bndes_social7

Azeredo, Beatriz; Duncan, Pedro Gomes (orgs.)

A experincia da rea de desenvolvimento social no perodo

1996-2002 / organizadores: Beatriz Azeredo, Pedro Gomes Duncan. -

Rio de Janeiro: BNDES, 2002.

244 p.; il. 21 cm - (BNDES Social; n. 7)

1. Desenvolvimento social. 2. Polticas pblicas. 3. Autogesto. 4.

Microfinanas. 5. Sade. 6. Educao. 7. Arte e Educao. 8. Respon-

sabilidade social. 9. Desenvolvimento local. I. Azeredo, Beatriz. II.

Duncan, Pedro Gomes. III. Banco Nacional de Desenvolvimento

Econmico e Social (Brasil).

Os artigos assinados so de exclusiva responsabilidade dos

autores, no refletindo, necessariamente, a opinio do BNDES.

permitida a reproduo parcial ou total dos artigos desta publicao,

desde que citada a fonte.

DISTRIBUIO:

BNDES Av. Repblica do Chile, 100 19 andar

Rio de Janeiro CEP 20031-917

Tel.: (21) 2277-7052 Fax: (21) 2240-3749

e-mail: [email protected]

Equipe tcnica da rea de Desenvolvimento Social responsvel pela publicao:

Ana Christina Moreno Maia Barbosa

Ana Cristina Costa

Ana Lucia de Avellar

Antnio Srgio Barretto

Claudia Soares Costa

Helosa Alves Rossi

Isis Jurema da Silva Pagy

Jos Carlos Ribeiro Castello Branco

Lucimar Guarnieri

Luiz Fernando Barreto

Marcio Cameron

Maria Angela Nogueira

Marta Prochnik

Nelson Duplat

Sonia Lebre Caf

Teresa Cristina Cosentino

Apresentao Beatriz AzeredoDiretora

O BNDES tem sido, desde a sua fundao, a principal agncia de fomento ao desenvolvimentoeconmico do pas. Cumprindo essa misso, inscreveu seu nome, de forma definitiva, na histria doBrasil. E, cumprindo-a, vem dando, ao longo dos seus 50 anos de vida, inestimvel contribuio aodesenvolvimento social, financiando, na poca urea da industrializao, a construo de infra-estruturase a implantao de setores bsicos e de novas empresas, gerando emprego, renda e riqueza. No camposocial, especificamente, o Banco, nos anos 80, acumulou rica experincia na gesto de recursos doFinsocial. Tendo o pas alcanado um patamar de desenvolvimento mais elevado, e em meio a umcomplexo quadro de mudanas dos padres tecnolgicos e de insero internacional da economiabrasileira, contribuir para o equacionamento dos problemas sociais exige um esforo redobrado.

Por isso, foi recriada, em fevereiro de 1996, a rea de Desenvolvimento Social. Desde ento,colocou-se como desafio a elaborao de uma agenda capaz de compatibilizar aes voltadas parao enfrentamento das imensas questes sociais com as caractersticas tpicas da ao do Banco, ouseja, a oferta de recursos financeiros de longo prazo, reembolsveis. Isso se traduziu em umadiretriz bsica destinada a promover a articulao e a integrao entre o Estado brasileiro, ainiciativa privada e a sociedade organizada, visando implementao de polticas pblicasadequadas nova etapa de desenvolvimento pela qual passa o pas.

Colocado o desafio e definida a diretriz, o BNDES logo se deu conta de que sua prpria formade atuao deveria adaptar-se a novos setores, como sade e educao, e a novas reas deatividades, como microfinanas e desenvolvimento local. E, principalmente, aprendeu arelacionar-se com novos clientes em potencial o prprio setor pblico, em primeiro lugar, e,dentro dele, as prefeituras, alm das instituies sem fins lucrativos do terceiro setor ,apresentando novos produtos e novos procedimentos operacionais. A agenda de trabalho dadecorrente vem incluindo a promoo permanente de estudos, visando sistematizar e disseminarnovas metodologias, avaliar resultados e estabelecer contnua interlocuo com os principais atoressociais, tanto na rea governamental, como na rea no-governamental.

A publicao BNDES Social, agora em seu stimo nmero, um dos instrumentos com que oBanco vem contando para divulgar no s esses conhecimentos adquiridos, bem como osresultados alcanados por seus programas e projetos. Nada mais natural, portanto, que seja atravsdela que se apresente, nesta edio, o balano de sua experincia, ao longo de quase sete anos deexistncia, mostrando, para cada uma das linhas de trabalho, os principais conceitos, as estratgias,as contribuies, os desafios que permanecem e as perspectivas que integram a agenda futura.

Sumrio

PA RT E 1 : INTRODUO 7

PA RT E 2 : MODERNIZAO DO SETOR PBLICO 23

1. Programa de Modernizao da Administrao Tributria e daGesto dos Setores Sociais Bsicos (PMAT) 25

2. Projetos Multissetoriais Integrados (PMI) 43

PA RT E 3 : SETORES SOCIAIS BSICOS 55

3. Sade 57

4. Educao 81

5. Arte e Cultura 99

6. Polticas de Ateno IntegralRedes Locais de Ateno Criana e ao Adolescente 107

Redes Ampliadas 117

PA RT E 4 : TRABALHO E RENDA 125

7. Microfinanas 127

8. Gesto por Trabalhadores 149

9. Desenvolvimento Local 163

PA RT E 5 : RESPONSABILIDADE SOCIALCORPORATIVA 179

10. Responsabilidade Social Corporativa 181

R E F E R N C I A S B I B L I O G R F I C A S 193

A N E X O 1 : PUBLICAES E REGISTROS EM VDEOS 199

A N E X O 2 : SEMINRIOS, WORKSHOPS , CURSOS EVISITAS TCNICAS 207

A N E X O 3 : ORGANOGRAMA DA REA DEDESENVOLVIMENTO SOCIAL 233

Lista deTabelas,

Grficos eQuadros

Grfico 1. rea de Desenvolvimento Social Carteira total 11Grfico 2. Desembolsos da rea Social do BNDES e do BNDES

Automtico 1999-2002 11Grfico 3. PMAT Carteira total Distribuio do nmero de municpios

por populao 30Grfico 4. PMAT Carteira total Distribuio por regio 30Grfico 5. PMAT Carteira total Distribuio por partido poltico 31Grfico 6. PMAT Crescimento das receitas tributrias prprias em municpios

selecionados 33Grfico 7. PMI Problemtica social 45Grfico 8. PMI Resultados 45Grfico 9. PMI DistrIbuio regional da carteira total 51Grfico 10. Instituies de ensino superior Carteira total por regio 85Grfico 11. PCPP Evoluo da carteira 139Grfico 12. Programa de Desenvolvimento Local Polticas pblicas de suporte 165Grfico 13. Programa de Desenvolvimento Local Resumo da concepo de

desenvolvimento local 166Quadro 1. PMAT Carteira total 29Quadro 2. Impactos da modernizao da gesto municipal 32Quadro 3. PMI Carteira total 51Quadro 4. Programa de Redes Locais de Ateno Criana e ao

Adolescente Projetos em anlise e em fomento 114Quadro 5. Microfinanas 129Quadro 6. PCPP Principais resultados 140Quadro 7. PCPP Perfil da carteira 140Quadro 8. Programa de Desenvolvimento Local 170Quadro 9. Conceito de responsabilidade social corporativa 181Quadro 10. Diferentes nveis de gesto de variveis sociais e

responsabilidade social coporporativa 187Quadro 11. Investimentos sociais de empresas 190Tabela 1. rea de Desenvolvimento Social Carteira total por nvel

oramentrio 10Tabela 2. PMAT Lista dos municpios por regio com operaes

aprovadas e contratadas 34Tabela 3. Programa de filantrpicas Carteira total 63Tabela 4. Instituies privadas Carteira total 63Tabela 5. Programa de Ensino Superior Universidades privadas

Carteira total 85Tabela 6. Programa de Ensino Superior Universidades pblicas

Carteira total 86Tabela 7. Instituies de ensino superior com operaes contratadas

ou aprovadas 96Tabela 8. Redes Locais de Ateno Criana e ao Adolescente

Projetos contratados 111Tabela 9. Programa de Desenvolvimento Institucional (PDI) Carteira total 146Tabela 10. Gesto por trabalhadores Carteira total 158

PA RT E 1 I N T R O D U O

O BNDES est comprometido com as

mudanas que precisam ser promovidas no

pas, tendo em vista a necessidade de

construo de um processo de

desenvolvimento sustentvel em termos

econmicos, ambientais e sociais. Dito de

outra forma, e diante do cenrio de

desigualdades sociais e regionais que ainda

marcam o pas, a agenda de

desenvolvimento deve incluir,

necessariamente, a premissa de promover

constantemente a modernizao e a

transformao produtivas com eqidade

social.

No por outra razo que o Plano

Estratgico do BNDES para o perodo

2000-2005, alm de reafirmar o

compromisso com a modernizao e a

elevao da competitividade da economia

brasileira, anuncia em sua misso pela

primeira vez, de forma explcita a

prioridade para a reduo das desigualdades

regionais e sociais do pas e para a

manuteno e gerao de empregos. Alm

disso, o desenvolvimento social e urbano

uma das sete dimenses que organizam a

agenda de prioridades do Banco, para a qual

se projetou o maior crescimento de

desembolsos, de cerca de 38% no perodo,

propondo-se atingir R$ 5 bilhes em 2005, o

que representar 16,7% dos desembolsos do

Banco.

nesse contexto que a rea de

Desenvolvimento Social (AS), criada em

fevereiro de 1996, vem trabalhando, tendo

como desafio a construo de uma agenda

que compatibilize a definio de aes que

impactem as questes sociais no pas, com a

oferta de recursos financeiros reembolsveis

de longo prazo, caracterstica maior do

BNDES.

Isso significou preparar o Banco para

trabalhar em setores para os quais seu grau

de conhecimento era ainda muito reduzido,

como sade e educao, e em novas reas de

conhecimento, como microfinanas e

desenvolvimento local. Alm disso, dadas as

caractersticas da rea social, significou

tambm se envolver com potenciais novos

clientes, para os quais se discutiram novos

produtos e procedimentos operacionais,

como o prprio setor pblico

9

A E X P E R I N C I A D A R E A D E D E S E N V O L V I M E N T O S O C I A L N O P E R O D O 1 9 9 6 - 2 0 0 2

fundamentalmente, no nvel municipal, e as

instituies sem fins lucrativos do terceiro

setor.

Cabe destacar as oportunidades que se

apresentaram com a criao do Fundo Social

em 1997, integrado por parcela do lucro do

BNDES, permitindo apoio financeiro

no-reembolsvel a projetos de cunho social

voltados para a populao de baixa renda.

Com isso, foi possvel complementar a ao

tradicional do Banco de financiador de

longo prazo nas reas relacionadas ao

desenvolvimento social.

As principais linhas de atuao da rea

de Desenvolvimento Social correspondem,

hoje, a projetos de investimento em

setores sociais bsicos, como sade e

educao, na modernizao do setor

pblico, envolvendo a gesto municipal e

investimentos multissetoriais em regies

urbanas degradadas, e em programas de

gerao de trabalho e renda, incluindo,

principalmente, microcrdito, empresas

autogestionrias e aes de

desenvolvimento local.

A carteira de investimentos da rea de

Desenvolvimento Social, em outubro de

2002, conforme apresentado a seguir,

somava R$ 2,8 bilhes, dos quais 82%

representam financiamentos j contratados e

em desembolso ou j aprovados pela

Diretoria e em fase de contratao. Os

principais nmeros dessa carteira podem ser

visualizados na Tabela 1. Cabe destacar que,

devido natureza dos projetos sociais, a

rea de Desenvolvimento Social tem

trabalhado diretamente com um grande

nmero de projetos de valor mdio reduzido,

se comparado aos projetos tradicionais do

Banco.

TABELA 1REA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

CARTEIRA TOTAL POR NVELORAMENTRIO

(R$ Milhes)

Nmero de

operaes

Investimento

totalFinanciamento

479 contratadas eaprovadas

3.353 2.109

137 em anlise eenquadradas

1.223 739

616 operaes 4.576 2.848*

(*) 3% equivalem ao Fundo Social.

Os Grficos 1 e 2 mostram a composio

da carteira segundo as principais reas de

atuao, por valor dos financiamentos e por

nmero de operaes.

A evoluo dos desembolsos da rea de

Desenvolvimento Social e tambm dos

financiamentos realizados atravs da rede de

agentes financeiros do BNDES no perodo

1996-2001 e a previso de 2002 so

apresentados no Grfico 2, demonstrando o

1 0


crescimento dos investimentos nessas reas

nos ltimos anos.

Os financiamentos a projetos dos setores

sociais bsicos como sade e educao

tm por objetivo, em primeiro lugar,

contribuir para a universalizao do acesso

a esses servios. Os indicadores referentes

sade apontam a necessidade de

investimentos que cumpram com esse

objetivo. Em termos de oferta de servios

hospitalares, observa-se que o pas dispe

de 2,9 leitos/1.000 habitantes,1 considerado

razovel diante dos indicadores

internacionais. Esses leitos, no entanto,

encontram-se fortemente concentrados nas

Regies Sul e Sudeste, indicando uma

enorme carncia nas demais regies. E,

mesmo nessas reas com maior nmero de

hospitais, registra-se a necessidade de

ordenao e racionalizao da rede

hospitalar e de investimentos em

modernizao de gesto. Observa-se ainda

uma demanda permanente por recursos para

atualizao tecnolgica.

11


GRFICO 2DESEMBOLSOS DA REA SOCIAL DOBNDES E DO BNDES AUTOMTICO

1999-2002

GRFICO 1REA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

CARTEIRA TOTAL

1 Fonte: Ministrio da Sade. Dados referentes a 1999.

Alm dos financiamentos para a

expanso e modernizao da rede hospitalar,

o Banco tem atuado, atravs do Fundo

Social, na questo da ateno bsica sade.

Em parceria com o Ministrio da Sade,

universidades pblicas e prefeituras, o

BNDES iniciou em 2002 o apoio a projetos

de capacitao e formao de profissionais

do Programa de Sade da Famlia. Esse

programa representa uma mudana

importante na estratgia de prestao de

servios populao, que passa a privilegiar

a ateno bsica e a promoo da sade, por

meio de equipes formadas por mdicos,

enfermeiros, odontologistas e agentes de

sade. Sua implementao vem sendo feita

de forma acelerada e, certamente, um dos

principais desafios a preparao de

profissionais aptos a trabalhar dentro dessa

nova perspectiva.

O aumento da cobertura dos servios

sociais demanda ainda a oferta de linhas de

financiamento que permitam a modernizao

desses setores e a melhoria da qualidade dos

servios, com a conseqente elevao das

condies de vida da populao.

Na rea de educao, por exemplo,

identificou-se como espao de atuao do

BNDES o apoio expanso e modernizao

do ensino superior. Enquanto os

financiamentos s instituies privadas so

concedidos nos moldes tradicionais do

Banco, para as universidades pblicas

desenvolveu-se um mecanismo especial,

dadas as caractersticas desse segmento.

Isso tem significado, na prtica, apoiar

programas de alienao de ativos

no-operacionais, desde que suas receitas

estejam vinculadas a planos de

investimentos. Os financiamentos

concedidos Universidade Federal de Minas

Gerais (UFMG) so o principal exemplo

dessa modalidade financeira.

Com relao ao ensino fundamental,

vislumbrou-se uma oportunidade de, a partir

do Fundo Social, apoiar a introduo de

novas tecnologias de ensino interativo nas

escolas pblicas, com a utilizao da

informtica, a exemplo da

interconectividade. Os financiamentos tm

sido concedidos a prefeituras que vm

desenvolvendo seus projetos em parceria

com universidades pblicas.

importante ressaltar que os

investimentos nos setores sociais bsicos,

alm dos inequvocos impactos sociais,

produzem efeitos positivos importantes no

mercado de trabalho. As atividades de sade

e educao, por exemplo, so, por definio,

intensivas em mo-de-obra e tm elevado

potencial de gerao de postos de trabalho

de qualidade. Em sade, vale lembrar que a

inovao tecnolgica e a modernizao no

implicam, como no caso de alguns

investimentos na indstria, demisso, mas,

ao contrrio, a incorporao de novos

1 2


trabalhadores com qualificao. Esse setor

representa um importante segmento

produtivo, com cerca de 7 mil unidades

hospitalares, sendo um tero instituies

pblicas, um tero filantrpicas e um tero

privadas, empregando cerca de 1,5 milho

de pessoas, das quais aproximadamente 600

mil tm nvel superior.2

O potencial de gerao de empregos dos

investimentos em sade e educao pode ser

avaliado a partir de um modelo desenvolvido

no BNDES que utiliza a Matriz

Insumo-Produto, elaborada pelo IBGE para

calcular o nmero total de empregos diretos,

indiretos e devidos ao efeito-renda gerado

por investimentos nos diversos setores da

economia brasileira. Sade e educao,

segundo a classificao do IBGE, esto

includas em servios prestados s

famlias, ocupando o terceiro lugar, em um

total de 42 setores, na gerao total de

empregos (diretos, indiretos e derivados do

efeito-renda), ficando atrs apenas da

agricultura e de artigos de vesturio,

claramente intensivos em mo-de-obra.3

Alm dos projetos especficos de sade e

educao, o BNDES financia os Projetos

Multissetoriais Integrados (PMI),

implementados por prefeituras e voltados

para bairros extremamente pobres em reas

degradadas. Trata-se de um modelo inovador

de investimento pblico em que, por meio de

uma abordagem multidisciplinar, procura-se

transformar suas condies de vida. Esses

projetos envolvem amplo diagnstico da

situao, planejamento e investimentos em

infra-estrutura urbana, na regularizao

fundiria, em servios sociais bsicos, na

promoo de cidadania e em programas de

gerao de ocupao e renda. O carter

inovador desses projetos reside no apenas

na abordagem multidisciplinar no

enfrentamento das condies de pobreza,

mas tambm no fato de exigir a articulao

de diversas instncias da administrao

pblica e enfatizar a mobilizao da

comunidade, desde a formulao at a

manuteno dos investimentos realizados.

O crescente interesse por projetos dessa

natureza que tm, inclusive, contado com

recursos do Oramento Geral da Unio, de

outras instituies financeiras, como a Caixa

Econmica Federal, e de organismos

multilaterais, como o Banco Interamericano

de Desenvolvimento (BID) indica a sua

importncia em termos dos resultados na

1 3


2 O mercado de sade privada no pas, por sua vez, o segundo maior do mundo, com um faturamento de cerca de R$ 20 bilhes e

38 milhes de pessoas de diversas faixas de renda sendo atendidas por 2.083 provedores de sade privada.

3 Najberg (1998). O modelo leva em conta os empregos gerados, durante os investimentos, na construo civil, no setor de bens de

capital e em suas cadeias produtivas; a abertura de novos postos de trabalho aps a concluso dos investimentos; e, ainda, a

criao de emprego devido ao efeito multiplicador da renda.

integrao e recuperao de reas urbanas

degradadas, podendo contribuir

significativamente para o enfrentamento da

atual crise urbana nas grandes cidades

brasileiras.

O financiamento a investimentos em

setores sociais bsicos concedido tanto ao

setor pblico, quanto ao setor privado, tendo

sempre por objetivo fortalecer as polticas

pblicas nessas reas e tambm o papel do

poder pblico nas tarefas de coordenao,

articulao e regulao desses servios. A

modernizao dos hospitais filantrpicos,

por exemplo, que objeto de um programa

especial no BNDES, tem uma importncia

estratgica na melhoria das condies de

oferta dos servios hospitalares, na medida

em que representam um tero da oferta de

leitos do Sistema nico de Sade (SUS).

O fortalecimento do setor pblico, em

termos da sua capacidade de prestao de

servios, promoo de investimentos e

regulao, outro objetivo que integra a

agenda de desenvolvimento social do

BNDES. Nesse contexto, destaca-se o

Programa de Modernizao da

Administrao Tributria e da Gesto dos

Setores Sociais Bsicos (PMAT), voltado

para o ente da Federao que o principal

responsvel pela prestao de servios

sociais bsicos e pela organizao das

polticas pblicas em nvel local. O objetivo

principal o de contribuir para o

fortalecimento financeiro dos municpios, a

partir do aproveitamento do potencial de

arrecadao tributria prpria, e para a

modernizao da gesto municipal,

buscando tambm a racionalizao e a

melhoria da qualidade de seus gastos.

As receitas prprias municipais

correspondem a 5,2% da arrecadao total

do pas, que apresentou uma carga tributria

global em 2000 da ordem de 33,4% do PIB.

E, apesar da heterogeneidade desse conjunto

de municpios, em termos de porte e

potencial de arrecadao, estima-se que a

grande maioria cerca de 83% arrecada

todos os tipos de tributo de sua competncia.

A enorme disperso entre as cargas

tributrias municipais, mesmo entre

municpios de mesmo porte, no entanto,

evidencia um grande espao para o aumento

da carga tributria. As estimativas

disponveis apontam um potencial de

expanso das receitas prprias municipais da

ordem de 20,8%.4 Vale lembrar que o Brasil

possui 5.507 municpios, sendo que 81%

com populao de at 20 mil habitantes.

Apenas 66 municpios, que representam

1,2% do total, apresentam populao acima

de 300 mil habitantes. So cidades de grande

e mdio portes, incluindo a quase totalidade

1 4


4 Todos os dados foram fornecidos pela Secretaria de Assuntos Fiscais do BNDES.

das capitais, que abrigam 60 milhes de

habitantes, o correspondente a 35% da

populao do pas.

A grande aceitao desse programa vem

demonstrando o compromisso dos governos

municipais com a modernizao da gesto

nas reas tributria, financeira,

administrativa e nos setores sociais bsicos.

As prefeituras esto buscando explorar seu

potencial de gerao de receitas prprias,

atravs da ampliao e atualizao de sua

base tributria, da melhoria dos lanamentos

dos tributos e da ao fiscalizadora, da

cobrana mais eficiente de dbitos em

atraso, da modernizao da legislao,

rotinas e processos, entre inmeras aes

que tm como foco a melhoria da qualidade

de atendimento ao contribuinte.

Inicialmente, a atuao do Banco

concentrou-se nos municpios de grande e

mdio portes e nas capitais. Num segundo

momento, visando a uma capilaridade maior

para o programa, o Banco tem buscado a

participao de seus agentes financeiros,

destacando-se a parceria com o Banco do

Brasil. As estimativas apresentadas pelos

diversos programas de modernizao

municipal apontam um potencial de

crescimento da arrecadao, em mdia, de

50%, sendo que em alguns municpios esse

aumento supera a marca dos 100%.

Nas questes especficas sobre trabalho e

renda, o BNDES, em face das profundas

transformaes no mercado de trabalho,

traou linhas de atuao voltadas para o

apoio a novas formas de organizao da

produo e aos empreendedores de micro e

pequeno portes, inclusive os do setor

informal, sem acesso aos mecanismos

tradicionais de crdito.

Antes, porm, de apresentar esses

programas, vale observar que a questo do

emprego, ou de sua contraface, o

desemprego, tem marcado e desafiado toda a

discusso e constituio das polticas

pblicas em geral no Brasil, particularmente

a partir da dcada de 90. As elevadas taxas

de desemprego, o tamanho do mercado de

trabalho informal, os indicadores sociais e

de renda e as desigualdades regionais e

intra-regionais tm mostrado as limitaes

das diversas polticas sociais, desde o

sistema previdencirio, passando por sade,

educao e assistncia social, at os

programas relativos infra-estrutura urbana.

De fato, de que maneira expandir a

cobertura do sistema de proteo social,

como a previdncia social e o

seguro-desemprego, se cerca de 8,4 milhes

(ou 60%) de trabalhadores encontram-se no

mercado informal de trabalho? Ou como

lidar com as polticas setoriais, em face do

baixo nvel salarial da grande maioria dos

trabalhadores e, principalmente, da

precariedade do mercado de trabalho no

s o informal, mas tambm parcela

1 5


importante do mercado formal , que impe

freqentes redues ou mesmo perda de

rendimentos para um grande nmero de

trabalhadores?

Essa questo do emprego impulsionou no

Brasil a constituio tardia, se comparada

com a experincia dos pases desenvolvidos

das polticas pblicas de emprego. De fato,

apenas em 1990 que se pode falar da

implantao de um amplo programa de

seguro-desemprego, a partir da instituio de

um fundo especfico alimentado com uma

contribuio social o Fundo de Amparo ao

Trabalhador (FAT). E somente em meados

da dcada que assistimos implementao

das chamadas polticas ativas voltadas para o

mercado de trabalho, atravs dos servios de

intermediao da mo-de-obra, de formao

profissional e da oferta de crdito para os

pequenos empreendedores.5

nesse contexto que o BNDES, em

1996, em sintonia com o Conselho da

Comunidade Solidria,6 desenhou uma

estratgia de atuao relativa ao

desenvolvimento institucional das

microfinanas no Brasil. O objetivo central

foi o de promover a estruturao de um novo

canal de distribuio, a partir de instituies

especializadas voltadas para a concesso de

crdito aos empreendedores formais e,

especialmente, aos informais.

Para se ter uma idia da importncia e do

perfil dos empreendedores informais, cabe

mencionar que, segundo o IBGE, havia em

1997 cerca de 9,5 milhes de empresas

informais, ocupando 12,8 milhes de

pessoas nas seguintes atividades: servios

(46%), comrcio (26%), construo (15%) e

indstria (12%). A grande maioria dessas

empresas (92%) tinha at duas pessoas

ocupadas, sendo que 80% delas tinham

apenas uma pessoa ocupada. Esses

empreendedores, homens (64%) e mulheres

(36%), no tinham sequer o 1 grau

completo, com os homens auferindo uma

renda mdia7 de R$ 253 e as mulheres

recebendo R$ 218.8

Vale registrar, tambm, o relativo atraso

do Brasil no terreno das microfinanas, se

comparado experincia internacional, em

particular de alguns pases da Amrica

Latina. Em 1996, por exemplo, o segmento

microfinanceiro no Brasil no alcanava a

marca de R$ 8 milhes, movimentados por

um conjunto restrito de organizaes

no-governamentais. Registre-se ainda um

1 6


5 Ver, a esse respeito, Azeredo (1998).

6 O Conselho da Comunidade Solidria foi criado no incio da administrao Fernando Henrique Cardoso, em 1995, como um

instrumento para a promoo da participao da sociedade civil e de novas formas de parceria entre o Estado e a sociedade civil.

composto por 21 lderes da sociedade civil e quatro ministros (Sade, Educao, Trabalho e o chefe de gabinete da Presidncia).

7 O salrio mnimo nesse perodo era de R$ 120 (US$ 111,35).

8 Pesquisa sobre a economia informal urbana, realizada pelo IBGE.

cenrio caracterizado por um sistema

financeiro muito desenvolvido, mas com

pouco interesse no assunto, e marcado por

uma atuao muito forte do Banco Central

em termos de superviso e regulamentao.

Diante desse contexto, havia, portanto,

uma clara percepo de que a questo

fundamental do microcrdito, e das

microfinanas em geral, antes mesmo da

disponibilidade de recursos financeiros, a

construo de sua institucionalidade, de

forma a viabilizar a utilizao adequada e

sistemtica dos recursos colocados

disposio desse segmento. Em outras

palavras, tratava-se de promover a criao

de instituies com profissionais

especializados e padres gerenciais e

organizacionais que pudessem garantir o seu

crescimento e sua auto-sustentabilidade e a

progressiva insero no sistema financeiro

nacional.

A constatao da fragilidade institucional

desse segmento, em meados da dcada de

90, e a ausncia de ferramentas operacionais

e metodologias adequadas levaram o

BNDES a desempenhar um papel muito

mais amplo do que o de provedor de

funding. A sistematizao de uma

metodologia para a formao de agentes de

crdito foi o primeiro passo nesse sentido e

permitiu, desde 1997, a criao de novas

instituies. Alm disso, em parceria com o

BID, est sendo produzido um conjunto de

estudos e manuais envolvendo desde a

avaliao do mercado de microfinanas at

as modelagens de auditoria, os sistemas de

informaes gerenciais, novos produtos, um

guia para gestores de instituies

microfinanceiras, entre outros.9

Nossa viso de futuro um mercado em

que microempreendedores e clientes de

baixa renda tenham acesso aos servios

financeiros de que precisam, ofertados por

instituies integradas ao sistema financeiro

nacional. Mais do que isso, essas instituies

devero ser altamente profissionalizadas e

capazes de atrair novos recursos e

investidores para esse setor, podendo,

inclusive, prescindir do financiamento direto

do BNDES.

Em outra linha de atuao, o Banco vem

apoiando o modelo empresarial

denominado autogesto, em que o controle

e a gesto so exercidos pelos

trabalhadores. Pode-se dizer que o

modelo resultante da tentativa de os

trabalhadores garantirem, pela ajuda mtua,

a manuteno de seus empregos e rendas ou

mesmo que um instrumento de

preservao do padro de vida da classe

trabalhadora.

Com esses objetivos, grupos de

trabalhadores tm-se organizado em

1 7


9 Os manuais e estudos realizados at o momento encontram-se listados no Anexo 1.

empresas autogestionrias, passando a viver

o desafio de driblar a falta de experincia

gerencial e de encontrar solues para

desenvolver o empreendimento por meio de

procedimentos adequados sua forma de

organizao.

A rea Social vem, desde 1996,

conhecendo as diversas experincias no pas

e identificando suas potencialidades e,

principalmente, suas vulnerabilidades.

Assim, visando estimular o surgimento e a

consolidao dessas empresas, o BNDES

dispe-se a examinar diretamente operaes

com valores superiores a R$ 150 mil e a

apoiar, quando necessrio, o aprimoramento

tcnico e gerencial dessas organizaes,

buscando seu desenvolvimento institucional

e organizacional. Alm disso, possibilita a

aquisio de mquinas e equipamentos

usados e a obteno de crditos para capital

de giro.

O BNDES criou, mais recentemente, o

Programa de Desenvolvimento Local, que

tem por objetivo contribuir para a promoo

do desenvolvimento em determinadas

microrregies caracterizadas por elevado

nmero de populaes de baixa renda e

pouco dinamismo econmico.

A idia central desse programa, que se

utiliza de recursos do Fundo Social, a de

viabilizar a implementao de metodologias

inovadoras que atravs da mobilizao e

capacitao da comunidade, do

fortalecimento institucional e da promoo

de novas iniciativas produtivas e de maior

produtividade s iniciativas existentes

permitam a construo de uma agenda

renovada de desenvolvimento dessas

regies. O BNDES tem procurado

estabelecer parcerias que possibilitem a

implementao de diferentes metodologias e

abordagens de desenvolvimento do

territrio.

Nesses processos, fundamental a

mobilizao e a organizao da populao

na construo dessa agenda de

desenvolvimento, levando em conta as

vocaes e potencialidades locais e cujos

resultados beneficiem a maioria da

populao. Alm disso, busca-se superar o

foco estritamente municipal, a partir do

trabalho em reas geoeconmicas e seus

sistemas produtivos. Os governos

municipais ganham um novo papel, para

alm de suas funes tradicionais de

provedor de servios sociais bsicos, que o

de promotor e articulador do

desenvolvimento num contexto regional.

A agenda de trabalho nessas regies

inclui, aps amplo levantamento do perfil

socioeconmico, problemas e

potencialidades de cada municpio, a

implementao de intenso processo de

capacitao, a mobilizao, a articulao e

o fortalecimento das organizaes

comunitrias, das instituies pblicas e

1 8


dos produtores, tendo em vista a

elaborao e a implementao de um

plano estratgico e participativo de

desenvolvimento.

O papel do BNDES nessa agenda tanto

o de financiador como o de articulador das

atividades prprias a esse processo. Trata-se

de disponibilizar recursos no-reembolsveis

para a etapa inicial de mobilizao e

capacitao, visando ao fortalecimento do

capital social e institucional que impulsione

o potencial produtivo existente nas

diferentes regies do pas, alm da prpria

adequao de suas linhas de financiamento,

ou mesmo a criao de novos produtos, a

fim de incentivar o capital produtivo dessas

regies.

Os diversos programas elaborados para

orientar as aplicaes do Fundo Social tm

como objetivo comum apoiar investimentos

de projetos inovadores que tenham

potencial de exemplaridade e cujas

metodologias possam ser sistematizadas e

disseminadas, podendo, inclusive,

contribuir para o aperfeioamento das

polticas pblicas.

O Programa de Fomento e Divulgao de

Projetos Sociais tem sido um instrumento

importante de identificao dessas

experincias. O Prmio Gesto Pblica e

Cidadania, organizado pela Fundao

Getulio Vargas, conta com recursos do

Fundo Social desde 1998 e, anualmente,

seleciona 20 projetos inovadores,

desenvolvidos pelos governos municipais

em parceria com a sociedade civil. O Banco

apia, tambm, o Prmio Scio-Educando,

que seleciona experincias de medidas

socioeducativas para adolescentes em

conflito com a lei, neste ano em sua terceira

edio. Alm desses, apoiou a premiao

McKinsey & Company e Ashoka

Empreendedores Sociais, voltada para a

elaborao de planos de negcios para

organizaes sociais.10

O Projeto Me-Canguru de Assistncia

ao Beb Prematuro, desenvolvido pelo

Instituto Materno-Infantil de Pernambuco

(Imip) e contemplado em 1998 no mbito

desse prmio, um exemplo de boa prtica

que se tornou poltica pblica, a partir do

envolvimento do BNDES. Os recursos do

Fundo Social possibilitaram inicialmente

investimentos nesse hospital e em outras

instituies e, posteriormente, permitiram a

estruturao de amplo programa de

disseminao, em parceria com o

Ministrio da Sade e a Fundao Orsa.

Hoje, mais de 200 hospitais pblicos j

utilizam o mtodo, reconhecido como

1 9


10 Empreendimentos sociais sustentveis: como elaborar planos de negcio para organizaes sociais, McKinsey & Company e

Ashoka Empreendedores Sociais, So Paulo, 2001; Scio-educao no Brasil: adolescentes em conflito com a lei: experincias

de medidas scio-educativas, Prmio Scio-Educando, So Paulo, 2001.

procedimento remunervel pelo Sistema

nico de Sade.

Os recursos do Fundo Social tm sido

aplicados principalmente por meio do

Programa de Apoio a Crianas e Jovens em

Situao de Risco Social.11 At o momento,

j foram apoiados 102 projetos nas reas de

sade, educao e ateno integral,

totalizando R$ 133 milhes e atingindo uma

populao de 2,7 milhes de crianas e

jovens. Isso tem permitido ao Banco

aproximar-se da realidade do terceiro setor

no Brasil cliente no-tradicional do

BNDES e o apoio ao seu fortalecimento e

articulao com as aes de cunho

governamental. Ao mesmo tempo, os

financiamentos ao poder pblico municipal

tm buscado estimular aes estruturantes de

polticas pblicas que envolvam

crescentemente os diversos atores da

sociedade civil.

O BNDES, como principal agncia de

fomento e financiamento de longo prazo no

Brasil e interlocutor privilegiado das

empresas na discusso de seus projetos de

modernizao e expanso, vem exercendo,

historicamente, um importante papel na

difuso de procedimentos ticos e

socialmente responsveis no meio

econmico. A anlise de impacto ambiental

dos investimentos, por exemplo, prtica j

consolidada no Banco e resulta de um

processo pioneiro iniciado na dcada de 70 e

que tem servido de referncia para todo o

sistema financeiro nacional.

Mais recentemente, essa interlocuo

com a iniciativa privada vem sendo

mobilizada, tambm, para fomentar a

agregao da varivel social pelo setor

produtivo, incluindo-a na composio e

avaliao dos seus empreendimentos.

Desde 1999, a informao sobre a gesto

das empresas, no que se refere

responsabilidade social corporativa, constitui

item obrigatrio dos relatrios de anlises

dos financiamentos concedidos pelo Banco.

Dessa forma, alm de exigir o cumprimento

de obrigaes legais e compulsrias

fiscais, trabalhistas e ambientais para a

concesso de crditos, o Banco procura

estimular o contnuo aperfeioamento

empresarial no s na conduo de seus

empreendimentos e respectivos impactos

sobre o ambiente externo de influncia,

como tambm no relacionamento com seus

principais pblicos, com que interage. Para

isso, est desenvolvendo novos

instrumentais de anlise, como o Guia de

Abordagem de Aspectos Sociais (GAS), que

visa orientar os tcnicos da instituio em

2 0


11 Os resultados da primeira etapa desse programa esto consolidados no livro Programa de apoio a crianas e jovens em situao

de risco social, Rio de Janeiro, 2000.

suas anlises, reunindo itens que costumam

ser atribudos ao exerccio da

responsabilidade corporativa.

O Banco j conta, em sua carteira, com

emprstimos voltados para a realizao de

investimentos visando ao desenvolvimento

social e associados aos financiamentos para

a expanso e modernizao produtiva. Essa

carteira bastante representativa, menos

pelos valores envolvidos R$ 60 milhes

e mais pela sua qualidade, por abranger as

mais significativas empresas atuantes no

pas em diversos setores e pelo

desenvolvimento de projetos inovadores.

O papel exercido pelo BNDES na

identificao e no fomento realizao de

investimentos sociais, sem fins lucrativos e

em benefcio pblico, por parte das

empresas insere-se em sua estratgia de

promover a articulao e a integrao entre

iniciativa privada, poder pblico e sociedade

organizada na implementao de modernas

polticas pblicas.

Por fim, importante ressaltar que, tendo

como pressuposto aes estruturantes

relativas ao desenvolvimento social e

necessidade de criao de mecanismos

adequados de financiamento de longo prazo

a setores no-tradicionais para o BNDES,

faz-se necessrio um esforo permanente de

conhecimento setorial. Isso se traduz em

uma agenda de trabalho que incorpora

estudos, sistematizao e disseminao de

novas metodologias, avaliao de resultados

e a contnua interlocuo com os principais

atores governamentais e

no-governamentais.

O estudo do segmento filantrpico-

hospitalar no Brasil, promovido pelo

BNDES em parceria com a Escola Nacional

de Sade Pblica (ENSP), da Fiocruz, um

exemplo tpico de amplo diagnstico do

setor indito at ento no pas que

oferecer parmetros fundamentais para a

atuao do Banco. Esse estudo compreendeu

um censo de 1.860 entidades de um universo

que, a princpio, apresentava cerca de 2.100

unidades. O referido estudo tambm fez uma

pesquisa de campo com uma amostra de 66

hospitais com menos de 600 leitos, 26

hospitais com mais de 600 leitos e 10

hospitais filantrpicos no-prestadores de

servios ao SUS e de alta complexidade e

referncia no setor hospitalar.

No caso de sistematizao de

metodologias, os manuais para instituies

microfinanceiras mencionadas anteriormente

so fundamentais para o fortalecimento

dessa indstria no Brasil.

O carter inovador da maioria dos

programas que vm sendo implementados

demanda um processo de avaliao de seus

resultados no apenas para o seu

aperfeioamento, como tambm para a

divulgao das experincias em curso. Para

isso, decidiu-se pela organizao de uma

2 1


srie de publicaes, denominadas BNDES

Social,12 que tm por objetivo compartilhar

as reflexes e disponibilizar os

conhecimentos gerados nesse processo

relacionado agenda de trabalho na

dimenso do desenvolvimento social e

urbano.

Os resultados aqui apresentados refletem

a construo de uma agenda bastante

diversificada, em face da complexidade da

questo do desenvolvimento social. De fato,

essa agenda incorpora desde os setores

sociais bsicos, passando pela modernizao

da gesto municipal e dos investimentos

pblicos, at projetos voltados para a

insero produtiva da populao de baixa

renda.

Apesar dessa diversidade, alguns traos

comuns sobressaem. O primeiro deles o

estmulo permanente modernizao

institucional, desde a gesto at a melhoria

da qualidade dos servios prestados, seja de

projetos do setor pblico, seja de projetos do

setor privado, lucrativos ou no-lucrativos.

Outra caracterstica relevante tem sido o

investimento no desenvolvimento, na

implementao e na disseminao de novos

processos de trabalho e metodologias que

contribuem decisivamente para aperfeioar

as polticas pblicas nas quais interagem

atores governamentais, da sociedade civil e

do setor privado.

Cabe tambm ressaltar que o

envolvimento do Banco com os setores

sociais reforou e, mesmo em alguns

segmentos, introduziu a prtica de

diagnsticos, planejamento e elaborao de

projetos de investimento com viso de

sustentabilidade no longo prazo.

Tudo isso exigiu, como j mencionado,

um envolvimento do Banco no

conhecimento desses novos setores, na

interao com clientes no-tradicionais, na

adequao e flexibilizao das polticas

operacionais e, ainda, no desenvolvimento

de novos produtos.

O principal desafio at ento enfrentado

permanece, qual seja, o de definio do

papel do BNDES, enquanto principal

provedor de recursos de longo prazo para

investimento, no aperfeioamento das

polticas pblicas voltadas para o

enfrentamento das questes sociais no

Brasil.

2 2


12 A lista das publicaes encontra-se no Anexo 1.

PA RT E 2 M O D E R N I Z A O D O S E T O R P B L I C O

1. Programa de Modernizao daAdministrao Tributria e da Gestodos Setores Sociais Bsicos (PMAT)*

O Programa de Modernizao da

Administrao Tributria e da Gesto dos

Setores Sociais Bsicos (PMAT) uma

iniciativa pioneira do governo federal

iniciada pelo BNDES em 1997. Ele vem

priorizando o fortalecimento da gesto

pblica, de modo a possibilitar s prefeituras

a ampliao das receitas prprias, o controle

dos gastos e a racionalizao do uso dos

recursos pblicos, alm de obter uma

melhoria da qualidade de atendimento ao

cidado e proporcionar maior transparncia

na ao governamental.

Um marco importante da histria do

PMAT foi a edio da Lei Complementar

101/2000. Alm de seus preceitos de

transparncia e responsabilidade fiscal, que

traduzem um novo padro de conduta do

administrador pblico, pautado pelo respeito

ao contribuinte, a Lei de Responsabilidade

Fiscal (LRF) estabelece, em seu artigo 64,

que a Unio prestar assistncia tcnica e

financeira aos municpios para que eles

possam se adequar aos requisitos

estabelecidos por ela.

Com o objetivo de contribuir para esse

processo, o BNDES passou a trabalhar, em

apoio ao Ministrio do Planejamento, na

implementao da LRF, produzindo livros e

outros materiais de divulgao sobre a

matria. O Banco Federativo, stio

especializado em finanas pblicas, foi o

principal canal criado para esse fim.13

Nessa perspectiva, o BNDES, em seu

recente processo de planejamento

estratgico, priorizou o apoio

modernizao das prefeituras brasileiras,

tendo sido estipulada a meta de aprovao

de 1.500 operaes at o ano de 2005.

O PMAT hoje considerado como a porta

de entrada do municpio para as linhas de

financiamento do BNDES, uma vez que

contribui com resultados positivos na

ampliao da capacidade de pagamento,

2 5


13 Esse trabalho vem sendo conduzido pela rea de Assuntos Fiscais e do Emprego do BNDES. As publicaes que foram

produzidas no mbito dessa agenda esto listadas no Anexo 1.

* Texto elaborado por Lucimar da Silva Guarneri, Gerente de Conta da Gerncia Executiva de Administrao Pblica, com a

colaborao de Raquel de Almeida Pedro, estagiria dessa gerncia.

habilitando o governo local a captar recursos

novos para projetos sociais e de

infra-estrutura urbana.

Com a estratgia de universalizar o

acesso ao programa dos pequenos e mdios

municpios, certamente aqueles que tm as

maiores dificuldades e que mais necessitam

adotar modernas tcnicas e instrumentos de

gesto administrativa e fiscal, o BNDES

assinou, em dezembro de 2000, um convnio

com o Banco do Brasil. Atravs desse

contrato, essa instituio passou a ser

mandatria do BNDES para as operaes do

PMAT abaixo de R$ 2 milhes,

possibilitando assim que o programa

alcance, atravs de sua ampla rede de

agncias bancrias, os pequenos municpios

brasileiros. Essa parceria j est produzindo

resultados bastante significativos, conforme

ser visto adiante.

O PMAT foi criado com a premissa

bsica de facilitar o processo de

modernizao gerencial e a eficincia

fiscal dos municpios, aproveitar o

potencial de arrecadao e contribuir para

a reduo da dependncia dos municpios

em relao s transferncias federais e

estaduais. Primordialmente, o objetivo era

aumentar as receitas prprias e cooperar

para a gerao de um fluxo adicional e

permanente de recursos prprios, a fim de

suportar o nvel de despesas e os

investimentos locais.

Trata-se da implementao de diversas

aes que, no conjunto, viabilizem o

aumento da receita prpria, atravs da

ampliao e atualizao de sua base

tributria; a melhoria dos lanamentos dos

tributos e da ao fiscalizadora; a cobrana

mais eficiente de dbitos em atraso; a

modernizao da legislao, rotinas e

processos; e inmeras aes voltadas ao

acompanhamento regular do cumprimento

das obrigaes tributrias. Tudo isso dentro

de uma ambincia que tem como foco a

melhoria da qualidade de atendimento ao

contribuinte.

Nessa fase inicial, o programa voltou-se

exclusivamente para a modernizao da

administrao tributria, financeira e

patrimonial, sendo os seus principais focos

de ao: o cadastro fiscal, a arrecadao, a

cobrana administrativa e judicial, a

fiscalizao, os estudos

econmico-tributrios, a execuo

financeira, a contabilidade e a dvida

pblica, a auditoria e o controle interno, o

patrimnio e o atendimento ao contribuinte.

Em maio de 1999, a partir da compreenso

de que em outras reas administrativas da

prefeitura tambm havia desafios a transpor,

vislumbraram-se a melhoria da gesto e o ganho

de eficincia nos processos nos setores sociais

bsicos. Houve uma alterao do programa, que

passou ento a contempl-los. No entanto,

permanece o enfoque de que haja uma

2 6


prioridade para as implementaes que visem

modernizao da administrao tributria.

Assim, as novas reas abordadas so:

administrao geral: gesto de recursos

humanos, folha de pagamento, gesto de

contratos, licitaes e compras, controle

de processos administrativos em geral e

eficincia energtica;

administrao da sade: atendimento ao

cidado, gesto das unidades de sade e

dos programas de sade, vigilncia

sanitria e Conselho Municipal da Sade;

administrao da educao: gesto das

unidades escolares e dos programas de

educao, conselhos escolares e Conselho

do Fundo de Manuteno e de

Desenvolvimento do Ensino Fundamental

e de Valorizao do Magistrio (Fundef); e

assistncia a crianas e jovens: gesto das

unidades e redes de atendimento, dos

programas de assistncia e Conselho

Municipal dos Direitos da Criana e do

Adolescente.

PRINCIPAIS DESAFIOS E CONTRIBUIO

DO BNDES

A implantao de um programa como o

PMAT constitui um conjunto de desafios de

diversas naturezas, em todas as fases do

processo, tanto para o BNDES como para as

prefeituras.

Isso se deve, em geral, ao estgio no qual se

encontra grande parte das administraes

pblicas municipais, que apresentam, entre

outros aspectos, defasagem na sistemtica dos

processos; cadastros no-atualizados, gerando

perda na arrecadao; ineficincia no processo

de tomada de decises, em funo de

dificuldades na obteno e na baixa

confiabilidade das informaes; recursos

tecnolgicos no-compatveis com as

modernas ferramentas existentes no mercado;

custo de manuteno muito elevado, devido a

sistemas desenvolvidos com tecnologias

defasadas; instalaes fsicas inadequadas para

o servidor e para o atendimento ao cidado;

legislaes desatualizadas; instrumentos

normativos ausentes ou desatualizados; baixa

qualificao e desmotivao dos recursos

humanos; e burocratizao e lentido dos

processos internos.

Outro fator de significativa importncia

quando se inicia um processo de

modernizao que requer tanto

transformaes tecnolgicas quanto,

principalmente, culturais refere-se s

resistncias mudana. Essas resistncias

advm dos contribuintes, que reagem aos

aumentos da carga tributria e das novas

formas de fiscalizao, de fornecedores de

materiais e servios, que se deparam com

um novo ambiente institucional em suas

prticas e relaes, bem como dos prprios

servidores municipais, que so estimulados a

adotar uma conduta mais profissional e de

qualidade.

2 7


Frente a isso, cumpre ao BNDES o papel

de induzir a alterao das prticas de gesto

pblica no nvel local, atravs de um

permanente dilogo com as prefeituras.

Os objetivos so os de introduzir novos

componentes na discusso, auxiliar na

formulao conceitual da gesto pblica e

contribuir para a disseminao desse

conhecimento a todos os atores sociais

mobilizados com a questo da

responsabilidade fiscal, da cidadania e do

desenvolvimento sustentvel dos municpios

brasileiros.

Cabe ao Banco contribuir para o

fortalecimento dos governos municipais,

associando a responsabilidade fiscal

responsabilidade social, essencialmente no que

tange valorizao do contribuinte-cidado e

melhoria de seu atendimento, transparncia

da aplicao dos recursos municipais, s

reformas institucionais dos processos e das

relaes, qualificao do servidor municipal

e ao acesso s tecnologias de informao e

comunicao.

A equipe tcnica do BNDES tem

assumido a misso de interagir com as

prefeituras em todas as fases do projeto,

desde a formulao at o encerramento, de

forma a contribuir para que ele seja

bem-sucedido e alcance a melhor relao

custo-benefcio.

Na fase de implementao, so realizadas

visitas tcnicas de acompanhamento e

avaliao dos projetos, com vistas ao

atingimento dos objetivos do projeto ou

correes de rotas, quando necessrio, bem

como para identificar experincias exitosas e

prticas de sucesso.

Por fim, para a contratao de uma

operao, registra-se a existncia de um

arcabouo regularizador complexo, em

relao ao controle do endividamento do

setor pblico, que dificulta, e por vezes

impede, a concesso do crdito s

prefeituras. Cabe ressaltar, no entanto, que o

PMAT foi beneficiado, no final de 2001,

com a flexibilizao das regras de

contingenciamento do crdito ao setor

pblico, tanto no Senado, quanto no

Conselho Monetrio Nacional.

Isso porque o PMAT, alm de ser um

programa que contribui decisivamente para

o ajuste fiscal dos municpios, um dos

instrumentos atravs do qual o governo

federal cumpre o artigo 64 da Lei de

Responsabilidade Fiscal, que estabelece que

cabe Unio prestar assistncia tcnica e

financeira aos municpios, visando

adequ-los aos requisitos da referida lei.

Nesse sentido, as operaes do PMAT

foram excludas do limite geral das

operaes de crdito do setor pblico,

estabelecido pelo Conselho Monetrio

Nacional, ficando tambm os municpios

desobrigados de observar os limites de

endividamento em relao receita anual e

2 8


de comprometimento da receita com o

servio da dvida. Como conseqncia, a

documentao exigida para a autorizao

das operaes ficou significativamente

reduzida.

RESULTADOS

A atual carteira do PMAT d conta do

grau de adeso do programa, que j atinge

cerca de 10% dos municpios brasileiros

(Quadro 1).

No que se refere ao objetivo de garantir a

universalidade de acesso ao programa a

municpios de qualquer porte ou regio,

pode-se, como resultado, verificar a ampla

diversidade desses critrios na carteira atual

(Grficos 3 e 4).

O Grfico 5 apresenta a distribuio da

carteira do PMAT por partido poltico,

demonstrando o compromisso generalizado

de avanar no sentido da responsabilidade

fiscal.

A primeira etapa do processo de avaliao

O BNDES vem realizando um esforo de

avaliao de sua carteira de projetos,

permitindo uma reflexo crtica que estimule

a aprendizagem contnua. Nesse aspecto, age

como facilitador da interao dos Executivos

locais, com a abertura para o intercmbio de

idias e prticas de gesto, oportunidades de

debate e difuso dessas experincias, que

servem de orientao para outras prefeituras

no momento da concepo e implementao

de seus projetos.

2 9


QUADRO 1PMAT CARTEIRA TOTAL

3 0


GRFICO 3PMAT CARTEIRA TOTAL

DISTRIBUIO DO NMERO DE MUNICPIOS POR POPULAO*

* Operaes contratadas e aprovadas at outubro de 2002.


DISTRIBUIO POR REGIO*


No processo de avaliao do programa,

ganhou destaque os desafios de mensurar os

resultados e impactos obtidos com a

implementao dos projetos. Nesse

particular, verifica-se a ausncia das prticas

de avaliao na gesto pblica municipal e a

inexistncia de indicadores de eficincia

para melhor estimativa dos resultados

obtidos.

Aps cinco anos da implementao do

PMAT, em 2001 teve incio a primeira etapa

de um processo de avaliao que se constitui

em importante fase do ciclo dinmico de

planejamento, estratgia, implementao,

avaliao e novo planejamento. Essa

avaliao objetiva confrontar os resultados

obtidos vis--vis as metas estabelecidas para

o programa, observar a conduo e a

eficincia dos resultados obtidos, bem como

identificar espaos para o aprimoramento da

ao governamental.

Em se tratando do PMAT, esse esforo de

avaliao permite a observao de dois

atores de diferentes esferas do cenrio

pblico. De um lado, o BNDES, como

agente de desenvolvimento e que atua

atravs da oferta do crdito. E, de outro, a

prefeitura, como a promotora das aes de

modernizao no nvel municipal.

Essa primeira etapa da avaliao buscou

identificar os principais elementos, as

prticas de bom xito e as experincias

inovadoras observadas nas aes

implantadas em um conjunto de municpios

em estgio mais avanado na implementao

das aes do projeto.

Uma nota metodolgica com relao

amostra objeto da investigao definiu que

3 1



DISTRIBUIO POR PARTIDO POLTICO*


estariam em estgio mais avanado na

implementao aqueles municpios para os

quais o BNDES havia liberado 75% ou mais

do valor financiado. Com essa abordagem,

foi feito um corte na carteira em maro de

2001, tendo sido identificadas oito

prefeituras nessa condio: Belm, Belo

Horizonte, Curitiba, Ipatinga, Manaus, Rio

de Janeiro, So Lus e Vitria.

Cabe ressaltar que esse critrio alcanou

os projetos pioneiros e gerou uma amostra

pouco representativa da carteira total do

programa, pois contempla exclusivamente os

investimentos na modernizao da

administrao tributria, e que se compe de

municpios de maior porte, dos quais sete

so capitais. Assim, nessa avaliao ainda

no se dispe de dados e elementos que

evidenciem o impacto das aes no campo

da modernizao da gesto dos setores

sociais bsicos, tampouco desses resultados

em municpios de pequeno porte.

Para desenvolver esse processo,

considerando a extenso, a complexidade e o

amplo espectro de aes que compreendem

um programa de modernizao, uma outra

nota metodolgica apontou a necessidade de

definir um conjunto de dimenses

consideradas chaves para se obter a melhoria

da administrao tributria. Foram

encontradas 12 dimenses, cuja maioria visa

obteno de resultados que tenham um

efeito mensurvel ou produto final. O

Quadro 2 demonstra os principais impactos

identificados nessa pesquisa e d conta da

multiplicidade dessas aes, que, em ltima

3 2


QUADRO 2IMPACTOS DA MODERNIZAO DA GESTO MUNICIPAL

anlise, revertem a favor do aumento da

arrecadao

Como resultado da primeira etapa de

avaliao do PMAT, houve a realizao do

seminrio Modernizao da Gesto Pblica:

Enfrentando Desafios e Construindo a

Cidadania, realizado em dezembro de 2001 e

que derivou na publicao BNDES Social

n 4, em 2002, com o mesmo ttulo.

Das prticas de sucesso encontradas nos

oito municpios avaliados, pode-se citar, a

ttulo de ilustrao, algumas medidas que

foram adotadas: a otimizao da cobrana da

dvida ativa no Rio de Janeiro, que gerou

aumentos de 117% na recuperao anual

entre os anos de 1996 e 2001; a implantao

do cadastro multifinalitrio de Belm, que

integrou as bases cadastrais do municpio e

tornou-se mais uma ferramenta de promoo

da justia fiscal; e a descentralizao do

atendimento em Curitiba, que aumentou o

campo de ao da prefeitura e deu maior

comodidade ao cidado. Vale ressaltar que

as outras experincia inovadoras encontradas

nos demais municpios analisados esto em

destaque, detalhadas e quantificadas na

referida publicao.

E, finalmente, a face mais visvel dos

resultados pode ser conferida pelo aumento

da arrecadao dos municpios que fizeram

parte da amostra da avaliao (Grfico 6).

AGENDA

H um esforo concentrado para o

atingimento de metas estratgicas, como o

aumento do nmero de contrataes das

operaes j aprovadas e o impulso na

anlise de novas operaes, de forma a

viabilizar o universo de 1.500 operaes

aprovadas at 2005.

3 3


GRFICO 6PMAT CRESCIMENTO DAS RECEITAS TRIBUTRIAS PRPRIAS

EM MUNICPIOS SELECIONADOS

Com o intuito de adequar nossos

instrumentos realidade observada nesse

processo de avaliao, faz-se necessrio

desenvolver estudos de reviso das normas

operacionais do programa, incluindo a

adaptao dos limites estabelecidos por

operao e por categoria de investimento.

No prosseguimento da avaliao, consta

da agenda desenvolver uma metodologia que

possa explicitar o alcance do programa na

esfera da gesto dos setores sociais, bem

como iniciar a avaliao das operaes que

tm o Banco do Brasil como mandatrio, por

apresentarem um quadro de realidades

diferenciado das operaes diretas na

carteira do BNDES, j que so

prioritariamente oriundas de municpios de

pequeno porte.

Outros pontos de ateno dizem respeito

ao aprimoramento dos questionrios

enviados s prefeituras para a avaliao do

programa e busca contnua de novas

experincias e prticas de xito. De forma

paralela, estar tendo continuidade a

construo de uma cesta de indicadores de

eficincia e de impactos.

Constam da agenda de trabalho para o

prximo ano a continuidade da divulgao

do programa, dos resultados alcanados,

bem como do quarto nmero da publicao

BNDES Social, e a promoo do

intercmbio de experincias entre as

prefeituras, para que busquem a

implantao de seus projetos de

modernizao da melhor forma possvel.

Finalmente, tambm est previsto para

2003 o desenvolvimento de mecanismos de

interao das aes do PMAT com as de

desenvolvimento local (DL), de modo a

propiciar uma complementaridade dessas

duas reas de atuao prioritrias da rea de

Desenvolvimento Social.

3 4


TABELA 2PMAT LISTA DOS MUNICPIOS POR REGIO COM OPERAES

APROVADAS E CONTRATADAS

UF Sigla da operao Investimento Financiamento Nvel

Centro-Oeste

GO Aparecida Goinia 2.940.460 2.646.410 2. Aprovada

Bom Jesus de Gois 140.000 140.000 2. Aprovada

MS Campo Grande 1.409.960 1.300.000 1. Contratada

MT Nossa Senhora do Livramento 215.718 215.718 2. Aprovada

Rondonpolis 3.096.521 2.770.974 2. Aprovada

7.802.659 7.073.102

3 5


TABELA 2 (CONTINUAO)PMAT LISTA DOS MUNICPIOS POR REGIO COM OPERAES



Nordeste

BA Vitria da Conquista 2.271.600 1.603.700 1. Contratada

Cairu 272.545 272.545 2. Aprovada

Camamu 548.243 548.243 2. Aprovada

Igrapina 237.609 237.609 2. Aprovada

Itap 198.000 198.000 2. Aprovada

Ituber 372.991 372.991 2. Aprovada

Nilo Peanha 326.675 326.675 2. Aprovada

Salvador 14.118.980 12.576.880 2. Aprovada

So Sebastio Pass 518.000 498.400 2. Aprovada

Tancredo Neves 321.931 321.931 2. Aprovada

Tapero 341.099 341.099 2. Aprovada

CE Fortaleza 7.961.500 5.380.400 1. Contratada

Aratuba 249.760 222.426 2. Aprovada

Aurora 457.956 457.956 2. Aprovada

Camocim 1.102.400 992.160 2. Aprovada

Caridade 296.310 280.710 2. Aprovada

Horizonte 608.220 608.220 2. Aprovada

Ic 665.912 599.321 2. Aprovada

MA So Lus 7.696.744 6.157.395 1. Contratada

PB Campina Grande 2.237.400 1.789.900 2. Aprovada

Joo Pessoa 10.158.750 9.142.875 2. Aprovada

PE Paulista 2.192.400 1.973.160 1. Contratada

Petrolina 2.765.000 2.488.500 1. Contratada

Recife 7.654.500 6.123.600 1. Contratada

Olinda 1.616.000 1.454.400 2. Aprovada

3 6





PI Teresina 4.271.000 3.417.000 1. Contratada

Buriti dos Lopes 257.403 257.403 2. Aprovada

Lus Correia 422.004 421.962 2. Aprovada

Monsenhor Gil 167.809 167.809 2. Aprovada

Parnaba 2.449.828 2.204.550 2. Aprovada

RN Natal 8.314.000 4.653.800 2. Aprovada

81.072.569 66.091.620

Norte

AM Manaus 8.754.710 6.435.790 1. Contratada

Coari 1.340.000 1.206.000 2. Aprovada

PA Belm 8.513.000 5.299.070 1. Contratada

Belm II 2.350.770 1.696.850 1. Contratada

RO Ariquemes 1.330.000 1.197.000 2. Aprovada

Presidente Mdici 361.180 361.180 2. Aprovada

22.649.660 16.195.890

Sudeste

ES Cachoeiro do Itapemirim 3.684.952 3.132.100 1. Contratada

Serra 4.788.500 4.309.650 1. Contratada

Vitria 3.332.000 2.426.000 1. Contratada

Vitria II 2.734.687 2.360.000 1. Contratada

Castelo 992.720 589.554 2. Aprovada

Vila Velha 7.527.600 6.128.000 2. Aprovada

MG Belo Horizonte 6.665.000 4.489.000 1. Contratada

Governador Valadares 4.969.013 4.421.756 1. Contratada

Ipatinga 1.735.000 1.060.000 1. Contratada

3 7





Juiz de Fora 2.328.854 2.095.968 1. Contratada

Tupaciguara 414.000 414.000 1. Contratada

Bom Despacho 395.000 395.000 2. Aprovada

Contagem 4.835.200 3.868.200 2. Aprovada

Paracatu 1.500.000 1.350.000 2. Aprovada

So Gonalo do Par 117.029 117.029 2. Aprovada

So Pedro do Suau 103.500 103.500 2. Aprovada

Trs Pontas 507.382 456.644 2. Aprovada

Virginpolis 121.425 121.425 2. Aprovada

RJ Niteri 6.250.000 4.274.000 1. Contratada

Petrpolis 4.398.588 3.500.000 1. Contratada

Rio de Janeiro 23.441.800 15.000.600 1. Contratada

Nilpolis 2.975.074 2.677.567 2. Aprovada

Nova Friburgo 2.540.000 2.286.000 2. Aprovada

Nova Iguau 10.575.000 7.168.409 2. Aprovada

Pira 875.003 408.600 2. Aprovada

Rio de Janeiro II 11.578.000 10.420.000 2. Aprovada

Santo Antnio de Pdua 648.124 648.124 2. Aprovada

So Gonalo 2.537.000 1.943.000 2. Aprovada

Volta Redonda 2.651.100 1.557.640 2. Aprovada

SP Araatuba 3.568.134 2.930.072 1. Contratada

Araras 2.043.000 1.800.000 1. Contratada

Bragana Paulista 2.000.000 1.800.000 1. Contratada

Conchal 300.000 300.000 1. Contratada

Indaiatuba 2.743.079 2.468.700 1. Contratada

Itapira 1.145.900 1.031.300 1. Contratada

Itatiba 1.400.000 1.260.000 1. Contratada

3 8





SP Jacare 3.010.000 2.000.000 1. Contratada

Jarinu 318.000 318.000 1. Contratada

Jundia 5.500.000 4.950.000 1. Contratada

Louveira 430.000 430.000 1. Contratada

Marlia 1.892.000 1.702.800 1. Contratada

Mogi das Cruzes 6.527.660 5.800.000 1. Contratada

Nova Odessa 850.000 765.000 1. Contratada

Perube 1.010.980 909.882 1. Contratada

Pindamonhangaba 2.424.000 2.181.600 1. Contratada

Pirapozinho 438.456 397.816 1. Contratada

Potirendaba 200.000 200.000 1. Contratada

Ribeiro Corrente 69.500 69.500 1. Contratada

Ribeiro Preto 10.100.000 9.090.000 1. Contratada

Santana de Parnaba 2.322.800 1.143.000 1. Contratada

Santo Andr 9.736.000 8.547.400 1. Contratada

So Paulo 116.615.756 104.954.180 1. Contratada

So Bernardo do Campo 8.800.000 7.920.000 1. Contratada

So Jos do Rio Preto 7.942.600 5.780.000 1. Contratada

Sorocaba 8.492.825 7.643.543 1. Contratada

Santa Brbara do Oeste 2.716.645 2.444.981 1. Contratada

Tamba 800.000 400.000 1. Contratada

Vinhedo 1.160.000 1.000.000 1. Contratada

Andradina 1.035.413 931.800 2. Aprovada

Avar 1.375.200 1.237.680 2. Aprovada

Birigui 1.886.000 1.697.400 2. Aprovada

Bom Jesus dos Perdes 202.200 202.200 2. Aprovada

Cachoeira Paulista 885.779 797.202 2. Aprovada

3 9





SP Campo Lindo Paulista 1.483.654 1.146.726 2. Aprovada

Capivari 745.000 745.000 2. Aprovada

Catanduva 2.115.420 1.903.878 2. Aprovada

Embu-Guau 1.264.680 994.392 2. Aprovada

Engenheiro Coelho 164.000 164.000 2. Aprovada

Esprito Santo do Pinhal 726.000 726.000 2. Aprovada

Franca 5.173.000 4.655.700 2. Aprovada

Gara 776.900 776.900 2. Aprovada

Hortolndia 2.317.500 2.070.000 2. Aprovada

Jaguarina 457.000 457.000 2. Aprovada

Joanpolis 186.000 186.000 2. Aprovada

Paulnia 1.099.900 800.000 2. Aprovada

Pedreira 633.900 633.900 2. Aprovada

Penpolis 849.040 764.136 2. Aprovada

Presidente Bernardes 85.000 85.000 2. Aprovada

Salto 1.603.062 1.441.625 2. Aprovada

Santa F do Sul 473.956 473.956 2. Aprovada

Santos 8.321.195 7.489.076 2. Aprovada

So Joo da Boa Vista 1.450.000 1.305.000 2. Aprovada

So Roque 1.279.806 1.120.846 2. Aprovada

Sumar 3.366.315 3.029.684 2. Aprovada

Tremembe 626.524 599.628 2. Aprovada

Valinhos 1.783.050 1.489.500 2. Aprovada

Vrzea Paulista 1.669.405 1.500.000 2. Aprovada

Votorantim 1.700.000 1.530.000 2. Aprovada

365.513.785 308.913.769

4 0





Sul

PR Curitiba 18.324.000 11.034.000 1. Contratada

Ibipor 446.300 356.300 1. Contratada

Irati 667.000 667.000 1. Contratada

Londrina 8.929.346 8.036.410 1. Contratada

Palotina 256.047 232.000 1. Contratada

Pato Branco 808.069 687.134 1. Contratada

Apucarana 2.305.358 1.980.000 2. Aprovada

Arapongas 1.889.460 1.500.000 2. Aprovada

Araucria 2.122.000 1.653.000 2. Aprovada

Centenrio do Sul 88.510 88.510 2. Aprovada

Clevelndia 112.136 108.586 2. Aprovada

Foz do Iguau 3.229.700 1.500.000 2. Aprovada

Guarapuava 2.789.536 2.510.580 2. Aprovada

Ponta Grossa 4.912.425 4.331.182 2. Aprovada

Porecatu 144.000 144.000 2. Aprovada

Tapejara 240.000 235.656 2. Aprovada

Umuarama 764.039 687.635 2. Aprovada

RS Caxias do Sul 2.940.000 2.640.000 1. Contratada

Pelotas 6.355.000 5.719.500 1. Contratada

Sobradinho 180.000 180.000 1. Contratada

Bossoroca 139.600 139.600 2. Aprovada

Cruz Alta 1.207.375 1.086.637 2. Aprovada

Gramado 800.000 800.000 2. Aprovada

Lagoa Bonita do Sul 48.000 44.532 2. Aprovada

Tapes 200.000 200.000 2. Aprovada

Taquara 950.000 855.000 2. Aprovada

4 1





SC Balnerio de Cambori 1.729.000 1.729.000 1. Contratada

Cricima 3.253.780 2.928.000 1. Contratada

Florianpolis 10.816.900 7.600.800 1. Contratada

Gaspar 769.489 769.489 1. Contratada

Imbuia 87.613 87.613 1. Contratada

Lages 2.710.000 2.545.164 1. Contratada

Pouso Redondo 94.377 94.377 1. Contratada

Rio do Sul 910.439 821.868 1. Contratada

Salete 114.615 114.615 1. Contratada

So Cristvo do Sul 80.000 80.000 1. Contratada

Tai 169.000 106.000 1. Contratada

Timb 511.550 506.543 1. Contratada

Araquari 420.000 420.000 2. Aprovada

Blumenau 4.642.300 4.178.070 2. Aprovada

Dionsio Cerqueira 45.000 40.000 2. Aprovada

Dona Emma 59.500 59.500 2. Aprovada

Guabiruba 230.000 230.000 2. Aprovada

Otaclio Costa 232.256 200.000 2. Aprovada

So Francisco do Sul 700.000 700.000 2. Aprovada

Viamo 1.959.670 1.763.703 2. Aprovada

Videira 747.700 747.700 2. Aprovada

91.131.090 73.139.704

2. Projetos Multissetoriais Integrados (PMI)*

A existncia de bolses de pobreza e

misria urbana nas grandes cidades, e em

especial nas regies metropolitanas, vem

cristalizando formas de apartheid social das

quais geralmente o Estado encontra-se

ausente. A reaproximao de grande parte da

populao brasileira com o Estado passa

necessariamente pela promoo, no espao

em que ela vive, das condies mnimas de

habitabilidade e de acesso aos servios

sociais bsicos, pela regularizao fundiria

e tambm pela ampliao das oportunidades

de gerao de trabalho e renda.

Para enfrentar esse quadro, torna-se cada

vez mais clara a necessidade de formatao

de um tipo de ao coordenada e sistemtica

que invista no desenvolvimento de novas

metodologias e instrumentos de atuao

pblica que levem solues estruturais para

essas situaes-problema.

O BNDES, como uma das principais

instituies federais de promoo do

desenvolvimento econmico e social, tem

papel importante na criao de alternativas de

investimento para o resgate da cidadania, para

a melhoria das condies de infra-estrutura

bsica e social, para a dinamizao

econmica e a para gerao de ocupao e

renda, estimulando e financiando projetos que

visem oferecer oportunidades s populaes

que vivem em reas de baixa renda.

A partir de 1997, foi desenvolvida uma

linha de atuao que financia principalmente

as administraes municipais, denominada

Projetos Multissetoriais Integrados (PMI). O

objetivo apoiar projetos em reas de baixa

renda, definidas territorialmente, a partir de

investimentos integrados em urbanizao,

meio ambiente, saneamento, melhorias

habitacionais, transporte, sade, educao,

esporte e lazer, gerao de ocupao e renda,

planejamento, entre outros. O enfoque dos

Projetos Multissetorias Integrados

coordenar aes considerando a pluraridade

dos investimentos, que devem ser articulados

para tratar das questes sociais e possibilitar a

construo de solues apropriadas

realidade de cada rea, com base na anlise

4 3


* Texto elaborado por Ana Christina Moreno Maia Barbosa, Gerente de Conta da Gerncia Executiva de Sade do BNDES.

dos problemas e potencialidades identificados

em cada situao.

Tal proposta no contempla solues

padronizadas elaboradas de cima para baixo.

Ao contrrio, parte da percepo de que as

reas onde se concentram as populaes

marginalizadas so bastante diferentes entre

si, desde os aspectos fsicos e ambientais at

os relativos sua histria e formao

socioeconmica. Pressupe a coordenao

de diversas instncias e segmentos da

administrao pblica, mas enfatiza,

principalmente, a mobilizao das energias

comunitrias da discusso e formulao

das solues utilizao efetiva dos

investimentos realizados.

O PMI necessita de transposio de

tcnicas modernas de planejamento,

usualmente empregadas na esfera

econmica, para o campo social, sobretudo

no mbito local. Isso representa um enorme

desafio para gestes municipais,

tradicionalmente organizadas em secretarias

setoriais, que atuam isoladamente.

Essa linha pressupe ainda a articulao

das diversas fontes de recursos disponveis

financiamentos da Caixa Econmica

Federal, Banco Interamericano de

Desenvolvimento (BID), Banco Mundial

(Bird), recursos oramentrios etc. para a

realizao dos investimentos necessrios,

considerando a natureza diversificada das

aes e o porte financeiro dos projetos.

Geralmente, as situaes de deficincia

ou degradao das condies bsicas de

infra-estrutura social e de realizao da

cidadania so caracterizadas por uma srie

de problemas que se somam, configurando

quadros de interdependncia viciosa.

Nas reas de baixa renda, encontram-se

reunidas praticamente todas as modalidades

de problemas de natureza social. Na

precariedade desse ambiente, a mortalidade

infantil elevada, os ndices de

analfabetismo so altos, o desemprego e o

subemprego esto presentes, a falta de

acesso educao e sade realimentam a

pobreza. Enfim, criam um crculo vicioso

que reproduz a excluso econmica e social,

conforme ilustrado no Grfico 7.

A diferenciao de situaes confere a

essas reas caractersticas singulares, no

possibilitando um tratamento homogneo.

Ou seja, cada situao especfica demanda

um conjunto de solues apropriadas, sob

medida. E fundamentado em um

conhecimento detalhado de cada rea, com o

diagnstico preciso de seus problemas

socioambientais e o levantamento das

expectativas de sua populao, que se torna

possvel estabelecer o conjunto de medidas

mais adequado transformao das

circunstncias degradadoras, que confinam

as comunidades dessas reas subcidadania.

Assim, o que for prioritrio para uma

situao pode no ser prioritrio para outra.

4 4


A percepo integrada do fenmeno

demanda uma pluralidade de conhecimentos

especficos para tratar, da forma mais

abrangente possvel, uma questo que inclui

vrios aspectos. Pode-se citar um exemplo

simples: para se promover a sade, no basta

construir um posto de atendimento, deve-se

tambm tratar da gua, do esgoto, do lixo, da

alimentao, do meio ambiente, da moradia e

da educao. Os amplos resultados esperados,

a partir dos investimentos multissetoriais,

podem ser visualizados no Grfico 8.

4 5


GRFICO 7PROJETO MULTISSETORIAL INTEGRADO

PROBLEMTICA SOCIAL

GRFICO 8PROJETO MULTISSETORIAL INTEGRADO

RESULTADOS

Projetos dessa natureza demandam uma

interlocuo entre as diversas reas para o

planejamento e implementao de aes

coordenadas, de modo a garantir o

enfrentamento simultneo de todas as

diversas causas que originam o problema e

comprometem solues isoladas, mesmo

quando engenhosas e de baixo custo. A ao

coordenada visa proporcionar resultados

sinrgicos e transformadores, promovendo

as capacidades de desenvolvimento

econmico e social das comunidades

envolvidas.

A obteno dessa nova forma de

conhecimento do problema no pode

prescindir da participao de profissionais

que atuam em diversos setores e rgos da

administrao pblica. Aes de natureza

diversa devem ser desenvolvidas

coordenadamente, tais como:

jurdico-legais, que abordam os

condicionantes da relao

sociedade-espao urbano parcelamento,

legalizao e posse de lotes e a definio

do uso e ocupao do solo;

urbanstico-ambientais, que abordam o

fato fsico-espacial drenagem, gua,

esgoto e coleta de lixo, arruamento,

acesso, equipamentos urbanos e sociais; e

scio-econmico-organizativas, que

abordam os processos e servios sociais

no mbito fsico e cultural servios de

sade, educao sanitria, acesso

instruo e profissionalizao, gerao de

ocupao e renda, organizao

comunitria, segurana e lazer.

Tais aes exigem providncias que

competem a diversos rgos e somente pela

sua articulao eficaz se tornaro

compatveis e integradas s polticas

setoriais, conferindo eficincia e

sustentabilidade s intervenes nas reas

com populao de baixa renda.

Alm do mais, pela sua complexidade,

extenso do fenmeno e grau de

interdependncia das variveis, a soluo

desse tipo de problema exige compromisso e

integrao em todos os nveis: no mbito das

polticas (urbanas, ambientais, habitacionais,

de sade, educao etc.), dos agentes

envolvidos (poder pblico, agentes

financiadores, assessorias, comunidades) e

das equipes de trabalho. A coordenao das

atividades permite maior eficincia e custos

mais baixos, mediante a sinergia entre as

aes e a reduo de desperdcios.

A estratgia de mudana de um ambiente

degradado ou marginalizado para a sua

incorporao na sociedade formal deve

considerar tambm a dimenso poltica das

foras dinmicas e contraditrias no espao

ou situao considerados. preciso que, no

planejamento da mudana, os diversos

setores interessados participem das decises.

Essa postura fundamental para a

democratizao e garantia de

4 6


sustentabilidade do processo e qualidade das

solues. preciso que os interesses

antagnicos sejam ouvidos e que haja

consultas formais e informais ao conjunto

dos interessados, negociando os pactos

necessrios, de forma a assegurar

racionalidade na concepo das solues e

eqidade na repartio dos resultados.

No vrtice do processo est o estmulo

participao comunitria, entendida como

mecanismo de promoo individual e

social, que eleva o nvel de conhecimento e

conscincia dos problemas, forma uma

postura crtica e um maior nvel de

exigncia quanto participao e

qualidade de vida, alm de ampliar o

processo educativo para desenvolver

atividades operativas e atitudes para o

trabalho coletivo. Dessa maneira,

conquista-se uma melhoria na qualidade

das reivindicaes e das demandas sociais.

O conceito de democratizao de

oportunidades est presente na promoo do

acesso habilitao para o trabalho, ao

desenvolvimento de opes de ocupao e

renda, infra-estrutura e aos servios

bsicos e sociais. Procura-se, mediante as

modificaes das condies em que vivem

os habitantes da pobreza, criar um ambiente

propcio promoo do ser humano e,

assim, construir condies apropriadas ao

resgate da cidadania e restaurao do papel

do Estado junto a essas comunidades.

Essa abordagem insere-se no contexto

de uma nova forma de atuao do Estado.

atravs da participao comunitria e da

atuao descentralizada em mbito

governamental, priorizando o papel e o

envolvimento das administraes municipais

no atendimento e encaminhamento das

questes sociais, que um Estado renovado e

mais eficiente chega comunidade.

Um Projeto Multissetorial Integrado deve

incorporar o conceito de melhorias

progressivas e sua concepo e execuo

devem compreender as seguintes etapas e

aspectos bsicos:

a definio clara da situao-problema e

sua delimitao no espao fsico;

o desenvolvimento de processos

participativos da comunidade;

o diagnstico multidisciplinar integrado;

a formulao do projeto, articulando

diversas solues complementares;

o gerenciamento matricial e coordenado;

o acompanhamento e

bndes_social7

Documents

Transcript of bndes_social7