SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA...

EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - 17º CREDE - ICÓPROCESSO Nº06178384 - 6

INÍCIOCONTRATANTE:O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação Básica/CENTRO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO -17º CREDE - ICÓ/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo acontratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado.- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará.- FORO: Fortaleza/CE. PRAZODE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes na planilha em anexo, que passa a fazer parteintegrante deste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL:R$573,80 (quinhentos e setenta e três reais e oitenta centavos) -ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação Básica. - DATA DA ASSINATURA: Corresponderáao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: MARIA ELENEUDA DE SOUZA - Orientador(a) do 17º CREDE - ICÓ/CE e osProfessores constantes da relação anexa SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, em Fortaleza, 22 de maio de 2006.

Lúcia Maria Sales de CarvalhoASSESSORA JURÍDICA/ASJURLuís Eduardo de Menezes Lima

SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

CENTRO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO: 17RELAÇÃO DOS PROFESSORES A SEREM CONTRATADOS POR PRAZO DETERMINADO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR

Nº22/2000PLANILHA: FINAL FOLHA: 02/05/2006

CREDE: 17

TIPO DE TERMO: INÍCIO VIGÊNCIA: 1 MÊS(ES)

Matrícula Nome Servidor C.P.F. Cargo Turnos Carga Valor Início e Término ValorHorária hora/aula do Contrato mensal

98200114471413 JOSEFA FRUTUOSO DE SOUZA 248.808.843-91 PROF CTPD LIC PLENA Noite 110 5,2164 15/04/2006 a 15/05/2006 573,80POLIV.

Quantidade de contratos: 1 Repercussão financeira: 573,80

*** *** ***EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - 21º CREDE - FORTALEZA

PROCESSO Nº06178378 - 1INÍCIO

CONTRATANTE:O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação Básica/CENTRO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - 21ºCREDE - FORTALEZA/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo acontratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado.- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leicomplementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará.- FORO: Fortaleza/CE. PRAZO DEVIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes na planilha em anexo, que passa a fazer parte integrantedeste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL:R$139.589,03 (cento e trinta e nove mil, quinhentos e oitenta e nove reais e trêscentavos) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação Básica. - DATA DA ASSINATURA:Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: DORIS SANDRA SILVA LEÃO - Orientador(a) do 21º CREDE -FORTALEZA/CE e os Professores constantes da relação anexa SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, em Fortaleza, 22 de maio de 2006.





CREDE: 21



98200115778911 ADAIL DE CARVALHO SILVA 384.102.573-00PROF CTPD 7 SEMESTRE Manhã 110 4,0265 18/04/2006 a 17/05/2006 442,92POLIV.

9820011509561X ANTONIA PERES MAIA 122.515.003-59 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite 110 5,216405/04/2006 a 19/05/2006 573,80POLIV.

9820011470681X ANTONIA SILVA DO NASCIMENTO 457.316.243-72 PROF CTPD LIC PLENA Tarde 110 5,2164 08/04/2006 a 07/05/2006 573,80POLIV.

98200116534412 CAMILA DE CASTRO PEREIRA COSTA 58.170.086-45 PROF CTPD 7 SEMESTRE Manhã 110 4,0265 06/04/2006 a 05/05/2006 442,92POLIV.

98200114943714 CLAUDIA MESQUITA DA SILVA 542.352.783-04 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 220 5,2164 24/04/2006 a 23/05/2006 1.147,60VASCONCELOS POLIV.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA (Continuação)

74 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO IX Nº 104 FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2006

9820011670721X CLEIDE MARIA SERAFIM DOS SANTOS 247.879.143-91 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 110 5,2164 27/03/2006 a 26/04/2006 573,80POLIV.

98200115046317 ERIVALDO DE FREITAS QUEIROZ 124.095.023-34 PROF CTPD LIC PLENA Noite 110 5,2164 06/04/2006 a 06/05/2006 573,80POLIV.

98200114618015 FABIANA MARIA CAVALCANTE DA SILVA 793.752.863-04 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 220 5,2164 04/05/2006 a 02/06/2006 1.147,60POLIV.

98200114939814 FRANCISCA ROSA DA SILVA SOUZA 102.685.703-10 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite 110 5,216410/04/2006 a 09/05/2006 573,80POLIV.

98200116707414 FRANCISCO RICARDO DE ALENCAR 362.923.383-04 PROF CTPD 7 SEMESTRE Manhã 100 3,88 02/04/2006 a 01/05/2006 388,00FROTA

98200116355216 FRANCISCO VALDEMY ACIOLY GUEDES 231.911.203-00 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 110 5,2164 06/04/2006 a 05/05/2006 573,80POLIV.

98200114680519 HELENO SOUSA ALVES 761.229.643-87 PROF CTPD LIC PLENA Noite Tarde 75 5,048627/03/2006 a 26/04/2006 378,6598200116705810 JOELIA COSTA TELES 767.139.203-06 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 100 5,0486 30/03/2006 a 29/04/2006 504,8698200116705411 LAERCIO FERNANDES DAMASCENO 442.696.093-20 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 110 5,2164 20/04/2006 a 19/05/2006 573,80

POLIV.98200116534714 LEILA SELMA ARRUDA FREITAS 511.255.443-68 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 110 5,2164 15/04/2006 a 14/05/2006 573,80

POLIV.98200116707813 LIBIANE LOPES DE OLIVEIRA 631.222.513-53 PROF CTPD 7 SEMESTRE Manhã Noite Tarde 2003,88 24/04/2006 a 23/05/2006 776,0098200115752513 LUCIA DE FATIMA QUEIROZ DE 318.580.073-72 PROF CTPD 7 SEMESTRE Manhã Tarde 753,88 22/02/2006 a 30/03/2006 291,00

ALMEIDA98200115001216 LUCIELDA MARIA RODRIGUES DA 295.939.723-15 PROF CTPD LIC PLENA Noite 110 5,2164 09/04/2006 a 09/05/2006 573,80

SILVA POLIV.98200115471913 LUIZA MARIA MONTEIRO DE LIMA 154.478.803-78 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 220 5,2164 14/03/2006 a 14/04/2006 1.147,60

POLIV.98200116502014 MARCIANE MACEDO LOPES 358.480.813-87 PROF CTPD LIC PLENA Tarde 60 5,0486 05/04/2006 a 04/05/2006 302,9298200114963014 MARCO TULIO HOLANDA 107.906.323-49 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 75 5,0486 06/04/2006 a 05/05/2006 378,6598200116309214 MARIA COELHO PARENTE 171.198.123-00 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 110 5,2164 02/05/2006 a 01/06/2006 573,80

POLIV.98200114913319 MARIA CRISTINA MENDES BUERES 263.046.352-49 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 110 5,2164 26/04/2006 a 25/05/2006 573,80

POLIV.98200115769912 MARIA MARGARETE BESERRA 222.153.443-34 PROF CTPD LIC PLENA Tarde 110 5,2164 05/04/2006 a 04/05/2006 573,80

TAVARES POLIV.98200116704113 MARIA SALETE DE MESQUITA 661.694.883-87 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 100 5,0486 17/04/2006 a 16/05/2006 504,8698200116556610 OSVALDO FERNANDES CARVALHO 10.624.343-82 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 110 5,2164 04/04/2006 a 04/05/2006 573,80

NETO POLIV.98200114586415 ROGEILA MARIA RODRIGUES 241.900.983-53 PROF CTPD LIC PLENA Tarde 45 5,0486 30/03/2006 a 29/04/2006 227,1998200114918914 ROSÂNGELA ALVES DE CASTRO 455.983.203-04 PROF CTPD LIC PLENA Noite 110 5,2164 05/04/2006 a 19/05/2006 573,80

POLIV.98200114640010 SOLANGELA ANTONIA COELHO 540.467.423-72 PROF CTPD LIC PLENA Noite 110 5,2164 02/04/2006 a 01/05/2006 573,80

RODRIGUES POLIV.98200116436615 VALERIA BEZERRA FERREIRA 923.660.313-00 PROF CTPD LIC PLENA Noite 110 5,2164 07/04/2006 a 06/05/2006 573,80

POLIV.9820011670041X VIRGINIA MARIA DE ALBUQUERQUE 447.876.263-53 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 100 5,0486 27/03/2006 a 26/04/2006 504,86

Quantidade de contratos: 31 Repercussão financeira: 17.766,43



98200116708011 ANTONIO AUGUSTINHO OLIVEIRA 229.964.603-59PROF CTPD LIC PLENA Tarde 120 5,0486 22/03/2006 a 20/05/2006 605,83DE SOUSA

98200116579815 FRANCILUZIA MENEZES BARBOSA 370.027.163-87 PROF CTPD LIC PLENA Noite Tarde 220 5,216416/03/2006 a 14/05/2006 1.147,60POLIV.

98200114725911 FRANCISCA LIMA DE MORAIS 442.463.313-68 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 110 5,2164 03/04/2006 a 31/05/2006 573,80POLIV.

98200116571210 FRANCISCO MARCIO MACHADO DE 651.935.123-72 PROF CTPD LIC PLENA Tarde 1005,0486 30/01/2006 a 15/03/2006 504,86LIMA

98200114917918 GLAUCIANE DO SOCORRO DAS NEVES 428.607.762-49 PROF CTPD LIC PLENA Tarde 1105,2164 20/04/2006 a 18/06/2006 573,80MONTEIRO POLIV.

98200115323213 ILZAMAR DINIZ E SILVA 118.577.653-20 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 110 5,2164 29/03/2006 a 27/05/2006 573,80POLIV.

98200116705519 ISABEL DE CARVALHO FERREIRA 728.835.883-68 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 110 5,2164 23/03/2006 a 22/05/2006 573,80POLIV.

98200116571113 KENIA NOGUEIRA DIOGENES 674.809.343-00 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 100 5,0486 30/01/2006 a 15/03/2006 504,8698200114631410 MARCIA MARIA COUTINHO HERRERA 314.066.454-00 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 100 5,0486 09/03/2006 a 07/05/2006 504,8698200116707619 MAURO LIMA VERISSIMO 222.090.933-68 PROF CTPD BACHAREL Manhã Tarde 200 3,88 30/03/2006 a 28/05/2006 776,0098200116700517 NATHAN DE SOUSA SILVA 4.294.263-21 PROF CTPD 7 SEMESTRE Noite 1003,88 29/03/2006 a 27/05/2006 388,0098200115752017 RITA GLAUCIA ALVES POMPEU 139.693.743-91 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite 110 5,216424/04/2006 a 09/06/2006 573,80

POLIV.




98200115397217 NELSA MARIA MARTINS SOUTO 265.305.703-49 PROF CTPD LIC PLENA Tarde 40 5,0486 06/03/2006 a 05/06/2006 201,9498200115057513 VANESSA DE CARVALHO FORTE 580.763.103-00 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite 220 5,216425/04/2006 a 31/07/2006 1.147,60

POLIV.




98200116707317 ANTONIO MARCOS FERREIRA ROCHA 739.103.843-15 PROF CTPD 7 SEMESTRE Manhã Noite 603,88 12/02/2006 a 10/06/2006 232,8098200116707716 OSVALDO MELO NEGREIROS FILHO 618.682.643-00 PROF CTPD LIC PLENA Noite Tarde 100 5,048601/03/2006 a 30/06/2006 504,86



75DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO IX Nº 104 FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2006



98200116537616 CELSO CARDOSO JÚNIOR 371.289.813-49 PROF CTPD BACHAREL Noite Tarde 403,88 25/04/2006 a 31/12/2006 155,2098200116704911 FRANCISCA ADRIANA ARAUJO ALVES 468.374.773-15 PROF CTPD LIC PLENA Tarde 50 5,0486 20/04/2006 a 31/12/2006 252,439820011670461X JEFFERSON SARAIVA FERREIRA 946.457.103-97 PROF CTPD 7 SEMESTRE Manhã Noite 503,88 25/04/2006 a 31/12/2006 194,0098200116704717 KATIA MALENA SAMPAIO CAMPELO 810.928.143-53 PROF CTPD 7 SEMESTRE Manhã 110 4,0265 26/04/2006 a 31/12/2006 442,92

POLIV.98200116705314 LUANA MONTEIRO DO NASCIMENTO 971.122.403-87 PROF CTPD 7 SEMESTRE Tarde 303,88 27/04/2006 a 31/12/2006 116,409820011574121X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA REIS 592.926.442-20 PROF CTPD LIC PLENA Noite 40 5,0486 24/04/2006 a 31/12/2006 201,9498200116501611 MARIA AURICELIA CRUZ LIMA 299.416.793-04 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite 110 5,216403/05/2006 a 31/12/2006 573,80

POLIV.98200116531413 MARIA DE FATIMA LEITE 767.188.323-91 PROF CTPD LIC PLENA Tarde 110 5,2164 10/05/2006 a 31/12/2006 573,80

POLIV.98200116704814 MARIA DE LOURDES PEREIRA 71.284.523-20 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 10 5,0486 24/04/2006 a 31/12/2006 50,4998200116705217 MARIA GORETE LEANDRO DE OLIVEIRA 768.600.193-87 PROF CTPD LIC PLENA Noite Tarde 150 5,048626/04/2006 a 31/12/2006 757,2998200116702013 MARIA LUCIULA UCHOA MADEIRO DOS 190.731.513-68 PROF CTPD LIC PLENA Tarde 110 5,2164 18/04/2006 a 31/12/2006 573,80

SANTOS POLIV.98200116704210 MARIA MIRAMIR REVIA DE SOUSA 526.178.663-00 PROF CTPD 7 SEMESTRE Manhã 40 3,88 18/04/2006 a 31/12/2006 155,209820011670511X MARIA REGILIA DE OLIVEIRA 756.820.283-68 PROF CTPD BACHAREL Tarde 60 3,88 26/04/2006 a 31/12/2006 232,8098200116705012 NAGYLA MARIA GALDINO DRUMOND 614.530.213-53 PROF CTPD BACHAREL Manhã Noite 60 3,88 24/04/2006 a 31/12/2006 232,809820011569761X RENATA CHAVES GENTIL 618.092.253-53 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 95 5,0486 26/04/2006 a 31/12/2006 479,6298200115082518 TALLYTA RAQUEL RODRIGUES DE 630.107.983-34 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 110 5,2164 20/04/2006 a 31/12/2006 573,80

BRITO POLIV.98200116432210 WESLEY PAZ COSTA 4.516.613-70 PROF CTPD 7 SEMESTRE Manhã Tarde 753,88 24/04/2006 a 31/12/2006 291,00




98200115365617 ANA LUCIA LOPES DO NASCIMENTO 751.318.203-59 PROF CTPD BACHAREL Manhã 30 3,88 12/04/2006 a 31/12/2006 116,4098200116501816 CARLOS RENATO AZEVEDO ALVES 10.680.053-19 PROF CTPD 7 SEMESTRE Noite 1003,88 22/03/2006 a 31/12/2006 388,0098200116705616 CLAUDIA MARIA DA COSTA GOMES 231.924.963-04 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 110 5,2164 09/04/2006 a 31/12/2006 573,80

POLIV.98200116591912 DIANA RODRIGUES DE LIMA 7.075.833-65 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 100 5,0486 22/03/2006 a 31/12/2006 504,8698200116705918 ELAINE CARNEIRO MIRANDA 621.993.743-00 PROF CTPD BACHAREL Tarde 90 3,88 10/04/2006 a 31/12/2006 349,2098200116456918 ELIANE TAVARES DE ARAUJO 403.574.573-15 PROF CTPD LIC PLENA Noite Tarde 105 5,048601/04/2006 a 31/12/2006 530,1098200116707910 EMANUELLE MENDES DE SOUSA 962.981.893-00 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite Tarde 50 5,048612/04/2006 a 31/12/2006 252,439820011625021X EVELINY MELO GOMES 899.874.113-04 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 100 5,0486 11/04/2006 a 31/12/2006 504,8698200116413216 FRANCISCO LISBOA MAGALHÃES 277.580.103-00 PROF CTPD LIC PLENA Tarde 50 5,0486 03/04/2006 a 31/12/2006 252,4398200114980911 GLEDSON OLIVEIRA BARRETO 630.857.473-20 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 110 5,2164 01/04/2006 a 31/12/2006 573,80

POLIV.98200116352918 HELINE LAURINDO NUNES 641.429.223-00 PROF CTPD 7 SEMESTRE Tarde 753,88 22/03/2006 a 31/12/2006 291,0098200115468319 JOSE FERREIRA DE SENA 807.077.503-34 PROF CTPD LIC PLENA Noite Tarde 100 5,048609/04/2006 a 31/12/2006 504,8698200116704318 MARCIO PEREIRA DE BRITO 897.629.673-72 PROF CTPD 7 SEMESTRE Manhã Tarde 1003,88 11/04/2006 a 31/12/2006 388,009820011669391X MARIA CAROLINA FERNANDES 892.536.803-00 PROF CTPD 7 SEMESTRE Noite 25 3,88 30/03/2006 a 31/12/2006 97,00

MAGALHÃES




98200115313315 FRANCISCO SILVIO MAIA 464.283.213-00 PROF CTPD BACHAREL Manhã 75 3,88 01/02/2006 a 31/12/2006 291,0098200115750111 ISIS VALERIA BARROSO MARTINS 142.194.093-00 PROF CTPD LIC PLENA Tarde 40 5,0486 31/01/2006 a 31/12/2006 201,94


*** *** ***EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - 21º CREDE - FORTALEZA

PROCESSO Nº06178380 - 3INÍCIO

CONTRATANTE:O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação Básica/CENTRO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO -21º CREDE - FORTALEZA/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo acontratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado.- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leicomplementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará.- FORO: Fortaleza/CE. PRAZO DEVIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes na planilha em anexo, que passa a fazer parte integrante desteTermo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL:R$24.685,56 (vinte e quatro mil, seiscentos e oitenta e cinco e cinquenta e seis centavos) -ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação Básica. - DATA DA ASSINATURA: Corresponderá ao prazoestabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: DORIS SANDRA SILVA LEÃO - Orientador(a) do 21º CREDE - FORTALEZA/CE e os Professoresconstantes da relação anexa SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, em Fortaleza, 22 de maio de 2006.





CREDE: 21



98200116701718 ADILSON RODRIGUES GOMES 844.361.907-49 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 100 5,0486 23/03/2006 a 31/12/2006 504,8698200114756817 ADRIANO NOGUEIRA DO PRADO 517.847.503-87 PROF CTPD 7 SEMESTRE Manhã 100 3,88 21/03/2006 a 31/12/2006 388,00


98200116701610 DIANA LACERDA LEITE 660.169.323-53 PROF CTPD LIC PLENA Tarde 100 5,0486 28/03/2006 a 31/12/2006 504,8698200116702110 FRANCISCO LEONARDO SAMPAIO 495.193.607-00 PROF CTPD PEDAG Manhã 100 3,1904 03/04/2006 a 31/12/2006 319,04

DE LIMA98200116701815 JOAO BARBOSA JUNIOR 243.490.703-20 PROF CTPD PEDAG Manhã 100 3,1904 03/04/2006 a 31/12/2006 319,0498200116250112 MARIA NEURISMAR ARAÚJO 828.424.343-15 PROF CTPD 7 SEMESTRE Manhã Tarde 1003,88 30/03/2006 a 31/12/2006 388,00

LARANJEIRA98200116703613 VERONICA MARIA FERREIRA DO 461.850.463-34 PROF CTPD PEDAG Tarde 1003,1904 21/03/2006 a 31/12/2006 319,04

NASCIMENTO


*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PROFESSOR POR TEMPO DETERMINADO

PROCESSO Nº6178375-7INÍCIO

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação Básica/CENTRO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO -5º CREDE - TIANGUÁ/CEARÁ. CONTRATADOS: Os PROFESSORES em relação anexa. OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivoa contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará. FORO: Fortaleza/CE. PRAZO DEVIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes na planilha em anexo, que passa a fazer parteintegrante deste Termo independente de transcrição. VALOR GLOBAL: R$53.600,93 (cinqüenta e três mil, seiscentos reais e noventa e trêscentavos). ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação Básica. DATA DA ASSINATURA:Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo. SIGNATÁRIOS: Alberto Sabino Gomes - Orientador do 5º CREDE - Tianguá/Ceará eos Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de maio de2006.

Lúcia Maria Sales de CarvalhoASSESSORA JURÍDICA

Luís Eduardo de Menezes LimaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA



CREDE: 5



98200116470511 HELENA MARIA DA CUNHA CARVALHO 383.493.453-49 PROF CTPD LIC PLENA Noite Tarde 220 5,216431/03/2006 a 30/04/2006 1.147,60POLIV.

9820011669021X VIGEVANDO ARAUJO DE SOUSA 846.625.903-10 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 110 5,2164 10/04/2006 a 10/05/2006 573,80POLIV.




98200116690015 ANTONIO VALMIR DA SILVA 174.574.323-53 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 110 5,2164 08/03/2006 a 07/05/2006 573,80POLIV.

98200116697214 CLEDINA MARIA DA SILVA 853.340.063-20 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 110 5,2164 17/04/2006 a 30/06/2006 573,80POLIV.

98200116697117 CLEDINA MARIA DA SILVA 853.340.063-20 PROF CTPD LIC PLENA Noite Tarde 100 5,048617/04/2006 a 30/06/2006 504,8698200114508112 EDNA MARIA DE ABREU 221.877.903-04 PROF CTPD LIC PLENA Noite 100 5,0486 12/03/2006 a 11/05/2006 504,8698200116689912 FERNANDA ELIZABETH DE LIMA 913.336.873-20 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 100 5,0486 12/03/2006 a 11/05/2006 504,8698200116695815 NAKEIDA PAIVA 831.689.073-91 PROF CTPD LIC PLENA Tarde 110 5,2164 07/04/2006 a 07/06/2006 573,80

POLIV.98200116695912 RAQUEL ALVES BEZERRA 886.955.303-53 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 110 5,2164 05/04/2006 a 05/06/2006 573,80

POLIV.




98200115503610 ANGELO PORTELA MOITA 211.636.003-00 PROF CTPD LIC PLENA Noite 100 5,0486 18/04/2006 a 31/07/2006 504,8698200116692611 EMANUELA DE AGUIAR FREITAS 854.252.143-91 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 100 5,0486 18/04/2006 a 31/07/2006 504,8698200114500111 FRANCISCO VALDILSON PAZ BANDEIRA 677.145.016-34 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 100 5,0486 18/04/2006 a 31/07/2006 504,86




98200116352411 CELIA REGINA DE OLIVEIRA 363.184.503-00 PROF CTPD LIC PLENA Tarde 100 5,0486 02/03/2006 a 30/06/2006 504,8698200116695114 PATRICIA OLIVEIRA RODRIGUES 1.066.083-63 PROF CTPD PEDAG Manhã 100 3,1904 18/03/2006 a 31/07/2006 319,0498200116352217 PERPETUA SOCORRO FARIAS BORGES 26.146.757-33 PROF CTPD 7 SEMESTRE Noite Tarde 1003,88 02/03/2006 a 30/06/2006 388,00





Matrícula Nome Servidor C.P.F. Cargo Turnos Carga Valor Início e Término Valor

Horária hora/aula do Contrato mensal

98200114526714 MARTA ALVES DE SOUZA 760.621.713-00 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite Tarde 60 5,048601/03/2006 a 31/08/2006 302,92





98200114543619 ANA MARIA MARTINS RODRIGUES 272.729.743-20 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 110 5,2164 03/04/2006 a 31/12/2006 573,80

POLIV.

98200115291214 MARIA LÊDA ALVES FARIAS 244.088.163-53 PROF CTPD LIC PLENA Tarde 110 5,2164 01/04/2006 a 31/12/2006 573,80

POLIV.

9820011559831X MARIA RODRIGUES PASSOS LINHARES 209.218.613-20 PROF CTPD LIC PLENA Noite 110 5,2164 04/04/2006 a 31/12/2006 573,80

POLIV.

98200116690112 RITA DE CASSIA GOMES MOTA 787.962.533-04 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite Tarde 45 5,048623/03/2006 a 31/12/2006 227,19

98200114523219 SULVANI PEREIRA DA SILVA 285.796.073-53 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 110 5,2164 04/04/2006 a 31/12/2006 573,80

POLIV.




98200116695017 ANTONIO ALBERTO RODRIGUES 714.610.863-53 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 100 5,0486 01/03/2006 a 31/12/2006 504,86DA SILVA

9820011667141X FRANCISCO MARCIANO SAMPAIO 992.038.123-34 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 55 5,0486 01/03/2006 a 31/12/2006 277,67LOPES

9820011666121X WILSON DE PAIVA GOMES 465.491.293-20 PROF CTPD LIC PLENA Tarde 50 5,0486 13/03/2006 a 31/12/2006 252,43




CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação Básica/CENTRO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO -12º CREDE - QUIXADÁ/CEARÁ. CONTRATADOS: Os PROFESSORES em relação anexa. OBJETIVO: O presente instrumento tem porobjetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará. FORO: Fortaleza/CE.PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes na planilha em anexo, que passa a fazerparte integrante deste Termo independente de transcrição. VALOR GLOBAL: R$75.090,74 (setenta e cinco mil, noventa reais e setenta e quatrocentavos). ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação Básica. DATA DA ASSINATURA:Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo. SIGNATÁRIOS: Max Well Maia da Cunha - Orientador do 12º CREDE - Quixadá/Cearáe os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de maio de2006.





CREDE: 12



98200116697516 DASYVANIA DE SOUSA FERREIRA 3.512.193-90 PROF CTPD 7 SEMESTRE Manhã Tarde 100 3,88 15/03/2006 a 13/04/2006 388,00

98200116697710 HENRIQUE JORGE TELES DE PAIVA 982.746.863-49 PROF CTPD 7 SEMESTRE Manhã 110 4,0265 25/03/2006 a 24/04/2006 442,92POLIV.

98200116526916 MARIA JOSÉ BEZERRA RAMOS 918.512.203-30 PROF CTPD LIC PLENA Noite Tarde 220 5,216403/04/2006 a 02/05/2006 1.147,60

POLIV.98200116697419 MARIA JOSÉ DE SOUSA SILVA 315.971.063-72 PROF CTPD 7 SEMESTRE Tarde 1104,0265 21/03/2006 a 19/04/2006 442,92

POLIV.98200116697613 RAIMUNDO LOPES PEREIRA 635.248.483-20 PROF CTPD LIC PLENA Tarde 1105,2164 25/03/2006 a 24/04/2006 573,80

POLIV.

98200113945519 VERÚZIA JARDIM DE QUEIROZ 480.967.683-87 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 2205,2164 03/04/2006 a 02/05/2006 1.147,60POLIV.

98200116698016 VIVIANE LEMOS DE SOUSA 671.599.583-49 PROF CTPD 7 SEMESTRE Manhã Tarde 1553,88 11/04/2006 a 10/05/2006 601,4098200116408115 WALDYLEIDY DE ARAUJO SILVA 1.788.353-90 PROF CTPD LIC PLENA Noite 50 5,048606/03/2006 a 04/04/2006 252,43





98200115604212 EUCLIDES JUNIOR FERNANDES 357.258.003-00 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 110 5,2164 02/03/2006 a 01/05/2006 573,80POLIV.

98200116701211 GLÉCIA MARIA VIEIRA FERREIRA 574.920.423-53 PROF CTPD LIC PLENA Noite 100 5,0486 14/04/2006 a 12/06/2006 504,8698200116697818 IVAN TORRES DA FONSECA 538.070.303-87 PROF CTPD 7 SEMESTRE Manhã 100 3,88 01/04/2006 a 30/05/2006 388,0098200116253413 MARIA DO SOCORRO PINHEIRO ARAUJO 213.223.173-72 PROF CTPD LIC PLENA Noite 110 5,2164 03/04/2006 a 01/06/2006 573,80

POLIV.98200116697915 MARIA EUGÊNIA DE NOJOSA FREITAS 370.610.383-49 PROF CTPD LIC PLENA Noite 50 5,0486 05/04/2006 a 03/06/2006 252,4398200116526711 ROSSIENNE SILVA DA SILVEIRA COSTA 502.596.443-15 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 110 5,2164 10/03/2006 a 10/05/2006 573,80

POLIV.98200115429011 SILVANA MARIA DAMACENA 243.773.923-87 PROF CTPD LIC PLENA Noite 110 5,2164 27/03/2006 a 25/05/2006 573,80

NOGUEIRA POLIV.




98200116373419 JULIETA ROCHA DE ALMEIDA LIMA 549.296.791-68 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 110 5,2164 02/04/2006 a 30/06/2006 573,80POLIV.

98200116585912 RITA MARTINS FEITOSA 70.664.573-15 PROF CTPD LIC PLENA Tarde 110 5,2164 02/04/2006 a 30/06/2006 573,80POLIV.




98200116698113 FRANCISCA SILVANIA COSTA SILVA 568.692.073-72 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 95 5,0486 03/04/2006 a 31/07/2006 479,62




98200113929211 ANA PAULA ROSEIRA RODRIGUES 623.650.453-91 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite Tarde 100 5,048625/03/2006 a 31/08/2006 504,8698200116495115 FRANCISCA ELAYNE BORGES FREITAS 635.292.383-68 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 110 5,2164 21/03/2006 a 17/08/2006 573,80

POLIV.




98200116701114 LUIZ SILVANIO SOUSA MINEIRO 13.057.313-28 PROF CTPD 7 SEMESTRE Noite 100 3,88 02/05/2006 a 31/12/2006 388,0098200116701017 SUSANA BARROS PINHEIRO 10.281.803-73 PROF CTPD 7 SEMESTRE Manhã Tarde 1003,88 02/05/2006 a 31/12/2006 388,00




98200116411914 CARLOS ALBERTO DE SOUSA 502.596.953-00 PROF CTPD 7 SEMESTRE Tarde 1003,88 03/04/2006 a 31/12/2006 388,0098200115765313 EDMILSON COSTA DE ALMEIDA 192.474.353-15 PROF CTPD LIC PLENA Tarde 110 5,2164 21/03/2006 a 31/12/2006 573,80

POLIV.98200116698911 FRANCISCO JOSÉ BERNARDO DE 803.028.233-87 PROF CTPD 7 SEMESTRE Tarde 503,88 02/04/2006 a 31/12/2006 194,00

ALMEIDA98200115442514 MARIA CLEIDE BEZERRA CARVALHO 807.138.903-04 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 1005,0486 01/04/2006 a 31/12/2006 504,8698200116698318 MARIA EDILEUDA CABRAL DE MENEZES 209.132.303-91 PROF CTPD LIC PLENA Noite 85 5,0486 02/04/2006 a 31/12/2006 429,1398200113944814 TEREZINHA DE MELO PATRICIO LESSA 810.219.253-49 PROF CTPD LIC PLENA Noite Tarde 220 5,216401/04/2006 a 31/12/2006 1.147,60

POLIV.





98200116698717 ANTONIO FRANCISCO DELMIRO 502.585.083-53 PROF CTPD 7 SEMESTRE Noite 75 3,88 01/03/2006 a 31/12/2006 291,00

9820011555181X ANTONIO IRANILDO VIEIRA DE 742.537.513-34 PROF CTPD 7 SEMESTRE Tarde 70 3,88 01/03/2006 a 31/12/2006 271,60

OLIVEIRA

98200116699012 CRISTIANE DO NASCIMENTO OLIVEIRA 727.550.593-20 PROF CTPD 7 SEMESTRE Tarde 553,88 01/03/2006 a 31/12/2006 213,40

98200116698814 ISRAEL BAIA SINDEAUX 925.660.303-91 PROF CTPD 7 SEMESTRE Tarde 40 3,88 01/03/2006 a 31/12/2006 155,20

98200116698210 JOSÉ WAGNER DE LIMA GIRÃO 943.858.823-04 PROF CTPD 7 SEMESTRE Manhã Tarde 503,88 01/03/2006 a 31/12/2006 194,00

98200116698512 LUCELITA MARTINS DE LIMA 720.927.853-20 PROF CTPD LIC PLENA Tarde 70 5,0486 01/03/2006 a 31/12/2006 353,40

9820011669861X MARIA DO CARMO SILVA DO 660.820.643-72 PROF CTPD 7 SEMESTRE Tarde 60 3,88 01/03/2006 a 31/12/2006 232,80

NASCIMENTO


*** *** ***


EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PROFESSOR POR TEMPO DETERMINADOPROCESSO Nº06178379-0

INÍCIOCONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação Básica/CENTRO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO -15º CREDE - TAUÁ/CEARÁ. CONTRATADOS: Os PROFESSORES em relação anexa. OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivoa contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará. FORO: Fortaleza/CE. PRAZO DEVIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes na planilha em anexo, que passa a fazer parteintegrante deste Termo independente de transcrição. VALOR GLOBAL: R$1.482,54 (hum mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e cinqüenta equatro centavos). ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação Básica. DATA DA ASSINATURA:Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo. SIGNATÁRIOS: Raimunda Aldemir Veras Mourão Freire - Orientadora do 15º CREDE -Tauá/Ceará e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11de maio de 2006.





CREDE: 15



98200116626414 JOSÉ WILTON GONÇALVES MARTINS 368.192.043-53 PROF CTPD LIC PLENA Tarde 1105,2164 10/04/2006 a 11/05/2006 573,80POLIV.




98200114212310 MARIA APARECIDA ALEXANDRINO 293.757.703-20 PROF CTPD LIC PLENA Tarde 90 5,0486 24/04/2006 a 24/06/2006 454,37

FEITOSA




CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação Básica/CENTRO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO -19º CREDE - JUAZEIRO DO NORTE/CE. CONTRATADOS: Os PROFESSORES em relação anexa. OBJETIVO: O presente instrumento tempor objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará. FORO: Fortaleza/CE.PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes na planilha em anexo, que passa a fazerparte integrante deste Termo independente de transcrição. VALOR GLOBAL: R$35.520,20 (trinta e cinco mil, quinhentos e vinte reais e vintecentavos). ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação Básica. DATA DA ASSINATURA:Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo. SIGNATÁRIOS: Acilana Alencar Leal Neta - Orientadora do 19º CREDE - Juazeiro doNorte/Ceará e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11de maio de 2006.





CREDE: 19



98200115811110 ADJANIR DO NASCIMENTO BEZERRA 936.931.173-49 PROF CTPD LIC PLENA Noite 75 5,0486 31/03/2006 a 30/04/2006 378,6598200116413518 ANTONIO GONÇALVES OLIVEIRA 223.250.343-72 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 125 5,0486 27/03/2006 a 27/04/2006 631,089820011564401X FRANCISCO CRISTIANO CANDIDO 900.766.723-87 PROF CTPD LIC PLENA Noite 110 5,2164 12/04/2006 a 12/05/2006 573,80

SANTANA POLIV.98200115660015 JUNIO CESAR DE OLIVEIRA 721.787.876-49 PROF CTPD LIC PLENA Noite 110 5,2164 27/03/2006 a 27/04/2006 573,80

POLIV.98200116684813 MARIA ELIENE DA CRUZ LEITE 223.704.553-49 PROF CTPD LIC PLENA Noite 110 5,2164 28/03/2006 a 01/05/2006 573,80

POLIV.98200116684716 MARIA ELIENE DA CRUZ LEITE 223.704.553-49 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 100 5,0486 28/03/2006 a 01/05/2006 504,86


98200116552518 ROGERIO DE SOUZA LIMA 787.967.763-15 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 1255,0486 27/03/2006 a 27/04/2006 631,0898200116684910 SANDRA MARIA DO NASCIMENTO SILVA 673.392.713-68 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 100 5,0486 31/03/2006 a 30/04/2006 504,8698200116509310 SIMONE MACHADO LEITE 873.359.563-15 PROF CTPD LIC PLENA Noite 75 5,0486 27/03/2006 a 27/04/2006 378,6598200116694916 THIAGO ARRAIS SOARES 629.923.333-87 PROF CTPD LIC PLENA Noite 110 5,2164 15/04/2006 a 15/05/2006 573,80

POLIV.




98200114189017 ANA LUCIA DE SOUZA MORAES 115.835.683-87 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 65 5,0486 03/04/2006 a 01/06/2006 328,1698200116692719 ANTONIO ENOQUE RODRIGUES 821.594.833-20 PROF CTPD 7 SEMESTRE Manhã 100 3,88 27/03/2006 a 26/05/2006 388,0098200115811714 ELIZETE CORREIA DE LIMA 276.747.463-72 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite 200 5,048621/03/2006 a 19/05/2006 1.009,7298200115750219 MARIA LUCILEIDE KEITE DA CRUZ 326.444.693-68 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite 200 5,048628/03/2006 a 26/05/2006 1.009,7298200114204717 ROSIANE MARIA BRANDÃO DE ARAÚJO 691.795.223-00 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 855,0486 31/03/2006 a 30/05/2006 429,139820011420511X TEREZINHA GONÇALO DA COSTA 426.224.683-34 PROF CTPD LIC PLENA Noite 110 5,2164 18/03/2006 a 18/05/2006 573,80

POLIV.




98200114189718 MARIA ELIENE FIRMO 403.748.743-87 PROF CTPD LIC PLENA Noite 100 5,0486 05/04/2006 a 30/06/2006 504,86




98200114827412 GILBERTO BEZERRA MARIANO 156.839.743-72 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 1005,0486 30/01/2006 a 30/05/2006 504,8698200115811811 JOSE TEMOTEO CAVALCANTE 891.903.943-72 PROF CTPD LIC PLENA Noite 100 5,0486 07/04/2006 a 31/07/2006 504,8698200116203610 RILDO PEREIRA PINTOS 349.043.103-06 PROF CTPD LIC PLENA Noite 100 5,0486 07/04/2006 a 31/07/2006 504,86




98200114181512 DENISE MARQUES RIBEIRO 326.417.963-68 PROF CTPD LIC PLENA Noite 60 5,0486 27/03/2006 a 30/09/2006 302,92




98200115816511 CLAUDIANE SANTOS DE ARAUJO 884.420.633-15 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 100 5,0486 31/03/2006 a 30/11/2006 504,8698200116697311 JUNIO CESAR DE OLIVEIRA 721.787.876-49 PROF CTPD LIC PLENA Tarde 50 5,0486 20/04/2006 a 31/12/2006 252,43




98200114205810 CICERO TEMISTOCLES DE SOUSA 566.752.593-34 PROF CTPD LIC PLENA Noite 85 5,0486 28/03/2006 a 31/12/2006 429,13S TURBANO

98200116694819 THIAGO ARRAIS SOARES 629.923.333-87 PROF CTPD LIC PLENA Tarde 75 5,0486 10/04/2006 a 31/12/2006 378,65


*** *** ***



INÍCIOCONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação Básica/CENTRO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO -19º CREDE - JUAZEIRO DO NORTE/CEARÁ. CONTRATADOS: Os PROFESSORES em relação anexa. OBJETIVO: O presente instrumento tem porobjetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará. FORO: Fortaleza/CE. PRAZODE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes na planilha em anexo, que passa a fazer parte integrantedeste Termo independente de transcrição. VALOR GLOBAL: R$5.048,60 (cinco mil, quarenta e oito reais e sessenta centavos). ORIGEM DOSRECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação Básica. DATA DA ASSINATURA: Corresponderá ao prazo estabelecido naPlanilha em anexo. SIGNATÁRIOS: Acilana Alencar Leal Neta - Orientadora do 19º CREDE - Juazeiro do Norte/CE e os Professores constantes da relaçãoanexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de maio de 2006.




CENTRO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO CREDE: 19RELAÇÃO DOS PROFESSORES A SEREM CONTRATADOS POR PRAZO DETERMINADO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR


CREDE: 19



98200116672211 REGINA CELIA FERREIRA 694.971.093-34 PROF CTPD LIC PLENA Noite 100 5,0486 01/03/2006 a 31/12/2006 504,86




CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação Básica/CENTRO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO -21º CREDE - FORTALEZA/CE. CONTRATADOS: Os PROFESSORES em relação anexa. OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivoa contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará. FORO: Fortaleza/CE. PRAZO DEVIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes na planilha em anexo, que passa a fazer parteintegrante deste Termo independente de transcrição. VALOR GLOBAL: R$120.777,13 (cento e vinte mil, setecentos e setenta e sete reais e trezecentavos). ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação Básica. DATA DA ASSINATURA:Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo. SIGNATÁRIOS: Doris Sandra Silva Leão - Orientadora do 21º CREDE - Fortaleza/CEe os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de maio de2006.





CREDE: 21



98200116700215 ANDRÉ LUIS SOARES MONTEIRO 680.651.323-91 PROF CTPD LIC PLENA Noite 100 5,0486 14/03/2006 a 13/04/2006 504,8698200116693510 CICERO REGINALDO FERREIRA DA 627.079.223-15 PROF CTPD LIC PLENA Tarde 110 5,2164 28/03/2006 a 26/04/2006 573,80

SILVA POLIV.98200114955119 ERICA ROSA SUDARIO 763.471.843-20 PROF CTPD LIC PLENA Tarde 110 5,2164 29/03/2006 a 30/04/2006 573,80

POLIV.98200116696412 FRANCIMEYRE MARTINS MAROPO 311.093.063-34 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 220 5,2164 29/03/2006 a 28/04/2006 1.147,60

POLIV.98200116700312 IRINEUDO SERAFIM TEODORO 547.028.523-53 PROF CTPD 7 SEMESTRE Noite 25 3,88 22/03/2006 a 21/04/2006 97,0098200116696013 JOSE PEREIRA FARIAS JUNIOR 620.320.623-72 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite 1005,0486 30/01/2006 a 14/03/2006 504,8698200114598014 JULIO CESAR LEMOS 317.049.723-53 PROF CTPD LIC PLENA Tarde 100 5,0486 16/03/2006 a 15/04/2006 504,8698200115331712 LEONIA MARIA RAMOS CORDEIRO 142.848.203-20 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 110 5,2164 24/03/2006 a 22/04/2006 573,80

POLIV.9820011663431X LIDUINA ERINEIDE BARBOSA 289.642.843-72 PROF CTPD LIC PLENA Tarde 50 5,0486 29/03/2006 a 30/04/2006 252,4398200116699411 MARCELO TAVARES PENA DE FREITAS 2.309.436-24 PROF CTPD LIC PLENA Tarde 100 5,0486 27/03/2006 a 26/04/2006 504,8698200115364815 MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES 134.528.353-91 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 110 5,2164 11/04/2006 a 10/05/2006 573,80

FONTELES POLIV.98200115376619 MARIA DIONE DE ALMEIDA LOPES 309.557.263-87 PROF CTPD LIC PLENA Tarde 90 5,0486 14/03/2006 a 14/04/2006 454,3798200115309512 MARIA DO SOCORRO TAVARES 259.223.003-34PROF CTPD 7 SEMESTRE Manhã 110 4,0265 31/03/2006 a 30/04/2006 442,92

NUNES POLIV.98200115666013 NAIR GOMES DE AMORIM 786.191.063-68 PROF CTPD LIC PLENA Noite Tarde 1105,2164 31/03/2006 a 30/04/2006 573,80

POLIV.98200114915915 PATRICIA APARECIDA FERNANDES 423.835.103-78 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 110 5,2164 29/03/2006 a 30/04/2006 573,80

POLIV.98200115340312 THAIS DANTAS MAIA CAMPOS 388.820.603-06 PROF CTPD LIC PLENA Tarde 110 5,2164 04/04/2006 a 19/05/2006 573,80

POLIV.




98200114923918 ALINE GLORIA VASCONCELOS 468.937.843-68 PROF CTPD LIC PLENA Tarde 110 5,2164 06/03/2006 a 05/05/2006 573,80OLIVEIRA POLIV.

98200114978615 ANIBAL LIBERIO LOPES DE SOUSA 463.965.353-00 PROF CTPD LIC PLENA Noite Tarde 1005,0486 16/03/2006 a 29/05/2006 504,8698200115315814 ANTONIO CARLOS MORAIS COELHO 300.150.653-91 PROF CTPD 7 SEMESTREManhã Tarde 100 3,88 30/01/2006 a 30/03/2006 388,0098200115751215 BETANIA MATEUS DA PAZ 479.920.423-87 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 110 5,2164 24/03/2006 a 22/05/2006 573,80

POLIV.98200116696811 JOSE EDNILSON DOS SANTOS 314.306.783-72 PROF CTPD 7 SEMESTRE Noite 60 3,88 11/03/2006 a 10/05/2006 232,809820011641901X LUCIANA HOLANDA SAMPAIO 615.584.863-72 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 75 5,0486 26/03/2006 a 13/05/2006 378,6598200114956212 MARIA DE FATIMA SILVA BARBOSA 165.307.643-72 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite 95 5,0486 30/01/2006 a 28/03/2006 479,6298200116548111 MARIA NEIDE SAMPAIO 210.599.503-91 PROF CTPD LIC PLENA Tarde 110 5,2164 14/03/2006 a 12/05/2006 573,80

POLIV.





98200116693111 JAILENE DE ARAUJO MENEZES 648.682.573-15 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 110 5,2164 08/02/2006 a 08/05/2006 573,80POLIV.

98200116693812 JAILENE DE ARAUJO MENEZES 648.682.573-15 PROF CTPD LIC PLENA Noite 100 5,0486 08/02/2006 a 08/05/2006 504,86




98200116568112 EDSON SALES FERNANDES FILHO 759.220.533-53 PROF CTPD LIC PLENA Tarde 110 5,2164 30/01/2006 a 24/05/2006 573,80POLIV.




98200116502316 NADIA ROSANA QUIXADA SOARES 822.417.163-91 PROF CTPD LIC PLENA Tarde 110 5,2164 01/02/2006 a 30/06/2006 573,80POLIV.




98200116693413 ROZILEIDE CARVALHO LUZ 161.810.263-04 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 75 5,0486 14/02/2006 a 31/08/2006 378,65




98200115748419 ALINE MARIA OLIVEIRA PEREIRA 878.667.303-34 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 110 5,2164 27/04/2006 a 31/12/2006 573,80POLIV.

98200116261416 FABIO DA SILVA GUIMARÃES 931.624.133-20 PROF CTPD 7 SEMESTRE Tarde 30 3,88 11/04/2006 a 12/12/2006 116,4098200114708812 JURACY SANTOS DE ALMEIDA 462.029.863-87 PROF CTPD LIC PLENA Noite 110 5,2164 17/04/2006 a 31/12/2006 573,80

POLIV.98200116223719 MARILIA COLARES MENDES 641.911.763-15 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 90 5,0486 01/02/2006 a 26/09/2006 454,37




98200116688517 ANA MARIA MAIA 24.929.474-59 PROF CTPD LIC PLENA Tarde 50 5,0486 27/03/2006 a 31/12/2006 252,4398200115347015 ELIENE PEREIRA DA SILVA 411.309.793-34 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite 2205,2164 03/04/2006 a 31/12/2006 1.147,60

POLIV.98200116288918 FRANCISCA CECY MOURA CALDAS 230.620.703-82 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 110 5,2164 17/03/2006 a 31/12/2006 573,80

POLIV.98200116693219 FRANCISCO DE ASSIS COSTA ARAUJO 458.730.543-04 PROF CTPD LIC PLENA Noite 40 5,0486 27/03/2006 a 31/12/2006 201,9498200114934510 JEANNE EVELINE ALVES MOREIRA 260.952.973-20 PROF CTPD LIC PLENA Noite 30 5,0486 04/04/2006 a 31/12/2006 151,4698200116695416 JEFFERSON CALDAS DE BRITO 999.968.203-00 PROF CTPD 7 SEMESTREManhã 110 4,0265 01/04/2006 a 31/12/2006 442,92

POLIV.98200116700010 JOÃO MEDEIROS DE SOUZA 845.368.703-00 PROF CTPD 7 SEMESTREManhã 25 3,88 05/04/2006 a 31/12/2006 97,0098200115767413 JOSE MARIA GADELHA JUNIOR 649.459.363-15 PROF CTPD LIC PLENA Tarde 50 5,0486 27/03/2006 a 31/12/2006 252,4398200115078413 MARCIO WERGES CARDOSO 580.907.973-34 PROF CTPD LIC PLENA Tarde 50 5,0486 06/04/2006 a 31/12/2006 252,43

MESQUITA9820011669651X MICHELLY DA CUNHA LIMA 627.244.523-72 PROF CTPD 7 SEMESTRE Manhã 110 4,0265 12/04/2006 a 31/12/2006 442,92

POLIV.98200114873317 ODÉLIA CEZARIO PEIXOTO 70.818.043-49 PROF CTPD LIC PLENA Noite 100 5,048610/04/2006 a 31/12/2006 504,8698200116287717 VALESKA PORTELA LIMA 917.895.593-91 PROF CTPD LIC PLENA Noite 100 5,0486 03/04/2006 a 31/12/2006 504,8698200116696714 WERLEY DE ARAUJO DIAS 4.146.673-01 PROF CTPD 7 SEMESTRE Tarde 105 3,88 03/04/2006 a 31/12/2006 407,4098200116694118 WILDER ECLEBER DE FREITAS 34.344.176-48 PROF CTPD LIC PLENA Noite Tarde 195 5,048628/03/2006 a 31/12/2006 984,48




98200116693316 MARIA JUCILEIDE DOS SANTOS 218.924.073-53 PROF CTPD 7 SEMESTREManhã Tarde 220 4,0265 01/03/2006 a 31/12/2006 885,84MOREIRA LIMA POLIV.




98200116616710 CLERTON HOLANDA DA SARAIVA 622.300.423-00 PROF CTPD LIC PLENA Noite 50 5,0486 30/01/2006 a 31/12/2006 252,439820011649691X EMANUEL TIAGO ALEXANDRE DE 915.259.423-87 PROF CTPD 7 SEMESTRE Noite 100 3,88 01/02/2006 a 31/12/2006 388,00

SOUSA


98200116700118 THYSIANNE FORTE FEIJO BARROS 855.961.403-68 PROF CTPD 7 SEMESTREManhã 110 4,0265 01/02/2006 a 31/12/2006 442,92POLIV.

98200115062711 VAGNER CALDAS DE OLIVEIRA 805.115.203-44 PROF CTPD 7 SEMESTRE Tarde 80 3,88 30/01/2006 a 31/12/2006 310,40




CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação Básica/CENTRO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO -21º CREDE - FORTALEZA/CE. CONTRATADOS: Os PROFESSORES em relação anexa. OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivoa contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará. FORO: Fortaleza/CE. PRAZO DEVIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes na planilha em anexo, que passa a fazer parteintegrante deste Termo independente de transcrição. VALOR GLOBAL: R$37.567,39 (trinta e sete mil, quinhentos e sessenta e sete reais e trintae nove centavos). ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação Básica. DATA DA ASSINATURA:Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo. SIGNATÁRIOS: Doris Sandra Silva Leão - Orientadora do 21º CREDE - Fortaleza/CEe os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de maio de2006.





CREDE: 21



98200114941312 ANA LUCIA ALMEIDA TIMOTEO 295.526.133-53 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 110 5,2164 06/04/2006 a 05/05/2006 573,80POLIV.

98200116433519 CYNTHIA MARIA DE CASTRO BRASIL 624.888.213-49 PROF CTPD LIC PLENA Noite 95 5,0486 02/05/2006 a 31/05/2006 479,6298200115635215 EXPEDITA MARIA ROCHA LIMA 960.708.113-72 PROF CTPD LIC PLENA Tarde 110 5,2164 20/04/2006 a 19/05/2006 573,80

POLIV.98200116579416 RAFAEL CRUZ ORIÁ 627.628.343-68 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 50 5,0486 11/04/2006 a 12/05/2006 252,439820011495001X ZILMAR FONSECA MELO E CYSNE 117.218.983-87 PROF CTPD LIC PLENA Noite 110 5,2164 24/04/2006 a 23/05/2006 573,80

POLIV.




98200116699217 ANDREA DE OLIVEIRA GONDIM 622.525.003-44 PROF CTPD LIC PLENA Tarde 100 5,0486 21/03/2006 a 19/05/2006 504,8698200115675411 MARTA MARIA DE SOUZA BARBOSA 319.089.423-04 PROF CTPD LIC PLENA Tarde 100 5,0486 19/04/2006 a 18/06/2006 504,8698200114918515 ROMEU E SILVA FILHO 248.063.313-68 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 100 5,0486 20/03/2006 a 18/05/2006 504,869820011650291X SHIRLEY REJANE DE ANDRADE 259.225.563-04 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 110 5,2164 05/04/2006 a 03/06/2006 573,80

CANITO POLIV.





98200114390510 MARIA SOCORRO ALVES HOLANDA 318.402.993-04 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 200 5,0486 14/02/2006 a 14/05/2006 1.009,72

98200116701912 OLGUIMAR ANGELICA CRUZ 413.778.003-00 PROF CTPD LIC PLENA Tarde 100 5,0486 22/02/2006 a 22/05/2006 504,86





98200116425214 JOSÉ ALVES DA COSTA FILHO 103.174.493-20 PROF CTPD LIC PLENA Tarde 10 5,0486 28/04/2006 a 31/12/2006 50,49

98200116699411 MARCELO TAVARES PENA DE FREITAS 2.309.436-24 PROF CTPD LIC PLENA Tarde 100 5,0486 28/04/2006 a 31/12/2006 504,86

98200115309512 MARIA DO SOCORRO TAVARES 259.223.003-34 PROF CTPD 7 SEMESTREManhã 110 4,0265 01/05/2006 a 31/12/2006 442,92

NUNES POLIV.

98200116701319 PATRICIA KELLEN DIOGENES 750.322.603-04 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 110 5,2164 17/04/2006 a 31/12/2006 573,80

RODRIGUES POLIV.

98200115092912 TACIANA SILVA FIGUEIREDO ROSA 746.525.673-91 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 110 5,2164 25/04/2006 a 31/12/2006 573,80

POLIV.






98200114964614 ELISEU SALES BASTOS 260.646.263-72 PROF CTPD LIC PLENA Noite 60 5,0486 28/03/2006 a 31/12/2006 302,9298200116355313 JACQUES COELHO REGINALDO 438.948.443-53 PROF CTPD BACHAREL Noite Tarde 1003,88 10/04/2006 a 31/12/2006 388,0098200116699314 RICARDO ARAUJO ALVES 247.406.323-49 PROF CTPD BACHAREL Tarde 50 3,88 21/03/2006 a 31/12/2006 194,00




98200116538612 JOSE DAGMAR FERREIRA 408.613.683-04 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 25 5,0486 12/03/2006 a 31/12/2006 126,22


*** *** ***EXT. DE TERMO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSOR POR TEMPO DETERMINADO


CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação Básica/CENTRO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO -21º CREDE - FORTALEZA/CE. CONTRATADOS: Os PROFESSORES em relação anexa. OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivoa contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará. FORO: Fortaleza/CE. PRAZO DEVIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes na planilha em anexo, que passa a fazer parteintegrante deste Termo independente de transcrição. VALOR GLOBAL: R$82.445,38 (oitenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais etrinta e oito centavos). ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação Básica. DATA DA ASSINATURA:Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo. SIGNATÁRIOS: Doris Sandra Silva Leão - Orientadora do 21º CREDE - Fortaleza/CEe os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de maio de2006.





CREDE: 21

TIPO DE TERMO: PRORROGAÇÃO VIGÊNCIA: 1 MÊS(ES)


98200116435112 ANA AUGUSTA MONTEIRO 830.062.573-91 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 110 5,2164 12/04/2006 a 11/05/2006 573,80POLIV.

9820011492471X ANA CLAUDIA BRAGA DE MELO 319.103.783-72 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 220 5,2164 04/04/2006 a 03/05/2006 1.147,60POLIV.

98200116266515 ANA CRISTINA MENEZES PEREIRA 382.927.183-20 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 220 5,2164 01/04/2006 a 15/05/2006 1.147,60POLIV.

98200115068914 ANA KELLY FERNANDES CAETANO 823.562.973-91 PROF CTPD LIC PLENA Noite 110 5,2164 17/04/2006 a 31/05/2006 573,80POLIV.

98200116477613 CARLOS ATILA RODRIGUES SENA 6.891.603-56 PROF CTPD 7 SEMESTREManhã Tarde 200 3,88 14/04/2006 a 13/05/2006 776,0098200114912614 DENISE COLAÇO NOGUEIRA REGO 262.670.123-87 PROF CTPD LIC PLENA Tarde 100 5,0486 14/04/2006 a 28/05/2006 504,8698200116482315 ECILDON OLIVEIRA MELO 319.398.213-04 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite 220 5,2164 03/04/2006 a 02/05/2006 1.147,60

POLIV.9820011510211X EDISIANA RAULINO NUNES 637.777.203-30 PROF CTPD LIC PLENA Noite Tarde 220 5,2164 08/04/2006 a 07/05/2006 1.147,60

POLIV.98200114878114 ESTER DE BRITO SILVEIRA 445.877.673-87 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 110 5,2164 13/04/2006 a 12/05/2006 573,80

POLIV.9820011666491X FABIO MAGNO LIMA TAVARES 710.315.453-87 PROF CTPD BACHAREL Manhã Tarde 100 3,88 02/04/2006 a 16/05/2006 388,0098200115786612 FRANCISCA ALVES CUNHA 525.174.463-34 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 220 5,2164 10/04/2006 a 19/05/2006 1.147,60

POLIV.98200116534315 FRANCISCA BATISTA ARAUJO 168.813.033-00 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 110 5,2164 12/04/2006 a 11/05/2006 573,80

POLIV.98200116573612 FRANCISCO ALECSSANDRO SILVA 855.815.503-87 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 200 5,0486 28/04/2006 a 27/05/2006 1.009,72

BIZERRA98200114998918 IVANA CLAUDIA RODRIGUES 258.798.473-49 PROF CTPD LIC PLENA Diurno Tarde 110 5,2164 06/04/2006 a 06/05/2006 573,80

PAULINO POLIV.98200116538515 JEANNE TRINDADE DE SOUZA 580.311.623-87 PROF CTPD LIC PLENA Noite 110 5,2164 13/04/2006 a 26/05/2006 573,80

POLIV.98200114734317 JOACIDA CRISTINA DE OLIVEIRA 398.372.703-49 PROF CTPD LIC PLENA Noite 100 5,0486 17/04/2006 a 16/05/2006 504,86

MOTA98200115048611 LIDIANE MARIA GOMES MOURA 739.468.343-53 PROF CTPD LIC PLENA Noite Tarde 100 5,0486 13/04/2006 a 12/05/2006 504,869820011629571X LUCIANA DUTRA GOMES 514.328.893-20 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 150 5,0486 09/04/2006 a 08/05/2006 757,2998200116559512 MARCELO TAVARES PENA DE 2.309.436-24 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 110 5,2164 14/04/2006 a 13/05/2006 573,80

FREITAS POLIV.98200116374318 MARIA AURI PEREIRA DE LIMA 113.344.603-53 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 110 5,2164 14/04/2006 a 13/05/2006 573,80

POLIV.98200115053410 MARIA DO SOCORRO PINHEIRO 62.515.103-82 PROF CTPD LIC PLENA Noite 100 5,048615/04/2006 a 14/05/2006 504,86

BOMFIM98200116426016 MATILDE BASTOS LIMA 319.793.273-00 PROF CTPD LIC PLENA Noite 100 5,0486 27/03/2006 a 25/04/2006 504,8698200114877916 MONICA MARQUES DE AMORIM 443.619.554-68 PROF CTPD LIC PLENA Noite 100 5,0486 16/04/2006 a 15/05/2006 504,86

CORDEIRO GONDIM98200114934618 PAULO CESAR SILVA DOS SANTOS 392.024.883-04 PROF CTPD LIC PLENA Noite 100 5,0486 01/04/2006 a 30/04/2006 504,8698200116666610 REGIA CHAVES PIRES SOUSA 946.399.733-49 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 110 5,2164 05/04/2006 a 04/05/2006 573,80

POLIV.


98200116224111 REGINA FATIMA SOARES DE OLIVEIRA 122.510.623-00 PROF CTPD LIC PLENA Noite 35 5,0486 11/04/2006 a 10/05/2006 176,7098200116558915 ROSALBA RODRIGUES CARIOCA 410.235.953-20 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 110 5,2164 14/04/2006 a 13/05/2006 573,80

GUERRA POLIV.98200114907718 SERGIA GADELHA DE LIMA FREITAS 780.595.003-25 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite 1105,2164 02/05/2006 a 31/05/2006 573,80

POLIV.




9820011494141X ANA PATRICIA FERREIRA 701.281.973-15 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 220 5,2164 14/04/2006 a 13/06/2006 1.147,60VASCONCELOS POLIV.

98200115746513 CRISTIANE FERREIRA DA SILVA 737.907.453-91 PROF CTPD BACHAREL Noite 100 3,88 31/03/2006 a 29/05/2006 388,0098200114702512 ELISABETE DE CARVALHO MACHADO 73.631.198-05 PROF CTPD LIC PLENA Tarde 110 5,2164 11/03/2006 a 16/05/2006 573,80

FORTES POLIV.98200116686115 EUNARIA CLEONICE HOLANDA 683.549.753-04 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 110 5,2164 08/04/2006 a 06/06/2006 573,80

MALVEIRA POLIV.98200116581216 FABIANA DA SILVA SANTOS 614.420.893-34 PROF CTPD 7 SEMESTRE Manhã 110 4,0265 14/03/2006 a 04/05/2006 442,92

POLIV.98200116533017 FERNANDA ALMEIDA FREITAS 837.682.703-00 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 110 5,2164 19/04/2006 a 18/06/2006 573,80

POLIV.98200116665215 HENRIQUE JOSE REIS BEZERRA 411.176.973-04 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 85 5,0486 29/03/2006 a 14/05/2006 429,1398200116676519 MARTA MARIA COSTA LIMA 816.431.013-15 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 100 5,0486 03/04/2006 a 28/05/2006 504,8698200114959319 SIGEFREDO DE LIMA MILANEZ 122.094.733-49 PROF CTPD LIC PLENA Tarde 110 5,2164 27/04/2006 a 26/06/2006 573,80

POLIV.98200115687614 WILSON CANDIDO BRAGA 492.267.703-87 PROF CTPD LIC PLENA Noite 50 5,0486 24/04/2006 a 23/06/2006 252,43




98200115048212 CANDIDA MARIA MESQUITA LOPES 379.881.313-20 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 110 5,2164 06/04/2006 a 03/07/2006 573,80POLIV.

98200114714715 NADJA HELENA MACARIO 760.630.203-06 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 200 5,0486 09/03/2006 a 31/05/2006 1.009,7298200115076615 VALQUIRIA LÊDA FELIPE COSTA 60.810.453-15 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite 220 5,216427/03/2006 a 30/06/2006 1.147,60

POLIV.




98200116534110 LUCIANA VITORIA FELIPE COSTA 964.387.703-53 PROF CTPD 7 SEMESTRE Noite 110 4,0265 14/03/2006 a 30/06/2006 442,92POLIV.




98200115352418 RAUL CARLOS CAMPOS 970.040.653-91 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 110 5,2164 09/04/2006 a 31/10/2006 573,80POLIV.




98200114720510 ADRIANA BEZERRA COELHO 484.791.283-72 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite 2205,2164 24/04/2006 a 31/12/2006 1.147,60POLIV.

98200115240415 FRANCISCO ALVES DE SOUSA 444.173.063-20 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite Tarde 100 5,0486 02/05/2006 a 31/12/2006 504,8698200114881611 MARIA ROSA DUTRA DA COSTA 416.987.463-34 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 110 5,2164 22/04/2006 a 31/12/2006 573,80

ANDRADE POLIV.98200115344113 VERA LÚCIA BORGES CALIXTO 164.371.953-04 PROF CTPD 7 SEMESTRE Manhã Tarde 220 4,0265 01/05/2006 a 31/12/2006 885,84

POLIV.




98200116459216 BENITEZ PEREIRA DE HOLANDA 902.948.073-49 PROF CTPD 7 SEMESTRE Manhã Noite 403,88 15/04/2006 a 31/12/2006 155,2098200116563919 IVONEIDE GERMANO DE CASTRO 163.269.463-87 PROF CTPD 7 SEMESTREManhã 110 4,0265 01/04/2006 a 31/12/2006 442,92

POLIV.98200114985611 JOSELITO SPENOSA DA COSTA 278.085.643-20 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 75 5,0486 14/04/2006 a 31/12/2006 378,6598200116425613 MORGANA LIDIA SANTANA MENEZES 542.617.673-68 PROF CTPD LIC PLENA Tarde 110 5,2164 05/04/2006 a 31/12/2006 573,80

GOMES POLIV.


*** *** ***




INÍCIOCONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação Básica/CENTRO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO -21º CREDE - FORTALEZA/CE. CONTRATADOS: Os PROFESSORES em relação anexa. OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo acontratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leicomplementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará. FORO: Fortaleza/CE. PRAZO DEVIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes na planilha em anexo, que passa a fazer parte integrante desteTermo independente de transcrição. VALOR GLOBAL: R$101.368,51 (cento e um mil, trezentos e sessenta e oito reais e cinqüenta e um centavos).ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação Básica. DATA DA ASSINATURA: Corresponderá ao prazoestabelecido na Planilha em anexo. SIGNATÁRIOS: Doris Sandra Silva Leão - Orientadora do 21º CREDE - Fortaleza/CE e os Professores constantes darelação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de maio de 2006.





CREDE: 21

TIPO DE TERMO: ADITIVO TIPO DE ADITIVO: AMPLIAÇÃO VIGÊNCIA: 1 MÊS(ES)


98200115311118 ALEXSANDRA MARIA DE LIMA 524.059.073-72 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 110 5,2164 23/04/2006 a 06/06/2006 573,80LOPES POLIV.

98200116394610 ANA CRISTINA AGUIAR BARBOSA 863.436.883-15 PROF CTPD LIC PLENA Noite Tarde 50 5,0486 21/04/2006 a 20/05/2006 252,4398200114878211 ANTONIA VALDENIA MARTINS 265.574.103-00 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite 110 5,2164 02/04/2006 a 01/05/2006 573,80

POLIV.98200114898816 ANTONIO VALDECIO RUFINO DA 837.790.274-53 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite 1255,0486 29/03/2006 a 28/04/2006 631,08

SILVA98200116256714 DANIELLA SOUZA BEZERRA 635.025.183-00 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 110 5,2164 22/04/2006 a 21/05/2006 573,80

POLIV.98200116534013 ELISANGELA DA SILVA ARAUJO 656.319.603-97 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 110 5,2164 11/04/2006 a 09/05/2006 573,80

POLIV.9820011469191X EVANDRO FERREIRA CHAGAS 371.248.543-34 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite Tarde 405,0486 19/04/2006 a 18/05/2006 201,9498200115099917 EVILASIO SANTIAGO GONCALVES 752.450.863-87 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 110 5,2164 05/04/2006 a 02/05/2006 573,80

JUNIOR POLIV.98200114935118 FRANCISCA ELIANE SOARES CASTRO 169.072.133-20 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 110 5,2164 01/04/2006 a 13/05/2006 573,80

POLIV.98200115240415 FRANCISCO ALVES DE SOUSA 444.173.063-20 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite Tarde 60 5,0486 24/03/2006 a 01/05/2006 302,9298200114935916 FRANCISCO DENILSON BEZERRA DE 425.606.083-91 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite Tarde 1005,0486 16/04/2006 a 30/05/2006 504,86

CARVALHO98200116689319 GILCENIO RODRIGUES DE SOUSA 118.809.883-72 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 105 5,0486 13/04/2006 a 12/05/2006 530,10

FILHO98200115377712 JOSE AIRTON TAVORA MEDEIROS 219.062.463-00 PROF CTPD BACHAREL Manhã Tarde 50 3,88 08/04/2006 a 07/05/2006 194,0098200114985611 JOSELITO SPENOSA DA COSTA 278.085.643-20 PROF CTPD 7 SEMESTREManhã Tarde 75 3,88 14/03/2006 a 13/04/2006 291,0098200114735518 LUCIA DE FATIMA TEIXEIRA 58.049.733-04 PROF CTPD LIC PLENA Noite Tarde 110 5,216426/03/2006 a 25/04/2006 573,80

POLIV.98200116419613 LUIS ANTONIO BARROS LEMOS 299.235.573-91 PROF CTPD LIC PLENA Noite Tarde 505,0486 22/03/2006 a 21/04/2006 252,4398200116563110 LYNDNEY CORREIA DE FREITAS 188.119.735-20 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 110 5,2164 13/04/2006 a 12/05/2006 573,80

POLIV.98200115752416 MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS 797.302.723-87 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 100 5,0486 08/04/2006 a 07/05/2006 504,8698200115609516 MARGARIDA ROSA DA SILVA 136.133.670-68 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 100 5,0486 14/04/2006 a 12/05/2006 504,8698200116422614 MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA 437.378.383-72 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 110 5,2164 05/04/2006 a 05/05/2006 573,80

EUGENIO POLIV.98200115364319 MARIA CLAUDENISE HOLANDA 378.601.433-72 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite Tarde 100 5,0486 13/04/2006 a 12/05/2006 504,86

GARCIA98200115528311 MARIA DO CARMO REIS MARTINS 75.606.212-87 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite 110 5,216415/04/2006 a 14/05/2006 573,80

POLIV.98200116575011 MARIA KATIA CAVALCANTE DE 256.435.683-49 PROF CTPD LIC PLENA Tarde 110 5,2164 01/04/2006 a 30/04/2006 573,80

SOUZA POLIV.98200114685316 MARIA LUISA DE SOUSA 58.835.713-87 PROF CTPD LIC PLENA Noite Tarde 110 5,216403/04/2006 a 03/05/2006 573,80

POLIV.98200114950419 MARIA MERLYLEIDE MARANHAO 630.611.553-68 PROF CTPD LIC PLENA Noite Tarde 110 5,2164 14/04/2006 a 13/05/2006 573,80

POLIV.98200115374411 MARIA REJANE PINHEIRO ANGELO 555.923.843-00 PROF CTPD LIC PLENA Noite Tarde 1105,2164 04/04/2006 a 03/05/2006 573,80

POLIV.98200115347910 MICHELE CARVALHO NEGREIROS 761.448.793-15 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 110 5,2164 01/04/2006 a 30/04/2006 573,80

POLIV.98200116442313 MINEYA CRISTINA LIMA DE OLIVEIRA 963.270.653-68 PROF CTPD 7 SEMESTRE Noite Tarde 110 4,0265 17/04/2006 a 16/05/2006 442,92

POLIV.98200116425613 MORGANA LIDIA SANTANA MENEZES 542.617.673-68 PROF CTPD LIC PLENA Tarde 110 5,2164 05/04/2006 a 04/05/2006 573,80

GOMES POLIV.98200114891315 NEURIMAR PEREIRA DA ROCHA 650.892.513-04 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite 1105,2164 06/04/2006 a 06/05/2006 573,80

POLIV.9820011526991X PEDRO PAULO ARAUJO DE OLIVEIRA 650.369.303-63 PROF CTPD 7 SEMESTRE Tarde 100 3,88 07/04/2006 a 07/05/2006 388,0098200115253118 ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA 443.793.743-00 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 110 5,2164 27/03/2006 a 26/04/2006 573,80

POLIV.9820011644071X SAMIA DE ALENCAR SOUSA 736.205.213-87 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 110 5,2164 31/03/2006 a 30/04/2006 573,80

POLIV.98200116288616 SAMIA MARIA DE BRITO SILVA 747.459.643-15 PROF CTPD LIC PLENA Noite 110 5,2164 24/03/2006 a 23/04/2006 573,80

POLIV.9820011537571X SANGELA MARIA DE SOUZA COSTA 289.288.813-15 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 80 5,0486 12/04/2006 a 27/05/2006 403,8998200114907718 SERGIA GADELHA DE LIMA FREITAS 780.595.003-25 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite 110 5,2164 02/04/2006 a 01/05/2006 573,80

POLIV.98200115105518 WILA MARIA LIMA DE OLIVEIRA 74.160.593-72 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 110 5,2164 02/04/2006 a 03/05/2006 573,80

POLIV.98200115064218 ZILDA RODRIGUES ALVES 314.487.633-04 PROF CTPD LIC PLENA Noite Tarde 1105,2164 24/04/2006 a 23/05/2006 573,80

POLIV.





9820011640991X ANTONIO PHILIPI ALVES MOREIRA 4.180.353-18 PROF CTPD 7 SEMESTRE Noite Tarde 403,88 19/02/2006 a 19/04/2006 155,2098200116644013 CAMILA NEBENZAHL DE MELO 563.287.701-97 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 95 5,0486 23/03/2006 a 27/05/2006 479,6298200115076313 EVANILSON BATISTA MOTA DOS 463.964.893-68 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite 1005,0486 25/03/2006 a 24/05/2006 504,86

SANTOS98200116509817 JOSE ARIMATEIA SOUSA FILHO 485.824.173-49 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite 1355,0486 16/03/2006 a 23/05/2006 681,5698200116538612 JOSE DAGMAR FERREIRA 408.613.683-04 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 25 5,0486 12/03/2006 a 11/05/2006 126,2298200115247916 MARGARETH MARIA DE 468.386.943-87 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 110 5,2164 03/03/2006 a 01/05/2006 573,80

ALBUQUERQUE PINHEIRO POLIV.98200114715118 MARIA DO SOCORRO MILHOME 380.876.933-53 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 110 5,2164 13/04/2006 a 13/06/2006 573,80

MENDES POLIV.98200115242817 SIDNEY GIAMBARBA 206.165.207-78 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 100 5,0486 14/04/2006 a 12/06/2006 504,86




98200115049618 ELIANE PONTES MAGALHAES 259.214.283-53 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite 1105,2164 30/01/2006 a 12/05/2006 573,80POLIV.

98200116689319 GILCENIO RODRIGUES DE SOUSA 118.809.883-72 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 105 5,0486 24/03/2006 a 11/06/2006 530,10FILHO

98200114947019 SERGIO DIAS MOTA 362.892.213-53 PROF CTPD LIC PLENA Noite Tarde 1005,0486 05/04/2006 a 03/07/2006 504,86




98200115093218 LUCIANA DE JESUS SANTANA 513.333.505-97 PROF CTPD 7 SEMESTRE Noite Tarde 1003,88 10/03/2006 a 30/06/2006 388,0098200114919317 SUELY FERMON DE MORAIS 465.962.163-49 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 110 5,2164 01/02/2006 a 08/06/2006 573,80

WHITEHEAD POLIV.




98200114871217 FRANCISCO EDUARDO VALENTE 538.907.523-49 PROF CTPD LIC PLENA Noite Tarde 155,0486 01/04/2006 a 31/08/2006 75,73OLIVEIRA

98200114929118 JOSE AIRTON VIEIRA DA SILVA 404.272.343-87 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite 1105,2164 12/04/2006 a 31/08/2006 573,80JUNIOR POLIV.

98200115093714 KHARINE BARRETO SILVA ARAÚJO 455.701.083-00 PROF CTPD LIC PLENA Noite Tarde 15 5,0486 20/04/2006 a 26/09/2006 75,73




98200115077018 FRANCISCA SELMA ASSUNCAO 164.526.743-15 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite 405,0486 08/05/2006 a 31/10/2006 201,9498200115434619 JOSINEIDE PINHEIRO SIMÔES 706.528.483-20 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 50 5,0486 02/04/2006 a 26/09/2006 252,43




98200115827513 ANA MARIA PINTO RAMOS 685.497.253-15 PROF CTPD LIC PLENA Noite 10 5,0486 01/02/2006 a 31/08/2006 50,4998200114732616 FLORÊNCIA CARNEIRO BATISTA 770.733.803-06 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 110 5,2164 03/04/2006 a 26/10/2006 573,80

POLIV.98200116574112 FRANCISCA FRANCINEIDE DE BRITO46.862.093-15 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 75 5,0486 11/04/2006 a 25/11/2006 378,65

LIMA98200114720111 FRANCISCO ROBERTO OLIVEIRA DA 617.979.603-34 PROF CTPD LIC PLENA Noite Tarde 855,0486 31/01/2006 a 31/08/2006 429,13

SILVA98200115832517 MARIA CELENE DA SILVA MARTINS 261.306.023-91 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 110 5,2164 12/04/2006 a 12/11/2006 573,80

POLIV.




98200116280313 AUGUSTO DAYVISON PAIVA COSTA 705.851.132-20 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite 25 5,0486 31/01/2006 a 26/09/2006 126,2298200114964711 EDUARDO SOUSA CAVALCANTE 511.320.443-91 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 25 5,0486 18/04/2006 a 31/12/2006 126,2298200115679816 FERNANDO HELIO DOS SANTOS 491.795.273-53 PROF CTPD BACHAREL Manhã Noite 403,88 01/02/2006 a 26/09/2006 155,20

COSTA98200116241210 LUIZA PAULA ESCUDEIRO BRAVEZA 580.685.463-91 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite Tarde 355,0486 15/03/2006 a 31/10/2006 176,7098200115078413 MARCIO WERGES CARDOSO 580.907.973-34 PROF CTPD LIC PLENA Noite Tarde 255,0486 24/04/2006 a 31/12/2006 126,22

MESQUITA98200115259612 MARIA SINEA MONTEIRO LIMA 416.690.023-49 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 110 5,2164 25/04/2006 a 31/12/2006 573,80

POLIV.98200115674113 ROBSON BOSCOLY COUTO BEZERRA 500.006.913-72 PROF CTPD LIC PLENA Tarde 110 5,2164 03/04/2006 a 25/11/2006 573,80

POLIV.






98200116688517 ANA MARIA MAIA 24.929.474-59 PROF CTPD LIC PLENA Tarde 85 5,0486 27/03/2006 a 01/01/2007 429,13

98200115585919 FRANCISCO CARLOS SETUBAL 350.048.605-30 PROF CTPD LIC PLENA Tarde 100 5,0486 27/03/2006 a 31/12/2006 504,86

FEITOSA FREITAS

98200116417416 JANAINA MENDES DA SILVA 618.248.523-04 PROF CTPD LIC PLENA Tarde 10 5,0486 04/04/2006 a 31/12/2006 50,49

98200114883312 LIANA CALLOU TAVARES 213.644.863-34 PROF CTPD LIC PLENA Noite 60 5,0486 03/04/2006 a 31/12/2006 302,92

98200114908110 MARIA LUCIA UCHOA BRASIL 234.653.443-91 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 110 5,2164 24/03/2006 a 31/12/2006 573,80

POLIV.

98200115248416 RIVANICE SOARES SACRAMENTO 98.487.383-04 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite 110 5,216409/04/2006 a 31/12/2006 573,80

POLIV.

98200114733612 SUELI DOS SANTOS MOURA 443.202.723-15 PROF CTPD LIC PLENA Noite 50 5,0486 12/04/2006 a 31/12/2006 252,43





98200114927913 ROBERTO CESAR DIAS DE BARROS 244.950.503-20 PROF CTPD LIC PLENA Noite Tarde 255,0486 02/02/2006 a 31/12/2006 126,22

98200115050616 VANDA MARIA GOMES SOARES 60.828.313-49 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 100 5,0486 30/01/2006 a 31/12/2006 504,86




CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação Básica/CENTRO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO -21º CREDE - FORTALEZA/CE. CONTRATADOS: Os PROFESSORES em relação anexa. OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivoa contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará. FORO: Fortaleza/CE. PRAZO DEVIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes na planilha em anexo, que passa a fazer parteintegrante deste Termo independente de transcrição. VALOR GLOBAL: R$2.795,44 (dois mil, setecentos e noventa e cinco reais e quarenta equatro centavos). ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação Básica. DATA DA ASSINATURA:Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo. SIGNATÁRIOS: Doris Sandra Silva Leão - Orientadora do 21º CREDE - Fortaleza/CEe os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de maio de2006.





CREDE: 21



98200116353418 KARLA LUCIANA GURGEL DE 408.570.263-72 PROF CTPD BACHAREL Manhã Tarde 200 3,88 12/04/2006 a 26/05/2006 776,00QUEIROZ




98200116435015 VALDELANIA ARRUDA DE OLIVEIRA 726.236.753-68 PROF CTPD LIC PLENA Noite Tarde 200 5,0486 14/04/2006 a 30/05/2006 1.009,72


*** *** ***

SECRETARIA DA FAZENDA

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionais nº52, de 29 de abrilde 2003, e nº55, de 22 de dezembro de 2003, art.168, §4º, inciso I, da Constituição Estadual, alterado pela Emenda Constitucional nº56/2004, e nostermos dos arts.6º, Parágrafo Único, inciso I, 7º, inciso II e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, alterados pela Lei Complementarnº38, de 31 de dezembro de 2003, art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000, Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002,e tendo em vista o que consta do Processo nº03419230-1 do Sistema de Protocolo Único, RESOLVE conceder a MARICLÉA DE QUEIROZARAÚJO , viúva de Josafá Paes de Andrade, ex-servidor da Secretaria da Fazenda, aposentado no cargo de Fiscal do Tesouro Estadual E2, matrículanº005537-1-9, falecido em 05 de fevereiro de 2004, uma pensão mensal no valor da totalidade dos proventos do servidor falecido, até o limitemáximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite,


correspondente a R$3.981,85 (três mil, novecentos e oitenta e um reais eoitenta e cinco centavos), com vigência a partir do óbito em 05/02/2004,observado o disposto no art.3º, da Lei Complementar nº31, de 05/08/2002,e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória à beneficiáriaacima indicada, publicado no D.O.E de 04/03/2004. GABINETE DOSECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,30 de maio de 2006.

José Maria Martins MendesSECRETÁRIO DA FAZENDA

*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais com fundamento no art.331, alíneas a e c, §1º.,inciso II da Constituição Estadual, com redação dada pela EmendaConstitucional nº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas EmendasConstitucionais nº52, de 29 de abril de 2003, e nº56, de 07 de janeiro de2004, e nos termos dos arts.6º., Parágrafo Único, incisos I e II, e 7º.,inciso II e 9º., da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999,art.7º. da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000, LeiComplementar nº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o queconsta do Processo nº04057308-7, do Sistema de Protocolo Único-SPU, RESOLVE conceder a MARIA ESTRELA CORDEIRO DECASTRO e MARCOS CORDEIRO DE CASTRO , viúva e filhomaior inválido, respectivamente, de FRANCISCO NOGUEIRA DECASTRO, ex-servidor do Tribunal de Contas dos Municípios, aposentadono cargo de Analista de Contas, referência 20, matrícula nº090.036-1-4,falecido em 30 de janeiro de 2004, uma pensão no valor de R$3.276,89(três mil, duzentos e setenta e seis reais e oitenta e nove centavos), comvigência a partir de 30 de janeiro de 2004, a ser rateada na forma evalores abaixo especificados, observado o disposto do art.3º. da LeiComplementar nº31, de 05.08.2002, e cessar os efeitos do ato queconcedeu pensão provisória aos beneficiários acima indicados, publicadosno D.O.E de 15.03.2004:Maria Estrela Cordeiro de Castro(Viúva) ......................................................................... R$ 1.638,45Marcos Cordeiro de Castro(Filho maior inválido, nascido em 14.09.1975) .......... R$ 1.638,45GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2006.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionais nº52, de 29 deabril de 2003, e nº55, de 22 de dezembro de 2003, art.168, §4º, inciso I,da Constituição Estadual, alterado pela Emenda Constitucional nº56/2004,e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, inciso I, 7º, inciso II e 9º, daLei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, alterados pela LeiComplementar nº38, de 31 de dezembro de 2003, art.7º da LeiComplementar nº24, de 23 de novembro de 2000, Lei Complementarnº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o que consta doProcesso nº05330060-2 do Sistema de Protocolo Único, RESOLVE,conceder a GERALDA FELÍCIO DE QUEIROZ, viúva de José Lúciode Queiroz, ex-servidor do Departamento de Edificações, Rodovias eTransportes, aposentado na função de Auxiliar Técnico de Mecânico,nível K do Quadro Permanente, hoje denominada Auxiliar Técnico deEngenharia - ADO 34, matrícula nº008.407-1 -8, falecido em 22 deagosto de 2005, uma pensão mensal no valor de R$1.102,37 (hum mil,cento e dois reais e trinta e sete centavos), com vigência a partir doóbito em 22 de agosto de 2005, observado o disposto no art.3º, da LeiComplementar nº31, de 05/08/2002, e cessar os efeitos do ato queconcedeu pensão provisória à beneficiária acima indicada, publicado noD.O.E de 16/09/2005. GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de maio de 2006.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionaisnº52, de 29 de abril de 2003, e nº55, de 22 de dezembro de 2003,art.168, §4º, inciso II, da Constituição Estadual alterado pela EmendaConstitucional nº56/2004, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único,

inciso II, e 7º, inciso II e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junhode 1999, alterados pela Lei Complementar nº38, de 31 de dezembro de2003, art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000,Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista oque consta do Processo nº06160838-6 do Sistema de Protocolo Único -SPU, RESOLVE conceder a FRANCISCO RAUL TEIXEIRA SANTOSe FRANCISCA RAÍSSA TEIXEIRA SANTOS , filhos menores deFrancisca Vanusa Teixeira Pereira Santos, ex-servidora do Tribunal deJustiça, ex-detentora do cargo de Técnico Judiciário de 3ª Entrância,matrícula nº000686/1-6, falecida em 25 de fevereiro de 2006, umapensão provisória mensal no percentual de 80% do valor da totalidadeda remuneração da servidora falecida, corresponde a R$727,23(setecentos e vinte e sete reais e vinte e três centavos), com vigência apartir da data do óbito, a ser rateado na forma e valores abaixoespecificados.FRANCISCO RAUL TEIXEIRA SANTOS(Filho menor, nascido em 30/07/1997).................. R$ 363,62FRANCISCA RAÍSSA TEIXEIRA SANTOS(Filha menor, nascida em 12/07/1999)................... R$ 363,62GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2006.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionaisnº52, de 29 de abril de 2003, e nº55, de 22 de dezembro de 2003,art.168, §4º, inciso I, da Constituição Estadual alterado pela EmendaConstitucional nº56, de 07 de janeiro de 2004, e nos termos dos arts.6º,Parágrafo Único, inciso I, e 7º, inciso II e 9º, da Lei Complementarnº12, de 23 de junho de 1999, alterados pela Lei Complementar nº38, de31 de dezembro de 2003, art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 denovembro de 2000, Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002,e tendo em vista o que consta do Processo nº05474540-3, do SPU,resolve conceder a MARIA CREUZA DE OLIVEIRA , viúva deAUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA, ex-servidor da Secretaria da Fazenda,aposentado no cargo de Fiscal de Tributos Estaduais TAF-17, e enquadradono cargo de Fiscal do Tesouro Estadual B5, matrícula nº006576-1-1,falecido em 27 de abril de 2006, uma pensão provisória mensal nopercentual de 80% do valor da totalidade da remuneração ou proventosdo servidor falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefíciosdo regime geral de previdência social, acrescido de setenta por cento daparcela excedente a este limite, correspondente a R$3.007,02 (Trêsmil, sete reais e dois centavos), com vigência a partir da data do óbitoem 27.04.2006. GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2006.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionaisnº52, de 29 de abril de 2003, e nº55, de 22 de dezembro de 2003,art.168, §4º, inciso I, da Constituição Estadual alterado pela EmendaConstitucional nº56, de 07 de janeiro de 2004, e nos termos dos arts.6º,Parágrafo Único, inciso I, e 7º, inciso II e 9º, da Lei Complementarnº12, de 23 de junho de 1999, alterados pela Lei Complementar nº38, de31 de dezembro de 2003, art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 denovembro de 2000, Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002,e tendo em vista o que consta do Processo nº06181374-5 do Sistema deProtocolo Único, resolve conceder a LUIZA GOMES DE SOUZA ,viúva de RAIMUNDO JORGE DE SOUSA ex-servidor da SECRETARIADA JUSTIÇA E CIDADANIA, detentor do cargo de AUXILIAR DESERVIÇOS GERAIS, matrícula nº003110.1.4, falecido em 26 de ABRILde 2006, uma pensão provisória mensal no percentual de 80% do valorda remuneração ou proventos correspondente a R$430,50 (quatrocentose trinta reais e cinquenta centavos), com vigência a partir da data doóbito em 26/04/2006. GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2006.


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O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionaisnº52, de 29 de abril de 2003, e nº55, de 22 de dezembro de 2003,art.168, §4º, inciso I, da Constituição Estadual alterado pela EmendaConstitucional nº56, de 07 de janeiro de 2004, e nos termos dos arts.6º,Parágrafo Único, inciso I, e 7º, inciso II e 9º, da Lei Complementarnº12, de 23 de junho de 1999, alterados pela Lei Complementar nº38, de31 de dezembro de 2003, art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 denovembro de 2000, Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002,e tendo em vista o que consta do Processo nº061121123-0 do SPU,resolve conceder a FRANCISCA MARCOS DA SILVA , viúva deJOÃO SEVERINO DA SILVA ex-servidor da Secretaria da Agricultura ePecuária - SEAGRI, aposentado na função de Servidor do Quadro deObras, conforme Lei nº1238/94, do Plano de Cargos e Carreira noenquadramento automático passou para Auxiliar de Serviços Gerais Ref.1, por descompressão, atualmente estava como Auxiliar de SeviçosGerais Ref. 8, matrícula nº030784-1-8, falecido em 01 de abril de 2006,uma pensão provisória mensal no percentual de 80% do valor daremuneração ou proventos correspondente a R$392,59 (trezentos enoventa e dois reais e cinquenta e nove centavos), com vigência a partirda data do óbito em 01/04/2006. GABINETE DO SECRETÁRIO DAFAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de2006.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionaisnº52, de 29 de abril de 2003, e nº56, de 07 de janeiro de 2004, art.168,§4º, inciso I, da Constituição Estadual alterado pela Emenda Constitucionalnº56/2004, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, incisos I e II, e 7º,inciso II e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999,alterados pela Lei Complementar nº38, de 31 de dezembro de 2003,art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000, LeiComplementar nº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o queconsta do Processo nº05020702-4 do Sistema do Protocolo Único -SPU, RESOLVE conceder a FRANCISCA DAS CHAGAS ALMEIDADE SOUSA, CAMILA CARDOSO DE SOUSA e ANA CAROLINACARDOSO DE SOUSA, viúva e filhas menores, respectivamente, deJose Edilson de Sousa, ex-servidor do Tribunal de Justiça, aposentado nocargo de Escrevente Compromissado, matrícula nº001040/1-9, falecidoem 09 de maio de 2005, uma pensão mensal no valor de R$1.560,92(hum mil quinhentos e sessenta reais e noventa e dois centavos), comvigência a partir da data do óbito em 09 de maio de 2005, a ser rateadana forma e valores abaixo especificados, observado o disposto do art.3º,da Lei Complementar nº31, de 05/08/2002, e cessar os efeitos do atoque concedeu pensão provisória aos beneficiários acima indicados,publicado no D.O.E. de 15 de julho de 2005.FRANCISCA DAS CHAGAS ALMEIDA DE SOUSA(Viúva) ......................................................................... R$ 780,46ANA CAROLINA CARDOSO DE SOUSA(Filha menor, nascida em 29/10/1987)................... R$ 390,23CAMILA CARDOSO DE SOUSA(Filha menor, nascida em 22/02/1990)................... R$ 390,23GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2006.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionaisnº52, de 29 de abril de 2003, e nº55, de 22 de dezembro de 2003,art.168, §4º, inciso II, da Constituição Estadual alterado pela EmendaConstitucional nº56, de 07 de janeiro de 2004, e nos termos dos arts.6º,Parágrafo Único, inciso I, e 7º, inciso II e 9º, da Lei Complementarnº12, de 23 de junho de 1999, alterados pela Lei Complementar nº38, de31 de dezembro de 2003, art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 denovembro de 2000, Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002,e tendo em vista o que consta do Processo nº061674150 do Sistema deProtocolo Único - SPU, resolve conceder a VERA SALES DE

OLIVEIRA , viúva de Raimundo Mauro Barbosa de Oliveira ex-servidorda Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, ocupante do cargo de CirurgiãoDentista, ref. 10, matrícula nº051530-1-8, falecido em 08 de maio de2006, uma pensão provisória mensal no percentual de 80% do valor daremuneração ou proventos correspondente a R$1.148,48 (Hum mil,cento e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos), com vigênciaa partir da data do óbito em 08 de maio de 2006. GABINETE DOSECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,30 de maio de 2006.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionaisnº52, de 29 de abril de 2003, e nº55, de 22 de dezembro de 2003,art.168, §4º, inciso II, da Constituição Estadual alterado pela EmendaConstitucional nº56/2004, e nos termos dos arts.5º, Parágrafo Único,incisos I e II, e 6º, inciso II e 8º, da Lei Complementar nº21, de 29 dejunho de 2000, alterados pela Lei Complementar nº38, de 31 de dezembrode 2003, art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000,Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista oque consta do Processo nº06188431-6 do Sistema de Protocolo Único,resolve conceder a MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA ROCHA ,VITÓRIA JÁFIA SOUSA ROCHA , JONAS LEVI SOUSAROCHA e JOICE SOUSA ROCHA, viúva e filhos menores deFrancisco Josafá Rocha, ex. - militar da Polícia Militar do Ceará, ondeocupava a graduação de SD da ativa, matrícula nº134.433-1-9, falecidoem 08/05/2006, uma pensão provisória, no percentual de 80% dovalor da remuneração correspondente a R$866,19 (oitocentos e sessentae seis reais e dezenove centavos), com vigência a partir da data do óbito,a ser rateada na forma e valores abaixo especificados:Maria da Conceição Sousa Rocha(viúva)......................................................................... R$ 433,10Vitória Jáfia Sousa Rocha(filha menor nascida em 22/09/2004).................... R$ 144,37Jonas Levi Sousa Rocha(filho menor nascido em 11/09/2002).................... R$ 144,37Joice Sousa Rocha(filha menor nascida em 05/04/1997).................... R$ 144,37GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2006.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionaisnº52, de 29 de abril de 2003, e nº55, de 22 de dezembro de 2003,art.168, §4º, inciso I, da Constituição Estadual alterado pela EmendaConstitucional nº56/2004, e nos termos dos arts.5º, Parágrafo Único,inciso I, e 6º, inciso II e 8º, da Lei Complementar nº21, de 29 de junhode 2000, alterados pela Lei Complementar nº38, de 31 de dezembro de2003, art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000,Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista oque consta do Processo nº06188468-5 do Sistema de Protocolo Único,resolve conceder a RAIMUNDA PAIVA FREITAS , viúva de LuizGonzaga de Freitas, ex. - militar da Polícia Militar do Ceará, ondeocupava a graduação de 3º SGT PM RR com o soldo 2º SGT PM,matrícula nº018.003-1-0, falecido em 08/04/2006, uma pensãoprovisória, no percentual de 80% do valor da remuneraçãocorrespondente a R$955,39 (novecentos e cinqüenta e cinco reais etrinta e nove centavos), com vigência a partir da data do óbito.GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2006.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, resolve TORNAR SEM EFEITO , em virtude deretificação no valor do benefício, o ato datado de 08 de julho de 2005,publicado no Diário Oficial do Estado nº134, de 14 de julho de 2005,página 47, que, através do Processo nº04281429-4 do Sistema do


Protocolo Único – SPU, concedeu uma pensão previdenciária no valormensal de R$285,10 (duzentos e oitenta e cinco reais e dez centavos) aVERONICA LINHARES FERNANDES , viúva de João BatistaFernandes, ex-servidor da Secretaria da Educação Básica do Estado doCeará – SEDUC, aposentado no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais,referência ADO 4, carga horária 30 horas, matrícula nº059213-1-7,falecido em 23 de julho de 2004, com vigência a partir da data do óbito.GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2006.


*** *** ***PORTARIA Nº182/2006 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃOALFREDO MONTENEGRO FRANCO , que exerce a função deSecretário Adjunto, matrícula nº007542.1.8, lotado na SecretariaExecutiva desta Secretaria, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, noperíodo de 23 a 24 de maio do corrente ano, a fim de participar dereunião sobre a Reforma Tributária, junto ao Ministério da Fazenda,representando o Secretário da Fazenda, concedendo-lhe 1,5 (uma) diáriae meia, no valor unitário de R$279,74 (duzentos e setenta e nove reaise setenta e quatro centavos) acrescidos de 60%, no valor de R$251,77(duzentos e cinquenta e um reais e setenta e sete centavos), no valortotal de R$671,38 (seiscentos e setenta e um reais e trinta e oito centavos),mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$94,41 (noventa equatro reais e quarenta e um centavos) e passagem aérea para o trechoFORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$1.068,67 (ummil, sessenta e oito reais e sessenta e sete centavos), perfazendo umtotal de R$1.834,46 (um mil, oitocentos e trinta e quatro reais e quarentae seis centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea “B” do §1º do artigo3º; arts.6º, 9º, 10, 15 e seu §1º; classe I do anexo único do Decretonº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, combinado com o disposto noanexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DAFAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 22 de maiode 2006.


Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº183/2006 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foioutorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº27/2006, de12 de janeiro de 2006, publicada no D.O., de 07 de fevereiro de 2006,autoriza o servidor MANOEL FIGUEIREDO JÚNIOR , que exerce afunção de Supervisor de Núcleo - DAS-1, matrícula 104048.1.9, lotadona Coordenadoria de Administração Tributária - CATRI, desta Secretaria,a viajar à cidade de ARACAJU/SE, no período de 24 a 27 de maio docorrente ano, a fim de participar do encontro dos Estados produtores econsumidores de petróleo, gás natural e recursos minerais, junto aSecretaria da Fazenda do Estado de Sergipe, concedendo-lhe 3,5 (três)diárias e meia, no valor unitário de R$151,06 (cento e cinquenta e umreais e seis centavos) acrescidos de 40%, no valor de R$211,48 (duzentose onze reais e quarenta e oito centavos), no valor total de R$740,19(setecentos e quarenta reais e dezenove centavos), mais 01 (uma) ajudade custo no valor total de R$94,41 (noventa e quatro reais e quarenta eum centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/ARACAJU/FORTALEZA, no valor de R$644,04 (seiscentos e quarenta e quatroreais e quatro centavos), perfazendo um total de R$1.478,64 (um mil,quatrocentos e setenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), deacordo com o Art.1º, alínea B do §1º do art.3º, classe III combinado como anexo I, alterado pelo Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 econforme Decreto nº26.478, de 21.12.2001, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIADA FAZENDA, em Fortaleza, 22 de maio de 2006.

João Alfredo Montenegro FrancoSECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA


*** *** ***PORTARIA Nº190/2006 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o servidor PEDRO JÚNIOR NUNES DA SILVA , queexerce a função de Coordenador de Administração Fazendária - DNS-2,matrícula nº100508.1.2. lotado na Coordenadoria de AdministraçãoTributária - CATRI, desta Secretaria, a viajar à cidade de JOÃO PESSOA/

PB, no período de 30 de maio a 02 de junho do corrente ano, a fim departicipar do Encontro Nacional de Coordenadores e AdministradoresTributários Estaduais - ENCAT, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias emeia, no valor unitário de R$151,06 (cento e cinquenta e um reais e seiscentavos), acrescidos de 40%, no valor de R$211,48 (duzentos e onzereais e quarenta e oito centavos), no valor total de R$740,19 (setecentose quarenta reais e dezenove centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo novalor de R$94,41 (noventa e quatro reais e quarenta e um centavos),totalizando R$834,60 (oitocentos e trinta e quatro reais e sessentacentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea B do §1º do art.3º; arts.6º,15 e seu §1º; classe III do anexo único do Decreto nº28.162 de 23 defevereiro de 2006, combinado com o disposto no anexo III do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA.SECRETARIA DA FAZENDA, em fortaleza, 23 de maio de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº191/2006 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o servidor HELDER DA SILVA ANDRADE , que exercea função de Coordenador de Administração Fazendária - DNS-2, matrículanº061774.1.7, lotado na Coordenadoria de Administração Tributária -CATRI, desta Secretaria, a viajar à cidade de JOÃO PESSOA/PB, noperíodo de 30 de maio a 02 de junho do corrente ano, a fim de participardo Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores TributáriosEstaduais - ENCAT, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valorunitário de R$151,06 (cento e cinquenta e um reais e seis centavos),acrescidos de 40%, no valor de R$211,48 (duzentos e onze reais equarenta e oito centavos), no valor total de R$740,19 (setecentos equarenta reais e dezenove centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo novalor de R$94,41 (noventa e quatro reais e quarenta e um centavos),totalizando R$834,60 (oitocentos e trinta e quatro reais e sessentacentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea B do §1º do art.3º; arts.6º,15 e seu §1º; classe III do anexo único do Decreto nº28.162 de 23 defevereiro de 2006, combinado com o disposto no anexo III do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA.SECRETARIA DA FAZENDA, em fortaleza, 23 de maio de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº192/2006 - O COORDENADOR DE ADMINISTRA-ÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso dacompetência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, atravésda Portaria nº27/2006, de 12 de janeiro de 2006, publicada no D.O., de07 de fevereiro de 2006, autoriza o servidor MAURICIO THEMOTEO ,ocupante do cargo de Auditor do Tesouro Estadual - F5, matrícula007967.1.9, lotado na Coordenadoria de Administração Tributária -CATRI, a viajar ao município de Quixeramobim - Ce, no período de 08a 13 de maio do corrente ano, a fim de realizar auditoria fiscal, junto aempresa Calçados Aniger Nordeste Ltda, concedendo-lhe 5,5 (cincodiárias e meia), no valor unitário de R$51,75 (cinquenta e um reais esetenta e cinco centavos), totalizando R$284,63 (duzentos e oitenta equatro reais e sessenta e três centavos) de acordo com o Art.1º, alínea Bdo §1º do art.3º, classe IV combinado com o anexo I, alterado peloDecreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e conforme Decretonº26.478, de 21.12.2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de maio de 2006.

Sérgio Ricardo Alves SisnandoCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA


*** *** ***PORTARIA Nº193/22006 - O COORDENADOR DE ADMINISTRA-ÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso dacompetência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, atravésda Portaria nº27/2006, de 12 de janeiro de 2006, publicada no D.O., de07 de fevereiro de 2006, autoriza o servidor JOSÉ WILLIAMMAGALHÃES , ocupante do cargo de Auditor do Tesouro Estadual -F5, matrícula 005687.1.6, lotado na Coordenadoria de AdministraçãoTributária - CATRI, a viajar ao município de Jaguaribe - Ce, no períodode 08 a 12 de maio do corrente ano, a fim de realizar auditoria fiscal,


junto a empresa Irmãos Benicios Ltda, concedendo-lhe 4,5 (quatrodiárias e meia) no valor unitário de R$51,75 (cinquenta e um reais esetenta e cinco centavos), totalizando R$232,88 (duzentos e trinta edois reais e oitenta e oito centavos) de acordo com o Art.1º, alínea B do§1º do art.3º, classe IV combinado com o anexo I, alterado pelo Decretonº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e conforme Decreto nº26.478, de21.12.2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriada Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de maio de 2006.

Sérgio Ricardo Alves SisnandoCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA


*** *** ***PORTARIA Nº0304/2006 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelosartigos 7º e 11, §1º do Decreto nº26.740, de 12 de setembro de 2002 e,tendo em vista a aprovação na SELEÇÃO PARA ESTÁGIO NOSERVIÇO PÚBLICO, resolve, com fundamento no artigo 8º e seguintesdo Decreto supracitado, autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIOconcernente ao curso de DIREITO, para atuação na Secretaria da Fazenda,à estagiária MARIA SEMÍRAMIS ALVES , pelo prazo de 01 (um) anoa contar da data da publicação. SECRETARIA DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de maio de 2006.


*** *** ***PORTARIA Nº0305/2006 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE,designar MARIA SEMÍRAMIS ALVES , para a Assessoria deDesenvolvimento Institucional. SECRETARIA DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de maio de 2006.


*** *** ***

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0056/2006O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista O ART.21 DA IN 033/93,FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadasno Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da datada sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seus dirigentesou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em PARANGABA,com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em nãoo fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral daFazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstasna legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza,26 de maio de 2006.

Valber Cruz GurgelORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº0056/2006 DE 26 DE MAIO DE 2006

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.179214-4MARIA ELIANE FARIAS LIMA02 06.669136-2 A L SANTANA RIBEIRO EPP

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº17/2006

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista O ART.21 DA IN 033/93,FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado noAnexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável,junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, dentro do prazo de20 (VINTE) dias, contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação ouafixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ourecolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DEEXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 26 de maio de 2006.

Valber Cruz GurgelORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA

PORTARIA Nº101/2006 - O SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorRÔMULO DOS SANTOS FORTES, ocupante do cargo de SecretárioAdjunto, matrícula nº1517561-3, desta SEINFRA, a viajar à cidade deBrasília-DF, no dia 24 de maio de 2006, a fim de participar de ReuniãoBID, concedendo-lhe (0,5) meia diária, no valor unitário de R$188,82(cento e oitenta e oito reais e oitenta e dois centavos) acrescidos de60% (sessenta por cento), no valor total de R$151,06 (cento e cinqüentae um reais e seis centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$94,41(noventa e quatro reais e quarenta e um centavos), e passagem aérea,para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$1.177,99 (hummil, cento e setenta e sete reais e noventa e nove centavos), perfazendoum total de R$1.423,46 (hum mil, quatrocentos e vinte e três reais e

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº17/2006 DE 26 DE MAIO DE 2006

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL AUTO DE INFRAÇÃOORDEM

01 06.670214-3 R H DE LIMA ARMARINHO 2006.15460-1

*** *** ***EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 03/2006PROCESSO Nº: 06034067-3/2006 SEFAZ OBJETO: SERVIÇOS DEARRECADAÇÃO DE RECEITAS DE COMPETÊNCIA DO ESTADODO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DO DOCUMENTO DEARRECADAÇÃO ESTADUAL – DAE E RESPECTIVA PRESTAÇÃODE CONTAS, POR TRANSMISSÃO ELETRÔNICA DE DADOS DOSVALORES ARRECADADOS, COM EXTENSÃO DA PRESTAÇÃO DOSSERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS A TODOS OSPONTOS DE ATENDIEMTNO DO BANCO. JUSTIFICATIVA: Acontratação da referida Instituição Bancária, deve-se ao fato desse bancopossuir agência bancária em todos os estados, atender às exigências daFederação Brasileira dos Bancos – FEBRABAN, prestar contas dearrecadação por transmissão eletrônica de dados, dos valores arrecadados,com extensão da prestação dos serviços de arrecadação de tributos atodos os pontos de atendimento do banco. VALOR: R$0,73 ((SETENTAE TRÊS CENTAVOS DE REAL) PARA RECEBIMENTO DA DAE,COM PRETAÇÃO DE CONTAS POR TRANSMISSÃO ELETRONICADE DADOS E 0,63 (SESSENTA E TRÊS CENTAVOS DE REAL) PARARECIMENTO DO DAE POR MEIO ELETRÔNICO (HOME/OFFICEBANKING POR DEBITO AUTOMATICO OU AGENDADO) ERESPECTIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS POR TRANSMISSÃOELETRÔNICA DE DADOS.) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:400100001.04.122.400.60291.34903900 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: o Art.25, “Caput”, da Lei Federal Nº8.666/93 e suas alterações,e parecer da Procuradoria Fiscal/Procuradoria Geral do Estado.CONTRATADA: BANCO BRADESCO DECLARAÇÃO DE INEXI-GIBILIDADE: contratação com BANCO DO BRADESCO S/A, comsede na “Cidade de Deus” s/nº, Vila Yara – Osasco/SP, escrito no CNPJsob o nº60.746.948/0001-12, neste ato representados pela Sra. LídiaLeiria Massad Pereira, inscrito no CPF sob nº004.241.868.29, SubgerenteDepartamental, e o Sr. Jorge dos Santos Rodrigues, inscrito no CPF sobnº095.013.618-29 Gerente Executivo o com objetivo de proceder aos

serviços de arrecadação de receitas de competência do Estado do Ceará,por intermédio do Documento de Arrecadação Estadual - DAE.RATIFICAÇÃO: JOSÉ MARIA MARTINS MENDES

Dilne Mendes MesquitaPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

*** *** ***CORRIGENDA

No Diário Oficial nº094, de 19 de maio de 2006, que publicou a portarianº165/2006, de 12 de maio do corrente ano, do Secretário da Fazenda doEstado do Ceará. Onde se lê: no valor de R$1.268,63 (um mil, duzentose sessenta e oito reais e sessenta e três centavos) Leia-se: no valor deR$1.109,20 (um mil, cento e nove reais e vinte centavos) Fortaleza, 26de maio de 2006.

João Alfredo Montenegro FrancoSECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA

*** *** ***


quarenta e seis centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea §1º, §3º do artigo3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe II do anexo único do Decreto nº28.162 de23 de fevereiro de 2006, combinado com o disposto no anexo III doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA, em Fortaleza, 23 de maio de 2006.

Luiz Eduardo Barbosa de MoraesSECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA


*** *** ***PORTARIA Nº103/2006 - O SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorJOAQUIM FIRMINO FILHO , ocupante do cargo de Coordenador, matrículanº629971-5, desta SEINFRA, a viajar às cidades de Juazeiro do Norte-CE,nos dias 29 e 30 de maio de 2006 a fim de vistorias a Estação de Juazeiro paradefinição de intervenção, concedendo-lhe (1,5) uma diária e meia, no valorunitário de R$61,54 (sessenta e um reais e cinqüenta e quatro centavos),totalizando R$92,31 (noventa e dois reais e trinta e um centavos), e passagemaérea para o trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor deR$528,68 (quinhentos e vinte e oito reais e sessenta e oitocentavos),perfazendo um total de R$620,99 (seiscentos e vinte reais e noventae nove centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15,classe III do anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 eDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA, em Fortaleza, 26 de maio de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº104/2006 - O SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIALUCILENE ALMEIDA , ocupante do cargo de Articulador, matrículanº1630671-1, desta SEINFRA, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte-CE,nos dias 29 e 30 de maio de 2006 a fim de vistorias a Estação de Juazeiro paradefinição de intervenção, concedendo-lhe (1,5) uma diária e meia, no valorunitário de R$61,54 (sessenta e um reais e cinqüenta e quatro centavos),totalizando R$92,31 (noventa e dois reais e trinta e um centavos), e passagemaérea para o trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor deR$528,68 (quinhentos e vinte e oito reais e sessenta e oitocentavos),perfazendo um total de R$620,99 (seiscentos e vinte reais e noventae nove centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15,classe III do anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 eDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA, em Fortaleza, 26 de maio de 2006.


*** *** ***

DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS ETRANSPORTES

PORTARIA Nº0737/2006 - O SUPERINTENDENTE DODEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS ETRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art.7ºe tendo em vista o que determina o art.15, alínea “d”, do Decreto no26.740, de 12 de Setembro de 2002, resolve DESLIGAR , de acordocom o art.14, alínea “c”, do Decreto supracitado, o estagiário JOSÉAFONSO TEIXEIRA DE MORAES LIMA , da área de CiênciasContábeis, do Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes, apartir de 21 de abril de 2006. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES,RODOVIAS E TRANSPOTES, em Fortaleza - CE, 28 de abril de 2006.

Paulo César Nunes de PinhoSUPERINTENDENTE



*** *** ***PORTARIA Nº0738/2006 - O SUPERINTENDENTE DODEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS ETRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art.7ºe tendo em vista o que determina o art.15, alínea “d”, do Decreto no26.740, de 12 de Setembro de 2002, resolve DESLIGAR , de acordocom o art.14, alínea “c”, do Decreto supracitado, o estagiário EVALDOTOMAZ TAVARES , da área de Ciências Contábeis, do Departamentode Edificações, Rodovias e Transportes, a partir de 21 de abril de 2006.DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPOTES,em Fortaleza - CE, 28 de abril de 2006.

Paulo César Nunes de PinhoSUPERINTENDENTE



*** *** ***RESULTADO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº007/2006O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS ETRANSPORTES - DERT, por intermédio da Pregoeira e sua equipe deapoio, comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº007/2006, cujoobjeto é o FORNECIMENTO DE PLATAFORMAS TIPO SOCORROHIDRÁULICO PARA ACOPLAMENTO EM CAMINHÕES COMINSTALAÇÃO, tendo como vencedora a THAGO METALÚRGICALTDA ., com valor de R$49.830,00 (quarenta e nove mil, oitocentos etrinta reais). Fortaleza, 29 de maio de 2006.

Lúcia Maria Cruz SousaPREGOEIRA

*** *** ***

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº150/2006 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais;RESOLVE conceder nos termos da Lei nº12.965, de 22 de novembro de 1999, GRATIFICAÇÃO DE OPERAÇÃO RADAR, aos SERVIDORESpela participação nas operações, relacionados no Anexo Único desta Portaria, no período de 10/04/2006 a 09/05/2006, devendo a despesa correrpela conta da dotação orçamentária 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRÂNSITO, em Fortaleza, 07 de abril de 2006.

José Valdomiro Távora de CastroSUPERINTENDENTE



ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA 150/2006 DE 07 DE ABRIL DE 2006

MAT. NOME FUNÇÃO NA OPERAÇÃO QUANT TOTAL

000010-5 ADEMAR ARAUJO DE ALMEIDA MEMBRO 10 540,00000014-4 ALDENOR DE SOUZA DOMINGUES MEMBRO 10 549,00000016-9 FRANCISCO DE ASSIS BESSA FERNANDES MEMBRO 10 450,00000020-1 ANTONIO ALDANI ARAUJO MEMBRO 15 819,00000022-6 ANTONIO ANTENOR DE CARVALHO MEMBRO 3 135,00000022-6 ANTONIO ANTENOR DE CARVALHO COORDENADOR 6 570,00000023-3 MARIA DE NAZARET PLUTARCO LIMA MEMBRO 6 279,00000024-0 CELIA NEIVA GOMES MARTINS MEMBRO 10 552,00000026-5 ANTONIO RODRIGUES CARNEIRO MEMBRO 6 270,00


000026-5 ANTONIO RODRIGUES CARNEIRO COORDENADOR 3 324,00000029-7 ANTONIO REGIS DE MENEZES MEMBRO 1 60,00000029-7 ANTONIO REGIS DE MENEZES COORDENADOR 9 946,00000035-4 CAUBY FERNANDES DOS SANTOS MEMBRO 2 132,00000035-4 CAUBY FERNANDES DOS SANTOS COORDENADOR 10 1.002,00000037-9 JOSE FERREIRA DE AMORIM MEMBRO 7 414,00000038-6 DANIEL NOGUEIRA BARBOSA FILHO MEMBRO 2 90,00000038-6 DANIEL NOGUEIRA BARBOSA FILHO COORDENADOR 9 942,00000040-4 ANTONIO ALMIR FERREIRA PARENTE MEMBRO 3 153,00000041-1 BERMARY ALVES COSTA DE ARAUJO MEMBRO 10 507,00000047-5 FERNANDO DA ROCHA MOREIRA MEMBRO 13 600,00000052-5 FRANCISCO CARDOSO AMORA TINDOU COORDENADOR 9 891,00000055-7 FRANCISCO COSMO RODRIGUES COORDENADOR 8 734,00000059-6 FRANCISCO LACORDERIO MAIA DE MELO MEMBRO 8 405,00000060-7 MARIA LUCIENE FREIRE MEMBRO 7 399,00000061-4 FRANCISCO VANGESTE DE SOUSA VERAS MEMBRO 10 498,00000062-1 GERALDO MILITAO DA SILVA MEMBRO 10 561,00000063-9 GERARDO MAGELA MAIA ESTACIO MEMBRO 5 279,00000074-2 JOAO EMIDIO DE ALENCAR MEMBRO 9 405,00000089-5 JOSE GONZAGA FERREIRA DE PAULA MEMBRO 11 549,00000091-3 FRANCISCA ISMENIA LIMA MEMBRO 9 441,00000093-8 JOSE RANDOLFO FERNANDES XAVIER COORDENADOR 8 682,00000094-5 JOSE UPERTINO DE MELO MEMBRO 9 405,00000096-X JOSE WILLAME RABELO MEMBRO 9 504,00000097-7 JOSAFA SARAIVA DA SILVA MEMBRO 4 207,00000099-1 MANOEL DE LIMA MEMBRO 11 495,00000102-9 MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO MEMBRO 10 531,00000106-8 LUIZ ARGEMIRO NOBRE MEMBRO 9 405,00000108-2 LUIZ MENDES DE FREITAS MEMBRO 5 252,00000108-2 LUIZ MENDES DE FREITAS COORDENADOR 1 99,00000111-8 MARIA AUXILIADORA SILVA ABRAAO COORDENADOR 8 741,00000112-5 LUCI MARY DAMASCENO MEMBRO 10 540,00000113-2 JOAQUIM BELO NETO MEMBRO 7 378,00000113-2 JOAQUIM BELO NETO COORDENADOR 3 324,00000114-X FAUSTINIANO SILVEIRA MEMBRO 10 504,00000120-7 LUIZA DE MARILLAC BEZERRA NATALENSE MEMBRO 9 495,00000125-3 MARIA DE LOURDES DA SILVA VIEIRA MEMBRO 4 207,00000127-8 MARIA LUIZA DE FREITAS LEITE MEMBRO 8 405,00000132-8 MARIA NEUMA DE OLIVEIRA SOARES MEMBRO 10 531,00000144-9 ZEDEQUIO SARAIVA QUEIROZ FILHO COORDENADOR 8 807,00000145-6 FRANCISCA DE FATIMA DIVINO ARAUJO MEMBRO 8 396,00000147-0 PEDRO AIRES DE SOUSA NETO BISNETO MEMBRO 10 531,00000149-5 PEDRO MARQUES XIMENES MEMBRO 11 585,00000160-2 FRANCISCA CLEBIA CARNEIRO MARTINS DE OLIVEIRA MEMBRO 10 507,00000162-7 VANDEUZA EVANGELISTA VIANA MEMBRO 9 486,00000163-4 MARIA DA SILVA MENDONCA MEMBRO 5 270,00000164-1 TEREZA NEUMA BESSA DE OLIVEIRA MEMBRO 10 513,00000170-9 WILSON DIOGENES LEITE DA COSTA MEMBRO 10 570,00000173-0 ZEZILDO FERREIRA GOMES MEMBRO 12 540,00000177-X ANTONIO CRISOSTOMO DAMASCENO MEMBRO 8 471,00000178-7 ANTONIO DE FREITAS REGIS MEMBRO 3 192,00000184-4 JOSE ADILTON RODRIGUES PEREIRA MEMBRO 4 207,00000185-1 JOSE MARIA DE LIMA MEMBRO 1 45,00000186-9 LUZIRENE DE BRITO BEZERRA MEMBRO 8 405,00000195-8 RITA DE CASSIA FREIRE DIOGENES COORDENADOR 6 592,00000198-X MARIA LIDUINA DO NASCIMENTO SOUSA MEMBRO 10 561,00000199-7 ELIZABETH SILVA LOPES MEMBRO 2 108,00000199-7 ELIZABETH SILVA LOPES COORDENADOR 5 444,00000202-4 TEREZINHA DE LUNA MEMBRO 9 507,00000210-6 LUIZ GONZAGA DE SOUSA ALVES COORDENADOR 4 328,00000212-0 ROSA MARIA DE ALMEIDA MEMBRO 7 369,00000223-4 RAIMUNDA SANTANA DE SOUSA MEMBRO 10 561,00000224-1 ANTONIA RODRIGUES COUTINHO LIMA MEMBRO 10 561,00000229-8 SAMUEL OLIVEIRA MOREIRA MEMBRO 14 786,00000231-6 FRANCISCO ANTONIO TERCEIRO MUNIZ COORDENADOR 10 1.048,00000232-3 VICENTE DE PAULO DE MATOS PEREIRA MEMBRO 6 270,00000241-0 MARLENE FACO LIMA MEMBRO 3 192,00000244-4 MARIA SUERDA DE OLIVEIRA BATISTA MEMBRO 10 540,00000245-1 JOSE ESTANAILTON DE ALENCAR MARTINS COORDENADOR 5 495,00000253-3 ANTONIO EVERARDO DE FREITAS COORDENADOR 5 495,00000255-8 FRANCISCO ALVES DA SILVA MEMBRO 14 789,00000256-5 FRANCISCO DAS CHAGAS MENDONÇA FURTADO MEMBRO 5 288,00000257-2 IZOLDA FARIAS FEITOSA MEMBRO 10 504,00000263-X JOAO COSTA BRITO MEMBRO 10 465,00000264-7 JOAO INACIO DA SILVA MEMBRO 10 567,00000266-1 LUCIA MARIA CRUZ BATISTA MEMBRO 9 468,00000273-6 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SOUZA MEMBRO 9 423,00



000274-3 MARIA DAS GRACAS MOURA CARDOSO MEMBRO 5 234,00000277-5 MARIA JULIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA MEMBRO 10 522,00000279-X MARIA LUCIA DA SILVA LIMA MEMBRO 10 450,00000281-8 EVANGELISTA RODRIGUES SAMPAIO MEMBRO 14 699,00000283-2 TEREZA DE JESUS COELHO MEMBRO 4 216,00000300-5 EDGAR FELIX COSTA MEMBRO 11 495,00000303-7 FRANCISCO LIMA DA SILVA MEMBRO 10 567,00000314-0 ANTONIO QUIRINO NETO MEMBRO 12 648,00000315-8 JOSE MARQUES DA SILVA MEMBRO 15 840,00000316-5 FRANCISCO DE ALMADA MEMBRO 8 456,00000318-X ANTONIO MONTEIRO BARBOSA MEMBRO 11 540,00000337-5 PAULO ROBERTO PEREIRA MEMBRO 5 243,00000339-X ANTONIO DE LOIOLA CUNHA MEMBRO 14 726,00000346-4 FRANCISCO JOATAN PEREIRA FLOR MEMBRO 13 594,00000348-9 NELSON FERNANDES DE FREITAS MEMBRO 7 369,00000352-1 MIRVANA GOMES MAGALHAES FREITAS MEMBRO 8 414,00000354-6 JOSE GERARDO ALVES CARNEIRO MEMBRO 9 468,00000356-0 FRANCISCO ALBERTO MARREIROS DA ROCHA MEMBRO 4 225,00000360-3 GARCIA ANASTACIO CORREIA MEMBRO 7 420,00000362-8 JOSE MARIA DE CASTRO MEMBRO 8 471,00000363-5 JOAO BATISTA DE LIMA NETO MEMBRO 8 441,00000365-X JOAO FREITAS FILHO MEMBRO 11 570,00000371-7 MARIA DE SALETE COSTA ROCHA MEMBRO 4 219,00000372-4 ROBSON MAIA QUEIROZ MEMBRO 8 450,00000373-1 JOSE ALVES TABOZA MEMBRO 15 864,00000375-6 LUIS CLOVIS DOS SANTOS NEPOMUCENO MEMBRO 10 540,00000376-3 VERONICA MOREIRA DA ROCHA COORDENADOR 8 807,00000377-0 ANTONIO ERIVALDO DE OLIVEIRA MEMBRO 8 438,00000378-8 JOSE WILSON CARNEIRO DA SILVA MEMBRO 12 648,00000379-5 FRANCISCO RENATO GADELHA BEZERRA MEMBRO 5 261,00000381-3 LUIS FEIJO DOS SANTOS MEMBRO 9 459,00000382-0 LAURINDO DO NASCIMENTO CRISPIM MEMBRO 8 414,00000387-7 VALDECI DOS SANTOS TRAJANO MEMBRO 11 495,00000388-4 GILDON DE ANDRADE ROCHA MEMBRO 13 693,00000393-4 JOSE FLOR DA SILVA MEMBRO 2 108,00000394-1 RAIMUNDO CUSTODIO SOUSA MEMBRO 13 756,00000411-4 REGINALDO FEITOSA DE MIRANDA MEMBRO 10 531,00000413-9 AFONSO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO COORDENADOR 6 526,00000417-8 CASSIA VALERIA DA SILVA DAMASCENO MEMBRO 5 261,00000418-5 LIANA OLIVEIRA MENA BARRETO MEMBRO 3 192,00000419-2 ANA ENILZA DE ARAUJO MEMBRO 3 162,00000421-0 ANGELA LUCIA CUNHA MENDONCA MEMBRO 10 531,00000424-2 ANTONIA ZELIA NOGUEIRA DE MENDONÇA MORAES MEMBRO 3 192,00000426-7 NELI FRANCA DE SOUZA MEMBRO 9 450,00000430-X JOSUE VIEIRA BARBOSA COORDENADOR 6 492,00000432-4 EUNIDES SOUZA NORONHA NUNES MEMBRO 8 417,00000433-1 RAIMUNDA JOSINA FLOR XAVIER MEMBRO 3 135,00000433-1 RAIMUNDA JOSINA FLOR XAVIER COORDENADOR 2 216,00000440-6 DEUTERONOMIO GOMES MARQUES COORDENADOR 9 905,00000441-3 DJACIRA GOMES MENDONCA MARQUES MEMBRO 7 378,00000444-5 EDMILSON SOUSA ARAUJO COORDENADOR 6 625,00000449-1 CAETANO LEITAO DE ALENCAR COORDENADOR 6 577,00000450-2 ELENIR OLIVEIRA DO NASCIMENTO MEMBRO 2 108,00000450-2 ELENIR OLIVEIRA DO NASCIMENTO COORDENADOR 8 741,00000462-3 FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA MEMBRO 10 540,00000466-2 FRANCISCO FLAVIO COELHO MATOS MEMBRO 7 360,00000469-4 FRANCISCO ISAC BESERRA MEMBRO 11 624,00000473-7 FRANCISCO JOSE DE LIMA MEMBRO 8 468,00000474-4 FRANCISCO LEONARDO DOS SANTOS MEMBRO 10 588,00000477-6 FRANCISCO PEREIRA ADRIANO MEMBRO 2 99,00000478-3 FRANCISCO PEREIRA DA SILVA MEMBRO 2 108,00000479-0 EDITE GONCALVES LACERDA MEMBRO 7 315,00000480-1 FRANCISCO ERICSSON ARAUJO CANAFISTULA MEMBRO 10 450,00000481-9 FRANCISCO SISNANDO XAVIER MEMBRO 4 180,00000481-9 FRANCISCO SISNANDO XAVIER COORDENADOR 1 108,00000486-5 FERNANDO LUIS ARAUJO SANTOS MEMBRO 10 564,00000498-6 JOSENIAS CARLOS PARENTE DE OLIVEIRA MEMBRO 7 360,00000499-3 FRANCISCO DE JOSE VASCONCELOS FONTENELE MEMBRO 4 216,00000500-6 IRAILTON MARTINS DOS SANTOS MEMBRO 11 600,00000502-0 FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA MEMBRO 3 192,00000503-8 OZIEL ARAUJO DE ALMEIDA MEMBRO 10 558,00000507-7 RITA PORFIRIO DE MELO MEMBRO 11 540,00000509-1 RITA DE CASSIA LIMA CUNHA COORDENADOR 5 495,00000510-2 JOAQUIM JUAREZ MOREIRA CAMURCA MEMBRO 10 528,00000511-X JOSE AIRTON COELHO MEMBRO 9 510,00000522-3 JOSE GERARDO BARROSO MEMBRO 10 552,00000524-8 JOSE HENRIQUE FERREIRA MEMBRO 5 300,00



000524-8 JOSE HENRIQUE FERREIRA COORDENADOR 1 108,00000525-5 JOSE DE RIBAMAR DINIZ BACELAR COORDENADOR 9 901,00000527-X ANTONIO NILSON DE LIMA MEMBRO 10 576,00000528-7 FERNANDO CESAR DE ALMEIDA MEMBRO 8 432,00000530-5 JOSE LUCIANO MOREIRA LIMA MEMBRO 5 270,00000533-7 JOSE ONELIO DE OLIVEIRA MEMBRO 3 180,00000536-9 ANTONIO ALVES DA SILVA FILHO MEMBRO 10 504,00000543-3 LINDALVA REBOUCAS DE OLIVEIRA MEMBRO 8 462,00000544-0 MARIA DO SOCORRO RIBEIRO CARLOS COORDENADOR 10 973,00000546-5 LUCIANO PINHEIRO CASTELO BRANCO MEMBRO 13 723,00000548-X LUZIA GONDIM UCHOA DA SILVA MEMBRO 10 495,00000549-7 LUIZ CARLOS DA SILVA MEMBRO 3 162,00000551-5 LUIZ CARLOS DE SOUSA MEMBRO 10 588,00000554-7 MARIA EDILENE LOBO MEMBRO 10 507,00000562-9 MARIA DO CARMO HOLANDA BRASIL MEMBRO 10 531,00000566-8 MARIA CLENIA DE OLIVEIRA MEMBRO 9 468,00000570-0 MARIA ELISA MOREIRA FREIRE MEMBRO 9 447,00000576-4 MARIA DAS GRACAS ELIZEU MEMBRO 3 192,00000580-7 NERTAN ALVES DE LIMA MEMBRO 13 642,00000582-1 MARIA IRACY VAZ MARTINS MEMBRO 5 252,00000583-9 MARIA DE JESUS ALEXANDRE RODRIGUES MEMBRO 1 54,00000588-5 MARIA LEOPOLDINA CAVALCANTE PINHEIRO MEMBRO 10 522,00000599-9 MARIA DAS NEVES CARVALHO ALVES MEMBRO 10 534,00000608-X ANA LUCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA MEMBRO 7 342,00000610-8 CELIA MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA MEMBRO 8 360,00000620-4 MARIO MACIEL DE SOUSA COORDENADOR 2 216,00000631-8 PAULO DE TARSO FERREIRA MEMBRO 3 192,00000640-7 ROSEMARY LIMA DA COSTA MEMBRO 7 399,00000653-5 VALDEMAR ARAUJO DOS SANTOS MEMBRO 7 351,00000653-5 VALDEMAR ARAUJO DOS SANTOS COORDENADOR 2 164,00000657-4 WEDSON NUNES SALDANHA MEMBRO 10 540,00000658-1 ZENILDO LIMA SARAIVA COORDENADOR 9 902,00000662-4 RITA AUGUSTA MONTEIRO DE MOURA MEMBRO 4 207,00000666-3 MARIA IVONILDE RODRIGUES MARTINS MEMBRO 6 324,00000667-0 FLORENCIO SOUSA GOUVEIA MEMBRO 10 552,00000681-X RAIMUNDA FACANHA DE SOUSA MEMBRO 8 423,00000682-7 MARIA MADALENA MENDES DE AQUINO MEMBRO 7 426,00000685-9 JOSE EDMILSON OLIVEIRA DE FREITAS MEMBRO 6 270,00000687-3 ANTONIA RITA LAFAIETE DE ARAUJO MEMBRO 5 291,00000688-0 FRANCISCA NEUDA FRANçA DE SOUSA MEMBRO 10 570,00000691-6 GERARDO VANDY DE VASCONCELOS COORDENADOR 8 859,00000692-3 JOAO EUDES MARQUES CAVALCANTE COORDENADOR 7 574,00000698-7 FRANCISCA FREITAS DA COSTA MEMBRO 10 513,00000699-4 GERALDO ARAUJO DOS SANTOS MEMBRO 6 336,00000712-8 ANGELA MARIA CARDOSO CHAGAS MEMBRO 2 108,00000714-2 ANTONIO HUMBERTO SOARES FREITAS MEMBRO 3 180,00000718-1 ARTUR GOMES MESQUITA BENIGNO MEMBRO 7 408,00000724-9 DAVID GOMES MENDONCA MEMBRO 5 252,00000728-8 ELIEZER VERCOSA PEREIRA MEMBRO 9 468,00000730-6 ELENICE MOURA COSTA MEMBRO 8 432,00000732-0 FRANCISCA AUZENIR DOS SANTOS ANDRADE COORDENADOR 7 674,00000737-7 FRANCISCO FERREIRA CUNHA MEMBRO 10 531,00000745-9 FRANCISCO MILTON FRANCA DE SOUSA COORDENADOR 7 574,00000750-9 JOSE ANTONIO CHAYN FILHO MEMBRO 7 405,00000751-6 JEOSIMO COELHO DE ALENCAR MEMBRO 10 549,00000754-8 JOSE ANTONIO DE SENA NETO COORDENADOR 7 608,00000756-2 JOSE ORLANDO PINTO LIMA MEMBRO 10 555,00000762-X JOSE DO NASCIMENTO SARAIVA MEMBRO 10 531,00000763-7 JOSE FERREIRA NOGUEIRA MEMBRO 5 279,00000769-0 JOSE ELI FREITAS E SILVA COORDENADOR 7 756,00000771-9 LAIS PINHEIRO DA ROCHA CAROLINO MEMBRO 5 225,00000779-7 MARIA ELENICE FREITAS DOS SANTOS MEMBRO 8 444,00000784-7 MARIA OLIMPIA DE OLIVEIRA RAFAEL MEMBRO 10 552,00000785-4 MARIDEUZA MOURA FREITAS MEMBRO 10 570,00000789-3 MARIA LEDA DA MATA OLIVEIRA MEMBRO 6 297,00000791-1 MARIA SOCORRO PINHEIRO MEMBRO 10 570,00000792-9 MARIA VILMA COELHO MELO MEMBRO 9 522,00000793-6 MARIA DE FATIMA AGUIAR RAMOS MEMBRO 10 450,00000799-X MARIA IVONE COSTA DE AQUINO MEMBRO 9 459,00000800-2 MARIA ELIANE GOMES PEREIRA MEMBRO 2 108,00000805-9 MARIA REGINA DA COSTA MEMBRO 5 261,00000806-6 MARIA ELIETE PEREIRA CAETANO MEMBRO 6 324,00000809-8 MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA MENDONCA MEMBRO 3 192,00000812-3 MARIA DO SOCORRO SALES CHAVES MEMBRO 5 252,00000813-0 MARIA NEUTA DE LIMA FERNANDES MEMBRO 1 54,00000813-0 MARIA NEUTA DE LIMA FERNANDES COORDENADOR 4 445,00000814-8 MANUEL MESSIAS DE SALES MEMBRO 3 192,00



000815-5 MAURO CESAR SILVA DE OLIVEIRA MEMBRO 4 216,00000816-2 NEUMARION OLIVEIRA MEMBRO 4 216,00000817-X NADIR FRANCA DE SOUZA MEMBRO 10 495,00000818-7 NORMA MOREIRA DA COSTA E SILVA MEMBRO 10 504,00000821-2 PEDRO DE ALCANTARA FORTE COORDENADOR 10 1.079,00000824-4 RAIMUNDA CLEIDE SOUSA CORREIA MEMBRO 10 561,00000831-9 TEREZINHA MARQUES MACHADO MEMBRO 7 390,00000834-0 VERA LUCIA BARBOSA DE MATOS MEMBRO 10 552,00000835-8 VERA LUCIA PEREIRA DA ROCHA FERNANDES MEMBRO 7 333,00000836-5 MARIA FILOMENA SILVESTRE MARIANO MEMBRO 5 225,00000843-X FRANCISCO EDSON DE SOUSA COORDENADOR 7 574,00000858-2 EDMILSON BATISTA SILVA MEMBRO 3 153,00000860-0 MARCUS ANTONIO DE SOUZA MEMBRO 9 441,00000862-5 FRANCISCO JUVENIL COSTA MEMBRO 9 516,00000873-9 EVALDO BEZERRA DE OLIVEIRA MEMBRO 10 540,00000877-8 JOSE GOMES SIQUEIRA MEMBRO 11 606,00000879-2 ROSALINA ROCHA MAGGIOTTO COORDENADOR 8 741,00000881-0 MARIA DE FATIMA HELENA MAIA CHAVES MEMBRO 10 561,00000883-5 LUIZ CARLOS DE SOUZA MEMBRO 10 531,00000885-X ELIENE UCHOA DA COSTA MEMBRO 4 180,00000888-1 ANITA BEZERRA E SILVA MEMBRO 6 345,00000891-7 SILVANA BARBOSA DO NASCIMENTO MEMBRO 10 495,00000892-4 JOSE DE ARIMATEIA MAIA MARTINS MEMBRO 6 270,00000892-4 JOSE DE ARIMATEIA MAIA MARTINS COORDENADOR 4 432,00000893-1 PAULO SERGIO GADELHA MOREIRA MEMBRO 10 507,00000899-5 ANTONIO EDNO DE OLIVEIRA MEMBRO 2 90,00000899-5 ANTONIO EDNO DE OLIVEIRA COORDENADOR 3 324,00000901-5 MARIA OTILIA DE CARVALHO SILVA MEMBRO 7 324,00000903-X LUIS FLAMARION SOARES MACIEL MEMBRO 1 54,00000903-X LUIS FLAMARION SOARES MACIEL COORDENADOR 2 216,00000915-0 CELIA REGINA ARAGAO DE ARAUJO MEMBRO 10 561,00000918-2 JOSE LUCIANO BRUNO SALES MEMBRO 14 630,00000922-5 ANTONIO ALMIR DE ARAUJO COORDENADOR 10 1.052,00000926-4 EXPEDITO BEZERRA DE SOUZA MEMBRO 1 54,00000928-9 FRANCISCO JEOVAN FONSECA CORDEIRO MEMBRO 10 465,00000928-9 FRANCISCO JEOVAN FONSECA CORDEIRO COORDENADOR 4 432,00000931-4 FRANCIMAR MENDES SANTANA COORDENADOR 6 577,00000935-3 JOSE GERARDO DO NASCIMENTO VIDAL MEMBRO 2 108,00000936-0 FRANCISCO CARLOS CANUTO DE SOUSA MEMBRO 10 597,00000939-2 ANTONILDA MONTEIRO RABELO MEMBRO 2 120,00000940-3 ANTONIO SALVADOR NUNES COORDENADOR 2 164,00000943-5 JOAO BOSCO GERALDO CAVALCANTE MEMBRO 5 225,00000944-2 FRANCISCO ADEILDO XAVIER COORDENADOR 7 574,00000948-1 MARIA DE LOURDES DA SILVA MEMBRO 8 414,00000949-9 ALICE MARIA DE BARROS VIRINO DE LIMA MEMBRO 10 570,00000953-1 GELTINA SEVERIANO DE ANDRADE BARROSO MEMBRO 6 315,00000958-8 FRANCISCO ALBERTO GONCALVES MEMBRO 3 162,00000961-3 FERNANDO SERGIO EPAMINONDAS DE MATOS MEMBRO 6 336,00000962-0 SILVIA MARIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA AZEVEDO COORDENADOR 6 492,00000965-2 ANA LUSIA VIEIRA MONTEIRO MEMBRO 2 99,00000965-2 ANA LUSIA VIEIRA MONTEIRO COORDENADOR 3 346,00000966-X MARIA DE LOURDES ALVES DE SOUZA MEMBRO 10 450,00000969-1 MARTA GOMES SOMBRA MEMBRO 10 522,00000973-4 ROMULO FREIRE BARBOSA MEMBRO 10 567,00000975-9 MARIA LUCIA FIALHO ROCHA MEMBRO 10 507,00000980-9 ADEMIR SOARES DE SOUSA MEMBRO 11 642,00000991-2 FLAUDENIA MENDONÇA SALOMÃO MEMBRO 10 531,00000992-X JOCILEIDE FROTA NOGUEIRA MEMBRO 4 180,00001004-2 ANTONIO TAVARES PIMENTEL MEMBRO 8 441,00001011-7 JOSE DE RIBAMAR MAGALHAES FIUZA FILHO COORDENADOR 9 901,00001013-1 FRANCISCO JOSE MONTEIRO MEMBRO 5 282,00001039-8 ANDREA DE FREITAS COSTA PASSOS COORDENADOR 6 577,00001045-5 YARA SALES ANDRADE FROTA MEMBRO 9 486,00001046-2 MARIA ASTRID MEMORIA FERREIRA MEMBRO 9 459,00001048-7 ANTONIO CESAR MASCARENHAS DE MELO MEMBRO 13 729,00001049-4 ELIAS MARTINS DE MENEZES MEMBRO 15 840,00001054-4 JOSE EDIR ARAUJO MEMBRO 10 567,00001055-1 GENIELDA SOARES DE SOUZA ESTÁCIO MEMBRO 5 291,00001056-9 JAQUELINE MARIA REBOUÇAS ANTUNES MEMBRO 9 405,00001057-6 JOSÉ NILTON DE FREITAS FILHO MEMBRO 14 786,00001114-4 MARIA SOCORRO SANTOS MEMBRO 3 192,00001115-1 FRANCISCO NEUDIVAR FRANCELINO RIBEIRO MEMBRO 3 192,00001116-9 MARIA IRACY DE SOUSA LIMA MEMBRO 3 192,00001201-1 ANTONIO ILDEFONSO DE MORAIS MEMBRO 3 192,00001209-X MARIA DAS GRACAS ALENCAR LEITE MEMBRO 8 453,00001219-6 MARLY HENRIQUE VIANA ALVES ROCHA MEMBRO 12 651,00001222-1 MARIA ELICE DO CARMO MOURA MEMBRO 3 192,00



001229-2 FRANCISCA REJANE FERREIRA LAVOR MEMBRO 3 192,00001306-3 JOAO CARLOS MACEDO COSTA COORDENADOR 8 758,00001307-0 JOSE BATISTA NETO MEMBRO 3 192,00001401-2 ANTONIO NEPOMUCENO DE ANDRADE MEMBRO 7 378,00001410-1 SABINO ROBERTO NETO MEMBRO 8 471,00001414-0 DILZA DE FREITAS MOREIRA LIMA MEMBRO 8 453,00001421-5 MARIA FATIMA DE SOUSA TAVARES MEMBRO 1 54,00001501-8 ALEXANDRE JOSE DA SILVA MEMBRO 14 756,00001602-0 CECILIA MARIA MARREIRO DE ALMEIDA MEMBRO 5 243,00001711-5 JOSE WANDEMBERG CHAVES MAIA MEMBRO 13 669,00001825-6 MARIA DA CONCEICAO SANTOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA MEMBRO 9 498,00001901-X GERARDO RODRIGUES DE FREITAS MEMBRO 10 450,00001905-9 JOAO LUCIO DE ASSIS MEMBRO 5 234,00001907-3 JOSE ITAMAR DOS SANTOS MEMBRO 8 450,00002003-X JOSE JOAO MARTINS ARAGAO MEMBRO 14 726,00002103-5 PAULO SERSIO CORREIA DE OLIVEIRA MEMBRO 10 558,00002109-9 ANTONIO SIRLANDIO DE ARAUJO MEMBRO 3 192,00002116-3 WALTER COELHO DE SOUSA MEMBRO 8 486,00

TOTAL 147.853,00

*** *** ***PORTARIA Nº189/2006 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN,no uso de suas atribuiçõese conforme a lei nº12.965, de 22 de novembro de 1999; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES constantes da Portaria nº173/2006, a qualdesigna-os para comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE na cidade de Horizonte, GRATIFICAÇÃO PORSERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados no período de 06/05/2006a 09/05/2006, de acordo com o relatório de freqüência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 05 de maio de 2006.

José Valdomiro Távora de CastroSUPERINTENDENTE



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº189/2006 DE 05 DE MAIO DE 2006

NOME FUNÇÃO NA COMISSÃO VL. UNIT. TURNOS TOTAL

Afonso Unias Andrade Membro 19,20 8 153,60Ana Lusia Vieira Monteiro Membro 16,00 10 160,00Anita Bezerra e Silva Membro 16,00 11 176,00Antonio Rodrigues Albuquerque Membro 19,20 8 153,60Antonio Tavares Pimentel Membro 19,20 8 153,60Cecilia Maria Marreiro de Almeida Membro 16,00 10 160,00David Gomes Mendonca Membro 19,20 8 153,60Djacira Gomes Mendonca Marques Membro 16,00 10 160,00Edmilson Sousa Araujo Membro 19,20 8 153,60Eliezer Vercosa Pereira Membro 19,20 8 153,60Emanuel Deodato de Queiroz Membro 19,20 8 153,60Faustiniano Silveira Membro 19,20 8 153,60Francisca Neuda França de Sousa Membro 16,00 10 160,00Francisca Rejane Ferreira Lavor Membro 16,00 10 160,00Francisca Sheila Nogueira da Silva Coordenador 20,00 10 200,00Francisca de Araujo Magalhaes Membro 19,20 8 153,60Francisco Adeildo Xavier Membro 19,20 8 153,60Francisco Alberto Marreiros da Rocha Membro 19,20 8 153,60Francisco Joatan Pereira Flor Membro r 19,20 8 153,60Francisco Jose Rodrigues Presidente 30,00 11 330,00Francisco Jose de Lima Membro 19,20 11 211,20Francisco Pereira da Silva Membro 19,20 8 153,60Geraldo Araujo dos Santos Membro 19,20 8 153,60Joao Batista de Lima Neto Membro 19,20 8 153,60Jose Ferreira Nogueira Membro 19,20 8 153,60Manuel Messias de Sales Membro 19,20 8 153,60Maria Delurd dos Santos Membro 16,00 10 160,00Maria Eliete Pereira Caetano Membro 19,20 8 153,60Maria Leda da Mata Oliveira Coordenador 20,00 11 220,00Maria Lueli de Sousa Matias Membro 16,00 11 176,00Maria Vilma Coelho Melo Membro 16,00 11 176,00Otavio Carlos Mota de Queiroz Coordenador 24,00 10 240,00Raimunda Facanha de Sousa Membro 16,00 10 160,00Raimundo de Mello Barros Coordenador 24,00 10 240,00Rosemary Lima da Costa Membro 19,20 8 153,60Tereza de Jesus Coelho Membro 19,20 11 211,20

*** *** ***



COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº11/2006A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, com sede nesta Capital, rua Lauro Vieira Chaves nº1030, CNPJ nº07.040.108/0001-57,doravante designada CAGECE, nos termos do artigo 15 da Lei Federal nº8666 de 21.06.93, com as alterações nela inseridas pelas Leis Federaisnº8883 de 08.06.94, 9648 de 27.05.98 e 9854 de 27.10.99 e das demais normas aplicáveis, em face da classificação da(s) Proposta(s) apresentada(s)no PREGÃO PRESENCIAL Nº002/2006/CAGECE, aberta em 14/02/2006, RESOLVE registrar os preços para a aquisição dos lotes abaixorelacionados, de acordo com o Edital de Licitação, oferecido(s) pela(s) EMPRESA(S) classificada(s), com os respectivos preços unitários por item,identificados no ANEXO I, de conformidade com a classificação da(s) proposta(s).

RAZÃO SOCIAL LOTE PREÇO/LOTE VALOR TOTAL(R$) (R$)

D. P BARBOSA 01 37.200,00 37.200,00RMC COMÉRCIO E REP. LTDA 02 31.200,00 58.300,00

11 27.100,00HIFERSANE COM. E INDÚSTRIA DE MATERIAIS 03 24.170,00 429.332,50

09 35.950,0015 11.200,0016 39.701,5019 137.076,0020 3.050,0021 70.585,0025 107.600,00

PLASTSAN PLÁSTICOS DO NORD. LTDA 04 1.060.000,00 1.060.000,00TIGRE S.A – TUBOS E CONEXÕES 05 48.225,60 48.225,60ARAÚJO & ARAÚJO COM. DE VÁLVULAS LTDA 06 12.500,00 95.800,00

10 24.000,0013 8.500,0014 22.800,0017 28.000,00

COMERCIAL ATD LTDA 07 54.000,00 148.500,0008 94.500,00

SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA 12 348.000,00 348.000,00POLIERG INDÚSTRIA E COM. LTDA 18 3.600,00 264.600,00

27 261.000,00AMANCO BRASIL LTDA 22 84.771,60 84.771,60MULTICONEXÕES IND. E COM. LTDA 23 29.400,00 29.400,00UNITUBOS IND. COM. CONEXÕES LTDA 24 5.700,00 5.700,00

TOTAL GERAL DA ATA 2.609.829,70

As empresas acima identificadas, neste ato por seus representantes legaisao final assinado, passa (m) a ser DETENTORA (S) da presente Ata,observadas as condições enunciadas nas Cláusulas que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:1.1 – O objeto da presente Ata constitui, o Registro de Preços parao Fornecimento de Material Hidráulico a ser aplicado pelas Unidadesde Negócio e Serviço da CAGECE, em atividades relacionadas aRedes e Ligações Domiciliares de Água e Esgoto, de acordo com oEdital do Pregão Presencial Nº002/2006, a(s) Proposta(s) da(s)Licitante(s) classificadas, e, demais documentos constantes noProcesso Nº0074.002961/2005-28, parte integrante desse termo,independentemente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA - VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS:2.1 – A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze)meses, contados a partir da sua assinatura.2.2 – Durante o prazo de validade da presente Ata de Registro de Preços,a CAGECE não será obrigada a adquirir, exclusivamente por seuintermédio, o produto referido na CLÁUSULA PRIMEIRA - DOOBJETO, podendo utilizar para tanto outros meios, desde que permitidosem lei, sem que desse fato caiba recurso ou indenização de qualquerespécie às empresas DETENTORAS.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA UTILIZAÇÃO DESTA ATA DEREGISTRO DE PREÇOS:3.1 – A CAGECE poderá não utilizar a Ata de Registro de Preços, desdeque julgue conveniente ou oportuno, uma vez que a mesma não representacompromisso de aquisição, podendo cancelá-la ou suspendê-la, sem quetal decisão caiba recurso de sua(s) DETENTORA (S) ou qualquerindenização por parte da CAGECE.

CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO E DO REAJUSTAMENTO:4.1 – Os preços são firmes e irreajustáveis pelo período de 12 (doze)meses da apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze)meses os preços contratuais serão reajustados, tomando-se por base a

data da apresentação da proposta, pela variação dos índices descritos aseguir, constante da revista “CONJUNTURA ECONOMICA”, editadapela Fundação Getúlio Vargas:4.1.1. Para os lotes 02, 03, 05, 09, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27,28 e 30 utilizar o índice a seguir:Índice “Produtos Industriais – Indústria de Transformação Química –Materiais Plásticos, Coluna 56”;4.1.2. Para os lotes 01, 06, 07, 08, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18 utilizaro índice a seguir:Índice “Produtos Industriais - Indústria de Transformação Metalúrgica –Ferro – Aço-Derivados, Coluna 32 ”;4.1.3. Para o lote 04, utilizar o índice a seguir:Índice “Produtos Industriais – Indústria de Transformação Química -Outros, Coluna 58.4.1.4. Para o lote 10, utilizar o índice a seguir:Índice “Indústria de Transformação – Borracha, Coluna 51”;4.1.5. Para os lotes 29 e 11, utilizar o índice a seguir:Ìndice “Produtos Industriais – Metalúrgica – Metais não Ferrosos, Coluna33”.4.2 – No cálculo dos reajustes se utilizará a seguinte fórmula:

, onde:

R = Valor do reajuste procurado;V = Valor contratual dos serviços a serem reajustados;I

0 = Índice inicial - refere-se ao mês, correspondente ao mês da entrega

da proposta;I = Índice final - refere-se ao mês, correspondente ao mês de aniversárioanual da proposta.4.3 – O(s) preço(s) ofertado(s) pelas DETENTORAS da presente Atade Registro de Preços é (são) o(s) constante(s) da(s) Planilha(s) dePreços apresentada(s) pela(s) empresa(s), de acordo com a respectivaclassificação.4.4 – Em cada fornecimento decorrente desta Ata de Registro de Preços,serão observadas, quanto ao preço, as Cláusulas e condições constantes

R VI I

Io=

−

0


do Edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº002/2006/CAGECE, que aprecedeu, o qual integra o presente Instrumento de compromisso.4.5 – No(s) preço(s) unitário(s), registrado(s) nesta Ata de Registrode Preços, constantes da Planilha de Preços, estão incluídos:inspeção, teste de fábrica (se necessário), embalagem (se necessário),transporte e descarga, lucro da Licitante e/ou quaisquer custos diretose indiretos oriundos do fornecimento a ser contratado, tributosfederais, estaduais e municipais, exceto IPI quando destacado naProposta (que será cobrado à taxa vigente na ocasião dofaturamento).

CLÁUSULA QUINTA - LOCAL E PRAZO DE ENTREGA:5.1 – O(s) material (is) objeto deste Pregão devidamente registrados naAta de Registro de Preços deverá (ão) ser entregue(s) no AlmoxarifadoCentral da Cagece - Av. Carneiro de Mendonça, S/N - Fortaleza - Ce, ouem local a ser indicado pela Gerência de Logística da CAGECE,acompanhado(s) obrigatoriamente da via original do “CERTIFICADODE LIBERAÇÃO” emitido pela CAGECE ou órgão/empresa inspetoracredenciada, quando houver, juntamente com a(s) Nota(s) Fiscal (is)correspondentes.5.2 – A CONTRATADA deverá entregar o material de acordo com asespecificações estabelecidas no ANEXO C - PLANILHA DE PREÇOSBÁSICOS, obrigando-se a substituir aqueles não achados conformespela CONTRATANTE, dentro do prazo máximo de 10 (dez) diasúteis, a contar da data de notificação, sem nenhum ônus para aCONTRATANTE.5.3 – A CONTRATANTE designará uma comissão de recebimento domaterial, cujo objetivo será a conferência deste com as especificaçõestécnicas exigidas. Caso o material não atenda, a comissão rejeitará orecebimento do mesmo.5.4 – O material objeto deste Pregão será recebido:5.4.1 – Provisoriamente, para efeito de posterior verificação daconformidade com as especificações deste Edital e seus Anexos;5.4.2 – Definitivamente, mediante termo circunstanciado, após vistoriae verificação da qualidade que comprove a adequação do objeto aostermos do Edital, observado o disposto no art.69 da Lei nº8.666/93 esuas alterações.5.5 – Na entrega do material, a CONTRATADA deverá atender àsseguintes orientações:5.5.1 – Entregar o material, no máximo em até 30 (trinta) dias apósreceber a Ordem de Fornecimento da CAGECE.5.5.2 – Nenhum material poderá ser entregue sem a devida solicitaçãopor escrito da CAGECE,que será feita através de Ordem de Fornecimento.5.6 – O material deverá ser entregue dentro do prazo de validade,devendo, quando da entrega, a sua data de fabricação não ser inferior a80% (oitenta por cento) do prazo de validade.5.7 – A CONTRATADA será obrigada a aceitar às suas expensas os bensrejeitados por ocasião do recebimento, os quais não serão consideradospara efeito de entrega.5.8 – Os bens entregues com características diferentes da EspecificaçãoTécnica ou em excesso ao encomendado, serão devolvidos, correndo ostributos, frete e demais despesas decorrentes da devolução por conta daCONTRATADA.

CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO:6.1 – Os pagamentos serão efetuados mediante a apresentação da fatura,nota fiscal dos materiais e recibo devidamente certificados pelaFISCALIZAÇÃO da CAGECE.6.2 – O pagamento da fatura será efetuado até 30 (trinta) dias após a suacertificação pela CAGECE.6.3 – Na eventualidade de atraso de pagamento, a CONTRATANTEpagará encargos financeiros de 1% (um por cento) ao mês, “pro-rata-die”, a partir da data do vencimento e a data do efetivo pagamento.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:7.1 – Caso a LICITANTE adjudicatária se recuse a assinar a Ata deRegistro de Preços, ou não assinar a Ordem de Fornecimento, garantidaprévia e fundamentada defesa, será considerada inadimplente e estarásujeita às seguintes cominações, independentemente de outras sançõesprevistas na Lei 8.666/93 e suas alterações:7.1.1 – Multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor da suaproposta;7.1.2 – Suspensão do direito de licitar pelo prazo máximo de 05 (cinco)anos.7.2 – Independente das sanções civis e penais previstas na Leinº8.666/93 e suas alterações, serão aplicadas à CONTRATADAmultas de:a) 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso na entrega dos

materiais, até o limite de 15 (quinze) dias;

b) 2% (dois por cento) ao mês, cumulativos sobre o valor da parcelanão cumprida do pacto; e

c) Rescisão do pacto, a critério da CAGECE, em caso de atraso naentrega do(s) material (is) superior a 15 (quinze) dias.

7.3 – Caso o contrato seja rescindido por culpa da CONTRATADA, estaestará sujeita às seguintes cominações, independentemente de outrassanções previstas na Lei 8.666/93 e suas alterações:a) Perda integral da garantia de execução do contrato, quando

houver;b) Multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor global do

contrato corrigido, no caso de inexecução total da obrigação;c) Multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor do contrato

corrigido, correspondente a parte da obrigação contratual nãocumprida, no caso de inexecução parcial da obrigação.

7.4 – As multas apl icadas serão descontadas “ex-off icio” dequalquer crédi to existente da CONTRATADA ou cobradasjudicialmente e terão como base de cálculo o cronograma inicialdo fornecimento.

CLÁUSULA OITAVA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS:8.1 – A DETENTORA da Ata de Registro de Preços poderá serexcluída:8.1.1 – Pela CAGECE quando:8.1.1.1 – Não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro dePreços.8.1.1.2 – Não fornecer o(s) material (ais) no prazo estabelecido e aCAGECE não aceitar sua justificativa.8.1.1.3 – Em qualquer das hipóteses de descumprimento total ou parcialdo ajuste decorrente da Ata de Registro de Preços.8.1.1.4 – Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticadosno mercado.8.1.1.5 – Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de estese tornar superior àqueles praticados no mercado.8.1.1.6 – Sempre que ficar constatado que a DETENTORA perdeuqualquer das condições de habilitação e qualificação exigidas naLicitação.8.1.2 – Pela DETENTORA da Ata de Registro de Preços, quando:8.1.2.1 – Mediante sol ic i tação por escr i to, comprovar estarimpossibilitada de cumprir as exigências da Ata de Registro dePreços. A solicitação da DETENTORA para cancelamento dopreço registrado deverá ser formulada com antecedência de 60(sessenta) dias, facultada à CAGECE a aplicação das penalidadesprevistas na CLÁUSULA 7ª desta Ata, caso não aceitas as razõesdo pedido.8.1.2.2 – A comunicação da exclusão da DETENTORA será feita porcorrespondência com aviso de recebimento ou por meio de publicaçãono Diário Oficial do Estado, juntando-se o comprovante dos autos quederam origem a Ata de Registro de Preços.8.2 – No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço daDETENTORA, a comunicação da exclusão será feita por publicação noDiário Oficial do Estado, considerando-se cancelado o preço registradoa partir da última publicação.

CLÁUSULA NONA - DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO EEMISSÃO DA ORDEM DE FORNECIMENTO:9.1 – A emissão da Ordem de Fornecimento, sua retificação oucancelamento total ou parcial, será igualmente autorizada pelo Gerentede Logística.9.2 – As aquisições do objeto da presente Ata de Registro de Preçosserão autorizadas, caso a caso, pelo Administrador desta Ata.

CLÁUSULA DÉCIMA - ADMINISTRADOR DA ATA DE REGISTRODE PREÇOS:10.1 – O administrador da presente Ata de Registro de Preços é aGerência de Logística - GELOG - Av. Carneiro de Mendonça, S/N - Pici- Fortaleza - CE.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:11.1 – Integram esta Ata de Registro de Preços, o Edital de PregãoPresencial nº002/06/CAGECE e as Propostas das empresas classificadase o ANEXO I.11.2 – As partes elegem o Foro da Comarca de Fortaleza - CE, como oúnico competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Pacto,com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.11.3 – Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federalnº8.666 de 21/06/93, alterada pelas Leis Federais nº8.883 de 08.06.94,9.648 de 27.05.98, pela Lei Estadual nº6544 de 22.11.89 e suasalterações, pelo Decreto Estadual nº35946 de 30.10.92 e nº27.377 de


26 de fevereiro de 2004, no que não colidirem com a primeira e com asdemais normas aplicáveis. Subsidiariamente aplicar-se-ão os princípiosgerais de Direito.Fortaleza, 24 de abril de 2006

Antonio Reynaldo Telles do CarmoPRESIDENTE COMISSÃO DE LICITAÇÕES-PREGOEIRO

Jose Edmar Sobreira da SilveiraGERENTE DE LOGÍSTICA –GELOG

Annia Melo de Saboya CruzDIRETORA DE GESTÃO EMPRESARIAL-DGE

Newton Rodrigues SousaDIRETOR PRESIDENTE-DPR

DE ACORDO:RMC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDACNPJ:06.015.994/0001-04CLAUMIR REBOUÇAS MOURARG. 98002456991HIFERSANE COM. E INDÚSTRIA DE MATERIAISCNPJ: 00.532.518/0001-76COSME TAVORA HOLANDA FILHORG. 15.405.716PLASTSAN PLÁSTICOS DO NORD. LTDACNPJ:04.872.931/0001-30ALEXANDRE JORGE PINHEIRO MOTARG. 960.021.744-18TIGRE S.A – TUBOS E CONEXÕES CNPJ: 07.040.108/0001-57JOÃO CARLOS MARTINS DE LUCENARG. 1897444ARAÚJO & ARAÚJO COM. DE VÁLVULAS LTDACNPJ: 05.503.634/0001-80EVANDRO DE ARAÚJO DA SILVARG. 1.426.719COMERCIAL ATD LTDACNPJ: 01.843.029/0001-06COSME TÁVORA HOLANDA FILHORG. 15.405.716D. P BARBOSACNPJ:03.686.756/0001-24ALFREDO FERNANDES BARBOSARG. 90002186697SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDACNPJ: 28.672.087/0001-62LEONARDO BLASCHI GONÇALVES MARTINSRG. 07.958.016-3POLIERG INDÚSTRIA E COM. LTDACNPJ:45.010.717/0001-52EVANDRO DE ARAÚJO DA SILVARG. 1.426.719AMANCO BRASIL LTDACNPJ:58.514.928/0001-74CESAR FONTENELLE CATRIBRG. 92004031905MULTICONEXÕES IND. E COM. LTDACNPJ:57.587.693/0001-88ANTÔNIA EVANILCA MORAIS DA SILVARG. 97002489913UNITUBOS IND. COM. CONEXÕES LTDACNPJ:05.539.455/0001-01FÁBIO VASCONCELOSRG. 93002044641

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº153/2003

I - ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº153/2003-PROJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto do Ceará –CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:PEDROSA & PINTO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA -EPP; V - ENDEREÇO: Belo Jardim/PE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:art.57, inciso II, da Lei nº8.666/93 - Processo nº0189.000083/2006-08-CAGECE; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação doContrato em referência, por mais 01 (um) mês; IX - DA VIGÊNCIA: 01(um) mês; X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demaiscláusulas e condições; XI - DATA: 28/03/2006; XII - SIGNATÁRIOS:Newton Rodrigues Sousa, Diretor Presidente da CAGECE; Annia Melo deSaboya Cruz, Diretora de Gestão Empresarial da CAGECE e Luiz Fernandoda Silva Franco, Representante da Contratada.

Yasser de Castro HolandaPROCURADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº23/2004I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº23/2004-PROJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto doCeará – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:BERACA SABARÁ QUÍMICOS E INGREDIENTES LTDA ; V -ENDEREÇO: Pacatuba/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.57,inciso II, da Lei nº8.666/93 - Processo nº8007.000252/2006-03-CAGECE; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação doContrato em referência, por mais 06 (seis) meses; IX - DA VIGÊNCIA:06 (seis) meses, até 08 de setembro de 2006; X - DA RATIFICAÇÃO:Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XI - DATA:07/03/2006; XII - SIGNATÁRIOS: Newton Rodrigues Sousa, DiretorPresidente da CAGECE; Annia Melo de Saboya Cruz, Diretora de GestãoEmpresarial da CAGECE e Jefferson Texeira, Representante daContratada.



I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº42/2005-PROJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto doCeará – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOSLTDA ; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: art.58, inciso I e §º, combinado com o art.65, inciso I, alínea“b” e seu §1º, art.57, §1º, inciso IV, da Lei nº8.666/93, e ainda, no art.1º,VIII, do Decreto Estadual nº27.118, de 27 de junho de 2003 - Processonº0048.000067/2006-49-CAGECE; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII -OBJETO: acréscimo de novos quantitativos de serviços, nomontante de R$4.261,43 (quatro mil, duzentos e sessenta e um reais equarenta e três centavos), em percentual correspondente a 12,50%, ovalor global realinhado pelo Primeiro Termo Aditivo para R$33.863,39(trinta e três mil, oitocentos e sessenta e três reais e trinta e novecentavos) passa com o presente Termo para R$38.124,82 (trinta e oitomil, cento e vinte e quatro reais e oitenta e dois centavos) e prorrogaçãodo prazo contratual por mais 45 (quarenta e cinco) dias; IX - DAVIGÊNCIA: 45 (quarenta e cinco) dias; X - DA RATIFICAÇÃO:Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XI - DATA:28/03/2006; XII - SIGNATÁRIOS: Newton Rodrigues Sousa, DiretorPresidente da CAGECE; Annia Melo de Saboya Cruz, Diretora de GestãoEmpresarial da CAGECE e Paulo Aragão de Almeida, Representante daContratada.



I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº209/2005-PROJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto do Ceará –CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:SLOGAN PROPAGANDA S/A; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.65, inciso I, alínea “b” e seu §1º, da Leinº8.666/93, combinado com o disposto no art.1º, VIII, do Decreto Estadualnº27.118, de 27 de junho de 2003 - Processo nº8007.002505/2006-38-CAGECE; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: acréscimo denovos quantitativos de serviços, no montante de R$50.280,00(cinqüenta mil, duzentos e oitenta reais), em percentual correspondentea 12,5%, alterando o valor global de R$402.240,00 (quatrocentos e doismil, duzentos e quarenta reais) para R$452.520,00 (quatrocentos ecinqüenta e dois mil, quinhentos e vinte reais); IX - DA VIGÊNCIA:; X -DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas econdições; XI - DATA: 20/04/2006; XII - SIGNATÁRIOS: NewtonRodrigues Sousa, Diretor Presidente da CAGECE; Annia Melo de SaboyaCruz, Diretora de Gestão Empresarial da CAGECE e Gina Campos Fiúza,Representante da Contratada.



I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº266/2005-PROJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgotodo Ceará – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV -CONTRATADA: FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOSESPECIAIS LTDA ; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.65, inciso I, alínea “b” e seu §1º, daLei nº8.666/93, combinado com o disposto no art.1º, VIII, do Decreto


Estadual nº27.118, de 27 de junho de 2003 - Processonº0046.000093/2006-32-CAGECE; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII -OBJETO: acréscimo de novos quantitativos de serviços, nomontante de R$22.143,18 (vinte e dois mil, cento e quarenta e trêsreais e dezoito centavos), em percentual correspondente a10,193717%, alterando o valor global de R$217.223,70 (duzentos edezessete mil, duzentos e vinte e três reais e setenta centavos) paraR$239.366,89 (duzentos e trinta e nove mil, trezentos e sessenta eseis reais e oitenta e nove centavos); IX - DA VIGÊNCIA:; X - DARATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas econdições; XI - DATA: 12/05/2006; XII - SIGNATÁRIOS: NewtonRodrigues Sousa, Diretor Presidente da CAGECE; Annia Melo de SaboyaCruz, Diretora de Gestão Empresarial da CAGECE e Mielli XimenesRipardo, Representante da Contratada.


*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 72/2006CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECECONTRATADA: OVAL CONSTRUÇÕES, PROJETOS ESERVIÇOS LTDA . OBJETO: execução dos serviços deinstalação e o fornecimento de divisórias em PVC com vidros,forros em placa de PVC e piso vinílico. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Carta Convite nº11/2006-CAGECE - Processonº0167.000040/2006-72-Cagece - Contrato nº72/2006-PROJU-CAGECE FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. VALORGLOBAL: R$43.391,00 (quarenta e três mil, trezentos e noventa eum reais) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da CAGECE. DATA DAASSINATURA: 26/04/2006 SIGNATÁRIOS: Newton Rodrigues Sousa,Diretor Presidente da CAGECE; Annia Melo de Saboya Cruz, Diretorade Gestão Empresarial da CAGECE e Mauro Jackson Nobre,Representante da Contratada.



Nº DO DOCUMENTO 79/2006CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECECONTRATADA: COHISA - PROJETOS E CONSULTORIA S/CLTDA . OBJETO: contratação de serviços de levantamentostopográficos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada de Preçosnº07/2006-CAGECE/SEINFRA - Processo nº0094.000327/2005-40-Cagece - Contrato nº79/2006-PROJU-CAGECE FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. VALOR GLOBAL:R$564.486,70 (quinhentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos eoitenta e seis reais e setenta centavos) pagos em serviços efetivamenteexecutados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios daCagece. DATA DA ASSINATURA: 04/05/2006 SIGNATÁRIOS:Newton Rodrigues Sousa, Diretor Presidente da CAGECE; AnniaMelo de Saboya Cruz, Diretora de Gestão Empresarial da CAGECE eAntônio Evangelista Neto, Representante da Contratada.



Nº DO DOCUMENTO 81/2006CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECECONTRATADA: COPY SYSTEMS SISTEMAS GRÁFICOSLTDA . OBJETO: locação de impressora a laser. FUNDAMENTA-ÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº006/2006-CAGECE - Contratonº81/2006-PROJU-CAGECE - Processo nº0037.0018492005-70-Cagece FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses.VALOR GLOBAL: R$288.000,00 (duzentos e oitenta e oito milreais) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da CAGECE. DATA DA ASSINA-TURA: 04/05/2006 SIGNATÁRIOS: Newton Rodrigues Sousa, DiretorPresidente da CAGECE; Annia Melo de Saboya Cruz, Diretora de GestãoEmpresarial da CAGECE e José Maria de Araújo, Representante daContratada.


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EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 87/2006

CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECECONTRATADA: FLYGT DO BRASIL S/ A. OBJETO: aquisição depeças sobressalentes para recuperação de conjuntos motobombamarca Flygt das Estações Elevatória de Esgotos da RMF.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 25, inciso I, da Lei nº8.666/93 -Processo nº0111.000006/2006-80-CAGECE - Contrato nº87/2006-PROJU-CAGECE FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.VALOR GLOBAL: R$211.751,40 (duzentos e onze mil, setecentos ecinqüenta e um reais e quarenta centavos) pagos em faturas mensaisdevidamente certificadas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: RecursosPróprios da CAGECE. DATA DA ASSINATURA: 11/05/2006 SIGNA-TÁRIOS: Newton Rodrigues Sousa, Diretor Presidente da CAGECE;Annia Melo de Saboya Cruz, Diretora de Gestão Empresarial da CAGECEe Gerardo Moller Pohlmann, Representante da Contratada.



Nº DO DOCUMENTO 89/2006CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECECONTRATADA: D&D CONSTRUÇÕES LTDA . OBJETO:serviços de instalação da Loja de Atendimento do JoséWalter, constando de: execução de forro em PVC, fachadainterna em esquadrias de alumínio com vidro, confecção einstalação de porta de enrolar e basculantes em alumínioanodizado com vidro jateado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:art.24, inciso I, da Lei nº8.666/93 e suas alterações, combinadocom o Decreto nº27.456 de 27.05.2004 publicado do D.O.E. de31.05.2004 - Processo nº0051.000229/2006-80-CAGECE -Contrato nº89/2006-PROJU-CAGECE FORO: Fortaleza/CE.VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias. VALOR GLOBAL: R$8.118,95 (oitomil, cento e dezoito reais e noventa e cinco centavos) pagos emserviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Recursos Próprios da CAGECE. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2006SIGNATÁRIOS: Newton Rodrigues Sousa, Diretor Presidente daCAGECE; Annia Melo de Saboya Cruz, Diretora de Gestão Empre-sarial da CAGECE e José Danilton Ferreira, Representante daContratada.


*** *** ***EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO

Nº252/2005CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECECONTRATADA: RESGATE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS DEMÃO DE OBRA LTDA OBJETO: rescisão unilateral do Contratonº252/2005-PROJU-CAGECE, firmado em 2 de dezembro de 2005FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.78, inciso II, combinado com oart.79, inciso I, da Lei nº8.666/93 - Processo nº8007.000991/2006-87-CAGECE. DATA DA ASSINATURA: 02/05/2006 FORO: FORTALEZASIGNATÁRIOS: Newton Rodrigues Sousa, Diretor Presidente daCAGECE; Annia Melo de Saboya Cruz, Diretora de Gestão Empresarialda CAGECE Fortaleza, 24 de maio de 2006.


*** *** ***EXTRATO DO TERMO RE-RATIFICAÇÃO AO CONTRATO

Nº153/2003celebrado entre a Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECEe a empresa PEDROSA & PINTO EMPREENDIMENTOS ESERVIÇOS LTDA - EPP; OBJETO: Retificação da planilha depreços do Sexto Termo Aditivo do contrato em referência, comalteração do valor da prorrogação previsto na sua Cláusula Quarta;DA RETIFICAÇÃO: A presente prorrogação importa emR$179.707,82 (cento e setenta e nove mil, setecentos e sete reais eoitenta e dois centavos); DATA: 16/03/2006; ASSINAM: NewtonRodrigues Sousa, Diretor Presidente da CAGECE; Annia Melo deSaboya Cruz, Diretora de Gestão Empresarial e Luiz Fernando daSilva Franco, Representante da Contratada.


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SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº016/2006PROCESSO Nº06181582-9

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃODA SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, de acordo com oart.15º e §1º e 2º do Decreto nº28.089 de 10/01/2006, D.O. 12/01/2006,comunica aos interessados que no dia 19/06/2006 às 14:00 horas, atravésdo site www.licitacoes-e.com.br, realizar-se-á o supramencionado PregãoEletrônico, objetivando a contratação de empresa especializadana prestação de serviços de informática para atender as necessidadesda Secretaria da Justiça e Cidadania. Para maiores informações e aquisiçãode cópias do EDITAL, os interessados deverão dirigir-se às Agências doSistema Bancário, e efetuar o pagamento da taxa de R$5,00 (Cinco

reais), através do DAE (Documento de Arrecadação Estadual), Códigoda Receita 7269, e posteriormente dirigir-se a esta Comissão, Rua AntônioAugusto, nº555, fone: 3101-2857, no horário de 08:00 às 12:00 e de13:00 às 17:00 horas, ou gratuitamente pelos sites: www.sead.ce.gov.brou www.licitacoes-e.com.br. No caso de obtenção do edital pela internet,a empresa interessada deverá comunicar-se com a Comissão de Licitaçãoe informar através do Fax: (85) 3101-2857, os seguintes dados: Nº doEdital, Nome da Empresa, Endereço, CNPJ, Fone e Fax. SECRETARIADA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 30 de maio de 2006.

Jaymesson Lins MacielPREGOEIRO DA CPL

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AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº39/2006 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº06123970-4 do Sistema de Protocolo Único do Estado do Ceará, RESOLVE conceder aos SERVIDORES listados no ANEXO I destaportaria, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre seu vencimento-base, com fundamento no art.25 da Lei nº13.743 de 29 de março de 2006,com vigência a partir da respectiva publicação. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ -ARCE, em Fortaleza, 20 de abril de 2006.

José Luiz Lins dos SantosPRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº39/2006 DE 20.04.2006

CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO

SERVIDOR MATRÍCULA CARGO CLASSE REFERÊNCIA TÍTULO PERCENTUAL

Alexandre Jorge Oliveira Triandópolis 20-1-1 Analista de Regulação E 1 Especialista 15%Anneliete Maria C. Silva Gouveia 42-1-9 Analista de Regulação E 5 Especialista 15%Cássio Tersandro de C. Andrade 46-1-8 Analista de Regulação F 1 Especialista 15%Daniela C. Cambraia Dantas 51-1-8 Analista de Regulação E 5 Especialista 15%Eugênio Braúna Bittencourt 37-1-9 Analista de Regulação F 1 Especialista 15%Henrique Luna Revoredo 21-1-9 Analista de Regulação E 3 Especialista 15%Liliane Sonsol Gondim 56-1-4 Procurador Autárquico da ARCE E 1 Especialista 15%Marcus de Barros Teles 30-1-8 Analista de Regulação E 1 Especialista 15%Rinaldo Azevedo Cavalcante 33-1-X Analista de Regulação E 3 Mestre 30%Tatiana Cirla L. Sampaio Bandeira 36-1-1 Analista de Regulação E 5 Especialista 15%José Eduardo de Melo Vilar Filho 52-1-5 Procurador Autárquico da ARCE E 3 Especialista 15%Alceu de Castro Galvão Júnior 47-1-5 Analista de Regulação F 1 Mestre 30%Arlan Mendes Mesquita 44-1-3 Analista de Regulação F 1 Mestre 30%Carlos Eugênio de O. Huland 43-1-6 Analista de Regulação F 2 Mestre 30%Gontran Gifoni Neto 41-1-1 Analista de Regulação F 1 Mestre 30%Mário Augusto Parente Monteiro 45-1-0 Analista de Regulação F 2 Mestre 30%Lúcio Correia Lima 50-1-0 Analista de Regulação F 1 Mestre 30%

*** *** ***PORTARIA Nº050/2006 - O PRESIDENTE DO CONSELHODIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais conferidas peloart.7º e tendo em vista o que determina o art.15, alínea d, do Decreto no26.740, de 12 de Setembro de 2002, resolve DESLIGAR , de acordocom o art.14, alínea c, do Decreto supracitado, a estagiária ALINE DEOLIVEIRA FLORÊNCIO , da área de Engenharia Civil, da UniversidadeFederal do Ceará - UFC, a partir de 01 de maio de 2006. AGÊNCIAREGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADODO CEARÁ - ARCE, em Fortaleza, 03 de maio de 2006.

José Luiz Lins dos SantosPRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR


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SECRETARIA DA OUVIDORIA-GERAL E DOMEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº47/A/2006 - A SECRETÁRIA DA OUVIDORIA -GERAL E DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor SÓSTENES FEITOSA LEITE ,ocupante do cargo de Articulador, matrícula nº1633951-2, destaSecretaria, a viajar às cidades de Trairi - Ce, Itarema - Ce, Marco -Ce, Bela Cruz - Ce, Cruz - Ce, Sobral - Ce, Senador Sá - Ce, Moraújo -Ce, Granja - Ce, Camocim - Ce, Barroquinha - Ce, Cariré - Ce ePoranga - Ce, no período de 02 a 20.05.2006 a fim de supervisionaras instalações as Ilhas Digitais fixa destes municípios, concedendo-lhe dezoito diárias e meia, no valor unitário de R$61,54 (sessenta eum reais e cinquenta e quatro centavos), totalizando R$1.138,49(Hum mil cento e trinta e oito reais e quarenta e nove centavos), de

acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15, classe V doanexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária da Secretaria da Ouvidoria - Geral e do MeioAmbiente. SECRETARIA DA OUVIDORIA - GERAL E DO MEIOAMBIENT, em fortaleza, 02 de maio de 2006.

Márcia Morais Ximenes MendesSECRETÁRIA DA OUVIDORIA-GERAL

E DO MEIO AMBIENTE EM EXERCÍCIORegistre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº50/2006 - A SECRETÁRIA DA OUVIDORIA -GERAL E DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no AnexoÚnico desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidadede participar da solenidade comemorativa dos 60 anos da FLORAARARIPE, concedendo-lhes sete diárias e meia, de acordo com oartigo 1º; “b” do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereirode 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária doSecretaria da Ouvidoria - Geral e do Meio Ambiente. SECRETARIADA OUVIDORIA - GERAL E DO MEIO AMBIENTE, em fortaleza,03 de maio de 2006.




ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº50/2006, DE 03 DE MAIO DE 2006

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT VALOR TOTAL

Maria Tereza Bezerra Farias Sales Coordenador III 04 a 06.05.2006 Fortaleza - Ce Crato - Ce 2,5 61,54 153,85Ana Cecy Braga Pontes Orientador III 04 a 06.05.2006 Fortaleza - Ce Crato - Ce 2,5 61,54 153,85Maria do Socorro Ferreira de Azevedo Orientador III 04 a 06.05.2006 Fortaleza - Ce Crato - Ce 2,5 61,54 153,85

*** *** ***PORTARIA Nº51/B/2006 - A SECRETÁRIA DA OUVIDORIA - GERAL E DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR a servidora NARA DE ASSIS FALCÃO PEREIRA , ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo das Unidades Móveis de Ecocidadania,matrícula nº15177201-0, desta Secretaria, a viajar às cidades de Missão Velha - CE, no período de 12 a 19.05.2006 a fim de supervisionar osserviços de emissão de documentos (Carteira de Identidade, CPF, Carteiras de Trabalho, Boletim de Ocorrência e Folha Corrida) e acesso à Internet,nas ações que serão realizadas em parceria com o citado Município, concedendo-lhe sete diárias e meia, no valor unitário de R$61,54 (sessenta e umreais e cinquenta e quatro centavos), totalizando R$461,55 (quatrocentos e sessenta e um reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com oartigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15, classe III do anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e Decreto nº26.478, de 21de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Ouvidoria - Geral e do Meio Ambiente.SECRETARIA DA OUVIDORIA - GERAL E DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 11 de maio de 2006.

Márcia Morais Ximenes MendesSECRETÁRIA DA OUVIDORIA-GERAL E DO MEIO AMBIENTE EM EXERCÍCIO


*** *** ***PORTARIA Nº52/2006 - A SECRETÁRIA DA OUVIDORIA - GERAL E DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de conhecer ostrabalhos de pesquisa na área de “Combate a Desertificação e Recuperação de Áreas Degradadas, concedendo-lhe diárias e ajuda de custo de acordocom o artigo 1º; alínea “ b “ do §1º do art.3º; arts.6º, 15 e seu §1º; combinado com o disposto no anexo III, do Decreto nº26.478, de 21 de dezembrode 2001, anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária Secretaria daOuvidoria - Geral e do Meio Ambiente. SECRETARIA DA OUVIDORIA - GERAL E DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 15 de maio de 2006.




NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA TOTALQUANT. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL DE CUSTO

Maria Tereza Bezerra Farias Coordenador III 16 e 17/05/2006 Fortaleza - CE 1,5 151,06 67,98 294,57 94,41 388,98Sales Mossoró - RNAna Cecy Braga Pontes Orientador de III 16 e 17/05/2006 Fortaleza - CE 1,5 151,06 67,98 294,57 94,41 388,98

Célula de Biodiversidade Mossoró - RNe Florestas

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SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTEPORTARIA Nº45/2006 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTEN-DÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuiçõeslegais, RESOLVE NOMEAR , de acordo com o art.8º combinado com oinciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e de acordo como Art.6º, §2º, item I e §3º, do Decreto nº27.721, de 08 de março de 2005,publicado no D.O. de 10 de março de 2005, MAILTON BEZERRA DEALMEIDA , que exerce a função de Técnico em Desenvolvimento Social,matrícula 1051, lotado na Empresa de Assistência Técnica e ExtensãoRural do Ceará - EMATERCE para exercer o Cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em Comissão, de Assistente Técnico,símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional daSUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, a partir dadata de publicação desta portaria. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUALDO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 28 de março de 2006.

Romeu Aldigueri de Arruda CoelhoSUPERINTENDENTE



*** *** ***PORTARIA Nº46/2006 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTEN-DÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuiçõeslegais RESOLVE DESIGNAR , nos termos da Instrução Normativanº002/2003 de 15 de outubro de 2003, D.O. de 17 de outubro de 2003,

MAILTON BEZERRA DE ALMEIDA a partir da data de publicação parater exercício na Unidade Administrativa da Superintendência Estadual doMeio Ambiente, executando as atividades do Cargo de Direção eAssessoramento de Provimento em Comissão Assitente Técnico, símboloDAS-2, integrante da Estrutura Organizacional deste órgão. SUPERINTEN-DÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em Fortaleza, 28 de marçode 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº061/2006 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTEN-DÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no AnexoÚnico desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade derealizarem Inspeções Técnicas, concedendo-lhes diárias, de acordo com oartigo 1º; alínea “a” e “b” do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº28.162 de 23 defevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DOMEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 17 de abril de 2006.




ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº061/2006, DE 17 DE ABRIL DE 2006

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR TOTAL

João Josa de Melo Neto DAS-1 III 11 a 16.04.2006 Crato/Fortaleza 5.5 61,54 338,47Rogério de L. Carvalho DAS-1 III 16 a 18.04.2006 Pacoti/Fortaleza 2.5 61,54 153,85Paulo de Tarso de C. Miranda Eng. Pesca IV 17 a 19.04.2006 Nova Jaguaribara 2.5 51,75 129,37


Erivaldo de Freitas Queiroz DAS-2 IV 17.04.2006 Nova Jaguaribara 1/2 51,75 25,87Ruy Fraga DAS-1 III 18 a 20.04.2006 Beberibe/Aracati 2.5 61,54 153,85Ma. do Socorro L. Marques DAS-1 III 18 a 20.04.2006 Guaramiranga/Mulungu 2.5 61,54 153,85Fca. Fátima G. Gurgel Eng. Pesca IV 19 a 20.04.2006 Aracoiaba/Boa Viagem 1.5 51,75 77,62Rdo. Tadeu Neris Eng. Agrônomo IV 19 a 21.04.2006 Mombaça/Várzea Alegre 2.5 51,75 129,37Anto. Ferreira Figueiredo Eng. Civil IV 19 a 21.04.2006 Mombaça/Várzea Alegre 2.5 51,75 129,37Ma. Áurea Ferreira Liberato Eng. Pesca IV 20.04.2006 Aracati/Jaguaribe 1/2 51,75 25,87José Araújo Lacerda Ass. Administração V 21 a 23.04.2006 Beberibe/Caridade 2.5 48,95 122,37Erivaldo de Freitas Queiroz DAS-2 IV 21 a 23.04.2006 Beberibe/Caridade 2.5 51,75 129,37José Edmilson de Freitas Motorista V 21 a 23.04.2006 Cascavel/Itapipoca 2.5 48,95 122,37Rogério de L. Carvalho DAS-1 III 23 a 25.04.2006 Pacoti/Fortaleza 2.5 61,54 153,85João Josa de Melo Neto DAS-1 III 24.04.2006 Crato/Santana do Cariri 1/2 61,54 30,77José Meneses Junior Eng. Agrônomo IV 24 a 25.04.2006 Pedra Branca/Solonópole 1.5 51,75 77,62José Eimard M. da Cruz Motorista V 24 a 26.04.2006 Aracati/Jaguaribe 2.5 48,95 122,37Rdo. Tadeu Neris Eng. Agrônomo IV 24 a 26.04.2006 Itapipoca/Nova Russas 2.5 51,75 129,37João Arrais Filho Geólogo IV 24 a 26.04.2006 Itapipoca/Nova Russas 2.5 51,75 129,37Carlos Alberto F. Diniz Aux. Serviços V 24 a 26.04.2006 Itapipoca/Nova Russas 2.5 48,95 122,37Fco. José G. de Almeida Ag. Administração V 24 a 26.04.2006 Bela Cruz/Aracati 2.5 48,95 122,37Ma. Evaneida Peixoto Sociólogo IV 24 a 28.04.2006 Tabuleiro do Norte 4.5 51,75 232,87Voneide Ma. Ramalho Cabó Tec. A. Educacionais IV 24 a 28.04.2006 Tabuleiro do Norte 4.5 51,75 232,87Luís Alves da Silva Motorista V 24 a 28.04.2006 Tabuleiro do Norte 4.5 48,95 220,26Edilene Silva de Queiroz Ass. Administração V 24 a 28.04.2006 Sobral 4.5 48,95 220,26Fco. Rogério F. Nojosa Ag. Administração V 24 a 28.04.2006 Sobral 4.5 48,95 220,26Rosa de Lisieux U. de C. Ferreira Ag. Administração V 24 a 28.04.2006 Itapajé/Tauá 4.5 48,95 220,26Telma Rodrigues Sampaio DAS-1 III 25.04.2006 Acarape 1/2 61,54 30,77João Josa de Melo Neto DAS-1 III 25.04.2006 Crato/Penaforte 1/2 61,54 30,77Fco. de Oliveira da Silva Ag. Administração V 25 a 28.04.2006 Cascavel/Paraipaba 3.5 48,95 171,32Silner Dantas de Araújo Ag. Administração V 25 a 28.04.2006 Cascavel/Paraipaba 3.5 48,95 171,32Lúcio Nobre do Nascimento Ass. Administração V 25 a 28.04.2006 Cascavel/Paraipaba 3.5 48,95 171,32Anto. Alves de Araújo Ass. Administração V 25 a 28.04.2006 Cascavel/Paraipaba 3.5 48,95 171,32Fco. Mário F. da Silva Ag. Administração V 25 a 28.04.2006 Cascavel/Paraipaba 3.5 48,95 171,32José Wiliams H. de Souza Tec. S. Ambiental IV 25 a 28.04.2006 Salitre/Antonina do Norte 3.5 51,75 181,12Luiz Soares Simão Motorista V 25 a 28.04.2006 Salitre/Antonina do Norte 3.5 48,95 171,32Anto. Ferreira Figueiredo Eng. Civil IV 25 a 28.04.2006 Iracema/Penaforte 3.5 51,75 181,12Carmen Lúcia L. Mendonça Ag. Administração VII 25 a 28.04.2006 Região Metropolitana 04 12,59 50,36João Bosco C. de Moura Arquiteto VII 26.04.2006 Pacatuba/Horizonte 01 12,59 12,59José Edmilson de Freitas Motorista V 26.04.2006 Beberibe/Icapuí 1/2 48,95 24,47Ruy Fraga DAS-1 III 26 a 28.04.2006 Beberibe/Aracati 2.5 61,54 153,85Telma Rodrigues Sampaio DAS-1 III 27.04.2006 Acarape 1/2 61,54 30,77Karina de Oliveira T. Sales DAS-1 III 27.04.2006 Acarape 1/2 61,54 30,77João Josa de Melo Neto DAS-1 III 27.04.2006 Crato/Campos Sales 1/2 61,54 30,77Anto. Sérgio Oliveira Lobo Ag. Administração V 27 a 28.04.2006 Independência 1.5 48,95 73,42Fco. José G. de Almeida Ag. Administração V 27 a 28.04.2006 Independência 1.5 48,95 73,42João Bosco C. de Moura Arquiteto IV 27 a 28.04.2006 Caridade/Canindé 1.5 51,75 77,62Paulo de Tarso de C. Miranda Eng. Pesca IV 27 a 28.04.2006 Beberibe/Aracati 1.5 51,75 77,62Carlos Alberto F. Diniz Aux. Serviços V 27 a 28.04.2006 Beberibe/Aracati 1.5 48,95 73,42Fca. Fátima G. Gurgel Eng. Pesca IV 27 a 28.04.2006 Paracuru/Traíri 1.5 51,75 77,62Cristina Amélia C. Rolim Eng. Químico VII 28.04.2006 Aquiraz 01 12,59 12,59José Meneses Junior Eng. Agrônomo IV 28 a 29.04.2006 Aracati/Guaramiranga 1.5 51,75 77,62Voneide Ma. Ramalho Cabó Tec. A. Educacionais IV 29.04.2006 Uruburetama 1/2 51,75 25,87Edilene Silva de Queiroz Ass. Administração V 29.04.2006 Uruburetama 1/2 48,95 24,47Ma. José de S. Holanda DNS-2 III 29.04.2006 Uruburetama 1/2 61,54 30,77José Araújo Lacerda Ass. Administração V 29.04 a 01.05.2006 Iguatu 2.5 48,95 122,37Erivaldo de Freitas Queiroz DAS-2 IV 29.04 a 01.05.2006 Iguatu 2.5 51,75 129,37José Magalhães Cabó Motorista V 29.04 a 01.05.2006Caridade/Pindoretama 2.5 48,95 122,37Luiz Soares Simão Motorista V 29.04 a 01.05.2006Paraipaba/Itapipoca 2.5 48,95 122,37

*** *** ***PORTARIA Nº068/2006 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidadede realizarem Inspeções Técnicas, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea “a” e b” do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478,de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 02 de maio de 2006.






Ma. do Socorro L. Marques DAS-1 III 01 a 03.05.2006 Quixadá/Morada Nova 2.5 61,54 153,85Fco. Alexandre R. Pinto Químico Industrial IV 02 a 03.05.2006 Paraipaba 1.5 51,75 77,62José Eimard M. da Cruz Motorista V 02 a 03.05.2006 Beberibe/Aracati 1.5 48,95 73,42Ruy Fraga DAS-1 III 02 a 03.05.2006 Quixadá/Russas/Morada Nova 1.5 61,54 92,31Fco. de Oliveira da Silva Ag. Administração V 02 a 05.05.2006 Aracati/Aracoiaba 3.5 48,95 171,32Silner Dantas de Araújo Ag. Administração V 02 a 05.05.2006 Aracati/Aracoiaba 3.5 48,95 171,32Lúcio Nobre do Nascimento Ass. Administração V 02 a 05.05.2006 Aracati/Aracoiaba 3.5 48,95 171,32Anto. Alves de Araújo Ass. Administração V 02 a 05.05.2006 Aracati/Aracoiaba 3.5 48,95 171,32Fco. Mário F. da Silva Ag. Administração V 02 a 05.05.2006 Aracati/Aracoiaba 3.5 48,95 171,32José Edmilson de Freitas Motorista V 02 a 05.05.2006 Aracati/Aracoiaba 3.5 48,95 171,32José Mozart.de A. Araújo Junior DAS-1 III 02 a 05.05.2006 Paracuru/Traíri/Fortaleza 3.5 61,54 215,39Jaguanhara S. Pontes Junior Ag. Administração V 02 a 06.05.2006 Russas/Milagres 4.5 48,95 220,26Luiz Soares Simão Motorista V 02 a 06.05.2006 Russas/Milagres 4.5 48,95 220,26José Wiliams H. de Souza Tec. S. Ambiental IV 03.05.2006 Redenção 1/2 51,75 25,87Rdo. Tadeu Neris Eng. Agrônomo IV 03 a 05.05.2006 Quixeramobim/Nova Olinda 2.5 51,75 129,27João Arrais Filho Geólogo IV 03 a 05.05.2006 Quixeramobim/Nova Olinda 2.5 51,75 129,37Carlos Alberto F. Diniz Aux. Serviços V 03 a 05.05.2006 Quixeramobim/Nova Olinda 2.5 48,95 122,37Carmen Lúcia L. Mendonça Ag. Administração V 03 a 05.05.2006 Russas/Quixadá 2.5 48,95 122,37José Araújo Lacerda Ass. Administração V 03 a 05.05.2006 Russas/Quixadá 2.5 48,95 122,37Rdo. Costa Nogueira Eng. Agrônomo IV 03 a 05.05.2006 Tamboril/Potengi 2.5 51,75 129,37Cristina Amélia C. Rolim Eng. Químico IV 03 a 05.05.2006 Acopiara/Canindé 2.5 51,75 129,37Luís Alves da Silva Motorista V 03 a 05.05.2006 Acopiara/Canindé 2.5 48,95 122,37



Fco. José G. de Almeida Ag. Administração V 03 a 05.05.2006 Itapipoca/Sobral 2.5 48,95 122,37Telma Rodrigues Sampaio DAS-1 III 03 a 05.05.2006 Cascavel/Pindoretama 2.5 61,54 153,85Karina de Oliveira T. Sales DAS-1 III 03 a 05.05.2006 Cascavel/Pindoretama 2.5 61,54 153,85Ma. Amável Sobrinha Arquiteto IV 04.05.2006 Paraipaba/Traíri 1/2 51,75 25,88Fco. Alexandre R. Pinto Químico Industrial IV 04.05.2006 Mombaça/Pedra Branca 1/2 51,75 25,87José Magalhães Cabó Motorista V 04 a 05.05.2006 Mombaça/Pedra Branca 1.5 48,95 73,42Fco. Rogério F. Nojosa Ag. Administração V 04 a 07.05.2006 Juazeiro do Norte 3.5 48,95 171,32Magda Kokay Farias DAS-2 VII 05.05.2006 Maracanaú 01 12,59 12,59Anto. Sérgio Oliveira Lobo Ag. Administração V 05.05.2006 Limoeiro do Norte 1/2 48,95 24,47Ruy Fraga DAS-1 III 05 a 06.05.2006 Beberibe/Aracati 1.5 61,54 92,31Adail dos Santos Garcêz DNS-3 III 05 a 06.05.2006 Limoeiro do Norte 1.5 61,54 92,31Fco. Alexandre R. Pinto Químico Industrial IV 05 a 07.05.2006 Paraipaba 2.5 51,75 129,37José Eimard M. da Cruz Motorista V 05 a 07.05.2006 Paraipaba 2.5 48,95 122,37Telma Rodrigues Sampaio DAS-1 III 06 a 08.05.2006 Cascavel 2.5 61,54 153,85Fca. Sônia Sousa DNS-3 III 06 a 08.05.2006 Cascavel 2.5 61,54 153,85Ma. de Fátima F. Alencar Ag. Administração V 06 a 08.05.2006 Cascavel 2.5 48,95 122,37José Magalhães Cabó Motorista V 06 a 08.05.2006 Cascavel 2.5 48,95 122,37José Araújo Lacerda Ass. Administração V 06 a 08.05.2006 Paraipaba 2.5 48,95 122,37Erivaldo de Freitas Queiroz DAS-2 IV 06 a 08.05.2006 Paraipaba 2.5 51,75 129,37Lúcio Nobre do Nascimento Ass. Administração V 06 a 08.05.2006 Beberibe/Cascavel 2.5 48,95 122,37Fco. José G. de Almeida Ag. Administração V 06 a 08.05.2006 Beberibe/Cascavel 2.5 48,95 122,37Fco. Alexandre R. Pinto Químico Industrial VII 08.05.2006 S. Gonçalo do Amarante 01 12,59 12,59Hélio Fernandes Veras Eng. Químico VII 08.05.2006 S. Gonçalo do Amarante 01 12,59 12,59Ma. Dias Cavalcante DNS-2 VII 08.05.2006 S. Gonçalo do Amarante 01 12,59 12,59Kilza Ma. Mendonça de O. Marques Químico Industrial VII 08.05.2006 S. Gonçalo do Amarante 01 12,59 12,59Rdo. Tadeu Neris Eng. Agrônomo IV 08.05.2006 Limoeiro do Norte 1/2 51,75 25,87Rogério de L. Carvalho DAS-1 III 08 a 09.05.2006 Pacoti/Fortaleza 1.5 61,54 92,31José Mozart.de A. Araújo Junior DAS-1 III 08 a 12.05.2006 Paracuru/Fortaleza 4.5 61,54 276,93Ma. Evaneida Peixoto Sociólogo IV 08 a 12.05.2006 Sobral 4.5 51,75 232,87Voneide Ma. Ramalho Cabó Tec. A. Educacionais IV 08 a 12.05.2006 Sobral 4.5 51,75 232,87José Eimard M. da Cruz Motorista V 08 a 12.05.2006 Sobral 4.5 48,95 220,26Rosa de Lisieux U. de C. Ferreira Ag. Administração V 08 a 12.05.2006 Santa Quitéria/Catarina 4.5 48,95 220,26João Bosco C. de Moura Arquiteto VII 09.05.2006 Caucaia/Aquiraz/Eusébio 01 12,59 12,59Magda Kokay Farias DAS-2 IV 09 a 10.05.2006 Massapê/Meruoca 1.5 51,75 77,62Fco. Rogério F. Nojosa Ag. Administração V 09 a 10.05.2006 Massapê/Meruoca 1.5 48,95 73,42José Edmilson de Freitas Motorista V 09 a 10.05.2006 Crateús 1.5 48,95 73,42Hélio Fernandes Veras Eng. Químico VII 09 a 10.05.2006 Região Metropolitana 02 12,59 25,18Lúcia Saraiva Aquino Ass. Administração V 09 a 11.05.2006 Cascavel/Beberibe 2.5 48,95 122,37Carmen Lúcia L. Mendonça Ag. Administração V 09 a 11.05.2006 Itarema/Forquilha 2.5 48,95 122,37Cristina Amélia C. Rolim Eng. Químico IV 09 a 11.05.2006 Itarema/Forquilha 2.5 51,75 129,37Luiz Soares Simão Motorista V 09 a 11.05.2006 Itarema/Forquilha 2.5 48,95 122,37Telma Rodrigues Sampaio DAS-1 III 09 a 11.05.2006 Redenção 2.5 61,54 153,85Edilene Silva de Queiroz Ass. Administração V 09 a 11.05.2006 General Sampaio 2.5 48,95 122,37Darlene Albuquerque Loureiro Ass. Administração V 09 a 11.05.2006 General Sampaio 2.5 48,95 122,37Carlos Alberto F. Diniz Aux. Serviços V 09 a 11.05.2006 General Sampaio 2.5 48,95 122,37Ma. Vanda Costa Lopes DAS-2 IV 09 a 11.05.2006 Cascavel 2.5 51,75 129,37José Meneses Junior Eng. Agrônomo IV 09 a 12.05.2006 Russas/Morada Nova 3.5 51,75 181,12Fco. Alexandre R. Pinto Químico Industrial VII 09 a 12.05.2006 Região Metropolitana 04 12,59 50,36Fco. de Oliveira da Silva Ag. Administração V 09 a 12.05.2006 Cascavel/Itapipoca 3.5 48,95 171,32Silner Dantas de Araújo Ag. Administração V 09 a 12.05.2006 Cascavel/Itapipoca 3.5 48,95 171,32Lúcio Nobre do Nascimento Ass. Administração V 09 a 12.05.2006 Cascavel/Itapipoca 3.5 48,95 171,32Anto. Alves de Araújo Ass. Administração V 09 a 12.05.2006 Cascavel/Itapipoca 3.5 48,95 171,32Fco. Mário F. da Silva Ag. Administração V 09 a 12.05.2006 Cascavel/Itapipoca 3.5 48,95 171,32José Magalhães Cabó Motorista V 09 a 12.05.2006 Cascavel/Itapipoca 3.5 48,95 171,32Anto. Sérgio Oliveira Lobo Ag. Administração V 10 a 12.05.2006 Quixadá/Crato/Porteiras 2.5 48,95 122,37Ma. de Fátima Ximenes de Menezes Eng. Civil IV 10 a 12.05.2006 Quixadá/Crato/Porteiras 2.5 51,75 129,37José Wiliams H. de Souza Tec. S. Ambiental IV 10 a 12.05.2006 Parambu/Arneiroz 2.5 51,75 129,37Hélio Fernandes Veras Eng. Químico IV 11 a 12.05.2006 Palmácia/Baturité 1.5 51,75 77,62José Edmilson de Freitas Motorista V 11 a 12.05.2006 Palmácia/Baturité 1.5 48,95 73,42Luís Alves da Silva Motorista V 11 a 12.05.2006 Barreira/Tauá 1.5 48,95 73,42Ma. Dias Cavalcante DNS-2 III 11 a 13.05.2006 Crato 2.5 61,54 153,85Fco. Rogério F. Nojosa Ag. Administração V 11 a 13.05.2006 Crato 2.5 48,95 122,37Cristina Amélia C. Rolim Eng. Químico IV 12 a 13.05.2006 Beberibe 1.5 51,75 77,62Iasodara Fernandes da S. Carvalho Ass. Administração V 12 a 13.05.2006Beberibe 1.5 48,95 73,42José Mozart.de A. Araújo Junior DAS-1 III 15 a 19.05.2006 Paracuru/Traíri/Fortaleza 4.5 61,54 276,93Ma. Acy Moura França Biólogo IV 19.05.2006 Pindoretama 1/2 51,75 25,87Paulo de Tarso de C. Miranda Eng. Pesca IV 19.05.2006 Pindoretama 1/2 51,75 25,87José Mozart.de A. Araújo Junior DAS-1 III 22 a 26.05.2006 Paracuru/Itapipoca/Fortaleza 4.5 61,54 276,93

*** *** ***PORTARIA Nº074/2006 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidadede realizarem Inspeções Técnicas, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea “a” e “b” do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478,de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 09 de maio de 2006.






João Josa de Melo Neto DAS-1 III 02.05.2006 Crato/Aiuaba 1/2 61,54 30,77João Josa de Melo Neto DAS-1 III 03.05.2006 Crato/Baixio 1/2 61,54 30,77Rdo. Tadeu Neris Eng. Agrônomo IV 09 a 12.05.2006 Icapuí/Traíri 3.5 51,75 181,13Fco. José G. de Almeida Ag. Administração V 09 a 12.05.2006 Icapuí/Traíri 3.5 48,95 171,33João Arrais Filho Geólogo IV 10 a 11.05.2006 Tamboril 1.5 51,75 77,62Ruy Fraga DAS-1 III 10 a 12.05.2006 Beberibe/Aracati 2.5 61,54 153,85Cláudio Costa Gomes DAS-1 III 10 a 12.05.2006 Redenção/Ocara 2.5 61,54 153,85Karina de Oliveira T. Sales DAS-1 III 12 a 13.05.2006 Traíri 1.5 61,54 92,31Luiz Soares Simão Motorista V 12 a 13.05.2006 Traíri 1.5 48,95 73,42Fca. Sônia Sousa DNS-3 III 13 a 15.05.2006 Paracuru 2.5 61,54 153,85



Ma. de Fátima F. Alencar Ag. Administração V 13 a 15.05.2006 Paracuru 2.5 48,95 122,38Erivaldo de Freitas Queiroz Ag. Administração V 13 a 15.05.2006 Paracuru 2.5 51,75 129,38Carlos Alberto F. Diniz Aux. Serviços V 13 a 15.05.2006 Canindé 2.5 48,95 122,37José Eimard M. da Cruz Motorista V 13 a 15.05.2006 Cascavel 2.5 48,95 122,37Fco. Alexandre R. Pinto Químico Industrial IV 13 a 15.05.2006 Cascavel 2.5 51,75 129,37João Josa de Melo Neto DAS-1 III 14 a 16.05.2006 Crato/Fortaleza 2.5 61,54 153,85José Edmilson de Freitas Motorista V 15 a 17.05.2006 Redenção/Acarape/Quixeramobim 2.5 48,95 122,34Voneide Ma. Ramalho Cabó Tec. A. Educacionais IV 15 a 19.05.2006 Acaraú 4.5 51,75 232,87Ma. Evaneida Peixoto Sociólogo IV 15 a 19.05.2006 Acaraú 4.5 51,75 232,87Fco. Rogério F. Nojosa Ag. Administração V 15 a 19.05.2006 Acaraú 4.5 48,95 220,26Rosa de Lisieux U. de C. Ferreira Ag. Administração V 15 a 19.05.2006 Beberibe/Itapipoca 4.5 48,95 220,26Luís Alves da Silva Motorista V 15 a 19.05.2006 Beberibe/Itapipoca 4.5 48,95 220,26Magda Kokay Farias DAS-2 VII 16.05.2006 Aquiraz/Caucaia 01 12,59 12,59Fca. Fátima G. Gurgel Eng. Pesca IV 16.05.2006 Icapuí/Fortim 1/2 51,75 25,87Fco. Alexandre R. Pinto Químico Industrial IV 16.05.2006 Paracuru 1/2 51,75 25,67Paulo de Tarso de C. Miranda Eng. Pesca IV 16 a 17.05.2006 Aracoiaba/Pentecoste 1.5 51,75 77,62Rdo. Tadeu Neris Eng. Agrônomo IV 16 a 18.05.2006 Monsenhor Tabosa/Russas 2.5 51,75 129,37José Magalhães Cabó Motorista V 16 a 18.05.2006 Monsenhor Tabosa/Russas 2.5 48,95 122,37Fco. de Oliveira da Silva Ag. Administração V 16 a 19.05.2006 Quixadá/Aracoiaba 3.5 48,95 171,32Silner Dantas de Araújo Ag. Administração V 16 a 19.05.2006 Quixadá/Aracoiaba 3.5 48,95 171,32Lúcio Nobre do Nascimento Ass. Administração V 16 a 19.05.2006 Quixadá/Aracoiaba 3.5 48,95 171,32Anto. Alves de Araújo Ass. Administração V 16 a 19.05.2006 Quixadá/Aracoiaba 3.5 48,95 171,32Fco. Mário F. da Silva Ag. Administração V 16 a 19.05.2006 Quixadá/Aracoiaba 3.5 48,95 171,32Fco. José G. de Almeida Ag. Administração V 16 a 19.05.2006 Quixadá/Aracoiaba 3.5 48,95 171,32João Bosco C. de Moura Arquiteto IV 16 a 19.05.2006 Cascavel/Juazeiro do Norte 3.5 51,75 181,12José Eimard M. da Cruz Motorista V 16 a 19.05.2006 Cascavel/Juazeiro do Norte 3.5 48,95 171,32Anto. Sérgio Oliveira Lobo Ag. Administração V 17 a 19.05.2006 Beberibe/Canindé 2.5 48,95 122,37José Araújo Lacerda Ass. Administração V 17 a 19.05.2006 Itarema/Tianguá 3.5 48,95 122,37Karina de Oliveira T. Sales DAS-1 III 17 a 20.05.2006 Tejuçuoca 3.5 61,54 215,39Adail dos Santos Garcêz DNS-3 III 17 a 20.05.2006 Limoeiro do Norte/Barbalha 3.5 61,54 215,39Cristina Amélia C. Rolim Eng. Químico IV 17 a 20.05.2006 Limoeiro do Norte/Barbalha 3.5 51,75 181,12Luiz Soares Simão Motorista V 17 a 20.05.2006 Limoeiro do Norte/Barbalha 3.5 48,95 171,32Ma. Amável Sobrinha Arquiteto IV 18.05.2006 Traíri/Paracuru 1/2 51,75 25,87Anto. Ferreira Figueiredo Eng. Civil IV 18.05.2006 Santa Quitéria 1/2 51,75 25,87Magda Kokay Farias DAS-2 IV 18 a 19.05.2006 Forquilha/Varjota 1.5 51,75 77,62José Edmilson de Freitas Motorista V 18 a 19.05.2006 Forquilha/Varjota 1.5 48,95 73,42Hélio Fernandes Veras Eng. Químico IV 19.05.2006 Beberibe 1/2 51,75 25,87José Magalhães Cabó Motorista V 19.05.2006 Beberibe 1/2 48,95 24,47Ma. de Fátima F. Alencar Ag. Administração V 20 a 22.05.2006 Paraipaba 2.5 48,95 122,38José Edmilson de Freitas Motorista V 20 a 22.05.2006 Paraipaba 2.5 48,95 122,38

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EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃONº DO DOCUMENTO 12/2006

PROCESSO Nº: 06128463-7/2006 Superintendência Estadual do MeioAmbiente – SEMACE OBJETO: contratação de serviço de consultoriatécnica (treinamento e aperfeiçoamento de pessoal) JUSTIFICATIVA:A razão da contratação dá-se ao fato do aumento do número de amostrasde efluentes provenientes de indústrias de beneficiamento de castanha-de-caju e solicitação de distinção de hidrocarbonetos em ensaios de óleos egraxas, realizadas pelo laboratório da SEMACE. A consultoriaenvolverá ainda a pesquisa bibliográfica da metodologia, com ensaiosobjetivando a construção do método, a implantação e o treinamentodos técnicos do laboratório envolvidos na implantação dos métodosde determinação, a apresentação escrita do roteiro do método e oacompanhamento das primeiras amostras a serem analisadas. VALOR:R$1.200,00 (um mil e duzentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:09200002.18.542.226.10341.22.33903500.19.2.00 FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: A inexigibilidade de licitação é um desses procedimentosde contratação direta. O Art.25, inciso II, da Lei 8.666/93 diz: “para acontratação de serviços técnicos enumerados no art.13 desta lei, denatureza singular, com profissionais ou empresas de notóriaespecialização”; O artigo 13, inciso VI, da Lei 8.666/93 diz: “treinamentoe aperfeiçoamento de pessoal”; CONTRATADA: Engº Químico ROLFPOHLING DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: João de DeusCarvalho de Almeida RATIFICAÇÃO: Romeu Aldigueri de Arruda Coelho

João de Deus Carvalho de AlmeidaPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO


Nº DO DOCUMENTO 13/2006PROCESSO Nº: 06033333-2/2006 Superintendência Estadual do MeioAmbiente – SEMACE OBJETO: manutenção do equipamentoSPECTR AA – 640 (Espectofotômetro de Chama Atômica damarca VARIAN). JUSTIFICATIVA: A razão da contratação dá-se aofato do equipamento SPECTR AA – 640 (Espectofotômetro de ChamaAtômica da marca VARIAN), instalado no laboratório da SEMACE, terapresentado problemas na estrutura funcional, impossibilitando o referidolaboratório de realizar amostras em metais pesados. VALOR: R$8.405,00(oito mil, quatrocentos e cinco reais)) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:09200002.18.542226.10341.22.33903900.19.2.00 FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: A inexigibilidade de licitação é um desses procedimentosde contratação direta. O caput do Art.25, da Lei 8.666/93 diz: “Éinexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição”;

CONTRATADA: VARIAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: João de Deus Carvalho deAlmeida RATIFICAÇÃO: Romeu Aldigueri de Arruda Coelho



Nº DO DOCUMENTO 14/2006PROCESSO Nº: 06129546-9/2006 Superintendência Estadual do MeioAmbiente – SEMACE OBJETO: aquisição da cartilha “CUIDAR DOMEIO AMBIENTE DEPENDE DA GENTE” JUSTIFICATIVA: A razãoda contratação dá-se ao fato da Coordenadoria de Extensão e EducaçãoAmbiental – CODAM, desenvolver campanhas educativas acompanhandoo calendário das datas comemorativas, visando sempre alertar a sociedadeda importância de se preservar o meio ambiente. VALOR: R$12400,00(doze mil e quatrocentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13513 -0 9 2 0 0 0 0 2 . 1 8 . 5 4 1 . 4 3 5 . 2 0 9 9 5 . 0 1 . 3 3 9 0 3 2 0 0 . 1 9 . 0 . 0 0FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A inexigibilidade de licitação é um dessesprocedimentos de contratação direta. O Art.25, inciso I, da Lei 8.666/93diz: para aquisição de materiais, equipamentos; ou gêneros que só possamser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercialexclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação deexclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registrodo comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviçopelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou ainda, pelasentidades equivalentes; CONTRATADA: INSTITUTO INTERNACIO-NAL DE PESQUISA E RESPONSABILIDADE SÓCIOAMBIENTALCHICO MENDES DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: João deDeus Carvalho de Almeida RATIFICAÇÃO: Romeu Aldigueri de ArrudaCoelho


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SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO

EXTRATO DE RESULTADO DE PREGÃO ELETRÔNICO004 2006

A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO-SEPLAN, COMUNICA QUE O PREGÃO ELETRÔNICO Nº006/2006,REALIZADO EM 11/05/06, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE


MATERIAL DE EXPEDIENTE E INFORMÁTICA, FOI HOMOLO-GADO. COMISSÃ0 PERMANENTE DE LICITAÇÃO, em Fortaleza,29 de maio de 2006.

Norma Maria Cavalcanti AlcoforadoPRESIDENTE

*** *** ***EXTRATO DE RESULTADO DE PREGÃO ELETRÔNICO

004 2006A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO-SEPLAN,COMUNICA QUE O PREGÃO ELETRÔNICO Nº008/2006, REALI-ZADO EM 30/05/06, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESAPARA LIMPEZA E PINTURA DE FORRO E RETIRADA DE DUTOS,FOI FRACASSADO. COMISSÃ0 PERMANENTE DE LICITAÇÃO,em Fortaleza, 31 de maio de 2006.


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Nº DO DOCUMENTO 016/2006O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃODA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, deacordo com o art.3º e §1º, 2º e 3º do Decreto 26.818 de 08/11/2002,D.O. 12/11/2002, comunica aos interessados que no dia 14/06/06 às9:99HS, através do site www.licitacoes-e.com.br, realizar-se-á osupramencionado Pregão Eletrônico, destinado a AQUISIÇÃO DEEQUIPAMENTOS D EINFORMÁTICA PARA EST AQUISIÇÃO DEEQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA. Para maiores informações eaquisição de cópias do EDITAL, os interessados deverão dirigir-se àCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NO ED. SEPLAN-3ºANDAR, CAMBEBA, no horário de 8:00 ás 12:00hS e de 13:00 às17:00hs, ou pelos sites: www.sead.ce.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br.COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, em Fortaleza, 01 dejunho de 2006.



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RELATÓRIO BIMESTRAL POR ENTIDADE/PROGRAMA - 2º BIMESTRE/2006ART.203, §2º, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL

Entidade Orçado Adicionado Anulado Saldo Emp. Emp. Até SaldoAtualizado Bimestre Bimestre Orçamento

01000000 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 91.576.358,00 5.301.353,00 5.572.353,00 91.305.358,00 13.061.081,12 24.036.498,88 78.244.276,88560 AÇÃO LEGISLATIVA 57.192.737,24 146.000,00 57.338.737,24 8.828.437,14 17.163.968,96 48.510.300,10888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 100.000,00 125.000,00 225.000,00 225.000,00

Total Entidade 148.869.095,24 5.572.353,00 5.572.353,00 148.869.095,24 21.889.518,26 41.200.467,84 126.979.576,9801200001 FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR

562 AÇÃO LEGISLATIVA - FUNDO DE PREVIDÊNCIA 2.783.676,00 2.783.676,00 2.783.676,00PARLAMENTAR

Total Entidade 2.783.676,00 2.783.676,00 2.783.676,0002000000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

078 CONTROLE EXTERNO 12.996.857,00 12.996.857,00 1.845.424,66 3.557.316,41 11.151.432,34597 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE 1.698.681,00 1.698.681,00 1.698.681,00

EXTERNO DO ESTADO - PROMOEX - TCETotal Entidade 14.695.538,00 14.695.538,00 1.845.424,66 3.557.316,41 12.850.113,34

03000000 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS084 AÇÃO LEGISLATIVA E CONTROLE EXTERNO 19.978.046,00 1.579,54 19.976.466,46 3.029.326,86 5.743.370,21 16.947.139,60615 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE 538.404,00 572.227,26 24.935,12 1.085.696,14 1.085.696,14

EXTERNO DO ESTADO - PROMOEX - TCMTotal Entidade 20.516.450,00 572.227,26 26.514,66 21.062.162,60 3.029.326,86 5.743.370,21 18.032.835,74

04000000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA566 AÇÃO JUDICIÁRIA 238.316.713,00 238.316.713,00 37.410.638,36 73.681.295,14 200.906.074,64

Total Entidade 238.316.713,00 238.316.713,00 37.410.638,36 73.681.295,14 200.906.074,6404200001 FUNDO ESP DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO

400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 15.208.150,00 15.208.150,00 2.935.853,17 3.322.292,52 12.272.296,83888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 3.079.250,00 3.079.250,00 3.079.250,00

Total Entidade 18.287.400,00 18.287.400,00 2.935.853,17 3.322.292,52 15.351.546,8304200002 FUNDO ESPECIAL PARA O REGISTRO CIVIL

566 AÇÃO JUDICIÁRIA 7.043.400,00 7.043.400,00 1.139.116,45 1.790.982,75 5.904.283,55Total Entidade 7.043.400,00 7.043.400,00 1.139.116,45 1.790.982,75 5.904.283,55

06000000 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 16.913.344,00 16.913.344,00 2.508.624,46 3.282.057,39 14.404.719,54

Total Entidade 16.913.344,00 16.913.344,00 2.508.624,46 3.282.057,39 14.404.719,5406200001 FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 615.000,00 200.000,00 815.000,00 133.113,50 137.579,41 681.886,50405 ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA 557.032,64 557.032,64 557.032,64666 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 900.000,00 900.000,00 900.000,00888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 350.000,00 350.000,00 350.000,00

Total Entidade 2.422.032,64 200.000,00 2.622.032,64 133.113,50 137.579,41 2.488.919,1408000000 SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA

087 PROGRAMA DE TELECOMUNICAÇÕES DO 19.730,24 400.000,00 419.730,24 419.730,24ESTADO

089 COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM 108.020.000,00 1.183.404,00 109.203.404,00 514.976,41 514.976,41 108.688.427,59192 PROGRAMA DE PROJETOS ESPECIAIS DE INFRA- 56.862.424,00 21.973.439,20 3.233.282,60 75.602.580,60 316.928,84 316.928,84 75.285.651,76

ESTRUTURA323 UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO COM 108.501.748,00 108.501.748,00 108.501.748,00

ENERGIA ELÉTRICA400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 10.540.793,00 10.540.793,00 1.420.287,84 2.474.496,42 9.120.505,16578 TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM TRECHOS 10.000.000,00 16.365.294,00 -6.365.294,00 -6.365.294,00

METRO-FERROVIÁRIOS666 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 390.000,00 390.000,00 43.860,00 63.100,00 346.140,00711 SANEAMENTO AMBIENTAL DO CEARÁ 109.657.625,68 18.870.374,80 18.535.210,66 109.992.789,82 10.148.725,83 10.197.259,48 99.844.063,99888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 100.000,00 314.160,00 71.200,00 342.960,00 36.828,16 36.828,16 306.131,84

Total Entidade 404.092.320,92 42.741.378,00 38.204.987,26 408.628.711,66 12.481.607,08 13.603.589,31 396.147.104,5808200001 DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES

056 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO 68.111,68 68.111,68 68.111,68TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ-PRODETUR/CE II

165 AEROPORTUÁRIO 3.548.381,44 500.000,00 1.943.440,24 2.104.941,20 2.104.941,20177 EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 23.780.200,00 104.470.352,02 750.000,00 127.500.552,02 13.685.561,89 22.047.453,71 113.814.990,13180 RODOVIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 67.705.678,16 9.966.278,24 8.924.853,00 68.747.103,40 20.669.816,23 20.669.816,23 48.077.287,17185 TRÂNSITO NAS RODOVIAS 12.000.000,00 1.000.000,00 6.000.000,00 7.000.000,00 1.475.383,27 1.594.018,27 5.524.616,73400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 33.946.956,00 8.200.000,00 1.152.150,00 40.994.806,00 7.718.250,33 9.731.770,97 33.276.555,67666 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 1.300.000,00 235.000,00 400.000,00 1.135.000,00 1.135.000,00698 OTIMIZAÇÃO DO GERENCIAMENTO DO DERT 600.000,00 600.000,00 600.000,00888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 700.000,00 152.150,00 852.150,00 852.150,00

Total Entidade 143.649.327,28 124.523.780,26 19.170.443,24 249.002.664,30 43.549.011,72 54.043.059,18 205.453.652,5808200003 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

011 PROGRAMA ESTADUAL DE OTIMIZAÇÃO DO 7.800.000,00 7.800.000,00 1.006.277,00 1.006.277,00 6.793.723,00TRÂNSITO

400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 83.999.999,00 83.999.999,00 14.512.881,84 22.949.105,70 69.487.117,16666 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 4.020.000,00 1.385.000,00 685.000,00 4.720.000,00 573.672,92 1.316.164,61 4.146.327,08888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 3.480.000,00 700.000,00 2.780.000,00 271.348,86 493.186,86 2.508.651,14

Total Entidade 99.299.999,00 1.385.000,00 1.385.000,00 99.299.999,00 16.364.180,62 25.764.734,17 82.935.818,38



08200004 COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ711 SANEAMENTO AMBIENTAL DO CEARÁ 167.934.885,00 167.934.885,00 167.934.885,00888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 2.505.000,00 2.505.000,00 2.505.000,00

Total Entidade 170.439.885,00 170.439.885,00 170.439.885,0008200005 COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

210 APROVEITAMENTO DE GÁS NATURAL 6.001.000,00 6.001.000,00 6.001.000,00400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 4.840.000,00 4.840.000,00 4.840.000,00888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 940.000,00 940.000,00 940.000,00

Total Entidade 11.781.000,00 11.781.000,00 11.781.000,0008200007 COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 12.258.860,00 12.258.860,00 12.258.860,00578 TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM TRECHOS 141.139.995,00 141.139.995,00 141.139.995,00

METRO-FERROVIÁRIOS888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 254.500,00 254.500,00 254.500,00

Total Entidade 153.653.355,00 153.653.355,00 153.653.355,0008200008 COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ

089 COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM 3.750.000,00 3.750.000,00 3.750.000,00400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 4.751.998,00 4.751.998,00 4.751.998,00666 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 230.000,00 230.000,00 230.000,00888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 370.000,00 370.000,00 370.000,00

Total Entidade 9.101.998,00 9.101.998,00 9.101.998,0008200009 COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ

222 PROGRAMA HABITACIONAL E DE 7.140.000,00 7.140.000,00 17.788,44 22.788,44 7.122.211,56ESTRUTURAÇÃO URBANA400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 1.910.980,00 1.910.980,00 210.137,22 477.325,22 1.700.842,78660 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - COHAB 4.500.000,00 4.500.000,00 1.220.000,00 3.240.000,00 3.280.000,00888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 20.000,00 20.000,00 20.000,00

Total Entidade 13.570.980,00 13.570.980,00 1.447.925,66 3.740.113,66 12.123.054,3408200011 FUNDO ESTADUAL DO TRANSPORTE DERT

180 RODOVIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 9.730,24 9.730,24 9.730,24Total Entidade 9.730,24 9.730,24 9.730,24

09000000 SECRETARIA DA OUVIDORIA GERAL E MEIO AMBIENTE171 GOVERNO PARA A SOCIEDADE 2.608.464,24 2.608.464,24 79.111,21 127.379,21 2.529.353,03400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 2.267.743,00 2.267.743,00 335.841,86 561.191,97 1.931.901,14888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1.424.266,00 1.424.266,00 1.424.266,00

Total Entidade 6.300.473,24 6.300.473,24 414.953,07 688.571,18 5.885.520,1709200002 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE


226 PROGRAMA DE CONTROLE AMBIENTAL 1.159.730,24 667.014,00 1.826.744,24 1.826.744,24349 PROGRAMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - 20.000,00 20.000,00 20.000,00

PNMA II400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 9.542.930,00 750.000,00 140.000,00 10.152.930,00 1.474.055,35 1.758.128,74 8.678.874,65435 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO 409.730,24 409.730,24 30.894,00 30.894,00 378.836,24

CEARÁ - PEACE474 PROGRAMA ESTADUAL DE FLORESTAS 1.259.730,24 1.259.730,24 624.472,00 780.590,00 635.258,24475 PROGRAMA DA BIODIVERSIDADE - PROBIO 2.803.460,48 2.803.460,48 110.264,59 110.264,59 2.693.195,89614 ZONEAMENTO ECOLÓGICO E ECONÔMICO - ZEE 1.200.000,00 1.400.000,00 -200.000,00 -200.000,00888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 180.000,00 140.000,00 100.000,00 220.000,00 220.000,00

Total Entidade 16.643.692,88 1.557.014,00 1.640.000,00 16.560.706,88 2.239.685,94 2.679.877,33 14.321.020,9410000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

200 PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS, ADOLECENTES, 3.667.955,90 40.000,00 3.627.955,90 3.627.955,90MULHERES E IDOSOS

204 SEGURANÇA MODERNA E INTELIGENTE 79.163.904,20 1.256.900,00 4.211.488,00 76.209.316,20 9.582.340,54 13.491.380,36 66.626.975,66400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 428.063.563,00 698.500,00 550.000,00 428.212.063,00 55.041.031,71 104.331.216,14 373.171.031,29888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 3.554.766,00 2.989.888,00 143.800,00 6.400.854,00 13.725,36 13.725,36 6.387.128,64

Total Entidade 514.450.189,10 4.945.288,00 4.945.288,00 514.450.189,10 64.637.097,61 117.836.321,86 449.813.091,4911000000 GABINETE DO GOVERNADOR

400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 8.845.223,00 8.845.223,00 1.470.844,68 2.025.654,88 7.374.378,32567 INCLUSÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL 67.590,00 67.590,00 1.645,60 1.645,60 65.944,40666 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 2.490.885,00 2.490.885,00 50.571,55 50.571,55 2.440.313,45888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 133.725,00 133.725,00 7.800,00 7.800,00 125.925,00

Total Entidade 11.537.423,00 11.537.423,00 1.530.861,83 2.085.672,03 10.006.561,1712000000 GABINETE DO VICE-GOVERNADOR

400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 812.297,00 812.297,00 132.281,06 211.944,30 680.015,94888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 62.700,00 62.700,00 62.700,00

Total Entidade 874.997,00 874.997,00 132.281,06 211.944,30 742.715,9413000000 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 14.277.422,00 14.277.422,00 2.723.982,86 4.708.210,24 11.553.439,14666 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 50.000,00 50.000,00 50.000,00888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 24.800,00 24.800,00 24.800,00

Total Entidade 14.352.222,00 14.352.222,00 2.723.982,86 4.708.210,24 11.628.239,1414000000 CASA MILITAR

134 GERAÇÃO, PRESERVAÇÃO E DIFUSÃO DO 270.500,00 270.500,00 270.500,00CONHECIMENTO NA ÁREA CULTURAL

400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 4.148.009,00 10.428,10 4.158.437,10 750.942,79 1.400.659,44 3.407.494,31888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 79.500,00 79.500,00 5.050,00 79.500,00

Total Entidade 4.498.009,00 10.428,10 4.508.437,10 750.942,79 1.405.709,44 3.757.494,3115000000 PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 103.297.142,00 103.297.142,00 13.774.180,24 27.121.697,29 89.522.961,76413 MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 300.000,00 300.000,00 300.000,00888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 400.000,00 400.000,00 9.160,00 9.160,00 390.840,00

Total Entidade 103.997.142,00 103.997.142,00 13.783.340,24 27.130.857,29 90.213.801,7615200001 FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DO ESTADO DO CEARÁ

709 DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS 918.000,00 918.000,00 918.000,00Total Entidade 918.000,00 918.000,00 918.000,00

17000000 CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 1.694.649,00 1.694.649,00 267.479,26 370.328,89 1.427.169,74888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 16.000,00 16.000,00 16.000,00

Total Entidade 1.710.649,00 1.710.649,00 267.479,26 370.328,89 1.443.169,7418000000 SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

010 INFRA-ESTRUTURA E GESTÃO DO SISTEMA 60.929.190,72 259.990,00 60.669.200,72 7.944.192,28 10.206.720,41 52.725.008,44PENITENCIÁRIO DO CEARÁ - INFRAGESPEN

031 PROMOÇÃO DO EMPREENDEDORISMO E DA 2.142.830,24 2.142.830,24 44.566,35 54.088,15 2.098.263,89SOCIALIZAÇÃO DO INTERNO E EGRESSO -PROATIVOS

039 EDUCANDO PARA A CIDADANIA 1.257.960,48 3.510,00 1.261.470,48 12.835,46 20.881,80 1.248.635,02400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 16.089.285,00 16.089.285,00 1.396.540,76 3.749.332,30 14.692.744,24666 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 555.000,00 555.000,00 555.000,00888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 660.000,00 306.990,00 47.000,00 919.990,00 919.990,00

Total Entidade 81.634.266,44 310.500,00 306.990,00 81.637.776,44 9.398.134,85 14.031.022,66 72.239.641,59


18200003 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ042 REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS 2.883.342,00 2.883.342,00 272.124,02 334.137,93 2.611.217,98

PÚBLICOS CONCEDIDOS/PERMITIDOS400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 4.255.495,00 4.255.495,00 695.081,03 956.084,07 3.560.413,97666 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 113.000,00 113.000,00 582,00 582,00 112.418,00888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 289.000,00 289.000,00 289.000,00

Total Entidade 7.540.837,00 7.540.837,00 967.787,05 1.290.804,00 6.573.049,9519000000 SECRETARIA DA FAZENDA

166 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA - PET 340.000,00 340.000,00 340.000,00400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 227.262.442,00 227.262.442,00 33.184.584,76 61.018.056,78 194.077.857,24495 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO TRIBUTÁRIA - 6.319.199,68 2.114.148,00 254.106,00 8.179.241,68 2.375.593,24 2.649.807,76 5.803.648,44

SEFAZ888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 12.916.300,32 2.189.958,00 15.106.258,32 20.160,00 60.480,00 15.086.098,32

Total Entidade 246.837.942,00 4.304.106,00 254.106,00 250.887.942,00 35.580.338,00 63.728.344,54 215.307.604,0019200003 FUNDO ESPECIAL DO SISTEMA ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES, DOS AGENTES PÚBLICOS E DOS MEMBROS DE

PODER DO CEARÁ251 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 508.848.715,24 508.848.715,24 180.972.026,53 273.781.994,59 327.876.688,71

Total Entidade 508.848.715,24 508.848.715,24 180.972.026,53 273.781.994,59 327.876.688,7121000000 SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 11.887.924,00 11.887.924,00 1.747.848,58 3.243.960,29 10.140.075,42666 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 50.000,00 80.000,00 130.000,00 130.000,00691 AGRONEGÓCIO DA PECUÁRIA, DA PESCA E DA 27.574.559,73 400.000,00 629.052,00 27.345.507,73 3.777.601,07 5.460.136,87 23.567.906,66

AQÜICULTURA695 ARTICULAÇÃO INTERINSTITUCIONAL 36.756.633,24 7.708.160,00 17.000,00 44.447.793,24 206.246,43 206.246,43 44.241.546,81

PERMANENTE PARA CONVIVÊNCIA EDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SEMI-ÁRIDO

696 AGRONEGÓCIO DA AGRICULTURA 18.914.890,44 2.404.096,00 1.842.664,00 19.476.322,44 2.165.696,72 2.165.696,72 17.310.625,72712 DESENVOLVIMENTO DOS AGROPOLOS 14.129.675,71 1.925.000,00 195.000,00 15.859.675,71 353.123,26 1.186.489,53 15.506.552,45888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 100.000,00 60.420,00 11.000,00 149.420,00 149.420,00

Total Entidade 109.413.683,12 12.577.676,00 2.694.716,00 119.296.643,12 8.250.516,06 12.262.529,84 111.046.127,0621200001 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

127 ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - 12.392.000,00 20.141.233,71 1.257.517,50 31.275.716,21 5.405.051,86 5.795.333,36 25.870.664,35AGENTE RURAL

400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 41.954.353,00 41.954.353,00 6.511.809,71 10.354.512,42 35.442.543,29888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 195.000,00 195.000,00 195.000,00

Total Entidade 54.541.353,00 20.141.233,71 1.257.517,50 73.425.069,21 11.916.861,57 16.149.845,78 61.508.207,6421200003 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ

154 AÇÃO FUNDIÁRIA 10.510.933,24 319.102,00 319.102,00 10.510.933,24 407.957,71 518.148,86 10.102.975,53400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 4.617.847,00 8.600,00 8.600,00 4.617.847,00 703.897,08 1.072.188,08 3.913.949,92888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 35.000,00 35.000,00 35.000,00

Total Entidade 15.163.780,24 327.702,00 327.702,00 15.163.780,24 1.111.854,79 1.590.336,94 14.051.925,4521200006 CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A

141 ABASTECIMENTO ALIMENTAR 1.804.730,24 1.804.730,24 1.804.730,24400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 6.333.532,00 6.333.532,00 6.333.532,00888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 257.000,00 257.000,00 257.000,00

Total Entidade 8.395.262,24 8.395.262,24 8.395.262,2421200011 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

129 DEFESA AGROPECUÁRIA 2.050.000,00 600.000,00 1.450.000,00 1.450.000,00400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 4.942.000,00 4.942.000,00 159.779,15 159.779,15 4.782.220,85888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 50.000,00 50.000,00 33.394,96 33.394,96 16.605,04

Total Entidade 7.042.000,00 600.000,00 6.442.000,00 193.174,11 193.174,11 6.248.825,8922000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA

049 UNIVERSALIZAÇÃO PROGRESSIVA DO ENSINO 54.066.242,28 19.025.507,70 15.922.619,70 57.169.130,28 786.000,13 786.000,13 56.383.130,15MÉDIO NAS ZONAS RURAIS E URBANAS

057 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 52.462.410,72 9.880.333,00 11.275.669,92 51.067.073,80 5.918.476,00 5.918.476,00 45.148.597,80INFANTIL, ESPECIAL, INDIGENA E DE JOVENS EADULTOS

061 GARANTIA DA QUALIDADE DA ESCOLA COM 16.247.088,02 4.574.289,00 5.692.288,00 15.129.089,02 276.598,00 276.598,00 14.852.491,02FOCO NA APRENDIZAGEM DO ALUNO

063 APRIMORAMENTO DO PROCESSO DE 14.530.759,24 10.256.228,10 4.274.531,14 4.274.531,14FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORESDA EDUCAÇÃO

065 MODERNIZAÇÃO DO PROCESSO DE GESTÃO E 19.386.999,05 30.512.230,62 12.141.868,00 37.757.361,67 3.281.054,24 3.402.554,24 34.476.307,43CONTROLE SOCIAL DO SISTEMA DE ENSINO

400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 346.827.094,00 1.278.000,00 1.823.348,00 346.281.746,00 44.427.384,43 100.447.583,28 301.854.361,57543 PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO DAS 9.717.215,00 1.949.906,00 2.321.226,00 9.345.895,00 66.770,00 122.895,00 9.279.125,00

POLÍTICAS EDUCACIONAIS544 PADRÕES BÁSICOS DE FUNCIONAMENTO DAS 116.662.709,39 18.912.451,40 6.391.131,00 129.184.029,79 13.540.173,09 16.166.543,90 115.643.856,70

ESCOLAS888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 15.614.052,00 7.341.221,00 3.763.281,00 19.191.992,00 1.569.757,72 1.569.757,72 17.622.234,28

Total Entidade 645.514.569,70 93.473.938,72 69.587.659,72 669.400.848,70 69.866.213,61 128.690.408,27 599.534.635,0922200007 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO

065 MODERNIZAÇÃO DO PROCESSO DE GESTÃO E 511.000.000,00 511.000.000,00 36.001.813,91 138.746.509,68 474.998.186,09CONTROLE SOCIAL DO SISTEMA DE ENSINO

400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 233.472.632,00 233.472.632,00 43.083.937,90 61.031.114,89 190.388.694,10544 PADRÕES BÁSICOS DE FUNCIONAMENTO DAS 44.086.993,00 19.180.000,00 19.180.000,00 44.086.993,00 8.598.227,92 17.483.936,35 35.488.765,08

ESCOLASTotal Entidade 788.559.625,00 19.180.000,00 19.180.000,00 788.559.625,00 87.683.979,73 217.261.560,92 700.875.645,27

24000000 SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 177.753.043,00 177.753.043,00 28.233.352,13 56.297.478,43 149.519.690,87

Total Entidade 177.753.043,00 177.753.043,00 28.233.352,13 56.297.478,43 149.519.690,8724200003 ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 2.003.102,00 2.003.102,00 185.271,42 271.531,54 1.817.830,58554 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS, 13.072.010,24 14.000.000,00 7.000.000,00 20.072.010,24 1.239.281,32 1.663.450,88 18.832.728,92

ENSINO E PESQUISA EM SAÚDE888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 419.000,00 419.000,00 419.000,00

Total Entidade 15.494.112,24 14.000.000,00 7.000.000,00 22.494.112,24 1.424.552,74 1.934.982,42 21.069.559,5024200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 65.989.987,24 638.000,00 600.000,00 66.027.987,24 10.982.610,00 17.821.841,63 55.045.377,24535 FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO A SAÚDE NOS 572.760.390,92 747.920,98 7.935.920,98 565.572.390,92 70.597.259,18 99.245.426,78 494.975.131,74

NÍVEIS SECUNDÁRIO E TERCIÁRIO - SAÚDE MAISPERTO DE VOCÊ

536 FORTALECIMENTO E EXPANSÃO DA ATENÇÃO A 106.748.766,96 358.688,04 278.688,04 106.828.766,96 15.009.120,08 20.465.414,32 91.819.646,88SAÚDE NO NÍVEL PRIMÁRIO - SAÚDE DA FAMÍLIA

553 CONTROLE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO 5.380.000,00 70.000,00 5.450.000,00 287.995,12 287.995,12 5.162.004,88INSTITUCIONAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

554 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS, 4.165.000,00 7.000.000,00 11.165.000,00 43.941,96 46.401,96 11.121.058,04ENSINO E PESQUISA EM SAÚDE

559 VIGILÂNCIA A SAÚDE 39.602.965,24 125.000,00 125.000,00 39.602.965,24 5.033.999,39 6.598.830,50 34.568.965,85888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 2.274.000,00 2.274.000,00 515,00 515,00 2.273.485,00

Total Entidade 796.921.110,36 8.939.609,02 8.939.609,02 796.921.110,36 101.955.440,73 144.466.425,31 694.965.669,63



25000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO038 APOIO INSTITUCIONAL AO DESENVOLVIMENTO 59.730,24 59.730,24 4.726,00 4.726,00 55.004,24

DE SEGMENTOS DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO ESERVIÇOS

094 ATRAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE MÉDIO E 362.330,24 362.330,24 9.554,00 9.554,00 352.776,24GRANDE PORTE

097 EXPORTAÇÃO DO CEARÁ PARA O MUNDO 706.700,00 706.700,00 40.000,00 40.000,00 666.700,00400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 3.618.364,00 75.000,00 75.000,00 3.618.364,00 548.723,00 945.853,02 3.069.641,00888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 44.000,00 44.000,00 44.000,00

Total Entidade 4.791.124,48 75.000,00 75.000,00 4.791.124,48 603.003,00 1.000.133,02 4.188.121,4825200003 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 3.734.000,00 700.000,00 4.434.000,00 503.525,61 941.253,26 3.930.474,39888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 450.000,00 450.000,00 1.435,00 450.000,00

Total Entidade 4.184.000,00 700.000,00 4.884.000,00 503.525,61 942.688,26 4.380.474,3925200004 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

094 ATRAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE MÉDIO E 568.400,00 42.000,00 526.400,00 213.152,08 213.152,08 313.247,92GRANDE PORTE

108 DESENVOLVIMENTO DO SETOR MINERAL 99.730,24 99.730,24 99.730,24400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 2.059.129,00 42.000,00 2.101.129,00 1.424.082,60 1.424.082,60 677.046,40888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 44.000,00 44.000,00 44.000,00

Total Entidade 2.771.259,24 42.000,00 42.000,00 2.771.259,24 1.637.234,68 1.637.234,68 1.134.024,5625200005 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL

095 GESTÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO 90.000.000,00 90.000.000,00 7.024.226,15 21.682.530,98 82.975.773,85INDUSTRIAL DO CEARÁ

Total Entidade 90.000.000,00 90.000.000,00 7.024.226,15 21.682.530,98 82.975.773,8526000000 SECRETARIA SUS DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO

400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 12.480.223,00 12.480.223,00 1.710.415,05 2.842.652,96 10.769.807,95596 PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 2.171.000,00 2.171.000,00 128.980,00 128.980,00 2.042.020,00666 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 1.016.400,00 1.016.400,00 1.016.400,00888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 200.000,00 200.000,00 200.000,00

Total Entidade 15.867.623,00 15.867.623,00 1.839.395,05 2.971.632,96 14.028.227,9526200008 INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ

400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 3.175.514,00 3.175.514,00 325.158,23 542.940,40 2.850.355,77563 PLANEJAMENTO E INFORMAÇÂO. 639.730,24 639.730,24 50.310,00 50.310,00 589.420,24888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 7.000,00 7.000,00 7.000,00

Total Entidade 3.822.244,24 3.822.244,24 375.468,23 593.250,40 3.446.776,0127000000 SECRETARIA DA CULTURA


110 DESENVOLVIMENTO CULTURAL E 11.818.508,48 3.381.377,59 4.121.377,59 11.078.508,48 1.059.940,40 1.924.562,05 10.018.568,08VALORIZAÇÃO DAS CULTURAS REGIONAIS

134 GERAÇÃO, PRESERVAÇÃO E DIFUSÃO DO 1.396.751,20 730.000,00 2.126.751,20 31.600,00 38.500,00 2.095.151,20CONHECIMENTO NA ÁREA CULTURAL

400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 5.972.686,00 5.972.686,00 843.490,68 1.581.476,79 5.129.195,32550 REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA TV 5.000,00 5.000,00 5.000,00

CEARÁ666 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 147.000,00 147.000,00 1.050,00 1.050,00 145.950,00888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 150.000,00 10.000,00 160.000,00 160.000,00

Total Entidade 19.529.945,68 4.121.377,59 4.121.377,59 19.529.945,68 1.936.081,08 3.545.588,84 17.593.864,6027200003 FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ

110 DESENVOLVIMENTO CULTURAL E 3.811.765,00 300.000,00 3.511.765,00 777.821,62 864.763,28 2.733.943,38VALORIZAÇÃO DAS CULTURAS REGIONAIS

400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 3.058.273,00 200.000,00 3.258.273,00 495.863,05 754.005,83 2.762.409,95550 REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA TV 378.287,00 300.000,00 678.287,00 990,00 990,00 677.297,00

CEARÁ888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 75.000,00 75.000,00 620,00 620,00 74.380,00

Total Entidade 7.323.325,00 500.000,00 300.000,00 7.523.325,00 1.275.294,67 1.620.379,11 6.248.030,3327200004 FUNDO ESTADUAL DA CULTURA

110 DESENVOLVIMENTO CULTURAL E 9.070.000,00 390.000,00 540.000,00 8.920.000,00 603.664,74 1.093.664,74 8.316.335,26VALORIZAÇÃO DAS CULTURAS REGIONAIS

134 GERAÇÃO, PRESERVAÇÃO E DIFUSÃO DO 940.000,00 300.000,00 150.000,00 1.090.000,00 28.000,00 28.000,00 1.062.000,00CONHECIMENTO NA ÁREA CULTURAL

Total Entidade 10.010.000,00 690.000,00 690.000,00 10.010.000,00 631.664,74 1.121.664,74 9.378.335,2628000000 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

008 POLÍTICAS DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 163.152,00 40.000,00 203.152,00 203.152,00E REFORMA DO ESTADO

027 GESTÃO DA PREVIDÊNCIA ESTADUAL 50.000,00 50.000,00 50.000,00028 PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR - 166.000,00 1.894.787,80 64.000,00 1.996.787,80 37.773,98 37.773,98 1.959.013,82

AGENTE DA GENTE107 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E DO 3.720.052,00 43.969,00 833.218,00 2.930.803,00 2.930.803,00

PLANEJAMENTO NO ÂMBITO DO PNAGE400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 23.817.484,00 3.108,28 1.084.647,08 22.735.945,20 2.684.795,96 4.352.782,34 20.051.149,24708 PROGRAMA DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE 10.076.372,00 10.076.372,00 10.076.372,00

GOVERNO ELETRÔNICO888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 163.000,00 163.000,00 2.930,00 2.930,00 160.070,00

Total Entidade 38.156.060,00 1.981.865,08 1.981.865,08 38.156.060,00 2.725.499,94 4.393.486,32 35.430.560,0628200001 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ

016 PROGRAMA SAÚDE DO SERVIDOR 29.609.730,26 310.000,00 29.299.730,26 4.346.072,57 7.327.280,65 24.953.657,69400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 13.420.464,00 310.000,00 13.730.464,00 2.333.467,51 3.244.513,40 11.396.996,49888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 415.000,00 415.000,00 29.000,00 43.500,00 386.000,00

Total Entidade 43.445.194,26 310.000,00 310.000,00 43.445.194,26 6.708.540,08 10.615.294,05 36.736.654,1828200003 EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 10.158.831,00 10.158.831,00 1.469.631,42 2.114.900,90 8.689.199,58888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 20.000,00 20.000,00 20.000,00

Total Entidade 10.178.831,00 10.178.831,00 1.469.631,42 2.114.900,90 8.709.199,5828200004

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL581 DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E 40.000,00 40.000,00 40.000,00

MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ESTADUALTotal Entidade 40.000,00 40.000,00 40.000,00

29000000 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 4.970.959,00 389.007,69 5.359.966,69 797.010,01 1.303.299,82 4.562.956,68572 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO 7.249.894,00 7.249.894,00 234.491,92 234.491,92 7.015.402,08

HIDROAMBIENTAL710 PROGRAMA DE OFERTA HÍDRICA ESTRATÉGICA 320.570.319,20 24.866.218,00 3.563.788,15 341.872.749,05 36.096.361,25 43.226.132,54 305.776.387,80

PARA MÚLTIPLOS USOS729 PROGRAMA DE SUPRIMENTO HÍDRICO PARA 32.240.160,72 30.313.002,20 62.553.162,92 8.691.181,73 8.959.681,73 53.861.981,19

CENTROS URBANOS E RURAIS.888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 5.484.604,00 65.000,00 65.000,00 5.484.604,00 71.005,70 71.005,70 5.413.598,30

Total Entidade 370.515.936,92 55.633.227,89 3.628.788,15 422.520.376,66 45.890.050,61 53.794.611,71 376.630.326,0529200001 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 3.439.587,00 3.439.587,00 610.753,77 890.070,26 2.828.833,23



572 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO 2.900.000,00 2.900.000,00 61.781,01 61.781,01 2.838.218,99HIDROAMBIENTAL

710 PROGRAMA DE OFERTA HÍDRICA ESTRATÉGICA 1.470.000,00 208.780,46 900.000,00 778.780,46 54.194.180,17 61.279.347,16 -53.415.399,71PARA MÚLTIPLOS USOS

729 PROGRAMA DE SUPRIMENTO HÍDRICO PARA 9.689.730,24 1.900.000,00 1.000.000,00 10.589.730,24 511.587,90 511.587,90 10.078.142,34CENTROS URBANOS E RURAIS.

Total Entidade 17.499.317,24 2.108.780,46 1.900.000,00 17.708.097,70 55.378.302,85 62.742.786,33 -37.670.205,1529200004 COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ

692 PROGRAMA DE OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E 960.000,00 1.200.000,00 2.160.000,00 2.160.000,00EXPANSÃO DA REDE DE ATENDIMENTO DE ÁGUABRUTA.

888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 435.000,00 435.000,00 435.000,00Total Entidade 1.395.000,00 1.200.000,00 2.595.000,00 2.595.000,00

30000000 SECRETARIA DO GOVERNO400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 19.201.005,00 10.428,10 19.190.576,90 3.386.392,80 5.237.661,19 15.804.184,10545 COORDENAÇÃO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL DO 21.037.500,00 3.510,00 21.033.990,00 4.028.030,71 5.204.621,84 17.005.959,29

ESTADO DO CEARÁ888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 200.000,00 200.000,00 1.351,40 1.351,40 198.648,60

Total Entidade 40.438.505,00 13.938,10 40.424.566,90 7.415.774,91 10.443.634,43 33.008.791,9931000000 SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

194 OTIMIZAÇÃO E EXPANSÃO DA INFRA- 33.165.692,64 23.400.000,00 200.000,00 56.365.692,64 137.818,93 137.818,93 56.227.873,71ESTRUTURA PARA A EDUCAÇÃO SUPERIOR EEDUCAÇÃO PROFISSIONAL

195 MELHORIA DO CAPITAL HUMANO PARA O 19.193.677,60 19.193.677,60 2.098.141,70 2.103.641,70 17.095.535,90DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

196 INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, PESQUISA E 1.931.999,00 1.931.999,00 235.000,00 235.000,00 1.696.999,00DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO

400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 3.401.493,00 3.401.493,00 489.110,57 968.289,14 2.912.382,43666 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 115.000,00 115.000,00 115.000,00888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 3.181.200,00 3.181.200,00 3.181.200,00

Total Entidade 60.989.062,24 23.400.000,00 200.000,00 84.189.062,24 2.960.071,20 3.444.749,77 81.228.991,0431200001 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

194 OTIMIZAÇÃO E EXPANSÃO DA INFRA- 8.648.920,96 8.648.920,96 27.087,40 32.237,40 8.621.833,56ESTRUTURA PARA A EDUCAÇÃO SUPERIOR EEDUCAÇÃO PROFISSIONAL

195 MELHORIA DO CAPITAL HUMANO PARA O 3.349.730,24 3.349.730,24 798.245,02 956.255,78 2.551.485,22DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

196 INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, PESQUISA E 610.000,00 610.000,00 610.000,00DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO

400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 66.262.348,00 66.262.348,00 9.125.434,92 14.607.425,60 57.136.913,08888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1.150.000,00 1.150.000,00 1.150.000,00

Total Entidade 80.020.999,20 80.020.999,20 9.950.767,34 15.595.918,78 70.070.231,8631200002 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ

194 OTIMIZAÇÃO E EXPANSÃO DA INFRA- 1.830.460,48 1.830.460,48 1.830.460,48ESTRUTURA PARA A EDUCAÇÃO SUPERIOR EEDUCAÇÃO PROFISSIONAL

195 MELHORIA DO CAPITAL HUMANO PARA O 589.230,24 345.522,42 934.752,66 81.937,53 86.271,53 852.815,13DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

196 INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, PESQUISA E 59.000,00 59.000,00 59.000,00DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO

400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 17.245.919,00 17.245.919,00 2.440.579,71 3.774.556,62 14.805.339,29666 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 201.000,00 201.000,00 201.000,00888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 852.500,00 852.500,00 852.500,00

Total Entidade 20.778.109,72 345.522,42 21.123.632,14 2.522.517,24 3.860.828,15 18.601.114,9031200003 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

194 OTIMIZAÇÃO E EXPANSÃO DA INFRA- 3.010.083,72 10.000,00 72.000,00 2.948.083,72 2.948.083,72ESTRUTURA PARA A EDUCAÇÃO SUPERIOR EEDUCAÇÃO PROFISSIONAL

195 MELHORIA DO CAPITAL HUMANO PARA O 1.168.460,48 188.588,00 55.000,00 1.302.048,48 422.290,98 491.822,25 879.757,50DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

196 INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, PESQUISA E 493.000,00 52.000,00 50.000,00 495.000,00 16.869,28 70.738,28 478.130,72DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO

400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 16.846.727,00 85.000,00 16.931.727,00 2.708.605,87 4.001.705,96 14.223.121,13888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 36.000,00 36.000,00 36.000,00

Total Entidade 21.554.271,20 335.588,00 177.000,00 21.712.859,20 3.147.766,13 4.564.266,49 18.565.093,0731200004 FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

197 PROGRAMA DE CLIMATOLOGIA E MEIO 1.122.700,00 1.333.019,00 350.000,00 2.105.719,00 89.373,97 156.429,06 2.016.345,03AMBIENTE - PROCLIMA

400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 4.339.357,00 4.339.357,00 659.531,46 997.423,16 3.679.825,54572 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO 84.745,96 84.745,96 -84.745,96

HIDROAMBIENTAL888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 86.000,00 920.000,00 1.006.000,00 1.006.000,00

Total Entidade 5.548.057,00 2.253.019,00 350.000,00 7.451.076,00 833.651,39 1.238.598,18 6.617.424,6131200005 FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

194 OTIMIZAÇÃO E EXPANSÃO DA INFRA- 3.130.680,00 3.130.680,00 200.000,00 200.000,00 2.930.680,00ESTRUTURA PARA A EDUCAÇÃO SUPERIOR EEDUCAÇÃO PROFISSIONAL

195 MELHORIA DO CAPITAL HUMANO PARA O 29.850.000,00 106.000,00 29.956.000,00 8.132.389,13 11.749.876,90 21.823.610,87DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

196 INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, PESQUISA E 19.583.691,00 19.583.691,00 511.817,25 528.942,02 19.071.873,75DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO

400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 865.371,00 865.371,00 122.512,56 190.068,19 742.858,44888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1.210.000,00 1.210.000,00 1.210.000,00

Total Entidade 54.639.742,00 106.000,00 54.745.742,00 8.966.718,94 12.668.887,11 45.779.023,0631200006 FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL

194 OTIMIZAÇÃO E EXPANSÃO DA INFRA- 259.730,24 259.730,24 34.533,25 34.533,25 225.196,99ESTRUTURA PARA A EDUCAÇÃO SUPERIOR EEDUCAÇÃO PROFISSIONAL

195 MELHORIA DO CAPITAL HUMANO PARA O 240.000,00 240.000,00 16.748,71 16.748,71 223.251,29DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

196 INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, PESQUISA E 1.380.000,00 1.380.000,00 704.762,32 742.026,32 675.237,68DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO

400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 5.374.562,00 5.374.562,00 801.751,42 1.185.583,07 4.572.810,58888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 65.000,00 65.000,00 65.000,00

Total Entidade 7.319.292,24 7.319.292,24 1.557.795,70 1.978.891,35 5.761.496,5431200007 FUNDO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

196 INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, PESQUISA E 4.900.000,00 4.900.000,00 4.900.000,00DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO

400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 90.000,00 90.000,00 90.000,00888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 10.000,00 10.000,00 10.000,00

Total Entidade 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00



33000000 SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL003 PROGRAMA DE APOIO ÁS REFORMAS SOCIAIS 26.182.000,00 100.000,00 26.282.000,00 26.282.000,00

PARA O DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS EADOLESCENTES NO CEARÁ - PROARES II

125 PROGRAMA DE APOIO ÁS REFORMAS SOCIAIS 5.774.110,00 5.774.110,00 5.774.110,00PARA O DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS EADOLESCENTES NO CEARÁ - PROARES

400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 43.349.174,24 274.000,00 43.623.174,24 6.519.222,55 13.244.859,15 37.103.951,69Total Entidade 75.305.284,24 374.000,00 75.679.284,24 6.519.222,55 13.244.859,15 69.160.061,69

33200003 FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE694 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 274.460,48 274.460,48 13.030,00 13.030,00 261.430,48713 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 9.730,24 9.730,24 9.730,24

Total Entidade 284.190,72 284.190,72 13.030,00 13.030,00 271.160,7233200005 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

123 DEFESA CIVIL PERMANENTE 7.550.000,00 7.550.000,00 7.438,79 154.822,03 7.542.561,21694 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 39.281.474,92 2.254.436,16 2.927.487,57 38.608.423,51 6.972.358,96 7.503.656,16 31.636.064,55713 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 34.303.645,20 9.149.968,23 3.374.026,84 40.079.586,59 5.168.187,97 7.187.361,66 34.911.398,62714 APOIO À GESTÃO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO 5.177.981,96 2.337.917,62 2.213.072,24 5.302.827,34 294.970,30 328.950,30 5.007.857,04

E ASSISTÊNCIA SOCIAL888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 690.000,00 326.000,00 1.016.000,00 1.016.000,00

Total Entidade 87.003.102,08 14.068.322,01 8.514.586,65 92.556.837,44 12.442.956,02 15.174.790,15 80.113.881,4236000000 SECRETARIA ESTADUAL DO TURISMO

029 MARKETING TURÍSTICO 3.820.000,00 383.990,72 4.203.990,72 666.275,50 1.321.317,52 3.537.715,22034 DESENVOLVIMENTO DE DESTINOS E PRODUTOS 4.120.540,68 6.202.482,76 406.990,72 9.916.032,72 997.199,68 997.199,68 8.918.833,04

TURÍSTICOS047 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO 677.460,48 15.000,00 662.460,48 178.872,00 178.872,00 483.588,48

TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ-PRODETUR/CE I056 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO 44.735.460,48 15.000,00 44.750.460,48 2.894,18 7.469,22 44.747.566,30

TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ-PRODETUR/CE II137 ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS 900.000,00 210.702,56 1.110.702,56 516.874,80 1.110.702,56

EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 4.526.434,00 4.526.434,00 737.322,51 1.111.652,69 3.789.111,49888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 95.300,00 95.300,00 95.300,00

Total Entidade 58.875.195,64 6.812.176,04 421.990,72 65.265.380,96 2.582.563,87 4.133.385,91 62.682.817,0939000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

680 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 22.340.625,04 22.340.625,04 22.340.625,04Total Entidade 22.340.625,04 22.340.625,04 22.340.625,04

40000000 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO678 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 2.233.264.363,94 3.150.000,00 16.819.093,70 2.219.595.270,24 327.179.859,33 618.420.146,93 1.892.415.410,91

Total Entidade 2.233.264.363,94 3.150.000,00 16.819.093,70 2.219.595.270,24 327.179.859,33 618.420.146,93 1.892.415.410,9141000000 SECRETARIA DA CONTROLADORIA

105 ACOMPANHAMENTO,AVALIAÇÃO E CONTROLE 39.600,00 39.600,00 1.787,40 2.977,65 37.812,60DA GESTÃO PÚBLICA - SECON

106 RACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA - 13.600,00 13.600,00 2.781,61 2.781,61 10.818,39SECON

400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 3.988.819,00 24.000,00 4.012.819,00 548.405,10 981.057,54 3.464.413,90716 CONTROLE FINANCEIRO DA GESTÃO PÚBLICA - 2.000,00 2.000,00 2.000,00

SECON888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 317.218,00 24.000,00 293.218,00 293.218,00

Total Entidade 4.361.237,00 24.000,00 24.000,00 4.361.237,00 552.974,11 986.816,80 3.808.262,8942000000 SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE

211 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE ESCOLAR, 6.704.951,00 2.400.000,00 2.664.268,00 6.440.683,00 1.159.594,20 1.159.594,20 5.281.088,80RENDIMENTO, AVENTURA E NATUREZA.

400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 2.147.107,00 2.147.107,00 227.306,79 472.859,01 1.919.800,21473 PARQUES ESPORTIVOS 4.092.410,16 8.464.268,00 200.000,00 12.356.678,16 482.421,64 482.421,64 11.874.256,52534 DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE POLÍTICAS DE 364.000,00 364.000,00 123.399,00 123.399,00 240.601,00

JUVENTUDE888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 32.501,00 32.501,00 32.501,00

Total Entidade 13.340.969,16 10.864.268,00 2.864.268,00 21.340.969,16 1.992.721,63 2.238.273,85 19.348.247,5342200001 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE

211 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE ESCOLAR, 456.200,00 456.200,00 32.313,15 32.313,15 423.886,85RENDIMENTO, AVENTURA E NATUREZA.473 PARQUES ESPORTIVOS 1.173.530,24 1.173.530,24 95.099,16 95.099,16 1.078.431,08

Total Entidade 1.629.730,24 1.629.730,24 127.412,31 127.412,31 1.502.317,9343000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL

153 PROJETO SÃO JOSÉ II 46.464.890,00 4.376.000,00 5.000.000,00 45.840.890,00 1.499.418,22 2.035.264,09 44.341.471,78222 PROGRAMA HABITACIONAL E DE 92.149.723,96 5.905.300,00 5.895.300,00 92.159.723,96 11.759.111,55 15.484.998,03 80.400.612,41

ESTRUTURAÇÃO URBANA223 PROGRAMA CIDADES DO CEARÁ 1.509.730,24 1.500.000,00 240.000,00 2.769.730,24 3.165.733,60 3.165.733,60-396.003,36400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 2.242.228,00 2.242.228,00 361.343,61 595.344,92 1.880.884,39523 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E GESTÃO 3.589.730,24 3.589.730,24 101.567,66 219.567,66 3.488.162,58

TERRITORIAL666 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 100.000,00 100.000,00 990,00 990,00 99.010,00888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 130.000,00 130.000,00 358,40 358,40 129.641,60

Total Entidade 146.186.302,44 11.781.300,00 11.135.300,00 146.832.302,44 16.888.523,04 21.502.256,70 129.943.779,4044000000 SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO

068 COMPRE DA GENTE 900.000,00 900.000,00 16.976,60 50.067,60 883.023,40072 DESENVOLVIMENTO DO ARTESANATO E 1.948.203,99 22.248,94 22.248,94 1.948.203,99 249.705,88 275.047,64 1.698.498,11

PRODUÇÃO FAMILIAR079 REDE CEARÁ DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 4.397.189,24 4.397.189,24 59.830,69 59.830,69 4.337.358,55081 ATENDIMENTO INTEGRADO AO TRABALHADOR 14.100.458,49 14.100.458,49 4.018.142,51 4.018.142,51 10.082.315,98400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 3.362.209,00 3.362.209,00 582.963,67 853.114,57 2.779.245,33525 CEARÁ EMPREENDEDOR - Microempresa 6.948.260,00 592.000,00 7.540.260,00 51.470,97 51.470,97 7.488.789,03666 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 277.000,00 277.000,00 53.202,12 59.001,77 223.797,88888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 187.000,00 187.000,00 4.672,00 4.672,00 182.328,00

Total Entidade 32.120.320,72 614.248,94 22.248,94 32.712.320,72 5.036.964,44 5.371.347,75 27.675.356,2844200001 FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO

072 DESENVOLVIMENTO DO ARTESANATO E 2.119.000,00 2.119.000,00 349.155,62 349.155,62 1.769.844,38PRODUÇÃO FAMILIAR

Total Entidade 2.119.000,00 2.119.000,00 349.155,62 349.155,62 1.769.844,3844200002 FUNDO DE FINANCIAMENTO ÀS MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

525 CEARÁ EMPREENDEDOR - Microempresa 2.360.000,00 2.360.000,00 2.360.000,00Total Entidade 2.360.000,00 2.360.000,00 2.360.000,00

Total Geral 9.229.397.562,00 496.252.929,50 234.684.343,33 9.490.966.148,17 1.307.807.561,24 2.222.796.690,09 8.183.158.586,93



RELATÓRIO BIMESTRAL POR ENTIDADE -2º BIMESTRE/2006ART.203, §2º, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL

Entidade Descrição Orçado Adicionado Anulado Saldo Emp. Emp. Até SaldoAtualizado Bimestre Bimestre Orçamento

01000000 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 148.869.095,24 5.572.353,00 5.572.353,00 148.869.095,24 21.889.518,26 41.200.467,84 126.979.576,9801200001 FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR 2.783.676,00 2.783.676,00 2.783.676,0002000000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 14.695.538,00 14.695.538,00 1.845.424,66 3.557.316,41 12.850.113,3403000000 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS 20.516.450,00 572.227,26 26.514,66 21.062.162,60 3.029.326,86 5.743.370,21 18.032.835,7404000000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA 238.316.713,00 238.316.713,00 37.410.638,36 73.681.295,14 200.906.074,6404200001 FUNDO ESP DE REAPARELHAMENTO E 18.287.400,00 18.287.400,00 2.935.853,17 3.322.292,52 15.351.546,83

MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO04200002 FUNDO ESPECIAL PARA O REGISTRO CIVIL 7.043.400,00 7.043.400,00 1.139.116,45 1.790.982,75 5.904.283,5506000000 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO 16.913.344,00 16.913.344,00 2.508.624,46 3.282.057,39 14.404.719,5406200001 FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA 2.422.032,64 200.000,00 2.622.032,64 133.113,50 137.579,41 2.488.919,14

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DOCEARÁ

08000000 SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA 404.092.320,92 42.741.378,00 38.204.987,26 408.628.711,66 12.481.607,08 13.603.589,31 396.147.104,5808200001 DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, 143.649.327,28 124.523.780,26 19.170.443,24 249.002.664,30 43.549.011,72 54.043.059,18 205.453.652,58

RODOVIAS E TRANSPORTES08200003 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 99.299.999,00 1.385.000,00 1.385.000,00 99.299.999,00 16.364.180,62 25.764.734,17 82.935.818,3808200004 COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 170.439.885,00 170.439.885,00 170.439.885,0008200005 COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 11.781.000,00 11.781.000,00 11.781.000,0008200007 COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES 153.653.355,00 153.653.355,00 153.653.355,00

METROPOLITANOS08200008 COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA 9.101.998,00 9.101.998,00 9.101.998,00

DO CEARÁ08200009 COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ 13.570.980,00 13.570.980,00 1.447.925,66 3.740.113,66 12.123.054,3408200011 FUNDO ESTADUAL DO TRANSPORTE DERT 9.730,24 9.730,24 9.730,2409000000 SECRETARIA DA OUVIDORIA GERAL E MEIO 6.300.473,24 6.300.473,24 414.953,07 688.571,18 5.885.520,17

AMBIENTE09200002 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO 16.643.692,88 1.557.014,00 1.640.000,00 16.560.706,88 2.239.685,94 2.679.877,33 14.321.020,94

AMBIENTE10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 514.450.189,10 4.945.288,00 4.945.288,00 514.450.189,10 64.637.097,61 117.836.321,86 449.813.091,49

DEFESA SOCIAL11000000 GABINETE DO GOVERNADOR 11.537.423,00 11.537.423,00 1.530.861,83 2.085.672,03 10.006.561,1712000000 GABINETE DO VICE-GOVERNADOR 874.997,00 874.997,00 132.281,06 211.944,30 742.715,9413000000 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 14.352.222,00 14.352.222,00 2.723.982,86 4.708.210,24 11.628.239,1414000000 CASA MILITAR4.498.009,00 10.428,10 4.508.437,10 750.942,79 1.405.709,44 3.757.494,3115000000 PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA 103.997.142,00 103.997.142,00 13.783.340,24 27.130.857,29 90.213.801,7615200001 FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS 918.000,00 918.000,00 918.000,00

DO ESTADO DO CEARÁ17000000 CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ 1.710.649,00 1.710.649,00 267.479,26 370.328,89 1.443.169,7418000000 SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA 81.634.266,44 310.500,00 306.990,00 81.637.776,44 9.398.134,85 14.031.022,66 72.239.641,5918200003 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS 7.540.837,00 7.540.837,00 967.787,05 1.290.804,00 6.573.049,95

PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DOCEARÁ

19000000 SECRETARIA DA FAZENDA 246.837.942,00 4.304.106,00 254.106,00 250.887.942,00 35.580.338,00 63.728.344,54 215.307.604,0019200003 FUNDO ESPECIAL DO SISTEMA ÚNICO DE 508.848.715,24 508.848.715,24 180.972.026,53 273.781.994,59 327.876.688,71

PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESPÚBLICOS CIVIS E MILITARES, DOS AGENTESPÚBLICOS E DOS MEMBROS DE PODER DO CEARÁ

21000000 SECRETARIA DA AGRICULTURA E 109.413.683,12 12.577.676,00 2.694.716,00 119.296.643,12 8.250.516,06 12.262.529,84 111.046.127,06PECUÁRIA

21200001 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E 54.541.353,00 20.141.233,71 1.257.517,50 73.425.069,21 11.916.861,57 16.149.845,78 61.508.207,64EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

21200003 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 15.163.780,24 327.702,00 327.702,00 15.163.780,24 1.111.854,79 1.590.336,94 14.051.925,45DO CEARÁ

21200006 CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A 8.395.262,24 8.395.262,24 8.395.262,2421200011 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO 7.042.000,00 600.000,00 6.442.000,00 193.174,11 193.174,11 6.248.825,89

ESTADO DO CEARÁ22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA 645.514.569,70 93.473.938,72 69.587.659,72 669.400.848,70 69.866.213,61 128.690.408,27 599.534.635,0922200007 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENV. DO 788.559.625,00 19.180.000,00 19.180.000,00 788.559.625,00 87.683.979,73 217.261.560,92 700.875.645,27

ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃODO MAGISTÉRIO

24000000 SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE 177.753.043,00 177.753.043,00 28.233.352,13 56.297.478,43 149.519.690,8724200003 ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 15.494.112,24 14.000.000,00 7.000.000,00 22.494.112,24 1.424.552,74 1.934.982,42 21.069.559,5024200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 796.921.110,36 8.939.609,02 8.939.609,02 796.921.110,36 101.955.440,73 144.466.425,31 694.965.669,6325000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 4.791.124,48 75.000,00 75.000,00 4.791.124,48 603.003,00 1.000.133,02 4.188.121,48

ECONÔMICO25200003 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ 4.184.000,00 700.000,00 4.884.000,00 503.525,61 942.688,26 4.380.474,3925200004 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO 2.771.259,24 42.000,00 42.000,00 2.771.259,24 1.637.234,68 1.637.234,68 1.134.024,56

CEARÁ25200005 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL 90.000.000,00 90.000.000,00 7.024.226,15 21.682.530,98 82.975.773,8526000000 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 15.867.623,00 15.867.623,00 1.839.395,05 2.971.632,96 14.028.227,95

COORDENAÇÃO26200008 INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA 3.822.244,24 3.822.244,24 375.468,23 593.250,40 3.446.776,01

ECONÔMICA DO CEARÁ27000000 SECRETARIA DA CULTURA 19.529.945,68 4.121.377,59 4.121.377,59 19.529.945,68 1.936.081,08 3.545.588,84 17.593.864,6027200003 FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 7.323.325,00 500.000,00 300.000,00 7.523.325,00 1.275.294,67 1.620.379,11 6.248.030,3327200004 FUNDO ESTADUAL DA CULTURA 10.010.000,00 690.000,00 690.000,00 10.010.000,00 631.664,74 1.121.664,74 9.378.335,2628000000 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 38.156.060,00 1.981.865,08 1.981.865,08 38.156.060,00 2.725.499,94 4.393.486,32 35.430.560,0628200001 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO 43.445.194,26 310.000,00 310.000,00 43.445.194,26 6.708.540,08 10.615.294,05 36.736.654,18

DO CEARÁ28200003 EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 10.178.831,00 10.178.831,00 1.469.631,42 2.114.900,90 8.709.199,58

DO CEARÁ28200004 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL 40.000,00 40.000,00 40.000,0029000000 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 370.515.936,92 55.633.227,89 3.628.788,15 422.520.376,66 45.890.050,61 53.794.611,71 376.630.326,0529200001 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 17.499.317,24 2.108.780,46 1.900.000,00 17.708.097,70 55.378.302,85 62.742.786,33 -37.670.205,15

HIDRÁULICAS29200004 COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS 1.395.000,00 1.200.000,00 2.595.000,00 2.595.000,00

HÍDRICOS DO CEARÁ30000000 SECRETARIA DO GOVERNO 40.438.505,00 13.938,10 40.424.566,90 7.415.774,91 10.443.634,43 33.008.791,9931000000 SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 60.989.062,24 23.400.000,00 200.000,00 84.189.062,24 2.960.071,20 3.444.749,77 81.228.991,0431200001 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 80.020.999,20 80.020.999,20 9.950.767,34 15.595.918,78 70.070.231,86

DO CEARÁ31200002 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO 20.778.109,72 345.522,42 21.123.632,14 2.522.517,24 3.860.828,15 18.601.114,90

ACARAÚ31200003 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO 21.554.271,20 335.588,00 177.000,00 21.712.859,20 3.147.766,13 4.564.266,49 18.565.093,07

CARIRI31200004 FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA 5.548.057,00 2.253.019,00 350.000,00 7.451.076,00 833.651,39 1.238.598,18 6.617.424,61

E RECURSOS HÍDRICOS


31200005 FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO 54.639.742,00 106.000,00 54.745.742,00 8.966.718,94 12.668.887,11 45.779.023,06DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO ETECNOLÓGICO

31200006 FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA 7.319.292,24 7.319.292,24 1.557.795,70 1.978.891,35 5.761.496,54INDUSTRIAL

31200007 FUNDO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,0033000000 SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL 75.305.284,24 374.000,00 75.679.284,24 6.519.222,55 13.244.859,15 69.160.061,6933200003 FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O 284.190,72 284.190,72 13.030,00 13.030,00 271.160,72

ADOLESCENTE33200005 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 87.003.102,08 14.068.322,01 8.514.586,65 92.556.837,44 12.442.956,02 15.174.790,15 80.113.881,4236000000 SECRETARIA ESTADUAL DO TURISMO 58.875.195,64 6.812.176,04 421.990,72 65.265.380,96 2.582.563,87 4.133.385,91 62.682.817,0939000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 22.340.625,04 22.340.625,04 22.340.625,0440000000 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 2.233.264.363,94 3.150.000,00 16.819.093,70 2.219.595.270,24 327.179.859,33 618.420.146,93 1.892.415.410,9141000000 SECRETARIA DA CONTROLADORIA 4.361.237,00 24.000,00 24.000,00 4.361.237,00 552.974,11 986.816,80 3.808.262,8942000000 SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE 13.340.969,16 10.864.268,00 2.864.268,00 21.340.969,16 1.992.721,63 2.238.273,85 19.348.247,5342200001 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE 1.629.730,24 1.629.730,24 127.412,31 127.412,31 1.502.317,93

E JUVENTUDE43000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 146.186.302,44 11.781.300,00 11.135.300,00 146.832.302,44 16.888.523,04 21.502.256,70 129.943.779,40

LOCAL E REGIONAL44000000 SECRETARIA DO TRABALHO E 32.120.320,72 614.248,94 22.248,94 32.712.320,72 5.036.964,44 5.371.347,75 27.675.356,28

EMPREENDEDORISMO44200001 FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E 2.119.000,00 2.119.000,00 349.155,62 349.155,62 1.769.844,38

COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO44200002 FUNDO DE FINANCIAMENTO ÀS MICRO, 2.360.000,00 2.360.000,00 2.360.000,00

PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

Total Geral 9.229.397.562,00 496.252.929,50 234.684.343,33 9.490.966.148,17 1.307.807.561,24 2.222.796.690,09 8.183.158.586,93

RELATÓRIO BIMESTRAL POR FUNÇÃO - 2º BIMESTRE/2006ART.203, §2º, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL

Função Orçado Adicionado Anulado Saldo Emp. Emp. Até SaldoAtualizado Bimestre Bimestre Orçamento

01 LEGISLATIVA 183.065.144,24 6.144.580,26 5.598.867,66 183.610.856,84 26.632.843,42 50.284.434,89 156.978.013,4202 JUDICIÁRIA 277.878.080,00 277.878.080,00 44.209.590,84 83.502.780,65 233.668.489,1603 ESSENCIAL À JUSTIÇA 104.885.142,00 104.885.142,00 13.783.340,24 27.130.857,29 91.101.801,7604 ADMINISTRAÇÃO 521.138.281,24 113.789.483,10 3.730.109,18 631.197.655,16 88.698.133,33 146.965.380,85 542.499.521,8306 SEGURANÇA PÚBLICA 525.704.748,10 4.955.716,10 4.945.288,00 525.715.176,20 66.394.317,40 120.242.058,30 459.320.858,8008 ASSISTÊNCIA SOCIAL 162.587.577,04 14.442.322,01 8.514.586,65 168.515.312,40 18.972.905,90 28.429.611,32 149.542.406,5009 PREVIDÊNCIA SOCIAL 970.535.840,24 5.614.021,00 964.921.819,24 239.222.735,89 359.308.165,38 725.699.083,3510 SAÚDE 1.019.318.995,86 22.939.609,02 16.249.609,02 1.026.008.995,86 135.955.015,23 210.011.880,66 890.053.980,6311 TRABALHO 27.432.320,72 22.248,94 22.248,94 27.432.320,72 5.315.941,34 5.611.434,00 22.116.379,3812 EDUCAÇÃO 1.595.577.751,94 136.138.938,72 88.967.659,72 1.642.749.030,94 174.847.899,48 373.817.612,89 1.467.901.131,4613 CULTURA 64.560.970,68 5.311.377,59 5.861.377,59 64.010.970,68 3.838.416,83 6.281.440,21 60.172.553,8514 DIREITOS DA CIDADANIA 107.261.116,32 510.500,00 306.990,00 107.464.626,32 12.453.625,88 18.138.030,64 95.011.000,4415 URBANISMO 18.274.626,96 26.200.639,20 8.749.582,60 35.725.683,56 8.254.677,36 9.380.802,02 27.471.006,2016 HABITAÇÃO 88.397.961,48 1.495.100,00 619.000,00 89.274.061,48 7.215.022,29 10.086.972,11 82.059.039,1917 SANEAMENTO 550.425.959,40 71.933.595,00 20.134.218,35 602.225.336,05 108.190.263,37 122.784.249,21 494.035.072,6818 GESTÃO AMBIENTAL 142.265.458,80 7.435.802,15 5.584.780,46 144.116.480,49 5.724.103,00 6.949.900,69 138.392.377,4919 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 89.037.752,36 2.955.129,42 527.000,00 91.465.881,78 11.828.110,05 14.310.360,15 79.637.771,7320 AGRICULTURA 213.588.994,60 35.964.909,71 9.552.233,50 240.001.670,81 20.155.663,51 27.440.395,66 219.846.007,3021 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 15.412.280,24 1.457.702,00 327.702,00 16.542.280,24 1.126.062,77 1.591.083,24 15.416.217,4722 INDÚSTRIA 97.392.653,48 117.000,00 117.000,00 97.392.653,48 9.254.955,83 24.310.390,68 88.137.697,6523 COMÉRCIO E SERVIÇOS 92.002.735,16 9.787.176,04 406.990,72 101.382.920,48 3.095.537,15 5.113.681,19 98.287.383,3324 COMUNICAÇÕES 19.730,24 400.000,00 419.730,24 419.730,2425 ENERGIA 121.612.657,00 121.612.657,00 92.558,24 92.558,24 121.520.098,7626 TRANSPORTE 422.828.643,52 20.236.832,24 34.785.737,24 408.279.738,52 30.124.444,99 32.256.600,63 378.155.293,5327 DESPORTO E LAZER 14.970.699,40 10.864.268,00 2.864.268,00 22.970.699,40 2.120.133,94 2.365.686,16 20.850.565,4628 ENCARGOS ESPECIAIS 1.803.221.440,98 3.150.000,00 11.205.072,70 1.795.166.368,28 270.301.262,96 536.390.323,03 1.524.865.105,32

Total Geral 9.229.397.562,00 496.252.929,50 234.684.343,33 9.490.966.148,17 1.307.807.561,24 2.222.796.690,09 8.183.158.586,93

RELATÓRIO BIMESTRAL POR FONTE - 2º BIMESTRE/2006ART.203, §2º, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL

Fonte Orçado Adicionado Anulado Saldo Emp. Emp. Até SaldoAtualizado Bimestre Bimestre Orçamento

00 RECURSOS ORDINÁRIOS 3.818.976.575,00 51.978.669,11 56.945.467,05 3.814.009.777,06 602.811.660,97 1.197.311.724,40 3.211.198.116,0901 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO 1.762.560.000,00 3.366.000,00 3.366.000,00 1.762.560.000,00 261.641.881,41 428.623.100,30 1.500.918.118,59

DOS03 RECURSOS PROVENIENTES DA CONTRIBUIÇÃO 213.443.000,00 213.443.000,00 69.317.119,99 94.444.977,40 144.125.880,01

SOCIAL04 RECURSOS PROVENIENTES DA CONTRIBUIÇÃO 59.708.648,52 112.034.808,64 -59.708.648,5205 RECURSOS PROVENIENTES DA CONTRIBUIÇÃO 1.005.838,00 1.005.838,00 1.005.838,0006 RECURSOS PROVENIENTES DA CONTRIBUIÇÃO 1.005.838,00 1.005.838,00 1.005.838,0007 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO- 16.000.000,00 14.968.032,10 15.611.682,10 15.356.350,00 1.251.878,34 1.251.878,34 14.104.471,6609 RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDEF 788.559.625,00 19.180.000,00 19.180.000,00 788.559.625,00 38.682.165,82 41.240.027,78 749.877.459,1810 RECURSOS PROVENIENTES DO FECOP 146.880.000,00 16.185.879,76 15.980.179,76 147.085.700,00 29.992.387,62 33.094.880,01 117.093.312,3811 COTA PARTE DA CIDE 50.800.000,00 4.485.000,00 4.485.000,00 50.800.000,00 13.033.970,85 13.033.970,85 37.766.029,1514 RECURSOS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS 20.000.000,00 520.000,00 520.000,00 20.000.000,00 6.991.825,98 9.183.483,51 13.008.174,02

JUDICIAIS17 RECURSOS PROVENIENTES DO FET 21.000.000,00 7.152.150,00 7.152.150,00 21.000.000,00 2.294.855,54 2.413.490,54 18.705.144,4618 RECURSOS PROVENIENTES DO FDS 15.170.000,00 15.170.000,00 27.788,80 27.788,80 15.142.211,2019 RECURSOS PROVENIENTES DO FEMA 10.000.000,00 890.000,00 1.640.000,00 9.250.000,00 1.574.266,49 1.730.384,49 7.675.733,5140 OPERAÇÃO DE CRÉDITO NÃO CONDICIONADA 125.000.000,00 61.997.039,32 18.740.294,00 168.256.745,32 16.276.452,62 23.413.580,03 151.980.292,7042 RECURSOS PROVENIENTES DO PROGERIRH 54.148.873,28 61.234.040,27 -54.148.873,2844 INDENIZAÇÃO PELA EXTRAÇÃO DO PETRÓLEO, 22.323.800,00 5.272.838,00 4.964.853,00 22.631.785,00 3.768.037,85 4.616.892,05 18.863.747,15

XISTO E45 OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNO - BNDES 343.455.590,00 204.106,00 204.106,00 343.455.590,00 9.059.608,86 9.099.928,86 334.395.981,1446 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO - TESOURO 87.908.457,00 4.000.000,00 91.908.457,00 5.217.206,50 5.217.206,50 86.691.250,5048 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNO - TESOURO 294.862.184,00 56.089.989,92 25.609.989,92 325.342.184,00 12.452.928,42 13.239.313,13 312.889.255,5870 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 243.807.345,00 4.677.000,00 2.229.000,00 246.255.345,00 24.118.537,55 36.465.968,59 222.136.807,4571 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO - 63.064.893,00 63.064.893,00 63.064.893,00

OUTRAS FONTES72 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNO - 88.515.593,00 88.515.593,00 88.515.593,00

OUTRAS FONTES75 MEDIDA COMPENSATÓRIA AMBIENTAL 2.714.000,00 2.714.000,00 105.964,59 105.964,59 2.608.035,4180 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS INTERNACIONAIS - 560.632,00 790.388,00 198.388,00 1.152.632,00 1.152.632,00

Entidade Descrição Orçado Adicionado Anulado Saldo Emp. Emp. Até SaldoAtualizado Bimestre Bimestre Orçamento


81 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS INTERNACIONAIS - 330.450,00 345.522,42 675.972,42 73.269,53 73.269,53 602.702,8982 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - 314.515.729,00 45.906.996,80 11.741.824,00 348.680.901,80 20.792.186,55 24.253.245,17 327.888.715,2583 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - 254.157.537,00 20.206.221,34 430.000,00 273.933.758,34 3.647.500,01 4.170.167,05 270.286.258,3384 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS ESTADUAIS - 375.184,14 383.924,64 -375.184,1485 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS ESTADUAIS- 113.190.741,73 393.085,50 112.797.656,23 19.003.937,83 28.216.450,92 93.793.718,4086 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS MUNICIPAIS - 200.000,00 200.000,00 200.000,0087 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS MUNICIPAIS - 2.438.273,00 106.000,00 2.544.273,00 438.880,52 491.466,25 2.105.392,4889 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS PRIVADOS - 1.420.000,00 1.420.000,00 136.812,69 259.276,69 1.283.187,3190 CONVÊNIO COM ÓRGÃO FEDERAL - 92.379.103,00 42.921.394,58 30.473.363,58 104.827.134,00 464.970,40 464.970,40 104.362.163,60

PROGRAMA PADH91 RECURSOS PROVENIENTES DO SUS 426.343.100,00 21.818.960,42 14.818.960,42 433.343.100,00 50.398.759,57 76.700.510,36 382.944.340,43

Total Geral 9.229.397.562,00 496.252.929,50 234.684.343,33 9.490.966.148,17 1.307.807.561,24 2.222.796.690,09 8.183.158.586,93

*** *** ***

INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIAECONÔMICA DO CEARÁ

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICONº024697000/2006

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃODO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DOCEARÁ – IPECE COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE NO DIA19 DE JUNHO DE 2006 ÀS 09:30 HORAS, ATRAVÉS DO SITEwww.licitacoes-e.com.br, REALIZAR-SE-Á O SUPRACITADOPREGÃO ELETRÔNICO TIPO MENOR PREÇO POR LOTE,DESTINADO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO ,EXPEDIENTE E INFORMÁTICA, VISANDO ATENDER ADEMANDA DO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIAECONÔMICA DO CEARÁ (IPECE), CONFORME ESPECIFICAÇÕESE QUANTITATIVOS - ANEXO I DESTE EDITAL. RECEBIMENTODAS PROPOSTAS: NO ENDEREÇO http://www.licitacoes-e.com.br,ATÉ 19 DE JUNHO DE 2006 ÀS 09:00 HORAS. OBTENÇÃO DOEDITAL NO ENDEREÇO WEB ACIMA E INFORMAÇÕES PELOTELEFONE: 0XX (85) 3101.3508 E FAX:0XX (85) 3101.3500, NOHORÁRIO DE 8:00 ÁS 12:00 E DAS 13:00 ÁS 17:00 HORAS.INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DOCEARÁ, em Fortaleza, 31 de maio de 2006.

Rogério Barbosa SoaresPREGOEIRO

*** *** ***SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº298/2006 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DOSRECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉRONALDO ROCHA NOGUEIRA , ocupante do cargo deSuperintendente da SOHIDRA, matrícula nº010169-1-1, a viajar aosmunicípios de Baturité e Tejuçuoca, no período de 19 a 21.05.2006,com a finalidade de assinatura do Convênio FECOP e visitar as obras doProjeto São José, respectivamente, concedendo-lhe 2 e ½ (duas diáriase meia), no valor unitário de R$69,94 (sessenta e nove reais e noventae quatro centavos) totalizando R$174,85 (cento e setenta e quatro reaise oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1ºdo art.3º; art.15, classe II do anexo único do Decreto nº28.162, de 23 defevereiro de 2006 e Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA.SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 17 de maiode 2006.

Renato Walter Rolim RibeiroSECRETÁRIO ADJUNTO DOS RECURSOS HÍDRICOS


*** *** ***PORTARIA Nº299/2006, de 23 de maio de 2006. - O SECRETÁRIODOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e atendendo ao estabelecido no Convênio firmadoentre esta Secretaria, a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos -Cogerh e a Federação da Agricultura do Estado do Ceará - Faec, sob o no07/SRH/2006, especificamente no parágrafo único da Cláusula Terceira,RESOLVE:Art.1º. Criar a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, quedeverá:I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento dos prazos e especificaçõescontidas no Projeto, quando da realização das atividades;II - examinar e fiscalizar a exata aplicação dos recursos, bem comoavaliar seus resultados;

III - validar as faturas apresentadas para efetivação de seu pagamento.Art.2º. A comissão criada no artigo anterior terá a seguinte composição:I – pela SRH: Adamir Barbosa Lima FilhaII – pela COGERH: Marcelo Colares de OliveiraIII – pelo CBH RMF: Maria de Fátima Maia ChavesArt.3º. A comissão criada no art.1º se extinguirá automaticamente quandofindo o citado convênio, seja pelo seu efetivo cumprimento, seja pelaapresentação de parecer final do setor financeiro da SRH.SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, em Fortaleza, aos23 de maio de 2006.

Edinardo Ximenes RodriguesSECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

*** *** ***PORTARIA Nº300/2006, de 23 de maio de 2006. - O SECRETÁRIO DOSRECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e atendendo ao estabelecido no Convênio firmado entre esta Secretaria,a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos - Cogerh e o Instituto Centrode Ensino Tecnológico - Centec, sob o no 06/SRH/2006, especificamenteno parágrafo único da Cláusula Terceira, RESOLVE:Art.1º. Criar a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, que deverá:I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento dos prazos e especificaçõescontidas no Projeto, quando da realização das atividades;II - examinar e fiscalizar a exata aplicação dos recursos, bem comoavaliar seus resultados;III - validar as faturas apresentadas para efetivação de seu pagamento.Art.2º. A comissão criada no artigo anterior terá a seguinte composição:I – pela SRH: Milena Luna BezerraII – pela COGERH: Marcelo Colares de Oliveira;III – pelo CSBH RIO BANABUIÚ: Geneziano de Souza MartinsArt.3º. A comissão criada no art.1º se extinguirá automaticamente quandofindo o citado convênio, seja pelo seu efetivo cumprimento, seja pelaapresentação de parecer final do setor financeiro da SRH.SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, em Fortaleza, aos23 de maio de 2006.



*** *** ***REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASILGOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOSPROJETO DE GERENCIAMENTO E INTEGRAÇÃO DOS

RECURSOSHÍDRICOS DO CEARÁ - PROGERIRH/CE

ACORDO DE EMPRÉSTIMO - 4531 BRSERVIÇOS DE CONSULTORIA

SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSEO Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria dos RecursosHídricos do Ceará - SRH-CE, recebeu um empréstimo do Banco Mundial,para financiar o Projeto de Gerenciamento e Integração dos RecursosHídricos do Ceará - PROGERIRH/CE, e pretende aplicar parte dessesrecursos em serviços de Consultoria. Os serviços compreendem:SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DASOBRAS DE CONCLUSÃO DA BARRAGEM E AGROVILA DOAÇUDE PÚBLICO PESQUEIRO, no município de Capistrano de Abreu -Ceará. Os serviços consistem das seguintes atividades: (I) Assessoria àSRH/SOHIDRA (Secretaria dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará/Superintendência de Obras Hidráulicas) na fiscalização da execução dasobras em relação aos assuntos tais como: conformidade com o projeto,controle de qualidade dos materiais, verificação topográfica da

Fonte Orçado Adicionado Anulado Saldo Emp. Emp. Até SaldoAtualizado Bimestre Bimestre Orçamento


implantação, elaboração do Relatório Final e Projeto “AS BUILT”; (II)Assessoria à SRH/SOHIDRA na análise do desempenho da empreiteirano que diz respeito à qualidade e quantidade dos serviços e equipamentosutilizados em consonância com o porte da obra e cronograma estabelecido;(III) Assessoria à SRH/SOHIDRA para gerenciamento das obras emrelação a programação, controle de prazo e acompanhamento de serviçosexecutados. O prazo para execução dos serviços é de 240 dias, contadosa partir da data de emissão da Ordem de Serviço. A Secretaria dosRecursos Hídricos do Ceará - SRH/CE agora convida empresas deconsultoria habilitadas para manifestarem seu interesse em prestar osserviços. Para tanto, deverão prestar suas informações cadastrais eindicativas de que estão qualificadas para executar os serviços (materialem brochuras, descrição de serviços similares realizados, experiência emcondições semelhantes, disponibilidade de conhecimento necessário deseu pessoal, etc.). As Empresas poderão associarem-se para melhorarsuas qualificações técnicas individuais. Uma empresa de consultoria seráselecionada de acordo com os procedimentos estipulados nas Diretrizesdo Banco Mundial: Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuáriosdo Banco Mundial de Janeiro de 1997, revisada em setembro de 1997,janeiro de 1999, maio de 2002 e junho de 2003, por meio do método deSeleção Baseado na Qualidade e Custo (SBQC). As empresas de consultoriainteressadas poderão obter maiores informações no endereço abaixo,durante o horário de expediente, de segunda à sexta-feira, de 8:00h às12:00h e das 13:00 às 17:00 horas. As manifestações de interesse deverãoser encaminhadas ao endereço abaixo até as 17:00 horas do dia 12 dejunho de 2006.

Secretaria dos Recursos Hídricos do CearáUnidade de Gerenciamento dos Projetos Especiais - UGPE/Gerência

de AquisiçõesAtt. José William Pinto Diógenes

Av. General Afonso de Albuquerque Lima, S/N, Centro AdministrativoGovernador Virgílio Távora

Edifício SEDUC, Bloco C, 1º Andar, CEP Nº60.830 -120, Fortaleza,Ceará, Brasil

Tel.: (5585) 3101-4031 e (5585) 3101-4035, Fax: (5585) 3101-4047 e(5585) 3101-4055

E-mail: [email protected] Walter Rolim Ribeiro

SECRETÁRIO ADJUNTO DOS RECURSOS HÍDRICOS

*** *** ***EXTRATO DE PORTARIA Nº291/2006

LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE POÇOSLICENÇA Nº095 PROCESSO Nº06182677-4 CONCEDENTE:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: FLORACARNAUBAL LTDA CPF/CNPJ: 05291878/0001-47 NATUREZADA OBRA: regularização de obra para explotação de águasubterrânea BACIA HIDROGRÁFICA: Parnaíba SUB-BACIA:COORDENADAS: 9.544.399N 284.206e PROFUNDIDADE DO POÇO(PREVISTA): 100,00 m DIÂMETRO (PREVISTO): 6" mm TIPO DEREVESTIMENTO (PREVISTO): PVC Geomecânico USO: irrigaçãoPRAZO DE VALIDADE: 01 ano (Contados a partir da data de publicaçãodeste extrato) MUNICÍPIO: Carnaubal DISTRITO: Sítio Baixa do CedroLOCALIDADE: São Bernardo SECRETARIA DOS RECURSOSHÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de maio de2006

Paulo César Franco de CastroCOORDENADOR DA ASJUR


LICENÇA PARA IMPLANTAÇÃO DE ADUTORAS/SISTEMASDE ABASTECIMENTO PÚBLICO DE ÁGUA

LICENÇA Nº096 PROCESSO Nº05472968-8 CONCEDENTE:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO:PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARENDÁ CPF/CNPJ:23.718.356/0001-60 NATUREZA DA OBRA: implantação de umsistema de abastecimento público de água BACIAHIDROGRÁFICA: Parnaíba SUB-BACIA: COORDENADAS: UTMNORTE 9.478.798N UTM LESTE 302.070E EXTENSÃO DAADUTORA: 780 km NATUREZA DO TUBO: PVC PBA CL 12VAZÃO DO SISTEMA: 3 m³/h DIÂMETRO: 50 mm ALCANCE: 20anos POPULAÇÃO DE PROJETO: 270 (hab) ESTAÇÃOELEVATÓRIA: bomba centrífuga tipo submersa PRAZO DEVALIDADE: 02 anos (Contados a partir da data de publicação deste

extrato) MUNICÍPIO: Ararendá DISTRITO: LOCALIDADE: VilaNova SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de maio de 2006



LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE POÇOSLICENÇA Nº097 PROCESSO Nº06132575-9 CONCEDENTE:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO:LITORÁGUA ÁGUAS MINERAIS LTDA CPF/CNPJ:04.728.025/0001-67 NATUREZA DA OBRA: regularização deobra para explotação de água subterrânea BACIAHIDROGRÁFICA: Metropolitana SUB-BACIA: COORDENADAS:9.554.320N 563.395E Poço 1 PROFUNDIDADE DO POÇO(PREVISTA): 52,00 m DIÂMETRO (PREVISTO): 6" mm TIPODE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO:envase de água PRAZO DE VALIDADE: 01 ano (Contados a partirda data de publ icação deste extrato) MUNICÍPIO: AquirazDISTRITO: LOCALIDADE: Fazenda Macacos SECRETARIA DOSRECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 22 de maio de 2006



LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE POÇOSLICENÇA Nº098 PROCESSO Nº06132574-0 CONCEDENTE:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO:LITORÁGUA ÁGUAS MINERAIS LTDA CPF/CNPJ:04.728.025/0001-67 NATUREZA DA OBRA: regularização deobra para explotação de água subterrânea BACIAHIDROGRÁFICA: Metropolitana SUB-BACIA: COORDENADAS:9.554.625N 563.450E Poço 2 PROFUNDIDADE DO POÇO(PREVISTA): 60,00 m DIÂMETRO (PREVISTO): 6" mm TIPODE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO:envase de água PRAZO DE VALIDADE: 01 ano (Contados a partirda data de publ icação deste extrato) MUNICÍPIO: AquirazDISTRITO: LOCALIDADE: Fazenda Macacos SECRETARIA DOSRECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 22 de maio de 2006



LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE POÇOSLICENÇA Nº099 PROCESSO Nº06182614-6 CONCEDENTE:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO:FLORÁGUA IND. E COM. DE ÁGUAS MINERAIS LTDA CPF/CNPJ: 07.741.637/0001-88 NATUREZA DA OBRA: regularizaçãode obra para explotação de água subterrânea BACIAHIDROGRÁFICA: Metropolitana SUB-BACIA: COORDENADAS:9.606.732N 514.216E Poço 1 PROFUNDIDADE DO POÇO(PREVISTA): 45,00 m DIÂMETRO (PREVISTO): 6" TIPO DEREVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: industrialPRAZO DE VALIDADE: 01 ano (Contados a partir da data de publicaçãodeste extrato) MUNICÍPIO: São Gonçalo do Amarante DISTRITO:LOCALIDADE: Sítio Santo Amaro SECRETARIA DOS RECURSOSHÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de maio de2006



LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE POÇOSLICENÇA Nº100 PROCESSO Nº06182615-4 CONCEDENTE:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO:FLORÁGUA IND. E COM. DE ÁGUAS MINERAIS LTDA CPF/CNPJ: 07.741.637/0001-88 NATUREZA DA OBRA: regularizaçãode obra para explotação de água subterrânea BACIAHIDROGRÁFICA: Metropolitana SUB-BACIA: COORDENADAS:9.606.820N 514.241E Poço 2 PROFUNDIDADE DO POÇO(PREVISTA): 50 m DIÂMETRO (PREVISTO): 6" TIPO DE


REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: industrialPRAZO DE VALIDADE: 01 ano (Contados a partir da data de publicaçãodeste extrato) MUNICÍPIO: São Gonçalo do Amarante DISTRITO:LOCALIDADE: Sítio Santo Amaro SECRETARIA DOS RECURSOSHÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de maio de2006



LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE POÇOSLICENÇA Nº101 PROCESSO Nº06182616-2 CONCEDENTE:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO:FLORÁGUA IND. E COM. DE ÁGUAS MINERAIS LTDA CPF/CNPJ: 07.741.637/0001-88 NATUREZA DA OBRA: regularização deobra para explotação de água subterrânea BACIA HIDROGRÁFICA:Metropolitana SUB-BACIA: COORDENADAS: 9.606.886N 514.180EPoço 3 PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 46 m DIÂMETRO(PREVISTO): 6" TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVCgeomecânico USO: industrial PRAZO DE VALIDADE: 01 ano(Contados a partir da data de publicação deste extrato) MUNICÍPIO:São Gonçalo do Amarante DISTRITO: LOCALIDADE: Sítio SantoAmaro SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de maio de 2006



LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE POÇOSLICENÇA Nº108 PROCESSO Nº06132295-4 CONCEDENTE:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO:RAIMUNDO NONATO GUIMARÃES MAIA CPF/CNPJ:112.810.778-36 NATUREZA DA OBRA: construção de obras paraexploração de água subterrânea BACIA HIDROGRÁFICA: BaixoJaguaribe SUB-BACIA: COORDENADAS: 9.438.504N 621.807EPROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 260,00 m DIÂMETRO(PREVISTO): 6 e 8" TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVCgeomecânico USO: abastecimento humano PRAZO DE VALIDADE:01 ano (Contados a partir da data de publicação deste extrato)MUNICÍPIO: Quixeré DISTRITO: LOCALIDADE: LagoinhaSECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 25 de maio de 2006



LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE POÇOSLICENÇA Nº103 PROCESSO Nº06132486-8 CONCEDENTE:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO:PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAIRAS CPF/CNPJ:07.598.709/0001-80 NATUREZA DA OBRA: regularização deobra para explotação de água subterrânea BACIAHIDROGRÁFICA: Acaraú SUB-BACIA: COORDENADAS:9.567.840N 346.988E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA):8,00 m DIÂMETRO (PREVISTO): 6" mm TIPO DE REVESTI-MENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: abastecimento humanoPRAZO DE VALIDADE: 01 ano (Contados a partir da data depublicação deste extrato) MUNICÍPIO: Groairas DISTRITO: LOCALI-DADE: Cantagalo-Sede SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOSDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de maio de 2006



LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE POÇOSLICENÇA Nº105 PROCESSO Nº06182709-6 CONCEDENTE:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA CPF/CNPJ:07.616.162/0001-06 NATUREZA DA OBRA: regularização deobra para explotação de água subterrânea BACIA HIDROGRÁ-FICA: Metropolitana SUB-BACIA: COORDENADAS: 9.591.719N538.747E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 60,00 mDIÂMETRO (PREVISTO): 6" TIPO DE REVESTIMENTO

(PREVISTO): PVC geomecânico USO: abastecimento humanoPRAZO DE VALIDADE: 01 ano (Contados a partir da data depublicação deste extrato) MUNICÍPIO: Caucaia DISTRITO: LOCA-LIDADE: Jardim Icarai SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOSDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de maio de 2006



LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE POÇOSLICENÇA Nº106 PROCESSO Nº06182658-8 CONCEDENTE:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: JOSÉLOURENÇO NETO CPF/CNPJ: 139.885.653-34 NATUREZA DAOBRA: regularização de obra para exploração de águasubterrãnea BACIA HIDROGRÁFICA: Salgado SUB-BACIA:COORDENADAS: 9.179.073N 529.720E PROFUNDIDADE DOPOÇO (PREVISTA): 115,00 m DIÂMETRO (PREVISTO): 6" mmTIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO:irrigação PRAZO DE VALIDADE: 01 ano (Contados a partir da data depublicação deste extrato) MUNICÍPIO: Mauriti DISTRITO:LOCALIDADE: Sítio Barreiras/Mororó SECRETARIA DOS RECURSOSHÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de maio de2006



LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE TRAVESSIADE CURSO D’ÁGUA

LICENÇA Nº107 PROCESSO Nº06132606-2 CONCEDENTE:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO:PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI CPF/CNPJ:07.910.755/0001-72 NATUREZA DA OBRA: construção dapassagem molhada Rio Salgado BACIA HIDROGRÁFICA:Metropolitana SUB-BACIA: COORDENADAS: UTM NORTE9.539.732N UTM LESTE 507.845E RIO BARRADO: Rio SalgadoALTURA MÁXIMA DA OBRA: 1,84 m LARGURA DA CRISTADO VERTEDOURO (PISTA DE ROLAMENTO): 4,00mEXTENSÃO DA PISTA DE ROLAMENTO: 40,00m PRAZO DEVALIDADE: 02 anos (Contados a partir da data de publicaçãodeste extrato) MUNICÍPIO: Pacoti DISTRITO: LOCALIDADE:Oiticica SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de maio de 2006


*** *** ***RESOLUÇÃO Nº005/2006, de 10 de maio de 2006.

ALTERA O PRAZO DOS MANDA-TOS DOS MEMBROS DE COMI-TÊS DE BACIAS HIDROGRÁ-FICAS – CBHS.

O CONSELHO DE RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ - CONERH, nouso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº11.996, de 24 de julho de1992, e,CONSIDERANDO as diversas manifestações feitas pelos comitês debacias hidrográficas existentes no sentido de aumentar o mandado dosmembros de dois para quatro anos;CONSIDERANDO os entendimentos manifestados pelos comitês debacias hidrográficas através dos ofícios encaminhados à Coordenadoriade Gestão dos Recursos Hídricos da Secretaria dos Recursos Hídricos,discutidos nas respectivas reuniões ordinárias, neste sentido;CONSIDERANDO as necessidades operacionais da Companhia de Gestãodos Recursos Hídricos do Ceará e da Secretaria dos Recursos Hídricos ematender às demandas dos comitês e os processos de renovação e criaçãodos CBHs;RESOLVE,Art.1º. Recomendar ao Exmo. Sr. Governador do Estado que altere aredação do §5º do art.9º do Decreto nº26.462, de 11 de dezembro de2001, que passará a ser a seguinte:“§5º. O mandato dos membros dos Comitês de Bacia Hidrográfica –CBHs será pelo período de 4 (quatro) anos; podendo ser reeleitos.”Parágrafo único. A alteração prevista no caput deste artigo será aplicadaquando da renovação dos comitês existentes e imediatamente para osCBHS – COREAÚ e LITORAL.


Art.3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação noDiário Oficial do Estado.Art.4º. Revoga as disposições em contrário.


Antônio Martins da CostaSECRETÁRIO EXECUTIVO DOS RECURSOS HÍDRICOS

*** *** ***RESOLUÇÃO Nº006/2006, de 10 de maio de 2006.

APROVA A PROPOSTA DE PRO-JETO PILOTO DE ENQUADRA-MENTO ELABORADA PELACTECH E RECOMENDA SUA EXE-CUÇÃO.

O CONSELHO DE RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ - CONERH, nouso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº11.996, de 24 de julho de1992, e,CONSIDERANDO as atribuições da Câmara Técnica de Enquadramentodos Corpos Hídricos - CTECH, criadas no âmbito deste Conselho, pelaResolução CONERH nº001, de 30 de março de 2004,CONSIDERANDO a proposta de Projeto Piloto de Enquadramentopara o Estado do Ceará, elaborada pela CTECH, apresentada na reuniãodo CONERH do dia 10 de maio em curso,CONSIDERANDO ser indispensável o enquadramento dos corpos hídricospara a gestão eficiente dos recursos hídricos estaduais,CONSIDERANDO a necessidade de execução da referida proposta, parao início do enquadramento dos corpos hídricos no Estado do Ceará,RESOLVE,Art.1º. Aprovar a proposta de Projeto Piloto de Enquadramento elaboradapela Câmara Técnica de Enquadramento dos Corpos Hídricos – CTECH.Art.2º. Recomendar a execução da proposta citada no artigo anterior,devendo a Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH articular-se com aCompanhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH para ocumprimento desta recomendação, sendo que a primeira deverá orientare acompanhar a realização que deverá ser executada pela segunda.Art.3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação noDiário Oficial do Estado.Art.4º. Revoga as disposições em contrário.


Antônio Martins da CostaSECRETÁRIO EXECUTIVO DOS RECURSOS HÍDRICOS

*** *** ***

SECRETARIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº791/2006 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decretonº26.725, de 26 de agosto de 2002 e, visando a inserção futura no mercadode trabalho de jovens estudantes do Estado do Ceará, resolve, comfundamento nos arts.1º e 2º do Decreto supracitado e de acordo com oart.1º, do Decreto nº27.230, de 28 de outubro de 2003, publicado noDiário Oficial do Estado de 29 de outubro de 2003, autorizar a concessãode BOLSA DE ESTÁGIO à estagiária PATRÍCIA MORENO FREITAS ,que perceberá a importância mensal de R$200,33 (DUZENTOS REAIS ETRINTA E TRÊS CENTAVOS) provenientes de dotação orçamentáriadeste Órgão/Entidade pelo prazo de 01 (hum) ano, com vigência a partirda data da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de 05 de 2006.

Jurandi Frutuoso SilvaSECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** ***PORTARIA Nº792/2006 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decretonº26.725, de 26 de agosto de 2002 e, visando a inserção futura nomercado de trabalho de jovens estudantes do Estado do Ceará, resolve,com fundamento nos arts.1º e 2º do Decreto supracitado e de acordocom o art.1º, do Decreto nº27.230, de 28 de outubro de 2003, publicadono Diário Oficial do Estado de 29 de outubro de 2003, autorizar aconcessão de BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionadosno anexo único desta Portaria, que perceberão a importância mensal deR$200,33 (DUZENTOS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS)provenientes de dotação orçamentária deste Órgão/Entidade pelo prazo

de 01 (hum) ano, com vigência a partir da data da publicação destaPortaria. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 11 de maio de 2006.

Jurandi Frutuoso SilvaSECRETÁRIO DA SAÚDE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº792/2006 DE11 DE MAIO DE 2006

Nº NOME

1. Ana Priscila Pessoa Feliciano2. Antonio Carlos da Silva Vasconcelos3. Antonia Valéria Ferreira Fernandes4. Bárbara Maria Nascimento Gomes5. Cleirton Lima Bezerra6. Daiane Souza Silva7. Felipe Oliveira de Sousa8. Helton Douglas Vidal da Silva9. Joseane Martins da Silva10. Luana Gonçalves Rodrigues11. Maria Suzane Dantas12. Mayara Helane da Costa Santos13. Thiago Sobreira Barbosa

*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº30PREGOEIRA DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DASECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, comunica aosinteressados que no dia 26 de junho de 2006, às 11:00 horas (horário deBrasília), através do site www.bb.com.br, realizar-se-á o supracitado Pregãodestinado a AQUISIÇÃO DE GÁS HÉLIO PARA RESSONÂNCIAMAGNÉTICA PARA O HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA. Para maioresinformações e aquisição do Edital os interessados deverão dirigir-se a ComissãoEspecial de Licitação da SESA, localizada à rua Ávila Goulart.nº900 – CEP60155-290, Papicu, nesta Cidade, no horário 08:00 às 12:00 e de 13:30 às17:00 horas, mediante o recolhimento de R$5,00 (cinco reais), através deDAE (Documento de Arrecadação Estadual), código da receita 7269, ougratuitamente, pelo sites www.sead.ce.gov.br ou www.bb.com.br. No caso deobtenção do Edital pela internet, a empresa interessada deverácomunicar-se com a Comissão Especial de Licitação informar atravésdo Fax: 0__85-3101.3195 ou Fone 3101.3264, os seguintes dados:número do Edital, nome da empresa, endereço, CNPJ, e-mail, fone e fax.HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, em Fortaleza, 30 de maio de 2006.

Ismália Pereira NogueiraPREGOEIRA DA CEL


PREGÃO ELETRÔNICO Nº91/2006A PREGOEIRA DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DASECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, comunica aosinteressados que no dia 14 de junho de 2006, às 13:00 horas (horário deBrasília), através do site www.bb.com.br, realizar-se-á o supracitadoPregão destinado a AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO EHIDRÁULICO PARA O HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN.Para maiores informações e aquisição do Edital os interessados deverãodirigir-se a Comissão Especial de Licitação da SESA, localizada à ruaÁvila Goulart.nº900 – CEP 60155-290, Papicu, nesta Cidade, no horário08:00 às 12:00 e de 13:30 às 17:00 horas, mediante o recolhimento deR$5,00 (cinco reais), através de DAE (Documento de ArrecadaçãoEstadual), código da receita 7269, ou gratuitamente, pelo siteswww.sead.ce.gov.br ou www.bb.com.br. No caso de obtenção do Editalpela internet, a empresa interessada deverá comunicar-se com a ComissãoEspecial de Licitação informar através do Fax: 0__85-3101.3195 ouFone 3101.3264, os seguintes dados: número do Edital, nome da empresa,endereço, CNPJ, e-mail, fone e fax. HOSPITAL GERAL DEFORTALEZA, em Fortaleza, 30 de maio de 2006.



PREGÃO ELETRÔNICO Nº92/2006PREGOEIRA DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DASECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, comunica aosinteressados que no dia 16 de junho de 2006, às 11:00 horas (horário de


Brasília), através do site www.bb.com.br, realizar-se-á o supracitadoPregão destinado a AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO DESINFETANTEDE SUPERFÍCIE (VIRKON) PARA O HOSPITAL DE MESSEJANA.Para maiores informações e aquisição do Edital os interessados deverãodirigir-se a Comissão Especial de Licitação da SESA, localizada à ruaÁvila Goulart.nº900 – CEP 60155-290, Papicu, nesta Cidade, no horário08:00 às 12:00 e de 13:30 às 17:00 horas, mediante o recolhimento deR$5,00 (cinco reais), através de DAE (Documento de ArrecadaçãoEstadual), código da receita 7269, ou gratuitamente, pelo siteswww.sead.ce.gov.br ou www.bb.com.br. No caso de obtenção do Editalpela internet, a empresa interessada deverá comunicar-se com a ComissãoEspecial de Licitação informar através do Fax: 0__85-3101.3195 ouFone 3101.3264, os seguintes dados: número do Edital, nome da empresa,endereço, CNPJ, e-mail, fone e fax. HOSPITAL GERAL DEFORTALEZA, em Fortaleza, 30 de maio de 2006.



PREGÃO ELETRÔNICO Nº93/2006Pregoeira da Comissão Especial de Licitação da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará, comunica aos interessados que no dia 29 de junho de2006, às 9:00 horas (horário de Brasília), através do site www.bb.com.br,realizar-se-á o supracitado Pregão destinado a AQUISIÇÃO DEMATERIAL MÉDICO HOSPITALAR PARA O HOSPITAL DEMESSEJANA. Para maiores informações e aquisição do Edital osinteressados deverão dirigir-se a Comissão Especial de Licitação da SESA,localizada à rua Ávila Goulart.nº900 – CEP 60155-290, Papicu, nestaCidade, no horário 08:00 às 12:00 e de 13:30 às 17:00 horas, mediante orecolhimento de R$5,00 (cinco reais), através de DAE (Documento deArrecadação Estadual), código da receita 7269, ou gratuitamente, pelosites www.sead.ce.gov.br ou www.bb.com.br. No caso de obtenção do Editalpela internet, a empresa interessada deverá comunicar-se com a ComissãoEspecial de Licitação informar através do Fax: 0__85-3101.3195 ouFone 3101.3264, os seguintes dados: número do Edital, nome da empresa,endereço, CNPJ, e-mail, fone e fax. HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA,em Fortaleza, 30 de maio de 2006.



PREGÃO ELETRÔNICO Nº94/2006PREGOEIRA DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DASECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, comunica aosinteressados que no dia 16 de junho de 2006, às 14:00 horas (horário deBrasília), através do site www.bb.com.br, realizar-se-á o supracitado Pregãodestinado a AQUISIÇÃO DE CADEIRAS, APARELHOSTELEFÔNICOS, MÁQUINAS DE CALCULAR E FLANELÓGRAFOSPARA O HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN. Para maioresinformações e aquisição do Edital os interessados deverão dirigir-se aComissão Especial de Licitação da SESA, localizada à rua ÁvilaGoulart.nº900 – CEP 60155-290, Papicu, nesta Cidade, no horário08:00 às 12:00 e de 13:30 às 17:00 horas, mediante o recolhimento deR$5,00 (cinco reais), através de DAE (Documento de ArrecadaçãoEstadual), código da receita 7269, ou gratuitamente, pelo siteswww.sead.ce.gov.br ou www.bb.com.br. No caso de obtenção do Editalpela internet, a empresa interessada deverá comunicar-se com a ComissãoEspecial de Licitação informar através do Fax: 0__85-3101.3195 ouFone 3101.3264, os seguintes dados: número do Edital, nome da empresa,endereço, CNPJ, e-mail, fone e fax. HOSPITAL GERAL DEFORTALEZA, em Fortaleza, 30 de maio de 2006.



PREGÃO ELETRÔNICO Nº95/2006A PREGOEIRA DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DASECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, comunica aosinteressados que no dia 29 de junho de 2006, às 15:00 horas (horário deBrasília), através do site www.bb.com.br, realizar-se-á o supracitadoPregão destinado a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO EM CONTROLEDE QUALIDADE EXTERNO PARA LABORATÓRIO, PARA OHOSPITAL GERAL Dr. CÉSAR CALS, POR UM PERÍODO DE 12MESES. Para maiores informações e aquisição do Edital os interessadosdeverão dirigir-se a Comissão Especial de Licitação da SESA, localizada

à rua Ávila Goulart.nº900 – CEP 60155-290, Papicu, nesta Cidade, nohorário 08:00 às 12:00 e de 13:30 às 17:00 horas, mediante orecolhimento de R$5,00 (cinco reais), através de DAE (Documento deArrecadação Estadual), código da receita 7269, ou gratuitamente, pelosites www.sead.ce.gov.br ou www.bb.com.br. No caso de obtenção do Editalpela internet, a empresa interessada deverá comunicar-se com a ComissãoEspecial de Licitação informar através do Fax: 0__85-3101.3195 ouFone 3101.3264, os seguintes dados: número do Edital, nome da empresa,endereço, CNPJ, e-mail, fone e fax. HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA,em Fortaleza, 30 de maio de 2006.



PREGÃO ELETRÔNICO Nº96/2006A PREGOEIRA DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DASECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, comunica aosinteressados que no dia 30 de junho de 2006, às 09:00 horas (horário deBrasília), através do site www.bb.com.br, realizar-se-á o supracitadoPregão destinado a AQUISIÇÃO DE LENÇOIS EM CRETONEBRANCO, 100% ALGODÃO para o Hospital Geral de Fortaleza/SESA. Para maiores informações e aquisição do Edital os interessadosdeverão dirigir-se a Comissão Especial de Licitação da SESA, localizadaà rua Ávila Goulart.nº900 – Papícu, nesta Cidade, no horário 08:00 às12:00 e de 13:30 às 17:00 horas, mediante o recolhimento de R$5,00(cinco reais), através de DAE (Documento de Arrecadação Estadual),código da receita 7269, ou gratuitamente, pelo sites www.sead.ce.gov.brou www.bb.com.br. No caso de obtenção do Edital pela internet, a empresainteressada deverá comunicar-se com a Comissão Especial de Licitaçãoinformar através do Fax: 0__85-3101.3195 ou pelo telefone 3101.3264,os seguintes dados: número do Edital, nome da empresa, endereço, CNPJ,e-mail, fone e fax. HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, em Fortaleza,30 de maio de 2006.



PREGÃO ELETRÔNICO Nº97/2006PREGOEIRA DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DASECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, comunica aosinteressados que no dia 30 de junho de 2006, às 11:00 horas (horário deBrasília), através do site www.bb.com.br, realizar-se-á o supracitado Pregãodestinado a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE RAIO – X PARACENTRO DE REFERÊNCIA NACIONAL EM DERMATOLOGIA D.LIBÂNIA POR 12 MESES. Para maiores informações e aquisição do Editalos interessados deverão dirigir-se a Comissão Especial de Licitação da SESA,localizada à rua Ávila Goulart.nº900 – CEP 60155-290, Papicu, nestaCidade, no horário 08:00 às 12:00 e de 13:30 às 17:00 horas, mediante orecolhimento de R$5,00 (cinco reais), através de DAE (Documento deArrecadação Estadual), código da receita 7269, ou gratuitamente, pelo siteswww.sead.ce.gov.br ou www.bb.com.br. No caso de obtenção do Edital pelainternet, a empresa interessada deverá comunicar-se com a ComissãoEspecial de Licitação informar através do Fax: 0__85-3101.3195 ou Fone3101.3264, os seguintes dados: número do Edital, nome da empresa,endereço, CNPJ, e-mail, fone e fax. HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA,em Fortaleza, 30 de maio de 2006.



I - ESPÉCIE: Doc. nº428/2006 - 2º Termo Aditivo ao Contratonº660/2005; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SINDICATO DASEMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADODO CEARÁ - SINDIONIBUS ; V - ENDEREÇO: XXXXXXXX; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem porobjeto acrescentar 25% (vinte e cinco por cento) ao Contratonº660/2005, bem como prorrogá-lo por mais 90 (noventa) dias, apartir de 30/05/2006, para suprir as necessidades da CONTRATANTE/SESA. Parágrafo Único - Fica acrescida quantia de R$1.385.245,35(HUM MILHÃO, TREZENTOS E OITENTA E CINCO MIL,DUZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E TRINTA E CINCOCENTAVOS) ao valor global do Contrato nº660/2005, passando o mesmo


de R$5.540.981,43 (CINCO MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTAMIL, NOVECENTOS E OITENTA E UM REAIS E QUARENTA ETRÊS CENTAVOS), para o valor total de R$6.926.226,78 (SEIS MILHÕESNOVECENTOS E VINTE E SEIS MIL, DUZENTOS E VINTE E SEISREAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), conforme Inteñção de Gastoanexa, parte integrante deste; IX - DA VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias apartir de 30/05/2006; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas econdições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e empleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará; XI - DATA: 26/05/2006; XII - SIGNATÁRIOS: Dr.Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Paulo Cesar Barroso Vieira.

Sandra Maria Lopes PinheiroCHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº011/2006

I - ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II –EMPRESAS FORNECEDORAS: BLAUSIEGEL INDÚSTRIA ECOMÉRCIO LTDA; III - OBJETO: Aquisição de medicamentoscom vista a atender as necessidades do NUASF/SESA; EMPRESAS/MEDICAMENTOS: BLAUSIEGEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA:Eritropoetina Humana Recombinante (2.000 UI) – pelo valor negociadode R$4,40, a quantidade de 50.000 frasco-ampolas; EritropoetinaHumana Recombinante (4.000 UI) – pelo valor negociado de R$5,40, aquantidade de 150.000 frasco-ampolas; IV - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Decretos Estaduais nº26.972, de 25/03/03; 27.624, de 22/11/04e Lei Federeal nº10.520, de 18/07/02; V - MODALIDADE: PregãoEletrônico nº045/2006, Processo: 05324776-0; VI - VALIDADE DAATA: 12 (doze) meses a partir da data de publicação no Diário Oficial doEstado do Ceará; VII - DATA DA ASSINATURA: 03/05/2006; VIII -ORGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Coordenadoria daRede de Unidades da Secretaria da Saúde-CORUS


Republicado por incorreção.

*** *** ***EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº013/2006

I - ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II – EMPRESASFORNECEDORAS: MAJELA HOSPITALAR LTDA; NOVARTISBIOCIÊNCIAS S.A ; III - OBJETO: Aquisição de medicamentos comvista a atender as necessidades do NUASF/SESA; EMPRESAS/MEDICAMENTOS: EMPRESA MAJELA HOSPITALAR LTDA:Olanzapina (10 mg) – pelo valor negociado de R$15,62, a quantidade de200.000 comprimidos; NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A; Rivastigmina (3mg) – pelo valor negociado de R$3,54, a quantidade de 300.000 cápsulas;Rivastigmina (2 mg/ml) – pelo menor valor de R$254,07, a quantidade de2.000 frascos 120,00 ml; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DecretosEstaduais nº26.972, de 25/03/03; 27.624, de 22/11/04 e Lei Federeal nº10.520,de 18/07/02; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº054/2006, Processo:05324774-4/05324782-5/05324780-9; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze)meses a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará;VII - DATA DA ASSINATURA: 17/05/2006; VIII - ORGÃO GERENCIA-DOR DA ATA DE REGISTRO: Coordenadoria da Rede de Unidades daSecretaria da Saúde-CORUS


*** *** ***EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE ATO DE DISPENSA DE

LICITAÇÃO Nº023/2006OBJETO: Aquisição de: item 01 - 252 testes Westen Blot, testecomplementar, para detecção de anticorpos específicos contrafrações antigênicas dos vírus HIV, em soro ou plasma humano;item 02 - 120 testes Westen Blot, teste complementar, paradetecção de anticorpos específicos contra frações antigênicas dosvírus da Hepatite C; item 03 - 60 testes para detecção de anticorposcontra o Trypanossoma cruzi (Anti-T cruzi), pelo métodoimunofluorescênciaindireta em soro humano; para o HEMOCE;CONTRATADA: EMPRESA DIAGNOCEL - COM. E REPRES. LTDA ;VALOR GLOBAL: R$93.103,56 (NOVENTA E TRÊS MIL, CENTO ETRÊS REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS); RECURSOS:Orçamento - 2006 - Fonte: 00; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.24IV da Lei nº8.666/93, processo administrativo nº06123676-4;DECLARAÇÃO: Dr. Alexandre Roberto das Neves Moreira;RATIFICAÇÃO: Dr. Jurandi Frutuoso Silva; DATA: 29/05/06


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EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE ATO DE INEXIGÊNCIA DELICITAÇÃO Nº025/2006

OBJETO: Aquisição do produto farmacêutico Cloridrato deValganciclovir, na quantidade de 90 caixas com 60 comprimidoscada de 450 mg, para o NUASF; CONTRATADA: EMPRESAPRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A ;VALOR GLOBAL: R$504.792,00 (QUINHENTOS E QUATRO MIL,SETECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS); RECURSOS: Orçamento2006 - Fonte 91; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.25 I da Leinº8.666/93, processo administrativo nº05325994-7; DECLARAÇÃO:Dr. Alexandre Roberto das Neves Moreira; RATIFICAÇÃO: Dr. JurandiFrutuoso Silva; DATA: 26/05/06


*** *** ***EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE ATO DE INEXIGÊNCIA DE

LICITAÇÃO Nº026/2006OBJETO: Aquisição do produto farmacêutico Infliximab 100mg10 ml, na quantidade de 200 frascos, para o NUASF; CONTRATA-DA: EMPRESA EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMEN-TOS LTDA ; VALOR GLOBAL: R$420.374,00 (QUATROCENTOS EVINTE MIL, TREZENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS);RECURSOS: Orçamento 2006 - Fonte 91; FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art.25 I da Lei nº8.666/93, processo administrativonº05325848-7; DECLARAÇÃO: Dr. Alexandre Roberto das NevesMoreira; RATIFICAÇÃO: Dr. Jurandi Frutuoso Silva; DATA: 29/05/06


*** *** ***EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE ATO DE INEXIGÊNCIA DE

LICITAÇÃO Nº027/2006OBJETO: Aquisição de 01 (um) tubo de raio-X 30/50; 01 (um)PCI 0089-02 - Fonte Auxiliar; 01 (um) PCI 0088-02 - Placa Driver;02 (dois) Módulos IGET 300 e 01 (um) Cabo de Alta Tensão de 7,5metros para o aparelho de raio-x, da marca VMI, instalado no Centrode Imagem do HGF; CONTRATADA: EMPRESA VMI INDÚSTRIA ECOMÉRCIO LTDA ; VALOR GLOBAL: R$16.626,74 (DEZESSEISMIL, SEISCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SETENTA E QUATROCENTAVOS); RECURSOS: Fonte: Fundes 00; FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art.25 I da Lei nº8.666/93, processo administrativonº05470367-0; DECLARAÇÃO: Dr. Alexandre Roberto das NevesMoreira; RATIFICAÇÃO: Dr. Jurandi Frutuoso Silva; DATA: 29/05/06


*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE RETIFICAÇÃO DE ATO DE

INEXIGÊNCIA DE LICITAÇÃONa Declaração de Inexigibilidade de Licitação referente ao Processonº04350046-3, de 06/12/05, fundamentada no inciso I do artigo 25 daLei Nº8.666/93, no título do Parecer da ASJUR- Assessoria Jurídica,onde se lê Dispensa de Licitação Nº63/05, leia-se Inexigência deLicitação Nº62/05 e na declaração de inexigibilidade do mesmo Parecer,leia-de inexigência de licitação nos termos do que preceitua o inciso I doartigo 25 da Lei Nº8.666/05. Retifica-se também, o título do Extrato deRatificação do Ato, publicado no D.O.E Nº236, de 13 de dezembro de2005, constando Inexigência de Licitação Nº62/05.


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SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVILPORTARIA Nº490/2006-GSPC - O DELEGADO SUPERINTEN-DENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendoem vista o que consta do Processo nº05429060-0/SPU, RESOLVENOTIFICAR O FALECIMENTO de MARIA JOSÉ CARVALHODOS SANTOS, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil de 3ªClasse, aposentado, ocorrido em 18.04.2006, conforme Certidão deÓbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, datada de 19.04.2006,com fundamento no Art.172 da Lei nº12.124 de 06.07.93 c/c o Art.64


DEFENSORIA PÚBLICA GERAL

PORTARIA Nº078/2006 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERALDO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº06084735-2, do Sistema de Protocolo Único –SPU, RESOLVE CONCEDER nos termos do art.65, §§3º e 5º, da LeiComplementar Estadual nº06 de 28 de abril de 1997, c/c o art.5º da LeiComplementar nº57 de 29 de março de 2006 a servidora YASMINABRAIDE DOS SANTOS, Defensora Pública de 1ª Entrância, portadorado Título de ESPECIALISTA EM PROCESSO PENAL, aGRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO DE 15% (quinze por cento) sobreseu vencimento base, com vigência a partir da publicação desta Portaria.DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, aos 12de abril de 2006.

Maria Amália Passos GarciaSUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL

*** *** ***PORTARIA Nº079/2006 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERALDO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº06084728-0, do Sistema de Protocolo Único –SPU, RESOLVE CONCEDER nos termos do art.65, §§3º e 5º, da LeiComplementar Estadual nº06 de 28 de abril de 1997, c/c o art.5º da LeiComplementar nº57 de 29 de março de 2006 ao servidor CARLOSGEORGE MARQUES RODRIGUES, Defensor Público de EntrânciaEspecial, portador do Título de ESPECIALISTA EM PROCESSO CIVIL,a GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO DE 15% (quinze por cento)sobre seu vencimento base, com vigência a partir da publicação destaPortaria. DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, emFortaleza, aos 12 de abril de 2006.


*** *** ***PORTARIA Nº080/2006 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERALDO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº06084726-3, do Sistema de Protocolo Único –SPU, RESOLVE CONCEDER nos termos do art.65, §§3º e 5º, da LeiComplementar Estadual nº06 de 28 de abril de 1997, c/c o art.5º da LeiComplementar nº57 de 29 de março de 2006 ao servidor VICTOREMANUEL ESTEVES , Defensor Público de Entrância Especial, portadordo Título de ESPECIALISTA EM PROCESSO CIVIL, aGRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO DE 15% (quinze por cento) sobreseu vencimento base, com vigência a partir da publicação desta Portaria.DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, aos 12de abril de 2006.


*** *** ***PORTARIA Nº081/2006 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERALDO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº06084706-9, do Sistema de Protocolo Único –SPU, RESOLVE CONCEDER nos termos do art.65, §§3º e 5º, da LeiComplementar Estadual nº06 de 28 de abril de 1997, c/c o art.5º da LeiComplementar nº57 de 29 de março de 2006 a servidora DARLYANNEPORTELA LANDIM , Defensora Pública de Entrância Especial,portadora do Título de ESPECIALISTA EM DIREITO PROCESSUALCIVIL, a GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO DE 15% (quinze porcento) sobre seu vencimento base, com vigência a partir da publicaçãodesta Portaria. DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, emFortaleza, aos 12 de abril de 2006.


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PORTARIA Nº082/2006 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº06084721-2, do Sistema de Protocolo Único – SPU, RESOLVECONCEDER nos termos do art.65, §§3º e 5º, da Lei Complementar Estadualnº06 de 28 de abril de 1997, c/c o art.5º da Lei Complementar nº57 de 29 demarço de 2006 ao servidor LEONARDO ANTONIO DE MOURAJÚNIOR , Defensor Público de 1ª Entrância, portador do Título deESPECIALISTA EM PROCESSO PENAL, a GRATIFICAÇÃO DETITULAÇÃO DE 15% (quinze por cento) sobre seu vencimento base,com vigência a partir da publicação desta Portaria. DEFENSORIAPÚBLICA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, aos 12 de abril de 2006.


*** *** ***PORTARIA Nº083/2006 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERALDO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº06084722-0, do Sistema de Protocolo Único –SPU, RESOLVE CONCEDER nos termos do art.65, §§3º e 5º, da LeiComplementar Estadual nº06 de 28 de abril de 1997, c/c o art.5º da LeiComplementar nº57 de 29 de março de 2006 a servidora MARYLENEGOMES VENÂNCIO , Defensora Pública de 1ª Entrância, portadorado Título de ESPECIALISTA EM PROCESSO PENAL, aGRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO DE 15% (quinze por cento) sobreseu vencimento base, com vigência a partir da publicação desta Portaria.DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, aos 12de abril de 2006.


*** *** ***PORTARIA Nº084/2006 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERALDO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº06084719-0, do Sistema de Protocolo Único –SPU, RESOLVE CONCEDER nos termos do art.65, §§3º e 5º, da LeiComplementar Estadual nº06 de 28 de abril de 1997, c/c o art.5º da LeiComplementar nº57 de 29 de março de 2006 ao servidor VICENTEALFEU TEIXEIRA MENDES , Defensor Público de 1ª Entrância, portadordo Título de ESPECIALISTA EM PROCESSO PENAL, aGRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO DE 15% (quinze por cento) sobreseu vencimento base, com vigência a partir da publicação desta Portaria.DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, aos 12de abril de 2006.


*** *** ***PORTARIA Nº089/2006 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº06084737-5, do Sistema de Protocolo Único – SPU, RESOLVECONCEDER nos termos do art.65, §§3º e 5º, da Lei Complementar Estadualnº06 de 28 de abril de 1997, c/c o art.5º da Lei Complementar nº57 de 29 demarço de 2006 ao servidor JOÃO RICARDO FRANCO VIEIRA ,Defensor Público de Entrância Especial, portador do Título deESPECIALISTA EM PROCESSO CIVIL, a GRATIFICAÇÃO DETITULAÇÃO DE 15% (quinze por cento) sobre seu vencimento base,com vigência a partir da publicação desta Portaria. DEFENSORIAPÚBLICA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, aos 12 de abril de 2006.


*** *** ***PORTARIA Nº090/2006 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº06084751-4, do Sistema de Protocolo Único – SPU, RESOLVECONCEDER nos termos do art.65, §§3º e 5º, da Lei Complementar Estadualnº06 de 28 de abril de 1997, c/c o art.5º da Lei Complementar nº57 de 29 demarço de 2006 a servidora ROSANGELA BOBÔ DE CARVALHONORONHA , Defensora Pública de 1ª Entrância, portadora do Título deESPECIALISTA EM DIREITO PÚBLICO, a GRATIFICAÇÃO DETITULAÇÃO DE 15% (quinze por cento) sobre seu vencimento base,com vigência a partir da publicação desta Portaria. DEFENSORIAPÚBLICA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, aos 12 de abril de 2006.


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inciso II da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, em face ao que dispõemos incisos I e II do Decreto nº20.768 de 11 de junho de 1990.SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 12 de maiode 2006.

Bel. José Nival Freire da SilvaDELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL

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PORTARIA Nº091/2006 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº06084750-6, do Sistema de Protocolo Único – SPU,RESOLVE CONCEDER nos termos do art.65, §§3º e 5º, da LeiComplementar Estadual nº06 de 28 de abril de 1997, c/c o art.5º da LeiComplementar nº57 de 29 de março de 2006 ao servidor TIAGOARAÚJO FILGUEIRAS , Defensor Público de 1ª Entrância, portadordo Título de MESTRE EM DIREITO, a GRATIFICAÇÃO DETITULAÇÃO DE 30% (trinta por cento) sobre seu vencimento base,com vigência a partir da publicação desta Portaria. DEFENSORIAPÚBLICA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, aos 12 de abril de 2006.


*** *** ***PORTARIA Nº092/2006 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERALDO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº06084755-7, do Sistema de Protocolo Único –SPU, RESOLVE CONCEDER nos termos do art.65, §§3º e 5º, da LeiComplementar Estadual nº06 de 28 de abril de 1997, c/c o art.5º da LeiComplementar nº57 de 29 de março de 2006 ao servidor CARLOSAUGUSTO MEDEIROS DE ANDRADE , Defensor Público deEntrância Especial, portador do Título de MESTRE EM DIREITO, aGRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO DE 30% (trinta por cento) sobreseu vencimento base, com vigência a partir da publicação desta Portaria.DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, aos 12de abril de 2006.


*** *** ***PORTARIA Nº093/2006 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERALDO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº06084724-7, do Sistema de Protocolo Único –SPU, RESOLVE CONCEDER nos termos do art.65, §§3º e 5º, da LeiComplementar Estadual nº06 de 28 de abril de 1997, c/c o art.5º da LeiComplementar nº57 de 29 de março de 2006 à servidora RUTHRODRIGUES LIMA , Defensora Pública de Entrância Especial, inativa,portadora do Título de ESPECIALISTA EM PSICOPEDAGOGIA, aGRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO DE 15% (quinze por cento) sobreseu vencimento base, com vigência a partir da publicação desta Portaria.DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, aos 12de abril de 2006.


*** *** ***PORTARIA Nº094/2006 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº06084747-6, do Sistema de Protocolo Único – SPU, RESOLVECONCEDER nos termos do art.65, §§3º e 5º, da Lei Complementar Estadualnº06 de 28 de abril de 1997, c/c o art.5º da Lei Complementar nº57 de 29 demarço de 2006 ao servidor FRANCISCO JOSÉ VERAS DEALBUQUERQUE , Defensor Público de 1ª Entrância, portador do Título deESPECIALISTA EM DIREITO CONSTITUCIONAL, a GRATIFICAÇÃODE TITULAÇÃO DE 15% (quinze por cento) sobre seu vencimento base,com vigência a partir da publicação desta Portaria. DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, aos 12 de abril de 2006.


*** *** ***PORTARIA Nº095/2006 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº06084752-2, do Sistema de Protocolo Único – SPU, RESOLVECONCEDER nos termos do art.65, §§3º e 5º, da Lei Complementar Estadualnº06 de 28 de abril de 1997, c/c o art.5º da Lei Complementar nº57 de 29 demarço de 2006 ao servidor PETRUS HENRIQUE GONÇALVES FREIRE ,Defensor Público Substituto, portador do Título de ESPECIALISTA EMDIREITO PENAL, a GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO DE 15%(quinze por cento) sobre seu vencimento base, com vigência a partir dapublicação desta Portaria. DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, aos 12 de abril de 2006.


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PORTARIA Nº096/2006 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº06084740-9, do Sistema de Protocolo Único – SPU, RESOLVECONCEDER nos termos do art.65, §§3º e 5º, da Lei Complementar Estadualnº06 de 28 de abril de 1997, c/c o art.5º da Lei Complementar nº57 de 29 demarço de 2006 ao servidor FÁBIO PALÁCIO ROCHA , Defensor Públicode 1ª Entrância, portador do Título de ESPECIALISTA EM DIREITOPROCESSUAL CIVIL, a GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO DE 15%(quinze por cento) sobre seu vencimento base, com vigência a partir dapublicação desta Portaria. DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, aos 12 de abril de 2006.


*** *** ***PORTARIA Nº097/2006 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERALDO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº06084738-7, do Sistema de Protocolo Único –SPU, RESOLVE CONCEDER nos termos do art.65, §§3º e 5º, da LeiComplementar Estadual nº06 de 28 de abril de 1997, c/c o art.5º da LeiComplementar nº57 de 29 de março de 2006 à servidora ANACRISTINA SOARES DE ALENCAR , Defensora Pública de EntrânciaEspecial, portadora do Título de ESPECIALISTA EM DIREITO DOCONSUMIDOR, a GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO DE 15%(quinze por cento) sobre seu vencimento base, com vigência a partir dapublicação desta Portaria. DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DOESTADO, em Fortaleza, aos 12 de abril de 2006.


*** *** ***PORTARIA Nº098/2006 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº06084739-5, do Sistema de Protocolo Único – SPU, RESOLVECONCEDER nos termos do art.65, §§3º e 5º, da Lei Complementar Estadualnº06 de 28 de abril de 1997, c/c o art.5º da Lei Complementar nº57 de 29 demarço de 2006 ao servidor JOSÉ CARLOS TEODORO DA SILVA ,Defensor Público de 1ª Entrância, portador do Título de ESPECIALISTAEM DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO PROCESSUALCONSTITUCIONAL, a GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO DE 15%(quinze por cento) sobre seu vencimento base, com vigência a partir dapublicação desta Portaria. DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, aos 12 de abril de 2006.


*** *** ***PORTARIA Nº099/2006 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº06084731-0, do Sistema de Protocolo Único – SPU, RESOLVECONCEDER nos termos do art.65, §§3º e 5º, da Lei Complementar Estadualnº06 de 28 de abril de 1997, c/c o art.5º da Lei Complementar nº57 de 29 demarço de 2006 à servidora MICHELE ALENCAR PONTE , DefensoraPública de 1ª Entrância, portadora do Título de MESTRE EM DIREITO,a GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO DE 30% (trinta por cento) sobreseu vencimento base, com vigência a partir da publicação desta Portaria.DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, aos 12 deabril de 2006.


*** *** ***PORTARIA Nº100/2006 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº06084758-1, do Sistema de Protocolo Único – SPU, RESOLVECONCEDER nos termos do art.65, §§3º e 5º, da Lei Complementar Estadualnº06 de 28 de abril de 1997, c/c o art.5º da Lei Complementar nº57 de 29 demarço de 2006 à servidora ISABELLE DE MENEZES FERREIRA ,Defensora Pública de 1ª Entrância, portadora do Título de MESTRE EMDIREITO, a GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO DE 30% (trinta porcento) sobre seu vencimento base, com vigência a partir da publicação destaPortaria. DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,aos 13 de abril de 2006.


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PORTARIA Nº107/2006 - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº06084734-4, do Sistema de Protocolo Único – SPU,RESOLVE CONCEDER nos termos do art.65, §§3º e 5º, da LeiComplementar Estadual nº06 de 28 de abril de 1997, c/c o art.5º da LeiComplementar nº57 de 29 de março de 2006 à servidora ADRIANAANDRADE DE MELO , Defensora Pública de 1ª Entrância, portadora doTítulo de ESPECIALISTA EM PROCESSO CIVIL, a GRATIFICAÇÃODE TITULAÇÃO DE 15% (quinze por cento) sobre seu vencimentobase, com vigência a partir da publicação desta Portaria. DEFENSORIAPÚBLICA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, aos 17 de abril de 2006.

Luciano Simões Hortêncio de MedeirosDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

*** *** ***PORTARIA Nº109/2006 - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº06084767-0, do Sistema de Protocolo Único – SPU,RESOLVE CONCEDER nos termos do art.65, §§3º e 5º, da LeiComplementar Estadual nº06 de 28 de abril de 1997, c/c o art.5º da LeiComplementar nº57 de 29 de março de 2006 à servidora MARIA DEPAULA CARVALHO BRASIL , Defensora Pública de EntrânciaEspecial, portadora do Título de ESPECIALISTA EM PROCESSOPENAL, a GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO DE 15% (quinze porcento) sobre seu vencimento base, com vigência a partir da publicaçãodesta Portaria. DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, emFortaleza, aos 18 de abril de 2006.


*** *** ***PORTARIA Nº109/2006 - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº06085122-8, do Sistema de Protocolo Único – SPU,RESOLVE CONCEDER nos termos do art.65, §§3º e 5º, da LeiComplementar Estadual nº06 de 28 de abril de 1997, c/c o art.5º da LeiComplementar nº57 de 29 de março de 2006 à servidora ROBERTAMADEIRA QUARANTA , Defensora Pública de 1ª Entrância, portadorado Título de ESPECIALISTA EM DIREITO IMOBILIÁRIO,REGISTRAL E NOTORIAL, a GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃODE 15% (quinze por cento) sobre seu vencimento base, com vigência apartir da publicação desta Portaria. DEFENSORIA PÚBLICA-GERALDO ESTADO, em Fortaleza, aos 24 de abril de 2006.


*** *** ***PORTARIA Nº110/2006 - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº06085131-7, do Sistema de Protocolo Único – SPU,RESOLVE CONCEDER nos termos do art.65, §§3º e 5º, da LeiComplementar Estadual nº06 de 28 de abril de 1997, c/c o art.5º da LeiComplementar nº57 de 29 de março de 2006 ao servidor RENANCAJAZEIRAS MONTEIRO , Defensor Público de Entrância Especial,portador do Título de ESPECIALISTA EM DIREITO PENAL, aGRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO DE 15% (quinze por cento) sobreseu vencimento base, com vigência a partir da publicação desta Portaria.DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, aos 24de abril de 2006.


*** *** ***PORTARIA Nº111/2006 - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº060847778, do Sistema de Protocolo Único – SPU,RESOLVE CONCEDER nos termos do art.65, §§3º e 5º, da LeiComplementar Estadual nº06 de 28 de abril de 1997, c/c o art.5º da LeiComplementar nº57 de 29 de março de 2006 ao servidor FRANCISCODANIEL DAMASCENO DA COSTA E SILVA , Defensor Público de1ª Entrância, portador do Título de ESPECIALISTA EM PROCESSOCIVIL, a GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO DE 15% (quinze porcento) sobre seu vencimento base, com vigência a partir da publicaçãodesta Portaria. DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, emFortaleza, aos 24 de abril de 2006.


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PORTARIA Nº101/2006 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº06084762-0, do Sistema de Protocolo Único – SPU, RESOLVECONCEDER nos termos do art.65, §§3º e 5º, da Lei Complementar Estadualnº06 de 28 de abril de 1997, c/c o art.5º da Lei Complementar nº57 de 29 demarço de 2006 a servidora ALINE LIMA DE PAULA MIRANDA ,Defensora Pública de 1ª Entrância, portadora do Título de ESPECIALISTAEM DIREITO CONSTITUCIONAL, a GRATIFICAÇÃO DETITULAÇÃO DE 15% (quinze por cento) sobre seu vencimento base,com vigência a partir da publicação desta Portaria. DEFENSORIAPÚBLICA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, aos 13 de abril de 2006.


*** *** ***PORTARIA Nº102/2006 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERALDO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº06084766-2, do Sistema de Protocolo Único –SPU, RESOLVE CONCEDER nos termos do art.65, §§3º e 5º, da LeiComplementar Estadual nº06 de 28 de abril de 1997, c/c o art.5º da LeiComplementar nº57 de 29 de março de 2006 a servidora MONIQUEROCHA DIAS , Defensora Pública de 1ª Entrância, portadora do Títulode ESPECIALISTA EM MAGISTRADOS, a GRATIFICAÇÃO DETITULAÇÃO DE 15% (quinze por cento) sobre seu vencimento base,com vigência a partir da publicação desta Portaria. DEFENSORIAPÚBLICA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, aos 13 de abril de2006.


*** *** ***PORTARIA Nº104/2006 - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº06084768-9, do Sistema de Protocolo Único – SPU,RESOLVE CONCEDER nos termos do art.65, §§3º e 5º, da LeiComplementar Estadual nº06 de 28 de abril de 1997, c/c o art.5º da LeiComplementar nº57 de 29 de março de 2006 ao servidor JOSÉEVANDRO E SILVA , Defensor Público de 2º Grau de Jurisdição, portadordo Título de ESPECIALISTA EM SUPERVISÃO E PLANEJAMENTODO ENSINO SUPERIOR, a GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO DE15% (quinze por cento) sobre seu vencimento base, com vigência apartir da publicação desta Portaria. DEFENSORIA PÚBLICA-GERALDO ESTADO, em Fortaleza, aos 17 de abril de 2006.


*** *** ***PORTARIA Nº105/2006 - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº060847700, do Sistema de Protocolo Único – SPU, RESOLVECONCEDER nos termos do art.65, §§3º e 5º, da Lei Complementar Estadualnº06 de 28 de abril de 1997, c/c o art.5º da Lei Complementar nº57 de 29 demarço de 2006 à servidora ANA CRISTINA TEIXEIRA BARRETO ,Defensora Pública de 1ª Entrância, portadora do Título de ESPECIALISTAEM DIREITO PROCESSUAL CIVIL, a GRATIFICAÇÃO DETITULAÇÃO DE 15% (quinze por cento) sobre seu vencimento base,com vigência a partir da publicação desta Portaria. DEFENSORIAPÚBLICA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, aos 17 de abril de 2006.


*** *** ***PORTARIA Nº106/2006 - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº06084749-2, do Sistema de Protocolo Único – SPU, RESOLVECONCEDER nos termos do art.65, §§3º e 5º, da Lei Complementar Estadualnº06 de 28 de abril de 1997, c/c o art.5º da Lei Complementar nº57 de 29 demarço de 2006 ao servidor FRANCISCO IVO DA SILVEIRA NETO ,Defensor Público de Entrância Especial, portador do Título deESPECIALISTA EM PROCESSO PENAL, a GRATIFICAÇÃO DETITULAÇÃO DE 15% (quinze por cento) sobre seu vencimento base,com vigência a partir da publicação desta Portaria. DEFENSORIAPÚBLICA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, aos 17 de abril de 2006.


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PORTARIA Nº112/2006 - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº06084775-1, do Sistema de Protocolo Único – SPU,RESOLVE CONCEDER nos termos do art.65, §§3º e 5º, da LeiComplementar Estadual nº06 de 28 de abril de 1997, c/c o art.5º da LeiComplementar nº57 de 29 de março de 2006 à servidora LUCIANAMONTENEGRO DE CASTRO , Defensora Pública de 1ª Entrância,portadora do Título de ESPECIALISTA EM PROCESSO CIVIL, aGRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO DE 15% (quinze por cento) sobreseu vencimento base, com vigência a partir da publicação desta Portaria.DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, aos 24de abril de 2006.


*** *** ***PORTARIA Nº113/2006 - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº06085121-0, do Sistema de Protocolo Único – SPU,RESOLVE CONCEDER nos termos do art.65, §§3º e 5º, da LeiComplementar Estadual nº06 de 28 de abril de 1997, c/c o art.5º da LeiComplementar nº57 de 29 de março de 2006 à servidora PATRICIA DESÁ LEITÃO E LEÃO , Defensora Pública de 1ª Entrância, portadora doTítulo de ESPECIALISTA EM DIREITO PENAL, a GRATIFICAÇÃODE TITULAÇÃO DE 15% (quinze por cento) sobre seu vencimentobase, com vigência a partir da publicação desta Portaria. DEFENSORIAPÚBLICA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, aos 25 de abril de2006.


*** *** ***PORTARIA Nº114/2006 - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº06085124-4, do Sistema de Protocolo Único – SPU,RESOLVE CONCEDER nos termos do art.65, §§3º e 5º, da LeiComplementar Estadual nº06 de 28 de abril de 1997, c/c o art.5º da LeiComplementar nº57 de 29 de março de 2006 à servidora REGINAMARA SÁ PALÁCIO CÂMARA , Defensora Pública de 1ª Entrância,portadora do Título de MESTRE EM DIREITO, a GRATIFICAÇÃODE TITULAÇÃO DE 30% (trinta por cento) sobre seu vencimentobase, com vigência a partir da publicação desta Portaria. DEFENSORIAPÚBLICA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, aos 25 de abril de2006.


*** *** ***PORTARIA Nº115/2006 - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº06084778-6, do Sistema de Protocolo Único – SPU,RESOLVE CONCEDER nos termos do art.65, §§3º e 5º, da LeiComplementar Estadual nº06 de 28 de abril de 1997, c/c o art.5º da LeiComplementar nº57 de 29 de março de 2006 ao servidor FRANCISCOPEREIRA TORRES, Defensor Público de 1ª Entrância, portador doTítulo de ESPECIALISTA EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL, aGRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO DE 15% (quinze por cento) sobreseu vencimento base, com vigência a partir da publicação desta Portaria.DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, aos 25de abril de 2006.


*** *** ***PORTARIA Nº116/2006 - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº06084729-8, do Sistema de Protocolo Único – SPU,RESOLVE CONCEDER nos termos do art.65, §§3º e 5º, da LeiComplementar Estadual nº06 de 28 de abril de 1997, c/c o art.5º da LeiComplementar nº57 de 29 de março de 2006 à servidora SILVIA MARIARODRIGUES COSTA CORTEZ , Defensora Pública de EntrânciaEspecial, portadora do Título de ESPECIALISTA EM DIREITOPRIVADO, a GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO DE 15% (quinze porcento) sobre seu vencimento base, com vigência a partir da publicaçãodesta Portaria. DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, emFortaleza, aos 25 de abril de 2006.


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PORTARIA Nº117/2006 - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº06084779-4, do Sistema de Protocolo Único – SPU,RESOLVE CONCEDER nos termos do art.65, §§3º e 5º, da LeiComplementar Estadual nº06 de 28 de abril de 1997, c/c o art.5º da LeiComplementar nº57 de 29 de março de 2006 ao servidor ROBERTONEY FONSECA DE ALMEIDA , Defensor Público de 1ª Entrância,portador do Título de ESPECIALISTA EM DIREITO PRIVADO, aGRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO DE 15% (quinze por cento) sobreseu vencimento base, com vigência a partir da publicação desta Portaria.DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, aos 25de abril de 2006.


*** *** ***PORTARIA Nº118/2006 - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº06085138-4, do Sistema de Protocolo Único – SPU,RESOLVE CONCEDER nos termos do art.65, §§3º e 5º, da LeiComplementar Estadual nº06 de 28 de abril de 1997, c/c o art.5º da LeiComplementar nº57 de 29 de março de 2006 à servidora SILVIAHELENA DE CARVALHO , Defensora Pública de Entrância Especial,portadora do Título de ESPECIALISTA EM PROCESSO PENAL, aGRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO DE 15% (quinze por cento) sobreseu vencimento base, com vigência a partir da publicação desta Portaria.DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, aos 25de abril de 2006.


*** *** ***PORTARIA Nº119/2006 - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº060851295, do Sistema de Protocolo Único – SPU,RESOLVE CONCEDER nos termos do art.65, §§3º e 5º, da LeiComplementar Estadual nº06 de 28 de abril de 1997, c/c o art.5º da LeiComplementar nº57 de 29 de março de 2006 ao servidor FRANCISCOCLEBER DE OLIVEIRA RIBEIRO , Defensor Público de EntrânciaEspecial, portador do Título de ESPECIALISTA EM DIREITO DOCONSUMIDOR, a GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO DE 15%(quinze por cento) sobre seu vencimento base, com vigência a partir dapublicação desta Portaria. DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DOESTADO, em Fortaleza, aos 24 de abril de 2006.


*** *** ***PORTARIA Nº121/2006 - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº06084785-9, do Sistema de Protocolo Único – SPU,RESOLVE CONCEDER nos termos do art.65, §§3º e 5º, da LeiComplementar Estadual nº06 de 28 de abril de 1997, c/c o art.5º da LeiComplementar nº57 de 29 de março de 2006 à servidora GINA KERLYPONTES MOURA, Defensora Pública de 1ª Entrância, portadora doTítulo de ESPECIALISTA EM PROCESSO PENAL, a GRATIFICAÇÃODE TITULAÇÃO DE 15% (quinze por cento) sobre seu vencimentobase, com vigência a partir da publicação desta Portaria. DEFENSORIAPÚBLICA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, aos 27 de abril de2006.


*** *** ***PORTARIA Nº122/2006 - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº06084784-0, do Sistema de Protocolo Único – SPU,RESOLVE CONCEDER nos termos do art.65, §§3º e 5º, da LeiComplementar Estadual nº06 de 28 de abril de 1997, c/c o art.5º da LeiComplementar nº57 de 29 de março de 2006 ao servidor ALDERIFURTADO LOPES, Defensor Público de Entrância Especial, portador doTítulo de ESPECIALISTA EM PROCESSO CIVIL, a GRATIFICAÇÃODE TITULAÇÃO DE 15% (quinze por cento) sobre seu vencimentobase, com vigência a partir da publicação desta Portaria. DEFENSORIAPÚBLICA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, aos 27 de abril de2006.


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PORTARIA Nº124/2006 - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº06084789-1, do Sistema de Protocolo Único – SPU,RESOLVE CONCEDER nos termos do art.65, §§3º e 5º, da LeiComplementar Estadual nº06 de 28 de abril de 1997, c/c o art.5º da LeiComplementar nº57 de 29 de março de 2006 a servidora MARIAOCILEIDE FORTE RAMOS SARAIVA , Defensora Pública de 2º Graude Jurisdição, inativa, portadora do Título de ESPECIALISTAPROCESSO PENAL, a GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO DE 15%(quinze por cento) sobre seu vencimento base, com vigência a partir dapublicação desta Portaria. DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DOESTADO, em Fortaleza, aos 28 de abril de 2006.


*** *** ***PORTARIA Nº125/2006 - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº06084791-3, do Sistema de Protocolo Único – SPU,RESOLVE CONCEDER nos termos do art.65, §§3º e 5º, da LeiComplementar Estadual nº06 de 28 de abril de 1997, c/c o art.5º da LeiComplementar nº57 de 29 de março de 2006 à servidora JOSILANEVASCONCELOS RODRIGUES, Defensora Pública de 1ª Entrância,portadora do Título de ESPECIALISTA EM DIREITO PROCESSUALCIVIL, a GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO de 15% (quinze porcento) sobre seu vencimento base, com vigência a partir da publicaçãodesta Portaria. DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, emFortaleza, aos 28 de abril de 2006.


*** *** ***PORTARIA Nº126/2006 - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº06084794-8, do Sistema de Protocolo Único – SPU,RESOLVE CONCEDER nos termos do art.65, §§3º e 5º, da LeiComplementar Estadual nº06 de 28 de abril de 1997, c/c o art.5º da LeiComplementar nº57 de 29 de março de 2006 ao servidor JEAN BATISTAFREITAS FERREIRA , Defensor Público de 1ª Entrância, portador doTítulo de ESPECIALISTA EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL, aGRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO DE 15% (quinze por cento) sobreseu vencimento base, com vigência a partir da publicação desta Portaria.DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, aos 28de abril de 2006.


*** *** ***PORTARIA Nº127/2006 - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº06084796-4, do Sistema de Protocolo Único – SPU,RESOLVE CONCEDER nos termos do art.65, §§3º e 5º, da LeiComplementar Estadual nº06 de 28 de abril de 1997, c/c o art.5º da LeiComplementar nº57 de 29 de março de 2006 a servidora FRANCISCAMARTINS RIBEIRO , Defensora Pública de Entrância Especial, inativa,portadora do Título de ESPECIALISTA PROCESSO CIVIL, aGRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO DE 15% (quinze por cento) sobreseu vencimento base, com vigência a partir da publicação desta Portaria.DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, aos 28de abril de 2006.


*** *** ***PORTARIA Nº128/2006 - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº06084782-4, do Sistema de Protocolo Único – SPU,RESOLVE CONCEDER nos termos do art.65, §§3º e 5º, da LeiComplementar Estadual nº06 de 28 de abril de 1997, c/c o art.5º da LeiComplementar nº57 de 29 de março de 2006 à servidora RAQUELFILGUEIRAS MASCARENHAS , Defensora Pública de 1ª Entrância,portadora do Título de ESPECIALISTA EM DIREITO EMPRESARIAL,a GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO DE 15% (quinze por cento)sobre seu vencimento base, com vigência a partir da publicação destaPortaria. DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, emFortaleza, aos 28 de abril de 2006.


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PORTARIA Nº135/2006 - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso n06084804-9, do Sistema de Protocolo Único – SPU, RESOLVECONCEDER nos termos do art.65, §§3º e 5º, da Lei Complementar Estadualnº06 de 28 de abril de 1997, c/c o art.5º da Lei Complementar nº57 de 29 demarço de 2006 à servidora MARIA NOÊMIA PEREIRA LANDIM ,Defensora Pública de 1ª Entrância, portadora do Título de ESPECIALISTAEM DIREITO EMPRESARIAL, a GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃODE 15% (quinze por cento) sobre seu vencimento base, com vigência apartir da publicação desta Portaria. DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DOESTADO, em Fortaleza, aos 04 de maio de 2006.


*** *** ***PORTARIA Nº136/2006 - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº06084816-2, do Sistema de Protocolo Único – SPU,RESOLVE CONCEDER nos termos do art.65, §§3º e 5º, da LeiComplementar Estadual nº06 de 28 de abril de 1997, c/c o art.5º da LeiComplementar nº57 de 29 de março de 2006 ao servidor CÉLIO JOSÉSARAIVA, Defensor Público de Entrância Especial, portador do Títulode ESPECIALISTA EM METODOLOGIA DO ENSINOFUNDAMENTAL E MÉDIO, a GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃODE 15% (quinze por cento) sobre seu vencimento base, com vigência apartir da publicação desta Portaria. DEFENSORIA PÚBLICA-GERALDO ESTADO, em Fortaleza, aos 08 de maio de 2006.


*** *** ***PORTARIA Nº137/2006 - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº06084807-3, do Sistema de Protocolo Único – SPU,RESOLVE CONCEDER nos termos do art.65, §§3º e 5º, da LeiComplementar Estadual nº06 de 28 de abril de 1997, c/c o art.5º da LeiComplementar nº57 de 29 de março de 2006 à servidora ANGELICAFURTADO DE MENDONÇA , Defensora Pública de 2º Grau de Jurisdição,portadora do Título de ESPECIALISTA EM PROCESSO CIVIL, aGRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO DE 15% (quinze por cento) sobreseu vencimento base, com vigência a partir da publicação desta Portaria.DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, aos 08de maio de 2006.


*** *** ***PORTARIA Nº139/2006 - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº06084788-3, do Sistema de Protocolo Único – SPU,RESOLVE CONCEDER nos termos do art.65, §§3º e 5º, da LeiComplementar Estadual nº06 de 28 de abril de 1997, c/c o art.5º da LeiComplementar nº57 de 29 de março de 2006 ao servidor ADRIANOLEITINHO CAMPOS , Defensor Público Substituto, portador do Títulode ESPECIALISTA EM PROCESSO CIVIL, a GRATIFICAÇÃO DETITULAÇÃO DE 15% (quinze por cento) sobre seu vencimento base,com vigência a partir da publicação desta Portaria. DEFENSORIAPÚBLICA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, aos 09 de maio de 2006.


*** *** ***PORTARIA Nº140/2006 - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº06084825-1, do Sistema de Protocolo Único – SPU,RESOLVE CONCEDER nos termos do art.65, §§3º e 5º, da LeiComplementar Estadual nº06 de 28 de abril de 1997, c/c o art.5º da LeiComplementar nº57 de 29 de março de 2006 ao servidor GELSON DEAZEVEDO ROSA , Defensor Público de 1ª Entrância, portador doTítulo de ESPECIALISTA EM DIREITO DO ESTADO EADMINISTRATIVO, a GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO DE 15%(quinze por cento) sobre seu vencimento base, com vigência a partir dapublicação desta Portaria. DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DOESTADO, em Fortaleza, aos 09 de maio de 2006.


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PORTARIA Nº141/2006 - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº06084835-9, do Sistema de Protocolo Único – SPU,RESOLVE CONCEDER nos termos do art.65, §§3º e 5º, da LeiComplementar Estadual nº06 de 28 de abril de 1997, c/c o art.5º da LeiComplementar nº57 de 29 de março de 2006 à servidora DAISY MEYERCAVALCANTI DE ALBUQUERQUE , Defensora Pública de EntrânciaEspecial, portadora do Título de MESTRE EM DESENVOLVIMENTOE MEIO AMBIENTE, a GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO DE30% (trinta por cento) sobre seu vencimento base, com vigência apartir da publicação desta Portaria. DEFENSORIA PÚBLICA-GERALDO ESTADO, em Fortaleza, aos 10 de maio de 2006.


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PORTARIA Nº144/2006 - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº06084780-8, do Sistema de Protocolo Único – SPU, RESOLVECONCEDER nos termos do art.65, §§3º e 5º, da Lei Complementar Estadualnº06 de 28 de abril de 1997, c/c o art.5º da Lei Complementar nº57 de 29 demarço de 2006 à servidora ROZANE MARTINS MIRANDAMAGALHÃES , Defensora Pública de 1ª Entrância, portadora do CURSODE POS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO CIVIL EPROCESSUAL CIVIL NÍVEL ESPECIALIZAÇÃO, a GRATIFICAÇÃODE TITULAÇÃO DE 15% (quinze por cento) sobre seu vencimento base,com vigência a partir da publicação desta Portaria. DEFENSORIAPÚBLICA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, aos 11 de maio de 2006.


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PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESATDODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do Processo nº03110/2006. RESOLVE, aposentar nos termos doart.3º, caput e §2º da Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de2003, art.40, III “a” da Constituição Federal/88 (redação anterior a ECnº20/98) e art.168, III, “a” da Constituição Estadual/89 (redação anteriora EC nº20/98) RISOLETA PIMENTA DE ALMEIDA , matrícula nº000211,ocupante do cargo/função Consultor Técnico Jurídico – ANS-18, QuadroII – Poder Legislativo, com proventos mensais assim discriminados:Vencimento/Salário ANS-18(Lei nº13.640 de 27.07.05,D.Of.29.07.05)........... R$ 548,38Grat.de Exercício 100%(Lei nº10.823/83)...................................................... R$ 548,38Grat.Adic.p/tempo de Serviço 40%(Lei nº9.826, art.43)............................................ R$ 219,35Grat.Nível Universitário 20%(Lei nº10.240/79)...................................................... R$ 109,68Grat.Especial 60% (Lei nº11.233/86)..................... R$ 329,02Valor de Recomposição Temporária(Res.nº404, de 27.05.98).......................................... R$ 774,99Abono Compensatório(Lei nº12.991 de 30.12.1999)................................. R$ 424,36TOTAL DOS PROVENTOS.................................... R$ 2.954,16PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,em 17 de maio de 2006.

Dep. Marcos CalsPRESIDENTE

Dep.Idemar Citó1º VICE-PRESIDENTEDep. Domingos Filho

2º VICE-PRESIDENTEDep. Gony Arruda1º SECRETÁRIO

Dep. José Albuquerque2º SECRETÁRIO

Dep. Fernando Hugo3º SECRETÁRIO

Dep.Gilberto Rodrigues4º SECRETÁRIO


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PORTARIA Nº145/2006 - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art.7º e tendo em vistao que determina o art.15, alínea “d”, do Decreto nº26.740, de 12 de setembro de 2002, resolve DESLIGAR , de suas respectivas portarias, de acordocom o art.14, alínea “c”, do Decreto supracitado, a partir de 30/12/2005, os ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, conformedescriminação. DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, aos 15 de maio de 2006.




Nº. DE NOME PORTARIA PUBLICAÇÃOORDEM

1. George Anderson Holanda Coutinho 098/2004 25/05/20042. Jôsie Jalles Diógenes 098/2004 25/05/20043. Irys Caroline Barros Campelo 098/2004 25/05/2004

*** *** ***O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do Laudo Médico do IPEC, datado de 12.05.2006. RESOLVEconceder a servidora MARIA ZENAIDE VIEIRA , 30 (trinta) dias delicença para tratamento de saúde em prorrogação, conforme arts.80-le 88 da Lei nº9.826 de 14.05.74 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOSPÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO CEARÁ), a partir de 21.04.2006.DIRETORIA GERAL DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de maio de2006.

Francisco Adail de Carvalho FonteneleDIRETOR GERAL

*** *** ***O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do Laudo Médico do IPEC, datado de 17.05. 2006. RESOLVEconcedera ao servidor FRANCISCO EDILBERTO SANTOSBASTOS, 60 (Sessenta) dias de licença para tratamento de saúde,conforme arts.80-I e 88 da Lei nº9.826 de 14.05.74 (ESTATUTO DOSFUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO CEARÁ), a partirde 01.04. 2006. DIRETORIA GERAL DA SECRETARIA DAASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,24 de maio de 2006

Francisco Adail de Carvalho FonteneleDIRETOR GERAL

*** *** ***PORTARIA Nº080/2006 - O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lheconfere a Resolução nº270, de 30 de setembro de 1991, no seu art.1º,inciso XIII, combinado com o art.67, da Lei 8.666 de 21 de junho de1993, RESOLVE: Designar SIMARA DIÓGENES PINHEIRO ,Matrícula nº001.504, como gestor do Contrato nº27/2006 firmado coma JEAB CONSTRUÇÕES E REFORÇOS ESTRUTURAIS LTDA,referente a contratação, em regime de empreitada por preço global, paraexecução dos serviços de impermeabilização do prédio desta Casa edemolição da rampa do DSAS, bem como a construção de outra.GABINETE DA DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVADO ESTADO DO CEARÁ, em 31 de maio de 2006. Francisco Adail deCarvalho Fontenele – Diretor Geral.

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PROCESSO Nº02975/2006EDITAL DE PREGÃO Nº07/2006

RESULTADO FINAL DA LICITAÇÃOA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, por intermédio de seu Pregoeiro eEquipe de Apoio, nos termos do art.2º do Ato Deliberativo Nº593, de 23de fevereiro de 2005, comunica que o resultado final do Pregão EletrônicoNº07/2006, tendo como objeto a contratação de empresa especializadano fornecimento de no fornecimento de equipamentos de informática,para atender as necessidades desta Assembléia, em conformidade com oTermo de Referência e demais exigências do Edital, teve comovencedoras as EMPRESAS: EQUILOC, SPUR COMÉRCIOIMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME, IME ENGENHARIADE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA, ACERVO INFORMÁTICALTDA EPP, MICROWMAX INFORMÁTICA LTDA EPP, INFOOFFICE SHOP LTDA, NEW DATA INFORMÁTICA LTDA. Comvalor de R$78.811,94 (setenta e oito mil, oitocentos e onze reais enoventa e quatro centavos), distribuído nos oito lotes. Fortaleza, 01 dejunho de 2006

PREGOEIRO

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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

PORTARIA Nº120/2006 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta na Resolução nº01671/2000-TC, RESOLVEautorizar ALINE BARRETO MENEZES , Assessor Jurídico, símboloDNS-3, e KARINE CARVALHO ORIÁ ARARIPE , Chefe de Gabinetede Conselheiro, símbolo DNS-2, para viajarem a cidade de Belo Horizonte-MG, nos dias 01 e 02.06.2006, a fim de participarem do II Fórum Brasileirode Direito Administrativo, concedendo-lhes 04 (quatro) diárias, no valorunitário de R$275,00 (duzentos e setenta e cinco reais), totalizandoR$1.100,00 (hum mil e cem reais), mais uma ajuda de custo no valor deR$115,50 (cento e quinze reais e cinqüenta centavos), e passagens aéreas,para os trechos Fortaleza/Belo Horizonte/Fortaleza, no valor deR$1.120,33 (hum mil, cento e vinte reais e trinta e três centavos),perfazendo um total de R$2.335,83 (dois mil, trezentos e trinta e cincoreais e oitenta e três centavos), para cada uma, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária própria. Publique-se. TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de maio de 2006.

Conselheiro José Valdomiro Távora de Castro JúniorPRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº121/2006 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTASDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta na Resolução nº01671/2000-TC, RESOLVE autorizar RAQUELALMEIDA BRASIL , Assistente do Secretário Geral, símbolo DAS-2, paraviajar a cidade de Belo Horizonte-MG, nos dias 01 e 02.06.2006, a fim departicipar do II Fórum Brasileiro de Direito Administrativo, concedendo-lhe04 (quatro) diárias, no valor unitário de R$231,00 (duzentos e trinta e umreais), totalizando R$924,00 (novecentos e vinte e quatro reais), mais umaajuda de custo no valor de R$115,50 (cento e quinze reais e cinqüenta centavos),e passagens aéreas, para os trechos Fortaleza/Belo Horizonte/Fortaleza, novalor de R$1.120,33 (hum mil, cento e vinte reais e trinta e três centavos),perfazendo um total de R$2.159,83 (dois mil, cento e cinqüenta e nove reaise oitenta e três centavos), devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária própria. Publique-se. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de maio de 2006.


*** *** ***PORTARIA Nº126/2006 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº02693/2006-8-TC., RESOLVEconceder, a partir de 19.06.2006, a MÁRCIA MARIA OLIVEIRARECAMONDE , Bibliotecária ANS-15, da Secretaria Geral desteTribunal, 12 (doze) dias de licença especial, referente ao quinquênio de26.02.90 a 26.02.95, nos termos do art.105, §3º, e art.107, da Leinº9.826, de 14 de maio de 1974, em vigor à época em que foi adquiridoo direito ao referido benefício. Publique-se. TRIBUNAL DE CONTASDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de maio de 2006.


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PORTARIA Nº127/2006 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº01232/2006-0-TC., RESOLVEconceder, na conformidade do Laudo nº2006/010372, de 11 de maio de2006, expedido pela Célula de Perícia Médica do IPEC, a MÁRCIAMARIA OLIVEIRA RECAMONDE , Bibliotecária ANS-15, daSecretaria Geral deste Tribunal, 30 (trinta) dias de licença paratratamento de saúde, em prorrogação, com vencimentos integrais, naforma dos arts.80, Inciso I, 82 e 88 da Lei nº9.826/74, a partir de06.05.2006. Publique-se. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 29 de maio de 2006.


*** *** ***PORTARIA Nº128/2006 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, etendo em vista o que consta do processo nº02739/2006-6-TC.,RESOLVE, com base no art.78, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,transferir 18 (dezoito) dias das férias de VIVIANE MONT’ALVERNERODRIGUES, Agente Administrativo ADO-14, da Secretaria Geraldeste Tribunal, alusivas ao período aquisitivo de 2005/2006, fixadaspela Portaria nº01/2006, para o período de 02.01.2007 a 19.01.2007,ficando os 12 (doze) dias restantes para serem gozados oportunamente.Publique-se. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 29 de maio de 2006.


*** *** ***PORTARIA Nº129/2006 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, etendo em vista o que consta do processo nº02687/2006-2-TC.,RESOLVE, com base no art.78, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,transferir 30 (trinta) dias das férias de JOSÉ TENI CORDEIROJÚNIOR , Inspetor de Contas ADO-20, da Secretaria Geral deste Tribunal,alusivas ao período aquisitivo de 03.01.2005 a 03.01.2006, fixadas pelaPortaria nº01/2006, para o período de 19.06.2006 a 18.07.2006.Publique-se. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 29 de maio de 2006.


*** *** ***PORTARIA Nº130/2006 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, etendo em vista o Convênio firmado com a Secretaria de Ação Social -SAS, visando a inserção futura no mercado de trabalho de jovens estudantesdo Estado do Ceará; RESOLVE, com fundamento no Decreto nº26.725,de 26 de agosto de 2002, publicado no Diário Oficial do Estado de 30 deagosto de 2002 e, de acordo com o art.1º, do Decreto nº27.230, de 28 deoutubro de 2003, publicado no Diário Oficial do Estado de 29 de outubrode 2003, autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO aosESTAGIÁRIOS abaixo relacionados, que perceberão a importância mensalde R$200,33 (duzentos reais e trinta e três centavos), proveniente dedotação orçamentária deste Órgão, pelo prazo de 12 (doze) meses.

Allan Moura de Oliveira - período de 08 de maio de 2006 a 07de maio de 2007;Antônio Adalberto Sousa Silveira - período de 09 de maio de2006 a 08 de maio de 2007;Francisco Jonathan Alves Pereira - período de 08 de maio de2006 a 07 de maio de 2007;Magno Rodrigues Girão - período de 08 de maio de 2006 a 07 demaio de 2007;Maria Adelaide Vieira Barros - período de 08 de maio de 2006 a07 de maio de 2007;Yury Bruno Silva Rodrigues - período de 08 de maio de 2006 a07 de maio de 2007.

Publique-se. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 29 de maio de 2006.


*** *** ***PORTARIA Nº131/2006 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, etendo em vista o que consta do processo nº01784/2006-6-TC.,


RESOLVE, com base no art.78, da Lei nº9826, de 14 de maio de 1974,fixar 30 (trinta) dias das férias de MÁRCIO PAIVA DE AGUIAR ,Técnico de Inspeção ANS-15, da Secretaria Geral deste Tribunal, alusivasao período aquisitivo de 27.12.03 a 27.12.04, suspensas pela Portarianº128/04, para o período de 01.06 a 30.06.06. Publique-se TRIBUNALDE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de maio de2006.


*** *** ***PORTARIA Nº132/2006 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, etendo em vista o que consta do processo nº02536/2006-3-TC.,RESOLVE, com base no art.78, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,antecipar 17 (dezessete) dias das férias de EUGÊNIA LÚCIASILVA DO AMARAL , Técnico de Controle Externo ANS-15, daSecretaria Geral deste Tribunal, alusivas ao período aquisitivo de 15.05.05a 15.05.06, fixadas pela Portaria nº01/2006, para o período de 28.06 a14.07.2006, ficando os 13 (treze) dias restantes para serem gozadosoportunamente. Publique-se. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2006.


*** *** ***PORTARIA Nº133/2006 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, etendo em vista o que consta no processo nº02434/2006-6-TC.,RESOLVE, com base no art.78, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,suspender os 30 (trinta) dias das férias de MARGARET DO VALESALES, Técnico de Controle Externo ANS-15, da Secretaria Geraldeste Tribunal, alusivas ao período aquisitivo de 14.12.2004 a14.12.2005, a fim de que possam ser fruídas oportunamente. Publique-se. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,30 de maio de 2006.


*** *** ***PORTARIA Nº134/2006 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, etendo em vista o que consta do processo nº02560/2006-0-TC.,RESOLVE, com base no art.111 e seu Parágrafo Único da Lei nº9.826,de 14 de maio de 1974, conceder a PRISCILLA AGUIAR COSTA ,Assessor da Presidência DNS-03, deste Tribunal, a antecipação de 60(sessenta) minutos diários relativo ao fim do expediente, dassegundas às sextas-feiras, durante o 1º semestre letivo de 2006, ficandoseu horário de trabalho alterado para 8 às 12 horas e 14 às 17 horas.TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30de maio de 2006.


*** *** ***PORTARIA Nº135/2006 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, etendo em vista o que consta do processo nº02579/2006-0-TC.,RESOLVE, com base no art.78, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,antecipar 19 (dezenove) dias das férias de FLÁVIA FERREIRACOSTA PIRES, Agente Administrativo ADO-14, da Secretaria Geraldeste Tribunal, alusivas ao período aquisitivo de 07.03.05 a 07.03.06,fixadas pela Portaria nº01/2006, para o período de 03.07.2006 a21.07.2006, ficando os 11 (onze) dias restantes para serem gozadosoportunamente. Publique-se. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2006.


*** *** ***PORTARIA Nº136/2006 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, etendo em vista o que consta do processo nº02433/2006-4-TC.,RESOLVE, com base no art.78, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,antecipar 12 (doze) dias das férias de VANDA MARIA BRAGA DEALMEIDA , Agente Administrativo ADO-14, da Secretaria Geral desteTribunal, alusivas ao período aquisitivo de 16.04.2005 a 16.04.2006,

fixadas pela Portaria nº01/2006, para o período de 19.06.2006 a30.06.2006. Publique-se. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2006.


*** *** ***PORTARIA Nº137/2006 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, etendo em vista o que consta do processo nº02450/2006-4-TC.,RESOLVE, com base no art.78, da Lei nº9.826, de 14 de maio de1974, transferir 30 (trinta) dias das férias de CRISTINACALAZANS MENESCAL SOUZA , Inspetor de Contas ADO-20,da Secretaria Geral deste Tribunal, alusivas ao período aquisitivo de07.01.2005 a 07.01.2006, fixadas pela Portaria nº01/2006, para operíodo de 17.07.2006 a 15.08.2006. Publique-se. TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de2006.


*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO Nº02/2006

Contratante: Tribunal de Contas do Estado do Ceará, CGCNº09.499.757/0001-46, Rua Sena Madureira, nº1047, Centro, Fortaleza/CE. Contratada: UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR , CGCNº07.373.434/0001-86, Av. Washington Soares, nº1321, Edson Queiroz,Fortaleza/CE. Objeto: Prestação de serviços educacionais por parteda Contratada para realização do Curso de Pós-Graduação LatoSensu em Direito e Processo Administrativo com a participação de01 (um) servidor do quadro de pessoal do Contratante - Elisabeth FalcãoBarbosa. Modalidade da Licitação: Dispensa. Fundamentação Legal: Art.24,inciso II, Lei nº8.666/93 e suas posteriores alterações. Foro: Fortaleza/CE. Vigência: 28/04/2006 a 27/07/2007. Valor Global: R$2.467,20 (doismil, quatrocentos e sessenta e sete reais e vinte centavos), divididos em15 (quinze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$164,48 (cento esessenta e quatro reais e quarenta e oito centavos). Dotação Orçamentária:02100001.01.128.078.10537.22.33903900.00.0 Data da Assinatura: 28de abril de 2006. Signatários: Conselheiro José Valdomiro Távora deCastro Júnior - Presidente do TCE/CE, e José Maria Gondim FelisminoJúnior - Diretor Administrativo.


Contratante: Tribunal de Contas do Estado do Ceará, CGCNº09.499.757/0001-46, Rua Sena Madureira, nº1047, Centro, Fortaleza/CE. Contratada: FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE ME , CGCNº35.053.230/0001-01, Rua Tiradentes, nº197, Parque Araxá, Fortaleza/CE. Objeto: Contratação dos serviços de assistência técnicapreventiva e corretiva de veículos, com fornecimento de mão-de-obra, peças de reposição e acessórios genuínos, tudo de acordo comas especificações do ANEXO I do Edital do Pregão Eletrônico nº002/2006-TCE. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico nº002/2006-TCE.Fundamentação Legal: Lei nº10.520/02, regulamentada pelos DecretosFederais nos 3.555/00 e 5.450/05. Foro: Fortaleza/CE. Vigência:02/05/2006 a 31/12/2006. Valor Global: R$40.000,00 (quarenta mil reais).Dotação Orçamentária: 02100001.01.122.078.20524.22.33903000.00.002100001.01.122.078.20524.22.33903900.00.0 Data da Assinatura: 02de maio de 2006. Signatários: Conselheiro José Valdomiro Távora de CastroJúnior - Presidente do TCE/CE, e Francisco de Assis Cavalcante -representante da empresa.


Contratante: Tribunal de Contas do Estado do Ceará, CGCNº09.499.757/0001-46, Rua Sena Madureira, nº1047, Centro, Fortaleza/CE. Contratada: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ -COELCE, CNPJ Nº07.047.251/0001-70, Av. Barão de Studart, nº2917/83,Aldeota, Fortaleza/CE. Objeto: Fornecimento de energia elétrica ereserva de potência na modalidade tarifária convencional de altatensão da COELCE, em vigor. Modalidade da Licitação: Inexigibilidade.Fundamentação Legal: Art.25, inciso I, da Lei 8.666/93. Foro: Fortaleza/CE. Vigência: 24/05/2006 a 23/05/2007. Valor Global: De acordo com asmedições durante os períodos dos faturamentos. Dotação Orçamentária:02100001.01.122.078.20524.22.33903900.00.0 Data da Assinatura:24/05/2006. Signatários: Conselheiro José Valdomiro Távora de Castro


Júnior - Presidente do TCE/CE, e José Osvaldo Correia Férrer - Chefe doDepartamento de Clientes Oficiais, e Manoela A. de MedeirosNepomuceno - Executiva de Clientes Oficiais.

*** *** ***RESOLUÇÃO Nº1436/2006 PROCESSO Nº02162/2001-8

Vistos, etc.CONSIDERANDO quanto se contém na instrução processual,

não registrando o processo qualquer recurso contra a nomeação,RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por

unanimidade de votos, autorizar o registro do ato de fls. 11, nomeandoAÉCIO PRACIANO CARNEIRO, para exercer, em caráter efetivo, ocargo de Professor, Classe Pleno I, Referência 13, Orientador deAprendizagem, lotado na Secretaria da Educação Básica do Estado.

Transcreva-se, Registre-se e Cumpra-se.SALA DAS SESSÕES, em 16 de maio de 2006.Conselheiro José Valdomiro Távora de Castro Júnior

PRESIDENTEConselheiro Suetônio Mota

RELATOR




unanimidade de votos, autorizar o registro do ato de fls. 10, nomeandoANTÔNIA ROSILENE FARIAS, para exercer, em caráter efetivo, ocargo de Professor, Classe Pleno I, Referência 13, Orientador deAprendizagem, lotada na Secretaria da Educação Básica do Estado.



RELATOR




unanimidade de votos, autorizar o registro do ato de fls. 11, nomeandoOLÍVIA CORREIA CUNHA, para exercer, em caráter efetivo, o cargode Professor, Classe Pleno I, Referência 13, Orientador de Aprendizagem,lotada na Secretaria da Educação Básica do Estado.



RELATOR




unanimidade de votos, autorizar o registro do ato de fls. 09, nomeandoMARIA NEYDE GOMES, para exercer, em caráter efetivo, o cargo deProfessor, Classe Pleno I, Referência 13, lotada Secretaria da EducaçãoBásica do Estado.



RELATOR



não registrando o processo qualquer recurso contra a nomeação,

RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, porunanimidade de votos, autorizar o registro do ato de fls. 11, nomeandoSILVIA VALÉRIA RAMOS, para exercer, em caráter efetivo, o cargode Professor, Classe Pleno I, Referência 13, Orientador de Aprendizagem,lotada na Secretaria da Educação Básica do Estado.



RELATOR


Vistos, etc.RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por

unanimidade de votos, autorizar o registro do ato de fls. 64, da Sra.Secretária da Educação Básica, que concede aposentadoria a LUIZ PAESDA SILVA, Professor Especializado, Referência 21, com proventosmensais fixados em R$1.560,68 (um mil quinhentos e sessenta reais esessenta e oito centavos).



RELATOR



unanimidade de votos, autorizar o registro do ato de fls. 70, da Sra.Secretária da Educação Básica, que concede aposentadoria a RISALVABARBOSA DE MATOS, Professor Especializado, Referência 21, comproventos mensais fixados em R$952,55 (novecentos e cinqüenta edois reais e cinqüenta e cinco centavos).



RELATOR



unanimidade de votos, autorizar o registro do ato de fls. 46, da Sra.Secretária da Educação Básica, que concede aposentadoria a ALINISOLIVEIRA, Professor Especializado, Referência 21, com proventosmensais fixados em R$878,00 (oitocentos e setenta e oito reais).



RELATOR



unanimidade de votos, autorizar o registro do ato de fls. 40, da Sra.Secretária da Educação Básica, que concede aposentadoria a MANUELFIRMO PEDROSA LIMA, Professor Especializado, Referência 21, comproventos mensais fixados em R$1.642,12 (um mil seiscentos e quarentae dois reais e doze centavos).



RELATOR

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RESOLUÇÃO Nº1445/2006 PROCESSO Nº03504/2005-0Vistos, etc.RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por

unanimidade de votos, autorizar o registro do ato de fls. 36, da Sra.Secretária da Educação Básica, que concede aposentadoria a FRANCISCAFERREIRA DO NASCIMENTO, Auxiliar de Serviços Gerais, ReferênciaADO-06, com proventos mensais fixados em R$284,89 (duzentos eoitenta e quatro reais e oitenta e nove centavos).



RELATOR



unanimidade de votos, autorizar o registro do ato de fls. 34, da Sra.Secretária da Educação Básica, que concede aposentadoria a MARIADA PENHA JUCÁ MAIA, Professor Especializado, Referência 21,com proventos mensais fixados em R$854,27 (oitocentos e cinquentae quatro reais e vinte e sete centavos).



RELATOR



unanimidade de votos, autorizar o registro do ato de fls. 35, da Sra.Secretária da Educação Básica, que concede aposentadoria a ALDAIRPASSOS AQUINO, Orientador Educacional de Ensino Pleno I, Referência13, com proventos mensais fixados em R$815,94 (oitocentos e quinzereais e noventa e quatro centavos).



RELATOR



unanimidade de votos, autorizar o registro do ato de fls. 30, da Sra.Secretária da Educação Básica, que concede aposentadoria a NEWTONTAVARES DE OLIVEIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, Referência ADO-06, com proventos mensais fixados em R$328,45 (trezentos e vinte eoito reais e quarenta e cinco centavos).



RELATOR



unanimidade de votos, autorizar o registro do ato de fls. 31, da Sra.Secretária da Educação Básica, que concede aposentadoria a MARIADO ROSÁRIO RAMOS, Agente de Administração, Referência ADO-21, com proventos mensais fixados em R$326,00 (trezentos e vinte eseis reais).



RELATOR

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RESOLUÇÃO Nº1450/2006 PROCESSO Nº03694/2005-8Vistos, etc.RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por

unanimidade de votos, autorizar o registro do ato de fls. 44, da Sra.Secretária da Educação Básica, que concede aposentadoria a ANTÔNIOPEREIRA LIMA, Auxiliar de Serviços Gerais, Referência ADO-08,com proventos mensais fixados em R$329,84 (trezentos e vinte e novereais e oitenta e quatro centavos).



RELATOR



unanimidade de votos, autorizar o registro do ato de fls. 77, da Sra.Secretária da Educação Básica, que concede aposentadoria a CÂNDIDAMARIA CAMPOS RIBEIRO, Professor, Referência 09, com proventosmensais fixados em R$389,28 (trezentos e oitenta e nove reais e vintee oito centavos).



RELATOR



unanimidade de votos, autorizar o registro do ato de fls. 37, da Sra.Secretária da Educação Básica, que concede aposentadoria a MARIAORLEANS FREIRE NUNES, Auxiliar de Serviços Gerais, ReferênciaADO-08, com proventos mensais fixados em R$319,67 (trezentos edezenove reais e sessenta e sete centavos).



RELATOR



unanimidade de votos, autorizar o registro do ato de fls. 41, da Sra.Secretária da Educação Básica, que concede aposentadoria a CLÁUDIACOSTA FALCÃO, Professor Especializado, Referência 21, comproventos mensais fixados em R$946,80 (novecentos e quarenta e seisreais e oitenta centavos).



RELATOR



notadamente no Certificado nº58/06, de fls. 11/13, da 9ª Inspetoria deControle Externo,

RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, porunanimidade de votos, receber a presente denúncia. Quanto ao mérito,por igual votação, determinar a devolução do feito à sua SecretariaGeral, para que promova a notificação do Secretário Adjunto da SegurançaPública e Defesa Social, Laércio Giovani Macambira Marques, a fim de


CONSIDERANDO que as exclusões das retrocitadas gratificações nãoprocedem, consoante reiteradas decisões do Plenário, do Tribunal deJustiça local e do Supremo Tribunal Federal;CONSIDERANDO o quanto se contém na instrução processual;CONSIDERANDO o quanto se contém na legislação vigente e naremansosa jurisprudência desta Corte de Contas;RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por maioria devotos, vencido o Conselheiro Suetônio Mota, autorizar o registro doAto sub examinen, com ressalva, uma vez que, ao ser expedido o Ato deaposentadoria sob análise, a Gratificação de Risco de Vida ou Saúde e aGratificação Especial de Desempenho não foram incluídas no cálculodos proventos; devendo ser determinado ao Exmo. Sr. Secretário daSaúde do Estado do Ceará a retificação do referido Ato, na forma reclamadapor esta Corte de Contas, bem como devendo a 1ª ICE, aos meios de seualcance, observar o cumprimento da presente decisão. O ConselheiroSuetônio Mota votou pela ilegalidade do ato.

Transcreva-se e Cumpra-se.SALA DAS SESSÕES, em 16 de maio de 2006Conselheiro José Valdomiro Távora de Castro Júnior

PRESIDENTEConselheiro Alexandre Figueiredo

RELATOR

*** *** ***RESOLUÇÃO Nº1.505/2006PROCESSO: 2.364/2003-1DATA: 16/05/2006VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Secretárioda Fazenda do Estado do Ceará, concedendo aposentadoria a WilcaBarbosa Hempel, no exercício da função de Auditor do Tesouro Estadual,Classe F, Referência F-5, matrícula nº037.999-1-3, desempenhadanaquela Secretaria, com proventos mensais de R$6.272,05;CONSIDERANDO que a 1ª Inspetoria de Controle Externo, através dainformação nº1.656/2006, analisou os elementos constituidores dospresentes autos, oportunidade em que observou que a Vantagem Pessoal,além de não encontrar-se correspondente ao valor constante na Leinº13.250/02 (R$325,06), deve ser adicionada ao Vencimento-Base, paraefeito de cálculo das demais vantagens;CONSIDERANDO que o procedimento retrocitado não procede,consoante reiteradas decisões do Plenário, do Tribunal de Justiça local edo Supremo Tribunal Federal;CONSIDERANDO o quanto se contém na instrução processual;CONSIDERANDO o quanto se contém na legislação vigente e naremansosa jurisprudência desta Corte de Contas;RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por maioria devotos, vencido o Conselheiro Suetônio Mota, autorizar o registro doAto sub examinen, com ressalva, uma vez que a Vantagem Pessoal nãofoi adicionada ao Vencimento-Base, para efeito de cálculo das demaisvantagens, e o seu valor não corresponde ao fixado pela Lei nº13.250/02;devendo ser determinado ao Exmo. Sr. Secretário da Fazenda do Estadodo Ceará a retificação do referido Ato, na forma reclamada por estaCorte de Contas, bem como devendo a 1ª ICE, aos meios de seu alcance,observar o cumprimento da presente decisão. O Conselheiro SuetônioMota votou pela ilegalidade do ato.



RELATOR

*** *** ***RESOLUÇÃO Nº1.506/2006PROCESSO: 2.954/2003-0DATA: 16/05/2006VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Secretário daSaúde do Estado do Ceará, concedendo aposentadoria compulsória aAristóbulo de Aguiar Munguba, no exercício da função de CirurgiãoDentista, Classe III, Referência SES-20, matrícula nº080.817-1-9,desempenhada naquela Secretaria, com proventos mensais de R$1.600,82.CONSIDERANDO que a 1ª Inspetoria de Controle Externo, através dainformação nº0643/2006, analisou os elementos constituidores dospresentes autos, oportunidade em que observou que, ao ser expedido oato aposentatório sob análise, a Gratificação de Risco de Vida ou Saúdee a Gratificação Especial de Desempenho, que o aposentando vinhapercebendo em atividade, não foram incluídas em seus proventos;

que, no prazo de 10 (dez) dias, preste os necessários esclarecimentosacerca da peça processual acima indicada.

Transcreva-se e Cumpra-se.SALA DAS SESSÕES, em 16 de maio de 2006.Conselheiro José Valdomiro Távora de Castro Júnior

PRESIDENTEConselheiro Francisco Suetônio Bastos Mota

RELATOR



unanimidade de votos, autorizar o registro do ato de fls. 18, do Sr.Secretário da Fazenda, que concede pensão mensal à Sra. Maria dosSantos Soares, viúva do Sr. Roberto Soares, ex-servidor da Secretaria daSaúde do Estado, falecido no dia 14.03.2005.



RELATOR

*** *** ***RESOLUÇÃO Nº1.503/2006PROCESSO: 7.515/1994-6DATA: 16/05/2006VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Secretárioda Saúde do Estado do Ceará, concedendo aposentadoria a Maria Gemade Oliveira Freire, no exercício da função de Cirurgião Dentista, ClasseIII, Referência SES-20, matrícula nº080.517-1-2, desempenhada naquelaSecretaria, com proventos mensais de R$1.937,60;CONSIDERANDO que a 1ª Inspetoria de Controle Externo, através dainformação nº0507/2006, analisou os elementos constituidores dospresentes autos, oportunidade em que observou que, ao ser expedido oato aposentatório sob análise, a Gratificação de Risco de Vida ou Saúde,que a aposentanda vinha percebendo em atividade, não foi incluída emseus proventos;CONSIDERANDO que a exclusão da retrocitada gratificação não procede,consoante reiteradas decisões do Plenário, do Tribunal de Justiça local edo Supremo Tribunal Federal;CONSIDERANDO o quanto se contém na instrução processual;CONSIDERANDO o quanto se contém na legislação vigente e naremansosa jurisprudência desta Corte de Contas;RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por maioria devotos, vencido o Conselheiro Suetônio Mota, autorizar o registro doAto sub examinen, com ressalva, uma vez que, ao ser expedido o Ato deaposentadoria sob análise, a Gratificação de Risco de Vida ou Saúde nãofoi incluída no cálculo dos proventos; devendo ser determinado ao Exmo.Sr. Secretário da Saúde do Estado do Ceará a retificação do referido Ato,na forma reclamada por esta Corte de Contas, bem como devendo a 1ªICE, aos meios de seu alcance, observar o cumprimento da presentedecisão. O Conselheiro Suetônio Mota votou pela ilegalidade do ato.



RELATOR

*** *** ***RESOLUÇÃO Nº1.504/2006PROCESSO: 4.715/2000-4DATA: 16/05/2006VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Secretárioda Saúde do Estado do Ceará, concedendo aposentadoria a MariaLeopoldina Chaves Franklin, no exercício da função de Cirurgião Dentista,Classe III, Referência 17, matrícula nº080.953-1-0, desempenhadanaquela Secretaria, com proventos mensais de R$1.520,24;CONSIDERANDO que a 1ª Inspetoria de Controle Externo, através dainformação nº1.274/2006, analisou os elementos constituidores dospresentes autos, oportunidade em que observou que, ao ser expedido oato aposentatório sob análise, a Gratificação de Risco de Vida ou Saúdee a Gratificação Especial de Desempenho, que a aposentanda vinhapercebendo em atividade, não foram incluídas em seus proventos;


CONSIDERANDO que as exclusões das retrocitadas gratificações nãoprocedem, consoante reiteradas decisões do Plenário, do Tribunal deJustiça local e do Supremo Tribunal Federal;CONSIDERANDO o quanto se contém na instrução processual;CONSIDERANDO o quanto se contém na legislação vigente e naremansosa jurisprudência desta Corte de Contas;RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por maioria devotos, vencido o Conselheiro Suetônio Mota, autorizar o registro doAto sub examinen, com ressalva, uma vez que, ao ser expedido o Ato deaposentadoria sob análise, a Gratificação de Risco de Vida ou Saúde e aGratificação Especial de Desempenho não foram incluídas no cálculodos proventos; devendo ser determinado ao Exmo. Sr. Secretário daSaúde do Estado do Ceará a retificação do referido Ato, na forma reclamadapor esta Corte de Contas, bem como devendo a 1ª ICE, aos meios de seualcance, observar o cumprimento da presente decisão. O ConselheiroSuetônio Mota votou pela ilegalidade do ato.



RELATOR

*** *** ***RESOLUÇÃO Nº1.507/2006PROCESSO: 4.284/2003-2DATA: 16/05/2006VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Secretárioda Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, concedendoaposentadoria a José Perbuário da Silva, no exercício da função deEscrivão de Polícia Civil de 4ª Classe, matrícula nº010.554-1-0,desempenhada naquela Secretaria, com proventos mensais deR$1.455,48;CONSIDERANDO que a 1ª Inspetoria de Controle Externo, através dainformação nº1.147/2006, analisou os elementos constituidores dospresentes autos, oportunidade em que observou que a Vantagem Pessoal,além de não encontrar-se correspondente ao valor constante na Leinº13.250/02 (R$43,40), deve ser adicionada ao Vencimento-Base, paraefeito de cálculo das demais vantagens, bem como que o Vencimentoconstante na publicação está divergente daquele do ato aposentatório;CONSIDERANDO que o procedimento retrocitado não procede,consoante reiteradas decisões do Plenário, do Tribunal de Justiça local edo Supremo Tribunal Federal;CONSIDERANDO o quanto se contém na instrução processual;CONSIDERANDO o quanto se contém na legislação vigente e naremansosa jurisprudência desta Corte de Contas;RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por maioria devotos, vencido o Conselheiro Suetônio Mota, autorizar o registro doAto sub examinen, com ressalva, uma vez que a Vantagem Pessoal nãofoi adicionada ao Vencimento-Base, para efeito de cálculo das demaisvantagens, e o seu valor não corresponde ao fixado pela Lei nº13.250/02,com a recomendação de que o valor vencimental seja corrigido quandoda republicação do mencionado Ato; devendo ser determinado ao Exmo.Sr. Secretário da Segurança Pública e Defesa Social a retificação doreferido Ato, na forma reclamada por esta Corte de Contas, bem comodevendo a 1ª ICE, aos meios de seu alcance, observar o cumprimento dapresente decisão. O Conselheiro Suetônio Mota votou pela ilegalidadedo ato.



RELATOR

*** *** ***RESOLUÇÃO Nº1.508/2006PROCESSO: 5.267/2003-7DATA: 16/05/2006VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Atos do Secretário daFazenda do Estado do Ceará, na qualidade de Gestor do SUPSEC, concedendopensões mensais ao Sr. José Bezerra Pinheiro, viúvo de Maria LuicíliaSiqueira Pinheiro, ex-servidora da Secretaria da Educação Básica, falecidano dia 23.07.2002, nos valores de R$391,78 (Ato de fls. 75/referente àmatrícula nº073.029-1-6) e R$1.034,50 (Ato de fls. 76/alusivo à matrículanº050.144-1-7), com vigências a partir da data do óbito;

CONSIDERANDO que a 1ª Inspetoria de Controle Externo, através dainformação nº087/2004, sugeriu – e o Relator à época autorizou – aremessa dos presentes autos à origem, para reexame, uma vez que, nosegundo Ato, a Vantagem Pessoal não foi somada ao Vencimento-Base,para efeito do cálculo das demais vantagens;CONSIDERANDO que, em virtude da diligência suscitada não haversido cumprida, a 1ª ICE, em sua informação nº2.632/2004, sugeriu – e oRelator à época autorizou – a remessa dos presentes autos à origem,para outro reexame, inclusive com a recomendação que o Processonº2.219/1990-4, referente a aposentadoria da ex-segurada, fossedevolvido a esta Corte de Contas, uma vez que se encontrava na SEDUCdesde 17.10.2002;CONSIDERANDO que mais uma vez a providência reclamada não foiintegralmente cumprida, pois, apesar do processo de aposentadoria daex-segurada haver sido devolvido, a Vantagem Pessoal permaneceu semser somada ao Vencimento-Base, para efeito do cálculo das demaisvantagens;CONSIDERANDO que, instada a reexaminar a matéria, a Inspetoriacompetente, através da informação nº1.559/2006, analisou os elementosconstituidores dos presentes autos, oportunidade em que observou oseguinte:A) O processo de aposentadoria da ex-segurada, no cargo de Professor

Iniciante II, referência 09, matrícula nº050.144-1-7, foi julgadolegal por este Tribunal, através da Resolução nº0181/2006, comressalva, uma vez que a Vantagem Pessoal não foi adicionada aoVencimento, para efeito de cálculo das demais gratificações, bemcomo o seu valor não correspondia àquele fixado na mesma lei doVencimento-Base, além de também não haver sido corrigida a cargahorária;

B) Esta Corte de Contas vem julgando, desde a Resolução nº3.368/2004,legais, com ressalva, os atos concessores de pensões em que aVantagem Pessoal não é adicionada ao Vencimento-Base, para efeitode cálculo das demais vantagens;

CONSIDERANDO que as diligências reclamadas são fundamentadas emdecisões do Plenário, do Tribunal de Justiça local e do Supremo TribunalFederal;CONSIDERANDO o quanto se contém na instrução processual;CONSIDERANDO o quanto se contém na legislação vigente;RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por maioria devotos, vencido, em parte, o Conselheiro Suetônio Mota, autorizar osregistros dos atos de fls. 75 e 76, este último com ressalva, uma vez quea Vantagem Pessoal não foi adicionada ao Vencimento-Base, para efeitode cálculo das demais vantagens; devendo ser determinado ao Exmo. Sr.Secretário da Fazenda, na qualidade de Gestor do SUPSEC, a retificaçãodo referido Ato, na forma reclamada por esta Corte de Contas, bemcomo devendo a 1ª ICE, aos meios de seu alcance, observar o cumprimentoda presente decisão.



RELATOR

*** *** ***RESOLUÇÃO Nº1.509/2006PROCESSO: 2.603/2004-0DATA: 16/05/2006VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Secretárioda Saúde do Estado do Ceará, concedendo aposentadoria a Rita Ferreirada Silva, no exercício da função de Costureira, Referência ADO-15,matrícula nº081.439-1-9, desempenhada naquela Secretaria, comproventos mensais de R$376,49;CONSIDERANDO que a 1ª Inspetoria de Controle Externo, através dainformação nº1.856/2006, analisou os elementos constituidores dospresentes autos, oportunidade em que observou que, ao ser expedido oato aposentatório sob análise, a Gratificação de Risco de Vida ou Saúde,que a aposentanda vinha percebendo em atividade, não foi incluída emseus proventos;CONSIDERANDO que a exclusão da retrocitada gratificação não procede,consoante reiteradas decisões do Plenário, do Tribunal de Justiça local edo Supremo Tribunal Federal;CONSIDERANDO o quanto se contém na instrução processual;CONSIDERANDO o quanto se contém na legislação vigente e naremansosa jurisprudência desta Corte de Contas;RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por maioria devotos, vencido o Conselheiro Suetônio Mota, autorizar o registro doAto sub examinen, com ressalva, uma vez que, ao ser expedido o Ato de


TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lheconfere o artigo 68, item III, da Lei nº12.160, de 04.08.93, e tendo emvista o que consta do Processo nº3286/2006, RESOLVE nos termos doartigo 152, parágrafo único, 154, e 89 da Lei nº9.826/74, com a novaredação dada pela Lei nº13.578/2005 e do artigo 40, §1º., inciso I e §§3º.e 17, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº41/2003,de 19.12.2003, D.O.E de 31.12.2003 e art.1º da Lei nº10.887/2004,aposentar por Invalidez JOSÉ MARDÔNIO MARTINS DACUNHA , a partir de 25.01.2006, no cargo de Técnico de ControleExterno III, Ref. 14, com o Valor do Benefício Integral de R$4.015,85(quatro mil, quinze reais e oitenta e cinco centavos). TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 16de maio de 2006.

Conselheiro Luiz Sérgio Gadelha VieiraPRESIDENTE


*** *** ***

aposentadoria sob análise, a Gratificação de Risco de Vida ou Saúde nãofoi incluída no cálculo dos proventos; devendo ser determinado ao Exmo.Sr. Secretário da Saúde do Estado do Ceará a retificação do referido Ato,na forma reclamada por esta Corte de Contas, bem como devendo a 1ªICE, aos meios de seu alcance, observar o cumprimento da presentedecisão. O Conselheiro Suetônio Mota votou pela ilegalidade do ato.



RELATOR

*** *** ***RESOLUÇÃO Nº1.510/2006PROCESSO: 2.629/2005-3DATA: 16/05/2006VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Secretárioda Saúde do Estado do Ceará, concedendo aposentadoria a RaimundaMoreira Soares, no exercício da função de Atendente de Enfermagem,Referência ATS-15, matrícula nº081.207-1-4, desempenhada naquelaSecretaria, com proventos mensais de R$487,34;CONSIDERANDO que a 1ª Inspetoria de Controle Externo, através dainformação nº1.957/2006, analisou os elementos constituidores dospresentes autos, oportunidade em que observou que, ao ser expedido oato aposentatório sob análise, a Gratificação de Risco de Vida ou Saúdee a Gratificação Especial de Desempenho, que a aposentanda vinhapercebendo em atividade, não foram incluídas em seus proventos;CONSIDERANDO que as exclusões das retrocitadas gratificações nãoprocedem, consoante reiteradas decisões do Plenário, do Tribunal deJustiça local e do Supremo Tribunal Federal;CONSIDERANDO o quanto se contém na instrução processual;CONSIDERANDO o quanto se contém na legislação vigente e naremansosa jurisprudência desta Corte de Contas;RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por maioria devotos, vencido o Conselheiro Suetônio Mota, autorizar o registro doAto sub examinen, com ressalva, uma vez que, ao ser expedido o Ato deaposentadoria sob análise, a Gratificação de Risco de Vida ou Saúde e aGratificação Especial de Desempenho não foram incluídas no cálculodos proventos; devendo ser determinado ao Exmo. Sr. Secretário daSaúde do Estado do Ceará a retificação do referido Ato, na forma reclamadapor esta Corte de Contas, bem como devendo a 1ª ICE, aos meios de seualcance, observar o cumprimento da presente decisão. O ConselheiroSuetônio Mota votou pela ilegalidade do ato.



RELATOR

*** *** ***RESOLUÇÃO Nº1.512/2006PROCESSO: 2.631/2005-1DATA: 16/05/2006VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Secretárioda Saúde do Estado do Ceará, concedendo aposentadoria a Josefa NicinhaAlves de Paula, no exercício da função de Auxiliar de Patologia Clínica,Referência ATS-21, matrícula nº081.011-1-6, desempenhada naquelaSecretaria, com proventos mensais de R$490,74;CONSIDERANDO que a 1ª Inspetoria de Controle Externo, através dainformação nº1.907/2006, analisou os elementos constituidores dospresentes autos, oportunidade em que observou que, ao ser expedido oato aposentatório sob análise, a Gratificação de Risco de Vida ou Saúde,que a aposentanda vinha percebendo em atividade, não foi incluída emseus proventos;CONSIDERANDO que a exclusão da retrocitada gratificação não procede,consoante reiteradas decisões do Plenário, do Tribunal de Justiça local edo Supremo Tribunal Federal;CONSIDERANDO o quanto se contém na instrução processual;CONSIDERANDO o quanto se contém na legislação vigente e naremansosa jurisprudência desta Corte de Contas;RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por maioria devotos, vencido o Conselheiro Suetônio Mota, autorizar o registro do

Ato sub examinen, com ressalva, uma vez que, ao ser expedido o Ato deaposentadoria sob análise, a Gratificação de Risco de Vida ou Saúde nãofoi incluída no cálculo dos proventos; devendo ser determinado ao Exmo.Sr. Secretário da Saúde do Estado do Ceará a retificação do referido Ato,na forma reclamada por esta Corte de Contas, bem como devendo a 1ªICE, aos meios de seu alcance, observar o cumprimento da presentedecisão. O Conselheiro Suetônio Mota votou pela ilegalidade do ato.



RELATOR

*** *** ***RESOLUÇÃO Nº1.513/2006PROCESSO: 3.244/2005-0DATA: 16/05/2006VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Secretárioda Saúde do Estado do Ceará, concedendo aposentadoria a Maria AngélicaMatos Cunha, no exercício da função de Médico, Classe II, ReferênciaSES-12, matrícula nº080.993-1-6, desempenhada naquela Secretaria,com proventos mensais de R$1.119,80;CONSIDERANDO que a 1ª Inspetoria de Controle Externo, através dainformação nº0082/2006, analisou os elementos constituidores dospresentes autos, oportunidade em que observou o seguinte:A) Ao ser expedido o ato aposentatório sob análise, a Gratificação de

Risco de Vida ou Saúde, que a aposentanda vinha percebendo ematividade, não foi incluída em seus proventos;

B) O ato de aposentadoria em alusão traz o valor do vencimento-basede R$861,39, enquanto que a respectiva publicação consta o valorde R$881,39;

CONSIDERANDO que a exclusão da retrocitada gratificação não procede,consoante reiteradas decisões do Plenário, do Tribunal de Justiça local edo Supremo Tribunal Federal;CONSIDERANDO o quanto se contém na instrução processual;CONSIDERANDO o quanto se contém na legislação vigente e naremansosa jurisprudência desta Corte de Contas;RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por maioria devotos, vencido o Conselheiro Suetônio Mota, autorizar o registro doAto sub examinen, com ressalva, uma vez que, ao ser expedido o Ato deaposentadoria sob análise, a Gratificação de Risco de Vida ou Saúde nãofoi incluída no cálculo dos proventos, com a recomendação de que, aoser republicado o mencionado Ato, seja corrigido o valor referente aovencimento-base, como destacado no item “B” acima citado; devendoser determinado ao Exmo. Sr. Secretário da Saúde do Estado do Ceará aretificação do referido Ato, na forma reclamada por esta Corte deContas, bem como devendo a 1ª ICE, aos meios de seu alcance, observaro cumprimento da presente decisão. O Conselheiro Suetônio Mota votoupela ilegalidade do ato.



RELATOR

*** *** ***


PORTARIA Nº112/2006 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais que lhe conferem especialmente o art.67, §6º. da LeiOrgânica do Tribunal de Contas dos Municípios (Lei Estadual nº.12.160/93) com a nova redação dada pela Lei nº.13.544/03 e assim como seuRegimento Interno (Resolução nº.08, de 01/10/98), art.33, VI, art.44,VI e ainda Resolução nº.02/2003, de 22.05.2003, D.O.E de 28.05.2003.RESOLVE designar o servidor LUIZ MARIO VIEIRA , Coordenador deAssistência Técnica, DNS-3, para no período de 30.05.2006 a01.06.2006, viajar à cidade de Brasília-DF, visando participar do comitêTécnico do PROMOEX, e reunião para preparação dos Fóruns Técnicosdos Tribunais, concedendo-lhe 03 ½ (três meia) diárias, no valor deR$280,00 (duzentos e oitenta reais), perfazendo um total de R$980,00(novecentos e oitenta reais), tendo em vista que a atribuição funcionalnão pode se desenvolver através de outro meio de comunicaçãodisponível, sem a necessidade de deslocamento do servidor, de acordocom a Resolução nº02/2003, de 22.05.2003, publicada no D.O.E de28.05.03 e mais passagem aérea no trecho Fortaleza - Brasília - Fortaleza,devendo a despesa correr à conta da dotação própria do orçamentovigente do Tribunal de Contas dos Municípios. TRIBUNAL DE CONTASDOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 demaio de 2006.

Conselheiro Luiz Sergio Gadelha VieiraPRESIDÊNCIA

*** *** ***PORTARIA Nº113/2006 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS O ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE conceder Vale Transporte aosSERVIDORES abaixo relacionados, referente ao mês de junho/2006.

NOME DO SERVIDOR QUANTIDADE TIPO DE VALE

1.Adriana Bizerril Forte Rodrigues 63 A

2.Antonio Francisco da Silva dos Anjos 42 A

42 J

3.Antonia Izabel Vieira 84 A

4.Antonio Ferreira da Silva 84 A

5.Angela Ramalho Amora de Oliveira 84 A

6.Antonio Sales da Silva 42 A

42 F

7.Aurélia Estela Carvalho Simplicio 84 A

8.Argentino Jacinto da Costa Júnior 84 A

9.César Rômulo Marinho Coelho 84 A

10.Célia Costa de Lucena 84 A

11.Clístenes Martins Araújo 42 A

42 E

12.Clóvis Freitas de Almeida Júnior 42 A

13.Edna Maria da Costa 42 A

42 F

14.Edivanir Alves Brito Gondim 84 A

15.Eunice Bezerra de Almeida 84 A

16.Elismário dos Santos Cardoso 42 A

17.Elzivânia Mota de Moura 84 A

18.Expedito Rodrigues de Oliveira 42 A

42 E

19.Fábio Batista da Silva 84 A

20.Francisca da Silva Pereira 84 A

21.Francisco Edilson Mendes 42 A

42 H

22.Francisco de Assis Dantas Rodrigues 42 A

42 F

23.Francisco Elisbão Pereira Neto 84 A

24.Francisco Wilson Ferreira da Silva 84 A

25.Fernando Antonio Guimarães Costa 84 A

26.François Portela Aragão 84 A

27.Giovana Marques Aleixo 84 A

28.Gerardo Araújo Filho 84 A

29.Hermógenes Alves Filho 42 A

42 H

30.Ivete Leitão Dias 84 A

31.João Batista dos Santos Silva 84 A

32.João Batista Nascimento Neto 84 A

33.Heloísa Maria Chagas Rabelo 84 A

34.José Ademir da Silva dos Santos 84 A

35.José Aldemy Ribeiro da Silva Júnior 84 A

36.José Alan de Sousa 84 A

37.José Geraldo Araújo Correia 84 A

38.José Blanquett Vidal Filho 84 A

39.João Ricardo Moura de Souza 84 A

40.João Mota Nunes 84 A

41.Luciana Carla Cavalcante de Azevedo 42 A

42.Luciane Fontenele Sales Martins 42 A

43.Lucinda Helena França da Silva 84 A

44.Lúcia Xavier de Sousa 84 A

45.Luiz Ferrer Lima 84 A

46.Luciano da Silva Mota 84 A

47.Marcia Maria Gonçalves Maciel 42 A

48.Maria Augusta dos Santos Rocha 84 A

49.Maria Conceição de Sousa 84 A

50.Marcos Antonio da Silva 84 A

51.Marcus Aurélio Silva Vasconcelos 84 A

52.Mardoqueu Bastos Vasconcelos 84 A

53.Maria Cleide Falcão Vitor 42 A

54.Maria do Socorro Fernandes 84 A

55.Maria da Salete Costa 84 A

56.Maria Irismar Correia Pereira 84 A

57.Maria do Livramento Matos Bezerra 84 A

58.Maria Monsuete de Araújo 42 A

59.Marilene Magalhães Cavalcante 84 A

60.Nils de Sousa Cabral 84 A

61.Raimunda Mesquita de Albuquerque 42 A

62.Raimundo Lima de Oliveira 84 A

63.Regis Cordeiro Teixeira 84 A

64.Reijane Pinto Nunes Félix 84 A

65.Ricardo Alencar de Oliveira 84 A

66.Rinaldo de Albuquerque Silva 42 A

67.Rosa Maria de Oliveira Cruz 84 A

68.Teresa Cristina de Melo 84 A

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 25 de maio de 2006.


*** *** ***PORTARIA Nº115/2006 - O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNALDE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, que lhe conferem especialmente o art.68, IIIe IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios (Lei Estadualnº12.160/93), assim como seu Regimento Interno (Resolução nº08, de01/10/98), art.33, VI, art.34, I, II e ainda a Resolução nº02/2003, de22.05.2003, DOE de 28.05.2003. Considerando a importância derealizar viagem a fim de tratar de assuntos de interesse deste Órgão,nos dias 30 e 31 do corrente ano, na cidade de Brasília-DF.Considerando que a atribuição não pode se desenvolver através deoutro meio de comunicação disponível, sendo necessário seudeslocamento à referida cidade. RESOLVE, AUTORIZAR oafastamento do Conselheiro LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRA ,para viajar à cidade de Brasília-DF, nos dias 30 e 31 do corrente ano,a fim de tratar de assuntos de interesse deste Tribunal de Contas.CONCEDER ao aludido Conselheiro 02 (duas) diárias no valor unitáriode R$420,00 (quatrocentos e vinte reais), perfazendo um total deR$840,00 (oitocentos e quarenta reais), como também passagem aéreano trecho Fortaleza – Brasília – Fortaleza e, ainda, ½ (meia) diária novalor de R$210,00 (duzentos e dez reais), para suprir as despesas delocomoção urbana na cidade de Brasília-DF. CIENTIFIQUE-SE oConselheiro de que as diárias e despesas com alimentação e estadapagas a maior, ou concedidas por afastamento que não se tenha realizado,deverão ser restituídas, de uma só vez e integralmente, no prazo de 05(cinco) dias úteis, contados, no primeiro caso, a partir do dia seguinteao retorno, e, no segundo, do dia da ciência da não realização doafastamento. As despesas decorrentes da presente Portaria correrão àconta das dotações próprias do Tribunal de Contas dos Municípios.

COMUNIQUE-SE ao Conselheiro.PUBLIQUE-SE no Diário Oficial do Estado.

Fortaleza, 29 de maio de 2006.Conselheiro Manoel Beserra Veras

VICE-PRESIDENTEFrancisco das Chagas Barboza da Silveira

COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

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NOME DO SERVIDOR QUANTIDADE TIPO DE VALE


EXTRATO DE PAUTA Nº90/2.006 - PLENOSerão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:Relator: CONS.ERNESTO SABOIAProcesso nº.: 12865/05 - Processo transformado nº7141/05Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL -

2.004/RECURSO - RECONSIDERACAO - 5897/06Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIACUResponsável: FRANCISCO DE ASSIS SOARESProcesso nº.: 27421/04 - Processo transformado nº22822/04Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL -

2.003/RECURSO - RECONSIDERACAO - 461/06Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGAResponsável: ABDORAL EUFRASINO DE PINHORelator: CONS.MANOEL VERASProcesso nº.: 8190/04Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GOVERNO - 2.003Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPEResponsável: JOSE NILSON SOARES FROTARelator: CONS.PEDRO ANGELOProcesso nº.: 6648/05 - Processo transformado nº22129/04Natureza: TOMADA DE CONTAS DE GESTAO -

1.998/RECURSO - RECONSIDERACAO - 23559/05Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE

SENADOR POMPEUResponsável: ANTÔNIA DE FÁTIMA DE LIMA CELEDÔNIOProcesso nº.: 5599/99Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO -

1.998/RECURSO - RECONSIDERACAO - 34455/05Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXELOResponsável: VICENTE ALVES DE ARAUJOProcesso nº.: 13481/05 - Processo transformado nº6832/05Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL -

2.004/RECURSO - RECONSIDERACAO - 885/06Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSASResponsável: LUIS ACÁCIO DE SOUSATRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 1 de junho de 2006.

Fernando Antônio Diogo de Siqueira CruzSECRETÁRIO(A)


*** *** ***EXTRATO DE PAUTA Nº55/2.006 - 1ª CÂMARA

Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:Relator: CONS.PEDRO ANGELOProcesso nº.: 9206/05 - Processo transformado nº25129/04Natureza: TOMADA DE CONTAS DE GESTAO - 1.999Órgão: ASSESSORIA ESPECIAL COMUNICACAO SOCIAL

DE CAUCAIAResponsável: MARIA DAS DORES FREITASProcesso nº.: 3648/06 - Processo transformado nº14922/03Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - 2.003Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDEResponsável: ANTONIO GLAUBER GONÇALVES CORDEIROProcesso nº.: 3646/06 - Processo transformado nº14556/03Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - 2.003Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDEResponsável: ANTONIO GLAUBER GONÇALVES CORDEIROProcesso nº.: 3639/06 - Processo transformado nº17437/03Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - 2.003Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDEResponsável: ANTONIO GLAUBER GONÇALVES CORDEIROProcesso nº.: 3633/06 - Processo transformado nº21711/03Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - 2.003Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDEResponsável: ANTONIO GLAUBER GONÇALVES CORDEIROProcesso nº.: 3635/06 - Processo transformado nº14687/03Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - 2.003Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDEResponsável: ANTONIO GLAUBER GONÇALVES CORDEIROProcesso nº.: 9234/01Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 2.000Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIUResponsável: TEREZA RODRIGUES LEMOSProcesso nº.: 12638/05

Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 2.004Órgão: FUNDEF DE COREAUResponsável: PAULO CESAR DE ARAUJOProcesso nº.: 12634/05Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 2.004Órgão: FUNDO MUN. DIREITOS CRIANCA

ADOLESCENTE DE APUIARESResponsável: MARIA DO SOCORRO MOURA BARROSProcesso nº.: 5537/05Natureza: TOMADA DE CONTAS DE GESTAO - 2.000Órgão: FUND MUN DOS DIREIT DA CRIANCA E

ADOLESC DE IPAUMIRIMResponsável: MARIA DAS NEVES DE ASSIS FERNANDESProcesso nº.: 32731/03Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 2.003Órgão: GABINETE DO PREFEITO DE QUIXELOResponsável: RAIMUNDA ERONILDES DE OLIVEIRAProcesso nº.: 9921/01Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 2.000Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TARRAFASResponsável: MARIA ROMERIA ARAUJO GUERREIROProcesso nº.: 10311/02Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 2.001Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE CRATEUSResponsável: MARIA DE FATIMA MELO TORRESTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 1 de junho de 2006.



*** *** ***EXTRATO DE PAUTA Nº93/2.006 - 2ª CÂMARA

Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:Relator: CONS.ARTUR SILVAProcesso nº.: 10309/03Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 2.002Órgão: FUNDO MUN.DIREITOS DA CRIANCA E

ADOLESC. DE BOA VIAGEMResponsável: JOSÉ ADAUBERTO DE LIMAProcesso nº.: 9224/03Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 2.002Órgão: SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE

AMONTADAResponsável: FLÁVIA REGINA GOIS TEXEIRAProcesso nº.: 13736/03Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 2.002Órgão: FUNDO MUNICIPAL ACAO SOCIAL DE

REDENCAOResponsável: MARIA GISELIA DE CASTRO LUNA MOURAProcesso nº.: 10078/03Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 2.002Órgão: FUNDO MUNC.ASSISTENCIA SOCIAL DE

TEJUCUOCAResponsável: ELIZABETH AUGUSTA SIQUEIRA DO

NASCIMENTORelator: CONS.ERNESTO SABOIAProcesso nº.: 7196/99Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 1.998Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANA DO

CARIRIResponsável: VÂNIA MARIA CRUZ WERTONProcesso nº.: 11926/03Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 2.002Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTEResponsável: ANTÔNIO ROQUE DE ALENCARProcesso nº.: 4642/06 - Processo transformado nº1708/06Natureza: TOMADA DE CONTAS DE GESTAO - 2.002Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIROResponsável: PAULO ESTEVAM DA SILVAProcesso nº.: 8953/04Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 2.003Órgão: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

ECONOMICO DE CRATEUSResponsável: JOSÉ WAGNO MOTARelator: CONS.MANOEL VERAS


Processo nº.: 4473/01Natureza: LICITACAO - 2.000/RECURSO - PEDIDO REEXAME -

31139/05;31570/05Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUSGestor: JOSÉ WILSON ALVES CHAVESComissão: FRANCISCO AIRTON PEREIRA DA SILVA, RENY

SOUSA LEITÃO E ANERCÍLIA MARIA DE SOUSAProcesso nº.: 10799/03Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 2.002Órgão: GABINETE DO PREFEITO DE BARROQUINHAResponsável: MARCUS VINÍCIUS VERAS DA SILVAProcesso nº.: 11873/02Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 2.001Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE CANINDEResponsável: DARLANO PINHEIRO COELHOTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 1 de junho de 2006.



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OUTROS

DURAMET AL S/A - CNPJ/MF n° 07.041.007/0001-09 – NIRC 23 30001524 0. ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA EEXTRAORDINÁRIA, LEVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO: DATA:28 de abril de 2006. LOCAL E HORA : Sede social da Companhia, àAv. Parque Norte 2, n° 170, Distrito Industrial, Maracanaú-Ce., às 09:00(nove) horas. CONVOCAÇÃO : Memorando encaminhado a todosos acionistas, datado de 07/04/2006. PRESENÇA: Acionistasrepresentando 100% do capital, conforme assinaturas apostas no livrode Presença de Acionistas. COMPOSIÇÃO DA MESA : FernandoCirino Gurgel, Presidente, e Helder Coelho Teixeira, Secretário.DOCUMENTOS SUBMETIDOS À ASSEMBLÉIA : 1)Relatório daDiretoria, Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultados do Exercícioe demais Demonstrativos Financeiros, referentes ao exercício encerradoem 31/12/2005, todos publicados no Jornal “Diário do Nordeste”, bemcomo no “Diário Oficial do Estado do Ceará”, edições de 31/03/2006,na forma da Lei; 2)Proposta da Diretoria recomendando elevação docapital subscrito e integralizado com a incorporação de Reservas;DELIBERAÇÕES : Tomadas, por unanimidade, abstendo-se de votaros legalmente impedidos, primeiramente em Assembléia GeralOrdinária: a)aprovados, sem restrições, o Balanço Patrimonial daSociedade, encerrado em 31/12/2005 e suas respectivas DemonstraçõesFinanceiras, cujo resultado líquido no valor de R$ 15.407.769,42, tevea seguinte destinação: Reserva Legal: R$770.388,47, Dividendos: R$7.950.000,00 e, o saldo, de R$ 6.687.380,95, à conta de Lucros Suspensos.Os Dividendos aprovados neste ato, já se encontram creditados e/oupagos aos atuais acionistas; e, b)Eleição do Conselho de Administraçãopara o período de maio/2006 a abril/2009, nas pessoas dos Srs. FernandoCirino Gurgel , brasileiro, casado, industrial, identidade 356.317-SSP/Ce., CPF 068.069.703-97, residente e domiciliado à rua Tabelião JoaquimCoelho, 369, bairro Edson Queiroz, Fortaleza/Ce., para o cargo dePresidente do Conselho; Fernando Soares Gurgel, brasileiro, casado,administrador de empresas, identidade 95002110667-SSP/Ce., CPF738.024.923-15, residente e domiciliado à Av. Engenheiro SantanaJunior, 2977, apt. 2102, bairro Cocó, Fortaleza/Ce., e Teresa LiduinaPorto Soares Gurgel, brasileira, casada, economista, identidade481.880-SSP/Ce., CPF 071.273.083-49, residente e domiciliada à ruaTabelião Joaquim Coelho, 369, bairro Edson Queiroz, Fortaleza/Ce.,ambos Conselheiros, devendo a posse ocorrer na forma da Lei. c)fixadoo montante global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), mensais, destinadosa pagamento de honorários do Conselho de Administração e da Diretoria;Os eleitos, presentes à assembléia, declararam na ocasião não estaremincursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam deexercer atividades mercantis; e, em Assembléia Geral Extraordinária:Aprovado aumento do Capital Subscrito e Integralizado, em R$4.000.000,00, cujo valor, que era de R$ 33.000.000,00, passa para R$37.000.000,00, por incorporação de R$ 3.855.902,00 da conta Reservap/Aumento de Capital-Lei 4239 e R$ 144.098,00 da conta de LucrosSuspensos; POSIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL : O Capital Autorizadoda sociedade no valor de R$ 50.000.000,00, assim como o CapitalSubscrito e Integralizado, no valor de R$ 37.000.000,00, têm suasposições distribuídas conforme abaixo demonstrado:Espécie e Classe Capital Subscrito e Quantidadede Ações Autorizado-R$ Integralizado-R$ de AçõesOrdinárias 27.450.000,00 20.319.930,26 12.234.854Preferenciais “A” 22.540.000,00 16.680.069,74 27.626.824Preferenciais “B” 10.000,00 0,00 0

Totais: 50.000.000,00 37.000.000,00 39.861.678PARECER DO CONSELHO FISCAL : Não há Conselho FiscalPermanente, nem foi instalado no presente exercício. DISSIDÊNCIAS:Não houve dissidências, protestos, propostas ou declarações de votos deacionistas. ASSINATURAS: Fernando Cirino Gurgel, p/ METANEIDELTDA., Fernando Cirino Gurgel; Adérito Sequeira Praça; Helder CoelhoTeixeira; Fernando Soares Gurgel; Teresa Liduina Porto Soares Gurgel.Está conforme o original levrado em livro próprio. HELDER COELHOTEIXEIRA – SECRETÁRIO. JUCEC Certifico o Reg. em 26/05/2006sob n° 20060320150. Haroldo Fernandes Moreira - Secretário Geral.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE BATURITÉ- AVISO DE LICIT AÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 001/2006. AComissão de Licitação de Baturité – CE, torna público, paraconhecimento dos interessados, que no próximo dia 07 de Julho de 2006às 10:00h, na Sede da Comissão de Licitações, sito na Travessa 14 deAbril, S/N, Centro, Baturité – Ce, estará realizando Licitação, na Mo-dalidade CONCORRÊNCIA, tombado sob o Nº 001/2006, de 31/05/2006, com fins de Contratação de Empresa para Prestação de Serviçosde Transporte Escolar para os Alunos da Rede Oficial de Ensino, atravésda Secretaria de Educação do Município, conforme especificaçõescontidas no Anexo I do Edital, o qual encontra-se na íntegra no endereçoacima especificado, Sede da Comissão de Licitação (Travessa 14 deAbril, S/N, Baturité – Ce). Fone: 0xx85-3347.1143, no horário de 08:00h às 12:00h e 14:00h às 17:00h. Baturité - Ce., 01 de Junho de2006. Francisca Eloneida Ferreira dos Santos - Presidente daComissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE SOBRAL -AVISO DE LICIT AÇÃO - EDITAL DE T OMADA DE PREÇOS Nº2010601/2006. Comissão Permanente de Licitação. Data de Abertura:19/06/2006, às 9h. Objeto: Construção de Sistemas de AbastecimentoD’Água nas Localidades de: Jurema e Boa Vista, Distrito de Taperuaba;e Ouro Branco, Distrito de Rafael Arruda, Município de Sobral. Valor doEdital: Gratuito (disponível na internet). Informações: Site:www.sobral.ce.gov.br, (Link: Licitações) e à Rua Viriato de Medeiros,1.250, Fone: (88) 3677-1157. Sobral – Ce, 01 de Junho de 2006.Maria do Socorro Ibiapina Cunha Alves - Presidente da Comissãode Licitação

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE QUIXADÁ- PROCEDIMENT O ADMINISTRA TIV O - PORTARIA Nº 047 DE09 DE MAIO DE 2006. Notifica a Empresa JOSÉ RODRIGUESNOBRE - ME, através de seu representante Legal, para no prazo decinco (05) dias apresentar defesa no Procedimento Administrativo queapura irregularidade atinente à entrega de mercadorias licitadas econtratadas, conforme Pregão Eletrônico Nº 005/2006 da Secretaria deSaúde, em que a Empresa citada foi ganhadora. Quixadá - Ceará, 01de Junho de 2006. (a) Dr. Edil de Castro Cavalcante - Presidenteda Comissão.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIP AL DE QUIXERÉ –AVISO DE LICIT AÇÃO . A Comissão de Licitação de Quixeré comunicaaos interessados que no próximo dia 19 de Junho de 2006, às 10:00h,estará abrindo Licitação na Modalidade Tomada de Preços Nº 0206.01/2006 - Secretaria de Ação Social, cujo Objeto é Aquisição de Combustíveise Derivados de Petróleo. O Edital completo estará à disposição nos diasúteis após esta publicação no horário de 08:00 às 13:00h, na Sede daPrefeitura na Rua Pe. Zacarias, 332 - Centro. Quixeré - Ce, 02 de Ju-nho de 2006. Marcos Antônio Oliveira Lima -Presidente da CPL.

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Jobex Agroindustrial S/A-Empresa Beneficiária dos incentivosFiscais do FINOR-Fundo de Investimento do Nordeste-Edital deconvocação. Assembléia Geral Ordinária - Convidamos os Srs. Acionistasa se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, que realizar-se-á na sededa Companhia, na Av. Santos Dumont, 2122-sala 1508 – aldeota -Fortaleza-Ceará, às 10:00hs. do dia 05 de Julho de 2006,com a seguinteordem do dia: a)Aprovar as contas da administração, examinar, discutire votar as demonstrações financeiras dos exercícios encerrados em 31de dezembro de 2004 e 2005; b) Outros assuntos de interesse da sociedade.AVISO: Avisamos aos Srs.Acionistas que se encontram na sede socialos documentos de que trata o art. 133 da Lei 6.404/76. Fortaleza/CE, 31de Maio de 2006. (aa) Acionistas: Servtec Engenharia Ltda, Sr. LauroFiúza Júnior, Maximo Linhares Fiúza e, Lauro Fiúza Júnior.

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EIT – EMPRESA INDUSTRIAL TÉCNICA S/A. NIRE 23 3 0002547-4. C.N.P.J.: 08.402.620/0001-69. ESTATUTO SOCIAL. CAPÍTU-LO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO. Art. 1 o - Sob a denominação de EIT - EMPRESA INDUSTRIAL TÉCNICA S/A,(originada da sociedade por cotas de responsabilidade limitada denominada EMPRESA INDUSTRIAL TÉCNICA LIMITADA, escritura públicaarquivada na Junta Comercial do Rio do Grande do Norte, sob no 56/57 de 31.12.57, Diário Oficial datado de 21.02.58) será mantida estasociedade a qual se regerá por este Estatuto, pela Lei 6404, de 15 de dezembro de 1976 e pelas demais disposições legais aplicáveis. Parágrafoúnico - A EIT - EMPRESA INDUSTRIAL TÉCNICA S/A será designada neste Estatuto pela sigla EIT, podendo empregá-la em suas atividadesempresariais. Art. 2 o - A EIT terá sede e foro jurídico na cidade de Jaguaruana, Estado do Ceará, na Rua Gerardo Pereira de Melo, 1020, sala 02,CEP 62.823-000, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir filiais, agências ou sucursais onde seja conveniente aos interesses sociais.Parágrafo único - Na execução de obras assinadas com a União, Estados, Municípios, Sociedades de Economia Mista, Empresas Públicas ouPrivadas, reconhecerá a EIT o foro estipulado no respectivo Edital de concorrência ou instrumento de adjudicação. Art. 3 o - Constituemobjetivos da EIT os ramos de Engenharia Civil (edificações, incorporações, obras rodoviárias, ferroviárias, portuárias, pontes, viadutos,eletrificação, barragens, saneamento, aeroportos, aeródromos, túneis, gasodutos e oleodutos) e de Engenharia Sanitária; exploração de ativida-des de serviços de transportes coletivos, de passageiros e cargas através de ônibus, de acordo com as leis e regulamentos vigentes no país;implantação, operação e monitoração de sistemas eletrônicos, inclusive gerenciamento e administração dos mesmos; aluguel e arrendamentode máquinas e equipamentos, destacando-se, também, como atividade principal, a participação societária em qualquer tipo de sociedade. Art. 4 o

- O prazo de duração da EIT é indeterminado. CAPITULO II - O CAPIT AL E AS AÇÕES. Ar t. 5o - O Capital Social é de R$ 150.411.099,00(cento e cinqüenta milhões, quatrocentos e onze mil e noventa e nove reais), totalmente integralizado e dividido em 163.091.451 (cento esessenta e três milhões, noventa e um mil, quatrocentos e cinqüenta e um) de ações sem valor nominal, todas nominativas, sendo 98.237.999(noventa e oito milhões, duzentos e trinta e sete mil, novecentos e noventa e nove) de ações ordinárias e 64.853.452 (sessenta e quatromilhões, oitocentos e cinqüenta e três mil, quatrocentas e cinqüenta e dois) de ações preferenciais. Parágrafo 1o - Ações preferenciais não terãodireito a voto, mas gozarão das seguintes vantagens: a) prioridade no reembolso do capital em relação ao patrimônio social em liquidação; b)prioridade na distribuição de dividendos. Parágrafo 2o - As ações decorrentes de bonificação do Capital terão as mesmas prerrogativas erestrições das ações de onde se originaram. Parágrafo 3o - Poderão ser emitidos títulos de ações e, provisoriamente, cautelas representativas.Parágrafo 4o - Os títulos múltiplos ou certificados de ações serão assinados por dois Diretores. Parágrafo 5o - O direito de preferência parasubscrição de aumento do Capital Social deverá ser exercido no prazo de trinta (30) dias contados da data da Assembléia Geral que trata damatéria. Parágrafo 6o - O acionista somente poderá ceder a terceiro seu direito de preferência para subscrição do aumento de capital nahipótese de desinteresse dos demais. Para esse feito, a intenção deverá ser manifestada de modo expresso a cada um dos demais acionistas,imediatamente após a Assembléia Geral: Parágrafo 7o - Pretendendo subscrever o aumento de capital a ser cedido a terceiro, o acionista deverácomunicar seu propósito a Diretoria, por escrito, no prazo de cinco (05) dias da data da respectiva notificação. Art. 6 o - Cada ação ordinárianominativa dará direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. CAPÍTULO III. Art. 7 o - Assembléia Geral reunir-se-á, ordinari-amente, nos quatro primeiros meses após a terminação do exercício social, para deliberar sobre matéria de sua competência legal e, extraordi-nariamente, quando o exigirem os interesses sociais. Parágrafo Único - A instalação, o funcionamento e as deliberações da Assembléia Geralobedecerão as prescrições legais em vigor. A Assembléia escolherá um Presidente e um Secretário dentre os presentes. CAPÍTULO IV . Ar t. 8o

- A sociedade será administrada por um CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO e por uma DIRETORIA, com as seguintes composições: a) OConselho de Administração é formado por quatro membros, todos acionistas, dentre os quais serão escolhidos o Presidente e o Vice-presidente;b) A Diretoria é formada por quatro Diretores, acionistas ou não, com as seguintes denominações: Diretor Presidente, Diretor ComercialTécnico, Diretor Administrativo-Financeiro e Diretor Sul-Sudeste. Art. 9 o - O Conselho de Administração será eleito pela Assembléia GeralOrdinária, com mandato de três anos, expirando-se na Assembléia Geral Ordinária do terceiro ano subsequente ao de sua eleição, podendo haverreeleição. Parágrafo 1o - Os membros do Conselho de Administração tomarão posse assinando o termo respectivo no livro de Atas do Órgão.Parágrafo 2o - O Conselho de Administração reunir-se-á com freqüência ditada pelas necessidades do serviço, mediante convocação de seuPresidente. Parágrafo 3o - O Presidente do Conselho será substituído em seus impedimentos legais ou eventuais pelo Vice-Presidente.Parágrafo 4o - As deliberações do Conselho serão tomadas pela manifestação dos presentes, desde que tenha havido convocação regular paraa reunião. Art. 10o - Compete ao Conselho de Administração: a) fixar a orientação geral dos negócios da sociedade; b) eleger a Diretoria edestitui-la quando conveniente ao interesse social; c) convocar a Assembléia Geral Ordinária e, em caráter extraordinário, quando julgarconveniente; d) supervisionar e fiscalizar a gestão dos Diretores, podendo praticar quaisquer atos com vista a assegurar a perfeita execução dapolítica da empresa; e) praticar todos os atos previstos em Lei como de sua competência. Ar t. 11o - A Assembléia Geral, ao eleger o Conselhode Administração, fixará os respectivos honorários, inclusive, atribuído-lhes verbas de representação, se entender necessária. Art. 12o - ADiretoria será eleita pelo Conselho de Administração, na mesma data da eleição desse órgão, tendo um mandato de três anos, podendo serreconduzida. Parágrafo 1o - Poderão ser eleitos para a Diretoria membros do Conselho de Administração, na forma da Lei. Parágrafo 2o - OsDiretores prestarão caução para garantia do mandato, com ações próprias ou de terceiros. Parágrafo 3o - A investidura no cargo de Diretor far-se-á imediatamente após a assinatura do respectivo termo de posse, lavrada no livro de Atas de reunião do órgão. Parágrafo 4o - Os honoráriosda Diretoria serão fixados pela Assembléia Geral. Art. 13o - É competência do Diretor Presidente e do Diretor Comercial Técnico, em conjuntoou separadamente, sempre no interesse social: a) a representação ativa e passiva da Sociedade, em juízo ou fora dele, de todos os departamentos;b) a direção geral e a supervisão de todos os departamentos; c) a alienação de bens de qualquer natureza; d) a constituição de procuradores,inclusive com a cláusula “ad judicia”; e) a prestação de qualquer espécie de garantia; f) a prática de quaisquer das competências atribuídas por esteEstatuto aos Diretores. Art. 14o - Compete aos Diretores, em conjunto ou separadamente: a) O estatuto e a escala das atividades da Empresa;b) as relações Públicas; c) a planificação dos serviços dos setores de trabalho; d) a admissão e a demissão de empregados; e) a emissão e endossode cheques, notas promissórias, letras de câmbio, duplicatas e quaisquer títulos de crédito; g) a abertura e a movimentação de conta correntebancária, garantida ou a descoberto; h) o reconhecimento de valores de qualquer espécie, nos Bancos, estabelecimentos de crédito, entidades dosserviços públicos: federal, estadual e municipal, autárquico, paraestatal, companhias de economia mista, no comércio e na indústria, podendoreceber, passar recibos e dar quitação; a assinatura de propostas e orçamentos de obras, requerimentos de habilitações de qualquer natureza,contratos e atos objetos, conexos e correlatos, termos de compromisso de consórcio, inclusive a constituição de procuradores e credenciadospara o fim específico de representar a Empresa em licitações públicas; j) a realização de avaliações e medições dos serviços executados, inclusiveo encaminhamento das respectivas contas e faturas, podendo formular requerimentos de obras e suas respectivas dependências; m) a orientaçãotécnica da execução das obras e o controle de produtividade das máquinas e equipamentos em funcionamento; n) a direção geral dos serviços deoficina, de manutenção e reparação das máquinas e equipamentos em funcionamento; o) o controle de almoxarifados e estoques de materiais;p) a aquisição de bens de qualquer natureza; q) a prestação de encargos atribuídos pelo regimento interno; r) o zelo pelo cumprimentos dasdisposições estatutárias e determinações regimentais; s) compete ao Diretor Administrativo-Financeiro, além das atribuições acima, a nome-ação de prepostos e procuradores judiciais para o foro em geral, inclusive com a cláusula “ad judicia et extra”. CAPÍTULO V . O CONSELHOFISCAL. Art. 15o - O Conselho Fiscal compõe-se de três membros, brasileiros, residentes no país, podendo ser acionistas ou não, todos coma qualificação exigida por Lei. Art. 16o - Aos membros do Conselho Fiscal competem as atribuições previstas na Lei. Art. 17o - O Conselho Fiscalsomente funcionará quando a Assembléia Geral assim decidir, na conformidade do disposto no Art. 161 da Lei 6404/76. Art. 18o - Quando aAssembléia Geral eleger o Conselho Fiscal, na forma do artigo anterior, fixará os honorários devidos a cada membro efetivo, enquanto noexercício de suas funções, com observância das restrições legais. CAPÍTULO VI - O EXERCICIO SOCIAL, AS DEMONSTRAÇÕESFINANCEIRAS, AS RESERVAS, O DIVIDENDO E O SALDO. Ar t. 19o - O Exercício Social inicia-se no dia primeiro de janeiro de cada ano,encerrando-se a 31 de dezembro do mesmo ano. Art. 20o - No encerramento de cada exercício social serão elaborados, com observância dasdisposições legais, as seguintes demonstrações financeiras: a) balanço patrimonial; b) demonstração de lucros ou prejuízos acumulados; c)demonstração do resultado do exercício; d) demonstração das origens e aplicações de recursos. Art. 21o - O lucro apurado no exercício, emobservância aos preceitos pertinentes, terá a destinação determinada pela Assembléia Geral, fixado um mínimo de 25% (vinte e cinco por cento)para pagamento dos dividendos aos acionistas, na proporção de suas ações, salvo decisão em contrário da mesma Assembléia Geral. Parágrafoúnico - Por deliberação do Conselho de Administração poderá a companhia: a) levantar balanços semestrais no dia 30 de junho de cada ano edeclarar dividendos a conta de lucro apurado nesse balanço; b) levantar balanços e distribuir dividendos em períodos menores, desde que o totalde dividendos pagos em cada semestre não exceda do montante das reservas de capital; c) declarar dividendos à conta de lucros acumulados oureservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. CAPÍTULO VII. Art. 22 o - A sociedade entrará em liquidação nos casos epela prevista em lei, competindo à Assembléia Geral estabelecer a forma de liquidação e eleger o liquidante, fixando sua remuneração.CAPÍTULO VIII. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS . Art. 23° - Os casos omissos neste Estatuto serão regidos pela legislaçãoem vigor. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - SEDE-CERTIFICO O REGISTRO EM: 31/05/2006 E SOB N°: 20060339993.Protocolo: 06/033999-3 Empresa:23 3 0002547 4 EIT EMPRESA INDUSTRIAL TÉCNICA S/A. HAROLDO FERNANDES MOREIRASECRETÁRIO-GERAL


CEMEC CONSTRUÇÕES ELETROMECÂNICAS S.A.CNPJ(MF) nº 63.564.389/0001-18

RELATÓRIO DA DIRETORIASenhores Acionistas - Submetemos a apreciação de V.Sas., as demonstrações Contábeis de31 de dezembro de 2005. A DIRETORIA.

BALANÇO PATRIMONIALEM 31 DE DEZEMBRO(Em milhares de reais)

ATIVO 2005 2004Circulante 17.991 11.555 Disponibilidades 187 158 Clientes 8.292 5.002 Provisão para devedores duvidosos (101) (101) Adiantamentos concedidos 661 215 Estoques 7.494 5.670 Créditos fiscais 1.372 552 Outros créditos 86 59Realizável a Longo Prazo 15 15 Créditos intercompanhias 0 0 Depósitos judiciais 14 14 Outros 1 1Permanente 4.783 5.007 Investimentos 30 30 Imobilizado 4.724 4.939 Diferido 29 38Total do Ativo 22.789 16.577PASSIVOCirculante 10.137 6.089 Fornecedores 3.120 2.467 Instituições Financeiras 5.327 1.875 Impostos e Contribuições Sociais 377 469 Salários e Encargos Sociais 595 479 Adiantamento de Clientes 114 103 Materiais em Consignação 351 463 Outras Contas a Pagar 253 233Exigível a Longo Prazo 6.981 5.502 Instituições Financeiras 691 361 Débitos Intercompanhias 4.818 3.669 Demanda Fiscal 1.472 1.472Patrimônio Líquido 5.671 4.986 Capital social 18.215 18.215 Reserva de Capital 0 0 Reserva de Reavaliação 1.606 1.672 Resultados Acumulados (14.150)(14.901)Total do Passivo 22.789 16.577

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DOEXERCÍCIO EM 31 DE DEZEMBRO

(Em milhares de reais) 2005 2004

Receita Bruta de Vendas e Serviços 56.372 28.758Deduções de Vendas (14.321) (7.485)Receita Líquida de Vendas 42.051 21.273Custos dos Produtos e Serviços Vendidos (33.671)(18.228)Lucro Bruto 8.380 3.045Despesas Operacionais Com Vendas (4.571) (3.161) Administrativas (1.821) (1.569) Resultado Financeiro Líquido (1.047) (551) Depreciações e Amortizações (820) (1.020)

(8.259) (6.301)Outras Receitas (Despesas) Operacionais (550) 38Resultado Operacional (429) (3.218)Receitas(Despesas) não Operacionais (1) 16Resultado do Exercício (430) (3.202)

DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS EAPLICAÇÕES DE RECURSOS EXERCÍ-

CIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO(Em milhares de reais)

2005 2004Origens do RecursosDas Operações SociaisResultado do Exercício (430) (3.202)Depreciação e Amortização 820 1.020Baixa de Imobilizado 0 0

390 (2.182)De TerceirosVariação do Exigível a Longo Prazo 1.479 408Aumento de Capital 0 0Ajuste de Exercícios Anteriores 0 0Doações e subvenções 1.116 591

2.595 999Total das Origens 2.985 (1.183)Aplicações de RecursosNo ativo PermanenteImobilizado 597 71No Realizável a Longo Prazo 0 0Total das Aplicações 597 71Aumento(Redução)do Capital Circulante 2.388 (1.254)Variação no Cap.CirculanteAtivo CirculanteNo Fim do Exercício 17.991 11.555No Início do Exercício 11.555 9.593Variação 6.436 1.962Passivo CirculanteNo fim do exercício 10.137 6.089No início do exercício 6.089 2.873Variação 4.048 3.216Aumento(Redução)do Capital Circulante 2.388 (1.254)

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO(Em reais mil)

Capital Res.de Res.de Res.de LucrosSocial Capital Reaval. LucrosAcumuls. Total

Saldo em 31.12.2003 15.215 0 1.818 0 (12.436) 4.597Incentivo Fiscal do ICMS 0 591 0 0 591 591Realização da Reserva de Reavaliação (146) 146 0Absorção do Prejuízo (591) 0Resultado do Exercício (3.202) (3.202)Aumento de Capital 3.000 3.000Saldo em 31.12.2004 18.215 0 1.672 0 (14.901) 4.986Incentivo Fiscal do ICMS 1.115 1.115 1.115Realização da Reserva de Reavaliação (66) 66 0Absorção de Prejuízo (1.115)Resultado do Exercício (430) (430)Aumento de capital 0Saldo em 31.12.2005 18.215 0 1.606 0 (14.150) 5.671

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2005(Em milhares de reais)

1) Contexto operacional – A companhiatem como atividade principal a fabricação detransformadores de distribuição e força ecarretas de subestação móveis. 2)Apresentação das DemonstraçõesContábeis - As demonstrações contábeisforam elaboradas de acordo com os preceitosda legislação comercial, societária e tributáriavigente, bem como em obediência aosPrincípios Fundamentais da Contabilidade. 3)Principais práticas contábeis – (a) Oresultado do Exercício é apurado levando-seem conta o regime de competência dosexercícios (b) Os créditos decorrentes deoperações de venda de produtos, estãoregistrados a valores de realização deduzidosde perdas prováveis em seus recebimentos(Provisão para Devedores Duvidosos). (c) Osestoques estão avaliados ao custo médio decompra ou produção, inferiores ao preço demercado. (d) As contas do permanente estãodemonstradas ao custo de aquisição, corrigidomonetariamente até 31/12/95. O Imobilizadoestá deduzido das depreciações acumuladas,calculadas pelo método linear, às taxas quelevam em conta o tempo de vida útil estimado

para os bens (vide nota 4). (e) As obrigações constantes no Passivo estão ajustadas com osencargos contratados, cujas taxas não excedem às praticadas no mercado financeiro. Os débitosintercompanhias referem-se a contratos de mútuos mantidos com empresas coligadas (Águia S/Aem R$ 3.669.419,69, Hidracor S/A em r$ 691.000,00 e Copan-Cia. Produtos Alimentícios do NEem R$ 458.000,00). (f) Foi constituída uma reserva de subvenção no valor de R$ 1.115.674,64decorrente de incentivos do ICMS (Provin). (g) O capital social é de R$ 18.215.022,00, totalmenteintegralizado, representado por 404.115.208 ações ordinárias nominativas sem valor nominal.4) Imobilizado - 2005Imobilizado Taxas de CustoDepreciação 2004

DepreciaçãoCorrigidoAcumuladaLíquido LíquidoTerrenos - 1.312 - 1.312 1.312Benfeitorias, edifícios e construções 4%4.313 2.542 1.771 1953Máquinas e Equips., Instalações Industr., Veículos, Móveis e Utensílios 10% e 20% 10.174 8.533 1.641 1674Total - 15.799 11.075 4.724 4.9395. Benefícios Fiscais – A empresa goza dos benefícios fiscais concedidos pelos GovernosFederal (Redução do IR) e Estadual (PROVIN). 6. CAPITAL SOCIAL – O capital social subscritoe integralizado está dividido em 404.115.208 ações nominativas sem valor nominal, totalmenteintegralizadas.

DIRETORIAJosé Dias de Macêdo - Presidente;

Roberto Proença de Macedo - Vice-Presidente;Amarílio Proença de Macêdo - Vice-Presidente.

Contador: Plena Contabilidade, Consult. Ltda.- CRC-CE 400Eudes Costa de Holanda – TC - CRC-CE – 003066/O-0.

*** *** ***


EIT – EMPRESA INDUSTRIAL TÉCNICA S/A. C.N.P.J.: 08.402.620/0001-69. NIRE 23 3 0002547-4. CÓPIA AUTÊNTICA DA ATA DAASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA SOCIEDADE “EIT - EMPRESA INDUSTRIAL TÉCNICA S/A”, LAVRA-DA EM FORMA DE SUMÁRIO. DATA: 30 de abril de 2006. LOCAL E HORA: Na sede social da Empresa, na Rua Gerardo Pereira de Melo,1020, sala 02, Bairro Juazeiro, Jaguaruana-CE. CONVOCACÃO: Edital de Convocação publicado nos jornais “O Estado” (edições de 31 demarço, 03 e 04 de abril de 2006) e “Diário Oficial do Estado do Ceará” (edições de 03, 04 e 05 de abril de 2006), conforme estabelece o art. 133da Lei 6.404/76. QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presença de acionistas que representam a totalidade do capital social, conforme assinaturasapostas no Livro de Presença de Acionistas. COMPOSICÃO DA MESA: Presidente: Sr. Geraldo Cabral Rôla - Secretário: Sr. OsmídioCarvalho. ORDEM DO DIA: a) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Contábeis e o Parecer dosAuditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2005; b) Apreciar e deliberar sobre o resultado do exercício; c)Alterar o Estatuto Social da companhia nas seguintes matérias: especificar o endereço da sede social; modificar a denominação dos Diretores;redefinir as competências dos Diretores; d) outros assuntos de interesse da companhia. DOCUMENTOS SUBMETIDOS À ASSEMBLÉIA: a)Editais de Convocação; b) Relatório da Administração, c) Demonstrações Financeiras, publicadas no Diário Oficial do Estado do Ceará e noJornal “O ESTADO” em 26 de abril de 2006, conforme documentos arquivados nesta Companhia, compreendendo: Balanço Patrimonial;Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados; Demonstração do Resultado do Exercício; Demonstração das Origens e Aplicações deRecursos e Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005; d) Parecerdos Auditores independentes publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e no Jornal “O ESTADO” em 26 de abril de 2006, conformedocumentos arquivados nesta Companhia; e) Proposta dos órgãos de Administração, sugerindo a destinação a ser dada ao lucro do exercício socialencerrado em 31 de dezembro de 2005; f) Proposta da Diretoria para alteração e consolidação do Estatuto Social da Companhia. DISSIDÊN-CIAS - DECLARAÇÕES DE VOTO - PROTESTO OU PROPOSTA DE ACIONIST AS - Não houve. DELIBERAÇÕES - Tomadas porunanimidade dos votos dos acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos: I - DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA:(a) aprovar as Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005; (b) aprovar a proposta dosÓrgãos da Administração concernente à destinação do lucro líquido do exercício acima mencionado, no valor de R$ 4.549.702,72 (quatromilhões, quinhentos e quarenta.e nove mil, setecentos e dois reais e setenta e dois centavos), sendo: I) 5% (cinco por cento), correspondentea R$ 227.485.14, (duzentos vinte sete mil, quatrocentos e oitenta cinco reais e quatorze centavos) para constituição da Reserva Legal; e II) osaldo remanescente, de R$ 4.322.217,58, (quatro milhões, trezentos e vinte dois mil, duzentos e dezessete reais e cinqüenta oito centavos) paraLucros Acumulados, uma vez que os acionistas abdicaram do direito de receber dividendos. (c) Re-eleger para o triênio 2006 - 2009 os membrosdo Conselho de Administração, a saber: Presidente: José Nilson de Sá, brasileiro, casado, Eng° Civil, portador da Identidade CREA no 872-D/PEe CPF no 002.639.234-87, residente e domiciliado em Natal-RN, na Rua Dr. João Dutra, 1899, ap. 1001, Bairro Tirol, CEP 59.015-400; Vice-Presidente: Geraldo Cabral Rôla, brasileiro, casado, Eng° Civil, portador da Identidade CREA no 423-D/CE e CPF no 000.208.003-63, residentee domiciliado em Fortaleza-CE, na Rua Fonseca Lôbo, 1400, ap. 901, Bairro Aldeota, CEP 60.175-020; e Conselheiros: Osmídio Carvalho,brasileiro, casado, Eng° Civil, portador da Identidade CREA no 294-D/CE e CPF no 000.292.383-15, residente e domiciliado em Fortaleza-CE,na Rua Andrade Furtado, 1245, ap. 201, Bairro Papicu, CEP 60.190-070; e Bolívar Barreira Gadelha, brasileiro, casado, Eng° Civil, portador daidentidade CREA no 327-D/CE e CPF no 000.149.823-15, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, na Rua Monsenhor Catão, 620, ap. 501,Bairro Meireles, CEP 60.175-000, os quais declararam, sob as penas da Lei , não estarem impedidos para o exercício do cargo. II - DAASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: (a) Modificar o artigo 2o do Estatuto Social, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 2 o - A EITterá sede e foro jurídico na cidade de Jaguaruana, Estado do Ceará, na Rua Gerardo Pereira de Melo, 1020, sala 02, CEP 62.823-000, podendo,por deliberação da Diretoria, abrir filiais, agências ou sucursais onde seja conveniente aos interesses sociais. Parágrafo Único - Na execução deobras assinadas com a União, Estados, Municípios, Sociedades de Economia Mista, Empresas Públicas ou Privadas, reconhecerá a EIT o foroestipulado no respectivo Edital de concorrência ou instrumento de adjudicação.”; (b) Modificar o artigo 8o do Estatuto Social, que passa a ter aseguinte redação: “Art. 8 o - A sociedade será administrada por um CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO e por uma DIRETORIA, com asseguintes composições: a) O Conselho de Administração é formado por quatro membros, todos acionistas, dentre os quais serão escolhidos oPresidente e o Vice-presidente; b) A Diretoria é formada por quatro Diretores, acionistas ou não, com as seguintes denominações: DiretorPresidente, Diretor Comercial Técnico, Diretor Administrativo-Financeiro e Diretor Sul-Sudeste.”; (c) Modificar o artigo 13o do EstatutoSocial, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 13o - É competência do Diretor Presidente e do Diretor Comercial Técnico, em conjunto ouseparadamente, sempre no interesse social: a) a representação ativa e passiva da Sociedade, em juízo ou fora dele, de todos os departamentos;b) a direção geral e a supervisão de todos os departamentos; c) a alienação de bens de qualquer natureza; d) a constituição de procuradores,inclusive com a cláusula ‘ad judicia’; e) a prestação de qualquer espécie de garantia; f) a prática de quaisquer das competências atribuídas por esteEstatuto aos Diretores.”; (d) Modificar o artigo 14o do Estatuto Social, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 14o - Compete aos Diretores,em conjunto ou separadamente: a) O estatuto e a escala das atividades da Empreca; b) as relações Públicas; c) a planificação dos serviços dossetores de trabalho; d) a admissão e a demissão de empregados; e) a emissão e endosso de cheques, notas promissórias, letras de câmbio, duplicatase quaisquer títulos de crédito; g) a abertura e a movimentação de conta corrente bancária, garantida ou a descoberto; h) o reconhecimento devalores de qualquer espécie, nos Bancos, estabelecimentos de crédito, entidades dos serviços públicos: federal, estadual e municipal, autárquico,paraestatal, companhias de economia mista, no comércio e na indústria, podendo receber, passar recibos e dar quitação; a assinatura de propostase orçamentos de obras, requerimentos de habilitações de qualquer natureza, contratos e atos objetos, conexos e correlatos, termos de compro-misso de consórcio, inclusive a constituição de procuradores e credenciados para o fim específico de representar a Empresa em licitaçõespúblicas; j) a realização de avaliações e medições dos serviços executados, inclusive o encaminhamento das respectivas contas e faturas, podendoformular requerimentos de obras e suas respectivas dependências; m) a orientação técnica da execução das obras e o controle de produtividadedas máquinas e equipamentos em funcionamento; n) a direção geral dos serviços de oficina, de manutenção e reparação das máquinas eequipamentos em funcionamento; o) o controle de almoxarifados e estoques de materiais; p) a aquisição de bens de qualquer natureza; q) aprestação de encargos atribuídos pelo regimento interno; r) o zelo pelo cumprimentos das disposições estatutárias e determinações regimentais;s) compete ao Diretor Administrativo-Financeiro, além das atribuições acima, a nomeação de prepostos e procuradores judiciais para o foro emgeral, inclusive com a cláusula ‘ad judicia et extra’.”; (e) Consolidar o Estatuto Social, tendo em vista as alterações ora efetuadas, passando omesmo a viger conforme a redação em anexo, que passa a fazer parte integrante e indissolúvel da presente ata. PARECER DO CONSELHOFISCAL: Não há Conselho Fiscal permanente e nem foi instalado no exercício. ASSINATURAS: JOSÉ NILSON DE SÁ; GERALDO CABRALRÔLA; TRANA TRANSPORTES LTDA., neste ato representada por seu sócio-gerente MARCUS PINTO RÔLA; OSMÍDIO CARVALHO,BOLÍVAR BARREIRA GADELHA, GILBERTO RÔLA FERREIRA, PAULO STÊNIO HITZSHKY RÔLA. ENCERRAMENT O: Na oportuni-dade, como nenhum outro assunto foi tratado, lavrou-se esta ata, cumulativamente, em forma de sumário que foi lida e, tendo sido achadaconforme, foi aprovada por todos os que estiveram presentes às assembléias. Está conforme o original, lavrado em livro próprio. OsmídioCarvalho - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ -SEDE - CERTIFICO O REGISTRO EM: 31/05/2006 - SOB No:20060339993 Protocolo: 06/033999-3 Empresa:23 3 0002547 4 - EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A - HAROLDO FERNANDESMOREIRA - SECRETÁRIO-GERAL

*** *** ***Serviço Autônomo de Água e Esgoto-Quixeramobim-CE -Autarquia Municipal - Portaria SAAE QIM 051/2006. Data: 01/06/2006. A Diretora do Serviço Autônomo de Água e Esgoto deQuixeramobim, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a portarianº 04, de 20 de janeiro de 2000, do Sr. Prefeito Municipal deQuixeramobim e de conformidade com o disposto na Lei Nº 1879/2001de 20 de dezembro de 2001. Resolve: 1. Nomear a ComissãoPermanente de Licitação do Serviço Autônomo de Água e Esgotode Quixeramobim, que será composta dos seguintes servidores daAutarquia. - Cláudia Valéria Dantas da Silva - Presidente, - Maria LucileneCarlos da Silva - Membro, - José Borges Sobrinho - Membro, - MariaMadalena Paulino de Farias - Suplente. 2. As atribuições da Comissãoestão definidas na Lei nº 8.666/93 e suas alterações. 3. Essa portariarevoga as anteriores e entrará em vigor a partir desta data. Registre-se,publique-se e cumpra-se. Ana Maria Patrício-Diretora do SAAE.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE BATURITÉ- JULGAMENT O DE HABILIT AÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº002/2006. A Comissão de Licitação de Baturité – CE, torna público,para conhecimento dos interessados, que no dia 31 de Março de 2006 às10:00h, a Comissão de Licitações, julgou a Habilitação da TP 002/2006,com os seguintes Resultados: INABILIT ADAS: L & R CONSTRUÇÕESLTDA, inobservância dos subitens 4.2.4.2.a.b; 4.2.2 do Edital; E & GCONSTRUTORA LTDA – inobservância dos subitens 4.2.2; 4.2.2.1;RPC ENGENHARIA LTDA – inobservância dos subitens 4.2.5.3 doEdital; ECB ENGENHARIA COMÉRCIO BEZERRA LTDA – ino-bservância dos subitens 4.2.2.4; 4.2.4.2 e 4.2.5.3 do Edital. Habilitada:EMPRESA VCTC VERTENTES CONSTRUÇÕES TRANSPORTES ECOMÉRCIO LTDA. Abra-se o prazo para interposição de recursos.Baturité - Ce., 01 de Junho de 2006. Francisca Eloneida Ferreirados Santos - Presidente da Comissão de Licitação.


Ceará Diesel S.A.C.N.P.J. (MF) Nº 63.388.441/0001-22 - NIRC: 23300018982

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA,REALIZADA NO DIA 26 DE ABRIL DE 2006

DATA: 26 de abril de 2006, às 10:00 horas. LOCAL: sede social àAvenida Aguanambi, 2269 – Bairro de Fátima – Fortaleza – Ce.PRESENÇA: Os Acionistas representando a totalidade do Capital Social.MESA DIRET ORA: Sr. JACOB BARATA-Presidente; JACOB BARATAFILHO-Secretário. CONVOCAÇÃO DOS ACIONISTAS: Aviso deConvocação entregue pessoalmente a cada acionista. ORDEM DODIA : a) Discussão e aprovação das Demonstrações Financeiras doexercício encerrado em 31 de dezembro de 2005; b) Destinação doResultado do Exercício; c) Eleição da Diretoria para o período de 2006/2007; d) Outros assuntos de interesse da sociedade. DELIBERAÇÕES:Por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foramaprovados: a) as Demonstrações Financeiras relativas ao Exercício Socialencerrado em 31.12.2005 e o Relatório da Diretoria, que forampublicados no Jornal Diário do Nordeste e no Diário Oficial do Estadodo Ceará no dia 25 de Abril de 2006; b) Do Resultado do Exercício nomontante de R$ 2.552.470,93 foi calculada a Reserva Legal no valor deR$ 127.623,55. O saldo de Lucros Acumulados no montante de R$6.241.719,79 deverá permanecer em Lucros Acumulados para posteriordestinação; c) Eleição da Diretoria para o período de 2006/2007 aencerrar-se na Assembléia Geral Ordinária de 2007, sendo reeleitos osseguintes senhores: DIRETOR-PRESIDENTE – JACOB BARATA;DIRET OR VICE-PRESIDENTE – JACOB BARA TA FILHO ;DIRET OR VICE-PRESIDENTE – DAVID FERREIRA BARA TA;DIRETORA VICE-PRESIDENTE – ROSANE FERREIRA BARA TA;DIRETOR SUPERINTENDENTE – ANTONIO PÁDUA ARANTES ;DIRET OR – JOSÉ ANDRÉ VARELA, sendo empossados conformetermos de posse registrados no respectivo Livro de Atas, declarando osmesmos sob as penas da lei, de que não estão impedidos de exercer aadministração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenaçãocriminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede,ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crimefalimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, oucontra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contranormas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fépública, ou a propriedade. Quanto aos honorários, foram os mesmosfixados no valor de R$ 13.275,00 (Treze mil, duzentos e setenta e cincoreais) mensais, para o diretor Sr. JOSÉ ANDRÉ VARELA, ficando osdemais sem remuneração, face já receberem honorários através de outrasempresas do Grupo. ESCLARECIMENT OS Tendo em vista anecessidade de informações da Sociedade, é ratificada neste ato a atualposição acionária conforme demonstração abaixo:

AÇÕES % PARTICI-ACIONISTAS POSSUÍDAS PAÇÃO R$JACOB BARATA 440 40% 4.400.000,00JACOB BARATA FILHO 165 15% 1.650.000,00DAVID FERREIRA BARATA 165 15% 1.650.000,00ROSANE FERREIRA BARATA 165 15% 1.650.000,00JACOB & DANIEL PART. S/A 165 15% 1.650.000,00TOTAL 1.100 100% 11.000.000,00ENCERRAMENTO: Lavrada e lida, foi a presente Ata aprovada porunanimidade e assinada por todos os presentes JACOB BARATA;JACOB BARATA FILHO; DA VID FERREIRA BARA TA; ROSANEFERREIRA BARA TA; JACOB E DANIEL P ARTICIP AÇÕES S/Ar epresentada por JACOB BARATA;ANT ONIO PÁDUA ARAN-TES;JOSÉ ANDRÉ VARELA. A presente é cópia fiel da lavratura ori-ginal efetuada no Livro de Atas de Assembéias Gerais. JACOB BARATAFILHO- Secretário.Ata arquivada na JUCEC sob o nº 20060300167 pordespacho do Dr.Haroldo Fernandes Moreira em 18.05.2006.

*** *** ***SAGANOR S/A NORDESTE AUTOMÓVEIS - CNPJ nº 07.235.484/0001-05 - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO- São convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembléia GeralOrdinária, que se realizará no dia 05 de Julho de 2006, às 8 horas, na sedesocial, à Avenida João Pessoa nº 3461 - Benfica, nesta Capital, a fim dedeliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) apresentação de contas dosadministradores, exame, discussão e votação das demonstraçõesfinanceiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembrode 2005; b) Destinação dos lucros do exercício findo e distribuição dedividendos; c) Alteração do quadro societário; d) Eleição de membros daDiretoria e fixação das respectivas remunerações. Comunicamos que seencontram à disposição dos senhores acionistas, na sede social da empresa,os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos aoexercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005. Fortaleza, 23de maio de 2006. Antonio Ferreira Maia - Diretor Presidente

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE ASSARÉ -AVISO DE LICIT AÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2006.P003.Objeto: Aquisição de Combustível, para a Frota de Veículos do Municípiode Assaré. Data do Certame: 19 de Junho de 2006 às 14:00 horas.Edital e Informação na Sala da Comissão de Licitação situada à Rua Dr.Paiva - 415 - Centro - Assaré/CE e/ou pelo Telefone: 0xx88 - 3535.1613.A Comissão.

DURAMET AL S/A - CNPJ/MF n° 07.041.007/0001-09 – NIRC 23 30001524 0. ATA DA 57ª REUNIÃO DO CONSELHO DEADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA 28 DE ABRIL DE 2006,LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO: DATA: 28 de abril de 2006.LOCAL E HORA : Sede social da empresa, à Av. Parque Norte 2, 170,1 Distrito Industrial de Fortaleza, município de Maracanaú/CE., às 14:00(quatorze) horas. PRESENÇA: Totalidade dos membros do Conselhode Administração, sob a presidência do Conselheiro Fernando CirinoGurgel, tendo como secretária a Conselheira Teresa Liduina Porto SoaresGurgel. DELIBERAÇÕES : Tomadas por unanimidade: Eleição daDiretoria executiva da sociedade para o período de maio/2006 a abril/2009, nas pessoas dos Srs. Fernando Cirino Gurgel, brasileiro, casado,industrial, identidade 356.317-SSP/Ce., CPF 068.069.703-97, residentee domiciliado à rua Tabelião Joaquim Coelho, 369, bairro Edson Queiroz,Fortaleza/Ce., para o cargo de Diretor Presidente; Adérito SequeiraPraça, brasileiro, casado, industrial, identidade 463.188-SSP-Ce., CPF068.616.363-04, residente e domiciliado à rua Vicente Leite, 630, apt.900, bairro Aldeota, Fortaleza/Ce., para o cargo de DiretorSuperintendente e Helder Coelho Teixeira, brasileiro, casado,industrial, identidade 264.013/SSP-Ce., CPF 001.684.833-00, residentee domiciliado à rua Vicente Leite, 630, apt. 400, bairro Aldeota,Fortaleza/Ce., para o cargo de Diretor Administrativo-Financeiro. Aposse dar-se-á na forma da Lei, permanecendo vagos até posteriordeliberação os cargos de Diretor Industrial e de Diretor de Marketing.PARECER DO CONSELHO FISCAL : Não há Conselho Fiscalpermanente nem, foi instalado no presente exercício. DECLARAÇÃO :Os Diretores recém-eleitos, presentes à reunião, declararam na ocasiãonão estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que osimpeçam de exercer atividades mercantis. ASSINATURAS: FernandoCirino Gurgel; Teresa Liduina Porto Soares Gurgel; Fernando SoaresGurgel. Está conforme o original, lavrado em livro próprio. TEREZALIDUINA PORTO SOARES GURGEL - SECRETÁRIA. JUCEC Certificoo Reg. em 26/05/2006 sob n° 20060320168. Haroldo Fernandes Moreira- Secretário Geral.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE AURORA -DECRETO Nº 016/2006, DE 25 DE MAIO DE 2006. HOMOLOGA ORESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DOMUNICÍPIO DE AURORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OPrefeito Municipal de Aurora, Estado do Ceará, no uso de suas atribuiçõese prerrogativas legais e de acordo com o Art. 37, inciso II, da ConstituiçãoFederal de 1988, bem como o contido no Edital Nº 001/2005, de 14 deNovembro de 2005, no uso de suas atribuições legais que o cargo lheconfere, DECRETA: Art. 1º - Fica Homologado o Resultado Final doConcurso Público de Provas e Títulos destinado a selecionar candidatospara provimento de vagas do Quadro Permanente de Pessoal da PrefeituraMunicipal de Aurora, conforme relatório final apresentado pela ComissãoMunicipal do Concurso Público e que constitui o Anexo Único ao presenteDecreto. Art. 2º - Os candidatos aprovados e classificados serão convo-cados, por escrito, através de Carta ou Edital de Convocação. § 1º - AConvocação obedecerá a ordem rigorosa de classificação e o candidatodeverá apresentar-se ao Setor de Pessoal da Prefeitura Municipal doMunicípio de Aurora em até 30 (trinta) dias úteis, a contar da data daconvocação. § 2º - Não será permitido ao candidato convocado paracontratação no serviço público do Município de Aurora, o adiamento dacontratação no cargo, mediante posicionamento no final da classificação,sendo eliminado do Concurso. Art. 3º - O presente Decreto de Homolo-gação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrário. Prefeitura Municipal de Aurora, Estado do Ceará,aos 25 de Maio de 2006. Francisco Carlos Macedo Tavares -Prefeito Municipal.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIP AL DE CRATO –AVISO DE LICIT AÇÃO – PREGÃO Nº. 0206.01/2006-SE. OPregoeiro do município de Crato – Ce torna público pra o conhecimentodos interessados, que, no próximo dia 16 de junho de 2006, às 10:00h,no prédio da Comissão Permanente de Licitação, localizado ao LargoJúlio Saraiva, s/n – Centro – Crato – CE, estará realizando licitação namodalidade PREGÃO nº. 0206.01/2006-SE, do tipo Menor Preço, comfins à aquisição de livros para o 1º e 2º segmento do Programa FazendoEscola – PEJA e aquisição de mini-dicionários destinados ao Programade Alfabetização e Cidadania junto a Secretaria de Educação, tudoconforme especificações contidas no termo de referência, constante noanexo I do edital, o qual encontra-se na integra na sede da Comissão deLicitação, sito ao Largo Júlio Saraiva, s/n, Centro – Crato – CE, nohorário de 08:00h às 14:00h. Crato – CE, 02 de junho de 2006. JoséWilson Marques Junior – O Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIP AL DE MARACANAÚ- EXTRATO DO 2º ADITIV O DO CONTRATO Nº 0397/04. Contra-tado: COOPERVAM - Cooperativa dos Motoristas Autônomos deMaracanaú Ltda. Objeto: Prorrogação do Contrato originado pelaTomada de Preços Nº 02/2004 em doze meses. Vigência: 01/06/2006a 31/05/2007. Signatários: José Afonso Camurça Vieira e Carlos AlbertoGomes de Matos Mota - Presidente em Exercício da CMMc.


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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE PARACURUAVISO DE LICIT AÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2006.06.02.1

OBJETO: AVISO DE LICIT AÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº2006.06.02.1. OBJETO: Contratação de serviços de Engenharia para aConstrução da 2ª e 3ª etapas do Terminal Rodoviário deste Município. TIPO:MENOR PREÇO. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação daPREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU, comunica aos interessadosque no dia 23 de junho de 2006 às 10:00 horas, na sala das sessões daPREFEITURA, localizada a RUA CEL. MEIRELES, 07, 148 CENTRO,estará recebendo Envelopes de Habilitação “A” e Proposta Comercial “B”,para o objeto acima citado. Os interessados poderão ler e obter o texto integraldo edital no Paço da Prefeitura Municipal, a partir da publicação deste aviso,no horário de expediente das 08:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00 horas.Maiores informações poderão ser obtidas através do Fone 085 33448803.PARACURU-CE, 02 de junho de 2006. Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE PARAIPABA

AVISO DE LICIT AÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2006.06.02.1OBJETO: Contratação de serviços de Engenharia para Requalificação Urbanada Avenida Maria Moreira - Paraipaba - sede extenção de 1.358,29 m elargura média de 8,00 m neste municipio. TIPO: MENOR PREÇO. APresidenta da Comissão Permanente de Licitação da PREFEITURAMUNICIPAL DE PARAIPABA, comunica aos interessados que no dia 23de junho de 2006 às 15:00 horas, na sala das sessões da PREFEITURA,localizada a RUA JOQUIM BRAGA, S/N CENTRO, estará recebendoEnvelopes de Habilitação “A” e Proposta Comercial “B”, para o objetoacima citado. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do editalno Paço da Prefeitura Municipal, a partir da publicação deste aviso, no horáriode expediente das 08:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00 horas. Maioresinformações poderão ser obtidas através do Fone 085 33631212.PARAIPABA-CE, 02 de junho de 2006. Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE IGUA TU –AVISO DE LICIT AÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2006 -SEINFRA. A Comissão Permanente de Licitação da PrefeituraMunicipal de Iguatu torna público que no dia 20 de Junho de 2006, às15:00 horas, fará Licitação na Modalidade de Tomada de Preços Nº009/2006 – SEINFRA, para Contratação de Empresa para Execuçãoda Obra de Infra-Estrutura em Terrenos onde serão construídas CasasPopulares na Zona Rural do Município de Iguatu, de responsabilidadeda Secretaria de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano. Maioresinformações e aquisição do Edital, os interessados deverão dirigir-se àPrefeitura Municipal de Iguatu, na Av. Rui Barbosa S/N – São Sebastião– Iguatu - Ce, no horário de 7:30 às 13:30h ou pelo Telefone (0xx88)3581.6860. Iguatu - Ce, 01 de Junho de 2006. Joacilo de OliveiraBernardo - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIP AL DE BREJOSANTO - RESULTADO DE HABILIT AÇÃO - Tomada de Preçonº. 0510001/2006. A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal deBrejo Santo torna público o resultado de julgamento da fase de habilitaçãoque tem como objeto, os serviços de pavimentação de diversas ruas nasede deste município. Deliberada em reunião a Comissão de Licitaçãodeclara inabilitada a empresa: Construtora Trilhus Ltda, por descumprircom os itens 3.1.2.5. As demais empresas foram habilitadas porcumprirem todas as normas do edital. Fica aberto o prazo recursalconforme Art. 109 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas demais atualizações,e, não havendo interposição de recursos fica marcada a abertura dosenvelopes de Proposta de Preços para o dia 12 de Junho de 2006. BrejoSanto – CE, 01 de Junho de 2006. Francisco Ambrosio Sampaio– Presidente.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE IGUA TU –AVISO DE LICIT AÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2006 -SEINFRA. A Comissão Permanente de Licitação da PrefeituraMunicipal de Iguatu torna público que no dia 20 de Junho de 2006, às09:00 horas, fará Licitação na Modalidade de Tomada de Preços Nº006/2006 – SEINFRA, para Contratação de Empresa para Execuçãoda Obra de Infra-Estrutura Urbana em Terrenos onde serão construídasCasas Populares na Sede do Município de Iguatu, de responsabilidadeda Secretaria de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano. Maioresinformações e aquisição do Edital, os interessados deverão dirigir-se àPrefeitura Municipal de Iguatu, na Av. Rui Barbosa S/N – São Sebastião– Iguatu - Ce, no horário de 7:30 às 13:30h ou pelo Telefone (0xx88)3581.6860. Iguatu - Ce, 01 de Junho de 2006. Joacilo de OliveiraBernardo - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIP AL DE MARACANAÚ- EXTRATO DO 1º ADITIV O DO CONTRATO Nº 0442/05. Contra-tado: Vanguardeira Promoções e Representações Ltda. Objeto: Prorro-gação do Contrato originado pela Tomada de Preços Nº 001/2005 emdoze meses. Vigência: 01/06/2006 a 31/05/2007. Signatários: PedroGomes de Matos Neto e Carlos Alberto Gomes de Matos Mota -Presidente em Exercício da CMMc.

SALNORTE REFINARIA NORTE BRASILEIRA DE SAL S/A,EM LIQUIDAÇÃO, CNPJ: 07.924.010/0001-26. CONVOCA-ÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas desta companhia convocados parase reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a ter lugar em seu escri-tório à Av. Dom Luiz, 300, sala 727, Meireles, nesta capital, no dia14/06/2006, às 15:00 (quinze) horas, a fim de deliberarem sobre aseguinte ordem do dia: a) Leitura, discussão e aprovação das de-monstrações financeiras, do balanço encerrado em 31/12/2005, in-clusive relatório dos Liquidantes e do parecer do conselho fiscal,publicados no Diário Oficial e Jornal O Estado em 10/04/2006; b)Outros assuntos relacionados à liquidação da empresa. Ricardo Al-ves Lima. Liquidante.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIP AL DE PARAMBU– AVISO DE LICIT AÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº2006.05.31.001. A Comissão Permanente de Licitação, torna públicopara conhecimento dos interessados que no próximo dia 19 de junho de2006, às 8:30 horas, na Sala de Sessões localizada à Rua JuscelinoKubtischek, 85 - Centro, Parambú-Ce, estará realizando licitação namodalidade TOMADA DE PREÇOS, Tipo Menor Preço Global, comfins a Execução da Recuperação das Praças das localidades de MonteSion, Novo Assis, Miranda, Oiticica e Gavião, no Município. Tudoconforme especificações contidas nos anexos ao Edital, o qual encontra-se disponível na Sede da Comissão de Licitação. Parambú-Ce, 31 deMaio de 2006. ANTONIO CARVALHO LINS – Pr esidente daCPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE CARIRIAÇU- AVISO DE LICIT AÇÃO. MODALIDADE: T OMADA DE PREÇOSNº 011/2006. OBJETO: Aquisição de Material de Construção eFerramentas para Execução do Convênio 065/SDLR/2006 - Municípiode Caririaçu, conforme descrito nos Anexos I e II deste Edital, nostermos da Lei Nº 8.666/93. Local de Realização do Certame: Sededa Prefeitura Municipal de Caririaçu - Parque Recreio Paraíso, S/Nº.Data 19 de Junho de 2006. Horário: 10 horas. Editais no mesmoendereço. Informações pelo telefone (88) 3547-1216, no horário de 08às 12 horas. Caririaçu - Ceará, 01 de Junho de 2006. AndréFirmino do Nascimento - Presidente da Comissão Permanentede Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE PACAJUS -AVISO DE LICIT AÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 06.06.02-001. O Município de Pacajus, por meio da Comissão Permanente deLicitação, torna publico que se encontra à disposição dos interessados, oEdital de Tomada de Preços Nº 06.06.02-001. Objeto: Aquisição deDiversos Materiais Didáticos/Pedagógicos destinados aos Kits dos Alunosdas Escolas de Ensino Fundamental I, deste Município. Data, Horáriode Abertura e Local: 19.06.2006 às 9:30hs, na Sala da Comissão deLicitação, situada a Rua Guarany, Nº 600, Sede, Pacajus - Ce. Informações:Fone 3348.1077 ou no endereço acima. Pacajus - Ce., 02 de Junhode 2006. Gil Rubens Queiroz de Aguiar - Presidente da Comissãode Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE MAURITI -AVISO DE LICIT AÇÃO. O Município de Mauriti, Estado do Cearápor meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público que seencontra à disposição dos interessados, o Edital da Tomada de Preços Nº010/2006 - FG, do Tipo Menor Preço Global, que tem por Objeto aContratação de Empresa para a Execução dos Serviços de Limpeza Ur-bana no Município de Mauriti, conforme projetos anexados ao EditalConvocatório. Data do recebimento e abertura dos envelopes: 16 deJunho de 2006. Horário às 08:30hs na Sala da Comissão de Licitação, si-tuada na Rua Otávio Pimenta de Sousa, S/Nº - 2º Andar - Bairro - Centro- Mauriti - CE. Informações pelo telefone: (0xx88) 3552.1333. Vilmarde Araújo - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.


AVISOInformamos que, a venda do Diário Oficial do Estado é feita

exclusivamente nas Casas do Cidadão, nos endereços abaixo:Casa do Cidadão do Shopping Benfica: Av. Carapinima nº2200 - BenficaCasa do Cidadão do Shopping Diogo: Rua Barão do Rio Branco nº1006

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