SECRETARIA DA EDUCAÇÃO...

57DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº052 FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2017

EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 19 - JUAZEIRO DO NORTEPROCESSO Nº1199286/2017

INÍCIOCONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO(CREDE 19 - JUAZEIRO DO NORTE) - CREDE 19 - JUAZEIRO DO NORTE/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.-OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da RedePública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição doEstado do Ceará.- FORO: Fortaleza/CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes naplanilha em anexo, que passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL: R$1.476,81 (UM MIL,QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprioda Secretaria da Educação. - DATA DA ASSINATURA: Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: Marfra RejanneMartins Pierre - Orientadora CEGAF, pelo Coordenador(a) da CREDE 19 - JUAZEIRO DO NORTE/CE e os Professores constantes da relação anexa.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 18 de fevereiro de 2017.

Margarida Maria MotaASSESSOR ESPECIAL/ASJUR

RELAÇÃO DOS PROFESSORES A SEREM CONTRATADOS POR PRAZO DETERMINADO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº

CREDE: CREDE 19 PLANILHA: INICIAL FOLHA: 18/02/2017 LOTE: 382/2016

C.P.F Prof. Temporário Cargo Tipo Tipo Motivo Turno CH CH Valor Período ValorContrato Sem. Mensal Hora/aula Mensal

Escola: 23244666 - EEEP DR. NAPOLEÃO NEVES DA LUZ74052527372 98200170714019 - FERNANDO PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início LICENCA I M 40 200 11,6590 09/01/2017 27/01/2017 R$1.476,81

JOAQUIM EVANGELISTAMatricula Efetivo: 98200169538916 EDIVANIA SOUZA Justificativa: Licença à Gestante Critério: ARTIGO 4

ANGELIM

Nº de Contratos: 1Repercussão Financeira: R$1.476,81

*** *** ***EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 19 - JUAZEIRO DO NORTE

PROCESSO Nº1138260/2017INÍCIO

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO(CREDE 19 - JUAZEIRO DO NORTE) - CREDE 19 - JUAZEIRO DO NORTE/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.-OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da RedePública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição doEstado do Ceará.- FORO: Fortaleza/CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes naplanilha em anexo, que passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL: R$79.436,99 (SETENTA ENOVE MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta doorçamento próprio da Secretaria da Educação. - DATA DA ASSINATURA: Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS:Marfra Rejanne Martins Pierre - Orientadora CEGAF, pelo Coordenador(a) da CREDE 19 - JUAZEIRO DO NORTE/CE e os Professores constantesda relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 16 de fevereiro de 2017.





Escola: 23165910 - EEEP PROFESSOR MOREIRA DE SOUSA02049036965 98200169800211 - FABIANA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO I T 40 200 11,6590 09/02/2017 15/01/2018 R$2.331,81

VERA CRUZ DOS SANTOSJustificativa: Projeto Ensino Médio Profissionalizante Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2016

00305495313 98200169799914 - JOSE ROBERTO PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO I 40 200 11,6590 08/02/2017 15/01/2018 R$2.331,81FERREIRA XIMENDES

Justificativa: Projeto Ensino Médio Profissionalizante Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 201697056413315 98200169802117 - MARIA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO I 40 200 11,6590 08/02/2017 15/01/2018 R$2.331,81

LUCIA NASCIMENTOSALES

Justificativa: Projeto Ensino Médio Profissionalizante Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2016




CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTODA EDUCAÇÃO (CREDE 19 - JUAZEIRO DO NORTE) - CREDE 19 - JUAZEIRO DO NORTE/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORESem relação anexa.- OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (Continuação)

58 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº052 FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2017

as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentouo artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará.- FORO: Fortaleza/CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos,corresponde aos meses constantes na planilha em anexo, que passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. - VALORGLOBAL: R$4.162,28 (QUATRO MIL, CENTO E SESSENTA E DOIS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS:correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação. - DATA DA ASSINATURA: Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha emanexo - SIGNATÁRIOS: Marfra Rejanne Martins Pierre - Orientadora CEGAF, pelo Coordenador(a) da CREDE 19 - JUAZEIRO DO NORTE/CEe os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 16 de fevereiro de 2017.





Escola: 23165278 - HERVANO MACEDO JUNIOR COLEGIO DA POLICIA MILITAR SEDE JUAZEIRO DO NORTE03471155350 98200169797415 - MARIA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início LICENCA T 24 120 11,6590 23/01/2017 15/03/2017 R$1.399,09

EDILENE DOS SANTOSMatricula Efetivo: 22100130303717 DALVA PATRICIA Justificativa: Licença à Gestante Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2016

DE ALENCAR03471155350 98200169797911 - MARIA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início LICENCA M T 18 90 11,6590 23/01/2017 15/03/2017 R$1.049,31

EDILENE DOS SANTOSMatricula Efetivo: 22100130303717 DALVA PATRICIA Justificativa: Licença à Gestante Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2016

DE ALENCAR




CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO (CREDE 19 - JUAZEIRO DO NORTE) - CREDE 19 - JUAZEIRO DO NORTE/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES emrelação anexa.- OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as UnidadesEscolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154da Constituição do Estado do Ceará.- FORO: Fortaleza/CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aosmeses constantes na planilha em anexo, que passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL:R$1.632,27 (UM MIL, SEISCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta doorçamento próprio da Secretaria da Educação. - DATA DA ASSINATURA: Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS:Marfra Rejanne Martins Pierre - Orientadora CEGAF, pelo Coordenador(a) da CREDE 19 - JUAZEIRO DO NORTE/CE e os Professores constantesda relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 18 de fevereiro de 2017.





Escola: 23166070 - CEJA CÍCERA GERMANO CORREIA74935798300 98200170709317 - JOSE PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início LICENCA F 40 200 11,6590 26/01/2017 15/02/2017 R$1.632,27

APOLINARIO PEREIRAFILHO

Matricula Efetivo: 22100112196717 BRIGIDA MARIA Justificativa: Licença para Tratamento de Saúde Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2016DE MESQUITA


*** *** ***EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 20 - BREJO SANTO


CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO(CREDE 20 - BREJO SANTO) - CREDE 20 - BREJO SANTO/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presenteinstrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará.- FORO:Fortaleza/CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes na planilha em anexo, que passa a fazerparte integrante deste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL: R$233.647,36 (DUZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS EQUARENTA E SETE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação.- DATA DA ASSINATURA: Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: Antônio Roberto de Araújo Souza - CoordenadorCrede 20 - BREJO SANTO/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 17 de fevereiro de 2017.





Escola: 23502983 - EEEP PADRE JOÃO BOSCO LIMA02076256385 98200170205815 - ANA NARAH PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO I T 40 200 11,6590 15/02/2017 15/01/2018 R$2.331,81

DA SILVA BRAGAJustificativa: Projeto Ensino Médio Profissionalizante Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2016



01793206376 98200170207710 - CÍCERO PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO I T 40 200 11,6590 15/02/2017 15/01/2018 R$2.331,81CÉLIO GONÇALVESSOARES

Justificativa: Projeto Ensino Médio Profissionalizante Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 201600373815395 98200170213818 - DAVID PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO I 40 200 11,6590 15/02/2017 15/01/2018 R$2.331,81

RAMALHO NOBREGAJustificativa: Projeto Ensino Médio Profissionalizante Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2016

00733048323 98200170207214 - FRANCISCO PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO I M T 40 200 11,6590 15/02/2017 15/01/2018 R$2.331,81GONCALVES FILHO

Justificativa: Projeto Ensino Médio Profissionalizante Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 201600614833388 9820017020861X - JAMISSON PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO I T 40 200 11,6590 15/02/2017 15/01/2018 R$2.331,81

LUIZ VIEIRA DE CALDASJustificativa: Projeto Ensino Médio Profissionalizante Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2016

10086535439 98200170208717 - JANAINA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO I T 40 200 11,6590 15/02/2017 15/01/2018 R$2.331,81MARIA BACURAUTAVARES

Justificativa: Projeto Ensino Médio Profissionalizante Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 201655482333353 98200170209217 - MARIA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO I T 40 200 11,6590 15/02/2017 15/01/2018 R$2.331,81

APARECIDA DA SILVAJustificativa: Projeto Ensino Médio Profissionalizante Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2016

03429662354 98200170207818 - MARIA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO I T 40 200 11,6590 15/02/2017 15/01/2018 R$2.331,81MAÍRA DA NOBREGASOUSA

Justificativa: Projeto Ensino Médio Profissionalizante Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 201602505232300 98200170208415 - RAFAEL PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO I 40 200 11,6590 15/02/2017 15/01/2018 R$2.331,81

BARAUNA MAIAJustificativa: Projeto Ensino Médio Profissionalizante Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2016




CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO (CREDE 20 - BREJO SANTO) - CREDE 20 - BREJO SANTO/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.-OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares daRede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 daConstituição do Estado do Ceará.- FORO: Fortaleza/CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aosmeses constantes na planilha em anexo, que passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL:R$53.476,18 (CINQUENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E DEZOITO CENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS:correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação. - DATA DA ASSINATURA: Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha emanexo - SIGNATÁRIOS: Antônio Roberto de Araújo Souza - Coordenador Crede 20 - BREJO SANTO/CE e os Professores constantes da relaçãoanexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 17 de fevereiro de 2017.





Escola: 23237821 - EEEP LEOPOLDINA GONÇALVES QUEZADO

05706782342 98200170196212 - MONICA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO I T 40 200 11,6590 30/01/2017 09/01/2018 R$2.331,81

RAQUEL FERNANDES

SANTOS

Justificativa: Projeto Ensino Médio Profissionalizante Critério: ARTIGO 4

03564765379 98200170195410 - THAYS PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO I T 40 200 11,6590 30/01/2017 09/01/2018 R$2.331,81

BARROS DE SOUSA

Justificativa: Projeto Ensino Médio Profissionalizante Critério: ARTIGO 4




CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTODA EDUCAÇÃO (CREDE 20 - BREJO SANTO) - CREDE 20 - BREJO SANTO/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relaçãoanexa.- OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado , para asUnidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, queregulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará.- FORO: Fortaleza/CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dospresentes contratos, corresponde aos meses constantes na planilha em anexo, que passa a fazer parte integrante deste Termo independentede transcrição. - VALOR GLOBAL: R$239.243,71 (DUZENTOS E TRINTA E NOVE MIL, DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS REAISE SETENTA E UM CENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação. - DATADA ASSINATURA: Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: Antônio Roberto de Araújo Souza -Coordenador Crede 20 - BREJO SANTO/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 17 defevereiro de 2017.






Escola: 23238194 - EEEP IRMÃ ANA ZÉLIA DA FONSECA89752724353 98200170181118 - CARLA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO I 40 200 11,6590 01/02/2017 09/01/2018 R$2.331,81

MONTEIRO LINSJustificativa: Projeto Ensino Médio Profissionalizante Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2016

03048852310 98200170182815 - EUCLIDES PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO I 40 200 11,6590 01/02/2017 09/01/2018 R$2.331,81DOS SANTOS FERREIRA

Justificativa: Projeto Ensino Médio Profissionalizante Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 201601650046308 98200170183412 - FLAVIO PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO I 40 200 11,6590 01/02/2017 09/01/2018 R$2.331,81

LEITE QUEIROSJustificativa: Projeto Ensino Médio Profissionalizante Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2016

01333142358 98200170184419 - GEILSON PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO I M T 40 200 11,6590 01/02/2017 09/01/2018 R$2.331,81JOSÉ DA SILVA

Justificativa: Projeto Ensino Médio Profissionalizante Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 201664272389300 98200170178419 - GEORGE PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO I 40 200 11,6590 01/02/2017 09/01/2018 R$2.331,81

LUNARDELLY SILVAMACHADO

Justificativa: Projeto Ensino Médio Profissionalizante Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 201602905304316 98200170185512 - ITALO PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO I T 40 200 11,6590 01/02/2017 09/01/2018 R$2.331,81

RAMOM SANTOSBANDEIRA

Justificativa: Projeto Ensino Médio Profissionalizante Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 201600118900374 98200170178516 - JONAS PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO I 40 200 11,6590 01/02/2017 09/01/2018 R$2.331,81

FERNANDES DE LIMANETO

Justificativa: Projeto Ensino Médio Profissionalizante Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 201670268860378 98200170184311 - MARIA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO I T 40 200 11,6590 01/02/2017 09/01/2018 R$2.331,81

APARECIDA TOMAISFERNANDES

Justificativa: Projeto Ensino Médio Profissionalizante Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 201600464123364 98200170185814 - TADEU PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO I M T 40 200 11,6590 01/02/2017 09/01/2018 R$2.331,81

HENRIQUE DANTASTAVARES





CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO (CREDE 20 - BREJO SANTO) - CREDE 20 - BREJO SANTO/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.-OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares daRede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 daConstituição do Estado do Ceará.- FORO: Fortaleza/CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aosmeses constantes na planilha em anexo, que passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL:R$1.020,17 (UM MIL E VINTE REAIS E DEZESSETE CENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio daSecretaria da Educação. - DATA DA ASSINATURA: Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: Antônio Robertode Araújo Souza - Coordenador Crede 20 - BREJO SANTO/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em17 de fevereiro de 2017.





Escola: 23171804 - EEFM SIMÃO ÂNGELO02494548314 98200170146517 - ANA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início LICENCA M T N 21 105 11,6590 07/02/2017 03/03/2017 R$1.020,17

MARIA PEREIRA VITALMatricula Efetivo: 22100112296711 MARIA JULIA LEITE Justificativa: Licença para Tratamento de Saúde Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2016




CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO(CREDE 20 - BREJO SANTO) - CREDE 20 - BREJO SANTO/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presenteinstrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará.- FORO:Fortaleza/CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes na planilha em anexo, que passa a fazerparte integrante deste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL: R$87.597,95 (OITENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E NOVENTA ESETE REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação. - DATADA ASSINATURA: Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: Antônio Roberto de Araújo Souza - Coordenador Crede 20- BREJO SANTO/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 17 de fevereiro de 2017.






Escola: 23170620 - EEM DONA ANTÔNIA LINDALVA DE MORAIS03034773340 98200170136813 - ADALIA PROF CTPD LIC PLENA ATIVIDADE Início DEFINITIVO T 20 100 11,6590 10/02/2017 29/12/2017 R$1.165,90

CARLA PEREIRA DOS SANTOSJustificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 4

02671471394 98200170142511 - CICERA PROF CTPD LIC PLENA ATIVIDADE Início DEFINITIVO M 20 100 11,6590 10/02/2017 29/12/2017 R$1.165,90SANTOS SILVA

Justificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 400568374371 98200170142015 - FRANCISCA PROF CTPD LIC PLENA ATIVIDADE Início DEFINITIVO M 20 100 11,6590 10/02/2017 29/12/2017 R$1.165,90

ADRIANA SANTANA DA SILVAJustificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 4

51773368320 98200170136619 - FRANCISCA PROF CTPD LIC PLENA ATIVIDADE Início DEFINITIVO M 20 100 11,6590 10/02/2017 29/12/2017 R$1.165,90RUBERLANE GONÇALVES FELIPE

Justificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 489180763391 98200170140810 - HELENA PROF CTPD LIC PLENA ATIVIDADE Início DEFINITIVO M 20 100 11,6590 10/02/2017 29/12/2017 R$1.165,90

NIZIUSKA FERNANDESDE AZEVEDO

Justificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 422300856387 98200170135116 - JEANY PROF CTPD LIC PLENA ATIVIDADE Início DEFINITIVO M 20 100 11,6590 10/02/2017 29/12/2017 R$1.165,90

GORGONHA RIBEIRSO NOBEGAJustificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 4

31087671434 98200170138816 - MARIA PROF CTPD LIC PLENA ATIVIDADE Início DEFINITIVO M 20 100 11,6590 10/02/2017 29/12/2017 R$1.165,90DO SOCORRO GOMES

Justificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 4




CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO(CREDE 20 - BREJO SANTO) - CREDE 20 - BREJO SANTO/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presenteinstrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará.- FORO:Fortaleza/CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes na planilha em anexo, que passa a fazerparte integrante deste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL: R$128.453,54 (CENTO E VINTE E OITO MIL, QUATROCENTOS ECINQUENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretariada Educação. - DATA DA ASSINATURA: Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: Antônio Roberto de Araújo Souza -Coordenador Crede 20 - BREJO SANTO/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 20 de fevereiro de 2017.





Escola: 23168749 - EEFM BELARMINO LINS DE MEDEIROS03474754343 98200170320517 - AMARA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO M N 18 90 11,6590 06/02/2017 11/01/2018 R$1.049,31

ALVES MACEDOJustificativa: Ausência de Profissional Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2016

44343345300 98200170326213 - CLEIDE PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO N 12 60 11,6590 06/02/2017 11/01/2018 R$699,54SAMPAIO DE FIGUEIREDO

Justificativa: Ausência de Profissional Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 201604644801321 98200170325713 - FELIPE PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO N 12 60 11,6590 06/02/2017 11/01/2018 R$699,54

NONATO DA SILVAJustificativa: Ausência de Profissional Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2016

05399537338 9820017032881X - FRANCISCA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO M T 18 90 11,6590 06/02/2017 11/01/2018 R$1.049,31DANIELA DE JESUS SILVA

Justificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 402962035302 98200170317419 - KELLY PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO M T 30 150 11,6590 06/02/2017 11/01/2018 R$1.748,86

CRISTINA DA FONSECASARAIVA TAVARES

Justificativa: Ausência de Profissional Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 201602660082324 98200170316714 - MÁRCIA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO N M 7 35 11,6590 06/02/2017 11/01/2018 R$408,07

PEREIRA ALVESJustificativa: Ausência de Profissional Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2016

02660082324 98200170316811 - MÁRCIA PROF CTPD LIC PLENA ATIVIDADE Início DEFINITIVO M T 30 150 11,6590 06/02/2017 11/01/2018 R$1.748,86PEREIRA ALVES

Justificativa: Ausência de Profissional Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 201644344538315 98200170318016 - MARIA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO M T N 16 80 11,6590 06/02/2017 11/01/2018 R$932,72

ANGELICA GONCALVESSOUZA ALVES

Justificativa: Ausência de Profissional Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 201604308688396 98200170319918 - MARISMAR PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO T M 15 75 11,6590 06/02/2017 11/01/2018 R$874,43

ANGELINA DOS SANTOS BARROSJustificativa: Ausência de Profissional Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2016

86331825304 98200170323818 - RAIMUNDO PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO M T 24 120 11,6590 06/02/2017 11/01/2018 R$1.399,09FELIX PIRES NETO

Justificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 405519807370 98200170322919 - VERONIEDE PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO M T 13 65 11,6590 06/02/2017 11/01/2018 R$757,84

HENRIQUE DO NASCIMENTOJustificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 4


*** *** ***


EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 20 - BREJO SANTOPROCESSO Nº1222474/2017

INÍCIOCONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO (CREDE 20 - BREJO SANTO) - CREDE 20 - BREJO SANTO/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.-OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares daRede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 daConstituição do Estado do Ceará.- FORO: Fortaleza/CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aosmeses constantes na planilha em anexo, que passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL:R$184.914,55 (CENTO E OITENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E QUATORZE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) -ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação. - DATA DA ASSINATURA: Corresponderá ao prazoestabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: Antônio Roberto de Araújo Souza - Coordenador Crede 20 - BREJO SANTO/CE e osProfessores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 17 de fevereiro de 2017.





Escola: 23167386 - EEM ARISTARCO CARDOSO63271001391 98200169978711 - ALEXANDRE PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO M T N 28 140 11,6590 06/02/2017 15/01/2018 R$1.632,27

LAURENTINO BEZERRAJustificativa: Ausência de Profissional Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2016

41516885368 98200169979718 - ANA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO M N 30 150 11,6590 06/02/2017 15/01/2018 R$1.748,86PAULA TEIXEIRA

Justificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 405777086780 98200169979610 - ASSUERO PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO T N 24 120 11,6590 06/02/2017 15/01/2018 R$1.399,09

FERNANDES VIEIRA CUNHAJustificativa: Ausência de Profissional Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2016

84789530353 98200169978614 - CICERO PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO T 15 75 11,6590 06/02/2017 15/01/2018 R$874,43JOSE DA SILVA

Justificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 404066998364 98200169979912 - DARLIANE PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO M T 33 165 11,6590 06/02/2017 15/01/2018 R$1.923,74

MARIA GALVAOJustificativa: Ausência de Profissional Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2016

04247292374 9820016997791X - EDILSON PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO M N 15 75 11,6590 06/02/2017 15/02/2017 R$291,48LEANDRO PENHA

Justificativa: Ausência de Profissional Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 201604811826329 98200169977715 - MARIA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO M T 36 180 11,6590 06/02/2017 15/01/2018 R$2.098,63

ALANY DE LIMA PEREIRAJustificativa: Ausência de Profissional Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2016

99728540353 98200169976514 - MARIA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO M T 33 165 11,6590 06/02/2017 15/01/2018 R$1.923,74DO SOCORRO CORDEIRODE SOUSA

Justificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 461677272368 98200169975313 - ROSEMERY PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO M T N 40 200 11,6590 06/02/2017 15/01/2018 R$2.331,81

TÁVORA DE OLIVEIRAMEDEIROS

Justificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 497689637353 98200169975011 - SANDRA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO T 2 10 11,6590 06/02/2017 15/01/2018 R$116,59

MARIA DOS SANTOSJustificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 4

04206250383 98200169974511 - THIAGO PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO M T N 36 180 11,6590 06/02/2017 15/01/2018 R$2.098,63VIDAL LEANDRO

Justificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 4




CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO (CREDE 20 - BREJO SANTO) - CREDE 20 - BREJO SANTO/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.-OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares daRede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 daConstituição do Estado do Ceará.- FORO: Fortaleza/CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aosmeses constantes na planilha em anexo, que passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL:R$2.530,01 (DOIS MIL, QUINHENTOS E TRINTA REAIS E UM CENTAVO) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamentopróprio da Secretaria da Educação. - DATA DA ASSINATURA: Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS:Antônio Roberto de Araújo Souza - Coordenador Crede 20 - BREJO SANTO/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DAEDUCAÇÃO, em 20 de fevereiro de 2017.





Escola: 23159766 - EEFM DEPUTADO ANTÔNIO LEITE TAVARES54108845315 98200170333112 - FRANCISCO PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início LICENCA M N 21 105 11,6590 10/02/2017 13/03/2017 R$1.224,20

ELIANDO SILVA OLIVEIRAMatricula Efetivo: 22100116086215 VILMAR GOMES Justificativa: Licença para Tratamento de Saúde Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2016


PEREIRA54108845315 9820017033321X - FRANCISCO PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início LICENCA M N 21 105 11,6590 10/02/2017 13/03/2017 R$1.224,20

ELIANDO SILVA OLIVEIRAMatricula Efetivo: 22100112240317 VILMAR GOMES Justificativa: Licença para Tratamento de Saúde Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2016

PEREIRA


*** *** ***EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - SEFOR 1 - FORTALEZA


CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA(SEFOR 1) - SEFOR 1 - FORTALEZA/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presente instrumento tempor objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará.- FORO: Fortaleza/CE.PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes na planilha em anexo, que passa a fazerparte integrante deste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL: R$2.141,38 (DOIS MIL, CENTO E QUARENTA E UM REAIS ETRINTA E OITO CENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação. - DATA DAASSINATURA: Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: Paulo Eloy Gomes - Orientador de Célula SEFOR 1,pelo Coordenador(a) da SEFOR 1 - FORTALEZA/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 17 defevereiro de 2017.



CREDE: SEFOR 1 PLANILHA: INICIAL FOLHA: 17/02/2017 LOTE: 647/2016


Escola: 23073721 - EEFM DONA MARIA MENEZES DE SERPA00688021379 98200170149311 - FRANCISCA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início LICENCA M T 21 105 11,6590 09/01/2017 30/01/2017 R$897,75

MARCIA ALVESMatricula Efetivo: 22100116032115 GETULIO CAVALCANTE Justificativa: Licença para Tratamento de Saúde Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2016

DE SOUSA04016881358 9820017015031X - HILDEBRANDO PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início LICENCA T 10 50 11,6590 09/01/2017 30/01/2017 R$427,50

MACIEL ALVESMatricula Efetivo: 22100116032115 GETULIO CAVALCANTE Justificativa: Licença para Tratamento de Saúde Critério: ARTIGO 4

DE SOUSA82993815334 98200170150018 - OZANA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início LICENCA M T 20 100 11,6590 24/01/2017 13/02/2017 R$816,13

GOMES ROCHA CABRALMatricula Efetivo: 22100130376714 ALEKSANDRA Justificativa: Licença para Tratamento de Saúde Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2016

PREVITALLI FURQUIMPEREIRA




CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA(SEFOR 1) - SEFOR 1 - FORTALEZA/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presente instrumento tem porobjetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará.- FORO: Fortaleza/CE.PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes na planilha em anexo, que passa a fazer parteintegrante deste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL: R$971,59 (NOVECENTOS E SETENTA E UM REAIS E CINQUENTA ENOVE CENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação. - DATA DA ASSINATURA:Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: Paulo Eloy Gomes - Orientador de Célula SEFOR 1, pelo Coordenador(a)da SEFOR 1 - FORTALEZA/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 17 de fevereiro de 2017.





Escola: 23225491 - EEFM DOM HÉLDER CÂMARA04836208319 98200170148412 - ALVARO PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início LICENCA M T 20 100 11,6590 24/01/2017 17/02/2017 R$971,59

RENÊ OLIVEIRA DE SOUSAMatricula Efetivo: 22100130376714 ALEKSANDRA Justificativa: Licença para Tratamento de Saúde Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2016

PREVITALLI FURQUIMPEREIRA

Nº de Contratos: 1Repercussão Financeira: R$971,59

*** *** ***



EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - SEFOR 1 - FORTALEZAPROCESSO Nº1481496/2017

INÍCIOCONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA(SEFOR 1) - SEFOR 1 - FORTALEZA/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presente instrumento tempor objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará.- FORO: Fortaleza/CE.PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes na planilha em anexo, que passa a fazerparte integrante deste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL: R$2.020,90 (DOIS MIL E VINTE REAIS E NOVENTA CENTAVOS)- ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação. - DATA DA ASSINATURA: Corresponderá ao prazoestabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: Paulo Eloy Gomes - Orientador de Célula SEFOR 1, pelo Coordenador(a) da SEFOR 1 -FORTALEZA/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 18 de fevereiro de 2017.





Escola: 23071044 - EEFM DONA HILZA DIOGO DE OLIVEIRA62790480397 9820017075231X - ALYSSON PROF CTPD BACHAREL HORA-AULA Início LICENCA M 15 75 11,6590 23/01/2017 17/02/2017 R$757,84

DANIEL RIBEIRO GONÇALVESMatricula Efetivo: 22100108875219 MARIA SOCORRO Justificativa: Licença para Tratamento de Saúde Critério: ARTIGO 4

OLIVEIRA COSTA62790480397 9820017075391X - ALYSSON PROF CTPD BACHAREL HORA-AULA Início LICENCA T 25 125 11,6590 23/01/2017 17/02/2017 R$1.263,06

DANIEL RIBEIRO GONÇALVESMatricula Efetivo: 22100108875219 MARIA SOCORRO Justificativa: Licença para Tratamento de Saúde Critério: ARTIGO 4

OLIVEIRA COSTA




CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA(SEFOR 1) - SEFOR 1 - FORTALEZA/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presente instrumento tempor objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará.- FORO: Fortaleza/CE.PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes na planilha em anexo, que passa a fazerparte integrante deste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL: R$629,59 (SEISCENTOS E VINTE E NOVE REAIS E CINQUENTAE NOVE CENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação. - DATA DA ASSINATURA:Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: Paulo Eloy Gomes - Orientador de Célula SEFOR 1, pelo Coordenador(a)da SEFOR 1 - FORTALEZA/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 18 de fevereiro de 2017.





Escola: 23227877 - EEF SÃO JOSÉ DO PICI DAS PEDREIRAS00998655309 98200170748614 - ALAN PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início LICENCA T N 18 90 11,6590 23/01/2017 09/02/2017 R$629,59

ELKINSON LOPES DE LIMAMatricula Efetivo: 22100112258615 JOAO CARLOS DOS Justificativa: Licença para Tratamento de Saúde Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2016

SANTOS MONTEIRO




CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA(SEFOR 1) - SEFOR 1 - FORTALEZA/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presente instrumento tempor objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará.- FORO: Fortaleza/CE.PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes na planilha em anexo, que passa a fazerparte integrante deste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL: R$734,52 (SETECENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS ECINQUENTA E DOIS CENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação. - DATA DAASSINATURA: Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: Paulo Eloy Gomes - Orientador de Célula SEFOR 1,pelo Coordenador(a) da SEFOR 1 - FORTALEZA/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 18 defevereiro de 2017.






Escola: 23227877 - EEF SÃO JOSÉ DO PICI DAS PEDREIRAS02242309307 98200170748312 - JOAO PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início LICENCA T N 21 105 11,6590 23/01/2017 09/02/2017 R$734,52

FARIAS SILVA JUNIORMatricula Efetivo: 22100112258615 JOAO CARLOS DOS Justificativa: Licença para Tratamento de Saúde Critério: ARTIGO 4

SANTOS MONTEIRO




CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA(SEFOR 3) - SEFOR 3 - FORTALEZA/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presente instrumento tem porobjetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará.- FORO: Fortaleza/CE.PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes na planilha em anexo, que passa a fazer parteintegrante deste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL: R$26.660,36 (VINTE E SEIS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA REAIS ETRINTA E SEIS CENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação. - DATA DA ASSINATURA:Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: Luzimary Soares Miranda - Orientadora CEGEP, pelo Coordenador(a)da SEFOR 3 - FORTALEZA/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 21 de fevereiro de 2017.





Escola: 23072750 - EEEP JUAREZ TÁVORA02710612356 98200169717713 - ROSEANNY PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO I T 40 200 11,6590 06/02/2017 15/01/2018 R$2.331,81

ALVES DO NASCIMENTOJustificativa: Projeto Ensino Médio Profissionalizante Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2016




CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA(SEFOR 3) - SEFOR 3 - FORTALEZA/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presente instrumento tempor objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará.- FORO: Fortaleza/CE.PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes na planilha em anexo, que passa a fazerparte integrante deste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL: R$1.010,45 (UM MIL E DEZ REAIS E QUARENTA E CINCOCENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação. - DATA DA ASSINATURA:Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: Luzimary Soares Miranda - Orientadora CEGEP, pelo Coordenador(a)da SEFOR 3 - FORTALEZA/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 16 de fevereiro de 2017.





Escola: 23272058 - LICEU ESTADUAL PROFESSOR DOMINGOS BRASILEIRO04776525305 98200169842119 - TAMARA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início LICENCA N 20 100 11,6590 23/01/2017 17/02/2017 R$1.010,45

COSTA MESQUITAMatricula Efetivo: 22100148084818 KATYANE ROCHA Justificativa: Licença para Tratamento de Saúde Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2016

FACANHA MORENO




CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA(SEFOR 3) - SEFOR 3 - FORTALEZA/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presente instrumento tempor objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO


LEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará.- FORO: Fortaleza/CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes na planilha em anexo, que passaa fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL: R$1.204,77 (UM MIL, DUZENTOS E QUATROREAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação. -DATA DA ASSINATURA: Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: Luzimary Soares Miranda -Orientadora CEGEP, pelo Coordenador(a) da SEFOR 3 - FORTALEZA/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DAEDUCAÇÃO, em 16 de fevereiro de 2017.





Escola: 23068825 - EEFM ESTADO DO MARANHÃO

04776525305 98200169841112 - TAMARA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início LICENCA M 7 35 11,6590 23/01/2017 23/02/2017 R$408,07

COSTA MESQUITA

Matricula Efetivo: 22100148122310 FERNANDA Justificativa: Licença para Tratamento de Saúde Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2016

CAVALCANTE

BARBOSA E SILVA

48440892349 98200169838715 - VALDELICE PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início LICENCA M T 13 65 11,6590 23/01/2017 23/02/2017 R$757,84

COSTA DOS SANTOS

Matricula Efetivo: 22100148122310 FERNANDA Justificativa: Licença para Tratamento de Saúde Critério: ARTIGO 4

CAVALCANTE

BARBOSA E SILVA




CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DEFORTALEZA (SEFOR 3) - SEFOR 3 - FORTALEZA/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: Opresente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da RedePública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 daConstituição do Estado do Ceará.- FORO: Fortaleza/CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, correspondeaos meses constantes na planilha em anexo, que passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. - VALORGLOBAL: R$174,89 (CENTO E SETENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correráà conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação. - DATA DA ASSINATURA: Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha emanexo - SIGNATÁRIOS: Luzimary Soares Miranda - Orientadora CEGEP, pelo Coordenador(a) da SEFOR 3 - FORTALEZA/CE e osProfessores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 16 de fevereiro de 2017.





Escola: 23225386 - EEFM PROFESSOR MÁRIO SCHEMBERG76854370310 98200169838618 - KATYANY PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO N 2 10 11,6590 10/01/2017 24/02/2017 R$116,59

LEYLE FERREIRA DE SOUSAJustificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 4




CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DEFORTALEZA (SEFOR 3) - SEFOR 3 - FORTALEZA/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presenteinstrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública doEstado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição doEstado do Ceará.- FORO: Fortaleza/CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos mesesconstantes na planilha em anexo, que passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL: R$909,41(NOVECENTOS E NOVE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio daSecretaria da Educação. - DATA DA ASSINATURA: Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: LuzimarySoares Miranda - Orientadora CEGEP, pelo Coordenador(a) da SEFOR 3 - FORTALEZA/CE e os Professores constantes da relação anexa.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 16 de fevereiro de 2017.






Escola: 23078669 - EEFM MARIA THOMÁSIA03051385379 98200169836119 - ANA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início LICENCA M 6 30 11,6590 16/01/2017 10/02/2017 R$303,14

LIVIA RODRIGUES EUGENIOMatricula Efetivo: 22100148075819 KALYANE KELEM Justificativa: Licença para Tratamento de Saúde Critério: ARTIGO 4

AVILA MALDONADO31855067315 98200169836216 - MARILEIDE PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início LICENCA M 9 45 11,6590 16/01/2017 10/02/2017 R$454,70

DANTAS LIMAMatricula Efetivo: 22100148075819 KALYANE KELEM Justificativa: Licença para Tratamento de Saúde Critério: ARTIGO 4

AVILA MALDONADO02741829390 98200169837417 - RAYANE PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início LICENCA M 3 15 11,6590 16/01/2017 10/02/2017 R$151,57

ALVES PEREIRAMatricula Efetivo: 22100148075819 KALYANE KELEM Justificativa: Licença para Tratamento de Saúde Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2016

AVILA MALDONADO




CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA (SEFOR 3) -SEFOR 3 - FORTALEZA/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contrataçãode Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº22, de 24julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará.- FORO: Fortaleza/CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentescontratos, corresponde aos meses constantes na planilha em anexo, que passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL:R$808,36 (OITOCENTOS E OITO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria daEducação. - DATA DA ASSINATURA: Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: Luzimary Soares Miranda - Orientadora CEGEP,pelo Coordenador(a) da SEFOR 3 - FORTALEZA/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 17 de fevereiro de 2017.





Escola: 23078669 - EEFM MARIA THOMÁSIA00348360398 98200169660215 - MARLON PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início LICENCA M T 13 65 11,6590 23/01/2017 24/02/2017 R$757,84

SILVA MARQUESMatricula Efetivo: 22100148122310 FERNANDA Justificativa: Licença para Tratamento de Saúde Critério: ARTIGO 4

CAVALCANTEBARBOSA E SILVA




CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA(SEFOR 3) - SEFOR 3 - FORTALEZA/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presente instrumento tem porobjetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará.- FORO: Fortaleza/CE.PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes na planilha em anexo, que passa a fazer parteintegrante deste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL: R$349,77 (TREZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E SETENTA ESETE CENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação. - DATA DA ASSINATURA:Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: Luzimary Soares Miranda - Orientadora CEGEP, pelo Coordenador(a)da SEFOR 3 - FORTALEZA/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 18 de fevereiro de 2017.





Escola: 23068566 - EEFM DONA JÚLIA ALVES PESSOA76253406353 98200170740710 - FRANCISCO PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início LICENCA N 6 30 11,6590 19/01/2017 17/02/2017 R$349,77

JANDRES RODRIGUES CALUMatricula Efetivo: 22100112041217 MARIA DAS DORES Justificativa: Licença para Tratamento de Saúde Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2016

MORAIS DA SILVA


*** *** ***


EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - SEFOR 3 - FORTALEZAPROCESSO Nº1258215/2017

INÍCIOCONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA(SEFOR 3) - SEFOR 3 - FORTALEZA/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presente instrumento tempor objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará.- FORO: Fortaleza/CE.PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes na planilha em anexo, que passa a fazerparte integrante deste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL: R$2.046,65 (DOIS MIL E QUARENTA E SEIS REAIS ESESSENTA E CINCO CENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação. - DATA DAASSINATURA: Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: Luzimary Soares Miranda - Orientadora CEGEP, peloCoordenador(a) da SEFOR 3 - FORTALEZA/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 21 de fevereirode 2017.





Escola: 23078170 - EEFM DOUTOR UBIRAJARA ÍNDIO DO CEARÁ06269473322 98200170274515 - FRANCISCO PROF CTPD 7 SEMESTRE HORA-AULA Início LICENCA M 15 75 10,6782 30/01/2017 23/02/2017 R$667,39

BRUNO NASCIMENTO DA ROCHAMatricula Efetivo: 22100147995116 VALDOMIR PINTO Justificativa: Licença para Tratamento de Saúde Critério: ARTIGO 4

DE SOUSA04517922383 98200170273519 - NAIANE PROF CTPD 7 SEMESTRE HORA-AULA Início LICENCA M T 25 125 10,6782 30/01/2017 23/02/2017 R$1.112,31

MOREIRA DA COSTAMatricula Efetivo: 22100147995116 VALDOMIR PINTO Justificativa: Licença para Tratamento de Saúde Critério: ARTIGO 4

DE SOUSA04517922383 98200170274019 - NAIANE PROF CTPD 7 SEMESTRE HORA-AULA Início LICENCA T 6 30 10,6782 30/01/2017 23/02/2017 R$266,95

MOREIRA DA COSTAMatricula Efetivo: 22100130186311 VALDOMIR PINTO Justificativa: Licença para Tratamento de Saúde Critério: ARTIGO 4

DE SOUSA




CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DEFORTALEZA (SEFOR 3) - SEFOR 3 - FORTALEZA/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presenteinstrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública doEstado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição doEstado do Ceará.- FORO: Fortaleza/CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos mesesconstantes na planilha em anexo, que passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL:R$1.601,73 (UM MIL, SEISCENTOS E UM REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta doorçamento próprio da Secretaria da Educação. - DATA DA ASSINATURA: Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo -SIGNATÁRIOS: Luzimary Soares Miranda - Orientadora CEGEP, pelo Coordenador(a) da SEFOR 3 - FORTALEZA/CE e os Professoresconstantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 18 de fevereiro de 2017.





Escola: 23225416 - EEM LICEU DO CONJUNTO CEARÁ02202527346 98200170736411 - ELTON PROF CTPD 7 SEMESTRE HORA-AULA Início LICENCA T M 30 150 10,6782 05/01/2017 03/02/2017 R$1.601,73

TAVARES FERNANDESMatricula Efetivo: 22100116019216 FRANCISCO Justificativa: Licença para Tratamento de Saúde Critério: ARTIGO 4

WILLAME ALVESBEZERRA




CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DEFORTALEZA (SEFOR 3) - SEFOR 3 - FORTALEZA/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: Opresente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado , para as Unidades Escolares daRede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo154 da Constituição do Estado do Ceará.- FORO: Fortaleza/CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos,corresponde aos meses constantes na planilha em anexo, que passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição.- VALOR GLOBAL: R$79.981,08 (SETENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E OITENTA E UM REAIS E OITO CENTAVOS) -ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação. - DATA DA ASSINATURA: Corresponderá


ao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: Luzimary Soares Miranda - Orientadora CEGEP, pelo Coordenador(a)da SEFOR 3 - FORTALEZA/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 16 de fevereirode 2017.





Escola: 23069074 - EEEP PROFESSOR ONÉLIO PORTO88975398315 98200169830811 - ALEXANDRE PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO I 40 200 11,6590 06/02/2017 15/01/2018 R$2.331,81

NICHOLAS DE CASTRO MOURAJustificativa: Projeto Ensino Médio Profissionalizante Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2016

28351185353 98200169830617 - NIVALDO PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início TEMPORARIA I T 40 200 11,6590 06/02/2017 15/01/2018 R$2.331,81MESSIAS BEZERRA

Matricula Efetivo: 22100148001114 GENIVAL SANTOS Justificativa: Afastamento p/exercer Cargo Núcleo Gestor Escola Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2016DE SÁ

42236258372 98200169832717 - RICARDO PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO I 40 200 11,6590 06/02/2017 15/01/2018 R$2.331,81CESAR FACUNDO BRAGA





CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA(SEFOR 3) - SEFOR 3 - FORTALEZA/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presente instrumento tempor objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará.- FORO: Fortaleza/CE.PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes na planilha em anexo, que passa a fazerparte integrante deste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL: R$25.572,18 (VINTE E CINCO MIL, QUINHENTOS E SETENTAE DOIS REAIS E DEZOITO CENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação. - DATADA ASSINATURA: Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: Luzimary Soares Miranda - Orientadora CEGEP,pelo Coordenador(a) da SEFOR 3 - FORTALEZA/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 16 defevereiro de 2017.





Escola: 23069074 - EEEP PROFESSOR ONÉLIO PORTO02694684394 98200169802214 - JORIA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO I T 40 200 11,6590 20/02/2017 15/01/2018 R$2.331,81

ANE LIMA BATISTA ALMEIDAJustificativa: Projeto Ensino Médio Profissionalizante Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2016


*** *** ***TERMO DE RESPONSABILIDADE

Nº24/2017 - PROCESSO Nº0389677/2017O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,neste ato representada pelo Excelentíssimo Sr. Secretário da Educação,ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR, e o MUNICÍPIO DEBARREIRA, representado por seu Prefeito ANTONIO ALAILSONOLIVEIRA SALDANHA, resolvem celebrar o presente Termo deResponsabilidade para atender o transporte escolar dos alunos doEnsino Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos, EducaçãoEspecial, Educação Indígena, Educação do Campo (escolas deassentamentos), referente a dias letivos do exercício de 2017, em que200 (duzentos) dias correspondem à obrigatoriedade do mínimo de diasde efetivo trabalho escolar, expresso no artigo 24, da Lei nº9.394/96-LDB, e 15 (quinze) dias, que correspondem ao período de prorrogaçãode estudos (recuperação final) incluindo atividades extraclasse definidopela escola, nos termos da Resolução do Conselho Estadual de Educaçãonº384/2004 regido pela Lei Nº9.394/1996, contidos no Artigo 24, IncisoV, Letra “e”, no Artigo 12, Inciso V, e no Artigo 13, Inciso IV. LeiEstadual nº14.025, de 17 de dezembro de 2007 (DOE de 19/12/2007)que, institui o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar, quetem o objetivo de oferecer aos municípios assistência financeira emcaráter suplementar para garantia da oferta de transporte aos alunos daeducação básica pública, com prioridade para os residentes em área rural,do Decreto nº29.239, de 17 de março de 2008 (DOE de 18/03/2008),

que regulamenta a mencionada Lei, segundo o qual o transporte dealunos da rede estadual de ensino, do ponto de embarque à unidadeescolar, e vice-versa, será executado pelo Estado do Ceará,preferencialmente, de forma indireta, através do município do do aluno,da Lei 16.084, de 27 de julho de 2016 (D.O.E de 03/08/2016), da LeiComplementar nº119, de 28 de dezembro de 2012 (DOE de 15/01/2013) com suas alterações, do Decreto nº31.406, de 29 de janeiro de2014 (DOE 30/01/2014) com suas alterações, do Decreto nº31.621, de07 de novembro de 2014 (DOE de 11/11/2014) e a Lei nº9.503/1997,que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro. Para o financiamento dotransporte escolar no ano letivo de 2017, será transferido do ProgramaNacional do Transporte Escolar – PNATE, de forma descentralizada eautomática ao mencionado Município, o valor de R$69.068,97 (sessentae nove mil e sessenta e oito reais e noventa e sete centavos), a serdepositado em conta-corrente específica, sem efeito financeiro para oEstado. Em caráter suplementar, o Estado repassará ainda, para a garantiae manutenção do transporte escolar dos alunos da rede estadual deensino no respectivo ano letivo o valor R$233.696,94 (duzentos etrinta e três mil seiscentos e noventa e seis reais e noventa e quatrocentavos), que será depositado em 04 (quatro) parcelas entre osmeses de Março a Novembro sempre até o dia 30 (trinta) de cadamês, na seguinte conta específica indicada pelo município signatário:conta corrente nº0228-0, Caixa Econômica Federal, op. 006, agência4367-2, no Credor de nº6944, sendo observada(s) a(s) seguinte(s)


classificação orçamentária e fonte(s) de recurso(s): DOTAÇÕESORÇAMENTARIAS 22100022.12.362.023.22665.07.334041.10000.02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 5 . 0 7 . 3 3 4 0 4 1 . 2 5 1 0 0 . 022100022.12.362.023.22665.07.334041.20700.0 CLÁUSULAPRIMEIRA - DAS OBRIGAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DO CONVENENTEI. executar com efetividade, regularidade e de forma continuada, durantetodo o período correspondente ao ano letivo de 2017, o transporte dosalunos da educação básica pública da Rede Estadual de Ensino do seumunicípio, respeitado o calendário escolar entregue pela CREDE oupelos diretores de escolas à Secretaria Municipal da Educação, inclusasas atividades extraclasse previamente agendadas e acordadas com odiretor escolar, secretaria municipal da educação e CREDE; II- comunicarà Secretaria da Educação do Estado do Ceará qualquer fato relevantequanto à execução dos serviços de transporte escolar, com prioridadepara os residentes em área rural, devendo a permanência do aluno noquinto tempo de aula ser resguardada e o seu transporte garantido; III-atender obrigatoriamente ao preenchimento do Sistema do TransporteEscolar e preferencialmente o SIGE para controle da quantidade dealunos do município atendidos pelo Estado; IV- aplicar os recursosfinanceiros recebidos por força deste Termo somente em despesas demanutenção do transporte escolar referente ao ano letivo de 2017, a serexecutado de forma direta ou terceirizada; V- manter os recursos recebidosem conta bancária específica aberta na Caixa Econômica Federal,devidamente indicada neste Termo de Responsabilidade, e, enquantonão utilizados na consecução do objeto de sua transferência, aplicar taisrecursos no mercado financeiro, que somente poderão ocorrer nacaderneta de poupança ou em fundos de aplicação lastreados em títulospúblicos, na mesma instituição bancária, nos termos do art.25, §3º daLei Complementar nº119/2012. VI- apresentar a Prestação de Contasdos recursos recebidos por este Termo de Responsabilidade no prazo deaté 30 (trinta) dias após o encerramento da vigência do instrumento,que deverá ser feita mediante a apresentação dos seguintes documentos:Termo de Encerramento da Execução do Objeto, extrato damovimentação bancária da conta específica do instrumento e ocomprovante de recolhimento do saldo remanescente, se houver, tudoconforme o art.32 do Decreto nº31.621/2014. VII- o saldo remanescentedeverá ser devolvido à SEDUC, a título de restituição, após o término davigência ou rescisão do instrumento celebrado no prazo máximo de 30(trinta) dias, conforme estabelecido no art.25 do Decreto nº31.621/2014, sendo considerado inadimplente o município que não cumprir adeterminação, conforme estabelecido no art.39 da Lei Complementarnº119/2012, devendo ainda o setor de contabilidade do municípioprovidenciar, mensalmente, balancetes analíticos da receita e da despesa,os quais, acompanhado de uma via da documentação correspondente,serão mantidos em arquivo para eventual e imediata exibição à SEDUCe aos Órgãos de controle interno e externo, a qualquer tempo; VIII–realizar previamente para a contratação de serviços de transporte escolar,procedimento licitatório em que o licitante atenda as exigênciasconstantes no Capítulo XIII constantes dos artigos 136, 137 e 138 doCódigo de Trânsito Brasileiro; IX- exigir das empresas contratadas pelomunicípio a emissão de notas fiscais que contemplem, exatamente, aimportância que será custeada com os recursos deste Termo deResponsabilidade; X- exigir o cumprimento, por parte da contratada,das normas fiscais, trabalhistas e previdenciárias; XI- exigir a adequaçãodo transporte de escolares de sua própria frota, terceirizada ou departiculares, conforme legislações específicas do CONTRAN, do quetrata sobre: 1.1 O veículo deverá estar segurado, na ocasião dacontratação, com cobertura total a qualquer sinistro, incluindo APP(Acidentes Pessoais por Passageiros) e RC (Responsabilidade Civil), aser renovado e reajustado anualmente; 1.2 Em caso de qualquer avarianos veículos, o município deverá responsabilizar-se, substituindo-os, demodo a evitar a interrupção dos serviços do Transporte, daquela ROTA.1.3 Os veículos deverão estar em conformidade com as normas expedidaspelo CONTRAN/DENATRAN e Portaria DETRAN nº1153, de 26/08/2002. 1.4 Os veículos deverão ser submetidos à inspeção inicial esemestral, PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ESTADUAL ouMUNICIPAL, caso o transito seja municipalizado, para verificação dosequipamentos obrigatórios, de segurança, bem como as condições detrafegabilidade do veículo, que expedirá documento comprobatório deinspeção, resguardado no que dispõe no artigo 139 do CONTRAN acompetência municipal de aplicar as exigências previstas em seusregulamentos, para o transporte escolar. 1.5 O veículo não aprovado nainspeção será impedido de prestar o serviço e o município será notificado,tendo o município o prazo de 24 horas para a substituição do veículonotificado; 1.6 Fica vedada a aposição de inscrições, anúncios, painéisdecorativos e pinturas nas áreas envidraçadas do veículo. XII- fiscalizar,vedar e coibir no município o transporte de escolares em veículosinadequados, de sua própria frota ou terceirizada ou de particulares,assumindo a fiscalização e o acompanhamento diário dos serviços e

determinando outras providências que se fizerem necessárias nomunicípio, para o alcance do melhor padrão de qualidade dos serviçosofertados aos seus usuários, sem prejuízo da fiscalização do Estado doCeará, em observância ao que dispõe no art.30 da Lei Complementar no119/2012: XIII – Encaminhar, em meio físico, o Relatório de Execuçãodo Objeto sobre o andamento da execução do objeto, a cada 60 (sessentadias), após o início da vigência do instrumento e o Termo deEncerramento da Execução da Execução do Objeto até 30 dias após otérmino da vigência do instrumento. XIV- realizar a movimentação dosrecursos financeiros recebidos para o atendimento das seguintesfinalidades: pagamento de despesas previstas no Plano de Trabalho,ressarcimento de valores e aplicação no mercado financeiro. As despesasdeverão ser comprovadas mediante a apresentação do extrato bancárioda conta específica do instrumento e comprovante de recolhimento dossaldos remanescentes, até 30 (trinta) dias após o término da vigência doinstrumento, no que concerne o artigo 11 da Portaria nº11/2015, quetrata das movimentações relativas ao pagamento de despesas previstasno Plano de Trabalho, ressarcimento de valores e aplicação financeira.XV – Operacionalizar as movimentações relativas ao pagamento dasdespesas previstas no Plano de Trabalho, exclusivamente mediante OrdemBancária de Transferência – OBT, emitida pelo município no Sistemade Convênio e Congêneres do Ceará – SICONV – CE. XVI - os documentoscomprobatórios das despesas deverão ser devidamente identificados como nome do município e com o número do Termo de Responsabilidadecorrespondente e deverão conter o atesto do responsável pelacomprovação da prestação dos serviços; XVII- a prestação de contasdeverá ser apresentada à União e ao Estado do Ceará, de acordo com aorigem dos recursos recebidos pelo município. CLÁUSULA SEGUNDA– DAS OBRIGAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DO CONCEDENTE I. Agregarações de melhoria do Transporte Escolar de forma consensual econsorciada entre os municípios, Estado e Instituições de Controle paraadequação e compromisso de ajustamento de conduta do atendimentodos serviços de transporte escolar segundo as exigências legais; II.Proporcionar ao município todas as condições necessárias ao plenocumprimento das obrigações decorrentes deste Termo deResponsabilidade, consoante estabelece a Lei Federal nº8.666/93 e suasalterações posteriores; III. Solicitar do convenente o Relatório deExecução Física do Objeto a cada 60 dias após o início da vigência doinstrumento e o Termo de Execução do Objeto em até 30 dias doencerramento da vigência deste Termo, de acordo com o art.9º, §1º daPortaria nº011/2015; IV. Fiscalizar o objeto deste Termo deResponsabilidade através de sua unidade competente, e, em caso deirregularidades na execução do serviço contratado, o município seránotificado para adoção das medidas saneadoras no prazo de legal de até30 (trinta) dias. V. Efetuar os pagamentos devidos ao município nascondições estabelecidas no cronograma de desembolso do Plano deTrabalho; VI. Aplicar as penalidades previstas em lei e neste instrumento;CLÁUSULA TERCEIRA – DA FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTOE CONTROLE I- Fica designado(a) o(a) servidor(a) Deborah Azevedode Araujo, matrícula nº48000-1-X e cpf nº654.252.603-00, comogestor(a) do presente instrumento, nos termos do art.32 e 33 da LeiComplementar nº119/2012. II- Fica designada (o) a (o) servidor(a)Queila Maria Soares Araújo, matrícula nº1217371-7 e cpf n258.714.983-53º, como fiscal do presente instrumento, nos termos do art.34 da LeiComplementar nº119/2012. III- A fiscalização e o acompanhamento daexecução dos serviços também serão realizados por intermédio dosgestores das respectivas Unidades Escolares sob a orientação do fiscal domunicípio e da CREDE, que se responsabilizarão por: a) Fiscalizar osserviços, acompanhando o cumprimento da execução do objeto noPlano de Trabalho deste termo em todas as suas etapas, e quandonecessário visitar o local de execução do objeto. b) Registrarirregularidades na execução do Termo de Responsabilidade, informando-as à CREDE e encaminhando-as à SEDUC a fim de serem aplicadas asmedidas corretivas e/ou punitivas pela Assessoria Jurídica da SEDUC. c)Enviar à CREDE as informações sobre os serviços executados, para serprovidenciado o pagamento pela Coordenadoria Financeira da SEDUC.CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA O presente Termo deResponsabilidade terá vigência de 13 de fevereiro de 2017 ate 12 defevereiro de 2018. CLAUSULA QUINTA – DA MOVIMENTAÇÃODOS RECURSOS FINANCEIROS A movimentação dos recursos da contaespecífica do Termo de Responsabilidade será efetuada, exclusivamente,por meio de Ordem Bancária de Transferência – OBT, através de sistemainformatizado próprio. CLÁUSULA SEXTA - DA RESCISÃO O presenteTermo de Responsabilidade poderá ser rescindido consensualmente entrea SEDUC e o município signatário ou unilateralmente pela SEDUC comprazo de 30 dias a partir da notificação emitida ao município, no caso dedescumprimento de quaisquer das cláusulas deste Termo. CLÁUSULASÉTIMA - DISPOSIÇÕES GERAIS I- O período de prorrogação deestudos, assim como a permanência do aluno no quinto tempo de aula


deverão ser resguardados, bem como o seu transporte garantido. II- Nãoserão repassados recursos previstos neste Termo de Responsabilidade aomunicípio que utilizar tais recursos em desacordo com as normasestabelecidas para a execução do Programa Estadual de Apoio aoTransporte Escolar ou apresentar a prestação de contas em desacordocom a forma e prazo estabelecidos. III- O extrato do presente Termoterá sua publicação resumida no Diário Oficial do Estado pela SEDUC,como condição indispensável à sua eficácia, nos termos do art.61,parágrafo único da Lei nº8.666/93. CLÁUSULA OITAVA - DO FOROFica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza para dirimir litígios oriundosdeste instrumento. E por estar plenamente de acordo com asresponsabilidades aqui assumidas, assina o presente termo em quatrovias de igual teor e forma. Fortaleza - CE, 13 de fevereiro de 2017.Antonio Idilvan de Lima Alencar -Secretário de Educação- Concedente,Antonio Alailson Oliveira Saldanha - Prefeito Municipal - ConvenenteTESTEMUNHAS: 1.Maria Albanisa dos Santos Sousa, 2.Luis Philipe C.da Silva. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de março de2017.

Nayanne Araújo Rios da LuzCOORDENADORA/ASJUR


Nº26/2017 - PROCESSO Nº0390110/2017O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,neste ato representada pelo Excelentíssimo Sr. Secretário da Educação,ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR, e o MUNICÍPIO DEBARROQUINHA, representado por seu Prefeito ADEMAR PINTOVERAS, resolvem celebrar o presente Termo de Responsabilidade paraatender o transporte escolar dos alunos do Ensino Fundamental,Médio, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, EducaçãoIndígena, Educação do Campo (escolas de assentamentos), referente adias letivos do exercício de 2017, em que 200 (duzentos) diascorrespondem à obrigatoriedade do mínimo de dias de efetivo trabalhoescolar, expresso no artigo 24, da Lei nº9.394/96-LDB, e 15 (quinze)dias, que correspondem ao período de prorrogação de estudos(recuperação final) incluindo atividades extraclasse definido pela escola,nos termos da Resolução do Conselho Estadual de Educação nº384/2004regido pela Lei Nº9.394/1996, contidos no Artigo 24, Inciso V, Letra“e”, no Artigo 12, Inciso V, e no Artigo 13, Inciso IV. Lei Estadualnº14.025, de 17 de dezembro de 2007 (DOE de 19/12/2007) que, instituio Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar, que tem o objetivode oferecer aos municípios assistência financeira em caráter suplementarpara garantia da oferta de transporte aos alunos da educação básicapública, com prioridade para os residentes em área rural, do Decretonº29.239, de 17 de março de 2008 (DOE de 18/03/2008), que regulamentaa mencionada Lei, segundo o qual o transporte de alunos da rede estadualde ensino, do ponto de embarque à unidade escolar, e vice-versa, seráexecutado pelo Estado do Ceará, preferencialmente, de forma indireta,através do município do do aluno, da Lei 16.084, de 27 de julho de 2016(D.O.E de 03/08/2016), da Lei Complementar nº119, de 28 de dezembrode 2012 (DOE de 15/01/2013) com suas alterações, do Decreto nº31.406,de 29 de janeiro de 2014 (DOE 30/01/2014) com suas alterações, doDecreto nº31.621, de 07 de novembro de 2014 (DOE de 11/11/2014) e a Lei nº9.503/1997, que instituiu o Código de TrânsitoBrasileiro. Para o financiamento do transporte escolar no ano letivode 2017, será transferido do Programa Nacional do TransporteEscolar – PNATE, de forma descentralizada e automática aomencionado Município, o valor de R$39.982,66 (trinta e nove milnovecentos e oitenta e dois reais e sessenta e seis centavos), a serdepositado em conta-corrente específica, sem efeito financeiro parao Estado. Em caráter suplementar, o Estado repassará ainda, para agarantia e manutenção do transporte escolar dos alunos da rede estadualde ensino no respectivo ano letivo o valor R$226.986,33 (duzentose vinte e seis mil novecentos e oitenta e seis reais e trinta e trêscentavos), que será depositado em 04 (quatro) parcelas entre osmeses de Março a Novembro sempre até o dia 30 (trinta) de cadamês, na seguinte conta específica indicada pelo município signatário:conta corrente nº0308-5, Caixa Econômica Federal, op. 006, agência0745-5, no Credor de nº7175, sendo observada(s) a(s) seguinte(s)classificação orçamentária e fonte(s) de recurso(s): DOTAÇÕESORÇAMENTARIAS 22100022.12.362.023.22665.05.334041.10000.02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 5 . 0 5 . 3 3 4 0 4 1 . 2 5 1 0 0 . 022100022.12.362.023.22665.05.334041.20700.0 CLÁUSULAPRIMEIRA - DAS OBRIGAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DO CONVENENTEI. executar com efetividade, regularidade e de forma continuada, durantetodo o período correspondente ao ano letivo de 2017, o transporte dosalunos da educação básica pública da Rede Estadual de Ensino do seumunicípio, respeitado o calendário escolar entregue pela CREDE ou

pelos diretores de escolas à Secretaria Municipal da Educação, inclusasas atividades extraclasse previamente agendadas e acordadas com odiretor escolar, secretaria municipal da educação e CREDE; II- comunicarà Secretaria da Educação do Estado do Ceará qualquer fato relevantequanto à execução dos serviços de transporte escolar, com prioridadepara os residentes em área rural, devendo a permanência do aluno noquinto tempo de aula ser resguardada e o seu transporte garantido; III-atender obrigatoriamente ao preenchimento do Sistema do TransporteEscolar e preferencialmente o SIGE para controle da quantidade dealunos do município atendidos pelo Estado; IV- aplicar os recursosfinanceiros recebidos por força deste Termo somente em despesas demanutenção do transporte escolar referente ao ano letivo de 2017, a serexecutado de forma direta ou terceirizada; V- manter os recursos recebidosem conta bancária específica aberta na Caixa Econômica Federal,devidamente indicada neste Termo de Responsabilidade, e, enquantonão utilizados na consecução do objeto de sua transferência, aplicar taisrecursos no mercado financeiro, que somente poderão ocorrer nacaderneta de poupança ou em fundos de aplicação lastreados em títulospúblicos, na mesma instituição bancária, nos termos do art.25, §3º daLei Complementar nº119/2012. VI- apresentar a Prestação de Contasdos recursos recebidos por este Termo de Responsabilidade no prazo deaté 30 (trinta) dias após o encerramento da vigência do instrumento,que deverá ser feita mediante a apresentação dos seguintes documentos:Termo de Encerramento da Execução do Objeto, extrato damovimentação bancária da conta específica do instrumento e ocomprovante de recolhimento do saldo remanescente, se houver, tudoconforme o art.32 do Decreto nº31.621/2014. VII- o saldo remanescentedeverá ser devolvido à SEDUC, a título de restituição, após o término davigência ou rescisão do instrumento celebrado no prazo máximo de 30(trinta) dias, conforme estabelecido no art.25 do Decreto nº31.621/2014, sendo considerado inadimplente o município que não cumprir adeterminação, conforme estabelecido no art.39 da Lei Complementarnº119/2012, devendo ainda o setor de contabilidade do municípioprovidenciar, mensalmente, balancetes analíticos da receita e da despesa,os quais, acompanhado de uma via da documentação correspondente,serão mantidos em arquivo para eventual e imediata exibição à SEDUCe aos Órgãos de controle interno e externo, a qualquer tempo; VIII–realizar previamente para a contratação de serviços de transporte escolar,procedimento licitatório em que o licitante atenda as exigênciasconstantes no Capítulo XIII constantes dos artigos 136, 137 e 138 doCódigo de Trânsito Brasileiro; IX- exigir das empresas contratadas pelomunicípio a emissão de notas fiscais que contemplem, exatamente, aimportância que será custeada com os recursos deste Termo deResponsabilidade; X- exigir o cumprimento, por parte da contratada,das normas fiscais, trabalhistas e previdenciárias; XI- exigir a adequaçãodo transporte de escolares de sua própria frota, terceirizada ou departiculares, conforme legislações específicas do CONTRAN, do quetrata sobre: 1.1 O veículo deverá estar segurado, na ocasião dacontratação, com cobertura total a qualquer sinistro, incluindo APP(Acidentes Pessoais por Passageiros) e RC (Responsabilidade Civil), aser renovado e reajustado anualmente; 1.2 Em caso de qualquer avarianos veículos, o município deverá responsabilizar-se, substituindo-os, demodo a evitar a interrupção dos serviços do Transporte, daquela ROTA.1.3 Os veículos deverão estar em conformidade com as normas expedidaspelo CONTRAN/DENATRAN e Portaria DETRAN nº1153, de 26/08/2002. 1.4 Os veículos deverão ser submetidos à inspeção inicial esemestral, PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ESTADUAL ouMUNICIPAL, caso o transito seja municipalizado, para verificação dosequipamentos obrigatórios, de segurança, bem como as condições detrafegabilidade do veículo, que expedirá documento comprobatório deinspeção, resguardado no que dispõe no artigo 139 do CONTRAN acompetência municipal de aplicar as exigências previstas em seusregulamentos, para o transporte escolar. 1.5 O veículo não aprovado nainspeção será impedido de prestar o serviço e o município será notificado,tendo o município o prazo de 24 horas para a substituição do veículonotificado; 1.6 Fica vedada a aposição de inscrições, anúncios, painéisdecorativos e pinturas nas áreas envidraçadas do veículo. XII- fiscalizar,vedar e coibir no município o transporte de escolares em veículosinadequados, de sua própria frota ou terceirizada ou de particulares,assumindo a fiscalização e o acompanhamento diário dos serviços edeterminando outras providências que se fizerem necessárias nomunicípio, para o alcance do melhor padrão de qualidade dos serviçosofertados aos seus usuários, sem prejuízo da fiscalização do Estado doCeará, em observância ao que dispõe no art.30 da Lei Complementar no119/2012: XIII – Encaminhar, em meio físico, o Relatório de Execuçãodo Objeto sobre o andamento da execução do objeto, a cada 60 (sessentadias), após o início da vigência do instrumento e o Termo deEncerramento da Execução da Execução do Objeto até 30 dias após otérmino da vigência do instrumento. XIV- realizar a movimentação dos


recursos financeiros recebidos para o atendimento das seguintesfinalidades: pagamento de despesas previstas no Plano de Trabalho,ressarcimento de valores e aplicação no mercado financeiro. As despesasdeverão ser comprovadas mediante a apresentação do extrato bancárioda conta específica do instrumento e comprovante de recolhimento dossaldos remanescentes, até 30 (trinta) dias após o término da vigência doinstrumento, no que concerne o artigo 11 da Portaria nº11/2015, quetrata das movimentações relativas ao pagamento de despesas previstasno Plano de Trabalho, ressarcimento de valores e aplicação financeira.XV – Operacionalizar as movimentações relativas ao pagamento dasdespesas previstas no Plano de Trabalho, exclusivamente mediante OrdemBancária de Transferência – OBT, emitida pelo município no Sistemade Convênio e Congêneres do Ceará – SICONV – CE. XVI - os documentoscomprobatórios das despesas deverão ser devidamente identificados como nome do município e com o número do Termo de Responsabilidadecorrespondente e deverão conter o atesto do responsável pelacomprovação da prestação dos serviços; XVII- a prestação de contasdeverá ser apresentada à União e ao Estado do Ceará, de acordo com aorigem dos recursos recebidos pelo município. CLÁUSULA SEGUNDA– DAS OBRIGAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DO CONCEDENTE I. Agregarações de melhoria do Transporte Escolar de forma consensual econsorciada entre os municípios, Estado e Instituições de Controle paraadequação e compromisso de ajustamento de conduta do atendimentodos serviços de transporte escolar segundo as exigências legais; II.Proporcionar ao município todas as condições necessárias ao plenocumprimento das obrigações decorrentes deste Termo deResponsabilidade, consoante estabelece a Lei Federal nº8.666/93 e suasalterações posteriores; III. Solicitar do convenente o Relatório deExecução Física do Objeto a cada 60 dias após o início da vigência doinstrumento e o Termo de Execução do Objeto em até 30 dias doencerramento da vigência deste Termo, de acordo com o art.9º, §1º daPortaria nº011/2015; IV. Fiscalizar o objeto deste Termo deResponsabilidade através de sua unidade competente, e, em caso deirregularidades na execução do serviço contratado, o município seránotificado para adoção das medidas saneadoras no prazo de legal de até30 (trinta) dias. V. Efetuar os pagamentos devidos ao município nascondições estabelecidas no cronograma de desembolso do Plano deTrabalho; VI. Aplicar as penalidades previstas em lei e neste instrumento;CLÁUSULA TERCEIRA – DA FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTOE CONTROLE I- Fica designado(a) o(a) servidor(a) Marcos AntonioSeixas de Melo, matrícula nº120442-1-6 e cpf nº211.636.503-15, comogestor(a) do presente instrumento, nos termos do art.32 e 33 da LeiComplementar nº119/2012. II- Fica designada (o) a (o) servidor(a)Maria Vanda Pereira dos Santos, matrícula nº120762-1-5 e cpfn478.109.713-87º, como fiscal do presente instrumento, nos termosdo art.34 da Lei Complementar nº119/2012. III- A fiscalização e oacompanhamento da execução dos serviços também serão realizadospor intermédio dos gestores das respectivas Unidades Escolares sob aorientação do fiscal do município e da CREDE, que se responsabilizarãopor: a) Fiscalizar os serviços, acompanhando o cumprimento da execuçãodo objeto no Plano de Trabalho deste termo em todas as suas etapas, equando necessário visitar o local de execução do objeto. b) Registrarirregularidades na execução do Termo de Responsabilidade, informando-as à CREDE e encaminhando-as à SEDUC a fim de serem aplicadas asmedidas corretivas e/ou punitivas pela Assessoria Jurídica da SEDUC. c)Enviar à CREDE as informações sobre os serviços executados, para serprovidenciado o pagamento pela Coordenadoria Financeira da SEDUC.CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA O presente Termo deResponsabilidade terá vigência de 13 de fevereiro de 2017 ate 12 defevereiro de 2018. CLAUSULA QUINTA – DA MOVIMENTAÇÃODOS RECURSOS FINANCEIROS A movimentação dos recursos da contaespecífica do Termo de Responsabilidade será efetuada, exclusivamente,por meio de Ordem Bancária de Transferência – OBT, através de sistemainformatizado próprio. CLÁUSULA SEXTA - DA RESCISÃO O presenteTermo de Responsabilidade poderá ser rescindido consensualmente entrea SEDUC e o município signatário ou unilateralmente pela SEDUC comprazo de 30 dias a partir da notificação emitida ao município, no caso dedescumprimento de quaisquer das cláusulas deste Termo. CLÁUSULASÉTIMA - DISPOSIÇÕES GERAIS I- O período de prorrogação deestudos, assim como a permanência do aluno no quinto tempo de auladeverão ser resguardados, bem como o seu transporte garantido. II- Nãoserão repassados recursos previstos neste Termo de Responsabilidade aomunicípio que utilizar tais recursos em desacordo com as normasestabelecidas para a execução do Programa Estadual de Apoio aoTransporte Escolar ou apresentar a prestação de contas em desacordocom a forma e prazo estabelecidos. III- O extrato do presente Termoterá sua publicação resumida no Diário Oficial do Estado pela SEDUC,como condição indispensável à sua eficácia, nos termos do art.61,parágrafo único da Lei nº8.666/93. CLÁUSULA OITAVA - DO FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza para dirimir litígios oriundosdeste instrumento. E por estar plenamente de acordo com asresponsabilidades aqui assumidas, assina o presente termo em quatrovias de igual teor e forma. Fortaleza - CE, 13 de fevereiro de 2017.Antonio Idilvan de Lima Alencar -Secretário de Educação- Concedente,Ademar Pinto Veras - Prefeito Municipal - ConvenenteTESTEMUNHAS: 1.Maria Albanisa dos Santos Sousa, 2. Francisco N.Clemente Costa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 demarço de 2017.



Nº46/2017 - PROCESSO Nº0391230/2017O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,neste ato representada pelo Excelentíssimo Sr. Secretário da Educação,ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR, e o MUNICÍPIO DECHAVAL, representado por seu Prefeito SEBASTIÃO SOTEROVERAS, resolvem celebrar o presente Termo de Responsabilidade paraatender o transporte escolar dos alunos do Ensino Fundamental,Médio, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, EducaçãoIndígena, Educação do Campo (escolas de assentamentos), referente adias letivos do exercício de 2017, em que 200 (duzentos) diascorrespondem à obrigatoriedade do mínimo de dias de efetivo trabalhoescolar, expresso no artigo 24, da Lei nº9.394/96-LDB, e 15 (quinze)dias, que correspondem ao período de prorrogação de estudos(recuperação final) incluindo atividades extraclasse definido pela escola,nos termos da Resolução do Conselho Estadual de Educação nº384/2004regido pela Lei Nº9.394/1996, contidos no Artigo 24, Inciso V, Letra“e”, no Artigo 12, Inciso V, e no Artigo 13, Inciso IV. Lei Estadualnº14.025, de 17 de dezembro de 2007 (DOE de 19/12/2007) que, instituio Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar, que tem o objetivode oferecer aos municípios assistência financeira em caráter suplementarpara garantia da oferta de transporte aos alunos da educação básicapública, com prioridade para os residentes em área rural, do Decretonº29.239, de 17 de março de 2008 (DOE de 18/03/2008), que regulamentaa mencionada Lei, segundo o qual o transporte de alunos da rede estadualde ensino, do ponto de embarque à unidade escolar, e vice-versa, seráexecutado pelo Estado do Ceará, preferencialmente, de forma indireta,através do município do do aluno, da Lei 16.084, de 27 de julho de 2016(D.O.E de 03/08/2016), da Lei Complementar nº119, de 28 de dezembrode 2012 (DOE de 15/01/2013) com suas alterações, do Decreto nº31.406,de 29 de janeiro de 2014 (DOE 30/01/2014) com suas alterações, doDecreto nº31.621, de 07 de novembro de 2014 (DOE de 11/11/2014) ea Lei nº9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro. Parao financiamento do transporte escolar no ano letivo de 2017, serátransferido do Programa Nacional do Transporte Escolar – PNATE, deforma descentralizada e automática ao mencionado Município, o valorde R$13.744,50 (treze mil setecentos e quarenta e quatro reais ecinquenta centavos), a ser depositado em conta-corrente específica,sem efeito financeiro para o Estado. Em caráter suplementar, oEstado repassará ainda, para a garantia e manutenção do transporteescolar dos alunos da rede estadual de ensino no respectivo anolet ivo o valor R$153.726,82 (cento e c inquenta e t rês milsetecentos e vinte e seis reais e oitenta e dois centavos), que serádepositado em 04 (quatro) parcelas entre os meses de Março aNovembro sempre até o dia 30 (trinta) de cada mês, na seguinteconta específica indicada pelo município signatário: conta correntenº0315-8, Caixa Econômica Federal, op. 006, agência 0745-5,no Credor de nº2470, sendo observada(s) a(s) seguinte(s)classificação orçamentária e fonte(s) de recurso(s): DOTAÇÕESORÇAMENTARIAS 22100022.12.362.023.22665.05.334041.10000.02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 5 . 0 5 . 3 3 4 0 4 1 . 2 5 1 0 0 . 022100022.12.362.023.22665.05.334041.20700.0 CLÁUSULAPRIMEIRA - DAS OBRIGAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DO CONVENENTEI. executar com efetividade, regularidade e de forma continuada, durantetodo o período correspondente ao ano letivo de 2017, o transporte dosalunos da educação básica pública da Rede Estadual de Ensino do seumunicípio, respeitado o calendário escolar entregue pela CREDE oupelos diretores de escolas à Secretaria Municipal da Educação, inclusasas atividades extraclasse previamente agendadas e acordadas com odiretor escolar, secretaria municipal da educação e CREDE; II- comunicarà Secretaria da Educação do Estado do Ceará qualquer fato relevantequanto à execução dos serviços de transporte escolar, com prioridadepara os residentes em área rural, devendo a permanência do aluno noquinto tempo de aula ser resguardada e o seu transporte garantido; III-atender obrigatoriamente ao preenchimento do Sistema do TransporteEscolar e preferencialmente o SIGE para controle da quantidade de


alunos do município atendidos pelo Estado; IV- aplicar os recursosfinanceiros recebidos por força deste Termo somente em despesas demanutenção do transporte escolar referente ao ano letivo de 2017, a serexecutado de forma direta ou terceirizada; V- manter os recursos recebidosem conta bancária específica aberta na Caixa Econômica Federal,devidamente indicada neste Termo de Responsabilidade, e, enquantonão utilizados na consecução do objeto de sua transferência, aplicar taisrecursos no mercado financeiro, que somente poderão ocorrer nacaderneta de poupança ou em fundos de aplicação lastreados em títulospúblicos, na mesma instituição bancária, nos termos do art.25, §3º daLei Complementar nº119/2012. VI- apresentar a Prestação de Contasdos recursos recebidos por este Termo de Responsabilidade no prazo deaté 30 (trinta) dias após o encerramento da vigência do instrumento,que deverá ser feita mediante a apresentação dos seguintes documentos:Termo de Encerramento da Execução do Objeto, extrato damovimentação bancária da conta específica do instrumento e ocomprovante de recolhimento do saldo remanescente, se houver, tudoconforme o art.32 do Decreto nº31.621/2014. VII- o saldo remanescentedeverá ser devolvido à SEDUC, a título de restituição, após o término davigência ou rescisão do instrumento celebrado no prazo máximo de 30(trinta) dias, conforme estabelecido no art.25 do Decreto nº31.621/2014, sendo considerado inadimplente o município que não cumprir adeterminação, conforme estabelecido no art.39 da Lei Complementarnº119/2012, devendo ainda o setor de contabilidade do municípioprovidenciar, mensalmente, balancetes analíticos da receita e da despesa,os quais, acompanhado de uma via da documentação correspondente,serão mantidos em arquivo para eventual e imediata exibição à SEDUCe aos Órgãos de controle interno e externo, a qualquer tempo; VIII–realizar previamente para a contratação de serviços de transporte escolar,procedimento licitatório em que o licitante atenda as exigênciasconstantes no Capítulo XIII constantes dos artigos 136, 137 e 138 doCódigo de Trânsito Brasileiro; IX- exigir das empresas contratadas pelomunicípio a emissão de notas fiscais que contemplem, exatamente, aimportância que será custeada com os recursos deste Termo deResponsabilidade; X- exigir o cumprimento, por parte da contratada,das normas fiscais, trabalhistas e previdenciárias; XI- exigir a adequaçãodo transporte de escolares de sua própria frota, terceirizada ou departiculares, conforme legislações específicas do CONTRAN, do quetrata sobre: 1.1 O veículo deverá estar segurado, na ocasião dacontratação, com cobertura total a qualquer sinistro, incluindo APP(Acidentes Pessoais por Passageiros) e RC (Responsabilidade Civil), aser renovado e reajustado anualmente; 1.2 Em caso de qualquer avarianos veículos, o município deverá responsabilizar-se, substituindo-os, demodo a evitar a interrupção dos serviços do Transporte, daquela ROTA.1.3 Os veículos deverão estar em conformidade com as normas expedidaspelo CONTRAN/DENATRAN e Portaria DETRAN nº1153, de 26/08/2002. 1.4 Os veículos deverão ser submetidos à inspeção inicial esemestral, PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ESTADUAL ouMUNICIPAL, caso o transito seja municipalizado, para verificação dosequipamentos obrigatórios, de segurança, bem como as condições detrafegabilidade do veículo, que expedirá documento comprobatório deinspeção, resguardado no que dispõe no artigo 139 do CONTRAN acompetência municipal de aplicar as exigências previstas em seusregulamentos, para o transporte escolar. 1.5 O veículo não aprovado nainspeção será impedido de prestar o serviço e o município será notificado,tendo o município o prazo de 24 horas para a substituição do veículonotificado; 1.6 Fica vedada a aposição de inscrições, anúncios, painéisdecorativos e pinturas nas áreas envidraçadas do veículo. XII- fiscalizar,vedar e coibir no município o transporte de escolares em veículosinadequados, de sua própria frota ou terceirizada ou de particulares,assumindo a fiscalização e o acompanhamento diário dos serviços edeterminando outras providências que se fizerem necessárias nomunicípio, para o alcance do melhor padrão de qualidade dos serviçosofertados aos seus usuários, sem prejuízo da fiscalização do Estado doCeará, em observância ao que dispõe no art.30 da Lei Complementar no119/2012: XIII – Encaminhar, em meio físico, o Relatório de Execuçãodo Objeto sobre o andamento da execução do objeto, a cada 60 (sessentadias), após o início da vigência do instrumento e o Termo deEncerramento da Execução da Execução do Objeto até 30 dias após otérmino da vigência do instrumento. XIV- realizar a movimentação dosrecursos financeiros recebidos para o atendimento das seguintesfinalidades: pagamento de despesas previstas no Plano de Trabalho,ressarcimento de valores e aplicação no mercado financeiro. As despesasdeverão ser comprovadas mediante a apresentação do extrato bancárioda conta específica do instrumento e comprovante de recolhimento dossaldos remanescentes, até 30 (trinta) dias após o término da vigência doinstrumento, no que concerne o artigo 11 da Portaria nº11/2015, quetrata das movimentações relativas ao pagamento de despesas previstasno Plano de Trabalho, ressarcimento de valores e aplicação financeira.

XV – Operacionalizar as movimentações relativas ao pagamento dasdespesas previstas no Plano de Trabalho, exclusivamente mediante OrdemBancária de Transferência – OBT, emitida pelo município no Sistemade Convênio e Congêneres do Ceará – SICONV – CE. XVI - os documentoscomprobatórios das despesas deverão ser devidamente identificados como nome do município e com o número do Termo de Responsabilidadecorrespondente e deverão conter o atesto do responsável pelacomprovação da prestação dos serviços; XVII- a prestação de contasdeverá ser apresentada à União e ao Estado do Ceará, de acordo com aorigem dos recursos recebidos pelo município. CLÁUSULA SEGUNDA– DAS OBRIGAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DO CONCEDENTE I. Agregarações de melhoria do Transporte Escolar de forma consensual econsorciada entre os municípios, Estado e Instituições de Controle paraadequação e compromisso de ajustamento de conduta do atendimentodos serviços de transporte escolar segundo as exigências legais; II.Proporcionar ao município todas as condições necessárias ao plenocumprimento das obrigações decorrentes deste Termo deResponsabilidade, consoante estabelece a Lei Federal nº8.666/93 e suasalterações posteriores; III. Solicitar do convenente o Relatório deExecução Física do Objeto a cada 60 dias após o início da vigência doinstrumento e o Termo de Execução do Objeto em até 30 dias doencerramento da vigência deste Termo, de acordo com o art.9º, §1º daPortaria nº011/2015; IV. Fiscalizar o objeto deste Termo deResponsabilidade através de sua unidade competente, e, em caso deirregularidades na execução do serviço contratado, o município seránotificado para adoção das medidas saneadoras no prazo de legal de até30 (trinta) dias. V. Efetuar os pagamentos devidos ao município nascondições estabelecidas no cronograma de desembolso do Plano deTrabalho; VI. Aplicar as penalidades previstas em lei e neste instrumento;CLÁUSULA TERCEIRA – DA FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTOE CONTROLE I- Fica designado(a) o(a) servidor(a) Marcos AntonioSeixas de Melo, matrícula nº120442-1-6 e cpf nº211.636.503-15, comogestor(a) do presente instrumento, nos termos do art.32 e 33 da LeiComplementar nº119/2012. II- Fica designada (o) a (o) servidor(a)Maria Vanda Pereira dos Santos, matrícula nº120762-1-5 e cpfn478.109.713-87º, como fiscal do presente instrumento, nos termosdo art.34 da Lei Complementar nº119/2012. III- A fiscalização e oacompanhamento da execução dos serviços também serão realizados porintermédio dos gestores das respectivas Unidades Escolares sob a orientaçãodo fiscal do município e da CREDE, que se responsabilizarão por: a) Fiscalizaros serviços, acompanhando o cumprimento da execução do objeto no Planode Trabalho deste termo em todas as suas etapas, e quando necessário visitaro local de execução do objeto. b) Registrar irregularidades na execução doTermo de Responsabilidade, informando-as à CREDE e encaminhando-as àSEDUC a fim de serem aplicadas as medidas corretivas e/ou punitivas pelaAssessoria Jurídica da SEDUC. c) Enviar à CREDE as informações sobre osserviços executados, para ser providenciado o pagamento pela CoordenadoriaFinanceira da SEDUC. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA O presenteTermo de Responsabilidade terá vigência de 13 de fevereiro de 2017 ate 12 defevereiro de 2018. CLAUSULA QUINTA – DA MOVIMENTAÇÃO DOSRECURSOS FINANCEIROS A movimentação dos recursos da conta específicado Termo de Responsabilidade será efetuada, exclusivamente, por meio deOrdem Bancária de Transferência – OBT, através de sistema informatizadopróprio. CLÁUSULA SEXTA - DA RESCISÃO O presente Termo deResponsabilidade poderá ser rescindido consensualmente entre a SEDUC e omunicípio signatário ou unilateralmente pela SEDUC com prazo de 30 diasa partir da notificação emitida ao município, no caso de descumprimento dequaisquer das cláusulas deste Termo. CLÁUSULA SÉTIMA - DISPOSIÇÕESGERAIS I- O período de prorrogação de estudos, assim como a permanênciado aluno no quinto tempo de aula deverão ser resguardados, bem como o seutransporte garantido. II- Não serão repassados recursos previstos nesteTermo de Responsabilidade ao município que utilizar tais recursos emdesacordo com as normas estabelecidas para a execução do ProgramaEstadual de Apoio ao Transporte Escolar ou apresentar a prestação decontas em desacordo com a forma e prazo estabelecidos. III- O extrato dopresente Termo terá sua publicação resumida no Diário Oficial do Estadopela SEDUC, como condição indispensável à sua eficácia, nos termos doart.61, parágrafo único da Lei nº8.666/93. CLÁUSULA OITAVA - DOFORO Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza para dirimir litígiosoriundos deste instrumento. E por estar plenamente de acordo com asresponsabilidades aqui assumidas, assina o presente termo em quatro vias deigual teor e forma. Fortaleza - CE, 13 de fevereiro de 2017. Antonio Idilvande Lima Alencar -Secretário de Educação- Concedente, Sebastião SoteroVeras - Prefeito Municipal - Convenente TESTEMUNHAS: 1. MariaAlbanisa dos Santos Sousa, 2. Francisco N. Clemente Costa. SECRETARIADA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de março de 2017.


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TERMO DE RESPONSABILIDADENº63/2017 - PROCESSO Nº0392805/2017

O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,neste ato representada pelo Excelentíssimo Sr. Secretário da Educação,ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR, e o MUNICÍPIO DEGRANJA, representado por seu Prefeito AMANDA ARRUDAMENEZES, resolvem celebrar o presente Termo de Responsabilidadepara atender o transporte escolar dos alunos do EnsinoFundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial,Educação Indígena, Educação do Campo (escolas de assentamentos),referente a dias letivos do exercício de 2017, em que 200 (duzentos) diascorrespondem à obrigatoriedade do mínimo de dias de efetivo trabalhoescolar, expresso no artigo 24, da Lei nº9.394/96-LDB, e 15 (quinze)dias, que correspondem ao período de prorrogação de estudos(recuperação final) incluindo atividades extraclasse definido pela escola,nos termos da Resolução do Conselho Estadual de Educação nº384/2004regido pela Lei Nº9.394/1996, contidos no Artigo 24, Inciso V, Letra“e”, no Artigo 12, Inciso V, e no Artigo 13, Inciso IV. Lei Estadualnº14.025, de 17 de dezembro de 2007 (DOE de 19/12/2007) que, instituio Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar, que tem o objetivode oferecer aos municípios assistência financeira em caráter suplementarpara garantia da oferta de transporte aos alunos da educação básicapública, com prioridade para os residentes em área rural, do Decretonº29.239, de 17 de março de 2008 (DOE de 18/03/2008), que regulamentaa mencionada Lei, segundo o qual o transporte de alunos da rede estadualde ensino, do ponto de embarque à unidade escolar, e vice-versa, seráexecutado pelo Estado do Ceará, preferencialmente, de forma indireta,através do município do do aluno, da Lei 16.084, de 27 de julho de 2016(D.O.E de 03/08/2016), da Lei Complementar nº119, de 28 de dezembrode 2012 (DOE de 15/01/2013) com suas alterações, do Decreto nº31.406,de 29 de janeiro de 2014 (DOE 30/01/2014) com suas alterações, doDecreto nº31.621, de 07 de novembro de 2014 (DOE de 11/11/2014) ea Lei nº9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro. Parao financiamento do transporte escolar no ano letivo de 2017, serátransferido do Programa Nacional do Transporte Escolar – PNATE, deforma descentralizada e automática ao mencionado Município, o valorde R$169.596,76 (cento e sessenta e nove mil quinhentos e noventa eseis reais e setenta e seis centavos), a ser depositado em conta-correnteespecífica, sem efeito financeiro para o Estado. Em caráter suplementar,o Estado repassará ainda, para a garantia e manutenção do transporteescolar dos alunos da rede estadual de ensino no respectivo anoletivo o valor R$956.347,19 (novecentos e cinquenta e seis miltrezentos e quarenta e sete reais e dezenove centavos), que serádepositado em 04 (quatro) parcelas entre os meses de Março aNovembro sempre até o dia 30 (trinta) de cada mês, na seguinteconta específica indicada pelo município signatário: conta correntenº0312-3, Caixa Econômica Federal, op. 006, agência 0745-5, noCredor de nº4416, sendo observada(s) a(s) seguinte(s) classificaçãoorçamentária e fonte(s) de recurso(s): DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS2 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 5 . 0 5 . 3 3 4 0 4 1 . 1 0 0 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 5 . 0 5 . 3 3 4 0 4 1 . 2 5 1 0 0 . 022100022.12.362.023.22665.05.334041.20700.0 CLÁUSULAPRIMEIRA - DAS OBRIGAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DO CONVENENTEI. executar com efetividade, regularidade e de forma continuada, durantetodo o período correspondente ao ano letivo de 2017, o transporte dosalunos da educação básica pública da Rede Estadual de Ensino do seumunicípio, respeitado o calendário escolar entregue pela CREDE oupelos diretores de escolas à Secretaria Municipal da Educação, inclusasas atividades extraclasse previamente agendadas e acordadas com odiretor escolar, secretaria municipal da educação e CREDE; II- comunicarà Secretaria da Educação do Estado do Ceará qualquer fato relevantequanto à execução dos serviços de transporte escolar, com prioridadepara os residentes em área rural, devendo a permanência do aluno noquinto tempo de aula ser resguardada e o seu transporte garantido; III-atender obrigatoriamente ao preenchimento do Sistema do TransporteEscolar e preferencialmente o SIGE para controle da quantidade dealunos do município atendidos pelo Estado; IV- aplicar os recursosfinanceiros recebidos por força deste Termo somente em despesas demanutenção do transporte escolar referente ao ano letivo de 2017, a serexecutado de forma direta ou terceirizada; V- manter os recursos recebidosem conta bancária específica aberta na Caixa Econômica Federal,devidamente indicada neste Termo de Responsabilidade, e, enquantonão utilizados na consecução do objeto de sua transferência, aplicar taisrecursos no mercado financeiro, que somente poderão ocorrer nacaderneta de poupança ou em fundos de aplicação lastreados em títulospúblicos, na mesma instituição bancária, nos termos do art.25, §3º daLei Complementar nº119/2012. VI- apresentar a Prestação de Contasdos recursos recebidos por este Termo de Responsabilidade no prazo deaté 30 (trinta) dias após o encerramento da vigência do instrumento,

que deverá ser feita mediante a apresentação dos seguintes documentos:Termo de Encerramento da Execução do Objeto, extrato damovimentação bancária da conta específica do instrumento e ocomprovante de recolhimento do saldo remanescente, se houver, tudoconforme o art.32 do Decreto nº31.621/2014. VII- o saldo remanescentedeverá ser devolvido à SEDUC, a título de restituição, após o término davigência ou rescisão do instrumento celebrado no prazo máximo de 30(trinta) dias, conforme estabelecido no art.25 do Decreto nº31.621/2014, sendo considerado inadimplente o município que não cumprir adeterminação, conforme estabelecido no art.39 da Lei Complementarnº119/2012, devendo ainda o setor de contabilidade do municípioprovidenciar, mensalmente, balancetes analíticos da receita e da despesa,os quais, acompanhado de uma via da documentação correspondente,serão mantidos em arquivo para eventual e imediata exibição à SEDUCe aos Órgãos de controle interno e externo, a qualquer tempo; VIII–realizar previamente para a contratação de serviços de transporte escolar,procedimento licitatório em que o licitante atenda as exigênciasconstantes no Capítulo XIII constantes dos artigos 136, 137 e 138 doCódigo de Trânsito Brasileiro; IX- exigir das empresas contratadas pelomunicípio a emissão de notas fiscais que contemplem, exatamente, aimportância que será custeada com os recursos deste Termo deResponsabilidade; X- exigir o cumprimento, por parte da contratada,das normas fiscais, trabalhistas e previdenciárias; XI- exigir a adequaçãodo transporte de escolares de sua própria frota, terceirizada ou departiculares, conforme legislações específicas do CONTRAN, do quetrata sobre: 1.1 O veículo deverá estar segurado, na ocasião dacontratação, com cobertura total a qualquer sinistro, incluindo APP(Acidentes Pessoais por Passageiros) e RC (Responsabilidade Civil), aser renovado e reajustado anualmente; 1.2 Em caso de qualquer avarianos veículos, o município deverá responsabilizar-se, substituindo-os, demodo a evitar a interrupção dos serviços do Transporte, daquela ROTA.1.3 Os veículos deverão estar em conformidade com as normas expedidaspelo CONTRAN/DENATRAN e Portaria DETRAN nº1153, de 26/08/2002. 1.4 Os veículos deverão ser submetidos à inspeção inicial esemestral, PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ESTADUAL ouMUNICIPAL, caso o transito seja municipalizado, para verificação dosequipamentos obrigatórios, de segurança, bem como as condições detrafegabilidade do veículo, que expedirá documento comprobatório deinspeção, resguardado no que dispõe no artigo 139 do CONTRAN acompetência municipal de aplicar as exigências previstas em seusregulamentos, para o transporte escolar. 1.5 O veículo não aprovado nainspeção será impedido de prestar o serviço e o município será notificado,tendo o município o prazo de 24 horas para a substituição do veículonotificado; 1.6 Fica vedada a aposição de inscrições, anúncios, painéisdecorativos e pinturas nas áreas envidraçadas do veículo. XII- fiscalizar,vedar e coibir no município o transporte de escolares em veículosinadequados, de sua própria frota ou terceirizada ou de particulares,assumindo a fiscalização e o acompanhamento diário dos serviços edeterminando outras providências que se fizerem necessárias nomunicípio, para o alcance do melhor padrão de qualidade dos serviçosofertados aos seus usuários, sem prejuízo da fiscalização do Estado doCeará, em observância ao que dispõe no art.30 da Lei Complementar no119/2012: XIII – Encaminhar, em meio físico, o Relatório de Execuçãodo Objeto sobre o andamento da execução do objeto, a cada 60 (sessentadias), após o início da vigência do instrumento e o Termo deEncerramento da Execução da Execução do Objeto até 30 dias após otérmino da vigência do instrumento. XIV- realizar a movimentação dosrecursos financeiros recebidos para o atendimento das seguintesfinalidades: pagamento de despesas previstas no Plano de Trabalho,ressarcimento de valores e aplicação no mercado financeiro. As despesasdeverão ser comprovadas mediante a apresentação do extrato bancárioda conta específica do instrumento e comprovante de recolhimento dossaldos remanescentes, até 30 (trinta) dias após o término da vigência doinstrumento, no que concerne o artigo 11 da Portaria nº11/2015, quetrata das movimentações relativas ao pagamento de despesas previstasno Plano de Trabalho, ressarcimento de valores e aplicação financeira.XV – Operacionalizar as movimentações relativas ao pagamento dasdespesas previstas no Plano de Trabalho, exclusivamente mediante OrdemBancária de Transferência – OBT, emitida pelo município no Sistemade Convênio e Congêneres do Ceará – SICONV – CE. XVI - os documentoscomprobatórios das despesas deverão ser devidamente identificados como nome do município e com o número do Termo de Responsabilidadecorrespondente e deverão conter o atesto do responsável pelacomprovação da prestação dos serviços; XVII- a prestação de contasdeverá ser apresentada à União e ao Estado do Ceará, de acordo com aorigem dos recursos recebidos pelo município. CLÁUSULA SEGUNDA– DAS OBRIGAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DO CONCEDENTE I. Agregarações de melhoria do Transporte Escolar de forma consensual econsorciada entre os municípios, Estado e Instituições de Controle para


adequação e compromisso de ajustamento de conduta do atendimentodos serviços de transporte escolar segundo as exigências legais; II.Proporcionar ao município todas as condições necessárias ao plenocumprimento das obrigações decorrentes deste Termo deResponsabilidade, consoante estabelece a Lei Federal nº8.666/93 e suasalterações posteriores; III. Solicitar do convenente o Relatório deExecução Física do Objeto a cada 60 dias após o início da vigência doinstrumento e o Termo de Execução do Objeto em até 30 dias doencerramento da vigência deste Termo, de acordo com o art.9º, §1º daPortaria nº011/2015; IV. Fiscalizar o objeto deste Termo deResponsabilidade através de sua unidade competente, e, em caso deirregularidades na execução do serviço contratado, o município seránotificado para adoção das medidas saneadoras no prazo de legal de até30 (trinta) dias. V. Efetuar os pagamentos devidos ao município nascondições estabelecidas no cronograma de desembolso do Plano deTrabalho; VI. Aplicar as penalidades previstas em lei e neste instrumento;CLÁUSULA TERCEIRA – DA FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTOE CONTROLE I- Fica designado(a) o(a) servidor(a) Marcos AntonioSeixas de Melo, matrícula nº120442-1-6 e cpf nº211.636.503-15, comogestor(a) do presente instrumento, nos termos do art.32 e 33 da LeiComplementar nº119/2012. II- Fica designada (o) a (o) servidor(a)Maria Vanda Pereira dos Santos, matrícula nº120762-1-5 e cpfn478.109.713-87º, como fiscal do presente instrumento, nos termosdo art.34 da Lei Complementar nº119/2012. III- A fiscalização e oacompanhamento da execução dos serviços também serão realizadospor intermédio dos gestores das respectivas Unidades Escolares sob aorientação do fiscal do município e da CREDE, que se responsabilizarãopor: a) Fiscalizar os serviços, acompanhando o cumprimento da execuçãodo objeto no Plano de Trabalho deste termo em todas as suas etapas, equando necessário visitar o local de execução do objeto. b) Registrarirregularidades na execução do Termo de Responsabilidade, informando-as à CREDE e encaminhando-as à SEDUC a fim de serem aplicadas asmedidas corretivas e/ou punitivas pela Assessoria Jurídica da SEDUC. c)Enviar à CREDE as informações sobre os serviços executados, para serprovidenciado o pagamento pela Coordenadoria Financeira da SEDUC.CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA O presente Termo deResponsabilidade terá vigência de 13 de fevereiro de 2017 ate 12 defevereiro de 2018. CLAUSULA QUINTA – DA MOVIMENTAÇÃODOS RECURSOS FINANCEIROS A movimentação dos recursos da contaespecífica do Termo de Responsabilidade será efetuada, exclusivamente,por meio de Ordem Bancária de Transferência – OBT, através de sistemainformatizado próprio. CLÁUSULA SEXTA - DA RESCISÃO O presenteTermo de Responsabilidade poderá ser rescindido consensualmente entrea SEDUC e o município signatário ou unilateralmente pela SEDUC comprazo de 30 dias a partir da notificação emitida ao município, no caso dedescumprimento de quaisquer das cláusulas deste Termo. CLÁUSULASÉTIMA - DISPOSIÇÕES GERAIS I- O período de prorrogação deestudos, assim como a permanência do aluno no quinto tempo de auladeverão ser resguardados, bem como o seu transporte garantido. II- Nãoserão repassados recursos previstos neste Termo de Responsabilidade aomunicípio que utilizar tais recursos em desacordo com as normasestabelecidas para a execução do Programa Estadual de Apoio aoTransporte Escolar ou apresentar a prestação de contas em desacordocom a forma e prazo estabelecidos. III- O extrato do presente Termoterá sua publicação resumida no Diário Oficial do Estado pela SEDUC,como condição indispensável à sua eficácia, nos termos do art.61,parágrafo único da Lei nº8.666/93. CLÁUSULA OITAVA - DO FOROFica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza para dirimir litígios oriundosdeste instrumento. E por estar plenamente de acordo com asresponsabilidades aqui assumidas, assina o presente termo em quatrovias de igual teor e forma. Fortaleza - CE, 13 de fevereiro de 2017.Antonio Idilvan de Lima Alencar -Secretário de Educação- Concedente,Amanda Arruda Menezes - Prefeita Municipal - ConvenenteTESTEMUNHAS: 1.Maria Albanisa dos Santos Sousa, 2. Francisco N.Clemente Costa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 demarço de 2017.



Nº89/2017 - PROCESSO Nº0396312/2017

O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA

DA EDUCAÇÃO, neste ato representada pelo Excelentíssimo Sr.Secretário da Educação, ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR, eo MUNICÍPIO DE ITAREMA, representado por seu Prefeito ELIZEUCHARLES MONTEIRO, resolvem celebrar o presente Termo deResponsabilidade para atender o transporte escolar dos alunos do

Ensino Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos, EducaçãoEspecial, Educação Indígena, Educação do Campo (escolas deassentamentos), referente a dias letivos do exercício de 2017, em que200 (duzentos) dias correspondem à obrigatoriedade do mínimo de diasde efetivo trabalho escolar, expresso no artigo 24, da Lei nº9.394/96-LDB, e 15 (quinze) dias, que correspondem ao período de prorrogaçãode estudos (recuperação final) incluindo atividades extraclasse definidopela escola, nos termos da Resolução do Conselho Estadual de Educaçãonº384/2004 regido pela Lei Nº9.394/1996, contidos no Artigo 24, IncisoV, Letra “e”, no Artigo 12, Inciso V, e no Artigo 13, Inciso IV. LeiEstadual nº14.025, de 17 de dezembro de 2007 (DOE de 19/12/2007)que, institui o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar, quetem o objetivo de oferecer aos municípios assistência financeira emcaráter suplementar para garantia da oferta de transporte aos alunos daeducação básica pública, com prioridade para os residentes em área rural,do Decreto nº29.239, de 17 de março de 2008 (DOE de 18/03/2008),que regulamenta a mencionada Lei, segundo o qual o transporte dealunos da rede estadual de ensino, do ponto de embarque à unidadeescolar, e vice-versa, será executado pelo Estado do Ceará,preferencialmente, de forma indireta, através do município do do aluno,da Lei 16.084, de 27 de julho de 2016 (D.O.E de 03/08/2016), da LeiComplementar nº119, de 28 de dezembro de 2012 (DOE de 15/01/2013) com suas alterações, do Decreto nº31.406, de 29 de janeiro de2014 (DOE 30/01/2014) com suas alterações, do Decreto nº31.621, de07 de novembro de 2014 (DOE de 11/11/2014) e a Lei nº9.503/1997,que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro. Termo de Responsabilidadenº89/2017 PROC. Nº0396312/2017 Para o financiamento do transporteescolar no ano letivo de 2017, será transferido do Programa Nacionaldo Transporte Escolar – PNATE, de forma descentralizada e automáticaao mencionado Município, o valor de R$205.474,00 (duzentos e cincomil quatrocentos e setenta e quatro reais), a ser depositado em conta-corrente específica, sem efeito financeiro para o Estado. Em carátersuplementar, o Estado repassará ainda, para a garantia e manutenção dotransporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino no respectivoano letivo o valor R$816.868,60 (oitocentos e dezesseis mil oitocentose sessenta e oito reais e sessenta centavos), que será depositado em 04(quatro) parcelas entre os meses de Março a Novembro sempre até o dia30 (trinta) de cada mês, na seguinte conta específica indicada pelomunicípio signatário: conta corrente nº0444-2, Caixa EconômicaFederal, op. 006, agência 1955-0, no Credor de nº3968, sendoobservada(s ) a (s ) seguin te (s ) c lass i f icação orçamentár ia efon te (s ) de recurso(s ) : DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS 2 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 5 . 0 5 . 3 3 4 0 4 1 . 1 0 0 0 0 . 0 2 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 5 . 0 5 . 3 3 4 0 4 1 . 2 5 1 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 5 . 0 5 . 3 3 4 0 4 1 . 2 0 7 0 0 . 0CLÁUSULA PRIMEIRA - DAS OBRIGAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DOCONVENENTE I. executar com efetividade, regularidade e de formacontinuada, durante todo o período correspondente ao ano letivo de2017, o transporte dos alunos da educação básica pública da Rede Estadualde Ensino do seu município, respeitado o calendário escolar entreguepela CREDE ou pelos diretores de escolas à Secretaria Municipal daEducação, inclusas as atividades extraclasse previamente agendadas eacordadas com o diretor escolar, secretaria municipal da educação eCREDE; II- comunicar à Secretaria da Educação do Estado do Cearáqualquer fato relevante quanto à execução dos serviços de transporteescolar, com prioridade para os residentes em área rural, devendo apermanência do aluno no quinto tempo de aula ser resguardada e o seutransporte garantido; III- atender obrigatoriamente ao preenchimentodo Sistema do Transporte Escolar e preferencialmente o SIGE paracontrole da quantidade de alunos do município atendidos pelo Estado;Termo de Responsabilidade nº89/2017 PROC. Nº0396312/2017 IV-aplicar os recursos financeiros recebidos por força deste Termo somenteem despesas de manutenção do transporte escolar referente ao anoletivo de 2017, a ser executado de forma direta ou terceirizada; V-manter os recursos recebidos em conta bancária específica aberta naCaixa Econômica Federal, devidamente indicada neste Termo deResponsabilidade, e, enquanto não utilizados na consecução do objeto desua transferência, aplicar tais recursos no mercado financeiro, quesomente poderão ocorrer na caderneta de poupança ou em fundos deaplicação lastreados em títulos públicos, na mesma instituição bancária,nos termos do art.25, §3º da Lei Complementar nº119/2012. VI-apresentar a Prestação de Contas dos recursos recebidos por este Termode Responsabilidade no prazo de até 30 (trinta) dias após o encerramentoda vigência do instrumento, que deverá ser feita mediante a apresentaçãodos seguintes documentos: Termo de Encerramento da Execução doObjeto, extrato da movimentação bancária da conta específica doinstrumento e o comprovante de recolhimento do saldo remanescente,se houver, tudo conforme o art.32 do Decreto nº31.621/2014. VII- osaldo remanescente deverá ser devolvido à SEDUC, a título de restituição,


após o término da vigência ou rescisão do instrumento celebrado noprazo máximo de 30 (trinta) dias, conforme estabelecido no art.25 doDecreto nº31.621/2014, sendo considerado inadimplente o municípioque não cumprir a determinação, conforme estabelecido no art.39 daLei Complementar nº119/2012, devendo ainda o setor de contabilidadedo município providenciar, mensalmente, balancetes analíticos da receitae da despesa, os quais, acompanhado de uma via da documentaçãocorrespondente, serão mantidos em arquivo para eventual e imediataexibição à SEDUC e aos Órgãos de controle interno e externo, a qualquertempo; VIII– realizar previamente para a contratação de serviços detransporte escolar, procedimento licitatório em que o licitante atendaas exigências constantes no Capítulo XIII constantes dos artigos 136,137 e 138 do Código de Trânsito Brasileiro; Termo de Responsabilidadenº89/2017 PROC. Nº0396312/2017 IX- exigir das empresas contratadaspelo município a emissão de notas fiscais que contemplem, exatamente,a importância que será custeada com os recursos deste Termo deResponsabilidade; X- exigir o cumprimento, por parte da contratada,das normas fiscais, trabalhistas e previdenciárias; XI- exigir a adequaçãodo transporte de escolares de sua própria frota, terceirizada ou departiculares, conforme legislações específicas do CONTRAN, do quetrata sobre: 1.1 O veículo deverá estar segurado, na ocasião dacontratação, com cobertura total a qualquer sinistro, incluindo APP(Acidentes Pessoais por Passageiros) e RC (Responsabilidade Civil), aser renovado e reajustado anualmente; 1.2 Em caso de qualquer avarianos veículos, o município deverá responsabilizar-se, substituindoos, demodo a evitar a interrupção dos serviços do Transporte, daquela ROTA.1.3 Os veículos deverão estar em conformidade com as normas expedidaspelo CONTRAN/DENATRAN e Portaria DETRAN nº1153, de 26/08/2002. 1.4 Os veículos deverão ser submetidos à inspeção inicial esemestral, PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ESTADUAL ouMUNICIPAL, caso o transito seja municipalizado, para verificação dosequipamentos obrigatórios, de segurança, bem como as condições detrafegabilidade do veículo, que expedirá documento comprobatório deinspeção, resguardado no que dispõe no artigo 139 do CONTRAN acompetência municipal de aplicar as exigências previstas em seusregulamentos, para o transporte escolar. 1.5 O veículo não aprovado nainspeção será impedido de prestar o serviço e o município será notificado,tendo o município o prazo de 24 horas para a substituição do veículonotificado; 1.6 Fica vedada a aposição de inscrições, anúncios, painéisdecorativos e pinturas nas áreas envidraçadas do veículo. XII- fiscalizar,vedar e coibir no município o transporte de escolares em veículosinadequados, de sua própria frota ou terceirizada ou de particulares,assumindo a fiscalização e o acompanhamento diário dos serviços edeterminando outras providências que se fizerem necessárias nomunicípio, para o alcance do melhor padrão de qualidade dos serviçosofertados aos seus usuários, sem prejuízo da fiscalização do Estado doCeará, em observância ao que dispõe no art.30 da Lei Complementar no119/2012: XIII – Encaminhar, em meio físico, o Relatório de Execuçãodo Objeto sobre o andamento da execução do objeto, a cada 60 (sessentadias), após o início da vigência do instrumento e o Termo deResponsabilidade nº89/2017 PROC. Nº0396312/2017 Termo deEncerramento da Execução da Execução do Objeto até 30 dias após otérmino da vigência do instrumento. XIV- realizar a movimentação dosrecursos financeiros recebidos para o atendimento das seguintesfinalidades: pagamento de despesas previstas no Plano de Trabalho,ressarcimento de valores e aplicação no mercado financeiro. As despesasdeverão ser comprovadas mediante a apresentação do extrato bancárioda conta específica do instrumento e comprovante de recolhimento dossaldos remanescentes, até 30 (trinta) dias após o término da vigência doinstrumento, no que concerne o artigo 11 da Portaria nº11/2015, quetrata das movimentações relativas ao pagamento de despesas previstasno Plano de Trabalho, ressarcimento de valores e aplicação financeira.XV – Operacionalizar as movimentações relativas ao pagamento dasdespesas previstas no Plano de Trabalho, exclusivamente mediante OrdemBancária de Transferência – OBT, emitida pelo município no Sistemade Convênio e Congêneres do Ceará – SICONV – CE. XVI - os documentoscomprobatórios das despesas deverão ser devidamente identificados como nome do município e com o número do Termo de Responsabilidadecorrespondente e deverão conter o atesto do responsável pelacomprovação da prestação dos serviços; XVII- a prestação de contasdeverá ser apresentada à União e ao Estado do Ceará, de acordo com aorigem dos recursos recebidos pelo município. CLÁUSULA SEGUNDA– DAS OBRIGAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DO CONCEDENTE I. Agregarações de melhoria do Transporte Escolar de forma consensual econsorciada entre os municípios, Estado e Instituições de Controle paraadequação e compromisso de ajustamento de conduta do atendimentodos serviços de transporte escolar segundo as exigências legais; II.Proporcionar ao município todas as condições necessárias ao plenocumprimento das obrigações decorrentes deste Termo de

Responsabilidade, consoante estabelece a Lei Federal nº8.666/93 e suasalterações posteriores; III. Solicitar do convenente o Relatório deExecução Física do Objeto a cada 60 dias após o início da vigência doinstrumento e o Termo de Execução do Objeto em até 30 dias doencerramento da vigência deste Termo, de acordo com o art.9º, §1º daPortaria nº011/2015; Termo de Responsabilidade nº89/2017 PROC.Nº0396312/2017 IV. Fiscalizar o objeto deste Termo de Responsabilidadeatravés de sua unidade competente, e, em caso de irregularidades naexecução do serviço contratado, o município será notificado para adoçãodas medidas saneadoras no prazo de legal de até 30 (trinta) dias. V.Efetuar os pagamentos devidos ao município nas condições estabelecidasno cronograma de desembolso do Plano de Trabalho; VI. Aplicar aspenalidades previstas em lei e neste instrumento; CLÁUSULATERCEIRA – DA FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO ECONTROLE I- Fica designado(a) o(a) servidor(a) Marcos Antonio Seixasde Melo, matrícula nº120442-1-6 e cpf nº211.636.503-15, comogestor(a) do presente instrumento, nos termos do art.32 e 33 da LeiComplementar nº119/2012. II- Fica designada (o) a (o) servidor(a)Carlos Magno Custódio Filho, matrícula nº478557-1-3 e cpfnº744.370.383-04, como fiscal do presente instrumento, nos termosdo art.34 da Lei Complementar nº119/2012. III- A fiscalização e oacompanhamento da execução dos serviços também serão realizadospor intermédio dos gestores das respectivas Unidades Escolares sob aorientação do fiscal do município e da CREDE, que se responsabilizarãopor: a) Fiscalizar os serviços, acompanhando o cumprimento da execuçãodo objeto no Plano de Trabalho deste termo em todas as suas etapas, equando necessário visitar o local de execução do objeto. b) Registrarirregularidades na execução do Termo de Responsabilidade, informando-as à CREDE e encaminhando-as à SEDUC a fim de serem aplicadas asmedidas corretivas e/ou punitivas pela Assessoria Jurídica da SEDUC. c)Enviar à CREDE as informações sobre os serviços executados, para serprovidenciado o pagamento pela Coordenadoria Financeira da SEDUC.Termo de Responsabilidade nº89/2017 PROC. Nº0396312/2017CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA O presente Termo deResponsabilidade terá vigência de 13 de fevereiro de 2017 até 12 defevereiro de 2018. CLAUSULA QUINTA – DA MOVIMENTAÇÃODOS RECURSOS FINANCEIROS A movimentação dos recursos da contaespecífica do Termo de Responsabilidade será efetuada, exclusivamente,por meio de Ordem Bancária de Transferência – OBT, através de sistemainformatizado próprio. CLÁUSULA SEXTA - DA RESCISÃO O presenteTermo de Responsabilidade poderá ser rescindido consensualmente entrea SEDUC e o município signatário ou unilateralmente pela SEDUC comprazo de 30 dias a partir da notificação emitida ao município, no caso dedescumprimento de quaisquer das cláusulas deste Termo. CLÁUSULASÉTIMA - DISPOSIÇÕES GERAIS I- O período de prorrogação deestudos, assim como a permanência do aluno no quinto tempo de auladeverão ser resguardados, bem como o seu transporte garantido. II- Nãoserão repassados recursos previstos neste Termo de Responsabilidade aomunicípio que utilizar tais recursos em desacordo com as normasestabelecidas para a execução do Programa Estadual de Apoio aoTransporte Escolar ou apresentar a prestação de contas em desacordocom a forma e prazo estabelecidos. III- O extrato do presente Termoterá sua publicação resumida no Diário Oficial do Estado pela SEDUC,como condição indispensável à sua eficácia, nos termos do art.61,parágrafo único da Lei nº8.666/93. Termo de Responsabilidade nº89/2017 PROC. Nº0396312/2017 CLÁUSULA OITAVA - DO FORO Ficaeleito o Foro da Comarca de Fortaleza para dirimir litígios oriundosdeste instrumento. E por estar plenamente de acordo com asresponsabilidades aqui assumidas, assina o presente termo em quatrovias de igual teor e forma. Fortaleza - CE, 13 de FEVEREIRO de2017.Antonio Idilvan de Lima Alencar -Secretário de Educação -Concedente, -Elizeu Charles Monteiro - Prefeito Municipal -Convenente.TESTEMUNHAS: 1. Maria Albanisa dos Santos Sousa, 2.Marcos Aurélio Silva Colares. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, emFortaleza, 13 de março de 2017.



Nº97/2017 - PROCESSO Nº0398609/2017O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,neste ato representada pelo Excelentíssimo Sr. Secretário da Educação,ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR, e o MUNICÍPIO DEJIJOCA DE JERICOACARA, representado por seu PrefeitoLINDBERGH MARTINS, resolvem celebrar o presente Termo deResponsabilidade para atender o transporte escolar dos alunos doEnsino Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos, EducaçãoEspecial, Educação Indígena, Educação do Campo (escolas de


assentamentos), referente a dias letivos do exercício de 2017, em que200 (duzentos) dias correspondem à obrigatoriedade do mínimo de diasde efetivo trabalho escolar, expresso no artigo 24, da Lei nº9.394/96-LDB, e 15 (quinze) dias, que correspondem ao período de prorrogaçãode estudos (recuperação final) incluindo atividades extraclasse definidopela escola, nos termos da Resolução do Conselho Estadual de Educaçãonº384/2004 regido pela Lei Nº9.394/1996, contidos no Artigo 24, IncisoV, Letra “e”, no Artigo 12, Inciso V, e no Artigo 13, Inciso IV. LeiEstadual nº14.025, de 17 de dezembro de 2007 (DOE de 19/12/2007)que, institui o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar, quetem o objetivo de oferecer aos municípios assistência financeira emcaráter suplementar para garantia da oferta de transporte aos alunos daeducação básica pública, com prioridade para os residentes em área rural,do Decreto nº29.239, de 17 de março de 2008 (DOE de 18/03/2008),que regulamenta a mencionada Lei, segundo o qual o transporte dealunos da rede estadual de ensino, do ponto de embarque à unidadeescolar, e vice-versa, será executado pelo Estado do Ceará,preferencialmente, de forma indireta, através do município do do aluno,da Lei 16.084, de 27 de julho de 2016 (D.O.E de 03/08/2016), da LeiComplementar nº119, de 28 de dezembro de 2012 (DOE de 15/01/2013) com suas alterações, do Decreto nº31.406, de 29 de janeiro de2014 (DOE 30/01/2014) com suas alterações, do Decreto nº31.621, de07 de novembro de 2014 (DOE de 11/11/2014) e a Lei nº9.503/1997,que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro. Para o financiamento dotransporte escolar no ano letivo de 2017, será transferido do ProgramaNacional do Transporte Escolar – PNATE, de forma descentralizada eautomática ao mencionado Município, o valor de R$48.043,30 (quarentae oito mil e quarenta e três reais e trinta centavos), a ser depositado emconta-corrente específica, sem efeito financeiro para o Estado. Emcaráter suplementar, o Estado repassará ainda, para a garantia emanutenção do transporte escolar dos alunos da rede estadual deensino no respectivo ano letivo o valor R$157.056,18 (cento ecinquenta e sete mil e cinquenta e seis reais e dezoito centavos), queserá depositado em 04 (quatro) parcelas entre os meses de Março aNovembro sempre até o dia 30 (trinta) de cada mês, na seguinteconta específica indicada pelo município signatário: conta correntenº0445-0, Caixa Econômica Federal, op. 006, agência 1955-0, no Credorde nº44664, sendo observada(s) a(s) seguinte(s) classificação orçamentáriae fonte(s) de recurso(s): DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS2 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 5 . 0 5 . 3 3 4 0 4 1 . 1 0 0 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 5 . 0 5 . 3 3 4 0 4 1 . 2 5 1 0 0 . 022100022.12.362.023.22665.05.334041.20700.0 CLÁUSULAPRIMEIRA - DAS OBRIGAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DO CONVENENTEI. executar com efetividade, regularidade e de forma continuada, durantetodo o período correspondente ao ano letivo de 2017, o transporte dosalunos da educação básica pública da Rede Estadual de Ensino do seumunicípio, respeitado o calendário escolar entregue pela CREDE oupelos diretores de escolas à Secretaria Municipal da Educação, inclusasas atividades extraclasse previamente agendadas e acordadas com odiretor escolar, secretaria municipal da educação e CREDE; II- comunicarà Secretaria da Educação do Estado do Ceará qualquer fato relevantequanto à execução dos serviços de transporte escolar, com prioridadepara os residentes em área rural, devendo a permanência do aluno noquinto tempo de aula ser resguardada e o seu transporte garantido; III-atender obrigatoriamente ao preenchimento do Sistema do TransporteEscolar e preferencialmente o SIGE para controle da quantidade dealunos do município atendidos pelo Estado; IV- aplicar os recursosfinanceiros recebidos por força deste Termo somente em despesas demanutenção do transporte escolar referente ao ano letivo de 2017, a serexecutado de forma direta ou terceirizada; V- manter os recursos recebidosem conta bancária específica aberta na Caixa Econômica Federal,devidamente indicada neste Termo de Responsabilidade, e, enquantonão utilizados na consecução do objeto de sua transferência, aplicar taisrecursos no mercado financeiro, que somente poderão ocorrer nacaderneta de poupança ou em fundos de aplicação lastreados em títulospúblicos, na mesma instituição bancária, nos termos do art.25, §3º daLei Complementar nº119/2012. VI- apresentar a Prestação de Contasdos recursos recebidos por este Termo de Responsabilidade no prazo deaté 30 (trinta) dias após o encerramento da vigência do instrumento,que deverá ser feita mediante a apresentação dos seguintes documentos:Termo de Encerramento da Execução do Objeto, extrato damovimentação bancária da conta específica do instrumento e ocomprovante de recolhimento do saldo remanescente, se houver, tudoconforme o art.32 do Decreto nº31.621/2014. VII- o saldo remanescentedeverá ser devolvido à SEDUC, a título de restituição, após o término davigência ou rescisão do instrumento celebrado no prazo máximo de 30(trinta) dias, conforme estabelecido no art.25 do Decreto nº31.621/2014, sendo considerado inadimplente o município que não cumprir adeterminação, conforme estabelecido no art.39 da Lei Complementar

nº119/2012, devendo ainda o setor de contabilidade do municípioprovidenciar, mensalmente, balancetes analíticos da receita e da despesa,os quais, acompanhado de uma via da documentação correspondente,serão mantidos em arquivo para eventual e imediata exibição à SEDUCe aos Órgãos de controle interno e externo, a qualquer tempo; VIII–realizar previamente para a contratação de serviços de transporte escolar,procedimento licitatório em que o licitante atenda as exigênciasconstantes no Capítulo XIII constantes dos artigos 136, 137 e 138 doCódigo de Trânsito Brasileiro; IX- exigir das empresas contratadas pelomunicípio a emissão de notas fiscais que contemplem, exatamente, aimportância que será custeada com os recursos deste Termo deResponsabilidade; X- exigir o cumprimento, por parte da contratada,das normas fiscais, trabalhistas e previdenciárias; XI- exigir a adequaçãodo transporte de escolares de sua própria frota, terceirizada ou departiculares, conforme legislações específicas do CONTRAN, do quetrata sobre: 1.1 O veículo deverá estar segurado, na ocasião dacontratação, com cobertura total a qualquer sinistro, incluindo APP(Acidentes Pessoais por Passageiros) e RC (Responsabilidade Civil), aser renovado e reajustado anualmente; 1.2 Em caso de qualquer avarianos veículos, o município deverá responsabilizar-se, substituindo-os, demodo a evitar a interrupção dos serviços do Transporte, daquela ROTA.1.3 Os veículos deverão estar em conformidade com as normas expedidaspelo CONTRAN/DENATRAN e Portaria DETRAN nº1153, de 26/08/2002. 1.4 Os veículos deverão ser submetidos à inspeção inicial esemestral, PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ESTADUAL ouMUNICIPAL, caso o transito seja municipalizado, para verificação dosequipamentos obrigatórios, de segurança, bem como as condições detrafegabilidade do veículo, que expedirá documento comprobatório deinspeção, resguardado no que dispõe no artigo 139 do CONTRAN acompetência municipal de aplicar as exigências previstas em seusregulamentos, para o transporte escolar. 1.5 O veículo não aprovado nainspeção será impedido de prestar o serviço e o município será notificado,tendo o município o prazo de 24 horas para a substituição do veículonotificado; 1.6 Fica vedada a aposição de inscrições, anúncios, painéisdecorativos e pinturas nas áreas envidraçadas do veículo. XII- fiscalizar,vedar e coibir no município o transporte de escolares em veículosinadequados, de sua própria frota ou terceirizada ou de particulares,assumindo a fiscalização e o acompanhamento diário dos serviços edeterminando outras providências que se fizerem necessárias nomunicípio, para o alcance do melhor padrão de qualidade dos serviçosofertados aos seus usuários, sem prejuízo da fiscalização do Estado doCeará, em observância ao que dispõe no art.30 da Lei Complementar no119/2012: XIII – Encaminhar, em meio físico, o Relatório de Execuçãodo Objeto sobre o andamento da execução do objeto, a cada 60 (sessentadias), após o início da vigência do instrumento e o Termo deEncerramento da Execução da Execução do Objeto até 30 dias após otérmino da vigência do instrumento. XIV- realizar a movimentação dosrecursos financeiros recebidos para o atendimento das seguintesfinalidades: pagamento de despesas previstas no Plano de Trabalho,ressarcimento de valores e aplicação no mercado financeiro. As despesasdeverão ser comprovadas mediante a apresentação do extrato bancárioda conta específica do instrumento e comprovante de recolhimento dossaldos remanescentes, até 30 (trinta) dias após o término da vigência doinstrumento, no que concerne o artigo 11 da Portaria nº11/2015, quetrata das movimentações relativas ao pagamento de despesas previstasno Plano de Trabalho, ressarcimento de valores e aplicação financeira.XV – Operacionalizar as movimentações relativas ao pagamento dasdespesas previstas no Plano de Trabalho, exclusivamente mediante OrdemBancária de Transferência – OBT, emitida pelo município no Sistemade Convênio e Congêneres do Ceará – SICONV – CE. XVI - os documentoscomprobatórios das despesas deverão ser devidamente identificados como nome do município e com o número do Termo de Responsabilidadecorrespondente e deverão conter o atesto do responsável pelacomprovação da prestação dos serviços; XVII- a prestação de contasdeverá ser apresentada à União e ao Estado do Ceará, de acordo com aorigem dos recursos recebidos pelo município. CLÁUSULA SEGUNDA– DAS OBRIGAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DO CONCEDENTE I. Agregarações de melhoria do Transporte Escolar de forma consensual econsorciada entre os municípios, Estado e Instituições de Controle paraadequação e compromisso de ajustamento de conduta do atendimentodos serviços de transporte escolar segundo as exigências legais; II.Proporcionar ao município todas as condições necessárias ao plenocumprimento das obrigações decorrentes deste Termo deResponsabilidade, consoante estabelece a Lei Federal nº8.666/93 e suasalterações posteriores; III. Solicitar do convenente o Relatório deExecução Física do Objeto a cada 60 dias após o início da vigência doinstrumento e o Termo de Execução do Objeto em até 30 dias doencerramento da vigência deste Termo, de acordo com o art.9º, §1º daPortaria nº011/2015; IV. Fiscalizar o objeto deste Termo de


Responsabilidade através de sua unidade competente, e, em caso deirregularidades na execução do serviço contratado, o município seránotificado para adoção das medidas saneadoras no prazo de legal de até30 (trinta) dias. V. Efetuar os pagamentos devidos ao município nascondições estabelecidas no cronograma de desembolso do Plano deTrabalho; VI. Aplicar as penalidades previstas em lei e neste instrumento;CLÁUSULA TERCEIRA – DA FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTOE CONTROLE I- Fica designado(a) o(a) servidor(a) Marcos AntonioSeixas de Melo, matrícula nº120442-1-6 e cpf nº211.636.503-15, comogestor(a) do presente instrumento, nos termos do art.32 e 33 da LeiComplementar nº119/2012. II- Fica designada (o) a (o) servidor(a)Carlos Magno Custódio Filho, matrícula nº478557-1-3 e cpfnº744.370.383-04, como fiscal do presente instrumento, nos termosdo art.34 da Lei Complementar nº119/2012. III- A fiscalização e oacompanhamento da execução dos serviços também serão realizadospor intermédio dos gestores das respectivas Unidades Escolares sob aorientação do fiscal do município e da CREDE, que se responsabilizarãopor: a) Fiscalizar os serviços, acompanhando o cumprimento da execuçãodo objeto no Plano de Trabalho deste termo em todas as suas etapas, equando necessário visitar o local de execução do objeto. b) Registrarirregularidades na execução do Termo de Responsabilidade, informando-as à CREDE e encaminhando-as à SEDUC a fim de serem aplicadas asmedidas corretivas e/ou punitivas pela Assessoria Jurídica da SEDUC. c)Enviar à CREDE as informações sobre os serviços executados, para serprovidenciado o pagamento pela Coordenadoria Financeira da SEDUC.CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA O presente Termo deResponsabilidade terá vigência de 13 de fevereiro de 2017 ate 12 defevereiro de 2018. CLAUSULA QUINTA – DA MOVIMENTAÇÃODOS RECURSOS FINANCEIROS A movimentação dos recursos da contaespecífica do Termo de Responsabilidade será efetuada, exclusivamente,por meio de Ordem Bancária de Transferência – OBT, através de sistemainformatizado próprio. CLÁUSULA SEXTA - DA RESCISÃO O presenteTermo de Responsabilidade poderá ser rescindido consensualmente entrea SEDUC e o município signatário ou unilateralmente pela SEDUC comprazo de 30 dias a partir da notificação emitida ao município, no caso dedescumprimento de quaisquer das cláusulas deste Termo. CLÁUSULASÉTIMA - DISPOSIÇÕES GERAIS I- O período de prorrogação deestudos, assim como a permanência do aluno no quinto tempo de auladeverão ser resguardados, bem como o seu transporte garantido. II- Nãoserão repassados recursos previstos neste Termo de Responsabilidade aomunicípio que utilizar tais recursos em desacordo com as normasestabelecidas para a execução do Programa Estadual de Apoio aoTransporte Escolar ou apresentar a prestação de contas em desacordocom a forma e prazo estabelecidos. III- O extrato do presente Termoterá sua publicação resumida no Diário Oficial do Estado pela SEDUC,como condição indispensável à sua eficácia, nos termos do art.61,parágrafo único da Lei nº8.666/93. CLÁUSULA OITAVA - DO FOROFica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza para dirimir litígios oriundosdeste instrumento. E por estar plenamente de acordo com asresponsabilidades aqui assumidas, assina o presente termo em quatrovias de igual teor e forma. Fortaleza - CE, 13 de fevereiro de 2017.Antonio Idilvan de Lima Alencar -Secretário de Educação- Concedente,Lindbergh Martins - Prefeito Municipal - Convenente TESTEMUNHAS:1. Francisco N. Clemente Costa, 2. Marcos Aurélio Silva Colares.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de março de 2017.



Nº104/2017 - PROCESSO Nº0401693/2017O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,neste ato representada pelo Excelentíssimo Sr. Secretário da Educação,ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR, e o MUNICÍPIO DEMARCO, representado por seu Prefeito ROGER NEVES AGUIAR,resolvem celebrar o presente Termo de Responsabilidade para atendero transporte escolar dos alunos do Ensino Fundamental, Médio,Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação Indígena,Educação do Campo (escolas de assentamentos), referente a dias letivosdo exercício de 2017, em que 200 (duzentos) dias correspondem àobrigatoriedade do mínimo de dias de efetivo trabalho escolar, expressono artigo 24, da Lei nº9.394/96-LDB, e 15 (quinze) dias, quecorrespondem ao período de prorrogação de estudos (recuperação final)incluindo atividades extraclasse definido pela escola, nos termos daResolução do Conselho Estadual de Educação nº384/2004 regido pelaLei Nº9.394/1996, contidos no Artigo 24, Inciso V, Letra “e”, no Artigo12, Inciso V, e no Artigo 13, Inciso IV. Lei Estadual nº14.025, de 17 dedezembro de 2007 (DOE de 19/12/2007) que, institui o Programa Estadualde Apoio ao Transporte Escolar, que tem o objetivo de oferecer aos

municípios assistência financeira em caráter suplementar para garantiada oferta de transporte aos alunos da educação básica pública, comprioridade para os residentes em área rural, do Decreto nº29.239, de 17de março de 2008 (DOE de 18/03/2008), que regulamenta a mencionadaLei, segundo o qual o transporte de alunos da rede estadual de ensino, doponto de embarque à unidade escolar, e vice-versa, será executado peloEstado do Ceará, preferencialmente, de forma indireta, através domunicípio do do aluno, da Lei 16.084, de 27 de julho de 2016 (D.O.E de03/08/2016), da Lei Complementar nº119, de 28 de dezembro de 2012(DOE de 15/01/2013) com suas alterações, do Decreto nº31.406, de 29de janeiro de 2014 (DOE 30/01/2014) com suas alterações, do Decretonº31.621, de 07 de novembro de 2014 (DOE de 11/11/2014) e a Leinº9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro. Para ofinanciamento do transporte escolar no ano letivo de 2017, serátransferido do Programa Nacional do Transporte Escolar – PNATE, deforma descentralizada e automática ao mencionado Município, o valorde R$82.230,72 (oitenta e dois mil duzentos e trinta reais e setenta edois centavos), a ser depositado em conta-corrente específica, semefeito financeiro para o Estado. Em caráter suplementar, o Estadorepassará ainda, para a garantia e manutenção do transporte escolar dosalunos da rede estadual de ensino no respectivo ano letivo o valorR$443.554,28 (quatrocentos e quarenta e três mil quinhentos e cinquentae quatro reais e vinte e oito centavos), que será depositado em 04(quatro) parcelas entre os meses de Março a Novembro sempre até o dia30 (trinta) de cada mês, na seguinte conta específica indicadape lo munic íp io s igna tá r io : conta cor ren te n º0058-0 , CaixaEconômica Federal , op. 006, agência 3835-0, no Credor den º 3 6 7 9 , s e n d o o b s e r v a d a (s) a(s) seguinte(s) classificaçãoorçamentária e fonte(s) de recurso(s): DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS2 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 5 . 0 5 . 3 3 4 0 4 1 . 1 0 0 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 5 . 0 5 . 3 3 4 0 4 1 . 2 5 1 0 0 . 022100022.12.362.023.22665.05.334041.20700.0 CLÁUSULAPRIMEIRA - DAS OBRIGAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DO CONVENENTEI. executar com efetividade, regularidade e de forma continuada, durantetodo o período correspondente ao ano letivo de 2017, o transporte dosalunos da educação básica pública da Rede Estadual de Ensino do seumunicípio, respeitado o calendário escolar entregue pela CREDE oupelos diretores de escolas à Secretaria Municipal da Educação, inclusasas atividades extraclasse previamente agendadas e acordadas com odiretor escolar, secretaria municipal da educação e CREDE; II- comunicarà Secretaria da Educação do Estado do Ceará qualquer fato relevantequanto à execução dos serviços de transporte escolar, com prioridadepara os residentes em área rural, devendo a permanência do aluno noquinto tempo de aula ser resguardada e o seu transporte garantido; III-atender obrigatoriamente ao preenchimento do Sistema do TransporteEscolar e preferencialmente o SIGE para controle da quantidade dealunos do município atendidos pelo Estado; IV- aplicar os recursosfinanceiros recebidos por força deste Termo somente em despesas demanutenção do transporte escolar referente ao ano letivo de 2017, a serexecutado de forma direta ou terceirizada; V- manter os recursos recebidosem conta bancária específica aberta na Caixa Econômica Federal,devidamente indicada neste Termo de Responsabilidade, e, enquantonão utilizados na consecução do objeto de sua transferência, aplicar taisrecursos no mercado financeiro, que somente poderão ocorrer nacaderneta de poupança ou em fundos de aplicação lastreados em títulospúblicos, na mesma instituição bancária, nos termos do art.25, §3º daLei Complementar nº119/2012. VI- apresentar a Prestação de Contasdos recursos recebidos por este Termo de Responsabilidade no prazo deaté 30 (trinta) dias após o encerramento da vigência do instrumento,que deverá ser feita mediante a apresentação dos seguintes documentos:Termo de Encerramento da Execução do Objeto, extrato damovimentação bancária da conta específica do instrumento e ocomprovante de recolhimento do saldo remanescente, se houver, tudoconforme o art.32 do Decreto nº31.621/2014. VII- o saldo remanescentedeverá ser devolvido à SEDUC, a título de restituição, após o término davigência ou rescisão do instrumento celebrado no prazo máximo de 30(trinta) dias, conforme estabelecido no art.25 do Decreto nº31.621/2014, sendo considerado inadimplente o município que não cumprir adeterminação, conforme estabelecido no art.39 da Lei Complementarnº119/2012, devendo ainda o setor de contabilidade do municípioprovidenciar, mensalmente, balancetes analíticos da receita e da despesa,os quais, acompanhado de uma via da documentação correspondente,serão mantidos em arquivo para eventual e imediata exibição à SEDUCe aos Órgãos de controle interno e externo, a qualquer tempo; VIII–realizar previamente para a contratação de serviços de transporte escolar,procedimento licitatório em que o licitante atenda as exigênciasconstantes no Capítulo XIII constantes dos artigos 136, 137 e 138 doCódigo de Trânsito Brasileiro; IX- exigir das empresas contratadas pelomunicípio a emissão de notas fiscais que contemplem, exatamente, a


importância que será custeada com os recursos deste Termo deResponsabilidade; X- exigir o cumprimento, por parte da contratada,das normas fiscais, trabalhistas e previdenciárias; XI- exigir a adequaçãodo transporte de escolares de sua própria frota, terceirizada ou departiculares, conforme legislações específicas do CONTRAN, do quetrata sobre: 1.1 O veículo deverá estar segurado, na ocasião dacontratação, com cobertura total a qualquer sinistro, incluindo APP(Acidentes Pessoais por Passageiros) e RC (Responsabilidade Civil), aser renovado e reajustado anualmente; 1.2 Em caso de qualquer avarianos veículos, o município deverá responsabilizar-se, substituindo-os, demodo a evitar a interrupção dos serviços do Transporte, daquela ROTA.1.3 Os veículos deverão estar em conformidade com as normas expedidaspelo CONTRAN/DENATRAN e Portaria DETRAN nº1153, de 26/08/2002. 1.4 Os veículos deverão ser submetidos à inspeção inicial esemestral, PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ESTADUAL ouMUNICIPAL, caso o transito seja municipalizado, para verificação dosequipamentos obrigatórios, de segurança, bem como as condições detrafegabilidade do veículo, que expedirá documento comprobatório deinspeção, resguardado no que dispõe no artigo 139 do CONTRAN acompetência municipal de aplicar as exigências previstas em seusregulamentos, para o transporte escolar. 1.5 O veículo não aprovado nainspeção será impedido de prestar o serviço e o município será notificado,tendo o município o prazo de 24 horas para a substituição do veículonotificado; 1.6 Fica vedada a aposição de inscrições, anúncios, painéisdecorativos e pinturas nas áreas envidraçadas do veículo. XII- fiscalizar,vedar e coibir no município o transporte de escolares em veículosinadequados, de sua própria frota ou terceirizada ou de particulares,assumindo a fiscalização e o acompanhamento diário dos serviços edeterminando outras providências que se fizerem necessárias nomunicípio, para o alcance do melhor padrão de qualidade dos serviçosofertados aos seus usuários, sem prejuízo da fiscalização do Estado doCeará, em observância ao que dispõe no art.30 da Lei Complementar no119/2012: XIII – Encaminhar, em meio físico, o Relatório de Execuçãodo Objeto sobre o andamento da execução do objeto, a cada 60 (sessentadias), após o início da vigência do instrumento e o Termo deEncerramento da Execução da Execução do Objeto até 30 dias após otérmino da vigência do instrumento. XIV- realizar a movimentação dosrecursos financeiros recebidos para o atendimento das seguintesfinalidades: pagamento de despesas previstas no Plano de Trabalho,ressarcimento de valores e aplicação no mercado financeiro. As despesasdeverão ser comprovadas mediante a apresentação do extrato bancárioda conta específica do instrumento e comprovante de recolhimento dossaldos remanescentes, até 30 (trinta) dias após o término da vigência doinstrumento, no que concerne o artigo 11 da Portaria nº11/2015, quetrata das movimentações relativas ao pagamento de despesas previstasno Plano de Trabalho, ressarcimento de valores e aplicação financeira.XV – Operacionalizar as movimentações relativas ao pagamento dasdespesas previstas no Plano de Trabalho, exclusivamente mediante OrdemBancária de Transferência – OBT, emitida pelo município no Sistemade Convênio e Congêneres do Ceará – SICONV – CE. XVI - os documentoscomprobatórios das despesas deverão ser devidamente identificados como nome do município e com o número do Termo de Responsabilidadecorrespondente e deverão conter o atesto do responsável pelacomprovação da prestação dos serviços; XVII- a prestação de contasdeverá ser apresentada à União e ao Estado do Ceará, de acordo com aorigem dos recursos recebidos pelo município. CLÁUSULA SEGUNDA– DAS OBRIGAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DO CONCEDENTE I. Agregarações de melhoria do Transporte Escolar de forma consensual econsorciada entre os municípios, Estado e Instituições de Controle paraadequação e compromisso de ajustamento de conduta do atendimentodos serviços de transporte escolar segundo as exigências legais; II.Proporcionar ao município todas as condições necessárias ao plenocumprimento das obrigações decorrentes deste Termo deResponsabilidade, consoante estabelece a Lei Federal nº8.666/93 e suasalterações posteriores; III. Solicitar do convenente o Relatório deExecução Física do Objeto a cada 60 dias após o início da vigência doinstrumento e o Termo de Execução do Objeto em até 30 dias doencerramento da vigência deste Termo, de acordo com o art.9º, §1º daPortaria nº011/2015; IV. Fiscalizar o objeto deste Termo deResponsabilidade através de sua unidade competente, e, em caso deirregularidades na execução do serviço contratado, o município seránotificado para adoção das medidas saneadoras no prazo de legal de até30 (trinta) dias. V. Efetuar os pagamentos devidos ao município nascondições estabelecidas no cronograma de desembolso do Plano deTrabalho; VI. Aplicar as penalidades previstas em lei e neste instrumento;CLÁUSULA TERCEIRA – DA FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTOE CONTROLE I- Fica designado(a) o(a) servidor(a) Marcos AntonioSeixas de Melo, matrícula nº120442-1-6 e cpf nº211.636.503-15, comogestor(a) do presente instrumento, nos termos do art.32 e 33 da Lei

Complementar nº119/2012. II- Fica designada (o) a (o) servidor(a)Carlos Magno Custódio Filho, matrícula nº478557-1-3 e cpfnº744.370.383-04, como fiscal do presente instrumento, nos termosdo art.34 da Lei Complementar nº119/2012. III- A fiscalização e oacompanhamento da execução dos serviços também serão realizadospor intermédio dos gestores das respectivas Unidades Escolares sob aorientação do fiscal do município e da CREDE, que se responsabilizarãopor: a) Fiscalizar os serviços, acompanhando o cumprimento da execuçãodo objeto no Plano de Trabalho deste termo em todas as suas etapas, equando necessário visitar o local de execução do objeto. b) Registrarirregularidades na execução do Termo de Responsabilidade, informando-as à CREDE e encaminhando-as à SEDUC a fim de serem aplicadas asmedidas corretivas e/ou punitivas pela Assessoria Jurídica da SEDUC. c)Enviar à CREDE as informações sobre os serviços executados, para serprovidenciado o pagamento pela Coordenadoria Financeira da SEDUC.CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA O presente Termo deResponsabilidade terá vigência de 13 de fevereiro de 2017 ate 12 defevereiro de 2018. CLAUSULA QUINTA – DA MOVIMENTAÇÃODOS RECURSOS FINANCEIROS A movimentação dos recursos da contaespecífica do Termo de Responsabilidade será efetuada, exclusivamente,por meio de Ordem Bancária de Transferência – OBT, através de sistemainformatizado próprio. CLÁUSULA SEXTA - DA RESCISÃO O presenteTermo de Responsabilidade poderá ser rescindido consensualmente entrea SEDUC e o município signatário ou unilateralmente pela SEDUC comprazo de 30 dias a partir da notificação emitida ao município, no caso dedescumprimento de quaisquer das cláusulas deste Termo. CLÁUSULASÉTIMA - DISPOSIÇÕES GERAIS I- O período de prorrogação deestudos, assim como a permanência do aluno no quinto tempo de auladeverão ser resguardados, bem como o seu transporte garantido. II- Nãoserão repassados recursos previstos neste Termo de Responsabilidade aomunicípio que utilizar tais recursos em desacordo com as normasestabelecidas para a execução do Programa Estadual de Apoio aoTransporte Escolar ou apresentar a prestação de contas em desacordocom a forma e prazo estabelecidos. III- O extrato do presente Termoterá sua publicação resumida no Diário Oficial do Estado pela SEDUC,como condição indispensável à sua eficácia, nos termos do art.61,parágrafo único da Lei nº8.666/93. CLÁUSULA OITAVA - DO FOROFica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza para dirimir litígios oriundosdeste instrumento. E por estar plenamente de acordo com asresponsabilidades aqui assumidas, assina o presente termo em quatrovias de igual teor e forma. Fortaleza - CE, 13 de fevereiro de 2017.Antonio Idilvan de Lima Alencar -Secretário de Educação- Concedente,Roger Neves Aguiar - Prefeito Municipal - ConvenenteTESTEMUNHAS: 1. Marcos Aurélio Silva Colares, 2. Maria Albanisados Santos Sousa,. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 demarço de 2017.



Nº105/2017 - PROCESSO Nº0401553/2017O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,neste ato representada pelo Excelentíssimo Sr. Secretário da Educação,ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR, e o MUNICÍPIO DEMARTINÓPOLE, pessoa jurídica de direito público interno,representado por seu Prefeito FRANCISCO FONTENELE JUNIOR,resolvem celebrar o presente Termo de Responsabilidade para atendero transporte escolar dos alunos do Ensino Fundamental, Médio,Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação Indígena,Educação do Campo (escolas de assentamentos), referente a dias letivosdo exercício de 2017, em que 200 (duzentos) dias correspondem àobrigatoriedade do mínimo de dias de efetivo trabalho escolar, expressono artigo 24, da Lei nº9.394/96-LDB, e 15 (quinze) dias, quecorrespondem ao período de prorrogação de estudos (recuperação final)incluindo atividades extraclasse definido pela escola, nos termos daResolução do Conselho Estadual de Educação nº384/2004 regido pelaLei Nº9.394/1996, contidos no Artigo 24, Inciso V, Letra “e”, no Artigo12, Inciso V, e no Artigo 13, Inciso IV. Lei Estadual nº14.025, de 17 dedezembro de 2007 (DOE de 19/12/2007) que, institui o Programa Estadualde Apoio ao Transporte Escolar, que tem o objetivo de oferecer aosmunicípios assistência financeira em caráter suplementar para garantiada oferta de transporte aos alunos da educação básica pública, comprioridade para os residentes em área rural, do Decreto nº29.239, de 17de março de 2008 (DOE de 18/03/2008), que regulamenta a mencionadaLei, segundo o qual o transporte de alunos da rede estadual de ensino, doponto de embarque à unidade escolar, e vice-versa, será executado peloEstado do Ceará, preferencialmente, de forma indireta, através domunicípio do do aluno, da Lei 16.084, de 27 de julho de 2016 (D.O.E de


03/08/2016), da Lei Complementar nº119, de 28 de dezembro de 2012(DOE de 15/01/2013) com suas alterações, do Decreto nº31.406, de 29de janeiro de 2014 (DOE 30/01/2014) com suas alterações, do Decretonº31.621, de 07 de novembro de 2014 (DOE de 11/11/2014) e a Leinº9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro. Para ofinanciamento do transporte escolar no ano letivo de 2017, serátransferido do Programa Nacional do Transporte Escolar – PNATE, deforma descentralizada e automática ao mencionado Município, o valorde R$21.639,90 (vinte e um mil seiscentos e trinta e nove reais enoventa centavos), a ser depositado em conta-corrente específica, semefeito financeiro para o Estado. Em caráter suplementar, o Estadorepassará ainda, para a garantia e manutenção do transporte escolar dosalunos da rede estadual de ensino no respectivo ano letivo o valorR$178.552,09 (cento e setenta e oito mil quinhentos e cinquenta e doisreais e nove centavos), que será depositado em 04 (quatro) parcelasentre os meses de Março a Novembro sempre até o dia 30 (trinta) decada mês, na seguinte conta específica indicada pelo município signatário:conta corrente nº0310-7, Caixa Econômica Federal, op. 006, agência0745-5, no Credor de nº3945, sendo observada(s) a(s) seguinte(s)classificação orçamentária e fonte(s) de recurso(s): DOTAÇÕESORÇAMENTARIAS 22100022.12.362.023.22665.05.334041.10000.02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 5 . 0 5 . 3 3 4 0 4 1 . 2 5 1 0 0 . 022100022.12.362.023.22665.05.334041.20700.0 CLÁUSULAPRIMEIRA - DAS OBRIGAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DO CONVENENTEI. executar com efetividade, regularidade e de forma continuada, durantetodo o período correspondente ao ano letivo de 2017, o transporte dosalunos da educação básica pública da Rede Estadual de Ensino do seumunicípio, respeitado o calendário escolar entregue pela CREDE oupelos diretores de escolas à Secretaria Municipal da Educação, inclusasas atividades extraclasse previamente agendadas e acordadas com odiretor escolar, secretaria municipal da educação e CREDE; II- comunicarà Secretaria da Educação do Estado do Ceará qualquer fato relevantequanto à execução dos serviços de transporte escolar, com prioridadepara os residentes em área rural, devendo a permanência do aluno noquinto tempo de aula ser resguardada e o seu transporte garantido; III-atender obrigatoriamente ao preenchimento do Sistema do TransporteEscolar e preferencialmente o SIGE para controle da quantidade dealunos do município atendidos pelo Estado; IV- aplicar os recursosfinanceiros recebidos por força deste Termo somente em despesas demanutenção do transporte escolar referente ao ano letivo de 2017, a serexecutado de forma direta ou terceirizada; V- manter os recursos recebidosem conta bancária específica aberta na Caixa Econômica Federal,devidamente indicada neste Termo de Responsabilidade, e, enquantonão utilizados na consecução do objeto de sua transferência, aplicar taisrecursos no mercado financeiro, que somente poderão ocorrer nacaderneta de poupança ou em fundos de aplicação lastreados em títulospúblicos, na mesma instituição bancária, nos termos do art.25, §3º daLei Complementar nº119/2012. VI- apresentar a Prestação de Contasdos recursos recebidos por este Termo de Responsabilidade no prazo deaté 30 (trinta) dias após o encerramento da vigência do instrumento,que deverá ser feita mediante a apresentação dos seguintes documentos:Termo de Encerramento da Execução do Objeto, extrato damovimentação bancária da conta específica do instrumento e ocomprovante de recolhimento do saldo remanescente, se houver, tudoconforme o art.32 do Decreto nº31.621/2014. VII- o saldo remanescentedeverá ser devolvido à SEDUC, a título de restituição, após o término davigência ou rescisão do instrumento celebrado no prazo máximo de 30(trinta) dias, conforme estabelecido no art.25 do Decreto nº31.621/2014, sendo considerado inadimplente o município que não cumprir adeterminação, conforme estabelecido no art.39 da Lei Complementarnº119/2012, devendo ainda o setor de contabilidade do municípioprovidenciar, mensalmente, balancetes analíticos da receita e da despesa,os quais, acompanhado de uma via da documentação correspondente,serão mantidos em arquivo para eventual e imediata exibição à SEDUCe aos Órgãos de controle interno e externo, a qualquer tempo; VIII–realizar previamente para a contratação de serviços de transporte escolar,procedimento licitatório em que o licitante atenda as exigênciasconstantes no Capítulo XIII constantes dos artigos 136, 137 e 138 doCódigo de Trânsito Brasileiro; IX- exigir das empresas contratadas pelomunicípio a emissão de notas fiscais que contemplem, exatamente, aimportância que será custeada com os recursos deste Termo deResponsabilidade; X- exigir o cumprimento, por parte da contratada,das normas fiscais, trabalhistas e previdenciárias; XI- exigir a adequaçãodo transporte de escolares de sua própria frota, terceirizada ou departiculares, conforme legislações específicas do CONTRAN, do quetrata sobre: 1.1 O veículo deverá estar segurado, na ocasião dacontratação, com cobertura total a qualquer sinistro, incluindo APP(Acidentes Pessoais por Passageiros) e RC (Responsabilidade Civil), aser renovado e reajustado anualmente; 1.2 Em caso de qualquer avaria

nos veículos, o município deverá responsabilizar-se, substituindo-os, demodo a evitar a interrupção dos serviços do Transporte, daquela ROTA.1.3 Os veículos deverão estar em conformidade com as normas expedidaspelo CONTRAN/DENATRAN e Portaria DETRAN nº1153, de 26/08/2002. 1.4 Os veículos deverão ser submetidos à inspeção inicial esemestral, PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ESTADUAL ouMUNICIPAL, caso o transito seja municipalizado, para verificação dosequipamentos obrigatórios, de segurança, bem como as condições detrafegabilidade do veículo, que expedirá documento comprobatório deinspeção, resguardado no que dispõe no artigo 139 do CONTRAN acompetência municipal de aplicar as exigências previstas em seusregulamentos, para o transporte escolar. 1.5 O veículo não aprovado nainspeção será impedido de prestar o serviço e o município será notificado,tendo o município o prazo de 24 horas para a substituição do veículonotificado; 1.6 Fica vedada a aposição de inscrições, anúncios, painéisdecorativos e pinturas nas áreas envidraçadas do veículo. XII- fiscalizar,vedar e coibir no município o transporte de escolares em veículosinadequados, de sua própria frota ou terceirizada ou de particulares,assumindo a fiscalização e o acompanhamento diário dos serviços edeterminando outras providências que se fizerem necessárias nomunicípio, para o alcance do melhor padrão de qualidade dos serviçosofertados aos seus usuários, sem prejuízo da fiscalização do Estado doCeará, em observância ao que dispõe no art.30 da Lei Complementar no119/2012: XIII – Encaminhar, em meio físico, o Relatório de Execuçãodo Objeto sobre o andamento da execução do objeto, a cada 60 (sessentadias), após o início da vigência do instrumento e o Termo deEncerramento da Execução da Execução do Objeto até 30 dias após otérmino da vigência do instrumento. XIV- realizar a movimentação dosrecursos financeiros recebidos para o atendimento das seguintesfinalidades: pagamento de despesas previstas no Plano de Trabalho,ressarcimento de valores e aplicação no mercado financeiro. As despesasdeverão ser comprovadas mediante a apresentação do extrato bancárioda conta específica do instrumento e comprovante de recolhimento dossaldos remanescentes, até 30 (trinta) dias após o término da vigência doinstrumento, no que concerne o artigo 11 da Portaria nº11/2015, quetrata das movimentações relativas ao pagamento de despesas previstasno Plano de Trabalho, ressarcimento de valores e aplicação financeira.XV – Operacionalizar as movimentações relativas ao pagamento dasdespesas previstas no Plano de Trabalho, exclusivamente mediante OrdemBancária de Transferência – OBT, emitida pelo município no Sistemade Convênio e Congêneres do Ceará – SICONV – CE. XVI - os documentoscomprobatórios das despesas deverão ser devidamente identificados como nome do município e com o número do Termo de Responsabilidadecorrespondente e deverão conter o atesto do responsável pelacomprovação da prestação dos serviços; XVII- a prestação de contasdeverá ser apresentada à União e ao Estado do Ceará, de acordo com aorigem dos recursos recebidos pelo município. CLÁUSULA SEGUNDA– DAS OBRIGAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DO CONCEDENTE I. Agregarações de melhoria do Transporte Escolar de forma consensual econsorciada entre os municípios, Estado e Instituições de Controle paraadequação e compromisso de ajustamento de conduta do atendimentodos serviços de transporte escolar segundo as exigências legais; II.Proporcionar ao município todas as condições necessárias ao plenocumprimento das obrigações decorrentes deste Termo deResponsabilidade, consoante estabelece a Lei Federal nº8.666/93 e suasalterações posteriores; III. Solicitar do convenente o Relatório deExecução Física do Objeto a cada 60 dias após o início da vigência doinstrumento e o Termo de Execução do Objeto em até 30 dias doencerramento da vigência deste Termo, de acordo com o art.9º, §1º daPortaria nº011/2015; IV. Fiscalizar o objeto deste Termo deResponsabilidade através de sua unidade competente, e, em caso deirregularidades na execução do serviço contratado, o município seránotificado para adoção das medidas saneadoras no prazo de legal de até30 (trinta) dias. V. Efetuar os pagamentos devidos ao município nascondições estabelecidas no cronograma de desembolso do Plano deTrabalho; VI. Aplicar as penalidades previstas em lei e neste instrumento;CLÁUSULA TERCEIRA – DA FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTOE CONTROLE I- Fica designado(a) o(a) servidor(a) Marcos AntonioSeixas de Melo, matrícula nº120442-1-6 e cpf nº211.636.503-15, comogestor(a) do presente instrumento, nos termos do art.32 e 33 da LeiComplementar nº119/2012. II- Fica designada (o) a (o) servidor(a)Maria Vanda Pereira dos Santos, matrícula nº120762-1-5 e cpfn478.109.713-87º, como fiscal do presente instrumento, nos termosdo art.34 da Lei Complementar nº119/2012. III- A fiscalização e oacompanhamento da execução dos serviços também serão realizadospor intermédio dos gestores das respectivas Unidades Escolares sob aorientação do fiscal do município e da CREDE, que se responsabilizarãopor: a) Fiscalizar os serviços, acompanhando o cumprimento da execuçãodo objeto no Plano de Trabalho deste termo em todas as suas etapas, e


quando necessário visitar o local de execução do objeto. b) Registrarirregularidades na execução do Termo de Responsabilidade, informando-as à CREDE e encaminhando-as à SEDUC a fim de serem aplicadas asmedidas corretivas e/ou punitivas pela Assessoria Jurídica da SEDUC. c)Enviar à CREDE as informações sobre os serviços executados, para serprovidenciado o pagamento pela Coordenadoria Financeira da SEDUC.CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA O presente Termo deResponsabilidade terá vigência de 13 de fevereiro de 2017 ate 12 defevereiro de 2018. CLAUSULA QUINTA – DA MOVIMENTAÇÃODOS RECURSOS FINANCEIROS A movimentação dos recursos da contaespecífica do Termo de Responsabilidade será efetuada, exclusivamente,por meio de Ordem Bancária de Transferência – OBT, através de sistemainformatizado próprio. CLÁUSULA SEXTA - DA RESCISÃO O presenteTermo de Responsabilidade poderá ser rescindido consensualmente entrea SEDUC e o município signatário ou unilateralmente pela SEDUC comprazo de 30 dias a partir da notificação emitida ao município, no caso dedescumprimento de quaisquer das cláusulas deste Termo. CLÁUSULASÉTIMA - DISPOSIÇÕES GERAIS I- O período de prorrogação deestudos, assim como a permanência do aluno no quinto tempo de auladeverão ser resguardados, bem como o seu transporte garantido. II- Nãoserão repassados recursos previstos neste Termo de Responsabilidade aomunicípio que utilizar tais recursos em desacordo com as normasestabelecidas para a execução do Programa Estadual de Apoio aoTransporte Escolar ou apresentar a prestação de contas em desacordocom a forma e prazo estabelecidos. III- O extrato do presente Termoterá sua publicação resumida no Diário Oficial do Estado pela SEDUC,como condição indispensável à sua eficácia, nos termos do art.61,parágrafo único da Lei nº8.666/93. CLÁUSULA OITAVA - DO FOROFica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza para dirimir litígios oriundosdeste instrumento. E por estar plenamente de acordo com asresponsabilidades aqui assumidas, assina o presente termo em quatrovias de igual teor e forma. Fortaleza - CE, 13 de fevereiro de 2017.Antonio Idilvan de Lima Alencar -Secretário de Educação- Concedente,Francisco Fontenele Junior - Prefeito Municipal - ConvenenteTESTEMUNHAS: 1. Luis Philipe C. da Silva, 2. Francisco N. ClementeCosta. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de março de2017.



Nº179/2017 - PROCESSO Nº0397319/2017O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,neste ato representada pelo Excelentíssimo Sr. Secretário da Educação,ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR, e o MUNICÍPIO DEURUOCA, representado por seu Prefeito FRANCISCO KILSEMPESSOA AQUINO, resolvem celebrar o presente Termo deResponsabilidade para atender o transporte escolar dos alunos doEnsino Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos, EducaçãoEspecial, Educação Indígena, Educação do Campo (escolas deassentamentos), referente a dias letivos do exercício de 2017, em que200 (duzentos) dias correspondem à obrigatoriedade do mínimo de diasde efetivo trabalho escolar, expresso no artigo 24, da Lei nº9.394/96-LDB, e 15 (quinze) dias, que correspondem ao período de prorrogaçãode estudos (recuperação final) incluindo atividades extraclasse definidopela escola, nos termos da Resolução do Conselho Estadual de Educaçãonº384/2004 regido pela Lei Nº9.394/1996, contidos no Artigo 24, IncisoV, Letra “e”, no Artigo 12, Inciso V, e no Artigo 13, Inciso IV. LeiEstadual nº14.025, de 17 de dezembro de 2007 (DOE de 19/12/2007)que, institui o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar, quetem o objetivo de oferecer aos municípios assistência financeira emcaráter suplementar para garantia da oferta de transporte aos alunos daeducação básica pública, com prioridade para os residentes em área rural,do Decreto nº29.239, de 17 de março de 2008 (DOE de 18/03/2008),que regulamenta a mencionada Lei, segundo o qual o transporte dealunos da rede estadual de ensino, do ponto de embarque à unidadeescolar, e vice-versa, será executado pelo Estado do Ceará,preferencialmente, de forma indireta, através do município do do aluno,da Lei 16.084, de 27 de julho de 2016 (D.O.E de 03/08/2016), da LeiComplementar nº119, de 28 de dezembro de 2012 (DOE de 15/01/2013) com suas alterações, do Decreto nº31.406, de 29 de janeiro de2014 (DOE 30/01/2014) com suas alterações, do Decreto nº31.621, de07 de novembro de 2014 (DOE de 11/11/2014) e a Lei nº9.503/1997,que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro. Para o financiamento dotransporte escolar no ano letivo de 2017, será transferido do ProgramaNacional do Transporte Escolar – PNATE, de forma descentralizada eautomática ao mencionado Município, o valor de R$31.698,28 (trintae um mil seiscentos e noventa e oito reais e vinte e oito centavos), a ser

depositado em conta-corrente específica, sem efeito financeiro para oEstado. Em caráter suplementar, o Estado repassará ainda, para a garantiae manutenção do transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensinono respectivo ano letivo o valor R$227.891,33 (duzentos e vinte e setemil oitocentos e noventa e um reais e trinta e três centavos), que serádepositado em 04 (quatro) parcelas entre os meses de Março aNovembro sempre até o dia 30 (trinta) de cada mês, na seguinteconta específica indicada pelo município signatário: conta correntenº1281-7, Caixa Econômica Federal, op. 006, agência 0554-1, noCredor de nº3981, sendo observada(s) a(s) seguinte(s) classificaçãoorçamentária e fonte(s) de recurso(s): DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS2 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 5 . 0 5 . 3 3 4 0 4 1 . 1 0 0 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 5 . 0 5 . 3 3 4 0 4 1 . 2 5 1 0 0 . 022100022.12.362.023.22665.05.334041.20700.0 CLÁUSULAPRIMEIRA - DAS OBRIGAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DO CONVENENTEI. executar com efetividade, regularidade e de forma continuada, durantetodo o período correspondente ao ano letivo de 2017, o transporte dosalunos da educação básica pública da Rede Estadual de Ensino do seumunicípio, respeitado o calendário escolar entregue pela CREDE oupelos diretores de escolas à Secretaria Municipal da Educação, inclusasas atividades extraclasse previamente agendadas e acordadas com odiretor escolar, secretaria municipal da educação e CREDE; II- comunicarà Secretaria da Educação do Estado do Ceará qualquer fato relevantequanto à execução dos serviços de transporte escolar, com prioridadepara os residentes em área rural, devendo a permanência do aluno noquinto tempo de aula ser resguardada e o seu transporte garantido; III-atender obrigatoriamente ao preenchimento do Sistema do TransporteEscolar e preferencialmente o SIGE para controle da quantidade dealunos do município atendidos pelo Estado; IV- aplicar os recursosfinanceiros recebidos por força deste Termo somente em despesas demanutenção do transporte escolar referente ao ano letivo de 2017, a serexecutado de forma direta ou terceirizada; V- manter os recursos recebidosem conta bancária específica aberta na Caixa Econômica Federal,devidamente indicada neste Termo de Responsabilidade, e, enquantonão utilizados na consecução do objeto de sua transferência, aplicar taisrecursos no mercado financeiro, que somente poderão ocorrer nacaderneta de poupança ou em fundos de aplicação lastreados em títulospúblicos, na mesma instituição bancária, nos termos do art.25, §3º daLei Complementar nº119/2012. VI- apresentar a Prestação de Contasdos recursos recebidos por este Termo de Responsabilidade no prazo deaté 30 (trinta) dias após o encerramento da vigência do instrumento,que deverá ser feita mediante a apresentação dos seguintes documentos:Termo de Encerramento da Execução do Objeto, extrato damovimentação bancária da conta específica do instrumento e ocomprovante de recolhimento do saldo remanescente, se houver, tudoconforme o art.32 do Decreto nº31.621/2014. VII- o saldo remanescentedeverá ser devolvido à SEDUC, a título de restituição, após o término davigência ou rescisão do instrumento celebrado no prazo máximo de 30(trinta) dias, conforme estabelecido no art.25 do Decreto nº31.621/2014, sendo considerado inadimplente o município que não cumprir adeterminação, conforme estabelecido no art.39 da Lei Complementarnº119/2012, devendo ainda o setor de contabilidade do municípioprovidenciar, mensalmente, balancetes analíticos da receita e da despesa,os quais, acompanhado de uma via da documentação correspondente,serão mantidos em arquivo para eventual e imediata exibição à SEDUCe aos Órgãos de controle interno e externo, a qualquer tempo; VIII–realizar previamente para a contratação de serviços de transporte escolar,procedimento licitatório em que o licitante atenda as exigênciasconstantes no Capítulo XIII constantes dos artigos 136, 137 e 138 doCódigo de Trânsito Brasileiro; IX- exigir das empresas contratadas pelomunicípio a emissão de notas fiscais que contemplem, exatamente, aimportância que será custeada com os recursos deste Termo deResponsabilidade; X- exigir o cumprimento, por parte da contratada,das normas fiscais, trabalhistas e previdenciárias; XI- exigir a adequaçãodo transporte de escolares de sua própria frota, terceirizada ou departiculares, conforme legislações específicas do CONTRAN, do quetrata sobre: 1.1 O veículo deverá estar segurado, na ocasião dacontratação, com cobertura total a qualquer sinistro, incluindo APP(Acidentes Pessoais por Passageiros) e RC (Responsabilidade Civil), aser renovado e reajustado anualmente; 1.2 Em caso de qualquer avarianos veículos, o município deverá responsabilizar-se, substituindo-os, demodo a evitar a interrupção dos serviços do Transporte, daquela ROTA.1.3 Os veículos deverão estar em conformidade com as normas expedidaspelo CONTRAN/DENATRAN e Portaria DETRAN nº1153, de 26/08/2002. 1.4 Os veículos deverão ser submetidos à inspeção inicial esemestral, PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ESTADUAL ouMUNICIPAL, caso o transito seja municipalizado, para verificação dosequipamentos obrigatórios, de segurança, bem como as condições detrafegabilidade do veículo, que expedirá documento comprobatório de


inspeção, resguardado no que dispõe no artigo 139 do CONTRAN acompetência municipal de aplicar as exigências previstas em seusregulamentos, para o transporte escolar. 1.5 O veículo não aprovado nainspeção será impedido de prestar o serviço e o município será notificado,tendo o município o prazo de 24 horas para a substituição do veículonotificado; 1.6 Fica vedada a aposição de inscrições, anúncios, painéisdecorativos e pinturas nas áreas envidraçadas do veículo. XII- fiscalizar,vedar e coibir no município o transporte de escolares em veículosinadequados, de sua própria frota ou terceirizada ou de particulares,assumindo a fiscalização e o acompanhamento diário dos serviços edeterminando outras providências que se fizerem necessárias nomunicípio, para o alcance do melhor padrão de qualidade dos serviçosofertados aos seus usuários, sem prejuízo da fiscalização do Estado doCeará, em observância ao que dispõe no art.30 da Lei Complementar no119/2012: XIII – Encaminhar, em meio físico, o Relatório de Execuçãodo Objeto sobre o andamento da execução do objeto, a cada 60 (sessentadias), após o início da vigência do instrumento e o Termo deEncerramento da Execução da Execução do Objeto até 30 dias após otérmino da vigência do instrumento. XIV- realizar a movimentação dosrecursos financeiros recebidos para o atendimento das seguintesfinalidades: pagamento de despesas previstas no Plano de Trabalho,ressarcimento de valores e aplicação no mercado financeiro. As despesasdeverão ser comprovadas mediante a apresentação do extrato bancárioda conta específica do instrumento e comprovante de recolhimento dossaldos remanescentes, até 30 (trinta) dias após o término da vigência doinstrumento, no que concerne o artigo 11 da Portaria nº11/2015, quetrata das movimentações relativas ao pagamento de despesas previstasno Plano de Trabalho, ressarcimento de valores e aplicação financeira.XV – Operacionalizar as movimentações relativas ao pagamento dasdespesas previstas no Plano de Trabalho, exclusivamente mediante OrdemBancária de Transferência – OBT, emitida pelo município no Sistemade Convênio e Congêneres do Ceará – SICONV – CE. XVI - os documentoscomprobatórios das despesas deverão ser devidamente identificados como nome do município e com o número do Termo de Responsabilidadecorrespondente e deverão conter o atesto do responsável pelacomprovação da prestação dos serviços; XVII- a prestação de contasdeverá ser apresentada à União e ao Estado do Ceará, de acordo com aorigem dos recursos recebidos pelo município. CLÁUSULA SEGUNDA– DAS OBRIGAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DO CONCEDENTE I. Agregarações de melhoria do Transporte Escolar de forma consensual econsorciada entre os municípios, Estado e Instituições de Controle paraadequação e compromisso de ajustamento de conduta do atendimentodos serviços de transporte escolar segundo as exigências legais; II.Proporcionar ao município todas as condições necessárias ao plenocumprimento das obrigações decorrentes deste Termo deResponsabilidade, consoante estabelece a Lei Federal nº8.666/93 e suasalterações posteriores; III. Solicitar do convenente o Relatório deExecução Física do Objeto a cada 60 dias após o início da vigência doinstrumento e o Termo de Execução do Objeto em até 30 dias doencerramento da vigência deste Termo, de acordo com o art.9º, §1º daPortaria nº011/2015; IV. Fiscalizar o objeto deste Termo deResponsabilidade através de sua unidade competente, e, em caso deirregularidades na execução do serviço contratado, o município seránotificado para adoção das medidas saneadoras no prazo de legal de até30 (trinta) dias. V. Efetuar os pagamentos devidos ao município nascondições estabelecidas no cronograma de desembolso do Plano deTrabalho; VI. Aplicar as penalidades previstas em lei e neste instrumento;CLÁUSULA TERCEIRA – DA FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTOE CONTROLE I- Fica designado(a) o(a) servidor(a) Marcos AntonioSeixas de Melo, matrícula nº120442-1-6 e cpf nº211.636.503-15, comogestor(a) do presente instrumento, nos termos do art.32 e 33 da LeiComplementar nº119/2012. II- Fica designada (o) a (o) servidor(a)Maria Vanda Pereira dos Santos, matrícula nº120762-1-5 e cpfn478.109.713-87º, como fiscal do presente instrumento, nos termosdo art.34 da Lei Complementar nº119/2012. III- A fiscalização e oacompanhamento da execução dos serviços também serão realizadospor intermédio dos gestores das respectivas Unidades Escolares sob aorientação do fiscal do município e da CREDE, que se responsabilizarãopor: a) Fiscalizar os serviços, acompanhando o cumprimento da execuçãodo objeto no Plano de Trabalho deste termo em todas as suas etapas, equando necessário visitar o local de execução do objeto. b) Registrarirregularidades na execução do Termo de Responsabilidade, informando-as à CREDE e encaminhando-as à SEDUC a fim de serem aplicadas asmedidas corretivas e/ou punitivas pela Assessoria Jurídica da SEDUC. c)Enviar à CREDE as informações sobre os serviços executados, para serprovidenciado o pagamento pela Coordenadoria Financeira da SEDUC.CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA O presente Termo deResponsabilidade terá vigência de 13 de fevereiro de 2017 ate 12 defevereiro de 2018. CLAUSULA QUINTA – DA MOVIMENTAÇÃO

DOS RECURSOS FINANCEIROS A movimentação dos recursos da contaespecífica do Termo de Responsabilidade será efetuada, exclusivamente,por meio de Ordem Bancária de Transferência – OBT, através de sistemainformatizado próprio. CLÁUSULA SEXTA - DA RESCISÃO O presenteTermo de Responsabilidade poderá ser rescindido consensualmente entrea SEDUC e o município signatário ou unilateralmente pela SEDUC comprazo de 30 dias a partir da notificação emitida ao município, no caso dedescumprimento de quaisquer das cláusulas deste Termo. CLÁUSULASÉTIMA - DISPOSIÇÕES GERAIS I- O período de prorrogação deestudos, assim como a permanência do aluno no quinto tempo de auladeverão ser resguardados, bem como o seu transporte garantido. II- Nãoserão repassados recursos previstos neste Termo de Responsabilidade aomunicípio que utilizar tais recursos em desacordo com as normasestabelecidas para a execução do Programa Estadual de Apoio aoTransporte Escolar ou apresentar a prestação de contas em desacordocom a forma e prazo estabelecidos. III- O extrato do presente Termoterá sua publicação resumida no Diário Oficial do Estado pela SEDUC,como condição indispensável à sua eficácia, nos termos do art.61,parágrafo único da Lei nº8.666/93. CLÁUSULA OITAVA - DO FOROFica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza para dirimir litígios oriundosdeste instrumento. E por estar plenamente de acordo com asresponsabilidades aqui assumidas, assina o presente termo em quatrovias de igual teor e forma. Fortaleza - CE, 13 de fevereiro de 2017.Antonio Idilvan de Lima Alencar -Secretário de Educação- Concedente,Francisco Kilsem Pessoa Aquino - Prefeito Municipal - ConvenenteTESTEMUNHAS: Luis Philipe C. da Silva, 2. Francisco N. ClementeCosta. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de março de2017.


*** *** ***SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA Nº38/2017 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FABIANOMOREIRA RAMOS, ocupante do cargo de de Auditor Fiscal Adjunto daReceita Estadual - 4.E, matrícula nº100608.1.8, lotado na Coordenadoriade Administração Tributária - CATRI, desta secretaria, a viajar à cidade deSALVADOR/BA, no período de 6 a 8 de março do corrente ano, a fim departicipar de reunião do Grupo XML - esclarecimento sobre informações daaverbação da carga no MDF-e, impacto da regra de validação MDF-e eatualização do emissor MDF-e, representando o Coordenador deAdministração Fazendária - DNS-2, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias emeia, no valor unitário de R$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vintee cinco centavos) acrescidos de 50%, no valor de R$236,57 (duzentos etrinta e seis reais e cinquenta e sete centavos), no valor total de R$709,70(setecentos e nove reais e setenta centavos), mais 01 (uma) ajuda de custono valor total de R$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cincocentavos) e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/SALVADOR/FORTALEZA, no valor de R$596,65 (quinhentos e noventa e seis reais esessenta e cinco centavos), perfazendo um total de R$1.495,60 (um mil,quatrocentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos) de acordo com oartigo 3º; alínea B, §1º e 3º do art.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 10 e 11, classeIII do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo adespesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da SECETARIA DAFAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 03 de março de2017.

João Marcos MaiaSECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº40/2017 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃOFAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso dacompetência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, atravésda Portaria nº24/2017, de 12 de janeiro de 2017, publicada no D.O.E.,de 19 de janeiro de 2017, autoriza os SERVIDORES, relacionados noanexo único desta portaria, a viajarem aos municípios de Camocim eAcaraú - CE, a fim de participarem de visitas aos referidos Núcleos deAtendimento da Secretaria da Fazenda, concedendo-lhes diárias de acordocom o Art.3º, alínea A do §1º do art.4º, art.5 e seu §1º; art.10, do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIAADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DAFAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de março de2017.

Francisco Xavier de VasconcelosCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº40/2017 DE 07 DE MARÇO DE 2017DOCUMENTO DE VIAGEM Nº40/2017

DIÁRIASNOME MATRÍCULA CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO OBJETIVO QUANT. VALOR TOTAL

ANTONIO JANIO DE SOUSA 106650.1.9 Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual - 4.E V 13 E 14/3 VISITAS 1 61,33 61,33JOSÉ RAMALHO DO NASCIMENTO 106662.1.X Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual -4.C V 14/3 VISITA 0,5 61,33 30,67COSTAFRANCISCO EDSON DE LIMA SILVA 101438.1.0 Orientador de Célula de Administração Fazendária - III 14/3 VISITA 0,5 77,10 38,55

DNS-3

TOTAL 130,55

*** *** ***PORTARIA Nº42/2017 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competênciaque lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº24/2017, de 12 de janeiro de 2017, publicada no D.O.E., de 19 de janeiro de2017, autoriza o servidor PAULO WIRISSON MELO E SILVA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual 3.A, matrícula497831.1.6, lotado na Célula de Execuçao da Administração Tributária em Sobral, desta Secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - CE, noperíodo de 13 a 17 de março do corrente ano, a fim de participar de curso sobre Auditor Eletrônico, concedendo-lhe 4,5 (quatro diárias e meia), novalor unitário de R$64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$291,74 (duzentos e noventa e um reais e setenta e quatrocentavos) de acordo com o art.1º, alínea B, Classe IV, do §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIADA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de março de 2017.

Arledo Gomes e SilvaCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA


*** *** ***PORTARIA Nº99/2017 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº1484673/2017, com fundamento no art.111, 112 e 114 da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974,RESOLVE: AUTORIZAR o AFASTAMENTO do exercicio funcional, por antecipação do término do expediente por 01 (uma) hora diária, nos diasem que houver atividades acadêmicas e ainda o AFASTAMENTO, nos dias em que se submeter a provas, durante o curso de DIREITO no primeirosemeste de 2017.1, ao servidor HAMILTON MONTEIRO FREIRE JUNIOR, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª Classe, Referência A,matrícula 300137-1-9, lotado(a) nesta Secretaria da Fazenda, devendo o servidor apresentar o documento comprobatório de aprovação nasdisciplinas matrículadas no periodo e a declaração que frequentou o curso junto ao UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, SECRETARIA DAFAZENDA, em Fortaleza, 06 de março de 2017.

Marcus Augusto Vasconcelos CoelhoSECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA

*** *** ***PORTARIA Nº100/2017 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais RESOLVE, nostermos do art.16 e seu parágrafo Único do Decreto nº29.704, de 08 de abril de 2009, CONCEDER AUXILIO TRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOSrelacionados no anexo único desta Portaria, durante o mês de Abril/2017. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em 08 de março de 2017.


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº100/2017 DE 08 DE MARÇO DE 2017

AMANDA CAROLINE SARAIVA BARBOZA 50,40 LUANA DE CASTRO CRUZ 50,40ANA KELLY PIMENTEL FREITAS 50,40 LUANA DE SOUSA ARAUJO 50,40ANA LUCIA ALVES DE ARAUJO 50,40 LUCAS DE LIMA MOURA 50,40ANA VITORIA COELHO VIANA 50,40 LUCAS FERREIRA SARAIVA 50,40ANTONIA LETICIA MOTA DE SOUSA 50,40 LUCAS RAFAEL ROCHA ALENCAR 50,40ANTONIO ISRAEL MATIAS DE PAULO 50,40 LUCAS SANTOS OLIVEIRA 50,40ANTONIO ITALO CARNEIRO TEIXEIRA 50,40 MARIA DA CONCEICAO SILVA LUCA 50,40AURELICE ALBUQUERQUE SILVA 50,40 MARIA DARLENE DO NASCIMENTO RODRIG 50,40BRIGIDA LETICIA FEITOSA DA SILVA 50,40 MARIA VITORIA MENEZES DE SOUSA 50,40BRUNA MARIA SILVA DE SOUZA 50,40 MATEUS PAULINO GONCALVES 50,40BRUNO ARAUJO DOS SANTOS 50,40 MATHEUS DA SILVA MARQUES 50,40BRUNO CRUZ VIANA 50,40 MATHEUS DOS SANTOS MOREIRA 50,40CARLIANE PEREIRA DA SILVA 50,40 MATHEUS MARTINS DA SILVA 50,40CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA 50,40 MAYARA VIEIRA DANTAS 50,40CARLOS DANIEL DE SOUZA MENEZES 50,40 MELISSA KEYNNE DE ABREU LIMA 50,40CHRISTYAN WESLLEY AGUIAR DE LIMA 50,40 MICAELA DOS SANTOS SARAIVA 50,40CLAUBER CUNHA GOIS 50,40 NATALY LIMA DOS SANTOS 50,40DIANDRA LARA ARAUJO VIDAL 50,40 NATANAEL ARAUJO TEIXEIRA 50,40DOUGLAS PAIVA DA SILVA 50,40 NELSON RIBEIRO FRANCA JUNIOR 50,40EDICARLA EWELYNARA XAVIER SOUSA 50,40 PAULO HENRIQUE ALVES PEREIRA 50,40EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR 50,40 PEDRO HENRIQUE SAMPAIO LIMA 50,40ESTEFHANY CONSTANCIO FREITAS VIEIRA 50,40 PEDRO HENRIQUE SILVA ARAUJO 50,40EVELINE NUNES FREIRE 50,40 RENILDO VASCONCELOS DA SILVA 50,40FRANCISCA BRUNA PEREIRA FRAGA 50,40 RODRIGO DE OLIVEIRA IZIDORIO 50,40FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA CAMILO 50,40 SAVIO EDUARDO DE FREITAS DA COSTA 50,40FRANCISCO ANDERSON G DOS SANTOS 50,40 SELMA SEMIRAMES DE FREITAS CUNHA 50,40FRANCISCO FALESON MORAES DOS SANTOS 50,40 STEPHANY ALEXANDRE DE SOUZA 50,40FRANCISCO WELLINGTON DOS SANTOS 50,40 TAIS SANTOS DA SILVA 50,40ISAAC DE SOUSA PEREIRA 50,40 TALITA KESIA SILVA ANDRADE 50,40ISABELLE DE SOUZA GOMES 50,40 TALITA RIPARDO GOMES 50,40JOAO LUCAS RODRIGUES MAGALHAES 50,40 TAYNA VIEIRA DOS SANTOS 50,40JOAO VICTOR MESQUITA OLIVEIRA 50,40 THALES DE BRITO PRUDENCIO 50,40JOSE MAURILIO OLIVEIRA DE SOUSA 50,40 TIAGO MOURA NUNES 50,40JOSE RODRIGO GONCALVES O MESQUITA 50,40 VINICIUS CUNHA FERREIRA 50,40LARALINE VIEIRA DO NASCIMENTO 50,40 VITORIA KESIELY DE LIMA SILVA 50,40LEVI DUARTE DA SILVA 50,40 YASMIN SOUZA DE LIMA 50,40LEVI MATIAS UCHOA 50,40 YURI SANTOS SOARES 50,40LORRANY THIFANE BARBOSA DOS SANTOS 50,40LUAN VICTOR OLIVEIRA LOPES 50,40

*** *** ***


PORTARIA Nº105/2017 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DASECRETARIA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEcom fundamento no artigo 110, item I, alínea b, da Lei nº9.826, de 14de maio de 1974, AUTORIZAR o afastamento do servidor SERGIORICARDO ALVES SISNANDO, Auditor Fiscal da Receita Estadual,4ª Classe, Referência E, matrícula nº104054-1-6, lotado na Secretariada Fazenda, para viajar a BRASILIA/DF no periodo de 07/03/2017 A10/03/2017, a fim de participar da Comissão Organizadora do 11ºCongresso Nacional, 6º Congresso Internacional da Febrafite e 2ºCongresso Luso-Brasileiro dos Auditores Fiscais, sem ônus para o Estado.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,08 de março de 2017.


*** *** ***PORTARIA Nº106/2017 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DASECRETARIA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEcom fundamento no artigo 110, item I, alínea b, da Lei nº9.826, de 14de maio de 1974, AUTORIZAR o afastamento do servidor JURACYBRAGA SOARES JUNIOR, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4ªClasse, Referência E, matrícula nº104291-1-0, lotado na Secretaria daFazenda, para viajar a Belo Horizonte/MG, no periodo de 29/03/2017A 31/03/2017, a fim de participar da Assembleia Geral Ordinaria doConselho Deliberativo da Febrafite, sem ônus para o Estado.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,09 de março de 2017.


*** *** ***PORTARIA Nº108/2017 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DASECRETARIA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e deacordo com inciso c, do art.20 do Decreto nº29.704 de 08 de abril de2009, resolve DESLIGAR os ESTAGIÁRIOS relacionados no anexoúnico desta Portaria. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de março de 2017.


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº108/2017 DE09/03/2017

Nº NOME DATA DO DESLIGAMENTO

01 GAUBENIO DA SILVA SOUZA 01/02/201702 DENNY RODRIGUES SANTOS 01/03/201703 MATHEUS DA SILVA MARQUES 01/03/201704 SUZANE RIBEIRO SILVA 01/05/2017

*** *** ***PORTARIA Nº109/2017 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDADO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o que consta no Processo nº1597982/2017, resolve notificar para finsde direito que, ANA CAROLINA CISNE VIANA NOGUEIRA, AuditorFiscal Juridico da Receita Estadual, 2ª Classe, Referência A, matrículanº497850-1-1, passou a assinar-se ANA CAROLINA CISNE NOGUEIRAFEITOSA, conforme Certidão de Casamento, expedida pelo cartório doDistrito do Mucuripe, livro B - 04, às fls. 014, sob número de ordem 614,datada de 19.06.2012, nos termos dos arts.11, 12 e 13 do Decreto nº20.768,de 11.06.90. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 09 de março de 2017.


*** *** ***PORTARIA Nº111/2017.

DISCIPLINA O CONTROLE DASALTERAÇÕES DOS SISTEMASDA SECRETARIA DA FAZENDA EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, que lhe confere o inciso III, do artigo 93, daConstituição Estadual e os incisos I e XIV do Art.82 da Lei 13.875, de07 de fevereiro de 2007, CONSIDERANDO a necessidade de promoveralterações de dados nos sistemas inframencionados com segurança, bemcomo disciplinar as atividades e alterações pelos respectivos servidoresda Secretaria da Fazenda, em consonância com as normas estabelecidas;RESOLVE:

Art.1º Autorizar os servidores listados na presente portaria para realizaros procedimentos discriminados:I – Gilzete Maria Paiva Mendonça, matrícula 106.009-1-X; RaimundaElianir Cavalcante de Castro, matrícula 107.526-1-2; João OliveiraNogueira, matrícula 103.647-1-X; Cláudia Bastos de Oliveira, matrícula1074881X; Cláudia Maria Chaves Beserra, matrícula 10667119; DanielleKubrusly de Miranda Sá, matrícula 49782217;Everardo Paraíba Brasil, matrícula 10356814; Felipe Gomes Garcia,matrícula 10393418; Maria Marly Teixeira de Almeida Fontenele,matrícula 10144817; Edmilson Moreira da Franca – matrícula – 106046-1-3 – CEXAT Crato; Célia Maria de Oliveira Eloi – matrícula 032885-1-X – CEXAT Juazeiro do Norte; Raimundo Nonato Pereira, matrícula101429-1-1 – CEXAT Juazeiro do Norte; Antônio Armando da PonteGuimarães – matrícula 103579-1-8 – CEXAT Sobral; Luiz CrispimAlbuquerque Júnior – matrícula 101396-1-9 – CEXAT Sobral; José MariaDantas Vieira – matrícula 103545-1-X – CEXAT Tianguá; Maria CacildaFerreira Lima – matrícula 103627-1-7 – CEXAT Iguatu; Cheyla MariaMagalhães de Oliveira – matrícula 102948-1-9 – CEXAT Iguatu; ErileneMaria Holanda Lima – matrícula 103948-1-3 – CEXAT Quixadá; CarlosDuarte de Melo Gonçalves – matrícula 037989-1-7 – NUAT Aracati(subordinado a CEXAT Russas); Júlio César Pessoa Dantas - matrícula.101394-1-4 - CEXAT Aquiraz; Pedro Paulo Mota Ribeiro - matrícula.497629-1-7 - CEXAT Aquiraz; José Duarte Matos Júnior - matrícula.103622-1-0 - CEXAT Caucaia; Francisco Rogério Pinto - matrícula.064146-1-3 - CEXAT Maracanaú; Antonio Carlos Alves Campos -matrícula. 003368-1-5 - CEXAT Maracanaú; Vicente de Paulo MesquitaBarreto - matrícula. 004163-1-2 - CEXAT Itapipoca; Francisco MoacirBarbosa Lopes - matrícula. 032979-1-8 - CEXAT Crateús; ReginianeMaria Siqueira Lima - matrícula. 104312-1-2 - NUAT Tauá; MartaMaria Carvalho de Lima - matrícula. 103917-1-7 - CEXAT Russas, aprocederem às seguintes alterações:a) Dar baixa nas operações das mercadorias devolvidas pelos destinatários,no Sistema de Trânsito de Mercadorias (SITRAM);b) Realizar a vinculação de pagamento no SITRAM quando o mesmohouver sido quitado num DAE avulso ou GNRE;c) Alteração dos dados de notas fiscais retificadas por carta de correção,nos termos do disposto no Convênio S/Nº, de 1970;d) Alterar os registros que tenham sido inseridos no SITRAM, em facede mudanças ocorridas nos Regimes Especiais de Tributação ou nalegislação tributária;e) Permitir alteração do código SITRAM, bem como a reclassificaçãorelativa a bens de uso e consumo, ativo permanente e margem de lucro;f) Proceder correção de GNRE rejeitada e código de receita, desde que aGNRE esteja devidamente vinculada a nota fiscal em processo de correção;g) Efetuar a baixa de débito relativo a operação de refaturamento,devendo o processo estar composto dos seguintes documentos:1. Requerimento do destinatário ou da transportadora;2. Nota fiscal relativa à operação originária, devidamente registrada noSitram e com declaração do destinatário quanto à recusa do recebimentoda mercadoria ou denegação da nota fiscal realizada no Sistema de GestãoTributária – SIGET;3. Nota fiscal de refaturamento devidamente registrada no Sitram;4. Comprovante de recolhimento do imposto devido na operação derefaturamento, quando devido.II - Rhoberwal Correia Nogueira Rodrigues - matrícula 103.921-1-X -Efetuar a baixa de débito relativo aos casos de sinistro com mercadoriasou prestação de serviços sujeitos à incidência do ICMS;III – Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba, matrícula497.740-1-X, Daniel Cunha Guimarães, matrícula 300.127-1-2 e Liana MariaMachado de Souza, matrícula 062.736-1-0, a procederem às seguintes alterações:b) Inserir os novos Regimes Especiais de Tributação firmados pelaSecretaria da Fazenda no Sistema SIPAJ;c) Alterar os Regimes Especiais de Tributação que já estejam cadastradosno SIPAJ;d) Excluir Regimes Especiais de Tributação do SIPAJ;IV – Evaneide Duarte Vieira - matrícula 106.063-1-4 e Márcio RabeloPequeno, matrícula 101.412.1.4, a procederem às seguintes alterações:a) Inserir, alterar ou excluir os Regimes Especiais de Tributação referentesa eventos e termo de credenciamento de transportadoras, firmados pelaSecretaria da Fazenda no Sistema SIPAJ;V – Maria Elineide Melo de Sousa, matrícula 100.593-1-3, TarsoEspíndola Romero, matrícula 106.694-1-3, Paulo Sérgio Barroso Lopes,matrícula 101570-1-3, Liliane Macedo Aguiar, matrícula 100.487-1-0e Maria Aila Gomes Pereira, matrícula 103958-1-X a procederem:a) Correção de “DAE REJEITADO NÃO ENCONTRADO OUDUPLICADO”, Programa RCP11430, comando 1.1.4.3;b) Alteração de DAE em função de mudanças no Sitram;c) Correção de GNRE rejeitada e código de receita, desde que a GNREesteja devidamente vinculada a nota fiscal em processo de correção;


d) Correção da titularidade na GNRE, remetente ou destinatário, noscasos em que a nota fiscal esteja devidamente vinculada a GNRE;e) Correção de DAE PAGO – Programa RCP11130, comando 1.1.1.3 eGNRE PAGA - Programa RCP12130, comando 1.2.1.3;f) Correção de GNRE REJEITADA NÃO ENCONTRADA, ProgramaRCP12430, comando 1.2.4.3;VI – Magda dos Santos Lima, matrícula 032.245-1-1 e Edila MagdaNogueira Eduardo, matrícula 001418L1, para procederem:a) À solicitação de desvinculação de DAE em função de pagamentoparcial de auto de infração, para nova inclusão em face do resultado dejulgamento;b) Desvincular o DAE a pedido do Conat, em função de pagamentoparcial de auto de infração.VII – José Anselmo de Oliveira, matrícula 021462-1-5, Naurício TeixeiraDias, matrícula nº009735-1-3 a proceder:a) Credenciamento no SIPAJ das empresas produtoras de camarão elagosta.VIII - Henrique José Leal Jereissati, matrícula nº064111-1-8, CristianeMaria Silva Lima, matrícula 106065-1-9 e Ailza Maria Xavier SantiagoMarinho, matrícula 106020-1-7, a inserir os novos Regimes Especiaisrelacionados ao tratamento tributário previsto na Lei nº10.367, de 07de dezembro de 1979 e Lei nº14.237, de 10 de novembro de 2008.IX - Francisco Ivanildo Almeida França – matrícula 032.838-1-X eMaria Ila Rogério de Holanda Damaso – matrícula 102.940-1-0:a) Analisar, inserir, alterar ou excluir, no Sistema SITRAM, os contratosde fidelidade, previsto no Decreto Nº30.519/2011;Parágrafo único. Os servidores Valéria Alves Rangel, matrícula nº497636-1-1 e Hamilton Monteiro Freire Júnior, matrícula nº300137-1-9, ficamenquadrados às atribuições elencadas no inciso III desta Portaria duranteo período de 13 de fevereiro a 13 de maio de 2017.Art.2º Revoga-se a Portaria nº090/2017, publicada no Diário Oficial doEstado em 02 de março de 2017.Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 07 demarço de 2017.


*** *** ***ATO DE CREDENCIAMENTO

PARA CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS EFORMULÁRIOS CONTÍNUOS Nº021/2017

O COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIADA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição previstano art.165-A do Decreto nº24.569, de 31 de julho de 1997 (RICMS),CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento protocolizado nesteórgão sob o nº1442849/2017 encontra-se compatível com o dispostonos arts.163 e 164 do RICMS, RESOLVE: Expedir o presente ATO DECREDENCIAMENTO à GRÁFICA abaixo especificada, para confecçãode documentos fiscais tipo “0” blocos para impressão manual.

RAZÃO SOCIAL INSCRIÇÃO ESTADUAL

FERNANDO ANTONIO DA SILVA PAIVA ME 06.974492-0 CE

O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido eterá validade a partir de 08 de março de 2017 até 07 de março de 2018,podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos dalegislação pertinente. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, 08 de março de 2017.

Mauro César de M. BastosCÉLULA DE GESTÃO, PLANEJAMENTO E

ACOMPANHAMENTO - CEGACRaimundo Frutuoso de Oliveira Júnior

COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA



O COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DASECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no usoda atribuição prevista no art.165-A do Decreto nº24.569, de 31 dejulho de 1997 (RICMS), CONSIDERANDO que o pedido decredenciamento protocolizado neste órgão sob o nº1429702/2017encontra-se compatível com o disposto nos arts.163 e 164 do RICMS,RESOLVE: Expedir o presente ATO DE CREDENCIAMENTO àGRÁFICA abaixo especificada, para confecção de documentos fiscaistipo “0” blocos para impressão manual.


H S DE MENEZES-ME 06.374066-4 CE


Mauro César de M. BastosCÉLULA DE GESTÃO, PLANEJAMENTO E





O COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIADA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição previstano art.165-A do Decreto nº24.569, de 31 de julho de 1997 (RICMS),CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento protocolizado nesteórgão sob o nº1522109/2017 encontra-se compatível com o dispostonos arts.163 e 164 do RICMS, RESOLVE: Expedir o presente ATO DECREDENCIAMENTO à GRÁFICA abaixo especificada, para confecçãode documentos fiscais tipo “0” blocos para emissão manual.


ARIVALDO NUNES DA SILVA 06.851.910-9


Naurício Texeira DiasCÉLULA DE GESTÃO, PLANEJAMENTO E



*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº001/2017

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA EM RUSSAS, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art.22 da IN 33/93; eCONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULADE EXECUÇÃO, não atendendo a convocação feita pelo Diretor doNúcleo de Execução, conforme Edital nº18/2016 (publicado no D.O.E.de 23 de Dezembro de 2016). RESOLVE: 1. Baixar de ofício doCadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltososrelacionados em listagem anexa; e; 2. Declarar inidôneos osdocumentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posteriorà data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assimconsiderado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadoriasnem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de créditofiscal porventura neles destacado.

Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM

01 06191916-0 MARLENE BENVINDA DE JESUSCAVALCANTE ME

02 06371260-1 GUERRA MAGAZINE LTDA ME03 06380145-0 ELZA MARIA DE DEUS04 06477244-6 GLEYDSON SALVIANO COSTA ME05 06676140-9 MARIA IREUDENES DE OLIVEIRA

MICROEMPRESA

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Russas, 07 de março de 2017.

Vandilson Gomes PaivaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

*** *** ***


ATO DECLARATÓRIO Nº01/2017O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no usode suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o disposto noart.21, da instrução normativa nº033/93; e CONSIDERANDO que ocontribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EMIGUATU, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo deExecução, conforme Edital nº64/2016 (publicado no D.O.E. de 01/12/2016). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda- C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e; 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.


01 06.568151-7 NATALIA FERNANDES DA SILVA

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Iguatu, 24 de fevereiro de 2017.

Antonio Eugenio de Morais LimaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso desuas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o disposto no art.21, dainstrução normativa nº033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte dacircunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, não atendendoa convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editalnº65/2016 (publicado no D.O.E. de 01/12/2016). RESOLVE: 1. Baixar deofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltosorelacionado em listagem anexa; e; 2. Declarar inidôneos os documentosfiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicaçãodeste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validadepara acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário odireito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.


01 06.376011-8 LIZ ELETRIC COMERCIAL LTDA




O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no usode suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o disposto noart.21, da instrução normativa nº033/93; e CONSIDERANDO que oscontribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EMIGUATU, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo deExecução, conforme Edital nº66/2016 (publicado no D.O.E. de 01/12/2016). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda- C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e; 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.


01 06.461760-2 PATRICIA SOARES OLIVEIRA02 06.725290-7 ARIBERTO ALVES COELHO ME



*** *** ***

ATO DECLARATÓRIO Nº04/2017O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no usode suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o disposto noart.21, da instrução normativa nº033/93; e CONSIDERANDO que oscontribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EMIGUATU, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo deExecução, conforme Edital nº67/2016 (publicado no D.O.E. de 03/01/2017). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda- C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e; 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.


01 06.300877-7 GILCERLANDIA FERREIRA SANTANAMICROEMPRESA

02 06.3929848 JOAO LIMA E SILVA ME03 06.425478-0 CARMLITA SERRA LIMA ME




O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no usode suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o dispostono art.21, da instrução normativa nº033/93; e CONSIDERANDOque o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃOEM IGUATU, não atendendo a convocação feita pelo Diretor doNúcleo de Execução, conforme Edital nº68/2016 (publicado noD.O.E. de 03/01/2017). RESOLVE: 1. Baixar de ofício doCadastro Geral da Fazenda - C.G.F . o contribuinte faltosorelacionado em listagem anexa; e; 2. Declarar inidôneos osdocumentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão sejaposterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, emsendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsitode mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.


01 06.353629-3 DISTRIBUIDORA ICO DE ALIMENTOSLTDA




O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no usode suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o dispostono art.21, da instrução normativa nº033/93; e CONSIDERANDOque os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DEEXECUÇÃO EM IGUATU, não atenderam a convocação feita peloDiretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº01/2017(publicado no D.O.E. de 06/02/2017). RESOLVE: 1. Baixar deofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintesfaltosos relacionados em listagem anexa; e; 2. Declarar inidôneosos documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão sejaposterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, emsendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsitode mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.



01 06.185802-1 GERALDO LEONEL BATISTA - ME02 06.406353-4 MICHELLI KAAREN DE ALMEIDA SOUSA

ME03 06.549123-8 FRANCIASCO O. SILVA FARMACIA - ME04 06.549998-0 S RODRIGUES SILVA




O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRÇÃOTRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuiçõeslegais, CONSIDERANDO o disposto o disposto no art.22 da InstruçãoNormativa Nº033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte dacircunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DONORTE, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo deExecução, conforme Edital nº05/2017 (publicado no D.O.E. de 14 defevereiro de 2017). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do CadastroGeral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado emlistagem anexa; e; 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais desua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicaçãodeste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem

validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem aodestinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventuraneles destacado.


01 06 702 399 - 1 ZN COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOSDE FESTAS E EMBALAGENS LTDA

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 07 de março de 2017.

Cícero Ferreira de FreitasORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

*** *** ***DESPACHO 2017.00685

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº17/2017Pelo presente edital, nos termos do Art.79, Inciso IV do §1º, da Lei nº15.614de 29 de maio de 2014, fica o CONTRIBUINTE ou responsável, INTIMADOpara tomar ciência e/ou praticar atos nos processos administrativos fiscaisem que são partes, conforme se especifica no anexo único deste edital noprazo de 30 (TRINTA) dias, contados 15 (QUINZE) dias após a data de suapublicação. OBS.: CONTRIBUINTE INTIMADO POR EDITAL EM RAZÃODA NÃO ENTREGA AO DESTINATÁRIO (NÃO LOCALIZADO)CONFORME DECLARAÇÃO DA ECT. CÉLULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral, 22 de fevereiro de 2017.

Franisco Edson de Lima SilvaORIENTADOR DA CEXAT

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº17/2017, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017

CGF NOME OU RAZÃO SOCIAL TERMO DE EXCLUSÃO DO RELATO DO TERMO DE EXCLUSÃOSIMPLES NACIONAL

06.315924-4 RIVERS MARINES AQUICULTURA LTDA 2017.00944 Exclusão do Simples Nacional em, razão de pendência dedébitos, com prazo para quitação ou recurso

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº001/2017

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA EM RUSSAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao disposto no Art.21 da IN 33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer,através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria daFazenda em RUSSAS, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral,sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições noCadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidadesprevistas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA, em Russas, 10 de fevereiro de 2017.

Vandilson Gomes PaivaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº001/2017 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

01 06216344-2 F L GOMES DE FREITAS ME02 06276481-0 RUSMAC RUSSAS MATERIAIS DE

CONSTRUCOES LTDA03 06296790-8 FRANK ELANO MENDES TORRES ME04 06335502-7 JOSE WEDER BASILIO RABELO05 06336374-7 THALES LOUREIRO GURGEL ME06 06388009-1 J A CERAMICA LTDA ME07 06490105-0 LAGUNA PRODUCAO E COEMRCIO DE

CAMARAO LTDA ME08 06513133-9 D ARMANDO DA SILVA ME09 06615667-0 L C RIBEIRO ME10 06621591-9 IZABELA CARNEIRO DA SILVA

0042079934611 06672973-4 S R DE LIMA MOREIRA ME12 06687277-4 MARIA DAS G SANTIAGO EPP13 06688643-0 F SOARES DE SENA MICROEMPRESA14 06728862-6 MORADA NOVA COMERCIO DE

COLCHOES LTDA ME

*** *** ***

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº007/2017O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRÇÃOTRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o disposto no art.21 da Instrução NormativaNº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam asEMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS acomparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão localda Secretaria da Fazenda em JUAZEIRO DO NORTE, com a finalidadede regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo,terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas nalegislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 07 de março de 2017.

Cícero Ferreira de FreitasORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº007/2017 DE 07 DE MARÇO DE 2017


01 06 353 687 - 0 JOSIELIA DONATO FERREIRA - ME02 06 406 240 - 6 FRANCISCO DE ASSIS TAVARES AGRA ME03 06 439 676 - 2 MARCIO DE SOUSA DA SILVA04 06 467 446 - 0 RP TRANSPORTES E SERVICOS LTDA-EPP05 06 672 126 - 1 MARIA CICERA DE OLIVEIRA ME


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21,da Instrução Normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital,no prazo de 10 (Dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável,ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Parangaba, com a finalidadede regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo,


ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.,sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 09 defevereiro de 2017.

Jorge Luis Vidal de QueirozORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO



01 06.372.640-8 CLAUDIA LOPES GONÇALVES ME


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21, dainstrução normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA acomparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em Iguatu, com a finalidade de regularizar a suasituação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofíciosua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se emconseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 07 demarço de 2017.




01 06.524002-2 IRRESISTIVEL TEXTIL LTDA ME


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21, dainstrução normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, noprazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ouresponsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Iguatu, com afinalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não ofazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral daFazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstasna legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA, em Iguatu, 07 de março de 2017.




01 06.091017-8 MIGUEL GURGEL JACOME02 06.532587-7 MIGUEL GIRGEL JACOME


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ, no uso de suas atribuições legais e tendoem vista o disposto no Art.21, da Instrução Normativa nº033/93, FAZSABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionadano Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contarda data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, atravésde seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria daFazenda em TIANGUÁ, com a finalidade de regularizar a sua situaçãocadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício suainscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em

conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Tianguá, 02de março de 2017.

José Maria Dantas VieiraORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO



001 06.373068-5 J S FONTENELE MODAS


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista IN 39/1999, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica aEMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10(DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA acomparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em SOBRAL, com a finalidade de regularizar a suasituação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofíciosua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se emconseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral, 22 defevereiro de 2017.

Fco. Edson de L. SilvaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO



01 06.318345-5 FRANCISCO ROMEU FURTADO

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO 0010/2017

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ-CEXAT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os arts.815 e 821do decreto 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte MARCELO SANTOSDO NASCIMENTO - EPP, CGF. 06.349.394-2, fica INTIMADO doMANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2017.02060 e do TERMO DE INÍCIODE FISCALIZAÇÃO Nº2017.02623, para, através de seu dirigente ouresponsável, dirigir-se à CEXAT DE MARACANAÚ, no sentido decumprirem a respectiva obrigação tributária, dentro do prazo de 10 (DEZ)dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital(art.79, inciso IV e art.80, inciso IV, da lei nº15.614/14), sob pena de sesujeitar às penalidades previstas na legislação. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIAÀ CUMPRIR: Apresentar notas fiscais de Entrada e Saída de mercadorias,Estoque inicial e final, Relação de Receitas e Despesas, Livro Caixa, LivroReg. de Entrada, Livro Reg. De Inventário, Livro Reg.Termo de Ocorrência,tudo referente ao período de Agosto/2014 a Dezembro/2016. CÉLULA DEEXECUÇÃO DE MARACANAÚ, em Maracanaú, 07 de março de 2017.

Erivelton Cartaxo PintoORIENTADOR DA CEXAT MARACANAÚ

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº10/2017 - CONAT

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTROLE ADMINISTRATIVOE INSTRUÇÃO PROCESSUAL - CECAP, nos termos do artigo 79, §1º,inciso IV e §4º, da Lei 15.614/2014, faz saber que os CONTRIBUINTES,Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficamINTIMADOS para, no prazo legal de 30 (trinta) dias, recolher o créditotributário exigido nos respectivos processos ou, no mesmo prazo,querendo, interpor Recurso Ordinário para o Presidente de Câmara deJulgamento do Conselho de Recursos Tributários do ContenciosoAdministrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT, sito à Av.Alberto Nepomuceno, nº77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem doprazo acima indicado será iniciada 15 dias após a publicação oficial dopresente Edital, o qual reflete decisões prolatadas pela 1ª Instância.CECAP/CONAT, em Fortaleza - Ce, 07 de março de 2017.

Magda dos Santos LimaORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

E INSTRUÇÃO PROCESSUAL


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº10/2017-CONAT

NOME CADASTRO AUTO DE RESULTADO DO DÉBITO ATUALIZADO ATÉCGF/CPF/CNPJ INFRAÇÃO JULGAMENTO A DATA DO EDITAL (R$)

CICERO VIEIRA CAVALCANTE 06701335-0 1/201309996 PROCEDENTE 1.358.360,14PARENTE & MELO CONSTRUCOES LTDA 06395733-7 1/201511045 PROCEDENTE 9.780,64ELIEDINA CORREIA DA SILVA 06679835-3 1/201317004 PROCEDENTE 2.401,93COMERCIAL DE CEREAIS E BEBIDAS LTDA ME 06373878-3 1/201510816 PROCEDENTE 1.227.631,23ELIETE REBOUCAS AMORIM ME 06367000-3 1/201518557 PROCEDENTE 3.947,80L E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA 06392698-9 1/201403039 PROCEDENTE 11.519,90FP FIGUEIREDO COMERCIAL DE MOTOS L 06363116-4 1/201400025 PROCEDENTE 33.074,67FP FIGUEIREDO COMERCIAL DE MOTOS 06363116-4 1/201400028 PROCEDENTE 13.004,46IRACEMA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS 06667262-7 1/201406230 PROCEDENTE 249.256,55IRACEMA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS 06667262-7 1/201406229 PROCEDENTE 227.649,52DAM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 06692697-1 1/201404783 PROCEDENTE 16.890,87DAM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 06692697-1 1/201404787 PROCEDENTE 58.976,93E L VASCONCELOS ME 06589141-4 1/201513182 PROCEDENTE 37.095,36E L VASCONCELOS ME 06589141-4 1/201513158 PROCEDENTE 369.273,36CICERA DA SILVA ME 06387485-7 1/201513015 PROCEDENTE 38.496,57CICERA DA SILVA ME 06387485-7 1/201513010 PROCEDENTE 79.636,87CICERA DA SILVA ME 06387485-7 1/201513014 PROCEDENTE 47.596,93COMERCIAL DE ALIMENTOS BOA VISTA 06953781-0 1/201403519 PROCEDENTE 13.390,60COMERCIAL DE ALIMENTOS BOA VISTA 06953781-0 1/201403530 PARCIAL PROCEDENTE 46.098,96COMERCIAL DE ALIMENTOS BOA VISTA 06953781-0 1/201318133 PROCEDENTE 7.512,05

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº11/2017 - CONAT

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E INSTRUÇÃO PROCESSUAL - CECAP, nos termos do artigo 79, §1º,inciso IV e §4º, da Lei 15.614/2014, faz saber que os CONTRIBUINTES, Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOSpara, no prazo legal de 30 (trinta) dias, recolher o crédito tributário exigido no respectivo processo ou, no mesmo prazo, querendo, interpor RecursoOrdinário para o Presidente de Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários do Contencioso Administrativo Tributário do Estado doCeará - CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno, nº77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 15 dias após apublicação oficial do presente Edital, o qual reflete decisões prolatadas pela 1ª Instância. CECAP/CONAT, em Fortaleza - Ce, 09 de março de 2017.

Magda dos Santos LimaORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E INSTRUÇÃO PROCESSUAL

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÂO Nº11/2017-CONAT

NOME CADASTRO AUTO DE RESULTADO DO DÉBITO ATUALIZADO ATÉCGF/CPF/CNPJ INFRAÇÃO JULGAMENTO A DATA DO EDITAL (R$)

N A ELOI COLCHOES TERAPEUTICOS ME 54300013-7 2/201602252 PROCEDENTE 7.223,59E L VASCONCELOS ME 06589141-4 1/201513186 PROCEDENTE 1.170.307,49E L VASCONCELOS ME 06589141-4 1/201513178 PROCEDENTE 3.038.749,33E L VASCONCELOS ME 06589141-4 1/201513180 PROCEDENTE 324.801,64SIMONE RAMALHO DE SOUZA ME 06391053-5 1/201602504 PROCEDENTE 110,10PLASTSPUMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 06676151-4 1/201607488 PROCEDENTE 259.783,92JOSE WAGNER FEITOSA ANDRADE ME 06378197-2 1/201406917 PARCIAL PROCEDENTE 8.886,39JOSE WAGNER FEITOSA ANDRADE ME 06378197-2 1/201406920 PARCIAL PROCEDENTE 140.052,16JOSE WAGNER FEITOSA ANDRADE ME 06378197-2 1/201406912 PROCEDENTE 464.995,94JOSE WAGNER FEITOSA ANDRADE ME 06378197-2 1/201406909 PROCEDENTE 43.114,43JOSE WAGNER FEITOSA ANDRADE ME 06378197-2 1/201406926 PARCIAL PROCEDENTE 32.250,09COROA INDUSTRIA E COMERCIO S A 06424886-0 1/201603100 PROCEDENTE 1.586,52COROA INDUSTRIA E COMERCIO S A 06424886-0 1/201603099 PROCEDENTE 61.658,76COROA INDUSTRIA E COMERCIO S A 06424886-0 1/201603101 PROCEDENTE 135.533,89COROA INDUSTRIA E COMERCIO S A 06424886-0 1/201603105 PROCEDENTE 349.060,03COROA INDUSTRIA E COMERCIO S A 06424886-0 1/201603103 PROCEDENTE 1.020.803,90L E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA 06392698-9 1/201403046 PROCEDENTE 1.357,11L E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA 06392698-9 1/201403044 PROCEDENTE 9.519,00

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº026/2017

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DIGO, ORIENTADOR DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIA EM TRÂNSITO,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista arts, 815 e 825 Dec. 24569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionadono Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável, junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO digo, CEFIT/NUFIS, dentro do prazode 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ourecolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DIGO, CEFIT, em Fortaleza-CE, 09 de março de 2017.

Fco. Ivanildo A. FrançaORIENTADOR DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIA EM TRÂNSITO

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃORegistre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº026/2017 DE 09 DE MARÇO DE 2017

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL AUTO DE INFRAÇÃOORDEM

001 06.376179-3 ALINE NAYARA CARLOS RIBEIRO ME 2017.01832-1002 06.376179-3 ALINE NAYARA CARLOS RIBEIRO ME 2017.01833-3003 06.376179-3 ALINE NAYARA CARLOS RIBEIRO ME 2017.01834-5

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO 030/2017

MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2016.06830AÇÃO FISCAL SEFISC Nº018.0000.3052312800017672201700

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendoem vista o art.822, do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte JOSÉ RINALDO CAMELO DE FARIAS ME, CGF 06.557.811-2,CNPJ 13.531.450/0001-52 fica INTIMADO do TERMO DE CIÊNCIA DE LANÇAMENTO E ENCERRAMENTO referente a Ação Fiscal SEFISC


nº01.8.0000305.23128.00017672/2017 00, originada do Mandado de AçãoFiscal nº2016.06830, para retomar à sua guarda os seus livros e documentosutilizados na referida ação fiscal, ora encerrada, caso ainda não o tenha feito;e para, através de seu dirigente ou responsável, junto a CÉLULA DEEXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, dentrodo prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após apublicação deste Edital (art.79, inciso IV e art.80, inciso IV, da Lei nº15.614/14), impugnar o AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO FISCAL (AINF-SEFISC) nº04.8.0000305.23128.00008778/2017-84, relacionados nopresente termo, ou recolher o valor lançado, correspondente a CréditoTributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA, em Iguatu, 07 de março de 2017.

Antonio Eugênio de Morais LimaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

*** *** ***

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº031/2017O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no incisoIV, parag. 1º, artigo 79 da Lei 15.614/2014, FAZ SABER que ficaINTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único desteEdital para, através de seu dirigente ou responsável, junto à(ao)CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, dentro do prazo de 30(TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após apublicação ou afixação deste Edital, impugnar os respectivos AUTOSDE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente CréditoTributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA, em Iguatu, 07 de março de 2017.

Antonio Eugênio de Morais LimaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº031/2017/ DE 07 DE MARÇO DE 2017


01 06.557811-2 JOSÉ RINALDO CAMELO DE FARIAS 201703371 1201703421 0201703428 4201703382 6

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº270/2017

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistaart.822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através deseu dirigente ou responsável, junto à(ao) CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondenteCrédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, em Fortaleza, 9 de março de 2017.

Gustavo A. N. de AlbuquerqueORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº270/2017 DE 9 DE MARÇO DE 2017


01 06.407.940-6 CRABEL - CRATEUS BEBIDAS LTDA 201702665-3

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº271/2017 - CESEC

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao art.822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital fica INTIMADO do TERMO DECONCLUSÃO DE FISCALIZAÇÃO relacionado no Anexo Único deste Edital; para retomar à sua guarda os seus livros e documentos utilizados naação Fiscal ora encerrada, caso ainda não o tenha feito; e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL –CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art.79, inciso IV e art.80,inciso IV, da lei nº15.614/14), impugnar(em) o(s) AUTO(S) DE INFRAÇÃO relacionado(s), (Nº AUTO DE INFRAÇÃO: 2017.02665) no presenteTermo de Conclusão ou recolher o valor lançado, correspondente a Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, em Fortaleza,9 de março de 2017.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº271/2017 CESEC

Nº DE C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL TERMO DE CONCLUSÃOORDEM

01 06.407.940-6 CRABEL – CRATEUS BEBIDAS LTDA 2017.02136


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistaos arts.815 e 821 do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO do TERMODE INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO relacionado no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULA DEGESTÃO FISCAL – CESEC, no sentido de cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de10 (dez) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art.79, inciso IV e art.80, inciso IV, da lei nº15.614/14), sobpena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 9 de março de 2017.




ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº272/2017 – CESEC

TERMO DE C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIRINÍCIO

2016.15709 06.407.940-6 CRABEL – CRATEUS BEBIDAS LTDA OUTROS DOCUMENTOS (especificar): NOTAS FISCAIS DE ENTRADAS/SAÍDAS, EXCETO NOTA FISCAL ELETRÔNICA (Nfe); REG. DE UTILIZAÇÃODE DOC. FISCAIS E TERMOS OCORRENCIAIS (RUDFTO). Conforme anexoùnico.


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista os arts.815 e 821 do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADOdo TERMO DE INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO relacionado no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, no sentido de cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único desteEdital, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art.79, inciso IV e art.80,inciso IV, da lei nº15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, emFortaleza, 9 de março de 2017.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº273/2017 – CESEC

TERMO DE C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIRINÍCIO

2017.02698 06.434.995-0 JOSÉ VALDEMIR RABELO DA SILVA ME OUTROS DOCUMENTOS (especificar): NOTAS FISCAIS DE ENTRADAS/SAÍDAS, EXCETO NOTA FISCAL ELETRÔNICA (Nfe); REG. DE UTILIZAÇÃODE DOC. FISCAIS E TERMOS OCORRENCIAIS (RUDFTO). Declaração I.R.2015 pessoa jurídica, arquivos eletrônicos, livros contábeis/livro caixa analítico,justificativas posteriores de lançamentos.

*** *** ***EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº06/2017

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, econsiderando o disposto nos §§1º e 2º do art.3º da Instrução Normativa nº13, de 18 de junho de 2008, FAZ SABER que o contribuinte FRANCISCODAS CHAGAS MARTINS, CGF nº06431646-7, fica Notificado de sua exclusão de ofício do Regime Especial Unificado de Arrecadação deTributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte a que se refere a Lei Complementar Federal nº123, de 14 dedezembro de 2006 (Simples Nacional), através do Termo de Exclusão nº2016.17522, por incorrer, no ano de 2016, na hipótese de exclusão previstaNO ART.15, INCISO XXVI, DA RESOLUÇÃO CGSN 94/2011 (AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OUMUNICIPAL), podendo no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital, apresentar Recurso Administrativo dirigidoao Coordenador da Coordenadoria da Execução Tributária (Corex). A falta de apresentação de Recurso Administrativo no prazo acima citado sujeitao contribuinte à exclusão do Simples Nacional. CÉLULA DE EXECUCAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, aos 06 demarço de 2017.

Antonio Eugenio de Morais LimaORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU

*** *** ***INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº23/2017.

ALTERA O ANEXO I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº62/2016, DE 26DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e, Considerando a necessidade dealteração do valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) incidente sobre o modelo de veículo abaixoindicado, em face de seu real valor de mercado; Considerando os registros de veículos com potências ou cilindradas diferentes paraa mesma marca modelo, que resultem em alíquotas específicas, RESOLVE: Art.1º O Anexo I da Instrução Normativa nº62, de 26 dedezembro de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações relativo a marca/modelo 233775 I/TOYOTA HILUX CDSRVA2GF,combustível a gasolina:

ANO DE FABRICAÇÃODENAT DESCRIÇÃO COMB 2016 2015 ... 2002

233775 I/TOYOTA HILUX CDSRVA2GF G 3.055,47 ...

Art.2º Na hipótese do mesmo Código DENAT Código do Departamento Nacional de Trânsito possuir registros de veículos com potênciasou cilindradas diferentes, será aplicada a alíquota cabível de acordo com as respectivas especificações, sobre o valor que foi utilizado na base decálculo do anexo I.

Art.3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de2017.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de março de 2017.


*** *** ***


SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS

ATA DO CONSELHO DELIBERATIVO Nº007/2017Ata da Sessão do Conselho Deliberativo do DER aos sete dias do mês demarço de 2017 Local: Gabinete do Superintendente Presidente: JoséSérgio Fontenele de Azevedo; Conselhos: Lúcia Maria Cruz Souza, WalterBatista de Santana Filho, Renato Pinheiro Nunes, Francisco QuirinoRodrigues Ponte, Francisco Erivan Martins Parente, José HenriqueMoreira, Regys Cavalcante Gifoni. PROCESSOS EM TRAMITAÇÃORESOLUÇÃO Nº30/2017-CD. Processo nº0873412/2017; O ConselhoDeliberativo do DER, em sessão realizada aos sete dias do mês de marçode 2017, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando aautoridade do Sr. Superintendente do DER, “Ad Referendum” deste Órgãocolegiado, constante dos autos do processo supracitado. RESOLVE:autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº022/2016, firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias-DER e oSindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado doCeará - SINDIÔNIBUS, cujo objeto é o fornecimento de Vale-transporteEletrônico – VTE – Metropolitano de Fortaleza, nos termos da LeiFederal nº7.418/85 e alterações, Decreto nº95.247/87 e o DecretoMunicipal nº9.142/93. O Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogaçãodo prazo de vigência do aludido Contrato, por mais 12 (doze) meses. OSenhor Presidente encerrou os trabalhos dos quais para constar eu, Mariado Socorro Maia Freire, Secretária do Conselho Deliberativo do DER,lavrei a presente ata, em 07/03/2017. DEPARTAMENTO ESTADUALDE RODOVIAS - DER, em Fortaleza, 09 de março de 2017.

José Sérgio Fontenele de AzevedoPRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO

*** *** ***

DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2013I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2013; II -CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA EENGENHARIA - DAE; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº2775,Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: EMPRESADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; V -ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº220, Bairro: São João do Tauape,Fortaleza, Ceará, CEP: 60.130-240; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art.40, XI c/c Art.55, III, Art.57, II, Art.65, II, §1º e 8º da Lei nº8.666/93 e suas alterações, em conformidade com o processo nº1120493/2017, tudo parte integrante do presente Termo; VII- FORO:FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: O presente ADITIVO tempor objeto prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência doContrato em alusão, bem como reajustar o valor do Giga Byte de acordocom o Índice IGP-DI, passa de R$7,10 para R$7,53, conforme previsãocontida na Cláusula Décima do Contrato Nº005/2013, apresentando opercentual de 5,9925% e o acréscimo de 10,12% ao valor contratual,perfazendo um valor mensal de R$6.905,06 (seis mil, novecentos ecinco reais e seis centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$82.860,80(oitenta e dois mil, oitocentos e sessenta reais e oitenta centavos),pagos em Moeda Corrente Nacional; X - DA VIGÊNCIA: 04/03/2018;XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulasdo CONTRATO original, do qual passa a fazer parte integrante o presenteTERMO, independente da transcrição; XII - DATA: 01/03/2017; XIII- SIGNATÁRIOS: Engº. Artur Edísio Meira Façanha - Superintendentedo DAE (Respondendo) e Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa -Presidente da ETICE.

Artur Edísio Meira FaçanhaSUPERINTENDENTE, RESPONDENDO

*** *** ***COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO

PORTUÁRIA DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2014I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2014; II -CONTRATANTE: COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIADO CEARÁ - CEARÁPORTOS; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém,s/nº- Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE - CEP: 62.674-906; IV -CONTRATADA: WILKER DE SOUZA PONCIANO COSTA; V -ENDEREÇO: Rua Doutor Samuel Lins, nº93, 1º Andar - Casa Forte,Recife/PE - CEP: 52.061-500; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Opresente Termo tem por fundamento o art.163, §5º, da Lei nº6.404/76,

a Cláusula Quarta do contrato original e o art.57, inciso II, da Leinº8.666/93, e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetoprorrogar o prazo de vigência do contrato inicial por mais 12 (doze)meses e o prazo de execução por mais 12 (doze) meses; IX - VALORGLOBAL: R$14.233,00 (quatorze mil, duzentos e trinta e três reais); X- DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato inicial, a partir de 24de fevereiro de 2017, até o dia 24 de fevereiro de 2018, e o prazo deexecução, a partir de 24 de fevereiro de 2017, até o dia 24 de fevereirode 2018.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demaiscláusulas do Contrato Primitivo, passando o presente Termo Aditivo afazer parte integrante do mesmo, independente da transcrição; XII -DATA: 22 de fevereiro de 2017; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco RobertoAraújo Loureiro, Rebeca do Carmo Oliveira e Wilker de Souza PoncianoCosta.

Daniel Macedo Tavares CruzJURÍDICO

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COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/CEGAS/2015I - ESPÉCIE: 3º (TERCEIRO) TERMO DE ADITAMENTO AOCONTRATO 005/CEGAS/2015; II - CONTRATANTE: COMPANHIADE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS; III - ENDEREÇO: Av. WashingtonSoares, nº55, 11º andar, Fortaleza/CE, Cep. 60.811-341; IV -CONTRATADA: HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA – EIRELI; V -ENDEREÇO: Av. Antonio Sales, nº2187, sala 801, Ed. Antonio Sales,Bairro Dionísio Torres - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Artigo 54, caput, da Lei Federal nº8.666/93, de 21/06/93 comredação modificada pela Lei nº8.883, de 08/06/94. Artigo 57, caput, c/c §2º da Lei Federal nº8.666/93, de 21/06/93 com redação modificadapela Lei nº8.883, de 08/06/94.Justificativa da Assessora de Comunicaçãoda CEGÁS; VII- FORO: De Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Alterar aredação do subitem 11.1 da Cláusula Décima Primeira, que passaa vigorar com a seguinte redação: “11.1. A CEGÁS exercerá a fiscalizaçãoe acompanhamento da execução do objeto contratual, através daAssessora de Comunicação, como Gerente do Contrato e a Secretária,como Fiscal do Contrato, especialmente designados para esse fim pelaCONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art.67 da Lei Federalnº8.666/93, doravante denominados simplesmente de GESTORES”.Prorrogar o prazo de vigência e de execução dos serviços do ContratoCEGÁS nº005/2015, firmado em 11 de março de 2015; IX - VALORGLOBAL: R$65.050,69 (sessenta e cinco mil, cinquenta reais e sessentae nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: será prorrogado pelo período de06 (seis) meses, que iniciará no dia 11.03.2017, com término previstopara 10.09.2017, ou quando esgotar a centimetragem, o que ocorrerprimeiro, com validade e eficácia legal após a publicação do extrato docontrato no Diário Oficial do Estado – DOE; XI - DA RATIFICAÇÃO:Permanecem inalteradas todas as disposições constantes do Contratoora aditadas, não expressamente alteradas por este ou qualquer outroAditivo; XII - DATA: Fortaleza, 07 de março de 2017; XIII -SIGNATÁRIOS: Lauro Daniel Beisl Perdiz, Antonio Elbano Cambraia(CEGAS) e Hedelita Nogueira Vieira (HEDELITA).

Antonio Elbano CambraiaDIRETOR PRESIDENTE

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SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 002/2017

CONTRATANTE: A SECRETARIA DE JUSTIÇA E CIDADANIA –SEJUS, situada na Rua Tenente Benévolo, 1055, Meireles – 60.160-041Fortaleza – Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.530/0001-18,doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelaSecretária da Justiça e Cidadania, MARIA DO PERPÉTUO SOCORROFRANÇA PINTO. CONTRATADA: LÍDER SERVIÇOS EMPRESARIASLTDA inscrita no CNPJ sob o nº41.305.228/0001-77, com sede na Ruanoventa e cinco nº500, José Walter, CEP: 60.751-110, Fone: 3044-7403,doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato porDÉBORA LINHARES RAQUEL.. OBJETO: Contratação de empresana prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujosempregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEISTRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área deinformática no Sistema Penitenciário da Secretaria da Justiça e Cidadania,


de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Lote1 do Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta daCONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O edital do PregãoPresencial nº20160021 e seus anexos, os preceitos do direitopúblico, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda,outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.FORO: Fortaleza, CE.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência destecontrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação,na forma do parágrafo único, do art.61, da Lei Federal nº8.666/1993, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art.57,inciso II, da Lei Federal nº8.666/1993, por ser considerado pelaCONTRATANTE, serviço de natureza contínua.. VALOR GLOBAL:R$881.269,20 (oitocentos e oitenta e um mil duzentos e sessenta enove reais e vinte centavos) pagos em até o 10º (décimo) dia útil domês subsequente a realização dos serviços, devidamente atestadospela área competente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:1 8 1 0 0 0 0 2 . 1 4 . 1 2 2 . 0 0 4 . 2 2 3 9 5 . 0 1 . 3 3 9 0 3 7 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 ;1 8 1 0 0 0 0 2 . 1 4 . 1 2 2 . 0 0 4 . 2 2 3 9 5 . 0 3 . 3 3 9 0 3 7 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 ;1 8 1 0 0 0 0 2 . 1 4 . 1 2 2 . 0 0 4 . 2 2 3 9 5 . 0 4 . 3 3 9 0 3 7 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 ;1 8 1 0 0 0 0 2 . 1 4 . 1 2 2 . 0 0 4 . 2 2 3 9 5 . 0 5 . 3 3 9 0 3 7 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 ;1 8 1 0 0 0 0 2 . 1 4 . 1 2 2 . 0 0 4 . 2 2 3 9 5 . 0 6 . 3 3 9 0 3 7 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 ;1 8 1 0 0 0 0 2 . 1 4 . 1 2 2 . 0 0 4 . 2 2 3 9 5 . 0 7 . 3 3 9 0 3 7 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 ;1 8 1 0 0 0 0 2 . 1 4 . 1 2 2 . 0 0 4 . 2 2 3 9 5 . 1 1 . 3 3 9 0 3 7 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 ;18100002.14.122.004.22395.12.339037.1.00.00.0.. DATA DAASSINATURA: 02 de março de 2017. SIGNATÁRIOS: MARIA DOPERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO, SECRETARIA DA JUSTIÇAE CIDADANIA; DÉBORA LINHARES RAQUEL, LÍDER SERVIÇOSEMPRESARIAS LTDA e ANNA KARINE GURGEL, GESTOR DOCONTRATO.

Clarissa Aguiar de LimaCOORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

Republicado por incorreção.

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SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do(s) processo(s) nº3997920/2014 - VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974, art.157, com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeirode 2005, e art.6º, §1º, inciso(s) II, da Lei Complementar nº12, de 23 dejunho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº92, de 25 dejaneiro de 2011, e art.1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Sebastião MartinsPeres, CPF nº07006764300, aposentado(a) pelo(a) Secretaria daEducação - SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função deAuxiliar de Serviços Gerais, nível/referência 12, matrícula nº033932-1-6, com óbito em 30/01/2014, pensão mensal no valor de R$387,62(trezentos e oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), correspondentea 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos proventosdo(a) falecido(a), a partir de 20/06/2014, conforme descrição abaixoindicada:

Nome Parentesco CPF Valor R$

PEDRO HENRIQUE DE FILHO (Nascido 07530797395 193,81

OLIVEIRA MARTINS em 25/04/2003)

PAULO VITOR DE OLIVEIRA FILHO (Nascido 07530826328 193,81

MARTINS em 01/07/2001)

Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada aremuneração mínima legal, de acordo com a legislação estadual efederal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 24 de fevereirode 2017.

Francisco de Queiroz Maia JúniorSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista oque cons ta do(s ) p rocesso(s ) n º0155854/2017 - VIPROC,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8ºe 18, da Constituição Federal, com redação dada pela EmendaCons t i tuc iona l Federa l n º41 , de 19 de dezembro de 2003 ,combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, art.157,com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005, eart .6º, §1º, inciso(s) I , da Lei Complementar nº12, de 23 dejunho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº159,de14 de janeiro de 2016, e art.1º da Lei Complementar nº31, de05 de agos to de 2002 , ao(s ) DEPENDENTE(S) do(a) ex-serv idor (a ) Manoel do Nasc imento de Ol ive i ra , CPFnº00394106334, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Fazenda -SEFAZ, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Fiscalde Tributos Estaduais , Classe Singular, Referência TAF-19,atualmente Fiscal da Receita Estadual, Classe 4, nível/referênciaA, matrícula nº005635-1-X, com óbito em 28/12/2016, pensãomensal no valor de R$12.383,60 (doze mil, trezentos e oitentae t rês reais e sessenta centavos) , correspondente a 80% dobenefício, calculado com base na totalidade dos proventos do(a)falecido(a), a partir de 28/12/2016, conforme descrição e duraçãode benefício abaixo indicadas, por dependente:

Nome Parentesco CPF Valor R$ Prazo Pensão(LC 12/1999)

TEREZINHA SOUSA CÔNJUGE 20929080300 12.383,60 art.6º, §5º, IIIDA SILVA OLIVEIRA

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos24 de fevereiro de 2017.


*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do(s) processo(s) nº0275620/2017 - VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, daConstituição Federal, com redação dada pela Emenda ConstitucionalFederal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Leinº9.826, de 14 de maio de 1974, art.157, com redação dada pelaLei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art.6º, §1º, inciso(s) I e II,alínea(s) “a”, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999,com redação dada pela Lei Complementar nº159, de14 de janeirode 2016, e art.1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) ManoelNazareno Ferreira, CPF nº01352938391, aposentado(a) pelo(a)Secretaria da Fazenda - SEFAZ, onde percebia os proventos do(a)cargo/função de Auditor do Tesouro Estadual, Classe E, referênciaE5, atualmente Auditor Fiscal da Receita Estadual, Classe 3, nível/referência E, matrícula nº005654-1-5, com óbito em 03/01/2017,pensão mensal no valor de R$11.785,92 (onze mil, setecentos eoitenta e cinco reais e noventa e dois centavos), correspondente a80% do benefício, calculado com base na totalidade dos proventosdo(a) falecido(a), a partir de 03/01/2017, conforme descrição eduração de benefício abaixo indicadas, por dependente:

Nome Parentesco CPF Valor R$ Prazo Pensão

(LC 12/1999)

ALDERINA FELIX CÔNJUGE 24534277334 5.892,96 art.6º, §5º, III

EVANGELISTA

FERREIRA

ANTONIO VENICIO FILHO (Nascido 08752396339 5.892,96 Até 21 anos

FELIX em 06/09/2006) (art.6º, §1º,

II, “a”)

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RELATÓRIO BIMESTRAL POR ENTIDADE / PROGRAMA - 1º BIMESTRE/2017ART.203, §2º, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL

Entidade Orçado Adicionado Anulado Saldo Emp. Emp. Até SaldoAtualizado Bimestre Bimestre Orçamento

01000000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA051 DESENVOLVIMENTO DA AÇÃO PARLAMENTAR 84.239.000,00 84.239.000,00 11.786.880,36 11.786.880,36 72.452.119,64500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 327.349.313,00 327.349.313,00 44.269.776,85 44.269.776,85 283.079.536,15

Total Entidade 411.588.313,00 411.588.313,00 56.056.657,21 56.056.657,21 355.531.655,7901200001 FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 3.433.000,00 3.433.000,00 521.828,18 521.828,18 2.911.171,82999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.184.587,00 3.184.587,00 3.184.587,00

Total Entidade 6.617.587,00 6.617.587,00 521.828,18 521.828,18 6.095.758,8202000000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

014 CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO 2.495.145,00 2.495.145,00 1.868.068,10 1.868.068,10 627.076,90PÚBLICA ESTADUAL

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 74.153.090,00 74.153.090,00 11.958.842,75 11.958.842,75 62.194.247,25Total Entidade 76.648.235,00 76.648.235,00 13.826.910,85 13.826.910,85 62.821.324,15

03000000 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS013 CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO 812.218,00 812.218,00 65.942,26 65.942,26 746.275,74

MUNICIPAL500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 69.985.438,00 2.556.698,00 2.576.698,00 69.965.438,00 12.992.491,53 12.992.491,53 56.972.946,47

Total Entidade 70.797.656,00 2.556.698,00 2.576.698,00 70.777.656,00 13.058.433,79 13.058.433,79 57.719.222,2104000000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA


04200001 FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO036 EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO 825.371,00 825.371,00 825.371,00

JURISDICIONAL500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 127.957.223,00 127.957.223,00 10.260.643,90 10.260.643,90 117.696.579,10

Total Entidade 128.782.594,00 128.782.594,00 10.260.643,90 10.260.643,90 118.521.950,1004200003 FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 2.676.237,00 2.676.237,00 29.744,00 29.744,00 2.646.493,00Total Entidade 2.676.237,00 2.676.237,00 29.744,00 29.744,00 2.646.493,00

06000000 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO074 PROMOÇÃO E UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO 13.499.017,00 13.499.017,00 51.960,00 51.960,00 13.447.057,00

À JUSTIÇA500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 104.592.156,00 104.592.156,00 15.071.780,54 15.071.780,54 89.520.375,46

Total Entidade 118.091.173,00 118.091.173,00 15.123.740,54 15.123.740,54 102.967.432,4606200001 FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

074 PROMOÇÃO E UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO 5.138.193,00 5.138.193,00 451.646,01 451.646,01 4.686.546,99À JUSTIÇA


08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA009 MATRIZ ENERGÉTICA DO ESTADO DO CEARÁ 12.672.143,00 3.928.503,00 8.743.640,00 8.743.640,00010 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA 109.852.974,00 2.021.841,00 1.950.000,00 109.924.815,00 109.924.815,00011 PROMOÇÃO DA INDÚSTRIA MINERAL 110.000,00 110.000,00 110.000,00019 MOBILIDADE URBANA 477.143.121,00 9.109.942,00 51.361.960,00 434.891.103,00 11.849.454,79 11.849.454,79 423.041.648,21028 DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DO 590.000,00 158.680,00 748.680,00 748.680,00

DESTINO TURISTICO CEARÁ040 MELHORIA DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS 2.299.807,00 3.800.000,00 850.000,00 5.249.807,00 5.249.807,00

PÚBLICOS041 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 1.950.000,00 1.950.000,00 600.000,00 600.000,00 1.350.000,00

INDÚSTRIA CEARENSE063 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 100.000,00 100.000,00 100.000,00

COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA DO CEARÁ500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 9.356.278,00 9.356.278,00 1.043.562,75 1.043.562,75 8.312.715,25

Total Entidade 614.074.323,00 15.090.463,00 58.090.463,00 571.074.323,00 13.493.017,54 13.493.017,54 557.581.305,4608200001 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS

010 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA 667.715.121,00 5.500.000,00 5.500.000,00 667.715.121,00 58.396.133,52 58.396.133,52 609.318.987,48028 DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DO 10.000,00 10.000,00 10.000,00

DESTINO TURISTICO CEARÁ500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 35.485.495,00 35.485.495,00 4.923.278,21 4.923.278,21 30.562.216,79

Total Entidade 703.210.616,00 5.500.000,00 5.500.000,00 703.210.616,00 63.319.411,73 63.319.411,73 639.891.204,2708200005 COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

009 MATRIZ ENERGÉTICA DO ESTADO DO CEARÁ 32.401.248,00 32.401.248,00 32.401.248,00500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 768.067,00 768.067,00 768.067,00

Total Entidade 33.169.315,00 33.169.315,00 33.169.315,0008200008 COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ

010 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA 13.311.488,00 13.311.488,00 13.311.488,00500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 5.006.648,00 5.006.648,00 5.006.648,00

Total Entidade 18.318.136,00 18.318.136,00 18.318.136,0008200012 DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA

040 MELHORIA DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS 3.076.967,00 3.076.967,00 784.385,21 784.385,21 2.292.581,79PÚBLICOS


10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA 45.872.202,00 528.000,00 1.143.000,00 45.257.202,00 3.307.481,86 3.307.481,86 41.949.720,14007 SEGURANÇA PÚBLICA CIDADÃ 1.263.000,00 85.000,00 1.178.000,00 1.178.000,00039 INTEGRAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL 51.329,00 51.329,00 51.329,00

(INTEGRA)500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 22.102.145,00 22.102.145,00 2.254.264,16 2.254.264,16 19.847.880,84

Total Entidade 69.288.676,00 528.000,00 1.228.000,00 68.588.676,00 5.561.746,02 5.561.746,02 63.026.929,9810100002 POLÍCIA CIVIL

003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA 51.554.501,00 51.554.501,00 2.841.645,80 2.841.645,80 48.712.855,20007 SEGURANÇA PÚBLICA CIDADÃ 1.218.687,00 1.218.687,00 1.218.687,00039 INTEGRAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL 36.000,00 36.000,00 36.000,00


Total Entidade 369.827.850,00 369.827.850,00 50.524.355,10 50.524.355,10 319.303.494,9010100003 POLÍCIA MILITAR

003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA 87.408.172,00 87.408.172,00 11.013.947,20 11.013.947,20 76.394.224,80007 SEGURANÇA PÚBLICA CIDADÃ 734.000,00 734.000,00 734.000,00500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 1.106.171.071,00 1.106.171.071,00 164.376.188,72 164.376.188,72 941.794.882,28

Total Entidade 1.194.313.243,00 1.194.313.243,00 175.390.135,92 175.390.135,92 1.018.923.107,0810100004 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

001 GESTÃO DE RISCOS E DESASTRES 361.000,00 361.000,00 361.000,00003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA 11.787.644,00 11.787.644,00 900.929,40 900.929,40 10.886.714,60007 SEGURANÇA PÚBLICA CIDADÃ 162.000,00 162.000,00 162.000,00500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 133.040.273,00 60.000,00 60.000,00 133.040.273,00 20.241.020,04 20.241.020,04 112.799.252,96

Total Entidade 145.350.917,00 60.000,00 60.000,00 145.350.917,00 21.141.949,44 21.141.949,44 124.208.967,56


10100007 PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA 17.138.319,00 3.336.586,00 2.660.151,00 17.814.754,00 366.736,12 366.736,12 17.448.017,88039 INTEGRAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL 23.000,00 23.000,00 23.000,00


Total Entidade 71.055.583,00 3.336.586,00 2.660.151,00 71.732.018,00 7.794.666,56 7.794.666,56 63.937.351,4410100008 ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ

003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA 12.737.469,00 12.737.469,00 1.237.253,52 1.237.253,52 11.500.215,48007 SEGURANÇA PÚBLICA CIDADÃ 20.000,00 20.000,00 20.000,00500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 1.945.000,00 1.945.000,00 214.561,75 214.561,75 1.730.438,25

Total Entidade 14.702.469,00 14.702.469,00 1.451.815,27 1.451.815,27 13.250.653,7310200006 FUNDO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA 7.410.000,00 7.410.000,00 7.410.000,00004 INFRAESTRUTURA E GESTÃO DO SISTEMA 576.000,00 576.000,00 576.000,00

PENITENCIÁRIO007 SEGURANÇA PÚBLICA CIDADÃ 3.354.000,00 3.354.000,00 3.354.000,00500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 2.493.000,00 2.493.000,00 2.493.000,00

Total Entidade 13.833.000,00 13.833.000,00 13.833.000,0010200050 FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ

001 GESTÃO DE RISCOS E DESASTRES 29.011.000,00 29.011.000,00 59.178,94 59.178,94 28.951.821,06Total Entidade 29.011.000,00 29.011.000,00 59.178,94 59.178,94 28.951.821,06

11000000 GABINETE DO GOVERNADOR054 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 11.294.193,00 11.294.193,00 11.294.193,00500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 13.290.113,00 13.290.113,00 1.482.592,70 1.482.592,70 11.807.520,30

Total Entidade 24.584.306,00 24.584.306,00 1.482.592,70 1.482.592,70 23.101.713,3012000000 GABINETE DO VICE-GOVERNADOR

015 GOVERNANÇA DO PACTO POR UM CEARÁ 3.473.814,00 3.473.814,00 336.722,09 336.722,09 3.137.091,91PACÍFICO


13000000 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO041 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 15.000,00 15.000,00 15.000,00

INDÚSTRIA CEARENSE500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 59.849.469,00 59.849.469,00 7.539.172,13 7.539.172,13 52.310.296,87

Total Entidade 59.864.469,00 59.864.469,00 7.539.172,13 7.539.172,13 52.325.296,8713200001 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

026 REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 3.247.735,00 3.247.735,00 210.598,11 210.598,11 3.037.136,89DELEGADOS


13200002 FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 8.530.000,00 8.530.000,00 910.118,34 910.118,34 7.619.881,66

Total Entidade 8.530.000,00 8.530.000,00 910.118,34 910.118,34 7.619.881,6614000000 CASA MILITAR


15000000 PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA012 TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS 2.473.594,00 2.473.594,00 232.243,70 232.243,70 2.241.350,30

INDISPONÍVEIS500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 341.998.938,00 341.998.938,00 49.818.147,09 49.818.147,09 292.180.790,91

Total Entidade 344.472.532,00 344.472.532,00 50.050.390,79 50.050.390,79 294.422.141,2115200002 FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DO ESTADO DO CEARÁ

012 TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS 7.500.000,00 7.500.000,00 4.308,00 4.308,00 7.495.692,00INDISPONÍVEIS

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 500.000,00 500.000,00 500.000,00Total Entidade 8.000.000,00 8.000.000,00 4.308,00 4.308,00 7.995.692,00

15200003 FUNDO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E INTELIGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 405.000,00 405.000,00 405.000,00

Total Entidade 405.000,00 405.000,00 405.000,0015200004 FUNDO DE MANUTENÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 600.000,00 600.000,00 600.000,00600.000,00 600.000,00 600.000,00

15200005 FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 9.600.000,00 9.600.000,00 9.600.000,00

Total Entidade 9.600.000,00 9.600.000,00 9.600.000,0017000000 CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

079 GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO 729.600,00 729.600,00 729.600,00500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 4.237.828,00 4.237.828,00 527.819,17 527.819,17 3.710.008,83

Total Entidade 4.967.428,00 4.967.428,00 527.819,17 527.819,17 4.439.608,8318000000 SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

004 INFRAESTRUTURA E GESTÃO DO SISTEMA 249.609.866,00 523.206,63 523.206,63 249.609.866,00 20.948.778,14 20.948.778,14 228.661.087,86PENITENCIÁRIO

005 GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS E 45.643.350,00 45.643.350,00 4.167.126,86 4.167.126,86 41.476.223,14CIDADANIA

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 133.032.103,00 133.032.103,00 23.528.564,99 23.528.564,99 109.503.538,01Total Entidade 428.285.319,00 523.206,63 523.206,63 428.285.319,00 48.644.469,99 48.644.469,99 379.640.849,01

19000000 SECRETARIA DA FAZENDA002 EDUCAÇÃO FISCAL E CIDADANIA 400.000,00 400.000,00 400.000,00053 GESTÃO FISCAL E FINANCEIRA 48.002.233,00 48.002.233,00 316.888,96 316.888,96 47.685.344,04060 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL 4.900.000,00 4.900.000,00 4.900.000,00500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 527.858.960,00 7.091.735,00 7.091.735,00 527.858.960,00 84.728.933,48 84.728.933,48 443.130.026,52

Total Entidade 581.161.193,00 7.091.735,00 7.091.735,00 581.161.193,00 85.045.822,44 85.045.822,44 496.115.370,5619200004 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 8.325.000,00 100.000,00 100.000,00 8.325.000,00 1.145.251,49 1.145.251,49 7.179.748,51Total Entidade 8.325.000,00 100.000,00 100.000,00 8.325.000,00 1.145.251,49 1.145.251,49 7.179.748,51

21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO022 HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 905.000,00 905.000,00 905.000,00029 DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA 42.645.856,00 42.645.856,00 118.015,25 118.015,25 42.527.840,75

FAMILIAR030 DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL 11.042.450,00 11.042.450,00 11.042.450,00

SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO031 INCLUSÃO ECONÔMICA E ENFRENTAMENTO À 115.595.109,00 5.811.082,00 610.000,00 120.796.191,00 124.006,47 124.006,47 120.672.184,53

POBREZA RURAL032 ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO 93.429.908,00 93.429.908,00 1.318.012,94 1.318.012,94 92.111.895,06

SANITÁRIO NO MEIO RURAL033 PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E 58.186.320,00 5.201.082,00 52.985.238,00 52.985.238,00

NUTRICIONAL500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 20.876.584,00 20.876.584,00 2.701.978,56 2.701.978,56 18.174.605,44

Total Entidade 342.681.227,00 5.811.082,00 5.811.082,00 342.681.227,00 4.262.013,22 4.262.013,22 338.419.213,7821200001 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

029 DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA 16.974.925,00 16.974.925,00 1.378.422,38 1.378.422,38 15.596.502,62FAMILIAR



031 INCLUSÃO ECONÔMICA E ENFRENTAMENTO À 1.356.000,00 1.356.000,00 1.356.000,00POBREZA RURAL


21200003 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ030 DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL 13.646.389,00 13.646.389,00 37.564,02 37.564,02 13.608.824,98

SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO031 INCLUSÃO ECONÔMICA E ENFRENTAMENTO À 465.000,00 465.000,00 465.000,00

POBREZA RURAL500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 9.655.796,00 9.655.796,00 1.209.200,97 1.209.200,97 8.446.595,03

Total Entidade 23.767.185,00 23.767.185,00 1.246.764,99 1.246.764,99 22.520.420,0121200006 CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A

029 DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA 876.000,00 876.000,00 876.000,00FAMILIAR

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 648.000,00 648.000,00 648.000,00Total Entidade 1.524.000,00 1.524.000,00 1.524.000,00

21200013 FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR029 DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA 2.589.254,00 2.589.254,00 2.589.254,00

FAMILIARTotal Entidade 2.589.254,00 2.589.254,00 2.589.254,00

22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO006 INCLUSÃO E EQUIDADE NA EDUCAÇÃO 8.960.000,00 8.960.000,00 8.960.000,00008 ACESSO E APRENDIZAGEM DAS CRIANÇAS E 51.185.000,00 51.185.000,00 495.440,25 495.440,25 50.689.559,75

JOVENS NA IDADE ADEQUADA020 ENSINO INTEGRADO À EDUCAÇÃO 506.065.520,00 506.065.520,00 19.745.861,95 19.745.861,95 486.319.658,05

PROFISSIONAL023 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 1.656.114.838,00 1.656.114.838,00 186.741.934,62 186.741.934,62 1.469.372.903,38

BÁSICA028 DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DO 5.000.000,00 5.000.000,00 154.449,73 154.449,73 4.845.550,27

DESTINO TURISTICO CEARÁ058 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 6.100.000,00 6.100.000,00 358.320,00 358.320,00 5.741.680,00

PROFISSIONAL NOS NÍVEIS: FORMAÇÃO INICIALE CONTINUADA, TÉCNICO E TECNOLÓGICO

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 226.951.330,00 226.951.330,00 23.281.217,19 23.281.217,19 203.670.112,81Total Entidade 2.460.376.688,00 2.460.376.688,00 230.777.223,74 230.777.223,74 2.229.599.464,26

22100050 CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA DO ESTADO DO CEARÁ023 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 4.090.503,00 4.090.503,00 177.940,51 177.940,51 3.912.562,49

BÁSICA058 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 20.000,00 20.000,00 20.000,00


500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 338.118,00 338.118,00 36.392,82 36.392,82 301.725,18Total Entidade 4.448.621,00 4.448.621,00 214.333,33 214.333,33 4.234.287,67

24200003 ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA076 GESTÃO DO TRABALHO, DA EDUCAÇÃO E DA 2.756.153,00 2.756.153,00 2.756.153,00

CIÊNCIA E TECNOLOGIA NA SAÚDE500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 1.600.000,00 1.600.000,00 1.600.000,00

Total Entidade 4.356.153,00 4.356.153,00 4.356.153,0024200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

055 FORTALECIMENTO DA GESTÃO, PARTICIPAÇÃO, 35.522.544,00 35.522.544,00 1.684.064,76 1.684.064,76 33.838.479,24CONTROLE SOCIAL E DESENVOLVIMENTOINSTITUCIONAL DO SUS

056 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 48.060.732,00 48.060.732,00 4.367.023,85 4.367.023,85 43.693.708,15057 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE 2.315.686.217,00 38.322.479,57 38.322.479,57 2.315.686.217,00 176.680.737,02 176.680.737,02 2.139.005.479,98076 GESTÃO DO TRABALHO, DA EDUCAÇÃO E DA 30.669.720,00 200.001,00 200.001,00 30.669.720,00 3.040.002,16 3.040.002,16 27.629.717,84

CIÊNCIA E TECNOLOGIA NA SAÚDE500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 769.238.146,00 485.316,41 769.723.462,41 93.822.969,29 93.822.969,29 675.900.493,12

Total Entidade 3.199.177.359,00 39.007.796,98 38.522.480,57 3.199.662.675,41 279.594.797,08 279.594.797,08 2.920.067.878,3327000000 SECRETARIA DA CULTURA

044 PROMOÇÃO DO ACESSO E FOMENTO À 85.315.072,00 85.315.072,00 1.429.547,03 1.429.547,03 83.885.524,97PRODUÇÃO E DIFUSÃO DA CULTURA CEARENSE

045 PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DA MEMÓRIA E 2.714.469,00 2.714.469,00 108.692,00 108.692,00 2.605.777,00DO PATRIMÔNIO CULTURAL CEARENSE

046 FORTALECIMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE 369.500,00 369.500,00 369.500,00CULTURA DO CEARÁ


27200004 FUNDO ESTADUAL DA CULTURA044 PROMOÇÃO DO ACESSO E FOMENTO À 38.900.000,00 38.900.000,00 38.900.000,00

PRODUÇÃO E DIFUSÃO DA CULTURA CEARENSE046 FORTALECIMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE 100.000,00 100.000,00 100.000,00

CULTURA DO CEARÁTotal Entidade 39.000.000,00 39.000.000,00 39.000.000,00

29000000 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS016 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS USOS 361.383.365,00 361.383.365,00 26.347.228,15 26.347.228,15 335.036.136,85017 GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS 6.979.600,00 6.979.600,00 378.044,53 378.044,53 6.601.555,47059 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 200.000,00 200.000,00 200.000,00500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 8.445.010,00 36.000,00 8.409.010,00 1.087.739,08 1.087.739,08 7.321.270,92

Total Entidade 377.007.975,00 36.000,00 376.971.975,00 27.813.011,76 27.813.011,76 349.158.963,2429200001 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

016 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS USOS 63.676.068,00 63.676.068,00 259.452,29 259.452,29 63.416.615,71500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 3.644.023,00 3.644.023,00 513.368,29 513.368,29 3.130.654,71

Total Entidade 67.320.091,00 67.320.091,00 772.820,58 772.820,58 66.547.270,4229200004 COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ

016 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS USOS 7.131.701,00 7.131.701,00 7.131.701,00017 GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS 377.350,00 377.350,00 377.350,00500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 80.000,00 80.000,00 80.000,00

Total Entidade 7.589.051,00 7.589.051,00 7.589.051,0029200007 FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

018 CLIMATOLOGIA, MEIO AMBIENTE E ENERGIAS 4.604.072,00 4.604.072,00 487.735,37 487.735,37 4.116.336,63RENOVÁVEIS


30000000 CASA CIVIL081 COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E APOIO ÀS 41.273.986,00 41.273.986,00 12.139.350,43 12.139.350,43 29.134.635,57

POLÍTICAS PÚBLICAS500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 19.968.967,00 19.968.967,00 2.310.628,80 2.310.628,80 17.658.338,20

Total Entidade 61.242.953,00 61.242.953,00 14.449.979,23 14.449.979,23 46.792.973,7730200001 FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ

077 TELEDIFUSÃO CULTURAL E INFORMATIVA 1.825.871,00 1.825.871,00 118.952,54 118.952,54 1.706.918,46500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 6.220.487,00 6.220.487,00 769.397,32 769.397,32 5.451.089,68

Total Entidade 8.046.358,00 8.046.358,00 888.349,86 888.349,86 7.158.008,14



31000000 SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR058 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 44.913.283,00 44.913.283,00 149.225,33 149.225,33 44.764.057,67


061 DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA, 160.301.350,00 160.301.350,00 53.564,34 53.564,34 160.247.785,66DA DIFUSÃO TECNOLÓGICA, E DA CULTURA DEINOVAÇÃO

071 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 4.947.896,00 4.947.896,00 86.851,68 86.851,68 4.861.044,32SUPERIOR


31200001 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ058 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 3.035.000,00 3.035.000,00 143.990,54 143.990,54 2.891.009,46


061 DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA, 200.000,00 200.000,00 200.000,00DA DIFUSÃO TECNOLÓGICA, E DA CULTURA DEINOVAÇÃO

071 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 37.825.891,00 37.825.891,00 2.945.350,54 2.945.350,54 34.880.540,46SUPERIOR


31200002 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ071 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 11.486.998,00 11.486.998,00 299.797,38 299.797,38 11.187.200,62

SUPERIOR500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 57.172.787,00 5.875.965,06 63.048.752,06 8.669.663,43 8.669.663,43 54.379.088,63

Total Entidade 68.659.785,00 5.875.965,06 74.535.750,06 8.969.460,81 8.969.460,81 65.566.289,2531200003 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

071 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 16.677.262,00 44.366,00 16.721.628,00 444.309,52 444.309,52 16.277.318,48SUPERIOR

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 76.048.132,00 76.048.132,00 11.332.565,54 11.332.565,54 64.715.566,46Total Entidade 92.725.394,00 44.366,00 92.769.760,00 11.776.875,06 11.776.875,06 80.992.884,94

31200005 FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO043 EMPREENDEDORISMO E PROTAGONISMO JUVENIL 5.000,00 5.000,00 5.000,00058 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 56.000,00 56.000,00 56.000,00


061 DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA, 79.916.781,00 79.916.781,00 665.710,72 665.710,72 79.251.070,28DA DIFUSÃO TECNOLÓGICA, E DA CULTURA DEINOVAÇÃO

071 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 49.017.824,00 49.017.824,00 2.935.600,00 2.935.600,00 46.082.224,00SUPERIOR

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 4.187.833,00 4.187.833,00 491.856,29 491.856,29 3.695.976,71Total Entidade 133.183.438,00 133.183.438,00 4.093.167,01 4.093.167,01 129.090.270,99

31200006 FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ061 DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA, 2.414.903,00 2.414.903,00 144.328,56 144.328,56 2.270.574,44

DA DIFUSÃO TECNOLÓGICA, E DA CULTURA DEINOVAÇÃO

064 RESÍDUOS SÓLIDOS 265.599,00 265.599,00 265.599,00500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 10.571.511,00 10.571.511,00 1.231.482,42 1.231.482,42 9.340.028,58

Total Entidade 13.252.013,00 13.252.013,00 1.375.810,98 1.375.810,98 11.876.202,0236000000 SECRETARIA DO TURISMO

028 DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DO 375.673.563,00 375.673.563,00 2.369.515,84 2.369.515,84 373.304.047,16DESTINO TURISTICO CEARÁ

040 MELHORIA DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS 40.000,00 40.000,00 40.000,00PÚBLICOS

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 5.825.614,00 5.825.614,00 398.957,74 398.957,74 5.426.656,26Total Entidade 381.539.177,00 381.539.177,00 2.768.473,58 2.768.473,58 378.770.703,42

39000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 54.260.500,00 54.260.500,00 54.260.500,00

Total Entidade 54.260.500,00 54.260.500,00 54.260.500,0040000000 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

059 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 5.253.173.913,00 796.887.462,63 541.087.589,69 5.508.973.785,94 839.604.288,27 839.604.288,27 4.669.369.497,67Total Entidade 5.253.173.913,00 796.887.462,63 541.087.589,69 5.508.973.785,94 839.604.288,27 839.604.288,27 4.669.369.497,67

41000000 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO048 CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL 2.237.668,00 2.237.668,00 2.237.668,00049 PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL 7.077.754,00 7.077.754,00 136.473,98 136.473,98 6.941.280,02500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 17.084.058,00 17.084.058,00 2.188.622,97 2.188.622,97 14.895.435,03

Total Entidade 26.399.480,00 26.399.480,00 2.325.096,95 2.325.096,95 24.074.383,0542000000 SECRETARIA DO ESPORTE

050 ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO 9.432.968,00 9.432.968,00 260.000,00 260.000,00 9.172.968,00086 CEARÁ NO ESPORTE DE RENDIMENTO 7.332.400,00 7.332.400,00 96.548,47 96.548,47 7.235.851,53500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 5.549.116,00 5.549.116,00 481.404,95 481.404,95 5.067.711,05

Total Entidade 22.314.484,00 22.314.484,00 837.953,42 837.953,42 21.476.530,5842200001 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE

050 ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO 5.650.000,00 5.650.000,00 125.477,02 125.477,02 5.524.522,98086 CEARÁ NO ESPORTE DE RENDIMENTO 3.693.000,00 3.693.000,00 3.693.000,00

Total Entidade 9.343.000,00 9.343.000,00 125.477,02 125.477,02 9.217.522,9843000000 SECRETARIA DAS CIDADES

010 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA 47.189.460,00 47.189.460,00 47.189.460,00019 MOBILIDADE URBANA 24.351.232,00 24.351.232,00 254.829,15 254.829,15 24.096.402,85021 FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DOS 23.010.565,00 23.010.565,00 158.125,41 158.125,41 22.852.439,59

MUNICÍPIOS022 HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 42.824.896,00 42.824.896,00 299.447,47 299.447,47 42.525.448,53025 ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO 169.622.068,00 169.622.068,00 3.075.834,43 3.075.834,43 166.546.233,57

SANITÁRIO E DRENAGEM URBANA027 REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 99.721.903,00 99.721.903,00 5.541.652,06 5.541.652,06 94.180.250,94032 ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO 38.712.467,00 38.712.467,00 38.712.467,00

SANITÁRIO NO MEIO RURAL040 MELHORIA DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS 31.553.650,00 31.553.650,00 344.045,15 344.045,15 31.209.604,85

PÚBLICOS059 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 92.714.927,00 92.714.927,00 11.072.382,86 11.072.382,86 81.642.544,14064 RESÍDUOS SÓLIDOS 59.927.951,00 59.927.951,00 59.927.951,00500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 9.599.312,00 9.599.312,00 1.037.478,05 1.037.478,05 8.561.833,95

Total Entidade 639.228.431,00 639.228.431,00 21.783.794,58 21.783.794,58 617.444.636,4243200002 COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

025 ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO 50.886.591,00 50.886.591,00 50.886.591,00SANITÁRIO E DRENAGEM URBANATotal Entidade 50.886.591,00 50.886.591,00 50.886.591,00

43200004 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DAS CIDADES DO CEARÁ021 FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DOS 500.990,00 500.990,00 500.990,00

MUNICÍPIOS



022 HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 3.800.000,00 3.800.000,00 3.800.000,00500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 4.114.422,00 4.114.422,00 528.297,74 528.297,74 3.586.124,26

Total Entidade 8.415.412,00 8.415.412,00 528.297,74 528.297,74 7.887.114,2643200005 COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

019 MOBILIDADE URBANA 84.076.642,00 84.076.642,00 84.076.642,00500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 2.960.000,00 2.960.000,00 2.960.000,00

Total Entidade 87.036.642,00 87.036.642,00 87.036.642,0043200006 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

010 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA 122.190.000,00 30.000.000,00 30.000.000,00 122.190.000,00 122.190.000,00019 MOBILIDADE URBANA 2.820.000,00 2.820.000,00 2.820.000,00037 GESTÃO E DISCIPLINAMENTO DO TRÂNSITO 249.460.000,00 25.480.000,00 25.480.000,00 249.460.000,00 12.241.016,58 12.241.016,58 237.218.983,42040 MELHORIA DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS 16.250.000,00 16.250.000,00 16.250.000,00

PÚBLICOS500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 162.856.388,00 162.856.388,00 14.469.088,40 14.469.088,40 148.387.299,60

Total Entidade 553.576.388,00 55.480.000,00 55.480.000,00 553.576.388,00 26.710.104,98 26.710.104,98 526.866.283,0246000000 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

063 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 3.250.000,00 3.250.000,00 3.250.000,00COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA DO CEARÁ

065 FORTALECIMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE 5.414.370,00 5.414.370,00 642.942,68 642.942,68 4.771.427,32PLANEJAMENTO

069 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 4.172.161,00 4.172.161,00 4.172.161,00ESTADUAL

070 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO 5.784.921,00 5.784.921,00 90.000,00 90.000,00 5.694.921,00DE PESSOAS


46100003 ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ070 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO 947.995,00 947.995,00 42.159,82 42.159,82 905.835,18

DE PESSOAS500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 1.815.474,00 1.815.474,00 244.760,80 244.760,80 1.570.713,20

Total Entidade 2.763.469,00 2.763.469,00 286.920,62 286.920,62 2.476.548,3846200001 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

070 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO 87.760.849,00 87.760.849,00 1.101.969,99 1.101.969,99 86.658.879,01DE PESSOAS


46200002 EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ063 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 17.708.452,00 100.000,00 100.000,00 17.708.452,00 910.215,18 910.215,18 16.798.236,82

COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA DO CEARÁ500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 26.722.227,00 26.722.227,00 4.207.891,30 4.207.891,30 22.514.335,70

Total Entidade 44.430.679,00 100.000,00 100.000,00 44.430.679,00 5.118.106,48 5.118.106,48 39.312.572,5246200003 INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ

065 FORTALECIMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE 5.613.697,00 5.613.697,00 89.220,60 89.220,60 5.524.476,40PLANEJAMENTO


46200004 FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV062 PREVIDÊNCIA ESTADUAL 2.480.257.405,00 2.480.257.405,00 381.913.845,36 381.913.845,36 2.098.343.559,64

Total Entidade 2.480.257.405,00 2.480.257.405,00 381.913.845,36 381.913.845,36 2.098.343.559,6446200005 FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR

062 PREVIDÊNCIA ESTADUAL 552.226.195,00 552.226.195,00 79.628.312,07 79.628.312,07 472.597.882,93Total Entidade 552.226.195,00 552.226.195,00 79.628.312,07 79.628.312,07 472.597.882,93

46200006 COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ022 HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 805.000,00 805.000,00 805.000,00059 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 11.659.478,00 11.659.478,00 501.018,21 501.018,21 11.158.459,79

Total Entidade 13.464.478,00 13.464.478,00 501.018,21 501.018,21 12.963.459,7946200007 FUNDO PREVIDENCIÁRIO - PREVID

062 PREVIDÊNCIA ESTADUAL 97.970.163,00 97.970.163,00 25.691,19 25.691,19 97.944.471,81Total Entidade 97.970.163,00 97.970.163,00 25.691,19 25.691,19 97.944.471,81

47000000 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL072 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 5.015.193,00 5.015.193,00 1.702.922,00 1.702.922,00 3.312.271,00075 PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE 1.990.000,00 1.990.000,00 396.480,17 396.480,17 1.593.519,83

ADOLESCENTES EM ATENDIMENTOSOCIOEDUCATIVO

078 INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO DO 58.539.338,00 2.794.000,00 55.745.338,00 1.611.231,80 1.611.231,80 54.134.106,20TRABALHADOR

080 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 19.447.856,00 19.447.856,00 1.001.032,28 1.001.032,28 18.446.823,72082 EMPREENDEDORISMO E ECONOMIA SOLIDÁRIA 1.522.808,00 1.522.808,00 28.037,39 28.037,39 1.494.770,61083 DESENVOLVIMENTO DO ARTESANATO 4.389.987,00 4.389.987,00 297.712,54 297.712,54 4.092.274,46084 GESTÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA 522.000,00 522.000,00 522.000,00

ALIMENTAR E NUTRICIONAL500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 49.993.733,00 49.993.733,00 7.044.234,65 7.044.234,65 42.949.498,35

Total Entidade 141.420.915,00 2.794.000,00 138.626.915,00 12.081.650,83 12.081.650,83 126.545.264,1747100004 SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO

075 PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE 57.821.517,00 1.336.187,37 56.485.329,63 56.485.329,63ADOLESCENTES EM ATENDIMENTOSOCIOEDUCATIVO

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 7.335.536,00 7.335.536,00 465.841,28 465.841,28 6.869.694,72Total Entidade 65.157.053,00 1.336.187,37 63.820.865,63 465.841,28 465.841,28 63.355.024,35

47200001 FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE072 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 2.191.452,00 2.191.452,00 2.191.452,00

Total Entidade 2.191.452,00 2.191.452,00 2.191.452,0047200002 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

072 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 21.754.000,00 840.000,00 20.914.000,00 670.992,59 670.992,59 20.243.007,41073 IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE 1.480.000,00 1.480.000,00 1.480.000,00

ASSISTÊNCIA SOCIAL075 PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE 5.377.831,69 5.377.831,69 5.123.126,25 5.123.126,25 254.705,44

ADOLESCENTES EM ATENDIMENTOSOCIOEDUCATIVO

080 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 41.642.795,00 407.644,32 41.235.150,68 634.645,99 634.645,99 40.600.504,69Total Entidade 64.876.795,00 5.377.831,69 1.247.644,32 69.006.982,37 6.428.764,83 6.428.764,83 62.578.217,54

47200003 FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO083 DESENVOLVIMENTO DO ARTESANATO 2.443.000,00 2.443.000,00 51.339,56 51.339,56 2.391.660,44

Total Entidade 2.443.000,00 2.443.000,00 51.339,56 51.339,56 2.391.660,4447200004 FUNDO DE FINANCIAMENTO ÀS MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

082 EMPREENDEDORISMO E ECONOMIA SOLIDÁRIA 10.000,00 10.000,00 10.000,00Total Entidade 10.000,00 10.000,00 10.000,00

47200005 FUNDO ESTADUAL DO IDOSO DO CEARÁ072 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 510.000,00 510.000,00 510.000,00080 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 510.000,00 510.000,00 510.000,00

Total Entidade 1.020.000,00 1.020.000,00 1.020.000,00



51000000 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA034 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E 4.406.428,00 720.346,99 573.367,28 4.553.407,71 4.553.407,71

SUSTENTÁVEL DA PESCA E AQUICULTURA035 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO 395.780,00 146.979,71 248.800,29 248.800,29

AGRONEGÓCIO500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 3.046.789,00 2.407,38 2.407,38 3.046.789,00 427.229,67 427.229,67 2.619.559,33

Total Entidade 7.848.997,00 722.754,37 722.754,37 7.848.997,00 427.229,67 427.229,67 7.421.767,3351200001 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

052 DEFESA AGROPECUÁRIA ATUANTE NO ESTADO 1.852.256,00 1.852.256,00 15.341,56 15.341,56 1.836.914,44DO CEARÁ


53000000 CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO024 CONTROLE DISCIPLINAR DOS SISTEMAS DE 555.655,00 555.655,00 5.505,24 5.505,24 550.149,76

SEGURANÇA PÚBLICA E PENITENCIÁRIO500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 7.616.716,00 7.616.716,00 848.701,55 848.701,55 6.768.014,45

Total Entidade 8.172.371,00 8.172.371,00 854.206,79 854.206,79 7.318.164,2154000000 SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

038 FORTALECIMENTO DAS RELAÇÕES 5.000,00 5.000,00 5.000,00INSTITUCIONAIS DO PODER EXECUTIVO


55000000 SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS085 PROTEÇÃO CONTRA O USO PREJUDICIAL DE 6.331.510,00 6.331.510,00 6.331.510,00

DROGAS500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 5.015.741,00 5.015.741,00 309.419,94 309.419,94 4.706.321,06

Total Entidade 11.347.251,00 11.347.251,00 309.419,94 309.419,94 11.037.831,0655200001 FUNDO ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS

085 PROTEÇÃO CONTRA O USO PREJUDICIAL DE 660.000,00 660.000,00 660.000,00DROGAS

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 300.000,00 300.000,00 300.000,00Total Entidade 960.000,00 960.000,00 960.000,00

56000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO041 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 16.630.737,00 16.630.737,00 16.630.737,00

INDÚSTRIA CEARENSE042 FORTALECIMENTO DO SETOR DE SERVIÇOS 50.000,00 50.000,00 50.000,00043 EMPREENDEDORISMO E PROTAGONISMO JUVENIL 290.000,00 290.000,00 290.000,00059 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 5.500.000,00 5.500.000,00 5.500.000,00500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 2.693.608,00 2.693.608,00 267.681,63 267.681,63 2.425.926,37

Total Entidade 25.164.345,00 25.164.345,00 267.681,63 267.681,63 24.896.663,3756200001 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

043 EMPREENDEDORISMO E PROTAGONISMO JUVENIL 1.662.000,00 1.662.000,00 1.662.000,00500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 5.207.259,00 5.207.259,00 604.823,84 604.823,84 4.602.435,16

Total Entidade 6.869.259,00 6.869.259,00 604.823,84 604.823,84 6.264.435,1656200002 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL

041 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 13.090.000,00 13.090.000,00 13.090.000,00INDÚSTRIA CEARENSETotal Entidade 13.090.000,00 13.090.000,00 13.090.000,00

56200003 AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.041 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 5.900.000,00 5.900.000,00 5.900.000,00

INDÚSTRIA CEARENSE500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 255.000,00 255.000,00 255.000,00

Total Entidade 6.155.000,00 6.155.000,00 6.155.000,0056200004 FUNDO DE INCENTIVO À ENERGIA SOLAR DO ESTADO DO CEARÁ

041 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 776.196,00 776.196,00 776.196,00INDÚSTRIA CEARENSETotal Entidade 776.196,00 776.196,00 776.196,00

57000000 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE064 RESÍDUOS SÓLIDOS 8.129.073,00 276.650,00 8.405.723,00 276.650,00 276.650,00 8.129.073,00066 CEARÁ MAIS VERDE 16.209.012,00 276.650,00 15.932.362,00 642.007,24 642.007,24 15.290.354,76067 CEARÁ NO CLIMA 2.535.500,00 2.535.500,00 2.535.500,00068 CEARÁ CONSCIENTE POR NATUREZA 1.883.504,00 1.883.504,00 1.883.504,00500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 4.703.574,00 4.703.574,00 533.158,55 533.158,55 4.170.415,45

Total Entidade 33.460.663,00 276.650,00 276.650,00 33.460.663,00 1.451.815,79 1.451.815,79 32.008.847,2157200001 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

066 CEARÁ MAIS VERDE 25.772.800,00 25.772.800,00 25.772.800,00067 CEARÁ NO CLIMA 2.346.164,00 2.346.164,00 2.346.164,00500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 40.995.925,00 40.995.925,00 4.512.755,76 4.512.755,76 36.483.169,24

Total Entidade 69.114.889,00 69.114.889,00 4.512.755,76 4.512.755,76 64.602.133,24

Total Geral 25.062.022.028,00 944.370.597,36 725.244.641,95 25.281.147.983,41 2.828.979.244,77 2.828.979.244,77 22.452.168.738,64

RELATÓRIO BIMESTRAL POR ENTIDADE - 1º BIMESTRE/2017ART.203, §2º, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL


01000000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 411.588.313,00 411.588.313,00 56.056.657,21 56.056.657,21 355.531.655,7901200001 FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR 6.617.587,00 6.617.587,00 521.828,18 521.828,18 6.095.758,8202000000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 76.648.235,00 76.648.235,00 13.826.910,85 13.826.910,85 62.821.324,1503000000 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS 70.797.656,00 2.556.698,00 2.576.698,00 70.777.656,00 13.058.433,79 13.058.433,79 57.719.222,2104000000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA 894.889.249,00 894.889.249,00 136.463.967,01 136.463.967,01 758.425.281,9904200001 FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E 128.782.594,00 128.782.594,00 10.260.643,90 10.260.643,90 118.521.950,10

MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO04200003 FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS 2.676.237,00 2.676.237,00 29.744,00 29.744,00 2.646.493,00

MAGISTRADOS06000000 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO 118.091.173,00 118.091.173,00 15.123.740,54 15.123.740,54 102.967.432,4606200001 FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA 22.370.078,00 22.370.078,00 2.435.368,43 2.435.368,43 19.934.709,57

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DOCEARÁ

08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA 614.074.323,00 15.090.463,00 58.090.463,00 571.074.323,00 13.493.017,54 13.493.017,54 557.581.305,4608200001 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS 703.210.616,00 5.500.000,00 5.500.000,00 703.210.616,00 63.319.411,73 63.319.411,73 639.891.204,2708200005 COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 33.169.315,00 33.169.315,00 33.169.315,0008200008 COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO 18.318.136,00 18.318.136,00 18.318.136,00

CEARÁ08200012 DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA 24.103.241,00 24.103.241,00 3.447.366,39 3.447.366,39 20.655.874,6110000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 69.288.676,00 528.000,00 1.228.000,00 68.588.676,00 5.561.746,02 5.561.746,02 63.026.929,98

SOCIAL10100002 POLÍCIA CIVIL 369.827.850,00 369.827.850,00 50.524.355,10 50.524.355,10 319.303.494,9010100003 POLÍCIA MILITAR 1.194.313.243,00 1.194.313.243,00 175.390.135,92 175.390.135,92 1.018.923.107,08




10100004 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO 145.350.917,00 60.000,00 60.000,00 145.350.917,00 21.141.949,44 21.141.949,44 124.208.967,56CEARÁ

10100007 PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ 71.055.583,00 3.336.586,00 2.660.151,00 71.732.018,00 7.794.666,56 7.794.666,56 63.937.351,4410100008 ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 14.702.469,00 14.702.469,00 1.451.815,27 1.451.815,27 13.250.653,73

CEARÁ10200006 FUNDO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ 13.833.000,00 13.833.000,00 13.833.000,0010200050 FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ 29.011.000,00 29.011.000,00 59.178,94 59.178,94 28.951.821,0611000000 GABINETE DO GOVERNADOR 24.584.306,00 24.584.306,00 1.482.592,70 1.482.592,70 23.101.713,3012000000 GABINETE DO VICE-GOVERNADOR 6.802.798,00 6.802.798,00 818.886,66 818.886,66 5.983.911,3413000000 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 59.864.469,00 59.864.469,00 7.539.172,13 7.539.172,13 52.325.296,8713200001 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 22.902.210,00 22.902.210,00 2.158.987,94 2.158.987,94 20.743.222,06

DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ13200002 FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO 8.530.000,00 8.530.000,00 910.118,34 910.118,34 7.619.881,66

DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO14000000 CASA MILITAR 11.690.248,00 11.690.248,00 1.728.979,25 1.728.979,25 9.961.268,7515000000 PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA 344.472.532,00 344.472.532,00 50.050.390,79 50.050.390,79 294.422.141,2115200002 FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DO 8.000.000,00 8.000.000,00 4.308,00 4.308,00 7.995.692,00

ESTADO DO CEARÁ15200003 FUNDO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E 405.000,00 405.000,00 405.000,00

INTELIGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO15200004 FUNDO DE MANUTENÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DO 600.000,00 600.000,00 600.000,00

MINISTÉRIO PÚBLICO15200005 FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO 9.600.000,00 9.600.000,00 9.600.000,00

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ17000000 CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 4.967.428,00 4.967.428,00 527.819,17 527.819,17 4.439.608,8318000000 SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA 428.285.319,00 523.206,63 523.206,63 428.285.319,00 48.644.469,99 48.644.469,99 379.640.849,0119000000 SECRETARIA DA FAZENDA 581.161.193,00 7.091.735,00 7.091.735,00 581.161.193,00 85.045.822,44 85.045.822,44 496.115.370,5619200004 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ 8.325.000,00 100.000,00 100.000,00 8.325.000,00 1.145.251,49 1.145.251,49 7.179.748,5121000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 342.681.227,00 5.811.082,00 5.811.082,00 342.681.227,00 4.262.013,22 4.262.013,22 338.419.213,7821200001 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 106.633.379,00 106.633.379,00 13.588.906,49 13.588.906,49 93.044.472,51

RURAL DO CEARÁ21200003 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 23.767.185,00 23.767.185,00 1.246.764,99 1.246.764,99 22.520.420,01

CEARÁ21200006 CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A 1.524.000,00 1.524.000,00 1.524.000,0021200013 FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA 2.589.254,00 2.589.254,00 2.589.254,00

AGRICULTURA FAMILIAR22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 2.460.376.688,00 2.460.376.688,00 230.777.223,74 230.777.223,74 2.229.599.464,2622100050 CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA DO ESTADO 4.448.621,00 4.448.621,00 214.333,33 214.333,33 4.234.287,67

DO CEARÁ24200003 ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 4.356.153,00 4.356.153,00 4.356.153,0024200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 3.199.177.359,00 39.007.796,98 38.522.480,57 3.199.662.675,41 279.594.797,08 279.594.797,08 2.920.067.878,3327000000 SECRETARIA DA CULTURA 101.207.628,00 101.207.628,00 2.699.751,60 2.699.751,60 98.507.876,4027200004 FUNDO ESTADUAL DA CULTURA 39.000.000,00 39.000.000,00 39.000.000,0029000000 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 377.007.975,00 36.000,00 376.971.975,00 27.813.011,76 27.813.011,76 349.158.963,2429200001 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS 67.320.091,00 67.320.091,00 772.820,58 772.820,58 66.547.270,4229200004 COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS 7.589.051,00 7.589.051,00 7.589.051,00

DO CEARÁ29200007 FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E 11.914.754,00 11.914.754,00 1.651.908,30 1.651.908,30 10.262.845,70

RECURSOS HÍDRICOS30000000 CASA CIVIL 61.242.953,00 61.242.953,00 14.449.979,23 14.449.979,23 46.792.973,7730200001 FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 8.046.358,00 8.046.358,00 888.349,86 888.349,86 7.158.008,1431000000 SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 215.432.029,00 215.432.029,00 927.850,53 927.850,53 214.504.178,47

EDUCAÇÃO SUPERIOR31200001 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 208.924.810,00 208.924.810,00 30.000.564,97 30.000.564,97 178.924.245,0331200002 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ 68.659.785,00 5.875.965,06 74.535.750,06 8.969.460,81 8.969.460,81 65.566.289,2531200003 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI 92.725.394,00 44.366,00 92.769.760,00 11.776.875,06 11.776.875,06 80.992.884,9431200005 FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO 133.183.438,00 133.183.438,00 4.093.167,01 4.093.167,01 129.090.270,99

DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO31200006 FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL 13.252.013,00 13.252.013,00 1.375.810,98 1.375.810,98 11.876.202,02

DO CEARÁ36000000 SECRETARIA DO TURISMO 381.539.177,00 381.539.177,00 2.768.473,58 2.768.473,58 378.770.703,4239000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 54.260.500,00 54.260.500,00 54.260.500,0040000000 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 5.253.173.913,00 796.887.462,63 541.087.589,69 5.508.973.785,94 839.604.288,27 839.604.288,27 4.669.369.497,6741000000 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO 26.399.480,00 26.399.480,00 2.325.096,95 2.325.096,95 24.074.383,0542000000 SECRETARIA DO ESPORTE 22.314.484,00 22.314.484,00 837.953,42 837.953,42 21.476.530,5842200001 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E 9.343.000,00 9.343.000,00 125.477,02 125.477,02 9.217.522,98

JUVENTUDE43000000 SECRETARIA DAS CIDADES 639.228.431,00 639.228.431,00 21.783.794,58 21.783.794,58 617.444.636,4243200002 COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 50.886.591,00 50.886.591,00 50.886.591,0043200004 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL 8.415.412,00 8.415.412,00 528.297,74 528.297,74 7.887.114,26

DAS CIDADES DO CEARÁ43200005 COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES 87.036.642,00 87.036.642,00 87.036.642,00

METROPOLITANOS43200006 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 553.576.388,00 55.480.000,00 55.480.000,00 553.576.388,00 26.710.104,98 26.710.104,98 526.866.283,0246000000 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 89.391.618,00 89.391.618,00 8.772.304,91 8.772.304,91 80.619.313,0946100003 ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO 2.763.469,00 2.763.469,00 286.920,62 286.920,62 2.476.548,38

CEARÁ46200001 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO 101.568.947,00 101.568.947,00 2.771.950,46 2.771.950,46 98.796.996,54

DO CEARÁ46200002 EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO 44.430.679,00 100.000,00 100.000,00 44.430.679,00 5.118.106,48 5.118.106,48 39.312.572,52

CEARÁ46200003 INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA 12.064.306,00 12.064.306,00 792.782,29 792.782,29 11.271.523,71

DO CEARÁ46200004 FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV 2.480.257.405,00 2.480.257.405,00 381.913.845,36 381.913.845,36 2.098.343.559,6446200005 FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR 552.226.195,00 552.226.195,00 79.628.312,07 79.628.312,07 472.597.882,9346200006 COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ 13.464.478,00 13.464.478,00 501.018,21 501.018,21 12.963.459,7946200007 FUNDO PREVIDENCIÁRIO - PREVID 97.970.163,00 97.970.163,00 25.691,19 25.691,19 97.944.471,8147000000 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 141.420.915,00 2.794.000,00 138.626.915,00 12.081.650,83 12.081.650,83 126.545.264,17

SOCIAL47100004 SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE 65.157.053,00 1.336.187,37 63.820.865,63 465.841,28 465.841,28 63.355.024,35

ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO47200001 FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O 2.191.452,00 2.191.452,00 2.191.452,00

ADOLESCENTE47200002 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 64.876.795,00 5.377.831,69 1.247.644,32 69.006.982,37 6.428.764,83 6.428.764,83 62.578.217,5447200003 FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E 2.443.000,00 2.443.000,00 51.339,56 51.339,56 2.391.660,44

COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO47200004 FUNDO DE FINANCIAMENTO ÀS MICRO, PEQUENAS E 10.000,00 10.000,00 10.000,00

MÉDIAS EMPRESAS47200005 FUNDO ESTADUAL DO IDOSO DO CEARÁ 1.020.000,00 1.020.000,00 1.020.000,0051000000 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E 7.848.997,00 722.754,37 722.754,37 7.848.997,00 427.229,67 427.229,67 7.421.767,33

AQUICULTURA51200001 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 14.704.536,00 14.704.536,00 1.755.741,50 1.755.741,50 12.948.794,50

DO CEARÁ


53000000 CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS 8.172.371,00 8.172.371,00 854.206,79 854.206,79 7.318.164,21ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMAPENITENCIÁRIO

54000000 SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 2.957.889,00 2.957.889,00 152.229,96 152.229,96 2.805.659,0455000000 SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE 11.347.251,00 11.347.251,00 309.419,94 309.419,94 11.037.831,06

DROGAS55200001 FUNDO ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E 960.000,00 960.000,00 960.000,00

OUTRAS DROGAS56000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 25.164.345,00 25.164.345,00 267.681,63 267.681,63 24.896.663,3756200001 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ 6.869.259,00 6.869.259,00 604.823,84 604.823,84 6.264.435,1656200002 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL 13.090.000,00 13.090.000,00 13.090.000,0056200003 AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO 6.155.000,00 6.155.000,00 6.155.000,00

CEARÁ S.A.56200004 FUNDO DE INCENTIVO À ENERGIA SOLAR DO 776.196,00 776.196,00 776.196,00

ESTADO DO CEARÁ57000000 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 33.460.663,00 276.650,00 276.650,00 33.460.663,00 1.451.815,79 1.451.815,79 32.008.847,2157200001 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE 69.114.889,00 69.114.889,00 4.512.755,76 4.512.755,76 64.602.133,24

Total Geral 25.062.022.028,00 944.370.597,36 725.244.641,95 25.281.147.983,41 2.828.979.244,77 2.828.979.244,77 22.452.168.738,64

RELATÓRIO BIMESTRAL POR FONTE - 1º BIMESTRE/2017ART.203, §2º, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL

Fonte Orçado Adicionado Anulado Saldo Emp. Emp. Até SaldoAtualizado Bimestre Bimestre Orçamento

00 RECURSOS ORDINÁRIOS 10.743.683.420,00 34.902.108,06 32.981.673,06 10.745.603.855,00 1.570.910.473,38 1.570.910.473,38 9.174.693.381,6201 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 4.532.631.370,00 273.443.913,06 273.442.113,06 4.532.633.170,00 645.714.109,56 645.714.109,56 3.886.919.060,4403 RECURSOS PROVENIENTES DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL 616.542.153,00 616.542.153,00 88.526.505,44 88.526.505,44 528.015.647,56

04 RECURSOS PROVENIENTES DA CONTRIBUIÇÃO 928.356.610,00 928.356.610,00 142.933.418,48 142.933.418,48 785.423.191,5205 RECURSOS PROVENIENTES DA CONTRIBUIÇÃO 4.248.009,00 4.248.009,00 521.267,60 521.267,60 3.726.741,4006 RECURSOS PROVENIENTES DA CONTRIBUIÇÃO 2.358.578,00 2.358.578,00 2.358.578,0007 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO- 54.168.557,00 54.168.557,00 2.518.837,23 2.518.837,23 51.649.719,7710 RECURSOS PROVENIENTES DO FECOP 564.537.475,00 13.598.537,01 13.598.537,01 564.537.475,00 1.309.418,00 1.309.418,00 563.228.057,0011 COTA-PARTE DA CIDE 55.733.333,00 55.733.333,00 15.889.957,48 15.889.957,48 39.843.375,52

12 ALIENAÇÃO DE BENS 22.030.000,00 245.110,57 22.275.110,57 22.275.110,5714 RECURSOS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 150.000.000,00 100.000.000,00 100.000.000,00 150.000.000,00 22.511.161,25 22.511.161,25 127.488.838,7515 DEPÓSITOS JUDICIAIS - PIMPJ 1.000.000,00 1.000.000,00 113.103,40 113.103,40 886.896,6016 COMPENSAÇÃO AMBIENTAL 22.506.000,00 276.650,00 276.650,00 22.506.000,00 840.459,36 840.459,36 21.665.540,6429 RECURSOS ARRECADADOS DA VENDA DE SELOS DE 29.261.982,00 29.261.982,00 2.592.248,28 2.592.248,28 26.669.733,7244 INDENIZAÇÃO PELA EXTRAÇÃO DO PETRÓLEO, XISTO E 32.033.850,00 32.033.850,00 2.308.162,94 2.308.162,94 29.725.687,06

46 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 642.106.866,00 1.561.960,00 46.561.960,00 597.106.866,00 4.233.418,69 4.233.418,69 592.873.447,3148 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS 2.477.574.067,00 460.191.314,63 198.515.476,63 2.739.249.905,00 37.177.622,20 37.177.622,20 2.702.072.282,8050 RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDEB 966.176.687,00 966.176.687,00 131.106.810,22 131.106.810,22 835.069.876,7851 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AOS RECURSOS DO 383.536.599,00 383.536.599,00 25.486.440,22 25.486.440,22 358.050.158,7870 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 945.101.474,00 55.918.405,84 55.680.000,00 945.339.879,84 43.661.289,15 43.661.289,15 901.678.590,6976 RECURSOS PROVENIENTES DO FIT 23.819.430,00 23.819.430,00 1.384.599,15 1.384.599,15 22.434.830,85

79 TRANSFERÊNCIAS AO FUNDO DE DEFESA CIVIL 29.011.000,00 29.011.000,00 59.178,94 59.178,94 28.951.821,0680 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS INTERNACIONAIS 2.805.000,00 44.366,00 2.849.366,00 2.849.366,0082 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS 1.083.418.618,00 723.207,63 723.207,63 1.083.418.618,00 44.915.119,66 44.915.119,66 1.038.503.498,3486 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS MUNICIPAIS 4.081.000,00 4.081.000,00 71.082,55 71.082,55 4.009.917,4588 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS PRIVADOS 3.525.165,00 3.525.165,00 3.525.165,0091 RECURSOS PROVENIENTES DO SUS 738.390.785,00 3.465.024,56 3.465.024,56 738.390.785,00 44.174.561,59 44.174.561,59 694.216.223,41

92 REPASSE FUNDO A FUNDO - FNAS 3.384.000,00 3.384.000,00 20.000,00 20.000,00 3.364.000,00

Total Geral 25.062.022.028,00 944.370.597,36 725.244.641,95 25.281.147.983,41 2.828.979.244,77 2.828.979.244,77 22.452.168.738,64

RELATÓRIO BIMESTRAL POR FUNÇÃO - 1º BIMESTRE/2017ART.203, §2º, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL

Função Orçado Adicionado Anulado Saldo Emp. Emp. Até SaldoAtualizado Bimestre Bimestre Orçamento

01 LEGISLATIVA 559.034.204,00 2.556.698,00 2.576.698,00 559.014.204,00 82.942.001,85 82.942.001,85 476.072.202,1502 JUDICIÁRIA 1.026.348.080,00 1.026.348.080,00 146.754.354,91 146.754.354,91 879.593.725,0903 ESSENCIAL À JUSTIÇA 431.457.001,00 431.457.001,00 58.503.989,26 58.503.989,26 372.953.011,7404 ADMINISTRAÇÃO 1.494.573.427,00 7.091.735,00 12.967.700,06 1.488.697.461,94 128.166.922,50 128.166.922,50 1.360.530.539,4406 SEGURANÇA PÚBLICA 2.196.409.171,00 41.884.586,00 41.908.151,00 2.196.385.606,00 274.211.210,38 274.211.210,38 1.922.174.395,6208 ASSISTÊNCIA SOCIAL 208.682.082,00 5.377.831,69 2.583.831,69 211.476.082,00 17.039.275,21 17.039.275,21 194.436.806,7909 PREVIDÊNCIA SOCIAL 3.040.815.107,00 3.040.815.107,00 462.089.676,80 462.089.676,80 2.578.725.430,2010 SAÚDE 3.294.863.667,00 39.007.796,98 38.522.480,57 3.295.348.983,41 281.075.473,46 281.075.473,46 3.014.273.509,9511 TRABALHO 66.905.133,00 2.794.000,00 64.111.133,00 1.988.321,29 1.988.321,29 62.122.811,7112 EDUCAÇÃO 2.951.851.090,00 5.920.331,06 2.957.771.421,06 284.921.287,91 284.921.287,91 2.672.850.133,1513 CULTURA 140.207.628,00 140.207.628,00 2.699.751,60 2.699.751,60 137.507.876,4014 DIREITOS DA CIDADANIA 591.803.170,00 523.206,63 523.206,63 591.803.170,00 66.514.957,87 66.514.957,87 525.288.212,1315 URBANISMO 285.324.917,00 3.800.000,00 2.550.000,00 286.574.917,00 8.490.025,61 8.490.025,61 278.084.891,3916 HABITAÇÃO 59.089.374,00 59.089.374,00 800.465,68 800.465,68 58.288.908,3217 SANEAMENTO 726.768.867,00 726.768.867,00 27.588.358,76 27.588.358,76 699.180.508,2418 GESTÃO AMBIENTAL 244.655.234,00 276.650,00 312.650,00 244.619.234,00 11.900.385,97 11.900.385,97 232.718.848,0319 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 255.432.377,00 255.432.377,00 3.632.233,45 3.632.233,45 251.800.143,5520 AGRICULTURA 483.227.189,00 6.533.836,37 6.533.836,37 483.227.189,00 21.243.091,85 21.243.091,85 461.984.097,1521 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 16.521.389,00 16.521.389,00 37.564,02 37.564,02 16.483.824,9822 INDÚSTRIA 51.146.192,00 51.146.192,00 1.204.823,84 1.204.823,84 49.941.368,1623 COMÉRCIO E SERVIÇOS 106.053.611,00 100.000,00 100.000,00 106.053.611,00 2.160.954,98 2.160.954,98 103.892.656,0224 COMUNICAÇÕES 20.634.323,00 100.000,00 100.000,00 20.634.323,00 1.123.870,72 1.123.870,72 19.510.452,2825 ENERGIA 46.133.439,00 3.928.503,00 42.204.936,00 42.204.936,0026 TRANSPORTE 1.827.912.574,00 34.151.783,00 74.631.960,00 1.787.432.397,00 103.320.661,29 103.320.661,29 1.684.111.735,7127 DESPORTO E LAZER 32.157.484,00 158.680,00 32.316.164,00 963.430,44 963.430,44 31.352.733,5628 ENCARGOS ESPECIAIS 4.753.498.555,00 796.887.462,63 535.211.624,63 5.015.174.393,00 839.606.155,12 839.606.155,12 4.175.568.237,8899 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 150.516.743,00 150.516.743,00 150.516.743,00

Total Geral 25.062.022.028,00 944.370.597,36 725.244.641,95 25.281.147.983,41 2.828.979.244,77 2.828.979.244,77 22.452.168.738,64

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SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº045/2012/SOHIDRAI - ESPÉCIE: DECÍMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº045/2012/SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIADE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Rua. AdualdoBatista nº1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sobo Nº12.360.517/0001-70; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOSPROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA; V - ENDEREÇO:Inscrita no CNPJ sob o nº06.234.467/0001-82, com Sede na Av. SantosDumont, nº1267 - Sala 208, Aldeota, Fortaleza-Ce, CEP nº60120-160,Fone/Fax: (85) 3048-8400; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Fundamenta-se o Presente Termo Aditivo, na solicitação da empresamotivada pela Convenção Coletiva de Trabalho de 2016, no art.Art.65,II, alínea “d” e §§1º e 2º, da Lei nº8.666/93, e nos demais elementosconstantes do Processo nº2340206/2016, tudo parte integrante desteTermo independente de transcrição; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a repactuaçãodo Contrato nº045/2012/SOHIDRA cujo objeto é a prestação deserviços de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados sejam regidospela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atenderas necessidades da(s) área(s) de Serviço de Apoio (Campo), tendo comobase a alteração salarial da categoria de motoristas conforme ConvençãoColetiva de Trabalho/2016 dessas categorias; IX - VALOR GLOBAL:Nos termos do parecer da SEPLAG, fica alterado o valor do pactoprimitivo, passando o valor mensal para R$22.797,65 (vinte e dois mil,setecentos e noventa e sete reais e sessenta e cinco centavos), perfazendoum valor anual de R$273.571,80 (duzentos e setenta e três mil, quinhentose setenta e um reais e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma;XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas doContrato nº045/2012/SOHIDRA que ora se ratificam; XII - DATA:Fortaleza, 20 de fevereiro de 2017; XIII - SIGNATÁRIOS: YURICASTRO DE OLIVEIRA e PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA.

Bruno Jurema Pontes AlmeidaPROCURADOR JURÍDICO

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2013/SOHIDRAI - ESPÉCIE: DECÍMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº001/2013/SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIADE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Rua. AdualdoBatista nº1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sobo Nº12.360.517/0001-70; IV - CONTRATADA: SOLUÇÃOSERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA; V -ENDEREÇO: Rua: Leonardo Mota, nº2455–Dionísio Torres – Fortaleza/Ce, Cep nº60.170-041, inscrita no CNPJ sob o nº05.531.239/0001-01,Fone: (85) 3257-3003/Fax: (85) 3257-5262; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamenta-se o presente no Art.57, inciso II, da Lei Nº.8.666/93, “in verbis” e suas alterações; VII- FORO: Comarca deFortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação contratual da empresaSolução Serviços Comércio e Construção Ltda, referente ao Contratonº001/2013/Sohidra, que tem por objeto a prestação do serviço deMÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA, cujos empregados sejam regidospela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), Para atenderas necessidades da área de serviço de campo da SUPERINTENDÊNCIADE OBRAS HIDRÁULICAS- SOHIDRA, referente ao Pregão Presencialnº20120017/SOHIDRA; IX - VALOR GLOBAL: O Valor global dapresente prorrogação é R$2.245.534,68 (Dois milhões, duzentos equarenta e cinco mil, quinhentos e trinta e quatro reais e sessenta e oitocentavos) e Valor mensal R$187.127,89 (Cento e oitenta e sete mil,cento e vinte e sete reais e oitenta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA:Prorrogação de prazo Contratual por mais 12 (doze) meses a partir dodia 02/03/2017; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas asdemais Cláusulas do Contrato nº001/2013/SOHIDRA que ora se ratificam;XII - DATA: Fortaleza, 14 de fevereiro de 2017; XIII - SIGNATÁRIOS:YURI CASTRO DE OLIVEIRA e ANA VALÉRIA DO NASCIMENTONOBRE.


*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2013/SOHIDRAI - ESPÉCIE: DECIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AOCONTRATO Nº001/2013/SOHIDRA; II - CONTRATANTE:SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III -ENDEREÇO: Rua. Adualdo Batista nº1550 – Parque Iracema, Fortaleza

- CE, inscrita no CNPJ sob o Nº12.360.517/0001-70; IV -CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO ECONSTRUÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua: Leonardo Mota,nº2455–Dionísio Torres – Fortaleza/Ce, Cep nº60.170-041, inscrita noCNPJ sob o nº05.531.239/0001-01, Fone: (85) 3257-3003/Fax: (85)3257-5262; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se na Leinº8.666/93, Acórdão nº1563/2004 e Parecer nº696/2008 da PGE/CE,conforme o Processo Administrativo nº6757390/2016, tudo parteintegrante deste Termo independente de transcrição; VII- FORO:Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente termo tem porobjeto a Repactuação ao Contrato nº001/2013/SOHIDRA,formulado pela empresa SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO ECONSTRUÇÃO LTDA, referente ao Contrato nº001/2013/Sohidra, paraa categoria de motorista, tendo em vista alteração salarial da categoria,no qual encaminha cópia da Convenção Coletiva de Trabalho firmadoentre o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários doEstado do Ceará e o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação doEstado do Ceará, cuja á data julho/2016; IX - VALOR GLOBAL: 3.1- Ovalor global da presente repactuação é R$116.552,88 (Cento e dezesseismil, quinhentos e cinqüenta e dois reais e oitenta e oito centavos) e oValor mensal R$9.712,74 (Nove mil, setecentos e doze reais e setenta equatro centavos). 3.2- O valor mensal, do presente aditivo, será deR$196.840,63 (Cento e noventa e seis mil, oitocentos e quarenta reaise sessenta e três centavos) e o Valor global R$2.362.087,56 (Doismilhões, trezentos e sessenta e dois mil, oitenta e sete reais e cinqüentae seis centavos). 3.3 – Nas parcelas e valores contemplados no caputdesta cláusula não se incluir á relativa ao plano de saúde, instituído pelaCCT 2016, que está sendo objeto de estudo de viabilidade pela Contratantesobre a possibilidade de sua admissão e inclusão na planilha de custos docontrato, sem contudo representar a renúncia.; X - DA VIGÊNCIA: Omesmo; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demaisCláusulas do Contrato nº001/2013/SOHIDRA que ora se ratificam; XII- DATA: Fortaleza, 14 de fevereiro de 2017; XIII - SIGNATÁRIOS:YURI CASTRO DE OLIVEIRA e ANA VALÉRIA DO NASCIMENTONOBRE.


*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2016/SOHIDRA

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2016/SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DEOBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Rua AdualdoBatista nº1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sobo Nº12.360.517/0001-70; IV - CONTRATADA: AGROMAQUINASEMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA; V - ENDEREÇO: Av.Lindolfo Azevedo Brito, nº191-B, Feliciano Pereira dos Santos –Brumado - Bahia, CEP: 46100-000, Fone/Fax (77) 3441-9101, inscritano CNPJ sob o nº05.604.422/0001-90; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamenta-se o presente nos termos da art.55, inciso XIII,da Lei nº8.666/93, conforme determinação do tribunal de Contas doEstado do Ceará – TCE/CE; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII- OBJETO: Prorrogação de prazo ao Contrato nº09/2016/SOHIDRA,cujo objeto é o Serviço de Locação, perfuração, bombeamento comanálise físico-química e Instalação de Sistemas simplificados com Chafarizde 5.000 L em 2.240 (Dois mil, duzentos e quarenta) poços tubularesprofundos em todo Estado do Ceará, de acordo com as especificações equantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e naproposta da CONTRATADA, (ITEM III), referente ao PregãoEletrônico nº20150012/SOHIDRA e a Ata de Registro de Preço nº01/2016/SOHIDRA, publicada em 08/01/2016; IX - VALOR GLOBAL: Omesmo; X - DA VIGÊNCIA: Prorrogação de prazo Contratual por mais90 (Noventa) dias a partir do dia 02/03/2017; XI - DA RATIFICAÇÃO:Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº09/2016/SOHIDRA que ora se ratificam; XII - DATA: Fortaleza, 24 de fevereirode 2017; XIII - SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRA eERIVALDO ALVES MOURA.


*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº02/2016/

SOHIDRAI - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTENº02/2016/SOHIDRA; II - CONCEDENTE: SUPERINTENDÊNCIADE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Rua:Adualdo Batista nº1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita noCNPJ sob o Nº12.360.517/0001-70; IV - CONVENENTE: PREFEITURA


MUNICIPAL DE MORRINHOS. V - ENDEREÇO: Rua. José IbiapinaRocha, s/n – Centro, Morrinhos - CE, CEP: 62.550-000, Telefone:(88) 3665-1130, inscrita no CNPJ sob o nº07.566.920/0001-10; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este termo aditivo noArtigo. 57, §1º, inciso VI, e §2 º, da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações;VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogaçãode prazo por mais 90 (noventa) dias, referente ao Termo de Ajustenº02/2016/SOHIDRA, que tem por objeto é a perfuração e instalação depoços profundos nas localidades de Curralinho, Alto Alegre, Espinhodos Lopes, Intãns, Bom Princípio, Bela Vista, Pilões, Guaribas e BomJardim do Município de Morrinhos - CE; IX - VALOR GLOBAL: Omesmo; X - DA VIGÊNCIA: Prorrogação de prazo por mais 90 (sessenta)dias a partir do dia 28/02/2017; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecerinalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições contratadas,que não foram objeto de alteração por termo aditivo; XII - DATA:Fortaleza, 21 de fevereiro de 2017; XIII - SIGNATÁRIOS: YURICASTRO DE OLIVEIRA e CARLOS ALBERTO ROCHA BRUNO.SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, emFortaleza-Ce, 13 de março de 2017.


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SECRETARIA DA SAÚDE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº864/2016I - ESPÉCIE: Doc. nº215/2017 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº864/2016; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretariada Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barrosonº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:EMPRESA ENFERMED COMERCIO DE MATERIAIS MÉDICOHOSPITALARES LTDA - ME; V - ENDEREÇO: Av. da Saudade nº2967,Passaré, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, §1ºdo art.57, da Lei federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações;VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 180(cento e oitenta) dias, a partir do dia 01 de março de 2017, o ContratoNº864/2016 , que tem por objeto a aquisição de Material MédicoHospitalar (Kit e Sonda de Gastrostomia), para atender as necessidadesda Superintendência de Apoio à Gestão da Rede de Unidades – SRU/SESA, considerando a existência de saldo contratual. Parágrafo primeiro- Ficam incluídas as seguintes dotações orçamentárias: SRU –24200804.10.302.057.22749.03.339030.2.91.00.1.3 – 08540 e/ou24200804.10.302.057.31116.03.339030.1.10.00.0.4 – 08541; HGCC– 24200194.10.302.057.22424.03.339030.2.91.00.1.3 - 06975 e/ou24200194.10.302.057.22424.03.339030.1.01.00.0.3 – 06973; HGF -24200184.10.302.057.22424.03.339030.2.91.00.1.3 - 06919 e/ou24200184.10.302.057.22424.03.339030.1.01.00.0.3 – 06917; HIAS– 24200204.10.302.057.22424.03.339030.2.91.00.1.3 - 07019 e/ou24200204.10.302.057.22424.03.339030.1.01.00.0.3 – 07017; HM -24200214.10.302.057.22424.03.339030.2.91.00.1.3 - 07071 e/ou24200214.10.302.057.22424.03.339030.1.01.00.0.3 – 07067; HSJ -24200224.10.302.057.22424.03.339030.2.91.00.1.3 - 07117 e/ou24200224.10.302.057.22424.03.339030.1.01.00.0.3 – 07116; HSMM- 24200234.10.302.057.22424.03.339030.2.91.00.1.3 - 07140 e/ou24200234.10.302.057.22424.03.339030.1.01.00.0.3 – 07138;HMJMA - 24200794.10.302.057.22424.03.339030.2.91.00.1.3 -08467 e/ou 24200794.10.302.057.22424.03.339030.1.01.00.0.3 –08466; IPC – 24200364.10.302.057.22424.03.339030.2.91.00.1.3 -07280; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 180(cento e oitenta) dias, a partir do dia 01 de março de 2017; XI - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este TermoAditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:24/02/2017; XIII - SIGNATÁRIOS: Marcos Antônio Gadelha Maia eTibério Cavalcante Carvalho.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº865/2016

I - ESPÉCIE: Doc. nº214/2017 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº865/2016; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretariada Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barrosonº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESAPRONTOSERV COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOSGERAIS LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira nº2001,SALAS: 1201/1202, 1204 e 1205, Aldeota, Fortaleza/CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, §1º do art.57, da Lei federal

nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, apartir do dia 01 de março de 2017, o Contrato Nº865/2016, que tempor objeto a aquisição de Material Médico Hospitalar (Kit e Sonda deGastrostomia), para atender as necessidades da Superintendência de Apoioà Gestão da Rede de Unidades – SRU/SESA, considerando a existência desaldo contratual. Parágrafo primeiro - Ficam incluídas as seguintesdotações orçamentárias: SRU –24200804.10.302.057.22749.03.339030.2.91.00.1.3 – 08540 e/ou24200804.10.302.057.31116.03.339030.1.10.00.0.4 – 08541; HGCC– 24200194.10.302.057.22424.03.339030.2.91.00.1.3 - 06975 e/ou24200194.10.302.057.22424.03.339030.1.01.00.0.3 – 06973; HGF -24200184.10.302.057.22424.03.339030.2.91.00.1.3 - 06919 e/ou24200184.10.302.057.22424.03.339030.1.01.00.0.3 – 06917; HIAS– 24200204.10.302.057.22424.03.339030.2.91.00.1.3 - 07019 e/ou24200204.10.302.057.22424.03.339030.1.01.00.0.3 – 07017; HM -24200214.10.302.057.22424.03.339030.2.91.00.1.3 - 07071 e/ou24200214.10.302.057.22424.03.339030.1.01.00.0.3 – 07067; HSJ -24200224.10.302.057.22424.03.339030.2.91.00.1.3 - 07117 e/ou24200224.10.302.057.22424.03.339030.1.01.00.0.3 – 07116; HSMM- 24200234.10.302.057.22424.03.339030.2.91.00.1.3 - 07140 e/ou24200234.10.302.057.22424.03.339030.1.01.00.0.3 – 07138;HMJMA - 24200794.10.302.057.22424.03.339030.2.91.00.1.3 -08467 e/ou 24200794.10.302.057.22424.03.339030.1.01.00.0.3 –08466; IPC – 24200364.10.302.057.22424.03.339030.2.91.00.1.3 -07280; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 180(cento e oitenta) dias, a partir do dia 01 de março de 2017; XI - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este TermoAditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:24/02/2017; XIII - SIGNATÁRIOS: Marcos Antônio Gadelha Maia eCláudio Antônio Passos da Silva.



I - ESPÉCIE: Doc. nº143/2017 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº2096/2016; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretariada Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barrosonº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:COOPERATIVA DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAISDE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; V - ENDEREÇO: Rua SãoPaulo nº32, salas 211 e 212, 2º andar - Edifício General Tibúrcio, Centro,Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do artigo57 da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII-FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por 03 (três) meses,a partir do dia 21 de fevereiro de 2017, o Contrato nº2096/2016, cujoobjeto é a contratação dos serviços especializados, nas categorias deAssistente Social, Farmacêutico Bioquímico, Farmacêutico Hospitalar,Técnico de Laboratório, Técnico de Radiologia e Nutricionista parasuprir as carências do Hospital Infantil Albert Sabin-HIAS/SESA,considerando a existência de saldo contratual; IX - VALOR GLOBAL: OMesmo; X - DA VIGÊNCIA: 03 (três) meses, a partir do dia 21 defevereiro de 2017; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas econdições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e empleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará; XII - DATA: 17/02/2017; XIII - SIGNATÁRIOS:Marcos Antônio Gadelha Maia e Delaconiera Patricio de Aquino.


*** *** ***EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0066/2017

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II –EMPRESAS FORNECEDORAS: MERCK S/A, COSTA CAMARGOCOMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, EXPRESSADISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, ABBVIEFARMACÊUTICA LTDA e UNI HOSPITALAR CEARÁ LTDA - EPPIII – OBJETO: O registro de preços, visando futuras e eventuaisaquisições de medicamentos para atender a necessidade deabastecimento das Unidades de Saúde do Estado, cujas especificações equantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referênciado edital de Pregão Eletrônico nº20161166 – SESA, que passa a fazerparte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadaspelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme constanos autos do Processo nº6028150/2016. Subcláusula Única – Esteinstrumento não obriga a Administração a firmar contratações,


exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitaçõesespecíficas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caibarecurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro depreços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições.IV – EMPRESAS E ITENS: EMPRESA MERCK S/A ITEM: 01;ALFAFOLITROPINA 450UI SOLUÇÃO INJETÁVEL POLIOFILIZADO FRASCO AMPOLA 0,75ML + SOLUÇÃO DILUENTE1ML; UNIDADE: FRASCO AMPOLA; QUANTIDADE: 1.000;VALOR UNITÁRIO: R$839,81; EMPRESA COSTA CAMARGOCOMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ITEM: 02;FULVESTRANTO, 50MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, SERINGA5ML.; UNIDADE: SERINGA PREENCHIDA; QUANTIDADE: 1.250;VALOR UNITÁRIO: R$1.650,00; EMPRESA EXPRESSADISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ITEM: 05;TIOTRÓPIO (BROMETO), 2,5MCG, SOLUÇÃO PARA INALAÇÃO,FRASCO 4ML – 60 DOSES; UNIDADE: FRASCO AMPOLA;QUANTIDADE: 20.000; VALOR UNITÁRIO: R$203,31; EMPRESAABBVIE FARMACÊUTICA LTDA ITEM: 09; ADALIMUMABE, 40MG, SOLUÇÃO INJETÁVEL; UNIDADE: SERINGA PREENCHIDA;QUANTIDADE: 860; VALOR UNITÁRIO: R$2.496,49; EMPRESAUNI HOSPITALAR CEARÁ LTDA - EPP ITEM: 10; SELEGILINA,5MG; UNIDADE: COMPRIMIDO; QUANTIDADE: 1.500; VALORUNITÁRIO: R$0,62; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICONº1166/2016 VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados apartir da data da sua assinatura; VII – DATA DA ASSINATURA: 23/02/2017. VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO:Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.


*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 019/2017CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA PHILIPS MEDICALSYSTEMS LTDA. OBJETO: Contratação de empresa paramanutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peçase itens especiais de 01 (um) equipamento de Raio-X CompactoPlus, Código RX4374, Patrimônio 352180 - marca PHILIPS, e(02) equipamentos de Ultrassom HD11, Cod US5023, Patrimônio277995 e HD11, Cod US5023, Patrimônio 277995 e HD11, CodUS6420, patrimônio 227136, instalados no Hospital Infantil AlbertSabin -HIAS/SESA conforme especificações constantes naINEXIGÊNCIA DE LICITAÇÃO Nº116/2016 e a proposta daCONTRATADA (código de referência da proposta RS459642661), osquais constituem parte deste instrumento, independente de suatranscrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I do Art.25 da LeiFederal nº8.666, de 21 de Junho de 1993, Decreto estadual nº30.601 de15.07.2011, publicado no DOE de 20.07.2011 e suas alteraçõesposteriores FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses, contadosa partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$60.964,58 (SessentaMil, Novecentos e Sessenta e Quatro Reais e Cinquenta e Oito Centavos)pagos em Parcelas Mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:07031.24200204.10.302.057.22424.03.33903900.2.91.00.1.30 - FAE07029.24200204.10.302.057.22424.03.33903900.1.01.00.0.30 - TE.DATA DA ASSINATURA: 10/03/2017 SIGNATÁRIOS: Marcos AntônioGadelha Maia e Mateus Trevisan Antun.



Nº DO DOCUMENTO 0045/2017CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA SUPERFIOCOMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARESLTDA - ME. OBJETO: a aquisição de medicamentos para atender anecessidade de abastecimento das Unidades de Saúde do Estado, de acordocom as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo deReferência do edital e na proposta da CONTRATADA. PARÁGRAFOÚNICO – A CONTRATADA fornecerá o item de acordo com o contrato..FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº20150885 e seusanexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias aocumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06(seis) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL:R$2.542,00 (DOIS MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E DOISREAIS) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

24200804.10.302.057.22749.03.339030.2.91.00.1.3-08540 e/ou24200804.10.302.057.31116.03.339030.1.10.00.0.4-08541 - SRU24200194.10.302.057.22424.03.339030.2.91.00.1.3-06975 e/ou24200194.10.302.057.22424.03.339030.1.01.00.0.3-06973 – HGCC;24200184.10.302.057.22424.03.339030.2.91.00.1.3-06919 e/ou24200184.10.302.057.22424.03.339030.1.01.00.0.3-06917 – HGF;24200204.10.302.057.22424.03.339030.2.91.00.1.3-07019 e/ou24200204.10.302.057.22424.03.339030.1.01.00.0.3-07017 – HIAS;24200214.10.302.057.22424.03.339030.2.91.00.1.3-07071 e/ou24200214.10.302.057.22424.03.339030.1.01.00.0.3-07067 – HM;24200224.10.302.057.22424.03.339030.2.91.00.1.3-07117 e/ou24200224.10.302.057.22424.03.339030.1.01.00.0.3-07116– HSJ;24200234.10.302.057.22424.03.339030.2.91.00.1.3-07140 e/ou24200234.10.302.057.22424.03.339030.1.01.00.0.3-07138 – HSMM;24200794.10.302.057.22424.03.339030.2.91.00.1.3-08467 e/ou24200794.10.302.057.22424.03.339030.1.01.00.0.3-08466 –HMJMA; 24200364.10.302.057.22424.03.339030.2.91.00.1.3-07280- IPC. DATA DA ASSINATURA: 02/03/2017 SIGNATÁRIOS: MarcosAntônio Gadelha Maia e José Sales Silveira Dalmeida.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURIDICA


Nº DO DOCUMENTO 0160/2017CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA TS COMERCIAL DEMEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA. OBJETO:Aquisição de Medicamentos, para atender pacientes do SUScadastrados no Componente especializado de Assistência Farmacêutica,de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I -Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADA fornecerá o ITEM 06, deacordo como contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Pregão Eletrônico – PE nº0762/2015, ATA DE REGISTRO DE PREÇONº78/2016, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federalnº8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiaisnecessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE.VIGÊNCIA: 06 (seis) meses contado a partir da sua assinatura. VALORGLOBAL: R$7.056,00 (SETE MIL,E CINQUENTA E SEIS REAIS)pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SRU –24200804.10.302.057.22749.03.339030.2.91.00.1.3-08540 e/ou24200804.10.302.057.31116.03.339030.1.10.00.0.4-08541; HGF –24200184.10.302.057.22424..03.339030.2.91.00.1.3-06919 e/ou24200184.10.302.057.22424.03.339030.1.01.00.0.3-06917; HIAS –24200204.10.302.057.22424.03.339030.2.91.00.1.3-07019 e/ou24200204.10.302.057.22424.03.339030.1.01.00.0.3-07017; HGCC –24200194.10.302.057.22424.03.339030.2.91.00.1.3-06975 e/ou24200194.10.302.057.22424.03.339030.1.01.00.0.3-06973; HMJMA– 24200794.10.302.057.22424.03.339030.2.91.00.1.3-08467 e/ou24200794.10.302.057.22424.03.339030.1.01.00.0.3-08466; HM –24200214.10.302.057.22424.03.339030.2.91.00.1.3-07071 e/ou24200214.10.302.057.22424.03.339030.1.01.00.0.3-07067; HSMM– 24200234.10.302.057.22424.03.339030.2.91.00.1.3-07140 e/ou24200234.10.302.057.22424.03.339030.1.01.00.0.3-07138; IPC –24200364.10.302.057.22424.03.339030.2.91.00.1.3-07280; HSJ –24200224.10.302.057.22424.03.339030.2.91.00.1.3-07117 e/ou24200224.10.302.057.22424.03.339030.1.01.00.0.3-07116. DATADA ASSINATURA: 03/03/2017 SIGNATÁRIOS: Marcos AntônioGadelha Maia e Flávio Robson Timbó Silveira.



Nº DO DOCUMENTO 165/2017CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA COMERCIALVALFARMA LTDA – EPP. OBJETO: Aquisição de medicamento,imprescindível para atender a demanda, e garantir a continuidade daassistência prestada aos pacientes internados nas unidades hospitalaresda Rede SESA, por parte da CONTRATANTE à CONTRATADA,conforme as especificações constantes na Dispensa de licitação nº031/2017 que passa a fazer parte deste instrumento, independente detranscrição. PARÁGRAFO ÚNICO – A contratada fornecerá o ITEM01, conforme descrição e quantitativos contido no contrato.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV do art.24 da Lei Federalnº8.666, de 21 de junho de 1993, Dispensa de Licitação nº031/2017 e


seus anexos, os preceitos do direito público e, ainda, outras leis especiaisnecessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE.VIGÊNCIA: 06 (seis) meses contado a partir da sua assinatura.VALOR GLOBAL: R$102.000,00 (cento e dois mil reais) pagosem parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SRU:24200804.10.302.057.22749.03.339030.2.91.00.1.3-08540 e/ou24200804.10.302.057.31116.03.339030.1.10.00.0.4-08541; HGCC:24200194.10.302.057.22424.03.339030.2.91.00.1.3-06975 e/ou24200194.10.302.057.22424.03.339030.1.01.00.0.3-06973; HGF:24200184.10.302.057.22424.03.339030.2.91.00.1.3-06919 e/ou24200184.10.302.057.22424.03.339030.1.01.00.0.3-.06917; HIAS:24200204.10.302.057.22424.03.339030.2.91.00.1.3-07019 e/ou24200204.10.302.057.22424.03.339030.1.01.00.0.3-07017; HM:24200214.10.302.057.22424.03.339030.2.91.00.1.3-07071 e/ou24200214.10.302.057.22424.03.339030.1.01.00.0.3-07067; HSJ:24200224.10.302.057.22424.03.339030.2.91.00.1.3-07117 e/ou24200224.10.302.057.22424.03.339030.1.01.00.0.3-07116; HSMM:24200234.10.302.057.22424.03.339030.2.91.00.1.3-07140 e/ou24200234.10.302.057.22424.03.339030.1.01.00.0.3-07138; HGPM:24200794.10.302.057.22424.03.339030.2.91.00.1.3-08467 e/ou24200794.10.302.057.22424.03.339030.1.01.00.0.3-08466; IPC:24200364.10.302.057.22424.03.339030.2.91.00.1.3 -07280. DATADA ASSINATURA: 07/03/2017 SIGNATÁRIOS: Marcos AntônioGadelha Maia e Ricardo Lira Pimentel.



Nº DO DOCUMENTO 2204/2017CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA ANTONIO RIVADAVIOTEIXEIRA MOREIRA - ME. OBJETO: Serviço de dedetização paracontrole de pragas, desinsetização, desratização e manutenção preventivacontra insetos sinantrópicos e descupinização do Centro de ReferênciaNacional em Dermatologia Sanitária Dona Libânia – CDERM, pelo períodode 12 meses,de acordo com as especificações e quantitativos previstos noAnexo I – Termo de Referência do Edital Pregão Eletrônico - PE Nº0939/2016, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentede transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº2016/0939, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e ainda, outras leis especiais necessárias aocumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze)meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$7.999,92(sete mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos)pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:24200374.10.302.057.22424.03.33903900.2.91.00.1. DATA DAASSINATURA: 30/12/2016 SIGNATÁRIOS: Marcos Antônio Gadelha Maiae Ubirajara Teixeira Moreira.


*** *** ***SECRETARIA DO TURISMO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DEEVENTOS DO CEARÁ Nº100/2016

DAS PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DOTURISMO - SETUR, sediada na Avenida Washington Soares, nº999,Edson Queiroz, CEP: 60.811-341, na cidade de Fortaleza, inscrita noCNPJ/MF, sob o nº00.671.077/0001-93; De outro lado, SECRETARIAMUNICIPAL DE GOVERNO - SEGOV doravante denominadasimplesmente AUTORIZATÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº17.479.459/0001-12 sediada na Rua São José, nº01, Bairro: Centro, Fortaleza - CE,CEP: 60.060-170 Resolvem as Partes, de comum acordo, celebrar opresente Instrumento que se regerá pelas cláusulas e condições a seguirdescritas: DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto autorizaro uso das áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DOCEARÁ para a realização do Evento “IV SEMANA DO SERVIDORPÚBLICO”, conforme CLÁUSULA TERCEIRA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Internodo Centro de Eventos do Ceará – CEC, instituído pelo Decreto nº.31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº31.670,de 09 de fevereiro de 2015 e pelo Decreto nº31.674, de 12 de fevereirode 2015. DO VALOR E DO PRAZO: O valor e o prazo da autorizaçãode uso seguirão a tabela de preços definidos pela Portaria nº. 01/2016,identificando montagem, realização e desmontagem do evento,conforme abaixo. PAVILHÃO LESTE MONTAGEM: 21 DE

NOVEMBRO DE 2016 TOTAL DA MONTAGEM: R$3.075,00;REALIZAÇÃO: 22 DE NOVEMBRO DE 2016 TOTAL DAREALIZAÇÃO: R$5.550,00; DESMONTAGEM: 23 DE NOVEMBRODE 2016 TOTAL DA DESMONTAGEM: 3.075,00; TOTALMONTAGEM/REALIZAÇÃO/DESMONTAGEM: R$11.700,00; TAXA(ÁGUA/ENERGIA/LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE ÁREASCOMUNS): R$2.810,00; TOTAL: R$14.540,00; APOIO DE 60%CONFORME DECRETO 31.670 POR SE TRATAR DE EVENTOREALIZADO POR ORGÃOS OU ENTIDADES PÚBLICAS,FEDERAIS, ESTADUAL OU MUNICIPAL. TOTAL FINAL:R$5.804,00 (Cinco mil, oitocentos e quatro reais). DA FORMA DEPAGAMENTO: I - Pelo uso das dependências, objeto do presentecontrato, deverá a AUTORIZATÁRIA satisfazer o pagamento do valorde R$5.804,00 (Cinco mil, oitocentos e quatro reais). referente aovalor total do presente contrato, nas seguintes condições: PARCELASVENCIMENTO VALOR (R$) Taxa ÚNICA (100%) 25/11/20165.804,00 II - O pagamento das parcelas do presente contrato deverá serefetuado através de DAE – Documento de Arrecadação Estadual ououtra modalidade que a AUTORIZANTE indicar, devendo ocomprovante de pagamento ser apresentado à Gerência Comercial doCENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ, que autorizará a montagem e/oua realização do evento. III - O valor do pagamento acima especificadoinclui todas as despesas da autorização de uso ora acordada. IV - Havendonecessidade da autorização de áreas e/ou serviços complementares, osmesmos deverão ser solicitados a AUTORIZANTE, que providenciará aformalização. V - Em caso de alteração da tabela de preços, sem quetenha havido o pagamento do preço inicialmente ajustado neste termode autorização de uso, deverá a AUTORIZATÁRIA pagar àAUTORIZANTE os novos valores, sem qualquer desconto, de acordocom a tabela vigente à época do pagamento. FORO: FORTALEZA-CEDATA DA ASSINATURA: 21 de novembro de 2016. SIGNATÁRIOS:Luciana Mendes Lobo (Secretária Executiva do Turismo) e LaudélioAntônio de Oliveira Bastos (Autorizatário).

Jamille Barbosa da Rocha SilvaCOORDENADORA - ASJUR

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CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOSDE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

O(A) CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuiçõesque lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador doEstado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 daConstituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 defevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DEOFICIO, o(a) servidor(a) MOYSES LOIOLA WEYNE, matrícula300204-13, lotado(a) no(a) CÉLULA DE INVESTIGAÇÃOPRELIMINAR, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimentoem comissão de ORIENTADOR DE CÉLULA, simbolo DNS-3 integranteda Estrutura organizacional do(a) CONTROLADORIA GERAL DEDISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMAPENITENCIÁRIO a partir de 21 de Fevereiro de 2017.CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DESEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza,09 de março de 2017.

Rodrigo Bona CarneiroCONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE

SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO,RESPONDENDO


*** *** ***O(A) CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas peloExcelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos doParágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e doDecreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com oart.8º, combinado com o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 demaio de 1974, em conformidade também com a Lei ComplementarNº98/2011, 5/XVI, tambem combinado com o(a) Decreto Nº30.993 de05 de Setembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado em 11 deSetembro de 2012, RESOLVE NOMEAR, MOYSES LOIOLA WEYNEcom cargo de MAJOR, matrícula 117022-1X pertencente ao órgaodo(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, para exercer as funções doCargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, deCOORDENADOR, símbolo DNS-2 com lotação no(a) GRUPO TÁTICO


DE ATIVIDADE CORREICIONAL integrante da Estrutura organizacionaldo(a) CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DESEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, a partir de 21de Fevereiro de 2017. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINADOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMAPENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 09 de março de 2017.

Rodrigo Bona CarneiroCONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE

SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO,RESPONDENDO


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PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº245/2017O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas prerrogativas regimentais, e; Considerando oRequerimento que solicita a constituição de Frente Parlamentar daBeatificação de Padre Cícero, com o objetivo de debater sobre aspreposições para a Beatificação de Padre Cícero Romão Batista, o “PadimCiço”, RESOLVE: Constituir a Frente Parlamentar da Beatificaçãode Padre Cícero, composta dos MEMBROS abaixo:

MEMBRO Deputada Fernanda Pessoa PRMEMBRO Deputado Carlos Matos PSDBMEMBRO Deputado Walter Cavalcante P PMEMBRO Deputado Ely Aguiar PSDCMEMBRO Deputado Dr. Santana P TMEMBRO Deputado Sineval Roque P D TMEMBRO Deputado Danniel Oliveira PMDB

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,14 de março de 2017.

Deputado José AlbuquerquePRESIDENTE

*** *** ***A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas peloart.19, VI da Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1996 (RegimentoInterno) e tendo em vista o que consta do Processo nº01063/2017.RESOLVE APOSENTAR, a partir de 06.02.2017, ELMO ROBERTOBELCHIOR AGUIAR, servidor do Quadro II - Poder Legislativo,matrícula nº000045, ocupante do cargo/função de Analista Legislativo– Engenharia Civil, NSP 11, com fulcro no art.3º, incisos I, II, III, eParágrafo único da Emenda Constitucional Federal nº47 de 5 de julho de2005, com proventos mensais assim discriminados:1. VENCIMENTO NSP 11. LEI Nº15.756,DE 30.12.2014 .......................................................... R$ 4.695,902. GRATIF. ADIC. POR TEMPODE SERVIÇO (20% do Vcto).LEI Nº9.826/74, ART.43 .......................................... R$ 939,18TOTAL DOS PROVENTOS .................................... R$ 5.635,08PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,em 14/03/2017.

Dep. José AlbuquerquePRESIDENTE

Dep. Tin Gomes1º VICE-PRESIDENTE

Dep. Manoel Duca2º VICE-PRESIDENTE

Dep. Audic Mota1º SECRETÁRIODep. João Jaime2º SECRETÁRIO

Dep. Julinho3º SECRETÁRIO

Dep. Augusta Brito4ª SECRETÁRIA

Republicado por incorreção.

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ATO DA MESA DIRETORAA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do Processo nº01321/2017, protocolado em 16 de fevereiro de2017. RESOLVE EXONERAR, a pedido, a servidora FRANCISCALUCINEIDE PINHEIRO CAMPOS, ANALISTA LEGISLATIVO,NSP-05, Matrícula nº000596, de acordo com o que dispõe o art.63,inciso I, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos FuncionáriosPúblicos Civis do Estado do Ceará), a partir de 16/02/2017, data dorequerimento. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, aos 14 dias do mês de março do ano de 2017.

Dep. José AlbuquerquePRESIDENTE

Dep. Tin Gomes1º VICE – PRESIDENTE

Dep. Manoel Duca2º VICE – PRESIDENTE

Dep. Audic Mota1º SECRETÁRIODep. João Jaime2º SECRETÁRIO

Dep. Julinho3º SECRETÁRIO

Dep. Augusta Brito4º SECRETÁRIO


ESPÉCIE: ADITIVO Nº02 AO CONTRATO Nº03/2016;CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, com CNPJ Nº06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av.Desembargador Moreira, nº2807; CONTRATADA: PHOCUSSERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA , com CNPJNº05.307.143/0001-64; ENDEREÇO: Rua Tomaz Acioli, nº584,Fortaleza/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termoaditivo tem como fundamento o Processo Administrativo nº01237/2017 datado de 13/02/2017, bem como no Artigo 65, inciso I, alínea“b” c/c §1º do mesmo artigo, da Lei 8.666/93 e suas atualizaçõesposteriores; FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará;OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte: 2.1.ACRÉSCIMO de 01 (uma) máquina fotocopiadora, do item 01do Lote Único; VALOR: R$3.923,16 (três mil novecentos e vinte etrês reais e dezesseis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: •01100002011265002179115000033903900000200 – Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica; DA VIGÊNCIA: De 21 de fevereiro de 2017a 06 de janeiro de 2018; DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantesratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuasobrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foramalterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 21/02/17;SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela AssembleiaLegislativa do Estado do Ceará e o Sr. Francisco Joel Lima e Silva Junior,pela empresa PHOCUS SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA.ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,14 de março de 2017.

Sávia Maria de Queiroz MagalhãesDIRETORA GERAL

*** *** ***CORRIGENDA AO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Nº43/2012No Extrato do 5º Termo de Aditivo ao Contrato 43/2012, celebradoentre esta Assembleia e a Empresa PRIMARE ENGENHARIA LTDA,processo nº01461/2017 de 23/02/2017, publicado no Diário Oficial de15/03/17, ONDE SE LÊ: o montante de R$37.190,23 (trinta e setemil, cento e noventa reais e vinte e três centavos), LEIA-SE: o montantede R$37.189,53 (trinta e sete mil, cento e oitenta e nove reais e cinquentae três centavos); ONDE SE LÊ: O valor total de R$37.190,53 (trinta esete mil, cento e noventa reais e vinte e três centavos), LEIA-SE: Ovalor mensal de R$5.312,79 (cinco mil, trezentos e doze reais e setentae nove centavos); ONDE SE LÊ: representa, aproximadamente, 18,23%(dezoito vírgula vinte e três porcento), LEIA-SE: representa,aproximadamente, 23% (vinte e três por cento). ASSEMBLEIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de marçode 2017.


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CORRIGENDANo Expediente da Secretaria de 14 de março de 1995, publicado noDiário Oficial do Estado de 29 de março de 1995, na relaçãocorrespondente a concessão da Progressão Horizontal: ONDE SE LÊ:AMELIA MARIA M DE SOUSA. LEIA-SE: AMELIA MARIA MAIADE SOUZA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,aos 9 dias do mês de março do ano de 2017.


*** *** ***OUTROS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DECARIRIAÇU - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - AORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIASOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE TORNA PÚBLICO OEXTRATO DO CONTRATO Nº 2017.03.10.09, RESULTANTE DATOMADA DE PREÇOS Nº 2017.02.13.01. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 0301.08.244.0002.2.045 (MANUTENÇÃO DASATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL). ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. OBJETO:CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, NO ÂMBITO DASNECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, EACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS JUNTO AOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO CEARÁ, TURMASRECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS, TRIBUNALREGIONAL FEDERAL DA 5º REGIÃO, TRIBUNAIS SUPERIORESE TCU, TCE-CE E TCM-CE. VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 31DE DEZEMBRO DE 2017. CONTRATADA: HOLANDA EVASCONCELO ADVOGADOS S/S. ASSINA PELA CONTRATADA:JOSÉ CRISTOVAM RODRIGUES DIAS. ASSINA PELACONTRATANTE: MARIA ZÉLIA FEITOSA. VALOR GLOBAL: R$25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS). CARIRIAÇU/CE, 16 DEMARÇO DE 2017.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DECARIRIAÇÚ - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - OORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DEPLANEJAMENTO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº2017.03.10.07, RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº2017.02.13.01. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:0208.04.123.0002.2.025 (MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DASECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS). ELEMENTODE DESPESA: 3.3.90.39.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DEPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIAJURÍDICA, NO ÂMBITO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIAMUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS DO MUNICÍPIODE CARIRIAÇU, E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOSJUDICIAIS JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADOCEARÁ, TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS,TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5º REGIÃO, TRIBUNAISSUPERIORES E TCU, TCE-CE E TCM-CE. VIGÊNCIA DOCONTRATO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2017. CONTRATADA:HOLANDA E VASCONCELO ADVOGADOS S/S. ASSINA PELACONTRATADA: JOSÉ CRISTOVAM RODRIGUES DIAS. ASSINAPELA CONTRATANTE: JOSÉ MARCOS ALVES VILAR. VALORGLOBAL: R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS).CARIRIAÇU/CE, 16 DE MARÇO DE 2017.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBU- EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATANTE: SECRETARIA DEEDUCAÇÃO, CONTRATADA: VERTA PROJETOS E SERVIÇOSEIRELI-ME, SAGROU-SE VENCEDOR, PELO VALOR GLOBAL DER$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS). OBJETO: PRESTAÇÃO DESERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DEGERENCIAMENTO DE PROJETOS COM METODOLOGIAPMBOK E ORGANIZAÇÃO DE PROCESSOS COMMETODOLOGIA BPMN, PARA ATENDER AS NECESSIDADESDA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DEPARAMBU-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO PARTEINTEGRANTE DESTE PROCESSO. PROCEDIMENTOLICITATÓRIO: TOMADA DE PREÇOS N° 2017.02.14.001 EVIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2017.DOTA-ÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: 01.07.07.12.122.037.2.17. –EDUCAÇÃO, ELEMENTO DE DESPE-SAS: 33.90.36.00.OU33.90.39.00 ASSINA PELA CONTRATANTE: WANDERLEYPEREIRA DINIZ – ORDENADOR DE DESPESA. ASSINA PELACONTRATADA: BLESSER TAVARES MORENO. DATA DAASSINATURA: 03/03/2017. COMISSÃO DE LICITAÇÃO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINADO NORTE - EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIALNº 2017.02.13.1. As Secretarias de Administração e Finanças, Obras eServiços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social do Município deAntonina do Norte/CE, tornam público o extrato dos InstrumentosContratuais resultantes do Pregão Presencial nº 2017.02.13.1: OBJETO:Contratação de Serviços Especializados a Serem Prestados na Assessoriae Consultoria, bem como Acompanhamento do Sistema de ControleInterno, Junto ás Diversas Secretarias do Município de Antonina doNorte/CE, Conforme Termo de Referência. CONTRATO 2017.03.08.1-Secretaria de Administração e Finanças, valor global de R$ 45.000,00(quarenta e cinco mil reais);CONTRATO 2017.03.08.2–Secretaria deObras e Serviços Públicos, valor global de R$ 28.000,00 (vinte e oitomil reais);2017.03.08.3- Secretaria de Educação, valor global de R$37.000,00 (trinta e sete mil reais);CONTRATO 2017.03.08.4–Secretaria de Saúde, valor global de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco milreais);CONTRATO 2017.03.08.5–Secretaria de Assistência Social,valorglobal de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais); EMPRESA: C CANDRADE COSTA - ME, CNPJ nº 19.857.916/0001-90. Assina pelacontratada: Cezar Cals Andrade Costa. Assina pela contratante: AntonioGeová Alves e Nathalia Barbosa de Freitas. VIGÊNCIA DOSCONTRATOS: até 31 de dezembro de 2017.Antonina do Norte – CE,08 de Março de 2017, Francisco Márcio de Sousa, Presidente daComissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DECARIRIAÇÚ - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - OORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃODO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE TORNA PÚBLICO O EXTRATODO CONTRATO Nº 2017.03.10.06, RESULTANTE DA TOMADADE PREÇOS Nº 2017.02.13.01. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:0401.12.361.0002.2.059 (MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DASECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO). ELEMENTO DEDESPESA: 3.3.90.39.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DEPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIAJURÍDICA, NO ÂMBITO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU,E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS JUNTOAO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO CEARÁ, TURMASRECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS, TRIBUNALREGIONAL FEDERAL DA 5º REGIÃO, TRIBUNAIS SUPERIORESE TCU, TCE-CE E TCM-CE.VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 31DE DEZEMBRO DE 2017. CONTRATADA: HOLANDA EVASCONCELO ADVOGADOS S/S. ASSINA PELA CONTRATADA:JOSÉ CRISTOVAM RODRIGUES DIAS. ASSINA PELACONTRATANTE: MÚCIO LACERDA BOTELHO. VALORGLOBAL : R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS).CARIRIAÇU/CE, 16 DE MARÇO DE 2017.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DECARIRIAÇÚ - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - AORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DOMUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE TORNA PÚBLICO O EXTRATODO CONTRATO Nº 2017.03.10.08, RESULTANTE DA TOMADADE PREÇOS Nº 2017.02.13.01. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:0501.10.122.0002. 2.073 (MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DESAÚDE). ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. OBJETO:CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, NO ÂMBITO DASNECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DOMUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, E ACOMPANHAMENTO DEPROCESSOS JUDICIAIS JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESTADO CEARÁ, TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOSESPECIAIS, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5º REGIÃO,TRIBUNAIS SUPERIORES E TCU, TCE-CE E TCM-CE. VIGÊNCIADO CONTRATO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2017.CONTRATADA: HOLANDA E VASCONCELO ADVOGADOS S/S.ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ CRISTOVAM RODRIGUESDIAS. ASSINA PELA CONTRATANTE: BRUNA AURÉLIAVALERIANO LEITE. VALOR GLOBAL: R$ 25.000,00 (VINTE ECINCO MIL REAIS). CARIRIAÇU/CE, 16 DE MARÇO DE 2017.

*** *** ***Extrato de Contrato. Contratante: Câmara Municipal de Quixeramobim.Contratada: José Edson de Melo Júnior - EPP. Objeto: Contratação deServiços técnicos Profissionais Especializados na área de ContabilidadePública e Serviços Especializados de Assessoria e Consultoria TécnicaAdministrativa em Controladoria Governamental. Tomada de PreçosNº 01/2017-TP. valor global r$ 173.400,00 (cento e setenta e três mile quatrocentos reais). vigência: 12 (doze) meses. dotação orçamentária:1901.010311901.2.089. elemento de despe-sas: 33.90.39.00. signatários:Antonio François Saldanha da Silva e José Edson de Melo Júnior. data daassinatura: 08.03.2017. Tarcízio de Almeida Coelho – Presidente daCpl.

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01. Contexto Operacional: A J&A Participações S.A., é uma sociedade por ações de capitalfechado fundada em 23 de dezembro de 1996, com sede em Fortaleza - Ceará.02. Apresentação das Demonstrações Contábeis: As Demonstrações Contábeis foramelaboradas de acordo com a Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76) e pela Lei nº 11.638/2007.03. Principais Práticas Contábeis Adotadas: 3.1 - Disponibilidades - Estão representadaspor Caixa; 3.2 - Imobilizado - O imobilizado é avaliado pelo custo de realização; 3.3 - CapitalSocial - O capital social é representado por 5.845.949 ações ordinárias nominativas, comvalor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma totalmente realizado. 3.4 - Resultado doExercício - As operações do exercício apresentaram o seguinte resultado: Lucro líquido de R$502.304,92, resultado obtido com equivalência patrimonial, optou-se em não provisionar dedividendos.

Fortaleza, 31 de dezembro de 2016JOÃO BARBOSA FIUZA - Diretor Financeiro.

JOÃO DE ALENCAR LOPES - Contador CRC-CE 006074/O-6 - CPF 081.479.573-00

Senhores Acionistas: Em cumprimento aos dispositivos Estatutários e legais, submetemos à apreciação de V.Sas, às Demonstrações Financeirasdos exercícios findos em 31 de dezembro de 2016. Fortaleza, 24 de fevereiro de 2017. JOÃO BARBOSA FIUZA - Diretor Financeiro.

31.12.2016 31.12.2015A T I V O 11.861.995,59 11.359.690,67Circulante 13.237,23 13.237,23Disp. Imediatas 5,77 5,77Caixas/Bancos 5,77 5,77

Outros Créditos 13.231,46 13.231,46Adto. p/Aum. Ca-pital em Colig. 13.231,46 13.231,46

Não Circ. 11.848.758,36 11.346.453,44Investimentos 6.896.949,07 6.394.644,15Part.Societárias 6.896.949,07 6.394.644,15

Imobilizado 4.951.809,29 4.951.809,29Imóveis 4.429.612,26 4.429.612,26Veículos 558.450,00 558.450,00(-)Deprec. Acum. -36.252,97 -36.252,97

P A S S I V O 11.861.995,59 11.359.690,67Circulante 5.264.415,67 5.264.415,67Credores P/Venda deParticipações 1.853.036,06 1.853.036,06Dividendos/Lucrosa Pagar 2.884.804,24 2.884.804,24Créditos de PessoasLigadas 526.575,37 526.575,37

Não Circ. 6.597.579,92 6.095.275,00Patr. Líquido 6.597.579,92 6.095.275,00Capital Social 5.845.949,00 5.845.949,00Reserva Legal 274.442,00 249.326,00Res. de Lucros 477.188,92 0,00

31.12.2016 31.12.2015- Atividades Operacionais/Não Operacionais. Pagamento de despesas administrativas 0,00 -14.158,23. Resultados Venda de Bens do Ativo 0,00 0,00Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais 0,00 -14.158,23- Atividades de Investimentos 0,00 0,00. Adto. para aumento de capital social em coligada 0,00 0,00. Recebimento para Aumento de Capital 0,00 14.150,00Fluxo de Caixa das Atividades de Investimentos 0,00 14.150,00- Redução líquida do Caixa 0,00 5,77- Caixa no Início do Período 5,77 0,00- Caixa no final do Período 5,77 5,77- Reconciliação do Lucro Líquido do Período com o Fluxo de

Caixa das Atividades Operacionais. Lucro Líquido do Período 502.304,92 210.344,70

Aumento (diminuição) dos itens que não afetam o caixa:.Equivalência Patrimonial -502.304,92 -224.502,93Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais 0,00 -14.158,23- Informação Adicional de atividades que não afetaram o caixa

CAPITAL RESERVA RESERVASREALIZADO ___LEGAL __LUCROS _____TOTAL

Saldo em 31.12.2015 5.845.949,00 249.326,00 0,00 6.095.275,00Lucro Líquido do Exercício 502.304,92 502.304,92DESTINAÇÕESReserva Legal 25.116,00 -25.116,00Lucros a Distribuir

Saldo em 31.12.2016 5.845.949,00 274.442,00 477.188,92 6.597.579,92

J&A PARTICIPAÇÕES S.A - CNPJ Nº 01.809.062/0001-01 - NIRE Nº 23.300.020.057

RELATÓRIO DA DIRETORIA

BALANÇOS PATRIMONIAISENCERRADOS EM 31.12.2016 E 31.12.2015

31.12.2016 31.12.2015Rec. Operac. Equiv.Patrimonial 224.502,93 224.502,93

Lucro Bruto 224.502,93 224.502,93Desp. Operac. 14.158,23 14.158,23Administrativas 14.158,23 14.158,23

Lucro Operac. 210.344,70 210.344,70Result. Não Operac.Result. na Venda de Bens 0,00 0,00

Lucro Antes do IRe da CSLL 210.344,70 210.344,70

(-)Contrib. Social e IR 0,00 0,00Lucro Líquidodo Exercício 210.344,70 210.344,70

Lucro por Ação 0,04 0,04

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOSDE 31.12.2016 E 31.12.2015

FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS - MÉTODO DIRETO

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DE 31.12.2016

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DOSEXERCÍCIOS FINDOS EM 31.12.2016 E 31.12.2015

*** *** ***M. DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS - CNPJ 07.206.816/0001-15 - NIRE 2330000812-0 - ASSEMBLEIAGERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convidados os senhores acionistas da M. Dias Branco S/A Indústria e Comércio de Alimentos (a “Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“AGOE”), a ser realizada nodia 13 de abril de 2017, às 9h, em primeira convocação, na sede da Companhia, localizada na BR-116, Km 18, Município do Eusébio, Estado doCeará, a fim de deliberar, em assembleia ordinária, sobre: (i) o relatório anual da administração e as demonstrações financeiras acompanhadasdo parecer dos auditores independentes relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016; (ii) a destinação do lucro líquido doexercício de 2016, conforme proposta do Conselho de Administração em reunião realizada em 06/03/2017; e, (iii) eleição dos membros doConselho de Administração; e, em assembleia extraordinária, deliberar sobre: (i) alteração da remuneração global dos administradores de 2016,que havia sido aprovada em Assembleia Geral realizada em 11/04/2016; (ii) a fixação da remuneração global anual da administração da Companhiapara o exercício de 2017; (iii) proposta de desdobramento das ações ordinárias de emissão da Companhia; (iv) alteração do caput do artigo 5º doEstatuto Social, em caso de aprovação do desdobramento das ações, com o objetivo de: (a) consignar a nova quantidade de ações representativas docapital social da Companhia; e, (b) na oportunidade, atualizar o valor do capital social em razão das deliberações sobre aumento de capital realizadaspelo Conselho de Administração em 01/08/2016 e 06/03/2017, nos termos do §4º, do artigo 5º do Estatuto Social; e, (v) proposta do Programa deIncentivos de Longo Prazo da Companhia. Para fins de requisição da adoção de voto múltiplo na eleição dos membros do Conselho de Administra-ção, será necessário o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) de participação no capital votante da Companhia, que corresponde a 5.650.000(cinco milhões, seiscentas e cinquenta mil) ações. Nos termos da Instrução da CVM nº 481/09, conforme alterada, a Companhia adotará o sistemade votação à distância, permitindo que os acionistas participem da AGOE mediante o preenchimento e a entrega do Boletim de Voto à distância aosagentes de custódia, ao escriturador ou diretamente à Companhia, de acordo com as instruções da Proposta da Administração. O acionista ou o seurepresentante poderá, ainda, participar de forma presencial, devendo comparecer à AGOE munido do documento de identidade e do comprovanteexpedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, nos termos do artigo 126 da Lei nº 6.404/76 e, no caso de representação, do respectivo instrumento de mandato. Todos os documentos pertinentes à ordem do dia, a serem analisados oudiscutidos na Assembleia, encontram-se disponíveis na BM&FBOVESPA, na página da CVM na rede mundial de computadores, bem como na sedesocial da Companhia e em sua página na rede mundial de computadores (www.mdiasbranco.com.br/ri). Eusébio, 14 de março de 2017. Conselho deAdministração. Maria Consuelo Saraiva Leão Dias Branco. Presidente.

*** *** ***Estado do Ceará – Câmara Municipal de Aiuaba – Aviso de Licitação. A Pregoeira da Câmara Municipal de Aiuaba, comunica aosinteressados que estará sendo aberta a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 001/2017-CMA no dia 30 de Março de 2017, às 15:00 hs,cujo objeto: contratação de empresas para atuarem em assessorias diversas junto à Câmara Municipal de Aiuaba-CE, conforme o Edital. Maioresinformações os interessados deverão dirigir-se à Câmara Municipal de Aiuaba, na Rua Niceias Arraes - Centro, no horário das 08:00 às 12:00 horas.Aiuaba-CE., 16 de Março de 2017 – Tânia Brito Lima – Pregoeira.

*** *** ***


BALANÇO PATRIMONIALA T I V O - Em R$ 1,00

31.12.2016 31.12.2015CIRCULANTE 4.838.414 5.581.494Caixa e Equivalentesde Caixa 1.776.439 2.127.922

Clientes 514.554 863.198Impostos a Recuperar 117.884 96.790Adiant. a Terceiros 4.800 3.300Depósitos P/Investim. 2.560 2.560Devedores Diversos 1.710 41.017Estoques 2.417.249 2.446.282Despesas Antecipadas 3.218 425NÃO CIRCULANTE 614.832 640.013Realizável a L. Prazo 45.632 45.632Depósitos Judiciais 45.632 45.632Investimentos 3.541 3.541Particip. em Inc. Fiscais 3.541 3.541Imobilizado 565.659 590.840Móveis e Utensílios 165.253 162.853Veículos 292.644 231.904Máq., Equip. e Instala-ções Industriais 3.920.495 3.920.495

Imóveis de Uso 606.128 813.689Outras Imobilizações 322.546 111.535Deprec. Acumuladas (4.741.406) (4.649.635)Total do Ativo R$ 5.453.246 6.221.507

P A S S I V O - Em R$ 1,00CIRCULANTE 242.830 402.547Fornecedores 36.292 90.411Obrig. Sociais e Trib. 136.095 203.419

COMPANHIA ELETROCERÂMICA DO NORDESTE - CELENE - CNPJ (MF) 07.271.307/0001-76

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - Em R$ 1,00___________Reservas de Lucros

Capital Incentivos Reserva Lucros PrejuízosEVENTOS__________ Realizado ___Fiscais ___Legal __Retidos Acumulados ____TotalSaldos em 31/12/2014 5.500.000 ________ 225.047 332.491 _________ 6.057.538Lucro(Prej.)Líq. do Exercício (331.523) (331.523)Absorção da Reserva de Lucros 217.509 (217.509) -Aumento de Capital 550.000 (528.941) (21.059) -Constit. da Reserva Incentivos 528.941 (528.941) -Saldos em 31/12/2015 6.050.000 _______- 225.047 _______- (549.032) 5.726.015Lucro(Prej.)Líq. do Exercício (603.681) (603.681)Saldos em 31/12/2016 6.050.000 _______- 225.047 _______- (1.152.713) 5.122.334

31.12.2016 31.12.2015Instituições Financeiras 57.752 59.166Salários a Pagar 26.577Outras Contas a Pagar 12.691 22.974NÃO CIRCULANTE 88.082 92.945Instituições Financeiras 88.082 92.945PATRIM. LÍQUIDO5.122.334 5.726.015Capital Social 6.050.000 6.050.000Reservas Legal 225.047 225.047Prej. Acumulados (1.152.713) (549.032)Total do Passivo R$ 5.453.246 6.221.507

Maracanaú-Ceará, 31 de dezembro de 2016.Adalberto Benevides Magalhães Filho - Diretor Presidente. Damião Silva de Oliveira - TC - CRC(CE) 9.528.

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADODO EXERCÍCIO - Em R$ 1,00

01/01/16 01/01/15à 31/12/16 à 31/12/15

Rec. Oper. Bruta 3.267.816 4.919.511Impostos e Deduções (777.263) (1.100.824)Rec. Oper. Líquida 2.490.553 3.818.687

01/01/16 01/01/15à 31/12/16 à 31/12/15

Custos Operacionais (2.128.506) (2.430.983)Lucro Oper. Bruto 362.047 1.387.704Desp. Operacionais (1.436.552) (1.922.678)Administ. e Pessoal 1.150.863 1.505.239Vendas 285.689 417.439

Result. Financeiro 202.161 204.656Receitas 241.048 307.034Despesas (38.887) (102.378)

Outras Receitas 253.213 (905)Lucro Oper. Líq. (619.131) (331.223)Resultado na Alienaçãode Bens 15.450

Lucro(Prej.) Líquidodo Exercício (603.681) (331.223)

Lucro(Prej.) por Açãodo Capital Social (0.10) (0.05)

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Irauçuba - Extrato de Contratação - Pregão Presencial Nº. 2017.01.23.01. Objeto: Aquisiçãode combustíveis e derivados destinados ao abastecimento dos veículos da Frota Oficial e agregados da Prefeitura Municipal de Irauçuba/CE.Contratadas: 1. Posto de Combustíveis Irauçuba Ltda, com o valor global de R$ 3.294.029,00 (Três milhões duzentos e noventa e quatro mil e vintenove reais), referente aos Lotes I, II, III e IV, 2. Ribeiro Peças Comércio Ltda – Me, com o valor global de R$ 309.420,00 (Trezentos e nove milquatrocentos e vinte reais), referente ao Lote VII, 3. Haroldo Auto Peças Ltda – Me, com o valor global de R$ 101.839,45 (Cento e um miloitocentos e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos), referente aos Lotes V, VI e VIII. Assina pelas Contratadas (Respectivamente): JoséPontes de Almeida – Empresário, 2. Ronald Costa Ribeiro – Empresário e 3. Hélio Santo do Nascimento - Procurador. Data de Assinatura doContrato: 20 de Fevereiro de 2017. Contratantes: Gabinete do Prefeito e as Secretarias de Administração, Controle e Planejamento, Saúde,Educação, Inclusão e Promoção Social, Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Convivência com o Semi-árido, Desenvolvimento Econômico,Infraestrutura e Finanças. Assinam pelas Contratantes (Respectivamente): João Facundo da Silva Júnior, Júlio Cesar Costa Brasil Sobrinho, MariaRaquel Duarte Mota, Tânia Maria Fontenelle Alves, Geraldina Lopes Braga, Luiz Gonzaga Araújo Barreto, Danielle Pernambuco Loiola Oliveira,Francisco Evaristo Lopes Maciel, Luiz Carlos Lopes Martins. Dotação Orçamentária de Nº: 0201 04 122 0002 2.003 – Gabinete, 0401 04 1210002 2.010 – Administração, Saúde: 0506 10 122 0002 2.012 – Secretaria, com recurso Próprio, oriundos da Fonte 003, 0506 10 301 0013 2.017– UBS, 0506 10 302 0015 2.023 – Hospital, 0506 10 302 0017 2.026 – CAPS, 0506 10 305 0019 2.029 – Vig. Sanitária, com recurso do SUS,oriundos da Fonte 009, Educação: 0604 12 122 0002 2.030 – Secretaria, com recurso Próprio, oriundos da Fonte 002, 0604 12 361 0007 2.032– Ens. Fundamental, com recurso do FUNDEB 40%, oriundos da Fonte 014, 0604 12 362 0007 2.035 – Ens. Médio, com recurso do FNDE,oriundos da Fonte 010, 0604 12 364 0007 2.038 – Form. Acadêmica, com recurso Próprio, oriundos da Fonte 001, Inclusão e Promoção Social:0701 08 122 0002 2.051 – Secretaria, 0701 08 243 0020 2.052 – Cons. Tutelar, com recurso Próprio, oriundos da Fonte 00, 0708 08 244 00202.059 – IGD/PBF, 0708 08 244 0020 2.060 – IGD/SUAS, 0708 08 244 0021 2.063 – CRAS, com recurso do FNAS, oriundos da Fonte 024, 080118 122 0002 2.067 – Meio Ambiente, 0901 20 122 0002 2.069 – Desenvolvimento Econômico, 1001 15 122 0002 2.072 – Infraestrutura e 110104 122 0002 2.076 – Finanças, com recurso Próprio, oriundos da Fonte 001. Elemento de Despesas de Nº: 3.3.90.30.00. Irauçuba/CE, 20 deFevereiro de 2017. Júlio Cesar Costa Brasil Sobrinho – Secretário de Administração, Controle e Planejamento.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Poranga – Julgamento de Habilitação - Tomada de Preços Nº 2102.1/17. A PrefeituraMunicipal de Poranga – Estado do Ceará, torna público o julgamento de Habilitação com Fundamentação Legal: Artigo 41 da Lei Federal nº 8.666/93 atualizada pela Lei Federal nº 9.854/99, e o Edital da Tomada de Preços 2102.1/17. Documentação de Credenciamento e habilitaçãoapresentada pelas Empresas Licitantes: Araujo Batalha Serviços e Construções EIRELI – ME, inscrita no CNPJ N° 17.874.427/0001-11, WRLocações, Serviços e Construções EIRELI – ME, inscrita no CNPJ N° 18.640.470/0001-85, N de Lima Rocha EIRELI – ME, inscrita no CNPJ N°10.404.872/0001-79, DOLMEN Construções e Serviços LTDA - ME, inscrita no CNPJ N° 21.454.797/0001-77, Construtora Nova HidrolandiaEIRELI - ME, inscrita no CNPJ N° 22.675.190/0001-80, João Torres Filho – ME, inscrita no CNPJ N° 10.661.119/0001-69, R Construções eServiços EIRELI – ME, inscrita no CNPJ N° 12.904.558/0001-80, Apolo Serviços e Construções EIRELI, inscrita no CNPJ N° 13.766.379/0001-97, Martins DA SILVA & CIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ N° 15.550.118/0001-60, S2 Serviços e Locações LTDA – ME, inscrita no CNPJ N°05.896.694/0001-00, referente a Tomada de Preços 2102.1/17, cujo Objeto é a contratação de empresa especializada na área de limpeza publicaurbana para execução dos serviços de coleta, transportes de resíduos sólidos, conservação e manutenção da limpeza de vias e logradouros públicosna área urbana de Poranga - CE, da análise: Analisada toda documentação de habilitação apresentada pelas empresas licitantes acima mencionadas,o Presidente e os membros obteve-se o resultado na forma abaixo expressa: Empresas habilitadas para 2ª Fase da Tomada de preços: W.R Locações,Serviços e Construções EIRELI - ME, inscrita no CNPJ Nº 18.640.470/0001-85; Dolmen Construções e Serviços LTDA - ME, inscrita no CNPJNº 21.454.797/0001-77; Araujo Batalha Serviços e Construções EIRELI – ME, inscrita no CNPJ N° 17.874.427/0001-11; N de Lima RochaEIRELI – ME, inscrita no CNPJ N° 10.404.872/0001-79; João Torres FILHO – ME, inscrita no CNPJ N° 10.661.119/0001-69; R Construções eServiços EIRELI – ME, inscrita no CNPJ N° 12.904.558/0001-80; Martins da Silva & CIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ N° 15.550.118/0001-60;S2 Serviços e Locações LTDA – ME, inscrita no CNPJ N° 05.896.694/0001-00. Empresas Inabilitadas: Apolo Serviços e Construções EIRELI,inscrita no CNPJ N° 13.766.379/0001-97, Construtora Nova Hidrolandia EIRELI - ME, inscrita no CNPJ N° 22.675.190/0001-80; Intimem-seas empresas participantes acima referenciadas para se fazerem presentes as 14:00horas do dia 22.03.2017 onde será realizada a sessão publica deabertura das Propostas de Preços referente a Tomada de Preços nº 2102.1/17 - Poranga – Ce, 15 de Março de 2017.

*** *** ***Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá - Resolução CPSMQ Nº 05/2017 de 02 de março de 2017.O Presidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá José Ilário Gonçalves Marques, define o endereço da sede do ConsórcioPúblico de Saúde da Microrregião de Quixadá, na Rua Juscelino Kubitschek, s/n – Alto São Francisco, em Quixadá/Ce, CEP: 63.900-000.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 02/2017-SEAD –PREGÃO PRESENCIAL Nº 2017.02.09.01 – I - ÓRGÃO GESTOR: Secretaria de Administração. II - EMPRESAS FORNECEDORAS:RAIMUNDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA - ME, inscrita no CNPJ: 11.819.802/0001-44; JAMES CARLOS LIMA DA COSTA 65960963353,inscrita no CNPJ: 26.933.260/0001-03 e E. FURTADO CHURRASCARIA - ME, inscrita no CNPJ: 73.896.011/0001-75. III - OBJETO:Constitui objeto da presente Ata o Registro de preços, visando futuras e eventuais prestações de serviços de hospedagem e fornecimento de coffebreak, lanches, refeições e buffet, para atender às necessidades das diversas Secretarias do Município de Granja-CE, tudo conforme especificaçõescontidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital, do Processo Licitatório Pregão Presencial Nº 2017.02.09.01, que passa a fazerparte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autosdo Processo N° 2017.02.09.01. Subcláusula Única - Este instrumento não obriga o Município a firmar qualquer contratação, nem mesmo nasquantidades estimadas, podendo ocorrer Licitações específica para o Objeto desta Licitação, obedecida a Legislação pertinente, sendo assegurada aodetentor do registro a preferência de fornecimento de combustível, em igualdade de condições. IV - EMPRESAS E LOTES: RAIMUNDOTEIXEIRA DE OLIVEIRA - ME, com Valor Global para o LOTE 01: R$ 142.200,00 (Cento e Quarenta e Dois Mil e Duzentos Reais); JAMESCARLOS LIMA DA COSTA 65960963353, LOTE 02 com Valor Global para o Lote de R$ 285.500,00 (Duzentos e Oitenta e Cinco Mil eQuinhentos Reais) E E. FURTADO CHURRASCARIA – ME, do LOTE 03 AO LOTE 11, com Valor Global de R$ 349.232,50 (Trezentos eQuarenta e Nove Mil Duzentos e Trinta e Dois Reais e Cinquenta Centavos) conforme Anexo III da Ata de Registro de Preços. V - MODALIDADE:Pregão Presencial N° 2017.02.09.01. VI - VALIDADE DA ATA: 12 (Doze) meses contados a partir de sua assinatura, improrrogável. VII - DATADA ASSINATURA: 23/02/2017. VIII - ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Secretaria de Administração doMunicípio de Granja-CE. Granja-CE, 15 de Março de 2017. Adriano Frota Teixeira – Ordenador de Despesas da Secretaria deAdministração.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 04/2017-SEINFRA– PREGÃO PRESENCIAL Nº 2017.02.09.02 – I - ÓRGÃO GESTOR: Secretaria de Infraestrutura. II - EMPRESAS FORNECEDORAS:BENEDITO SÉRGIO PEREIRA - ME, inscrita no CNPJ: 03.442.861/0001-18 E CATATAU COMÉRCIO DE PNEUS LTDA - ME inscrita noCNPJ: 09.581.616/0001-78. III - OBJETO: Constitui objeto da presente Ata a Aquisição de pneus, câmaras, protetores de aro, baterias,lubrificantes e filtros para a frota de veículos próprios do Município de Granja-CE, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referênciaconstante do Anexo I do Edital, do Processo Licitatório Pregão Presencial Nº 2017.02.09.02, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente comas propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo N° 2017.02.09.02.Subcláusula Única - Este instrumento não obriga o Município a firmar qualquer contratação, nem mesmo nas quantidades estimadas, podendoocorrer Licitações específica para o Objeto desta Licitação, obedecida a Legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do Registro apreferência de fornecimento de combustível, em igualdade de condições. IV - EMPRESAS E LOTES: BENEDITO SÉRGIO PEREIRA - ME, comValor Global para o LOTE 01: R$ 200.913,50 (Duzentos Mil Novecentos e Treze Reais e Cinquenta Centavos) E CATATAU COMÉRCIO DEPNEUS LTDA - ME, LOTE 02 com Valor Global para o Lote: R$ 1.151.245,00 (Um Milhão Cento e Cinquenta e Um Mil Duzentos e Quarenta eCinco Reais), conforme Anexo III da Ata de Registro de Preços. V - MODALIDADE: Pregão Presencial N° 2017.02.09.02. VI - VALIDADE DAATA: 12 (Doze) Meses, contados a partir de sua assinatura improrrogável. VII - DATA DA ASSINATURA: 08/03/2017. VIII - ÓRGÃOGERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Secretaria de Infraestrutura do Município de Granja-CE. Granja-CE, 15 de Março de2017. Adriano Frota Teixeira – Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura.

*** *** ***Extrato do Contrato de Prestação de Serviços na Modalidade Pregão Presencial Nº 010/2017. Contratante: Prefeitura Município deEreré/ Secretaria de Finanças, Administração e Planejamento, Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Secretaria de Infraestruturae Desenvolvimento Urbano, Desenvolvimento Social e Econômico, Secretaria de Educação e Desporto, Secretaria de Saúde e o Gabinete doPrefeito. Contratadas: ÍTALO HENRIQUE SALDANHA - ME, Pessoa Jurídica, CNPJ Nº 13.291.902/0001-76, com endereço na Rua: CosmeGerônimo de Oliveira, 883, Bairro: Expedito Diógenes, Jaguaribe - CE vencedora dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18,19, 20, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60,61, 63, 64, 66, 71, 73, 74, 75, 76, 77, 79, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 90, 94, 95, 97, 98, 99, 101, 103, 107, 108, 109, 110, 113, 114, 115,116, 117, 118, 119, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 137, 139, 140, 141, 142, 143, 145, 146,147, 150, 151, 152, 153, 155, 156, 157, 167, 169, 170, 171, 172, 173, 183, 185, 186, 187, 190, no valor de R$ 69.785,35 (sessenta e novemil, setecentos e oitenta e cinco reais e trinta e cinco centavos); MERCANTIL MARIA ALDENISA DE AQUINO LTDA, Pessoa Jurídica,CNPJ Nº 13.393.864/0001-62, com endereço na Rua 7 de Setembro, 108, Bairro: Centro, Jaguaribe - CE vencedora dos itens 06, 07, 08, 16, 22,44, 45, 46, 47, 62, 65, 69, 70, 72, 78, 80, 89, 91, 92, 93, 96, 102, 104, 105, 106, 111, 112, 120, 138, 144, 148, 149, 154, 158, 159, 160, 161,162, 163, 164, 166, 168, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 188 e 189, no valor de R$ 180.767,91 (cento e oitenta mil, setecentos esessenta e sete reais e noventa e um reais). Data do Contrato: 21 de fevereiro de 2017. Data do Extrato: Ereré - CE, 23 de Fevereiro de2017.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Extrato de Registro de Preços Nº 001/2017. Aos 13 (treze) dias do mês de marçodo ano de 2017 a Prefeitura Municipal de Ipaporanga, localizada na Rua Franklin José Vieira, nº 02, Centro - Ipaporanga – Ce. CNPJ: 10.462.364/0001-47, no uso de suas atribuições legais em face do Pregão Presencial nº 006/17/PP-SS, Tipo Menor Preço Por Lote, resolve Registrar os Preçoscom validade de 12 (doze) meses, sendo os quantitativos estimados e os itens a serem registrados os constantes do Anexo I, Termo de Referênciado Edital do Pregão supra citado. 1 – Fornecedor: Márcio G. A. Jales – Me. CNPJ: 13.757.465/0001-33, End.: AV. Jose Olavo Sampaio, 1102Centro, Presidente Dutra – Maranhão – CEP: 65.760-000. Fone (99) 3663-3237 – email: [email protected]. Vencedora: LoteI - R$ 448.000,00 (quatrocentos e quarenta e oito mil reais), Lote III - R$ 32.260,00 (trinta e dois mil, duzentos e sessenta reais), Lote IV - R$5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), Lote V - R$ 108.467,90 (cento e oito mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e noventa centavos), LoteVI - R$ 34.702,74 (trinta e quatro mil, setecentos e dois reais e setenta e quatro centavos), Lote VII - R$ 48.139,00 (quarenta e oito mil, cento etrinta e nove reais), Lote VIII - R$ 5.683,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e três reais), Lote IX - R$ 158.684,00 (cento e cinquenta e oito mil,seiscentos e oitenta e quatro reais), Lote X - R$ 289.992,00 (duzentos e oitenta e nove mil, novecentos e noventa e dois reais), Lote XI - R$26.450,00 (vinte e seis mil, quatrocentos e cinquenta reais), Lote XII - R$ 91.110,00 (noventa e um mil, cento e dez reais), Lote XIII - R$ 5.000,00(cinco mil reais), Lote XIV - R$ 9.583,00 (nove mil, quinhentos e oitenta e três reais), Lote XV - R$ 23.730,00 (vinte e três mil, setecentos e trintareais), Lote XVI - R$ 56.348,00 (cinquenta e seis mil, trezentos e quarenta e oito reais). Signatários: Maria Clara Wylany Brandão Pinto –Ordenadora do Fundo Municipal de Saúde e Márcio Gabriel Araújo Jales – Representante Legal.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 03/2017-SEINFRA– PREGÃO PRESENCIAL Nº 2017.02.13.01 – I - ÓRGÃO GESTOR: Secretaria de Infraestrutura. II - EMPRESA FORNECEDORA:BENEDITO SÉRGIO PEREIRA - ME, inscrita no CNPJ: 03.442.861/0001-18. III - OBJETO: Constitui objeto da presente Ata o Registro dePreços, visando futuras e eventuais Aquisições de peças automotivas e prestação de serviços mecânicos, destinados a atender a frota de veículos doMunicípio de Granja-CE, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital, do Processo LicitatórioPregão Presencial Nº 2017.02.13.01, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedoresclassificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo N° 2017.02.13.01. Subcláusula Única - Este instrumento não obriga oMunicípio a firmar qualquer contratação, nem mesmo nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específica para o objeto desta licitação,obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento de combustível, em igualdade decondições. IV - EMPRESA E LOTES: BENEDITO SÉRGIO PEREIRA - ME, com Valor Global para todos os Lotes de R$ 520.986,00 (Quinhentose Vinte Mil Novecentos e Oitenta e Seis Reais), conforme Anexo III da Ata de Registro de Preços. V - MODALIDADE: Pregão Presencial N°2017.02.13.01. VI - VALIDADE DA ATA: 12 (Doze) Meses, contados a partir de sua assinatura, improrrogável. VII - DATA DA ASSINATURA:07/03/2017. VIII - ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Secretaria de Infraestrutura do Município de Granja-CE.Granja-CE, 15 de Março de 2017. Adriano Frota Teixeira – Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura.


Extrato do Contrato de Prestação de Serviços na Modalidade Pregão Presencial Nº 009/2017. Contratante: Prefeitura Município deEreré/ Secretaria de Finanças, Administração e Planejamento, Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Secretaria de Infraestruturae Desenvolvimento Urbano, Desenvolvimento Social e Econômico, Secretaria de Educação e Desporto, Secretaria de Saúde e o Gabinete doPrefeito. Contratadas: M. S NOGUEIRA DE FREITAS-ME, Pessoa Jurídica, CNPJ Nº 20.515.349/0001-73, com endereço na Rua: 107, 69,Bairro: Manoel Costa Moraes, Jaguaribe - CE vencedora dos itens 01, 41, 56, 66, 67, 77, 78, 83, 86 e 87, no valor de R$ 56.741,25 (cinquentae seis mil, setecentos e quarenta e um reais e vinte e cinco centavos); D.G DE ALMEIDA DIÓGENES, Pessoa Jurídica, CNPJ Nº00.642.003/0001-29, com endereço na Rua: José Cavalcante, 257, Bairro: Edmar Barreira, Jaguaribe - CE vencedora dos itens 02, 07, 12, 13, 14,16, 26, 28, 30, 31, 32, 34, 35, 37, 38, 48, 51, 52, 55, 60, 63, 65, 70, 71, 74, 81, 82, 89, 90, 91 e 98, no valor de R$ 193.085,67 (cento e noventae três mil, oitenta e cinco reais e sessenta e sete centavos); ITALO HENRIQUE SALDANHA - ME, Pessoa Jurídica, CNPJ Nº 13.291.902/0001-76, com endereço na Rua: Cosme Gerônimo de Oliveira, 883, Bairro: Expedito Diógenes, Jaguaribe - CE vencedora dos itens 03, 04, 05, 06,08, 09, 11, 15, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 29, 33, 36, 39, 40, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 49, 50, 53, 54, 57, 59, 61, 62, 64, 68, 69, 72,73, 75, 76, 79, 80, 84, 88, 92, 93, 95, 96, 97, 99, no valor de R$ 176.884,23 (cento e setenta e seis mil, oitocentos e oitenta e quatro reaise vinte e três centavos). Data do Contrato: 20 de fevereiro de 2017. Data do Extrato: Ereré - CE, 22 de Fevereiro de 2017.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência - Extrato do(s) Instrumento(s) Contratual(ais). O Governo Municipal doMunicípio de Independência/CE torna público o extrato dos Instrumentos Contratuais resultante da Tomada de Preços nº GM-TP003/17:Unidades Administrativas: Secretaria de Administração e Finanças, Secretaria de Educação/FME, Saúde e Secretaria de Trabalho e Assistência Social.Objeto: Prestação de serviços especializados de consultoria, com arrendamento de programa de informática para controle interno e de sistema deinformática para arrecadação municipal, conforme especificações do anexo I do edital. Dotações Orçamentárias: Secretaria de Administração eFinanças: 0301.04.122.0402.2.004; Secretaria de Educação/FME: 0501.12.122.0402.2.014; Secretaria de Saúde: 0401.10.122.1001.2.007 eSecretaria de Trabalho e Assistência Social: 0601.08.244.0807.2.025.Elemento de Despesas: 33.90.39.00contratado: AS Sistemas ConsultoriaPública LTDA - EPP, Valor Global: R$ 149.000,00 (cento e quarenta e nove mil reais). Vigência do(s) Contrato(s): da data da assinatura doscontratos, até 31 de dezembro de 2017.Assina(m) Pelos(as) Contratado(as): Regiano José Alves. Assina pela Contratante: José Edilson LimaCoutinho, Francisca Francilurdes Vieira, Antonia Izelda de Araujo Maia e Terezinha de Jesus Lima. Independência/Ce, 10 de Março de 2017. JoséEdilson Lima Coutinho - Secretaria de Administração e Finanças. Francisca Francilurdes Vieira - Secretaria de Educação. Antonia Izelda de AraújoMaia - Secretaria de Saúde. Terezinha de Jesus Lima - Secretaria de Trabalho e Assistência Social.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Massapê. A C.P.L, localizada na Rua Major José Paulino, 191, Centro, vem tornar público osExtratos de Instrumentos Contratuais nº DP.2017.03.08.01.ADM, DP.2017.03.08.02.ADM, DP.2017.03.08.03.ADM e DP.2017.03.08.04.ADM.Contratantes: Francisco Alex Sousa Oliveira – Ordenador de Despesas das Secretarias de Sec. de Finanças e Sec. Assistência e Social; Maria doSocorro Mendes Matos – Ordenadora de Despesas da Sec. de Saúde; Kelvya Costa Albuquerque – Ordenadora de Despesas da Sec. de Educação –Contratada: Contabilis Serviços de Contabilidade S/S - ME; Valor Global: R$ 30.100,00 (trinta mil e cem reais); Objeto: Prestação de Serviços deAssessoria Contábil destinado as Unidades Administrativas do Município de Massapê-CE; Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação NºDP.2017.03.07.01.ADM; Vigência do Contrato: até 30 dias; Dotações Orçamentárias: 0301.04.122.0037.2.005; 0501.12.361.0037.2.017;0401.10.122.0044.2.008; 0902.08.122.0037.2.061; Elemento de Despesas: 33.90.39.00; Assinam pelas Contratantes: Francisco Alex SousaOliveira – Ordenador de Despesas das Secretarias de Sec. de Finanças e Sec. Assistência e Social; Maria do Socorro Mendes Matos – Ordenadora deDespesas da Sec. de Saúde; Kelvya Costa Albuquerque – Ordenadora de Despesas da Sec. de Educação. Assina pela Contratada: Cleverson GonçalvesXimenes. Data da Assinatura: 08 de março de 2017. À Comissão.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barbalha - Aviso de Julgamento – Pregão n° 2017.02.23.2. O(A) Pregoeiro(a) Oficial doMunicípio de Barbalha, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que concluiu ojulgamento final do processo licitatório modalidade Pregão nº 2017.02.23.2 sendo o seguinte: Licitante(s) Vencedore(s) – Eusébio Ferreira da Silva– ME, vencedor(a) junto ao lote 03 com proposta final no valor global de R$ 1.212.000,00 (hum milhão duzentos e doze mil reais); Teresinha CruzVieira - ME, vencedor(a) junto ao lote 04 com proposta final no valor global de R$ 326.900,00 (trezentos e vinte e seis mil e novecentos reais);Willia Gomes dos Santos - ME, vencedor(a) junto ao lote 02 com proposta final no valor global de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentosreais) e Ícone Comércio e Distribuição LTDA - ME, vencedor(a) junto ao lote 01 com proposta final no valor global de R$ 574.700,00 (quinhentose setenta e quatro mil e setecentos reais). As empresas vencedoras foram declaradas Habilitadas por cumprimento integral às exigências do EditalConvocatório. Maiores informações na sede da Comissão Permanente de Licitação, sito no(a) Av. Domingos S. Miranda, nº 715 - Lot. J. dos Ipês- Alto da Alegria, Barbalha/CE, no horário de 07:30 às 11:30 horas ou pelo telefone (88) 3532-2459. Barbalha/CE, 14 de março de 2017.Raimundo Emanoel Bastos de Caldas Neves – Pregoeiro(a) Oficial do Município.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Orós – Resultado da Habilitação. A Comissão de Licitação de Orós/CE, comunica aosinteressados o resultado da fase de habilitação referente à Carta Convite Nº 2017.02.03.03, cujo objeto é a contratação da prestação de serviçosde reforma da Unidade de Saúde (Posto de Saúde) do Distrito de Igaroi, Município de Orós/CE, junto à Secretaria de Saúde deste Município, conformeespecificações do anexo I, declarando: Habilitadas as empresas: 1. Roma Construtora LTDA-ME – CNPJ Nº 21.725.552/0001-37, 2. A.I.LConstrutora LTDA, CNPJ Nº 15.621.138/0001-85, 3. Flay Engenharia Empreendimentos e Serviços EIRELI-ME, CNPJ Nº 17.690.855/0001-94,4. Pegada Mix Serviços e Eventos LTDA-ME-CNPJ Nº 16.741.477/0001-68, 5. Fabricio Gabriel de Souza-ME-CNPJ Nº 09.649.143/0001-01, 6.José Urias Filho-ME, CNPJ N° 05.736.096/0001-74, e 7. Lider Construções e Engenharia EIRELI-ME-CNPJ Nº 04.957.984/00001-54, eInabilitadas as empresas: 1. Jao Construções e Serviços LTDA-ME, CNPJ N° 22.632.313/0001-03, e 2. Freitas de Lima Construções e ServiçosEIRELI-ME, CNPJ N° 23.485.486/0001-09, conforme ata de julgamento. A Comissão de licitação declara aberto o prazo recursal conforme prevêo Art. 109, inciso I, alínea “a” §6° da Lei n° 8.666/93. Orós - CE, 23 de fevereiro de 2017. José Klériston Medeiros Monte Júnior -Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itaitinga - Extrato de Contratos Nº. 1003.01/2017; 1003.02/2017; 1003.03/2017; 1003.04/2017; 1003.05/2017; 1003.06/2017. Referente ao Processo Administrativo de Adesão a Registro de Preços nº 001.01/2017/CARONA, origináriona Modalidade Pregão Eletrônico nº. 2016.07.11.001P, referente a Ata de Registro de Preços nº. 20161886, originário da Secretária de Educaçãodo Município de São Gonçalo do Amarante-CE. Partes: Município de Itaitinga, através das Secretarias de Agricultura Pecuária e Pesca; Trabalho eAssistência Social; Infraestrutura; Meio Ambiente Saúde e Educação. Empresa: COMTRAC Comercio, Serviços e Locação LTDA CNPJ: 73.856.999/0001-49. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002 e art. 61 parágrafo único da Lei 8.666/93. Objeto: aquisição de pneus novos,destinados a atender às Diversas Secretarias do Município de Itaitinga/CE e na proposta original da Contratada. Data dos Contratos: 10/03/2017.Prazo do Contrato: Até 31/12/2017. Valar dos Contratos: R$ 238.180,00. Signatários: Francisco Roberto da Silva – Secretário de Educação; AmaralCavalcante de Sousa – Secretário de Infraestrutura; Paulo Afonso de Paiva Cavalcanti - Secretário de Meio Ambiente; Silvia Cristina GuimarãesCardoso – Secretária de Saúde; Fatima Helena Serpa Rangel - Secretária de Trabalho e Assistência Social; Rafael Arcanjo de Souza Neto - Secretáriode Agricultura, Pecuária e Pesca e Representante da empresa: Wilton Ricardo Gomes de Moura. Itaitinga-Ce, em 16 de março de 2017.

*** *** ***Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá - Resolução CPSMQ Nº 03/2017 de 01 de março de 2017.O Presidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá José Ilário Gonçalves Marques, designa com exercício a partir desta data,ao cargo de Diretor Executivo do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá o Sr. Milton Xavier Dias Neto, portador do RG,97014035912-SSP/CE e CPF: 859.695.243-87 de acordo com o estatuto Título II, Cap. III, Art. 26 Parágrafo único.


Estado do Ceará – Câmara Municipal de Mauriti – Aviso de Licitação – Tomada de Preço Nº 2017.03.07.1 – TP. A Comissão Permanentede Licitação da Câmara Municipal de Mauriti/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estarárealizando Certame Licitatório, na modalidade Tomada de Preço Nº 2017.03.07.1 – TP, cujo objeto é a prestação dos serviços de assessoriajurídica, com orientação e assessoramento aos procuradores e servidores lotados na procuradoria geral da Câmara, assessoramento jurídico àPresidência da Câmara quanto aos atos de sua competência e serviços de defesa judicial junto à justiça federal, justiça estadual e justiça do trabalho,nas instâncias ordinárias e extraordinárias para atender as necessidades da Câmara Municipal de Mauriti/CE, conforme especificações apresentadasjunto ao Edital Convocatório e seus anexos, com o recebimento dos envelopes contendo a documentação de habilitação e as propostas de preços,ocorrendo no dia 03 de abril de 2017, às 09h00min (nove) horas. Maiores informações, na sede da Comissão Permanente de Licitação da CâmaraMunicipal de Mauriti/CE, situada a Rua Tabelião Chagas Sampaio, 517, Centro, Mauriti/CE, de segunda à sexta-feira, no horário de 07h30minh às13h30min ou pelo telefone (88) 3552-1470. Mauriti/CE, 15 de março de 2017. Aureni Cardoso de Lima – Presidente da Comissão deLicitação da Câmara Municipal de Mauriti/CE.

*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO – INEXIGIBILIDADE – O SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE, porintermédio da Comissão de Licitação, torna público que estará recebendo, a partir do dia 16/03/2017, no horário de 07:30 às 12:00, e até 27de março de 2017, na sala do Departamento de Pessoal e Licitação, na Avenida Dom Aureliano Matos, 1400, Centro, CEP 62.930-000, Limoeirodo Norte CE, documentação para credenciamento de INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DERECOLHIMENTO DE CONTAS DE CONSUMO DE ÁGUA E ESGOTO, EM PADRÃO FEBRABAN, POR INTERMÉDIO DE SUAS AGÊNCIAS,COM PRESTAÇÃO DE CONTAS POR MEIO MAGNÉTICO E DE CONTAS ARRECADADAS, FICANDO ABERTO O INGRESSO DE NOVOSCREDENCIADOS. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, art. 25, Caput. O Edital e seus anexosencontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, na Avenida Dom Aureliano Matos, 1400 - L. do Norte/Ce, a partir dapublicação deste Aviso. Ou no site: www.saae-limoeiro.com.br/licitacoes. Limoeiro do Norte - Ce, 16 de março de 2017. Maurilo Maia de Freitas.Comissão de Licitação – Presidente.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE REPUBLICAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 00.003/2017-SRP – O Pregoeiro do Município de Aracati-CE torna público para conhecimento dos interessados que, por motivo de Reformulação doTermo de Referência, fica estipulado Nova Sessão de Abertura do Pregão Presencial Nº 00.003/2017-SRP, para o dia 29 de Março de 2017, às 08h,na Sede da Comissão de Pregões da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Coronel Alexanzito, N° 1272, Farias Brito, Aracati-CE, para Sessão deRecebimento, Abertura, Formulação de Lances e Julgamento das Propostas de Preços e Documentos de Habilitação Referentes ao Pregão PresencialNº 00.003/2017-SRP, cujo OBJETO é a Seleção de Melhor Proposta para Registro de Preços visando futuras e eventuais Contratações de Empresapara aluguel de veículos (com sistema integrado de telemetria, monitoramento eletrônico por GPS/GSM/GPRS/EDGE para fins de controle de frota)para atender as necessidades de Diversas Secretarias do Município de Aracati-CE, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referênciaconstante do Edital, o qual encontra-se disponível no endereço acima, no horário de 08h às 12h. Aracati-CE, 14 de Março de 2017. AntonioWellisson Oliveira Cavalcante – Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Alcântaras - Aviso do Julgamento dos Documentos de Habilitação. A Prefeitura Municipalde Alcântaras, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado da fase de julgamentoda documentação de Habilitação da Concorrência Pública Nº 0802.01/2017. Empresas Habilitadas: Terceiro & Bento Construções e Serviços LTDAME, B&C Edificações e Locações EIRELI, W.R Locações, Serviços e Construções EIRELI-ME, Eco Loc Locações e Limpeza EIRELI e R DLocações e Eventos LTDA-ME por atenderem todas as exigências editalícias; Empresas Inabilitadas: Monte e Silva Construções e Serviços LTDA-ME, por descumprir o Item 4.2.5.4 do edital. A ata de julgamento da habilitação do certame em referência, com as razões que motivaram oposicionamento da Comissão Permanente de Licitação, encontra-se à disposição dos interessados, para consulta, na Rua Antunino Cunha, s/n,Centro, Alcântaras-Ce. Fica, portanto, aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, I, “a” da Lei n.º 8.666/93, ficando desde já agendada a sessãopara a abertura dos envelopes “Proposta de Preços”, caso não haja recursos, para o dia 24 de Março de 2017, às 09:30 horas. Alcântaras – CE, 16de Março de 2017. Charllys Alcântara Soares - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itaitinga - Extrato de Ratificação de Adesão/Carona a Ata de Registro de Preços. OsSecretários de Agricultura Pecuária e Pesca; Trabalho e Assistencia Social; Infraestrutura; Meio Ambiente; Saúde e Educação, vem publicarRATIFICAÇÃO, referente ao Processo Administrativo de Adesão a Registro de Preços nº 001.01/2017/CARONA, originário na ModalidadePregão Eletrônico nº. 2016.07.11.001P, referente à Ata de Registro de Preços Nº. 20161886. Objeto: Registro de Preços para futura aquisição depneus novos, destinados a atender as diversas Secretarias do Município de São Gonçalo do Amarante/CE e na proposta da contratada da Secretáriade Educação daquele Município. Fundamentação Legal: Art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Data daRatificação: 10/03/2017. Signatários. Francisco Roberto da Silva – Secretário de Educação; Amaral Cavalcante de Sousa – Secretário de Infraestrutura;Paulo Afonso de Paiva Cavalcanti - Secretário de Meio Ambiente; Silvia Cristina Guimarães Cardoso – Secretária de Saúde; Fatima Helena SerpaRangel - Secretária de Trabalho e Assistência Social; Rafael Arcanjo de Souza Neto - Secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca. Itaitinga – CE,em 16 de março de 2017.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência - Extrato do(s) Instrumento(s) Contratual(ais). O Governo Municipal doMunicípio de Independência/CE torna público o extrato dos Instrumentos Contratuais resultante da Tomada de Preços nº GM-TP004/17:Unidades Administrativas: Secretaria de Administração e Finanças e Secretaria de Educação. Objeto: Contratação da prestação de serviços deprocessamento da GFIP, RAIS, DIRF, DCTF e demais serviços especificados no anexo I do edital, para atendimento das necessidades do Municípiode Independência - Ce. Dotações Orçamentárias: Secretaria de Administração e Finanças: 0301.04.122.0402.2.004; Secretaria de Educação:0501.12.122.0402.2.014. Elemento de Despesas: 33.90.39.00. Contratada: GHM Assessoria, Consultoria e Processamentos de Dados EIRELI –ME. Valor Global: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Vigência do(s) Contrato(s): da data da assinatura dos contratos, até 31 de dezembro de 2017.Assina(m) pelos(as) Contratado(as): José Hilton Gonçalves Junior. Assina pela Contratante: José Edilson Lima Coutinho, Francisca FrancilurdesVieira. Independência/Ce, 13 de março de 2017. José Edilson Lima Coutinho - Secretaria de Administração e Finanças. FranciscaFrancilurdes Vieira - Secretaria de Educação.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Aviso de Licitação - Modalidade: Pregão Presencial - Tipo:Menor Preço por Item - Edital Nº 2017.03.14.001P. O Município de São Gonçalo do Amarante/CE, através da(o) Secretaria de DesenvolvimentoAgrário e Rural por intermédio do(a) Pregoeiro(a), torna público que às 09:00 horas do dia 30 de Março de 2017, fará realizar licitação namodalidade Pregão, tipo menor preço, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de aluguel de trator agrícola, destinadoa atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Rural, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na salada Comissão de Licitação da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Rural. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº10.520/2002, Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas. O Edital e seus anexosencontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, na Rua Ivete Alcantara, 120, Centro, a partir da publicação desteAviso, no horário de expediente. São Gonçalo do Amarante - CE, 15 de Março de 2017. Julia Santiago de Andrade - Pregoeiro(a).

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Extrato do Contrato de Prestação de Serviços na Modalidade Pregão Presencial nº 002/2017. Contratante: Prefeitura Município deEreré/ Fundo Municipal de Saúde; Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano; Secretaria de Educação e Desporto; Secretaria deAgricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente; Gabinete do Prefeito; Fundo Municipal de Assistência Social. Contratadas: VILAMAR EPRISCILA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA ME, Pessoa Jurídica, CNPJ Nº 05.620.241/0001-57, com endereçoà Av. José Milton de Moraes, 517, Centro, Pereiro - Ceará vencedora dos itens 01,02 e 04, no valor de R$ 1.772.000,00 ( Hum milhão,setecentos e setenta e dois mil reais) e MARTA LÚCIA MAGALHÃES GOMES - ME, Pessoa Jurídica, CNPJ Nº 72.211.923/0001-01, comendereço à Av. Maria Nilde de Queiroz Farias, 520, Centro, Iracema - Ceará vencedora dos itens 03,05 e 06, no valor de R$ 1.483.069,00 (Hummilhão, quatrocentos e oitenta e três mil e sessenta e nove reais). Data do Contrato: 27 de janeiro de 2017. Data do Extrato: Ereré -CE, 01 de Fevereiro de 2017.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CHAMADA PÚBLICA Nº001/2017 – A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Acaraú-CE, no uso de suas atribuições legais torna público paraconhecimento dos interessados, que estará realizando Chamada Pública para Aquisição de Gêneros Alimentícios oriundos da AgriculturaFamiliar e do Empreendedor Familiar, para serem utilizados no Programa Nacional de Alimentação Escolar do Município deAcaraú-CE, durante o período de Abril a Dezembro de 2017, com Fundamentação Legal na Lei Nº 11.947, de 16/07/2009, Resoluções Nº 26do FNDE, de 17/06/2013 e Nº 4, do FNDE de 02/04/2015 e Lei Nº 8.666/93. Os Documentos deverão ser entregues até às 10h do dia 06 de Abrilde 2017, na Sede da Comissão de Licitação. Mais informações na Sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada à Rua General HumbertoMoura, N° 675 – B, Centro, Acaraú-CE, Telefone: (88) 3661.1092, no horário de 08h às 12h. Acaraú-CE, 16 de Março de 2017. Ana FláviaTeixeira – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 1503.04/2017.A Pregoeira da Prefeitura do Município de MADALENA-CE - torna público, para conhecimento dos interessados que no próximo dia 30 de Marçode 2017, às 14h00min, na Sede da Prefeitura localizada à Av. Antonio Costa Vieira, 305, Pinhos, estará realizando licitação, na modalidade PREGÃOPRESENCIAL, critério de julgamento menor preço, tombado sob o nº 1503.04/2017, com o seguinte objeto: LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO COMSUPORTE TÉCNICO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS (SOFTWARES) DESTINADOS A PORTAL DE ACESSO INFORMAÇÃO,CONTABILIDADE, LICITAÇÃO, ALMOXARIFADO, PATRIMÔNIO, RECURSOS HUMANOS E TRIBUTAÇÃO JUNTO A PREFEITURAMUNICIPAL DE MADALENA/CE, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Licitação, localizada à Av. Antonio Costa Vieira, 305,Pinhos, MADALENA-CE, no horário de 08:00h às 12:00h e no site do Tribunal de Contas dos Municípios www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. TallytaFonseca Pereira - Pregoeira.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 2017.03.13-01 PP. O Pregoeiro da Prefeitura do Município de CAPISTRANO/CE - torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 29 de Marçode 2017, às 09:00 (nove horas), na sede da Prefeitura de CAPISTRANO, localizada à PRAÇA MAJOR JOSÉ ESTELITA DE AGUIAR, S/N -CENTRO - CAPISTRANO/CE, estará realizando licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, critério de julgamento Menor Preço, sob o nº2017.03.13-01 PP, com fins a CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DESAÚDE JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO-CE, EM CONFORMIDADE COM OS REQUISITOS ECONDIÇÕES DO EDITAL E SEUS ANEXOS. O qual encontra-se na íntegra no endereço supra citado e no sitio eletrônico www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Qualquer dúvida por favor ligar para o fone: 0XX(85) 3326.1327, no horário de 08:00h às 13:00h. Francisco Wellington dos Santos -O Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará – Município de Canindé – Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº. 00.002/2017-TP. A Presidente da Comissão deLicitação de Canindé-CE torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 03 de abril de 2017 às 09h00min, na sede daComissão de Licitação da Prefeitura de Canindé, localizada no Largo Francisco Xavier de Medeiros, SN, Imaculada Conceição, Canindé-CE, estarárealizando licitação, na modalidade Tomada de Preços, cujo objeto é a contratação de serviços de assessoria e consultoria jurídica para atuação eacompanhamento de processos de interesse do Município de Canindé e suas diversas Unidades Administrativas, junto aos Tribunais Administrativoscomo: Tribunal de Contas dos Municípios, Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas da União, conforme especificações contidas noTermo de Referência constante do Anexo I do Edital, o qual encontra-se disponível no endereço acima, no horário de 07h30min às 13h30min. LiaVieira Martins - Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Irauçuba - Aviso de Licitação - Edital de Tomada de Preços Nº. 2017.03.10.01. A ComissãoCentral de Licitação da Prefeitura Municipal de Irauçuba comunica aos interessados que fará realizar licitação em sua sala, na Prefeitura Municipal,localizada na Av. Paulo Bastos, Nº. 1.370, Centro, Irauçuba - CE, às 11h00min do dia 03 de abril de 2017, Sessão de recebimento dos Documentosde Habilitação e Propostas para a Tomada de Preços Nº. 2017.03.10.01, tipo – Menor Preço, destinada a Contratação de pessoa jurídica paraprestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica para atender às necessidades e demandas do Município de Irauçuba/CE e de seus órgãos daadministração direta junto aos Tribunais de Contas e no apoio consultivo à Procuradoria do Município nas demandas de diversas SecretariasMunicipais, conforme Termo de Referência. Informações pelo fone (88) 3635-11.33. Irauçuba-CE, 15 de março de 2017. Ângela MariaDoroteu Rodrigues - Presidente da Comissão Central de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixelô - Aviso de Licitação – Pregão nº 2017.03.15.1. O Pregoeiro Oficial da PrefeituraMunicipal de Quixelô/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, na Prefeitura,Certame Licitatório, na modalidade Pregão, do tipo Presencial, tombado sob o n° 2017.03.15.1, cujo objeto é aquisição de medicamentos emateriais médico-hospitalares, destinados ao atendimento das necessidades do Hospital Municipal e das Unidades Básicas de Saúde do Município deQuixelô/CE, com recebimento dos envelopes de propostas de preços e de documentos de habilitação marcado para o dia 30 de março de 2017, às10:00 (dez) horas. Maiores informações e entrega de editais na Sede da Prefeitura Municipal de Quixelô, sito na Rua Pedro Gomes de Araújo, s/n,Centro, Quixelô/CE. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88)3579-1210. Quixelô/CE, 15 de março de 2017. VlaudemirAlves Ribeiro – Pregoeiro Oficial.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aracoiaba - Aviso. O Pregoeiro do Município de Aracoiaba torna público para conhecimento dosinteressados que no próximo dia 31 de Março de 2017 às 09h00min, na sala da comissão de licitação, localizada na Av. da Independência, 134,Centro – Aracoiaba – Ce, estará realizando licitação do tipo menor preço por Lote, na modalidade Pregão do tipo Presencial, tombado sob o nº002/2017 PP EDU, com fins a objetivar a Contratação de empresa especializada na Locação de transporte para atender estudantes da EducaçãoBásica do Ensino Fundamental e Médio, conforme descrição detalhada. Tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constantedos Anexos do Edital, o qual encontra-se na íntegra no seguinte Endereço na Sede da Comissão de Licitação, sito na Avenida da independência, 134- Centro Aracoiaba - CE, fone: (85) 3337-50.82 no horário de 07:30h às 12:00h. Aracoiaba/CE, 15 de março de 2017. Keyllano Guedes daSilva - Pregoeiro Oficial.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº00.003/2017 - PP – A Prefeitura Municipal de Monsenhor Tabosa-CE, por intermédio de seu Pregoeiro torna público que às 09h do dia 28 deMarço de 2017, na Sala da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Monsenhor Tabosa-CE, localizada na Praça 07 de Setembro, Nº 15,Centro, Monsenhor Tabosa-CE, realizar-se-á Sessão Pública, para realização de Licitação Tipo Pregão Presencial Nº 00.003/2017 - PP, cujo Objetoé a Aquisição de material de consumo diversificado (materiais para construção, pintura, ferramentas, elétrico, hidráulico esanitário), destinados a Secretaria de Obras e Secretaria de Educação do Município de Monsenhor Tabosa-CE, conforme Quantitativose Especificações discriminadas no Anexo I do Edital. O Edital poderá ser obtido junto a Equipe de Pregão no horário de 08h às 12h. MonsenhorTabosa-CE, 15 de Março de 2017. Francisco Helison Araújo Azevedo – Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 0803.02/2017– A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município de Acaraú-CE torna público para conhecimento dos interessados que no próximodia 04 de Abril de 2017, às 08h30min, na Sede da Prefeitura localizada à Rua General Humberto Moura, N° 675 – B, Centro, estará realizandoLicitação, na Modalidade Tomada de Preços, critério de Julgamento Menor Preço, tombado sob o Nº 0803.02/2017, com o seguinte Objeto:Prestação de Serviços de Exames Laboratoriais para atender as necessidades das Unidades de Saúde Pública do Município deAcaraú-CE. O Edital encontra-se na íntegra na Sede da Comissão Permanente de Licitação, Telefone: (88) 3661.1092, no horário de 08h às 12he no Site do Tribunal de Contas dos Municípios: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Acaraú-CE, 16 de Março de 2017. Ana Flávia Teixeira –Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO ACARAÚ - CPSMA – EXTRATO DE TERMOADITIVO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2016 – O Consórcio Público de Saúde da Microrregião do Acaraú - CPSMA torna público o Extratodo 1º Aditivo Contratual resultante do Pregão Eletrônico Nº 004/2016. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 57, Inc. II da Lei No 8.666/93. Objeto:Prestação de serviços de mão de obra terceirizada, de apoio administrativo para atender às necessidades do Consórcio Público de Saúde daMicrorregião do Acaraú-CE. DOT. ORÇAMENTÁRIA Nº: 01.01.10.122.0004.2.001 -3.3.90.37.00. VIGÊNCIA: 29/09/2017. ASSINATURA:30/12/2016. CONTRATADA: MONTEPAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME. VALOR: R$ 273.397,92 (Duzentos e Setenta e TrêsMil, Trezentos e Noventa Sete Reais e Noventa e Dois Centavos). ASSINA P/ CONTRATADA: Jonnathan Lucas T. Montinegro. ASSINA P/CONTRATANTE: Paulo Sérgio G. de Andrade Filho. Acaraú-CE, 30 de Dezembro de 2016. À Comissão.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2017.03.09.01– SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS – A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal deMiraíma-CE comunica aos interessados, ao Ministério Público Federal e Estadual e aos Órgãos de Controle Externo, que realizará Licitação naModalidade Tomada de Preços Nº 2017.03.09.01, do Tipo Menor Preço, para a Contratação de empresa especializada para a execução deserviços de reforma da passagem molhada no Assentamento Aragão no Município de Miraíma-CE, com Data de Abertura para o dia 31de Março de 2017, às 07h30min, na Sede da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Miraíma-CE, localizada à Esplanada da Estação,Nº 433, Centro, Miraíma-CE. O Edital poderá ser adquirido junto a Comissão de Licitação ou ainda através do Portal de Licitação do TCM.Miraíma-CE, 15 de Março de 2017. Ednardo Ferreira Magalhães – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 1403.01/2017.O Município de ARATUBA, comunica aos interessados que no dia 29 de Março 2017 às 09:00 horas, estará realizando licitação na modalidadePREGÃO PRESENCIAL, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AS ATIVIDADES VINCULADAS ASECRETARIA DE ASISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. Ocredenciamento e os envelopes de Proposta, documentação de habilitação serão recebidos na sala da Comissão de Licitação até as 09:20hs. Maisinformações poderão ser adquiridas na Sede da Prefeitura, sito à Rua Júlio Pereira, 304, Centro - ARATUBA/CE, no horário de 7:30 às 11:30 horas,nos dias úteis após esta publicação, ou no site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. ARATUBA CE, 14 de Março de 2017. Francisco Eduardo SalesVieira - Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 1503.03/2017.A Pregoeira da Prefeitura do Município de MADALENA-CE - torna público, para conhecimento dos interessados que no próximo dia 30 de Marçode 2017, às 09h00min, na Sede da Prefeitura localizada à Av. Antonio Costa Vieira, 305, Pinhos, estará realizando licitação, na modalidade PREGÃOPRESENCIAL, critério de julgamento menor preço, tombado sob o nº 1503.03/2017, com o seguinte objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEASSESSORIA NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS E ELABORAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DECONVÊNIOS E PROGRAMAS FIRMADOS COM OS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL, JUNTO AO MUNICÍPIO DE MADALENA/CE, oqual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Licitação, localizada à Av. Antonio Costa Vieira, 305, Pinhos, MADALENA-CE, no horário de08:00h às 12:00h e no site do Tribunal de Contas dos Municípios www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Tallyta Fonseca Pereira - Pregoeira.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 1503.01/2017.A Pregoeira da Prefeitura do Município de MADALENA-CE - torna público, para conhecimento dos interessados que no próximo dia 29 de Marçode 2017, às 14h00min, na Sede da Prefeitura localizada à Av. Antonio Costa Vieira, 305, Pinhos, estará realizando licitação, na modalidade PREGÃOPRESENCIAL, critério de julgamento menor preço, tombado sob o nº 1503.01/2017, com o seguinte objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROSALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PROGRAMAS E SERVIÇOS, JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIALDO MUNICÍPIO DE MADALENA/CE, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Licitação, localizada à Av. Antonio Costa Vieira, 305,Pinhos, MADALENA-CE, no horário de 08:00h às 12:00h e no site do Tribunal de Contas dos Municípios www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. TallytaFonseca Pereira - Pregoeira.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 1503.02/2017.A Pregoeira da Prefeitura do Município de MADALENA-CE - torna público, para conhecimento dos interessados que no próximo dia 29 de Marçode 2017, às 09h30min, na Sede da Prefeitura localizada à Av. Antônio Costa Vieira, 305, Pinhos, estará realizando licitação, na modalidade PREGÃOPRESENCIAL, critério de julgamento menor preço, tombado sob o nº 1503.02/2017, com o seguinte objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DEEXPEDIENTE, LÚDICO E ESPORTIVO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PROGRAMAS E SERVIÇOS, JUNTO A SECRETARIA DEASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MADALENA/CE, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Licitação, localizada à Av.Antônio Costa Vieira, 305, Pinhos, MADALENA-CE, no horário de 08:00h às 12:00h e no site do Tribunal de Contas dos Municípioswww.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Tallyta Fonseca Pereira - Pregoeira.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU – AVISO DE RESULTADO DE PROPOSTA DE PREÇOS – TOMADA DEPREÇOS Nº 0052016TPHOSP – Comissão Permanente de Licitação. Proposta de Preços da Empresa Vencedora: 1º LUGAR: CONSTRUTORANOVA HIDROLÂNDIA EIRELI - ME. VALOR de R$ 873.501,78 (Oitocentos e Setenta e Três Mil, Quinhentos e Um Reais e Setenta e OitoCentavos). Ipu-CE, 15 de Março de 2017. Bruno Emanuel Fernandes – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.


Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aracoiaba - Aviso. O Pregoeiro do Município de Aracoiaba torna público para conhecimento dosinteressados que no próximo dia 31 de Março de 2017 as 14h30min, na sala da comissão de licitação, localizada na Av. da Independência, 134,Centro – Aracoiaba – Ce, estará realizando licitação do tipo menor preço, na modalidade Pregão do tipo Presencial, tombado sob o nº 004/2017PP SAU. Objeto: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa pessoa jurídica para a prestação de serviços de mão de obraterceirizada de nível superior, para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Saúde, cujos empregados sejam regidos pela consolidação dasleis trabalhistas-CLT, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no edital. O qual encontra-se na íntegra no seguinte Endereço naSede da Comissão de Licitação, sito na Avenida da Independência, 134 - Centro Aracoiaba - Ce, fones: (85) 3337-50.82 no horário de 07:30h às12:00h. Aracoiaba/CE 15 de março de 2017. Keyllano Guedes da Silva - Pregoeiro Oficial.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Beberibe – Aviso de Licitação. A Presidente da Comissão de Licitação do Município de Beberibe- CE, torna público o Edital de Tomada de Preços nº 001/2017SEAD-TP – Secretaria de Administração, cujo objeto é a contratação de PessoaJurídica especializada em Consultoria e Assessoria de Direito Administrativo, para auxiliar os gestores do Município na elaboração e planejamentodos procedimentos administrativos e a elaboração de justificativas e defesa dos gestores e ordenadores de despesas junto ao Tribunal de Contas dosMunicípios do Estado do Ceará, Tribunal de Contas do Estado do Ceará e Tribunal de Contas da União. Abertura dia 04 de abril de 2017, às 14:00hs,na sala da Comissão de Licitação, situada na rua João Tomaz Ferreira, nº 42, bairro Centro, Beberibe - Ceará. Informações neste endereço e pelofone (85) 3338-1234. Beberibe -CE, 15 de março de 2017. Maria do Carmo Soares da Silva - Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Uruburetama - Aviso de Licitação. A Prefeitura Municipal de Uruburetama, através da ComissãoPermanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 31 de Março de 2017, às 10:00 horas, estaráabrindo licitação na modalidade Tomada de Preços N.º 005/2017-TPSDV. Objeto: prestação de serviços técnicos de apoio administrativo efinanceiro, junto as diversas unidades administrativa do Município de Uruburetama, conforme especificações constantes no termo de referência. Oedital estará disponível nos dias úteis na Sala da Comissão de Licitação no horário das 08:00h às 12:00h, na sede da Comissão Permanente deLicitação, situado à Rua Farmacêutico José Rodrigues, 1131, Centro - Uruburetama. Uruburetama-CE, 15 de Março de 2017. Wilson BarrosoBraga - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Beberibe. O Município de Beberibe, através das Diversas Secretarias, por meio da Comissão deLicitação, torna público que se encontra à disposição dos interessados, o Edital de Pregão Presencial Nº 003/2017SASC-PP – Secretaria deAssistência Social e Cidadania, que tem como objeto a Aquisição de 01 (um) veículo com capacidade para cinco lugares, zero km, motor 1.0,conforme especificação constante no termo de referência anexo ao edital, para atender as necessidades do Projeto MULTICOR, de responsabilidadeda Secretaria de Assistência Social e Cidadania do município de Beberibe, com data de abertura marcada para o dia 29 de março de 2017 às 14:00h,na sala da Comissão de Licitação, situada na rua João Tomaz Ferreira, nº 42, bairro Centro, Beberibe - Ceará. Informações neste endereço e pelofone (85) 3338-1234.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Edital de Anulação Parcial da Convocação Nº 002/2017. OMunicípio de São Gonçalo do Amarante, através da Secretaria de Planejamento, Administração e Gestão – SEPLAG, acolhe o Parecer Nº 002/2017/PGM, no sentido de rever os atos da Administração Pública com vistas a declarar a nulidade parcial do Edital de Convocação nº 002/2017, no quese refere a convocação dos candidatos abaixo relacionados, o que Torna Público através do presente Edital. Relação por: Nº De Classe - Nome -Cargo - Nº de Insc. 003 - José Emerson Batista De Lima - Auditor Fiscal Da Receita Municipal - 9201101; 004 - João Batista Brioso Cruz - AuditorFiscal Da Receita Municipal - 9205312. Paço da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, aos 15 dias do mês de março do anode 2017. Lúcio Freitas - Secretário da Secretaria de Planejamento, Administração e Gestão - SEPLAG.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tianguá - Secretaria de Infraestrutura, Turismo e Meio Ambiente - Aviso de ConcorrênciaPública Nº 02/2017-SEINFRA. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Tianguá comunica aos interessados que estarárecebendo até às 09h00min do dia 18 de Abril de 2017, na sala de reuniões da Comissão de Licitação, sito à Av. Moisés Moita no 785, Bairro Planalto– Tianguá-Ce., a documentação de habilitação e propostas de preços para a Concorrência Pública nº 02/2017-SEINFRA – Contratação dosServiços de Recuperação e Ampliação de Pavimentação em pedra tosca. O edital poderá ser obtido junto a Comissão, no endereço acima, das8h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, nos dias úteis e no site www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Tianguá, 15 de Março de 2017.Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE QUIXERAMOBIM - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃOPRESENCIAL Nº 1503.01/2017. A Pregoeira do SAAE de Quixeramobim, torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia30 de Março de 2017 às 09:00hs, na sede da Comissão de Licitações, localizada na Av. Dr. Joaquim Fernandes, 570, Centro, estará realizandolicitação, cujo objeto é o Registro de Preços para futuras aquisições de combustíveis, lubrificantes e demais derivados de petróleo, destinados àsatividades do SAAE de Quixeramobim, conforme especificações prescritas no Anexo I - Termo de Referência do edital, o qual se encontra disponívelno endereço acima, no horário de 07:30h às 11:30h e das 13:30h às 17:30h, bem como no endereço eletrônico: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes.Quixeramobim-CE, 15 de Março de 2017. Cláudia Valéria Dantas da Silva - Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Portaria nº 0314001/2017, de 14 de Março de 2017. Dispõe sobreexoneração para o cargo em comissão de Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. O Prefeito Municipalde Jijoca de Jericoacoara, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 53, inciso V da Lei Orgânica do Município, Resolve. 1.1 Exoneraro Sr. Francisco Ary Leite Pereira Filho, CPF: 028.714.113-60, para ocupa o cargo em comissão de Pregoeiro, CDA-I, criado conforme a Lei nº 350/2013, de 15 de março de 2013, parte integrante da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara, a partir do dia 14 demarço de 2017. 1. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Paço da PrefeituraMunicipal de Jijoca de Jericoacoara-CE, em 14 de março de 2017. Lindembergh Martins – Prefeito Municipal.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Portaria nº 0315001/2017, de 15 de Março de 2017. Dispõe sobrenomeação para o Cargo de Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Jijoca deJericoacoara, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 53, inciso V da Lei Orgânica do Município, Resolve. 1.2 Nomear o Sr. FranciscoClovis Lins da Lima, CPF: 266.665.451-68, para ocupar o cargo em comissão de Pregoeiro, CDA-I, criado conforme a Lei nº 350/2013, de 15 demarço de 2013, parte integrante da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara, a partir do dia 15 de março de 2017.2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Paço da Prefeitura Municipal de Jijocade Jericoacoara-CE, em 15 de março de 2017. Lindembergh Martins – Prefeito Municipal.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ - CE – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 05.002/2017-PP. OPregoeiro da Prefeitura Municipal de Senador Sá - CE, torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 29 de Março de2017 às 09:00h, na sede da Comissão de Pregões da Prefeitura de Senador Sá, localizada à Av. 23 de Agosto, S/N, Centro, Senador Sá, Ceará,estará realizando licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, cujo objeto é a Prestação de serviços de ultrassonografias, pequenascirurgias e procedimentos ginecológicos ambulatoriais de interesse da Secretaria de Desenvolvimento da Saúde do Município de SenadorSá., tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante dos Anexos do Edital, o qual encontra-se disponível noendereço acima, no horário de 08:00h às 12:00h. O Pregoeiro.

*** *** ***PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ - CE – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 01.009/2017-PP. O Pregoeiroda Prefeitura Municipal de Senador Sá - CE, torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 29 de Março de 2017 às 11:00h,na sede da Comissão de Pregões da Prefeitura de Senador Sá, localizada à Av. 23 de Agosto, S/N, Centro, Senador Sá, Ceará, estará realizandolicitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, cujo objeto é a Contratação de prestação de serviços de acompanhamento de processos junto aoTribunal de Contas dos Municípios do Ceará, de interesse das Secretarias do Município de Senador Sá., tudo conforme especificações contidas noTermo de Referência constante dos Anexos do Edital, o qual encontra-se disponível no endereço acima, no horário de 08:00h às 12:00h. OPregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 24.02.01/2017– O Pregoeiro Oficial do Município de Crateús-CE comunica aos interessados que no próximo dia 29 de Março de 2017, às 11h15min, estaráabrindo Licitação na Modalidade Pregão Presencial Nº 24.02.01/2017, cujo Objeto é a Aquisição de gêneros alimentícios destinados àcomposição de cestas básicas para atender a demanda da Secretaria da Assistência Social do Município de Crateús-CE. O Editalcompleto estará a disposição dos interessados nos dia úteis após esta Publicação, no horário de 07h às 12h, no endereço da Prefeitura a Av. EdilbertoFrota, Nº 1.821, Planalto, Crateús-CE e no Site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Crateús-CE, 15 de Março de 2017. José Isael dos Santos –Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 07.03.01/2017– O Pregoeiro Oficial do Município de Crateús-CE comunica aos interessados que no próximo dia 29 de Março de 2017, às 09h, estará abrindoLicitação na Modalidade Pregão Presencial Nº 07.03.01/2017, cujo Objeto é a Contratação de serviço de apoio a pacientes do Municípiopara tratamento de saúde fora do domicílio, em Fortaleza, através da Secretaria de Saúde do Município de Crateús-CE. O Editalcompleto estará a disposição dos interessados nos dia úteis após esta Publicação, no horário de 07h às 12h, no endereço da Prefeitura a Av. EdilbertoFrota, Nº 1.821, Planalto, Crateús-CE e no Site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Crateús-CE, 15 de Março de 2017. José Isael dos Santos –Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 2017.03.16.01– O Município de Granja-CE, através de sua Comissão Permanente de Licitação torna público que se encontra a disposição dos interessados o Editalna Modalidade Pregão Presencial Nº 2017.03.16.01, Sessão Pública marcada para o dia 28 de Março de 2017, às 08h30min, cujo Objeto é aAquisição de cestas básicas, para doações as famílias carentes assistidas pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social doMunicípio de Granja-CE. O referido Edital poderá ser adquirido no Site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes conforme IN-04/2015 e na Sala daComissão de Licitação, localizada na Praça da Matriz, S/N°, Centro, Granja-CE, no horário de 08h às 12h. Granja-CE, 16 de Março de 2017.José Mauricio Magalhães Júnior – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N° 03.06.01/2017-TP– Pelo presente Aviso e em cumprimento às Leis N° 10.520/02 e 8.666/93 e suas alterações, a Câmara Municipal de Tianguá-CE, comunica aosinteressados que realizará no dia 03 de Abril de 2017, às 09h, na Sala de Licitações, na Rua Deputado Manoel Francisco, Nº 650, Centro, Tianguá-CE, o Tomada de Preços Nº 03.06.01/2017-TP, para Contratação de serviços técnicos especializados de controle e interno; e de recursoshumanos junto a Câmara Municipal de Tianguá-CE. O Edital e demais informações poderão ser adquiridas no endereço supramencionado,de Segunda a Sexta-feira de 08h às 14h. Tianguá-CE, 16 de Março de 2017. Fernando Eduardo Frota Moita – Pregoeiro Oficial da CâmaraMunicipal de Tianguá-CE.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Novo Oriente - Aviso de Licitação- Tomada de Preço 005/2017/TP. Tipo Menor Preço. AComissão Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos interessados que no dia 31 de Março de 2017 às 09:00 horas, na sala daComissão Permanente de Licitação localizada à Rua Deocleciano Aragão n° 15 Bairro- Centro, em sessão pública, estará recebendo os Envelopesde Habilitação e Propostas de Preços, da TP acima, Objeto: Contratação dos serviços de agenciamento de notícias e comunicação para as diversasSecretarias e Gabinete do Prefeito do Município de Novo Oriente - CE. O Edital completo estará à disposição nos dias úteis após esta publicação,no horário de 08h:00hrs às 13h:00hrs ou no endereço eletrônico www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Novo Oriente - CE, 16 de março de 2017.Francisco Olavo Rodrigues - Presidente/CPL

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaribara - Aviso de Licitação - Tomada de Preços N° 2017030601-TP. O Presidente daComissão de Licitação do Município de Jaguaribara – CE, torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 17 de Abril de 2017às 09:00 hs, na Sede da Comissão de Licitação da Prefeitura de Jaguaribara, localizada na Rua Bezerra de Menezes, 350, Centro, Jaguaribara - CE,estará realizando Licitação na Modalidade Tomada de Preços, critério de julgamento Técnica e Preço, cujo Objeto é a contratação de serviço deconsultoria técnica administrativa no Controle Interno do Município de Jaguaribara/CE, conforme projeto básico em anexo, o qual encontram-sedisponíveis no endereço acima, no horário de 08:00hs às 13:00hs. Jaguaribara – CE, 15 de Março de 2017. Geovane da Silva Alves –Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará – Município de Canindé - Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº. 04.001/2017-TP. A Presidente da Comissão deLicitação de Canindé-CE torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 03 de abril de 2017 às 11h00min, na sede daComissão de Licitação da Prefeitura de Canindé, localizada no Largo Francisco Xavier de Medeiros, SN, Imaculada Conceição, Canindé-CE, estarárealizando licitação, na modalidade Tomada de Preços, cujo objeto é a contratação de serviços de engenharia para recuperação de vias públicas empedra tosca (sede e distritos) para atender a demanda de interesse da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Município deCanindé/CE, conforme especificações contidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital, o qual encontra-se disponível no endereçoacima, no horário de 07h30min às 13h30min. Lia Vieira Martins - Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá - Resolução CPSMQ Nº 04/2017 de 01 de março de 2017.O Presidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá José Ilário Gonçalves Marques, delega poderes da Presidência ao ocupantedo cargo de Diretor Executivo do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá o Sr. Milton Xavier Dias Neto de acordo com o estatutoTítulo II, Cap. III, Art. 26 Parágrafo único.


Estado Do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixelô - Aviso de Julgamento – Pregão nº 2017.02.23.1. O Pregoeiro Oficial do Municípiode Quixelô/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que concluiu o julgamento do CertameLicitatório, na modalidade Pregão, do tipo Presencial, tombado sob n° 2017.02.23.1, sendo o seguinte: a empresa Elizeu Felix da Silva - MEvencedora junto ao Lote 1, por apresentar preços compatíveis com o orçamento da Prefeitura. A empresa vencedora fora declarada habilitada, porcumprir integralmente as exigências do Edital Convocatório, no que se refere aos documentos de habilitação. Maiores informações, na sede daComissão de Licitação, sito na Rua Pedro Gomes de Araújo, S/N, Centro, na Cidade de Quixelô/CE, de segunda à sexta-feira, no horário de 08:00hàs 12:00h ou pelo telefone (88) 3579 - 1210. Quixelô/CE, 14 de março de 2017. Vlaudemir Alves Ribeiro – Pregoeiro Oficial.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Santa Quitéria- Secretaria de Assistência Social e Trabalho - Aviso de Pregão PresencialNº 01/2017-SAST. A Prefeitura Municipal de Santa Quitéria comunica aos interessados que estará recebendo até às 9h00min do dia 28 de março de2017, na sala de reuniões da Comissão de Licitação, sito à Rua Profa. Ernestina Catunda, no 50, Bairro Planalto da Piracicaba, Santa Quitéria-CE,as propostas de preços e documentação de habilitação para o Pregão Presencial nº 01/2017-SAST, cujo o objeto é a contratação de empresaespecializada no fornecimento de urnas funerárias para a Secretaria de Assistência Social. O edital poderá ser obtido junto à Pregoeira, no endereçosupracitado nos dias úteis, das 8h00 às 12h00 e das 14h00min as 17h00min, e no site www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Santa Quitéria-CE, 16 demarço de 2017. Edileuza de Albuquerque Fernandes – Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte - Secretaria de Gestão - Aviso de Pregão Eletrônico Nº 05/2017-SEGEST. A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico nº. 05/2017-SEGEST, paraRegistro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Expediente para atender as necessidades das diversas Secretarias do Municípiode Juazeiro do Norte/CE. Entrega das propostas: a partir desta data e abertura das propostas: 30/03/2017 às 14:30h (horário de Brasília) no sítiowww.licitacoes-e.com.br. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima ou junto à Pregoeira, na sala de reuniões daComissão de Licitação, sito à Praça Dirceu Figueiredo s/nº – Bairro Centro – Juazeiro do Norte–CE, nos dias úteis, das 8h00 às 12h00. Juazeirodo Norte - CE, 15 de março de 2017. Ivete de Sá Barreto – Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte - Secretaria de Saúde - Aviso de Pregão Eletrônico Nº 07/2017-SESAU.A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico nº. 07/2017-SESAU, para Registro dePreços para futuras e eventuais locações de equipamentos hospitalares para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde do Município deJuazeiro do Norte/CE. Entrega das propostas: a partir desta data e abertura das propostas: 30/03/2017 às 09:00h (horário de Brasília) no sítiowww.licitacoes-e.com.br. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima ou junto à Pregoeira, na sala de reuniões daComissão de Licitação, sito à Praça Dirceu Figueiredo s/nº – Bairro Centro – Juazeiro do Norte/CE, nos dias úteis, das 8h00 às 12h00. Juazeiro doNorte/CE, 15 de março de 2017. Ivete de Sá Barreto – Pregoeira.

*** *** ***Extrato do Contrato de Prestação de Serviços na Modalidade Pregão Presencial Nº 003/2017. Contratante: Prefeitura Município deEreré/ Secretaria de Finanças, Administração e Planejamento; Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano; Secretaria de DesenvolvimentoSocial e Econômico; Secretaria de Educação e Desporto; Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente; Gabinete do Prefeito;Secretaria de Saúde; Secretaria de Cultura e Turismo. Contratadas: LINKAGE PUBLICIDADE TECNOLOGIA E SERVIÇO LTDA - ME,Pessoa Jurídica, CNPJ Nº 13.384.138/0001-83, com endereço à Av. Oliveira Paiva, 1952, Sala 05, Bairro: Cidade dos Funcionários, Fortaleza -Ceará vencedora do lote 01, no valor de R$ 425.991,50 (quatrocentos e vinte e cinco mil e novecentos e noventa e um reais e cinquentacentavos). Data do Contrato: 01 de fevereiro de 2017. Data do Extrato: Ereré - CE, 03 de Fevereiro de 2017.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Acopiara - Aviso de Credenciamento - Credenciamento Nº 0001/2017-PC. A ComissãoPermanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Acopiara, Estado do Ceará torna público que no período de 17 de março de 2017 a 06 de abrilde 2017, das 8h às 12h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Av. Paulino Félix, nº 362, Centro - Acopiara - Ceará - CEP63.560-000, receberá documentação para Credenciamento de pessoas jurídicas e físicas para aquisição e prestação de serviços de saúde, visando acomplementação à rede assistencial de saúde do Município de Acopiara. Modalidade: Credenciamento. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridosjunto à Comissão Permanente de Licitação no endereço já citado, a partir da publicação deste Aviso, no horário de 8h às 12h. Antônia ElzaAlmeida da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência. A Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Independência/CE,torna público o extrato do Instrumento Contratual resultante do Pregão Presencial nº ST-PP001/17, cujo objeto é aquisição de urnas fúnebres,mortalhas, coroas artificiais e serviços de translado, destinadas a doação às famílias carentes deste Município, junto à Secretaria do Trabalho eAssistência Social do Município de Independência - CE. Dotação Orçamentária: 0601.08.244.0807.2.025 e 1301.08.244.0807.2.048 e Elementode Despesas: 33.90.32.00. Contratados: Antonio Alves de Souza - ME e Francisco G. da Silva ME, pelos valores de R$ 94.500,00 e R$ 44.760,00respectivamente. Vigência dos Contratos: da data da assinatura dos contratos até 31 de dezembro de 2017. Assina (m) Pelos (as) Contratados (as):Antonio Alves de Souza e Francisco Gomes da Silva. Assina pela Contratante: Terezinha de Jesus Lima. Independência/CE, 14 de março de 2017.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Abaiara - Aviso de Julgamento. A CPL da Prefeitura Municipal de Abaiara/CE, no uso de suasatribuições legais, torna público, que fora concluído o julgamento referente às fases de habilitação e de propostas de preços do Certame Licitatóriona modalidade Tomada de Preços nº 2017.02.22.2, sendo o seguinte: Empresa Habilitada - INOVA Construções e Empreendimentos EIRELE- MEpor cumprimento integral as exigências editalícias. Empresa Vencedora – INOVA Construções e Empreendimentos EIRELE- ME, por ter apresentadopreços compatíveis com o orçamento. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua Expedito Oliveira das Neves, nº 70 -Centro, Abaiara/CE, no horário de 08:00 às 11:30 horas. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3558-1254. Abaiara/CE, 14de março de 2017. João Verissimo de Morais Neto - Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA-CE - AVISO DE LICITAÇÃO - O município de Uruoca-Ce, através daComissão de Licitação, torna público a Tomada de Preço n° 0031302.2017, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestaçãode serviços de manutenção de iluminação pública corretiva e preventiva com reposição de materiais elétricos, instalação e substituição de lumináriasno município de Uruoca-CE, e extensão de rede de distribuição para o canteiro de iluminação no distrito de Campanário, junto a Secretaria Municipalde Obras Públicas, Urbanismo e Serviços Públicos de Uruoca-CE. Dia 30/03/2017, 09h00min, na Rua João Rodrigues, 139, Centro, Uruoca-Ce, Fone(88)3648-1078 - [email protected] Alaine A S Pessoa - Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itaitinga. Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itaitinga -SEMAN a Renovação da Licença de Instalação N° 135.2017, com validade até 10/01/2018, para Construção de Centro de Educação Infantil-CEI,situado à Rua Amélia de Souza, S/N, Centro, Itaitinga-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções delicenciamento da SEMAN.


Estado do Ceará – Câmara Municipal de Crateús – Aviso de Licitação. A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal vemtornar público que estará realizando na modalidade Pregão, o Processo nº 2017.03.13.01 cujo objeto é a contratação dos serviços diversos dedivulgação dos atos oficiais para operacionalização das atividades da Câmara Municipal do Município de Crateús, com data de abertura para o dia 29de março de 2017 às 10:30hs, na sala da Comissão de Licitação a Rua Carlos Rolim nº 73, Centro. O edital estará disponível no sitio eletrônicowww.tcm.ce.gov.br/licitacoes e na sede da Câmara Municipal. Maiores informações pelo número (88) 3691-3030. Crateús, 15 de março de 2017.Hellen Cristine Soares Alves - Presidente da Comissão de Licitações.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Russas - Aviso de Licitação - Modalidade: Tomada de Preços n.º TP-0110032017-SEMED.Objeto: contratação de serviços técnicos profissionais especializados para realizar levantamento e planejamento do sistema Municipal de Educação,de responsabilidade da Secretaria de Educação e Desporto Escolar deste Município, conforme projeto básico, Anexo I deste edital. Tipo: MenorPreço. A Comissão de Licitação comunica aos interessados que no dia 03 de abril de 2017, às 09:00 horas, na sala da Comissão de Licitação, estarárecebendo os envelopes de propostas de preços e habilitação, para a licitação do objeto acima citado. Maiores informações através do fone (88)3411-8414 das 08:00 às 12:00 horas. À Comissão.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ereré - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 020/2017. A Prefeitura Municipal de Ererétorna público que no dia 28 de Março de 2017, às 08:00h, na sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua: Padre Miguel Xavier de Moraes, 38- Centro - Ereré - CE, receberá propostas para Contratação de serviços de locação de Sistema de gerenciamento e controle do portal Oficial domunicípio que disponibilize informações de licitações, convênio, decretos, leis, frota de veículos, guia da cidade, notícias e LRF (Lei de ResponsabilidadeFiscal) visando atender a Lei de acesso a Informação. MODALIDADE: Pregão Presencial. O Edital poderá ser examinado perante a Comissão deLicitação no endereço já citado. Ereré - CE, 15 de Março de 2017. Antônio Freire Bessa - Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Aviso de Licitação - Tomada de Preços nº 2017.03.15.1. A CPL da PrefeituraMunicipal de Mauriti/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, que estará realizando, na sua sede, Licitação na modalidade Tomada dePreços nº 2017.03.15.1, cujo objeto é a contratação de serviços de engenharia para a execução da obra de reforma e ampliação do Parque JoséMoraes de Oliveira, conhecido como Feira do Gado, localizado na Sede do Município de Mauriti/CE. Abertura: 03 de abril de 2017 às 09:00 (nove)horas. Maiores informações na sede da CPL, sito na Avenida Buriti Grande, 55, Serrinha, Mauriti/CE, no horário de 08:00 às 12:00 horas. Mauriti/CE, 15 de março de 2017. José Murilo Leite Braga - Presidente da CPL.

*** *** ***Extrato do Contrato de Prestação de Serviços na Modalidade Pregão Presencial Nº 005/2017. Contratante: Prefeitura Município deEreré/ Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano; Secretaria de Educação e Desporto; Gabinete do Prefeito; Fundo Municipal de Saúde.Contratadas: GONÇALVES - LOCAÇÃO, CONTRUÇÃO E ELETRIFICAÇÃO EIRELI - ME, Pessoa Jurídica, CNPJ Nº 13.384.138/0001-83, com endereço à Av. Eusébio de Queiroz, nº 101, Loja 06, Bairro: Parnamirim, Eusébio - Ceará vencedora dos itens 01 a 07, no valor de R$538.200,00 (quinhentos e trinta e oito mil e duzentos reais). Data do Contrato: 09 de fevereiro de 2017. Data do Extrato: Ereré - CE,12 de Fevereiro de 2017.

*** *** ***Extrato do Contrato de Prestação de Serviços na Modalidade Pregão Presencial Nº 007/2017. Contratante: Prefeitura Município deEreré/ Secretaria de Finanças, Administração e Planejamento; Fundo Municipal de Saúde; Secretaria de Educação e Desporto; Secretaria deDesenvolvimento Social e Econômico. Contratadas: DATA BUSINESS SOFTWARE E LTDA, Pessoa Jurídica, CNPJ Nº 03.404.314/0001-48,com endereço à Av. Ulisses Bezerra, 2126, Sala/A, 324, Bairro: Cidade dos Funcionários, Fortaleza - CE vencedora dos itens 01 a 05, no valor deR$ 90.200,00 (noventa mil e duzentos reais). Data do Contrato: 15 de fevereiro de 2017. Data do Extrato: Ereré - CE, 17 de Fevereiro de2017.

*** *** ***Extrato do Contrato de Prestação de Serviços na Modalidade Pregão Presencial Nº 004/2017. Contratante: Prefeitura Município deEreré/ Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano; Secretaria de Educação e Desporto; Gabinete do Prefeito; Fundo Municipal de Saúde.Contratadas: GONÇALVES - LOCAÇÃO, CONTRUÇÃO E ELETRIFICAÇÃO EIRELI - ME, Pessoa Jurídica, CNPJ Nº 13.384.138/0001-83, com endereço à Av. Eusébio de Queiroz, nº 101, Loja 06, Bairro: Parnamirim, Eusébio - Ceará vencedora dos itens 01 a 07, no valor de R$538.200,00 (quinhentos e trinta e oito mil e duzentos reais). Data do Contrato: 09 de fevereiro de 2017. Data do Extrato: Ereré - CE,12 de Fevereiro de 2017.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Aviso de Licitação - Edital de Pregão Presencial Nº 018/17/PP-SAAE. OPregoeiro Oficial da Municipal de Ipaporanga, torna público que no dia 28 de Março de 2017, às 11:00hs, na sala da Comissão de Licitação,localizada à Rua Franklin José Vieira, nº 2, Centro, Ipaporanga, CE, receberá propostas para a aquisição de conjunto motobomba, motoressubmersíveis e peças sobressalentes para as bombas destinadas a Manutenção nas Redes Hidráulicas do SAAE de Ipaporanga, conforme Termo deReferência – Anexo I do Edital. Modalidade: Pregão Presencial, Nº 018/17/PP-SAAE. Ipaporanga, 15 de março de 2017. Estefânio LopesNeto - Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Carnaubal – Aviso de Licitação. A Comissão Permanente de Licitação, localizada na RuaPresidente Médici, 167, Centro - CEP: 62.375-000– Carnaubal – Ceará, torna público o Edital de Pregão Presencial Nº 1603.01/2017, cujo objetoé Aquisição de pneus e câmaras de ar para atender as necessidades de diversas Secretarias do Município de Carnaubal, que realizar-se-á no dia29.03.2017, às 14:00 horas. Referido edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de expediente ao público, das 08:00 às 11:30 horas,ou acessar os endereços eletrônicos: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes http://www.carnaubal.ce.gov.br/transparencia/licitacoesNovo. Carnaubal-CE, 16 de Março de 2017. Jusciê Pereira da Silva - Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Carnaubal.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Chorozinho - Aviso de Licitação. A Presidente da Comissão de Licitação do Município deChorozinho, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de licitação na modalidade Tomada de Preços nº 2017.03.15.019-TP-SETAS, do tipo Menor Preço, cujo objeto é a contratação de prestadores de serviços para realização de atividades junto às famílias atendidaspelos Programas Sociais no Município de Chorozinho. A realizar-se no dia 31 de março de 2017, às 9:00hs. Maiores informações na sala daComissão de Licitação, situada na Av. Raimundo Simplicio de Carvalho, S/N – Vila Requeijão - Chorozinho-CE, das 08:00 às 14:00h, ou pelo site:www.tcm.ce.gov.br. Chorozinho-CE, 15 de março de 2017. Maria De Lourdes Gomes da Silva - Presidente.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Chorozinho - Aviso de Revogação de Licitação - Pregão nº 2017.02.24.012-PP-ADM.Através de seu Pregoeiro Adson Costa Chaves, torna público a Revogação da licitação acima referida, que tem por objeto a contratação deprofissionais engenheiros civis para atuarem junto às Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, da Educação e da Saúde doMunicípio de Chorozinho, cuja abertura seria no dia 16 de março de 2017, por razões de interesse público, conforme art. 49, Lei nº 8.666/93. Maisinformações na sala da Comissão de Licitação, situada na Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N – Vila Requeijão - Chorozinho-CE, das 08:00às 14:00h e no site: www.tcm.ce.gov.br. Chorozinho(CE), 15 de março de 2017. Adson Costa Chaves - Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará – Câmara Municipal de Ibiapina – Aviso de Pregão Presencial Nº 006/2017–CMI. O Pregoeiro da Câmara Municipal deIbiapina torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 28 de Março de 2017, às 10h30min, na sua sala de reuniões,localizada à Rua Padre Ibiapina, n° 680, Centro, Ibiapina-Ce, estará recebendo a Proposta de Preços e Documentação de Habilitação para o PregãoPresencial Nº 006/2017-CMI - Aquisição de combustíveis destinados ao abastecimento dos veículos pertencentes à Câmara Municipal de Ibiapina-Ce. O edital e seus anexos poderão ser obtidos no site www.tcm.ce.gov.br/licitacoes e junto à Comissão, no endereço supracitado nos dias úteis, das08h00min às 12h00min. Ibiapina-Ce, 16 de Março de 2017. Reginaldo Lourenço Damasceno - Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Alcântaras - Aviso de Licitação. A Comissão de Pregão, localizada na Rua Antunino Cunha, s/n,Bairro Centro, torna público o Edital de Pregão Presencial Nº 1603.01/2017 – cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviçosde consultoria, assessoria e acompanhamento de convênios, elaboração de planos de trabalho e de prestação de contas de Convênios e Programas,firmados com os Governos Federais e Estaduais de interesse das Diversas Secretarias do Município de Alcântaras/CE, que realizar-se-á no dia29.03.2017, às 09:30 horas. Referido edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de expediente ao público, das 08:00 às 17:00 horas.Alcântaras-Ce, 16 de Março de 2017. Charllys Alcântara Soares – Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Aviso de Licitação. O Município de Jijoca de Jericoacoara, porintermédio de seu Pregoeiro, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial Nº. 2017.02.15.01, tipo menor preço Global,para contratação de empresa para prestação de serviços especializados de contabilidade pública na execução orçamentária, financeira e patrimonial,junto ao Município de Jijoca de Jericoacoara/CE, conforme termo de referência, com data de abertura em 29/03/2017, às 09:00h. O Edital está àdisposição dos interessados na sala da C.P.L., situada à Rua José Elias, 397, Centro, Jijoca de Jericoacoara-CE. Jijoca de Jericoacoara (CE), 15de Março de 2017. Francisco Clovis Lins Lima - Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Aviso de Licitação. O Município de Jijoca de Jericoacoara, porintermédio de seu Pregoeiro, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial Nº. 2017.03.06.01, tipo menor preço por Item,para Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos e máquinas para a coleta de lixo do Município de Jijoca deJericoacoara/CE, conforme termo de referência, com data de abertura em 28/03/2017, às 09:00h. O Edital está à disposição dos interessados na salada C.P.L., situada à Rua José Elias, 397, Centro, Jijoca de Jericoacoara-CE. Jijoca de Jericoacoara (CE), 15 de Março de 2017. FranciscoClovis Lins Lima - Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Aviso de Licitação. O Município de Jijoca de Jericoacoara, porintermédio de seu Pregoeiro, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial Nº. 2017.02.15.02, tipo menor preço Global,para contratação de empresa para prestação de serviços de licença de uso de sistema informatizado junto a Prefeitura Municipal de Jijoca deJericoacoara/CE, conforme termo de referência, com data de abertura em 29/03/2017, às 15:00h. O Edital está à disposição dos interessados na salada C.P.L., situada à Rua José Elias, 397, Centro, Jijoca de Jericoacoara-CE. Jijoca de Jericoacoara (CE), 15 de Março de 2017. FranciscoClovis Lins Lima - Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N° 17.09.01/TP– A CPL da Prefeitura Municipal de Itapipoca-CE comunica aos interessados que no dia 04 de Abril de 2017, às 09h, estará abrindo Licitação naModalidade Tomada de Preços N° 17.09.01/TP, cujo Objeto é a Recuperação de pavimentação em pedra tosca e em paralelepípedo nasdiversas Ruas do Município de Itapipoca-CE. O Edital completo poderá ser adquirido no seguinte Sítio Eletrônico: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/index.php/licitacao/por_municipios. Itapipoca-CE, 14 de Março de 2017. Valdsen da Silva Alves Pereira Junior – Presidente daComissão Permanente de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 17.11.03/PP– O Município de Itapipoca-CE, por meio de seu Pregoeiro torna público aos interessados, que no dia 28 de Março de 2017, às 09h, estarárealizando Licitação na Modalidade Pregão Presencial, Tipo Menor Preço Global, cujo Objeto é a Locação mensal de programa de computadorpor prazo determinado, de solução Gestão de Saúde, segundo características e módulos específicos. Referido Edital poderá ser adquiridopelo Portal do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/index.php/licitacao/por_municipios. Itapipoca-CE, 14 de Março de 2017. RaimundoAlex Barroso Ferreira – Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TURURU – RESULTADO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº2302.02/2017 – A Comissão Permanente de Licitação torna público o Resultado da Habilitação da Tomada de Preços Nº 2302.02/2017, cujoOBJETO é a Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza pública da Sede e Distritos no Município de Tururu-CE. DeclaraHABILITADAS as empresas: CONSTRUTORA SMART EIRELI – ME; CONSTRUTORA M V F EIRELI – ME e B & C EDIFICAÇÕES ELOCAÇÕES EIRELI. Fica Aberto Prazo Recursal previsto Art. 109, Inciso I, Alínea “a” da Lei N° 8.666/93. Mais informações pelo Telefone:(85) 3358.1073. Tururu-CE, 16 de Março de 2017. Jorge Luiz da Rocha.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 17.06.06/PP– O Município de Itapipoca-CE, por meio de seu Pregoeiro torna público aos interessados, que no dia 29 de Março de 2017, às 09h, estarárealizando Licitação na Modalidade Pregão Presencial, Tipo Menor Preço por Item, cujo Objeto é a Aquisição de fardamento escolardestinado aos alunos da Rede Pública de Ensino do Município de Itapipoca-CE, através da Secretaria de Educação Básica. ReferidoEdital poderá ser adquirido pelo Portal do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/index.php/licitacao/por_municipios. Itapipoca-CE, 14de Março de 2017. Raimundo Alex Barroso Ferreira – Pregoeiro.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA – EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2017 PP – Contratante: Prefeitura do Município de Iracema-CE. CONTRATADA: LUCIENE NOGUEIRABEZERRA - ME, pessoa jurídica, com endereço Sede na Rua Agostinho Leite da Silva, Nº 126, Centro, Iracema-CE, CEP 62980-000, inscrita noCNPJ Nº 11.033.536/0001-20, Vencedora do Item 01 no Valor Total de R$ 27.500,00 (Vinte e Sete Mil e Quinhentos Reais). Prazos: 31 deDezembro de 2017. Data do Contrato: 17 de Fevereiro de 2017. Iracema-CE, 16 de Março de 2017. Júlio César Azevedo Lima – SecretárioMunicipal de Administração, Planejamento e Finanças.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tianguá - Secretaria de Administração - Aviso de Pregão Presencial Nº 07/2017-SEADM.A Prefeitura Municipal de Tianguá comunica aos interessados que estará recebendo até às 14h00min do dia 28 de Março de 2017, na sala de reuniõesda Comissão de Licitação, sito à Av. Moisés Moita no 785 – Bairro Planalto - Tianguá–CE, a proposta de preços e documentação de habilitação parao Pregão Presencial nº 07/2017-SEADM – Contratação dos Serviços de Assessoria Especializada em Licitações e Contratos Administrativos. Oedital poderá ser obtido junto à Comissão, no endereço supracitado nos dias úteis, das 8h00min às 12h00min e das 14h00min as 17h00min.Tianguá-CE, 15 de Março de 2017. Carlos Alexandre A. Vasconcelos – Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tianguá - Secretaria do Trabalho e Assistência Social - Aviso de Pregão Presencial Nº 03/2017-SETAS. A Prefeitura Municipal de Tianguá comunica aos interessados que estará recebendo até às 08h30min do dia 29 de Março de 2017, nasala de reuniões da Comissão de Licitação, sito à Av. Moisés Moita no 785 – Bairro Planalto - Tianguá–CE, a proposta de preços e documentaçãode habilitação para o Pregão Presencial nº 03/2017-SETAS – Prestação dos Serviços de atualização, cadastramento e coleta de dados para oPrograma Bolsa Família do Cadastro Único. O edital poderá ser obtido junto ao Pregoeiro, no endereço supracitado nos dias úteis, das 8h00 às 12h00e das 14h00min as 17h00min. Tianguá-CE, 15 de Março de 2017. Carlos Alexandre A. Vasconcelos – Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Uruburetama - Aviso de Licitação. A Prefeitura Municipal de Uruburetama-CE, através daEquipe de Pregão, torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 30 de Março de 2017, às 11:00hs, estará abrindo licitaçãona modalidade Pregão Presencial N.º 003/2017-PPDS, Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação demáquinas fotocopiadoras/impressoras, destinadas ao atendimento das Diversas Unidades Administrativas (Secretarias), da Prefeitura Municipal deUruburetama. O edital estará disponível nos dias úteis no horário das 08:00h às 12:00h, na Sala da Comissão de Licitação, à Rua Farmacêutico JoséRodrigues, 1131-Centro. Uruburetama-CE, 15 de março de 2017. Francisco Freitas Andrade- Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA - AVISO DE LICITAÇÃO - ADENDO AO EDITAL. MODALIDADE:Tomada de Preços Nº TP - 001/2017 - DIVERSAS. OBJETO: contratação de prestação de serviços técnicos profissionais de apoioadministrativo e financeiro, referente à elaboração de projetos e planos de trabalho para a captação de recursos e suas respectivasprestações de contas, junto as diversas Unidades Administrativas (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Ibaretama, tudo parteintegrante deste processo. A Comissão Permanente de Lcitação comunica aos interessados que onde se lê a numeração TP-001/2017 - DIVERSAS,fica o correto a numeração TP -005/2017 - DIVERSAS. A COMISSÃO.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 1603.01/2017– A Prefeitura Municipal de Croatá-CE, através da Comissão de Pregão torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 29de Março de 2017, às 09h30min, estará abrindo Licitação na Modalidade Pregão Presencial Nº 1603.01/2017, cujo Objeto: Aquisição peças eprestação de serviços mecânicos destinados a manutenção de veículo da Secretaria de Saúde do Município de Croatá-CE. O Editalestará disponível no Sítio: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes ou nos dias úteis na Sala da Comissão de Licitação, no horário das 08h às 12h, na Sededa Prefeitura à Rua Manoel Braga, Nº 573, Caroba. Croatá-CE, 16 de Março de 2017. Elineuda Maria Gonçalves – Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tianguá - Secretaria de Administração - Aviso de Pregão Presencial Nº 06/2017-SEADM. A Prefeitura Municipal de Tianguá comunica aos interessados que estará recebendo até às 9h00min do dia 28 de Março de 2017, na salade reuniões da Comissão de Licitação, sito à Av. Moisés Moita no 785 – Bairro Planalto - Tianguá–CE, a proposta de preços e documentação dehabilitação para o Pregão Presencial no 06/2017-SEADM – Contratação dos Serviços de Assessoria Jurídica para as Secretarias Municipais. Oedital poderá ser obtido junto à Comissão, no endereço supracitado nos dias úteis, das 8h00min às 12h00min e das 14h00min as 17h00min.Tianguá-CE, 15 de Março de 2017. Carlos Alexandre A. Vasconcelos – Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Uruburetama - Aviso de Licitação. A Prefeitura Municipal de Uruburetama-CE, através daEquipe de Pregão, torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 29 de Março de 2017, às 09:00 HS, estará abrindo licitaçãona modalidade Pregão Presencial N.º 002/2017-PPDS, Objeto: contratação de empresa de prestação de serviços de publicações de matériaslegais, destinados ao atendimento das diversas Unidades Administrativas (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Uruburetama. O edital estarádisponível nos dias úteis no horário das 08:00h às 12:00h, na Sala da Comissão de Licitação, à Rua Farmacêutico José Rodrigues, 1131-Centro.Uruburetama -CE, 15 de março de 2017. Francisco Freitas Andrade- Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Uruburetama - Aviso de Licitação. A Prefeitura Municipal de Uruburetama, através da ComissãoPermanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 31 de Março de 2017, às 08:00 horas, estaráabrindo licitação na modalidade Tomada de Preços N.º 001/2017-TPSMS. Objeto: prestação de serviços de assessoria em serviços de saúde,através do SUS- Sistema Único de Saúde, na Secretaria de Saúde do Município de Uruburetama. O edital estará disponível nos dias úteis na Sala daComissão de Licitação no horário das 08:00h às 12:00h, na sede da Comissão Permanente de Licitação, situado à Rua Farmacêutico José Rodrigues,1131, Centro - Uruburetama. Uruburetama-CE, 15 de Março de 2017. Wilson Barroso Braga - Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Beberibe – Aviso de Licitação. A Presidente da Comissão de Licitação do Município de Beberibe- CE, torna público o Edital de Tomada de Preços nº 001/2017EDUC-TP – Secretaria de Educação, cujo objeto é a Contratação dos serviços deassessoria e consultoria nas ações de acompanhamento de receitas e assessoria pedagógica, junto a Secretaria de Educação do Município de Beberibe.Abertura dia 04 de Abril de 2017, às 09:00hs, na sala da CPL, situada na rua João Tomaz Ferreira, nº 42, bairro Centro, Beberibe - Ceará.Informações neste endereço e pelo fone (85) 3338-1234. Beberibe -CE, 15 de março de 2017. Maria do Carmo Soares da Silva -Presidente da CPL..

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Beberibe – Aviso de Licitação. A Presidente da Comissão de Licitação do Município de Beberibe- CE, torna público o Edital de Tomada de Preços nº 003/2017DIVE-TP – Secretarias Diversas, cujo objeto é a Contratação de serviços técnicosespecializados em consultoria, supervisão e gerenciamento de recursos conveniados com os Órgãos Federais e Estaduais, como também a prestaçãode contas desses convênios junto às Secretarias Diversas do Município de Beberibe. Abertura dia 03 de abril de 2017, às 14:00hs, na sala da Comissãode Licitação, situada na rua João Tomaz Ferreira, nº 42, bairro Centro, Beberibe - Ceará. Informações neste endereço e pelo fone (85) 3338-1234.Beberibe -CE, 15 de março de 2017. Maria do Carmo Soares da Silva - Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará – Câmara Municipal de Tauá. A Comissão Permanente de Licitação, com sede na Rua Silvestre Gonçalves, nº 80, Centro, emTauá-Ce, torna público que no dia 31 de Março de 2017, às 08h30min estará abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 1603.01/2017- CMT, cujo objeto é a Aquisição de material de consumo, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Tauá – CE. O edital poderá serretirado na Sala da Comissão de Licitação, no endereço acima, no horário de expediente ao público, das 08:00 às 12:00 horas e no site:www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Tauá - CE, 16 de Março de 2017. Horácio Nogueira Granja Neto - Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Luís do Curu - Aviso de Licitação - Concorrência nº CP-002/17-DIVER - Técnica ePreço. Objeto: contratação de consultoria jurídica especializada para atender a demanda do Município de São Luís do Curu, conforme detalhestécnicos constantes do projeto básico. Credenciamento, recebimento habilitação e propostas dia 02 de maio de 2017, às 09:00 Sala de Licitação daPrefeitura, à Rua Rochael Moreira, S/N, Centro. Informações (85) 3355.1015, de segunda à sexta das 8h às 12h. São Luís do Curu-CE, 13 demarço de 2017 - Vito Gomes de Araujo - Presidente CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 17.11.04/PP– O Município de Itapipoca-CE, por meio de seu Pregoeiro torna público aos interessados, que no dia 28 de Março de 2017, às 14h30min, estarárealizando licitação na Modalidade Pregão Presencial, Tipo Menor Preço Global, cujo Objeto é a Locação mensal de sistema de Central deMarcação de Consultas e Exames Via Internet. Referido Edital poderá ser adquirido pelo Portal do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/index.php/licitacao/por_municipios. Itapipoca-CE, 14 de Março de 2017. Raimundo Alex Barroso Ferreira – Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapajé - Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº 2017.03.06.2. Abertura: 03 de Abril de 2017às 14:00 horas. Julgamento: Menor Preço por Global. Objeto: Contratação de Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica e defesa técnica jurídicadas Prestações de Contas de Gestão dos Órgãos Municipais, no que se refere aos processos dos Tribunais de Contas – TCE, TCM e TCU de interessedas Unidades Gestoras do Município de Itapajé, conforme especificações no Termo de Referência. Informações: Rua Major Joaquim Alexandre, 140– Centro, Itapajé/CE ou (85) 3346-1169 de 08:00 às 12:00h. José Mac Dowel Teixeira Azevedo Neto – Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Beberibe. O Município de Beberibe, através das Diversas Secretarias, por meio da Comissão deLicitação, torna público que se encontra à disposição dos interessados, o Edital de Pregão Presencial Nº 007/2017DIVE-PP – SecretariasDiversas, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada para locação de máquinas fotocopiadoras para suprir as necessidades dasdiversas secretarias do município de Beberibe, com data de abertura marcada para o dia 29 de março de 2017 às 09:00h, na sala da Comissão deLicitação, situada na rua João Tomaz Ferreira, nº 42, bairro Centro, Beberibe - Ceará. Informações neste endereço e pelo fone (85) 3338-1234.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA – AVISO DE ANULAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº04.001/2017 - PP – A Secretaria de Educação torna público a ANULAÇÃO do Pregão Presencial Nº 04.001/2017 - PP, cujo OBJETO é a Aquisiçãode Gêneros Alimentícios para compor a merenda escolar dos alunos atendidos pelo Programa PNAE e Programa Brasil Alfabetizado de interesse daSecretaria de Educação do Município de Monsenhor Tabosa-CE. Fundamentação Legal: Artigo 49, Caput, Lei Federal Nº 8.666/93. MonsenhorTabosa-CE, 13 de Março de 2017. Joaquim de Sousa Madeiro – Secretário de Educação.

*** *** ***Estado do Ceará – Município de Jaguaretama. Aviso de Licitação – Tomada de Preços nº 2017031501-ADM. Objeto: Contratação dosserviços Advocatícios especializados na área administrativa, previdenciária e trabalhista, conforme especificações do anexo I, a comissão delicitação comunica aos interessados que a sessão será dia 31/03/2017 às 09h:00mim, na sala da comissão de licitação na sede da Prefeitura Municipal,Rua Tristão Gonçalves, 185, maiores informações tel. 88 3576-1305. Jaguaretama-Ce, 15 de Março de 2017. Francisco Jean Barreto deOliveira – Presidente CPL

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Nova Russas. A Comissão de Licitação torna público o resultado da fase de Habilitação referenteà Tomada de Preços Nº SI-TP001/17, cujo objeto é a Execução de serviços de reforma de pavimentação em Pedra Tosca em várias ruas e avenidasda sede e distritos do Município de Nova Russas. Empresas Inabilitadas: P2 Engenharia e Construção Civil LTDA-EPP; S2 Serviços e LocaçõesLTDA-ME. Fica aberto o prazo recursal previsto no artigo 109, I, “a” da Lei Federal nº 8.666/93. Maiores informações (88) 3672-6022. PauloSérgio Andrade Bonfim – Presidente da CPL. Nova Russas/CE, 15.03.2017.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Independência. A Comissão de Licitação localizada na Rua do Cruzeiro, 244, Centro, comunicaaos interessados que no dia 29 de março de 2017, às 09:00 horas, abrirá licitação na modalidade Pregão Presencial nº SE-PP002/17, cujo objetoé a contratação dos serviços de transporte escolar dos alunos da Rede Pública de Ensino de Independência. O edital poderá ser retirado na Comissãode Licitação, no endereço acima, no horário de expediente ao público, ou pelo portal do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes.Independência/CE, 15 de março de 2017. Neia Araujo de Souza - Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Aviso de Licitação - Edital de Pregão Presencial Nº 017/17/PP-DS. O Pregoeiroda Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Ipaporanga, torna público que no dia 28 de março de 2017, às 08:30hs, na sala da Comissãode Licitação, localizada à Rua Franklin José Vieira, nº 2, Centro, Ipaporanga, CE, receberá propostas para a Aquisição de relógios de pontoeletrônicos biométricos e bobinas térmicas de papel, conforme Anexo I - Termo de Referência do Edital. Modalidade: Pregão Presencial, Nº017/17/PP-DS. Ipaporanga, 15 de março de 2017. Estefânio Lopes Neto - Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará - Câmara Municipal de Itapajé - Extrato de Publicação de Anulação de Licitação. A Câmara Municipal de Itapajé,através do seu pregoeiro, torna público, a anulação dos processos de licitação modalidade Pregão Presencial nº 17-01-CMI-PP, 17-03-CMI-PP, 17-04-CMI-PP e 17-05-CMI-PP, nos termos do artigo 49 da Lei nº 8.666/93. Itapajé/Ce., 13 de março de 2017. Paulo Victor Fontenele deAquino - Pregoeiro.


Extrato do Contrato de Prestação de Serviços na Modalidade Pregão Presencial Nº 008/2017. Contratante: Prefeitura Município deEreré/ Fundo Municipal de Saúde; Gabinete do Prefeito. Contratadas: J & L COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, PessoaJurídica, CNPJ Nº 00.192.116/0001-70, com endereço à Av. Dep. Oswaldo Sturdant, 888-A, Bairro: Fátima, Fortaleza - CE vencedora dos Lotes01 a 02, no valor de R$ 156.440,00 (cento e cinquenta e seis mil, quatrocentos e quarenta reais). Data do Contrato: 15 de fevereiro de2017. Data do Extrato: Ereré - CE, 17 de Fevereiro de 2017.

*** *** ***Extrato do Contrato de Prestação de Serviços na Modalidade Tomada de Preços Nº 001/2017. Contratante: Prefeitura Município deEreré/ Secretaria de Finanças, Planejamento e Finanças; Fundo Municipal de Saúde; Fundo Municipal de Assistência Social e Secretaria de Educação.Contratada: DUARTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI, Pessoa Jurídica, CNPJ Nº17.249.420/0001-09, com endereçona Rua João Regino, 829-B, Parque Manibura, Fortaleza - Ceará vencedora do certame, no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais).Data do Contrato: 24 de janeiro de 2017. Data do Extrato: Ereré - CE, 27 de Janeiro de 2017.

*** *** ***Extrato do Contrato de Prestação de Serviços na Modalidade Pregão Presencial Nº 001/2017. Contratante: Prefeitura Município deEreré/ Secretaria de Finanças, Planejamento e Finanças; Fundo Municipal de Saúde; Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano eSecretaria de Educação e Desporto. Contratada: SERAP-SERVIÇOS DE ASSESSORIA PÚBLICA E PRIVADA EIRELI, Pessoa Jurídica,CNPJ Nº 25.433.181/0001-70, com endereço na Rua João Cordeiro, 1545, Sala 03, Aldeota, Fortaleza - Ceará vencedora dos itens 1 a 4, no valortotal de R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais). Data do Contrato: 24 de janeiro de 2017. Data do Extrato: Ereré - CE, 27 de Janeiro de2017.

*** *** ***Extrato do Contrato de Prestação de Serviços na Modalidade Tomada de Preços Nº 002/2017. Contratante: Prefeitura Município deEreré/ Gabinete do Prefeito; Fundo Municipal de Assistência Social. Contratada: MOREIRA DE FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS -ME, Pessoa Jurídica, CNPJ Nº 26.907.073/0001-55, com endereço na Rua São Judas Tadeu, 465, Centro, Pereiro - Ceará vencedora do certame,no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais). Data do Contrato: 03 de Março de 2017. Data do Extrato: Ereré - CE, 07 de Março de2017.

*** *** ***Extrato do Contrato de Prestação de Serviços na Modalidade Pregão Presencial Nº 006/2017. Contratante: Prefeitura Município deEreré/ Fundo Municipal de Saúde. Contratadas: SETEMOL - EQUIPAMENTOS ODONTOMEDICOS LTDA-ME, Pessoa Jurídica, CNPJ Nº35.662.667/0001-34, com endereço na Rua: 13 de Maio, 324, Bairro: Centro, Pau dos Ferros - RN vencedora do lote 01, no valor de R$ 27.940,00(vinte e sete mil, novecentos e quarenta reais). Data do Contrato: 15 de fevereiro de 2017. Data do Extrato: Ereré - CE, 17 de Fevereirode 2017.

*** *** ***Extrato do Contrato de Prestação de Serviços na Modalidade Pregão Presencial Nº 011/2017. Contratante: Prefeitura Município deEreré/ Fundo Municipal de Saúde. Contratadas: M. G. OLIVEIRA LIMA - ME, Pessoa Jurídica, CNPJ Nº 01.635.750/0001-00, com endereçona Rua: 07 de Setembro, 195, Bairro: Centro, Jaguaribe - CE vencedora do item 01, no valor de R$ 51.975,00 (Cinquenta e um mil, novecentose setenta e cinco reais). Data do Contrato: 23 de fevereiro de 2017. Data do Extrato: Ereré - CE, 06 de Março de 2017.

*** *** ***Extrato do Contrato de Prestação de Serviços na Modalidade Pregão Presencial Nº 012/2017. Contratante: Prefeitura Município deEreré/ Secretaria de Educação e Desporto. Contratadas: LITTERE EDITORA LTDA, Pessoa Jurídica, CNPJ Nº 09.200.165/0001-81, comendereço na Rua: Capitão Hugo Bezerra, 375, Sala C, Bairro: Barroso, Fortaleza - CE vencedora do item 01 a 06, no valor de R$ 77.765,00(setenta e sete mil, setecentos e sessenta e cinco reais). Data do Contrato: 23 de fevereiro de 2017. Data do Extrato: Ereré - CE, 06 deMarço de 2017.

*** *** ***Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá. Assembleia e Eleição do Presidente do Consórcio Público deSaúde da Microrregião de Quixadá, aos 07 de fevereiro de 2017 elege por unanimidade, o Presidente e Vice Presidente do Consórcio Público de Saúdeda Microrregião de Quixadá, Presidente o Sr. José Ilário Gonçalves Marques prefeito de Quixadá e Vice Presidente o Sr. Francisco José MagalhãesCarneiro Prefeito de Ibicuitinga para o biênio 2017/2018.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINADO NORTE - EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIALNº 2017.02.16.1. A Secretaria de Saúde do Município de Antonina doNorte/CE torna público o extrato do Instrumento Contratual resultantedo Pregão Presencial nº 2017.02.16.1: OBJETO: Contratação deServiços Profissionais de Médico Veterinário para Suprir as Necessidadesda Secretaria de Saúde do Município de Antonina do Norte-CE.CONTRATO 2017.03.08.6 -Valor global de R$ 20.000,00 (vinte milreais);CONTRATADO: PAULO CÉSAR BRITO FERREIRA.Assina pelacontratada: Paulo César Brito Ferreira. Assina pela contratante: NathaliaBarbosa de Freitas.VIGÊNCIA DOS CONTRATOS: até 31 de dezembrode 2017.Antonina do Norte – CE, 08 de Março de 2017, FranciscoMárcio de Sousa, Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃOVELHA - AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO PRESENCIAL Nº2017.02.24.1. O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de MissãoVelha/CE torna público, para conhecimento dos interessados, que foraconcluído o julgamento final do Pregão nº 2017.02.24.1, sendo oseguinte: Profissional Vencedor - Odailton Carlos Angelim Alencar,vencedor junto ao lote 1, conforme Mapa de Registro de Lances Verbais,sendo o mesmo declarado habilitado por cumprimento integral àsexigências do Edital Convocatório. Maiores informações na sede daComissão de Licitação, sito na Rua Santos Dumont, nº 64 - Centro -Missão Velha/CE, ou pelo telefone (88) 3542-1691, no horário de08:00 às 12:00 hs. Missão Velha/CE, 15 de março de 2017. GleyllsonFernandes de Oliveira – Pregoeiro Oficial.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ –AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº.14.03.02.2017. A Comissão de Licitações do município de Icó - CEtorna público que se encontra à disposição dos interessados, a licitaçãona modalidade Pregão, no14.03.02/2017, do tipo MENOR PREÇO,cujo objeto é a Contratação da Prestação de Serviços de AgenteArrecadador em Diversos Pontos da Cidade, para Prestação de Serviçosde Arrecadação de Contas/Faturas de Água e Esgoto Emitidas pelo ServiçoAutônomo de Água e Esgoto – SAAE do Município de ICÓ - CE. Orecebimento e abertura dos envelopes será no dia 29 de março de2017, às 10:30hs, maiores informações na sala da Comissão de Licitação,situada na Rua Francisco Maciel, 2194 térreo, Centro, Icó-CE, das07:30 ás 11:30 pelo telefone (88) 3561-1508 e nosite:www.tcm.ce.gov.br. ICÓ - CE (CE), 14 de março de 2017. MariaFabiola Alves Castro - Pregoeira

*** *** ***Pelo presente aviso e em cumprimento as Leis nº 10.520/02 e 8.666/93e suas alterações, o Pregoeiro Oficial do Município de Cascavel/CEcomunica aos interessados que realizará no dia 30/03/2017, às 08 horas,na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Av. ChancelerEdson Queiroz, 2650, Bairro Rio Novo, Cascavel/CE. O Pregão Presencialnº 03.10.01/2017 para a contratação de engenheiros civis (pleno ejúnior) para prestação de serviços técnicos de engenharia no município,conforme Anexo I – Termo de Referência, parte integrante do presenteEdital, independente de transcrição. Edital e demais informações poderãoser adquiridas no endereço supramencionado, de segunda a sexta-feira,de 08 às 12 horas. Josimar Gomes Sousa.


ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DECARIRIAÇU - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - OORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DEDESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA DOMUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE TORNA PÚBLICO O EXTRATODO CONTRATO Nº 2017.03.10.05, RESULTANTE DACONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 2017.01.23.01 . DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 0206.15.452.0010.2.019 - MANUTENÇÃO DELIMPEZA PÚBLICA. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA APRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA COLETA E TRANSPORTE DERESÍDUOS DOMICILIARES, COMERCIAIS, RESÍDUOSVEGETAIS, CONSTRUÇÃO, VARRIÇÃO, CAPINAÇÃO EPINTURA DE MEIO FIO DE VIAS URBANAS NA SEDE EDISTRITOS E VILAS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE.VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2017.CONTRATADA: IMPACTO CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS ETRANSPORTES LTDA. – EPP. ASSINA PELA CONTRATADA: ALEXRODRIGUES DE ANDRADE. ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSÉMARCOS ALVES VILAR. VALOR GLOBAL: R$ 1.255.881,00 (UMMILHÃO, DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, OITOCENTOSE OITENTA E UM REAIS). CARIRIAÇU/CE, 16 DE MARÇO DE2017.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DECARIRIAÇÚ - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - AORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIASOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE TORNA PÚBLICO OEXTRATO DO CONTRATO Nº 2017.03.10.04, RESULTANTE DATOMADA DE PREÇOS Nº 2017.02.02.01. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 0301.08.244.0002.2.045 (MANUTENÇÃO DASATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL). ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. OBJETO:CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NAASSESSORIA, CONSULTORIA E EXECUÇÃO CONTABILJUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALDA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU – CE. VIGÊNCIADO CONTRATO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2017.CONTRATADA: INFOCONT ASSESSORIA CONTABIL MUNICIPALLTDA – ME. ASSINA PELA CONTRATADA: ARTHUR ANDRÉPINHEIRO DE SOUSA. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIAZÉLIA FEITOSA. VALOR GLOBAL: R$ 68.000,00 (SESSENTA EOITO MIL REAIS). CARIRIAÇU/CE, 16 DE MARÇO DE 2017.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DECARIRIAÇÚ - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL -O ORDENADOR DE DESPESA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃODO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU/CE, TORNA PÚBLICO OEXTRATO DO CONTRATO Nº 2017.03.07.02, RESULTANTE DOPREGÃO PRESENCIAL Nº 2017.02.08.01. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 04.01.12.361.0008.2.063 (MANUTENÇÃO DOPROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR). ELEMENTO DEDESPESA: 3.3.90.30.00. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GENEROSALIMENTICIOS PARA ATENDER AO PROGRAMA NACIONALDE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR JUNTO A SECRETARIA DEEDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE. VIGÊNCIADO CONTRATO: A PARTIR DA SUA ASSINATURA ATÉ 31 DEDEZEMBRO DE 2017. CONTRATADA: C.C. DE ALENCAR SANTOS.ASSINA PELA CONTRATADA: CICERO CEZAR DE ALENCARSANTOS. ASSINA PELA CONTRATANTE: MÚCIO LACERDABOTELHO. VALOR GLOBAL: R$ 442.473,95 (QUATROCENTOSE QUARENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E TRÊSREAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS). CARIRIAÇU/CE, 16 DEMARÇO DE 2017.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DECARIRIAÇÚ - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - AORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DOMUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE TORNA PÚBLICO O EXTRATODO CONTRATO Nº 2017.03.10.03, RESULTANTE DA TOMADADE PREÇOS Nº 2017.02.02.01. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:0501.10.122.0002. 2.073 (MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DESAÚDE). ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. OBJETO:CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NAASSESSORIA, CONSULTORIA E EXECUÇÃO CONTABILJUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURAMUNICIPAL DE CARIRIAÇU – CE. VIGÊNCIA DO CONTRATO:ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2017. CONTRATADA: INFOCONTASSESSORIA CONTABIL MUNICIPAL LTDA – ME. ASSINA PELACONTRATADA: ARTHUR ANDRÉ PINHEIRO DE SOUSA. ASSINAPELA CONTRATANTE: BRUNA AURÉLIA VALERIANO LEITE.VALOR GLOBAL: R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS).CARIRIAÇU/CE, 16 DE MARÇO DE 2017.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DECARIRIAÇÚ - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - OORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DEPLANEJAMENTO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº2017.03.10.02, RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº2017.02.02.01. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:0208.04.123.0002.2.025 (MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DASECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS). ELEMENTODE DESPESA: 3.3.90.39.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DESERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA ASSESSORIA,CONSULTORIA E EXECUÇÃO CONTABIL JUNTO ASECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇASDA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU – CE. VIGÊNCIADO CONTRATO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2017.CONTRATADA: INFOCONT ASSESSORIA CONTABIL MUNICIPALLTDA – ME. ASSINA PELA CONTRATADA: ARTHUR ANDRÉPINHEIRO DE SOUSA. ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSÉMARCOS ALVES VILAR. VALOR GLOBAL: R$ 96.300,00(NOVENTA E SEIS MIL E TREZENTOS REAIS). CARIRIAÇU/CE,16 DE MARÇO DE 2017.

*** *** ***Pelo presente aviso e em cumprimento às Leis nº 10.520/02, 8.666/93e suas alterações, e os Decretos Municipais nº 005/2017 e 006/2017,o(a) Pregoeiro(a) Oficial da Prefeitura Municipal de Cascavel/CEcomunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico para Registrode Preços nº 03.02.01/2017 cujo objeto é o registro de preços visandoà contratação de empresa para o fornecimento de livros didáticos paraalunos da rede de educação infantil do município, junto a secretariamunicipal de educação, cultura, desporto e juventude. Edital: 14/03/2017. Endereço: Av. Chanceler Edson Queiroz, nº 2650, CEP: 62.850-000, Bairro Rio Novo, Cascavel, Estado do Ceará. Entrega das propostas:a partir desta publicação até o dia 28/03/2017, às 09h, horário deBrasília, abertura das propostas, no sítio www.licitacoes-e.com.br. Oinício da sessão de disputa de preços: 28/03/2017 às 10h, horário deBrasília, no sítio www.licitacoes-e.com.br. Informações gerais: O Editalpoderá ser obtido através do sítio referido acima e demais informaçõespoderão ser adquiridas no endereço supramencionado, de Segunda a Sexta-feira, de 08h às 12h. Os interessados ficam desde já notificados danecessidade de acesso ao sítio www.licitacoes-e.com.br para verificaçãode informações e alterações supervenientes. Josimar Gomes Sousa.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DECARIRIAÇÚ - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL -O ORDENADOR DE DESPESA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃODO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU/CE TORNA PÚBLICO OEXTRATO DO CONTRATO Nº 2017.03.07.01, RESULTANTE DOPREGÃO PRESENCIAL Nº 2017.02.08.01. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 04.01.12.361.0008.2.063 (MANUTENÇÃO DOPROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR). ELEMENTO DEDESPESA: 3.3.90.30.00. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GENEROSALIMENTICIOS PARA ATENDER AO PROGRAMA NACIONALDE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR JUNTO A SECRETARIA DEEDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE. VIGÊNCIADO CONTRATO: A PARTIR DA SUA ASSINATURA ATÉ 31 DEDEZEMBRO DE 2017.CONTRATADA: P N FEITOSA SANCHO –ME. ASSINA PELA CONTRATADA: PAULO NAILSON FEITOSASANCHO. ASSINA PELA CONTRATANTE: MÚCIO LACERDABOTELHO. VALOR GLOBAL: R$ 398.438,90 (TREZENTOS ENOVENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E OITOREAIS E NOVENTA CENTAVOS). CARIRIAÇU/CE, 16 DE MARÇODE 2017.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DECARIRIAÇÚ - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - OORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃODO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE TORNA PÚBLICO O EXTRATODO CONTRATO Nº 2017.03.10.01, RESULTANTE DA TOMADADE PREÇOS Nº 2017.02.02.01. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:0401.12.361.0002.2.059 (MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DASECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO). ELEMENTO DEDESPESA: 3.3.90.39.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DESERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA ASSESSORIA,CONSULTORIA E EXECUÇÃO CONTABIL JUNTO ASECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURAMUNICIPAL DE CARIRIAÇU – CE. VIGÊNCIA DO CONTRATO:ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2017. CONTRATADA: INFOCONTASSESSORIA CONTABIL MUNICIPAL LTDA – ME. ASSINA PELACONTRATADA: ARTHUR ANDRÉ PINHEIRO DE SOUSA. ASSINAPELA CONTRATANTE: MÚCIO LACERDA BOTELHO. VALORGLOBAL: R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS). CARIRIAÇU/CE,16 DE MARÇO DE 2017.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DECARIRIAÇU – AVISO DE LICITAÇÃO – O PRESIDENTE DACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURAMUNICIPAL DE CARIRIAÇU COMUNICA AOS INTERESSADOSQUE NO PRÓXIMO DIA 31 DE MARÇO DE 2017, ÀS 09:00HORAS, ESTARÁ ABRINDO LICITAÇÃO NA MODALIDADETOMADA DE PREÇOS Nº 2017.03.08.01, CUJO O OBJETO É ACONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO DOSALMOXARIFADOS E NO CONTROLE DE COMBUSTIVEISJUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DECARIRIAÇU-CE. O EDITAL COMPLETO ESTARÁ À DISPOSIÇÃODOS INTERESSADOS NOS DIAS ÚTEIS APÓS ESTA PUBLICAÇÃONO HORÁRIO DE 08:00 HORAS ÀS 12:00 HORAS, NO ENDEREÇODA PREFEITURA NA ENDEREÇO: RUA PARQUE RECREIOPARAISO S/N, CARIRIAÇU – CEARÁ, CARIRIAÇU-CE, EM 16DE MARÇO DE 2017. JOSÉ LENOS BESSA BATISTA –PRESIDENTE DA CPL.

*** *** ***Pelo presente aviso e em cumprimento às Leis nº 10.520/02, 8.666/93e suas alterações, e os Decretos Municipais nº 005/2017 e 006/2017,o(a) Pregoeiro(a) Oficial da Prefeitura Municipal de Cascavel/CEcomunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico para Registrode Preços nº 02.22.01/2017 cujo objeto: registro de preços visando àsaquisições futuras e eventuais de material de expediente destinado asdiversas secretarias do município. Edital: 14/03/2017. Endereço: Av.Chanceler Edson Queiroz, nº 2650, CEP: 62.850-000, Bairro Rio Novo,Cascavel/CE. Entrega das propostas: a partir desta publicação até o dia29/03/2017, às 09h, horário de Brasília, abertura das propostas, nosítio www.licitacoes-e.com.br. O início da sessão de disputa de preços:03/04/2017 às 09h, horário de Brasília, no sítio www.licitacoes-e.com.br.Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referidoacima e demais informações poderão ser adquiridas no endereçosupramencionado, de Segunda a Sexta-feira, de 08h às 12h. Osinteressados ficam desde já notificados da necessidade de acesso ao sítiowww.licitacoes-e.com.br para verificação de informações e alteraçõessupervenientes. Josimar Gomes Sousa.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – CONSORCIO PÚBLICO DE SAÚDE DAMICRORREGIÃO DE ICÓ – CPSMIC – A COMISSÃO DELICITAÇÃO, LOCALIZADA NA RUA BENJAMIM CONSTANT, S/Nº, CONJUNTO CIDADE NOVA, ICÓ-CE, COMUNICA AOSINTERESSADOS QUE NO DIA 28 DE MARÇO DE 2017, ÀS 09:00HORAS, ESTARÁ ABRINDO LICITAÇÃO NA MODALIDADEPREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2017, OBJETO: AQUISIÇÃO DEMATERIAL DE CONSUMO EM GERAL, ENVOLVENDO:GENEROS ALIMENTÍCIOS, LIMPEZA, EXPEDIENTE, E GÁS GLP,PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA POLICLÍNICA E CEOPERTENCENTE AO CONSORCIO PÚBLICO DE SAÚDE DAMICRORREGIÃO DE ICÓ – CPSMIC, TUDO CONFORMEANEXO I. O EDITAL COMPLETO ESTARÁ DISPONIVEL NOENDEREÇO ACIMA, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO,NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, DE 08:00 HORASAS 12:00 HORAS. ICÓ/CE, 14 DE MARÇO DE 2017. JOSEFACLEILZA DA SILVA - PREGOEIRA.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DECARIRIAÇU – AVISO DE LICITAÇÃO – O PREGOEIRO OFICIALDA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU COMUNICA AOSINTERESSADOS QUE NO PRÓXIMO DIA 29 DE MARÇO DE 2017,ÀS 09:30HS/MIN, ESTARÁ ABRINDO LICITAÇÃO NAMODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 2017.03.08.02, CUJOO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARAFORNECIMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DEALMOXARIFADO, COMBUSTIVEL E MERENDA ESCOLAR,PARA ATENDER AS NECESSIDADS DAS DIVERSASSECRETARIAS DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU/CE. O EDITALCOMPLETO ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS NOSDIAS ÚTEIS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO HORÁRIO DE 08:00HORAS ÀS 12:00 HORAS, NO ENDEREÇO DA PREFEITURA NARUA PARQUE RECREIO PARAISO S/N, CARIRIAÇU – CEARÁ,CARIRIAÇU-CE, EM 16 DE MARÇO DE 2017. JOSÉ LENOSBESSA BATISTA – PREGOEIRO OFICIAL.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE VÁRZEA ALEGRE - AVISODE LICITAÇÃO -PREGÃO PRESENCIAL Nº 2017.03.14.1. OPregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre, Estado doCeará, torna público que estará realizando, certame licitatório namodalidade Pregão nº 2017.03.14.1, do tipo presencial, cujo objeto é acontratação de serviços de locação de veículos destinados ao TransporteEscolar da Rede Pública de Ensino do Município de Várzea Alegre/CE,conforme especificações constantes no Instrumento Convocatório, como recebimento dos envelopes contendo as propostas de preços e adocumentação de habilitação neste dia 29 de Março de 2017, às 09:00(nove) horas. Maiores informações e entrega do Edital na sede daComissão de Licitação, situada à Rua Dep. Luiz Otacílio Correia, nº 153,Centro, Várzea Alegre/CE, no horário de 08:00 às 12:00 horas.Informações poderão ainda ser obtidas através do telefone (88) 3541 –2893. Várzea Alegre/CE, 15 de Março de 2017. Jailson Rodriguesde Oliveira – Pregoeiro Oficial do Município de Várzea Alegre/CE.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA- AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO PRESENCIAL Nº2017.02.17.1. A Pregoeira Oficial do Município de Altaneira/CE, nouso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dosinteressados, que concluiu o julgamento do Certame Licitatório, namodalidade Pregão, do tipo presencial, tombado sob n° 2017.02.17.1,sendo o seguinte: Empresa Vencedora - ASP AUTOMAÇÃO,SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA, vencedora juntoao Lote 1, por ter apresentado os melhores preços na etapa de lancesverbais e por estarem compatíveis com os praticados no mercado e emconformidade com o orçamento da Prefeitura, sendo a mesma declaradahabilitada por cumprimento integral às exigências do EditalConvocatório. Maiores informações na sede da Prefeitura, sito na RuaFurtado Leite, n° 272, Centro, nesta Cidade de Altaneira/CE ou pelotelefone (88) 3548-1185. Altaneira/CE, 15 de março de 2017. MariaGlória Rodrigues de Carvalho – Pregoeira Oficial do Município.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ –AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL no 14.03.01/2017. A Comissão de Licitações do município de Icó – CE, torna públicoque se encontra à disposição dos interessados, a licitação na modalidadePregão, no14.03.01/2017, do tipo MENOR PREÇO, cujo objeto é aContratação de Empresa Especializada para Locação de Conjunto deGerador de Hipoclorito de Sódio, para Atender as Necessidades Básicasdo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE do Municipio de Icó. Orecebimento e abertura dos envelopes será no dia 29 de março de 2017,às 08:00hs, maiores informações na sala da Comissão de Licitação,situada na Rua Francisco Maciel, 2194 térreo, Centro, Icó-CE, das07:30 ás 11:30 ou pelo telefone (88) 3561-1508 e nosite:www.tcm.ce.gov.br. ICÓ - CE(CE), 14 de março de 2017. MariaFabiola Alves Castro - Pregoeira

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Pelo presente aviso e em cumprimento as Leis nº 10.520/02 e 8.666/93e suas alterações, o Pregoeiro Oficial do Município de Cascavel/CEcomunica aos interessados que realizará no dia 31/03/2017, às 08 horas,na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Av. ChancelerEdson Queiroz, 2650, Bairro Rio Novo, Cascavel/CE. O Pregão Presencialnº 03.08.01/2017 para a contratação de empresa especializada para aprestação de serviços de implantação e manutenção da rede de dadoscom fio e sem fio, junto a diversas secretarias do município, conformeAnexo I – Termo de Referência, parte integrante do presente Edital,independente de transcrição. Edital e demais informações poderão seradquiridas no endereço supramencionado, de segunda a sexta-feira, de08 às 12 horas. Josimar Gomes Sousa.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINADO NORTE – AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIALNº 2017.03.15.1. A Prefeitura Municipal de Antonina do Norte-CE,através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que seencontra à disposição dos interessados, o Edital do PREGÃOPRESENCIAL nº 2017.03.15.1, cujo objeto é a aquisição de materialmédico hospitalar e Ambulatórial para atender às necessidades da Secretariade Saúde do Município de Antonina de Norte/CE, conforme anexo i doedital, Tipo Menor Preço por Lote, com data de abertura para o dia 28de Março de 2017, às 09:00 horas, na sala da Comissão de Licitação,situada a Rua João Batista Arrais, n° 08 – Centro, Antonina do Norte/CE. Antonina do Norte/CE, 15 de Março de 2017, Francisco Márciode Sousa - Pregoeiro.

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