Campanha Nacional pelo Direito à EducaçãoCampanha Nacional pelo Direito à Educação• Nascida em 1999, no âmbito do processo preparatório para a Cúpula Mundial

de Educação (Dakar/2000). • Lançada em 5 de outubro de 1999, no Rio de Janeiro, e em 1o de fevereiro de

2000, no Recife (fotos em exposição).

• Hoje é uma rede que articula cerca de 200 organizações, movimentos, sindicatos, outras redes, cidadãs e cidadãos. É a articulação mais plural e ampla no campo da Educação Básica.

• Fundou e integra a Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação.

• Foi fundadora e integrou a direção da Campanha Global pela Educação.

• Principal conquista: em outubro de 2007 recebeu o prêmio Darcy Ribeiro, do Congresso Nacional, por sua bem-sucedida incidência política na criação e aprovação do Fundeb, criando e coordenando o movimento “Fundeb pra Valer!”.

Comitê Diretivo NacionalComposto por 10 entidades, em um arranjo institucional amplo, com ONGs, movimentos sociais, sindicatos, conselheiros e gestores municipais:

• Ação Educativa

• ActionAid Brasil

• CEDECA-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará)

• Centro de Cultura Luiz Freire/PE

• CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)

• Fundação Abrinq-Save the Children

• Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil)

• MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)

• Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação)

• Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação)

Pará

Piauí

Ceará

Paraíba

Pernambuco

Bahia

Rio de Janeiro

São Paulo + Ribeirão Preto

Rio Grande do Sul

Tocantins

Alagoas Mato Grosso

Minas Gerais

Comitês Regionais

• Hoje são 20 Comitês Regionais.

Santa Catarina

Mato Grosso do Sul

Maranhão

Rio Grande do Norte

Sergipe

Amazonas

Espírito Santo

DF

Missão e Focos da Campanha

Missão: Atuar pela efetivação dos direitos educacionais estabelecidos em lei. Ou seja, pretende colaborar para a efetivação do direito à educação básica pública de qualidade para todos os cidadãos em território brasileiro.

Tendo como foco principal o direito à educação básica pública de qualidade para todos os brasileiros e todas as brasileiras, a Campanha defende:

- financiamento adequado;

- controle e participação social em todos os processos e âmbitos de gestão educacional;

- valorização das/dos profissionais da educação, com remuneração compatível às responsabilidades da profissão, plano de carreira e formação inicial e continuada adequadas.

AÇÃO CONTRA OS VETOS AO PNE 2001-2010

• Em 2001, o foco prioritário da Campanha foi a derrubada dos vetos presidenciais ao Plano Nacional de Educação 2001-2010, principalmente aquele que impedia a elevação do investimento em educação para um mínimo de 7% do PIB.

• A mobilização contra os vetos ao PNE foi iniciada em março, quando a Campanha circulou no país inteiro um abaixo-assinado contra esses vetos.

• No dia 20 de junho, durante audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir os vetos presidenciais ao PNE, a Campanha entregou ao deputado Walfrido Mares Guia (PTB/MG), presidente da Comissão de Educação, um abaixo-assinado com dezoito mil assinaturas colhidas no Brasil inteiro exigindo do Congresso Nacional a derrubada dos vetos.

INÍCIO DAS DISCUSSÕES SOBRE CAQi

2002

DEBATE PÚBLICO EM DEFESA DOS RECURSOS DA EDUCAÇÃO - SETEMBRO DE 2003

FÓRUM SOCIAL NORDESTINO - DEZEMBRO DE 2004

AÇÃO PELO CUMPRIMENTO DA LEI DO FUNDEF (2004-2005)

O descumprimento da lei do Fundef aconteceu desde que o Fundo entrou em vigor, em 1998. O Fundo não era complementado devidamente pela União, que tinha a função de repassar mais verbas sempre que o valor mínimo por aluno estabelecido para o respectivo exercício não fosse atingido. A Campanha entrou com uma representação contra o governo federal junto à Procuradoria Geral da República em 22 de abril de 2004. Em 5 de maio de 2005, a Campanha protocolou, no Supremo Tribunal Federal, uma ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental). A ação pedia que fosse declarada inconstitucional a política de cálculo do valor mínimo por aluno referente ao Fundo, além de abordar a omissão do Poder Executivo no que tange à fixação do “padrão mínimo de qualidade” do ensino fundamental previsto em lei. A ADPF é uma ação constitucional destinada especificamente à proteção de direitos fundamentais.

FÓRUM SOCIAL MUNDIAL - JANEIRO DE 2005

Porto Alegre

OFICINA CONSULTA DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL - MARÇO DE 2005

SEMANA DE AÇÃO MUNDIAL - ABRIL DE 2005

Aula pública no Ministério da

Fazenda

Inserir fotos 31 de agosto

LANÇAMENTO FUNDEB PRA VALER - AGOSTO DE 2005

5º ENCONTRO NACIONAL OUTUBRO DE 2005 – BRASÍLIA

Cerca de 150 pessoas participaram da audiência pública da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.

INCIDÊNCIA NO FUNDEB - OUTUBRO DE 2005

...quando a Campanha apresentou documento contendo propostas de nove emendas à PEC do Fundeb.

INCIDÊNCIA NO FUNDEB - OUTUBRO DE 2005

OFICINA DO CAQi - OUTUBRO DE 2005

fundo e aumentasse sua contrapartida, entre outras reivindicações. O grupo entregou uma carta aberta ao ministro, cobrando condições financeiras que garantissem um "Fundeb pra Valer".

29/11/2005, Audiência com ministro da Fazenda, Antonio Palocci.

O movimento apelou ao ministro para que a União concordasse com a inclusão das creches no

INCIDÊNCIA NO FUNDEB – NOVEMBRO DE 2005

Ato público no Senado Federal

Participação de diversas organizações, Movimentos, fóruns e parlamentares.

Audiência com presidente do Senado, que se comprometeu a discutir no colégio de líderes estratégias e um cronograma para acelerar a tramitação da matéria

INCIDÊNCIA NO FUNDEB - MARÇO DE 2006

Ato público no Senado Federal

A Campanha distribuiu cartas aos senadores da CCJC e da Comissão de Educação, à liderança do governo, à presidência da CCJC, ao relator do Fundeb na CCJC e ao presidente do Senado.

Como resultado da pressão do movimento, firmou-se um acordo que fixou em 21 de março o prazo para apresentação de emendas à PEC.

INCIDÊNCIA NO FUNDEB - MARÇO DE 2006

Audiência pública na Câmara dos Deputados

SEMANA DE AÇÃO MUNDIAL - ABRIL DE 2006

Um Gol pela Educação

Ação de pressão sobre o Senado, com apoio da Associação Atletas pela Cidadania.

Bolas com o mote “Faça um Gol pela Educação – Fundeb Já!” e uma carta foram entregues a liderançasda base aliada e da oposição, apelando para que fizessem acordo para desobstruir a pauta do plenário e votar o Fundeb.

INCIDÊNCIA NO FUNDEB - JUNHO DE 2006

Participação de mais de 200 pessoas, incluindo mães, crianças, estudantes, parlamentares, ativistas de organizações e movimentos das áreas educacional, empresarial, feminista.

Ato público

INCIDÊNCIA NO FUNDEB - MARÇO DE 2007

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação divulgou uma Nota Técnica com análise de todas as emendas apresentadas à MP. A Nota foi muito bem recebida por todos os parlamentares presentes.

Audiência pública e Nota Técnica

INCIDÊNCIA NO FUNDEB - MARÇO DE 2007

Marcha da CNTE pelo piso salarial

SEMANA DE AÇÃO MUNDIAL - ABRIL DE 2007

• A relatora da matéria no Senado, Fátima Cleide (PT-RO), recebeu um grupo do movimento.

INCIDÊNCIA NO FUNDEB - ABRIL DE 2007

Em sessão plenária com um quórum de quase 400 deputadas e deputados presentes, o plenário da Câmara aprovou o PLV do Fundeb.

Aprovação final

Logo após a aprovação, o movimento divulgou uma nota à sociedade brasileira, sob o título “Fundeb: trabalho de muitos, vitória do Brasil”.

INCIDÊNCIA NO FUNDEB - MAIO DE 2007

Encontros com Fernando Haddad, Maria doPilar e Francisco das Chagas

DIRETIVO NO MEC - AGOSTO DE 2007

6º ENCONTRO NACIONAL OUTUBRO DE 2007 – BRASÍLIA

LANÇAMENTO DO COMITÊ REGIONAL SERGIPANOOUTUBRO DE 2007

PRÊMIO DARCY RIBEIRO - OUTUBRO DE 2007

ENCONTRO NACIONAL PREPARATÓRIO CONEB

ABRIL 2008 - SP

CONEB – ABRIL 2008 – BRASÍLIA

Conferência Nacional de Educação Básica 2008 – membro da Comissão Organizadora; – 45 delegados;– aprovamos todas as emendas propostas.

1o ENCONTRO DE COMITÊS NORDESTINOS SALVADOR – MARÇO 2009 - SP

ENCONTRO NACIONAL PREPARATÓRIO CONAE OUT 2009 – BRASÍLIA

CONAE – MAR/ABRIL 2010 – BRASÍLIA

Conferência Nacional de Educação 2010 – membro da Comissão Organizadora Nacional; – participamos com 54 delegados ;– aprovamos todas as emendas propostas.

2o ENCONTRO DOS COMITÊS NORDESTINOS OUTUBRO 2010 - FORTALEZA

FNE (FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO)

Membro do Fórum Nacional de Educação (espaço de participação permanente que garanta a implementação das deliberações da Conae. Nosso objetivo é que conste da lei do PNE).

CAQi – Custo Aluno-Qualidade Inicial• Processo iniciado em 2002.• Primeira versão divulgada em 2006.• Primeiro livro publicado em 2007.• Lançamento público em 2008.• CAQi aprovado na Coneb – 2008• Firmado acordo entre Campanha e CNE para estudo do CAQi e

recomendação como referência para o financiamento da educação básica – outubro 2009

• Lançamento do “CAQi Educativo” – janeiro 2010• Lançamento do CAQi Inglês – março 2010• CAQi aprovado na Conae – 2010 • Divulgado parecer CNE/CBE n. 8/2010 – maio 2010• Projeto CAQi da Educação Infantil do Sertão – iniciado em 2010• Projeto CAQi da Educação Integral – iniciado em 2011

AÇÕES INTERNACIONAIS

• Programa de Cooperação com Países Lusófonos: cooperação para fortalecer o trabalho de incidência política em educação em países de língua portuguesa da África; iniciado em 2011.

• Iniciativa 1GOL – Educação para Todos : coordenamos o capítulo brasileiro da campanha internacional, 2010.

• I Seminário Internacional sobre Qualidade na Educação: reuniu 50 representantes de 19 países da América Latina, África, Ásia e países do norte; março de 2010, São Paulo.

• III Assembleia Geral da Campanha Global pela Educação: reuniu 250 representantes da sociedade civil do mundo todo; janeiro de 2008, São Paulo.

PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS AÇÕES

• Reforma tributária• PL 6755 (ingresso no EF aos 5 anos)• Implementação do piso• Amici Curiae contra ADI 4167 (governadores contra

o Piso): em 27 de novembro de 2008, estimulada pela Ação Educativa, a Campanha reuniu mais de 16 entidades da área de educação e importantes ativistas e solicitaram sua admissão como Amici Curiae na ADI 4167.

• Projeto de Lei 73/99, que institui cotas sociais e raciais nas universidades federais