BETIM VOLTA A OFERECER CASTRAÇÃO GRATUITA DE CÃES E … · Órgão oficial Órgão oficial...

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Órgãooficial

Órgãooficial

SÁBADO, 15 DE AGOSTO DE 2020

ANO 13 - NÚMERO 1988

CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS

Para garantir um melhor atendimento aos animais de

rua, doentes ou cujos tutores não possuem condições

de oferecer assistência veterinária, a Superintendência

de Proteção e Bem Estar Animal (Sepa), ligada à Se-

cretaria Municipal de Gabinete, começou novos traba-

lhos de castrações.

A superintendente Roberta Cabral explicou a neces-

sidade de fazer um cadastro para realizar o agenda-

mento. “Nessa primeira fase, estamos castrando os

animais dos protetores da nossa cidade. Os demais

interessados precisam fazer um cadastro prévio na su-

perintendência para organizamos os próximos agen-

damentos”, destacou. Ainda, segundo a superinten-

dente, a Sepa também contará com um castramóvel,

disponibilizado por parceiros, que percorrerá todas as

regionais de Betim.

“Para que os procedimentos fossem possíveis, organi-

zamos uma área hospitalar dentro do Parque de Expo-

sições, na sede, onde nossos veterinários credenciados

atendem os animais e orientam os tutores que não

têm condições de pagar por uma castração”, ressaltou

Roberta Cabral.

Atribuições

A Superintendência Extraordinária de Proteção e Bem

Estar Animal (Sepa) foi instituída em fevereiro de 2018

e lançada oficialmente em março de 2019. Entre suas

atribuições estão a realização de castrações de cães e

gatos para controle produtivo; a promoção de eventos

de adoção de animais; busca de parcerias com hospi-

tais veterinários para atendimentos mais complexos; a

fiscalização junto ao Ministério Público, à Polícia Mili-

tar Ambiental e à Guarda Municipal sobre maus tratos

e abandono de animais; dentre outras ações.

Os interessados em denunciar maus tratos podem

entrar em contato com a Sepa pelo telefone (31)

998302954. Informações sobre as castrações:

35938132. E atendimento veterinário: 3531-3660.

BETIM VOLTA A OFERECER CASTRAÇÃO GRATUITA DE

CÃES E GATOS

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SÁBADO, 15 DE AGOSTO DE 2020

ATOS DO EXECUTIVO 2

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESEN-VOLVIMENTO SUSTENTÁVELPauta da 467º Reunião do CODEMAPrezado (a) Conselheiro (a): O Presidente do CODEMA – Conselho Municipal de Desenvolvi-mento Ambiental do Município de Betim – MG, tem o prazer de convidar Vossa Senhoria para reunião ordinária do Conselho de De-senvolvimento Ambiental. Data: 20 de agosto de 2020 (quinta-feira) - Horário: 14:00 horas*VIA REMOTA* Pauta da 467º Reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental do Município de Betim 1. EXAME E ASSINATURA DA ATA DA REUNIÃO 466º DO CO-DEMA REALIZADA EM 06 DE AGOSTO DE 2020. 2. RETORNO DE VISTAS “JOEL”2.1. SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE CONDICIONANTE - LAC 1 - CLASSE 042.1. SAINT – GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÕES LTDA - PA 22.809/2019 “CLÁUDIA”3. SOLICITAÇÃO DE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE OPE-RAÇÃO – CLASSE 053.1 SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISÃO LTDA - PA. 52.728/2019 “CLAUDIA” 4. SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESÃO DE ÁRVORES4.1 PEMA BENEFICIAMENTO DE MINÉRIOS LTDA – EPP - PA. 30.706/2013 “DALILA”5. SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESÃO DE ÁRVORE PROTEGIDA POR LEI (PEQUI)5.1 ANÍSIO FRANCISCO DE SOUZA - PA. 38.309/2020 “DALI-LA”6. AUTORIZAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE TANQUES DE ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEIS6.1 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. - PA. 51.819/2017 “CLAUDIA”7. SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO EM APP 7.1 EMPRESA DE CONSTRUÇÕES, OBRAS, SERVIÇOS, PRO-JETOS, TRANSPORTES E TR NSITO DE BETIM – ECOS - PA. 21.485/2020 “RODRIGO”7.2 EMPRESA DE CONSTRUÇÕES, OBRAS, SERVIÇOS, PRO-JETOS, TRANSPORTES E TR NSITO DE BETIM – ECOS - PA. 19.436/2020 “RODRIGO”7.3 EMPRESA DE CONSTRUÇÕES, OBRAS, SERVIÇOS, PRO-JETOS, TRANSPORTES E TR NSITO DE BETIM - ECOS - PA. 18.186/2020 “RODRIGO”8. SOLICITAÇÃO DE EXCLUSÃO DE CONDICIONANTE – LAC 1 CLASSE 048.1 MINASPOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPOSTOS POLIMÉRICOS LTDA - PA. 55.136/2019 “KEYLA”Obs.: Conforme plenária CODEMA o prazo de tolerância para o início da reunião será de 30 (trinta) minutos. Como a convocação somente é encaminhada para o Conselheiro efetivo, não podendo o mesmo comparecer, solicitamos que entre em contato com suplente para comparecer à reunião.Sua presença é fundamental, por gentileza, confirme pelo telefone 3512-3035, com Marcus Soares.Atenciosamente, Ednard Barbosa de AlmeidaSecretário Municipal de Meio Ambientee Desenvolvimento SustentávelPresidente do CODEMA

SECRETARIA ADJUNTA DA FAZENDA

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTESPAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICI-PAL DE CONTRIBUINTESA SE REALIZAR EM 18/08/2020.

Local: Centro Administrativo João Paulo II - Rua Pará de Minas -Nº 640 - Bairro Brasiléia - Betim – M/G.Sala de reuniões da Secretaria Adjunta da Fazenda – 09:00 horas. Julgamentos Previstos:* Recurso Voluntário nº 719/2019Processo Nº 53.652/2018Recorrente: Marina Empreendimentos Participações LtdaAssunto: Revisão de IPTUConselheiro Relator: Ronaldo Menezes de Freitas* Recurso de Ofício nº 721/2019Processo Nº 54.216/2018Requerente: Ariete de Carvalho da FonsecaAssunto: Revisão de IPTUConselheira Relatora: Edlamar Calazans Silva* Recurso de Ofício nº 791/2019Processo Nº 10.274/2016Recorrente: Adélio Baliones NetoAssunto: Multa – Descumprimento de Obrigação Acessória – NãoEncerramento de Escrituração FiscalConselheiro Relator: Halison Brito SantosEdnelson de Freitas AmaralPresidenteHerli Maria Silva MartinsSecretária

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES28 de Julho de 2020Processo Tributário Administrativo nº 16.165/2019Recurso Voluntário nº: 734/2019Relator: Deoclécio Machado FilhoRecorrente: Bet Hidrau Ltda.Recorrido: Município de BetimEMENTA: RECURSO VOLUNTÁRIO - IPTU – ILEGITIMIDADE DO LOCATÁRIO –SÚMULA 614 DO STJ -ACÓRDÃO Nº: 706/2020Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam osConselheiros do Conselho Municipal de Contribuintes, sob aPresidência do Senhor Ronaldo Menezes de Freitas, na conformi-dadeda Ata dos julgamentos, por unanimidade dos votos, em não conhe-cerdo recurso, uma vez que não preenchido um dos pressupostosnecessários à sua admissibilidade, haja vista a ILEGITIMIDADE darecorrente.Ronaldo Menezes de FreitasPresidente em ExercícioHerli Maria Silva MartinsSecretária- Maria Imaculada Souza Reis de Paula – Consultora Fiscal- Patrícia Conceição dos Santos – Consultora Fiscal- Antônio Carlos Amorim Souza – Conselheiro Suplente- Deoclécio Machado Filho – Conselheiro Relator- Cássia Regina Morais Cruz Librelon – Conselheira- Luciano Luiz de Campos – Conselheiro- Antônio de Jesus Tomaz – Conselheiro Suplente- Halison Brito Santos - Conselheiro

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES28 de Julho de 2020Processo Tributário Administrativo nº: 35.803/2018Recurso Voluntário nº: 732/2019Relator: Antônio de Jesus TomazRequerente: Evandro Lara DamascenoProcuradora: Viviane Santos Lara Damasceno – OAB/MG Nº 104.243Recorrido: Município de BetimEMENTA: RECURSO VOLUNTÁRIO – IPTU – REVISÃO DE LANÇAMENTO –ACÓRDÃO Nº: 707/2020Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros do Conselho Municipal de Contribuintes, sob a Presidência do Se-nhor Ronaldo Menezes de Freitas, na conformidade da ata de julga-mento, por maioria dos votos, em manter a decisão de primeiro grau, visto que não preenchido requisito legal para obtenção de desconto de IPTU.Ronaldo Menezes de FreitasPresidente em ExercícioHerli Maria Silva MartinsSecretária- Patrícia Conceição dos Santos – Consultora Fiscal- Maria Imaculada Souza Reis de Paula – Consultora Fiscal- Antônio Carlos Amorim Souza – Conselheiro Suplente- Deoclécio Machado Filho – Conselheiro- Cássia Regina Morais Cruz Librelon – Conselheira

- Luciano Luiz de Campos – Conselheiro- Antônio de Jesus Tomaz – Conselheiro Relator- Halison Brito Santos - Conselheiro

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES28 de Julho de 2020Processo Tributário Administrativo nº: 53.651/2018Recurso Voluntário nº: 718/2019Relator: Halison Brito SantosRecorrente: Marina Empreendimentos Participações Ltda.Recorrido: Município de BetimEMENTA: RECURSO VOLUNTÁRIO – IPTU – REVISÃO DE LANÇAMENTOACÓRDÃO Nº: 708/2020Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros do Conselho Municipal de Contribuintes, sob a Presidência do Se-nhor Ronaldo Menezes de Freitas, na conformidade da ata de jul-gamento, por unanimidade dos votos, em não conhecer do recurso aviado, uma vez que não preenchido o pressuposto legal do cabimen-to, já que declarada a intempestividade em primeirograu.Ronaldo Menezes de FreitasPresidente em ExercícioHerli Maria Silva MartinsSecretária- Patrícia Conceição dos Santos – Consultora Fiscal- Maria Imaculada Souza Reis de Paula – Consultora Fiscal- Antônio Carlos Amorim Souza – Conselheiro Suplente- Deoclécio Machado Filho – Conselheiro- Cássia Regina Morais Cruz Librelon – Conselheira- Luciano Luiz de Campos – Conselheiro- Antônio de Jesus Tomaz – Conselheiro Suplente- Halison Brito Santos – Conselheiro Relator

ATA DA 394ª REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DECONTRIBUINTESPRESIDENTE:- Ednelson de Freitas AmaralCONSULTORAS FISCAIS:- Patrícia Conceição dos Santos- Maria Imaculada Souza Reis de PaulaCONSELHEIROS PRESENTES:- Ronaldo Menezes de Freitas- Deoclécio Machado Filho- Cássia Regina Morais Cruz Librelon- Luciano Luiz de Campos- Antônio de Jesus Tomaz- Halison Brito SantosÀs 09:00 horas do dia 21 de julho de 2020, na sala de Reuniões do Conselho Municipal de Contribuintes, após constatação de atendi-mento ao quórum estabelecido pelo artigo 23, § 1º do Regimento Interno, deu-se início a presente reunião. Iniciando os trabalhos, passou-se a pauta de julgamentos do dia. Em julgamento o Recurso de Ofício nº: 771/2019, Processo nº: 10.138/2016, Interessada: Me-dical Manager S/C Ltda. O Conselheiro Relator Ronaldo Menezes de Freitas apresentou seu voto mantendo a decisão de primeira instân-cia fiscal administrativa. O Conselho por unanimidade em sede de reexame necessário manteve a decisão de primeiro grau. Prosseguin-do passou-se ao julgamento do Recurso Voluntário nº: 840/2019, Processo nº: 42.876/2019, Recorrente: Agnaldo Joaquim Machado. A Conselheira Relatora Cássia Regina Morais Cruz Librelon apre-sentou seu voto, não conhecendo do Recurso vez que não instaurado o Processo Contencioso Tributário Administrativo, haja vista que a reclamação inicial, reportada a 2019 foi apresentada intempestiva-mente, prejudicando a análise do mérito.O Conselheiro Ronaldo Menezes de Freitas pediu vistas do processo para realização de seu voto. Pedido deferido nos termos do Regimen-to interno. Em seguida passou-se ao julgamento do Recurso Voluntá-rio nº: 737/2019, Processo nº: 36.049/2018,Recorrente: Bet Hidrau Ltda. O Conselheiro Relator Luciano Luizde Campos apresentou seu voto não conhecendo do Recurso uma vezque não preenchido um dos requisitos para sua admissibilidade,haja vista a ilegitimidade da recorrente. O Conselho decidiu porunanimidade não conhecer do recurso nos termos do voto doRelator. Nada mais a tratar, deu-se por encerrada a presenteSessão, ficando marcada reunião extraordinária a se realizar nodia 28/07/2020 as 09:00 horas.Betim/MG, 21 de Julho de 2020.Ednelson de Freitas AmaralPresidenteHerli Maria Silva MartinsSecretária- Patrícia Conceição dos Santos – Consultora Fiscal- Maria Imaculada Souza Reis de Paula - Consultora Fiscal- Ronaldo Menezes de Freitas – Conselheiro- Deoclécio Machado Filho – Conselheiro

Prefeito de Betim: Vittorio Medioli

V i c e - Prefeito de Betim: Vinícius Resende

Presidente da Câmara Municipal de Betim: Kleber Eduardo de Sousa Rezende

Procurador Geral do Município: Bruno Ferreira Cypriano

Secretaria Municipal de Comunicação: Bianca Silveira Christófori

Secretaria Municipal de ComunicaçãoDivisão de Imprensa Oficial

Rua Pará de Minas, 640, Brasileia - Betim - MGTelefone: (31) 3512-3289 Publicações: [email protected]

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3SÁBADO, 15 DE AGOSTO DE 2020

ATOS DO EXECUTIVO

- Cássia Regina Morais Cruz Librelon - Conselheira- Luciano Luiz de Campos – Conselheiro- Antônio de Jesus Tomaz – Conselheiro Suplente- Halison Brito Santos – Conselheiro

ATA DA 395ª REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DECONTRIBUINTESPRESIDENTE EM EXERCÍCIO:- Ronaldo Menezes de FreitasCONSULTORAS FISCAIS:- Patrícia Conceição dos Santos- Maria Imaculada Souza Reis de PaulaCONSELHEIROS PRESENTES:- Antônio Carlos Amorim Souza- Deoclécio Machado Filho- Cássia Regina Morais Cruz Librelon- Luciano Luiz de Campos- Antônio de Jesus Tomaz- Halison Brito SantosÀs 09:00 horas do dia 28 de julho de 2020, na sala de Reuniões do Conselho Municipal de Contribuintes, após constatação de atendi-mento ao quórum estabelecido pelo artigo 23, § 1º do Regimento Interno, deu-se início a presente reunião extraordinária. Ressalta-se que o Presidente manifestou pela impossibilidade de participar des-ta reunião tendo sido designado o Conselheiro Ronaldo Menezes de Freitas para assumir a Presidência na reunião de hoje, nos termos do Regimento Interno. Foi convocado o Conselheiro Suplente Antônio Carlos Amorim Souza para substituição do Sr. Ronaldo Menezes de Freitas. Iniciando os trabalhos, passou-se a pauta de julgamento do dia. Em julgamento o Recurso Voluntário nº: 732/2019, Processo nº: 35.803/2018, Recorrente: Evandro Lara Damasceno. O conselheiro Luciano Luiz de Camposdeclarou-se impedido de votar, devido a parentesco por grau de afi-nidade com o recorrente. Ressalta-se a presença da procuradora do interessado, Dra. Viviane Santos Lara Damasceno - OAB/MG Nº 104.243. O Conselheiro Relator Antônio de Jesus Tomaz apresentou seu voto, conhecendo do recurso, e quanto ao mérito, negou provi-mento ao mesmo, mantendo na íntegra a Decisão de Primeira Instân-cia Administrativa. O conselho, por maioria dos votos, acompanhou o voto do relator. Prosseguindo, passou-se ao julgamento do Recurso Voluntário nº 718/2019,Processo nº: 53.651/2018, Recorrente: Mari-na Empreendimentos Participações Ltda. O Conselheiro Relator Ha-lison Brito Santos, apresentou seu voto, não conhecendo do Recurso, uma vez que não preenchido o pressuposto legal do cabimento, já que declarada aintempestividade em primeiro grau. O Conselho, por unanimidade, acompanhou o voto do relator. Em seguida passou-se ao julgamentodo Recurso Voluntário nº: 734/2019, Processo nº: 16.165/2019, Re-corrente: Bet Hidrau Ltda. O Conselheiro Relator Deoclécio Macha-do Filho, apresentou seu voto, não conhecendo do presente Recur-so Voluntário uma vez que não preenchido um dos pressupostos de admissibilidade, haja vista a ILEGITIMIDADE da Recorrente. O Conselho, por unanimidade decidiu pelo desprovimento do recurso. Nada mais a tratar, deu-se por encerrada a presente Sessão, fican-do confirmada Reunião ordinária a se realizar no dia 04/08/2020 às 09:00 horas.Betim/MG, 28 de Julho de 2020.Ronaldo Menezes de FreitasPresidente em exercícioHerli Maria Silva MartinsSecretária- Patrícia Conceição dos Santos – Consultora Fiscal- Maria Imaculada Souza Reis de Paula - Consultora Fiscal- Antônio Carlos Amorim Souza – Conselheiro Suplente- Deoclécio Machado Filho – Conselheiro- Cássia Regina Morais Cruz Librelon - Conselheira- Luciano Luiz de Campos – Conselheiro- Antônio de Jesus Tomaz – Conselheiro Suplente- Halison Brito Santos – Conselheiro

FUNDAÇÃO ARTÍSTICO-CULTURAL DE BETIM – FUNARBE

FUNDAÇÃO ARTÍSTICO-CULTURAL DE BETIM – FUNARBEPORTARIA Nº 020/2020CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO EM GOZO AO SERVIDORJOSÉ ANTÔNIO DA SILVA MOREIRAO Presidente da Fundação Artístico-Cultural de Betim – FUNARBE,no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no arti-go75 da Lei Municipal nº 884 de 12/02/1969 (Estatuto dos Funcioná-rios da Prefeitura Municipal de Betim), no artigo 4º da Lei Municipal nº 2549 de 10/04/1995, no Decreto nº 35.459 de 26/11/2013 e o queconsta no Processo Administrativo nº 016/2015 de 01/06/2015,RESOLVE:Art. 1º – Conceder ao servidor José Antônio da Silva Moreira, cargoefetivo de Zelador, matrícula nº 0300445-7, 90 (noventa dias) de gozo de Férias–Prêmio a que tem direito, no período de 17/08/2020 a15/11/2020, referente ao período aquisitivo compreendido entre14/10/2014 a 14/10/2019, conforme levantamento efetuado na pastafuncional do servidor.Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entraráem vigor na data de sua assinatura.Betim, 01 de Agosto de 2020.Geraldo Rodrigues Valadão Presidente – FUNARBE

17º Termo aditivo ao Termo de Colaboração Técnica e Financeira cujo objeto é o repasse de recursos financeiros para execução e ge-renciamento de oficinas culturais visando a promoção, o incentivo, a divulgação e acesso à arte e cultura nos Centros Populares de Cultura e na Casa da Cultura Josephina Bento, através de contratação de pro-fissionais para o desenvolvimento de atividades artístico-culturais, sócio-educativas e administrativas correlatas, PA 009/2017,entre a FUNARBE e INSTITUTO RAMACRISNA. Objeto: reajuste de 3,50% sobre o valor do plano de saúde; permanecendo inalteradas as mesmas condições fixadas no instrumento firmado em 07/08/2017, conforme Decreto Municipal nº 40.547/2016 e Lei Federal nº 13.019/2014 alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015. Valor e Do-tação orçamentária: R$1.399,08, na dotação orçamentária 16.1.13.392.0020.2407013.3.50.43.010000, sendo R$1.165,90 para o exercício de 2020 e R$233,18 para o exercício de 2021. Vigência e execução: início em 01/08/2020 e término em 09/02/2021. Data de assinatura do Termo Aditivo: 31/07/2020. Geraldo Rodrigues Valadão– Presidente.

O presidente da FUNARBE ratifica o PAC FNB0049/2020 – Dis-pensa de Licitação 019/2020, com fundamento no art. 24 – II, da Lei8666/93. Betim, 27/07/2020. Geraldo Rodrigues Valadão – Presi-dente. Extrato do contrato de prestação de serviços, FNB0048/2020 – Dispensa de Licitação 019/2020, entre a FUNARBE e Herendi Co-mercial Ltda. Objeto: prestação de serviços de segurança eletrônica patrimonial para realização de monitoramento (24 horas) dos centros populares de cultura, Sede Administrativa, Igreja de Nossa Senhora do Rosário, Casa Ferroviária de Betim, Museu Paulo Moreira AraújoGontijo e Casa da Cultura Josephina Bento, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência. Valor:R$22.680,00 divididos em 12 parcelas mensais no valor deR$1.890,00. Dotações orçamentárias:16.02.13.392.0020.2415.339039.010000;16.01.13.392.0020.2408.339039.010000 e16.01.13.392.0005.2403.339039.010000. Vigência e Execução: início em 01/09/2020 e término em 30/08/2021. Assinatura do contrato:27/07/2020. Geraldo Rodrigues Valadão – Presidente.

O presidente da FUNARBE ratifica o PAC FNB0050/2020 – Dis-pensa de Licitação 020/2020, com fundamento no art. 24 – II, da Lei8666/93. Betim 27/07/2020. Geraldo Rodrigues Valadão – Presiden-te. Extrato do contrato de fornecimento, FNB0049/2020 – Dispensa de Licitação 020/2020, entre a FUNARBE e Garoto Gás Ltda – EPP.Objeto: fornecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP), acondicio-nado em botijões de 13 kg. Valor: R$3.600,00. Dotação orçamentá-ria: 16.01.13.392.0005.2403.339030.010000. Vigência e Execução: início em 16/08/2020 e término em 15/08/2021. Assinatura do con-trato: 27/07/2020. Geraldo Rodrigues Valadão – Presidente.

EMPRESA DE CONSTRUÇÕES, OBRAS, SERVIÇOS, PROJETOS, TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BETIM –ECOS

Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transportes eTrânsito de Betim – ECOS.Assunto: Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de-Serviço ECO nº 019/2018, firmado entre a Empresa de Construções,Obras, Serviços, Projetos, Transportes e Trânsito de Betim – ECOS eo Consórcio Ótimo de Bilhetagem Eletrônica – Contratação da em-presa Consórcio Ótimo de Bilhetagem Eletrônica, para fornecimento de créditos eletrônicos através do Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE) e prestação de serviço de carga de créditos eletrônicos, desti-nados aos servidores desta empresa, para utilização no deslocamento residencial ao trabalho e vice-versa, através do Sistema de Transporte Coletivo - IL nº 002/2018, PAC ECO nº 023/2018 – Constitui objeto do presente termo aditivo a renovação contratual por igual período e valor. Fica prorrogado o prazo contratual, por mais 12 meses, de 16/08/2020 a 16/08/2021. O valor deste termo aditivo, para cobertura da renovação contratual, é de R$ 30.300,00 , que deverá ser empe-nhado na dotação orçamentária nº 15.01.26.122.0005.2372.339049.010014. Signatários: Marinésia Dias da Costa Makatsuru - Presidente da ECOS, Raphael Martins Filho – Diretor Jurídico da ECOS e Helo-ísio Marcos Silveira- Representante da Contratada. Em: 07/07/2020. As demais cláusulas permanecem inalteradas.

Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transportes eTrânsito de Betim – ECOS.Assunto: Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço nº ECO 034/2019, firmado entre a Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transportes e Trânsito de Betim – ECOS ea Construtora Itamaracá Ltda. – Contratação de empresa de enge-nharia pelo Regime Diferenciado de Contratação – RDC, para exe-cução das obras de implantação de viaduto sobre a Avenida Mar-co Túlio Isaac interligando a região do Filadélfia ao Bairro Jardim da Cidade no Município de Betim/MG – RDC nº 001/2019 PAC nº 022/2019 – O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação do prazo contratual. Fica prorrogado o prazo contratual de 19/08/2020 a 30/11/2020. As despesas decorrentes da execução dos serviços se-rão custeadas por recursos oriundos de saldo contratual. Signatários: Marinésia Dias da Costa Makatsuru - Presidente da ECOS, Raphael

Martins Filho – Diretor Jurídico da ECOS e Márcio Duarte Câmara - Representante da Contratada. Em: 24/07/2020. As demais cláusulas permanecem inalteradas.

CONSELHO MUNICIPALDA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DE BETIM

ATA DA PLENÁRIA ORDINÁRIA DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFI-CIÊNCIA DE BETIM- PRORROGAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE MANDATO DA PRESIDÊNCIAAos 04 (quatro) dias do mês de agosto 2020, ocorreu no horário de 15:00 através de vídeo conferêrencia a plenária mensal do Conse-lho Municpal da Pessoa Portadoara de Deficiência - CMPPD. Aber-ta a reunião , a presidente em exercício Patrícia Gil Silva relatou acerca do entraves no processo eleitoral do CMPPD para o biênio 2020/2022.Reiterou que foram publicados dois editais para convocação das elei-ções nas datas de 06/02/2020 e 07/03/2020, mas que em razão da inscrição tão somente da Associação de Pais e Amigos dos Excepi-cionais – APAE restou inviabilizando a realização do pleito eleito-ral. Discutiu- se entre os conselheiros presentes acerca dos riscos e incovenientesquanto à designação de novas eleições durante o presente período da pandemia do COVID-19, haja vista a exposição que o corretamente acarretaria a um grande número de participantes que se enquadram no grupo de risco da doença. Por deliberação da maioria absoluta pre-sentes, decidiu – se a prorrogação do mandato da mesa diretora e da Presidente Patrícia Gil Silva, expirado em novembro de 2019, até que haja condições de realizar novas eleições, ficando outorgado à mes-ma plenos poderes de responder pelo CMPPD durante o período da presente situação extraordinária. Decidiu- se que conveniência acer-ca da realização de novas eleições será tomada pelos conselheiros em reuniões plenárias a serem realizadas no futuro, levando em conside-ração o atual estágio da pandemia do COVID- 19. Presentes Asso-ciação dos Surdos de Betim ASB-como representantes de entidades ligadas ás pessoas com deficiência auditiva, Conselheira Titular: Ve-ridiana Alves de Souza, Vice presidente Associação dos Deficientes Fisicos de Betim- ADEFIB: representantes de entidades ligadas ás pessoas com deficiência mental ou psicológica – Represntante Io-naldo Vicente da Silva. Associação de Pais e Amigos dos Excepicio-nais – APAE: representantes de entidades prestadoras de serviço em habilitação e reabilitação das pessoas com deficiêmcias,Conselheira Titular: Camila Gil Silva, Sindicato dos trabalhadores de saúde de Betim- SIND SAÚDE BETIM: representante de profissionais espe-cializados em habilitação ereabilitação das pessoas com deficiência ( fisioterapia, fonoaudió-loga, terapia ocupacional, assistência social e psicologia), Conselho Tutelar: Suplente: ZENÍSIA Ferreira, Willian Araújo Costa ( convi-dado) Clara Geralda Gomes Barcelos- SEMED- Patrícia Gil Silva, presidente. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerra a reu-nião. E eu, Luciene Patrícia, redigi a seguinte ata, se aprovada será assinada pelapresidente .Patrícia Gil da SilvaPresidente do Conselho Municipal da PessoaPortadora de Deficiência

SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

A Superintendência de Recursos Humanos notifica MÁRCIA PEREI-RA DE SOUZA,matrícula 0200250-7, para tomar ciência do despa-cho de fl. 01, do cálculo de fl. 02, bemcomo do teor do Processo Ad-ministrativo nº 36.527/2019, e, caso queira, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias corridos.Ressalta-se que o referido processo encontra-se disponível para con-sulta naSuperintendência de Recursos Humanos.

A Superintendência de Recursos Humanos notifica NAPOLITANA DA SILVA CARVALHO, matrícula 0147184-8, CPF 066.349.846-54, para tomar ciência do despacho de fls. 01/02 e 13, bem como do teor do Processo Administrativo nº 31.692/2018, e, caso queira, exercer o seu direito de defesa no prazo de 10 (dez) dias corridos.Ressalta-se que o referido processo encontra-se disponível para con-sulta na Superintendência de Recursos Humanos.

A Superintendência de Recursos Humanos notifica SHEILA APARE-CIDA VIEIRA,matrícula 0205172-9, para tomar ciência do despacho de fl. 01, do cálculo de fl. 02, bem como do teor do Processo Admi-nistrativo nº 36.524/2019, e, caso queira, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias corridos.Ressalta-se que o referido processo encontra-se disponível para con-sulta na Superintendência de Recursos Humanos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG - PAC nº ADM0074/2020 – Inexigibilidade de Licitação nº 09/2020 – Ato de Ratificação – Objeto: contratação de

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empresa para serviços de auditoria jurídica operacional/verificador independente nos serviços de saúde do município de Betim, retroa-tivo ao ano de 2017, visando averiguar a adequação, economicida-de, eficiência, eficácia, efetividade e juridicidade nas atividades de saúde, com a finalidade de promover o aperfeiçoamento da gestão pública e comprovar o cumprimento das regras legais. Ratifico a presente Inexigibilidade de Licitação acima citada conforme parecer da Procuradoria-Geral do Município nº 469/2020 e por atender aos requisitos legais a qual sugere a contratação da sociedade empresá-ria limitada denominada AFASSAUDE – ACESSO FACILITADO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA, sendo o valor total do contrato R$840.000,00 (Oitocentos e quarenta mil reais). Publique-se retro-agindo seus efeitos ao dia 12/08/2020. Prefeito Municipal Vittorio Medioli.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG – Pregão Eletrônico nº 08/2020 - PAC nº 021/2020 - Objeto: Aquisição de materiais de higiene, produtos domissanitários e de limpeza para a PMB. Aber-tura: dia 28/08/2020 às 08:30h - Edital: www.licitacoes-e.com.br – Pregoeira – 13/08/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG – Pregão Eletrôni-co nº 19/2020 - PAC nº 030/2020 - Objeto: Aquisição de materiais para treinamento dos cães da Guarda Municipal da Secretaria Ad-junta de Segurança Pública do Município de Betim. Abertura: dia 01/09/2020 às 08:30h - Edital: www.licitacoes-e.com.br – Pregoeira – 13/08/2020

Extrato do Contrato de Cessão de Uso e Fornecimento nº ADM0042/2020, firmado entre o Município de Betim e a empresa CONSÓRCIO ÓTIMO DE BILHETAGEM ELETRÔNICA.Objeto: Compra de créditos eletrônicos de vale-transporte, a cessão do uso do cartão ótimo vale-transporte e a prestaçãode serviço de carga a bordo de créditos eletrônicos de vale-transporte através do aplicativo “Websigom”.Valor estimado: R$9.973.713,80.Dotações Orçamentárias:11.01.12.361.0065.2330.339049.01010011.01.12.361.0065.2330.339049.02470011.02.12.361.0065.2352.339049.01190011.01.12.361.0065.2330.339049.01470009.01.10.122.0050.2184.339049.01021107.04.04.128.0019.2146.339049.010000Vigência: 12 (Doze) meses.Nº do Processo: ADM0046/2020 - IL 07/2020Signatários: Pelo Município, o Sr. Vittorio Medioli, Prefeito Muni-cipal, Sr. Bruno Ferreira Cypriano, Procurador-Geral do Município, o Sr. Guilherme Carvalho da Paixão, Secretário Municipal de Saú-de, a Sra. Marilene Silva Santana Pimenta, Secretária Municipal de Educação, o Sr. Vinicius Dieguez Mesquita, Secretário Adjunto da Administração e pela empresa o Sr. Rubens Lessa Carvalho.Data de Assinatura: 24/06/2020

Extrato do Contrato de Fornecimento n° ADM0041-2020, firmado entre o Município de Betim e a empresa Consorcio Operacional do Transporte Coletivo De Passageiros Por Ônibus Do Município de Belo Horizonte – TRANSFÁCIL.Objeto: Fornecimento de vales-transportes (cartões de créditos ele-trônicos) através do sistema bilhetagem – SBEdestinados aos servidores da Prefeitura de Betim para utilização no deslocamento residencial trabalho vice-versa pormeio do sistema de transporte coletivo.Valor estimado: R$1.734.081,12.Dotações Orçamentárias: 09.01.10.122.0050.2184.339049.01021111.01.12.361.0065.2330.339049.01010011.02.12.361.0065.2352.339049.01190011.01.12.361.0065.2330.339049.02470011.02.12.361.0065.2330.339049.01470007.04.04.128.0019.2146.339049.010000Vigência: 12 (Doze) meses.Nº do Processo: ADM0045/2020 IL 06/2020Signatários: Pelo Município, o Sr. Vittorio Medioli, Prefeito Muni-cipal, Sr. Bruno Ferreira Cypriano, Procurador-Geral do Município, o Sr. Guilherme Carvalho da Paixão, Secretário Municipal de Saú-de, a Sra. Marilene Silva Santana Pimenta, Secretária Municipal de Educação, o Sr. Vinicius Dieguez Mesquita, Secretário Adjunto da Administração e pela empresa o Sr. Ralisom Guimarães de Andrade e Sra. Ana Cristina Lopes de Andrade.Data de Assinatura: 24/06/2020


ATOS DO EXECUTIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM – SEAAD – SRH – DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAL. Assunto Desincompatibilização Dispõe sobre a desincompatibilização dos servidores para concorrer a cargo eletivo.

O Secretario Adjunto de Administração, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação, considerando o Inciso IV e VII do Art. 1º da Lei Complementar nº 64/90, Certifica que os servidores mencionados no quadro abaixo ficam desincompatibilizados do cargo efetivo para concorrer a cargo eletivo no pleito eleitoral de novembro de 2020, correspondendo ao período de 14/08/2020 a 15/11/2020.

Nº PA MATRICULA NOME

43.859/2020 0125710-2 Adriani da Silva Martins

38.205/2020 0125312-3 Anastácio Souto Bessa

35.450/2020 0131416-5 Anderson Moreira dos Reis

45.443/2020 0204538-9 Andréa Aparecida Ferreira

38.361/2020 0210506-3 Cláudia Aguiar Bermudes

43.507/2020 0113818-9 Cristian Kelly Aparecida Moura

43.509/2020 0120343-6 Cristian Kelly Aparecida Moura

39.539/2020 0131483-1 Cristina Resende da Silva

45.184/2020 0131555-2 Edilson André Figueredo

39.427/2020 0125316-6 Edirson Pereira Damasceno

39.352/2020 0207125-8 Edna Maria Rebouças

45.147/2020 0114793-5 Egídio José de Souza Filho

39.484/2020 0201763-6 Eliete Pereira dos Santos

44.973/2020 0122502-2 Eni Alves Rodrigues

44.971/2020 0121325-3 Fernando Lúcio Correia

38.226/2020 0200219-1 Getulio Ferreira de Morais

38.227/2020 0201452-1 Getulio Ferreira de Morais

36.319/2020 0207641-1 Jorge Luiz da Costa

45.350/2020 0121607-4 José Antônio da Cruz

39.368/2020 0132933-2 José Luiz Rodrigues

44.301/2020 0204217-7 José Vilas Boas

38.907/2020 0201542-0 Junio de Araujo Alves

45.128/2020 0209403-7 Junio Nerys da Silva

45.394/2020 0203345-3 Kátia de Freitas Torres Tristão

39.325/2020 0202787-9 Kátia Marluce Cardoso Duarte

39.455/2020 0209793-1 Laerte da Silva Junior

39.263/2020 0210630-2 Leteliê Farias de Barros

39.513/2020 0121115-3 Lúcio Mauro Vieira Mascarenha

39.104/2020 0208882-7 Marcinea Aparecida Gandra

45.122/2020 0109741-5 Margareth Gonzaga D. Marinho

45.068/2020 0109243-0 Maria Cristina Xavier

37.329/2020 0209195-0 Maria Gabriela Pinto de Oliveira

36.902/2020 0208950-5 Marisa Aparecida de Jesus

35.861/2020 0103392-1 Meirilane Rangel de Souza Andrade

45.431/2020 0204204-5 Newton Cesar de Aguiar

39.353/2020 0120691-5 Nídia Cristina Sabino

45.151/2020 0208258-6 Rodnéa Moreira de Oliveira Baessa

39.475/2020 0122142-6 Rogerio Ribeiro Marra

39.519/2020 0202363-6 Rosemary Jacob Amorim

45.005/2020 0210573-0 Rosimeire Silva

44.706/2020 0113955-0 Soraia Raimunda de Souza

44.041/2020 0127548-8 Vanda Francisca Nolasco

39.830/2020 0209086-4 Vinícius Braga Saraiva de Resende

37.948/2020 0127450-3 Wanderléa Ap Coura Vasconcelos

37.423/2020 0173163-7 Washington Rodrigues da Silva

39.242/2020 0124158-3 Wilson Ribeiro de Sousa

Betim, 14 de agosto de 2020.

Sanderson Siqueira Divisão de Gestão de Pessoal Wesley de Melo Souza Superintendente de Recursos Humanos Vinicius Dieguez Mesquita Secretario Adjunto de Administração

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ATOS DO EXECUTIVO

Superintendência de Recursos Humanos Seção de Movimentação, Registros e Benefícios.

Rua Pará de Minas nº 640 – Bairro Brasiléia – Betim/MG Telefone: (31)3512-3303 - (31) 3512-3105

CERTIDAO - SRH Nº 117/2020 CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO

O Secretário Adjunto de Administração e o Superintendente de Recursos Humanos, no uso das atribuições que lhes confere a legislação em

vigor; considerando o disposto nas Leis Municipais nºs 884 de 12/02/69 e lei orgânica e alterações posteriores lei 6161/2017 e 6174/2017, e dando

cumprimento ao disposto no que ratifica o acordo de concessão e pagamento de férias prêmio aos servidores públicos do município, e

considerando que a Administração Pública deve observância ao princípio da publicidade,

RESOLVEM:

Art. 1º - Fica concedido o gozo de Férias Prêmio aos servidores municipais conforme quadro abaixo:

NR DO PA DATA DO PA NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA TIPO DE CONCESSÃO DIAS DATA DE

CONCESSÃO 24226/2020 09/03/2020 ANA CLAUDIA DA SILVA 02077264 GOZO 30 09/2020 24226/2020 09/03/2020 ANA CLAUDIA DA SILVA 02077264 GOZO 60 03/2021 30570/2020 28/04/2020 ANTONIO CARLOS DE PINHO 02100134 GOZO 60 09/2020 30570/2020 28/04/2020 ANTONIO CARLOS DE PINHO 02100134 GOZO 30 03/2021 25659/2020 16/03/2020 ANEZIOAMORIM DA SILVA 02095718 GOZO 30 09/2020 25659/2020 16/03/2020 ANEZIOAMORIM DA SILVA 02095718 GOZO 60 06/2021 44954/2019 02/09/2019 ALESSANDRO FABIO ZAPOROLLI 01211161 GOZO 60 02/2020 44954/2019 02/09/2019 ALESSANDRO FABIO ZAPOROLLI 01211161 GOZO 30 08/2021 40118/2019 31/07/2019 ALINDIANE COSME DAMIÃO 01272306 GOZO 30 09/2020 40118/2019 31/07/2019 ALINDIANE COSME DAMIÃO 01272306 GOZO 60 08/2021 50112/2018 09/11/2018 AMANDA REZENDE LIMA 01203347 GOZO 30 09/2020 50112/2018 09/11/2018 AMANDA REZENDE LIMA 01203347 GOZO 60 08/2021 36996/2020 15/06/2020 APARECIDA QUEIROZ ROSA E SILVA 02084309 GOZO 60 08/2020 36996/2020 15/06/2020 APARECIDA QUEIROZ ROSA E SILVA 02084309 GOZO 30 02/2021 36997/2020 15/06/2020 APARECIDA QUEIROZ ROSA E SILVA 02013959 GOZO 60 09/2020 36997/2020 15/06/2020 APARECIDA QUEIROZ ROSA E SILVA 02013959 GOZO 30 02/2021 20335/2018 23/03/2018 CLAUDIA M. RODRIGUES PAIVA 01349708 GOZO 30 08/2020 12858/2020 22/01/2020 CLAUDIO HENRIQUE PEREIRA 01219707 GOZO 60 09/2020 12858/2020 22/01/2020 CLAUDIO HENRIQUE PEREIRA 01219707 GOZO 30 10/2021 14047/2020 30/01/2020 CARLOS EDUARDO COSTA 01356941 GOZO 30 09/2020 14047/2020 30/01/2020 CARLOS EDUARDO COSTA 01356941 GOZO 60 08/2021 24868/2020 11/03/2020 CLACIANA LUCIA RIBEIRO 02085704 GOZO 30 09/2020 24868/2020 11/03/2020 CLACIANA LUCIA RIBEIRO 02085704 GOZO 60 09/2021 30692/2020 29/04/2020 DANIELLE SCHREIBER BATISTA 02094983 GOZO 60 09/2020 30692/2020 29/04/2020 DANIELLE SCHREIBER BATISTA 02094983 GOZO 30 10/2020 32413/2020 13/05/2020 FRANCISCO TEODORO DOS SANTOS 01055534 GOZO 60 08/2020 32413/2020 13/05/2020 FRANCISCO TEODORO DOS SANTOS 01055534 GOZO 30 03/2021 11518/2020 13/01/2020 GISELE BODART OLIVEIRA 01355678 GOZO 60 08/2020 11518/2020 13/01/2020 GISELE BODART OLIVEIRA 01355678 GOZO 30 03/2021 45542/2019 06/09/2019 GLAUCIENE APARECIDA DA SILVA 01359460 GOZO 30 08/2020 45542/2019 06/09/2019 GLAUCIENE APARECIDA DA SILVA 01359460 GOZO 60 08/2021 20231/2020 14/02/2020 GUSTAVO ANDRE FERNANDES 01394878 GOZO 60 05/2020 20231/2020 14/02/2020 GUSTAVO ANDRE FERNANDES 01394878 GOZO 30 08/2021 31866/2019 04/06/2019 HELOISA ALVES MACHADO 01129163 GOZO 30 09/2020 31866/2019 04/06/2019 HELOISA ALVES MACHADO 01129163 GOZO 60 08/2021 54820/2018 21/12/2018 JAILSON ALVES DOS SANTOS 01213300 GOZO 60 08/2020 54820/2018 21/12/2018 JAILSON ALVES DOS SANTOS 01213300 GOZO 30 08/2021 34498/2020 26/05/2020 JAQUELINE FABRICIA BRAGA 02067749 GOZO 60 09/2020 34498/2020 26/05/2020 JAQUELINE FABRICIA BRAGA 02067749 GOZO 30 01/2021 17606/2020 18/06/2020 JEFERSON FERNANDES DA PENHA 01136992 GOZO 60 07/20202 17606/2020 18/06/2020 JEFERSON FERNANDES DA PENHA 01136992 GOZO 30 06/2021 14931/2020 03/02/2020 JOEL ALEXANDRE MAIA 02044820 GOZO 30 08/2020 14931/2020 03/02/2020 JOEL ALEXANDRE MAIA 02044820 GOZO 60 05/2021 14027/2020 30/01/2020 JOANA DARC DE SOUZA XAVIER 01257412 GOZO 30 08/2020 23451/2020 04/03/2020 JULIANA DA CUNHA PEREIRA 02023814 GOZO 30 08/2020 23451/2020 04/03/2020 JULIANA DA CUNHA PEREIRA 02023814 GOZO 60 08/2021 24557/2020 10/03/2020 JUCIARA SILVANO DA CRUZ LEITE 02077450 GOZO 60 08/2020 24557/2020 10/03/2020 JUCIARA SILVANO DA CRUZ LEITE 02077450 GOZO 60 03/2021

35 -3 912 28


ATOS DO EXECUTIVO



34325/2020 25/05/2020 JUAREZ URCELINO DA SILVA 02000776 GOZO 30 07/2020 34325/2020 25/05/2020 JUAREZ URCELINO DA SILVA 02000776 GOZO 60 11/2021 45070/2019 03/09/2019 KARINE APARECIDA GOMES 01355341 GOZO 60 09/2020 45070/2019 03/09/2019 KARINE APARECIDA GOMES 01355341 GOZO 30 02/2021 38006/2020 19/06/2020 KARLA CRISTHIANE X. BICALHO 02062658 GOZO 60 09/2020 38006/2020 19/06/2020 KARLA CRISTHIANE X. BICALHO 02062658 GOZO 30 09/2021 20828/2018 28/03/2018 KARLA GISELE FERRAZ SANTOS 01204190 GOZO 30 08/2020 43503/2020 29/07/2020 KENIA GOMES MOREIRA 01347586 GOZO 30 11/2020 43503/2020 29/07/2020 KENIA GOMES MOREIRA 01347586 GOZO 60 03/2021 45510/2018 02/10/2018 KELLY CRISTINA DA SILVA PEREIRA 01203223 GOZO 30 09/2020 45510/2018 02/10/2018 KELLY CRISTINA DA SILVA PEREIRA 01203223 GOZO 60 08/2021 54130/2019 09/11/2019 LILIAN MARCIA DE ALMEIDA SALOMÃO 02036355 GOZO 30 06/2020 54130/2019 09/11/2019 LILIAN MARCIA DE ALMEIDA SALOMÃO 02036355 GOZO 60 01/2021 34892/2020 29/05/2020 LILIANE CONSTANTINO DOS SANTOS 01321390 GOZO 30 09/2020 34892/2020 29/05/2020 LILIANE CONSTANTINO DOS SANTOS 01321390 GOZO 60 02/2021 43017/2019 20/08/2019 LUCIANA DE PAIVA VIANA LAMAS 01392085 GOZO 30 09/2020 43017/2019 20/08/2019 LUCIANA DE PAIVA VIANA LAMAS 01392085 GOZO 60 08/2021 22736/2020 03/03/2020 LUCINDO GUILHERME DOS SANTOS 01218735 GOZO 30 08/2020 22736/2020 03/03/2020 LUCINDO GUILHERME DOS SANTOS 01218735 GOZO 60 05/2021 36589/2020 10/06/2020 LORENA VIEIRA NOVY 01257188 GOZO 60 08/2020 36589/2020 10/06/2020 LORENA VIEIRA NOVY 01257188 GOZO 30 07/2021 42247/2020 21/07/2020 MARIA ISABEL DE MELO 02008416 GOZO 90 07/2020 33610/2020 20/05/2020 MARIA DA CONCEIÇÃO CANDIDO 02014971 GOZO 60 05/2020 33610/2020 20/05/2020 MARIA DA CONCEIÇÃO CANDIDO 02014971 GOZO 30 08/2020 32730/2020 14/05/2020 MARIO ROMEU M S DE RESENDE 01189999 GOZO 60 08/2020 32730/2020 14/05/2020 MARIO ROMEU M S DE RESENDE 01189999 GOZO 30 01/2021 21796/2019 01/04/2019 MARCIA REGINA DA SILVA NETO 01208535 GOZO 60 08/2020 21796/2019 01/04/2019 MARCIA REGINA DA SILVA NETO 01208535 GOZO 30 08/2021 49860/2018 08/11/2018 MAISA ALEXANDRINA BRUM 01114387 GOZO 60 08/2020 49860/2018 08/11/2018 MAISA ALEXANDRINA BRUM 01114387 GOZO 30 06/2021 42682/2020 23/07/2020 MARIA APARECIDA DE ASSIS 02026694 GOZO 90 07/2020 15189/2020 03/02/2020 MARIA DO ROSARIO C DE ALMEIDA 02058711 GOZO 60 04/2020 15189/2020 03/02/2020 MARIA DO ROSARIO C DE ALMEIDA 02058711 GOZO 30 07/2021 19443/2020 12/02/2020 MARIA ELIZABETE FARIA SCHETTINI 02023407 GOZO 30 06/2020 19443/2020 12/02/2020 MARIA ELIZABETE FARIA SCHETTINI 02023407 GOZO 60 03/2021 30854/2020 30/04/2020 MARCO AURELIO BATISTA 02077663 GOZO 60 09/2020 30854/2020 30/04/2020 MARCO AURELIO BATISTA 02077663 GOZO 30 09/2021 13879/2020 29/01/2020 NEUSA RAMOS PINHEIRO SOUSA 02094886 GOZO 60 08/2020 13879/2020 29/01/2020 NEUSA RAMOS PINHEIRO SOUSA 02094886 GOZO 30 08/2021 12405/2020 20/01/2020 NILO MADEIRA RIBEIRO 01321501 GOZO 60 08/2020 12405/2020 20/01/2020 NILO MADEIRA RIBEIRO 01321501 GOZO 30 07/2021 42784/2020 24/07/2020 NILZA DO CARMO FERNANDES 01272438 GOZO 60 08/2020 42784/2020 24/07/2020 NILZA DO CARMO FERNANDES 01272438 GOZO 30 03/2021 43433/2019 22/08/2019 PATRICIA CRISTIANE S AMORIM 01392174 GOZO 30 08/2020 43433/2019 22/08/2019 PATRICIA CRISTIANE S AMORIM 01392174 GOZO 60 08/2021 34970/2020 29/05/2020 POLIANE MEDEIROS TRINDADE 02099276 GOZO 30 09/2020 34970/2020 29/05/2020 POLIANE MEDEIROS TRINDADE 02099276 GOZO 60 09/2021 45993/2019 10/09/2019 ORLANDO NOGUEIRA DE MELO 01268848 GOZO 30 09/2020 45993/2019 10/09/2019 ORLANDO NOGUEIRA DE MELO 01268848 GOZO 60 08/2021 27736/2019 09/05/2019 RAQUEL DE OLIVEIRA MORAIS 01359043 GOZO 60 09/2020 27736/2019 09/05/2019 RAQUEL DE OLIVEIRA MORAIS 01359043 GOZO 30 08/2021 32419/2020 13/05/2020 RAIMUNDO VIEIRA FILHO 01056212 GOZO 60 09/2020 32419/2020 13/05/2020 RAIMUNDO VIEIRA FILHO 01056212 GOZO 30 04/2021 19660/2020 13/02/2020 REGINA FELICISSIMA P GONÇALVES 02015412 GOZO 60 08/2020 19660/2020 13/02/2020 REGINA FELICISSIMA P GONÇALVES 02015412 GOZO 30 06/2021 20047/2020 14/02/2020 REGINA CHELE COSTA 01392000 GOZO 30 09/2020 20047/2020 14/02/2020 REGINA CHELE COSTA 01392000 GOZO 60 08/2021 49026/2019 30/09/2019 REGIANE AMARANTE B SOARES 01224760 GOZO 60 08/2020 49026/2019 30/09/2019 REGIANE AMARANTE B SOARES 01224760 GOZO 30 08/2021 13797/2020 29/01/2020 ROGERIO ANANIAS MONTEIRO 01216503 GOZO 60 08/2020 32410/2020 13/05/2020 SEBASTIÃO PEREIRA DOS SANTOS 01058037 GOZO 30 08/2020 32410/2020 13/05/2020 SEBASTIÃO PEREIRA DOS SANTOS 01058037 GOZO 60 06/2021 21517/2020 20/02/2020 SERGIO VINICIUS NUNES VERA 01132776 GOZO 60 08/2020 21517/2020 20/02/2020 SERGIO VINICIUS NUNES VERA 01132776 GOZO 30 08/2021 24146/2020 09/03/2020 SIRLENE SOARES DA SILVA 02073340 GOZO 30 08/2020 24146/2020 09/03/2020 SIRLENE SOARES DA SILVA 02073340 GOZO 60 09/2021 48835/2019 30/09/2019 SILVANA MARIA SILVA LOMAS 01341553 GOZO 30 08/2020

35 -3 912 28 35 -3 912 28


ATOS DO EXECUTIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO, GESTÃO, ORÇAMENTO E OBRAS PÚBLICAS | DIVISÃO DE CONVÊNIOS



16106/2020 06/02/2020 SILVANIA PAULA DE S F MOURA 02025400 GOZO 60 09/2020 16106/2020 06/02/2020 SILVANIA PAULA DE S F MOURA 02025400 GOZO 30 05/2021 23727/2020 05/03/2020 SUELI APARECIDA DA MEIRA SOUZA 01341901 GOZO 30 08/2020 45918/2018 05/10/2018 SIMONE PACHECO CRUZ CHAVES 01213660 GOZO 30 09/2020 45918/2018 05/10/2018 SIMONE PACHECO CRUZ CHAVES 01213660 GOZO 60 08/2021 45633/2019 06/09/2019 SONIA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA 01113720 GOZO 30 09/2020 45633/2019 06/09/2019 SONIA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA 01113720 GOZO 60 08/2021 53883/2019 04/11/2019 SOLANGE APARECIDA GURGEL MARTINS 01393146 GOZO 60 08/2020 53883/2019 04/11/2019 SOLANGE APARECIDA GURGEL MARTINS 01393146 GOZO 30 08/2021 23848/2020 06/03/2020 TALITAQUEROZ RAMOS 02101890 GOZO 60 09/2020 23848/2020 06/03/2020 TALITAQUEROZ RAMOS 02101890 GOZO 30 11/2021 24280/2020 09/03/2020 TARCISIO GOTELIPE DOS REIS 02009277 GOZO 30 09/2020 41611/2020 14/07/2020 TATHIANNA DINIZ SILVEIRA 02059444 GOZO 90 06/2020 38622/2020 25/06/2020 VALERIA DA SILVA CUNHA 02092522 GOZO 60 08/2020 38622/2020 25/06/2020 VALERIA DA SILVA CUNHA 02092522 GOZO 30 01/2021 49485/2019 02/10/2019 VALDIRENE MARIA DE S. MACEDO 01351214 GOZO 30 08/2020 32723/2020 14/05/2020 VIVIANE AMARAL SALIBA 02046555 GOZO 30 08/2020 32723/2020 14/05/2020 VIVIANE AMARAL SALIBA 02046555 GOZO 60 07/2021 11124/2020 09/01/2020 WALKIRIA EROTIDES DO PRADO 02093774 GOZO 30 09/2020 11124/2020 09/01/2020 WALKIRIA EROTIDES DO PRADO 02093774 GOZO 60 08/2021 56999/2019 27/11/2019 WILIAN DA SILVA PEREIRA 01243799 GOZO 60 08/2020 56999/2019 27/11/2019 WILIAN DA SILVA PEREIRA 01243799 GOZO 30 05/2021

Art. 3o - Revogam-se as disposições em contrário.


Wesley de Melo Souza Superintendente de Recursos Humanos

Vinicius Dieguez Mesquita Secretário Adjunto de Administração

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CERTIDÃO SRH Nº 115/2020CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOSO Secretário Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor; considerando o disposto na Lei Muni-cipal Nº 884 de 12/02/1969, Artigo 99:“Art. 99 – O funcionário estável poderá obter licença sem vencimen-tos, para o trato de interesses particulares, pelo prazo máximo de 2 (dois) anos.§ 1º - O requerente aguardará, em exercício, a concessão da licença, sob pena de demissão porabandono do cargo.§ “2° - Será negada a licença, quando inconveniente aos interesses do serviço.”RESOLVE:Art. 1º - Conceder Licença sem Vencimentos a servidora CAR-MEN MORENA PATRICIO SILVA, matrícula 0206364-6, cargo de TECNICO EM ENFERMAGEM, por 2 (dois) anos de 17/08/2020 à 16/08/2022.Art. 2º - Portaria entra em vigor na data de sua publicação;Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.Betim, 11 de agosto de 2020.Guilherme Carvalho da PaixãoSecretário Municipal da SaúdeGestor SUS Betim

CERTIDÃO - SRH Nº 116/2020AUTORIZA RETORNO DE SERVIDORO Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais,

conforme o disposto no art. 100 da Lei 884/1969, e considerando o que consta do Processo Administrativo 42.382/2020 de 22 de julho 2020;RESOLVE:Art. 1º - Fica a servidora MIRIAM MARCELINA MANSANO SIL-VA, matrícula nº 0203585-5, autorizada a retornar às suas atividades normais do cargo efetivo de TECNICO EM ENFERMAGEM, a par-tir de 03 de agosto 2020.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, re-troagindo seus efeitos a 01 denovembro 2019.Betim, 11 de agosto de 2020.Guilherme Carvalho da PaixãoSecretário Municipal de SaúdeGestor SUS – Betim

SMS/FMS. PA nº 30.949/2020 – RETIFICAÇÃO DA PUBLICA-ÇÃO DO DIA 1º DE AGOSTO DE 2020 – ATOS DO EXECUTIVO – PÁGINA 6.Onde se lê: R$ 6.843.328,28, leia-se: R$5.132.492,46.Onde se lê 09.01.10.122.0050.2186.339037-025500, leia-se 09.01.10.122.0050.2186.339037-015912.

SMS/FMS de Betim-MG. Julga proposta PE nº 55/2019 – PAC nº 89/2019 - RP nº 33/2019 com lotes exclusivos para ME/EPP/COOP, lotes para ampla participação e com cota reservada para ME/EPP/COOP, cujo objeto é o registro de preços para eventual aquisição de equipos com fornecimento de bomba de infusão. Foram des-classificadas / inabilitadas conforme Ata de Julgamento autuada no processo as empresas: SALVI LOPES & CIA LTDA - ME nos lotes "1 e 3"; SC COMERCIO DE PRODUTOS HOSPI-TALARES EIRELI nos lotes "1, 2, 3, 5 e 6"; CREMER S.A. nos lotes "9 e 10"; NACIONAL COMERCIAL

HOSPITALAR S.A. nos lotes "9 e 10"; INTERJET CO-MERCIAL EIRELI no lote "16". Foram declaradas ven-cedoras as empresas: SALVI LOPES & CIA LTDA - ME nos lotes "4 e 7", LIFEMED INDUSTRIAL DE EQUIPA-MENTOS E ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES S.A. no lote "8"; NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR S.A.nos lotes "11 e 12". Os lotes "1, 2, 3, 5, 6, 9, 10 e 16" ficaram FRACASSADOS e os lotes "13, 14 e 15" ficaram DESERTOS. O processo fica com vistas franque-adas aos interessados. Pregoeiro.13/08/2020.

SMS/FMS de Betim-MG. Julga proposta PE nº 01/2020 – PAC nº 01/2020 - RP nº 01/2020 exclusivo para ME/EPP/COOP, cujo objeto é o registro de preços para eventual aquisição de uniformes. Foi-desclassificada/inabilitada conforme Ata de Julgamento autuada no processo a empresa: IVO JOSE MOURA DA SILVA 55409385691 no lote "1". Foram declaradas vencedoras as empresas:RUBENS DANTAS NETO ME, no lote “1”; ERNAM FELIX AL-VES, no lote “2”; BH EPI E UNIFORMES EIRELI, nos lotes “3” e “4”; E ROCHA SARAIVA UNIFORMES, no lote “5”;SILVENINA UNIFORMES LTDA – EPP, no lote “6”. O processo fica com vistas franqueadas aos interessados. Pregoeira. 13/08/2020.

SMS/FMS de Betim-MG. Julga proposta PE nº 08/2019 – PAC nº 23/2019 - exclusivo para ME/EPP/COOP, cujo objeto é a aquisição de Kits Acadêmicos para Odontologia. Foi desclassificada/inabilita-da conforme Ata de Julgamento autuada no processo a empresa BE-TANIAMED COMERCIAL EIRELI - EPP no lote "1". Foi declarada vencedora a empresa DX INDUSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP, no lote “1”. O processo fica com vistas franqueadas aos interessados. Pregoeira. 14/08/2020.


ATOS DO EXECUTIVO

1

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

Edital n° 001/2019 de 06 de maio de 2019

O Município de Betim, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, torna pública a classificação

dos candidatos inscritos, em ordem decrescente de notas, do Processo Seletivo Simplificado,

conforme disposto no item 9.3 do Edital n° 001/2019:

Período inscrições recebidas: 07 de agosto a 13 de agosto de 2020.

NOME CARGO/FUNÇÃO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO FERNANDA LUIZA DE ALMEIDA BARBOSA MÉDICO - 20H / CÓD CARGO: SE 516 2 348

NOME CARGO/FUNÇÃO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO

GUSTAVO GUIMARÃES BASTOS MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 5 558


Guilherme Carvalho da Paixão Secretário Municipal de Saúde

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ATOS DO EXECUTIVO

1


Edital n° 001/2019 de 06 de maio de 2019.

71ª Convocação para contratação

O Município de Betim, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, convoca os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado para a contratação administrativa, conforme disposto no item 9.4, do Edital n° 001/2019 de 06 de maio de 2019.

1. DOS CANDIDATOS CONVOCADOS:

NOME CARGO/FUNÇÃO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO FERNANDA LUIZA DE ALMEIDA BARBOSA MÉDICO - 20H / CÓD CARGO: SE 516 2 348

NOME CARGO/FUNÇÃO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO

PAOLA PALMER REIS CALDEIRA MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 0 488

SIMONE DOS REIS GOMES MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 58 489

BRUNO BARRETO DE OLIVEIRA MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 55 490

ADRIANA KELLY SIGNORINI MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 18 491

PEDRO FELIPE PIRES SIMPLICIO MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 14 492

TAISA CRISTINA DA SILVA MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 12 493

GABRIELA RIBEIRO GONTIJO MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 10 494

JOSÉ ALEXANDRE DA CRUZ NETO MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 9 495

THALES PARDINI FAGUNDES MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 8 496

MILLENA VIEIRA BRANDÃO MOURA MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 8 497

2. ORIENTAÇÕES PARA CONTRATAÇÃO

2.1. Os candidatos convocados para a assinatura do contrato de trabalho realizarão procedimentos pré‐admissionais, incluindo exames médicos: hemograma completo (para todos os candidatos) e glicemia de jejum (para candidatos com idade igual ou superior a 40 anos), a fim de avaliar e comprovar o seu estado de saúde físico e mental, como requisito indispensável à contratação de caráter unicamente eliminatório, em conformidade com a legislação vigente.

2.2. O candidato deverá atender, cumulativamente, para investidura na função, aos seguintes requisitos:

a) Ter sido classificado no presente Processo Seletivo na forma estabelecida neste Edital;

b) Ser brasileiro, nato ou naturalizado;

c) Estar no exercício dos direitos civis e políticos e quite com as obrigações eleitorais;

d) Estar quite com as obrigações militares (candidato do sexo masculino);

e) Atender à escolaridade e aos pré-requisitos associados à função e especialidades, descritos no Anexo I, deste Edital;

f) Gozar de boa saúde física e mental, conforme avaliação médica, de acordo com o subitem 11.1;

g) Declarar, em formulário a ser fornecido pela Secretaria Municipal de Saúde, não ter sido demitido a bem do serviço público de cargo efetivo em decorrência de Inquérito Administrativo, ou demitido de cargo temporário, por justa causa;

h) Apresentar outros documentos que forem exigidos pela Diretoria Gestão do Trabalho e Educação em Saúde/Divisão de Gestão de Pessoal na ocasião da contratação.

2.3. Fica estabelecido que o contrato será de natureza administrativa.

2.4. Os candidatos classificados deverão comparecer, pessoalmente, exclusivamente ao CENTRO ADMINISTRATIVO JOÃO PAULO II, SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, sito à Rua Pará de Minas, n° 640, bairro Brasileia, Betim/MG, entre os dias 17 de agosto a 20 de agosto de 2020, das 09h30min às 16h00min, para a apresentação da documentação para contratação administrativa.

2.5. Conforme disposto no Edital 001/2019, Item 11.5, o candidato convocado para contratação no presente certame deverá apresentar a seguinte documentação, ORIGINAL e CÓPIA:

a) Laudo Médico Admissional (emitido pela Divisão de Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT do Município de Betim, ou por clínicas privadas de Medicina e Segurança do Trabalho);

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ATOS DO EXECUTIVO

2

b) Documento de Identificação com foto e assinatura do possuidor, que contenha número da Carteira de Identidade com data de emissão;

c) CPF;

d) Certidão de casamento, quando for o caso;

e) Nº do Título de Eleitor e Comprovante de estar em dia com a Justiça Eleitoral (Comprovante de Votação ou Certidão da Justiça Eleitoral);

f) Nº do PIS/PASEP, caso seja cadastrado (se o candidato já tiver trabalhado de carteira assinada e não possua o número, poderá solicitá‐lo em Agência da Caixa Econômica Federal), caso nunca tenha trabalhado com carteira assinada a Prefeitura de Betim efetuará seu cadastro;

g) 01 foto 3X4 recente;

h) Certificado de reservista (se do sexo masculino até 45 anos);

i) Comprovante de endereço atual (de no máximo 90 dias) que conste o nome do profissional a ser contratado e o CEP;

j) Atestado de Antecedentes Civil, fornecido por instituto de identificação das Secretarias dos Estados;

k) Certidão de nascimento ou carteira de identidade dos filhos menores de 18 anos ou com necessidades especiais de qualquer idade;

l) Diplomas e/ou Certificado de conclusão do curso exigido para a função;

m) Carteira de Registro Profissional;

n) Comprovante de Certidão Regular e Negativa do Conselho de Classe;

o) Declaração de bens (fornecida no momento da admissão);

p) Declaração de acúmulo de cargo público (fornecida no momento da admissão).

2.6. O não comparecimento para a entrega da documentação dentro do prazo estipulado no item 11.6. implicará em desistência e, conseqüentemente, a perda automática do direito à contratação.

2.7. Será considerado desistente e perdendo automaticamente o direito à contratação aquele candidato que não comparecer e/ou não preencher os requisitos necessários à admissão no prazo estipulado no Edital.

2.8. A vigência do contrato de trabalho será de 12 (doze) meses, prorrogável, uma única vez, por igual período, a critério da Secretaria Municipal de Saúde.

2.9. Os candidatos classificados que não forem convocados ficarão cadastrados, na Secretaria Municipal de Saúde, durante o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado.

2.10. É vedado ao interessado, firmar contrato por tempo determinado com a Secretaria Municipal de Saúde, em desacordo com os itens previstos na Constituição Federal de 1988, Art. 37, inciso XVI, alínea c. Estende‐se tal vedação para o candidato que exercer outra atividade, em vínculo público, cuja carga horária somada ultrapasse 60 horas semanais.

2.11. Fica vedado o desvio de função de pessoa contratada, bem como sua recontratação, antes de decorridos seis meses do término do contrato anterior, desde que cumprido o prazo de 02 (dois) anos, sob pena de nulidade do contrato e responsabilidade administrativa e civil da autoridade contratante.

2.12. Será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que não comprovar a documentação informada no ato da inscrição;

2.13. Os candidatos classificados que não forem convocados ficarão cadastrados, na Secretaria Municipal de Saúde, durante o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado.



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ATOS DO EXECUTIVO

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EDITAL N° 002/2019 de 02 de dezembro de 2019.

24ª CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO

O Município de Betim, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, convoca os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado para a contratação administrativa, conforme disposto no item 10.3, do Edital n° 002/2019 de 02 de dezembro de 2019.

1. DA CONVOCAÇÃO:


1.2. O não comparecimento para a entrega da documentação dentro do prazo, conforme estipulado no item 10.9 do Edital 002/2019 implicará em desistência e, consequentemente, a perda automática do direito à contratação.

1.3. Será considerado desistente e perdendo automaticamente o direito à contratação aquele que não comparecer e/ou não preencher os requisitos necessários à admissão conforme disposto no Edital 002/2019, item 10.10.

1.4. A vigência do contrato de trabalho será de seis meses, podendo ser prorrogado a critério da Secretaria Municipal de Saúde, observado o limite máximo de prorrogações estabelecido na Lei Municipal nº 6241 de 29 de Setembro de 2017, conforme disposto no Edital 002/2019, item 10.11.

2. DA DOCUMENTAÇÃO:

2.1. Conforme disposto no Edital 002/2019, Item 10.7, o candidato aprovado e convocado para contratação deverá apresentar a seguinte documentação, original e cópia:



c) CPF;



f) Nº do PIS/PASEP, caso seja cadastrado (se o candidato já tiver trabalhado de carteira assinada e não possua o número, poderá solicitá-lo em Agência da Caixa Econômica Federal), caso nunca tenha trabalhado com carteira assinada a Prefeitura de Betim efetuará seu cadastro;











2.2. Conforme disposto no item 10.4, do Edital 002/2019, o Laudo Médico Admissional poderá ser emitido pela Divisão de Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT do Município de Betim, ou por clínicas privadas de Medicina e Segurança do Trabalho.

3. DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS E CONVOCADOS:

CARGO: ENFERMEIRO 20H - CÓD SE - 406

NOME CPF CARGO CLASSIFICAÇÃO FINAL

JUSSARA AYRES ROMÃO FERREIRA 05375159686 ENFERMEIRO 20H - CÓD SE - 406 52 CHARLES APARECIDO ALMEIDA MEIRA 01302708570 ENFERMEIRO 20H - CÓD SE - 406 53

CARGO: ENFERMEIRO 40H - CÓD SE - 432


CARLA VIVIANE RIBEIRO 04219569685 ENFERMEIRO 40H - CÓD SE - 432 20 Betim, 14 de agosto de 2020. Guilherme Carvalho da Paixão Secretário Municipal de Saúde

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ATOS DO EXECUTIVO

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EDITAL N° 002/2019 de 02 de dezembro de 2019.


O Município de Betim, por meio da Secretaria Municipal de Saúde RECONVOCA os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado, para a contratação administrativa, considerando Despacho PROGEM n° 433/2020, de 20 de julho de 2020, contido no Processo Administrativo n° 41.314/2019:

1. DA RECONVOCAÇÃO:

1.1. Os candidatos classificados deverão comparecer, pessoalmente, exclusivamente ao CENTRO ADMINISTRATIVO JOÃO PAULO II, SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, sito à Rua Pará de Minas, n° 640, bairro Brasileia, Betim/MG, entre os dias 17 de agosto a 19 de agosto de 2020, das 09h30min as 16h00min, para a apresentação da documentação para contratação administrativa.

1.2. O não comparecimento para a entrega da documentação dentro do prazo, conforme estipulado no item 10.9 do Edital 002/2019 implicará em desistência e, consequentemente, a perda automática do direito à contratação.




2.1. Conforme disposto no Edital 002/2019, Item 10.7, o candidato aprovado e convocado para contratação deverá apresentar a seguinte documentação, original e cópia:



c) CPF;



f) Nº do PIS/PASEP, caso seja cadastrado (se o candidato já tiver trabalhado de carteira assinada e não possua o número, poderá solicitá-lo em Agência da Caixa Econômica Federal), caso nunca tenha trabalhado com carteira assinada a Prefeitura de Betim efetuará seu cadastro;





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ATOS DO EXECUTIVO

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2.2. Conforme disposto no item 10.4, do Edital 002/2019, o Laudo Médico Admissional poderá ser emitido pela Divisão de Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT do Município de Betim, ou por clínicas privadas de Medicina e Segurança do Trabalho.


CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM 30H - CÓD SE - 304


AMANDA DE OLIVEIRA RIBEIRO SILVA 13376905622 TÉCNICO EM ENFERMAGEM 30H - CÓD SE - 304 265 MARISA GOMES FERREIRA 07261704610 TÉCNICO EM ENFERMAGEM 30H - CÓD SE - 304 270 MARCELA CRISTIANE FLORIPES MELANIA 01211550648 TÉCNICO EM ENFERMAGEM 30H - CÓD SE - 304 271 LORENA LOURENÇO SILVA 08907151652 TÉCNICO EM ENFERMAGEM 30H - CÓD SE - 304 274 CLEUZA MARIA SOARES MOREIRA 65946090682 TÉCNICO EM ENFERMAGEM 30H - CÓD SE - 304 275 VERA LUCIA SOUZA SANTOS 00697317641 TÉCNICO EM ENFERMAGEM 30H - CÓD SE - 304 276 GLÁUCIA MARIA TORRES DE OLIVEIRA 02818286603 TÉCNICO EM ENFERMAGEM 30H - CÓD SE - 304 278 ELISÂNGELA ALVES DE SOUZA SANTOS 03790358630 TÉCNICO EM ENFERMAGEM 30H - CÓD SE - 304 279 JOSE MACIEL GONÇALVES 03563656622 TÉCNICO EM ENFERMAGEM 30H - CÓD SE - 304 281 RENATA FERREIRA DA SILVA 06976624627 TÉCNICO EM ENFERMAGEM 30H - CÓD SE - 304 285 ALESSANDRA CAETANO DOS SANTOS 07317828602 TÉCNICO EM ENFERMAGEM 30H - CÓD SE - 304 286 VANESSA DA SILVA SANTOS 01759452688 TÉCNICO EM ENFERMAGEM 30H - CÓD SE - 304 291 LORRANY CRISTINA DE OLIVEIRA 13103316690 TÉCNICO EM ENFERMAGEM 30H - CÓD SE - 304 296 EDILAMAR CAETANO DE SOUZA 03323569652 TÉCNICO EM ENFERMAGEM 30H - CÓD SE - 304 302 ANA FLÁVIA CIRILO DOS SANTOS 01587105683 TÉCNICO EM ENFERMAGEM 30H - CÓD SE - 304 305 JESSICA VERÔNICA DE ANDRADE SILVA 12336897628 TÉCNICO EM ENFERMAGEM 30H - CÓD SE - 304 309 VANDA LUCIA QUEIROZ DE OLIVEIRA 05964394663 TÉCNICO EM ENFERMAGEM 30H - CÓD SE - 304 313 BENEDITO TADEU DA SILVA 00697985679 TÉCNICO EM ENFERMAGEM 30H - CÓD SE - 304 314 CRISTIANE CORDEIRO DA SILVA ANDRADE 05937032608 TÉCNICO EM ENFERMAGEM 30H - CÓD SE - 304 316 ROSANE DE FATIMA DA SILVA 06113526640 TÉCNICO EM ENFERMAGEM 30H - CÓD SE - 304 317 CIRLENE APARECIDA DE ARAÚJO NUNES 07801206630 TÉCNICO EM ENFERMAGEM 30H - CÓD SE - 304 318 JANETE JACKSON DE SOUZA XAVIER 12749774608 TÉCNICO EM ENFERMAGEM 30H - CÓD SE - 304 321 BIANCA APARECIDA DE SOUZA 10087505657 TÉCNICO EM ENFERMAGEM 30H - CÓD SE - 304 322 GUIOMARA NOGUEIRA DOS SANTOS ALMEIDA 13470594660 TÉCNICO EM ENFERMAGEM 30H - CÓD SE - 304 323 INGRID RIBEIRO GONZAGA 01875249630 TÉCNICO EM ENFERMAGEM 30H - CÓD SE - 304 324

Betim, 14 de agosto de 2020. Guilherme Carvalho da Paixão Secretário Municipal de Saúde

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ATOS DO EXECUTIVO

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EDITAL N° 001/2018 de 11 de maio de 2018


O Município de Betim, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, convoca os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado para a contratação administrativa, conforme disposto no item 9.3, do Edital n° 001/2018 de 11 de maio de 2018.

1. DA CONVOCAÇÃO:


1.2. O não comparecimento para a entrega da documentação dentro do prazo, conforme estipulado no item 9.7. do Edital 001/2018 implicará em desistência e, consequentemente, a perda automática do direito à contratação.




2.1. Conforme disposto no Edital 001/2018, Item 9.5, o candidato aprovado e classificado no presente certame deverá apresentar a seguinte documentação, ORIGINAL e CÓPIA:

Laudo Médico Admissional (emitido pela Divisão de Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT do Município de Betim, ou por clínicas privadas de Medicina e Segurança do Trabalho);

Documento de Identificação com foto e assinatura do possuidor, que contenha número da Carteira de Identidade com data de emissão;

CPF;

Certidão de casamento, quando for o caso;

Nº do Título de Eleitor e Comprovante de estar em dia com a Justiça Eleitoral (Comprovante de Votação ou Certidão da Justiça Eleitoral);

Nº do PIS/PASEP, caso seja cadastrado (se o candidato já tiver trabalhado de carteira assinada e não possua o número, poderá solicitá-lo em Agência da Caixa Econômica Federal), caso nunca tenha trabalhado com carteira assinada a Prefeitura de Betim efetuará seu cadastro;

01 foto 3X4 recente;

Certificado de reservista (se do sexo masculino até 45 anos);

Comprovante de endereço (de no máximo 90 dias) que conste o nome do profissional a ser contratado;

Atestado de Antecedentes Civil, fornecido por instituto de identificação das Secretarias dos Estados;

Certidão de nascimento/ carteira de identidade dos filhos menores de 18 anos ou com necessidades especiais de qualquer idade;

Diploma ou Certificado de conclusão do curso exigido para a função;

Carteira de Registro Profissional;

Comprovante de Certidão Regular e Negativa do Conselho de Classe;

Declaração de bens (fornecida no momento da admissão); Declaração de acúmulo de cargo público (fornecida no momento da admissão).

2.2. Conforme disposto no item 9.5.1, do Edital 001/2018, o Laudo Médico Admissional poderá ser emitido por clínicas privadas de Medicina e Segurança do Trabalho.


CARGO: FISIOTERAPEUTA 24 H

NOME DO CANDIDATO CPF CARGO CLASSIFICAÇÃO FINAL

DANIELE CRISTINA MARQUES SOARES 068944866-03 FISIOTERAPEUTA 24 H 87

CARGO: NUTRICIONISTA


ANA LETÍCIA FERREIRA ALVES 069889186-47 NUTRICIONISTA 59

CARGO: AUXILIAR DE FARMÁCIA


ADANY CRISTINA JANUÁRIO LOPES 019658636-47 AUXILIAR DE FARMÁCIA 76 RENATA NASCIMENTO LINO AMORIM 939606426-49 AUXILIAR DE FARMÁCIA 77



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ATOS DO LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE BETIM

Câmara Municipal de Betim- Pág.1

Departamento de Recursos Humanos – 14/08/2020







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