Aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e onze, na sala-de licitações da Sede da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Tocantins,reuniu-se a Comissão de Licitação composta pelos servidores: Estela Maris P. de S.Araujo, matricula SIAPE n.o 1555823, Geraldo de Souza Castro Filho, matriculaSIAPE n.o 1571457 e André Massaru Murakami, matrícula SIAPE n.o 1760886,designados pela Portaria n.C'11, de 15 de fevereiro de 2011, do SuperintendenteRegional do DNIT no estado do Tocantins, para que, sob a Presidência da primeira,procedam com os trabalhos de abertura dos envelopes n.° 1 e n.° 2 contendo,respectivamente, a Declaração de Opção e os Documentos de Habilitação relativos aoEdita! n.o 0373/2011-23, constante do Processo Administrativo n°.50623.000134/2011-32, conforme objeto acima mencionado. Às nove horas e cincominutos a Presidente declarou aberta a sessão, dando início aos trabalhos com asolicitação aos presentes que se identificassem com os devidos documentos deidentidade e procurações. Encaminharam documentação as seguintes empresas: DeltaConstruções S.A.; representada pelo Sr. Flávio Ferreira Assis; CCB - ConstrutoraCentral do Brasil Ltda.; representada pela Sra. Joana Lucia Maciel Firmo; CCM -Construtora Centro Minas Ltda.; representada pelo Sr. Luciano Capuzzo; ConstrumilConstrutora e Terraplenagem Ltda.; representada pelo Sr. Eurípedes Antônio Alves;GAE Construção e Comércio Ltda.; representada pelo Sr. Leonardo Martins de CastroTeixeira; Construtora Caiapó Ltda.; representada pelo Sr. José Rubens Paniago; e JMTerraplenagem e Construções Ltda.; participando como ouvinte a Sra. Paula MarcianiCoelho de Oliveira. A empresa Pavidez Engenharia Ltda., entregou o envelope nolocal, data e horário, conformedisposto no item 8 -- Forma - "A participação napresente licitação se efetivará mediante a apresentação/entrega, simultaneamente nadata, hora e local expressamente indicados no Aviso de Licitação, e no item 1 desteedital, da Documentação de Habilitação e da Proposta de Preços, endereçadas àPresidente da Comissão de Licitação." Foi solicitado aos representantes que

,entregassem o Envelope de n.° 01, contendo a Declaração de Opção, os quais foram

abertos e disponibilizados aos presentes para que rubricassem os documentos ~constantes dos mesmos. As empresas: Delta Construções S.A.; CCB - Construtora . ~"-

Av. NS 01, ACSO lI, Conj. lI, Lote 43, 10 andar, centro - PALMASLT

~O t Q?CEPo77.663-020- Fone/fax:63-3216-8100 .\ ' .

Processo n° 50623.000134/2011-32

DNITDepartamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

Superintendência Regional no Estado do Tocantins

ATA DA SESSÃO DE RECEBIMENTO E ABERTURA DOS DOCUMENTOS

DE HABILITAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.o 0373/2011-23

CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S)ESPECIALIZADA(S)PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NECESSÁRIOS ÀSDE OBRAS DE ADEQUAÇÃOE IMPLANTAÇÃO DE RUAS LATERAIS NATRAVESSIA URBANA DE FIGUEIRÓPOLIS NA RODOVIA BR-153/T0;TRECHO: DIV. PAlTO (SÃO GERALDO DO ARAGUAIA) - DIV. TO/GO;SUBTRECHO: ENTR.BR-242 (B) 1 TO-280 - ENTR. TO-296 (A) 1 373(ALVORADA); SEGMENTO: KM 720,4 - KM 723,6; EXTENSÃO: 3,2 KM;LOTE: ÚNICO; CÓDIGO PNV: 153BT00290 AO 153BT00300.

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Processo n° 50623.000134/2011-32

DNITDepartamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

Superintendência Regional no Estado do Tocantins

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Central do Brasil Ltda.; CCM - Construtora Centro Minas Ltda.; ConstrumilConstrutora e Terraplenagem Ltda.; GAE Construção e Comércio Ltda.; e PavidezEngenharia Ltda. optaram a consulta pelo cadastramento no SICAF. Não fizeram aopção de consulta documental pelo SICAF as empresas: Construtora Caiapó Ltda.; eJM Terraplenagem e Construções Ltda.; apresentando os documentos solicitadosdentro do envelope n° 02. Em seguida providenciou-se a consulta ao SistemaUnificado de Cadastro de Fornecedores -SICAF via "on-/ine ", das empresas optantes,bem como o Cadastro Nacional de Condenações Cíveis e o Cadastro Nacional deEmpresas Inidôneas e Suspensas/CGU de todas as empresas participantes do certame,conforme determinação contida no Acórdão n° 1793/2011-TCU-Plenário. Apósconsulta ao SICAF, verificou-se que todas as optantes encontram-se em situaçãoregular perante o mesmo e após consulta ao CNCC e ao CEIS, verificou-se que todasas empresas encontram-se em situação regular perante os mesmos. As pesquisas deconsulta aos Cadastros foram disponibilizadas aos presentes para que fossemrubricadas. Ato contínuo recolheu-se os Envelopes de n.° 02, contendo os documentosde habilitação, solicitando em seguida que os representantes procedessem com aassinatura do conteúdo documental dos mesmos. A Presidente perguntou aos licitantesse gostariam de registrar algo em ata, sendo que os mesmos disseram "não". APresidente anunciou que o resultado da fase de habilitação, após análise de todadocumentação por parte da Comissão, será divulgado no Diário Oficial da União, e,transcorrido o prazo sem que haja interposição de recurso, ou ainda após o julgamentodos recursos interpostos, será comunicado aos licitantes a data da nova Sessão deabertura dos envelopes contendo as Propostas de Preços. Considerando que osEnvelopes de n.O 03, contendo as Propostas de Preços, ficarão sob a guarda daComissão, foi solicitado que todos licitantes rubricassem os lacres dos mesmos. Ato

contínuo, todos os representantes assinaram a lista de presença anexa. Nada mais phavendo eu, ~dré ~assaru Murakami, Secretário, encerro a presente Ata às dez horas ~e quarenta e cmco mmutos. ~

Adm~~J.?'J:~. AraújoPresidente d~~omissão

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~Av. NS 01, ACSO II, Conj. II, Lote 43, lOandar, centro - PALMASrrO

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Departamento Nacional de Infraestrutura de TransportesSuperintendência Regional no Estado do Tocantins

LISTA DE PRESENÇA - ATA DA SESSÃO DE RECEBIMENTO E ABERTURA DOSDOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

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Av. NS 01, ACSO 11, Conj. 11,Lote 43, 10 andar, centro - PALMASrrOCEPo 77.663-020 - Fone/fax: 63-3216-8100

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EDITAL N.o0373/2011-23

DATA:31.10.2011 HORA: 09 horas MODALIDADE:CP RODOVIA: BR-153/TO

N° EMPRESA REPRESENTANTE OPTANTEASSICAF

1 IDelta Construções S.A. I FlávioFerreira SIMAssis

2 ICCB- ConstrutoraI JoanaLcia Maciel I SIMCentral do Brasil Ltda. Fmno

3 ICCM- Construtora LucianoCapuzzo I SIMCentro Minas Ltda.

4 IConstrumil Construtora e EurípedesAntônio I SIMTerraplenagem Ltda. Alves

5 IGAE Construção e LeonardoMartins ISIM IL-JComércio Ltda. de CastroTeixeira

6 IConstrutora Caiapó Ltda.José Rubens I NÃO

Paniago