Pág. 2 Prefeitura Trabalhos estão adiantados nos...

SALVADOR BAHIA teRA-feIRA, 24 De feVeReIRO De 2015

ANO XXVIII | No 6.284

A Prefeitura est fazendo inter-venes nas passarelas do De-tran, Iguatemi, Bonoc (altura da concessionria Novo Tempo) e Chame-Chame, como parte do Programa de Recuperao de Pas-sarelas, que prev a requalificao de um total de 16 equipamentos na cidade. As passarelas tero os pisos trocados, recebero conser-

tos e trocas das trelias, quando necessrio, cobertura antiferru-gem e pintura adequada. O tra-balho realizado pela Secretaria Municipal de Manuteno (Se-man) e cumpre todos os requisi-tos de segurana necessrios, no oferecendo qualquer risco aos cidados que utilizam os equipa-mentos pblicos. Pg. 3

Os produtos apreendidos durante o Carnaval j podem ser

retirados do galpo da Semop, localizado na Avenida San Martin.

Foram 46,5 mil apreenses, como carrinho de mo, botijes,

churrasqueiras e tendas, alm de bebidas no permitidas para

comercializao nos circuitos oficiais. Para efetuar a retirada,

necessrio que o proprietrio esteja em posse do lacre da

mercadoria apreendida e do documento de identificao. Pg. 2

Prefeitura recuPeraPassarelasda cidade

Resgate das mercadorias apreendidasPALOmA CARVALHO

Trabalhos esto adiantados nos equipamentos do Detran, Iguatemi, Bonoc e Chame-Chame

GABRIeL LImA

Produtos aPreendidosna folia j Podemser retirados

DIRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIAteRA-feIRA24 De feVeReIRO De 2015ANO XXVIII | No 6.2842

DIRIO OFICIAL DO

Prefeito de Salvador

Antonio Carlos Peixoto de Magalhes NetoChefe de Gabinete do Prefeito

Joo Roma NetoAssessor Geral de Comunicao

Roberto Messiaseditor

Luiz Augusto dos Santos

Criado pelo art. 82 da Lei n 3.601, de 18 de fevereiro de 1986

seman recoloca mobilirio urbano na barra A Prefeitura do Salvador prosse-gue, desde a quinta-feira passada, com a reinstalao do mobilirio urbano retirado no Carnaval para fins de preservao do material e segurana dos cidados. A ao

As mercadorias irregulares apre-endidas no perodo do Carnaval j podem ser retiradas, das 9 s 17h, no galpo da Secretaria Municipal de Ordem Pblica (Semop), loca-lizado na Avenida San Martin. Os ambulantes que no estavam licen-ciados, comercializando merca-dorias ou portando equipamentos no autorizados nos circuitos da

est sendo realizada pela Secre-taria Municipal de Manuteno (Seman) e Empresa de Limpeza Urbana (Limpurb) e a previso de que os trabalhos sejam con-cludos at o prximo dia 10.

Na Barra e imediaes, esto sendo recolocados 550 baliza-dores de alumnio, 77 baliza-dores de ferro galvanizado, 92 bancos e 38 caqueiros orna-mentais (cacheps), alm das

As peas retiradas devido ao Carnaval devem ser totalmente repostas at dia 10

Proprietrios tm at 60 dias para recuperar bens no galpo da Semop

lixeiras. No perodo em que es-tiveram fora do local de origem, as peas passaram por reviso e reforma, alm do trato dos ca-queiros com adubao e replan-tio de mudas.

festa podero recuperar os bens no prazo de 60 dias.Para efetuar a retirada, neces-srio que o proprietrio esteja em posse do lacre da mercadoria apreendida e do documento de identificao, alm de pagar uma taxa que varia de acordo com a quantidade de produtos apreen-didos, emitido no prprio dep-

sito via boleto bancrio. Bebidas artesanais, produtos perecveis e material irregular sero descarta-dos. Os bens no retirados den-tro do prazo sero leiloados.Durante a Operao Carnaval, a Semop realizou 46,5 mil apre-

enses. Dentre os produtos ir-regulares esto equipamentos como carrinho de mo, botijes, churrasqueiras e tendas, alm de bebidas no permitidas para co-mercializao nos circuitos ofi-ciais, dentre outros.

fOtOS: PALOmA CARVALHODentre os produtos

irregulares esto carrinho de

mo, botijes, churrasqueiras e tendas, alm

de bebidas no permitidas para

comercializao nos circuitos oficiais

Prefeitura realiza obras em quatro Passarelas

DIRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA

teRA-feIRA24 De feVeReIRO De 2015

ANO XXVIII | No 6.284 3

trfego melhora na tancredo neves e magalhes neto

Procedimento feito em etapas,visando a segurana da populao

A Superintendncia de Trnsito de Salvador (Transalvador) est em campo, em diversos pontos da cidade, para dar seguimento s intervenes virias para melho-ria da mobilidade, a exemplo das j em execuo nas avenidas Tan-credo Neves e Magalhes Neto.

A Prefeitura do Salvador realiza interveno em quatro das 16 passarelas que vo passar por re-qualificao, dentro do Programa de Recuperao de Passarelas da cidade. Todo o trabalho realiza-do pela Secretaria Municipal de Manuteno (Seman) e cumpre os requisitos de segurana neces-srios, no oferecendo qualquer risco aos cidados que utilizam o equipamento pblico.Os quatro equipamentos em es-tgio avanado de manuteno esto localizados no Detran, Igua-temi, Bonoc (altura da conces-sionria Novo Tempo) e Chame--Chame. Todos os equipamentos sofrem inspees peridicas para assegurar a continuidade da utili-zao, mesmo durante o perodo de consertos. As passarelas tero

Na entrada da Avenida Maga-lhes Neto, o corte do canteiro central vai permitir ampliar de dois para quatro o nmero de faixas de rolamento. O ponto de nibus localizado em frente antiga Dismel ser realoca-do para a passarela, com nova

baia, evitando retenes de veculos.Alm disso, uma nova abertura da Tancredo Neves para o Stiep ser instalada em local mais fa-vorvel, em frente Federao das Indstrias do Estado da Bahia (Fieb), onde hoje est

um ponto de nibus. Tambm ser feito o redimensionamen-to do canteiro central, prxi-mo ao Tribunal de Contas da Unio (TCU), para que a sada do Stiep conte com trs faixas em vez de duas, como atual-mente.

os pisos trocados, recebero con-sertos e trocas das trelias, quan-do necessrio, cobertura antifer-rugem e pintura adequada.Os trabalhos esto mais adian-tados na estrutura localizada em frente ao antigo Shopping Igua-temi. Do local j foram retirados 262 pisos de um total de 485. Cada pea pesa cerca de 140 kg e o metro quadrado tem capacida-de para suportar at 1,2 tonelada, o que equivale a dez pessoas pe-sando 120 quilos cada. Como a manuteno do equipamento se d durante a madrugada, neces-srio respeitar certo perodo de espera entre a colocao adequa-da das placas de concreto e a apli-cao do rejunte com argamassa.De acordo com o secretrio da Se-man, Marclio Bastos, por se tratar

da passarela mais movimentada da cidade, o equipamento exige cuidados especiais. O trabalho est sendo executado com todo o cuidado necessrio. Tentamos impactar o mnimo possvel o co-tidiano do cidado e do trnsito da regio, principalmente devido s caractersticas da via. Por conta disso optamos por realizar os re-paros durante a madrugada, entre 23h e 4h, levando o mnimo de desconforto aos usurios, afirma. Ainda de acordo com Marclio Bastos, as passarelas da cidade passam por constantes vistorias em intervalos de, no mximo, 30 dias. A exceo justamente a passarela do antigo Iguatemi, que recebe superviso diria devido ao volume de pessoas que circu-lam por ela todos os dias.Segundo dados divulgados pela Seman, desde janeiro de 2013, as passarelas do municpio vm passando por constantes servios de manuteno preventiva. Essa

prtica uma novidade para os equipamentos da cidade, j que antes eram realizados apenas tra-balhos corretivos e, com isso, as estruturas apresentavam estgio avanado de deteriorao.

Procedimentos Dentre os reparos realizados nas composies, h a troca parcial ou total dos pisos, realizada a depender do desgaste ocasiona-do pelo volume de pedestres ou ao do tempo, alm de lixamen-to, solda, aplicao de soluo anticorrosiva e pintura das es-truturas metlicas. As armaes comeam a apresentar desgaste devido ao do tempo, j que as coberturas projetadas ante-riormente permitiam a passagem da gua da chuva. Alm disso, os pisos perdem parte da composi-o devido ao movimento cons-tante das pessoas. Nestes casos, recomenda-se a troca total, diz Marclio Bastos.

Passarelas a serem recuPeradasn avenida acm

Hospital teresa de Lisieuxn avenida acm

Centro empresarial Iguatemin avenida Bonoc:

Concessionria Cresauton avenida Bonoc

Casa eloyn imbun avenida Vasco da Gama

altura da Perinin avenida Vasco da Gama

altura do Posto So Jorgen Vale dos Barrisn centro administrativo da Bahian avenida carybn avenida Paralela

imediaes do extra Paralelan avenida Paralela

estao mussurungaAs passarelas tero os pisos trocados, recebero consertos e trocas das trelias, cobertura antiferrugem e pintura

GABRIeL LImA

DIRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIATERA-FEIRA24 DE FEVEREIRO DE 2015ANO XXVIII | N 6.2844

DIRIO OFICIAL DO

Criado pelo art. 82 da Lei n 3.601, de 18 de fevereiro de 1986

S U M R I O

EXECUTIVO 5DECRETOS FINANCEIROS 5

DECRETOS SIMPLES 5

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 6

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTO - SEMGE 10

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 10FUNDAO GREGRIO DE MATTOS - FGM 10

SECRETARIA MUNICIPAL DA SADE - SMS 10

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOO SOCIAL, ESPORTE E COMBATE POBREZA - SEMPS 11CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANA E DO ADOLESCENTE - CMDCA 11

SECRETARIA CIDADE SUSTENTVEL - SECIS 11

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PBLICA - SEMOP 11SUPERINTENDNCIA DE SEGURANA URBANA E PREVENO A VIOLNCIA - SUSPREV 11

SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, HABITAO E DEFESA CIVIL - SINDEC 12SUPERINTENDNCIA DE CONSERVAO E OBRAS PBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 12

LICITAES 12SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTO - SEMGE 12

INSTITUTO DE PREVIDNCIA DO SALVADOR - PREVIS 13

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAO - SMED 13

SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E EMPREGO - SEDES 13


CONTRATOS 14SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTO - SEMGE 14

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 15FUNDAO GREGRIO DE MATTOS - FGM 15


SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 16SUPERINTENDNCIA DO TRNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR 16

CONVNIOS 16SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOO SOCIAL, ESPORTE E COMBATE POBREZA - SEMPS 16

EDITAIS 16SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTO - SEMGE 16

INSTITUTO DE PREVIDNCIA DO SALVADOR - PREVIS 17


SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SUCOM 18

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 19SUPERINTENDNCIA DO TRNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR 19

DIVERSOS 110

SALVADOR-BAHIATERA-FEIRA

24 DE FEVEREIRO DE 2015ANO XXVIII | N 6.284 5

EXECUTIVO

DECRETOS FINANCEIROS

DECRETO N 25.826 de 23 de fevereiro de 2015

Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, das unidades oramentrias, na forma que indica e d outras providncias.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuies, com fundamento no artigo 52, inciso V da Lei Orgnica do Municpio e em conformidade com o nico do artigo 29 da Lei n 8.676, de 07 de outubro de 2014, Lei n 8.725, de 30 de dezembro de 2014, Decreto n 25.785, de 06 de janeiro de 2015, Decreto n 25.792, de 19 de janeiro de 2015 e Decreto n 25.790, de 09 de janeiro de 2015;

DECRETA:

Art. 1 Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa de 2015, das unidades oramentrias indicadas no anexo integrante a este Decreto.

Art. 2 As Unidades Oramentrias abrangidas por este Decreto e a Diretoria de Oramento, devero proceder aos registros resultantes do presente ato.

Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 23 de fevereiro de 2015.

ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHES NETOPrefeito

JOO INCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe de Gabinete do Prefeito

LUIZ ANTNIO VASCONCELLOS CARREIRAChefe da Casa Civil

ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPRIOSecretrio Municipal de Gesto

PAULO GANEM SOUTOSecretrio Municipal da Fazenda

ANEXO AO DECRETO N 25.826/2015

PREFEITURA MUN. DE SALVADOR ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA

ANEXO AO DECRETO N

PAG: 01

RGO / UNIDADE

PROJETO / ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAO ANULAO

Valores em R$ 1,00

301110-FMS 10.301.0027.2087 4.4.90.92 0.2.14 400.000

10.301.0027.2087 4.4.90.52 0.2.14 400.000

SUB-TOTAL 400.000 400.000

441010-FME 04.122.0015.2001 3.3.90.39 0.1.01 250.000

04.122.0015.2001 3.3.90.30 0.1.01 250.000

SUB-TOTAL 250.000 250.000

540002-SECULT 23.695.0008.1346 3.3.50.41 0.1.00 137.860

23.695.0008.1346 3.3.90.39 0.1.00 137.860

SUB-TOTAL 137.860 137.860

TOTAL GERAL 787.860 787.860


Abre ao Oramento Fiscal, o Crdito Adicional

Suplementar, na forma que indica e d outras

providncias.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas

atribuies, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgnica do Municpio e devidamente

autorizado pelo Decreto n 25.785, de 06 de janeiro de 2015, Decreto n 25.792, de 19 de janeiro de

2015, Decreto n 25.790, de 09 de janeiro de 2015, Lei n 8.725, de 30 de dezembro de 2014 e Lei

Oramentria Anual n 8.738, de 30 de dezembro de 2014, em seu art. 6, inciso III.

DECRETA:

Art. 1 Fica aberto ao Oramento Fiscal, o Crdito Adicional Suplementar, no valor de R$

5.000,00 (cinco mil reais) na unidade oramentria indicada no anexo integrante a este Decreto.

Art. 2 A Unidade Oramentria abrangida por este Decreto e a Diretoria de Oramento,

devero proceder aos registros resultantes do presente ato.










Abre ao Oramento Fiscal, o Crdito Adicional Suplementar, na forma que indica e d outras providncias.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuies, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgnica do Municpio e devidamente autorizado pelo Decreto n 25.785, de 06 de janeiro de 2015, Decreto n 25.792, de 19 de janeiro de 2015, Decreto n 25.790, de 09 de janeiro de 2015, Lei n 8.725, de 30 de dezembro de 2014 e Lei Oramentria Anual n 8.738, de 30 de dezembro de 2014, em seu art. 6, inciso IV, alnea A.

DECRETA:

Art. 1 Fica aberto ao Oramento Fiscal, o Crdito Adicional Suplementar, no valor de R$ 19.832.000,00 (dezenove milhes e oitocentos e trinta e dois mil reais) nas unidades oramentrias indicadas no anexo integrante a este Decreto.

Art. 2 As Unidades Oramentrias abrangidas por este Decreto e a Diretoria de Oramento, devero proceder aos registros resultantes do presente ato.









DECRETOS SIMPLES

RETIFICAO

No Decreto s/n de 13/01/2015, publicado no DOM de 14/01/2015, da estrutura da Secretaria

Municipal da Sade,

Onde se l:...

Irene Lcia Albuquerque Setubal Pires 53 Subcoordenadora de Regulao Hospitalar...

Leia-se: ...

Irene Lcia DAlbuquerque Setubal Pires 53 Subcoordenadora de Regulao Hospitalar

SALVADOR-BAHIATERA-FEIRA24 DE FEVEREIRO DE 2015ANO XXVIII | N 6.2846

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ

DESPACHOS FINAIS DA ILM SR DIRETORA GERAL DA RECEITA

MUNICIPAL, DELEGAO DE COMPETNCIA PORTARIA N 001/2015.

RETIFICAO

NO DESPACHO FINAL DO PROCESSO N 116562/2014 PUBLICADO NO DOM N 6.278 DO DIA

11/02/2015.

Onde se l:

Inscrio Municipal 746.151-6

Leia-se:

Inscrio Municipal 746.151-8

Salvador, 23 de fevereiro de 2015.

ROSNGELA ESTRELLADO FERREIRA

Diretora Geral da Receita Municipal

COORDENADORIA DE TRIBUTAO E JULGAMENTO

COMUNICADO DA DECISO DE PRIMEIRA INSTNCIA

SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL

Ficam notificados, os contribuintes referenciados, da Deciso de Primeira Instncia pela procedncia

da Impugnao, portanto atendido o pleito. Base legal CTRMS/Lei 7.186/06 vigente. Remessa dos

autos do processo Coordenadoria de Cadastros para implantao.

PROCESSO CONTRIBUINTE / REPRESENTANTE LEGAL

12232/2014 ACTITUR ATIVIDADES IMOBILIARIAS E TURIST

27852/2014 ADRIANO SILVA PEIXOTO

9017/2014 ANA CRISTINA PUGLIESI BORGES

18669/2014 ANTONIO DA CRUZ NUNES CARDOSO

9956/2014 ANTONIO DE ALMEIDA BARRETO FILHO

31773/2014 ARBOLINDO OITAVEN BARBEITO

8045/2014 CHESTER FIUZA BRAGA

27917/2014 CLOVIS FERRAZ MEIRA

10107/2014 DAVI SILVA BARBOSA VITORIA

31222/2014 EDINEUSA DOS SANTOS FERREIRA

18673/2014 EDNA SOUSA SILVA

10188/2014 EDVALDO FERREIRA DE JESUS

7609/2014 FELIPE SABACK DE ALMEIDA

9261/2014 JOSE CARMELITO S. SILVA

16233/2014 JOSE FRANCISCO REIS JUNIOR

32081/2014 LINDALVA REIMAO DE SOUZA

7177/2014 LUCIANA CARIBE NUNES MARQUES

32837/2014 MANOEL DE JESUS FRANA VIEIRA

8110/2014 MARIA DE FATIMA LEAO AMOEDO

12296/2014 MARIA DE JESUS NUNES


MARIA ELIANE DANTAS

Chefe do SEJUL








12971/2014 ANTONIA GEANE SANTANA COSTA

16161/2014 ANTONIO C F NASCIMENTO

9048/2014 ANTONIO CARLOS RODRIGUES

10104/2014 ANTONIO CESAR SANTA ROSA DE ANDRADE

8905/2014 EDJANE NASCIMENTO DE MATOS

31868/2014 EDSON DANTAS GOMES

21843/2014 EDUARDO BRANT DABUS


15099/2014 GIRLENE SANTOS DO NASCIMENTO

8214/2014 JOO PEDRO FERNANDES LOLA SOARES

24153/2014 JOSEDINA JOSE DE JESUS

18011/2014 LAILA ROMICIZANE

7129/2014 LEONCIO MOTA LORDELLO

25514/2014 LUCIA MARIA BARRETO

25083/2014 MARIA DAS D VAZ DA SILVA

29370/2014 MARIA INES ALVES REIS

31184/2014 MARIA JOSE SANTOS PENAFORTE

25836/2014 MARIA NILZA DOS SANTOS

21251/2014 MAIELZA BOMFIM DE MELO

10139/2014 MAILU MATHEO DE OLIVEIRA

9210/2014 MOACYR JOSE HAKIM FUEZI


MARIA ELIANE DANTAS

Chefe do SEJUL








13846/2014 ADRIANA LEAL SOARES

13779/2014 ALBENIZO THADEU KUHN FERNANDES

8823/2014 ALFEU ALVES DA SILVA FILHO

23729/2014 ALMANDO ALAN BRUNO E OUTRA

23246/2014 ANTONIO FRANA TEIXEIRA

23142/2014 EMILIANO HIGINO DE FARIAS JUNIOR

24633/2014 ESPOLIO DE CICERO CARDOSO VILLAS BOAS

9934/2014 FLAVIA BAHIA DE LIMA E SILVA

22031/2014 INES LOPES VANONCINI

9888/2014 ISAIAS COSTA ROMANO

9199/2014 JORGE LUIS DA FRANA FERREIRA

29466/2014 JOSENICE DE OLIVEIRA SANTOS

8150/2014 JOSIVALDA VIDAL DA PAIXO

15602/2014 LINALDO RAIMUNDO DE SOUZA MACHADO

29329/2014 LUIZ LIMA DOS SANTOS

13177/2014 MARACY FERREIRA DA PAIXO

32078/2014 MARIA ARMENIA MATOS DA SILVA

14118/2014 MARIA JOSE ARAUJO PINTO

23755/2014 ANTONIO NASCIMENTO PEREIRA

9403/2014 EBISA ENGENHARIA BRASILEIRA IND E SANEAMENTO LTDA


MARIA ELIANE DANTAS

Chefe do SEJUL




Ficam notificados, os contribuintes referenciados, da Deciso de Primeira Instncia pela procedncia da Impugnao, portanto atendido o pleito. Base legal CTRMS/Lei 7.186/06 vigente. Remessa dos autos do processo Coordenadoria de Cadastros para implantao.


15466/2014 ALVES E CORDEIRO LTDA

23447/2014 ANAILDE BARRETO DA SILVA

18942/2014 ANDERSON OLIVEIRA LIMA

13851/2014 ANDRE LUIS SILVA SANTOS

8457/2014 ANTONIO DO CARMO FERREIRA

27753/2014 ANTONIO SILVA SANTOS

8641/2014 EDILSON BEZERRA SALES

17136/2014 EDUARDO ALVES DA FONSECA

15921/2014 ELZA PEREIREA DE MELO




23222/2014 FERNANDO LISBOA BELON DE JESUS

16511/2014 GEAN BATISTA ROCHA

21698/2014 GLADYS BRIGE BORGES

14004/2014 HENRIQUE SANTANA CARBALLAL

14434/2014 ISRAEL BASTOS DE SOUZA

7135/2015 JOS RAIMUNDO BORGES DA SILVA

7568/2014 JOSE RAFAEL DANTAS

14503/2014 LUZIA MARIA SIMOES DOS SANTOS

15414/2014 MARIA CLEONICE DE JESUS SANTOS

12463/2014 MARIA JOSE GALDINO DA SILVA NOGUEIRA

27211/2014 MM PARTICIPAOES


MARIA ELIANE DANTAS

Chefe do SEJUL








15618/2014 MARLENE BRITO DOS SANTOS

8463/2014 PABLO PASSOS NASCIMENTO

20944/2014 RAFAEL CARVALHO DE ARAUJO

15846/2014 ROGER DE MOURA CARNEIRO

8580/2014 ROSELI MARIA SARTINI BRAGA

17372/2014 NILO DOS REIS NASCIMENTO

17381/2014 NILO DOS REIS NASCIMENTO

27496/2014 SELMA FERREIRA DE SOUZA

8899/2014 VANDRIGO JOSE CAMPIONI

30037/2014 VIVIANE SANTOS DA SILVA


MARIA ELIANE DANTAS

Chefe do SEJUL








17305/2014 PRISCILA COSTA PIMENTEL

28842/2014 ALBERTINA SENA BARBOSA

14771/2014 ENALBA MARIA ALVES DE MEIRELLES

17173/2014 CRISTIANO TEIXEIRA NUNES

7436/2014 SIDNEI DUARTE FIGLIUOLO JUNIOR

20817/2014 J E ADMINISTRAO FINANCEIRA E DE IMVEIS LTDA ME

26182/2014 ELIENE DIAMANTINO

21855/2014 EVANGIVALDO DE JESUS PEREIRA

23126/2014 CARLOS CESAR BARROS

29819/2014 ANA RITA DOS SANTOS SOUSA

14093/2014 MARIA DO CARMO MACHADO GASPAR

20335/2014 GUSTAVO SILVA DE ALMEIDA

24358/2014 CARLOS ANTONIO ALVES REBOUAS

7686/2014 EDNA ALMEIDA DA SILVA

16224/2014 CRIO & BORDO SERVIOS DE BORDADOS LTDA

20946/2014 TALITA ANDRADE OLIVA

24639/2014 ELINALDO DOS ANJOS ANDRADE

26061/2014 MARCELA PATRICIA DOS SANTOS PINTO

29149/2014 CLEDIANA DE MELO SANTOS

23258/2014 JUSCILEIDE EVANGELISTA DE SOUZA


21198/2014 ALEXANDRE PONTES CAMELO

31157/2014 ANA PAULA CARDOSO SILVA

15954/2014 LEANDRO DOS SANTOS LOPES

28319/2014 ANTONIO WALTER MORAES LIMA

13195/2014 JOS MAGALHES DE FREITAS

16473/2014 JUVENAL ZACARIAS DIAS

17060/2014 NIVALDO JOS SANTOS DO ROSRIO

16651/2014 GUSTAVO FERNANDO FRANA MENEZES

15793/2014 PAULO SERGIO DOS SANTOS

14552/2014 CARLA CHAGAS SANTOS

7980/2014 JULIO BOMFIM COSTA

8708/2014 GILBERTO MOREIRA DE OLIVEIRA

12338/2014 EDNALDO VINHAS SILVA

6911/2014 SECUNDINO VAZQUEZ BORRAJO

14458/2014 ANTONIO LAZARO DA CONCEIO

7445/2014 CUCA E KEL

23188/2014 ANGELA MARIA SILVA CERQUEIRA

6781/2014 THALITA SANTOS SOUZA DO NASCIMENTO

23992/2014 MARIA ALVANDY MARTINS DA SILVA

20871/2014 FERNANDA FRANA DE MACEDO

23506/2014 LAERCIO ANGELIM DA SILVA

17744/2014 PAULO NEY SANTOS

14435/2014 ISRAEL BASTOS DE SOUZA

13318/2014 ANDRA DE CARVALHO GARCIA DA SILVA

9576/2014 CRISTIANE DALTRO DE ARAUJO

13342/2014 DIEGO NAZARE SILVA

27587/2014 ROSANGELA SANTOS CORREIA

15080/2014 EVELIN DIAS DE CARVALHO

12033/2014 ELSON GUSTAVO RATTES DA SILVA

13999/2014 ALEX SANDRO SANCHEZ DE JESUS


MARIA ELIANE DANTAS

Chefe do SEJUL








19823/2014 NIVEA DOS SANTOS CORREIA

16523/2014 ROSANA SAMPAIO DA PAZ

14570/2014 SONIA MARIA NUNES ALMEIDA

22856/2014 TARCITO ALAN SANTOS DA SILVA

20685/2014 TUIZA SOUZA FREITAS

26219/2014 VERONICA ARAUJO RODRIGUES

12853/2014 ZALTHER PEREIRA VASCONCELOS

11325/2014 BATYA RIBEIRO DOS SANTOS

20948/2014 CAROLINA PEDROZA DE CARVALHO GARCIA

27775/2014 DINALVA RAMOS DOS SANTOS

17701/2014 ERIENE BRITO DOS SANTOS

12830/2014 GILBERTO DOS SANTOS

13411/2014 JOSENEIA CERQUEIRA LIMA

6974/2014 ISAILDE MARIA SILVA MACEDO

19713/2014 MARCOS ANTONIO SANCHES DE SANTANA

15624/2014 MARIA ALICE SANTIAGO DE MACEDO

10222/2014 MARIA CRISTINA ALVES COSTA

16310/2014 MARIA CRISTINA GUIMARAES FROES

15247/2014 MARIA FERNANDA JONAS LENCER

17069/2014 MARIZA MEDEIROS AGULHA


MARIA ELIANE DANTAS

Chefe do SEJUL





EXAME DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINRIO. ADMITIDO. Atendidos os pressupostos

de tempestividade e legitimidade. Base legal CTRMS/Lei 7.186/06 vigente. Remessa dos autos do

processo Representao Fiscal.

PROCESSO N CONTRIBUINTE E REPRESENTANTE LEGAL

25742/2014 JOS AILTON DA SILVA MIRANDA/ALAIDE DA SILVA MIRANDA


25735/2014 ALAIDE DA SILVA MIRANDA


29239/2014 ANDRE GUIMARES CONSTRUES LTDA/LEONARDO BARUCH

29279/2014 ANDRE GUIMARES CONSTRUES LTDA/ LEONARDO BARUCH




MARIA ELIANE DANTAS

Chefe do SEJUL








36749/2014 ADIR FREITAS LEAL

26955/2014 AILTON TEIXEIRA MARINHO

24668/2014 ANTONIO UCHOA DA SILVA

8907/2014 AUGUSTO CESAR PACHECO BARBOSA

14203/2014 CLAUDIA GOMES DOS SANTOS

15536/2014 CONSTRUTORA SEGURA LTDA

26017/2014 DARCI SILVA OLIVEIRA MELO

12677/2014 EDVAN NASCIMENTO SOUZA SANTOS

19225/2014 ESMERALDINO CORREIA SANTOS

18500/2014 GICELENE MARIA REIS CONCEIO CEZAR

12935/2014 GILBERTO DOS SANTOS

21844/2014 GILBERTO VIEIRA DOS SANTOS

9641/2014 GISELDA DOS PASSOS DE ALMEIDA

8914/2014 HELENA MARIA SANTANA SANTOS

31262/2014 HELIA BARRETO SILVA

7736/2014 JESUS NOGUEIRA AMOEDO

22428/2014 JOSEFINA RIBEIRO MENEZES

14656/2014 MARIA CRISTINA FERNANDES DA SILVA

13294/2014 MARIA DA GLORIA DOS SANTOS BARBOSA

20484/2014 ROGERIO SANTOS SILVA


MARIA ELIANE DANTAS

Chefe do SEJUL




CONTRIBUINTE JCG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

INSC. IMOBILIRIA 639.055-2

CNPJ 05.376.572/0001-93

PROCESSO N. 38514/2012

AI N 880274.2012

RESPONSAVEL ACEBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIRIOS LTDA.

FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTNCIA

JULGADOR A: IRMA CRISTINA GENTA

E M E N T A IMPUGNAO APRESENTADA POR PESSOA MANIFESTAMENTE ILEGTIMA LUZ DO ART. 297-F, II, DA LEI 7.186/06 COM ALTERAES POSTERIORES. SEGUIMENTO DENEGADO.



CNPJ 05.376.572/0001-93


AI N 880284.2012

RESPONSAVEL MOURA PINHO PATRIMONIAL LTDA.




CONTRIBUINTE ENAAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIRIOS LTDA.

R E P R E S E N T A N T E LEGAL

TIAGO MACHADO DE FREITAS

PROCESSO N. 31456.2014

NL/AI/NFL NL IPTU 2014

FASE DE JULGAMENTO ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINRIO

EXAMINADOR (A): MARIA ELIANE NILO DANTAS

E M E N T A RECURSO ORDINRIO ADMITIDO. ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS DE TEMPESTIVIDADE E LEGITIMIDADE. BASE LEGAL ARTIGOS 306 E 307 DO CTRMS/LEI 7.186/06 VIGENTE. REMESSA DOS AUTOS DO PROCESSO REPRESENTAO FISCAL.


MARIA ELIANE NILO DANTAS

Chefe do Setor de Julgamento.




CONTRIBUINTE ASSOCIAO EDUC. PROM. PRESBITERIANA DE ITAPAGIPE

CGA / INSC. IMOBILIRIA 038996-0

CNPJ/ CPF 14.459.499/0001-04


NL / NFL / AI NFL N 1776.2010 - TRSD


JULGADOR (A): JOAQUIM FRANCISCO FERNANDES DA SILVA

E M E N T A TRSD. IMPUGNAO APRESENTADA FORA DO PRAZO PREVISTO NA LEGISLAO. INTEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAO. MANUTENO DO LANAMENTO ORIGINAL. BASE LEGAL ARTIGO301-A DA LEI 7.186/2006. NEGADO PROSSEGUIMENTO.

CONTRIBUINTE ASSOCIAO EDUC. PROM. PRESBITERIANA DE ITAPAGIPE


CNPJ/ CPF 14.459.499/0001-04


NL / NFL / AI NFL N 1774.2010 - IPTU



E M E N T A IPTU. IMPUGNAO APRESENTADA FORA DO PRAZO PREVISTO NA LEGISLAO. INTEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAO. MANUTENO DO LANAMENTO ORIGINAL. BASE LEGAL ARTIGO301-A DA LEI 7.186/2006. NEGADO PROSSEGUIMENTO


INSC. IMOBILIRIA 639054-4

CNPJ 05.376.572/0001-93


NFL N 2324.2012

RESPONSAVEL CLEONAIDE PEDROSA TORRES






CNPJ 05.376.572/0001-93


AI N 880234.2012

RESPONSAVEL MARIANA ARAJO SILVA












CONTRIBUINTE LUIS SRGIO BARBOSA MARINHO VIEIRA

INSC. IMOBILIRIA 171044-3

CPF 289.664.225-00


NFL 3154.2010


EMENTA ITIV - NFL POR FALTA DE PAGAMENTO - IMPUGNAO INTEMPESTIVA - NEGADO O PROSSEGUIMENTO COM FULCRO NOS ARTIGOS 289, 297-F E 301-A DA LEI 7186/2006.

CONTRIBUINTE ALOIZIO GONZAGA DE SOUZA

RESPONSAVEL CITTA ITAPU EMPREENDIMENTOS IMOBILIRIOS SPE LTDA

REPRESENTANTE LEGAL MARCOS ROGRIO LYRIO PIMENTA E OUTROS


CNPJ/ CPF 042.310.745-34


NL / NFL / AI NFL N 3540.2012 - ITIV



E M E N T A ITIV - IMPUGNAO DESACOMPANHADA DE PROVAS NECESSRIAS PARA DESCONSTITUIR O LANAMENTO FISCAL. POR INFRINGNCIA AOS ARTIGOS 116, 121 E 122 DA LEI 7.186/2006 COMBINADO COM O ARTIGO 21 DO DECRETO 9.278/91 E ARTIGO 120 INCISO I DA LEI 7.186/2006. IMPROCEDNCIA DA IMPUGNAO. MANUTENO DO LANAMENTO ORIGINAL. PENALIDADE PREVISTA NA FORMA DO ARTIGO 124, I, B DA LEI 7.186/2006. CABE RECURSO ORDINRIO.

CONTRIBUINTE TOURINHO PUBLICIDADE LTDA.

REPRESENTANTE LEGAL LAIS GRAMACHO E OUTRO

CGA / INSC. IMOBILIRIA 169.867/001-32

CNPJ/ CPF 02.213.753/0001-00


NL / NFL / AI AUTO DE INFRAO N 880262.2013 - ISS



E M E N T A ACESSRIA - FALTA DE RETENO DO ISS. IMPUGNAO DESACOMPANHADA DE PROVAS NECESSRIAS PARA DESCONSTITUIR O LANAMENTO FISCAL. POR INFRINGNCIA AOS ARTIGOS 99 DA LEI N 7.186/2006. IMPROCEDNCIA DA IMPUGNAO. MANUTENO DO LANAMENTO ORIGINAL. PENALIDADE PREVISTA NA FORMA DO ARTIGO, 112, VI A DA LEI N 7.186/2006. CABE RECURSO ORDINRIO.

CONTRIBUINTE ANDREA VALENA CHAGAS

RESPONSAVEL CONSORCIO OAS E GAFISA - ART VILLE

REPRESENTANTE LEGAL MARCOS ROGRIO LYRIO PIMENTA


CNPJ/ CPF 822.933.255-04


NL / NFL / AI NFL N 3459.2012 - ITIV



E M E N T A ITIV - IMPUGNAO DESACOMPANHADA DE PROVAS NECESSRIAS PARA DESCONSTITUIR O LANAMENTO FISCAL. POR INFRINGNCIA AOS ARTIGOS 116, 121 E 122 DA LEI 7.186/2006 COMBINADO COM O ARTIGO 21 DO DECRETO 9.278/91 E ARTIGO 120 INCISO I DA LEI 7.186/2006. IMPROCEDNCIA DA IMPUGNAO. MANUTENO DO LANAMENTO ORIGINAL. PENALIDADE PREVISTA NA FORMA DO ARTIGO 124, I, B DA LEI 7.186/2006. CABE RECURSO ORDINRIO.











7493/2014 LUCILIA BATISTA DE SANTA ROSA

7378/2014 MARIA FATIMA PATRICIO BARREIRA SEQUEIRA

8964/2014 MARIA JOSE COSTA FONTES

14402/2014 MARIA OLIVEIRA COSTA

17684/2014 MARIA SOUZA SANTOS

21967/2014 MARILSON SANTOS ANDRADE

12552/2014 MARLENE SILVA CERQUEIRA

21634/2014 MILTON THADEU DE ARIMATHEA COSTA E OUTRA

20479/2014 MIRALDO GONALVES DA SILVA

12675/2014 MRM INCORPORADORA LTDA

12244/2014 NILCEA NUNES SCHOUCAIR

26804/2014 RENATO DE OLIVEIRA

30176/2014 RICARDO AMORIM DE SOUSA

32653/2014 DALMA DOS REIS LOPES

25423/2014 VALTER ARAUJO DOS SANTOS

6845/2014 TARCISIO LINS DE SOUZA

13114/2014 VANIA MARIA LIMA SPINOLA

32288/2014 WALDEMAR DA COSTA FERNANDES

26438/2014 WALDEMAR SOARES DE MENEZES

8692/2014 WENCESLAU DYMINSKI WOZNIEWICZ


MARIA ELIANE DANTAS

Chefe do SEJUL




Ficam notificados, os contribuintes referenciados, da Deciso de Primeira Instncia pela

procedncia da Impugnao, portanto atendido o pleito. Base legal CTRMS/Lei 7.186/06 vigente.

Remessa dos autos do processo Coordenadoria de Cadastros para implantao.


8581/2014 ARIEDALVA ROSA BRASILEIRO

23558/2014 ARLEI LOPES SANTOS

9437/2014 AUGUSTO CESAR LOMBA DE CARVALHO

24119/2014 CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA

9263/2014 CESAR AUGUSTO MONTEIRO

9543/2014 FELIPE RUSTAN REIS DE SOUZA

16663/2014 GABRIEL SCHULTZ COVA

15865/2014 GIVALDO GOMES DA SILVA

8171/2014 JOELSON LIMA SILVA

7154/2014 JOSE INNOCENTE DA FE

21898/2014 MARLENE DOS SANTOS MENEZES

18933/2014 NALON OLIVEIRA DE SOUZA NOGUEIRA

30475/2014 NDCJ CONSTRUES E INCORPORAES LTDA

13429/2014 RAIMUNDO ALMEIDA DO NASCIMENTO

20562/2014 RITA CECILIA MARQUES DA SILVA MOTTA

20565/2014 RITA CECILIA MARQUES DA SILVA MOTTA

27195/2014 SELMA REIS OLIVEIRA

27553/2014 SERGIO BOSCA

9834/2014 VERA LUCIA RAMOS DOS SANTOS

32279/2014 WALDEMAR DA COSTA FERNANDES


MARIA ELIANE DANTAS

Chefe do SEJUL


SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTO - SEMGE

PORTARIA CONJUNTA N 041/2015

O SECRETRIO MUNICIPAL DE GESTO, O CHEFE DA CASA CIVIL e a PROCURADORA GERAL DO

MUNICIPIO, no uso de suas atribuies,

RESOLVEM:

Art. 1 - Fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias o prazo para a concluso dos trabalhos com o

objetivo de desenvolvimento da proposta de modelo de Gratificao por Resultados para a Prefeitura

Municipal do Salvador, fixado no Art. 2 da Portaria Conjunta n 701/2014.

Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao, retroagindo seus efeitos a

17/02/2015.

GABINETE DO SECRETRIO MUNICIPAL DE GESTO, em 20 de fevereiro de 2015.

ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO

Secretrio Municipal de Gesto

LUIZ ANTNIO VASCONCELOS CARREIRA

Chefe da Casa Civil

LUCIANA RODRIGUES VIEIRA LOPES

Procuradora Geral

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT

Fundao Gregrio de Mattos - FGM

PORTARIA N. 08/2015

O PRESIDENTE DA FUNDAO GREGRIO DE MATTOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR,

no uso de suas atribuies, que lhe so conferidas pelo Regimento Interno da FGM, aprovado pelo

Decreto n. 19.401 de 18 de maro de 2009, publicado no DOM de 19/03/2009,

RESOLVE:

Considerar designada, desde 02/02/2015, Vera Lucia da Hora, Chefe B, matrcula n. 14442, para

responder cumulativamente pelo Cargo Comissionado de Subgerente de Arquivos e Bibliotecas, grau

53, cdigo: 5309, da Gerncia de Arquivo Histrico Municipal, Museus e Bibliotecas, desta FGM, em

substituio do titular Felisberto dos Santos Gomes, matrcula n. 886580, por motivo de Frias, pelo

perodo de 30 (trinta) dias.

GABINETE DO PRESIDENTE DA FUNDAO GREGRIO DE MATTOS, em 23 de fevereiro de 2015.

FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO

Presidente

SECRETARIA MUNICIPAL DA SADE - SMS

PORTARIA N 065/2015

O SECRETRIO MUNICIPAL DA SADE, no uso das suas atribuies,

RESOLVE:

Dispensar, a pedido, desde 14/01/2015, da funo de confiana o servidor abaixo relacionado,

da Secretaria Municipal da Sade, na forma que indica:

ITEM NOME GRAU MATRICULA CARGO

1SERGIO PRATES DE ANDRADE

62 981471CHEFE DE SETOR DE CONTROLE DE INSUMOS DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVA

GABINETE DO SECRETRIO MUNICIPAL DA SADE, em 27 de janeiro de 2015.

JOS ANTNIO RODRIGUES ALVES

Secretrio Municipal da Sade

PORTARIA N 066/2015

O SECRETRIO MUNICIPAL DA SADE, no uso das suas atribuies,

RESOLVE:

Designar os servidores, desde 14/01/2015, para exercerem as funes de confiana da Secretaria

Municipal

da Sade, os abaixo relacionados:

ITEM NOME GRAU MATRICULA CARGO

1SERGIO PRATES DE ANDRADE

62 981471CHEFE DE SETOR DE ARQUIVO MDICO-ESTATSTICO

2ANDRE BRANDAO PEREIRA NEVES

62 980838CHEFE DE SETOR DE ARQUIVO MDICO-ESTATSTICO

GABINETE DO SECRETRIO MUNICIPAL DA SADE, em 27 de janeiro de 2015.



PORTARIA N. 126/2015

O SECRETRIO MUNICIPAL DA SADE, no uso de suas atribuies e tendo em vista o disposto no

artigo 15, inciso XI, do Regimento da Secretaria Municipal da Sade.

RESOLVE:

Designar o servidor SANDRO ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA, mat. n. 463898, para exercer a

Funo de Confiana de CHEFE DE SETOR B, grau 63, do Setor de Suporte Farmcia Bsica, da

Coordenadoria de Assistncia Farmacutica, da Diretoria de Ateno Sade, desta Secretaria

Municipal da Sade.

GABINETE DO SECRETRIO MUNICIPAL DA SADE, 19 de fevereiro de 2015.



DESPACHOS FINAIS DA COORDENADORIA

DE GESTO DE PESSOAS DA SADE

Delegao de Competncia - Decreto n 7.047/1984

ALTERAO DE NOME DEFERIDO

PROCESSO REQUERENTE MAT. NOME ALTERADO

1123/2015 SILVANICE ARCANJA FRANCO MARINHO

983841 SILVANICE ARCANJA FRANCO

1148/2015 MARIA DAS GRAAS DOS SANTOS MACEDO

981556 MARIA DAS GRAAS DOS SANTOS

1129/2015 VANESSA DE SANTANA SOUZA GOMES

982250 VANESSA DE SANTANA SOUZA

777/2015 MILENA DE ANDRADE SACRAMENTO TEIXEIRA

980752 MILENA CARVALHO DE ANDRADE SACRAMENTO

1056/2015 CINTIA SOUZA FERREIRA 985158 CINTIA FERREIRA ALVES

1088/2015 AIRAM OLIVIA DOS SANTOS 991270 AIRAM OLIVA DOS SANTOS

1503/2015 ANTONIA COELHO BONFIM 976864 ANTONIA COELHO PINHEIRO SERBETO

1507/2015 JOSELIA FREIRE GUERRA 981377 JOSELIA MAGALHAES FREIRE

1524/2015 TICIANE MONTEIRO MAIA DE AQUINO

991136 TICIANE MONTEIRO MAIA

COORDENADORIA DE GESTO DE PESSOAS DA SADE, em 12 de fevereiro de 2015.

MARIA DO SOCORRO TANURE TELLES

Coordenadora

DESPACHOS FINAIS DA COORDENADORIA

DE GESTO DE PESSOAS DA SADE

Delegao de Competncia - Decreto n 7.047/84

LICENA PRMIO DEFERIDO

PROCESSO N INTERESSADO QUINQUNIOS

11244/2014 KARINE DA SILVA BENCI 1

14292/2014 KATIA MARIA DE ALENCAR FREITAS 2

COORDENADORIA DE GESTO DE PESSOAS DA SADE, em 12 de fevereiro de 2015.

MARIA DO SOCORRO TANURE TELLES

Coordenadora

SALVADOR-BAHIA

TERA-FEIRA24 DE FEVEREIRO DE 2015

ANO XXVIII | N 6.284 11SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOO SOCIAL, ESPORTE E COMBATE POBREZA - SEMPS

Conselho Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente - CMDCA

EXTRATO DE ATA DA 168. ASSEMBLIA GERAL EXTRAORDINRIA

Aos vinte e nove dias do ms de janeiro de dois mil e quinze, reuniram-se em Assembleia Geral

Extraordinria de nmero 168 a partir das 09h, os membros do Conselho Municipal dos Direitos

da Criana e do Adolescente: Schebna Moreno Pinho/Secretaria Municipal da Fazenda - SEFAZ;

Taise Caroline Longuinho Souza/Secretaria Municipal de Educao - SMED, Eliene Caldas Borges/

Associao de Pais e Amigos de Excepcionais - APAE, Lenivalda Eliodoria da Silva/Ao Social

Arquidiocesana - ASA, Andrea Cristina Souza dos Santos/Casa do Sol Padre Luis Lintner, Bianca dos

Santos Rebouas/Associao Baiana de Pessoas com Deficincia - Projeto Incluir, Renildo Barbosa/

Instituto Baiano da Paz. Em tempo, Informamos que a conselheira Suzana Gomes Alay Esteves,

justificou ausncia devido reunio com o UNICEF, onde a mesma representava este Conselho.

conforme a seguinte pauta: 1 - Momento Mstico; 2 - Aprovao da Ata 273; 3 - Processo de Escolha

para Conselheiro Tutelar de 2015; 4 - Relato da Comisso da IX Conferncia Municipal dos Direitos

Humanos da Criana e do Adolescente; 5 - Carnaval 2015; 6 - Relato das Cmaras Tcnicas; 7 -

Aprovao de recursos para assessoria de comunicao, jurdica, contbil e anlise de projetos; 8 - O

que ocorrer. Contudo por falta de qurum a Assembleia foi suspensa.

Salvador, 29 de janeiro de 2015.

RODRIGO ALVES DA SILVA

Presidente

EXTRATO DE ATA DA 273. ASSEMBLIA GERAL ORDINRIA

Aos dezessete dias do ms de dezembro do ano de dois mil e quatorze, reuniram- se em Assembleia Geral Ordinria de nmero 273 as 09h30min, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente: Doranne Vasconcelos Bezerra Coco (Secretaria Municipal de Proteo Social e Combate a Pobreza - SEMPS); Jane de Souza (Secretaria Municipal da Sade - SMS); Schebna Moreno Pinho (Secretaria Municipal da Fazenda - SEFAZ) Eliane Ribeiro da Silva (Casa Civil); Suzana Gomes Alay Esteves (Fundao Cidade Me - FCM); Eliene Caldas Borges (Associao de Pais e Amigos de Excepcionais - APAE); Lenivalda Eliodoria da Silva e a suplente Roberjane Ribeiro Nascimento (Ao Social Arquidiocesana - ASA); Altair Honorato Pacheco e a suplente Andrea Cristina Souza dos Santos (Casa do Sol Padre Luis Lintner); Bianca dos Santos Rebouas (Projeto Incluir); Rodrigo Alves da Silva (Instituto Fatumbi); e Renildo Barbosa (Instituto Baiano da Paz) sob a Presidncia do Senhor Rodrigo Alves, Presidente do CMDCA; na sede da Ao Social Arquidiocesana - ASA localizada Avenida Leovigildo Filgueiras, n 270 - Garcia. CEP: 40.100-000. O Presidente abre a sesso dando boas-vindas a todos e apresenta a pauta: 1- Momento Mstico; 2- Aprovao das Atas 272 e 167; 3- Avaliao das aes do 2 semestre julho/dezembro de 2014; 4- Relato das Cmaras Tcnicas; 5- Cronogramas das Reunies 2015; 6- Apresentao dos resultados das Comisses; 7- O que ocorrer; 8- Confraternizao. Momento Mstico; Inicia o momento mstico com a apresentao do vdeo Natal Cristo, em seguida abriu espao para reflexo. Aprovao das Atas 272 e 167: Aps concluso da leitura feita pelo Presidente, Rodrigo Alves da Ata 272 a plenria aprova unanimidade. Em sequncia Rodrigo faz leitura da ata da AGE 167, durante a leitura, questiona o motivo do registro sobre o atraso dos conselheiros (as) e, fica decidido a supresso do registro para iniciar para todos a partir de agora. Aps concluso da leitura a ata aprovada por unanimidade. Avaliao das aes do 2 semestre julho/dezembro de 2014; fala sobre as mudanas alcanadas no que se refere estrutura fsica e de equipamentos, sobre a organizao administrativa e contratual dos funcionrios. Explicou sobre a aquisio dos carros para agilizar as demandas existentes no CMDCA e diz que foi possvel organizar um pouco o Conselho. O presidente fala da dificuldade de assessoria jurdica e contbil e que j est acontecendo um dilogo para que isso ocorra, explica que o Instituto Fatumbi vem contribuindo bastante para que o CMDCA consiga alcanar alguns objetivos. Expem como desafio, restabelecer e estruturar o FMDCA, que um desejo do Municpio e do CMDCA, fez um breve comentrio sobre o andamento do GT e fala da satisfao em ter trabalhado esses cinco meses, diz que foi bastante parecido com ele, acelerado. O presidente afirma que em conversa com o prefeito do municpio, percebeu uma disponibilidade em tornar a conferncia da criana e do adolescente um evento grande e importante com bastante visibilidade para cidade. Relato das Cmaras Tcnicas; A conselheira Jane de Souza pede licena para explicar o motivo de se ausentar da cmara tcnica de Legislao e Infraestrutura e das comisses, alm disso afirma que ser possvel retornar cmara tcnica, pois recebeu a grade com os horrios e, constatou essa possibilidade. A conselheira solicita que seu nome seja includo no relatrio final da Cmara tcnica de Infraestrutura e Legislao, visto que s se ausentou da mesma a partir do dia 21/11/2014, pede respeito, pois, sempre foi interpretada equivocadamente, afirmando que seu histrico de trabalho no CMDCA no deve ser esquecido. Rodrigo, o presidente, pede desculpas pelo fato do nome da conselheira no aparecer no relatrio final da referida cmara, mas explica que no houve nenhuma inteno e solicita da tcnica que inclua o nome da conselheira no relatrio. O conselheiro Renildo Barbosa (Instituto Baiano da Paz) se pronuncia e esclarece que no foi uma deliberao do Conselho ou que no foi discutido sobre a importncia da atuao da conselheira Jane de Souza (SMS) no CMDCA, mas uma deciso prpria. O conselheiro Altair Honorato (Casa do Sol), diz que a deciso da conselheira foi uma surpresa para todos, e tambm a forma como o comunicado foi dado, via e-mail, foi indelicado. O presidente d continuidade a AGO com os relatos de cmaras tcnicas e a conselheira Lenivalda Eliodoria (ASA) informa que durante reunio da cmara tcnica de Infraestrutura e Legislao no dia 01/12/2014 a conselheira Eliane Ribeiro (Casa Civil), foi escolhida como nova coordenadora da referida cmara. Em seguida o conselheiro Renildo Barbosa (Instituto Baiano da Paz) fez o relato da reunio da cmara tcnica de Registro e Inscrio ocorrida no dia 12/12/2014, e apresenta as instituies que tiveram seus registros deferidos pelos membros presentes: Centro Cultural e Educacional de Desenvolvimento da Cidadania MUS-E Brasil/ registro; Creche Beneficente Resgatando por Cristo - Com alterao da razo social para Instituto Brasileiro de Gesto Pblica-IBGP/ Renovao - ficou definido pelos membros que a referida instituio permanecer com o mesmo nmero do registro (595/05); Instituto Brasileiro Pr Educao, Trabalho e Desenvolvimento-ISBET/ Renovao; Associao de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos do Estado da Bahia-APADA/ Renovao; Instituto de Ao Social pela Msica-IASPM/ Renovao. Houve uma discusso acerca da elaborao dos Indicadores de Qualidade, ficou definido pela Cmara que a equipe tcnica do CMDCA far pesquisa sobre outros CMDCA, atravs da Internet com outros Conselhos de Direito de outros

estados para subsdio na elaborao dos Indicadores, para resposta ao ofcio do Ministrio Pblico 02/2014- Ref. SIMP.003.1.15537/2007. Informou sobre o cronograma das reunies da Cmara de Registro e Inscrio de 2015, acontecero todas as segundas sextas-feiras de cada ms em turnos alternados. A prxima reunio est prevista para o dia 09/01/2015 s 09h. O conselheiro Schebna Moreno (SEFAZ), faz leitura do relato da Intercmara de Polticas Pblicas, Oramento e Fundo e inicia informando sobre a escolha do novo coordenador que passa ser o mesmo, apresenta o cronograma das reunies de 2015 que acontecero todas as segundas quartas-feiras de cada ms s 09h. em seguida a conselheira Bianca dos Santos (Projeto Incluir) explica sobre a sada da coordenao da Intercmara de Polticas Pblicas, Oramento e Fundo devido suas atividades no Projeto Incluir, mas que permanece como membro da mesma. Cronogramas das Reunies 2015; Os cronogramas foram apresentados por Rodrigo, o presidente e disponibilizados nas pastas dos conselheiros. Apresentao dos resultados das Comisses; suprimidas por conta do adiantado da hora, ficou de ser encaminhado para os e-mails do colegiado. O que ocorrer; no houve relato. Confraternizao; Rodrigo, o presidente convidou todos os presentes para o almoo de confraternizao do CMDCA, no espao Caf Primaz que foi organizado com o apoio do Instituto FATUMBI e da ASA - Ao Social Arquidiocesana.

Salvador, 17 de dezembro de 2014.


Presidente

EXTRATO DE ATA DA 274. ASSEMBLIA GERAL ORDINRIA

Aos vinte e um dias do ms de janeiro de dois mil e quinze, sob a agenda da Assembleia Geral

Ordinria de nmero 274 realizada a partir das 09h, os membros do Conselho Municipal dos Direitos

da Criana e do Adolescente: Schebna Moreno Pinho/Secretaria Municipal da Fazenda - SEFAZ, Ilka

Vlaida Almeida Valado/ Secretaria Municipal de Mobilidade, conforme a seguinte pauta: 1 - Momento

Mstico; 2 - Aprovao da Ata 273; 3 - Processo de Escolha para Conselheiro Tutelar de 2015; 4 -

Relato da Comisso da IX Conferncia Municipal dos Direitos Humanos da Criana e do Adolescente; 5

- Carnaval 2015; 6 - Relato das Cmaras Tcnicas; 7 - O que ocorrer. Deveriam se reunir os membros

do Conselho Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente, contudo por falta de confirmao de

qurum a Assembleia foi suspensa no dia vinte de janeiro do corrente ano.

Salvador, 21 de janeiro de 2015.


Presidente

SECRETARIA CIDADE SUSTENTVEL - SECIS

PORTARIA N 010/2015

O SECRETRIO CIDADE SUSTENTVEL, no uso de suas atribuies que lhe so conferidas pelo Artigo

10, item XI, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n 23.862, de 04 de abril de 2013,

R E S O L V E:

Designar a servidora IORLANE BRANDO DE SOUSA BAHIA, matrcula n 144, Secretrio

Administrativo, para responder cumulativamente pela Funo de Confiana de Chefe do Setor

de Atendimento ao Pblico, grau 63, cdigo 6301, da Coordenadoria Administrativa, durante o

impedimento legal do titular EVERALDO PEREIRA DE SOUZA, matricula n 45, por motivo de frias

regulamentares, no perodo de 02/03/2015 a 31/03/2015.

GABINETE DO SECRETRIO CIDADE SUSTENTVEL, em 23 fevereiro de 2015.

ANDR MOREIRA FRAGA

Secretrio

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PBLICA - SEMOP

Superintendncia de Segurana Urbana e Preveno a Violncia - SUSPREV

PORTARIA N. 030/2015

O SUPERINTENDENTE DE SEGURANA URBANA E PREVENO VIOLNCIA, no uso de suas

atribuies, que lhe so conferidas pelo Art. 15, Inciso I, alnea k do Regimento aprovado pelo

Decreto n. 19.407 de 18 de maro de 2009,

RESOLVE:

Tendo em vista o que contm no Processo n. 082/2015, instaurar Processo Administrativo Disciplinar

nos termos do Art. 200, da LC n. 01/91, e designar a Comisso Permanente de Sindicncia e

Processo Administrativo Disciplinar, para apurar no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do Art.

202, da LC n. 01/91.

Gabinete da Superintendncia da Susprev, em 11 de fevereiro de 2015.

PETERSON TANAN PORTINHO

Superintendente


SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, HABITAO E DEFESA CIVIL - SINDEC

Superintendncia de Conservao e Obras Pblicas do Salvador - SUCOP

PORTARIA N 030/2015

O Superintendente da SUCOP - Superintendncia de Conservao e Obras Pblicas do Salvador,

no uso de suas atribuies legais, conferidas pelo Regimento Interno desta Autarquia,

aprovado atravs do Decreto n 19.405/2009.

RESOLVE:

Considerar designado no perodo de 02/02 a 03/03/2015, o servidor RAIMUNDO TELES

MENEZES, matrcula n 302748, para responder pela funo de confiana de Chefe de

Setor, Grau 63, do Setor de Topografia, da Gerncia de Obras Civis , em substituio

do titular o servidor JOS FERNANDO DE MENEZES CUNHA, matrcula n 302675, por

motivo de frias.

GABINETE DA SUPERINTENDNCIA DE CONSERVAO E OBRAS PBLICAS DO SALVADOR, em 20

de fevereiro de 2015.

JOS HAMILTON DA SILVA BASTOS

Superintendente

LICITAES


AVISO DE CONVOCAO

A Comisso Central Permanente de Licitao - COMPEL torna pblico para conhecimento dos

interessados, que ser realizada a seguinte licitao:

PREGO ELETRNICO - SEMGE N. 032/2015 - PROC: 280/2015 - SEMGE, cujo objeto a elaborao

de registro de preos de equipamentos e utenslios para copa e cozinha, com recebimento das

propostas a partir das 08:00h do dia 05/03/2015; abertura no dia 06/03/2015 s 09:00h e incio da

disputa no dia 06/03/2015 s 10:00h. Obs.: Horrio Oficial de Braslia.

O Edital do Prego Eletrnico encontra-se disposio dos interessados no endereo: www.

licitacoes-e.com.br .


FLVIA B PAMPLONA

Presidente COMPEL

AVISO DE CONVOCAO




de registro de preos de equipamentos e utenslios para copa e cozinha, com recebimento das






FLVIA B PAMPLONA

Presidente COMPEL

AVISO DE CONVOCAO



PREGO ELETRNICO - SEMGE N. 034/2015 - PROC: 5071/2014 - SEMGE, cujo objeto a

elaborao de registro de preos de gneros alimentcios (AUCAR CRISTAL, ARROZ BRANCO,

ARROZ PARBORIZADO E FEIJO CARIOQUINHA), com recebimento das propostas a partir das 08:00h

do dia 09/03/2015; abertura no dia 10/03/2015 s 09:00h e incio da disputa no dia 10/03/2015 s

10:00h. Obs.: Horrio Oficial de Braslia.




FLVIA B PAMPLONA

Presidente COMPEL

AVISO DE CONVOCAO




de registro de preos para fornecimento de bebidas no alcolicas (suco), com recebimento das






FLVIA B PAMPLONA

Presidente COMPEL

AVISO DE CONVOCAO




elaborao de registro de preos de equipamentos de informtica, com recebimento das propostas

a partir das 08:00h do dia 10/03/2015; abertura no dia 11/03/2015 s 09:00h e incio da disputa no

dia 11/03/2015 s 10:00h. Obs.: Horrio Oficial de Braslia.




FLVIA B PAMPLONA

Presidente COMPEL

AVISO DE CONVOCAO




elaborao de registro de preos de gneros alimentcios (cereais e gros), com recebimento das






FLVIA B PAMPLONA

Presidente COMPEL

RESULTADO DE LICITAO

A Comisso Central Permanente de Licitao - COMPEL, atendendo a deciso do Sr. Secretrio

Municipal de Gesto divulga o resultado da licitao abaixo especificada:

PREGO ELETRNICO - SEMGE N. 160/2014 - PROC: 3582/2014 - SEMGE.

OBJETO: Elaborao de registro de preos de mobilirios domsticos (armrios de cozinha), com

montagem.

LICITANTE LOTE VALOR (R$)

AMOEDO SAPUCAIA COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME 01 256.616,80

ALJA DISTRIBUIDORA DE MVEIS LTDA 02 94.999,40

DATA DA HOMOLOGAO: 12/02/2015


FLVIA BITTENCOURT PAMPLONAPresidente

SALVADOR-BAHIA


ANO XXVIII | N 6.284 13RESULTADO DE LICITAO




OBJETO: Elaborao de registro de preos de pneus e cmara de ar.


RODA BRASIL COMERCIO DE PEAS PARA VECULOS LTDA 01 327.000,00

AUTOLUK COMERCIO DE PNEUMATICOS E PEAS LTDA 03 4.600,00

04 1.269,40

LOTE 02 FRACASSADO



FLVIA BITTENCOURT PAMPLONA

Presidente





OBJETO: Elaborao de registro de preos de produto de higiene pessoal (FRALDA GERIATRICA).


ALTIS IMPORT COMERCIAL LTDA - ME UNICO 2.281.540,00



FLVIA BITTENCOURT PAMPLONA

Presidente

Instituto de Previdncia do Salvador - PREVIS

DISPENSA DE LICITAO

N DO PROCESSO: 259/2015

N DO PARECER: 146/2015

EMPRESA: SEC - BAHIA DISTRIBUIDORA DE PUBLICAES LTDA

CNPJ: 05.246.581/0001-60

OBJETO: ENTREGA DE RECORTES DOS DIRIOS DA JUSTIA ESTADUAL E FEDERAL DE 1 GRAU,

BEM COMO JUSTIA DO TRABALHO.

VALOR GLOBAL: R$1.080,00 (MIL E OITENTA REAIS)

DOTAO ORAMENTRIA: PROJETO/ ATIVIDADE - 2001 - MANUTENO DOS SERVIOS TCNICOS

E ADMINISTRATIVOS - PREVIS - FONTE 003- ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39 - OUTROS SERVIOS

DE TERCEIROS - PESSOA JURDICA

DATA DO ATO: 20/02/2015

BASE LEGAL: LEI FEDERAL N 8.666/93 E LEI MUNICIPAL N 4.484/92

Salvador, 23 de fevereiro de 2015

EUDE LIMA SANTANA

Presidente

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAO - SMED

COMISSO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAO - COPEL

CONVOCAO

A Comisso Setorial Permanente de Licitao - COPEL/SMED, aps expirado o prazo recursal

em 12/02/2015, concernente ao julgamento das propostas de preos por lote, sem manifestao

expressa dos licitantes, convoca todos os participantes para a sesso pblica de abertura do(s)

Envelope(s) B - Habilitao, com anlise e deciso de habilitao e declarao do vencedor dos Lotes

01, 02, 03 e 04, da concorrncia a seguir:

MODALIDADE: Concorrncia n 017/2014

PROCESSO N: 5034/2014

OBJETO: Requalificao das estruturas fsicas de campos de futebol e quadras, localizados em

bairros do municpio de Salvador.

DATA E HORA DE ABERTURA DO ENVELOPE B - HABILITAO: 02/03/2015 s 09h00minLOCAL: Secretaria Municipal da Educao - SMED, Rua Boa Vista de Brotas, s/n - Parque Solar Boa Vista - Anexo 2 - Sala da COPEL, Engenho Velho de Brotas - Salvador/BA.

Ao tempo em que convoca, tambm, todos os participantes do Lote 05 para apresentarem novas propostas escoimadas nas causas da desclassificao, no prazo de 08 (oito) dias teis, a partir da publicao desta convocao, com base no 3 do art. 48 da Lei 8.666/93 e item 11.1.20 do edital.

O Relatrio de Julgamento das Propostas de Preos do Lote 05 encontra-se disposio dos participantes na sala da COPEL/SMED.


JUSSARA COUTO MORAIS

Presidente em exerccio

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 001/2015

PROCESSO: 371/2015CONTRATADO: Global Editora e Distribuidora LtdaOBJETO: Aquisio de materiais didticos para implantao dos programas Se liga e Acelera Brasil, que sero aplicados em 142 escolas da Rede Municipal de Ensino.PARECER: RGMS datado de 09.02.2015VALOR TOTAL: R$ 1.629.472,00 (um milho, seiscentos e vinte e nove mil, quatrocentos e setenta e dois reais).DOTAO ORAMENTRIA: Projeto Atividade 12.361.010.1139 e 12.361.031.2151 natureza da despesa 3.3.90.30, na fonte 001.DATA DA HOMOLOGAO: AMPARO LEGAL: Art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAO em, 23 de fevereiro de 2015.

GUILHERME CORTIZO BELLINTANI

Secretrio

SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E EMPREGO - SEDES

AVISO DE PRORROGAO

A Comisso Setorial de Licitao - COSEL comunica aos interessados que a CONCORRNCIA - SEDES N. 002/2014 - PROC: 269/2014 - SEDES, cujo objeto a contratao de empresa especializada em consultoria e assessoria tcnica na prestao de servios tcnicos de arquitetura, urbanismo e engenharia para elaborao de estudos, anteprojetos, projetos bsicos e executivos, bem como apoio no acompanhamento de obras, na elaborao de termos de referncia, editais e oramentos, realizao de planos e projetos ambientais e avaliaes de impacto ambiental e de vizinhana e assessoria para licenciamentos, no mbito do Municpio de Salvador, conforme anexo do Edital tem o recebimento das propostas prorrogado para o dia 02/03/2015 s 10:00 horas, no auditrio da Secretaria Municipal de Gesto - SEMGE, sito Av. Vale dos Barris, 125, Barris, Salvador-BA.

Ficam mantidas as demais condies do Edital que encontra-se disposio dos interessados no endereo: http://www.compras.salvador.ba.gov.br/


MARLENE DOS SANTOS FONSECA

Presidente


COORDENADORIA ADMINISTRATIVA

DISPENSA DE LICITAO N 005/2015

PROCESSO N: 917/2015

CONTRATADA: CMW SADE & TECNOLOGIA IMPORTAO E EXPORTAO LTDA

CNPJ: 07.430.231/0001-84

OBJETO: Aquisio de Frmula Infantil Metablica para atender paciente, em cumprimento de

deciso judicial, conforme CI Assistncia Farmacutica n 21/2015.VALOR GLOBAL: R$ 17.850,00 (dezessete mil oitocentos e cinquenta reais).AMPARO LEGAL: Artigo 24, Inciso IV da Lei n 8.666/93. DOTAO ORAMENTRIA: Projeto Atividade 10.303.030.2104; Elemento de Despesa 3.3.90.32; Fonte de Recursos: 014 (Transferncia de Recursos do Sistema nico de Sade - SUS).PRAZO DE ENTREGA: ImediatoDATA DO ATO: 19/02/2015


ARMANDO JOS MEIRELES DA SILVA LESSA

Coordenador




PROCESSO N: 450/2015CONTRATADA: LDT - PRODUTOS FARMACUTICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ: 01.193.306/0001-74OBJETO: Aquisio de medicamentos para atender paciente, em cumprimento de deciso judicial, conforme CI Assistncia Farmacutica n 591/2014 e OF. PROCAT N 1008/2014.VALOR GLOBAL: R$ 924,00 (novecentos e vinte e quatro reais)AMPARO LEGAL: Artigo 24, Inciso II da Lei n 8.666/93. DOTAO ORAMENTRIA: Projeto Atividade 10.303.030.2104; Elemento de Despesa 3.3.90.32; Fonte de Recursos: 014 (Transferncia de Recursos do Sistema nico de Sade - SUS).PRAZO DE ENTREGA: ImediatoDATA DO ATO: 04/02/2015



Coordenador



PROCESSO N: 1202/2015CONTRATADA: DROGARIA NOVA ESPERANA LTDACNPJ: 43.575.877/0001-13OBJETO: Aquisio de medicamento para atender paciente, em cumprimento de deciso judicial, conforme CI Assistncia Farmacutica n 35/2015.VALOR GLOBAL: R$ 4.251,24 (quatro mil duzentos e cinqenta e um reais e vinte e quatro centavos).AMPARO LEGAL: Artigo 24, Inciso II da Lei n 8.666/93. DOTAO ORAMENTRIA: Projeto Atividade 10.303.030.2104; Elemento de Despesa 3.3.90.30/3.3.90.32; Fonte de Recursos: 014 (Transferncia de Recursos do Sistema nico de Sade - SUS); 002 (Rec. de Impostos e Transferncias de Impostos - Sade).PRAZO DE ENTREGA: ImediatoDATA DO ATO: 19/02/2015



Coordenador


A Comisso Setorial Permanente de Licitao - COPEL, atendendo a deciso do Exmo. Sr. Secretrio

Municipal da Sade, divulga o resultado das licitaes abaixo especificadas:

Prego Eletrnico - SMS n. 201/2014

Processo n 3388/2014

Objeto: REGISTRO DE PREOS PARA AQUISIO DE EQUIPAMENTO ODONTOLGICO.

EMPRESA LOTE VALOR (R$)

ODONTOMAX COMERCIO ODONTO-MEDICO E HOSPITALAR LTDA 01 44.700,00

TOTAL 44.700,00




Objeto: REGISTRO DE PREOS PARA AQUISIO DE EQUIPAMENTO ODONTOLGICO.

EMPRESA LOTE VALOR (R$)

DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA 01 482.000,00

TOTAL 482.000,00



JOS EGDIO DE SANTANA

Presidente /COPEL-SMS

RETIFICAO DO RESULTADO DE LICITAO

PUBLICAO: D.O.M. n 6.269 de 29 de janeiro de 2015, pg. 16.



Objeto: CONTRATAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REFEIO PARA REDE MUNICIPAL DE

SADE.

ONDE SE L:

EMPRESAS LOTES VALORES (R$)

BRASIL NUTRIO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME 01 341.274,00

02 1.074.801,60

SERVE MAIS REFEIES EIRELI - ME 03 506.244,00

04 1.010.000,00

TOTAL 2.932.419,60

LEIA-SE:

EMPRESAS LOTES VALORES (R$)

BRASIL NUTRIO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME 01 341.274,00

02 1.074.801,60

SERVE MAIS REFEIES EIRELI - ME 03 506.244,00

04 1.010.100,00

TOTAL 2.932.419,60


JOS EGDIO DE SANTANA

Presidente /COPEL-SMS

CONTRATOS


RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO N145/2015

CONTRATO n 047/2013

OBJETO: Com vistas descentralizao do pagamento,

AMPARO LEGAL: Leis 8.666/93 e 4.484/92.

EDITAL DE PREGO ELETRNICO - SEMGE n. 075/2013.

CONTRATADA: EPIC EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

DATA DE ASSINATURA: 05 de janeiro de 2015.

DOTAO ORAMENTRIA:

ORGOS SUBAOELEMENTO DE

DESPESAFONTE

VALOR MENSAL ESTIMADO (R$)

GABP 2001 2221 2508 3.3.90.37 0100 0250 155.394,66


KAIO VINICIUS MORAES LEAL

Diretor/DGLP

RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO N 146/2015

CONTRATO n 035/2013.



EDITAL DE PREGO ELETRNICO: SEMGE N 063/2013.

CONTRATADA: SOLUO LOGSTICA LTDA.

DATA DE ASSINATURA: 02 de fevereiro de 2015.

RGO SUBAOELEMENTO DE

DESPESAFONTE

VALOR ESTIMADO MENSAL (R$)

TRANSALVADOR 2001 3.3.90.39 0250 10.558,38



Diretor/DGLP


CONTRATO n 041/2013OBJETO: Com vistas descentralizao do pagamento, AMPARO LEGAL:Leis 8.666/93 e 4.484/92. EDITAL DE PREGO ELETRNICO - SEMGE n. 070/2013.CONTRATADA: WS SOLUES CORPORATIVAS LTDA.DATA DE ASSINATURA: 02 de fevereiro de 2015

RGO/ENTIDADE

SUBAOELEMENTO DE

DESPESAFONTE


GABP 2221 2001 2508 3.3.90.37 0100 207.643,92



Diretor/ DGLP

SALVADOR-BAHIA


ANO XXVIII | N 6.284 15RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO N 149/2015

CONTRATO n 050/2013

OBJETO: Com vistas descentralizao do pagamento.


EDITAL DE PREGO ELETRNICO - SEMGE N. 071/2013

CONTRATADA: BRASPE EMPREENDIMENTOS E SERVIOS LTDA.

DATA DE ASSINATURA: 02 de fevereiro de 2015.

RGO/ENTIDADE

SUBAOELEMENTO DE

DESPESAFONTE


GABP 2221 2001 2508 3.3.90.37 0100 3.607,88

Salvador, 23 de Fevereiro de 2015


Diretor/DGLP


CONTRATO n 043/2013



EDITAL DE PREGO ELETRNICO - SEMGE n. 070/2013 de 05/09/2013.

CONTRATADA: CS CONSTRUES E EMPREENDIMENTOS LTDA.DATA DE ASSINATURA: 02 de fevereiro de 2015.

DOTAO ORAMENTRIA:


DESPESAFONTE


GABP 2221 2001 2508 3.3.90.37 0100 308.346,98



Diretor/DGLP


CONTRATO n 043/2013



EDITAL DE PREGO ELETRNICO - SEMGE n. 070/2013 de 05/09/2013.

CONTRATADA: CS CONSTRUES E EMPREENDIMENTOS LTDA.DATA DE ASSINATURA: 02 de fevereiro de 2015.DOTAO ORAMENTRIA:


DESPESAFONTE


SEFAZ 2001 3.3.90.37 0100 272.450,64



Diretor/DGLP

RETIFICAO DO RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO N 84/2015

PUBLICAO: 30/01/2015 DOM 6.270 PAG. 18

ONDE SE L:

DESAL 2001 3.3.90.39 0100 401,12

LEIA-SE:

SEMAN 2001 3.3.90.39 0100 401,12



Diretor/DGLP

RETIFICAO DO RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO N

125/2015

PUBLICAO: 12/02/2015 DOM 6.279 PAG. 23

ONDE SE L:

ORGO/UNIDADE SUBAO ELEMENTO FONTEVALOR ESTIMADO

MENSAL

GABP 2001 3.3.90.39 0100 41.693,37

LEIA-SE:

ORGO/UNIDADE SUBAO ELEMENTO FONTEVALOR ESTIMADO

MENSAL

GABP 2001 3.3.90.30 0100 41.693,37



Diretor/DGLP

RETIFICAO DO RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO N 127/2015

PUBLICAO: 07 A 09/02/2015 DOM 6.270 PAG. 15

ONDE SE L:

SECULT 2001 3.3.90.39 0100 36.370,00

LEIA-SE:

SECULT 2001 3.3.90.39 0100 3.637,00



Diretor/DGLP

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT

Fundao Gregrio de Mattos - FGM

RESUMO DO CONTRATO N 01/2015

PROCESSO ADMINISTRATIVO N11/2015 - FGMCONTRATADA: Cavalo do Co Produo de Filmes LTDACNPJ: 08.410.008/0001-38OBJETO: Desenvolvimento e execuo do Projeto intitulado Culturama, categoria Documentrio, selecionado atravs do Edital n 003/2014 - Edital Arte na TV.VIGNCIA: 09 de julho de 2016.VALOR: R$ 92.233,34 (noventa e dois mil, duzentos e trinta e trs reais e trinta e quatro centavos)DATA DA ASSINATURA: 09 DE FEVEREIRO DE 2015



Presidente


PROCESSO ADMINISTRATIVO N12/2015 - FGMCONTRATADA: Liberato Produes Culturais LTDACNPJ: 14.372.650/0001-72OBJETO: Desenvolvimento e execuo do Projeto intitulado Saberes Passados, categoria Documentrio, selecionado atravs do Edital n 003/2014 - Edital Arte na TV.VIGNCIA: 09 de julho de 2016.VALOR: R$ 99.800,00(noventa e nove mil e oitocentos reais)DATA DA ASSINATURA: 09 DE FEVEREIRO DE 2015



Presidente


PROCESSO ADMINISTRATIVO N09/2015 - FGM

CONTRATADA: Doc Filmes Produes Audiovisuais LTDA

CNPJ: 07.718.282/0001-06

OBJETO: Desenvolvimento e execuo do Projeto intitulado Tabuh!, categoria Fico, selecionado

atravs do Edital n 003/2014 - Edital Arte na TV.

VIGNCIA: 09 de julho de 2016.

VALOR: R$ 199.983,67(cento e noventa e nove mil, novecentos e oitenta e trs reais e sessenta e

sete centavos)

DATA DA ASSINATURA: 09 DE FEVEREIRO DE 2015



Presidente


PROCESSO ADMINISTRATIVO N 10/2015 - FGM

CONTRATADA: Caranguejeira Comunicao e Produo Audiovisual LTDA


CNPJ: 12.345.593/0001-07OBJETO: Desenvolvimento execuo do Projeto intitulado O samba que mora aqui, categoria Documentrio, selecionado atravs do Edital n 003/2014 - Edital Arte na TV.VIGNCIA: 09 de julho de 2016VALOR: R$ 100.000,00(cem mil reais)DATA DA ASSINATURA: 09 DE FEVEREIRO DE 2015



Presidente

COMISSO PERMANENTE DE LICITAO - COMPEL

RESUMO DO CONTRATO N. 002/2015

Processo: n 980 /2014

Contratante: Fundao Gregrio de Mattos.

Contratada: Via Press Comunicao LTDA

CNPJ: 02.933.199/0001-36

Modalidade: Prego Eletrnico N001/2015

Objeto: Contratao de empresa para prestao de servios tcnicos especializados, de pr-

produo, produo executiva e ps-produo, para atender o projeto Festival Boca de Brasa, da

Fundao Gregrio de Mattos.

Valor Global: R$ 389.100,00 (trezentos e oitenta e nove mil e cem reais)

Prazo de vigncia: A durao do contrato ser de 04 (quatro) meses, contados a partir de sua

assinatura.

Data da assinatura: 06/02/2015.

Amparo Legal: Lei Federal n 8.666/93 e Lei Municipal 4.484/92



Presidente da Fundao Gregrio de Mattos


COORDENADORIA ADMINISTRATIVAAUTORIZAO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM

OBJETO: Medicamentos

PROCESSO: 2765/2014

AFM N: 000503/2015 - R$ 2.646,00 - DATA DA ASSINATURA: 10/02/2015

AFM N: 000502/2015 - R$ 3.000,00 - DATA DE ASSINATURA: 10/02/2015

CONTRATADA: MECFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ: 05.794.030/0001-30

PROCESSO: 4274/2014

AFM N: 000508/2015 - R$ 3.663,00 - DATA DA ASSINATURA: 10/02/2015

CONTRATADA: NUTRIR COMRCIO REPRESENTAES E CONSULTORIA LTDA

CNPJ: 04.053.941/0001-44

PRAZODE ENTREGA: IMEDIATO

AMPARO LEGAL: Lei Federal n 8.666/93, Municipal n 4.484/92 e Decreto Municipal n 10.267/93.

DOTAO ORAMENTRIA: Projeto Atividade 2104 - Elemento de Despesas 3.3.90.30; Fonte de

Recursos 014 (Transferncia de Recursos do Sistema nico de Sade - SUS).



Coordenador

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB

Superintendncia do Trnsito do Salvador - TRANSALVADOR

RESUMO DO CONTRATO N. 006/2015

CONTRATANTE: SUPERINTENDNCIA DE TRNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR

CNPJ: 10.603.491/0001-19

CONTRATADA: MARTINS E NERI LTDA - EPP

CNPJ: 02.566.841/0001-96

PROCESSO: 90745/2014OBJETO: Prestao de servio especializado, com disponibilizao de material, para adequar tecnologicamente a TRANSALVADOR para compor o Ncleo de Operaes Integradas - NOI.VALOR GLOBAL: R$ 28.800.000,00 (vinte e oito milhes e oitocentos mil reais).PRAZO: 48 (quarenta e oito) meses. DOTAO ORAMENTRIA: Projeto/Atividade: 26.451.004.1014 - Aquisio de Equipamentos para Controle e Fiscalizao do Trfego; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 -Material de Consumo; 3.3.90.37 - Locao de Mao de Obra; 3.3.90.39 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica; FONTES: 050 - Receita Prpria de Entidades de Administrao Indireta. TIPO DE LICITAO: Prego Presencial.AMPARO LEGAL: Lei Federal n 8.666/93, Lei Municipal n 6.148/2002 e Lei Municipal n4.484/92, no que couber.DATA DA HOMOLOGAO: 27 de janeiro de 2015.DATA DA ASSINATURA: 05 de fevereiro de 2015.ASSINAM: FABRIZZIO MULLER MARTINEZ CONTRATANTE SORAIA NERI MARTINS CONTRATADA

FABRIZZIO MULLER MARTINEZ

Superintendente Executivo

CONVNIOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOO SOCIAL, ESPORTE E COMBATE POBREZA - SEMPS

RESUMO DE ADITIVO

ESPCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVNIO N 002/2014

CONVENENTES: PMS/SEMPS - CNPJ. 13.927.801/0017-06

SANTA CASA DE MISERICRDIA - CNPJ. 15.153.745/0001-68

OBJETO: Fica prorrogada a vigncia do convnio administrativo de natureza financeira n 002/2014

e execuo do Plano de Trabalho oriundo do Processo Administrativo n 780/2013, at 30/06/2015.

Base legal: IN 01/08-CGM

DATA DE ASSINATURA: 11 de FEVEREIRO de 2015

PELO MUNICPIO/SEMPS:

HENRIQUE GONALVES TRINDADE

Secretrio

PELA CONVENIADA:

ROBERTO ALBUQUERQUE S MENEZES

Secretrio

EDITAIS


AVISO DE CONVOCAO N 05/2015

O Secretrio Municipal de Gesto da Prefeitura Municipal do Salvador CONVOCA o candidato abaixo

relacionado, aprovados em Concurso Pblico, com observncia rigorosa da ordem de classificao,

a comparecer SEMGE, situada Av. Vale dos Barris, n 125, no horrio das 08:30h s 11:30h e das

13:30 s 16:00 h, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicao desta Convocao, para

comprovao de habilitao tcnica exigida no Edital do Concurso Pblico n 01/2010 publicado no

DOM n. 5.191 de 17 de agosto de 2010 e agendamento da avaliao mdica que ser realizada de

acordo com a data de comparecimento do candidato no endereo citado acima. A avaliao mdica

consta de realizao de exames complementares de acordo com a idade, sexo e funo, alm do

atendimento clnico de acordo com o subitem 12.4 do Edital.

A avaliao psicolgica ser publicada no Dirio Oficial do Municpio pela Coordenadoria Central

de Inspeo, Medicina e Segurana do Trabalho - CIS, informando data, horrio e local que ser

realizada, independentemente do candidato j ter se submetido avaliao mdica na CIS, sob

pena de desclassificao.

O candidato dever comparecer URGENTE, munido de original e cpia dos seguintes documentos:

Diploma de Licenciatura Plena em Pedagogia e comprovante de experincia mnima de 2 (dois) anos

em docncia para candidatos ao cargo de Coordenador Pedaggico; Diploma com Histrico Escolar

de Licenciatura Plena na disciplina em que se candidatou, para os candidatos ao cargo de Professor;

Registro no Conselho de Classe, para os candidatos ao cargo de Professor de Educao Fsica; e

para todos os candidatos: RG, CPF, Ttulo de Eleitor, Comprovante de Votao da ltima eleio,

Certificado de Reservista - se do sexo masculino - , PIS / PASEP, Carteira de Trabalho, Comprovante

de Residncia, Comprovante de Inscrio e de Situao Cadastral do CPF, Antecedentes Criminais e

02 fotos 3x4 coloridas.

SALVADOR-BAHIA


ANO XXVIII | N 6.284 17CARGO: PROFESSOR DE FILOSOFIA

Pessoa com Deficincia

NOME DOCUMENTO CLASSIFICAO

ALDALICE SOUZA DA CONCEICAO 760886008 2

Gabinete do Secretrio Municipal de Gesto, em 23 de Fevereiro de 2015.

ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO

Secretrio

Instituto de Previdncia do Salvador - PREVIS

EDITAL DE NOTIFICAO

Pelo presente edital fica notificada pelo prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicao,

o Sr. Jailson Rocha Barbosa, inscrita(o) no PREVIS - Instituto de Previdncia do Salvador, na

qualidade de dependente, na condio de companheira(o) do(a) segurado(a) a Sr. Vera Ferreira Silva,

vez que este requereu expressamente o cancelamento de sua inscrio. Findo este prazo, sem a

devida manifestao, dar-se- o cancelamento de sua inscrio, para todos os efeitos legais.

Salvador, 21 de Fevereiro de 2015.

EUDE LIMA SANTANA

Presidente


COORDENADORIA ADMINISTRATIVAAVISO DE CONVOCAO

A Coordenadoria Administrativa torna pblico para conhecimento dos interessados que ser

realizada COTAO DE PREO N. 0250/2015, aquisio de medicamento oxcarbazepina 300mg. As

propostas devero ser apresentadas at as 14:00h do dia 26 de fevereiro de 2015.

O processo administrativo n. 11613/2014 referente ao objeto da presente cotao encontra-se

no Setor de Suprimentos - SESUP, telefone: (71) 3186-1017 ou 3186-1146 e-mail: supri.saude@

salvador.ba.gov.br, onde os interessados podero solicitar maiores informaes.



Coordenador


AVISO DE CONVOCAO

A Coordenadoria Administrativa torna pblico para conhecimento dos interessados que ser

realizada COTAO DE PREO N. 0251/2015, aquisio de medicamento benzilpenicilina benzatina

p para suspenso injetvel 1.2000.000UI + diluente. As propostas devero ser apresentadas at

as 14:00h do dia 26 de fevereiro de 2015.

O processo administrativo n. 1697/2015 referente ao objeto da presente cotao encontra-se no

Setor de Suprimentos - SESUP, telefone: (71) 3186-1017 ou 3186-1146 e-mail: supri.saude@

salvador.ba.gov.br, onde os interessados podero solicitar maiores informaes.



Coordenador

DIRETORIA GERAL DE VIGILNCIA DA SADE

SUBCOORDENAO DE VIGILNCIA SANITRIA

EDITAL N 001/2015

A Subcoordenao de Vigilncia Sanitria da Secretaria Municipal da Sade de Salvador, com o intuito

de prosseguir aos ritos processuais administrativos sanitrios para os estabelecimentos autuados,

devidamente identificados nos Quadros abaixo descritos , quando da execuo das operaes fiscais,

de acordo com o artigo 17, inciso III, da Lei 6.437/199, essa Subcoordenao de Vigilncia Sanitria,

RESOLVE:

NOTIFICAR e INTIMAR, nos termos do Art. 255 da Lei Municipal n 5.504/1999 (Cdigo Municipal

de Sade de Salvador) a comparecer ao Complexo Municipal de Sade de Salvador, localizado na

Avenida Vasco da Gama, n 4209, Brotas, no horrio das 09h00min s 11h30min ou 13h30min s

16h30min, para regularizar seu dbito no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicao deste Edital,

sob pena

Pág. 2 Prefeitura Trabalhos estão adiantados nos...

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