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Contagem, quarta-feira, 6 de junho de 2012 Ano 21 Edição 2911

Contagem homenageia seus construtores

A indústria está presente no dia a dia de todos, fazendo parte dos momentos simples e marcantes da vida do cidadão, seja através de um produto, re-sultado da aliança entre capital e trabalho, seja como motor de um Brasil cada vez mais competitivo, gerador de opor-tunidades, empregos, riquezas e desenvolvimento. Com este sentimento, Contagem, que traz em suas raízes o setor industrial, conquista diariamen-te novos empreendimentos, novos investimentos e oferece oportunidades de crescimento à sua gente.

Com esse olhar, a prefeita Marília Campos e o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Itamar Aldair de Castro, receberam representan-tes do empresariado contagen-se, especialmente do segmento industrial, na sede do Centro Industrial de Contagem - Cinco, para a celebração de mais um Dia da Indústria. O destaque ficou por conta da presença do presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg, Olavo Machado Júnior, que falou aos presentes sobre "A indústria contagense e as perspectivas para o desen-volvimento sustentável".

O secretário Itamar de Castro destacou o trabalho de-senvolvido no governo Marília Campos em eixos importantes para a promoção do desenvol-

vimento da cidade, a formação técnica de mão de obra, o compromisso com a sustenta-bilidade sintetizado na criação, via parceria público privada, do novo distrito empresarial, o Centro Empresarial de Conta-gem - Cecon, e a busca pela indústria de tecnologia, que será a base de sustentação do desenvolvimento de agora em diante. "Pode ter certeza, prefeita Marília Campos, que seu legado será lembrado para sempre nesta cidade, tamanha a sua obstinação em busca de empreendimentos, de cresci-mento sustentável", concluiu.

Logo em seguida, a prefeita Marília Campos recebeu o diretor executivo da MXT Holding, Etiene Guerra, para a assinatura do protocolo de intenções para instalação de sua planta industrial em Con-

tagem. A história da empresa começou em 1999 com a criação da Maxtrack, empresa especializada em soluções de rastreamento e logística. Hoje são mais cinco empresas que possuem uma moderna fábrica para a produção de eletrônicos e um núcleo de desenvolvi-mento altamente especializa-do, orientado para soluções de comunicação sem fio, tais como modem "GPRS" "EDGE" E 3G, tablets industriais, gerenciador de imagens, entre outras soluções, sendo a única no Brasil com esta expertise. Após a assinatura, o represen-tante da empresa recebeu de Marília Campos uma bandeira do município, externando as boas-vindas, o acolhimento do município, o convite à parceria e à integração.

A prefeita destacou a

importância de se comemorar mais uma vez o Dia da In-dústria num município onde o segmento exerce papel fundamental na geração de trabalho e riquezas, fazendo de Contagem a terceira maior arrecadação de Minas Gerais. "O governador Anastasia, com quem estive há pouco em outro evento, costuma dizer que Minas cresce acima da média nacional. Pois saibam os senhores que Contagem cresce mais que Minas Gerais, seja em produção e também em arre-cadação. Temos recebido novas empresas, como a Maxtrack aqui hoje, mas as empresas que aqui se encontram tam-bém estão promovendo novos investimentos, ampliando seus parques produtivos.

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Contagem, 6 de junho de 2012 Página 2 de 48 Diário Oficial de Contagem - Edição 2911

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Secretaria Municipal de Administração

EDITAL PMC n° 01/2012CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG. A Prefeita do Município de Contagem (MG), Marília Aparecida Campos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e nos termos estabeleci-dos na Instrução Normativa n° 05/2007 (ver IN 04/2008 e IN 2009) do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais eCONSIDERANDO que o último Concurso Público para o cargo efetivo de Procurador Municipal, Edital PMC nº 01/2008, foi homologado em 19/06/2008;Torna pública a abertura de inscrições para Concurso Público de Provas e Títulos, para cadastro reserva, para cargo do Quadro Permanente de Pessoal da Administração Direta do Município de Contagem/MG (Procurador Municipal), nos termos da legislação vigente e das normas estabelecidas neste Edital.1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES1.1 O concurso público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais aditamentos, assim como pelas instruções, comunicações e convocações dele decorrentes, obedecidas as legislações pertinentes e sua execução realizar-se-á sob a responsabilidade da FUNEC - Fundação de Ensino de Contagem, nos termos do artigo 24, inciso XIII, da Lei n° 8.666/93. 1.2 O presente Edital possui os seguintes anexos: a) ANEXO I – Do quadro de cargo, código e distribuição das vagas.b) ANEXO II – Do quadro das provas objetiva e aberta.c) ANEXO III – Dos critérios de avaliação da prova aberta e quantitativo de provas abertas a serem corrigidas e títulos a serem analisados. d) ANEXO IV – Da classe do cargo, do objetivo e natureza do cargo, requisitos mínimos de escolaridade, jornada de trabalho e vencimento; e) ANEXO V - Do conteúdo programático e sugestões bibliográficas;f) ANEXO VI - Cronograma básico;g) ANEXO VII – Modelo de requerimento de isenção da taxa de inscrição;h) ANEXO VIII – Descrição do cargo e regime jurídico 1.3 Os candidatos aprovados no Concurso Público regido por este Edital terão sua relação de trabalho regida pela Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem, combinada com os artigos 36 a 55 da Lei Orgânica Municipal. 2. DO NÚMERO DE VAGAS2.1 O número de vagas a serem preenchidas neste Concurso é o estabelecido no Anexo I, deste Edital.2.2 Ficam asseguradas 5% (cinco por cento) das vagas às pessoas portadoras de deficiência, desde que haja compatibilidade entre as atribuições do cargo e a defi-ciência de que o candidato é portador, em obediência ao disposto no artigo 43, da Lei Orgânica do Município de Contagem e no artigo 8º, § 2º, da Lei Municipal nº 2.160/90, a seguir transcrito:Às pessoas de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, para as quais serão reservadas cinco por cento das vagas oferecidas no concurso.2.3 Caso não haja candidatos aprovados para as vagas reservadas às pessoas portadoras de deficiências, essas serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, com estrita observância da ordem de classificação. Para o caso de surgimento de novas vagas, a igual observância da ordem de classificação para a convocação de novos candidatos.3. DAS VAGAS DESTINADAS A CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA3.1 Disposições gerais sobre as inscrições para portadores de deficiência3.1.1 Em conformidade ao disposto no art. 8º, §2º da Lei Municipal nº 2.160/90, ficam reservadas 5% (cinco por cento) das vagas deste Concurso para portadores de deficiência, desde que as atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência de que o candidato é portador. 3.1.2 Surgindo novas vagas no decorrer do prazo de validade deste Concurso, 5% (cinco por cento) delas serão, igualmente, destinadas a candidatos portadores de deficiência já aprovados neste Concurso. Com o surgimento de novas vagas, será observada a ordem de classificação para a convocação de novos candidatos. 3.1.3 Os candidatos portadores de deficiência, resguardadas as condições previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, partici-parão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para aprovação. 3.1.4 O candidato portador de deficiência, ao se inscrever no concurso público, deverá observar a compatibilidade das atribuições do cargo ao qual pretende concorrer com a deficiência da qual é portador. 3.1.5 Poderá concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência o candidato portador de deficiência, que se enquadrar nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, a seguir transcrito: “Art. 4o É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias: I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificul-dades para o desempenho de funções;

ASSINATURA DIGITALDiário Oficial do Município de Contagem

Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo

Projeto editorial e produção:

Assessoria de Comunicação Social do Gabiente da Prefeita

Prefeita Municipal: Marília Campos

Assessor de Comunicação Social: Ivanir Corgosinho

Jornalistas: Diúde Campos, Fleury Rosa, Carolina Melo

Cunha, Bruna Alessandra , Noême Ramos e Vanessa Trotta

Diagramação: Mário Moreira e Inês Guerra

Distribuição: Protocolo Geral (3352-5102)

Prefeitura Municipal de Contagem:

Praça Presidente Tancredo Neves, 200, bairro Camilo

Alves - MG

CEP 32.017-900. / Telefone: (31) 3352-5000

Assinatura Digital:

Ivanir Alves Corgosinho (Matrícula: 314269 )

Mário Fabiano da Silva Moreira (Matícula: 321818)

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II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz; III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acui-dade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60 o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores; IV - deficiência mental - funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: a) comunicação; b) cuidado pessoal; c) habilidades sociais; d) utilização dos recursos da comunidade; e) saúde e segurança; f) habilidades acadêmicas; g) lazer; e h) trabalho; V - deficiência múltipla - associação de duas ou mais deficiências.” 3.1.6 O candidato portador de deficiência, durante o preenchimento do Requerimento Eletrônico de Inscrição ou da Ficha Eletrônica de Isenção, além de observar os procedimentos descritos no subitens 3.2 a 3.2.8 deste Edital, deverá proceder da seguinte forma: a) informar se é portador de deficiência; b) selecionar o tipo de deficiência; c) especificar a deficiência; d) informar se necessita de condições especiais para a realização das provas; e) manifestar interesse em concorrer às vagas destinadas aos portadores de deficiência. 3.1.7 O candidato portador de deficiência que não preencher os campos específicos do Requerimento Eletrônico de Inscrição ou da Ficha Eletrônica de Isenção e não cumprir o determinado neste Edital terá a sua inscrição processada como candidato de ampla concorrência e não poderá alegar posteriormente essa condição para reivindicar a prerrogativa legal. 3.1.8 O candidato portador de deficiência que desejar concorrer às vagas reservadas para ampla concorrência poderá fazê-lo por opção e responsabilidade pessoal, assinalando a referida opção no Requerimento Eletrônico de Inscrição e na Ficha Eletrônica de Isenção, não podendo, a partir de então, concorrer às vagas reservadas para portadores de deficiência, conforme disposição legal. 3.1.9 O candidato portador de deficiência classificado para as vagas destinadas aos portadores de deficiência, quando da nomeação, será submetido a exame médico pré-admissional realizado pela Gerência de Medicina e Segurança do Trabalho da Prefeitura de Contagem ou entidade contratada para este fim, que avaliará a compatibilidade da sua deficiência com as atribuições do cargo efetivo para o qual prestou concurso.3.1.9.1 Nos termos do subitem 3.1.9, o nomeado deverá apresentar o laudo médico, original acompanhada de cópia simples, expedido no prazo máximo de 90 (no-venta) dias antes da data do exame pré-admissional, assinado por médico especialista, que atestará a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código (o correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID) com a provável causa da deficiência. 3.1.9.2 O médico da Gerência de Medicina e Segurança do Trabalho da Prefeitura de Contagem ou entidade contratada para este fim emitirá atestado de saúde ocu-pacional, o qual deverá expressar, obrigatoriamente, à categoria em que se enquadra a pessoa portadora de deficiência, nos termos do artigo 4º do Decreto Federal n° 3.298/1999 e suas alterações, conforme transcrito no subitem 3.1.5 deste Edital. 3.1.9.3 O Laudo Médico citado no subitem 3.1.9.1 será considerado para análise do enquadramento previsto no artigo 4º do Decreto Federal n° 3.298/1999 e suas alterações, conforme transcrito no subitem 3.1.5 deste Edital.3.1.9.4 O Laudo Médico mencionado nos subitens 3.1.9.1 e 3.1.9.3 terá validade somente para este concurso e não será devolvido, ficando a sua guarda sob a respon-sabilidade da Prefeitura Municipal de Contagem, que o guardará pelo prazo mínimo de 05 (cinco) anos.3.1.9.5 Na falta do laudo médico mencionados nos subitens 3.1.9.1 e 3.1.9.3 ou quando não contiver as informações indicadas no item 3 e seus subitens, o candidato perderá o direito de permanecer na lista de qualificado como portador de deficiência e passará para a relação de ampla concorrência, obedecida rigorosa-mente a ordem de classificação.3.1.9.6 Os candidatos considerados portadores de deficiência, se classificados, além de figurarem na lista geral de classificação, terão seus nomes publicados em sepa-rado. 3.1.9.7 Caso o candidato não tenha sido qualificado como portador de deficiência passará para a relação de ampla concorrência, obedecida rigorosamente a ordem de classificação. 3.2 Procedimentos para solicitação de condições especiais para realização de provas 3.2.1 O candidato portador de deficiência poderá requerer, no ato da inscrição ou no momento do pedido de isenção da taxa de inscrição, atendimento especial para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização destas, conforme previsto artigo 40, parágrafos 1º e 2º, do Decreto Federal n° 3.298/1999 e suas alterações. 3.2.2 A realização de provas nas condições especiais solicitadas pelo candidato portador de deficiência, assim considerada aquela que possibilita a prestação do exame respectivo, será condicionada à solicitação do candidato e à legislação específica, devendo ser observada a possibilidade técnica examinada pela FUNEC. 3.2.3 O candidato portador de deficiência deverá assinalar, no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica de Isenção, nos respectivos prazos, a condição especial de que necessitar para a realização da prova, quando houver. 3.2.4 Os candidatos portadores de deficiência que eventualmente não procederem conforme disposto no subitem 3.2.3 deste Edital, não indicando no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica de Isenção, a condição especial de que necessitam, poderão fazê-lo, por meio de requerimento de próprio punho, datado e assinado, devendo este ser enviado à FUNEC, até o término das inscrições, nas formas previstas no subitem 3.2.4.1, deste Edital. 3.2.4.1 O requerimento de próprio punho, citado no subitem 3.2.4, deverá ser entregue, diretamente pelo candidato ou por terceiro, dentro do período das inscrições, das seguintes formas: a) na FUNEC/Diretoria de Concursos e Processos Seletivos, situada à Rua Portugal, nº. 8 – bairro Glória, Contagem/MG, das 9h às 17h; b) via SEDEX OU AR, postado nas Agências dos Correios com custo por conta do candidato, endereçado à FUNEC/Diretoria de Concursos e Processos Seletivos – Rua Portugal, n. 8 – bairro Glória- CEP 32340.010 - Contagem/MG . Nesse caso, para a validade do pedido, a data da postagem deverá obedecer ao prazo estabelecido no subitem 6.2.2, deste Edital. 3.2.4.2 O requerimento deverá ser entregue em envelope fechado, tamanho ofício, contendo na parte externa e frontal do envelope os seguintes dados: a) Concurso Público Prefeitura Municipal de Contagem - Edital n° 01/2012; b) referência: REQUERIMENTO; c) nome completo e número de identidade do candidato; d) cargo para o qual o candidato concorrerá.3.2.5 O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá encaminhar requerimento por escrito, datado e





assinado, acompanhado de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência justificando a necessidade de tempo adicional, nos termos do § 2º do art. 40, do Decreto Federal n° 3.298/1999, até o término do período das inscrições. 3.2.6 Os requerimentos citados no item 3 e seus subitens deverão ser encaminhados nas formas previstas nos subitens 3.2.4.1 e 3.2.4.2, deste Edital. 3.2.7 Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial em Braile serão oferecidas provas nesse sistema. 3.2.8 Aos deficientes visuais (amblíopes), que solicitarem prova especial ampliada, serão oferecidas provas com tamanho de letra correspondente a corpo 24. 3.2.9 O candidato que não estiver concorrendo às vagas reservadas aos portadores de deficiência e que por alguma razão necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá apresentar à FUNEC, em até 5 (cinco) dias úteis anteriores à data das Provas, requerimento por escrito, datado e assinado, indicando as condições de que necessita para a realização das provas e as razões de sua solicitação. 3.2.9.1 A concessão do atendimento especial fica condicionada à viabilidade e possibilidade técnica examinada pela FUNEC.3.2.10 A relação de candidatos que tiverem as condições deferidas/indeferidas será publicada no Diário Oficial Eletrônico de Contagem - DOC.e e divulgada nos endereços eletrônicos e www.contagem.mg.gov.br/concursos e http://novo.contagem.mg.gov.br/concursos , no dia 04/10/2012.4. DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS4.1 Os candidatos classificados, quando nomeados, estarão inseridos nas políticas e normas estabelecidas no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, de que trata a Lei Complementar Municipal nº 105, de 20 de janeiro de 2011, com as alterações da Lei Complementar 110, de 01 de junho de 2011 e com as alterações da Lei Complementar nº 122, de 29 de novembro de 2011.5. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO5.1 A investidura no cargo está condicionada ao atendimento dos requisitos a seguir relacionados, os quais serão averiguados no ato da posse: a) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos, nas condições previstas no § 1º do art. 12 da Constituição da República; b) estar em dia com as obrigações eleitorais; c) estar quite com as obrigações do Serviço Militar, quando se tratar de candidatos do sexo masculino; d) estar em pleno gozo de seus direitos civis e políticos; e) comprovar os pré-requisitos para o exercício do cargo a que irá concorrer, estabelecidos neste Edital; f) possuir aptidão física e mental para o exercício das funções do cargo; g) ter 18 (dezoito) anos completos na data da posse; h) não ter sido demitido de cargo efetivo ou destituído de cargo em comissão, em função ou emprego público na vigência do prazo de incompatibilidade para investi-dura em cargo público municipal, conforme previsto no artigo 132 da Lei nº. 2.160/90, sendo comprovado por declaração assinada pelo candidato. i) não receber proventos de aposentadoria provenientes de exercício de cargo público ou exercer cargo inacumulável, na forma do artigo 37, inciso XVI, da Constituição da República, sendo comprovado por declaração assinada pelo candidato. 5.1.1 Além dos requisitos constantes no subitem 5.1 deverão ser atendido o disposto no subitem 11.12, no que couber. 6. DAS INSCRIÇÕES6.1 Disposições gerais sobre as inscrições6.1.1 As inscrições serão efetuadas exclusivamente nas formas descritas neste Edital. 6.1.2 Antes de efetuar a inscrição e/ou o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e em seus anexos e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. 6.1.3 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 6.1.4 Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional ou extemporânea. 6.1.5 Não será admitida, sob qualquer pretexto, inscrição feita por fax, via postal, correio eletrônico ou outro meio que não os estabelecidos neste Edital. 6.1.6 A Ficha Eletrônica de Isenção, o Requerimento Eletrônico de Inscrição e o valor pago referente à taxa de inscrição são pessoais e intransferíveis. 6.1.7 O pagamento da taxa de inscrição, por si só, não confere ao candidato o direito de submeter-se às etapas deste Concurso Público.6.1.8 O candidato concorrerá para o único cargo, conforme discriminado no Anexo I deste Edital, devendo indicá-lo no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica de Isenção. 6.1.9 Confirmados os dados no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica de Isenção não serão aceitos, em nenhuma hipótese, pedidos de alteração referente ao cargo. 6.1.10 Confirmados os dados no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica de Isenção, não serão aceitos, em nenhuma hipótese, transfer-ência de inscrições ou da isenção da taxa de inscrição entre pessoas, alteração de locais de realização das provas e alteração da inscrição do concorrente na condição de candidato da ampla concorrência para a condição de portador de deficiência.6.1.11 A não comprovação do pagamento da taxa de inscrição determinará o cancelamento automático do Requerimento Eletrônico de Inscrição. 6.1.12 As informações constantes no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica de Isenção são de inteira responsabilidade do candidato, eximindo-se a Prefeitura Municipal de Contagem e a FUNEC de quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações incorretas, endereço inexato ou incompleto ou código incorreto referente ao cargo/função pretendido fornecidos pelo candidato. 6.1.13 A Prefeitura Municipal de Contagem e a FUNEC não se responsabilizam, quando os motivos de ordem técnica não lhes forem imputáveis, por inscrições não rece-bidas por falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falhas de impressão, problemas de ordem técnica nos computadores utilizados pelos candidatos, bem como por outros fatores alheios que impossibilitem a transferência dos dados e a impressão do boleto bancário. 6.1.13.1 Caso o candidato, por motivos de ordem técnica, não consiga efetuar sua inscrição, ou imprimir o boleto bancário, ou imprimir o comprovante Definitivo de Inscrição (CDI), deverá entrar em contato com a Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC, através do telefone: 3356-6371, pessoalmente ou por terceiro, munido de procuração com poderes específicos, no endereço: Rua Portugal, 8 – Bairro Glória, Contagem/MG, no horário de 9h às 17h horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriado e recesso.6.1.14 Não se exigirá do candidato cópia de nenhum documento, no ato do preenchimento do Requerimento Eletrônico de Inscrição ou da Ficha Eletrônica de Isenção, sendo de sua exclusiva responsabilidade a veracidade dos dados informados. Procedimentos para inscrição e formas de pagamento O valor da taxa de inscrição será de R$80,00 (oitenta reais)6.2.2 Período e Procedimentos para Inscrição: via internet das 9 (nove) horas do dia 20 de agosto às 19 (dezenove) horas do dia 27 de setembro de 2012. 6.2.2.1 A Prefeitura Municipal de Contagem disponibilizará computadores para as pessoas que não tem acesso à internet, para que possam realizar suas inscrições, nos endereços em Contagem, a seguir relacionados:

Local Endereço FuncionamentoEspaço do Saber Rua Portugal, 370 – Bairro Eldorado De 2ª a 6ª feira 8h às 12h e 13h às 20 h Sábados de 8 às 17h (exceto feriado ou recesso)

Telecentro Água BrancaRua São Marcos, n° 247 – Bairro Água Branca - CEFORT

De 2ª a 6ª feira 8h ás 12h e 13h às 17h (exceto feriado ou recesso)..

Fundação de Ensino de Conta-gem - FUNEC

Rua Portugal, nº 8 – Bairro Glória – Contagem- MG

De 2ª. a 6ª. Feira ( Exceto Feriado ou Recesso) 9h às 12h e 13h às 16 h.





6.2.2.2 Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.contagem.mg.gov.br/concursos ou http://novo.contagem.mg.gov.br/concursos das 9 (nove) horas do dia 20 de agosto às 19 (dezenove) horas do dia 27 de setembro de 2012, por meio do link correspondente às inscrições do Concurso Público da Prefei-tura Municipal de Contagem, efetuar sua inscrição conforme os procedimentos estabelecidos a seguir: a) ler atentamente o Edital disponível no endereço eletrônico www.contagem.mg.gov.br/concursos ou http://novo.contagem.mg.gov.br/concursos .b) preencher o Requerimento Eletrônico de Inscrição, indicando o código da opção do cargo para o qual concorrerá de acordo com o Anexo I deste Edital, confirmar os dados cadastrados e transmiti-los pela Internet;c) gerar e imprimir o boleto bancário para pagamento do valor de inscrição correspondente, até o último dia de pagamento – 28 de setembro de 2012, ficando indis-ponível a partir desta data . d) efetuar o pagamento, em dinheiro, da importância referente à inscrição expressa no subitem 6.2.1de acordo com o nível de escolaridade do cargo para o qual irá concorrer, até o dia 28 de setembro de 2012. 6.2.3 O boleto bancário a que se refere o subitem 6.2.2.2, alínea “c”, será emitido em nome do requerente e deverá ser impresso em impressora a laser ou jato de tinta para possibilitar a correta impressão e leitura dos dados e do código de barras e ser pago até o dia 28 de setembro de 2012.6.2.4 O candidato, para efetivar sua inscrição, deverá, obrigatoriamente, efetuar o pagamento, em dinheiro, do valor da inscrição impresso no boleto bancário, na rede bancária, observados os horários de atendimento e das transações financeiras de cada instituição bancária, até o dia 28 de setembro de 2012. 6.2.5 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra, o candidato deverá antecipar o paga-mento, considerando o 1º dia útil que antecede o feriado, desde que o pagamento seja feito no período de inscrição determinado neste edital. 6.2.6 A segunda via do boleto bancário somente estará disponível na internet para impressão durante o período de inscrição determinado no subitem 6.2.2, deste Edital, até o último dia de pagamento – 28 de setembro de 2012, ficando indisponível a partir desta data . 6.2.7 A impressão do boleto bancário ou da segunda via do mesmo em outro tipo de impressora é de exclusiva responsabilidade do candidato, eximindo-se a Prefeitura Municipal de Contagem e a FUNEC de eventuais dificuldades na leitura do código de barras e conseqüente impossibilidade de efetivação da inscrição. 6.2.8 A inscrição somente será processada e validada após a confirmação à FUNEC, pela instituição bancária, do pagamento do valor da taxa de inscrição concern-ente ao candidato, sendo automaticamente cancelado o Requerimento Eletrônico de Inscrição em que o pagamento não for comprovado. 6.2.9 Serão tornadas sem efeito as solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após a data estabelecida no subitem 6.2.4 deste Edital, não sendo devido ao candidato qualquer ressarcimento da importância paga extemporaneamente.6.2.10 Não será aceito pagamento da taxa de inscrição por depósito em caixa eletrônico, transferência ou transferência ou depósito em conta corrente, DOC, cheque, ordens de pagamento, agendamento ou qualquer outra forma diferente daquela prevista neste Edital. 6.2.11 O comprovante provisório de inscrição do candidato será o boleto original, devidamente quitado, sem rasuras, emendas e outros, em que conste a data da efetivação do pagamento feito até o dia 28 de setembro de 2012.6.2.12 Não serão válidas as inscrições cujos pagamentos forem efetuados após a data estabelecida no boleto bancário. 6.2.13 Será devolvido o valor da taxa de inscrição pago em duplicidade ou fora do prazo. 6.2.14 Havendo mais de uma inscrição paga, prevalecerá a última inscrição cadastrada, ou seja, a de data e horário mais recentes. As demais inscrições realizadas não serão consideradas, e o valor da taxa de inscrição não será devolvido. 6.2.15 O boleto bancário quitado será o comprovante de requerimento de inscrição do candidato neste Concurso Público. Para esse fim, o boleto deverá estar autenticado ou acompanhado do respectivo comprovante do pagamento realizado até a data limite do vencimento (28 de setembro de 2012), não sendo considerado para tal o simples agendamento de pagamento.6.2.16 Não será efetivada a inscrição se, por qualquer motivo, houver inconsistência do pagamento da taxa de inscrição, ficando o candidato obrigado a se manifestar, formalmente, nos termos do subitem 10.1, alínea “b”.6.2.17 A listagem dos candidatos que tiverem as suas inscrições deferidas será publicada no Diário Oficial Eletrônico de Contagem - “DOC.e” e divulgada nos endereços eletrônicos www.contagem.mg.gov.br/concursos ou http://novo.contagem.mg.gov.br/concursos no dia 16 de outubro de 2012.6.3 Da devolução da taxa de inscrição6.3.1 Em nenhuma hipótese o valor da taxa de inscrição será devolvido ao candidato, salvo nos casos de cancelamento, suspensão ou não realização do Concurso Público.6.3.2 Na hipótese de cancelamento, suspensão ou não realização do Concurso Público, a restituição da Taxa de Inscrição deverá ser requerida pelo candidato ou por procurador, devidamente constituído,por meio do preenchimento, assinatura e entrega de formulário a ser disponibilizado no endereço eletrônico www.contagem.mg.gov.br/concursos ou http://novo.contagem.mg.gov.br/concursos e nos locais relacionados no subitem 6.2.2.1.6.3.3 O formulário de restituição da Taxa de Inscrição estará disponível, nos locais indicados no subitem 6.2.2.1, em até 03 (três) dias úteis após a data de publicação do ato que ensejou o cancelamento, suspensão ou a não realização do certame, durante o prazo previsto no subitem 6.3.5. 6.3.4 No formulário, o candidato deverá informar os seguintes dados para obter a restituição da taxa de inscrição: a) nome completo, número da identidade e da inscrição do candidato; b) cargo para o qual se inscreveu; c) nome e número do banco, nome e número da agência com dígito, número da conta corrente e CPF do titular da conta; d) número de telefones, com código de área, para eventual contato. 6.3.5 O formulário de restituição deverá ser entregue ou enviado, diretamente pelo candidato ou por terceiro, devidamente preenchido e assinado pelo candidato e acompanhado da cópia do documento de identidade do candidato, em envelope fechado, tamanho ofício, em até 30 (trinta) dias após o ato que ensejou o cancel-amento, suspensão ou a não realização do certame, por uma das seguintes formas: a) na FUNEC/Diretoria de Concursos e Processos Seletivos – Rua Portugal, n. 8 – bairro Glória, Contagem/MG, no horário das 9:00h às 17:00h, dentro do prazo previsto neste item;b) via SEDEX OU AR, postado nas Agências dos Correios, com custo por conta do candidato, endereçado à FUNEC/Diretoria de Concursos e Processos Seletivos - Con-curso Público da Prefeitura Municipal de Contagem- Edital nº. 01/2012 - CEP. 32.340.010, Contagem - MG. Nesse caso, a data da postagem deverá obedecer ao prazo estabelecido previsto neste item;6.3.6 No envelope, na parte frontal, deverá constar Ref. Restituição da Taxa de Inscrição - Concurso Público da Prefeitura Municipal de Contagem - Edital nº. 01/2012, nome completo, número da inscrição e número do documento de identidade. 6.3.7 A restituição da Taxa de Inscrição será processada nos 20 (vinte) dias úteis seguintes ao término do prazo fixado no subitem 6.3.5 por meio de depósito bancário na conta corrente indicada no respectivo formulário de restituição. 6.3.8 O valor a ser restituído ao candidato será corrigido monetariamente pela variação do IGPM desde a data do pagamento da inscrição até a data da efetiva restitu-ição. 6.4. Da Isenção do pagamento da taxa de inscrição6.4.1 Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:6.4.1.1 Em razão de limitações de ordem financeira, não possam pagá-la, sob pena de comprometimento da própria subsistência ou de sua própria família, sendo comprovada essa situação mediante qualquer meio legalmente admitido;6.4.1.2 tiver baixa renda ou encontrar-se desempregado, que comprove estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007; e





6.4.1.3 for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 2007, ou beneficiário do Programa Bolsa-Família e/ou de Benefício de Presta-ção Continuada. 6.4.2. A isenção deverá ser solicitada mediante o preenchimento, assinatura e entrega da Ficha Eletrônica de Isenção, disponível para a solicitação no período de 06 a 16 de agosto de 2012, nos endereços eletrônicos <www.contagem.mg.gov.br/concursos> ou http://novo.contagem.mg.gov.br/concursos e que conterá: 6.4.2.1 indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico; e 6.4.2.2 declaração de que atende a condição estabelecida no item 6.4.1.3 deste edital, mediante preenchimento e assinatura de formulário próprio fornecido pela FUNEC. 6.4.3 A condição de baixa renda familiar será comprovada mediante a apresentação de cópias simples (acompanhados dos respectivos originais) das páginas da Car-teira de Trabalho e Previdência Social – CTPS – que contenham a foto, a qualificação civil, a anotação do último contrato de trabalho e data de saída respectiva anotada, e da primeira página subseqüente, de todos os membros da família, bem como comprovante de residência oficial (fatura de água, energia elétrica ou telefone fixo) do último mês, para comprovar o mesmo domicílio. Outros documentos, tais como declarações de Imposto de Renda (ou de isento), comprovante do número de depen-dentes, comprovante de renda familiar, etc.6.4.4 A Ficha Eletrônica de Isenção, se assinada por terceiro, deverá ser acompanhada por instrumento de procuração simples. 6.4.5. A Ficha Eletrônica de Isenção indicada no item 6.4.2, deverá ser entregue: a) diretamente pelo candidato ou por terceiro, na FUNEC/Diretoria de Concursos, situada à Rua Portugal, n. 8 – Bairro Glória – Contagem/MG, das 9:00h às 17h, dentro do prazo previsto no item 6.4.2 deste Edital; b) via SEDEX OU AR, postado nas Agências dos Correios com custo por conta do candidato, à Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC/Diretoria de Concursos, situada à Rua Portugal, n. 8 – Bairro Glória – Contagem/MG – CEP 32.340-010. Nesse caso, para a validade do pedido, a data da postagem deverá obedecer aos prazos estabelecidos no item 6.4.2, deste Edital. 6.4.6. A Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato. 6.4.7 As informações prestadas na Ficha Eletrônica de Isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto Federal nº. 83.936, de 06 de setembro de 1979. 6.4.8. Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que: a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas; b) fraudar e/ou falsificar documentação; c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos nos itens 6.4.2 e 6.4.5 deste edital. 6.4.9. Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição, via fax ou via correio eletrônico. 6.4.10 O resultado do pedido de isenção será publicado no dia 22 de agosto de 2012, no endereço eletrônico www.contagem.mg.gov.br e http://novo.contagem.mg.gov.br/concursos, em ordem alfabética, com o número da carteira de identidade, constando apenas o deferimento ou indeferimento. 6.4.11. O candidato cujo pedido de isenção da Taxa de Inscrição for deferido deverá efetuar sua inscrição e não efetuar o pagamento do boleto bancário.6.4.12. O candidato que tiver o pedido de isenção da Taxa de Inscrição indeferido poderá efetuar sua inscrição acessando o link de impressão da 2ª via do boleto bancário, imprimindo-a e efetuando o pagamento conforme disposto no item 6.1 deste edital. 6.4.13. A fundamentação objetiva sobre o Indeferimento do Pedido de Isenção da Taxa de Inscrição estará disponível após a publicação de que trata o item 6.4.10 deste Edital, na FUNEC/Diretoria de Concursos, situada à Rua Portugal, nº. 8 – Bairro Glória – Contagem/MG, das 9:00h às 17:00h, até a data limite de encerramento das inscrições, para ser consultada pelo próprio candidato ou por terceiro capaz. 6.4.14. Caberá recurso contra o Indeferimento do Pedido de Isenção da Taxa de Inscrição. 6.4.14.1. O recurso deverá ser apresentado no prazo de 03 (três) dias úteis, contado do primeiro dia subseqüente da data de publicação do indeferimento do Pedido de Isenção da Taxa de Inscrição, diretamente pelo candidato ou por terceiro, na FUNEC/Diretoria de Concursos, situada à Rua Portugal, nº 8 – Bairro Glória – Contagem/MG, das 9:00h as 17:00h; via SEDEX OU AR, postado nas Agências dos Correios com custo por conta do candidato, à Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC/Dire-toria de Concursos, situada à Rua Portugal, n. 8 – Bairro Glória – Contagem/MG – CEP 32.340-010. Nesse caso, para a validade do pedido, a data da postagem deverá obedecer aos prazos estabelecidos neste item.6.4.14.2. Os recursos deverão ser entregues digitados, dirigidos à Comissão Permanente de Concursos Públicos e Processos Seletivos da FUNEC – Concurso Público – Ad-ministração Direta da Prefeitura Municipal de Contagem – Edital nº. 01/2012, em duas vias (original e cópia), em envelope fechado, tamanho ofício, contendo na parte externa e frontal do envelope os seguintes dados: a) Concurso Público da Prefeitura Municipal de Contagem – Edital nº. 01/2012;b) referência: INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ISENÇÃO; c) nome completo e número de identidade do candidato; d) cargo para o qual o candidato está concorrendo. 6.4.14.3. A decisão relativa ao deferimento ou indeferimento do recurso será publicada no endereço eletrônico www.contagem.mg.gov.br/concursos ou http://novo.contagem.mg.gov.br/concursos ; divulgada na FUNEC/Diretoria de Concursos, situada à Rua Portugal, nº. 8 – Bairro Glória – Contagem/MG, no dia 31 de agosto de 2012.6.5 Do Comprovante Definitivo de Inscrição - CDI 6.5.1 A FUNEC divulgará nos endereços eletrônicos www.contagem.mg.gov.br/concursos ou http://novo.contagem.mg.gov.br/concursos para consulta e impressão pelo próprio candidato, a partir de 10 de outubro de 2012, a data, o horário e local de realização das provas objetiva e aberta. 6.5.2 Caso o candidato não consiga obter o CDI, deverá entrar em contato com a FUNEC, através do telefone: 3356-6371, pessoalmente ou por terceiro, munido de procuração com poderes específicos, no endereço: FUNEC/Diretoria de Concursos e Processos Seletivos, na Rua Portugal, 8 – Contagem/MG, no horário de 9:00h as 17:00h, de 2ª a 6ª feira (exceto feriados e recessos). 6.5.3 É da exclusiva responsabilidade do candidato que tiver sua inscrição deferida, consultar e imprimir nos endereços eletrônicos www.contagem.mg.gov.br/concursos ou http://novo.contagem.mg.gov.br/concursos, o Comprovante Definitivo de Inscrição - CDI, onde constará a data, horário e local de realização da prova. 6.5.4 No CDI estarão expressos o nome completo do candidato, número do documento de identidade, o cargo, data de nascimento, a data, o horário, o local de real-ização das provas (escola/prédio/sala) e outras orientações úteis ao candidato. 6.5.5 É obrigação do candidato conferir no CDI seu nome, o número do documento utilizado na inscrição, a sigla do órgão expedidor, o cargo pretendido, bem como a data de nascimento. 6.5.6 Eventuais erros de digitação ocorridos no nome do candidato, no número do documento de identidade utilizado na inscrição, na sigla do órgão expedidor ou na data de nascimento deverão, obrigatoriamente, ser comunicado pelo candidato à FUNEC/Diretoria e Concursos e Processos Seletivos meio do fax (31) 3391-4578 ou e-mail [email protected] ou ao aplicador de provas, no dia, no horário e no local de realização das provas, apresentando a Carteira de Identidade, o que será anotado no Relatório de Ocorrências. 6.5.7 Em nenhuma hipótese serão efetuadas alterações e/ou retificações nos dados informados pelo candidato no “Requerimento Eletrônico de Inscrição” ou na “Ficha Eletrônica de Isenção” relativos ao cargo pretendido, nem quanto à condição em que concorre. 7. ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO7.1 A seleção dos candidatos será realizada em etapa única constituída de Prova Objetiva e Prova Aberta (de caráter eliminatório e classificatório) e de Títulos (de





caráter classificatório).8. DAS PROVAS8.1 Da realização das Provas8.1.1 As Provas Objetiva e Aberta serão aplicadas no dia 21 de outubro de 2012, domingo, às 9:00h, em local a ser informado no Comprovante Definitivo de Inscrição (CDI). 8.1.2 As Provas Objetiva e Aberta, serão realizadas no mesmo dia, horário e local, e serão realizadas preferencialmente no Município de Contagem. 8.1.3 As Provas Objetiva e Aberta terão caráter eliminatório e classificatório, com pontuação máxima de 80 (oitenta) pontos no seu conjunto.8.1.4 O tempo de duração das provas (Objetiva e Aberta) será de no máximo 5 (cinco) horas e abrange a assinatura da Folha de Respostas, a transcrição das respostas do Caderno de Questões da Prova Objetiva para Folha de Respostas, o preenchimento e a assinatura da Folha de Identificação da Prova Aberta, bem como a transcrição da Prova Aberta para o Caderno de Respostas. 8.2 Prova Objetiva 8.2.1 A Prova Objetiva será constituída de um total de 60 (sessenta) questões de múltipla escolha, com pontuação de acordo com o Anexo II, com 4 (quatro) alternativas de respostas para cada questão, sendo apenas uma alternativa correta, totalizando 60 (sessenta) pontos. 8.2.2 Será eliminado do Concurso Público o candidato que: a) obtiver nota zero em qualquer um dos conteúdos; b) não obtiver o mínimo de 50% (cinquenta por cento) de acertos no total de pontos distribuídos na Prova Objetiva de Múltipla Escolha.8.3 Prova Aberta8.3.1 A Prova Aberta consistirá de 1 (uma) questão , no valor total de 20 (vinte) pontos, sendo eliminados os candidatos a que for atribuída à nota zero, de acordo com o critério de avaliação do Anexo III, ou que não obedecerem às orientações apresentadas no caderno de prova.8.3.2 A Prova Aberta consistirá em:a) 01 (uma) questão que poderá ser uma dissertação, um estudo de caso ou uma “peça jurídica”,referente ao conteúdo específico, com pontuação máxima de 20 (vinte) pontos ;b) As respostas das questões exigidas deverão ser conforme os preceitos da norma culta. 8.3.3 Caracteriza-se como tipo de linguagem escrita regida por princípios de objetividade e obediência à norma gramatical, sendo que os princípios são: a clareza, a concisão (frases despojadas de adjetivação e advérbios), a precisão, o tratamento (pronomes). 8.3.4 Na Prova Aberta, o candidato somente poderá registrar seu nome, número de inscrição ou assinatura em lugar/campo especificamente indicado, sob pena de anulação da sua prova e conseqüente eliminação do candidato do Concurso Público. 8.3.4 A FUNEC adotará processo que impeça a identificação do candidato por parte da banca examinadora, garantindo, assim, o sigilo no julgamento das provas. 8.3.5 A folha para rascunho, constante do caderno de prova, será de preenchimento facultativo e em nenhuma hipótese o rascunho elaborado pelo candidato será considerado na correção da prova. 8.3.6 Não serão fornecidas folhas adicionais para complementação da prova aberta, devendo o candidato limitar-se a uma única folha padrão recebida. 8.3.7 Somente serão corrigidas as provas abertas escritas com caneta esferográfica de tinta azul ou preta. 8.3.8 Não será permitido o uso de lápis borracha ou corretivo de texto. 8.3.9 Todos os candidatos que concorrerem às vagas reservadas aos portadores de deficiência que forem aprovados na prova objetiva nos limites estabelecidos no subitem 8.2.2, terão suas Provas Abertas corrigidas. 8.3.10 Para os candidatos da ampla concorrência, serão corrigidas as Provas Abertas dos aprovados nas Provas Objetivas nos limites estabelecidos no subitem 8.2.2, de acordo com o quantitativo estabelecido no Anexo III deste Edital. 8.3.11 Ao total do número de Provas Abertas a corrigir, conforme estabelecido no Anexo III deste Edital, serão acrescidas aquelas correspondentes aos candidatos cujas notas empatarem com o último classificado na listagem de ampla concorrência. 8.3.12 Na correção das Provas Abertas serão observados os critérios estabelecidos no Anexo III deste Edital.8.4. Prova de Títulos 8.4.1 A prova de títulos é de caráter classificatório e somente serão analisados os títulos dos candidatos aprovados na Prova Objetiva de Múltipla Escolha e aberta, de acordo com o quantitativo estabelecido no Anexo III deste Edital.8.4.1.1 Ao total do número de Títulos a avaliar, conforme estabelecido no Anexo III deste Edital, serão acrescidos aqueles correspondentes aos candidatos cujas notas empatarem com o último classificado na listagem de ampla concorrência.8.4.2 Os títulos considerados neste Concurso público, suas pontuações e o limite máximo de pontos estão discriminados a seguir:

8.4.3 As certidões ou declarações de conclusão dos cursos mencionados no item 8.4.2 deste Edital referem-se a cursos comprovadamente concluídos.8.4.4 Somente serão aceitos diplomas, certificados ou declarações de conclusão de curso, de instituição de ensino superior legalmente reconhecida pelo sistema de ensino, acompanhados dos respectivos históricos, conforme a legislação em vigor.8.4.5 Os títulos referentes à conclusão de Curso de Pós-Graduação em nível de Mestrado ou de Doutorado, além do exigido para a posse, deverão ser de cursos recon-hecidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES – do Ministério da Educação e Cultura – MEC. Caso o candidato ainda não detenha a posse de seu diploma de mestrado e doutorado, deverá apresentar em seu lugar a ata da dissertação e/ou ata da defesa de tese, acompanhadas da declaração do coordenador do curso atestando a aprovação.8.4.6 O título referente à Curso de Pós-Graduação, além do exigido para a posse, quando for realizado no exterior somente será considerado válido se o documento estiver traduzido para o português, por tradutor juramentado e em conformidade com as normas estabelecidas na Resolução n. 01, de 03 de abril de 2001, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.8.4.6 Os títulos que poderão ser objeto de pontuação na prova de títulos de que trata este Edital serão analisados e avaliados, conforme pontuação discriminada na tabela do item 8.4.2 e a soma da pontuação obtida não poderá ultrapassar o limite de 07 pontos.8.4.7 Os títulos (cópias simples acompanhados dos respectivos originais) deverão ser entregues na FUNEC situada na Rua Portugal, nº 8 Bairro Glória – Contagem/MG, no período de inscrição, 20 de agosto a 27 de setembro de 2012, de 2ª a 6ª feira ( exceto feriado e recesso), no horário de 9h às 17h em envelope pardo aberto, tamanho ofício, contendo externamente, em sua face frontal, os seguintes dados: CONCURSO PÚBLICO EDITAL-01/2012 – Prefeitura Municipal de Contagem, o nome do candidato, o cargo público a que concorre, o número de inscrição e o número da Carteira de Identidade; O envelope será lacrado, à vista do candidato. 8.4.7.1 As cópias dos Títulos/Diplomas/Certificados autenticadas poderão ser entregues em envelope lacrado, tamanho ofício: via Correios por SEDEX ou CARTA REG-ISTRADA COM AR, durante o período de inscrição, 20 de agosto a 27 de setembro de 2012, para a Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC/Diretoria de Concursos, situada à Rua Portugal, n. 8 – Bairro Glória – Contagem/MG – CEP 32.340-010. Nesse caso, para a validade da entrega, a data da postagem deverá obedecer aos prazos estabelecidos neste item, contendo externamente em sua face frontal, os seguintes dados: os seguintes dados: CONCURSO PÚBLICO EDITAL-01/2012 – Prefeitura Mu-nicipal de Contagem – Prova de títulos, o nome do candidato, o cargo público a que concorre, o número de inscrição e o número da Carteira de Identidade.8.4.7.2 As cópias autenticadas dos títulos deverão seguir rigorosamente a ordem prevista no item 8.4.2.. 8.4.7.3 Será de responsabilidade exclusiva do candidato a entrega da documentação respectiva, não sendo aceitos títulos entregues via fax ou internet. Em hipótese alguma a documentação referente a títulos será devolvida aos candidatos após a realização do concurso.8.4.8 O candidato, no ato da entrega, preencherá e assinará formulário próprio declarando os títulos entregues, seu nome e o emprego público pretendido.





8.4.9 A comprovação do título deverá ser apresentada somente através de fotocópia simples juntamente com a original, que será devolvida após conferência, e nos termos do item 8.4.2 (quadro).8.4.10 Não serão aferidos quaisquer títulos não estabelecidos no item 8.4.2 e/ou entregues fora do prazo e/ou do local determinado no item 8.4.7 deste Edital.8.4.11 Quaisquer títulos que não preencherem devidamente as exigências de comprovação, contidas neste Edital, não serão considerados.8.4.12 O Calendário do concurso público faz parte do ANEXO VII deste Edital8.5 Das condições de realização das provas8.5.1 As Provas Objetiva e Aberta deste Concurso Público serão aplicadas, preferencialmente, no Município de Contagem, conforme datas estabelecidas no subitem 8.1.1, ficando esta data subordinada à disponibilidade de locais adequados à realização das provas. 8.5.2 Não haverá segunda chamada para as provas (Objetiva e aberta), devendo ser eliminado deste Concurso Público o candidato ausente por qualquer motivo. 8.5.3 Não será permitido:a) ao candidato prestar provas fora da data, do horário estabelecido ou do espaço físico determinados pela FUNEC.b) o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao certame, em qualquer dos estabelecimentos onde se farão provas, durante a realização delas, salvo o previsto nos subitens 8.6.30 e seguintes, deste Edital.8.5.4 Os candidatos somente poderão deixar o local de realização das provas depois de decorrida 1h (uma hora) do início de sua aplicação - período de sigilo.8.5.5 O candidato deverá comparecer ao local determinado com antecedência mínima de sessenta minutos do horário fixado para realização das provas, portando somente caneta esferográfica - tinta azul ou preta - lápis, borracha e documento legal de identificação em perfeitas condições, a fim de permitirem, com clareza, a identificação do candidato e deverá conter, obrigatoriamente, fotografia, assinatura, filiação e data de nascimento,e, preferencialmente, o seu Comprovante Definitivo de Inscrição (CDI). 8.5.5.1 Não haverá tolerância no horário estabelecido para o início das provas.8.5.6 Serão considerados Documentos de Identidade: Carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelos Corpos de Bombeiros Militares; Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional - Ordens, Conselhos e outros; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdên-cia Social; Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo novo, com foto). 8.5.7 Não serão aceitos documentos de identidade com prazos de validade vencidos, ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados, podendo o candidato ser submetido à identificação especial que compreende a coleta de assinatura e a impressão digital em formulário próprio.8.5.8 O candidato, no caso indicado no subitem 8.5.7, não poderá se ausentar do local determinado para a realização das provas até que seja feita sua identifica-ção.8.5.9 O candidato poderá ser submetido a detector de metais durante a realização das provas e, caso seja necessário, submetido, também, à identificação por meio de assinatura e impressão digital coletada em formulário próprio. 8.5.10 Após ser identificado e instalado, o candidato somente poderá deixar a sala mediante consentimento prévio, acompanhado de um fiscal ou sob a fiscalização da equipe de aplicação de provas. 8.5.11 O candidato deverá apor sua assinatura na lista de presença, de acordo com aquela constante do seu documento de identidade.8.5.12 Não haverá prorrogação do tempo de duração das provas em razão de afastamento do candidato da sala de provas.8.5.13 A inviolabilidade das provas será comprovada no momento do rompimento do lacre dos malotes, mediante termo formal e na presença de, no mínimo, dois candidatos convidados aleatoriamente nos locais de realização das provas.8.5.14 Durante o período de realização das provas, não será permitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos ou entre estes e pessoas estranhas, oralmente ou por escrito, e ainda, o uso de livros, códigos, manuais, impressos ou anotações.8.5.15 Será proibido, durante a realização das provas, fazer uso ou portar, mesmo que desligados, telefone celular, relógio digital, pagers, beep, agenda eletrônica, calculadora, walkman, notebook, palmtop, gravador, transmissor/receptor de mensagens de qualquer tipo ou qualquer outro equipamento eletrônico, podendo a orga-nização deste Concurso Público vetar o ingresso do candidato com outros aparelhos além dos anteriormente citados. 8.5.16 Não será permitido, durante o período de realização das provas, o uso de óculos escuros, bonés, chapéus, pochetes, bolsas e similares pelo candidato.8.5.17 O candidato deverá levar somente os objetos citados no subitem 8.5.5 deste Edital. Caso assim não proceda, os pertences pessoais serão deixados em local indicado pelos aplicadores durante todo o período de permanência dos candidatos no local da prova, não se responsabilizando a FUNEC nem a Prefeitura Municipal de Contagem por perdas, extravios ou danos que eventualmente ocorrerem.8.5.18 Os objetos, documentos ou equipamentos eletrônicos perdidos durante a realização das provas objetivas, que porventura venham a ser entregues na FUNEC, serão guardados pelo prazo de 90 (noventa) dias, quando, então, serão encaminhados à Seção de Achados e Perdidos dos Correios. 8.5.19 O candidato que, durante a realização das provas, for encontrado portando qualquer um dos objetos especificados no subitem 8.5.15 deste Edital, mesmo que desligado, poderá ser eliminado do Concurso. 8.5.20 Será vedado ao candidato o porte de arma(s) no local de realização das provas, ainda que de posse de documento oficial de licença para o respectivo porte.8.5.21 As instruções constantes dos Cadernos de Questões das Provas Objetiva e Aberta, na Folha de Respostas e no Caderno de Respostas da Prova aberta, comple-mentam este Edital e deverão ser rigorosamente observadas e seguidas pelo candidato. 8.5.22 Findo o horário limite para a realização das provas, o candidato deverá entregar ao Aplicador de Sala, os Cadernos de Questões das Provas Objetivas e Aberta, a Folha de Respostas da Prova Objetiva e o Caderno de Respostas da Prova Aberta, devidamente preenchidos e assinados. 8.5.23 Será eliminado deste Concurso Público o candidato que se apresentar após o fechamento dos portões. 8.5.24 Poderá, ainda, ser eliminado o candidato que: a) tratar com falta de urbanidade os examinadores, auxiliares, aplicadores ou autoridades presentes; b) estabelecer comunicação com outros candidatos ou com pessoas estranhas a este Concurso Público, por qualquer meio; c) usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros; d) portar arma (s) no local de realização das provas, ainda que de posse de documento oficial de licença para o respectivo porte; e) portar, mesmo que desligados, durante o período de realização das provas, quaisquer equipamentos eletrônicos como relógio digital, calculadora, walk-man, notebook, palm-top,agenda eletrônica, gravador ou outros similares, ou instrumentos de comunicação interna ou externa, tais como telefone celular, beep, pager entre outros, ou deles fizer uso;f) fizer uso de livros, códigos, manuais, impressos e anotações; g) deixar de atender as normas contidas nos Cadernos de Questões das Provas Objetiva e Aberta, na Folha de Respostas da Prova Objetiva e no Caderno de Respostas da Prova Aberta e demais orientações expedidas pela FUNEC; h) se recusar a submeter-se a detector de metais e identificação digital; i) deixar de entregar, a Folha de Respostas da Prova Objetiva e o Caderno de Respostas da Prova Aberta, findo o prazo limite para realização das provas. 8.5.25 Caso ocorra alguma situação prevista no subitem 8.5.24 deste Edital, a FUNEC lavrará ocorrência e, em seguida, encaminhará o referido documento a Comissão do Concurso Público, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis.8.5.26 Somente serão permitidos assinalamentos nas Folhas de Respostas feitas pelo próprio candidato, com caneta esferográfica - tinta azul ou preta, ou lápis, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros, respeitadas as condições solicitadas e concedidas a portadores de deficiência. 8.5.27 O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar sua Folha de Respostas da Prova Objetiva e seu Caderno de Res-postas da Prova Aberta, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de sua correção.





8.5.28 Em nenhuma hipótese haverá substituição da Folha de Respostas e do Caderno de Respostas da Prova Aberta por erro do candidato.8.5.29 Os gabaritos das Provas Objetivas serão publicados no dia 22 de outubro de 2012 no Diário Oficial Eletrônico de Contagem, DOC, disponibilizados nos endereços eletrônicos <www.contagem.mg.gov.br/concursos> ou http://novo.contagem.mg.gov.br/concursos 8.5.30 A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova poderá fazê-lo, desde que assim o requeira conforme o disposto no subitem 8.5.30.1 deste Edital.8.5.30.1 A solicitação deverá ser feita em até 07 (sete) dias úteis antes da data de realização da prova, por meio de requerimento, datado e assinado, entregue pessoal-mente ou por terceiros na FUNEC/Diretoria de Concursos e Processos Seletivos, Rua Portugal, n. 8 - Contagem/MG, das 9:00h às 17:00h ou enviado, via FAX (31)3391-4578 ou e-mail [email protected] .8.5.30.2 A candidata que não apresentar a solicitação no prazo estabelecido subitem 8.5.30.1 deste Edital, seja qual for o motivo alegado, poderá não ter a solicitação atendida por questões de não adequação das instalações físicas do local de realização das provas. 8.5.30.3. Na hipótese de não cumprimento do prazo estipulado subitem 8.5.30.1 deste Edital, o atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido pela FUNEC.8.5.31.4 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata. 8.5.31.5 Para amamentação, a criança deverá permanecer no ambiente a ser determinado pela coordenação local deste Concurso Público. 8.5.30.6 A criança deverá estar acompanhada apenas de um adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata), e a permanência tem-porária desse adulto, em local apropriado, será autorizada pela Coordenação deste Concurso Público. 8.5.30.7 A candidata que não levar acompanhante não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas. 8.5.30.8 A candidata, durante o período de amamentação, será acompanhada de um Aplicador, do sexo feminino, da FUNEC que garantirá que sua conduta esteja de acordo com os termos e condições deste Edital. 9. DO PROCESSO DE APROVAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE9.1 Será aprovado o candidato que obtiver 50% (cinquenta por cento) do total de pontos atribuídos à Prova Objetiva, e não obter nota 0 (zero) em qualquer um dos conteúdos.9.2 Somente serão corrigidas as Provas Abertas dos candidatos que alcançarem o maior número de pontos, observada a exigência do subitem 9.1, de acordo com o quantitativo estabelecido no Anexo III, deste Edital.9.2.1 Ao total do número de Provas Abertas a corrigir, conforme estabelecido no Anexo III deste Edital, serão acrescidas aquelas correspondentes aos candidatos cujas notas empatarem com o último classificado na listagem de ampla concorrência. 9.3 Os candidatos que não atingirem classificação suficiente para terem a prova Aberta corrigida, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação, estarão automaticamente excluídos do concurso.9.4 Além da pontuação exigida no item 9.1, o candidato não poderá obter nota zero na Prova Aberta. 9.5 Apurado o total de pontos, em caso de empate, terá preferência após a observância do disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 -Estatuto do idoso, sucessivamente o candidato que: a) obtiver o maior número de pontos na Prova Aberta; b) obtiver o maior número de pontos na Prova Objetiva de Múltipla Escolha;c) obtiver o maior número de pontos na Prova de Língua Portuguesa;d) permanecendo o empate, o candidato de maior idade. 9.6 No Resultado Final, os candidatos aprovados e classificados constarão da respectiva listagem na ordem decrescente do total de pontos obtidos.9.7 Os candidatos inscritos como portadores de deficiência, que solicitaram candidatar-se às vagas destinadas para esse fim, aprovados e classificados, além de figura-rem na lista geral de classificação, terão seus nomes publicados em separado. 9.8 O resultado final deste Concurso será publicado no Diário Oficial Eletrônico de Contagem - “DOC.e” em ordem de classificação e estará disponível, para consulta dos candidatos nos endereços eletrônicos <www.contagem.mg.gov.br/concursos > ou http://novo.contagem.mg.gov.br/concursos10 RECURSOS10.1 Caberá interposição de recurso fundamentado à Comissão Especial para Realização do Concurso Público nº Edital 01/2012, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados do primeiro dia subseqüente à data de publicação do objeto do recurso, em todas as decisões proferidas e que tenham repercussão na esfera de direitos dos candidatos, tais como nas seguintes situações: a) contra indeferimento do Pedido de Isenção da Taxa de Inscrição; b) contra indeferimento de inscrição por problemas ocasionados no pagamento do valor da inscrição; c) contra indeferimento da inscrição para atendimento de condição especial; d) contra questões da Prova Objetiva e gabaritos preliminares; e) contra a totalização dos pontos obtidos na Prova Objetiva, desde que se refira a erro de cálculo das notas; f) contra questão da Prova Aberta, a totalização de pontos obtidos e à classificação final neste concurso. 10.1.1 No caso de indeferimento de inscrição por problemas ocasionados no pagamento do valor da inscrição, alínea “b”, do subitem 10.1, a via original do recurso deverá estar acompanhada, obrigatoriamente, do original do comprovante de pagamento do valor da inscrição, bem como de toda a documentação e das informações que o candidato julgar necessárias à comprovação da regularidade do pagamento. 10.1.2 Para interposição de recurso mencionado na alínea “d”, do subitem 10.1, para cada questão, o candidato deverá usar uma folha separada. 10.1..3 Para interposição de recurso mencionado na alínea “f”, do subitem 10.1, o candidato terá vista à sua Prova Aberta na Funec no endereço, Rua Portugal, n. 8, bairro Glória, Contagem-MG, no horário de 9:00h as 17:00h, de 2ª a 6ª feira, no período recursal, através de protocolo que deverá ser preenchido na Recepção da Funec. 10.2 Os pedidos de recursos deverão ser obrigatoriamente entregues conforme abaixo, dentro do período recursal:a) pessoalmente ou por terceiros, na FUNEC/ Diretoria de Concursos e Processos Seletivos, Rua Portugal, n. 8, Contagem-MG , das 09:00h as 17:00h, observado o prazo estipulado no item 10.1, sob pena de indeferimento;b) via SEDEX OU AR, postado nas Agências dos Correios, com custo por conta do candidato, endereçado FUNEC/Diretoria de Concursos e Processos Seletivos - Concurso Público da Prefeitura Municipal de Contagem- Edital n. 01/2012 - Rua Portugal, n. 8, CEP. 32.340.010, Contagem - MG. Nesse caso, para a validade do recurso, a data da postagem deverá obedecer ao prazo estabelecido no item 10.1 deste Edital. c) via internet, somente pelo endereço eletrônico < www.contagem.mg.gov.br>, por meio do link correspondente a cada fase recursal, conforme discriminado no subitem 7.1 que estará disponível das 09 (nove) horas do primeiro dia recursal as 16h30min do terceiro dia recursal.10.2.1 Os pedidos de recursos deverão ser entregues individualmente, não podendo ser entregue em um mesmo envelope por mais de um candidato. 10.2.2 O recurso deverá ser entregue em envelope lacrado, tamanho ofício, contendo na parte externa e frontal do envelope os seguintes dados:a) Concurso Público da Prefeitura Municipal de Contagem – Edital 01/2012;b) Nome completo e número de inscrição do candidato;c) Referência ao objeto do recurso;d) especificação do cargo que o candidato está concorrendo.





10.2.3 Os recursos encaminhados via internet, conforme especificado no subitem 10.2, devem seguir as determinações constantes no endereço eletrônico <www. contagem.mg.gov.br> e:a) não conter qualquer identificação do candidato no corpo do recurso;b) ser elaborados com argumentação lógica, consistente e acrescidos de indicação da bibliografia pesquisada pelo candidato para fundamentar seus questionamentos;c) apresentar a fundamentação referente apenas a questão previamente selecionada para recurso.10.3 Os recursos encaminhados conforme especificado no subitem 10.2, devem seguir as seguintes determinações:a) não conter qualquer identificação do candidato no corpo do recurso;b) ser elaborados com argumentação lógica, consistente e acrescidos de indicação da bibliografia pesquisada pelo candidato para fundamentar seus questionamentos;c) apresentar a fundamentação referente apenas a questão previamente selecionada para recurso.10.4 Para cada situação mencionada no subitem 10.1 deste edital não serão aceitos recursos coletivos e os mesmos deverão ser devidamente fundamentados;10.5 Serão indeferidos, liminarmente, os recursos que:a) não estiverem devidamente fundamentados;b) não apresentarem argumentações lógicas e consistentes;c) forem encaminhadas via fax, telegrama, correios ou via internet, conforme definido no subitem 10.2;d) forem interpostos em desacordo com o prazo conforme estabelecido no subitem 10.1.e) apresentarem no corpo da fundamentação outras questões que não a selecionada para recurso.f) interpostos em desacordo com o determinado neste Edital.10.6 Não serão considerados requerimentos, reclamações, notificações extrajudiciais ou quaisquer outros instrumentos similares cujo teor seja objeto de recurso apon-tado no subitem 10.1 deste edital.10.7 A decisão relativa ao deferimento ou indeferimento do recurso será publicada no Diário Oficial Eletrônico de Contagem - “DOC.e” e será divulgada nos endereços eletrônicos http://novo.contagem.mg.gov.br/concursos ou <www.contagem.mg.gov.br/concursos10.8 Após a divulgação oficial de que trata o subitem 10.7 deste edital, a fundamentação objetiva da decisão da banca examinadora sobre o recurso ficará disponível para consulta individualizada do candidato nos endereços eletrônicos http://novo.contagem.mg.gov.br/concursos ou <www.contagem.mg.gov.br/concursos ou pes-soalmente na Funec, no endereço, Rua Portugal, n. 8, bairro Glória, Contagem-MG, no horário de 9:00h as 17:00h, de 2ª a 6ª feira. 10.9 A decisão de que trata o subitem 10.8 deste edital terá caráter terminativo e não será objeto de reexame.10.10 Os pontos relativos a questões eventualmente anuladas, serão atribuídos a todos os candidatos que fizeram a prova e não obtiveram pontuação nas referi-das questões conforme o primeiro gabarito oficial, independentemente de interposição de recursos. Os candidatos que haviam recebido pontos nas questões anuladas, após os recursos, terão esses pontos mantidos sem receber pontuação a mais. No caso de anulação de questões por decisão judicial, os pontos relativos à questão anulada serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente de terem ingressados em juízo.10.10.1 No caso de anulação de questões por decisão judicial, os pontos relativos à questão anulada serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente de terem ingressado em juízo.10.11 Alterado o gabarito oficial pela Comissão do Concurso Público, de ofício ou por força de provimento de recurso, as provas serão corrigidas de acordo com o novo gabarito. 10.12 Na ocorrência do disposto nos subitens 10.10 e 10.11 deste Edital, poderá haver alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior, ou, ainda, poderá ocorrer à desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida.10.13 Não haverá reapreciação de recursos.11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS11.1 A Comissão Municipal Coordenadora de Concursos Públicos e Processos Seletivos designada pela PREFEITURA terá a responsabilidade de acompanhar a realização deste Concurso, como previsto neste Edital, e de julgar os casos omissos ou duvidosos.11.2 A elaboração e correção das Provas Objetiva e Aberta, bem como a avaliação dos recursos e aplicação das provas serão efetuadas pela FUNEC.11.3 As publicações do Resultado Final e a homologação deste Concurso Público serão feitas no Diário Oficial Eletrônico de Contagem - “DOC.e” ,disponibilizados nos endereços eletrônicos http://novo.contagem.mg.gov.br/concursos ou <www.contagem.mg.gov.br/concursos> e afixados no quadro de aviso da portaria da Sede da Prefeitura de Contagem - Praça Presidente Tancredo Neves, nº 200 - Bairro Camilo Alves – Contagem/MG. 11.4 É da exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais, avisos e comunicados referentes a este Concurso Público que sejam publicadas no Diário Oficial Eletrônico de Contagem - “DOC.e” e divulgadas nos endereços eletrônicoshttp://novo.contagem.mg.gov.br/concursos ou <www.contagem.mg.gov.br /concursos>. 11.5 Os itens deste edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito. Nesses casos, a alteração será mencionada em edital complementar, retificação, aviso ou errata a serem publicados no Diário Oficial Eletrônico de Contagem - “DOC.e” e divulgadas nos endereços eletrônicos http://novo.contagem.mg.gov.br/concursos > ou <www.contagem.mg.gov.br /concursos>. 11.6 As comunicações feitas pela FUNEC via correios, internet ou qualquer outro meio, não eximem o candidato da responsabilidade de acompanhamento pelo Diário Oficial Eletrônico de Contagem - “DOC.e” de todos os atos referentes a este concurso. 11.6 As comunicações feitas pela FUNEC via correios, internet ou qualquer outro meio, não eximem o candidato da responsabilidade de acompanhamento pelo Oficial Eletrônico de Contagem - “DOC.e” de todos os atos referentes a este concurso. 11.7 O prazo de validade deste Concurso Público é de 2 (dois) anos, contados da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. 11.8 A aprovação neste Concurso Público, dentro do número de vagas previstas e dentro do prazo de validade previstos neste Edital, cria direito à nomeação e esta, quando ocorrer, obedecerá rigorosamente a ordem de classificação final dos candidatos. 11.9 A lotação dos candidatos aprovados será feita pela Secretaria Municipal de Administração.11.10 Só poderão ser empossados os candidatos aprovados e, após a avaliação médica pela Gerência de Medicina do Trabalho da Prefeitura Municipal de Conta-gem, que forem considerados aptos, física e mentalmente para o exercício do cargo, conforme Decreto Municipal nº 9.668, de 02 de junho de 1997 e alterações, ou por empresa contratada para esta finalidade. 11.11 Após a homologação e durante o prazo de validade deste Concurso Público, o candidato aprovado deverá manter seu endereço atualizado na Prefeitura Mu-nicipal de Contagem, visando eventuais convocações, não lhe cabendo qualquer reclamação caso não seja possível convocá-lo por falta da citada atualização, perdendo o direito à vaga no cargo para o qual foi classificado. 11.11.1 A atualização de endereço deverá ser apresentada no Setor de Protocolo Geral, localizado no prédio sede da Prefeitura Municipal de Contagem, situado na Praça Presidente Tancredo Neves, nº. 200, Bairro Camilo Alves, Contagem/MG, pessoalmente ou por procurador, em envelope ofício endereçado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas - Ref. Alteração de Endereço - Concurso Público PMC Edital 01/2012. 11.12 O candidato convocado para nomeação deverá apresentar cópia autenticada ou cópia e original dos seguintes documentos:a) Certidão de Nascimento ou de Casamento (ou equivalente); b) Registro de Identidade; c) Título de Eleitor e os comprovantes de votação das 02 (duas) últimas eleições; d) Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; e) Certificado de Reservista, se do sexo masculino;





f) Cartão PIS/PASEP; g) Atestado Médico de Sanidade Física e Mental, expedido pela Gerência de Medicina e Segurança do Trabalho da Prefeitura Municipal de Contagem, nos termos do Decreto nº 9.668/97 e alterações, ou por empresa contratada para este fim; h) Diploma, Certificado ou Atestado de conclusão do curso exigido para o cargo pretendido;i) 02 (duas) fotografias 3x4;j) Registro no órgão da classe – Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).k) Atestado de Bons Antecedentes emitido por Posto de Identificação da Polícia Civil; l) Curriculum Vitae (elaboração livre/ sem formulário ou modelo); m) Declaração de bens, na forma do art. 217 da Lei Orgânica do Município de Contagem; n) No caso de aprovado na lista para deficientes, o candidato a nomeação será avaliado pela Gerência de Medicina e Segurança do Trabalho da Prefeitura de Contagem ou entidade contratada para este fim, que avaliará a compatibilidade de sua deficiência com o cargo para o qual prestou concurso; 11.13 A Prefeitura Municipal de Contagem e a FUNEC não se responsabilizam por quaisquer textos, apostilas, cursos e outros materiais impressos ou digitais refer-entes às matérias deste Concurso Público ou por quaisquer informações que estejam em desacordo com o disposto neste Edital. 11.14 Não serão fornecidos quaisquer documentos comprobatórios de aprovação, classificação, atestados, certificados ou certidões relativos a notas de candidatos neste Concurso Público, valendo, para esse fim, a respectiva publicação. 11.15 Os prazos estabelecidos neste edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o não cumprimento e para a apre-sentação de quaisquer recursos, laudos médicos, pedidos de isenção e/ou de outros documentos após as datas e nas formas estabelecidas neste Edital. 11.16 As alterações em dispositivos legais e normativos, com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, não serão objeto de avaliação nas provas deste Concurso Público. 11.17 Para contagem do prazo de interposição de recursos e entrega de laudos médicos, pedidos de isenção e/ou outros documentos, excluir-se-á o dia da publicação e incluir-se-á o último dia do prazo estabelecido neste Edital, desde que coincida com o dia de funcionamento normal da FUNEC. Em caso contrário, ou seja, se não houver expediente normal na FUNEC, o período previsto será prorrogado para o primeiro dia seguinte de funcionamento normal. 11.18 Não serão considerados os recursos que não atenderem as formas e os prazos determinados neste edital. 11.19 A comprovação da tempestividade dos recursos, laudos médicos, pedidos de isenção, e/ou de outros documentos será feita, quando encaminhados por SEDEX OU AR, pela data de postagem constante no envelope e, quando entregues pessoalmente, por protocolo de recebimento atestando exclusivamente a entrega do envelope lacrado. No protocolo, constarão o nome do candidato, a inscrição, o nome e o código do cargo/função para o qual concorre e a data de entrega do enve-lope. O conteúdo do envelope entregue ou encaminhado via Sedex ou AR é de exclusiva responsabilidade do candidato. 11.20 A FUNEC e a Prefeitura Municipal de Contagem não se responsabilizam por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada de recursos, laudos médicos, pedidos de isenção, e/ou de outros documentos, quando enviados via Sedex ou AR. 11.21 Não serão disponibilizadas ao candidato cópias e/ou devolução de recursos, laudos médicos, pedidos de isenção, e/ou de outros documentos entregues, ficando a documentação sob a responsabilidade da FUNEC até o encerramento do concurso público. 11.22 Não serão permitidas ao candidato a inclusão, a complementação, a suplementação ou a substituição de documentos/ durante ou após os períodos recur-sais previstos neste edital. 11.23 A Prefeitura Municipal de Contagem e a FUNEC eximem-se da responsabilidade de reembolso de despesas de qualquer natureza relativas à participação dos candidatos neste Concurso, ressalvada a única exceção do previsto no subitem 6.3, deste Edital. 11.24 Após o término do concurso, a FUNEC encaminhará toda documentação referente a este concurso para a Prefeitura Municipal de Contagem, para arquivamento. O município deverá guardar a documentação referente a este Concurso pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos.11.25 Todas as informações e orientações a respeito deste Concurso Público até a data da homologação poderão ser obtidas na FUNEC/Diretoria de Concursos e Proces-sos Seletivos, situada na Rua Portugal, n. 8 - Bairro Glória - Contagem-MG, das 9h às 17h, ou pelo telefone (31) 3356-6371, ou pelo e-mail [email protected] . 11.26 As demais informações e orientações, após a homologação do Concurso Público, deverão ser obtidas nos endereços eletrônicos oficiais da Prefeitura Municipal de Contagem: <www.contagem.mg.gov.br /concursos> ou http://novo.contagem.mg.gov.br/concursos. 11..27 Serão incorporados a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares, atos, avisos e convocações, relativos a este Concurso Público que vierem a ser publicados no Diário Oficial Eletrônico de Contagem - “DOC.e” e divulgadas nos endereços eletrônicos:http://novo.contagem.mg.gov.br/concursos ou www.contagem.mg.gov.br /concursos.11.28 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial para Realização do Concurso Público Edital nº 01/2012, ouvida a FUNEC, no que couber. 11.29 Caberá à Prefeita do Município de Contagem a homologação deste Concurso Público, objeto do presente Edital.

Contagem, 06 de junho de 2012 .MARÍLIA APARECIDA CAMPOS Prefeita MunicipalANEXO IQUADRO DE CARGO, CÓDIGO E DISTRIBUIÇÃO DE VAGASEDITAL PMC 01 2012 – CONCURSO PÚBLICO – ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Administração Direta – Nível Superior CompletoCÓDIGO CARGO Vagas ofertadas Vagas para Deficientes301 Procurador Municipal Cadastro reserva

ANEXO IIQUADRO DAS PROVAS OBJETIVA, ABERTA E TÍTULOS

Provas Conteúdos Nº de Questões PesoTotal de Pontos

Pontua-çãoMáxima





ETAPA ÚNICA

Prova Objetiva de Múltipla Escolha

Conhecimentos GeraisAtualidades 03 01 03

60

Língua Portuguesa 07 01 07

ConhecimentosEspecíficos

Direito Administrativo 10 01 10Direito Ambiental 05 01 05Direito Constitucional 10 01 10Direito Financeiro 05 01 05Direito Processual Civil 10 01 10Direito Tributário 05 01 05Direito Urbanístico 05 01 05

Prova AbertaTema específico relacionado ao conteúdo de ConhecimentosEspecíficos

01 20 20 20

AVALIAÇÃO DE TÍTULOS - Serão entregues no período das inscrições 07Pontuação Total Máxima 87

ANEXO IIIa) CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA ABERTA b) QUANTITATIVO DE PROVAS ABERTAS A SEREM CORRIGIDAS c) TITULOS A SEREM ANALISADOSEDITAL PMC 01/2012– CONCURSO PÚBLICO – ADMINISTRAÇÃO DIRETA a) Critérios de avaliação da prova Aberta

Aspectos Avaliados Total de PontosPontuação, ortografia, acentuação gráfica e morfossintaxe (correção lingüística) Até 4,0 pontosPropriedade vocabular Até 3,0 pontosArgumentação coerente das idéias e informatividade Até 6,0 pontosPertinência à questão proposta Até 7,0 pontos

b) Quantitativo de provas Abertas a corrigir e Títulos a serem avaliados .

CÓDIGO DO CARGO CARGO VAGAS OFERTADAS PROVAS ABERTAS A CORRIGIR TÍTULOS A SEREM AVALIADOS301 Procurador Municipal Cadastro reserva 150 150

ANEXO IVCLASSE DE CARGO, OBJETIVO E NATUREZA , REQUISITO MÍNIMO DE ESCOLARIDADE, JORNADA DE TRABALHO, VENCIMENTO E VALOR DA INSCRIÇÃOEDITAL PMC 01/2012 – CONCURSO PÚBLICO ADMINISTRAÇÃO DIRETA – MUNICÍPIO DE CONTAGEM

Cód Cargo Vagas Port. Defic. Escolaridade VencimentoJornada de Trabalho

Valor da Inscrição

301 Procurador Municipal CR -Ensino superior completo em Direito e inscrição na OAB Ordem dos Advogados do Brasil

R$ 2.622,14 (dois mil seiscen-tos e vinte e dois reais e quatorze centavos) podendo chegar a R$ 7.000,00 (sete mil reais) com a gratifica-ção de atividade jurídica e honorários

40 h/s R$80,00

ANEXO V CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICASEDITAL PMC 01/2012 - CONCURSO PÚBLICO ADMINISTRAÇÃO DIRETA Cargo: PROCURADOR MUNICIPAL– NÍVEL SUPERIOR COMPLETO c o n h e c i m e n t o s g e r a i s : ATUALIDADES:Programa A História de Contagem; fatos e notícias locais, nacionais e internacionais sobre assuntos diversos veiculados nos últimos 6 (seis) meses nos meios de comunicação: jornais, revistas, TV, Internet : atualidades sociais, políticas, econômicas , financeiras, educação, tecnologia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, atuali-dades internacionais.Bibliografia sugeridaCONTAGEM. SEDUC. Secretaria de Educação e Cultura de Contagem. Atlas Escolar: Histórico, Geográfico e Cultural. Contagem/MG, 2009.Por Dentro da História – Revista de Educação Patrimonial, Ano 1. Janeiro de 2009. Contagem – MGhttp://contagem100anos.com.br/história-internaCAMPOS, Adalgisa Arantes, ANASTÁCIA, Carla M. J. Contagem: “Origens”. Belo Horizonte: Mazza Edições, 1991.Fontes: Revistas, Jornais, TV, Internet.LÍNGUA PORTUGUESAPrograma Compreensão e interpretação de textos. Variação linguística. Gêneros e tipos de texto. Coerência e coesão textuais, uso dos mecanismos de coesão. Antonímia, sinonímia, homonímia e paronímia. Ortografia oficial, incluindo a reforma ortográfica de 2009. Classes de palavras: flexão e emprego. Verbo: conjugação, flexão, clas-sificação, emprego, correlação dos modos e tempos verbais, vozes. Pronome: classificação e emprego, os pronomes de tratamento, sintaxe de colocação. Estrutura da oração e do período: aspectos sintáticos e semânticos. Coordenação e subordinação. Concordâncias verbal e nominal. Regências verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo da crase. Pontuação. Redação oficial: aspectos gerais, o padrão ofício.Bibliografia sugerida ABREU, Antônio Suárez. Curso de redação. Ática, 2006.CUNHA, Celso e CINTRA, Luís F. Lindley. Nova gramática do português contemporâneo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira. CIPRO NETO, Pasquale e INFANTE, Ulisses. Gramática da Língua Portuguesa. São Paulo: Scipione.ROCHA LIMA, Carlos Henrique. Gramática normativa da língua portuguesa. Rio de Janeiro: José Olympio. Koch, Ingedore G. V. O texto e a construção de sentidos. São Paulo: Contexto, 2003. BRASIL. Manual de redação oficial da Presidência da República disponível em : <http://www.planalto.gov.br/ccivilq03/manual/manual.htm>





c o n h e c i m e n t o s específicos:DIREITO ADMINISTRATIVOPrograma: Direito Administrativo: definição, fontes e princípios. Administração pública. Poderes e deveres do administrador público. Administração pública federal: estrutura, descentralização e desconcentração. Agências reguladoras e executivas. Fundações públicas. Empresa pública. Sociedade de economia mista. Entidades paraestatais em geral. Atos administrativos. Licitação: conceito, modalidades e procedimentos; dispensa e inexigibilidade de licitação. Contrato Administrativo: conceito e característi-cas, formalização, execução e extinção, equilíbrio econômicofinanceiro. Contratos Privados da Administração. Convênios e consórcios. Consórcios Públicos. Parceria público-privada. Serviço público. Controle interno e externo da administração pública. Controle judicial. Responsabilidade civil do estado. Processo administrativo. Prescrição em direito administrativo. Improbidade administrativa. Concessões e permissões. Bens públicos.Desapropriação. Intervenção do estado no domínio econômico. Administração pública direta e indireta. Autarquias. Fatos da administração pública: atos da administra-ção pública e fatos administrativos. Bibliografia SugeridaCARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 23ª. ed.Rio de Janeiro:Lumen Juris, 2010.CARVALHO, Raquel Melo Urbano. Curso de Direito Administrativo ed 2ª ED Malheiros. 2009.DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 24ª. ed. São Paulo: Atlas, 2011.GASPARINI, Diogenes. Direito Administrativo. 15ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.MELO, Celso Antonio Bandeira. Curso de Direito Administrativo. ed 23ª ED. Malheiros Editores. 2007.Lei n° 8.666 de 4 de março de 1993. Dispõe sobre licitações e contratos na administração pública. Brasília, DF: D.O.U. 12 abr. 1993.BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: Título II, Capítulos Ia IV; Título III, Capítulos I, II, III, IV e VII, e Título IV.CONTAGEM. Lei Orgânica do Município de Contagem e suas emendas.CONTAGEM. Lei Complementar n° 105/2011, que Institui o Plano de Cargos,Carreiras e Vencimentos para os Servidores Públicos do Município de Contagem da Adminis-tração Direta que integram os quadros setoriais da administração, da Conparq, da Transcon e do CINCO e dá outras providências, com as alterações da Lei Complemen-tar 110/2011.Lei Municipal nº 2.160/1990 - Estatuto do Servidor Público do Município de Contagem, com suas alterações até a Lei complementar nº 061/2009.MINAS GERAIS. Constituição do Estado de Minas Gerais: Título III, Capítulo I, Seções I a V.DIREITO AMBIENTALPrograma: Responsabilidade ambiental: a matéria na Constituição da República; reparação do dano ambiental. Política Nacional de Recursos Hídricos. Termo de Compromisso. Termo de ajustamento de conduta. Objetos de estudo do Direito Ambiental. Princípios do Direito Ambiental. Fontes do Direito Ambiental. A Constituição de 1988 e o meio ambiente. Política nacional de meio ambiente. Competências em matéria ambiental O Sistema Nacional do Meio Ambiente. Poder de polícia e Direito Ambiental: instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. O licenciamento ambiental: procedimento.Bibliografia Sugerida:FIORILHO, Celso Antônio. Constituição Federal de 1988: Curso de Direito Ambiental Brasileiro. Pacheco Fiorilho. ed 11ª Editora Saraiva. 2005ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 13.ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.MACHADO, Paulo Afonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 18.ed. São Paulo: Malheiros, 2010.MILARÉ, Édis. Direito do ambiente: a gestão ambiental em foco. 7ed. São Paulo: RT, 2011.DIREITO CONSTITUCIONALPrograma: Organização do Estado: entidades e sistema de repartição de competência. Organização dos Poderes: mecanismos de freios e contrapesos. Poder Executivo: atribuições e organização da presidência da república. Constituição: conceito e classificação. Normas constitucionais: classificação. Preâmbulo, normas constitucionais programáti-cas e princípios constitucionais. Disposições constitucionais transitórias. Interpretação e Aplicação da Constituição: métodos e princípios. Poder constituinte. Controle de constitucionalidade. Direitos e garantias individuais e coletivos. Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Direitos sociais. Administração pública: princípios constitucionais. Poder Legislativo: organização; atribuições; incompatibilidades parlamentares e processo legislativo. Comissão Parlamentar de Inquérito. Tribunal de Contas da União. Poder Judiciário: estrutura e atribuições. Supremo Tribunal Federal: organização e competência. Conselho Nacional de Justiça. Superior Tribunal de Justiça: organização e competência. Justiça federal: organização e competência. Justiça do trabalho: organização e competência. Funções essenciais à justiça. Sistema Tributário Nacional: princípios gerais e limitações constitucionais ao poder de tributar. Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica e Sistema Financeiro Nacional. Princípios constitucionais do trabalho.Bibliografia Sugerida:BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. ed 25. 2010.LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 15ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 26.ed. São Paulo: Atlas, 2010.MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio; BRANCO, Paulo Gustavo. Curso de Direito Constitucional. 5.ed. São Paulo: Saraiva, 2010.SILVA. José Afonso. Curso de Direito Constitucional. ed. 34ª ED. Malheiros. 2011.BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Títulos I a VIII, e ato das disposições constitucionais transitórias.MINAS GERAIS. Constituição do Estado de Minas Gerais. Títulos I a IV. DIREITO FINANCEIROPrograma: A Atividade Financeira do Estado e o Direito Financeiro: Necessidades coletivas e o papel do Estado; O Fenômeno Financeiro. Atividade Financeira do Estado; Setores da atividade financeira pública; Direito Financeiro e conceito; Relações com a Ciência das Finanças e outros ramos jurídicos; As normas de Direito Financeiro: competência legislativa; leis complementares e leis ordinárias; Princípios do Direito Financeiro. Receita Pública: Ingressos e Receitas Públicas; Receitas originárias e derivadas; Classifi-cação das receitas públicas; Estágios das receitas públicas; Disciplina da LRF sobre as Receitas Públicas. Despesa Pública: Conceito, elementos e caracteres; Classificação das despesas públicas; Disciplina da LRF sobre as Despesas Públicas. Orçamento Público: Histórico da prática orçamentária; Funções e Natureza Jurídica; Espécies de Orçamento; Disciplina Constitucional Orçamentária; Orçamento Fiscal; Orçamento da Seguridade Social; Orçamento de Investimento das Estatais; Princípios Constitu-cionais Orçamentários; Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei Orçamentária Anual. Atividade dos Tribunais de Contas. Crédito e Dívida Pública: Noções do Crédito Público; Aspectos Econômicos e Jurídicos; A dívida pública; conceito e espécies. A dívida pública externa. Papel do Senado Federal. Emissão e Controle de Moeda: Competência Constitucional; Banco Central; Conselho Monetário Nacional.Bibliografia Sugerida:______ (Coord.). Lei de Responsabilidade Fiscal – Teoria e Prática. Rio de Janeiro: AméricaJurídica, 2002.______; MARTINS, Ives Gandra da Silva (Coords.). Comentários à Lei de Responsabilidade





Fiscal. São Paulo: Saraiva, 2001.BALLEIRO. Aliomar. Uma Introdução à Ciência das Finanças. Rio de Janeiro: Editora Forense. 2004, 16ª edição.MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Considerações sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2001.NASCIMENTO, Carlos Valder. Finanças Públicas e Sistema Constitucional Orçamentário. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2001.OLIVEIRA, Regis Fernandes de; HORVATH, Estevão. Manual de Direito Financeiro.3ed. São Paulo: Editora RT, 2009.ROCHA, Valdir de Oliveira (Coord.), Aspectos Relevantes da Lei de Responsabilidade Fiscal. São Paulo: Editora Dialética, 2001.TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. Rio de Janeiro: Renovar, 2007, 14ª edição.VALÉRIO, Walter Paldes. Programa de Direito Financeiro e Finanças. Porto Alegre: Editora Sulina, 2001, 8ª edição.DIREITO PROCESSUAL CIVILPrograma: Apelação. Agravos. Embargos Infringentes. Embargos de declaração. Recurso adesivo. Recurso Especial. Recurso extraordinário. Ação rescisória. Do cumprimento da sentença. Da execução por título executivo extrajudicial. Embargos do devedor, à arrematação e adjudicação. Processo cautelar: noções gerais, requisitos, espécies, procedimentos e medidas cautelares. Procedimentos especiais: ação de consignação em pagamento e ações possessórias. Embargos de terceiro. Ação monitória. Busca e Apreensão. Alienação Fiduciária de Imóveis. Desapropriação. Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública. Arbitragem. Ação: natureza jurídica, elemen-tos da ação, condições da ação, carência da ação, cumulação de ações e de pedidos. Jurisdição e competência. Processo: conceito, natureza, classificação, princípios, processo e procedimento. Relação jurídica processual: pressupostos processuais, formação, suspensão e extinção doprocesso. Sujeitos do processo: as partes – conceito, capacidade, representação, legitimação. Substituição processual. Pluralidade de partes: litisconsórcio, intervenção de terceiros. Fatos e atos processuais: forma, lugar e tempo dos atos processuais, prazos, preclusão. Nulidades processuais. Processo de conhecimento: noções gerais, finalidade, objeto, estrutura. Procedimento comum. Procedimento sumário. Procedimentos Especiais. Petição inicial. Tutela antecipada. Citação inicial. Resposta do réu: contestação, exceções, reconvenção. Revelia. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Prova: meios de prova, ônus da prova, procedi-mento probatório. Audiências: preliminar e de instrução e julgamento. Sentença. Coisa julgada. Recursos: noções gerais, classificações, juízo de admissibilidade e juízo de mérito e efeitos.Bibliografia Sugerida:CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. 2ª ed Editora RT.2008.3v.DIDIER Jr., Fredie. Curso de Direito Processual Civil. 14.ed. Salvador: Juspodivm, 2012.v1. MARINONI, Luis Guilherme e ARENHART, Sérgio Cruz. Curso de Processo Civil. ED RT.2011.THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. 53ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012. 3v.DIREITO TRIBUTÁRIOPrograma: Sistema Tributário Nacional: princípios, limitações ao poder de tributar, discriminação dos impostos e repartição das receitas. Espécies tributárias. Princípios e normas gerais de Direito Financeiro. Receita pública. Despesa pública. Orçamento. Responsabilidade fiscal. Sigilo bancário.Bibliografia Sugerida:JARDIM, Eduardo Marçal Ferreira. Manual de Direito Financeiro e Tributário. ed. 11ª EditoraSaraiva. 2010.AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 18.ed. São Paulo: Saraiva, 2012. MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário.32ed. São Paulo: Malheiros, 2011.DIREITO URBANÍSTICOPrograma: Conceito e Objeto, Princípios vetores, Inserção e conexões com a Ordem, Jurídica, Estatuto das Cidades, Disciplina da vida no perímetro urbano, Melhoria das condições de vida no perímetro urbano, Função social da propriedade, Instrumentos, Instrumentos tributários do urbanismo, Direito Urbanístico e Democracia, Participação popu-lar, Organizações da sociedade civil.Bibliografia Sugerida:BANDEIRA DE MELLO, Celso Antonio. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros,2006.FERNANDES, Edesio; ALFONSIN, Betânia. (Orgs.). Direito Urbanístico: estudos brasileiros e internacionais. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. DALLARI, Adilson et alli. Estatuto da Cidade. São Paulo: Malheiros, 2005.OLIVEIRA, Aluisio Pires & CARVALHO, Paulo César Pires de. Estatuto da Cidade, Curitiba: Juruá, 2002.OLIVEIRA, Regis Femandes de. Comentários ao Estatuto da Cidade. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.SILVA, José Afonso. Direito Urbanístico Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2006.

ANEXO VI CRONOGRAMA BÁSICO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2012 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA – MUNICÍPIO DE CONTAGEMCargo: Procurador Municipal

ETAPAS/FASES DATAS Publicação do Edital 06/06/2012Pedido de isenção da taxa de inscrição 06 a 16/08/2012Divulgação do Resultado dos Pedidos de Isenção da taxa de inscrição 22/08/2012Interposição de recursos contra o indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição 23,24 e 27/08/2012Divulgação da decisão relativa ao indeferimento ou deferimento dos recursos quanto à isenção da taxa de inscrição 31/08/2012Inscrições via Internet e recebimento de Títulos 20/08 a 27/09/2012Último dia para pagamento da inscrição e impressão do boleto bancário 28/09/2012Divulgação do resultado da análise do pedido de condição especial 04/10/2012Interposição de Recursos contra resultado da análise do pedido de condição especial. 05,08 e 09/10/2012Divulgação da decisão relativa ao indeferimento e deferimento dos recursos contra a análise do pedido de condição especial 16/10/2012Consulta/Impressão do Cartão Definitivo de Inscrição (CDI) via internet, com os locais e horários das provas Objetiva e Aberta 10/10/2012Provas: Objetiva e Aberta 21/10/2012Divulgação do gabarito preliminar 22/10/2012Interposição de recursos contra questões e o gabarito preliminar. 23,24 e 25/10/2012Divulgação na Internet do resultado dos recursos contra questões e o gabarito preliminar. 06/11/2012Divulgação dos resultados das provas objetiva, Aberta, Títulos, Total de Pontos e Classificação 27/11/2012Interposição de recursos contra o resultado das provas objetiva, Aberta, Títulos, Total de Pontos e Classificação 28,29 e 30/11/2012





Divulgação do resultado dos recursos contra o resultado das provas objetiva, Aberta, Títulos, Total de Pontos e Classificação 17/12/2012Resultado final (após recursos) 17/12/2013Homologação

ANEXO VIIEDITAL PMC n° 01/2012CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG. MODELO DE REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO______________________________________________________________________Nome do (a) requerente______________________________________________________________________Carteira de Identidade – Órgão Emitente______________________________________________________________________Emprego Público Pretendido______________________________________________________________________Endereço CompletoTelefone para contatoO candidato acima qualificado, que preencha os requisitos do Decreto n. 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2008, que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto n.6.135, de 26 de junho de 2007 vem REQUERER a isenção de pagamento da taxa de inscrição ao Concurso Público - para _____________________ do Quadro de Pessoal da (__________________________) da Prefeitura Municipal de Contagem, Edital nº 01/2012.Para tanto, o requerente DECLARA que é desempregado, que não dispõe de recursos para arcar com a taxa de inscrição ou que encontra-se inscrito em algum dos programas sociais mantidos pelo governo federal, respondendo civil e criminalmente pelo inteiro teor de sua declaração, para o que apresenta junto com este requeri-mento o respectivo comprovante.Para comprovação do que afirma e nos termos do item 6.4 e subitens do edital nº 01/2012,anexa:( ) Documento comprobatório de inscrição no cadastro único para Programas Sociais doGoverno Federal ;( ) Fotocópia das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS – que contenham a foto, a qualificação civil , a anotação do último contrato de trabalho e data de saída respectiva anotada, e da primeira página subseqüente, de todos os membros da família, bem como comprovante de residência oficial (fatura de água, energia elétrica ou telefone fixo) do último mês, para comprovar o mesmo domicílio. Outros documentos, tais como declarações de Imposto de Renda (ou de isento), comprovante do número de dependentes, comprovante de renda familiar, etc.( ) Fotocópia de Documento de Identificação com foto.Nestes termos, pede deferimento.Contagem, ____ de ________________________de 2012______________________________________________________________________Assinatura do (a) requerente ou de seu procurador devidamente credenciado______________________________________________________________________Nome do procuradorPara uso da Comissão de Concursos Públicos e Processos Seletivos da FUNECEDITAL nº. 01/2012 - Concurso Público de Provas para provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal da Administração Direta do Município de Contagem/MG.( ) DEFERIDO ( ) INDEFERIDODe Acordo:________________________________________________________________Em: ___/ ____/ 2012______________________________________________________________________ASSINATURA - MATRICULAANEXO VIIIEDITAL PMC 01/2012DESCRIÇÃO DO CARGO E REGIME JURÍDICOProcurador MunicipalObjetivo Geral: executar atividades profissionais superiores no campo do Direito, representando o Município em juízo ou fora dele e desenvolvendo demais serviços de natureza jurídica, por delegação da autoridade competente, inclusive junto aos órgãos da Administração Direta.Descrição: Prestar assessoria jurídica em todas as áreas de atividade do Poder Público municipal, judicial e extrajudicialmente, sugerir e recomendar providências para resguardar os interesses e dar segurança aos atos e decisões da Administração;Acompanhar todos os processos administrativos e judiciais de interesse da municipalidade, tomando as providências necessárias para bem curar os interesses da Ad-ministração;Postular em juízo em nome da Administração, com a propositura de ações e apresentação de contestação; avaliar provas documentais e orais, realizar audiências trabal-histas, cíveis e criminais. Obs.: O acompanhamento jurídico dos processos judiciais deve ocorrer em todas as instâncias e em todas as esferas, onde a Administração for ré, autora, assistente, opoente ou interessada de qualquer outra forma;Ajuizamento e acompanhamento de execuções fiscais de interesse do ente municipal e, em âmbito extrajudicial, mediar questões, assessorar negociações e, quando necessário, propor defesas e recursos aos órgãos competentes.Acompanhar processos administrativos externos em tramitação no Tribunal de Contas, Ministério Público e Secretarias de Estado quando haja interesse da Administra-ção municipal;Analisar os contratos firmados pelo município, avaliando os riscos neles envolvidos, com vistas a garantir segurança jurídica e lisura em todas as relações jurídicas travadas entre o ente público e terceiros;Recomendar procedimentos internos de caráter preventivo com o escopo de manter as atividades da Administração afinadas com os princípios que regem a Administra-ção Pública – princípio da legalidade; da publicidade; da impessoalidade; da moralidade e da eficiência;Acompanhar e participar efetivamente de todos os procedimentos licitatórios;Elaborar pareceres jurídicos sempre que solicitado, além de redigir correspondências que envolvam aspectos jurídicos relevantes.Regime Jurídico: Estatutário





ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 047/2012 – PA Nº 140/2012TIPO: MENOR PREÇODOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1171.06.181.0057.2006 – 4490.5213 – FONTE 10.000OBJETO: Aquisição de instrumentos musicais.A presente licitação foi processada e julgada com observância às exigências constantes da legislação aplicável, especialmente o disposto nas Leis 10.520/02, 123/06 e 8.666/93 e suas alterações.Não houve recursos e o Pregoeiro solicita a adjudicação dos objetos às licitantes vencedoras. Submetemos o presente procedimento à deliberação de V.Sa., solicitando a homologação do resultado do julgamento que reconhece como vencedoras do certame as empresas licitantes abaixo.

EMPRESA VENCEDORA LOTE VALOR TOTAL A SERENATA LTDA. 01 R$ 4.850,00RORIZ INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA. 02 R$ 21.884,00SARA VIANA DO AMARAL SOUZA - ME 03 R$ 4.400,00SARA VIANA DO AMARAL SOUZA - ME 04 R$ 519,90RORIZ INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA. 05 R$ 23.440,00SARA VIANA DO AMARAL SOUZA - ME 06 R$ 3.298,94TOTAL ===============================================> R$ 58.392,84

Luiz Adolfo Belém - PregoeiroDESPACHO:Adjudicado o objeto desta licitação, às empresas vencedoras A SERENATA LTDA. (lote 01), RORIZ INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA. (lotes 02 e 05) e SARA VIANA DO AMARAL SOUZA – ME (lotes 03, 04 e 06), na modalidade Pregão Presencial número 047/2012, homologo a licitação para a respectiva aquisição. Contagem, 04 de junho de 2012. Cleudirce Cornélio de Camargos - Secretária Municipal de Administração

Secretaria Municipal de DesenvolvimentoUrbano

EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 004/2007–SEDUMA CONTRATADA: CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEMCONCORRENCIA Nº. 011/2007OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo o reajustamento do saldo de março do contrato originário com o índice de 23,65% (vinte e três vírgula sessenta e cinco por cento) a serem aplicados as medições a partir de março de 2012. Conforme estabelecido na cláusula sétima.VALOR: Pelo presente termo aditivo a Contratante pagará a Contratada o valor global de R$221.272,04 (duzentos e vinte e um mil, duzentos e setenta e dois reais e quatro centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 1.11.4 16.482.0010.2118 – 44.90.51.07 Fonte: 010006.DATA: 30/05/2012

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 000091, de 23 de maio de 2012.AUTUA o Sr. Valdemar Teixeira da Costa, proprietário do lote 16 da quadra 35, situado na Rua Guanabara, s/nº, Bairro Arvoredo II, Contagem/MG, pelo não cumprimen-to do Termo de Fiscalização nº 003180, de 21 de março de 2012, conforme legislação vigente – Lei Complementar nº 80/10, artigo 11 e Lei Municipal nº 2627/94, arti-go 22, parágrafo único “o proprietário de terreno não edificado no Município de Contagem, é obrigado a mantê-lo capinado, drenado em perfeito estado de limpeza, responsabilizando-se pela sua não utilização como depósito de lixo” Valor da multa: R$1.206,90 (um mil duzentos e seis reais e noventa centavos)Fiscal: Marcelo Cristyan dos SantosContagem, 05 de junho de 2012

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 004/2009 - SMDUMODALIDADE: CONCORRENCIA 004/2009CONTRATADA: COBRAPE - CIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CONTAGEMOBJETO: Constitui objeto do presente termo o aditamento de valor do contrato originário em 24,399987% (vinte e quatro vírgula e três nove nove nove oito sete por cento) correspondentes a serviços que foram acrescidos a planilha original.VALOR: R$149.835,64 (cento e quarenta e nove mil, oitocentos e trinta e cinco reais e sessenta e quatro centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.11.4.16.482.0010.2118 Código 44.90.39.00 Fonte: 010006.DATA: 25/05/2012

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 002/2010 - SMDUMODALIDADE: CONCORRENCIA 035/2009CONTRATADA: URBE CONSULTORIA E PROJETOS LTDA.CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo o reajustamento com o índice de 9,95% (nove vírgula noventa e cinco por cento), no saldo de janeiro 2012 do contrato originário, a ser aplicado nas medições a partir de fevereiro de 2012, observando-se a cláusula sétima do contrato.VALOR: R$20.679,81 (vinte mil, seiscentos e setenta e nove reais e oitenta e um centavos).DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS: 1.11.4.16.482.0010.1125 Código 44.90.51.01 Fonte: 010006.DATA: 29/05/2012





Secretaria Municipal Educação e Cultura

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº.095/2012-QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA-ÇÃO E CULTURA E A CAIXA ESCOLAR JOSÉ DE CASTRO. OBJETO: REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA IMPLEMENTAÇÃO DOS PROJETOS PEDAGÓGICOS DO CEMEI BERNARDO MONTEIRO, DESPESA DE CUSTEIO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.12.1.12.361.0037.2092 NATUREZA DA DESPESA: 33.50.41.00 FONTE 010100 VALOR: R$ 5.000,00 ASSINADO: 01/06/2012 VIGÊNCIA: 31/12/2012

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº.168/2012-QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA-ÇÃO E CULTURA E A CAIXA ESCOLAR SOCRATES MARIANI BITTENCOURT. OBJETO: REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA IMPLEMENTAÇÃO DOS PROJETOS PEDAGÓ-GICOS DA ESCOLA MUNICIPAL SOCRATES MARIANI BITTENCOURT DESPESA DE CUSTEIO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.12.1.12.361.0037.2092 NATUREZA DA DESPESA: 33.50.41.00 FONTE 010100 VALOR: R$47.056,50 ASSINADO: 01/06/2012 VIGÊNCIA: 31/12/2012

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº.174/2012-QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU-CAÇÃO E CULTURA E A CAIXA ESCOLAR PROFESSOR DOMINGOS JOSÉ DA SILVA DINIZ OBJETO: REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA IMPLEMENTAÇÃO DOS PROJETOS PEDAGÓGICOS, DESPESA DE CUSTEIO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.12.1.12.361.0037.2092 NATUREZA DA DESPESA: 33.50.41.00 FONTE 010100 VALOR: R$ 50.034,40 ASSINADO: 01/06/2012 VIGÊNCIA: 31/12/2012

Secretaria Municipal de Fazenda

NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO RECURSOS FEDERAIS O Município de Contagem/MG, nos termos da Lei Federal N° 9452/97, notifica a comunidade, partidos políticos, sindicatos e entidades empresariais a liberação do(s) seguintes(s) recursos do Governo Federal, depositado(s) no Banco Caixa Econômica Federal. Agência 0893, Praça Contagem.CREDITO ORIGEM CONTA Nº APLICAÇÃO VALOR (R$)04/06/2012 Ministério da Cidades 104 Caixa – Ag.0893 cc: 006.647024-1 Convênio nº 0.223.336-56 Objeto: Pac Bacias 144.341,77Fonte: Secretaria Municipal de Fazenda

Secretaria Municipal de Direitos da Cidadania

Secretaria de Direitos e Cidadania - PROCON / CONTAGEMATENDIMENTO PROCON CONTAGEM

TOTAL GERAL DE ATENDIMENTOS REALIZADOS NO PERÍODO DE 01/05/2012 A 31/05/2012 908 RANKING DOS FORNECEDORES MAIS RECLAMADOS NO MÊS DE MAIO / 2012

RANKIMG RAZÃO SOCIAL NOME FANTASIA QUANTIDADE Posição Fornecedor Atendidas %1º TNL PCS S/A OI 87 9,58%2º BANCO ITAUCARD S.A / UNICARD/ CREDICARD ITAÚ BANCO ITAÚ 84 9,25%3º BCP S/A CLARO 45 4,96%4º BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SANTANDER 30 3,30%5º CEMIG DISTRIBUICAO S.A CEMIG 30 3,30%6º BANCO BRADESCO S.A BANCO BRADESCO 29 3,19%7º RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA RICARDO ELETRO 26 2,86%8º SKY BRASIL SERVICOS LTDA SKY 25 2,75%9º VIVO PARTICIPAÇÕES S/A VIVO 22 2,42%10º TIM NORDESTE S.A. TIM 18 1,98%11º BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO CARTÕES IBI 17 1,87%12º BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICO LTDA BRITÂNIA 14 1,54%13º EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/ A EMBRATEL 14 1,54%14º GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA GVT 13 1,43%15º LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA LOSANGO 13 1,43%16º NOVA CASA BAHIA S/A CASA BAHIA 13 1,43%17º COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA 12 1,32%18º BANCO CITICARD S/A BANCO CITICARD S/A 11 1,21%19º BANCO DO BRASIL S/A BANCO DO BRASIL 11 1,21%20º DIGIBRÁS INDÚSTRIA DO BRASIL S/A DIGIBRÁS 11 1,21%21º NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRONICO S.A EXTRA PONTOCOM E PONTO FRIO.COM 11 1,21%22º BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BV FINANCEIRA 9 0,99%





23º MAGAZINE LUIZA S/A MAGAZINE LUIZA 9 0,99%24º CAIXA ECONOMICA FEDERAL CAIXA 8 0,88%25º GLOBEX UTILIDADES S.A PONTO FRIO 8 0,88%26º BANCO BMG S/A BANCO BMG 7 0,77%27º GROUPON SERVIÇOS DIGITAIS LTDA GROUPON 6 0,66%28º LEADER S.A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO LOJAS LEADER 6 0,66%29º LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA LG 6 0,66%30º NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA NOKIA 6 0,66%31º PHILIPS DO BRASIL LTDA PHILIPS 6 0,66%32º ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE PREVENÇÃO PATRIMONIAL – PREVCAR PREVCAR 5 0,55%33º BANCO BONSUCESSO S.A BANCO BONSUCESSO 5 0,55%34º BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A BANCO MERCANTIL 5 0,55%35º MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A MRV 5 0,55%36º POSITIVO INFORMÁTICA POSITVO 5 0,55%37º SEMP TOSHIBA S/A SEMP TOSHIBA 5 0,55%38º VALONIA SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A VALONIA SERVIÇOS 5 0,55%39º VINTAGE INTERIORES LTDA-EPP VINTAGE INTERIORES 5 0,55%40º A VISTA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA A VISTA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA 4 0,44%

Famuc

PORTARIA N. º 5113 de 04 de junho de 2012.Torna sem efeito portaria de nomeaçãoO Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 031, de 20 de dezembro de 2006; RESOLVE:Art. 1° – TORNAR SEM EFEITO, na Portaria nº 3697 de 05 de agosto de 2010, a nomeação do concursado abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público 001/2009. Conforme Art.15 §1º e §6º da Lei 2.160 de 20/12/1990

NOME CARGOMARCELA DE ANDRADE BATISTA MEDICO CLINICO GERALMILTON MOTA SANTIAGO SOUTO MEDICO CLINICO GERAL

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à respectiva data de nomeação.Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.Contagem, 04 de JUNHO de 2012.Eduardo Caldeira de Souza PennaSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGÊNCIA DE CONTAGEM

PORTARIA N.º 5.124 de 05 de junho de 2012.Dispõe sobre advertência de servidor públicoO Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 031 de 20 de dezembro de 2006, e suas alterações posteriores, considerando o relatório final da SI 03/03/12 e o Of.CM-379/2012;RESOLVE:Art. 1° – Ficam advertidos, com fundamento legal no art. 123, I, da lei Municipal nº 2.160/90, os servidores F. M. de Almeida, Porteiro Vigilante, matrícula nº 160083-3, G. H. M. Costa, Porteiro Vigilante, matrícula nº 127078-8 e O. C. da Paixão, Porteiro Vigilante, matrícula nº 132062-3.Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.Contagem, 05 de junho de 2012.Eduardo Caldeira de Souza PennaSECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DE SAÚDE PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGENCIA DE CONTAGEM

PORTARIA N. º 5114 de 04 de junho de 2012.Torna sem efeito portaria de nomeaçãoO Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 031, de 20 de dezembro de 2006; RESOLVE:Art. 1° – TORNAR SEM EFEITO, na Portaria nº 4806 de 18 de janeiro de 2012, a nomeação do concursado abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público 001/2009. Conforme Art.15 §1º e §6º da Lei 2.160 de 20/12/1990

NOME CARGOKELLY CRISTINA DE SOUZA TECNICO EM ENFERMAGEM

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à respectiva data de nomeação.Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.Contagem, 04 de junho de 2012.Eduardo Caldeira de Souza Penna





SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGÊNCIA DE CONTAGEM

PORTARIA N. º 5115 de 04 de junho de 2012.Torna sem efeito portaria de nomeaçãoO Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 031, de 20 de dezembro de 2006; RESOLVE:Art. 1° – TORNAR SEM EFEITO, na Portaria nº 4805 de 18 de JANEIRO de 2012, a nomeação do concursado abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público 001/2009. Conforme Art.15 §1º e §6º da Lei 2.160 de 20/12/1990

NOME CARGOBRUNO FLUVIO ALVES DA SILVA MEDICO ORTOPEDISTA

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à respectiva data de nomeação.Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.Contagem, 04 de junho de 2012.Eduardo Caldeira de Souza PennaSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGÊNCIA DE CONTAGEM

PORTARIA Nº 5116 de 04 de junho de 2012.Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo públicoO Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 031 de 20 de dezembro de 2006, e especialmente a prevista no artigo 17, §1º e §2º da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de Dezembro de 1990. RESOLVE:Art. 1° – EXONERAR da Estrutura Organizacional da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC, os empossados abaixo relacionados, pois os mesmos não entraram em exercício no prazo legal vigente.Conforme Art.17 , §1º e §2º da lei 2160 de 20/12/1990

NOME CARGO DATA DA POSSEMARIA LUCIA PEXOTO ALEIXO MEDICO GINECOLOGISTA 22/11/2010CARLA CRISTINA DA SILVA LAMOUNIER BOAVENTURA MEDICO GINECOLOGISTA 22/11/2010LUIS FERNANDO RESENDE DA SILVA NOMINATO MEDICO GINECOLOGISTA 28/02/2011WELLERSON ANACRETO DA ROCHA TECNICO EM RAIO X 14/05/2012

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à respectiva data de posse. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.Contagem, 04 de junho de 2012.Eduardo Caldeira de Souza PennaSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGENCIA DE CONTAGEM

PORTARIA Nº 5117 de 04 de JUNHO de 2012. Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo públicoO Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 031 de 20 de dezembro de 2006, e especialmente a prevista no artigo 31, caput da Lei Municipal n° 2.160, de 20 de Dezembro de 1990. RESOLVE:Art. 1° – Nos termos dos pedidos protocolizados no Departamento de Recursos Humanos, EXONERAR da Estrutura Organizacional da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC, os servidores abaixo relacionados:

NOME MATRICULA CATEGORIA DATA EXONERACAOJOYCE CUNHA GIBSON 174099-2 MEDICO PEDIATRA 01/03/2012

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos às datas das respectivas exonerações.Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.Contagem 04 de JUNHO de 2012.EDUARDO CALDEIRA DE SOUZA PENNASECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE CONTAGEM

PORTARIA Nº 5119 de 04 de JUNHO de 2012.Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo públicoO Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 031 de 20 de dezembro de 2006, e especialmente a prevista no artigo 17, §1º e §2º da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de Dezembro de 1990. RESOLVE:Art. 1° – EXONERAR da Estrutura Organizacional da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC, o empossado abaixo relacionados, pois os mesmos não entraram em exercício no prazo legal vigente.Conforme Art.17 , §1º e §2º da lei 2160 de 20/12/1990

NOME CARGO DATA DA POSSEMILCA BATISTA PERILO ENFERMEIRO 24H 13/01/2012LUCIELE FATIMA RODRIGUES TECNICO EM ENFERMAGEM 30 23/01/2012ANTONIO MARCIO NOGUEIRA FILHO MEDICO DA FAMILIA 18/01/2012

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à respectiva data de posse.





Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.Contagem,04 de JUNHO de 2012.Eduardo Caldeira de Souza PennaSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGENCIA DE CONTAGEM

PORTARIA N º 5121 de 04 de JUNHO de 2012.Dispõe sobre nomeação de cargo público de provimento efetivoO Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 031 de 20 de dezembro de 2006, e especialmente a prevista no inciso I do artigo 12 e artigo 13 da Lei nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990, e suas alterações posteriores, considerando a homologação do Concurso Público nº 001/2009, para ingresso na FAMUC;RESOLVE:Art. 1° – NOMEAR em caráter efetivo, para o provimento dos cargos abaixo relacionados, os seguintes candidatos habilitados em concurso público de provas.

TIPO CARGO CLASS NOMEG TECNICO EM RAIO X 5º DOUGLAS AGUIAR BIANCHINI

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.Contagem, 04 de JUNHO de 2012.Eduardo Caldeira de Souza PennaSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDEPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGÊNCIA DE CONTAGEM

PORTARIA Nº 5118 de 04 de JUNHO de 2012.Dispõe sobre posse de cargo público de provimento efetivoO Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 031 de 20 de dezembro de 2006, e especialmente a prevista no inciso I do artigo 12 e artigo 13 da Lei nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990, e suas alterações posteriores, considerando a homologação do Concurso Público FAMUC nº 001/2009, para ingresso na FAMUC;RESOLVE:Art. 1° – EMPOSSAR no cargo abaixo relacionado, o seguinte candidato habilitado em concurso público de provas:

NOME CARGO POSSE DATA EXERCÍCIOVIRGINIA PEREIRA DE SOUZA MEDICO CIRURGIÃO PLASTICO 22/03/2012 03/04/2012

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à respectiva data de posse.Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.Contagem, 04 de JUNHO de 2012.Eduardo Caldeira de Souza PennaSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE CONTAGEM

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEFUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MEDICA E DE URGÊNCIA DE CONTAGEM

PORTARIA Nº 5120 de 04 de JUNHO de 2012.Dispõe sobre posse de cargo público de provimento efetivoO Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 031 de 20 de dezembro de 2006, e especialmente a prevista no inciso I do artigo 12 e artigo 13 da Lei nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990, e suas alterações posteriores, considerando a homologação do Concurso Público nº 001/2009, para ingresso na FAMUC;RESOLVE:Art. 1° – EMPOSSAR no cargo abaixo relacionado, o seguinte candidato habilitado em concurso público de provas:

NOME CARGO POSSE DATA EXERCÍCIOLEANE GABRIELA PACHECO SOARES INSPETOR DE SAUDE I 02/05/2012 07/05/2012KATIA CILENE DA SILVA TECNICO EM SAUDE BUCAL 09/05/2012 3/05/2012

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à respectiva data de posse.Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.Contagem, 04 de JUNHO de 2012.Eduardo Caldeira de Souza PennaSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE CONTAGEM

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO FAMUC Nº. 019/2012CONVENENTE: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGÊNCIA DECONTAGEM – FAMUCCONVENIADO: FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM.OBJETO: O presente Convênio de Estágio tem como objetivo proporcionar aos estudantes regularmente matriculados no Curso Técnico de Informática da Fundação de Ensino de Contagem, o aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular visando à oportunidade de aprimorar e colocar em prática os conhecimentos teóricos adquiridos, bem como facilitar sua integração no mercado de trabalho, compreendendo o aprendizado de competências próprias da atividade profissional, através de estágio obrigatório e não-obrigatório nas Unidades de Serviço de Saúde de Contagem, administradas pela Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC.PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente convênio terá a vigência até 01 de Junho de 2013





Transcon

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕESJARI / CONTAGEM - MGBOLETIM INFORMATIVO Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que a 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) CONTAGEM - MG, quando das sessões realizadas no dia 22/05/2012 julgou os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões.

2ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES Sessão Ordinária N° 060/12Dt. Julgamento Nº Recurso N° AIT Placa Resultado Recorrente22/05/2012 4371002201000069 AB01153733 HDQ0953 Indeferido CARLOS ALBERTO IASBECK GONCALVES 22/05/2012 4371002201103107 B502190183 HHO4098 Indeferido IDENIR TEIXEIRA BORGES CAMPOS 22/05/2012 4371002201104085 D113798018 HLA5864 Indeferido DMZ ENGENHARIA LTDA 22/05/2012 4371002201201444 AB03863933 CLC2160 Indeferido ADAIR DA CRUZ JUNIOR 22/05/2012 4371002201201638 0000078869 HGB0040 Indeferido PETROLUB IND DE LUBRIFICANTES LT 22/05/2012 4371002201201640 D114030708 GUS8423 Indeferido GEFFERSON RICARDO DE ALMEIDA 22/05/2012 4371002201201670 0000071092 HIH2075 Indeferido LINHA VERDE DISTRI DE CIME LTDA 22/05/2012 4371002201201668 D113959808 LVD7148 Indeferido VICTOR SERRAZINE BARRETO 22/05/2012 4371002201201644 D114018588 GOZ5191 Indeferido WELINGTON LEANDRO F PINTO 22/05/2012 4371002201201662 C147787101 HIR0961 Indeferido GERALDO MAGELA VICENTE 22/05/2012 4371002201201658 D114025758 HJM4980 Indeferido PRISCILLA CAMILA LOPES 22/05/2012 4371002201201660 AB03860992 HKC7979 Indeferido ERNANDES VIEIRA DOS SANTOS 22/05/2012 4371002201201678 AA03168856 HNL8633 Indeferido HAMILTON JOSE DE SOUZA 22/05/2012 4371002201201664 AB03866028 HFN4383 Indeferido VANDER EUSTAQUIO LUIZ 22/05/2012 4371002201201684 AA02074748 HMQ8845 Indeferido AMANDA RENATA CORGOSINHO COELHO 22/05/2012 4371002201201688 AA02075149 HJR6869 Indeferido PAULO JANIO MARTINS

Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais - CETRAN/MG, em conformidade com o disposto no art. 288 do CTB. O Recurso deverá ser protocolado na JARI Contagem,Praça Raimunda Rodrigues Magela, n° 95, ,Bairro Inconfidentes, CONTAGEM - MG,CEP : 32.260-090. Secretaria da JARI CONTAGEM, 22 de Maio de 2012Angela M. Starling FreitasPresidente da 2ª Jari / CONTAGEM - MG

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕESJARI / CONTAGEM - MGBOLETIM INFORMATIVO Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que a 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) CONTAGEM - MG, quando das sessões realizadas no dia 23/05/2012 julgou os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões.

2ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES Sessão Ordinária N° 061/12Dt. Julgamento Nº Recurso N° AIT Placa Resultado Recorrente23/05/2012 4371002200904423 B501409933 HGO7164 Deferido ROSANA PADILHA DA COSTA DUARTE 23/05/2012 4371002201003188 B160246233 HJQ2570 Deferido ROGERIO GOMES DE SOUSA 23/05/2012 4371002200803721 D112522428 HDR7138 Deferido ROGERIO LEMBI ACIOLI 23/05/2012 4371002200803921 D112510198 GVR3066 Indeferido IZEIR DA SILVA TORRES 23/05/2012 4371002200900235 D112537958 GLG8533 Indeferido HELIO SILVEIRA 23/05/2012 4371002201100140 D113428958 HAY2708 Indeferido REGINALDO PACHECO FILHO 23/05/2012 4371002201201690 D114018698 HBZ9910 Indeferido GALHARDO ALBERTO SOARES 23/05/2012 4371002201201652 AB03867244 HGJ7505 Indeferido EMPRESA SAO GONCALO LTDA 23/05/2012 4371002201201682 AB03867172 HFS4383 Indeferido ALAN KARDEC DOS SANTOS23/05/2012 4371002201201696 AB03865576 HJG6010 Indeferido HERNANDES MARCIO DOS PASSOS 23/05/2012 4371002201201686 AA03237100 HCS5528 Indeferido WARLEN MAGELA LIMA 23/05/2012 4371002201201522 AB03868502 HNQ6616 Indeferido SIDNEI GASPAR DA TRINDADE 23/05/2012 4371002201201672 AA02074790 GWA3063 Indeferido OLEMAR NEVES DE MORAES 23/05/2012 4371002201201654 D114037968 HJE6095 Indeferido A.W.A. EQUIP.HIDRAULICOS LTDA 23/05/2012 4371002201201698 AA03910873 JPQ2662 Indeferido JONE MICHAEL LOPES LOURENCO 23/05/2012 4371002201201700 AB03871376 HEA1384 Indeferido SAMUEL MARCOS ELIAS ARAO

Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais - CETRAN/MG, em conformidade com o disposto no art. 288 do CTB. O Recurso deverá ser protocolado na JARI Contagem,Praça Raimunda Rodrigues Magela, n° 95, ,Bairro Inconfidentes, CONTAGEM - MG,CEP : 32.260-090. Secretaria da JARI CONTAGEM, 23 de Maio de 2012Angela M. Starling FreitasPresidente da 2ª Jari / CONTAGEM - MG

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕESJARI / CONTAGEM - MG





BOLETIM INFORMATIVO Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que a 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) CONTAGEM - MG, quando das sessões realizadas no dia 24/05/2012 julgou os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões.

2ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES Sessão Ordinária N° 062/12Dt. Julgamento Nº Recurso N° AIT Placa Resultado Recorrente24/05/2012 4371002200803489 D107745658 GTI1915 Deferido EDUARDO MENDES E OLIVEIRA24/05/2012 4371001200803490 B133583003 GTI1915 Deferido EDUARDO MENDES E OLIVEIRA24/05/2012 4371002200803493 B140883483 GTI1915 Deferido EDUARDO MENDES E OLIVEIRA24/05/2012 4371002200803491 D107316658 GTI1915 Deferido EDUARDO MENDES E OLIVEIRA24/05/2012 4371001201001919 B501159873 GQY1181 Deferido ADMAR ANTONIO DE OLIVEIRA 24/05/2012 4371002201004443 B501200523 ANZ7361 Deferido DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA 24/05/2012 4371002201004910 D112753768 ANU8506 Deferido DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA 24/05/2012 4371002201004912 D112760168 AOH2337 Deferido DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA 24/05/2012 4371002201004898 D112851158 ATX2818 Deferido DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA 24/05/2012 4371002201004900 B501346613 ATX0538 Deferido DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA 24/05/2012 4371001201004446 B501484323 ANZ8903 Deferido DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA 24/05/2012 4371002201201702 C145992201 HCG6252 Indeferido JUSCELINO MENDES TAVARES 24/05/2012 4371002201201704 AB03869005 MVG0195 Indeferido JESSICA KUSIK DAMASCENO 24/05/2012 4371002201201706 AB03860158 GUV5576 Indeferido DIVA GERALDO GUIMARAES 24/05/2012 4371002201201716 D114043668 HCL8036 Indeferido MARCIO ANTONIO FERREIRA VAZ 24/05/2012 4371002201201714 AA02075599 GYG5255 Indeferido FRANCISLEI GONCALVES PINHEIRO

Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais - CETRAN/MG, em conformidade com o disposto no art. 288 do CTB. O Recurso deverá ser protocolado na JARI Contagem,Praça Raimunda Rodrigues Magela, n° 95, ,Bairro Inconfidentes, CONTAGEM - MG,CEP : 32.260-090. Secretaria da JARI CONTAGEM, 05 de Junho de 2012Maria Adelita MoreiraGerente Administrativa da JARI / CONTAGEM - MG

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº016/2011A Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem/MG - TransCon torna pública a abertura DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 0016/2011, tipo menor preço – Processo Administrativo nº 044/2011, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE CIRCUITO DE DADOS DEDICADO COM IP FIXO DESTINADO A ATENDER A AUTARQUIA MUNCIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM – TRANSCON, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO EDITAL E SEUS ANEXOS. Entrega dos envelopes nº 01 e 02: Até as 09:30 (nove horas e trinta minutos) do dia 22 de junho de 2012. Sessão de Abertura do Envelope 01: 10:00 (dez horas) do dia 22 de junho de 2012. Os interessados poderão ter acesso à íntegra do Edital através do site www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 05 de junho de 2012.Woiron Paula BarbosaPregoeira TransconDiretora de Suprimentos e Licitação

EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO N.º 153/2012O Superintendente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts.281 e 282 do código de Trânsito Brasileiro e Resolução 149/03 do CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Autuação por Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações de Autuação por Infração de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa junto à Autoridade Municipal de Trânsito de Contagem. PERÍODO DE POSTAGEM: 01/01/2009 a 05/06/2012

Nome AIT Placa Cód Infração / Desdo Data HoraABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA C149724901 HDV3770 7455 / 0 17/05/2012 14:58:20ACOFORJA IND.DE FORJADOS S/A D114076628 HEF6036 6050 / 3 21/05/2012 16:21:39ACS LOGISTICA LTDA AB03883332 HFD0707 5991 / 0 21/05/2012 10:51:43ADAN AVELAR RODRIGUES E OUTRO AA03736722 GNT1205 5380 / 0 16/05/2012 15:08:00ADAO ALVES DE SOUZA C149604101 HNI6816 7471 / 0 13/05/2012 13:25:16ADEMAR FERREIRA DE SOUZA C149577401 HDD6252 7455 / 0 12/05/2012 10:15:48ADEMILSON DE OLIVEIRA C149567401 HHI9700 7455 / 0 10/05/2012 16:08:34ADEMIR LOURENCO CARNEIRO C149604601 HSG9042 7455 / 0 13/05/2012 13:45:38ADERLAN RIBEIRO CORREA AB03884030 HHP2212 5185 / 1 22/05/2012 07:37:58ADILENE CONCEICAO BRAGA C149627301 HIY8308 7455 / 0 14/05/2012 12:17:15ADILSON CLAUDIO DOS SANTOS AB01172099 HDC7490 5215 / 1 13/05/2012 11:22:00ADIRLEI RAMOS DO CARMO AA03736464 GUE6956 5622 / 2 15/05/2012 06:55:00ADNAN RIBEIRO DA SILVA C149579601 GYL8402 7455 / 0 12/05/2012 13:11:29ADRIANA GUIMARAES DA SILVA AB03875201 GRV4784 5185 / 1 22/05/2012 09:36:07ADRIANA ROCHA DE PAIVA MOURA CARVALHO C149575901 HKT6996 7455 / 0 12/05/2012 08:26:57ADRIANE HUMBERTO LESSA DE SOUZA AB03884633 GZV4188 5541 / 2 22/05/2012 15:00:45ADRIANO FERREIRA GODINHO C149567901 HEZ3695 7455 / 0 11/05/2012 08:02:59ADYR ANTONIO DA SILVA JUNIOR C149613501 GQQ0192 7455 / 0 13/05/2012 22:43:01AGNALDO BARBOSA LEAL JUNIOR C149587401 HCO0711 7455 / 0 12/05/2012 22:31:55AGNALDO FERREIRA DA SILVA C149630601 LHS2576 7455 / 0 14/05/2012 19:09:57AILTON JORGE VICTOR DE JESUS B502510983 HMP6960 7463 / 0 20/05/2012 14:08:07AILTON VIEIRA C149633901 GTG4285 7455 / 0 15/05/2012 08:18:16





AIRTON FERREIRA DOS SANTOS C149577901 GOS8385 7455 / 0 12/05/2012 10:48:10AJAX PARTICIPACOES LTDA B502511053 HKO3652 7455 / 0 21/05/2012 09:57:41AKEMI FUNAYAMA C149630801 HIQ3651 7455 / 0 14/05/2012 21:02:04AKI VIDROS E BOX LTDA AB03884335 HMC5572 5185 / 1 22/05/2012 15:46:37AKI VIDROS E BOX LTDA AB03884334 HMC5572 7366 / 2 22/05/2012 15:46:00AKKA RENT A CAR LTDA C149583601 GYX6678 7455 / 0 12/05/2012 16:24:23ALAN EUTAQUIO DE ALMEIDA PIRES D114076588 HJR8671 6050 / 3 21/05/2012 14:09:27ALAN GERMANO MOTA BRANDAO AB03884613 HDH5718 7366 / 2 21/05/2012 15:27:44ALAS CASTRO MARQUES OLIVEIRA C149583701 HHT0155 7455 / 0 12/05/2012 16:31:03ALBANITO LEITE PONTES AB03884377 HAR4795 5509 / 0 23/05/2012 19:55:24ALBERTO MENDES C149595301 HBZ2558 7463 / 0 13/05/2012 05:53:12ALCIDES DE SOUZA SARAIVA C149640001 HJS1937 7455 / 0 15/05/2012 16:05:06ALCINO PINHEIRO DE FARIAS AB03875224 HBY7587 6050 / 1 23/05/2012 09:23:18ALD AUTOMOTIVE LTDA AB03881324 HKH8563 5185 / 1 21/05/2012 14:28:45ALENIR APARECIDA ELIAS ALVES C149601101 GOJ8433 7455 / 0 13/05/2012 11:11:59ALESSANDRA FATIMA ALVES RIBEIRO C149588901 HFE1093 7455 / 0 12/05/2012 23:46:36ALESSANDRA VIVIANE DE C QUINTAO C149614401 KLZ7881 7463 / 0 14/05/2012 03:12:00ALESSANDRO DA SILVA C149628301 HDD2430 7455 / 0 14/05/2012 12:55:09ALEX GOMES CAMPOS B502511283 GNU9116 7463 / 0 18/05/2012 23:18:05ALEX RENATO DE SOUZA C149606501 GZT9812 7463 / 0 13/05/2012 15:06:49ALEXANDRA SCHILLING M.MESQUITA C149585001 HJJ3164 7455 / 0 12/05/2012 18:04:59ALEXANDRE ALVES DA SILVA B502510643 HIY5906 7455 / 0 20/05/2012 10:41:54ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA AA03910718 HHF7975 5720 / 0 12/05/2012 22:27:00ALEXANDRE CARVALHO TEIXEIRA B502510313 GOV7199 7455 / 0 20/05/2012 11:46:44ALEXANDRE CRUZ DA SILVA C149605801 HNQ4732 7455 / 0 13/05/2012 14:46:02ALEXANDRE DA SILVA AB03884687 GSM7410 7366 / 2 22/05/2012 17:23:11ALEXANDRE FELIX SOARES C149592001 HFX4901 7455 / 0 13/05/2012 03:07:35ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS C149615301 GOP5468 7455 / 0 14/05/2012 07:32:23ALEXANDRE MARCHEZINI AB03884421 HFE1107 6491 / 0 21/05/2012 22:47:29ALEXANDRE VENANCIO DE S. SILVA AB03885004 HEA4186 5541 / 2 23/05/2012 15:50:36ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA AA02461771 HKR2305 5568 / 0 13/05/2012 01:30:00ALFEU PINTO DIAS AB03882926 GYA1643 5452 / 1 21/05/2012 12:49:09ALFREDO ALVES CEROY AB03884624 HOD5757 5185 / 1 21/05/2012 17:24:25ALINE APARECIDA CANDIDA DE MELO AB03881616 HAS2775 7030 / 2 19/05/2012 15:00:01ALLAN LUIZ LOPES DA SILVA AB03875212 NYC1415 7366 / 2 22/05/2012 08:37:28ALLAN NADIM DO VALLE SILVA AA02027563 GXN7909 7234 / 0 11/05/2012 22:10:00ALVAN TRANSPOES E COMERCIO LTDA AB03884354 HNG3938 5525 / 0 23/05/2012 14:07:55ALVARO FONSECA MENDES AB03875206 GUH5976 5185 / 1 22/05/2012 10:21:09ALVARO LUIZ BARROSO C149570401 HKI1973 7455 / 0 11/05/2012 17:12:01ALVEDIR CAMARGOS DOS SANTOS C149724001 GOS9302 7455 / 0 14/05/2012 23:02:18AMADO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR C149591201 GYX9974 7455 / 0 13/05/2012 02:04:46AMADO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR C149590101 GYX9974 7463 / 0 13/05/2012 01:10:45AMADO RODRIGUES LOPES C149627101 GZV6608 7455 / 0 14/05/2012 11:52:34AMANDA BEATRIZ SILVA FERREIRA AB03874619 GYP0077 5460 / 0 23/05/2012 15:29:23AMAZONIA DISTRIBUIDORA LTDA C149629001 GPI9826 7455 / 0 14/05/2012 14:21:19ANA CAROLINA DRUMMOND MARTINS C149640701 HLN5888 7463 / 0 15/05/2012 19:15:14ANA CLAUDIA GONTIJO RIBEIRO C149616401 HGG2323 7455 / 0 14/05/2012 09:19:37ANA FLAVIA CARVALHO MARTINS C149577801 HBM7294 7455 / 0 12/05/2012 10:37:19ANA LUCIA MATIAS VIDAL VIEIRA AB03883583 HAK5405 5509 / 0 21/05/2012 15:11:15ANA MARIA DE JESUS CARNEIRO C149607401 HPJ0478 7455 / 0 13/05/2012 15:52:17ANA MARIA DE JESUS CARNEIRO C149598401 HPJ0478 7455 / 0 13/05/2012 08:48:09ANA PAULA NOGUEIRA SANTOS AB03874613 GUM2332 5541 / 2 22/05/2012 15:28:38ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA C149613101 GZI1836 7455 / 0 13/05/2012 22:27:58ANALIA MARIA RIBEIRO MOURA AB03883448 HLU8063 5681 / 0 21/05/2012 07:46:01ANALIA PEREIRA DA SILVA C149581301 GSM1154 7455 / 0 12/05/2012 14:00:19ANDERSON LUIZ FERREIRA AB03883588 HEH0284 7366 / 2 22/05/2012 16:14:33ANDERSON THIAGO DA SILVA C149593501 HDQ3858 7463 / 0 13/05/2012 04:40:09ANDERSON TRINDADE LOBAO AB03884412 GNV0218 5185 / 1 21/05/2012 13:04:13ANDRE ALVES DA ROCHA C149572601 HBS0492 7471 / 0 12/05/2012 02:03:25ANDRE ALVES DA ROCHA C149572701 HBS0492 7471 / 0 12/05/2012 02:08:34ANDRE ALVES DA ROCHA C149573101 HBS0492 7463 / 0 12/05/2012 03:05:19ANDRE ALVES DA ROCHA C149631401 HBS0492 7455 / 0 14/05/2012 22:03:10ANDRE CESAR DINIZ ASSIS AB03881618 HKY9962 7030 / 2 19/05/2012 17:40:26ANDRE COSTA CRUZ PIANCASTELLI C149568201 HJN5106 7455 / 0 11/05/2012 08:16:38ANDRE LUIZ BARBOSA FIGUEIREDO AB03884369 HIA6902 5819 / 6 23/05/2012 17:18:20ANDRE LUIZ COSTA DOS SANTOS C149601601 HGK7877 7455 / 0 13/05/2012 12:01:12ANDRE LUIZ MACHADO AB03884041 GXY7996 5568 / 0 22/05/2012 13:07:07ANDRE LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA AB03878378 HNZ3370 5460 / 0 24/05/2012 10:01:07ANDRE VITAL DE ASEVEDO D114076508 HCF0171 6050 / 3 21/05/2012 07:23:35ANDREA CAROLINA DE SOUZA C149643501 HNI3351 7455 / 0 16/05/2012 06:32:49ANDREIA MARCIA DE A. B. TORRES AB01169874 HHW2583 5452 / 1 17/05/2012 08:18:00ANDREZA LEIA COSTA AB03883464 HLU6902 5541 / 4 21/05/2012 13:10:45ANGELA CRUZ DOS SANTOS AB03883595 GYA1363 5452 / 7 23/05/2012 14:39:34ANGELA MARIA BASILATO RODRIGUES AA02460404 GTY2845 5851 / 1 14/05/2012 08:29:00ANNE INACIA RODRIGUES MARQUES AB03875236 KXC3299 7366 / 2 23/05/2012 11:42:23ANTONIO ANGELO BARBOSA FILHO AB03884364 GOU0641 5550 / 0 23/05/2012 16:25:37ANTONIO CESAR MARQUES FILHO B502511123 HAK5427 7455 / 0 21/05/2012 08:36:30





ANTONIO CESAR NOBRE C149576701 HEG4008 7455 / 0 12/05/2012 09:40:39ANTONIO CESAR PEREIRA LIMA AB03883480 HCW4285 5550 / 0 22/05/2012 12:23:52ANTONIO CRISTIANO COSTA AB03884241 HML7502 7366 / 2 21/05/2012 11:20:28ANTONIO DE ALMEIDA GOMES AB03882799 HFO2934 5452 / 1 22/05/2012 08:40:53ANTONIO DE P.RODRIGUES BORGES C149584001 HJP6647 7455 / 0 12/05/2012 16:39:09ANTONIO EUSTAQUIO DOS SANTOS C149612401 HJB3888 7455 / 0 13/05/2012 21:32:09ANTONIO FERNANDES DE SOUZA B502510543 COJ3698 7463 / 0 20/05/2012 08:46:48ANTONIO FERNANDES PINTO C149635601 HLU6687 7463 / 0 15/05/2012 10:58:19ANTONIO LEMOS DA COSTA JUNIOR AB01170980 HML8049 5541 / 2 17/05/2012 15:39:00ANTONIO MARCELO PEREIRA ANDRADE C149570601 HJU2542 7455 / 0 11/05/2012 21:23:25ANTONIO MARCOS LEAO AB03884018 GPR7268 7366 / 2 21/05/2012 09:05:29ANTONIO PEREIRA NEVES D114076638 HEA3332 6050 / 3 21/05/2012 16:31:21ANTONIO PORTILHO FILHO AB03883466 HMZ7422 7366 / 2 22/05/2012 09:12:10ANTONIO ROBERTO T DE ARANTES AB03881788 KYE2179 5460 / 0 19/05/2012 14:20:56APARECIDA DA SILVA C149611701 GNW6688 7455 / 0 13/05/2012 21:10:13ARTUR CARLOS MIRANDA MOREIRA AB03884031 HKK4080 5185 / 1 22/05/2012 07:44:18ASSO.FREIRAS F.N.S.DO M.CALVARIO C149638201 GYO3371 7455 / 0 15/05/2012 13:46:04ATHAIDE MARTINS BATISTA C149591001 HJE4283 7463 / 0 13/05/2012 01:39:50AURELIANO AFONSO ARAUJO C149608101 HJU7293 7455 / 0 13/05/2012 16:32:45AVEL COM E SERVICOS LTDA C149636001 GZM1171 7455 / 0 15/05/2012 11:23:14AVGC AUTOMACAO E SANEAMENTO LTDA C149578601 HLQ1677 7455 / 0 12/05/2012 11:18:08BANCO BMC S A AB03884049 HBW2744 5452 / 1 23/05/2012 10:07:44BANCO BNP PARIBAS BRASIL SA AB03883453 GVL6352 7366 / 2 21/05/2012 12:07:41BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A C149632001 HIX5145 7455 / 0 14/05/2012 23:04:09BANCO FINASA BMC S A C149609501 HKJ8276 7455 / 0 13/05/2012 17:22:49BANCO FINASA BMC S A C149599201 HBQ6483 7455 / 0 13/05/2012 09:39:18BANCO FINASA BMC S A AB03883469 HKR4357 7366 / 2 22/05/2012 10:49:31BANCO FINASA SA D114076828 HID0424 6050 / 3 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ANDRADE C149586801 GZQ9202 7455 / 0 12/05/2012 21:48:52CARLOS HENRIQUE VIEIRA PEREIRA AA02027080 HAY4981 7234 / 0 11/05/2012 21:54:00CARLOS ROBERTO DA SILVA D114076708 HNI5856 6050 / 3 21/05/2012 08:21:55CAROLINA AMELIA CUSTODIO LOPES C149641901 HFN6430 7455 / 0 15/05/2012 22:49:19CAROLINA OLIVEIRA CIDREIRA C149587701 HCO5192 7463 / 0 12/05/2012 22:39:02CASSIO MURILO LAUAR PASSOS AB03881328 HHW2985 5550 / 0 21/05/2012 19:10:58CELSO DOS ANJOS CAMPOS AB03884355 HCF1253 5452 / 1 23/05/2012 14:11:48CELSO GUSTAVO MACEDO C149588201 HMS6028 7455 / 0 12/05/2012 22:59:19CELSO INACIO MURTA WERNECK C149597601 DGR7778 7455 / 0 13/05/2012 07:56:29CELSO PIMENTA MADEIRA JUNIOR C149598801 NYC2119 7455 / 0 13/05/2012 09:14:05CENIR NOGUEIRA DE OLIVEIRA ME AB03884316 HEA6064 5819 / 6 21/05/2012 17:35:52CHARLES ROBERTO VOLPATO AB03883334 HFC6555 6050 / 1 21/05/2012 11:14:32CHARLESTON SOUSA DA SILVA B502510523 GVT1745 7455 / 0 20/05/2012 08:26:56CHRISTIAN EMMANUEL MANCINI C149598301 MPM0208 7455 / 0 13/05/2012 08:41:52CHRISTIANO EUSTAQUIO PEREIRA B502510843 HJW2497 7455 / 0 20/05/2012 15:29:42CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL AB03883797 ABY1396 5185 / 1 19/05/2012 15:32:12CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL AA02461772 HGL1915 5568 / 0 13/05/2012 01:30:00CINTIA MARQUES CAMPOS AB03884673 HHO1548 5819 / 6 22/05/2012 16:55:00CLARA E. 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COMPANHIA DE ARREND MERC RCI BRASIL AB03874612 HNQ6546 5509 / 0 21/05/2012 19:49:48CONCEICAO MARIA M D REIS C149605601 GYA2167 7463 / 0 13/05/2012 14:42:04CONCEICAO SILVA DOS SANTOS C149612601 HFS6685 7455 / 0 13/05/2012 21:41:08CONFINS TRANSPORTES LTDA AA03169381 GVQ5691 5819 / 6 18/05/2012 10:31:00CONSEL CONS.E SERVICOS ESPECIAIS C149591401 GYA1485 7463 / 0 13/05/2012 02:18:31CONSTRUARTE EMPREITEIRA LTDA ME AB03884308 HFP7321 5185 / 1 21/05/2012 15:01:01CONTAGEM BORRACHAS LTDA C149600201 HGT4342 7463 / 0 13/05/2012 10:31:55COSMETICOS VIEIRA LTDA AB03884502 GXW4008 5185 / 1 23/05/2012 11:09:34CREUSA GONCALVES DE MACEDO C149590301 HLJ5447 7471 / 0 13/05/2012 01:21:25CRISTIANO DE MELO MARQUES D114076478 HDR3216 6050 / 3 20/05/2012 17:28:46CRJ ASSISTEC LTDA AB03883474 HAV1313 5452 / 1 22/05/2012 10:56:21CS BRASIL TRANS PAS SERV AMB LTD AA03169382 GXI0567 5819 / 6 18/05/2012 10:32:00CS CONSULTORIA LTDA C149654701 LSV0403 7455 / 0 16/05/2012 20:52:41DANIEL CARVALHO CORREA C149607901 HAK0073 7455 / 0 13/05/2012 16:29:25DANIEL DA SILVA AB03884352 GTZ5889 5452 / 1 23/05/2012 13:51:14DANIEL DAS GRACAS NUNES AB03884317 GTJ0088 5819 / 6 21/05/2012 18:02:51DANIEL DORACIANO DE OLIVEIRA B502511083 NYA8630 7455 / 0 21/05/2012 13:09:31DANIEL MONTEIRO DA SILVA B502510173 GWM4730 7455 / 0 20/05/2012 09:05:01DANIEL SEBASTIAO FARIA AB03883395 GMQ4911 5185 / 1 15/05/2012 21:36:44DANIELA CAROLINE DIAS C149592601 HKF6783 7463 / 0 13/05/2012 04:08:52DANIELLE CRISTINA CORREA MARTINS B502510193 HJG2909 7455 / 0 20/05/2012 12:00:18DARCI PEREIRA BENTO C149724501 GTG6986 7455 / 0 17/05/2012 11:36:07DAVID PENIDO BASTOS B502510123 CTI2016 7455 / 0 21/05/2012 15:09:26DAVIDSON VITOR SANTOS LUZIA AA03169245 HNM1018 5819 / 6 18/05/2012 10:28:00DECIO APOLINARIO BORGES DA SILVA AB03884322 GUH7560 5185 / 1 21/05/2012 19:35:23DEIVIS RICLEY AMORIM B502510933 GPP8593 7455 / 0 20/05/2012 19:43:38DEIVISON DIAS ALVES C149725601 HGN6001 7463 / 0 17/05/2012 20:22:39DELCIO MOREIRA MARTINS C149629401 HEN5255 7455 / 0 14/05/2012 14:30:26DELMA CARVALHO LOPES C149571301 HKC7449 7455 / 0 11/05/2012 23:38:42DENILSON DE JESUS DOS SANTOS AB03884032 MOF3722 5185 / 1 22/05/2012 07:51:30DENIO TOMAZ DE OLIVEIRA AA02460806 GTI7447 5819 / 6 15/05/2012 10:23:00DENIS DE CRISTO NORBERTO C149612701 GKJ0072 7455 / 0 13/05/2012 21:41:18DENIS MARIANO DOS REIS AB03884417 HDU5008 5541 / 1 23/05/2012 12:31:45DENVER LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP AB03870588 GVJ8241 5541 / 2 23/05/2012 14:28:10DERLI BATISTA C149625401 GRE0610 7463 / 0 08/05/2012 10:56:54DESENTUPIDORA BETEL LTDA AB03882927 HNQ0937 5452 / 1 21/05/2012 12:51:26DEUSDALIA SOARES DE ALMEIDA D114076608 GZK4650 6050 / 3 21/05/2012 15:31:22DIBENS LEAS.ARREND.MERCANTIL S/A AB03884691 GYM9930 5819 / 6 22/05/2012 17:39:10DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL AB03875204 HHR8508 7366 / 2 22/05/2012 10:09:20DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL AB03881791 HCL4203 5550 / 0 19/05/2012 21:04:02DIEGO HENRIQUE DA SILVA AB03883335 GWA8126 5568 / 0 21/05/2012 11:35:35DIESEL ELETRONIC M COMERCIO LTDA AB03884699 HGL4916 7366 / 2 22/05/2012 18:04:44DINESIO DOS SANTOS A.FRANCO C149569201 HGG8223 7455 / 0 11/05/2012 15:04:55DIOGENES SAUDE NETO C149600901 HAL9411 7463 / 0 13/05/2012 11:10:53DIOGENES VADIM CAMARA C149630501 GYV5569 7455 / 0 14/05/2012 16:27:38DIRCE MARIA DA SILVA TOSTA C149604401 GKK5930 7455 / 0 13/05/2012 13:35:19DISPOSITIVOS SEMICOND.DISC.LTDA C149617501 GUQ6566 7455 / 0 14/05/2012 10:35:18DIVINAIR FERREIRA GUEDES B502510503 GVS1428 7455 / 0 20/05/2012 08:14:37DORIRLEY RODRIGO ALVES AB03884331 HOC4363 5185 / 1 22/05/2012 15:31:27DOROTEIA DE CASSIA F S LAS CASAS C149609701 HID2445 7455 / 0 13/05/2012 17:51:29DULCE VERONEZ DE OLIVEIRA B502510263 JHG7441 7455 / 0 20/05/2012 11:43:35EBERSON MONTINHO DE SOUZA C149631501 CLN7281 7455 / 0 14/05/2012 22:06:38ED WILSON RODRIGUES VIEIRA C149586601 EQF8400 7455 / 0 12/05/2012 21:43:09EDBERTO ALVES DE CARVALHO B502510973 HBZ7235 7455 / 0 20/05/2012 13:46:49EDBERTO ALVES DE CARVALHO B502510763 HBZ7235 7463 / 0 20/05/2012 13:27:16EDELCI RODRIGUES DA SILVA AB03881335 GNO1694 5550 / 0 23/05/2012 16:17:36EDGAR NOGUEIRA SOARES AB03883327 HMO8383 6122 / 0 21/05/2012 10:18:05EDILENE APARECIDA FALEIRO C149638101 HNP6263 7455 / 0 15/05/2012 13:44:27EDMILSON DE ARIMATEIA GOMES F ME B502510493 HKH0656 7455 / 0 20/05/2012 08:04:26EDMILSON PASSOS CARDOSO C149628601 HJF9585 7455 / 0 14/05/2012 13:46:12EDNA MONICA DO NASCIMENTO C149587901 GTK9849 7463 / 0 12/05/2012 22:45:01EDSON GOMES DE ALMEIDA AB03874609 GZH2439 5452 / 1 21/05/2012 15:57:45EDSON JOSE DE FREITAS AB03884033 HDK9704 5185 / 1 22/05/2012 08:47:06EDSON JUNIOR BRAGA PEREIRA AB03874615 NYB8003 5541 / 2 22/05/2012 15:41:56EDSON SCAFUTO JUNIOR AB03883670 GPJ2922 5215 / 1 18/05/2012 16:44:29EDSONIA APARECIDA DE SOUZA AB03881620 HKY5144 5541 / 3 22/05/2012 17:45:10EDUARDO ALUISIO BARBOSA C149568701 HJO4630 7455 / 0 11/05/2012 11:09:21EDUARDO AUGUSTO T DE FARIA C149591501 NCO9279 7455 / 0 13/05/2012 02:20:14EDUARDO DE PAULA GOMES AB03884340 EIX3698 7366 / 2 22/05/2012 15:59:20EDUARDO NONATO GREGORIO AB03884618 KIN7860 7366 / 2 21/05/2012 16:58:03EDUARDO PARANHOS CAMPOS AB03884628 HFX2425 5819 / 6 21/05/2012 17:55:20EDVALDO DE ASSIS ANTUNES C149583401 GYM1917 7463 / 0 12/05/2012 16:13:08EFIGENIO J SOARES DE OLIVEIRA AB03883497 HCC7476 5541 / 2 23/05/2012 08:45:09ELAINE KASUEKE H.DE ALMEIDA C149596401 GSY2491 7455 / 0 13/05/2012 06:38:32ELBER SILVA REIS B502510383 HNU2654 7455 / 0 20/05/2012 01:55:50ELCIO AMORIM ME AB03882635 GTK2309 5525 / 0 23/05/2012 13:35:30ELCIO AUGUSTO COSTA B502510183 GQZ8479 7455 / 0 20/05/2012 11:27:27





ELECIR MEDEIROS AB03884312 HMO6118 5185 / 1 21/05/2012 15:31:40ELENILDA CUSTODIA DE F.V.GAMA D114076468 HKJ1486 6050 / 3 20/05/2012 15:37:10ELIANE MARIA ESTEVES D114076788 HJM1010 6050 / 3 18/05/2012 07:52:32ELISANGELA RAMOS ROCHA CORDEIRO AB03883394 HGP6229 5185 / 1 15/05/2012 21:16:08ELISEU GOMES MOTA AB03882797 HGK0855 5452 / 1 22/05/2012 07:31:33ELITO MARTINS DAS NEVES D114076728 HLU7318 6050 / 3 21/05/2012 09:19:14ELIZA CONCEICAO DE QUEIROZ AB03885013 HCJ5341 5541 / 2 23/05/2012 16:13:42ELIZETE VIEIRA SILVEIRA C149583301 GTD2159 7455 / 0 12/05/2012 16:08:24ELOIR TORRES B502510103 BPP7112 7455 / 0 21/05/2012 14:21:10ELTON BELAS SOUZA C149638801 MSI2828 7455 / 0 15/05/2012 14:27:01ELTON TRINDADE RIBEIRO C149638401 GXE1309 7455 / 0 15/05/2012 14:00:53ELZA XAVIER LIMA C149594901 HFL2233 7463 / 0 13/05/2012 05:35:01ELZIRA SEBASTIANA C E SOUZA AA02027561 GMS2155 7234 / 0 11/05/2012 21:58:00EMANUEL CLEONE MATOS LOPES C149632201 GTB4593 7455 / 0 14/05/2012 23:07:22EMERSON LUIZ DE CASTRO B502510633 HMZ1083 7455 / 0 20/05/2012 10:41:53EMERSON MARCOS DE OLIVEIRA AB03883454 HBW9216 7366 / 2 21/05/2012 12:20:25EMPREEMDIMENTOS MG LTDA ME C149726501 HCQ8685 7455 / 0 18/05/2012 10:42:56EMPREENDIMENTOS VIP LTDA C149579301 HCM8170 7455 / 0 12/05/2012 12:46:16ERICA CRISTINA DE ALCANTARA AB03883459 HIC0001 5541 / 4 21/05/2012 12:55:06ERICA MARIA DE FREITAS AB03884324 HAG0183 5185 / 1 21/05/2012 19:36:54ERIVALDO DE JESUS SOUZA B502511233 HID5550 7455 / 0 21/05/2012 15:13:39ERNANI SANTANA TUZI DE MIRANDA C149606101 HGC5364 7455 / 0 13/05/2012 14:50:33ESIO MARTINS DOMINGUES C149578501 HIM2879 7455 / 0 12/05/2012 11:07:26ESMERALDO SILVA LEITE AB03882796 HAS3140 5720 / 0 21/05/2012 13:24:28ESTELITA ALVES REIS C149570501 HNK5998 7455 / 0 11/05/2012 17:17:29EUDES LUIZ GONZAGA C149603601 HLH5372 7455 / 0 13/05/2012 13:18:01EUGENIA CRISTINA C. DE MEIRA C149638001 HNQ5303 7455 / 0 15/05/2012 13:41:25EUGENIO NASCIMENTO ROSA AB03884307 HCG0083 5185 / 1 21/05/2012 14:57:50EURIDES RIBAS C149639701 HLU5568 7455 / 0 15/05/2012 15:24:17EUSTAQUIO HENRIQUE DALSECO C149605901 GPE5148 7455 / 0 13/05/2012 14:46:52EUZEBIA GONCALVES FERREIRA AB03885008 KUL6269 5541 / 2 23/05/2012 16:02:17EXTUR RENT A CAR LTDA ME B502510273 GYS9781 7455 / 0 20/05/2012 16:21:12EZEQUIEL LOURENCO DE OLIVEIRA AA02649719 HGL3215 5541 / 1 18/05/2012 19:10:00FABIANA COSTA FERREIRA AA02461387 HFE2050 5819 / 6 14/05/2012 08:14:00FABIANO ALVES DE SOUZA B502510213 JJS0960 7455 / 0 20/05/2012 15:11:10FABIANO MALFACINI C149725801 HHI8714 7463 / 0 17/05/2012 23:07:47FABIANO MARTINS DE CASTRO ALVES D114076398 NXZ7159 6050 / 3 20/05/2012 14:40:13FABIANO PEDRO NUNES AB03884374 KMC5435 5452 / 1 23/05/2012 19:13:50FABIO ANDRE GONCALVES DE MATOS C149584101 GUH1939 7463 / 0 12/05/2012 16:40:09FABIO DA SILVA CARDOSO C149588001 GPJ9216 7455 / 0 12/05/2012 22:51:26FABIO DE AGUIAR RIBEIRO AA02027593 JFW2600 7234 / 0 15/05/2012 19:54:00FABIO PIRES DA SILVA C149611501 GTZ9855 7463 / 0 13/05/2012 20:53:10FABIO VILELA DIAS C149627401 HDD8261 7455 / 0 14/05/2012 12:30:41FABIOLA TEIXEIRA B502510773 GTB1878 7455 / 0 20/05/2012 13:30:26FABRICIO BRUNO BRAZ AGUILAR C149583201 KUR8722 7455 / 0 12/05/2012 16:00:20FABRICIO DE ALMEIDA SILVA REIS C149571701 HHV0180 7455 / 0 12/05/2012 00:04:01FABRICIO FERNANDO AIRES C149608701 HKN7712 7455 / 0 13/05/2012 16:48:34FELIPE HITALO MARTINS PAIVA C149573601 HNA4881 7455 / 0 12/05/2012 04:11:06FELIPE LOPES CLARA C149634801 HHV5698 7455 / 0 15/05/2012 10:04:54FEMA ISOLACAO ELETRICA IND LTDA C149599701 GLD3806 7455 / 0 13/05/2012 09:57:36FERNANDA DA SILVA DE OLIVEIRA C149608301 HID2490 7455 / 0 13/05/2012 16:39:54FERNANDA DE CASSIA MORAIS AA03169243 HJZ5451 5819 / 6 18/05/2012 10:26:00FERNANDA RAMALHO GODINHO C149617701 GSP9328 7455 / 0 14/05/2012 10:43:58FERNANDA ROSSI SANTOS AA03169502 HKF6840 5819 / 6 14/05/2012 12:36:00FERNANDO CESAR DO CARMO AB03883336 GTW0720 5550 / 0 21/05/2012 11:58:26FERNANDO JOSE CORREA JUSTINO AA02461388 GYX3682 5819 / 6 14/05/2012 08:22:00FERNANDO REGINALDO DA SILVA C149569401 HIY9236 7455 / 0 11/05/2012 15:19:01FERNANDO SANTOS DE ANDRADE C149608501 HEG3331 7455 / 0 13/05/2012 16:43:49FERROFIX FERRAGENS E FIXACAO LTD C149627501 GWL4764 7455 / 0 14/05/2012 12:35:50FIAT AUTOMOVEIS S/A AA02460802 HMJ4329 5819 / 6 15/05/2012 10:34:00FILLIPE MACIEL DUARTE AB03884239 HKP9110 7366 / 2 21/05/2012 11:05:17FLAVIA DE SOUZA MONICO AB03875225 JSE8990 6050 / 1 23/05/2012 09:58:06FLAVIO ANTONIO SILVA VAZ C149599101 GPG4886 7455 / 0 13/05/2012 09:33:53FLAVIO DOS SANTOS MOREIRA D114076898 HGE6416 6050 / 3 18/05/2012 17:44:35FOLHA CONTAGEM E P LTDA ME AB03881331 HJG5436 5835 / 0 22/05/2012 15:04:45FRANCILDO GONCALVES DA SILVA C149604901 HNQ4682 7463 / 0 13/05/2012 14:08:18FRANCISCO DE ASSIS BATISTA C149574201 GLH5595 7455 / 0 12/05/2012 04:55:16FRANCISCO EDINALDO DE SOUZA C149569801 HKK7102 7455 / 0 11/05/2012 16:08:46FRANCISCO ERMELINDO CORREA C149617101 GRD6819 7455 / 0 14/05/2012 10:06:07FRANCISCO LUIZ DE OLIVEIRA AB03883399 GPJ6484 7234 / 0 23/05/2012 22:28:42FRANCISCO VALDIR MONTEIRO SILVA AB03883330 HBH7976 7366 / 2 21/05/2012 10:23:56FRANCISCO XAVIER DO CARMO B502510673 GTC5151 7455 / 0 20/05/2012 12:04:08FRANKLIN FORTUNATO DOS SANTOS C149597401 HAM3614 7455 / 0 13/05/2012 07:26:48FREDERICO CRUZ VIEIRA DE SOUZA C149600401 HBP3237 7455 / 0 13/05/2012 10:39:21FREDERICO DOS SANTOS SOARES C149590201 HAE5505 7455 / 0 13/05/2012 01:14:40FREDERICO FLAUSINO CAMPOS C149588301 GKJ0338 7455 / 0 12/05/2012 23:02:37FREDERICO THIAGO DA S. CONCEICAO B502510233 HMI2549 7455 / 0 20/05/2012 01:42:20





FRIOLI FRIGORIFICO OLIVEIRA LTDA C149633101 HHX1530 7455 / 0 15/05/2012 05:20:04FROTA CAR LTDA C149726701 HOH0310 7463 / 0 18/05/2012 12:13:27GABRIEL DE ASSIS PAULINO B502510443 IAC1062 7463 / 0 20/05/2012 07:27:50GABRIELA OLIVEIRA DE ALMEIDA AB03875211 HIX8043 7366 / 2 22/05/2012 08:35:34GALDINO FERREIRA DE SOUZA B502510343 HJG0813 7455 / 0 20/05/2012 12:46:39GENTIL CAMILO C149609201 GRV0549 7463 / 0 13/05/2012 17:13:06GEOVANA DE MORAIS GOMES AB03883473 HMA6194 5452 / 1 22/05/2012 10:55:52GERALDA FERNANDES DE ARAUJO C149576101 GNI0730 7463 / 0 12/05/2012 09:04:25GERALDO CESAR DA COSTA AB03883585 HTI0778 5509 / 0 21/05/2012 15:14:29GERALDO DE SOUZA FARIA C149637401 HEW6373 7471 / 0 15/05/2012 12:56:09GERALDO DOS SANTOS CASTRO C149724301 HFO9232 7463 / 0 16/05/2012 13:26:22GERALDO FERREIRA COTA AA02460408 HNQ9274 6041 / 2 14/05/2012 12:00:00GERALDO FERREIRA COTA AB03886106 HNQ9274 5681 / 0 24/05/2012 20:21:07GERALDO GOMES MOREIRA C149611401 HNI8545 7455 / 0 13/05/2012 20:48:21GERALDO JOSE ALVES MARTINS C149598701 GZF0280 7455 / 0 13/05/2012 09:12:53GERALDO LUCIO FILHO C149726401 GTH2373 7455 / 0 18/05/2012 10:23:55GERALDO MAGELA COUTO OLIVEIRA AB03884696 NXZ3524 5819 / 6 22/05/2012 18:00:37GERALDO MAGELA DE SOUZA C149631201 JDP9857 7455 / 0 14/05/2012 21:23:16GERALDO SERGIO GUEDES DA SILVA C149582501 NMQ0077 7455 / 0 12/05/2012 15:29:59GERALDO SILVA DE LACERDA AA02460400 HKJ8595 7234 / 0 13/05/2012 20:39:00GERALDO SILVERIO ROCHA AB03884236 HLR8838 5452 / 7 21/05/2012 09:05:16GERALDO VENANCIO DE ASSIS AB03884233 GQM3248 5509 / 0 21/05/2012 09:01:07GERCY DIAS DA SILVA AA03169142 HNG2754 5819 / 6 15/05/2012 10:24:00GERLANE LIMA R. DO NASCIMENTO C149595501 HFF3430 7463 / 0 13/05/2012 06:13:02GERSON SARAIVA LOUSADA C149568601 GXZ1734 7455 / 0 11/05/2012 09:19:13GESSY GABRIEL FERNANDES C149598901 GWO1892 7455 / 0 13/05/2012 09:27:16GILBERTO LEANDRO DE FREITAS AB03884022 GPM5600 5452 / 1 21/05/2012 12:41:46GILBERTO MARCIO PIRES C149588801 HDD4643 7455 / 0 12/05/2012 23:46:10GILDECIO MAGNO DE SIQUEIRA C149643001 HEB9661 7455 / 0 16/05/2012 04:23:46GILMAR DE FREITAS SOARES C149613201 HBR4627 7455 / 0 13/05/2012 22:30:11GILMAR MONTEIRO F. DA MATA C149576301 GUI7707 7455 / 0 12/05/2012 09:11:37GILTON COELHO DOS SANTOS C149635801 CMH2688 7455 / 0 15/05/2012 11:12:59GILVAN DE SOUZA CORREIA AA02461098 HMD9995 7056 / 1 13/05/2012 07:55:00GILVANIA CLAUDIA PENA AB03884689 GUQ4400 7366 / 2 22/05/2012 17:31:03GIOVANNI APARECIDO DOS SANTOS AB03878370 HFS2402 5509 / 0 21/05/2012 07:42:24GISELE CRISTINA DOS SANTOS C149600601 HHT2544 7455 / 0 13/05/2012 10:48:24GISELE DE CAMPOS VERSIANI C149571801 HIO7428 7455 / 0 12/05/2012 00:06:57GISELLE CIPRIANO MOREIRA C149581101 HIK7549 7455 / 0 12/05/2012 13:55:59GLEIDSSON ASSIS DE LIMA C149614901 HFO2048 7455 / 0 14/05/2012 05:16:41GLEIDSSON ASSIS DE LIMA C149615001 HFO2048 7455 / 0 14/05/2012 05:29:55GLEIDSSON ASSIS DE LIMA C149572101 HFO2048 7455 / 0 12/05/2012 00:25:25GLICENE NEDER DE MELO C149578301 HHA7469 7455 / 0 12/05/2012 10:57:30GLICENE NEDER DE MELO C149578101 HHA7469 7455 / 0 12/05/2012 10:49:33GRAZIELA ANTONIA DE SOUZA C149606901 GSB7851 7455 / 0 13/05/2012 15:18:47GRESIANE BRESSON DE MATOS D114076538 MUE6663 6050 / 3 21/05/2012 08:04:57GUILHERME FERREIRA WANDERLEY AB03883452 HHS3611 7366 / 2 21/05/2012 12:04:52GUSTAVO ALVARENGA CARVALHO C149578001 HAV2722 7455 / 0 12/05/2012 10:48:36GUSTAVO HENRIQUE F.DE OLIVEIRA AB03884406 HDM6591 7366 / 2 21/05/2012 11:50:16GUSTAVO HENRIQUE RAMALHO SODRE C149602401 HJO2978 7455 / 0 13/05/2012 12:31:12GUSTAVO ROBERTO SANTOS FONSECA C149594601 HFI0014 7463 / 0 13/05/2012 05:25:59HALLISON FARIA AMARAL AB03884365 HNU9795 5819 / 6 23/05/2012 17:12:38HARLON PINHEIRO ROCHA GOULART AB03881787 HNC4817 5452 / 1 19/05/2012 11:24:14HAROLDO RICARDO DA SILVA CRUZ C149597801 GZF1967 7463 / 0 13/05/2012 08:06:11HELCIO ANDRADE HOMEM JUNIOR B502510333 HBA8685 7455 / 0 20/05/2012 12:17:13HELCIO ANDRADE HOMEM JUNIOR B502510703 HBA8685 7455 / 0 20/05/2012 12:21:49HELEN ASSUNCAO ELEUTERIO C149590501 KGA8702 7455 / 0 13/05/2012 01:25:34HELENO ROCHA SANTOS AA03169729 HCJ6530 5525 / 0 15/05/2012 20:48:00HELIO INOCENCIO PEREIRA AB03884240 GSY5575 5550 / 0 21/05/2012 11:10:11HELIO JORGE BATISTA C149603901 HFX4065 7463 / 0 13/05/2012 13:21:01HELVIO BARTELS ALVES AB03881341 HID1104 5185 / 2 23/05/2012 17:24:02HELVIO DE ASSUMPCAO DIAS C149615801 MRC4969 7455 / 0 14/05/2012 08:23:18HENRIQUE DA COSTA PEREIRA AA02460140 NYB5754 5819 / 6 14/05/2012 12:35:00HENRIQUE HUMBERTO DA SILVA MAIA AB03882924 HOJ6042 7366 / 2 21/05/2012 11:29:02HENRIQUETA VELOSO F BERNARDI C149570201 HLY0919 7455 / 0 11/05/2012 16:48:30HERBERSON CARLOS GONTIJO C149577601 LVZ8010 7455 / 0 12/05/2012 10:31:48HERLANO FERREIRA DA SILVA AA02461756 GUA0023 5509 / 0 12/05/2012 19:32:00HG - FERRAMENTARIA E ESTAMP LTDA AB03884333 HKP9328 5185 / 1 22/05/2012 15:35:02HIGOR DANIEL MENDES RODRIGUES B502510913 GUG5630 7455 / 0 20/05/2012 17:36:42HIPERGRAFICA ENCADERNACOES LTDA C149630901 GVI5218 7455 / 0 14/05/2012 21:04:45HRSK AUTOMOVEIS LTDA AB03875230 HCJ7687 7366 / 1 23/05/2012 10:39:07HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO C149615601 HKR9411 7455 / 0 14/05/2012 08:11:37HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO C149599901 HEK8888 7455 / 0 13/05/2012 10:13:30HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO C149607301 HFO2570 7455 / 0 13/05/2012 15:32:05HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO C149596101 HIU4744 7455 / 0 13/05/2012 06:27:19HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO C149580901 HJU6067 7455 / 0 12/05/2012 13:52:26HUGO VICENTE FROIS C149585601 HKR3347 7455 / 0 12/05/2012 19:41:29IDEAL LOCACOES LTDA AB03884306 NXY9516 5185 / 1 21/05/2012 14:56:54





IEBN GABRIEL MACIEL DE C.MOTA C149612201 HHM5824 7455 / 0 13/05/2012 21:23:50IGOR FERNANDO COSTA PENIDO C149610101 HBS8842 7455 / 0 13/05/2012 18:20:13IGOR OLIVEIRA DUARTE AB03883445 HCV7840 5185 / 1 21/05/2012 07:43:02IGOR ROMAO DA SILVA C149607801 GQR1496 7455 / 0 13/05/2012 16:19:14IMUNOLOGICA SERV IMUN E LOG LTDA AB03884205 GZT6437 7366 / 2 17/05/2012 13:29:57INDUBRAS IND B DE P AGROPEC LTDA AB03884029 HNQ1930 5185 / 1 22/05/2012 07:36:26IRACI HELENA RIBEIRO AB03885006 GTI4390 5541 / 2 23/05/2012 15:54:43IRANI ANTONIO DE OLIVEIRA ME AB03884416 HJZ4549 5452 / 1 23/05/2012 08:03:44IRANI PARADELO BORGES D114076498 GSJ9258 6050 / 3 21/05/2012 06:42:35IRANILDO RODRIGUES CHAVES AA02649000 GYB5659 7153 / 2 15/05/2012 15:00:00IRENE APARECIDA RIBEIRO LOPES C149596301 KRE8601 7463 / 0 13/05/2012 06:33:20ISAC NEWTON DE OLIVEIRA AB03884036 HCC7965 5185 / 1 22/05/2012 09:58:14IVANILDA PEREIRA S LIMA DE MELO C149578401 GUW2461 7455 / 0 12/05/2012 10:58:27IVANILTON VIEIRA GOMES AB03884692 HFN6289 5819 / 6 22/05/2012 17:42:53IZABEL DE JESUS CAMPOS C149593801 HCL1765 7455 / 0 13/05/2012 04:48:01IZABEL RIBEIRO A. SANTANA C149596601 HNU2373 7455 / 0 13/05/2012 06:42:51IZAIRA VIEIRA DIAS AB03881337 BIB8192 5185 / 1 23/05/2012 17:11:11IZAURA LOPES DA COSTA C149724601 GZB2972 7455 / 0 17/05/2012 11:43:43J NEPOMUCENO L DE MAQUINAS LTDA C149630201 HAS9759 7455 / 0 14/05/2012 16:05:02J NEPOMUCENO L DE MAQUINAS LTDA C149567101 HAS9759 7455 / 0 10/05/2012 14:42:59JACKSON FERREIRA DOS SANTOS C149725701 HFN9878 7455 / 0 17/05/2012 21:11:14JACY ALBINO C149580301 HKE8868 7455 / 0 12/05/2012 13:34:59JADER GOMES DE REZENDE AB03884047 HIJ4876 5550 / 0 23/05/2012 09:34:57JADILSON JOSUE C149600301 HKT7476 7455 / 0 13/05/2012 10:37:14JAIME ZANDONADI AB03883353 GLI9330 7366 / 2 22/05/2012 08:56:34JAINE CANDIDA DOS SANTOS AB03884319 HDY4507 5568 / 0 21/05/2012 18:58:25JAIR PINTO DE CARVALHO AB03875242 GYB5955 5550 / 0 23/05/2012 12:29:32JAIRO GONCALVES DOS REIS AB03883451 HPG2627 5681 / 0 21/05/2012 07:52:01JAMIL GONCALVES AB03884320 HID3372 5185 / 1 21/05/2012 19:25:47JAMIL SARAIVA FRAIHA B502511103 HNW7265 7455 / 0 21/05/2012 17:21:11JANE LIMA DE ABREU AB03883582 GYH6540 5509 / 0 21/05/2012 15:09:01JANE MARTINS GONCALVES MELLO AB03883372 HMC2587 5550 / 0 23/05/2012 19:27:11JC LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - ME AB03884016 HNO0949 7366 / 2 21/05/2012 07:51:31JEFERSON RONAN NEVES DE BRITO C149601701 HFH7049 7455 / 0 13/05/2012 12:04:11JEFERSON SAFE SALOMAO D114076908 HEJ7602 6050 / 3 18/05/2012 20:21:23JEFFERSON GOMES FERREIRA C149629201 HNG4946 7455 / 0 14/05/2012 14:22:17JEFFERSON VIEIRA DE OLIVEIRA AB03883323 CJY9141 6122 / 0 21/05/2012 09:56:05JESSICA LUIZA MACHADO NEVES AB03884423 HJP6032 5185 / 1 21/05/2012 23:01:47JESUS RODRIGUES PEIXOTO AB03884327 AFW1718 5541 / 2 22/05/2012 15:01:35JOAO ADAO RIBEIRO AB03883312 HNQ6627 5452 / 1 19/05/2012 11:22:58JOAO BATISTA DE SOUSA C149598001 HDW2659 7455 / 0 13/05/2012 08:36:59JOAO BATISTA DEIRO C149593901 GWM7495 7455 / 0 13/05/2012 04:51:27JOAO BATISTA GREGORIO AB03883481 HFE2173 5452 / 1 22/05/2012 12:30:15JOAO BATISTA MORAIS AB03885010 GRQ1945 7366 / 2 23/05/2012 16:06:23JOAO CATARINO ALVES C149594101 GPR1087 7455 / 0 13/05/2012 04:54:48JOAO CICERO TENORIO C149635201 HUP1757 7455 / 0 15/05/2012 10:36:38JOAO DE OLIVEIRA GUIMARAES B502511253 HHM7135 7455 / 0 21/05/2012 15:51:30JOAO FRANCISCO T DOS SANTOS D114076518 LPB7784 6050 / 3 21/05/2012 07:30:09JOAO LUCIO COELHO AB03881617 HFO9733 7030 / 2 19/05/2012 16:47:24JOAO MARCEL DE OLIVEIRA LOPES AB03884336 HKN4318 7366 / 2 22/05/2012 15:48:07JOAO NUNES DOS SANTOS AB03885007 HNR0538 5541 / 2 23/05/2012 15:56:40JOAO ROSA DOS SANTOS C149599001 HKR6413 7455 / 0 13/05/2012 09:31:45JOAO VITOR MARQUES DORNAS C149589901 HML7856 7455 / 0 13/05/2012 01:03:23JOAO VITORINO DE SOUZA B502510613 GVH2532 7455 / 0 20/05/2012 10:25:08JOAQUIM PAULO DE MATOS AB03884265 HID5193 6068 / 1 24/05/2012 10:22:32JONAS COELHO DIAS C149643101 HDW7995 7455 / 0 16/05/2012 04:24:58JONAS DE OLIVEIRA C149634301 HKR3294 7455 / 0 15/05/2012 09:45:34JONAS ERCILIA MANOEL C149572901 HKY7356 7455 / 0 12/05/2012 02:20:33JONATHAN HENRIQUE M MARTINS AB03884050 HGK9498 5967 / 0 23/05/2012 10:16:34JORGE LUIZ DE OLIVEIRA AB03875228 HKR8597 5452 / 2 23/05/2012 10:12:10JORGE W BATISTA RABELO AB03882792 GNM1752 5185 / 1 21/05/2012 10:29:26JOSE ADEMILDO DE CARVALHO GOMES AB03883396 GWB4481 5550 / 0 15/05/2012 22:29:00JOSE ALBERTO DE FREITAS AB03875208 HGL2284 5185 / 1 22/05/2012 12:21:31JOSE ALVES DA SILVA AA02460411 NPK5687 5576 / 0 14/05/2012 13:19:00JOSE APARECIDO SILVERIO COSTA C149725901 HCA0511 7455 / 0 18/05/2012 03:02:39JOSE ARMANDO ALVES DE LIMA C149579901 HKK9157 7463 / 0 12/05/2012 13:18:19JOSE CAETANO DE ALMEIDA D114076358 HLQ4665 6050 / 3 20/05/2012 11:51:43JOSE CARLOS RIBEIRO C149581601 MYM9950 7463 / 0 12/05/2012 14:23:38JOSE CIRILO DE PAULO B502510223 GXZ7089 7455 / 0 20/05/2012 16:36:43JOSE COELHO SOBRINHO AA02027566 GSY1204 7234 / 0 11/05/2012 22:40:00JOSE DAVID DE PADUA CAMPOS AB03884238 HAD9048 5568 / 0 21/05/2012 09:58:45JOSE DE OLIVEIRA SOUZA C149607201 GTH6572 7463 / 0 13/05/2012 15:27:53JOSE DO ROSARIO MENDES DE SOUZA AB03884027 GPZ4386 5630 / 0 22/05/2012 07:10:57JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR AB03885003 GMK4115 5541 / 2 23/05/2012 15:48:48JOSE EGIDIO DA SILVA DIAS AB03882789 GVI9952 5185 / 1 21/05/2012 10:23:21JOSE EUSTAQUIO DA SILVA C149597901 JDS6919 7455 / 0 13/05/2012 08:17:50JOSE EUSTAQUIO M DA SILVA C149617301 GZO6998 7455 / 0 14/05/2012 10:18:15





JOSE FERNANDES PACHECO C149568101 HIR1522 7455 / 0 11/05/2012 08:11:59JOSE FERNANDES SILVA C149636501 HIJ0783 7455 / 0 15/05/2012 12:04:38JOSE FRANCISCO P DA SILVA B502510783 HGP6942 7463 / 0 20/05/2012 14:01:58JOSE GERALDO DIAS AB03884615 GVK6061 5452 / 1 21/05/2012 15:47:02JOSE GERALDO DOS SANTOS C149611801 HLZ4883 7455 / 0 13/05/2012 21:12:31JOSE GERALDO RIBEIRO DA SILVA AB03883570 HNQ9044 5541 / 1 21/05/2012 14:19:14JOSE GONCALVES DOS SANTOS AB03884251 HHU5285 5550 / 0 22/05/2012 11:20:49JOSE JUVENTINO PEIXOTO JUNIOR AB03870584 HGN0791 6068 / 1 22/05/2012 10:48:19JOSE LUCIO DE FREITAS C149579801 GQM7378 7455 / 0 12/05/2012 13:17:38JOSE LUIZ CARNEIRO C149723801 HMD4258 7455 / 0 14/05/2012 13:53:41JOSE LUIZ DE SOUZA MAFRA AB03883463 GXZ9996 5550 / 0 21/05/2012 13:07:56JOSE MARCELO PINTO B502510553 MRV9995 7455 / 0 20/05/2012 09:07:28JOSE MARIA NORONHA AB03870581 GTB6821 7366 / 2 21/05/2012 14:21:40JOSE MARIA OTONI AB03884245 HHX6676 5452 / 1 21/05/2012 11:46:26JOSE MAURILIO DE OLIVEIRA AA02460399 HDQ4550 7234 / 0 13/05/2012 20:29:00JOSE MILTON ALVES DOS SANTOS B502511063 GZK2992 7455 / 0 21/05/2012 11:41:56JOSE NEVES DE SOUZA AA02460807 GZP2992 5819 / 6 15/05/2012 10:38:00JOSE NILTON PENIDO C149604001 GPK4969 7463 / 0 13/05/2012 13:23:19JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS C149636701 HID6340 7455 / 0 15/05/2012 12:14:16JOSE RAIMUNDO FERREIRA AB03882798 JPK3872 5452 / 1 22/05/2012 08:06:13JOSE RINALDO DOS REIS AA02461778 GNO2770 5541 / 5 14/05/2012 13:56:00JOSE ROBERTO DO COUTO D114076328 GMA5606 6050 / 3 21/05/2012 10:24:08JOSE RODOLFO DA SILVA AB03884235 HLU6939 5550 / 0 21/05/2012 09:04:33JOSE ROSA DE MOURA AB03884035 HCF9679 7366 / 2 22/05/2012 09:24:12JOSE SILVANO DOS SANTOS D114076818 GNO8378 6050 / 3 18/05/2012 09:05:42JOSE SINESIO DA SILVA C149627801 KBU5907 7455 / 0 14/05/2012 12:42:59JOSE VALTER FERREIRA C149637001 HGN0963 7463 / 0 15/05/2012 12:31:20JOSEVALDO PINHEIRO GONCALVES AB03870586 HFC4629 5541 / 2 23/05/2012 14:08:54JOSIANE ANGELA COSTA R SILVA C149603101 CAB2207 7455 / 0 13/05/2012 13:02:13JOSIMAR GOMES BICARIO C149576201 HKY8674 7455 / 0 12/05/2012 09:09:21JOSUE ALVES DA COSTA AB03881343 GYB8124 5185 / 1 23/05/2012 17:35:17JOVELINO CORDEIRO DA SILVA AA03169247 GXH2002 5819 / 6 18/05/2012 10:28:00JRL TRANSP DE CARGAS LTDA-ME AB01169875 HIJ3209 6858 / 0 17/05/2012 10:42:00JULIO CESAR DE ARAUJO BATISTA B502511163 HFE2429 7455 / 0 21/05/2012 11:16:10JULIO CESAR DOS SANTOS AB03882634 GZP0133 5452 / 1 23/05/2012 06:50:15JULIO CESAR R DE OLIVEIRA AB03884034 HHX1781 7366 / 2 22/05/2012 08:50:06JULIO CESAR SOARES DE SOUZA AB03884680 GVS4046 5819 / 6 22/05/2012 17:05:32JUSCELINO TEIXEIRA DE SOUZA AA02460812 GPU7902 5819 / 6 15/05/2012 10:29:00JUVENIL JOSE DA COSTA C149589101 HKN0482 7455 / 0 13/05/2012 00:12:56KAREN ROAS DE OLIVEIRA C149637201 HML7137 7455 / 0 15/05/2012 12:41:41KATIA PATRICIA CHAGAS DE CASTRO AA03736133 GLX3399 6050 / 1 15/05/2012 08:46:00KELI MIRIAN PINTO C149602701 HKY3981 7455 / 0 13/05/2012 12:52:34KEMPS BARBOSA DE ANDRADE C149567501 HFL9361 7455 / 0 10/05/2012 22:14:23KENIA FERNANDES NOBRE RODRIGUES C149629701 HHV9109 7463 / 0 14/05/2012 15:07:04KLIVIA BORGES PEIXOTO C149636401 HBG5119 7455 / 0 15/05/2012 11:57:30L E LOCADORA DE TAXI LTDA B502510453 HNK4314 7455 / 0 20/05/2012 07:29:18LAERCIO PEREIRA NUNES B160498083 HED6172 7455 / 0 15/05/2012 12:06:35LAERT PATRICIO C149585701 GWB3894 7455 / 0 12/05/2012 19:46:01LAIRTON COSTA AA02027564 GYO3280 7234 / 0 11/05/2012 22:11:00LAURA ROQUE CARRATO GURGEL D114076528 GTT2309 6050 / 3 21/05/2012 07:30:09LAURINDA MARIA DA S FERREIRA C149643401 GWL2364 7455 / 0 16/05/2012 06:12:27LEANDRO ANTONIO G SANTIAGO C149634201 HFO8946 7455 / 0 15/05/2012 09:42:29LEANDRO DA SILVA PIRES AB03881327 HDR9803 5550 / 0 21/05/2012 19:05:59LEANDRO DE SOUZA COUTINHO AB03869999 KCE7130 5452 / 1 22/05/2012 09:26:42LEANDRO IZAIAS DA SILVA C149595701 CSN9038 7455 / 0 13/05/2012 06:21:31LEANDRO JUNIO SILVA DE ALMEIDA C149608401 HIF6438 7455 / 0 13/05/2012 16:41:13LEANDRO NUNES DA SILVA AB03883470 HEJ8016 5452 / 2 22/05/2012 10:51:18LEANDRO REIS COSTA C149604701 HAF2531 7471 / 0 13/05/2012 13:50:49LEANDRO SILVA DO NASCIMENTO C149614101 GZK1419 7455 / 0 14/05/2012 00:23:06LEAR CORPORATIAN DO BRASIL LTDA AB03884052 GUX2603 5452 / 1 23/05/2012 13:01:23LEILINA MARCIA G DOS SANTOS C149601801 HKR0695 7455 / 0 13/05/2012 12:07:44LENISE HELENA MACIEL ROCHA C149640601 HJE3793 7455 / 0 15/05/2012 19:14:59LEONARDO ARAUJO LOBO C149573901 HLR0213 7455 / 0 12/05/2012 04:33:43LEONARDO COSTA BRAGA D114076758 HJR2909 6050 / 3 21/05/2012 16:53:19LEONARDO SANTOS DE MORAIS D114076748 GYB4152 6050 / 3 21/05/2012 16:19:01LIDER RENTA CAR ALUG. 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LOCALIZA RENT A CAR S.A. 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MARIA CORNELA ALVES C149607001 HBB3140 7455 / 0 13/05/2012 15:24:02MARIA DA APARECIDA BELEM C149628001 GYA9365 7455 / 0 14/05/2012 12:46:44MARIA DA CONCEICAO A RAIMUNDO AB03884622 GSJ2291 5185 / 1 21/05/2012 17:18:23MARIA DA CONCEICAO DA SILVA AB03883345 HJE2671 6122 / 0 21/05/2012 13:45:54MARIA DA GLORIA SOUSA SANTOS AB03884429 HFC6163 5185 / 1 24/05/2012 11:23:10MARIA DA PENHA GONCALVES SILVA AA02461770 GVV0378 5568 / 0 13/05/2012 01:30:00MARIA DAS DORES A. M . COSTA AB03884422 HML8267 5550 / 0 21/05/2012 22:55:16MARIA DAS DORES PEREIRA COSTA C149584701 HBA1789 7455 / 0 12/05/2012 17:34:59MARIA DAS DORES V DE ALMEIDA AB03884700 KIZ8526 5819 / 6 22/05/2012 18:11:49MARIA DAS GRACAS O VASCONCELOS C149588501 HKK1906 7455 / 0 12/05/2012 23:21:22MARIA DAS GRACAS R DE AMARAL C149587801 GTH6937 7455 / 0 12/05/2012 22:42:48MARIA DAS GRACAS S SILVA LESSA AB03882790 HNH2934 7366 / 2 21/05/2012 10:25:10MARIA DE LOUDES DE C FERREIRA C149597001 GWA2779 7455 / 0 13/05/2012 07:05:53MARIA DE LOURDES S DO CARMO C149633601 HOJ0298 7455 / 0 15/05/2012 07:06:12MARIA DO SOCORRO M DE OLIVEIRA D114076688 HGP5759 6050 / 3 21/05/2012 06:37:58MARIA FATIMA DIAS LOPES AB03883574 GZO4619 5550 / 0 21/05/2012 14:31:06MARIA HELENA BATISTA C149583101 HDY7434 7455 / 0 12/05/2012 15:59:38MARIA ISABEL B VASCONCELOS AB03884516 HHM8801 5878 / 0 23/05/2012 12:43:12MARIA LEONEL DE SOUZA C149583901 JGW6848 7455 / 0 12/05/2012 16:36:06MARIA MERCES MAGALHAES PEREIRA AB03884019 HEZ6080 5452 / 1 21/05/2012 12:01:57MARIA NEUZA DE SOUZA SILVA D114076658 CIC1978 6050 / 3 21/05/2012 06:19:38MARIA ORLENE NASCIMENTO DE SOUZA C149574301 GSM9927 7455 / 0 12/05/2012 05:32:59MARIA SEIDA CAMARA P DA SILVA C149643201 HKY8962 7455 / 0 16/05/2012 05:20:26MARIA VERA LUCIA ADRIANO ROSA AB03883339 GVV9219 5185 / 1 21/05/2012 12:26:47MARIA WILMA BERNARDES TELES AB03881794 HLU5162 5550 / 0 19/05/2012 22:26:48MARIANA D’ARC NEVES ROSA AA03236575 HFN8969 5509 / 0 17/05/2012 20:11:00MARIANO CONS OCUPACIONAL LTDA AB03883487 HBR8472 5541 / 4 23/05/2012 08:21:23MARILIA APARECIDA DO PRADO AB03885009 HKA7892 5541 / 2 23/05/2012 16:04:09MARILZA RAMOS BOAS AB03884017 HDJ0508 5568 / 0 21/05/2012 08:01:24MARIO AUGUSTO RIBEIRO AB03883340 GXG5020 5550 / 0 21/05/2012 13:15:25MARIO DANIEL DE MORAIS C149594401 HDQ2586 7455 / 0 13/05/2012 05:14:09MARIO JOSE D’AVILA AB03883363 GQM4846 5185 / 1 22/05/2012 12:34:41MARIO LUCIO C.HONORATO MOREIRA C149626801 HIM8538 7455 / 0 14/05/2012 09:54:11MARIZETE DE OLIVEIRA FREITAS C149633701 GTK0496 7455 / 0 15/05/2012 07:28:35MARKUS BRODNIK B502510723 HMY1288 7455 / 0 20/05/2012 12:34:46MARLENE SOUSA MACHADO C149636101 HML8396 7455 / 0 15/05/2012 11:33:40MARLON ADILSON DE SOUZA CRUZ C149594701 DEZ9905 7455 / 0 13/05/2012 05:29:20MARTHA MARTINS DE FREITAS COSTA AB03883442 HML4258 5460 / 0 21/05/2012 08:46:32MATEUS DIAS DE MATOS C149632101 HKP7258 7455 / 0 14/05/2012 23:06:56MATEUS JOSE DA SILVA C149638701 HIS2757 7455 / 0 15/05/2012 14:16:46MAURA ENI BATISTA AB03883341 GWK9657 7366 / 2 21/05/2012 13:01:03MAURO INACIO GOMES RIBEIRO C149574001 HNK4124 7455 / 0 12/05/2012 04:34:40MAURO LUCIO SANTOS FONSECA C149584901 HOJ3648 7463 / 0 12/05/2012 18:00:11MAURO SILVERIO RIBEIRO C149633201 JNL8876 7455 / 0 15/05/2012 05:45:03MAXWEL RODRIGUES MIRANDA C149641801 HHL4645 7455 / 0 15/05/2012 22:34:42MAYCON STALLONE A. D. GOMES C149641301 HOA8620 7463 / 0 15/05/2012 21:31:47MEGAFORT DIST IMP E EXP LTDA C149642601 MQF3404 7455 / 0 16/05/2012 01:18:46MEPP FAB COM EST P MAT ELET LTDA AB03883569 HFI7979 7366 / 2 21/05/2012 14:15:45MERCEZ APARECIDA C PEREIRA EPP AB03884037 HLQ0953 5185 / 1 22/05/2012 10:04:49METAK COM DE P F EM G LTDA ME D114076338 GLT9444 6050 / 3 21/05/2012 18:39:48METALURGICA PRINOX LTDA AB03875239 HLD3932 5452 / 1 23/05/2012 12:04:09METALURGICA VALE DO JATOBA LTDA AB03884625 HIC3322 7366 / 2 21/05/2012 17:32:18MICHAEL DOMINGOS DA SILVA SANTOS AB03878376 GNO6755 5460 / 0 24/05/2012 09:45:59MICHAEL NUNES DE ALMEIDA C149627201 HAJ2364 7455 / 0 14/05/2012 11:52:56MICHELE AMANDA ALVES AA02461961 HJK3940 5819 / 6 14/05/2012 12:36:00MICHELE DALBEM AA02460407 GRV4683 6041 / 2 14/05/2012 11:59:00MIGUEL AFONSO CAMPOS C149610601 HDV6705 7455 / 0 13/05/2012 19:24:19MILTON JOSAFA LOPES C149617801 GTF2861 7455 / 0 14/05/2012 10:46:53MMT MONTAGENS E M T LTDA ME C149569301 GZO6967 7455 / 0 11/05/2012 15:11:27MOACIR TADEU MARTINS C149589801 HCJ7942 7463 / 0 13/05/2012 00:54:28MOLACO LTDA AB03870587 HFC6285 5541 / 2 23/05/2012 14:16:27MOREIRA & SOUZA TRANSLOG LTDA AB03884353 HFK6959 5380 / 0 23/05/2012 13:56:16MUCIO REINALDO RODRIGUES AA02460809 HKW0869 5819 / 6 15/05/2012 10:25:00MURILO VALADARES DE VASCONCELOS B502510593 GZK9493 7455 / 0 20/05/2012 09:44:36NADIA LAGES DA MOTA AB03883456 HOD2477 7366 / 2 21/05/2012 12:30:34NAIRO DA SILVA ALVES C149585501 CVE6614 7455 / 0 12/05/2012 19:41:27NATALIA CLARA DE SOUZA C149592801 GPW5894 7455 / 0 13/05/2012 04:24:14NATANAEL DIVINO DOS SANTOS GOMES C149594501 GRX0396 7463 / 0 13/05/2012 05:18:02NATIELE DA SILVA CAMPOS D114076798 HKP8083 6050 / 3 18/05/2012 07:59:22NAYARA CAMPOS DE S.DE CARVALHO C149570701 HMI1310 7455 / 0 11/05/2012 21:23:30NAZARE ROZA SOUZA DE OLIVEIRA D114076698 GOB5154 6050 / 3 21/05/2012 08:19:16NEIDE APARECIDA F. L. L. FIEDLER C149615501 HLZ6049 7455 / 0 14/05/2012 08:08:31NEIDE FERREIRA DO AMARAL AB03884405 GZH1723 5185 / 1 21/05/2012 11:45:46NELCI GERALDO DE LIMA AB03884330 HBM8848 5185 / 1 22/05/2012 15:30:48NELCINO TEIXEIRA DA SILVA AB03885015 HKP9183 5541 / 2 23/05/2012 16:15:57NELSON DE JESUS DIAS AB03883484 HJF9750 5185 / 1 22/05/2012 13:11:53NELSON GENELHU DA SILVA NETO D114076738 HBZ8071 6050 / 3 21/05/2012 13:52:40





NELSON GEOVANI DE JESUS AB03884684 GZK2859 5819 / 6 22/05/2012 17:20:01NESIO BATISTA DE OLIVEIRA AB03884232 GVI0427 5665 / 0 21/05/2012 07:55:00NEUSA MARIA DE SOUZA PRADO C149585401 HAV4073 7455 / 0 12/05/2012 19:29:29NEUZA APARECIDA PEREIRA ABREU C149608201 HIU3307 7455 / 0 13/05/2012 16:36:15NEUZA DE PAIVA ANDRADE C149580201 HDR7562 7455 / 0 12/05/2012 13:29:45NEUZA DUTRA DE OLIVEIRA C149593101 HEE6759 7455 / 0 13/05/2012 04:37:29NICACIO PEREIRA MENDES AB03883496 HDV1843 5541 / 2 23/05/2012 08:45:45NICIA CRISTINA DE OLIVEIRA AB03884262 HFW8381 7366 / 2 24/05/2012 08:08:37NILBERTO OLIVEIRA ARAUJO B502511033 HML6997 7463 / 0 21/05/2012 06:22:47NILDETE OLIVEIRA DOS SANTOS AB03883368 GRV5078 5185 / 1 22/05/2012 14:58:29NILSON BARBOSA LIMA C149598101 HGI4577 7455 / 0 13/05/2012 08:37:09NILTON CESAR ALVES AB03883494 HML5686 5541 / 2 23/05/2012 08:52:23NILTON CESAR ALVES AB03878373 HML5686 5541 / 2 24/05/2012 08:48:07NILTON CESAR SIMOES AB03884634 HJA8625 5541 / 2 22/05/2012 15:02:02NILTON INACIO DE JESUS AB03881798 GSB5071 5460 / 0 19/05/2012 22:37:55NILTON JUNIO SOUZA MIRANDA AB03884682 GUU0406 5185 / 1 22/05/2012 17:16:21NILTON PIRES DE ARAUJO C149588701 KXG0377 7455 / 0 12/05/2012 23:37:02NIVALDO ALUIZIO PINTO AB03883587 HJJ9189 7366 / 2 22/05/2012 15:05:30NIVALDO CELSO ALVES B502510353 JDU6842 7463 / 0 20/05/2012 13:20:57NIVALDO DIAS DE PAIVA PEREIRA AB03883364 GVX8086 5185 / 1 22/05/2012 12:48:01NJ MACHADO REPRESENTACOES LTDA AB03881334 HNK2066 5550 / 0 23/05/2012 15:54:41NORMA DINIZ BRAGA E SILVA B502511213 HLZ2450 7455 / 0 21/05/2012 15:02:21NOVA ROTA TRANSP E ARMAZ LTDA AB03881789 NLR1919 5509 / 0 19/05/2012 20:48:59NOVO AMAZONAS COMERCIO DE GAS LT C149582001 GSB4732 7455 / 0 12/05/2012 15:06:13NUBIA APARECIDA FIGUEIREDO C149590601 HMO7086 7455 / 0 13/05/2012 01:29:13OLIMPIO HELTON ALVES PEREIRA C149575401 GZG2962 7455 / 0 12/05/2012 07:22:48OLINTO FERNANDES DA SILVA AB03883329 GNO3648 6122 / 0 21/05/2012 10:23:02ORGANIZACOES PORAO 1000 LTDA AA03736466 HHR9419 5738 / 0 14/05/2012 09:00:00ORLANDO FERREIRA DO ROSARIO C149593301 GZB3811 7463 / 0 13/05/2012 04:39:05OSVALDO BARBOSA DE SOUZA JUNIOR C149727101 KHD4867 7455 / 0 18/05/2012 20:27:49OSWALDO CRUZ DE OLIVEIRA C149641001 GSI4992 7471 / 0 15/05/2012 19:53:45OX GENIUM EQUIP.MED.HOSP.LTDA AB03884040 HJF2088 5568 / 0 22/05/2012 13:06:24P&P DISTRIB DE BEBIDAS LTDA D114076568 HIJ3881 6050 / 3 21/05/2012 12:12:34P&P DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTD C149573801 HGS5832 7455 / 0 12/05/2012 04:20:57PABLO GIOVANNI DE MOURA CARVALHO C149627001 GYO4821 7455 / 0 14/05/2012 11:43:00PABLO SANTA ROSA GOMES C149625501 HFY7340 7455 / 0 10/05/2012 11:50:21PAGANI LOC DE VEICULOS VIP LTDA AB03884053 HIJ4999 6173 / 2 24/05/2012 06:54:26PALLETS VITORIA LTDA AB03884341 HFO9494 5185 / 1 22/05/2012 15:59:53PALMERINDO PEREIRA LINO JUNIOR D114076558 HOI7470 6050 / 3 21/05/2012 10:26:14PAOLA SANTIAGO DINIZ AB03884264 HFW1287 6068 / 1 24/05/2012 10:22:00PAOLA SANTIAGO DINIZ AB03884674 HFW1287 7366 / 2 22/05/2012 16:57:34PARA AUTOMOVEIS LTDA AB03884310 HHR0237 5185 / 1 21/05/2012 15:09:04PATRICIA FERREIRA DA SILVA PIRES C149582401 DFF6614 7455 / 0 12/05/2012 15:28:26PATRICK LEANDRO DE SOUZA C149613901 HGV2900 7455 / 0 13/05/2012 23:34:06PAULA FERNANDES DA SILVA C149595901 HAK6703 7455 / 0 13/05/2012 06:22:57PAULINO EGG DE REZENDE C149637601 HDZ7326 7455 / 0 15/05/2012 13:04:51PAULINO EGG DE REZENDE C149634501 NYC0111 7463 / 0 15/05/2012 09:51:08PAULO ANTONIO CABRAL DE OLIVEIRA C149641501 GPU9978 7455 / 0 15/05/2012 21:38:27PAULO CESAR BARROS AB03874610 GYR2582 5452 / 1 21/05/2012 16:01:08PAULO CESAR NUNES C149725001 GXK5833 7455 / 0 17/05/2012 15:14:44PAULO CESAR SILVA D114076678 HNG1485 6050 / 3 21/05/2012 06:24:38PAULO ELIEZER FERREIRA C149576001 HBB8087 7455 / 0 12/05/2012 08:39:35PAULO EMIDIO DE SOUZA JUNIOR C149569001 HAB5060 7455 / 0 11/05/2012 13:33:47PAULO HENRIQUE COSTA SOUZA AA02461755 GSF7801 5622 / 1 12/05/2012 19:32:00PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA NEVES AB03884679 HBD1553 5819 / 6 22/05/2012 17:03:43PAULO HENRIQUE RODRIGUES C149634701 HNR2195 7455 / 0 15/05/2012 10:04:23PAULO RAIMUNDO VENANCIO C149571101 MRT5194 7455 / 0 11/05/2012 23:27:42PAULO ROBERTO ROSMANINHO B502510423 HKR1419 7455 / 0 20/05/2012 04:46:21PAULO SERGIO AMORIM SODRE AB03874617 GWC0906 5541 / 2 22/05/2012 15:45:56PAULO SERGIO DOS SANTOS C149639101 HJP9963 7455 / 0 15/05/2012 14:42:49PAULO SERGIO SOARES BARBALHO C149640301 HMD6936 7455 / 0 15/05/2012 16:45:46PAULO VITOR SALES C149614601 GUX0553 7455 / 0 14/05/2012 04:07:35PEDRO FELIPE DA CRUZ C149626101 GTE7965 7455 / 0 12/05/2012 13:48:28PEDRO GUILHERME CARNEIRO AB03884683 GQU6009 5819 / 6 22/05/2012 17:19:23PEDRO PAULO V. CARVALHO C149640801 HDR0996 7463 / 0 15/05/2012 19:21:49PEDRO PAULO V. CARVALHO C149640901 HDR0996 7455 / 0 15/05/2012 19:40:16PERCILIANA ROSA DE FARIA GOMES C149582801 DKB0232 7455 / 0 12/05/2012 15:49:00PERCY VIEIRA MARQUES AB03884509 GZD4306 5185 / 1 23/05/2012 11:22:46PETERSON ASSIS DA SILVA C149585301 HJU7828 7455 / 0 12/05/2012 18:43:43PETRONILIO MARTINS S DE SOUZA C149580801 GSV1165 7463 / 0 12/05/2012 13:46:51PH SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA AB03875205 HKR8013 7366 / 2 22/05/2012 12:46:14PLANEAR COM DE VIDROS ESQ DE AL C149576501 GXI6795 7455 / 0 12/05/2012 09:23:39PNEUPAM LTDA C149581501 HJF6186 7455 / 0 12/05/2012 14:16:27PNEUSTRIO COMERCIO DE PNEUS LTDA AB03884418 HKO5534 5185 / 1 23/05/2012 13:45:49POLIANA IZIDORIA DE F MAGALHAES C149643701 GSI3218 7455 / 0 16/05/2012 07:32:47POST DOOR ARTEFATOS DE ALUMINIO E MADEIR C149628801 HJB3540 7455 / 0 14/05/2012 14:11:22POWER CONTROLE LTDA B502511273 HFC6609 7463 / 0 18/05/2012 19:39:06





POWER CONTROLES LTDA AB03883598 HFN8261 5541 / 2 23/05/2012 15:36:06PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM AB03870582 HMN2942 5720 / 0 22/05/2012 09:11:40PREMIER COMERCIO S LTDA ME AB03883343 HEI8273 5185 / 1 21/05/2012 13:13:08PRISCILA APARECIDA DE S.MIAKE D114076418 GNV0830 6050 / 3 20/05/2012 16:48:28PROTECAR PROT AUTOMOTIVAS LTDA C149570301 GSP5262 7455 / 0 11/05/2012 16:55:18QUIRINO MANOEL DE PAULA AA02027562 GUC4352 7234 / 0 11/05/2012 21:59:00RADIO ARCO IRIS LTDA AB03884373 HMO8922 5819 / 6 23/05/2012 18:11:53RAFAEL ALLISON MUNIS DE OLIVEIRA D114076578 HJJ3756 6050 / 3 21/05/2012 12:14:45RAFAEL FERNANDES BATISTA AB03884675 CAV6400 5819 / 6 22/05/2012 16:58:53RAFAEL FERREIRA BRAGA AB03875202 HOT8018 5185 / 1 22/05/2012 09:56:34RAFAEL HENRIQUE DA COSTA AB03881793 GTG5667 5550 / 0 19/05/2012 21:22:26RAFAEL MARCOS DOS SANTOS AB03886105 HCF1650 5550 / 0 24/05/2012 20:19:41RAFAEL RODRIGUES DOMINGUES C149626001 HIY6477 7455 / 0 12/05/2012 05:45:10RAFAELA DE ARAUJO PEREIRA C149589001 HLU6808 7455 / 0 13/05/2012 00:11:19RAIMUNDA MARGARIDA LEITE PINA AB03883351 HKA2082 5819 / 1 21/05/2012 19:18:02RAIMUNDA VERONICA CORDEIRO AB03883596 HLP5368 5568 / 0 23/05/2012 14:42:20RAIMUNDO BARBOSA DE OLIVEIRA C149605101 HAF2466 7455 / 0 13/05/2012 14:10:09RAIMUNDO BARBOSA LOPES C149597101 JTN9289 7455 / 0 13/05/2012 07:11:11RAIMUNDO SOARES DA SILVA C149601001 HJN6996 7455 / 0 13/05/2012 11:10:59RAMALIO DA COSTA ARAUJO C149591101 GXJ7018 7455 / 0 13/05/2012 01:56:09RAMON DO VALE VICENTE C149594801 HEA3442 7455 / 0 13/05/2012 05:33:46RAMON JOSE VIEIRA AB03881330 GPJ4570 5185 / 1 22/05/2012 14:36:13RAMON RODRIGUES ARAUJO MOREIRA C149603701 GXW6200 7455 / 0 13/05/2012 13:18:26RAMYAN VALLIAS B502510963 HMW0715 7455 / 0 20/05/2012 11:11:06RANGEL RICARDO DA SILVA LOPES AB03884258 HAZ7376 7030 / 2 24/05/2012 07:00:16RAPHAEL FILIPE MOREIRA AB03875235 GPJ3435 5185 / 1 23/05/2012 11:22:55RAPHAEL NILTON SANTOS C149570001 GTT3321 7455 / 0 11/05/2012 16:25:48RAQUEL LACERDA COELHO AA02460801 GSZ5631 5819 / 6 15/05/2012 10:34:00RAQUEL NAARA GONCALVES LOIOLA C149606801 HNE0951 7455 / 0 13/05/2012 15:14:17RAQUEL NATIVIDADE R E SOBRINHO AB03884311 GRV0508 5185 / 1 21/05/2012 15:30:19RAQUEL NUNES DE OLIVEIRA AB03870000 HKN2587 5819 / 6 22/05/2012 09:33:27RAYANA SILVA ALMEIDA AB03883482 HGO1566 7366 / 2 22/05/2012 13:00:45REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL AB03875232 HKN3614 5380 / 0 23/05/2012 10:59:06REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL C149605501 HJF9591 7455 / 0 13/05/2012 14:41:00REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL C149602001 HKO2448 7455 / 0 13/05/2012 12:11:35REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL C149630101 GZT6921 7455 / 0 14/05/2012 15:57:32RECREIO BH VEICULOS LTDA B502511143 HLP7710 7455 / 0 21/05/2012 10:03:44REGINA MARA CORRADO DOS SANTOS AB03884329 HFO4103 5452 / 5 22/05/2012 15:09:06REGINALDO BISPO FERNANDES C149612101 GPP8186 7455 / 0 13/05/2012 21:22:59REGINALDO DA SILVA BARROSO C149626601 GLO6797 7455 / 0 13/05/2012 17:29:57REGINALDO DOS SANTOS C149629301 HIR0784 7455 / 0 14/05/2012 14:29:34REGINALDO FERREIRA ROMAO AB03883796 MOX2690 5185 / 2 19/05/2012 15:24:12REINALDO DE ARAUJO AB03883495 MKL2700 5541 / 2 23/05/2012 08:50:21RENAN MIRANDA MONTEIRO C149616701 HGU7698 7455 / 0 14/05/2012 09:35:15RENATA DA CONCEICAO LOPES C149583801 JQB5345 7455 / 0 12/05/2012 16:32:18RENATA MAGALHAES ORNELAS AB03884623 JYT1478 5185 / 1 21/05/2012 17:23:25RENATA REIS DE OLIVEIRA SOARES C149589401 HJB2823 7455 / 0 13/05/2012 00:39:13RENATO ALVES DOS ANJOS C149600101 HDQ6123 7455 / 0 13/05/2012 10:28:40RENATO HENRIQUE DE JESUS AB03884046 GKJ5529 5452 / 1 23/05/2012 09:34:10RENATO VINICIUS MILAGRES AA03169244 GUI1102 5819 / 6 18/05/2012 10:27:00RENNER ASSIS DE OLIVEIRA C149584401 HCP2806 7455 / 0 12/05/2012 17:11:43REPRESENTACOES ZENHA LTDA C149570801 HNQ5336 7455 / 0 11/05/2012 22:18:43REYNALDO AFONSO CHAVES B502511193 GKJ2753 7455 / 0 21/05/2012 12:30:17RIACHO TRANSPORTE LTDA AA02460409 HGJ7282 6041 / 2 14/05/2012 12:01:00RIACHO TRANSPORTES LTDA AB03644751 HEH4198 7366 / 2 21/05/2012 16:48:27RICARDO ANDRE DA CRUZ AA02461779 KHI7094 5541 / 5 14/05/2012 13:56:00RICARDO ANTONIO PEIXOTO AB03884313 GTV7622 5185 / 1 21/05/2012 15:32:59RICARDO BARROS LIMA AB03884631 HML4404 5541 / 2 22/05/2012 14:58:38RICARDO CARVALHO MISK C149632801 HOD8624 7455 / 0 15/05/2012 02:26:01RICARDO ESTEVAO TORRES C149628101 HNZ3089 7455 / 0 14/05/2012 12:49:36RICARDO FIDELIS MOURA AB03875237 GYV3393 7366 / 2 23/05/2012 11:51:25RICARDO GUIMARAES C149611301 HNR1176 7455 / 0 13/05/2012 20:32:21RICARDO JOSE AUGUSTO C149586501 GVQ2696 7455 / 0 12/05/2012 21:38:34RICARDO MARTINIANO MAYRINK AB03875231 HCI4386 5380 / 0 23/05/2012 10:54:59RICHARD NICOLAS SANCHES C149608801 HFN5271 7455 / 0 13/05/2012 16:49:12RINALDO WILLIAN RESENDE AB03883485 GPX4000 7366 / 2 22/05/2012 13:16:25RITA ELIANA DOS SANTOS C149607701 HAL1339 7455 / 0 13/05/2012 16:15:22RITA MONTEIRO MAIA AB03884367 GWZ0285 5819 / 6 23/05/2012 17:16:48ROBENSON GERALDO PINTO AB03875203 GLL4610 7366 / 2 22/05/2012 10:09:27ROBERTO APARECIDO XAVIER MINE AB03883471 CTP6464 5550 / 0 22/05/2012 11:00:15ROBERTO BONFIM PEREIRA CARDOSO AB03884510 HAK8799 5185 / 1 23/05/2012 11:25:33ROBERTO DE S OLIVEIRA JUNIOR AB03875233 HEN2035 7366 / 2 23/05/2012 11:09:40ROBERTO FRANCISCO EVANGELISTA AB03883568 HJV5771 7366 / 2 21/05/2012 14:13:49ROBERTO GONCALVES DE AMORIM C149575501 GSW0956 7455 / 0 12/05/2012 07:33:03ROBERTO MARCIANO DE ANDRADE AB03875209 HIQ3949 5231 / 1 22/05/2012 08:32:52ROBERTO MARCIO VIEIRA B502510433 HOJ1796 7455 / 0 20/05/2012 06:36:10ROBERTO MARCIO VIEIRA B502510393 HOJ1796 7463 / 0 20/05/2012 06:35:10





ROBSON ALVES BATISTA SANTOS AB03883348 HBB8072 6122 / 0 21/05/2012 15:10:55ROBSON DE FARIA NEVES C149587601 HML6013 7455 / 0 12/05/2012 22:35:45ROBSON LEAL GONCALVES D114076868 KVS1236 6050 / 3 18/05/2012 13:30:16ROBSON LUIZ MARTINS AB03883347 GNV9302 5185 / 1 21/05/2012 14:40:58ROBSON MUNIZ PINTO C149596701 HID1450 7463 / 0 13/05/2012 06:44:57ROBSON PEREIRA HONORATO C149574701 HGV6194 7455 / 0 12/05/2012 06:14:43RODNEY ALVES DE SOUZA C149572401 HBZ0938 7455 / 0 12/05/2012 01:50:10RODOLFO ALVES DE ALMEIDA B502510943 HOC3020 7463 / 0 20/05/2012 20:05:56RODRIGO AUGUSTO OLIVEIRA AB03884250 HNX8943 5550 / 0 22/05/2012 11:10:44RODRIGO BOTELHO DE A CAMPOS AB03884338 LCJ8560 5185 / 1 22/05/2012 15:53:33RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA AB03881621 HEH0479 5541 / 3 22/05/2012 17:58:35RODRIGO MICHAEL DOS REIS MARTINS AB03884419 GZE4467 7234 / 0 21/05/2012 21:30:08ROGERIA CRISTINA PIN. DOS SANTOS C149726601 LNI4333 7455 / 0 18/05/2012 12:01:22ROGERIO FERREIRA AB03883468 HMA6247 5185 / 1 22/05/2012 10:43:00ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA AA03236578 HFG4015 7234 / 0 17/05/2012 20:11:00ROMAR VALADARES PINTO C149603801 HFN6194 7455 / 0 13/05/2012 13:19:48ROMEU VILACA DA SILVA AB03884025 HZW8354 5452 / 1 21/05/2012 12:45:56ROMILDO DESPOSORIO DA SILVA AB03884688 GLZ7798 5819 / 6 22/05/2012 17:24:38ROMULO APOLINARIO BATISTA C149612901 HKW5828 7455 / 0 13/05/2012 22:25:15RONALD M DE B TEIXEIRA C149613801 GSM9442 7455 / 0 13/05/2012 23:31:02RONALDO GONCALVESME C149725101 GXY3285 7455 / 0 17/05/2012 16:17:02RONALDO JOSE DE SENA C149640501 HGG4066 7455 / 0 15/05/2012 18:36:57RONALDO VANDRE DIAS SANTOS AB03881340 GTK2263 5185 / 1 23/05/2012 17:17:33RONAN CANDIDO DOS SANTOS C149639001 HGR8740 7455 / 0 15/05/2012 14:36:19RONDAVE LTDA C149613701 HNI6048 7455 / 0 13/05/2012 22:58:28RONDINELI EDUARDO DA SILVA MOURA C149635001 HEG8230 7455 / 0 15/05/2012 10:23:17RONIE LUIZ TOLEDO AB03884252 JPM0277 7366 / 2 22/05/2012 11:45:01RONILDO ALVES NOGUEIRA B502511023 HBY9230 7455 / 0 21/05/2012 12:47:21ROSA MARIA SILVA B502510953 HFP4091 7455 / 0 20/05/2012 06:53:31ROSANA GONCALVES M. FERREIRA C149595401 HIC5538 7455 / 0 13/05/2012 06:11:52ROSANA NEVES MERCON REZENDE AA02460804 HIC4155 5819 / 6 15/05/2012 10:37:00ROSANE ALMEIDA DE OLIVEIRA AB03883489 DKE3643 7366 / 2 23/05/2012 08:45:35ROSANGELA AUXILIADORA MARTINS AB03875210 HJZ3852 7366 / 2 22/05/2012 08:33:31ROSANGELA DE LIMA F.BARCZEWSKI C149615201 HLJ8159 7455 / 0 14/05/2012 06:51:13ROSANGELA MARIA S. SCARPONI C149609801 HNK3739 7463 / 0 13/05/2012 18:07:21ROSANGELA RODRIGUES PEREIRA B502510303 HJP0409 7455 / 0 20/05/2012 11:22:30ROSANIA LOURENCO MACIEL AB03883443 LUI0693 5452 / 1 21/05/2012 10:05:12ROSE APARECIDA MALAGOLI C149587501 HFX2753 7455 / 0 12/05/2012 22:33:10ROSENILDO DA SILVA ROCHA AB03883462 HAO0438 5550 / 0 21/05/2012 13:05:19ROSILAINO DA SILVA ROSA C149600801 HGP5827 7455 / 0 13/05/2012 11:01:00ROSILANE MARIA TAVARES AB03883486 HML9036 7366 / 2 23/05/2012 07:55:12ROSILENE APARECIDA FERREIRA S. C149638901 BVA4586 7455 / 0 15/05/2012 14:36:10ROSILENE DAS GRACAS BUENO AB03884511 HBG2768 5185 / 1 23/05/2012 11:27:17ROSIMAR DOS SANTOS AA02460808 GTQ1705 5819 / 6 15/05/2012 10:44:00ROSIMARY DUTRA BREDER C149639201 GQM3817 7455 / 0 15/05/2012 14:45:56ROUXINOL VIAGENS E TURISMO LTDA C149726001 HOA1696 7455 / 0 18/05/2012 03:54:07RUBENS TEIXEIRA DE SOUZA AA02461773 HML8325 5568 / 0 13/05/2012 01:30:00SAC DISTRIBUIDORA LTDA D114076408 HMP1753 6050 / 3 20/05/2012 16:04:05SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS B502510293 HDH5996 7455 / 0 20/05/2012 10:10:44SAFRA LEASING S A ARREND MERCANTIL AA03169246 HBZ3296 5819 / 6 18/05/2012 10:28:00SAFRA LEASING S A ARREND MERCANTIL C149597301 HML4108 7455 / 0 13/05/2012 07:19:23SAFRA LEASING S A ARREND MERCANTIL C149568001 HDI1287 7455 / 0 11/05/2012 08:11:46SALMO NUNES GONCALVES AB03884621 GXJ8686 5452 / 1 21/05/2012 17:16:44SANDRA MARA FEU C149585101 HCY9861 7455 / 0 12/05/2012 18:05:30SANDRA MARIA DOS SANTOS MAESTRO AA02461758 GYB4742 5509 / 0 14/05/2012 17:00:00SANDRA RABELO SAMPAIO C149634101 HBA8702 7455 / 0 15/05/2012 09:32:26SANTA GEMA COMERCIAL LTDA AB03884337 HOD6064 5185 / 1 22/05/2012 15:48:59SANTANDER LEASING SA ARREND MERCANTIL AB03885016 GTI0721 5452 / 5 23/05/2012 16:50:46SANTANDER LEASING SA ARREND MERCANTIL AB03874614 GSV3564 5541 / 2 22/05/2012 15:33:51SANTANDER LEASING SA ARREND MERCANTIL B502511043 HLM5806 7455 / 0 21/05/2012 08:52:33SEBASTIANA DO CARMO B DE SOUZA C149630001 HLZ0670 7455 / 0 14/05/2012 15:28:26SEBASTIAO ANDRADE DE SOUZA B502510863 HBZ1493 7455 / 0 20/05/2012 15:57:45SEBASTIAO GREGORIO DE BARROS AB03884314 HMV9061 7366 / 2 21/05/2012 15:35:52SEBASTIAO HENRIQUE FERNANDES AB03869997 GUX8476 5509 / 0 21/05/2012 15:02:59SERGIO ANTONIO COELHO C149726901 HLA1863 7455 / 0 18/05/2012 14:54:38SERGIO DINIS DE OLIVEIRA C149579401 HAY9420 7455 / 0 12/05/2012 12:46:52SERGIO FIDELIS MOURA C149585801 GSK0067 7455 / 0 12/05/2012 20:06:35SERGIO JOSE DE PAULA AA02460410 HIF6031 6041 / 2 14/05/2012 12:02:00SHIRLEY BATISTA DE OLIVEIRA AA03736051 HID2621 5541 / 1 15/05/2012 15:29:00SHIRLEY DE ARAUJO BRITO C149573701 DDM7411 7455 / 0 12/05/2012 04:18:37SHIRLEY JACIMAR PIRES AA03736422 HHT3910 5479 / 0 12/05/2012 10:45:00SILMERI GRACA DE ARAUJO SANTOS AB03884026 KNC3475 5185 / 1 22/05/2012 07:09:10SILVANA GONCALVES DOS SANTOS C149625901 GVW9459 7455 / 0 11/05/2012 22:27:26SILVANO PEREIRA DA SILVA AB03884248 HGP6309 5541 / 1 22/05/2012 10:53:41SILVANO PEREIRA DA SILVA ME AB03884249 GTO2495 5568 / 0 22/05/2012 10:57:32SILVERIO VILELA DE CARVALHO AB03884305 HHT7537 7366 / 2 21/05/2012 14:24:35SILVIA MAURA DE SOUZA D114076778 HKE2501 6050 / 3 18/05/2012 06:14:18





SIMONE A DE MELO EUFRASIO AB03883337 HNU5979 7366 / 2 21/05/2012 12:07:52SIRIUS EMPREEND E SERVICOS LTDA. B502511173 HHO9458 7463 / 0 21/05/2012 11:30:21SIRLEI ANGELA DE OLIVEIRA C149601301 HKO0050 7455 / 0 13/05/2012 11:23:28SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA AB03886104 HFC9008 5185 / 1 24/05/2012 20:17:28SUPER IMPORTADOS LTDA C149586701 HJP0228 7455 / 0 12/05/2012 21:47:16SUZANA LAGE VIEIRA AB03882794 KJS1608 5452 / 1 21/05/2012 12:28:17TACIANE GOMES VIEIRA C149568401 HDQ2158 7455 / 0 11/05/2012 08:45:49TARCISIO CARNEIRO L.JUNIOR C149611201 HMP3387 7455 / 0 13/05/2012 20:26:26TARZAN JUNIOR DO M JESUS RANGEL C149611101 GUE0286 7455 / 0 13/05/2012 20:24:23TASSIA CRISTINA CHAVES BASTOS AB03874616 NYD6082 5541 / 2 22/05/2012 15:44:45TATIANA DA GAMA AB03884243 HIU1965 5207 / 0 21/05/2012 12:24:01TATIANA DA GAMA AB03884242 HIU1965 7366 / 2 21/05/2012 12:24:16TATIANA FLAVIA DE ARAUJO LIMA AB03869998 HJC7520 7366 / 2 22/05/2012 11:30:35TATIANE COLARES DA SILVA C149608001 HFW2847 7455 / 0 13/05/2012 16:31:12TERCIO DE SALES MORAIS AB03884042 HKY7369 5738 / 0 22/05/2012 13:37:54TERRAPLANAGEM RESENDE LTDA B502510163 HBS7414 7455 / 0 20/05/2012 07:37:47THALITA CRISTINA DA CRUZ SILVA AB03883594 GZW4235 7293 / 0 23/05/2012 13:50:22THALITA CRISTINA DA CRUZ SILVA AB03883593 GZW4235 5487 / 0 23/05/2012 13:50:22THIAGO SILVEIRA CALAZANS C149580701 JYF1841 7455 / 0 12/05/2012 13:44:52TIAGO ESTEVES MIRANDA C149606601 GSY3836 7455 / 0 13/05/2012 15:12:27TIAGO GUARIENTO AB03884323 HNQ9780 7366 / 2 21/05/2012 19:35:56TMI MONTAGENS INDUS E CONST LTDA AB03883465 HLU8768 7366 / 2 21/05/2012 13:33:29TOTAL FLEET S/A AB03883600 HMD4599 5541 / 2 23/05/2012 15:38:48TOTAL FLEET S/A AB03886107 HED6276 5568 / 0 24/05/2012 20:24:57TOTAL SISTEMAS DE F.A AR LTDA C149640401 HGT4211 7455 / 0 15/05/2012 16:59:56TRANSCALDAS TRANSPORTES LTDA AB03881795 HAE8929 5509 / 0 19/05/2012 22:33:42TRANSCELO TRANSPORTES LTDA AB03878372 GXA2717 7366 / 2 22/05/2012 08:00:18TRANSPORTADORA LANE LTDA ME AA03736424 HBZ2693 5738 / 0 12/05/2012 13:13:00TRANSPORTES AVELAR LTDA C149629101 HKH0751 7455 / 0 14/05/2012 14:21:48TRANSPORTES BRAGA SANTOS LTDA-ME D114076848 HCF2305 6050 / 3 18/05/2012 11:05:17UEDISON BOA MORTE DOS SANTOS B502510993 GSB7641 7455 / 0 20/05/2012 17:01:34ULISSES PAULO COSTA C149586901 HKA8989 7455 / 0 12/05/2012 21:53:57UTOPIA C E ASSESSORIA LTDA C149635501 HLN9972 7463 / 0 15/05/2012 10:49:27UVANDERSON NATALINO DA COSTA AB03883798 HOF9228 7366 / 2 21/05/2012 08:36:17VAEDSON CLEITON SOARES C149576401 HAL1323 7455 / 0 12/05/2012 09:23:38VAGNER DE JESUS RAIMUNDO AA03236576 EAS4040 7234 / 0 17/05/2012 19:52:00VAGNER JESUS PEREIRA DE MATOS AB03881339 HID3186 5185 / 1 23/05/2012 17:14:07VALDECIR ADRIANO VALENTE AB03883350 GTJ0488 5509 / 0 21/05/2012 17:13:50VALDECY FARIAS DA SILVA C149633001 HOD4054 7455 / 0 15/05/2012 04:35:58VALDENOR FABIANO R.DE OLIVEIRA C149642401 GXZ1746 7455 / 0 15/05/2012 23:40:10VALDETE MENDES FERREIRA AB03883493 HLA2725 5541 / 2 23/05/2012 08:54:15VALDIDIMO FIDELIS ROCHA C149569101 HDV2808 7455 / 0 11/05/2012 14:14:17VALDINEY RIBEIRO DE SOUZA AA03736441 LQL1334 5525 / 0 12/05/2012 16:40:00VALDIR ALVES DA SILVA AA03736445 GYB9013 5487 / 0 13/05/2012 00:05:00VALDIR DUTRA DE ALMEIDA C149588401 HID1977 7455 / 0 12/05/2012 23:11:27VALDIR GONCALVES NERI AB03878377 HKP9238 5460 / 0 24/05/2012 09:51:49VALDIR JOSE ROCHA B502511073 GTB0416 7455 / 0 21/05/2012 14:55:03VALDIR RODRIGUES DE MORAIS B502510533 HBL1994 7455 / 0 20/05/2012 08:39:07VALDMEC SERVICOS MECANICOS LTDA AB03881338 GXW4411 5185 / 1 23/05/2012 17:12:27VALTER DE SOUZA LIMA C149638601 HAB0814 7455 / 0 15/05/2012 14:06:54VALTER LIMA DE OLIVEIRA D114076918 HLA5980 6050 / 3 18/05/2012 21:01:36VANDER ROLIM MORAES AB03881625 HCW4835 5380 / 0 24/05/2012 10:37:57VANDO HENRIQUE GONCALVES C149636601 HNK1006 7455 / 0 15/05/2012 12:11:17VANEIDE SOUZA MATOS C149637901 HGB0633 7455 / 0 15/05/2012 13:30:14VANIA FATIMA PEREIRA C149641401 HIC8376 7455 / 0 15/05/2012 21:35:10VERA LUCIA DOS SANTOS AB03883460 CBB0777 5452 / 2 21/05/2012 12:59:13VERDE MUSGO LTDA D114076888 HKJ0176 6050 / 3 18/05/2012 15:03:56VICENTE DE PAULA JUNIOR C149575701 JIM1096 7455 / 0 12/05/2012 08:16:03VICENTE DE PAULA XAVIER AA03736442 GTH7653 5509 / 0 13/05/2012 03:05:00VINICIUS CAETANO PEREIRA AA02027592 GZN2507 7234 / 0 15/05/2012 19:52:00VINICIUS MOURA BENFICA AB03884501 HLQ3810 5185 / 1 23/05/2012 11:07:38VITOR VILELA TEIXEIRA LIMA D114076808 HHM9917 6050 / 3 18/05/2012 08:08:11VIVIANE SALES MEIRA PIMENTA B502510873 GLN0614 7455 / 0 20/05/2012 16:27:05WAGNER JOSE DE CARVALHO AB03883369 GZK4716 5185 / 1 22/05/2012 15:53:26WAGNER JOSE DE CARVALHO AB03883371 GZK4716 5185 / 2 22/05/2012 15:53:02WAGNER RENATO FERREIRA ARAUJO AB03883799 GTD4355 5185 / 1 21/05/2012 08:40:44WAGNER SILVA DE FREITAS AB03883576 HDY6050 5541 / 2 21/05/2012 14:36:12WALDIR TAVARES COIMBRA AA02461962 HHM9734 5819 / 6 14/05/2012 12:42:00WALDIR TRANSPORTES LTDA - 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WASTY GONCALVES DA SILVA C149599401 HFS8902 7455 / 0 13/05/2012 09:48:58WC COPIADORA E PAPELARIA LTDA C149723901 GVO2944 7455 / 0 14/05/2012 15:08:06WEBERTON FRANKLIN NICOLAU C149603501 HDX9762 7455 / 0 13/05/2012 13:12:18WELERSON MORAIS BARBOSA C149587101 HOJ4307 7455 / 0 12/05/2012 22:11:28WELLINGTON FERREIRA DE SOUZA AB03875238 JUO4680 5185 / 1 23/05/2012 11:58:33WELLINGTON JESUS DA SILVA B502510253 HJG5241 7463 / 0 20/05/2012 10:02:24WELLINGTON LUIZ DOS SANTOS AB03883490 LIE7808 5541 / 2 23/05/2012 08:20:45WENDEL TOME DE SOUZA C149590801 HOF2336 7455 / 0 13/05/2012 01:37:10WENDEL TOME DE SOUZA C149590901 HOF2336 7455 / 0 13/05/2012 01:39:06WESLEI DE JESUS OLIVEIRA B502510203 HDQ8145 7455 / 0 20/05/2012 12:36:36WESLEI NUNES DA SILVA AA02461759 HBM1839 5509 / 0 14/05/2012 17:00:00WESLEY FRANCISCO DA S ANDRADE AB03878374 HMP5771 5541 / 2 24/05/2012 08:54:33WESLEY RANGEL DA SILVA AB03883449 GQQ6494 5681 / 0 21/05/2012 07:48:03WHITE MARTINS GASES IND LTDA B502510413 GZG6977 7455 / 0 20/05/2012 01:11:53WILLIAN CESAR RIBEIRO AB03883346 GZO5420 5185 / 1 21/05/2012 14:28:39WILLIAN GONCALVES GOMES C149632601 HAM2613 7463 / 0 15/05/2012 00:55:52WILTON SANTOS FIDELES C149595601 GSF7782 7455 / 0 13/05/2012 06:15:39XOPOTO IND E COM DE PROD ALIMENT AB03884339 HFD1484 5185 / 1 22/05/2012 15:54:12ZANE MARIA CAMPOS ROCHA C149594301 HLG0705 7455 / 0 13/05/2012 05:07:50ZELIA CECILIO C149594001 GTK1779 7455 / 0 13/05/2012 04:51:38ZELIA MARIA DINIZ MATOS AB03884024 GWR8246 5452 / 1 21/05/2012 12:45:05ZILDENICE CERQUEIRA SANTOS B502510098 HMD9056 7455 / 0 21/05/2012 14:08:05ZULEIMA MARIA DE SOUZA B502511133 GSI6560 7455 / 0 21/05/2012 09:20:08

Contagem, 05 de Junho de 2012.Superintendente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade Municipal de Trânsito EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO N.º 159/2012O Superintendente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts.281 e 282 do código de Trânsito Brasileiro e Resolução 149/03 do CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Autuação por Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações de Autuação por Infração de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa junto à Autoridade Municipal de Trânsito de Contagem. PERÍODO DE POSTAGEM: 01/01/2006 a 05/06/2012

Nome AIT Placa Cód Infração / Desdo Data HoraADAILSON MENDES PEREIRA C149593201 GOL2344 7463 / 0 13/05/2012 04:38:18ADELIR VITOR BASSO C149566701 IRX3372 7455 / 0 10/05/2012 13:09:37ADEMIR PEREIRA ROCHA C149582901 GML9643 7455 / 0 12/05/2012 15:51:40ADILSON LOPES GUIMARAES C149580401 MFK6432 7455 / 0 12/05/2012 13:35:17ADRIANA M DOS SANTOS DE OLIVEIRA ME C149586401 CUB8950 7455 / 0 12/05/2012 21:34:43AGNALDO ALMEIDA SANTOS C149599301 DPR3373 7455 / 0 13/05/2012 09:45:09ALAN RODRIGUES COSTA AB03884678 HAC3768 5819 / 6 22/05/2012 17:03:04ALBA VALERIA DE AMORIM C149604801 HBM3189 7455 / 0 13/05/2012 13:58:26ALCIDES TEIXEIRA DA SILVA C149592901 BPJ6672 7455 / 0 13/05/2012 04:24:37ALD AUTOMOTIVE LTDA AB03884237 ARO7517 7366 / 2 21/05/2012 09:45:04ALDA MENDES OLIVEIRA B502510923 HEU5083 7455 / 0 20/05/2012 17:47:35ALDA RIBEIRO C149577001 GSB9840 7463 / 0 12/05/2012 09:54:00ALDEMAR FRANCISCO TEIXEIRA C149637701 LAB9613 7455 / 0 15/05/2012 13:18:40ALEX JUNIOR VIEIRA AB03883491 HKO3769 5541 / 2 23/05/2012 08:35:49ALEXANDRE GONCALVES RIOS C149588601 GTT5870 7455 / 0 12/05/2012 23:29:33ALISUL ALIMENTOS S/A B502511183 HOI9600 7455 / 0 21/05/2012 11:38:13ALMIRO SILVERIO SERGIO C149610401 HCG8015 7455 / 0 13/05/2012 18:59:12ANDRE LUIZ GANDRA C149596501 BOF6656 7455 / 0 13/05/2012 06:39:21ANGELO CAMPOLINA DOS SANTOS C149643301 GYO2872 7455 / 0 16/05/2012 05:29:03ANTONIA SOUZA R DE OLIVEIRA AB03878380 GVP5675 5541 / 6 24/05/2012 10:26:44ANTONIO ALEXANDRE AB03883447 KLO7544 5681 / 0 21/05/2012 07:45:35ANTONIO EDUARDO DA SILVA CARVALHO AB01169873 HPJ3800 5452 / 1 17/05/2012 07:22:00ANTONIO FLAVIANO DOS ANJOS AB03883338 GSJ9835 5185 / 1 21/05/2012 12:23:53ANTONIO FRANCISCO TELES DE MELO AB03884356 LWM6582 5452 / 1 23/05/2012 14:14:35ANTONIO MARCELO DAMAS C149584301 GYA3528 7455 / 0 12/05/2012 16:45:48ANTONIO SILVERIO NOGUEIRA AB03884681 HCG8659 5819 / 6 22/05/2012 17:07:46ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA B502510813 DUL7795 7455 / 0 20/05/2012 15:01:21APARECIDO CAETANO B502510903 CYK9479 7455 / 0 20/05/2012 17:12:10ATROS CONSTRUTORA LTDA-EPP C149628901 GVG7906 7455 / 0 14/05/2012 14:16:03AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIME C149725201 HHM9470 7455 / 0 17/05/2012 16:59:31BANCO GMAC SA AB03884616 NHK1322 5452 / 1 21/05/2012 16:51:33BANCO ITAUCARD SA C149595001 LKZ9702 7455 / 0 13/05/2012 05:36:40BANCO ITAUCARD SA C149637501 DNK3893 7455 / 0 15/05/2012 13:04:05BANCO ITAULEASING SA C149725401 HCU2890 7455 / 0 17/05/2012 17:58:52BANCO ITAULEASING SA C149725501 HDI4102 7455 / 0 17/05/2012 19:05:27BANCO ITAULEASING SA D114076598 HIQ4040 6050 / 3 21/05/2012 18:38:14BANCO PANAMERICANO SA B502511003 AMS6713 7463 / 0 21/05/2012 20:14:06BENITO PIETRA BARBIERI B502510823 HAS2410 7455 / 0 20/05/2012 15:14:15BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL C149596901 HHU7820 7455 / 0 13/05/2012 07:01:47BRADESCO LEASING SA ARREND MERCA AB03884512 DBC6301 5452 / 1 23/05/2012 11:42:06BRADESCO LEASING SA ARREND MERCANTIL AB03884021 DBC5558 5568 / 0 21/05/2012 12:17:41BRADESCO LEASING SA ARREND MERCANTIL C149584201 HAV0168 7455 / 0 12/05/2012 16:42:47





BRUNO DO NASCIMENTO AB03884361 KCA1417 5398 / 0 23/05/2012 14:44:03BRUNO DO NASCIMENTO AB03884360 KCA1417 5460 / 0 23/05/2012 14:38:28BRUNO DO NASCIMENTO AB03884358 KCA1417 5509 / 0 23/05/2012 14:33:40BRUNO MAZZINGHY FERREIRA C149581001 ICH4275 7455 / 0 12/05/2012 13:54:36BV LEASING ARREND MERC SA B502511113 NFP2102 7463 / 0 21/05/2012 04:32:21CARLOS ALBERTO NOTARIO RIQUELME C149614201 BZQ6093 7455 / 0 14/05/2012 01:56:38CARLOS ALBERTO NOTARIO RIQUELME C149614301 BZQ6093 7455 / 0 14/05/2012 02:02:56CARLOS ALEXANDRE SARAIVA RODRIGUES C149601901 JUF4087 7455 / 0 13/05/2012 12:10:09CARLOS JOVINO DOS SANTOS C149573501 KIE8419 7463 / 0 12/05/2012 04:07:34CARLOS SEBASTIAO NEVES AB03885005 KOG9338 5541 / 2 23/05/2012 15:53:37CARMO C TRANSPORTES LTDA E OUTRO B502511153 MMR7527 7455 / 0 21/05/2012 10:17:03CASA DO FAZENDEIRO DE JANAUBA LTDA AB03883581 HDW0204 5568 / 0 21/05/2012 15:03:56CELIO FRANCA DE REZENDE C149642201 GWR5906 7455 / 0 15/05/2012 23:31:13CIA DE ARR MERCANTIL RENAULT DO BRASIL B502510323 ENJ4915 7455 / 0 20/05/2012 12:13:08CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL AB03883575 HDO1068 5541 / 2 21/05/2012 14:33:48CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL AB03883354 CAT5600 7366 / 2 22/05/2012 08:59:20CICERO BARROS GALVAO C149581801 KIV3340 7455 / 0 12/05/2012 14:39:59CIRO FERREIRA MAIA DA SILVA C149589201 LUZ3393 7455 / 0 13/05/2012 00:15:58CLAUDINEIA RIBEIRO LOIOLA C149642701 DET9763 7463 / 0 16/05/2012 02:51:17CLAUDINEIA RIBEIRO LOIOLA C149642801 DET9763 7463 / 0 16/05/2012 02:57:50CLAUDINEIA RIBEIRO LOIOLA C149642901 DET9763 7455 / 0 16/05/2012 02:58:15CRISTOPHER FERREIRA DA CUNHA B502511203 MTT5053 7463 / 0 21/05/2012 13:18:29CRISTOPHER FERREIRA DA CUNHA B502510483 MTT5053 7463 / 0 20/05/2012 08:00:28D P A TRANSPORTES LTDA C149579501 HEL8554 7455 / 0 12/05/2012 13:07:13DANIEL RODRIGUES VIEIRA AB03884259 HGE9779 5819 / 6 24/05/2012 07:23:25DANILO DA SILVA SOARES AA02460803 HNQ0144 5819 / 6 15/05/2012 10:35:00DCALDAS TRANSPORTES LTDA - ME AB03884629 HEH1379 5819 / 6 21/05/2012 17:56:10DIMAS SANTOS CHAVES B502510573 HES6995 7455 / 0 20/05/2012 09:40:46DISTRIBUIDORA SAFARI LTDA C149641601 EEG8364 7455 / 0 15/05/2012 22:04:55DLO DEL LOG SERV LTDA D114076648 AUE6953 6050 / 3 21/05/2012 20:14:33EDEGAR CELSO ZOLET M E B502510803 ATH4917 7455 / 0 20/05/2012 14:41:59EDUARDO MONTEIRO NETO C149582701 HGH1114 7455 / 0 12/05/2012 15:43:52ELIDIA BORGES MOREIRA AB03883492 HGV3538 5541 / 2 23/05/2012 08:40:02ELISABETE FRIAS C149612301 DEJ8992 7455 / 0 13/05/2012 21:24:02ELISANGELA CLARA AMARAL CARNEIRO C149569901 LPC6492 7463 / 0 11/05/2012 16:18:54ELIZETE NASCIMENTO SANTOS C149632901 BGA1162 7455 / 0 15/05/2012 04:32:29EMPREENDIMENTOS RODEIRO LTDA B502510853 GSW7780 7455 / 0 20/05/2012 15:56:42EULER GILSON DE MORAIS AB03883577 HFR9341 5452 / 5 21/05/2012 14:39:22EUROVIA VEICULOS SA AA02460815 KIX5492 5819 / 6 15/05/2012 10:33:00EXPRESSO NEPOMUCENO S.A AB03883499 GVI7471 5452 / 1 23/05/2012 12:55:47EXPRESSO NEPOMUCENO S/A AB03883444 GXH0736 5452 / 1 21/05/2012 08:35:42FABIO JUNIO GONCALVES MARTINS C149599801 HDP2519 7455 / 0 13/05/2012 09:59:37FERNANDA DE SOUZA GUIMARAES C149607101 GXP5717 7455 / 0 13/05/2012 15:25:34FERNANDA ELISA GARDIN C149571201 AND9059 7463 / 0 11/05/2012 23:28:02FERNANDO GOMES SOBRINHO C149602601 BGL8437 7455 / 0 13/05/2012 12:48:56FLAVIO VINICIUS DE O. ACACIO C149613401 GZB2853 7463 / 0 13/05/2012 22:42:02FRANCISCA TRAJANO DE ALMEIDA C149625701 DLG3226 7463 / 0 10/05/2012 19:21:29FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA COSTA C149571901 HFH4723 7455 / 0 12/05/2012 00:11:00FRANCISCO NOELI DA SILVA C149635701 DXY6107 7455 / 0 15/05/2012 11:00:58FUNERARIA PARAISO JANDIRA LTDA ME C149602901 DBB0394 7455 / 0 13/05/2012 12:58:57FUNERARIA PARAISO JANDIRA LTDA ME C149603001 DBB0394 7455 / 0 13/05/2012 13:00:59GEOVANE FELIPE DA SILVA AB03884315 GNH3025 5550 / 0 21/05/2012 16:31:22GESSI DE OLIVEIRA B502511243 GLG3780 7455 / 0 21/05/2012 15:16:38GFL GESTAO DE FATORES LOGISTICOS LTDA AB03884332 ERX5202 5185 / 1 22/05/2012 15:32:18GILMAR FRANCISCO VIDAL C149628701 HOI3713 7455 / 0 14/05/2012 14:01:50GILSON CAMPOS TIRADO C149628501 ODC8663 7455 / 0 14/05/2012 13:05:15GLAUDSON DA SILVA RESENDE C149567201 HDD4305 7455 / 0 10/05/2012 14:47:31GLEICER DELFINO NOBRE B502510283 HFH7419 7455 / 0 20/05/2012 06:26:41GUSTAVO MARQUES CARVALHO MITRE C149617001 HFW1200 7455 / 0 14/05/2012 10:05:37HAMILTON ALVES PEREIRA C149573301 DML1295 7463 / 0 12/05/2012 03:44:36HAROLDO BONTEMPO CARDOSO B502510563 HNY0110 7455 / 0 20/05/2012 09:17:32HELIO PEREIRA AB03884697 MEC5087 5819 / 6 22/05/2012 18:01:38HENRIQUE GONCALVES DOS SANTOS C149634901 HAA8566 7455 / 0 15/05/2012 10:19:36HERALDO VIEIRA DA CONCEICAO AB03874611 JGY3669 5452 / 1 21/05/2012 16:23:10HEREMILTON OLIVEIRA DA SILVA C149593701 NTL5175 7455 / 0 13/05/2012 04:47:31HONDA LEASING S A ARR MERCANTIL C149610201 HGB2249 7455 / 0 13/05/2012 18:35:44ILSON ROBERTO GENEROSO C149580001 EWJ0591 7455 / 0 12/05/2012 13:23:31ILZO REMOR C149576901 NTI0275 7455 / 0 12/05/2012 09:46:18INACIO JOSE FELICISSIMO AB03881619 GOL6344 5991 / 0 19/05/2012 17:09:29INST CONEXAO SER TREIN E A PROF C149581201 HGF4990 7455 / 0 12/05/2012 13:59:14ITAMAR NERIS DA SILVA C149584801 NCG7610 7455 / 0 12/05/2012 17:48:42ITAPISERRA MINERACAO SA C149631901 EGC2117 7455 / 0 14/05/2012 22:44:34J.J. TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ME C149613601 MJJ0425 7455 / 0 13/05/2012 22:54:21JAILDO LEITE DA SILVA C149606201 MOB7306 7455 / 0 13/05/2012 14:55:13JAIME ALVES DE SOUZA TRANSPORTES ME C149574901 DPB8199 7455 / 0 12/05/2012 06:24:23JAIR LACERDA DE MENEZES C149617401 HCC8101 7455 / 0 14/05/2012 10:32:56JAMILSON LOUSEIRO FONSECA C149634001 NHP2127 7455 / 0 15/05/2012 08:47:59





JAMILSON LOUSEIRO FONSECA C149616001 NHP2127 7455 / 0 14/05/2012 08:45:17JARBAS LACERDA DOS SANTOS FILHO C149598201 HAR2410 7455 / 0 13/05/2012 08:40:45JOAO ANTONIO KULLINGER AB03884686 ICT3332 5819 / 6 22/05/2012 17:22:18JOAO RODRIGUES PERAMO AB03881325 GPU9145 5185 / 1 21/05/2012 15:56:34JOSE APARECIDO DOS SANTOS C149610501 CHV2666 7455 / 0 13/05/2012 19:01:56JOSE CARNEIRO VALADAO AB03875234 JEA6477 5185 / 1 23/05/2012 11:20:55JOSE CLESIO VIANA B502510653 HGX1914 7463 / 0 20/05/2012 10:51:25JOSE DE LIMA C149630701 CBN7407 7455 / 0 14/05/2012 19:21:01JOSE KENNEDY DE FREITAS C149597201 DSB2211 7463 / 0 13/05/2012 07:18:05JOSE MARIA CORREIA C149581901 HFS1254 7455 / 0 12/05/2012 14:44:56JOSE NEUTON DOS REIS JUNIOR C149582601 JPZ3977 7455 / 0 12/05/2012 15:36:42JOSE NILTON DOS SANTOS - ME D114076448 GVJ2736 6050 / 3 20/05/2012 16:02:20JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA AB03884517 GNN7460 5452 / 5 23/05/2012 13:02:31JOSE RODRIGUES NETO C149610701 EYQ5498 7455 / 0 13/05/2012 20:02:17JOSE SINFRONIO SAMPAIO DA SILVA FILHO C149580101 JOM9540 7455 / 0 12/05/2012 13:24:56JOSIANE DA SILVA MENDES AA02461757 HMO3809 5509 / 0 14/05/2012 17:00:00JOSIANE MARIA DE ARRUDA C149632501 CGR0255 7455 / 0 15/05/2012 00:50:36JUATUBA COM DE VEICULOS LTDA C149577301 MQJ3871 7455 / 0 12/05/2012 10:01:49JUCIELY CRISTINA SILVA BARRETO AA03236573 MSQ2315 5509 / 0 17/05/2012 19:51:00JUNIOR APARECIDO DA CRUZ C149590701 CWP4389 7463 / 0 13/05/2012 01:34:16JUNIOR APARECIDO DA CRUZ C149626701 CWP4389 7471 / 0 14/05/2012 06:46:58LAERCIO VENTURA DA SILVA B502510373 EUZ8697 7455 / 0 20/05/2012 01:30:57LAIS FERREIRA MENDES NICACIO C149577701 DTY2209 7455 / 0 12/05/2012 10:32:50LAROPEMA TRANSPORTES LTDA ME C149575101 MIT2941 7455 / 0 12/05/2012 06:43:47LEONARDO FRANCA E SILVA C149602301 EQM5631 7455 / 0 13/05/2012 12:30:11LEONARDO MENDES FERREIRA C149601401 HJU2282 7455 / 0 13/05/2012 11:34:51LIDER MANUTENCAO COM E IND.LTDA C149616901 GQG9150 7455 / 0 14/05/2012 10:04:53LIVIA ERICA DE LIMA SILVA ASSIS C149580601 HKO2064 7455 / 0 12/05/2012 13:43:35LMS LINHA DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA ME C149632701 MJS2431 7455 / 0 15/05/2012 01:11:33LOCARALPHA LOCADORA DE VEICULOS LTDA AB03884244 EMC0764 5452 / 1 21/05/2012 11:46:46LOGISTICA E TRANSPORTES BRASIL LTDA EPP C149567601 NZR9164 7455 / 0 10/05/2012 23:15:21LOGMAM TRANSPORTES LTDA B502510733 EGK9519 7455 / 0 20/05/2012 12:44:16LOURIVAL SOARES DOS SANTOS C149569501 HFW8499 7455 / 0 11/05/2012 15:22:00LS CONTROL AUTOMACAO E SOLDA EM TERMO PL AB03883476 ERR4601 5550 / 0 22/05/2012 11:09:25LUCIA HELENA FIGUEIREDO FURTADO DE MELO AB03884370 MRL7242 5819 / 6 23/05/2012 17:22:27LUCIANO APARECIDO DA SILVA C149635301 GYC9523 7455 / 0 15/05/2012 10:48:37LUIZ CARLOS DE CARVALHO C149573201 DDC6275 7455 / 0 12/05/2012 03:43:22LUIZ CARLOS DE CARVALHO C149573401 DDC6275 7455 / 0 12/05/2012 03:46:05LUIZ DE PAULA PEDROSO C149634601 ETN7918 7463 / 0 15/05/2012 10:01:05LUIZ GONZAGA DA SILVA AA02460805 GVT5551 5819 / 6 15/05/2012 10:38:00M & M RENT A CAR LTDA C149569701 HGZ9784 7455 / 0 11/05/2012 16:03:20MAF LOCACAO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA B502510883 DJE4913 7455 / 0 20/05/2012 16:38:06MAICON PAULINO C149726801 HAV0325 7455 / 0 18/05/2012 14:37:13MARCELINO EDUARDO PINHEIRO AB03883446 JSS9077 5681 / 0 21/05/2012 07:44:46MARCELO MARCO MENDONCA AA03169516 GVQ2484 5819 / 6 17/05/2012 11:49:00MARCIANO ALVES FERREIRA AB03884612 GLN4255 5460 / 0 21/05/2012 14:13:57MARCIO ROBERTO FERRARA AB03883599 BSI7608 5541 / 2 23/05/2012 15:37:38MARCO ANTONIO FONSECA C149606401 CLM9910 7455 / 0 13/05/2012 15:06:07MARCOS AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR C149611901 GVN7145 7455 / 0 13/05/2012 21:12:33MARCOS AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR AA03736386 GVN7145 7048 / 1 18/05/2012 10:46:00MARIA CECILIA DE LIMA C149636201 HBY2708 7455 / 0 15/05/2012 11:35:59MARIA CLAUDIA PEREIRA SILVA C149596201 DJR9844 7455 / 0 13/05/2012 06:33:08MARIA HELENA VINCO MOREIRA C149571401 MPK6538 7455 / 0 11/05/2012 23:42:28MARIA JOSE DA COSTA SIQUEIRA D114076438 MSY2368 6050 / 3 20/05/2012 17:27:56MARIANA ALVES DE CASTRO NERY D114076838 JUZ5927 6050 / 3 18/05/2012 09:55:42MARLY RODRIGUES N DE S CASTRO D114076768 HDR0973 6050 / 3 21/05/2012 19:27:40METAR VEICULOS LTDA C149575201 DJF4404 7455 / 0 12/05/2012 06:54:50MILA SETE LAGOAS SA IMP.COM.IND. B502510793 HLA7343 7455 / 0 20/05/2012 14:04:29MILTON JOSE CORREA GOULART C149595101 HDJ4073 7455 / 0 13/05/2012 05:44:06MILTON LIMA DE SOUZA AB03883349 HEO1611 5185 / 1 21/05/2012 15:45:34N S LARROID FERRAMENTAS C149607501 CHJ1499 7455 / 0 13/05/2012 16:01:06NEFFER ALMEIDA VILAR TEIXEIRA AB03881792 GUS6308 5550 / 0 19/05/2012 21:22:17NELSON EMAR BARBOSA SILVA C149575301 HBJ2520 7455 / 0 12/05/2012 07:15:48NEY ROCHI B502510153 EYU1095 7463 / 0 20/05/2012 07:19:25NICE MARIA DE JESUS C149602501 HCO6137 7455 / 0 13/05/2012 12:35:02NILSON CESAR DE ASSUNCAO C149570101 GWZ2372 7455 / 0 11/05/2012 16:40:51ODINEI NUNES DO ESPIRITO SANTO ME B502510143 DBM1442 7455 / 0 19/05/2012 16:43:04ODIRLEI GONCALVES PIRES D114076618 EMU8577 6050 / 3 21/05/2012 16:06:29ODISSEIA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA ME C149627601 DPE4283 7455 / 0 14/05/2012 12:39:19ORGANIZACAO SANTOS MAIA LTDA-ME AB03883461 GWK7686 5550 / 0 21/05/2012 13:01:31OSMAR HONORIO FERREIRA AA03736052 DRL9446 5541 / 1 15/05/2012 15:25:00OSMIRO DE SOUZA SILVA ME C149574101 EAZ9370 7463 / 0 12/05/2012 04:42:26PAULO SANTOS MONTEIRO C149592101 AMS5824 7471 / 0 13/05/2012 03:07:48PAULO SERGIO TEIXEIRA BRANDAO C149603201 IJO2740 7455 / 0 13/05/2012 13:02:33PAULO SERGIO TEIXEIRA BRANDAO C149603301 IJO2740 7455 / 0 13/05/2012 13:03:38PEDRO SOARES DA SILVA C149724401 DJA3348 7455 / 0 16/05/2012 20:38:25PIERRE LOUIS MARIE BRISSET AB03884635 DOS8643 5541 / 2 22/05/2012 14:54:29





PILECCO NOBRE ALIMENTOS LTDA D114076668 IJL1764 6050 / 3 21/05/2012 06:22:58PIRAMIDE ASSSITENCIA TECNICA SS LTDA C149600001 FDB5872 7455 / 0 13/05/2012 10:22:57POWERCOM GERADORES LTDA C149629901 ASD1255 7455 / 0 14/05/2012 15:13:44PREF MUNICIPAL DE BRUMADINHO C149628201 GYK5519 7455 / 0 14/05/2012 12:54:22PRISCILA DA EIRA PEIXOTO C149631301 ETI4531 7455 / 0 14/05/2012 21:25:58QUICK LOGISTICA LTDA C149577501 NKY9242 7455 / 0 12/05/2012 10:26:26QUICK OPERADORA LOGISTICA LTDA B502510583 KDU8432 7455 / 0 20/05/2012 09:41:01RAFAEL HENRIQUE ANDRADE C149606701 GLQ6705 7455 / 0 13/05/2012 15:13:14RAMON AUTO MARCAS LTDA D114076388 HLK5563 6050 / 3 20/05/2012 14:30:21REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL C149642001 DJN6417 7463 / 0 15/05/2012 23:15:54REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL C149633301 DQK1030 7455 / 0 15/05/2012 06:28:53REINALDO ALVES DOS SANTOS C149592401 JOG5318 7463 / 0 13/05/2012 03:58:15REIS CARBONIZACOES C149593601 GVJ0877 7455 / 0 13/05/2012 04:46:21RENATA BRUM RAMALHO D114076368 HML5171 6050 / 3 20/05/2012 08:05:36RENATO CARNEIRO DE REZENDE C149626901 HFR7909 7455 / 0 14/05/2012 10:47:12RENATO CESAR ORLANDI TOZZI C149606001 HBX0406 7455 / 0 13/05/2012 14:48:02RENATO DA SILVA FREIRE B502510138 HFW4622 7463 / 0 19/05/2012 15:41:30RENATO DOS SANTOS CORDEIRO B502510403 EXU2400 7463 / 0 20/05/2012 07:53:41RENATO DOS SANTOS CORDEIRO B502510473 EXU2400 7455 / 0 20/05/2012 07:54:29RENATO SOARES SILVA C149567801 HCU9564 7455 / 0 11/05/2012 00:04:56RENE AFONSO DOS SANTOS C149631601 KKP5179 7455 / 0 14/05/2012 22:15:43RETRANS GUINDASTES AA03169141 HMS4989 5819 / 6 15/05/2012 10:24:00RICARDO MAREGA CRAIDE AB03881629 HKH4591 7366 / 2 24/05/2012 09:48:01RLP COMERCIO & TRANSPORTE DE SUC AB03878371 GSV2647 7366 / 2 22/05/2012 07:58:49ROBERTA AMAIZA BERNARDES MENDONC B502511223 HLX8739 7455 / 0 21/05/2012 15:02:38ROBERTA AMAIZA BERNARDES MENDONC B502511263 HLX8739 7455 / 0 21/05/2012 20:19:05ROBSON DA COSTA MOREIRA C149727001 ENX3935 7455 / 0 18/05/2012 16:27:39RODONORTE TRANSPORTES LTDA D114076458 MFM9364 6050 / 3 20/05/2012 14:57:36ROGERIO LUIZ PINTO C149635901 HDZ8889 7455 / 0 15/05/2012 11:13:05ROGERIO RIBEIRO CAMPOS C149615401 JGP0629 7455 / 0 14/05/2012 07:48:50ROMY VALERIA DE ARAUJO TOLEDO C149612801 JPB3623 7455 / 0 13/05/2012 21:43:58ROSANA LIMA DE OLIVEIRA AB03884632 KML0990 5541 / 2 22/05/2012 14:59:42ROSELY KRAULICH C149640201 ADT5974 7455 / 0 15/05/2012 16:45:07ROSITA FERRAZ C149592501 JOK4230 7455 / 0 13/05/2012 03:58:18RUBEM RODRIGUES DE SOUZA C149598501 HNR6996 7455 / 0 13/05/2012 08:54:59SANTANDER LEASING SA ARREND MERCANTIL C149586101 EQH3200 7455 / 0 12/05/2012 20:21:13SCHERING PLOUGH INDUSTRIA FARMACEUTICA L D114076348 FAO4102 6050 / 3 20/05/2012 11:54:56SERGIO MARTIN MARTINS AB03883475 EPF9411 5665 / 0 22/05/2012 10:57:25SIMONE SOUZA CORREIA C149571001 NVJ8513 7455 / 0 11/05/2012 23:16:12SIND TRAB I.A.DE VGA R.SUL MINAS C149569601 HMT0616 7455 / 0 11/05/2012 15:35:25SINOMAR MARIA RODRIGUES C149578901 HNH2654 7455 / 0 12/05/2012 12:01:56SINVAL SALLES DE ALMEIDA FILHO AB03884359 KTZ2366 5509 / 0 23/05/2012 14:36:42SULYARA ABATIPIETRO SCARPELLI C149612001 DUI6571 7455 / 0 13/05/2012 21:17:19SUPRICEL LOGISTICA LTDA AB03884038 EOM0832 7366 / 2 22/05/2012 11:32:27THIAGO DINIZ OLIVEIRA C149605701 GUF0672 7455 / 0 13/05/2012 14:42:28THIAGO LUIZ BENTO FERNANDES C149643601 HAE5927 7455 / 0 16/05/2012 07:27:59THIAGO ROBERTO DE PAULA C149613301 GWM5480 7471 / 0 13/05/2012 22:37:54TRANSMERIDIANO TRANSP RODOVIARIOS LTDA B502510513 CUB3570 7455 / 0 20/05/2012 08:26:08TRANSPORTADORA ELIAS LTDA AA02460572 HNA6000 5819 / 6 11/05/2012 14:40:00TRANSPORTADORA SANTA DOMINGAS LTDA C149599501 DPB7794 7455 / 0 13/05/2012 09:52:15TRANSPORTE COLETIVO JUATUBA LTDA C149632401 HGW9866 7455 / 0 15/05/2012 00:45:57TRANSPORTES GUAREZI E MATIOLA LTDA C149630301 MKE4440 7455 / 0 14/05/2012 16:05:59TRANSPORTES NYKONN LTDA ME B502510683 MIF4738 7455 / 0 20/05/2012 12:10:46ULICEZIDIO DE OLIVEIRA MELO C149608901 HEL8583 7455 / 0 13/05/2012 16:57:45UNIDAS SA AA02460810 AUE7329 5819 / 6 15/05/2012 10:25:00VIACAO MOTTA LTDA B502510623 HRO4166 7455 / 0 20/05/2012 10:28:36VIACAO NOVO RETIRO LTDA C149576601 HBG0570 7455 / 0 12/05/2012 09:30:17VIDA VILELA MARCONDES C149639401 DRJ8393 7463 / 0 15/05/2012 14:58:39VITORIA HOLDING LTDA C149634401 HLZ6677 7455 / 0 15/05/2012 09:45:47WANDERLEY APARECIDO DE OLIVEIRA AB03884362 AHN6440 5550 / 0 23/05/2012 15:40:43WARLEM COUTINHO AMORIM C149587301 HXL4249 7455 / 0 12/05/2012 22:25:42WESLEY BRUNO DA SILVA PEREIRA C149642101 DHZ9916 7455 / 0 15/05/2012 23:19:51WILSON GONCALVES DA SILVA C149641201 EWX5131 7455 / 0 15/05/2012 21:20:25WTC LOCACAO DE EQUIPTOS DE TRANSPORTE E AB03883301 DAJ9557 6823 / 1 17/05/2012 11:36:35

Contagem, 05 de Junho de 2012.Superintendente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade Municipal de Trânsito EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE N.º 134/2012O Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts.281 e 282 do código de Trânsito Brasileiro e Resolução 149/03 do CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Penalidade por Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações de Penalidade por Infração de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Penalidades por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de (30) trinta dias contados desta publicação, para interporem Recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Con-tagem - JARI Contagem e/ou procederem ao pagamento de multa por oitenta por cento do seu valor, na forma estabelecida pelo Artigo 284 do CTB. PERIODO:01/01/2009 A 05/06/2012

Nome AIT Placa Cód Infração / Desdo Data Hora





ADALTON TOLENTINO B502475843 HEU4279 7455 / 0 29/03/2012 08:01:14ADELAINE APARECIDA C. MOREIRA D114049568 HHG2499 6050 / 3 28/03/2012 13:31:49ADEMILSON MARINHO DA SILVA AA02649065 HGX2970 5550 / 0 19/03/2012 13:20:00ADILSON BATISTA COELHO JUNIOR AB03870693 HCW5940 5452 / 1 23/03/2012 10:25:07ADIRSON PIO RIBEIRO DE SOUSA D114050008 GNW3876 6050 / 3 29/03/2012 09:45:30ADMILSON GONCALVES SOARES AB03870691 GZF6090 5452 / 6 23/03/2012 10:33:00ADRIANA DAMASCENO RIBEIRO AB03874715 GVX8957 7234 / 0 23/03/2012 23:01:50ADRIANO AUGUSTO RIBEIRO B502475693 HLB0584 7455 / 0 27/03/2012 15:17:33ADSON MATIAS VITORINO AA02649104 HBH3241 5452 / 1 20/03/2012 19:51:00AFRANIO FERREIRA CAMPOS D114049288 GTH5888 6050 / 3 27/03/2012 06:34:08AGENCY RENT A CAR D114048918 HHJ4929 6050 / 3 26/03/2012 10:46:21AGILDO GOMES DIAS AB03870666 HBY7982 5541 / 1 23/03/2012 11:20:12AGNALDO GOMES DA SILVA D114049988 GZH8383 6050 / 3 29/03/2012 16:46:52ALCIDES DE FREITAS GOMES D114048908 GSG6667 6050 / 3 26/03/2012 09:54:04ALESSANDRA JAQUES DOS SANTOS SILVEIRO B502475513 GOX7301 7455 / 0 28/03/2012 11:45:31ALEXANDRE ANTONIO SA SOARES B502475483 HIX9509 7463 / 0 28/03/2012 10:11:13ALEXANDRE PEREIRA MACHADO D114049768 HJK9710 6050 / 3 28/03/2012 21:11:09ANA CRISTINA PAZ DINIZ B502475833 NXY1573 7455 / 0 29/03/2012 07:08:09ANA FLAVIA DA SILVA FONSECA AB03874710 HEI3166 7234 / 0 23/03/2012 22:48:52ANA FLAVIA DE G.TENORIO CARVALHO B502474523 HMR6299 7455 / 0 25/03/2012 13:24:49ANA MARIA DO NASCIMENTO AA02649063 GSK3828 5550 / 0 20/03/2012 11:30:00ANA VIRGINIA BARRETO F DE SOUZA B502475213 NXY0139 7463 / 0 27/03/2012 15:34:48ANDERSON CARLOS VIANA AA02649103 HGX7650 5452 / 1 20/03/2012 19:51:00ANDERSON FERREIRA CALDAS D114048878 HKN1295 6050 / 3 26/03/2012 07:51:25ANDERSON TEIXEIRA OLIVEIRA D114049558 HBB3091 6050 / 3 28/03/2012 13:21:38ANNA CAROLINE B. ARAUJO MAGAHAES AB03870450 HJO7070 5541 / 2 23/03/2012 11:35:40ANTONIO ALVES DA FONSECA B502475003 GMD3828 7455 / 0 27/03/2012 06:35:59ANTONIO CUSTODIO BENICIO B502474953 GWA5967 7455 / 0 27/03/2012 11:28:23ANTONIO DA CRUZ AA02648586 JTO1679 5665 / 0 21/03/2012 06:20:00ANTONIO DE PADUA DA SILVA D114049268 HID4878 6050 / 3 27/03/2012 17:31:56ANTONIO FERREIRA D114049938 HJB8047 6050 / 3 29/03/2012 14:56:55ANTONIO GERALDO COSTA AB03874717 HLZ5426 7234 / 0 23/03/2012 23:08:11BANCO GMAC SA D114048888 GZT9077 6050 / 3 26/03/2012 08:19:33BANCO ITAUCARD SA AA02649066 HNK3617 5550 / 0 19/03/2012 11:30:00BANCO ITAUCARD SA B502475573 HGE1000 7455 / 0 28/03/2012 13:52:40BANCO ITAUCARD SA B502475613 HFN6096 7455 / 0 25/03/2012 11:25:39BANCO ITAULEASING SA B502474273 HNW6773 7455 / 0 25/03/2012 07:42:33BANCO ITAULEASING SA B502475063 DAK6382 7455 / 0 27/03/2012 08:22:13BANCO ITAULEASING SA B502475173 HJK1947 7455 / 0 27/03/2012 14:10:14BANCO ITAULEASING SA D114049538 HOD1729 6050 / 3 28/03/2012 12:27:49BANCO ITAULEASING SA D114049678 HGA9029 6050 / 3 27/03/2012 06:25:09BEATRIZ CRISTINA PEREIRA B502474503 GTO0334 7455 / 0 25/03/2012 13:11:00BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL B502474573 HJR5079 7455 / 0 25/03/2012 13:58:37BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL D114049848 HJQ3131 6050 / 3 29/03/2012 07:48:03BRUNO PEREIRA D114048928 GXH5049 6050 / 3 26/03/2012 12:00:00BRUNO VIANA DE FARIA D114049888 HFJ0139 6050 / 3 29/03/2012 11:00:54BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA B502475713 HLU8580 7455 / 0 28/03/2012 13:02:21BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA AB03874714 GYC7503 7234 / 0 23/03/2012 23:00:37BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA B502474923 HMY2086 7455 / 0 26/03/2012 18:57:35CARLOS ALBERTO MARTINS D114049958 HNQ9712 6050 / 3 29/03/2012 15:28:55CARLOS FERREIRA DA SILVA D114049628 MPE5944 6050 / 3 28/03/2012 16:04:00CARLOS HENRIQUE DIAS E SILVA D114049148 GVR9163 6050 / 3 27/03/2012 13:08:08CELSO SILVA D114049208 HJC1487 6050 / 3 27/03/2012 18:17:49CFC ESTACAO LTDA AA02649083 HLU7390 5541 / 2 21/03/2012 14:50:00CHRISTOPHER ANDERSON RODRIGUES B502474243 GTP7768 7455 / 0 25/03/2012 06:13:39CIA DE LOC DAS AMERICAS B502475683 HKC6238 7463 / 0 27/03/2012 14:27:08CIA DE SANEAMENTO DE MG/COPASA B502475333 HBA5601 7463 / 0 28/03/2012 16:41:26CIRO CESAR DE CARVALHO B502474873 HCO2563 7463 / 0 26/03/2012 15:44:24CLAUDINEI MARGARIDA DE MORAIS B502474803 HEF9602 7455 / 0 26/03/2012 10:50:46CLAUDIO FRANCA ABREU D114049388 AFW7591 6050 / 3 27/03/2012 15:22:12CLEITON FERREIRA FONSECA AB03874719 HLU7309 7234 / 0 23/03/2012 23:13:17COM. I E D DE G A G E OLIVEIRA LTDA EPP B502475323 HDY4180 7455 / 0 28/03/2012 13:11:23COMERCIAL JM 3 IRMAOS LTDA B502474343 HJZ4389 7463 / 0 25/03/2012 09:45:25CONSTRUTORA REMO LTDA D114049448 HMO2175 6050 / 3 28/03/2012 07:34:12CONTROLE GESTAO E CONS.EMPR.LTDA B502474453 HDN6082 7455 / 0 25/03/2012 11:29:55CRISTINA DE ABREU GOMES PAIVA B502475583 HTX2289 7455 / 0 28/03/2012 14:47:35DANIEL BARROSO SILVA B502474543 HAA8758 7455 / 0 25/03/2012 13:42:42DANIEL BRUNO DA COSTA V.DO CARMO D114049798 GXI6089 6050 / 3 28/03/2012 06:43:06DANIELA ANDREIA BATISTA BRITO D114049028 HLU5468 6050 / 3 27/03/2012 07:12:33DAUVA TAVARES ANDRADE AA02649101 HDV6660 5452 / 1 20/03/2012 19:50:00DENNYS FRANCO BELGA B502474673 HIM7888 7455 / 0 25/03/2012 16:40:08DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL B502474743 HCL1221 7455 / 0 26/03/2012 04:00:41DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL B502474733 HIO4286 7455 / 0 26/03/2012 19:46:11DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL B502474693 HFS2103 7455 / 0 25/03/2012 17:14:48DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL B502475473 HFS6944 7455 / 0 28/03/2012 09:26:04DINORA RIBEIRO DOS SANTOS B502475083 HIO0290 7455 / 0 27/03/2012 09:15:26DIONISIA TEIXEIRA DE LIMA B502475113 HAE6044 7455 / 0 27/03/2012 10:51:44





DIRLENE APARECIDA DE J PEREIRA D114049688 HFS4216 6050 / 3 27/03/2012 07:23:30DIVINO COELHO ROSA D114049578 HFR3773 6050 / 3 28/03/2012 13:31:51DOMINGOS WILSON PEREIRA SOARES D114049468 GZF7616 6050 / 3 28/03/2012 07:46:27DOUGLAS DOS REIS RODRIGUES D114049838 HML8858 6050 / 3 29/03/2012 07:44:53DUANA CONFECCOES LTDA B502474723 HNG4222 7455 / 0 26/03/2012 13:39:37EDEMIR AUGUSTO ZEFERINO AB03876734 GYM8570 5185 / 1 23/03/2012 19:15:02EDILMARA MIRANDA D114049068 HOO9084 6050 / 3 27/03/2012 08:03:13EDMAR GERALDO DAMASCENO D114049478 HAE4233 6050 / 3 28/03/2012 09:19:55EDMILSON LUCIANO COSTA B502474513 HDR8501 7455 / 0 25/03/2012 13:13:26EDMUNDO DE ALMEIDA BRITO JUNIOR AB03875401 HAM7246 7234 / 0 23/03/2012 22:15:32EDUARDO RENNA FERNANDES COSTA D114049668 HCI7343 6050 / 3 28/03/2012 17:47:29ELAINE CRISTINA LIMA RIBEIRO D114049918 GWR3902 6050 / 3 29/03/2012 13:38:56ELI DE SOUZA D114049878 HFN4254 6050 / 3 29/03/2012 09:12:12ELIAS BATISTA DA SILVA B502475353 HCQ6985 7463 / 0 28/03/2012 08:25:37ELIAS VIANA SOBRINHO D114049548 GTE4504 6050 / 3 28/03/2012 12:49:49ELISANGELA MOREIRA DE CASTRO D114049898 GQH5537 6050 / 3 29/03/2012 12:32:55ELZI CARVALHO MIRANDA AB03874718 HKP8535 7234 / 0 23/03/2012 23:10:29EMERSON JUNIOR DA SILVA REZENDE B502475273 HNU5027 7455 / 0 28/03/2012 07:06:06EMERSON TADEU CAMPOS D114049928 CYV3277 6050 / 3 29/03/2012 13:46:55EMPRESA SAO GONCALO LTDA D114049638 HGJ7791 6050 / 3 28/03/2012 16:23:34ENIO SOUZA CUNHA B502475313 GYP4127 7455 / 0 28/03/2012 16:21:29EPAMINONDAS JUNIO VENTURA PINTO B502474283 HCY3891 7455 / 0 25/03/2012 08:15:57EULER DE OLIVEIRA MACEDO AB03874554 HJG8322 5550 / 0 23/03/2012 10:42:02EURONICIO PINHEIRO LISBOA D114049978 JKU8659 6050 / 3 29/03/2012 16:09:39EVA MARIA DE ARAUJO B502475023 GUI1395 7455 / 0 27/03/2012 19:31:04EVANDRO ALMEIDA DOS SANTOS AA02649081 HKY8392 5541 / 1 20/03/2012 15:59:00EVANDRO GIL FERNANDES B502475303 HFO4489 7455 / 0 28/03/2012 15:36:05EVERTON DE CASTRO ESTEVES B502475193 HJU2103 7455 / 0 27/03/2012 15:04:47EXPRESSO HIBISCO LTDA D114048938 HCW4089 6050 / 3 26/03/2012 15:52:46FABIO FRANCISCO DE PAULA D114049708 HBZ8088 6050 / 3 27/03/2012 07:50:04FABRICIO BRUNO BRAZ AGUILAR B502475363 HJJ8072 7455 / 0 28/03/2012 11:26:03FATIMA HELEN MARCAL B502474983 GYZ7102 7455 / 0 27/03/2012 07:02:47FELIPE MARIANO DUTRA DA SILVA AA02649068 HCU1639 5380 / 0 23/03/2012 10:40:00FERNANDA DINZI SANTANA OLIVEIRA D114048978 GSY5334 6050 / 3 26/03/2012 17:50:21FERRAMENTAS CAMPOS LTDA D114049498 HGE1208 6050 / 3 28/03/2012 09:43:56FLAVIO PASSOS DOS SANTOS B502475253 HKJ0235 7455 / 0 27/03/2012 22:36:28FRANCISCA FIRMINA DE SOUZA D114049088 BPB5542 6050 / 3 27/03/2012 08:42:08FRANCISCO JOSE DE SA D114048818 HMD5785 6050 / 3 25/03/2012 17:29:33FULVIO DE SOUZA FERREIRA AB03870692 GOS2417 5452 / 2 23/03/2012 10:31:00GENEROSO OLIVEIRA FILHO D114049158 GVS4327 6050 / 3 27/03/2012 13:44:08GEOVANI DA SILVEIRA ALMEIDA D114049128 HCJ7514 6050 / 3 27/03/2012 10:52:08GERALDO CELSO DE SIQUEIRA B502474303 HNW4550 7455 / 0 25/03/2012 08:34:47GERALDO JORGE COELH0 AB03870455 HCT5218 7072 / 2 23/03/2012 15:06:10GILSON MENDES ROLIM D114049488 HIX6577 6050 / 3 28/03/2012 09:39:47GLEDSTON SILVA D114049398 HIQ3208 6050 / 3 27/03/2012 15:57:55GUILHERME AUGUSTO SOARES B502475123 HHB8423 7455 / 0 27/03/2012 10:57:54GUSTAVO CUNHA GIBSON B502474393 HJR7462 7455 / 0 25/03/2012 10:44:43HAROLDO ROGERIO DOS SANTOS B502474193 GZS6348 7455 / 0 24/03/2012 06:57:22HEBERTH LINCOLN DOS SANTOS D114048808 HEW4745 6050 / 3 24/03/2012 19:07:26HELCIO DE MIRANDA SILVA D114049198 GSV0894 6050 / 3 27/03/2012 15:42:09HELVECIO CAMPANHA DE SOUZA FILHO B502475143 GMX8009 7455 / 0 27/03/2012 11:28:11HELY DAMIAO DE CASTRO BATISTA AB03874709 HAO7107 7234 / 0 23/03/2012 22:46:46HILDA GERALDA DIAS XAVIER D114048868 GOI0283 6050 / 3 26/03/2012 06:41:25HUGO FERNANDES SALES SANTOS D114049748 HEL6088 6050 / 3 28/03/2012 17:34:07IEDA APARECIDA PEREIRA DA SILVA D114049048 AEW4447 6050 / 3 27/03/2012 07:37:32IGREJA PREB CENTRAL DE CONTAGEM D114049528 HHA0918 6050 / 3 28/03/2012 11:40:22IGREJA UNIVERSAL DO R DE DEUS B502474943 HEJ0806 7455 / 0 27/03/2012 05:52:51INAELES DUARTE DE JESUS AB03874561 GTF0569 5819 / 6 23/03/2012 06:50:34INGRID ALANA PALHARES DE SOUZA AA02649105 HLZ5882 5452 / 1 20/03/2012 19:51:00INSUMOS FUNDO DE QUINTAL LTDA AA02649102 HFE2026 5452 / 1 20/03/2012 19:50:00IONE DUSE PEZZINI ASSIS B502475863 GUL1236 7455 / 0 29/03/2012 21:35:52JACSON DE CARVALHO MOTA D114048788 HBL8847 6050 / 3 22/03/2012 08:02:24JAMES JAYME PEREIRA SILVA AB03870460 GZA6175 5541 / 2 23/03/2012 16:32:39JANE CAETANO DO N NOGUEIRA AB03870454 HMU9946 5541 / 2 23/03/2012 12:23:32JAQUELINE BRIGIDA R. DE OLIVEIRA AB03874708 HFG7002 7234 / 0 23/03/2012 22:45:26JEFERSON GUIMARAES REZENDE B502475493 GSB4924 7455 / 0 28/03/2012 10:21:15JEFFERSON ALBERTO SILVA D114048948 HKW6676 6050 / 3 26/03/2012 17:06:05JOAO LUIZ PEREIRA AB03874562 HIQ3265 7366 / 2 23/03/2012 06:55:02JOAO THALES SIQUEIRA SANTOS D114049188 HLN9983 6050 / 3 27/03/2012 15:36:37JOAQUIM AUGUSTO DE TOLEDO NETO AB03870452 GVQ2390 5541 / 4 23/03/2012 11:47:43JOAQUIM EUSTAQUIO FERREIRA B502474833 HNU1907 7463 / 0 26/03/2012 12:00:14JOELMA DIAS MARTINS PRATES D114049828 LJW3983 6050 / 3 29/03/2012 06:46:47JOSE AGUINALDO MENDES SOUZA B502475603 GUP4076 7455 / 0 25/03/2012 10:57:21JOSE BATISTA DA CRUZ AA02649086 HBB6925 5738 / 0 22/03/2012 11:15:00JOSE BATISTA DA CRUZ AA02649087 HBB6925 5819 / 6 22/03/2012 11:16:00JOSE DA SILVA PIRES B502474253 JEE3076 7455 / 0 25/03/2012 06:15:40JOSE HIGINO FERREIRA AB03874724 HGC9030 7234 / 0 23/03/2012 23:22:46





JOSE LADISLAU DE SIQUEIRA B502474793 GTX1568 7463 / 0 26/03/2012 10:40:55JOSE MARIA SOARES B502474633 HNU6115 7455 / 0 25/03/2012 15:19:57JOSE NIVALDO SANTANA B502474413 HBL9064 7455 / 0 25/03/2012 10:57:48JOSE VITAL DA SILVA FILHO AB03874563 GTK0934 5738 / 0 23/03/2012 09:25:24JOSE WALTER RODRIGUES DE SOUZA D114049648 HCO4185 6050 / 3 28/03/2012 17:01:31JOVAIR ALVES MARTINS B502474383 HJZ3785 7455 / 0 25/03/2012 10:39:36JUCIMAR RAMALHO BARBOSA B502475013 HLL5971 7455 / 0 27/03/2012 13:26:35JULIANA LARA AFONSO B502475763 KXR5941 7463 / 0 29/03/2012 09:39:23JULIO BUENO SILVA D114049368 GSJ2116 6050 / 3 27/03/2012 14:37:33JULIO CESAR ANDRADE FRANCO AA02649062 HMZ7926 5550 / 0 20/03/2012 11:30:00JULIO CESAR GODINHO DINIZ B502475293 HJO4087 7455 / 0 28/03/2012 10:57:36KELLY CRISTINA DA SILVA RIBEIRO B502475373 HMT4259 7455 / 0 28/03/2012 13:46:56LEANDRO BATISTA SILVA D114049278 JMK8450 6050 / 3 27/03/2012 21:42:14LEONARDO A DE P MAGALHAES CAMPOS AB03870451 GWI1937 5541 / 2 23/03/2012 11:39:07LILIAN MAMEDE COSTA AB03870461 HLU7502 5541 / 2 23/03/2012 16:39:39LOCALIZA RENT A CAR S.A. B502475443 GSW4226 7455 / 0 28/03/2012 08:07:29LOCALIZA RENT A CAR S.A. B502474843 GSV1875 7455 / 0 26/03/2012 15:01:32LUCIA FAUSTA DE ANDRADE B502474973 HNQ7542 7455 / 0 27/03/2012 17:09:00LUCIANA LELIS BATISTA AB03874716 HDV1244 7234 / 0 23/03/2012 23:04:17LUCIANO MARCOS DA SILVA D114049098 DJB0871 6050 / 3 27/03/2012 09:32:08LUCINEIA BARROS SILVA D MARTINS AA02649623 DJQ3644 5541 / 1 22/03/2012 22:45:00LUIZ GONZAGA COURA GOMES D114048798 HFK3423 6050 / 3 23/03/2012 17:32:17LUIZA MATTOS NEVES B502474403 GQE3210 7455 / 0 25/03/2012 10:51:46MADELANE J AMARANTE ALVES B502475433 HEW0032 7455 / 0 28/03/2012 06:24:57MARCELO FREITAS LOPES B502474463 HLJ5380 7455 / 0 25/03/2012 11:45:49MARCELO TEIXEIRA GOULART D114048858 HEG8461 6050 / 3 26/03/2012 06:06:36MARCIA APARECIDA DE SOUZA B502474823 GPW4447 7463 / 0 26/03/2012 11:48:41MARCIEL ALVES PEREIRA B502475853 HKL1431 7455 / 0 29/03/2012 11:34:18MARCIO ANTONIO ARANTES ME B502474813 GTA0778 7455 / 0 26/03/2012 11:28:40MARCOS ANTONIO DA SILVA AA02648582 GML3346 5452 / 1 20/03/2012 23:40:00MARCOS LEANDRO DOS SANTOS TIMOTEO AB03870453 GOK0637 5541 / 2 23/03/2012 12:16:56MARCOS PEIXOTO CAMISASSA D114049998 HFD5818 6050 / 3 29/03/2012 07:28:46MARCOS VINICIUS DE MIRANDA AB03872807 LNL7264 5541 / 3 23/03/2012 19:11:41MARCUS VINICIUS PEREIRA SANTOS AB03873733 HML7008 5665 / 0 23/03/2012 07:03:22MARIA DA GLORIA DE FARIA ROCHA AB03870690 HNQ6199 5452 / 1 23/03/2012 10:27:34MARIA DAS DORES LEITE DOS SANTOS B502474933 HMT5325 7455 / 0 26/03/2012 22:00:25MARIA DE LOURDES SILVA ARAUJO D114050038 GVS3930 6050 / 3 29/03/2012 20:50:15MARIA DO ROSARIO CHAVES VIANA B502474373 HML8779 7455 / 0 25/03/2012 10:34:08MARIA NAZARE RODRIGUES LOPES B502474188 HJF2282 7455 / 0 23/03/2012 15:22:54MARIA PEREIRA COELHO DOS SANTOS B502475383 GUL3314 7455 / 0 28/03/2012 02:19:27MARIA SUELI DA SILVA TITO AB03874564 JNL7292 7366 / 2 23/03/2012 08:57:05MARIO AUGUSTO RIBERIO AB03874097 GWR8892 7234 / 0 23/03/2012 22:02:48MARIO SERGIO DE OLIVEIRA AB03874098 HFE1231 7234 / 0 23/03/2012 22:09:43MARLI NOGUEIRA PIMENTA B502475263 HCI7905 7455 / 0 27/03/2012 23:58:21MARLON VICTOR WESSLING SOARES AB03870463 HHX2374 5541 / 2 23/03/2012 16:47:07MARY ELIZABETH G P NASCIMENTO AB03874099 HKZ7270 7234 / 0 23/03/2012 22:09:05MAURA CRISTINA SILVA B RIBEIRO B502475723 HOJ2349 7455 / 0 28/03/2012 13:33:24MAURILIO ASSIS MARQUES FILHO D114048838 GZW3162 6050 / 3 25/03/2012 12:12:39MAURO GOMES AUGUSTO B502475813 HDR8293 7455 / 0 29/03/2012 13:11:35MERCADINHO MORADA DA SERRA LTDA ME D114049968 HHW2799 6050 / 3 29/03/2012 15:34:55MILTON TEIXEIRA DE SOUZA D114049868 HID9919 6050 / 3 29/03/2012 08:22:07MIRIAN SANTOS DE ALENCAR ARRAES B502474613 GZH1714 7455 / 0 25/03/2012 15:08:44NATALIA SANTOS DE OLIVEIRA AB03874712 HJN4095 7234 / 0 23/03/2012 22:53:07NERY VARGAS DE CASTILHOS ME B502475103 BWS2823 7455 / 0 27/03/2012 10:49:07NEURA SAMORA DOS SANTOS B502475093 GQN4987 7455 / 0 27/03/2012 09:15:29ONESTALDA ATANAZIO D114048988 HDR7528 6050 / 3 26/03/2012 17:56:04OTACILIO FERREIRA DE ANDRADE B502474423 HMB0288 7455 / 0 25/03/2012 11:26:02PALOMA SILVA VITORINO B502475803 HHG2618 7455 / 0 29/03/2012 11:57:44PAULO CESAR BICALHO DE LIMA B502475663 HCL9670 7455 / 0 26/03/2012 18:00:35RAIMUNDO MAURICIO DAS DORES D114049858 GOU5958 6050 / 3 29/03/2012 07:52:54RANGER RENTAL LTDA D114049758 HCJ5018 6050 / 3 28/03/2012 20:28:00RAQUEL ANTONIA SILVA SANTOS B502474333 HGS8542 7455 / 0 25/03/2012 09:39:21REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL B502474963 GZK7616 7455 / 0 27/03/2012 14:53:49REGIANE GONCALVES FERREIRA AB03874707 HJN2668 7234 / 0 23/03/2012 22:44:10REGINA CELIA DE REZENDE OLIVEIRA B502475743 HDH3108 7455 / 0 29/03/2012 06:01:22REINALDO DE SOUZA LANA D114048848 GTS7729 6050 / 3 25/03/2012 12:12:39RENATO BARBOSA CHAVES AA02649082 HCW5056 5541 / 2 21/03/2012 14:47:00RESENDE CONST METALICAS LTDA D114049508 GWH3245 6050 / 3 28/03/2012 10:29:55RICARDO MARTINIANO MAYRINK AA02649064 HCI4386 5550 / 0 20/03/2012 11:30:00RICARDO MAXIMIANO ESTANISLAU B502475393 HFP2391 7455 / 0 28/03/2012 11:51:07RICARDO SOARES DE FREITAS B502474323 GUJ0508 7463 / 0 25/03/2012 09:10:02RINALDO KERLEY RIBEIRO AB03874096 HAA6296 7234 / 0 23/03/2012 21:56:33ROBERTO PROCACIO DA SILVA B502475653 HKN4310 7455 / 0 26/03/2012 14:24:25RODRIGO CARVALHO CINTRA D114049818 GYV1619 6050 / 3 28/03/2012 15:32:16ROMULO DE LIMA COSTA B502475793 GZI9915 7455 / 0 29/03/2012 11:04:05RONALDO MAIA ALEXANDRE D114049598 HGI4542 6050 / 3 28/03/2012 14:18:26RONALDO PARREIRA DE OLIVEIRA D114048998 GTV0759 6050 / 3 26/03/2012 18:08:34





RUBENS ANTONIO CARNEIRO B502474293 HLQ8768 7455 / 0 25/03/2012 08:25:50SANTANDER LEASING SA ARREND MERCANTIL B502475533 GSV6486 7455 / 0 28/03/2012 12:51:50SCYOMARA NAIDE DE LIMA MAIA B502474473 NCA3110 7463 / 0 25/03/2012 12:14:22SEBASTIANA SOARES RIBEIRO B502475283 GSE9566 7455 / 0 28/03/2012 10:29:35SEBASTIAO CARLOS EUFRASIO D114049168 HCV0547 6050 / 3 27/03/2012 13:52:09SEBASTIAO DE ARAUJO FILHO B502475773 HMY4447 7455 / 0 29/03/2012 09:40:35SERGIO DIOLINDO DE OLIVEIRA B502475633 HNZ3221 7455 / 0 25/03/2012 15:44:17SERGIO RICARDO DE LIMA RUAS D114050018 HMA7586 6050 / 3 29/03/2012 21:02:55SILVIO DUTRA MIRANDA AB03873734 DSG0401 5185 / 1 23/03/2012 07:33:04SUELI MARIA DA SILVA D114049718 HLN2808 6050 / 3 27/03/2012 11:58:11TEREZINHA FRANCISCA AMARAL AA02648583 GNW1041 5452 / 1 20/03/2012 23:40:00THAYSA DE MORAES G FERNANDES AB03870660 HAO9243 5592 / 0 23/03/2012 06:57:31THIAGO GUILHERME DA SILVA ABREU B502475823 HEL6122 7455 / 0 29/03/2012 14:05:29TIAGO DOS SANTOS RODRIGUES B502474213 HIJ5786 7455 / 0 25/03/2012 13:25:11TOTAL FLEET S/A B502475553 HMY5510 7463 / 0 28/03/2012 13:44:30TOTAL FLEET S/A D114049118 HOG6537 6050 / 3 27/03/2012 10:06:08TRANSPORTADORA DAMIAO LTDA D114049788 HKH0516 6050 / 3 28/03/2012 06:18:23TRANSPORTES HENRIMAR LTDA D114049018 HIJ7688 6050 / 3 26/03/2012 14:39:03VALDEMAR DA SILVA D114049658 HLN3717 6050 / 3 28/03/2012 17:14:00VALERIA SALES SOLAR D114050028 HJK2369 6050 / 3 29/03/2012 20:44:06VALTERLENE NOBREGA DOS SANTOS D114049518 DMS6436 6050 / 3 28/03/2012 11:11:55VANDECI DO NASCIMENTO D114049428 GWB0214 6050 / 3 27/03/2012 18:56:27VANESSA DOS SANTOS FERREIRA DA PAIXAO B502475503 HJA9392 7455 / 0 28/03/2012 10:47:29VILMAR ALVES FERREIRA AA02649107 GWC1266 5452 / 1 20/03/2012 19:51:00VITRALBOX COM DE VIDROS LTDA B502474783 HIO7999 7455 / 0 26/03/2012 09:34:31WALDEREZ CRISTINA F. COELHO D114049228 GZA4242 6050 / 3 27/03/2012 07:22:50WALLISON CARNEIRO D114049058 GTL0525 6050 / 3 27/03/2012 07:40:03WALTER PARANHOS B502474263 HLZ4751 7455 / 0 25/03/2012 07:34:00WARLEY LOURENCO DE OLIVEIRA B502475463 HMG8489 7455 / 0 28/03/2012 09:22:03WELDER RAMOS DA SILVA B502474893 HHT9000 7455 / 0 26/03/2012 16:00:36WELIDA MARCIA CERQUEIRA AB03874100 GTI9366 7234 / 0 23/03/2012 22:12:14WELLINGTON DA CUNHA ELIAS AA02649106 HOT7017 5452 / 1 20/03/2012 19:51:00WENDERSON MARTINS TORRES AB03874721 GSI7622 7234 / 0 23/03/2012 23:17:28WESLEY FABIANO DE FARIA B502474233 HBG3837 7455 / 0 25/03/2012 06:08:13WILKAM ALEXANDRE DE CASTRO B502474713 GTJ1569 7455 / 0 26/03/2012 09:49:10WILLIAM FERREIRA DE LELES D114049108 HJU7054 6050 / 3 27/03/2012 09:40:26WILLIAM FERREIRA DOS S JUNIOR B502474313 GQR9854 7455 / 0 25/03/2012 08:34:56WILMA FRANCISCA DOS SANTOS D114049178 FOX5920 6050 / 3 27/03/2012 15:02:09

Contagem, 05 de Junho de 2012. Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade Municipal de Trânsito EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE N.º 136/2012O Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts.281 e 282 do código de Trânsito Brasileiro e Resolução 149/03 do CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Penalidade por Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações de Penalidade por Infração de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Penalidades por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de (30) trinta dias contados desta publicação, para interporem Recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Contagem - JARI Contagem e/ou procederem ao pagamento de multa por oitenta por cento do seu valor, na forma estabelecida pelo Artigo 284 do CTB. PERIODO:01/01/2006 A 05/06/2012

Nome AIT Placa Cód Infração / Desdo Data HoraAATO AGRONEGOCIOS LTDA D114049338 HEM6767 6050 / 3 27/03/2012 11:48:27ABADIA LANE DE DEUS P S. VICTOR B502474353 HDN0333 7455 / 0 25/03/2012 10:15:08ADEILIANE DE ASSIS ALVES B502474623 HBI8869 7455 / 0 25/03/2012 15:15:38ALD AUTOMOTIVE LTDA B502474433 BBG3443 7455 / 0 25/03/2012 11:27:54ALINE DA SILVA MIRANDA SOARES B502475453 HLQ6151 7455 / 0 28/03/2012 09:15:24ANTONIO BATISTA ECARD AB03874726 MPI1011 7234 / 0 23/03/2012 23:25:13ANTONIO CARLOS NUNES D114049778 GVK5566 6050 / 3 28/03/2012 06:06:11ANTONIO IEDO DE BRITO B502475073 EIP1488 7455 / 0 27/03/2012 09:08:51ANTONIO NUNES B502475033 DIC0844 7455 / 0 27/03/2012 05:54:38BANCO FINASA BMC S A D114048968 HJL9027 6050 / 3 26/03/2012 17:36:44BANCO ITAUCARD SA B502474653 HDR9399 7455 / 0 25/03/2012 15:55:51BRUNO DE SOUZA BARROS B502475053 JRG1516 7455 / 0 27/03/2012 08:08:01CACEL COM DE AUT CENTRAL LTDA B502474363 HLO4862 7455 / 0 25/03/2012 10:26:22CANDIDA PEREIRA LEAL D114049358 GLE8558 6050 / 3 27/03/2012 12:27:57CARLA ALESSANDRA DE ALMEIDA B502474223 HGV0339 7455 / 0 25/03/2012 00:35:57CARMASSIO TRANSPORTES DE VEICULOS E CARG B502475423 EPU7710 7463 / 0 28/03/2012 03:13:26CELIO BATISTA B502474483 JNI2163 7455 / 0 25/03/2012 12:38:42CELSO LUIZ FERNANDES ME B502475153 BYB3255 7455 / 0 27/03/2012 11:59:56CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL B502475643 DUT5215 7455 / 0 25/03/2012 16:17:22CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL B502474753 DUT5215 7455 / 0 26/03/2012 04:59:22CLOVES LEMOS FILHO D114049588 EEN9991 6050 / 3 28/03/2012 14:15:49COSTA EQUIPAMENTOS LTDA D114049318 HGZ6976 6050 / 3 27/03/2012 08:03:16DOIS IRMAOS INDUSTRIA COM E TRANSPORTES B502475163 OBX6909 7455 / 0 27/03/2012 12:00:18





DOUGLAS CESAR DA SILVA B502474883 GXR5577 7455 / 0 26/03/2012 15:54:09DSR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA D114049408 ASS8536 6050 / 3 27/03/2012 16:23:18EDSON RESENDE DA SILVA B502474493 GPR0821 7455 / 0 25/03/2012 12:56:06ELI DA TRINDADE COELHO B502475233 IGI6836 7455 / 0 27/03/2012 18:07:37EMP TRANSP NORSUL LTDA B502475133 ANV7592 7455 / 0 27/03/2012 10:59:50ERIC MOTA GUIMARAES B502474603 JQV1706 7455 / 0 25/03/2012 14:52:19FABIO ERNESTO DOS SANTOS ME B502474583 GYX5779 7455 / 0 25/03/2012 14:02:14FABRICIO FAGNER JARDIM D114049418 GVS9028 6050 / 3 27/03/2012 16:40:28FILIPE PEIXOTO HERCULANO B502474553 HCA1833 7455 / 0 25/03/2012 13:45:28FREDERICO DE CARVALHO PEREIRA D114049328 HGB8777 6050 / 3 27/03/2012 10:20:17GENESCO RODRIGUES DE A.FILHO D114049908 GTQ1283 6050 / 3 29/03/2012 13:03:48GEORGE FARNEY S G DA SILVA AB03870456 HHY8403 5452 / 1 23/03/2012 15:58:16GILDA DE REZENDE SANTOS B502474703 GSK5034 7455 / 0 26/03/2012 09:06:01HELENA DA SILVA TEODOLINO LOPES D114049298 KOT4819 6050 / 3 27/03/2012 07:03:47IGOR APARECIDO DA COSTA B502474903 GTS9935 7455 / 0 26/03/2012 16:21:24IND.DE MADEIRAS LIEBSCH LTDA B502475243 MIN7238 7455 / 0 27/03/2012 18:52:51JANETE PEREIRA LEITE B502475783 NKV7727 7455 / 0 29/03/2012 10:29:42JANOT FURTADO DE OLIVEIRA D114048898 GKO4815 6050 / 3 26/03/2012 09:34:05JORDAN FREDERICK DA SILVA AB03874725 DFT3777 7234 / 0 23/03/2012 23:24:25JOSE GERALDO DA ANUNCIACAO D114049248 CKC6505 6050 / 3 27/03/2012 16:35:13JOSE OSNI SCOGINSKI B502475223 ANF0565 7455 / 0 27/03/2012 15:57:33JOSE REINALDO LEITE PEREIRA B502474443 HLD3727 7455 / 0 25/03/2012 11:28:31JV PFEIFER TRANSPORTES ME B502475523 DVT5667 7455 / 0 28/03/2012 12:05:44JVC E FILHOS LTDA ME D114049738 GYI7854 6050 / 3 28/03/2012 17:14:57LEASEPLAN ARRENDAMENTO MERCANTIL SA B502474533 LLO7401 7455 / 0 25/03/2012 13:42:21LETICIA DA SILVA SANTOS D114049218 GRD1002 6050 / 3 27/03/2012 09:51:43LUZIA DE ARAUJO NOGUEIRA D114049728 GON9168 6050 / 3 28/03/2012 15:34:04MAICON MAGALHAES LANCUNA B502475753 HGD8218 7455 / 0 29/03/2012 07:54:50MAIRNETE DE SALES GOMES B502474663 HAA7816 7455 / 0 25/03/2012 16:14:40MARCO TULIO CARDOSO GONTIJO B502475183 HBQ2958 7455 / 0 27/03/2012 14:47:26MARIA DIOCLIDES DOS SANTOS AB03874713 KMV8100 7234 / 0 23/03/2012 22:59:24MARIA SALETE PEREIRA DA SILVA B502474763 GZJ5268 7455 / 0 26/03/2012 07:54:13NATAL LOGISTICA LTDA D114049258 NLM4404 6050 / 3 27/03/2012 17:07:18NATALINA SOARES DE OLIVA D114049608 GNW8149 6050 / 3 28/03/2012 14:33:48NATURA COSMETICOS SA B502475733 EWP6177 7455 / 0 28/03/2012 14:38:35NELI PATRICIA OLIVEIRA CARVALHO CALZA AB03874720 NTU0070 7234 / 0 23/03/2012 23:14:49NEPOMUCENO CARGAS LTDA D114049308 EOF5404 6050 / 3 27/03/2012 07:44:42OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA ME D114049348 MHU1126 6050 / 3 27/03/2012 12:22:19ORESTE MARIA NETO D114049458 GNP8788 6050 / 3 28/03/2012 07:46:26OSIRES FERREIRA DA SILVA AB03874560 JEX1138 5770 / 4 23/03/2012 06:50:33PALMEIRA TELECOMUNICACOES LTDA B502475343 DSW4927 7455 / 0 28/03/2012 17:36:12PALOMA SANTOS LIMA B502475703 HLW6734 7463 / 0 28/03/2012 13:00:08PARAMAX S EM SEGURANCA LTDA EPP B502475203 HOG6053 7455 / 0 27/03/2012 15:22:58PAULO RENATO CORREA DO AMARAL B502475623 EUX5200 7455 / 0 25/03/2012 11:28:06PAULO YOSHIMURA D114049438 GLQ1050 6050 / 3 27/03/2012 18:56:28PERIMETRAL SEGURANCA LTDA D114048958 HHR4776 6050 / 3 26/03/2012 17:14:05PLAZAPEL PLASTICOS E PAPEIS LTDA B502474773 MHR0381 7455 / 0 26/03/2012 09:15:54PREFEITURA MUNICIPAL DE SGPARA D114049378 HLF1487 6050 / 3 27/03/2012 15:22:12RAIMUNDO FERNANDES C FILHO D114049618 BHE9063 6050 / 3 28/03/2012 15:58:14RAIZES IND E COM DE EMB E SERV LTDA D114049008 KYV4695 6050 / 3 26/03/2012 21:45:08RENATA DOS SANTOS GOMES B502475413 HLA6574 7455 / 0 28/03/2012 02:46:01RINALDO DAVI PEREIRA D114049808 GMH7593 6050 / 3 28/03/2012 08:58:22ROSANI PINHEIRO DE ALMEIDA B502474203 HZT5661 7455 / 0 25/03/2012 15:45:38SIMONE DE FATIMA COSTA B502475043 GTV7332 7455 / 0 27/03/2012 06:07:39SOFT LYNE I.C.LTDA/OUTROS B502475543 BWP3240 7455 / 0 28/03/2012 13:13:52SORAIA VIEIRA DOS SANTOS B502474563 GXE6565 7455 / 0 25/03/2012 13:53:12SUELY TRANSPORTES LTDA D114049948 DJB9548 6050 / 3 29/03/2012 15:24:56TATIANNE MARIA DE CARVALHO B502474683 HCV8374 7455 / 0 25/03/2012 16:53:00TOMBINI E CIA LTDA D114049038 EGK9611 6050 / 3 27/03/2012 07:30:08TRANSPOEIRA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA B502474913 CUC4435 7455 / 0 26/03/2012 16:28:27TRANSPORTES ARDO LTDA D114048828 AJY0839 6050 / 3 25/03/2012 12:11:00TRANSPORTES J SOETHE LTDA B502474853 NER9590 7455 / 0 26/03/2012 15:04:43TRANSPORTES MANN LTDA B502474863 MDT8924 7455 / 0 26/03/2012 15:17:08VANESSA PASCHOA FERREIRA LEMOS MARQUES B502475593 HLO6227 7455 / 0 28/03/2012 14:48:41VIACAO SERRO LTDA B502475673 HBN4159 7455 / 0 27/03/2012 07:48:18VINICIUS FERRAZ MARTINS AA02649088 JGO6818 5665 / 0 22/03/2012 11:02:00WALISON MACHADO DA SILVA B502474593 GUJ7864 7455 / 0 25/03/2012 14:40:05

Contagem, 05 de Junho de 2012.Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade Municipal de Trânsito





Portaria TransCon nº. 21 de 04 de junho de 2012.Estabelece procedimentos relativos ao gerenciamento e controle da frota de veículos que atendem a demanda da TransCon.O Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes - TransCon, tendo em vista o disposto na Lei nº. 4.043 de 01 de novembro de 2006, art. 7º, inc. XII,Considerando a necessidade de se efetivar o gerenciamento e controle da frota de veículos que atende a demanda da TransCon; Considerando a necessidade de se padronizar, uniformizar, controlar e disciplinar a identificação, guarda, conservação e utilização dos veículos;Considerando a Resolução nº. 07/2011 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que instituiu o SICOM;RESOLVE: CAPÍTULO IDas Disposições IniciaisArt.1º. O uso dos veículos só será permitido a quem, no exercício de cargo ou função, tenha necessidade de afastar-se da sede da TransCon, em conformidade com os requisitos constantes na presente Portaria.Art. 2º. Para efeito desta Portaria consideram-se:I – Veículos Administrativos: os veículos cuja utilização não esteja vinculada às atividades de fiscalização de trânsito e transportes de competência da Transcon.II – Viaturas: os veículos cuja utilização esteja vinculada às atividades de fiscalização de trânsito e transportes de competência da Transcon.Art. 3º. Ficam estabelecidos critérios de prioridade para a utilização dos veículos, que devem ser observados no caso de indisponibilidade dos mesmos para atender a todas as demandas da TransCon concomitantemente. §1º. Serão priorizadas:I – As solicitações referentes às atividades fins da TransCon;II – As solicitações cuja demora no atendimento poderá causar risco ou prejuízo para a TransCon.§2º. Na programação do atendimento às solicitações deverão ser formatados roteiros em função dos locais de destino, de forma a otimizar o uso da frota mediante compartilhamento, evitando, sempre que possível, o deslocamento concomitante de mais de um veículo para o mesmo local, dentro ou fora do Município.§3º. O disposto no §2º desta Portaria não se aplica às operações de trânsito que demandarem mais de uma viatura na realização do atendimento. Art. 4º. Todos os veículos serão mantidos na sede da Transcon. CAPÍTULO IIGerenciamento e Controle da FrotaArt. 5º. É responsabilidade do setor que detiver a posse dos veículos a observância de todas as regras relacionadas à sua utilização, estabelecidas nesta Portaria.Parágrafo Único. Deverá ser realizado registro referente à movimentação dos veículos, correspondendo às respectivas solicitações e autorizações de retirada.Art. 6º. O setor que autorizar indevidamente o servidor a utilizar veículo oficial estará sujeito às sanções disciplinares cabíveis.Art. 7º. Todos os veículos que compõem a frota da TransCon deverão ser cadastrados pela Diretoria Administrativa, em sistema informatizado, constando todas as cara-cterísticas especificadas em seu CRLV, salvo as viaturas, que serão cadastradas pela Diretoria de Operação de Trânsito, seguindo os mesmos requisitos.Art. 8º. A solicitação de Veículos Administrativos deverá ser efetuada por escrito à Diretoria Administrativa, preferencialmente, com antecedência de 24 horas, inform-ando data, horário, itinerário e previsão de permanência no local de destino.Art. 9º. Para viagens intermunicipais e interestaduais, a solicitação dos Veículos Administrativos junto à Diretoria Administrativa deverá ser efetuada por escrito, com antecedência de 48 horas.Parágrafo Único. O disposto no caput deste artigo não se aplica às viagens realizadas na região metropolitana de Belo Horizonte-MG.Art. 10º. Caberá aos motoristas/condutores dos veículos registrar todos os deslocamentos no Diário de Movimentação dos mesmos, conforme Anexo I.Art. 11. Quando o veículo encontrar-se distante da sede da TransCon, havendo a necessidade de seu abastecimento, este deverá ser justificado por escrito.Parágrafo Único. Para obter o ressarcimento da despesa efetuada no abastecimento, o motorista/condutor deverá apresentar à Diretoria Administrativa a justificativa e a(s) nota(s) fiscal(s) emitida(s) em nome da Transcon, contendo o número do CNPJ, a placa e a quilometragem rodada, que enviará à Diretoria Financeira, a qual realizará o ressarcimento. Art. 12. São procedimentos de responsabilidade do motorista/condutor do veículo:I – Cuidar para que a utilização do veículo seja feita sempre de acordo com suas instruções técnicas, mecânicas e de conservação;II – Averiguar, quando da utilização, as condições gerais do veículo (itens de segurança, tais como pneus, nível de óleo e água), comunicando qualquer irregularidade à Diretoria Administrativa para a adoção das medidas cabíveis;III – Manter a limpeza interna e externa do veículo;IV – Responsabilizar-se pelo uso adequado do veículo que estiver conduzindo, não o cedendo, sob nenhuma hipótese, para terceiros;Parágrafo Único. Os veículos devem ser entregues aos condutores, devidamente revisados, abastecidos e em pleno estado de conservação e limpeza, mediante realiza-ção de check list, conforme Anexo II.Art. 13. A condução dos veículos oficiais somente poderá ser realizada por agentes públicos, devidamente habilitados e credenciados na Diretoria Administrativa, con-forme Ficha de Credenciamento de Condutor (Anexo III).Art. 14. A Carteira Nacional de Habilitação deverá ser compatível ao tipo de veículo que o motorista irá conduzir, conforme a Lei nº. 9.503/1997.Art. 15. O motorista/condutor cadastrado na forma prevista no art. 13 desta Portaria que tiver a CNH renovada deverá apresentar cópia da nova CNH à Diretoria Admin-istrativa.Art. 16. Fica expressamente proibida a utilização dos veículos oficiais em qualquer atividade particular dos servidores.Art. 17. Encerrado o expediente diário, todos os veículos serão mantidos na sede da TransCon, salvo as viaturas e os Veículos Administrativos que possuírem justificativa expressa.Art. 18. A Diretoria de Operação de Trânsito e a Diretoria Administrativa deverão encaminhar ao Controle Interno da Transcon até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, relatório contendo os detalhes dos deslocamentos dos veículos referentes ao mês anterior.Art. 19. A Diretoria Administrativa deverá encaminhar mensalmente à Controladoria Interna até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, relatório dos abastecimentos de toda a frota da Transcon referente ao mês anterior.Art. 20. O responsável pelo setor que detêm a posse dos veículos deverá encaminhar à Controladoria Interna até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, relatório contendo os deslocamentos do mês anterior, com detalhamento do destino, condutor, hora inicial, hora final, KM inicial, KM final. Art. 21. As substituições e inclusões de veículos deverão ser informadas ao Controle Interno pela Diretoria Administrativa através do encaminhamento do CRVL dos veículos substituídos e/ou incluídos.CAPÍTULO IIIDas Multas de TrânsitoArt. 22. Todas as notificações de autuação dos veículos da frota da Transcon deverão ser endereçadas à Diretoria Administrativa, que encaminhará ao setor responsável pela utilização do veículo para identificação do motorista/condutor e tomará as demais medidas cabíveis.Art. 23. A responsabilidade pelo pagamento de multa por infração às normas de trânsito, aplicada aos veículos da Transcon é do condutor infrator.§1º. O pagamento da multa pelo condutor infrator não elide a aplicação de qualquer outra penalidade.§2º. Caberá à TransCon proceder às medidas cabíveis pelo não pagamento da multa pelo condutor infrator. Art. 24. Caberá à Diretoria Administrativa informar ao setor responsável pela utilização do veículo quanto à autuação de infração de trânsito.





§1º. O setor responsável pela utilização do veículo deverá identificar o condutor infrator, que deverá manifestar-se, por escrito, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre sua decisão de acatar ou oferecer Recurso junto ao órgão competente quanto à autuação.§2º. No prazo de 05 (cinco) dias deverá o condutor infrator apresentar à Diretoria Administrativa o formulário de Identificação do condutor infrator (FICI), para fins de pontuação na CNH.§3º. A Diretoria Administrativa deverá encaminhar cópias das notificações de trânsito mencionadas no caput deste artigo ao Controle Interno da Transcon. Art. 25. O Representante do setor que detém a posse dos veículos é responsável pela indicação do condutor do veículo autuado, dentro do prazo legal estabelecido pelas normas de trânsito, sob pena de arcar com a penalidade por não identificação do condutor infrator.Art. 26. O condutor que dispensar a apresentação de Defesa Prévia e Recurso assumirá diretamente a responsabilidade pela infração e o ônus advindo da mesma, efetu-ando o seu pagamento, à vista ou parcelado, mediante instrumento legal cabível.§1º. O condutor infrator fica responsável pelo pagamento da multa constante da Notificação de Penalidade junto à TransCon, podendo, caso queira, autorizar o desconto mensal do parcelamento em sua folha de pagamento, respeitando-se o valor limite para desconto, de acordo com a legislação municipal, bem como com a remuneração percebida pelo mesmo.§2º. A chefia imediata do servidor que cometeu a infração deverá encaminhar à Coordenadoria Administrativa memorando contendo o valor que será descontado em folha de pagamento, com a anuência do mesmo.Art. 27. Caso o condutor infrator considere a autuação improcedente, caberá a ele interpor Recurso junto ao órgão competente, dentro do prazo legal.§1º. Uma cópia do recurso protocolado deverá ser encaminhada à Diretoria Administrativa para registro e acompanhamento pela mesma.§2º. Caso o Recurso seja indeferido, o condutor infrator deverá providenciar o devido pagamento, encaminhando à Diretoria Administrativa a cópia da decisão, junta-mente com o comprovante de pagamento. CAPÍTULO VDos SinistrosArt. 28. As ocorrências de trânsito envolvendo veículos da frota da Transcon motivarão a apuração de responsabilidade realizada pela Corregedoria do Município, para averiguação da causa, efeitos e encargos.Art. 29. Em caso de acidentes, o motorista/condutor do veículo, deve:I – Empenhar-se, prioritariamente, na assistência da(s) pessoa(s) envolvida(s), adotando as providências cabíveis;II – Comunicar imediatamente à chefia imediata;III – Arrolar testemunhas, registrando seus nomes, endereços e telefones, bem comoos dados dos veículos envolvidos;IV – Adotar as ações necessárias junto aos órgãos competentes para registrar a ocorrência e solicitar perícia técnica, conforme legislação pertinente, se for o caso;V – Solicitar cópia da ocorrência e laudo pericial e encaminhá-los à Diretoria Administrativa.Art. 30. O uso irregular de veículos da frota da Transcon ensejará a abertura de Processo Administrativo para a apuração e adoção das medidas cabíveis.§1º. A apuração de dolo ou culpa do motorista/condutor do veículo, dependerá de prévio Processo Administrativo Disciplinar, assegurado o Contraditório e a Ampla Defesa.§2º. Em caso de acidentes, comprovado o dolo ou culpa do motorista/condutor do veículo, o servidor ressarcirá à TransCon os prejuízos materiais.§3º. Serão reconhecidos como prova documental a ocorrência de trânsito, e o laudo pericial ou a sentença judicial que indiquem, expressamente, a culpa do motorista/condutor pelos danos causados no veículo oficial ou a terceiros.Art. 31. Na hipótese de sinistros, a Diretoria Administrativa acionará, de imediato, a empresa contratada para fornecimento de veículos à Transcon, que procederá às medidas relativas à cobertura do seguro, junto à seguradora contratada, bem como à verificação da existência de eventuais vítimas e do estado do veículo.CAPÍTULO VIDas Disposições FinaisArt. 32. Integram a presente Instrução Normativa os seguintes anexos:I – Anexo I – Diário de Movimentação de Veículos; II – Anexo II – Ficha de Comunicação de Defeitos;III – Anexo III – Ficha de Credenciamento do Condutor;Art. 33. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Hermiton Quirino da SilvaPresidente da Autarquia Municipal de Trânsito e TransportesANEXO IDIÁRIO DE MOVIMENTAÇÃO DE VEÍCULOS

Data Origem Hr. saída Km saída Destino Hr. chegada Km chegada Condutor Matrícula





VEÍCULO _____________ PLACA ______________ ANEXO IICHECK LIST (FICHA DE COMUNICAÇÃO DE DEFEITOS) Comunicamos que o VEÍCULO PLACA _______, apresenta os seguintes defeitos:( ) Sistema Elétrico: bateria, cabos, fiação e conexões;( ) Sistema de Iluminação: Faróis principais; Faróis de neblina; Faróis de longo alcance; Lanternas de iluminação da placa traseira;Luzes-piloto; ( ) Sistema de Sinalização: Lanternas indicadoras de direção; Lanternas intermitentes de advertência; Lanternas de freio; Lanternas de freio elevadas; Lanternas de marcha-ré; Lanternas de posição; Lanternas de neblina traseiras; ( ) Equipamentos Obrigatórios: Espelhos retrovisores, interno e externos; Limpadores de pára-brisa; Pála interna de proteção contra o sol (pára-sol) para o condutor; Velocímetro; Buzina; Dispositivo de sinalização luminosa ou refletora de emergência; Extintor de Incêndio; Freios de estacionamento e de serviço com comandos independentes; Cintos de segurança; Roda sobressalente, compreendendo o aro e pneu, macaco, chave de roda e chave de fenda; Pára-choques dianteiro e traseiro; Rodas e pneus; (....) Sistemas e Componentes Complementares: Portas; Vidros e Janelas. Bancos; Sistema de Alimentação de Combustível; Sistema de Exaustão de Gases; Carroçaria Chassi/Estrutura do ANEXO IIICADASTRO DE CONDUTOR

DADOS DO CONDUTORCPF: NOME:NÚMERO CNH: CATEGORIA DA CNH:DATA DA PRIMEIRA HABILITAÇÃO____/____/__________

DATA DO VENCIMENTO DA CNH____/____/__________

DATA DA EXPEDIÇÃO DA CNH____/____/__________

NUMERO DO RG:

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:LOTAÇÃO:



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