Aulas Online Nocoes de Administracao Financeira e Orcamentaria Raphael Dantas

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CONCURSOS E AFO Controladoria-Geral da Unio Analista de Fiscalizao e Controle Tribunal de Contas da Unio Auditor Federal de Controle Externo Tribunais de Contas Estaduais Secretaria do Tesouro Nacional Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto Ministrios Tribunais Ministrio Pblico da Unio Secretarias do Estado da Fazenda e de Planejamento

MATERIAL DE TRABALHO Constituio Federal artigo 165 ao artigo 168 Lei n 4320/1964 Lei Complementar n 101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal Decreto 93872/86 Manual Tcnico do Oramento MTO Manual da Receita Nacional Manual da Despesa Nacional

AULA 01/04ADMINISTRAO FINANCEIRA E ORAMENTRIA

ORAMENTO DOMSTICO agendinhaRECEITAS Salrio Penso Venda do carro Emprstimo Bancrio DESPESAS Aluguel Condomnio Bab das crianas Luz Internet Escola

ORAMENTO PBLICO Previso da receita e fixao da despesa no ano atual, para a execuo o ano seguinte Este ano todos os rgos realizam seus gastos baseado no oramento aprovado no ano anterior! E no prximo ano? Como a Universidade Federal de So Paulo vai executar suas despesas?

CONSTITUIO FEDERAL Artigo 165 Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecero: LEI ORAMENTRIA ANUAL Oramento Fiscal Oramento da Seguridade Social Oramento de Investimento das Estatais

COMEANDO PRECISAMOS DE DINHEIRO...EM 2012

DE ONDE VIR O DINHEIRO ?

MINISTRIO DO PLANEJAMENTO estimativa de receita

ANALISTAS DE PLANEJAMENTO E ORAMENTO TRABALHANDO...

RECEITA ORAMENTRIA PARA ATENDER A DESPESA ORAMENTRIA

RECEITAS

RECEITAS ORAMENTRIAS CLASSIFICAO As receitas oramentrias so classificadas segundo os seguintes critrios: 1. Natureza; 2. Fontes de Recursos; 3. Grupos; 4. Indicador de Resultado Primrio; e 5. Receitas do Oramento da Seguridade Social.

RECEITA ORAMENTRIA POR NATUREZA

SIMULAO DA CLASSIFICAO

CLASSIFICAO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONOMICA Quanto categoria econmica, os 1o e 2o do art. 11 da Lei no 4.320, de 1964, classificam as receitas oramentrias em Receitas Oramentrias Correntes e Receitas Oramentrias de Capital. A codificao correspondente :

RECEITA CORRENTE As receitas oramentrias correntes so arrecadadas dentro do exerccio financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado com efeitos positivos sobre o patrimnio lquido e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e aes oramentrios, com vistas a satisfazer finalidades pblicas. DEIXA O ESTADO MAIS RICO....

RECEITA TRIBUTRIA Impostos, Taxas e Contribuies de Melhoria

RECEITA DE CONTRIBUIES O art. 149 da Magna Carta estabelece que compete exclusivamente Unio instituir contribuies sociais, de interveno no domnio econmico e de interesse das categorias profissionais ou econmicas, como instrumento de atuao nas respectivas reas, e o 1o do artigo em comento fixa que Estados, Distrito Federal e Municpios podero instituir contribuio, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefcio destes, de regimes de previdncia de carter contributivo e solidrio.

RECEITA PATRIMONIAL aluguis, concesses, permisses

RECEITA AGROPECURIA Decorrem da explorao econmica, por parte do ente pblico, de atividades agropecurias, tais como a venda de produtos: agrcolas (gros, tecnologias, insumos etc.); pecurios (semens, tcnicas em inseminao; matrizes etc.); para reflorestamentos e etc.

RECEITA INDUSTRIAL Encontram-se subdivididas nessa classificao receitas provenientes das atividades econmicas: da indstria extrativa mineral; da indstria de transformao; da indstria de construo; entre outras receitas industriais de utilidade pblica.

RECEITA DE SERVIOS Abrangem as receitas decorrentes das atividades econmicas na prestao de servios por parte do ente pblico, tais como: comrcio, transporte, comunicao, servios hospitalares, armazenagem, servios recreativos, culturais etc. Tais servios so remunerados mediante preo pblico, tambm chamado de tarifa.

TRANSFERNCIAS CORRENTES Na tica oramentria, as transferncias correntes so recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito pblico ou privado destinados a atender despesas de manuteno ou funcionamento relacionadas a uma finalidade pblica especfica, mas que no correspondam a uma contraprestao direta em bens e servios a quem efetuou a transferncia.

OUTRAS RECEITAS CORRENTES Em outras receitas correntes inserem-se multas e juros de mora, indenizaes e restituies, receitas da dvida ativa e as outras receitas no classificadas nas receitas correntes.

RECEITA DE CAPITAL As receitas oramentrias de capital tambm aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e so instrumentos de financiamento dos programas e aes oramentrios, a fim de se atingirem as finalidades pblicas. Porm, de forma diversa das receitas correntes, as receitas de capital no provocam efeito sobre o patrimnio lquido.

RECEITA DE OPERAES DE CRDITO As receitas de operaes de crdito caracterizam-se como recursos financeiros oriundos da colocao de ttulos pblicos ou da contratao de emprstimos.

RECEITA DE ALIENAO DE BENS So ingressos financeiros com origem especfica na classificao oramentria da receita proveniente da alienao de bens mveis ou imveis de propriedade do ente pblico.

RECEITA DE AMORTIZAO DE EMPRSTIMOS A amortizao de emprstimos ingresso financeiro proveniente da amortizao de financiamentos ou emprstimos concedidos pelo ente pblico em ttulos e contratos.

TRANSFERNCIAS DE CAPITAL Na tica oramentria, as transferncias de capital representam os recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito pblico ou privado e destinados para atender despesas em investimentos ou inverses financeiras, a fim de satisfazer finalidade pblica especfica; sem corresponder, entretanto, contraprestao direta ao ente transferidor.

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Outras receitas de capital so aquelas receitas que no atendem s especificaes anteriores, ou seja, na impossibilidade de serem classificadas nas origens anteriores.

RECEITA DE OPERAES INTRAORAMENTRIAS Operaes intra-oramentrias so aquelas realizadas entre rgos e demais entidades da Administrao Pblica integrantes do oramento fiscal e do oramento da seguridade social do mesmo ente federativo; por isso, no representam novas entradas de recursos nos cofres pblicos, mas apenas remanejamento de receitas entre eles.

CLASSIFICAES DOUTRINRIAS DA RECEITA Quanto natureza Receita Oramentria e Extraoramentria Quanto a coercitividade Receita Originria e Receita Derivada Quanto a regularidade Receita Ordinria e Extraordinria Quanto afetao patrimonial Receita Efetiva e Receita No-Efetiva

IMPORTANTE!! CONSTITUIO! VEDADA PROIBIDA A vinculao de receita de impostos a rgo, fundo ou despesa, ressalvadas a repartio do produto da arrecadao dos impostos a que se referem o artigo 158 e 159, a destinao dos recursos para aes e servios pblicos de sade, para manuteno e desenvolvimento do ensino e para a realizao de atividades da administrao tributria e prestao de operaes de crdito por antecipao de receita oramentria.

AULA 02 AFO

QUESTES DE CONCURSOS 1- ESAF ACE/TCU De acordo com as regras da contabilidade pblica nacional, correto afirmar, quanto forma de registro da receita, que: a) Todas as receitas so fatos modificativos. b) Todos os ingressos so considerados receitas. c) O regime contbil o da competncia. d) Operaes de crdito no so consideradas receitas.

e) Todas as receitas so oramentrias.

QUESTES DE CONCURSOS 2- ESAF TCU No que concerne classificao da receita pblica, julgue os itens a seguir: a) As receitas correntes so as que no provem da alienao de um bem de capital ou que no estejam na lei, definidas como de capital. b) Receitas Pblicas que estejam, por ato do poder pblico, vinculadas realizao de despesas correntes so consideradas receitas de capital. C) As receitas pblicas de capital provem da alienao de bens de capital, da obteno de emprstimos e da amortizao de emprstimos concedidos.

QUESTES DE CONCURSOS d) as categorias econmicas das receitas pblicas podem ser distribudas por fontes e subfontes, podendo chegar a um maior detalhamento, dependendo das necessidades de informao do rgo arrecadador. e) As receitas tributrias so uma das fontes da receita corrente.

QUESTES DE CONCURSOS 3- ESAF TCU Integra-se ao patrimnio pblico por mutao ou efetivamente, sem correspondncia passiva. Estamos falando dos a) ingressos no disponvel b) entradas no caixa c) Receitas extra-oramentrias d) receitas pblicas e) receitas previstas

QUESTES DE CONCURSOS 4- CESPE TCU As classificaes econmicas da receita e da despesa compreendem as mesmas categorias correntes e de capital. O supervit do oramento corrente, que resulta do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, constitui item da receita oramentria de capital. 5 - CESPE TCU Receita oramentria a entrada que acrescida ao patrimnio pblico como elemento novo e positivo, integrando-se a ele sem quaisquer reservas, condies ou correspondncia no passivo.

QUESTES DE CONCURSOS 6- FCC Uma receita oramentria ser de mutao quando: a) alterar o saldo patrimonial b) diminuir o ativo permanente c) aumentar o ativo permanente d) afetar o passivo financeiro e) diminuir o passivo permanente

QUESTES DE CONCURSOS 7- ESAF MPU Analista Com base na classificao da receita pblica por fonte, indique a nica opo que no includa nas receitas correntes: a) Receita Patrimonial b) Operaes de Crdito c) Receita Tributria d) Receita Agropecuria e) Receita de Contribuies

QUESTES DE CONCURSOS 8- ESAF STN Assinale a opo falsa em relao a receita pblica, de acordo com o que dispe o Manual de Procedimentos da Receita Pblica, de que trata da STN: a) Receita Pblica so todos os ingressos de carter no devolutivo auferidos pelo Poder Pblico. b) A Receita Pblic