )
d ) E x e c u t i v e O r d e r N o . 0 4 - R e v i t a l i z a t i o n o f B a r a n g a y A n t i - D r u g A b u s e C o u n c i l ( B A D A C ) a n d t h e i r r o l e i n D r u g C l e a r i n g O p e r a t i o n s ;
e ) E x e c u t i v e O r d e r N o . 0 5 - A n o r d e r c r e a t i n g t h e M a m a m a y a n g A y a w S a A n o m a l y a , M a m a m a y a n g A y a w S a I l l e g a l n a D r u g a ( M A S A - M A S I D ) T e a m ;
f) E x e c u t i v e O r d e r N o . 0 6 - R e o r g a n i z i n g t h e B a r a n g a y A n t i - D r u g A b u s e C o u n c i l ( B A D A C )
g) E x e c u t i v e O r d e r N o . 0 7 - R e o r g a n i z i n g t h e B a r a n g a y D i s a s t e r R i s k R e d u c t i o n a n d M a n a g e m e n t C o m m i t t e e
h ) E x e c u t i v e O r d e r N o . 0 8 - R e o r g a n i z i n g t h e B a r a n g a y E c o l o g i c a l S o l i d W a s t e M a n a g e m e n t C o m m i t t e e ( B S W M C )
- p a g e 1 o f 3 p a g e s -
R e s . N o . 7 7 - 2 0 1 9 P a g e 2 o f 3 p a g e s \ X X
i ) E x e c u t i v e O r d e r N o . 0 9 - R e o r g a n i z i n g t h e B a r a n g a y D e v e l o p m e n t C o u n c i l ( B D C )
j ) E x e c u t i v e O r d e r N o . 1 0 - R e o r g a n i z i n g t h e B a r a n g a y P e a c e a n d O r d e r C o u n c i l ( B P O C )
k ) E x e c u t i v e O r d e r N o . 1 1 - E s t a b l i s h i n g t h e G a b a y s a M a m a m a y a n A k s y o n C e n t e r ( G M A C )
1) E x e c u t i v e O r d e r N o . 1 2 - R e o r g a n i z i n g t h e B a r a n g a y N u t r i t i o n C o m m i t t e e ( B N C )
m ) E x e c u t i v e O r d e r N o . 1 3 - C r e a t i n g t h e I n c i d e n t C o m m a n d S y s t e m o f B a r a n g a y P a s i a n
n ) E x e c u t i v e O r d e r N o . 1 4 - C r e a t i o n o f t h e B a r a n g a y H e a l t h B o a r d o ) E x e c u t i v e O r d e r N o . 1 5 - E s t a b l i s h m e n t o f V i o l e n c e A g a i n s t W o m e n ( V A W )
D e s k i n t h e n b a r a n g a y p ) E x e c u t i v e O r d e r N o . 1 6 - A n o r d e r a m e n d i n g E O N o . 0 1 7 d a t e d A p r i l 2 4 ,
2 0 1 9 , r e a n o r d e r c r e a t i n g t h e c i t i z e n ' s C h a r t e r p u r s u a n t t o R A 9 4 8 5 o t h e r w i s e k n o w n a s A n t i - R e d T a p e A c t o f 2 0 0 7 ;
q ) E x e c u t i v e O r d e r N o . 1 7 - R e o r g a n i z i n g t h e B a r a n g a y C o u n c i l f o r t h e P r o t e c t i o n o f C h i l d r e n ;
r ) E x e c u t i v e O r d e r N o . 1 8 - A d o p t i n g E x e c u t i v e O r d e r N o . 2 0 1 6 - 0 5 0 , A n O r d e r p r e s c r i b i n g g u i d e l i n e s i n t h e I m p l e m e n t a t i o n o f E n v i r o n m e n t a l I m p a c t A s s e s s m e n t i n t h e m u n i c i p a l i t y ;
s ) E x e c u t i v e O r d e r N o . 1 9 - A d o p t i n g E O N o . 2 0 1 6 - 0 5 1 , a n o r d e r i n t e g r a t i n g t h e c o m p o s i t i o n o f t h e M o n i t o r i n g T e a m , i n t h e i m p l e m e n t a t i o n o f S W M , M u n i c i p a l G r e e n i n g , a n t i - S m o k i n g P r o g r a m a n d t h e E n v i r o n m e n t a l I m p a c t A s s e s s m e n t i n M o n k a y o ;
t ) E x e c u t i v e O r d e r N o . 2 0 - A n O r d e r C r e a t i n g t h e B a r a n g a y A c t i o n T e a m f o r O p l a n L i w a n a g : A C o m m u n i t y - b a s e d t r a n s f o r m a t i v e i n t e r v e n t i o n p r o g r a m f o r v o l u n t a r y S u r r e n d e r e r s f o r R e f o r m ;
u ) E x e c u t i v e O r d e r n o . 2 1 - A n o r d e r o r g a n i z i n g t h e B a r a n g a y A c t i o n T e a m ( B A T ) f o r U g n a y a n s a B a r a n g a y a t S i m b a h a n ( U A S )
v ) E x e c u t i v e O r d e r N o . 2 2 - C r e a t i n g t h e G A D F o c a l P o i n t S y s t e m i n t h e b a r a n g a y
w ) E x e c u t i v e O r d e r N o . 2 3 - A n O r d e r p r o v i d i n g f o r g u i d e l i n e s i n t h e i m p l e m e n t a t i o n o f t h e C i t a t i o n t i c k e t O r d i n a n c e u n d e r e n v i r o n m e n t a l l a w s .
W H E R E A S , t h e r e v i e w o f s a i d E x e c u t i v e O r d e r s b y t h e S a n g g u n i a n g B a y a n i s i n a c c o r d a n c e w i t h i t s P o w e r s , D u t i e s a n d F u n c t i o n s a s s t i p u l a t e d u n d e r S u b - S e c t i o n ( 1 ) ( i ) o f S e c t i o n 4 4 7 o f t h e L x } c a l G o v e r n m e n t C o d e o f 1 9 9 1 , w h i c h s t a t e s t h a t :
" S e c t i o n ( 1 ) . A p p r o v e o r d i n a n c e s a n d p a s s r e s o l u t i o n n e c e s s a r y f o r a n e f f i c i e n t a n d e f f e c t i v e m u n i c i p a l g o v e r n m e n t , a n d i n t h i s c o n n e c t i o n , s h a l l :
R e s . N o . 7 7 - 2 0 1 9 P a g e 3 o f 3 p a g e s
x
( i ) R e v i e w a l l o r d i n a n c e s a p p r o v e d b y t h e s a n g g u n i a n g b a r a n g a y a n d e x e c u t i v e o r d e r s i s s u e d b y t h e p u n o n g b a r a n g a y t o d e t e r m i n e w h e t h e r t h e s e a r e w i t h i n t h e s c o p e o f t h e p r e s c r i b e d p o w e r s o f t h e s a n g g u n i a n a n d o f t h e p u n o n g b a r a n g a y " .
W H E R E A S , a f t e r a b r i e f d e l i b e r a t i o n , t h e m e m b e r s o f t h e a u g u s t B o d y d e c i d e d t o c o n f i r m t h e s a i d E x e c u t i v e O r d e r s , p a s s a g e o f w h i c h b e i n g i n a c c o r d a n c e w i t h l a w ;
W H E R E F O R E , o n m o t i o n o f S a n g g u n i a n g B a y a n M e m b e r A l l e n L . C a b a g , d u l y j o i n t l y s e c o n d e d b y S a n g g u n i a n g B a y a n M e m b e r s J o e l D . B a s a n e s I I a n d J o c e l y n C a b a g - B u r g o s , i t w a s
R E S O L V E D , a s i t i s h e r e b y R E S O L V E D , A R E S O L U T I O N A P P R O V I N G C O N F I R M I N G A L L E X E C U T I V E O R D E R S F O R C Y 2 0 1 9 I S S U E D B Y T H E P U N O N G B A R A N G A Y O F P A S I A N , T H I S M U N I C I P A L I T Y , A S S T I P U L A T E D H E R E I N , P A S S A G E O F W H I C H B E I N G I N A C C O R D A N C E W I T H L A W .
R E S O L V E D , F I N A L L Y , t h a t a c o p y o f t h i s r e s o l u t i o n b e f u r n i s h e d , P u n o n g B a r a n g a y M a r i a C o n c e p c i o n S . C r i z a l d o , P a s i a n , t h i s m u n i c i p a l i t y f o r h e r i n f o r m a t i o n a n d a p p r o p r i a t e a c t i o n ; l e t a c o p y b e f u r n i s h e d , t h e t h e O f f i c e o f t h e M u n i c i p a l M a y o r R a m i l L . G e n t u g a y a a n d M r s . I v y M a e L . E s t e b a n , M L G O O , b o t h t h i s m u n i c i p a l i t y a n d o t h e r O f f i c e s c o n c e r n e d f o r t h e i r i n f o r m a t i o n a n d a p p r o p r i a t e a c t i o n / r e f e r e n c e .
C A R R I E D .
I H E R E B Y C E R T I F Y t o t h e c o r r e c t n e s s o f t h e a b o v e - q u o t e d r e s o l u t i o n .
S e c r e t a r y t o t h e S a n g g u n i a n M A R I E V U D Y L D A M A S I N
A T T E S T E D :
J A N E T B . D I E L P r e s i d i n g O f f i c e r
( M u n i c i p a l V i c e M a y o r )
A P P R O V E D :
