MONOGRAFIA Ciências Contábeis (Sókrates)11

SÓKRATES CAMPOS QUEVEDO DOS SANTOS

SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO

FINANCEIRA - S I A F I

UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Campo Grande – MS, 2000

SÓKRATES CAMPOS QUEVEDO DOS SANTOS



Monografia apresentada como exigência

parcial para obtenção do título de Bacharel

em Ciências Contábeis apresentada à

UCDB, sob orientação do Professor

Adelino Meneguzzo

UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO – UCDB

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Campo Grande – MS, 2000

Dedico a presente monografia à minha namorada

Adriana Elias Pires, presente e dedicada,

prestativa e carinhosa companheira para todas

as horas.

À Minha Mãe Nilza Maria de Oliveira Campos

dos Santos, por ter me ensinado o caminho.

À Deus por conceder a vida, a oportunidade de

compartilhá-la com pessoas tão maravilhosas, e

o discernimento e o equilíbrio que me fizeram

trilhar as fileiras universitárias.

AGRADECIMENTOS

Agradeço, primeiramente à Deus – base da minha

formação moral.

Ao Professor Orientador Adelino Meneguzzo pela

prestimosa colaboração para a elaboração e o sucesso do

presente trabalho monográfico.

Agradeço aos colegas e ao corpo docente da Universidade

Dom Bosco pela convivência e pelos conhecimentos

trocados durante os anos em que trilhei as fileiras

universitárias.

SUMÁRIO

RESUMO

A Contabilidade existe desde os primórdios da civilização. As primeiras

escritas contábeis datam do término da Era da Pedra Polida, quando o homem conseguiu

fazer seus primeiros desenhos e gravações. O aperfeiçoamento e o crescimento da

Contabilidade foram a conseqüência natural das necessidades geradas pelo advento do

capitalismo, nos séculos XII e XIII. O período moderno foi a fase da pré-ciência, onde a

Contabilidade tornou-se uma necessidade para se estabelecer o controle das inúmeras

riquezas que o Novo Mundo representava. Enquanto declinavam as escolas européias,

floresciam as escolas norte-americanas com suas teorias e práticas contábeis. O Brasil

sofreu forte influência da corrente italiana primeiramente, até a antiga lei das sociedades

Anônimas, sem perder os traços de uma escola verdadeiramente brasileira. A partir da

resolução n° 220 e da circular 179 do Banco Central, o Brasil passa a sofrer inspiração

norte-americana. O grande objetivo da contabilidade é planejar e colocar em prática um

sistema de informação para uma organização, com ou sem fins lucrativos. A Contabilidade

Pública constitui uma das subdivisões da Contabilidade Aplicada a diferentes tipos de

atividades, de entidades. O objeto de qualquer contabilidade é o Patrimônio. O campo de

atuação da Contabilidade Aplicada à Administração Pública Federal, após o advento do

SIAFI - SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL,

em 1987, começou a expandir-se e hoje já alcança as empresas públicas e algumas

empresas de economia mista que participam do Orçamento Fiscal e de Seguridade. O

SIAFI é um sistema automatizado de processamento de dados, instituído com o propósito

de atender, de maneira uniforme e sistematizada, os registros contábeis dos atos e fatos

relacionados com os recursos do Tesouro Nacional. Trata-se de um Sistema de

acompanhamento das atividades relacionadas com a Administração Financeira dos

recursos da União.

Palavras Chave: Contabilidade, SIAFI, Governo Federal.

INTRODUÇÃO

A Contabilidade existe desde os primórdios da civilização e, durante um longo

período, foi tida como a arte da escrituração mercantil. Utilizava técnicas específicas, que

foram se aperfeiçoando e especializando, sendo algumas delas aplicadas até hoje. Não

obstante a origem milenar da contabilidade, identificada por historiadores como praticada

em tempos remotos da civilização, era de forma rudimentar e não-sistematizada.

A princípio discutiu-se muito se a contabilidade era uma Arte ou uma Ciência.

Hoje é matéria pacífica que é uma Ciência. Isso porque estuda fenômenos que se verificam

de forma universal (geral) e em todos os tempos, apresentando verdades (leis) em torno de

um mesmo objeto (o patrimônio aziendal) e sob um aspecto determinado que é o da

medida da obtenção do fim aziendal (ou seja, aquilo que mentalmente se propôs o sistema

aziendal).

A Contabilidade tem assumido crescente importância, estando presente,

atualmente, nos diversos setores da economia. É também uma ferramenta fundamental em

todas as instituições públicas, sofrendo influência incessante de necessidades cada vez

maiores do poder público constituído, da profissão e principalmente, nesse caso, da

população que paga seus impostos e deseja conhecer da sua aplicação.

A Contabilidade Pública constitui uma das subdivisões da Contabilidade

Aplicada a diferentes tipos de atividades, de entidades.

O SIAFI - Sistema Integrado De Administração Financeira - é um sistema

automatizado de processamento de dados, instituído com o propósito de atender, de

maneira uniforme e sistematizada, os registros contábeis dos atos e fatos relacionados com

os recursos do Tesouro Nacional sob responsabilidade da Administração Direta e Indireta,

de forma a proporcionar maior flexibilidade e consolidação dos dados e atender às

necessidades de informações imediatas em todos os níveis da Administração Pública

Federal.

O presente trabalho monográfico vem analisar a história da contabilidade, suas

áreas de atuação, a contabilidade pública, o SIAFI, além dos lançamentos em unidades

orçamentárias e administrativas do governo federal bibliograficamente. Está dividido em

cinco capítulos seqüenciais, onde logicamente os assuntos estão dispostos de forma clara e

objetiva.

1. HISTÓRIA DA CONTABILIDADE

O Homem se enriquecia, e isso demandava o estabelecimento de técnicas para

controlar e reservar seus bens. Aí se inicia a história da contabilidade, que segundo

historiadores e estudiosos, se divide em quatro períodos:

Contabilidade do Mundo Antigo:

Período que se inicia com a civilização do homem e vai até 1202 da Era

Cristã, quando apareceu o livro Liber Abaci, da autoria de Leonardo

Pisano.

Contabilidade do Mundo Medieval

Período que vai de 1202 da Era Cristã até 1494, quando apareceu o

Tratactus de Computis et Scripturis(Contabilidade por Partidas Dobradas)

de Frei Luca Paciolo, publicado em 1494, enfatizando que a teoria contábil

do débito e do crédito corresponde à teoria dos números positivos e

negativos, obra que contribuiu para inserir a contabilidade entre os ramos

do conhecimento humano.

Contabilidade do Mundo Moderno

Período que vai de 1494 até 1840, com o aparecimento da obra: La

Contabilità Apllicatta alle Amministrazioni Private e Pubblicheda autoria

de Franscesco Villa, premiada pelo governo da Áustria. Obra marcante na

história da contabilidade.

Contabilidade do Período Científico

Período que se inicia em 1840 e continua até os dias de hoje.

1.1. PERÍODO ANTIGO

A contabilidade empírica, praticada pelo homem primitivo, já tinha como o

objetivo o patrimônio, representado pelos rebanhos e outros bens em seus aspectos

quantitativos. Os primeiros registros se processaram de forma rudimentar, na memória do

homem. Como este é um ser pensante, inteligente, logo encontrou formas mais eficientes

de processar seus registros utilizando gravações e outros métodos alternativos.

O inventário exercia um importante papel, pois a contagem era o método

adotado para o controle dos bens, que eram classificados segundo a natureza: rebanho,

metais, escravos, etc. A palavra "Conta" designa o agrupamento de itens da mesma

espécie.

As primeiras escritas contábeis datam do término da Era da Pedra Polida,

quando o homem conseguiu fazer seus primeiros desenhos e gravações. Os primeiros

controles eram estabelecidos pelos templos, o que perdurou por vários séculos.

Os Súimero-babilônios, assim como os assírios, faziam seus registros em peças

de argila, retangulares ou ovais, ficando famosas as pequenas tábuas de Uruk, que mediam

aproximadamente 2,5 a 4,5 centímetros, tendo faces ligeiramente convexas.

Os registros combinavam o figurativo com o numérico. Gravava-se a cara do

animal cuja existência se queria controlar e o número correspondente às cabeças existentes.

Embora rudimentar, o registro, em sua forma, assemelhava-se ao que hoje se processa. O

nome da conta, "Matrizes", por exemplo, substituiu a figura gravada, enquanto o aspecto

numérico se tornou mais qualificado, com o acréscimo do valor monetário ao quantitativo.

Esta evolução permitiu que, paralelamente à "Aplicação", se pudesse demonstrar, também,

a sua “Origem”.

Na cidade de Ur, na Caldéia, onde viveu Abraão, personagem bíblico que

aparece no livro de Gênesis, encontraram-se, em escavações, importantes documentos

contábeis: tabela de escrita cuneiforme, onde estão registradas contas referentes a mão-de-

obra e materiais, ou seja, Custo Direto. Isto significa que, há 5.000 anos antes de Cristo, o

homem já considerava fundamental apurar os seus custos.

O Sistema Contábil é dinâmico e evolui com a duplicação de documentos e

"Selos de Sigilo". Os registros se tornaram diários e, posteriormente, foram sintetizados em

papiros ou tábuas, no final de determinados períodos. Sofreram nova sintetização,

agrupando-se vários períodos, o que lembra o diário, o balancete mensal e o balanço anual.

Já se estabelecia o confronto entre variações positivas e negativas, aplicando-se,

empiricamente, o Princípio da Competência. Reconhecia-se a receita, a qual era

confrontada com a despesa.

Os Egípcios legaram um riquíssimo acervo aos historiadores da Contabilidade,

e seus registros remotam a 6.000 anos antes de Cristo. A escrita no Egito era fiscalizada

pelo Fisco Real, o que tornava os escriturários zelosos e sérios em sua profissão. O

Inventário se revestia de tal importância, que a contagem do boi, divindade adorada pelos

egípcios, marcava o início do calendário adotado. Inscreviam-se bens móveis e imóveis, e

já se estabeleciam, de forma primitiva, controles administrativos e financeiros.

As "Partidas de Diário" assemelhavam-se ao processo moderno: o registro

iniciava-se com a data e o nome da conta, seguindo-se quantitativos unitários e totais,

transportes, se ocorresse, sempre em ordem cronológica de entradas e saídas. Pode-se citar,

entre outras contas: "Conta de Pagamento de escravos", "Conta de Vendas diárias", "Conta

Sintética Mensal dos Tributos Diversos", etc. Tudo indica que foram os egípcios os

primeiros povos a utilizar o valor monetário em seus registros. Usavam como base, uma

moeda, cunhada em ouro e prata, denominada "Shat". Era a adoção, de maneira prática. do

Princípio do Denominador Comum Monetário.

Os gregos, baseando-se em modelos egípcios, 2.000 anos antes de Cristo, já

escrituravam Contas de Custos e Receitas procedendo, anualmente, a uma confrontação

entre elas, para apuração do saldo. Os gregos aperfeiçoaram o modelo egípcio, estendendo

a escrituração contábil às várias atividades, como administração pública, privada e

bancária.

Quanto aos romanos, a documentação neste período é quase inexistente.

1.2. PERÍODO MEDIEVAL

Na Itália, em 1202, foi publicado o livro Liver Abaci, de Leonardo Pisano.

Estudavam-se, na época, técnicas matemáticas, pesos e medidas, câmbio. etc., tornando o

homem mais evoluído em conhecimentos comerciais e financeiros.

Se os súmeros-babilônicos plantaram a semente da Contabilidade e os egípcios

a regaram, foram os italianos que fizeram o cultivo e a colheita. Foi um período importante

na história do mundo, especialmente na história da Contabilidade denominado a "Era

Técnica", devido às grandes invenções, como moinho de vento, aperfeiçoamento da

bússula, etc., que abriram novos horizontes aos navegadores, como Marco Pólo e outros. A

indústria artesanal proliferou com o surgimento de novas técnicas no sistema de mineração

e metalúrgica. O comércio exterior incrementou-se por intermédio dos venezianos,

surgindo, como conseqüência das necessidades da época, o livro-caixa, que recebia

registros de recebimentos e pagamento em dinheiro. Já se utilizavam, de forma rudimentar,

o débito e o crédito, oriundos das relações entre direitos e obrigações, e referindo-se,

inicialmente, a pessoas.

O aperfeiçoamento e o crescimento da Contabilidade foram a conseqüência

natural das necessidades geradas pelo advento do capitalismo, nos séculos XII e XIII. O

processo de produção na sociedade capitalista gerou a acumulação de capital, alterando-se

as relações de trabalho. O trabalho escravo cedeu lugar ao trabalho assalariado, tornando

os registros mais complexos. No século X, apareceram as primeiras corporações na Itália,

transformando e fortalecendo a sociedade burguesa. No final do século XIII apareceu, pela

primeira vez a conta "Capital", representando o valor dos recursos injetados nas

companhias pela família proprietária.

O método das Partidas Dobradas teve sua origem na Itália, embora não se

possa precisar em que região. Seu aparecimento implicou a adoção de outros livros que

tornassem mais analítica a Contabilidade, surgindo, então, o Livro da Contabilidade de

Custos. No início do Século XIV, já se encontravam registros explicitados de custos

comerciais e industriais, em suas diversas fases: custo de aquisição, custo de transporte e

dos tributos; juros sobre capital, referente ao período transcorrido entre a aquisição, o

transporte e o beneficiamento; mão-de-obra direta agregada; armazenamento; tingimento,

etc., o que representava uma apropriação bastante analítica para época. A escrita já se fazia

no moldes de hoje, considerando, em separado, gastos com matérias-primas, mão-de-obra

direta a ser agregada e custos indiretos de fabricação. Os custos eram contabilizados por

fases separadamente, até que fossem transferidos ao exercício industrial.

1.3. PERÍODO MODERNO

O período moderno foi a fase da pré-ciência. Devem ser citados três eventos

importantes que ocorreram neste período:

Em 1493, os turcos tomaram Constantinopla, o que fez com que grandes

sábios bizantinos emigrassem, principalmente para Itália;

Em 1492, é descoberta a América, e em 1500, o Brasil, o que representava

um enorme potencial de riquezas para alguns países europeus;

Em 1517, ocorreu a reforma religiosa: Os protestantes, perseguidos na

Europa, emigram para as Américas, onde se radicaram e iniciaram nova

vida.

A Contabilidade tornou-se uma necessidade para se estabelecer o controle das

inúmeras riquezas que o Novo Mundo representava.

O aparecimento da obra de Frei Luca Pacioli, contemporâneo de Leonardo da

Vinci, que viveu na Toscana, no século XV, marca o inicio da fase moderna da

Contabilidade. Pacioli foi matemático, teólogo, contabilista entre outras profissões. Deixou

muitas obras, destacando-se a Summa de Arithmética, Geometria, Proportioni et

Proporcionalitá, impressa em Veneza, na qual está inserido o seu tratado sobre

Contabilidade e Escrituração. Pacioli, apesar de ser considerado o pai da contabilidade, não

foi o criador das Partidas Dobradas. O método já era utilizado na Itália, principalmente na

Toscana, desde o Século XIV.

O tratado destacava, inicialmente, o necessário ao bom comerciante. A seguir

conceituava inventário e como fazê-lo. Discorria sobre livros mercantis: memorial, diário e

razão, e sobre a autenticação deles; sobre registros de operações: aquisição, permuta,

sociedade, etc; sobre contas em geral: como abrir e como encerrar; contas de

armazenamento; lucros e perdas, que na época, eram "PRO" e "DANO"; sobre correções

de erros; sobre arquivamento de contas e documentos, etc.

Sobre o Método das Partidas Dobradas, Frei Luca Pacioli expôs a terminologia

adotada:

"PER", mediante o qual se reconhece o devedor;

"A", pelo qual se reconhece o credor.

Acrescentou que, primeiro deve vir o devedor, e depois o credor, prática que se

usa até hoje. A obra de Pacioli não só sistematizou a Contabilidade, como também abriu

precedentes para que novas obras pudessem ser escritas sobre o assunto.

1.4. PERÍODO CIENTÍFICO

O Período Científico apresenta, em seus primórdios, dois grandes autores

consagrados: Francesco Villa, escritor milanês, contador Público, que, com sua obra La

Contabilità Applicatta alle administrazioni Private e Plubbliche, inicia a nova fase; e Fábio

Bésta, escritor veneziano. Os estudos envolvendo a Contabilidade fizeram surgir três

escolas do pensamento contábil: a primeira, chefiada por Francisco Villa, foi a Escola

Lombarda; a segunda, a Escola Toscana, chefiada por Giusepe Cerboni; e a terceira, a

Escola Veneziana, por Fábio Bésta.

Embora o século XVII tivesse sido o berço da era científica e Pascal já tivesse

inventado a calculadora, a ciência da Contabilidade ainda se confundia com a ciência da

Administração, e o patrimônio se definia como um direito, segundo postulados jurídicos.

Nessa época, na Itália, a Contabilidade já chegara à universidade, o que no Brasil, só

ocorreu muito mais tarde, quando essa começou a ser lecionada com a aula de comércio da

corte em 1809.

A obra de Francesco Villa foi escrita para participar de um concurso sobre

Contabilidade, promovido pelo governo da Áustria, que reconquistara a Lombardia, terra

natal do autor. Além do prêmio, Villa teve o cargo de Professor Universitário. Francisco

Villa extrapolou os conceitos tradicionais de Contabilidade, segundo os quais escrituração

e guarda livros poderiam ser feitos por qualquer pessoa inteligente. Para ele, a

Contabilidade implicava em conhecer a natureza, os detalhes, as normas, as leis e as

práticas que regem a matéria administradas, ou seja, o patrimônio. Era o pensamento

patrimonialista.

Foi o início da fase científica da Contabilidade. Fábio Bèsta, seguidor de

Francesco Villa, superou o mestre em seus ensinamentos. Demonstrou o elemento

fundamental da conta, o valor, e chegou muito perto de definir Patrimônio como objeto da

Contabilidade.

Foi Vicenzo Mazi, seguidor de Fábio Bèsta, quem pela primeira vez, em 1923,

definiu patrimônio como objeto da Contabilidade. O enquadramento da Contabilidade

como elemento fundamental da equação aziendalista, teve, sobretudo, o mérito

incontestável de chamar atenção para o fato de que a Contabilidade é muito mais do que

mero registro; é um instrumento básico de gestão. Os defeitos da escola Européia tiveram

base, como vimos, no peso excessivo da teoria, sem demonstrações práticas, sem pesquisas

fundamentais: a exploração teórica das contas e o uso exagerado das partidas dobradas,

inviabilizando, em alguns casos, a flexibilidade necessária, principalmente, na

Contabilidade Gerencial, preocupando-se demais em demonstrar que a Contabilidade era

uma ciência ao invés de dar vazão a pesquisa séria de campo e de grupo. A partir de 1920,

aproximadamente, se inicia a fase de predominância norte-americana dentro da

Contabilidade.

1.4.1. Escola Norte-Americana

Enquanto declinavam as escolas européias, floresciam as escolas norte-

americanas com suas teorias e práticas contábeis, favorecidas não apenas pelo apoio de

uma ampla estrutura econômica e política, mas também pela pesquisa e trabalho sério dos

órgãos associativos. O surgimento do American Institut of Certield Public Accountants foi

de extrema importância no desenvolvimento da Contabilidade e dos princípios contábeis;

várias associações empreenderam muitos esforços e grandes somas em pesquisas nos

Estados Unidos. Havia uma total integração entre acadêmicos e os já profissionais da

Contabilidade, o que não ocorreu com as escolas européias, onde as universidades foram

decrescendo em nível, em importância.

A criação de grandes empresas, como as multinacionais ou transnacionais, por

exemplo, que requerem grandes capitais, de muitos acionistas, foi a causa primeira do

estabelecimento das teorias e práticas contábeis, que permitissem correta interpretação das

informações, por qualquer acionista ou outro interessado, em qualquer parte do mundo.

Nos inícios do século atual, surgiram as gigantescas corporations, que aliadas

ao formidável desenvolvimento do mercado de capitais e ao extraordinário ritmo de

desenvolvimento que os Estados Unidos da América experimentou e ainda experimenta,

propiciaram um campo fértil para o avanço das teorias e práticas contábeis. Não é à toa que

atualmente o mundo possui inúmeras obras contábeis de origem norte-americana que têm

reflexos diretos nos países de economia em desenvolvimento, como por exemplo, o

BRASIL.

1.5. O BRASIL E A CONTABILIDADE

A Contabilidade, no Brasil, provavelmente, começou a ser lecionada com a

aula de comércio da corte, em 1809, na Escola de Comércio Alvares Penteado, que em

1856, transformou-se em Instituto Comercial do Rio de Janeiro. Em 1902, foi criada a

Escola de Comércio Alvares Penteado, especializada no ensino da Contabilidade, tornando

o Brasil um dos primeiros países a ter um estabelecimento de Ensino Superior de

Contabilidade.

O Brasil sofreu forte influência da corrente italiana primeiramente, até a antiga

lei das sociedades Anônimas, sem perder os traços de uma escola verdadeiramente

brasileira.

Por volta de 1920 a 1940 cada empresa comercial ou industrial (naquele tempo

não se falava "empresa", dizia-se "firma") tinha o seu "guarda-livros", geralmente um

homem bem intencionado mas de pouca formação técnica, que, sem haver freqüentado

escolas ou cursos de especialidade, aprendera pela prática ou pelo empirismo. O guarda-

livros fazia tudo: a Contabilidade da firma, a sua escrituração, a sua correspondência, os

seus contratos e distratos, preenchia os cheques, fazia pagamentos e recebimentos, enfim,

era o "factotum". Era o tempo em que se predominavam as práticas. Os guarda-livros

prestaram muitos serviços dentro de suas limitadas possibilidades.

A partir da resolução n° 220 e da circular 179 do Banco Central, o Brasil passa

a sofrer inspiração norte-americana. Foi com a instalação do curso de Ciências Contábeis e

Atuariais pela Faculdade da USP em 1946, que o Brasil ganhou seu primeiro núcleo

efetivo, embora modesto, de pesquisa contábil, nos modelos norte-americanos, ou seja,

com professores em regime de serviço integral, dedicando-se ao ensino e à pesquisa;

produzindo trabalhos específicos de caráter científico, portanto de grande importância para

a contabilidade.

1.6. EVOLUÇÃO HISTÓRICA

O termo contabilidade tem origem no conceito de prestação de contas de certos

fatos ou condições de natureza comercial. Abrange, de um lado, a explicação de como as

coisas se passam no mundo dos negócios, e, de outro, o cômputo numérico das transações

que se realizaram. A contabilidade envolve praticamente todos os aspectos de uma

empresa susceptíveis de serem expressos em termos monetários: os ativos ou itens de

riquezas; os passivos ou interesses de credores que fornecem dinheiro e mercadorias, ou

prestam serviços, e aguardam o pagamento ou a remuneração; e finalmente os direitos de

proprietários que realizaram investimentos. A contabilidade destina-se a fazer o registro

sistemático das receitas e despesas, bem como dos lucros e perdas de uma firma durante

determinado período. Como tal, pode ser considerada um método quantitativo que

compreende a classificação e a mensuração do valor monetário das transações inscritas nos

registros das empresas. Embora tenha como objetivo a determinação de quantidades, não

se confunde com a estatística. Pois enquanto esta última joga qualquer tipo de elemento

quantitativo, com o número de nascimentos e óbitos, índices de população, valor da

produção, etc, a contabilidade restringe-se aos fatos que podem ser expressos em termos de

moeda. Além disso, interpreta os dados de ordem financeira quanto aos seus efeitos sobre

determinada empresa, quer se trate de uma casa comercial, associação de beneficência,

quer de uma entidade governamental.

Na Antigüidade, as trocas de bens e serviços eram seguidas de simples

registros ou relatórios sobre o fato. Mas as cobranças de impostos, na Babilônia, já se

faziam com escritas, embora rudimentares. Tabletes de barro cozido e placas de madeira

ou de pedra eram usados para os registros de pagamentos de serviços. Um escriba egípcio

chegou a contabilizar os negócios efetuados pelo governo do seu país, no ano 2000 a.C.

Sistemas de escritas contábeis foram bastante utilizados nas Ilhas Britânicas. Empregavam-

se ramos de árvore assinalados com talhos como provas de dívida ou de quitação. O

desenvolvimento do papiro (papel) e do cálamo (pena de escrever) no Egito antigo

facilitou extraordinariamente o registro de informações sobre negócios. As escritas

governamentais da República Romana (200 a.C.) já traziam as receitas de caixa

classificadas em rendas e lucros, e as despesas compreendidas nos itens salário, perdas e

diversões. Os questores, funcionários do Estado, tinham como atribuição examinar as

contas dos governos provinciais. O imperador Augusto foi, talvez, o primeiro governante

da história a estabelecer um orçamento público.

No período medieval, diversas inovações na técnica da contabilidade foram

introduzidas por governos locais e pela Igreja. O Imperador Carlos Magno determinou, por

volta do ano 800 na Capitulare de Villis, a realização de um inventário anual da

propriedade, em livros especiais para as receitas e despesas. Em 831, um "contador"

assinou a escritura de uma propriedade transferida por S. Ambrósio a um nobre italiano.

Exames de livros de contabilidade foram efetuados na Inglaterra, durante o reinado de

Henrique I (1100 - 1135). A introdução da técnica contábil nos negócios privados foi,

porém, uma contribuição de comerciantes italianos do século XII. Os empréstimos à

empresas comerciais e os investimentos em dinheiro determinaram o desenvolvimento de

escritas especiais que refletissem os interesses dos credores e investidores e que, ao mesmo

tempo, fossem úteis aos comerciantes, em suas relações com os consumidores e os

empregados.

O aumento de volume dos negócios registrado após a Revolução Industrial fez

surgir a necessidade de exames contábeis das experiências financeiras das empresas, a

qual, comumente, punha seus serviços profissionais à disposição de outras organizações.

Foi, contudo, a Itália, com destaque para as cidades de Veneza, Gênova e Florença, que fez

com que a contabilidade florescesse como disciplina adulta e completa. Estas cidades e

outras da Europa fervilhavam de atividade mercantil, econômica e cultural. Foi nesse

período que Frei Luca Pacioli escreveu um livro fazendo uma exposição completa do

Método das Partidas Dobradas (1494).

A Itália foi também o primeiro país europeu a fazer restrições à prática da

contabilidade por um indivíduo qualquer. O governo passou somente a reconhecer como

contadores as pessoas devidamente qualificadas para o exercício da profissão. A

importância da matéria aumentou com a intensificação do comércio internacional e com as

guerras ocorridas nos séculos XVIII e XIX, que causaram numerosas falências e a

conseqüente necessidade de se proceder à determinação das perdas e lucros entre credores

e devedores.

A contabilidade é uma das ciências mais antigas do mundo. Existem diversos

registros que as civilizações antigas já possuíam um esboço de técnicas contábeis. Em

termos de registro histórico é importante destacar a obra Summa de Arithmetica,

Geometrica, Proportioni et Proportionalita, do Frei Pacioli, publicada em Veneza em

1494 (pouco depois da invenção da imprensa e um dos primeiros impressos no mundo).

Esta obra descreve, num dos seus capítulos, um método empregado por mercadores de

Veneza no controle de suas operações, posteriormente denominado método das partidas

dobradas ou método de Veneza. Nos séculos seguintes ao livro de Pacioli, a contabilidade

expandiu sua utilização para instituições como a Igreja e o Estado e foi um importante

instrumento no desenvolvimento do capitalismo, conforme opinião de importantes

estudiosos como o sociólogo Max Weber. No entanto, as técnicas e as informações

ficavam restritas ao dono do empreendimento, pois os livros contábeis eram considerados

sigilosos. Isso limitou consideravelmente o desenvolvimento da ciência uma vez que não

existia troca de idéias entre os profissionais.

Mais recentemente, com o desenvolvimento do mercado acionário e o

fortalecimento da sociedade anônima como forma de sociedade comercial, a contabilidade

passou a ser considerada também como um importante instrumento para a sociedade. Diz-

se que o usuário das informações contábeis já não é mais somente o proprietário; outros

usuários hoje também têm interesse em saber sobre uma empresa: sindicatos, governo,

fisco, investidores, credores etc.

A ampliação do leque dos usuários potenciais da contabilidade decorre da

necessidade de uma empresa evidenciar suas realizações para a sociedade como um todo.

Antigamente, a contabilidade tinha por objetivo informar ao dono qual foi o lucro obtido

numa empreitada comercial. No capitalismo moderno isto somente não é mais suficiente.

Os sindicatos precisam saber qual a capacidade de pagamento de salários, o governo

demanda a agregação de riqueza à economia e a capacidade de pagamento de impostos, os

ambientalistas exigem conhecer a contribuição para o meio ambiente, os credores querem

calcular o nível de endividamento e a probabilidade de pagamento das dívidas, os gerentes

da empresa precisam de informações para ajudar no processo decisório e reduzir as

incertezas, e assim por diante.

Diante deste quadro pode-se afirmar que o grande objetivo da contabilidade é

planejar e colocar em prática um sistema de informação para uma organização, com ou

sem fins lucrativos.

2. ÁREAS DE ATUAÇÃO

As principais áreas de atuação são as seguintes:

Contabilidade Fiscal - participa do processo de elaboração de informações

para o fisco, sendo responsável pelo planejamento tributário da empresa.

Esta área de atuação possui uma remuneração bastante atrativa para os

profissionais de primeiro nível.

Contabilidade Pública - no controle e gestão das finanças públicas, sendo

que este é um campo possui bastante mercado de trabalho em Brasília.

Contabilidade de Custos - talvez hoje a área mais valorizada no Brasil e no

Mundo. Tornou-se muito importante com a redução da taxa de inflação e a

abertura econômica aos produtos estrangeiros. Fornece importantes

informações na formação de preço da empresa.

Contabilidade Gerencial - Voltada para a melhor utilização dos recursos

econômicos da empresa, através de um adequado controle dos insumos

efetuado por um sistema de informação gerencial. O controler é um dos

profissionais com melhores remunerações no mercado.

Auditoria - Através de empresas de auditoria ou através de setores internos

da organização controla a confiabilidade das informações e a legalidade dos

atos praticados pelos administradores. Com os recentes escândalos do

Banco Nacional e Econômico, tem estado sob suspeita por parte da

sociedade. No entanto, o profissional tem uma remuneração bastante

atrativa.

Perícia Contábil - Atuando na elaboração de laudos em processos judiciais

ou extrajudiciais. Área de atuação exclusiva do contador.

Contabilidade Financeira - responsável pela elaboração e consolidação das

demonstrações contábeis para fins externos.

Análise Econômico-financeira - Denominação moderna para a análise de

balanços. Atua na elaboração de análises sobre a situação patrimonial de

uma organização a partir de seus relatórios contábeis.

Avaliação de Projetos - Elaboração e análise de projetos de viabilidade de

longo prazo, com a estimativa do fluxo de caixa e o cálculo de sua

atratividade para a empresa.

2.1. ÁREAS EMERGENTES

Além das áreas citadas anteriormente é importante destacar algumas áreas

emergentes onde existe uma grande perspectiva de crescimento profissional. Estas áreas

poderão vir a ser um grande campo de trabalho para o contador do ano 2000:

Contabilidade Atuarial - responsável pela contabilidade de fundos de

pensão e empresas de previdência privada.

Contabilidade Ambiental - responsável por informações sobre o impacto

ambiental da empresa no meio-ambiente.

Contabilidade Social - dimensionando o impacto social da empresa, com

sua agregação de riqueza e seus custos sociais, produtividade, distribuição

da riqueza etc.

Contabilidade de Empresas Transnacionais

2.2. LOCAL DE TRABALHO

O contador pode ser requisitado para trabalhar no governo ou em organizações

privadas. Além disto, existe um mercado para o profissional autônomo que gostaria de

exercer funções de consultoria ou de prestação de serviços.

3. CONTABILIDADE PÚBLICA

A Contabilidade Pública constitui uma das subdivisões da Contabilidade

Aplicada a diferentes tipos de atividades, de entidades. Entende-se, nos tempos atuais, a

Contabilidade como uma técnica capaz de produzir, com oportunidade e fidedignidade,

relatórios que sirvam à administração no processo de tomada de decisões e de controle de

seus atos, demonstrando, por fim, os efeitos produzidos por esses atos de gestão no

patrimônio da entidade. Sendo a Contabilidade Pública, uma das divisões da Ciência

Contábil e obviamente, possuidora de características especiais que devem ser observadas e

controladas, foi estudada na Divisão de Inspeção da Contabilidade – Contadoria Central do

Estado, em 1954, tendo-se chegado ao seguinte conceito: “É o ramo da contabilidade que

estuda, orienta, controla e demonstra a organização e execução da Fazenda Pública; o

patrimônio público e suas variações”; e o atingimento do objetivo do conceito citado é

feito pela utilização de contas, através das quais são escriturados os atos e os fatos

administrativos, portanto a contabilidade serve-se das contas para o registro, os controles e

as análises da fatos administrativos ocorridos na Administração Pública e a escrituração

contábil das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas

dobradas.

A Contabilidade Pública, aplicando normas de escrituração contábil, registra a

previsão das receitas, a fixação das despesas e as alterações introduzidas no orçamento.

Examina as operações de créditos, exerce controle interno, acompanhando passo a passo, a

execução orçamentária, a fim de que ela se procedesse em conformidade com as normas

gerais de Direito Financeiro. Compara a previsão e a execução orçamentária e seus

reflexos econômico-financeiros. Mostra as variações patrimoniais resultantes ou não da

execução orçamentária. Evidencia as obrigações, os direitos e os bens da entidade. Os

relatórios contábeis são analisados com o propósito de estabelecer as relações entre os

resultados obtidos e os esperados. Tais estudos determinarão as retificações ou a

reformulação da política econômico-financeira no novo período administrativo. A

Contabilidade Pública é a disciplina que aplica, na administração pública, as técnicas de

registros e apurações contábeis em harmonia com as normas gerais do Direito Financeiro.

A Contabilidade Pública seja na área Federal, Estadual, Municipal ou no

Distrito Federal, tem como carro chefe a Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui

normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços

da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Costumamos dizer que a Lei 4.320/64 está para Contabilidade Pública assim

como a Lei das Sociedades por Ações, Lei 6.404/76, está para a Contabilidade aplicada à

atividade empresarial.

A Contabilidade Pública registra a previsão da receita e a fixação da despesa,

estabelecida no Orçamento Público aprovado para o exercício, escritura a execução

orçamentária da receita e da despesa, faz a comparação entre a previsão e a realização das

receitas e despesas, controla as operações de crédito, a dívida ativa, os valores, os créditos

e obrigações, revela as variações patrimoniais e mostra o valor do patrimônio.

Seguindo os dispositivos da Lei 4.320/64 e as afirmações anteriores, podemos

definir a Contabilidade Pública como sendo o ramo da contabilidade que registra, controla

e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e fatos da fazenda pública e o patrimônio

público e suas variações.

Pela definição anterior deduzimos que a Contabilidade Pública está interessada

também em todos os atos praticados pelo administrador, sejam de natureza orçamentária

(Previsão da Receita, Fixação da Despesa, Empenho, Descentralização de Créditos, etc;)

ou sejam meramente administrativos (Contratos, Convênios, Acordos, Ajustes, Avais,

Fianças, Valores sob responsabilidade, Comodatos de Bens, etc;) representativos de

valores potenciais que poderão afetar o Patrimônio (A - P = PL) no futuro.

O objeto de qualquer contabilidade é o Patrimônio.

A Contabilidade Pública não está interessada somente no Patrimônio e suas

variações, mas também, no Orçamento e sua execução (Previsão e arrecadação da receita e

a Fixação e a execução da despesa). Além de registrar todos os fatos contábeis

(modificativos, permutativos e mistos), registra também os atos potenciais praticados pelo

administrador, que poderão alterar qualitativa e quantitativamente o patrimônio.

Contabilidade Pública está interessada nos atos e fatos de natureza orçamentários visto que

o orçamento, sendo um dos primeiros atos praticados pelo administrador, tem um papel

importantíssimo na Contabilidade Pública pois, praticamente quase tudo se origina no

orçamento.

O objetivo da Contabilidade Pública é o de fornecer à administração

informações atualizadas e exatas para subsidiar as tomadas de decisões, aos órgãos de

controle interno e externo para o cumprimento da legislação e às instituições

governamentais e particulares informações estatísticas e outras de interesse dessas

instituições.

A Contabilidade Pública é um dos ramos mais complexos da ciência contábil e

tem por objetivo captar, registrar, acumular, resumir e interpretar os fenômenos que afetam

as situações orçamentárias, financeiras e patrimoniais das entidades de direito público

interno.

O campo de aplicação da Contabilidade é restrito à administração, nos seus

quatro níveis de governo: Federal, Estadual, Municipal e Distrito Federal, bem como as

suas Autarquias e Fundações, tratam-se pois, das aziendas ou entidades públicas (não só do

Direito Público), integrantes da estrutura da Administração e sujeitas a seu controle através

de metodologia especialmente concebida para tal, que utiliza-se das contas escrituradas nos

seguintes sistemas:

a) Sistema Orçamentário;

b) Sistema Financeiro;

c) Sistema Patrimonial; e,

d) Sistema de Compensação.

O campo de atuação da Contabilidade Aplicada à Administração Pública

Federal, após o advento do SIAFI - SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

DO GOVERNO FEDERAL, em 1987, começou a expandir-se e hoje já alcança as

empresas públicas e algumas empresas de economia mista que participam do Orçamento

Fiscal e de Seguridade.

3.1. CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU CENTRALIZADA:

A Administração Direta ou Centralizada é a constituída dos serviços integrados

na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios, no âmbito

federal, e do Gabinete do Governador e Secretarias de Estado, no âmbito estadual, e na

administração municipal deve seguir estrutura semelhante.

Conforme se observa, administração direta ou centralizada é aquela que se

encontra integrada e ligada, na estrutura organizacional, diretamente ao Chefe do Poder

Executivo.

Os serviços prestados pela administração direta ou centralizada, embora sejam

subordinados às decisões de diferentes unidades, obedecem, graças à relação hierárquica,

sempre às unidade superiores num afunilamento crescente e contínuo, chegando, como

estreitamento final, ao comando último do Chefe do Executivo.

A administração direta ou centralizada, portanto, tem a estrutura de uma

pirâmide, e no seu ponto mais alto encontra-se a Presidência – no âmbito federal – que do

topo dirige todos os serviços.

3.2. CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO INDIRETA OU DESCENTRALIZADA:

A administração indireta ou descentralizada é aquela atividade administrativa,

caracterizada como serviço público ou de interesse público, transferida ou deslocada do

Estado, para outra entidade por ele criada ou cuja criação é por ele autorizada.

Na administração indireta ou descentralizada, portanto, o desempenho da

atividade pública é exercido de forma descentralizada, por outras pessoas jurídicas de

direito público ou privado, que, no caso, proporcionarão ao Estado a satisfação de seus fins

administrativos.

3.3. ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA:

As múltiplas funções do Estado constituem um crescente complexo de

atividades as mais variadas. É evidente que o chefe do Poder Executivo não pode

centralizar sob sua direta administração essa multiplicidade de serviços. Ele centraliza, e é

isso que se chama administração centralizada ou administração direta, algumas funções,

tais como: Justiça, Saúde, Educação, Segurança, Agricultura, obras Públicas, Transportes,

Fazenda, Planejamento, Turismo etc., através de órgãos denominados Ministérios, na

esfera federal, ou Secretarias, no âmbito estadual.

Há, entretanto, outros serviços que devem ser executados pelo Estado, mas

que, devido ao nível de especialização e à necessidade de uma atenção especial e imediata

em tais funções, que exigem instalações, equipamentos, pessoal e direção especializados,

não podem subordinar-se às normas gerais da administração direta. Em tais casos faz-se

necessária a descentralização desses serviços, desmembrando-os da administração direta,

pela constituição de entidades especializadas dotadas de certa autonomia. Esses órgãos

constituem o que se denomina comumente administração indireta ou administração

descentralizada. É a descentralização dos serviços públicos.

3.4. ABRANGÊNCIA DA CONTABILIDADE PÚBLICA:

A Contabilidade Pública não deve ser entendida apenas como destinada ao

registro e escrituração contábil, mas também à observação da legalidade dos atos da

execução orçamentária, através do controle e acompanhamento, que será prévio,

concomitante e subseqüente, além de verificar a exata observância dos limitas das cotas

trimestrais atribuídas a cada unidade orçamentária, dentro do sistema que foi instituído

para esse fim.

Portanto, na administração pública, os serviços de contabilidade devem ser

organizados de forma que seja permitido o acompanhamento da execução orçamentária

desde o seu início, registrando os limites das cotas trimestrais atribuídas a cada unidade

orçamentária e controlando e acompanhando, à medida que ela for se desenvolvendo.

Deve também verificar a legalidade dos atos de execução orçamentária: se o

empenho da despesa obedeceu à legislação vigente, relativa à licitação, autorização

competente; se não se trata de despesas já realizadas; se a liquidação da despesa foi

registrada em documentos processados pelo serviço de contabilidade e se a determinação

para o pagamento da despesa foi despachada pela autoridade competente.

Obviamente para proceder à verificação da legalidade dos atos da execução

orçamentária, prévia, concomitante e subseqüente, há necessidade de se conhecer quando o

empenho, a liquidação e a ordem de pagamento da despesa foram legalmente

formalizados; por isso cabe à Contabilidade Pública o estudo dos vários aspectos que

envolvem a execução orçamentária e financeira da receita e da despesa pública e todas as

gamas de repercurssões que por ela é produzida.

4. O SIAFI

4.1. APRESENTAÇÃO DO SISTEMA

O SIAFI é um sistema automatizado de processamento de dados, instituído

com o propósito de atender, de maneira uniforme e sistematizada, os registros contábeis

dos atos e fatos relacionados com os recursos do Tesouro Nacional sob responsabilidade da

Administração Direta e Indireta, de forma a proporcionar maior flexibilidade e

consolidação dos dados e atender às necessidades de informações imediatas em todos os

níveis da Administração Pública Federal. Portanto, é um sistema que processa a execução

orçamentária, financeira e contábil dos Órgãos e entidades da Administação Federal.

A utilização de técnicas eletrônicas de tratamento de dados neste sistema, cuja

ampliação dá-se de forma gradual e progressiva, busca a realização de execução

orçamentária, financeira e contábil, de forma integrada, objetivando minimizar custos, em

prol da eficiência e eficácia na gestão dos recursos alocados no Orçamento Geral da União.

4.2. CARACTERÍSTICA PRINCIPAL

Trata-se de um Sistema de acompanhamento das atividades relacionadas com a

Administração Financeira dos recursos da União, que centraliza e uniformiza o

processamento da Execução Orçamentária, recorrendo a técnicas de elaboração eletrônica

de dados, com o desenvolvimento das unidades centrais e setoriais do Sistema, bem como

a participação dinâmica das Unidades Gestoras (UG) e entidades Supervisionadas, sob a

supervisão técinica da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e sem prejuízo da

subordinação hierárquica ministerial.

O resultado dessa integração abrange essencialmente a programação financeira,

execução contábil e a administração orçamentária. É importante ressaltar que esses

resultados são obtidos sem que a gestão seja prejudicada. A centralização do

processamento não introduz qualquer rigidez ou restrição à realização das despesas pelos

gestores.

4.3. ALGUNS ANOS DE HISTÓRIA

Até o ano de 1986, o Governo Federal convivia com graves problemas para o

efetivo controle das Contas Públicas, tais como:

Defasagem na Escrituração Contábil - o espaço de tempo entre a ocorrência

do fato contábil e a emissão de demonstrativos orçamentários, financeiros e

patrimoniais era de, no mínimo, 45 dias, tornando-os inviáveis para fins

gerenciais;

Incompatibilidade dos dados utilizados - em decorrência da não utilização

da Contabilidade como fonte de informações, as diversas fases do

orçamento e da programação financeira apresentavam sérias

inconsistências;

Os trabalhos eram realizados de forma rudimentar - as Unidades Gestoras

faziam o controle de suas disponibilidades orçamentárias e financeiras e as

unidades setoriais de contabilidade verificavam as disponibilidades de

crédito para efetuarem os registros contábeis, normalmente feitos

manualmente;

Sistemas de informações não integrados;

Multiplicidade de contas correntes bancárias - o grande número de contas

bancárias tornava impossível o seu controle e consequentemente contribuía

para o entesouramento do dinheiro público;

Pessoal despreparado - existia, na época, uma cultura de que a

Contabilidade servia apenas para aspectos formais; em conseqüência, o

pessoal não precisava estar treinado para utilizar técnicas modernas de

administração financeira.

Para dar solução à situação existente, diante do difícil quadro que se

prenunciava, foi criada a STN, em 10/03/86, pelo decreto nº 95.452:

A STN, em razão de suas atribuições, resolveu implantar um sistema capaz

de solucionar os problemas existentes.

O Decreto de criação do Órgão, em seu artigo 12, autorizou-lhe implantar

o sistema necessário para modernizar e integrar, através da computação

eletrônica de dados, todos os sistemas de programação financeira, execução

orçamentária e controle interno, então existentes.

No 2º semestre de 1986, técnicos da STN e do SERPRO iniciaram o

desenvolvimento do SIAFI, combinando a técnica contábil com os recursos

de informática.

O SIAFI foi desenvolvido, em sua fase inicial, e implantado nesse mesmo

ano, entrando em operação em 01/87.

Em 1988, após os ajustes necessários, foi implantada a Conta Única,

encerrando as contas escriturais das Unidades Gestoras, passando o

controle de todas as contas correntes então existentes para o Sistema.

Também em 1988 implantou-se o DARF eletrônico, permitindo aos

integrantes do Sistema o recolhimento ”on-line” das receitas federais ao

Tesouro Nacional, sem a necessidade de trânsito pela rede bancária. Com

esse procedimento, o SIAFI incorporou as funções de BANCO

ARRECADADOR, o que significou uma economia considerável para os

cofres do Governo.

Mais um passo substancial foi dado com a implantação do módulo

COMUNICA, correio eletrônico do Sistema, que veio a constituir-se como

o principal canal de comunicação entre o órgão central e seus usuários.

A partir deste ano, as UG passaram a elaborar suas próprias programações

financeiras, que depois de consolidadas pelos Órgãos Superiores, permitem

o acompanhamento dos seus programas de desembolso.

Nos anos seguintes, alguns fatos marcaram o constante aprimoramento do

Sistema; dentre eles destacam-se:

1989 - Implantado o Centro de Informações, que permite a extração de

dados existentes no Sistema para tratamento em uma estação de trabalho

remota;

Implantados o subsistema de consulta ao Manual da STN, o subsistema de

controle das dívidas interna e externa da União e o subsistema de gestão

das operações oficiais de crédito.

1990 - Implantado em âmbito nacional o SIAPE - Sistema Integrado de

Recursos Humanos - posteriormente transferido para a então SAF -

Secretaria de Administração Federal.

1991 - Implantação do Subsistema de Programação Orçamentária e

otimizados os subsistemas de controle de obrigações e execução financeira.

1992 - Implantação do INSS no SIAFI. Criada a Conta Movimento do

INSS à semelhança da Conta Única.

1993 - Implantação da gestão Orçamento Fiscal e da Seguridade Social,

integração dos Balancetes Contábeis das UG e apropriação de suas folhas

de pagamento e revisão das normas de segurança do SIAFI.

1994 - Após estudos preliminares realizados em 1993, foram iniciados os

projetos SIAFI Gerencial e Reprojeto do SIAFI, com o objetivo de

transformar o SIAFI num sistema atual, moderno, eficiente e amigável para

seus usuários, utilizando-se da experiência incorporada ao longo dos anos e

dos avanços tecnológicos desse período.

Ao longo de todos esses anos, o SIAFI vem desempenhando sua tarefa de

modo bastante satisfatório, mas por trás desse bom desempenho se encontra toda uma

estrutura montada para mantê-lo sempre atual e capaz de atender as necessidades dos

usuários. Novas evoluções no sistema e na sua infra-estrutura têm sido implantadas

ininterruptamente, sempre que possível.

4.3.1. Objetivos

Simplificar e uniformizar a execução orçamentária, financeira, patrimonial

e contábil;

Buscar a minimização dos custos, a eficiência e a eficácia na gestão dos

recursos públicos;

Prover os órgãos centrais, setoriais e executores da gestão pública de

mecanismos adequados para o controle diário da execução orçamentária,

financeira, patrimonial e contábil;

Dar maior transparência aos gastos públicos;

Dotar a administração pública de mecanismos de modernização;

Otimizar a utilização dos recursos financeiros.

4.3.2. Abrangências

Todos os órgãos da administração direta;

Autarquias;

Fundações;

Empresas Públicas;

Órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário;

Sociedades de Economia Mista.

4.3.3. Subsistemas

Administração do SISTEMA;

Auditoria;

Conformidade Contábil;

Convênios;

Documentos do SIAFI;

Estados e Municípios;

Manual;

Controle de Obrigações;

Orçamentário e Financeiro;

Operações Oficiais de Crédito;

Programação Orçamentária;

Tabelas Administrativas;

Tabelas de Apoio;

Tabelas de Cadastro de Obrigações;

Tabelas Orçamentárias;

Tabelas de Receitas Orçamentárias.

4.4. VANTAGENS DO SIAFI

A integração da empresa à Conta Única do Governo Federal busca maximizar a

integração operacional, minimizando as dificuldades de comunicação, através de:

redução de custos (tranportes, tarifas, pessoal, etc.);

otimização de processos;

utilização dos serviços dos bancos apenas para pagamentos externos ao

SIAFI, pois o Sistema possibilita a realização de pagamentos a intra-

unidades;

identificação rápida das faturas pagas;

consulta a documentos no próprio extrato (razão da Conta Única);

menor tempo de digitação (cópia), evitando a ocorrência de erros;

transações on-line (banco eletrônico);

emissão de DARF Eletrônica e GPS Eletrônica.

4.5. REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DA INTEGRAÇÃO SISTÊMICA

Os diagramas de fluxos de pagamentos para empresa integrante ou não da

Conta Única são representados da seguinte maneira:

A) EMPRESA NÃO INTEGRANTE DA CONTA ÚNICA DO GOVERNO

FEDERAL (ANEXO 1)

B) EMPRESA INTEGRANTE DA CONTA ÚNICA DO GOVERNO

FEDERAL (ANEXO 2)

4.6. CONCEITUAÇÕES BÁSICAS DO SIAFI

UNIDADE GESTORA – é a Unidade Administrativa investida no poder de

gerir recursos orçamentários e financeiros, próprios ou sob descentralização. Cada UG tem

um código, formado por 6 (seis) dígitos, que identifica a Unidade no Sistema. A UG

corresponde à Empresa está cadastrada em tabela própria disponível para consulta em

terminal mediante a utilização da transação CONUG.

UG “ON LINE” – é aquela que acessa diretamente o SIAFI, através de

terminal de vídeo, para introdução de seus atos e fatos relacionados à execução

orçamentária, financeira e contábil.

GESTÃO – denomina-se “gestão” o ato de gerir a parcela do patrimônio de

uma UG, Entidade Supervisionada, Órgão ou Fundo que, tendo ou não personalidade

jurídica própria, requeira demonstrações, acompanhamentos e controles distintos.

TRANSAÇÃO – é o conjunto de procedimentos inter-relacionados que permite

a integração do operador de terminal (em vídeo) a equipamentos de computação, com a

geração de telas que servem para entrada, atualização ou consulta de dados.

EVENTO – denomina-se “evento” qualquer ato ou fato que deva ter tratamento

pelo SIAFI. O Sistema baseia-se integralmente na identificação do evento sob registro para

efetuar o processamento correspondente, incluindo os registros contábeis. É fundamental a

correta informação do evento, pois dela depende, em última instância, a correção dos dados

registrados e das informações geradas no SIAFI. A Tabela de Eventos é o instrumento

utilizado pelas Unidades Gestoras no preenchimento das telas e ou documentos de entrada

no SIAFI para transformar os atos e fatos administrativos rotineiros em registros contábeis

automáticos.

PLANO DE CONTAS – consiste em uma estruturação ordenada e sistematizada

das contas utilizadas pela entidade. Contém as diretrizes técnicas gerais e especiais que

orientam os registros dos fatos ocorridos e dos atos praticados na entidade. Tem o

propósito de atender, de maneira uniforme e sistematizada, ao registro dos atos e fatos

relacionados com os recursos do TESOURO NACIONAL sob a responsabilidade dos

Órgãos da Administração Direta e Indireta, de forma a proporcionar maior flexibilidade no

gerenciamento e consolidação dos dados e atender as necessidades de informações em

todos os níveis da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL.

Os objetivos do plano de contas são os seguintes:

Realçar o estado patrimonial e suas variações. As Contas de Controle ficam

agrupadas de forma a propiciar o conhecimento mais adequado da situação

Econômico-Financeira de uma Gestão Administrativa.Padronizar o nível de

informações, auxiliando o processo de TOMADA DE DECISÃO e

facilitando a elaboração do BALANÇO GERAL DA UNIÃO.

4.7. DOCUMENTOS UTILIZADOS NO SIAFI

Os registros contábeis são efetuados no SIAFI por meio de documentos, sendo

eles os seguintes:

NOTA DE DOTAÇÃO (ND) – destina-se ao registro de desdobramento, por

Plano Interno e/ou por Fonte (quando detalhada), dos créditos previstos no

Orçamento Geral da União, bem como à inclusão de créditos nele não

consignados.

NOTA DE MOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO (NC) – destina-se ao registro

dos eventos vinculados à transferência de créditos, tais como Provisão e

Anulação de Provisão.

NOTA DE EMPENHO (NE) – destina-se a registrar os fatos vinculados ao

empenho de despesa, por meio de evento de sistema.

NOTA DE LANÇAMENTO (NL) – destina-se a registrar os fatos vinculados

ao empenho de despesa, por meio de eventos de sistema.

ORDEM BANCÁRIA (OB) – destina-se ao pagamento de compromissos,

bem como à liberação de recursos para fins de adiantamento, mediante a

utilização dos recursos financeiros existentes em contas bancárias mantidas

no Banco do Brasil S/A..

GUIA DE RECEBIMENTO (GR) – destina-se ao registro de cancelamento

de OB (após a data de sua emissão), à arrecadação de receitas próprias, ao

recolhimento de recursos oriundos de anulação de despesas ou ao

acolhimento de depósitos de diversas origens.

DOCUMENTO DE ARRECAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS (DARF) –

destina-se à arrecadação por processo eletrônico , sem a utilização da rede

bancária, de tributos federais que tenham como contribuintes os Órgãos e

Entidades integrantes da Conta Única.

GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (GPS) – destina-se à arrecadação por

processo eletrônico, sem a utilização da rede bancária, de encargos sociais

pertencentes à Previdência Social.

4.8. CONTA ÚNICA DO TESOURO NACIONAL

Representa a conta mantida junto ao Banco Central (BACEN) e

operacionalizada pelo Banco do Brasil (BB). Destina-se a acolher, em conformidades com

o artigo 164 da Constituição Federal, as disponibilidades financeiras da União, à

disposição das UG “ON-LINE”.

Os ingressos na Conta Única ocorrem através de transferências de limite de

saque de outra UG da Conta Única.

Limite de saque é a disponibilidade financeira da UG “ON-LINE”, existente na

Conta Única, para a realização de pagamentos.

4.9. ESTRUTURA DO PLANO DE CONTAS

A estrutura do plano de contas objetiva, principalmente:

realçar o estado patrimonial e suas variações, realçando as contas típicas de

controle para os grupos de compensação, de forma a propiciar o

conhecimento mais adequado da situação econômico-financeiro de uma

gestão administrativa.

possibilitar a extração de relatórios necessários à análise gerencial,

inclusive Balanços Orçamentários, Financeiros e Patrimonial e

Demonstração das Variações Patrimoniais;

padronizar o nível de informações dos Órgãos da Administração Direta e

Indireta com a finalidade de auxiliar o processo de tomadas de decisão,

ampliando a quantidade dessas informações e facilitando a elaboração do

Balanço Geral da União; e

permitir, através do Elenco de Contas e Tabelas de Eventos, a implantação

de um Sistema integrado de informações orçamentárias, financeiras e

patrimoniais na Administração Pública, capaz de atender aos aspectos

legais e gerenciais. A nível de classe/grupo, o Elenco de contas apresenta a

seguinte estrutura:

1– ATIVO 2 – PASSIVO

1.1 – CIRCULANTE 2.2 - CIRCULANTE

1.2 – REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 2.2 – EXIGÍVEL A LONGO PRAZO

2.3 – RESULTADOS DE EXERCÍCIOS

FUTUROS

1.4 - PERMANENTE 2.4 – PATRIMÔNIO LÍQUIDO

1.9 - COMPENSADO 2.9 - COMPENSADO

3 – DESPESA 4 – RECEITA

3.1 – DESPESAS CORRENTES 4.1 – RECEITAS CORRENTES

3.2 – DESPESAS DE CAPITAL 4.2 – RECEITAS DE CAPITAL

5 – RESULTADO DIMINUTIVO DO

EXERCÍCIO

6 – RESULTADO AUMENTATIVO DO

EXERCÍCIO

5.1 – RESULTADO ORÇAMENTÁRIO 6.1 – RESULTADO ORÇAMENTÁRIO

5.2 – RESULTADO EXTRA-ORÇAMEN-

TÁRIO

6.2 – RESULTADO EXTRA-ORÇAMEN-

TÁRIO

4.10. NÍVEIS DE DESDOBRAMENTO DO ELENCO DAS CONTAS

O código de conta corrente possibilita que as informações sejam tratadas de

conformidade com a individualização peculiar à conta respectiva, de acordo com a tabela

própria estruturada e cadastrada, observadas as instruções específicas, tendo em vista a

flexibilidade no gerenciamento dos dados necessários (ANEXO 3).

O primeiro nível representa a classificação máxima na agregação das contas

das seguintes classes:

A) ATIVO – compreende as contas correspondentes aos bens e direitos,

demonstrando a aplicação de recursos;

B) PASSIVO – compreende as contas relativas às obrigações evidenciando as

origens dos recursos aplicados no Ativo;

C) DESPESA – compreende as contas representativas dos recursos auferidos

na gestão a serem computados na apuração do resultado;

D) RECEITA – compreende as contas representativas dos recursos auferidos

na gestão a serem computados na apuração do resultado;

E) RESULTADO DO EXERCÍCIO – (aumentativo e diminutivo) –

compreende as contas representativas de variações patrimoniais, resultantes

ou independentes da execução orçamentária, a serem computadas na

apuração do resultado.

O ATIVO compreende os seguintes grupos de contas:

A) ATIVO CIRCULANTE – compreende as disponibilidades de numerário,

os recursos a receber, as antecipações de despesas, bem como outros bens e

direitos pendentes ou em circulação, realizáveis até o término do exercício

seguinte;

B) REALIZÁVEL A LONGO PRAZO – representa os direitos realizáveis

após o término do exercício seguinte;

C) ATIVO PERMANENTE – representa os investimentos de caráter

permanente, as imobilizações, bem como despesas diferidas que

contribuirão para formação do resultado de mais de um exercício; e

D) ATIVO COMPENSADO – compreende contas com a função precípua de

controle, relacionadas aos bens, direitos, obrigações e situações não

compreendidas no patrimônio, mas que, direta ou indiretamente, possam vir

a afetá-lo, inclusive as relativas a atos e fatos relacionados com a execução

orçamentária e financeiras. Sua contrapartida é o PASSIVO

COMPENSADO.

O PASSIVO é representado pelos seguintes grupos de contas:

A) PASSIVO CIRCULANTE – compreende os depósitos, os restos a pagar, as

antecipações de receita, bem como outras obrigações em circulação,

exigíveis até o término do exercício seguinte;

B) EXIGÍVEL A LONGO PRAZO – representa as obrigações exigíveis

normalmente após o término do exercício seguinte;

C) RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS – compreende as contas

representativas de receitas de exercícios futuros, deduzidas das despesas a

elas correspondentes;

D) PATRIMÔNIO LÍQUIDO – representa o capital autorizado, as reservas de

capital e outras que forem definidas, bem como o acumulado para posterior

destinação; e

E) PASSIVO COMPENSADO – compreende contas com a função precípua

de controle, relacionadas aos bens, direitos, obrigações e situações não

compreendidas no patrimônio, mas que, direta ou indiretamente, possam vir

a afetá-lo, inclusive as relativas a atos e fatos relacionados com a execução

orçamentária e financeira. É exclusivamente a contrapartida do ATIVO

COMPENSADO.

A DESPESA compreende os recursos despendidos na gestão e computados na

apuração do resultado do exercício, desdobrada nas seguintes categorias econômicas:

A) DESPESAS CORRENTES – compreendem pessoal e encargos sociais,

juros e encargos da dívida interna e externa e outras, observadas as

conceituações legais e normas pertimentes em vigor.

B) DESPESAS DE CAPITAL – correspondem aos investimentos, inversões

financeiras, amortização da dívida interna e externa e outras, observadas as

conceituações legais e normas pertinentes em vigor;

A RECEITA compreende os recursos auferidos na gestão e computados na

apuração do resultado do exercício, desdobrada nas seguintes categorias econômicas:

A) RECEITAS CORRENTES – compreendem as tributárias, patrimoniais,

industriais e outras de natureza semelhante, bem como as provenientes de

transferências correntes, observados os dispositivos legais e normas

pertinentes em vigor;

B) RECEITAS DE CAPITAL – correspondem à constituição de dívidas,

conversão em espécie de bens e direitos, utilização de saldos de exercícios

anteriores ou de reservas e outras de natureza semelhante, bem como as

provenientes de transferências de capital, observadas as conceituações

legais e normas pertinentes em vigor.

O RESULTADO DIMINUTIVO DO EXERCÍCIO contém os seguintes grupos

de contas:

A) RESULTADO ORÇAMENTÁRIO – corresponde às despesas,

interferências passivas (financeiras) e às mutações patrimoniais passivas

resultantes da execução orçamentária (permutativas);

B) RESULTADO EXTRA-ORÇAMENTÁRIO – abrange as interferências

passivas (financeiras e patrimoniais) e as mutações passivas de bens,

direitos e obrigações independentes da execução orçamentária

(modificativas).

O RESULTADO AUMENTATIVO DO EXERCÍCIO corresponde aos

seguintes grupos de contas:

A) RESULTADO ORÇAMENTÁRIO – representa as receitas, interferências

ativas (financeiras) e as mutações patrimoniais ativas resultantes da

execução orçamentária (permutativas);

B) RESULTADO EXTRA-ORÇAMENTÁRIO – abrange as interferências

ativas (financeiras e patrimoniais) e as mutações ativas de bens, direitos e

obrigações independentes da execução orçamentária (modificativas).

O RESULTADO APURADO é a conta contábil utilizada para demonstrar a

apuração do resultado do exercício.

O Plano de Contas da Administração Pública Federal indica para cada conta

contábil, a nível de escrituração, o Sistema Contábil a que a mesma pertence, de forma a

oferecer maior segurança no momento dos registros contábeis, facilitando a análise

gerencial, inclusive balanços e demais demonstrações contábeis. Os Sistemas Contábeis

aos quais as contas podem pertencer são os seguintes:

A) ORÇAMENTÁRIO (O) – indica as contas contábeis que pertencem ao

grupo do Ativo e Passivo Compensado e que tenham interferência direta no

controle do detalhamento da execução orçamentária da Receita e da

Despesa;

B) COMPENSAÇÃO (C) – indica as contas contábeis que pertencem ao grupo

do Ativo e Passivo Compensado com a função precípua de controle. Ainda

que algumas pertençam ao subgrupo da Execução Orçamentária da Receita

e da Despesa, sua interferência ocorre no acompanhamento detalhado

dessas execuções, bem como no acompanhamento da Programação

Financeira e de outras que integrem ao subgrupo das Compensações Ativas

e Passivas Diversas.

C) FINANCEIRO (F) – indica as contas contábeis que pertençam às classes do

Ativo, Passivo, Variações Ativas e Passivas, bem como Receitas e

Despesas, com destaque para estas duas últimas, uma vez que as contas que

compõem essas classes pertencem exclusivamente a esse sistema, e que de

forma mediata ou imediata venham a impactar os recursos financeiros

disponíveis; e

D) PATRIMONIAL (P) – indica as contas contábeis pertencentes às classes do

Ativo, onde estão demonstradas as aplicações dos recursos, e Passivo, onde

estão evidenciadas as origens dos recursos aplicados no Ativo, bem como

das varições Ativas e Passivas, e que não interferem diretamente na

composição das disponibilidades de numerário e obrigações pendentes ou

em circulação.

4.11. ESTRUTURA DOS EVENTOS

A Tabela de Eventos é o instumento utilizado pelas UG no preenchimento das

telas e/ou documentos de entrada no SIAFI, para transformar os fatos administrativos

rotineiros em registros contábeis automáticos que são classificados em:

A) de gestor ou normal: não apresentam características especiais;

B) de sistema ou de máquina: aqueles cuja indicação é dispensada na

transação; e

C) de estorno: geram reflexos exatamente inversos aos respectivos eventos

normais, classificados em qualquer dos tipos anteriores.

Existem transações que correspondem a determinado evento, dispensando-se a

sua indicação a qual é assumida pelo SIAFI através de instruções internas do Sistema.

Para cada evento é definido o correspondente roteiro contábil, associado com tantos

lançamentos quantos necessários. Os eventos contemplam lançamentos:

A) para a unidade que está efetuando o registro; e

B) para a unidade que seja destinatária da ação afetuada (por exemplo:

beneficiária de transferência de recursos financeiros).

O código do evento é composto de 6 (seis) números estruturados da maneira

em que está exposta no ANEXO 4.

4.12. ÍNDICE DOS EVENTOS

10.0.000 – Eventos de Previsão da Receita

20.0.000 – Eventos de Dotação

30.0.000 – Eventos de Movimentação de Crédito

40.0.000 –Eventos de Empenho

50.0.000 –Eventos de Apropriação, Retenções, Liquidações e outros

51.0.000 – Eventos de Apropriações de Despesas

52.0.000 – Eventos de Retenções de Obrigações

53.0.000 – Eventos de Liquidações de Obrigações

54.0.000 – Eventos Diversos

55.0.000 – Eventos de Apropriações de Direitos

56.0.000 – Eventos de Liquidações de Direitos

60.0.000 – Eventos de Restos a Pagar

61.0.000 – Eventos de Liquidações de Restos a Pagar

70.0.000 – Eventos de Desembolso

80.0.000 – Eventos de Receitas

Os códigos dos eventos mantêm correlação com os documentos de entrada do

SIAFI. Exceção feita aos eventos 50, 60, 70 e 80 que podem aparecer indistintamente na

Nota de Lançamento (NL), Ordem Bancária (OB), Guia de Recebimento (GR).

Os eventos 10.0.XXX são preenchidos de forma individual na NL e se

destinam a registrar a Provisão da Receita e os eventos 20.0.XXX são indicados na ND e

objetivam registrar a Dotação de Despesa. Tais eventos são preenchidos de forma

individual, com algumas exceções de utilização conjugada, porém com eventos da mesma

classe.

Os eventos 30.0.XXX são indicados de forma individual na NC e se destinam a

registrar a Movimentação de Créditos Orçamentários.

Os eventos 40.0.XXX são automaticamente preenchidos na NE ou PE, de

forma individual, e objetivam registrar a emissão de Empenhos ou Pré-Empenhos.

Os eventos 50, 60, 70 e 80, quando preenchidos na NL, não podem apresentar-

se de forma individual (exceto os códigos 54). Isso porque são eventos representativos de

partida contábil de débitos (51, 53, 55, 61, 70) e de créditos (52,56,80). A combinação

natural desses eventos é a seguinte:

os eventos 51.0.XXX são utilizados sempre que a Despesa for reconhecida,

esteja ou não em condições de pagamentos. Esses eventos exigem, como

complemento, eventos 52.0.XXX para o caso de retenção da respectiva

obrigação na NL. Em se tratando de pagamento direto, o evento de despesa

é utilizado na OB, apropriando e liquidando simultaneamente a despesa;

os eventos 52.0.XXX são utilizados normalmente como contrapartida dos

eventos 51.0.XXX, retendo o pagamento para época devida;

os eventos 53.0.XXX são utilizados para liquidar obrigações retidas através

dos eventos 52.0.2XX. As dezenas dos eventos 53.0.3XX mantêm, na

maioria das vezes, correlação com as dos eventos 52.0.2XX;

os eventos 54.0.XXX são utilizados de forma individual e se destinam à

realização de registros contábeis diversos;

os eventos 55.0.5XX são utilizados para apropriar os valores

representativos de direitos, inclusive por desembolsos, efetuados pela UG

para prestação de contas posteriormente;

os eventos 56.0.6XX são utilizados para liquidar direitos apropriados por

eventos 55.0.5XX. As dezenas dos eventos 56.0.6XX mantêm, na maioria

das vezes, correlação com as dezenas dos eventos 55.0.5XX;

os eventos 61.0.XXX são utilizados para a liquidação dos valores inscritos

em restos a pagar;

os eventos 70.0.7XX são utilizados quando há desembolso financeiro entre

UG do SIAFI ou para a rede bancária; e

os eventos 80.0.8XX são utilizados quando há embolso financeiro,

classificação de receitas e depósitos na conta da UG.

4.13. REGRAS BÁSICAS PARA A UTILIZAÇÃO DOS EVENTOS

A) as UG devem utilizar, para registro de suas transações diárias no SIAFI, os

códigos dos eventos existentes na tabela;

B) a Tabela de Eventos é parte integrante do Plano de Contas e susbstitui a

forma usual de apresentação de Diagrafograma (correspondência entre as

contas);

C) o SIAFI está preparado para só aceitar como válido, em termos contábeis,

os documentos que se apresentarem com eventos que, no todo,

complementem partidas dobradas (total de débitos igual ao total dos

créditos); e

D) a Coordenação Geral de Contabilidade da STN (Secretaria do Tesouro

Nacional) é o Órgão responsável pela atualização da Tabela de Eventos.

O SIAFI somente validará os documentos de entrada de dados, em termos

contábeis, se eles apresentarem eventos que, no todo, completem partidas dobradas (total

dos débitos igual ao total dos créditos).

5. LANÇAMENTOS TÍPICOS EM UNIDADES ORÇAMENTÁRIA E

ADMINISTRATIVA DO GOVERNO FEDERAL

5.1. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

5.1.1. Previsão da receita

A previsão da receita é efetuada pelas Unidades Gestoras no momento da

aprovação dos créditos orçamentários, referentes às receitas diretamente arrecadadas. Na

administração direta, a previsão da receita é afetuada pelo Ministério da Fazenda, visto

que, basicamente, toda receita é arrecadada pela Receita Federal. Na administração

indireta, as receitas diretamente arrecadadas, receitas próprias, deverão ter sua previsão, no

momento da aprovação dos créditos, registrada pela própria unidade gestora.

5.1.2. Previsão inicial

Refere-se à previsão da receita, que representa o orçamento e, no momento da

sua aprovação, a Unidade Gestora deverá emitir uma Nota de Lançamento – NL, indicando

nesse documento, um evento da classe 10.0.XXX que refletirá contabilmente o

lançamento:

DÉBITO CRÉDITO S/C

1.9.1.1.1.00.00 – Receita a Realizar 2.9.1.1.1.00.00 – Previsão Inicial da Receita (O)

5.1.3. Previsão adicional

Refere-se à previsão da receita que representa a aprovação dos créditos

adicionais e, no momento da aprovação desses créditos, a Unicade Gestora deve emitir

Nota de Lançamento – NL, informando nesse documento, um evento da classe 10.0.XXX,

fazendo os lançamentos a seguir:


1.9.1.1.1.00.00 – Receita a Realizar 2.9.1.1.1.00.00 – Previsão Inicial da Receita (O)

5.1.4. Cancelamento de créditos

Os créditos orçamentários e adicionais poderão ser cancelados durante o

exercício e, neste momento, a Unidade Gestora deve emitir o documento Nota de

Lançamento – NL com a utilização de um evento da classe 10.0.XXX, fazendo os

lançamentos a seguir:


2.9.1.1.9.00.00 – Anulação da Previsão da Receita 1.9.1.1.1.00.00 – Receita a Realizar (O)

5.1.5. Arrecadação da receita

A arrecadação da receita pode ser feita, tanto por uma Unidade Orçamentária,

como por uma Unidade Administrativa ou Executora que, ao arrecadar os recursos

financeiros, emitirá uma Guia de Recebimento – GR, quando os recursos forem entregues

no seu Setor Financeiro, ou uma Nota de Lançamento – NL, quando os recursos forem

depositados na sua conta bancária, com a utilização dos eventos da classe 80.0.XXX. A

contabilização da receita pode ser feita de duas maneiras distintas, ou seja, uma referente

aos fatos modificativos e outra referente aos fatos permutativos.

A) Fatos Modificativos

Os fatos modificativos são referentes à contabilização das receitas correntes,

com exceção feita às receitas já auferidas e contabilizadas, anteriormente, como receitas

correntes extra-orçamentárias, para respeitar o Princípio da Competência, tais como:

Dívida Ativa, Contas a Receber referentes a serviços prestados, e à cessão de servidores a

outros Órgãos.


1.1.1.1.2.99.yy – Outras Contas (1)

1.9.1.1.4.00.00 – Receita Realizada

4.y.y.y.y.yy.yy – Receita Orçamentária (1)

1.9.1.1.1.00.00 – Receita a Realizar

(F)

(O)

B) Fatos Permutativos

Os fatos permutativos referem-se às receitas de capital, com exceção das

receitas auferidas, por serem receitas correntes e representarem fatos permutativos.


1.1.1.1.2.99.yy – Outras Contas (1)

5.1.3.x.x.xx.yy – Mutações Passivas (1)


4.y.y.y.y.yy.yy – Receita Orçamentária (1)

ATIVO/PASSIVO (2)


(F)

(P)

(O)

1. Classificação de acordo com o Plano de Contas Único

2. Uma receita de capital ou uma receita corrente refere-se aos fatos

permutativos, acarreta uma baixa nos componentes do Ativo ou uma

incorporação nos componentes do Passivo.

5.2. FIXAÇÃO DA DESPESA

É a autorização dada pelo Poder Legislativo às Unidades Orçamentárias para

executarem as despesas necessárias ao funcionamento dos serviços públicos. A

contabilização do orçamento é feita pela leitura de uma fita magnética, pelo SIAFI, que

colocará à disposição de cada Unidade Orçamentária, o valor do orçamento inicial ou do

crédito adicional aprovado.

5.2.1. Aprovação de créditos iniciais – Lei Orçamentária Anual

Quando da aprovação do orçamento anual, cada Unidade Orçamentária

receberá o seu orçamento, por meio da emissão automática, via fita magnética, da Nota de

Dotação, utilizando os eventos da classe 20.0.XXX, fazendo os lançamentos seguintes:


1.9.2.1.1.01.00 – Créditos Iniciais

2.9.2.1.1.00.00 – Crédito Disponívele/ou

2.9.2.1.2.00.00 – Crédito Indisponível

(O)

5.2.2. Aprovação de créditos suplementares

Na aprovação dos créditos suplementares, as Unidades Orçamntárias receberão

o orçamento, também por meio da emissão automática, via fita magnética, da Nota de

Dotação, com a utilização dos eventos da classe 20.0.XXX, fazendo os seguintes

lançamentos:


1.9.2.1.2.00.00 – Créditos Suplementares

2.9.2.1.1.00.00 – Crédito Disponível

e/ou


(O)

5.2.3. Aprovação de créditos especiais

Na aprovação de créditos especiais, as Unidades Orçamentárias receberão o

orçamento, também por meio da emissão automática, via fita magnética, da Nota de

Dotação, com a utilização dos eventos da classe 20.0.XXX, que fará os seguintes

lançamentos:


1.9.2.1.3.01.00 – Créditos Especiais


e/ou


(O)

5.2.4. Aprovação de créditos extraordinários

Na aprovação dos créditos extraordinários, as Unidades Orçamentárias

receberão o orçamento, também por meio da emissão, via fia magnética, da Nota de

Dotação, com a utilização dos eventos da classe 20.0.XXX, fazendo os lançamentos

seguintes:


1.9.2.1.4.00.00 – Créditos Extraordinários


e/ou


(O)

5.2.5. Cancelamento de créditos

No cancelamento de créditos, as Unidades Orçamentárias farão o cancelamento

do orçamento, também por meio da emissão, via fita magnética, da Nota de Dotação, com

a utilização dos eventos da classe 20.0.XXX, que fará os seguintes lançamentos:



e/ou


1.9.2.1.9.00.00 – Créditos Cancelados

(O)

5.3. DESCENTRALIZAÇAO INTERNA - PROVISÃO

É a transferência de créditos orçamentários entre Unidades Gestoras de um

mesmo Órgão e é feita, sempre, por meio de Nota de Movimentação de Crédito – NC, com

a utilização de um evento pertencente à classe 30.0.XXX, fazendo os lançamentos nas

Unidades Gestoras envolvidas no processo:

A) Na Unidade Gestora Descentralizadora do Crédito:


2.9.2.1.1.00.00 – Crédito Disponível 2.9.2.2.2.00.00 – Provisão Concedida (O)

B) Na Unidade Gestora Recebedora do Crédito:


1.9.2.2.2.00.00 – Provisão Recebida 2.9.2.1.1.00.00 – Crédito Disponível (O)

5.4. DESCENTRALIZAÇÃO EXTERNA – DESTAQUE

É a transferência de créditos orçamentários, entre Unidades Gestoras de Órgãos

diferentes, feita sempre por meio do documento Nota de Movimentação de Crédito, com a

utilização de um evento constante da classe 30.0.XXX, que fará os lançamentos nas

Unidades Gestoras envolvidas no processo:

A) Na Unidade Gestora Descentralizadora do Crédito:


2.9.2.1.1.00.00 – Crédito Disponível 2.9.2.2.1.00.00 – Créditos Concedidos (O)

B) Na Unidade Gestora Recebedora do Crédito:


1.9.2.2.1.00.00 – Créditos Recebidos 2.9.2.1.1.00.00 – Crédito Disponível (O)

5.5.– PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

5.5.1. Aprovação do Orçamento

O Órgão Central de Programação Financeira do Governo Federal é o

Ministério da Fazenda, que tem como Órgãos Setoriais, as Subsecretarias de Planejamento

e Orçamento dos Ministérios Civis e Órgãos equivalentes nos Ministérios Militares, na

Presidência da República, no Ministério Público da União, nos Tribunais do Poder

Judiciário e nas Casas do Poder Legislativo. Esses Órgãos são chamados de ÓRGÃOS

SETORIAIS DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA – OSPF.

Quando o orçamento é contabilizado, as fontes de recursos provenientes do

Tesouro Nacional devem passar pelo processo de Programação Financeira, que deverá ser

efetuado pelos Órgãos Setoriais de Programação Financeira da Administração Direta. Na

aprovação do orçamento, ou dos créditos adicionais, serão contabilizados também, os

recursos que deverão ser programados pelos OSPF, por meio da emissão automática, via

fita magnética, da Nota de Dotação – ND, que, ao ser registrada, fará os lançamentos nas

Unidades Gestoras envolvidas:

A) No Órgão Setorial de Programação Financeira – OSPF


2.9.3.1.1.99.00 – Div. Cotas Orçamentárias 2.9.3.1.1.01.02 – Cota de Despesa a Programar (C)

B) Na Unidade Gestora da STN


1.9.3.1.1.01.02 – Cota de Despesa a

Programar

1.9.3.1.1.99.00 – Div. Cotas Orçamentárias (C)

5.5.2. Proposta de Programação Financeira (PPF)

As Propostas de Programação Financeira – PPF são feitas pelos OSPF, de cada

Órgão da Administração Direta com emissão do documento Proposta de Programação

Financeira – PPF, por meio da Transação “>PF”, utilizando-se dos eventos da classe

54.0.XXX, gerando os lançamentos nas duas Unidades envolvidas.

A) Na unidade gestora do órgão setorial


2.9.3.1.1.03.99 – Div. Cotas Financeiras 2.9.3.1.1.03.01 – Cotas Financeiras

Solicitadas

(C)

B) Na Unidade Gestora da STN


1.9.3.1.1.03.01 – Cota Financeira Solicitada 1.9.3.1.1.03.99 – Diversas Cotas Financeiras (C)

5.5.3. Aprovação da Proposta de Programação Financeira

Os procedimentos de programação financeira estão definidos pela Secretaria do

Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Órgão Central de Programação Financeira da

União, após considerar as disponibilidades do OSPF, com a emissão da Programação

Financeira Aprovada – PFA, por meio da Trasação “> PF”, utilizando-se dos eventos

constantes da classe 54.0.XXX que fará os lançamentos nas Unidades envolvidas:

A) Na Unidade Gestora da STN


1.9.3.1.1.03.02 –. Cota Financeira a Liberar

1.9.3.1.1.01.03 – Cota de Despesa a Liberar

1.9.3.1.1.03.01 – Cota Financeira Solicitada

1.9.3.1.1.01.02 – Cota de Despesa a

Programar

(C)

(C)

B) Na Unidade Gestora do Órgão Setorial


2.9.3.1.1.03.01 – Cota Financeira Solicitada

2.9.3.1.1.01.02 – Cota de Despesa a Programar

2.9.3.1.1.03.02 – Cota Financeira a Receber

2.9.3.1.1.01.03 – Cota de Despesa a Receber

(C)

(C)

5.5.4. Liberação das cotas de despesas pela STN

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) liberará, nas datas previstas, para

cada categoria de gastos, as cotas de despesas dos OSPF, por meio da emissão do

documento Ordem Bancária – OB, com a utilização dos eventos da classe 70.0.XXX,

fazendo os lançamentos nas unidades envolvidas:

A) Na Unidade Gestora da STN


5.1.2.1.1.01.00 – Cota Concedida

1.9.3.1.1.03.03 –. Cota Financeira Liberada


1.1.1.1.2.01.02 – Bancos – Conta Única

1.9.3.1.1.03.02 – Cota Financeira a Liberar


(F)

(C)

(C)

B) Na Unidade Gestora do Órgão Setorial



2.9.3.1.1.01.03 –. Cota de Despesa a Receber

2.9.3.1.1.03.02 – Cota Financeira a Receber

6.1.2.1.1.01.00 – Cota Recebida

2.9.3.1.1.01.04 – Cota de Despesa Recebida

2.9.3.1.1.03.03 – Cota Financeira Recebida

(F)

(C)

(C)

5.6. UNIDADE ADMINISTRATIVA OU EXECUTORA

5.6.1. Empenho da despesa

O empenho representa o 1º estágio da despesa orçamentária, e é feito, no

momento da contratação do serviço, da aquisição do material ou bem, da obra e da

amortização da dívida, por meio da emissão da Nota de Empenho – NE com a utilização

dos eventos pertencentes à classe 40.0.XXX, que farão os reflexos seguintes na

contabilidade:


2.9.2.1.1.00.00 – Crédito Disponível 2.9.2.1.3.01.00 – Crédito Empenhado – a

Liquidar

(O)

Toda vez que se emite um empenho, no sistema orçamentário, ocorrerá,

sempre, o mesmo lançamento:

5.6.1.1. CRÉDITO DISPONÍVEL (2.9.2.1.1.00.000) A CRÉDITO EMPENHADO – A

LIQUIDAR (2.9.2.1.3.01.00)

A anulação do empenho será processada, mediante a emissão da Nota de

Empenho, com a indicação de um evento constante na classe 40, que estornará os

lançamentos feitos quando da emissão do empenho.


2.9.2.1.3.01.00 – Créditos Empenhado – a

Liquidar

2.9.2.1.1.00.00 – Crédito Disponível (O)

5.6.2. Liquidação da despesa

A Liquidação da despesa é, normalmente, processada pelas Unidades

Administrativas ou Executoras que, ao receberem o objeto do empenho (material, serviço,

obem ou a obra), emitirão uma Ordem Bancária - OB, quando o pagamento for

concomitante com a liquidação, ou uma Nota de Lançamento – NL, quando o pagamento

for efetuado a prazo, com a utilização dos eventos pertencentes à classe 51.0.XXX. A

contabilização da despesa pode ser feita de duas maneiras distintas, ou seja, uma referente

aos fatos modificativos e outra referente aos fatos permutativos:



1.9.2.2.1.00.00 – Créditos Recebidos 2.9.2.1.1.00.00 – Crédito Disponível (O)

Os fatos modificativos são referentes à contabilização das Despesas Correntes,

com exceção feita às Despesas de aquisições de material do consumo, que mesmo sendo

uma Despesa Corrente por representar um fato permutativo, é contabilizada como tal.



3.3.x.x.x.xx.yy – Despesas Correntes (1)

2.9.2.1.3.01.00 – Crédito Emp. – a Liquidar

2.1.x.x.x.xx.yy – Passivo Financeiro

2.9.2.1.3.02.01 – Crédito Emp. Liquidado

(F)

(O)

Os fatos permutativos são decorrentes das Despesas de Capital e das Despesas

Correntes, referentes à aquisição de material de consumo, ou adiantamentos efetuados por

conta do orçamento (Férias, Fornecedores, Seguros, etc.) que por representarem fatos

permutativos recebem o mesmo tratamento dado às Despesas de Capital.


3.4.x.x.x.xx.yy – Despesas de Capital (1)

ATIVO/PASSIVO (2)


2.1.x.x.x.xx.yy – Passivo Financeiro

6.1.3.x.x.xx.yy – Mutações Ativas (1)


(F)

(P)

(O)


2. Uma Despesa de Capital ou uma Despesa Corrente, referente à aquisição de

material de consumo, ou adiantamentos concedidos, acarretam

incorporações nos componentes do Passivo quando se tratar de amortização

da Dívida Pública.

5.6.3. Pagamento da despesa

O pagamento da despesa refere-se ao terceiro estágio da despesa e será

processado pela Unidade Gestora no momento da emissão do documento Ordem Bancária

– OB, com a utilização dos eventos da classe 53.0.XXX.


2.1.x.x.x.xx.yy – Passivo Financeiro (1) 1.1.1.1.2.01.02 – Bancos Conta Única (F)


5.7. RESTOS A PAGAR

5.7.1. Inscrição

A inscrição de Restos a Pagar será feita, automaticamente, pelo sistema no

final de cada exercício financeiro (31/12), com a utilização dos eventos da classe

54.1.XXX, pela emissão de Nota de Sistema – NS.


3.x.x.x.x.xx.yy – Despesas (1)


2.1.2.1.6.01.02 – Restos a Pagar


(F)

(O)


5.7.2. Liquidação (pagamento)

O pagamento dos Restos a Pagar será feito mediante o recebimento do objeto

do empenho, e processado por meio da emissão de Ordem Bancária – OB, com a utilização

dos eventos da classe 61.0.XXX. A liquidação dos Restos a Pagar pode ser referente a um

fato permutativo (despesas de capital) ou a um fato modificativo (despesas correntes).



2.1.2.1.6.01.02 – Restos a Pagar 1.1.1.1.2.01.02 – Bancos Conta Única (F)



2.1.2.1.6.01.02 – Restos a Pagar

ATIVO/PASSIVO (2)

1.1.1.1.2.01.02 – Bancos Conta Única

6.2.3.x.x.xx.yy – Acréscimo Patrimonial (1)

(F)

(P)

1. Classificação de acordo com o Plano de Cotnas Único.

2. A liquidação de despesas, inscritas em Restos a Pagar pode gerar uma

incorporação no Ativo, quando se trata de empenhos referentes às

aquisições de bens ou direitos e uma desincorporação no Passivo, quando

se trata de amortização da Dívida.

5.7.3. Cancelamento de restos a pagar

Os Restos a Pagar inscritos no exercício anterior poderão ser cancelados no

exercício seguinte, desde que o contrato com o fornecedor seja cancelado e, para isso, a

Unidade Gestora deverá emitir uma Nota de Empenho com um evento pertencente à classe

40.0.XXX:


2.1.2.1.6.01.02 – Restos a Pagar 6.2.3.x.x.x.xx.yy – Acréscimo Patrimonial (1) (F)


5.8. DÍVIDA ATIVA

5.8.1. Inscrição da dívida ativa

A inscrição da Dívida Ativa será feita, junto à Procuradoria da Fazenda

Nacional que procederá a inscrição na Dívida Ativa da União, e comunicará aos Órgãos de

Contabilidade Analítica, que procederão aos registros no sistema, por meio de Nota de

Lançamento, com a utilização de um evento pertencente à classe 54.0.XXX:


1.2.2.1.1.00.00 – Dívida Ativa (direito) 6.2.3.1.7.03.00 – Acréscimo Patrimonial –

Insc. Div. Ativa

(P)

5.8.2. Cobrança da dívida ativa

A arrecadação da receita da Dívida Ativa representa um fato permutativo, pois

a repartição pública está trocando direitos por recursos financeiros. A arrecadação da

receita da Dívida Ativa é uma receita corrente que é arrecadada pela rede bancária e

contabilizada no sistema, por meio de fita magnética:



5.1.3.1.7.02.00 – Mut. Passiva – Dívida Ativa


4.1.9.3.y.yy.yy – Receita da Dívida Ativa (1)

1.2.2.1.1.00.00 – Dívida Ativa (direito)


(F)

(P)

(O)


5.8.3. Cancelamento da dívida ativa

A Dívida Ativa pode ser cancelada e, para isso, a Procuradoria da Fazenda

Nacional informará aos Órgãos de Contabilidade Analítica, que efetuarão a contabilização,

por meio de Nota de Lançamento – NL, com a utilização de um evento pertencente à classe

54.0.XX:


5.2.3.1.7.03.00 – Decréscimo Patrimonial –

Dívida Ativa

1.2.2.1.1.00.00 – Dívida Ativa (direito) (P)

5.9. DÍVIDA PASSIVA

5.9.1. Registro da dívida passiva

O registro da Dívida Passiva é feito no momento em que a repartição pública

recebe os recursos financeiros provenientes dos Empréstimos Tomados ou Contraídos, por

meio de Nota de Lançamento – NL, com a utilização dos eventos pertencentes à classe

80.0.XXX e 55.0.XXX:


1.1.1.1.2.xx.yy – Bancos (1)

5.1.3.3.x.00.00 – Oper. de Créditos (1)


4.2.1.1.y.yy.yy – Oper. de Créditos (1)

2.2.2.x.x.xx.yy – Empréstimos Tomados


(F)

(P)

(O)


5.9.2. Atualização da dívida passiva

A atualização da Dívida passiva deve ser feita, pelo menos, mensalmente, com

base nos contratos de Empréstimos Tomados, por meio da emissão do documento Nota de

Lançamento – NL, com a utilização dos eventos pertencentes à classe 54.0.XXX:


5.1.3.3.1.00.00 – Operações de Créditos 2.2.2.x.x.xx.yy – Oper. de Créditos(1) (P)


5.9.3. Amortização da dívida passiva

A Dívida Passiva será amortizada pelas Unidades Gestoras, nas datas previstas

para os seus pagamentos, por meio de Ordem Bancária – OB, com a utilização dos eventos

pertencentes à classe 51.0.XXX:



2.2.2.x.x.xx.yy – Oper. de Créditos (1)



6.1.3.3.x.00.00 – Operações de Créditos (1)

2.9.2.1.3.02.01 – Crédito Emp. – Liquidado

(F)

(P)

(O)


5.10. EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS

5.10.1. Registro da concessão de empréstimos

O registro da Concessão de Empréstimos é feito no momento em que a

repartição pública empenha os recursos financeiros e emite o documento Ordem Bancária

– OB, para fazer a remessa dos recursos ao favorecido, com a utilização dos eventos

constantes na classe 51.0.XXX:

A) Empenho da despesa


2.9.2.1.1.00.00 – Crédito Disponível 2.9.2.1.3.01.00 – Crédito Empenhado – a

Liquidar

(O)

B) Liquidação/Pagamento da despesa


3.4.6.x.x.xx.yy – Despesas de Capital (1)

1.2.2.3.x.xx.yy – Emp. e Financiamentos



6.1.3.1.2.01.00 – Emp. Financiamentos

2.9.2.1.3.02.01 – Créditos Emp. - Liquidado

(F)

(P)

(O)


5.10.2. Amortização dos empréstimos concedidos

A amortização dos empréstimos será processada pelos terceiros que receberam

da repartição pública os valores dos empréstimos. A receita orçamentária decorrente dos

empréstimos será depositada na conta da Unidade Gestora que efetuará o registro contábil

por meio de Nota de Lançamento – NL com a utilização dos eventos pertencentes às classe

80.0.XXX e 55.0.XXX:


1.1.1.1.2.xx.yy – Bancos

5.1.3.1.2.01.00 – Emp. e Financiamentos


4.2.3.y.y.yy.yy – Amortizações (1)

1.2.2.3.x.xx.yy – Emp. Financiamentos (1)


(F)

(P)

(O)


5.11. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

5.11.1. Vinculada a contrato

A) Emissão do Empenho

Na aquisição de bens de capital, vinculada a termo formalizado de contrato,

antes da assinatura do mesmo, deve ser emitida a Nota de Empenho – NE, com a utilização

de um evento pertencente à classe 40.1.XXX:


2.9.2.1.1.00.00 – Crédito Disponível 2.9.2.1.3.01.00 – Crédito Emp. – a Liquidar (O)

B) Registro do Contrato Compensado

Após a emissão do empenho, a Unidade Gestora deverá proceder ao registro do

contrato no sistema de compensação, por meio de Nota de Lançamento, com a utilização



1.9.9.7.2.04.00 – Contratos Fornec. de Bens 2.9.9.7.0.00.00 – Dir e Obrig. Contratuais (C)

C) Liquidação da Despesa

No momento do recebimento dos bens pela Unidade Gestora, essa deve

proceder aos registros, referentes à liquidação da despesa, por meio da Nota de

Lançamento – NL, com a utilização dos eventos pertencentes às classes 51.0.XXX e

52.0.XXX:



1.4.2.1.2.xx.00 – Bens Móveis (1)

2.9.9.7.0.00.00 – Dir. e Obrg. Contratuais


2.1.2.1.1.00.00 – Fornecedores

6.1.3.1.1.02.01 – Bens de Uso Permanente

1.9.9.7.2.04.00 – Contratos de Fornec. Bens


(F)

(P)

(C)

(O)


D) Pagamento da Despesa

Para se efetuar o pagamento da despesa, torna-se necessária a emissão da

Ordem Bancária para crédito na conta do favorecido, com a utilização de um evento

constante da classe 53.0.XXX:


2.1.2.1.1.00.00 – Fornecedores 1.1.1.1.2.01.02 – Bancos – Conta Única (F)

5.11.2. Sem contrato formalizado

A) Emissão de Empenho

Na aquisição de bens de capital, sem vinculação a termo formalizado de

contrato, deve ser emitida a Nota de Empenho – NE, com a utilização de um evento

pertencente à classe 40.1.XXX:



B) Liquidação de Despesa

No momento do recebimento dos bens, pela Unidade Gestora, essa deve

proceder aos registros referentes à liquidação da despesa, por meio da Nota de Lançamento

– NL, com a utilização dos eventos pertencentes às classes 51.0.XXX e 52.0.XXX:



1.4.2.1.2.xx.00 – Bens Móveis (1)


2.1.2.1.1.00.00– Fornecedores

6.1.3.1.1.02.01 – Bens de Uso Permanente

2.9.2.1.3.02.01 – Crédito Emp. - Liquidado

(F)

(P)

(O)


C) Pagamento da Despesa






5.12. AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO

5.12.1. Vinculada a contrato


Na aquisição de bens de consumo, vinculada a termo formalizado de contrato,










1.9.9.7.2.04.00 – Contratos Fornec. De Bens 2.9.9.7.0.00.00 – Dir e Obrig. Contratuais (C)






52.0.XXX:



1.1.3.1.8.01.xx – Estoques – Mat. de Consumo




6.1.3.1.1.02.02 – Bens de Consumo

1.9.9.7.2.04.00 – Contratos de Fornec. Bens


(F)

(P)

(C)

(O)










E) Emissão de Empenho







F) Liquidação de Despesa






1.1.3.1.8.01.xx – Estoques – Mat. De Consumo



6.1.3.1.1.02.02 – Material de Consumo


(F)

(P)

(O)

1. Classificação, de acordo com o Plano de Contas Único

G) Pagamento da Despesa







5.13. AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS

5.13.1. Vinculada a contratos


Na aquisição de bens de consumo, vinculada a termo formalizado de contrato,











1.9.9.7.2.03.00 – Contratos de Serviços 2.9.9.7.0.00.00 – Dir e Obrig. Contratuais (C)






52.0.XXX:






1.9.9.7.2.03.00 – Contratos de Serviços


(F)

(C)

(O)









A) Emissão de Empenho






B) Liquidação de Despesa









(F)

(O)


C) Pagamento da Despesa







5.14. DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

As despesas de exercícios anteriores devem estar previstas no orçamento e,

para isso, antes do pagamento seria necessária a emissão na Nota de Empenho – NE, com a

utilização dos eventos constantes na classe 40.1.XXX:




Após a emissão da Nota de Empenho, a Unidade Gestora poderá efetuar o

pagamento, por meio de Ordem Bancária, com a utilização de um evento pertencente à

classe 51.0.XXX:


3.3.x.x.x.xx.yy – Despesas (1)




(F)

(O)


CONCLUSÃO

A Contabilidade Pública é mais do que uma simples fornecedora de

informações, pois a administração, à medida que utiliza todos os instrumentos da

Contabilidade, torna-a mais útil e significativa, obrigando os profissionais a uma constante

atualização de seus métodos de trabalho.

Com a criação do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo

Federal- SIAFI em 1986, a Administração Financeira nas Unidades Gestoras passou a ser

realizada através de teleprocessamento de dados, visando agilizar a execução do fluxo

financeiro das mesmas, baseado em um cronograma de embolso e desembolso, bem como

dar transparência aos gastos públicos e informações oportunas sobre a execução financeira

a nível de UG, bem como a nível de Administração pública Federal.

A correção dos dados registrados e das informações (Balancetes,

Demonstrações Contábeis, etc) geradas pelo Sistema depende da correta informação dos

eventos utilizados no mesmo. Isso torna de fundamental importância o conhecimento

profundo do SIAFI pelos contadores que trabalham na Administração Pública, para que

esses possam executar a correta introdução, no Sistema, dos atos e fatos administrativos

relacionados com a execução financeira das UG. Dessa forma, dados imediatos e

fidedignos sobre a Administração Financeira nas Unidades Gestoras são produzidos,

garantindo a eficiência e a eficácia na gestão de seus recursos financeiros.

Todavia, a plataforma de grande porte na qual o SIAFI foi desenvolvido traz

algumas limitações que acabaram por restringir bastante o campo de ação da equipe

gestora do sistema em matéria de implementação de certas melhorias consideradas

desejáveis e até mesmo necessárias aos usuários. Se, de um lado, há o universo dos

usuários SIAFI demandando novos recursos de utilização do sistema, de outro, uma

barreira às inovações representada por uma plataforma já um tanto emperrada, ainda que

em perfeito funcionamento.

Essas restrições tecnológicas estruturais impostas pela plataforma atual,

sugerem, num futuro próximo, o desenvolvimento de um novo projeto de sistema, numa

nova plataforma, que permitirá a utilização de tecnologias mais avançadas já existentes e

de algumas outras que venham a surgir.

BIBLIOGRAFIA

IUDÍCIBUS, Sérgio. Contabilidade Introdutória.3ed. São Paulo : Atlas, 1.998.

SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: Um enfoque

administrativo. São Paulo : Atlas, 1988.

ANGÉLICO, João. Contabilidade pública. 8ed. São Paulo : Atlas,1994.

KOHAMA, Heilio. Contabilidade pública: teoria e prática. 6ed. São Paulo :

Atlas, 1998

FRANCO, Hilário. Contabilidade geral. 22ed. São Paulo : Atlas, 1989.

MOTA, Francisco Glauber Lima. Contabilidade Aplicada à Administração

Pública. 2ed. Brasília : VEST-COM, 1998.

SÁ, Antonio Lopes de, & SÁ, Ana M. Lopes de Sá.. Dicionário de

Contabilidade. 9ed. São Paulo : Atlas, 1994.

Manual do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal

(SIAFI)/ Secretaria do Tesouro Nacional, Volumes 01 a 15, 1996.

Instrução Normativa nº 10, de 02 de outubro de 1991 / Secretaria do Tesouro

Nacional (Manual de Despesa da União).

Normas de Execução Conjunta nº 01, de 03 de maio de 1995 / Secretaria do

Tesouro Nacional.

Normas de Execução Conjunta nº 04, de 18 de agosto de 1997 / Secretaria da

Receita Federal / Secretaria do Tesouro Nacional / Secretaria Federal de

Controle.

Lei nº4.320, de 17 de março de 1964.

DA INTERNET

SITE DO PROFESSOR FERNANDO http:// www. virtual.vserver.com.br

SITE DOS ESTUDANTES DE CONTÁBEIS DA UNYAHNA –

SALVADOR- BA http://www.contabeis2000.vila.bol.com.br

CIZOTO HOME PAGE. http://www.aserver.com.br/cizoto

SITE DO PROFESSOR HERALDO DA COSTA REIS

http://www.alternex.com.br/~hreis/

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE http://www.cfc.org.br/

http://www.mc.gov.br/

http://www.aserver.com.br/cizoto

http://www.alternex.com.br/~hreis/

ANEXOS

MONOGRAFIA Ciências Contábeis (Sókrates)11

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