Manual Siape - Prf

download Manual Siape - Prf

of 404

  • date post

    27-Dec-2015
  • Category

    Documents

  • view

    421
  • download

    22

Embed Size (px)

Transcript of Manual Siape - Prf

  • EESTATUTO DOSSTATUTO DOSSSERVIDORESERVIDORES PPBLICOSBLICOS

    APLICADO APLICADO

    RECURSOS HUMANOSRECURSOS HUMANOSMinistrio da Justia

    2008 - 2009

  • Estatuto dos Servidores Pblicos aplicado PRF 2

    TARSO FERNANDO HERZ GENROMinistro de Estado da Justia

    HLIO CARDOSO DERENNEDiretor-Geral do Departamento de Polcia Rodoviria Federal

    SRGIO MAX BASTOS LINSCoordenador-Geral de Recursos Humanos

    So responsveis pela criao deste livro os participantes do Quinto Encontro Nacional de Recursos Humanos do Departamento de Polcia Rodoviria Federal (V ENARH), realizado no Centro de Treinamento de Cachoeira Paulista SP, no perodo de 17 a 22 de novembro de 2008:

    SEDE: AMIRCE FERREIRA RODRIGUES DOS SANTOS DANIEL ALVES BRASIL DOUGLAS HIRO HIGASHIE FERREIRA FRANCISCO BRANDO DE OLIVEIRA FRANK JORGE BORGES RODRIGUES GUSTAVO BRITO ID FERNANDO MARTINS MACHADO JUSSARA ALESSANDRA DE CAVALHO COSTA MARIA IZABEL RIBEIRO DE CERQUEIRA RICARDO DE OLIVEIRA BETAT RODRIGO REGIS JANSEN RMULO FABRCIO LEITE E LOPES SRGIO MAX BASTOS LINS

    1 SRPRF/GO FRANCISLAY JOSEPH DE ALMEIDA BEND INCIA BENCIO DE MELO NETA JAIRO BRAGA

    2 SRPRF/MT CLADISNEY BOTELHO DA SILVA ODENER VICENTE DA SILVA

    3 SRPRF/MS

    JUCINA BATISTA MARINHO LINDOMAR ELIAS DOS SANTOS NEEMIAS GONALVES DE CARVALHO

  • Estatuto dos Servidores Pblicos aplicado PRF 3

    4 SRPRF/MG CRISTHIAN PIRES DE MIRANDA EDUARDO ANDRADE D. MACHADO MARCLIO MARTINS DA S. MAIA

    5 SRPRF/RJ JOS FERNANDO COELHO LCIO ALVES NGELO JUNIOR

    6 SRPRF/SP CARLOS ALBERTO FISHER EDUARDO CAFFER INGRID GARCIA S SANTOS OTVIO JOS C. OLIVEIRA RAFAEL G. GAIOTO SOARES RUTE DA SILVA GUSMO WAGNER SCHMITZ

    7 SRPRF/PR ADRIANO MARCOS FURTADO ELOISE ROSRIO DA SILVA EVERSON ANTNIO GULMINE

    8 SRPRF/SC ALEXANDRE DANIEL LITRAN DOS SANTOS ALLAN CARLOS VIEIRA NRIA PALOMERO MACHADO

    9 SRPRF/RS EDSON HOFFMANN PORTO LEANDRO NIEDO CUPELLO LCIA HELENA MADEIRA GONALVES

    10 SRPRF/BA ANA PATRICIA VINHAS BARRETO RICO ANTONIO MATHEOS GUEDES DOS SANTOS JANEIDE CAVALCANTI DE MORAES TELES

    11 SRPRF/PE LOUIS GUSTAVO OLIVEIRA VILA NOVA LUIS VITORINO DE SOUZA FILHO RENATO DE CERQUEIRA ANTUNES BORGES RODRIGUES

  • Estatuto dos Servidores Pblicos aplicado PRF 4

    12 SRPRF/ES ELIETE ZAMPROGNO JOSEMAR PEDRO

    13 SRPRF/AL ALEXON MELO DE OLIVEIRA MANOEL BELO PEREIRA MARIA LCIA LEITE ALBUQUERQUE

    14 SRPRF/PB DELOSMAR PETRUCCI FALCO EDUARDO HENRIQUE GEORGE DINIZ MARILZA FREIRE FERREIRA

    15 SRPRF//RN ALDO FURTADO MAIA BIANCA JUCIELLY DA SILVA CUNHA MARIA DE FTIMA SILVA SOARES

    16 SRPRF/CE LVARO BARRETO DANTAS MILENA MENEZES DE OLIVEIRA ROSSICLER SOUSA DA SILVA

    17 SRPRF/PI ELIZA SANTOS DE MORAIS IZABEL BASTOS BATISTA COELHO

    18 SRPRF/MA EDUARDO JOS MENDONA LIMA FRANCISCO ARO DUARTE THADEU DE MELO ALVES

    19 SRPRF/PA BENEDITO DOMINGOS COELHO JUNIOR MARCELO SOARES MARTINS MARCIA MENEZES DO ESPIRITO SANTO

    20 SRPRF/SE ANTNIO PEREIRA RODRIGUES NETO FBIO SANTOS DA SILVA SRGIO REIS DE OLIVEIRA

  • Estatuto dos Servidores Pblicos aplicado PRF 5

    21 SRPRF/RO JOO MARIA DE MEDEIROS MAZA PEDREIRA DE SOUZA AULER MRCIO ROBERTO POMPILIO

    1 SRPRF/DF CARLOS OTVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA LEONARDO ACCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

    2 DRPRF/TO JOS ACCIO DA SILVA MELO

    3 DRPRF/AM CHARLES MAITSON DE BARROS ARAJO GLUCIO CASACURTA SANTOS

    4 DRPRF/AP ROSALINA DAS NEVES BITTENCOURT TORK

    5 DRPRF/RR ANTNIA ERILEUDA SILVEIRA ROCHA EDINIR DA SILVA LIMA

    CGRH/MJ CINTIA REGINA VASCONCELOS DA COSTA LIMA MARIA SALETE SANTANA CARVALHO SUZANA MODESTO DA SILVA

    Esta edio do Estatuto dos Servidores Pblicos aplicado PRF foi revisada e atualizada at julho/2009.

  • Estatuto dos Servidores Pblicos aplicado PRF 6

    SUMRIO

    INTRODUO............................................................................................................11

    PARTE I DO PROVIMENTO, VACNCIA, REMOO E SUBSTITUIO..........13APROVEITAMENTO........................................................................................................13CONCURSO PBLICO....................................................................................................15DISPONIBILIDADE...........................................................................................................18ESTABILIDADE................................................................................................................21EXERCCIO......................................................................................................................23EXERCCIO PROVISRIO..............................................................................................27NOMEAO E POSSE DE CARGO EM COMISSO COM VNCULO............................31NOMEAO E POSSE DE CARGO EM COMISSO SEM VNCULO............................34NOMEAO PARA CARGO EFETIVO............................................................................40POSSE.............................................................................................................................43PROMOO / PROGRESSO........................................................................................46READAPTAO..............................................................................................................51RECONDUO................................................................................................................55REDISTRIBUIO...........................................................................................................58REINTEGRAO.............................................................................................................62REMOO.......................................................................................................................66REVERSO DE APOSENTADORIA................................................................................71VACNCIA.......................................................................................................................76

    PARTE II - DOS DIREITOS E VANTAGENS.............................................................80ABONO DE PERMANNCIA E ISENO DE PSS.........................................................80ADICIONAL DE FRIAS..................................................................................................83ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE...............................................84ADICIONAL DE SERVIO EXTRAORDINRIO..............................................................87ADICIONAL NOTURNO...................................................................................................90ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIO.........................................................................91AJUDA DE CUSTO, PASSAGEM AREA E TRANSPORTE DE MOBILIRIO E BAGAGEM.......................................................................................................................95AUXLIO PR-ESCOLAR...............................................................................................100AUXLIO-ALIMENTAO...............................................................................................104AUXLIO-FUNERAL........................................................................................................106AUXLIO-NATALIDADE..................................................................................................108AUXLIO-RECLUSO.....................................................................................................111AUXLIO-TRANSPORTE................................................................................................116AVERBAO DE TEMPO DE SERVIO.......................................................................119DIRIAS.........................................................................................................................123FATOR 1.4 E 1.2............................................................................................................125FRIAS...........................................................................................................................129

  • Estatuto dos Servidores Pblicos aplicado PRF 7GEAPRF.........................................................................................................................138GAE................................................................................................................................139GDATA...........................................................................................................................141GRATIFICAO NATALINA..........................................................................................144INCORPORAO DE QUINTOS / DCIMOS................................................................146INDENIZAO DE TRANSPORTE................................................................................150PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DPRF PEDPRF (NOVAS GRATIFICAES, DEVIDAS A PARTIR DE 1/03/2008).............................................................................152VANTAGEM PECUNIRIA INDIVIDUAL........................................................................164

    PARTE III - DAS LICENAS....................................................................................165LICENA ADOTANTE................................................................................................165LICENA GESTANTE................................................................................................167LICENA INCENTIVADA SEM REMUNERAO.........................................................169LICENA PARA ATIVIDADE POLTICA........................................................................173LICENA PARA CAPACITAO...................................................................................175LICENA PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA.....................