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ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MARINGÁ, (QUINTA FEIRA) 01/04/2010 Nº 1389 ANO XX ATOS DO PODER EXECUTIVO SECERTARIA DE ADMINISTRAAÇÃO Lei Complementar nº 766, de 30/06/2009, publicada no O. O. M. em 04/09/2009 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 078/2009 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 147/09-PMM REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO Nº. 17896/2009-PMM VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Ata de REGISTRO DE PREÇOS, que entre si celebram o MUNICÍ- PIO DE MARINGÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 76.282.656/0001-06, com sede à Av. XV de Novem- bro, 701, Centro, nesta cidade de Maringá – Paraná, neste ato rep- resentada por José Luiz Bovo, Secretário Municipal de Gestão da Prefeitura do Município de Maringá, conforme Decreto municipal nº. 316/2009-GAPRE e as empresas abaixo relacionadas, referente à aquisição de Placar Eletrônico e materiais esportivos oficiais, para re- alização de competições esportivas promovidas pela Secretaria Mu- nicipal de Esportes e Lazer – Secretaria Municipal de Administração/ SEADM, por um período de 12 (doze) meses: FRESTA VERDY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob nº. 10.427.328/0001-42, com sede na cidade de Maringá/ PR, à Av. Laguna, nº. 096, Zona 01, CEP 87050-260, fone/celular (44) 3028-6909 / 9908-4200, por seu representante legal, ao final assi- nado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s): ITEM CÓD. QTD. UN. ESPECIFICAÇÃO FOR- NECE- DOR MARCA VAL- OR UNIT VALOR TOTAL 1 104417 20 Unid. Bola de futsal adul- to (1ª linha) oficial, com 61 - 64 cm, 410 – 440g, camara airbility, matrizada, PU PRO, miolo slip system removível e lubrificado FRESTA VERDY IND. E COM. LTDA - EPP Penalty 59,00 1.180,00 2 5135 4 Unid. Bola de basquete- bol adulto oficial (1ª linha), em couro, circunferência de 75 a 78 cm, 600 a 650g, camara airbility, miolo slip system removível e lubrificado FRESTA VERDY IND. E COM. LTDA EPP Penalty 94,00 376,00 3 104399 8 Unid. Bola de handebol feminino (1ª linha), oficial, confec- cionada em PU, cir- cunferencia de 54 a 56 cm, peso 325 a 400g, costurada. camara airbility, miolo slip system removível e lubri- ficado FRESTA VERDY IND. E COM. LTDA EPP Penalty 56,00 448,00 4 108477 8 Unid. Bola de hande- bol masculino (1ª linha), oficia l, confecciona-da em PU,circunferencia de 58 a 60 cm, 425 a 475g, costurada camara airbility, miolo slip system re- movível e lubrificado FRESTA VERDY IND. E COM. LTDA EPP Penalty 53,00 424,00 5 104421 20 Unid. Bola de futebol adulto oficial, con- feccionada em mi- crofibra de 1ª linha, circunferência 68 a 70 cm, 410 a 450g, camara airbility, miolo slip system removível e lubri- ficado FRESTA VERDY IND. E COM. LTDA EPP Penalty 89,00 1.780,00 6 104419 8 Unid. Bola de voleibol oficial de 1ª linha, sem costura, em couro matrizada e confeccionada em microfibra, camara airbility, miolo slip system removível e lubrificado FRESTA VERDY IND. E COM. LTDA EPP Penalty 84,00 672,00 7 108479 6 Unid. Bola de voleibol de praia oficial de 1ª linha, circunferência 65 a 67 cm, 260 a 280g, termotec,em microfibra, camara airbility, miolo slip system removível e lubrificado FRESTA VERDY IND. E COM. LTDA EPP Penalty 73,00 438,00 8 108480 4 Unid. Bola de beach soc- cer, oficial, de 1ª linha,circunferência 68 a 69 cm, 420 a 450g, PVC, termo- tec, camara airbility, miolo slip system removível e lubrifi- cado. FRESTA VERDY IND. E COM. LTDA EPP Penalty 68,50 274,00 9 108481 4 Unid. Bola de futevôlei, oficial, de 1ª linha, circunferência 68 a 69 cm, 420 a 445g,termotec, PU Ultra, camara airbility, miolo slip system removível e lubrificado FRESTA VERDY IND. E COM. LTDA EPP Penalty 69,00 276,00 10 5139 4 Par Rede para trave de futsal oficial, fio 4 mm, em nylon malha 12. FRESTA VERDY IND. E COM. LTDA EPP Penalty 57,85 231,40 11 5141 4 Par Rede para trave de futebol de campo oficial, fio 4 mm, em nylon malha 12. FRESTA VERDY IND. E COM. LTDA EPP Penalty 111,67 446,68 12 5140 4 Par Rede para trave de futebol suíço 5 metros, fio 4 mm, em nylon malha 12 cipatop com 7 cm na parte superior e 5 cm na lona inferior e malha 10 cm. FRESTA VERDY IND. E COM. LTDA EPP Estação 91,00 364,00 13 5142 4 Par Rede de voleibol de quadra oficial, com fio de nylon preto, de 2 mm, com 4 faixas em lona FRESTA VERDY IND. E COM. LTDA EPP Estação 44,50 178,00 14 543 4 Unid. Rede de basquete- bol oficial, em fio seda, de 4 mm FRESTA VERDY IND. E COM. LTDA EPP Estação 10,61 42,44 15 5145 10 Unid. BOMBA de ar du- pla ação, de met- al, para encher bola, com bico. FRESTA VERDY IND. E COM. LTDA EPP Penalty 15,60 156,00 16 95206 3 Par ANTENA para rede de voleibol FRESTA VERDY IND. E COM. LTDA –EPP Estação 32,50 97,50 17 108482 2 Unid. Calibrador de bola digital. FRESTA VERDY IND. E COM. LTDA EPP Penalty 65,00 130,00 REPUBLICADO

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ÓRGÃO OFICIALDO MUNICÍPIO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOMARINGÁ, (QUINTA FEIRA) 01/04/2010 Nº 1389ANO XX

ATOS DO PODER EXECUTIVO

SECERTARIA DE ADMINISTRAAÇÃO

Lei Complementar nº 766, de 30/06/2009, publicada no O. O. M. em 04/09/2009

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 078/2009PREGÃO PRESENCIAL Nº. 147/09-PMM

REGISTRO DE PREÇOSPROCESSO Nº. 17896/2009-PMM

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

Ata de REGISTRO DE PREÇOS, que entre si celebram o MUNICÍ-PIO DE MARINGÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 76.282.656/0001-06, com sede à Av. XV de Novem-bro, 701, Centro, nesta cidade de Maringá – Paraná, neste ato rep-resentada por José Luiz Bovo, Secretário Municipal de Gestão da Prefeitura do Município de Maringá, conforme Decreto municipal nº. 316/2009-GAPRE e as empresas abaixo relacionadas, referente à aquisição de Placar Eletrônico e materiais esportivos oficiais, para re-alização de competições esportivas promovidas pela Secretaria Mu-nicipal de Esportes e Lazer – Secretaria Municipal de Administração/ SEADM, por um período de 12 (doze) meses:

FRESTA VERDY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob nº. 10.427.328/0001-42, com sede na cidade de Maringá/ PR, à Av. Laguna, nº. 096, Zona 01, CEP 87050-260, fone/celular (44) 3028-6909 / 9908-4200, por seu representante legal, ao final assi-nado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s):

ITEM CÓD. QTD. UN. ESPECIFICAÇÃO F O R -N E C E -DOR

MARCA V A L -ORUNIT

VALORTOTAL

1 104417 20 Unid. Bola de futsal adul-to (1ª linha) oficial, com 61 - 64 cm, 410 – 440g, camara airbility, matrizada, PU PRO, miolo slip system removível e lubrificado

FRESTA V E R D Y IND. E C O M . LTDA - EPP

Penalty 59,00 1.180,00

2 5135 4 Unid. Bola de basquete-bol adulto oficial (1ª linha), em couro, circunferência de 75 a 78 cm, 600 a 650g, camara airbility, miolo slip system removível e lubrificado

FRESTA V E R D Y IND. E C O M . LTDA – EPP

Penalty 94,00 376,00

3 104399 8 Unid. Bola de handebol feminino (1ª linha), oficial, confec-cionada em PU, cir-cunferencia de 54 a 56 cm, peso 325 a 400g, costurada. camara airbility, miolo slip system removível e lubri-ficado

FRESTA V E R D Y IND. E C O M . LTDA – EPP

Penalty 56,00 448,00

4 108477 8 Unid. Bola de hande-bol masculino (1ª linha), oficia l, confecciona-da em PU,circunferencia de 58 a 60 cm, 425 a 475g, costurada camara airbility, miolo slip system re-movível e lubrificado

FRESTA V E R D Y IND. E C O M . LTDA – EPP

Penalty 53,00 424,00

5 104421 20 Unid. Bola de futebol adulto oficial, con-feccionada em mi-crofibra de 1ª linha, circunferência 68 a 70 cm, 410 a 450g, camara airbility, miolo slip system removível e lubri-ficado

FRESTA V E R D Y IND. E C O M . LTDA – EPP

Penalty 89,00 1.780,00

6 104419 8 Unid. Bola de voleibol oficial de 1ª linha, sem costura, em couro matrizada e confeccionada em microfibra, camara airbility, miolo slip system removível e lubrificado

FRESTA V E R D Y IND. E C O M . LTDA – EPP

Penalty 84,00 672,00

7 108479 6 Unid. Bola de voleibol de praia oficial de 1ª linha, circunferência 65 a 67 cm, 260 a 280g, termotec,em microfibra, camara airbility, miolo slip system removível e lubrificado

FRESTA V E R D Y IND. E C O M . LTDA – EPP

Penalty 73,00 438,00

8 108480 4 Unid. Bola de beach soc-cer, oficial, de 1ª linha,circunferência 68 a 69 cm, 420 a 450g, PVC, termo-tec, camara airbility, miolo slip system removível e lubrifi-cado.

FRESTA V E R D Y IND. E C O M . LTDA – EPP

Penalty 68,50 274,00

9 108481 4 Unid. Bola de futevôlei, oficial, de 1ª linha, circunferência 68 a 69 cm, 420 a 4 4 5 g , t e r m o t e c , PU Ultra, camara airbility, miolo slip system removível e lubrificado

FRESTA V E R D Y IND. E C O M . LTDA – EPP

Penalty 69,00 276,00

10 5139 4 Par Rede para trave de futsal oficial, fio 4 mm, em nylon malha 12.

FRESTA V E R D Y IND. E C O M . LTDA – EPP

Penalty 57,85 231,40

11 5141 4 Par Rede para trave de futebol de campo oficial, fio 4 mm, em nylon malha 12.

FRESTA V E R D Y IND. E C O M . LTDA – EPP

Penalty 111,67 446,68

12 5140 4 Par Rede para trave de futebol suíço 5 metros, fio 4 mm, em nylon malha 12 cipatop com 7 cm na parte superior e 5 cm na lona inferior e malha 10 cm.

FRESTA V E R D Y IND. E C O M . LTDA – EPP

Estação 91,00 364,00

13 5142 4 Par Rede de voleibol de quadra oficial, com fio de nylon preto, de 2 mm, com 4 faixas em lona

FRESTA V E R D Y IND. E C O M . LTDA – EPP

Estação 44,50 178,00

14 543 4 Unid. Rede de basquete-bol oficial, em fio seda, de 4 mm

FRESTA V E R D Y IND. E C O M . LTDA – EPP

Estação 10,61 42,44

15 5145 10 Unid. BOMBA de ar du-pla ação, de met-al, para encher bola, com bico.

FRESTA V E R D Y IND. E C O M . LTDA – EPP

Penalty 15,60 156,00

16 95206 3 Par ANTENA para rede de voleibol

FRESTA V E R D Y IND. E COM. LTDA – EPP

Estação 32,50 97,50

17 108482 2 Unid. Calibrador de bola digital.

FRESTA V E R D Y IND. E C O M . LTDA – EPP

Penalty 65,00 130,00

REPUBLICADO

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PÁG. 2MARINGÁ, (QUINTA FEIRA) 01/04/2010 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Os originais das matérias editadas neste jornal poderão ser encontrados em suas respectivas pastas.Página Oficial - www.maringa.pr.gov.br

ÍNDICE Secretaria de Administração ...................................................................... 0 1

ORGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO

Editado pelaSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Av. XV de Novembro, 701Fone PABX (044) 3221-1234

Cx. Postal 430 - CEP 87013-230MARINGÁ - PARANÁ

EDITORAÇÃO GRÁFICA MUNICIPAL

e-mail: [email protected]ção do O. O. M. - 01/12/1989

P R ABUJANRA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.159.962/0001-86, com sede nesta cidade de Maringá/PR, na Rua Vitória, nº. 318, Vila Esperança, CEP 87020-320, telefone/fax (44) 3267-1738, por seu representante legal, ao final assinado, com o (s) preço (s) do (s) item (ns) abaixo relacionado (s):

ITEM CÓD. QTD. UN. E S P E C I F I -CAÇÃO

F O R -N E C E -DOR

MARCA VALORUNIT

VALORTOTAL

18 5662 120 Jogo Jogo de cartas Baralho, não transparente, atóxico e re-ciclável, em cartão couché com no míni-mo 290g

P. R. ABU-JANRA – ME

Royal 4,00 480,00

23 109406 2 Unid. Barracas em E s t r u t u r a Metálica med-indo 5 x 5m, estilo pirâmide, f e c h a m e n t o nos 04 lados, tubos em met-alão 80x80mm, parede 1,5mm em aço sae 1020, pintado em alumínio.

P. R. ABU-JANRA – ME

Gazebo 3.750,00 7.500,00

A.D. RIBEIRO – ME, inscrita no CNPJ nº. 74.039.546/0001-92, com sede nesta cidade de Maringá-Pr, à Av. Franklin Delano Roosevelt, nº. 845, Jardim Alvorada, CEP 87035-090, fone/ fax: (44) 3034-3434, por seu representante legal, ao final assinado, com o (s) preço (s) do (s) item (ns) abaixo relacionado (s):

ITEM CÓD. QTD. UN. E S P E C I F I -CAÇÃO

F O R -N E C E -DOR

MARCA VALORUNIT

VALORTOTAL

19 105006 1500 Unid. M e d a l h a em acrílico, 3mm com im-pressão dig-ital, medindo 6x4cm

A. D. RIBEIRO - ME

Print 2,00 3.000,00

20 105005 133 Unid. Troféu em acrílico de 8mm, com 35 cm de altura, c/impressão gráfica, base em MDF, detalhes em alumínio.

A. D. RIBEIRO – ME

Print 41,00 5.453,00

21 104396 3 Unid. Troféu em acrílico de 8mm, com 90 cm, im-p r e s s ã o ser igráf ica, base MDF, detalhes em alumínio.

A. D. RIBEIRO – ME

Print 78,50 235,50

VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 23.921.349/0001-61, com sede na cidade de Belo Horizonte-MG, à Rua Rio Espera, nº. 368, Carlos Prates, CEP 30710-260, fone/ fax: (31) 3270-8000 / 3270-8007, por seu representante legal, ao final assinado, com o (s) preço (s) do (s) item (ns) abaixo relacionado (s):

ITEM CÓD. QTD. UN. E S P E C I F I -CAÇÃO

FORNECE-DOR

M A R -CA

VALORUNIT

VALORTOTAL

22 108954 1 Unid. Placar Eletrônico Polie-sportivo, na dimensão 6,00 x 1,90 x 0,05m, caixa metálica com pintura auto-motiva na cor preta.Especificações:visores frontais em acrílico fumê vermelho digital; dígitos de 24 em de altura para todos os marca-dores; dígitos em Led Ultra Bright na cor vermelha; teclado com vi-sor de cristal líquido e teclas com do-mos metálicos; coman-do remo-to via cabo de fácil operação; fon-te de alimentação chaveada com proteção au-tomática contra curto-circuito; 02 marcadores de pon-tuação de 0 a 199, progressivo e regressivo; 02 marca-dores de faltas indivi-duais para basquete para até 15 jogadores com camisa de nº 00 a 99; 04 marcadores dos resul-tados dos sets anteriores com 4 dígitos cada; 02 marca-dores de substituições de 0 a 9 para o volei, um para cada equipe; 02 marcadores de tempo / sets de 0 a 9, um para cada equipe; 02 visores digitais com animação sequencial indicando saques, um para cada equipe; 02 marcadores de faltas coletivas de 0 a 19, progressiva e regres-siva; 02 marcadores de tempo pedido, com duas letras T ao lado dos marcadores de pontuação; cronometro programável para qualquer tempo de 0 a 99 minutos, segundo e décimos de segundos;campainha automática ao final do tempo pro-gramado, ou manual a qualquer momento; marcador de períodos e sets de 0 a 9, progres-sivo e regressivo; seta eletrônica pisca-pisca para pedida de tempo com campainha de 120 DB; jornal eletrônico para digitação do nome dos times, esca-lações, comunica-dos e publicidades em geral; tecla-do padrão de computador para di-gitação no jornal eletrônico com conec-tor PS2; alimentação de 127 ou 220 volts; instalação inclusa; garantia de 01 ano contra defeito de fab-ricação.

Visual / VSE D i a -mond

15.000,00 15.000,00

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doravante denominadas CONTRATADAS, resolvem registrar os preços anteriormente indicados, com observância da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, pelo De-creto Municipal nº. 1.063/2003, de 30.09.2003, com a redação dada pelo Decreto nº. 674/2005, bem como das demais normas vigentes e aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O objeto desta ATA é o REGISTRO DE PREÇOS referente à aquisição de Placar Eletrônico e materiais esportivos oficiais, para realização de competições esportivas promovidas pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – Secretaria Municipal de Adminis-tração/ SEADM, de conformidade com as especificações previstas no Anexo I e propostas apresentadas no processo de licitação denomi-nada PREGÃO PRESENCIAL nº. 147/2009-PMM – PROCESSO Nº. 17896/2009-PMM, que integram este instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A presente ata de Registro de preços terá validade por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS

3.1. O fornecimento do produto registrado nesta Ata será requisitado através dos órgãos e/ou unidades da Administração Municipal, medi-ante a elaboração da respectiva Solicitação de Compras e emissão de Nota de Empenho.

3.1.1. Cada Nota de Empenho conterá, no mínimo:a) Número da Ata de Registro de Preços; b) Quantidade do produto; c) Descrição do produto requisitado; d) Local e hora de entrega; e) Forma de recebimento; f) Dotação orçamentária onerada; g) Valor; h) Condições de pagamento.

CLÁUSULA QUARTA – PRAZO PARA RETIRADA DO TERMO CON-TRATUAL

4.1. A CONTRATADA deverá assinar o termo contratual ou retirar o documento equivalente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data de recebimento do memorando da unidade interessada ou da publicação no órgão de imprensa oficial.

4.2. O prazo para assinatura e retirada do termo contratual poderá ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado o motivo e aceito pela Administração.

CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OB-JETO

5.1. Os produtos deverão ser entregues no local e prazo constantes do termo contratual e/ou cronograma expedido pela unidade contra-tante, correndo por conta do contratado as despesas decorrentes de fretes, embalagens, seguros, mão-de-obra e outros.

5.2. Os produtos serão recebidos no local indicado na nota de em-penho, através da Comissão de Recepção de Material, que, após verificar o atendimento a todas as exigências e condições, emitirá o atestado de recebimento definitivo ou recebimento provisório, no caso de entrega parcial. 5.2.1. Na hipótese de rejeição, por entrega dos produtos em desa-cordo com as especificações, a contratada deverá repor o (s) produto (s) no prazo de 05 (cinco) dias. 5.2.2. A substituição do produto ou a sua complementação não exime a Contratada de sofrer as penalidades incidentes sobre o descumpri-mento da obrigação, previstas na Cláusula Décima Segunda.

CLÁUSULA SEXTA – DOS PREÇOS

6.1. Os preços são os constantes da Ata de Registro de Preços.

6.2. Os preços permanecerão fixos e irreajustáveis até a entrega dos produtos constantes do termo contratual e/ou reajuste.

6.3. O preço deverá ser fixo, equivalente ao de mercado na data da apresentação da proposta, para pagamento no prazo estabelecido na Cláusula Oitava desta Ata, a partir de cada comprovação de recebi-mento definitivo do produto fornecido.

6.4. Deverão estar incluídas no preço, todas as despesas necessári-as à entrega do objeto desta licitação, sem quaisquer ônus para a Administração, tais como frete, tributos e outros.

6.5. É vedado qualquer reajustamento de preços durante o prazo de validade da ata de registro de preços, contado a partir da data limite para a apresentação das propostas, indicada no preâmbulo do pre-sente Edital.

6.6. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições ref-erentes à concessão de reajustamento de preços, em face da super-veniência de normas federais aplicáveis a espécie.

6.7. Os preços registrados, quando sujeitos a controle oficial, poderão ser reajustados nos termos e prazos fixados pelo órgão controlador.

6.8. O disposto no item anterior aplica-se, igualmente, nos casos de incidência de novos impostos ou taxas e de alteração das alíquotas dos já existentes.

6.9. O beneficiário do registro, em função da dinâmica do mercado, poderá solicitar a atualização dos preços vigentes através de solici-tação formal ao órgão interessado na aquisição, desde que acompan-hado de documentos que comprovem a procedência do pedido, tais como lista de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição dos produtos, matérias-primas, componentes ou outros.

6.10. A atualização não poderá ultrapassar o preço praticado no mer-cado e deverá manter a diferença percentual apurada entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da apresentação da proposta de preços no processo de lici-tação.

6.11. A Administração Municipal poderá a qualquer momento reduz-ir os preços registrados, de conformidade com os parâmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado nacional e/ou internacional, sendo que o novo preço fixado será válido a partir da sua publicação no Órgão Oficial do Município de Maringá.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS REAJUSTES

7.1.Os preços das propostas permanecerão fixos e irreajustáveis pelo prazo de validade do Registro de Preços.

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

8.1. As faturas referentes aos fornecimentos efetuados serão quita-das através de crédito na conta corrente dos licitantes, constantes em suas propostas e de conformidade com o edital.

8.2. Os pagamentos efetuados em atraso pela Administração serão acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.

8.3. As faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas ao emitente e seus vencimentos correrão 05 (cinco) dias após a data de sua reapresentação.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES

9.1. Caberá à Contratada:

a) Fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, após cada período de 90 (noventa) dias a contar da assinatura da presente ata, prova de reg-ularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por

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Tempo de Serviço – FGTS; b) Comunicar à unidade requisitante, no prazo de 48:00 (quarenta e oito) horas, qualquer ocorrência que impeça o fornecimento dos produtos contratados; c) Manter as mesmas condições de habilitação; d) Indicar o responsável que responderá perante a Administração por todos os atos e comunicações formais; e) Arcar com o pagamento de todos os tributos e encargos que in-cidam sobre o produto fornecido, bem como pelo seu transporte, até o local determinado para a sua entrega; f) Paralisar, por determinação da Administração, qualquer forneci-mento de produtos que estejam sob suspeita de contaminação ou condenado por autoridade sanitária.

9.2. Caberá ao Contratante – Município de Maringá :a) Prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários para a execução da Ata de Registro de Preços; b) Promover o apontamento no dia do recebimento dos produtos, bem como efetuar os pagamentos devidos, nos prazos determinados; c) Elaborar e manter atualizada listagem de preços que contemple a relação de produtos acrescidos da taxa de operacionalização (se for o caso), para os fins previstos nesta Ata e no termo contratual; d) Indicar o responsável pela fiscalização e acompanhamento da ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO

10.1. Não obstante o fato de a vencedora ser única e exclusiva re-sponsável pelo fornecimento, objeto desta Ata de Registro de Preços, a Administração, através de sua própria equipe ou de prepostos formal-mente designados, sem restringir a plenitude dessa responsabilidade, exercerá a mais ampla e completa fiscalização na sua execução.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

11.1 A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida nos seguintes casos:

a) Persistência de infrações após a aplicação das multas previstas na Cláusula Décima Segunda; b) Manifesta impossibilidade por parte da Contratada de cumprir as obrigações assumidas pela ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovados; c) Interesse público, devidamente motivado e justificado pela Admin-istração; d) Demais hipóteses previstas no Art. 78 da Lei federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; e) Liquidação judicial ou extrajudicial ou falência da Contratada; f) Inobservância da Ata de Registro de Preços unilateralmente pela Administração acarretará as seguintes conseqüências, sem prejuízo de outras sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; g) Assunção imediata do objeto da Ata de Registro de Preços por ato próprio da Administração, lavrando-se termo circunstanciado; h) Ocupação dos equipamentos, materiais e eventuais veículos utiliza-dos na execução do objeto da Ata de Registro de Preços, necessários à sua continuidade, os quais serão devolvidos posteriormente. Não sendo devolvidos, darão causa a ressarcimento à Contratada medi-ante sua devida avaliação; i) Responsabilização por prejuízos causados à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS PENALIDADES

12.1. Se a adjudicatária se recusar, sem motivo justificado e acei-to pela Administração, a assinar ou retirar o instrumento contratual/nota de empenho, dentro do prazo previsto nesta Ata, caracterizará o descumprimento total da obrigação, ficando sujeita à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total dos preços registrados, além de outras sanções cabíveis e previstas no art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93, consistente em multa diária de 0,35 % (zero vírgula trinta e cinco por cento) até o 10º (décimo) dia, e de 0,70 % (zero virgula setenta por cento) a partir do 11º (décimo primeiro) dia, por atraso injustificado na entrega dos produtos;

12.2. Pela inexecução total ou parcial do contrato a administração

poderá, garantida a defesa prévia, aplicar ao Contratado as sanções previstas nos incisos I, III e IV do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93 e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor dos produtos não en-tregues.

12.3. O valor da multa será descontado no primeiro pagamento após a sua imposição, respondendo por ela os pagamentos futuros pela diferença, se houver.

12.4. As multas previstas não têm caráter compensatório, mas sim moratório. Conseqüentemente, o pagamento delas não exime a Con-tratada da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha a acarretar à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

13.1. As partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumpri-mento deste avençamento perante o foro desta Comarca de Maringá, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. O vencimento da validade da Ata de Registro de Preços não cessa a obrigação da CONTRATADA de cumprir os termos contrat-uais assinados até a data de vencimento da mesma.

14.2. A Administração não se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preços se durante a sua vigência constatar que os preços registrados estão superiores aos praticados no mercado, nas mesmas especifi-cações e condições a Ata de Registro de Preços.

14.3. A Administração, ao seu exclusivo critério, poderá, durante os últimos 30 (trinta) dias de vigência da ata de Registro de Preços, pod-erá determinar a gradativa redução ou aumento do fornecimento, até a elaboração de um novo contrato.

14.4. Todos os prazos constantes em cada termo contratual serão em dias corridos, salvo disposição expressa em contrário e em sua contagem excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o dia do venci-mento.

14.5. A despesa com a contratação correrá à conta da Dotação Orça-mentária vigente na época da emissão da nota de empenho pelo órgão e/ou unidade administrativa interessada.

14.6. Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de tran-scrição, as condições estabelecidas no edital e as normas contidas na Lei Federal nº. 8.666/93 e no Decreto nº. 1.063/03 de 30 de se-tembro do ano de 2003.

14.7. Finalmente, o Sr. Secretário Municipal de Gestão convida os participantes do presente certame a fiscalizar o processo licitatório em questão, bem como a entrega dos produtos e/ou serviços ora contratados/adjudicados.

Estando justas e contratadas, firmam a presente Ata, em 02 (Duas) vias, perante as testemunhas abaixo indicadas, para todos os fins e efeitos de direito.

Maringá, 18 de junho de 2009.

JOSE LUIZ BOVOSecretário Municipal de GestãoDecreto nº. 316/09 – GAPRE

FRESTA VERDY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – EPPP. R. ABUJANRA – MEA. D. RIBEIRO - MEVISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA

TESTEMUNHAS

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 079/2009PREGÃO PRESENCIAL Nº. 146/09-PMM

REGISTRO DE PREÇOSPROCESSO Nº. 17806/2009-PMM

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Ata de REGISTRO DE PREÇOS, que entre si celebram o MUNICÍ-PIO DE MARINGÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 76.282.656/0001-06, com sede à Av. XV de Novem-bro, 701, Centro, nesta cidade de Maringá – Paraná, neste ato rep-resentada por José Luiz Bovo, Secretário Municipal de Gestão da Prefeitura do Município de Maringá, conforme Decreto municipal nº. 316/2009-GAPRE e as empresas abaixo relacionadas, visando a aquisição de mudas de flores e adubos, destinados para uso da Secretaria Municipal de Serviços Públicos – Secretaria Municipal de Administração/ SEADM, por um período de 12 (doze) meses:

ARBORIZAÇÃO SEMPRE VERDE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 75.659.573/0001-20, com sede na cidade de Cascavél/PR, à Rua Re-cife, nº. 2436 – Vila Coqueiral, CEP 85.817-060, fone/fax (45) 3226-2727, por seu representante legal, ao final assinado, com o (s) preço (s) do (s) item (ns) abaixo relacionado (s):

ITEMCÓD. QDE UN. ESPECIFICAÇÃO F O R N E C E -

DORVALORUNIT

VALORTOTAL

1 108548 4000 Muda Muda de flor - Im-patiens white (Bei-jinho branco)

A R B O R I Z A -ÇÃO SEMPRE VERDE LTDA

0,72 2.880,00

2 105547 1000 Metro Delimitador para jardim com borda, na cor verde.

A R B O R I Z A -ÇÃO SEMPRE VERDE LTDA

3,25 3.250,00

6 108576 3000 Muda Muda de flor - agapantos - azul ( raiz nua)

A R B O R I Z A -ÇÃO SEMPRE VERDE LTDA

0,95 2.850,00

7 108577 5000 Muda Muda de flor - agapantos - bran-ca (raiz nua)

A R B O R I Z A -ÇÃO SEMPRE VERDE LTDA

0,60 3.000,00

8 108578 3000 Muda Muda de flor - sálvia splendens - vermelha (red color)

A R B O R I Z A -ÇÃO SEMPRE VERDE LTDA

0,60 1.800,00

9 108579 4000 Muda Muda de flor - tagete erecta - marigold african toll double mixed (colors)

A R B O R I Z A -ÇÃO SEM-PRE VERDE LTDA

0,60 2.400,00

10 108580 3000 Muda Muda de flor - im-patiens walleriana - beijinho colorido

A R B O R I Z A -ÇÃO SEMPRE VERDE LTDA

0,60 1.800,00

11 108581 2000 Muda Muda de flor - ce-losia argêntea var. plumosa - celosia plumosa sortida “rabo de galo”

A R B O R I Z A -ÇÃO SEM-PRE VERDE LTDA

0,60 1.200,00

12 108582 3000 Muda Muda de flor - di-anthus chinensis - anâ singela sor-tida da india

A R B O R I Z A -ÇÃO SEM-PRE VERDE LTDA

0,60 1.800,00

13 108583 2000 Muda Muda de flor - petunia x hibrida - petunia bedding mixed (variada)

A R B O R I Z A -ÇÃO SEM-PRE VERDE LTDA

0,60 1.200,00

14 108584 2000 Muda Muda de flor - viola wittrockiana - amor perfeito f2 happyflower (sor-tido)

A R B O R I Z A -ÇÃO SEM-PRE VERDE LTDA

0,60 1.200,00

15 108585 1000 Muda Muda de flor - senecio cineraria - cinerária marítima cirrus

A R B O R I Z A -ÇÃO SEM-PRE VERDE LTDA

0,60 600,00

17 108587 5000 Muda Muda de flor - hemerocalis, ale-greto, (rais nua)

A R B O R I Z A -ÇÃO SEMPRE VERDE LTDA

0,80 4.000,00

18 108588 5000 Muda Muda de flor - h e m e r o c a l i s , sophia, (raiz nua)

A R B O R I Z A -ÇÃO SEMPRE VERDE LTDA

0,80 4.000,00

19 108589 2000 Muda Muda de flor - h e m e r o c a l i s , guaratiba, (raiz nua)

A R B O R I Z A -ÇÃO SEMPRE VERDE LTDA

1,30 2.600,00

20 108590 3000 Muda Muda de flor - hemerocalis, pri-mavera (raiz nua)

A R B O R I Z A -ÇÃO SEMPRE VERDE LTDA

1,30 3.900,00

21 105541 1000 Unid. Substrato agrí-cola, embalagem com 25Kg.

A R B O R I Z A -ÇÃO SEM-PRE VERDE LTDA

11,60 11.600,00

22 107148 50 Saco ADUBO granu-lado, NPK 4-14-08, embalagem de 50 kg

A R B O R I Z A -ÇÃO SEM-PRE VERDE LTDA

51,00 2.550,00

23 109003 50 Saco ADUBO granu-lado, NPK 10.10.10, em-balagem de 50 kg

A R B O R I Z A -ÇÃO SEM-PRE VERDE LTDA

59,00 2.950,00

HORTAVIVA COM. DE SEMENTES E INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 84.936.897/0001-50, com sede nesta cidade de Maringá/PR, à Av. Colombo, nº. 6907, fundos – Zona 07, CEP 87020-000, fone/fax (44) 3031-6631, por seu representante legal, ao final assinado, com o (s) preço (s) do (s) item (ns) abaixo relacionado (s):

ITEM CÓD. QDE UN. E S P E C I F I -CAÇÃO

FORNECEDOR VALORUNIT

VALORTOTAL

3 105544 6 Saco Peters (adubo) 15.05.15 saco com 25Kg.

H O R T A T I V A COM. DE SE-MENTES E IN-SUMOS AGRÍ-COLAS LTDA – EPP

468,00 2.808,00

4 105543 8 Saco Peters (adubo) 20.10.20 saco com 25Kg.

H O R T A T I V A COM. DE SE-MENTES E IN-SUMOS AGRÍ-COLAS LTDA – EPP

483,00 3.864,00

5 105542 100 Saco Peters (adubo) 10.10.10 saco com 25Kg.

H O R T A T I V A COM. DE SE-MENTES E IN-SUMOS AGRÍ-COLAS LTDA – EPP

505,00 50.500,00

16 108586 2 Saco Peters (adubo) 10.30.20 saco com 25Kg.

H O R T A T I V A COM. DE SE-MENTES E IN-SUMOS AGRÍ-COLAS LTDA – EPP

619,00 1.238,00

doravante denominada CONTRATADA, resolvem registrar os preços anteriormente indicados, com observância da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, pelo De-creto Municipal nº. 1.063/2003, de 30.09.2003, com a redação dada pelo Decreto nº. 674/2005, bem como das demais normas vigentes e aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O objeto desta ATA é o REGISTRO DE PREÇOS para a aquisição de mudas de flores e adubos, destinados para uso da Secretaria Municipal de Serviços Públicos – Secretaria Municipal de Administração/ SEADM, de conformidade com as especificações pre-vistas no Anexo I e propostas apresentadas no processo de licitação denominada PREGÃO PRESENCIAL nº. 146/2009-PMM – PROC-ESSO Nº. 17806/2009-PMM, que integram este instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A presente ata de Registro de preços terá validade por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS

3.1. O fornecimento do produto registrado nesta Ata será requisitado através dos órgãos e/ou unidades da Administração Municipal, medi-ante a elaboração da respectiva Solicitação de Compras e emissão de Nota de Empenho.3.1.1. Cada Nota de Empenho conterá, no mínimo:a) Número da Ata de Registro de Preços; b) Quantidade do produto; c) Descrição do produto requisitado; d) Local e hora de entrega; e) Forma de recebimento; f) Dotação orçamentária onerada; g) Valor; h) Condições de pagamento.

CLÁUSULA QUARTA – PRAZO PARA RETIRADA DO TERMO CON-

REPUBLICADO

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TRATUAL

4.1. A CONTRATADA deverá assinar o termo contratual ou retirar o documento equivalente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data de recebimento do memorando da unidade interessada ou da publicação no órgão de imprensa oficial.

4.2. O prazo para assinatura e retirada do termo contratual poderá ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado o motivo e aceito pela Administração.

CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OB-JETO

5.1. Os produtos deverão ser entregues no local e prazo constantes do termo contratual e/ou cronograma expedido pela unidade contra-tante, correndo por conta do contratado as despesas decorrentes de fretes, embalagens, seguros, mão-de-obra e outros.

5.2. Os produtos serão recebidos no local indicado na nota de em-penho, através da Comissão de Recepção de Material, que, após verificar o atendimento a todas as exigências e condições, emitirá o atestado de recebimento definitivo ou recebimento provisório, no caso de entrega parcial. 5.2.1. Na hipótese de rejeição, por entrega dos produtos em desa-cordo com as especificações, a contratada deverá repor o (s) produto (s) no prazo de 05 (cinco) dias. 5.2.2. A substituição do produto ou a sua complementação não exime a Contratada de sofrer as penalidades incidentes sobre o descumpri-mento da obrigação, previstas na Cláusula Décima Segunda.

CLÁUSULA SEXTA – DOS PREÇOS

6.1. Os preços são os constantes da Ata de Registro de Preços.

6.2. Os preços permanecerão fixos e irreajustáveis até a entrega dos produtos constantes do termo contratual e/ou reajuste.

6.3. O preço deverá ser fixo, equivalente ao de mercado na data da apresentação da proposta, para pagamento no prazo estabelecido na Cláusula Oitava desta Ata, a partir de cada comprovação de recebi-mento definitivo do produto fornecido.

6.4. Deverão estar incluídas no preço, todas as despesas necessári-as à entrega do objeto desta licitação, sem quaisquer ônus para a Administração, tais como frete, tributos e outros.

6.5. É vedado qualquer reajustamento de preços durante o prazo de validade da ata de registro de preços, contado a partir da data limite para a apresentação das propostas, indicada no preâmbulo do pre-sente Edital.

6.6. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições ref-erentes à concessão de reajustamento de preços, em face da super-veniência de normas federais aplicáveis a espécie.

6.7. Os preços registrados, quando sujeitos a controle oficial, poderão ser reajustados nos termos e prazos fixados pelo órgão controlador.

6.8. O disposto no item anterior aplica-se, igualmente, nos casos de incidência de novos impostos ou taxas e de alteração das alíquotas dos já existentes.

6.9. O beneficiário do registro, em função da dinâmica do mercado, poderá solicitar a atualização dos preços vigentes através de solici-tação formal ao órgão interessado na aquisição, desde que acompan-hado de documentos que comprovem a procedência do pedido, tais como lista de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição dos produtos, matérias-primas, componentes ou outros.

6.10. A atualização não poderá ultrapassar o preço praticado no mer-cado e deverá manter a diferença percentual apurada entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à

época da apresentação da proposta de preços no processo de lici-tação.

6.11. A Administração Municipal poderá a qualquer momento reduz-ir os preços registrados, de conformidade com os parâmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado nacional e/ou internacional, sendo que o novo preço fixado será válido a partir da sua publicação no Órgão Oficial do Município de Maringá.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS REAJUSTES

7.1.Os preços das propostas permanecerão fixos e irreajustáveis pelo prazo de validade do Registro de Preços.

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

8.1. As faturas referentes aos fornecimentos efetuados serão quita-das através de crédito na conta corrente dos licitantes, constantes em suas propostas e de conformidade com o edital.

8.2. Os pagamentos efetuados em atraso pela Administração serão acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.

8.3. As faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas ao emitente e seus vencimentos correrão 05 (cinco) dias após a data de sua reapresentação.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES

9.1. Caberá à Contratada:

a) Fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, após cada período de 90 (noventa) dias a contar da assinatura da presente ata, prova de reg-ularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; b) Comunicar à unidade requisitante, no prazo de 48:00 (quarenta e oito) horas, qualquer ocorrência que impeça o fornecimento dos produtos contratados; c) Manter as mesmas condições de habilitação; d) Indicar o responsável que responderá perante a Administração por todos os atos e comunicações formais; e) Arcar com o pagamento de todos os tributos e encargos que in-cidam sobre o produto fornecido, bem como pelo seu transporte, até o local determinado para a sua entrega; f) Paralisar, por determinação da Administração, qualquer forneci-mento de produtos que estejam sob suspeita de contaminação ou condenado por autoridade sanitária.

9.2. Caberá ao Contratante – Município de Maringá :a) Prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários para a execução da Ata de Registro de Preços; b) Promover o apontamento no dia do recebimento dos produtos, bem como efetuar os pagamentos devidos, nos prazos determinados; c) Elaborar e manter atualizada listagem de preços que contemple a relação de produtos acrescidos da taxa de operacionalização (se for o caso), para os fins previstos nesta Ata e no termo contratual; d) Indicar o responsável pela fiscalização e acompanhamento da ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO

10.1. Não obstante o fato de a vencedora ser única e exclusiva re-sponsável pelo fornecimento, objeto desta Ata de Registro de Preços, a Administração, através de sua própria equipe ou de prepostos for-malmente designados, sem restringir a plenitude dessa responsabi-lidade, exercerá a mais ampla e completa fiscalização na sua ex-ecução.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

11.1 A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida nos seguintes casos:

a) Persistência de infrações após a aplicação das multas previstas na

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PÁG. 7MARINGÁ, (QUINTA FEIRA) 01/04/2010 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Cláusula Décima Segunda; b) Manifesta impossibilidade por parte da Contratada de cumprir as obrigações assumidas pela ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovados; c) Interesse público, devidamente motivado e justificado pela Admin-istração; d) Demais hipóteses previstas no Art. 78 da Lei federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; e) Liquidação judicial ou extrajudicial ou falência da Contratada; f) Inobservância da Ata de Registro de Preços unilateralmente pela Administração acarretará as seguintes conseqüências, sem prejuízo de outras sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; g) Assunção imediata do objeto da Ata de Registro de Preços por ato próprio da Administração, lavrando-se termo circunstanciado; h) Ocupação dos equipamentos, materiais e eventuais veículos utiliza-dos na execução do objeto da Ata de Registro de Preços, necessários à sua continuidade, os quais serão devolvidos posteriormente. Não sendo devolvidos, darão causa a ressarcimento à Contratada medi-ante sua devida avaliação; i) Responsabilização por prejuízos causados à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS PENALIDADES

12.1. Se a adjudicatária se recusar, sem motivo justificado e acei-to pela Administração, a assinar ou retirar o instrumento contratual/nota de empenho, dentro do prazo previsto nesta Ata, caracterizará o descumprimento total da obrigação, ficando sujeita à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total dos preços registrados, além de outras sanções cabíveis e previstas no art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93, consistente em multa diária de 0,35 % (zero vírgula trinta e cinco por cento) até o 10º (décimo) dia, e de 0,70 % (zero virgula setenta por cento) a partir do 11º (décimo primeiro) dia, por atraso injustificado na entrega dos produtos;

12.2. Pela inexecução total ou parcial do contrato a administração poderá, garantida a defesa prévia, aplicar ao Contratado as sanções previstas nos incisos I, III e IV do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93 e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor dos produtos não en-tregues.

12.3. O valor da multa será descontado no primeiro pagamento após a sua imposição, respondendo por ela os pagamentos futuros pela diferença, se houver.

12.4. As multas previstas não têm caráter compensatório, mas sim moratório. Conseqüentemente, o pagamento delas não exime a Con-tratada da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha a acarretar à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

13.1. As partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumpri-mento deste avençamento perante o foro desta Comarca de Maringá, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. O vencimento da validade da Ata de Registro de Preços não cessa a obrigação da CONTRATADA de cumprir os termos contrat-uais assinados até a data de vencimento da mesma.

14.2. A Administração não se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preços se durante a sua vigência constatar que os preços registrados estão superiores aos praticados no mercado, nas mesmas especifi-cações e condições a Ata de Registro de Preços.

14.3. A Administração, ao seu exclusivo critério, poderá, durante os últimos 30 (trinta) dias de vigência da ata de Registro de Preços, pod-erá determinar a gradativa redução ou aumento do fornecimento, até a elaboração de um novo contrato.

14.4. Todos os prazos constantes em cada termo contratual serão em dias corridos, salvo disposição expressa em contrário e em sua

contagem excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o dia do venci-mento.

14.5. A despesa com a contratação correrá à conta da Dotação Orça-mentária vigente na época da emissão da nota de empenho pelo órgão e/ou unidade administrativa interessada.

14.6. Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de tran-scrição, as condições estabelecidas no edital e as normas contidas na Lei Federal nº. 8.666/93 e no Decreto nº. 1.063/03 de 30 de se-tembro do ano de 2003.

14.7. Finalmente, o Sr. Secretário Municipal de Gestão convida os participantes do presente certame a fiscalizar o processo licitatório em questão, bem como a entrega dos produtos e/ou serviços ora contratados/adjudicados.

Estando justas e contratadas, firmam a presente Ata, em 02 (duas) vias, perante as testemunhas abaixo indicadas, para todos os fins e efeitos de direito.

Maringá, 18 de junho de 2009.

JOSE LUIZ BOVOSecretário Municipal de GestãoDecreto nº. 316/09 – GAPRE

ARBORIZAÇÃO SEMPRE VERDE LTDAHORTATIVA COM. DE SEMENTES E INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA – EPP

TESTEMUNHAS :-

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 080/2009PREGÃO PRESENCIAL Nº. 163/09-PMM

REGISTRO DE PREÇOSPROCESSO Nº. 18448/2009-PMM

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

Ata de REGISTRO DE PREÇOS, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE MARINGÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 76.282.656/0001-06, com sede à Av. XV de Novembro, 701, Centro, nesta cidade de Maringá – Paraná, neste ato representada por José Luiz Bovo, Secretário Municipal de Gestão da Prefeitura do Mu-nicípio de Maringá, conforme Decreto municipal nº. 316/2009-GAPRE e a empresa abaixo relacionada, para contratação de empresa jornalís-tica ou agência para prestação de serviços de publicação de Avisos de Licitações, Editais de Concursos Públicos e demais publicações institucionais, necessárias ao atendimento da Secretaria Municipal de Administração/ SEADM, por um período de 12 (doze) meses:

F. LOPES PUBLICIDADE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 05.702.124/0001-32, com sede na cidade de São Paulo/SP, à Al. Santos, nº. 2441, Cj. 12 -1º andar – Cerqueira César, CEP 01419-002, fone (11) 3061-0058, por seu representante legal, ao final assi-nado, com o (s) preço (s) do (s) item (ns) abaixo relacionado (s):

ITEM CÓD. QTD. UN. E S P E C I F I -CAÇÃO

F O R -N E C E -DOR

VALORUNIT

VALORTOTAL

1 109399 334,82 c m / c o l -una

Contratação de empresa jornalís-tica ou agência para prestação de serviços de publicação de Avisos de Lici-tações, Editais de Concursos e de-mais publicações i n s t i t u c i o n a i s , em jornal de cir-culação a nível nacional em dias úteis

F. LOPES P U B L I -CIDADE LTDA

110,00 36.830,20

doravante denominada CONTRATADA, resolvem registrar o preço anteriormente indicado, com observância da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, pelo Decreto Munic-

REPUBLICADO

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ipal nº. 1.063/2003, de 30.09.2003, com a redação dada pelo Decreto nº. 674/2005, bem como das demais normas vigentes e aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O objeto desta ATA é o REGISTRO DE PREÇOS referente à contratação de empresa jornalística ou agência para prestação de serviços de publicação de Avisos de Licitações, Editais de Concursos Públicos e demais publicações institucionais, necessárias ao atendi-mento da Secretaria Municipal de Administração/ SEADM, de con-formidade com as especificações previstas no Anexo I e propostas apresentadas no processo de licitação denominada PREGÃO PRES-ENCIAL nº. 163/2009-PMM – PROCESSO Nº. 18448/2009-PMM, que integram este instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A presente ata de Registro de preços terá validade por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS

3.1. O fornecimento do produto registrado nesta Ata será requisitado através dos órgãos e/ou unidades da Administração Municipal, medi-ante a elaboração da respectiva Solicitação de Compras e emissão de Nota de Empenho.3.1.1. Cada Nota de Empenho conterá, no mínimo:a) Número da Ata de Registro de Preços; b) Quantidade do produto; c) Descrição do produto requisitado; d) Local e hora de entrega; e) Forma de recebimento; f) Dotação orçamentária onerada; g) Valor; h) Condições de pagamento.CLÁUSULA QUARTA – PRAZO PARA RETIRADA DO TERMO CON-TRATUAL

4.1. A CONTRATADA deverá assinar o termo contratual ou retirar o documento equivalente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data de recebimento do memorando da unidade interessada ou da publicação no órgão de imprensa oficial.

4.2. O prazo para assinatura e retirada do termo contratual poderá ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado o motivo e aceito pela Administração.

CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OB-JETO

5.1. Os produtos deverão ser entregues no local e prazo constantes do termo contratual e/ou cronograma expedido pela unidade contra-tante, correndo por conta do contratado as despesas decorrentes de fretes, embalagens, seguros, mão-de-obra e outros.

5.2. Os produtos serão recebidos no local indicado na nota de em-penho, através da Comissão de Recepção de Material, que, após verificar o atendimento a todas as exigências e condições, emitirá o atestado de recebimento definitivo ou recebimento provisório, no caso de entrega parcial. 5.2.1. Na hipótese de rejeição, por entrega dos produtos em desa-cordo com as especificações, a contratada deverá repor o (s) produto (s) no prazo de 05 (cinco) dias. 5.2.2. A substituição do produto ou a sua complementação não exime a Contratada de sofrer as penalidades incidentes sobre o descumpri-mento da obrigação, previstas na Cláusula Décima Segunda.

CLÁUSULA SEXTA – DOS PREÇOS

6.1. Os preços são os constantes da Ata de Registro de Preços.

6.2. Os preços permanecerão fixos e irreajustáveis até a entrega dos

produtos constantes do termo contratual e/ou reajuste.

6.3. O preço deverá ser fixo, equivalente ao de mercado na data da apresentação da proposta, para pagamento no prazo estabelecido na Cláusula Oitava desta Ata, a partir de cada comprovação de recebi-mento definitivo do produto fornecido.

6.4. Deverão estar incluídas no preço, todas as despesas necessári-as à entrega do objeto desta licitação, sem quaisquer ônus para a Administração, tais como frete, tributos e outros.

6.5. É vedado qualquer reajustamento de preços durante o prazo de validade da ata de registro de preços, contado a partir da data limite para a apresentação das propostas, indicada no preâmbulo do pre-sente Edital.

6.6. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições ref-erentes à concessão de reajustamento de preços, em face da super-veniência de normas federais aplicáveis a espécie.

6.7. Os preços registrados, quando sujeitos a controle oficial, poderão ser reajustados nos termos e prazos fixados pelo órgão controlador.

6.8. O disposto no item anterior aplica-se, igualmente, nos casos de incidência de novos impostos ou taxas e de alteração das alíquotas dos já existentes.

6.9. O beneficiário do registro, em função da dinâmica do mercado, poderá solicitar a atualização dos preços vigentes através de solici-tação formal ao órgão interessado na aquisição, desde que acompan-hado de documentos que comprovem a procedência do pedido, tais como lista de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição dos produtos, matérias-primas, componentes ou outros.

6.10. A atualização não poderá ultrapassar o preço praticado no mer-cado e deverá manter a diferença percentual apurada entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da apresentação da proposta de preços no processo de lici-tação.

6.11. A Administração Municipal poderá a qualquer momento reduz-ir os preços registrados, de conformidade com os parâmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado nacional e/ou internacional, sendo que o novo preço fixado será válido a partir da sua publicação no Órgão Oficial do Município de Maringá.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS REAJUSTES

7.1.Os preços das propostas permanecerão fixos e irreajustáveis pelo prazo de validade do Registro de Preços.

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

8.1. As faturas referentes aos fornecimentos efetuados serão quita-das através de crédito na conta corrente dos licitantes, constantes em suas propostas e de conformidade com o edital.

8.2. Os pagamentos efetuados em atraso pela Administração serão acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.

8.3. As faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas ao emitente e seus vencimentos correrão 05 (cinco) dias após a data de sua reapresentação.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES

9.1. Caberá à Contratada:

a) Fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, após cada período de 90 (noventa) dias a contar da assinatura da presente ata, prova de reg-ularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; b) Comunicar à unidade requisitante, no prazo de 48:00 (quarenta e oito) horas, qualquer ocorrência que impeça o fornecimento dos

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produtos contratados; c) Manter as mesmas condições de habilitação; d) Indicar o responsável que responderá perante a Administração por todos os atos e comunicações formais; e) Arcar com o pagamento de todos os tributos e encargos que in-cidam sobre o produto fornecido, bem como pelo seu transporte, até o local determinado para a sua entrega; f) Paralisar, por determinação da Administração, qualquer forneci-mento de produtos que estejam sob suspeita de contaminação ou condenado por autoridade sanitária.

9.2. Caberá ao Contratante – Município de Maringá :a) Prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários para a execução da Ata de Registro de Preços; b) Promover o apontamento no dia do recebimento dos produtos, bem como efetuar os pagamentos devidos, nos prazos determinados; c) Elaborar e manter atualizada listagem de preços que contemple a relação de produtos acrescidos da taxa de operacionalização (se for o caso), para os fins previstos nesta Ata e no termo contratual; d) Indicar o responsável pela fiscalização e acompanhamento da ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO

10.1. Não obstante o fato de a vencedora ser única e exclusiva re-sponsável pelo fornecimento, objeto desta Ata de Registro de Preços, a Administração, através de sua própria equipe ou de prepostos for-malmente designados, sem restringir a plenitude dessa responsabi-lidade, exercerá a mais ampla e completa fiscalização na sua ex-ecução.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

11.1 A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida nos seguintes casos:

a) Persistência de infrações após a aplicação das multas previstas na Cláusula Décima Segunda; b) Manifesta impossibilidade por parte da Contratada de cumprir as obrigações assumidas pela ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovados; c) Interesse público, devidamente motivado e justificado pela Admin-istração; d) Demais hipóteses previstas no Art. 78 da Lei federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; e) Liquidação judicial ou extrajudicial ou falência da Contratada; f) Inobservância da Ata de Registro de Preços unilateralmente pela Administração acarretará as seguintes conseqüências, sem prejuízo de outras sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; g) Assunção imediata do objeto da Ata de Registro de Preços por ato próprio da Administração, lavrando-se termo circunstanciado; h) Ocupação dos equipamentos, materiais e eventuais veículos utiliza-dos na execução do objeto da Ata de Registro de Preços, necessários à sua continuidade, os quais serão devolvidos posteriormente. Não sendo devolvidos, darão causa a ressarcimento à Contratada medi-ante sua devida avaliação; i) Responsabilização por prejuízos causados à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS PENALIDADES

12.1. Se a adjudicatária se recusar, sem motivo justificado e acei-to pela Administração, a assinar ou retirar o instrumento contratual/nota de empenho, dentro do prazo previsto nesta Ata, caracterizará o descumprimento total da obrigação, ficando sujeita à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total dos preços registrados, além de outras sanções cabíveis e previstas no art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93, consistente em multa diária de 0,35 % (zero vírgula trinta e cinco por cento) até o 10º (décimo) dia, e de 0,70 % (zero virgula setenta por cento) a partir do 11º (décimo primeiro) dia, por atraso injustificado na entrega dos produtos;

12.2. Pela inexecução total ou parcial do contrato a administração poderá, garantida a defesa prévia, aplicar ao Contratado as sanções previstas nos incisos I, III e IV do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93

e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor dos produtos não en-tregues.

12.3. O valor da multa será descontado no primeiro pagamento após a sua imposição, respondendo por ela os pagamentos futuros pela diferença, se houver.

12.4. As multas previstas não têm caráter compensatório, mas sim moratório. Conseqüentemente, o pagamento delas não exime a Con-tratada da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha a acarretar à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

13.1. As partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumpri-mento deste avençamento perante o foro desta Comarca de Maringá, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. O vencimento da validade da Ata de Registro de Preços não cessa a obrigação da CONTRATADA de cumprir os termos contrat-uais assinados até a data de vencimento da mesma.

14.2. A Administração não se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preços se durante a sua vigência constatar que os preços registrados estão superiores aos praticados no mercado, nas mesmas especifi-cações e condições a Ata de Registro de Preços.

14.3. A Administração, ao seu exclusivo critério, poderá, durante os últimos 30 (trinta) dias de vigência da ata de Registro de Preços, pod-erá determinar a gradativa redução ou aumento do fornecimento, até a elaboração de um novo contrato.

14.4. Todos os prazos constantes em cada termo contratual serão em dias corridos, salvo disposição expressa em contrário e em sua contagem excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o dia do venci-mento.

14.5. A despesa com a contratação correrá à conta da Dotação Orça-mentária vigente na época da emissão da nota de empenho pelo órgão e/ou unidade administrativa interessada.

14.6. Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de tran-scrição, as condições estabelecidas no edital e as normas contidas na Lei Federal nº. 8.666/93 e no Decreto nº. 1.063/03 de 30 de se-tembro do ano de 2003.

14.7. Finalmente, o Sr. Secretário Municipal de Gestão convida os participantes do presente certame a fiscalizar o processo licitatório em questão, bem como a entrega dos produtos e/ou serviços ora contratados/adjudicados.

Estando justas e contratadas, firmam a presente Ata, em 03 (Três) vias, perante as testemunhas abaixo indicadas, para todos os fins e efeitos de direito.

Maringá, 18 de junho de 2009.

JOSE LUIZ BOVOSecretário Municipal de GestãoDecreto nº. 316/09 – GAPRE

F. LOPES PUBLICIDADE LTDA

TESTEMUNHAS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 081/2009PREGÃO PRESENCIAL Nº. 157/09-PMM

REGISTRO DE PREÇOSPROCESSO Nº. 10668/2009-PMM

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES REPUBLICADO

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PÁG. 10MARINGÁ, (QUINTA FEIRA) 01/04/2010 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Ata de REGISTRO DE PREÇOS, que entre si celebram o MUNICÍ-PIO DE MARINGÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 76.282.656/0001-06, com sede à Av. XV de Novem-bro, 701, Centro, nesta cidade de Maringá – Paraná, neste ato rep-resentada por José Luiz Bovo, Secretário Municipal de Gestão da Prefeitura do Município de Maringá, conforme Decreto municipal nº. 316/2009-GAPRE e as empresas abaixo relacionadas, para recarga e manutenção de extintores de incêndio predial, visando atender a todas as Secretarias do Município de Maringá – Secretaria Municipal de Administração/ SEADM, por um período de 12 (doze) meses:

EXTINTORES MARINGAENSE LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob nº. 84.981.877/0001-09, com sede nesta cidade de Maringá/PR, à Av. 19 de Dezembro, nº. 357 – Zona 06, CEP 87015-610, fone/fax (44) 3262-1351 / 3224-6955, por seu representante legal, ao final assinado, com o (s) preço (s) do (s) item (ns) abaixo relacionado (s):

ITEM QDE CÓD. UN. ESPECIFICAÇÃO FORNECEDOR VALORUNIT

VALORTOTAL

1 66 1220 Unid Recarga de extin-tor de incêndio PQS - 1kg

E X T I N T O R E S MARINGAENSE LTDA - EPP

7,95 524,70

2 962 306 Unid Recarga de extin-tor de incêndio PQS - 4kg

E X T I N T O R E S MARINGAENSE LTDA - EPP

13,90 13.371,80

3 283 1222 Unid Recarga de extin-tor de incêndio PQS - 6kg

E X T I N T O R E S MARINGAENSE LTDA - EPP

18,90 5.348,70

5 66 89855 Unid Recarga de extin-tor de incêndio PQS - 12kg

E X T I N T O R E S MARINGAENSE LTDA - EPP

34,90 2.303,40

EXTINTORES PARANÁ LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 07.415.012/0001-26, com sede nesta cidade de Maringá/PR, à Av. Colombo, nº. 3982, Zona 07, CEP 87030-120, fone/fax (44) 3268-5566, por seu representante legal, ao final assinado, com o (s) preço (s) do (s) item (ns) abaixo relacionado (s):

ITEM QDE CÓD. UN. ESPECIFICAÇÃO FORNECEDOR VALORUNIT

VALORTOTAL

4 29 1223 Unid Recarga de extin-tor de incêndio PQS - 8kg

E X T I N T O R E S PARANÁ LTDA

25,80 748,20

6 18 89854 Unid Recarga de extin-tor de incêndio CO2 - 4kg

E X T I N T O R E S PARANÁ LTDA

33,80 608,40

7 379 1224 Unid Recarga de extin-tor de incêndio CO2 - 6kg

E X T I N T O R E S PARANÁ LTDA

45,90 17.396,10

8 2 91391 Unid Recarga de extin-tor de incêndio CO2 - 25kg

E X T I N T O R E S PARANÁ LTDA

194,50 389,00

CENTRO NORTE COM. EXTINTORES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 05.977.833/0001-20, com sede nesta cidade de Maringá/Pr, à Rua Santos Dumont, nº. 1321 B, térreo, Zona 03, CEP 87050-100, fone/fax (44) 3226-4906, por seu representante legal, ao final assinado, com o (s) preço (s) do (s) item (ns) abaixo relacionado (s):

ITEM QDE CÓD. UN. ESPECIFICAÇÃO FORNECEDOR V A L -ORUNIT

VALORTOTAL

9 401 3701 Unid Recarga de extin-tor de incêndio AP - 10L

CENTRO NORTE COM. EXTIN-TORES LTDA

12,90 5.172,90

10 38 18509 Unid Extintor de incên-dio PQS - 4Kg - Novo com Carga

CENTRO NORTE COM. EXTIN-TORES LTDA

78,95 3.000,10

11 6 89084 Unid Extintor de incên-dio PQS - 6Kg - Novo com Carga

CENTRO NORTE COM. EXTIN-TORES LTDA

89,95 539,70

12 7 18496 Unid Extintor de incên-dio PQS - 12Kg - Novo com Carga

CENTRO NORTE COM. EXTIN-TORES LTDA

129,90 909,30

13 50 18505 Unid Extintor de incen-dio CO2 - 6 Kg - Novo com Carga.

CENTRO NORTE COM. EXTIN-TORES LTDA

339,90 16.995,00

14 27 89853 Unid Extintor de in-cêndio AP - 10L - Novo com Carga.

CENTRO NORTE COM. EXTIN-TORES LTDA

80,90 2.184,30

doravante denominadas CONTRATADAS, resolvem registrar os

preços anteriormente indicados, com observância da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, pelo De-creto Municipal nº. 1.063/2003, de 30.09.2003, com a redação dada pelo Decreto nº. 674/2005, bem como das demais normas vigentes e aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O objeto desta ATA é o REGISTRO DE PREÇOS para recar-ga e manutenção de extintores de incêndio predial, visando atender a todas as Secretarias do Município de Maringá – Secretaria Municipal de Administração/ SEADM, de conformidade com as especificações previstas no Anexo I e propostas apresentadas no processo de lici-tação denominada PREGÃO PRESENCIAL nº. 157/2009-PMM – PROCESSO Nº. 10668/2009-PMM, que integram este instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A presente ata de Registro de preços terá validade por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS

3.1. O fornecimento do produto registrado nesta Ata será requisitado através dos órgãos e/ou unidades da Administração Municipal, medi-ante a elaboração da respectiva Solicitação de Compras e emissão de Nota de Empenho.

3.1.1. Cada Nota de Empenho conterá, no mínimo:a) Número da Ata de Registro de Preços; b) Quantidade do produto; c) Descrição do produto requisitado; d) Local e hora de entrega; e) Forma de recebimento; f) Dotação orçamentária onerada; g) Valor; h) Condições de pagamento.

CLÁUSULA QUARTA – PRAZO PARA RETIRADA DO TERMO CON-TRATUAL

4.1. A CONTRATADA deverá assinar o termo contratual ou retirar o documento equivalente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data de recebimento do memorando da unidade interessada ou da publicação no órgão de imprensa oficial.

4.2. O prazo para assinatura e retirada do termo contratual poderá ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado o motivo e aceito pela Administração.

CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OB-JETO

5.1. Os produtos deverão ser entregues no local e prazo constantes do termo contratual e/ou cronograma expedido pela unidade contra-tante, correndo por conta do contratado as despesas decorrentes de fretes, embalagens, seguros, mão-de-obra e outros.

5.2. Os produtos serão recebidos no local indicado na nota de em-penho, através da Comissão de Recepção de Material, que, após verificar o atendimento a todas as exigências e condições, emitirá o atestado de recebimento definitivo ou recebimento provisório, no caso de entrega parcial. 5.2.1. Na hipótese de rejeição, por entrega dos produtos em desa-cordo com as especificações, a contratada deverá repor o (s) produto (s) no prazo de 05 (cinco) dias. 5.2.2. A substituição do produto ou a sua complementação não exime a Contratada de sofrer as penalidades incidentes sobre o descumpri-mento da obrigação, previstas na Cláusula Décima Segunda.

CLÁUSULA SEXTA – DOS PREÇOS

6.1. Os preços são os constantes da Ata de Registro de Preços.

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6.2. Os preços permanecerão fixos e irreajustáveis até a entrega dos produtos constantes do termo contratual e/ou reajuste.

6.3. O preço deverá ser fixo, equivalente ao de mercado na data da apresentação da proposta, para pagamento no prazo estabelecido na Cláusula Oitava desta Ata, a partir de cada comprovação de recebi-mento definitivo do produto fornecido.

6.4. Deverão estar incluídas no preço, todas as despesas necessári-as à entrega do objeto desta licitação, sem quaisquer ônus para a Administração, tais como frete, tributos e outros.

6.5. É vedado qualquer reajustamento de preços durante o prazo de validade da ata de registro de preços, contado a partir da data limite para a apresentação das propostas, indicada no preâmbulo do pre-sente Edital.

6.6. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições ref-erentes à concessão de reajustamento de preços, em face da super-veniência de normas federais aplicáveis a espécie.

6.7. Os preços registrados, quando sujeitos a controle oficial, poderão ser reajustados nos termos e prazos fixados pelo órgão controlador.

6.8. O disposto no item anterior aplica-se, igualmente, nos casos de incidência de novos impostos ou taxas e de alteração das alíquotas dos já existentes.

6.9. O beneficiário do registro, em função da dinâmica do mercado, poderá solicitar a atualização dos preços vigentes através de solici-tação formal ao órgão interessado na aquisição, desde que acompan-hado de documentos que comprovem a procedência do pedido, tais como lista de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição dos produtos, matérias-primas, componentes ou outros.

6.10. A atualização não poderá ultrapassar o preço praticado no mer-cado e deverá manter a diferença percentual apurada entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da apresentação da proposta de preços no processo de lici-tação.

6.11. A Administração Municipal poderá a qualquer momento reduz-ir os preços registrados, de conformidade com os parâmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado nacional e/ou internacional, sendo que o novo preço fixado será válido a partir da sua publicação no Órgão Oficial do Município de Maringá.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS REAJUSTES

7.1.Os preços das propostas permanecerão fixos e irreajustáveis pelo prazo de validade do Registro de Preços.

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

8.1. As faturas referentes aos fornecimentos efetuados serão quita-das através de crédito na conta corrente dos licitantes, constantes em suas propostas e de conformidade com o edital.

8.2. Os pagamentos efetuados em atraso pela Administração serão acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.

8.3. As faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas ao emitente e seus vencimentos correrão 05 (cinco) dias após a data de sua reapresentação.CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES

9.1. Caberá à Contratada:

a) Fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, após cada período de 90 (noventa) dias a contar da assinatura da presente ata, prova de reg-ularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; b) Comunicar à unidade requisitante, no prazo de 48:00 (quarenta e oito) horas, qualquer ocorrência que impeça o fornecimento dos

produtos contratados; c) Manter as mesmas condições de habilitação; d) Indicar o responsável que responderá perante a Administração por todos os atos e comunicações formais; e) Arcar com o pagamento de todos os tributos e encargos que in-cidam sobre o produto fornecido, bem como pelo seu transporte, até o local determinado para a sua entrega; f) Paralisar, por determinação da Administração, qualquer forneci-mento de produtos que estejam sob suspeita de contaminação ou condenado por autoridade sanitária.

9.2. Caberá ao Contratante – Município de Maringá :a) Prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários para a execução da Ata de Registro de Preços; b) Promover o apontamento no dia do recebimento dos produtos, bem como efetuar os pagamentos devidos, nos prazos determinados; c) Elaborar e manter atualizada listagem de preços que contemple a relação de produtos acrescidos da taxa de operacionalização (se for o caso), para os fins previstos nesta Ata e no termo contratual; d) Indicar o responsável pela fiscalização e acompanhamento da ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO

10.1. Não obstante o fato de a vencedora ser única e exclusiva re-sponsável pelo fornecimento, objeto desta Ata de Registro de Preços, a Administração, através de sua própria equipe ou de prepostos for-malmente designados, sem restringir a plenitude dessa responsabi-lidade, exercerá a mais ampla e completa fiscalização na sua ex-ecução.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

11.1 A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida nos seguintes casos:

a) Persistência de infrações após a aplicação das multas previstas na Cláusula Décima Segunda; b) Manifesta impossibilidade por parte da Contratada de cumprir as obrigações assumidas pela ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovados; c) Interesse público, devidamente motivado e justificado pela Admin-istração; d) Demais hipóteses previstas no Art. 78 da Lei federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; e) Liquidação judicial ou extrajudicial ou falência da Contratada; f) Inobservância da Ata de Registro de Preços unilateralmente pela Administração acarretará as seguintes conseqüências, sem prejuízo de outras sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; g) Assunção imediata do objeto da Ata de Registro de Preços por ato próprio da Administração, lavrando-se termo circunstanciado; h) Ocupação dos equipamentos, materiais e eventuais veículos utiliza-dos na execução do objeto da Ata de Registro de Preços, necessários à sua continuidade, os quais serão devolvidos posteriormente. Não sendo devolvidos, darão causa a ressarcimento à Contratada medi-ante sua devida avaliação; i) Responsabilização por prejuízos causados à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS PENALIDADES

12.1. Se a adjudicatária se recusar, sem motivo justificado e acei-to pela Administração, a assinar ou retirar o instrumento contratual/nota de empenho, dentro do prazo previsto nesta Ata, caracterizará o descumprimento total da obrigação, ficando sujeita à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total dos preços registrados, além de outras sanções cabíveis e previstas no art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93, consistente em multa diária de 0,35 % (zero vírgula trinta e cinco por cento) até o 10º (décimo) dia, e de 0,70 % (zero virgula setenta por cento) a partir do 11º (décimo primeiro) dia, por atraso injustificado na entrega dos produtos;

12.2. Pela inexecução total ou parcial do contrato a administração poderá, garantida a defesa prévia, aplicar ao Contratado as sanções previstas nos incisos I, III e IV do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93

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PÁG. 12MARINGÁ, (QUINTA FEIRA) 01/04/2010 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO

e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor dos produtos não en-tregues.

12.3. O valor da multa será descontado no primeiro pagamento após a sua imposição, respondendo por ela os pagamentos futuros pela diferença, se houver.

12.4. As multas previstas não têm caráter compensatório, mas sim moratório. Conseqüentemente, o pagamento delas não exime a Con-tratada da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha a acarretar à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

13.1. As partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumpri-mento deste avençamento perante o foro desta Comarca de Maringá, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. O vencimento da validade da Ata de Registro de Preços não cessa a obrigação da CONTRATADA de cumprir os termos contrat-uais assinados até a data de vencimento da mesma.

14.2. A Administração não se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preços se durante a sua vigência constatar que os preços registrados estão superiores aos praticados no mercado, nas mesmas especifi-cações e condições a Ata de Registro de Preços.

14.3. A Administração, ao seu exclusivo critério, poderá, durante os últimos 30 (trinta) dias de vigência da ata de Registro de Preços, pod-erá determinar a gradativa redução ou aumento do fornecimento, até a elaboração de um novo contrato.

14.4. Todos os prazos constantes em cada termo contratual serão em dias corridos, salvo disposição expressa em contrário e em sua conta-gem excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o dia do vencimento.

14.5. A despesa com a contratação correrá à conta da Dotação Orça-mentária vigente na época da emissão da nota de empenho pelo órgão e/ou unidade administrativa interessada.

14.6. Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de tran-scrição, as condições estabelecidas no edital e as normas contidas na Lei Federal nº. 8.666/93 e no Decreto nº. 1.063/03 de 30 de se-tembro do ano de 2003.

14.7. Finalmente, o Sr. Secretário Municipal de Gestão convida os participantes do presente certame a fiscalizar o processo licitatório em questão, bem como a entrega dos produtos e/ou serviços ora contratados/adjudicados.

Estando justas e contratadas, firmam a presente Ata, em 02 (duas) vias, perante as testemunhas abaixo indicadas, para todos os fins e efeitos de direito.

Maringá, 19 de junho de 2009.

JOSE LUIZ BOVOSecretário Municipal de GestãoDecreto nº. 316/09 – GAPRE

EXTINTORES MARINGAENSE LTDA - EPPEXTINTORES PARANÁ LTDACENTRO NORTE COM. EXTINTORES LTDA

TESTEMUNHAS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 082/2009CONCORRÊNCIA Nº. 003/2009-PMM

REGISTRO DE PREÇOSPROCESSO Nº. 3724/2009-PMM

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

Ata de REGISTRO DE PREÇOS, que entre si celebram o MUNICÍ-PIO DE MARINGÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 76.282.656/0001-06, com sede à Av. XV de Novembro, 701, Centro, nesta cidade de Maringá – Paraná, neste ato represen-tada pelo Prefeito Municipal, Sr. SÍLVIO MAGALHÃES BARROS II, conforme permite Ata de Posse e Certidão e as empresas abaixo relacionadas, referente à aquisição de materiais elétricos para as Secretarias do Município - Secretaria Municipal de Administração/ SEADM, por um período de 12 (doze) meses

ELETRO MARINGÁ ILUMINAÇÃO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob nº. 08.254.431/0001-96, com sede nesta cidade de Maringá/ PR, à Rua Caramuru, nº. 274, Zona 04, CEP 87014-030, fone/fax (44) 3220-6700, por seu representante legal, ao final assinado, com o (s) preço (s) do (s) item (ns) abaixo relacionado (s):

Item Qtde Unid. Descrição F O R N E C E -DOR

M A R -CA

V A L O R UNITÁRIO PROPOS-TO (R$)

V A L O R T O T A L P R O -P O S T O (R$)

1 680 UND Abraçadeira ro-sca sem fim ½.

E L E T R O M A R I N G Á ILUMINAÇÃO LTDA ME

P r o g -eral

0,31 210,80

2 554 UND Abraçadeira ro-sca sem fim ¾.

E L E T R O M A R I N G Á ILUMINAÇÃO LTDA ME

P r o g -eral

0,31 171,74

3 220 UND Abraçadeira tipo “U” ½.

E L E T R O M A R I N G Á ILUMINAÇÃO LTDA ME

P e r -filaço

0,04 8,80

8 28 UND Alicate universal profissional mul-tiuso com cabo isolado 08”.

E L E T R O M A R I N G A ILUMINAÇÃO LTDA ME

Foxlux 10,00 280,00

12 10 UND Base para fusível diazed 35 Am-péres.

E L E T R O M A R I N G A ILUMINAÇÃO LTDA ME

Tee 5,88 58,80

28 1540 MET-RO

Cabo telefônico interno - 5 pares.

E L E T R O M A R I N G Á ILUMINAÇÃO LTDA ME

Gp 0,60 924,00

44 10 UND Chave de fenda cotoco.

E L E T R O M A R I N G Á ILUMINAÇÃO LTDA ME

T r a -m o n -tina

2,13 21,30

46 66 UND Conector metal 10mm.

E L E T R O M A R I N G Á ILUMINAÇÃO LTDA ME

Incesa 1,06 69,96

75 25 UND Disjuntor 3 x 200 Amperes.

E L E T R O M A R I N G Á ILUMINAÇÃO LTDA ME

S o -prano

122,19 3.054,75

81 10 UND Disjuntor diferen-cial DIN 63A.

E L E T R O M A R I N G Á ILUMINAÇÃO LTDA ME

Jng 43,01 430,10

85 40 UND Disjuntor DIN 2 pólos 25A.

E L E T R O M A R I N G Á ILUMINAÇÃO LTDA ME

Jng 11,69 467,60

86 30 UND Disjuntor DIN 3 pólos 100A.

E L E T R O M A R I N G Á ILUMINAÇÃO LTDA ME

Jng 42,03 1.260,90

95 6490 MET-RO

Fio 04mm² rígido 750V

E L E T R O M A R I N G Á ILUMINAÇÃO LTDA ME

C o n -duspar

0,61 3.958,90

126 605 UND Pino modular du-plo, 02 vias, jack + jack.

E L E T R O M A R I N G Á ILUMINAÇÃO LTDA ME

Intern-eed

0,98 592,90

132 490 UND Reator eletrônico 2 x 20w bivolt.

E L E T R O M A R I N G Á ILUMINAÇÃO LTDA ME

RCG 6,60 3.234,00

146 13 UND Terminal de pressão 10 mm², com porca e parafuso, para 01 cabo de co-bre com furo de fixação.

E L E T R O M A R I N G Á ILUMINAÇÃO LTDA ME

Incesa 0,76 9,88

REPUBLICADO

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PÁG. 13MARINGÁ, (QUINTA FEIRA) 01/04/2010 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO

147 13 UND Terminal de pressão 16 mm², com porca e parafuso, para 01 cabo de co-bre com furo de fixação

E L E T R O M A R I N G Á ILUMINAÇÃO LTDA ME

Incesa 1,05 13,65

148 13 UNID Terminal de pressão 25 mm², com porca e parafuso, para 01 cabo de co-bre com furo de fixação.

E L E T R O M A R I N G Á ILUMINAÇÃO LTDA ME

Incesa 1,11 14,43

149 13 UNID Terminal de pressão 35 mm², com porca e parafuso, para 01 cabo de co-bre com furo de fixação

E L E T R O M A R I N G Á ILUMINAÇÃO LTDA ME

Incesa 1,13 14,69

150 13 UNID Terminal de pressão 50 mm², com porca e parafuso, para 01 cabo de co-bre com furo de fixação

E L E T R O M A R I N G Á ILUMINAÇÃO LTDA ME

Incesa 1,13 14,69

160 13 UND Trena 5 metros E L E T R O M A R I N G Á ILUMINAÇÃO LTDA ME

B r a s -fort

3,51 45,63

NOVALUZ COM. DE MAT. ELÉTRICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 00.763.654/0001-77, com sede nesta cidade de Maringá/ PR, à Av. 19 de Dezembro, nº. 208, Zona 04, CEP 87015-610, fone/fax (44) 3031-2185, por seu representante legal, ao final assinado, com o (s) preço (s) do (s) item (ns) abaixo relacionado (s):

Item Qtde Unid. Descrição F O R N E C E -DOR

M A R -CA

V A L O R UNITÁRIO PROPOS-TO (R$)

V A L O R T O T A L P R O -P O S T O (R$)

4 264 UND Abraçadeira tipo “U” ¾.

N O V A L U Z COM. DE MAT. E L É T R I C O S LTDA

Inca 0,05 13,20

6 10 UND Alicate de bico chato.

N O V A L U Z COM. DE MAT. E L É T R I C O S LTDA

F o x Lux

4,59 45,90

7 13 UND Alicate de corte diagonal.

N O V A L U Z COM. DE MAT. E L É T R I C O S LTDA

F o x Lux

4,58 59,54

29 2640 M E T -RO

Cabo telefônico interno 3 pares.

N O V A L U Z COM. DE MAT. E L É T R I C O S LTDA

P l a s -tinjet

0,32 844,80

39 1130 UND Canaleta para passagem de fios, tama-nho 22 x 22 x 2000mm, com tampa e com recorte aberto.

N O V A L U Z COM. DE MAT. E L É T R I C O S LTDA

E n e r -bras

4,04 4.565,20

59 120 UND Disjuntor ter-momagnético 3 x 100A, tipo UL, com certificado NBR 5361.

N O V A L U Z COM. DE MAT. E L É T R I C O S LTDA

S o -prano

33,29 3.994,80

79 60 UND Disjuntor 3 x 70 Amperes.

N O V A L U Z COM. DE MAT. E L É T R I C O S LTDA

S o -prano

33,30 1.998,00

80 35 UND Disjuntor 3 x 90 Amperes.

N O V A L U Z COM. DE MAT. E L É T R I C O S LTDA

S o -prano

33,21 1.162,35

89 10 UND Disjuntor ter-momagnético 3 x 75 amperes

N O V A L U Z COM. DE MAT. E L É T R I C O S LTDA

S o -prano

33,27 332,70

103 6600 M E T -RO

Fio rígido 10,0 mm², 750V, com certificado NBR NM 247-3 (preto/azul)

N O V A L U Z COM. DE MAT. E L É T R I C O S LTDA

C o n -duspar

1,47 9.702,00

113 10 UND Interruptor de 01 tecla conju-gado com tomada 2P+T com es-pelho

N O V A L U Z COM. DE MAT. E L É T R I C O S LTDA

Apoio 2,89 28,90

129 25 UND Quadro para distribuição 06 chaves.

N O V A L U Z COM. DE MAT. E L É T R I C O S LTDA

Olipe 8,83 220,75

142 160 UND Soquete de porcelana E-27 modelo 1464d.

N O V A L U Z COM. DE MAT. E L É T R I C O S LTDA

Decor-lux

0,69 110,40

156 65 UND Tomada para ar cond ic ionado com espelho

N O V A L U Z COM. DE MAT. E L É T R I C O S LTDA

Apoio 2,89 187,85

PRATUDO TEM COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, in-scrita no CNPJ sob nº. 07.979.253/0001-06, com sede nesta cidade de Maringá/ PR, à Avenida Paissandu, nº. 771, Zona 03, CEP 87050-130, fone/fax (44) 3029-1626, por seu representante legal, ao final assinado, com o (s) preço (s) do (s) item (ns) abaixo relacionado (s):

Item Qtde Unid. Descrição F O R N E C E -DOR

M A R -CA

V A L O R UNITÁRIO PROPOS-TO (R$)

V A L O R T O T A L P R O -P O S T O (R$)

5 13 UND Alicate am-perímetro ET-3200A (AC 1000A).

P R AT U D O -TEM COM. DE M AT E R I A I S ELÉTRICOS LTDA

Intern-eed

37,00 481,00

18 330 METRO Cabo 25 mm², 750V

P R AT U D O -TEM COM. DE M AT E R I A I S ELÉTRICOS LTDA

C o o p -erbras

3,45 1.138,50

19 330 METRO Cabo 35 mm², 750V

P R AT U D O -TEM COM. DE M AT E R I A I S ELÉTRICOS LTDA

C o o p -erbras

4,90 1.617,00

20 220 METRO Cabo 50 mm², 750V

P R AT U D O -TEM COM. DE M AT E R I A I S ELÉTRICOS LTDA

C o o p -erbras

6,39 1.405,80

91 10 UND Escada exten-sível de fibra de vidro, com degraus em alu-mínio tipo D, com catraca em alumínio, pés de borracha e en-costo rígido em-borrachado, com compr imento fechada de (2,90 a 3,00) metros e aberta de (4,80 a 5,00) metros e peso máximo de 16kg.

P R AT U D O -TEM COM. DE M AT E R I A I S ELÉTRICOS LTDA

F i b e r -max

498,00 4.980,00

123 1158 UN Pino elétrico com 03 saídas.

P R AT U D O -TEM COM. DE M AT E R I A I S ELÉTRICOS LTDA

Luster 1,19 1.378,02

145 60 UND Tee tomada simples.

P R AT U D O -TEM COM. DE M AT E R I A I S ELÉTRICOS LTDA

Luster 1,19 71,40

158 1110 UND Tomada tee RJ 11, distribuidor para 02 linhas.

P R AT U D O -TEM COM. DE M AT E R I A I S ELÉTRICOS LTDA

Intern-eed

1,55 1.720,50

TORNEARIA PARANAVAÍ LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 77.189.454/0001-87, com sede na cidade de Paranavaí/PR, à Av. Paraná, nº. 811, Centro, CEP 87705-140, fone / fax (44) 3423-2488 / 3423-4566, por seu representante legal, ao final assinado, com o (s) preço (s) do (s) item (ns) abaixo relacionado(s):

Item Qtde Unid. Descrição FORNECE-DOR

MARCA V A L O R UNITÁRIO PROPOS-TO (R$)

V A L O R T O T A L P R O -P O S T O (R$)

9 297 KG Arame galvani-zado nº 14.

TORNEARIA PARANAVAÍ LTDA

Gerdau 6,65 1.975,05

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PÁG. 14MARINGÁ, (QUINTA FEIRA) 01/04/2010 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO

11 183 UND Barra de con-duíte PVC ¾.

TORNEARIA PARANAVAÍ LTDA

Tubos LZ 1,89 345,87

14 65 UND Base para relê fotoelétrico.

TORNEARIA PARANAVAÍ LTDA

Exatron 2,90 188,50

15 10 UND Braço de lu-minária BR-2 g a l v a n i z a d o 3mm padrão Copel

TORNEARIA PARANAVAÍ LTDA

Almirante 69,00 690,00

22 5100 M E T -RO

Cabo elétrico PP 3 x 2,5mm.

TORNEARIA PARANAVAÍ LTDA

Sil 1,564 7.976,40

23 1320 M E T -RO

Cabo flexível 2,5mm² 750v.

TORNEARIA PARANAVAÍ LTDA

Sil 0,368 485,76

24 110 M E T -RO

Cabo pp 2x2,5mm2 c/ i s o l a m e n t o 750v

TORNEARIA PARANAVAÍ LTDA

Sil 1,138 125,18

26 330 M E T -RO

Cabo pp 4x10mm c/ iso-lamento 1kv

TORNEARIA PARANAVAÍ LTDA

Sil 7,67 2.531,10

30 223 M E T -RO

Caboflex 1,5 mm², 750V, com certificado NBR NM 247-3 (várias corres)

TORNEARIA PARANAVAÍ LTDA

Sil 0,23 51,29

31 1200 M E T -RO

C a b o f l e x 10,0mm² 750V, com certificado NBR NM 247-3 (bra/ama/verm/pret/azul).

TORNEARIA PARANAVAÍ LTDA

Sil 1,529 1.834,80

32 1300 M E T -RO

C a b o f l e x 2,5mm² 750V com certificado NBR NM 247-3 (bra/ama/verm/pret/azul).

TORNEARIA PARANAVAÍ LTDA

Sil 0,368 478,40

33 340 M E T -RO

C a b o f l e x 4,0mm² 750V com certificado NBR NM 247-3 (bra/ama/verm/pret/azul).

TORNEARIA PARANAVAÍ LTDA

Sil 0,586 199,24

34 340 M E T -RO

C a b o f l e x 6,0mm² 750V com certificado NBR NM 247-3 (bra/ama/verm/pret/azul).

TORNEARIA PARANAVAÍ LTDA

Sil 0,885 300,90

38 435 UND Canaleta du-topiso 1” x 2,00 mts.

TORNEARIA PARANAVAÍ LTDA

Elesis 5,69 2.475,15

47 15 UND Conector per-furante para liga-ção de reator em cabo multi-plexado de 35 a 70 mm², com cadastro técnico na Copel e con-forme a NTC 812950-9.

TORNEARIA PARANAVAÍ LTDA

Incesa 1,99 29,85

55 55 UND Curva 90° 1” TORNEARIA PARANAVAÍ LTDA

C o n e x União

0,35 19,25

56 40 UND Curva de PVC 3/4” com rosca para eletroduto.

TORNEARIA PARANAVAÍ LTDA

C o n e x União

0,22 8,80

60 85 UND Disjuntor 1 x 10 Amperes.

TORNEARIA PARANAVAÍ LTDA

Soprano 4,25 361,25

61 80 UND Disjuntor 1 x 15 Amperes.

TORNEARIA PARANAVAÍ LTDA

Soprano 4,25 340,00

62 85 UND Disjuntor 1 x 20 Amperes.

TORNEARIA PARANAVAÍ LTDA

Soprano 4,25 361,25

63 85 UND Disjuntor 1 x 25 Amperes.

TORNEARIA PARANAVAÍ LTDA

Soprano 4,25 361,25

64 80 UND Disjuntor 1 x 30 Amperes.

TORNEARIA PARANAVAÍ LTDA

Soprano 4,25 340,00

90 35 UND Eletroduto em pvc 3/4”

TORNEARIA PARANAVAÍ LTDA

Tubos LZ 1,90 66,50

94 310 UND Filtro de linha com 5 saídas, 3 pinos.

TORNEARIA PARANAVAÍ LTDA

Ecp 8,80 2.728,00

96 5610 M E T -RO

Fio 1,5mm² rígido 750V com certificado NBR NM 247-3 (preto e azul).

TORNEARIA PARANAVAÍ LTDA

Sil 0,23 1.290,30

99 6270 M E T -RO

Fio 2,5mm² rígido 750V com certificado NBR NM 247-3 (preto e azul).

TORNEARIA PARANAVAÍ LTDA

Sil 0,39 2.445,30

100 5610 M E T -RO

Fio 2x4,0 mm², cordão torcido, 750V, com certi-ficado NBR NM 13249 (várias corres)

TORNEARIA PARANAVAÍ LTDA

Sil 1,36 7.629,60

101 110 MT Fio flexível 6mm 750V.

TORNEARIA PARANAVAÍ LTDA

Sil 0,88 96,80

102 6166 M E T -RO

Fio rígido 6,0 mm², 750V, com certificado NBR NM 247-3 (preto/azul)

TORNEARIA PARANAVAÍ LTDA

Sil 0,897 5.530,90

104 110 M E T -RO

Fio rígido 50,0 mm², 750V, com certificado NBR NM 247-3 (preto/azul)

TORNEARIA PARANAVAÍ LTDA

Sil 7,66 842,60

106 45 UND Fita isolante colorida com 6 cores

TORNEARIA PARANAVAÍ LTDA

Foxluz 1,33 59,85

108 100 UND Fita veda ro-sca 18mm x 25 metros

TORNEARIA PARANAVAÍ LTDA

Decorlux 0,38 38,00

111 58 UN Haste coop-erweld 5/8 x 2,40mts em cobre para ater-ramento.

TORNEARIA PARANAVAÍ LTDA

Incesa 12,32 714,56

122 1100 MTS M a n g u e i r a marrom 3/4” x 2,5mm de ma-terial não reci-clado.

TORNEARIA PARANAVAÍ LTDA

Ogima 0,575 632,50

127 74 UND Projetor her-mético para uso em quadras de esportes para aplicação com lâmpadas de vapor mercúrio/sódio/metálico até 400W, con-feccionado em alumínio polido quimicamente, alça de fixação em aço galvani-zado com ajuste de foco, lente em vidro plano temperado resist-entes a choques térmicos, com soquete E-40 e cabos de ligação.

TORNEARIA PARANAVAÍ LTDA

Nylux 23,00 1.702,00

130 350 UND Reator eletrôni-co 1 x 20w bivolt.

TORNEARIA PARANAVAÍ LTDA

ECP 5,34 1.869,00

131 490 UND Reator eletrôni-co 1 x 40w bivolt.

TORNEARIA PARANAVAÍ LTDA

ECP 5,34 2.616,60

134 1040 UND Reator eletrôni-co 2 x 40w bivolt.

TORNEARIA PARANAVAÍ LTDA

ECP 11,27 11.720,80

135 235 UND Reator eletrôni-co alto fator 2 x 40w bivolt.

TORNEARIA PARANAVAÍ LTDA

ECP 11,27 2.648,45

136 220 UND Reator eletrôni-co alto fator 2 x 65w bivolt.

TORNEARIA PARANAVAÍ LTDA

RCG 32,20 7.084,00

138 13 UND Reator vapor Mer-curio 250W/220V Externo-apf-galv sem base

TORNEARIA PARANAVAÍ LTDA

Maprelux 30,30 393,90

139 13 UND Reator vapor mer-cúrio 400W/220V, externo -afp-galv, SEM BASE, que atenda a NBR 13593 da ABNT.

TORNEARIA PARANAVAÍ LTDA

Maprelux 36,93 480,09

140 20 UND Reator va-por Metálico 4 0 0 W / 2 2 0 V externo-apf-galv sem base

TORNEARIA PARANAVAÍ LTDA

Maprelux 45,93 918,60

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PÁG. 15MARINGÁ, (QUINTA FEIRA) 01/04/2010 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO

141 13 UND Reator vapor só-dio 250w / 220v com base para relê fotoelétrico (externo).

TORNEARIA PARANAVAÍ LTDA

Maprelux 50,03 650,39

144 620 UND Soquete de pressão para lâm-pada fluorescente, anti-vibratório com base.

TORNEARIA PARANAVAÍ LTDA

Decorlux 0,37 229,40

157 13 UND Tomada para relê fotoelétrico

TORNEARIA PARANAVAÍ LTDA

M a p r e t -ron

2,65 34,45

SABOR DA VIDA IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob nº. 08.236.061/0001-64, com sede nesta cidade de Maringá/ PR, à Rua La Paz, nº. 288, Vila Morangueira, CEP 87040-260, fone/fax (44) 3034-3462, por seu representante legal, ao final assinado, com o (s) preço (s) do (s) item (ns) abaixo relacionado (s):

ItemQtde Unid. Descrição FORNECEDOR MARCA V A L O R

UNITÁRIO PROPOS-TO (R$)

V A L O R T O T A L PROPOS-TO (R$)

10 10 UND Arco para serra de ferro

SABOR DA VIDA IND. E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA

Jodir 4,80 48,00

41 20 UND Chave de fen-da 1/4” x 6”.

SABOR DA VIDA IND. E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA

Eccofer 1,99 39,80

42 20 UND Chave de fen-da 1/8” x 6”.

SABOR DA VIDA IND. E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA

Eccofer 1,50 30,00

43 20 UND Chave de fen-da 5/16” x 6”.

SABOR DA VIDA IND. E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA

Eccofer 2,99 59,80

COMERCIAL POLIVALENTE LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob nº. 02.623.433/0001-29, com sede nesta cidade de Maringá/ PR, à Rua Paraíso, nº. 751- Loja A, Vila Marumby, CEP 87005-260, fone/fax: (44) 3031-5665, por seu representante legal, ao final assinado, com o (s) preço (s) do (s) item (ns) abaixo relacionado (s):

Item Qtde Unid. Descrição FORNECEDOR MARCA V A L O R UNITÁRIO PROPOS-TO (R$)

V A L O R T O T A L P R O -P O S T O (R$)

13 10 UND Base para fusível diazed 50 Ampéres.

COM. POLIVA-LENTE LTDA – ME

L o r e n -zetti

8,00 80,00

40 12 UND Canivete em inox com cabo de madeira p/eletricista.

COM. POLIVA-LENTE LTDA - ME

Famas-til

7,00 84,00

118 25 PAR Luva baixa tensão para eletricista.

COM. POLIVA-LENTE LTDA - ME

Orion 4,00 100,00

119 35 UND Luva de cor-rer em PVC s o l d á v e l 40mm.

COM. POLIVA-LENTE LTDA – ME

Wetzel 3,00 105,00

143 35 UND Soquete de porcelana E-40 modelo 1464d.

COM. POLIVA-LENTE LTDA – ME

L o r e n -zeti

2,50 87,50

ILUMINADA COM. DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob nº. 03.857.320/0001-50, com sede nesta cidade de Maringá/PR, à Av. Colombo, nº. 5103, térreo – Zona 07, CEP 87030-121, fone / fax (44) 4009-3600 / 4009-3602, por seu representante legal, ao final assinado, com o (s) preço (s) do (s) item (ns) abaixo relacionado(s):

Item Qtde Unid. Descrição FORNECEDOR MARCA V A L O R UNITÁRIO PROPOS-TO (R$)

V A L O R T O T A L PROPOS-TO (R$)

16 10 UND Cabeçote de alumínio 1” padrão Copel.

ILUMINADA COM. DE MATERIAIS ELÉTRI-COS LTDA EPP

Rei Je-sus

1,03 10,30

17 55 UND Cabeçote de alumínio 3/4” padrão Copel.

ILUMINADA COM. DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA EPP

Rei Je-sus

0,97 53,35

70 105 UND Disjuntor 2 x 50 Amperes.

ILUMINADA COM. DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA EPP

Soprano 20,79 2.182,95

77 45 UND Disjuntor 3 x 40 Amperes.

ILUMINADA COM. DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA EPP

Soprano 23,49 1.057,05

78 55 UND Disjuntor 3 x 50 Amperes.

ILUMINADA COM. DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA EPP

Soprano 23,49 1.291,95

105 80 UND Fita de alta fusão -10m, 19 x 0,76mm.

ILUMINADA COM. DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA EPP

Fox Lux 6,27 501,60

107 826 UND Fita isolante preta 19mm x 20mts.

ILUMINADA COM. DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA EPP

E l e t r o -mar

1,51 1.247,26

109 55 UND Globo de vid-ro transpar-ente, esférico, boca nº 15.

ILUMINADA COM. DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA EPP

Nunes 11,07 608,85

128 10 UNID P r o j e t o r h e r m é t i c o , para uso em quadras de esportes e pá-tios em geral, que comporte l â m p a d a s de até 400W de vapores de mercúrio, ou de sódio ou metálico; f a b r i c a d o em alumínio injetado ou fundido, com c o m p a r t i -mento para o reator, com refletor em alumínio po-lido quimica-mente, com alça de fix-ação em aço galvanizado com ajuste de foco, equipa-do com lente e vidro plano t e m p e r a d o e resistente a choques térmicos, so-quete E-40 e cabos de ligação; com as seguintes d i m e n s õ e s em milímet-ros, admitida v a r i a ç õ e s máximas de 8%: 255 x 345 x 165 x 350.

ILUMINADA COM. DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA EPP

Mylux 24,60 246,00

151 270 UND Tomada 2 pólo + terra.

ILUMINADA COM. DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA EPP

Injetel 2,21 596,70

152 443 UND Tomada 2P+T sistema X com a caixa

ILUMINADA COM. DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA EPP

E n e r -brás

3,32 1.470,76

COMERCIAL ELETRO HIDRO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 04.778.503/0001-43, com sede nesta cidade de Maringá/PR, à Av. Brasil, nº. 2549 – Zona 03, CEP 87050-000, fone/fax (44) 3025-1507 / 3031-2161, por seu representante legal, ao final assinado, com o (s) preço (s) do (s) item (ns) abaixo relacionado (s):

Item Qtde Unid. Descrição FORNECEDOR MARCA V A L O R V A L O R T O T A L PROPOS-TO (R$)

21 220 MET-RO

Cabo de cobre nu 35mm² com c e r t i f i c a d o NBR NM 280.

C O M E R C I A L ELETRO HIDRO BRASIL LTDA

Corfio 4,15 913,00

25 440 MET-RO

Cabo pp 2x6,0 mm², 750V, com c e r t i f i c a d o NBR

C O M E R C I A L ELETRO HIDRO BRASIL LTDA

Corfio 2,65 1.166,00

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PÁG. 16MARINGÁ, (QUINTA FEIRA) 01/04/2010 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO

35 10 UND Caixa AN ( Padrão Copel )

C O M E R C I A L ELETRO HIDRO BRASIL LTDA

Olipe 31,50 315,00

36 10 UND Caixa CN ( Padrão Copel ) .

C O M E R C I A L ELETRO HIDRO BRASIL LTDA

Olipe 51,00 510,00

37 680 UND Caixa do sis-tema “X”.

C O M E R C I A L ELETRO HIDRO BRASIL LTDA

E n e r -bras

0,90 612,00

48 17 UND C o n t a c t o r LC1 D18A C/1 NA 1 NF 220v

C O M E R C I A L ELETRO HIDRO BRASIL LTDA

Lukma 31,50 535,50

49 17 UND C o n t a c t o r LC1 D25A C/1 NA 1 NF 220v

C O M E R C I A L ELETRO HIDRO BRASIL LTDA

Lukma 38,00 646,00

50 17 UND C o n t a c t o r LC1 D32A C/1 NA 1 NF 220v

C O M E R C I A L ELETRO HIDRO BRASIL LTDA

Lukma 49,80 846,60

51 17 UND C o n t a c t o r LC1 D40A C/1 NA 1 NF 220v.

C O M E R C I A L ELETRO HIDRO BRASIL LTDA

Lukma 88,20 1.499,40

52 17 UND C o n t a c t o r LC1 D50 C/1 NA 1 NF 220v

C O M E R C I A L ELETRO HIDRO BRASIL LTDA

Lukma 115,00 1.955,00

53 17 UND C o n t a c t o r LC1 D50A C/1 NA 1 NF 220v.

C O M E R C I A L ELETRO HIDRO BRASIL LTDA

Lukma 115,00 1.955,00

54 17 UND C o n t a c t o r LC1 D80A C/1 NA 1 NF 220v.

C O M E R C I A L ELETRO HIDRO BRASIL LTDA

Lukma 156,00 2.652,00

57 13 UND Disjuntor ter-momagnéti-co 1 x 50A, tipo UL, com c e r t i f i c a d o NBR 5361.

C O M E R C I A L ELETRO HIDRO BRASIL LTDA

Soprano 5,60 72,80

58 30 UND Disjuntor ter-momagnéti-co 3 x 50A, tipo UL, com c e r t i f i c a d o NBR 5361.

C O M E R C I A L ELETRO HIDRO BRASIL LTDA

Soprano 24,90 747,00

65 55 UND Disjuntor 1 x 40 Amperes.

C O M E R C I A L ELETRO HIDRO BRASIL LTDA

Soprano 5,60 308,00

66 80 UND Disjuntor 2 x 15 Amperes.

C O M E R C I A L ELETRO HIDRO BRASIL LTDA

Soprano 20,30 1.624,00

67 130 UND Disjuntor 2 x 20 Amperes.

C O M E R C I A L ELETRO HIDRO BRASIL LTDA

Soprano 20,30 2.639,00

68 66 UND Disjuntor 2 x 30 Amperes.

C O M E R C I A L ELETRO HIDRO BRASIL LTDA

Soprano 20,30 1.339,80

69 120 UND Disjuntor 2 x 40 Amperes.

C O M E R C I A L ELETRO HIDRO BRASIL LTDA

Soprano 20,30 2.436,00

71 25 UND Disjuntor 3 x 15 Am-peres.

C O M E R C I A L ELETRO HIDRO BRASIL LTDA

Soprano 23,00 575,00

74 35 UND Disjuntor 3 x 20 Amperes.

C O M E R C I A L ELETRO HIDRO BRASIL LTDA

Soprano 23,00 805,00

76 35 UND Disjuntor 3 x 30 Amperes.

C O M E R C I A L ELETRO HIDRO BRASIL LTDA

Soprano 23,00 805,00

82 50 UND Disjuntor DIN 1 pólo 16A.

C O M E R C I A L ELETRO HIDRO BRASIL LTDA

Soprano 2,80 140,00

83 40 UND Disjuntor DIN 1 pólo 20A.

C O M E R C I A L ELETRO HIDRO BRASIL LTDA

Soprano 2,80 112,00

84 50 UND Disjuntor DIN 1 pólo 32A.

C O M E R C I A L ELETRO HIDRO BRASIL LTDA

Soprano 2,80 140,00

93 210 UND Filtro de linha com 4 saí-das, 3 pinos.

C O M E R C I A L ELETRO HIDRO BRASIL LTDA

Adp 9,70 2.037,00

97 6710 MET-RO

Fio 2 X 1,5 mm² cordão torcido 750V com certifica-do NBR NM 13249 (bran-co, amarelo, v e r - m e l h o , preto e azul).

C O M E R C I A L ELETRO HIDRO BRASIL LTDA

Corfio 0,53 3.556,30

98 6600 MET-RO

Fio 2 X 2,5 mm² cordão torcido 750V com certifica-do NBR NM 13249 (bran-co, amarelo, v e r m e l h o , preto e azul).

C O M E R C I A L ELETRO HIDRO BRASIL LTDA

Corfio 0,84 5.544,000

117 35 UNID L u m i n á r i a (Calha) Luz do dia, para 01 lâmpada de 400W.

C O M E R C I A L ELETRO HIDRO BRASIL LTDA

Ferrari 6,90 241,50

137 25 UND Reator lâm-pada 400W

C O M E R C I A L ELETRO HIDRO BRASIL LTDA

ECP 30,00 750,00

154 670 UND T o m a d a modular pa-drão - 2 lin-has.

C O M E R C I A L ELETRO HIDRO BRASIL LTDA

Injetel 1,80 1.206,00

GERALUX IND. E COM. DE APARELHOS DE ILUMINAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 02.590.407/0001-41, com sede na cidade de Campo Magro/PR, à Rua Umbela, nº. 512, Jardim Boa Vista 1, CEP 83535-000, fone/fax (41) 3677-5253/ 3677-6177, por seu rep-resentante legal, ao final assinado, com os preços dos itens abaixo relacionados

Item Qtde Unid. Descrição FORNECEDOR MARCA V A L O R UNITÁRIO PROPOS-TO (R$)

V A L O R T O T A L P R O -P O S T O (R$)

27 3850 METRO Cabo tele-fônico interno - 2 pares.

GERALUX IND. E COM. DE A PA R E L H O S DE ILUMI-NAÇÃO LTDA

GP Ca-bos

0,23 885,50

92 190 UND Filtro de linha com 3 saí-das, 3 pinos.

GERALUX IND. E COM. DE A PA R E L H O S DE ILUMI-NAÇÃO LTDA

Rcg 9,29 1.765,10

112 40 UND Interruptor 1 tecla simples 2 x 4 com tampa e to-mada.

GERALUX IND. E COM. DE A PA R E L H O S DE ILUMI-NAÇÃO LTDA

Radial 2,90 116,00

114 248 UND Interruptor de 02 tecla com espelho

GERALUX IND. E COM. DE A PA R E L H O S DE ILUMI-NAÇÃO LTDA

Radial 2,50 620,00

115 336 UN Interruptor de embutir 01 tecla.

GERALUX IND. E COM. DE A PA R E L H O S DE ILUMI-NAÇÃO LTDA

Radial 1,30 436,80

116 281 UN Interruptor de embutir 03 teclas.

GERALUX IND. E COM. DE A PA R E L H O S DE ILUMI-NAÇÃO LTDA

Radial 3,40 955,40

124 589 UND Pino elétrico fêmea.

GERALUX IND. E COM. DE A PA R E L H O S DE ILUMI-NAÇÃO LTDA

Radial 0,96 565,44

125 975 UND Pino elétrico macho.

GERALUX IND. E COM. DE A PA R E L H O S DE ILUMI-NAÇÃO LTDA

Radial 0,94 916,50

153 462 UND Tomada de embutir 2 x 4 com parafu-so.

GERALUX IND. E COM. DE A PA R E L H O S DE ILUMI-NAÇÃO LTDA

Radial 1,45 669,90

159 264 UND T o m a d a universal 2 p ó l o + t e r r a com placa

GERALUX IND. E COM. DE A PA R E L H O S DE ILUMI-NAÇÃO LTDA

Radial 1,45 382,80

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PÁG. 17MARINGÁ, (QUINTA FEIRA) 01/04/2010 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO

A. SANCHES & FEITOSA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob nº. 04.530.185/0001-05, com sede nesta cidade de Maringá/PR, à Av. dos Palmares, nº. 164, Jardim Liberdade, CEP 87047-035, fone / fax (44) 3229-1564, por seu representante legal, ao final assinado, com o (s) preço (s) do (s) item (ns) abaixo relacionado(s):

Item Qtde Unid. Descrição F O R N E C E -DOR

MARCA V A L O R UNITÁRIO PROPOS-TO (R$)

VALOR TO-TAL PRO-P O S T O (R$)

45 162 UND C h u v e i r o Elétrico (tipo ducha) 127V.

A. SANCHES & FEITOSA LTDA – ME

Sintex 15,60 2.527,20

87 10 UND D i s j u n t o r DIN 3 pólos 63A.

A. SANCHES & FEITOSA LTDA – ME

S a n -men

17,00 170,00

RDN SERVIÇOS TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 05.451.387/0001-16, com sede na cidade de São Pau-lo/SP, à Rua Salvador Maella, nº. 073, Jardim Santa Terezinha, CEP 03.572-050, fone/fax (11) 6721-5410 / 6724-3703, por seu represent-ante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s):

Item Qtde Unid. Descrição FORNECEDOR MARCA V A L O R UNITÁRIO PROPOS-TO (R$)

V A L O R T O T A L PROPOS-TO (R$)

72 95 UND Disjuntor 3 x 150 Am-peres.

RDN SERVIÇOS TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA

Lorenzeti 101,59 9.651,05

73 25 UND Disjuntor 3 x 175 Am-peres.

RDN SERVIÇOS TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA

Lorenzeti 101,59 2.539,75

88 15 UND D i s j u n t o r t e r m o m a g -nético 2 x 30 amperes

RDN SERVIÇOS TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA

Lorenzeti 16,21 243,15

110 10 UND Globo p/ lâm-padas em po-lietileno, es-férico, boca nº 15, contra raios UV.

RDN SERVIÇOS TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA

Amanco 8,22 82,20

120 25 UND Luva pvc com rosca para elet-roduto 3/4”

RDN SERVIÇOS TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA

Plast 0,15 3,75

121 10 UND Maleta em alumínio para ferramentas, tamanho médio.

RDN SERVIÇOS TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA

Import 74,82 748,20

155 13 UND Tomada pa-drão fêmea, 02 contatos.

RDN SERVIÇOS TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA

Inter 1,16 15,08

PROMERCADO MAT. ELÉTRICOS E ILUMINAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 04.748.278/0001-00, com sede na cidade de Curiti-ba/Pr, à Rua Aviador Luiz Bergmann, nº. 60, Bacacheri, CEP 82510-320, fone/fax (41) 3078-5500, por seu representante legal, ao final assinado, com o (s) preço (s) do (s) item (ns) abaixo relacionado (s):

Item Qtde Unid. Descrição FORNECEDOR MARCA V A L O R UNITÁRIO PROPOS-TO (R$)

V A L O R T O T A L PROPOS-TO (R$)

133 748 UND R e a t o r eletrônico 2 x 32w bivolt.

PROMERCADO MAT. ELÉTRICOS E ILUMINAÇÕES LTDA

Portal 11,49 8.594,52

M F DA SILVA CONSTRUÇÕES ME, inscrita no CNPJ sob nº. 85.093.433/0001-91, com sede nesta cidade de Maringá/Pr, à Ave-nida Kakogawa, nº. 285, Jardim Vitória, CEP 87025-000, fone/fax (44) 3263-3536, por seu representante legal, ao final assinado, com o (s) preço (s) do (s) item (ns) abaixo relacionado (s):

Item Qtde Unid. Descrição FORNECEDOR MARCA V A L O R U N I T Á R I O PROPOSTO (R$)

VALOR TO-TAL PRO-P O S T O (R$)

161 10 UND Trena métrica de 50 metros - fibra de vidro

M F DA SILVA CON-S T R U Ç Õ E S ME

Wester 8,00 80,00

doravante denominadas CONTRATADAS, resolvem registrar os preços anteriormente indicados, com observância da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, pelo De-creto Municipal nº. 1.063/2003, de 30.09.2003, com a redação dada pelo Decreto nº. 674/2005, bem como das demais normas vigentes e aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O objeto desta ATA é o REGISTRO DE PREÇOS para à aquisição de materiais elétricos para as Secretarias do Município - Secretaria Municipal de Administração/ SEADM, de conformidade com as especificações previstas no Anexo I e propostas apresen-tadas no processo de licitação denominada CONCORRÊNCIA nº. 003/2009-PMM – PROCESSO Nº. 3724/2009-PMM, que integram este instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A presente ata de Registro de preços terá validade por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS

3.1. O fornecimento do produto registrado nesta Ata será requisitado através dos órgãos e/ou unidades da Administração Municipal, medi-ante a elaboração da respectiva Solicitação de Compras e emissão de Nota de Empenho.

3.1.1. Cada Nota de Empenho conterá, no mínimo:a) Número da Ata de Registro de Preços; b) Quantidade do produto; c) Descrição do produto requisitado; d) Local e hora de entrega; e) Forma de recebimento; f) Dotação orçamentária onerada; g) Valor; h) Condições de pagamento.

CLÁUSULA QUARTA – PRAZO PARA RETIRADA DO TERMO CON-TRATUAL

4.1. A CONTRATADA deverá assinar o termo contratual ou retirar o documento equivalente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data de recebimento do memorando da unidade interessada ou da publicação no órgão de imprensa oficial.

4.2. O prazo para assinatura e retirada do termo contratual poderá ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado o motivo e aceito pela Administração.

CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

5.1. Os produtos deverão ser entregues no local e prazo constantes do termo contratual e/ou cronograma expedido pela unidade contra-tante, correndo por conta do contratado as despesas decorrentes de fretes, embalagens, seguros, mão-de-obra e outros.

5.2. Os produtos serão recebidos no local indicado na nota de em-penho, através da Comissão de Recepção de Material, que, após verificar o atendimento a todas as exigências e condições, emitirá o atestado de recebimento definitivo ou recebimento provisório, no caso de entrega parcial. 5.2.1. Na hipótese de rejeição, por entrega dos produtos em desa-cordo com as especificações, a contratada deverá repor o (s) produto (s) no prazo de 05 (cinco) dias. 5.2.2. A substituição do produto ou a sua complementação não exime a Contratada de sofrer as penalidades incidentes sobre o descumpri-mento da obrigação, previstas na Cláusula Décima Segunda.

CLÁUSULA SEXTA – DOS PREÇOS

6.1. Os preços são os constantes da Ata de Registro de Preços.

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6.2. Os preços permanecerão fixos e irreajustáveis até a entrega dos produtos constantes do termo contratual e/ou reajuste.

6.3. O preço deverá ser fixo, equivalente ao de mercado na data da apresentação da proposta, para pagamento no prazo estabelecido na Cláusula Oitava desta Ata, a partir de cada comprovação de recebi-mento definitivo do produto fornecido.

6.4. Deverão estar incluídas no preço, todas as despesas necessári-as à entrega do objeto desta licitação, sem quaisquer ônus para a Administração, tais como frete, tributos e outros.

6.5. É vedado qualquer reajustamento de preços durante o prazo de validade da ata de registro de preços, contado a partir da data limite para a apresentação das propostas, indicada no preâmbulo do pre-sente Edital.

6.6. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições ref-erentes à concessão de reajustamento de preços, em face da super-veniência de normas federais aplicáveis a espécie.

6.7. Os preços registrados, quando sujeitos a controle oficial, poderão ser reajustados nos termos e prazos fixados pelo órgão controlador.

6.8. O disposto no item anterior aplica-se, igualmente, nos casos de incidência de novos impostos ou taxas e de alteração das alíquotas dos já existentes.

6.9. O beneficiário do registro, em função da dinâmica do mercado, poderá solicitar a atualização dos preços vigentes através de solici-tação formal ao órgão interessado na aquisição, desde que acompan-hado de documentos que comprovem a procedência do pedido, tais como lista de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição dos produtos, matérias-primas, componentes ou outros.

6.10. A atualização não poderá ultrapassar o preço praticado no mer-cado e deverá manter a diferença percentual apurada entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da apresentação da proposta de preços no processo de lici-tação.

6.11. A Administração Municipal poderá a qualquer momento reduz-ir os preços registrados, de conformidade com os parâmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado nacional e/ou internacional, sendo que o novo preço fixado será válido a partir da sua publicação no Órgão Oficial do Município de Maringá.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS REAJUSTES

7.1.Os preços das propostas permanecerão fixos e irreajustáveis pelo prazo de validade do Registro de Preços.

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

8.1. As faturas referentes aos fornecimentos efetuados serão quita-das através de crédito na conta corrente dos licitantes, constantes em suas propostas e de conformidade com o edital.

8.2. Os pagamentos efetuados em atraso pela Administração serão acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.

8.3. As faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas ao emitente e seus vencimentos correrão 05 (cinco) dias após a data de sua reapresentação.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES

9.1. Caberá à Contratada:

a) Fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, após cada período de 90 (noventa) dias a contar da assinatura da presente ata, prova de reg-ularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; b) Comunicar à unidade requisitante, no prazo de 48:00 (quarenta

e oito) horas, qualquer ocorrência que impeça o fornecimento dos produtos contratados; c) Manter as mesmas condições de habilitação; d) Indicar o responsável que responderá perante a Administração por todos os atos e comunicações formais; e) Arcar com o pagamento de todos os tributos e encargos que in-cidam sobre o produto fornecido, bem como pelo seu transporte, até o local determinado para a sua entrega; f) Paralisar, por determinação da Administração, qualquer forneci-mento de produtos que estejam sob suspeita de contaminação ou condenado por autoridade sanitária.

9.2. Caberá ao Contratante – Município de Maringá :

a) Prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários para a execução da Ata de Registro de Preços; b) Promover o apontamento no dia do recebimento dos produtos, bem como efetuar os pagamentos devidos, nos prazos determinados; c) Elaborar e manter atualizada listagem de preços que contemple a relação de produtos acrescidos da taxa de operacionalização (se for o caso), para os fins previstos nesta Ata e no termo contratual; d) Indicar o responsável pela fiscalização e acompanhamento da ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO

10.1. Não obstante o fato de a vencedora ser única e exclusiva re-sponsável pelo fornecimento, objeto desta Ata de Registro de Preços, a Administração, através de sua própria equipe ou de prepostos for-malmente designados, sem restringir a plenitude dessa responsabi-lidade, exercerá a mais ampla e completa fiscalização na sua ex-ecução.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

11.1 A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida nos seguintes casos:

a) Persistência de infrações após a aplicação das multas previstas na Cláusula Décima Segunda; b) Manifesta impossibilidade por parte da Contratada de cumprir as obrigações assumidas pela ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovados; c) Interesse público, devidamente motivado e justificado pela Admin-istração; d) Demais hipóteses previstas no Art. 78 da Lei federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; e) Liquidação judicial ou extrajudicial ou falência da Contratada; f) Inobservância da Ata de Registro de Preços unilateralmente pela Administração acarretará as seguintes conseqüências, sem prejuízo de outras sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; g) Assunção imediata do objeto da Ata de Registro de Preços por ato próprio da Administração, lavrando-se termo circunstanciado; h) Ocupação dos equipamentos, materiais e eventuais veículos utiliza-dos na execução do objeto da Ata de Registro de Preços, necessários à sua continuidade, os quais serão devolvidos posteriormente. Não sendo devolvidos, darão causa a ressarcimento à Contratada medi-ante sua devida avaliação; i) Responsabilização por prejuízos causados à Administração.CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS PENALIDADES

12.1. Se a adjudicatária se recusar, sem motivo justificado e acei-to pela Administração, a assinar ou retirar o instrumento contratual/nota de empenho, dentro do prazo previsto nesta Ata, caracterizará o descumprimento total da obrigação, ficando sujeita à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total dos preços registrados, além de outras sanções cabíveis e previstas no art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93, consistente em multa diária de 0,35 % (zero vírgula trinta e cinco por cento) até o 10º (décimo) dia, e de 0,70 % (zero virgula setenta por cento) a partir do 11º (décimo primeiro) dia, por atraso injustificado na entrega dos produtos;

12.2. Pela inexecução total ou parcial do contrato a administração pod-erá, garantida a defesa prévia, aplicar ao Contratado as sanções pre-

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vistas nos incisos I, III e IV do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93 e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor dos produtos não entregues.

12.3. O valor da multa será descontado no primeiro pagamento após a sua imposição, respondendo por ela os pagamentos futuros pela diferença, se houver.

12.4. As multas previstas não têm caráter compensatório, mas sim moratório. Conseqüentemente, o pagamento delas não exime a Con-tratada da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha a acarretar à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

13.1. As partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumpri-mento deste avençamento perante o foro desta Comarca de Maringá, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. O vencimento da validade da Ata de Registro de Preços não cessa a obrigação da CONTRATADA de cumprir os termos contrat-uais assinados até a data de vencimento da mesma.

14.2. A Administração não se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preços se durante a sua vigência constatar que os preços registrados estão superiores aos praticados no mercado, nas mesmas especifi-cações e condições a Ata de Registro de Preços.

14.3. A Administração, ao seu exclusivo critério, poderá, durante os últimos 30 (trinta) dias de vigência da ata de Registro de Preços, pod-erá determinar a gradativa redução ou aumento do fornecimento, até a elaboração de um novo contrato.

14.4. Todos os prazos constantes em cada termo contratual serão em dias corridos, salvo disposição expressa em contrário e em sua contagem excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o dia do venci-mento.

14.5. A despesa com a contratação correrá à conta da Dotação Orça-mentária vigente na época da emissão da nota de empenho pelo órgão e/ou unidade administrativa interessada.

14.6. Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de tran-scrição, as condições estabelecidas no edital e as normas contidas na Lei Federal nº. 8.666/93 e no Decreto nº. 1.063/03 de 30 de se-tembro do ano de 2003.

14.7. Finalmente, o Sr. Prefeito Municipal convida os participantes do presente certame a fiscalizar o processo licitatório em questão, bem como a entrega dos produtos e/ou serviços ora contratados/adjudicados.

Estando justas e contratadas, firmam a presente Ata, em 02 (duas) vias, perante as testemunhas abaixo indicadas, para todos os fins e efeitos de direito.

Maringá, 22 de junho de 2009.SILVIO MAGALHÃES DE BARROS IIPrefeito MunicipalFRANCISCO PENATTI SOBRINHO - SEADMPresidente da Comissão de Licitação

ELETRO MARINGÁ ILUMINAÇÃO LTDA MENOVALUZ COM. DE MAT. ELÉTRICOS LTDAPRATUDOTEM COM. DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDATORNEARIA PARANAVAÍ LTDASABOR DA VIDA IND. E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDACOM. POLIVALENTE LTDA – MEILUMINADA COM. DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA EPPCOMERCIAL ELETRO HIDRO BRASIL LTDAGERALUX IND. E COM. DE APARELHOS DE ILUMINAÇÃO LTDAA. SANCHES & FEITOSA LTDA – MERDN SERVIÇOS TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDAPROMERCADO MAT. ELÉTRICOS E ILUMINAÇÕES LTDAM F DA SILVA CONSTRUÇÕES ME

TESTEMUNHAS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, através da Diretoria de Licitações, NOTIFICA a empresa COMERCIAL ELÉTRO HIDRO BRASIL LTDA, em atendimento ao pedido formulado através do Pro-tocolo sob nº. 46291/2009-PMM de 20/10/09, visando o realinhamen-to de preço e devidamente autorizado através do Parecer Jurídico nº. 3096/2009-PROGE, constante do processo de licitação, TORNA PÚBLICA a alteração do preço registrado para o item a seguir relacio-nado, referente a CONCORRÊNCIA Nº. 003/09-PMM – REGISTRO DE PREÇOS - PROCESSO 3724/2009-PMM, que originou a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 082/2009-PMM, para aquisição de ma-teriais elétricos para as Secretarias do Município - Secretaria Munici-pal de Administração/ SEADM, por um período de 12 (doze) meses, lavrada em 22 de junho de 2009, com validade até 22 de junho de 2010, NOTIFICA:

COMERCIAL ELÉTRO HIDRO BRASIL LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 04.778.503/0001-43, com sede nesta cidade de Maringá/PR, à Avenida Brasil, nº. 2549, Zona 03, CEP 87.050-000, fone/fax (044) 3025-1507/ 3031-2161, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

ITEM UN. ESPECIFICAÇÃO MARCA VALORUNIT. REG-ISTRADO

VALORUNIT. REAL-INHADO

25 METRO Cabo pp 2x6,0 mm², 750V, com certificado NBR

Corfio 2,66 2,97

97 METRO Fio 2 X 1,5 mm² cordão torcido 750V com certificado NBR NM 13249 (branco, amarelo, ver-melho, preto e azul).

Corfio 0,53 0,62

98 METRO Fio 2 X 2,5 mm² cordão torcido 750V com certificado NBR NM 13249 (branco, amarelo, ver-melho, preto e azul).

Corfio 0,84 0,98

Maringá, 09 de novembro de 2009.

VALDIR PIGNATADiretoria de Licitações

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, através da Diretoria de Licitações, NOTIFICA a empresa RDN SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA, em atendimento ao pedido formulado através do Protocolo sob nº. 53668/2009 de 01/12/09, visando o realinhamento de preço e devi-damente autorizado através do Parecer Jurídico nº. 246/2010-PROGE, constante do processo de licitação, TORNA PÚBLICA a alteração do preço registrado para o item a seguir relacionado, referente a CON-CORRÊNCIA Nº. 003/09-PMM – REGISTRO DE PREÇOS - PROCES-SO 3724/2009-PMM, que originou a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 082/2009-PMM, para aquisição de materiais elétricos para as Sec-retarias do Município - Secretaria Municipal de Administração/ SEADM , por um período de 12 (doze) meses, lavrada em 22 de junho de 2009, com validade até 22 de junho de 2010, NOTIFICA:

RDN SERVIÇOS TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 05.451.387/0001-16, com sede na cidade de São Pau-lo/SP, à Rua Salvador Maella, nº. 073, Jardim Santa Terezinha, CEP 03.572-050, fone/fax (11) 6721-5410 / 6724-3703, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s):

ITEM UN. ESPECIFICAÇÃO MARCA VALORUNIT. REG-ISTRADO

VALORUNIT. RE-ALINHADO

72 UN. Disjuntor 3 x 150 Am-peres.

Lorenzeti 101,59 122,00

73 UN. Disjuntor 3 x 175 Am-peres.

Lorenzeti 101,59 122,00

Maringá, 28 de janeiro de 2010.

VALDIR PIGNATADiretoria de Licitações

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 083/2009PREGÃO PRESENCIAL Nº. 180/09-PMM

REGISTRO DE PREÇOSPROCESSO Nº. 21869/2009-PMM

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

Ata de REGISTRO DE PREÇOS, que entre si celebram o MUNICÍ-PIO DE MARINGÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 76.282.656/0001-06, com sede à Av. XV de Novembro, 701, Centro, nesta cidade de Maringá – Paraná, neste ato represen-tada pelo Prefeito Municipal, Sr. SÍLVIO MAGALHÃES BARROS II, conforme permite Ata de Posse e Certidão e as empresas abaixo re-lacionadas, visando a aquisição de caminhão com cabine avançada, guindaste hidráulico, caçamba estacionária tipo brooks, britador de impacto vertical e caçamba metálica basculante – Secretaria Munici-pal de Administração/ SEADM, por um período de 12 (doze) meses:

KONRAD MARINGÁ COMÉRCIO DE CAMINHÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.546.678/0001-28, na cidade de Maringá/PR, na Rua Rubens Sebastião Marin, nº. 1264-A, Parque Industrial, CEP 87045-020, telefone/fax (44) 3261-9999, por seu representante legal, ao final assinado, com o (s) preço (s) do (s) item (ns) abaixo relacionado (s):

ITEM CÓD. QTD. UN. ESPECIFICAÇÃO F O R -N E C E -DOR

M A R -CA

VALORUNIT

VALORTO TAL

1 108955 01 Unid. Veículo tipo caminhão, 0 Km, ano e modelo 2009, cabine avançada em aço estampado, motor a diesel, mínimo 04 cilin-dros turbo, potência mínima de 170 CV, siste eletrônico, caixa de cambio com no mínimo 5 marchas a frente sincronizadas e 1 a ré, direção hidráulica integral, distancia entre eixos mínima de 4800 mm, eixo traseiro de du-pla velocidade (reduzido), pneus radiais sem câmera, 1000x20, tanque de combustível no mínimo de 275 litros, tacógrafo eletrônico original de fabrica, PTB (peso t otal bruto) mínimo de 14500 Kg. O veículo deverá vir equipado com Carroceria fechada, tipo Cabine sobre chassi, própria p/ o transporte de no mínimo 3 pessoas, painéis laterais, frontal e teto tipo san-duíche, revestimento interno e externo em chapa impermeável com estrutura interna em poliu-retano, acaba-mento nos cantos externos em perfis de alumínio, porta lateral direita, vedação em borracha e trancas de abertura interna e externa, assoalho em compensado naval, janelas 400x600 sendo duas no frontal, uma na lateral esquerda e uma na porta , assento em fibra para no mínimo 03 pessoas com os respectivos Cinto de Segurança e uma Caixa de Ferramentas. Carroceria aberta, tipo carga seca, tampas em aço, assoalho em chapa lisa de aço, 01 caixa de ferramentas, lameiro traseiro

KONRAD M A R -I N G Á COMÉR-CIO DE C A M I N -H Õ E S LTDA

Ford 151.000,00 151.000,00

RDM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 00.197.406/0001-06, com sede na cidade de Sarandi/ PR, à Rua Antônio Volpato, nº. 2990, Km 413 – Rod. BR 376, Perímetro Industrial, CEP 87111-010, fone/fax (44) 3288-1010, por seu representante legal, ao final assinado, com o (s) preço (s) do (s) item (ns) abaixo relacionado (s):

ITEM CÓD. QTD. UN. ESPECIFICAÇÃO F O R -N E C E -DOR

MARCA VALORUNIT

VALORTOTAL

2 108956 01 Unid. Guindaste hidráulico com ca-pacidade mínima de 12000 Kgf, com as seguintes característica:Capacidade de carga mínima por metros:4000 Kg a 3000mm3000 Kg a 4000mm2400 Kg a 5000mm2000 Kg a 6000mm 720 Kg a 7000mm1300 Kg a 9500mmAlcance na horizontal mínimo de 9500mmAlcance na vertical mínimo de 12000mmÂngulo de giro 360ºAbertura das patrolas (manual) mínimo de 1300mmEspaço do chassi mínimo de 1000mmQuantidade de lanças (04) 02 hidráulica e 02 mecânicaChapa da estrutura sac 50Válvulas de segurança 04 uni-dadesVálvulas limitadora de carga 02 unidadesComando hidráulico, aciona-mento bilateralTomada de força pneumática.Bomba hidráulica 01 unidadeMangueira de alta pressão 01 jogo (02 tramas de aço).Pintura P.U.(amarelo segurança da marinha brasileira)

R D M I N D Ú S -TRIA E COMÉR-CIO DE M Á Q U I -N A S LTDA

R o -d o m a q M o d . G H R -12.000

43.800,00 43.800,00

SERRALHERIA MESQUITA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 10.677.750/0001-56, com sede na cidade de Sarandi/ PR, à Rua Vereador José Fernandes, nº. 736, Jd. Panorama, CEP 87113-030, fone/fax (44) 3042-0008, por seu representante legal, ao final assinado, com o (s) preço (s) do (s) item (ns) abaixo relacionado (s):

ITEM CÓD. QTD. UN. ESPECIFICAÇÃO F O R -N E C E -DOR

MARCA VALORUNIT

VALORTOTAL

3 108940 32 Unid. Caçamba estacionária para entulhos, tipo brooks, com capacidade mínima para 5m³ (cinco metros cúbicos), feita em chapa de aço 1010/1020, com reforço na parte superior (boca) em viga U76 x 38 x 3,0mm, reforço central em viga U 100 x 40 x 3,0 mm, haste de lançamento em aço 1010/1020 trefilado de diâmetro 2”, eixo de bascu-lamento em ferro redondo 32 mm, fixo através de suporte em chapa 3/16 – 120 x 200 mm, processo de soldagem mig, pintura através de fosfatização com camada de fosfato de zinco anticor-rosiva, comprimento 2,60 m largura na boca, 1,70 m, largura no fundo, 1,50 m e altura de 1,40m.Faixas refletivas nas lat-erais (4 lados), cor branca e verde patropi e brasão do Município.

SERRAL-H E R I A MESQUI-TA LTDA

S e r -ralheria Mesqui-ta

1.845,00 59.040,00

CMC EQUIPAMENTOS P/ BRITAGEM LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob nº. 10.175.083/0001-03, com sede na cidade de Curitiba/PR, à Rua Lima Barreto, nº. 574, Jardim das Américas, CEP 81.530-410, fone / fax (41) 3027-2010, por seu represent-ante legal, ao final assinado, com o (s) preço (s) do (s) item (ns) abaixo relacionado(s):

ITEM CÓD. QTD. UN. ESPECIFICAÇÃO F O R -N E C E -DOR

M A R -CA

VALORUNIT

VALORTOTAL

4 108957 01 Unid. Britador de impacto vertical, Tornado AC-07, rotor modular, Ø 700 mm, tamanho mínimo de alimentação (tamanho da pedra) 40 mm, malha de alimentação (quadrada) de 30 mm, rotação mínima de 2200 rpm, potência requerida de no mínimo 150CV, ca-pacidade passante mínima de 30 e máxima de 85 T/H, comprimento x largura x altura de 3225 x 2100 x 3062 mm, peso de 5300 Kg, com 01 motor elétrico de 150 CV, 3Ø – IV polos – 60Hz, com rotor reserva completo para britador Tornado SXAC-07 e com 01 de calha vibratória SXCV 50

C M C EQUIPA-MENTOS P/ BRITA-G E M LTDA – ME

I n -comeq

207.000,00 207.000,00

doravante denominadas CONTRATADAS, resolvem registrar os preços anteriormente indicados, com observância da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, pelo De-creto Municipal nº. 1.063/2003, de 30.09.2003, com a redação dada pelo Decreto nº. 674/2005, bem como das demais normas vigentes e aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O objeto desta ATA é o REGISTRO DE PREÇOS visando a aquisição de caminhão com cabine avançada, guindaste hidráu-lico, caçamba estacionária tipo brooks, britador de impacto vertical e caçamba metálica basculante – Secretaria Municipal de Adminis-tração/ SEADM, de conformidade com as especificações previstas no Anexo I e propostas apresentadas no processo de licitação denomi-nada PREGÃO PRESENCIAL nº. 180/2009-PMM – PROCESSO Nº. 21869/2009-PMM, que integram este instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A presente ata de Registro de preços terá validade por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS

3.1. O fornecimento do produto registrado nesta Ata será requisitado através dos órgãos e/ou unidades da Administração Municipal, medi-ante a elaboração da respectiva Solicitação de Compras e emissão de Nota de Empenho.

3.1.1. Cada Nota de Empenho conterá, no mínimo:a) Número da Ata de Registro de Preços; b) Quantidade do produto; c) Descrição do produto requisitado; d) Local e hora de entrega; e) Forma de recebimento; f) Dotação orçamentária onerada; g) Valor; h) Condições de pagamento.

CLÁUSULA QUARTA – PRAZO PARA RETIRADA DO TERMO CONTRATUAL

REPUBLICADO

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4.1. A CONTRATADA deverá assinar o termo contratual ou retirar o documento equivalente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data de recebimento do memorando da unidade interessada ou da publicação no órgão de imprensa oficial.

4.2. O prazo para assinatura e retirada do termo contratual poderá ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado o motivo e aceito pela Administração.

CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OB-JETO

5.1. Os produtos deverão ser entregues no local e prazo constantes do termo contratual e/ou cronograma expedido pela unidade contra-tante, correndo por conta do contratado as despesas decorrentes de fretes, embalagens, seguros, mão-de-obra e outros.

5.2. Os produtos serão recebidos no local indicado na nota de em-penho, através da Comissão de Recepção de Material, que, após verificar o atendimento a todas as exigências e condições, emitirá o atestado de recebimento definitivo ou recebimento provisório, no caso de entrega parcial. 5.2.1. Na hipótese de rejeição, por entrega dos produtos em desa-cordo com as especificações, a contratada deverá repor o (s) produto (s) no prazo de 05 (cinco) dias. 5.2.2. A substituição do produto ou a sua complementação não exime a Contratada de sofrer as penalidades incidentes sobre o descumpri-mento da obrigação, previstas na Cláusula Décima Segunda.

CLÁUSULA SEXTA – DOS PREÇOS6.1. Os preços são os constantes da Ata de Registro de Preços.

6.2. Os preços permanecerão fixos e irreajustáveis até a entrega dos produtos constantes do termo contratual e/ou reajuste.

6.3. O preço deverá ser fixo, equivalente ao de mercado na data da apresentação da proposta, para pagamento no prazo estabelecido na Cláusula Oitava desta Ata, a partir de cada comprovação de recebi-mento definitivo do produto fornecido.

6.4. Deverão estar incluídas no preço, todas as despesas necessári-as à entrega do objeto desta licitação, sem quaisquer ônus para a Administração, tais como frete, tributos e outros.

6.5. É vedado qualquer reajustamento de preços durante o prazo de validade da ata de registro de preços, contado a partir da data limite para a apresentação das propostas, indicada no preâmbulo do pre-sente Edital.

6.6. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições ref-erentes à concessão de reajustamento de preços, em face da super-veniência de normas federais aplicáveis a espécie.

6.7. Os preços registrados, quando sujeitos a controle oficial, poderão ser reajustados nos termos e prazos fixados pelo órgão controlador.

6.8. O disposto no item anterior aplica-se, igualmente, nos casos de incidência de novos impostos ou taxas e de alteração das alíquotas dos já existentes.

6.9. O beneficiário do registro, em função da dinâmica do mercado, poderá solicitar a atualização dos preços vigentes através de solici-tação formal ao órgão interessado na aquisição, desde que acompan-hado de documentos que comprovem a procedência do pedido, tais como lista de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição dos produtos, matérias-primas, componentes ou outros.

6.10. A atualização não poderá ultrapassar o preço praticado no mer-cado e deverá manter a diferença percentual apurada entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da apresentação da proposta de preços no processo de lici-tação.

6.11. A Administração Municipal poderá a qualquer momento reduz-ir os preços registrados, de conformidade com os parâmetros de

pesquisa de mercado realizada ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado nacional e/ou internacional, sendo que o novo preço fixado será válido a partir da sua publicação no Órgão Oficial do Município de Maringá.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS REAJUSTES

7.1.Os preços das propostas permanecerão fixos e irreajustáveis pelo prazo de validade do Registro de Preços.

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

8.1. As faturas referentes aos fornecimentos efetuados serão quita-das através de crédito na conta corrente dos licitantes, constantes em suas propostas e de conformidade com o edital.

8.2. Os pagamentos efetuados em atraso pela Administração serão acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.

8.3. As faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas ao emitente e seus vencimentos correrão 05 (cinco) dias após a data de sua reapresentação.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES

9.1. Caberá à Contratada:

a) Fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, após cada período de 90 (noventa) dias a contar da assinatura da presente ata, prova de reg-ularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; b) Comunicar à unidade requisitante, no prazo de 48:00 (quarenta e oito) horas, qualquer ocorrência que impeça o fornecimento dos produtos contratados; c) Manter as mesmas condições de habilitação; d) Indicar o responsável que responderá perante a Administração por todos os atos e comunicações formais; e) Arcar com o pagamento de todos os tributos e encargos que in-cidam sobre o produto fornecido, bem como pelo seu transporte, até o local determinado para a sua entrega; f) Paralisar, por determinação da Administração, qualquer forneci-mento de produtos que estejam sob suspeita de contaminação ou condenado por autoridade sanitária.

9.2. Caberá ao Contratante – Município de Maringá :

a) Prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários para a execução da Ata de Registro de Preços; b) Promover o apontamento no dia do recebimento dos produtos, bem como efetuar os pagamentos devidos, nos prazos determinados; c) Elaborar e manter atualizada listagem de preços que contemple a relação de produtos acrescidos da taxa de operacionalização (se for o caso), para os fins previstos nesta Ata e no termo contratual; d) Indicar o responsável pela fiscalização e acompanhamento da ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO

10.1. Não obstante o fato de a vencedora ser única e exclusiva re-sponsável pelo fornecimento, objeto desta Ata de Registro de Preços, a Administração, através de sua própria equipe ou de prepostos for-malmente designados, sem restringir a plenitude dessa responsabi-lidade, exercerá a mais ampla e completa fiscalização na sua ex-ecução.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

11.1 A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida nos seguintes casos:

a) Persistência de infrações após a aplicação das multas previstas na Cláusula Décima Segunda; b) Manifesta impossibilidade por parte da Contratada de cumprir as obrigações assumidas pela ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovados; c) Interesse público, devidamente motivado e justificado pela Admin-istração;

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d) Demais hipóteses previstas no Art. 78 da Lei federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; e) Liquidação judicial ou extrajudicial ou falência da Contratada; f) Inobservância da Ata de Registro de Preços unilateralmente pela Administração acarretará as seguintes conseqüências, sem prejuízo de outras sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; g) Assunção imediata do objeto da Ata de Registro de Preços por ato próprio da Administração, lavrando-se termo circunstanciado; h) Ocupação dos equipamentos, materiais e eventuais veículos utiliza-dos na execução do objeto da Ata de Registro de Preços, necessários à sua continuidade, os quais serão devolvidos posteriormente. Não sendo devolvidos, darão causa a ressarcimento à Contratada medi-ante sua devida avaliação; i) Responsabilização por prejuízos causados à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS PENALIDADES

12.1. Se a adjudicatária se recusar, sem motivo justificado e acei-to pela Administração, a assinar ou retirar o instrumento contratual/nota de empenho, dentro do prazo previsto nesta Ata, caracterizará o descumprimento total da obrigação, ficando sujeita à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total dos preços registrados, além de outras sanções cabíveis e previstas no art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93, consistente em multa diária de 0,35 % (zero vírgula trinta e cinco por cento) até o 10º (décimo) dia, e de 0,70 % (zero virgula setenta por cento) a partir do 11º (décimo primeiro) dia, por atraso injustificado na entrega dos produtos; 12.2. Pela inexecução total ou parcial do contrato a administração pod-erá, garantida a defesa prévia, aplicar ao Contratado as sanções pre-vistas nos incisos I, III e IV do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93 e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor dos produtos não entregues.

12.3. O valor da multa será descontado no primeiro pagamento após a sua imposição, respondendo por ela os pagamentos futuros pela diferença, se houver.

12.4. As multas previstas não têm caráter compensatório, mas sim moratório. Conseqüentemente, o pagamento delas não exime a Con-tratada da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha a acarretar à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

13.1. As partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumpri-mento deste avençamento perante o foro desta Comarca de Maringá, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. O vencimento da validade da Ata de Registro de Preços não cessa a obrigação da CONTRATADA de cumprir os termos contrat-uais assinados até a data de vencimento da mesma.

14.2. A Administração não se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preços se durante a sua vigência constatar que os preços registrados estão superiores aos praticados no mercado, nas mesmas especifi-cações e condições a Ata de Registro de Preços.

14.3. A Administração, ao seu exclusivo critério, poderá, durante os últimos 30 (trinta) dias de vigência da ata de Registro de Preços, pod-erá determinar a gradativa redução ou aumento do fornecimento, até a elaboração de um novo contrato.

14.4. Todos os prazos constantes em cada termo contratual serão em dias corridos, salvo disposição expressa em contrário e em sua contagem excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o dia do venci-mento.

14.5. A despesa com a contratação correrá à conta da Dotação Orça-mentária vigente na época da emissão da nota de empenho pelo órgão e/ou unidade administrativa interessada.

14.6. Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de tran-scrição, as condições estabelecidas no edital e as normas contidas na Lei Federal nº. 8.666/93 e no Decreto nº. 1.063/03 de 30 de se-

tembro do ano de 2003.

14.7. Finalmente, o Sr. Prefeito Municipal convida os participantes do presente certame a fiscalizar o processo licitatório em questão, bem como a entrega dos produtos e/ou serviços ora contratados/adjudicados.

Estando justas e contratadas, firmam a presente Ata, em 02 (duas) vias, perante as testemunhas abaixo indicadas, para todos os fins e efeitos de direito.

Maringá, 24 de junho de 2009.

SILVIO MAGALHÃES DE BARROS IIPrefeito MunicipalPAULO CEZAR FERREIRA Pregoeiro Oficial

KONRAD MARINGÁ COMÉRCIO DE CAMINHÕES LTDARDM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDASERRALHERIA MESQUITA LTDACMC EQUIPAMENTOS P/ BRITAGEM LTDA – ME

TESTEMUNHAS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 084/2009PREGÃO PRESENCIAL Nº. 160/09-PMM

REGISTRO DE PREÇOSPROCESSO Nº. 14836/2009-PMM

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Ata de REGISTRO DE PREÇOS, que entre si celebram o MUNICÍ-PIO DE MARINGÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 76.282.656/0001-06, com sede à Av. XV de Novembro, 701, Centro, nesta cidade de Maringá – Paraná, neste ato represen-tada pelo Prefeito Municipal, Sr. SÍLVIO MAGALHÃES BARROS II, conforme permite Ata de Posse e Certidão e as empresas abaixo relacionadas, visando aquisição de Chapas de aço e Perfil fechado tubular, destinados para confecção e implantação de Placas de Si-nalização – Secretaria Municipal de Transportes/ SETRAN, por um período de 12 (doze) meses:

M.P.L. METALÚRGICA PARANÁ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 81.192.759/0001-15, na cidade de Maringá/PR, na Av. Mauá, nº. 2531, Zona 03, CEP 87050-000, telefone/fax (44) 3222-7891, por seu representante legal, ao final assinado, com o (s) preço (s) do (s) item (ns) abaixo relacionado (s):

ITEM CÓD. QTD. UN. ESPECIFICAÇÃO F O R -N E C E -DOR

MAR-CA

VALORUNIT

VALORTOTAL

01 1033867 800 Unid. Chapa de aço 1010/1020, n° 18, circular Ø 600 mm, fina fria, cortada, perfurada a la-ser, conforme especificações em anexo, tratamento anti-ferruginoso a base de cromato de zinco, decapada, fosfati-zada, com aplicação de pin-tura elestrostática a pó a base de poliéster na cor preto fosco em ambas as faces

M . P . L . M E T -A L Ú R -G I C A PARANÁ LTDA

MPL 25,80 20.640,00

09 103882 05 Unid. Chapa de aço 1010/1020, n° 18, retangular 800mm x 2000mm, fina fria, sem furação cortada, a laser, can-tos arredondados, conforme especificações em anexo, tratamento anti-ferruginoso a base de cromato de zinco, decapada, fosfatizada, com aplicação de pintura elestrostática a pó a base de poliéster na cor verde folha em ambas as faces

M . P . L . M E T -A L Ú R -G I C A PARANÁ LTDA

MPL 122,00 610,00

11 103884 1800 Unid. Perfil fechado tubular, quad-rado, costurado, 50x50mm, chapa n° 14 (2mm), fina quente, c o m p r i m e n t o = 3 0 0 0 m m , com 01 (uma travessa de ferro chato 1”.1/2 x 3/16, comprimento=570mm, fixadas ao perfil através de solda mig, gal-vanizados a fogo, conforme espe-cificações de me-didas,furações e galvanização em anexo

M . P . L . M E T -A L Ú R -G I C A PARANÁ LTDA

MPL 63,50 114.300,00

13 103886 300 Unid. Perfil fechado tubular, quad-rado, costurado, 50x50mm, chapa n° 14 (2mm), fina quente, comprimento=3000 mm, com 01 (uma) travessa de ferro chato 1”.1/2 x 3/16, comprimento= 620mm, fixa-das ao perfil através de solda mig, galvanizados a fogo, conforme especificações de medidas, furações e galvani-zação em anexo.

M . P . L . M E T -A L Ú R -G I C A PARANÁ LTDA

MPL 73,00 21.900,00

REPUBLICADO

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14 108938 150 Unid. a) Perfil fechado tubu-lar, quadrado, costurado, 50x50mm, chapa n° 14 (2mm), fina quente, compri-mento=3000 mm, sem travessa de ferro de ferro chato, galvanizados a fogo, conforme especificações de medidas, furações e galvani-zação em anexo.

M . P . L . M E T -A L Ú R -G I C A PARANÁ LTDA

MPL 60,00 9.000,00

15 108939 20 Unid. a. Perfil fechado tubu-lar, quadrado, costurado, 50x50mm, chapa n° 14 (2mm), fina quente, compri-mento= 3500mm, sem travessa de ferro de ferro chato, galvanizados a fogo, conforme especificações de medidas, furações e galvani-zação em anexo.

M . P . L . M E T -A L Ú R -G I C A PARANÁ LTDA

MPL 80,00 1.600,00

MAX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO LTDA – ME, in-scrita no CNPJ sob nº. 07.972.598/0001-20, com sede nesta cidade de Maringá/ PR, à Rua Mitsuzo Taguchi, nº.1579, Zona 18, CEP 87045-110, fone/fax (44) 3029-3001 / 3029-3992, por seu represen-tante legal, ao final assinado, com o (s) preço (s) do (s) item (ns) abaixo relacionado (s):

ITEM CÓD. QTD. UN. ESPECIFICAÇÃO FORNECE-DOR

MAR-CA

VALORUNIT

VALORTOTAL

02 103872 1000 Unid. Chapa de aço 1010/1020, n° 18, octogonal com 250 mm de lado, fina fria, cortada, per-furada a laser, conforme es-pecificações em anexo, trata-mento anti-ferruginoso a base de cromato de zinco, decapa-da, fosfatizada, com aplicação de pintura elestrostática a pó a base de poliéster na cor pre-to fosco em ambas as faces.

M A X C O M É R -CIO E SERVIÇOS DE SINALI-Z A Ç Ã O LTDA – ME

Simax 25,00 25.000,00

03 103873 300 Unid. Chapa de aço 1010/1020, n° 18, retangular 750mm x 500mm, fina fria, cortada, perfurada a laser, cantos arre-dondados, conforme especifi-cações em anexo, tratamento anti-ferruginoso a base de cromato de zinco, decapada, fosfatizada, c/ aplicação de pintura elestrostática a pó a base de poliéster na cor branco brilhante em ambas as faces

M A X C O M É R -CIO E SERVIÇOS DE SINALI-Z A Ç Ã O LTDA – ME

Simax 26,00 7.800,00

12 103887 300 Unid. Perfil fechado tubular, quad-rado, costurado, 50x50mm, chapa n° 14 (2mm), fina quente, comprimento=3500 mm, com 02 (duas) travessa de ferro chato 1”.1/2 x 3/16, comprimento= 470mm, fixa-das ao perfil através de solda mig, galvanizados a fogo, conforme especificações de medidas, furações e galvani-zação em anexo.

M A X C O M É R -CIO E SERVIÇOS DE SINALI-Z A Ç Ã O LTDA – ME

Simax 73,00 21.900,00

J.R. DE LIMA COMUNICAÇÃO VISUAL – ME, inscrita no CNPJ sob nº. 86.941.226/0001-02, com sede nesta cidade de Maringá/ PR, à Av. Morangueira, nº. 2199, Sala 01 - Jd. Alvorada, CEP 87033-070, fone/fax (44) 3028-8833, por seu representante legal, ao final assi-nado, com o (s) preço (s) do (s) item (ns) abaixo relacionado (s):

ITEM CÓD. QTD. UN. ESPECIFICAÇÃO FORNECE-DOR

M A R -CA

VALORUNIT

VALORTOTAL

04 108933 10 Unid. Chapa de aço 1010/1020, n° 18, retangular 600mm x 1200mm, fina fria, sem furação cortada, a laser, cantos arre-dondados, conforme especifi-cações em anexo, tratamento anti-ferruginoso a base de cromato de zinco, decapada, fosfatizada, com aplicação de pintura elestrostática a pó a base de poliéster na cor verde folha em ambas as faces

J.R. DE L I M A C O M U N I -C A Ç Ã O VISUAL – ME

Art Mil 54,80 548,00

05 108934 35 Unid. Chapa de aço 1010/1020, n° 18, retan-gular 400mm x 1500mm, fina fria, sem furação cortada, a laser, cantos arre-dondados, conforme especifi-cações em anexo, tratamento anti-ferruginoso a base de cromato de zinco, decapada, fosfatizada, com aplicação de pintura elestrostática a pó a base de poliéster na cor verde folha em ambas as faces

J.R. DE L I M A C O M U N I -C A Ç Ã O VISUAL – ME

Art Mil 38,50 1.347,50

06 108935 50 Unid. Chapa de aço 1010/1020, n° 18, retangular 600mm x 1500mm, fina fria, sem furação cortada, a laser, cantos arre-dondados, conforme especifi-cações em anexo, tratamento anti-ferruginoso a base de cromato de zinco, decapada, fosfatizada, com aplicação de pintura elestrostática a pó a base de poliéster na cor verde folha em ambas as faces

J.R. DE L I M A C O M U N I -C A Ç Ã O VISUAL – ME

Art Mil 53,00 2.650,00

07 108936 10 Unid. Chapa de aço 1010/1020, n° 18, retangular 800mm x 1500mm, fina fria, sem furação cortada, a laser, cantos arredondados, conforme especificações em an-exo, tratamento anti-ferruginoso a base de cromato de zinco, decapada, fosfatizada, com apli-cação de pintura elestrostática a pó a base de poliéster na cor verde folha em ambas as faces

J.R. DE L I M A C O M U N I -C A Ç Ã O VISUAL – ME

Art Mil 75,00 750,00

08 108937 05 Unid. Chapa de aço 1010/1020, n° 18, retangular 600mm x 2000mm, fina fria, sem furação cortada, a laser, cantos arredondados, conforme especificações em an-exo, tratamento anti-ferruginoso a base de cromato de zinco, decapada, fosfatizada, com apli-cação de pintura elestrostática a pó a base de poliéster na cor verde folha em ambas as faces

J.R. DE L I M A C O M U N I -C A Ç Ã O VISUAL – ME

Art Mil 79,00 395,00

10 103880 05 Unid. Chapa de aço 1010/1020, n° 18, retangular 1000mm x 2000mm, fina fria, sem furação cortada, a laser, cantos arredondados, conforme especificações em an-exo, tratamento anti-ferruginoso a base de cromato de zinco, decapada, fosfatizada, com apli-cação de pintura elestrostática a pó a base de poliéster na cor verde folha em ambas as faces

J.R. DE L I M A C O M U N I -C A Ç Ã O VISUAL – ME

Art Mil 109,00 545,00

doravante denominadas CONTRATADAS, resolvem registrar os preços anteriormente indicados, com observância da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, pelo De-creto Municipal nº. 1.063/2003, de 30.09.2003, com a redação dada pelo Decreto nº. 674/2005, bem como das demais normas vigentes e aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O objeto desta ATA é o REGISTRO DE PREÇOS visando aquisição de Chapas de aço e Perfil fechado tubular, destinados para confecção e implantação de Placas de Sinalização – Secretaria Mu-nicipal de Transportes/ SETRAN, de conformidade com as especifi-cações previstas no Anexo I e propostas apresentadas no processo de licitação denominada PREGÃO PRESENCIAL nº. 160/2009-PMM – PROCESSO Nº. 14836/2009-PMM, que integram este instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A presente ata de Registro de preços terá validade por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS

3.1. O fornecimento do produto registrado nesta Ata será requisitado através dos órgãos e/ou unidades da Administração Municipal, medi-ante a elaboração da respectiva Solicitação de Compras e emissão de Nota de Empenho.

3.1.1. Cada Nota de Empenho conterá, no mínimo:b) Número da Ata de Registro de Preços; c) Quantidade do produto; d) Descrição do produto requisitado; e) Local e hora de entrega; f) Forma de recebimento; g) Dotação orçamentária onerada; h) Valor; i) Condições de pagamento.

CLÁUSULA QUARTA – PRAZO PARA RETIRADA DO TERMO CON-TRATUAL

4.1. A CONTRATADA deverá assinar o termo contratual ou retirar o documento equivalente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data de recebimento do memorando da unidade interessada ou da publicação no órgão de imprensa oficial.

4.2. O prazo para assinatura e retirada do termo contratual poderá ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado o motivo e aceito pela Administração.

CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

5.1. Os produtos deverão ser entregues no local e prazo constantes

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do termo contratual e/ou cronograma expedido pela unidade contra-tante, correndo por conta do contratado as despesas decorrentes de fretes, embalagens, seguros, mão-de-obra e outros.

5.2. Os produtos serão recebidos no local indicado na nota de em-penho, através da Comissão de Recepção de Material, que, após verificar o atendimento a todas as exigências e condições, emitirá o atestado de recebimento definitivo ou recebimento provisório, no caso de entrega parcial. 5.2.1. Na hipótese de rejeição, por entrega dos produtos em desa-cordo com as especificações, a contratada deverá repor o (s) produto (s) no prazo de 05 (cinco) dias. 5.2.2. A substituição do produto ou a sua complementação não exime a Contratada de sofrer as penalidades incidentes sobre o descumpri-mento da obrigação, previstas na Cláusula Décima Segunda.

CLÁUSULA SEXTA – DOS PREÇOS

6.1. Os preços são os constantes da Ata de Registro de Preços.6.2. Os preços permanecerão fixos e irreajustáveis até a entrega dos produtos constantes do termo contratual e/ou reajuste.

6.3. O preço deverá ser fixo, equivalente ao de mercado na data da apresentação da proposta, para pagamento no prazo estabelecido na Cláusula Oitava desta Ata, a partir de cada comprovação de recebi-mento definitivo do produto fornecido.

6.4. Deverão estar incluídas no preço, todas as despesas necessári-as à entrega do objeto desta licitação, sem quaisquer ônus para a Administração, tais como frete, tributos e outros.

6.5. É vedado qualquer reajustamento de preços durante o prazo de validade da ata de registro de preços, contado a partir da data limite para a apresentação das propostas, indicada no preâmbulo do pre-sente Edital.

6.6. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições ref-erentes à concessão de reajustamento de preços, em face da super-veniência de normas federais aplicáveis a espécie.

6.7. Os preços registrados, quando sujeitos a controle oficial, poderão ser reajustados nos termos e prazos fixados pelo órgão controlador.

6.8. O disposto no item anterior aplica-se, igualmente, nos casos de incidência de novos impostos ou taxas e de alteração das alíquotas dos já existentes.

6.9. O beneficiário do registro, em função da dinâmica do mercado, poderá solicitar a atualização dos preços vigentes através de solici-tação formal ao órgão interessado na aquisição, desde que acompan-hado de documentos que comprovem a procedência do pedido, tais como lista de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição dos produtos, matérias-primas, componentes ou outros.

6.10. A atualização não poderá ultrapassar o preço praticado no mer-cado e deverá manter a diferença percentual apurada entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da apresentação da proposta de preços no processo de lici-tação.

6.11. A Administração Municipal poderá a qualquer momento reduz-ir os preços registrados, de conformidade com os parâmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado nacional e/ou internacional, sendo que o novo preço fixado será válido a partir da sua publicação no Órgão Oficial do Município de Maringá.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS REAJUSTES

7.1.Os preços das propostas permanecerão fixos e irreajustáveis pelo prazo de validade do Registro de Preços.

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

8.1. As faturas referentes aos fornecimentos efetuados serão quita-das através de crédito na conta corrente dos licitantes, constantes em suas propostas e de conformidade com o edital.

8.2. Os pagamentos efetuados em atraso pela Administração serão acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.

8.3. As faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas ao emitente e seus vencimentos correrão 05 (cinco) dias após a data de sua reapresentação.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES

9.1. Caberá à Contratada:

a) Fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, após cada período de 90 (noventa) dias a contar da assinatura da presente ata, prova de reg-ularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; b) Comunicar à unidade requisitante, no prazo de 48:00 (quarenta e oito) horas, qualquer ocorrência que impeça o fornecimento dos produtos contratados; c) Manter as mesmas condições de habilitação; d) Indicar o responsável que responderá perante a Administração por todos os atos e comunicações formais; e) Arcar com o pagamento de todos os tributos e encargos que in-cidam sobre o produto fornecido, bem como pelo seu transporte, até o local determinado para a sua entrega; f) Paralisar, por determinação da Administração, qualquer fornec-imento de produtos que estejam sob suspeita de contaminação ou condenado por autoridade sanitária.

9.2. Caberá ao Contratante – Município de Maringá :

a) Prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários para a execução da Ata de Registro de Preços; b) Promover o apontamento no dia do recebimento dos produtos, bem como efetuar os pagamentos devidos, nos prazos determi-nados; c) Elaborar e manter atualizada listagem de preços que contem-ple a relação de produtos acrescidos da taxa de operacionaliza-ção (se for o caso), para os fins previstos nesta Ata e no termo contratual; d) Indicar o responsável pela fiscalização e acompanhamento da ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO

10.1. Não obstante o fato de a vencedora ser única e exclusiva responsável pelo fornecimento, objeto desta Ata de Registro de Preços, a Administração, através de sua própria equipe ou de prepostos formalmente designados, sem restringir a plenitude dessa responsabilidade, exercerá a mais ampla e completa fis-calização na sua execução.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

11.1 A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida nos seg-uintes casos:

a) Persistência de infrações após a aplicação das multas previs-tas na Cláusula Décima Segunda; b) Manifesta impossibilidade por parte da Contratada de cumpr-ir as obrigações assumidas pela ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovados; c) Interesse público, devidamente motivado e justificado pela Ad-ministração; d) Demais hipóteses previstas no Art. 78 da Lei federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; e) Liquidação judicial ou extrajudicial ou falência da Contratada; f) Inobservância da Ata de Registro de Preços unilateralmente pela Administração acarretará as seguintes conseqüências, sem prejuízo de outras sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; g) Assunção imediata do objeto da Ata de Registro de Preços por

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ato próprio da Administração, lavrando-se termo circunstanciado; h) Ocupação dos equipamentos, materiais e eventuais veículos utilizados na execução do objeto da Ata de Registro de Preços, necessários à sua continuidade, os quais serão devolvidos pos-teriormente. Não sendo devolvidos, darão causa a ressarcimento à Contratada mediante sua devida avaliação; i) Responsabilização por prejuízos causados à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS PENALIDADES

12.1. Se a adjudicatária se recusar, sem motivo justificado e aceito pela Administração, a assinar ou retirar o instrumento contratual/nota de empenho, dentro do prazo previsto nesta Ata, caracterizará o descumprimento total da obrigação, ficando sujei-ta à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total dos preços registrados, além de outras sanções cabíveis e previstas no art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93, consistente em multa diária de 0,35 % (zero vírgula trinta e cinco por cento) até o 10º (décimo) dia, e de 0,70 % (zero virgula setenta por cento) a partir do 11º (décimo primeiro) dia, por atraso injustificado na entrega dos produtos;

12.2. Pela inexecução total ou parcial do contrato a adminis-tração poderá, garantida a defesa prévia, aplicar ao Contratado as sanções previstas nos incisos I, III e IV do art. 87 da Lei Fed-eral nº. 8.666/93 e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor dos produtos não entregues.

12.3. O valor da multa será descontado no primeiro pagamento após a sua imposição, respondendo por ela os pagamentos fu-turos pela diferença, se houver.

12.4. As multas previstas não têm caráter compensatório, mas sim moratório. Conseqüentemente, o pagamento delas não exi-me a Contratada da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha a acarretar à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

13.1. As partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumprimento deste avençamento perante o foro desta Comarca de Maringá, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. O vencimento da validade da Ata de Registro de Preços não cessa a obrigação da CONTRATADA de cumprir os termos contratuais assinados até a data de vencimento da mesma.

14.2. A Administração não se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preços se durante a sua vigência constatar que os preços registrados estão superiores aos praticados no mercado, nas mesmas especificações e condições a Ata de Registro de Preços.

14.3. A Administração, ao seu exclusivo critério, poderá, durante os últimos 30 (trinta) dias de vigência da ata de Registro de Preços, poderá determinar a gradativa redução ou aumento do fornecimento, até a elaboração de um novo contrato.

14.4. Todos os prazos constantes em cada termo contratual serão em dias corridos, salvo disposição expressa em contrário e em sua contagem excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o dia do vencimento.

14.5. A despesa com a contratação correrá à conta da Dotação Orçamentária vigente na época da emissão da nota de empenho pelo órgão e/ou unidade administrativa interessada.

14.6. Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de transcrição, as condições estabelecidas no edital e as normas contidas na Lei Federal nº. 8.666/93 e no Decreto nº. 1.063/03 de 30 de setembro do ano de 2003.

14.7. Finalmente, o Sr. Prefeito Municipal convida os partici-

pantes do presente certame a fiscalizar o processo licitatório em questão, bem como a entrega dos produtos e/ou serviços ora contratados/adjudicados.

Estando justas e contratadas, firmam a presente Ata, em 02 (duas) vias, perante as testemunhas abaixo indicadas, para to-dos os fins e efeitos de direito.

Maringá, 25 de junho de 2009.

SILVIO MAGALHÃES DE BARROS IIPrefeito MunicipalPAULO CEZAR FERREIRA Pregoeiro Oficial

M.P.L. METALÚRGICA PARANÁ LTDAMAX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO LTDA – MEJ.R. DE LIMA COMUNICAÇÃO VISUAL – ME

TESTEMUNHAS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 085/2009PREGÃO PRESENCIAL Nº. 086/09-PMM

REGISTRO DE PREÇOSPROCESSO Nº. 11979/2009-PMM

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Ata de REGISTRO DE PREÇOS, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE MARINGÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 76.282.656/0001-06, com sede à Av. XV de Novembro, 701, Centro, nesta cidade de Maringá – Paraná, neste ato representada por José Luiz Bovo, Secretário Municipal de Gestão da Prefeitura do Mu-nicípio de Maringá, conforme Decreto municipal nº. 316/2009-GAPRE e as empresas abaixo relacionadas, para aquisição de materiais para limpeza pública, filtros (lubrificantes, do motor, hidráulico, separador de água) e oxigênio industrial, destinados à Secretaria Municipal de Serviços Públicos – Secretaria Municipal de Administração/ SEADM, por um período de 12 (doze) meses:

J. L. ENZ - ME, inscrita no CNPJ sob nº. 10.483.811/0001-44, com sede na cidade de Paiçandu/Pr, à Rua Rodolfo Luiz Enz, nº. 120, Jardim Brasília, CEP 87140-000, fone/fax (44) 3043-3005 / 9957-8438, por seu representante legal, ao final assinado, com o (s) preço (s) do (s) item (ns) abaixo relacionado (s):

ITEM QTD. UN. ESPECIFICAÇÃO F O R N E C E -DOR

M A R -CA

VALORUNIT

VALORTOTAL

01 3000 Unid. Vassourão 40 cm com cerdas com 5 fileiras e cabo grosso.

J L ENZ Roletes 6,00 18.000,00

CHEMICALS COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob nº. 85.495.000/0001-62, com sede nesta cidade de Maringá/ PR, à Rua Santos Dumont, nº. 1309 - fundos, Zona 03, CEP 87050-100, fone/fax (44) 3031-7542, por seu representante le-gal, ao final assinado, com o (s) preço (s) do (s) item (ns) abaixo relacionado (s):

ITEM QTD. UN. E S P E C I F I -CAÇÃO

F O R N E C E -DOR

M A R -CA

VALORUNIT

VALORTOTAL

03 2000 Unid. Balaio bambu, 50 x 50.

C H E M I C A L S C O M É R C I O DE PRODU-TOS QUÍMI-COS LTDA

DR 12,80 25.600,00

08 120 Unid. Filtro do motor do Uno-Fire PH 5949

C H E M I C A L S C O M É R C I O DE PRODU-TOS QUÍMI-COS LTDA

Mann 12,00 1.440,00

13 32 Unid. Filtro lubrificante trator MF 250 - LB 4402

C H E M I C A L S C O M É R C I O DE PRODU-TOS QUÍMI-COS LTDA

Mann 19,00 608,00

REPUBLICADO

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14 60 Unid. Filtro lubrificante VW 23210 W1170

C H E M I C A L S C O M É R C I O DE PRODU-TOS QUÍMI-COS LTDA

Mann 29,00 1.740,00

K. D. P. COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 10.626.569/0001-10, com sede na cidade de Curitiba/ PR, à Rua Prof. Elevir Dionysio, nº. 079 - Portão, CEP 81320-090, fone/fax (41) 3095-0396 / 3082-5138, por seu representante legal, ao final assi-nado, com o (s) preço (s) do (s) item (ns) abaixo relacionado (s):

ITEM QTD. UN. E S P E C I F I -CAÇÃO

F O R N E C E -DOR

M A R -CA

VALORUNIT

VALORTOTAL

04 600 Unid. Enxada 2” libras c/ cabo

K. D. P. C O M É R C I O DE FERRA-GENS LTDA

P a -raboni

9,90 5.940,00

05 300 Unid. Enxadão largo c/cabo

K. D. P. C O M É R C I O DE FERRA-GENS LTDA

P a -raboni

9,50 2.850,00

COMERCIAL BARONI LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob nº. 01.712.246/0001-59, com sede nesta cidade de Maringá/PR, à Av. Morangueira, nº. 2728, Jardim Alvorada, CEP 87033-070, fone/fax (44) 3031-6989, por seu representante legal, ao final assinado, com o (s) preço (s) do (s) item (ns) abaixo relacionado (s):

ITEM QTD. UN. E S P E C I F I -CAÇÃO

F O R N E C E -DOR

M A R -CA

VALORUNIT

VALORTOTAL

06 360 Unid. Lima para enxa-da chata 08 pole-gadas.

COMERCIAL BARONI LTDA

KF 7,75 2.790,00

doravante denominadas CONTRATADAS, resolvem registrar os preços anteriormente indicados, com observância da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, pelo De-creto Municipal nº. 1.063/2003, de 30.09.2003, com a redação dada pelo Decreto nº. 674/2005, bem como das demais normas vigentes e aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O objeto desta ATA é o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de materiais para limpeza pública, filtros (lubrificantes, do motor, hidráulico, separador de água) e oxigênio industrial, destina-dos à Secretaria Municipal de Serviços Públicos – Secretaria Mu-nicipal de Administração/ SEADM, de conformidade com as especifi-cações previstas no Anexo I e propostas apresentadas no processo de licitação denominada PREGÃO PRESENCIAL nº. 086/2009-PMM – PROCESSO Nº. 11979/2009-PMM, que integram este instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A presente ata de Registro de preços terá validade por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS

3.1. O fornecimento do produto registrado nesta Ata será requisitado através dos órgãos e/ou unidades da Administração Municipal, medi-ante a elaboração da respectiva Solicitação de Compras e emissão de Nota de Empenho.

3.1.1. Cada Nota de Empenho conterá, no mínimo:a) Número da Ata de Registro de Preços; b) Quantidade do produto; c) Descrição do produto requisitado; d) Local e hora de entrega; e) Forma de recebimento; f) Dotação orçamentária onerada; g) Valor; h) Condições de pagamento.

CLÁUSULA QUARTA – PRAZO PARA RETIRADA DO TERMO CON-TRATUAL

4.1. A CONTRATADA deverá assinar o termo contratual ou retirar o documento equivalente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data de recebimento do memorando da unidade interessada ou da publicação no órgão de imprensa oficial.

4.2. O prazo para assinatura e retirada do termo contratual poderá ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado o motivo e aceito pela Administração.

CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OB-JETO

5.1. Os produtos deverão ser entregues no local e prazo constantes do termo contratual e/ou cronograma expedido pela unidade contra-tante, correndo por conta do contratado as despesas decorrentes de fretes, embalagens, seguros, mão-de-obra e outros.

5.2. Os produtos serão recebidos no local indicado na nota de empenho, através da Comissão de Recepção de Material, que, após verificar o at-endimento a todas as exigências e condições, emitirá o atestado de rece-bimento definitivo ou recebimento provisório, no caso de entrega parcial. 5.2.1. Na hipótese de rejeição, por entrega dos produtos em desa-cordo com as especificações, a contratada deverá repor o (s) produto (s) no prazo de 05 (cinco) dias. 5.2.2. A substituição do produto ou a sua complementação não exime a Contratada de sofrer as penalidades incidentes sobre o descumpri-mento da obrigação, previstas na Cláusula Décima Segunda.

CLÁUSULA SEXTA – DOS PREÇOS

6.1. Os preços são os constantes da Ata de Registro de Preços.

6.2. Os preços permanecerão fixos e irreajustáveis até a entrega dos produtos constantes do termo contratual e/ou reajuste.

6.3. O preço deverá ser fixo, equivalente ao de mercado na data da apresentação da proposta, para pagamento no prazo estabelecido na Cláusula Oitava desta Ata, a partir de cada comprovação de recebi-mento definitivo do produto fornecido.

6.4. Deverão estar incluídas no preço, todas as despesas necessári-as à entrega do objeto desta licitação, sem quaisquer ônus para a Administração, tais como frete, tributos e outros.

6.5. É vedado qualquer reajustamento de preços durante o prazo de validade da ata de registro de preços, contado a partir da data limite para a apresentação das propostas, indicada no preâmbulo do pre-sente Edital.

6.6. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições ref-erentes à concessão de reajustamento de preços, em face da super-veniência de normas federais aplicáveis a espécie.

6.7. Os preços registrados, quando sujeitos a controle oficial, poderão ser reajustados nos termos e prazos fixados pelo órgão controlador.

6.8. O disposto no item anterior aplica-se, igualmente, nos casos de incidência de novos impostos ou taxas e de alteração das alíquotas dos já existentes.

6.9. O beneficiário do registro, em função da dinâmica do mercado, poderá solicitar a atualização dos preços vigentes através de solici-tação formal ao órgão interessado na aquisição, desde que acompan-hado de documentos que comprovem a procedência do pedido, tais como lista de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição dos produtos, matérias-primas, componentes ou outros.

6.10. A atualização não poderá ultrapassar o preço praticado no merca-do e deverá manter a diferença percentual apurada entre o preço origi-nalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da apresentação da proposta de preços no processo de licitação.

6.11. A Administração Municipal poderá a qualquer momento reduz-

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PÁG. 27MARINGÁ, (QUINTA FEIRA) 01/04/2010 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO

ir os preços registrados, de conformidade com os parâmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado nacional e/ou internacional, sendo que o novo preço fixado será válido a partir da sua publicação no Órgão Oficial do Município de Maringá.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS REAJUSTES

7.1.Os preços das propostas permanecerão fixos e irreajustáveis pelo prazo de validade do Registro de Preços.

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

8.1. As faturas referentes aos fornecimentos efetuados serão quita-das através de crédito na conta corrente dos licitantes, constantes em suas propostas e de conformidade com o edital.

8.2. Os pagamentos efetuados em atraso pela Administração serão acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.

8.3. As faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas ao emitente e seus vencimentos correrão 05 (cinco) dias após a data de sua reapresentação.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES

9.1. Caberá à Contratada:

a) Fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, após cada período de 90 (noventa) dias a contar da assinatura da presente ata, prova de reg-ularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; b) Comunicar à unidade requisitante, no prazo de 48:00 (quarenta e oito) horas, qualquer ocorrência que impeça o fornecimento dos produtos contratados; c) Manter as mesmas condições de habilitação; d) Indicar o responsável que responderá perante a Administração por todos os atos e comunicações formais; e) Arcar com o pagamento de todos os tributos e encargos que in-cidam sobre o produto fornecido, bem como pelo seu transporte, até o local determinado para a sua entrega; f) Paralisar, por determinação da Administração, qualquer forneci-mento de produtos que estejam sob suspeita de contaminação ou condenado por autoridade sanitária.

9.2. Caberá ao Contratante – Município de Maringá :

a) Prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários para a execução da Ata de Registro de Preços; b) Promover o apontamento no dia do recebimento dos produtos, bem como efetuar os pagamentos devidos, nos prazos determinados; c) Elaborar e manter atualizada listagem de preços que contemple a relação de produtos acrescidos da taxa de operacionalização (se for o caso), para os fins previstos nesta Ata e no termo contratual; d) Indicar o responsável pela fiscalização e acompanhamento da ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO

10.1. Não obstante o fato de a vencedora ser única e exclusiva re-sponsável pelo fornecimento, objeto desta Ata de Registro de Preços, a Administração, através de sua própria equipe ou de prepostos for-malmente designados, sem restringir a plenitude dessa responsabi-lidade, exercerá a mais ampla e completa fiscalização na sua ex-ecução.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

11.1 A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida nos seguintes casos:

a) Persistência de infrações após a aplicação das multas previstas na Cláusula Décima Segunda; b) Manifesta impossibilidade por parte da Contratada de cumprir as obrigações assumidas pela ocorrência de caso fortuito ou força maior,

devidamente comprovados; c) Interesse público, devidamente motivado e justificado pela Admin-istração; d) Demais hipóteses previstas no Art. 78 da Lei federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; e) Liquidação judicial ou extrajudicial ou falência da Contratada; f) Inobservância da Ata de Registro de Preços unilateralmente pela Administração acarretará as seguintes conseqüências, sem prejuízo de outras sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; g) Assunção imediata do objeto da Ata de Registro de Preços por ato próprio da Administração, lavrando-se termo circunstanciado; h) Ocupação dos equipamentos, materiais e eventuais veículos utiliza-dos na execução do objeto da Ata de Registro de Preços, necessários à sua continuidade, os quais serão devolvidos posteriormente. Não sendo devolvidos, darão causa a ressarcimento à Contratada medi-ante sua devida avaliação; i) Responsabilização por prejuízos causados à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS PENALIDADES

12.1. Se a adjudicatária se recusar, sem motivo justificado e acei-to pela Administração, a assinar ou retirar o instrumento contratual/nota de empenho, dentro do prazo previsto nesta Ata, caracterizará o descumprimento total da obrigação, ficando sujeita à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total dos preços registrados, além de outras sanções cabíveis e previstas no art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93, consistente em multa diária de 0,35 % (zero vírgula trinta e cinco por cento) até o 10º (décimo) dia, e de 0,70 % (zero virgula setenta por cento) a partir do 11º (décimo primeiro) dia, por atraso injustificado na entrega dos produtos;

12.2. Pela inexecução total ou parcial do contrato a administração poderá, garantida a defesa prévia, aplicar ao Contratado as sanções previstas nos incisos I, III e IV do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93 e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor dos produtos não en-tregues.

12.3. O valor da multa será descontado no primeiro pagamento após a sua imposição, respondendo por ela os pagamentos futuros pela diferença, se houver.

12.4. As multas previstas não têm caráter compensatório, mas sim moratório. Conseqüentemente, o pagamento delas não exime a Con-tratada da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha a acarretar à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

13.1. As partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumpri-mento deste avençamento perante o foro desta Comarca de Maringá, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. O vencimento da validade da Ata de Registro de Preços não cessa a obrigação da CONTRATADA de cumprir os termos contrat-uais assinados até a data de vencimento da mesma.

14.2. A Administração não se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preços se durante a sua vigência constatar que os preços registrados estão superiores aos praticados no mercado, nas mesmas especifi-cações e condições a Ata de Registro de Preços.

14.3. A Administração, ao seu exclusivo critério, poderá, durante os últimos 30 (trinta) dias de vigência da ata de Registro de Preços, pod-erá determinar a gradativa redução ou aumento do fornecimento, até a elaboração de um novo contrato.

14.4. Todos os prazos constantes em cada termo contratual serão em dias corridos, salvo disposição expressa em contrário e em sua conta-gem excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o dia do vencimento.

14.5. A despesa com a contratação correrá à conta da Dotação Orça-

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PÁG. 28MARINGÁ, (QUINTA FEIRA) 01/04/2010 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO

mentária vigente na época da emissão da nota de empenho pelo órgão e/ou unidade administrativa interessada.

14.6. Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de tran-scrição, as condições estabelecidas no edital e as normas contidas na Lei Federal nº. 8.666/93 e no Decreto nº. 1.063/03 de 30 de se-tembro do ano de 2003.

14.7. Finalmente, o Sr. Secretário Municipal de Gestão convida os participantes do presente certame a fiscalizar o processo licitatório em questão, bem como a entrega dos produtos e/ou serviços ora contratados/adjudicados.

Estando justas e contratadas, firmam a presente Ata, em 02 (duas) vias, perante as testemunhas abaixo indicadas, para todos os fins e efeitos de direito.

Maringá, 25 de junho de 2009.

JOSE LUIZ BOVOSecretário Municipal de GestãoDecreto nº. 316/09 – GAPREPAULO CEZAR FERREIRA Pregoeiro Oficial

J L ENZCHEMICALS COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDAK. D. P. COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDACOMERCIAL BARONI LTDA

TESTEMUNHAS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 086/2009CONCORRÊNCIA Nº. 004/09-PMM

REGISTRO DE PREÇOSPROCESSO Nº. 8510/2009-PMM

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Ata de REGISTRO DE PREÇOS, que entre si celebram o MUNICÍ-PIO DE MARINGÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 76.282.656/0001-06, com sede à Av. XV de Novembro, 701, Centro, nesta cidade de Maringá – Paraná, neste ato represen-tada pelo Prefeito Municipal, Sr. SÍLVIO MAGALHÃES BARROS II, conforme permite Ata de Posse e Certidão e as empresas abaixo re-lacionadas, referente à aquisição de equipamentos de marcenaria, solventes e vernizes, destinados às Secretarias de Serviços Públicos e de Assistência Social e Cidadania - Secretaria Municipal de Admin-istração/ SEADM, por um período de 12 (doze) meses:

K. D. P. COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 10.626.569/0001-10, com sede na cidade de Curitiba/ PR, à Rua Prof. Elevir Dionysio, nº. 079 - Portão, CEP 81320-090, fone/fax (41) 3095-0396 / 3082-5138, por seu representante legal, ao final assi-nado, com o (s) preço (s) do (s) item (ns) abaixo relacionado (s).

Item Qtde Unid. Descrição FORNECEDOR MAR-CA

V A L O R UNITÁRIO PROPOS-TO (R$)

V A L O R T O T A L P R O -P O S T O (R$)

1 4 Unid. Alicate de pressão profissional

KDP COMÉR-CIO DE FERRA-GENS LTDA

FL 14,40 57,60

4 5 Unid. A r r e b i t a d e i r a manual pequena, 3 bicos.

KDP COMÉR-CIO DE FERRA-GENS LTDA

FL 8,92 44,60

6 22 Unid. Base magnética para acoplagem de relógio com-parador.

KDP COMÉR-CIO DE FERRA-GENS LTDA

FL 43,00 946,00

7 35 Unid. Broca de aço rápi-do 2 mm.

KDP COMÉR-CIO DE FERRA-GENS LTDA

FL 1,25 43,75

9 35 Unid. Broca de aço rápi-do 4mm

KDP COMÉR-CIO DE FERRA-GENS LTDA

FL 1,60 56,00

14 15 Unid. Broca em aço rápi-do – 11mm

KDP COMÉR-CIO DE FERRA-GENS LTDA

FL 6,62 99,30

15 25 Unid. Broca em aço rápi-do 10mm

KDP COMÉR-CIO DE FERRA-GENS LTDA

FL 5,94 148,50

16 15 Unid. Broca em aço rápi-do 12mm

KDP COMÉR-CIO DE FERRA-GENS LTDA

FL 7,56 113,40

17 35 Unid. Broca em aço rápi-do 5mm

KDP COMÉR-CIO DE FERRA-GENS LTDA

FL 2,25 78,75

18 25 Unid. Broca em aço rápido 6mm

KDP COMÉR-CIO DE FERRA-GENS LTDA

FL 2,55 63,75

19 25 Unid. Broca em aço rápi-do 7mm

KDP COMÉR-CIO DE FERRA-GENS LTDA

FL 2,56 64,00

20 25 Unid. Broca em aço rápi-do 8mm

KDP COMÉR-CIO DE FERRA-GENS LTDA

FL 4,06 101,50

21 25 Unid. Broca em aço rápi-do 9mm

KDP COMÉR-CIO DE FERRA-GENS LTDA

FL 4,50 112,50

51 15 B a l -de

Cola branca, balde com 10kg

KDP COMÉR-CIO DE FERRA-GENS LTDA

A l -mata

63,00 945,00

53 10 Unid. Cola superciano – 20ml.

KDP COMÉR-CIO DE FERRA-GENS LTDA

Ciano 3,78 37,80

54 350 Unid. Corrediça para gaveta 45cm

KDP COMÉR-CIO DE FERRA-GENS LTDA

C e r -mag

2,80 980,00

57 1.620 Unid. Dobradiça cermag curva - 35 mm

KDP COMÉR-CIO DE FERRA-GENS LTDA

C e r -mag

0,73 1.182,60

58 600 Unid. Dobradiça cermag curva – 25mm

KDP COMÉR-CIO DE FERRA-GENS LTDA

C e r -mag

0,54 324,00

62 270 Unid. Fechadura para gaveta tambor – 35mm

KDP COMÉR-CIO DE FERRA-GENS LTDA

A l -iança

6,80 1.836,00

68 220 Unid. Fita PVC branca rolo de 35mm x 50m

KDP COMÉR-CIO DE FERRA-GENS LTDA

Proa-dec

21,60 4.752,00

71 30 Unid. Fita PVC wengue rolo de 19mm x 50m

KDP COMÉR-CIO DE FERRA-GENS LTDA

Proa-dec

28,00 840,00

73 70 Unid. Fita PVC branca, rolo de 19mm x 50m.

KDP COMÉR-CIO DE FERRA-GENS LTDA

Proa-dec

11,90 833,00

74 40 Unid. Fita PVC gelo rolo de 19mm x 50m

KDP COMÉR-CIO DE FERRA-GENS LTDA

Proa-dec

15,90 636,00

75 20 Unid. Fita PVC gelo rolo de 35mm x 50m

KDP COMÉR-CIO DE FERRA-GENS LTDA

Proa-dec

21,60 432,00

77 800 Unid. Folha de lixa p/ ma-deira, acabamento grosso - gram-atura 100

KDP COMÉR-CIO DE FERRA-GENS LTDA

N o r -ton

0,30 240,00

78 800 Unid. Folha de lixa p/ ma-deira, acabamento grosso - gram-atura 220

KDP COMÉR-CIO DE FERRA-GENS LTDA

N o r -ton

0,30 240,00

88 4 Unid. Lixadeira de fita com potência de 600w ou acima, 110V, 335 rpm ou acima, para lixa 533mm.

KDP COMÉR-CIO DE FERRA-GENS LTDA

DWT 320,00 1.280,00

98 4 Unid. Pistola de ar para pintura - linha industrial - alta pressão

KDP COMÉR-CIO DE FERRA-GENS LTDA

Arpex 189,00 756,00

105 28 Unid. Seladora para acabamento – lata de 18 litros

KDP COMÉR-CIO DE FERRA-GENS LTDA

A l v i -cor

142,00 3.976,00

106 18 Unid. Seladora para fundo – lata de 18 litros

KDP COMÉR-CIO DE FERRA-GENS LTDA

Alesi 99,00 1.782,00

107 4 Unid. Serra circular 7 1/4”, 115/127V, com potência de 1300w ou acima, rotação de 6000 rpm ou acima, base inclinável até 45°, e lâmina de serra com dentes em widia.

KDP COMÉR-CIO DE FERRA-GENS LTDA

DWT 274,50 1.098,00

REPUBLICADO

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PÁG. 29MARINGÁ, (QUINTA FEIRA) 01/04/2010 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO

108 35 Unid. Serra de metal para ferro 12” – manual

KDP COMÉR-CIO DE FERRA-GENS LTDA

N i -cho l -son

1,76 61,60

109 4 Unid. Serra mármore para disco de 125mm, 115/127V, com potência de 1300W ou acima, rotação de 12000 rpm ou acima.

KDP COMÉR-CIO DE FERRA-GENS LTDA

DWT 190,00 760,00

111 5 Unid. Serrote profission-al 24”.

KDP COMÉR-CIO DE FERRA-GENS LTDA

C o n -quist

16,80 84,00

113 4 Unid. Tesoura para corte de lata, manual.

KDP COMÉR-CIO DE FERRA-GENS LTDA

FL 19,00 76,00

118 15 Unid. Verniz sintético, em embalagem com no mínimo 18L

KDP COMÉR-CIO DE FERRA-GENS LTDA

A l v i -cor

148,00 2.220,00

PRATUDO TEM COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, in-scrita no CNPJ sob nº. 07.979.253/0001-06, com sede nesta cidade de Maringá/ PR, à Avenida Paissandu, nº. 771, Zona 03, CEP 87050-130, fone/fax (44) 3029-1616, por seu representante legal, ao final assinado, com o (s) preço (s) do (s) item (ns) abaixo relacionado (s):

Item Qtde Unid. Descrição FORNECEDOR MAR-CA

V A L O R UNITÁRIO PROPOS-TO (R$)

V A L O R T O T A L P R O -P O S T O (R$)

2 4 Unid. Aplicador de silicone 225 x 9” - linha profissional

P R A T U D O -TEM COM. DE M A T E R I A I S E L É T R I C O S LTDA

FL 6,19 24,76

13 35 Unid. Broca de wídea lomga - 6mm.

P R A T U D O -TEM COM. DE M A T E R I A I S E L É T R I C O S LTDA

TDC 2,99 104,65

50 20 Unid. Chave philips 3/16” x 4”

P R A T U D O -TEM COM. DE M A T E R I A I S E L É T R I C O S LTDA

T r a -m o n -tina

2,28 45,60

76 800 Unid. Folha de lixa p/ madeira, acabamento fino - gramatura 320

P R A T U D O TEM COM. DE M A T E R I A I S E L É T R I C O S LTDA

Tatu 0,33 264,00

80 4 Unid. Furadeira linha industrial com potência de 650w ou acima, 110V, com mandril de 1/2”, com reverso.

P R A T U D O TEM COM. DE M A T E R I A I S E L É T R I C O S LTDA

Bosch 259,00 1.036,00

82 4 Unid. G r a m p e a d o r pneumático - PEW 80x16.

P R A T U D O TEM COM. DE M A T E R I A I S E L É T R I C O S LTDA

Pacar 169,00 676,00

83 5 Unid. Grampeador Ro-cama 51-A, MGS

P R A T U D O TEM COM. DE M A T E R I A I S E L É T R I C O S LTDA

R o -cana

37,50 187,50

84 13 Caixa Grampo rocama para grampea-dor 106 – 4mm – caixa com 3500 grampos

P R A T U D O TEM COM. DE M A T E R I A I S E L É T R I C O S LTDA

R o -cana

5,79 75,27

85 13 Caixa Grampo rocama para grampea-dor 106 – 5mm – caixa com 3500 grampos

P R A T U D O TEM COM. DE M A T E R I A I S E L É T R I C O S LTDA

R o -cana

5,79 75,27

91 20 Unid. Metro em nylon duplo

P R A T U D O TEM COM. DE M A T E R I A I S E L É T R I C O S LTDA

R o -cana

2,88 57,60

99 36 Unid. Ponta de aço philips p/parafusa-deira 8 x 5,5 – P2

P R A T U D O TEM COM. DE M A T E R I A I S E L É T R I C O S LTDA

FL 1,44 51,84

DE – TUDO TEM – MAT. PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob nº. 05.912.814/0001-16, com sede nesta cidade de Mar-ingá/ PR, à Av. Brasil, nº. 4871 – Zona 04, CEP 87014-070, fone/fax (44) 3029-0036, por seu representante legal, ao final assinado, com o

(s) preço (s) do (s) item (ns) abaixo relacionado (s):

Item Qtde Unid. Descrição FORNECEDOR M A R -CA

V A L O R UNITÁRIO PROPOS-TO (R$)

V A L O R T O T A L P R O -P O S T O (R$)

3 5 Unid. Arco para serra de ferro

DE – TUDO TEM – MAT. PARA CON-STRUÇÃO LTDA ME

Vonder 7,38 36,90

22 3.300 Unid. Bucha S6 DE – TUDO TEM – MAT. PARA CON-STRUÇÃO LTDA ME

Vonder 0,02 66,00

23 2.300 Unid. Bucha S8 DE – TUDO TEM – MAT. PARA CON-STRUÇÃO LTDA ME

Vonder 0,03 69,00

45 20 Unid. Chave de fenda - 5/16” x 6”

DE – TUDO TEM – MAT. PARA CON-STRUÇÃO LTDA ME

T r a -m o n -tina

4,47 89,40

46 20 Unid. Chave de fenda 1/4” x 6”

DE – TUDO TEM – MAT. PARA CON-STRUÇÃO LTDA ME

T r a -m o n -tina

2,98 59,60

47 26 Unid. Chave de fenda 5/16” x 8”

DE – TUDO TEM – MAT. PARA CON-STRUÇÃO LTDA ME

T r a -m o n -tina

4,47 116,22

48 20 Unid. C h a v e philips - 5/16” x 8”

DE – TUDO TEM – MAT. PARA CON-STRUÇÃO LTDA ME

T r a -m o n -tina

4,57 91,40

49 20 Unid. C h a v e philips 1/4” x 6”

DE – TUDO TEM – MAT. PARA CON-STRUÇÃO LTDA ME

T r a -m o n -tina

2,75 55,00

56 3 Unid. C o r t a d o r de vidro proffisional

DE – TUDO TEM – MAT. PARA CON-STRUÇÃO LTDA ME

Vonder 10,00 30,00

59 2 Unid. E s q u a d -r e j a d e i r a e l é t r i c a para mol-duras com meia es-quadria 10” - minimo de 1500W.

DE – TUDO TEM – MAT. PARA CON-STRUÇÃO LTDA ME

Makita 1.150,00 2.300,00

61 570 Unid. Fechadura para gave-ta tambor – 22mm

DE – TUDO TEM – MAT. PARA CON-STRUÇÃO LTDA ME

3F 2,90 1.653,00

63 40 Unid. Fechadura para porta - banheiro

DE – TUDO TEM – MAT. PARA CON-STRUÇÃO LTDA ME

3F 13,90 556,00

64 70 Unid. Fechadura para porta - externa

DE – TUDO TEM – MAT. PARA CON-STRUÇÃO LTDA ME

3F 16,90 1.183,00

65 60 Unid. Fechadura para porta - interna

DE – TUDO TEM – MAT. PARA CON-STRUÇÃO LTDA ME

3F 13,90 834,00

66 60 Unid. Fita Ade-siva Crepe, rolo de 19mm x 50m, com boa ad-erência e resistência

DE – TUDO TEM – MAT. PARA CON-STRUÇÃO LTDA ME

Adere 1,98 118,80

67 20 Unid. Fita isolan-te anti cha-ma - rolo com 19mm x 20mts.

DE – TUDO TEM – MAT. PARA CON-STRUÇÃO LTDA ME

I m p e -rial 3m

2,67 53,40

79 40 Unid. Folha de Serra Tico-Tico, para madeira

DE – TUDO TEM – MAT. PARA CON-STRUÇÃO LTDA ME

Bosch 1,53 61,20

89 6 Unid. M a n d r i l para fura-deira 5/8” com rosca.

DE – TUDO TEM – MAT. PARA CON-STRUÇÃO LTDA ME

Vonder 19,25 115,50

92 8.500 Unid. P a r a f u s o Philips 4,0 x 14mm

DE – TUDO TEM – MAT. PARA CON-STRUÇÃO LTDA ME

Rex 0,012 103,70

93 5.500 Unid. P a r a f u s o Philips 4,0 x 20mm

DE – TUDO TEM – MAT. PARA CON-STRUÇÃO LTDA ME

Rex 0,016 85,25

94 4.500 Unid. P a r a f u s o Philips 4,0 x 25mm

DE – TUDO TEM – MAT. PARA CON-STRUÇÃO LTDA ME

Rex 0,018 78,75

95 6.000 Unid. P a r a f u s o Philips 4,0 x 30mm

DE – TUDO TEM – MAT. PARA CON-STRUÇÃO LTDA ME

Rex 0,018 108,00

96 6.000 Unid. P a r a f u s o Philips 4,0 x 40mm

DE – TUDO TEM – MAT. PARA CON-STRUÇÃO LTDA ME

Rex 0,022 132,00

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PÁG. 30MARINGÁ, (QUINTA FEIRA) 01/04/2010 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO

97 8.000 Unid. P a r a f u s o philips 4,5 x 50 mm

DE – TUDO TEM – MAT. PARA CON-STRUÇÃO LTDA ME

Rex 0,031 248,00

110 4 Unid. Serra tico-tico linha i n d u s -trial com p o t ê n c i a de 480w ou acima, 110V, ve-l o c i d a d e variável.

DE – TUDO TEM – MAT. PARA CON-STRUÇÃO LTDA ME

Bosch 375,00 1.500,00

116 7 Unid. Torno fixo de ban-cada nº 06

DE – TUDO TEM – MAT. PARA CON-STRUÇÃO LTDA ME

M o t -omil

138,00 966,00

117 20 Unid. Trena de 5 metros

DE – TUDO TEM – MAT. PARA CON-STRUÇÃO LTDA ME

Ecofer 4,10 82,00

COMERCIAL BARONI LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob nº. 01.712.246/0001-59, com sede nesta cidade de Maringá/PR, à Av. Morangueira, nº. 2728, Jardim Alvorada, CEP 87033-070, fone/fax (44) 3031-6989, por seu representante legal, ao final assinado, com o (s) preço (s) do (s) item (ns) abaixo relacionado (s):

Item Qtde Unid. Descrição F O R -NECEDOR

MARCA V A L O R UNITÁRIO PROPOS-TO (R$)

V A L O R T O T A L PROPOS-TO (R$)

5 50 Unid. Barra de trilho quadrado, em alu-minio – 2m

C O M -E R C I A L B A R O N I LTDA – ME

Iperbras 7,00 350,00

8 35 Unid. Broca de aço rápido 3mm.

C O M -E R C I A L B A R O N I LTDA - ME

Famastil 1,70 59,50

24 35 Chapa Chapa de compen-sado sumauma – 2,20m x 1,60m x 04mm

C O M -E R C I A L B A R O N I LTDA – ME

P l a c a s Paraná

34,90 1.221,50

25 50 Chapa Chapa de compen-sado sumauma – 2,20m x 1,60m x 15mm

C O M -E R C I A L B A R O N I LTDA – ME

P l a c a s Paraná

74,00 3.700,00

26 100 Chapa Chapa de compen-sado sumauma, mi-olo e capa – 2,20m x 1,60m x 15mm

C O M -E R C I A L B A R O N I LTDA – ME

P l a c a s Paraná

80,00 8.000,00

28 60 Chapa Chapa de compen-sado, sumauma, miolo e capa - 2,20m x 1,60m x 10mm

C O M -E R C I A L B A R O N I LTDA – ME

P l a c a s Paraná

58,00 3.480,00

29 60 Chapa Chapa de Duratex, branco – 1,83m x 2,75m x 03mm.

C O M -E R C I A L B A R O N I LTDA – ME

Duratex 23,00 1.380,00

30 70 Chapa Chapa de Dura-tex, gelo – 1,22m x 2,50m x 03mm.

C O M -E R C I A L B A R O N I LTDA – ME

Duratex 36,00 2.520,00

31 120 Chapa Chapa de fór-mica gelo TX PF 3,08mx1,25mx6mm

C O M -E R C I A L B A R O N I LTDA – ME

Fórmica 94,00 11.280,00

32 80 Chapa Chapa de fórmica, branco, PF TX - 1,25m x 3,08m x 6mm

C O M -E R C I A L B A R O N I LTDA – ME

Fórmica 65,00 5.200,00

34 50 Unid. Chapa de fórmica, ovo, PF TX - 1,25m x 3,08m x 6mm

C O M -E R C I A L B A R O N I LTDA – ME

Fórmica 65,00 3.250,00

35 60 Chapa Chapa em fór-mica marfim TX PF 3,08m x1,25m x 6mm

C O M -E R C I A L B A R O N I LTDA – ME

Fórmica 71,00 4.260,00

39 70 Chapa Chapa MDF 2 face branco 1,83m x 2,75m x 15mm.

C O M -E R C I A L B A R O N I LTDA – ME

P l a c a s Paraná

132,00 9.240,00

40 60 Chapa Chapa MDF 2 face, cru - 1,83m x 2,75m x 15mm.

C O M -E R C I A L B A R O N I LTDA - ME

P l a c a s Paraná

93,00 5.580,00

41 35 Chapa Chapa MDF marfim athenas - 1,83m x 2,75m x 15mm.

C O M -E R C I A L B A R O N I LTDA – ME

P l a c a s Paraná

175,00 6.125,00

43 95 Chapa Chapa MDF, 1 face, gelo – 1,83m x 2,75m x 15mm

C O M -E R C I A L B A R O N I LTDA – ME

P l a c a s Paraná

110,00 10.450,00

44 65 Chapa Chapa MDF, 2 face, gelo – 1,83m x 2,75m x 15mm

C O M -E R C I A L B A R O N I LTDA – ME

P l a c a s Paraná

120,00 7.800,00

52 45 Lata Cola para formica, embalagem com 14 kg.

C O M -E R C I A L B A R O N I LTDA – ME

Alba 139,10 6.259,50

60 25 Unid. Faca para plaina manual - des-cartável

C O M -E R C I A L B A R O N I LTDA – ME

Bosch 13,73 343,25

69 30 Unid. Fita PVC marfim athenas rolo de 19mm x 50m

C O M -E R C I A L B A R O N I LTDA – ME

Proadec 21,00 630,00

70 16 Unid. Fita PVC marfim athenas rolo de 35mm x 50m

C O M -E R C I A L B A R O N I LTDA – ME

Proadec 44,00 704,00

72 16 Unid. Fita PVC wengue rolo de 35mm x 50m

C O M -E R C I A L B A R O N I LTDA – ME

Proadec 46,00 736,00

100 1.200 Unid. Puxador de metal alça, médio

C O M -E R C I A L B A R O N I LTDA – ME

Ducace 6,40 7.680,00

SABOR DA VIDA IND. E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 86.941.226/0001-02, com sede nesta cidade de Maringá/ PR, à Av. Morangueira, nº. 2199, Sala 01 - Jd. Alvorada, CEP 87033-070, fone/fax (44) 3028-8833, por seu representante le-gal, ao final assinado, com o (s) preço (s) do (s) item (ns) abaixo relacionado (s):

Item Qtde Unid. Descrição F O R N E C E -DOR

M A R -CA

V A L O R UNITÁRIO PROPOS-TO (R$)

V A L O R T O T A L P R O -P O S T O (R$)

10 25 Unid. Broca de widea longa – 8mm.

SABOR DA VIDA IND. E C O M É R C I O DE ALIMEN-TOS LTDA

Vonder 3,90 97,50

MULTIPARAFUSOS COM. DE PARAFUSOS E FERRAGENS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 86.941.226/0001-02, com sede nesta cidade de Maringá/ PR, à Av. Morangueira, nº. 2199, Sala 01 - Jd. Alvorada, CEP 87033-070, fone/fax (44) 3028-8833, por seu representante le-gal, ao final assinado, com o (s) preço (s) do (s) item (ns) abaixo relacionado (s):

Item Qtde Unid. Descrição F O R N E C E -DOR

M A R -CA

V A L O R UNITÁRIO PROPOS-TO (R$)

V A L O R T O T A L P R O -P O S T O (R$)

11 6 Unid. Broca de widea – 25mm – para dobradiça

M U L T I -PARAFUSOS COM. DE PARAFUSOS E FERRA-GENS LTDA

Irwin 26,00 156,00

12 6 Unid. Broca de widea – 35mm – para dobradiça

M U L T I -PARAFUSOS COM. DE PARAFUSOS E FERRA-GENS LTDA

Irwin 29,00 174,00

87 80 Unid. Lima para enxa-da – 8”

M U L T I -PARAFUSOS COM. DE PARAFUSOS E FERRA-GENS LTDA

Loyal 5,90 472,00

102 1.500 Unid. Rebite de re-puxo - 3,2 x 12mm

M U L T I -PARAFUSOS COM. DE PARAFUSOS E FERRA-GENS LTDA

Newfix 0,03 45,00

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PÁG. 31MARINGÁ, (QUINTA FEIRA) 01/04/2010 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO

103 5.500 Unid. Rebite de re-puxo 4,0 x 12mm

M U L T I -PARAFUSOS COM. DE PARAFUSOS E FERRA-GENS LTDA

Newfix 0,03 165,00

M F DA SILVA CONSTRUÇÕES ME, inscrita no CNPJ sob nº. 86.941.226/0001-02, com sede nesta cidade de Maringá/ PR, à Av. Morangueira, nº. 2199, Sala 01 - Jd. Alvorada, CEP 87033-070, fone/fax (44) 3028-8833, por seu representante legal, ao final assinado, com o (s) preço (s) do (s) item (ns) abaixo relacionado (s):

Item Qtde Unid. Descrição F O R N E C E -DOR

MARCA V A L O R UNITÁRIO PROPOS-TO (R$)

V A L O R T O T A L PROPOS-TO (R$)

27 60 Chapa Chapa de compensado , sumauma, miolo e capa - 2,20m x 1,60m x 04mm

M F DA SILVA CON-S T R U Ç Õ E S ME

A n -d r a d e Martins

36,95 2.217,00

33 80 Chapa Chapa de fór-mica, branco brilhante, PF TX - 3,08m x 1,25m x 6mm.

M F DA SILVA CON-S T R U Ç Õ E S ME

A n -d r a d e Martins

84,90 6.792,00

36 70 Chapa Chapa MDF 1 face branco 1,83m x 2,75m x 015mm.

M F DA SILVA CON-S T R U Ç Õ E S ME

A n -d r a d e Martins

118,80 8.316,00

37 45 Chapa Chapa MDF 1 face, branco - 1,83m x 2,75m x 06mm.

M F DA SILVA CON-S T R U Ç Õ E S ME

A n -d r a d e Martins

82,90 3.730,50

42 35 Chapa Chapa MDF wengue - 1,83m x 2,75m x 15mm.

M F DA SILVA CON-S T R U Ç Õ E S ME

Arauco 169,90 5.946,50

90 20 Unid. Martelo profis-sional 25mm.

M F DA SILVA CON-S T R U Ç Õ E S ME

Stanley 18,00 360,00

101 550 Unid. Puxador de met-al bola, grande

M F DA SILVA CON-S T R U Ç Õ E S ME

Firenzi II

5,10 2.805,00

104 200 Unid. Rodizio Na-poleão

M F DA SILVA CON-S T R U Ç Õ E S ME

3F 3,00 600,00

112 33 Unid. Solvente thinner forte, lata de 18 litros

M F DA SILVA CON-S T R U Ç Õ E S ME

Zulin 80,00 2.640,00

115 7 Unid. Tingidor con-c e n t r a d o , mogno

M F DA SILVA CON-S T R U Ç Õ E S ME

Zulin 15,00 105,00

doravante denominadas CONTRATADAS, resolvem registrar os preços anteriormente indicados, com observância da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, pelo De-creto Municipal nº. 1.063/2003, de 30.09.2003, com a redação dada pelo Decreto nº. 674/2005, bem como das demais normas vigentes e aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O objeto desta ATA é o REGISTRO DE PREÇOS referente à aquisição de equipamentos de marcenaria, solventes e vernizes, destinados às Secretarias de Serviços Públicos e de Assistência So-cial e Cidadania - Secretaria Municipal de Administração/ SEADM, de conformidade com as especificações previstas no Anexo I e propos-tas apresentadas no processo de licitação denominada CONCOR-RÊNCIA Nº. 004/2009-PMM – PROCESSO Nº. 8510/2009-PMM, que integram este instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A presente ata de Registro de preços terá validade por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS

3.1. O fornecimento do produto registrado nesta Ata será requisitado

através dos órgãos e/ou unidades da Administração Municipal, medi-ante a elaboração da respectiva Solicitação de Compras e emissão de Nota de Empenho.

3.1.1. Cada Nota de Empenho conterá, no mínimo:a) Número da Ata de Registro de Preços; b) Quantidade do produto; c) Descrição do produto requisitado; d) Local e hora de entrega; e) Forma de recebimento; f) Dotação orçamentária onerada; g) Valor; h) Condições de pagamento.

CLÁUSULA QUARTA – PRAZO PARA RETIRADA DO TERMO CON-TRATUAL

4.1. A CONTRATADA deverá assinar o termo contratual ou retirar o documento equivalente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data de recebimento do memorando da unidade interessada ou da publicação no órgão de imprensa oficial.

4.2. O prazo para assinatura e retirada do termo contratual poderá ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado o motivo e aceito pela Administração.

CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OB-JETO

5.1. Os produtos deverão ser entregues no local e prazo constantes do termo contratual e/ou cronograma expedido pela unidade contra-tante, correndo por conta do contratado as despesas decorrentes de fretes, embalagens, seguros, mão-de-obra e outros.

5.2. Os produtos serão recebidos no local indicado na nota de em-penho, através da Comissão de Recepção de Material, que, após verificar o atendimento a todas as exigências e condições, emitirá o atestado de recebimento definitivo ou recebimento provisório, no caso de entrega parcial. 5.2.1. Na hipótese de rejeição, por entrega dos produtos em desa-cordo com as especificações, a contratada deverá repor o (s) produto (s) no prazo de 05 (cinco) dias. 5.2.2. A substituição do produto ou a sua complementação não exime a Contratada de sofrer as penalidades incidentes sobre o descumpri-mento da obrigação, previstas na Cláusula Décima Segunda.

CLÁUSULA SEXTA – DOS PREÇOS

6.1. Os preços são os constantes da Ata de Registro de Preços.

6.2. Os preços permanecerão fixos e irreajustáveis até a entrega dos produtos constantes do termo contratual e/ou reajuste.

6.3. O preço deverá ser fixo, equivalente ao de mercado na data da apresentação da proposta, para pagamento no prazo estabelecido na Cláusula Oitava desta Ata, a partir de cada comprovação de recebi-mento definitivo do produto fornecido.

6.4. Deverão estar incluídas no preço, todas as despesas necessári-as à entrega do objeto desta licitação, sem quaisquer ônus para a Administração, tais como frete, tributos e outros.

6.5. É vedado qualquer reajustamento de preços durante o prazo de validade da ata de registro de preços, contado a partir da data limite para a apresentação das propostas, indicada no preâmbulo do pre-sente Edital.

6.6. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições ref-erentes à concessão de reajustamento de preços, em face da super-veniência de normas federais aplicáveis a espécie.

6.7. Os preços registrados, quando sujeitos a controle oficial, poderão ser reajustados nos termos e prazos fixados pelo órgão controlador.

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PÁG. 32MARINGÁ, (QUINTA FEIRA) 01/04/2010 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO

6.8. O disposto no item anterior aplica-se, igualmente, nos casos de incidência de novos impostos ou taxas e de alteração das alíquotas dos já existentes.

6.9. O beneficiário do registro, em função da dinâmica do mercado, poderá solicitar a atualização dos preços vigentes através de solici-tação formal ao órgão interessado na aquisição, desde que acompan-hado de documentos que comprovem a procedência do pedido, tais como lista de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição dos produtos, matérias-primas, componentes ou outros.

6.10. A atualização não poderá ultrapassar o preço praticado no merca-do e deverá manter a diferença percentual apurada entre o preço origi-nalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da apresentação da proposta de preços no processo de licitação.

6.11. A Administração Municipal poderá a qualquer momento reduz-ir os preços registrados, de conformidade com os parâmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado nacional e/ou internacional, sendo que o novo preço fixado será válido a partir da sua publicação no Órgão Oficial do Município de Maringá.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS REAJUSTES

7.1.Os preços das propostas permanecerão fixos e irreajustáveis pelo prazo de validade do Registro de Preços.

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

8.1. As faturas referentes aos fornecimentos efetuados serão quita-das através de crédito na conta corrente dos licitantes, constantes em suas propostas e de conformidade com o edital.

8.2. Os pagamentos efetuados em atraso pela Administração serão acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.

8.3. As faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas ao emitente e seus vencimentos correrão 05 (cinco) dias após a data de sua reapresentação.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES

9.1. Caberá à Contratada:

a) Fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, após cada período de 90 (noventa) dias a contar da assinatura da presente ata, prova de reg-ularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; b) Comunicar à unidade requisitante, no prazo de 48:00 (quarenta e oito) horas, qualquer ocorrência que impeça o fornecimento dos produtos contratados; c) Manter as mesmas condições de habilitação; d) Indicar o responsável que responderá perante a Administração por todos os atos e comunicações formais; e) Arcar com o pagamento de todos os tributos e encargos que in-cidam sobre o produto fornecido, bem como pelo seu transporte, até o local determinado para a sua entrega; f) Paralisar, por determinação da Administração, qualquer forneci-mento de produtos que estejam sob suspeita de contaminação ou condenado por autoridade sanitária.

9.2. Caberá ao Contratante – Município de Maringá :

a) Prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários para a execução da Ata de Registro de Preços; b) Promover o apontamento no dia do recebimento dos produtos, bem como efetuar os pagamentos devidos, nos prazos determinados; c) Elaborar e manter atualizada listagem de preços que contemple a relação de produtos acrescidos da taxa de operacionalização (se for o caso), para os fins previstos nesta Ata e no termo contratual; d) Indicar o responsável pela fiscalização e acompanhamento da ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO

10.1. Não obstante o fato de a vencedora ser única e exclusiva re-sponsável pelo fornecimento, objeto desta Ata de Registro de Preços, a Administração, através de sua própria equipe ou de prepostos for-malmente designados, sem restringir a plenitude dessa responsabi-lidade, exercerá a mais ampla e completa fiscalização na sua ex-ecução.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

11.1 A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida nos seguintes casos:

a) Persistência de infrações após a aplicação das multas previstas na Cláusula Décima Segunda; b) Manifesta impossibilidade por parte da Contratada de cumprir as obrigações assumidas pela ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovados; c) Interesse público, devidamente motivado e justificado pela Admin-istração; d) Demais hipóteses previstas no Art. 78 da Lei federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; e) Liquidação judicial ou extrajudicial ou falência da Contratada; f) Inobservância da Ata de Registro de Preços unilateralmente pela Administração acarretará as seguintes conseqüências, sem prejuízo de outras sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; g) Assunção imediata do objeto da Ata de Registro de Preços por ato próprio da Administração, lavrando-se termo circunstanciado; h) Ocupação dos equipamentos, materiais e eventuais veículos utiliza-dos na execução do objeto da Ata de Registro de Preços, necessários à sua continuidade, os quais serão devolvidos posteriormente. Não sendo devolvidos, darão causa a ressarcimento à Contratada medi-ante sua devida avaliação; i) Responsabilização por prejuízos causados à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS PENALIDADES

12.1. Se a adjudicatária se recusar, sem motivo justificado e acei-to pela Administração, a assinar ou retirar o instrumento contratual/nota de empenho, dentro do prazo previsto nesta Ata, caracterizará o descumprimento total da obrigação, ficando sujeita à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total dos preços registrados, além de outras sanções cabíveis e previstas no art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93, consistente em multa diária de 0,35 % (zero vírgula trinta e cinco por cento) até o 10º (décimo) dia, e de 0,70 % (zero virgula setenta por cento) a partir do 11º (décimo primeiro) dia, por atraso injustificado na entrega dos produtos;

12.2. Pela inexecução total ou parcial do contrato a administração poderá, garantida a defesa prévia, aplicar ao Contratado as sanções previstas nos incisos I, III e IV do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93 e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor dos produtos não en-tregues.

12.3. O valor da multa será descontado no primeiro pagamento após a sua imposição, respondendo por ela os pagamentos futuros pela diferença, se houver.

12.4. As multas previstas não têm caráter compensatório, mas sim moratório. Conseqüentemente, o pagamento delas não exime a Con-tratada da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha a acarretar à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

13.1. As partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumpri-mento deste avençamento perante o foro desta Comarca de Maringá, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. O vencimento da validade da Ata de Registro de Preços não cessa a obrigação da CONTRATADA de cumprir os termos contrat-uais assinados até a data de vencimento da mesma.

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14.2. A Administração não se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preços se durante a sua vigência constatar que os preços registrados estão superiores aos praticados no mercado, nas mesmas especifi-cações e condições a Ata de Registro de Preços.

14.3. A Administração, ao seu exclusivo critério, poderá, durante os últimos 30 (trinta) dias de vigência da ata de Registro de Preços, pod-erá determinar a gradativa redução ou aumento do fornecimento, até a elaboração de um novo contrato.

14.4. Todos os prazos constantes em cada termo contratual serão em dias corridos, salvo disposição expressa em contrário e em sua conta-gem excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o dia do vencimento.

14.5. A despesa com a contratação correrá à conta da Dotação Orça-mentária vigente na época da emissão da nota de empenho pelo órgão e/ou unidade administrativa interessada.

14.6. Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de tran-scrição, as condições estabelecidas no edital e as normas contidas na Lei Federal nº. 8.666/93 e no Decreto nº. 1.063/03 de 30 de se-tembro do ano de 2003.

14.7. Finalmente, o Sr. Prefeito Municipal convida os participantes do presente certame a fiscalizar o processo licitatório em questão, bem como a entrega dos produtos e/ou serviços ora contratados/adjudi-cados.

Estando justas e contratadas, firmam a presente Ata, em 02 (duas) vias, perante as testemunhas abaixo indicadas, para todos os fins e efeitos de direito.

Maringá, 25 de junho de 2009.

SILVIO MAGALHÃES DE BARROS IIPrefeito MunicipalADAILTON BRÁS - SEMUSP

KDP COM. DE FERRAGENS LTDAPRATUDOTEM COM. DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDADE – TUDO TEM – MAT. PARA CONSTRUÇÃO LTDA MECOMERCIAL BARONI LTDA – MESABOR DA VIDA IND. E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDAMULTIPARAFUSOS COM. DE PARAFUSOS E FERRAGENS LTDAM F DA SILVA CONSTRUÇÕES ME

TESTEMUNHAS

RETIFICAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO CONCORRÊNCIA Nº. 004/2009 – P.M.M.

Fica re-ratificada a Ata de Registro de Preços nº. 086/2009-PMM, la-vrada em 25 de junho de 2009, referente ao PROCESSO 8510/2009-PMM – Concorrêncial/ Registro de Preços, tendo em vista que houve erro de grafia:

ONDE SE LÊ:

COMERCIAL BARONI LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob nº. 01.712.246/0001-59, com sede nesta cidade de Maringá/PR, à Av. Morangueira, nº. 2728, Jardim Alvorada, CEP 87033-070, fone/fax (44) 3031-6989, por seu representante legal, ao final assinado, com o (s) preço (s) do (s) item (ns) abaixo relacionado (s):

LEIA-SE:

COMERCIAL BARONI LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob nº. 01.712.246/0001-59, com sede nesta cidade de Maringá/PR, à Rua Coripheu de Azevedo Marques, nº. 290-A, Vila Santo Antonio, CEP 87030-250, fone/fax (44) 3031-6989, por seu representante legal, ao final assinado, com o (s) preço (s) do (s) item (ns) abaixo relacionado (s):

ONDE SE LÊ:

SABOR DA VIDA IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob nº. 86.941.226/0001-02, com sede nesta cidade de Mar-ingá/ PR, à Av. Morangueira, nº. 2199, Sala 01 – Jd. Alvorada, CEP 87033-070, fone/fax (44) 3028-8833, por seu representante legal, ao fi-nal assinado, com o (s) preço (s) do (s) item (ns) abaixo relacionado (s):

LEIA-SE:

SABOR DA VIDA IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob nº. 08.236.061/0001-64, com sede nesta cidade de Maringá/ PR, à Rua La Paz, nº. 288, Vila Morangueira, CEP 87040-260, fone/fax (44) 3034-3462 / 3034-3463, por seu representante legal, ao final assinado, com o (s) preço (s) do (s) item (ns) abaixo relacionado (s):

ONDE SE LÊ:

MULTIPARAFUSOS COM. DE PARAFUSOS E FERRAGENS LTDA, inscrita no CNPJ sob 86.941.226/0001-02, com sede nesta cidade de Maringá/ PR, à Av. Morangueira, nº. 2199, Sala 01 – Jd. Alvorada, CEP 87033-070, fone/fax (44) 3028-8833, por seu representante le-gal, ao final assinado, com o (s) preço (s) do (s) item (ns) abaixo relacionado (s):

LEIA-SE:

MULTIPARAFUSOS COM. DE PARAFUSOS E FERRAGENS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 82.259.003/0001-09, com sede nesta cidade de Maringá/ PR, à Avenida Brasil, nº. 2178, Zona 03, CEP 87050-000, fone/fax (44) 3226-1509, por seu representante legal, ao final assinado, com o (s) preço (s) do (s) item (ns) abaixo relacionado (s):

ONDE SE LÊ:

M F DA SILVA CONSTRUÇÕES ME, inscrita no CNPJ sob nº. 86.941.226/0001-02, com sede nesta cidade de Maringá/ PR, à Av. Morangueira, nº. 2199, Sala 01 – Jd. Alvorada, CEP 87033-070, fone/fax (44) 3028-8833, por seu representante legal, ao final assinado, com o (s) preço (s) do (s) item (ns) abaixo relacionado (s):

LEIA-SE:

M F DA SILVA CONSTRUÇÕES ME, inscrita no CNPJ sob nº. 85.093.433/0001-91, com sede nesta cidade de Maringá/Pr, à Ave-nida Kakogawa, nº. 285, Jardim Vitória, CEP 87025-000, fone/fax (44) 3263-3536, por seu representante legal, ao final assinado, com o (s) preço (s) do (s) item (ns) abaixo relacionado (s):

Maringá, 12 de agosto de 2009. Valdir PignataDiretoria de Licitações

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 087/2009PREGÃO PRESENCIAL Nº. 133/09-PMM

REGISTRO DE PREÇOSPROCESSO Nº. 16653/2009-PMM

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Ata de REGISTRO DE PREÇOS, que entre si celebram o MUNICÍ-PIO DE MARINGÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 76.282.656/0001-06, com sede à Av. XV de Novem-bro, 701, Centro, nesta cidade de Maringá – Paraná, neste ato rep-resentada por José Luiz Bovo, Secretário Municipal de Gestão da Prefeitura do Município de Maringá, conforme Decreto municipal nº. 316/2009-GAPRE e as empresas abaixo relacionadas, visando a aquisição de Gêneros Alimentícios não perecíveis e materiais de higiene pessoal, destinados à SEDUC, SAÚDE e Hospital Municipal – Secretaria Municipal de Administração/ SEADM, por um período de 12 (doze) meses:

NELTON ALIMENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob nº. 72.272.149/0001-30, com sede nesta cidade de Maringá/ PR, à Rua Izaura Gamba Vitorino, nº. 583, Parque dos Cerealistas, CEP 87065-

REPUBLICADO

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PÁG. 34MARINGÁ, (QUINTA FEIRA) 01/04/2010 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO

140, fone/fax (44) 3266-1022/ 3266-6111, por seu representante le-gal, ao final assinado, com o (s) preço (s) do (s) item (ns) abaixo relacionado (s):

ITEM QTD.UN.

ESPECIFICAÇÃO F O R -NECEDOR

MARCA VALORUNIT

VALORTOTAL

1 120 Unid. GELATINA - caixa contendo 85 gramas, sabores diversos.

NELTON AL-IMENTOS LTDA-ME

Apti 0,68 81,60

3 120 Unid. BALA - diversos sab-ores, embalagem com 200g.

NELTON AL-IMENTOS LTDA-ME

D e l a Costa

3,68 441,60

4 1000 Unid. SUCO - pronto p/ beber de frutas c/ sabores variados, em embalagem de 01 litro.

N E L T O N A L I M E N -TOS LTDA-ME

Purity 3,72 3.720,00

5 100 Unid. BISCOITO - waffer de chocolate, pacote contendo 140 gra-mas.

N E L T O N A L I M E N -TOS LTDA-ME

I t a m a -raty

1,29 129,00

6 100 Unid. BISCOITO - waffer de LIMÃO, pacote contendo 140 gra-mas.

N E L T O N A L I M E N -TOS LTDA-ME

I t a m a -raty

1,29 129,00

7 100 Unid. BISCOITO - waffer de MORANGO, pa-cote contendo 140 gramas.

N E L T O N A L I M E N -TOS LTDA-ME

I t a m a -raty

1,29 129,00

8 100 Unid. BISCOITO – waffer de BAUNILHA, pa-cote contendo 140 gramas.

N E L T O N A L I M E N -TOS LTDA-ME

I t a m a -raty

1,29 129,00

9 120 Pct. TEMPERO – p/ carnes, legumes e arroz, pct. contendo 12 sachet de 05 grs cada.

N E L T O N A L I M E N -TOS LTDA-ME

Zaeli 1,92 230,40

10 5320 Kilo Margarina vegetal com sal -

NELTON AL-IMENTOS LTDA-ME

Primê 2,85 15.162,00

11 5000 Kilo TEMPERO COM-PLETO (massa, alho e sal) –.

NELTON AL-IMENTOS LTDA-ME

Cialho 3,13 15.650,00

15 400 Emb PUDIM DE CHOCO-LATE DIET:

NELTON AL-I M E N TO S LTDA-ME

Lowçu-car

2,80 1.120,00

ANTONIO CARLOS DE SOUZA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.507.401/0001-44, na cidade de Maringá/PR, na Av. Mandacarú, nº. 1096, fundos, Jardim Canadá, CEP 87080-000, telefone/fax (44) 3025-6974, por seu representante legal, ao final assinado, com o (s) preço (s) do (s) item (ns) abaixo relacionado (s):

ITEM QTD.UN.

ESPECIFICAÇÃO FORNECE-DOR

M A R -CA

VALORUNIT

VALORTOTAL

2 120 Lata ATUM – lata 170 gra-mas.

ANTÔNIO C A R -LOS DE SOUZA-ME

Gomes d a Costa

3,50 420,00

16 50 Kilo BISCOITO integral doce, vários sabores, embalagem de 300 a 500g.

ANTÔNIO C A R -LOS DE SOUZA-ME

Marilan 7,80 390,00

17 40 Kilo BISCOITO integral salgado, embalagem de 300g a 500g.

ANTÔNIO C A R -LOS DE SOUZA-ME

Marilan 7,80 312,00

18 170 Kilo BOLO pronto gla-ciado .

ANTÔNIO C A R -LOS DE SOUZA-ME

K r o n -ner

10,00 1.700,00

19 16 Unid. CASTANHA do pará, sem casca, em-balagem com 250g.

ANTÔNIO C A R -LOS DE SOUZA-ME

N u -tringá

7,35 117,60

21 8 Unid. GERGELIM, em-balagem de 250g.

ANTÔNIO C A R -LOS DE SOUZA-ME

N u -tringá

3,00 24,00

22 30 Unid. GRANOLA, em-balagem de 500 gramas

ANTÔNIO C A R -LOS DE SOUZA-ME

N u -tringá

6,20 186,00

23 20 Pct. GRANULADO colori-do pct 150g.

ANTÔNIO C A R -LOS DE SOUZA-ME

N u -tringá

1,90 38,00

24 25 Litro LEITE de soja light - com no mínimo 26% menos calorias

ANTÔNIO C A R -LOS DE SOUZA-ME

Líder 2,20 55,00

25 50 Kilo Pó para preparo de bolo tipo cuca de ba-nana -.

ANTÔNIO C A R -LOS DE SOUZA-ME

Boasa-fra

5,90 295,00

COSTA E MARTINS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 08.691.606/0001-22, com sede na cidade de Apucarana/Pr, à Rua Firman Neto, nº. 255 A, Vila São José, CEP 86808-020, fone / fax (43) 3033-2706, por seu representante legal, ao final assinado, com o (s) preço (s) do (s) item (ns) abaixo relacionado (s):

ITEM QTD. UN. ESPECIFICAÇÃO F O R -NECEDOR

MARCA VALORUNIT

VALORTOTAL

12 1250 Kilo CEREAL DE ARROZ – Pó fino, de color-ação homogênea e aroma característico,.

COSTA E MARTINS LTDA

La Nutre 14,95 18.687,50

13 1250 Kilo CEREAL DE MILHO Pó fino, de coloração homogênea e aroma característico,.

COSTA E MARTINS LTDA

La Nutri 14,95 18.687,50

14 1250 Kilo FARINHA LÁCTEA - O produto deverá conter: açúcar, far-inha de trigo, leite integral, leite em pó, vitaminas e sais min-erais.

COSTA E MARTINS LTDA

La Nutre 15,90 19.875,00

doravante denominadas CONTRATADAS, resolvem registrar os preços anteriormente indicados, com observância da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, pelo De-creto Municipal nº. 1.063/2003, de 30.09.2003, com a redação dada pelo Decreto nº. 674/2005, bem como das demais normas vigentes e aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O objeto desta ATA é o REGISTRO DE PREÇOS para a aquisição de Gêneros Alimentícios não perecíveis e materiais de hi-giene pessoal, destinados à SEDUC, SAÚDE e Hospital Municipal – Secretaria Municipal de Administração/ SEADM, de conformidade com as especificações previstas no Anexo I e propostas apresenta-das no processo de licitação denominada PREGÃO PRESENCIAL nº. 133/2009-PMM – PROCESSO Nº. 16653/2009-PMM, que inte-gram este instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A presente ata de Registro de preços terá validade por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS

3.1. O fornecimento do produto registrado nesta Ata será requisitado através dos órgãos e/ou unidades da Administração Municipal, medi-ante a elaboração da respectiva Solicitação de Compras e emissão de Nota de Empenho.

3.1.1. Cada Nota de Empenho conterá, no mínimo:a) Número da Ata de Registro de Preços; b) Quantidade do produto; c) Descrição do produto requisitado; d) Local e hora de entrega; e) Forma de recebimento; f) Dotação orçamentária onerada; g) Valor; h) Condições de pagamento.

CLÁUSULA QUARTA – PRAZO PARA RETIRADA DO TERMO CON-TRATUAL

4.1. A CONTRATADA deverá assinar o termo contratual ou retirar o documento equivalente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data de recebimento do memorando da unidade interessada ou da publicação no órgão de imprensa oficial.

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4.2. O prazo para assinatura e retirada do termo contratual poderá ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado o motivo e aceito pela Administração.

CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

5.1. Os produtos deverão ser entregues no local e prazo constantes do termo contratual e/ou cronograma expedido pela unidade contra-tante, correndo por conta do contratado as despesas decorrentes de fretes, embalagens, seguros, mão-de-obra e outros.

5.2. Os produtos serão recebidos no local indicado na nota de em-penho, através da Comissão de Recepção de Material, que, após verificar o atendimento a todas as exigências e condições, emitirá o atestado de recebimento definitivo ou recebimento provisório, no caso de entrega parcial. 5.2.1. Na hipótese de rejeição, por entrega dos produtos em desa-cordo com as especificações, a contratada deverá repor o (s) produto (s) no prazo de 05 (cinco) dias. 5.2.2. A substituição do produto ou a sua complementação não exime a Contratada de sofrer as penalidades incidentes sobre o descumpri-mento da obrigação, previstas na Cláusula Décima Segunda.

CLÁUSULA SEXTA – DOS PREÇOS

6.1. Os preços são os constantes da Ata de Registro de Preços.

6.2. Os preços permanecerão fixos e irreajustáveis até a entrega dos produtos constantes do termo contratual e/ou reajuste.

6.3. O preço deverá ser fixo, equivalente ao de mercado na data da apresentação da proposta, para pagamento no prazo estabelecido na Cláusula Oitava desta Ata, a partir de cada comprovação de recebi-mento definitivo do produto fornecido.

6.4. Deverão estar incluídas no preço, todas as despesas necessári-as à entrega do objeto desta licitação, sem quaisquer ônus para a Administração, tais como frete, tributos e outros.

6.5. É vedado qualquer reajustamento de preços durante o prazo de validade da ata de registro de preços, contado a partir da data limite para a apresentação das propostas, indicada no preâmbulo do pre-sente Edital.

6.6. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições ref-erentes à concessão de reajustamento de preços, em face da super-veniência de normas federais aplicáveis a espécie.

6.7. Os preços registrados, quando sujeitos a controle oficial, poderão ser reajustados nos termos e prazos fixados pelo órgão controlador.

6.8. O disposto no item anterior aplica-se, igualmente, nos casos de incidência de novos impostos ou taxas e de alteração das alíquotas dos já existentes.

6.9. O beneficiário do registro, em função da dinâmica do mercado, poderá solicitar a atualização dos preços vigentes através de solici-tação formal ao órgão interessado na aquisição, desde que acompan-hado de documentos que comprovem a procedência do pedido, tais como lista de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição dos produtos, matérias-primas, componentes ou outros.

6.10. A atualização não poderá ultrapassar o preço praticado no mer-cado e deverá manter a diferença percentual apurada entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da apresentação da proposta de preços no processo de lici-tação.

6.11. A Administração Municipal poderá a qualquer momento reduz-ir os preços registrados, de conformidade com os parâmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado nacional e/ou internacional, sendo que o novo preço fixado será válido a partir da

sua publicação no Órgão Oficial do Município de Maringá.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS REAJUSTES

7.1.Os preços das propostas permanecerão fixos e irreajustáveis pelo prazo de validade do Registro de Preços.

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

8.1. As faturas referentes aos fornecimentos efetuados serão quita-das através de crédito na conta corrente dos licitantes, constantes em suas propostas e de conformidade com o edital.

8.2. Os pagamentos efetuados em atraso pela Administração serão acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.

8.3. As faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas ao emitente e seus vencimentos correrão 05 (cinco) dias após a data de sua reapresentação.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES

9.1. Caberá à Contratada:

a) Fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, após cada período de 90 (noventa) dias a contar da assinatura da presente ata, prova de reg-ularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; b) Comunicar à unidade requisitante, no prazo de 48:00 (quarenta e oito) horas, qualquer ocorrência que impeça o fornecimento dos produtos contratados; c) Manter as mesmas condições de habilitação; d) Indicar o responsável que responderá perante a Administração por todos os atos e comunicações formais; e) Arcar com o pagamento de todos os tributos e encargos que in-cidam sobre o produto fornecido, bem como pelo seu transporte, até o local determinado para a sua entrega; f) Paralisar, por determinação da Administração, qualquer forneci-mento de produtos que estejam sob suspeita de contaminação ou condenado por autoridade sanitária.

9.2. Caberá ao Contratante – Município de Maringá :

a) Prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários para a execução da Ata de Registro de Preços; b) Promover o apontamento no dia do recebimento dos produtos, bem como efetuar os pagamentos devidos, nos prazos determinados; c) Elaborar e manter atualizada listagem de preços que contemple a relação de produtos acrescidos da taxa de operacionalização (se for o caso), para os fins previstos nesta Ata e no termo contratual; d) Indicar o responsável pela fiscalização e acompanhamento da ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO

10.1. Não obstante o fato de a vencedora ser única e exclusiva re-sponsável pelo fornecimento, objeto desta Ata de Registro de Preços, a Administração, através de sua própria equipe ou de prepostos for-malmente designados, sem restringir a plenitude dessa responsabi-lidade, exercerá a mais ampla e completa fiscalização na sua ex-ecução.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

11.1 A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida nos seguintes casos:

a) Persistência de infrações após a aplicação das multas previstas na Cláusula Décima Segunda; b) Manifesta impossibilidade por parte da Contratada de cumprir as obrigações assumidas pela ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovados; c) Interesse público, devidamente motivado e justificado pela Admin-istração; d) Demais hipóteses previstas no Art. 78 da Lei federal nº. 8.666/93,

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bem como desta Ata; e) Liquidação judicial ou extrajudicial ou falência da Contratada; f) Inobservância da Ata de Registro de Preços unilateralmente pela Admin-istração acarretará as seguintes conseqüências, sem prejuízo de outras sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; g) Assunção imediata do objeto da Ata de Registro de Preços por ato próprio da Administração, lavrando-se termo circunstanciado; h) Ocupação dos equipamentos, materiais e eventuais veículos utiliza-dos na execução do objeto da Ata de Registro de Preços, necessários à sua continuidade, os quais serão devolvidos posteriormente. Não sendo devolvidos, darão causa a ressarcimento à Contratada medi-ante sua devida avaliação; i) Responsabilização por prejuízos causados à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS PENALIDADES

12.1. Se a adjudicatária se recusar, sem motivo justificado e acei-to pela Administração, a assinar ou retirar o instrumento contratual/nota de empenho, dentro do prazo previsto nesta Ata, caracterizará o descumprimento total da obrigação, ficando sujeita à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total dos preços registrados, além de outras sanções cabíveis e previstas no art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93, consistente em multa diária de 0,35 % (zero vírgula trinta e cinco por cento) até o 10º (décimo) dia, e de 0,70 % (zero virgula setenta por cento) a partir do 11º (décimo primeiro) dia, por atraso injustificado na entrega dos produtos;

12.2. Pela inexecução total ou parcial do contrato a administração poderá, garantida a defesa prévia, aplicar ao Contratado as sanções previstas nos incisos I, III e IV do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93 e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor dos produtos não en-tregues.

12.3. O valor da multa será descontado no primeiro pagamento após a sua imposição, respondendo por ela os pagamentos futuros pela diferença, se houver.

12.4. As multas previstas não têm caráter compensatório, mas sim moratório. Conseqüentemente, o pagamento delas não exime a Con-tratada da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha a acarretar à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

13.1. As partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumpri-mento deste avençamento perante o foro desta Comarca de Maringá, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. O vencimento da validade da Ata de Registro de Preços não cessa a obrigação da CONTRATADA de cumprir os termos contrat-uais assinados até a data de vencimento da mesma.

14.2. A Administração não se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preços se durante a sua vigência constatar que os preços registrados estão superiores aos praticados no mercado, nas mesmas especifi-cações e condições a Ata de Registro de Preços.

14.3. A Administração, ao seu exclusivo critério, poderá, durante os últimos 30 (trinta) dias de vigência da ata de Registro de Preços, pod-erá determinar a gradativa redução ou aumento do fornecimento, até a elaboração de um novo contrato.

14.4. Todos os prazos constantes em cada termo contratual serão em dias corridos, salvo disposição expressa em contrário e em sua contagem excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o dia do venci-mento.

14.5. A despesa com a contratação correrá à conta da Dotação Orça-mentária vigente na época da emissão da nota de empenho pelo órgão e/ou unidade administrativa interessada.

14.6. Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de tran-

scrição, as condições estabelecidas no edital e as normas contidas na Lei Federal nº. 8.666/93 e no Decreto nº. 1.063/03 de 30 de se-tembro do ano de 2003.

14.7. Finalmente, o Sr. Secretário Municipal de Gestão convida os participantes do presente certame a fiscalizar o processo licitatório em questão, bem como a entrega dos produtos e/ou serviços ora contratados/adjudicados.

Estando justas e contratadas, firmam a presente Ata, em 02 (duas) vias, perante as testemunhas abaixo indicadas, para todos os fins e efeitos de direito.

Maringá, 26 de junho de 2009.

JOSE LUIZ BOVOSecretário Municipal de GestãoDecreto nº. 316/09 – GAPREPAULO CEZAR FERREIRA Pregoeiro Oficial

NELTON ALIMENTOS LTDAANTÔNIO CARLOS DE SOUZA-MECOSTA E MARTINS LTDA

TESTEMUNHAS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, através da Diretoria de Licitações, NOTIFICA as empresas COSTA E MARTINS LTDA e ANTONIO CARLOS DE SOUZA – ME em conformidade com o Pro-tocolo 12380/2010 de 16/03/10 da DIRCA – Diretoria de Compras e Abastecimento, constante do processo de licitação, TORNA PÚBLICA a alteração das marcas e valores dos produtos registrados para os ITENS a seguir relacionados, referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº. 133/09-PMM – PROCESSO 16653/09PMM, que originou a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 087/09-PMM, referente a aquisição de Gêneros Alimentícios não perecíveis e materiais de higiene pes-soal, destinados à SEDUC, SAÚDE e Hospital Municipal – Secretaria Municipal de Administração/ SEADM, por um período de 12 (doze) meses, lavrada em 26 de junho de 2009, com validade até 25 de junho de 2010:

1º) a empresa COSTA E MARTINS LTDA, na qualidade de 1ª colocada na classificação dos ITENS 12, 13 e 14 do certame, foi DESCLASSI-FICADA, tendo em vista a correspondência enviada em 12/03/2010, com vistas o encerramento das atividades, anexo ao processo.

2º) a empresa ANTONIO CARLOS DE SOUZA – ME, na qualidade de 2ª colocada na classificação dos ITENS 12, 13 e 14, a fornecer os produtos abaixo discriminados.

ANTONIO CARLOS DE SOUZA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.507.401/0001-44, na cidade de Maringá/PR, na Av. Mandacarú, nº. 1096, fundos, Jardim Canadá, CEP 87080-000, telefone/fax (44) 3025-6974, com o (s) preço (s) do (s) item (ns) abaixo relacionado (s):

ITEM UN. ESPECIFICAÇÃO MARCA VALOR UNIT. REGISTRADO

12 Kilo CEREAL DE ARROZ – Pó fino, de coloração homogênea e aroma característico,.

Nutringá 15,00

13 Kilo CEREAL DE MILHO Pó fino, de coloração ho-mogênea e aroma característico,.

Nutringá 15,00

14 Kilo FARINHA LÁCTEA - O produto deverá conter: açúcar, farinha de trigo, leite integral, leite em pó, vitaminas e sais minerais.

Nutringá 16,00

Maringá, 25 de março de 2010.

VALDIR PIGNATADiretoria de Licitações

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 088/2009PREGÃO PRESENCIAL Nº. 117/09-PMM

REGISTRO DE PREÇOSPROCESSO Nº. 16496/2009-PMM

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

Ata de REGISTRO DE PREÇOS, que entre si celebram o MUNICÍ-PIO DE MARINGÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 76.282.656/0001-06, com sede à Av. XV de Novembro, 701, Centro, nesta cidade de Maringá – Paraná, neste ato represen-tada pelo Prefeito Municipal, Sr. SÍLVIO MAGALHÃES BARROS II, conforme permite Ata de Posse e Certidão e as empresas abaixo relacionadas, visando a contratação de empresa para prestação de serviços de poda de árvores, remoção de árvores, limpeza e substi-tuição de calhas e rufos, limpeza de canaletas, roçadas, plantio com fornecimento de grama esmeralda (tapete) e podas de pingo-de-ouro em Escolas Municipais do Ensino Fundamental, Centros Municipais de Educação Infantil e Secretaria Municipal da Educação/ SEDUC, por um período de 12 (doze) meses:

LIDER ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 04.580.276/0001-47, com sede nesta cidade de Maringá/Pr, à Av. Gov. Bento Munhoz da Rocha Neto, nº. 823, Sala 02, Zona 07, CEP 87030-010, fone/fax (44) 3025-3993, por seu rep-resentante legal, ao final assinado, com o (s) preço (s) do (s) item (ns) abaixo relacionado (s):

ITEM CÓD. QTD. UN. ESPECIFICAÇÃO FORNECE-DOR

VALORUNIT

VALORTOTAL

03 108115 4.000 ML Prestação de serviços de podas de pingo-de-ouro em Escolas Municipais de Ensino Fundamental, Cen-tros Municipais de Educação Infantil e SEDUC.

L I D E R A D M I N I S -TRAÇÃO E RECURSOS H U M A N O S LTDA

0,45 1.800,00

doravante denominada CONTRATADA, resolvem registrar os preços anteriormente indicados, com observância da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, pelo De-creto Municipal nº. 1.063/2003, de 30.09.2003, com a redação dada pelo Decreto nº. 674/2005, bem como das demais normas vigentes e aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O objeto desta ATA é o REGISTRO DE PREÇOS visando a contratação de empresa para prestação de serviços de poda de ár-vores, remoção de árvores, limpeza e substituição de calhas e rufos, limpeza de canaletas, roçadas, plantio com fornecimento de grama esmeralda (tapete) e podas de pingo-de-ouro em Escolas Municipais do Ensino Fundamental, Centros Municipais de Educação Infantil e Secretaria Municipal da Educação/ SEDUC, de conformidade com as especificações previstas no Anexo I e propostas apresentadas no processo de licitação denominada PREGÃO PRESENCIAL nº. 117/2009-PMM – PROCESSO Nº. 16496/2009-PMM, que integram este instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A presente ata de Registro de preços terá validade por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS

3.1. O fornecimento do produto registrado nesta Ata será requisitado através dos órgãos e/ou unidades da Administração Municipal, medi-ante a elaboração da respectiva Solicitação de Compras e emissão de Nota de Empenho.

3.1.1. Cada Nota de Empenho conterá, no mínimo:a) Número da Ata de Registro de Preços; b) Quantidade do produto; c) Descrição do produto requisitado; d) Local e hora de entrega; e) Forma de recebimento;

f) Dotação orçamentária onerada; g) Valor; h) Condições de pagamento.

CLÁUSULA QUARTA – PRAZO PARA RETIRADA DO TERMO CON-TRATUAL

4.1. A CONTRATADA deverá assinar o termo contratual ou retirar o documento equivalente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data de recebimento do memorando da unidade interessada ou da publicação no órgão de imprensa oficial.

4.2. O prazo para assinatura e retirada do termo contratual poderá ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado o motivo e aceito pela Administração.

CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OB-JETO 5.1. Os produtos deverão ser entregues no local e prazo constantes do termo contratual e/ou cronograma expedido pela unidade contra-tante, correndo por conta do contratado as despesas decorrentes de fretes, embalagens, seguros, mão-de-obra e outros.

5.2. Os produtos serão recebidos no local indicado na nota de em-penho, através da Comissão de Recepção de Material, que, após verificar o atendimento a todas as exigências e condições, emitirá o atestado de recebimento definitivo ou recebimento provisório, no caso de entrega parcial. 5.2.1. Na hipótese de rejeição, por entrega dos produtos em desa-cordo com as especificações, a contratada deverá repor o (s) produto (s) no prazo de 05 (cinco) dias. 5.2.2. A substituição do produto ou a sua complementação não exime a Contratada de sofrer as penalidades incidentes sobre o descumpri-mento da obrigação, previstas na Cláusula Décima Segunda.

CLÁUSULA SEXTA – DOS PREÇOS

6.1. Os preços são os constantes da Ata de Registro de Preços.

6.2. Os preços permanecerão fixos e irreajustáveis até a entrega dos produtos constantes do termo contratual e/ou reajuste.

6.3. O preço deverá ser fixo, equivalente ao de mercado na data da apresentação da proposta, para pagamento no prazo estabelecido na Cláusula Oitava desta Ata, a partir de cada comprovação de recebi-mento definitivo do produto fornecido.

6.4. Deverão estar incluídas no preço, todas as despesas necessári-as à entrega do objeto desta licitação, sem quaisquer ônus para a Administração, tais como frete, tributos e outros.

6.5. É vedado qualquer reajustamento de preços durante o prazo de validade da ata de registro de preços, contado a partir da data limite para a apresentação das propostas, indicada no preâmbulo do pre-sente Edital.

6.6. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições ref-erentes à concessão de reajustamento de preços, em face da super-veniência de normas federais aplicáveis a espécie.

6.7. Os preços registrados, quando sujeitos a controle oficial, poderão ser reajustados nos termos e prazos fixados pelo órgão controlador.

6.8. O disposto no item anterior aplica-se, igualmente, nos casos de incidência de novos impostos ou taxas e de alteração das alíquotas dos já existentes.

6.9. O beneficiário do registro, em função da dinâmica do mercado, poderá solicitar a atualização dos preços vigentes através de solici-tação formal ao órgão interessado na aquisição, desde que acompan-hado de documentos que comprovem a procedência do pedido, tais como lista de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição dos produtos, matérias-primas, componentes ou outros.

REPUBLICADO

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6.10. A atualização não poderá ultrapassar o preço praticado no mer-cado e deverá manter a diferença percentual apurada entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da apresentação da proposta de preços no processo de lici-tação.

6.11. A Administração Municipal poderá a qualquer momento reduz-ir os preços registrados, de conformidade com os parâmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado nacional e/ou internacional, sendo que o novo preço fixado será válido a partir da sua publicação no Órgão Oficial do Município de Maringá.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS REAJUSTES

7.1.Os preços das propostas permanecerão fixos e irreajustáveis pelo prazo de validade do Registro de Preços.CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

8.1. As faturas referentes aos fornecimentos efetuados serão quita-das através de crédito na conta corrente dos licitantes, constantes em suas propostas e de conformidade com o edital.

8.2. Os pagamentos efetuados em atraso pela Administração serão acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.

8.3. As faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas ao emitente e seus vencimentos correrão 05 (cinco) dias após a data de sua reapresentação.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES

9.1. Caberá à Contratada :

a) Fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, após cada período de 90 (noventa) dias a contar da assinatura da presente ata, prova de reg-ularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; b) Comunicar à unidade requisitante, no prazo de 48:00 (quarenta e oito) horas, qualquer ocorrência que impeça o fornecimento dos produtos contratados; c) Manter as mesmas condições de habilitação; d) Indicar o responsável que responderá perante a Administração por todos os atos e comunicações formais; e) Arcar com o pagamento de todos os tributos e encargos que in-cidam sobre o produto fornecido, bem como pelo seu transporte, até o local determinado para a sua entrega; f) Paralisar, por determinação da Administração, qualquer forneci-mento de produtos que estejam sob suspeita de contaminação ou condenado por autoridade sanitária.

9.2. Caberá ao Contratante – Município de Maringá :

a) Prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários para a execução da Ata de Registro de Preços; b) Promover o apontamento no dia do recebimento dos produtos, bem como efetuar os pagamentos devidos, nos prazos determinados; c) Elaborar e manter atualizada listagem de preços que contemple a relação de produtos acrescidos da taxa de operacionalização (se for o caso), para os fins previstos nesta Ata e no termo contratual; d) Indicar o responsável pela fiscalização e acompanhamento da ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO

10.1. Não obstante o fato de a vencedora ser única e exclusiva re-sponsável pelo fornecimento, objeto desta Ata de Registro de Preços, a Administração, através de sua própria equipe ou de prepostos for-malmente designados, sem restringir a plenitude dessa responsabi-lidade, exercerá a mais ampla e completa fiscalização na sua ex-ecução.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

11.1 A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida nos seguintes

casos:

a) Persistência de infrações após a aplicação das multas previstas na Cláusula Décima Segunda; b) Manifesta impossibilidade por parte da Contratada de cumprir as obrigações assumidas pela ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovados; c) Interesse público, devidamente motivado e justificado pela Admin-istração; d) Demais hipóteses previstas no Art. 78 da Lei federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; e) Liquidação judicial ou extrajudicial ou falência da Contratada; f) Inobservância da Ata de Registro de Preços unilateralmente pela Administração acarretará as seguintes conseqüências, sem prejuízo de outras sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; g) Assunção imediata do objeto da Ata de Registro de Preços por ato próprio da Administração, lavrando-se termo circunstanciado; h) Ocupação dos equipamentos, materiais e eventuais veículos utiliza-dos na execução do objeto da Ata de Registro de Preços, necessários à sua continuidade, os quais serão devolvidos posteriormente. Não sendo devolvidos, darão causa a ressarcimento à Contratada medi-ante sua devida avaliação; i) Responsabilização por prejuízos causados à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS PENALIDADES

12.1. Se a adjudicatária se recusar, sem motivo justificado e acei-to pela Administração, a assinar ou retirar o instrumento contratual/nota de empenho, dentro do prazo previsto nesta Ata, caracterizará o descumprimento total da obrigação, ficando sujeita à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total dos preços registrados, além de outras sanções cabíveis e previstas no art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93, consistente em multa diária de 0,35 % (zero vírgula trinta e cinco por cento) até o 10º (décimo) dia, e de 0,70 % (zero virgula setenta por cento) a partir do 11º (décimo primeiro) dia, por atraso injustificado na entrega dos produtos;

12.2. Pela inexecução total ou parcial do contrato a administração poderá, garantida a defesa prévia, aplicar ao Contratado as sanções previstas nos incisos I, III e IV do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93 e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor dos produtos não en-tregues.

12.3. O valor da multa será descontado no primeiro pagamento após a sua imposição, respondendo por ela os pagamentos futuros pela diferença, se houver.

12.4. As multas previstas não têm caráter compensatório, mas sim moratório. Conseqüentemente, o pagamento delas não exime a Con-tratada da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha a acarretar à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

13.1. As partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumpri-mento deste avençamento perante o foro desta Comarca de Maringá, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. O vencimento da validade da Ata de Registro de Preços não cessa a obrigação da CONTRATADA de cumprir os termos contrat-uais assinados até a data de vencimento da mesma.

14.2. A Administração não se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preços se durante a sua vigência constatar que os preços registrados estão superiores aos praticados no mercado, nas mesmas especifi-cações e condições a Ata de Registro de Preços.

14.3. A Administração, ao seu exclusivo critério, poderá, durante os últimos 30 (trinta) dias de vigência da ata de Registro de Preços, pod-erá determinar a gradativa redução ou aumento do fornecimento, até a elaboração de um novo contrato.

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PÁG. 39MARINGÁ, (QUINTA FEIRA) 01/04/2010 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO

14.4. Todos os prazos constantes em cada termo contratual serão em dias corridos, salvo disposição expressa em contrário e em sua contagem excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o dia do venci-mento.

14.5. A despesa com a contratação correrá à conta da Dotação Orça-mentária vigente na época da emissão da nota de empenho pelo órgão e/ou unidade administrativa interessada.

14.6. Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de tran-scrição, as condições estabelecidas no edital e as normas contidas na Lei Federal nº. 8.666/93 e no Decreto nº. 1.063/03 de 30 de se-tembro do ano de 2003.

14.7. Finalmente, o Sr. Prefeito Municipal convida os participantes do presente certame a fiscalizar o processo licitatório em questão, bem como a entrega dos produtos e/ou serviços ora contratados/adjudi-cados.

Estando justas e contratadas, firmam a presente Ata, em 03 (três) vias, perante as testemunhas abaixo indicadas, para todos os fins e efeitos de direito.

Maringá, 26 de junho de 2009.

SILVIO MAGALHÃES DE BARROS IIPrefeito MunicipalPAULO CEZAR FERREIRA Pregoeiro Oficial

LIDER ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS LTDA

TESTEMUNHAS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 089/2009PREGÃO PRESENCIAL Nº. 187/09-PMM

REGISTRO DE PREÇOSPROCESSO Nº. 23446/2009-PMM

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Ata de REGISTRO DE PREÇOS, que entre si celebram o MUNICÍ-PIO DE MARINGÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 76.282.656/0001-06, com sede à Av. XV de Novem-bro, 701, Centro, nesta cidade de Maringá – Paraná, neste ato rep-resentada por José Luiz Bovo, Secretário Municipal de Gestão da Prefeitura do Município de Maringá, conforme Decreto municipal nº. 316/2009-GAPRE e a empresa abaixo relacionada, para contratação de empresa para prestação de serviços na confecção de chaves, para atender todas as Secretarias da Prefeitura do Município de Maringá - Secretaria Municipal de Administração/ SEADM, por um período de 12 (doze) meses:CRISTIANO PAULINO CHAVES - ME, inscrita no CNPJ sob nº. 03.897.777/0001-99, com sede nesta cidade de Maringá/Pr, à Rua Octávio Perioto, nº. 021, Sala 02, Zona 01, CEP 87013-020, fone/fax (44) 3226-4885, por seu representante legal, ao final assinado, com o (s) preço (s) do (s) item (ns) abaixo relacionado (s):

Item Cód. Quant Unid E s p e c i f i -cação

Fornecedor % Único d e Descon-to

V a l o r ( R $ ) unitário p r o -posto

Valor (R$) total pro-posto

1 110282 3140 Un P r e s t a ç ã o de serviço - Cópia de chaves Sim-ples

C R I S -T I A N O PA U L I N O CHAVES - ME

17% 2,49 7.818,60

2 110287 465 Un P r e s t a ç ã o de serviço - Cópia de chave Tetra

C R I S -T I A N O PA U L I N O CHAVES - ME

6,64 3.087,60

3 110288 225 Un P r e s t a ç ã o de serviço - Cópia de chave de Automóvel simples

C R I S -T I A N O PA U L I N O CHAVES – ME

7,05 1.586.25

4 110289 54 Un P r e s t a ç ã o de serviço - 1º Feita de Automóvel Simples

C R I S -T I A N O PA U L I N O CHAVES – ME

20,75 1.120,50

5 110290 54 Un P r e s t a ç ã o de serviço - Cópia de chave de Automóvel com código

C R I S -T I A N O PA U L I N O CHAVES – ME

66,40 3.585,60

6 110291 30 Un P r e s t a ç ã o de serviço - 1º Feita de Automóvel com Código

C R I S -T I A N O PA U L I N O CHAVES – ME

103,75 3.112,50

7 110292 380 Un P r e s t a ç ã o de serviço - Abertura Simples da fechadura

C R I S -T I A N O PA U L I N O CHAVES – ME

12,45 4.731,00

8 110293 116 Un P r e s t a ç ã o de serviço - Aber-tura com 1º feita de 02 Chaves

C R I S -T I A N O PA U L I N O CHAVES – ME

16,60 1.925,60

9 110294 90 Un P r e s t a ç ã o de serviço - 1º Feita com 02 Chaves

C R I S -T I A N O PA U L I N O CHAVES – ME

12,45 1.120,50

10 110295 360 Un P r e s t a ç ã o de serviço - Troca de seg-redo com 2 chaves

C R I S -T I A N O PA U L I N O CHAVES – ME

12,45 4.482,00

11 110296 110 Un P r e s t a ç ã o de serviço - Regulagens de porta de vidro

C R I S -T I A N O PA U L I N O CHAVES – ME

24,90 2.739,00

12 110297 645 Un P r e s t a ç ã o de serviço - Conserto de Fechaduras

C R I S -T I A N O PA U L I N O CHAVES – ME

16,60 10.707,00

13 110298 75 Un P r e s t a ç ã o de serviço - Regulagens de mola da fechadura

C R I S -T I A N O PA U L I N O CHAVES – ME

20,75 1.556,25

14 110299 155 Un P r e s t a ç ã o de serviço - Abertura da f e c h a d u r a de Gaveta.

C R I S -T I A N O PA U L I N O CHAVES – ME

8,30 1.286,50

15 110300 170 Un P r e s t a ç ã o de serviço - Abertura mais troca de Fecha-dura

C R I S -T I A N O PA U L I N O CHAVES – ME

20,75 3.527,50

16 110301 215 Un P r e s t a ç ã o de serviço - Colocação de fecha-dura em gaveta

C R I S -T I A N O PA U L I N O CHAVES – ME

20,75 4.461,25

17 110302 115 Un P r e s t a ç ã o de serviço - Abertura de Cadeado

C R I S -T I A N O PA U L I N O CHAVES – ME

4,15 477,25

18 110303 165 Un P r e s t a ç ã o de serviço - Abertura da f e c h a d u r a de Porta

C R I S -T I A N O PA U L I N O CHAVES – ME

8,30 1.369,50

19 110304 325 Un P r e s t a ç ã o de serviço - Cópia de Chave Gorja

CRISTIANO PA U L I N O CHAVES – ME

4,98 1.618,50

20 110305 105 Un P r e s t a ç ã o de serviço - 1ª Feita com 01 cópia de chave

C R I S -T I A N O PA U L I N O CHAVES – ME

16,60 1.743,00

21 110306 1800 Un P r e s t a ç ã o de serviço - Confecção de chave

CRISTIANO PA U L I N O CHAVES – ME

4,98 8.964,00

22 110307 40 Un P r e s t a ç ã o de serviço - Cópia de chave de moto

C R I S -T I A N O PA U L I N O CHAVES – ME

6,64 265,60

REPUBLICADO

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PÁG. 40MARINGÁ, (QUINTA FEIRA) 01/04/2010 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO

23 110308 45 Un P r e s t a ç ã o de serviço – Regulagem da fechadu-ra de porta de alumínio

C R I S -T I A N O PA U L I N O CHAVES – ME

16,60 747,00

24 110309 30 Un P r e s t a ç ã o de serviço - Troca de Fechadura livre ocu-pado

C R I S -T I A N O PA U L I N O CHAVES – ME

24,90 747,00

25 110310 30 Un P r e s t a ç ã o de serviço - Troca de Maçanetas

C R I S -T I A N O PA U L I N O CHAVES – ME

12,45 373,50

doravante denominada CONTRATADA, resolvem registrar os preços anteriormente indicados, com observância da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, pelo De-creto Municipal nº. 1.063/2003, de 30.09.2003, com a redação dada pelo Decreto nº. 674/2005, bem como das demais normas vigentes e aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O objeto desta ATA é o REGISTRO DE PREÇOS visando a para contratação de empresa para prestação de serviços na con-fecção de chaves, para atender todas as Secretarias da Prefeitura do Município de Maringá - Secretaria Municipal de Administração/ SEADM, de conformidade com as especificações previstas no An-exo I e propostas apresentadas no processo de licitação denomi-nada PREGÃO PRESENCIAL nº. 187/2009-PMM – PROCESSO Nº. 23446/2009-PMM, que integram este instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A presente ata de Registro de preços terá validade por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS

3.1. O fornecimento do produto registrado nesta Ata será requisitado através dos órgãos e/ou unidades da Administração Municipal, medi-ante a elaboração da respectiva Solicitação de Compras e emissão de Nota de Empenho.

3.1.1. Cada Nota de Empenho conterá, no mínimo:a) Número da Ata de Registro de Preços; b) Quantidade do produto; c) Descrição do produto requisitado; d) Local e hora de entrega; e) Forma de recebimento; f) Dotação orçamentária onerada; g) Valor; h) Condições de pagamento.

CLÁUSULA QUARTA – PRAZO PARA RETIRADA DO TERMO CON-TRATUAL

4.1. A CONTRATADA deverá assinar o termo contratual ou retirar o documento equivalente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data de recebimento do memorando da unidade interessada ou da publicação no órgão de imprensa oficial.

4.2. O prazo para assinatura e retirada do termo contratual poderá ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado o motivo e aceito pela Administração.

CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

5.1. Os produtos deverão ser entregues no local e prazo constantes do termo contratual e/ou cronograma expedido pela unidade contra-tante, correndo por conta do contratado as despesas decorrentes de fretes, embalagens, seguros, mão-de-obra e outros.

5.2. Os produtos serão recebidos no local indicado na nota de em-penho, através da Comissão de Recepção de Material, que, após

verificar o atendimento a todas as exigências e condições, emitirá o atestado de recebimento definitivo ou recebimento provisório, no caso de entrega parcial. 5.2.1. Na hipótese de rejeição, por entrega dos produtos em desa-cordo com as especificações, a contratada deverá repor o (s) produto (s) no prazo de 05 (cinco) dias. 5.2.2. A substituição do produto ou a sua complementação não exime a Contratada de sofrer as penalidades incidentes sobre o descumpri-mento da obrigação, previstas na Cláusula Décima Segunda.

CLÁUSULA SEXTA – DOS PREÇOS

6.1. Os preços são os constantes da Ata de Registro de Preços.6.2. Os preços permanecerão fixos e irreajustáveis até a entrega dos produtos constantes do termo contratual e/ou reajuste.

6.3. O preço deverá ser fixo, equivalente ao de mercado na data da apresentação da proposta, para pagamento no prazo estabelecido na Cláusula Oitava desta Ata, a partir de cada comprovação de recebi-mento definitivo do produto fornecido.

6.4. Deverão estar incluídas no preço, todas as despesas necessári-as à entrega do objeto desta licitação, sem quaisquer ônus para a Administração, tais como frete, tributos e outros.

6.5. É vedado qualquer reajustamento de preços durante o prazo de vali-dade da ata de registro de preços, contado a partir da data limite para a apresentação das propostas, indicada no preâmbulo do presente Edital.

6.6. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições ref-erentes à concessão de reajustamento de preços, em face da super-veniência de normas federais aplicáveis a espécie.

6.7. Os preços registrados, quando sujeitos a controle oficial, poderão ser reajustados nos termos e prazos fixados pelo órgão controlador.

6.8. O disposto no item anterior aplica-se, igualmente, nos casos de incidência de novos impostos ou taxas e de alteração das alíquotas dos já existentes.

6.9. O beneficiário do registro, em função da dinâmica do mercado, poderá solicitar a atualização dos preços vigentes através de solici-tação formal ao órgão interessado na aquisição, desde que acompan-hado de documentos que comprovem a procedência do pedido, tais como lista de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição dos produtos, matérias-primas, componentes ou outros.

6.10. A atualização não poderá ultrapassar o preço praticado no merca-do e deverá manter a diferença percentual apurada entre o preço origi-nalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da apresentação da proposta de preços no processo de licitação.

6.11. A Administração Municipal poderá a qualquer momento reduz-ir os preços registrados, de conformidade com os parâmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado nacional e/ou internacional, sendo que o novo preço fixado será válido a partir da sua publicação no Órgão Oficial do Município de Maringá.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS REAJUSTES

7.1.Os preços das propostas permanecerão fixos e irreajustáveis pelo prazo de validade do Registro de Preços.

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

8.1. As faturas referentes aos fornecimentos efetuados serão quita-das através de crédito na conta corrente dos licitantes, constantes em suas propostas e de conformidade com o edital.

8.2. Os pagamentos efetuados em atraso pela Administração serão acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.8.3. As faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas ao

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PÁG. 41MARINGÁ, (QUINTA FEIRA) 01/04/2010 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO

emitente e seus vencimentos correrão 05 (cinco) dias após a data de sua reapresentação.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES

9.1. Caberá à Contratada :

a) Fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, após cada período de 90 (noventa) dias a contar da assinatura da presente ata, prova de reg-ularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; b) Comunicar à unidade requisitante, no prazo de 48:00 (quarenta e oito) horas, qualquer ocorrência que impeça o fornecimento dos produtos contratados; c) Manter as mesmas condições de habilitação; d) Indicar o responsável que responderá perante a Administração por todos os atos e comunicações formais; e) Arcar com o pagamento de todos os tributos e encargos que in-cidam sobre o produto fornecido, bem como pelo seu transporte, até o local determinado para a sua entrega; f) Paralisar, por determinação da Administração, qualquer forneci-mento de produtos que estejam sob suspeita de contaminação ou condenado por autoridade sanitária.

9.2. Caberá ao Contratante – Município de Maringá :

a) Prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários para a execução da Ata de Registro de Preços; b) Promover o apontamento no dia do recebimento dos produtos, bem como efetuar os pagamentos devidos, nos prazos determinados; c) Elaborar e manter atualizada listagem de preços que contemple a relação de produtos acrescidos da taxa de operacionalização (se for o caso), para os fins previstos nesta Ata e no termo contratual; d) Indicar o responsável pela fiscalização e acompanhamento da ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO

10.1. Não obstante o fato de a vencedora ser única e exclusiva re-sponsável pelo fornecimento, objeto desta Ata de Registro de Preços, a Administração, através de sua própria equipe ou de prepostos formal-mente designados, sem restringir a plenitude dessa responsabilidade, exercerá a mais ampla e completa fiscalização na sua execução.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

11.1 A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida nos seguintes casos:

a) Persistência de infrações após a aplicação das multas previstas na Cláusula Décima Segunda; b) Manifesta impossibilidade por parte da Contratada de cumprir as obrigações assumidas pela ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovados; c) Interesse público, devidamente motivado e justificado pela Administração; d) Demais hipóteses previstas no Art. 78 da Lei federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; e) Liquidação judicial ou extrajudicial ou falência da Contratada; f) Inobservância da Ata de Registro de Preços unilateralmente pela Admin-istração acarretará as seguintes conseqüências, sem prejuízo de outras sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; g) Assunção imediata do objeto da Ata de Registro de Preços por ato próprio da Administração, lavrando-se termo circunstanciado; h) Ocupação dos equipamentos, materiais e eventuais veículos utiliza-dos na execução do objeto da Ata de Registro de Preços, necessários à sua continuidade, os quais serão devolvidos posteriormente. Não sendo devolvidos, darão causa a ressarcimento à Contratada medi-ante sua devida avaliação; i) Responsabilização por prejuízos causados à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS PENALIDADES

12.1. Se a adjudicatária se recusar, sem motivo justificado e acei-to pela Administração, a assinar ou retirar o instrumento contratual/nota de empenho, dentro do prazo previsto nesta Ata, caracterizará o descumprimento total da obrigação, ficando sujeita à multa de 10%

(dez por cento) sobre o valor total dos preços registrados, além de outras sanções cabíveis e previstas no art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93, consistente em multa diária de 0,35 % (zero vírgula trinta e cinco por cento) até o 10º (décimo) dia, e de 0,70 % (zero virgula setenta por cento) a partir do 11º (décimo primeiro) dia, por atraso injustificado na entrega dos produtos;

12.2. Pela inexecução total ou parcial do contrato a administração pod-erá, garantida a defesa prévia, aplicar ao Contratado as sanções pre-vistas nos incisos I, III e IV do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93 e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor dos produtos não entregues.12.3. O valor da multa será descontado no primeiro pagamento após a sua imposição, respondendo por ela os pagamentos futuros pela diferença, se houver.

12.4. As multas previstas não têm caráter compensatório, mas sim moratório. Conseqüentemente, o pagamento delas não exime a Con-tratada da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha a acarretar à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

13.1. As partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumpri-mento deste avençamento perante o foro desta Comarca de Maringá, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. O vencimento da validade da Ata de Registro de Preços não cessa a obrigação da CONTRATADA de cumprir os termos contrat-uais assinados até a data de vencimento da mesma.

14.2. A Administração não se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preços se durante a sua vigência constatar que os preços registrados estão superiores aos praticados no mercado, nas mesmas especifi-cações e condições a Ata de Registro de Preços.

14.3. A Administração, ao seu exclusivo critério, poderá, durante os últimos 30 (trinta) dias de vigência da ata de Registro de Preços, pod-erá determinar a gradativa redução ou aumento do fornecimento, até a elaboração de um novo contrato.

14.4. Todos os prazos constantes em cada termo contratual serão em dias corridos, salvo disposição expressa em contrário e em sua conta-gem excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o dia do vencimento.

14.5. A despesa com a contratação correrá à conta da Dotação Orça-mentária vigente na época da emissão da nota de empenho pelo órgão e/ou unidade administrativa interessada.

14.6. Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de tran-scrição, as condições estabelecidas no edital e as normas contidas na Lei Federal nº. 8.666/93 e no Decreto nº. 1.063/03 de 30 de se-tembro do ano de 2003.

14.7. Finalmente, o Sr. Secretário Municipal de Gestão convida os participantes do presente certame a fiscalizar o processo licitatório em questão, bem como a entrega dos produtos e/ou serviços ora contratados/adjudicados.

Estando justas e contratadas, firmam a presente Ata, em 03 (três) vias, per-ante as testemunhas abaixo indicadas, para todos os fins e efeitos de direito.

Maringá, 08 de julho de 2009.

JOSE LUIZ BOVOSecretário Municipal de GestãoDecreto nº. 316/09 – GAPREPAULO CEZAR FERREIRA Pregoeiro Oficial

CRISTIANO PAULINO CHAVES - ME

TESTEMUNHAS

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 090/2009PREGÃO PRESENCIAL Nº. 190/09-PMM

REGISTRO DE PREÇOSPROCESSO Nº. 22431/2009-PMM

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Ata de REGISTRO DE PREÇOS, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE MARINGÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 76.282.656/0001-06, com sede à Av. XV de Novembro, 701, Centro, nesta cidade de Maringá – Paraná, neste ato representada por José Luiz Bovo, Secretário Municipal de Gestão da Prefeitura do Mu-nicípio de Maringá, conforme Decreto municipal nº. 316/2009-GAPRE e a empresa abaixo relacionada, para a aquisição de forro em PVC e parede de divisórias, destinados à Secretaria Municipal de Adminis-tração/ SEADM, por um período de 12 (doze) meses:

DIVIPAR - DIVISÓRIAS PARANAENSE LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob nº. 01.156.879/0001-28, com sede nesta cidade de Maringá/Pr, à Avenida São Domingos, nº. 974, Jardim Morangueirinha, CEP 87040-000, fone/fax (44) 3268-4400, por seu representante legal, ao final assinado, com o (s) preço (s) do (s) item (ns) abaixo relacionado (s):

ITEM CÓD. QTD. UN. ESPECIFI-CAÇÃO

F O R -N E C E -DOR

MARCA VALORUNIT

VALORTOTAL

1 91498 300 m² Forro em pvc 200 x 100 mm com estrutura em metalon in-stalado.

DIVIPAR - DIVISÓRI-AS PARA-N A E N S E LTDA – EPP

F o r r o : P l a s b i l Matalon: Vanzin

20,00 6.000,00

2 95205 600 m² Parede de d i v i s ó r i a s em painéis c e l u l a r e s com perfis metá l i cos , com portas c o m p l e t a s instalado.

DIVIPAR - DIVISÓRI-AS PARA-N A E N S E LTDA - EPP

P a i n e l : Euca tex P e r f i l : Roll For f e c h a -d u r a : Soprano D o -brad iça: Vouga

36,90 22.140,00

doravante denominada CONTRATADA, resolvem registrar os preços anteriormente indicados, com observância da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, pelo De-creto Municipal nº. 1.063/2003, de 30.09.2003, com a redação dada pelo Decreto nº. 674/2005, bem como das demais normas vigentes e aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O objeto desta ATA é o REGISTRO DE PREÇOS referente à aquisição de forro em PVC e parede de divisórias, destinados à Sec-retaria Municipal de Administração/ SEADM, de conformidade com as especificações previstas no Anexo I e propostas apresentadas no processo de licitação denominada PREGÃO PRESENCIAL nº. 190/2009-PMM – PROCESSO Nº. 22431/2009-PMM, que integram este instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A presente ata de Registro de preços terá validade por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. CLÁUSULA TERCEIRA – DA SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS

3.1. O fornecimento do produto registrado nesta Ata será requisitado através dos órgãos e/ou unidades da Administração Municipal, medi-ante a elaboração da respectiva Solicitação de Compras e emissão de Nota de Empenho.3.1.1. Cada Nota de Empenho conterá, no mínimo:a) Número da Ata de Registro de Preços; b) Quantidade do produto; c) Descrição do produto requisitado; d) Local e hora de entrega; e) Forma de recebimento; f) Dotação orçamentária onerada; g) Valor; h) Condições de pagamento.

CLÁUSULA QUARTA – PRAZO PARA RETIRADA DO TERMO CON-

TRATUAL

4.1. A CONTRATADA deverá assinar o termo contratual ou retirar o documento equivalente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data de recebimento do memorando da unidade interessada ou da publicação no órgão de imprensa oficial.

4.2. O prazo para assinatura e retirada do termo contratual poderá ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado o motivo e aceito pela Administração.

CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OB-JETO

5.1. Os produtos deverão ser entregues no local e prazo constantes do termo contratual e/ou cronograma expedido pela unidade contra-tante, correndo por conta do contratado as despesas decorrentes de fretes, embalagens, seguros, mão-de-obra e outros.

5.2. Os produtos serão recebidos no local indicado na nota de em-penho, através da Comissão de Recepção de Material, que, após verificar o atendimento a todas as exigências e condições, emitirá o atestado de recebimento definitivo ou recebimento provisório, no caso de entrega parcial. 5.2.1. Na hipótese de rejeição, por entrega dos produtos em desa-cordo com as especificações, a contratada deverá repor o (s) produto (s) no prazo de 05 (cinco) dias. 5.2.2. A substituição do produto ou a sua complementação não exime a Contratada de sofrer as penalidades incidentes sobre o descumpri-mento da obrigação, previstas na Cláusula Décima Segunda.

CLÁUSULA SEXTA – DOS PREÇOS

6.1. Os preços são os constantes da Ata de Registro de Preços.

6.2. Os preços permanecerão fixos e irreajustáveis até a entrega dos produtos constantes do termo contratual e/ou reajuste.

6.3. O preço deverá ser fixo, equivalente ao de mercado na data da apresentação da proposta, para pagamento no prazo estabelecido na Cláusula Oitava desta Ata, a partir de cada comprovação de recebi-mento definitivo do produto fornecido.

6.4. Deverão estar incluídas no preço, todas as despesas necessári-as à entrega do objeto desta licitação, sem quaisquer ônus para a Administração, tais como frete, tributos e outros.

6.5. É vedado qualquer reajustamento de preços durante o prazo de validade da ata de registro de preços, contado a partir da data limite para a apresentação das propostas, indicada no preâmbulo do pre-sente Edital.

6.6. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições ref-erentes à concessão de reajustamento de preços, em face da super-veniência de normas federais aplicáveis a espécie.

6.7. Os preços registrados, quando sujeitos a controle oficial, poderão ser reajustados nos termos e prazos fixados pelo órgão controlador.

6.8. O disposto no item anterior aplica-se, igualmente, nos casos de incidência de novos impostos ou taxas e de alteração das alíquotas dos já existentes.

6.9. O beneficiário do registro, em função da dinâmica do mercado, poderá solicitar a atualização dos preços vigentes através de solici-tação formal ao órgão interessado na aquisição, desde que acompan-hado de documentos que comprovem a procedência do pedido, tais como lista de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição dos produtos, matérias-primas, componentes ou outros.

6.10. A atualização não poderá ultrapassar o preço praticado no mer-cado e deverá manter a diferença percentual apurada entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à

REPUBLICADO

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época da apresentação da proposta de preços no processo de lici-tação.

6.11. A Administração Municipal poderá a qualquer momento reduz-ir os preços registrados, de conformidade com os parâmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado nacional e/ou internacional, sendo que o novo preço fixado será válido a partir da sua publicação no Órgão Oficial do Município de Maringá.CLÁUSULA SÉTIMA – DOS REAJUSTES

7.1.Os preços das propostas permanecerão fixos e irreajustáveis pelo prazo de validade do Registro de Preços.

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

8.1. As faturas referentes aos fornecimentos efetuados serão quita-das através de crédito na conta corrente dos licitantes, constantes em suas propostas e de conformidade com o edital.

8.2. Os pagamentos efetuados em atraso pela Administração serão acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.

8.3. As faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas ao emitente e seus vencimentos correrão 05 (cinco) dias após a data de sua reapresentação.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES

9.1. Caberá à Contratada:

a) Fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, após cada período de 90 (noventa) dias a contar da assinatura da presente ata, prova de reg-ularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; b) Comunicar à unidade requisitante, no prazo de 48:00 (quarenta e oito) horas, qualquer ocorrência que impeça o fornecimento dos produtos contratados; c) Manter as mesmas condições de habilitação; d) Indicar o responsável que responderá perante a Administração por todos os atos e comunicações formais; e) Arcar com o pagamento de todos os tributos e encargos que in-cidam sobre o produto fornecido, bem como pelo seu transporte, até o local determinado para a sua entrega; f) Paralisar, por determinação da Administração, qualquer forneci-mento de produtos que estejam sob suspeita de contaminação ou condenado por autoridade sanitária.

9.2. Caberá ao Contratante – Município de Maringá :a) Prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários para a execução da Ata de Registro de Preços; b) Promover o apontamento no dia do recebimento dos produtos, bem como efetuar os pagamentos devidos, nos prazos determinados; c) Elaborar e manter atualizada listagem de preços que contemple a relação de produtos acrescidos da taxa de operacionalização (se for o caso), para os fins previstos nesta Ata e no termo contratual; d) Indicar o responsável pela fiscalização e acompanhamento da ata de Registro de Preços.CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO

10.1. Não obstante o fato de a vencedora ser única e exclusiva re-sponsável pelo fornecimento, objeto desta Ata de Registro de Preços, a Administração, através de sua própria equipe ou de prepostos for-malmente designados, sem restringir a plenitude dessa responsabi-lidade, exercerá a mais ampla e completa fiscalização na sua ex-ecução.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

11.1 A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida nos seguintes casos:

a) Persistência de infrações após a aplicação das multas previstas na Cláusula Décima Segunda; b) Manifesta impossibilidade por parte da Contratada de cumprir as

obrigações assumidas pela ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovados; c) Interesse público, devidamente motivado e justificado pela Admin-istração; d) Demais hipóteses previstas no Art. 78 da Lei federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; e) Liquidação judicial ou extrajudicial ou falência da Contratada; f) Inobservância da Ata de Registro de Preços unilateralmente pela Admin-istração acarretará as seguintes conseqüências, sem prejuízo de outras sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; g) Assunção imediata do objeto da Ata de Registro de Preços por ato próprio da Administração, lavrando-se termo circunstanciado; h) Ocupação dos equipamentos, materiais e eventuais veículos utiliza-dos na execução do objeto da Ata de Registro de Preços, necessários à sua continuidade, os quais serão devolvidos posteriormente. Não sendo devolvidos, darão causa a ressarcimento à Contratada medi-ante sua devida avaliação; i) Responsabilização por prejuízos causados à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS PENALIDADES

12.1. Se a adjudicatária se recusar, sem motivo justificado e acei-to pela Administração, a assinar ou retirar o instrumento contratual/nota de empenho, dentro do prazo previsto nesta Ata, caracterizará o descumprimento total da obrigação, ficando sujeita à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total dos preços registrados, além de outras sanções cabíveis e previstas no art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93, consistente em multa diária de 0,35 % (zero vírgula trinta e cinco por cento) até o 10º (décimo) dia, e de 0,70 % (zero virgula setenta por cento) a partir do 11º (décimo primeiro) dia, por atraso injustificado na entrega dos produtos;

12.2. Pela inexecução total ou parcial do contrato a administração pod-erá, garantida a defesa prévia, aplicar ao Contratado as sanções pre-vistas nos incisos I, III e IV do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93 e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor dos produtos não entregues.

12.3. O valor da multa será descontado no primeiro pagamento após a sua imposição, respondendo por ela os pagamentos futuros pela diferença, se houver.

12.4. As multas previstas não têm caráter compensatório, mas sim moratório. Conseqüentemente, o pagamento delas não exime a Con-tratada da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha a acarretar à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

13.1. As partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumpri-mento deste avençamento perante o foro desta Comarca de Maringá, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. O vencimento da validade da Ata de Registro de Preços não cessa a obrigação da CONTRATADA de cumprir os termos contrat-uais assinados até a data de vencimento da mesma.

14.2. A Administração não se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preços se durante a sua vigência constatar que os preços registrados estão superiores aos praticados no mercado, nas mesmas especifi-cações e condições a Ata de Registro de Preços.

14.3. A Administração, ao seu exclusivo critério, poderá, durante os últimos 30 (trinta) dias de vigência da ata de Registro de Preços, pod-erá determinar a gradativa redução ou aumento do fornecimento, até a elaboração de um novo contrato.

14.4. Todos os prazos constantes em cada termo contratual serão em dias corridos, salvo disposição expressa em contrário e em sua contagem excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o dia do venci-mento.

14.5. A despesa com a contratação correrá à conta da Dotação Orça-

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mentária vigente na época da emissão da nota de empenho pelo órgão e/ou unidade administrativa interessada.

14.6. Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de tran-scrição, as condições estabelecidas no edital e as normas contidas na Lei Federal nº. 8.666/93 e no Decreto nº. 1.063/03 de 30 de se-tembro do ano de 2003.14.7. Finalmente, o Sr. Secretário Municipal de Gestão convida os participantes do presente certame a fiscalizar o processo licitatório em questão, bem como a entrega dos produtos e/ou serviços ora contratados/adjudicados.

Estando justas e contratadas, firmam a presente Ata, em 03 (três) vias, perante as testemunhas abaixo indicadas, para todos os fins e efeitos de direito.

Maringá, 10 de julho de 2009.

JOSE LUIZ BOVOSecretário Municipal de GestãoDecreto nº. 316/09 – GAPREPAULO CEZAR FERREIRA Pregoeiro Oficial

DIVIPAR - DIVISÓRIAS PARANAENSE LTDA – EPP

TESTEMUNHAS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 091/2009PREGÃO PRESENCIAL Nº. 215/09-PMM

REGISTRO DE PREÇOSPROCESSO Nº. 23156/2009-PMM

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Ata de REGISTRO DE PREÇOS, que entre si celebram o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, pessoa jurídica de direito público interno, in-scrita no CNPJ nº. 80.905.706/0001-31, com sede à Av. Prudente de Moraes, 885, Zona 07, nesta cidade de Maringá – Paraná, neste ato representado por Antônio Carlos Figueiredo Nardi, Secretário Munici-pal da Saúde do Município de Maringá, conforme Decreto municipal nº. 014/2009-GAPRE e a empresa abaixo relacionada, visando a aquisição de materiais médico hospitalares necessários para reali-zação em caráter de urgência, de cirurgias bariátricas, com procedi-mentos autorizados pela Secretaria Municipal de Saúde/ SAUDE, por um período de 12 (doze) meses:

PROSURG PRODUTOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 04.907.399/0001-40, com sede na cidade de Curitiba/PR, à Av. Paraná, nº. 2288, 7º. Andar – Boa Vista, CEP 82510-000, fone/fax (41) 3357-5721 / 3236-2170, por seu representante legal, ao final assinado, com os preços dos itens abaixo relacionados:

ITEM CÓD. QTD. UN. E S P E C I F I -CAÇÃO

F O R -NECEDOR

MARCA % ÚNICO DESCON-TO

VALORUNIT

VALORTOTAL

01 98285 05 Unid Grampeador cirúr-gico linear cortante 75 a 80mm, des-cartável, estéril, indicado para cirurgia bariátrica. Deve permitir recarga de, no mínimo, quatro vezes no mesmo procedimento. Registro ANVISA.

P R O -S U R G PRODU-T O S M É D I -C O S LTDA

A u t o Suture

0 % 1.033,00 5.165,00

02 98092 10 Unid. Carga verde para grampeador linear cortante de 75 a 80mm, para teci-dos espessos, es-téril, descartável, com grampos em titânio med-indo 3,0mm x 4,5 a 4,8mm aberto. Deve ser com-patível com vence-dor do grampea-dor. Deve ter trava de segurança para evitar disparos In-advertidos. Reg-istro ANVISA.

P R O -S U R G PRODU-T O S M É D I -C O S LTDA

A u t o Suture

254,00 2.540,00

03 97698 10 Unid. Carga azul para grampeador linear cortante de 75 a 80mm, para te-cidos normais, es-téril, descartável, com grampos em titânio medindo 3,0mm x 3,80 a 3,85mm aberto. Deve ser com-patível com vence-dor do grampea-dor. Deve ter trava de segurança para evitar disparos inadvertidos. Reg-istro ANVISA.

P R O -S U R G PRODU-T O S M É D I -C O S LTDA

A u t o Suture

254,00 2.540,00

doravante denominada CONTRATADA, resolvem registrar os preços anteriormente indicados, com observância da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, pelo De-creto Municipal nº. 1.063/2003, de 30.09.2003, com a redação dada pelo Decreto nº. 674/2005, bem como das demais normas vigentes e aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O objeto desta ATA é o REGISTRO DE PREÇOS visando a aquisição de materiais médico hospitalares necessários para realização em caráter de urgência, de cirurgias bariátricas, com procedimentos autoriza-dos pela Secretaria Municipal de Saúde/ SAUDE, de conformidade com as especificações previstas no Anexo I e propostas apresentadas no processo de licitação denominada PREGÃO PRESENCIAL nº. 215/2009-PMM – PROCESSO Nº. 23156/2009-PMM, que integram este instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A presente ata de Registro de preços terá validade por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS

3.1. O fornecimento do produto registrado nesta Ata será requisitado através dos órgãos e/ou unidades da Administração Municipal, medi-ante a elaboração da respectiva Solicitação de Compras e emissão de Nota de Empenho.3.1.1. Cada Nota de Empenho conterá, no mínimo:a) Número da Ata de Registro de Preços; b) Quantidade do produto; c) Descrição do produto requisitado; d) Local e hora de entrega; e) Forma de recebimento; f) Dotação orçamentária onerada; g) Valor; h) Condições de pagamento.

CLÁUSULA QUARTA – PRAZO PARA RETIRADA DO TERMO CON-TRATUAL

4.1. A CONTRATADA deverá assinar o termo contratual ou retirar o documento equivalente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data de recebimento do memorando da unidade interessada ou da publicação no órgão de imprensa oficial.

4.2. O prazo para assinatura e retirada do termo contratual poderá ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado o motivo e aceito pela Administração.

CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OB-JETO

5.1. Os produtos deverão ser entregues no local e prazo constantes do termo contratual e/ou cronograma expedido pela unidade contra-tante, correndo por conta do contratado as despesas decorrentes de fretes, embalagens, seguros, mão-de-obra e outros.

5.2. Os produtos serão recebidos no local indicado na nota de em-penho, através da Comissão de Recepção de Material, que, após verificar o atendimento a todas as exigências e condições, emitirá o atestado de recebimento definitivo ou recebimento provisório, no caso de entrega parcial.

REPUBLICADO

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PÁG. 45MARINGÁ, (QUINTA FEIRA) 01/04/2010 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO

5.2.1. Na hipótese de rejeição, por entrega dos produtos em desa-cordo com as especificações, a contratada deverá repor o (s) produto (s) no prazo de 05 (cinco) dias. 5.2.2. A substituição do produto ou a sua complementação não exime a Contratada de sofrer as penalidades incidentes sobre o descumpri-mento da obrigação, previstas na Cláusula Décima Segunda.

CLÁUSULA SEXTA – DOS PREÇOS

6.1. Os preços são os constantes da Ata de Registro de Preços.6.2. Os preços permanecerão fixos e irreajustáveis até a entrega dos produtos constantes do termo contratual e/ou reajuste.

6.3. O preço deverá ser fixo, equivalente ao de mercado na data da apresentação da proposta, para pagamento no prazo estabelecido na Cláusula Oitava desta Ata, a partir de cada comprovação de recebi-mento definitivo do produto fornecido.

6.4. Deverão estar incluídas no preço, todas as despesas necessári-as à entrega do objeto desta licitação, sem quaisquer ônus para a Administração, tais como frete, tributos e outros.

6.5. É vedado qualquer reajustamento de preços durante o prazo de validade da ata de registro de preços, contado a partir da data limite para a apresentação das propostas, indicada no preâmbulo do pre-sente Edital.

6.6. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições ref-erentes à concessão de reajustamento de preços, em face da super-veniência de normas federais aplicáveis a espécie.

6.7. Os preços registrados, quando sujeitos a controle oficial, poderão ser reajustados nos termos e prazos fixados pelo órgão controlador.

6.8. O disposto no item anterior aplica-se, igualmente, nos casos de incidência de novos impostos ou taxas e de alteração das alíquotas dos já existentes.

6.9. O beneficiário do registro, em função da dinâmica do mercado, poderá solicitar a atualização dos preços vigentes através de solici-tação formal ao órgão interessado na aquisição, desde que acompan-hado de documentos que comprovem a procedência do pedido, tais como lista de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição dos produtos, matérias-primas, componentes ou outros.

6.10. A atualização não poderá ultrapassar o preço praticado no mer-cado e deverá manter a diferença percentual apurada entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da apresentação da proposta de preços no processo de lici-tação.

6.11. A Administração Municipal poderá a qualquer momento reduz-ir os preços registrados, de conformidade com os parâmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado nacional e/ou internacional, sendo que o novo preço fixado será válido a partir da sua publicação no Órgão Oficial do Município de Maringá.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS REAJUSTES

7.1.Os preços das propostas permanecerão fixos e irreajustáveis pelo prazo de validade do Registro de Preços.

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

8.1. As faturas referentes aos fornecimentos efetuados serão quita-das através de crédito na conta corrente dos licitantes, constantes em suas propostas e de conformidade com o edital.

8.2. Os pagamentos efetuados em atraso pela Administração serão acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.

8.3. As faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas ao emitente e seus vencimentos correrão 05 (cinco) dias após a data de

sua reapresentação.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES

9.1. Caberá à Contratada:

a) Fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, após cada período de 90 (noventa) dias a contar da assinatura da presente ata, prova de reg-ularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; b) Comunicar à unidade requisitante, no prazo de 48:00 (quarenta e oito) horas, qualquer ocorrência que impeça o fornecimento dos produtos contratados; c) Manter as mesmas condições de habilitação; d) Indicar o responsável que responderá perante a Administração por todos os atos e comunicações formais; e) Arcar com o pagamento de todos os tributos e encargos que in-cidam sobre o produto fornecido, bem como pelo seu transporte, até o local determinado para a sua entrega; f) Paralisar, por determinação da Administração, qualquer forneci-mento de produtos que estejam sob suspeita de contaminação ou condenado por autoridade sanitária.

9.2. Caberá ao Contratante – Município de Maringá:

a) Prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários para a execução da Ata de Registro de Preços; b) Promover o apontamento no dia do recebimento dos produtos, bem como efetuar os pagamentos devidos, nos prazos determinados; c) Elaborar e manter atualizada listagem de preços que contemple a relação de produtos acrescidos da taxa de operacionalização (se for o caso), para os fins previstos nesta Ata e no termo contratual; d) Indicar o responsável pela fiscalização e acompanhamento da ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO

10.1. Não obstante o fato de a vencedora ser única e exclusiva re-sponsável pelo fornecimento, objeto desta Ata de Registro de Preços, a Administração, através de sua própria equipe ou de prepostos formal-mente designados, sem restringir a plenitude dessa responsabilidade, exercerá a mais ampla e completa fiscalização na sua execução.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

11.1 A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida nos seguintes casos:

a) Persistência de infrações após a aplicação das multas previstas na Cláusula Décima Segunda; b) Manifesta impossibilidade por parte da Contratada de cumprir as obrigações assumidas pela ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovados; c) Interesse público, devidamente motivado e justificado pela Admin-istração; d) Demais hipóteses previstas no Art. 78 da Lei federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; e) Liquidação judicial ou extrajudicial ou falência da Contratada; f) Inobservância da Ata de Registro de Preços unilateralmente pela Administração acarretará as seguintes conseqüências, sem prejuízo de outras sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; g) Assunção imediata do objeto da Ata de Registro de Preços por ato próprio da Administração, lavrando-se termo circunstanciado; h) Ocupação dos equipamentos, materiais e eventuais veículos utiliza-dos na execução do objeto da Ata de Registro de Preços, necessários à sua continuidade, os quais serão devolvidos posteriormente. Não sendo devolvidos, darão causa a ressarcimento à Contratada medi-ante sua devida avaliação; i) Responsabilização por prejuízos causados à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS PENALIDADES

12.1. Se a adjudicatária se recusar, sem motivo justificado e aceito pela Administração, a assinar ou retirar o instrumento contratual/nota de

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empenho, dentro do prazo previsto nesta Ata, caracterizará o descumpri-mento total da obrigação, ficando sujeita à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total dos preços registrados, além de outras sanções ca-bíveis e previstas no art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93, consistente em multa diária de 0,35 % (zero vírgula trinta e cinco por cento) até o 10º (décimo) dia, e de 0,70 % (zero vírgula setenta por cento) a partir do 11º (décimo primeiro) dia, por atraso injustificado na entrega dos produtos;

12.2. Pela inexecução total ou parcial do contrato a administração pod-erá, garantida a defesa prévia, aplicar ao Contratado as sanções pre-vistas nos incisos I, III e IV do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93 e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor dos produtos não entregues.

12.3. O valor da multa será descontado no primeiro pagamento após a sua imposição, respondendo por ela os pagamentos futuros pela diferença, se houver.

12.4. As multas previstas não têm caráter compensatório, mas sim moratório. Conseqüentemente, o pagamento delas não exime a Con-tratada da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha a acarretar à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

13.1. As partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumpri-mento deste avençamento perante o foro desta Comarca de Maringá, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. O vencimento da validade da Ata de Registro de Preços não cessa a obrigação da CONTRATADA de cumprir os termos contrat-uais assinados até a data de vencimento da mesma.

14.2. A Administração não se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preços se durante a sua vigência constatar que os preços registrados estão superiores aos praticados no mercado, nas mesmas especifi-cações e condições a Ata de Registro de Preços.

14.3. A Administração, ao seu exclusivo critério, poderá, durante os últimos 30 (trinta) dias de vigência da ata de Registro de Preços, pod-erá determinar a gradativa redução ou aumento do fornecimento, até a elaboração de um novo contrato.

14.4. Todos os prazos constantes em cada termo contratual serão em dias corridos, salvo disposição expressa em contrário e em sua conta-gem excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o dia do vencimento.

14.5. A despesa com a contratação correrá à conta da Dotação Orça-mentária vigente na época da emissão da nota de empenho pelo órgão e/ou unidade administrativa interessada.

14.6. Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de transcrição, as condições estabelecidas no edital e as normas contidas na Lei Federal nº. 8.666/93 e no Decreto nº. 1.063/03 de 30 de setembro do ano de 2003.

14.7. Finalmente, o Sr. Secretário convida os participantes do presente certame a fiscalizar o processo licitatório em questão, bem como a en-trega dos produtos e/ou serviços ora contratados/adjudicados.

Estando justas e contratadas, firmam a presente Ata, em 03 (três) vias, perante as testemunhas abaixo indicadas, para todos os fins e efeitos de direito.

Maringá, 14 de julho de 2009.

Antônio Carlos Figueiredo NardiSecretário Municipal da Saúde/Fundo Municipal de Saúde ORLANDO SANTOSPregoeiro Oficial

PROSURG PRODUTOS MÉDICOS LTDA

TESTEMUNHAS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 092/2009PREGÃO PRESENCIAL Nº. 194/2009-PMM

REGISTRO DE PREÇOSPROCESSO Nº. 23593/2009-PMM

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Ata de REGISTRO DE PREÇOS, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE MARINGÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 76.282.656/0001-06, com sede à Av. XV de Novembro, 701, Centro, nesta cidade de Maringá – Paraná, neste ato representada por José Luiz Bovo, Secretário Municipal de Gestão da Prefeitura do Mu-nicípio de Maringá, conforme Decreto municipal nº. 316/2009-GAPRE e as empresas abaixo relacionadas, para Registro de Preços - aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (hortif rutigranjeiros e carnes) para atender ao Parque do Ingá e todas as Secretarias do Município - Secre-taria de Administração - SEADM., por um período de 12 (doze) meses:

Fornecedor:NASSER & NASSER ALIMENTOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 10.260.293/0001-08, com sede nesta cidade de Mar-ingá/PR, à Rodovia PR 317, Parque Industrial, CEP 87.065-901, fone/fax (044) 3266-2937 / 3025-2936, por seu representante legal, ao fi-nal assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Códi-go

Qtd. Un. Especifi-cação

Fornecedor. Marca Va l o r Unit.

Valor Total.

1 1107 40,00 KG ABACAXI NASSER & N A S S E R A L I M E N -TOS LTDA

N A S -CER & N A S -CER

1,44 57,60

2 357 18,00 KG A B Ó B -O R A cabotiá

NASSER & N A S S E R A L I M E N -TOS LTDA

N A S -CER & N A S -CER

1,59 28,62

3 360 16,00 KG ACELGA NASSER & N A S S E R A L I M E N -TOS LTDA

N A S -CER & N A S -CER

1,89 30,24

4 362 50,00 KG ALFACE crespa

NASSER & N A S S E R A L I M E N -TOS LTDA

N A S -CER & N A S -CER

2,39 119,50

5 363 600,00 KG A L -MEIRÃO

NASSER & N A S S E R A L I M E N -TOS LTDA

N A S -CER & N A S -CER

2,79 1.674,00

6 365 38.040,00 KG BANANA NANICA

NASSER & N A S S E R A L I M E N -TOS LTDA

N A S -CER & N A S -CER

1,17 44.506,80

7 366 560,00 KG BATATA DOCE

NASSER & N A S S E R A L I M E N -TOS LTDA

N A S -CER & N A S -CER

1,39 778,40

8 367 60,00 KG B a t a t a extra

NASSER & N A S S E R A L I M E N -TOS LTDA

N A S -CER & N A S -CER

1,74 104,40

9 371 10,00 KG B e t e r -raba

NASSER & N A S S E R A L I M E N -TOS LTDA

N A S -CER & N A S -CER

1,49 14,90

10 375 20,00 KG CEBOLA DE CA-BEÇA

NASSER & N A S S E R A L I M E N -TOS LTDA

N A S -CER & N A S -CER

1,19 23,80

11 376 26,00 KG CENOU-RA

NASSER & N A S S E R A L I M E N -TOS LTDA

N A S -CER & N A S -CER

1,39 36,14

12 377 50,00 UND C h e i r o verde

NASSER & N A S S E R A L I M E N -TOS LTDA

N A S -CER & N A S -CER

0,47 23,50

13 378 14,00 KG C H U -CHU

NASSER & N A S S E R A L I M E N -TOS LTDA

N A S -CER & N A S -CER

1,07 14,98

14 334 840,00 KG LARAN-JA PÊRA

NASSER & N A S S E R A L I M E N -TOS LTDA

N A S -CER & N A S -CER

0,84 705,60

15 395 470,00 KG M a ç ã nacional - Fuji

NASSER & N A S S E R AL IMENTOS LTDA

NASCER & NAS-CER

2,07 972,90

16 397 1.200,00 KG MAMÃO F O R -MOSA

NASSER & N A S S E R AL IMENTOS LTDA

NASCER & NAS-CER

1,37 1.644,00

REPUBLICADO

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Item Código Qtd. Un. E s p e c i f i -cação

Fornece-dor.

Marca Valor Unit. Valor Total.

29 386 50,00 KG F r a n g o c o n g e -lado.

TOKIKAWA & GIOVANNI LTDA

C o r o -aves

4,00 200,00

doravante denominadas CONTRATADAS, resolvem registrar os preços anteriormente indicados, com observância da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, pelo De-creto Municipal nº. 1.063/2003, de 30.09.2003, com a redação dada pelo Decreto nº. 674/2005, bem como das demais normas vigentes e aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1. O objeto desta ATA é o Registro de Preços - aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (hortifrutigranjeiros e carnes) para atender ao Parque do Ingá e todas as Secretarias do Município - Sec-retaria de Administração - SEADM., de conformidade com as especi-ficações previstas no Anexo I e propostas apresentadas no processo de licitação denominada PREGÃO PRESENCIAL nº. 194/2009-PMM – PROCESSO Nº. 23593/2009-PMM, que integram este instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A presente ata de Registro de preços terá validade por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS

3.1. O fornecimento do produto registrado nesta Ata será requisitado através dos órgãos e/ou unidades da Administração Municipal, medi-ante a elaboração da respectiva Solicitação de Compras e emissão de Nota de Empenho.

3.1.1. Cada Nota de Empenho conterá, no mínimo:1. Número da Ata de Registro de Preços; 2. Quantidade do produto; 3. Descrição do produto requisitado; 4. Local e hora de entrega; 5. Forma de recebimento; 6. Dotação orçamentária onerada; 7. Valor; 8. Condições de pagamento.

CLÁUSULA QUARTA – PRAZO PARA RETIRADA DO TERMO CON-TRATUAL

4.1. A CONTRATADA deverá assinar o termo contratual ou retirar o documento equivalente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data de recebimento do memorando da unidade interessada ou da publicação no órgão de imprensa oficial.

4.2. O prazo para assinatura e retirada do termo contratual poderá ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado o motivo e aceito pela Administração.

CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

5.1. Os produtos deverão ser entregues no local e prazo constantes do termo contratual e/ou cronograma expedido pela unidade contra-tante, correndo por conta do contratado as despesas decorrentes de fretes, embalagens, seguros, mão-de-obra e outros.

5.2. Os produtos serão recebidos no local indicado na nota de em-penho, através da Comissão de Recepção de Material, que, após verificar o atendimento a todas as exigências e condições, emitirá o atestado de recebimento definitivo ou recebimento provisório, no caso de entrega parcial.

5.2.1. Na hipótese de rejeição, por entrega dos produtos em desa-cordo com as especificações, a contratada deverá repor o (s) produto (s) no prazo de 05 (cinco) dias. 5.2.2. A substituição do produto ou a sua complementação não exime a Contratada de sofrer as penalidades incidentes sobre o descumpri-mento da obrigação, previstas na Cláusula Décima Segunda.

17 402 220,00 D U Z -IA

O V O S DE GAL-INHA

NASSER & N A S S E R AL IMENTOS LTDA

GRANJA O U R O VERDE

2,04 448,80

18 1109 1.000,00 KG PEPINO CAIPIRA

NASSER & N A S S E R A L I M E N -TOS LTDA

N A S -CER & N A S -CER

1,27 1.270,00

19 1637 20,00 KG P e p i n o japonês

NASSER & N A S S E R A L I M E N -TOS LTDA

NAS-CER & N A S -CER

1,77 35,40

20 3693 10,00 KG P i -m e n t ã o verde

NASSER & N A S S E R A L I M E N -TOS LTDA

N A S -CER & N A S -CER

1,79 17,90

21 412 36,00 KG Repolho manteiga

NASSER & N A S S E R A L I M E N -TOS LTDA

N A S -CER & N A S -CER

1,27 45,72

22 416 50,00 KG TOMATE NASSER & N A S S E R A L I M E N -TOS LTDA

N A S -CER & N A S -CER

1,79 89,50

23 417 20,00 KG VA G E M VERDE

NASSER & N A S S E R A L I M E N -TOS LTDA

N A S -CER & N A S -CER

3,89 77,80

Fornecedor:CENTER CARNES KARINA LTDA - ME, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 03.393.628/0001-92, com sede nesta cidade de Mar-ingá/PR, à Avenida dos Palmares, Jardim Liberdade, CEP 87.147-035, fone/fax (044) 3253-1528 , por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtd. Un. Espec i f i -cação

Fornece-dor.

Marca V a l o r Unit.

Valor To-tal.

24 3696 50,00 KG C a r n e b o v i n a moída

CENTER CARNES K A R I N A LTDA - ME

SIF2153 6,75 337,50

25 107915 50,00 KG C A R N E EM CU-BOS

CENTER CARNES KARINA LTDA - ME

SIF1239 9,35 467,50

26 1033 50,00 KG C o s t e l a Bovina

CENTER CARNES KARINA LTDA - ME

SIF2153 7,75 387,50

27 381 50,00 KG COXA E S O B R E -C O X A C O N G E -LADO DE FRANGO

CENTER CARNES KARINA LTDA - ME

C O P A -COL SIF 1215

4,85 242,50

28 385 50,00 KG Filé de merluza.

CENTER CARNES KARINA LTDA - ME

IMPES-CAL

9,90 495,00

30 408 50,00 KG Peito de frango s/ osso.

CENTER CARNES KARINA LTDA - ME

C O P A -COL SIF 1215

8,75 437,50

31 88431 3.780,00 KG ACÉM EM T IR INHA C O N G E -LADO

CENTER CARNES KARINA LTDA - ME

SIF 2153 8,30 31.374,00

32 410 240,00 KG P e s c o ç o de frango.

CENTER CARNES KARINA LTDA - ME

C O P A -COL SIF 1215

3,75 900,00

33 88432 240,00 KG C o r a ç ã o bovino.

CENTER CARNES KARINA LTDA - ME

SIF 2153 4,80 1.152,00

34 384 240,00 KG F í g a d o bovino.

CENTER CARNES KARINA LTDA - ME

SIF 2153 6,25 1.500,00

Fornecedor:TOKIKAWA & GIOVANNI LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 03.478.454/0001-60, com sede nesta cidade de Maringá/PR, à Praça Pedro Alvares Cabral, Zona 02, CEP 87.010-000, fone/fax (044) 3031-1700, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s)item (ns) abaixo relacionado(s).

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CLÁUSULA SEXTA – DOS PREÇOS

6.1. Os preços são os constantes da Ata de Registro de Preços.

6.2. Os preços permanecerão fixos e irreajustáveis até a entrega dos produtos constantes do termo contratual e/ou reajuste.

6.3. O preço deverá ser fixo, equivalente ao de mercado na data da apresentação da proposta, para pagamento no prazo estabelecido na Cláusula Oitava desta Ata, a partir de cada comprovação de recebi-mento definitivo do produto fornecido.

6.4. Deverão estar incluídas no preço, todas as despesas necessári-as à entrega do objeto desta licitação, sem quaisquer ônus para a Administração, tais como frete, tributos e outros.

6.5. É vedado qualquer reajustamento de preços durante o prazo de validade da ata de registro de preços, contado a partir da data limite para a apresentação das propostas, indicada no preâmbulo do pre-sente Edital.

6.6. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições ref-erentes à concessão de reajustamento de preços, em face da super-veniência de normas federais aplicáveis a espécie.

6.7. Os preços registrados, quando sujeitos a controle oficial, poderão ser reajustados nos termos e prazos fixados pelo órgão controlador.

6.8. O disposto no item anterior aplica-se, igualmente, nos casos de incidência de novos impostos ou taxas e de alteração das alíquotas dos já existentes.

6.9. O beneficiário do registro, em função da dinâmica do mercado, poderá solicitar a atualização dos preços vigentes através de solici-tação formal ao órgão interessado na aquisição, desde que acompan-hado de documentos que comprovem a procedência do pedido, tais como lista de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição dos produtos, matérias-primas, componentes ou outros.

6.10. A atualização não poderá ultrapassar o preço praticado no mer-cado e deverá manter a diferença percentual apurada entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da apresentação da proposta de preços no processo de lici-tação. 6.11. A Administração Municipal poderá a qualquer momento reduz-ir os preços registrados, de conformidade com os parâmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado nacional e/ou internacional, sendo que o novo preço fixado será válido a partir da sua publicação no Órgão Oficial do Município de Maringá.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS REAJUSTES

7.1.Os preços das propostas permanecerão fixos e irreajustáveis pelo prazo de validade do Registro de Preços.

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

8.1. As faturas referentes aos fornecimentos efetuados serão quita-das através de crédito na conta corrente dos licitantes, constantes em suas propostas e de conformidade com o edital.

8.2. Os pagamentos efetuados em atraso pela Administração serão acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.

3. As faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas ao emitente e seus vencimentos correrão 05 (cinco) dias após a data de sua reapresentação.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES

9.1. Caberá à Contratada:

a) Fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, após cada período de 90 (noventa) dias a contar da assinatura da presente ata, prova de reg-

ularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; b) Comunicar à unidade requisitante, no prazo de 48:00 (quarenta e oito) horas, qualquer ocorrência que impeça o fornecimento dos produtos contratados; c) Manter as mesmas condições de habilitação; d) Indicar o responsável que responderá perante a Administração por todos os atos e comunicações formais; e) Arcar com o pagamento de todos os tributos e encargos que in-cidam sobre o produto fornecido, bem como pelo seu transporte, até o local determinado para a sua entrega; f) Paralisar, por determinação da Administração, qualquer forneci-mento de produtos que estejam sob suspeita de contaminação ou condenado por autoridade sanitária.

9.2. Caberá ao Contratante – Município de Maringá :

a) Prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários para a execução da Ata de Registro de Preços; b) Promover o apontamento no dia do recebimento dos produtos, bem como efetuar os pagamentos devidos, nos prazos determinados; c) Elaborar e manter atualizada listagem de preços que contemple a relação de produtos acrescidos da taxa de operacionalização (se for o caso), para os fins previstos nesta Ata e no termo contratual; d. Indicar o responsável pela fiscalização e acompanhamento da ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO

1. Não obstante o fato de a vencedora ser única e exclusiva re-sponsável pelo fornecimento, objeto desta Ata de Registro de Preços, a Administração, através de sua própria equipe ou de prepostos for-malmente designados, sem restringir a plenitude dessa responsabi-lidade, exercerá a mais ampla e completa fiscalização na sua ex-ecução.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

11.1 A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida nos seguintes casos:

a) Persistência de infrações após a aplicação das multas previstas na Cláusula Décima Segunda; b) Manifesta impossibilidade por parte da Contratada de cumprir as obrigações assumidas pela ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovados; c) Interesse público, devidamente motivado e justificado pela Admin-istração; d) Demais hipóteses previstas no Art. 78 da Lei federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; e) Liquidação judicial ou extrajudicial ou falência da Contratada; f) Inobservância da Ata de Registro de Preços unilateralmente pela Administração acarretará as seguintes conseqüências, sem prejuízo de outras sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; g) Assunção imediata do objeto da Ata de Registro de Preços por ato próprio da Administração, lavrando-se termo circunstanciado; h) Ocupação dos equipamentos, materiais e eventuais veículos utiliza-dos na execução do objeto da Ata de Registro de Preços, necessários à sua continuidade, os quais serão devolvidos posteriormente. Não sendo devolvidos, darão causa a ressarcimento à Contratada medi-ante sua devida avaliação; i) Responsabilização por prejuízos causados à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS PENALIDADES

1. Se a adjudicatária se recusar, sem motivo justificado e acei-to pela Administração, a assinar ou retirar o instrumento contratual/nota de empenho, dentro do prazo previsto nesta Ata, caracterizará o descumprimento total da obrigação, ficando sujeita à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total dos preços registrados, além de outras sanções cabíveis e previstas no art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93, consistente em multa diária de 0,35 % (zero vírgula trinta e cinco por cento) até o 10º (décimo) dia, e de 0,70 % (zero virgula setenta por cento) a partir do 11º (décimo primeiro) dia, por atraso

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PÁG. 49MARINGÁ, (QUINTA FEIRA) 01/04/2010 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO

injustificado na entrega dos produtos;

12.2. Pela inexecução total ou parcial do contrato a administração poderá, garantida a defesa prévia, aplicar ao Contratado as sanções previstas nos incisos I, III e IV do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93 e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor dos produtos não en-tregues.

12.3. O valor da multa será descontado no primeiro pagamento após a sua imposição, respondendo por ela os pagamentos futuros pela diferença, se houver.

12.4. As multas previstas não têm caráter compensatório, mas sim moratório. Conseqüentemente, o pagamento delas não exime a Con-tratada da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha a acarretar à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

13.1. As partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumpri-mento deste avençamento perante o foro desta Comarca de Maringá, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. O vencimento da validade da Ata de Registro de Preços não cessa a obrigação da CONTRATADA de cumprir os termos contrat-uais assinados até a data de vencimento da mesma.

14.2. A Administração não se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preços se durante a sua vigência constatar que os preços registrados estão superiores aos praticados no mercado, nas mesmas especifi-cações e condições a Ata de Registro de Preços.

14.3. A Administração, ao seu exclusivo critério, poderá, durante os últimos 30 (trinta) dias de vigência da ata de Registro de Preços, pod-erá determinar a gradativa redução ou aumento do fornecimento, até a elaboração de um novo contrato.

14.4. Todos os prazos constantes em cada termo contratual serão em dias corridos, salvo disposição expressa em contrário e em sua conta-gem excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o dia do vencimento.

14.5. A despesa com a contratação correrá à conta da Dotação Orça-mentária vigente na época da emissão da nota de empenho pelo órgão e/ou unidade administrativa interessada.

14.6. Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de tran-scrição, as condições estabelecidas no edital e as normas contidas na Lei Federal nº. 8.666/93 e no Decreto nº. 1.063/03 de 30 de se-tembro do ano de 2003.

14.7. Finalmente, o Sr. Secretário Municipal de Gestão convida os participantes do presente certame a fiscalizar o processo licitatório em questão, bem como a entrega dos produtos e/ou serviços ora contratados/adjudicados.

Estando justas e contratadas, firmam a presente Ata, em 02 (duas) vias, perante as testemunhas abaixo indicadas, para todos os fins e efeitos de direito.

Maringá, 16 de julho de 2009.

JOSE LUIZ BOVOSecretário Municipal de GestãoDecreto nº. 316/09 – GAPREORLANDO SANTOSPregoeiro Oficial

NASSER & NASSER ALIMENTOS LTDA CENTER CARNES KARINA LTDA - ME TOKIKAWA & GIOVANNI LTDA

TESTEMUNHAS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, através de sua Direto-ria de Licitações, NOTIFICA a empresa abaixo relacionada, consoante previsto no subitem 6.11 da Cláusula da Ata de Registro de Preços nº. 092/2009, lavrada em 16 de julho de 2009, pelo período de 12 (doze) me-ses, com validade até 15 de julho de 2010, oriunda do PREGÃO PRES-ENCIAL REGISTRO DE PREÇOS Nº. 194/2009-PMM – PROCESSO Nº. 23593/2009- PMM, que os preços registrados para a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (hortifrutigranjeiros e carnes) para at-ender ao Parque do Ingá e todas as Secretarias do Município - Sec-retaria de Administração - SEADM, foi realinhado para baixo o preço registrado para os ITENS 31 e 32, em atendimento ao pedido formulado através do Protocolo nº. 42020/2009 de 23/09/09, e devidamente autori-zado através do Parecer Jurídico nº. 2812/2009-PROGE, constante do processo de licitação, da forma a seguir exposto:

CENTER CARNES KARINA LTDA - ME, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 03.393.628/0001-92, com sede nesta cidade de Maringá/PR, à Aven-ida dos Palmares, Jardim Liberdade, CEP 87.147-035, fone/fax (044) 3253-1528 , com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Un. Especificação Marca Valor Unit. Va lo r (R$) reajustado

31 88431 KG Acém em Tirinha Congelado

SIF 2153 8,30 7,60

32 410 KG Pescoço de frango. COPACOL SIF 1215

3,75 2,90

Maringá, 07 de outubro de 2009.

VALDIR PIGNATADiretoria de Compras e Licitações

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 093/2009PREGÃO PRESENCIAL Nº. 204/2009-PMM

REGISTRO DE PREÇOSPROCESSO Nº. 21654/2009-PMM

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

Ata de REGISTRO DE PREÇOS, que entre si celebram o MUNICÍ-PIO DE MARINGÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 76.282.656/0001-06, com sede à Av. XV de Novembro, 701, Centro, nesta cidade de Maringá – Paraná, neste ato represen-tada pelo Prefeito Municipal, Sr. SÍLVIO MAGALHÃES BARROS II, conforme permite Ata de Posse e Certidão e as empresas abaixo rela-cionadas, e as empresas abaixo relacionadas, para a contratação de Companhia de Teatro para apresentações de educação para Trânsito, para utilização da Secretaria Municipal de Transportes, por um período de 12 (doze) meses - Secretaria Municipal de Transportes/ SETRAN:

Fornecedor:OCHOA & TRINDADE LTDA - ME, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 04.540.929/0001-64, com sede nesta cidade de Maringá/PR, à Rua Manoel de Macedo, nº 226 – apto. 603, Jardim Universitário, CEP 87.020-240, Cel. 9102-2373, por seu representante legal, ao fi-nal assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtd. Un. Especificação F o r n e c e -dor

V a l o r Unit.

Valor Total.

1 107510 1.500,00 HRS Prestação de serviços com pagamento por hora ou fração

O C H O A & TRIN-D A D E LTDA - ME

88,50 132.750,00

Fornecedor:CENA UM PESQUISA TEATRAL, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 05.616.119/0001-07, com sede nesta cidade de Maringá/PR, à Rua Araxá, Zona 24, CEP 87.033-190, fone 9908-8330, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtd. Un. Especificação Fornecedor V a l o r Unit.

Valor Total.

2 107510 1.000,00 HRS Prestação de serviços com pagamento por hora ou fração

CENA UM PESQUISA TEATRAL

329,00 329.000,00

REPUBLICADO

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doravante denominadas CONTRATADAS, resolvem registrar os preços anteriormente indicados, com observância da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, pelo De-creto Municipal nº. 1.063/2003, de 30.09.2003, com a redação dada pelo Decreto nº. 674/2005, bem como das demais normas vigentes e aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1. O objeto desta ATA é o REGISTRO DE PREÇOS para con-tratação de Companhia de Teatro para apresentações de educação para Trânsito, para utilização da Secretaria Municipal de Transportes, por um período de 12 (doze) meses - Secretaria Municipal de Trans-portes/ SETRAN, de conformidade com as especificações previstas no Anexo I e propostas apresentadas no processo de licitação de-nominada PREGÃO PRESENCIAL nº. 204/2009-PMM – PROCES-SO Nº. 21654/2009-PMM, que integram este instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A presente ata de Registro de preços terá validade por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. CLÁUSULA TERCEIRA – DA SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS

3.1. O fornecimento do produto registrado nesta Ata será requisitado através dos órgãos e/ou unidades da Administração Municipal, medi-ante a elaboração da respectiva Solicitação de Compras e emissão de Nota de Empenho.

3.1.1. Cada Nota de Empenho conterá, no mínimo:1. Número da Ata de Registro de Preços; 2. Quantidade do produto; 3. Descrição do produto requisitado; 4. Local e hora de entrega; 5. Forma de recebimento; 6. Dotação orçamentária onerada; 7. Valor; 8. Condições de pagamento.

CLÁUSULA QUARTA – PRAZO PARA RETIRADA DO TERMO CON-TRATUAL

4.1. A CONTRATADA deverá assinar o termo contratual ou retirar o documento equivalente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data de recebimento do memorando da unidade interessada ou da publicação no órgão de imprensa oficial.

4.2. O prazo para assinatura e retirada do termo contratual poderá ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado o motivo e aceito pela Administração.

CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

5.1. Os produtos deverão ser entregues no local e prazo constantes do termo contratual e/ou cronograma expedido pela unidade contra-tante, correndo por conta do contratado as despesas decorrentes de fretes, embalagens, seguros, mão-de-obra e outros.

5.2. Os produtos serão recebidos no local indicado na nota de em-penho, através da Comissão de Recepção de Material, que, após verificar o atendimento a todas as exigências e condições, emitirá o atestado de recebimento definitivo ou recebimento provisório, no caso de entrega parcial.5.2.1. Na hipótese de rejeição, por entrega dos produtos em desa-cordo com as especificações, a contratada deverá repor o (s) produto (s) no prazo de 05 (cinco) dias. 5.2.2. A substituição do produto ou a sua complementação não exime a Contratada de sofrer as penalidades incidentes sobre o descumpri-mento da obrigação, previstas na Cláusula Décima Segunda.

CLÁUSULA SEXTA – DOS PREÇOS

6.1. Os preços são os constantes da Ata de Registro de Preços.

6.2. Os preços permanecerão fixos e irreajustáveis até a entrega dos

produtos constantes do termo contratual e/ou reajuste.

6.3. O preço deverá ser fixo, equivalente ao de mercado na data da apresentação da proposta, para pagamento no prazo estabelecido na Cláusula Oitava desta Ata, a partir de cada comprovação de recebi-mento definitivo do produto fornecido.

6.4. Deverão estar incluídas no preço, todas as despesas necessári-as à entrega do objeto desta licitação, sem quaisquer ônus para a Administração, tais como frete, tributos e outros.

6.5. É vedado qualquer reajustamento de preços durante o prazo de validade da ata de registro de preços, contado a partir da data limite para a apresentação das propostas, indicada no preâmbulo do pre-sente Edital.

6.6. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições ref-erentes à concessão de reajustamento de preços, em face da super-veniência de normas federais aplicáveis a espécie.

6.7. Os preços registrados, quando sujeitos a controle oficial, poderão ser reajustados nos termos e prazos fixados pelo órgão controlador.

6.8. O disposto no item anterior aplica-se, igualmente, nos casos de incidência de novos impostos ou taxas e de alteração das alíquotas dos já existentes.

6.9. O beneficiário do registro, em função da dinâmica do mercado, poderá solicitar a atualização dos preços vigentes através de solici-tação formal ao órgão interessado na aquisição, desde que acompan-hado de documentos que comprovem a procedência do pedido, tais como lista de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição dos produtos, matérias-primas, componentes ou outros.

6.10. A atualização não poderá ultrapassar o preço praticado no mer-cado e deverá manter a diferença percentual apurada entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da apresentação da proposta de preços no processo de lici-tação.

6.11. A Administração Municipal poderá a qualquer momento reduz-ir os preços registrados, de conformidade com os parâmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado nacional e/ou internacional, sendo que o novo preço fixado será válido a partir da sua publicação no Órgão Oficial do Município de Maringá.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS REAJUSTES

7.1.Os preços das propostas permanecerão fixos e irreajustáveis pelo prazo de validade do Registro de Preços.

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

8.1. As faturas referentes aos fornecimentos efetuados serão quita-das através de crédito na conta corrente dos licitantes, constantes em suas propostas e de conformidade com o edital.

8.2. Os pagamentos efetuados em atraso pela Administração serão acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.

8.3. As faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas ao emitente e seus vencimentos correrão 05 (cinco) dias após a data de sua reapresentação.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES

9.1. Caberá à Contratada:

a) Fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, após cada período de 90 (noventa) dias a contar da assinatura da presente ata, prova de reg-ularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; b) Comunicar à unidade requisitante, no prazo de 48:00 (quarenta e oito) horas, qualquer ocorrência que impeça o fornecimento dos

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produtos contratados; c) Manter as mesmas condições de habilitação; d) Indicar o responsável que responderá perante a Administração por todos os atos e comunicações formais; e) Arcar com o pagamento de todos os tributos e encargos que in-cidam sobre o produto fornecido, bem como pelo seu transporte, até o local determinado para a sua entrega; f) Paralisar, por determinação da Administração, qualquer forneci-mento de produtos que estejam sob suspeita de contaminação ou condenado por autoridade sanitária.

9.2. Caberá ao Contratante – Município de Maringá :

a) Prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários para a execução da Ata de Registro de Preços; b) Promover o apontamento no dia do recebimento dos produtos, bem como efetuar os pagamentos devidos, nos prazos determinados; c) Elaborar e manter atualizada listagem de preços que contemple a relação de produtos acrescidos da taxa de operacionalização (se for o caso), para os fins previstos nesta Ata e no termo contratual; d) Indicar o responsável pela fiscalização e acompanhamento da ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO

10.1. Não obstante o fato de a vencedora ser única e exclusiva re-sponsável pelo fornecimento, objeto desta Ata de Registro de Preços, a Administração, através de sua própria equipe ou de prepostos for-malmente designados, sem restringir a plenitude dessa responsabi-lidade, exercerá a mais ampla e completa fiscalização na sua ex-ecução.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

11.1 A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida nos seguintes casos:

a) Persistência de infrações após a aplicação das multas previstas na Cláusula Décima Segunda; b) Manifesta impossibilidade por parte da Contratada de cumprir as obrigações assumidas pela ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovados; c) Interesse público, devidamente motivado e justificado pela Admin-istração; d) Demais hipóteses previstas no Art. 78 da Lei federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; e) Liquidação judicial ou extrajudicial ou falência da Contratada; f) Inobservância da Ata de Registro de Preços unilateralmente pela Administração acarretará as seguintes conseqüências, sem prejuízo de outras sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; g) Assunção imediata do objeto da Ata de Registro de Preços por ato próprio da Administração, lavrando-se termo circunstanciado; h) Ocupação dos equipamentos, materiais e eventuais veículos utiliza-dos na execução do objeto da Ata de Registro de Preços, necessários à sua continuidade, os quais serão devolvidos posteriormente. Não sendo devolvidos, darão causa a ressarcimento à Contratada medi-ante sua devida avaliação; i) Responsabilização por prejuízos causados à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS PENALIDADES

1. Se a adjudicatária se recusar, sem motivo justificado e acei-to pela Administração, a assinar ou retirar o instrumento contratual/nota de empenho, dentro do prazo previsto nesta Ata, caracterizará o descumprimento total da obrigação, ficando sujeita à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total dos preços registrados, além de outras sanções cabíveis e previstas no art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93, consistente em multa diária de 0,35 % (zero vírgula trinta e cinco por cento) até o 10º (décimo) dia, e de 0,70 % (zero virgula setenta por cento) a partir do 11º (décimo primeiro) dia, por atraso injustificado na entrega dos produtos;

12.2. Pela inexecução total ou parcial do contrato a administração poderá, garantida a defesa prévia, aplicar ao Contratado as sanções

previstas nos incisos I, III e IV do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93 e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor dos produtos não en-tregues.

12.3. O valor da multa será descontado no primeiro pagamento após a sua imposição, respondendo por ela os pagamentos futuros pela diferença, se houver.

12.4. As multas previstas não têm caráter compensatório, mas sim moratório. Conseqüentemente, o pagamento delas não exime a Con-tratada da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha a acarretar à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

13.1. As partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumpri-mento deste avençamento perante o foro desta Comarca de Maringá, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. O vencimento da validade da Ata de Registro de Preços não cessa a obrigação da CONTRATADA de cumprir os termos contrat-uais assinados até a data de vencimento da mesma.

14.2. A Administração não se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preços se durante a sua vigência constatar que os preços registrados estão superiores aos praticados no mercado, nas mesmas especifi-cações e condições a Ata de Registro de Preços.

14.3. A Administração, ao seu exclusivo critério, poderá, durante os últimos 30 (trinta) dias de vigência da ata de Registro de Preços, pod-erá determinar a gradativa redução ou aumento do fornecimento, até a elaboração de um novo contrato.

14.4. Todos os prazos constantes em cada termo contratual serão em dias corridos, salvo disposição expressa em contrário e em sua conta-gem excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o dia do vencimento.

14.5. A despesa com a contratação correrá à conta da Dotação Orça-mentária vigente na época da emissão da nota de empenho pelo órgão e/ou unidade administrativa interessada.

14.6. Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de tran-scrição, as condições estabelecidas no edital e as normas contidas na Lei Federal nº. 8.666/93 e no Decreto nº. 1.063/03 de 30 de se-tembro do ano de 2003.

114.7. Finalmente, o Sr. Prefeito Municipal convida os participantes do presente certame a fiscalizar o processo licitatório em questão, bem como a entrega dos produtos e/ou serviços ora contratados/ad-judicados.

Estando justas e contratadas, firmam a presente Ata, em 02 (duas) vias, perante as testemunhas abaixo indicadas, para todos os fins e efeitos de direito.Maringá, 16 de julho de 2009.SILVIO MAGALHÃES DE BARROS II Prefeito Municipal

ORLANDO SANTOSPregoeiro Oficial

OCHOA & TRINDADE LTDA - ME CENA UM PESQUISA TEATRAL

TESTEMUNHAS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 094/2009PREGÃO PRESENCIAL Nº. 209/2009-PMM

REGISTRO DE PREÇOSPROCESSO Nº. 26060/2009-PMM

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES REPUBLICADO

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PÁG. 52MARINGÁ, (QUINTA FEIRA) 01/04/2010 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Ata de REGISTRO DE PREÇOS, que entre si celebram o MUNICÍ-PIO DE MARINGÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 76.282.656/0001-06, com sede à Av. XV de Novembro, 701, Centro, nesta cidade de Maringá – Paraná, neste ato represen-tada pelo Prefeito Municipal, Sr. SÍLVIO MAGALHÃES BARROS II, conforme permite Ata de Posse e Certidão e as empresas abaixo re-lacionadas, para REGISTRO DE PREÇO, visando a contratação de empresa para fornecimento e colocação de manta asfáltica alumini-zada, destinados para os imóveis de uso da Prefeitura do Municí-pio de Maringá, pelo período de 12 (doze) meses/SEADM, por um período de 12 (doze) meses:

Fornecedor: CONCEITO SUL MANTA ASFALTICA LTDA - ME, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 08.995.622/0001-09, com sede na cidade de Toledo/PR, à Rua Barão do Rio Branco, nº. 2887 - Vila Indus-trial, CEP 85.905-040, fone/fax (045) 3252-0386, por seu represent-ante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtd. Un. Especi-ficação

Fornecedor. Marca V a l o r Unit.

Valor Total.

1 109102 25.000,00 M2 M a n t a A s f á l -t i c a Alumini-zada

CONCEITO SUL MANTA ASFALTICA LTDA - ME

P R I M -ER

20,70 517.500,00

doravante denominada CONTRATADA, resolvem registrar os preços anteriormente indicados, com observância da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, pelo De-creto Municipal nº. 1.063/2003, de 30.09.2003, com a redação dada pelo Decreto nº. 674/2005, bem como das demais normas vigentes e aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1. O objeto desta ATA é o REGISTRO DE PREÇO, visando a contratação de empresa para fornecimento e colocação de manta as-fáltica aluminizada, destinados para os imóveis de uso da Prefeitura do Município de Maringá, pelo período de 12 (doze) meses/SEADM, de conformidade com as especificações previstas no Anexo I e pro-postas apresentadas no processo de licitação denominada PREGÃO PRESENCIAL nº. 209/2009-PMM – PROCESSO Nº. 26060/2009-PMM, que integram este instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A presente ata de Registro de preços terá validade por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS

3.1. O fornecimento do produto registrado nesta Ata será requisitado através dos órgãos e/ou unidades da Administração Municipal, medi-ante a elaboração da respectiva Solicitação de Compras e emissão de Nota de Empenho.

3.1.1. Cada Nota de Empenho conterá, no mínimo:1. Número da Ata de Registro de Preços; 2. Quantidade do produto; 3. Descrição do produto requisitado; 4. Local e hora de entrega; 5. Forma de recebimento; 6. Dotação orçamentária onerada; 7. Valor; 8. Condições de pagamento.

CLÁUSULA QUARTA – PRAZO PARA RETIRADA DO TERMO CON-TRATUAL

4.1. A CONTRATADA deverá assinar o termo contratual ou retirar o documento equivalente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data de recebimento do memorando da unidade interessada ou da publicação no órgão de imprensa oficial.

4.2. O prazo para assinatura e retirada do termo contratual poderá

ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado o motivo e aceito pela Administração.

CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OB-JETO

5.1. Os produtos deverão ser entregues no local e prazo constantes do termo contratual e/ou cronograma expedido pela unidade contra-tante, correndo por conta do contratado as despesas decorrentes de fretes, embalagens, seguros, mão-de-obra e outros.

5.2. Os produtos serão recebidos no local indicado na nota de em-penho, através da Comissão de Recepção de Material, que, após verificar o atendimento a todas as exigências e condições, emitirá o atestado de recebimento definitivo ou recebimento provisório, no caso de entrega parcial.5.2.1. Na hipótese de rejeição, por entrega dos produtos em desa-cordo com as especificações, a contratada deverá repor o (s) produto (s) no prazo de 05 (cinco) dias. 5.2.2. A substituição do produto ou a sua complementação não exime a Contratada de sofrer as penalidades incidentes sobre o descumpri-mento da obrigação, previstas na Cláusula Décima Segunda.

CLÁUSULA SEXTA – DOS PREÇOS

6.1. Os preços são os constantes da Ata de Registro de Preços.

6.2. Os preços permanecerão fixos e irreajustáveis até a entrega dos produtos constantes do termo contratual e/ou reajuste.

6.3. O preço deverá ser fixo, equivalente ao de mercado na data da apresentação da proposta, para pagamento no prazo estabelecido na Cláusula Oitava desta Ata, a partir de cada comprovação de recebi-mento definitivo do produto fornecido.

6.4. Deverão estar incluídas no preço, todas as despesas necessári-as à entrega do objeto desta licitação, sem quaisquer ônus para a Administração, tais como frete, tributos e outros.

6.5. É vedado qualquer reajustamento de preços durante o prazo de validade da ata de registro de preços, contado a partir da data limite para a apresentação das propostas, indicada no preâmbulo do pre-sente Edital.

6.6. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições ref-erentes à concessão de reajustamento de preços, em face da super-veniência de normas federais aplicáveis a espécie.

6.7. Os preços registrados, quando sujeitos a controle oficial, poderão ser reajustados nos termos e prazos fixados pelo órgão controlador.

6.8. O disposto no item anterior aplica-se, igualmente, nos casos de incidência de novos impostos ou taxas e de alteração das alíquotas dos já existentes.

6.9. O beneficiário do registro, em função da dinâmica do mercado, poderá solicitar a atualização dos preços vigentes através de solici-tação formal ao órgão interessado na aquisição, desde que acompan-hado de documentos que comprovem a procedência do pedido, tais como lista de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição dos produtos, matérias-primas, componentes ou outros. 6.10. A atualização não poderá ultrapassar o preço praticado no mer-cado e deverá manter a diferença percentual apurada entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da apresentação da proposta de preços no processo de lici-tação.

6.11. A Administração Municipal poderá a qualquer momento reduz-ir os preços registrados, de conformidade com os parâmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado nacional e/ou internacional, sendo que o novo preço fixado será válido a partir da sua publicação no Órgão Oficial do Município de Maringá.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS REAJUSTES

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PÁG. 53MARINGÁ, (QUINTA FEIRA) 01/04/2010 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO

7.1.Os preços das propostas permanecerão fixos e irreajustáveis pelo prazo de validade do Registro de Preços.

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

8.1. As faturas referentes aos fornecimentos efetuados serão quita-das através de crédito na conta corrente dos licitantes, constantes em suas propostas e de conformidade com o edital.

8.2. Os pagamentos efetuados em atraso pela Administração serão acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.

8.3. As faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas ao emitente e seus vencimentos correrão 05 (cinco) dias após a data de sua reapresentação.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES

9.1. Caberá à Contratada:

a) Fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, após cada período de 90 (noventa) dias a contar da assinatura da presente ata, prova de reg-ularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; b) Comunicar à unidade requisitante, no prazo de 48:00 (quarenta e oito) horas, qualquer ocorrência que impeça o fornecimento dos produtos contratados; c) Manter as mesmas condições de habilitação; d) Indicar o responsável que responderá perante a Administração por todos os atos e comunicações formais; e) Arcar com o pagamento de todos os tributos e encargos que in-cidam sobre o produto fornecido, bem como pelo seu transporte, até o local determinado para a sua entrega; f) Paralisar, por determinação da Administração, qualquer forneci-mento de produtos que estejam sob suspeita de contaminação ou condenado por autoridade sanitária.

9.2. Caberá ao Contratante – Município de Maringá :

a) Prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários para a execução da Ata de Registro de Preços; b) Promover o apontamento no dia do recebimento dos produtos, bem como efetuar os pagamentos devidos, nos prazos determinados; c) Elaborar e manter atualizada listagem de preços que contemple a relação de produtos acrescidos da taxa de operacionalização (se for o caso), para os fins previstos nesta Ata e no termo contratual; d) Indicar o responsável pela fiscalização e acompanhamento da ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO

10.1. Não obstante o fato de a vencedora ser única e exclusiva re-sponsável pelo fornecimento, objeto desta Ata de Registro de Preços, a Administração, através de sua própria equipe ou de prepostos for-malmente designados, sem restringir a plenitude dessa responsabi-lidade, exercerá a mais ampla e completa fiscalização na sua ex-ecução.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

11.1 A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida nos seguintes casos:

a) Persistência de infrações após a aplicação das multas previstas na Cláusula Décima Segunda; b) Manifesta impossibilidade por parte da Contratada de cumprir as obrigações assumidas pela ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovados; c) Interesse público, devidamente motivado e justificado pela Admin-istração; d) Demais hipóteses previstas no Art. 78 da Lei federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; e) Liquidação judicial ou extrajudicial ou falência da Contratada; f) Inobservância da Ata de Registro de Preços unilateralmente pela Administração acarretará as seguintes conseqüências, sem prejuízo

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 95/2009PREGÃO PRESENCIAL Nº. 81/2009-PMM

REGISTRO DE PREÇOSPROCESSO Nº. 11250/2009-PMM

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

Ata de REGISTRO DE PREÇOS, que entre si celebram o MUNICÍ-PIO DE MARINGÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 76.282.656/0001-06, com sede à Av. XV de Novem-bro, 701, Centro, nesta cidade de Maringá – Paraná, neste ato rep-resentada por José Luiz Bovo, Secretário Municipal de Gestão da Prefeitura do Município de Maringá, conforme Decreto municipal nº. 316/2009-GAPRE e as empresas abaixo relacionadas, para REGIS-TRO DE PREÇOS para aquisição de eletroeletrônicos, projetor mul-timídia e lavadora de alta pressão industrial, destinados às Secre-tarias Municipais de Maringá - Secretaria Municipal de Administração/ SEADM, por um período de 12 (doze) meses:

Fornecedor: A. PAZINATO MARINGA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 04.352.905/0001-81, com sede nesta cidade de Maringa/PR, à Rua Diogo Zuliani, Jardim Alvorada, CEP 87.033-030, fone/fax (44) 3267-3040, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s)item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Cód. Qtd. Un. Especificação. F o r -n e c e -dor.

Marca V a l o r Unit.

Valor To-tal.

7 18182 4,00 UND Bebedouro Industri-al, gabinete em Aço Inox, c/ 02 tornei-ras, capacidade p/ 50 litros. Medidas: Frente 60 cm, Later-al 65 cm, Altura 130 cm, Peso máximo de 56 Kg. Compres-sor hermético 1/5 HP fonte de energia 60hz, voltagem 127 ou 220 volts, com Filtro de Carvão Aditivado. (Similar ao modelo acqua gelata PRE 50).

A. PAZI-N A T O M A R -INGA

Acqua 1.500,00 6.000,00

Fornecedor: ERALDO B DE OLIVEIRA & CIA LTDA ME, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 81.716.284/0001-19, com sede nesta cidade de Ita-mbé/PR, à Avenida São João, Centro, CEP 87.175-000, fone/fax (44) 3231-1141, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s)item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Cód. Qtd. Un. Especificação. Fornecedor. Marca Valor Unit. Valor To-tal.

5 14971 1,00 UND Aparelho Televisor LCD 52”.

ERALDO B DE OLIVEI-RA & CIA LTDA ME

Sansung 5.975,00 5.975,00

14 15231 4,00 UND Projetor de multi-mídia: Resolução: XGA 1024 x 768 pixels; Contraste: 400:1; Nível de ruído: 36 dB (alto brilho) 30 dB (baixo brilho); Correção de trapézio: vertical +/- 30 graus; Método de projeção: teto, frontal e traseiro; Lâmpada: 2000 h (alta luminosidade), 3000 H (baixa l u m i n o s i d a d e ) ; Reprodução de cores: 24 bit, 16,7 milhões de cores; Cartão de som: 1 watt; Distância de projeção: 0,87 a 10,8 mt Lentes: tipo manual; F_N 1.6; foco 18.4 - 22,12 mm; zoom 1.0 - 1.2; Conexões (In): 1 VGA/ 1 s-Vídeo/ 3 RCA (V/B/A)/ 1 UBS (Tipo B); Conexões (out): 1 VGA/ 1 UBS 1.1 (Tipo B); Req-uerimentos: volta-gem 110-220 V: freqüência 50/50Hz; consumo: 250 W, 4 W Stand by; Controle remoto: seleção de fonte, power, resize, modo de cor;

ERALDO B DE OLIVEI-RA & CIA LTDA ME

Sony 2.270,00 9.080,00

REPUBLICADO

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PÁG. 54MARINGÁ, (QUINTA FEIRA) 01/04/2010 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO

18 105767 21,00 UND Refrigerador verti-cal, 1 porta com capacidade (liquida) aproximadamente 254 L, gaveta para legumes, prateleiras removíveis, bivolt, degelo automático do refrigerador, na cor branca, CFC e c o l ó g i c a m e n t e correto.

ERALDO B DE OLIVEI-RA & CIA LTDA ME

Continen-tal

790,00 16.590,00

Fornecedor: ITA - COMERCIO E INSTALACOES COMERCIAIS LTDA EPP, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 00.168.845/0001-90, com sede nesta cidade de Maringá/PR, à Avenida Brasil, Zona 03, CEP 87.050-000, fone/fax (44) 3226-8282 , por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s)item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Cód. Qtd. Un. Especificação. F o r -necedor.

Marca V a l o r Unit.

Valor To-tal.

10 91086 1,00 UND Freezer hori-zontal com ca-pacidade liquida para aprox. 305 litros, pés com ro-dizios, utilização na função refrig-erador e freezer, dreno frontal, bivolt, número de portas 01, cor branco.

ITA – C O M . E IN-STALA-C O E S C O M . L T D A EPP

Consul 1.090,00 1.090,00

20 14484 70,00 UND Ventilador de mesa, 50cm de diâmetro, os-cilante, bivolt, 3 velocidades, cor preto

ITA – C O M . E IN-STALA-C O E S C O M . L T D A EPP

V e n -tidelta

78,00 5.460,00

Fornecedor: L L V COMERCIAL LTDA ME, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 08.611.831/0001-01, com sede nesta cidade de Maringá/PR, à Avenida Herval, Centro, CEP 87.013-110, fone/fax (44) 3031-8016, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s)item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Cód. Qtd. Un. Especificação. F o r -necedor.

Marca V a l o r Unit.

Valor To-tal.

12 108271 1,00 UND Lavadora de alta pressão in-dustrial, elétrica 220v - Tri; Vazão aprox. de 1200 l/h; Potência 7,5 Kw; Chave co-mutadora: liga, desliga motor; M a n ô m e t r o : indicado de pressão; Vál-vula dosadora de detergente: regulável, de 0 (mínimo), até 06 (máximo); Acessório (1) Mangueira de alta pressão de 10m 3X4”; (2) Terminal ¾ x ¾ ; (1) Pistola de alta pressão; (1) Tubeira de inox de 1000mm; (1) Bico Leque de 25º; (1) cabo elétrico de 10m com tomada e plug, na es-pecificação de 3x4,0mm ou 3,0x 6,0mm.

L L V C O M -ERCIAL L T D A ME

Karcher 6.650,00 6.650,00

19 14425 15,00 UND Ventilador de mesa, 3 veloci-dades, adap-tável em parede, com protetor do hélice, oscilante, de 40 cm.

L L V C O M -ERCIAL L T D A ME

B e l o Clima

72,00 1.080,00

Fornecedor: M. M. MOREIRA E MOREIRA LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 01.720.305/0001-30, com sede nesta cidade de Cianorte/PR, à Avenida Goias, Centro, CEP 87.200-000, fone/fax (44) 3631-2053, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s)item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Cód. Qtd. Un. Especificação. Fornece-dor.

Marca Valor Unit. Valor To-tal.

4 98032 1,00 UND Aparelho de TV de Plasma 42”; Formato da Tela: Wide screen; Resolução(pixels): 1024x768; Preparada para HDTV; Con-traste dinâmico de 1.000.000:1; Brilho: 1500cd/m2; ângulo de Visualização(H/V): 180°; Base Giratória PIP Double Window – funções movimento e tama-nho; Sistema de cor: Trinorma; Tipo de Audio: Estéreo/ SAP; Potência de áudio: 20wRMS. Conexões: 1 entrada de áudio PC: 1RS-232C; 1 Antena com sintonizador interno; Entrada HDMI:2; Entrada A/V:2; Entrada Vídeo Componente:2; Entra-daS-Video:1; Entrada RGB para PC:1; Saída A/V:1; Di-mensões: (LxAxP) Com a base: 104x43,3x30,8 cm; Sem Base: 104 x 67,7x 8,6cm; Peso: Com base: 27,3 Kg; sem a base: 24,4 Kg; Garantia: 1 Ano; Assistência Técnica em Maringá.

M. M. M O R E I -RA E M O R E I -RA LTDA

LG 1.790,00 1.790,00

6 4258 6,00 UND Ar Condicionado do tipo Split, capacidade de 12.000 Btu’s, ciclo quente e frio, bifásico e materiais necessários p ara o fun-cionamento do mesmo.Garantia: Garantia de 2 anos sobre equipamentos e 5 anos para o compres-sor, com assistência técni-ca autorizada em Maringá.

M. M. M O R E I -RA E M O R E I -RA LTDA

E l e c -trolux

1.237,00 7.422,00

8 4229 21,00 UND Fogão doméstico 4 bocas com isolamento térmico, puxador anatômico, forno auto limpante, vidro duplo na porta do forno, proteção tér-mica traseira, tampa de vidro temperado, mesa inox sobre-posta, três queimadores nor-mais e um queimador família.

M. M. M O R E I -RA E M O R E I -RA LTDA

C o n -sul

357,00 7.497,00

9 107849 2,00 UND FOGÃO piso, 04 bocas c/ acendimento automático total, mesa em inox, botões removíveis e válvula de se-gurança na mesa.

M. M. M O R E I -RA E M O R E I -RA LTDA

C o n -sul

340,00 680,00

11 106613 1,00 UND Freezer horizontal com capacidade liquida para aprox. 409 litros, pés com rodízios, utilização como refrigerador e freezer, dreno frontal, bivolt, 02 portas, na cor branca.

M. M. M O R E I -RA E M O R E I -RA LTDA

E l e c -trolux

1.170,00 1.170,00

15 89085 4,00 UND Refrigerador 280 litros uma porta cor branca pintura epoxi 110/220 Volts.

M. M. MOREIRA E MOREI-RA LTDA

C o n -sul

700,00 2.800,00

Fornecedor: PRINCE BRAZIL COMERCIO DE ELETRODOMESTI-COS LTDA - ME, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 08.080.663/0001-75, com sede nesta cidade de Bela Vista do Paraíso/PR, à Avenida In-dependência, Centro, CEP 86.130-000, fone/fax (43) 3242-1914, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s)item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Cód. Qtd. Un. Especificação. Fornecedor. M a r -ca

V a l o r Unit.

Valor To-tal.

1 14856 3,00 UND Antena parabólica com receptor de sinais

P R I N C E B R A Z I L COMERCIO DE ELET-RODOMES-TICOS LTDA - ME

Elsys 270,00 810,00

2 90556 4,00 UND APARELHO de DVD Player, reproduz: DVD-video, DVD-RW, DVD-R, + RW, +R,, CD, CD-R/RW, SVCD/VCD, MP3/JPEG, Digital Still. Pro-gressive Scan; com-patível com sistema de cores PAL/NTSC; Saída Dolby Digital/DTS Digital; Saída de vídeo componente. Conversor de áudio e vídeo, ajuste Track, alta resolução GUI, Zoom, bivolt, com karaokê, MP3 PDVD, player slim.

P R I N C E B R A Z I L COMERCIO DE ELET-RODOMES-TICOS LTDA - ME

h y -undai

101,00 404,00

3 15188 20,00 UND Aparelho de som portátil, com CD player compatível com dis-cos CD-R/RW, MP3 e WMA, tUnid.er AM/FM estéreo com display digital. Transportável. Potencia de no mínimo 110W PMPO (1W + 1W RMS) fUnid.ção repeat, fUnid.ção Shuffle, fUnid.ção folder up, antena tel-escópica, bivolt.

P R I N C E B R A Z I L COMERCIO DE ELET-RODOMES-TICOS LTDA - ME

h y -undai

113,00 2.260,00

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PÁG. 55MARINGÁ, (QUINTA FEIRA) 01/04/2010 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO

13 4233 1,00 UND Máquina de lavar rou-pas, capacidade no mínimo 12 Kg de roupas, com funções: lavar, enx-aguar e centrifugar, com no mínimo 20 programas de lavagem, 04 níveis de água (extra-baixo, baixo, médio e alto), seleção tipo de roupa. Design tampa em vidro temper-ado, e gabinete em aço galvanizado, abertura superior, água fria, pés altos e ajustáveis, turbo agitação, baixo consumo de energia. Dimensões aprox. 66x103x70 cm.

P R I N C E B R A Z I L COMERCIO DE ELET-RODOMES-TICOS LTDA - ME

Elec-trolux

1.150,00 1.150,00

17 17536 3,00 UND Refrigerador duplex 440 litros, 110V, na cor branca

P R I N C E B R A Z I L COMERCIO DE ELETRO-D O M E S -TICOS LTDA - ME

C o n -tinen-tal

1.190,00 3.570,00

doravante denominadas CONTRATADAS, resolvem registrar os preços anteriormente indicados, com observância da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, pelo De-creto Municipal nº. 1.063/2003, de 30.09.2003, com a redação dada pelo Decreto nº. 674/2005, bem como das demais normas vigentes e aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1. O objeto desta ATA é o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de eletroeletrônicos, projetor multimídia e lavadora de alta pressão industrial, destinados às Secretarias Municipais de Maringá - Secretaria Municipal de Administração/ SEADM, de conformidade com as especificações previstas no Anexo I e propostas apresenta-das no processo de licitação denominada PREGÃO PRESENCIAL nº. 81/2009-PMM – PROCESSO Nº. 11250/2009-PMM, que integram este instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A presente ata de Registro de preços terá validade por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS

3.1. O fornecimento do produto registrado nesta Ata será requisitado através dos órgãos e/ou unidades da Administração Municipal, medi-ante a elaboração da respectiva Solicitação de Compras e emissão de Nota de Empenho.

3.1.1. Cada Nota de Empenho conterá, no mínimo:1. Número da Ata de Registro de Preços; 2. Quantidade do produto; 3. Descrição do produto requisitado; 4. Local e hora de entrega; 5. Forma de recebimento; 6. Dotação orçamentária onerada; 7. Valor; 8. Condições de pagamento.

CLÁUSULA QUARTA – PRAZO PARA RETIRADA DO TERMO CON-TRATUAL

4.1. A CONTRATADA deverá assinar o termo contratual ou retirar o documento equivalente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data de recebimento do memorando da unidade interessada ou da publicação no órgão de imprensa oficial.

4.2. O prazo para assinatura e retirada do termo contratual poderá ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado o motivo e aceito pela Administração. CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

5.1. Os produtos deverão ser entregues no local e prazo constantes do termo contratual e/ou cronograma expedido pela unidade contra-tante, correndo por conta do contratado as despesas decorrentes de fretes, embalagens, seguros, mão-de-obra e outros.

5.2. Os produtos serão recebidos no local indicado na nota de em-penho, através da Comissão de Recepção de Material, que, após verificar o atendimento a todas as exigências e condições, emitirá o atestado de recebimento definitivo ou recebimento provisório, no caso de entrega parcial.

5.2.1. Na hipótese de rejeição, por entrega dos produtos em desa-cordo com as especificações, a contratada deverá repor o (s) produto (s) no prazo de 05 (cinco) dias. 5.2.2. A substituição do produto ou a sua complementação não exime a Contratada de sofrer as penalidades incidentes sobre o descumpri-mento da obrigação, previstas na Cláusula Décima Segunda.

CLÁUSULA SEXTA – DOS PREÇOS

6.1. Os preços são os constantes da Ata de Registro de Preços.

6.2. Os preços permanecerão fixos e irreajustáveis até a entrega dos produtos constantes do termo contratual e/ou reajuste.

6.3. O preço deverá ser fixo, equivalente ao de mercado na data da apresentação da proposta, para pagamento no prazo estabelecido na Cláusula Oitava desta Ata, a partir de cada comprovação de recebi-mento definitivo do produto fornecido.

6.4. Deverão estar incluídas no preço, todas as despesas necessári-as à entrega do objeto desta licitação, sem quaisquer ônus para a Administração, tais como frete, tributos e outros.

6.5. É vedado qualquer reajustamento de preços durante o prazo de validade da ata de registro de preços, contado a partir da data limite para a apresentação das propostas, indicada no preâmbulo do pre-sente Edital.

6.6. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições ref-erentes à concessão de reajustamento de preços, em face da super-veniência de normas federais aplicáveis a espécie.

6.7. Os preços registrados, quando sujeitos a controle oficial, poderão ser reajustados nos termos e prazos fixados pelo órgão controlador.

6.8. O disposto no item anterior aplica-se, igualmente, nos casos de incidência de novos impostos ou taxas e de alteração das alíquotas dos já existentes.

6.9. O beneficiário do registro, em função da dinâmica do mercado, poderá solicitar a atualização dos preços vigentes através de solici-tação formal ao órgão interessado na aquisição, desde que acompan-hado de documentos que comprovem a procedência do pedido, tais como lista de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição dos produtos, matérias-primas, componentes ou outros.

6.10. A atualização não poderá ultrapassar o preço praticado no mer-cado e deverá manter a diferença percentual apurada entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da apresentação da proposta de preços no processo de lici-tação.

6.11. A Administração Municipal poderá a qualquer momento reduz-ir os preços registrados, de conformidade com os parâmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado nacional e/ou internacional, sendo que o novo preço fixado será válido a partir da sua publicação no Órgão Oficial do Município de Maringá.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS REAJUSTES

7.1.Os preços das propostas permanecerão fixos e irreajustáveis pelo prazo de validade do Registro de Preços.

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

8.1. As faturas referentes aos fornecimentos efetuados serão quita-das através de crédito na conta corrente dos licitantes, constantes em suas propostas e de conformidade com o edital.

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PÁG. 56MARINGÁ, (QUINTA FEIRA) 01/04/2010 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO

8.2. Os pagamentos efetuados em atraso pela Administração serão acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.

8.3. As faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas ao emitente e seus vencimentos correrão 05 (cinco) dias após a data de sua reapresentação.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES

9.1. Caberá à Contratada:

a) Fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, após cada período de 90 (noventa) dias a contar da assinatura da presente ata, prova de reg-ularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; b) Comunicar à unidade requisitante, no prazo de 48:00 (quarenta e oito) horas, qualquer ocorrência que impeça o fornecimento dos produtos contratados; c) Manter as mesmas condições de habilitação; d) Indicar o responsável que responderá perante a Administração por todos os atos e comunicações formais; e) Arcar com o pagamento de todos os tributos e encargos que in-cidam sobre o produto fornecido, bem como pelo seu transporte, até o local determinado para a sua entrega; f) Paralisar, por determinação da Administração, qualquer forneci-mento de produtos que estejam sob suspeita de contaminação ou condenado por autoridade sanitária.

9.2. Caberá ao Contratante – Município de Maringá :

a) Prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários para a execução da Ata de Registro de Preços; b) Promover o apontamento no dia do recebimento dos produtos, bem como efetuar os pagamentos devidos, nos prazos determinados; c) Elaborar e manter atualizada listagem de preços que contemple a relação de produtos acrescidos da taxa de operacionalização (se for o caso), para os fins previstos nesta Ata e no termo contratual; d) Indicar o responsável pela fiscalização e acompanhamento da ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO

10.1. Não obstante o fato de a vencedora ser única e exclusiva re-sponsável pelo fornecimento, objeto desta Ata de Registro de Preços, a Administração, através de sua própria equipe ou de prepostos for-malmente designados, sem restringir a plenitude dessa responsabi-lidade, exercerá a mais ampla e completa fiscalização na sua ex-ecução.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

11.1 A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida nos seguintes casos:

a) Persistência de infrações após a aplicação das multas previstas na Cláusula Décima Segunda; b) Manifesta impossibilidade por parte da Contratada de cumprir as obrigações assumidas pela ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovados; c) Interesse público, devidamente motivado e justificado pela Admin-istração; d) Demais hipóteses previstas no Art. 78 da Lei federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; e) Liquidação judicial ou extrajudicial ou falência da Contratada; f) Inobservância da Ata de Registro de Preços unilateralmente pela Administração acarretará as seguintes conseqüências, sem prejuízo de outras sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; g) Assunção imediata do objeto da Ata de Registro de Preços por ato próprio da Administração, lavrando-se termo circunstanciado; h) Ocupação dos equipamentos, materiais e eventuais veículos utiliza-dos na execução do objeto da Ata de Registro de Preços, necessários à sua continuidade, os quais serão devolvidos posteriormente. Não sendo devolvidos, darão causa a ressarcimento à Contratada medi-ante sua devida avaliação;

i) Responsabilização por prejuízos causados à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS PENALIDADES

1. Se a adjudicatária se recusar, sem motivo justificado e acei-to pela Administração, a assinar ou retirar o instrumento contratual/nota de empenho, dentro do prazo previsto nesta Ata, caracterizará o descumprimento total da obrigação, ficando sujeita à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total dos preços registrados, além de outras sanções cabíveis e previstas no art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93, consistente em multa diária de 0,35 % (zero vírgula trinta e cinco por cento) até o 10º (décimo) dia, e de 0,70 % (zero virgula setenta por cento) a partir do 11º (décimo primeiro) dia, por atraso injustificado na entrega dos produtos;

12.2. Pela inexecução total ou parcial do contrato a administração pod-erá, garantida a defesa prévia, aplicar ao Contratado as sanções pre-vistas nos incisos I, III e IV do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93 e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor dos produtos não entregues.

12.3. O valor da multa será descontado no primeiro pagamento após a sua imposição, respondendo por ela os pagamentos futuros pela diferença, se houver.

12.4. As multas previstas não têm caráter compensatório, mas sim moratório. Conseqüentemente, o pagamento delas não exime a Con-tratada da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha a acarretar à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

13.1. As partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumpri-mento deste avençamento perante o foro desta Comarca de Maringá, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. O vencimento da validade da Ata de Registro de Preços não cessa a obrigação da CONTRATADA de cumprir os termos contrat-uais assinados até a data de vencimento da mesma.

14.2. A Administração não se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preços se durante a sua vigência constatar que os preços registrados estão superiores aos praticados no mercado, nas mesmas especifi-cações e condições a Ata de Registro de Preços.

14.3. A Administração, ao seu exclusivo critério, poderá, durante os últimos 30 (trinta) dias de vigência da ata de Registro de Preços, pod-erá determinar a gradativa redução ou aumento do fornecimento, até a elaboração de um novo contrato.

14.4. Todos os prazos constantes em cada termo contratual serão em dias corridos, salvo disposição expressa em contrário e em sua conta-gem excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o dia do vencimento.

14.5. A despesa com a contratação correrá à conta da Dotação Orça-mentária vigente na época da emissão da nota de empenho pelo órgão e/ou unidade administrativa interessada.

14.6. Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de tran-scrição, as condições estabelecidas no edital e as normas contidas na Lei Federal nº. 8.666/93 e no Decreto nº. 1.063/03 de 30 de se-tembro do ano de 2003.

14.7. Finalmente, o Sr. Secretário Municipal de Gestão convida os participantes do presente certame a fiscalizar o processo licitatório em questão, bem como a entrega dos produtos e/ou serviços ora contratados/adjudicados.

Estando justas e contratadas, firmam a presente Ata, em 02 (duas) vias, perante as testemunhas abaixo indicadas, para todos os fins e efeitos de direito.

Maringá, 17 de julho de 2009.

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PÁG. 57MARINGÁ, (QUINTA FEIRA) 01/04/2010 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO

JOSE LUIZ BOVOSecretário Municipal de GestãoDecreto nº. 316/09 – GAPREPAULO CEZAR FERREIRA Pregoeiro Oficial

ITA - COMERCIO E INSTALACOES COMERCIAIS LTDA EPPA. PAZINATO MARINGA M. M. MOREIRA E MOREIRA LTDAL L V COMERCIAL LTDA MEERALDO B DE OLIVEIRA & CIA LTDA MEPRINCE BRAZIL COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - ME

TESTEMUNHASEDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, através da Diretoria de Licitações, NOTIFICA a empresa PRINCE BRAZIL COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA - ME, em atendimento ao pedido formulado através do Protocolo nº. 39660/2009-PMM de 10/09/09, visando a alteração da MARCA de produtos e devidamente autori-zado pela Secretaria Municipal da Administração/DIRCA, constante do processo licitatório, TORNA PÚBLICA a alteração das MARCAS dos produtos registrados para os itens a seguir relacionados, refer-ente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº. 081/2009-PMM – REGISTRO DE PREÇOS - PROCESSO 11250/2009-PMM, que originou a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 095/2009-PMM, para aquisição de eletroeletrônicos, projetor multimídia e lavadora de alta pressão industrial, destinados às Secretarias Municipais de Maringá - Sec-retaria Municipal de Administração/ SEADM, por um período de 12 (doze) meses, lavrada 17 de julho de 2009, com validade até 16 de julho de 2010:

PRINCE BRAZIL COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA - ME, inscrito (a) no CNPJ sob nº. 08.080.663/0001-75, com sede nesta cidade de Bela Vista do Paraíso/PR, à Avenida Independência, Centro, CEP 86.130-000, fone/fax (43) 3242-1914, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

ITEM UN. ESPECIFICAÇÃO MARCAregistrada

MARCAsubstituída

VALOR U N I T . R E G -ISTRADO

02 UN APARELHO de DVD Player, reproduz: DVD-video, DVD-RW, DVD-R, + RW, +R,, CD, CD-R/RW, SVCD/VCD, MP3/JPEG, Digital Still. Progressive Scan; compatível com sistema de cores PAL/NTSC; Saída Dolby Digital/DTS Digital; Saída de vídeo componente. Conversor de áudio e vídeo, ajuste Track, alta resolução GUI, Zoom, bivolt, com karaokê, MP3 PDVD, player slim.

hyundai L e n n o x DV 441

101,00

03 UN Aparelho de som portátil, com CD player compatível com discos CD-R/RW, MP3 e WMA, tUnid.er AM/FM estéreo com dis-play digital. Transportável. Potencia de no mínimo 110W PMPO (1W + 1W RMS) fU-nid.ção repeat, fUnid.ção Shuffle, fUnid.ção folder up, antena telescópica, bivolt.

hyundai Philco PH 61

113,00

Maringá, 09 de outubro de 2009.

VALDIR PIGNATADiretoria de Licitações

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 96/2009PREGÃO PRESENCIAL Nº. 208/2009-PMM

REGISTRO DE PREÇOSPROCESSO Nº. 25770/2009-PMM

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Ata de REGISTRO DE PREÇOS, que entre si celebram o MUNICÍ-

PIO DE MARINGÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 76.282.656/0001-06, com sede à Av. XV de Novem-bro, 701, Centro, nesta cidade de Maringá – Paraná, neste ato rep-resentada por José Luiz Bovo, Secretário Municipal de Gestão da Prefeitura do Município de Maringá, conforme Decreto municipal nº. 316/2009-GAPRE e as empresas abaixo relacionadas, visando a aquisição de barras de ferro (ou aço), destinados para atender todas as Secretarias desta municipalidade, pelo período de 12 (doze) me-ses/DIRCA/SEADM, por um período de 12 (doze) meses:

Fornecedor :MARCHIOLE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 07.051.701/0001-07, com sede nesta cidade de Maringa/PR, à Avenida São Judas Tadeu, Jardim Impe-rial II, CEP 87.023-200, fone/fax (44) 3267-7880 / 3029-9580, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s)item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Cód. Qtd. Un. E s p e c i f i -cação.

Fornecedor. Marca Va lo r Unit.

Valor To-tal.

1 101799 10000 KG Barra de Ferro (ou aço) para c o n s t r u ç ã o CA-60, bitola 4,2 mm. - bar-ras com 12 metros de comprimento.

M A R C H I -OLE MATE-RIAIS PARA CONSTRU-CAO LTDA - ME

G e r -dau

3,43 34.300,00

2 102392 5000 KG Barra de ferro (ou aço) para c o n s t r u ç ã o CA-50, bi-tola de 3/8” ou 10mm - barras com 12metros de comprimento.

M A R C H I -OLE MATE-RIAIS PARA CONSTRU-CAO LTDA - ME

G e r -dau

3,57 17.850,00

Fornecedor :TAROBA - ATACADAO DE MATERIAIS DE CONSTRU-CAO LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 76.457.902/0001-13, com sede nesta cidade de Maringa/PR, à Avenida Paraná, Zona 07, CEP 87.020-085, fone/fax (44) 3225-0225 , por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s)item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Cód. Qtd. Un. E s p e c i f i -cação.

Fornecedor. Marca Va lo r Unit.

Valor Total.

3 101647 7000 KG Barra de Ferro (ou aço) para c o n s t r u ç ã o CA-50, bitola de 5/16” ou 8mm - bar-ras com 12 metros de comprimento.

TAROBA - ATACADAO DE MATE-RIAIS DE CONSTRU-CAO LTDA

V o -toraço

3,99 27.930,00

doravante denominadas CONTRATADAS, resolvem registrar os preços anteriormente indicados, com observância da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, pelo De-creto Municipal nº. 1.063/2003, de 30.09.2003, com a redação dada pelo Decreto nº. 674/2005, bem como das demais normas vigentes e aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O objeto desta ATA é o REGISTRO DE PREÇOS, visando a aquisição de barras de ferro (ou aço), destinados para atender to-das as Secretarias desta municipalidade, pelo período de 12 (doze) meses/DIRCA/SEADM, de conformidade com as especificações pre-vistas no Anexo I e propostas apresentadas no processo de licitação denominada PREGÃO PRESENCIAL nº. 208/2009-PMM – PROC-ESSO Nº. 25770/2009-PMM, que integram este instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A presente ata de Registro de preços terá validade por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS

3.1. O fornecimento do produto registrado nesta Ata será requisitado REPUBLICADO

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através dos órgãos e/ou unidades da Administração Municipal, medi-ante a elaboração da respectiva Solicitação de Compras e emissão de Nota de Empenho.

3.1.1. Cada Nota de Empenho conterá, no mínimo:a) Número da Ata de Registro de Preços; b) Quantidade do produto; c) Descrição do produto requisitado; d) Local e hora de entrega; e) Forma de recebimento; f) Dotação orçamentária onerada; g) Valor; h) Condições de pagamento.

CLÁUSULA QUARTA – PRAZO PARA RETIRADA DO TERMO CON-TRATUAL

4.1. A CONTRATADA deverá assinar o termo contratual ou retirar o documento equivalente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data de recebimento do memorando da unidade interessada ou da publicação no órgão de imprensa oficial.

4.2. O prazo para assinatura e retirada do termo contratual poderá ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado o motivo e aceito pela Administração.

CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OB-JETO

5.1. Os produtos deverão ser entregues no local e prazo constantes do termo contratual e/ou cronograma expedido pela unidade contra-tante, correndo por conta do contratado as despesas decorrentes de fretes, embalagens, seguros, mão-de-obra e outros.

5.2. Os produtos serão recebidos no local indicado na nota de em-penho, através da Comissão de Recepção de Material, que, após verificar o atendimento a todas as exigências e condições, emitirá o atestado de recebimento definitivo ou recebimento provisório, no caso de entrega parcial. 5.2.1. Na hipótese de rejeição, por entrega dos produtos em desa-cordo com as especificações, a contratada deverá repor o (s) produto (s) no prazo de 05 (cinco) dias. 5.2.2. A substituição do produto ou a sua complementação não exime a Contratada de sofrer as penalidades incidentes sobre o descumpri-mento da obrigação, previstas na Cláusula Décima Segunda.

CLÁUSULA SEXTA – DOS PREÇOS

6.1. Os preços são os constantes da Ata de Registro de Preços.

6.2. Os preços permanecerão fixos e irreajustáveis até a entrega dos produtos constantes do termo contratual e/ou reajuste.

6.3. O preço deverá ser fixo, equivalente ao de mercado na data da apresentação da proposta, para pagamento no prazo estabelecido na Cláusula Oitava desta Ata, a partir de cada comprovação de recebi-mento definitivo do produto fornecido.

6.4. Deverão estar incluídas no preço, todas as despesas necessári-as à entrega do objeto desta licitação, sem quaisquer ônus para a Administração, tais como frete, tributos e outros.

6.5. É vedado qualquer reajustamento de preços durante o prazo de validade da ata de registro de preços, contado a partir da data limite para a apresentação das propostas, indicada no preâmbulo do pre-sente Edital.

6.6. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições ref-erentes à concessão de reajustamento de preços, em face da super-veniência de normas federais aplicáveis a espécie.

6.7. Os preços registrados, quando sujeitos a controle oficial, poderão ser reajustados nos termos e prazos fixados pelo órgão controlador.

6.8. O disposto no item anterior aplica-se, igualmente, nos casos de incidência de novos impostos ou taxas e de alteração das alíquotas dos já existentes.

6.9. O beneficiário do registro, em função da dinâmica do mercado, poderá solicitar a atualização dos preços vigentes através de solici-tação formal ao órgão interessado na aquisição, desde que acompan-hado de documentos que comprovem a procedência do pedido, tais como lista de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição dos produtos, matérias-primas, componentes ou outros.

6.10. A atualização não poderá ultrapassar o preço praticado no merca-do e deverá manter a diferença percentual apurada entre o preço origi-nalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da apresentação da proposta de preços no processo de licitação.

6.11. A Administração Municipal poderá a qualquer momento reduz-ir os preços registrados, de conformidade com os parâmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado nacional e/ou internacional, sendo que o novo preço fixado será válido a partir da sua publicação no Órgão Oficial do Município de Maringá.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS REAJUSTES

7.1.Os preços das propostas permanecerão fixos e irreajustáveis pelo prazo de validade do Registro de Preços.

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

8.1. As faturas referentes aos fornecimentos efetuados serão quita-das através de crédito na conta corrente dos licitantes, constantes em suas propostas e de conformidade com o edital.

8.2. Os pagamentos efetuados em atraso pela Administração serão acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.

8.3. As faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas ao emitente e seus vencimentos correrão 05 (cinco) dias após a data de sua reapresentação.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES

9.1. Caberá à Contratada:

a) Fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, após cada período de 90 (noventa) dias a contar da assinatura da presente ata, prova de reg-ularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; b) Comunicar à unidade requisitante, no prazo de 48:00 (quarenta e oito) horas, qualquer ocorrência que impeça o fornecimento dos produtos contratados; c) Manter as mesmas condições de habilitação; d) Indicar o responsável que responderá perante a Administração por todos os atos e comunicações formais; e) Arcar com o pagamento de todos os tributos e encargos que in-cidam sobre o produto fornecido, bem como pelo seu transporte, até o local determinado para a sua entrega; f) Paralisar, por determinação da Administração, qualquer forneci-mento de produtos que estejam sob suspeita de contaminação ou condenado por autoridade sanitária.

9.2. Caberá ao Contratante – Município de Maringá :

a) Prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários para a execução da Ata de Registro de Preços; b) Promover o apontamento no dia do recebimento dos produtos, bem como efetuar os pagamentos devidos, nos prazos determinados; c) Elaborar e manter atualizada listagem de preços que contemple a relação de produtos acrescidos da taxa de operacionalização (se for o caso), para os fins previstos nesta Ata e no termo contratual; d) Indicar o responsável pela fiscalização e acompanhamento da ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO

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PÁG. 59MARINGÁ, (QUINTA FEIRA) 01/04/2010 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO

10.1. Não obstante o fato de a vencedora ser única e exclusiva re-sponsável pelo fornecimento, objeto desta Ata de Registro de Preços, a Administração, através de sua própria equipe ou de prepostos formal-mente designados, sem restringir a plenitude dessa responsabilidade, exercerá a mais ampla e completa fiscalização na sua execução.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

11.1 A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida nos seguintes casos:

a) Persistência de infrações após a aplicação das multas previstas na Cláusula Décima Segunda; b) Manifesta impossibilidade por parte da Contratada de cumprir as obrigações assumidas pela ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovados; c) Interesse público, devidamente motivado e justificado pela Admin-istração; d) Demais hipóteses previstas no Art. 78 da Lei federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; e) Liquidação judicial ou extrajudicial ou falência da Contratada; f) Inobservância da Ata de Registro de Preços unilateralmente pela Administração acarretará as seguintes conseqüências, sem prejuízo de outras sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; g) Assunção imediata do objeto da Ata de Registro de Preços por ato próprio da Administração, lavrando-se termo circunstanciado; h) Ocupação dos equipamentos, materiais e eventuais veículos utiliza-dos na execução do objeto da Ata de Registro de Preços, necessários à sua continuidade, os quais serão devolvidos posteriormente. Não sendo devolvidos, darão causa a ressarcimento à Contratada medi-ante sua devida avaliação; i) Responsabilização por prejuízos causados à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS PENALIDADES

12.1. Se a adjudicatária se recusar, sem motivo justificado e acei-to pela Administração, a assinar ou retirar o instrumento contratual/nota de empenho, dentro do prazo previsto nesta Ata, caracterizará o descumprimento total da obrigação, ficando sujeita à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total dos preços registrados, além de outras sanções cabíveis e previstas no art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93, consistente em multa diária de 0,35 % (zero vírgula trinta e cinco por cento) até o 10º (décimo) dia, e de 0,70 % (zero virgula setenta por cento) a partir do 11º (décimo primeiro) dia, por atraso injustificado na entrega dos produtos;

12.2. Pela inexecução total ou parcial do contrato a administração pod-erá, garantida a defesa prévia, aplicar ao Contratado as sanções pre-vistas nos incisos I, III e IV do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93 e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor dos produtos não entregues.

12.3. O valor da multa será descontado no primeiro pagamento após a sua imposição, respondendo por ela os pagamentos futuros pela diferença, se houver.

12.4. As multas previstas não têm caráter compensatório, mas sim moratório. Conseqüentemente, o pagamento delas não exime a Con-tratada da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha a acarretar à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

13.1. As partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumpri-mento deste avençamento perante o foro desta Comarca de Maringá, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. O vencimento da validade da Ata de Registro de Preços não cessa a obrigação da CONTRATADA de cumprir os termos contrat-uais assinados até a data de vencimento da mesma.

14.2. A Administração não se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preços se durante a sua vigência constatar que os preços registrados estão superiores aos praticados no mercado, nas mesmas especifi-cações e condições a Ata de Registro de Preços.

14.3. A Administração, ao seu exclusivo critério, poderá, durante os últimos 30 (trinta) dias de vigência da ata de Registro de Preços, pod-erá determinar a gradativa redução ou aumento do fornecimento, até a elaboração de um novo contrato.

14.4. Todos os prazos constantes em cada termo contratual serão em dias corridos, salvo disposição expressa em contrário e em sua contagem excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o dia do venci-mento.

14.5. A despesa com a contratação correrá à conta da Dotação Orça-mentária vigente na época da emissão da nota de empenho pelo órgão e/ou unidade administrativa interessada.

14.6. Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de tran-scrição, as condições estabelecidas no edital e as normas contidas na Lei Federal nº. 8.666/93 e no Decreto nº. 1.063/03 de 30 de se-tembro do ano de 2003.

14.7. Finalmente, o Sr. Secretário Municipal de Gestão convida os participantes do presente certame a fiscalizar o processo licitatório em questão, bem como a entrega dos produtos e/ou serviços ora contratados/adjudicados.

Estando justas e contratadas, firmam a presente Ata, em 02 (duas) vias, perante as testemunhas abaixo indicadas, para todos os fins e efeitos de direito.

Maringá, 27 de julho de 2009.

JOSE LUIZ BOVOSecretário Municipal de GestãoDecreto nº. 316/09 – GAPREPAULO CEZAR FERREIRA Pregoeiro Oficial

TAROBA - ATACADAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA MARCHIOLE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME

TESTEMUNHAS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 97/2009PREGÃO PRESENCIAL Nº. 156/2009-PMM

REGISTRO DE PREÇOSPROCESSO Nº. 19234/2009-PMM

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Ata de REGISTRO DE PREÇOS, que entre si celebram o MUNICÍ-PIO DE MARINGÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 76.282.656/0001-06, com sede à Av. XV de Novembro, 701, Centro, nesta cidade de Maringá – Paraná, neste ato represen-tada pelo Prefeito Municipal, Sr. SÍLVIO MAGALHÃES BARROS II, conforme permite Ata de Posse e Certidão e as empresas abaixo rela-cionadas, visando aquisição de equipamentos diversos (máquinas de lavar, condicionadores de ar, aparelho para fax, placa eletrônica para cadeira odontológica, ventiladores, etc...), destinados ao atendimentos das diversas secretarias do Município de Maringá - Secretaria Munici-pal de Administração/ SEADM, por um período de 12 (doze) meses:

Fornecedor: A. PAZINATO MARINGA, inscrito no CNPJ sob nº. 04.352.905/0001-81, com sede nesta cidade de Maringa/PR, à Rua Diogo Zuliani, Jardim Alvorada, CEP 87.033-030, fone/fax (44) 3267-3040 / 9973-6265, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s)item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Cod. Qtd. Un. Especificação. Fornece-dor.

Marca Valor Unit. Valor Total.

8 18179 3 UND B e b e d o u r o , gabinete em Aço Inox com medi-das mínimas de: Frente 100cm, Lateral 60cm, Altura 140cm. Com armazena-mento de água refrigerada de 200 litros.127 ou 220 volts. (Similar ao modelo Acqua Gelata PRE200E e Kirsten KS200 ).

A. PAZI-N A T O M A R -INGA

Acqua Ge-lata Inox PRE200E

2.184,00 6.552,00

REPUBLICADO

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PÁG. 60MARINGÁ, (QUINTA FEIRA) 01/04/2010 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO

10 108550 50 UND Freezer horizon-tal com capaci-dade aproximada de 500 litros.

A. PAZI-N A T O M A R -INGA

E s m a l t e c EFH500

1.175,00 58.750,00

Fornecedor: AMBIENTE AR CONDICIONADO LTDA, inscrito no CNPJ sob nº. 06.211.664/0001-86, com sede nesta cidade de Mar-inga/PR, à Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto, Centro, CEP 87.030-010, fone/fax (44) 3032-6500, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s)item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Cod. Qtd. Un. Especificação. Fornecedor. Marca V a l o r Unit.

Valor To-tal.

2 4258 10 UND A PA R E L H O de ar condi-cionado 12000 btu/h, tipo split, instalado.

AMBIENTE AR CONDI-C I O N A D O LTDA

Carrier 1.235,00 12.350,00

3 4256 4 UND A PA R E L H O de ar condicio-nado com no mínimo 22.000 btu’s e no máximo 24.000 btu’s,tipo split, instalado.

AMBIENTE AR CONDI-C I O N A D O LTDA

Carrier 2.340,00 9.360,00

Fornecedor: CONFORCLIMA CLIMATIZACAO LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 10.437.393/0001-59, com sede nesta cidade de Mar-inga/PR, à Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto, Zona 07, CEP 87.030-010, fone/fax (44) 3028-8833, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s)item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Cod. Qtd. Un. Especificação. Fornecedor. Marca V a l o r Unit.

Valor To-tal.

1 14263 4 UND A PA R E L H O de ar condicio-nado 12.000 btus, Quente/Frio, tipo Split, instalado.

C O N F O R -C L I M A CLIMATIZA-CAO LTDA

Komeco M o d . K O -S12QC

1.365,00 5.460,00

Fornecedor: ERALDO B DE OLIVEIRA & CIA LTDA ME, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 81.716.284/0001-19, com sede na cidade de Ita-mbé/PR, à Avenida São João, Centro, CEP 87.175-000, fone/fax (44) 3231-1141 / 3231-1498, por seu representante legal, ao final assi-nado, com o(s) preço(s) do(s)item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Cod. Qtd. Un. E s p e c i f i -cação.

Fornece-dor.

Marca V a l o r Unit.

Valor To-tal.

13 108551 60 UND Refrigerador duplex frost free com capa-cidade aprox. de 450 litros, 110V

ERALDO B DE OL-IVEIRA & CIA LTDA ME

B o s c h K D N 46V00

1.590,00 95.400,00

Fornecedor: GEARCON COMERCIO E REFRIGERACAO LTDA - EPP, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 77.936.524/0001-13, com sede nesta cidade de Maringa/PR, à Avenida Brasil, Zona 03, CEP 87.050-000, fone/fax (44) 3227-0010, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s)item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Cod. Qtd. Un. E s p e c i f i -cação.

F o r -necedor.

Marca V a l o r Unit.

Valor To-tal.

6 4347 8 UND A P A R E L -HO de ar c o n d i c i o -nado 36.000 btu´s, tipo split, insta-lado.

G E A R -C O N C O M -E R C I O E RE-FRIGE-RACAO LTDA - EPP

E l e c -trolux

3.270,00 26.160,00

Fornecedor: ITA - COMERCIO E INSTALACOES COMERCIAIS LTDA EPP, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 00.168.845/0001-90, com sede nesta cidade de Maringa/PR, à Avenida Brasil, Zona 03, CEP 87.050-000, fone/fax (44) 3218-1100, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s)item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Cod. Qtd. Un. Especificação. Fornece-dor.

Marca V a l o r Unit.

Valor To-tal.

7 14634 3 UND Aparelho de FAX Especificações: Biv-olt automático 110 – 220V; Alimentador automático de pa-pel; Linha utilizável – Rede pública co-mutada ou similar, posto privado de co-mutação automática (PPCA) ou PABX; Idioma: Português e Inglês; Recebe ligações sem energia elétrica; Telefone/ Cópia/ Fax; Função discagem mãos livres; Relatório de faxes recebidos e enviados; Veloci-dade do modem- até 14,4 kbps; Tempo de transmissão – máx 25 segundos; 64 níveis de cinza; Resolução de cópia – Normal ( 8 x 7,7 pontos/mm) e Fina ( 8 x 15,4 pontos/mm); Resolução de fax – Normal ( 8 x 3,85 pontos/mm); Impressão térmica em papel térmico (216mm x 30mm) ou (210mm x 20mm); Discagem rápida – 5 teclas; Agenda – 99 entradas; Memória de rediscagem; En-vio de faxes através de aparelhos exter-nos (extensão); Iden-tificação atra-vés do número do chamador – DTMF e FSK; Con-sumo de corrente (modo de espera) - < 7W; Consumo de corrente (funciona-mento normal ) - < 27W.

ITA – COM. E I N S TA -LACOES C O M -ERCIAIS L T D A EPP

P a -nasonic K X -FT932

410,00 1.230,00

15 14467 4 UND Ventilador de coluna oscilante - 3 pás : características mínimas: grade de proteção em aço cromado, hélice: 60cm, altura coluna máxima: 2,15m, al-tura coluna mínima: 1,50m. Controle de velocidade regulável, rotativo 3V, rotação: 1.300 rpm, tensão : bivolt.

ITA – COM. E I N S TA -LACOES C O M -ERCIAIS L T D A EPP

A r g e Twis ter Co luna 60cm

105,00 420,00

Fornecedor: J L ENZ, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 10.483.811/0001-44, com sede na cidade de Paiçandu/PR, à Rua Rodolfo Luiz Enz, Jardim Brasilia, CEP 87.140-000, fone/fax (44) 3043-3005 / 9957-8438, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s)item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Cod. Qtd. Un. Especificação. F o r -n e c e -dor.

Marca V a l o r Unit.

Valor To-tal.

11 17980 10 UND Máquina de lavar roupas, capacidade aproximada para 07 Kilos de roupa seca, dispenser para produtos, 14 pro-gramas de lav-agem e 4 níveis de água, painel e le t romecân ico , centrifugação no minimo de 700 RPM, cor branca, bivolt.

J L ENZ Consu l C W -L75A

800,00 8.000,00

16 14484 12 UND Ventilador de mesa, 50cm de diâmetro, oscilante, bivolt, 3 velocidades.

J L ENZ V e n -tidelta

84,50 1.014,00

Fornecedor: L L V COMERCIAL LTDA ME, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 08.611.831/0001-01, com sede nesta cidade de Maringa/PR, à Avenida Herval, Centro, CEP 87.013-110, fone/fax (44) 3031-8016,

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PÁG. 61MARINGÁ, (QUINTA FEIRA) 01/04/2010 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO

por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s)item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Cod. Qtd. Un. Especificação. F o r -n e c e -dor.

Marca V a l o r Unit.

V a l o r Total.

9 101917 4 UND Fragmentadora de papel com fendas especi-ficas para pa-pel; cartão; CD; tritura até 10 folhas ao mesmo tempo; reversão do motor para atolamento man-ual, com cesto tipo gaveta com janela para visu-alizar nível de lixo; proteção au-tomática contra sobre carga da fenda e aqueci-mento excessivo do motor; Sen-sor de proteção que impede o funcionamento quando removido a lixeira; com ca-pacidade mínima do cesto de 14 litros; 110V.

L L V C O M -ERCIAL L T D A ME

L e a d -e r s h i p 7342

215,00 860,00

Fornecedor: M. M. MOREIRA E MOREIRA LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 01.720.305/0001-30, com sede nesta cidade de Cianorte/PR, à Avenida Goias, Centro, CEP 87.200-000, fone/fax (44) 3631-2053, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s)item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Cod. Qtd. Un. Especificação. F o r n e c e -dor.

Marca V a l o r Unit.

Valor To-tal.

17 98124 178 UND Ventilador de parede oscilante 60 cm com controle de velocidades, grades de proteção pretas e pás pretas com medidas aproxima-das de 65 cm de diâmetro oscilante.

M. M. MOREIRA E MOREI-RA LTDA

Ventidelta Oscilante p a r e d e 60cm

84,00 14.952,00

Fornecedor: PRINCE BRAZIL COMERCIO DE ELETRODOMESTI-COS LTDA - ME, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 08.080.663/0001-75, com sede na cidade de Bela Vista do Paraíso/PR, à Avenida Inde-pendência, Centro, CEP 86.130-000, fone/fax (43) 3242-1914, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s)item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Cod. Qtd. Un. Especificação. Fornecedor. Marca V a l o r Unit.

Valor To-tal.

12 4233 60 UND Máquina de lavar roupas, capaci-dade no mínimo 12 Kg de roupas, com funções: lavar, enxaguar e centrifugar, com no mínimo 20 programas de lav-agem, 04 níveis de água (extra-baixo, baixo, médio e alto), seleção tipo de roupa. De-sign tampa em vidro temperado, e gabinete em aço galva-nizado, abertura superior, água fria, pés altos e ajustáveis, turbo agitação, baixo consumo de en-ergia. Dimensões aprox. 66 x 103 x 70 cm.

P R I N C E B R A Z I L COMERCIO DE ELET-RODOMÉS-TICOS LTDA - ME

E l e c -t r o l u x LTR12

1.029,00 61.740,00

Fornecedor: S. R. S. SANTOS & CIA LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 09.277.926/0001-01, com sede nesta cidade de Maringa/PR, à Avenida Carneiro Leão, Zona 09, CEP 87.014-010, fone/fax (44) 3218-8600, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s)item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Cod. Qtd. Un. Especificação. Fornecedor. Marca V a l o r Unit.

Valor To-tal.

14 5889 10 UND Tanquinho lava roupas, em polipro-pileno com capaci-dade minima 40 litros até o nivel de entrada de água, lavagem de 2,5 Kg de roupa seca; com controlador de tempo com 5 programas, en-trada de água e desligamento auto-máticos, eixo em aço inox; com dis-penser para produ-tos e filtro; gabi-nete fabricado em poliestireno com brilho, resistente, durável e não en-fer-ruja. Motor com protetor térmico que se desliga au-tomaticamente em caso de oscilação de voltagem ou aumento de tem-peratura, motor 1 /4hp,1640rpm, 4pólos; base do tanque produzida em polipropileno; tanque na cor branca com di-mensões aprox. 87X54x65cm, peso do produto aprox. 10KG, 110V.

S. R. S. SANTOS & CIA LTDA

Newmaq Atlanta

143,00 1.430,00

doravante denominadas CONTRATADAS, resolvem registrar os preços anteriormente indicados, com observância da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, pelo De-creto Municipal nº. 1.063/2003, de 30.09.2003, com a redação dada pelo Decreto nº. 674/2005, bem como das demais normas vigentes e aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O objeto desta ATA é o REGISTRO DE PREÇOS, visando aquisição de equipamentos diversos (máquinas de lavar, condicio-nadores de ar, aparelho para fax, placa eletrônica para cadeira od-ontológica, ventiladores, etc...), destinados ao atendimentos das di-versas secretarias do Município de Maringá - Secretaria Municipal de Administração/ SEADM.,, de conformidade com as especificações previstas no Anexo I e propostas apresentadas no processo de lici-tação denominada PREGÃO PRESENCIAL nº. 156/2009-PMM – PROCESSO Nº. 19234/2009-PMM, que integram este instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A presente ata de Registro de preços terá validade por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS

3.1. O fornecimento do produto registrado nesta Ata será requisitado através dos órgãos e/ou unidades da Administração Municipal, mediante a elabo-ração da respectiva Solicitação de Compras e emissão de Nota de Empenho.

3.1.1. Cada Nota de Empenho conterá, no mínimo:a) Número da Ata de Registro de Preços; b) Quantidade do produto; c) Descrição do produto requisitado; d) Local e hora de entrega; e) Forma de recebimento; f) Dotação orçamentária onerada; g) Valor; h) Condições de pagamento.

CLÁUSULA QUARTA – PRAZO PARA RETIRADA DO TERMO CON-TRATUAL

4.1. A CONTRATADA deverá assinar o termo contratual ou retirar o documento equivalente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data de recebimento do memorando da unidade interessada ou da publicação no órgão de imprensa oficial.

4.2. O prazo para assinatura e retirada do termo contratual poderá

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ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado o motivo e aceito pela Administração.

CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OB-JETO

5.1. Os produtos deverão ser entregues no local e prazo constantes do termo contratual e/ou cronograma expedido pela unidade contra-tante, correndo por conta do contratado as despesas decorrentes de fretes, embalagens, seguros, mão-de-obra e outros.

5.2. Os produtos serão recebidos no local indicado na nota de em-penho, através da Comissão de Recepção de Material, que, após verificar o atendimento a todas as exigências e condições, emitirá o atestado de recebimento definitivo ou recebimento provisório, no caso de entrega parcial. 5.2.1. Na hipótese de rejeição, por entrega dos produtos em desa-cordo com as especificações, a contratada deverá repor o (s) produto (s) no prazo de 05 (cinco) dias. 5.2.2. A substituição do produto ou a sua complementação não exime a Contratada de sofrer as penalidades incidentes sobre o descumpri-mento da obrigação, previstas na Cláusula Décima Segunda.

CLÁUSULA SEXTA – DOS PREÇOS

6.1. Os preços são os constantes da Ata de Registro de Preços.

6.2. Os preços permanecerão fixos e irreajustáveis até a entrega dos produtos constantes do termo contratual e/ou reajuste.

6.3. O preço deverá ser fixo, equivalente ao de mercado na data da apresentação da proposta, para pagamento no prazo estabelecido na Cláusula Oitava desta Ata, a partir de cada comprovação de recebi-mento definitivo do produto fornecido.

6.4. Deverão estar incluídas no preço, todas as despesas necessári-as à entrega do objeto desta licitação, sem quaisquer ônus para a Administração, tais como frete, tributos e outros.

6.5. É vedado qualquer reajustamento de preços durante o prazo de validade da ata de registro de preços, contado a partir da data limite para a apresentação das propostas, indicada no preâmbulo do pre-sente Edital.

6.6. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições ref-erentes à concessão de reajustamento de preços, em face da super-veniência de normas federais aplicáveis a espécie.

6.7. Os preços registrados, quando sujeitos a controle oficial, poderão ser reajustados nos termos e prazos fixados pelo órgão controlador.

6.8. O disposto no item anterior aplica-se, igualmente, nos casos de incidência de novos impostos ou taxas e de alteração das alíquotas dos já existentes.

6.9. O beneficiário do registro, em função da dinâmica do mercado, poderá solicitar a atualização dos preços vigentes através de solici-tação formal ao órgão interessado na aquisição, desde que acompan-hado de documentos que comprovem a procedência do pedido, tais como lista de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição dos produtos, matérias-primas, componentes ou outros.

6.10. A atualização não poderá ultrapassar o preço praticado no mer-cado e deverá manter a diferença percentual apurada entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da apresentação da proposta de preços no processo de lici-tação.

6.11. A Administração Municipal poderá a qualquer momento reduz-ir os preços registrados, de conformidade com os parâmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado nacional e/ou internacional, sendo que o novo preço fixado será válido a partir da

sua publicação no Órgão Oficial do Município de Maringá.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS REAJUSTES

7.1.Os preços das propostas permanecerão fixos e irreajustáveis pelo prazo de validade do Registro de Preços.

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

8.1. As faturas referentes aos fornecimentos efetuados serão quita-das através de crédito na conta corrente dos licitantes, constantes em suas propostas e de conformidade com o edital.

8.2. Os pagamentos efetuados em atraso pela Administração serão acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.

8.3. As faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas ao emitente e seus vencimentos correrão 05 (cinco) dias após a data de sua reapresentação.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES

9.1. Caberá à Contratada:

a) Fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, após cada período de 90 (noventa) dias a contar da assinatura da presente ata, prova de reg-ularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; b) Comunicar à unidade requisitante, no prazo de 48:00 (quarenta e oito) horas, qualquer ocorrência que impeça o fornecimento dos produtos contratados; c) Manter as mesmas condições de habilitação; d) Indicar o responsável que responderá perante a Administração por todos os atos e comunicações formais; e) Arcar com o pagamento de todos os tributos e encargos que in-cidam sobre o produto fornecido, bem como pelo seu transporte, até o local determinado para a sua entrega; f) Paralisar, por determinação da Administração, qualquer forneci-mento de produtos que estejam sob suspeita de contaminação ou condenado por autoridade sanitária.

9.2. Caberá ao Contratante – Município de Maringá :

a) Prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários para a execução da Ata de Registro de Preços; b) Promover o apontamento no dia do recebimento dos produtos, bem como efetuar os pagamentos devidos, nos prazos determinados; c) Elaborar e manter atualizada listagem de preços que contemple a relação de produtos acrescidos da taxa de operacionalização (se for o caso), para os fins previstos nesta Ata e no termo contratual; d) Indicar o responsável pela fiscalização e acompanhamento da ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO

10.1. Não obstante o fato de a vencedora ser única e exclusiva re-sponsável pelo fornecimento, objeto desta Ata de Registro de Preços, a Administração, através de sua própria equipe ou de prepostos for-malmente designados, sem restringir a plenitude dessa responsabi-lidade, exercerá a mais ampla e completa fiscalização na sua ex-ecução.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

11.1 A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida nos seguintes casos:

a) Persistência de infrações após a aplicação das multas previstas na Cláusula Décima Segunda; b) Manifesta impossibilidade por parte da Contratada de cumprir as obrigações assumidas pela ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovados; c) Interesse público, devidamente motivado e justificado pela Admin-istração; d) Demais hipóteses previstas no Art. 78 da Lei federal nº. 8.666/93,

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bem como desta Ata; e) Liquidação judicial ou extrajudicial ou falência da Contratada; f) Inobservância da Ata de Registro de Preços unilateralmente pela Administração acarretará as seguintes conseqüências, sem prejuízo de outras sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; g) Assunção imediata do objeto da Ata de Registro de Preços por ato próprio da Administração, lavrando-se termo circunstanciado; h) Ocupação dos equipamentos, materiais e eventuais veículos utiliza-dos na execução do objeto da Ata de Registro de Preços, necessários à sua continuidade, os quais serão devolvidos posteriormente. Não sendo devolvidos, darão causa a ressarcimento à Contratada medi-ante sua devida avaliação; i) Responsabilização por prejuízos causados à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS PENALIDADES

12.1. Se a adjudicatária se recusar, sem motivo justificado e acei-to pela Administração, a assinar ou retirar o instrumento contratual/nota de empenho, dentro do prazo previsto nesta Ata, caracterizará o descumprimento total da obrigação, ficando sujeita à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total dos preços registrados, além de outras sanções cabíveis e previstas no art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93, consistente em multa diária de 0,35 % (zero vírgula trinta e cinco por cento) até o 10º (décimo) dia, e de 0,70 % (zero virgula setenta por cento) a partir do 11º (décimo primeiro) dia, por atraso injustificado na entrega dos produtos;

12.2. Pela inexecução total ou parcial do contrato a administração poderá, garantida a defesa prévia, aplicar ao Contratado as sanções previstas nos incisos I, III e IV do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93 e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor dos produtos não en-tregues.

12.3. O valor da multa será descontado no primeiro pagamento após a sua imposição, respondendo por ela os pagamentos futuros pela diferença, se houver.

12.4. As multas previstas não têm caráter compensatório, mas sim moratório. Conseqüentemente, o pagamento delas não exime a Con-tratada da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha a acarretar à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

13.1. As partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumpri-mento deste avençamento perante o foro desta Comarca de Maringá, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. O vencimento da validade da Ata de Registro de Preços não cessa a obrigação da CONTRATADA de cumprir os termos contrat-uais assinados até a data de vencimento da mesma.

14.2. A Administração não se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preços se durante a sua vigência constatar que os preços registrados estão superiores aos praticados no mercado, nas mesmas especifi-cações e condições a Ata de Registro de Preços.

14.3. A Administração, ao seu exclusivo critério, poderá, durante os últimos 30 (trinta) dias de vigência da ata de Registro de Preços, pod-erá determinar a gradativa redução ou aumento do fornecimento, até a elaboração de um novo contrato.

14.4. Todos os prazos constantes em cada termo contratual serão em dias corridos, salvo disposição expressa em contrário e em sua conta-gem excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o dia do vencimento.

14.5. A despesa com a contratação correrá à conta da Dotação Orça-mentária vigente na época da emissão da nota de empenho pelo órgão e/ou unidade administrativa interessada.

14.6. Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de tran-

scrição, as condições estabelecidas no edital e as normas contidas na Lei Federal nº. 8.666/93 e no Decreto nº. 1.063/03 de 30 de se-tembro do ano de 2003.

14.7. Finalmente, o Sr. Prefeito Municipal convida os participantes do presente certame a fiscalizar o processo licitatório em questão, bem como a entrega dos produtos e/ou serviços ora contratados/adjudi-cados.

Estando justas e contratadas, firmam a presente Ata, em 02 (duas) vias, perante as testemunhas abaixo indicadas, para todos os fins e efeitos de direito.

Maringá, 27 de julho de 2009.

SILVIO MAGALHÃES DE BARROS IIPrefeito MunicipalPAULO CEZAR FERREIRA Pregoeiro Oficial

ITA - COMERCIO E INSTALACOES COMERCIAIS LTDA EPPGEARCON COMERCIO E REFRIGERACAO LTDA – EPPA. PAZINATO MARINGAM. M. MOREIRA E MOREIRA LTDAAMBIENTE AR CONDICIONADO LTDAL L V COMERCIAL LTDA MES. R. S. SANTOS & CIA LTDAJ L ENZCONFORCLIMA CLIMATIZACAO LTDAERALDO B DE OLIVEIRA & CIA LTDA MEPRINCE BRAZIL COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - ME

TESTEMUNHAS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, através da Direto-ria de Licitações, NOTIFICA a empresa A. PAZINATO MARINGÁ, em atendimento ao pedido formulado através do Protocolo sob nº. 57887/2009 de 22/12/09, visando o realinhamento de preço e devida-mente autorizado através do Parecer Jurídico nº. 244/2010-PROGE, constante do processo de licitação, TORNA PÚBLICA a alteração do preço registrado para o item a seguir relacionado, referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº. 156/09-PMM – REGISTRO DE PREÇOS - PROCESSO 19234/2009-PMM, que originou a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0097/2009-PMM, para aquisição de equipamentos diversos (máquinas de lavar, condicionadores de ar, aparelho para fax, placa eletrônica para cadeira odontológica, ventiladores, etc...), destinados ao atendimentos das diversas secretarias do Município de Maringá - Secretaria Municipal de Administração/ SEADM, por um período de 12 (doze) meses, lavrada em 27 de julho de 2009, com validade até 27 de julho de 2010, NOTIFICA:

A. PAZINATO MARINGA, inscrito no CNPJ sob nº. 04.352.905/0001-81, com sede nesta cidade de Maringa/PR, à Rua Diogo Zuliani, Jardim Alvorada, CEP 87.033-030, fone/fax (44) 3267-3040 / 9973-6265, com o preço do item abaixo relacionado.

ITEM UN. ESPECIFICAÇÃO MARCA VALORU N I T . R E G -ISTRADO

VALORUNIT. RE-ALINHADO

10 UND Freezer horizontal com capacidade aproximada de 500 litros.

Esmaltec EFH500

1.175,00 1.205,00

Maringá, 28 de janeiro de 2010.

VALDIR PIGNATADiretoria de Licitações

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 98/2009PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 216/2009-PMM

REGISTRO DE PREÇOS

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PÁG. 64MARINGÁ, (QUINTA FEIRA) 01/04/2010 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO

PROCESSO Nº. 24517/2009-PMM VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

Ata de REGISTRO DE PREÇOS, que entre si celebram o MUNICÍ-PIO DE MARINGÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 76.282.656/0001-06, com sede à Av. XV de Novembro, 701, Centro, nesta cidade de Maringá – Paraná, neste ato represen-tada pelo Prefeito Municipal, Sr. SÍLVIO MAGALHÃES BARROS II, conforme permite Ata de Posse e Certidão e as empresas abaixo re-lacionadas, para aquisição de combustíveis (álcool, gasolina e óleo diesel), para atender a todas as Secretarias do Município de Maringá, por um período de 12 (doze) meses - Secretaria Municipal de Admin-istração/ SEADM:

Fornecedor: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S. A., inscrito(a) no CNPJ sob nº. 34.274.233/0001-02, com sede nesta cidade de Rio de Janeiro/RJ, à Rua General Canabarro, Maracanã, CEP 20.271-205, fone/fax (41) 3310-6177, por seu representante legal, ao final assi-nado, com o(s) preço(s) do(s)item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Cod. Qtd. Un. E s p e c i f i -cação.

Fornece-dor.

Mar-ca

Va l o r Unit.

Valor Total.

1 1114 360.000 LITRO Á lcool Etílico H i d r a t a d o , conforme es-pecificações a seguir.

PETRO-BRAS DIS-TRIBUI -D O R A S. A.

BR 1,10 394.884,00

2 34 720.000 LITRO G a s o l i n a Comum, con-forme espe-cificações a seguir.

PETRO-BRAS DIS-TRIBUI -D O R A S. A.

BR 2,19 1.575.792,00

3 35 1.680.000 LITRO Óleo Diesel, conforme es-pecificações a seguir.

PETRO-BRAS DIS-TRIBUI -D O R A S. A.

BR 1,75 2.934.960,00

doravante denominadas CONTRATADAS, resolvem registrar os preços anteriormente indicados, com observância da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, pelo De-creto Municipal nº. 1.063/2003, de 30.09.2003, com a redação dada pelo Decreto nº. 674/2005, bem como das demais normas vigentes e aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O objeto desta ATA é o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de combustíveis (álcool, gasolina e óleo diesel), para at-ender a todas as Secretarias do Município de Maringá, por um período de 12 (doze) meses - Secretaria Municipal de Administração/ SEADM, de conformidade com as especificações previstas no An-exo I e propostas apresentadas no processo de licitação denomi-nada PREGÃO PRESENCIAL nº. 216/2009-PMM – PROCESSO Nº. 24517/2009-PMM, que integram este instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A presente ata de Registro de preços terá validade por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS

3.1. O fornecimento do produto registrado nesta Ata será requisitado através dos órgãos e/ou unidades da Administração Municipal, medi-ante a elaboração da respectiva Solicitação de Compras e emissão de Nota de Empenho.

3.1.1. Cada Nota de Empenho conterá, no mínimo:a) Número da Ata de Registro de Preços; b) Quantidade do produto; c) Descrição do produto requisitado; d) Local e hora de entrega; e) Forma de recebimento; f) Dotação orçamentária onerada; g) Valor; h) Condições de pagamento.

CLÁUSULA QUARTA – PRAZO PARA RETIRADA DO TERMO CONTRATUAL

4.1. A CONTRATADA deverá assinar o termo contratual ou retirar o documento equivalente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data de recebimento do memorando da unidade interessada ou da publicação no órgão de imprensa oficial.

4.2. O prazo para assinatura e retirada do termo contratual poderá ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado o motivo e aceito pela Administração.

CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OB-JETO

5.1. Os produtos deverão ser entregues no local e prazo constantes do termo contratual e/ou cronograma expedido pela unidade contra-tante, correndo por conta do contratado as despesas decorrentes de fretes, embalagens, seguros, mão-de-obra e outros.

5.2. Os produtos serão recebidos no local indicado na nota de em-penho, através da Comissão de Recepção de Material, que, após verificar o atendimento a todas as exigências e condições, emitirá o atestado de recebimento definitivo ou recebimento provisório, no caso de entrega parcial. 5.2.1. Na hipótese de rejeição, por entrega dos produtos em desa-cordo com as especificações, a contratada deverá repor o (s) produto (s) no prazo de 05 (cinco) dias. 5.2.2. A substituição do produto ou a sua complementação não exime a Contratada de sofrer as penalidades incidentes sobre o descumpri-mento da obrigação, previstas na Cláusula Décima Segunda.

CLÁUSULA SEXTA – DOS PREÇOS

6.1. Os preços são os constantes da Ata de Registro de Preços.

6.2. Os preços permanecerão fixos e irreajustáveis até a entrega dos produtos constantes do termo contratual e/ou reajuste.

6.3. O preço deverá ser fixo, equivalente ao de mercado na data da apresentação da proposta, para pagamento no prazo estabelecido na Cláusula Oitava desta Ata, a partir de cada comprovação de recebi-mento definitivo do produto fornecido.

6.4. Deverão estar incluídas no preço, todas as despesas necessári-as à entrega do objeto desta licitação, sem quaisquer ônus para a Administração, tais como frete, tributos e outros.

6.5. É vedado qualquer reajustamento de preços durante o prazo de validade da ata de registro de preços, contado a partir da data limite para a apresentação das propostas, indicada no preâmbulo do pre-sente Edital.

6.6. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições ref-erentes à concessão de reajustamento de preços, em face da super-veniência de normas federais aplicáveis a espécie.

6.7. Os preços registrados, quando sujeitos a controle oficial, poderão ser reajustados nos termos e prazos fixados pelo órgão controlador.

6.8. O disposto no item anterior aplica-se, igualmente, nos casos de incidência de novos impostos ou taxas e de alteração das alíquotas dos já existentes.

6.9. O beneficiário do registro, em função da dinâmica do mercado, poderá solicitar a atualização dos preços vigentes através de solici-tação formal ao órgão interessado na aquisição, desde que acompan-hado de documentos que comprovem a procedência do pedido, tais como lista de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição dos produtos, matérias-primas, componentes ou outros.

6.10. A atualização não poderá ultrapassar o preço praticado no mer-cado e deverá manter a diferença percentual apurada entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da apresentação da proposta de preços no processo de lici-tação.

REPUBLICADO

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6.11. A Administração Municipal poderá a qualquer momento reduz-ir os preços registrados, de conformidade com os parâmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado nacional e/ou internacional, sendo que o novo preço fixado será válido a partir da sua publicação no Órgão Oficial do Município de Maringá.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS REAJUSTES

7.1.Os preços das propostas permanecerão fixos e irreajustáveis pelo prazo de validade do Registro de Preços.

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

8.1. As faturas referentes aos fornecimentos efetuados serão quita-das através de crédito na conta corrente dos licitantes, constantes em suas propostas e de conformidade com o edital.

8.2. Os pagamentos efetuados em atraso pela Administração serão acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.

8.3. As faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas ao emitente e seus vencimentos correrão 05 (cinco) dias após a data de sua reapresentação.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES

9.1. Caberá à Contratada:

a) Fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, após cada período de 90 (noventa) dias a contar da assinatura da presente ata, prova de reg-ularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; b) Comunicar à unidade requisitante, no prazo de 48:00 (quarenta e oito) horas, qualquer ocorrência que impeça o fornecimento dos produtos contratados; c) Manter as mesmas condições de habilitação; d) Indicar o responsável que responderá perante a Administração por todos os atos e comunicações formais; e) Arcar com o pagamento de todos os tributos e encargos que in-cidam sobre o produto fornecido, bem como pelo seu transporte, até o local determinado para a sua entrega; f) Paralisar, por determinação da Administração, qualquer forneci-mento de produtos que estejam sob suspeita de contaminação ou condenado por autoridade sanitária.

9.2. Caberá ao Contratante – Município de Maringá :

a) Prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários para a execução da Ata de Registro de Preços; b) Promover o apontamento no dia do recebimento dos produtos, bem como efetuar os pagamentos devidos, nos prazos determinados; c) Elaborar e manter atualizada listagem de preços que contemple a relação de produtos acrescidos da taxa de operacionalização (se for o caso), para os fins previstos nesta Ata e no termo contratual; d) Indicar o responsável pela fiscalização e acompanhamento da ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO

10.1. Não obstante o fato de a vencedora ser única e exclusiva re-sponsável pelo fornecimento, objeto desta Ata de Registro de Preços, a Administração, através de sua própria equipe ou de prepostos for-malmente designados, sem restringir a plenitude dessa responsabi-lidade, exercerá a mais ampla e completa fiscalização na sua ex-ecução.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

11.1 A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida nos seguintes casos:

a) Persistência de infrações após a aplicação das multas previstas na Cláusula Décima Segunda;

b) Manifesta impossibilidade por parte da Contratada de cumprir as obrigações assumidas pela ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovados; c) Interesse público, devidamente motivado e justificado pela Admin-istração; d) Demais hipóteses previstas no Art. 78 da Lei federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; e) Liquidação judicial ou extrajudicial ou falência da Contratada; f) Inobservância da Ata de Registro de Preços unilateralmente pela Administração acarretará as seguintes conseqüências, sem prejuízo de outras sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; g) Assunção imediata do objeto da Ata de Registro de Preços por ato próprio da Administração, lavrando-se termo circunstanciado; h) Ocupação dos equipamentos, materiais e eventuais veículos utiliza-dos na execução do objeto da Ata de Registro de Preços, necessários à sua continuidade, os quais serão devolvidos posteriormente. Não sendo devolvidos, darão causa a ressarcimento à Contratada medi-ante sua devida avaliação; i) Responsabilização por prejuízos causados à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS PENALIDADES

12.1. Se a adjudicatária se recusar, sem motivo justificado e acei-to pela Administração, a assinar ou retirar o instrumento contratual/nota de empenho, dentro do prazo previsto nesta Ata, caracterizará o descumprimento total da obrigação, ficando sujeita à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total dos preços registrados, além de outras sanções cabíveis e previstas no art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93, consistente em multa diária de 0,35 % (zero vírgula trinta e cinco por cento) até o 10º (décimo) dia, e de 0,70 % (zero virgula setenta por cento) a partir do 11º (décimo primeiro) dia, por atraso injustificado na entrega dos produtos;

12.2. Pela inexecução total ou parcial do contrato a administração poderá, garantida a defesa prévia, aplicar ao Contratado as sanções previstas nos incisos I, III e IV do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93 e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor dos produtos não en-tregues.

12.3. O valor da multa será descontado no primeiro pagamento após a sua imposição, respondendo por ela os pagamentos futuros pela diferença, se houver.

12.4. As multas previstas não têm caráter compensatório, mas sim moratório. Conseqüentemente, o pagamento delas não exime a Con-tratada da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha a acarretar à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

13.1. As partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumpri-mento deste avençamento perante o foro desta Comarca de Maringá, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. O vencimento da validade da Ata de Registro de Preços não cessa a obrigação da CONTRATADA de cumprir os termos contrat-uais assinados até a data de vencimento da mesma.

14.2. A Administração não se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preços se durante a sua vigência constatar que os preços registrados estão superiores aos praticados no mercado, nas mesmas especifi-cações e condições a Ata de Registro de Preços.

14.3. A Administração, ao seu exclusivo critério, poderá, durante os últimos 30 (trinta) dias de vigência da ata de Registro de Preços, pod-erá determinar a gradativa redução ou aumento do fornecimento, até a elaboração de um novo contrato.

14.4. Todos os prazos constantes em cada termo contratual serão em dias corridos, salvo disposição expressa em contrário e em sua contagem excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o dia do venci-

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mento.

14.5. A despesa com a contratação correrá à conta da Dotação Orça-mentária vigente na época da emissão da nota de empenho pelo órgão e/ou unidade administrativa interessada.

14.6. Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de tran-scrição, as condições estabelecidas no edital e as normas contidas na Lei Federal nº. 8.666/93 e no Decreto nº. 1.063/03 de 30 de se-tembro do ano de 2003.

14.7. Finalmente, o Sr. Prefeito Municipal convida os participantes do presente certame a fiscalizar o processo licitatório em questão, bem como a entrega dos produtos e/ou serviços ora contratados/adjudi-cados.

Estando justas e contratadas, firmam a presente Ata, em 02 (duas) vias, perante as testemunhas abaixo indicadas, para todos os fins e efeitos de direito.

Maringá, 29 de julho de 2009.

SILVIO MAGALHÃES DE BARROS IIPrefeito MunicipalPAULO CEZAR FERREIRA Pregoeiro Oficial

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S. A.

TESTEMUNHAS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, através da Direto-ria de Licitações, NOTIFICA a empresa PETROBRÁS DISTRIBUI-DORA S. A, em atendimento ao pedido formulado através do Proto-colo sob nº. 43742/2009-PMM de 02/10/09, visando o realinhamento de preço e devidamente autorizado através do Parecer Jurídico nº. 2877/2009-PROGE, constante do processo de licitação, TORNA PÚ-BLICA a alteração do preço registrado para o item a seguir relacionado, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 216/2009-PMM – REGIS-TRO DE PREÇOS - PROCESSO 24517/2009-PMM, que originou a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 098/2009-PMM, para aquisição de combustíveis (álcool, gasolina e óleo diesel), para atender a todas as Secretarias do Município de Maringá, por um período de 12 (doze) meses - Secretaria Municipal de Administração/ SEADM, lavrada em 29 de julho de 2009, com validade até 28 de julho de 2010, NOTIFICA:

PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S. A, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 34.274.233/0001-02, com sede na cidade de Rio de Janeiro/RJ, à Rua General Canabarro, Maracanã, CEP 20.271-205, fone/fax (41) 3310-6177, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

ITEM UN. ESPECIFICAÇÃO MARCA VALOR UNIT. REGISTRADO

VALOR UNIT. REALINHADO

01 LITRO Álcool Etílico Hidratado, con-forme especificações a seguir.

BR 1,10 1,314

Maringá, 19 de outubro de 2009.

VALDIR PIGNATADiretoria de Licitações

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, através da Direto-ria de Licitações, NOTIFICA a empresa PETROBRAS DISTRIBUI-DORA S/A, em atendimento ao pedido formulado através do Proto-colo sob nº. 46978/2009-PMM de 23/10/09, visando o realinhamento de preço e devidamente autorizado através do Parecer Jurídico nº. 3103/2009-PROGE, constante do processo de licitação, TORNA PÚ-BLICA a alteração do preço registrado para o item a seguir relacio-

nado, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 216/09-PMM – REG-ISTRO DE PREÇOS - PROCESSO 24517/2009-PMM, que originou a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 098/2009-PMM, para aquisição de combustíveis (álcool, gasolina e óleo diesel), para atender a todas as Secretarias do Município de Maringá, por um período de 12 (doze) meses, lavrada em 29 de julho de 2009, com validade até 29 de julho de 2010, NOTIFICA:

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S. A., inscrito(a) no CNPJ sob nº. 34.274.233/0001-02, com sede nesta cidade de Rio de Janeiro/RJ, à Rua General Canabarro, Maracanã, CEP 20.271-205, fone/fax (41) 3310-6177, com o(s) preço(s) do(s)item(ns) abaixo relacionado(s).

ITEM UN. ESPECIFICAÇÃO MARCA VALOR UNIT. REGISTRADO

VALOR UNIT. REALINHADO

2 LITRO Gasolina Comum, conforme especificações a seguir.

BR 2,19 2,223

Maringá, 09 de novembro de 2009.

VALDIR PIGNATADiretoria de Licitações

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, através da Diretoria de Licitações, NOTIFICA a empresa PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S. A, em atendimento ao pedido formulado através do Protocolo sob nº. 58738 e 58740/2009-PMM de 30/12/09, visando o realinhamen-to de preços e devidamente autorizado através do Parecer Jurídico nº. 166/2010-PROGE, constante do processo de licitação, TORNA PÚBLICA a alteração dos preços registrados para os itens a seguir relacionados, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 216/2009-PMM – REGISTRO DE PREÇOS - PROCESSO 24517/2009-PMM, que originou a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 098/2009-PMM, para aquisição de combustíveis (álcool, gasolina e óleo diesel), para atender a todas as Secretarias do Município de Maringá, por um período de 12 (doze) meses - Secretaria Municipal de Administração/ SEADM, lavrada em 29 de julho de 2009, com validade até 28 de julho de 2010, NOTIFICA:

PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S. A, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 34.274.233/0001-02, com sede na cidade de Rio de Janeiro/RJ, à Rua General Canabarro, Maracanã, CEP 20.271-205, fone/fax (41) 3310-6177, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

ITEM UN. ESPECIFICAÇÃO MARCA VALOR UNIT. REGISTRADO

VALOR UNIT. REALINHADO

01 LITRO Álcool Etílico Hidratado, con-forme especificações a seguir.

BR 1,10 1,4280

2 LITRO Gasolina Comum, conforme es-pecificações a seguir.

BR 2,1886 2,2555

Maringá, 19 de janeiro de 2010.

VALDIR PIGNATADiretoria de Licitações

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, através da Diretoria de Licitações, NOTIFICA a empresa PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S. A, em atendimento ao pedido formulado através do Protocolo sob nº. 5574 e 5577/2010-PMM de 02/02/2010, visando o realinha-mento de preços e devidamente autorizado através dos Pareceres Jurídico nºs. 363 e 364/2010-PROGE, constante do processo de licitação, TORNA PÚBLICA a alteração dos preços registrados para os itens a seguir relacionados, referente ao PREGÃO ELETRÔNI-CO Nº. 216/2009-PMM – REGISTRO DE PREÇOS - PROCESSO 24517/2009-PMM, que originou a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 098/2009-PMM, para aquisição de combustíveis (álcool, gasolina e óleo diesel), para atender a todas as Secretarias do Município de

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PÁG. 67MARINGÁ, (QUINTA FEIRA) 01/04/2010 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Maringá, por um período de 12 (doze) meses - Secretaria Municipal de Administração/ SEADM, lavrada em 29 de julho de 2009, com vali-dade até 28 de julho de 2010, NOTIFICA:

PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S. A, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 34.274.233/0001-02, com sede na cidade de Rio de Janeiro/RJ, à Rua General Canabarro, Maracanã, CEP 20.271-205, fone/fax (41) 3310-6177, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

ITEM UN. ESPECIFICAÇÃO MARCA VALOR UNIT. REGISTRADO

VALOR UNIT. REALINHADO

01 LITRO Álcool Etílico Hidratado, conforme especificações a seguir.

BR 1,0969 1,7525

2 LITRO Gasolina Comum, conforme es-pecificações a seguir.

BR 2,1886 2,3290

Maringá, 12 de fevereiro de 2010.

VALDIR PIGNATADiretoria de Licitações

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 100/2009PREGÃO PRESENCIAL Nº. 207/2009-PMM

REGISTRO DE PREÇOSPROCESSO Nº. 16158/2009-PMM

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Ata de REGISTRO DE PREÇOS, que entre si celebram o MUNICÍ-PIO DE MARINGÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 76.282.656/0001-06, com sede à Av. XV de Novem-bro, 701, Centro, nesta cidade de Maringá – Paraná, neste ato rep-resentada por José Luiz Bovo, Secretário Municipal de Gestão da Prefeitura do Município de Maringá, conforme Decreto municipal nº. 316/2009-GAPRE e as empresas abaixo relacionadas, para aquisição de películas refletivas, vinil polimérico, chapas em ps, faca plother, fita dupla, removedor de cola e outros destinados para confecção de placas de sinalização de trânsito, através da Secretaria Municipal dos Transpotes/SETRAN, por um período de 12 (doze) meses:

Fornecedor: AUTO ADESIVOS PARANA LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 03.514.129/0001-06, com sede na cidade de Campo Mourão/PR, à Avenida John F . Kennedy, Jardim Lar Paraná, CEP 87.306-000, fone/fax (44) 3518-3500, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s)item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Cod. Qtd Un. Especificação. Fornecedor. Marca Valor Unit.

ValorTotal.

1 103854 500 Metro Película refletiva de micro esfera inclusas, grau técnico, anti-vandalismo, lar-gura 1,22 mts, cor branca, no mínimo 07 anos de garantia - es-pecificação NBR 14644 da ABNT;

A U T O ADESIVOS P A R A N A LTDA

Colacril 43,90 21.950,00

2 103855 500 Metro Película refletiva de microes-fera inclusas, grau técnico, anti-vandalismo, lar-gura 1,22 mts, cor vermelha, no mínimo 07 anos de garantia - es-pecificação NBR 14644 da ABNT.

A U T O ADESIVOS P A R A N A LTDA

Colacril 43,90 21.950,00

3 103856 200 Metro Película refletiva de microes-feras inclusas, grau técnico, anti-vandalismo, lar-gura 1,22 mts, cor amarela, no mínimo 07 anos de garantia - es-pecificação NBR 14644 da ABNT.

A U T O ADESIVOS P A R A N A LTDA

Colacril 43,90 8.780,00

4 110480 80 Metro Película refle-tiva de microes-feras Inclusas, Grau técnico, Anti-vandalismo, largura 1,22 mts, cor mar-rom, 07 anos de garantia – espe-cifi-cações NBR 14644 da ABNT.

A U T O ADESIVOS P A R A N A LTDA

Colacril 43,90 3.512,00

Fornecedor: AVERY DENNISON DO BRASIL LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 43.999.630/0001-24, com sede na cidade de Vinhedo/SP, à Rodovia Vinhedo Viracopos, Distrito Industrial, CEP 13.280-000, fone/fax (19) 3876-7627, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s)item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Cod. Qtd Un. Especificação. Fornecedor. Marca Va l o r Unit.

Valor To-tal.

7 110481 50 Metro Película opaca tipo IV, não refletiva (para construção de tarjas, legendas, setas e cantos), com durabili-dade mínima de 07 anos, ade-sivo sensível a pressão, com características destrutíveis (an-t i-vandal ismo, não remo-vivel), largura 61cm, confor-me nor-ma ABNT - NBR 14644.

A V E R Y DENNISON DO BRASIL LTDA

A v e r y Denni -son

20,94 1.047,00

Fornecedor: PAPELARIA VISUAL LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 05.449.115/0001-81, com sede na cidade de Curitiba/PR, à Rua Luiz Franca, Cajuru, CEP 82.900-250, fone/fax (41) 3207-0800, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s)item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Cod. Qtd Un. Especificação. F o r n e c e -dor.

Marca Valor Unit.

V a l o r Total.

5 103865 50 Metro Vinil polimérico (Uso Exter-no). Espessura 0,08mm, Lar-gura 1,22mts, cor preto bril-hante, com garantia de 05 anos.

PAPELAR-IA VISUAL LTDA

3M 8,90 445,00

6 6093 50 Metro Vinil polimérico (Uso Exter-no), espessura 0,08mm, Lar-gura 1,22mts, cor branco brilhante, com garantia de 05 anos.

PAPELAR-IA VISUAL LTDA

3M 8,90 445,00

9 95244 10 Un R e m o v e d o r de cola – c o m p o s i ç ã o básica: Mistura b a l a n c e a d a de hidrocarbo-netos aromáti-cos e alifáticos, alcoóis, glicoé-teres, ésteres e compostos oxi-genados - lata com 900ml.

PAPELAR-IA VISUAL LTDA

Uniquími-ca

18,70 187,00

10 95241 10 Un Faca (lâmina) 45º para plot-ter da marca graphtec para substituição.

PAPELAR-IA VISUAL LTDA

Ideal 34,70 347,00

11 104207 10 Un Faca (lâmina) 60º para ploth-er da marca graphtec para substituição.

PAPELAR-IA VISUAL LTDA

Ideal 37,00 370,00

12 93973 5 Un FITA dupla face transferível – t ransparente 19mm x 30mts.

PAPELAR-IA VISUAL LTDA

3M 47,00 235,00

doravante denominadas CONTRATADAS, resolvem registrar os

REPUBLICADO

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preços anteriormente indicados, com observância da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, pelo De-creto Municipal nº. 1.063/2003, de 30.09.2003, com a redação dada pelo Decreto nº. 674/2005, bem como das demais normas vigentes e aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O objeto desta ATA é o REGISTRO DE PREÇOS, visando a aquisição de películas refletivas, vinil polimérico, chapas em ps, faca plother, fita dupla, removedor de cola e outros destinados para confecção de placas de sinalização de trânsito, através da Secre-taria Municipal dos Transpotes, pelo período de 12 (doze) meses/SETRAN, de conformidade com as especificações previstas no An-exo I e propostas apresentadas no processo de licitação denomi-nada PREGÃO PRESENCIAL nº. 207/2009-PMM – PROCESSO Nº. 16158/2009-PMM, que integram este instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A presente ata de Registro de preços terá validade por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS

3.1. O fornecimento do produto registrado nesta Ata será requisitado através dos órgãos e/ou unidades da Administração Municipal, medi-ante a elaboração da respectiva Solicitação de Compras e emissão de Nota de Empenho.

3.1.1. Cada Nota de Empenho conterá, no mínimo:a) Número da Ata de Registro de Preços; b) Quantidade do produto; c) Descrição do produto requisitado; d) Local e hora de entrega; e) Forma de recebimento; f) Dotação orçamentária onerada; g) Valor; h) Condições de pagamento.

CLÁUSULA QUARTA – PRAZO PARA RETIRADA DO TERMO CON-TRATUAL

4.1. A CONTRATADA deverá assinar o termo contratual ou retirar o documento equivalente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data de recebimento do memorando da unidade interessada ou da publicação no órgão de imprensa oficial.

4.2. O prazo para assinatura e retirada do termo contratual poderá ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado o motivo e aceito pela Administração.

CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

5.1. Os produtos deverão ser entregues no local e prazo constantes do termo contratual e/ou cronograma expedido pela unidade contra-tante, correndo por conta do contratado as despesas decorrentes de fretes, embalagens, seguros, mão-de-obra e outros.

5.2. Os produtos serão recebidos no local indicado na nota de em-penho, através da Comissão de Recepção de Material, que, após verificar o atendimento a todas as exigências e condições, emitirá o atestado de recebimento definitivo ou recebimento provisório, no caso de entrega parcial. 5.2.1. Na hipótese de rejeição, por entrega dos produtos em desa-cordo com as especificações, a contratada deverá repor o (s) produto (s) no prazo de 05 (cinco) dias. 5.2.2. A substituição do produto ou a sua complementação não exime a Contratada de sofrer as penalidades incidentes sobre o descumpri-mento da obrigação, previstas na Cláusula Décima Segunda.

CLÁUSULA SEXTA – DOS PREÇOS

6.1. Os preços são os constantes da Ata de Registro de Preços.

6.2. Os preços permanecerão fixos e irreajustáveis até a entrega dos produtos constantes do termo contratual e/ou reajuste.

6.3. O preço deverá ser fixo, equivalente ao de mercado na data da apresentação da proposta, para pagamento no prazo estabelecido na Cláusula Oitava desta Ata, a partir de cada comprovação de recebi-mento definitivo do produto fornecido.

6.4. Deverão estar incluídas no preço, todas as despesas necessári-as à entrega do objeto desta licitação, sem quaisquer ônus para a Administração, tais como frete, tributos e outros.

6.5. É vedado qualquer reajustamento de preços durante o prazo de validade da ata de registro de preços, contado a partir da data limite para a apresentação das propostas, indicada no preâmbulo do pre-sente Edital.

6.6. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições ref-erentes à concessão de reajustamento de preços, em face da super-veniência de normas federais aplicáveis a espécie.

6.7. Os preços registrados, quando sujeitos a controle oficial, poderão ser reajustados nos termos e prazos fixados pelo órgão controlador.

6.8. O disposto no item anterior aplica-se, igualmente, nos casos de incidência de novos impostos ou taxas e de alteração das alíquotas dos já existentes.

6.9. O beneficiário do registro, em função da dinâmica do mercado, poderá solicitar a atualização dos preços vigentes através de solici-tação formal ao órgão interessado na aquisição, desde que acompan-hado de documentos que comprovem a procedência do pedido, tais como lista de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição dos produtos, matérias-primas, componentes ou outros.

6.10. A atualização não poderá ultrapassar o preço praticado no mer-cado e deverá manter a diferença percentual apurada entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da apresentação da proposta de preços no processo de lici-tação.

6.11. A Administração Municipal poderá a qualquer momento reduz-ir os preços registrados, de conformidade com os parâmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado nacional e/ou internacional, sendo que o novo preço fixado será válido a partir da sua publicação no Órgão Oficial do Município de Maringá.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS REAJUSTES

7.1.Os preços das propostas permanecerão fixos e irreajustáveis pelo prazo de validade do Registro de Preços.

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

8.1. As faturas referentes aos fornecimentos efetuados serão quita-das através de crédito na conta corrente dos licitantes, constantes em suas propostas e de conformidade com o edital.

8.2. Os pagamentos efetuados em atraso pela Administração serão acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.

8.3. As faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas ao emitente e seus vencimentos correrão 05 (cinco) dias após a data de sua reapresentação.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES

9.1. Caberá à Contratada:

a) Fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, após cada período de 90 (noventa) dias a contar da assinatura da presente ata, prova de reg-ularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por

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PÁG. 69MARINGÁ, (QUINTA FEIRA) 01/04/2010 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Tempo de Serviço – FGTS; b) Comunicar à unidade requisitante, no prazo de 48:00 (quarenta e oito) horas, qualquer ocorrência que impeça o fornecimento dos produtos contratados; c) Manter as mesmas condições de habilitação; d) Indicar o responsável que responderá perante a Administração por todos os atos e comunicações formais; e) Arcar com o pagamento de todos os tributos e encargos que in-cidam sobre o produto fornecido, bem como pelo seu transporte, até o local determinado para a sua entrega; f) Paralisar, por determinação da Administração, qualquer forneci-mento de produtos que estejam sob suspeita de contaminação ou condenado por autoridade sanitária.

9.2. Caberá ao Contratante – Município de Maringá :

a) Prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários para a execução da Ata de Registro de Preços; b) Promover o apontamento no dia do recebimento dos produtos, bem como efetuar os pagamentos devidos, nos prazos determinados; c) Elaborar e manter atualizada listagem de preços que contemple a relação de produtos acrescidos da taxa de operacionalização (se for o caso), para os fins previstos nesta Ata e no termo contratual; d) Indicar o responsável pela fiscalização e acompanhamento da ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO

10.1. Não obstante o fato de a vencedora ser única e exclusiva re-sponsável pelo fornecimento, objeto desta Ata de Registro de Preços, a Administração, através de sua própria equipe ou de prepostos for-malmente designados, sem restringir a plenitude dessa responsabi-lidade, exercerá a mais ampla e completa fiscalização na sua ex-ecução.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

11.1 A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida nos seguintes casos:

a) Persistência de infrações após a aplicação das multas previstas na Cláusula Décima Segunda; b) Manifesta impossibilidade por parte da Contratada de cumprir as obrigações assumidas pela ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovados; c) Interesse público, devidamente motivado e justificado pela Admin-istração; d) Demais hipóteses previstas no Art. 78 da Lei federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; e) Liquidação judicial ou extrajudicial ou falência da Contratada; f) Inobservância da Ata de Registro de Preços unilateralmente pela Administração acarretará as seguintes conseqüências, sem prejuízo de outras sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; g) Assunção imediata do objeto da Ata de Registro de Preços por ato próprio da Administração, lavrando-se termo circunstanciado; h) Ocupação dos equipamentos, materiais e eventuais veículos utiliza-dos na execução do objeto da Ata de Registro de Preços, necessários à sua continuidade, os quais serão devolvidos posteriormente. Não sendo devolvidos, darão causa a ressarcimento à Contratada medi-ante sua devida avaliação; i) Responsabilização por prejuízos causados à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS PENALIDADES

12.1. Se a adjudicatária se recusar, sem motivo justificado e acei-to pela Administração, a assinar ou retirar o instrumento contratual/nota de empenho, dentro do prazo previsto nesta Ata, caracterizará o descumprimento total da obrigação, ficando sujeita à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total dos preços registrados, além de outras sanções cabíveis e previstas no art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93, consistente em multa diária de 0,35 % (zero vírgula trinta e cinco por cento) até o 10º (décimo) dia, e de 0,70 % (zero virgula setenta por cento) a partir do 11º (décimo primeiro) dia, por atraso injustificado na entrega dos produtos;

12.2. Pela inexecução total ou parcial do contrato a administração poderá, garantida a defesa prévia, aplicar ao Contratado as sanções previstas nos incisos I, III e IV do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93 e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor dos produtos não en-tregues.

12.3. O valor da multa será descontado no primeiro pagamento após a sua imposição, respondendo por ela os pagamentos futuros pela diferença, se houver.

12.4. As multas previstas não têm caráter compensatório, mas sim moratório. Conseqüentemente, o pagamento delas não exime a Con-tratada da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha a acarretar à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

13.1. As partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumpri-mento deste avençamento perante o foro desta Comarca de Maringá, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. O vencimento da validade da Ata de Registro de Preços não cessa a obrigação da CONTRATADA de cumprir os termos contrat-uais assinados até a data de vencimento da mesma.

14.2. A Administração não se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preços se durante a sua vigência constatar que os preços registrados estão superiores aos praticados no mercado, nas mesmas especifi-cações e condições a Ata de Registro de Preços.

14.3. A Administração, ao seu exclusivo critério, poderá, durante os últimos 30 (trinta) dias de vigência da ata de Registro de Preços, pod-erá determinar a gradativa redução ou aumento do fornecimento, até a elaboração de um novo contrato.

14.4. Todos os prazos constantes em cada termo contratual serão em dias corridos, salvo disposição expressa em contrário e em sua contagem excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o dia do venci-mento.

14.5. A despesa com a contratação correrá à conta da Dotação Orça-mentária vigente na época da emissão da nota de empenho pelo órgão e/ou unidade administrativa interessada.

14.6. Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de tran-scrição, as condições estabelecidas no edital e as normas contidas na Lei Federal nº. 8.666/93 e no Decreto nº. 1.063/03 de 30 de se-tembro do ano de 2003.

14.7. Finalmente, o Sr. Secretário Municipal de Gestão convida os participantes do presente certame a fiscalizar o processo licitatório em questão, bem como a entrega dos produtos e/ou serviços ora contratados/adjudicados.

Estando justas e contratadas, firmam a presente Ata, em 02 (duas) vias, perante as testemunhas abaixo indicadas, para todos os fins e efeitos de direito.

Maringá, 06 de agosto de 2009.

JOSE LUIZ BOVOSecretário Municipal de GestãoDecreto nº. 316/09 – GAPRE

PAULO CEZAR FERREIRA Pregoeiro Oficial

PAPELARIA VISUAL LTDA AVERY DENNISON DO BRASIL LTDA AUTO ADESIVOS PARANA LTDA

TESTEMUNHAS

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PÁG. 70MARINGÁ, (QUINTA FEIRA) 01/04/2010 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 101/2009PREGÃO PRESENCIAL Nº. 217/2009-PMM

REGISTRO DE PREÇOSPROCESSO Nº. 25192/2009-PMM

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Ata de REGISTRO DE PREÇOS, que entre si celebram o MUNICÍ-PIO DE MARINGÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 76.282.656/0001-06, com sede à Av. XV de Novembro, 701, Centro, nesta cidade de Maringá – Paraná, neste ato represen-tada pelo Prefeito Municipal, Sr. SÍLVIO MAGALHÃES BARROS II, conforme permite Ata de Posse e Certidão e a empresa abaixo rela-cionada, para contratação de empresa jornalística ou agência para prestação de serviços de publicação de Avisos de Licitações, Editais de Concursos e demais publicações institucionais necessárias ao at-endimento da Secretaria Municipal de Administração/ SEADM, por um período de 12 (doze) meses:

Fornecedor: EMPRESA JORNALÍSTICA ROTTA MARINGÁ LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 00.783.707/0001-11, com sede nesta ci-dade de Maringa/PR, à Rua João Paulino Vieira Filho, Centro, CEP 87.020-015, fone/fax (44) 3025-9700, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s)item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Cod. Qtd. Un. Especificação. Fornecedor. Valor Unit.

Valor Total.

2 109399 20.000 Cm/col Contratação de em-presa jornalística para prestação de serviços de publi-cação de Avisos de Licitações, Editais de concursos e demais publicações instu-ticionais, em jornal de circulação a nível municipal

EMPRESA JORNALÍS-TICA ROT-TA MAR-INGÁ LTDA

8,30 166.000,00

doravante denominada CONTRATADA, resolve registrar os preços anteriormente indicados, com observância da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, pelo De-creto Municipal nº. 1.063/2003, de 30.09.2003, com a redação dada pelo Decreto nº. 674/2005, bem como das demais normas vigentes e aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O objeto desta ATA é o REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa jornalística ou agência para prestação de serviços de publicação de Avisos de Licitações, Editais de Concur-sos e demais publicações institucionais necessárias ao atendimento da Secretaria Municipal de Administração/ SEADM, de conformidade com as especificações previstas no Anexo I e propostas apresenta-das no processo de licitação denominada PREGÃO PRESENCIAL nº. 217/2009-PMM – PROCESSO Nº. 25192/2009-PMM, que inte-gram este instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A presente ata de Registro de preços terá validade por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS

3.1. O fornecimento do produto registrado nesta Ata será requisitado através dos órgãos e/ou unidades da Administração Municipal, medi-ante a elaboração da respectiva Solicitação de Compras e emissão de Nota de Empenho.

3.1.1. Cada Nota de Empenho conterá, no mínimo:a) Número da Ata de Registro de Preços; b) Quantidade do produto; c) Descrição do produto requisitado; d) Local e hora de entrega; e) Forma de recebimento; f) Dotação orçamentária onerada; g) Valor; h) Condições de pagamento.

CLÁUSULA QUARTA – PRAZO PARA RETIRADA DO TERMO CON-TRATUAL

4.1. A CONTRATADA deverá assinar o termo contratual ou retirar o documento equivalente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data de recebimento do memorando da unidade interessada ou da publicação no órgão de imprensa oficial.

4.2. O prazo para assinatura e retirada do termo contratual poderá ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado o motivo e aceito pela Administração.

CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OB-JETO

5.1. Os produtos deverão ser entregues no local e prazo constantes do termo contratual e/ou cronograma expedido pela unidade contra-tante, correndo por conta do contratado as despesas decorrentes de fretes, embalagens, seguros, mão-de-obra e outros.

5.2. Os produtos serão recebidos no local indicado na nota de em-penho, através da Comissão de Recepção de Material, que, após verificar o atendimento a todas as exigências e condições, emitirá o atestado de recebimento definitivo ou recebimento provisório, no caso de entrega parcial. 5.2.1. Na hipótese de rejeição, por entrega dos produtos em desa-cordo com as especificações, a contratada deverá repor o (s) produto (s) no prazo de 05 (cinco) dias. 5.2.2. A substituição do produto ou a sua complementação não exime a Contratada de sofrer as penalidades incidentes sobre o descumpri-mento da obrigação, previstas na Cláusula Décima Segunda.

CLÁUSULA SEXTA – DOS PREÇOS

6.1. Os preços são os constantes da Ata de Registro de Preços.

6.2. Os preços permanecerão fixos e irreajustáveis até a entrega dos produtos constantes do termo contratual e/ou reajuste.

6.3. O preço deverá ser fixo, equivalente ao de mercado na data da apresentação da proposta, para pagamento no prazo estabelecido na Cláusula Oitava desta Ata, a partir de cada comprovação de recebi-mento definitivo do produto fornecido.

6.4. Deverão estar incluídas no preço, todas as despesas necessári-as à entrega do objeto desta licitação, sem quaisquer ônus para a Administração, tais como frete, tributos e outros.

6.5. É vedado qualquer reajustamento de preços durante o prazo de validade da ata de registro de preços, contado a partir da data limite para a apresentação das propostas, indicada no preâmbulo do pre-sente Edital.

6.6. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições ref-erentes à concessão de reajustamento de preços, em face da super-veniência de normas federais aplicáveis a espécie.

6.7. Os preços registrados, quando sujeitos a controle oficial, poderão ser reajustados nos termos e prazos fixados pelo órgão controlador.

6.8. O disposto no item anterior aplica-se, igualmente, nos casos de incidência de novos impostos ou taxas e de alteração das alíquotas dos já existentes.

6.9. O beneficiário do registro, em função da dinâmica do mercado, poderá solicitar a atualização dos preços vigentes através de solici-tação formal ao órgão interessado na aquisição, desde que acompan-hado de documentos que comprovem a procedência do pedido, tais como lista de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição dos produtos, matérias-primas, componentes ou outros.

6.10. A atualização não poderá ultrapassar o preço praticado no mer-cado e deverá manter a diferença percentual apurada entre o preço

REPUBLICADO

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PÁG. 71MARINGÁ, (QUINTA FEIRA) 01/04/2010 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO

originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da apresentação da proposta de preços no processo de lici-tação.

6.11. A Administração Municipal poderá a qualquer momento reduz-ir os preços registrados, de conformidade com os parâmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado nacional e/ou internacional, sendo que o novo preço fixado será válido a partir da sua publicação no Órgão Oficial do Município de Maringá.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS REAJUSTES

7.1.Os preços das propostas permanecerão fixos e irreajustáveis pelo prazo de validade do Registro de Preços.

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

8.1. As faturas referentes aos fornecimentos efetuados serão quita-das através de crédito na conta corrente dos licitantes, constantes em suas propostas e de conformidade com o edital.

8.2. Os pagamentos efetuados em atraso pela Administração serão acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.

8.3. As faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas ao emitente e seus vencimentos correrão 05 (cinco) dias após a data de sua reapresentação.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES

9.1. Caberá à Contratada:

a) Fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, após cada período de 90 (noventa) dias a contar da assinatura da presente ata, prova de reg-ularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; b) Comunicar à unidade requisitante, no prazo de 48:00 (quarenta e oito) horas, qualquer ocorrência que impeça o fornecimento dos produtos contratados; c) Manter as mesmas condições de habilitação; d) Indicar o responsável que responderá perante a Administração por todos os atos e comunicações formais; e) Arcar com o pagamento de todos os tributos e encargos que in-cidam sobre o produto fornecido, bem como pelo seu transporte, até o local determinado para a sua entrega; f) Paralisar, por determinação da Administração, qualquer forneci-mento de produtos que estejam sob suspeita de contaminação ou condenado por autoridade sanitária.

9.2. Caberá ao Contratante – Município de Maringá :

a) Prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários para a execução da Ata de Registro de Preços; b) Promover o apontamento no dia do recebimento dos produtos, bem como efetuar os pagamentos devidos, nos prazos determinados; c) Elaborar e manter atualizada listagem de preços que contemple a relação de produtos acrescidos da taxa de operacionalização (se for o caso), para os fins previstos nesta Ata e no termo contratual; d) Indicar o responsável pela fiscalização e acompanhamento da ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO

10.1. Não obstante o fato de a vencedora ser única e exclusiva re-sponsável pelo fornecimento, objeto desta Ata de Registro de Preços, a Administração, através de sua própria equipe ou de prepostos for-malmente designados, sem restringir a plenitude dessa responsabi-lidade, exercerá a mais ampla e completa fiscalização na sua ex-ecução.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

11.1 A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida nos seguintes casos:

a) Persistência de infrações após a aplicação das multas previstas na Cláusula Décima Segunda; b) Manifesta impossibilidade por parte da Contratada de cumprir as obrigações assumidas pela ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovados; c) Interesse público, devidamente motivado e justificado pela Admin-istração; d) Demais hipóteses previstas no Art. 78 da Lei federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; e) Liquidação judicial ou extrajudicial ou falência da Contratada; f) Inobservância da Ata de Registro de Preços unilateralmente pela Administração acarretará as seguintes conseqüências, sem prejuízo de outras sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; g) Assunção imediata do objeto da Ata de Registro de Preços por ato próprio da Administração, lavrando-se termo circunstanciado; h) Ocupação dos equipamentos, materiais e eventuais veículos utiliza-dos na execução do objeto da Ata de Registro de Preços, necessários à sua continuidade, os quais serão devolvidos posteriormente. Não sendo devolvidos, darão causa a ressarcimento à Contratada medi-ante sua devida avaliação; i) Responsabilização por prejuízos causados à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS PENALIDADES

12.1. Se a adjudicatária se recusar, sem motivo justificado e acei-to pela Administração, a assinar ou retirar o instrumento contratual/nota de empenho, dentro do prazo previsto nesta Ata, caracterizará o descumprimento total da obrigação, ficando sujeita à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total dos preços registrados, além de outras sanções cabíveis e previstas no art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93, consistente em multa diária de 0,35 % (zero vírgula trinta e cinco por cento) até o 10º (décimo) dia, e de 0,70 % (zero virgula setenta por cento) a partir do 11º (décimo primeiro) dia, por atraso injustificado na entrega dos produtos;

12.2. Pela inexecução total ou parcial do contrato a administração poderá, garantida a defesa prévia, aplicar ao Contratado as sanções previstas nos incisos I, III e IV do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93 e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor dos produtos não en-tregues.

12.3. O valor da multa será descontado no primeiro pagamento após a sua imposição, respondendo por ela os pagamentos futuros pela diferença, se houver.

12.4. As multas previstas não têm caráter compensatório, mas sim moratório. Conseqüentemente, o pagamento delas não exime a Con-tratada da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha a acarretar à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

13.1. As partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumpri-mento deste avençamento perante o foro desta Comarca de Maringá, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. O vencimento da validade da Ata de Registro de Preços não cessa a obrigação da CONTRATADA de cumprir os termos contrat-uais assinados até a data de vencimento da mesma.

14.2. A Administração não se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preços se durante a sua vigência constatar que os preços registrados estão superiores aos praticados no mercado, nas mesmas especifi-cações e condições a Ata de Registro de Preços.

14.3. A Administração, ao seu exclusivo critério, poderá, durante os últimos 30 (trinta) dias de vigência da ata de Registro de Preços, pod-erá determinar a gradativa redução ou aumento do fornecimento, até a elaboração de um novo contrato.

14.4. Todos os prazos constantes em cada termo contratual serão

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PÁG. 72MARINGÁ, (QUINTA FEIRA) 01/04/2010 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO

em dias corridos, salvo disposição expressa em contrário e em sua contagem excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o dia do venci-mento.

14.5. A despesa com a contratação correrá à conta da Dotação Orça-mentária vigente na época da emissão da nota de empenho pelo órgão e/ou unidade administrativa interessada.

14.6. Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de tran-scrição, as condições estabelecidas no edital e as normas contidas na Lei Federal nº. 8.666/93 e no Decreto nº. 1.063/03 de 30 de se-tembro do ano de 2003.

14.7. Finalmente, o Sr. Prefeito Municipal convida os participantes do presente certame a fiscalizar o processo licitatório em questão, bem como a entrega dos produtos e/ou serviços ora contratados/adjudi-cados.

Estando justas e contratadas, firmam a presente Ata, em 03 (três) vias, perante as testemunhas abaixo indicadas, para todos os fins e efeitos de direito.

Maringá, 07 de agosto de 2009.

SILVIO MAGALHÃES DE BARROS IIPrefeito MunicipalORLANDO DOS SANTOS Pregoeiro

EMPRESA JORNALÍSTICA ROTTA MARINGÁ LTDA

TESTEMUNHAS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 102/2009PREGÃO PRESENCIAL Nº. 178/2009-PMM

REGISTRO DE PREÇOSPROCESSO Nº. 22427/2009-PMM

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Ata de REGISTRO DE PREÇOS, que entre si celebram o MUNICÍ-PIO DE MARINGÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 76.282.656/0001-06, com sede à Av. XV de Novembro, 701, Centro, nesta cidade de Maringá – Paraná, neste ato represen-tada pelo Prefeito Municipal, Sr. SÍLVIO MAGALHÃES BARROS II, conforme permite Ata de Posse e Certidão e as empresas abaixo re-lacionadas, para aquisição de materiais escolares e de expediente, destinados atender todas as Secretaria do Município de Maringá, por um período de 12 (doze) meses - SEADM:

Fornecedor: BOUTIQUE DO PAPEL LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 79.772.851/0001-02, com sede nesta cidade de Maringa/PR, à Avenida Professor Lauro Eduardo Werneck, Zona 07, CEP 87.020-020, fones: (44) 3028-2673 / 3025-4222 / 3031-2642 / 3029-2642, fax (44) 3031-4224, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s)item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Cod. Qtd. Un. E s p e c i f i -cação.

F o r -n e c e -dor.

Marca V a l o r Unit.

Valor To-tal.

1 100502 50.410 Un B o r r a c h a branca macia nº 40

B O U -T I Q U E DO PA-PEL LTDA

Zap 0,06 3.226,24

27 88562 2 Bobina Papel krepel, preto, com no mínimo de: 1,30m de lar-gura e 50m de comprimento.

B O U -T I Q U E DO PA-PEL LTDA

Incarpel 257,50 515,00

28 88564 2 Bobina Papel krepel, v e r m e l h o , com no míni-mo de: 1,30m de largura e 50m de comprimento.

B O U -T I Q U E DO PA-PEL LTDA

Incarpel 257,50 515,00

Fornecedor: CHEMICALS COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 85.495.000/0001-62, com sede nesta cidade de Maringa/PR, à Rua Santos Dumont, Zona 03, CEP

87.050-100, fone/fax (44) 3031-7542, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s)item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Cod. Qtd. Un. Especificação. Fornecedor. Marca Valor Unit.

Va l o r Total.

30 90566 50 UND Pilha alcalina grande, sem adição de mer-cúrio e cádmio

C H E M I C A L S COM. DE P R O D U T O S QUIMICOS LTDA

Rayovac 5,14 257,00

Fornecedor: ERALDO B DE OLIVEIRA & CIA LTDA ME, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 81.716.284/0001-19, com sede na cidade de Ita-mbé/PR, à Avenida São João, Centro, CEP 87.175-000, fone/fax (44) 3231-1141 / 3231-1498, por seu representante legal, ao final assi-nado, com o(s) preço(s) do(s)item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Cod. Qtd. Un. E s p e c i f i -cação.

Fornecedor. Marca Va l o r Unit.

Valor To-tal.

32 89009 1.319 P a -cote

Pilhas alcali-na, peque-na, tama-nho AA, sem adição de mercúrio e cádmio, em embalagem com 2 uni-dades.

E R A L D O B DE OL-IVEIRA & CIA LTDA ME

K o d a k AA LR6

2,40 3.165,60

Fornecedor: ESPACO DO LIVRO LIVRARIA E PAPELARIA LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 07.242.108/0001-30, com sede nesta ci-dade de Maringa/PR, à Rua Santos Dumont, Zona 01, CEP , fone/fax (44) 3029-5380, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s)item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Cod. Qtd. Un. Especificação. Fornecedor. Marca Valor Unit.

V a l o r Total.

2 876 1.000 UND Capa plástica em PVC na cor preta, tamanho A4

E S P A C O DO LIVRO LIVRARIA E PA P E L A R I A LTDA

Seth 0,18 180,00

3 90685 1.000 UND Capa plástica em PVC, transpar-ente, tamanho A4

E S P A C O DO LIVRO LIVRARIA E PA P E L A R I A LTDA

Seth 0,16 160,00

Fornecedor: FONDAZZI & NICKUS LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 01.668.793/0001-84, com sede nesta cidade de Maringa/PR, à Avenida Brasil, Zona 03, CEP , fone/fax 3028-3343, por seu represen-tante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s)item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Cod. Qtd. Un. Especificação. Fornecedor. Marca Valor Unit.

V a l o r Total.

18 842 200 CAIXA DISQUETE - dupla face, alta densidade, 3 ½ polegadas, caixa com 10 unidades.

F O N D A Z Z I & NICKUS LTDA

Hélios 3,90 780,00

33 109405 3.096 UNID Saco plástico para pasta , tamanho A4, com 04 furos, espessura de 0,2 mm

F O N D A Z Z I & NICKUS LTDA

Chies 0,07 216,72

Fornecedor: MAXTONER RECICLAGEM DE CARTUCHOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 04.763.608/0001-29, com sede nesta ci-dade de Maringa/PR, à Avenida Prudente de Moraes, Zona 07, CEP 87.020-010, fone/fax (44) 2101-2560, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s)item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Cod. Qtd. Un. Especificação. Fornecedor. Marca Valor Unit.

Valor To-tal.

17 3448 9.060 UND CD-R gravável, 700 Mb, 80 minutos.

M A X T O N -ER RECI-CLAGEM DE CARTUCHOS LTDA

M a x -print

0,44 3.986,40

REPUBLICADO

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19 6589 1.185 UND D V D - R (gravável), de no mínimo de 4.7 GB.

M A X T O N -ER RECI-CLAGEM DE CARTUCHOS LTDA

D o t -com

0,61 722,85

29 89981 16.000 UND Papel sulfitão 66x96cm 120 g/m²

M A X T O N -ER RECI-CLAGEM DE CARTUCHOS LTDA

Pr in t -max

0,29 4.640,00

31 93862 821 UND Pilha alcalina média, sem adição de mer-cúrio e cádmio

M A X T O N -ER RECI-CLAGEM DE CARTUCHOS LTDA

GP 3,11 2.553,31

Fornecedor: RUBENS PAPELARIA LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 07.415.355/0001-90, com sede na cidade de Umuarama/PR, à Ave-nida Brasil, Centro, CEP 87.501-000, fone/fax (44) 3621-2727, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s)item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Cod. Qtd. Un. Especificação. Fornecedor. Marca Va lo r Unit.

Valor To-tal.

21 3637 1.644 UND Lápis grafite 6B, para desenho.

R U B E N S PAPELARIA LTDA

Faber 0,92 1.512,48

doravante denominadas CONTRATADAS, resolvem registrar os preços anteriormente indicados, com observância da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, pelo De-creto Municipal nº. 1.063/2003, de 30.09.2003, com a redação dada pelo Decreto nº. 674/2005, bem como das demais normas vigentes e aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O objeto desta ATA é o REGISTRO DE PREÇOS, visando a aquisição de materiais escolares e de expediente, destinados atender todas as Secretaria do Município de Maringá, pelo período de 12 (doze) meses/SEADM,, de conformidade com as especificações pre-vistas no Anexo I e propostas apresentadas no processo de licitação denominada PREGÃO PRESENCIAL nº. 178/2009-PMM – PROC-ESSO Nº. 22427/2009-PMM, que integram este instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A presente ata de Registro de preços terá validade por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS

3.1. O fornecimento do produto registrado nesta Ata será requisitado através dos órgãos e/ou unidades da Administração Municipal, medi-ante a elaboração da respectiva Solicitação de Compras e emissão de Nota de Empenho.

3.1.1. Cada Nota de Empenho conterá, no mínimo:a) Número da Ata de Registro de Preços; b) Quantidade do produto; c) Descrição do produto requisitado; d) Local e hora de entrega; e) Forma de recebimento; f) Dotação orçamentária onerada; g) Valor; h) Condições de pagamento.

CLÁUSULA QUARTA – PRAZO PARA RETIRADA DO TERMO CON-TRATUAL

4.1. A CONTRATADA deverá assinar o termo contratual ou retirar o documento equivalente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data de recebimento do memorando da unidade interessada ou da publicação no órgão de imprensa oficial.

4.2. O prazo para assinatura e retirada do termo contratual poderá ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado o motivo e aceito pela Administração.

CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OB-JETO

5.1. Os produtos deverão ser entregues no local e prazo constantes do termo contratual e/ou cronograma expedido pela unidade contra-tante, correndo por conta do contratado as despesas decorrentes de fretes, embalagens, seguros, mão-de-obra e outros.

5.2. Os produtos serão recebidos no local indicado na nota de em-penho, através da Comissão de Recepção de Material, que, após verificar o atendimento a todas as exigências e condições, emitirá o atestado de recebimento definitivo ou recebimento provisório, no caso de entrega parcial. 5.2.1. Na hipótese de rejeição, por entrega dos produtos em desa-cordo com as especificações, a contratada deverá repor o (s) produto (s) no prazo de 05 (cinco) dias. 5.2.2. A substituição do produto ou a sua complementação não exime a Contratada de sofrer as penalidades incidentes sobre o descumpri-mento da obrigação, previstas na Cláusula Décima Segunda.

CLÁUSULA SEXTA – DOS PREÇOS

6.1. Os preços são os constantes da Ata de Registro de Preços.

6.2. Os preços permanecerão fixos e irreajustáveis até a entrega dos produtos constantes do termo contratual e/ou reajuste.

6.3. O preço deverá ser fixo, equivalente ao de mercado na data da apresentação da proposta, para pagamento no prazo estabelecido na Cláusula Oitava desta Ata, a partir de cada comprovação de recebi-mento definitivo do produto fornecido.

6.4. Deverão estar incluídas no preço, todas as despesas necessári-as à entrega do objeto desta licitação, sem quaisquer ônus para a Administração, tais como frete, tributos e outros.

6.5. É vedado qualquer reajustamento de preços durante o prazo de validade da ata de registro de preços, contado a partir da data limite para a apresentação das propostas, indicada no preâmbulo do pre-sente Edital.

6.6. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições ref-erentes à concessão de reajustamento de preços, em face da super-veniência de normas federais aplicáveis a espécie.

6.7. Os preços registrados, quando sujeitos a controle oficial, poderão ser reajustados nos termos e prazos fixados pelo órgão controlador.

6.8. O disposto no item anterior aplica-se, igualmente, nos casos de incidência de novos impostos ou taxas e de alteração das alíquotas dos já existentes.

6.9. O beneficiário do registro, em função da dinâmica do mercado, poderá solicitar a atualização dos preços vigentes através de solici-tação formal ao órgão interessado na aquisição, desde que acompan-hado de documentos que comprovem a procedência do pedido, tais como lista de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição dos produtos, matérias-primas, componentes ou outros.

6.10. A atualização não poderá ultrapassar o preço praticado no mer-cado e deverá manter a diferença percentual apurada entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da apresentação da proposta de preços no processo de lici-tação.

6.11. A Administração Municipal poderá a qualquer momento reduz-ir os preços registrados, de conformidade com os parâmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado nacional e/ou internacional, sendo que o novo preço fixado será válido a partir da sua publicação no Órgão Oficial do Município de Maringá.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS REAJUSTES

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7.1.Os preços das propostas permanecerão fixos e irreajustáveis pelo prazo de validade do Registro de Preços.

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

8.1. As faturas referentes aos fornecimentos efetuados serão quita-das através de crédito na conta corrente dos licitantes, constantes em suas propostas e de conformidade com o edital.

8.2. Os pagamentos efetuados em atraso pela Administração serão acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.

8.3. As faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas ao emitente e seus vencimentos correrão 05 (cinco) dias após a data de sua reapresentação.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES

9.1. Caberá à Contratada:

a) Fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, após cada período de 90 (noventa) dias a contar da assinatura da presente ata, prova de reg-ularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; b) Comunicar à unidade requisitante, no prazo de 48:00 (quarenta e oito) horas, qualquer ocorrência que impeça o fornecimento dos produtos contratados; c) Manter as mesmas condições de habilitação; d) Indicar o responsável que responderá perante a Administração por todos os atos e comunicações formais; e) Arcar com o pagamento de todos os tributos e encargos que in-cidam sobre o produto fornecido, bem como pelo seu transporte, até o local determinado para a sua entrega; f) Paralisar, por determinação da Administração, qualquer forneci-mento de produtos que estejam sob suspeita de contaminação ou condenado por autoridade sanitária.

9.2. Caberá ao Contratante – Município de Maringá :

a) Prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários para a execução da Ata de Registro de Preços; b) Promover o apontamento no dia do recebimento dos produtos, bem como efetuar os pagamentos devidos, nos prazos determinados; c) Elaborar e manter atualizada listagem de preços que contemple a relação de produtos acrescidos da taxa de operacionalização (se for o caso), para os fins previstos nesta Ata e no termo contratual; d) Indicar o responsável pela fiscalização e acompanhamento da ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO

10.1. Não obstante o fato de a vencedora ser única e exclusiva re-sponsável pelo fornecimento, objeto desta Ata de Registro de Preços, a Administração, através de sua própria equipe ou de prepostos for-malmente designados, sem restringir a plenitude dessa responsabi-lidade, exercerá a mais ampla e completa fiscalização na sua ex-ecução.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

11.1 A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida nos seguintes casos:

a) Persistência de infrações após a aplicação das multas previstas na Cláusula Décima Segunda; b) Manifesta impossibilidade por parte da Contratada de cumprir as obrigações assumidas pela ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovados; c) Interesse público, devidamente motivado e justificado pela Admin-istração; d) Demais hipóteses previstas no Art. 78 da Lei federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; e) Liquidação judicial ou extrajudicial ou falência da Contratada; f) Inobservância da Ata de Registro de Preços unilateralmente pela Administração acarretará as seguintes conseqüências, sem prejuízo

de outras sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; g) Assunção imediata do objeto da Ata de Registro de Preços por ato próprio da Administração, lavrando-se termo circunstanciado; h) Ocupação dos equipamentos, materiais e eventuais veículos utiliza-dos na execução do objeto da Ata de Registro de Preços, necessários à sua continuidade, os quais serão devolvidos posteriormente. Não sendo devolvidos, darão causa a ressarcimento à Contratada medi-ante sua devida avaliação; i) Responsabilização por prejuízos causados à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS PENALIDADES

12.1. Se a adjudicatária se recusar, sem motivo justificado e acei-to pela Administração, a assinar ou retirar o instrumento contratual/nota de empenho, dentro do prazo previsto nesta Ata, caracterizará o descumprimento total da obrigação, ficando sujeita à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total dos preços registrados, além de outras sanções cabíveis e previstas no art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93, consistente em multa diária de 0,35 % (zero vírgula trinta e cinco por cento) até o 10º (décimo) dia, e de 0,70 % (zero virgula setenta por cento) a partir do 11º (décimo primeiro) dia, por atraso injustificado na entrega dos produtos;

12.2. Pela inexecução total ou parcial do contrato a administração poderá, garantida a defesa prévia, aplicar ao Contratado as sanções previstas nos incisos I, III e IV do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93 e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor dos produtos não en-tregues.

12.3. O valor da multa será descontado no primeiro pagamento após a sua imposição, respondendo por ela os pagamentos futuros pela diferença, se houver.

12.4. As multas previstas não têm caráter compensatório, mas sim moratório. Conseqüentemente, o pagamento delas não exime a Con-tratada da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha a acarretar à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

13.1. As partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumpri-mento deste avençamento perante o foro desta Comarca de Maringá, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. O vencimento da validade da Ata de Registro de Preços não cessa a obrigação da CONTRATADA de cumprir os termos contrat-uais assinados até a data de vencimento da mesma.

14.2. A Administração não se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preços se durante a sua vigência constatar que os preços registrados estão superiores aos praticados no mercado, nas mesmas especifi-cações e condições a Ata de Registro de Preços.

14.3. A Administração, ao seu exclusivo critério, poderá, durante os últimos 30 (trinta) dias de vigência da ata de Registro de Preços, pod-erá determinar a gradativa redução ou aumento do fornecimento, até a elaboração de um novo contrato.

14.4. Todos os prazos constantes em cada termo contratual serão em dias corridos, salvo disposição expressa em contrário e em sua contagem excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o dia do venci-mento.

14.5. A despesa com a contratação correrá à conta da Dotação Orça-mentária vigente na época da emissão da nota de empenho pelo órgão e/ou unidade administrativa interessada.

14.6. Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de tran-scrição, as condições estabelecidas no edital e as normas contidas na Lei Federal nº. 8.666/93 e no Decreto nº. 1.063/03 de 30 de se-tembro do ano de 2003.

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14.7. Finalmente, o Sr. Prefeito Municipal convida os participantes do presente certame a fiscalizar o processo licitatório em questão, bem como a entrega dos produtos e/ou serviços ora contratados/adjudi-cados.

Estando justas e contratadas, firmam a presente Ata, em 02 (duas) vias, perante as testemunhas abaixo indicadas, para todos os fins e efeitos de direito.

Maringá, 07 de agosto de 2009.

SILVIO MAGALHÃES DE BARROS IIPrefeito MunicipalPAULO CEZAR FERREIRA Pregoeiro Oficial

FONDAZZI & NICKUS LTDA BOUTIQUE DO PAPEL LTDACHEMICALS COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDAMAXTONER RECICLAGEM DE CARTUCHOS LTDAESPACO DO LIVRO LIVRARIA E PAPELARIA LTDAERALDO B DE OLIVEIRA & CIA LTDA MERUBENS PAPELARIA LTDA

TESTEMUNHAS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, através da Diretoria de Licitações, NOTIFICA a empresa MAXTONER RECICLAGEM DE CARTUCHOS LTDA, em atendimento ao pedido formulado através da Secretaria Municipal da Educação e devidamente autorizado através do Parecer nº. 466/2010-PROGE, visando a alteração da MARCA do produto, constante do processo licitatório, TORNA PÚ-BLICA a alteração da MARCA do produto registrado para o item a seguir relacionado, referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº. 178/09-PMM – REGISTRO DE PREÇOS - PROCESSO 22427/2009-PMM, que originou a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 102/2009-PMM, aquisição de materiais escolares e de expediente, destinados atender todas as Secretaria do Município de Maringá, pelo período de 12 (doze) meses/SEADM, lavrada em 07 de agosto de 2009, com validade até 06 de agosto de 2010:

MAXTONER RECICLAGEM DE CARTUCHOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 04.763.608/0001-29, com sede nesta cidade de Mar-ingá/PR, à Avenida Prudente de Moraes, Zona 07, CEP 87.020-010, fone/fax (44) 2101-2560, com a substituição devidamente alterada conforme abaixo relacionada(s).

ITEM UN. ESPECIFICAÇÃO MARCAregistrada

MARCAsubstituída

VALOR UNIT. REGISTRADO

19 UND DVD-R (gravável), de no míni-mo de 4.7 GB.

Dotcom Maxprint 0,61

Maringá, 25 de fevereiro de 2010.

VALDIR PIGNATADiretoria de Licitações

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 103/2009PREGÃO PRESENCIAL Nº. 193/2009-PMM

REGISTRO DE PREÇOSPROCESSO Nº. 17163/2009-PMM

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Ata de REGISTRO DE PREÇOS, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE MARINGÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 76.282.656/0001-06, com sede à Av. XV de Novembro, 701, Centro, nesta cidade de Maringá – Paraná, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. SÍLVIO MAGALHÃES BARROS II, con-forme permite Ata de Posse e Certidão e as empresas abaixo rela-cionadas, para aquisição de tintas, micro esfera de vidro e solventes, destinadas à sinalização viária do Município de Maringá - Secretaria

Municipal de Transportes - SETRAN., por um período de 12 (doze) meses:

Fornecedor: A. A. DE J. CORDEIRO TINTAS - EPP, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 06.147.058/0001-49, com sede na cidade de Guarulhos/SP, à Avenida Sargento Damião Lins de Vasconcelos, Cumbica, CEP 07.181-070, fone/fax (11) 7808-0036, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s)item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Cod. Qtd. Un. E s p e c i f i -cação.

Fornece-dor.

Marca V a l o r Unit.

Valor Total.

2 103826 1.000 UNID Tinta para demarcação viária a base de resina acrílica, cor amarela - baldes de 18 lts cada. Es-peci f icação – NBR 11862 da ABNT.

A. A. DE J. COR-D E I R O TINTAS - EPP

Sinalex 123,00 123.000,00

Fornecedor: POTTERS INDUSTRIAL LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 43.344.779/0001-75, com sede na cidade do Rio de Janeiro/RJ, à Avenida Prefeito Sá Lessa, Distrito Industrial Fazenda Botafogo, CEP 21.530-040, fone/fax (21) 2472-5050, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s)item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Cod. Qtd. Un. E s p e c i f i -cação.

Fornece-dor.

Marca V a l o r Unit.

Valor Total.

4 3818 1.560 UND Micro esfera de vidro do tipo Drop-on - sacas com 25 kg – es-pecificação – NBR 6831 da ABNT

P O T -T E R S I N D U S -T R I A L LTDA

Potters 46,98 73.288,80

5 103889 400 UND Micro esfera de vidro do tipo Premix - sacas com 25 kg – es-pecificação – NBR 6831 da ABNT

P O T -T E R S I N D U S -T R I A L LTDA

Potters 54,00 21.600,00

Fornecedor: RETINTAS TINTAS E VERNIZES LTDA - ME, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 04.637.566/0001-80, com sede na cidade de Campi-na Grande do Sul/PR, à Rua Cinco, Recanto Verde, CEP 83.430-000, fone/fax (41) 3679-4139, por seu representante legal, ao final assi-nado, com o(s) preço(s) do(s)item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Cod. Qtd. Un. Especificação. Fornece-dor.

Marca V a l o r Unit.

Valor To-tal.

3 103827 50 Balde Tinta para de-marcação viária a base de resina acrílica, cor pre-ta, acondicion-ada em baldes de 18 lts cada. Especificação – NBR 11862 da ABNT.

R E T -I N T A S T I N TA S E VER-N I Z E S LTDA - ME

Retintas 125,98 6.299,00

Fornecedor: SALE SERVICE IND. COM. E SERVIÇOS DE SINAL-IZACAO VIARIA LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 00.304.942/0001-63, com sede na cidade de Guarulhos/SP, à Rua Soledade, Cidade Industrial Satélite, CEP 07.221-000, fone/fax (11) 2446-2424, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s)item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Cod. Qtd. Un. E s p e c i f i -cação.

Fornece-dor.

Marca V a l o r Unit.

Valor Total.

1 103825 2.500 UNID Tinta para demarcação viária a base de resina acrílica, cor branca – bal-des de 18 lts cada. Es-pec i f i cação – NBR 11862 da ABNT.

S A L E S E R V -ICE IND. COM. E SERVIÇOS DE SINAL-IZACAO VI-ARIA LTDA

Salecril 121,00 302.500,00

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6 774 500 UND Solvente a base de tolu-eno para tinta a base de resina acrílica - latas de 18 litros.

S A L E S E R V -ICE IND. COM. E SERVIÇOS DE SINAL-IZACAO VI-ARIA LTDA

Salesol 74,00 37.000,00

doravante denominadas CONTRATADAS, resolvem registrar os preços anteriormente indicados, com observância da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, pelo De-creto Municipal nº. 1.063/2003, de 30.09.2003, com a redação dada pelo Decreto nº. 674/2005, bem como das demais normas vigentes e aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O objeto desta ATA é o REGISTRO DE PREÇOS, visando aquisição de tintas, micro esfera de vidro e solventes, destinadas à sinalização viária do Município de Maringá - Secretaria Municipal de Transportes - SETRAN., de conformidade com as especificações pre-vistas no Anexo I e propostas apresentadas no processo de licitação denominada PREGÃO PRESENCIAL nº. 193/2009-PMM – PROC-ESSO Nº. 17163/2009-PMM, que integram este instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A presente ata de Registro de preços terá validade por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS

3.1. O fornecimento do produto registrado nesta Ata será requisitado através dos órgãos e/ou unidades da Administração Municipal, medi-ante a elaboração da respectiva Solicitação de Compras e emissão de Nota de Empenho.

3.1.1. Cada Nota de Empenho conterá, no mínimo:a) Número da Ata de Registro de Preços; b) Quantidade do produto; c) Descrição do produto requisitado; d) Local e hora de entrega; e) Forma de recebimento; f) Dotação orçamentária onerada; g) Valor; h) Condições de pagamento.

CLÁUSULA QUARTA – PRAZO PARA RETIRADA DO TERMO CON-TRATUAL

4.1. A CONTRATADA deverá assinar o termo contratual ou retirar o documento equivalente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data de recebimento do memorando da unidade interessada ou da publicação no órgão de imprensa oficial.

4.2. O prazo para assinatura e retirada do termo contratual poderá ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado o motivo e aceito pela Administração.

CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OB-JETO

5.1. Os produtos deverão ser entregues no local e prazo constantes do termo contratual e/ou cronograma expedido pela unidade contra-tante, correndo por conta do contratado as despesas decorrentes de fretes, embalagens, seguros, mão-de-obra e outros.

5.2. Os produtos serão recebidos no local indicado na nota de em-penho, através da Comissão de Recepção de Material, que, após verificar o atendimento a todas as exigências e condições, emitirá o atestado de recebimento definitivo ou recebimento provisório, no caso de entrega parcial. 5.2.1. Na hipótese de rejeição, por entrega dos produtos em desa-cordo com as especificações, a contratada deverá repor o (s) produto (s) no prazo de 05 (cinco) dias.

5.2.2. A substituição do produto ou a sua complementação não exime a Contratada de sofrer as penalidades incidentes sobre o descumprimento da obrigação, previstas na Cláusula Décima Se-gunda.

CLÁUSULA SEXTA – DOS PREÇOS

6.1. Os preços são os constantes da Ata de Registro de Preços.

6.2. Os preços permanecerão fixos e irreajustáveis até a entrega dos produtos constantes do termo contratual e/ou reajuste.

6.3. O preço deverá ser fixo, equivalente ao de mercado na data da apresentação da proposta, para pagamento no prazo estabelecido na Cláusula Oitava desta Ata, a partir de cada comprovação de recebimento definitivo do produto fornecido.

6.4. Deverão estar incluídas no preço, todas as despesas necessári-as à entrega do objeto desta licitação, sem quaisquer ônus para a Administração, tais como frete, tributos e outros.

6.5. É vedado qualquer reajustamento de preços durante o prazo de validade da ata de registro de preços, contado a partir da data limite para a apresentação das propostas, indicada no preâmbulo do presente Edital.

6.6. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições referentes à concessão de reajustamento de preços, em face da superveniência de normas federais aplicáveis a espécie.

6.7. Os preços registrados, quando sujeitos a controle oficial, pod-erão ser reajustados nos termos e prazos fixados pelo órgão con-trolador.

6.8. O disposto no item anterior aplica-se, igualmente, nos casos de incidência de novos impostos ou taxas e de alteração das alíquotas dos já existentes.

6.9. O beneficiário do registro, em função da dinâmica do mercado, poderá solicitar a atualização dos preços vigentes através de solici-tação formal ao órgão interessado na aquisição, desde que acom-panhado de documentos que comprovem a procedência do pedido, tais como lista de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição dos produtos, matérias-primas, componentes ou outros.

6.10. A atualização não poderá ultrapassar o preço praticado no mercado e deverá manter a diferença percentual apurada entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da apresentação da proposta de preços no proc-esso de licitação.

6.11. A Administração Municipal poderá a qualquer momento reduz-ir os preços registrados, de conformidade com os parâmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado nacional e/ou internacional, sendo que o novo preço fixado será válido a partir da sua publicação no Órgão Oficial do Município de Maringá.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS REAJUSTES

7.1.Os preços das propostas permanecerão fixos e irreajustáveis pelo prazo de validade do Registro de Preços.

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

8.1. As faturas referentes aos fornecimentos efetuados serão quita-das através de crédito na conta corrente dos licitantes, constantes em suas propostas e de conformidade com o edital.8.2. Os pagamentos efetuados em atraso pela Administração serão acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.

8.3. As faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas ao emitente e seus vencimentos correrão 05 (cinco) dias após a data de sua reapresentação.

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CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES

9.1. Caberá à Contratada:

a) Fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, após cada período de 90 (noventa) dias a contar da assinatura da presente ata, prova de reg-ularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; b) Comunicar à unidade requisitante, no prazo de 48:00 (quarenta e oito) horas, qualquer ocorrência que impeça o fornecimento dos produtos contratados; c) Manter as mesmas condições de habilitação; d) Indicar o responsável que responderá perante a Administração por todos os atos e comunicações formais; e) Arcar com o pagamento de todos os tributos e encargos que in-cidam sobre o produto fornecido, bem como pelo seu transporte, até o local determinado para a sua entrega; f) Paralisar, por determinação da Administração, qualquer forneci-mento de produtos que estejam sob suspeita de contaminação ou condenado por autoridade sanitária.

9.2. Caberá ao Contratante – Município de Maringá :

a) Prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários para a execução da Ata de Registro de Preços; b) Promover o apontamento no dia do recebimento dos produtos, bem como efetuar os pagamentos devidos, nos prazos determinados; c) Elaborar e manter atualizada listagem de preços que contemple a relação de produtos acrescidos da taxa de operacionalização (se for o caso), para os fins previstos nesta Ata e no termo contratual; d) Indicar o responsável pela fiscalização e acompanhamento da ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO

10.1. Não obstante o fato de a vencedora ser única e exclusiva re-sponsável pelo fornecimento, objeto desta Ata de Registro de Preços, a Administração, através de sua própria equipe ou de prepostos for-malmente designados, sem restringir a plenitude dessa responsabi-lidade, exercerá a mais ampla e completa fiscalização na sua ex-ecução.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

11.1 A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida nos seguintes casos:

a) Persistência de infrações após a aplicação das multas previstas na Cláusula Décima Segunda; b) Manifesta impossibilidade por parte da Contratada de cumprir as obrigações assumidas pela ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovados; c) Interesse público, devidamente motivado e justificado pela Admin-istração; d) Demais hipóteses previstas no Art. 78 da Lei federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; e) Liquidação judicial ou extrajudicial ou falência da Contratada; f) Inobservância da Ata de Registro de Preços unilateralmente pela Administração acarretará as seguintes conseqüências, sem prejuízo de outras sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; g) Assunção imediata do objeto da Ata de Registro de Preços por ato próprio da Administração, lavrando-se termo circunstanciado; h) Ocupação dos equipamentos, materiais e eventuais veículos utiliza-dos na execução do objeto da Ata de Registro de Preços, necessários à sua continuidade, os quais serão devolvidos posteriormente. Não sendo devolvidos, darão causa a ressarcimento à Contratada medi-ante sua devida avaliação; i) Responsabilização por prejuízos causados à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS PENALIDADES

12.1. Se a adjudicatária se recusar, sem motivo justificado e acei-to pela Administração, a assinar ou retirar o instrumento contratual/nota de empenho, dentro do prazo previsto nesta Ata, caracterizará

o descumprimento total da obrigação, ficando sujeita à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total dos preços registrados, além de outras sanções cabíveis e previstas no art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93, consistente em multa diária de 0,35 % (zero vírgula trinta e cinco por cento) até o 10º (décimo) dia, e de 0,70 % (zero virgula setenta por cento) a partir do 11º (décimo primeiro) dia, por atraso injustificado na entrega dos produtos;

12.2. Pela inexecução total ou parcial do contrato a administração poderá, garantida a defesa prévia, aplicar ao Contratado as sanções previstas nos incisos I, III e IV do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93 e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor dos produtos não en-tregues.

12.3. O valor da multa será descontado no primeiro pagamento após a sua imposição, respondendo por ela os pagamentos futuros pela diferença, se houver.

12.4. As multas previstas não têm caráter compensatório, mas sim moratório. Conseqüentemente, o pagamento delas não exime a Con-tratada da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha a acarretar à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

13.1. As partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumpri-mento deste avençamento perante o foro desta Comarca de Maringá, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. O vencimento da validade da Ata de Registro de Preços não cessa a obrigação da CONTRATADA de cumprir os termos contrat-uais assinados até a data de vencimento da mesma.

14.2. A Administração não se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preços se durante a sua vigência constatar que os preços registrados estão superiores aos praticados no mercado, nas mesmas especifi-cações e condições a Ata de Registro de Preços.

14.3. A Administração, ao seu exclusivo critério, poderá, durante os últimos 30 (trinta) dias de vigência da ata de Registro de Preços, pod-erá determinar a gradativa redução ou aumento do fornecimento, até a elaboração de um novo contrato.

14.4. Todos os prazos constantes em cada termo contratual serão em dias corridos, salvo disposição expressa em contrário e em sua contagem excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o dia do venci-mento.

14.5. A despesa com a contratação correrá à conta da Dotação Orça-mentária vigente na época da emissão da nota de empenho pelo órgão e/ou unidade administrativa interessada.

14.6. Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de tran-scrição, as condições estabelecidas no edital e as normas contidas na Lei Federal nº. 8.666/93 e no Decreto nº. 1.063/03 de 30 de se-tembro do ano de 2003.

14.7. Finalmente, o Sr. Prefeito Municipal convida os participantes do presente certame a fiscalizar o processo licitatório em questão, bem como a entrega dos produtos e/ou serviços ora contratados/adjudi-cados.

Estando justas e contratadas, firmam a presente Ata, em 02 (duas) vias, perante as testemunhas abaixo indicadas, para todos os fins e efeitos de direito.Maringá, 11 de agosto de 2009.

SILVIO MAGALHÃES DE BARROS IIPrefeito Municipal

ANGELA CRISTINA TRABUCO MOREIRA Pregoeira

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POTTERS INDUSTRIAL LTDASALE SERVICE IND. COM. E SERV. SINALIZACAO VIARIA LTDARETINTAS TINTAS E VERNIZES LTDA – MEA. A. DE J. CORDEIRO TINTAS - EPP

TESTEMUNHAS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, através da Direto-ria de Licitações, considerando-se a solicitação da Secretaria Mu-nicipal dos Transportes, inclusa no certame denominado PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 193/2009-PMM – REGISTRO DE PREÇOS - PROCESSO 17163/2009-PMM, que originou a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 103/2009, lavrada em 11 de agosto de 2009, com vencimento em 10 de agosto de 2010. NOTIFICA:

1º - a empresa A. A. DE J. CORDEIRO TINTAS - EPP classificada em 1º lugar para o fornecimento do ITEM 02, uma vez que a mesma não compareceu para assinatura da Ata de Registro de Preços, ficando, portanto DESCLASSIFICADA.

2º - A empresa SALE SERVICE IND. COM. E SERVIÇOS DE SI-NALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA, classificada em 2º lugar no certame para o fornecimento deste ITEM 02, a fornecer o produto como abaixo se discrimina, conforme correspondência enviada e inclusa no processo de licitação:

SALE SERVICE IND. COM. E SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 00.304.942/0001-63, com sede na cidade de Guarulhos/SP, à Rua Soledade, Cidade Industrial Satélite, CEP 07.221-000, fone/fax (11) 2446-2424, com o(s) preço(s) do(s)item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Cod. Qtd. Un. Especificação. Marca V a l o r Unit.

Valor Total.

2 103826 1.000 UNID Tinta para demarcação viária a base de resina acrílica, cor amarela - bal-des de 18 lts cada. Espe-cificação – NBR 11862 da ABNT.

Salecril 125,10 125.100,00

Maringá, 29 de outubro de 2009.

VALDIR PIGNATADiretoria de Licitações

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 125/2009PREGÃO PRESENCIAL Nº. 280/2009-PMM

REGISTRO DE PREÇOSPROCESSO Nº. 25208/2009-PMM

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

Ata de REGISTRO DE PREÇOS, que entre si celebram o MUNICÍ-PIO DE MARINGÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 76.282.656/0001-06, com sede à Av. XV de Novembro, 701, Centro, nesta cidade de Maringá – Paraná, neste ato represen-tada pelo Prefeito Municipal, Sr. SÍLVIO MAGALHÃES BARROS II, conforme permite Ata de Posse e Certidão e as empresas abaixo relacionadas, para REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresas para prestação de serviços de locação de 10 (dez) camin-hões basculantes com motoristas, para a execução de movimentação de terra e cascalho para a Gerência de Viação da Secretaria Mu-nicipal de Serviços Públicos - Secretaria Municipal de Administração/ SEADM, por um período de 12 (doze) meses:

Fornecedor: ANTONIO FERREIRA - LOCACAO DE EQUIPAMEN-TOS - ME, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 76.054.642/0001-35, com sede nesta cidade de Maringá/PR, à Estrada s/ nome, s/nº., Chácara Lotes 40/41/42, acesso pela Av. Clapier Urbinati, fundos do Hospital Universitário - Zona 14, CEP 87.080-120, fone/fax /(44) 3265-3437, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Cód. Qtde. Und. Especificação Valor Unit. Valor Total

1 108174 300 DIARIA Prestação de serviços com a locação de 05 (cinco) camin-hões basculantes, trucados, com capacidade de carga de no mínimo de 10m³ (dez metros cúbicos), e com motoristas; para realizar movimentação de terra e transporte de entulhos na área urbana do Município de Mar-ingá, conforme programação da Gerência de Viação da Sec-retaria Municipal de Serviços Públicos de Maringá.

309,00 92.700,00

Fornecedor: C.B.L. TRANSPORTES LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 06.923.770/0001-92, com sede na cidade de Sarandi/PR, à Aveni-da Ademar Bornia, nº 2.747-A, Jardim Escala, CEP 87.114-000, fone/fax (44) 3246-5566/(44) 3264-1691, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Cód. Qtde. Und. Especificação Valor Unit. Valor Total

2 108174 300 DIARIA Prestação de serviços com a locação de 05 (cinco) camin-hões basculantes, trucados, com capacidade de carga de no mínimo 10m³ (dez metros cúbicos); e com seus respec-tivos motoristas para realizar movimentação de terra e cas-calho para manutenção e con-servação das estradas rurais do Município de Maringá, conforme programação da Gerência de Viação da Secretaria Municipal de Serviços Públicos de Mar-ingá. .

309,00 92.700,00

doravante denominadas CONTRATADAS, resolvem registrar os preços anteriormente indicados, com observância da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, pelo De-creto Municipal nº. 1.063/2003, de 30.09.2003, com a redação dada pelo Decreto nº. 674/2005, bem como das demais normas vigentes e aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1. O objeto desta ATA é o REGISTRO DE PREÇOS para con-tratação de empresas para prestação de serviços de locação de 10 (dez) caminhões basculantes com motoristas, para a execução de movimentação de terra e cascalho para a Gerência de Viação da Secretaria Municipal de Serviços Públicos - Secretaria Municipal de Administração/ SEADM, de conformidade com as especificações pre-vistas no Anexo I e propostas apresentadas no processo de licitação denominada PREGÃO PRESENCIAL nº. 280/2009-PMM – PROC-ESSO Nº. 25208/2009-PMM, que integram este instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A presente ata de Registro de preços terá validade por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS

3.1. O fornecimento do produto registrado nesta Ata será requisitado através dos órgãos e/ou unidades da Administração Municipal, medi-ante a elaboração da respectiva Solicitação de Compras e emissão de Nota de Empenho.

3.1.1. Cada Nota de Empenho conterá, no mínimo:1. Número da Ata de Registro de Preços; 2. Quantidade do produto; 3. Descrição do produto requisitado; 4. Local e hora de entrega; 5. Forma de recebimento; 6. Dotação orçamentária onerada; 7. Valor; 8. Condições de pagamento.

CLÁUSULA QUARTA – PRAZO PARA RETIRADA DO TERMO CON-TRATUAL

REPUBLICADO

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PÁG. 79MARINGÁ, (QUINTA FEIRA) 01/04/2010 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO

4.1. A CONTRATADA deverá assinar o termo contratual ou retirar o documento equivalente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data de recebimento do memorando da unidade interessada ou da publicação no órgão de imprensa oficial.

4.2. O prazo para assinatura e retirada do termo contratual poderá ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado o motivo e aceito pela Administração.

CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OB-JETO

5.1. Os produtos deverão ser entregues no local e prazo constantes do termo contratual e/ou cronograma expedido pela unidade contra-tante, correndo por conta do contratado as despesas decorrentes de fretes, embalagens, seguros, mão-de-obra e outros.

5.2. Os produtos serão recebidos no local indicado na nota de em-penho, através da Comissão de Recepção de Material, que, após verificar o atendimento a todas as exigências e condições, emitirá o atestado de recebimento definitivo ou recebimento provisório, no caso de entrega parcial.5.2.1. Na hipótese de rejeição, por entrega dos produtos em desa-cordo com as especificações, a contratada deverá repor o (s) produto (s) no prazo de 05 (cinco) dias. 5.2.2. A substituição do produto ou a sua complementação não exime a Contratada de sofrer as penalidades incidentes sobre o descumpri-mento da obrigação, previstas na Cláusula Décima Segunda.

CLÁUSULA SEXTA – DOS PREÇOS

6.1. Os preços são os constantes da Ata de Registro de Preços.

6.2. Os preços permanecerão fixos e irreajustáveis até a entrega dos produtos constantes do termo contratual e/ou reajuste.

6.3. O preço deverá ser fixo, equivalente ao de mercado na data da apresentação da proposta, para pagamento no prazo estabelecido na Cláusula Oitava desta Ata, a partir de cada comprovação de recebi-mento definitivo do produto fornecido.

6.4. Deverão estar incluídas no preço, todas as despesas necessári-as à entrega do objeto desta licitação, sem quaisquer ônus para a Administração, tais como frete, tributos e outros.

6.5. É vedado qualquer reajustamento de preços durante o prazo de validade da ata de registro de preços, contado a partir da data limite para a apresentação das propostas, indicada no preâmbulo do pre-sente Edital.

6.6. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições ref-erentes à concessão de reajustamento de preços, em face da super-veniência de normas federais aplicáveis a espécie.

6.7. Os preços registrados, quando sujeitos a controle oficial, poderão ser reajustados nos termos e prazos fixados pelo órgão controlador.

6.8. O disposto no item anterior aplica-se, igualmente, nos casos de incidência de novos impostos ou taxas e de alteração das alíquotas dos já existentes.

6.9. O beneficiário do registro, em função da dinâmica do mercado, poderá solicitar a atualização dos preços vigentes através de solici-tação formal ao órgão interessado na aquisição, desde que acompan-hado de documentos que comprovem a procedência do pedido, tais como lista de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição dos produtos, matérias-primas, componentes ou outros. 6.10. A atualização não poderá ultrapassar o preço praticado no mer-cado e deverá manter a diferença percentual apurada entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da apresentação da proposta de preços no processo de lici-tação.

6.11. A Administração Municipal poderá a qualquer momento reduz-ir os preços registrados, de conformidade com os parâmetros de

pesquisa de mercado realizada ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado nacional e/ou internacional, sendo que o novo preço fixado será válido a partir da sua publicação no Órgão Oficial do Município de Maringá.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS REAJUSTES

7.1.Os preços das propostas permanecerão fixos e irreajustáveis pelo prazo de validade do Registro de Preços.

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

8.1. As faturas referentes aos fornecimentos efetuados serão quita-das através de crédito na conta corrente dos licitantes, constantes em suas propostas e de conformidade com o edital.

8.2. Os pagamentos efetuados em atraso pela Administração serão acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.

8.3. As faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas ao emitente e seus vencimentos correrão 05 (cinco) dias após a data de sua reapresentação.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES

9.1. Caberá à Contratada:

a) Fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, após cada período de 90 (noventa) dias a contar da assinatura da presente ata, prova de reg-ularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; b) Comunicar à unidade requisitante, no prazo de 48:00 (quarenta e oito) horas, qualquer ocorrência que impeça o fornecimento dos produtos contratados; c) Manter as mesmas condições de habilitação; d) Indicar o responsável que responderá perante a Administração por todos os atos e comunicações formais; e) Arcar com o pagamento de todos os tributos e encargos que in-cidam sobre o produto fornecido, bem como pelo seu transporte, até o local determinado para a sua entrega; f) Paralisar, por determinação da Administração, qualquer forneci-mento de produtos que estejam sob suspeita de contaminação ou condenado por autoridade sanitária.

9.2. Caberá ao Contratante – Município de Maringá :

a) Prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários para a execução da Ata de Registro de Preços; b) Promover o apontamento no dia do recebimento dos produtos, bem como efetuar os pagamentos devidos, nos prazos determinados; c) Elaborar e manter atualizada listagem de preços que contemple a relação de produtos acrescidos da taxa de operacionalização (se for o caso), para os fins previstos nesta Ata e no termo contratual; d) Indicar o responsável pela fiscalização e acompanhamento da ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO

10.1. Não obstante o fato de a vencedora ser única e exclusiva re-sponsável pelo fornecimento, objeto desta Ata de Registro de Preços, a Administração, através de sua própria equipe ou de prepostos formal-mente designados, sem restringir a plenitude dessa responsabilidade, exercerá a mais ampla e completa fiscalização na sua execução.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

11.1 A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida nos seguintes casos:a) Persistência de infrações após a aplicação das multas previstas na Cláusula Décima Segunda; b) Manifesta impossibilidade por parte da Contratada de cumprir as obrigações assumidas pela ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovados; c) Interesse público, devidamente motivado e justificado pela Admin-istração; d) Demais hipóteses previstas no Art. 78 da Lei federal nº. 8.666/93,

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bem como desta Ata; e) Liquidação judicial ou extrajudicial ou falência da Contratada; f) Inobservância da Ata de Registro de Preços unilateralmente pela Administração acarretará as seguintes conseqüências, sem prejuízo de outras sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; g) Assunção imediata do objeto da Ata de Registro de Preços por ato próprio da Administração, lavrando-se termo circunstanciado; h) Ocupação dos equipamentos, materiais e eventuais veículos utiliza-dos na execução do objeto da Ata de Registro de Preços, necessários à sua continuidade, os quais serão devolvidos posteriormente. Não sendo devolvidos, darão causa a ressarcimento à Contratada medi-ante sua devida avaliação; i) Responsabilização por prejuízos causados à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS PENALIDADES

1. Se a adjudicatária se recusar, sem motivo justificado e acei-to pela Administração, a assinar ou retirar o instrumento contratual/nota de empenho, dentro do prazo previsto nesta Ata, caracterizará o descumprimento total da obrigação, ficando sujeita à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total dos preços registrados, além de outras sanções cabíveis e previstas no art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93, consistente em multa diária de 0,35 % (zero vírgula trinta e cinco por cento) até o 10º (décimo) dia, e de 0,70 % (zero virgula setenta por cento) a partir do 11º (décimo primeiro) dia, por atraso injustificado na entrega dos produtos;

12.2. Pela inexecução total ou parcial do contrato a administração pod-erá, garantida a defesa prévia, aplicar ao Contratado as sanções pre-vistas nos incisos I, III e IV do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93 e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor dos produtos não entregues.

12.3. O valor da multa será descontado no primeiro pagamento após a sua imposição, respondendo por ela os pagamentos futuros pela diferença, se houver.

12. 4 As multas previstas não têm caráter compensatório, mas sim moratório. Conseqüentemente, o pagamento delas não exime a Contratada da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha a acarretar à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

13.1. As partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumpri-mento deste avençamento perante o foro desta Comarca de Maringá, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. O vencimento da validade da Ata de Registro de Preços não cessa a obrigação da CONTRATADA de cumprir os termos contrat-uais assinados até a data de vencimento da mesma.

14.2. A Administração não se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preços se durante a sua vigência constatar que os preços registrados estão superiores aos praticados no mercado, nas mesmas especifi-cações e condições a Ata de Registro de Preços.

14.3. A Administração, ao seu exclusivo critério, poderá, durante os últimos 30 (trinta) dias de vigência da ata de Registro de Preços, pod-erá determinar a gradativa redução ou aumento do fornecimento, até a elaboração de um novo contrato.

14.4. Todos os prazos constantes em cada termo contratual serão em dias corridos, salvo disposição expressa em contrário e em sua contagem excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o dia do venci-mento.

14.5. A despesa com a contratação correrá à conta da Dotação Orça-mentária vigente na época da emissão da nota de empenho pelo órgão e/ou unidade administrativa interessada.

14.6. Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de tran-

scrição, as condições estabelecidas no edital e as normas contidas na Lei Federal nº. 8.666/93 e no Decreto nº. 1.063/03 de 30 de se-tembro do ano de 2003.

14. Finalmente, o Sr. Prefeito Municipal convida os participantes do presente certame a fiscalizar o processo licitatório em questão, bem como a entrega dos produtos e/ou serviços ora contratados/ad-judicados.

Estando justas e contratadas, firmam a presente Ata, em 02 (duas) vias, perante as testemunhas abaixo indicadas, para todos os fins e efeitos de direito.

Maringá, 14 de setembro de 2009.

SILVIO MAGALHÃES DE BARROS IIPrefeito MunicipalPAULO CEZAR FERREIRA Pregoeiro Oficial

C.B.L. TRANSPORTES LTDA ANTONIO FERREIRA - LOCACAO DE EQUIPAMENTOS - ME

TESTEMUNHAS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 126/2009PREGÃO PRESENCIAL Nº. 297/2009-PMM

REGISTRO DE PREÇOSPROCESSO Nº. 33520/2009-PMM

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

Ata de REGISTRO DE PREÇOS, que entre si celebram o MUNICÍ-PIO DE MARINGÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 76.282.656/0001-06, com sede à Av. XV de Novem-bro, 701, Centro, nesta cidade de Maringá – Paraná, neste ato rep-resentada por José Luiz Bovo, Secretário Municipal de Gestão da Prefeitura do Município de Maringá, conforme Decreto municipal nº. 316/2009-GAPRE e a empresa abaixo relacionada, para contratação de Companhia de Teatro para apresentações de peças e cenas rápi-das para utilização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, pelo período de 12 (doze) meses - SEMA, por um período de 12 (doze) meses:

Fornecedor: TEATRO & PONTO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 09.631.998/0001-05, com sede nesta cidade de Maringá/PR, à Rua Clara Nunes, nº 112, Zona 36, CEP 87.045-650, fone/fax (44)3031-7408/ 3031-7408, por seu represent-ante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Cód. Qtde. Und. Especificação V a l o r Unit.

Valor Total

1 107510 50 HORAS Contratação de empresa de teatro para apresentação de peças teat-rais conforme definição da SEMA e memorial descritivo.

530,00 26.500,00

2 111386 100 HORAS Contratação de empresa de teatro para cenas rápidas em semáforos ou trechos de ruas ou avenidas, com atores caracterizados, abor-dando temas ambientais, conforme definição da SEMA e memorial de-scritivo.

175,00 17.500,00

doravante denominada CONTRATADA, resolvem registrar os preços anteriormente indicados, com observância da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, pelo De-creto Municipal nº. 1.063/2003, de 30.09.2003, com a redação dada pelo Decreto nº. 674/2005, bem como das demais normas vigentes e aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1. O objeto desta ATA é o REGISTRO DE PREÇOS para con-tratação de Companhia de Teatro para apresentações de peças e cenas rápidas para utilização da Secretaria Municipal do Meio Ambi-ente, pelo período de 12 (doze) meses - SEMA, de conformidade com

REPUBLICADO

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as especificações previstas no Anexo I e propostas apresentadas no processo de licitação denominada PREGÃO PRESENCIAL nº. 297/2009-PMM – PROCESSO Nº. 33520/2009-PMM, que integram este instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A presente ata de Registro de preços terá validade por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS

3.1. O fornecimento do produto registrado nesta Ata será requisitado através dos órgãos e/ou unidades da Administração Municipal, medi-ante a elaboração da respectiva Solicitação de Compras e emissão de Nota de Empenho.

3.1.1. Cada Nota de Empenho conterá, no mínimo:1. Número da Ata de Registro de Preços; 2. Quantidade do produto; 3. Descrição do produto requisitado; 4. Local e hora de entrega; 5. Forma de recebimento; 6. Dotação orçamentária onerada; 7. Valor; 8. Condições de pagamento.

CLÁUSULA QUARTA – PRAZO PARA RETIRADA DO TERMO CON-TRATUAL

4.1. A CONTRATADA deverá assinar o termo contratual ou retirar o documento equivalente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data de recebimento do memorando da unidade interessada ou da publicação no órgão de imprensa oficial.

4.2. O prazo para assinatura e retirada do termo contratual poderá ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado o motivo e aceito pela Administração.

CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OB-JETO

5.1. Os produtos deverão ser entregues no local e prazo constantes do termo contratual e/ou cronograma expedido pela unidade contra-tante, correndo por conta do contratado as despesas decorrentes de fretes, embalagens, seguros, mão-de-obra e outros.

5.2. Os produtos serão recebidos no local indicado na nota de em-penho, através da Comissão de Recepção de Material, que, após verificar o atendimento a todas as exigências e condições, emitirá o atestado de recebimento definitivo ou recebimento provisório, no caso de entrega parcial.

5.2.1. Na hipótese de rejeição, por entrega dos produtos em desa-cordo com as especificações, a contratada deverá repor o (s) produto (s) no prazo de 05 (cinco) dias. 5.2.2. A substituição do produto ou a sua complementação não exime a Contratada de sofrer as penalidades incidentes sobre o descumpri-mento da obrigação, previstas na Cláusula Décima Segunda.

CLÁUSULA SEXTA – DOS PREÇOS

6.1. Os preços são os constantes da Ata de Registro de Preços.

6.2. Os preços permanecerão fixos e irreajustáveis até a entrega dos produtos constantes do termo contratual e/ou reajuste.

6.3. O preço deverá ser fixo, equivalente ao de mercado na data da apresentação da proposta, para pagamento no prazo estabelecido na Cláusula Oitava desta Ata, a partir de cada comprovação de recebi-mento definitivo do produto fornecido.

6.4. Deverão estar incluídas no preço, todas as despesas necessári-as à entrega do objeto desta licitação, sem quaisquer ônus para a Administração, tais como frete, tributos e outros.

6.5. É vedado qualquer reajustamento de preços durante o prazo de validade da ata de registro de preços, contado a partir da data limite para a apresentação das propostas, indicada no preâmbulo do pre-sente Edital.

6.6. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições ref-erentes à concessão de reajustamento de preços, em face da super-veniência de normas federais aplicáveis a espécie.

6.7. Os preços registrados, quando sujeitos a controle oficial, poderão ser reajustados nos termos e prazos fixados pelo órgão controlador.

6.8. O disposto no item anterior aplica-se, igualmente, nos casos de incidência de novos impostos ou taxas e de alteração das alíquotas dos já existentes. 6.9. O beneficiário do registro, em função da dinâmica do mercado, poderá solicitar a atualização dos preços vigentes através de solici-tação formal ao órgão interessado na aquisição, desde que acompan-hado de documentos que comprovem a procedência do pedido, tais como lista de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição dos produtos, matérias-primas, componentes ou outros.

6.10. A atualização não poderá ultrapassar o preço praticado no mer-cado e deverá manter a diferença percentual apurada entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da apresentação da proposta de preços no processo de lici-tação.

6.11. A Administração Municipal poderá a qualquer momento reduz-ir os preços registrados, de conformidade com os parâmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado nacional e/ou internacional, sendo que o novo preço fixado será válido a partir da sua publicação no Órgão Oficial do Município de Maringá.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS REAJUSTES

7.1.Os preços das propostas permanecerão fixos e irreajustáveis pelo prazo de validade do Registro de Preços.

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

8.1. As faturas referentes aos fornecimentos efetuados serão quita-das através de crédito na conta corrente dos licitantes, constantes em suas propostas e de conformidade com o edital.

8.2. Os pagamentos efetuados em atraso pela Administração serão acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.

8.3. As faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas ao emitente e seus vencimentos correrão 05 (cinco) dias após a data de sua reapresentação.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES

9.1. Caberá à Contratada:

a) Fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, após cada período de 90 (noventa) dias a contar da assinatura da presente ata, prova de reg-ularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; b) Comunicar à unidade requisitante, no prazo de 48:00 (quarenta e oito) horas, qualquer ocorrência que impeça o fornecimento dos produtos contratados; c) Manter as mesmas condições de habilitação; d) Indicar o responsável que responderá perante a Administração por todos os atos e comunicações formais; e) Arcar com o pagamento de todos os tributos e encargos que in-cidam sobre o produto fornecido, bem como pelo seu transporte, até o local determinado para a sua entrega; f) Paralisar, por determinação da Administração, qualquer forneci-mento de produtos que estejam sob suspeita de contaminação ou condenado por autoridade sanitária.

9.2. Caberá ao Contratante – Município de Maringá :

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a) Prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários para a execução da Ata de Registro de Preços; b) Promover o apontamento no dia do recebimento dos produtos, bem como efetuar os pagamentos devidos, nos prazos determinados; c) Elaborar e manter atualizada listagem de preços que contemple a relação de produtos acrescidos da taxa de operacionalização (se for o caso), para os fins previstos nesta Ata e no termo contratual; d) Indicar o responsável pela fiscalização e acompanhamento da ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO

10.1. Não obstante o fato de a vencedora ser única e exclusiva re-sponsável pelo fornecimento, objeto desta Ata de Registro de Preços, a Administração, através de sua própria equipe ou de prepostos formal-mente designados, sem restringir a plenitude dessa responsabilidade, exercerá a mais ampla e completa fiscalização na sua execução.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

11.1 A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida nos seguintes casos:

a) Persistência de infrações após a aplicação das multas previstas na Cláusula Décima Segunda; b) Manifesta impossibilidade por parte da Contratada de cumprir as obrigações assumidas pela ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovados; c) Interesse público, devidamente motivado e justificado pela Admin-istração; d) Demais hipóteses previstas no Art. 78 da Lei federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; e) Liquidação judicial ou extrajudicial ou falência da Contratada; f) Inobservância da Ata de Registro de Preços unilateralmente pela Admin-istração acarretará as seguintes conseqüências, sem prejuízo de outras sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; g) Assunção imediata do objeto da Ata de Registro de Preços por ato próprio da Administração, lavrando-se termo circunstanciado; h) Ocupação dos equipamentos, materiais e eventuais veículos utiliza-dos na execução do objeto da Ata de Registro de Preços, necessários à sua continuidade, os quais serão devolvidos posteriormente. Não sendo devolvidos, darão causa a ressarcimento à Contratada medi-ante sua devida avaliação; i) Responsabilização por prejuízos causados à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS PENALIDADES

1. Se a adjudicatária se recusar, sem motivo justificado e acei-to pela Administração, a assinar ou retirar o instrumento contratual/nota de empenho, dentro do prazo previsto nesta Ata, caracterizará o descumprimento total da obrigação, ficando sujeita à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total dos preços registrados, além de outras sanções cabíveis e previstas no art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93, consistente em multa diária de 0,35 % (zero vírgula trinta e cinco por cento) até o 10º (décimo) dia, e de 0,70 % (zero virgula setenta por cento) a partir do 11º (décimo primeiro) dia, por atraso injustificado na entrega dos produtos;

12.2. Pela inexecução total ou parcial do contrato a administração pod-erá, garantida a defesa prévia, aplicar ao Contratado as sanções pre-vistas nos incisos I, III e IV do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93 e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor dos produtos não entregues.

12.3. O valor da multa será descontado no primeiro pagamento após a sua imposição, respondendo por ela os pagamentos futuros pela diferença, se houver.

12.4. As multas previstas não têm caráter compensatório, mas sim moratório. Conseqüentemente, o pagamento delas não exime a Con-tratada da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha a acarretar à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

13.1. As partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumpri-

mento deste avençamento perante o foro desta Comarca de Maringá, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. O vencimento da validade da Ata de Registro de Preços não cessa a obrigação da CONTRATADA de cumprir os termos contrat-uais assinados até a data de vencimento da mesma.

14.2. A Administração não se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preços se durante a sua vigência constatar que os preços registrados estão superiores aos praticados no mercado, nas mesmas especifi-cações e condições a Ata de Registro de Preços.

14.3. A Administração, ao seu exclusivo critério, poderá, durante os últimos 30 (trinta) dias de vigência da ata de Registro de Preços, pod-erá determinar a gradativa redução ou aumento do fornecimento, até a elaboração de um novo contrato.

14.4. Todos os prazos constantes em cada termo contratual serão em dias corridos, salvo disposição expressa em contrário e em sua contagem excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o dia do venci-mento.

14.5. A despesa com a contratação correrá à conta da Dotação Orça-mentária vigente na época da emissão da nota de empenho pelo órgão e/ou unidade administrativa interessada.

14.6. Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de tran-scrição, as condições estabelecidas no edital e as normas contidas na Lei Federal nº. 8.666/93 e no Decreto nº. 1.063/03 de 30 de se-tembro do ano de 2003.

14.7. Finalmente, o Sr. Secretário Municipal de Gestão convida os participantes do presente certame a fiscalizar o processo licitatório em questão, bem como a entrega dos produtos e/ou serviços ora contratados/adjudicados.

Estando justas e contratadas, firmam a presente Ata, em 03 (três) vias, perante as testemunhas abaixo indicadas, para todos os fins e efeitos de direito.

Maringá, 15 de setembro de 2009.

JOSE LUIZ BOVOSecretário Municipal de GestãoDecreto nº. 316/09 – GAPREPAULO CEZAR FERREIRA Pregoeiro Oficial

TEATRO & PONTO PRODUCOES ARTISTICAS

TESTEMUNHAS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 127/2009PREGÃO PRESENCIAL Nº. 232/2009-PMM

REGISTRO DE PREÇOSPROCESSO Nº. 29009/2009-PMM

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

Ata de REGISTRO DE PREÇOS, que entre si celebram o MUNICÍ-PIO DE MARINGÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 76.282.656/0001-06, com sede à Av. XV de Novembro, 701, Centro, nesta cidade de Maringá – Paraná, neste ato represen-tada pelo Prefeito Municipal, Sr. SÍLVIO MAGALHÃES BARROS II, conforme permite Ata de Posse e Certidão e as empresas abaixo re-lacionadas, para aquisição de tintas e materiais para pintura, destina-dos a atender todas as Secretarias do Município de Maringá, por um período de 12 (doze) meses:

Fornecedor: AMERITINTAS LTDA ME, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 10.262.999/0001-09, com sede na cidade de São José/SC, à Rua Professora Regina Maria da Silva W. Ramos, nº 340, Serraria, CEP

REPUBLICADO

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PÁG. 83MARINGÁ, (QUINTA FEIRA) 01/04/2010 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO

88.113-140, fone/fax (48) 3205-2310, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Cód. Qtde. Und. Especificação Marca Va l o r Unit.

Valor Total

18 3962 150 UND Selador acrílico, para alve-naria, com 3,6 litros.

Amer-itintas

9,80 1.470,00

37 105903 12 UNID TINTA acrílica, cor vermel-ha, 18 litros.

Amer-itintas

75,00 900,00

46 104954 120 GALAO Tinta látex, acrílico fosco, verde escuro, embalagem com no mínimo 18 litros.

Amer-itintas

60 7.200,00

47 104955 150 UND Tinta látex, acrílico fosco, verde claro, embalagem com no mínimo 18 litros.

Amer-itintas

90,00 13.500,00

Fornecedor: AUMAR - SOLDAS E FERRAMENTAS LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 10.613.153/0001-68, com sede nesta cidade de Mar-ingá/PR, à Avenida Doutor Alexandre Rasgulaeff, nº 1.499, Jardim Alvorada, CEP 87.033-080, fone/fax (44) 9974-4835, por seu repre-sentante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Cód. Qtde. Und. Especificação Marca Va lo r Unit.

V a l o r Total

5 4438 40 UND Espátula em aço 8cm M o n -forte

2,28 91,20

6 3816 700 UND Lixa à base de água, nº 100. 3M 0,55 385,00

7 3570 700 UND Lixa à base de água, nº 150. 3M 0,55 385,00

8 3571 700 UND Lixa à base de água, nº 180 3M 0,55 385,00

12 3813 120 UND Rolo para pintura 100% lã de carneiro, medida 100mm, altura da lã 22mm - ref. 1320.

Atlas 5,00 600,00

13 103900 60 UND Rolo para pintura 100% lã de carneiro, medida 180mm, altura da lã 22mm - ref. 1320.

Atlas 6,15 369,00

14 100547 140 UN Rolo para pintura, com 15cm, em espuma, com cabo.

Atlas 2,45 343,00

15 107892 240 UND Rolo para pintura, com 23 cm, 100% lã de carneiro.

Atlas 8,00 1.920,00

17 100294 80 UN Rolo para pintura, com 9cm, em espuma, com cabo.

Atlas 1,60 128,00

20 88670 130 UND Solvente, extra forte, em-balagem com no mínimo 900 ml.

Farbem 4,30 559,00

21 88950 100 UND Solvente extra forte, em-balagem com no mínimo 5 litros.

Dupont 18,50 1.850,00

22 4786 100 UND Solvente Thinner normal, embalagem com no mínimo 5 litros.

Dupont 17,60 1.760,00

23 773 160 UND Solvente normal, em-balagem com no mínimo 900ml.

Farbem 4,29 686,40

24 89533 20 UND Solvente 18 litros Dupont 76,00 1.520,00

25 88960 60 UND Suporte p/ rolo de pintura 23cm

Atlas 2,59 155,40

26 103901 60 UND Suporte para rolo de pintura com medida de 180mm.

Atlas 2,29 137,40

27 103902 120 UND Suporte para rolo de pintura com medida de 100mm.

Atlas 2,20 264,00

Fornecedor: BEDIN COMÉRCIO DE TINTAS LTDA ME, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 07.434.245/0001-76, com sede nesta cidade de Mar-ingá/PR, à Avenida Pedro Taques, nº 1834, Jardim Alvorada, CEP 87.033-000, fone/fax (44) 3028-3377, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Cód. Qtde. Und. Especificação Marca V a l o r Unit.

Valor To-tal

1 104951 80 UND Água Raz, embalagem contendo no mínimo 900ml.

Na t r i -elli

4,00 320,00

2 99015 90 GALAO ÁGUA Raz. Na t r i -elli

19,89 1.790,10

31 3811 90 UND Tinta à óleo, cor branca, embalagem com no míni-mo 3,6 litros.

C i -acollor

20,00 1.800,00

32 3584 65 UND TINTA acrílica fosca para piso de cimento, cor con-creto, 18 litros.

C i -acollor

73,43 4.772,95

35 88163 6 UND TINTA acrílica, cor branca, 18l

C i -acollor

49,00 294,00

38 92174 25 UND Tinta esmalte industrial 18 litros

C i -acollor

150,00 3.750,00

39 107541 30 Embal Tinta esmalte sintético, com amarela ouro - 18 litros.

C i -acollor

125,00 3.750,00

41 107542 35 Embal Tinta esmalte sintético, cor azul del rei - 18 litros

C i -acollor

123,00 4.305,00

42 97606 180 UND Tinta esmalte sintético, cor branca, em embalagem com no mínimo 3,6 litros.

C i -acollor

27,00 4.860,00

44 4435 12 UND TINTA esmalte sintético, verde - 3,6 litros.

C i -acollor

30,00 360,00

49 4340 140 UND Tinta para piso 18 litros C i -acollor

74,00 10.360,00

59 88153 130 UND Verniz brilhante para ma-deira, embalagem com no mínimo 3,6 litros.

C i -acollor

32,00 4.160,00

Fornecedor: M F DA SILVA CONSTRUÇÕES ME, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 85.093.433/0001-91, com sede nesta cidade de Maringá/PR, à Avenida Kakogawa, nº 285, Jardim Vitória, CEP , fone/fax (44) 3263-3536, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Cód. Qtde. Und. Especificação Marca Va l o r Unit.

Valor To-tal

4 4442 110 UND Celulóide plástica para aplicar massa corrida.

Atlas 0,65 71,50

11 88973 70 UND Pigmento em pó amarelo 500g, composto de dióxido de ferro sintético

Lanxess 7,70 539,00

19 90209 110 UND Selador para madeira, com 3,6 litros.

Zulin 29,29 3.221,90

Fornecedor: MARCHIOLE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 07.051.701/0001-07, com sede nesta cidade de Maringá/PR, à Avenida São Judas Tadeu, nº 706, Jardim Imperial II, CEP 87.023-200, fone/fax (44) 3029-9580/(44) 3267-7880, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Cód. Qtde. Und. Especificação Marca V a l o r Unit.

Valor To-tal

3 104952 50 UND Caçamba para pintura - em plástico resistente, capacidade para 11 litros, com cabo e gancho para fixação, dupla área de ro-lagem, com bico escorre-dor de tinta.

Metasul 6,95 347,50

9 7668 100 UND Massa corrida acrílica, com 3,6 litros.

Artstone 11,99 1.199,00

10 107891 100 UND Massa corrida PVA, com 3,6 litros

Artstone 8,27 826,80

16 100161 80 UN Rolo para pintura, com 5cm, em espuma, com cabo.

Atlas 1,38 110,32

29 105480 65 LATA Tinta à base de água, 18 litros, branca.

Artstone 50,00 3.250,00

30 105497 65 GALAO Tinta à base de água, PVA, galão de 3,6 litros, cor branca.

Artstone 12,50 812,50

33 102066 200 UND Tinta acrílica fosca gelo - lata 3,6 L

Artstone 13,40 2.680,00

34 90141 12 UND TINTA acrílica, azul, 18 litros

Artstone 59,36 712,32

36 105902 35 UNID TINTA acrílica, cor con-creto, 18 litros.

Artstone 50,00 1.750,00

40 5133 60 UND Tinta esmalte sintético, cor alumínio, 3,6 litros

Artstone 34,30 2.058,00

43 4539 25 UND Tinta esmalte brilhante 3,6 litros

Artstone 28,00 700,00

45 107894 250 UNID Tinta látex PVA, fosco, cor branco gelo, embalagem com no mínimo 18 litros.

Artstone 47,00 11.750,00

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48 107893 260 UNID Tinta látex, acrílico, semi brilho, cor branco gelo, embalagem com no míni-mo 18 litros.

Artstone 50,00 13.000,00

50 88963 12 UND Tinta spray branca bril-hante

Chemi-co

8,14 97,68

51 88962 20 UND Tinta spray preta brilhante Chemi-co

8,14 162,80

52 88276 180 UND Trincha 1 1/2” Atlas 1,29 232,20

53 3586 180 UND Trincha 1” Atlas 0,99 178,20

54 4440 150 UND Trincha 1/2” Atlas 0,62 93,00

55 3588 140 UND Trincha 2 1/2” Atlas 2,23 312,20

56 3587 160 UND Trincha 2” Atlas 1,62 259,20

57 3589 160 UND Trincha 3” Atlas 3,20 512,00

58 107896 30 UNID Trincha 3/4” Atlas 0,68 20,40

doravante denominadas CONTRATADAS, resolvem registrar os preços anteriormente indicados, com observância da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, pelo De-creto Municipal nº. 1.063/2003, de 30.09.2003, com a redação dada pelo Decreto nº. 674/2005, bem como das demais normas vigentes e aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1. O objeto desta ATA é o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de tintas e materiais para pintura, destinados a atender todas as Sec-retarias do Município de Maringá, de conformidade com as especifi-cações previstas no Anexo I e propostas apresentadas no processo de licitação denominada PREGÃO PRESENCIAL nº. 232/2009-PMM – PROCESSO Nº. 29009/2009-PMM, que integram este instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A presente ata de Registro de preços terá validade por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS

3.1. O fornecimento do produto registrado nesta Ata será requisitado através dos órgãos e/ou unidades da Administração Municipal, medi-ante a elaboração da respectiva Solicitação de Compras e emissão de Nota de Empenho.

3.1.1. Cada Nota de Empenho conterá, no mínimo:1. Número da Ata de Registro de Preços; 2. Quantidade do produto; 3. Descrição do produto requisitado; 4. Local e hora de entrega; 5. Forma de recebimento; 6. Dotação orçamentária onerada; 7. Valor; 8. Condições de pagamento.

CLÁUSULA QUARTA – PRAZO PARA RETIRADA DO TERMO CON-TRATUAL

4.1. A CONTRATADA deverá assinar o termo contratual ou retirar o documento equivalente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data de recebimento do memorando da unidade interessada ou da publicação no órgão de imprensa oficial.

4.2. O prazo para assinatura e retirada do termo contratual poderá ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado o motivo e aceito pela Administração.

CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OB-JETO

5.1. Os produtos deverão ser entregues no local e prazo constantes

do termo contratual e/ou cronograma expedido pela unidade contra-tante, correndo por conta do contratado as despesas decorrentes de fretes, embalagens, seguros, mão-de-obra e outros.

5.2. Os produtos serão recebidos no local indicado na nota de em-penho, através da Comissão de Recepção de Material, que, após verificar o atendimento a todas as exigências e condições, emitirá o atestado de recebimento definitivo ou recebimento provisório, no caso de entrega parcial.5.2.1. Na hipótese de rejeição, por entrega dos produtos em desa-cordo com as especificações, a contratada deverá repor o (s) produto (s) no prazo de 05 (cinco) dias. 5.2.2. A substituição do produto ou a sua complementação não exime a Contratada de sofrer as penalidades incidentes sobre o descumpri-mento da obrigação, previstas na Cláusula Décima Segunda.

CLÁUSULA SEXTA – DOS PREÇOS

6.1. Os preços são os constantes da Ata de Registro de Preços.

6.2. Os preços permanecerão fixos e irreajustáveis até a entrega dos produtos constantes do termo contratual e/ou reajuste.

6.3. O preço deverá ser fixo, equivalente ao de mercado na data da apresentação da proposta, para pagamento no prazo estabelecido na Cláusula Oitava desta Ata, a partir de cada comprovação de recebi-mento definitivo do produto fornecido.

6.4. Deverão estar incluídas no preço, todas as despesas necessári-as à entrega do objeto desta licitação, sem quaisquer ônus para a Administração, tais como frete, tributos e outros.

6.5. É vedado qualquer reajustamento de preços durante o prazo de validade da ata de registro de preços, contado a partir da data limite para a apresentação das propostas, indicada no preâmbulo do pre-sente Edital.

6.6. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições ref-erentes à concessão de reajustamento de preços, em face da super-veniência de normas federais aplicáveis a espécie.

6.7. Os preços registrados, quando sujeitos a controle oficial, poderão ser reajustados nos termos e prazos fixados pelo órgão controlador.

6.8. O disposto no item anterior aplica-se, igualmente, nos casos de incidência de novos impostos ou taxas e de alteração das alíquotas dos já existentes.

6.9. O beneficiário do registro, em função da dinâmica do mercado, poderá solicitar a atualização dos preços vigentes através de solici-tação formal ao órgão interessado na aquisição, desde que acompan-hado de documentos que comprovem a procedência do pedido, tais como lista de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição dos produtos, matérias-primas, componentes ou outros.

6.10. A atualização não poderá ultrapassar o preço praticado no merca-do e deverá manter a diferença percentual apurada entre o preço origi-nalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da apresentação da proposta de preços no processo de licitação.

6.11. A Administração Municipal poderá a qualquer momento reduz-ir os preços registrados, de conformidade com os parâmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado nacional e/ou internacional, sendo que o novo preço fixado será válido a partir da sua publicação no Órgão Oficial do Município de Maringá.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS REAJUSTES

7.1.Os preços das propostas permanecerão fixos e irreajustáveis pelo prazo de validade do Registro de Preços.

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

8.1. As faturas referentes aos fornecimentos efetuados serão quita-

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das através de crédito na conta corrente dos licitantes, constantes em suas propostas e de conformidade com o edital.

8.2. Os pagamentos efetuados em atraso pela Administração serão acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.

8.3. As faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas ao emitente e seus vencimentos correrão 05 (cinco) dias após a data de sua reapresentação.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES

9.1. Caberá à Contratada:

a) Fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, após cada período de 90 (noventa) dias a contar da assinatura da presente ata, prova de reg-ularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; b) Comunicar à unidade requisitante, no prazo de 48:00 (quarenta e oito) horas, qualquer ocorrência que impeça o fornecimento dos produtos contratados; c) Manter as mesmas condições de habilitação; d) Indicar o responsável que responderá perante a Administração por todos os atos e comunicações formais; e) Arcar com o pagamento de todos os tributos e encargos que in-cidam sobre o produto fornecido, bem como pelo seu transporte, até o local determinado para a sua entrega; f) Paralisar, por determinação da Administração, qualquer forneci-mento de produtos que estejam sob suspeita de contaminação ou condenado por autoridade sanitária.

9.2. Caberá ao Contratante – Município de Maringá :

a) Prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários para a execução da Ata de Registro de Preços; b) Promover o apontamento no dia do recebimento dos produtos, bem como efetuar os pagamentos devidos, nos prazos determinados; c) Elaborar e manter atualizada listagem de preços que contemple a relação de produtos acrescidos da taxa de operacionalização (se for o caso), para os fins previstos nesta Ata e no termo contratual; d) Indicar o responsável pela fiscalização e acompanhamento da ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO

10.1. Não obstante o fato de a vencedora ser única e exclusiva re-sponsável pelo fornecimento, objeto desta Ata de Registro de Preços, a Administração, através de sua própria equipe ou de prepostos for-malmente designados, sem restringir a plenitude dessa responsabi-lidade, exercerá a mais ampla e completa fiscalização na sua ex-ecução.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

11.1 A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida nos seguintes casos:

a) Persistência de infrações após a aplicação das multas previstas na Cláusula Décima Segunda; b) Manifesta impossibilidade por parte da Contratada de cumprir as obrigações assumidas pela ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovados; c) Interesse público, devidamente motivado e justificado pela Admin-istração; d) Demais hipóteses previstas no Art. 78 da Lei federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; e) Liquidação judicial ou extrajudicial ou falência da Contratada; f) Inobservância da Ata de Registro de Preços unilateralmente pela Administração acarretará as seguintes conseqüências, sem prejuízo de outras sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; g) Assunção imediata do objeto da Ata de Registro de Preços por ato próprio da Administração, lavrando-se termo circunstanciado; h) Ocupação dos equipamentos, materiais e eventuais veículos utiliza-dos na execução do objeto da Ata de Registro de Preços, necessários

à sua continuidade, os quais serão devolvidos posteriormente. Não sendo devolvidos, darão causa a ressarcimento à Contratada medi-ante sua devida avaliação; i) Responsabilização por prejuízos causados à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS PENALIDADES

1. Se a adjudicatária se recusar, sem motivo justificado e acei-to pela Administração, a assinar ou retirar o instrumento contratual/nota de empenho, dentro do prazo previsto nesta Ata, caracterizará o descumprimento total da obrigação, ficando sujeita à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total dos preços registrados, além de outras sanções cabíveis e previstas no art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93, consistente em multa diária de 0,35 % (zero vírgula trinta e cinco por cento) até o 10º (décimo) dia, e de 0,70 % (zero virgula setenta por cento) a partir do 11º (décimo primeiro) dia, por atraso injustificado na entrega dos produtos;

12.2. Pela inexecução total ou parcial do contrato a administração poderá, garantida a defesa prévia, aplicar ao Contratado as sanções previstas nos incisos I, III e IV do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93 e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor dos produtos não en-tregues.

12.3. O valor da multa será descontado no primeiro pagamento após a sua imposição, respondendo por ela os pagamentos futuros pela diferença, se houver.

12.4. As multas previstas não têm caráter compensatório, mas sim moratório. Conseqüentemente, o pagamento delas não exime a Con-tratada da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha a acarretar à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

13.1. As partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumpri-mento deste avençamento perante o foro desta Comarca de Maringá, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. O vencimento da validade da Ata de Registro de Preços não cessa a obrigação da CONTRATADA de cumprir os termos contrat-uais assinados até a data de vencimento da mesma.

14.2. A Administração não se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preços se durante a sua vigência constatar que os preços registrados estão superiores aos praticados no mercado, nas mesmas especifi-cações e condições a Ata de Registro de Preços.

14.3. A Administração, ao seu exclusivo critério, poderá, durante os últimos 30 (trinta) dias de vigência da ata de Registro de Preços, pod-erá determinar a gradativa redução ou aumento do fornecimento, até a elaboração de um novo contrato.

14.4. Todos os prazos constantes em cada termo contratual serão em dias corridos, salvo disposição expressa em contrário e em sua contagem excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o dia do venci-mento.

14.5. A despesa com a contratação correrá à conta da Dotação Orça-mentária vigente na época da emissão da nota de empenho pelo órgão e/ou unidade administrativa interessada.14.6. Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de tran-scrição, as condições estabelecidas no edital e as normas contidas na Lei Federal nº. 8.666/93 e no Decreto nº. 1.063/03 de 30 de se-tembro do ano de 2003.

14.7. Finalmente, o Sr. Prefeito Municipal convida os participantes do presente certame a fiscalizar o processo licitatório em questão, bem como a entrega dos produtos e/ou serviços ora contratados/adjudi-cados.

Estando justas e contratadas, firmam a presente Ata, em 02 (duas)

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PÁG. 86MARINGÁ, (QUINTA FEIRA) 01/04/2010 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO

vias, perante as testemunhas abaixo indicadas, para todos os fins e efeitos de direito.

Maringá, 15 de setembro de 2009.

SILVIO MAGALHÃES DE BARROS IIPrefeito MunicipalORLANDO DOS SANTOSPregoeiro Oficial

M F DA SILVA CONSTRUÇÕES MEBEDIN COMÉRCIO DE TINTAS LTDA ME MARCHIOLE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA – MEAUMAR - SOLDAS E FERRAMENTAS LTDA AMERITINTAS LTDA ME

TESTEMUNHAS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 128/2009PREGÃO PRESENCIAL Nº. 203/2009-PMM

REGISTRO DE PREÇOSPROCESSO Nº. 23219/2009-PMM

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

Ata de REGISTRO DE PREÇOS, que entre si celebram o MUNICÍ-PIO DE MARINGÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 76.282.656/0001-06, com sede à Av. XV de Novembro, 701, Centro, nesta cidade de Maringá – Paraná, neste ato represen-tada pelo Prefeito Municipal, Sr. SÍLVIO MAGALHÃES BARROS II, conforme permite Ata de Posse e Certidão e as empresas abaixo re-lacionadas, visando a aquisição de materiais de higiene pessoal, con-forme convênio firmado entre a União através da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e Prefeit-ura Municipal de Maringá/SEMULHER, Projeto “Implantação da Casa Abrigo de Maringá” - convênio nº. 197/2006-SPM/PR - Processo nº. 00036000021/2006-11 e para as demais secretarias da Prefeitura do Município de Maringá – SEADM.

Fornecedor: CHEMICALS COMÉRCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 85.495.000/0001-62, com sede nesta cidade de Maringá/PR, à Rua Santos Dumont, nº 1309, Zona 03, CEP 87.050-100, fone/fax (44) 3031-7542, por seu represent-ante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Cód. Qtde. Und. Especificação Marca Va l o r Unit.

V a l o r Total

12 108206 20 UND Cortador de unha - lâminas laser. M u n -dial

5,65 113,00

13 104481 60 UND CREME para pentear sem enxágue, embalagem de 250ml.

Cane-chon

2,50 150,00

15 4691 130 UND ESCOVA de lavar mamadeira, cabo plástico resistente

Black 4,99 648,70

24 108212 150 UND Sabonete infantil em barra - em-balagem mínima de 90 gramas.

Fofo 2,23 334,50

Fornecedor: KAMPO SUPRIMENTOS MÉDICO-ODONTOLÓGICOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 03.091.878/0001-78, com sede na cidade de Campo Largo/PR, à Rodovia Br 277, nº 366, Bairro Rond-inha, CEP 83.605-420, fone/fax (41) 3555-2888/(41) 3555-2505, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Cód. Qtde. Und. Especificação Marca Valor Unit.

Valor To-tal

4 108198 1.580 UND ALGODÃO hidrófilo, em bolas, embalagem com 100g.

Cremer 2,56 4.044,80

Fornecedor: LARA MARTINS E DRESCH COMÉRCIO DE PRODU-TOS FARMACÊUTICOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 03.958.271/0001-42, com sede na cidade de Curitiba/PR, à Rua Gen-eral Carneiro, nº 890 A, Alto da Glória, CEP 80.060-150, fone/fax (41) 3076-0092, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s)

preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Cód. Qtde. Und. Especificação Marca Valor Unit.

Valor To-tal

26 107065 100 UND Shampoo para cabelos nor-mais, embalagem com 350 ml.

Equate 4,80 480,00

27 108213 100 UND Shampoo para cabelos ole-osos - uso adulto - embalagem mínima de 350 ml.

Equate 4,80 480,00

28 108214 100 UND Shampoo para cabelos se-cos - uso adulto - embalagem mínima de 350 ml.

Equate 4,80 480,00

Fornecedor: LUVEX INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE PRO-TEÇÃO LTDA., inscrito(a) no CNPJ sob nº. 92.533.702/0001-59, com sede na cidade de Porto Alegre/RS, à Rua Dona Margarida, nº 885, Navegantes, CEP 90.240-611, fone/fax (51) 3357-0000, por seu rep-resentante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Cód. Qtde. Und. Especificação Marca V a l o r Unit.

Valor To-tal

6 90700 2.300 UND Bloqueador Solar UVA/UVB FPS 30 (ou maior), embalagem com no mínimo 120ml. A formulação do produto não deve possuir ingredientes perigosos à pele e a saúde. Não oleosa, proporcionando maior con-forto na sua utilização; Não comedogênica, não form-ando comedões(cravos, espinhas); Água-resistente, persistindo sobre a pele por pelo menos 2,5 horas; Com-provadamente anti radiação UVA/UVB; Hipoalergênico; Dermatologicamente testado Fator de proteção contra radiação UVA : ++ Estado físico: Sólido Forma: Loção cremosa em bisnaga plástica com tampa plástica com bico dosador. Deve ter Certificado de Aprovação (CA) expedido pelo Ministério da Saúde. Validade mínima de 3 meses após data de fabricação.

Luvex 5,21 11.983,00

7 106088 200 UND Bloqueador Solar UVA/UVB FPS 30: A formulação do produto não deve possuir ingredientes perigosos à pele e a saúde. Não oleosa, proporcionando maior con-forto na sua utilização; Não comedogênica, não form-ando comedões(cravos, espinhas); Água-resistente, persistindo sobre a pele por pelo menos 2,5 horas; Com-provadamente anti radiação UVA/UVB; Hipoalergênico; Dermatologicamente tes-tado Fator de proteção con-tra radiação UVA: Estado físico: Sólido. Forma: Loção cremosa Bombonas de 4 lts c/bico dosador. Registro no Ministério da Saúde. A Garantia de qualidade deve ser comprovada com envio de documentações compro-batórias de análises, laudos de eficácia e publicações no Ministério da Saúde. Vali-dade mínima 2 anos após data de fabricação.

Luvex 150,00 30.000,00

Fornecedor: NELTON ALIMENTOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 72.272.149/0001-30, com sede nesta cidade de Maringá/PR, à Rua Iza-ura Gamba Vitorino, nº 583, Parque dos Cerealistas, CEP 87.065-140, fone/fax (44) 3266-7700/(44) 3266-1666, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Cód. Qtde Und. Especificação Marca V a l o r Unit.

V a l o r Total

8 108207 70 UND Condicionador para cabelos - in-fantil - antialérgico. Embalagem mínima de 450 ml.

Tralalá 4,25 297,50

19 108210 60 UND Hidratante para a pele - em creme - uso adulto - embalagem mínima de 200 ml.

Paixão 5,73 343,80

REPUBLICADO

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PÁG. 87MARINGÁ, (QUINTA FEIRA) 01/04/2010 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO

20 108211 50 UND Hidratante para a pele - em creme - uso infantil - Embalagem mínima de 200 ml.

Paixão 7,48 374,00

21 88351 50 UND Pente c/ cabo, de resina plástica com dentes finos

Darma 0,70 35,00

22 4692 50 UND Pente c/ dentes largos com pon-tas arredondadas p/ não ferir a cabeça do bebê e cabo plástico resistente.

C o -plastil

2,60 130,00

23 432 150 UND SABONETE em barra, hidra-tante, com peso mínimo de 90 gramas, com glicerina, fragrân-cias diversas, acondicionado em embalagens originais.

F r a n -cis

1,36 204,00

Fornecedor: NOVACOM COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍ-CIOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 08.055.364/0001-80, com sede na cidade de Sarandi/PR, à Rua José Emiliano de Gusmão, nº 739, Jardim Belém, CEP , fone/fax (44) 3266-1022/(44) 3266-1666 / 3266-3570, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Cód. Qtde. Und. Especificação Marca Valor Unit.

Valor Total

5 435 300 UND APARELHO de barbear, des-cartável, com 2 lâminas, para pele sensível, cabo com tex-tura anti-deslizante. cartucho com fita/tira gel lubrificante e duas lâminas paralelas. Lâmi-nas de aço inoxidável reco-berta com platina e cromo. Embalagem c/ 2 unidades

Bic Pele S e n -sível

3,39 1.017,00

9 4688 70 UND Condicionador para cabelos normais, embalagem com 350 ml.

Suave 2,52 176,40

10 108208 70 UND Condicionador para cabelos oleosos - Embalagem mínima de 350 ml.

Suave 2,58 180,60

11 108209 70 UND Condicionador para cabelos secos - Embalagem mínima de 350 ml.

Suave 2,61 182,70

16 5418 80 UND ESPONJA natural (bucha) para banho.

B e t t a -banho

1,10 88,00

17 104482 50 UND FIO DENTAL - embalagem com 50m.

Sanifil 2,40 120,00

18 1702 145 CX Hastes flexíveis tipo cotonete- cx c/ 150un

Stiknete 2,02 292,90

25 107806 4.000 UND SHAMPOO (Xampu) infantil, embalagem com no mínimo 450ml, que não irrita os olhos, pH neutro e perfume suave.

Tralalá 3,72 14.880,00

Fornecedor: SABOR DA VIDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALI-MENTOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 08.236.061/0001-64, com sede nesta cidade de Maringá/PR, à Rua La Paz, nº 288, Vila Morangueira, CEP 87.040-260, fone/fax (44) 3034-3463/(44) 3034-3462, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Cód. Qtde. Und. Especificação Marca Va lo r Unit.

Valor To-tal

14 106829 80 UND DESODORANTE feminino, rollon, sem álcool, 50 ml.

Corpus 3,37 269,60

doravante denominadas CONTRATADAS, resolvem registrar os preços anteriormente indicados, com observância da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, pelo De-creto Municipal nº. 1.063/2003, de 30.09.2003, com a redação dada pelo Decreto nº. 674/2005, bem como das demais normas vigentes e aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1. O objeto desta ATA é o REGISTRO DE PREÇOS, visando a aquisição de materiais de higiene pessoal, conforme convênio firma-do entre a União através da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e Prefeitura Municipal de Mar-ingá/SEMULHER, Projeto “Implantação da Casa Abrigo de Maringá” - convênio nº. 197/2006-SPM/PR - Processo nº. 00036000021/2006-11 e para as demais secretarias da Prefeitura do Município de Maringá, de conformidade com as especificações previstas no Anexo I e pro-postas apresentadas no processo de licitação denominada PREGÃO PRESENCIAL nº. 203/2009-PMM – PROCESSO Nº. 23219/2009-

PMM, que integram este instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A presente ata de Registro de preços terá validade por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS

3.1. O fornecimento do produto registrado nesta Ata será requisitado através dos órgãos e/ou unidades da Administração Municipal, medi-ante a elaboração da respectiva Solicitação de Compras e emissão de Nota de Empenho.

3.1.1. Cada Nota de Empenho conterá, no mínimo:1. Número da Ata de Registro de Preços; 2. Quantidade do produto; 3. Descrição do produto requisitado; 4. Local e hora de entrega; 5. Forma de recebimento; 6. Dotação orçamentária onerada; 7. Valor; 8. Condições de pagamento.

CLÁUSULA QUARTA – PRAZO PARA RETIRADA DO TERMO CON-TRATUAL

4.1. A CONTRATADA deverá assinar o termo contratual ou retirar o documento equivalente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data de recebimento do memorando da unidade interessada ou da publicação no órgão de imprensa oficial.

4.2. O prazo para assinatura e retirada do termo contratual poderá ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado o motivo e aceito pela Administração.

CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

5.1. Os produtos deverão ser entregues no local e prazo constantes do termo contratual e/ou cronograma expedido pela unidade contra-tante, correndo por conta do contratado as despesas decorrentes de fretes, embalagens, seguros, mão-de-obra e outros.

5.2. Os produtos serão recebidos no local indicado na nota de em-penho, através da Comissão de Recepção de Material, que, após verificar o atendimento a todas as exigências e condições, emitirá o atestado de recebimento definitivo ou recebimento provisório, no caso de entrega parcial.5.2.1. Na hipótese de rejeição, por entrega dos produtos em desa-cordo com as especificações, a contratada deverá repor o (s) produto (s) no prazo de 05 (cinco) dias. 5.2.2. A substituição do produto ou a sua complementação não exime a Contratada de sofrer as penalidades incidentes sobre o descumpri-mento da obrigação, previstas na Cláusula Décima Segunda.

CLÁUSULA SEXTA – DOS PREÇOS

6.1. Os preços são os constantes da Ata de Registro de Preços.

6.2. Os preços permanecerão fixos e irreajustáveis até a entrega dos produtos constantes do termo contratual e/ou reajuste.

6.3. O preço deverá ser fixo, equivalente ao de mercado na data da apresentação da proposta, para pagamento no prazo estabelecido na Cláusula Oitava desta Ata, a partir de cada comprovação de recebi-mento definitivo do produto fornecido.

6.4. Deverão estar incluídas no preço, todas as despesas necessári-as à entrega do objeto desta licitação, sem quaisquer ônus para a Administração, tais como frete, tributos e outros.

6.5. É vedado qualquer reajustamento de preços durante o prazo de validade da ata de registro de preços, contado a partir da data limite para a apresentação das propostas, indicada no preâmbulo do pre-sente Edital.

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6.6. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições ref-erentes à concessão de reajustamento de preços, em face da super-veniência de normas federais aplicáveis a espécie.

6.7. Os preços registrados, quando sujeitos a controle oficial, poderão ser reajustados nos termos e prazos fixados pelo órgão controlador.

6.8. O disposto no item anterior aplica-se, igualmente, nos casos de incidência de novos impostos ou taxas e de alteração das alíquotas dos já existentes.

6.9. O beneficiário do registro, em função da dinâmica do mercado, poderá solicitar a atualização dos preços vigentes através de solici-tação formal ao órgão interessado na aquisição, desde que acompan-hado de documentos que comprovem a procedência do pedido, tais como lista de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição dos produtos, matérias-primas, componentes ou outros.

6.10. A atualização não poderá ultrapassar o preço praticado no mer-cado e deverá manter a diferença percentual apurada entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da apresentação da proposta de preços no processo de lici-tação.

6.11. A Administração Municipal poderá a qualquer momento reduz-ir os preços registrados, de conformidade com os parâmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado nacional e/ou internacional, sendo que o novo preço fixado será válido a partir da sua publicação no Órgão Oficial do Município de Maringá.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS REAJUSTES

7.1.Os preços das propostas permanecerão fixos e irreajustáveis pelo prazo de validade do Registro de Preços.

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

8.1. As faturas referentes aos fornecimentos efetuados serão quita-das através de crédito na conta corrente dos licitantes, constantes em suas propostas e de conformidade com o edital.

8.2. Os pagamentos efetuados em atraso pela Administração serão acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.

8.3. As faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas ao emitente e seus vencimentos correrão 05 (cinco) dias após a data de sua reapresentação.CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES

9.1. Caberá à Contratada:

a) Fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, após cada período de 90 (noventa) dias a contar da assinatura da presente ata, prova de reg-ularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; b) Comunicar à unidade requisitante, no prazo de 48:00 (quarenta e oito) horas, qualquer ocorrência que impeça o fornecimento dos produtos contratados; c) Manter as mesmas condições de habilitação; d) Indicar o responsável que responderá perante a Administração por todos os atos e comunicações formais; e) Arcar com o pagamento de todos os tributos e encargos que in-cidam sobre o produto fornecido, bem como pelo seu transporte, até o local determinado para a sua entrega; f) Paralisar, por determinação da Administração, qualquer forneci-mento de produtos que estejam sob suspeita de contaminação ou condenado por autoridade sanitária.

9.2. Caberá ao Contratante – Município de Maringá :

a) Prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários para a execução da Ata de Registro de Preços; b) Promover o apontamento no dia do recebimento dos produtos, bem como efetuar os pagamentos devidos, nos prazos determinados;

c) Elaborar e manter atualizada listagem de preços que contemple a relação de produtos acrescidos da taxa de operacionalização (se for o caso), para os fins previstos nesta Ata e no termo contratual; d) Indicar o responsável pela fiscalização e acompanhamento da ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO

10.1. Não obstante o fato de a vencedora ser única e exclusiva re-sponsável pelo fornecimento, objeto desta Ata de Registro de Preços, a Administração, através de sua própria equipe ou de prepostos for-malmente designados, sem restringir a plenitude dessa responsabi-lidade, exercerá a mais ampla e completa fiscalização na sua ex-ecução.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

11.1 A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida nos seguintes casos:

a) Persistência de infrações após a aplicação das multas previstas na Cláusula Décima Segunda; b) Manifesta impossibilidade por parte da Contratada de cumprir as obrigações assumidas pela ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovados; c) Interesse público, devidamente motivado e justificado pela Admin-istração; d) Demais hipóteses previstas no Art. 78 da Lei federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; e) Liquidação judicial ou extrajudicial ou falência da Contratada; f) Inobservância da Ata de Registro de Preços unilateralmente pela Administração acarretará as seguintes conseqüências, sem prejuízo de outras sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; g) Assunção imediata do objeto da Ata de Registro de Preços por ato próprio da Administração, lavrando-se termo circunstanciado; h) Ocupação dos equipamentos, materiais e eventuais veículos utiliza-dos na execução do objeto da Ata de Registro de Preços, necessários à sua continuidade, os quais serão devolvidos posteriormente. Não sendo devolvidos, darão causa a ressarcimento à Contratada medi-ante sua devida avaliação; i) Responsabilização por prejuízos causados à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS PENALIDADES

1. Se a adjudicatária se recusar, sem motivo justificado e acei-to pela Administração, a assinar ou retirar o instrumento contratual/nota de empenho, dentro do prazo previsto nesta Ata, caracterizará o descumprimento total da obrigação, ficando sujeita à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total dos preços registrados, além de outras sanções cabíveis e previstas no art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93, consistente em multa diária de 0,35 % (zero vírgula trinta e cinco por cento) até o 10º (décimo) dia, e de 0,70 % (zero virgula setenta por cento) a partir do 11º (décimo primeiro) dia, por atraso injustificado na entrega dos produtos;

12.2. Pela inexecução total ou parcial do contrato a administração pod-erá, garantida a defesa prévia, aplicar ao Contratado as sanções pre-vistas nos incisos I, III e IV do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93 e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor dos produtos não entregues.

12.3. O valor da multa será descontado no primeiro pagamento após a sua imposição, respondendo por ela os pagamentos futuros pela diferença, se houver.

12.4. As multas previstas não têm caráter compensatório, mas sim moratório. Conseqüentemente, o pagamento delas não exime a Con-tratada da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha a acarretar à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

13.1. As partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumpri-mento deste avençamento perante o foro desta Comarca de Maringá, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais

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privilegiado que seja ou se torne.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. O vencimento da validade da Ata de Registro de Preços não cessa a obrigação da CONTRATADA de cumprir os termos contrat-uais assinados até a data de vencimento da mesma.

14.2. A Administração não se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preços se durante a sua vigência constatar que os preços registrados estão superiores aos praticados no mercado, nas mesmas especifi-cações e condições a Ata de Registro de Preços.

14.3. A Administração, ao seu exclusivo critério, poderá, durante os últimos 30 (trinta) dias de vigência da ata de Registro de Preços, pod-erá determinar a gradativa redução ou aumento do fornecimento, até a elaboração de um novo contrato.

14.4. Todos os prazos constantes em cada termo contratual serão em dias corridos, salvo disposição expressa em contrário e em sua contagem excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o dia do venci-mento.

14.5. A despesa com a contratação correrá à conta da Dotação Orça-mentária vigente na época da emissão da nota de empenho pelo órgão e/ou unidade administrativa interessada.

14.6. Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de tran-scrição, as condições estabelecidas no edital e as normas contidas na Lei Federal nº. 8.666/93 e no Decreto nº. 1.063/03 de 30 de se-tembro do ano de 2003.

14.7. Finalmente, o Sr. Prefeito Municipal convida os participantes do presente certame a fiscalizar o processo licitatório em questão, bem como a entrega dos produtos e/ou serviços ora contratados/adjudi-cados.

Estando justas e contratadas, firmam a presente Ata, em 02 (duas) vias, perante as testemunhas abaixo indicadas, para todos os fins e efeitos de direito.

Maringá, 21 de setembro de 2009.

SILVIO MAGALHÃES DE BARROS IIPrefeito MunicipalÂNGELA CRISTINA TRABUCOPregoeiro Oficial

NELTON ALIMENTOS LTDA CHEMICALS COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDAKAMPO SUPRIMENTOS MÉDICO-ODONTOLÓGICOS LTDA NOVACOM COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDASABOR DA VIDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA LUVEX INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO LTDA LARA MARTINS E DRESCH COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMA-CÊUTICOS LTDA

TESTEMUNHAS:-

RETIFICAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 128/2009 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 203/2009 – P.M.M.

Fica retificada a Ata de Registro de Preços nº. 128/2009-PMM, la-vrada em 21 de setembro de 2009, referente ao Pregão Eletrônico nº. 203/2009 - PROCESSO 23219/2009-PMM, tendo em vista que houve erro de grafia.

ONDE SE LÊ:

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 128/2009PREGÃO PRESENCIAL Nº. 203/2009-PMM

REGISTRO DE PREÇOSPROCESSO Nº. 23219/2009-PMM

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

1.1. O objeto desta ATA é o REGISTRO DE PREÇOS, visando a aquisição de materiais de higiene pessoal, conforme convênio firma-do entre a União através da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e Prefeitura Municipal de Mar-ingá/SEMULHER, Projeto “Implantação da Casa Abrigo de Maringá” - convênio nº. 197/2006-SPM/PR - Processo nº. 00036000021/2006-11 e para as demais secretarias da Prefeitura do Município de Maringá, de conformidade com as especificações previstas no Anexo I e pro-postas apresentadas no processo de licitação denominada PREGÃO PRESENCIAL nº. 203/2009-PMM – PROCESSO Nº. 23219/2009-PMM, que integram este instrumento.

LÊIA-SE:

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 128/2009PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 203/2009-PMM

REGISTRO DE PREÇOSPROCESSO Nº. 23219/2009-PMM

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

1.1. O objeto desta ATA é o REGISTRO DE PREÇOS, visando a aquisição de materiais de higiene pessoal, conforme convênio firma-do entre a União através da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e Prefeitura Municipal de Mar-ingá/SEMULHER, Projeto “Implantação da Casa Abrigo de Maringá” - convênio nº. 197/2006-SPM/PR - Processo nº. 00036000021/2006-11 e para as demais secretarias da Prefeitura do Município de Maringá, de conformidade com as especificações previstas no Anexo I e pro-postas apresentadas no processo de licitação denominada PREGÃO ELETRÔNICO nº. 203/2009-PMM – PROCESSO Nº. 23219/2009-PMM, que integram este instrumento.

Maringá, 06 de outubro de 2009.

Valdir PignataDiretoria de Licitações

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 129/2009PREGÃO PRESENCIAL Nº. 262/2009-PMM

REGISTRO DE PREÇOSPROCESSO Nº. 30698/2009-PMM

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

Ata de REGISTRO DE PREÇOS, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE MARINGÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 76.282.656/0001-06, com sede à Av. XV de Novembro, 701, Centro, nesta cidade de Maringá – Paraná, neste ato representada por José Luiz Bovo, Secretário Municipal de Gestão da Prefeitura do Mu-nicípio de Maringá, conforme Decreto municipal nº. 316/2009-GAPRE e as empresas abaixo relacionadas, para aquisição de materiais di-versos (escadas, ferramentas, etc), destinados às Secretarias SE-MUSP e SETRAN - Secretaria Municipal de Administração/ SEADM, por um período de 12 (doze) meses:

Fornecedor: AUMAR - SOLDAS E FERRAMENTAS LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 10.613.153/0001-68, com sede na cidade de Mar-ingá/PR, à Avenida Doutor Alexandre Rasgulaeff, nº 1.499, Jardim Alvorada, CEP 87.033-080, fone (44) 9974-4835, por seu represent-ante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Cód. Qtde. Und. Especificação Marca V a l o r Unit.

Valor To-tal

5 105839 4 UND Escada “tipo te-soura” em fibra de vidro, duplo acesso, com de-graus em alumínio plano, com altura de 3,00m a 3,20m e peso máximo de 22kg.

F i b e r -max

650,00 2.600,00

REPUBLICADO

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PÁG. 90MARINGÁ, (QUINTA FEIRA) 01/04/2010 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO

7 21570 4 UND Escada de fibra de vidro tipo tesoura, duplo acesso, com degraus em alumínio plano, com altura de 2,00metros e peso máximo de 14kg.

F i b e r -max

425,00 1.700,00

8 105838 4 UND Escada extensível em fibra de vidro, com de-graus em alumínio tipo D, com catraca em alumínio, pés de bor-racha encosto rígido emborrachado, com comprimento fechada de 4,00m a 4,30m e aberta de 7,00m a 7,20m e peso máximo de 24kg.

F i b e r -max

722,25 2.889,00

10 7750 6 UND Facão 12 Polega-das

Vonder 10,95 65,70

12 101176 600 UND Faixa de sinaliza-ção em polietileno, zebrada na cor pre-ta/amarela, 7cm de largura - rolo com 200 metros.

Plast - Cor

4,75 2.850,00

13 108533 4 UND Serrote de poda nº 12

Vonder 10,00 40,00

15 5043 4 UND Foice c/ cabo P a -raboni

14,30 57,20

16 5286 4 UND Pe de cabra S ã o Romão

14,05 56,20

17 4043 12 UND Cabo p/ enxada Paraná 3,50 42,00

18 19628 4 UND Ferro de Solda 30-W X 110 Volts.

Disma 14,30 57,20

19 94953 7 UND Bico p/Corte nº 4 Harris 12,15 85,05

20 94954 7 UND Bico para corte nº 06 - 1502

Harris 12,15 85,05

21 108908 7 UND Bico de solda mig arame 0,8 (sumig)

Sumig 3,15 22,05

22 96277 7 UND Bico para oxigênio de corte maçarico nº8

Harris 12,15 85,05

23 105818 7 UND Bico para oxigênio de corte maçarico n° 10.

Harris 12,15 85,05

24 108909 7 UND Bico de solda mig arame 1,2 (sumig) bandeirantes

Sumig 3,15 22,05

26 108906 7 UND Bocal para tocha de solda mig-(sumig)

Oximig 20,65 144,55

27 108907 7 UND Bocal para solda mig bandeirantes (4040)

Oximig 20,65 144,55

Fornecedor: MARCHIOLE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 07.051.701/0001-07, com sede na cidade de Mar-ingá/PR, à Avenida São Judas Tadeu, nº 706, Jardim Imperial II, CEP 87.023-200, fone/fax (44) 3029-9580/(44) 3267-7880, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Cód. Qtde. Und. Especificação Marca V a l o r Unit.

V a l o r Total

1 108534 4 UND Escada em alumínio 11 de-graus extensiva e de abrir - capacidade mín.120Kg prático e suave sistema de articulação para fechar e es-tender - rodas na extremidade superior para suave extensão apoiada na parede - 100% liga especial de alumínio - ca-pacidade min. 120Kg. sapata 100% borracha - degraus com apoio plano para os pés - tra-vamento automático na ex-tensão: altura fechada: 3,46M altura pintor: 3,37M altura esticada: 6,12M peso: 13KG.

Botafogo 380,00 1.520,00

2 108828 4 UND Escada em aluminio articula-da, altura esticada = 3,82m, altura aberta 1,95m (em for-ma de A), dimensão fechada = 1,06M X 0,57cm, x 0,24cm e peso de 10Kg

Botafogo 405,00 1.620,00

3 110869 4 UND Escada dupla regulável, em alumínio, medindo 3,90x6,60m.

Botafogo 277,87 1.111,48

4 107560 4 UNID Escada dupla regulável, em alumínio, medindo 4,80 x 8,40m

Botafogo 320,00 1.280,00

6 105840 4 UND Escada “tipo tesoura” em fi-bra de vidro, duplo acesso, com degraus em alumínio plano, com altura de 4,20m a 4,40m e peso máximo de 28kg

Botafogo 800,00 3.200,00

9 18588 120 UND CONE de sinalização de bor-racha cor laranja e branco, h=75 cm, com faixas refleti-vas- material resistente.

Vonder 24,50 2.940,00

25 88817 24 UND Silicone em spray antir-respingo

Vonder 11,45 274,80

doravante denominadas CONTRATADAS, resolvem registrar os preços anteriormente indicados, com observância da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, pelo De-creto Municipal nº. 1.063/2003, de 30.09.2003, com a redação dada pelo Decreto nº. 674/2005, bem como das demais normas vigentes e aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1. O objeto desta ATA é o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de materiais diversos (escadas, ferramentas, etc), desti-nados às Secretarias SEMUSP e SETRAN - Secretaria Municipal de Administração/ SEADM, de conformidade com as especificações pre-vistas no Anexo I e propostas apresentadas no processo de licitação denominada PREGÃO PRESENCIAL nº. 262/2009-PMM – PROC-ESSO Nº. 30698/2009-PMM, que integram este instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A presente ata de Registro de preços terá validade por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS

3.1. O fornecimento do produto registrado nesta Ata será requisitado através dos órgãos e/ou unidades da Administração Municipal, medi-ante a elaboração da respectiva Solicitação de Compras e emissão de Nota de Empenho.

3.1.1. Cada Nota de Empenho conterá, no mínimo:1. Número da Ata de Registro de Preços; 2. Quantidade do produto; 3. Descrição do produto requisitado; 4. Local e hora de entrega; 5. Forma de recebimento; 6. Dotação orçamentária onerada; 7. Valor; 8. Condições de pagamento.

CLÁUSULA QUARTA – PRAZO PARA RETIRADA DO TERMO CON-TRATUAL4.1. A CONTRATADA deverá assinar o termo contratual ou retirar o documento equivalente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data de recebimento do memorando da unidade interessada ou da publicação no órgão de imprensa oficial.

4.2. O prazo para assinatura e retirada do termo contratual poderá ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado o motivo e aceito pela Administração.

CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OB-JETO

5.1. Os produtos deverão ser entregues no local e prazo constantes do termo contratual e/ou cronograma expedido pela unidade contra-

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tante, correndo por conta do contratado as despesas decorrentes de fretes, embalagens, seguros, mão-de-obra e outros.

5.2. Os produtos serão recebidos no local indicado na nota de em-penho, através da Comissão de Recepção de Material, que, após verificar o atendimento a todas as exigências e condições, emitirá o atestado de recebimento definitivo ou recebimento provisório, no caso de entrega parcial.5.2.1. Na hipótese de rejeição, por entrega dos produtos em desa-cordo com as especificações, a contratada deverá repor o (s) produto (s) no prazo de 05 (cinco) dias. 5.2.2. A substituição do produto ou a sua complementação não exime a Contratada de sofrer as penalidades incidentes sobre o descumpri-mento da obrigação, previstas na Cláusula Décima Segunda.

CLÁUSULA SEXTA – DOS PREÇOS

6.1. Os preços são os constantes da Ata de Registro de Preços.

6.2. Os preços permanecerão fixos e irreajustáveis até a entrega dos produtos constantes do termo contratual e/ou reajuste.

6.3. O preço deverá ser fixo, equivalente ao de mercado na data da apresentação da proposta, para pagamento no prazo estabelecido na Cláusula Oitava desta Ata, a partir de cada comprovação de recebi-mento definitivo do produto fornecido.

6.4. Deverão estar incluídas no preço, todas as despesas necessári-as à entrega do objeto desta licitação, sem quaisquer ônus para a Administração, tais como frete, tributos e outros.

6.5. É vedado qualquer reajustamento de preços durante o prazo de validade da ata de registro de preços, contado a partir da data limite para a apresentação das propostas, indicada no preâmbulo do pre-sente Edital.

6.6. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições ref-erentes à concessão de reajustamento de preços, em face da super-veniência de normas federais aplicáveis a espécie.

6.7. Os preços registrados, quando sujeitos a controle oficial, poderão ser reajustados nos termos e prazos fixados pelo órgão controlador.

6.8. O disposto no item anterior aplica-se, igualmente, nos casos de incidência de novos impostos ou taxas e de alteração das alíquotas dos já existentes.

6.9. O beneficiário do registro, em função da dinâmica do mercado, poderá solicitar a atualização dos preços vigentes através de solici-tação formal ao órgão interessado na aquisição, desde que acompan-hado de documentos que comprovem a procedência do pedido, tais como lista de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição dos produtos, matérias-primas, componentes ou outros.

6.10. A atualização não poderá ultrapassar o preço praticado no mer-cado e deverá manter a diferença percentual apurada entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da apresentação da proposta de preços no processo de lici-tação.

6.11. A Administração Municipal poderá a qualquer momento reduz-ir os preços registrados, de conformidade com os parâmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado nacional e/ou internacional, sendo que o novo preço fixado será válido a partir da sua publicação no Órgão Oficial do Município de Maringá.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS REAJUSTES

7.1.Os preços das propostas permanecerão fixos e irreajustáveis pelo prazo de validade do Registro de Preços.

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

8.1. As faturas referentes aos fornecimentos efetuados serão quita-

das através de crédito na conta corrente dos licitantes, constantes em suas propostas e de conformidade com o edital.

8.2. Os pagamentos efetuados em atraso pela Administração serão acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.

8.3. As faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas ao emitente e seus vencimentos correrão 05 (cinco) dias após a data de sua reapresentação.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES

9.1. Caberá à Contratada:

a) Fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, após cada período de 90 (noventa) dias a contar da assinatura da presente ata, prova de reg-ularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; b) Comunicar à unidade requisitante, no prazo de 48:00 (quarenta e oito) horas, qualquer ocorrência que impeça o fornecimento dos produtos contratados; c) Manter as mesmas condições de habilitação; d) Indicar o responsável que responderá perante a Administração por todos os atos e comunicações formais; e) Arcar com o pagamento de todos os tributos e encargos que in-cidam sobre o produto fornecido, bem como pelo seu transporte, até o local determinado para a sua entrega; f) Paralisar, por determinação da Administração, qualquer forneci-mento de produtos que estejam sob suspeita de contaminação ou condenado por autoridade sanitária.

9.2. Caberá ao Contratante – Município de Maringá :

a) Prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários para a execução da Ata de Registro de Preços; b) Promover o apontamento no dia do recebimento dos produtos, bem como efetuar os pagamentos devidos, nos prazos determinados; c) Elaborar e manter atualizada listagem de preços que contemple a relação de produtos acrescidos da taxa de operacionalização (se for o caso), para os fins previstos nesta Ata e no termo contratual; d) Indicar o responsável pela fiscalização e acompanhamento da ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO

10.1. Não obstante o fato de a vencedora ser única e exclusiva re-sponsável pelo fornecimento, objeto desta Ata de Registro de Preços, a Administração, através de sua própria equipe ou de prepostos formal-mente designados, sem restringir a plenitude dessa responsabilidade, exercerá a mais ampla e completa fiscalização na sua execução.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

11.1 A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida nos seguintes casos:

a) Persistência de infrações após a aplicação das multas previstas na Cláusula Décima Segunda; b) Manifesta impossibilidade por parte da Contratada de cumprir as obrigações assumidas pela ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovados; c) Interesse público, devidamente motivado e justificado pela Admin-istração; d) Demais hipóteses previstas no Art. 78 da Lei federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; e) Liquidação judicial ou extrajudicial ou falência da Contratada; f) Inobservância da Ata de Registro de Preços unilateralmente pela Administração acarretará as seguintes conseqüências, sem prejuízo de outras sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; g) Assunção imediata do objeto da Ata de Registro de Preços por ato próprio da Administração, lavrando-se termo circunstanciado; h) Ocupação dos equipamentos, materiais e eventuais veículos utiliza-dos na execução do objeto da Ata de Registro de Preços, necessários à sua continuidade, os quais serão devolvidos posteriormente. Não

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sendo devolvidos, darão causa a ressarcimento à Contratada medi-ante sua devida avaliação; i) Responsabilização por prejuízos causados à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS PENALIDADES

1. Se a adjudicatária se recusar, sem motivo justificado e acei-to pela Administração, a assinar ou retirar o instrumento contratual/nota de empenho, dentro do prazo previsto nesta Ata, caracterizará o descumprimento total da obrigação, ficando sujeita à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total dos preços registrados, além de outras sanções cabíveis e previstas no art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93, consistente em multa diária de 0,35 % (zero vírgula trinta e cinco por cento) até o 10º (décimo) dia, e de 0,70 % (zero virgula setenta por cento) a partir do 11º (décimo primeiro) dia, por atraso injustificado na entrega dos produtos;

12.2. Pela inexecução total ou parcial do contrato a administração poderá, garantida a defesa prévia, aplicar ao Contratado as sanções previstas nos incisos I, III e IV do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93 e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor dos produtos não en-tregues.

12.3. O valor da multa será descontado no primeiro pagamento após a sua imposição, respondendo por ela os pagamentos futuros pela diferença, se houver.

12.4. As multas previstas não têm caráter compensatório, mas sim moratório. Conseqüentemente, o pagamento delas não exime a Con-tratada da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha a acarretar à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

13.1. As partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumpri-mento deste avençamento perante o foro desta Comarca de Maringá, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. O vencimento da validade da Ata de Registro de Preços não cessa a obrigação da CONTRATADA de cumprir os termos contrat-uais assinados até a data de vencimento da mesma.

14.2. A Administração não se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preços se durante a sua vigência constatar que os preços registrados estão superiores aos praticados no mercado, nas mesmas especifi-cações e condições a Ata de Registro de Preços.

14.3. A Administração, ao seu exclusivo critério, poderá, durante os últimos 30 (trinta) dias de vigência da ata de Registro de Preços, pod-erá determinar a gradativa redução ou aumento do fornecimento, até a elaboração de um novo contrato.

14.4. Todos os prazos constantes em cada termo contratual serão em dias corridos, salvo disposição expressa em contrário e em sua contagem excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o dia do venci-mento.

14.5. A despesa com a contratação correrá à conta da Dotação Orça-mentária vigente na época da emissão da nota de empenho pelo órgão e/ou unidade administrativa interessada.

14.6. Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de tran-scrição, as condições estabelecidas no edital e as normas contidas na Lei Federal nº. 8.666/93 e no Decreto nº. 1.063/03 de 30 de se-tembro do ano de 2003.

14.7. Finalmente, o Sr. Secretário Municipal de Gestão convida os participantes do presente certame a fiscalizar o processo licitatório em questão, bem como a entrega dos produtos e/ou serviços ora contratados/adjudicados.

Estando justas e contratadas, firmam a presente Ata, em 02 (duas)

vias, perante as testemunhas abaixo indicadas, para todos os fins e efeitos de direito.

Maringá, 22 de setembro de 2009.

JOSE LUIZ BOVOSecretário Municipal de GestãoDecreto nº. 316/09 – GAPREPAULO CEZAR FERREIRA Pregoeiro Oficial

MARCHIOLE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA – ME;AUMAR - SOLDAS E FERRAMENTAS LTDA

TESTEMUNHAS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 130/2009PREGÃO PRESENCIAL Nº. 261/2009-PMM

REGISTRO DE PREÇOSPROCESSO Nº. 30885/2009-PMM

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

Ata de REGISTRO DE PREÇOS, que entre si celebram o MUNICÍ-PIO DE MARINGÁ, pessoa jurídica de direito público interno, in-scrita no CNPJ nº. 76.282.656/0001-06, com sede à Av. XV de No-vembro, 701, Centro, nesta cidade de Maringá – Paraná, neste ato representada por José Luiz Bovo, Secretário Municipal de Gestão da Prefeitura do Município de Maringá, conforme Decreto munici-pal nº. 316/2009-GAPRE e as empresas abaixo relacionadas, para aquisição de materiais hidráulicos, destinados a todas as Secretarias Municipais - Secretaria Municipal de Administração/ SEADM, por um período de 12 (doze) meses:

Fornecedor: ACQUAFORT COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CON-STRUÇÃO LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 02.264.256/0001-31, com sede na cidade de Curitiba/PR, à Rua Des. Ernani Guarita Car-taxo, nº 303, Capão Raso, CEP 81.130-120, fone/fax (41) 3247-1199, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Cód. Qtde. Und. Especificação Marca V a l o r Unit.

V a l o r Total

1 103553 670 UND BUCHA de redução, em PVC marrom, soldável, 25mm x 20mm.

PLAS-TILIT

0,08 53,60

5 99209 330 UND BUCHA de redução, soldável, 32mm x 25mm

PLAS-TILIT

0,16 52,80

10 103761 330 UND BUCHA de redução, soldável, 50mm x 25mm.

PLAS-TILIT

0,65 214,50

19 96089 88 UND BUCHA de redução, soldável, 85mm x 60mm.

TIGRE 5,99 527,12

20 89583 88 UND BUCHA de redução, soldável, 85mm x 75mm

TIGRE 3,99 351,12

23 3985 132 UND CAIXA ralo, sanfonada, croma-da, 100mm x 100mm x 50mm

DURIM 5,87 774,84

24 96091 44 UND CAP em PVC soldável, 110 mm AMAN-CO

24,17 1.063,48

30 91547 44 UND CAP em PVC soldável, 75mm AMAN-CO

6,19 272,36

31 96092 44 UND CAP em PVC soldável, 85mm. AMAN-CO

13,95 613,80

39 89495 230 UND LUVA de correr, em PVC, sol-dável, para esgoto, 50mm. (Com anel)

P R O -VINIL

1,20 276,00

40 89594 55 UND LUVA de correr, em PVC, sol-dável, para esgoto, 75mm. (Com anel)

P R O -VINIL

1,94 106,70

41 103262 68 UNID LUVA de correr, rosca branca, 1”.

TIGRE 7,51 510,68

42 5870 340 UND LUVA de correr, rosca branca, 1/2”.

TIGRE 3,11 1.057,40

43 103264 120 UNID LUVA de correr, rosca branca, 3/4”.

TIGRE 4,41 529,20

44 108520 22 UNID Luva de união assento de bronze cônica 4’ ferro galva-nizado

MECH 160,00 3.520,00

REPUBLICADO

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45 96147 110 UND LUVA em ferro galvanizado, 1 1/4”.

MECH 3,75 412,50

46 5151 110 UND LUVA em ferro galvanizado, 1 1/2”.

MECH 4,41 485,10

47 96146 110 UND LUVA em ferro galvanizado, 1” MECH 2,70 297,00

48 99290 66 UND LUVA em ferro galvanizado, 2 1/2”.

MECH 13,34 880,44

49 96148 66 UND LUVA em ferro galvanizado, 2”. MECH 7,26 479,16

50 96149 66 UND LUVA em ferro galvanizado, 3”. MECH 18,78 1.239,48

51 97929 330 UND LUVA em ferro galvanizado, 3/4” x 1/2”.

MECH 1,97 650,10

54 644 253 UND LUVA em PVC, soldável, 20mm.

PLAS-TILIT

0,12 30,36

55 5148 590 UND LUVA em PVC, soldável, 25mm.

PLAS-TILIT

0,13 76,70

57 99427 187 UND LUVA soldável, 40mm PLAS-TILIT

0,78 145,86

61 96153 44 UND LUVA em PVC, soldável, para esgoto, 150 mm

C O -N A R -MON

4,83 212,52

63 99191 220 UND PLUG galvanizado, 1/2. MECH 0,88 193,60

64 99080 220 UND PLUG galvanizado, 3/4”. MECH 1,31 288,20

65 5166 225 UND SOLUÇÃO limpadora, para conexão, 200ml.

P U L -VITEC

3,50 787,50

68 96174 66 UND TAMPÃO em ferro galvanizado 1.1/2”

MECH 3,85 254,10

69 96175 44 UND TAMPÃO em ferro galvanizado 1.1/4”

MECH 3,20 140,80

70 96172 66 UND TAMPÃO em ferro galvanizado 1”

MECH 1,96 129,36

71 96176 110 UND TAMPÃO em ferro galvanizado 1/2”

MECH 1,55 170,50

72 96177 44 UND TAMPÃO em ferro galvanizado 2”

MECH 7,57 333,08

73 96179 44 UND TAMPÃO em ferro galvanizado 3”

MECH 15,30 673,20

74 96180 110 UND TAMPÃO em ferro galvanizado 3/4”

MECH 0,84 92,40

75 96181 22 UND TAMPÃO em ferro galvanizado 4”

MECH 25,49 560,78

76 96183 44 UND TE em ferro galvanizado 1” x 3/4”

MECH 5,27 231,88

77 96182 44 UND TE em ferro galvanizado 1.1/2” x 3/4”

MECH 8,26 363,44

78 99102 110 UND TE em ferro galvanizado 1/2” MECH 2,33 256,30

79 96184 66 UND TE em ferro galvanizado 2” x 1.1/2”

MECH 14,43 952,38

80 96186 44 UND TE em ferro galvanizado 3” x 2”.

MECH 44,26 1.947,44

83 99376 242 UND TE em PVC, soldável, 20mm PLAS-TILIT

0,15 36,30

84 99374 682 UND TE em PVC, soldável, 25mm PLAS-TILIT

0,18 122,76

86 99244 187 UND TE em PVC, soldável, 40mm. PLAS-TILIT

1,69 316,03

89 99406 176 UND TE em PVC, soldável, 75mm AMAN-CO

14,95 2.631,20

101 88033 473 UND TUBO de adesivo, para solda de PVC, 75gr.

G Y N -COL

1,15 543,95

103 4273 1.630 UND VEDA rosca, 18mm x 50 met-ros.

PUMA 1,40 2.280,37

Fornecedor: ELO COMERCIAL DE FERRAGENS LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 05.338.606/0001-55, com sede nesta cidade de Maringá/PR, à Avenida Brasil, nº 4427, Loja A, Centro, CEP 87.013-000, fone/fax (44)3028.3091/(44)3028.3050, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Cód. Qtde. Und. Especificação Marca V a l o r Unit.

V a l o r Total

8 103760 220 UND BUCHA de redução, soldável, 40mm x 25mm.

Krona 0,45 99,00

Fornecedor: GUAIRACÁ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 08.917.998/0001-03, com sede nesta ci-dade de Maringá/PR, à Avenida Cerro Azul, nº 1920, Zona 02, CEP 87.010-000, fone/fax (44)3222.4000, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Cód. Qtde. Und. Especificação Marca Valor Unit.

Valor To-tal

9 96076 220 UND BUCHA de redução, soldável, 50mm x 20mm

Krona 0,78 171,60

11 103762 220 UND BUCHA de redução, soldável, 50mm x 32mm.

Plastilit 0,95 209,00

13 103763 176 UND BUCHA de redução, soldável, 60mm x 25mm.

Krona 1,70 299,20

15 103765 176 UND BUCHA de redução, soldável, 60mm x 40mm.

Krona 2,28 401,28

16 103555 176 UND BUCHA de redução, soldável, 60mm x 50mm.

Krona 1,38 242,88

17 96083 176 UND BUCHA de redução, soldável, 75mm x 50mm

Aman-co

2,90 510,40

18 96084 176 UND BUCHA de redução, soldável, 75mm x 60mm

Aman-co

4,65 818,40

21 90112 132 UND CAIXA ralo, sanfona-da, 150mm x 150mm x 50mm

Plastilit 9,20 1.214,40

22 96090 132 UND CAIXA ralo, sanfona-da, 150mm x 185mm x 75mm.

Krona 9,70 1.280,40

29 91546 44 UND CAP em PVC soldáv-el, 60mm.

Krona 2,35 103,40

32 7650 137 UND LUVA curta, de correr, em PVC, soldável, 60mm.

Krona 9,00 1.233,00

34 100663 77 UND LUVA de correr, em PVC, soldável, 32mm

Plastilit 5,00 385,00

52 96150 66 UND LUVA em ferro galva-nizado, 4”.

Tupy 45,17 2.981,22

53 96151 44 UND LUVA em PVC, sol-dável, 110 mm

Krona 16,94 745,36

58 99319 225 UND LUVA em PVC, sol-dável, 75mm

Krona 4,38 985,50

59 96152 88 UND LUVA em PVC, sol-dável, 85mm.

Krona 9,49 835,12

62 96155 120 UND LUVA L.R, azul, 20mm x 1/2”.

Plastilit 1,14 136,80

66 5886 187 UND TAMPA para vaso sanitário Branca

Aluma-sa

6,70 1.252,90

67 96178 44 UND TAMPÃO em ferro galvanizado 2 1/2”.

Tupy 13,35 587,40

81 96185 176 UND TE em ferro galvani-zado 3/4”

Tupy 4,05 712,80

82 96190 33 UND TE em PVC, soldável, 110mm.

Aman-co

50,00 1.650,00

90 101482 110 UND TE em PVC, soldável, 85mm

Krona 22,35 2.458,50

98 103422 35 UND TORNEIRA para pia, 3/4”, de metal.

Talita 7,40 259,00

99 103419 198 UND TORNEIRA longa, para cozinha, 1/2”

Talita 9,98 1.976,04

100 103425 180 UND TORNEIRA para tanque longa, simples 3/4”, reta, de metal.

Talita 7,00 1.260,00

102 508 110 UND VASO sanitário bran-co.(Econômico)

d e c a - Izy

43,98 4.837,80

Fornecedor: M F DA SILVA CONSTRUÇÕES ME, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 85.093.433/0001-91, com sede nesta cidade de Maringá/PR, à Avenida Kakogawa, nº 285, Jardim Vitória, CEP 87025-000, fone/fax (44) 3263-3536, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

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Item Cód. Qtde. Und. Especificação Marca V a l o r Unit.

V a l o r Total

7 103759 285 UND BUCHA de redução, soldável, 32mm x 20mm.

Krona 0,44 125,40

Fornecedor: MARCHIOLE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 07.051.701/0001-07, com sede na cidade de Maringá/PR, à Avenida São Judas Tadeu, nº 706, Jardim Imperial II, CEP 87.023-200, fone/fax (44) 3029-9580/(44) 3267-7880, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Cód. Qtde. Und. Especificação Marca Va l o r Unit.

V a l o r Total

12 103554 220 UND BUCHA de redução, soldável, 50mm x 40mm.

Plastilit 0,60 132,00

26 5117 181 UND CAP em PVC soldável, 32mm Plastilit 0,24 43,44

95 99499 55 UN TE em PVC, soldável, para es-goto, 40mm

Plastilit 0,50 27,50

Fornecedor: VGS COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA SANEAMENTO LTDA EPP, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 03.423.296/0001-41, com sede na cidade de Pinhais/PR, à Rua Alzira de Araújo Souza, nº 540, Jardim Atuba II, CEP 83.326-140, fone/fax (41)3668.4027, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Cód. Qtde. Und. Especificação Marca Va lo r Unit.

V a l o r Total

2 98103 88 UND BUCHA de redução, para es-goto, 75mm x 50mm.

Provinil 1,45 127,60

3 5342 175 UND BUCHA de redução, para es-goto, 100mm x 50mm.

Provinil 1,60 280,00

4 89579 220 UND BUCHA de redução, para es-goto, 50mm x 40mm

Provinil 0,32 70,40

6 99354 220 UND BUCHA de redução, soldável, 40mm x 32mm

Provinil 0,32 70,40

14 103764 176 UND BUCHA de redução, soldável, 60mm x 32mm.

Krona 2,14 376,64

25 89584 77 UND CAP em PVC soldável, 20mm.

Provinil 0,17 13,09

27 91545 176 UND CAP em PVC soldável, 40mm.

Provinil 0,42 73,92

28 5118 181 UND CAP em PVC soldável, 50mm.

Provinil 1,15 208,15

33 103268 77 UNID LUVA de correr, em PVC, sol-dável, 20mm. (Para água)

Krona 2,40 184,80

35 866 110 UND LUVA de correr, em PVC, sol-dável, 40mm.(Para água)

Krona 6,30 693,00

36 5150 253 UND LUVA de correr, em PVC, sol-dável, 50mm.(Para água)

Krona 8,10 2.049,30

37 103577 125 UND LUVA de correr, em PVC, sol-dável, para esgoto, 100mm, com anel.

Provinil 3,70 462,50

38 89593 22 UND LUVA de correr, em PVC, sol-dável, para esgoto, 40mm.

Krona 2,00 44,00

56 5149 242 UND LUVA em PVC, soldável, 32mm.

Provinil 0,40 96,80

60 4218 230 UND LUVA em PVC, soldável, para esgoto, 100mm.

Provinil 1,19 273,70

85 99373 242 UND TE em PVC, soldável, 32mm Provinil 0,80 193,60

87 99148 235 UND TE em PVC, soldável, 50mm Provinil 1,64 385,40

88 99149 230 UND TE em PVC, soldável, 60mm Provinil 5,40 1.242,00

91 96187 82 UND TE em PVC, soldável, para esgoto, 100 mm

Provinil 3,40 278,80

92 96188 120 UND TE em PVC, soldável, para esgoto, 100 x 50 mm

Provinil 2,80 336,00

93 96189 88 UND TE em PVC, soldável, para esgoto, 100 x 75 mm

Provinil 3,10 272,80

94 96191 33 UND TE em PVC, soldável, para esgoto, 150 mm

Provinil 12,75 420,75

96 101461 66 UND TE em PVC, soldável, para esgoto, 75mm x 50mm.

Provinil 2,70 178,20

97 99749 44 UND TE em PVC, soldável, para esgoto, 75mm

Provinil 2,60 114,40

doravante denominadas CONTRATADAS, resolvem registrar os preços anteriormente indicados, com observância da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, pelo De-creto Municipal nº. 1.063/2003, de 30.09.2003, com a redação dada pelo Decreto nº. 674/2005, bem como das demais normas vigentes e aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1. O objeto desta ATA é o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de materiais hidráulicos, destinados a todas as Secretarias Municipais - Secretaria Municipal de Administração/ SEADM, de con-formidade com as especificações previstas no Anexo I e propostas apresentadas no processo de licitação denominada PREGÃO PRES-ENCIAL nº. 261/2009-PMM – PROCESSO Nº. 30885/2009-PMM, que integram este instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A presente ata de Registro de preços terá validade por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS

3.1. O fornecimento do produto registrado nesta Ata será requisitado através dos órgãos e/ou unidades da Administração Municipal, medi-ante a elaboração da respectiva Solicitação de Compras e emissão de Nota de Empenho.

3.1.1. Cada Nota de Empenho conterá, no mínimo:1. Número da Ata de Registro de Preços; 2. Quantidade do produto; 3. Descrição do produto requisitado; 4. Local e hora de entrega; 5. Forma de recebimento; 6. Dotação orçamentária onerada; 7. Valor; 8. Condições de pagamento.

CLÁUSULA QUARTA – PRAZO PARA RETIRADA DO TERMO CON-TRATUAL

4.1. A CONTRATADA deverá assinar o termo contratual ou retirar o documento equivalente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data de recebimento do memorando da unidade interessada ou da publicação no órgão de imprensa oficial.

4.2. O prazo para assinatura e retirada do termo contratual poderá ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado o motivo e aceito pela Administração.

CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

5.1. Os produtos deverão ser entregues no local e prazo constantes do termo contratual e/ou cronograma expedido pela unidade contra-tante, correndo por conta do contratado as despesas decorrentes de fretes, embalagens, seguros, mão-de-obra e outros.

5.2. Os produtos serão recebidos no local indicado na nota de em-penho, através da Comissão de Recepção de Material, que, após verificar o atendimento a todas as exigências e condições, emitirá o atestado de recebimento definitivo ou recebimento provisório, no caso de entrega parcial.5.2.1. Na hipótese de rejeição, por entrega dos produtos em desa-cordo com as especificações, a contratada deverá repor o (s) produto (s) no prazo de 05 (cinco) dias. 5.2.2. A substituição do produto ou a sua complementação não exime a Contratada de sofrer as penalidades incidentes sobre o descumpri-mento da obrigação, previstas na Cláusula Décima Segunda.

CLÁUSULA SEXTA – DOS PREÇOS

6.1. Os preços são os constantes da Ata de Registro de Preços.

6.2. Os preços permanecerão fixos e irreajustáveis até a entrega dos

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produtos constantes do termo contratual e/ou reajuste.

6.3. O preço deverá ser fixo, equivalente ao de mercado na data da apresentação da proposta, para pagamento no prazo estabelecido na Cláusula Oitava desta Ata, a partir de cada comprovação de recebi-mento definitivo do produto fornecido.

6.4. Deverão estar incluídas no preço, todas as despesas necessári-as à entrega do objeto desta licitação, sem quaisquer ônus para a Administração, tais como frete, tributos e outros.

6.5. É vedado qualquer reajustamento de preços durante o prazo de validade da ata de registro de preços, contado a partir da data limite para a apresentação das propostas, indicada no preâmbulo do pre-sente Edital.

6.6. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições ref-erentes à concessão de reajustamento de preços, em face da super-veniência de normas federais aplicáveis a espécie.

6.7. Os preços registrados, quando sujeitos a controle oficial, poderão ser reajustados nos termos e prazos fixados pelo órgão controlador.

6.8. O disposto no item anterior aplica-se, igualmente, nos casos de incidência de novos impostos ou taxas e de alteração das alíquotas dos já existentes.

6.9. O beneficiário do registro, em função da dinâmica do mercado, poderá solicitar a atualização dos preços vigentes através de solici-tação formal ao órgão interessado na aquisição, desde que acompan-hado de documentos que comprovem a procedência do pedido, tais como lista de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição dos produtos, matérias-primas, componentes ou outros.

6.10. A atualização não poderá ultrapassar o preço praticado no mer-cado e deverá manter a diferença percentual apurada entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da apresentação da proposta de preços no processo de lici-tação.

6.11. A Administração Municipal poderá a qualquer momento reduz-ir os preços registrados, de conformidade com os parâmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado nacional e/ou internacional, sendo que o novo preço fixado será válido a partir da sua publicação no Órgão Oficial do Município de Maringá.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS REAJUSTES

7.1.Os preços das propostas permanecerão fixos e irreajustáveis pelo prazo de validade do Registro de Preços.

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

8.1. As faturas referentes aos fornecimentos efetuados serão quita-das através de crédito na conta corrente dos licitantes, constantes em suas propostas e de conformidade com o edital.

8.2. Os pagamentos efetuados em atraso pela Administração serão acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.

8.3. As faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas ao emitente e seus vencimentos correrão 05 (cinco) dias após a data de sua reapresentação.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES

9.1. Caberá à Contratada:

a) Fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, após cada período de 90 (noventa) dias a contar da assinatura da presente ata, prova de reg-ularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; b) Comunicar à unidade requisitante, no prazo de 48:00 (quarenta e oito) horas, qualquer ocorrência que impeça o fornecimento dos

produtos contratados; c) Manter as mesmas condições de habilitação; d) Indicar o responsável que responderá perante a Administração por todos os atos e comunicações formais; e) Arcar com o pagamento de todos os tributos e encargos que in-cidam sobre o produto fornecido, bem como pelo seu transporte, até o local determinado para a sua entrega; f) Paralisar, por determinação da Administração, qualquer forneci-mento de produtos que estejam sob suspeita de contaminação ou condenado por autoridade sanitária.

9.2. Caberá ao Contratante – Município de Maringá :

a) Prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários para a execução da Ata de Registro de Preços; b) Promover o apontamento no dia do recebimento dos produtos, bem como efetuar os pagamentos devidos, nos prazos determinados; c) Elaborar e manter atualizada listagem de preços que contemple a relação de produtos acrescidos da taxa de operacionalização (se for o caso), para os fins previstos nesta Ata e no termo contratual; d) Indicar o responsável pela fiscalização e acompanhamento da ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO

10.1. Não obstante o fato de a vencedora ser única e exclusiva re-sponsável pelo fornecimento, objeto desta Ata de Registro de Preços, a Administração, através de sua própria equipe ou de prepostos for-malmente designados, sem restringir a plenitude dessa responsabi-lidade, exercerá a mais ampla e completa fiscalização na sua ex-ecução.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

11.1 A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida nos seg-uintes casos:

a) Persistência de infrações após a aplicação das multas previs-tas na Cláusula Décima Segunda; b) Manifesta impossibilidade por parte da Contratada de cumpr-ir as obrigações assumidas pela ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovados; c) Interesse público, devidamente motivado e justificado pela Ad-ministração; d) Demais hipóteses previstas no Art. 78 da Lei federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; e) Liquidação judicial ou extrajudicial ou falência da Contratada; f) Inobservância da Ata de Registro de Preços unilateralmente pela Administração acarretará as seguintes conseqüências, sem prejuízo de outras sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; g) Assunção imediata do objeto da Ata de Registro de Preços por ato próprio da Administração, lavrando-se termo circunstanciado; h) Ocupação dos equipamentos, materiais e eventuais veículos utilizados na execução do objeto da Ata de Registro de Preços, necessários à sua continuidade, os quais serão devolvidos pos-teriormente. Não sendo devolvidos, darão causa a ressarcimento à Contratada mediante sua devida avaliação; i) Responsabilização por prejuízos causados à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS PENALIDADES

1. Se a adjudicatária se recusar, sem motivo justificado e aceito pela Administração, a assinar ou retirar o instrumento contratual/nota de empenho, dentro do prazo previsto nesta Ata, caracteri-zará o descumprimento total da obrigação, ficando sujeita à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total dos preços registra-dos, além de outras sanções cabíveis e previstas no art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93, consistente em multa diária de 0,35 % (zero vírgula trinta e cinco por cento) até o 10º (décimo) dia, e de 0,70 % (zero virgula setenta por cento) a partir do 11º (décimo primeiro) dia, por atraso injustificado na entrega dos produtos;

12.2. Pela inexecução total ou parcial do contrato a adminis-

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tração poderá, garantida a defesa prévia, aplicar ao Contratado as sanções previstas nos incisos I, III e IV do art. 87 da Lei Fed-eral nº. 8.666/93 e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor dos produtos não entregues.12.3. O valor da multa será descontado no primeiro pagamento após a sua imposição, respondendo por ela os pagamentos fu-turos pela diferença, se houver.

12.4. As multas previstas não têm caráter compensatório, mas sim moratório. Conseqüentemente, o pagamento delas não exi-me a Contratada da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha a acarretar à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

13.1. As partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumprimento deste avençamento perante o foro desta Comarca de Maringá, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. O vencimento da validade da Ata de Registro de Preços não cessa a obrigação da CONTRATADA de cumprir os termos contratuais assinados até a data de vencimento da mesma.

14.2. A Administração não se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preços se durante a sua vigência constatar que os preços registrados estão superiores aos praticados no mercado, nas mesmas especificações e condições a Ata de Registro de Preços.

14.3. A Administração, ao seu exclusivo critério, poderá, durante os últimos 30 (trinta) dias de vigência da ata de Registro de Preços, poderá determinar a gradativa redução ou aumento do fornecimento, até a elaboração de um novo contrato.

14.4. Todos os prazos constantes em cada termo contratual serão em dias corridos, salvo disposição expressa em contrário e em sua conta-gem excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o dia do vencimento.

14.5. A despesa com a contratação correrá à conta da Dotação Orçamentária vigente na época da emissão da nota de empenho pelo órgão e/ou unidade administrativa interessada.

14.6. Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de transcrição, as condições estabelecidas no edital e as normas contidas na Lei Federal nº. 8.666/93 e no Decreto nº. 1.063/03 de 30 de setembro do ano de 2003.

14.7. Finalmente, o Sr. Secretário Municipal de Gestão convida os participantes do presente certame a fiscalizar o processo licitatório em questão, bem como a entrega dos produtos e/ou serviços ora contratados/adjudicados.

Estando justas e contratadas, firmam a presente Ata, em 02 (duas) vias, perante as testemunhas abaixo indicadas, para to-dos os fins e efeitos de direito.

Maringá, 22 de setembro de 2009.

JOSE LUIZ BOVOSecretário Municipal de GestãoDecreto nº. 316/09 – GAPREORLANDO DOS SANTOSPregoeiro Oficial

M F DA SILVA CONSTRUÇÕES ME;ELO COMERCIAL DE FERRAGENS LTDA;ACQUAFORT COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA;MARCHIOLE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA – ME;VGS COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA SANEAMENTO LTDA EPP;GUAIRACÁ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA

TESTEMUNHAS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 131/2009PREGÃO PRESENCIAL Nº. 202/2009-PMM

REGISTRO DE PREÇOSPROCESSO Nº. 24771/2009-PMM

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

Ata de REGISTRO DE PREÇOS, que entre si celebram o MUNICÍ-PIO DE MARINGÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 76.282.656/0001-06, com sede à Av. XV de Novembro, 701, Centro, nesta cidade de Maringá – Paraná, neste ato represen-tada pelo Prefeito Municipal, Sr. SÍLVIO MAGALHÃES BARROS II, conforme permite Ata de Posse e Certidão e as empresas abaixo relacionadas, para aquisição de materiais de limpeza, destinados principalmente para o Hospital Municipal e também para as demais secretarias do município de Maringá - Secretaria Municipal de Admin-istração/ SEADM, por um período de 12 (doze) meses:

Fornecedor: BOUTIQUE DO PAPEL LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 79.772.851/0001-02, com sede nesta cidade de Maringá/PR, à Avenida Profº Lauro Eduardo Werneck, nº 243, Zona 07, CEP 87.020-020, fone/fax (44) 3031-4224/(44) 3028-2643, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Cód. Qtde. Und. Especificação Marca V a l o r Unit.

Valor Total

20 108824 540 UND Saco plástico picotado 33x50, bobina de 7 kg - 500 unidades

S e g -plast

19,70 10.638,00

Fornecedor: C R GAGLIARDI - HIGIENE CORPORATIVA LTDA EPP, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 09.514.875/0001-86, com sede nesta ci-dade de Maringá/PR, à Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha, nº 495, Jardim Ipanema, CEP 87.053-330, fone/fax (44) 3255-3905/(44) 3255-3449, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Cód. Qtde. Und. Especificação Marca V a l o r Unit.

Valor Total

8 108077 1.300 CAIXA Papel toalha duas dobras, 23X21 cm, 100% celulose virgem, interfolhado, alta qualidade, embalados em saco plástico totalmente vedado e resistente a umi-dade c/ 250 folhas cada, acondicionado em caixa de papelão com total de 5000 folhas, com laudo micro-biológico do fabricante de-scrito na caixa do produto.

Melho-ramen-tos

51,67 67.171,00

Fornecedor: CHEMICALS COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 85.495.000/0001-62, com sede nesta cidade de Maringá/PR, à Rua Santos Dumont, nº 1309, Zona 03, CEP 87.050-100, fone/fax (44) 3031-7542, por seu represent-ante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Cód. Qtde. Und. Especificação Marca Va l o r Unit.

V a l o r Total

6 103271 20 KG Estopa de retalhos de tecido - “trapo costurado”.

R e a l Estopa

2,55 51,00

29 1246 100 UND INSETICIDA aerosol para in-setos em geral, embalagens com no mínimo 300ml.

P r o i n -set

3,60 360,00

31 3324 50 UND PÁ para lixo, de plástico, com cabo curto.

S u p e r Corda

1,20 60,00

36 91091 100 PAR Chinelo de dedo com solado emborrachado (tamanhos 37 a 42

Balina 5,55 555,00

Fornecedor: E. H. TASSI - PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO LTDA ME, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 05.776.795/0001-48, com sede nes-ta cidade de Maringá/PR, à Rua Coripheu de Azevedo Marques, nº 282, Vila Santo Antônio, CEP 87.030-250, fone/fax (44) 3031-4405 / 3031-4406, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

REPUBLICADO

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Item Cód. Qtde. Und. Especificação Marca Va l o r Unit.

V a l o r Total

30 90701 40 UND REPELENTE para insetos 100ml

J o h n -son

7,50 300,00

Fornecedor: F G COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO PROFISSIONAL LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 07.567.818/0001-30, com sede nesta cidade de Maringá/PR, à Avenida Sophia Ras-gulaeff, nº 3014, Jardim Novo Oásis, CEP 87.043-010, fone/fax (44) 3028-4414, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Cód. Qtde. Und. Especificação Marca V a l o r Unit.

Valor Total

1 4349 15 UND Cloro balde 40Kg HTH 185,00 2.775,00

3 108074 120 UNID Detergente neutro super concentrado em embalagem de 05 litros, de uso geral, sem perfume, PH neutro, que possibilite diluição de 1 em 100, com registro - no-tificação no Ministério da Saúde

H e x a Clean

14,50 1.740,00

10 106489 120 UND Refil para mop pó azul 40cm 100% acrílico, dimensões: 40cm x 12cm e composição do revestimento: 100% poliéster.

B r a l -impia

9,75 1.170,00

Fornecedor: INGALIMP EQUIPAMENTOS E SISTEMAS PARA LIM-PEZA LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 04.415.781/0001-36, com sede nesta cidade de Maringá/PR, à Praça dos Expedicionários, nº 150, Zona 05, CEP 87.015-010, fone/fax (44) 3032-1500/(44) 3262-1017, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Cód. Qtde. Und. Especificação Marca V a l o r Unit.

Valor To-tal

7 108075 400 FARD Papel higiênico - Fardo com 8 rolos de 300 metros x 10 cm, 1ª linha, branco, macio e absorvente, folha simples, composto de 100% (cem por cento) de fibras celulósicas ou naturais, podendo apre-sentar fragrância.

Delly 18,00 7.200,00

32 91115 50 UND Lixeira em polipropileno de alta densidade, cor branca, tampa com mecanismo gal-vanizado para abertura por pedal, capacidade de no mínimo 20 litros

Colum-b u s Jaguar

44,89 2.244,50

Fornecedor: MULTIPROD COMERCIAL LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 10.354.503/0001-19, com sede na cidade de Londrina/PR, à Rua Cambara, nº 761, Centro, CEP 86.010-530, fone/fax /(43) 3026-1125, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Cód. Qtde. Und. Espe cificação Marca Va l o r Unit.

Valor To-tal

2 108076 670 UNID Desinfetante com perfume em embalagem de 05 litros, que possua ação bactericida e bacteriostática, biodegradáv-el, PH neutro, que possibilite diluição de 1 em 5 como des-infetante, com registro - notifi-cação no Ministério da Saúde

Belaquímica 9,40 6.298,00

21 108568 50 FA R -DO

Saco transparente 04 x 23 cm e micragem 0,05, tolerando variação máxima para maior de 10% na largura, compri-mento e espessura, confec-cionado em material virgem (PEBD) com no mínimo de 02% de anti bloqueio - Fardo com mil unidades

N o r o -plast

4,10 205,00

22 108088 60 FA R -DO

Saco transparente 09 x 37 cm e micragem 0,08, tolerando variação máxima para maior de 10% na largura, compri-mento e espessura, confec-cionado em material virgem (PEBD) com no mínimo de 02% de anti bloqueio - Fardo com mil unidades

N o r o -plast

22,30 1.338,00

Fornecedor: NELTON ALIMENTOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 72.272.149/0001-30, com sede nesta cidade de Maringá/PR, à Rua Izaura Gamba Vitorino, nº 583, Parque dos Cerealistas, CEP 87.065-140, fone/fax (44) 3266-1022/(44) 3266-6111, por seu repre-sentante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Cód. Qtde. Und. Especificação Marca V a l o r Unit.

V a l o r Total

4 108571 25 UND Disco para máquina lavadora de pisos, diâmetro 510 mm, cor preto

B e t -tanin

16,40 410,00

5 108569 25 UND Disco para máquina lavadora de pisos, diâmetro 510 mm, cor vermelho

B e t -tanin

17,70 442,50

Fornecedor: SKIN INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 03.290.264/0001-15, com sede nesta cidade de Maringá/PR, à Avenida Paissandu, nº 1.067, Zona 03, CEP 87.050-130, fone/fax (44) 3028-0077/(44) 3028-7787, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Cód. Qtde. Und. Especificação Marca Va l o r Unit.

Valor To-tal

9 106494 720 UND Refil mop água plano 40cm X 13cm 100% algodão com abas laterais para fixação no suporte com 02 presilhas.

B r a l -impia

15,60 11.232,00

Fornecedor: TERRÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 64.088.214/0001-44, com sede na cidade de Jundiaí/SP, à Rua Atibaia, nº 54, Colônia, CEP 13.219-300, fone/fax (11) 4532-2000, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Cód. Qtde. Und. Especificação Marca Va l o r Unit.

V a l o r Total

11 99825 400 GALAO SABONETE liquido, neutro, galão com 5 litros.

Gienex 6,53 2.612,00

23 108087 50 F A R -DO

Saco transparente 16 x 28 cm e micragem 0,08, tolerando variação máxima para maior de 10% na largura, compri-mento e espessura, confec-cionado em material virgem (PEBD) com no mínimo de 02% de anti bloqueio - Fardo com mil unidades

Destro 26,18 1.309,00

33 3530 50 UND Lixeira em polipropileno de alta densidade, cor branca, tampa com mecanismo galvanizado para abertura por pedal, ca-pacidade de no mínimo 40 litros

JSN 75,06 3.753,00

34 3849 50 UND Lixeira em polipropileno de alta densidade, cor branca, tampa com mecanismo galvanizado para abertura por pedal, ca-pacidade de no mínimo 60 litros

JSN 82,73 4.136,50

35 3529 250 UND Lixeira – com capacidade para aproximadamente 50 - 70 litros, com tampa acionada por pedal.

Tritec 31,00 7.750,00

Fornecedor: VISAPLAS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALA-GENS LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 08.505.363/0001-90, com sede na cidade de Londrina/PR, à Avenida 10 de Dezembro, nº 6.505, Jardim Piza, CEP 86.046-140, fone/fax (43) 3024-4092/(43) 3024-4091, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Cód. Qtde. Und. Especificação Marca V a l o r Unit.

Valor To-tal

24 108572 250 FAR-DO

Saco transparente 30 x 40 cm e micragem 0,08, tolerando variação máxima para maior de 10% na largura, compri-mento e espessura, confec-cionado em material virgem (PEBD) com no mínimo de 02% de anti bloqueio - Fardo com mil unidades

Visap-las

60,00 15.000,00

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25 108086 150 FAR-DO

Saco transparente 40 x 60 cm, micragem 0,08, tolerando vari-ação máxima para maior de 10% na largura, comprimento e espessura, confeccionado em material virgem (PEBD) com no mínimo de 02% de anti bloqueio - Fardo com mil unidades

Visap-las

103,00 15.450,00

26 108570 130 FAR-DO

Saco transparente 50 x 80 cm e micragem 0,08, tolerando variação máxima para maior de 10% na largura, compri-mento e espessura, confec-cionado em material virgem (PEBD) com no mínimo de 02% de anti bloqueio - Fardo com mil unidades

Visap-las

181,50 23.595,00

doravante denominadas CONTRATADAS, resolvem registrar os preços anteriormente indicados, com observância da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, pelo De-creto Municipal nº. 1.063/2003, de 30.09.2003, com a redação dada pelo Decreto nº. 674/2005, bem como das demais normas vigentes e aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1. O objeto desta ATA é o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de materiais de limpeza, destinados principalmente para o Hospital Municipal e também para as demais secretarias do mu-nicípio de Maringá - Secretaria Municipal de Administração/ SEADM, de conformidade com as especificações previstas no Anexo I e pro-postas apresentadas no processo de licitação denominada PREGÃO PRESENCIAL nº. 202/2009-PMM – PROCESSO Nº. 24771/2009-PMM, que integram este instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A presente ata de Registro de preços terá validade por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS

3.1. O fornecimento do produto registrado nesta Ata será requisitado através dos órgãos e/ou unidades da Administração Municipal, medi-ante a elaboração da respectiva Solicitação de Compras e emissão de Nota de Empenho.

3.1.1. Cada Nota de Empenho conterá, no mínimo:1. Número da Ata de Registro de Preços; 2. Quantidade do produto; 3. Descrição do produto requisitado; 4. Local e hora de entrega; 5. Forma de recebimento; 6. Dotação orçamentária onerada; 7. Valor; 8. Condições de pagamento.

CLÁUSULA QUARTA – PRAZO PARA RETIRADA DO TERMO CON-TRATUAL

4.1. A CONTRATADA deverá assinar o termo contratual ou retirar o documento equivalente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data de recebimento do memorando da unidade interessada ou da publicação no órgão de imprensa oficial.

4.2. O prazo para assinatura e retirada do termo contratual poderá ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado o motivo e aceito pela Administração.

CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

5.1. Os produtos deverão ser entregues no local e prazo constantes do termo contratual e/ou cronograma expedido pela unidade contra-tante, correndo por conta do contratado as despesas decorrentes de fretes, embalagens, seguros, mão-de-obra e outros.

5.2. Os produtos serão recebidos no local indicado na nota de em-penho, através da Comissão de Recepção de Material, que, após

verificar o atendimento a todas as exigências e condições, emitirá o atestado de recebimento definitivo ou recebimento provisório, no caso de entrega parcial.5.2.1. Na hipótese de rejeição, por entrega dos produtos em desa-cordo com as especificações, a contratada deverá repor o (s) produto (s) no prazo de 05 (cinco) dias. 5.2.2. A substituição do produto ou a sua complementação não exime a Contratada de sofrer as penalidades incidentes sobre o descumpri-mento da obrigação, previstas na Cláusula Décima Segunda.

CLÁUSULA SEXTA – DOS PREÇOS

6.1. Os preços são os constantes da Ata de Registro de Preços.

6.2. Os preços permanecerão fixos e irreajustáveis até a entrega dos produtos constantes do termo contratual e/ou reajuste.

6.3. O preço deverá ser fixo, equivalente ao de mercado na data da apresentação da proposta, para pagamento no prazo estabelecido na Cláusula Oitava desta Ata, a partir de cada comprovação de recebi-mento definitivo do produto fornecido.

6.4. Deverão estar incluídas no preço, todas as despesas necessári-as à entrega do objeto desta licitação, sem quaisquer ônus para a Administração, tais como frete, tributos e outros.6.5. É vedado qualquer reajustamento de preços durante o prazo de validade da ata de registro de preços, contado a partir da data limite para a apresentação das propostas, indicada no preâmbulo do pre-sente Edital.

6.6. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições ref-erentes à concessão de reajustamento de preços, em face da super-veniência de normas federais aplicáveis a espécie.

6.7. Os preços registrados, quando sujeitos a controle oficial, poderão ser reajustados nos termos e prazos fixados pelo órgão controlador.

6.8. O disposto no item anterior aplica-se, igualmente, nos casos de incidência de novos impostos ou taxas e de alteração das alíquotas dos já existentes.

6.9. O beneficiário do registro, em função da dinâmica do mercado, poderá solicitar a atualização dos preços vigentes através de solici-tação formal ao órgão interessado na aquisição, desde que acompan-hado de documentos que comprovem a procedência do pedido, tais como lista de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição dos produtos, matérias-primas, componentes ou outros.

6.10. A atualização não poderá ultrapassar o preço praticado no mer-cado e deverá manter a diferença percentual apurada entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da apresentação da proposta de preços no processo de lici-tação. 6.11. A Administração Municipal poderá a qualquer momento reduz-ir os preços registrados, de conformidade com os parâmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado nacional e/ou internacional, sendo que o novo preço fixado será válido a partir da sua publicação no Órgão Oficial do Município de Maringá.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS REAJUSTES

7.1.Os preços das propostas permanecerão fixos e irreajustáveis pelo prazo de validade do Registro de Preços.

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

8.1. As faturas referentes aos fornecimentos efetuados serão quita-das através de crédito na conta corrente dos licitantes, constantes em suas propostas e de conformidade com o edital.

8.2. Os pagamentos efetuados em atraso pela Administração serão acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.

8.3. As faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas ao

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emitente e seus vencimentos correrão 05 (cinco) dias após a data de sua reapresentação.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES

9.1. Caberá à Contratada:

a) Fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, após cada período de 90 (noventa) dias a contar da assinatura da presente ata, prova de reg-ularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; b) Comunicar à unidade requisitante, no prazo de 48:00 (quarenta e oito) horas, qualquer ocorrência que impeça o fornecimento dos produtos contratados; c) Manter as mesmas condições de habilitação; d) Indicar o responsável que responderá perante a Administração por todos os atos e comunicações formais; e) Arcar com o pagamento de todos os tributos e encargos que in-cidam sobre o produto fornecido, bem como pelo seu transporte, até o local determinado para a sua entrega; f) Paralisar, por determinação da Administração, qualquer forneci-mento de produtos que estejam sob suspeita de contaminação ou condenado por autoridade sanitária.

9.2. Caberá ao Contratante – Município de Maringá :

a) Prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários para a execução da Ata de Registro de Preços; b) Promover o apontamento no dia do recebimento dos produtos, bem como efetuar os pagamentos devidos, nos prazos determinados; c) Elaborar e manter atualizada listagem de preços que contemple a relação de produtos acrescidos da taxa de operacionalização (se for o caso), para os fins previstos nesta Ata e no termo contratual; d) Indicar o responsável pela fiscalização e acompanhamento da ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO

10.1. Não obstante o fato de a vencedora ser única e exclusiva re-sponsável pelo fornecimento, objeto desta Ata de Registro de Preços, a Administração, através de sua própria equipe ou de prepostos for-malmente designados, sem restringir a plenitude dessa responsabi-lidade, exercerá a mais ampla e completa fiscalização na sua ex-ecução.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

11.1 A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida nos seguintes casos:a) Persistência de infrações após a aplicação das multas previstas na Cláusula Décima Segunda; b) Manifesta impossibilidade por parte da Contratada de cumprir as obrigações assumidas pela ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovados; c) Interesse público, devidamente motivado e justificado pela Admin-istração; d) Demais hipóteses previstas no Art. 78 da Lei federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; e) Liquidação judicial ou extrajudicial ou falência da Contratada; f) Inobservância da Ata de Registro de Preços unilateralmente pela Administração acarretará as seguintes conseqüências, sem prejuízo de outras sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; g) Assunção imediata do objeto da Ata de Registro de Preços por ato próprio da Administração, lavrando-se termo circunstanciado; h) Ocupação dos equipamentos, materiais e eventuais veículos utiliza-dos na execução do objeto da Ata de Registro de Preços, necessários à sua continuidade, os quais serão devolvidos posteriormente. Não sendo devolvidos, darão causa a ressarcimento à Contratada medi-ante sua devida avaliação; i) Responsabilização por prejuízos causados à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS PENALIDADES

1. Se a adjudicatária se recusar, sem motivo justificado e acei-

to pela Administração, a assinar ou retirar o instrumento contratual/nota de empenho, dentro do prazo previsto nesta Ata, caracterizará o descumprimento total da obrigação, ficando sujeita à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total dos preços registrados, além de outras sanções cabíveis e previstas no art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93, consistente em multa diária de 0,35 % (zero vírgula trinta e cinco por cento) até o 10º (décimo) dia, e de 0,70 % (zero virgula setenta por cento) a partir do 11º (décimo primeiro) dia, por atraso injustificado na entrega dos produtos;

12.2. Pela inexecução total ou parcial do contrato a administração poderá, garantida a defesa prévia, aplicar ao Contratado as sanções previstas nos incisos I, III e IV do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93 e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor dos produtos não en-tregues.

12.3. O valor da multa será descontado no primeiro pagamento após a sua imposição, respondendo por ela os pagamentos futuros pela diferença, se houver.

12.4. As multas previstas não têm caráter compensatório, mas sim moratório. Conseqüentemente, o pagamento delas não exime a Con-tratada da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha a acarretar à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

13.1. As partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumpri-mento deste avençamento perante o foro desta Comarca de Maringá, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. O vencimento da validade da Ata de Registro de Preços não cessa a obrigação da CONTRATADA de cumprir os termos contrat-uais assinados até a data de vencimento da mesma.

14.2. A Administração não se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preços se durante a sua vigência constatar que os preços registrados estão superiores aos praticados no mercado, nas mesmas especifi-cações e condições a Ata de Registro de Preços.

14.3. A Administração, ao seu exclusivo critério, poderá, durante os últimos 30 (trinta) dias de vigência da ata de Registro de Preços, pod-erá determinar a gradativa redução ou aumento do fornecimento, até a elaboração de um novo contrato.

14.4. Todos os prazos constantes em cada termo contratual serão em dias corridos, salvo disposição expressa em contrário e em sua contagem excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o dia do venci-mento.

14.5. A despesa com a contratação correrá à conta da Dotação Orça-mentária vigente na época da emissão da nota de empenho pelo órgão e/ou unidade administrativa interessada.

14.6. Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de tran-scrição, as condições estabelecidas no edital e as normas contidas na Lei Federal nº. 8.666/93 e no Decreto nº. 1.063/03 de 30 de se-tembro do ano de 2003.

14.7. Finalmente, o Sr. Prefeito Municipal convida os participantes do presente certame a fiscalizar o processo licitatório em questão, bem como a entrega dos produtos e/ou serviços ora contratados/adjudi-cados.

Estando justas e contratadas, firmam a presente Ata, em 02 (duas) vias, perante as testemunhas abaixo indicadas, para todos os fins e efeitos de direito.

Maringá, 23 de setembro de 2009.

SILVIO MAGALHÃES DE BARROS IIPrefeito Municipal

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PÁG. 100MARINGÁ, (QUINTA FEIRA) 01/04/2010 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO

PAULO CEZAR FERREIRA Pregoeiro Oficial

NELTON ALIMENTOS LTDA;BOUTIQUE DO PAPEL LTDA;CHEMICALS COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA;SKIN INDÚSTRIA QUIMICA LTDA;INGALIMP EQUIPAMENTOS E SISTEMAS PARA LIMPEZA LTDATERRÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA;F G COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO PROFISSION-AL LTDA;VISAPLAS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA;MULTIPROD COMERCIAL LTDA;E. H. TASSI - PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO LTDA ME;C R GAGLIARDI - HIGIENE CORPORATIVA LTDA EPP .

TESTEMUNHAS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 132/2009PREGÃO PRESENCIAL Nº. 304/2009-PMM

REGISTRO DE PREÇOSPROCESSO Nº. 36509/2009-PMM

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

Ata de REGISTRO DE PREÇOS, que entre si celebram o MUNICÍ-PIO DE MARINGÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 76.282.656/0001-06, com sede à Av. XV de Novem-bro, 701, Centro, nesta cidade de Maringá – Paraná, neste ato rep-resentada por José Luiz Bovo, Secretário Municipal de Gestão da Prefeitura do Município de Maringá, conforme Decreto municipal nº. 316/2009-GAPRE e as empresas abaixo relacionadas, visando a aquisição de filmes fotográficos, destinados para uso da Secretaria Municipal de Transportes – SETRAN-SEADM:

Fornecedor: ERALDO B DE OLIVEIRA & CIA LTDA ME, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 81.716.284/0001-19, com sede na cidade de Ita-mbé/PR, à Avenida São João, nº. 254, Centro, CEP 87.175-000, fone/fax (44) 3231-1141 / 3231-1498, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Cód. Qtde. Und. Especificação Marca Va l o r Unit.

V a l o r Total

1 23 800 UND Filme fotográfico 36 poses asa 400

F u j i Supéria

8,90 7.120,00

doravante denominadas CONTRATADAS, resolvem registrar os preços anteriormente indicados, com observância da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, pelo De-creto Municipal nº. 1.063/2003, de 30.09.2003, com a redação dada pelo Decreto nº. 674/2005, bem como das demais normas vigentes e aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1. O objeto desta ATA é o REGISTRO DE PREÇOS, visando a aquisição de filmes fotográficos, destinados para uso da Secretaria Municipal de Transportes, pelo período de 12 (doze) meses/SETRAN, de conformidade com as especificações previstas no Anexo I e pro-postas apresentadas no processo de licitação denominada PREGÃO PRESENCIAL nº. 304/2009-PMM – PROCESSO Nº. 36509/2009-PMM, que integram este instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A presente ata de Registro de preços terá validade por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS

3.1. O fornecimento do produto registrado nesta Ata será requisitado através dos órgãos e/ou unidades da Administração Municipal, medi-ante a elaboração da respectiva Solicitação de Compras e emissão de Nota de Empenho.

3.1.1. Cada Nota de Empenho conterá, no mínimo:1. Número da Ata de Registro de Preços; 2. Quantidade do produto; 3. Descrição do produto requisitado; 4. Local e hora de entrega; 5. Forma de recebimento; 6. Dotação orçamentária onerada; 7. Valor; 8. Condições de pagamento.

CLÁUSULA QUARTA – PRAZO PARA RETIRADA DO TERMO CON-TRATUAL

4.1. A CONTRATADA deverá assinar o termo contratual ou retirar o documento equivalente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data de recebimento do memorando da unidade interessada ou da publicação no órgão de imprensa oficial.

4.2. O prazo para assinatura e retirada do termo contratual poderá ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado o motivo e aceito pela Administração.

CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

5.1. Os produtos deverão ser entregues no local e prazo constantes do termo contratual e/ou cronograma expedido pela unidade contra-tante, correndo por conta do contratado as despesas decorrentes de fretes, embalagens, seguros, mão-de-obra e outros.

5.2. Os produtos serão recebidos no local indicado na nota de em-penho, através da Comissão de Recepção de Material, que, após verificar o atendimento a todas as exigências e condições, emitirá o atestado de recebimento definitivo ou recebimento provisório, no caso de entrega parcial.5.2.1. Na hipótese de rejeição, por entrega dos produtos em desa-cordo com as especificações, a contratada deverá repor o (s) produto (s) no prazo de 05 (cinco) dias. 5.2.2. A substituição do produto ou a sua complementação não exime a Contratada de sofrer as penalidades incidentes sobre o descumpri-mento da obrigação, previstas na Cláusula Décima Segunda.

CLÁUSULA SEXTA – DOS PREÇOS

6.1. Os preços são os constantes da Ata de Registro de Preços.

6.2. Os preços permanecerão fixos e irreajustáveis até a entrega dos produtos constantes do termo contratual e/ou reajuste.

6.3. O preço deverá ser fixo, equivalente ao de mercado na data da apresentação da proposta, para pagamento no prazo estabelecido na Cláusula Oitava desta Ata, a partir de cada comprovação de recebi-mento definitivo do produto fornecido.

6.4. Deverão estar incluídas no preço, todas as despesas necessári-as à entrega do objeto desta licitação, sem quaisquer ônus para a Administração, tais como frete, tributos e outros.

6.5. É vedado qualquer reajustamento de preços durante o prazo de validade da ata de registro de preços, contado a partir da data limite para a apresentação das propostas, indicada no preâmbulo do pre-sente Edital.

6.6. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições ref-erentes à concessão de reajustamento de preços, em face da super-veniência de normas federais aplicáveis a espécie.

6.7. Os preços registrados, quando sujeitos a controle oficial, poderão ser reajustados nos termos e prazos fixados pelo órgão controlador.

6.8. O disposto no item anterior aplica-se, igualmente, nos casos de incidência de novos impostos ou taxas e de alteração das alíquotas dos já existentes.

6.9. O beneficiário do registro, em função da dinâmica do mercado, poderá solicitar a atualização dos preços vigentes através de solici-

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tação formal ao órgão interessado na aquisição, desde que acompan-hado de documentos que comprovem a procedência do pedido, tais como lista de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição dos produtos, matérias-primas, componentes ou outros.

6.10. A atualização não poderá ultrapassar o preço praticado no mer-cado e deverá manter a diferença percentual apurada entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da apresentação da proposta de preços no processo de lici-tação. 6.11. A Administração Municipal poderá a qualquer momento reduz-ir os preços registrados, de conformidade com os parâmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado nacional e/ou internacional, sendo que o novo preço fixado será válido a partir da sua publicação no Órgão Oficial do Município de Maringá.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS REAJUSTES

7.1.Os preços das propostas permanecerão fixos e irreajustáveis pelo prazo de validade do Registro de Preços.

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

8.1. As faturas referentes aos fornecimentos efetuados serão quita-das através de crédito na conta corrente dos licitantes, constantes em suas propostas e de conformidade com o edital.

8.2. Os pagamentos efetuados em atraso pela Administração serão acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.

8.3. As faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas ao emitente e seus vencimentos correrão 05 (cinco) dias após a data de sua reapresentação.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES

9.1. Caberá à Contratada:

a) Fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, após cada período de 90 (noventa) dias a contar da assinatura da presente ata, prova de reg-ularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; b) Comunicar à unidade requisitante, no prazo de 48:00 (quarenta e oito) horas, qualquer ocorrência que impeça o fornecimento dos produtos contratados; c) Manter as mesmas condições de habilitação; d) Indicar o responsável que responderá perante a Administração por todos os atos e comunicações formais; e) Arcar com o pagamento de todos os tributos e encargos que in-cidam sobre o produto fornecido, bem como pelo seu transporte, até o local determinado para a sua entrega; f) Paralisar, por determinação da Administração, qualquer forneci-mento de produtos que estejam sob suspeita de contaminação ou condenado por autoridade sanitária.

9.2. Caberá ao Contratante – Município de Maringá :

a) Prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários para a execução da Ata de Registro de Preços; b) Promover o apontamento no dia do recebimento dos produtos, bem como efetuar os pagamentos devidos, nos prazos determinados; c) Elaborar e manter atualizada listagem de preços que contemple a relação de produtos acrescidos da taxa de operacionalização (se for o caso), para os fins previstos nesta Ata e no termo contratual; d) Indicar o responsável pela fiscalização e acompanhamento da ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO

10.1. Não obstante o fato de a vencedora ser única e exclusiva re-sponsável pelo fornecimento, objeto desta Ata de Registro de Preços, a Administração, através de sua própria equipe ou de prepostos formal-mente designados, sem restringir a plenitude dessa responsabilidade, exercerá a mais ampla e completa fiscalização na sua execução.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

11.1 A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida nos seguintes casos:

a) Persistência de infrações após a aplicação das multas previstas na Cláusula Décima Segunda; b) Manifesta impossibilidade por parte da Contratada de cumprir as obrigações assumidas pela ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovados; c) Interesse público, devidamente motivado e justificado pela Admin-istração; d) Demais hipóteses previstas no Art. 78 da Lei federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; e) Liquidação judicial ou extrajudicial ou falência da Contratada; f) Inobservância da Ata de Registro de Preços unilateralmente pela Administração acarretará as seguintes conseqüências, sem prejuízo de outras sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; g) Assunção imediata do objeto da Ata de Registro de Preços por ato próprio da Administração, lavrando-se termo circunstanciado; h) Ocupação dos equipamentos, materiais e eventuais veículos utiliza-dos na execução do objeto da Ata de Registro de Preços, necessários à sua continuidade, os quais serão devolvidos posteriormente. Não sendo devolvidos, darão causa a ressarcimento à Contratada medi-ante sua devida avaliação; i) Responsabilização por prejuízos causados à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS PENALIDADES

1. Se a adjudicatária se recusar, sem motivo justificado e acei-to pela Administração, a assinar ou retirar o instrumento contratual/nota de empenho, dentro do prazo previsto nesta Ata, caracterizará o descumprimento total da obrigação, ficando sujeita à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total dos preços registrados, além de outras sanções cabíveis e previstas no art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93, consistente em multa diária de 0,35 % (zero vírgula trinta e cinco por cento) até o 10º (décimo) dia, e de 0,70 % (zero virgula setenta por cento) a partir do 11º (décimo primeiro) dia, por atraso injustificado na entrega dos produtos;

12.2. Pela inexecução total ou parcial do contrato a administração poderá, garantida a defesa prévia, aplicar ao Contratado as sanções previstas nos incisos I, III e IV do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93 e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor dos produtos não en-tregues.

12.3. O valor da multa será descontado no primeiro pagamento após a sua imposição, respondendo por ela os pagamentos futuros pela diferença, se houver.

12.4. As multas previstas não têm caráter compensatório, mas sim moratório. Conseqüentemente, o pagamento delas não exime a Con-tratada da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha a acarretar à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

13.1. As partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumpri-mento deste avençamento perante o foro desta Comarca de Maringá, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. O vencimento da validade da Ata de Registro de Preços não cessa a obrigação da CONTRATADA de cumprir os termos contrat-uais assinados até a data de vencimento da mesma.

14.2. A Administração não se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preços se durante a sua vigência constatar que os preços registrados estão superiores aos praticados no mercado, nas mesmas especifi-cações e condições a Ata de Registro de Preços.

14.3. A Administração, ao seu exclusivo critério, poderá, durante os últimos 30 (trinta) dias de vigência da ata de Registro de Preços, pod-erá determinar a gradativa redução ou aumento do fornecimento, até a elaboração de um novo contrato.

14.4. Todos os prazos constantes em cada termo contratual serão

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em dias corridos, salvo disposição expressa em contrário e em sua contagem excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o dia do venci-mento.14.5. A despesa com a contratação correrá à conta da Dotação Orça-mentária vigente na época da emissão da nota de empenho pelo órgão e/ou unidade administrativa interessada.

14.6. Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de tran-scrição, as condições estabelecidas no edital e as normas contidas na Lei Federal nº. 8.666/93 e no Decreto nº. 1.063/03 de 30 de se-tembro do ano de 2003.

14.7. Finalmente, o Sr. Secretário Municipal de Gestão convida os participantes do presente certame a fiscalizar o processo licitatório em questão, bem como a entrega dos produtos e/ou serviços ora contratados/adjudicados.

Estando justas e contratadas, firmam a presente Ata, em 03 (três) vias, perante as testemunhas abaixo indicadas, para todos os fins e efeitos de direito.

Maringá, 28 de setembro de 2009.

JOSE LUIZ BOVOSecretário Municipal de GestãoDecreto nº. 316/09 – GAPREPAULO CEZAR FERREIRA Pregoeiro Oficial

ERALDO B DE OLIVEIRA & CIA LTDA ME

TESTEMUNHAS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 133/2009PREGÃO PRESENCIAL Nº. 307/2009-PMM

REGISTRO DE PREÇOSPROCESSO Nº. 36024/2009-PMM

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

Ata de REGISTRO DE PREÇOS, que entre si celebram o MUNICÍ-PIO DE MARINGÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 76.282.656/0001-06, com sede à Av. XV de Novem-bro, 701, Centro, nesta cidade de Maringá – Paraná, neste ato rep-resentada por José Luiz Bovo, Secretário Municipal de Gestão da Prefeitura do Município de Maringá, conforme Decreto municipal nº. 316/2009-GAPRE e as empresas abaixo relacionadas, visando a aquisição de materiais para limpeza de piscinas, destinados às uni-dades dos Centros Esportivos da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SESP) e aos quartéis do Corpo de Bombeiros de Maringá (FUNREBOM), pelo período de 12 (doze) meses - SEADM,

Fornecedor: AGUAZUL BOMBAS LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 05.546.236/0001-41, com sede nesta cidade de Maringá/PR, à Avenida Mauá, nº 1.585, Zona 03, CEP 87.050-020, fone/fax (44) 3028-6826, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtde. Und. Especificação Marca V a l o r Unit.

Valor Total

1 1419 5.000 KG Hipoclorito cálcio granulado 65%

Q-Clor 8,05 40.250,00

Fornecedor: BENITES & MARUCHI LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 73.347.080/0001-20, com sede na cidade de Maringá/PR, à Rua Tabaetê, nº 741, Jardim Tabaetê, CEP 87.005-140, fone/fax (44) 3301-9835, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtde. Und. Especificação Marca V a l o r Unit.

Valor Total

10 104439 7 UND Aspirador plastico c/ es-cova, 03 rodas, tipo curvo, 50 cm, com chumbo

Inoxpool 28,30 198,10

11 89383 15 UND ESCOVA de nylon curva para piscina, com 40 cm

Inoxpool 14,20 213,00

14 89385 30 UND Degrau inox 1.1/2 pole-gada p/ piscina

Inoxpool 33,40 1.002,00

Fornecedor: BIO INGÁ QUIMICA INDUSTRIAL LTDA - ME, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 05.639.291/0001-86, com sede na cidade de Paiçan-du/PR, à Rua Marechal Castelo Branco, nº 1410, Parque Industrial Bela Vista, CEP 87.140-000, fone/fax (44) 3028-8833, por seu rep-resentante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtde. Und. Especificação Marca V a l o r Unit.

Valor To-tal

2 4264 170 UND ALGICIDA de manutenção, galão de 5 litros.

Bioingá 24,50 4.165,00

3 504 380 L I -TRO

Limpa borda Bioingá 5,00 1.900,00

4 493 380 L I -TRO

Clarificante Bioingá 5,00 1.900,00

5 4267 250 L I -TRO

Redutor de PH Bioingá 6,00 1.500,00

Fornecedor: C. RODRIGUES - COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LAZER LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 09.638.952/0001-00, com sede nesta cidade de Maringá/PR, à Avenida Juscelino Kubits-check de Oliveira, nº 1659, Zona 02, CEP 87.010-440, fone/fax (44) 3026-6226, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtde. Und. Especificação Marca V a l o r Unit.

Valor To-tal

6 4268 60 UND Solução orto-tolidina Hidroall 3,05 183,00

7 4266 60 UND Solução vermelho fenol Hidroall 3,10 186,00

9 89382 35 UND Peneira cata folhas p/ pis-cina, armação em ferro soldado, tela de nylon cos-turado, 34 x 30 cm s/ cabo

Flexteno 11,50 402,50

15 4374 150 MET-RO

MANGUEIRA flutuante 2 polegadas

Flexteno 5,50 825,00

Fornecedor: GP PISCINAS LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 03.681.023/0001-05, com sede na cidade de Londrina/PR, à Avenida Maringá, nº 353, Vila Vitória, CEP 86.050-170, fone/fax (43) 3315-3005/(43) 3315-3000, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtde. Und. Especificação Marca Va l o r Unit.

V a l o r Total

12 104438 4 UND Aspirador olímpico p/ pis-cina, com escova, 04 rodas, em ferro fundido, com 60 cm

Sodramar 305,00 1.220,00

13 108950 15 KG Corda em nylon virgem de 8 mm

Unicordas 14,50 217,50

Fornecedor: QUATRO H COMÉRCIO E INSTALAÇÕES LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 08.777.003/0001-48, com sede nesta ci-dade de Maringá/PR, à Avenida São Judas Tadeu, nº 1260, Parque das Bandeiras, CEP 87.023-200, fone/fax (44) 3031-1163/(44) 3031-1163, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtde. Und. Especificação Marca V a l o r Unit.

Valor To-tal

8 111243 60 UND Prolongador para torneira, 6 cm, ½ ‘’ em latão cromado

Eluma 5,70 342,00

doravante denominadas CONTRATADAS, resolvem registrar os preços anteriormente indicados, com observância da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, pelo De-creto Municipal nº. 1.063/2003, de 30.09.2003, com a redação dada pelo Decreto nº. 674/2005, bem como das demais normas vigentes e aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

REPUBLICADO

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1. O objeto desta ATA é o REGISTRO DE PREÇOS, visando a aquisição de materiais para limpeza de piscinas, destinados às uni-dades dos Centros Esportivos da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SESP) e aos quartéis do Corpo de Bombeiros de Maringá (FUNREBOM), pelo período de 12 (doze) meses, SEADM, de con-formidade com as especificações previstas no Anexo I e propostas apresentadas no processo de licitação denominada PREGÃO PRES-ENCIAL nº. 307/2009-PMM – PROCESSO Nº. 36024/2009-PMM, que integram este instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A presente ata de Registro de preços terá validade por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS

3.1. O fornecimento do produto registrado nesta Ata será requisitado através dos órgãos e/ou unidades da Administração Municipal, medi-ante a elaboração da respectiva Solicitação de Compras e emissão de Nota de Empenho.

3.1.1. Cada Nota de Empenho conterá, no mínimo:1. Número da Ata de Registro de Preços; 2. Quantidade do produto; 3. Descrição do produto requisitado; 4. Local e hora de entrega; 5. Forma de recebimento; 6. Dotação orçamentária onerada; 7. Valor; 8. Condições de pagamento.

CLÁUSULA QUARTA – PRAZO PARA RETIRADA DO TERMO CON-TRATUAL

4.1. A CONTRATADA deverá assinar o termo contratual ou retirar o documento equivalente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data de recebimento do memorando da unidade interessada ou da publicação no órgão de imprensa oficial.

4.2. O prazo para assinatura e retirada do termo contratual poderá ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado o motivo e aceito pela Administração.CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OB-JETO

5.1. Os produtos deverão ser entregues no local e prazo constantes do termo contratual e/ou cronograma expedido pela unidade contra-tante, correndo por conta do contratado as despesas decorrentes de fretes, embalagens, seguros, mão-de-obra e outros.

5.2. Os produtos serão recebidos no local indicado na nota de em-penho, através da Comissão de Recepção de Material, que, após verificar o atendimento a todas as exigências e condições, emitirá o atestado de recebimento definitivo ou recebimento provisório, no caso de entrega parcial.

5.2.1. Na hipótese de rejeição, por entrega dos produtos em desa-cordo com as especificações, a contratada deverá repor o (s) produto (s) no prazo de 05 (cinco) dias. 5.2.2. A substituição do produto ou a sua complementação não exime a Contratada de sofrer as penalidades incidentes sobre o descumpri-mento da obrigação, previstas na Cláusula Décima Segunda.

CLÁUSULA SEXTA – DOS PREÇOS

6.1. Os preços são os constantes da Ata de Registro de Preços.

6.2. Os preços permanecerão fixos e irreajustáveis até a entrega dos produtos constantes do termo contratual e/ou reajuste.

6.3. O preço deverá ser fixo, equivalente ao de mercado na data da apresentação da proposta, para pagamento no prazo estabelecido na Cláusula Oitava desta Ata, a partir de cada comprovação de recebi-mento definitivo do produto fornecido.

6.4. Deverão estar incluídas no preço, todas as despesas necessári-as à entrega do objeto desta licitação, sem quaisquer ônus para a Administração, tais como frete, tributos e outros.6.5. É vedado qualquer reajustamento de preços durante o prazo de validade da ata de registro de preços, contado a partir da data limite para a apresentação das propostas, indicada no preâmbulo do pre-sente Edital.

6.6. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições ref-erentes à concessão de reajustamento de preços, em face da super-veniência de normas federais aplicáveis a espécie.

6.7. Os preços registrados, quando sujeitos a controle oficial, poderão ser reajustados nos termos e prazos fixados pelo órgão controlador.

6.8. O disposto no item anterior aplica-se, igualmente, nos casos de incidência de novos impostos ou taxas e de alteração das alíquotas dos já existentes.

6.9. O beneficiário do registro, em função da dinâmica do mercado, poderá solicitar a atualização dos preços vigentes através de solici-tação formal ao órgão interessado na aquisição, desde que acompan-hado de documentos que comprovem a procedência do pedido, tais como lista de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição dos produtos, matérias-primas, componentes ou outros.

6.10. A atualização não poderá ultrapassar o preço praticado no mer-cado e deverá manter a diferença percentual apurada entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da apresentação da proposta de preços no processo de lici-tação.

6.11. A Administração Municipal poderá a qualquer momento reduz-ir os preços registrados, de conformidade com os parâmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado nacional e/ou internacional, sendo que o novo preço fixado será válido a partir da sua publicação no Órgão Oficial do Município de Maringá.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS REAJUSTES

7.1.Os preços das propostas permanecerão fixos e irreajustáveis pelo prazo de validade do Registro de Preços.CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

8.1. As faturas referentes aos fornecimentos efetuados serão quita-das através de crédito na conta corrente dos licitantes, constantes em suas propostas e de conformidade com o edital.

8.2. Os pagamentos efetuados em atraso pela Administração serão acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.

8.3. As faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas ao emitente e seus vencimentos correrão 05 (cinco) dias após a data de sua reapresentação.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES

9.1. Caberá à Contratada:

a) Fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, após cada período de 90 (noventa) dias a contar da assinatura da presente ata, prova de reg-ularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; b) Comunicar à unidade requisitante, no prazo de 48:00 (quarenta e oito) horas, qualquer ocorrência que impeça o fornecimento dos produtos contratados; c) Manter as mesmas condições de habilitação; d) Indicar o responsável que responderá perante a Administração por todos os atos e comunicações formais; e) Arcar com o pagamento de todos os tributos e encargos que in-cidam sobre o produto fornecido, bem como pelo seu transporte, até o local determinado para a sua entrega; f) Paralisar, por determinação da Administração, qualquer forneci-mento de produtos que estejam sob suspeita de contaminação ou

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PÁG. 104MARINGÁ, (QUINTA FEIRA) 01/04/2010 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO

condenado por autoridade sanitária.

9.2. Caberá ao Contratante – Município de Maringá :

a) Prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários para a execução da Ata de Registro de Preços; b) Promover o apontamento no dia do recebimento dos produtos, bem como efetuar os pagamentos devidos, nos prazos determinados; c) Elaborar e manter atualizada listagem de preços que contemple a relação de produtos acrescidos da taxa de operacionalização (se for o caso), para os fins previstos nesta Ata e no termo contratual; d) Indicar o responsável pela fiscalização e acompanhamento da ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO

10.1. Não obstante o fato de a vencedora ser única e exclusiva re-sponsável pelo fornecimento, objeto desta Ata de Registro de Preços, a Administração, através de sua própria equipe ou de prepostos for-malmente designados, sem restringir a plenitude dessa responsabi-lidade, exercerá a mais ampla e completa fiscalização na sua ex-ecução.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

11.1 A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida nos seguintes casos:

a) Persistência de infrações após a aplicação das multas previstas na Cláusula Décima Segunda; b) Manifesta impossibilidade por parte da Contratada de cumprir as obrigações assumidas pela ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovados; c) Interesse público, devidamente motivado e justificado pela Admin-istração; d) Demais hipóteses previstas no Art. 78 da Lei federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; e) Liquidação judicial ou extrajudicial ou falência da Contratada; f) Inobservância da Ata de Registro de Preços unilateralmente pela Administração acarretará as seguintes conseqüências, sem prejuízo de outras sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; g) Assunção imediata do objeto da Ata de Registro de Preços por ato próprio da Administração, lavrando-se termo circunstanciado; h) Ocupação dos equipamentos, materiais e eventuais veículos utiliza-dos na execução do objeto da Ata de Registro de Preços, necessários à sua continuidade, os quais serão devolvidos posteriormente. Não sendo devolvidos, darão causa a ressarcimento à Contratada medi-ante sua devida avaliação; i) Responsabilização por prejuízos causados à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS PENALIDADES

12.1. Se a adjudicatária se recusar, sem motivo justificado e aceito pela Administração, a assinar ou retirar o instrumento contratual/nota de empenho, dentro do prazo previsto nesta Ata, caracterizará o descumprimento total da obrigação, ficando sujeita à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total dos preços registrados, além de outras sanções cabíveis e previstas no art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93, consistente em multa diária de 0,35 % (zero vírgula trinta e cinco por cento) até o 10º (décimo) dia, e de 0,70 % (zero virgula setenta por cento) a partir do 11º (décimo primeiro) dia, por atraso injustificado na entrega dos produtos;

12.2. Pela inexecução total ou parcial do contrato a administração poderá, garantida a defesa prévia, aplicar ao Contratado as sanções previstas nos incisos I, III e IV do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93 e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor dos produtos não en-tregues.

12.3. O valor da multa será descontado no primeiro pagamento após a sua imposição, respondendo por ela os pagamentos futuros pela diferença, se houver.

12.4. As multas previstas não têm caráter compensatório, mas sim

moratório. Conseqüentemente, o pagamento delas não exime a Con-tratada da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha a acarretar à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

13.1. As partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumpri-mento deste avençamento perante o foro desta Comarca de Maringá, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. O vencimento da validade da Ata de Registro de Preços não cessa a obrigação da CONTRATADA de cumprir os termos contrat-uais assinados até a data de vencimento da mesma.

14.2. A Administração não se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preços se durante a sua vigência constatar que os preços registrados estão superiores aos praticados no mercado, nas mesmas especifi-cações e condições a Ata de Registro de Preços.

14.3. A Administração, ao seu exclusivo critério, poderá, durante os últimos 30 (trinta) dias de vigência da ata de Registro de Preços, pod-erá determinar a gradativa redução ou aumento do fornecimento, até a elaboração de um novo contrato.

14.4. Todos os prazos constantes em cada termo contratual serão em dias corridos, salvo disposição expressa em contrário e em sua contagem excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o dia do venci-mento.

14.5. A despesa com a contratação correrá à conta da Dotação Orça-mentária vigente na época da emissão da nota de empenho pelo órgão e/ou unidade administrativa interessada.

14.6. Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de tran-scrição, as condições estabelecidas no edital e as normas contidas na Lei Federal nº. 8.666/93 e no Decreto nº. 1.063/03 de 30 de se-tembro do ano de 2003.

14.7. Finalmente, o Sr. Secretário Municipal de Gestão convida os participantes do presente certame a fiscalizar o processo licitatório em questão, bem como a entrega dos produtos e/ou serviços ora contratados/adjudicados.

Estando justas e contratadas, firmam a presente Ata, em 02 (duas) vias, perante as testemunhas abaixo indicadas, para todos os fins e efeitos de direito.

Maringá, 28 de setembro de 2009.

JOSE LUIZ BOVOSecretário Municipal de GestãoDecreto nº. 316/09 – GAPREPAULO CEZAR FERREIRA Pregoeiro Oficial

GP PISCINAS LTDA;AGUAZUL BOMBAS LTDA;BENITES & MARUCHI LTDA;QUATRO H COMÉRCIO E INSTALAÇÕES LTDA;C. RODRIGUES - COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LAZER LTDA;BIO INGÁ QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA - ME

TESTEMUNHAS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, através da Diretoria de Licitações, considerando-se o pedido formulado pela através do Protocolo sob nº. 47168/2009-PMM de 26/10/09, inclusa no certame denominado PREGÃO PRESENCIAL Nº. 307/2009-PMM – REGIS-TRO DE PREÇOS - PROCESSO 36024/2009-PMM, que originou a

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PÁG. 105MARINGÁ, (QUINTA FEIRA) 01/04/2010 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 133/2009, lavrada em 28 de setembro de 2009, com vencimento em 27 de setembro de 2010. NOTIFICA:

1º - a empresa QUATRO COMÉRCIO E INSTALAÇÕES LTDA classi-ficada em 1º lugar para o fornecimento do ITEM 008, que foi DEFERI-DO o pedido para a troca de fornecedor, do referido ITEM, ficando, portanto DESCLASSIFICADA.

2º - Houve EMPATE TÉCNICO para as empresas classificadas em 2º lugar GP PISCINAS LTDA E AGUAZUL BOMBAS LTDA, para o fornecimento deste ITEM 008, uma vez que a empresa GP PISCINAS LTDA enviou correspondência em 22/10/09 informando que não há interesse no fornecimento do referido ITEM, fica, portanto DESCLAS-SIFICADA:

3º - A empresa AGUAZUL BOMBAS LTDA, classificada em 2º lugar no certame para o fornecimento deste ITEM 008, a fornecer o produto como abaixo se discrimina, conforme correspondência enviada e in-clusa no processo de licitação:

AGUAZUL BOMBAS LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 05.546.236/0001-41, com sede nesta cidade de Maringá/PR, à Ave-nida Mauá, nº. 1.585, Zona 03, CEP 87.050-020, fone/fax (44) 3028-6826, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

ITEM UN. ESPECIFICAÇÃO MARCA VALORUNIT

08 Um. Prolongador para torneira, 6 cm, ½ ‘’ em latão cromado Imperatriz 5,75

Maringá, 28 de outubro de 2009.

VALDIR PIGNATADiretoria de Licitações

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 187/2009PREGÃO PRESENCIAL Nº. 447/2009-PMM

REGISTRO DE PREÇOSPROCESSO Nº. 46203/2009-PMM

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

Ata de REGISTRO DE PREÇOS, que entre si celebram o MUNICÍ-PIO DE MARINGÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 76.282.656/0001-06, com sede à Av. XV de Novem-bro, 701, Centro, nesta cidade de Maringá – Paraná, neste ato rep-resentada por José Luiz Bovo, Secretário Municipal de Gestão da Prefeitura do Município de Maringá, conforme Decreto municipal nº. 316/2009-GAPRE e as empresas abaixo relacionadas, para à aquisição de livros didáticos de literatura infantil destinados à Secre-taria Municipal da Educação - Secretaria de Administração - SEADM, por um período de 12 (doze) meses:

Fornecedor: DISTRIBUIDORA CURITIBA DE PAPÉIS E LIVROS S/A, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 79.065.181/0001-94, com sede na cidade de Curitiba/PR, à Avenida Marechal Floriano Peixoto, nº 1.762, Re-bouças, CEP 80.230-110, fone/fax (41) 3334-2984/(41) 3330-5057, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtde. Und. Especificação Marca V a l o r Unit.

V a l o r Total

1 104714 57 UND LIVRO: Editora Ática - Eu não quero dormir agora - Autor Lauren Child

Editora Atica

16,20 923,40

2 108297 57 UND Livro: Ed. Ática - Eu nunca vou comer um tomate - Au-tora: Lauren Child - Coleção Charlie e Lola.

Editora Atica

16,20 923,40

3 108299 57 UND Livro: Ed. Ática - Laura e Lelo em vermelho e verde - Au-tora: Liliana Iacocca e Michele Iacocca - Coleção Dentro e fora.

Editora Atica

13,49 768,93

4 108300 57 UND Livro: Ed. Ática - Rabisco um cachorro perfeito - Autora - Michele Iacocca - Coleção Dentro e fora.

Editora Atica

15,53 885,21

5 104726 57 UND LIVRO: Editora Ática - Truks - Autora Eva Furnari

Editora Atica

14,85 846,45

6 108759 57 UND Livro: Ed. Ática - Princesa Arabela, mimada que só ela! - Autor: Mylo Freeman

Editora Atica

15,53 885,21

7 104713 57 UND LIVRO: Editora Ática - Eu sou muito pequena para a escola - Autor Lauren Child

Editora Atica

16,20 923,40

8 109104 57 UND LIVRO: Ninoca vai á fazenda - editora Ática - autor: Lucy Cousins

Editora Atica

33,83 1.928,31

9 104717 57 UND LIVRO: Editora Ática - Ninoca vai a escola - Autora Lucy Cousins

Editora Atica

33,83 1.928,31

10 109105 57 UND LIVRO: Feliz natal, ninoca - editora Ática - autor: Lucy Cousins

Editora Atica

39,26 2.237,82

11 98632 7 UND LIVRO: Editora Ática - Tum tum tum um barulho do corpo - Autora Liliane Lacocca

Editora Atica

14,17 99,19

12 98631 57 UND LIVRO: Editora Ática - Triiim - um barulho da casa - Autora: Liliana Lalocca

Editora Atica

14,17 807,69

13 108301 57 UND Livro: Ed. Ática - Foom - foom - um barulho da cidade - Au-tora: Liliana Iacocca - Coleção Toc toc.

Editora Atica

14,17 807,69

14 92438 57 UND Livro: Ed. Ática - Plic plic um barulho da chuva - Iacocca

Editora Atica

14,17 807,69

16 104719 57 UND LIVRO: Editora Ática - Anjinho - Autora Eva Furnari

Editora Atica

19,59 1.116,63

17 2050 57 UND Livro: Ed. Ática - Tenho medo mas dou um jeito

Editora Atica

9,70 552,90

18 92317 57 UND Livro: Ed. Ática - Ninguém gosta de mim? - Rocha

Editora Atica

12,14 691,98

19 108303 57 UND Livro: Ed. Ática - Fantasma existe ? - Autora: Ruth Rocha e Dora Lorch - Coleção Os medos que eu tenho.

Editora Atica

17,73 1.010,61

20 104707 57 UND LIVRO: Editora Ática - Eu gos-to muito - Autora Ruth Rocha

Editora Atica

17,73 1.010,61

21 108304 57 UND Livro: Ed. Ática - Edu vê tel-evisão demais - Autor: Chris-tian Lamblin - Coleção E agora?

Editora Atica

14,85 846,45

22 92405 57 UND Livro: Ed. Ática - Samira não quer ir à escola - Lamblin

Editora Atica

14,85 846,45

23 108305 57 UND Livro: Ed. Ática - Luísa e Samira brigam - Autor: Chris-tian Lamblin - Coleção E agora?

Editora Atica

14,85 846,45

24 92423 57 UND Livro: Ed. Ática - Luiza fala Palavrão - Lamblin

Editora Atica

14,85 846,45

25 108306 57 UND Livro: Ed. Ática - O passar-inho de Julio morreu - Autor: Christian Lamblin - Coleção E agora?

Editora Atica

14,85 846,45

26 109106 57 UND LIVRO: Samira debocha do novo aluno - editora Ática - autor: Christian Lamblin

Editora Atica

14,85 846,45

27 92360 57 UND Livro: Ed. Scipione - Os pais de Samira se separam - autor Lamblin

Editora Atica

14,85 846,45

28 108307 57 UND Livro: Ed. Ática - A foca famo-sa - Autora: Sonia Junqueira - Coleção Estelinha.

Editora Atica

8,75 498,75

29 108308 57 UND Livro: Ed. Ática - Regina e o mágico - Autora: Sonia Jun-queira - Coleção Estelinha.

Editora Atica

8,75 498,75

30 108309 57 UND Livro: Ed. Ática - O galo malu-co - Autora: Sonia Junqueira - Coleção Estelinha.

Editora Atica

8,75 498,75

31 108310 57 UND Livro: Ed. Ática - A onça e a anta - Autora: Sonia Junqueira - Coleção Estelinha.

Editora Atica

8,75 498,75

32 108311 57 UND Livro: Ed. Ática - O peixe pix-ote - Autora: Sonia Junqueira - Coleção Estelinha.

Editora Atica

8,75 498,75

REPUBLICADO

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PÁG. 106MARINGÁ, (QUINTA FEIRA) 01/04/2010 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO

33 108312 57 UND Livro: Ed. Ática - O caracol viajante- Autora: Sonia Jun-queira - Coleção Estelinha.

Editora Atica

8,75 498,75

34 6761 57 UND Livro: Ed. Ática - Palhaço dif-erente, o - Junqueira

Editora Atica

8,75 498,75

35 104809 57 UND LIVRO: Editora Ática - O susto do periquito - Autora Sonia Junqueira

Editora Atica

8,75 498,75

36 108313 57 UND Livro: Ed. Ática - Tanto tanto - Autor: Trish Cooke - Coleção Giramundo.

Editora Atica

31,80 1.812,60

37 96860 57 UND Livro-Ed. Ática - Crianças como você - Kindersley

Editora Atica

20,95 1.194,15

38 108314 57 UND Livro: Ed. Ática - As crianças na história - Autora: Chris e Melanie Rice - Coleção Di-versos.

Editora Atica

20,95 1.194,15

39 108315 57 UND Livro: Ed. Ática - Para toda cri-ança - Autor: Varios - Coleção Diversos.

Editora Atica

33,83 1.928,31

40 108316 57 UND Livro: Ed. Ática - Convivendo com a família - Autora: Laura Jaffé e Laure Saint - Marc - Coleção Guia da criança cidadã.

Editora Atica

14,85 846,45

41 108317 57 UND Livro: Ed. Ática - Convivendo com as diferenças - Autora: Laura Jaffé e Laure Saint - Marc - Coleção Estelinha.

Editora Atica

14,85 846,45

42 108318 57 UND Livro: Ed. Ática - A alimen-tação - Autor: Luiz Roberto Mendes Gonçalves - Coleção Saúde e bem estar.

Editora Atica

14,17 807,69

43 92397 57 UND Livro: Ed. Ática - As doenças - Coleção saúde e bem estar - Françoise

Editora Atica

14,17 807,69

44 108319 57 UND Livro: Ed. Ática - O meio am-biente - Autor: Luiz Roberto Mendes Gonçalves - Coleção Saúde e bem estar.

Editora Atica

14,17 807,69

45 108320 57 UND Livro: Ed. Ática - Nhac - nhac! de onde vem a comida - Autor: Mick Manning e Brita Gran-stron - Coleção Xereta.

Editora Atica

14,85 846,45

46 108321 57 UND Livro: Ed. Ática - Sai sujeira! cuidados com o corpo - Autor: Mick Manning e Brita Gran-stron - Coleção Xereta.

Editora Atica

14,85 846,45

47 97391 7 UND LIVRO: Editora Ática - Menina bonita do laço de fita - Autora Ana Maria Machado

Editora Atica

14,85 103,95

48 92400 7 UND LIVRO: Editora Ática - A mar-garida friorenta - Autora: Fern-anda Lopes de Almeida

Editora Atica

14,85 103,95

49 98633 7 UND LIVRO: Editora Ática - A casa feia ¿ Autora: Mary França

Editora Atica

14,17 99,19

50 109107 7 UND LIVRO: Gato com frio - editora Ática - autor: Mary França

Editora Atica

14,17 99,19

51 109109 7 UND LIVRO: O Susto - editora Áti-ca - autor: Mary França

Editora Atica

14,17 99,19

52 109110 7 UND LIVRO: Na Roça - editora Ática - autor: Mary França

Editora Atica

14,17 99,19

53 87821 7 UND LIVRO: Editora Ática - Fanta-sia - Autora Mary França

Editora Atica

14,17 99,19

54 92355 7 UND Livro: Ed. Ática - Dia e noite - França

Editora Atica

14,17 99,19

55 109111 7 UND LIVRO: A Banana - editora Ática - autor: Mary França

Editora Atica

14,17 99,19

56 98636 7 UND LIVRO: Editora Ática ¿ Sapa-to novo ¿ Autora: Mary França

Editora Atica

14,17 99,19

57 105747 7 UND LIVRO: Editora Ática - Chuva - Autora: Mary França

Editora Atica

14,17 99,19

58 21748 7 UND LIVRO DE LITERATURA “AS PINTAS DO PREA”, AUTOR-FRANCA, EDITORAS ATICA.

Editora Atica

14,17 99,19

59 98635 7 UND LIVRO: Editora Ática - Mari-ana ¿ Autora: Mary França

Editora Atica

14,17 99,19

60 92366 7 UND LIVRO: Editora Ática - O bi-cho feio, bicho bonito - Autora: Mary França

Editora Atica

14,17 99,19

61 92285 7 UND Livro: Ed. Ática - O Caracol - França

Editora Atica

14,17 99,19

62 109112 7 UND LIVRO: A Maior boca do mundo - editora Ática - autor: Lúcia Pimentel Goés

Editora Atica

14,85 103,95

63 92429 7 UND Livro: Ed. Ática - A limpeza de Teresa - Orthof

Editora Atica

14,85 103,95

64 1968 7 UND LIVRO: Editora Ática - A história da aranha - Autor Jackie Rob Berny Stangle

Editora Atica

14,85 103,95

65 1971 7 UND LIVRO: Editora Ática - A história do gato ¿ Autor Jackie Rob Berny Stangle

Editora Atica

14,85 103,95

66 89136 7 UND Livro: Ed. Ática - A história do morcego - Robb

Editora Atica

14,85 103,95

67 1970 7 UND LIVRO: Editora Ática - A história do cão ¿ Autor Jackie Rob Berny Stangle

Editora Atica

14,85 103,95

68 109113 7 UND LIVRO: A Casa sonolenta - editora Ática - autor: Andrey e Don Wood

Editora Atica

16,20 113,40

Fornecedor: FORTUN & GRANCHELLI LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 02.556.815/0001-87, com sede na cidade de Curitiba/PR, à Travessa Ferreira do Amaral, nº 19, Água Verde, CEP 80.620-090, fone/fax (41) 3342-7004/(41) 3342-7004, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtde. Und. Especificação Marca V a l o r Unit.

Valor To-tal

69 98643 57 UND LIVRO: Editora Moderna - De letra em letra - Autor: Bar-tolomeu C. de Queiros

M o d -erna

18,38 1.047,66

70 92437 57 UND Livro: Ed. Moderna - O guarda-chuva do guarda - Queirós

M o d -erna

18,38 1.047,66

71 92333 57 UND Livro: Ed. Moderna - Formiga Amiga - Queirós

M o d -erna

18,38 1.047,66

72 92367 57 UND Livro: Ed. Moderna - O pato pacato - Queirós

M o d -erna

18,38 1.047,66

73 97027 57 UND Livro-Ed. Moderna - Diga um verso bem bonito! - Pam-plona. Série na Panela do Mingau

M o d -erna

18,38 1.047,66

74 97029 57 UND Livro-Ed. Moderna - Era uma vez... três - Pamplona. Série na Panela do Mingau

M o d -erna

18,38 1.047,66

75 97028 57 UND Livro-Ed. Moderna - Enrosca ou desenrosca? - Pamplona. Série na Panela do Mingau

M o d -erna

18,38 1.047,66

76 97026 57 UND Livro-Ed. Moderna - Salada, saladinha - Pamplona. Série na Panela do Mingau

M o d -erna

18,38 1.047,66

77 2519 57 UND Livro: Ed. Moderna - Adivinhe se puder - Eva furnari

M o d -erna

18,13 1.033,41

78 92417 57 UND Livro: Editora Moderna - O útimo broto - Borges

M o d -erna

18,38 1.047,66

79 87996 57 UND Livro: Ed. Moderna - Era uma vez uma bruxa - Zats

M o d -erna

18,38 1.047,66

80 92443 57 UND Livro: Ed. Moderna - Alfa-betário - Nicola

M o d -erna

18,13 1.033,41

81 92346 57 UND Livro: Ed. Moderna - A onça e o Saci - Bandeira

M o d -erna

18,38 1.047,66

82 92446 57 UND Livro: Ed. Moderna - O bolo de natal - Luíza

M o d -erna

18,38 1.047,66

83 98756 57 UND Livro: Ed. Moderna - San-duiche da Maricota, O – Guedes

M o d -erna

18,13 1.033,41

84 92348 57 UND Livro: Ed. Moderna - O caso do Bolinho – Belinky

M o d -erna

18,38 1.047,66

85 108377 57 UND Livro: Ed. Moderna - Por en-quanto eu sou pequeno - Au-tor: Pedro Bandeira.

M o d -erna

18,38 1.047,66

86 92368 57 UND Livro: Ed. Moderna - A caixa maluca - Muniz

M o d -erna

18,38 1.047,66

87 92447 57 UND Livro: Ed. Moderna - A cas-inha do tatu - Sallut

M o d -erna

18,38 1.047,66

88 97092 57 UND Livro-Ed. Moderna - O Tubo de Cola - Muniz

M o d -erna

18,38 1.047,66

89 108381 57 UND Livro: Ed. Moderna - A lagar-tixa que virou jacaré - Autor: Izomar Camargo Guilherme

M o d -erna

18,38 1.047,66

90 108382 57 UND Livro: Ed. Moderna - As con-fusões de aninha - Autora: Stella Carr

M o d -erna

18,38 1.047,66

91 108383 57 UND Livro: Ed. Moderna - Fiz o que pude - Autora: Lucilia Junque-ira de Almeida Prado

M o d -erna

18,13 1.033,41

Page 107: ÓRGÃO OFICIAL - venus.maringa.pr.gov.brvenus.maringa.pr.gov.br/arquivos/orgao_oficial/arquivos/oom 1389.pdf · MARINGÁ, (QUINTA FEIRA) 01/04/2010 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO

PÁG. 107MARINGÁ, (QUINTA FEIRA) 01/04/2010 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO

92 91182 57 UND Livro: Ed. Moderna - Guerra no rio - Ganynédes

M o d -erna

18,90 1.077,30

93 108384 57 UND Livro: Ed. Moderna - O meni-no e o pinto - Autor : Wander Piroli

M o d -erna

18,90 1.077,30

94 108385 57 UND Livro: Ed. Moderna - Salad-inha de queixas - Autora: Tatiana Belinky

M o d -erna

18,38 1.047,66

95 97091 57 UND Livro-Ed. Moderna - A Zabum-ba do Quati - Clauidius

M o d -erna

18,68 1.064,76

doravante denominadas CONTRATADAS, resolvem registrar os preços anteriormente indicados, com observância da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, pelo De-creto Municipal nº. 1.063/2003, de 30.09.2003, com a redação dada pelo Decreto nº. 674/2005, bem como das demais normas vigentes e aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1. O objeto desta ATA é o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de livros didáticos de literatura infantil destinados à Secre-taria Municipal da Educação - Secretaria de Administração - SEADM, de conformidade com as especificações previstas no Anexo I e pro-postas apresentadas no processo de licitação denominada PREGÃO PRESENCIAL nº. 447/2009-PMM – PROCESSO Nº. 46203/2009-PMM, que integram este instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A presente ata de Registro de preços terá validade por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS

3.1. O fornecimento do produto registrado nesta Ata será requisitado através dos órgãos e/ou unidades da Administração Municipal, medi-ante a elaboração da respectiva Solicitação de Compras e emissão de Nota de Empenho.

3.1.1. Cada Nota de Empenho conterá, no mínimo:1. Número da Ata de Registro de Preços; 2. Quantidade do produto; 3. Descrição do produto requisitado; 4. Local e hora de entrega; 5. Forma de recebimento; 6. Dotação orçamentária onerada; 7. Valor; 8. Condições de pagamento.CLÁUSULA QUARTA – PRAZO PARA RETIRADA DO TERMO CON-TRATUAL

4.1. A CONTRATADA deverá assinar o termo contratual ou retirar o documento equivalente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data de recebimento do memorando da unidade interessada ou da publicação no órgão de imprensa oficial.

4.2. O prazo para assinatura e retirada do termo contratual poderá ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado o motivo e aceito pela Administração.

CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OB-JETO

5.1. Os produtos deverão ser entregues no local e prazo constantes do termo contratual e/ou cronograma expedido pela unidade contra-tante, correndo por conta do contratado as despesas decorrentes de fretes, embalagens, seguros, mão-de-obra e outros.

5.2. Os produtos serão recebidos no local indicado na nota de em-penho, através da Comissão de Recepção de Material, que, após verificar o atendimento a todas as exigências e condições, emitirá o atestado de recebimento definitivo ou recebimento provisório, no caso de entrega parcial.5.2.1. Na hipótese de rejeição, por entrega dos produtos em desa-

cordo com as especificações, a contratada deverá repor o (s) produto (s) no prazo de 05 (cinco) dias. 5.2.2. A substituição do produto ou a sua complementação não exime a Contratada de sofrer as penalidades incidentes sobre o descumpri-mento da obrigação, previstas na Cláusula Décima Segunda.

CLÁUSULA SEXTA – DOS PREÇOS

6.1. Os preços são os constantes da Ata de Registro de Preços.

6.2. Os preços permanecerão fixos e irreajustáveis até a entrega dos produtos constantes do termo contratual e/ou reajuste.

6.3. O preço deverá ser fixo, equivalente ao de mercado na data da apresentação da proposta, para pagamento no prazo estabelecido na Cláusula Oitava desta Ata, a partir de cada comprovação de recebi-mento definitivo do produto fornecido.

6.4. Deverão estar incluídas no preço, todas as despesas necessári-as à entrega do objeto desta licitação, sem quaisquer ônus para a Administração, tais como frete, tributos e outros.

6.5. É vedado qualquer reajustamento de preços durante o prazo de validade da ata de registro de preços, contado a partir da data limite para a apresentação das propostas, indicada no preâmbulo do pre-sente Edital.

6.6. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições ref-erentes à concessão de reajustamento de preços, em face da super-veniência de normas federais aplicáveis a espécie.

6.7. Os preços registrados, quando sujeitos a controle oficial, poderão ser reajustados nos termos e prazos fixados pelo órgão controlador.

6.8. O disposto no item anterior aplica-se, igualmente, nos casos de incidência de novos impostos ou taxas e de alteração das alíquotas dos já existentes.

6.9. O beneficiário do registro, em função da dinâmica do mercado, poderá solicitar a atualização dos preços vigentes através de solici-tação formal ao órgão interessado na aquisição, desde que acompan-hado de documentos que comprovem a procedência do pedido, tais como lista de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição dos produtos, matérias-primas, componentes ou outros.

6.10. A atualização não poderá ultrapassar o preço praticado no merca-do e deverá manter a diferença percentual apurada entre o preço origi-nalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da apresentação da proposta de preços no processo de licitação. 6.11. A Administração Municipal poderá a qualquer momento reduz-ir os preços registrados, de conformidade com os parâmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado nacional e/ou internacional, sendo que o novo preço fixado será válido a partir da sua publicação no Órgão Oficial do Município de Maringá.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS REAJUSTES

7.1.Os preços das propostas permanecerão fixos e irreajustáveis pelo prazo de validade do Registro de Preços.

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

8.1. As faturas referentes aos fornecimentos efetuados serão quita-das através de crédito na conta corrente dos licitantes, constantes em suas propostas e de conformidade com o edital.

8.2. Os pagamentos efetuados em atraso pela Administração serão acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.

8.3. As faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas ao emitente e seus vencimentos correrão 05 (cinco) dias após a data de sua reapresentação.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES

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PÁG. 108MARINGÁ, (QUINTA FEIRA) 01/04/2010 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO

9.1. Caberá à Contratada:

a) Fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, após cada período de 90 (noventa) dias a contar da assinatura da presente ata, prova de reg-ularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; b) Comunicar à unidade requisitante, no prazo de 48:00 (quarenta e oito) horas, qualquer ocorrência que impeça o fornecimento dos produtos contratados; c) Manter as mesmas condições de habilitação; d) Indicar o responsável que responderá perante a Administração por todos os atos e comunicações formais; e) Arcar com o pagamento de todos os tributos e encargos que in-cidam sobre o produto fornecido, bem como pelo seu transporte, até o local determinado para a sua entrega; f) Paralisar, por determinação da Administração, qualquer forneci-mento de produtos que estejam sob suspeita de contaminação ou condenado por autoridade sanitária.

9.2. Caberá ao Contratante – Município de Maringá :

a) Prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários para a execução da Ata de Registro de Preços; b) Promover o apontamento no dia do recebimento dos produtos, bem como efetuar os pagamentos devidos, nos prazos determinados; c) Elaborar e manter atualizada listagem de preços que contemple a relação de produtos acrescidos da taxa de operacionalização (se for o caso), para os fins previstos nesta Ata e no termo contratual; d) Indicar o responsável pela fiscalização e acompanhamento da ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO

10.1. Não obstante o fato de a vencedora ser única e exclusiva re-sponsável pelo fornecimento, objeto desta Ata de Registro de Preços, a Administração, através de sua própria equipe ou de prepostos for-malmente designados, sem restringir a plenitude dessa responsabi-lidade, exercerá a mais ampla e completa fiscalização na sua ex-ecução.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

11.1 A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida nos seguintes casos:

a) Persistência de infrações após a aplicação das multas previstas na Cláusula Décima Segunda; b) Manifesta impossibilidade por parte da Contratada de cumprir as obrigações assumidas pela ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovados; c) Interesse público, devidamente motivado e justificado pela Admin-istração; d) Demais hipóteses previstas no Art. 78 da Lei federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; e) Liquidação judicial ou extrajudicial ou falência da Contratada; f) Inobservância da Ata de Registro de Preços unilateralmente pela Administração acarretará as seguintes conseqüências, sem prejuízo de outras sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; g) Assunção imediata do objeto da Ata de Registro de Preços por ato próprio da Administração, lavrando-se termo circunstanciado; h) Ocupação dos equipamentos, materiais e eventuais veículos utiliza-dos na execução do objeto da Ata de Registro de Preços, necessários à sua continuidade, os quais serão devolvidos posteriormente. Não sendo devolvidos, darão causa a ressarcimento à Contratada medi-ante sua devida avaliação; i) Responsabilização por prejuízos causados à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS PENALIDADES

1. Se a adjudicatária se recusar, sem motivo justificado e aceito pela Administração, a assinar ou retirar o instrumento contratual/nota de empenho, dentro do prazo previsto nesta Ata, caracterizará o descumprimento total da obrigação, ficando sujeita à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total dos preços registrados, além de outras sanções cabíveis e previstas no art. 87 da Lei Federal nº.

8.666/93, consistente em multa diária de 0,35 % (zero vírgula trinta e cinco por cento) até o 10º (décimo) dia, e de 0,70 % (zero virgula setenta por cento) a partir do 11º (décimo primeiro) dia, por atraso injustificado na entrega dos produtos;

12.2. Pela inexecução total ou parcial do contrato a administração pod-erá, garantida a defesa prévia, aplicar ao Contratado as sanções pre-vistas nos incisos I, III e IV do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93 e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor dos produtos não entregues.

12.3. O valor da multa será descontado no primeiro pagamento após a sua imposição, respondendo por ela os pagamentos futuros pela diferença, se houver.

12.4. As multas previstas não têm caráter compensatório, mas sim moratório. Conseqüentemente, o pagamento delas não exime a Con-tratada da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha a acarretar à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

13.1. As partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumpri-mento deste avençamento perante o foro desta Comarca de Maringá, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. O vencimento da validade da Ata de Registro de Preços não cessa a obrigação da CONTRATADA de cumprir os termos contrat-uais assinados até a data de vencimento da mesma.

14.2. A Administração não se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preços se durante a sua vigência constatar que os preços registrados estão superiores aos praticados no mercado, nas mesmas especifi-cações e condições a Ata de Registro de Preços.14.3. A Administração, ao seu exclusivo critério, poderá, durante os últimos 30 (trinta) dias de vigência da ata de Registro de Preços, pod-erá determinar a gradativa redução ou aumento do fornecimento, até a elaboração de um novo contrato.

14.4. Todos os prazos constantes em cada termo contratual serão em dias corridos, salvo disposição expressa em contrário e em sua conta-gem excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o dia do vencimento.

14.5. A despesa com a contratação correrá à conta da Dotação Orça-mentária vigente na época da emissão da nota de empenho pelo órgão e/ou unidade administrativa interessada.

14.6. Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de tran-scrição, as condições estabelecidas no edital e as normas contidas na Lei Federal nº. 8.666/93 e no Decreto nº. 1.063/03 de 30 de se-tembro do ano de 2003.

14.7. Finalmente, o Sr. Secretário Municipal de Gestão convida os participantes do presente certame a fiscalizar o processo licitatório em questão, bem como a entrega dos produtos e/ou serviços ora contratados/adjudicados.

Estando justas e contratadas, firmam a presente Ata, em 02 (duas) vias, perante as testemunhas abaixo indicadas, para todos os fins e efeitos de direito.

Maringá, 16 de dezembro de 2009.

JOSE LUIZ BOVOSecretário Municipal de GestãoDecreto nº. 316/09 – GAPREPAULO CEZAR FERREIRA Pregoeiro Oficial

DISTRIBUIDORA CURITIBA DE PAPÉIS E LIVROS S/A;FORTUN & GRANCHELLI LTDA

TESTEMUNHAS

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PÁG. 109MARINGÁ, (QUINTA FEIRA) 01/04/2010 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 188/2009PREGÃO PRESENCIAL Nº. 451/2009-PMM

REGISTRO DE PREÇOSPROCESSO Nº. 46494/2009-PMM

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

Ata de REGISTRO DE PREÇOS, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE MARINGÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 76.282.656/0001-06, com sede à Av. XV de Novembro, 701, Centro, nesta cidade de Maringá – Paraná, neste ato representada por José Luiz Bovo, Secretário Municipal de Gestão da Prefeitura do Mu-nicípio de Maringá, conforme Decreto municipal nº. 316/2009-GAPRE e as empresas abaixo relacionadas, para à aquisição de materiais e equipamentos diversos (carregador de baterias, bolsas para socor-ristas, capa para bancos, balanças, fechadura biométrica, aquecedor de ambiente, caixas de som, chuveiro elétrico e outros) destinados à diversas Secretarias da Prefeitura do Município de Maringá - Secre-taria de Administração - SEADM, por um período de 12 (doze) meses:

Fornecedor: A. PAZINATO MARINGÁ, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 04.352.905/0001-81, com sede nesta cidade de Maringá/PR, à Rua Diogo Zuliani, nº 249, Jardim Alvorada, CEP 87.033-030, fone/fax (44) 3267-3040, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtde. Und. Especificação Marca V a l o r Unit.

Valor To-tal

5 18450 10 UND Balança eletrônica CS 15kg T R I U N -FO

545,00 5.450,00

11 14618 4 UND MÁQUINA PARA FECHAR MARMITEX UNIVERSAL.

VITALEX 55,00 220,00

Fornecedor: BORGHI & YAMAMURA SISTEMAS LTDA - ME, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 10.896.883/0001-13, com sede nesta cidade de Maringá/PR, à Rua Anhanguera, nº 20, Zona 03, CEP 87.050-080, fone/fax (44)3222.5134, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtde. Und. Especificação Marca V a l o r Unit.

Valor To-tal

6 111610 2 UND Fechadura biométrica com capacidade de aproximad-amente 40 usuários

NITGEN 1.045,00 2.090,00

13 108552 3 UND Kit parafusadeira a bateria 4,8V, 220 rpm.

SKIL 119,50 358,50

14 91451 30 UND Chuveiro elétrico 220 V C O R O -NA

119,20 3.576,00

Fornecedor: MAXTONER RECICLAGEM DE CARTUCHOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 04.763.608/0001-29, com sede nesta ci-dade de Maringá/PR, à Avenida Prudente de Moraes, nº 784, Zona 07, CEP 87.020-010, fone/fax (44) 2101-2560, por seu represent-ante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtde. Und. Especificação Marca V a l o r Unit.

Valor To-tal

1 110896 4 UND Aparelho telefônico, com fio, e com identificador de chamadas

MULT I -TOC

68,90 275,60

7 3516 5 UND Aquecedor de ambiente D E LONGHI

191,00 955,00

8 14616 1 UND Seladora de saco plástico, com pedal, bivolt

S U L -PACK

219,00 219,00

doravante denominadas CONTRATADAS, resolvem registrar os preços anteriormente indicados, com observância da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, pelo De-creto Municipal nº. 1.063/2003, de 30.09.2003, com a redação dada pelo Decreto nº. 674/2005, bem como das demais normas vigentes e aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1. O objeto desta ATA é o REGISTRO DE PREÇOS para

aquisição de materiais e equipamentos diversos (carregador de bate-rias, bolsas para socorristas, capa para bancos, balanças, fechadura biométrica, aquecedor de ambiente, caixas de som, chuveiro elétrico e outros) destinados à diversas Secretarias da Prefeitura do Município de Maringá - Secretaria de Administração - SEADM, de conformidade com as especificações previstas no Anexo I e propostas apresenta-das no processo de licitação denominada PREGÃO PRESENCIAL nº. 451/2009-PMM – PROCESSO Nº. 46494/2009-PMM, que inte-gram este instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A presente ata de Registro de preços terá validade por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS

3.1. O fornecimento do produto registrado nesta Ata será requisitado através dos órgãos e/ou unidades da Administração Municipal, medi-ante a elaboração da respectiva Solicitação de Compras e emissão de Nota de Empenho.

3.1.1. Cada Nota de Empenho conterá, no mínimo:1. Número da Ata de Registro de Preços; 2. Quantidade do produto; 3. Descrição do produto requisitado; 4. Local e hora de entrega; 5. Forma de recebimento; 6. Dotação orçamentária onerada; 7. Valor; 8. Condições de pagamento.

CLÁUSULA QUARTA – PRAZO PARA RETIRADA DO TERMO CON-TRATUAL

4.1. A CONTRATADA deverá assinar o termo contratual ou retirar o documento equivalente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data de recebimento do memorando da unidade interessada ou da publicação no órgão de imprensa oficial.

4.2. O prazo para assinatura e retirada do termo contratual poderá ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado o motivo e aceito pela Administração.CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OB-JETO

5.1. Os produtos deverão ser entregues no local e prazo constantes do termo contratual e/ou cronograma expedido pela unidade contra-tante, correndo por conta do contratado as despesas decorrentes de fretes, embalagens, seguros, mão-de-obra e outros.

5.2. Os produtos serão recebidos no local indicado na nota de em-penho, através da Comissão de Recepção de Material, que, após verificar o atendimento a todas as exigências e condições, emitirá o atestado de recebimento definitivo ou recebimento provisório, no caso de entrega parcial.5.2.1. Na hipótese de rejeição, por entrega dos produtos em desa-cordo com as especificações, a contratada deverá repor o (s) produto (s) no prazo de 05 (cinco) dias. 5.2.2. A substituição do produto ou a sua complementação não exime a Contratada de sofrer as penalidades incidentes sobre o descumpri-mento da obrigação, previstas na Cláusula Décima Segunda.

CLÁUSULA SEXTA – DOS PREÇOS

6.1. Os preços são os constantes da Ata de Registro de Preços.6.2. Os preços permanecerão fixos e irreajustáveis até a entrega dos produtos constantes do termo contratual e/ou reajuste.

6.3. O preço deverá ser fixo, equivalente ao de mercado na data da apresentação da proposta, para pagamento no prazo estabelecido na Cláusula Oitava desta Ata, a partir de cada comprovação de recebi-mento definitivo do produto fornecido.

6.4. Deverão estar incluídas no preço, todas as despesas necessári-

REPUBLICADO

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PÁG. 110MARINGÁ, (QUINTA FEIRA) 01/04/2010 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO

as à entrega do objeto desta licitação, sem quaisquer ônus para a Administração, tais como frete, tributos e outros.

6.5. É vedado qualquer reajustamento de preços durante o prazo de validade da ata de registro de preços, contado a partir da data limite para a apresentação das propostas, indicada no preâmbulo do pre-sente Edital.

6.6. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições ref-erentes à concessão de reajustamento de preços, em face da super-veniência de normas federais aplicáveis a espécie.

6.7. Os preços registrados, quando sujeitos a controle oficial, poderão ser reajustados nos termos e prazos fixados pelo órgão controlador.

6.8. O disposto no item anterior aplica-se, igualmente, nos casos de incidência de novos impostos ou taxas e de alteração das alíquotas dos já existentes.

6.9. O beneficiário do registro, em função da dinâmica do mercado, poderá solicitar a atualização dos preços vigentes através de solici-tação formal ao órgão interessado na aquisição, desde que acompan-hado de documentos que comprovem a procedência do pedido, tais como lista de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição dos produtos, matérias-primas, componentes ou outros.

6.10. A atualização não poderá ultrapassar o preço praticado no mer-cado e deverá manter a diferença percentual apurada entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da apresentação da proposta de preços no processo de lici-tação.

6.11. A Administração Municipal poderá a qualquer momento reduz-ir os preços registrados, de conformidade com os parâmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado nacional e/ou internacional, sendo que o novo preço fixado será válido a partir da sua publicação no Órgão Oficial do Município de Maringá.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS REAJUSTES

7.1.Os preços das propostas permanecerão fixos e irreajustáveis pelo prazo de validade do Registro de Preços.CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

8.1. As faturas referentes aos fornecimentos efetuados serão quita-das através de crédito na conta corrente dos licitantes, constantes em suas propostas e de conformidade com o edital.

8.2. Os pagamentos efetuados em atraso pela Administração serão acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.

8.3. As faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas ao emitente e seus vencimentos correrão 05 (cinco) dias após a data de sua reapresentação.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES

9.1. Caberá à Contratada:

a) Fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, após cada período de 90 (noventa) dias a contar da assinatura da presente ata, prova de reg-ularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; b) Comunicar à unidade requisitante, no prazo de 48:00 (quarenta e oito) horas, qualquer ocorrência que impeça o fornecimento dos produtos contratados; c) Manter as mesmas condições de habilitação; d) Indicar o responsável que responderá perante a Administração por todos os atos e comunicações formais; e) Arcar com o pagamento de todos os tributos e encargos que in-cidam sobre o produto fornecido, bem como pelo seu transporte, até o local determinado para a sua entrega; f) Paralisar, por determinação da Administração, qualquer forneci-mento de produtos que estejam sob suspeita de contaminação ou

condenado por autoridade sanitária.

9.2. Caberá ao Contratante – Município de Maringá :

a) Prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários para a execução da Ata de Registro de Preços; b) Promover o apontamento no dia do recebimento dos produtos, bem como efetuar os pagamentos devidos, nos prazos determinados; c) Elaborar e manter atualizada listagem de preços que contemple a relação de produtos acrescidos da taxa de operacionalização (se for o caso), para os fins previstos nesta Ata e no termo contratual; d) Indicar o responsável pela fiscalização e acompanhamento da ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO

10.1. Não obstante o fato de a vencedora ser única e exclusiva re-sponsável pelo fornecimento, objeto desta Ata de Registro de Preços, a Administração, através de sua própria equipe ou de prepostos for-malmente designados, sem restringir a plenitude dessa responsabi-lidade, exercerá a mais ampla e completa fiscalização na sua ex-ecução.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

11.1 A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida nos seguintes casos:

a) Persistência de infrações após a aplicação das multas previstas na Cláusula Décima Segunda; b) Manifesta impossibilidade por parte da Contratada de cumprir as obrigações assumidas pela ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovados; c) Interesse público, devidamente motivado e justificado pela Admin-istração; d) Demais hipóteses previstas no Art. 78 da Lei federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; e) Liquidação judicial ou extrajudicial ou falência da Contratada; f) Inobservância da Ata de Registro de Preços unilateralmente pela Administração acarretará as seguintes conseqüências, sem prejuízo de outras sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; g) Assunção imediata do objeto da Ata de Registro de Preços por ato próprio da Administração, lavrando-se termo circunstanciado; h) Ocupação dos equipamentos, materiais e eventuais veículos utiliza-dos na execução do objeto da Ata de Registro de Preços, necessários à sua continuidade, os quais serão devolvidos posteriormente. Não sendo devolvidos, darão causa a ressarcimento à Contratada medi-ante sua devida avaliação; i) Responsabilização por prejuízos causados à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS PENALIDADES

1. Se a adjudicatária se recusar, sem motivo justificado e acei-to pela Administração, a assinar ou retirar o instrumento contratual/nota de empenho, dentro do prazo previsto nesta Ata, caracterizará o descumprimento total da obrigação, ficando sujeita à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total dos preços registrados, além de outras sanções cabíveis e previstas no art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93, consistente em multa diária de 0,35 % (zero vírgula trinta e cinco por cento) até o 10º (décimo) dia, e de 0,70 % (zero virgula setenta por cento) a partir do 11º (décimo primeiro) dia, por atraso injustificado na entrega dos produtos;

12.2. Pela inexecução total ou parcial do contrato a administração poderá, garantida a defesa prévia, aplicar ao Contratado as sanções previstas nos incisos I, III e IV do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93 e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor dos produtos não en-tregues.12.3. O valor da multa será descontado no primeiro pagamento após a sua imposição, respondendo por ela os pagamentos futuros pela diferença, se houver.

12.4. As multas previstas não têm caráter compensatório, mas sim moratório. Conseqüentemente, o pagamento delas não exime a Con-

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PÁG. 111MARINGÁ, (QUINTA FEIRA) 01/04/2010 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO

tratada da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha a acarretar à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

13.1. As partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumpri-mento deste avençamento perante o foro desta Comarca de Maringá, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. O vencimento da validade da Ata de Registro de Preços não cessa a obrigação da CONTRATADA de cumprir os termos contrat-uais assinados até a data de vencimento da mesma.

14.2. A Administração não se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preços se durante a sua vigência constatar que os preços registrados estão superiores aos praticados no mercado, nas mesmas especifi-cações e condições a Ata de Registro de Preços.

14.3. A Administração, ao seu exclusivo critério, poderá, durante os últimos 30 (trinta) dias de vigência da ata de Registro de Preços, pod-erá determinar a gradativa redução ou aumento do fornecimento, até a elaboração de um novo contrato.

14.4. Todos os prazos constantes em cada termo contratual serão em dias corridos, salvo disposição expressa em contrário e em sua contagem excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o dia do venci-mento.

14.5. A despesa com a contratação correrá à conta da Dotação Orça-mentária vigente na época da emissão da nota de empenho pelo órgão e/ou unidade administrativa interessada.

14.6. Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de tran-scrição, as condições estabelecidas no edital e as normas contidas na Lei Federal nº. 8.666/93 e no Decreto nº. 1.063/03 de 30 de se-tembro do ano de 2003.

14.7. Finalmente, o Sr. Secretário Municipal de Gestão convida os participantes do presente certame a fiscalizar o processo licitatório em questão, bem como a entrega dos produtos e/ou serviços ora contratados/adjudicados.

Estando justas e contratadas, firmam a presente Ata, em 02 (duas) vias, perante as testemunhas abaixo indicadas, para todos os fins e efeitos de direito.

Maringá, 16 dezembro de 2009.

JOSE LUIZ BOVOSecretário Municipal de GestãoDecreto nº. 316/09 – GAPREORLANDO DOS SANTOSPregoeiro Oficial

MAXTONER RECICLAGEM DE CARTUCHOS LTDA;A. PAZINATO MARINGÁ;BORGHI & YAMAMURA SISTEMAS LTDA - ME

TESTEMUNHAS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 189/2009PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 455/2009-PMM

REGISTRO DE PREÇOSPROCESSO Nº. 42879/2009-PMM

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

Ata de REGISTRO DE PREÇOS, que entre si celebram o MUNICÍ-PIO DE MARINGÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 76.282.656/0001-06, com sede à Av. XV de Novem-bro, 701, Centro, nesta cidade de Maringá – Paraná, neste ato rep-resentada por José Luiz Bovo, Secretário Municipal de Gestão da

Prefeitura do Município de Maringá, conforme Decreto municipal nº. 316/2009-GAPRE e a empresa abaixo relacionada, para à aquisição de combustíveis destinados ao abastecimento dos veículos das Asso-ciações AMA e ANPR, conforme Convênio nº. 157/MDS/2006 - Proc-esso 71000.004901/2006-12 - Fonte de Recurso 31846 - Secretaria de Assistência Social e Cidadania - SASC/SEADM., por um período de 12 (doze) meses:

Fornecedor: OXIPETRO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 05.371.773/0001-06, com sede nesta cidade de Maringá/PR, à Avenida Doutor Gastão Vidigal, nº 2672, Cj. Res. Cidade Alta, CEP 87.053-310, fone/fax /(44) 3026-8137, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtde. Und. Especificação Marca V a l o r Unit.

Valor Total

1 1114 1.000 LITRO Álcool Automotivo. Ipiranga 1,64 1.640,00

2 35 12.220 LITRO Óleo diesel. Ipiranga 1,88 22.973,60

3 34 1.000 LITRO Gasolina Comum. Ipiranga 2,48 2.480,00

doravante denominada CONTRATADA, resolvem registrar os preços anteriormente indicados, com observância da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, pelo De-creto Municipal nº. 1.063/2003, de 30.09.2003, com a redação dada pelo Decreto nº. 674/2005, bem como das demais normas vigentes e aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1. O objeto desta ATA é o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de combustíveis destinados ao abastecimento dos veícu-los das Associações AMA e ANPR, conforme Convênio nº. 157/MDS/2006 - Processo 71000.004901/2006-12 - Fonte de Recur-so 31846 - Secretaria de Assistência Social e Cidadania - SASC/SEADM., de conformidade com as especificações previstas no An-exo I e propostas apresentadas no processo de licitação denomina-da PREGÃO ELETRÔNICO nº. 455/2009-PMM – PROCESSO Nº. 42879/2009-PMM, que integram este instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS2.1. A presente ata de Registro de preços terá validade por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS

3.1. O fornecimento do produto registrado nesta Ata será requisitado através dos órgãos e/ou unidades da Administração Municipal, medi-ante a elaboração da respectiva Solicitação de Compras e emissão de Nota de Empenho.

3.1.1. Cada Nota de Empenho conterá, no mínimo:1. Número da Ata de Registro de Preços; 2. Quantidade do produto; 3. Descrição do produto requisitado; 4. Local e hora de entrega; 5. Forma de recebimento; 6. Dotação orçamentária onerada; 7. Valor; 8. Condições de pagamento.

CLÁUSULA QUARTA – PRAZO PARA RETIRADA DO TERMO CON-TRATUAL

4.1. A CONTRATADA deverá assinar o termo contratual ou retirar o documento equivalente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data de recebimento do memorando da unidade interessada ou da publicação no órgão de imprensa oficial.

4.2. O prazo para assinatura e retirada do termo contratual poderá ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado o motivo e aceito pela Administração.

REPUBLICADO

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CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OB-JETO

5.1. Os produtos deverão ser entregues no local e prazo constantes do termo contratual e/ou cronograma expedido pela unidade contra-tante, correndo por conta do contratado as despesas decorrentes de fretes, embalagens, seguros, mão-de-obra e outros.

5.2. Os produtos serão recebidos no local indicado na nota de em-penho, através da Comissão de Recepção de Material, que, após verificar o atendimento a todas as exigências e condições, emitirá o atestado de recebimento definitivo ou recebimento provisório, no caso de entrega parcial.5.2.1. Na hipótese de rejeição, por entrega dos produtos em desa-cordo com as especificações, a contratada deverá repor o (s) produto (s) no prazo de 05 (cinco) dias. 5.2.2. A substituição do produto ou a sua complementação não exime a Contratada de sofrer as penalidades incidentes sobre o descumpri-mento da obrigação, previstas na Cláusula Décima Segunda.

CLÁUSULA SEXTA – DOS PREÇOS

6.1. Os preços são os constantes da Ata de Registro de Preços.

6.2. Os preços permanecerão fixos e irreajustáveis até a entrega dos produtos constantes do termo contratual e/ou reajuste.

6.3. O preço deverá ser fixo, equivalente ao de mercado na data da apresentação da proposta, para pagamento no prazo estabelecido na Cláusula Oitava desta Ata, a partir de cada comprovação de recebi-mento definitivo do produto fornecido.

6.4. Deverão estar incluídas no preço, todas as despesas necessári-as à entrega do objeto desta licitação, sem quaisquer ônus para a Administração, tais como frete, tributos e outros.

6.5. É vedado qualquer reajustamento de preços durante o prazo de validade da ata de registro de preços, contado a partir da data limite para a apresentação das propostas, indicada no preâmbulo do pre-sente Edital.

6.6. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições ref-erentes à concessão de reajustamento de preços, em face da super-veniência de normas federais aplicáveis a espécie.

6.7. Os preços registrados, quando sujeitos a controle oficial, poderão ser reajustados nos termos e prazos fixados pelo órgão controlador.

6.8. O disposto no item anterior aplica-se, igualmente, nos casos de incidência de novos impostos ou taxas e de alteração das alíquotas dos já existentes.

6.9. O beneficiário do registro, em função da dinâmica do mercado, poderá solicitar a atualização dos preços vigentes através de solici-tação formal ao órgão interessado na aquisição, desde que acompan-hado de documentos que comprovem a procedência do pedido, tais como lista de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição dos produtos, matérias-primas, componentes ou outros.

6.10. A atualização não poderá ultrapassar o preço praticado no mer-cado e deverá manter a diferença percentual apurada entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da apresentação da proposta de preços no processo de lici-tação.

6.11. A Administração Municipal poderá a qualquer momento reduz-ir os preços registrados, de conformidade com os parâmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado nacional e/ou internacional, sendo que o novo preço fixado será válido a partir da sua publicação no Órgão Oficial do Município de Maringá.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS REAJUSTES

7.1.Os preços das propostas permanecerão fixos e irreajustáveis

pelo prazo de validade do Registro de Preços.

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

8.1. As faturas referentes aos fornecimentos efetuados serão quita-das através de crédito na conta corrente dos licitantes, constantes em suas propostas e de conformidade com o edital.

8.2. Os pagamentos efetuados em atraso pela Administração serão acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.

8.3. As faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas ao emitente e seus vencimentos correrão 05 (cinco) dias após a data de sua reapresentação.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES

9.1. Caberá à Contratada:

a) Fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, após cada período de 90 (noventa) dias a contar da assinatura da presente ata, prova de reg-ularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; b) Comunicar à unidade requisitante, no prazo de 48:00 (quarenta e oito) horas, qualquer ocorrência que impeça o fornecimento dos produtos contratados; c) Manter as mesmas condições de habilitação; d) Indicar o responsável que responderá perante a Administração por todos os atos e comunicações formais; e) Arcar com o pagamento de todos os tributos e encargos que in-cidam sobre o produto fornecido, bem como pelo seu transporte, até o local determinado para a sua entrega; f) Paralisar, por determinação da Administração, qualquer forneci-mento de produtos que estejam sob suspeita de contaminação ou condenado por autoridade sanitária.

9.2. Caberá ao Contratante – Município de Maringá :

a) Prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários para a execução da Ata de Registro de Preços; b) Promover o apontamento no dia do recebimento dos produtos, bem como efetuar os pagamentos devidos, nos prazos determinados; c) Elaborar e manter atualizada listagem de preços que contemple a relação de produtos acrescidos da taxa de operacionalização (se for o caso), para os fins previstos nesta Ata e no termo contratual; d) Indicar o responsável pela fiscalização e acompanhamento da ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO

10.1. Não obstante o fato de a vencedora ser única e exclusiva re-sponsável pelo fornecimento, objeto desta Ata de Registro de Preços, a Administração, através de sua própria equipe ou de prepostos for-malmente designados, sem restringir a plenitude dessa responsabi-lidade, exercerá a mais ampla e completa fiscalização na sua ex-ecução.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

11.1 A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida nos seguintes casos:

a) Persistência de infrações após a aplicação das multas previstas na Cláusula Décima Segunda; b) Manifesta impossibilidade por parte da Contratada de cumprir as obrigações assumidas pela ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovados; c) Interesse público, devidamente motivado e justificado pela Admin-istração; d) Demais hipóteses previstas no Art. 78 da Lei federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; e) Liquidação judicial ou extrajudicial ou falência da Contratada; f) Inobservância da Ata de Registro de Preços unilateralmente pela Administração acarretará as seguintes conseqüências, sem prejuízo de outras sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, bem como

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desta Ata; g) Assunção imediata do objeto da Ata de Registro de Preços por ato próprio da Administração, lavrando-se termo circunstanciado; h) Ocupação dos equipamentos, materiais e eventuais veículos utiliza-dos na execução do objeto da Ata de Registro de Preços, necessários à sua continuidade, os quais serão devolvidos posteriormente. Não sendo devolvidos, darão causa a ressarcimento à Contratada medi-ante sua devida avaliação; i) Responsabilização por prejuízos causados à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS PENALIDADES

1. Se a adjudicatária se recusar, sem motivo justificado e acei-to pela Administração, a assinar ou retirar o instrumento contratual/nota de empenho, dentro do prazo previsto nesta Ata, caracterizará o descumprimento total da obrigação, ficando sujeita à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total dos preços registrados, além de outras sanções cabíveis e previstas no art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93, consistente em multa diária de 0,35 % (zero vírgula trinta e cinco por cento) até o 10º (décimo) dia, e de 0,70 % (zero virgula setenta por cento) a partir do 11º (décimo primeiro) dia, por atraso injustificado na entrega dos produtos;

12.2. Pela inexecução total ou parcial do contrato a administração poderá, garantida a defesa prévia, aplicar ao Contratado as sanções previstas nos incisos I, III e IV do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93 e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor dos produtos não en-tregues.

12.3. O valor da multa será descontado no primeiro pagamento após a sua imposição, respondendo por ela os pagamentos futuros pela diferença, se houver.

12.4. As multas previstas não têm caráter compensatório, mas sim moratório. Conseqüentemente, o pagamento delas não exime a Con-tratada da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha a acarretar à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

13.1. As partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumpri-mento deste avençamento perante o foro desta Comarca de Maringá, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. O vencimento da validade da Ata de Registro de Preços não cessa a obrigação da CONTRATADA de cumprir os termos contrat-uais assinados até a data de vencimento da mesma.

14.2. A Administração não se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preços se durante a sua vigência constatar que os preços registrados estão superiores aos praticados no mercado, nas mesmas especifi-cações e condições a Ata de Registro de Preços.

14.3. A Administração, ao seu exclusivo critério, poderá, durante os últimos 30 (trinta) dias de vigência da ata de Registro de Preços, pod-erá determinar a gradativa redução ou aumento do fornecimento, até a elaboração de um novo contrato.

14.4. Todos os prazos constantes em cada termo contratual serão em dias corridos, salvo disposição expressa em contrário e em sua conta-gem excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o dia do vencimento.

14.5. A despesa com a contratação correrá à conta da Dotação Orça-mentária vigente na época da emissão da nota de empenho pelo órgão e/ou unidade administrativa interessada.

14.6. Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de tran-scrição, as condições estabelecidas no edital e as normas contidas na Lei Federal nº. 8.666/93 e no Decreto nº. 1.063/03 de 30 de se-tembro do ano de 2003.

14.7. Finalmente, o Sr. Secretário Municipal de Gestão convida os

participantes do presente certame a fiscalizar o processo licitatório em questão, bem como a entrega dos produtos e/ou serviços ora contratados/adjudicados.

Estando justas e contratadas, firmam a presente Ata, em 02 (duas) vias, perante as testemunhas abaixo indicadas, para todos os fins e efeitos de direito.

Maringá, 16 de dezembro de 2009.

JOSE LUIZ BOVOSecretário Municipal de GestãoDecreto nº. 316/09 – GAPREÂNGELA CRISTINA TRABUCOPregoeiro Oficial

OXIPETRO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA

TESTEMUNHAS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 190/2009PREGÃO PRESENCIAL Nº. 374/2009-PMM

REGISTRO DE PREÇOSPROCESSO Nº. 38936/2009-PMM

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

Ata de REGISTRO DE PREÇOS, que entre si celebram o MUNICÍ-PIO DE MARINGÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 76.282.656/0001-06, com sede à Av. XV de Novembro, 701, Centro, nesta cidade de Maringá – Paraná, neste ato represen-tada pelo Prefeito Municipal, Sr. SÍLVIO MAGALHÃES BARROS II, conforme permite Ata de Posse e Certidão e as empresas abaixo relacionadas, para à aquisição de materiais de uso e consumo od-ontológico, para abastecimento da Rede Municipal de Saúde e dis-tribuição gratuita aos usuários cadastrados - Secretaria Municipal de Saúde/ SAUDE, por um período de 12 (doze) meses:

Fornecedor: BIO LÓGICA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITA-LARES LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 06.175.908/0001-12, com sede na cidade de Cambé/PR, à Rua Professora Zelda C Cursi Mas-triani, nº 265, Parque São Francisco, CEP 86.182-530, fone/fax (43) 3254-6426, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtde. Und. Especificação Marca V a l o r Unit.

V a l o r Total

2 89631 20 UND ADAPTADOR de broca para contra-angulo

Jon 2,79 55,80

40 90269 15 UND Broca carbite contra-ângulo esférica nº 04C 28mm cirúr-gica

KG 7,99 119,85

42 90278 15 UND Broca carbite contra-ângulo esférica nº 06C 28mm cirúr-gica

KG 8,01 120,15

81 93045 36 CAIXA Disco de oxido de alumínio sortido caixa c/ 50 un.

TDV 14,60 525,60

92 93050 100 UND Espátula nylon flexivel para resina pequena Palito

Jon 2,40 240,00

138 93056 120 P A -COTE

Lenços umedecidos a base de digluconato de clorexi-dine.Apresentação em em-balagem com 75 unidades

Bioserv 5,55 666,00

162 3353 55 UND Paramonoclorofenol canfo-rado - frasco com 20ml

Inodon 3,53 194,15

177 93070 60 UND Ponta de aspirador metálico Goldran 9,08 544,80

217 3354 72 UND Produto dessensibilizante de colo dentinário oxalato

FGM 10,34 744,48

229 90305 90 UND Resina composta fo-topolimerizável cor OA3 - contendo 4g

FGM 11,13 1.001,70

230 102681 36 UND Resina composta fo-topolimerizável cor Incisal - contendo 4g

FGM 11,13 400,68

239 3365 110 UND Solução diamino fluoreto de prata (cariostático)

Inodon 6,82 750,20

Fornecedor: COMERCIAL BRASILEIRA DE MEDICAMENTOS CBM

REPUBLICADO

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PÁG. 114MARINGÁ, (QUINTA FEIRA) 01/04/2010 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO

LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 05.022.486/0001-82, com sede na cidade de Curitiba/PR, à Rua Dante Angelote, nº 531, Bairro Alto, CEP 82.820-470, fone/fax (41) 3367-9996, por seu represent-ante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtde. Und. Especificação Marca Va l o r Unit.

Valor To-tal

7 91302 100 UND Almotolia plástica c/ bico curvo e cânula interna até o fundo – 500 ml

Jprolab 1,68 168,00

23 98149 10 UND Broca batt nº12 Maillefer 3,99 39,90

24 98150 15 UND Broca batt nº14 Maillefer 3,99 59,85

41 3374 65 UND Broca carbite contra-ângulo esférica nº 06

M i c r o -dont

5,00 325,00

43 3375 240 UND Broca carbite contra-ângulo esférica nº 08

M i c r o -dont

5,00 1.200,00

44 4694 270 UND Broca carbide contra-ângulo esférica nº 1/2

M i c r o -dont

5,00 1.350,00

45 90267 135 UND Broca carbide contra-ângulo esférica nº 1/4

M i c r o -dont

5,00 675,00

63 98230 3 CAIXA Cimento endodontico a base de oxido de zinco/eugenol

Dentsply 26,95 80,85

107 89650 145 UND Formocresol - Fixador pul-par - frasco com 10 ml

Inodon 3,46 501,70

125 93613 50 UND Hidróxido de cálcio PA pó - pote com 10g.

B i o d i -namica

3,48 174,00

163 89661 36 UND Pasta medicamentosa para tratamento de alveolite

Inodon 9,70 349,20

209 93073 110 UND Porta amálgama de metal Golgran 14,00 1.540,00

214 93075 20 KIT Posicionador de filme ra-diográfico autoclavável - adulto

Maquira 41,69 833,80

215 106697 10 KIT Posicionador de filme radi-ográfico autoclavável - in-fantil

Maquira 41,69 416,90

Fornecedor: DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 02.477.571/0001-47, com sede na cidade de Pinhais/PR, à Rua Anne Franck nº. 5223, Boqueirão, CEP 81.730-010, fone/fax (41) 3204-8000, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtde. Und. Especificação Marca Valor Unit.

Valor Total

1 98141 900 UND ÁCIDO fosfórico, N a -cional

1,12 1.008,00

8 89647 5.850 UND ANESTÉSICO inj. cloridrato de mepivacaína 2% com epinefrina (marrom)

N a -cional

0,39 2.281,50

9 89646 3.600 UND ANESTÉSICO Cloridrato de Mepivacaína 2%, com nore-pinefrina (laranja)

N a -cional

0,72 2.592,00

12 93000 45.700 UND ANESTÉSICO inj. clorid-rato de prilocaína 3%, com felipressina

N a -cional

0,34 15.538,00

26 98221 85 UND Broca carbide alta rotação cônica denteada nº701 (cirúrgica)

Impor-tado

6,30 535,50

46 90281 20 UND Broca carbide peça de mão cônica denteada nº 701

N a -cional

6,50 130,00

51 89644 70 KIT Broca lentulo - cx c/ 04 uni-dades - série de nº 01-04. 25mm

N a -cional

19,60 1.372,00

60 98171 65 UND Calçador nº1 fp (espatula de metal p/ inserção

N a -cional

4,69 304,85

66 93038 100 UND Condicionador dentina p/ ionômero de vidro acido po-liacrilico 11,5%

N a -cional

10,50 1.050,00

71 93039 25 KIT Conjunto de aspiração p/ canal .Kit com 04 peças.

N a -cional

14,00 350,00

73 93042 15 UND Cureta de gracey nº 11/12 - instrumental com cabo oco

N a -cional

19,00 285,00

74 98232 15 UND Cureta de Gracey nº 5/6 mini - instrumental com cabo oco

N a -cional

19,00 285,00

77 102664 50 UND Cureta Mccall nº 17/18 - in-strumental com cabo oco

N a -cional

19,00 950,00

78 102665 30 UND Cureta Mccall nº 19/20 - in-strumental com cabo oco

N a -cional

19,00 570,00

80 107241 10 UND Descolador odontológico tipo Freer.

N a -cional

21,00 210,00

83 89643 100 UND Escova de aço p/ broca N a -cional

3,15 315,00

96 89675 70 UND Eugenol - 20 ml N a -cional

4,62 323,40

101 90746 136 UND Fio dental 500 metros - em-balagem profissional

N a -cional

3,30 448,80

104 3350 560 UND Fluoreto de sódio acidulado (gel) com 1,23% íons de flúor - frasco com 200ml

N a -cional

2,24 1.254,40

127 1418 36 UND Hipoclorito 1% diluído, uso hospitalar - frasco c/ 1000 ml

N a -cional

3,15 113,40

134 98236 10 UND Ionômero vidro autopolimer-izável para forração - pó fra-sco com 10 g.*

N a -cional

18,20 182,00

137 4293 150 CAIXA Lençol de borracha azul caixa c/ 26un. tamanho 5”x 5”

N a -cional

7,00 1.050,00

139 89669 30 CAIXA Lima p/ canal 1a. série (nº 15-40) de 21 mm secção transversal triangular (flexo).Caixa com 06 uni-dades.

N a -cional

26,88 806,40

141 90299 20 CAIXA Lima p/ canal 1a. série (nº 15-40) de 31 mm secção transversal triangular (flexo). Caixa c/ 06 unid.

N a -cional

26,88 537,60

142 98271 20 CAIXA Lima p/ canal nº 10 - 25 mm - secção transversal triangu-lar. Caixa com 06 unidades.

N a -cional

26,88 537,60

143 103306 45 CAIXA Lima p/ canal tipo Maellefer 1a. série (nº 15-40) de 21 mm - secção quadrangular.Caixa com 06 unidades.

N a -cional

26,88 1.209,60

147 97580 24 UND Liquido de Dakin – em-balagem de 01 litro

N a -cional

2,70 64,80

153 92044 250 UND Material restaurador inter-mediário a base de óxido de zinco - pó (38 gr) – IRM

N a -cional

23,80 5.950,00

154 90375 270 UND Material restaurador inter-mediário forma líquida (15 ml) – IRM

N a -cional

13,70 3.699,00

158 3339 325 UND Óleo mineral lubrificante para alta rotação de baixa viscosidade (spray)

N a -cional

9,24 3.003,00

159 98206 150 UND Óleo mineral lubrificante p/ baixa rotação de baixa vis-cosidade (spray)

N a -cional

9,24 1.386,00

169 98250 2.500 UND Película radiográfica peri-apical infantil c/ 100 uni-dades

N a -cional

0,79 1.975,00

170 98207 30 UND Perfurador de dique de bor-racha em aço inox

N a -cional

34,00 1.020,00

175 3411 100 UND Placa vidro 15 x 7 x 1 cm N a -cional

3,08 308,00

176 92225 100 UND Pó de bicarbonato p/ pro-filaxia

N a -cional

1,26 126,00

199 98267 684 UND Ponta enhanse alta rotação p/ acabamento de resina em forma de taça

N a -cional

5,65 3.864,60

205 92229 150 UND Ponta shofu alta rotação em forma de chama

N a -cional

3,50 525,00

206 103582 64 UND PONTA SHOFU ALTA RO-TAÇÃO - FORMA LAPIS

N a -cional

3,50 224,00

207 92230 64 UND Ponta shofu alta rotação em forma esférica

N a -cional

3,50 224,00

210 98273 200 UND Porta amálgama de plástico N a -cional

5,60 1.120,00

211 93074 75 UND Porta matriz Ivory N a -cional

15,00 1.125,00

216 92244 200 UND Pote dappen de nylon colorido

N a -cional

1,26 252,00

234 98275 15 UND Saca broca RS N a -cional

14,00 210,00

235 3363 685 CAIXA Selante fotopolimerizável c/ liberação flúor - incolor – embalagem com frasco 5ml+acido de 10ml*

N a -cional

14,50 9.932,50

236 98212 100 UND Seringa carpule de anes-tesia

N a -cional

14,00 1.400,00

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PÁG. 115MARINGÁ, (QUINTA FEIRA) 01/04/2010 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO

237 90288 80 UND Seringa de vidro para irri-gação com ponta de metal 5ml

Impor-tado

19,74 1.579,20

241 93080 20 UND Sonda exploradora nº5 N a -cional

3,98 79,60

242 98213 20 UND Sonda milimetrada peri-odontal Goldman Fox

N a -cional

11,50 230,00

245 89663 20 CAIXA Verniz c/ flúor - embalagem com 10ml de verniz+10ml de solvente

N a -cional

11,20 224,00

Fornecedor: DENTARIA E DISTRIBUIDORA HOSPITALAR PORTO ALEGRENSE LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 91.083.212/0001-35, com sede na cidade de Porto Alegre/RS, à Rua General Vitori-no, nº 298, Centro, CEP 90.020-170, fone/fax /(51) 3227-2744, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtde. Und. Especificação Marca V a l o r Unit.

V a l o r Total

5 3329 33.600 UND Agulha gengival curta 30 G - caixa com 100 unid

INJEX 0,09 3.024,00

6 106711 20 UND Alavanca Seldin Nº 02 Reta

TRINK 11,00 220,00

11 92998 4.180 UND ANESTÉSICO Clorid-rato de Lidocaína 2%, sem vaso constritor

L I D O S -TESIM SV DLA

0,31 1.295,80

14 93002 20 UND Aplicador hidrox calcio c/ 2 pontas ativas

TRINKS 3,85 77,00

19 92052 1 UND Avental de borracha plumbífera frontal adulto

N MAR-TINS

152,00 152,00

52 3369 100 KIT Broca multilaminada 12 laminas - caixa com 06 brocas sortidas

MEDIM 19,00 1.900,00

58 98169 10 UND Calçador de paiva p/ guta percha nº2

TRINKS 3,60 36,00

59 98170 10 UND Calçador de paiva p/ guta percha nº4

TRINKS 3,60 36,00

93 102668 60 UND Espátula suprafill p/ in-serção de resina - tama-nho 1

SSWHITE 24,00 1.440,00

105 98190 20 UND Fórceps adulto 065 TRINKS 24,15 483,00

106 98196 30 UND Fórceps infantil 004 TRINKS 24,15 724,50

124 92243 40 UND Hidrocortizona + Sul-fato Neomicina+Sulfato Polimixina B

O T -OSPORIN

7,40 296,00

133 19132 6 KIT Ionômero de vidro fo-topolimerizável para forração*KIT COM-PLETO

VITROFIL LC DFL

125,00 750,00

160 4295 40 UND Óxido de zinco em pó - embalagem com 50g

MAQUIRA 3,00 120,00

161 3341 300 ROLO Papel toalha branco - embalagem com 2 rolos

TOALITA 1,00 300,00

164 3342 650 UND Pasta profilática a base de pedra pomes micro-granulada - frasco com 50g

HERJOS MS 10068870065

2,85 1.852,50

171 93067 100 UND Pinça clínica para al-godão

TRINKS 4,15 415,00

174 93069 20 KIT Pinos intra-dentinário de titaneo - 25 pinos acoplados + 1 haste + 1 broca (retopin)

RETOPIN 212,00 4.240,00

208 15943 25 UND Porta agulha MATHIEW - 17 cm

TRINKS 18,75 468,75

212 103312 110 UND Porta matriz toflemire. GOLGRAN 16,00 1.760,00

213 6201 10 UND Porta resíduos e porta algodão de aço inox

FAVA 23,00 230,00

218 93076 145 UND Protetor de borracha p/ contra-ângulo

M I C R O -DONT

2,40 348,00

232 92245 26 UND Rifocort pomada - ac-etato de prednisolona - frasco com 10g

RIFOCORT MEDLEY

12,00 312,00

238 3364 100 UND Soluç. deterg. umect-ante p/ irrigação de ca-nais - frasco com 200ml

TERGEN-SOL INO-DON

4,70 470,00

244 98214 130 CAIXA Tira de lixa p/ acabamento de óxido de aluminio c/ 150 uni-dades (4mmx170mm)

TDV 19,00 2.470,00

Fornecedor: IN-DENTAL PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDI-COS HOSPITALARES LTDA - EPP, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 07.788.510/0001-14, com sede na cidade de Ribeirão Preto/SP, à Rua Capitão Adelmio Norberto da Silva, nº 735, Alto da Boa Vista, CEP 14.025-670, fone/fax (16) 2138-8086/(16) 2138-8080, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtde. Und. Especificação Marca Va l o r Unit.

Valor To-tal

3 102654 200 UND Adesivo fotopolimer-izável monocomponente a base de acetona - fra-sco 4ml

M a g i c Bond / Vigodent

12,40 2.480,00

4 92988 65 CAIXA Agente Hemostático forma de cubos (fibrinol) embalagem com 10 unid

Hemos-pon / Technew

11,40 741,00

10 102359 1.500 UND ANESTÉSICO cloridrato de lidocaína 2% com bitartarato de epinefrina

A l -phacaine / DFL

0,63 945,00

13 93001 420 UND Anestésico tópico pote com 12g com sabor

B e n z o -top / DFL

3,54 1.486,80

15 92220 400 UND Aplicadores descartáveis (microbrush), flexível, tamanho fino, fibras re-sistentes a solventes e adstringentes, não ab-sorventes e que não sol-tam fios. Apresentação embalagem c/ 100 unid.

M u l t Brush / Injecta

6,25 2.500,00

17 90272 60 UND Arco p/ isolamento abso-luto de plastico ostby

Jon / Jon 5,34 320,40

18 3331 3.500 P A -COTE

Aspirador de saliva plastico - embalagem c/ 40un. cores variadas

SSPlus / Biodont

1,83 6.405,00

20 92053 1 UND Avental de borracha plumbífera frontal infantil

Nmartins 60x50 / Nmartins

136,26 136,26

21 98147 100 UND Bandeja inox 22 x 12 x 1,5

Fami / Fami

15,10 1.510,00

22 98148 450 UND Bloco carbono em filme de poliester p/ ajuste oclusal com espessura ultra fina.Apresentação em folhas pré-cortadas.

Biosani / Biosani

1,50 675,00

25 98151 110 UND Broca carbide alta ro-taçao cilindrica denteada nº1557

KG Sore-sen / KG Soresen

4,06 446,60

27 94493 50 UND Broca carbide alta ro-taçao cônica extra longa topo arredondado nº199 Z - cirurgica

KG Sore-sen / KG Soresen

16,79 839,50

28 102655 130 UND Broca carbide alta rotação cônica extra longa topo arredondado nº 7664 F *

Jet / L a b o r -dental

18,33 2.382,90

29 102656 310 UND Broca carbide alta ro-tação cônica invertida nº 245*

KG Sore-sen / KG Soresen

4,06 1.258,60

30 3372 80 UND Broca carbide alta ro-taçao esferica n°2

KG Sore-sen / KG Soresen

4,06 324,80

31 89634 110 UND Broca carbide alta ro-tação esférica n° 04.

KG Sore-sen / KG Soresen

4,06 446,60

32 98152 145 UND Broca carbide alta ro-tação esférica nº6C 25mm (cirurgica)

KG Sore-sen / KG Soresen

7,20 1.044,00

33 98153 230 UND Broca carbide alta ro-tação esférica n°8C - 25mm (cirurgica)

KG Sore-sen / KG Soresen

7,20 1.656,00

34 3370 100 UND Broca carbide alta ro-tação esférica nº 1/4

KG Sore-sen / KG Soresen

3,99 399,00

35 93609 320 UND Broca carbide alta ro-taçao periforme nº329

KG Sore-sen / KG Soresen

3,95 1.264,00

36 93610 65 UND Broca carbide alta ro-taçao periforme nº330

KG Sore-sen / KG Soresen

3,95 256,75

37 90268 270 UND Broca carbide contra-ângulo esférica nº 01

M i c r o -dont / M i c r o -dont

4,60 1.242,00

38 89641 400 UND Broca carbide contra-ângulo esférica nº 02

M i c r o -dont / M i c r o -dont

4,60 1.840,00

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PÁG. 116MARINGÁ, (QUINTA FEIRA) 01/04/2010 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO

39 4705 420 UND Broca carbite contra-ângulo esférica nº 04

M i c r o -dont / M i c r o -dont

4,60 1.932,00

48 98161 100 UND Broca de largo nº1 haste longa

Densell / Lohcus

5,80 580,00

49 98162 90 UND Broca de largo nº2 haste longa

Densell / Lohcus

5,80 522,00

50 98163 100 UND Broca de largo nº3 haste longa

Densell / Locus

5,80 580,00

53 98164 115 UND Broqueiro 15 furos para brocas de alta rotação autoclavável

Noslig / Noslig

7,00 805,00

54 93024 50 UND Broqueiro esterelizável 15 furos para brocas de contra ângulo

Noslig / Noslig

7,00 350,00

55 93025 90 UND Broqueiro esterilizável 21 furos para brocas de alta e baixa rotação

Noslig / noslig

8,00 720,00

56 93035 200 UND Cabo p/ espelho nº 5 em inox/alumínio

Golgran / Golgran

1,75 350,00

57 92056 1 UND Caixa acrílica para rev-elação de radiografias com 03 potes internos

Unemol / Unemol

88,20 88,20

61 3346 36 UND Camurça p/ amalgama pele animal

Jon / Jon 1,96 70,56

62 91297 2 CAIXA Cimento cirúrgico regular – pasta base sem eug-enol e pasta aceleradora c/ 90g

P i r i -obond / Dentsply

45,00 90,00

64 3348 4 UND Cimento fosfato de zinco liquido - frasco c/ 10ml

LS / Vi-godent

3,55 14,20

65 3347 4 UND Cimento fosfato de zinco po - frasco c/ 28g cor clara

LS / Vi-godent

3,55 14,20

67 98178 100 CAIXA Cones acessórios R-8 (Guta Percha) c/ 120 unidades

T a n a r i / Tan-ariman

11,20 1.120,00

68 98179 10 CAIXA Cones principal 2ª série (guta percha) c/ 06 tubos c/ 20 pontas cada

T a n a r i / Tan-ariman

11,20 112,00

69 90297 20 CAIXA Cone principal nº 35 (guta percha) c/ 120 pon-tas cada

T a n a r i / Tan-ariman

11,20 224,00

70 90298 10 CAIXA Cone principal nº 40 (guta percha) c/ 120 uni-dades cada

T a n a r i / Tan-ariman

11,20 112,00

72 98217 75 CAIXA Cunha anatômica de ma-deira sortidas c/ 100 un.

TDV / TDV

12,30 922,50

75 98182 15 UND Cureta dentina nº 17 Golgran / Golgran

4,30 64,50

76 93043 100 UND Cureta de dentina nº 05 Golgran / Golgran

4,30 430,00

79 92039 25 UND Dedal de borracha Jon / Jon 1,23 30,75

82 4585 18 UND E.d.t.a trissódico 16% 20ml

Inodon / Inodon

3,35 60,30

84 3406 3.650 UND Escova de robson p/ contra-ângulo

P r e v e n / Maria Ezequiel

0,73 2.664,50

85 1645 15.000 UND ESCOVA dental adulto macia

Medfio / Medfio

0,25 3.750,00

86 103304 10.000 UND Escova dental infantil macia com protetor de cerdas.

Med fio / Medfio

0,27 2.700,00

87 4689 30.000 UND ESCOVA dental infantil macia (6 a 12 anos)

Medfio / Medfio

0,24 7.200,00

89 102666 20 UND Espátula metálica de manipulação de cimento nº 36, de uso odon-tológico

Golgran / Golgran

4,21 84,20

90 102667 36 UND Espátula metalica de manipulação p/ cimento nº 50, de uso odon-tológico

Golgran / Golgran

4,21 151,56

91 106705 30 UND Espátula metálica de manipulação de cimento odontológico nº 24.

Golgran / Golgran

4,21 126,30

94 102669 100 UND Espelho bucal plano nº 3 Prisma / Prisma

2,14 214,00

95 89665 1.400 UND Espelho bucal plano nº5 RE / Conneo-donto

1,40 1.960,00

97 93051 110 KIT Extirpa nervos kit c/ 10 unidades individualiza-das em 05 tamanhos diferentes

Medin / Michel E. Kjymus

13,90 1.529,00

98 102670 1.100 UND Fio agulhado mono ny-lon 5-0 / 45cm agulha 3/8 (24 envelopes estéril)

Procare / Lamedid

0,71 781,00

99 3334 5.000 UND Fio agulhado seda preto 3-0 / EP 2 siliconizado 45cm (24 envelopes estéril)

Technew / Tech-new

0,78 3.900,00

100 3335 4.000 UND Fio agulhado seda preto 4-0 / EP 2 siliconizado 45cm - envelope indi-vidual estéril

Technew / Tech-new

0,78 3.120,00

102 102671 100 ENV Fita matriz de poliéster envelope c/ 50unidades

Kdent / Quimid-rol

0,80 80,00

103 93053 150 UND Fixador Radiográfico - frasco transparente com 475 ml *

K o d a k / Cer-estream

3,50 525,00

123 93055 110 UND Grampo simples de rev-elação RX odontológico

T e c n -o d e n t / Tecn-odent

1,68 184,80

126 98198 200 KIT Hidróxido de cálcio radi-opaco autopolimerizável

Hydro C / Dentsply

10,90 2.180,00

128 102678 6 KIT Ionômero de vidro fo-topolimerizável para res-tauração - Kit completo

Vitro Fill LC / DFL

80,94 485,64

129 90307 10 UND Ionômero de vidro fotop-limerizável para restau-ração - pó frasco com 09g*

Vitremer / 3M

105,00 1.050,00

130 98200 3 UND Ionômero de vidro fo-topolimerizável p/ restau-ração – glazer - 6,5ml*

Vitremer / 3M

64,00 192,00

131 98201 10 UND Ionômero de vidro fo-topolimerizável p/ res-tauração - líquido frasco com. 8 ml*

Vitremer / 3M

94,00 940,00

132 98202 3 UND Ionômero de vidro fo-topolimerizável p/ restau-ração – primer – 6,5ml*

Vitremer / 3M

80,00 240,00

135 89670 220 UND Ionômero vidro au-topolimerizável para res-tauração - líquido frasco com 08 ml*

V i d r i o n R / SS-White

5,20 1.144,00

140 3407 40 CAIXA Lima p/ canal 1a. série (nº 15-40) de 25 mm secção transversal tri-angular (flexo).Caixa c/ 06 unid.

Miltex / Michel E. Klymus

18,34 733,60

144 93060 260 UND Limalha de prata esférica p/ amálgama - corte ul-trafino frasco com 30g*

GS 80 / SDI

30,00 7.800,00

145 93059 500 Embal Limalha em cápsula liga de prata esférica p/ amálgama - c/ 50 cáp-sulas de 01 porção extra lenta*

SDI / SDI 38,00 19.000,00

146 98242 150 Embal Limalha em cápsula liga de prata esférica p/ amálgama - c/ 50 cápsu-las de 02 porções extra lenta*

SDI / SDI 54,00 8.100,00

148 98243 100 CAIXA Luvas de silicone antia-lergênico M. Apresen-tação caixa com 100 unidades.

E m -b r a m a c / Em-bramac

15,00 1.500,00

149 98244 40 CAIXA Luvas de silicone antia-lergênico P. Apresen-tação caixa com 100 unidades.

E m -b r a m a c / Em-bramac

15,00 600,00

150 98246 10 UND Macro modelo da ar-cada dentaria inferior para demonstração de higiene oral

Inodon / Inodon

85,00 850,00

151 98278 10 UND Macro modelo da ar-cada dentaria superior para demonstração de higiene oral

Inodon / Inodon

85,00 850,00

152 89667 125 UND Mandril p/ contra-ângulo P r e v e n / Maria Ezequiel

1,55 193,75

155 3409 400 UND Matriz de metal 5,0 x 0,05

P r e v e n / Maria Ezequiel

0,82 328,00

156 3410 200 UND Matriz de metal 7,0 x 0,05

P r e v e n / Maria Ezequiel

0,82 164,00

157 102001 150 UND Óculos cirúrgico para proteção

Danny / Danny

3,90 585,00

165 89707 10 UND Pedra afiar arkansas granulação fina - tipo Norton

T e c n -o d e n t / Tecn-odent

8,40 84,00

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PÁG. 117MARINGÁ, (QUINTA FEIRA) 01/04/2010 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO

166 3343 110 UND Pedra pomes extra fina 100g

Kdent / Kdent

1,89 207,90

167 93065 250 UND Película radiográfica oclusal - cx com 25 unid

K o d a k / Car-estream

3,90 975,00

168 93066 20.000 UND Película radiográfica periapical adulto (3cmx-4cm) com 150 unid

Agfa / Kulzer

0,50 10.000,00

172 98208 60 UND Pinça porta grampo de palmier

Golgran / Golgran

31,03 1.861,80

173 93068 6 KIT Pinos de Reforço Radic-ular Metálico - Aço Inox Kit*

R e f o r -post / Angelus

96,60 579,60

178 3392 272 UND Ponta diamantada alta rotação chama arredon-dada nº 3168F

Zeep / KG Sore-sen

1,00 272,00

179 3391 220 UND Ponta diamantada alta rotação nº 3118 F

Zeep / KG Sore-sen

1,00 220,00

180 89642 360 UND Ponta diamantada alta rotação nº 1090

Zeep / KG Sore-sen

1,00 360,00

181 98251 100 UND Ponta diamantada alta rotação nº 1091

Zeep / KG Sore-sen

1,00 100,00

182 98252 196 UND Ponta diamantada alta rotação nº 1093

Zeep / KG Sore-sen

1,00 196,00

183 98254 60 UND Ponta diamantada alta rotação nº 1149

Zeep / KG Sore-sen

1,00 60,00

184 4974 60 UND Ponta diamantada alta rotação nº 1034

Zeep / KG Sore-sen

1,00 60,00

185 98256 15 UND Ponta diamantada alta rotação nº 1035

Zeep / KG Sore-sen

1,00 15,00

186 91296 153 UND Ponta diamantada alta rotação nº 2135

Zeep / KG Sore-sen

1,00 153,00

187 5703 35 UND Ponta diamantada alta rotação nº 1112

Zeep / KG Sore-sen

1,00 35,00

188 98260 30 UND Ponta diamantada alta rotação nº 1190

Zeep / KG Sore-sen

1,00 30,00

189 3389 378 UND Ponta diamantada alta rotação - nº 1190 F

Zeep / KG Sore-sen

1,00 378,00

190 92226 112 UND Ponta diamantada alta rotação, cônica, topo em chama - nº 3113

Zeep / KG Sore-sen

1,00 112,00

191 98258 70 UND Ponta diamantada alta rotação cônica topo arre-dondado nº 4138

Zeep / KG Sore-sen

1,00 70,00

192 3393 600 UND Ponta diamantada alta rotação nº 3195F

Zeep / KG Sore-sen

1,00 600,00

193 3381 182 UND Ponta diamantada alta rotação esférica nº 1011

Zeep / KG Sore-sen

1,00 182,00

194 3382 375 UND Ponta diamantada alta rotação esférica nº 1012

Zeep / KG Sore-sen

1,00 375,00

195 3383 240 UND Ponta diamantada alta rotação esférica nº 1013

Zeep / KG Sore-sen

1,00 240,00

196 3384 297 UND Ponta diamantada alta rotação esférica nº 1014

Zeep / KG Sore-sen

1,00 297,00

197 3385 319 UND Ponta diamantada alta rotação esférica nº 1016

Zeep / KG Sore-sen

1,00 319,00

198 98266 792 UND Ponta enhanse alta ro-tação p/ acabamento de resina em forma de chama

Enhance / En-hance

5,66 4.482,72

200 90374 25 CAIXA Ponta papel absorvente 1ª série(15-40).Caixa com 120 pontas.

T a n a r i / Tan-ariman

9,80 245,00

201 94485 54 CAIXA Ponta papel absorvente 2ª série(45-80).Caixa com 120 pontas.

T a n a r i / Tan-ariman

9,80 529,20

202 98268 20 CAIXA Ponta papel absorvente série única nº 30.Caixa com 120 pontas.

T a n a r i / Tan-ariman

9,80 196,00

203 98269 20 CAIXA Ponta papel absorvente série única nº 35.Caixa com 120 pontas.

T a n a r i / Tan-ariman

9,80 196,00

204 98270 18 CAIXA Ponta papel absorvente série única nº 40.Caixa com 120 pontas.

T a n a r i / Tan-ariman

9,80 176,40

219 91708 1.500 UND Protetor facial transpar-ente com elástico e lente de policarbonato

Silminas / Silmi-nas

10,29 15.435,00

220 93078 6 UND Resina fotopolimerizável condensável exclusiva p/ dente posterior

P60 / 3M 39,00 234,00

221 90301 15 UND Resina composta fo-topolimerizavel cor A1 - contendo 4g

APH / Dentsply

9,80 147,00

222 3355 105 UND Resina composta fo-topolimerizável cor A2 - contendo 4g

APH / Dentsply

9,80 1.029,00

223 3356 180 UND Resina composta fo-topolimerizável cor A3 - contendo 4g

APH / Dentsply

9,80 1.764,00

224 3357 162 UND Resina composta fo-topolimerizável cor A3,5 - contendo 4g

APH / Dentsply

9,80 1.587,60

225 3358 20 UND Resina composta fo-topolimerizável cor A4 - contendo 4g

APH / Dentsply

9,80 196,00

226 90303 24 UND Resina composta fo-topolimerizavel cor C2 - contendo 4g

APH / Dentsply

9,80 235,20

227 92233 20 UND Resina composta fo-topolimerizável cor D3 -contendo 4g

APH / Dentsply

9,80 196,00

228 90304 30 UND Resina composta fo-topolimerizável cor OA2 - contendo 4g

APH / Dentsply

9,80 294,00

231 3361 250 UND Revelador radiográfico - 475 ml

K o d a k / Car-estream

3,50 875,00

233 3362 4.820 P A -COTE

Rolos dentais de algo-dão c/ 100 unidades

SSPlus / Biodont

0,77 3.711,40

240 92960 15 UND Solução Hemostática de uso tópico 15ml - líquido

Hemoliq / Tech-new

11,20 168,00

243 102682 310 ENV Tira abrasivas de aço com centro neutro monoface 04 mm - em-balagem 12 unid

Injecta / Injecta

4,17 1.292,70

246 3368 40 UND Verniz cavitário - frasco com 15ml

Cavitine / SSWhite

6,50 260,00

doravante denominadas CONTRATADAS, resolvem registrar os preços anteriormente indicados, com observância da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, pelo De-creto Municipal nº. 1.063/2003, de 30.09.2003, com a redação dada pelo Decreto nº. 674/2005, bem como das demais normas vigentes e aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1. O objeto desta ATA é o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de materiais de uso e consumo odontológico, para abas-tecimento da Rede Municipal de Saúde e distribuição gratuita aos usuários cadastrados, por um período de 12 (doze) meses - Secre-taria Municipal de Saúde/ SAUDE, de conformidade com as especifi-cações previstas no Anexo I e propostas apresentadas no processo de licitação denominada PREGÃO PRESENCIAL nº. 374/2009-PMM – PROCESSO Nº. 38936/2009-PMM, que integram este instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A presente ata de Registro de preços terá validade por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS

3.1. O fornecimento do produto registrado nesta Ata será requisitado através dos órgãos e/ou unidades da Administração Municipal, medi-ante a elaboração da respectiva Solicitação de Compras e emissão de Nota de Empenho.

3.1.1. Cada Nota de Empenho conterá, no mínimo:1. Número da Ata de Registro de Preços; 2. Quantidade do produto; 3. Descrição do produto requisitado; 4. Local e hora de entrega;

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PÁG. 118MARINGÁ, (QUINTA FEIRA) 01/04/2010 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO

5. Forma de recebimento; 6. Dotação orçamentária onerada; 7. Valor; 8. Condições de pagamento.

CLÁUSULA QUARTA – PRAZO PARA RETIRADA DO TERMO CON-TRATUAL

4.1. A CONTRATADA deverá assinar o termo contratual ou retirar o documento equivalente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data de recebimento do memorando da unidade interessada ou da publicação no órgão de imprensa oficial.

4.2. O prazo para assinatura e retirada do termo contratual poderá ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado o motivo e aceito pela Administração.

CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OB-JETO

5.1. Os produtos deverão ser entregues no local e prazo constantes do termo contratual e/ou cronograma expedido pela unidade contra-tante, correndo por conta do contratado as despesas decorrentes de fretes, embalagens, seguros, mão-de-obra e outros.

5.2. Os produtos serão recebidos no local indicado na nota de empenho, através da Comissão de Recepção de Material, que, após verificar o at-endimento a todas as exigências e condições, emitirá o atestado de rece-bimento definitivo ou recebimento provisório, no caso de entrega parcial.5.2.1. Na hipótese de rejeição, por entrega dos produtos em desa-cordo com as especificações, a contratada deverá repor o (s) produto (s) no prazo de 05 (cinco) dias. 5.2.2. A substituição do produto ou a sua complementação não exime a Contratada de sofrer as penalidades incidentes sobre o descumpri-mento da obrigação, previstas na Cláusula Décima Segunda.

CLÁUSULA SEXTA – DOS PREÇOS

6.1. Os preços são os constantes da Ata de Registro de Preços.

6.2. Os preços permanecerão fixos e irreajustáveis até a entrega dos produtos constantes do termo contratual e/ou reajuste.

6.3. O preço deverá ser fixo, equivalente ao de mercado na data da apresentação da proposta, para pagamento no prazo estabelecido na Cláusula Oitava desta Ata, a partir de cada comprovação de recebi-mento definitivo do produto fornecido.

6.4. Deverão estar incluídas no preço, todas as despesas necessári-as à entrega do objeto desta licitação, sem quaisquer ônus para a Administração, tais como frete, tributos e outros.

6.5. É vedado qualquer reajustamento de preços durante o prazo de vali-dade da ata de registro de preços, contado a partir da data limite para a apresentação das propostas, indicada no preâmbulo do presente Edital.

6.6. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições ref-erentes à concessão de reajustamento de preços, em face da super-veniência de normas federais aplicáveis a espécie.

6.7. Os preços registrados, quando sujeitos a controle oficial, poderão ser reajustados nos termos e prazos fixados pelo órgão controlador.

6.8. O disposto no item anterior aplica-se, igualmente, nos casos de incidência de novos impostos ou taxas e de alteração das alíquotas dos já existentes.

6.9. O beneficiário do registro, em função da dinâmica do mercado, poderá solicitar a atualização dos preços vigentes através de solici-tação formal ao órgão interessado na aquisição, desde que acompan-hado de documentos que comprovem a procedência do pedido, tais como lista de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição dos produtos, matérias-primas, componentes ou outros.

6.10. A atualização não poderá ultrapassar o preço praticado no mer-

cado e deverá manter a diferença percentual apurada entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da apresentação da proposta de preços no processo de lici-tação.

6.11. A Administração Municipal poderá a qualquer momento reduz-ir os preços registrados, de conformidade com os parâmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado nacional e/ou internacional, sendo que o novo preço fixado será válido a partir da sua publicação no Órgão Oficial do Município de Maringá.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS REAJUSTES

7.1.Os preços das propostas permanecerão fixos e irreajustáveis pelo prazo de validade do Registro de Preços.

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

8.1. As faturas referentes aos fornecimentos efetuados serão quita-das através de crédito na conta corrente dos licitantes, constantes em suas propostas e de conformidade com o edital.

8.2. Os pagamentos efetuados em atraso pela Administração serão acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.

8.3. As faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas ao emitente e seus vencimentos correrão 05 (cinco) dias após a data de sua reapresentação.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES

9.1. Caberá à Contratada:

a) Fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, após cada período de 90 (noventa) dias a contar da assinatura da presente ata, prova de reg-ularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; b) Comunicar à unidade requisitante, no prazo de 48:00 (quarenta e oito) horas, qualquer ocorrência que impeça o fornecimento dos produtos contratados; c) Manter as mesmas condições de habilitação; d) Indicar o responsável que responderá perante a Administração por todos os atos e comunicações formais; e) Arcar com o pagamento de todos os tributos e encargos que in-cidam sobre o produto fornecido, bem como pelo seu transporte, até o local determinado para a sua entrega; f) Paralisar, por determinação da Administração, qualquer forneci-mento de produtos que estejam sob suspeita de contaminação ou condenado por autoridade sanitária.

9.2. Caberá ao Contratante – Município de Maringá :

a) Prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários para a execução da Ata de Registro de Preços; b) Promover o apontamento no dia do recebimento dos produtos, bem como efetuar os pagamentos devidos, nos prazos determinados; c) Elaborar e manter atualizada listagem de preços que contemple a relação de produtos acrescidos da taxa de operacionalização (se for o caso), para os fins previstos nesta Ata e no termo contratual; d) Indicar o responsável pela fiscalização e acompanhamento da ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO

10.1. Não obstante o fato de a vencedora ser única e exclusiva re-sponsável pelo fornecimento, objeto desta Ata de Registro de Preços, a Administração, através de sua própria equipe ou de prepostos for-malmente designados, sem restringir a plenitude dessa responsabi-lidade, exercerá a mais ampla e completa fiscalização na sua ex-ecução.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

11.1 A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida nos seguintes

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PÁG. 119MARINGÁ, (QUINTA FEIRA) 01/04/2010 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO

casos:

a) Persistência de infrações após a aplicação das multas previstas na Cláusula Décima Segunda; b) Manifesta impossibilidade por parte da Contratada de cumprir as obrigações assumidas pela ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovados; c) Interesse público, devidamente motivado e justificado pela Admin-istração; d) Demais hipóteses previstas no Art. 78 da Lei federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; e) Liquidação judicial ou extrajudicial ou falência da Contratada; f) Inobservância da Ata de Registro de Preços unilateralmente pela Administração acarretará as seguintes conseqüências, sem prejuízo de outras sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; g) Assunção imediata do objeto da Ata de Registro de Preços por ato próprio da Administração, lavrando-se termo circunstanciado; h) Ocupação dos equipamentos, materiais e eventuais veículos utiliza-dos na execução do objeto da Ata de Registro de Preços, necessários à sua continuidade, os quais serão devolvidos posteriormente. Não sendo devolvidos, darão causa a ressarcimento à Contratada medi-ante sua devida avaliação; i) Responsabilização por prejuízos causados à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS PENALIDADES

1. Se a adjudicatária se recusar, sem motivo justificado e acei-to pela Administração, a assinar ou retirar o instrumento contratual/nota de empenho, dentro do prazo previsto nesta Ata, caracterizará o descumprimento total da obrigação, ficando sujeita à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total dos preços registrados, além de outras sanções cabíveis e previstas no art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93, consistente em multa diária de 0,35 % (zero vírgula trinta e cinco por cento) até o 10º (décimo) dia, e de 0,70 % (zero virgula setenta por cento) a partir do 11º (décimo primeiro) dia, por atraso injustificado na entrega dos produtos;

12.2. Pela inexecução total ou parcial do contrato a administração poderá, garantida a defesa prévia, aplicar ao Contratado as sanções previstas nos incisos I, III e IV do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93 e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor dos produtos não en-tregues.

12.3. O valor da multa será descontado no primeiro pagamento após a sua imposição, respondendo por ela os pagamentos futuros pela diferença, se houver.

12.4. As multas previstas não têm caráter compensatório, mas sim moratório. Conseqüentemente, o pagamento delas não exime a Con-tratada da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha a acarretar à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

13.1. As partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumpri-mento deste avençamento perante o foro desta Comarca de Maringá, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. O vencimento da validade da Ata de Registro de Preços não cessa a obrigação da CONTRATADA de cumprir os termos contrat-uais assinados até a data de vencimento da mesma.

14.2. A Administração não se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preços se durante a sua vigência constatar que os preços registrados estão superiores aos praticados no mercado, nas mesmas especifi-cações e condições a Ata de Registro de Preços.

14.3. A Administração, ao seu exclusivo critério, poderá, durante os últimos 30 (trinta) dias de vigência da ata de Registro de Preços, pod-erá determinar a gradativa redução ou aumento do fornecimento, até a elaboração de um novo contrato.

14.4. Todos os prazos constantes em cada termo contratual serão em dias corridos, salvo disposição expressa em contrário e em sua contagem excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o dia do venci-mento.

14.5. A despesa com a contratação correrá à conta da Dotação Orça-mentária vigente na época da emissão da nota de empenho pelo órgão e/ou unidade administrativa interessada.

14.6. Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de tran-scrição, as condições estabelecidas no edital e as normas contidas na Lei Federal nº. 8.666/93 e no Decreto nº. 1.063/03 de 30 de se-tembro do ano de 2003.

14.7. Finalmente, o Sr. Prefeito Municipal convida os participantes do presente certame a fiscalizar o processo licitatório em questão, bem como a entrega dos produtos e/ou serviços ora contratados/adjudi-cados.

Estando justas e contratadas, firmam a presente Ata, em 02 (duas) vias, perante as testemunhas abaixo indicadas, para todos os fins e efeitos de direito.

Maringá, 16 de dezembro de 2009.

SILVIO MAGALHÃES DE BARROS IIPrefeito MunicipalPAULO CEZAR FERREIRA Pregoeiro Oficial

BIO LÓGICA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ;DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA;DENTARIA E DISTRIBUIDORA HOSPITALAR PORTO ALEGRENSE LTDA ;COMERCIAL BRASILEIRA DE MEDICAMENTOS CBM LTDA;IN-DENTAL PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS HOSPITA-LARES LTDA - EPP

TESTEMUNHAS

RETIFICAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 190/09-PMM – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 374/09 – P.M.M.

Fica retificada a Ata de Registro de Preços nº. 190/09-PMM, lavrada em 16 de dezembro de 2009, referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº. 374/09-PMM - PROCESSO Nº. 38936/09-PMM, tendo em vista que houve erro de grafia:

ONDE SE LÊ:

Fornecedor: DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 02.477.571/0001-47, com sede na cidade de Pinhais/PR, à Rua Anne Franck nº. 5223, Boqueirão, CEP 81.730-010, fone/fax (41) 3204-8000, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

ITEM C Ó D I -GO

QTDE. UND. ESPECIFICAÇÃO M A R -CA

VAL-OR UNIT.

V A L O R TOTAL

1 98141 900 UND ÁCIDO fosfórico, N a -cional

1,12 1.008,00

8 89647 5.850 UND ANESTÉSICO inj. cloridra-to de mepivacaína 2% com epinefrina (marrom)

N a -cional

0,39 2.281,50

9 89646 3.600 UND ANESTÉSICO Cloridrato de Mepivacaína 2%, com norepinefrina (laranja)

N a -cional

0,72 2.592,00

12 93000 45.700 UND ANESTÉSICO inj. clorid-rato de prilocaína 3%, com felipressina

N a -cional

0,34 15.538,00

26 98221 85 UND Broca carbide alta rotação cônica denteada nº701 (cirúrgica)

Impor-tado

6,30 535,50

46 90281 20 UND Broca carbide peça de mão cônica denteada nº 701

N a -cional

6,50 130,00

51 89644 70 KIT Broca lentulo - cx c/ 04 uni-dades - série de nº 01-04. 25mm

N a -cional

19,60 1.372,00

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PÁG. 120MARINGÁ, (QUINTA FEIRA) 01/04/2010 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO

60 98171 65 UND Calçador nº1 fp (espatula de metal p/ inserção

N a -cional

4,69 304,85

66 93038 100 UND Condicionador dentina p/ ionômero de vidro acido poliacrilico 11,5%

N a -cional

10,50 1.050,00

71 93039 25 KIT Conjunto de aspiração p/ canal .Kit com 04 peças.

N a -cional

14,00 350,00

73 93042 15 UND Cureta de gracey nº 11/12 - instrumental com cabo oco

N a -cional

19,00 285,00

74 98232 15 UND Cureta de Gracey nº 5/6 mini - instrumental com cabo oco

N a -cional

19,00 285,00

77 102664 50 UND Cureta Mccall nº 17/18 - in-strumental com cabo oco

N a -cional

19,00 950,00

78 102665 30 UND Cureta Mccall nº 19/20 - in-strumental com cabo oco

N a -cional

19,00 570,00

80 107241 10 UND Descolador odontológico tipo Freer.

N a -cional

21,00 210,00

83 89643 100 UND Escova de aço p/ broca N a -cional

3,15 315,00

96 89675 70 UND Eugenol - 20 ml N a -cional

4,62 323,40

101 90746 136 UND Fio dental 500 metros - em-balagem profissional

N a -cional

3,30 448,80

104 3350 560 UND Fluoreto de sódio acidulado (gel) com 1,23% íons de flúor - frasco com 200ml

N a -cional

2,24 1.254,40

127 1418 36 UND Hipoclorito 1% diluído, uso hospitalar - frasco c/ 1000 ml

N a -cional

3,15 113,40

134 98236 10 UND Ionômero vidro au-topolimerizável para for-ração - pó frasco com 10 g.*

N a -cional

18,20 182,00

137 4293 150 CAIXA Lençol de borracha azul caixa c/ 26un. tamanho 5”x 5”

N a -cional

7,00 1.050,00

139 89669 30 CAIXA Lima p/ canal 1a. série (nº 15-40) de 21 mm secção transversal triangular (flexo).Caixa com 06 unidades.

N a -cional

26,88 806,40

141 90299 20 CAIXA Lima p/ canal 1a. série (nº 15-40) de 31 mm secção transversal triangular (flexo). Caixa c/ 06 unid.

N a -cional

26,88 537,60

142 98271 20 CAIXA Lima p/ canal nº 10 - 25 mm - secção transversal triangu-lar. Caixa com 06 unidades.

N a -cional

26,88 537,60

143 103306 45 CAIXA Lima p/ canal tipo Maellefer 1a. série (nº 15-40) de 21 mm - secção quadrangular.Caixa com 06 unidades.

N a -cional

26,88 1.209,60

147 97580 24 UND Liquido de Dakin – em-balagem de 01 litro

N a -cional

2,70 64,80

153 92044 250 UND Material restaurador inter-mediário a base de óxido de zinco - pó (38 gr) – IRM

N a -cional

23,80 5.950,00

154 90375 270 UND Material restaurador inter-mediário forma líquida (15 ml) – IRM

N a -cional

13,70 3.699,00

158 3339 325 UND Óleo mineral lubrificante para alta rotação de baixa viscosidade (spray)

N a -cional

9,24 3.003,00

159 98206 150 UND Óleo mineral lubrificante p/ baixa rotação de baixa vis-cosidade (spray)

N a -cional

9,24 1.386,00

169 98250 2.500 UND Película radiográfica peri-apical infantil c/ 100 uni-dades

N a -cional

0,79 1.975,00

170 98207 30 UND Perfurador de dique de bor-racha em aço inox

N a -cional

34,00 1.020,00

175 3411 100 UND Placa vidro 15 x 7 x 1 cm N a -cional

3,08 308,00

176 92225 100 UND Pó de bicarbonato p/ pro-filaxia

N a -cional

1,26 126,00

199 98267 684 UND Ponta enhanse alta rotação p/ acabamento de resina em forma de taça

N a -cional

5,65 3.864,60

205 92229 150 UND Ponta shofu alta rotação em forma de chama

N a -cional

3,50 525,00

206 103582 64 UND PONTA SHOFU ALTA RO-TAÇÃO - FORMA LAPIS

N a -cional

3,50 224,00

207 92230 64 UND Ponta shofu alta rotação em forma esférica

N a -cional

3,50 224,00

210 98273 200 UND Porta amálgama de plástico N a -cional

5,60 1.120,00

211 93074 75 UND Porta matriz Ivory N a -cional

15,00 1.125,00

216 92244 200 UND Pote dappen de nylon colorido

N a -cional

1,26 252,00

234 98275 15 UND Saca broca RS N a -cional

14,00 210,00

235 3363 685 CAIXA Selante fotopolimerizável c/ liberação flúor - incolor – embalagem com frasco 5ml+acido de 10ml*

N a -cional

14,50 9.932,50

236 98212 100 UND Seringa carpule de anes-tesia

N a -cional

14,00 1.400,00

237 90288 80 UND Seringa de vidro para irri-gação com ponta de metal 5ml

Impor-tado

19,74 1.579,20

241 93080 20 UND Sonda exploradora nº5 N a -cional

3,98 79,60

242 98213 20 UND Sonda milimetrada peri-odontal Goldman Fox

N a -cional

11,50 230,00

245 89663 20 CAIXA Verniz c/ flúor - embalagem com 10ml de verniz+10ml de solvente

N a -cional

11,20 224,00

LEIA-SE:

Fornecedor: DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 02.477.571/0001-47, com sede na cidade de Curitiba/PR, à Rua Anne Frank, nº. 5223, Boqueirão, CEP 81.730-010, fone/fax (41) 3204-8000/(41) 3204-8000, por seu repre-sentante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

ITEM C Ó D I -GO

QTDE. UND. ESPECIFICAÇÃO MARCA V A L -O R UNIT.

V A L O R TOTAL

1 98141 900 UND ÁCIDO fosfórico, D e n t a l Ville/Villele

1,12 1.008,00

8 89647 5.850 UND ANESTÉSICO inj. cloridrato de mepi-vacaína 2% com epinefrina

Dentsply/M e p i v a -lenad

0,39 2.281,50

9 89646 3.600 UND ANESTÉSICO Clorid-rato de Mepivacaína 2%, com nor-epinefrina

Dfl/Mepi-nor

0,72 2.592,00

12 93000 45.700 UND ANESTÉSICO inj. cloridrato de prilocaína 3%, com felipressina

Dentsply-citanest

0,34 15.538,00

26 98221 85 UND Broca carbide alta ro-tação cônica denteada nº701 (cirurgica)

J e t /L a b o r -dental

6,30 535,50

46 90281 20 UND Broca carbide peça de mão cônica denteada nº 701

Kg So-rensen

6,50 130,00

51 89644 70 KIT Broca lentulo - cx c/ 04 unidades - série de nº 01-04. 25mm

Medin/Mk Limus

19,60 1.372,00

60 98171 65 UND Calçador nº1 fp (espat-ula de metal p/ iserçao

Golgran 4,69 304,85

66 93038 100 UND Condicionador dentina p/ ionômero de vidro acido poliacrilico 11,5%

Sswhite/Vidrion

10,50 1.050,00

71 93039 25 KIT Conjunto de aspiração para canal

Jon 14,00 350,00

73 93042 15 UND Cureta de gracey nº 11/12 - instrumental com cabo oco

Trinity 19,00 285,00

74 98232 15 UND Cureta de Gracey nº 5/6 mini - instrumental com cabo oco

Trinity 19,00 285,00

77 102664 50 UND Cureta Mccall nº 17/18 - instrumental com cabo oco

Trinity 19,00 950,00

78 102665 30 UND Cureta Mccall nº 19/20 - instrumental com cabo oco

Trinity 19,00 570,00

80 107241 10 UND Descolador odontológi-co tipo Freer.

Golgran 21,00 210,00

83 89643 100 UND Escova de aço p/ broca Iodontosu 3,15 315,00

96 89675 70 UND Eugenol - 20 ml B i o d i -namica

4,62 323,40

101 90746 136 UND Fio dental 500 metros - embalagem profis-sional

Remove/Medfio

3,30 448,80

104 3350 560 UND Fluoreto de sódio acid-ulado (gel) com 1,23% ions de flúor

Dfl 2,24 1.254,40

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PÁG. 121MARINGÁ, (QUINTA FEIRA) 01/04/2010 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO

127 1418 36 UND Hipoclorito 1% diluído, uso hospitalar - frasco c/ 1000 ml

Rioquim-ica

3,15 113,40

134 98236 10 UND Ionômero de vidro au-topolimerizável p/ for-ração - pó

Sswhite/Vidrion

18,20 182,00

137 4293 150 CAIXA Lençol de borracha azul

Maquira 7,00 1.050,00

139 89669 30 CAIXA Lima p/ canal 1ª série (15-40) de 21mm -Flexo

Maillefer/dentsply

26,88 806,40

141 90299 20 CAIXA Lima p/ canal 1ª série (15-40) de 31mm - Flexo

Maillefer/Dentsply

26,88 537,60

142 98271 20 CAIXA Lima p/ canal nº 10 - 25mm

Maillefer/Dentsply

26,88 537,60

143 103306 45 CAIXA Lima para canal tipo Maillefer 1ª série (n°15-40) de 21mm.

Maillefer/Dentsply

26,88 1.209,60

147 97580 24 UND hipoclorito sódio a 0,5% (líquido de Dakin)

Rioquim-ica

2,70 64,80

153 92044 250 UND Material restaurador intermediário IRM de óxido de zinco – pó

Dentsply/Irm

23,80 5.950,00

154 90375 270 UND Material restaurador intermediário IRM - líquido

Dentsply/Irm

13,70 3.699,00

158 3339 325 UND Óleo mineral lubrificante para alta rotação de baixa viscosidade (spray)

Maquira 9,24 3.003,00

159 98206 150 UND Óleo mineral lubri-ficante para baixa ro-tação

Maquira 9,24 1.386,00

169 98250 2.500 UND Película radiográfica periapical infantil

Kodak 0,79 1.975,00

170 98207 30 UND Perfurador de dique de borracha em aço inox

Jon 34,00 1.020,00

175 3411 100 UND Placa vidro Iodontosu 3,08 308,00

176 92225 100 UND Pó de bicarbonato p/ profilaxia

Okta 1,26 126,00

199 98267 684 UND Ponta enhanse alta ro-tação p/ acabamento de resina em forma de taça

Denstply/Enhance

5,65 3.864,60

205 92229 150 UND Ponta shofu alta ro-tação em forma de chama

Jon 3,50 525,00

206 103582 64 UND PONTA SHOFU ALTA RO-TAÇÃO - FORMA LAPIS

Jon 3,50 224,00

207 92230 64 UND Ponta shofu alta rotação em forma esférica

Jon 3,50 224,00

210 98273 200 UND Porta amálgama de plástico

Jon 5,60 1.120,00

211 93074 75 UND Porta matriz Ivory Golgran 15,00 1.125,00

216 92244 200 UND Pote dappen de nylon colorido

Jon 1,26 252,00

234 98275 15 UND Saca broca RS Dx 14,00 210,00

235 3363 685 CAIXA Selante fotopolimer-izável c/ liberação flúor incolor

Dfl 14,50 9.932,50

236 98212 100 UND Seringa carpule de an-estesia

Jon 14,00 1.400,00

237 90288 80 UND Seringa de vidro para irri-gação com ponta de metal 5ml

Artclass 19,74 1.579,20

241 93080 20 UND Sonda exploradora nº5 Golgran 3,98 79,60

242 98213 20 UND Sonda milimetrada per-iodontal Goldman Fox

Golgran 11,50 230,00

245 89663 20 CAIXA Verniz com Flúor Fgm/Du-ofluorid

11,20 224,00

Maringá, 06 de janeiro de 2010.

Valdir PignataDiretoria de Licitações

RETIFICAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 190/09-PMM – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 374/09 – P.M.M.

Fica retificada a Ata de Registro de Preços nº. 190/09-PMM, lavrada em 16 de dezembro de 2009, referente ao PREGÃO PRESENCIAL

Nº. 374/09-PMM - PROCESSO Nº. 38936/09-PMM, tendo em vista que houve erro na classificação realizada pela secretaria solicitante, conforme correspondência datada de 15/01/2010:

ONDE SE LÊ:

Fornecedor: IN-DENTAL PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDI-COS HOSPITALARES LTDA - EPP, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 07.788.510/0001-14, com sede na cidade de Ribeirão Preto/SP, à Rua Capitão Adelmio Norberto da Silva, nº 735, Alto da Boa Vista, CEP 14.025-670, fone/fax (16) 2138-8086/(16) 2138-8080, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtde. Und. Especificação Marca V a l o r Unit.

V a l o r Total

140 3407 40 CAIXA Lima p/ canal 1a. série (nº 15-40) de 25 mm secção trans-versal triangular (flexo).Caixa c/ 06 unid.

Miltex / M i c h e l E. Kly-mus

18,34 733,60

LEIA-SE:

Fornecedor: DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 02.477.571/0001-47, com sede na cidade de Curitiba/PR, à Rua Anne Frank, nº. 5223, Boqueirão, CEP 81.730-010, fone/fax (41) 3204-8000/(41) 3204-8000, por seu repre-sentante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtde. Und. Especificação Marca V a l o r Unit.

V a l o r Total

140 3407 40 CAIXA Lima p/ canal 1a. série (nº 15-40) de 25 mm secção transversal triangular (flexo).Caixa c/ 06 unid.

MaileferDentsply

26,88 1.075,20

Maringá, 18 de janeiro de 2010.

Valdir PignataDiretoria de Licitações

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 191/2009PREGÃO PRESENCIAL Nº. 472/2009-PMM

REGISTRO DE PREÇOSPROCESSO Nº. 49732/2009-PMM

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

Ata de REGISTRO DE PREÇOS, que entre si celebram o MUNICÍ-PIO DE MARINGÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 76.282.656/0001-06, com sede à Av. XV de Novem-bro, 701, Centro, nesta cidade de Maringá – Paraná, neste ato rep-resentada por José Luiz Bovo, Secretário Municipal de Gestão da Prefeitura do Município de Maringá, conforme Decreto municipal nº. 316/2009-GAPRE e as empresas abaixo relacionadas, para à aquisição de placas indicativas de locais públicos destinadas às Sec-retarias de Assistência Social e Cidadania, Cultura, Serviços Públicos e Hospital Municipal - Conforme edital e seus anexos - Secretaria de Administração/SEADM, por um período de 12 (doze) meses:

Fornecedor: BRAGUIN ENGENHARIA METÁLICA LTDA - EPP, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 09.354.660/0001-45, com sede na cidade de Sarandi/PR, à Avenida Deputado Borsari Neto, nº 164, Jardim In-dependência, CEP 87.113-300, fone/fax /(44) 3227-0960, por seu rep-resentante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtde. Und. Especificação Marca V a l o r Unit.

V a l o r Total

2 112467 14 UND Placas em chapa galvanizada 22 com pintura automotiva

PERFI-MAR

91,00 1.274,00

Fornecedor: EMPLACA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLACAS LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 78.381.621/0001-50, com sede

REPUBLICADO

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PÁG. 122MARINGÁ, (QUINTA FEIRA) 01/04/2010 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO

nesta cidade de Maringá/PR, à Avenida Mauá, nº 2578, Zona 09, CEP 87.050-020, fone/fax (44) 3226-3230, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtde. Und. Especificação Marca V a l o r Unit.

Valor To-tal

4 112469 100 UND Placas Polionda 20 x 10 cm adesivada.

E M -PLACA

3,50 350,00

6 101171 1 UND Placas de recepção e guichês de atendimento.

E M -PLACA

299,00 299,00

8 111729 36 UND Placa em alumínio anodizado, tamanho 20x30 cm .

E M -PLACA

15,00 540,00

9 111730 1 UND Placa em alumínio anodizado, tamanho 1,20 x 1,00 m.

E M -PLACA

350,00 350,00

Fornecedor: J. R. DE LIMA COMUNICAÇÃO VISUAL - ME, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 86.941.226/0001-02, com sede nesta cidade de Maringá/PR, à Avenida Morangueira, nº 2.199, Jardim Alvorada, CEP 87.033-070, fone/fax /(44) 3028-8833, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtde. Und. Especificação Marca V a l o r Unit.

Valor Total

1 112466 5 UND Placas em chapa galvani-zada 22 com pintura auto-motiva

A R T MIL

85,00 425,00

3 112468 25 UND Placas Polionda 80 x 40 cm adesivada

A R T MIL

11,00 275,00

5 112470 8 UND Placas Polionda 100 x 100 cm adesivada.

A R T MIL

40,00 320,00

7 112282 500 UND Placa “PROIBIDO JOGAR LIXO E ENTULHO”

A R T MIL

133,00 66.500,00

doravante denominadas CONTRATADAS, resolvem registrar os preços anteriormente indicados, com observância da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, pelo De-creto Municipal nº. 1.063/2003, de 30.09.2003, com a redação dada pelo Decreto nº. 674/2005, bem como das demais normas vigentes e aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1. O objeto desta ATA é o REGISTRO DE PREÇO para aquisição de placas indicativas de locais públicos destinadas às Sec-retarias de Assistência Social e Cidadania, Cultura, Serviços Públicos e Hospital Municipal - Conforme edital e seus anexos - Secretaria de Administração/SEADM., de conformidade com as especificações pre-vistas no Anexo I e propostas apresentadas no processo de licitação denominada PREGÃO PRESENCIAL nº. 472/2009-PMM – PROC-ESSO Nº. 49732/2009-PMM, que integram este instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A presente ata de Registro de preços terá validade por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS

3.1. O fornecimento do produto registrado nesta Ata será requisitado através dos órgãos e/ou unidades da Administração Municipal, medi-ante a elaboração da respectiva Solicitação de Compras e emissão de Nota de Empenho.

3.1.1. Cada Nota de Empenho conterá, no mínimo:1. Número da Ata de Registro de Preços; 2. Quantidade do produto; 3. Descrição do produto requisitado; 4. Local e hora de entrega; 5. Forma de recebimento; 6. Dotação orçamentária onerada; 7. Valor; 8. Condições de pagamento.

CLÁUSULA QUARTA – PRAZO PARA RETIRADA DO TERMO CON-TRATUAL

4.1. A CONTRATADA deverá assinar o termo contratual ou retirar o documento equivalente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data de recebimento do memorando da unidade interessada ou da publicação no órgão de imprensa oficial.

4.2. O prazo para assinatura e retirada do termo contratual poderá ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado o motivo e aceito pela Administração.

CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OB-JETO

5.1. Os produtos deverão ser entregues no local e prazo constantes do termo contratual e/ou cronograma expedido pela unidade contra-tante, correndo por conta do contratado as despesas decorrentes de fretes, embalagens, seguros, mão-de-obra e outros.

5.2. Os produtos serão recebidos no local indicado na nota de em-penho, através da Comissão de Recepção de Material, que, após verificar o atendimento a todas as exigências e condições, emitirá o atestado de recebimento definitivo ou recebimento provisório, no caso de entrega parcial.5.2.1. Na hipótese de rejeição, por entrega dos produtos em desa-cordo com as especificações, a contratada deverá repor o (s) produto (s) no prazo de 05 (cinco) dias. 5.2.2. A substituição do produto ou a sua complementação não exime a Contratada de sofrer as penalidades incidentes sobre o descumpri-mento da obrigação, previstas na Cláusula Décima Segunda.CLÁUSULA SEXTA – DOS PREÇOS

6.1. Os preços são os constantes da Ata de Registro de Preços.

6.2. Os preços permanecerão fixos e irreajustáveis até a entrega dos produtos constantes do termo contratual e/ou reajuste.

6.3. O preço deverá ser fixo, equivalente ao de mercado na data da apresentação da proposta, para pagamento no prazo estabelecido na Cláusula Oitava desta Ata, a partir de cada comprovação de recebi-mento definitivo do produto fornecido.

6.4. Deverão estar incluídas no preço, todas as despesas necessári-as à entrega do objeto desta licitação, sem quaisquer ônus para a Administração, tais como frete, tributos e outros.6.5. É vedado qualquer reajustamento de preços durante o prazo de validade da ata de registro de preços, contado a partir da data limite para a apresentação das propostas, indicada no preâmbulo do pre-sente Edital.

6.6. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições ref-erentes à concessão de reajustamento de preços, em face da super-veniência de normas federais aplicáveis a espécie.

6.7. Os preços registrados, quando sujeitos a controle oficial, poderão ser reajustados nos termos e prazos fixados pelo órgão controlador.

6.8. O disposto no item anterior aplica-se, igualmente, nos casos de incidência de novos impostos ou taxas e de alteração das alíquotas dos já existentes.

6.9. O beneficiário do registro, em função da dinâmica do mercado, poderá solicitar a atualização dos preços vigentes através de solici-tação formal ao órgão interessado na aquisição, desde que acompan-hado de documentos que comprovem a procedência do pedido, tais como lista de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição dos produtos, matérias-primas, componentes ou outros.

6.10. A atualização não poderá ultrapassar o preço praticado no mer-cado e deverá manter a diferença percentual apurada entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da apresentação da proposta de preços no processo de lici-tação.

6.11. A Administração Municipal poderá a qualquer momento reduz-ir os preços registrados, de conformidade com os parâmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando alterações conjunturais

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PÁG. 123MARINGÁ, (QUINTA FEIRA) 01/04/2010 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO

provocarem a redução dos preços praticados no mercado nacional e/ou internacional, sendo que o novo preço fixado será válido a partir da sua publicação no Órgão Oficial do Município de Maringá.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS REAJUSTES

7.1.Os preços das propostas permanecerão fixos e irreajustáveis pelo prazo de validade do Registro de Preços.

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

8.1. As faturas referentes aos fornecimentos efetuados serão quita-das através de crédito na conta corrente dos licitantes, constantes em suas propostas e de conformidade com o edital.

8.2. Os pagamentos efetuados em atraso pela Administração serão acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.

8.3. As faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas ao emitente e seus vencimentos correrão 05 (cinco) dias após a data de sua reapresentação.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES

9.1. Caberá à Contratada:a) Fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, após cada período de 90 (noventa) dias a contar da assinatura da presente ata, prova de reg-ularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; b) Comunicar à unidade requisitante, no prazo de 48:00 (quarenta e oito) horas, qualquer ocorrência que impeça o fornecimento dos produtos contratados; c) Manter as mesmas condições de habilitação; d) Indicar o responsável que responderá perante a Administração por todos os atos e comunicações formais; e) Arcar com o pagamento de todos os tributos e encargos que in-cidam sobre o produto fornecido, bem como pelo seu transporte, até o local determinado para a sua entrega; f) Paralisar, por determinação da Administração, qualquer forneci-mento de produtos que estejam sob suspeita de contaminação ou condenado por autoridade sanitária.

9.2. Caberá ao Contratante – Município de Maringá :a) Prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários para a execução da Ata de Registro de Preços; b) Promover o apontamento no dia do recebimento dos produtos, bem como efetuar os pagamentos devidos, nos prazos determinados; c) Elaborar e manter atualizada listagem de preços que contemple a relação de produtos acrescidos da taxa de operacionalização (se for o caso), para os fins previstos nesta Ata e no termo contratual; d) Indicar o responsável pela fiscalização e acompanhamento da ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO

10.1. Não obstante o fato de a vencedora ser única e exclusiva re-sponsável pelo fornecimento, objeto desta Ata de Registro de Preços, a Administração, através de sua própria equipe ou de prepostos formal-mente designados, sem restringir a plenitude dessa responsabilidade, exercerá a mais ampla e completa fiscalização na sua execução.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

11.1 A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida nos seguintes casos:

a) Persistência de infrações após a aplicação das multas previstas na Cláusula Décima Segunda; b) Manifesta impossibilidade por parte da Contratada de cumprir as obrigações assumidas pela ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovados; c) Interesse público, devidamente motivado e justificado pela Admin-istração; d) Demais hipóteses previstas no Art. 78 da Lei federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata;

e) Liquidação judicial ou extrajudicial ou falência da Contratada; f) Inobservância da Ata de Registro de Preços unilateralmente pela Administração acarretará as seguintes conseqüências, sem prejuízo de outras sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; g) Assunção imediata do objeto da Ata de Registro de Preços por ato próprio da Administração, lavrando-se termo circunstanciado; h) Ocupação dos equipamentos, materiais e eventuais veículos utiliza-dos na execução do objeto da Ata de Registro de Preços, necessários à sua continuidade, os quais serão devolvidos posteriormente. Não sendo devolvidos, darão causa a ressarcimento à Contratada medi-ante sua devida avaliação; i) Responsabilização por prejuízos causados à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS PENALIDADES

1. Se a adjudicatária se recusar, sem motivo justificado e acei-to pela Administração, a assinar ou retirar o instrumento contratual/nota de empenho, dentro do prazo previsto nesta Ata, caracterizará o descumprimento total da obrigação, ficando sujeita à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total dos preços registrados, além de outras sanções cabíveis e previstas no art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93, consistente em multa diária de 0,35 % (zero vírgula trinta e cinco por cento) até o 10º (décimo) dia, e de 0,70 % (zero virgula setenta por cento) a partir do 11º (décimo primeiro) dia, por atraso injustificado na entrega dos produtos;

12.2. Pela inexecução total ou parcial do contrato a administração poderá, garantida a defesa prévia, aplicar ao Contratado as sanções previstas nos incisos I, III e IV do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93 e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor dos produtos não en-tregues.

12.3. O valor da multa será descontado no primeiro pagamento após a sua imposição, respondendo por ela os pagamentos futuros pela diferença, se houver.

12.4.As multas previstas não têm caráter compensatório, mas sim moratório. Conseqüentemente, o pagamento delas não exime a Con-tratada da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha a acarretar à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO13.1. As partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumpri-mento deste avençamento perante o foro desta Comarca de Maringá, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. O vencimento da validade da Ata de Registro de Preços não cessa a obrigação da CONTRATADA de cumprir os termos contrat-uais assinados até a data de vencimento da mesma.

14.2. A Administração não se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preços se durante a sua vigência constatar que os preços registrados estão superiores aos praticados no mercado, nas mesmas especifi-cações e condições a Ata de Registro de Preços.

14.3. A Administração, ao seu exclusivo critério, poderá, durante os últimos 30 (trinta) dias de vigência da ata de Registro de Preços, pod-erá determinar a gradativa redução ou aumento do fornecimento, até a elaboração de um novo contrato.

14.4. Todos os prazos constantes em cada termo contratual serão em dias corridos, salvo disposição expressa em contrário e em sua contagem excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o dia do venci-mento.

14.5. A despesa com a contratação correrá à conta da Dotação Orça-mentária vigente na época da emissão da nota de empenho pelo órgão e/ou unidade administrativa interessada.

14.6. Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de tran-scrição, as condições estabelecidas no edital e as normas contidas

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na Lei Federal nº. 8.666/93 e no Decreto nº. 1.063/03 de 30 de se-tembro do ano de 2003.

14.7. Finalmente, o Sr. Secretário Municipal de Gestão convida os participantes do presente certame a fiscalizar o processo licitatório em questão, bem como a entrega dos produtos e/ou serviços ora contratados/adjudicados.

Estando justas e contratadas, firmam a presente Ata, em 02 (duas) vias, perante as testemunhas abaixo indicadas, para todos os fins e efeitos de direito.

Maringá, 17 de dezembro de 2009.

JOSE LUIZ BOVOSecretário Municipal de GestãoDecreto nº. 316/09 – GAPREPAULO CEZAR FERREIRA Pregoeiro Oficial

EMPLACA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLACAS LTDA;BRAGUIN ENGENHARIA METÁLICA LTDA – EPP;J. R. DE LIMA COMUNICAÇÃO VISUAL - ME

TESTEMUNHAS :-

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 192/2009PREGÃO PRESENCIAL Nº. 391/2009-PMM

REGISTRO DE PREÇOSPROCESSO Nº. 41648/2009-PMM

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

Ata de REGISTRO DE PREÇOS, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE MARINGÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 76.282.656/0001-06, com sede à Av. XV de Novembro, 701, Centro, nesta cidade de Maringá – Paraná, neste ato representada por José Luiz Bovo, Secretário Municipal de Gestão da Prefeitura do Mu-nicípio de Maringá, conforme Decreto municipal nº. 316/2009-GAPRE e as empresas abaixo relacionadas, para à aquisição de materiais de artesanato, destinados a todas as Secretarias Municipais da Prefeit-ura do Município de Maringá - Secretaria de Administração - SEADM, por um período de 12 (doze) meses:Fornecedor: AVIAMENTOS TRICÔLANDIA LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 78.572.583/0001-12, com sede nesta cidade de Maringá/PR, à Avenida Duque de Caxias, nº 344, Centro, CEP 87.013-280, fone/fax (44) 3227-2847 / (44) 3028-0303, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtde. Und. Especificação Marca V a l o r Unit.

Valor To-tal

1 105191 20 PACOTE AGULHA - Nº 3, em alumínio amodizado, para crochê (barban-te), pacote com no mínimo 12 unidades.

ASLAN 10,74 214,80

9 98559 20 UND Kit Craquelê (verniz base e craquelador), 100ml cada

ACRILEX 9,00 180,00

10 105383 25 PACOTE MIÇANGUINHA pa-cote com 500g, cor Azul.

TRADER 4,26 106,50

11 105384 25 PACOTE MIÇANGUINHA pa-cote com 500g, cor Branca.

TRADER 4,26 106,50

12 105385 25 PACOTE MIÇANGUINHA pa-cote com 500g, cor Dourada.

TRADER 4,26 106,50

13 105386 25 PACOTE MIÇANGUINHA pa-cote com 500g, cor Marrom.

TRADER 4,26 106,50

14 105387 25 PACOTE MIÇANGUINHA pa-cote com 500g, cor Prata.

TRADER 4,26 106,50

15 105388 25 PACOTE MIÇANGUINHA pacote com 500g, cor Rosa.

TRADER 4,26 106,50

16 105389 25 PACOTE MIÇANGUINHA pa-cote com 500g, cor Verde.

TRADER 4,26 106,50

17 105390 25 PACOTE MIÇANGUINHA pa-cote com 500g, cor Vermelha.

TRADER 4,26 106,50

18 105391 25 PACOTE MIÇANGUINHA pa-cote com 500 gr, cor Transparente.

TRADER 4,26 106,50

19 107741 25 PACOTE MIÇANGUINHA pa-cote com 500g, cor Amarela

TRADER 4,26 106,50

34 105506 40 UND VERNIZ vitral bril-hante, pote com 37 ml, cor Rosa.

ACRILEX 2,00 80,00

35 105504 40 UND VERNIZ vitral bril-hante, pote com 37 ml, cor Laranja.

ACRILEX 2,00 80,00

36 105509 40 UND VERNIZ vitral bril-hante, pote com 37 ml, cor Vermelho Fogo.

ACRILEX 2,00 80,00

37 105500 40 UND VERNIZ vitral bril-hante, pote com 37 ml, cor Amarela.

ACRILEX 2,00 80,00

38 6548 80 UND TERMOLINA leitosa, com 100 ml.

ACRILEX 2,00 160,00

39 89117 25 UND VASELINA liquida, frasco com 500 ml ( matéria prima )

S I Q U I -PLAS

5,70 142,50

40 6526 4 METRO Tecido para vago-nite, na cor branca, 220g/m²

SANTA 6,80 27,20

43 105431 30 UND TESOURA em aço niquelado, ponta curva, para bordado.

MUNDIAL 7,00 210,00

45 1815 15 UND TESOURA para bor-dado, com pontas pontiagudas.

MUNDIAL 7,00 105,00

54 105406 40 UND Pincel - n° 8, chato, cabo vermelho.

CONDOR 3,36 134,40

58 98579 25 UND Pincel cabo amarelo nº 22

CONDOR 3,59 89,75

60 105398 50 UND PINCEL nº 8, chato, cabo amarelo.

CONDOR-VMI

1,09 54,50

61 105405 60 UND PINCEL n° 6, chato, cabo vermelho.

VMI 2,98 178,80

66 4514 120 UND Pincel nº1 ref: 502 CONDOR 5,09 610,80

68 111473 120 UND Agulha para tricô nº 6

ASLAN 2,27 272,40

70 111475 120 UND Pincel broxa nº 12 CONDOR 4,00 480,00

75 111483 500 ROLO Fita metalóide rolo de 15mm x 50 met-ros, cores diversas

SANTA 2,50 1.250,00

77 56 550 UND Pincel chato nº6 CONDOR 0,99 544,50

79 111709 50 ROLO Fita adesiva para demarcação de solo, rolo de 30 metros, com 10 cm de lar-gura (material es-portivo)

ADERE 37,90 1.895,00

Fornecedor: COMÉRCIO DE ARMARINHOS KWAN LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 05.534.324/0001-23, com sede na cidade de Cu-ritiba/PR, à Praça Generoso Marques, nº 138, Centro, CEP 80.020-230, fone/fax (41) 3013-3110/(41) 3039-7525, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtde. Und. Especificação Marca V a l o r Unit.

Valor To-tal

2 105192 20 PACOTE AGULHA - Nº 4, em aço, para crochê (linha), pacote com no mínimo 12 nidades.

RICSEN 7,74 154,80

3 5364 20 UND AGULHA de crochê 2,5mm.

ASLAN 1,04 20,80

4 90024 30 UND AGULHA de crochê nº3,5 mm.

ASLAN 1,11 33,30

5 90023 30 UND AGULHA de crochê nº12 mm

ASLAN 1,11 33,30

6 98557 125 UND Guardanapo para dé-coupage.

TEC 0,47 58,75

7 94728 15 UND IMÃ de geladeira, para decorações, lebretes e avisos.

PORTO 0,64 9,60

REPUBLICADO

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8 5267 90 METRO TECIDO em juta crú. T E L A -NIPO

3,72 334,80

20 105374 25 PACOTE MIÇANGÃO pacote com 500 gr, cor Azul.

NYBC 4,23 105,75

21 105375 25 PACOTE MIÇANGÃO pacote com 500 gr, cor Bran-ca.

NYBC 4,23 105,75

22 105376 25 PACOTE MIÇANGÃO pacote com 500 gr, cor Dour-ada.

NYBC 4,23 105,75

23 105377 25 PACOTE MIÇANGÃO pacote com 500 gr, cor Mar-rom.

NYBC 4,23 105,75

24 105378 25 PACOTE MIÇANGÃO pacote com 500 gr, cor Rosa.

NYBC 4,23 105,75

25 105379 25 PACOTE MIÇANGÃO pacote com 500 gr, cor Trans-parente.

NYBC 4,23 105,75

26 105380 25 PACOTE MIÇANGÃO pacote com 500g, cor Prata.

NYBC 4,23 105,75

27 105381 25 PACOTE MIÇANGÃO pacote com 500g, cor Verde.

NYBC 4,23 105,75

28 107742 25 PACOTE MIÇANGÃO pacote com 500 gr, cor Am-arela.

NYBC 4,23 105,75

46 105445 60 UND TINTA á óleo, para tela, com 23 ml, cor Amarelo Cádmo Claro.

ACRILEX 2,18 130,80

47 105446 35 UND TINTA á óleo, para tela, com 23 ml, cor Amarelo Nápoles Rosado.

ACRILEX 2,18 76,30

48 105447 30 UND TINTA á óleo, para tela, com 23 ml, cor Amarelo Ocre Claro Dourado.

ACRILEX 2,18 65,40

49 105448 30 UND TINTA á óleo, para tela, com 23 ml, cor Azul da Prússia.

ACRILEX 2,18 65,40

50 105449 30 UND TINTA á óleo, para tela, com 23 ml, cor Branco Titânio.

ACRILEX 2,18 65,40

51 105450 30 UND TINTA á óleo, para tela, com 23 ml, cor Bru Van Dych.

ACRILEX 2,18 65,40

52 105451 30 UND TINTA á óleo, para tela, com 23 ml, cor Carmim.

ACRILEX 2,18 65,40

53 105452 30 UND TINTA á óleo, para tela, com 23 ml, cor Vermelho Claro Francés.

ACRILEX 2,18 65,40

64 105194 130 UND AGULHA de tricô n° 8 de plástico.

ASLAN 2,07 269,10

67 111472 120 UND Agulha para tricô nº 5 ASLAN 2,28 273,60

69 111474 120 UND Pincel broxa nº 8 TIGRE 3,79 454,80

73 111481 500 MACO Flor seca, tipo sem-pre viva, desidratada, cores diversas

PORTO 1,17 585,00

Fornecedor: ESPACO DO LIVRO LIVRARIA E PAPELARIA LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 07.242.108/0001-30, com sede nesta ci-dade de Maringá/PR, à Rua Santos Dumont, nº 2.556, Zona 01, CEP , fone/fax (44) 3029-5350, por seu representante legal, ao final assi-nado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtde. Und. Especificação Marca V a l o r Unit.

Valor To-tal

30 89686 40 UND TINTA para artesanato, PVA para pintura em madeira, com 100ml, cor Amarelo.

ACRILEX 2,42 96,80

31 105492 40 UND TINTA para artesanato PVA, com 100ml, cor Rosa Escuro.

ACRILEX 2,42 96,80

32 105494 40 UND TINTA para artesanato PVA, com 100ml, cor Verde Oliva.

ACRILEX 2,42 96,80

33 105495 40 UND TINTA para artesanato PVA, com 100ml, cor Verde.

ACRILEX 2,42 96,80

62 89520 2.600 UND REFIL para pistola de cola quente, em silicone, tamanho fino/pequeno

R E N D I -COLLA

0,26 676,00

63 177 1.000 UND REFIL para pistola de cola quente, em sili-cone, tamanho grosso/grande

CIS 0,52 520,00

74 111482 350 P A -COTE

Brocal para trabalhos manuais, cores diver-sas

REFLEX 0,29 101,50

Fornecedor: FONDAZZI & NICKUS LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 01.668.793/0001-84, com sede nesta cidade de Maringá/PR, à Avenida Brasil, nº 2268, Zona 03, CEP , fone/fax (44) 3028-3343, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtde. Und. Especificação Marca V a l o r Unit.

Valor To-tal

29 5125 560 UND Pincel chato nº10 Condor 1,25 700,00

41 90107 120 UND TELA para pintura 20x30.

SOUZA 2,40 288,00

42 5426 50 UND Tela para pintura SOUZA 7,85 392,50

44 299 50 UND TESOURA grande, modelo profissional.

RICSEN 9,00 450,00

55 98574 35 UND PINCEL nº 12, chato, cabo amarelo.

C O N -DOR

1,35 47,25

56 98576 12 UND Pincel cabo amarelo nº 16

C O N -DOR

1,69 20,28

57 98575 35 UND PINCEL nº 14, chato, cabo amarelo

C O N -DOR

1,49 52,15

59 102504 50 UND PINCEL nº 12, chanfrado

C O N -DOR

3,40 170,00

65 5420 120 UND Pincel nº0 C O N -DOR

3,25 390,00

71 111476 120 UND Pincel trincha nº 8 C O N -DOR

3,00 360,00

72 111477 120 UND Pincel trincha nº 12 C O N -DOR

3,00 360,00

78 111708 60 ROLO Fita adesiva para de-marcação de solo, rolo de 30 metros, com 0,5 cm de largura (material esportivo)

A D E L -BRAS

13,00 780,00

doravante denominadas CONTRATADAS, resolvem registrar os preços anteriormente indicados, com observância da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, pelo De-creto Municipal nº. 1.063/2003, de 30.09.2003, com a redação dada pelo Decreto nº. 674/2005, bem como das demais normas vigentes e aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1. O objeto desta ATA é o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de materiais de artesanato, destinados a todas as Secre-tarias Municipais da Prefeitura do Município de Maringá - Secretaria de Administração - SEADM, de conformidade com as especificações previstas no Anexo I e propostas apresentadas no processo de lici-tação denominada PREGÃO PRESENCIAL nº. 391/2009-PMM – PROCESSO Nº. 41648/2009-PMM, que integram este instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A presente ata de Registro de preços terá validade por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS

3.1. O fornecimento do produto registrado nesta Ata será requisitado através dos órgãos e/ou unidades da Administração Municipal, medi-ante a elaboração da respectiva Solicitação de Compras e emissão de Nota de Empenho.

3.1.1. Cada Nota de Empenho conterá, no mínimo:1. Número da Ata de Registro de Preços; 2. Quantidade do produto; 3. Descrição do produto requisitado; 4. Local e hora de entrega; 5. Forma de recebimento;

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6. Dotação orçamentária onerada; 7. Valor; 8. Condições de pagamento.

CLÁUSULA QUARTA – PRAZO PARA RETIRADA DO TERMO CON-TRATUAL

4.1. A CONTRATADA deverá assinar o termo contratual ou retirar o documento equivalente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data de recebimento do memorando da unidade interessada ou da publicação no órgão de imprensa oficial.

4.2. O prazo para assinatura e retirada do termo contratual poderá ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado o motivo e aceito pela Administração.

CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

5.1. Os produtos deverão ser entregues no local e prazo constantes do termo contratual e/ou cronograma expedido pela unidade contra-tante, correndo por conta do contratado as despesas decorrentes de fretes, embalagens, seguros, mão-de-obra e outros.

5.2. Os produtos serão recebidos no local indicado na nota de em-penho, através da Comissão de Recepção de Material, que, após verificar o atendimento a todas as exigências e condições, emitirá o atestado de recebimento definitivo ou recebimento provisório, no caso de entrega parcial.5.2.1. Na hipótese de rejeição, por entrega dos produtos em desa-cordo com as especificações, a contratada deverá repor o (s) produto (s) no prazo de 05 (cinco) dias. 5.2.2. A substituição do produto ou a sua complementação não exime a Contratada de sofrer as penalidades incidentes sobre o descumpri-mento da obrigação, previstas na Cláusula Décima Segunda.

CLÁUSULA SEXTA – DOS PREÇOS

6.1. Os preços são os constantes da Ata de Registro de Preços.

6.2. Os preços permanecerão fixos e irreajustáveis até a entrega dos produtos constantes do termo contratual e/ou reajuste.

6.3. O preço deverá ser fixo, equivalente ao de mercado na data da apresentação da proposta, para pagamento no prazo estabelecido na Cláusula Oitava desta Ata, a partir de cada comprovação de recebi-mento definitivo do produto fornecido.

6.4. Deverão estar incluídas no preço, todas as despesas necessári-as à entrega do objeto desta licitação, sem quaisquer ônus para a Administração, tais como frete, tributos e outros.

6.5. É vedado qualquer reajustamento de preços durante o prazo de validade da ata de registro de preços, contado a partir da data limite para a apresentação das propostas, indicada no preâmbulo do pre-sente Edital.

6.6. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições ref-erentes à concessão de reajustamento de preços, em face da super-veniência de normas federais aplicáveis a espécie.

6.7. Os preços registrados, quando sujeitos a controle oficial, poderão ser reajustados nos termos e prazos fixados pelo órgão controlador.

6.8. O disposto no item anterior aplica-se, igualmente, nos casos de incidência de novos impostos ou taxas e de alteração das alíquotas dos já existentes.

6.9. O beneficiário do registro, em função da dinâmica do mercado, poderá solicitar a atualização dos preços vigentes através de solici-tação formal ao órgão interessado na aquisição, desde que acompan-hado de documentos que comprovem a procedência do pedido, tais como lista de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição dos produtos, matérias-primas, componentes ou outros.

6.10. A atualização não poderá ultrapassar o preço praticado no mer-

cado e deverá manter a diferença percentual apurada entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da apresentação da proposta de preços no processo de lici-tação. 6.11. A Administração Municipal poderá a qualquer momento reduz-ir os preços registrados, de conformidade com os parâmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado nacional e/ou internacional, sendo que o novo preço fixado será válido a partir da sua publicação no Órgão Oficial do Município de Maringá.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS REAJUSTES

7.1.Os preços das propostas permanecerão fixos e irreajustáveis pelo prazo de validade do Registro de Preços.

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

8.1. As faturas referentes aos fornecimentos efetuados serão quita-das através de crédito na conta corrente dos licitantes, constantes em suas propostas e de conformidade com o edital.

8.2. Os pagamentos efetuados em atraso pela Administração serão acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.

8.3. As faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas ao emitente e seus vencimentos correrão 05 (cinco) dias após a data de sua reapresentação.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES

9.1. Caberá à Contratada:

a) Fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, após cada período de 90 (noventa) dias a contar da assinatura da presente ata, prova de reg-ularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; b) Comunicar à unidade requisitante, no prazo de 48:00 (quarenta e oito) horas, qualquer ocorrência que impeça o fornecimento dos produtos contratados; c) Manter as mesmas condições de habilitação; d) Indicar o responsável que responderá perante a Administração por todos os atos e comunicações formais; e) Arcar com o pagamento de todos os tributos e encargos que in-cidam sobre o produto fornecido, bem como pelo seu transporte, até o local determinado para a sua entrega; f) Paralisar, por determinação da Administração, qualquer forneci-mento de produtos que estejam sob suspeita de contaminação ou condenado por autoridade sanitária.

9.2. Caberá ao Contratante – Município de Maringá :

a) Prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários para a execução da Ata de Registro de Preços; b) Promover o apontamento no dia do recebimento dos produtos, bem como efetuar os pagamentos devidos, nos prazos determinados; c) Elaborar e manter atualizada listagem de preços que contemple a relação de produtos acrescidos da taxa de operacionalização (se for o caso), para os fins previstos nesta Ata e no termo contratual; d) Indicar o responsável pela fiscalização e acompanhamento da ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO

10.1. Não obstante o fato de a vencedora ser única e exclusiva re-sponsável pelo fornecimento, objeto desta Ata de Registro de Preços, a Administração, através de sua própria equipe ou de prepostos for-malmente designados, sem restringir a plenitude dessa responsabi-lidade, exercerá a mais ampla e completa fiscalização na sua ex-ecução.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

11.1 A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida nos seguintes casos:

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PÁG. 127MARINGÁ, (QUINTA FEIRA) 01/04/2010 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO

a) Persistência de infrações após a aplicação das multas previstas na Cláusula Décima Segunda; b) Manifesta impossibilidade por parte da Contratada de cumprir as obrigações assumidas pela ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovados; c) Interesse público, devidamente motivado e justificado pela Admin-istração; d) Demais hipóteses previstas no Art. 78 da Lei federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; e) Liquidação judicial ou extrajudicial ou falência da Contratada; f) Inobservância da Ata de Registro de Preços unilateralmente pela Administração acarretará as seguintes conseqüências, sem prejuízo de outras sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; g) Assunção imediata do objeto da Ata de Registro de Preços por ato próprio da Administração, lavrando-se termo circunstanciado; h) Ocupação dos equipamentos, materiais e eventuais veículos utiliza-dos na execução do objeto da Ata de Registro de Preços, necessários à sua continuidade, os quais serão devolvidos posteriormente. Não sendo devolvidos, darão causa a ressarcimento à Contratada medi-ante sua devida avaliação; i) Responsabilização por prejuízos causados à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS PENALIDADES

1. Se a adjudicatária se recusar, sem motivo justificado e acei-to pela Administração, a assinar ou retirar o instrumento contratual/nota de empenho, dentro do prazo previsto nesta Ata, caracterizará o descumprimento total da obrigação, ficando sujeita à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total dos preços registrados, além de outras sanções cabíveis e previstas no art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93, consistente em multa diária de 0,35 % (zero vírgula trinta e cinco por cento) até o 10º (décimo) dia, e de 0,70 % (zero virgula setenta por cento) a partir do 11º (décimo primeiro) dia, por atraso injustificado na entrega dos produtos;

12.2. Pela inexecução total ou parcial do contrato a administração pod-erá, garantida a defesa prévia, aplicar ao Contratado as sanções pre-vistas nos incisos I, III e IV do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93 e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor dos produtos não entregues.

12.3. O valor da multa será descontado no primeiro pagamento após a sua imposição, respondendo por ela os pagamentos futuros pela diferença, se houver.

12.4. As multas previstas não têm caráter compensatório, mas sim moratório. Conseqüentemente, o pagamento delas não exime a Con-tratada da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha a acarretar à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

13.1. As partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumpri-mento deste avençamento perante o foro desta Comarca de Maringá, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. O vencimento da validade da Ata de Registro de Preços não cessa a obrigação da CONTRATADA de cumprir os termos contrat-uais assinados até a data de vencimento da mesma.

14.2. A Administração não se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preços se durante a sua vigência constatar que os preços registrados estão superiores aos praticados no mercado, nas mesmas especifi-cações e condições a Ata de Registro de Preços.

14.3. A Administração, ao seu exclusivo critério, poderá, durante os últimos 30 (trinta) dias de vigência da ata de Registro de Preços, pod-erá determinar a gradativa redução ou aumento do fornecimento, até a elaboração de um novo contrato.

14.4. Todos os prazos constantes em cada termo contratual serão em dias corridos, salvo disposição expressa em contrário e em sua

contagem excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o dia do venci-mento.

14.5. A despesa com a contratação correrá à conta da Dotação Orça-mentária vigente na época da emissão da nota de empenho pelo órgão e/ou unidade administrativa interessada.

14.6. Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de tran-scrição, as condições estabelecidas no edital e as normas contidas na Lei Federal nº. 8.666/93 e no Decreto nº. 1.063/03 de 30 de se-tembro do ano de 2003.

14.7. Finalmente, o Sr. Secretário Municipal de Gestão convida os participantes do presente certame a fiscalizar o processo licitatório em questão, bem como a entrega dos produtos e/ou serviços ora contratados/adjudicados.

Estando justas e contratadas, firmam a presente Ata, em 02 (duas) vias, perante as testemunhas abaixo indicadas, para todos os fins e efeitos de direito.

Maringá, 17 de dezembro de 2009.

JOSE LUIZ BOVOSecretário Municipal de GestãoDecreto nº. 316/09 – GAPREORLANDO DOS SANTOSPregoeiro Oficial

ESPACO DO LIVRO LIVRARIA E PAPELARIA LTDA;AVIAMENTOS TRICOLÂNDIA LTDA;FONDAZZI & NICKUS LTDA;COMÉRCIO DE ARMARINHOS KWAN LTDA

TESTEMUNHAS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 193/2009PREGÃO PRESENCIAL Nº. 480/2009-PMM

REGISTRO DE PREÇOSPROCESSO Nº. 45045/2009-PMM

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

Ata de REGISTRO DE PREÇOS, que entre si celebram o MUNICÍ-PIO DE MARINGÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 76.282.656/0001-06, com sede à Av. XV de Novembro, 701, Centro, nesta cidade de Maringá – Paraná, neste ato repre-sentada pelo Prefeito Municipal, Sr. SÍLVIO MAGALHÃES BARROS II, conforme permite Ata de Posse e Certidão e a empresa abaixo relacionada, para à aquisição de conjunto pré-escolar e portas de segurança, destinados à SEDUC e mobiliários para a PROGE - Sec-retaria Municipal de Administração/ SEADM, por um período de 12 (doze) meses:

Fornecedor: ESCOLAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA EPP, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 02.536.963/0001-30, com sede nesta cidade de Maringá/PR, à Rua 37241, nº 88, Jardim Grajaú, CEP 87.043-505, fone/fax /(44) 3026-7111, por seu represen-tante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtde. Und. Especificação Marca V a l o r Unit.

Valor Total

2 109668 300 UND Conjunto pré-escolar criativo - composto por: 1 mesa e 05 (cinco) ca-deiras empilháveis

Escolar 846,00 253.800,00

3 109671 300 UND Porta de segurança pré-escolar.

Escolar 150,00 45.000,00

4 101540 5 UND Mesa 1,00 x 0,60 x 0,74m, com 03 gavetas, tampão e pés no padrão ovo, painel e gaveta na cor azul

Escolar 118,00 590,00

5 111327 5 UND Mesa 1,00 x 0,60 x 0,74m, com teclado retrátil, tampão e pés no padrão ovo

Escolar 118,00 590,00

REPUBLICADO

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PÁG. 128MARINGÁ, (QUINTA FEIRA) 01/04/2010 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO

6 8641 5 UND MESA PARA IMPRES-SORA MEDINDO 0,60 X 0,40

Escolar 80,00 400,00

7 9975 5 UND CADEIRA GIRATORIA, ESPUMA INJETADA, COR

Escolar 88,00 440,00

doravante denominada CONTRATADA, resolvem registrar os preços anteriormente indicados, com observância da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, pelo De-creto Municipal nº. 1.063/2003, de 30.09.2003, com a redação dada pelo Decreto nº. 674/2005, bem como das demais normas vigentes e aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1. O objeto desta ATA é o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de conjunto pré-escolar e portas de segurança, destina-dos à SEDUC e mobiliários para a PROGE - Secretaria Municipal de Administração/ SEADM, de conformidade com as especificações pre-vistas no Anexo I e propostas apresentadas no processo de licitação denominada PREGÃO PRESENCIAL nº. 480/2009-PMM – PROC-ESSO Nº. 45045/2009-PMM, que integram este instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A presente ata de Registro de preços terá validade por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS

3.1. O fornecimento do produto registrado nesta Ata será requisitado através dos órgãos e/ou unidades da Administração Municipal, medi-ante a elaboração da respectiva Solicitação de Compras e emissão de Nota de Empenho.

3.1.1. Cada Nota de Empenho conterá, no mínimo:1. Número da Ata de Registro de Preços; 2. Quantidade do produto; 3. Descrição do produto requisitado; 4. Local e hora de entrega; 5. Forma de recebimento; 6. Dotação orçamentária onerada; 7. Valor; 8. Condições de pagamento.

CLÁUSULA QUARTA – PRAZO PARA RETIRADA DO TERMO CON-TRATUAL

4.1. A CONTRATADA deverá assinar o termo contratual ou retirar o documento equivalente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data de recebimento do memorando da unidade interessada ou da publicação no órgão de imprensa oficial.

4.2. O prazo para assinatura e retirada do termo contratual poderá ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado o motivo e aceito pela Administração.

CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OB-JETO

5.1. Os produtos deverão ser entregues no local e prazo constantes do termo contratual e/ou cronograma expedido pela unidade contra-tante, correndo por conta do contratado as despesas decorrentes de fretes, embalagens, seguros, mão-de-obra e outros.

5.2. Os produtos serão recebidos no local indicado na nota de em-penho, através da Comissão de Recepção de Material, que, após verificar o atendimento a todas as exigências e condições, emitirá o atestado de recebimento definitivo ou recebimento provisório, no caso de entrega parcial.5.2.1. Na hipótese de rejeição, por entrega dos produtos em desa-cordo com as especificações, a contratada deverá repor o (s) produto (s) no prazo de 05 (cinco) dias. 5.2.2. A substituição do produto ou a sua complementação não exime a Contratada de sofrer as penalidades incidentes sobre o descumpri-

mento da obrigação, previstas na Cláusula Décima Segunda.

CLÁUSULA SEXTA – DOS PREÇOS

6.1. Os preços são os constantes da Ata de Registro de Preços.

6.2. Os preços permanecerão fixos e irreajustáveis até a entrega dos produtos constantes do termo contratual e/ou reajuste.

6.3. O preço deverá ser fixo, equivalente ao de mercado na data da apresentação da proposta, para pagamento no prazo estabelecido na Cláusula Oitava desta Ata, a partir de cada comprovação de recebi-mento definitivo do produto fornecido.

6.4. Deverão estar incluídas no preço, todas as despesas necessári-as à entrega do objeto desta licitação, sem quaisquer ônus para a Administração, tais como frete, tributos e outros.

6.5. É vedado qualquer reajustamento de preços durante o prazo de validade da ata de registro de preços, contado a partir da data limite para a apresentação das propostas, indicada no preâmbulo do pre-sente Edital.

6.6. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições ref-erentes à concessão de reajustamento de preços, em face da super-veniência de normas federais aplicáveis a espécie.

6.7. Os preços registrados, quando sujeitos a controle oficial, poderão ser reajustados nos termos e prazos fixados pelo órgão controlador.

6.8. O disposto no item anterior aplica-se, igualmente, nos casos de incidência de novos impostos ou taxas e de alteração das alíquotas dos já existentes.

6.9. O beneficiário do registro, em função da dinâmica do mercado, poderá solicitar a atualização dos preços vigentes através de solici-tação formal ao órgão interessado na aquisição, desde que acompan-hado de documentos que comprovem a procedência do pedido, tais como lista de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição dos produtos, matérias-primas, componentes ou outros.

6.10. A atualização não poderá ultrapassar o preço praticado no mer-cado e deverá manter a diferença percentual apurada entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da apresentação da proposta de preços no processo de lici-tação.

6.11. A Administração Municipal poderá a qualquer momento reduz-ir os preços registrados, de conformidade com os parâmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado nacional e/ou internacional, sendo que o novo preço fixado será válido a partir da sua publicação no Órgão Oficial do Município de Maringá.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS REAJUSTES

7.1.Os preços das propostas permanecerão fixos e irreajustáveis pelo prazo de validade do Registro de Preços.

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

8.1. As faturas referentes aos fornecimentos efetuados serão quita-das através de crédito na conta corrente dos licitantes, constantes em suas propostas e de conformidade com o edital.

8.2. Os pagamentos efetuados em atraso pela Administração serão acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.

8.3. As faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas ao emitente e seus vencimentos correrão 05 (cinco) dias após a data de sua reapresentação.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES

9.1. Caberá à Contratada:

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PÁG. 129MARINGÁ, (QUINTA FEIRA) 01/04/2010 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO

a) Fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, após cada período de 90 (noventa) dias a contar da assinatura da presente ata, prova de reg-ularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; b) Comunicar à unidade requisitante, no prazo de 48:00 (quarenta e oito) horas, qualquer ocorrência que impeça o fornecimento dos produtos contratados; c) Manter as mesmas condições de habilitação; d) Indicar o responsável que responderá perante a Administração por todos os atos e comunicações formais; e) Arcar com o pagamento de todos os tributos e encargos que in-cidam sobre o produto fornecido, bem como pelo seu transporte, até o local determinado para a sua entrega; f) Paralisar, por determinação da Administração, qualquer forneci-mento de produtos que estejam sob suspeita de contaminação ou condenado por autoridade sanitária.

9.2. Caberá ao Contratante – Município de Maringá :

a) Prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários para a execução da Ata de Registro de Preços; b) Promover o apontamento no dia do recebimento dos produtos, bem como efetuar os pagamentos devidos, nos prazos determinados; c) Elaborar e manter atualizada listagem de preços que contemple a relação de produtos acrescidos da taxa de operacionalização (se for o caso), para os fins previstos nesta Ata e no termo contratual; d) Indicar o responsável pela fiscalização e acompanhamento da ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO

10.1. Não obstante o fato de a vencedora ser única e exclusiva re-sponsável pelo fornecimento, objeto desta Ata de Registro de Preços, a Administração, através de sua própria equipe ou de prepostos for-malmente designados, sem restringir a plenitude dessa responsabi-lidade, exercerá a mais ampla e completa fiscalização na sua ex-ecução.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

11.1 A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida nos seguintes casos:a) Persistência de infrações após a aplicação das multas previstas na Cláusula Décima Segunda; b) Manifesta impossibilidade por parte da Contratada de cumprir as obrigações assumidas pela ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovados; c) Interesse público, devidamente motivado e justificado pela Admin-istração; d) Demais hipóteses previstas no Art. 78 da Lei federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; e) Liquidação judicial ou extrajudicial ou falência da Contratada; f) Inobservância da Ata de Registro de Preços unilateralmente pela Administração acarretará as seguintes conseqüências, sem prejuízo de outras sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; g) Assunção imediata do objeto da Ata de Registro de Preços por ato próprio da Administração, lavrando-se termo circunstanciado; h) Ocupação dos equipamentos, materiais e eventuais veículos utiliza-dos na execução do objeto da Ata de Registro de Preços, necessários à sua continuidade, os quais serão devolvidos posteriormente. Não sendo devolvidos, darão causa a ressarcimento à Contratada medi-ante sua devida avaliação; i) Responsabilização por prejuízos causados à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS PENALIDADES

1. Se a adjudicatária se recusar, sem motivo justificado e acei-to pela Administração, a assinar ou retirar o instrumento contratual/nota de empenho, dentro do prazo previsto nesta Ata, caracterizará o descumprimento total da obrigação, ficando sujeita à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total dos preços registrados, além de outras sanções cabíveis e previstas no art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93, consistente em multa diária de 0,35 % (zero vírgula trinta e cinco por cento) até o 10º (décimo) dia, e de 0,70 % (zero virgula

setenta por cento) a partir do 11º (décimo primeiro) dia, por atraso injustificado na entrega dos produtos;

12.2. Pela inexecução total ou parcial do contrato a administração poderá, garantida a defesa prévia, aplicar ao Contratado as sanções previstas nos incisos I, III e IV do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93 e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor dos produtos não en-tregues.

12.3. O valor da multa será descontado no primeiro pagamento após a sua imposição, respondendo por ela os pagamentos futuros pela diferença, se houver.

12.4. As multas previstas não têm caráter compensatório, mas sim moratório. Conseqüentemente, o pagamento delas não exime a Con-tratada da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha a acarretar à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

13.1. As partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumpri-mento deste avençamento perante o foro desta Comarca de Maringá, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. O vencimento da validade da Ata de Registro de Preços não cessa a obrigação da CONTRATADA de cumprir os termos contrat-uais assinados até a data de vencimento da mesma.

14.2. A Administração não se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preços se durante a sua vigência constatar que os preços registrados estão superiores aos praticados no mercado, nas mesmas especifi-cações e condições a Ata de Registro de Preços.

14.3. A Administração, ao seu exclusivo critério, poderá, durante os últimos 30 (trinta) dias de vigência da ata de Registro de Preços, pod-erá determinar a gradativa redução ou aumento do fornecimento, até a elaboração de um novo contrato.

14.4. Todos os prazos constantes em cada termo contratual serão em dias corridos, salvo disposição expressa em contrário e em sua contagem excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o dia do venci-mento.

14.5. A despesa com a contratação correrá à conta da Dotação Orça-mentária vigente na época da emissão da nota de empenho pelo órgão e/ou unidade administrativa interessada.

14.6. Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de tran-scrição, as condições estabelecidas no edital e as normas contidas na Lei Federal nº. 8.666/93 e no Decreto nº. 1.063/03 de 30 de se-tembro do ano de 2003.

14.7. Finalmente, o Sr. Prefeito Municipal convida os participantes do presente certame a fiscalizar o processo licitatório em questão, bem como a entrega dos produtos e/ou serviços ora contratados/adjudi-cados.

Estando justas e contratadas, firmam a presente Ata, em 03 (três) vias, perante as testemunhas abaixo indicadas, para todos os fins e efeitos de direito.

Maringá, 18 de dezembro de 2009.

SILVIO MAGALHÃES DE BARROS IIPrefeito MunicipalPAULO CEZAR FERREIRA Pregoeiro Oficial

ESCOLAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA EPP

TESTEMUNHAS

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PÁG. 130MARINGÁ, (QUINTA FEIRA) 01/04/2010 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 194/2009PREGÃO PRESENCIAL Nº. 495/2009-PMM

REGISTRO DE PREÇOSPROCESSO Nº. 49455/2009-PMM

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

Ata de REGISTRO DE PREÇOS, que entre si celebram o MUNICÍ-PIO DE MARINGÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 76.282.656/0001-06, com sede à Av. XV de Novembro, 701, Centro, nesta cidade de Maringá – Paraná, neste ato represen-tada pelo Prefeito Municipal, Sr. SÍLVIO MAGALHÃES BARROS II, conforme permite Ata de Posse e Certidão e as empresas abaixo re-lacionadas, para contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza de fossas, desentupimento de esgoto pluvial, pias, vasos sanitários e caixas de gordura, de diversas Secretarias Municipais do Município de Maringá - Secretaria de Administração - SEADM, por um período de 12 (doze) meses:

Fornecedor: CARLOS - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 07.703.530/0001-45, com sede nesta ci-dade de Maringá/PR, à Rua Vereador Arlindo Planas, nº 330, Zona 06, CEP 87.080-330, fone/fax (44) 3262-1484, por seu represent-ante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtde. Und. Especificação V a l o r Unit.

Valor Total

4 962 110 UND Desentupimento de esgoto de ban-heiros.

135,00 14.850,00

5 962 110 UND Desentupimento de esgoto pluvial 135,00 14.850,00

6 962 25 UND Desentupimento de pias 90,00 2.250,00

7 962 25 UND Desentupimento de vasos sanitários 90,00 2.250,00

Fornecedor: HIGIECLEAN SERVICOS DE AUTO FOSSA LTDA - ME, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 08.102.532/0001-41, com sede nesta ci-dade de Maringá/PR, à Rua Rui Barbosa, nº 1060, Zona 07, CEP 87.020-090, fone/fax (44) 3225-3491, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtde. Und. Especificação V a l o r Unit.

Valor Total

1 962 260 UND Limpeza, e destinação final de detritos oriundos de caix-as de gordura.

251,00 65.260,00

2 962 250 UND Limpeza, e destinação final de detritos oriundos de fos-sas sépticas.

247,00 61.750,00

3 962 110 UND Limpeza, e destinação final de detritos oriundos de fos-sas sépticas.

136,00 14.960,00

doravante denominadas CONTRATADAS, resolvem registrar os preços anteriormente indicados, com observância da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, pelo De-creto Municipal nº. 1.063/2003, de 30.09.2003, com a redação dada pelo Decreto nº. 674/2005, bem como das demais normas vigentes e aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1. O objeto desta ATA é o REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza de fossas, desentupimento de esgoto pluvial, pias, vasos sanitários e caixas de gordura, de diversas Secretarias Municipais do Município de Maringá - Secretaria de Administração - SEADM, de conformidade com as especificações previstas no Anexo I e propostas apresenta-das no processo de licitação denominada PREGÃO PRESENCIAL nº. 495/2009-PMM – PROCESSO Nº. 49455/2009-PMM, que inte-gram este instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A presente ata de Registro de preços terá validade por 12 (doze)

meses, a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS

3.1. O fornecimento do produto registrado nesta Ata será requisitado através dos órgãos e/ou unidades da Administração Municipal, medi-ante a elaboração da respectiva Solicitação de Compras e emissão de Nota de Empenho.

3.1.1. Cada Nota de Empenho conterá, no mínimo:1. Número da Ata de Registro de Preços; 2. Quantidade do produto; 3. Descrição do produto requisitado; 4. Local e hora de entrega; 5. Forma de recebimento; 6. Dotação orçamentária onerada; 7. Valor; 8. Condições de pagamento.

CLÁUSULA QUARTA – PRAZO PARA RETIRADA DO TERMO CON-TRATUAL

4.1. A CONTRATADA deverá assinar o termo contratual ou retirar o documento equivalente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data de recebimento do memorando da unidade interessada ou da publicação no órgão de imprensa oficial.

4.2. O prazo para assinatura e retirada do termo contratual poderá ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado o motivo e aceito pela Administração.

CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

5.1. Os produtos deverão ser entregues no local e prazo constantes do termo contratual e/ou cronograma expedido pela unidade contra-tante, correndo por conta do contratado as despesas decorrentes de fretes, embalagens, seguros, mão-de-obra e outros.

5.2. Os produtos serão recebidos no local indicado na nota de empenho, através da Comissão de Recepção de Material, que, após verificar o at-endimento a todas as exigências e condições, emitirá o atestado de rece-bimento definitivo ou recebimento provisório, no caso de entrega parcial.

5.2.1. Na hipótese de rejeição, por entrega dos produtos em desa-cordo com as especificações, a contratada deverá repor o (s) produto (s) no prazo de 05 (cinco) dias. 5.2.2. A substituição do produto ou a sua complementação não exime a Contratada de sofrer as penalidades incidentes sobre o descumpri-mento da obrigação, previstas na Cláusula Décima Segunda.

CLÁUSULA SEXTA – DOS PREÇOS

6.1. Os preços são os constantes da Ata de Registro de Preços.

6.2. Os preços permanecerão fixos e irreajustáveis até a entrega dos produtos constantes do termo contratual e/ou reajuste.

6.3. O preço deverá ser fixo, equivalente ao de mercado na data da apresentação da proposta, para pagamento no prazo estabelecido na Cláusula Oitava desta Ata, a partir de cada comprovação de recebi-mento definitivo do produto fornecido.

6.4. Deverão estar incluídas no preço, todas as despesas necessári-as à entrega do objeto desta licitação, sem quaisquer ônus para a Administração, tais como frete, tributos e outros.6.5. É vedado qualquer reajustamento de preços durante o prazo de vali-dade da ata de registro de preços, contado a partir da data limite para a apresentação das propostas, indicada no preâmbulo do presente Edital.

6.6. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições ref-erentes à concessão de reajustamento de preços, em face da super-veniência de normas federais aplicáveis a espécie.

6.7. Os preços registrados, quando sujeitos a controle oficial, poderão ser reajustados nos termos e prazos fixados pelo órgão controlador.

REPUBLICADO

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6.8. O disposto no item anterior aplica-se, igualmente, nos casos de incidência de novos impostos ou taxas e de alteração das alíquotas dos já existentes.

6.9. O beneficiário do registro, em função da dinâmica do mercado, poderá solicitar a atualização dos preços vigentes através de solici-tação formal ao órgão interessado na aquisição, desde que acompan-hado de documentos que comprovem a procedência do pedido, tais como lista de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição dos produtos, matérias-primas, componentes ou outros.

6.10. A atualização não poderá ultrapassar o preço praticado no merca-do e deverá manter a diferença percentual apurada entre o preço origi-nalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da apresentação da proposta de preços no processo de licitação.

6.11. A Administração Municipal poderá a qualquer momento reduz-ir os preços registrados, de conformidade com os parâmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado nacional e/ou internacional, sendo que o novo preço fixado será válido a partir da sua publicação no Órgão Oficial do Município de Maringá.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS REAJUSTES

7.1.Os preços das propostas permanecerão fixos e irreajustáveis pelo prazo de validade do Registro de Preços.

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

8.1. As faturas referentes aos fornecimentos efetuados serão quita-das através de crédito na conta corrente dos licitantes, constantes em suas propostas e de conformidade com o edital.

8.2. Os pagamentos efetuados em atraso pela Administração serão acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.

8.3. As faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas ao emitente e seus vencimentos correrão 05 (cinco) dias após a data de sua reapresentação.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES9.1. Caberá à Contratada:

a) Fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, após cada período de 90 (noventa) dias a contar da assinatura da presente ata, prova de reg-ularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; b) Comunicar à unidade requisitante, no prazo de 48:00 (quarenta e oito) horas, qualquer ocorrência que impeça o fornecimento dos produtos contratados; c) Manter as mesmas condições de habilitação; d) Indicar o responsável que responderá perante a Administração por todos os atos e comunicações formais; e) Arcar com o pagamento de todos os tributos e encargos que in-cidam sobre o produto fornecido, bem como pelo seu transporte, até o local determinado para a sua entrega; f) Paralisar, por determinação da Administração, qualquer forneci-mento de produtos que estejam sob suspeita de contaminação ou condenado por autoridade sanitária.

9.2. Caberá ao Contratante – Município de Maringá :

a) Prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários para a execução da Ata de Registro de Preços; b) Promover o apontamento no dia do recebimento dos produtos, bem como efetuar os pagamentos devidos, nos prazos determinados; c) Elaborar e manter atualizada listagem de preços que contemple a relação de produtos acrescidos da taxa de operacionalização (se for o caso), para os fins previstos nesta Ata e no termo contratual; d) Indicar o responsável pela fiscalização e acompanhamento da ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO

10.1. Não obstante o fato de a vencedora ser única e exclusiva re-

sponsável pelo fornecimento, objeto desta Ata de Registro de Preços, a Administração, através de sua própria equipe ou de prepostos formal-mente designados, sem restringir a plenitude dessa responsabilidade, exercerá a mais ampla e completa fiscalização na sua execução.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

11.1 A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida nos seguintes casos:

a) Persistência de infrações após a aplicação das multas previstas na Cláusula Décima Segunda; b) Manifesta impossibilidade por parte da Contratada de cumprir as obrigações assumidas pela ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovados; c) Interesse público, devidamente motivado e justificado pela Admin-istração; d) Demais hipóteses previstas no Art. 78 da Lei federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; e) Liquidação judicial ou extrajudicial ou falência da Contratada; f) Inobservância da Ata de Registro de Preços unilateralmente pela Administração acarretará as seguintes conseqüências, sem prejuízo de outras sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; g) Assunção imediata do objeto da Ata de Registro de Preços por ato próprio da Administração, lavrando-se termo circunstanciado; h) Ocupação dos equipamentos, materiais e eventuais veículos utiliza-dos na execução do objeto da Ata de Registro de Preços, necessários à sua continuidade, os quais serão devolvidos posteriormente. Não sendo devolvidos, darão causa a ressarcimento à Contratada medi-ante sua devida avaliação; i) Responsabilização por prejuízos causados à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS PENALIDADES

1. Se a adjudicatária se recusar, sem motivo justificado e acei-to pela Administração, a assinar ou retirar o instrumento contratual/nota de empenho, dentro do prazo previsto nesta Ata, caracterizará o descumprimento total da obrigação, ficando sujeita à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total dos preços registrados, além de outras sanções cabíveis e previstas no art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93, consistente em multa diária de 0,35 % (zero vírgula trinta e cinco por cento) até o 10º (décimo) dia, e de 0,70 % (zero virgula setenta por cento) a partir do 11º (décimo primeiro) dia, por atraso injustificado na entrega dos produtos;

12.2. Pela inexecução total ou parcial do contrato a administração pod-erá, garantida a defesa prévia, aplicar ao Contratado as sanções pre-vistas nos incisos I, III e IV do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93 e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor dos produtos não entregues.

12.3. O valor da multa será descontado no primeiro pagamento após a sua imposição, respondendo por ela os pagamentos futuros pela diferença, se houver.

12.4. As multas previstas não têm caráter compensatório, mas sim moratório. Conseqüentemente, o pagamento delas não exime a Con-tratada da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha a acarretar à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

13.1. As partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumpri-mento deste avençamento perante o foro desta Comarca de Maringá, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. O vencimento da validade da Ata de Registro de Preços não cessa a obrigação da CONTRATADA de cumprir os termos contrat-uais assinados até a data de vencimento da mesma.

14.2. A Administração não se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preços se durante a sua vigência constatar que os preços registrados

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estão superiores aos praticados no mercado, nas mesmas especifi-cações e condições a Ata de Registro de Preços.

14.3. A Administração, ao seu exclusivo critério, poderá, durante os últimos 30 (trinta) dias de vigência da ata de Registro de Preços, pod-erá determinar a gradativa redução ou aumento do fornecimento, até a elaboração de um novo contrato.

14.4. Todos os prazos constantes em cada termo contratual serão em dias corridos, salvo disposição expressa em contrário e em sua contagem excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o dia do venci-mento.

14.5. A despesa com a contratação correrá à conta da Dotação Orça-mentária vigente na época da emissão da nota de empenho pelo órgão e/ou unidade administrativa interessada.

14.6. Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de tran-scrição, as condições estabelecidas no edital e as normas contidas na Lei Federal nº. 8.666/93 e no Decreto nº. 1.063/03 de 30 de se-tembro do ano de 2003.

14.7. Finalmente, o Sr. Prefeito Municipal convida os participantes do presente certame a fiscalizar o processo licitatório em questão, bem como a entrega dos produtos e/ou serviços ora contratados/adjudi-cados.

Estando justas e contratadas, firmam a presente Ata, em 02 (duas) vias, perante as testemunhas abaixo indicadas, para todos os fins e efeitos de direito.

Maringá, 18 de dezembro de 2009.

SILVIO MAGALHÃES DE BARROS IIPrefeito MunicipalPAULO CEZAR FERREIRA Pregoeiro Oficial CARLOS - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA;HIGIECLEAN SERVICOS DE AUTO FOSSA LTDA - ME

TESTEMUNHAS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 195/2009PREGÃO PRESENCIAL Nº. 481/2009-PMM

REGISTRO DE PREÇOSPROCESSO Nº. 37035/2009-PMM

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

Ata de REGISTRO DE PREÇOS, que entre si celebram o MUNICÍ-PIO DE MARINGÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 76.282.656/0001-06, com sede à Av. XV de Novembro, 701, Centro, nesta cidade de Maringá – Paraná, neste ato represen-tada pelo Prefeito Municipal, Sr. SÍLVIO MAGALHÃES BARROS II, conforme permite Ata de Posse e Certidão e a empresa abaixo rela-cionada, para aquisição de Veículos Caminhões, destinados a ma-nutenção da iluminação Pública da Secretaria Municipal de Serviços Públicos - SEMUSP, por um período de 12 (doze) meses:

Fornecedor: KONRAD MARINGÁ COMÉRCIO DE CAMINHÕES LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 10.546.678/0001-28, com sede nesta cidade de Maringá/PR, à Rua Rubens Sebastião Marin, nº 1264, Parque Industrial, CEP 87.045-020, fone/fax (44) 3261-9999, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtde. Und. Especificação Marca Valor Unit. Valor Total

1 6451 1 UND Caminhão com cabine avançada basculável em aço.

Ford 111.000,00 111.000,00

2 109425 1 UND Caminhão trucado cabine avançada basculável, em aço.

Ford 180.000,00 180.000,00

doravante denominada CONTRATADA, resolvem registrar os

preços anteriormente indicados, com observância da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, pelo De-creto Municipal nº. 1.063/2003, de 30.09.2003, com a redação dada pelo Decreto nº. 674/2005, bem como das demais normas vigentes e aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1. O objeto desta ATA é o aquisição de Veículos Caminhões, destinados a manutenção da iluminação Pública da Secretaria Munic-ipal de Serviços Públicos - SEMUSP, de conformidade com as especi-ficações previstas no Anexo I e propostas apresentadas no processo de licitação denominada PREGÃO PRESENCIAL nº. 481/2009-PMM – PROCESSO Nº. 37035/2009-PMM, que integram este instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A presente ata de Registro de preços terá validade por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS

3.1. O fornecimento do produto registrado nesta Ata será requisitado através dos órgãos e/ou unidades da Administração Municipal, medi-ante a elaboração da respectiva Solicitação de Compras e emissão de Nota de Empenho.

3.1.1. Cada Nota de Empenho conterá, no mínimo:1. Número da Ata de Registro de Preços; 2. Quantidade do produto; 3. Descrição do produto requisitado; 4. Local e hora de entrega; 5. Forma de recebimento; 6. Dotação orçamentária onerada; 7. Valor; 8. Condições de pagamento.

CLÁUSULA QUARTA – PRAZO PARA RETIRADA DO TERMO CON-TRATUAL

4.1. A CONTRATADA deverá assinar o termo contratual ou retirar o documento equivalente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data de recebimento do memorando da unidade interessada ou da publicação no órgão de imprensa oficial.

4.2. O prazo para assinatura e retirada do termo contratual poderá ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado o motivo e aceito pela Administração.

CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OB-JETO

5.1. Os produtos deverão ser entregues no local e prazo constantes do termo contratual e/ou cronograma expedido pela unidade contra-tante, correndo por conta do contratado as despesas decorrentes de fretes, embalagens, seguros, mão-de-obra e outros.

5.2. Os produtos serão recebidos no local indicado na nota de em-penho, através da Comissão de Recepção de Material, que, após verificar o atendimento a todas as exigências e condições, emitirá o atestado de recebimento definitivo ou recebimento provisório, no caso de entrega parcial.5.2.1. Na hipótese de rejeição, por entrega dos produtos em desa-cordo com as especificações, a contratada deverá repor o (s) produto (s) no prazo de 05 (cinco) dias. 5.2.2. A substituição do produto ou a sua complementação não exime a Contratada de sofrer as penalidades incidentes sobre o descumpri-mento da obrigação, previstas na Cláusula Décima Segunda.

CLÁUSULA SEXTA – DOS PREÇOS

6.1. Os preços são os constantes da Ata de Registro de Preços.

6.2. Os preços permanecerão fixos e irreajustáveis até a entrega dos produtos constantes do termo contratual e/ou reajuste.

REPUBLICADO

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6.3. O preço deverá ser fixo, equivalente ao de mercado na data da apresentação da proposta, para pagamento no prazo estabelecido na Cláusula Oitava desta Ata, a partir de cada comprovação de recebi-mento definitivo do produto fornecido.

6.4. Deverão estar incluídas no preço, todas as despesas necessári-as à entrega do objeto desta licitação, sem quaisquer ônus para a Administração, tais como frete, tributos e outros.

6.5. É vedado qualquer reajustamento de preços durante o prazo de validade da ata de registro de preços, contado a partir da data limite para a apresentação das propostas, indicada no preâmbulo do pre-sente Edital.

6.6. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições ref-erentes à concessão de reajustamento de preços, em face da super-veniência de normas federais aplicáveis a espécie.

6.7. Os preços registrados, quando sujeitos a controle oficial, poderão ser reajustados nos termos e prazos fixados pelo órgão controlador.

6.8. O disposto no item anterior aplica-se, igualmente, nos casos de incidência de novos impostos ou taxas e de alteração das alíquotas dos já existentes.

6.9. O beneficiário do registro, em função da dinâmica do mercado, poderá solicitar a atualização dos preços vigentes através de solici-tação formal ao órgão interessado na aquisição, desde que acompan-hado de documentos que comprovem a procedência do pedido, tais como lista de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição dos produtos, matérias-primas, componentes ou outros.

6.10. A atualização não poderá ultrapassar o preço praticado no mer-cado e deverá manter a diferença percentual apurada entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da apresentação da proposta de preços no processo de lici-tação.

6.11. A Administração Municipal poderá a qualquer momento reduz-ir os preços registrados, de conformidade com os parâmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado nacional e/ou internacional, sendo que o novo preço fixado será válido a partir da sua publicação no Órgão Oficial do Município de Maringá.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS REAJUSTES

7.1.Os preços das propostas permanecerão fixos e irreajustáveis pelo prazo de validade do Registro de Preços.

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

8.1. As faturas referentes aos fornecimentos efetuados serão quita-das através de crédito na conta corrente dos licitantes, constantes em suas propostas e de conformidade com o edital.

8.2. Os pagamentos efetuados em atraso pela Administração serão acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.

8.3. As faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas ao emitente e seus vencimentos correrão 05 (cinco) dias após a data de sua reapresentação.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES

9.1. Caberá à Contratada:

a) Fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, após cada período de 90 (noventa) dias a contar da assinatura da presente ata, prova de reg-ularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; b) Comunicar à unidade requisitante, no prazo de 48:00 (quarenta e oito) horas, qualquer ocorrência que impeça o fornecimento dos produtos contratados; c) Manter as mesmas condições de habilitação;

d) Indicar o responsável que responderá perante a Administração por todos os atos e comunicações formais; e) Arcar com o pagamento de todos os tributos e encargos que in-cidam sobre o produto fornecido, bem como pelo seu transporte, até o local determinado para a sua entrega; f) Paralisar, por determinação da Administração, qualquer forneci-mento de produtos que estejam sob suspeita de contaminação ou condenado por autoridade sanitária.

9.2. Caberá ao Contratante – Município de Maringá :

a) Prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários para a execução da Ata de Registro de Preços; b) Promover o apontamento no dia do recebimento dos produtos, bem como efetuar os pagamentos devidos, nos prazos determinados; c) Elaborar e manter atualizada listagem de preços que contemple a relação de produtos acrescidos da taxa de operacionalização (se for o caso), para os fins previstos nesta Ata e no termo contratual; d) Indicar o responsável pela fiscalização e acompanhamento da ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO

10.1. Não obstante o fato de a vencedora ser única e exclusiva re-sponsável pelo fornecimento, objeto desta Ata de Registro de Preços, a Administração, através de sua própria equipe ou de prepostos for-malmente designados, sem restringir a plenitude dessa responsabi-lidade, exercerá a mais ampla e completa fiscalização na sua ex-ecução.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

11.1 A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida nos seguintes casos:

a) Persistência de infrações após a aplicação das multas previstas na Cláusula Décima Segunda; b) Manifesta impossibilidade por parte da Contratada de cumprir as obrigações assumidas pela ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovados; c) Interesse público, devidamente motivado e justificado pela Admin-istração; d) Demais hipóteses previstas no Art. 78 da Lei federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; e) Liquidação judicial ou extrajudicial ou falência da Contratada; f) Inobservância da Ata de Registro de Preços unilateralmente pela Administração acarretará as seguintes conseqüências, sem prejuízo de outras sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; g) Assunção imediata do objeto da Ata de Registro de Preços por ato próprio da Administração, lavrando-se termo circunstanciado; h) Ocupação dos equipamentos, materiais e eventuais veículos utiliza-dos na execução do objeto da Ata de Registro de Preços, necessários à sua continuidade, os quais serão devolvidos posteriormente. Não sendo devolvidos, darão causa a ressarcimento à Contratada medi-ante sua devida avaliação; i) Responsabilização por prejuízos causados à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS PENALIDADES

1. Se a adjudicatária se recusar, sem motivo justificado e acei-to pela Administração, a assinar ou retirar o instrumento contratual/nota de empenho, dentro do prazo previsto nesta Ata, caracterizará o descumprimento total da obrigação, ficando sujeita à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total dos preços registrados, além de outras sanções cabíveis e previstas no art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93, consistente em multa diária de 0,35 % (zero vírgula trinta e cinco por cento) até o 10º (décimo) dia, e de 0,70 % (zero virgula setenta por cento) a partir do 11º (décimo primeiro) dia, por atraso injustificado na entrega dos produtos;

12.2. Pela inexecução total ou parcial do contrato a administração poderá, garantida a defesa prévia, aplicar ao Contratado as sanções previstas nos incisos I, III e IV do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93 e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor dos produtos não en-

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tregues.

12.3. O valor da multa será descontado no primeiro pagamento após a sua imposição, respondendo por ela os pagamentos futuros pela diferença, se houver.

12.4. As multas previstas não têm caráter compensatório, mas sim moratório. Conseqüentemente, o pagamento delas não exime a Con-tratada da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha a acarretar à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

13.1. As partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumpri-mento deste avençamento perante o foro desta Comarca de Maringá, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. O vencimento da validade da Ata de Registro de Preços não cessa a obrigação da CONTRATADA de cumprir os termos contrat-uais assinados até a data de vencimento da mesma.

14.2. A Administração não se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preços se durante a sua vigência constatar que os preços registrados estão superiores aos praticados no mercado, nas mesmas especifi-cações e condições a Ata de Registro de Preços.

14.3. A Administração, ao seu exclusivo critério, poderá, durante os últimos 30 (trinta) dias de vigência da ata de Registro de Preços, pod-erá determinar a gradativa redução ou aumento do fornecimento, até a elaboração de um novo contrato.

14.4. Todos os prazos constantes em cada termo contratual serão em dias corridos, salvo disposição expressa em contrário e em sua contagem excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o dia do venci-mento.

14.5. A despesa com a contratação correrá à conta da Dotação Orça-mentária vigente na época da emissão da nota de empenho pelo órgão e/ou unidade administrativa interessada.14.6. Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de tran-scrição, as condições estabelecidas no edital e as normas contidas na Lei Federal nº. 8.666/93 e no Decreto nº. 1.063/03 de 30 de se-tembro do ano de 2003.

14.7. Finalmente, o Sr. Prefeito Municipal convida os participantes do presente certame a fiscalizar o processo licitatório em questão, bem como a entrega dos produtos e/ou serviços ora contratados/adjudi-cados.

Estando justas e contratadas, firmam a presente Ata, em 03 (três) vias, perante as testemunhas abaixo indicadas, para todos os fins e efeitos de direito.

Maringá, 21 de dezembro de 2009.

SILVIO MAGALHÃES DE BARROS IIPrefeito MunicipalPAULO CEZAR FERREIRA Pregoeiro Oficial KONRAD MARINGÁ COMÉRCIO DE CAMINHÕES LTDA

TESTEMUNHAS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 196/2009PREGÃO PRESENCIAL Nº. 453/2009-PMM

REGISTRO DE PREÇOSPROCESSO Nº. 46050/2009-PMM

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

Ata de REGISTRO DE PREÇOS, que entre si celebram o MUNICÍ-PIO DE MARINGÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita

no CNPJ nº. 76.282.656/0001-06, com sede à Av. XV de Novembro, 701, Centro, nesta cidade de Maringá – Paraná, neste ato represen-tada pelo Prefeito Municipal, Sr. SÍLVIO MAGALHÃES BARROS II, conforme permite Ata de Posse e Certidão e as empresas abaixo relacionadas, para à aquisição de veículos caminhões e compacta-dores de resíduos sólidos, para a Gerência de Coleta de Lixo da Sec-retaria Municipal de Serviços Públicos - Secretaria de Administração - SEADM, por um período de 12 (doze) meses:

Fornecedor: KONRAD MARINGÁ COMÉRCIO DE CAMINHÕES LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 10.546.678/0001-28, com sede nesta cidade de Mariná/PR, à Rua Rubens Sebastião Marin, nº 1264, Parque Industrial, CEP 87.045-020, fone/fax (44) 3261-9999, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtde. Und. Especificação Marca Valor Unit. Valor Total

1 6451 5 UND Caminhões toco, nov-os, zero km., modelo 2010.

Ford 173.000,00 865.000,00

Fornecedor: NOMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 07.935.680/0001-84, com sede na cidade de Sarandi/PR, à Rodovia BR 376, nº S/N, Gleba Patrimônio Sarandi, CEP , fone/fax (44) 3264-8038, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtde. Und. Especificação Marca Valor Unit. Valor Total

2 6453 5 UND Coletores com-pactadores de lixo, novos, com capaci-dade mínima para 15 m3 .

Noma 62.950,00 314.750,00

doravante denominadas CONTRATADAS, resolvem registrar os preços anteriormente indicados, com observância da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, pelo De-creto Municipal nº. 1.063/2003, de 30.09.2003, com a redação dada pelo Decreto nº. 674/2005, bem como das demais normas vigentes e aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1. O objeto desta ATA é o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de veículos caminhões e compactadores de resíduos só-lidos, para a Gerência de Coleta de Lixo da Secretaria Municipal de Serviços Públicos - Secretaria de Administração - SEADM, de con-formidade com as especificações previstas no Anexo I e propostas apresentadas no processo de licitação denominada PREGÃO PRES-ENCIAL nº. 453/2009-PMM – PROCESSO Nº. 46050/2009-PMM, que integram este instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A presente ata de Registro de preços terá validade por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS

3.1. O fornecimento do produto registrado nesta Ata será requisitado através dos órgãos e/ou unidades da Administração Municipal, medi-ante a elaboração da respectiva Solicitação de Compras e emissão de Nota de Empenho.

3.1.1. Cada Nota de Empenho conterá, no mínimo:1. Número da Ata de Registro de Preços; 2. Quantidade do produto; 3. Descrição do produto requisitado; 4. Local e hora de entrega; 5. Forma de recebimento; 6. Dotação orçamentária onerada; 7. Valor; 8. Condições de pagamento.

CLÁUSULA QUARTA – PRAZO PARA RETIRADA DO TERMO CON-

REPUBLICADO

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TRATUAL

4.1. A CONTRATADA deverá assinar o termo contratual ou retirar o documento equivalente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data de recebimento do memorando da unidade interessada ou da publicação no órgão de imprensa oficial.

4.2. O prazo para assinatura e retirada do termo contratual poderá ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado o motivo e aceito pela Administração.

CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OB-JETO

5.1. Os produtos deverão ser entregues no local e prazo constantes do termo contratual e/ou cronograma expedido pela unidade contra-tante, correndo por conta do contratado as despesas decorrentes de fretes, embalagens, seguros, mão-de-obra e outros.

5.2. Os produtos serão recebidos no local indicado na nota de em-penho, através da Comissão de Recepção de Material, que, após verificar o atendimento a todas as exigências e condições, emitirá o atestado de recebimento definitivo ou recebimento provisório, no caso de entrega parcial.5.2.1. Na hipótese de rejeição, por entrega dos produtos em desa-cordo com as especificações, a contratada deverá repor o (s) produto (s) no prazo de 05 (cinco) dias. 5.2.2. A substituição do produto ou a sua complementação não exime a Contratada de sofrer as penalidades incidentes sobre o descumpri-mento da obrigação, previstas na Cláusula Décima Segunda.

CLÁUSULA SEXTA – DOS PREÇOS

6.1. Os preços são os constantes da Ata de Registro de Preços.

6.2. Os preços permanecerão fixos e irreajustáveis até a entrega dos produtos constantes do termo contratual e/ou reajuste.

6.3. O preço deverá ser fixo, equivalente ao de mercado na data da apresentação da proposta, para pagamento no prazo estabelecido na Cláusula Oitava desta Ata, a partir de cada comprovação de recebi-mento definitivo do produto fornecido.

6.4. Deverão estar incluídas no preço, todas as despesas necessári-as à entrega do objeto desta licitação, sem quaisquer ônus para a Administração, tais como frete, tributos e outros.

6.5. É vedado qualquer reajustamento de preços durante o prazo de validade da ata de registro de preços, contado a partir da data limite para a apresentação das propostas, indicada no preâmbulo do pre-sente Edital.

6.6. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições ref-erentes à concessão de reajustamento de preços, em face da super-veniência de normas federais aplicáveis a espécie.

6.7. Os preços registrados, quando sujeitos a controle oficial, poderão ser reajustados nos termos e prazos fixados pelo órgão controlador.

6.8. O disposto no item anterior aplica-se, igualmente, nos casos de incidência de novos impostos ou taxas e de alteração das alíquotas dos já existentes.

6.9. O beneficiário do registro, em função da dinâmica do mercado, poderá solicitar a atualização dos preços vigentes através de solici-tação formal ao órgão interessado na aquisição, desde que acompan-hado de documentos que comprovem a procedência do pedido, tais como lista de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição dos produtos, matérias-primas, componentes ou outros.

6.10. A atualização não poderá ultrapassar o preço praticado no mer-cado e deverá manter a diferença percentual apurada entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da apresentação da proposta de preços no processo de lici-tação.

6.11. A Administração Municipal poderá a qualquer momento reduz-ir os preços registrados, de conformidade com os parâmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado nacional e/ou internacional, sendo que o novo preço fixado será válido a partir da sua publicação no Órgão Oficial do Município de Maringá.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS REAJUSTES

7.1.Os preços das propostas permanecerão fixos e irreajustáveis pelo prazo de validade do Registro de Preços.

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

8.1. As faturas referentes aos fornecimentos efetuados serão quita-das através de crédito na conta corrente dos licitantes, constantes em suas propostas e de conformidade com o edital.

8.2. Os pagamentos efetuados em atraso pela Administração serão acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.

8.3. As faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas ao emitente e seus vencimentos correrão 05 (cinco) dias após a data de sua reapresentação.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES

9.1. Caberá à Contratada:

a) Fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, após cada período de 90 (noventa) dias a contar da assinatura da presente ata, prova de reg-ularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; b) Comunicar à unidade requisitante, no prazo de 48:00 (quarenta e oito) horas, qualquer ocorrência que impeça o fornecimento dos produtos contratados; c) Manter as mesmas condições de habilitação; d) Indicar o responsável que responderá perante a Administração por todos os atos e comunicações formais; e) Arcar com o pagamento de todos os tributos e encargos que in-cidam sobre o produto fornecido, bem como pelo seu transporte, até o local determinado para a sua entrega; f) Paralisar, por determinação da Administração, qualquer forneci-mento de produtos que estejam sob suspeita de contaminação ou condenado por autoridade sanitária.

9.2. Caberá ao Contratante – Município de Maringá :

a) Prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários para a execução da Ata de Registro de Preços; b) Promover o apontamento no dia do recebimento dos produtos, bem como efetuar os pagamentos devidos, nos prazos determinados; c) Elaborar e manter atualizada listagem de preços que contemple a relação de produtos acrescidos da taxa de operacionalização (se for o caso), para os fins previstos nesta Ata e no termo contratual; d) Indicar o responsável pela fiscalização e acompanhamento da ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO

10.1. Não obstante o fato de a vencedora ser única e exclusiva re-sponsável pelo fornecimento, objeto desta Ata de Registro de Preços, a Administração, através de sua própria equipe ou de prepostos for-malmente designados, sem restringir a plenitude dessa responsabi-lidade, exercerá a mais ampla e completa fiscalização na sua ex-ecução.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

11.1 A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida nos seguintes casos:

a) Persistência de infrações após a aplicação das multas previstas na Cláusula Décima Segunda; b) Manifesta impossibilidade por parte da Contratada de cumprir as

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obrigações assumidas pela ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovados; c) Interesse público, devidamente motivado e justificado pela Admin-istração; d) Demais hipóteses previstas no Art. 78 da Lei federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; e) Liquidação judicial ou extrajudicial ou falência da Contratada; f) Inobservância da Ata de Registro de Preços unilateralmente pela Administração acarretará as seguintes conseqüências, sem prejuízo de outras sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; g) Assunção imediata do objeto da Ata de Registro de Preços por ato próprio da Administração, lavrando-se termo circunstanciado; h) Ocupação dos equipamentos, materiais e eventuais veículos utiliza-dos na execução do objeto da Ata de Registro de Preços, necessários à sua continuidade, os quais serão devolvidos posteriormente. Não sendo devolvidos, darão causa a ressarcimento à Contratada medi-ante sua devida avaliação; i) Responsabilização por prejuízos causados à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS PENALIDADES

1. Se a adjudicatária se recusar, sem motivo justificado e acei-to pela Administração, a assinar ou retirar o instrumento contratual/nota de empenho, dentro do prazo previsto nesta Ata, caracterizará o descumprimento total da obrigação, ficando sujeita à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total dos preços registrados, além de outras sanções cabíveis e previstas no art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93, consistente em multa diária de 0,35 % (zero vírgula trinta e cinco por cento) até o 10º (décimo) dia, e de 0,70 % (zero virgula setenta por cento) a partir do 11º (décimo primeiro) dia, por atraso injustificado na entrega dos produtos;

12.2. Pela inexecução total ou parcial do contrato a administração poderá, garantida a defesa prévia, aplicar ao Contratado as sanções previstas nos incisos I, III e IV do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93 e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor dos produtos não en-tregues.

12.3. O valor da multa será descontado no primeiro pagamento após a sua imposição, respondendo por ela os pagamentos futuros pela diferença, se houver.

12.4. As multas previstas não têm caráter compensatório, mas sim moratório. Conseqüentemente, o pagamento delas não exime a Con-tratada da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha a acarretar à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

13.1. As partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumpri-mento deste avençamento perante o foro desta Comarca de Maringá, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. O vencimento da validade da Ata de Registro de Preços não cessa a obrigação da CONTRATADA de cumprir os termos contrat-uais assinados até a data de vencimento da mesma.

14.2. A Administração não se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preços se durante a sua vigência constatar que os preços registrados estão superiores aos praticados no mercado, nas mesmas especifi-cações e condições a Ata de Registro de Preços.

14.3. A Administração, ao seu exclusivo critério, poderá, durante os últimos 30 (trinta) dias de vigência da ata de Registro de Preços, pod-erá determinar a gradativa redução ou aumento do fornecimento, até a elaboração de um novo contrato.

14.4. Todos os prazos constantes em cada termo contratual serão em dias corridos, salvo disposição expressa em contrário e em sua contagem excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o dia do venci-mento.

14.5. A despesa com a contratação correrá à conta da Dotação Orça-mentária vigente na época da emissão da nota de empenho pelo órgão e/ou unidade administrativa interessada.

14.6. Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de tran-scrição, as condições estabelecidas no edital e as normas contidas na Lei Federal nº. 8.666/93 e no Decreto nº. 1.063/03 de 30 de se-tembro do ano de 2003.

14.7. Finalmente, o Sr. Prefeito Municipal convida os participantes do presente certame a fiscalizar o processo licitatório em questão, bem como a entrega dos produtos e/ou serviços ora contratados/adjudicados.

Estando justas e contratadas, firmam a presente Ata, em 02 (duas) vias, perante as testemunhas abaixo indicadas, para todos os fins e efeitos de direito.

Maringá, 21 de dezembro de 2009.

SILVIO MAGALHÃES DE BARROS IIPrefeito MunicipalPAULO CEZAR FERREIRA Pregoeiro Oficial

KONRAD MARINGÁ COMÉRCIO DE CAMINHÕES LTDA;NOMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE IMPLEMENTOS RODOVIÁRI-OS LTDA

TESTEMUNHAS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 197/2009PREGÃO PRESENCIAL Nº. 491/2009-PMM

REGISTRO DE PREÇOSPROCESSO Nº. 49788/2009-PMM

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

Ata de REGISTRO DE PREÇOS, que entre si celebram o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 80.905.706/0001-31, com sede à Av. Prudente de Moraes, 885, Zona 07, nesta cidade de Maringá – Paraná, neste ato representado por Antônio Carlos Figueiredo Nardi, Secretário Mu-nicipal da Saúde do Município de Maringá, conforme Decreto munici-pal nº. 002/2007-GAPRE e as empresas abaixo relacionadas, para contratação de empresa para fornecer Oxigênio Hospitalar líquido, cilindros tipo T de capacidade de 10 m³ de oxigênio e manifold (para central reserva) para o Hospital Municipal de Maringá Dra. Thelma Villanova Kasprowicz, por um período de 12 meses - Secretaria da Saúde/SAUDE:

Fornecedor: IBG INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 67.423.152/0001-78, com sede na ci-dade de Jundiaí/SP, à Avenida Antonieta Piva Barranqueiros, nº 355, Parque Industrial, CEP 13.201-973, fone/fax (11) 2136-8514, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtde. Und. Especificação Marca Valor Unit. Valor Total

1 90395 12.000 M3 Oxigênio hospitalar líquido

IBG 1,30 15.600,00

3 112408 1 UND Manifold - central de cilindros reserva com capacidade de 12x12 cilindros com válvula reguladora de pressão, serpentinas e manômetros indica-tivos da pressão dos cilindros e da rede

IBG 10.000,00 10.000,00

Fornecedor: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NOR-DESTE S/A, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 24.380.578/0020-41, com sede na cidade de Jaboatão dos Guararapes/PE, à Rodovia BR 101 Sul, nº S/N, Prazeres, CEP 54.160-594, fone/fax (43) 3377-8830, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

REPUBLICADO

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PÁG. 137MARINGÁ, (QUINTA FEIRA) 01/04/2010 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Item Código Qtde. Und. Especificação Marca V a l o r Unit.

Valor Total

2 112407 18 UND Cilindro em aço tipo T para oxigênio, com capacidade de arma-zenagem de 10m3

C l i b ras -W h i t e Martins

880,00 15.840,00

doravante denominadas CONTRATADAS, resolvem registrar os preços anteriormente indicados, com observância da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, pelo De-creto Municipal nº. 1.063/2003, de 30.09.2003, com a redação dada pelo Decreto nº. 674/2005, bem como das demais normas vigentes e aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1. O objeto desta ATA é o contratação de empresa para fornec-er Oxigênio Hospitalar líquido, cilindros tipo T de capacidade de 10 m³ de oxigênio e manifold (para central reserva) para o Hospital Mu-nicipal de Maringá Dra. Thelma Villanova Kasprowicz - Secretaria da Saúde/SAUDE, de conformidade com as especificações previstas no Anexo I e propostas apresentadas no processo de licitação denomi-nada PREGÃO PRESENCIAL nº. 491/2009-PMM – PROCESSO Nº. 49788/2009-PMM, que integram este instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A presente ata de Registro de preços terá validade por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. CLÁUSULA TERCEIRA – DA SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS

3.1. O fornecimento do produto registrado nesta Ata será requisitado através dos órgãos e/ou unidades da Administração Municipal, medi-ante a elaboração da respectiva Solicitação de Compras e emissão de Nota de Empenho.

3.1.1. Cada Nota de Empenho conterá, no mínimo:1. Número da Ata de Registro de Preços; 2. Quantidade do produto; 3. Descrição do produto requisitado; 4. Local e hora de entrega; 5. Forma de recebimento; 6. Dotação orçamentária onerada; 7. Valor; 8. Condições de pagamento.

CLÁUSULA QUARTA – PRAZO PARA RETIRADA DO TERMO CON-TRATUAL

4.1. A CONTRATADA deverá assinar o termo contratual ou retirar o documento equivalente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data de recebimento do memorando da unidade interessada ou da publicação no órgão de imprensa oficial.

4.2. O prazo para assinatura e retirada do termo contratual poderá ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado o motivo e aceito pela Administração.

CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OB-JETO

5.1. Os produtos deverão ser entregues no local e prazo constantes do termo contratual e/ou cronograma expedido pela unidade contra-tante, correndo por conta do contratado as despesas decorrentes de fretes, embalagens, seguros, mão-de-obra e outros.

5.2. Os produtos serão recebidos no local indicado na nota de em-penho, através da Comissão de Recepção de Material, que, após verificar o atendimento a todas as exigências e condições, emitirá o atestado de recebimento definitivo ou recebimento provisório, no caso de entrega parcial.5.2.1. Na hipótese de rejeição, por entrega dos produtos em desa-cordo com as especificações, a contratada deverá repor o (s) produto (s) no prazo de 05 (cinco) dias. 5.2.2. A substituição do produto ou a sua complementação não exime a Contratada de sofrer as penalidades incidentes sobre o descumpri-

mento da obrigação, previstas na Cláusula Décima Segunda.

CLÁUSULA SEXTA – DOS PREÇOS

6.1. Os preços são os constantes da Ata de Registro de Preços.

6.2. Os preços permanecerão fixos e irreajustáveis até a entrega dos produtos constantes do termo contratual e/ou reajuste.

6.3. O preço deverá ser fixo, equivalente ao de mercado na data da apresentação da proposta, para pagamento no prazo estabelecido na Cláusula Oitava desta Ata, a partir de cada comprovação de recebi-mento definitivo do produto fornecido.

6.4. Deverão estar incluídas no preço, todas as despesas necessári-as à entrega do objeto desta licitação, sem quaisquer ônus para a Administração, tais como frete, tributos e outros.

6.5. É vedado qualquer reajustamento de preços durante o prazo de validade da ata de registro de preços, contado a partir da data limite para a apresentação das propostas, indicada no preâmbulo do pre-sente Edital.

6.6. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições ref-erentes à concessão de reajustamento de preços, em face da super-veniência de normas federais aplicáveis a espécie.

6.7. Os preços registrados, quando sujeitos a controle oficial, poderão ser reajustados nos termos e prazos fixados pelo órgão controlador.

6.8. O disposto no item anterior aplica-se, igualmente, nos casos de incidência de novos impostos ou taxas e de alteração das alíquotas dos já existentes.

6.9. O beneficiário do registro, em função da dinâmica do mercado, poderá solicitar a atualização dos preços vigentes através de solici-tação formal ao órgão interessado na aquisição, desde que acompan-hado de documentos que comprovem a procedência do pedido, tais como lista de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição dos produtos, matérias-primas, componentes ou outros.

6.10. A atualização não poderá ultrapassar o preço praticado no mer-cado e deverá manter a diferença percentual apurada entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da apresentação da proposta de preços no processo de lici-tação.

6.11. A Administração Municipal poderá a qualquer momento reduz-ir os preços registrados, de conformidade com os parâmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado nacional e/ou internacional, sendo que o novo preço fixado será válido a partir da sua publicação no Órgão Oficial do Município de Maringá.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS REAJUSTES

7.1.Os preços das propostas permanecerão fixos e irreajustáveis pelo prazo de validade do Registro de Preços.

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

8.1. As faturas referentes aos fornecimentos efetuados serão quita-das através de crédito na conta corrente dos licitantes, constantes em suas propostas e de conformidade com o edital.

8.2. Os pagamentos efetuados em atraso pela Administração serão acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.

8.3. As faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas ao emitente e seus vencimentos correrão 05 (cinco) dias após a data de sua reapresentação.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES

9.1. Caberá à Contratada:

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PÁG. 138MARINGÁ, (QUINTA FEIRA) 01/04/2010 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO

a) Fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, após cada período de 90 (noventa) dias a contar da assinatura da presente ata, prova de reg-ularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; b) Comunicar à unidade requisitante, no prazo de 48:00 (quarenta e oito) horas, qualquer ocorrência que impeça o fornecimento dos produtos contratados; c) Manter as mesmas condições de habilitação; d) Indicar o responsável que responderá perante a Administração por todos os atos e comunicações formais; e) Arcar com o pagamento de todos os tributos e encargos que in-cidam sobre o produto fornecido, bem como pelo seu transporte, até o local determinado para a sua entrega; f) Paralisar, por determinação da Administração, qualquer forneci-mento de produtos que estejam sob suspeita de contaminação ou condenado por autoridade sanitária.

9.2. Caberá ao Contratante – Município de Maringá :

a) Prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários para a execução da Ata de Registro de Preços; b) Promover o apontamento no dia do recebimento dos produtos, bem como efetuar os pagamentos devidos, nos prazos determinados; c) Elaborar e manter atualizada listagem de preços que contemple a relação de produtos acrescidos da taxa de operacionalização (se for o caso), para os fins previstos nesta Ata e no termo contratual; d) Indicar o responsável pela fiscalização e acompanhamento da ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO

10.1. Não obstante o fato de a vencedora ser única e exclusiva re-sponsável pelo fornecimento, objeto desta Ata de Registro de Preços, a Administração, através de sua própria equipe ou de prepostos formal-mente designados, sem restringir a plenitude dessa responsabilidade, exercerá a mais ampla e completa fiscalização na sua execução.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO CONTRATUAL11.1 A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida nos seguintes casos:

a) Persistência de infrações após a aplicação das multas previstas na Cláusula Décima Segunda; b) Manifesta impossibilidade por parte da Contratada de cumprir as obrigações assumidas pela ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovados; c) Interesse público, devidamente motivado e justificado pela Admin-istração; d) Demais hipóteses previstas no Art. 78 da Lei federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; e) Liquidação judicial ou extrajudicial ou falência da Contratada; f) Inobservância da Ata de Registro de Preços unilateralmente pela Administração acarretará as seguintes conseqüências, sem prejuízo de outras sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; g) Assunção imediata do objeto da Ata de Registro de Preços por ato próprio da Administração, lavrando-se termo circunstanciado; h) Ocupação dos equipamentos, materiais e eventuais veículos utiliza-dos na execução do objeto da Ata de Registro de Preços, necessários à sua continuidade, os quais serão devolvidos posteriormente. Não sendo devolvidos, darão causa a ressarcimento à Contratada medi-ante sua devida avaliação; i) Responsabilização por prejuízos causados à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS PENALIDADES

1. Se a adjudicatária se recusar, sem motivo justificado e acei-to pela Administração, a assinar ou retirar o instrumento contratual/nota de empenho, dentro do prazo previsto nesta Ata, caracterizará o descumprimento total da obrigação, ficando sujeita à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total dos preços registrados, além de outras sanções cabíveis e previstas no art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93, consistente em multa diária de 0,35 % (zero vírgula trinta e cinco por cento) até o 10º (décimo) dia, e de 0,70 % (zero virgula setenta por cento) a partir do 11º (décimo primeiro) dia, por atraso

injustificado na entrega dos produtos;

12.2. Pela inexecução total ou parcial do contrato a administração poderá, garantida a defesa prévia, aplicar ao Contratado as sanções previstas nos incisos I, III e IV do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93 e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor dos produtos não en-tregues.

12.3. O valor da multa será descontado no primeiro pagamento após a sua imposição, respondendo por ela os pagamentos futuros pela diferença, se houver.

12.4. As multas previstas não têm caráter compensatório, mas sim moratório. Conseqüentemente, o pagamento delas não exime a Con-tratada da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha a acarretar à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

13.1. As partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumpri-mento deste avençamento perante o foro desta Comarca de Maringá, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. O vencimento da validade da Ata de Registro de Preços não cessa a obrigação da CONTRATADA de cumprir os termos contrat-uais assinados até a data de vencimento da mesma.

14.2. A Administração não se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preços se durante a sua vigência constatar que os preços registrados estão superiores aos praticados no mercado, nas mesmas especifi-cações e condições a Ata de Registro de Preços.

14.3. A Administração, ao seu exclusivo critério, poderá, durante os últimos 30 (trinta) dias de vigência da ata de Registro de Preços, pod-erá determinar a gradativa redução ou aumento do fornecimento, até a elaboração de um novo contrato.

14.4. Todos os prazos constantes em cada termo contratual serão em dias corridos, salvo disposição expressa em contrário e em sua contagem excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o dia do venci-mento.

14.5. A despesa com a contratação correrá à conta da Dotação Orça-mentária vigente na época da emissão da nota de empenho pelo órgão e/ou unidade administrativa interessada.

14.6. Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de tran-scrição, as condições estabelecidas no edital e as normas contidas na Lei Federal nº. 8.666/93 e no Decreto nº. 1.063/03 de 30 de se-tembro do ano de 2003.

14.7. Finalmente, o Sr. Secretário convida os participantes do pre-sente certame a fiscalizar o processo licitatório em questão, bem como a entrega dos produtos e/ou serviços ora contratados/adjudi-cados.

Estando justas e contratadas, firmam a presente Ata, em 03 (três) vias, perante as testemunhas abaixo indicadas, para todos os fins e efeitos de direito.

Maringá, 30 de dezembro de 2009.

Antônio Carlos Figueiredo NardiSecretário Municipal da Saúde/Fundo Municipal de Saúde PAULO CEZAR FERREIRA Pregoeiro Oficial

IBG INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA;WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S/A

TESTEMUNHAS

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 198/2009PREGÃO PRESENCIAL Nº. 434/2009-PMM

REGISTRO DE PREÇOSPROCESSO Nº. 44960/2009-PMM

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

Ata de REGISTRO DE PREÇOS, que entre si celebram o MUNICÍ-PIO DE MARINGÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 76.282.656/0001-06, com sede à Av. XV de Novembro, 701, Centro, nesta cidade de Maringá – Paraná, neste ato represen-tada pelo Prefeito Municipal, Sr. SÍLVIO MAGALHÃES BARROS II, conforme permite Ata de Posse e Certidão e as empresas abaixo relacionadas, para à aquisição de Tanque Pipa, Trator Agrícola, Per-furadora de Solo, Enxada Rotativa e Roçadeiras Lateral e Rebocável, que serão utilizadas pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos - Secretaria da Administração - SEADM, por um período de 12 (doze) meses:

Fornecedor: CASCAVEL MÁQUINAS AGRÍCOLAS S/A, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 76.075.118/0001-40, com sede na cidade de Cascavel/PR, à Avenida Brasil, nº 7.830, Centro, CEP 85.806-000, fone/fax (45) 2101-0101 / 3226-6110, por seu representante legal, ao final assi-nado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtde. Und. Especificação Marca V a l o r Unit.

Valor To-tal

4 108126 1 UND Enxada rotativa. Lavrale 7.900,00 7.900,00

Fornecedor: FERRASHOPPING FERRAMENTAS LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 04.956.246/0001-92, com sede nesta cidade de Maringá/PR, à Avenida Colombo, nº 7.266, Zona 07, CEP 87.020-001, fone/fax (44) 3220-7100, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtde. Und. Especificação Marca V a l o r Unit.

Valor Total

3 19679 2 UND Perfurador de solo, Modelo PS-10

Stihl 2.375,00 4.750,00

5 108131 35 UND Roçadeira lateral a gasolina.

Stihl 1.770,00 61.950,00

Fornecedor: NEW AGRO MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 02.810.131/0001-60, com sede nesta cidade de Maringá/PR, à Avenida Paranavaí, nº 1633, Parque Industrial Bandei-rantes, CEP 87.070-130, fone/fax (44) 3218-2700 / 3218-2713, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtde. Und. Especificação Marca Valor Unit. Valor Total

2 111782 5 UND Trator agrícola, 0 (zero) Km, com mo-tor 04 cilindros

N e w Holland

57.600,00 288.000,00

6 111757 6 UND Roçadeira rebocável por trator com to-mada de força, nova.

Tatú 5.410,00 32.460,00

Fornecedor: NOMA DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 79.131.918/0001-20, com sede na cidade de Saran-di/PR, à Rodovia BR 376, nº 336, Gleba Patrimônio Sarandi, CEP 87.114-566, fone/fax /(44) 3264-8038, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtde. Und. Especificação Marca Valor Unit. Valor Total

1 108124 2 UND Tanque pipa, novo, capacidade mínima de 7000 litros.

Noma 16.800,00 33.600,00

doravante denominadas CONTRATADAS, resolvem registrar os preços anteriormente indicados, com observância da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, pelo De-creto Municipal nº. 1.063/2003, de 30.09.2003, com a redação dada pelo Decreto nº. 674/2005, bem como das demais normas vigentes e

aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1. O objeto desta ATA é o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de Tanque Pipa, Trator Agrícola, Perfuradora de Solo, Enx-ada Rotativa e Roçadeiras Lateral e Rebocável, que serão utilizadas pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos - Secretaria da Ad-ministração - SEADM, de conformidade com as especificações pre-vistas no Anexo I e propostas apresentadas no processo de licitação denominada PREGÃO PRESENCIAL nº. 434/2009-PMM – PROC-ESSO Nº. 44960/2009-PMM, que integram este instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A presente ata de Registro de preços terá validade por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS

3.1. O fornecimento do produto registrado nesta Ata será requisitado através dos órgãos e/ou unidades da Administração Municipal, medi-ante a elaboração da respectiva Solicitação de Compras e emissão de Nota de Empenho.

3.1.1. Cada Nota de Empenho conterá, no mínimo:1. Número da Ata de Registro de Preços; 2. Quantidade do produto; 3. Descrição do produto requisitado; 4. Local e hora de entrega; 5. Forma de recebimento; 6. Dotação orçamentária onerada; 7. Valor; 8. Condições de pagamento.

CLÁUSULA QUARTA – PRAZO PARA RETIRADA DO TERMO CON-TRATUAL

4.1. A CONTRATADA deverá assinar o termo contratual ou retirar o documento equivalente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data de recebimento do memorando da unidade interessada ou da publicação no órgão de imprensa oficial.

4.2. O prazo para assinatura e retirada do termo contratual poderá ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado o motivo e aceito pela Administração.

CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OB-JETO

5.1. Os produtos deverão ser entregues no local e prazo constantes do termo contratual e/ou cronograma expedido pela unidade contra-tante, correndo por conta do contratado as despesas decorrentes de fretes, embalagens, seguros, mão-de-obra e outros.

5.2. Os produtos serão recebidos no local indicado na nota de em-penho, através da Comissão de Recepção de Material, que, após verificar o atendimento a todas as exigências e condições, emitirá o atestado de recebimento definitivo ou recebimento provisório, no caso de entrega parcial.5.2.1. Na hipótese de rejeição, por entrega dos produtos em desa-cordo com as especificações, a contratada deverá repor o (s) produto (s) no prazo de 05 (cinco) dias. 5.2.2. A substituição do produto ou a sua complementação não exime a Contratada de sofrer as penalidades incidentes sobre o descumpri-mento da obrigação, previstas na Cláusula Décima Segunda.CLÁUSULA SEXTA – DOS PREÇOS

6.1. Os preços são os constantes da Ata de Registro de Preços.

6.2. Os preços permanecerão fixos e irreajustáveis até a entrega dos produtos constantes do termo contratual e/ou reajuste.

6.3. O preço deverá ser fixo, equivalente ao de mercado na data da apresentação da proposta, para pagamento no prazo estabelecido na

REPUBLICADO

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Cláusula Oitava desta Ata, a partir de cada comprovação de recebi-mento definitivo do produto fornecido.

6.4. Deverão estar incluídas no preço, todas as despesas necessári-as à entrega do objeto desta licitação, sem quaisquer ônus para a Administração, tais como frete, tributos e outros.

6.5. É vedado qualquer reajustamento de preços durante o prazo de validade da ata de registro de preços, contado a partir da data limite para a apresentação das propostas, indicada no preâmbulo do pre-sente Edital.

6.6. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições ref-erentes à concessão de reajustamento de preços, em face da super-veniência de normas federais aplicáveis a espécie.

6.7. Os preços registrados, quando sujeitos a controle oficial, poderão ser reajustados nos termos e prazos fixados pelo órgão controlador.

6.8. O disposto no item anterior aplica-se, igualmente, nos casos de incidência de novos impostos ou taxas e de alteração das alíquotas dos já existentes.

6.9. O beneficiário do registro, em função da dinâmica do mercado, poderá solicitar a atualização dos preços vigentes através de solici-tação formal ao órgão interessado na aquisição, desde que acompan-hado de documentos que comprovem a procedência do pedido, tais como lista de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição dos produtos, matérias-primas, componentes ou outros.

6.10. A atualização não poderá ultrapassar o preço praticado no merca-do e deverá manter a diferença percentual apurada entre o preço origi-nalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da apresentação da proposta de preços no processo de licitação.

6.11. A Administração Municipal poderá a qualquer momento reduz-ir os preços registrados, de conformidade com os parâmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado nacional e/ou internacional, sendo que o novo preço fixado será válido a partir da sua publicação no Órgão Oficial do Município de Maringá.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS REAJUSTES

7.1.Os preços das propostas permanecerão fixos e irreajustáveis pelo prazo de validade do Registro de Preços.

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

8.1. As faturas referentes aos fornecimentos efetuados serão quita-das através de crédito na conta corrente dos licitantes, constantes em suas propostas e de conformidade com o edital.

8.2. Os pagamentos efetuados em atraso pela Administração serão acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.

8.3. As faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas ao emitente e seus vencimentos correrão 05 (cinco) dias após a data de sua reapresentação.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES

9.1. Caberá à Contratada:a) Fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, após cada período de 90 (noventa) dias a contar da assinatura da presente ata, prova de reg-ularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; b) Comunicar à unidade requisitante, no prazo de 48:00 (quarenta e oito) horas, qualquer ocorrência que impeça o fornecimento dos produtos contratados; c) Manter as mesmas condições de habilitação; d) Indicar o responsável que responderá perante a Administração por todos os atos e comunicações formais; e) Arcar com o pagamento de todos os tributos e encargos que in-cidam sobre o produto fornecido, bem como pelo seu transporte, até

o local determinado para a sua entrega; f) Paralisar, por determinação da Administração, qualquer forneci-mento de produtos que estejam sob suspeita de contaminação ou condenado por autoridade sanitária.

9.2. Caberá ao Contratante – Município de Maringá :

a) Prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários para a execução da Ata de Registro de Preços; b) Promover o apontamento no dia do recebimento dos produtos, bem como efetuar os pagamentos devidos, nos prazos determinados; c) Elaborar e manter atualizada listagem de preços que contemple a relação de produtos acrescidos da taxa de operacionalização (se for o caso), para os fins previstos nesta Ata e no termo contratual; d) Indicar o responsável pela fiscalização e acompanhamento da ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO

10.1. Não obstante o fato de a vencedora ser única e exclusiva re-sponsável pelo fornecimento, objeto desta Ata de Registro de Preços, a Administração, através de sua própria equipe ou de prepostos for-malmente designados, sem restringir a plenitude dessa responsabi-lidade, exercerá a mais ampla e completa fiscalização na sua ex-ecução.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

11.1 A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida nos seguintes casos:

a) Persistência de infrações após a aplicação das multas previstas na Cláusula Décima Segunda; b) Manifesta impossibilidade por parte da Contratada de cumprir as obrigações assumidas pela ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovados; c) Interesse público, devidamente motivado e justificado pela Admin-istração; d) Demais hipóteses previstas no Art. 78 da Lei federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; e) Liquidação judicial ou extrajudicial ou falência da Contratada; f) Inobservância da Ata de Registro de Preços unilateralmente pela Administração acarretará as seguintes conseqüências, sem prejuízo de outras sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; g) Assunção imediata do objeto da Ata de Registro de Preços por ato próprio da Administração, lavrando-se termo circunstanciado; h) Ocupação dos equipamentos, materiais e eventuais veículos utiliza-dos na execução do objeto da Ata de Registro de Preços, necessários à sua continuidade, os quais serão devolvidos posteriormente. Não sendo devolvidos, darão causa a ressarcimento à Contratada medi-ante sua devida avaliação; i) Responsabilização por prejuízos causados à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS PENALIDADES

1. Se a adjudicatária se recusar, sem motivo justificado e acei-to pela Administração, a assinar ou retirar o instrumento contratual/nota de empenho, dentro do prazo previsto nesta Ata, caracterizará o descumprimento total da obrigação, ficando sujeita à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total dos preços registrados, além de outras sanções cabíveis e previstas no art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93, consistente em multa diária de 0,35 % (zero vírgula trinta e cinco por cento) até o 10º (décimo) dia, e de 0,70 % (zero virgula setenta por cento) a partir do 11º (décimo primeiro) dia, por atraso injustificado na entrega dos produtos;

12.2. Pela inexecução total ou parcial do contrato a administração poderá, garantida a defesa prévia, aplicar ao Contratado as sanções previstas nos incisos I, III e IV do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93 e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor dos produtos não en-tregues.

12.3. O valor da multa será descontado no primeiro pagamento após a sua imposição, respondendo por ela os pagamentos futuros pela

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PÁG. 141MARINGÁ, (QUINTA FEIRA) 01/04/2010 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO

diferença, se houver.

12.4. As multas previstas não têm caráter compensatório, mas sim moratório. Conseqüentemente, o pagamento delas não exime a Con-tratada da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha a acarretar à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

13.1. As partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumpri-mento deste avençamento perante o foro desta Comarca de Maringá, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. O vencimento da validade da Ata de Registro de Preços não cessa a obrigação da CONTRATADA de cumprir os termos contrat-uais assinados até a data de vencimento da mesma.

14.2. A Administração não se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preços se durante a sua vigência constatar que os preços registrados estão superiores aos praticados no mercado, nas mesmas especifi-cações e condições a Ata de Registro de Preços.

14.3. A Administração, ao seu exclusivo critério, poderá, durante os últimos 30 (trinta) dias de vigência da ata de Registro de Preços, pod-erá determinar a gradativa redução ou aumento do fornecimento, até a elaboração de um novo contrato.

14.4. Todos os prazos constantes em cada termo contratual serão em dias corridos, salvo disposição expressa em contrário e em sua contagem excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o dia do venci-mento.

14.5. A despesa com a contratação correrá à conta da Dotação Orça-mentária vigente na época da emissão da nota de empenho pelo órgão e/ou unidade administrativa interessada.

14.6. Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de tran-scrição, as condições estabelecidas no edital e as normas contidas na Lei Federal nº. 8.666/93 e no Decreto nº. 1.063/03 de 30 de se-tembro do ano de 2003.

14.7. Finalmente, o Sr. Prefeito Municipal convida os participantes do presente certame a fiscalizar o processo licitatório em questão, bem como a entrega dos produtos e/ou serviços ora contratados/adjudi-cados.

Estando justas e contratadas, firmam a presente Ata, em 02 (duas) vias, perante as testemunhas abaixo indicadas, para todos os fins e efeitos de direito.

Maringá, 30 de dezembro de 2009.

SILVIO MAGALHÃES DE BARROS IIPrefeito MunicipalORLANDO DOS SANTOSPregoeiro Oficial

NEW AGRO MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA;FERRASHOPPING FERRAMENTAS LTDA;NOMA DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA;CASCAVEL MÁQUINAS AGRÍCOLAS S/A

TESTEMUNHAS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 199/2009PREGÃO PRESENCIAL Nº. 483/2009-PMM

REGISTRO DE PREÇOSPROCESSO Nº. 49033/2009-PMM

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

Ata de REGISTRO DE PREÇOS, que entre si celebram o MUNICÍPIO

DE MARINGÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 76.282.656/0001-06, com sede à Av. XV de Novembro, 701, Centro, nesta cidade de Maringá – Paraná, neste ato representada por José Luiz Bovo, Secretário Municipal de Gestão da Prefeitura do Mu-nicípio de Maringá, conforme Decreto municipal nº. 316/2009-GAPRE e as empresas abaixo relacionadas, para aquisição de materiais de informática destinados ao Centro de Tecnologia da informação, à Secretaria Municipal de Transportes e ao Hospital Municipal de Mar-ingá, por um período de 12 (doze) meses:

Fornecedor: CYBERCOM COMÉRCIO DE COMPUTADORES LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 05.703.659/0001-28, com sede nesta ci-dade de Maringá/PR, à Avenida Tiradentes, nº 1305, Zona 04, CEP 87.013-260, fone/fax /(44) 3265-1995, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtde. Und. Especificação Marca Va l o r Unit.

V a l o r Total

5 5307 80 UND Disjuntor 1x10 amperes Eletromar 6,90 552,00

6 93810 146 UND Filtro de linha para 05 toma-das com protetor de surto

Forceline 9,95 1.452,70

7 103254 12 UND Tomada externa comum c/ macho.

Radial 2,39 28,68

9 90068 500 UND Cabo para transmissão de imagem de 75 Ohms, coaxi-al master 59 com no mínimo 60% de malha

IFE 0,61 305,00

21 22490 2 UND Martelete Perfurador 680 watts encaixe sds-plus

Black & Decker

549,00 1.098,00

Fornecedor: ERALDO B DE OLIVEIRA & CIA LTDA ME, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 81.716.284/0001-19, com sede na cidade de Itambé/PR, à Avenida São João, nº 254, Centro, CEP 87.175-000, fone/fax (44) 3231-1498/(44) 3231-1141, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtde. Und. Especificação Marca V a l o r Unit.

Valor Total

4 5676 700 METRO Cabo pp 2x1,5 mm2 Plast-Injet

1,25 875,00

15 109186 19 UNID Placa mãe para Intel Core 2 Quad; 4 slot DDR2 800 MHz mínimo de 4GB..

E C S G43T-M

220,00 4.180,00

20 20688 100 UND Roteador Wireless conten-do 1 porta Wan e 4 portas .

L i n k W R T 150N

290,00 29.000,00

Fornecedor: L L V COMERCIAL LTDA ME, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 08.611.831/0001-01, com sede nesta cidade de Maringá/PR, à Avenida Brasil, nº 730, Zona 08, CEP 87.050-000, fone/fax (44) 3031-8016, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtde. Und. Especificação Marca V a l o r Unit.

Valor To-tal

1 3949 46 UND Cooler de 12 cm tensão 115/ 230 v

FTG 17,30 795,80

14 95621 16 UND Fonte de computador com potência mínima de 500 W real.

C3TECH 89,50 1.432,00

16 20247 13 UND Processador Intel Core 2 Quad Q8300 - 2.50 GHz .

Intel 439,00 5.707,00

18 111252 100 UND Memória Dimm 512 mb S a m -sung

41,00 4.100,00

Fornecedor: MAXTONER RECICLAGEM DE CARTUCHOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 04.763.608/0001-29, com sede nesta ci-dade de Maringá/PR, à Avenida Prudente de Moraes, nº 784, Zona 07, CEP 87.020-010, fone/fax (44) 3101-2563/(44) 2101-2560, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtde. Und. Especificação Marca V a l o r Unit.

Valor To-tal

10 99911 32 UN Conector BNC macho RGC 59 para crimpar

BNC 1,85 59,20REPUBLICADO

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22 16239 1 UND Vaporizador (tipo vapore-to) com capacidade míni-ma de 4 litros na caldeira

Steam 1.739,90 1.739,90

23 104462 20 UND Cartucho de Toner - HP CB435A - Original.

P r e -m i u m / CB435

165,00 3.300,00

24 104463 6 UND Cartucho Original Toner - HP CB436A.

Premi-um/ CB 436A

180,00 1.080,00

25 6327 1 UND Cartucho de Toner para impressora Laser, Q5942A, original.

P r e -m i u m / Q594A

360,00 360,00

Fornecedor: MS CORTES E CIA LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 07.453.360/0001-98, com sede nesta cidade de Maringá/PR, à Aveni-da Mauá, nº 3094, Centro, CEP 87.050-020, fone/fax (44) 3031-5540/(44) 3227-6060, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtde. Und. Especificação Marca V a l o r Unit.

Valor Total

11 3787 41 UND Disco rígido (HD) de 320 GB SATA II mínimo 7200rpm WD

S A M -SUNG

123,60 5.067,60

12 96415 4 UND Gaveta externa USB 2.0 para HD SATA II

MTEK 30,49 121,96

17 111248 200 UND Antena para placa de rede wireless, padrão IEEE 802.11b/g, freqüência 2.4, 2.5 Ghz, impedância 50 Ohms, VSWR <=2.0, utilidade 5 dbi., radiação omni direcional, polari-zação vertical, conector SMA rever

D-LINK D W L 50AT

22,20 4.440,00

19 111491 50 UND Roteador Wireles Wi-Fi, Adere aos padrões IEEE 802.11n e IEEEE 802.11 b/g .

TREND NET

424,89 21.244,50

doravante denominadas CONTRATADAS, resolvem registrar os preços anteriormente indicados, com observância da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, pelo De-creto Municipal nº. 1.063/2003, de 30.09.2003, com a redação dada pelo Decreto nº. 674/2005, bem como das demais normas vigentes e aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1. O objeto desta ATA é o aquisição de materiais de informática destinados ao Centro de Tecnologia da informação, à Secretaria Mu-nicipal de Transportes e ao Hospital Municipal de Maringá, de con-formidade com as especificações previstas no Anexo I e propostas apresentadas no processo de licitação denominada PREGÃO PRES-ENCIAL nº. 483/2009-PMM – PROCESSO Nº. 49033/2009-PMM, que integram este instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A presente ata de Registro de preços terá validade por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. CLÁUSULA TERCEIRA – DA SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS

3.1. O fornecimento do produto registrado nesta Ata será requisitado através dos órgãos e/ou unidades da Administração Municipal, medi-ante a elaboração da respectiva Solicitação de Compras e emissão de Nota de Empenho.

3.1.1. Cada Nota de Empenho conterá, no mínimo:1. Número da Ata de Registro de Preços; 2. Quantidade do produto; 3. Descrição do produto requisitado; 4. Local e hora de entrega; 5. Forma de recebimento; 6. Dotação orçamentária onerada; 7. Valor; 8. Condições de pagamento.

CLÁUSULA QUARTA – PRAZO PARA RETIRADA DO TERMO CON-TRATUAL

4.1. A CONTRATADA deverá assinar o termo contratual ou retirar o documento equivalente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data de recebimento do memorando da unidade interessada ou da publicação no órgão de imprensa oficial.

4.2. O prazo para assinatura e retirada do termo contratual poderá ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado o motivo e aceito pela Administração.

CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OB-JETO

5.1. Os produtos deverão ser entregues no local e prazo constantes do termo contratual e/ou cronograma expedido pela unidade contra-tante, correndo por conta do contratado as despesas decorrentes de fretes, embalagens, seguros, mão-de-obra e outros.

5.2. Os produtos serão recebidos no local indicado na nota de em-penho, através da Comissão de Recepção de Material, que, após verificar o atendimento a todas as exigências e condições, emitirá o atestado de recebimento definitivo ou recebimento provisório, no caso de entrega parcial.5.2.1. Na hipótese de rejeição, por entrega dos produtos em desa-cordo com as especificações, a contratada deverá repor o (s) produto (s) no prazo de 05 (cinco) dias. 5.2.2. A substituição do produto ou a sua complementação não exime a Contratada de sofrer as penalidades incidentes sobre o descumpri-mento da obrigação, previstas na Cláusula Décima Segunda.

CLÁUSULA SEXTA – DOS PREÇOS

6.1. Os preços são os constantes da Ata de Registro de Preços.

6.2. Os preços permanecerão fixos e irreajustáveis até a entrega dos produtos constantes do termo contratual e/ou reajuste.

6.3. O preço deverá ser fixo, equivalente ao de mercado na data da apresentação da proposta, para pagamento no prazo estabelecido na Cláusula Oitava desta Ata, a partir de cada comprovação de recebi-mento definitivo do produto fornecido.

6.4. Deverão estar incluídas no preço, todas as despesas necessári-as à entrega do objeto desta licitação, sem quaisquer ônus para a Administração, tais como frete, tributos e outros.

6.5. É vedado qualquer reajustamento de preços durante o prazo de validade da ata de registro de preços, contado a partir da data limite para a apresentação das propostas, indicada no preâmbulo do pre-sente Edital.

6.6. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições ref-erentes à concessão de reajustamento de preços, em face da super-veniência de normas federais aplicáveis a espécie.

6.7. Os preços registrados, quando sujeitos a controle oficial, poderão ser reajustados nos termos e prazos fixados pelo órgão controlador.

6.8. O disposto no item anterior aplica-se, igualmente, nos casos de incidência de novos impostos ou taxas e de alteração das alíquotas dos já existentes.

6.9. O beneficiário do registro, em função da dinâmica do mercado, poderá solicitar a atualização dos preços vigentes através de solici-tação formal ao órgão interessado na aquisição, desde que acompan-hado de documentos que comprovem a procedência do pedido, tais como lista de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição dos produtos, matérias-primas, componentes ou outros.

6.10. A atualização não poderá ultrapassar o preço praticado no mer-cado e deverá manter a diferença percentual apurada entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da apresentação da proposta de preços no processo de lici-tação.

6.11. A Administração Municipal poderá a qualquer momento reduz-

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ir os preços registrados, de conformidade com os parâmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado nacional e/ou internacional, sendo que o novo preço fixado será válido a partir da sua publicação no Órgão Oficial do Município de Maringá.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS REAJUSTES

7.1.Os preços das propostas permanecerão fixos e irreajustáveis pelo prazo de validade do Registro de Preços.

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

8.1. As faturas referentes aos fornecimentos efetuados serão quita-das através de crédito na conta corrente dos licitantes, constantes em suas propostas e de conformidade com o edital.

8.2. Os pagamentos efetuados em atraso pela Administração serão acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.

8.3. As faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas ao emitente e seus vencimentos correrão 05 (cinco) dias após a data de sua reapresentação.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES

9.1. Caberá à Contratada:

a) Fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, após cada período de 90 (noventa) dias a contar da assinatura da presente ata, prova de reg-ularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; b) Comunicar à unidade requisitante, no prazo de 48:00 (quarenta e oito) horas, qualquer ocorrência que impeça o fornecimento dos produtos contratados; c) Manter as mesmas condições de habilitação; d) Indicar o responsável que responderá perante a Administração por todos os atos e comunicações formais; e) Arcar com o pagamento de todos os tributos e encargos que in-cidam sobre o produto fornecido, bem como pelo seu transporte, até o local determinado para a sua entrega; f) Paralisar, por determinação da Administração, qualquer forneci-mento de produtos que estejam sob suspeita de contaminação ou condenado por autoridade sanitária.

9.2. Caberá ao Contratante – Município de Maringá :

a) Prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários para a execução da Ata de Registro de Preços; b) Promover o apontamento no dia do recebimento dos produtos, bem como efetuar os pagamentos devidos, nos prazos determinados; c) Elaborar e manter atualizada listagem de preços que contemple a relação de produtos acrescidos da taxa de operacionalização (se for o caso), para os fins previstos nesta Ata e no termo contratual; d) Indicar o responsável pela fiscalização e acompanhamento da ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO

10.1. Não obstante o fato de a vencedora ser única e exclusiva re-sponsável pelo fornecimento, objeto desta Ata de Registro de Preços, a Administração, através de sua própria equipe ou de prepostos for-malmente designados, sem restringir a plenitude dessa responsabi-lidade, exercerá a mais ampla e completa fiscalização na sua ex-ecução.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

11.1 A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida nos seguintes casos:

a) Persistência de infrações após a aplicação das multas previstas na Cláusula Décima Segunda; b) Manifesta impossibilidade por parte da Contratada de cumprir as obrigações assumidas pela ocorrência de caso fortuito ou força maior,

devidamente comprovados; c) Interesse público, devidamente motivado e justificado pela Admin-istração; d) Demais hipóteses previstas no Art. 78 da Lei federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; e) Liquidação judicial ou extrajudicial ou falência da Contratada; f) Inobservância da Ata de Registro de Preços unilateralmente pela Administração acarretará as seguintes conseqüências, sem prejuízo de outras sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; g) Assunção imediata do objeto da Ata de Registro de Preços por ato próprio da Administração, lavrando-se termo circunstanciado; h) Ocupação dos equipamentos, materiais e eventuais veículos utiliza-dos na execução do objeto da Ata de Registro de Preços, necessários à sua continuidade, os quais serão devolvidos posteriormente. Não sendo devolvidos, darão causa a ressarcimento à Contratada medi-ante sua devida avaliação; i) Responsabilização por prejuízos causados à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS PENALIDADES

1. Se a adjudicatária se recusar, sem motivo justificado e acei-to pela Administração, a assinar ou retirar o instrumento contratual/nota de empenho, dentro do prazo previsto nesta Ata, caracterizará o descumprimento total da obrigação, ficando sujeita à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total dos preços registrados, além de outras sanções cabíveis e previstas no art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93, consistente em multa diária de 0,35 % (zero vírgula trinta e cinco por cento) até o 10º (décimo) dia, e de 0,70 % (zero virgula setenta por cento) a partir do 11º (décimo primeiro) dia, por atraso injustificado na entrega dos produtos;

12.2. Pela inexecução total ou parcial do contrato a administração poderá, garantida a defesa prévia, aplicar ao Contratado as sanções previstas nos incisos I, III e IV do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93 e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor dos produtos não en-tregues.12.3. O valor da multa será descontado no primeiro pagamento após a sua imposição, respondendo por ela os pagamentos futuros pela diferença, se houver.

12.4. As multas previstas não têm caráter compensatório, mas sim moratório. Conseqüentemente, o pagamento delas não exime a Con-tratada da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha a acarretar à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

13.1. As partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumpri-mento deste avençamento perante o foro desta Comarca de Maringá, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. O vencimento da validade da Ata de Registro de Preços não cessa a obrigação da CONTRATADA de cumprir os termos contrat-uais assinados até a data de vencimento da mesma.

14.2. A Administração não se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preços se durante a sua vigência constatar que os preços registrados estão superiores aos praticados no mercado, nas mesmas especifi-cações e condições a Ata de Registro de Preços.

14.3. A Administração, ao seu exclusivo critério, poderá, durante os últimos 30 (trinta) dias de vigência da ata de Registro de Preços, pod-erá determinar a gradativa redução ou aumento do fornecimento, até a elaboração de um novo contrato.

14.4. Todos os prazos constantes em cada termo contratual serão em dias corridos, salvo disposição expressa em contrário e em sua contagem excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o dia do venci-mento.

14.5. A despesa com a contratação correrá à conta da Dotação Orça-

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mentária vigente na época da emissão da nota de empenho pelo órgão e/ou unidade administrativa interessada.

14.6. Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de tran-scrição, as condições estabelecidas no edital e as normas contidas na Lei Federal nº. 8.666/93 e no Decreto nº. 1.063/03 de 30 de se-tembro do ano de 2003.

14.7. Finalmente, o Sr. Secretário Municipal de Gestão convida os participantes do presente certame a fiscalizar o processo licitatório em questão, bem como a entrega dos produtos e/ou serviços ora contratados/adjudicados.

Estando justas e contratadas, firmam a presente Ata, em 02 (duas) vias, perante as testemunhas abaixo indicadas, para todos os fins e efeitos de direito.

Maringá, 30 de dezembro de 2009.

JOSE LUIZ BOVOSecretário Municipal de GestãoDecreto nº. 316/09 – GAPREORLANDO DOS SANTOSPregoeiro Oficial

ERALDO B DE OLIVEIRA & CIA LTDA ME;CYBERCOM COMÉRCIO DE COMPUTADORES LTDA;MS CORTES E CIA LTDA;L L V COMERCIAL LTDA ME;MAXTONER RECICLAGEM DE CARTUCHOS LTDA

TESTEMUNHAS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 200/2009PREGÃO PRESENCIAL Nº. 490/2009-PMM

REGISTRO DE PREÇOSPROCESSO Nº. 47759/2009-PMM

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

Ata de REGISTRO DE PREÇOS, que entre si celebram o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 80.905.706/0001-31, com sede à Av. Prudente de Moraes, 885, Zona 07, nesta cidade de Maringá – Paraná, neste ato representado por Antônio Carlos Figueiredo Nardi, Secretário Municipal da Saúde do Município de Maringá, conforme Decreto municipal nº. 002/2007-GAPRE e a empresa abaixo relacionada, para aquisição de material de proteção e segurança para o uso dos Agentes Ambientais - Secretaria da Saúde/SAÚDE, por um período de 12 (doze) meses:

Fornecedor: J.R. CALÇADOS DE SEGURANÇA LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 05.629.950/0001-01, com sede na cidade de Jandaia do Sul/PR, à Rua José Maria de Paula, nº 1196, Centro, CEP 86.900-000, fone/fax (43) 3432-3478/(43) 3432-3464, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtde. Und. Especificação Marca V a l o r Unit.

Valor To-tal

1 92652 300 UND Pares de Calçado de seg-urança tipo sapato de amarrar.

Rofas 26,40 7.920,00

2 92651 300 UND Pares de Calçado de seg-urança tipo sapato de amarrar.)

Rofas 26,40 7.920,00

doravante denominada CONTRATADA, resolvem registrar os preços anteriormente indicados, com observância da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, pelo De-creto Municipal nº. 1.063/2003, de 30.09.2003, com a redação dada pelo Decreto nº. 674/2005, bem como das demais normas vigentes e aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1. O objeto desta ATA é o aquisição de material de proteção

e segurança para o uso dos Agentes Ambientais - Secretaria da Saúde/SAÚDE, de conformidade com as especificações previstas no Anexo I e propostas apresentadas no processo de licitação denomi-nada PREGÃO PRESENCIAL nº. 490/2009-PMM – PROCESSO Nº. 47759/2009-PMM, que integram este instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A presente ata de Registro de preços terá validade por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS

3.1. O fornecimento do produto registrado nesta Ata será requisitado através dos órgãos e/ou unidades da Administração Municipal, medi-ante a elaboração da respectiva Solicitação de Compras e emissão de Nota de Empenho.

3.1.1. Cada Nota de Empenho conterá, no mínimo:1. Número da Ata de Registro de Preços; 2. Quantidade do produto; 3. Descrição do produto requisitado; 4. Local e hora de entrega; 5. Forma de recebimento; 6. Dotação orçamentária onerada; 7. Valor; 8. Condições de pagamento.

CLÁUSULA QUARTA – PRAZO PARA RETIRADA DO TERMO CON-TRATUAL

4.1. A CONTRATADA deverá assinar o termo contratual ou retirar o documento equivalente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data de recebimento do memorando da unidade interessada ou da publicação no órgão de imprensa oficial.

4.2. O prazo para assinatura e retirada do termo contratual poderá ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado o motivo e aceito pela Administração.

CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OB-JETO

5.1. Os produtos deverão ser entregues no local e prazo constantes do termo contratual e/ou cronograma expedido pela unidade contra-tante, correndo por conta do contratado as despesas decorrentes de fretes, embalagens, seguros, mão-de-obra e outros.

5.2. Os produtos serão recebidos no local indicado na nota de em-penho, através da Comissão de Recepção de Material, que, após verificar o atendimento a todas as exigências e condições, emitirá o atestado de recebimento definitivo ou recebimento provisório, no caso de entrega parcial.5.2.1. Na hipótese de rejeição, por entrega dos produtos em desa-cordo com as especificações, a contratada deverá repor o (s) produto (s) no prazo de 05 (cinco) dias. 5.2.2. A substituição do produto ou a sua complementação não exime a Contratada de sofrer as penalidades incidentes sobre o descumpri-mento da obrigação, previstas na Cláusula Décima Segunda.

CLÁUSULA SEXTA – DOS PREÇOS

6.1. Os preços são os constantes da Ata de Registro de Preços.

6.2. Os preços permanecerão fixos e irreajustáveis até a entrega dos produtos constantes do termo contratual e/ou reajuste.

6.3. O preço deverá ser fixo, equivalente ao de mercado na data da apresentação da proposta, para pagamento no prazo estabelecido na Cláusula Oitava desta Ata, a partir de cada comprovação de recebi-mento definitivo do produto fornecido.

6.4. Deverão estar incluídas no preço, todas as despesas necessári-as à entrega do objeto desta licitação, sem quaisquer ônus para a Administração, tais como frete, tributos e outros.

REPUBLICADO

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PÁG. 145MARINGÁ, (QUINTA FEIRA) 01/04/2010 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO

6.5. É vedado qualquer reajustamento de preços durante o prazo de vali-dade da ata de registro de preços, contado a partir da data limite para a apresentação das propostas, indicada no preâmbulo do presente Edital.

6.6. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições ref-erentes à concessão de reajustamento de preços, em face da super-veniência de normas federais aplicáveis a espécie.

6.7. Os preços registrados, quando sujeitos a controle oficial, poderão ser reajustados nos termos e prazos fixados pelo órgão controlador.

6.8. O disposto no item anterior aplica-se, igualmente, nos casos de incidência de novos impostos ou taxas e de alteração das alíquotas dos já existentes.

6.9. O beneficiário do registro, em função da dinâmica do mercado, poderá solicitar a atualização dos preços vigentes através de solici-tação formal ao órgão interessado na aquisição, desde que acompan-hado de documentos que comprovem a procedência do pedido, tais como lista de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição dos produtos, matérias-primas, componentes ou outros.

6.10. A atualização não poderá ultrapassar o preço praticado no merca-do e deverá manter a diferença percentual apurada entre o preço origi-nalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da apresentação da proposta de preços no processo de licitação.

6.11. A Administração Municipal poderá a qualquer momento reduz-ir os preços registrados, de conformidade com os parâmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado nacional e/ou internacional, sendo que o novo preço fixado será válido a partir da sua publicação no Órgão Oficial do Município de Maringá.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS REAJUSTES7.1.Os preços das propostas permanecerão fixos e irreajustáveis pelo prazo de validade do Registro de Preços.

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

8.1. As faturas referentes aos fornecimentos efetuados serão quita-das através de crédito na conta corrente dos licitantes, constantes em suas propostas e de conformidade com o edital.

8.2. Os pagamentos efetuados em atraso pela Administração serão acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.

8.3. As faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas ao emitente e seus vencimentos correrão 05 (cinco) dias após a data de sua reapresentação.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES

9.1. Caberá à Contratada:

a) Fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, após cada período de 90 (noventa) dias a contar da assinatura da presente ata, prova de reg-ularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; b) Comunicar à unidade requisitante, no prazo de 48:00 (quarenta e oito) horas, qualquer ocorrência que impeça o fornecimento dos produtos contratados; c) Manter as mesmas condições de habilitação; d) Indicar o responsável que responderá perante a Administração por todos os atos e comunicações formais; e) Arcar com o pagamento de todos os tributos e encargos que in-cidam sobre o produto fornecido, bem como pelo seu transporte, até o local determinado para a sua entrega; f) Paralisar, por determinação da Administração, qualquer forneci-mento de produtos que estejam sob suspeita de contaminação ou condenado por autoridade sanitária.

9.2. Caberá ao Contratante – Município de Maringá :

a) Prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários para a

execução da Ata de Registro de Preços; b) Promover o apontamento no dia do recebimento dos produtos, bem como efetuar os pagamentos devidos, nos prazos determinados; c) Elaborar e manter atualizada listagem de preços que contemple a relação de produtos acrescidos da taxa de operacionalização (se for o caso), para os fins previstos nesta Ata e no termo contratual; d) Indicar o responsável pela fiscalização e acompanhamento da ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO

10.1. Não obstante o fato de a vencedora ser única e exclusiva re-sponsável pelo fornecimento, objeto desta Ata de Registro de Preços, a Administração, através de sua própria equipe ou de prepostos for-malmente designados, sem restringir a plenitude dessa responsabi-lidade, exercerá a mais ampla e completa fiscalização na sua ex-ecução.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

11.1 A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida nos seguintes casos:

a) Persistência de infrações após a aplicação das multas previstas na Cláusula Décima Segunda; b) Manifesta impossibilidade por parte da Contratada de cumprir as obrigações assumidas pela ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovados; c) Interesse público, devidamente motivado e justificado pela Admin-istração; d) Demais hipóteses previstas no Art. 78 da Lei federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; e) Liquidação judicial ou extrajudicial ou falência da Contratada; f) Inobservância da Ata de Registro de Preços unilateralmente pela Administração acarretará as seguintes conseqüências, sem prejuízo de outras sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; g) Assunção imediata do objeto da Ata de Registro de Preços por ato próprio da Administração, lavrando-se termo circunstanciado; h) Ocupação dos equipamentos, materiais e eventuais veículos utiliza-dos na execução do objeto da Ata de Registro de Preços, necessários à sua continuidade, os quais serão devolvidos posteriormente. Não sendo devolvidos, darão causa a ressarcimento à Contratada medi-ante sua devida avaliação; i) Responsabilização por prejuízos causados à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS PENALIDADES

1. Se a adjudicatária se recusar, sem motivo justificado e acei-to pela Administração, a assinar ou retirar o instrumento contratual/nota de empenho, dentro do prazo previsto nesta Ata, caracterizará o descumprimento total da obrigação, ficando sujeita à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total dos preços registrados, além de outras sanções cabíveis e previstas no art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93, consistente em multa diária de 0,35 % (zero vírgula trinta e cinco por cento) até o 10º (décimo) dia, e de 0,70 % (zero virgula setenta por cento) a partir do 11º (décimo primeiro) dia, por atraso injustificado na entrega dos produtos;

12.2. Pela inexecução total ou parcial do contrato a administração poderá, garantida a defesa prévia, aplicar ao Contratado as sanções previstas nos incisos I, III e IV do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93 e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor dos produtos não en-tregues.

12.3. O valor da multa será descontado no primeiro pagamento após a sua imposição, respondendo por ela os pagamentos futuros pela diferença, se houver.

12.4. As multas previstas não têm caráter compensatório, mas sim moratório. Conseqüentemente, o pagamento delas não exime a Con-tratada da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha a acarretar à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

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PÁG. 146MARINGÁ, (QUINTA FEIRA) 01/04/2010 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO

13.1. As partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumpri-mento deste avençamento perante o foro desta Comarca de Maringá, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. O vencimento da validade da Ata de Registro de Preços não cessa a obrigação da CONTRATADA de cumprir os termos contrat-uais assinados até a data de vencimento da mesma.

14.2. A Administração não se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preços se durante a sua vigência constatar que os preços registrados estão superiores aos praticados no mercado, nas mesmas especifi-cações e condições a Ata de Registro de Preços.

14.3. A Administração, ao seu exclusivo critério, poderá, durante os últimos 30 (trinta) dias de vigência da ata de Registro de Preços, pod-erá determinar a gradativa redução ou aumento do fornecimento, até a elaboração de um novo contrato.

14.4. Todos os prazos constantes em cada termo contratual serão em dias corridos, salvo disposição expressa em contrário e em sua contagem excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o dia do venci-mento.

14.5. A despesa com a contratação correrá à conta da Dotação Orça-mentária vigente na época da emissão da nota de empenho pelo órgão e/ou unidade administrativa interessada.

14.6. Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de tran-scrição, as condições estabelecidas no edital e as normas contidas na Lei Federal nº. 8.666/93 e no Decreto nº. 1.063/03 de 30 de se-tembro do ano de 2003.14.7. Finalmente, o Sr. Secretário convida os participantes do pre-sente certame a fiscalizar o processo licitatório em questão, bem como a entrega dos produtos e/ou serviços ora contratados/adjudi-cados.

Estando justas e contratadas, firmam a presente Ata, em 03 (três) vias, perante as testemunhas abaixo indicadas, para todos os fins e efeitos de direito.

Maringá, 30 de dezembro de 2009.

Antônio Carlos Figueiredo NardiSecretário Municipal da Saúde/Fundo Municipal de Saúde PAULO CEZAR FERREIRA Pregoeiro Oficial

J.R. CALÇADOS DE SEGURANÇA LTDA

TESTEMUNHAS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 201/2009PREGÃO PRESENCIAL Nº. 478/2009-PMM

REGISTRO DE PREÇOSPROCESSO Nº. 49423/2009-PMM

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

Ata de REGISTRO DE PREÇOS, que entre si celebram o Ata de REG-ISTRO DE PREÇOS, que entre si celebram o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 80.905.706/0001-31, com sede à Av. Prudente de Moraes, 885, Zona 07, nesta cidade de Maringá – Paraná , neste ato representado por Antônio Carlos Figueiredo Nardi, Secretário Municipal da Saúde do Mu-nicípio de Maringá, conforme Decreto municipal nº. 014/2009-GAPRE e as empresas abaixo relacionadas, para aquisição de equipamento médicos (oxímetro de pulso, criocautério dermatológico de nitrogênio líquido e maca para transporte de vitimas), para uso no Hospital Mu-nicipal de Maringá, Pronto Atendimento Zona Norte, Ambulatório DST/AIDS e Siate/Samú da Secretaria Municipal de Saúde - SAUDE:

Fornecedor: COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES

MACROSUL LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 95.433.397/0001-11, com sede na cidade de Curitiba/PR, à Rua Júlio Bartolomeu Taborda Luiz, nº 270, Bairro Atuba, CEP 82.600-070, fone/fax (41) 2102-8344, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtde. Und. Especificação Marca ValorUnit.

Valor To-tal

1 102354 8 UND Oxímetro de pulso DE MESA com sensor de dedo -reutilizável - adulto e infantil.

M i n d -ray Bio-medical

4.245,00 33.960,00

Fornecedor: V S COSTA E CIA LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 05.286.960/0001-83, com sede na cidade de Arapongas/PR, à Rua Francelho, nº 69, Vila Nova, CEP 86.707-040, fone/fax (43) 3252-7897, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtde. Und. Especificação Marca Valor Unit.

Valor To-tal

2 107208 10 UND Oxímetro de pulso portátil DE DEDO com sensor p/ uso infantil até adulto

J g Moriya

545,00 5.450,00

3 102404 1 UND Criocautério dermatológ-ico de nitrogênio líquido- 350ml c/ ponteiras e adaptador de agulha

N i t r o -spray

1.980,00 1.980,00

4 17176 50 UND Maca para transporte de vítimas, em fibra de vidro e gel isofitálico, cor branca

S u l f i -bras

380,00 19.000,00

doravante denominadas CONTRATADAS, resolvem registrar os preços anteriormente indicados, com observância da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, pelo De-creto Municipal nº. 1.063/2003, de 30.09.2003, com a redação dada pelo Decreto nº. 674/2005, bem como das demais normas vigentes e aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1. O objeto desta ATA é o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de equipamento médicos (oxímetro de pulso, criocautério dermatológico de nitrogênio líquido e maca para transporte de viti-mas), para uso no Hospital Municipal de Maringá, Pronto Atendimen-to Zona Norte, Ambulatório DST/AIDS e Siate/Samú da Secretaria Municipal de Saúde - SAUDE, de conformidade com as especifi-cações previstas no Anexo I e propostas apresentadas no processo de licitação denominada PREGÃO PRESENCIAL nº. 478/2009-PMM – PROCESSO Nº. 49423/2009-PMM, que integram este instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A presente ata de Registro de preços terá validade por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS

3.1. O fornecimento do produto registrado nesta Ata será requisitado através dos órgãos e/ou unidades da Administração Municipal, medi-ante a elaboração da respectiva Solicitação de Compras e emissão de Nota de Empenho.

3.1.1. Cada Nota de Empenho conterá, no mínimo:1. Número da Ata de Registro de Preços; 2. Quantidade do produto; 3. Descrição do produto requisitado; 4. Local e hora de entrega; 5. Forma de recebimento; 6. Dotação orçamentária onerada; 7. Valor; 8. Condições de pagamento.

CLÁUSULA QUARTA – PRAZO PARA RETIRADA DO TERMO CON-TRATUAL

4.1. A CONTRATADA deverá assinar o termo contratual ou retirar o

REPUBLICADO

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PÁG. 147MARINGÁ, (QUINTA FEIRA) 01/04/2010 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO

documento equivalente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data de recebimento do memorando da unidade interessada ou da publicação no órgão de imprensa oficial.

4.2. O prazo para assinatura e retirada do termo contratual poderá ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado o motivo e aceito pela Administração.

CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OB-JETO

5.1. Os produtos deverão ser entregues no local e prazo constantes do termo contratual e/ou cronograma expedido pela unidade contra-tante, correndo por conta do contratado as despesas decorrentes de fretes, embalagens, seguros, mão-de-obra e outros.

5.2. Os produtos serão recebidos no local indicado na nota de em-penho, através da Comissão de Recepção de Material, que, após verificar o atendimento a todas as exigências e condições, emitirá o atestado de recebimento definitivo ou recebimento provisório, no caso de entrega parcial.5.2.1. Na hipótese de rejeição, por entrega dos produtos em desa-cordo com as especificações, a contratada deverá repor o (s) produto (s) no prazo de 05 (cinco) dias. 5.2.2. A substituição do produto ou a sua complementação não exime a Contratada de sofrer as penalidades incidentes sobre o descumpri-mento da obrigação, previstas na Cláusula Décima Segunda.

CLÁUSULA SEXTA – DOS PREÇOS

6.1. Os preços são os constantes da Ata de Registro de Preços.

6.2. Os preços permanecerão fixos e irreajustáveis até a entrega dos produtos constantes do termo contratual e/ou reajuste.

6.3. O preço deverá ser fixo, equivalente ao de mercado na data da apresentação da proposta, para pagamento no prazo estabelecido na Cláusula Oitava desta Ata, a partir de cada comprovação de recebi-mento definitivo do produto fornecido.6.4. Deverão estar incluídas no preço, todas as despesas necessári-as à entrega do objeto desta licitação, sem quaisquer ônus para a Administração, tais como frete, tributos e outros.

6.5. É vedado qualquer reajustamento de preços durante o prazo de validade da ata de registro de preços, contado a partir da data limite para a apresentação das propostas, indicada no preâmbulo do pre-sente Edital.

6.6. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições ref-erentes à concessão de reajustamento de preços, em face da super-veniência de normas federais aplicáveis a espécie.

6.7. Os preços registrados, quando sujeitos a controle oficial, poderão ser reajustados nos termos e prazos fixados pelo órgão controlador.

6.8. O disposto no item anterior aplica-se, igualmente, nos casos de incidência de novos impostos ou taxas e de alteração das alíquotas dos já existentes.

6.9. O beneficiário do registro, em função da dinâmica do mercado, poderá solicitar a atualização dos preços vigentes através de solici-tação formal ao órgão interessado na aquisição, desde que acompan-hado de documentos que comprovem a procedência do pedido, tais como lista de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição dos produtos, matérias-primas, componentes ou outros.

6.10. A atualização não poderá ultrapassar o preço praticado no mer-cado e deverá manter a diferença percentual apurada entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da apresentação da proposta de preços no processo de lici-tação.

6.11. A Administração Municipal poderá a qualquer momento reduz-ir os preços registrados, de conformidade com os parâmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando alterações conjunturais

provocarem a redução dos preços praticados no mercado nacional e/ou internacional, sendo que o novo preço fixado será válido a partir da sua publicação no Órgão Oficial do Município de Maringá.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS REAJUSTES

7.1.Os preços das propostas permanecerão fixos e irreajustáveis pelo prazo de validade do Registro de Preços.

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

8.1. As faturas referentes aos fornecimentos efetuados serão quita-das através de crédito na conta corrente dos licitantes, constantes em suas propostas e de conformidade com o edital.

8.2. Os pagamentos efetuados em atraso pela Administração serão acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.

8.3. As faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas ao emitente e seus vencimentos correrão 05 (cinco) dias após a data de sua reapresentação.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES

9.1. Caberá à Contratada:

a) Fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, após cada período de 90 (noventa) dias a contar da assinatura da presente ata, prova de reg-ularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; b) Comunicar à unidade requisitante, no prazo de 48:00 (quarenta e oito) horas, qualquer ocorrência que impeça o fornecimento dos produtos contratados; c) Manter as mesmas condições de habilitação; d) Indicar o responsável que responderá perante a Administração por todos os atos e comunicações formais; e) Arcar com o pagamento de todos os tributos e encargos que in-cidam sobre o produto fornecido, bem como pelo seu transporte, até o local determinado para a sua entrega; f) Paralisar, por determinação da Administração, qualquer forneci-mento de produtos que estejam sob suspeita de contaminação ou condenado por autoridade sanitária.

9.2. Caberá ao Contratante – Município de Maringá :

a) Prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários para a execução da Ata de Registro de Preços; b) Promover o apontamento no dia do recebimento dos produtos, bem como efetuar os pagamentos devidos, nos prazos determinados; c) Elaborar e manter atualizada listagem de preços que contemple a relação de produtos acrescidos da taxa de operacionalização (se for o caso), para os fins previstos nesta Ata e no termo contratual; d) Indicar o responsável pela fiscalização e acompanhamento da ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO

10.1. Não obstante o fato de a vencedora ser única e exclusiva re-sponsável pelo fornecimento, objeto desta Ata de Registro de Preços, a Administração, através de sua própria equipe ou de prepostos for-malmente designados, sem restringir a plenitude dessa responsabi-lidade, exercerá a mais ampla e completa fiscalização na sua ex-ecução.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

11.1 A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida nos seguintes casos:

a) Persistência de infrações após a aplicação das multas previstas na Cláusula Décima Segunda; b) Manifesta impossibilidade por parte da Contratada de cumprir as obrigações assumidas pela ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovados; c) Interesse público, devidamente motivado e justificado pela Admin-

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PÁG. 148MARINGÁ, (QUINTA FEIRA) 01/04/2010 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO

istração; d) Demais hipóteses previstas no Art. 78 da Lei federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; e) Liquidação judicial ou extrajudicial ou falência da Contratada; f) Inobservância da Ata de Registro de Preços unilateralmente pela Administração acarretará as seguintes conseqüências, sem prejuízo de outras sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; g) Assunção imediata do objeto da Ata de Registro de Preços por ato próprio da Administração, lavrando-se termo circunstanciado; h) Ocupação dos equipamentos, materiais e eventuais veículos utiliza-dos na execução do objeto da Ata de Registro de Preços, necessários à sua continuidade, os quais serão devolvidos posteriormente. Não sendo devolvidos, darão causa a ressarcimento à Contratada medi-ante sua devida avaliação; i) Responsabilização por prejuízos causados à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS PENALIDADES

1. Se a adjudicatária se recusar, sem motivo justificado e acei-to pela Administração, a assinar ou retirar o instrumento contratual/nota de empenho, dentro do prazo previsto nesta Ata, caracterizará o descumprimento total da obrigação, ficando sujeita à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total dos preços registrados, além de outras sanções cabíveis e previstas no art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93, consistente em multa diária de 0,35 % (zero vírgula trinta e cinco por cento) até o 10º (décimo) dia, e de 0,70 % (zero virgula setenta por cento) a partir do 11º (décimo primeiro) dia, por atraso injustificado na entrega dos produtos;

12.2. Pela inexecução total ou parcial do contrato a administração pod-erá, garantida a defesa prévia, aplicar ao Contratado as sanções pre-vistas nos incisos I, III e IV do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93 e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor dos produtos não entregues.

12.3. O valor da multa será descontado no primeiro pagamento após a sua imposição, respondendo por ela os pagamentos futuros pela diferença, se houver.

12.4. As multas previstas não têm caráter compensatório, mas sim moratório. Conseqüentemente, o pagamento delas não exime a Con-tratada da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha a acarretar à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

13.1. As partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumpri-mento deste avençamento perante o foro desta Comarca de Maringá, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. O vencimento da validade da Ata de Registro de Preços não cessa a obrigação da CONTRATADA de cumprir os termos contrat-uais assinados até a data de vencimento da mesma.

14.2. A Administração não se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preços se durante a sua vigência constatar que os preços registrados estão superiores aos praticados no mercado, nas mesmas especifi-cações e condições a Ata de Registro de Preços.14.3. A Administração, ao seu exclusivo critério, poderá, durante os últimos 30 (trinta) dias de vigência da ata de Registro de Preços, pod-erá determinar a gradativa redução ou aumento do fornecimento, até a elaboração de um novo contrato.

14.4. Todos os prazos constantes em cada termo contratual serão em dias corridos, salvo disposição expressa em contrário e em sua conta-gem excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o dia do vencimento.

14.5. A despesa com a contratação correrá à conta da Dotação Orça-mentária vigente na época da emissão da nota de empenho pelo órgão e/ou unidade administrativa interessada.

14.6. Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de tran-

scrição, as condições estabelecidas no edital e as normas contidas na Lei Federal nº. 8.666/93 e no Decreto nº. 1.063/03 de 30 de se-tembro do ano de 2003.

14.7. Finalmente, o Sr. Secretário convida os participantes do presente certame a fiscalizar o processo licitatório em questão, bem como a en-trega dos produtos e/ou serviços ora contratados/adjudicados.

Estando justas e contratadas, firmam a presente Ata, em 02 (duas) vias, perante as testemunhas abaixo indicadas, para todos os fins e efeitos de direito.

Maringá, 30 de dezembro de 2009.

Antônio Carlos Figueiredo NardiSecretário Municipal da Saúde/Fundo Municipal de SaúdePAULO CEZAR FERREIRA Pregoeiro Oficial

V S COSTA E CIA LTDA;COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACRO-SUL LTDA

TESTEMUNHAS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 202/2009PREGÃO PRESENCIAL Nº. 432/2009-PMM

REGISTRO DE PREÇOSPROCESSO Nº. 45395/2009-PMM

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

Ata de REGISTRO DE PREÇOS, que entre si celebram o MUNICÍ-PIO DE MARINGÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 76.282.656/0001-06, com sede à Av. XV de Novembro, 701, Centro, nesta cidade de Maringá – Paraná, neste ato represen-tada pelo Prefeito Municipal, Sr. SÍLVIO MAGALHÃES BARROS II, conforme permite Ata de Posse e Certidão e as empresas abaixo re-lacionadas, para à aquisição de materiais de construção destinados às diversas Secretarias da Prefeitura do Município de Maringá - Sec-retaria Municipal da Administração - SEADM, por um período de 12 (doze) meses:

Fornecedor: AUMAR - SOLDAS E FERRAMENTAS LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 10.613.153/0001-68, com sede nesta cidade de Mar-ingá/PR, à Avenida Doutor Alexandre Rasgulaeff, nº 1.499, Jardim Alvorada, CEP 87.033-080, fone/fax /(44) 9974-4835, por seu rep-resentante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtde. Und. Especificação Marca V a l o r Unit.

V a l o r Total

9 88992 30 TUBO Cola instantânea tipo super-bonder, 5 gramas.

Loctite 3,84 115,20

10 98975 10 UND Cola para junta de motor 3M 2,09 20,90

12 4459 80 UND Lixa ferro nº 60 3M 1,04 83,20

13 4923 5 UND Tubo de cola silicone c/ 300g Unifix 6,94 34,70

14 100492 60 UND ANTI ferrugem - spray 290ml Proteg Lub

3,26 195,60

15 103271 1.440 KG Estopa de retalhos de tecido N a -cional

2,18 3.139,20

19 101546 6 ROLO Arame farpado rolo com 500m

Morlan 161,00 966,00

20 812 1.200 UND Catraca metalica p/ esticar arame

Cinfer 2,85 3.420,00

40 88713 120 UND Cadeado 40mm MGM 7,70 924,00

41 88715 60 UND Cadeado 50mm MGM 13,70 822,00

42 93854 60 UND CADEADO E-35, em latão maciço, envernizado.

MGM 8,30 498,00

55 103753 40 KG Teckinil macico - 2.1/2” ou 63,50mm.

N i -taplast

23,00 920,00

REPUBLICADO

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PÁG. 149MARINGÁ, (QUINTA FEIRA) 01/04/2010 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO

57 101188 15 KG Teckinil maciço - 1” ou 25,40mm.

N i -taplast

23,00 345,00

58 103752 35 KG Teckinil maciço - 2” ou 50,80mm.

N i -taplast

23,00 805,00

59 103754 80 KG Teckinil maciço - 3” ou 76,20mm.

N i -taplast

22,40 1.792,00

60 103751 25 KG Teckinil macico - 1.1/2” ou 38,10mm.

N i -taplast

23,00 575,00

Fornecedor: BEDIN COMERCIO DE TINTAS LTDA ME, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 07.434.245/0001-76, com sede nesta cidade de Mar-ingá/PR, à Avenida Pedro Taques, nº 1874, Jardim Alvorada, CEP 87.033-000, fone/fax (44) 3028-3377, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtde. Und. Especificação Marca V a l o r Unit.

V a l o r Total

28 102065 60 UND Tinta acrílica semi-brilho - marfim - lata 3,6 L

Ciacol-lor

32,00 1.920,00

29 105499 6 GALAO VERNIZ acrílico incolor, galão com 3,6 litros, Incolor.

Ciacol-lor

28,00 168,00

30 102009 25 UND Tinta impermeabilizante p/piso - lata de 18L

Ciacol-lor

100,00 2.500,00

Fornecedor: EDSON JUNIOR FONSECA - ME, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 07.924.730/0001-28, com sede nesta cidade de Maringá/PR, à Avenida Tuiuti, nº 2163, Jardim Santa Alice, CEP 87.043-310, fone/fax /(44) 3028-8833, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtde. Und. Especificação Marca V a l o r Unit.

Valor Total

8 111133 1.800 M E T -RO

VIGAS de cedrilho 6 x 12 cm - 3,00 m. acima

Cedr i l -ho

9,00 16.200,00

21 88825 300 UND Tábua de cedrilho de 30cmx2,5cmx2m

Cedr i l -ho

20,00 6.000,00

Fornecedor: M F DA SILVA CONSTRUCOES ME, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 85.093.433/0001-91, com sede nesta cidade de Maringá/PR, à Avenida Kakogawa, nº 285, Jardim Vitória, CEP , fone/fax (44) 3263-3536, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtde. Und. Especificação Marca V a l o r Unit.

Valor Total

2 88236 6.000 UND Meia lajota c/ 06 furos Cerâmi-ca Suli-na

0,28 1.680,00

3 100260 60.000 UND LAJOTA C/ 06 FUROS - 1a. QUALIDADE

Cerâmi-ca Suli-na

0,28 16.800,00

6 111129 2.880 METRO TÁBUAS de grevilha 30 x 2,5 - 3,00 m. acima

Grevilea 4,00 11.520,00

7 784 6 MIL TIJOLO batido (maciço) comum

B a r r o Preto

260,00 1.560,00

16 99020 13.200 KG Arame galvanizado nº 12

Morlan 5,25 69.300,00

17 99327 1.200 KG Arame recozido nº 18 A r a m e Forte

4,50 5.400,00

22 100597 50 UND Cumieira de asas planas 10graus

Multilit 18,50 925,00

23 91590 50 UND Cumeeira de fibro-cimento ondulada 20graus x6mm

Multilit 18,50 925,00

24 91591 50 UND Cumeeira de fibro-cimento ondulada 25graus x6mm

Multilit 18,50 925,00

25 662 620 UND Argamassa ceramicola 20kg

C o -labem

5,70 3.534,00

27 4540 70 UND Rejunte preto grafite 5kg

Qua r t i -zolit

8,50 595,00

31 1207 12 CHAPA Chapa MDF 2 face marfim 2,75 x 1,83 x 15mm

Arauco 140,00 1.680,00

61 6153 200 UND Mola aérea para fe-chamento automático de portas - c/funciona-mento mecânico-hid-ráulico

Soprano 75,00 15.000,00

Fornecedor: MARCHIOLE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 07.051.701/0001-07, com sede na cidade de Maringa/PR, à Avenida São Judas Tadeu, nº 706, Jardim Imperial II, CEP 87.023-200, fone/fax (44) 3029-9580/(44) 3267-7880, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtde. Und. Especificação Marca V a l o r Unit.

Valor To-tal

26 105911 70 KG Rejunte para revesti-mento de parede.

C o -labem

2,00 140,00

33 5298 95 UND Fechadura interna para porta de ferro

Stam 24,40 2.318,00

34 109863 20 UND Fechadura da porta - 21248

3F 20,77 415,40

Fornecedor: TELAS DE ALAMBRADO MARINGA LTDA - EPP, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 00.147.794/0001-10, com sede nesta cidade de Mar-ingá/PR, à Rua Estados Unidos, nº 1797, Jardim Internorte, CEP 87.045-010, fone/fax /(44) 3229-3535, por seu representante legal, ao final assi-nado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtde. Und. Especificação Marca V a l o r Unit.

Valor To-tal

18 88677 840 KG ARAME galvanizado 14 AWG

Belgo 5,80 4.872,00

54 99759 720 M2 Tela de alambrado, sol-dada 2,5 m² - fio 14

Belgo 20,85 15.012,00

doravante denominadas CONTRATADAS, resolvem registrar os preços anteriormente indicados, com observância da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, pelo De-creto Municipal nº. 1.063/2003, de 30.09.2003, com a redação dada pelo Decreto nº. 674/2005, bem como das demais normas vigentes e aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1. O objeto desta ATA é o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de materiais de construção destinados às diversas Secre-tarias da Prefeitura do Município de Maringá - Secretaria Municipal da Administração - SEADM, de conformidade com as especificações previstas no Anexo I e propostas apresentadas no processo de lici-tação denominada PREGÃO PRESENCIAL nº. 432/2009-PMM – PROCESSO Nº. 45395/2009-PMM, que integram este instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A presente ata de Registro de preços terá validade por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS

3.1. O fornecimento do produto registrado nesta Ata será requisitado através dos órgãos e/ou unidades da Administração Municipal, medi-ante a elaboração da respectiva Solicitação de Compras e emissão de Nota de Empenho.

3.1.1. Cada Nota de Empenho conterá, no mínimo:1. Número da Ata de Registro de Preços; 2. Quantidade do produto; 3. Descrição do produto requisitado; 4. Local e hora de entrega; 5. Forma de recebimento; 6. Dotação orçamentária onerada; 7. Valor; 8. Condições de pagamento.

CLÁUSULA QUARTA – PRAZO PARA RETIRADA DO TERMO CON-TRATUAL

4.1. A CONTRATADA deverá assinar o termo contratual ou retirar o documento equivalente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data de recebimento do memorando da unidade interessada ou da publicação no órgão de imprensa oficial.

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PÁG. 150MARINGÁ, (QUINTA FEIRA) 01/04/2010 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO

4.2. O prazo para assinatura e retirada do termo contratual poderá ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado o motivo e aceito pela Administração.

CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OB-JETO

5.1. Os produtos deverão ser entregues no local e prazo constantes do termo contratual e/ou cronograma expedido pela unidade contra-tante, correndo por conta do contratado as despesas decorrentes de fretes, embalagens, seguros, mão-de-obra e outros.

5.2. Os produtos serão recebidos no local indicado na nota de em-penho, através da Comissão de Recepção de Material, que, após verificar o atendimento a todas as exigências e condições, emitirá o atestado de recebimento definitivo ou recebimento provisório, no caso de entrega parcial.5.2.1. Na hipótese de rejeição, por entrega dos produtos em desa-cordo com as especificações, a contratada deverá repor o (s) produto (s) no prazo de 05 (cinco) dias. 5.2.2. A substituição do produto ou a sua complementação não exime a Contratada de sofrer as penalidades incidentes sobre o descumpri-mento da obrigação, previstas na Cláusula Décima Segunda.

CLÁUSULA SEXTA – DOS PREÇOS

6.1. Os preços são os constantes da Ata de Registro de Preços.

6.2. Os preços permanecerão fixos e irreajustáveis até a entrega dos produtos constantes do termo contratual e/ou reajuste.

6.3. O preço deverá ser fixo, equivalente ao de mercado na data da apresentação da proposta, para pagamento no prazo estabelecido na Cláusula Oitava desta Ata, a partir de cada comprovação de recebi-mento definitivo do produto fornecido.

6.4. Deverão estar incluídas no preço, todas as despesas necessári-as à entrega do objeto desta licitação, sem quaisquer ônus para a Administração, tais como frete, tributos e outros.

6.5. É vedado qualquer reajustamento de preços durante o prazo de validade da ata de registro de preços, contado a partir da data limite para a apresentação das propostas, indicada no preâmbulo do pre-sente Edital.

6.6. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições ref-erentes à concessão de reajustamento de preços, em face da super-veniência de normas federais aplicáveis a espécie.

6.7. Os preços registrados, quando sujeitos a controle oficial, poderão ser reajustados nos termos e prazos fixados pelo órgão controlador.

6.8. O disposto no item anterior aplica-se, igualmente, nos casos de incidência de novos impostos ou taxas e de alteração das alíquotas dos já existentes.

6.9. O beneficiário do registro, em função da dinâmica do mercado, poderá solicitar a atualização dos preços vigentes através de solici-tação formal ao órgão interessado na aquisição, desde que acompan-hado de documentos que comprovem a procedência do pedido, tais como lista de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição dos produtos, matérias-primas, componentes ou outros.

6.10. A atualização não poderá ultrapassar o preço praticado no mer-cado e deverá manter a diferença percentual apurada entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da apresentação da proposta de preços no processo de lici-tação.

6.11. A Administração Municipal poderá a qualquer momento reduz-ir os preços registrados, de conformidade com os parâmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado nacional e/ou internacional, sendo que o novo preço fixado será válido a partir da sua publicação no Órgão Oficial do Município de Maringá.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS REAJUSTES

7.1.Os preços das propostas permanecerão fixos e irreajustáveis pelo prazo de validade do Registro de Preços.

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

8.1. As faturas referentes aos fornecimentos efetuados serão quita-das através de crédito na conta corrente dos licitantes, constantes em suas propostas e de conformidade com o edital.

8.2. Os pagamentos efetuados em atraso pela Administração serão acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.

8.3. As faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas ao emitente e seus vencimentos correrão 05 (cinco) dias após a data de sua reapresentação.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES

9.1. Caberá à Contratada:

a) Fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, após cada período de 90 (noventa) dias a contar da assinatura da presente ata, prova de reg-ularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; b) Comunicar à unidade requisitante, no prazo de 48:00 (quarenta e oito) horas, qualquer ocorrência que impeça o fornecimento dos produtos contratados; c) Manter as mesmas condições de habilitação; d) Indicar o responsável que responderá perante a Administração por todos os atos e comunicações formais; e) Arcar com o pagamento de todos os tributos e encargos que in-cidam sobre o produto fornecido, bem como pelo seu transporte, até o local determinado para a sua entrega; f) Paralisar, por determinação da Administração, qualquer forneci-mento de produtos que estejam sob suspeita de contaminação ou condenado por autoridade sanitária.

9.2. Caberá ao Contratante – Município de Maringá :

a) Prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários para a execução da Ata de Registro de Preços; b) Promover o apontamento no dia do recebimento dos produtos, bem como efetuar os pagamentos devidos, nos prazos determinados; c) Elaborar e manter atualizada listagem de preços que contemple a relação de produtos acrescidos da taxa de operacionalização (se for o caso), para os fins previstos nesta Ata e no termo contratual; d) Indicar o responsável pela fiscalização e acompanhamento da ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO

10.1. Não obstante o fato de a vencedora ser única e exclusiva re-sponsável pelo fornecimento, objeto desta Ata de Registro de Preços, a Administração, através de sua própria equipe ou de prepostos for-malmente designados, sem restringir a plenitude dessa responsabi-lidade, exercerá a mais ampla e completa fiscalização na sua ex-ecução.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

11.1 A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida nos seguintes casos:

a) Persistência de infrações após a aplicação das multas previstas na Cláusula Décima Segunda; b) Manifesta impossibilidade por parte da Contratada de cumprir as obrigações assumidas pela ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovados; c) Interesse público, devidamente motivado e justificado pela Admin-istração; d) Demais hipóteses previstas no Art. 78 da Lei federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; e) Liquidação judicial ou extrajudicial ou falência da Contratada;

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PÁG. 151MARINGÁ, (QUINTA FEIRA) 01/04/2010 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO

f) Inobservância da Ata de Registro de Preços unilateralmente pela Administração acarretará as seguintes conseqüências, sem prejuízo de outras sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; g) Assunção imediata do objeto da Ata de Registro de Preços por ato próprio da Administração, lavrando-se termo circunstanciado; h) Ocupação dos equipamentos, materiais e eventuais veículos utiliza-dos na execução do objeto da Ata de Registro de Preços, necessários à sua continuidade, os quais serão devolvidos posteriormente. Não sendo devolvidos, darão causa a ressarcimento à Contratada medi-ante sua devida avaliação; i) Responsabilização por prejuízos causados à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS PENALIDADES

1. Se a adjudicatária se recusar, sem motivo justificado e acei-to pela Administração, a assinar ou retirar o instrumento contratual/nota de empenho, dentro do prazo previsto nesta Ata, caracterizará o descumprimento total da obrigação, ficando sujeita à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total dos preços registrados, além de outras sanções cabíveis e previstas no art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93, consistente em multa diária de 0,35 % (zero vírgula trinta e cinco por cento) até o 10º (décimo) dia, e de 0,70 % (zero virgula setenta por cento) a partir do 11º (décimo primeiro) dia, por atraso injustificado na entrega dos produtos;

12.2. Pela inexecução total ou parcial do contrato a administração poderá, garantida a defesa prévia, aplicar ao Contratado as sanções previstas nos incisos I, III e IV do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93 e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor dos produtos não en-tregues.12.3. O valor da multa será descontado no primeiro pagamento após a sua imposição, respondendo por ela os pagamentos futuros pela diferença, se houver.

12.4. As multas previstas não têm caráter compensatório, mas sim moratório. Conseqüentemente, o pagamento delas não exime a Con-tratada da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha a acarretar à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

13.1. As partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumpri-mento deste avençamento perante o foro desta Comarca de Maringá, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. O vencimento da validade da Ata de Registro de Preços não cessa a obrigação da CONTRATADA de cumprir os termos contrat-uais assinados até a data de vencimento da mesma.

14.2. A Administração não se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preços se durante a sua vigência constatar que os preços registrados estão superiores aos praticados no mercado, nas mesmas especifi-cações e condições a Ata de Registro de Preços.

14.3. A Administração, ao seu exclusivo critério, poderá, durante os últimos 30 (trinta) dias de vigência da ata de Registro de Preços, pod-erá determinar a gradativa redução ou aumento do fornecimento, até a elaboração de um novo contrato.

14.4. Todos os prazos constantes em cada termo contratual serão em dias corridos, salvo disposição expressa em contrário e em sua contagem excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o dia do venci-mento.

14.5. A despesa com a contratação correrá à conta da Dotação Orça-mentária vigente na época da emissão da nota de empenho pelo órgão e/ou unidade administrativa interessada.

14.6. Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de tran-scrição, as condições estabelecidas no edital e as normas contidas na Lei Federal nº. 8.666/93 e no Decreto nº. 1.063/03 de 30 de se-

tembro do ano de 2003.14.7. Finalmente, o Sr. Prefeito Municipal convida os participantes do presente certame a fiscalizar o processo licitatório em questão, bem como a entrega dos produtos e/ou serviços ora contratados/adjudi-cados.

Estando justas e contratadas, firmam a presente Ata, em 02 (duas) vias, perante as testemunhas abaixo indicadas, para todos os fins e efeitos de direito.

Maringá, 30 de dezembro de 2009.

SILVIO MAGALHÃES DE BARROS IIPrefeito MunicipalPAULO CEZAR FERREIRA Pregoeiro Oficial

TELAS DE ALAMBRADO MARINGÀ LTDA – EPP;BEDIN COMÉRCIO DE TINTAS LTDA ME;M F DA SILVA CONSTRUÇÕES ME;MARCHIOLE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA – ME;AUMAR - SOLDAS E FERRAMENTAS LTDA;EDSON JUNIOR FONSECA - ME

TESTEMUNHAS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 203/2009PREGÃO PRESENCIAL Nº. 502/2009-PMM

REGISTRO DE PREÇOSPROCESSO Nº. 45589/2009-PMM

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

Ata de REGISTRO DE PREÇOS, que entre si celebram o MUNICÍ-PIO DE MARINGÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 76.282.656/0001-06, com sede à Av. XV de Novembro, 701, Centro, nesta cidade de Maringá – Paraná, neste ato represen-tada pelo Prefeito Municipal, Sr. SÍLVIO MAGALHÃES BARROS II, conforme permite Ata de Posse e Certidão e as empresas abaixo re-lacionadas, para à aquisição de veículo tipo van passageiro e plata-forma elevatória veicular para a Secretaria Municipal de Educação, por um período de 12 (doze) meses - Secretaria Municipal de Admin-istração/ SEADM:

Fornecedor: KONRAD MARINGÁ COMÉRCIO DE CAMINHÕES LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 10.546.678/0001-28, com sede nesta cidade de Maringá/PR, à Rua Rubens Sebastião Marin, nº 1264, Parque Industrial, CEP 87.045-020, fone/fax (44) 3261-9999, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtde. Und. Especificação Mar-ca

Valor Unit. Valor Total

1 108723 4 UND VEÍCULO TIPO VAN – Novo - O km - Mod-elo 2009/2009 ou 2009 / 2010--Com Direção hidráulica, -Tração Traseira,-Teto alto,- Ar condicionado duplo (na cabine e no furgão)-Poltronas Fixas, revestidas em tecido na-valhado.- Rádio toca CD- Caixa de mudança de no mínimo 05 mar-chas a frente e 01 a ré-Combustível: Diesel,-Motor: mínimo 2.4 L, com Potência mínima de 115 CV, -Distância entre eixos: mínima de 3200 mm, -Comprimento: mínimo de 5000 mm, -Quantidade mínima de poltronas/ lugares: 16 poltronas/lugares (15 passageiros e mais o motorista ), -Tanque de combustível: mínimo 70 litros, -Porta lateral: corrediça com trava de seg-urança, -Pneus: aro mínimo de 16”, radiais sem câmara-Cor: Prata, com faixa amarela de 40cm de largura, à meia altura em toda a extensão lateral e traseira da carroceria com a in-scrição ESCOLAR em preto.-Cinto de segurança em todas as poltronas, -Tacógrafo, -Extintor de incêndio não inferior a 04 Kg com suporte de fixação;-Revestimento interno do teto e laterais,-Kit iluminação interna.-Todos os itens exigidos pelo código na-cional de trânsito.

rd 110.000,00 440.000,00

REPUBLICADO

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PÁG. 152MARINGÁ, (QUINTA FEIRA) 01/04/2010 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Fornecedor: NOMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 07.935.680/0001-84, com sede na cidade de Sarandi/PR, à Rodovia BR 376, nº S/N, Gleba Patrimônio Sarandi, CEP 87111-010, fone/fax (44) 3264-8038, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtde. Und. Especificação Marca Valor Unit. Valor Total

3 95278 3 UND PLATAFORMA EL-EVATÓRIA DE CARGA VEICULAR, Nova.-Capacidade de carga 1100 Kg a 600mm;-Mesa com estrutura de perfis triangulares, to-talmente soldada, com 1500mm de comprimento e largura de 2100mm-Rodízios para reduzir o atrito com o solo-Bandeirolas de segurança-Sistema de suporte geral, quadro e cilindros hidráu-licos-Chave geral incorporada na unidade eletro – hidráu-lica, com chave removível-Comando hidráulico manual com alavancas re-movíveis-Acionamento eletro-hid-ráulico 12 VDC, com nova unidade de maior desem-penho-Equipamento com faixas refletivas que atendem a portaria denatran-Sistema de para-choque que atende a nova legis-lação-Cadastramento como mecanismo operacional no renavan de veículos novos, já inclusoPintura padrão na cor preta semi-brilho

Noma 13.690,00 41.070,00

Fornecedor: VIA VERDI VEÍCULOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 01.468.885/0001-10, com sede nesta cidade de Maringá/PR, à Avenida Colombo, nº 8800, Parque Industrial Bandeirantes, CEP 87.070-000, fone/fax /(44) 2101-8800, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtde. Und. Especificação Marca Valor Unit. Valor Total

2 112027 10 UND VEÍCULO TIPO VAN – Novo - O km - Modelo 2009/2009 ou 2009 / 2010--Com Direção hidráulica, -Teto alto,- Ar condicionado duplo (na cabine e no furgão)-Poltronas Fixas, revestidas em tecido navalhado.- Caixa de mudança de no mínimo 05 marcha a frente e 01 a ré.-Combustível: Diesel,-Motor: mínimo 2.4 L, com Potência mínima de 115 CV, -Distância entre eixos: mínima de 3200 mm, -Comprimento: mínimo de 5000 mm, -Quantidade mínima de poltronas/lugares: 16 poltronas/lugares (15 pas-sageiros e mais o motorista ), -Tanque de combustível: mínimo 70 litros, -Porta lateral: corrediça com trava de segurança, -Pneus: aro mínimo de 16”,radiais sem câmara -Cor: Prata, com faixa horizontal am-arela de 40cm de largura,à meia altura em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroceria, com a inscrição ESCOLAR em preto.-Cinto de segurança em todas as polt-ronas, -Tacógrafo, rádio toca CD, -Extintor de incêndio não inferior a 04 Kg com suporte de fixação;-Revestimento interno do teto e laterais,-Kit iluminação interna.-Todos os itens exigidos pelo código na-cional de trânsito.

F i a t D u c a t o Minibus

87.490,00 874.900,00

doravante denominadas CONTRATADAS, resolvem registrar os preços anteriormente indicados, com observância da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, pelo De-creto Municipal nº. 1.063/2003, de 30.09.2003, com a redação dada pelo Decreto nº. 674/2005, bem como das demais normas vigentes e aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1. O objeto desta ATA é o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de veículo tipo van passageiro e plataforma elevatória veicular para a Secretaria Municipal de Educação, por um período de

12 (doze) meses - Secretaria Municipal de Administração/ SEADM, de conformidade com as especificações previstas no Anexo I e pro-postas apresentadas no processo de licitação denominada PREGÃO PRESENCIAL nº. 502/2009-PMM – PROCESSO Nº. 45589/2009-PMM, que integram este instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A presente ata de Registro de preços terá validade por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS

3.1. O fornecimento do produto registrado nesta Ata será requisitado através dos órgãos e/ou unidades da Administração Municipal, medi-ante a elaboração da respectiva Solicitação de Compras e emissão de Nota de Empenho.

3.1.1. Cada Nota de Empenho conterá, no mínimo:1. Número da Ata de Registro de Preços; 2. Quantidade do produto; 3. Descrição do produto requisitado; 4. Local e hora de entrega; 5. Forma de recebimento; 6. Dotação orçamentária onerada; 7. Valor; 8. Condições de pagamento.

CLÁUSULA QUARTA – PRAZO PARA RETIRADA DO TERMO CONTRATUAL

4.1. A CONTRATADA deverá assinar o termo contratual ou retirar o documento equivalente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data de recebimento do memorando da unidade interessada ou da publicação no órgão de imprensa oficial.

4.2. O prazo para assinatura e retirada do termo contratual poderá ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado o motivo e aceito pela Administração.

CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

5.1. Os produtos deverão ser entregues no local e prazo constantes do termo contratual e/ou cronograma expedido pela unidade contra-tante, correndo por conta do contratado as despesas decorrentes de fretes, embalagens, seguros, mão-de-obra e outros.

5.2. Os produtos serão recebidos no local indicado na nota de em-penho, através da Comissão de Recepção de Material, que, após verificar o atendimento a todas as exigências e condições, emitirá o atestado de recebimento definitivo ou recebimento provisório, no caso de entrega parcial.5.2.1. Na hipótese de rejeição, por entrega dos produtos em desa-cordo com as especificações, a contratada deverá repor o (s) produto (s) no prazo de 05 (cinco) dias. 5.2.2. A substituição do produto ou a sua complementação não exime a Contratada de sofrer as penalidades incidentes sobre o descumpri-mento da obrigação, previstas na Cláusula Décima Segunda.

CLÁUSULA SEXTA – DOS PREÇOS

6.1. Os preços são os constantes da Ata de Registro de Preços.

6.2. Os preços permanecerão fixos e irreajustáveis até a entrega dos produtos constantes do termo contratual e/ou reajuste.

6.3. O preço deverá ser fixo, equivalente ao de mercado na data da apresentação da proposta, para pagamento no prazo estabelecido na Cláusula Oitava desta Ata, a partir de cada comprovação de recebi-mento definitivo do produto fornecido.

6.4. Deverão estar incluídas no preço, todas as despesas necessári-as à entrega do objeto desta licitação, sem quaisquer ônus para a Administração, tais como frete, tributos e outros.

6.5. É vedado qualquer reajustamento de preços durante o prazo de

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validade da ata de registro de preços, contado a partir da data limite para a apresentação das propostas, indicada no preâmbulo do pre-sente Edital.

6.6. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições ref-erentes à concessão de reajustamento de preços, em face da super-veniência de normas federais aplicáveis a espécie.

6.7. Os preços registrados, quando sujeitos a controle oficial, poderão ser reajustados nos termos e prazos fixados pelo órgão controlador.

6.8. O disposto no item anterior aplica-se, igualmente, nos casos de incidência de novos impostos ou taxas e de alteração das alíquotas dos já existentes.

6.9. O beneficiário do registro, em função da dinâmica do mercado, poderá solicitar a atualização dos preços vigentes através de solici-tação formal ao órgão interessado na aquisição, desde que acompan-hado de documentos que comprovem a procedência do pedido, tais como lista de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição dos produtos, matérias-primas, componentes ou outros.

6.10. A atualização não poderá ultrapassar o preço praticado no merca-do e deverá manter a diferença percentual apurada entre o preço origi-nalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da apresentação da proposta de preços no processo de licitação.

6.11. A Administração Municipal poderá a qualquer momento reduz-ir os preços registrados, de conformidade com os parâmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado nacional e/ou internacional, sendo que o novo preço fixado será válido a partir da sua publicação no Órgão Oficial do Município de Maringá.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS REAJUSTES

7.1.Os preços das propostas permanecerão fixos e irreajustáveis pelo prazo de validade do Registro de Preços.

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

8.1. As faturas referentes aos fornecimentos efetuados serão quita-das através de crédito na conta corrente dos licitantes, constantes em suas propostas e de conformidade com o edital.

8.2. Os pagamentos efetuados em atraso pela Administração serão acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.

8.3. As faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas ao emitente e seus vencimentos correrão 05 (cinco) dias após a data de sua reapresentação.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES

9.1. Caberá à Contratada:

a) Fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, após cada período de 90 (noventa) dias a contar da assinatura da presente ata, prova de reg-ularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; b) Comunicar à unidade requisitante, no prazo de 48:00 (quarenta e oito) horas, qualquer ocorrência que impeça o fornecimento dos produtos contratados; c) Manter as mesmas condições de habilitação; d) Indicar o responsável que responderá perante a Administração por todos os atos e comunicações formais; e) Arcar com o pagamento de todos os tributos e encargos que in-cidam sobre o produto fornecido, bem como pelo seu transporte, até o local determinado para a sua entrega; f) Paralisar, por determinação da Administração, qualquer forneci-mento de produtos que estejam sob suspeita de contaminação ou condenado por autoridade sanitária.

9.2. Caberá ao Contratante – Município de Maringá :a) Prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários para a

execução da Ata de Registro de Preços; b) Promover o apontamento no dia do recebimento dos produtos, bem como efetuar os pagamentos devidos, nos prazos determinados; c) Elaborar e manter atualizada listagem de preços que contemple a relação de produtos acrescidos da taxa de operacionalização (se for o caso), para os fins previstos nesta Ata e no termo contratual; d) Indicar o responsável pela fiscalização e acompanhamento da ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO

10.1. Não obstante o fato de a vencedora ser única e exclusiva re-sponsável pelo fornecimento, objeto desta Ata de Registro de Preços, a Administração, através de sua própria equipe ou de prepostos for-malmente designados, sem restringir a plenitude dessa responsabi-lidade, exercerá a mais ampla e completa fiscalização na sua ex-ecução.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

11.1 A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida nos seguintes casos:

a) Persistência de infrações após a aplicação das multas previstas na Cláusula Décima Segunda; b) Manifesta impossibilidade por parte da Contratada de cumprir as obrigações assumidas pela ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovados; c) Interesse público, devidamente motivado e justificado pela Admin-istração; d) Demais hipóteses previstas no Art. 78 da Lei federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; e) Liquidação judicial ou extrajudicial ou falência da Contratada; f) Inobservância da Ata de Registro de Preços unilateralmente pela Administração acarretará as seguintes conseqüências, sem prejuízo de outras sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; g) Assunção imediata do objeto da Ata de Registro de Preços por ato próprio da Administração, lavrando-se termo circunstanciado; h) Ocupação dos equipamentos, materiais e eventuais veículos utiliza-dos na execução do objeto da Ata de Registro de Preços, necessários à sua continuidade, os quais serão devolvidos posteriormente. Não sendo devolvidos, darão causa a ressarcimento à Contratada medi-ante sua devida avaliação; i) Responsabilização por prejuízos causados à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS PENALIDADES

1. Se a adjudicatária se recusar, sem motivo justificado e acei-to pela Administração, a assinar ou retirar o instrumento contratual/nota de empenho, dentro do prazo previsto nesta Ata, caracterizará o descumprimento total da obrigação, ficando sujeita à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total dos preços registrados, além de outras sanções cabíveis e previstas no art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93, consistente em multa diária de 0,35 % (zero vírgula trinta e cinco por cento) até o 10º (décimo) dia, e de 0,70 % (zero virgula setenta por cento) a partir do 11º (décimo primeiro) dia, por atraso injustificado na entrega dos produtos;

12.2. Pela inexecução total ou parcial do contrato a administração poderá, garantida a defesa prévia, aplicar ao Contratado as sanções previstas nos incisos I, III e IV do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93 e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor dos produtos não en-tregues.

12.3. O valor da multa será descontado no primeiro pagamento após a sua imposição, respondendo por ela os pagamentos futuros pela diferença, se houver.

12.4. As multas previstas não têm caráter compensatório, mas sim moratório. Conseqüentemente, o pagamento delas não exime a Con-tratada da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha a acarretar à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

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PÁG. 154MARINGÁ, (QUINTA FEIRA) 01/04/2010 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO

13.1. As partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumpri-mento deste avençamento perante o foro desta Comarca de Maringá, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. O vencimento da validade da Ata de Registro de Preços não cessa a obrigação da CONTRATADA de cumprir os termos contrat-uais assinados até a data de vencimento da mesma.

14.2. A Administração não se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preços se durante a sua vigência constatar que os preços registrados estão superiores aos praticados no mercado, nas mesmas especifi-cações e condições a Ata de Registro de Preços.

14.3. A Administração, ao seu exclusivo critério, poderá, durante os últimos 30 (trinta) dias de vigência da ata de Registro de Preços, pod-erá determinar a gradativa redução ou aumento do fornecimento, até a elaboração de um novo contrato.

14.4. Todos os prazos constantes em cada termo contratual serão em dias corridos, salvo disposição expressa em contrário e em sua contagem excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o dia do venci-mento.

14.5. A despesa com a contratação correrá à conta da Dotação Orça-mentária vigente na época da emissão da nota de empenho pelo órgão e/ou unidade administrativa interessada.

14.6. Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de tran-scrição, as condições estabelecidas no edital e as normas contidas na Lei Federal nº. 8.666/93 e no Decreto nº. 1.063/03 de 30 de se-tembro do ano de 2003.

14.7. Finalmente, o Sr. Prefeito Municipal convida os participantes do presente certame a fiscalizar o processo licitatório em questão, bem como a entrega dos produtos e/ou serviços ora contratados/adjudi-cados.

Estando justas e contratadas, firmam a presente Ata, em 02 (duas) vias, perante as testemunhas abaixo indicadas, para todos os fins e efeitos de direito.

Maringá, 30 de dezembro de 2009.

SILVIO MAGALHÃES DE BARROS IIPrefeito MunicipalPAULO CEZAR FERREIRA Pregoeiro Oficial

KONRAD MARINGÁ COMÉRCIO DE CAMINHÕES LTDA;NOMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE IMPLEMENTOS RODOVIÁRI-OS LTDA;VIA VERDI VEÍCULOS LTDA

TESTEMUNHAS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 40/2010PREGÃO PRESENCIAL Nº. 38/2010-PMM

REGISTRO DE PREÇOSPROCESSO Nº. 353/2010-PMMVALIDADE: 12 (DOZE) MESES

Ata de REGISTRO DE PREÇOS, que entre si celebram o MUNICÍ-PIO DE MARINGÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 76.282.656/0001-06, com sede à Av. XV de Novem-bro, 701, Centro, nesta cidade de Maringá – Paraná, neste ato rep-resentada por José Luiz Bovo, Secretário Municipal de Gestão da Prefeitura do Município de Maringá, conforme Decreto municipal nº. 316/2009-GAPRE e a empresa abaixo relacionada, para aquisição de colchões hospitalares, revestido em corvim, com solda (sem costura), destinados ao Hospital Municipal de Maringá - Secretaria da Adminis-tração - SEADM, por um período de 12 (doze) meses:

Fornecedor: DELTA L. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPA-MENTOS ELETRÔNICOS LTDA. - EPP, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 03.448.603/0001-49, com sede na cidade de Londrina/PR, à Rua Messias Vilmar de Souza, nº 522, Vila Recreio, CEP 86.025-190, fone/fax (43) 3337-3020 / (43) 3321-5788, por seu represent-ante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtde. Und. Especificação Marca V a l o r Unit.

Valor Total

1 95739 200 UND Colchão hospitalar D e l t a Light

265,00 53.000,00

doravante denominada CONTRATADA, resolvem registrar o preço anteriormente indicado, com observância da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, pelo Decreto Munic-ipal nº. 1.063/2003, de 30.09.2003, com a redação dada pelo Decreto nº. 674/2005, bem como das demais normas vigentes e aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1. O objeto desta ATA é o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de colchões hospitalares, revestido em corvim, com solda (sem costura), destinados ao Hospital Municipal de Maringá - Secre-taria da Administração - SEADM, de conformidade com as especifi-cações previstas no Anexo I e propostas apresentadas no processo de licitação denominada PREGÃO PRESENCIAL nº. 38/2010-PMM – PROCESSO Nº. 353/2010-PMM, que integram este instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A presente ata de Registro de preços terá validade por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS

3.1. O fornecimento do produto registrado nesta Ata será requisitado através dos órgãos e/ou unidades da Administração Municipal, medi-ante a elaboração da respectiva Solicitação de Compras e emissão de Nota de Empenho.

3.1.1. Cada Nota de Empenho conterá, no mínimo:1. Número da Ata de Registro de Preços; 2. Quantidade do produto; 3. Descrição do produto requisitado; 4. Local e hora de entrega; 5. Forma de recebimento; 6. Dotação orçamentária onerada; 7. Valor; 8. Condições de pagamento.

CLÁUSULA QUARTA – PRAZO PARA RETIRADA DO TERMO CON-TRATUAL

4.1. A CONTRATADA deverá assinar o termo contratual ou retirar o documento equivalente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data de recebimento do memorando da unidade interessada ou da publicação no órgão de imprensa oficial.

4.2. O prazo para assinatura e retirada do termo contratual poderá ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado o motivo e aceito pela Administração.

CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OB-JETO

5.1. Os produtos deverão ser entregues no local e prazo constantes do termo contratual e/ou cronograma expedido pela unidade contra-tante, correndo por conta do contratado as despesas decorrentes de fretes, embalagens, seguros, mão-de-obra e outros.

5.2. Os produtos serão recebidos no local indicado na nota de em-penho, através da Comissão de Recepção de Material, que, após verificar o atendimento a todas as exigências e condições, emitirá

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PÁG. 155MARINGÁ, (QUINTA FEIRA) 01/04/2010 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO

o atestado de recebimento definitivo ou recebimento provisório, no caso de entrega parcial.5.2.1. Na hipótese de rejeição, por entrega dos produtos em desa-cordo com as especificações, a contratada deverá repor o (s) produto (s) no prazo de 05 (cinco) dias. 5.2.2. A substituição do produto ou a sua complementação não exime a Contratada de sofrer as penalidades incidentes sobre o descumpri-mento da obrigação, previstas na Cláusula Décima Segunda.

CLÁUSULA SEXTA – DOS PREÇOS

6.1. Os preços são os constantes da Ata de Registro de Preços.

6.2. Os preços permanecerão fixos e irreajustáveis até a entrega dos produtos constantes do termo contratual e/ou reajuste.

6.3. O preço deverá ser fixo, equivalente ao de mercado na data da apresentação da proposta, para pagamento no prazo estabelecido na Cláusula Oitava desta Ata, a partir de cada comprovação de recebi-mento definitivo do produto fornecido.

6.4. Deverão estar incluídas no preço, todas as despesas necessári-as à entrega do objeto desta licitação, sem quaisquer ônus para a Administração, tais como frete, tributos e outros.

6.5. É vedado qualquer reajustamento de preços durante o prazo de validade da ata de registro de preços, contado a partir da data limite para a apresentação das propostas, indicada no preâmbulo do pre-sente Edital.

6.6. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições ref-erentes à concessão de reajustamento de preços, em face da super-veniência de normas federais aplicáveis a espécie.

6.7. Os preços registrados, quando sujeitos a controle oficial, poderão ser reajustados nos termos e prazos fixados pelo órgão controlador.

6.8. O disposto no item anterior aplica-se, igualmente, nos casos de incidência de novos impostos ou taxas e de alteração das alíquotas dos já existentes.

6.9. O beneficiário do registro, em função da dinâmica do mercado, poderá solicitar a atualização dos preços vigentes através de solici-tação formal ao órgão interessado na aquisição, desde que acompan-hado de documentos que comprovem a procedência do pedido, tais como lista de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição dos produtos, matérias-primas, componentes ou outros.

6.10. A atualização não poderá ultrapassar o preço praticado no mer-cado e deverá manter a diferença percentual apurada entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da apresentação da proposta de preços no processo de lici-tação. 6.11. A Administração Municipal poderá a qualquer momento reduz-ir os preços registrados, de conformidade com os parâmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado nacional e/ou internacional, sendo que o novo preço fixado será válido a partir da sua publicação no Órgão Oficial do Município de Maringá.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS REAJUSTES

7.1.Os preços das propostas permanecerão fixos e irreajustáveis pelo prazo de validade do Registro de Preços.

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

8.1. As faturas referentes aos fornecimentos efetuados serão quita-das através de crédito na conta corrente dos licitantes, constantes em suas propostas e de conformidade com o edital.

8.2. Os pagamentos efetuados em atraso pela Administração serão acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.

8.3. As faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas ao

emitente e seus vencimentos correrão 05 (cinco) dias após a data de sua reapresentação.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES

9.1. Caberá à Contratada:

a) Fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, após cada período de 90 (noventa) dias a contar da assinatura da presente ata, prova de reg-ularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; b) Comunicar à unidade requisitante, no prazo de 48:00 (quarenta e oito) horas, qualquer ocorrência que impeça o fornecimento dos produtos contratados; c) Manter as mesmas condições de habilitação; d) Indicar o responsável que responderá perante a Administração por todos os atos e comunicações formais; e) Arcar com o pagamento de todos os tributos e encargos que in-cidam sobre o produto fornecido, bem como pelo seu transporte, até o local determinado para a sua entrega; f) Paralisar, por determinação da Administração, qualquer forneci-mento de produtos que estejam sob suspeita de contaminação ou condenado por autoridade sanitária.

9.2. Caberá ao Contratante – Município de Maringá :

a) Prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários para a execução da Ata de Registro de Preços; b) Promover o apontamento no dia do recebimento dos produtos, bem como efetuar os pagamentos devidos, nos prazos determinados; c) Elaborar e manter atualizada listagem de preços que contemple a relação de produtos acrescidos da taxa de operacionalização (se for o caso), para os fins previstos nesta Ata e no termo contratual; d) Indicar o responsável pela fiscalização e acompanhamento da ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO

10.1. Não obstante o fato de a vencedora ser única e exclusiva re-sponsável pelo fornecimento, objeto desta Ata de Registro de Preços, a Administração, através de sua própria equipe ou de prepostos for-malmente designados, sem restringir a plenitude dessa responsabi-lidade, exercerá a mais ampla e completa fiscalização na sua ex-ecução.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

11.1 A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida nos seguintes casos:

a) Persistência de infrações após a aplicação das multas previstas na Cláusula Décima Segunda; b) Manifesta impossibilidade por parte da Contratada de cumprir as obrigações assumidas pela ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovados; c) Interesse público, devidamente motivado e justificado pela Admin-istração; d) Demais hipóteses previstas no Art. 78 da Lei federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; e) Liquidação judicial ou extrajudicial ou falência da Contratada; f) Inobservância da Ata de Registro de Preços unilateralmente pela Administração acarretará as seguintes consequências, sem prejuízo de outras sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; g) Assunção imediata do objeto da Ata de Registro de Preços por ato próprio da Administração, lavrando-se termo circunstanciado; h) Ocupação dos equipamentos, materiais e eventuais veículos utiliza-dos na execução do objeto da Ata de Registro de Preços, necessários à sua continuidade, os quais serão devolvidos posteriormente. Não sendo devolvidos, darão causa a ressarcimento à Contratada medi-ante sua devida avaliação; i) Responsabilização por prejuízos causados à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS PENALIDADES

1. Se a adjudicatária se recusar, sem motivo justificado e acei-

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PÁG. 156MARINGÁ, (QUINTA FEIRA) 01/04/2010 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO

to pela Administração, a assinar ou retirar o instrumento contratual/nota de empenho, dentro do prazo previsto nesta Ata, caracterizará o descumprimento total da obrigação, ficando sujeita à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total dos preços registrados, além de outras sanções cabíveis e previstas no art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93, consistente em multa diária de 0,35 % (zero vírgula trinta e cinco por cento) até o 10º (décimo) dia, e de 0,70 % (zero virgula setenta por cento) a partir do 11º (décimo primeiro) dia, por atraso injustificado na entrega dos produtos;

12.2. Pela inexecução total ou parcial do contrato a administração poderá, garantida a defesa prévia, aplicar ao Contratado as sanções previstas nos incisos I, III e IV do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93 e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor dos produtos não en-tregues.

12.3. O valor da multa será descontado no primeiro pagamento após a sua imposição, respondendo por ela os pagamentos futuros pela diferença, se houver.

12.4. As multas previstas não têm caráter compensatório, mas sim moratório. Consequentemente, o pagamento delas não exime a Con-tratada da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha a acarretar à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

13.1. As partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumpri-mento deste avençamento perante o foro desta Comarca de Maringá, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. O vencimento da validade da Ata de Registro de Preços não cessa a obrigação da CONTRATADA de cumprir os termos contrat-uais assinados até a data de vencimento da mesma.

14.2. A Administração não se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preços se durante a sua vigência constatar que os preços registrados estão superiores aos praticados no mercado, nas mesmas especifi-cações e condições a Ata de Registro de Preços.

14.3. A Administração, ao seu exclusivo critério, poderá, durante os últimos 30 (trinta) dias de vigência da ata de Registro de Preços, pod-erá determinar a gradativa redução ou aumento do fornecimento, até a elaboração de um novo contrato.

14.4. Todos os prazos constantes em cada termo contratual serão em dias corridos, salvo disposição expressa em contrário e em sua contagem excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o dia do venci-mento.

14.5. A despesa com a contratação correrá à conta da Dotação Orça-mentária vigente na época da emissão da nota de empenho pelo órgão e/ou unidade administrativa interessada.

14.6. Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de tran-scrição, as condições estabelecidas no edital e as normas contidas na Lei Federal nº. 8.666/93 e no Decreto nº. 1.063/03 de 30 de se-tembro do ano de 2003.

14.7. Finalmente, o Sr. Secretário Municipal de Gestão convida os participantes do presente certame a fiscalizar o processo licitatório em questão, bem como a entrega dos produtos e/ou serviços ora contratados/adjudicados.

Estando justas e contratadas, firmam a presente Ata, em 02 (duas) vias, perante as testemunhas abaixo indicadas, para todos os fins e efeitos de direito.

Maringá, 18 de março de 2010.

JOSE LUIZ BOVOSecretário Municipal de Gestão

Decreto nº. 316/09 – GAPREPAULO CEZAR FERREIRA Pregoeiro Oficial

DELTA L. IND. E COM. DE EQUIP. ELETRÔNICOS LTDA – EPP .

TESTEMUNHAS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 41/2010PREGÃO PRESENCIAL Nº. 1/2010-PMM

REGISTRO DE PREÇOSPROCESSO Nº. 10/2010-PMMVALIDADE: 12 (DOZE) MESES

Ata de REGISTRO DE PREÇOS, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE MARINGÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 76.282.656/0001-06, com sede à Av. XV de Novembro, 701, Centro, nesta cidade de Maringá – Paraná, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. CARLOS ROBERTO PUPIN, conforme permite Ata de Posse e as empresas abaixo relacionadas, visando a aquisição de UNIFORMES ESCOLARES, destinados a Secretaria Municipal da Educação, pelo período de 12 (doze) meses/SEDUC:

Fornecedor: FIBRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrito(a) no CNPJ sob nº. 05.878.669/0001-02, com sede na cidade de Três Lagoas/MS, à Avenida Youssef Ahmad El Jarouche, nº 6619, Dis-trito Industrial II, CEP 79.601-970, fone/fax ((67) 3521-0053 / (67) 3522-6677, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtde. Und. Especificação Marca Va l o r Unit.

Valor Total

4 112880 21.403 UND AGASALHOS - Conjunto composto por Jaqueta e Calça - com observância das especificações e tama-nhos a seguir.

Fibrasil 21,70 464.445,10

Fornecedor: GTT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA EPP, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 10.812.381/0001-67, com sede na cidade de Uberaba/MG, à Vila Santa Terezinha, nº 66, São Benedito, CEP 38.022-140, fone/fax /(34) 3317-2004, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtde. Und. Especificação Marca Va lo r Unit.

Valor Total

2 112878 24.784 UND CAMISETAS SEM MAN-GAS – na cor branca, gola redonda e decote da cava com ribana na cor verde, com recortes contrastantes na frente da parte inferior de ambos os lados, com o brasão do município de Maringá serigrafado à frente da lateral esquerda à altura do peito; com observância das espe-cificações e tamanhos a seguir.

Tigra 3,99 98.888,16

Fornecedor: M A GARCIA CONFECÇÕES - ME, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 07.286.286/0001-62, com sede na cidade de Cianorte/PR, à Avenida Paraíba, nº 1.415, Centro, CEP 87.200-000, fone/fax /(44) 3631-5514, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtde. Und. Especificação Marca Valor Unit.

Valor Total

1 112877 41.499 UND CAMISETAS COM MAN-GAS CURTAS - na cor branca, gola redonda com ribana na cor verde, com recortes contrastantes na frente da parte inferior de ambos os lados, com o brasão do município de Maringá serigrafado à frente da lateral esquerda à altura do peito; com observância das especificações e tama-nhos a seguir.

M . A . G a r c i a C o n -fecções

4,50 186.745,50

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doravante denominadas CONTRATADAS, resolvem registrar os preços anteriormente indicados, com observância da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, pelo De-creto Municipal nº. 1.063/2003, de 30.09.2003, com a redação dada pelo Decreto nº. 674/2005, bem como das demais normas vigentes e aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1. O objeto desta ATA é o REGISTRO DE PREÇOS, visando a aquisição de UNIFORMES ESCOLARES, destinados a Secretaria Municipal da Educação, pelo período de 12 (doze) meses/SEDUC, de conformidade com as especificações previstas no Anexo I e pro-postas apresentadas no processo de licitação denominada PREGÃO PRESENCIAL nº. 1/2010-PMM – PROCESSO Nº. 10/2010-PMM, que integram este instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A presente ata de Registro de preços terá validade por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS

3.1. O fornecimento do produto registrado nesta Ata será requisitado através dos órgãos e/ou unidades da Administração Municipal, medi-ante a elaboração da respectiva Solicitação de Compras e emissão de Nota de Empenho.

3.1.1. Cada Nota de Empenho conterá, no mínimo:1. Número da Ata de Registro de Preços; 2. Quantidade do produto; 3. Descrição do produto requisitado; 4. Local e hora de entrega; 5. Forma de recebimento; 6. Dotação orçamentária onerada; 7. Valor; 8. Condições de pagamento.

CLÁUSULA QUARTA – PRAZO PARA RETIRADA DO TERMO CON-TRATUAL

4.1. A CONTRATADA deverá assinar o termo contratual ou retirar o documento equivalente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data de recebimento do memorando da unidade interessada ou da publicação no órgão de imprensa oficial.

4.2. O prazo para assinatura e retirada do termo contratual poderá ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado o motivo e aceito pela Administração.

CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

5.1. Os produtos deverão ser entregues no local e prazo constantes do termo contratual e/ou cronograma expedido pela unidade contra-tante, correndo por conta do contratado as despesas decorrentes de fretes, embalagens, seguros, mão-de-obra e outros.

5.2. Os produtos serão recebidos no local indicado na nota de em-penho, através da Comissão de Recepção de Material, que, após verificar o atendimento a todas as exigências e condições, emitirá o atestado de recebimento definitivo ou recebimento provisório, no caso de entrega parcial.5.2.1. Na hipótese de rejeição, por entrega dos produtos em desa-cordo com as especificações, a contratada deverá repor o (s) produto (s) no prazo de 05 (cinco) dias. 5.2.2. A substituição do produto ou a sua complementação não exime a Contratada de sofrer as penalidades incidentes sobre o descumpri-mento da obrigação, previstas na Cláusula Décima Segunda.

CLÁUSULA SEXTA – DOS PREÇOS

6.1. Os preços são os constantes da Ata de Registro de Preços.

6.2. Os preços permanecerão fixos e irreajustáveis até a entrega dos

produtos constantes do termo contratual e/ou reajuste.

6.3. O preço deverá ser fixo, equivalente ao de mercado na data da apresentação da proposta, para pagamento no prazo estabelecido na Cláusula Oitava desta Ata, a partir de cada comprovação de recebi-mento definitivo do produto fornecido.

6.4. Deverão estar incluídas no preço, todas as despesas necessári-as à entrega do objeto desta licitação, sem quaisquer ônus para a Administração, tais como frete, tributos e outros.

6.5. É vedado qualquer reajustamento de preços durante o prazo de validade da ata de registro de preços, contado a partir da data limite para a apresentação das propostas, indicada no preâmbulo do pre-sente Edital.

6.6. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições ref-erentes à concessão de reajustamento de preços, em face da super-veniência de normas federais aplicáveis a espécie.

6.7. Os preços registrados, quando sujeitos a controle oficial, poderão ser reajustados nos termos e prazos fixados pelo órgão controlador.

6.8. O disposto no item anterior aplica-se, igualmente, nos casos de incidência de novos impostos ou taxas e de alteração das alíquotas dos já existentes.

6.9. O beneficiário do registro, em função da dinâmica do mercado, poderá solicitar a atualização dos preços vigentes através de solici-tação formal ao órgão interessado na aquisição, desde que acompan-hado de documentos que comprovem a procedência do pedido, tais como lista de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição dos produtos, matérias-primas, componentes ou outros.

6.10. A atualização não poderá ultrapassar o preço praticado no mer-cado e deverá manter a diferença percentual apurada entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da apresentação da proposta de preços no processo de lici-tação.

6.11. A Administração Municipal poderá a qualquer momento reduz-ir os preços registrados, de conformidade com os parâmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado nacional e/ou internacional, sendo que o novo preço fixado será válido a partir da sua publicação no Órgão Oficial do Município de Maringá.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS REAJUSTES

7.1.Os preços das propostas permanecerão fixos e irreajustáveis pelo prazo de validade do Registro de Preços.

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

8.1. As faturas referentes aos fornecimentos efetuados serão quita-das através de crédito na conta corrente dos licitantes, constantes em suas propostas e de conformidade com o edital.

8.2. Os pagamentos efetuados em atraso pela Administração serão acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.

8.3. As faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas ao emitente e seus vencimentos correrão 05 (cinco) dias após a data de sua reapresentação.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES

9.1. Caberá à Contratada:a) Fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, após cada período de 90 (noventa) dias a contar da assinatura da presente ata, prova de reg-ularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; b) Comunicar à unidade requisitante, no prazo de 48:00 (quarenta e oito) horas, qualquer ocorrência que impeça o fornecimento dos produtos contratados;

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c) Manter as mesmas condições de habilitação; d) Indicar o responsável que responderá perante a Administração por todos os atos e comunicações formais; e) Arcar com o pagamento de todos os tributos e encargos que in-cidam sobre o produto fornecido, bem como pelo seu transporte, até o local determinado para a sua entrega; f) Paralisar, por determinação da Administração, qualquer forneci-mento de produtos que estejam sob suspeita de contaminação ou condenado por autoridade sanitária.

9.2. Caberá ao Contratante – Município de Maringá :

a) Prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários para a execução da Ata de Registro de Preços; b) Promover o apontamento no dia do recebimento dos produtos, bem como efetuar os pagamentos devidos, nos prazos determinados; c) Elaborar e manter atualizada listagem de preços que contemple a relação de produtos acrescidos da taxa de operacionalização (se for o caso), para os fins previstos nesta Ata e no termo contratual; d) Indicar o responsável pela fiscalização e acompanhamento da ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO

10.1. Não obstante o fato de a vencedora ser única e exclusiva re-sponsável pelo fornecimento, objeto desta Ata de Registro de Preços, a Administração, através de sua própria equipe ou de prepostos for-malmente designados, sem restringir a plenitude dessa responsabi-lidade, exercerá a mais ampla e completa fiscalização na sua ex-ecução.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

11.1 A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida nos seguintes casos:

a) Persistência de infrações após a aplicação das multas previstas na Cláusula Décima Segunda; b) Manifesta impossibilidade por parte da Contratada de cumprir as obrigações assumidas pela ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovados; c) Interesse público, devidamente motivado e justificado pela Admin-istração; d) Demais hipóteses previstas no Art. 78 da Lei federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; e) Liquidação judicial ou extrajudicial ou falência da Contratada; f) Inobservância da Ata de Registro de Preços unilateralmente pela Administração acarretará as seguintes conseqüências, sem prejuízo de outras sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; g) Assunção imediata do objeto da Ata de Registro de Preços por ato próprio da Administração, lavrando-se termo circunstanciado; h) Ocupação dos equipamentos, materiais e eventuais veículos utiliza-dos na execução do objeto da Ata de Registro de Preços, necessários à sua continuidade, os quais serão devolvidos posteriormente. Não sendo devolvidos, darão causa a ressarcimento à Contratada medi-ante sua devida avaliação; i) Responsabilização por prejuízos causados à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS PENALIDADES

1. Se a adjudicatária se recusar, sem motivo justificado e acei-to pela Administração, a assinar ou retirar o instrumento contratual/nota de empenho, dentro do prazo previsto nesta Ata, caracterizará o descumprimento total da obrigação, ficando sujeita à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total dos preços registrados, além de outras sanções cabíveis e previstas no art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93, consistente em multa diária de 0,35 % (zero vírgula trinta e cinco por cento) até o 10º (décimo) dia, e de 0,70 % (zero virgula setenta por cento) a partir do 11º (décimo primeiro) dia, por atraso injustificado na entrega dos produtos;

12.2. Pela inexecução total ou parcial do contrato a administração poderá, garantida a defesa prévia, aplicar ao Contratado as sanções previstas nos incisos I, III e IV do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93

e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor dos produtos não en-tregues.

12.3. O valor da multa será descontado no primeiro pagamento após a sua imposição, respondendo por ela os pagamentos futuros pela diferença, se houver.

12.4. As multas previstas não têm caráter compensatório, mas sim moratório. Conseqüentemente, o pagamento delas não exime a Con-tratada da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha a acarretar à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

13.1. As partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumpri-mento deste avençamento perante o foro desta Comarca de Maringá, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. O vencimento da validade da Ata de Registro de Preços não cessa a obrigação da CONTRATADA de cumprir os termos contrat-uais assinados até a data de vencimento da mesma.

14.2. A Administração não se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preços se durante a sua vigência constatar que os preços registrados estão superiores aos praticados no mercado, nas mesmas especifi-cações e condições a Ata de Registro de Preços.

14.3. A Administração, ao seu exclusivo critério, poderá, durante os últimos 30 (trinta) dias de vigência da ata de Registro de Preços, pod-erá determinar a gradativa redução ou aumento do fornecimento, até a elaboração de um novo contrato.

14.4. Todos os prazos constantes em cada termo contratual serão em dias corridos, salvo disposição expressa em contrário e em sua conta-gem excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o dia do vencimento.

14.5. A despesa com a contratação correrá à conta da Dotação Orça-mentária vigente na época da emissão da nota de empenho pelo órgão e/ou unidade administrativa interessada.

14.6. Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de tran-scrição, as condições estabelecidas no edital e as normas contidas na Lei Federal nº. 8.666/93 e no Decreto nº. 1.063/03 de 30 de se-tembro do ano de 2003.

14.7. Finalmente, o Sr. Prefeito Municipal convida os participantes do presente certame a fiscalizar o processo licitatório em questão, bem como a entrega dos produtos e/ou serviços ora contratados/adjudicados.

Estando justas e contratadas, firmam a presente Ata, em 02 (duas) vias, perante as testemunhas abaixo indicadas, para todos os fins e efeitos de direito.

Maringá, 22 de março de 2010.

CARLOS ROBERTO PUPINPrefeito MunicipalPAULO CEZAR FERREIRA Pregoeiro Oficial

M A GARCIA CONFECÇÕES – ME;GTT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA EPP;FIBRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

TESTEMUNHAS

RETIFICAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 041/10-PMM – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 01/10 – P.M.M.

Fica retificada a Ata de Registro de Preços nº. 009/10-PMM, lavrada em 22 de janeiro de 2010, referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº.

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PÁG. 159MARINGÁ, (QUINTA FEIRA) 01/04/2010 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO

01/10-PMM - PROCESSO Nº. 010/10-PMM, tendo em vista que houve erro de grafia:

ONDE SE LÊ:

Fornecedor: GTT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA EPP, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 10.812.381/0001-67, com sede na cidade de Uberaba/MG, à Vila Santa Terezinha, nº 66, São Benedito, CEP 38.022-140, fone/fax /(34) 3317-2004, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtde. Und. Especificação Marca Va l o r Unit.

Valor Total

2 112878 24.784 UND CAMISETAS SEM MAN-GAS – na cor branca, gola redonda e decote da cava com ribana na cor verde, com recortes contrastantes na frente da parte inferior de ambos os lados, com o brasão do município de Mar-ingá serigrafado à frente da lateral esquerda à altura do peito; com observância das especificações e tamanhos a seguir.

Tigra 3,99 98.888,16

LEIA-SE:

Fornecedor: M A GARCIA CONFECÇÕES - ME, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 07.286.286/0001-62, com sede na cidade de Cianorte/PR, à Avenida Paraíba, nº 1.415, Centro, CEP 87.200-000, fone/fax /(44) 3631-5514, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtde. Und. Especificação Marca Va l o r Unit.

Valor Total

2 112878 24.784 UND CAMISETAS SEM MAN-GAS – na cor branca, gola redonda e decote da cava com ribana na cor verde, com recortes contrastantes na frente da parte inferior de ambos os lados, com o brasão do município de Maringá serigrafado à frente da lateral esquerda à altura do peito; com observância das especificações e tama-nhos a seguir.

M . A . G a r c i a C o n -fecções

4,10 101.614,10

Maringá, 24 de março de 2010.

Valdir PignataDiretoria de LicitaçõesEliane-DL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 42/2010PREGÃO PRESENCIAL Nº. 331/2009-PMM - REGISTRO

DE PREÇOSPROCESSO Nº. 38773/2009-PMM

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

Ata de REGISTRO DE PREÇOS, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE MARINGÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 76.282.656/0001-06, com sede à Av. XV de Novembro, 701, Centro, nesta cidade de Maringá – Paraná, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. CARLOS ROBERTO PUPIN, conforme permite Ata de Posse e as empresas abaixo relacionadas, visando aquisição de materiais para limpeza, destinados a todas as Secretari-as Municipais de Maringá - Secretaria de Administração - SEADM., por um período de 12 (doze) meses:

Fornecedor: AMANDA COMÉRCIO DE PAPÉIS E EMBALAGENS LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 04.835.184/0001-60, com sede na cidade de Caxias do Sul/RS, à Rua General Mallet, nº 275, Rio Bran-co, CEP 95.099-200, fone/fax (54) 3290-4616 / (54) 3290-4614, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtde. Und. Especificação Marca Va lo r Unit.

Valor Total

4 106958 1.500 UND SABONETE líquido, fra-grância erva-doce, para higienização pessoal, em-balagem com 5 litros.

S o f t Clean

6,90 10.350,00

6 95885 7.600 UND Desinfetante multiuso - galão 5 litros.

V i d e -fort

4,00 30.400,00

23 111419 9.600 GALAO Álcool em Gel 70% - para higienização e assepsia das mãos, com princípio ativo contendo substân-cias hidratantes - Galão com 5 litros.

Benfort 16,00 153.600,00

Fornecedor: BIO INGÁ QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA - ME, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 05.639.291/0001-86, com sede na cidade de Paiçan-du/PR, à Rua Marechal Castelo Branco, nº 1410, Parque Industrial Bela Vista, CEP 87.140-000, fone/fax (44) 3028-8833, por seu rep-resentante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtde. Und. Especificação Marca Valor Unit.

Valor Total

9 90248 4.800 UND Detergente limpador al-calino (sabão liquido para piso) galão 5L.

Bioingá 6,90 33.120,00

Fornecedor: CAROL COMERCIAL LTDA - ME, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 10.867.300/0001-26, com sede na cidade de Mandaguaçu/PR, à Rua José Ganassin, nº 63, Conjunto Hiro Vieira, CEP 87.160-000, fone/fax /(44) 3245-2026, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtde. Und. Especificação Marca Va lo r Unit.

Valor Total

11 93658 169 JOGO JOGO de lençol solteiro contendo: 01 lençol com elástico 0,90m x 0,30m x 1,90m; 01 sobre lençol 1,60m x 2,70m e 01 fronha em algodão antialérgico.

Prêmio 25,10 4.241,90

Fornecedor: CHEMICALS COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 85.495.000/0001-62, com sede nesta cidade de Maringá/PR, à Rua Santos Dumont, nº 1309, Zona 03, CEP 87.050-100, fone/fax (44) 3031-7542, por seu represent-ante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtde. Und. Especificação Marca Va lo r Unit.

Valor To-tal

1 106483 35 UND Suporte MOP água plano completo (cabo 1,40m em alumínio anodizado com manopla) / base 40cm x 11cm com 02 presilhas laterais p/ prender o mop. Sistema de desmontagem e trava executados com o pé, sem precisar de conta-to manual / cabeleira 40cm x 13cm c/ composição: 100% algodão / sistema de trava no cabo c/ rosca euro e clip para impedir que o cabo gire na base.

TOMKI 73,00 2.555,00

22 111092 600 UND Dispensador de papel toalha interfolhas de 2 e 3 dobras - Constituído em plástico ABS especial, com alta resistência ao impacto, sistema de fe-chamento que dispensa chave, sistema de controle de vazão intermo, o qual garante eficiência na saída do papel, folha por folha. Visor central transparente para melhor visualização p/ abastecer o papel. Dis-ponível nas cores branco, verde, laranja e azul.

NOBRE COLOR

19,00 11.400,00

Fornecedor: INGALIMP EQUIPAMENTOS E SISTEMAS PARA LIM-PEZA LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 04.415.781/0001-36, com sede nesta cidade de Maringá/PR, à Praça dos Expedicionários, nº 150, Zona 05, CEP 87.015-010, fone/fax (44) 3032-1500/(44)

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PÁG. 160MARINGÁ, (QUINTA FEIRA) 01/04/2010 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO

3262-1017, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtde. Und. Especificação Marca Va lo r Unit.

Valor Total

5 108074 5.000 UNID Detergente neutro super concentrado em embalagem de 05 litros, de uso geral, sem perfume, PH neutro, que possibilite diluição de 1 em 100, com registro - no-tificação no Ministério da Saúde

Beck-plater

19,98 99.900,00

21 107847 600 UND DISPENSADOR de papel toalha com alavanca p/ bo-bina, com capacidade para papel toalha aproximada-mente 200 m, com diâmetro máximo de 200mm, em plás-tico ABS, com acabamento branco, fechamento com chave.

JSN 92,50 55.500,00

Fornecedor: J L ENZ, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 10.483.811/0001-44, com sede na cidade de Paiçandu/PR, à Rua Rodolfo Luiz Enz, nº 120, Jardim Brasília, CEP 87.140-000, fone/fax (44) 3043-3005 / 9957-8438, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtde. Und. Especificação Marca Va l o r Unit.

Valor To-tal

12 111088 4 UND Tapete tipo capacho medindo aproximadamente 0,60 m x 1,0 m x 10 mm

M a s -terkap

81,00 324,00

13 101673 35 UND Refil para purificador de água. Marca/modelo do purificador: Latina Eletronic

Latina 37,44 1.310,40

Fornecedor: MCD PLAST COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA ME, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 73.973.125/0001-71, com sede na cidade de São José dos Pinhais/PR, à Rua Juiz Danilo Bertolin Precoma, nº 648, Cidade Jardim, CEP 83.035-340, fone/fax (41) 3282-9393, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtde. Und. Especificação Marca V a l o r Unit.

Valor Total

14 106839 480 E m -bal

Saco plástico para acondi-cionamento de resíduos hos-pitalares - 100 litros - aproxi-madamente: 75 cm (largura) x 105 cm (comprimento) cor branco leitoso - oxibiode-gradável – sacos com solda contínua, homogênea e uni-forme – produto com registro no Ministério da Saúde; im-presso com as inscrições da capacidade nominal em litros e quilogramas, inscrição do tipo resíduo, simbologia de material infectante, espaço para anotação do gerador \unidade geradora\data nome e CNPJ do fabricante, lote de fabricação nome do respon-sável técnico e nº do registro do conselho de classe - em-balagem com 100 unidades

T e k -plast

32,00 15.360,00

15 106837 480 E m -bal

saco plastico para acondi-cionamento de resíduos hos-pitalares - 30 litros – aproxi-madamente: 59 cm (largura) x 62 cm (comprimento) - cor branco leitoso – oxibiode-gradável – sacos com solda contínua, homogênea e uni-forme – produto com registro no Ministério da Saúde; im-presso com as inscrições da capacidade nominal em litros e quilogramas, inscrição do tipo de resíduo, simbologia de material infectante, espaço para anotação do gerador \unidade geradora\data nome e CNPJ do fabricante, lote de fabricação nome do respon-sável técnico e nº do registro do conselho de classe - em-balagem com 100 unidades

T e k -plast

11,00 5.280,00

16 106838 480 E m -bal

Saco plástico para acondi-cionamento de resíduos hos-pitalares - 50 litros – aproxi-madamente: 63 cm (largura) x 80 cm (comprimento)- cor branco leitoso – oxibiode-gradável – sacos com solda contínua, homogênea e uni-forme – produto com registro no Ministério da Saúde; im-presso com as inscrições da capacidade nominal em litros e quilogramas, laudo téc-nico emitido por laboratório credenciado pelo Inmetro, inscrição do tipo de resíduo, simbologia de material infect-ante, espaço para anotação do gerador \unidade gera-dora\ data nome e CNPJ do fabricante, lote de fabricação nome do responsável técnico e nº do registro do conselho de classe - embalagem com 100 unidades

T e k -plast

17,00 8.160,00

17 106834 700 E m -bal

Saco plástico para lixo – preto – 100 litros – aproxi-madamente: 75 cm (largura) x 105 cm (comprimento) – oxibiodegradável – sacos plásticos com solda contínua, homogênea e uniforme, im-presso com as inscrições da capacidade nominal em litros e quilogramas, embalagem com 100 unidades

T e k -plast

11,30 7.910,00

18 106835 500 E m -bal

Saco plástico para lixo – pre-to – 30 litros – aproximada-mente: 59 cm (largura) x 62 cm (comprimento) – oxibiode-gradável – sacos plásticos c/ solda contínua, homogênea e uniforme, impresso com as inscrições da capacidade nominal em litros e quilogra-mas, embalagem com 100 unidades

T e k -plast

5,35 2.675,00

Fornecedor: MULTIPROD COMERCIAL LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 10.354.503/0001-19, com sede na cidade de Londrina/PR, à Rua Quintino Bocaiúva, nº 1253, Vila Agari, CEP 86.020-150, fone/fax /(43) 3026-1125, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtde. Und. Especificação Marca Va lo r Unit.

Valor To-tal

25 482 2.300 UND Pano p/ limpeza em tecido atoalhado, medindo entre 0,45 e 0,55 x 0,75 e 0,85m

Marshiel Textil

1,05 2.415,00

26 6181 180 P A -COTE

Colher em plástico des-cartável (colher de sopa), transparente, material atóxico, tamanho grande, produto em plástico não reciclado, pacote com 100 unidades.

Plazapel 2,25 405,00

Fornecedor: NELTON ALIMENTOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 72.272.149/0001-30, com sede nesta cidade de Maringá/PR, à Rua Izaura Gamba Vitorino, nº 583, Parque dos Cerealistas, CEP 87.065-140, fone/fax (44) 3266-7700/(44) 3266-6111, por seu repre-sentante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtde. Und. Especificação Marca Valor Unit.

Valor Total

3 111241 1.200 UND Sabonete e shampoo, pronto uso, líquido, branco perolado, perfumado, PH fisiológico, com glicerina, amacia e suaviza a pele, p/ utilização em banho do corpo inteiro, inclusive nos cabelos. Embalagem de 01 litro – com válvula pump.

HKZ 5,10 6.120,00

8 522 6.500 UND Amaciante para roupas, liquido, concentrado, aroma agradável, galão c/ 2 litros

S u p e r Clean

1,64 10.660,00

Fornecedor: OSMAR APARECIDO LOCATELLI, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 02.300.264/0001-96, com sede nesta cidade de Maringá/PR, à Rua Coripheu de Azevedo Marques, nº 49, Vila Santo Antônio, CEP 87.030-250, fone/fax /(44) 3028-8833, por seu representante legal, ao

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final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtde. Und. Especificação Marca V a l o r Unit.

Valor Total

7 544 5.500 UND VASSOURA tipo caipira com cabo

Locatelli 4,50 24.750,00

Fornecedor: REGLY & REGLY COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E ALIMENTÍCIOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 07.175.527/0001-04, com sede na cidade de Pinhais/PR, à Rua Graça Aranha, nº 946, Vargem Grande, CEP 83.321-020, fone/fax (41) 3033-6901, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtde. Und. Especificação Marca V a l o r Unit.

Valor Total

2 106494 1.200 UND Refil mop água plano 40cm X 13cm 100% al-godão com abas laterais para fixação no suporte c/ 02 presilhas

Bral im-pia

17,24 20.688,00

24 100225 30.000 FAR-DO

PAPEL toalha Interfol-has, para banheiro, re-ciclado, fardo com 1250 folhas, 23 x 27cm, com duas dobras.

Goods 4,55 136.500,00

27 108085 60 UND Desodorizador de ar com fragrância suave - em-balagem aerosol com 400 ml.

Puro 4,20 252,00

Fornecedor: VISAPLAS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALA-GENS LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 08.505.363/0001-90, com sede na cidade de Londrina/PR, à Avenida 10 de Dezembro, nº 6.505, Jardim Piza, CEP 86.046-140, fone/fax (43) 3029-1111/(43) 3024-4091, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtde. Und. Especificação Marca V a l o r Unit.

Valor To-tal

19 106833 570 E m -bal

Saco plástico para lixo – preto – 50 litros – aproxi-madamente: 63 cm (largu-ra) x 80 cm (comprimento) – oxibiodegradável – sacos plásticos c/ solda contínua, homogênea e uniforme no fundo, impresso com as inscrições da capacidade nominal em litros e quilo-gramas, embalagem com 100 unidades

VISAP-LAS

8,08 4.605,60

doravante denominadas CONTRATADAS, resolvem registrar os preços anteriormente indicados, com observância da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, pelo De-creto Municipal nº. 1.063/2003, de 30.09.2003, com a redação dada pelo Decreto nº. 674/2005, bem como das demais normas vigentes e aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1. O objeto desta ATA é o REGISTRO DE PREÇOS, visando aquisição de materiais para limpeza, destinados a todas as Secretari-as Municipais de Maringá - Secretaria de Administração - SEADM., de conformidade com as especificações previstas no Anexo I e pro-postas apresentadas no processo de licitação denominada PREGÃO PRESENCIAL nº. 331/2009-PMM – PROCESSO Nº. 38773/2009-PMM, que integram este instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A presente ata de Registro de preços terá validade por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS

3.1. O fornecimento do produto registrado nesta Ata será requisitado através dos órgãos e/ou unidades da Administração Municipal, medi-ante a elaboração da respectiva Solicitação de Compras e emissão de Nota de Empenho.

3.1.1. Cada Nota de Empenho conterá, no mínimo:1. Número da Ata de Registro de Preços; 2. Quantidade do produto; 3. Descrição do produto requisitado; 4. Local e hora de entrega; 5. Forma de recebimento; 6. Dotação orçamentária onerada; 7. Valor; 8. Condições de pagamento.

CLÁUSULA QUARTA – PRAZO PARA RETIRADA DO TERMO CON-TRATUAL

4.1. A CONTRATADA deverá assinar o termo contratual ou retirar o documento equivalente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data de recebimento do memorando da unidade interessada ou da publicação no órgão de imprensa oficial.

4.2. O prazo para assinatura e retirada do termo contratual poderá ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado o motivo e aceito pela Administração.

CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OB-JETO

5.1. Os produtos deverão ser entregues no local e prazo constantes do termo contratual e/ou cronograma expedido pela unidade contra-tante, correndo por conta do contratado as despesas decorrentes de fretes, embalagens, seguros, mão-de-obra e outros.

5.2. Os produtos serão recebidos no local indicado na nota de em-penho, através da Comissão de Recepção de Material, que, após verificar o atendimento a todas as exigências e condições, emitirá o atestado de recebimento definitivo ou recebimento provisório, no caso de entrega parcial.5.2.1. Na hipótese de rejeição, por entrega dos produtos em desa-cordo com as especificações, a contratada deverá repor o (s) produto (s) no prazo de 05 (cinco) dias. 5.2.2. A substituição do produto ou a sua complementação não exime a Contratada de sofrer as penalidades incidentes sobre o descumpri-mento da obrigação, previstas na Cláusula Décima Segunda.

CLÁUSULA SEXTA – DOS PREÇOS

6.1. Os preços são os constantes da Ata de Registro de Preços.

6.2. Os preços permanecerão fixos e irreajustáveis até a entrega dos produtos constantes do termo contratual e/ou reajuste.

6.3. O preço deverá ser fixo, equivalente ao de mercado na data da apresentação da proposta, para pagamento no prazo estabelecido na Cláusula Oitava desta Ata, a partir de cada comprovação de recebi-mento definitivo do produto fornecido.

6.4. Deverão estar incluídas no preço, todas as despesas necessári-as à entrega do objeto desta licitação, sem quaisquer ônus para a Administração, tais como frete, tributos e outros.

6.5. É vedado qualquer reajustamento de preços durante o prazo de validade da ata de registro de preços, contado a partir da data limite para a apresentação das propostas, indicada no preâmbulo do pre-sente Edital.

6.6. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições ref-erentes à concessão de reajustamento de preços, em face da super-veniência de normas federais aplicáveis a espécie.

6.7. Os preços registrados, quando sujeitos a controle oficial, poderão ser reajustados nos termos e prazos fixados pelo órgão controlador.

6.8. O disposto no item anterior aplica-se, igualmente, nos casos de incidência de novos impostos ou taxas e de alteração das alíquotas dos já existentes.

6.9. O beneficiário do registro, em função da dinâmica do mercado,

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poderá solicitar a atualização dos preços vigentes através de solici-tação formal ao órgão interessado na aquisição, desde que acompan-hado de documentos que comprovem a procedência do pedido, tais como lista de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição dos produtos, matérias-primas, componentes ou outros.

6.10. A atualização não poderá ultrapassar o preço praticado no mer-cado e deverá manter a diferença percentual apurada entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da apresentação da proposta de preços no processo de lici-tação. 6.11. A Administração Municipal poderá a qualquer momento reduz-ir os preços registrados, de conformidade com os parâmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado nacional e/ou internacional, sendo que o novo preço fixado será válido a partir da sua publicação no Órgão Oficial do Município de Maringá.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS REAJUSTES

7.1.Os preços das propostas permanecerão fixos e irreajustáveis pelo prazo de validade do Registro de Preços.

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

8.1. As faturas referentes aos fornecimentos efetuados serão quita-das através de crédito na conta corrente dos licitantes, constantes em suas propostas e de conformidade com o edital.

8.2. Os pagamentos efetuados em atraso pela Administração serão acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.

8.3. As faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas ao emitente e seus vencimentos correrão 05 (cinco) dias após a data de sua reapresentação.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES

9.1. Caberá à Contratada:

a) Fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, após cada período de 90 (noventa) dias a contar da assinatura da presente ata, prova de reg-ularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; b) Comunicar à unidade requisitante, no prazo de 48:00 (quarenta e oito) horas, qualquer ocorrência que impeça o fornecimento dos produtos contratados; c) Manter as mesmas condições de habilitação; d) Indicar o responsável que responderá perante a Administração por todos os atos e comunicações formais; e) Arcar com o pagamento de todos os tributos e encargos que in-cidam sobre o produto fornecido, bem como pelo seu transporte, até o local determinado para a sua entrega; f) Paralisar, por determinação da Administração, qualquer forneci-mento de produtos que estejam sob suspeita de contaminação ou condenado por autoridade sanitária.

9.2. Caberá ao Contratante – Município de Maringá :

a) Prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários para a execução da Ata de Registro de Preços; b) Promover o apontamento no dia do recebimento dos produtos, bem como efetuar os pagamentos devidos, nos prazos determinados; c) Elaborar e manter atualizada listagem de preços que contemple a relação de produtos acrescidos da taxa de operacionalização (se for o caso), para os fins previstos nesta Ata e no termo contratual; d) Indicar o responsável pela fiscalização e acompanhamento da ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO

10.1. Não obstante o fato de a vencedora ser única e exclusiva re-sponsável pelo fornecimento, objeto desta Ata de Registro de Preços, a Administração, através de sua própria equipe ou de prepostos for-malmente designados, sem restringir a plenitude dessa responsabi-

lidade, exercerá a mais ampla e completa fiscalização na sua ex-ecução.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

11.1 A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida nos seguintes casos:

a) Persistência de infrações após a aplicação das multas previstas na Cláusula Décima Segunda; b) Manifesta impossibilidade por parte da Contratada de cumprir as obrigações assumidas pela ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovados; c) Interesse público, devidamente motivado e justificado pela Admin-istração; d) Demais hipóteses previstas no Art. 78 da Lei federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; e) Liquidação judicial ou extrajudicial ou falência da Contratada; f) Inobservância da Ata de Registro de Preços unilateralmente pela Administração acarretará as seguintes conseqüências, sem prejuízo de outras sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; g) Assunção imediata do objeto da Ata de Registro de Preços por ato próprio da Administração, lavrando-se termo circunstanciado; h) Ocupação dos equipamentos, materiais e eventuais veículos utiliza-dos na execução do objeto da Ata de Registro de Preços, necessários à sua continuidade, os quais serão devolvidos posteriormente. Não sendo devolvidos, darão causa a ressarcimento à Contratada medi-ante sua devida avaliação; i) Responsabilização por prejuízos causados à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS PENALIDADES

1. Se a adjudicatária se recusar, sem motivo justificado e acei-to pela Administração, a assinar ou retirar o instrumento contratual/nota de empenho, dentro do prazo previsto nesta Ata, caracterizará o descumprimento total da obrigação, ficando sujeita à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total dos preços registrados, além de outras sanções cabíveis e previstas no art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93, consistente em multa diária de 0,35 % (zero vírgula trinta e cinco por cento) até o 10º (décimo) dia, e de 0,70 % (zero virgula setenta por cento) a partir do 11º (décimo primeiro) dia, por atraso injustificado na entrega dos produtos;

12.2. Pela inexecução total ou parcial do contrato a administração poderá, garantida a defesa prévia, aplicar ao Contratado as sanções previstas nos incisos I, III e IV do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93 e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor dos produtos não en-tregues.

12.3. O valor da multa será descontado no primeiro pagamento após a sua imposição, respondendo por ela os pagamentos futuros pela diferença, se houver.

12.4. As multas previstas não têm caráter compensatório, mas sim moratório. Conseqüentemente, o pagamento delas não exime a Con-tratada da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha a acarretar à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

13.1. As partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumpri-mento deste avençamento perante o foro desta Comarca de Maringá, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. O vencimento da validade da Ata de Registro de Preços não cessa a obrigação da CONTRATADA de cumprir os termos contrat-uais assinados até a data de vencimento da mesma.

14.2. A Administração não se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preços se durante a sua vigência constatar que os preços registrados estão superiores aos praticados no mercado, nas mesmas especifi-

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cações e condições a Ata de Registro de Preços.

14.3. A Administração, ao seu exclusivo critério, poderá, durante os últimos 30 (trinta) dias de vigência da ata de Registro de Preços, pod-erá determinar a gradativa redução ou aumento do fornecimento, até a elaboração de um novo contrato.

14.4. Todos os prazos constantes em cada termo contratual serão em dias corridos, salvo disposição expressa em contrário e em sua contagem excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o dia do venci-mento.

14.5. A despesa com a contratação correrá à conta da Dotação Orça-mentária vigente na época da emissão da nota de empenho pelo órgão e/ou unidade administrativa interessada.

14.6. Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de tran-scrição, as condições estabelecidas no edital e as normas contidas na Lei Federal nº. 8.666/93 e no Decreto nº. 1.063/03 de 30 de se-tembro do ano de 2003.

14.7. Finalmente, o Sr. Prefeito Municipal convida os participantes do presente certame a fiscalizar o processo licitatório em questão, bem como a entrega dos produtos e/ou serviços ora contratados/adjudi-cados.

Estando justas e contratadas, firmam a presente Ata, em 02 (duas) vias, perante as testemunhas abaixo indicadas, para todos os fins e efeitos de direito.

Maringá, 24 de março de 2010.

CARLOS ROBERTO PUPINPrefeito MunicipalPAULO CEZAR FERREIRA Pregoeiro Oficial

MULTIPROD COMERCIAL LTDA;CAROL COMERCIAL LTDA – ME;NELTON ALIMENTOS LTDA;VISAPLAS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA;MCD PLAST COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA ME;REGLY & REGLY COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E ALI-MENTÍCIOS LTDAAMANDA COMÉRCIO DE PAPÉIS E EMBALAGENS LTDA;J L ENZ;BIO INGÁ QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA – ME;INGALIMP EQUIPAMENTOS E SISTEMAS PARA LIMPEZA LTDA;CHEMICALS COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDAOSMAR APARECIDO LOCATELLI

TESTEMUNHAS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 43/2010PREGÃO PRESENCIAL Nº. 41/2010-PMM

REGISTRO DE PREÇOSPROCESSO Nº. 347/2010-PMMVALIDADE: 12 (DOZE) MESES

Ata de REGISTRO DE PREÇOS, que entre si celebram o MUNICÍ-PIO DE MARINGÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 76.282.656/0001-06, com sede à Av. XV de Novem-bro, 701, Centro, nesta cidade de Maringá – Paraná, neste ato rep-resentada por José Luiz Bovo, Secretário Municipal de Gestão da Prefeitura do Município de Maringá, conforme Decreto municipal nº. 316/2009-GAPRE e a empresa abaixo relacionada, para aquisição de concreto usinado convencional, destinado à Secretaria Municipal de Serviços Públicos - Secretaria Municipal de Administração/ SEADM, por um período de 12 (doze) meses:

Fornecedor: CONCRELP CONCRETO LTDA - ME, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 11.066.755/0001-05, com sede nesta cidade de Mar-ingá/PR, à Estrada Guaiapó, nº S/N, Gleba Ribeirão Morangueiro, CEP , fone/fax (44)3228.5755, por seu representante legal, ao final

assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtde. Und. Especificação Marca V a l o r Unit.

Valor Total

1 96310 500 M3 Concreto usinado conven-cional

L A -JEMIX

189,00 94.500,00

doravante denominada CONTRATADA, resolvem registrar os preços anteriormente indicados, com observância da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, pelo De-creto Municipal nº. 1.063/2003, de 30.09.2003, com a redação dada pelo Decreto nº. 674/2005, bem como das demais normas vigentes e aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1. O objeto desta ATA é o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de concreto usinado convencional, destinado à Secretaria Municipal de Serviços Públicos - Secretaria Municipal de Adminis-tração/ SEADM, de conformidade com as especificações previstas no Anexo I e propostas apresentadas no processo de licitação de-nominada PREGÃO PRESENCIAL nº. 41/2010-PMM – PROCESSO Nº. 347/2010-PMM, que integram este instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A presente ata de Registro de preços terá validade por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS

3.1. O fornecimento do produto registrado nesta Ata será requisitado através dos órgãos e/ou unidades da Administração Municipal, medi-ante a elaboração da respectiva Solicitação de Compras e emissão de Nota de Empenho.

3.1.1. Cada Nota de Empenho conterá, no mínimo:1. Número da Ata de Registro de Preços; 2. Quantidade do produto; 3. Descrição do produto requisitado; 4. Local e hora de entrega; 5. Forma de recebimento; 6. Dotação orçamentária onerada; 7. Valor; 8. Condições de pagamento.

CLÁUSULA QUARTA – PRAZO PARA RETIRADA DO TERMO CON-TRATUAL

4.1. A CONTRATADA deverá assinar o termo contratual ou retirar o documento equivalente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data de recebimento do memorando da unidade interessada ou da publicação no órgão de imprensa oficial.

4.2. O prazo para assinatura e retirada do termo contratual poderá ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado o motivo e aceito pela Administração.

CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OB-JETO

5.1. Os produtos deverão ser entregues no local e prazo constantes do termo contratual e/ou cronograma expedido pela unidade contra-tante, correndo por conta do contratado as despesas decorrentes de fretes, embalagens, seguros, mão-de-obra e outros.

5.2. Os produtos serão recebidos no local indicado na nota de em-penho, através da Comissão de Recepção de Material, que, após verificar o atendimento a todas as exigências e condições, emitirá o atestado de recebimento definitivo ou recebimento provisório, no caso de entrega parcial.5.2.1. Na hipótese de rejeição, por entrega dos produtos em desa-cordo com as especificações, a contratada deverá repor o (s) produto (s) no prazo de 05 (cinco) dias. 5.2.2. A substituição do produto ou a sua complementação não exime

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a Contratada de sofrer as penalidades incidentes sobre o descumpri-mento da obrigação, previstas na Cláusula Décima Segunda.

CLÁUSULA SEXTA – DOS PREÇOS

6.1. Os preços são os constantes da Ata de Registro de Preços.

6.2. Os preços permanecerão fixos e irreajustáveis até a entrega dos produtos constantes do termo contratual e/ou reajuste.

6.3. O preço deverá ser fixo, equivalente ao de mercado na data da apresentação da proposta, para pagamento no prazo estabelecido na Cláusula Oitava desta Ata, a partir de cada comprovação de recebi-mento definitivo do produto fornecido.

6.4. Deverão estar incluídas no preço, todas as despesas necessári-as à entrega do objeto desta licitação, sem quaisquer ônus para a Administração, tais como frete, tributos e outros.

6.5. É vedado qualquer reajustamento de preços durante o prazo de validade da ata de registro de preços, contado a partir da data limite para a apresentação das propostas, indicada no preâmbulo do pre-sente Edital.

6.6. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições ref-erentes à concessão de reajustamento de preços, em face da super-veniência de normas federais aplicáveis a espécie.

6.7. Os preços registrados, quando sujeitos a controle oficial, poderão ser reajustados nos termos e prazos fixados pelo órgão controlador.

6.8. O disposto no item anterior aplica-se, igualmente, nos casos de incidência de novos impostos ou taxas e de alteração das alíquotas dos já existentes.

6.9. O beneficiário do registro, em função da dinâmica do mercado, poderá solicitar a atualização dos preços vigentes através de solici-tação formal ao órgão interessado na aquisição, desde que acompan-hado de documentos que comprovem a procedência do pedido, tais como lista de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição dos produtos, matérias-primas, componentes ou outros.

6.10. A atualização não poderá ultrapassar o preço praticado no mer-cado e deverá manter a diferença percentual apurada entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da apresentação da proposta de preços no processo de lici-tação. 6.11. A Administração Municipal poderá a qualquer momento reduz-ir os preços registrados, de conformidade com os parâmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado nacional e/ou internacional, sendo que o novo preço fixado será válido a partir da sua publicação no Órgão Oficial do Município de Maringá.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS REAJUSTES

7.1.Os preços das propostas permanecerão fixos e irreajustáveis pelo prazo de validade do Registro de Preços.

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

8.1. As faturas referentes aos fornecimentos efetuados serão quita-das através de crédito na conta corrente dos licitantes, constantes em suas propostas e de conformidade com o edital.

8.2. Os pagamentos efetuados em atraso pela Administração serão acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.

8.3. As faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas ao emitente e seus vencimentos correrão 05 (cinco) dias após a data de sua reapresentação.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES

9.1. Caberá à Contratada:

a) Fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, após cada período de 90 (noventa) dias a contar da assinatura da presente ata, prova de reg-ularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; b) Comunicar à unidade requisitante, no prazo de 48:00 (quarenta e oito) horas, qualquer ocorrência que impeça o fornecimento dos produtos contratados; c) Manter as mesmas condições de habilitação; d) Indicar o responsável que responderá perante a Administração por todos os atos e comunicações formais; e) Arcar com o pagamento de todos os tributos e encargos que in-cidam sobre o produto fornecido, bem como pelo seu transporte, até o local determinado para a sua entrega; f) Paralisar, por determinação da Administração, qualquer forneci-mento de produtos que estejam sob suspeita de contaminação ou condenado por autoridade sanitária.

9.2. Caberá ao Contratante – Município de Maringá :

a) Prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários para a execução da Ata de Registro de Preços; b) Promover o apontamento no dia do recebimento dos produtos, bem como efetuar os pagamentos devidos, nos prazos determinados; c) Elaborar e manter atualizada listagem de preços que contemple a relação de produtos acrescidos da taxa de operacionalização (se for o caso), para os fins previstos nesta Ata e no termo contratual; d) Indicar o responsável pela fiscalização e acompanhamento da ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO

10.1. Não obstante o fato de a vencedora ser única e exclusiva re-sponsável pelo fornecimento, objeto desta Ata de Registro de Preços, a Administração, através de sua própria equipe ou de prepostos for-malmente designados, sem restringir a plenitude dessa responsabi-lidade, exercerá a mais ampla e completa fiscalização na sua ex-ecução.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

11.1 A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida nos seguintes casos:

a) Persistência de infrações após a aplicação das multas previstas na Cláusula Décima Segunda; b) Manifesta impossibilidade por parte da Contratada de cumprir as obrigações assumidas pela ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovados; c) Interesse público, devidamente motivado e justificado pela Admin-istração; d) Demais hipóteses previstas no Art. 78 da Lei federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; e) Liquidação judicial ou extrajudicial ou falência da Contratada; f) Inobservância da Ata de Registro de Preços unilateralmente pela Administração acarretará as seguintes consequências, sem prejuízo de outras sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; g) Assunção imediata do objeto da Ata de Registro de Preços por ato próprio da Administração, lavrando-se termo circunstanciado; h) Ocupação dos equipamentos, materiais e eventuais veículos utiliza-dos na execução do objeto da Ata de Registro de Preços, necessários à sua continuidade, os quais serão devolvidos posteriormente. Não sendo devolvidos, darão causa a ressarcimento à Contratada medi-ante sua devida avaliação; i) Responsabilização por prejuízos causados à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS PENALIDADES

1. Se a adjudicatária se recusar, sem motivo justificado e acei-to pela Administração, a assinar ou retirar o instrumento contratual/nota de empenho, dentro do prazo previsto nesta Ata, caracterizará o descumprimento total da obrigação, ficando sujeita à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total dos preços registrados, além de outras sanções cabíveis e previstas no art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93, consistente em multa diária de 0,35 % (zero vírgula trinta

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e cinco por cento) até o 10º (décimo) dia, e de 0,70 % (zero virgula setenta por cento) a partir do 11º (décimo primeiro) dia, por atraso injustificado na entrega dos produtos;

12.2. Pela inexecução total ou parcial do contrato a administração poderá, garantida a defesa prévia, aplicar ao Contratado as sanções previstas nos incisos I, III e IV do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93 e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor dos produtos não en-tregues.

12.3. O valor da multa será descontado no primeiro pagamento após a sua imposição, respondendo por ela os pagamentos futuros pela diferença, se houver.

12.4. As multas previstas não têm caráter compensatório, mas sim moratório. Consequentemente, o pagamento delas não exime a Con-tratada da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha a acarretar à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

13.1. As partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumpri-mento deste avençamento perante o foro desta Comarca de Maringá, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. O vencimento da validade da Ata de Registro de Preços não cessa a obrigação da CONTRATADA de cumprir os termos contrat-uais assinados até a data de vencimento da mesma.

14.2. A Administração não se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preços se durante a sua vigência constatar que os preços registrados estão superiores aos praticados no mercado, nas mesmas especifi-cações e condições a Ata de Registro de Preços.

14.3. A Administração, ao seu exclusivo critério, poderá, durante os últimos 30 (trinta) dias de vigência da ata de Registro de Preços, pod-erá determinar a gradativa redução ou aumento do fornecimento, até a elaboração de um novo contrato.

14.4. Todos os prazos constantes em cada termo contratual serão em dias corridos, salvo disposição expressa em contrário e em sua conta-gem excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o dia do vencimento.

14.5. A despesa com a contratação correrá à conta da Dotação Orça-mentária vigente na época da emissão da nota de empenho pelo órgão e/ou unidade administrativa interessada.

14.6. Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de tran-scrição, as condições estabelecidas no edital e as normas contidas na Lei Federal nº. 8.666/93 e no Decreto nº. 1.063/03 de 30 de se-tembro do ano de 2003.

14.7. Finalmente, o Sr. Secretário Municipal de Gestão convida os participantes do presente certame a fiscalizar o processo licitatório em questão, bem como a entrega dos produtos e/ou serviços ora contratados/adjudicados.

Estando justas e contratadas, firmam a presente Ata, em 02 (duas) vias, perante as testemunhas abaixo indicadas, para todos os fins e efeitos de direito.

Maringá, 26 de março de 2010.

JOSE LUIZ BOVOSecretário Municipal de GestãoDecreto nº. 316/09 – GAPREPAULO CEZAR FERREIRA Pregoeiro Oficial

CONCRELP CONCRETO LTDA - ME

TESTEMUNHAS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 44/2010PREGÃO PRESENCIAL Nº. 3/2010-PMM

REGISTRO DE PREÇOSPROCESSO Nº. 56685/2010-PMM

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

Ata de REGISTRO DE PREÇOS, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE MARINGÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 76.282.656/0001-06, com sede à Av. XV de Novembro, 701, Centro, nesta cidade de Maringá – Paraná, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. CARLOS ROBERTO PUPIN, conforme permite Ata de Posse e as empresas abaixo relacionadas, para Reg-istro de Preços visando a aquisição de embalagens e descartáveis destinados às Secretarias de Saúde, Semusp, Sasc, Seduc, Sesp, Setran, Seadm e Funrebom, conforme especificações do edital e seus anexos - SEADM., por um período de 12 (doze) meses:

Fornecedor: ALBAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 66.908.955/0001-50, com sede na cidade de Guarulhos/SP, à Rua Cristalina, nº 600, Parque Brasília, CEP 07.243-080, fone/fax /(11) 2484-8619, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtde. Und. Especificação Marca V a l o r Unit.

Valor Total

3 112068 2.170 UND Blocos adesivos com 100 folhas cada, cola atóxica,fixação livre de resíduos de cola.

P r a f -esta

3,25 7.052,50

6 112039 110 CAIXA Descartável para bandeja térmica,base com tampa transparente e sala-deira transparente com tampa, fabricado em poliestileno. Dimensão da base em cm: Altura 3,50 x larg.22,30 x comp 29,00. Capacidade total: 1175ml. Dimensão da saladeira em cm: alt. 5,00 x larg11,40 x comp 11,60. Capacidade: 220 ml. Caixa c/ 1000 unidades.

Alban 736,00 80.960,00

7 112040 8 CAIXA Descartável para prato térmico, com tampa trans-parente fabricado em poli-estileno com quatro cavi-dades. Dimensões em cm: alt 3,40 x 18,40 larg x 21,30comp. Capacidade: 750 ml. Caixa c/ 1000 unidades.

Alban 548,00 4.384,00

8 112041 2 CAIXA Descartável para prato térmico, com tampa transparente fabricado em poliestileno com uma cavidade. Dimensões em cm: alt 3,40 x 18,40larg x 21,30 comp. Capacidade: 900ml. Caixa c/ 1000 uni-dades

Alban 548,00 1.096,00

9 112043 9 CAIXA Descartável p/ sopeira térmica com tampa transparente em poli-estireno. Dimensões em cm:4,00altx12,50largx20, 50 comp. Capacidade: 450 ml. Caixa c/ 1000 unidades.

Alban 390,00 3.510,00

10 112042 11 CAIXA Descartável transparente para salada c/ tampa fabricada em poliestileno semi-transparente. Di-mensões em cm: 5,00alt x 11,40 larg x 11,60 comp. Capacidade: 220ml. Caixa c/ 1000 unidades

Alban 152,00 1.672,00

15 112047 44 CAIXA Kit de talheres des-cartáveis em poliestileno branco, contendo: 1 colher de sobremesa, e 1 guardanapo de papel branco 20x20 e 1 faca standart. Caixa c/ 1000 Kits.

Alban 100,50 4.422,00

16 112046 45 CAIXA Kit de talheres des-cartáveis em poliestileno branco, contendo: 1 col-her de sopa, e 1 guardan-apo de papel branco 30x30.Caixa c/ 1000 Kits

Alban 119,00 5.355,00

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17 112044 113 CAIXA Kit de talheres des-cartáveis em poliestileno branco, contendo: 1 gar-fo,1 faca,1 colher de so-bremesa e 1 guardanapo de papel branco med-indo 30x30 e um palito de dente encapado. Caixa c/ 1000 Kits.

Alban 204,00 23.052,00

18 112048 262 CAIXA Kit de talheres des-cartáveis em poliestileno branco, contendo:1 guardanapo de papel branco 20x20 e 1 faca standart.Caixa c/ 1000 Kits

Alban 66,00 17.292,00

Fornecedor: BOUTIQUE DO PAPEL LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 79.772.851/0001-02, com sede nesta cidade de Maringá/PR, à Avenida Profº Lauro Eduardo Werneck, nº 243, Zona 07, CEP 87.020-020, fone/fax (44) 3025-4222/(44) 3031.2642, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtde. Und. Especificação Marca V a l o r Unit.

Valor Total

2 112038 252 CAIXA Bandeja em poliuretano expandido, atóxica, com quatro divisões e tampa. Capacidade de 1000 ml. Dimensões: 5,2 cm de altura, 21,5 cm de lateral e 27,5 cm de frente. Fe-chamento externo. Caixa com 100 un

Meiwa 71,63 18.050,76

23 112072 8 P A -COTE

Saco plástico transpar-ente (40 x 60x 0,10) pa-cote com 1000 unidades.

Ciaplast 197,00 1.576,00

Fornecedor: CHEMICALS COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 85.495.000/0001-62, com sede nesta cidade de Maringá/PR, à Rua Santos Dumont, nº 1309, Zona 03, CEP 87.050-100, fone/fax (44) 3031-7542, por seu represent-ante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtde. Und. Especificação Marca V a l o r Unit.

Valor Total

19 98908 61 UND Palito de dente - Caixa com 5000 unidades

Palitex 5,74 350,14

Fornecedor: MULTIPROD COMERCIAL LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 10.354.503/0001-19, com sede na cidade de Londrina/PR, à Rua Quintino Bocaiúva, nº 1253, Vila Agari, CEP 86.020-150, fone/fax /(43) 3026-1125, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtde. Und. Especificação Marca V a l o r Unit.

Valor To-tal

1 112037 10.800 UND Bandeja de isopor re-donda - Altura - 5,1 Diâmetro - 18,9 Capaci-dade - 750ml

C o p o -bras

0,32 3.456,00

4 6181 50 P A -COTE

Colher em plástico descartável (colher de sopa), transparente, material atóxico, tama-nho grande, produto em plástico não reci-clado, pacote com 100 unidades.

Plazapel 2,50 125,00

5 112070 102 CAIXA Copo descartável trans-parente para sobreme-sa de 100ml. Caixa com 3000 unidades.

Coposul 41,50 4.233,00

11 4 24 CAIXA Embalagem marmitex em alumínio número 8, com tampa, caixa c/ 100 unidades.

Wyda 12,80 307,20

12 104820 112 KG Filme em PVC 40Cm de largura e comprimento de 1000 a 1200M.

Tripack 7,28 815,36

20 1244 184 UND Papel alumínio, rolo de 45cm x 7,5 mts.

Wyda 2,10 386,40

21 15 73 Embal Saco plástico p/ freezer 5 li-tros - embalagem com 100

Ultiville 3,00 219,00

24 112074 220 P A -COTE

Saco plástico trans-parente para pão 16x28x0,05 pacote com 1000 unidades.

N o r o -plast

15,20 3.344,00

25 112075 63 P A -COTE

Saco plástico trans-parente para talher 8x24x0,05 pacote com 1000 unidades.

N o r o -plast

6,55 412,65

26 112073 18 P A -COTE

Saco plástico transparente(40x60x0,05) pacote com 1000 unidades.

N o r o p -laat

81,00 1.458,00

28 112069 52 CAIXA Tampa transparente para copo descartável de 100ml. Caixa com 3000 unidades.

Coposul 41,50 2.158,00

29 6185 20 UND Palito de dente caixa com 100 unidades

Palitex 0,20 4,00

Fornecedor: NELTON ALIMENTOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 72.272.149/0001-30, com sede nesta cidade de Maringá/PR, à Rua Izaura Gamba Vitorino, nº 583, Parque dos Cerealistas, CEP 87.065-140, fone/fax (44) 3266-1022/(44) 3266-6111 por seu repre-sentante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtde. Und. Especificação Marca V a l o r Unit.

Valor To-tal

13 104982 7.900 P A -COTE

GUARDANAPO de pa-pel, 20 x 23cm, pacote com 50 unidades.

Nobre 0,31 2.449,00

doravante denominadas CONTRATADAS, resolvem registrar os preços anteriormente indicados, com observância da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, pelo De-creto Municipal nº. 1.063/2003, de 30.09.2003, com a redação dada pelo Decreto nº. 674/2005, bem como das demais normas vigentes e aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1. O objeto desta ATA é o Registro de Preços visando a aquisição de embalagens e descartáveis destinados às Secretarias de Saúde, Semusp, Sasc, Seduc, Sesp, Setran, Seadm e Funrebom, conforme especificações do edital e seus anexos - SEADM., de con-formidade com as especificações previstas no Anexo I e propostas apresentadas no processo de licitação denominada PREGÃO PRES-ENCIAL nº. 3/2010-PMM – PROCESSO Nº. 56685/2009-PMM, que integram este instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A presente ata de Registro de preços terá validade por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS

3.1. O fornecimento do produto registrado nesta Ata será requisitado através dos órgãos e/ou unidades da Administração Municipal, medi-ante a elaboração da respectiva Solicitação de Compras e emissão de Nota de Empenho.

3.1.1. Cada Nota de Empenho conterá, no mínimo:1. Número da Ata de Registro de Preços; 2. Quantidade do produto; 3. Descrição do produto requisitado; 4. Local e hora de entrega; 5. Forma de recebimento; 6. Dotação orçamentária onerada; 7. Valor; 8. Condições de pagamento.

CLÁUSULA QUARTA – PRAZO PARA RETIRADA DO TERMO CON-TRATUAL

4.1. A CONTRATADA deverá assinar o termo contratual ou retirar o documento equivalente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data de recebimento do memorando da unidade interessada ou da publicação no órgão de imprensa oficial.

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4.2. O prazo para assinatura e retirada do termo contratual poderá ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado o motivo e aceito pela Administração.

CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OB-JETO

5.1. Os produtos deverão ser entregues no local e prazo constantes do termo contratual e/ou cronograma expedido pela unidade contra-tante, correndo por conta do contratado as despesas decorrentes de fretes, embalagens, seguros, mão-de-obra e outros.

5.2. Os produtos serão recebidos no local indicado na nota de em-penho, através da Comissão de Recepção de Material, que, após verificar o atendimento a todas as exigências e condições, emitirá o atestado de recebimento definitivo ou recebimento provisório, no caso de entrega parcial.5.2.1. Na hipótese de rejeição, por entrega dos produtos em desa-cordo com as especificações, a contratada deverá repor o (s) produto (s) no prazo de 05 (cinco) dias. 5.2.2. A substituição do produto ou a sua complementação não exime a Contratada de sofrer as penalidades incidentes sobre o descumpri-mento da obrigação, previstas na Cláusula Décima Segunda.

CLÁUSULA SEXTA – DOS PREÇOS

6.1. Os preços são os constantes da Ata de Registro de Preços.

6.2. Os preços permanecerão fixos e irreajustáveis até a entrega dos produtos constantes do termo contratual e/ou reajuste.

6.3. O preço deverá ser fixo, equivalente ao de mercado na data da apresentação da proposta, para pagamento no prazo estabelecido na Cláusula Oitava desta Ata, a partir de cada comprovação de recebi-mento definitivo do produto fornecido.

6.4. Deverão estar incluídas no preço, todas as despesas necessári-as à entrega do objeto desta licitação, sem quaisquer ônus para a Administração, tais como frete, tributos e outros.

6.5. É vedado qualquer reajustamento de preços durante o prazo de validade da ata de registro de preços, contado a partir da data limite para a apresentação das propostas, indicada no preâmbulo do pre-sente Edital.

6.6. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições ref-erentes à concessão de reajustamento de preços, em face da super-veniência de normas federais aplicáveis a espécie.

6.7. Os preços registrados, quando sujeitos a controle oficial, poderão ser reajustados nos termos e prazos fixados pelo órgão controlador.

6.8. O disposto no item anterior aplica-se, igualmente, nos casos de incidência de novos impostos ou taxas e de alteração das alíquotas dos já existentes.

6.9. O beneficiário do registro, em função da dinâmica do mercado, poderá solicitar a atualização dos preços vigentes através de solici-tação formal ao órgão interessado na aquisição, desde que acompan-hado de documentos que comprovem a procedência do pedido, tais como lista de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição dos produtos, matérias-primas, componentes ou outros.

6.10. A atualização não poderá ultrapassar o preço praticado no mer-cado e deverá manter a diferença percentual apurada entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da apresentação da proposta de preços no processo de lici-tação.

6.11. A Administração Municipal poderá a qualquer momento reduz-ir os preços registrados, de conformidade com os parâmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado nacional e/ou internacional, sendo que o novo preço fixado será válido a partir da sua publicação no Órgão Oficial do Município de Maringá.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS REAJUSTES

7.1.Os preços das propostas permanecerão fixos e irreajustáveis pelo prazo de validade do Registro de Preços.

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

8.1. As faturas referentes aos fornecimentos efetuados serão quita-das através de crédito na conta corrente dos licitantes, constantes em suas propostas e de conformidade com o edital.

8.2. Os pagamentos efetuados em atraso pela Administração serão acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.

8.3. As faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas ao emitente e seus vencimentos correrão 05 (cinco) dias após a data de sua reapresentação.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES

9.1. Caberá à Contratada:

a) Fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, após cada período de 90 (noventa) dias a contar da assinatura da presente ata, prova de reg-ularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; b) Comunicar à unidade requisitante, no prazo de 48:00 (quarenta e oito) horas, qualquer ocorrência que impeça o fornecimento dos produtos contratados; c) Manter as mesmas condições de habilitação; d) Indicar o responsável que responderá perante a Administração por todos os atos e comunicações formais; e) Arcar com o pagamento de todos os tributos e encargos que in-cidam sobre o produto fornecido, bem como pelo seu transporte, até o local determinado para a sua entrega; f) Paralisar, por determinação da Administração, qualquer forneci-mento de produtos que estejam sob suspeita de contaminação ou condenado por autoridade sanitária.

9.2. Caberá ao Contratante – Município de Maringá :

a) Prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários para a execução da Ata de Registro de Preços; b) Promover o apontamento no dia do recebimento dos produtos, bem como efetuar os pagamentos devidos, nos prazos determinados; c) Elaborar e manter atualizada listagem de preços que contemple a relação de produtos acrescidos da taxa de operacionalização (se for o caso), para os fins previstos nesta Ata e no termo contratual; d) Indicar o responsável pela fiscalização e acompanhamento da ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO

10.1. Não obstante o fato de a vencedora ser única e exclusiva re-sponsável pelo fornecimento, objeto desta Ata de Registro de Preços, a Administração, através de sua própria equipe ou de prepostos for-malmente designados, sem restringir a plenitude dessa responsabi-lidade, exercerá a mais ampla e completa fiscalização na sua ex-ecução.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

11.1 A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida nos seguintes casos:

a) Persistência de infrações após a aplicação das multas previstas na Cláusula Décima Segunda; b) Manifesta impossibilidade por parte da Contratada de cumprir as obrigações assumidas pela ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovados; c) Interesse público, devidamente motivado e justificado pela Admin-istração; d) Demais hipóteses previstas no Art. 78 da Lei federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; e) Liquidação judicial ou extrajudicial ou falência da Contratada;

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PÁG. 168MARINGÁ, (QUINTA FEIRA) 01/04/2010 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO

f) Inobservância da Ata de Registro de Preços unilateralmente pela Administração acarretará as seguintes conseqüências, sem prejuízo de outras sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata; g) Assunção imediata do objeto da Ata de Registro de Preços por ato próprio da Administração, lavrando-se termo circunstanciado; h) Ocupação dos equipamentos, materiais e eventuais veículos utiliza-dos na execução do objeto da Ata de Registro de Preços, necessários à sua continuidade, os quais serão devolvidos posteriormente. Não sendo devolvidos, darão causa a ressarcimento à Contratada medi-ante sua devida avaliação; i) Responsabilização por prejuízos causados à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS PENALIDADES

1. Se a adjudicatária se recusar, sem motivo justificado e acei-to pela Administração, a assinar ou retirar o instrumento contratual/nota de empenho, dentro do prazo previsto nesta Ata, caracterizará o descumprimento total da obrigação, ficando sujeita à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total dos preços registrados, além de outras sanções cabíveis e previstas no art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93, consistente em multa diária de 0,35 % (zero vírgula trinta e cinco por cento) até o 10º (décimo) dia, e de 0,70 % (zero virgula setenta por cento) a partir do 11º (décimo primeiro) dia, por atraso injustificado na entrega dos produtos;

12.2. Pela inexecução total ou parcial do contrato a administração poderá, garantida a defesa prévia, aplicar ao Contratado as sanções previstas nos incisos I, III e IV do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93 e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor dos produtos não en-tregues.

12.3. O valor da multa será descontado no primeiro pagamento após a sua imposição, respondendo por ela os pagamentos futuros pela diferença, se houver.

12.4. As multas previstas não têm caráter compensatório, mas sim moratório. Conseqüentemente, o pagamento delas não exime a Con-tratada da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha a acarretar à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

13.1. As partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumpri-mento deste avençamento perante o foro desta Comarca de Maringá, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. O vencimento da validade da Ata de Registro de Preços não cessa a obrigação da CONTRATADA de cumprir os termos contrat-uais assinados até a data de vencimento da mesma.

14.2. A Administração não se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preços se durante a sua vigência constatar que os preços registrados estão superiores aos praticados no mercado, nas mesmas especifi-cações e condições a Ata de Registro de Preços.

14.3. A Administração, ao seu exclusivo critério, poderá, durante os últimos 30 (trinta) dias de vigência da ata de Registro de Preços, pod-erá determinar a gradativa redução ou aumento do fornecimento, até a elaboração de um novo contrato.

14.4. Todos os prazos constantes em cada termo contratual serão em dias corridos, salvo disposição expressa em contrário e em sua conta-gem excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o dia do vencimento.

14.5. A despesa com a contratação correrá à conta da Dotação Orça-mentária vigente na época da emissão da nota de empenho pelo órgão e/ou unidade administrativa interessada.

14.6. Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de tran-scrição, as condições estabelecidas no edital e as normas contidas na Lei Federal nº. 8.666/93 e no Decreto nº. 1.063/03 de 30 de se-tembro do ano de 2003.

14.7. Finalmente, o Sr. Prefeito Municipal convida os participantes do presente certame a fiscalizar o processo licitatório em questão, bem como a entrega dos produtos e/ou serviços ora contratados/adjudicados.

Estando justas e contratadas, firmam a presente Ata, em 02 (duas) vias, perante as testemunhas abaixo indicadas, para todos os fins e efeitos de direito.

Maringá, 26 de março de 2010.

CARLOS ROBERTO PUPINPrefeito MunicipalORLANDO DOS SANTOSPregoeiro Oficial

BOUTIQUE DO PAPEL LTDA;ALBAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS;NELTON ALIMENTOS LTDA;MULTIPROD COMERCIAL LTDA;CHEMICALS COMÉRCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA

TESTEMUNHAS

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