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8/19/2019 relaxamento.docx

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CLAUDY LIMA SILVAADVOGADO OAB/AC 4575

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO BRANCO/AC

Distribuição por dependência

dos autos nº (auto de prisão em fagrante)

Nome do preso, brasileiro, solteiro, estudante, portador da cédula deidentidade nº ( ), inscrito no CPF sob o nº ( ), residente edomiciliado na rua (uali!cação do endereço do autor da ação), "empor meio de seu ad"ogado, con#orme procuração em ane$o, reuerer% &ossa '$celência o pedido de

'*+*'N-. D'P/01. ' F*2*N-'

&isando declaração de nulidade do auto de prisão em fagrante nºcom a correspondente e$pedição de al"ar3 de soltura com o#undamento no art4 5º +&, da Constituição Federal, pelas seguintesra67es #3ticas e 8ur9dicas:

/ ; Dos Fatos:

. indiciado #oi preso em fagrante por ter incorrido no crime de roubonos termos do art4 <5=, >< e >?º, do C@digo de Processo Penal4

. indiciado #oi preso por suspeitas dos policiais de ue ele Aa"ia sidocoautor do crime de roubo de uma arma de um empres3rio na regiãobem como de uma suposta "9tima ue porta"a bens na sua lo8a decosméticos4

ua da Cai$a D3gua, nº B ; airro Eni"ersit3rioC'P: 4<=G=<H ; io rancoI*C

-el4: J55 H 5 HH=Kebmail: claudL4sil"a4ad"Mgmail4com




. indiciado #oi preso porue as duas "9timas reconAeceram ele, poistinAam a mesma altura, cabelo, era negro e usa"a bigode4

.s #atos do roubo ocorreram no dia <I=I?<B em ue uatropessoas sendo duas brancas, uma parda e uma negra, de comumacordo plane8aram e e$ecutaram o crime pretendido de primeiroroubar a arma de #ogo e depois roubar a lo8a de cosméticos4

* pol9cia 8udici3ria desde então procedeu suas in"estigaç7es econseguiram prender os três suspeitos e também o uarto ual se8a oautor da presente petição4

. ue acontece ue nenAuma das Aip@teses do art4 O?, CPP #orampreencAidas para a ocorrência da prisão em fagrante delito, uaisse8am:

*rt4 O?, CPP: ConsideraGse em fagrante delito uem:

/ ; est3 cometendo a in#ração legal

// ; acaba de cometêGla

/// ; é perseguido, logo ap@s, pela autoridade, pelo o#endido ou porualuer pessoa, em situação ue #aça presumir ser ele autor dain#ração

/& ; é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, ob8etos, oupapéis ue #açam presumir ser ele autor da in#ração4

*s autoridades policiais prenderam os três meliantes no dia

<?I=I?<B, dois dias ap@s a uei$a apresentada pelas "9timas4ua da Cai$a D3gua, nº B ; airro Eni"ersit3rio

C'P: 4<=G=<H ; io rancoI*C -el4: J55 H 5 HH=

Kebmail: claudL4sil"a4ad"Mgmail4com




*p@s a prisão em fagrante dos três meliantes, eles entregaram emseus depoimentos a declaração de ue o autor dessa petição era ouarto integrante dessa associação criminosa, o ue ser3 pro"adoue não é "erdade4

No dia <OI=I?<B, uando o autor esta"a trabalAando, "ieram ospoliciais e o prenderam di6endo ue o esta"am prendendo emfagrante4

Diante de tais #atos, cAegaGse ao direito4

// ; Do Direito:

'mbora, não se8a o tempo oportuno para esclarecer todos os #atos

uanto a ocorrência da materialidade do crime bem como ind9ciosrele"antes de pro"a da autoria do crime, o autor tem a !rmecon"icção de ue é inocente4

*li3s, crer ue as duas "9timas tinAam a certe6a de ue era ele oautor da ati"idade deliti"a, no momento do #ato criminoso é di#9cil dese acreditar no di6er ue era noite, os criminosos esta"amemcapu6ados nos rostos e o crime ocorreu de #orma sorrateira erepentina4

0e eles esta"am encapu6ados como teria certe6a das #eiç7es do"erdadeiro criminoso ue ele era tinAa a mesma altura, cabelo, eranegro e usa"a bigode, como o autor dessa petiçãoQ

em, o autor é #armacêutico, e trabalAa a dois anos na #arm3cia,como seria ele o autor de um crime no ual o meio de "ida dele desustento é 8ustamente na #arm3cia onde trabalAaQ






Ruanto aos três criminosos presos em fagrante o autor nunca osconAeceu e se di6 surpreso com as acusaç7es a ele imputadas4

-odas as pessoas são di#erentes embora algumas possam ter #eiç7esparecidas4

Dessa #orma, o autor dessa petição não é o ladrão componente dessaassociação criminosa4

Contudo, "amos tecer os coment3rios dos reuisitos da prisão emfagrante4

NenAuma das uatro Aip@teses legais do art4 O?, CPP se encontramnesse caso, uais se8am, estar cometendo a in#ração penal, acab3Gla

de cometêGla, ser perseguido, logo ap@s, pela autoridade, peloo#endido ou por ualuer pessoa, em situação ue #aça presumir serautor da in#ração, ou ser encontrado, logo ap@s, com instrumentosarmas, ob8etos ou papéis ue #açam presumir ser ele autor dain#ração4

0e o dito crime ocorreu em <I=I?<B, e os O presos #oram detidosem <?I=I?<B e o autor #oi preso em <OI=I?<B, não se trata nemdo inciso primeiro do art4 O?, por não ter sido preso na fagrSncia do

cometimento do crime, nem o inciso //, por não ter sido preso por tertido acabado de cometêGla4

0e não Aou"e perseguição ao autor durante três dias consecuti"os,não d3 para #alar ue Aou"er perseguição logo ap@s pela autoridade,pelo o#endido ou por ualuer pessoa, em situação ue #aça presumirser o presente autor dessa petição o meliante autor da in#ração penal4






Por Tltimo, se não #oram encontrados logo depois do #ato criminosonenAum ob8eto, instrumento, arma ou papel ue #aça presumir ser oindiciado o autor da in#ração não preencAe a uarta Aip@tese defagrante delito4

* menos ue Aa8a essas uatro Aip@teses do art4 O?, CPP uepermitem a prisão em fagrante delito o ue de #ato não Aou"e4

*lém do mais não A3 nem Aip@tese de prisão pre"enti"a pois de #atonão A3 ind9cios de ue o presente autor se8a o autor da ação deliti"a4

' no decorrer do processo criminal, se Aou"er, ser3 pro"adocategoricamente ue o autor dessa ação é inocente4

PedeGse contudo o imediato rela$amento dessa prisão ilegal, nostermos do art4 O<, /, do C@digo de Processo Penal, uma "e6 ue não

Aou"e prisão em fagrante delito, sendo direito do cidadão de serpreso uando não em fagrante delito somente por decisão 8udicial#undamentada, nos termos do art4 5º, +/, da Constituição Federal4

Não sendo o presente caso de prisão pre"enti"a e muito menos deprisão em fagrante, por não preencAer os reuisitos legais, pedeGse ode#erimento do pedido de concederGlAe a sua liberdade, e$pedindoGseo competente al"ar3 de soltura4

III – DO PEDIDO:

*nte o e$posto, reuer a &ossa '$celência, uma "e6 pro"ada aine$istência de fagrante delito, determinar o rela$amento da prisão,colocando o indiciado em liberdade4






Rue se8a ou"ido o representante do inistério PTblico e e$pedindoGseo competente al"ar3 de soltura4

Nesses termos,

Pede e espera de#erimento4

io rancoI*C ; = de março de ?<

A!"#$%# L&'%( # S)&*%C+%&!$ L,-% !% S,+.%OAB/AC 4501 OAB/AC

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