A SRA. PRESIDENTE · Em 1929, 40 médicos, chefes dos principais hospitais americanos, elaboraram...

CÂMARA DOS DEPUTADOS CD - 1 DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO – DETAQ CSSF (Reunião, Audiência Pública) 07/12/2017

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. PPS - SC) - Bom dia, senhoras e

senhores.

Declaro aberta a presente reunião.

Informo aos Srs. Parlamentares que esta reunião está sendo transmitida ao vivo

pela Internet no site da Câmara dos Deputados.

Informo ainda que o áudio e o vídeo estarão disponíveis para serem baixados na

página desta Comissão, logo após o encerramento dos trabalhos, e que as fotos do

evento serão disponibilizadas no banco de imagens da Agência Câmara, na página da

Câmara dos Deputados.

Esta reunião de audiência pública foi convocada nos termos do Requerimento nº

655, de 2017, de minha autoria, para debater o Projeto de Lei nº 9.001, de 2017, que

autoriza a prescrição de ozonioterapia em todo o território nacional.

Informo que o representante do Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério

da Saúde se justificou e não estará presente nesta audiência pública.

Convido para compor a Mesa os seguintes convidados: Sra. Maria Emília Gadelha

Serra, Presidente da Associação Brasileira de Ozonioterapia (palmas); Sr. Carlos Eduardo

Faraco Braga, Presidente do Centro de Apoio às Pessoas com Câncer de Bauru

(palmas); Sr. Aníbal Gil Lopes, Membro da Câmara Técnica de Novos Procedimentos do

Conselho Federal de Medicina — CFM. (Palmas.)

Registro e agradeço a presença dos colegas, a nobre Deputada Marinha Raupp, o

nobre Deputado Giovani Cherini e o nobre Senador da República e autor deste projeto de

lei, o Senador Valdir Raupp.

Comunico aos senhores membros desta Comissão que o tempo destinado para

cada convidado fazer a sua exposição será de 15 minutos, prorrogáveis a juízo desta

Presidência, não podendo ser aparteados.

Os Deputados inscritos para interpelar os convidados poderão fazê-lo somente

sobre o assunto da exposição, pelo prazo de até 3 minutos, tendo o interpelado igual

tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica pelo mesmo prazo, não sendo

permitido ao orador interpelar qualquer um dos presentes.

Passamos agora à parte das nossas exposições. A nossa primeira expositora é a

Dra. Maria Emília Gadelha Serra, Presidente da Associação Brasileira de Ozonioterapia.


Comunico que a Sra. Celina Martins Ramalho, da Associação Brasileira de

Ozonioterapia, dividirá a sua apresentação em duas partes.

Antes de a Dra. Maria Emília começar a sua exposição, quero convidar para tomar

assento à mesa, o Senador Valdir Raupp, autor do projeto de lei, pois é muito raro termos

em nossas audiências públicas um Senador da República nos acompanhando. (Palmas.)

Tem a palavra a Dra. Maria Emília Gadelha Serra.

A SRA. MARIA EMÍLIA GADELHA SERRA - Bom dia a todos.

Cumprimento a Mesa, a Deputada Federal Carmen Zanotto, o Senador Valdir

Raupp, o Deputado Federal Wolney Queiroz, o Sr. Carlos Braga e o Dr. Anibal Gil Lopes.

Eu tenho a missão aqui de expor os benefícios da ozonioterapia para o povo

brasileiro. Este é um evento muito importante porque culmina na aprovação que

aconteceu por unanimidade no Senado Federal, no último dia 18 de outubro,

coincidentemente no Dia do Médico.

(Segue-se exibição de imagens.)

A notícia foi amplamente divulgada pela mídia, inclusive pela revista Veja e por

vários outros veículos de comunicação, dada a importância do tema, segundo o

entendimento deles.

A ozonioterapia é o tema de debate desta audiência pública na Comissão de

Seguridade Social e Família.

Nós agradecemos o convite e estamos aqui também para agradecer a Deputada

Federal Carmen Zanotto, Relatora do Projeto de Lei nº 9.001, de 2017, de autoria do

Senador Valdir Raupp, no Senado Federal, o Projeto de Lei nº 227, de 2017, e o empenho

muito dedicado do Deputado Federal Wolney Queiroz, autor da Frente Parlamentar Mista

em Defesa da Ozonioterapia.

Quero agradecer pessoalmente o Senador Edison Lobão, meu paciente, que fez um

testemunho dos benefícios da ozonioterapia e foi beneficiário no dia da audiência por

conta de uma dor. Aqui nesta matéria, ele relata os benefícios.

Antes de começar a exemplificar os detalhes de como a ozonioterapia funciona, eu

gostaria de ressaltar que nós estamos falando de um procedimento secular, que foi

difundido pelos alemães desde o início do século.

O primeiro gerador de ozônio foi inventado pelo Werner Von Siemens, o mesmo dos

telefones, em 1857.


Na Alemanha, em 1890, já se conhecia a ação germicida do ozônio. Nós

precisamos lembrar que o primeiro antibiótico só foi descoberto em 1928, quase 40 anos

depois.

Em 1900, Nikola Tesla, um grande inventor, já tinha uma empresa chamada Tesla

Ozone Co. e vendia azeite e óleos ozonizados na Sears, nos Estados Unidos.

A ozonioterapia era usada amplamente na Europa e nos Estados Unidos da

América já no século XIX.

Em 1906, o FDA, a agência o equivalente à ANVISA nos Estados Unidos, já

declarava a ozonioterapia como uma técnica a ser aceita amplamente.

A tuberculose era tratada com ozonioterapia em 1911. Aí está a referência.

Na Primeira Guerra, a ozonioterapia era um tratamento amplamente utilizado na

Alemanha para o tratamento de feridas e de gangrenas. Aqui vocês veem o relato Dr.

Albert Wolff, cirurgião-chefe do exército alemão, sobre o tratamento tópico de feridas

infectadas, pés congelados, gangrena e úlceras de decúbito. Existiam publicações

científicas já nesta época: em 1916 e 1917. Este eslaide mostra publicações de

tratamentos de feridas no The Lancet, uma revista médica respeitada. A ozonioterapia era

difundida e aceita mesmo antes da descoberta do primeiro antibiótico, em 1928, por

Alexander Fleming, em Londres.

Em 1929, 40 médicos, chefes dos principais hospitais americanos, elaboraram um

livro em conjunto e, na ocasião, listaram 114 doenças que poderiam ser tratadas com

ozônio. Aí, algo aconteceu. Às vésperas da Segunda Guerra Mundial, crise econômica

norte-americana, em 1933, o Dr Morris Fishbein, Presidente da American Medical

Association — AMA, decidiu eliminar todos os tratamentos médicos que eram

competitivos aos medicamentos sintéticos que estavam aparecendo. E o Dr Morris

Fishbein, por acaso, foi editor do Journal of the American Medical Association — JAMA,

uma revista conceituada, durante 26 anos. Então, ele decidia o que era ciência,

infelizmente.

A partir de 1940, o FDA — U.S. Food and Drug Administration passou a desaprovar

equipamentos geradores de ozônio medicinal, de acordo com as orientações da American

Medical Association.

Vejam que existem conflitos de interesses muitas vezes permeando a ciência de

forma completamente inadequada. E, apesar desse bloqueio científico norte-americano, a


ozonioterapia continuou a se desenvolver em todo o mundo, principalmente em países em

que não se falava inglês.

Na Alemanha — neste eslaide, vocês veem as guidelines, as recomendações

científicas da sociedade médica alemã de ozonioterapia — são realizados 7 milhões de

tratamentos com ozonioterapia todos os anos. Os seguros de saúde nesse país

remuneram os procedimentos desde a década de 80.

Na Itália, a ozonioterapia também é credenciada no sistema público. Neste eslaide,

vocês veem protocolos registrados na Itália para tratamento de celulite, insuficiência

venosa crônica, lesões tróficas de feridas, hérnia de disco, hepatites, patologias oculares,

pré-diabéticos, esclerose múltipla e demência.

Na Rússia e países do Leste Europeu, também a ozonioterapia é utilizada em todos

os hospitais governamentais há muitas décadas. Este é o manual do Ministério da Saúde

russo. A Academia Médica de Moscou, uma entidade fundada em 1758, utiliza a

ozonioterapia de rotina em dermatologia, por exemplo. Neste eslaide, vocês veem os

efeitos da ozonioterapia em celulite.

Em Cuba, que também foi um país altamente influenciado pela Rússia, a

ozonioterapia é oficial e utilizada no sistema público de saúde. Neste eslaide, vocês veem

as duas publicações, resoluções ministeriais do Governo cubano que implantaram a

ozonioterapia. A ozonioterapia em Cuba se desenvolveu principalmente no tratamento do

pré-diabético.

Na Grécia, por meio de decreto presidencial, a ozonioterapia é aprovada nas suas

várias formas de aplicação sistêmica. Na Espanha, também está presente, principalmente

para tratamento de dores nas unidades de tratamento de dor, inclusive com previsão de

remuneração no sistema público de saúde. Em Portugal, nosso país irmão, há também

um decreto presidencial que regulamenta a ozonioterapia sistêmica.

Mais recentemente, em 2000, a China iniciou a aplicação de ozonioterapia, onde é

utilizada há apenas 17 anos. Eu ganhei alguns eslaides do Prof. He Xiaofeng, que é um

neurocirurgião e eminente professor chinês em Guangzhou, na China. Ele mostra que ele

viajou à Itália para aprender a técnica.

Neste eslaide, vocês veem todas as províncias chinesas onde já acontece a

aplicação de ozonioterapia. Há mais de mil médicos envolvidos nos protocolos de

pesquisa básica e clínica — este eslaide mostra o Dr. He Xiaofeng com o seu mestre


italiano. A partir daí, ele começou as aplicações e o desenvolvimento da ozonioterapia na

China, o que culminou com a tradução do livro do Prof. Bocci para a língua chinesa.

Eu tive a oportunidade de estar lá na 7ª Conferência Nacional de Ozonioterapia, em

2015 O interessante é que lá na China as províncias patrocinam as pesquisas das

universidades. No próximo ano, em setembro, haverá o congresso mundial da Federação

Mundial de Ozonioterapia — WFOT na China, em Guangzhou.

Neste eslaide, vocês veem aspectos neurológicos, benefícios da ozonioterapia em

Acidente Vascular Cerebral Isquêmico — AVCI, derrame cerebral, com 90% de

recuperação, sem sequelas.

Neste eslaide, vocês veem as bandeiras dos países onde existem sociedades

médicas de ozonioterapia, como deve ser. Em todo o mundo, a ozonioterapia é um

procedimento médico que se utiliza de uma equipe de saúde capacitada e treinada. Nós

entendemos que a ozonioterapia deve ser um procedimento médico pelo fato de precisar

de diagnóstico e indicação.

Nos Estados Unidos, onde inicialmente aconteceu esse bloqueio, a ozonioterapia já

é praticada, inclusive em 23 Estados norte-americanos, em função de proteção de leis

estaduais.

A Federação Mundial de Ozonioterapia congrega todos os países atualmente em

que existem sociedades médicas.

O que é exatamente ozonioterapia? Ozonioterapia nada mais é do que a geração de

uma mistura gasosa, oxigênio e ozônio, num gerador de ozônio medicinal, um

equipamento relativamente simples, de onde basicamente sai uma seringa com essa

mistura gasosa que vai ser aplicada de diversas formas. É sempre uma mistura de gases

oxigênio e ozônio.

Para se fazer ozonioterapia é necessário se ter esse equipamento, que é um

equipamento relativamente de baixo custo; um torpedo de oxigênio medicinal; conexões;

seringas; agulhas; e materiais que existem em qualquer serviço médico.

Na ozonioterapia, nós falamos da aplicação dentro de uma janela terapêutica de

segurança que vai entre 1 micrograma por ml 100 microgramas por ml. A única

contraindicação absoluta é a deficiência grave da G6PD, que é uma enzima que deve ser

dosada e tem um custo médio de 30 reais.


Como o ozônio age? Primeiro, é importante ressaltar que o ozônio é produzido no

organismo humano normalmente, naturalmente, no processo de ativação de anticorpos.

Então, nós estamos falando de uma biomolécula. Ela não é tóxica. Em sendo

biomolécula, não existe alergia a ozônio, o que confere mais segurança à ozonioterapia.

Os mecanismos de ação da ozonioterapia são conhecidos há várias décadas em vários

países.

Este é o Prof. Velio Bocci, italiano, fisiologista da Universidade de Siena — CUS, na

Itália. Ele alerta que é preciso se ter um equipamento gerador de boa qualidade, senão

será produzida má ozonioterapia. Existem vários artigos mostrando os mecanismos de

ação, já bem conhecidos.

Uma questão que sempre causa dúvida é: como é que a ozonioterapia pode ser

utilizada em tantas doenças? Hoje em dia, nós conhecemos praticamente cerca de 250

doenças em que a ozonioterapia pode ser usada. E por que isso acontece? A resposta é

bem simples. Todas as células possuem membranas celulares. Essas membranas têm

fosfolipídios, que são estas estruturas em forma de bolinhas amarelas. O ozônio reage

com qualquer substância que tenha ligações duplas ou triplas de carbono. Portanto, como

todas as membranas celulares têm essas substâncias, é natural que faça efeito sistêmico.

Resumidamente, a ozonioterapia melhora a oxigenação. Vocês veem neste eslaide

um sangue fotografado ao microscópio, e, 10 minutos depois, a mudança visível que

acontece, em função da regularização de cargas elétricas e liberação de oxigênio. Nós

também vemos a regulação que acontece no sistema imunológico e a diminuição de

inflamação. A ozonioterapia também colabora para reduzir o estresse oxidativo, porque

aumenta três enzimas antioxidantes intracelulares que são as principais enzimas de

defesa contra o excesso de radicais livres.

O interessante é que, embora o ozônio seja uma molécula altamente oxidante — é a

quarta molécula mais oxidante na natureza —, dentro da janela terapêutica usada como

ozônio medicinal, ele induz um estresse oxidativo leve, controlado e transitório, e isso

gera respostas adaptativas no organismo tanto de seres humanos quanto de animais, e

nós vemos os efeitos benéficos acontecendo.

Mais recentemente, tem-se estudado hormese, que é um mecanismo adaptativo

também, e, mais recentemente ainda, a identificação de que o ozônio age num sistema de


proteínas dentro da célula chamado Nrf2. A ozonioterapia é uma das técnicas que

exatamente age nesse local.

O Prof. Bocci vem trabalhando e publicando muito no PubMed, que é a biblioteca do

Governo americano, mostrando que é hora de integrar o tratamento convencional nos

pacientes diabéticos com a ozonioterapia, mostrando que a ação é exatamente por

ativação desse sistema proteico de Nrf2. Quando nós falamos de ozônio, de certa forma,

é difícil para a medicina convencional entender esses conceitos, porque nós estamos

falando de algo exatamente que foge do modelo clássico chave-fechadura.

Nós não temos um receptor para ozônio. O ozônio vai reagir com todas as células,

vai fazer exatamente uma série de reações e gerar a liberação de oxigênio nos tecidos,

regular a resposta inflamatória, fazer vasodilatação, modular o sistema imunológico,

melhorar a drenagem linfática. Ele ainda tem um efeito lipolítico, de queima de gordura,

libera fatores de crescimento e de regeneração, tem um efeito germicida conhecido,

regula o metabolismo da tireoide, do fígado e dos rins e, finalmente, estimula a síntese de

enzimas antioxidantes intracelulares.

E como se aplica a ozonioterapia? As aplicações tópicas incluem esse tipo de bolsa

plástica ou a aplicação de água em uma vasqueta, com um equipamento específico. Na

Itália, essa técnica é conhecida como balneoterapia ozonizada. E vocês veem aqui a

aplicação da água ozonizada nesse modelo. Esse modelo pode ser aplicado em uma

banheira maior.

Essa é a experiência em pacientes queimados, no Rio de Janeiro, com facilitação

do debridamento. Vocês veem aqui a simples aplicação de água ozonizada em

queimadura de 1º, 2º e 3º graus, combinada com a aplicação de matriz. Nós vemos os

resultados, com uma cicatrização excelente depois de apenas 21 dias.

Outra forma de aplicação é o óleo ozonizado, que nós ozonizamos previamente

antes do uso. Ele é muito utilizado para tratamento de micoses. Em geral, em 2 meses de

tratamento, nós vemos a resolução de micoses de longa data. E a simples aplicação de

óleo na pele gera melhora da performance esportiva em ciclistas com alta demanda.

Então, isso é bem utilizado na Itália também.

Nós usamos ozônio para fazer injeções subcutâneas, articulares, musculares, para

dores em geral. E as aplicações sistêmicas incluem a grande auto-hemoterapia. Esse é o

meu professor alemão, com experiência de 35 anos, já aposentado, e eu, na ocasião, na


Alemanha, fazendo estágio com ele como paciente. Então, como vocês podem ver, eu

estou viva, e nada aconteceu, nada de ruim, só para melhor. Temos também a aplicação

de pequena auto-hemoterapia, que é uma técnica utilizada apenas, basicamente, para

imunomodulação, e a aplicação retal, com uma sonda, que é útil em idosos sem veias e

em crianças.

Em Cuba, existe grande experiência do tratamento combinado dessas técnicas em

pé diabético: a aplicação da bolsa plástica em torno da lesão, a insuflação retal e a

aplicação do óleo como demora. Vocês veem aqui a cicatrização de lesões complexas

ocorrendo, em média, em 20 dias. Em geral, lesões com dificuldade de cicatrização

cicatrizam, no máximo, em 2 meses com o ozônio.

Então, nós usamos ozonioterapia para patologias vasculares, para infecções e para

modulação imunológica e inflamatória.

Na odontologia, a ozonioterapia foi regulamentada pelo Conselho Federal de

Odontologia em 2015, e aqui vocês veem a resolução em todas as áreas da odontologia

moderna. Essa é a equipe de odontologia do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, em São

Paulo, em ação. E aqui vocês veem uma lesão um tanto feia, uma necrose de maxilares,

com o debridamento cirúrgico. Apenas 16 horas depois, vemos a qualidade da

cicatrização desse tipo de lesão. Portanto, a pergunta que nós temos que fazer é se a

boca faz parte ou não do corpo humano, porque, se é possível aplicar ozônio na boca, na

gengiva e afins, por que não poderia ser aplicado em outras áreas do corpo?

Outro ponto muito importante é a segurança. Nós precisamos saber: essa técnica é

segura? Representa algum risco para o nosso paciente? Então, o princípio básico da

Medicina é, primeiramente, não lesar, é preservar a integridade e a saúde do paciente.

A Sociedade Alemã de Ozonioterapia fez um levantamento, em 1981, com quase 5

milhões e 600 mil tratamentos e encontrou apenas 40 casos com efeitos colaterais

menores e seis óbitos. Ela chegou à conclusão de que a ozonioterapia era a mais segura

das terapias médicas, apresentando apenas 0,007% de risco — aqui vocês têm o

trabalho.

Em relação a óbito — que foram somente seis casos —, a ozonioterapia apresentou

apenas 0,0001% de risco. Uma aspirina simples gera o risco de 0,2%. Nós estamos

falando que o risco de óbito com ozônio é de 0,0001%. É quase impossível morrer por

ozonioterapia. Existe apenas uma morte associada à ozonioterapia descrita na biblioteca


do Governo americano desde 1966, ou seja, num período de 51 anos, apenas um

paciente morreu.

Portanto, existem evidências científicas ou não? Estamos falando de algo que seja

placebo ou existe realmente uma forma de comprovar a técnica?

Este aqui é um trabalho multicêntrico feito no Canadá, na Itália e nos Estados

Unidos, na Johns Hopkins Medicine, comprovando a efetividade, a segurança e os efeitos

benéficos da ozonioterapia nos pacientes de 13 a 94 anos. Então, independe da idade.

Em relação à hérnia de disco, foi feito uma revisão sistemática aqui no Brasil, no

Hospital das Clínicas, com nível de evidência documentado. Em lombalgias e

lombociatalgias, há um outro estudo espanhol, uma prospectiva aleatorizado. Nós fizemos

uma Revisão Cochrane no Brasil, e a conclusão, seguindo toda a metodologia estatística,

foi que a ozonioterapia é a melhor terapia, melhor mesmo do que injeções de corticoides,

radiofrequências e cirurgia aberta.

Este eslaide mostra também um trabalho sobre a segurança da ozonioterapia no

combate à dor lombar e outro sobre a aplicação de ozônio em joelho, feito pela Escola

Paulista de Medicina. Ele mostra também um trabalho de duplo-cego randomizado em

úlceras de pé diabético, de Israel, e a revisão sistemática das aplicações sistêmicas,

mostrando a segurança e o nível de controle.

Recentemente, há cerca de 2 semanas, foi publicado esse trabalho de revisão

sistemática por uma universidade norte-americana, mostrando todos os trabalhos com

evidências científicas em doenças cardiovasculares, úlceras cutâneas, doenças arteriais

periféricas, patologias neurológicas, patologias de cabeça e pescoço, patologias

ortopédicas, patologias gastrointestinias e geniturinárias.

O ozônio tem farta literatura também na forma de livros no PubMed. Se você

pesquisar pelas palavras-chaves, encontrará mais de 3 mil artigos relatando as ações da

ozonioterapia.

Na prática, para que se utiliza a ozonioterapia? Para o tratamento de dor.

Um ponto muito interessante é que o ozônio, no local de dor de inflamação, libera

óxido nítrico e faz esse aspecto avermelhado. Então, isso serve até para detectar se o

paciente está mentindo. Então, é um detector de mentiras também.


No tratamento de feridas, vocês vão ver aqui em úlcera venosa depois de 25 dias de

tratamento, depois de 30 dias de tratamento. Em queimaduras, vocês vão ver a qualidade

das queimaduras, sem retrações, com ozônio.

E aí para discutir um pouco o efeito placebo, eu coloquei essa jaguatirica da Itaipu

Binacional, que tinha uma micose e obviamente não tinha condições isoladas de aplicar a

ela mesma o óleo ozonizado. Então, o veterinário da Itaipu decidiu anestesiá-la e aplicou

ozônio terapia na forma de óleo ozonizado. Escarificou a lesão e aplicou uma dose de

ozônio na forma de óleo ozonizado. Quinze dias depois, já é possível ver o

reaparecimento dos pelos e 25 dias depois, com uma única aplicação, a recuperação

dessa lesão. Então, nós precisamos entender se essa jaguatirica acredita em efeito

placebo, não é? Será que ela acredita? Eu acredito que não.

O terceiro ponto é o tratamento das infecções. Então, conhecem-se os efeitos

microbicidas da ozonioterapia. As membranas celulares de bactérias não resistem à ação

oxidante do ozônio, não têm sistema antioxidante que consiga fazer. Esse mecanismo foi

demonstrado na Science em 2003. No HC de São Paulo, foi feito um experimento com

placas de petri, simulando um pack , com todas as superbactérias, inclusive a KPC,

mostrando que oxigênio, como controle, não inibiu o crescimento bacteriano e com

ozônio, mesmo em concentrações baixíssimas de 1,2 microgramas por mililitro já não

havia crescimento de bactérias.

Usa-se água ozonizada para tratamento de gastrite. O ozônio tem ação germicida

contra 100% das bactérias. Não induz resistência bacteriana, como os antibióticos podem

gerar. Ele tem ação inclusive contra o bacilo da tuberculose. Aqui são vários artigos

russos mostrando os benefícios da ozonioterapia combinada ao tratamento convencional.

Mais recentemente, no mundo vem surgindo a aplicação da ozonioterapia em

autismo, facilitando a recuperação da fala de crianças e melhoras cognitivas e do

funcionamento intestinal. Esse é um movimento que vem acontecendo por conta das

mães e pais de crianças autistas no Brasil, que geram bastante demanda sobre a

ozonioterapia. Nós fizemos uma tabela de adaptação por quilo de peso para essas

crianças com excelentes resultados.

Finalmente, há o tratamento de câncer. Nós temos algumas referências já

mostrando os benefícios e o mais importante: a ozonioterapia reduz os efeitos colaterais

de rádio e quimioterapia e melhora a qualidade de vida dos pacientes oncológicos. Isso é


flagrante. Então, vocês veem aqui complicações de quimioterapia amenizadas de

coração, rim, bexiga e ileíte, inflamação intestinal. Os sangramentos que acontecem por

efeitos colaterais de radioterapia são minimizados com o ozônio.

Aqui é um caso de um paciente com essa lesão ali à esquerda, que parece um

camarão. Quatro meses depois um tratamento combinado de radioterapia e ozônio

mostra uma boa evolução. A cicatriz inclusive está sem qualquer alteração celular, sem

atipias.

Esse outro caso é uma pacienta jovem de mieloma múltiplo, que foi submetida à

quimioterapia, transplante de medula óssea e ozonioterapia sistêmica e injeções locais.

Em 9 meses, ela se recuperou totalmente daquelas lesões na mandíbula, com o

restabelecimento completo da função.

Nós vamos ter a apresentação do Dr. Carlos Braga.

É importante dizer que a ozonioterapia gera qualidade de vida para os pacientes, dá

uma sensação de bem-estar, que todos relatam. Ela faz isso, porque regula o sistema

nervoso autônomo. Ela tem um efeito semelhante ao da meditação nos pacientes.

Os atletas, principalmente na Europa, são usuários da ozonioterapia. O Zidane,

aquele jogador famoso da cabeçada, Cristiano Ronaldo, Messi, Postiga e até Antonio

Banderas se submetem à ozonioterapia para manter a saúde.

Como é que está a situação da ozonioterapia na medicina no Brasil? Infelizmente, a

ozonioterapia é considerada um procedimento experimental pelo Conselho Federal de

Medicina por meio de dois pareceres. O parecer representa a opinião de um médico que o

Conselho Federal entende que seja uma pessoa capaz de dar esse parecer. A

ozonioterapia foi introduzida no Brasil em 1975. Nós precisamos discutir um pouco sobre

quais são esses critérios de exigência em relação à ozonioterapia.

Esse trabalho aqui, das duas principais sociedades de cardiologia norte-americanas,

mostra que apenas 11% dos procedimentos usados em cardiologia têm nível de evidência

A e 48% têm nível de evidência C, baseados na experiência do médico, ou seja, nós

precisamos fechar a cardiologia, porque só 11% têm o nível de evidência demandado

pelo Conselho Federal de Medicina.

Nós apresentamos na plenária do CFM em 2013. Nós estamos em 2017, quase

2018. Em 2014, nós entregamos a documentação, a Resolução nº 1.982, de 2012, que

teoricamente regulamenta procedimentos que já são utilizados em outros países.


Elaboramos um material com documentos de 14 países diferentes e 70 anexos, e

infelizmente isso não foi suficiente. A Associação Brasileira de Ozonioterapia — ABOZ foi

proibida de participar da Câmara Técnica da Temática de Ozonioterapia em seis ocasiões

diferentes. Isso é um absurdo!

No entanto, nós temos aqui a presença desse médico, Dr. Flávio Nadruz Novaes,

que participa da Câmara Técnica de Ozonioterapia do CFM como membro, sem ser

especialista em ozonioterapia — não havia nenhum especialista em ozonioterapia ou

conhecedor da técnica na comissão —, e recebe passagens para estar presente lá. Ele

introduziu um curativo novo no Brasil para tratamento de queimaduras, que se chama

Madriderm, da empresa Canadá Participações, e participa, como representante, da Smith

& Nephew, uma empresa que representa um outro tipo de curativo a vácuo.

Nós não entendemos como é que um médico, com tal nível de conflito de

interesses, pode estar presente numa câmara temática que se diz imparcial enquanto os

supostos especialistas, que são os médicos membros da Associação Brasileira de

Ozonioterapia, não estão lá.

Esses curativos são amplamente vendidos e já regulamentados no Brasil. A Smith &

Nephew é uma empresa que comprou grandes participações no Brasil há poucos anos,

coincidentemente na época que a Câmara Temática de Ozônio foi aberta.

Nós vemos toda essa movimentação por interesses financeiros e conflitos de

interesses contrários aos interesses da população brasileira. Nós não podemos mais

aceitar isso. Inclusive, o Conselho Federal de Medicina, numa ocasião, em 2015, fez uma

resolução limitando o sensacionalismo e a autopromoção na Medicina e cita a

ozonioterapia como exemplo. Nunca fizemos nenhum tipo de divulgação sensacionalista e

não podemos aceitar isso. Nós não precisamos reinventar a roda no Brasil. Então, por

esse motivo, não existia uma lei. Nós buscamos a via legislativa. Os Estados, os

Municípios e a União no Brasil têm competência concorrente no interesse da população.

Por isso, nós estamos nesta Casa hoje.

Em resumo, a ozonioterapia é uma técnica de uso secular, é segura; de aplicação

ambulatorial, simples; tem baixo custo de equipamentos e de insumos; é consagrada em

vários países de todo o mundo; otimiza os resultados de outras técnicas de tratamento; é

útil como tratamento complementar ou isolado em várias enfermidades; pode gerar


economia de recursos no SUS; e aumenta a qualidade de vida das pessoas tratadas.

Então, ela é uma técnica que seguramente interessa a população brasileira.

Portanto, gostaria de fazer um apelo aos senhores, Deputados e Senador aqui

presente, que é exerçam os seus papéis de representantes do povo brasileiro. A

população brasileira sofre há vários anos com a dificuldade de acesso à saúde. E nós

temos uma ferramenta potente na mão que merece o seu devido reconhecimento no

Brasil.

Eu quero finalizar com este texto do Darcy Ribeiro: Fracassei em tudo o que tentei

na vida. Tentei alfabetizar as crianças brasileiras, não consegui. Tentei salvar os índios,

não consegui. Tentei fazer uma universidade séria e fracassei. Tentei fazer o Brasil

desenvolver-se autonomamente e fracassei. Mas os fracassos são minhas vitórias. Eu

detestaria estar no lugar de quem me venceu.

Espero que as forças contrárias à ozonioterapia não vençam, que elas sejam

colocadas no seu devido lugar e que essas responsabilidades sobre essa

irresponsabilidade sejam apuradas.

Aproveito a oportunidade para avisar que nós vamos protocolar pedido de apuração

sobre esses desvios éticos de representantes do Conselho Federal de Medicina.

Muito obrigada. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. PPS - SC) - Muito obrigada, Dra. Maria

Emília.

Agradeço ao Deputado Wolney Queiroz, Presidente da Frente Parlamentar da

Ozonioterapia, e ao nosso colega Deputado Carlos Gomes a presença.

Passo a palavra ao nobre Senador Valdir Raupp, que precisa se deslocar para o

Senado.

O SR. VALDIR RAUPP (MDB - RO) - Cumprimento a Exma. Sra. Deputada Carmen

Zanotto, Presidente desta Comissão, as Sras. e os Srs. convidados desta audiência

pública e os Parlamentares que estão aqui neste momento.

Agradeço ao Presidente desta Comissão, o Deputado Hiran Gonçalves, por ter-se

sensibilizado quanto ao projeto que autoriza a prática da ozonioterapia e prontamente ter

marcado esta audiência pública. Não tenho dúvidas de que esta reunião será

extremamente exitosa. Agradeço também à Deputada Carmen Zanotto por aceitar ser a

Relatora desse projeto. Obrigado, Deputada.


Como já disse no Senado Federal e hoje reafirmo aqui, no Congresso Nacional

existem centenas de projetos em tramitação tratando dos mais diversos temas. No

entanto, o projeto que autoriza a prática da ozonioterapia, do qual tenho a honra ter sido

autor, ganha uma relevância especial, pois permite que a população brasileira tenha

acesso a um tratamento altamente eficaz e de baixo custo. Trata-se de tratamento

consolidado em muitos países, como já foi visto na palestra Dra Emília. Trata-se de

tratamento consolidado em muitos países, como já foi visto na palestra Dra Emília.

Portanto, não podemos mais deixar a população sem acesso a esse tipo de tratamento.

Destaco que o projeto não substitui nenhum tipo de tratamento existente, mas

apenas coloca mais um à disposição da população. É importante dizer que muitas ideias

de projetos chegam até nós Parlamentares por diversos meios, seja por e-mail, telefone,

redes sociais e outros. A ideia desse projeto chegou até mim por meio do Dr. Aurélio

Lustosa. Então, não poderia aqui deixar de agradecê-lo por contribuir com essa valiosa

sugestão.

Por fim, desejo que esta Casa, que representa o povo brasileiro, possa aprovar essa

matéria o quanto antes e assim conferir às pessoas acesso a mais esse recurso, essa

técnica, na área da saúde, que é a preocupação de grande parte da população brasileira.

Eu sou um homem que acredita em pesquisas e faço muitas pesquisas, Deputada

Relatora, que preside esta audiência. Todas as pesquisas do Brasil e do meu Estado

apontam a saúde como o item mais demandado, mais questionado, mais cobrado pela

população brasileira. Então, se todos os recursos que nós temos até o momento não

estão sendo suficientes para curar todos os males do povo brasileiro, por que não aprovar

mais essa técnica, esse recurso, que é a ozonioterapia? Não vejo nenhum motivo para

não aprovar. Outra coisa, se isso não estivesse sendo usado em nenhum país do mundo

e o Brasil estivesse inovando algo que não tem comprovação científica... A Alemanha,

acho que é o país em que há maior quantidade de pesquisadores e de cientistas, os

Estados Unidos, a Itália, enfim, tantos outros países do mundo... Acho que o mundo

inteiro está usando a prática da ozonioterapia.

Então, eu peço que esta Comissão da Câmara dos Deputados aprove o mais rápido

possível para colocar esse recurso à disposição da população brasileira.

Obrigado, Sra. Relatora.


A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. PPS - SC) - Muito obrigada, nobre

Senador Valdir Raupp. Fique à vontade. Nós, aqui na Casa, temos um rito e muitas vezes

temos que estar em vários lugares ao mesmo, em função das várias atribuições e das

várias Comissões. Muito obrigada por V.Exa. ter participado aqui conosco desta audiência

pública na condição de autor do projeto de lei.

Passo a palavra à Dra. Celina Martins Ramalho, da Associação Brasileira de

Ozonioterapia.

A SRA. CELINA MARTINS RAMALHO - Em nome da Presidente da Mesa, a

Deputada Carmen Zanotto, eu cumprimento todos os presentes.

Eu gostaria de colocar que os números populacionais que acometem diretamente a

situação crítica são absolutamente assustadores.Nessa situação, encontra-se a

dispensação de saúde para a população brasileira.

Começo pelos números da expectativa de vida da população brasileira entre 2017 e

2030, ou seja, apenas 13 anos, um pouco mais de 1 década, isso é praticamente nada

para o planejamento socioeconômico de um país. Hoje a expectativa de vida do cidadão

nascido no Brasil é de 72 anos e, em 2030, será de 80 anos.

Atualmente o gasto total com saúde é de 9% do PIB para 2017 e para os anos

recentes. Em 2030, com esta mudança demográfica, estaremos falando entre 20% e 30%

do PIB referenciado para os gastos com saúde no País. Já há 2 décadas, a distribuição

da oferta de saúde pelo SUS inteira 47% dos gastos em saúde no País para o

atendimento de 77% da população.

A saúde suplementar, por sua vez, o setor privado, utiliza 53% dos gastos em saúde

para atender a 23% da população. Numa visão otimista, a margem estatística pode

chegar a 20%, principalmente nestes anos após a crise econômica, ou seja, nos últimos 5

anos. Estas proporções levam à constatação de que, para cada 60 centavos de real

gastos no setor público, gastam-se 2 reais e 30 centavos no setor privado, e nestes 60

centavos está toda a responsabilidade pública da atenção básica a 77% da população,

sem falar nas campanhas epidêmicas do vírus zika. Assim, o peso para o setor público é

definitivamente desproporcional, acometendo os resultados de má atenção à saúde que

podemos constatar.

Vão significar o crescimento de 9,1% para 25% dos gastos do PIB os valores de 115

bilhões, que são usados agora, mediante o Ministério da Saúde, para a dispensação para


o SUS. Isso representará, considerada a desinflação do período, 250 bilhões de reais a

dinheiro de hoje, ou seja, mais que o dobro dos gastos em saúde será necessário para

mantermos as necessidades da saúde pública da população brasileira em 2030. Isso vai

precisar caber no Orçamento público de alguma maneira. Este é o grande desafio pelo

qual o sistema brasileiro de saúde passa nas análises da planificação da saúde da

população brasileira para a próxima década.

Com as mudanças demográficas no Brasil — aqui está a justificativa da

problemática de aumento da orçamentação da atenção em saúde —, é que, no ano de

2016, nós fechamos a conta da população de 12,1% do número de idosos, de pessoas

com mais de 60 anos, em se tratando da proporção de faixa etária da população

brasileira. Em 2036, nós seremos 21,5% de idosos. Eu já me incluo nesta proporção.

Estamos dizendo que praticamente o dobro do número de idosos estará nesta situação,

daqui a apenas 10 ou 15 anos.

Na faixa etária de mais de 60 anos, intensifica-se o número de doenças crônicas

não transmissíveis, entre elas as doenças cardiovasculares, oncológicas, as diabetes, as

doenças degenerativas e a artrite reumatoide. Como consequência, temos o aumento de

custos no atendimento curativo, o que compromete o orçamento da saúde e da

previdência, temática principal desta Casa nestes dias. Em 2013, estas doenças foram a

causa de 72,6% das mortes no Brasil. Outra grande proporção são a violência e a

criminalidade, mas o foco principal das mortes justifica-se pelo acometimento destas

patologias. As estatísticas comprovam, portanto, que a estrutura relativamente barata e o

procedimento acessível quanto aos custos justificam a ozonioterapia.

A redução de custos por paciente, da prevenção à cura, pode significar de 20% a

80%, com resultados efetivos, como comprovam laboratórios clínicos o resultado da

ozonioterapia utilizada nos tratamentos. As melhoras são expressivas em curto período

de tempo, como foi cientificamente apresentado na fala da Dra. Maria Emília. Portanto,

considerando-se a universalização, a igualdade e a equidade do Sistema Único de Saúde,

previstas na Constituição Federal de 1988 nos arts. 196, 197 e 198, antes ainda da Lei

Orgânica de Saúde e da fundação do SUS, recomenda-se a inclusão da ozonioterapia no

SUS, uma vez que o problema da crise fiscal e a restrição do orçamento público da saúde

serão combatidos por esta opção de tratamento médico. Com isso, ficam assegurados os

benefícios de bem-estar e as metas sociais de saúde e previdência para a população


brasileira. Portanto, recomenda-se a inclusão da ozonioterapia no SUS, tendo em vista

estas justificativas e estatísticas, em face da mudança demográfica e dos resultados

clínicos.

As doenças mais prevalentes em saúde foram analisadas, como infecções,

patologias vasculares e a modulação imunológica inflamatória. A ozonioterapia, agora, se

justifica para o tratamento de cerca de 250 patologias, ao tempo em que reduz a

orçamentação pública agregada, todo o gasto público, em pelo menos 40% e,

inequivocamente, haverá mais reintegração sociofamiliar e socioeconômica.

Foi feita uma análise econômica para o uso da ozonioterapia como procedimento

para uma pessoa com um pé diabético. Este é um exemplo. Cinquenta por cento dos

pacientes diabéticos, após 20 anos da doença, desenvolveram a neuropatia diabética, o

que significa que 30% dos pacientes portadores de diabetes mellitus desenvolvem úlceras

nos pés, em que 80% têm causa neuropática, e o risco de amputação de membros

inferiores é 15 ou 40 vezes maior em pacientes diabéticos. O grande número de

amputações registrado no SUS se justifica por problemas neuropáticos que envolvem os

membros inferiores de pacientes diabéticos. No Brasil, acontecem 11 amputações de

membros por hora. Esta é a degradação do ser humano: peça por peça amputada. Isso

soma mais de 100 mil pessoas mutiladas anualmente. O efeito da ozonioterapia em

pacientes com diabetes apresenta um pé diabético pré-ozônio e pós-ozônio. Este é o

resultado clínico constatado.

O tratamento com ozônio medicinal acelera o tempo de cicatrização das feridas

decorrentes da diabetes, e a probabilidade de amputações diminui de 45% a 95%,

dependendo de quando o quadro for colocado à disposição do tratamento da

ozonioterapia. As perspectivas de pacientes com diabetes são, atualmente, de 7,5

milhões ou 8 milhões de brasileiros. Em 2030, será de 12,7 milhões — 70% a mais. Hoje

as amputações chegam a 228 mil e, em 2030, estimam-se 381 mil amputações por ano.

O custo total do SUS com diabetes é, atualmente, de 6 bilhões e será de 10 bilhões

com aquele orçamento restrito à crise fiscal por que a economia brasileira passa, com

todas as dificuldades vividas nas contas públicas relatadas pelo IBGE. O custo total do

SUS com diabetes e ozonioterapia diminuiria de 6 bilhões para 5,1 bilhões imediatamente

e, em 2030, com o planejamento da atenção à saúde pelo setor público, diminuiria de 10

milhões para 8,5 bilhões, com o mesmo atendimento dispensado ao tamanho aumentado


de pacientes diabéticos. Mesmo saltando de 7,6 milhões para 12,7 milhões, ainda assim

haverá uma restrição orçamentária mais modesta para o atendimento destes pacientes,

resultando numa economia de 18% no orçamento da saúde pública com ozonioterapia, ou

seja, uma economia para os cofres públicos.

Com relação a infecções por bactérias a granel, uma conta rápida da viabilidade

econômica em alternativas de tratamento mostra que 10 aplicações de ozonioterapia no

combate da infecção teriam custo final de 900 reais. Ao contrário, seriam necessárias 10

diárias, o que equivale a 8 vezes mais do que o tratamento com ozonioterapia, inteirando-

se 6.150,00 reais mais 200 reais por mês com antibióticos. Se, eventualmente, a condição

for aposentadoria por invalidez, o INSS paga no mínimo 14 mil reais ao ano pela

sobrevida do paciente. Portanto, com relação às infecções, o orçamento do tratamento

pode variar e apresentar uma redução de 20% a 80%, se incluída a técnica da

ozonioterapia de forma complementar ao método convencional. Cabe lembrar que a

tuberculose vem sendo tratada desde 1911, antes mesmo da apresentação, em 1928, do

primeiro antibiótico pela ciência.

As dores articulares crônicas e as hérnias de disco também apresentam resultados,

no mínimo, 10 vezes maiores que o custo com o tratamento por meio da ozonioterapia. A

artrite reumatoide acomete 955.250 pacientes no Brasil, podendo chegar a 1,2 milhão em

2030, implicando 10,4% do orçamento com medicamentos de alto custo do SUS. Este é o

quarto maior custo de medicamentos do SUS, conforme o DATASUS.

A partir do consenso da Sociedade Brasileira de Reumatologia para o tratamento de

artrite reumatoide, o protocolo de tratamento apresenta este cenário ou roteiro, que coloca

uma primeira receita médica com o valor de 119 reais, podendo passar em 6 meses para

4.105 reais o custo do medicamento para artrite reumatoide. Num segundo cenário, os

119 reais iniciais podem se transformar em 8.300 reais, a depender do quadro clínico do

paciente.

Além dos gastos expressivos com medicamentos e da evolução dos dados

populacionais brasileiros, em 10 anos do diagnóstico de artrite reumatoide, metade dos

afetados estará impactada para trabalhar, o que gerará um grande custo social e

aposentadorias no INSS.

Aqui podemos ver os efeitos da artrite reumatoide nos membros, com problemas

articulares crônicos, e aqui uma justificativa científica para o uso da ozonioterapia,


visando à diminuição do fator de necrose tumoral alfa. Reitero: trata-se de uma

justificativa científica. Pode-se constatar a viabilidade econômica da aplicação da

ozonioterapia.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. PPS - SC) - Dra. Celina, peço que

conclua, por favor.

A SRA. CELINA MARTINS RAMALHO - Peço 1 minuto para concluir, Sra.

Presidente.

As estatísticas, portanto, comprovam eficácia no uso da ozonioterapia em diversas

aplicações e indicam a diminuição de 20% a 80% de custos com a saúde. Os pacientes

tratados com a técnica da ozonioterapia acrescentada à medicina convencional

apresentaram melhoras expressivas em curto período, e a condição de sobrevida com

qualidade de vida dos pacientes leva a melhoras expressivas. Numa escala de 0 a 10,

indica-se que a ozonioterapia acrescentada à medicina convencional tem efeito próximo

de 10 na eficácia dos tratamentos.

Estamos na iminência da insolvência do sistema público de saúde. Esta frase

tornou-se clichê nos meus quase 50 anos de vida, motivo que me levou aos estudos de

economia da saúde, a compreender e a colaborar para o desafio da distribuição de

recursos para a saúde. Eles estão aí. Ainda que a ozonioterapia não seja inovadora como

técnica, pode ser inovadora como gestão de saúde no Brasil e pode complementar a

necessidade e o déficit extraordinário que a população brasileira vive. Da impossibilidade

de acesso, a população pode passar para um sistema de saúde com dignidade e melhoria

da qualidade de vida, que é a finalidade maior ou nossa motivação para estarmos no

Congresso Nacional nesta data.

O SUS não pode morrer. Ozonioterapia já!

Aqui estão as fontes e meus contatos. Estou à disposição para os esclarecimentos

necessários aos senhores.

Muito obrigada. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. PPS - SC) - Agradeço à professora e

pesquisadora na área de economia da saúde Celina Martins, da Fundação Getulio

Vargas.


Passo a palavra ao Dr. Carlos Eduardo Faraco Braga, Presidente do Centro de

Apoio às Pessoas com Câncer de Bauru. S.Sa. é advogado e vai falar na condição de

paciente.

O SR. CARLOS EDUARDO FARACO BRAGA - Bom dia a todos.

É um prazer estar no Congresso Nacional mais uma vez. Quero cumprimentar a

Deputada Federal Carmen Zanotto, Relatora deste projeto nesta Casa, que ora preside os

trabalhos desta Comissão. Cumprimento também o Senador Valdir Raupp, autor do

projeto de lei que será um marco na história da saúde pública deste País. S.Exa. esteve

prestigiando este evento.

Quero saudar o Deputado Wolney Queiroz, da Frente Parlamentar recentemente

criada nesta Casa; a Dra. Maria Emília Gadelha Serra, Presidente da Associação

Brasileira de Ozonioterapia; o Dr. Aníbal Gil Lopes, representando nesta Casa o Conselho

Federal de Medicina.

Meu nome é Carlos Braga, sou advogado em Bauru, São Paulo. Fui professor de

Direito Financeiro no Largo do São Francisco, na Universidade de São Paulo, em São

Paulo. Fui Deputado Estadual por 4 anos no meu Estado e sou Presidente do Centro de

Apoio às Pessoas com Câncer de Bauru, entidade filantrópica que atende gratuitamente a

pessoas carentes com câncer por meio de terapias da medicina integrativa, que visam dar

apoio à saúde dos pacientes, para que eles consigam vencer uma doença tão terrível

como o câncer.

Ao longo dos 5 anos em que fui paciente oncológico, tive o privilégio de me inteirar,

estudar e me aprofundar no tratamento do câncer. Deste estudo, surgiu o livro O que

Aprendi com o Câncer, no qual relato minha história e minhas experiências, com

evidências científicas das terapias integrativas, das terapias naturais bioidênticas que

utilizei e utilizo, especialmente a ozonioterapia. Toda a renda deste livro é destinada à

manutenção da entidade que eu criei e mantenho a minhas expensas, sem receber

nenhum tipo de recurso público.

Trago aqui o testemunho a vocês do que a ozonioterapia é capaz de fazer na vida

de um paciente oncológico.

Farei um breve relato. Há 5 anos, em 2012, fui diagnosticado com câncer de

esôfago, com comprometimento do pulmão e da traqueia. O câncer não era operável.

Assim, o tratamento proposto foi quimioterapia e radioterapia, para uma possível cirurgia.


Tive o privilégio de fazer o tratamento, particular, num dos melhores hospitais do Brasil.

Fiz o tratamento de quimioterapia e de radioterapia simultaneamente. Como se sabe, com

o tratamento, eu fiquei extremamente debilitado. O tratamento é importante, mas debilita o

paciente. Muitas vezes, o próprio tratamento faz com que o paciente sucumba.

Ao longo do tratamento, como previsto, eu acabei sendo internado com uma

infecção intercorrente por cândida, um simples fungo. Fiquei internado 11 dias no hospital.

Nenhum remédio sintético aplicado foi capaz de matar um simples fungo! Tomei até

remédios experimentais americanos. No 11º dia, eu estava com 11 quilos a menos, com

pânico medicamentoso e anemia, mas o médico simplesmente me mandou embora para

casa, pelo risco de infecção generalizada. Com infecção por uma superbactéria, mesmo

no melhor hospital de São Paulo, em 48 horas a pessoa vai a óbito, porque o protocolo

manda que se dê alimentação enteral ao paciente.

Pois bem. Fui para casa. Depois de 98 injeções de morfina, nem saliva eu engolia, e

o fungo não saía da garganta, da região esofágica. Nesse dia, eu tive contato com a

ozonioterapia e, após 2 noites e 1 dia tomando água ozonizada, o fungo simplesmente

desapareceu: eu consegui engolir água e, posteriormente, consegui me alimentar. Nesse

mesmo dia, uma médica, extremamente competente, foi até minha casa e, por 42 dias

seguidos, fiz ozonioterapia. Fiz ozonioterapia retal, auto-hemoterapia maior e auto-

hemoterapia menor. De um estado totalmente debilitado, acamado, sem condições de ir à

clínica médica para fazer a aplicação do ozônio, eu consegui sair de um quadro negro e

comecei a me recuperar para fazer os exames pré-operatórios. Depois de 42 dias de

tratamento, mais os 11 dias no hospital e aproximadamente 10 dias descansando em

casa, eu fiz os exames pré-operatórios. Nos exames pré-operatórios, o câncer

simplesmente tinha desaparecido.

Mesmo assim, os médicos queriam me operar, retirar meu esôfago. Eu fui contra,

porque os exames não apontavam nenhuma marca ou atividade cancerígena, nenhum

resto de tumor. Eu me recusei a fazer a cirurgia e disse que aguardaria novos exames.

Pois bem: mais 3 meses com todo esse tratamento integrativo — quero deixar bem claro

que a ozonioterapia em oncologia é um tratamento coadjuvante —, eu voltei a fazer novos

exames e estava praticamente como vocês estão me vendo agora.

A ozonioterapia ajuda a retirar os efeitos colaterais da quimioterapia e da

radioterapia, eliminando as toxicidades, aumentando o vigor físico e o sistema


imunológico. De quebra, ajuda a matar as células cancerígenas, pelo alto poder de

oxigênio que há no sangue, dentro do corpo e nas próprias células.

Ao longo desses 5 anos, eu tenho tido um estilo de vida absolutamente saudável,

com dietas especiais, atividades físicas, suplementações minerais e vitamínicas e

ozonioterapia semanal. Faço ozonioterapia retal e auto-hemoterapia menor. Uma vez ao

mês, faço auto-hemoterapia maior e ozonioterapia auricular, por um estetoscópio

especial, de 3 a 4 vezes por semana. Neste período, nem gripe eu peguei.

Gostaria de pedir licença à Deputada para mostrar apenas duas fotos. Deputada, se

V.Exa. e os nobres pares desta Casa precisam de comprovação material, olhem estas

duas fotos. Havia 5 anos, eu estava acamado no hospital. Esta foto foi tirada há 4 anos.

Eu não seria leviano de dizer que foi simplesmente a ozonioterapia que me curou, porque

eu fiz os tratamentos de quimioterapia e de radioterapia, que foram muito importantes.

Mas o que me tirou do estado de letargia em que eu estava foi a ozonioterapia. É a

ozonioterapia que me mantém saudável, sem nenhuma hipótese de recidiva nesses

últimos 5 anos.

Deputada, eu não vou entrar na celeuma da evidência científica, até porque sou

advogado e professor de Direito, não sou médico, nem cientista, nem pesquisador e, mais

ainda, porque esta questão é absolutamente subjetiva. Um grupo de pessoas ou órgãos

reúne-se e entende que a terapia não é aceitável, por isso não deve ser praticada no

Brasil. Então, eu me abstenho de falar. Além disso, fere a inteligência mediana das

pessoas os maiores países desenvolvidos do planeta usarem a ozonioterapia e apenas o

Brasil não a usar.

Portanto, Deputada, parabenizo V.Exa. mais uma vez pelo trabalho. Repito o que eu

disse ao Senador Valdir Raupp na nossa audiência no Senado Federal: quem está

deitado numa cama, num leito hospitalar — isso é privilégio de poucos porque muitos

pacientes oncológicos não conseguem nem ter acesso a tratamento, pela lei dos 60 dias,

a fila de espera para cirurgia eletiva no SUS é de mais de 10 anos, conforme noticiado

recentemente —, eu tive o privilégio de deitar numa cama do melhor hospital do Brasil.

Quem está deitado numa cama de hospital e tomando soro numa sessão de

quimioterapia, Deputada, não quer ter razão: quer apenas viver. O câncer é uma doença

que dói na alma. Perguntem isso a um paciente oncológico.

Muito obrigado pela oportunidade. (Palmas.)


A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. PPS - SC) - Obrigada.

Eu quero registrar a presença de três grandes membros desta Comissão, três

Parlamentares médicos estão conosco, inclusive nosso Presidente da Comissão de

Seguridade Social e Família: os Deputados Hiran Gonçalves, Mandetta e Dr. Sinval

Malheiros. Muito obrigada a todos pela presença.

Srs. Deputados, vamos para a última exposição, que será feita pelo Dr. Aníbal Gil

Lopes, membro da Câmara Técnica de Novos Procedimentos do Conselho Federal de

Medicina.

Na sequência, abriremos a palavra a nossos colegas Parlamentares, para fazerem

seus questionamentos.

O SR. ANÍBAL GIL LOPES - Em primeiro lugar, eu gostaria de agradecer à

Presidente desta Comissão, a Deputada Zanotto, por ter convidado o Conselho Federal

de Medicina para estar aqui presente.

Eu gostaria de analisar alguns aspectos deste projeto de lei, que trata da

ozonioterapia como tratamento de medicina complementar.

Gostaria de dizer que toda a análise de medicamentos no Brasil é estabelecida por

leis. Não foram as entidades particulares executoras que geraram as leis e os critérios,

que seguem determinações de órgãos internacionais. Qualquer medicamento ou

procedimento pode ter três usos: o uso experimental, o não experimental e o tradicional.

Há um quarto uso possível: em algumas situações muito particulares, há o uso

compassivo, que se dá quando não há nenhuma possibilidade ou grandes evidências de

que o método tenha efeito, mas, com o consentimento do paciente, realiza-se o

tratamento. Portanto, pelo arcabouço legal brasileiro, há quatro vias para o tratamento

entrar em uso.

Do ponto de vista experimental, há regulamentação pela Resolução nº 466, de

2012, do Conselho Nacional de Saúde. No momento, há um projeto de lei no Senado que

trata do tema. Esta resolução, possivelmente com modificações, passará à categoria de

lei.

Portanto, qualquer proposta que tenha evidências mínimas e seja aprovada pelo

Comitê de Ética pode se tornar tratamento experimental. Esta é a via pela qual todos os

medicamentos e procedimentos entram. Na análise dos resultados, há critérios

internacionais de como se analisa um resultado científico e de como se faz um protocolo


de pesquisa. Segue-se essencialmente a Resolução nº 466, do Conselho Nacional de

Saúde. Além disso, nós temos toda a legislação que envolve o tratamento tradicional de

saúde no âmbito da medicina complementar.

O Ministério da Saúde tem um documento de 2006: a Política Nacional de Práticas

Integrativas Complementares no SUS, que são de uso tradicional. A comprovação

científica é desejável, mas não imprescindível. Ela deve ser de uso corrente no País,

porque ela é tradicional; não deve apresentar riscos significativos; devem ser realizadas

por profissionais de saúde e terapeutas, terapeuta no sentido amplo da palavra. Estas

ações são financiadas pelo Piso da Atenção Básica. Podemos perceber que todas estas

ações são remuneradas e estão incorporadas à Política Nacional.

A Portaria nº 849, de 27 de março de 2017, estabelece uma lista de terapias

tradicionais no País: medicina tradicional chinesa; acupuntura; homeopatia; medicina

antroposófica; fitoterapia; termalismo e crenoterapia; ioga; ayurveda; arteterapia; dança

circular; meditação; shantala; biodança; reiki; musicoterapia; naturopatia; osteopatia;

quiropraxia; reflexologia; terapia comunitária integrativa. Eu me surpreendo com o fato de

uma terapia considerada tradicional não ter sido incorporada à lista: a ozonioterapia, aqui

em amarelo. Todos estes tratamentos são incorporados ao Sistema Único de Saúde, com

remuneração. Não se trata, portanto, de algo que alguém faça voluntariamente — eles

fazem parte do sistema SUS.

Há uma longa lista de profissionais, das mais variadas áreas, habilitados pela

Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares na Atenção Básica. Eu não

vou lê-la. Há uma classificação numérica das profissões. É extensa a lista de possíveis

terapeutas que poderão exercer a terapia tradicional no âmbito da legislação e do

programa nacional de incorporação.

O Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde tem alguns critérios

para eleger e, portanto, incorporar uma terapia tradicional ao seu elenco nacional de

terapias: segurança, eficácia, capacidade operacional da atenção básica, conveniência e

expertise profissional. O decreto detalha cada um destes itens.

A Organização Mundial da Saúde tem um documento sobre medicina tradicional e

complementar. Temos, embaixo, o endereço da página da World Health Organization —

WHO. Se pegarmos a página da Organização Pan-Americana da Saúde — OPAS, da

Oficina Pan-Americana — está em espanhol —, veremos que existe e está em vigência a


Estratégia 2014 a 2023. Nela há uma série de considerações. Portanto, é seguindo estas

considerações, no âmbito normativo internacional, que o Ministério da Saúde incorpora

estas terapias.

Há também o aspecto não experimental. Quando falamos em aspecto não

experimental, estamos nos referindo às vias em que as evidências científicas, dentro dos

padrões internacionais, são necessárias. Há duas instâncias no País que analisam isto:

uma delas é determinada pela Lei do Ato Médico, de 2013, que, no art. 7º, diz o seguinte:

Art. 7º Compreende-se entre as competências do Conselho Federal de Medicina editar

normas para definir o caráter experimental de procedimentos em Medicina, autorizando

ou vedando a sua prática pelos médicos.

Em decorrência disso, para cumprir esta lei, o Conselho Federal de Medicina criou a

Câmara de Novos Procedimentos em Medicina, da qual faço parte desde sua criação, e

estabeleceu normas que, no momento, estão sendo revistas, porque todas as normas do

Conselho devem ser periodicamente revistas.

Neste momento, eu gostaria de manifestar minha profunda surpresa, eu diria,

quanto à afirmação de que uma pessoa que eu nunca vi na minha vida, que nunca fez

parte desta comissão, faz parte dela e que há conflitos de interesses. Neste momento,

quero dizer que, da minha parte, não há conflitos de interesse. Eu sou professor de

carreira, fui por 20 anos professor na USP e 25 anos na UFRJ. Minha carreira é científica,

numa área muito básica da ciência, razão pela qual, nos anos finais da minha carreira e

depois de aposentado, tenho participado de inúmeras comissões — a convite, não sou eu

que me candidato. Eu fui membro por muitos anos e coordenador por um período na

Comissão Nacional de Ética em Pesquisa em Seres Humanos.

A respeito da Resolução nº 466, de 2012, havia uma resolução anterior, a

Resolução nº 196, de 1996, que foi reformulada. Eu sou um dos quatro ou cinco membros

do grupo de trabalho que a elaborou. Depois, isso foi à plenária, no Conselho Nacional,

para ser modificado e votado.

Portanto, minha relação é de metodologia científica. Eu estou na Câmara de Novos

Procedimentos porque, de alguma forma, dentro da comunidade nacional científica — eu

sou membro de várias academias, entre elas, a Academia Nacional de Medicina; são 11

academias nacionais e estrangeiras —, eu sou reconhecido como alguém que entende de

metodologia científica. Por sinal, já me coloquei à disposição. Já estive em duas reuniões


e tenho uma oferecida para analisarmos o termo de consentimento livre para um dos

projetos de pesquisa que nós propusemos à Associação Brasileira de Ozonioterapia.

Por outro lado, de acordo com a Lei nº 12.401, de 2011, que foi agregada à Lei nº

8.080, de 1990 — o texto da Lei nº 8.080, se formos ler hoje, veremos que está muito

distante do aprovado à época, porque cada nova lei lhe vai sendo agregada, modificando-

a —, cabe ao Ministério da Saúde incorporar as tecnologias em Medicina no SUS a partir

da análise de evidências científicas de segurança e eficácia e custo-efetividade realizada

pela CONITEC, dentro do contexto dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas

específicos. São 13 membros. Já há algum tempo, eu sou membro também da CONITEC,

na qual há um grupo de técnicos do Ministério da Saúde altamente especializados que

analisam todos os protocolos submetidos, nos aspectos tanto científicos, de evidências

científicas, quanto econômicos, porque tudo tem impacto sobre o orçamento do Ministério

da Saúde.

São estas as duas vias, portanto. Com base em evidências científicas, o uso de

procedimentos novos necessariamente têm que tomar estes dois caminhos. O Conselho

Federal simplesmente aprova o seu uso no território nacional e a CONITEC o incorpora —

portanto, trata-se de uma questão de oferecimento — no SUS, e se cria, se necessária, a

rubrica para o pagamento do procedimento.

Nós sempre temos uma interface muito importante entre a pesquisa e a prática

médica. Uma pesquisa sempre começa por alguma evidência anterior experimental ou

observacional. A partir destes dados se é capaz de elaborar um protocolo de pesquisa

que tenha a mínima razoabilidade — ter razoabilidade significa ter razões e bases

mínimas para se iniciar um protocolo. Este protocolo tem necessariamente uma fase pré-

humana, para garantir essencialmente que, do ponto de vista da segurança, ele é

minimamente danoso, ou seja, que não se vai experimentar em uma pessoa alguma coisa

que ofereça grande risco. Estes são caminhos definidos internacionalmente. Este não é

um caminho nacional: é um caminho internacional, de consenso, com várias normativas

internacionais.

Neste momento se faz um pequeno grupo em que se testam coisas essenciais, por

exemplo, dose, quanto se vai usar. Nós as chamamos de fase 1, fase 2 e fase 3. Na fase

2, aumenta um pouquinho o número de pessoas, chegando a cerca de 15 ou 18, e mais

alguns elementos fundamentais de segurança são buscados para se iniciar o que


chamamos de fase 3. A fase 3 tem que ter uma série de critérios para que determinada

observação não seja uma observação não reprodutível, porque uma coisa pode acontecer

com uma pessoa, mas, se eu abro isso dentro de uma população variável... Aliás, eu

tenho que fazer isso em diferentes áreas do mundo, porque as características genéticas

variam e, portanto, nos sistemas enzimáticos, a interação de um medicamento com o

indivíduo não é exatamente igual.

Se falarmos em Brasil, temos que ser minimamente multicêntricos, para

representarmos as diversidades étnicas e genéticas da população brasileira.

Quando se chega à fase de incorporar, nós temos que ter estudos mínimos para

doenças específicas em condições pareadas, ou seja, condições em que se usa o método

entre os que o recebem e os que não o recebem, com terapia básica de fundo

exatamente igual e pessoas homogeneizadas de tal modo que não sejam pacientes

diferentes nos mais variados aspectos, mas sim que tenham condições de saúde

semelhantes, que seja semelhante a distribuição homem/mulher, idade etc.

É preciso que haja dois conjuntos de pacientes muito semelhantes: na metade, eu

utilizarei o procedimento experimental, somado à terapia básica, e no outro utilizarei o

procedimento básico mais um placebo. Placebo é o que impede a pessoa de saber se ela

está recebendo ou não o tratamento, para que ela não tenha o viés da opinião.

Estes são os dados necessariamente analisados, quer seja no Conselho Federal de

Medicina, quer seja na CONITEC.

Qual é o problema com a ozonioterapia? O problema é que ela é usada numa gama

imensa de doenças, em situações extremamente heterogêneas. Então, ainda que eu

tenha um número imenso de dados, eu não consigo, do ponto de vista estatístico, reunir o

mínimo de dados para cada condição, de forma pareada àquilo que corresponde aos

critérios científicos adotados no mundo contemporâneo. Essa é a grande dificuldade,

razão pela qual o conselho federal sugeriu isso — eu fiz a sugestão.

Encontrei-me com um grupo de excelentes pesquisadores que foram ao conselho

na tentativa de delimitar protocolos de pesquisa específicos. O protocolo que foi levado

era sobre autismo. Na conversa que tive, eu fiz algumas ponderações que eu gostaria de

trazer aqui. Autismo, pela sua própria natureza, tem critérios de avaliação mais difíceis.

Se fosse feito um projeto de pesquisa de dor articular, por exemplo, eu teria populações

mais homogêneas e o protocolo seria de muito mais fácil execução.


Recentemente, eu recebi um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido — TCLE,

que é necessário para o protocolo. Eu estou tendo um papel de intermediação do

conselho com a associação, para que esse protocolo possa ser submetido aos comitês de

ética. Por que me mandaram o protocolo? Porque, na minha vida, eu devo ter analisado

pelo menos 2 mil, 3 mil, 4 mil protocolos — eu já perdi a conta. Eu passei pelo menos 20

anos fazendo isso em comitês de ética. Então, eu tenho uma certa experiência. Eu diria

que posso colaborar para a realização de um documento que tenha uma alta

probabilidade de ser aceito.

Esses estudos é que fornecem o arcabouço para a incorporação daquilo que é

ordinário, daquilo que passa a ser tratamento ordinário. Incorporar um medicamento —

não estou falando de ozonioterapia — ou um procedimento é como interpretar a bula de

um medicamento: eu tenho indicações, e aquilo é aprovado para uma dada indicação. Se

eu não tiver a indicação aprovada, ou será um uso que se chama de off label, não

aprovado, não autorizado; ou eu terei de fazer novos testes para que aquele uso seja

confirmado na sua segurança e na sua eficácia. Temos vários exemplos. Um deles é o de

um medicamento que era usado para uma coisa e, no fim, começaram a injetá-lo no olho.

Não era a sua indicação. Portanto, tem que haver evidências de que o seu uso no olho

tem segurança e eficácia. Esses são os critérios.

Quando há a análise desses critérios no Conselho Federal de Medicina, não há

critérios econômicos, porque nós não pagamos absolutamente nada; nós autorizamos.

Quando isso passa pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS —

CONITEC, os elementos econômicos são analisados, porque isso passa a fazer parte do

Orçamento da União. Dou um exemplo: se eu tiver dois medicamentos, e todas as

evidências científicas mostrarem que um e outro produzem exatamente o mesmo efeito,

que estatisticamente não são diferentes, o Ministério da Saúde optará pelo mais barato, já

que, em termos de eficácia, eles são iguais. Se um deles se mostrar mais eficaz, ele será

incorporado, sempre se considerandoo princípio de que a pessoa é muito variável e as

respostas a tratamentos são muito variáveis. Portanto, é sempre importante ter mais de

uma alternativa terapêutica para cada doença.

Esse também é um critério que leva, frequentemente, à incorporação de

medicamentos semelhantes para se criar alternativa para o indivíduo que não responde

ao primeiro tratamento. Assim se estabelece o que é uma primeira linha, o que é uma


segunda linha, o que é uma terceira linha, ou seja, o sequenciamento da prescrição do

medicamento.

Estes aqui são alguns critérios que não são só de eficácia, segurança e efetividade.

Eu tenho que ter pareceres aleatórios. Quando eu digo "aleatórios", quero dizer que são

pareceres de pessoas que não tenham conflitos de interesse. Eu tenho que ter

comparadores dos estudos, tenho que ter populações, como eu já disse. Não adianta

introduzir um método ou um procedimento no País se eu não tiver a preocupação de

formar os utilizadores. Em se tratando de certas cirurgias, de certos procedimentos

altamente específicos, eu não posso dizer que vou aprovar que duas ou três pessoas no

País o executem. Isso representaria uma reserva de mercado. Então, ao aprová-los,

necessariamente temos que ter a exigência de que os centros que o desenvolvem

promoverão a sua disseminação através de cursos e da formação de profissionais.

É claro que tudo aquilo que é relacionado a equipamentos é da alçada da ANVISA.

Precisamos também avaliar se há necessidade ou não de mais estudos. Muitas vezes,

não há a conclusão definitiva e, portanto, é necessário que mais algum estudo seja

realizado e agregado.

O uso do ozônio no tratamento da doença discal lombar foi submetido a análise pela

associação brasileira. Nós estamos fazendo um levantamento que parte de mais de 10 mil

referências. Nós temos uma pessoa contratada somente para ir de trabalho em trabalho

rever isso.

Quais são os critérios adotados? Neste momento, já temos um levantamento e

chegamos a quarenta e poucas publicações. Talvez elas tenham os elementos

necessários para se fazer a análise. Esse é um critério internacional de depuração de

trabalhos publicados.

O critério de análise é a robustez das evidências científicas de eficácia e segurança

a partir dos dados da literatura médica. A única forma de se acessar a literatura médica é

através das grandes bases de dados, como a PubMed. Levantamos desde o relato de um

caso em um congresso que nunca virou publicação, assim como publicações, em revistas

regionais, de relatos de casos e até trabalhos com as características de um projeto de

pesquisa elaborado, com placebo, com comparadores com outro tratamento para saber

se é igualmente eficaz, mais eficaz, menos eficaz.

Outro critério da análise é o seguinte: o procedimento médico é usual ou novo?


Esses são os critérios para qualquer coisa que chegue lá — não é para o ozônio, é

para qualquer procedimento que nos seja proposto.

Portanto, eu entendo que, quando se trata de medicina tradicional, as evidências

são relatos de casos, como vários que nós ouvimos aqui. Eu entendo que o projeto de lei

esteja nesse âmbito.

Eu gostaria de fazer alguns comentários. Eu entendo que esse projeto de lei

autoriza a indicação da ozonioterapia como prática integrativa e complementar em saúde,

porque é essa a denominação da lei anterior. Se eu quiser incorporá-la, será dentro deste

viés. Todo paciente, obviamente, pode optar por fazer o uso ou não, mas isso vale para

qualquer tratamento. Sempre é condição que o aparelho esteja registrado — e certamente

já está.

Eu diria que o responsável pela indicação... Eu não diria "prescrição" porque, se eu

entrar nesse grande escopo de prática integrativa, eu tenho outros profissionais da área

da saúde que poderão indicar. Não é um ato médico. Passa a ser um ato de indicação de

um procedimento de prática integrativa e complementar em saúde. Então, o responsável

pela indicação deve informar ao paciente que o caráter desse tratamento é complementar.

Isso quer dizer que ele não substitui nem elimina outros tratamentos, mas, sim,

complementa, como o Ministério da Saúde já coloca no seu programa.

Talvez a professora me conheça há muitos anos — eu não sei exatamente. Entendo

que temos que compreender os diferentes caminhos e fazer escolhas. Não precisa ser

uma única escolha. Eu acho que este projeto de lei vai na direção desses tratamentos

tradicionais e complementares. Isso não precisa de nenhuma análise científica, não é da

competência nem do CFM nem da CONITEC. Do ponto de vista prático, isso não precisa

de uma lei, mas, sim, de uma solicitação. Eu não preciso ter uma lei para fazer isso;

preciso apenas solicitar que o Ministério da Saúde coloque esse tratamento naquele longo

elenco. Na minha opinião pessoal, na minha experiência pessoal, não existe nenhuma

dificuldade de entrar no elenco legal com o pagamento previsto já na lei e no programa

nacional.

A segunda coisa é: um elemento importante em medicina é o espírito investigativo e

demonstrativo, razão pela qual o conselho federal tem estimulado, na medida do possível,

que a Associação Brasileira de Ozonioterapia desenvolva protocolos aprovados pela

CONITEC que possam trazer esses dados, que terão utilidade não unicamente no País,


mas no âmbito internacional, para que o procedimento saia progressivamente do status

de terapia tradicional para chegar a uma terapia baseada em evidências. Esse é um

caminho.

Creio que, ainda que a professora tenha feito graves comentários em relação ao

conselho federal — tanto quanto em relação àquilo de que eu tenho participado nos

últimos anos —, a atitude do conselho é extremamente cooperativa, no sentido de tentar

encaminhar projetos de pesquisa que tragam resultados que sejam convincentes do ponto

de vista estatístico. Pela experiência tradicional, essa é uma questão de atitude para os

resultados aparecerem, é uma questão de falta de estudos organizados. Exatamente por

ser um procedimento tradicional, ele deixou de ter incentivos para a sua pesquisa

científica.

Lembro que há inúmeros medicamentos. Eu, que sou médico há muitos anos, há

muitas décadas, às vezes me confundo e acabo indicando um medicamento que não

existe mais no mercado, porque o registro dos medicamentos anteriormente registrados

sem critérios científicos não é renovado — não só no Brasil, como em outros países. E aí

são necessários estudos. Como a vantagem de muitos medicamentos é o dinheiro

garantido pela patente, vencida a patente, ninguém tem interesse em estudá-lo. A grande

dificuldade de todas as práticas tradicionais é como os estudos são realizados e

patrocinados, porque têm um custo.

Eu simplesmente quis colocar a proposta de lei dentro do arcabouço legal vigente.

Eu entendo que há soluções no arcabouço legal vigente que não exigem uma lei, porque

seria muito difícil eu pensar que cada procedimento, cada medicamento teria que ser

tratado em termos de lei. Devemos, sim, utilizar as suas leis regulatórias em todas as

circunstâncias.

Obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. PPS - SC) - Muito obrigada, Dr. Aníbal,

pela sua exposição.

Eu quero, mais uma vez, agradecer a presença dos nossos colegas Deputados.

Vou fazer só alguns questionamentos iniciais, porque, com a presença de um seleto

grupo de especialistas que nós temos aqui na nossa plenária de Deputados, eu acredito

que o debate será absolutamente produtivo.


O meu questionamento é o seguinte: com a ausência do Ministério, nós não tivemos

a fala com relação à posição da ANVISA na autorização desses procedimentos. Então,

seria muito importante que o Dr. Aníbal ou a Dra. Maria Emília pudessem nos falar sobre

a questão da autorização da ANVISA para a realização desse procedimento.

Chamaram-me muito a atenção os impactos que vimos. Sou enfermeira e trabalhei

muito com queimados e pacientes com pé diabético em unidades hospitalares. Eu

gostaria de saber se existe algum hospital no País ou algum serviço que atenda pacientes

— queimados, em especial — que estejam usando essa terapia como uma terapia

complementar. As técnicas que nós utilizamos para tratar queimados variam muito de

unidade hospitalar para unidade hospitalar, de prescritor para prescritor. Então, eu queria

saber se temos esses estudos. O mesmo vale para pacientes com pé diabético. Quero

me deter em duas das propostas aqui apresentadas, dois resultados absolutamente

visíveis do uso da ozonioterapia no tratamento. Com relação à CONITEC, já há algum

protocolo de pedido para inclusão desse procedimento? Ele está em análise na

CONITEC?

A CONITEC sempre faz estudos comparativos, os quais nós dizemos que, em

alguns momentos, são muito ingratos. Há evidências científicas, as especialidades

médicas prescrevem, e os nossos pacientes só têm acesso por meio de ação judicial,

fazendo com que o País tenha um volume gigantesco dessas ações, porque o

procedimento não foi ainda reconhecido para uso no Sistema Único de Saúde.

Eu queria fazer essas observações sobre o tema. Quando um Parlamentar recebe

uma demanda — neste caso, foi o Senador Raupp —, existe um conflito.

A minha última pergunta é: há quantos anos profissionais especialistas da área

médica ou outros especialistas utilizam a ozonioterapia, no País, como procedimento

complementar a alguns tratamentos? Como uso tradicional, eu não sei se ela se

enquadraria na nossa definição no País; mas, como uso complementar, temos

informações de que, há muitos e muitos anos, já se utiliza essa terapia.

Não podemos correr o risco de comparar a ozonioterapia — eu falo isso na

condição de Relatora — à fosfoetanolamina sintética, que estava sendo distribuída por

uma universidade de renome no País, com uma série de demandas, mas nunca chegou

ao momento técnico do estudo científico. Eu sou membro de uma Subcomissão que

passou a tratar deste tema desde os primeiros casos, desde as primeiras audiências. Na


Comissão, ainda não conseguimos chegar às etapas finais da pesquisa. Temos que

tomar cuidado para não comparar essas suas situações, nem dar o mesmo

encaminhamento que demos ao caso da fosfoetanolamina sintética. As próprias

pesquisas estão muito incipientes. Entretanto, dentro dos protocolos clínicos, ela tem, sim,

uma resposta clínica para a qualidade de vida do paciente. Por isso, defendemos o direito

de escolha do paciente. A lei seguia a lógica de que se avançasse nas pesquisas, em

função daquela situação que se estava vivendo no País. Precisamos dar continuidade a

isso — não tenho a menor dúvida —, ou precisamos que os órgãos de controle externo

nos deem respostas. Ontem, na nossa Comissão, foi aprovado um relatório final exigindo

o controle externo por parte do Tribunal de Contas, para fazer algumas avaliações das

pesquisas que foram realizadas.

Após fazer essas considerações, vou passar a palavra aos nossos colegas

Deputados que estão aqui conosco. Estão inscritos o Deputado Carlos Gomes, o

Deputado Hiran Gonçalves, o Deputado Mandetta e o Deputado Dr. Sinval Malheiros.

Tem a palavra, então, o nobre Deputado Carlos Gomes, primeiro inscrito, para as

suas considerações e questionamento aos nossos expositores.

O SR. CARLOS GOMES (PRB - RS) - Bom dia.

Cumprimento a nossa Presidente Carmen Zanotto, a Dra. Maria Emília, o Sr. Carlos

Eduardo e o Sr. Aníbal Gil

Quero parabenizar a Deputada Carmen Zanotto por promover este encontro, esta

audiência pública, a fim de que nós Parlamentares pudéssemos conhecer um pouco mais

desse procedimento, da técnica, do que significa a ozonioterapia, para gerarmos o nosso

próprio entendimento e votarmos esse projeto com mais consciência.

É fato que nós Deputados temos recebido solicitações de várias pessoas de todo o

Brasil contando os resultados que obtiveram através dessa técnica da ozonioterapia e

solicitando que nós aprovássemos o quanto antes esse projeto, para que fosse inserido

esse tratamento, essa técnica no sistema de saúde. Nós temos que apoiar tudo aquilo

que visa a melhoria da qualidade de vida e a produção da saúde dos brasileiros, porque,

nesta Comissão, convivemos diariamente com a necessidade de investimentos cada vez

maiores nessa área, por ser uma área que demanda muitos recursos. Pelo que vimos na

apresentação dos vários expositores, especialmente na apresentação da Dra. Maria

Emília, essa técnica traz benefícios não apenas no aspecto diretamente ligado à saúde


das pessoas que recebem o tratamento, mas também benefícios em relação ao custo

para o sistema de saúde.

Quero dizer que fiquei muito feliz com tudo o que vi e ouvi aqui. Certamente, a

Relatora irá tomar os cuidados necessários para que isso possa ser aprovado sem

prejuízo dos demais procedimentos médicos, uma vez que o projeto é bem claro: o

procedimento tem que ser prescrito, tem que ter um acompanhamento médico, já que não

é operacionalizado por qualquer pessoa. Portanto, eu me sinto feliz e contente com esta

audiência.

Peço permissão para me ausentar agora, porque tenho que pegar um voo às

12h30min. Eu fiquei aqui ouvindo as explanações e, enquanto estive ausente,

acompanhei pela televisão tudo o que foi debatido.

Deputada, quero parabenizar V.Exa. pela iniciativa, assim como quero parabenizar

todos o debatedores e, em especial, a nossa Comissão de Seguridade Social e Família

por autorizar e promover um encontro como este.

Muito obrigado.


Deputado Carlos Gomes.

Nós sabemos das agendas e dos compromissos de todos aqui. No início, eu

expliquei que aqui nós temos muitas tarefas no mesmo horário e temos que ficar divididos

entre essas atribuições que esta Casa demanda.

Eu passo a palavra ao nobre Presidente da Comissão, o Deputado Hiran

Gonçalves.

O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Eu vou passar a palavra ao meu

querido Deputado Dr. Sinval Malheiros, pois prefiro falar no final.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. PPS - SC) - Perfeito.

Com a palavra o nobre Deputado Dr. Sinval Malheiros.

O SR. DR. SINVAL MALHEIROS (PODE - SP) - Primeiro, Deputada Carmen

Zanotto, eu queria parabenizá-la por essa excelente ideia que poderá beneficiar muitas

pessoas no Brasil e no mundo.

A medicina brasileira e os próprios pacientes têm ansiedade pela cura do câncer e

de outras doenças, e o ozônio pode beneficiar muito os tratamentos, como foi exposto


aqui. Eu sei que, às vezes, isso leva a uma euforia muito grande, o que nem sempre é tão

saudável.

Tivemos o triste exemplo da fosfoetanolamina, a pílula do câncer. Como falou muito

bem o Prof. Aníbal — eu já tive o prazer de conhecê-lo anteriormente —, é preciso fazer

uma pesquisa muito rigorosa antes de lançar determinados medicamentos para a

população, especialmente quando eles podem trazer efeitos colaterais. Ainda bem que

não foram observados efeitos colaterais da fosfoetanolamina, mas é errado usar qualquer

medicamento sem uma pesquisa idônea, sem um protocolo bem realizado, porque, em

vez de ajudar, podemos até atrapalhar.

Quem não quer se curar do câncer? Quem não quer resolver o problema do

autismo? Pelo amor de Deus, acho que não há um ser humano que não queira resolver

esse problema! Às vezes, isso leva a uma euforia perigosa. No entanto, não é o que

estamos percebendo com relação à ozonioterapia.

Prof. Aníbal, quero elogiar muito as suas palavras. Tudo tem que ser muito bem

criterioso. Quando isso chegar à população, tem que levar apenas benefícios, jamais

efeitos colaterais. Se houver efeitos colaterais, eles serão estudados e minimizados. Eu

achei a sua apresentação fantástica.

Eu não assisti às apresentações da Profa. Maria Emília e do Carlos Eduardo, mas

eu vou procurar assistir ao que foi gravado. Vou assistir às apresentações de forma

detalhada.

Realmente, quando eu soube da notícia, pareceu-me um furo de reportagem. Há

uma ansiedade por parte da medicina. Como disse o Carlos Eduardo, no final da sua fala,

"quem não quer se curar do câncer?" Temos pessoas ao nosso lado com câncer, até nós

mesmos podemos ter essa doença. Como é terrível essa doença! Por outro lado, como

será maravilhoso o dia em que houver um medicamento para isso!

Então, eu tenho só que dar os parabéns a todos, em especial ao Prof. Aníbal, que

realmente falou a verdade. Tem que haver critério mesmo. O dia em que isso sair, vai sair

para arrebentar mesmo, para curar todo o mundo, jamais para ter efeito financeiro.

Parabéns, Deputada Carmen Zanotto, pela sua magnífica ideia de nos trazer uma

equipe tão maravilhosa para ilustrar a situação e também para nos conscientizar de vários

fatos que poderão ser usados para beneficiar as pessoas!

Obrigado.


A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. PPS - SC) - Muito obrigada, Deputado

Sinval.

Passo a palavra ao Deputado Mandetta.

O SR. MANDETTA (DEM - MS) - Bom dia a todos.

Bom dia, Presidente desta reunião de audiência pública, nobre Deputada Carmen

Zanotto. Bom dia, senhores pares, senhores convidados que vieram a esta Casa para dar

os seus pontos de vista. Esta Casa é muito sujeita a pontos de vista, às vezes,

diametralmente opostos, mas ela sempre procura achar o seu ponto de equilíbrio.

Primeiramente, eu gostaria de agradecer publicamente ao Prof. Aníbal Gil Lopes por

sua dedicação a este tema. É muito difícil as pessoas se dedicarem, darem o seu tempo,

darem a sua colaboração não remunerada e atenderem a um convite para virem a esta

Casa. Há muitos anos, professor, eu não via uma aula tão bem dada. Eu fiquei

embevecido não só pelo conteúdo, mas também pelo caminho tão fácil, pela didática, pela

maneira ética, pela maneira correta, pela maneira extremamente generosa com que o

senhor tratou o tema e tratou todos os convidados. O senhor reconhece os depoimentos e

dá a esta Casa um caminho, através das práticas integrativas, deixando tão claro, tão

firme, tão translúcido, tão límpido que as as ciências — a medicina também é um ramo da

filosofia — nascem de alguns princípios hipocráticos, como o primun non nocere, ou seja,

não será mais nocivo do que a condição que trouxe o paciente até você; como o princípio

de que, sem diagnóstico, não há tratamento; como o princípio de que todo tratamento

deve ser submetido à ciência. É ali que se separa a fase empírica, a fase do "eu acho" e a

fase "eu me submeto".

Todas as vezes em que a humanidade colocou o achismo à frente do "eu me

submeto", ou foi por razões escusas, ou foi o caso daqueles que não quiseram se

submeter à ciência. Nós temos inúmeros casos em que isso se deu simplesmente por

critério econômico: medicamentos para impotência, medicamentos para o cabelo crescer,

medicamentos para evitar catarata, medicamentos para as mais variadas indicações.

Depois, no Brasil, nos anos 60, nós tivemos uma calamidade pública: a talidomida. Em

1963, em 1964, ano em que eu nasci, em 1965, por falta de estudos em escala, nós

tivemos uma quantidade enorme de crianças nascidas com malformações de membros

superiores e de membros inferiores, exatamente porque não tínhamos metodologia. O


Brasil era um país muito fácil para campos experimentais. Infelizmente, ainda devem

existir, no Terceiro Mundo, países frágeis que se submetem a campos experimentais.

Como médico, falando da minha prática, eu recebo quase diariamente, em meu

consultório, as mais variadas queixas. Muitas vezes, eu consulto outros colegas: "O que

você acha dessa patologia? Qual é o caminho? Que olhar você teria para esse doente?

Será que eu posso tentar um tratamento conservador antes do cirúrgico? Qual tratamento

conservador você utilizaria? Em que ponto eu devo deixar o conservador e passar para o

cirúrgico? O que nós vamos esperar? Nós vamos entrar com essa linha e vamos esperar

o quê?"

Eu fico imaginando um médico que não é um estudioso em ozônio como é a Dra.

Maria Emília tentando compartilhar essa decisão a respeito de um paciente que está sob

responsabilidade dele, sem nenhum parâmetro, ou utilizando como parâmetro um

depoimento, seja dela, seja de um paciente. Qual é a responsabilidade que você tem?

Quando eu fui presidente de um setor da medicina, Deputada Carmen, uma

enfermeira se recusou a executar uma ordem médica — foi prescrita água oxigenada

endovenosa. Ela se recusou: "Eu me recuso!" Como eu era o presidente, o médico fez

uma queixa direta a mim de que a enfermeira não estava cumprindo uma ordem médica

e, portanto, ele exigia a demissão da enfermeira. Eu tive de montar uma sindicância. A

sindicância foi montada, e esse médico foi excluído do corpo clínico. A enfermeira

recebeu não só o nosso agradecimento, mas também o reconhecimento pela sua

coerência, porque não havia parâmetro para fazer aquela medicação endovenosa,

embora ele demonstrasse todas as teorias: "Isso está dentro da luta contra o antibiótico. A

indústria farmacêutica é que não quer que o oxigênio mate a infecção. Isso era usado nos

anos 20".

Vemos casos de pacientes que retiram sangue ou fazem injeção intramuscular e

chegam com hematomas. Nós dizemos que não podemos recomendar nem que sim, nem

que não. Isso fica numa zona cinzenta. Há gente que diz que foi o médico quem

recomendou. Então, eu digo que não tenho elementos para dizer se isso é bom ou ruim.

Eu não estudei essa parte da medicina, assim como não estudei acupuntura. Como eu

não estudei, eu não consigo entender. Não é porque eu não entendo que ela não existe.

Recomendo que a pessoa se relacione e pergunte como é.


Esta Casa é um campo muito fértil para tudo o que não vai na linha normal. Se

fosse para o Conselho de Ética em Pesquisa, esse assunto não teria que estar aqui. Para

quê? Há milhares de técnicas e medicamentos andando no Conselho de Ética em

Pesquisa que são incorporados e nunca passaram por aqui. Quando sai um medicamento

novo, nós o colocamos aqui para aprová-lo? Quantas técnicas reconhecidas pelo

conselho federal não passaram por aqui? A última que veio aqui foi a pílula do câncer. Foi

uma histeria coletiva. Ora, era um professor de química da USP! No Brasil, a USP serve

de branding: "O cara é da USP. Ele achou a pilula do câncer. Ele a desenvolveu". E ele

estava fornecendo isso num saco plástico para as pessoas. Em qualquer país sério do

mundo, isso daria complicações gravíssimas para ele. No entanto, aqui passaram

imediatamente a glamorizá-lo. Quando a USP descobriu e disse para ele não fazer mais

isso, as pessoas foram à Justiça. O Supremo Tribunal Federal, por meio do Ministro

Fachin, deu uma ordem para que a USP fornecesse a pílula do câncer. Aquilo se alastrou

dentro do Brasil. Nesta Comissão, eu vi audiências públicas lotadas de gente em todas as

laterais, gritando que queriam a pílula do câncer. De nada adiantaria se qualquer um

dissesse: "Calma, vamos ver se a pílula funciona ou não funciona! Vamos esperar passar

pelas fases um, dois, três, quatro, cinco! Vamos ver o que é". Não adiantou! Esta Casa

entrou em transe: botaram um projeto de lei, votaram a urgência e, num intervalo de 90

dias, levaram a Plenário. Eu tive a lucidez de, no plenário, pedir a palavra e pedir que

registrassem o meu voto contrário.

Depois disso, as pessoas mandavam para o meu e-mail, para minhas caixas de

correspondência na Internet, as mais agressivas mensagens, dizendo assim: "Eu espero

que você tenha alguém com câncer na sua família, para você entender". Era uma coisa

impressionante a expectativa. Diziam: "Você não quer porque você é contra os interesses

da indústria farmacêutica. Você não quer porque você não aceita". Aí vem a teoria da

conspiração: "Os médicos são contra, porque, na verdade, eles são não sei o quê".

O Brasil gastou 10 milhões de reais do pouco orçamento da pesquisa. Quando

botaram lá a pílula do câncer, foram gastos 10 milhões de reais do Ministério da Ciência e

Tecnologia. Essa pílula é inócua. O Ministro, no final, disse assim: "Então, registre-a como

suplemento vitamínico". Esse foi o final da pílula do câncer.

Eu tenho sempre muita dificuldade de entender quando vêm, via Casa de Leis,

imposições à margem da lei que a própria Casa de Leis fez. Para que se fez o rito de


pesquisa nacional? Para que se disse que tem que se submeter, para que se fez isso?

Então, fechem essas autarquias, fechem esse conselho, e vamos pautar aqui — pautem

aqui! Qual é o problema de se pautar aqui? Para que é preciso haver redundância?

"Vocês são desnecessários! Vamos fazer por aqui."

Não existe ninguém minimamente inteligente ou mais inteligente. Existe todo o

mundo tentando achar a cura, todo o mundo tentando buscar o limite da ciência. Não

existe: "Eles são burros, eles não entendem o brilhantismo e a inteligência do que nós

estamos falando". Existem, sim, as etapas.

Todas as vezes em que se pronunciou, a Relatora o fez de uma maneira muito

correta, sem passionalidade. Eu acho que S.Exa. pode seguir aquele caminho das

práticas integrativas num primeiro momento, já que a indicação abrange hérnia de disco,

câncer, autismo, Alzheimer, envelhecimento. Trata-se de uma gama muito grande. Então,

deixem isso na prática integrativa. Enquanto, estiver na prática integrativa, são montados

os protocolos que já foram sugeridos.

O que nós podemos fazer aqui nesta Casa? "Ah, mas não existe recurso para essa

pesquisa! Essa pequisa é cara. Os grandes laboratórios, a máfia mundial, não deixam que

se faça essa pesquisa". Coloquemos no Orçamento da União. Que se coloque uma verba

para a Universidade de Campinas, para a Universidade de São Paulo ou para quem de

direito, para custear a pesquisa de ozonioterapia, para que a ciência possa dar uma

resposta e nós possamos dar um passo seguro.

Eu sou ortopedista e recebia pessoas que tomavam cartilagem de tubarão. Coitado

do tubarão! Ele não tinha nada a ver com isso, ou melhor, a única ligação era tratar-se de

um peixe. Matavam tubarão e faziam cartilagem para osteoporose, artrose, enfim, para

toda a parte metabólica óssea. Os pacientes já chegavam ao consultório dizendo: "Estou

tomando cartilagem de tubarão". Coitado do tubarão! Quase exterminaram os tubarões.

Depois disseram que a cartilagem de tubarão realmente não funcionava. Mas, durante 10

anos, a cartilagem de tubarão era vendida indiscriminadamente como uma panaceia para

todos os problemas ósseos.

E assim, como humanidade, vamos tentando achar os caminhos. Mas o caminho,

por mais duro que seja, por mais longo que seja... "Ah, eu não quero enfrentar esse

caminho, estou cansado desse caminho". O caminho é submeter a pesquisa à luz da

ciência. Tendo a luz da ciência, temos uma chance menor de errar. Não é que a ciência


seja infalível — ela erra, já errou várias vezes —, mas, pelo menos, errou tentando

diminuir as margens de erro, tentando dizer o que é, para que serve, qual é a dose, como

se faz.

Depois, existe a questão econômica. Eu não conheço nada de ozonioterapia, mas vi

no projeto de lei que há um equipamento. Deve ser o equipamento que põe o ozônio na

água, que tem que ser registrado na ANVISA. Eu não sei como se está fazendo hoje,

como estão pondo o ozônio hoje. Eu não sei quem está certificando, não sei qual é o

INMETRO que está certificando, não sei a marca, não sei quem tem a patente, não sei

nada — eu só estou dizendo que tem que ser registrado, o que é outro problema. Às

vezes, você está indo por aqui e o que você está fazendo é uma grande volta em toda a

agência com relação ao equipamento. Essa é uma outra questão que está aqui em

paralelo.

Eu acho que deixar isso na prática integrativa é o caminho, dá o conforto, as

pessoas prescrevem e usam ao mesmo tempo em que se submetem. Vai que estamos à

frente da grande revolução mundial! Vai que estamos à frente da maior descoberta da

humanidade! Talvez desta nossa audiência aqui saia o Nobel de medicina, o Nobel do

planeta. Se resolvermos esses problemas que foram colocados, isso será maior do que a

descoberta de Alexander Fleming, maior que o trabalho de Vital Brazil, maior do que o

conjunto da obra inteira, do que foi feito até agora. Trata-se de um divisor de águas: "Aqui

acabou, vamos dividir: a velha e a nova terapia, e as novas soluções".

No entanto, vamos fazer a pesquisa. Eu acho que o conselho está certo: vamos

submeter à pesquisa, para não sermos, ali na frente, taxados como aqueles que

legalizaram algo que pode até ser inócuo, mas cria uma expectativa. O simples fato de

você falar para uma pessoa vai criar nela uma expectativa: ela vai acreditar, gastar os

poucos recursos que tem e vender as coisas dela para comprar o ozônio. E ninguém será

responsável? "Não, isso aqui é complementar. Eu não me responsabilizo. Isso é

complementar. Você faz tudo lá e faz aqui o complementar." Se não der certo, diz-se o

seguinte: "Olhe, o que faço aqui é complementar". Não! É preciso que se diga o seguinte:

"Eu sou responsável pelo tratamento e pelas consequências do tratamento".

O senhor não é responsabilizado pelo uso do seu bisturi? O senhor não é

responsabilizado por colocação de lente intraocular? O senhor não é responsabilizado


pela indicação de tratamento conservador e clínico? Eu sou, eu respondo ao conselho, à

sociedade civil, os advogados me processam.

Portanto, todos devem assumir as suas responsabilidades, com os ônus e os bônus,

em cima da pesquisa, o único caminho possível que podemos sinalizar.

Mais uma vez, muito obrigado, Prof. Aníbal, pela clareza, pela aula, pelo caminho,

pela sua história no meio acadêmico, pelo nome que o senhor tem em relação a todos os

protocolos de ciência que foram feitos, pela sua isenção, pela sua equidistância, sempre

buscando a pauta da ciência. É disto que este País precisa, de seriedade, para poder

fazer uma ciência de qualidade. Parabéns!


Deputado Mandetta.

Passo a palavra ao nosso Deputado Hiran Gonçalves, nosso Presidente da

Comissão de Seguridade Social e Família.

O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Boa tarde a todas e a todos.

Antes de saudar os expositores, quero dizer algo. Não viajei ontem à noite para

participar desta audiência pública. Eu conversei com a Dra. Maria Emília, que sabe que

acordei bem cedo porque ela estava discutindo ozonioterapia comigo pelo WhatsApp. Eu

tive uma audiência na Caixa Econômica, e minha presença lá acabou se estendendo

muito porque tive que ficar esperando. Infelizmente eu me atrasei. Peço desculpas. Mas,

Dra. Maria Emília, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Aníbal Gil, minha Presidente e todos que estão

fazendo parte desta audiência tão pertinente e oportuna, não tomem o meu atraso como

falta de atenção.

Eu queria esclarecer que esta uma praxe nossa: o autor do requerimento

normalmente preside a audiência pública. Aliás, acho até que a Deputada Carmen, pela

história que tem na Comissão de Seguridade Social e Família, poderia ter presidido os

trabalhos durante todo o meu mandato com mais competência do que eu.

Quando este projeto chegou aqui, o Senador Valdir Raupp conversou comigo sobre

a importância e a premência da matéria. Havia algumas opções de relatoria. Eu pensei e

escolhi a Deputada Carmen, pela história de seriedade, serenidade e conhecimento. A

Deputada é uma profissional respeitadíssima, gestora, defensora do SUS, muito

comprometida com o bem-estar das pessoas. Eu disse: "Olhe, eu acho que a Deputada

Carmen é a pessoa mais indicada para deslindar esse nó".


Desde que este projeto chegou aqui, eu tenho me dedicado a estudar um pouco, e a

Dra. Ana Paula, que é anestesista no meu Estado e membro da sociedade de

ozonioterapia, tem me dado informações, discutido comigo. Ela é uma pessoa por quem

eu tenho o maior carinho. Inclusive, é neta de um dos maiores amigos de meus pais e

meus. Às vezes, eu opero no hospital em que ela realiza anestesias e sempre

conversamos. Ela também discute comigo, através do WhatsApp, sobre ozonioterapia.

Eu tenho certa dificuldade, como médico também — já vou fazer 40 anos de

formado —, quando vejo alguma terapêutica que cura muitas coisas. Eu tenho dificuldade

de entender isso e vou explicar o porquê.

Sou o Relator da Comissão Especial sobre Inovação Tecnológica da Saúde. Nós

estamos elaborando o marco legal do que se deve introduzir no Sistema Único de Saúde,

como a criação de alternativas legais para facilitar a transferência de tecnologia e

conhecimento dos países mais desenvolvidos, onde se faz muita ciência com muito

profissionalismo, onde há muitos recursos para se fazer isso. Apesar de pesquisarmos

muito, nós não vemos muita pesquisa aplicada à prática do dia a dia. Nós temos uma

matriz financeira de pesquisa diferente da dos países mais desenvolvidos, onde a

iniciativa privada investe muito mais do que o setor público na criação de tecnologias.

Há 1 mês, eu visitei o Congresso americano, pela Comissão de Seguridade Social.

Discutimos inclusive a respeito de Previdência, de SUS, de Medicare, de Medicaid,

fazendo algumas comparações do nosso sistema com o sistema americano, que é

absolutamente diferente. A América não se preocupa com a saúde das pessoas, a

América se preocupa com a segurança do mundo livre, como eles dizem. Lá se joga

muito dinheiro na área de defesa. O Governo não está muito preocupado com a parte de

saúde. As grandes corporações cuidam muito mais dessa parte. Lá existe o Medicare e o

Medicaid, o que é algo diferente do que existe aqui.

Eu fui para Cambridge e visitei o maior centro de inovações tecnológicas. Parece-

me que Israel também tem algo muito importante, mas acho que o de Cambridge é um

dos maiores e mais importantes do mundo. Lá visitei algumas das maiores empresas do

mundo em pesquisa de biofármacos.

Professor, eu estou convencido de que as terapêuticas moleculares, essas

moléculas novas, essas proteínas que são fabricadas em laboratórios vão prolongar muito

a nossa vida. Lá nós vimos algumas pesquisas, alguns anticorpos monoclonais que estão


sendo fabricados, que estão sendo construídos e vão certamente gerar uma sobrevida

muito grande para as pessoas. Isso já acontece hoje. Inclusive, o senhor deu um exemplo

aqui. Não sei se o senhor sabia que eu era oftalmologista, mas o senhor olhou para mim

quando citou um anticorpo monoclonal, o bevacizumabe, que se usa muito nos casos de

câncer de colo.

Nós começamos a usar off-label na retinopatia diabética, no edema macular, na

DMRI também usamos bastante, com excelentes resultados. Nós usamos off-label muito

tempo. Hoje estamos discutindo isso. Acabamos de discutir o tema na CONITEC. Eu

participei da discussão sobre usar fracionado nos pacientes do SUS, até porque o

ranibizumabe já é usado — eu não tenho nenhum interesse comercial nisto, mas o nome

comercial é Lucentis. Ele era muito mais caro do que o bevacizumabe, com efeitos

terapêuticos absolutamente semelhantes.

Eu faço uma comparação clínica disso há quase 15 anos, porque uso isso na minha

clínica. Usamos muito isso. Existem muitos diabéticos no Estado de Roraima. Eu sou

médico lá da roça. A minha mulher não gosta que eu diga que lá é uma roça, mas digo

isso porque fazemos um monte de coisas ao mesmo tempo. Nós ainda somos médicos

das antigas.

Nós vemos toda a pesquisa que se faz em termos de biofármacos. Por exemplo, há

laboratórios que têm uma planta imensa, quase do tamanho deste prédio aqui, que faz

uma droga só para tratar 5.600 pacientes do mundo que são portadores da síndrome de

Cushing. É impressionante o que se pesquisa, o que se constrói em termos de moléculas

para tratar determinadas doenças. Se as pessoas não tivessem esse tipo de tratamento

disponível, viveriam 12 anos, e existem pacientes que vivem 40 anos, jogam basquete,

praticam esportes. Isso é inacreditável.

Eu acho que a minha Relatora vai precisar ter uma sensibilidade muito grande. Eu

não quero apresentar nenhum juízo de valor. Como Presidente, prefiro deixar que o

convencimento da nossa Relatora seja construído ao longo dessas audiências, desses

debates, porque sei que ela deve ficar um pouco angustiada, assim como eu fico como

Relator da Comissão Especial sobre Inovação Tecnológica da Saúde.

Nós estamos elaborando um marco legal para garantir mais acesso. Quanto ao rol

da ANS, nós fazemos a renovação bianualmente. Nós estamos inserindo, por exemplo,

um tratamento usado para tratar a ceratocone, que é o crosslinking. Nós o usamos desde


2005. Ele vai ser introduzido no rol da ANS este ano, professor. São quase 13 anos de

atraso. Nós cerceamos o acesso dos pacientes mais carentes do País a uma terapêutica

que pode evitar transplante de córnea, por exemplo, quando bem indicada.

Eu disse à Dra. Maria Emília que não tenho dúvida de que a ozonioterapia tem

algum efeito terapêutico. Eu só tenho dúvida a respeito da multiplicidade de ações

terapêuticas que são propostas. Inclusive, não estão aqui, estão no arrazoado deste

projeto de lei no Senado, que eu vi. Até já o discuti com o Conselho Federal de Medicina.

Fizemos uma reunião aqui. Há muitas indicações. Eu acho que é essa multiplicidade de

indicações terapêuticas que dificulta, como ele disse, uma avaliação científica criteriosa

de todos esses efeitos terapêuticos. Isso gera um trabalho imenso. É por isso que eu

acho que isso gera também, em todas as pessoas que são entusiastas dessa terapêutica,

certa angústia, porque acham que as coisas terminam não andando no tempo em que se

acha adequado.

Eu espero, minha querida Relatora, que V.Exa. elabore um relatório que possa, de

certa forma, contemplar essas partes.

O Deputado Mandetta foi muito feliz aqui. Aliás, não poderia ser diferente, porque

ele tem uma história de seriedade. Vou confessar uma coisa que me angustiava muito.

Deputado Mandetta, eu votei a favor daquela questão da pílula do câncer.

O SR. MANDETTA (DEM - MS) - Eu vi. Só eu votei contra.

O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Este é o meu primeiro mandato,

professor. Sou médico. Eu não estava muito acostumado com esta dinâmica. Eu fiquei

com medo de votar contra, mas fiquei absolutamente orgulhoso do seu posicionamento,

Deputado. Eu não votei contra porque tinha medo. Até me chamou a atenção aquela hora

em que o Deputado Bolsonaro disse que aquilo ali era a redenção das coisas. V.Exa.

lembra?

O SR. MANDETTA (DEM - MS) - As pessoas se abraçavam.

O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Eu pensei: "Meu Deus, eu não posso

votar contra isso, porque senão estou lascado lá no meu Estado. Eu já tenho poucos

votos. Se eu votar contra isso, vou perder o resto".

O Deputado Celso Russomanno disse: "Meu pai a usou e melhorou". Eu disse

então: "Meu Deus do céu, ele está dizendo que o pai dele a usou e melhorou, e eu vou

dizer que não? Quem sou eu? Sou um Deputado lá da roça. Vou votar neste negócio


aqui, mas tenho muita suspeita de que isso não vai dar certo". Não existe nada que seja

bom para tudo. Não existe nada. Nós que já estamos mais velhos sabemos disso.

O SR. MANDETTA (DEM - MS) - Só canja de galinha.

O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Sim, e se estiver absolutamente sem

osso, porque pode ser que...

O SR. MANDETTA (DEM - MS) - Canja de galinha e repouso não fazem mal a

ninguém. Minha mãe sempre disse isso.

O SR. MARIA EMÍLIA GADELHA SERRA - Se tiver muito sal, pode fazer...

O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - (Riso.) Se ela tiver muito arroz e se o

cabra for diabético, ele pode também ter um problema.

Eu respeito muito o trabalho que vocês fazem. A Dra. Ana Paula, de Roraima, que

deve estar nos assistindo, é uma pessoa pela qual eu tenho muito respeito. Ela é uma

pessoa que trabalha muito, é uma anestesista muito dedicada. Ela está absolutamente

convencida da efetividade de alguns usos específicos da ozonioterapia.

Mas acho que há o desafio de se construir um belo relatório. Eu não tenho dúvida

de que vai fazer isso a nossa Relatora, a quem parabenizo pela pertinência da nossa

audiência pública.

Para se ver a importância que isso tem, basta perceber que nós ficamos aqui, não

viajamos. Sei que o Deputado Mandetta normalmente viaja também de manhã cedo. Às

vezes, nós estamos aqui discutindo alguns temas, e ele diz: "Olhe, vamos discutir mais

rápido porque eu tenho que ir para a minha cidade, tenho que pegar um voo para Mato

Grosso".

Eu acho que a senhora tem o grande desafio de construir um relatório que seja de

muito bom senso, que contemple os interesses de todas as partes envolvidas nisso,

porque vemos que há opiniões muito díspares aqui. Esse é um desafio que angustia

muito.

Como eu estava dizendo — até me perdi um pouco na fala —, também me angustio

quando temos que elaborar um marco legal em que precisamos incorporar, por exemplo,

Dr. Aníbal, esses anticorpos monoclonais, que são caríssimos. Às vezes, quando vamos

tratar alguns pacientes e precisamos usar Soliris, e não tenho nenhum interesse no

Soliris, bem como algumas outras drogas cuja dose custa 20 mil, 30 mil reais, como fazer

para dar acesso às pessoas que precisam disso?


Está havendo uma recrudescência da sífilis em suas mais variadas formas, porque

as pessoas estão negligenciando a prevenção de DSTs. Os jovens já não usam mais

camisinha porque acham que, com os antirretrovirais modernos, ninguém morre mais de

AIDS, então correm risco. Assim, há muita demanda de penicilina, e não há penicilina

suficiente no mercado. Como vamos fazer para incorporar os bevacizumabes, os

ranibizumabes da vida, os eculizumabes, em detrimento da penicilina? Como fazer? Esse

é um grande desafio. Aliás, esse é um desafio que cabe também ao nosso querido

Ministro Ricardo Barros, que é um homem muito competente, é um grande gestor. Eu

espero que Deus o ilumine, para que ele consiga resolver essas questões, que são muito

importantes no Brasil.

Parabéns, minha querida Relatora e Presidente desta reunião de audiência pública.

Quero agradecer a todos os que ficaram aqui até agora para discutirmos com tanta

seriedade e com tanta competência este tema, que é de interesse nacional, haja vista que

há uma mobilização nacional para que façamos caminhar este projeto de lei.

Que Deus abençoe V.Exa., que vai conduzir a elaboração do relatório! Um grande

abraço, minha querida Presidente!

Um abraço a todos!


Deputado Hiran.

Passo a palavra ao Deputado Mandetta.

O SR. MANDETTA (DEM - MS) - Eu só quero fazer um complemento. Se

prevalecer o caminho do texto, há que se dizer que as faculdades de medicina têm que

ensinar essa matéria. Vai ter que ser criada uma cadeira, assim como na enfermagem e

em todas as áreas da saúde. Como se cria um negócio, e ninguém sabe?

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. PPS - SC) - Antes de passar a palavra aos

convidados, eu quero dizer que não só votei como também fui coautora daquele projeto

de lei. Parlamentares desta Casa foram absolutamente zelosos com a melhoria dos textos

que estavam sendo apresentados e que seriam submetidos ao Plenário. Então, nós

procuramos construir o melhor texto naquele momento, sobre a fosfo. Quero lembrar que

seu uso foi autorizado em caráter excepcional, enquanto estiverem em curso estudos

clínicos acerca dessa substância, em especial para os pacientes fora de possibilidade


terapêutica. É claro que não vamos fazer aqui uma discussão sobre a fosfo. Eu já tinha

dito antes, Deputado Mandetta, que não podemos permitir o comparativo...

O SR. MANDETTA (DEM - MS) - Não tenho nada contra a fosfo. Só acho que há o

caminho.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. PPS - SC) - Isso. Só que eu quero dizer

que, em função daquela situação de vida, nós não podemos fazer comparativo da

ozonioterapia com aquele momento que vivemos, relacionado à fosfo. Na ocasião, a

sociedade apresentou uma demanda ao Parlamento. O próprio Senador Raupp, que

esteve aqui conosco, recebeu a demanda. Então, nós não podemos transformar este

debate, sobre este projeto de lei, num comparativo com o que vivemos em relação à

fosfo, senão também podemos não avançar quanto a este importante processo.

Agora vou passar a palavra à Dra. Maria Emília, que, acho, é quem mais tem

respostas a dar a respeito dos questionamentos aqui apresentados. Depois o Dr. Aníbal

também vai falar sobre o que foi aqui considerado.

Tem a palavra a Dra. Maria Emília.

A SRA. MARIA EMÍLIA GADELHA SERRA - Eu gostaria de fazer algumas

considerações, comentando as questões aqui levantadas, no sentido de esclarecer as

dúvidas, de forma a tranquilizar esta Casa em relação à segurança e à necessidade de

reconhecimento da ozonioterapia como procedimento médico.

Eu discordo da posição de comparar ozonioterapia com uma prática integrativa. Nas

práticas integrativas, por acaso, está incluída a medicina antroposófica, que hoje é uma

especialidade médica, e também estão incluídas a homeopatia e a acupuntura, que

também são especialidades médicas.

Podemos aprender um pouco com a história da acupuntura e da homeopatia, por

exemplo. Num primeiro momento, todas as ideias novas enfrentam resistências. Isso é

natural, o ser humano tem resistência ao novo. À medida que o tempo foi passando, o

próprio Conselho Federal de Medicina entendeu que essas especialidades eram

especialidades médicas. O que vemos hoje em dia é até um movimento estranho em

relação ao posicionamento inicial, o de que a acupuntura e a homeopatia não eram

especialidades.

Deputado Mandetta, eu gostaria que o senhor me ouvisse por 5 minutinhos. Eu

tenho que lhe responder. Não pode ficar essa dúvida.


O SR. MANDETTA (DEM - MS) - Eu tenho que relatar aproximadamente dez

projetos. Fiquei aqui para isso hoje. Estou com pessoas aguardando no meu gabinete.

Tudo o que a senhora disser vai ficar gravado. Tenha certeza de que sou um dos

Deputados que mais estuda tudo o que é dito aqui.

A SRA. MARIA EMÍLIA GADELHA SERRA - Então, vou fazer questão de lhe

mandar os materiais sobre ortopedia.

O SR. MANDETTA (DEM - MS) - Pode ter certeza de que, no meu gabinete, em

algumas horas, vou ter acesso ao que falou, tanto na abertura como no final. Está bom?

A SRA. MARIA EMÍLIA GADELHA SERRA - Está combinado. Muito obrigada.

Continuo então a falar sobre o reconhecimento de determinadas práticas que são

originárias de ações tradicionais. Por exemplo, a homeopatia tem uma tradição de mais

de 200 anos. Começa com o médico alemão Hahnemann, é praticada por várias pessoas

sem formação médica e depois se torna uma especialidade médica. Da mesma forma, a

acupuntura, que tem uma história de 5 mil anos, na China, era praticada por não médicos.

Hoje em dia, no Brasil, é uma especialidade médica. Existem até demandas do próprio

Conselho Federal de Medicina em relação à prática dela por não médicos. Então, nós

entendemos que, com a evolução do conhecimento, seja natural que os médicos,

conhecendo os benefícios, procurem fazer com que determinadas matérias se tornem

especialidades médicas.

Não é esse o nosso objetivo. Temos o objetivo de que a ozonioterapia se torne não

uma especialidade médica, por exemplo, e sim apenas um procedimento de indicação

médica. Entendemos, depois de estudar intensivamente esse tema, que a ozonioterapia,

em função de toda a bioquímica, a fisiologia e a própria farmacologia envolvidas,

demanda a existência de um médico que lidere uma equipe de saúde que naturalmente

tem as suas competências preservadas e que pode aplicar o procedimento, dentro de

uma responsabilidade médica.

O Deputado Mandetta comentou sobre a questão da responsabilidade médica.

Exatamente essa é a nossa preocupação ao considerarmos, sobre este projeto de lei, que

a ozonioterapia seja um procedimento médico, como deve ser e como é em vários países

do mundo, exatamente porque é uma técnica extremamente segura. Quando falo em

pessoas sem formação médica, não incluo os enfermeiros, os farmacêuticos, os dentistas

e os biomédicos, porque são pessoas que têm competências e formação na área de


saúde, dentro das competências dos seus conselhos. Até certo ponto me causou

estranheza esse discurso tanto do Dr. Aníbal quanto do Deputado Mandetta, porque nós

vimos fazendo todo esse processo de tentativa de regulamentação desde o ano 2006.

Para que tenham uma ideia, quando nós abrimos a Associação Brasileira de

Ozonioterapia, uma associação multidisciplinar, que inclui médicos, enfermeiros,

farmacêuticos, dentistas, veterinários e vários profissionais interessados na ozonioterapia

e ligados à área, fizemos um site institucional. Eu, na época — fui a primeira presidente

da associação —, recebi uma demanda do Conselho Regional de Medicina do Estado de

São Paulo para que tirasse o site do ar, um site puramente institucional que não vendia

nada. Então, nós entendemos que existem, talvez, algumas forças ocultas. O Deputado

Mandetta não acredita em teoria da conspiração, mas eu acredito. Já vivi isso. Já vivi

tentativa de compra. Está presente aqui hoje o lobista contratado do CFM, que visitou

uma série de gabinetes de Senadores, tentando convencê-los com argumentos frágeis.

Nós entendemos que a ozonioterapia não é um procedimento experimental, deve

ser um procedimento médico, que vai ser aplicado pelos enfermeiros, pelos

farmacêuticos, pelos biomédicos, cada um dentro da sua competência. Então, acho que o

texto merece, sim, um ajuste, para incluir esses profissionais que têm competência na

área da saúde. Talvez isso precise de um ajuste, sim, mas não para considerar a

ozonioterapia simplesmente como uma prática integrativa. A ozonioterapia, que tem toda

a bioquímica, a farmacologia e a fisiologia extensamente estudadas, não deve ser

comparada, por exemplo, com a musicoterapia. Sem depreciar a capacidade da música,

nós estamos falando de algo que tem mecanismos estudados, documentação científica. O

Dr. Aníbal apresentou critérios da medicina baseada em evidência. São extremamente

rígidos e não são aplicados a todas as matérias. Na cardiologia, por exemplo, só 11% dos

procedimentos têm nível de evidência máxima. Então, temos que fechar e revisar a

medicina toda. A exigência que está sendo feita em relação à ozonioterapia, ao longo

desses anos todos, é inaceitável.

O Dr. Aníbal disse que desconhecia a presença daquele indivíduo médico. Eu

mostrei dados do portal da transparência do próprio CFM. Ele se confundiu,

provavelmente, porque faz parte da comissão do CFM que avalia novos procedimentos.

As câmaras técnicas são indicadas, mas essa nossa câmara técnica de ozonioterapia não

passou pela transparência. Nós sequer fomos informados da sua composição.


Demoraram para nos entregar uma cópia da ata, e várias questões extremamente

nebulosas aconteceram, infelizmente.

A existência do art. 7º da Lei do Ato Médico, que dá ao CFM competência para

reconhecer novos procedimentos, retardou a introdução da ozonioterapia no Brasil todos

esses anos. Então, eu acho muito estranho que agora apareça uma solução mágica,

proposta pelo Dr. Aníbal, de transformar simplesmente a ozonioterapia em uma prática

integrativa complementar. Entendem isso? Nós estamos defendendo que a

responsabilidade do médico tem que ser preservada. O médico é a pessoa que foi

formada durante 6 anos, depois fez residência e estudos contínuos para poder avaliar um

paciente.

O fato de o Deputado Mandetta não conhecer a ozonioterapia é lamentável. O

conhecimento está disponível em todo lugar. Nós não podemos usar desses argumentos

tendenciosos para tentar convencer a plateia ou causar confusão. Nós estamos falando

de uma técnica secular, usada no sistema público de países sérios. Não estamos falando

de países subdesenvolvidos, que nós infelizmente ainda somos. Todas essas questões

têm que ser bem colocadas, para que não se formem confusões, inadequações.

Respeito a questão da fosfoetanolamina — tenho minha opinião pessoal, que não

vem ao caso aqui —, mas a ozonioterapia é outro departamento. Se chegamos nesta

Casa a este ponto, depois da aprovação por unanimidade no Senado, foi porque,

infelizmente, o Conselho Federal de Medicina não teve imparcialidade. Ele não cumpriu o

seu papel de forma imparcial. Eu reafirmo que a Câmara Temática foi viciada e

contaminada. Nós vamos pedir apuração ética, sim, porque esse tipo de situação não

pode ser aceitável.

Sobre a questão dos efeitos colaterais, nós estamos falando, por exemplo, de

medicamentos sintéticos de alto custo, conforme comentou o Deputado Hiran. E nós

estamos falando de ozonioterapia, que é praticamente isenta de efeitos colaterais.

Quando aplicamos ozônio no paciente, ele pode ter apenas uma dor leve e queimação,

que passa rapidamente, depois de cerca de 30 segundos. Se ele não se alimentou, o seu

nível de glicose pode cair um pouco ou ele pode ter até uma síncope por influência do

sistema vagal. Isso é o máximo que pode acontecer. Nós estamos falando de um

procedimento com nível de segurança de 0,0007%. Não existe procedimento em medicina

conhecido que tenha esse nível de segurança.


Há a questão de ser multiplamente utilizado. Nós estamos falando de uma molécula,

que é um gás, assim como o oxigênio da medicina hiperbárica. Nós estamos falando de

uma mistura gasosa: oxigênio e ozônio. Essa molécula ozônio medicinal tem capacidade

de reagir com os componentes lipídicos das membranas celulares. Então, é totalmente

inteligível que essa molécula faça efeito.

Sinceramente, eu entendo que, no modelo de formação tradicional médica, seja

difícil de entender algo que fuja do modelo chave e fechadura. Dá-se um remédio para

consertar determinados sintomas. Aqui nós estamos falando de um tratamento em rede,

que é o conceito mais atual de medicina de redes, de Albert Barabási e Leroy Hood.

É bom que esta discussão aconteça, mas reafirmo que me preocupo, Deputada

Carmen, com a consideração da ozonioterapia como prática complementar que possa ser

realizada sem nenhum critério. "Ah, faça ozonioterapia!" É claro que uma aplicação tópica

é basicamente isenta de risco, mas, no caso de aplicação sistêmica, o paciente tem que

ser avaliado. Se ele tem um nível de estresse oxidativo alto, isso precisa ser corrigido

antes. Estamos falando de uma responsabilidade médica.

Eu, aqui, na verdade, estou fazendo o papel que o Conselho Federal de Medicina

deveria fazer, o que seria legítimo, já que ele zela tanto pela ética médica quanto pelo

reconhecimento de novos procedimentos. Se há uma preocupação com segurança, seria

muito mais lógico, neste momento da discussão, que o Conselho Federal de Medicina,

diante de todas as evidências e da prática incorporada em diversos países, inclusive no

sistema público, fizesse o reconhecimento do que pode ser útil ou não. Vamos começar

com poucas indicações, mas a figura do médico, reitero, é fundamental no processo de

diagnóstico e indicação do procedimento.

Acho que, de certa forma, esclareci os pontos mais polêmicos.

Obrigada.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. PPS - SC) - Doutora, tenho duas

perguntas bem básicas, uma sobre a liberação da ANVISA e outra sobre a questão da

CONITEC. Mas, como o Deputado Hiran Gonçalves pediu 1 minuto, vou passar a palavra

primeiro a ele.

Quero inclusive dizer que não é comum, em função de nossas agendas no plenário

e no Estado, haver, nas quintas de manhã, a participação efetiva de outros colegas

Parlamentares. É muito comum que audiência pública em dias como este fique restrita ao


autor do requerimento. Então, para nós, é muito rico que colegas nossos Deputados desta

Comissão estejam presentes. Precisamos, portanto, fazer esse contraponto, até para

retirada de dúvidas e apresentação de mais esclarecimentos.

O Deputado Hiran está com a palavra.

O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Primeiro, eu quero fazer uma

consideração a respeito do que a Dra. Maria Emília falou sobre o Napoleão, que é um

assessor do conselho que promove essa interface do conselho com o Parlamento. Aqui

há assessores do Ministério Público Federal, da Justiça. O termo "lobista" é meio

depreciativo, até porque lobby não existe no Brasil, não é algo regulamentado como nos

Estados Unidos. Eu acho que isso foi colocado de uma forma que não gera muito boa

vontade. Sou médico e respeito o Conselho Federal de Medicina, apesar de fazer

também, doutora, de vez em quando, alguns questionamentos.

Existe uma lente chamada ICL. Eu opero muito, opero mais de cem pessoas por

mês. Essa é uma lente intraocular usada em pacientes que ainda têm cristalino. No caso

de catarata, nós tiramos o cristalino e colocamos uma lente intraocular. Essa lente corrige

altas miopias e tal. É usada há muito tempo no mundo. Ela já é reconhecida pela ANVISA

há mais de 10 anos, mas a técnica está sendo analisada no conselho. Outro dia, eu

conversei com o Presidente Mauro, que responde pela Presidência, e até cobrei uma

posição do conselho em relação a essa técnica, à utilização dessa lente.

O conselho tem seu tempo. A senhora está fazendo a sua parte aqui. Eu acho que a

senhora pode argumentar e defender sua posição, e a defende com muita propriedade,

porque conhece muito bem a matéria e conhece muito bem a técnica. Eu acho que a

senhora é a pessoa mais indicada mesmo para fazer isso. Mas esta Casa é assim. Não

fique ansiosa.

Só para a senhora ter uma ideia, menciono o caso do REVALIDA, que é uma coisa

muito clara para nós. Há necessidade de que o diploma do médico que vem do exterior

seja revalidado no País, seja chancelado pelo conselho, por uma universidade federal.

Quando eu cheguei a esta Comissão, essa matéria estava aqui há 7 anos. Nós a

aprovamos em 15 dias. Agora está Comissão de Educação, onde está sendo relatada

pelo Deputado Lelo Coimbra. Eu espero que ela seja votada, mas já está lá há 6 meses.

Não faço nenhuma crítica aqui. O tempo desta Casa, às vezes, não é o nosso tempo. O

tempo do conselho, às vezes, não é o meu tempo.


Nós temos discutido isso com alguns oftalmologistas, e o pessoal diz: "Poxa, por

que o CFM ainda não emitiu um parecer, chancelado pelo Plenário?" Eu fui presidente de

conselho também, sei como tramitam as coisas. Nós ficamos ansiosos porque sabemos

que é uma coisa que já é usada.

Aliás, vamos apresentar na Comissão sobre Inovação Tecnológica um projeto de lei

neste sentido: se um procedimento foi aprovado em uma das agências que já são

tradicionais no mundo, como a FDA, por exemplo, temos que fazer um procedimento mais

simplificado aqui no País, porque sabemos como as coisas funcionam na Europa, nos

Estados Unidos. É preciso que algo que já foi aprovado na Europa ou numa agência

americana tenha aqui uma avaliação, mas uma avaliação um pouco mais simples.

Eu sei que ficamos ansiosos por aprovar algo a respeito de que temos convicção de

que realmente funciona. A senhora tem experiência clínica na sua área, assim como cada

um aqui na sua especialidade — o Deputado Mandetta é da área de ortopedia, e eu, da

área de oftalmologia. Nós sabemos o que funciona e o que não funciona. Mas, no

plenário, a questão não vai ser tão rápida quanto aqui. Eu já estou lhe dizendo isso. Lá,

há muito mais gente, há muito mais cabeças pensantes. Aqui se faz mais debate, até pelo

número menor de pessoas. Na nossa Comissão, há 54 Deputados, e a frequência nesta

Comissão é sempre muito grande. A Deputada Carmen disse que, nas quintas-feiras,

normalmente, todos vão para seus Estados, mas acho que aqui se vai fazer um bom

debate. A ozonioterapia está muito bem representada, e a senhora também mobiliza

muitos. É correto sensibilizar os Deputados, mostrar a eles a importância do tema,

convencê-los. A Relatora, como ela sempre faz, vai apresentar um parecer muito bem

elaborado, mas a senhora também vai ter que fazer o seu lobby. A senhora falou em

lobby do conselho, mas a senhora também vai fazer seu lobby aqui, porque senão vamos

ter dificuldade de eventualmente caminhar.

Eu quero novamente agradecer e também pedir desculpas, porque vou ter

igualmente que ir.

Parabéns mais uma vez pelo debate, pela participação de todos.

Parabéns, Dr. Aníbal, Dr. Carlos, Dra. Emília!

Obrigado pela presença de todos.

Minha querida Presidente, bom final de semana! Parabéns pela condução dos

trabalhos!



Deputado Hiran.

Vou passar a palavra à Dra. Maria Emília, para que apresente suas conclusões. Já

são 12h47min, e todos temos ainda uma série de atribuições.

Tem a palavra a Dra. Maria Emília.

A SRA. MARIA EMÍLIA GADELHA SERRA - Respondo a questão sobre a ANVISA.

Houve tentativa de registro dos geradores de ozônio, durante vários anos, e houve

negativa do registro inclusive do equipamento alemão que tem registro na Comunidade

Europeia e é vendido em todo o mundo. Essa tentativa foi feita por uma das empresas no

Brasil. Essa empresa e mais duas empresas agora têm o registro para uso na

odontologia. Então, nós estamos falando de alguma coisa registrada, para uso

odontológico, por enquanto.

Eu posso interromper a minha manifestação para também participar dessa foto?

(Os convidados são fotografados junto aos Deputados Carmen Zanotto e Hiran

Gonçalves.)

A SRA. MARIA EMÍLIA GADELHA SERRA - Prossigo. Esses equipamentos já têm

registro para uso odontológico. Causa um pouco de estranheza, de novo, que um

equipamento seja registrado para aplicação na boca, que é parte do corpo humano, e não

seja registrado para possível uso no resto do corpo. Nós tivemos reunião com o atual

Presidente da ANVISA, em que apresentamos essa questão. Inclusive, a falta de registro

motiva a venda de equipamentos sem qualquer tipo de certificação. São vendidos pela

Internet, importados de forma diferente.

Outra questão é esta: nas gestões anteriores da ANVISA, houve sempre a demanda

de que o Conselho Federal de Medicina se posicionasse sobre a indicação médica da

ozonioterapia, e o Conselho Federal de Medicina não fazia isso. Então, ficava aquela

situação, a de quem é o ovo e quem é a galinha, ou a do cachorro e do rabo.

Então, durante anos, nós não sabíamos com quem falar para defender que a

ozonioterapia tem que ter uma responsabilização médica, porque ela é um procedimento

que tem toda uma base científica já consolidada.

Em relação à CONITEC, da mesma forma, nós encaminhamos todos os materiais.

Fizemos um kit com os artigos científicos, e qual não foi a surpresa nestes últimos dias?


Nós revisamos o acompanhamento do processo, e a informação da CONITEC é que o

processo foi arquivado por causa desconhecida. Então, realmente, alguma coisa

acontece.

Eu não sei se o Deputado Mandetta não acredita em conspiração, mas eu acredito.

Eu acredito que existam forças ocultas tentando impedir que a ozonioterapia seja

reconhecida, porque ela vai mexer no bolso de muitos produtores, seja de curativos, seja

de medicamentos de alto custo.

Infelizmente, nós estamos num momento de crise econômica no sistema de saúde,

que está em recuperação. Então, como é que nós vamos privar os pacientes brasileiros, a

população brasileira de ter acesso a um tratamento de baixo custo efetivo, seguro,

secular? Não faz sentido! Nós não estamos inventando nada. Ele não é um procedimento

experimental. Ele tem 100 anos de uso. Então, se ele não preenche os critérios altamente

seletivos na medicina baseada em evidência, talvez... A solução não é considerar prática

integrativa, é revisar os conceitos do que é definição, do que é científico e do que não é

científico, do ponto de vista médico.

Então, nós estamos abertos a fazer discussão com o Conselho Federal de Medicina

de forma imparcial, se nós sentirmos que essa discussão vai acontecer com boa vontade,

porque não foi o que aconteceu até o momento. Eu acho que isso esclarece.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. PPS - SC) - Obrigada, Dra. Maria Emília.

Vou passar para o Dr. Aníbal. Como eu já fiz os questionamentos anteriormente, eu

só vou complementar o meu questionamento baseado na resposta que eu recebi agora

da Dra. Maria Emília, com relação à liberação dos equipamentos pela ANVISA.

Quero também registrar a boa vontade, pelo que eu estou percebendo. Quero, na

condição de Relatora, reafirmar o meu compromisso de sentar e ter, se necessário,

alteração do texto construído. Digo isso porque, aqui na Casa nós conseguimos avançar

quando nós conseguimos também acolher as sugestões e implementar o texto inicial

apresentado. Digo isso porque nós estamos com o Deputado Rogério Marinho. Ele tem o

desafio de um projeto de lei que trata dos planos de saúde com mais de 51 ou 52

apensados. Nós membros da Comissão estamos tendo reuniões com ele todas as

semanas, recebendo as sugestões a partir do substitutivo que ele apresentou, buscando

construir um texto que contemple a demanda do conjunto de Parlamentares, da

sociedade e das áreas envolvidas.


Então, eu queria também acrescentar algo à minha pergunta ao Dr. Aníbal, quando

ele coloca para nós sobre prática integrativa complementar em saúde. Dentro da questão

da saúde, estão os profissionais da área médica. Os nossos médicos são prescritores

deste procedimento. Pergunto se isso bastaria para que a ANVISA liberasse — nós temos

uma questão de segurança nos equipamentos — os equipamentos para uso médico e

não só uso odontológico, como nós temos hoje.

O SR. ANÍBAL GIL LOPES - Eu gostaria de começar considerando que, cada vez

que o Conselho Federal de Medicina aprova alguma coisa, o médico que usar isso é

passível de todas as questões relativas a código, incluindo as apenações.

Há o Código de Ética Médica, e o papel do Conselho Federal é regulatório da

profissão. Então, imaginar, por exemplo, que uma terapêutica seja aprovada para 50, 60,

70 situações de doenças diferentes, isso é muito difícil. Eu acho que isso pode ser pela

tradição. Por isso, eu sugiro que a solução não seja uma solução médica, no sentido de

CFM, seja uma questão de práticas de saúde aplicadas, indicadas por profissionais que

trabalhem no SUS.

Se eu atrelar isso ao Conselho Federal... É claro, uma lei pode impor coisas e ser

questionada no Supremo, inclusive. Mas, no momento em que o Conselho Federal for

decidir favoravelmente, ele tem que ter os dados científicos mínimos para cada doença.

Não posso aprovar alguma coisa para qualquer doença. Portanto, é um entrave, sim, na

minha perspectiva, que é pessoal. Ainda que eu esteja aqui em nome do Conselho, eu

não falo em nome do Conselho, da Plenária. Estou falando em nome pessoal. Eu fui

indicado pelo Conselho para estabelecer este diálogo, eu seria intermediário.

Acho que nós temos que caminhar, em muitas situações, para encontrar soluções e

não encontrar conflitos. Então, a solução que eu vejo, inclusive para que, depois de isso

introduzido no SUS, possa ter as observações, a experiência, para ser expandido, como

foi feito com muitas áreas, é um caminho. Agora o caminho de forçar o Conselho Federal

a aprovar indicações tão amplas... Nós estamos estudando uma indicação específica no

momento, em que próprio Conselho está fazendo levantamento de todos os dados. Existe

a maior boa vontade. Se houver o mínimo de consenso na literatura para essa indicação,

ela será aprovada. Depois poderão ser outras indicações. Mas não há possibilidade de

nós aprovarmos aquilo que, na linguagem grega, é a panaceia, um medicamento que atua

em tudo. Se atua em tudo, em cada situação deverá ser demonstrado que atua.


Então, eu diria que a minha perspectiva pessoal, essa que eu enfatizei na minha

apresentação, é encontrar, no arcabouço legal do País, um encaminhamento para a

incorporação, por meio das terapias complementares, que são regulamentadas, que têm

todo o arcabouço legal ajustado. Então, a minha opinião pessoal é essa. Eu acho que se

uma lei contrariar princípios muito fundamentais, será uma lei que poderá ser questionada

em outras instâncias.

Eu quero manifestar que eu tenho o maior interesse em resolver isso. O meu papel

é de mediador, não é de gerador de conflito. Eu vejo esse como um caminho de solução.

A ANVISA — não sou da agência, mas vou dizer do meu conhecimento — libera

diferentes equipamentos. Não é que ela libere um gerador. Cada aparelho tem que ser

avaliado pelas suas qualificações técnicas. A ozonoterapia é utilizada em muitas outras

áreas que não médicas. Quer dizer, ela é utilizada na área de germinação, em veterinária,

em agricultura. Portanto, muitos aparelhos geradores de ozônio têm o aval da ANVISA.

A SRA. MARIA EMÍLIA GADELHA SERRA - Os outros geradores de ozônio não

são medicinais. Eles usam o ar atmosférico, é diferente.

O SR. ANÍBAL GIL LOPES - Portanto, é uma questão de, em algum momento,

existir uma prática, ainda que complementar, que seja médica e justifique a sua liberação

diante da ANVISA. Há muitos aparelhos liberados para outras finalidades. A ANVISA,

através dos seus técnicos, vai ter que determinar se a qualidade, a concentração e a

pureza do ozônio produzido são ou não adequadas para essas finalidades.

Infelizmente nós não tivemos alguém do Ministério da Saúde e da ANVISA. Se for

possível, em algum momento, é importante que isso ocorra, porque, em ambos os casos,

há corpos técnicos altamente qualificados.

Obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. PPS - SC) - Obrigada, Dr. Aníbal, pelas

suas considerações também.

O Dr. Carlos falou na condição de paciente. não sei se mais alguém da Mesa tem

considerações. Se não, vamos para o rito final da nossa audiência pública.

Por favor, doutora.

A SRA. MARIA EMÍLIA GADELHA SERRA - Só para finalizar realmente, quero

comentar esse conceito de panaceia. Eu já tive a oportunidade de conversar com o Dr.

Aníbal em algumas situações anteriores. Realmente o entendimento do mecanismo e dos


efeitos biológicos do ozônio é um fator de dificuldade. No modelo tradicional médico, nós

não entendemos isso. O médico não foi programado para entender esse conceito de ação

em rede. O ozônio age em cima de todas as células. Então, é natural que faça efeitos

múltiplos no mesmo paciente. Muitas vezes, o paciente chega para a sua aplicação de

ozônio com uma artrite no joelho, que o impede de dormir e causa dores musculares, ou

com alguma outra queixa gástrica. À medida que o tratamento se desenvolve, mesmo

sendo localizado para dor no joelho, o paciente começa a melhorar dos outros sintomas.

Na verdade, o ozônio está fazendo efeito sistêmico.

Eu entendo que seja difícil compreender o conceito. Mas, uma vez que se estuda a

fisiologia e a bioquímica, é extremante fácil. Então, o uso do termo panaceia é um pouco

complexo e, segundo eu entendo, é inadequado. A ozonioterapia não é panaceia. Ela tem

mecanismos de ação conhecidos, identificados e bem reconhecidos. É simples assim.

Há outro ponto muito importante, além dos efeitos colaterais praticamente nulos.

Nós temos estudos de genotoxicidade e teratogenicidade mostrando a segurança. Na

Rússia, por exemplo, utiliza-se a ozonioterapia para controlar problemas no período

gestacional ou para resolver complicações puerperais, sem nenhum prejuízo.

Então, é muito importante discutir essa espécie de preconceito ou estigmatização da

ozonioterapia como uma panaceia, para que a desconfiança em relação aos mecanismos

de ação seja esclarecida e para que a posição adequada seja devidamente colocada.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. PPS - SC) - Muito obrigada, Dra. Maria

Emília.

Eu agradeço aos senhores convidados pelas ilustres presenças.

Nada mais havendo a tratar, encerro a presente reunião, antes convocando reunião

de audiência pública para terça-feira, 12 de dezembro, às 10 horas, neste plenário, para

discutir o consumo e os impactos dos cigarros eletrônicos.

Declaro encerrada a reunião.

A SRA. PRESIDENTE · Em 1929, 40 médicos, chefes dos principais hospitais americanos, elaboraram...

Documents

Transcript of A SRA. PRESIDENTE · Em 1929, 40 médicos, chefes dos principais hospitais americanos, elaboraram...