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Contagem, quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014 Ano 23 Edição 3333

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Prefeitura de Contagem valoriza servidores e paga férias prêmio

Mais de 500 funcionários da administração pública receberá o benefício

A Prefeitura de Contagem pagará férias prêmio para mais de 500 servidores da ad-ministração direta neste mês de março. A medida de valori-zação do servidor corresponde a cerca de R$1,5 milhão. Esta é a quarta vez, desde o ano passado, que a Secretaria de Administração libera o paga-mento das férias prêmio para os servidores que se enqua-dram no Decreto 1630/2011. Os servidores submetidos ao regime estatutário, fazem jus, como prêmio de assiduidade,

a 90 dias de férias prêmio, após cada período de cinco anos ininterruptos de exercí-cio.

De acordo com o secretário municipal de Administração, Irineu Inácio, o atual governo reconhece o direito do ser-vidor e tem atendido as suas solicitações. "O pagamento de férias prêmio é uma me-dida de valorização do servi-dor público, o que demonstra também que a prefeitura tem honrado seus compromissos. Além do pagamento das férias

prêmio por ano, procuramos atender o pedido para gozo delas, principalmente, quando o motivo é voltado para a saú-de do trabalhador", afirmou.

Servidora da prefeitura há quase 33 anos, a assistente ad-ministrativa, Maria de Lourdes Amaral, ficou satisfeita com a notícia. "Recebi ano passado e tive a confirmação que rece-berei no próximo mês, o que foi muito bom, pois veio num momento oportuno quando estou reformando minha casa. É um direito do servidor. Saber

que podemos contar, é um presente. Antes, tinha mais burocracia, hoje percebo que a administração tem tido mais atenção neste sentido", disse.

A auxiliar administrativa, Maria Beatriz da Silva Cardo-so, receberá pela primeira vez suas férias prêmio. "Sempre juntei as férias prêmio para receber na aposentadoria, que está próxima, mas este ano precisei para pagar algumas dívidas. Achei uma ótima ini-ciativa e veio em boa hora", afirmou.

A medida de valorização do servidorcorresponde a cerca de R$1,5 milhão.

Contagem, 27 de fevereiro de 2014 Página 1 de 15 Diário Oficial de Contagem - Edição 3333

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Secretaria Municipal de Administração

PORTARIA SEAD Nº 027, de 27 de dezembro de 2013.

Constitui a Comissão Permanente de Avaliação Imobiliária e dá outras providências

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; e, considerando o que dispõe a Instrução Normativa nº 002, de 07 de outubro de 2010, especialmente o artigo 7º;

RESOLVE:

Art.1º Designar para compor a Comissão de Avaliação Imobiliária, sob a presidência do primeiro, os servidores abaixo relacionados:I - RENATO CAMPOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 108786-6;II - CARLOS ALBERTO FERREIRA, matrícula nº 10.242-3;III - ROBERTO MÁRCIO CASADEI, matrícula nº 108389-5. Art.2º Nos termos estabelecidos pela Instrução Normativa nº 002, de 07 de outubro de 2010, caberá à Comissão de Avaliação Imobiliária:I – realizar vistorias de entrada e saída dos imóveis a serem locados pelo Município, utilizados pelos órgãos que compõem a Administração Direta;II – realizar vistorias para verificação da necessidade de alteração das características físicas dos imóveis locados pelo Município, nos termos estabelecidos no inciso I deste artigo, e proceder seu deferimento ou indeferimento;III – comunicar aos órgãos competentes, que compõem a Administração Direta, as providências necessárias para a ocupação do imóvel a ser locado, tais como instala-ção de redes telefônicas, elétricas, hidráulicas e de informática, dentre outras;IV – realizar análise dos orçamentos de reparo de imóvel locado e indicar o de menor preço, desde que compatível com o laudo de vistoria de saída ou providenciar novo orçamento;V – identificar os medidores de água e de energia elétrica com a finalidade de assegurar que estes atendem exclusivamente ao imóvel a ser locado pelo Município, para serem utilizados pelos órgãos que compõem a Administração Direta.

Parágrafo único. O laudo de vistoria de entrada ou de saída deverá ser realizado sob o acompanhamento de um servidor do órgão interessado na locação do imóvel e deverá conter a assinatura do proprietário do imóvel ou de seu procurador devidamente constituído.

Art.2º Na ausência ou impedimento do presidente assumirá o segundo membro, identificado no inciso II, do artigo 1º, desta Portaria.

Art.3º A alteração da composição da Comissão ora constituía não altera a validade e o andamento dos procedimentos em curso, que passam a ser dirigidos pela Comissão designada por esta Portaria.

Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.5º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 253, de 20 de outubro de 2010 e a Portaria nº 148, de 09 de junho de 2011, ambas da Secretaria Municipal de Administração.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SEPalácio do Registro, em Contagem, aos 27 de dezembro de 2013.Prof. IRINEU INÁCIO DA SILVASecretário Municipal de Administração

Ata da eleição de representantes da ConParq para composição do Conselho Municipal de Políticas de Administração e Remuneração de Pessoal – COPARPE. Aos 17 (dezessete) dias do mês de fevereiro de 2014 (dois mil e quatorze), no período de 09 (nove) às 11 (onze) horas, na sede da Fundação de Parques e Áreas Verdes de Contagem–ConParq ocorreu à eleição de servidores da ConParq para composição do COPARPE, biênio 2014-2016. Concorreu a eleição os candidatos Carolina Cruz Quintão e Guilherme Vieira Teles Ribeiro. Votaram nesta eleição 04 (quatro) servidores detentores de cargo efetivo da ConParq, sendo registrado zero voto em branco e zero voto nulo. A candidata Carolina Cruz Quintão recebeu 01 (um) voto e o candidato Guilherme Vieira Teles Ribeiro recebeu 03 (três) votos. Foi eleito Guilherme Vieira Teles Ribeiro como conselheiro titular e Carolina Cruz Quintão como conselheira suplente do Conselho de Políticas de Administração e Remuneração de Pessoal–COPAR-PE, biênio 2014-2016, representando os servidores da Fundação de Parques e Áreas Verdes de Contagem–ConParq.Comissão Eleitoral do COPARPEFabiana de Fátima VieiraFarley Barbosa SouzaLuiz Mário Procópio FaleiroRenata Terra Mesquita MazzoniVânia Márcia de AssisLuiz Mário Procópio Faleiro



Ata da eleição de representantes do Quadro Setorial da Administração para composição do Conselho Municipal de Políticas de Administração e Remune-ração de Pessoal – COPARPE. Aos 20 (vinte) dias do mês de fevereiro de 2014 (dois mil e quatorze), no período de 10 (dez) às 14 (quatorze) horas, na sala multiuso do Espaço Integrado Prefeito Evaristo Belém, na sede da Prefeitura Municipal de Contagem ocorreu à eleição de servidores do Quadro Setorial da Administração para composição do COPARPE, biênio 2014-2016. Concorreu a eleição os candidatos Eliane Alves Bernardo, Glés Oliveira Santos Martins, José Geraldo Pena Forte, Luiz Carlos Dinuci, Rafael Concesso da Silva, Sheila Fernanda da Silva e Vanessa Cristina Rocha Trotta Batista. Votaram nesta eleição 259 (duzentos e cinqüenta e nove) servidores detentores de cargo efetivo do Quadro Setorial da Administração, sendo registrado 01 (um) voto em branco e 03 (três) votos nulos. A candidata Eliane Alves Bernardo recebeu 10 (dez) votos, a Glés Oliveira Santos Martins recebeu 56 (cinqüenta e seis) votos, o candidato José Geraldo Pena Forte recebeu 44 (quarenta e quatro) votos, o candidato Luiz Carlos Dinuci recebeu 129 (cento e vinte e nove) votos, o candidato Rafael Concesso da Silva recebeu zero voto, a candidata Sheila Fernanda da Silva recebeu zero voto e a candidata Vanessa Cristina Rocha Trotta Batista recebeu 16 (dezesseis) votos. Foram eleitos Luiz Carlos Dinuci e Glés Oliveira Santos Martins como conselheiros titulares e José Geraldo Pena Forte e Vanessa Cristina Rocha Trotta Batista como conselheiros suplentes do Conselho de Políticas de Administração e Remu-neração de Pessoal – COPARPE, biênio 2014-2016, representando os servidores titulares de cargo efetivo do Quadro Setorial da Administração.Comissão Eleitoral do COPARPEFarley Barbosa SouzaLuiz Mário Procópio FaleiroNorma Suely da SilvaRenata Terra Mesquita MazzoniRiviane Patrícia Vieira SoaresVânia Márcia de Assis

Ata da eleição de representantes do Quadro Setorial da Educação para composição do Conselho Municipal de Políticas de Administração e Remuneração de Pessoal – COPARPE. Aos 21 (vinte e um) dias do mês de fevereiro de 2014 (dois mil e quatorze), no período de 10 (dez) às 14 (quatorze) horas, na sala multiuso do Espaço Integrado Prefeito Evaristo Belém, na sede da Prefeitura Municipal de Contagem ocorreu à eleição de servidores do Quadro Setorial da Educação para composi-ção do COPARPE, biênio 2014-2016. Concorreu a eleição os candidatos André Ricardo Barbosa Duarte e Cleide Almeida de Souza. Votaram nesta eleição 14 (quatorze) servidores detentores de cargo efetivo do quadro setorial da Educação, sendo registrado zero voto em branco e 01 (um) voto nulo. O candidato André Ricardo Barbosa Duarte recebeu 13 (treze) votos e a candidata Cleide Almeida de Souza recebeu zero voto. Foi eleito André Ricardo Barbosa Duarte como conselheiro titular do Conselho de Políticas de Administração e Remuneração de Pessoal–COPARPE, biênio 2014-2016, representando os servidores do Quadro Setorial da Educação.Comissão Eleitoral do COPARPEFabiana de Fátima VieiraFarley Barbosa SouzaLuiz Mário Procópio FaleiroNorma Nonata de AquinoRenata Terra Mesquita MazzoniRiviane Patrícia Vieira SoaresVânia Márcia de Assis

Ata da eleição de representantes da FUNEC para composição do Conselho Municipal de Políticas de Administração e Remuneração de Pessoal – COPARPE. Aos 19 (dezenove) dias do mês de fevereiro de 2014 (dois mil e quatorze), no período de 10 (dez) às 14 (quatorze) horas, na sede da Fundação de Ensino de Conta-gem – FUNEC ocorreu à eleição de servidores da FUNEC para composição do COPARPE, biênio 2014-2016. Concorreu a eleição as candidatas Edna Diniz e Edneia Soares Gonçalves. Votaram nesta eleição 23 (vinte e três) servidores detentores de cargo efetivo da FUNEC, sendo registrado zero voto em branco e 04 (quatro) votos nulos. A candidata Edna Diniz recebeu 16 (dezesseis) votos e a candidata Edneia Soares Gonçalves recebeu 03 (três) votos. Foi eleito Edna Diniz como conselheira titular e Edneia Soares Gonçalves como conselheira suplente do Conselho de Políticas de Administração e Remuneração de Pessoal–COPARPE, biênio 2014-2016, representando os servidores da Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC.Comissão Eleitoral do COPARPEFabiana de Fátima VieiraLuiz Mário Procópio FaleiroNorma Suely da SilvaRenata Terra Mesquita MazzoniRiviane Patrícia Vieira SoaresVânia Márcia de Assis

Ata da eleição de representantes da TransCon para composição do Conselho Municipal de Políticas de Administração e Remuneração de Pessoal – COPARPE. Aos 18 (dezoito) dias do mês de fevereiro de 2014 (dois mil e quatorze), no período de 09 (nove) às 11 (onze) horas, na sede da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem – TransCon ocorreu à eleição de servidores da TransCon para composição do COPARPE, biênio 2014-2016. Concorreu a eleição os candidatos Afonso José Terra, Cândida Cristina da Lomba Ribeiro, Célio Pereira Soares e Luiz Faraco Hess. Votaram nesta eleição 30 (trinta) servidores detentores de cargo efetivo da TransCon, sendo registrado zero voto em branco e 02 (dois) votos nulos. O candidato Afonso José Terra recebeu 22 (vinte e dois) votos, a candidata Cândida Cristina da Lomba Ribeiro recebeu 01 (um) voto, o candidato Célio Pereira Soares recebeu 05 (cinco) votos e o candidato Luiz Faraco Hess recebeu zero voto. Foi eleito Afonso José Terra como conselheiro titular e Célio Pereira Soares como conselheiro suplente do Conselho de Políticas de Administração e Remuneração de Pessoal–COPARPE, biênio 2014-2016, representando os servidores da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem–TransCon.Comissão Eleitoral do COPARPE

ASSINATURA DIGITALDiário Oficial do Município de Contagem

Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo

Prefeito Municipal: Carlos Magno de Moura Soares

Projeto editorial e produção:

Jornalistas: Diúde Campos, Carolina Melo Cunha, Noême

Ramos e Vanessa Trotta

Diagramação:: Inês Guerra

Distribuição: Protocolo Geral (3352-5102)

Prefeitura Municipal de Contagem:

Praça Presidente Tancredo Neves, 200, bairro Camilo

Alves - MG

CEP 32.017-900. / Telefone: (31) 3352-5000

Assinatura Digital:

Inês Guerra - Matricula: 1118451



Fabiana de Fátima VieiraFarley Barbosa SouzaNorma Suely da SilvaRiviane Patrícia Vieira Soares

ATO ADMINISTRATIVO Nº 14.634O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; e, considerando o disposto na Lei Complementar n° 142, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta do Poder Executivo; EXONERA, do cargo de provimento em comissão de Assistente I, Nível I, CPC 100, lotada na Controladoria Geral do Município, a Servidora BARBARA EVELLYN PEREIRA DE ALMEIDA, a partir de 1º(primeiro) de fevereiro de 2014.Palácio do Registro, em Contagem, aos 14 de fevereiro de 2014.

ATO ADMINISTRATIVO Nº 14.662O PREFEITO DO MUNICÍPO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 92, da Lei Orgânica do Município; considerando, ainda, o Ofício nº. 014/2014, oriundo do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais - Subsede de Contagem; CONCEDE licença para o desempenho de mandato classista em diretoria de entidade sindical, nos termos do art.91, da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990, à Servidora BARBARA MIRANDA VILAÇA DE ALMEIDA, titular de cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica PEB2, Nível XIIIA, Padrão “P6”, matrícula 01361003 (1º cargo), lotada na Secretaria Municipal de Educa-ção, pelo período de 04 de fevereiro de 2014 a 31 de dezembro de 2015.Palácio do Registro, em Contagem, aos 18 de fevereiro de 2014.

ATO ADMINISTRATIVO Nº 14.685O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais, considerando os despachos exarados no ofício OF/COGP/GEAC nº. 095/2014; considerando o art.15º, parágrafos 1º e 6º da Lei Municipal nº. 2.160 de 20 de dezembro de 1990; TORNA SEM EFEITO no Ato Administrativo nº. 14.469, de 10 de janeiro de 2014, a nomeação para o cargo de provimento efetivo, dos candidatos abaixo relacionados, que não tomaram posse em tempo hábil.

ANALISTA DE CONTROLE INTERNO

Nome Classificação

CINTIA CALAIS PEREIRA 8º

ASSISTENTE SOCIAL

LILIAN LUCIANA SILVA 35º

HELLEN BARBARA FERREIRA VASCONCELOS 36º

ECONOMISTA

JULIA ROCHA ARAUJO 7ºPalácio do Registro, em Contagem, aos 20 de fevereiro de 2014.

ATO ADMINISTRATIVO Nº 14.686O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto nos artigos 12 e 13, da Lei Municipal no. 2.160 de 20 de de-zembro de 1990 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem), e suas alterações; e conforme o OF.SEAD/COGP/GEAC nº. 096/2014 de 20 de fevereiro de 2014; considerando, os Editais de Concurso Público nº. 01/2011 e 03/2011; considerando, ainda, o resultado classificatório final, expedido pela FUNDEP e FUNEC, homologados em 30 de novembro de 2011, e, 28 de fevereiro de 2012; considerando, finalmente, as necessidades reais do setor próprio; NOMEIA para o respectivo cargo de provimento efetivo, a partir de 21 de fevereiro de 2014, segundo a ordem de classificação, os candidatos habilitados a seguir relacionados.

ANALISTA DE CONTROLE INTERNO

Nome Classificação

WANDERLEY SILVA 10º

ASSISTENTE SOCIAL

ROSANA MESQUITA NOVAES 49º

ALZIRA RAMOS DE AGUIAR DUARTE 50º

MARCIA CRISTINA RAMOS DE SOUZA COSTA 51º

CARLA DE LEMOS SALES 52º

CAMILA RAYSSA DOS SANTOS PAULO PINTO 53º

CLEVIA ALVES DE JESUS 54º

ADRIANA CARDOSO DE OLIVEIRA 55º

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

CARLA JUNIA DA SILVA 290º

POLIANA DE CARVALHO ALVARENGA SILVA 291º

ELIANE BATISTA RODRIGUES DE MORAIS 292º

ECONOMISTA

MATEUS BRAGA GUERRA 8º

TECNICO EM EDIFICAÇÕES

GEOVANA MOREIRA VEIGA 8º

FERNANDO DA SILVA JUNIOR 9ºPalácio do Registro, em Contagem, aos 20 de fevereiro de 2014.



ATO ADMINISTRATIVO Nº 14.687O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; e, considerando o disposto na Lei Complementar n° 142, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta do Poder Executivo; RESOLVE:Art.1º EXONERAR, do cargo de provimento em comissão de Assistente I, Nível I, CPC 54, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, o Servi-dor LUIZ FELIPE DA SILVA PEREIRA, a partir de 14 de fevereiro de 2014.Art.2º NOMEAR para o cargo de provimento em comissão de Assistente I, Nível I, CPC 54, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, o Servi-dor CLELDEM LERRY EMERICH, a partir de 14 de fevereiro de 2014.Palácio do Registro, em Contagem, aos 20 de fevereiro de 2014.

ATO ADMINISTRATIVO Nº 14.688O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; e, considerando o disposto na Lei Complementar n° 142, de 29 de maio de 2013, que dis-põe sobre a Organização da Administração Direta do Poder Executivo; NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de Diretora de Funcionamento Escolar, Nível VI, CPC 516, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a Servidora SONIA MARIA ARCEBISPO, a partir de 17 de fevereiro de 2014.Palácio do Registro, em Contagem, aos 20 de fevereiro de 2014.

ATO ADMINISTRATIVO Nº 14.689O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; e, considerando o disposto na Lei Complementar n° 142, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta do Poder Executivo; NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de Diretor de Suporte de Informática, Nível VI, CPC 486, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, o Servidor AFFONSO GUIMARAES JUNIOR, a partir de 19 de fevereiro de 2014.Palácio do Registro, em Contagem, aos 20 de fevereiro de 2014.

ATO ADMINISTRATIVO Nº 14.690O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; e, considerando o disposto na Lei Complementar n° 142, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta do Poder Executivo; RESOLVE:Art.1º EXONERAR, do cargo de provimento em comissão de Assessor II, Nível V, CPC 378, lotado na Secretaria Municipal de Trabalho e Geração de Renda, o Servidor NORMINIO GOMES PEREIRA, a partir de 1º(primeiro) de março de 2014.Art.2º NOMEAR para o cargo de provimento em comissão de Assessor II, Nível V, CPC 378, lotada na Secretaria Municipal de Trabalho e Geração de Renda, a Servidora PAOLA ALVARENGA DUARTE, a partir de 1º(primeiro) de março de 2014.Art.3º NOMEAR para o cargo de provimento em comissão de Diretora de Gestão de Convênios, Nível VI, CPC 476, lotada na Secretaria Municipal de Trabalho e Geração de Renda, a Servidora EDILAINE DE JESUS DA SILVA VIEIRA, a partir de 20 de fevereiro de 2014.Palácio do Registro, em Contagem, aos 20 de fevereiro de 2014.

ATO ADMINISTRATIVO Nº 14.691O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; e, considerando o disposto na Lei Complementar n° 142, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta do Poder Executivo; RESOLVE:Art.1º NOMEAR para o cargo de provimento em comissão de Assistente I Nível I, CPC 106, lotado na Secretaria Municipal de Governo – Regional Sede, o Servidor JOSE ALCIDES PEREIRA, a partir de 18 de fevereiro de 2014.Art.2º NOMEAR para o cargo de provimento em comissão de Gerente de Obras de Infra Estrutura, Nível III, CPC 274, lotada na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, o Servidor LUIZ FERNANDO ROCHA DOS SANTOS, a partir de 03 de fevereiro de 2014.Palácio do Registro, em Contagem, aos 20 de fevereiro de 2014.

ATO ADMINISTRATIVO Nº 14.692O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; e, considerando o disposto na Lei Complementar n° 142, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta do Poder Executivo; NOMEAR para o cargo de provimento em comissão de Diretor de Fiscalização de Habitação, Nível VI, CPC 507, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, o Servidor LEONARDO RODRIGUES DINIZ, a partir de 19 de fevereiro de 2014.Palácio do Registro, em Contagem, aos 20 de fevereiro de 2014.

ATO ADMINISTRATIVO Nº 14.693O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; e, considerando o disposto na Lei Complementar n° 142, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta do Poder Executivo; EXONERAR do cargo de provimento em comissão de Diretora Geral do Departamento de Educação Continuada, Alfabetização de Adultos, Diversidade e Inclusão, Nível VIII, CPC 732, lotado na Secretaria Municipal de Educação, a Servidora RENATA KARINE LACERDA, a partir de 1º(primeiro) de fevereiro de 2014.Palácio do Registro, em Contagem, aos 20 de fevereiro de 2014.

ATO ADMINISTRATIVO Nº 14.694O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar nº. 073 de 28 de dezembro de 2009; Con-siderando ainda o Decreto nº 1.785 de 13 de fevereiro de 2012; DISPENSA da designação para o exercício da Função de Confiança de Assessor Educacional, Referência FC-4, CFC 198, matrícula nº. 01129100, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a Servidora NEIDE POPE BRAGA, a partir de 28 de fevereiro de 2014.Palácio do Registro, em Contagem, aos 20 de fevereiro de 2014.

ATO ADMINISTRATIVO Nº 14.695O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar nº. 073 de 28 de dezembro de 2009; Consi-derando ainda o Decreto nº 1.785 de 13 de fevereiro de 2012 e as alterações impostas pela Lei complementar nº 153, datada de 18 de outubro de 2013; RESOLVE:Art.1º DISPENSAR da designação para o exercício da Função de Confiança de Vice Diretor da Escola Municipal “José Ovídio Guerra”, Referência FC-3A, CFC 113, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a Servidora IALAKELLY DE SOUZA CAMPANHA, matrícula 01242055, a partir de 02 de setembro de 2014.Art.2º DESIGNAR para o exercício da Função de Confiança de Vice Diretor da Escola Municipal “José Ovídio Guerra”, Referência FC-3A, CFC 112, lotado na Secretaria Municipal de Educação, o Servidor DAVI MOREIRA RODRIGUES, matrícula 01383708, a partir de 03 de fevereiro de 2014.Palácio do Registro, em Contagem, aos 21 de fevereiro de 2014

ATO ADMINISTRATIVO Nº 14.696O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; nos termos dos arts. 20 e 23, da Lei Complementar 90, de 30 de julho de 2010, combina-do com o art. 35, da Lei Municipal 2.160, de 20 de dezembro de 1990, e considerando ainda a Lei Complementar nº 142 de 29 de maio de 2013; RESOLVE:



Art.1º DESIGNA para responder, pelo cargo de provimento em comissão de Diretor da Escola Municipal “José Ovídio Guerra”, Nível VI, CPC 589, a Servidora IALAKELY DE SOUZA CAMPANHA, a partir de 02 de setembro de 2013.Art.2º FORMALIZAR o direito a receber o valor da Gratificação de Desempenho de Direção de Escola Municipal – GRADE, a Servidora titular de cargo efetivo, designada no artigo 1º deste Ato Administrativo, a partir de 02 de março de 2014, conforme art.5º, parágrafo 1º da Lei Complementar nº 108, datada de 31 de maio de 2011.Palácio do Registro, em Contagem, aos 21 de fevereiro de 2014.

ATO ADMINISTRATIVO Nº 14.697O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; nos termos dos arts. 20 e 23, da Lei Complementar 90, de 30 de julho de 2010, combina-do com o art. 35, da Lei Municipal 2.160, de 20 de dezembro de 1990, e considerando ainda a Lei Complementar nº 142 de 29 de maio de 2013; RESOLVE:Art.1º DESIGNA para responder, pelo cargo de provimento em comissão de Diretor da Escola Municipal “Glória Marques Diniz”, Nível VI, CPC 579, o Servidor TULIO FELIPE NONATO BAETA NEVES, a partir de 27 de janeiro de 2013.Art.2º FORMALIZAR o direito a receber o valor da Gratificação de Desempenho de Direção de Escola Municipal – GRADE, o Servidor titular de cargo efetivo, designado no artigo 1º deste Ato Administrativo, a partir de 27 de julho de 2014, conforme art.5º, Parágrafo 2º da Lei Complementar nº 108, datada de 31 de maio de 2011.Palácio do Registro, em Contagem, aos 21 de fevereiro de 2014.

ATO ADMINISTRATIVO Nº 14.699O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; e, considerando o disposto na Lei Complementar n° 142, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta do Poder Executivo; RESOLVE:Art.1º EXONERAR, do cargo de provimento em comissão de Assistente I, Nível I, CPC 10, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, o Servi-dor VALDIR MORAES DE SOUZA JUNIOR, a partir de 18 de fevereiro de 2014.Art.2º NOMEAR para o cargo de provimento em comissão de Assistente I, Nível I, CPC 10, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, o Servi-dor DANILO ALVES VELOSO, a partir de 19 de fevereiro de 2014.Palácio do Registro, em Contagem, aos 21 de fevereiro de 2014.

ATO ADMINISTRATIVO Nº 14.700O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; e, considerando o disposto na Lei Complementar n° 142, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta do Poder Executivo; NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de Gerente de Auditoria e Gestão, Nível III, CPC 234, lotado na Controladoria Geral do Município, o Servidor FLAVIANO COELHO BARBOSA, a partir de 20 de fevereiro de 2014.Palácio do Registro, em Contagem, aos 21 de fevereiro de 2014.

ATO ADMINISTRATIVO Nº 14.702O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 92, da Lei Orgânica do Município de Contagem; considerando o Ofício Nº 070/2014/GAB/SEDUC de 30 de janeiro de 2014, de autoria da Secretaria Municipal de Educação desta Municipalidade; considerando a delegação de compe-tência imposta pelo Decreto nº 30/2005; e nos termos do artigo 92 da Lei n° 2.160, de 20 de dezembro de 1990; Coloca à DISPOSIÇÂO da Fundação de Ensino de Con-tagem - FUNEC, a Servidora MONICA SOUZA ALVES, titular de cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica PEB2, Nível XIIIA, Padrão “P6”, matrícula n° 01113140, lotada na Secretaria Municipal de Educação, sem ônus para a Administração Direta do Município de Contagem, pelo período de 1º(primeiro) de fevereiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014, nos termos do inciso I, artigo 1º, de Decreto 1.839 de 04 de maio de 2012.Palácio do Registro, em Contagem, aos 24 de fevereiro de 2014.

ATO ADMINISTRATIVO Nº 14.703O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 92, da Lei Orgânica do Município de Contagem; considerando o Ofício GAPR. 471/2013 de 18 de dezembro de 2013, de autoria da Secretaria Municipal de Educação do Município de Betim; considerando a delegação de competên-cia imposta pelo Decreto nº 30/2005; e nos termos do artigo 92 da Lei n° 2.160, de 20 de dezembro de 1990; Coloca à DISPOSIÇÂO da Prefeitura Municipal de Betim, a Servidora KATIA REGINA AQUINO DE SOUZA, titular de cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica PEB1, Nível XIIIA, Padrão “P7”, matrícula n° 01194115, lotada na Secretaria Municipal de Educação, sem ônus para a Administração Direta do Município de Contagem, pelo período de 1º(primeiro) de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014, nos termos do inciso I, artigo 1º, de Decreto 1.839 de 04 de maio de 2012.Palácio do Registro, em Contagem, aos 24 de fevereiro de 2014.

ATO ADMINISTRATIVO Nº 14.704O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; considerando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30/2005; considerando, ainda, os despachos exarados no Processo nº 01A01253/2014; Concede FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do artigo 85 da Lei n° 2.160, de 20 de dezembro de 1990 combinado com o artigo 48, inciso II da Lei Orgânica deste Município, à Servidora RITA DE CASSIA OLIVEIRA DINIZ, titular do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica PEB2, Nível XIIIA, Padrão “P5”, matrícula 01111970, lotada na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 1º(primeiro) de março 2014 a 30 de abril de 2014.Palácio do Registro, em Contagem, aos 24 de fevereiro de 2014.

ATO ADMINISTRATIVO Nº 14.705O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; considerando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30/2005; considerando, ainda, os despachos exarados no Processo nº 01A11090/2013; Concede FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do artigo 85 da Lei n° 2.160, de 20 de dezembro de 1990 combinado com o artigo 48, inciso II da Lei Orgânica deste Município, à Servidora ELLEN CRISTINA G DE ANDRADE, titular do cargo de provimento efetivo de Técnico Superior em Saúde I, Nível VI, Grau “G”, matrícula 01223565, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 06 de março 2014 a 05 de abril de 2014.Palácio do Registro, em Contagem, aos 24 de fevereiro de 2014.

ATO ADMINISTRATIVO Nº 14.706O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; considerando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30/2005; considerando, ainda, os despachos exarados no Processo nº 01A01175/2014; Concede FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do artigo 85 da Lei n° 2.160, de 20 de dezembro de 1990 combinado com o artigo 48, inciso II da Lei Orgânica deste Municí-pio, à Servidora GLAUCIA ANDREIA DE CARVALHO, titular do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica PEB1, Nível XIIIA, Padrão “P7”, matrícula 01174149, lotada na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 1º(primeiro) de maio 2014 a 31 de maio de 2014.Palácio do Registro, em Contagem, aos 24 de fevereiro de 2014.



ATO ADMINISTRATIVO Nº 14.707O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 98, da Lei Orgânica do Município; conside-rando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº. 30, de 25 de janeiro de 2005; e nos termos do artigo 90, da Lei Municipal nº. 2.160 de 20 de dezembro de 1990; e nos despachos exarados no Processo nº 01A01131/2014; CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO, pelo período de 12 de março de 2014 a 23 de dezembro de 2014, a Servidora MARINA DE OLIVEIRA LOPES, titular do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica PEB1, Nível XIIIA, Padrão “P2”, matrícula nº. 01281336, lotada na Secretaria Municipal de Educação, e deverá recolher a contribuição previdenciária nos temos do art. 16 da Lei Complementar nº. 005 de 12 de julho de 2005, através de documento de arrecadação de contribuição previdência, a ser disponibilizado pelo Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Contagem.Palácio do Registro, em Contagem, aos 24 de fevereiro de 2014.

ATO ADMINISTRATIVO Nº 14.708O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; e, considerando o disposto na Lei Complementar n° 142, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta do Poder Executivo; RESOLVE:Art.1º NOMEAR para o cargo de provimento em comissão de Assessor IV, Nível VII, CPC 687, lotado na Secretaria Municipal de Defesa Social, o Servidor ANDRE LUIS SODRE, a partir de 1º(primeiro) de fevereiro de 2014.Art.2º NOMEAR para o cargo de provimento em comissão de Diretor de Observatório Municipal de Segurança Pública, Nível VI, CPC 544, lotado na Secretaria Municipal de Defesa Social, o Servidor PAULO ROBERTO DA FONSECA, a partir de 1º(primeiro) de fevereiro de 2014.Palácio do Registro, em Contagem, aos 24 de fevereiro de 2014.

ATO ADMINISTRATIVO Nº 14.709O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar nº. 073 de 28 de dezembro de 2009; Considerando ainda o Decreto nº 1.785 de 13 de fevereiro de 2012; DISPENSA da designação para o exercício da Função Especial de Motorista de Gabinete, devido à aposentadoria, Referência FE-3, CFE 88, matrícula nº. 01055727, lotado na Secretaria Municipal de Administração, o Servidor NICOLAU PEREIRA DOS SANTOS SOUZA, a partir de 10 de fevereiro de 2014.Palácio do Registro, em Contagem, aos 25 de fevereiro de 2014.

ATO ADMINISTRATIVO Nº 14.710O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando os despachos exarados no Processo nº. 01A01032/2014; nos termos do artigo 31, da Lei nº. 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA, a pedido, do cargo de provimento efetivo de Assistente Escolar, Nível IV, Padrão “P7”, matrícula nº. 01352608, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a Servidora AURA VERONICA DOS SANTOS GOMES, a partir de 10 de fevereiro de 2014.Palácio do Registro, em Contagem, aos 25 de fevereiro de 2014.

ATO ADMINISTRATIVO Nº 14.711O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando os despachos exarados no Processo nº. 01A01053/2014; nos termos do artigo 31, da Lei nº. 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA, a pedido, do cargo de provimento efetivo de Pedagogo PED1, Nível XIIIA, Padrão “P1”, matrícula nº. 21322199, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a Servidora ELENIR MARIA LOPES, a partir de 10 de fevereiro de 2014.Palácio do Registro, em Contagem, aos 25 de fevereiro de 2014.

ATO ADMINISTRATIVO Nº 14.714O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar nº. 073 de 28 de dezembro de 2009; Considerando ainda o Decreto nº 1.785 de 13 de fevereiro de 2012: DISPENSA da designação para o exercício da Função de Especial Monitor, Referência FE-1, CFE 16, matrícula nº. 01406414, lotada na Secretaria Municipal de Administração, a Servidora RUTH DOMINGUES DE OLIVEIRA, a partir de 28 de fevereiro de 2014.Palácio do Registro, em Contagem, aos 25 de fevereiro de 2014.

ATO ADMINISTRATIVO Nº 14.715O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; e, considerando o disposto na Lei Complementar n° 142, de 29 de maio de 2013, que dis-põe sobre a Organização da Administração Direta do Poder Executivo; EXONERA, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Aquisição de Materiais e Serviços, Nível III, CPC 192, lotado na Secretaria Municipal de Administração, a Servidora LAURA AUGUSTA SANTANA VIEIRA, a partir de 28 de fevereiro de 2014.Palácio do Registro, em Contagem, aos 25 de fevereiro de 2014.

ATO ADMINISTRATIVO Nº 14.716O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; e, considerando o disposto na Lei Complementar n° 142, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta do Poder Executivo; NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de Gerente de Aquisição de Materiais e Serviços, Nível III, CPC 192, lotado na Secretaria Municipal de Administração, a Servidora RUTH DOMINGUES DE OLIVEIRA, a partir de 28 de fevereiro de 2014.Palácio do Registro, em Contagem, aos 25 de fevereiro de 2014.

ATO ADMINISTRATIVO Nº 14.717O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar nº. 073 de 28 de dezembro de 2009; Con-siderando ainda o Decreto nº 1.785 de 13 de fevereiro de 2012; DESIGNA o exercício da Função de Especial Monitor, Referência FE-1, CFE 16, matrícula nº. 01129038, lotada na Secretaria Municipal de Administração, a Servidora LAURA AUGUSTA SANTANA VIEIRA, a partir de 28 de fevereiro de 2014.Palácio do Registro, em Contagem, aos 25 de fevereiro de 2014.

ATO ADMINISTRATIVO Nº 14.718O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 98, da Lei Orgânica do Município; conside-rando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005, publicado no Diário Oficial do Município, edição nº 2.207/2005; conside-rando, ainda, os despachos exarados no Processo nº. 01A11176/2013; e conforme dispõe a Lei nº 2.073, de 1º (primeiro) de junho de 1990; PRORROGA a redução de jornada de trabalho, concedida através do Ato Administrativo nº. 13.542 de 23 de abril de 2013, para 20 (vinte) horas semanais, a Servidora ROSA DE FATIMA LAM-BERTUCCI, titular do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, Nível IV, Padrão “P4”, matrícula nº. 01115630, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 6 (seis) meses, a partir de 11 de outubro de 2013.Palácio do Registro, em Contagem, aos 25 de fevereiro de 2014.



ATO ADMINISTRATIVO Nº 14.719O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 98, da Lei Orgânica do Município; conside-rando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005, publicado no Diário Oficial do Município, edição nº 2.207/2005; conside-rando, ainda, os despachos exarados no Processo nº. 01A11576/2013; e conforme dispõe a Lei nº 2.073, de 1º (primeiro) de junho de 1990; PRORROGA a redução de jornada de trabalho, concedida através do Ato Administrativo nº. 13.941 de 12 de agosto de 2013, para 20 (vinte) horas semanais, a Servidora SONIA MENDES FER-NANDES DA SILVA, titular do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica PEB1, Nível XIIIA, Padrão “4”, matrícula nº. 01123021, lotado na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 6 (seis) meses, a partir de 05 de fevereiro de 2014.Palácio do Registro, em Contagem, aos 25 de fevereiro de 2014.

ATO ADMINISTRATIVO Nº 14.720O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 98, da Lei Orgânica do Município; conside-rando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005, publicado no Diário Oficial do Município, edição nº 2.207/2005; consideran-do, ainda, os despachos exarados no Processo nº. 01A11639/2013; e conforme dispõe a Lei nº 2.073, de 1º (primeiro) de junho de 1990; PRORROGA a redução de jor-nada de trabalho, concedida através do Ato Administrativo nº. 14.257 de 07 de novembro de 2013, para 20 (vinte) horas semanais, a Servidora MARIA NERES SANTANA COSTA, titular do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de serviços II, Nível II, Grau “L”, matrícula nº. 01097756, lotado na Secretaria Municipal de Administração, pelo período de 6 (seis) meses, a partir de 02 de fevereiro de 2014.Palácio do Registro, em Contagem, aos 25 de fevereiro de 2014.

ATO ADMINISTRATIVO Nº 14.721O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar nº. 073 de 28 de dezembro de 2009; Consi-derando ainda o Decreto nº 1.785 de 13 de fevereiro de 2012; DISPENSA da designação para o exercício da Função Especial de Secretária de Gabinete, Referência FE-3, CFE 56, matrícula nº. 01146862, lotada na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, a Servidora MARINALVA SENA MEIRA, a partir de 09 de novembro de 2013.Palácio do Registro, em Contagem, aos 25 de fevereiro de 2014.

ATO ADMINISTRATIVO Nº 14.724O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; conferidas pelo artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Con-tagem; e, considerando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30/2005, publicado no Diário Oficial do Município, Edição nº 2.207, de 31 de janeiro de 2005; considerando os despachos exarados no Processo nº 01A01350/2014; e, por fim, fundamentado no artigo e nos termos do artigo 90, da Lei Municipal nº. 2.160 de 20 de dezembro de 1990; CONCEDE A PRORROGAÇÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO, pelo período de 03 de abril de 2014 a 03 de janeiro de 2015, a Servidora VERUSCA LUIZA DE BRITO SILVA, titular do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica – PEB1, matrícula nº 01317888, lotada na Secretaria Municipal de Educação; devendo a servidora recolher a contribuição previdenciária nos temos do artigo 16 da Lei Complementar nº 005 de 12 de julho de 2005, por meio do documento de arrecadação de contribuição previdência, a ser disponibilizado pelo Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Contagem.Palácio do Registro, em Contagem, aos 26 de fevereiro de 2014.

ATO ADMINISTRATIVO Nº 14.725O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; conferidas pelo artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Con-tagem; e, considerando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30/2005, publicado no Diário Oficial do Município, Edição nº 2.207, de 31 de janeiro de 2005; considerando os despachos exarados no Processo nº 01A01351/2014; e, por fim, fundamentado no artigo e nos termos do artigo 90, da Lei Municipal nº. 2.160 de 20 de dezembro de 1990; CONCEDE A PRORROGAÇÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO, pelo período de 20 de março de 2014 a 20 de maço de 2016, a Servidora RAQUEL ROCHA VEIRA, titular do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica – PEB1, matrícula nº 01318841, lotada na Secretaria Municipal de Edu-cação; devendo a servidora recolher a contribuição previdenciária nos temos do artigo 16 da Lei Complementar nº 005 de 12 de julho de 2005, por meio do documento de arrecadação de contribuição previdência, a ser disponibilizado pelo Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Contagem.Palácio do Registro, em Contagem, aos 26 de fevereiro de 2014.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – EXTRATOS – 27/02/2014

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N°. 079/2013/PERCAPTA MUNICIPAL, QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO E A ASSOCIAÇÃO CIDADÃ DE ESPORTES E ASSISTÊNCIA - ACEAS. OBJETO: SUPLEMENTAÇÃO DE R$ 700.000,00 E PRORROGAÇÃ DO PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2014. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1104.08.306.0029.2237 – 33504300 – 010000. ASSINADO: 25/02/2014.

ATO ADMINISTRATIVO Nº 14.701O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; e, considerando o disposto na Lei Complementar n° 142, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta do Poder Executivo; RESOLVE:

Art.1º EXONERAR, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Coordenação das Unidades de Controle Interno, Nível III, CPC 238, lotado na Controladoria Geral do Município, o Servidor MATHEUS MELLO PORTO MAIA, a partir de 20 de fevereiro de 2014.

Art.2º NOMEAR para o cargo de provimento em comissão de Assessor II, Nível V, CPC 380, lotado na Secretaria Municipal de Comunicação e Transparência, o Servidor MATHEUS MELLO PORTO MAIS, a partir de 20 de fevereiro de 2014.

Palácio do Registro, em Contagem, aos 21 de fevereiro de 2014.

ATO ADMINISTRATIVO Nº 14.712O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; e, considerando o disposto na Lei Complementar n° 142, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta do Poder Executivo: EXONERA, os servidores abaixo relacionados, dos respectivos cargos de provimento em comis-são, lotados na Secretaria Municipal de Administração, conforme descrito:



SERVIDOR (a) CARGO NIVEL CPC A APRTIR DE

GERALDINO ROLLA RAMOS Diretor de Valorização Funcional do Servidor VI 465 24/02/2014

MARIA CLAUDIA DE MIRANDA MORAIS Gerente de Capacitação do Servidor III 188 24/02/2014

SHEILA FERNANDA DA SILVA Gerente de Registro e Evolução de Pessoal III 189 11/02/2014

Palácio do Registro, em Contagem, aos 25 de fevereiro de 2014.

Secretaria Municipal de Defesa Social

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEMDESPACHO DE JULGAMENTO

Nos termos do artigo 102, parágrafo único, da Lei Municipal nº 2.160/90, NEGO PROVIMENTO ao pedido de reconsideração interposto por W. A. M. , matrícula 36.321-9 e mantenho a decisão prolatada nos autos do PAD N.° 01/003/2013, .

Mantenho, portanto, o cumprimento da penalidade SUSPENSÃO equivalente a 05 (cinco) dias de serviço convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) do dia de vencimento, na forma prevista no artigo 123, inciso II c/c artigo 126, §2º, ambos da Lei 2.160/90.

Intime-se. Registre-se. Publique-se. Secretaria Municipal de Defesa Social, em Contagem, 14 de fevereiro de 2014.JOSÉ RODRIGUES DA SILVASecretário Municipal de Defesa Social

Secretaria Municipal de Fazenda

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO A Diretoria de Inteligência Fiscal, no uso de suas atribuições, conforme o disposto no inciso III do art. 269. A da Lei 1.611/83 - Código Tributário do Município de Contagem – CTMC faz publicar o presente edital para “NOTIFICAR” o contribuinte: ELO COMÉRCIO E SERVIÇOS EM AGRONEGÓCIOS LTDA - EPP, CNPJ/CPF nº 11.273.969/0001-52 situado à Rua: Prof. Filomena Jardim, nº 180 B - Bairro Vale das Amendoeiras - CONTAGEM - MG da lavratura do Termo de Notificação Fiscal nº 23.120, PTA Nº 02. B.00533/14, fixando o prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste edital, para que o mesmo apresente a impugnação administrativa ou efetue o pagamento do débito apurado.

Não ocorrendo à apresentação da impugnação ou pagamento do débito, no prazo estipulado, o mesmo será declarado “revel” e o processo encaminhado para imedia-ta inscrição do débito em “Dívida Ativa”, nos termos do art. 286 do CTMC.

O Processo Tributário Administrativo – P.T.A. com todas suas peças, anexos e demonstrativos de cálculos encontra-se à disposição do autuado no endereço: Av. Cardeal Eugênio Pacelli, 1887 – Cidade Industrial - Contagem – MG - Fone: 3363-5662 Contagem, 26 de fevereiro de 2014.Diretoria de Inteligência Fiscal

Secretaria Municipal de Saúde

R A T I F I C A Ç Ã ORatifico o Processo de DISPENSA nº 015/2014, cujo objeto é aquisição da fórmula infantil elementar Neocate, para atender a paciente Melissa Giovanni Noronha Oliveira Barbosa, Rede SUS/CONTAGEM, celebrado com a empresa PHARMANUTRI, CNPJ: 10.323.886/0001-68 no valor De R$ 82.080,00(OITENTA E DOIS MIL E OITENTA REAIS),



à conta da dotação orçamentária número 1113.1 10.301.0001.2163- 339030 07 CR 818, fonte de recursos: 215201, em conformidade com inciso IV, art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FMS.

Contagem, 10 de Fevereiro 2014. RICARDO ROCHA DE FARIASecretário de Saúde

Famuc

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEFUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MEDICA E DE URGÊNCIA DE CONTAGEM

PORTARIA 6298 de 20 de fevereiro de 2014.

Dispõe sobre concessão de Férias-PrêmioO Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 031, de 20 de dezembro de 2006, nos termos do artigo 85, § 2º da Lei nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990 e suas alterações posteriores e artigo 48, II da Lei Orgâ-nica do Município, conforme Instrução Normativa Nº 001/2010 e Decreto 1630 de 08 de julho de 2011;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER FÉRIAS-PRÊMIO, no período 03/03/2014 a 01/04/2014, a servidora Andréia Regina de Paiva Freitas, matrícula de nº 168097-2, titular do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Contagem, 20 de fevereiro de 2014.

Ricardo Rocha de FariaSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGÊNCIA DE CONTAGEM


PORTARIA 6299 de 20 de fevereiro de 2014.Dispõe sobre concessão de Férias-Prêmio

O Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 031, de 20 de dezembro de 2006, nos termos do artigo 85, § 2º da Lei nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990 e suas alterações posteriores e artigo 48, II da Lei Orgâ-nica do Município, conforme Instrução Normativa Nº 001/2010 e Decreto 1630 de 08 de julho de 2011;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER FÉRIAS-PRÊMIO, no período 03/03/2014 a 01/04/2014, a servidora Sônia Maria Pinto, matrícula de nº 163048-1, titular do cargo de provimento efetivo de Técnico em Enfermagem.



Contagem, 20 de fevereiro de 2014.Ricardo Rocha de FariaSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGÊNCIA DE CONTAGEM


PORTARIA Nº 6300 de 24 de fevereiro de 2014.

Dispõe sobre concessão de licença sem vencimento a servidor público.



O Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 031, de 20 de dezembro de 2006, e especialmente a prevista no Artigo 90 da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de Dezembro de 1990.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER LICENÇA sem remuneração, no período de 06/03/2014 a 05/03/2016, ao servidor Alexandre Gomes Soares, matrícula de nº 130044-4, titular do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo.



Contagem, 24 de fevereiro de 2014.Ricardo Rocha de FariaSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDEPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGÊNCIA DE CONTAGEM


PORTARIA N° 6301 de 24 de fevereiro de 2014.

Dispõe sobre retorno antecipado de afastamento para estudo no exterior.

O Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 031, de 20 de dezembro de 2006;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica estabelecido o retorno do afastamento para estudo no exterior a partir de 06/02/2014 concedida por meio do ato administrativo n° 13.424, de 05 de abril de 2013 e portaria n° 5849, de 08 de maio de 2013, a servidora Mara Telma da Silva, matricula de nº 201551-3, titular do cargo de provimento efetivo de Inspetor de Saúde I, a pedido da mesma.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06/02/2014.


Contagem, 24 de fevereiro de 2014.Ricardo Rocha de FariaSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDEPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGÊNCIA DE CONTAGEM

Funec

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Requisição de compras: nº. 015/2014 de 16/01/2014.Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº. 002/2014.Objeto: Patrocínio ao Time B da Associação Esportiva SADA / SADA Esporte.Patrocinador (a): FUNEC - Fundação de Ensino de ContagemPatrocinado(a): Associação Social e Esportiva SADA CNPJ: 09.596.224/0001-82Data Final: 31/05/2014.Dotação Orçamentária - Projeto/Atividade: 1.1122.12.363.0015.2219 – 339039 - Fonte 011301

Contagem, 16 de Janeiro de 2014.

Karla Roque Miranda Pires Presidente


Requisição de compras: nº. 022/2013 de 05/02/2014.Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO nº. 006/2014.



Objeto: Locação de dois banheiros químicos para atender a unidade da FUNEC Inconfidentes.Contratante: FUNEC - Fundação de Ensino de ContagemContratado(a): LBR – Sonorização e Iluminação Ltda ME CNPJ: 24.028.060/0001-80Dotação Orçamentária - Projeto/Atividade: 1.1122.12.363.0015.2219 – 339039 - Fonte 010.000

Contagem, 05 de Fevereiro de 2014.Karla Roque Miranda Pires Presidente


Requisição de compras: nº. 266/2013 de 12/12/2013.Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO nº. 087/2013.Objeto: Locação de imóvel para instalação do Centro de Qualificação Profissional para execução dos cursos de qualificação ofertados pelo PRONATEC/FIC.Contratante: FUNEC - Fundação de Ensino de ContagemContratado(a): Centro de Referência a Criança e ao Adolescente CNPJ: 03.888.031/0001-19Data do serviço: Período de 24 mesesDotação Orçamentária - Projeto/Atividade: 1.1122.12.363.0015.2220 – 33903910 - Fonte 08310

Contagem, 12 de Dezembro de 2013.

José Ramoniele R. dos Santos


Requisição de compras: nº. 023/2014 de 05/02/2014.Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO nº. 007/2014.Objeto: Aquisição de Cortinas. Blackout e Insulfilme para atender a FUNEC.Contratante: FUNEC - Fundação de Ensino de ContagemContratado(a): TM Interiores LTDA CNPJ: 08.714.637/0001-51Dotação Orçamentária - Projeto/Atividade: 1.122.12.363.0001.2015 – 339039 - Fonte 011301



Requisição de compras: nº. 024/2013 de 05/02/2014.Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO nº. 005/2014.Objeto: Aquisição de livros para atender aos alunos do PRONATEC / FUNEC.Contratante: FUNEC - Fundação de Ensino de ContagemContratado(a): Viena Gráfica & Editora LTDA CNPJ: 04.365.533/0001-28Dotação Orçamentária - Projeto/Atividade: 1.1122.12.363.0015.2220 – 339030 - Fonte 210009


PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEMESTADO DE MINAS GERAIS

O MUNICÍPIO DE CONTAGEM, inscrito no CNPJ n° 18.715.508/0001-31, com sede na Praça Tancredo Neves, n° 200, bairro Camilo Alves, Contagem/MG, CEP: 32.017-900, neste ato representado pelo Chefe do Poder Executivo, Sr. CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES, “Carlin Moura”, brasileiro, solteiro, advogado e jornalista, residente e domiciliado em Contagem/MG, inscrito no CPF sob o nº 614.426.316-00, portador da Carteira de identidade nº M-4.239.980, expedida pela SESP/MG, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, neste ato representada pelo seu Secretário Municipal de Administração, Sr. Irineu Inácio da Silva, inscrito sob o CPF n° 290.032.616-87 e a FUNDAÇAO DE ENSINO DE CONTAGEM, sediada na Avenida João César de Oliveira, nº 2415, Bairro Eldorado, Município de Contagem/MG, CEP 32.060-502, inscrita no CNPJ sob o nº 16.694.465/0001-20, neste ato representada por sua Presidenta, Sra. KARLA ROQUE MIRANDA PIRES, brasileira, soltei-ra, advogada, inscrita no CPF sob o nº 982.758-15, portador da Carteira de Identidade nº M 7.312.879, expedida pela SSP/MG, RESOLVEM firmar o presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, que regerá, naquilo que lhe couber, pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de julho de 1993, e suas alterações, mediante as considerações e as cláusulas abaixo: Considerando que a Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC, por meio de suas diretrizes de gestão, tem como uma de suas premissas o fornecimento de alimenta-ção escolar aos seus alunos regulares de modo a contribuir para um processo de ensino e aprendizagem dentro da perspectiva do desenvolvimento de habilidades, de práticas saudáveis de vida e de segurança alimentar e nutricional;



Considerando que grande parte das Unidades da Fundação de Ensino de Contagem são coabitadas com a rede municipal de ensino e que o fornecimento de alimenta-ção escolar de maneira diferenciada aos diversos públicos que são atendidos pode atentar contra o principio da igualdade ou isonomia, o que afronta aos objetivos da atual gestão municipal;

Considerando que se resta impraticável a manutenção de contratos independentes para atender separadamente às necessidades da Administração Direta e da Indireta (FUNEC), no que se refere à contratação de empresa especializada em confecção e fornecimento de alimentação escolar, uma vez que a prestação de serviço será execu-tada na mesma estrutura física, pois as unidades educacionais são coabitadas;

Considerando a necessidade de padronização dos procedimentos e da gestão administrativa nas unidades da Administração Direta e Indireta;

Considerando que a execução de algumas atividades administrativas de forma centralizada é menos onerosa para a Administração Pública Municipal e que a centralização do procedimento licitatório junto à Administração Direta visa tão somente à obtenção do melhor resultado estratégico na alocação de recursos financeiros destinados às políticas públicas de alimentação escolar, impedindo a geração de despesa pública antieconômica com consequente prejuízo social.

Faz-se cogente estabelecer as regras afeitas à parceria, de modo a delimitar previamente a atuação dos partícipes e, precipuamente, salvaguardar os interes-ses da Administração Pública, lato sensu, no cumprimento de seu indisponível múnus social.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente instrumento estabelece a cooperação técnica e administrativa entre os partícipes, no âmbito de suas respectivas áreas de atuação, com vistas à integração e à conjugação de esforços para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de preparo e fornecimento de merenda escolar no Município de Contagem, aos alunos do Ensino Médio Regular e Técnico e do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC atendidos pela Fundação de Ensino de Contagem, realizando-se o corrente processo licitatório.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DIRETRIZES E DAS ATRIBUIÇÕES DOS PARTÍCIPES

Os serviços e atividades a serem desempenhadas pela FUNEC orientar-se-ão pelas seguintes diretrizes:

As atividades realizar-se-ão respeitando as competências do MUNICÍPIO e da FUNEC com especificações e responsabilidades próprias e comuns, porém, sem a substitui-ção, ou o predomínio de um Ente Público sobre a outro;O MUNICÍPIO e a FUNEC têm o compromisso de integrarem em nível operacional, recursos humanos e materiais necessários ao desenvolvimento da atividade pactuada;As propostas de desenvolvimento de atividades, identificadas como de interesse estratégico para o MUNICÍPIO, implicam no compromisso de sua prévia articulação com a FUNEC, para o planejamento e programação correspondente à demanda, objetivando a garantia do cumprimento da proposta de cooperação.

Compete ao Município:

Responsabilizar-se pelo Processo Licitatório, procedendo a todas as práticas e formalidades necessárias ao processamento e ao deslinde do feito na persecução do obje-to em referência, nos termos da Lei n° 8.666/93;

Adotar todas as medidas necessárias à correta execução deste termo;

Realizar monitoramento, fiscalização e inspeções necessárias à execução do objeto pactuado.

Assumir integralmente a quota-parte dos ônus pactuados quando da feitura do contrato, responsabilizando-se pela gestão e fiscalização dos serviços contratados;

Indicar as Dotações Orçamentarias, proceder ao empenho dos recursos capazes de assegurar o adimplemento do objeto dimensionado no contrato, bem como proce-der a outras diligências convenientes e necessárias à execução do objeto;

Conferir e atestar as Notas Fiscais, emitindo ao final, se for o caso a competente Nota de Autorização de Pagamento – NAP;

Proceder ao pagamento diretamente ao fornecedor, atentando-se para a quota-parte de serviço predeterminada no instrumento contratual e para o serviço efetivamen-te prestado.

Compete à FUNEC:

Diligenciar-se a tempo e modo para fornecer os dados e documentos exigíveis para realização do processo licitatório;

Adotar todas as medidas necessárias à correta execução deste termo;

Garantir o livre acesso de servidores do sistema de Controle Interno do MUNICÍPIO, a qualquer tempo e lugar, a todos os atos e fatos relacionados direta ou indireta-mente com este instrumento;Assumir integralmente a quota-parte dos ônus pactuados quando da feitura do contrato, responsabilizando-se pela gestão e fiscalização dos serviços contratados;

Indicar as Dotações Orçamentárias, proceder ao empenho dos recursos capazes de assegurar o adimplemento do objeto dimensionado no contrato, bem como proce-der as outras diligências convenientes e necessárias à execução do objeto;

Conferir e atestar as Notas Fiscais, emitindo ao final, se for o caso, a competente Nota de Autorização de Pagamento – NAP.

Proceder ao pagamento diretamente ao fornecedor, atentando-se para quota-parte de serviço predeterminada no instrumento contratual e para o serviço efetivamente prestado.

Informar ao MUNICÍPIO no prazo de 10 (dez) dias a partir de sua ocorrência, mudanças na direção ou quaisquer outros fatos que de qualquer maneira possam vir a



repercutir na execução do presente termo.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA OPERACIONALIZAÇÃO O presente Termo de Cooperação Técnica será operacionalizado consumando-se procedimentos específicos e próprios de cada participante, conforme acima explanado, sem prejuízo de outras cláusulas editalícias e contratuais que se mostrem relevantes para a segurança e a transparência da parceria que se pretende.

CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS FINANCEIROS

O presente Termo de Cooperação Técnica não implica em repasse de recursos financeiros a serem alocados na execução das atividades propostas.

CLÁUSULA QUINTA – VIGÊNCIA

O presente Termo de Cooperação Técnica terá vigência por 12 (doze) meses com início na data de sua assinatura podendo ser prorrogado de comum acordo entre os partícipes através de termo aditivo, dentro do prazo de vigência e mediante pedido acompanhado de justificativa circunstanciada e aceitação mútua de ambas as partes.

CLÁUSULA SEXTA – DA RECISÃO E DA DENUNCIA

O presente Termo de Cooperação Técnica poderá ser denunciado ou rescindido, a qualquer tempo, por quaisquer das partes, em face de descumprimento das cláusulas deste Instrumento, ou ainda, de imediato pela superveniência da Lei, fato ou ato que torne inviável sua execução, sem que o uso dessa faculdade implique, por si só, indenização de qualquer natureza, resguardada a responsabilidade das obrigações decorrentes do prazo em que esteve em vigor, bem como os benefícios adquiridos nesse período;

Obrigam-se as partes a formalizar solicitação de distrato.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA PUBLICAÇÃO

A publicação do extrato deste Termo ou de seus aditamentos no Diário Oficial de Contagem, DOC que é condição indispensável para a sua eficiência, será providenciado pelo MUNÍCIPIO.

CLÁUSULA OITAVA – DOS CASOS OMISSOS Os casos omissos serão resolvidos mediante acordo, respeitada a legislação vigente.

CLÁUSULA NONA – DO FORO

Fica eleito o Fora da Comarca de Contagem, como único e competente para dirimir quaisquer questões que porventura advirem do presente Termo de Cooperação. E assim, por estarem inteiramente de acordo com as condições estipuladas, assinam o presente Termo de Cooperação Técnica Administrativa, em 04(quatro) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo assinadas para que surta seus devidos e legais efeitos.

Contagem, de janeiro de 2014.

CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM

PROF.IRINEU INÁCIO DA SILVASECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

KARLA ROQUE MIRANDA PIRESPRESIDENTA DA FUNEC

Testemunhas:

1)___________________________________________________Nome:CPF:

1)___________________________________________________Nome:CPF:

Transcon

Autarquia Municipal de Trânsito e TransportesConsiderando a determinação do TCE nos autos do Processo nº. 896.566;Considerando a necessidade de melhor adequação do edital licitatório;



O PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - TRANSCON, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei 4.043, de 1º de novembro de 2006, bem como pela Lei Complementar 068/2009, edita o seguinte ato:Ato nº. 006/02/2014 – Fica anulado o edital de licitação referente à Concorrência Pública nº. 001/2013, para a contratação de serviços de gestão de tráfego, obtida atra-vés da utilização de soluções integradas de fiscalização e análise de tráfego, em vias urbanas do Município de Contagem/MG, incluindo o fornecimento dos equipamen-tos, softwares e sistemas de informática, bem como sua implantação, manutenção e atualização tecnológica, materiais, pessoal e gerenciamento dos serviços.


AGOSTINHO FERNANDES DA SILVEIRAPRESIDENTE DA TRANSCON

KÊNIA JANAÍNA DE SOUSA MADUREIRA SILVEIRADIRETORA DE SUPRIMENTOS E LICITAÇÕES

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRANSPORTEJARIT/ CONTAGEM-MG

BOLETIM DE DIVULGAÇÃO Em conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a Junta Administrativa de Recursos de Infra-ções de Transportes de Contagem – JARIT /MG, quando da sessão realizada no dia 25/02/2014 julgou os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões.

SESSÃO ORDINÁRIA N° 08ª /2014

Data Julgamento N° Protocolo N° AIT Resultado Recorrente

25/02/2014 893/2013 1406 INDEFERIDO CONSORCIO SUL

25/02/2014 1062/2013 2683 INDEFERIDO CONSORCIO NORTE

25/02/2014 894/2013 1407 DEFERIDO CONSORCIO SUL













25/02/2014 1245/2013 3068 DEFERIDO CONSORCIO NORTE





Das decisões da JARIT cabe recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com o Art.74 do Decreto 622/07. O recurso deverá ser protocolado na TRANSCON, Av. João César de Oliveira, nº 6155, B. Beatriz, Contagem/MG.

Secretaria Geral da JARIT, Contagem, 25 de Fevereiro de 2014

Maria Adelita MoreiraGerente Administrativa da JARI/JARIT/COJUR

Extrato

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 019/2011/TRANSCON



CONCORRÊNCIA Nº 003/2011.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2011 CONTRATADA: MAXTRACK INDUSTRIAL LTDACONTRATANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE CONTAGEM – TRANSCON OBJETO: Constitui objeto deste instrumento:A alteração para acrescentar na locação de equipamentos, 12(doze) computadores de Bordo (AVL – Automatic Veicular Location) e 12 Terminais de dados, para o monitoramento da frota do Transporte Público Convencional e do Sistema Suplementar, para atender a Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem, com consequente alteração do valor contratual.Acréscimo de 2,9598611% no valor total do contrato original. VALOR TOTAL GLOBAL DO CONTRATO: O valor mensal deste Termo Aditivo é de R$ 46.334,43 (quarenta e seis mil trezentos e trinta e quatro reais e quarenta e três centavos).O valor do contrato original passa a ser de R$ 1.112.026,32 (um milhão cento e doze mil vinte e seis reais e trinta e dois centavos). O pagamento será efetuado somente para os equipamentos efetivamente instalados, mediante ordem de serviço. DOTAÇÃO: 1162.15.453.0014.2065; Natureza da despesa: 339039-12; Fonte de recursos: 010001.


Agostinho Fernandes da SilveiraPresidente da TRANSCON

Prefeitura de Contagem valoriza servidores e paga férias ... · Diário Oficial de Contagem -...

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