Nocoes de Administracao Financeira e Orcamentaria Professor Graciano Rocha 2010 11

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    Adriano Dantas

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    NOES DE ADMINISTRAO FINANCEIRA E ORAMENTRIA

    AULA 01

    Caro aluno, bem-vindo ao primeiro encontro de nosso curso de

    Noes de AFO para Analista do STM.

    Nesta aula, sero vistos ainda tpicos introdutrios: teremos a

    continuidade do contedo tratado na aula demonstrativa, sobre a

    evoluo do oramento pblico, com especial ateno s

    caractersticas do oramento-programa, que a forma mais moderna

    de oramentao.

    Em segundo lugar, abordaremos os princpios oramentrios, que so as linhas orientadoras da elaborao e da execuo do

    Oramento Pblico, e que so cobrados com muita frequncia em

    concursos. E, a partir da discusso sobre esses princpios, vrios

    outros pontos importantes, vinculados a eles, vo surgindo.

    Por fim, veremos a primeira parte do tpico relativo ao processo

    oramentrio no Brasil.

    Para qualquer dvida, utilize nosso frum de dvidas. J estou

    habituado a utilizar fruns na internet, antes como concurseiro, e

    agora como professor responsvel, e sei da importncia dessa

    ferramenta para complementar o aprendizado.

    Antes de comearmos, vai um pensamento para nos inspirar:

    A perseverana mais eficaz do que a violncia, e muitas coisas que, quando reunidas, so invencveis, cedem a quem as enfrenta um pouco de cada vez.

    Plutarco

    J motivados, ento, vamos comear. Boa aula!

    GRACIANO ROCHA

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    EVOLUO CONCEITUAL DO ORAMENTO PBLICO (II)

    1. (ANALISTA/ANA/2006) Entre os elementos essenciais do

    oramento-programa esto as medidas de desempenho. Essas

    medidas buscam a mensurao das realizaes e esforos

    despendidos na execuo dos programas.

    Vamos retomar a linha que interrompemos na aula passada.

    O oramento-programa, como vimos, preocupa-se, entre outras coisas, com a efetividade das aes. Para avaliar em quanto o objetivo dos programas foi alcanado, e em quanto o programa atendeu as necessidades sociais, necessrio ter formas confiveis de medir os resultados.

    Para esse fim, os programas, no oramento, devem ser dotados de indicadores e metas, obtidos a partir de estudos da necessidade a atender, dos beneficirios, das caractersticas regionais, etc.

    Os indicadores representam o elemento que contabiliza o alcance das metas. Estas, por sua vez, indicam a face concreta do atingimento do objetivo do programa.

    Questo CERTA.

    2. (ANALISTA/MMA/2008) O oramento base-zero caracteriza-se

    como um modelo do tipo racional, em que as decises so

    voltadas para a maximizao da eficincia na alocao dos

    recursos pblicos. Adota-se, como procedimento bsico, o

    questionamento de todos os programas em execuo, sua

    continuidade e possveis alteraes, em confronto com novos

    programas pretendidos.

    Segue a definio de oramento base-zero (OBZ) dada pela STN:

    Abordagem oramentria desenvolvida nos Estados Unidos da Amrica, pela Texas Instruments Inc., Durante o ano de 1969. Foi adotada pelo estado de Gergia (gov. Jimmy Carter), com vistas ao ano fiscal de 1973. Principais caractersticas: anlise, reviso e avaliao de todas as despesas propostas e no apenas das solicitaes que ultrapassam o nvel de gasto j existente;

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    todos os programas devem ser justificados cada vez que se inicia um novo ciclo oramentrio.

    No caso do OBZ, o incrementalismo oramentrio abolido. O fato de uma ao j estar em andamento no justificativa suficiente para sua continuidade. o que se verifica no trecho anlise, reviso e avaliao de todas as despesas propostas e no apenas das solicitaes que ultrapassam o nvel de gasto j existente.

    Com o OBZ, necessrio que o objetivo do programa esteja sendo alcanado com a realizao da referida ao; ou, em outras palavras, faz-se uma avaliao de custo/benefcio.

    Nesse sentido, programas novos tm maior possibilidade de terem execuo iniciada, substituindo programas disfuncionais. Tanto os programas novos quanto os j existentes tero seus mritos e possibilidades avaliados a cada ciclo oramentrio, em p de igualdade. Da o nome base-zero.

    Para a adoo do OBZ, necessrio, previamente, estabelecer uma sistemtica de avaliao bastante robusta e confivel, para que a deciso sobre a continuidade, a interrupo e o incio de programas seja feita com critrios tcnicos.

    Ressalte-se que o oramento base-zero dificilmente pode ser aplicado em escala nacional, ou at mesmo local. Como vimos, o incrementalismo no de todo indesejvel. Vrios programas governamentais, pelo fato de atenderem a necessidades prementes da populao (mesmo que no com todas as potencialidades), no podem ser abandonados em virtude de uma avaliao de desempenho no to positiva e vrios outros devem ser executados at por fora de lei (outra lei, que no a LOA).

    Questo CERTA.

    3. (ANALISTA/INMETRO/2007) No oramento de desempenho, que

    voltado especialmente para as avaliaes dos resultados do

    oramento em curso, todos os programas devem ser justificados

    cada vez que se inicia um novo ciclo oramentrio.

    Um costume das bancas, nesse assunto, tentar misturar os tipos de oramento. Fique atento para as caractersticas que os diferenciam.

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    Nessa questo, abordou-se um trao tpico do oramento base-zero (justificao de todos os programas), que foi atribudo ao oramento de desempenho.

    Questo ERRADA.

    4. (INSPETOR/TCE-RN/2009) O oramento participativo, que

    apresenta vantagens inegveis do ponto de vista da alocao de

    recursos segundo as demandas sociais existentes, no utilizado

    no mbito do governo federal.

    Vamos adotar a definio de oramento participativo veiculada no Portal da Transparncia (www.portaldatransparencia.gov.br):

    O oramento participativo um importante instrumento de complementao da democracia representativa, pois permite que o cidado debata e defina os destinos de uma cidade. Nele, a populao decide as prioridades de investimentos em obras e servios a serem realizados a cada ano, com os recursos do oramento da prefeitura. Alm disso, ele estimula o exerccio da cidadania, o compromisso da populao com o bem pblico e a co-responsabilizao entre governo e sociedade sobre a gesto da cidade.

    Vemos, no texto, que o oramento participativo se define pela realizao de encontros do poder pblico com a populao, para a definio de prioridades de gastos (principalmente com obras e servios que atendem diretamente os cidados) pelos principais interessados.

    Note que, nessa definio, j fica evidente a abrangncia do oramento participativo: uma cidade. Ficaria impraticvel instituir algo como reunies plenrias com parcela representativa de um Estado ou do pas inteiro, em busca de decises sobre quais programas executar.

    Outro dado importante est presente na expresso complementao da democracia representativa. O oramento participativo, por mais bem instalado que seja numa cidade, no substitui o Poder Legislativo na apreciao da lei oramentria, e nem envolve a apreciao do oramento como um todo.

    Pelo exposto, a questo est CERTA.

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    5. (ACE/TCU/2007) Em defesa da legitimidade das decises

    comunitrias, atribui-se ao oramento participativo o mrito de

    conferir maior fidelidade programao de investimentos, ao

    contrrio da flexibilidade que caracteriza o processo convencional

    de programao.

    A fidelidade referida na questo tem a ver com a definio de prioridades pelos prprios interessados nessas prioridades, quando o oramento participativo adotado. Se essas prioridades forem respeitadas, a execuo do oramento fica menos flexvel quanto ao alcance delas.

    No processo convencional de programao, em que atuam as instncias tcnicas e polticas do Executivo e do Legislativo, h um distanciamento entre quem decide e quem beneficiado pelo oramento, por mais afinadas que estejam essas instncias com os interesses da populao.

    Apesar do teor da questo, fique claro que o oramento participativo no garante a execuo das decises tomadas em conjunto com a populao. J estudamos o carter autorizativo da lei oramentria, que no precisa ser executada da forma como publicada. E no se afasta a possibilidade de o oramento participativo ser utilizado como mera retrica por governantes interessados em repercusso positiva junto aos eleitores.

    Questo CERTA.

    PRINCPIOS ORAMENTRIOS

    Os princpios oramentrios consistem ora em normas, ora em

    simples orientaes apl