FACULDADE DE DIREITO DE LISBOA

DIREITO CONSTITUCIONAL I - NOITE

Exercício Escrito – 18 Novembro de 2011

GRUPO I

Comente as seguintes afirmações:

1. “A ideia da interdependência de poderes traduz a ideia de que a repartição de funções e

competências pelos órgãos do poder, no quadro constitucional adoptado, não reveste uma

natureza estanquicista (…)”; BLANCO DE MORAIS, Carlos; (4,5 valores)

2. “Temos assim que a função política, no seu sentido amplo, constitui (…) um poder

dominante que emerge de entre as funções constituídas e que supõe o exercício de

responsabilidades normativas e de “gubernatio” (…)”; BLANCO DE MORAIS, Carlos;

(4,5 valores)

GRUPO II

Sven, cidadão sueco, vive em união de facto com Ana, cidadã portuguesa, em Faro. O casal

tem um filho, o Manuel. Na medida em que pretende candidatar-se a um lugar na

Assembleia Municipal de Faro, nas próximas eleições locais, Sven tentou saber junto de

Abel, presidente da Junta de Freguesia da sua residência, se tal era possível. Abel informou-

o que para se candidatar teria que obter primeiro a cidadania portuguesa, mas que isso seria

“mais fácil” por o seu filho Manuel ter nascido em Portugal.

a) Manuel é cidadão português? (0,5 valor)

b) Concorda com Abel quanto à impossibilidade de Sven se candidatar às próximas eleições

locais? (3,5 valores)

c) Pode Sven obter a cidadania portuguesa? Como? (3,5 valores)

d) Concorda com Abel quanto à existência de um regime mais favorável de obtenção da

nacionalidade para os pais de filhos portugueses? (0,5 valor)

e) A lei portuguesa permite a Sven ter cidadania sueca e portuguesa? (1 valor)

Ponderação global: 2 valores.