Exercícios Práticos - 2º TDE
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Pontifícia Universidade Católica do Paraná
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: TUTELA DE URGÊNCIA E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
PROFESSOR: ROBSON IVAN STIVAL
PERÍODO: 6º - TURMA ____ - NOTURNO (CURITIBA)
DATA: ___ / ___ / ___
ALUNOS: _____________________________ e _______________________________
2º TRABALHO DISCENTE EFETIVO
1) Sebastião é credor de Frederico, pelo valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil
reais), em decorrência de um contrato de mútuo firmado há 30 (trinta) dias e com ven-
cimento no próximo mês. Por meio das redes sociais, descobriu-se que Frederico preten-
de mudar de país e está oferecendo a venda de seus bens. Sebastião teve acesso a uma
proposta de venda escrita, em que Frederico oferece a José um de seus imóveis, pelo
valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Tal imóvel é o bem de maior valor de
Frederico e a venda pode comprometer sua solvabilidade. Além disso, o valor real de
mercado do imóvel é superior a R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Na qualida-
de de advogados de Sebastião, indiquem a medida judicial mais adequada e célere para
a proteção dos interesses de seu cliente, especificando os pedidos a serem formulados na
petição inicial e explicando as principais características e etapas do procedimento. As
respostas deverão ser fundamentadas no CPC em vigor (valor: 1,0).
2) Cristina é divorciada judicialmente de Antônio, sendo certo que, no acordo de divórcio,
foi atribuída a ela a guarda da única filha menor do casal, Bianca. Antônio está desem-
pregado e vem divulgando aos seus amigos, pelas redes sociais, o desejo de voltar a
morar em terra natal, Ilhéus-BA. No último final de semana, de acordo com o que de-
termina o acordo de divórcio, Antônio retirou Bianca da casa da mãe, em São José dos
Pinhais/PR, na sexta-feira, devendo devolvê-la no domingo à noite. Todavia, até o pre-
sente momento (quarta-feira), o pai não devolveu a menor. Cristina ficou sabendo, por
meio de um primo de Antônio, que ele pretende viajar para a Bahia, levando Bianca, e,
inclusive, já teria comprado passagens de ônibus que deverá sair amanhã à noite da ro-
doviária de Curitiba. Na qualidade de advogados de Cristina, indiquem a medida judicial
mais adequada e célere para a proteção dos interesses de sua cliente, especificando os
pedidos a serem formulados na petição inicial e explicando as principais características e
etapas do procedimento. As respostas deverão ser fundamentadas no CPC em vigor (va-
lor: 1,0).