Ano 21 Edição 2885 Contagem entra definitivamente na rede de cidades · PDF file...

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  • Página 1 de XXX

    "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei 11.419/2006 e MP 2.200-2/2001. A assinatura digital constitui uma forma de encriptação eletrônica do documento. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados ou copiados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

    Contagem, sexta-feira, 27 de abril de 2012 Ano 21 Edição 2885

    Contagem entra definitivamente na rede de cidades sustentáveis

    O objetivo do encontro é influenciar o debate sobre o futuro dos municípios

    O auditório do Centro In- dustrial e Empresarial de Minas Gerais - Ciemg, na Praça da Cemig, ficou lotado na noite dessa quarta-feira, 25, para a Conferência Contagem Cidade Sustentável, evento que teve como objetivo direto integrar Contagem na Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis, bem como sensibilizar os diferentes atores sociais do município para a importância do tema susten- tabilidade, pensar fóruns que traduzam em ações práticas os princípios de sustentabilida- de em suas três dimensões e influenciar o debate acerca do futuro da cidade.

    Ao abrir os trabalhos, a pre- feita Marília Campos destacou que o tema sustentabilidade pode até parecer novo, mas "os problemas a serem enfrenta- dos são antigos e as soluções exigem um avançar sempre rumo a um novo modelo de desenvolvimento para o país e para o mundo. Esta é a pretensão da Rio+20, que será realizada ainda neste semestre no Brasil e onde Contagem estará devidamente represen- tada como participante ativa e propositiva".

    Para isso, entende a pre- feita, é preciso que o debate seja feito nas cidades, que é

    o lugar onde estão os proble- mas e as pessoas, entidades e instituições capazes de propor as melhores soluções, desde que devidamente mobilizadas e levadas à reflexão. "Contagem, primeiro parque industrial do Estado, mesmo sem um mode- lo de inclusão e desenvolvimen- to, avançou muito. Nos últimos oito anos esse avanço foi ainda mais destacado, tanto que hoje temos R$ 1 bi em investimen- tos no município em diversas áreas. Precisamos ir além, ampliar a reflexão e avançar nas propostas de crescimento

    sustentável", complementou. Para ampliar o debate na

    sociedade contagense, foi con- vidado o conferencista Oded Grajew, empresário, fundador e presidente emérito do Instituto Ethos de Empresas e Respon- sabilidade Social e fundador e integrante do Movimento Nossa São Paulo. Também é um dos mentores do Fórum Social Mundial, idealizador e ex- presidente da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente; membro do Conselho de Desenvolvimento Social e Econômico; ex-assessor

    especial do Presidente da República (2003); e membro do Conselho do Pacto Global das Nações Unidas.

    Ele declarou que a missão dele ali era deixar a todos apreensivos e esperançosos ao mesmo tempo, mas certos de que é imperioso "criar um novo modelo de desenvolvimento econômico, uma vez que esta- mos esgotando os recursos na- turais do planeta. Já extraímos dele 50% a mais do que ele é capaz de repor, matando rios e mares, poluindo o ar, estran- gulando as vias de circulação, baixando a qualidade de vida nas cidades e aumentando a desigualdade social mundial".

    Oded Grajew lembrou que o mundo está num momento crucial onde não há alternativa a não ser mudar a forma de vida, melhor para todos, pessoas, sociedade, empresas, mesmo não tendo história para apren- der. Essa coisa nova que teremos que produzir, no entanto, traz consigo uma perspectiva de mudanças profundas. "O Produto Interno Bruto não pode ser o único indicador do desenvolvimento, a qualidade do crescimento é fundamental. Precisamos mudar nossa cultura e parar de acreditar que vivemos sem limites".

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  • Contagem, 27 de abril de 2012 Página 2 de 14 Diário Oficial de Contagem - Edição 2885

    "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

    LEI nº 4520, de 26 de abril de 2012 Altera a Lei nº 4.496, de 21 de novembro de 2011, que estabelece gratuidade nos transportes coletivos e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM APROVA e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º O art. 2º da Lei nº 4.496, de 21 de novembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º Os beneficiários da gratuidade ora instituída, deficiente auditivo e autista receberão créditos eletrônicos para seu ingresso e condução nos veículos do sistema público de transporte, concedido pelo Município, conforme suas necessidades.” Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Registro, em Contagem, 26 de abril de 2012. MARÍLIA APARECIDA CAMPOS Prefeita de Contagem

    DECRETO nº 1828, de 26 de abril de 2012. Nomeia Secretária Municipal de Direitos de Cidadania e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 92, inciso II, da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º Fica nomeada Alessandra Castro Diniz Portela para o cargo de Secretária Municipal de Direitos de Cidadania. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor em 1º de maio de 2012. Palácio do Registro, em Contagem, 26 de abril de 2012. MARÍLIA APARECIDA CAMPOS Prefeita de Contagem

    DECRETO nº 1829, de 26 de abril de 2012. Nomeia Secretário Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 92, inciso II, da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º Fica nomeado Paulo George Lacerda Conceição para o cargo de Secretário Municipal de Esporte e Lazer. Parágrafo único. Fica o servidor de que trata o caput deste artigo exonerado do cargo de Secretário Adjunto. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor em 1º de maio de 2012. Palácio do Registro, em Contagem, 26 de abril de 2012. MARÍLIA APARECIDA CAMPOS Prefeita de Contagem

    DECRETO nº 1830, de 26 de abril de 2012. Altera o Decreto nº 1817, de 12 de abril de 2012 e o Decreto nº 1818, de 12 de abril de 2012 e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 92, inciso II, da Lei Orgânica do Município e considerando os despachos exarados no Processo Administrativo ADI nº 653/2012; DECRETA: Art. 1º O inciso II, do art. 1º, do Decreto nº 1817, de 12 de abril de 2012 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º .......................................... I – .................................................. II – Leonardo Antunes da Conceição, do cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, a partir de 05 de abril de 2012.” Art. 2º O art. 2º, do Decreto nº 1818, de 12 de abril de 2012 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º Fica a servidora Alcione Carla Vaz designada para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e pelo Centro Industrial de Contagem – CINCO, a partir de 05 de abril de 2012.” Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de abril de 2012. Palácio do Registro, em Contagem, 26 de abril de 2012. MARÍLIA APARECIDA CAMPOS Prefeita de Contagem

    ASSINATURA DIGITAL

    Atos do Executivo

    Diário Oficial do Município de Contagem

    Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo

    Projeto editorial e produção:

    Assessoria de Comunicação Social do Gabiente da Prefeita

    Prefeita Municipal: Marília Campos

    Assessor de Comunicação Social: Ivanir Corgosinho

    Jornalistas: Diúde Campos, Fleury Rosa, Carolina Melo

    Cunha, Bruna Alessandra , Noême Ramos e Vanessa Trotta

    Diagramação: Mário Moreira e Inês Guerra

    Distribuição: Protocolo Geral (3352-5102)

    Prefeitura Municipal de Contagem:

    Praça Presidente Tancredo Neves, 200, bairro Camilo

    Alves - MG

    CEP 32.017-900. / Telefone: (31) 3352-5000

    Assinatura Digital:

    Ivanir Alves Corgosinho (Matrícula: 314269 )

    Mário Fabiano da Silva Moreira (Matícula: 321818)

    http://www.contagem.mg.gov.br/?legislacao=032766 http://novo.contagem.mg.gov.br

  • Contagem, 27 de abril de 2012 Página 3 de 14 Diário Oficial de Contagem - Edição 2885

    "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida