Processo n° 50623.000366/2011-91\)~\ T17"0

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Departamento Nacional de Infraestrutura de TransportesSuperintendência Regional no Estado do Tocantins

ATA DA SESSÃO DE RECEBIMENTO E ABERTURA DOS DOCUMENTOS

DE HABILITAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.o0471/2011-23

CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S)ESPECIALIZADA(S) PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃORODOVIÁRIA NA RODOVIA BR-230/T0; TRECHO: DIV. MA/TO (ESTREITO) -DIV. TO/PA (INÍCIO TRAVESSIA RIO ARAGUAIA); SUBTRECHO: ENTR. BR-226(B)/T0-126(A) - DIV. TO/PA (INÍCIO TRAVESSIA RIO ARAGUAIA);SEGMENTO: KM 1,7 A KM 146,4; EXTENSÃO: 144,7 KM; LOTE: ÚNICO;CÓDIGO SNV: 230BT01092 AO 230BT01132.

Aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e onze, na sala delicitações da Sede da Superintendência Regional do DNITno Estado do Tocantins, reuniu-se /1

a Çomissão de Licitação composta pelos servidores: Estela Maris P. de S. Araujo, matricula ~JSIAPE n.o 1555823, Geraldo de Souza Castro Filho, matricula SIAPE n.o 1571457 e André . /JMassaru Murakami, matrícula SIAPE n.o 1760886, designados pela Portaria n.o 11, de 15 de -

fevereiro de 2011, do Superintendente Regional do DNIT no estado do Tocantins, para que, (";D)sob a Presidência da primeira, procedam com os trabalhos de abertura dos envelopes n.o 1 e ~n.° 2 contendo, respectivamente, a Declaração de Opção e os Documentos de Habilitação trelativos ao Edital n.o 0471/2011-23, constante do Processo Administrativo n°.50623.000366/2011-91, conforme objeto acima mencionado. Às quinze horas e cinco minutosa Presidente declarou aberta a sessão, dando início aos trabalhos com a solicitação aos ~pres~ntes que se identifica~sem com os devidos documentos de id~ntidade e procurações. As

,,segumtes empresas encammharam documentação: CSN EngenharIa Ltda., representada pelo-

Sr. ~ui~ Gonzaga dos. S~tos; Construtora Caiapó Ltda., repre~entada pela Sra. paula \ , ,-

MarCIanI Coelho de OhveIra; CCB - Construtora Central do BrasIl S/A, representada pela'Sra. Joana Lucia Maciel Firmo; Guizardi Junior Construtora e Incorporadora Ltda., ,.'/

repres~ntada pela Sra. Marina Rodrigues d~ Silva; SCR Sinaliz~ção e ~ons~rvação .~e

ÚRodovIas Ltda., representada pela Sra. Ullma Resplande da SIlva Gmmaraes; G01as

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Construtora Ltda., representada pelo Sr. Leonardo Martins de Castro Teixeira; GAE ,

Construção e Comércio Ltda., representado pelo Sr. Aparecido dos Santos; Paviservice

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Serviços de Pavimentação Ltda., representada pelo Sr. Rafael Castro Campos Neves;Construtora Milão Ltda., representada pelo Sr. Sidney Bonfim Costa; CMT Engenharia Ltda.,representada pelo Sr. Evaldo Alves de Almeida; e CCM - Construtora Centro Minas Ltda., J

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representada pelo Sr. Luciano Capuzzo. As empresas, Ferreira Franco Engenharia Ltda., e '

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Construtora ARTEC S/A, encaminharam documentação através dos portadores, Sr. Roberto .,

Guimarães Campos e Sr. Eder Leandro Retzlaff, respectivamente, os quais participaram,apenas como ouvintes. As empresas Castelo Construções e Administração de Obras Ltda., \

CRT - Construtora Rio Tocantins Ltda., Pavitergo Pavimentação e Terraplenagem Goiás '(f) \Ltda., Construtora São Cristóvão Ltda., e Tescon Engenharia Ltda., entregaram os envelopes ~no local, data e horário, conforme disposto no item 8 - Forma - "A participação na presentelicitação se efetivará mediante a apresentação/entrega, simultaneamente na data, hora e

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local expressamente indicados no Aviso de Licitação, e no item 1 deste edital, da VDocumentaçãode Habilitação e da Proposta de Preços, endereçadas à Presidente da ,

Comissão de Licitação." Foi solicitado aos representantes que entregassem o E

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tI01, contendo a Declaração de Opção, os quais foram abertos e disponibilizados aos presentes, -para que rubricassem os documentos constantes dos mesmos. As empresas: GAE Construção I

Av. NS 01, ACSO n, Conj. 11,Lote 43, 1°andar, centro - PALMAS/TO 1% 1

CEPo77.015-038- Fone/fax:63-3216-81GO L1 r~ ,

e Comércio Ltda., Goiás Construtora Ltda., SCR Sinalização e Conservação de RodoviasLtda., Construtora ARTEC S/A, CCB - Construtora Central do Brasil S/A, PavitergoPavimentação e Terraplenagem Goiás Ltda., Paviservice Serviços de Pavimentação Ltda.,CMT Engenharia Ltda., CCM - Construtora Centro Minas Ltda., Guizardi Junior Construtorae Incorporadora Ltda., CSN Engenharia Ltda., Tescon Engenharia Ltda., e CasteloConstruções e Administração de Obras Ltda., optaram a consulta pelo cadastramento noSICAF. Não fizeram a opção de consulta documental pelo SICAF as empresas: ConstrutoraCaiapó Ltda.; Ferreira Franco Engenharia Ltda., Construtora São Cristóvão Ltda., eConstrutora Milão Ltda.; apresentando os documentos solicitados dentro do envelope n° 02. Aempresa CRT - Construtora Rio Tocantins Ltda., não apresentou a Declaração de Opção econforme disposto no item 12 - INSTRUÇÕES GERAIS PARA APRESENTAÇÃO DASPROPOSTAS, subitem 12.1 - "Nafalta desta declaração a Comissão irá considerar que alicitante não é optante pela habilitação parcial pelo SICAF e que a mesma responderá pelasua habilitação por intermédio da sua documentação apresentada no Envelope nO.2". Emseguida providenciou-se a consulta ao Sistema Unificado de Cadastro de Fornecedores -SICAF via "on-line", das empresas optantes, bem como o Cadastro Nacional de CondenaçõesCíveis e o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas/CGU de todas as empresasparticipantes do certame, conforme determinação contida no Acórdão n° 1793/2011-TCU-Plenário. Após consulta ao SICAF, verificou-se que todas as optantes encontram-se emsituação regular perante o mesmo e após consulta ao CNCC e ao CEIS, verificou-se que todasas empresas encontram-se em situação regular perante os mesmos. As pesquisas de consultaaos Cadastros foram disponibilizadas aos presentes para que fossem rubricadas. Ato contínuorecolheu-se os Envelopes de n.O02, contendo os documentos de habilitação, solicitando emseguida que os representantes procedessem com a assinatura do conteúdo documental dosmesmos. A Presidente perguntou aos licitantes se gostariam de registrar algo em ata, sendoque os mesmos disseram "não". A Presidente anunciou que o resultado da fase de habilitação,após análise de toda documentação por parte da Comissão, será divulgado no Diário Oficialda União, e, transcorrido o prazo sem que haja interposição de recurso, ou ainda após ojulgamento dos recursos interpostos, será comunicado ao

.

s licitantes a data da nova Sessão de

Vabertura dos envelopes contendo as Propostas de Preços. Considerando que os Envelopes den.O03, contendo as Propostas de Preços, ficarão sob a guarda da Comissão, foi solicitado quetodos licitantes rubricassem os lacres dos mesmos. Ato contínuo, todos os representantes

~assinaram a ata e a lista de presença anexa. Nada mais havendo eu, André Massaru Murakami, ~

Secretário, encerro a presente Ata às deze,sete horas. , ~/ .

Adm.Es~J.t~~raÚjO ~Presidente da Comissão

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Processo n° 50623.000366/2011-91

Departamento Nacional de Infraestrutura de TransportesSuperintendência Regional no Estado do Tocantins

2Av. NS 01, ACSO 11,Conj. 11,Lote 43, 1° andar, centro - PALMAS/TOCEPo77.015-038 - Fone/fax: 63-3216-8100

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Departamento Nacional de Infraestrutura de TransportesSuperintendência Regional no Estado do Tocantins

LISTA DE PRESENÇA - ATA DA SESSÃO DE RECEBIMENTO E ABERTURA DOSDOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

EDITAL N.o 0471/2011-23

DATA: 21.12.2011 HORA: 15 horas MODALIDADE: CP RODOVIA: BR-230/TO

N° EMPRESA REPRESENTANTE I OPTANTESICAF

Av. NS 01, ACSO Il, Conj. 11,Lote 43, 1° andar, centro - PALMAS/TOCEPo77.015-038- Fone/fax:63-3216-8100

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1 Construtora ARTEC SIA Eder Leandro Retzlaff I SIM

2CCB - Construtora Central do Joana Lucia Maciel

I SIMBrasil SIA Firmo

3 ICCM - Construtora Centro Luciano Capuzzo I SIMMinas Ltda.

4 ICSN Engenharia Ltda.Luiz Gonzaga dos SIMSantos

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5 ICMT Engenharia Ltda. IEvaldo Alves de Sw ,kAlmeida A AÁÁA

6 IGAE Construção e ComércioI Aparecidodos Santos I sW-l-f CMl O ILtda.

7 IGoiásConstrutoraLtda., ILeonardo Martins deI

SIM IUCastro Teixeira

8 IGuizardi Junior Construtora e Marina Rodrigues da I SIMIncorporadora Ltda. Silva

9 IPaviservice Serviços de Rafael Castro Campos I SIMPavimentação Ltda. Neves

10 ISCR Sinalização e Uilma Resplande da I SIMConservação de Rodovias Ltda. Silva Guimarães

11 IConstrutoraCaiapóLtda.Paula Marciani I NÃOCoelho de Oliveira

12 IFerreira Franco EngenhariaI RobertoGuimarães

I NÃOLtda. Campos

13 IConstrutora Milão Ltda.; ISidneyBonfimCosta INÃO