Ano: 29 / Número: 2657 Órgão Oficial da Prefeitura de...

Nº 2.657Jornal do Município Sorocaba, 08 de janeiro de 2021 1

www.sorocaba.sp.gov.brÓrgão Oficial da Prefeitura de Sorocaba

08 de janeiro de 2021

Ano: 29 / Número: 2657

Arquivo assinado digitalmente. Para mais informações consulte http://noticias.sorocaba.sp.gov.br/jornal/

SECRETARIA JURÍDICADIVISÃO DE CONTROLE DE DOCUMENTOS E ATOS OFICIAIS

ERRATA DECRETO Nº 26.046, DE 1º DE JANEIRO DE 2 021.Onde se lê:“VINICIUS RODRIGUESSecretário da Saúde”Leia-se:“VINÍCIUS TADEU SATTIN RODRIGUESSecretário da Saúde”ANDRESSA DE BRITO WASEM - Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Adjudicação e Homologação-Tomada de Preços 001/2020A Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, através da Comissão de Licitação designada para o presente certame, informa que a Tomada de Preços 001/2020 destinada à contratação de empresa especializada para execução de serviços de reforma das instalações elétricas de baixa tensão, com remoção das instalações elétricas ex-istentes e instalação de nova infraestrutura aparente, conforme projeto elétrico disponível, do prédio sede da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de So-rocaba foi Adjudicada e Homologada pela Presidente desta FUNSERV. Sorocaba, 08 de janeiro de 2021. Bruno Pelle Rodrigues. Presidente da Comissão de Licitação.

Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo – SEDETTUR.NotificaçãoConcessão de Incentivos Fiscais. Notificamos a quem possa interessar que a empresa Wyda Industriade Embalagens EIRELI, CNPJ 67.854.034/0001-14, solicitou a concessão de incentivos fiscais, nos termos da Lei nº 12.099/2019 por meio do Processo nº 2021/000.386-9.Robson Coivo - Secretário

Edital nº02/2021Dispõe sobre Remoção de Conselheiro Tutelar no município de Sorocaba em caso de Vacância de Cargo por RegiãoO Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sorocaba - CMDCA, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Federal 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei Municipal 8.627/2008, que dispões sobre a Proteção Integral à Criança e Adolescente, estabelece Processo de Remoção de Conselheiros Tutelares em caso de Vacância de Cargo.CONSIDERANDO a Lei Municipal de nº 8627/2008, ART. 24 , incisos II e IV ;CONSIDERANDO que o Conselho Tutelar é o órgão responsável em zelar pelo direito das Cri-anças e Adolescentes e que, é fundamental a alocação adequada conforme interesse do Con-selheiro Tutelar para o bom andamento do trabalho;CONSIDERANDO Instrução Normativa SERH/GS nº04 de 03 de julho de 2017;RESOLVE:Art. 1º -Estabelecer remoção em caso de Vacância de Cargo a pedido do Conselheiro Tutelar

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Site: www.cmdcasorocaba.org.br

Email: [email protected]

__________________________________________________________ Rua Santa Cruz – 116 - Centro - Sorocaba – SP - CEP 18035-630

Telefone - 15 32315300 - CNPJ 17.999.107/0001-98 Lei Municipal Nº 8.627 de 04 de dezembro de 2008

ANGÉLICA LACERDA CARDOSO, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º Tornar público o RESULTADO DOS PROTOCOLOS DE SOLICITAÇÃO DE TROCA DE CONSELHEIROS TUTELARES DE REGIÃO ATRAVÉS DE PERMUTA, conforme Edital 01/2021 publicado em 05 de janeiro de 2021 a saber:

Ligia Guerra da Cunha Geminiani Deferido

Luciana Nanias de Aro Nogueira Deferido

Ana Claudia Martini Fauaz Indeferido por desistência da parte

Mônica Leite Almeida Branco de Lima Indeferido

_______________________________ Angélica Lacerda Cardoso

Presidente CMDCA Sorocaba

mediante ato da autoridade competente antecedendo a posse do suplente por meio de:I- De uma regional para outra;II - A pedido em forma de Ofício do Conselheiro Tutelar interessado protocolado na Sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.III- Caberá ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente proceder a análise da solicitação do Conselheiro Tutelar, observando o interesse público.Angélica Lacerda CardosoPresidente CMDCA Sorocaba

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sorocaba - CMDCA, no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e suas alterações, no exercício de sua função deliberativa e controladora das ações da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Sorocaba, RESOLVE exonerar à pedido a Conselheira Tutelar Ana Claudia Martini Fauaz, a partir de 07 de janeiro de 2021.Angélica Lacerda CardosoPresidente CMDCA Sorocaba

Jornal do Município 8Jornal do MunicípioNº 2.6572 Sorocaba, 08 de janeiro de 2021


EXPEDIENTE SECRETARIA DE GOVERNO (SEGOV)Amália Samyra da Silva ToledoSECRETARIA JURÍDICA (SAJ)Luciana Mendes da Fonseca

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO (SECOM)Fernanda Burattini Monteiro de Carvalho

SECRETARIA DA FAZENDA (SEFAZ)Israel Evangelista Borges de Oliveira

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO (SEAD)Fausto Bossolo

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO (SEPLAN)Paulo Henrique Marcelo

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS (SERH)Rodrigo Onofre

SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E METROPOLITANAS (SERIM)Luiz Henrique Galvão

SECRETARIA DA CIDADANIA (SECID)Clayton Cesar Maciel Lustosa

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E OBRAS (SERPO)Darwin José de Almeida Rosa

SECRETARIA DE CULTURA (SECULT)Luiz Antônio Zamuner

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO (SEDETTUR)Robson Coivo

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (SEDU)Márcio Bortolli Carrara

SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER (SEMES)Pedro Roberto Pereira de Souza

SECRETARIA DA HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (SEHAB)Tiago da Guia Oliveira

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE (SEMA)Antonio Prieto Neto

SECRETARIA DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO (SEMOB)André Maximiliano Moron Machado

SECRETARIA DA SAÚDE (SES)Vinicius Rodrigues

SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA (SESU)Cel. Vitor Maurício Gusmão Lopes

CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO (CGM)João Alberto Corrêa Maia

FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE (FSS)Sirlange Frate Maganhato

TRÂNSITO E TRANSPORTES (URBES)Luiz Carlos Siqueira Franchim

PARQUE TECNOLÓGICO DE SOROCABA (EMPTS)Nelson Tadeu Cancellara

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE)Ronald Pereira da Silva

GOVERNO MUNICIPALMunicípio de SorocabaSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

Imprensa Oficial–Lei nº 2.043–29/10/1979

ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃOAv. Engº Carlos Reinaldo Mendes, 3.0411º andar–Sorocaba-SPFone / Fax: (015) 3238-2497

PrefeitoRodrigo Maganhato

SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃOFernanda Burattini Monteiro de CarvalhoMtb 23.573

SEÇÃO DE IMPRENSA OFICIAL/DIAGRAMAÇÃOIngrid Rossow Vidal

PREFEITURA DE SOROCABA

SECRETARIA DA FAZENDA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

LEI Nº 5809/98

1

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO E VENCIMENTOS DOS CARNÊS DE I.P.T.U.

EXERCÍCIO DE 2021

A Prefeitura de Sorocaba, nos termos do Artigo 1º, “b”, da Lei nº 5809, de 16 de novembro de 1998 e §1º, do Artigo 2º, da Lei 5.529 de 20 de Novembro de 1997, por este Edital notifica os contribuintes que possuem endereço para entrega de correspondência (domicílio fiscal) no Município de Sorocaba da distribuição e dos vencimentos de seus respectivos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxas de Serviços referentes ao exercício de 2021. Os carnês serão entregues de forma simples pelos Correios, observando-se os Códigos de Endereçamento Postal – CEP desses respectivos endereços conforme constam dos Registros Imobiliários, na forma abaixo:

CEP DO ENDEREÇO DE ENTREGA

PARA CORRESPONDÊNCIA (DOMICÍLIO FISCAL)

ÚLTIMA DATA

PREVISTA PARA A ENTREGA DO CARNÊ

I – VENCIMENTO DA PARCELA ÚNICA E DA 1ª

PARCELA; e II - ÚLTIMA DATA PARA

PROTOCOLIZAR IMPUGNAÇÃO

18010-000 a 18015-054 22/02/2021 15/03/2021 18015-055 a 18020-000 22/02/2021 15/03/2021 18020-001 a 18025-199 23/02/2021 16/03/2021 18025-200 a 18035-074 23/02/2021 16/03/2021 18035-075 a 18039-999 24/02/2021 17/03/2021 18040-000 a 18044-174 24/02/2021 17/03/2021 18044-175 a 18047-719 25/02/2021 18/03/2021 18047-720 a 18052-119 25/02/2021 18/03/2021 18052-120 a 18055-050 26/02/2021 19/03/2021 18055-051 a 18059-999 26/02/2021 19/03/2021 18060-000 a 18070-684 01/03/2021 22/03/2021 18070-685 a 18072-999 01/03/2021 22/03/2021 18073-000 a 18075-775 02/03/2021 23/03/2021 18075-776 a 18077-534 02/03/2021 23/03/2021 18077-535 a 18079-999 03/03/2021 24/03/2021 18080-000 a 18082-999 03/03/2021 24/03/2021 18083-000 a 18094-999 04/03/2021 25/03/2021 18095-000 a 18099-999 04/03/2021 25/03/2021

Éden, Cajuru, Brigº Tobias, Aparecidinha 05/03/2021 26/03/2021 Fora do Município 05/03/2021 26/03/2021

I – Os carnês de que trata este Edital referente ao exercício de 2021 serão entregues de forma simples, sem declaração de recebimento por parte do contribuinte. Assim, é importante atenção dos Srs. Contribuintes às datas acima indicadas. II – Os contribuintes que não receberem seus carnês até as datas acima indicadas, deverão requerer 2ª via dos mesmos, munidos do carnê do exercício anterior e de seus documentos pessoais, nas UNIDADES DA CASA DO CIDADÃO, (segunda a sexta-feira) ou retirar a guia de pagamento através do site da Prefeitura ( fazenda.sorocaba.sp.gov.br/iptu ). III – Os contribuintes que possuem endereço para entrega de correspondência (domicílio fiscal) fora do Município de Sorocaba serão considerados notificados dos lançamentos tributários com a remessa do respectivo aviso por via postal registrada ou por Edital a ser publicado na Imprensa Oficial do Município. IV – A ciência das decisões proferidas nos procedimentos administrativos será efetivada através da publicação na Imprensa Oficial do Município, de maneira resumida, sem prejuízo da entrega de forma simples da respectiva notificação. Para todos os efeitos, considerar-se-á a data em que forem publicadas as decisões na Imprensa Oficial do Município.

V – O contribuinte do IPTU poderá beneficiar-se do desconto previsto na Lei Municipal 11.636/2017. Maiores informações poderão ser obtidas através do site da Prefeitura ( fazenda.sorocaba.sp.gov.br/iptu ).

PREFEITURA DE SOROCABA SECRETARIA DA FAZENDA

ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA LEI Nº. 5809/98

1

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO E VENCIMENTOS DOS CARNÊS DE ISSQN FIXO E TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE

INSTALAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO E PUBLICIDADE DO EXERCÍCIO DE 2021

A Prefeitura de Sorocaba, nos termos do Artigo 1º, ítem “b” da Lei nº. 5809, de 16 de novembro de 1998, por este Edital notifica os contribuintes que possuem endereço para entrega de correspondência (domicílio fiscal) no Município de Sorocaba da distribuição e dos vencimentos de seus respectivos carnês do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e Taxas de Fiscalização de Instalação e de Funcionamento e Publicidade (autônomos e empresas) referentes ao exercício de 2021. Os carnês serão entregues de forma simples pelos Correios, observando-se os Códigos de Endereçamento Postal – CEP desses respectivos endereços conforme constam dos Registros Mobiliários, na forma abaixo:

CEP DO ENDEREÇO DE ENTREGA

PARA CORRESPONDÊNCIA (DOMICÍLIO FISCAL)

ÚLTIMA DATA

PREVISTA PARA A ENTREGA DO CARNÊ

I – VENCIMENTO DA PARCELA ÚNICA E DA 1ª

PARCELA; e II - ÚLTIMA DATA PARA

PROTOCOLIZAR IMPUGNAÇÃO

18010-000 a 18020-999 01/03/2021 22/03/2021 18021-000 a 18039-999 01/03/2021 22/03/2021 18040-000 a 18059-999 02/03/2021 23/03/2021 18060-000 a 18072-999 02/03/2021 23/03/2021 18073-000 a 18079-999 03/03/2021 24/03/2021 18080-000 a 18099-999 03/03/2021 24/03/2021

Éden, Cajuru, Brigadeiro Tobias 04/03/2021 25/03/2021 Fora do Município 04/03/2021 25/03/2021

I – Os carnês de que trata este Edital referente ao exercício de 2021 serão entregues de forma simples, sem declaração de recebimento por parte do contribuinte. Assim, é importante atenção dos Srs. Contribuintes às datas acima indicadas. II – Os contribuintes que não receberem seus carnês até as datas previstas para entrega acima indicadas, deverão requerer 2ª via dos mesmos, munidos do carnê do exercício anterior e de seus documentos pessoais, nas UNIDADES DA CASA DO CIDADÃO, (de segunda a sexta-feira) e site da Prefeitura (menu EMPRESAS – FINANÇAS – IPTU/TAXAS 2ª VIA). III – Os contribuintes que possuem endereço para entrega de correspondência (domicílio fiscal) fora do Município de Sorocaba serão considerados notificados dos lançamentos tributários com a remessa do respectivo aviso por via postal registrada ou por Edital a ser publicado na Imprensa Oficial do Município. IV – A ciência das decisões proferidas nos procedimentos administrativos será efetivada através da publicação na Imprensa Oficial do Município, de maneira resumida, sem prejuízo da entrega de forma simples da respectiva notificação. Para todos os efeitos, considerar-se-á a data em que forem publicadas as decisões na Imprensa Oficial do Município.

Nº 2.657

Arquivo assinado digitalmente. Para mais informações consulte http://agencia.sorocaba.sp.gov.br/jornal-do-municipio/

Jornal do Município Sorocaba, 08 de janeiro de 2021 3


SECRETARIA DA FAZENDA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA SEÇÃO DE AVISOS E RECURSOS TRIBUTÁRIOS

Interessado Reg.Cadastral Processo Assunto Despacho ADAUTO DE ANDRADE 455272048601000 1999/020644-3 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO ADEMILSON MARCIO DA COSTA 464317003901000 2020/001081-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ADILSON APARECIDO DE LIMA 445219005501000 2020/001829-9 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ADIMILSON ANTUNES 321294014101000 2019/037637-6 CERTIDAO DE

LOCALIZACAO/PERIMETRO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

ADRIANA MACHADO ESCRIBANO SAMPAIO 461330037800000 2020/001081-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ADRIANO ROBERTO ZAMBELLI 675394007601000 2014/028691-5 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO ALESSANDRA SILVA REGO 362335043400000 2020/001827-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ALEXANDRO FERREIRA DE SOUZA 671497007300000 2020/001081-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ALL BETEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

364103016300000 2020/024435-8 CONSTRUCAO COMUNICACAO

ALL BETEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

364106014200000 2020/023181-9 CONSTRUCAO COMUNICACAO

ALMEIDA & ALMEIDA FOMENTO COMERCIAL LTDA

117759 2020/017587-5 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M.

ALMIR RODRIGUES OTERO 655140027801012 2020/001829-9 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ALTIVA DOS SANTOS LOSCHIAVO 456285012601000 2019/042505-8 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO ANA MARIA GIUGLIOLI V. SILVA 331324040501000 2020/001039-5 SOLICITACAO GENERICO ANALIA ROSA DE LOURDES C S ALVES 466149026001002 2020/001072-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ANALIA ROSA DE LOURDES C S ALVES 466149026001001 2020/001072-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ANDERSON COSTA MACHADO 355130040800000 2020/001039-5 SOLICITACAO GENERICO ANDERSON LEANDRO DOS SANTOS 22067359894 - ME

329197 2020/026977-7 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA

ANDRE ANTONIO LUIS 645193173801062 2020/001041-1 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO ANDRE VIEIRA DE MIRANDA 563152055700000 2020/001828-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ANDREIA FRANGOSO DE FREITAS(FILHA AT PROP)

462268005601000 2020/001081-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO

ANODIZAR SOROCABA INDUSTRIAL EIRELI 107283 2020/022529-0 NOTA FISCAL / CREDENCIAMENTO

COMUNICACAO

ANTONIO BATISTA DA SILVA 452378060001000 2009/001470-5 LEGALIZACAO COMUNICACAO ANTONIO DUARTE 431157017801000 2020/026346-5 ALTERACAO CADASTRAL SOLICITA PROVIDENCIAS ANTONIO LUIZ BOARO 345332004101000 2020/001039-5 SOLICITACAO DEFERIDO ANTONIO LUIZ BOARO 345332004101000 2020/001039-5 SOLICITACAO GENERICO ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS 463238030501000 2020/027629-3 ISENÇÃO DE ITBI CERTIDAO ITBI ANTONIO ROSSETTO 352362044001000 2020/001827-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ANTONIO VIEIRA SOARES 456284009701000 2020/028450-3 ISENCAO DE IMPOSTOS DEFERIDO APARECIDA MARIA NOCERA CORDEIRO 346442016501000 1985/016247-0 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO APARECIDA NUNES RESTOY 452136041601000 2020/015582-8 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO APARECIDA WATARI FERREIRA 453446024501000 2020/001007-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO APARECIDO DONIZETE ALVES 466332001601000 2020/001070-0 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ARI ALVES DE MORAES 362423047400000 2020/001828-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ARIANE CAMPOLIM CRISTINO 37725879846 382759 2020/026667-4 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA ARMANDO DOS SANTOS DIAS 345400022701000 2019/020911-4 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO ASSOCIACAO ESPORTIVA EDUCATIVA DN 370744 2020/026903-3 REVISAO DE AREA COMUNICACAO ATLAS COPCO BRASIL LTDA 332417 2019/045129-4 NOTA FISCAL /

CREDENCIAMENTO COMUNICACAO

BEM TEMPERADINHO RESTAURANTES EMPRESARIAIS LTDA - ME

141883 2020/017696-4 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M.

BENEDITO MOTA CARDOSO 461421007301000 2020/028230-9 ISENÇÃO DE ITBI CERTIDAO ITBI BRUNA SOARES DA SILVA 365133005500000 2020/001070-0 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO BRUNO MORAES DE SOUZA 476339024901000 2020/007485-4 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO CAIQUE HENRIQUE LIMA 475385022501000 2018/022820-7 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF 00360305000104 2018/041070-6 ISENCAO DE IMPOSTOS COMUNICACAO CAMILA DE ALVARENGA LOPEZ 643343012200000 2020/001041-1 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO CAMILA PIRES DE CAMARGO 563404038601000 2019/002573-4 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO CAREN FRANCINE RODRIGUES 456415032001003 2020/001007-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO CARLOS ALBERTO FRANCISCHINELLI CAMARGO 462151024200000 2019/042258-4 CITACAO/INTIMACAO COMUNICACAO CARLOS DIAS DE ALMEIDA 446399013701000 2020/006857-5 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA 363274045201000 2020/001831-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO CARLOS RENATO DOROTEU DE ALMEIDA 19728275889 2020/023332-8 SOLICITACAO COMUNICACAO CAROLINA TAVARES MARIOTTI 421262047201010 2020/001041-1 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO CELIA VALDEVINO MARQUES 363478024200000 2020/001039-5 SOLICITACAO DEFERIDO CELIO CIPRIANO 673441006901000 1978/803867-7 CONSTRUCAO

RESIDENCIAL/COMERCIAL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

CELSO APARECIDO DOS SANTOS 555364023300000 2020/001828-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO CELSO ITO 563141036601000 2020/009477-9 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO CL EMPRE INCORPORACAO EIRELI 262386023901000 2018/028192-5 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO CLAUDIA FERNANDA AGUILERA PAVANI 465140041601000 2020/028374-5 ISENCAO DE IMPOSTOS DEFERIDO CLAUDIONOR JESUS DE CARVALHO 461437030601000 2020/027632-7 ISENÇÃO DE ITBI CERTIDAO ITBI CLAURICIO JOSE TONASSO 532325073301000 2015/024528-0 REGULARIZACAO

FUNDIARIA DEFERIDO

CLEBER MUNIZ DE OLIVEIRA 363489012001003 2020/001007-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO CLEONICE PIRES 12256356833 2006/003188-7 ACAO DE USUCAPIAO SOLICITA PROVIDENCIAS CLINICA MEDICA, MEDICINA ESPORTIVA, MEDICINA DO TRABALHO SOROCABA LTDA.

091927 2020/025847-3 NOTA FISCAL / CREDENCIAMENTO

COMUNICACAO

CLOVIS MENDES COSTA - TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO EPP

363506 2020/001278-9 BAIXA COMUNICACAO

CLOVIS RIBEIRO 322281031301000 2020/024483-8 ISENCAO DE IMPOSTOS INDEFERIDO COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO

47865597000109 2018/041070-6 ISENCAO DE IMPOSTOS DEFERIDO



Interessado Reg.Cadastral Processo Assunto Despacho PAULO - CDHU COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU

47865597000109 2018/041070-6 ISENCAO DE IMPOSTOS COMUNICACAO

CONSTRUTORA VITORIA SETE LTDA 762370047800000 2020/025978-6 CONSTRUCAO COMUNICACAO COSTA GALEGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

364386024901000 2020/008757-5 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

CRISLAINE FELIX MONDIN PIZZANI 366458016001000 2018/008850-2 RECOLHIMENTO DE ITBI COMUNICACAO CRISTIANE APARECIDA TRIVIA DA CRUZ CAMPOS

436373051801012 2016/023400-1 SOLICITACAO INDEFERIDO

CRISTIANO LOPES DOS SANTOS 362445009500000 2020/012133-3 ATUALIZACAO DE CADASTRO

GENERICO

CTE-COMPANHIA TEC.DE ENG.E PARTIC. 664122000100000 2019/029089-0 UNIFICACAO DE LOTES DEFERIDO DANIELE CRISTINA FERREIRA LANUTTI 351256007004002 2020/012133-3 ATUALIZACAO DE

CADASTRO GENERICO

DANILO APARECIDO PRETEL PECAS - ME 319109 2018/015902-2 INSCRICAO SOLICITA PROVIDENCIAS DEBORA DO AMARAL GALDINO 671443060900000 2020/001081-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO DELFINA MOLINA DA SILVA 345385065101000 2020/024830-0 ISENCAO DE IMPOSTOS INDEFERIDO DENISE APARECIDA MOLERO MAFFESSONI 463365007501000 2020/001829-9 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO DERLI DO PRADO 453424011801000 2020/001072-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO DIAS SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI 314253 2020/025815-0 NOTA FISCAL /


DIEGO FRANCISCO ANTUNES DE CAMARGO 264122032301000 2020/005820-4 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO DOMALANI PARTICIPACOES LTDA 564443018200000 2018/032631-6 CONSTRUCAO COMUNICACAO DOMINGOS GUAITA 451273046301000 2020/021629-9 ISENCAO DE IMPOSTOS INDEFERIDO DOUGLAS AUGUSTO MENDES 264286036401000 2020/001072-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO DOUGLAS DIEGO DE ALMEIDA 264122029901000 2019/012511-2 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO EDMAR PAES DE MELO 456468187307011 2018/041070-6 ISENCAO DE IMPOSTOS INDEFERIDO EDSON GOMES CAVALCANTE 355164005000000 2020/001039-5 SOLICITACAO GENERICO ELENI CATARINA DA SILVA 475367025900000 2020/001072-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ELENI CATARINA DA SILVA 453266021701000 2020/001072-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ELENI CATARINA DA SILVA 475184008701000 2020/001072-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ELENI CATARINA DA SILVA 366490030001000 2020/001072-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ELIANA MARIA DE OLIVEIRA 473440001510005 2020/001827-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ELIANA MARIA DE OLIVEIRA 366453005101000 2020/001827-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ELIANA REGINA BAZZO 436425087401060 2020/001039-5 SOLICITACAO DEFERIDO ELIANA RODRIGUES TADEI 462449011301000 2020/026402-6 ISENCAO DE IMPOSTOS CERTIDAO ITBI ELIZANDRA RAVELI FERRIA 784330005400000 2020/001828-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ELOA ARACELIS CABRERA DOS SANTOS 563152008200000 2020/001827-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO EMILIO CARLOS TRINDADE 786167029601000 2018/025840-2 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO ERMINIA NATALIA ARAUJO FIDELIS 421251056504008 2020/001007-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO EUGENI CHEBLE KARAM 351288000301142 2020/022778-3 ISENCAO DE IMPOSTOS INDEFERIDO EUNICE FERNANDES SANTANA 465115052401000 2020/001072-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO EVERONALDO ALVES DE ALMEIDA 364121029700000 2020/027918-0 SOLICITACAO INDEFERIDO EWERTON FERNANDES TEIXEIRA 341214010101000 2020/001039-5 SOLICITACAO GENERICO FABIO GOMES DE MELO SILVA 431329020301006 2020/001827-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO FABIO LUIZ DA SILVA 466187036300000 2020/017099-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO FAMILIA MARTINES PATRIMONIAL LTDA 21768855000137 2015/031664-4 NÃO INCIDÊNCIA DE ITBI COMUNICACAO FLAVIA CRISTINA RAMOS 545481011901000 2020/001007-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO FRED WILLIAM DO PRADO 351146021301000 2019/045830-7 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO GABRIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA 645193173803038 2020/001041-1 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO GENI LURDES DE ALMEIDA BARROS 355150010001000 2019/015983-0 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO GILDATO JESUS DA SILVA 361181011701002 2020/002308-3 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO GILDATO JESUS DA SILVA 361181011701001 2020/002308-3 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO GISELE CANDIDA DA SILVA 443190010600000 2020/001070-0 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO GRACE BRASIL LTDA 00981451000157 2016/017102-1 NÃO INCIDÊNCIA DE ITBI COMUNICACAO GRAZIELA APARECIDA FERRAZ SIMAO 455150042101000 2020/001072-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO GUILHERME DE MOURA M.P. DE CAMARGO 441478028101000 2020/001828-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO GUILHERME MOMIY 332323023001000 2020/001039-5 SOLICITACAO DEFERIDO GUSTAVO HENRIQUE RECHIA FOGACA 435156026601057 2020/001039-5 SOLICITACAO DEFERIDO GV4 PARTICIPACOES LTDA 21233004000190 2015/032605-6 NÃO INCIDÊNCIA DE ITBI COMUNICACAO HENRIQUE FRANCISCO LOURENCO LADEIRA 642374028501000 2020/001828-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO HENRIQUE FRANCISCO LOURENCO LADEIRA 644107022100000 2020/001829-9 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO HURTH INFER IND MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA


COMUNICACAO

IDALINA GONCALVES DE JESUS ROCHA 463219021701000 2020/028231-7 ISENÇÃO DE ITBI CERTIDAO ITBI IGOR MARTINS DOS REIS 643350003700000 2020/001041-1 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO IGOR MARTINS DOS REIS 643343012200000 2020/001041-1 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO INDI EMPILHADEIRAS LTDA - EPP 337083 2020/025983-6 NOTA FISCAL /


IRMANDADE STA CASA DE MISERICORDIA DE SOROCABA

543441036401000 2006/011494-9 REFORMA / AMPLIACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

ISABEL FURQUIM GARCIA 463494003201000 2020/001070-0 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO ISMAEL RODRIGUES DE JESUS 435105007801000 2019/043535-4 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO ISRAEL RODRIGUES 244440018501000 1997/003026-8 REGULARIZACAO COMUNICACAO IZILDA LUIZA TEIXEIRA 773235031801000 2020/011369-4 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO JAQUELINE CORREA DA CRUZ 451294008801000 2012/029667-8 ACAO DE USUCAPIAO COMUNICACAO JESSICA SCHULLZ SANTOS 365184007301000 2017/001684-4 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO JOAO LUIZ DOS SANTOS KAAM 766166029601000 2020/010129-3 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO JOEL BATISTA DA SILVA 353392012501000 2020/001039-5 SOLICITACAO DEFERIDO JOEL DE SOUSA 422334032501000 2020/026249-1 GUIAS DE ITBI COMUNICACAO JOELMA NUNES DA SILVA 441311023400000 2020/001070-0 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JONARA DE SOUZA 465264019001002 2020/001072-6 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO JOSE ASCENSAO F.DE SOUZA 232287009501012 2020/027625-1 ISENÇÃO DE ITBI CERTIDAO ITBI JOSE CARLOS DOS SANTOS FERREIRA 462357015601000 2020/027630-1 ISENÇÃO DE ITBI CERTIDAO ITBI JOSE EDUARDO CARDIA DE MORAES 475379007301002 2020/001081-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO

Nº 2.657




Interessado Reg.Cadastral Processo Assunto Despacho JOSE FRANCISCO SANCHES JUNIOR 532147041901000 2015/006176-0 REFORMA / AMPLIACAO COMUNICACAO JOSE GALDINO DA SILVA FILHO 453150033501000 2019/027155-1 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO JOSE GONCALVES 453341028801000 2020/023167-8 ISENCAO DE IMPOSTOS INDEFERIDO JOSE GUILHERME IORIO 532121025900000 2020/001007-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOSE GUILHERME IORIO 532121026900000 2020/001007-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOSE LUIZ GAVA 641464033601000 2015/032605-6 NÃO INCIDÊNCIA DE ITBI COMUNICACAO JOSE MARCOS DOS SANTOS 364386036801000 2019/040067-1 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO JOSE ROBERTO ANASTACIO 331186046800000 2019/040589-4 CONSTRUCAO

RESIDENCIAL/COMERCIAL COMUNICACAO

JOSE SEBASTIAO RODRIGUES 364147023901000 2020/001827-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOSI CARLA SANTOS DE OLIVEIRA 232287023902006 2020/027704-4 ISENÇÃO DE ITBI CERTIDAO ITBI JOYCLEIA PEREIRA DE SOUSA 474342024800000 2020/001039-5 SOLICITACAO DEFERIDO JS DA COSTA SERVICOS E ENGENHARIA 386066 2020/027496-7 CANCELAMENTO DE CARNE COMUNICACAO JULIANA PATRICIA NUNES DA SILVA 475196008601001 2020/001072-6 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO JULIANO ANDRE TORRES 786350005600000 2020/001985-9 LEGALIZACAO COMUNICACAO JULIANO TAVARES MIRANDA DE OLIVEIRA CONTROLE DE PRAGAS URBANAS ME


JULIO CESAR DE SOUZA 462249043101000 2019/042738-5 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO KELY FERNANDA VAZ ( AT. PROP. ) 462250011701000 2020/027627-7 ISENÇÃO DE ITBI CERTIDAO ITBI LEANDRO AMARAL SILVEIRA PINTO 433231010301000 2020/001828-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LEANDRO DE SOUZA OLIVEIRA 771401010201000 2020/005714-9 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO LEANDRO LUCCHESI SOUZA 264290029901000 2020/001831-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LEANDRO MORAIS 463219005101000 2020/027703-6 ISENÇÃO DE ITBI CERTIDAO ITBI LEILA DA SILVAFERREIRA 351146092701000 2020/001827-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LEONARDO GALANO 773254021301000 2020/007236-1 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO LEONARDO MONTEIRO 762370038001000 2019/045214-4 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO LEONARDO SIMON COSTA GAEM 263297008101000 2020/001072-6 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO LEONARDO VITORINO BATISTA 263287027101000 2018/039860-4 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO LUCIENE DA SILVA FERREIRA 462483036601000 2020/018034-7 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO LUCILENE G.ROCHA ROSSETTO 362421022600000 2020/001827-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LUCILENE G.ROCHA ROSSETTO 354208014401000 2020/001827-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LUIS CARLOS FERNANDES 773228029800000 2020/001828-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LUIZ CARLOS GERALDO ZANON 354145022101000 1999/014431-3 CONSTRUCAO COMUNICACAO LUIZ CLAUDIO LUSIVO 641237014001000 2020/001828-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LUIZ DONIZETI MAZINI 52169910930 2017/007821-6 ACAO DE USUCAPIAO SOLICITA PROVIDENCIAS LUIZ FERNANDO TAMAROZI GARCIA 443211006600000 2020/001828-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LUIZ MOREIRA DA SILVA 332403006001000 1990/009522-0 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO LUIZ ROBERTO FERREIRA DUARTE 433247026701000 1984/002485-0 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO LUIZA ISABEL MADIA 346462005201037 2020/001039-5 SOLICITACAO DEFERIDO MACIEL DE OLIVEIRA CAMARGO 476484035501000 2020/021844-4 LEGALIZACAO COMUNICACAO MANOEL ALVARO GOMES 462386025001000 2020/001072-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MANOEL ZILDO GODOI 49000969972 2005/021845-2 ACAO DE USUCAPIAO SOLICITA PROVIDENCIAS MARCELA PEREGRINO BASTOS DE NAZARE 352178030600000 2020/001070-0 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARCELO DIONISIO DOS SANTOS 351395028600000 2020/001072-6 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO MARCELO FERNANDES MARTINS 555126009805038 2020/001072-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARCIO CAMPOS DE OLIVEIRA 764388009500000 2020/001831-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARCIO FRANCISCO JORGE 354157027301000 2020/001828-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARCIO JOSE VASQUES 452175014801000 2020/001831-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARCOS AURELIO DEL POCO 465142299101000 2020/008384-8 DESMEMBRAMENTO DEFERIDO MARCOS AURELIO DEL POCO 465142299801000 2020/008384-8 DESMEMBRAMENTO DEFERIDO MARCOS MESSIAS DOS SANTOS 673115033601003 2020/001081-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARIA APARECIDA DA SILVA 475378006701002 2020/001070-0 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO MARIA APARECIDA GASQUE 356334010401000 2020/023678-4 SOLICITACAO DEFERIDO MARIA APARECIDA PEREIRA BEZERRA 673372051401000 2020/024388-9 ISENCAO DE IMPOSTOS INDEFERIDO MARIA DA CONCEICAO DA SILVA 354157055301000 2020/000441-4 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO MARIA DE JESUS JARDIM LIDIO 462368024701000 2020/025988-5 CERTIDAO DE ISENCAO CERTIDAO ITBI MARIA DE LOURDES DA SILVA 561308008701000 2020/022944-1 ISENCAO DE IMPOSTOS INDEFERIDO MARIA IDA MARTINS 545427018401000 2020/027915-6 SOLICITACAO DEFERIDO MARIA INES CANDIDO DE OLIVEIRA 544395007601000 2020/001827-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARIA JOSE MIRANDA PRIOLI 345112002401000 2020/000020-6 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO MARIA JOSE OLIVEIRA AMANTINO 463219029801000 2020/028233-3 ISENÇÃO DE ITBI CERTIDAO ITBI MARIA MENDES BORNHOLDT 446447015800000 2019/029110-4 CONSTRUCAO COMUNICACAO MARIA NEIDE DO CARMO FERREIRA LEITE 332384014100000 2020/001039-5 SOLICITACAO GENERICO MARIA OLGA MORAIS DE MELO 555113000102009 2020/021998-8 ISENCAO DE IMPOSTOS INDEFERIDO MARIA RITA PINHO BRITES 332217016101007 2020/016754-2 SOLIC.NAO INCIDENCIA DE

ITBI/IPTU INDEFERIDO

MARIA ROSA DE LIMA 331277005201002 2020/001039-5 SOLICITACAO GENERICO MARIA SALETE DE ABREU E SILVA 532172004301000 2020/016975-3 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO COMUNICACAO

MARIZA DE LOURDES OLIVEIRA PIERONI 263399000100000 2020/021231-4 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO MARLENE CORBALAN GUTIERRES 461442009001000 2020/027626-9 ISENÇÃO DE ITBI CERTIDAO ITBI MARTA MARIA MAIA SILVA MOTTA 352254014301000 2020/001829-9 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MAURO LOURENCO DA SILVA. 463483028901000 1988/014449-8 CONSTRUCAO

RESIDENCIAL/COMERCIAL COMUNICACAO

MICHAEL VOLPINI LOPES 771400029001000 2020/005719-8 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO MIRIAM VILLAS BOAS DINI 532172019501000 2020/025010-8 DESMEMBRAMENTO COMUNICACAO MOACIR HUNGARO 801514004200000 2018/021979-2 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO MOACIR SOARES DE ARAUJO 244471011101000 2020/021036-7 ISENCAO DE IMPOSTOS INDEFERIDO MOISES REINALDO MAJORAL MENDES 463485013801000 2020/001828-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MOISES RODRIGUES DA SILVA 462315028201000 2020/028232-5 ISENÇÃO DE ITBI CERTIDAO ITBI NCH BRASIL LTDA 024678 2020/025499-3 NOTA FISCAL /


NCH BRASIL LTDA 024678 2020/025500-8 NOTA FISCAL / CREDENCIAMENTO

COMUNICACAO

NEIDE APARECIDA DOS SANTOS 453152043301000 2020/001070-0 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO NEUSA CONCEICAO DOS SANTOS 444333011701000 2012/009733-2 ALUGUEL COMUNICACAO



Interessado Reg.Cadastral Processo Assunto Despacho NEUZA OLIVEIRA DA SILVA 453474004601000 2020/001828-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO NILBE SALETE FLORENCIO 546316009601000 2020/001827-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO OSMARINA DE OLIVEIRA 765379154001009 2020/001827-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO OSMARINA RODRIGUEIRO FLORES 563151004200000 2020/001829-9 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO OSVALDO LUIZ RIBEIRO 364180036001000 2020/009469-6 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO PATRICIA ROSENBERG GRANDO 463260027501000 2020/001827-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO PAULIANA SILVA DO NASCIMENTO FERNANDES 343434016601004 2003/009339-7 LEGALIZACAO COMUNICACAO PAULIANA SILVA DO NASCIMENTO FERNANDES 343434016601002 2003/009339-7 LEGALIZACAO COMUNICACAO PAULIANA SILVA DO NASCIMENTO FERNANDES 343434016601001 2003/009339-7 LEGALIZACAO COMUNICACAO PAULIANA SILVA DO NASCIMENTO FERNANDES 343434016601003 2003/009339-7 LEGALIZACAO COMUNICACAO PAULO CESAR BITTENCOURT 576415025301000 2020/001081-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA 475395029101002 2020/001072-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO PAULO MARCELINO DA SILVA 364385025901000 2020/005721-4 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO PAULO ROBERTO CARDOZO LOPES 546236002001000 2020/025391-2 ISENCAO DE IMPOSTOS DEFERIDO PAULO RODOLFO DE REZENDE SILVA 456341000801000 2020/001072-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO PEDRO CRISTO 654320049500000 2020/001828-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO PHILIPPE JEAN L. DE N. ET DAUDENHOV 312428024701000 2019/029500-6 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO R. MEDEIROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA


RAFAEL DIAS BATISTA 545337010401000 2020/015226-2 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO RAMIRO APARECIDO DE CAMARGO 453433000701000 2020/001007-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO RAMON GORT PRENAFETA 434127041601000 2020/007053-0 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO COMUNICACAO

RARENA CAROLINE MACEDO DA SILVA 645193173802055 2020/001041-1 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO REGIANE ESPIGARES MORENO ANTUNES 232293000402005 2020/001039-5 SOLICITACAO GENERICO RENAN DALVAN ALVES 465113017101000 2020/001081-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO RENATO RAMOS DA SILVA 552342008001000 2019/021180-5 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO RENATO SALVADOR CARDIA 461330037800000 2020/001081-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO RINALDO CARREA JUNIOR 241171038601000 2020/018183-2 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO RODRIGO CESAR GALLI 563195010400000 2020/001827-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO RODRIGO GAIOTTO ARONCHI 464482021200000 2020/027454-6 REVISAO REGISTROS

CADASTRAIS DEFERIDO

RODRIGO TOME QUEIROZ 672337028100000 2020/001081-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ROGERIO MIGUEL DA SILVA 653426035200000 2020/001829-9 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ROSA HARDT DOMINGUES 443308004800000 2020/013799-0 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO ROSEMERI ANTONIA DE OLIVEIRA 344484091501000 2020/001039-5 SOLICITACAO DEFERIDO ROSENALDO TADEU DE FREITAS 421420007801000 2018/033867-5 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO ROSMARI ROSALINA DIAS DOS SANTOS 461442020801000 2020/027623-6 ISENÇÃO DE ITBI CERTIDAO ITBI ROZE MARIA DE MORAIS (IRMA E AT PROOP) 463259022601000 2020/027631-9 ISENÇÃO DE ITBI CERTIDAO ITBI RPS CALDEIRARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA EPP


COMUNICACAO

SANDRA FLORES 464450053701000 2020/001829-9 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO SANDRO JOSE MARTINS MORAIS 434202006801015 2020/001007-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO SANDRO JOSE MARTINS MORAIS 434202006801048 2020/001007-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO SARITA SIMONE LOPES 772126024201000 2020/001081-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO SECRETARIA DA EDUCACAO DO ESTADO DE SAO PAULO

433423000101000 2020/022651-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO

SEMIRAMIS CARVALHO DE OLIVEIRA 673135030500000 2020/001081-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO SERGIO ANTONIO VASCONCELOS 641147023301000 2020/007161-1 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO SERGIO COELHO DE OLIVEIRA 254423000200000 2019/045494-2 ISENCAO DE IPTU (INCRA) DEFERIDO SIDNEI FAGUNDES DE JESUS 364107005501000 2019/037169-0 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO SOLANGE MARIA FERNANDES LEITE 336157018701000 2020/026192-3 LEGALIZACAO COMUNICACAO SOROCABA PLANOS DE SAUDE LTDA 387797 2020/027466-0 REVISAO DE ISS/TAXAS COMUNICACAO SUELI DOS SANTOS LOPES 466119006701000 2020/001072-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO SYLVIO CARLOS STRAMANDINOLI LEME 09927232802-ME


COMUNICACAO

TAMIRES REGINA BERTUOLA 645193173801108 2020/001041-1 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO TAMIRIS CAROLINE SOARES MUNIZ 343287027901000 2020/001039-5 SOLICITACAO DEFERIDO THEREZINHA CUSTODIO CAMPANHOLI 546113135901000 2020/022704-9 ISENCAO DE IMPOSTOS DEFERIDO T.K.M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

475363028401000 2020/010216-8 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

UPCUT CNC COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS EIRELI


VALDIR OLIVEIRA FLOR 476140035100000 2020/001081-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO VALENTINA PERONI NATES 563409049701000 2019/014896-5 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO VANDA URTADO PEREIRA DA SILVA 463239002501000 2020/027628-5 ISENÇÃO DE ITBI CERTIDAO ITBI VICTOR SIMEZO 21874753873 2016/017291-2 RECOLHIMENTO DE ITBI COMUNICACAO VITORIA GABRIELY DE JESUS SIMOES 732297011001001 2020/001044-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO WADAD MERHEJ FARAH 541215083301000 2020/022982-1 ISENCAO DE IMPOSTOS INDEFERIDO WAGNER APARECIDO ADAO 361181011701001 2020/002308-3 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO WAGNER APARECIDO ADAO 361181011701002 2020/002308-3 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO WAGNER MARTINS BARBOSA 765258001801000 2020/001828-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO WAGNER MARTINS BARBOSA 765258001801000 2020/001824-0 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO WAGNER PEREIRA DA SILVA 773245039901000 2019/045677-2 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO WALDYR RODRIGUES 433110000106029 2020/001039-5 SOLICITACAO GENERICO WALDYR RODRIGUES 433210024301000 2020/001039-5 SOLICITACAO GENERICO WALDYR RODRIGUES 354407005400000 2020/001039-5 SOLICITACAO GENERICO WILSON ROBERTO MORALEZ 452136060601000 2020/001072-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA TENESSI PORCEL DOS SANTOS

SEFAZ/DCTMI/SART SEFAZ/DCTMI Chefe da Seção de Avisos e Recursos

Tributários Chefe da Divisão de Cadastro Tributário

Mobiliário e Imobiliário Sorocaba, 7 de janeiro de 2021

Nº 2.657




PREFEITURA DE SOROCABA SECRETARIA DA FAZENDA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Folha 1 / 2

Data 07/01/2021 16:19

Período Lançamento: 30/12/2020 - 05/01/2021

A prefeitura de Sorocaba, nos termos do Artigo 2º, parágrafo 1º da Lei 5809, de 16 de novembro de 1998, por este Edital notifica os contribuintes dos Tributos abaixo relacionados de seus respectivos avisos de lançamento (carnês/ recibos diversos) e vencimentos. Os carnês/ recibos diversos serão entregues de forma simples pelos Correios, nos endereços para correspondência constante do Cadastro Municipal, a época de suas emissões. PROPR./COMPROMISSARIO

ENDEREÇO

DOCTO TRIBUTO

VENCTO ADENISE PORTILLO DE PROENCA

RUA JOSE DEL CISTIA, 538 A

46021 SEPULTURAS

05/02/2021 AGRARIO DOMINGOS BUENO

AVENIDA SAO PAULO, 1706

14921 SEPULTURAS

01/02/2021 ALEXANDRE ALVES BUENO PERES

RUA MARTINS DE OLIVEIRA, 158

15321 SEPULTURAS

04/02/2021 ALL BETEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LT

RUA JAYME DOS SANTOS, 196

33621 LICENÇA OBRA

04/02/2021 ALL BETEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LT

RUA JAYME DOS SANTOS, 196

32821 LICENÇA OBRA

04/02/2021 ANDERSON LEANDRO DOS SANTOS 22067359894

RUA WALDENIR GERALDO DA ROCHA,

110170120 MULTA MEI

03/02/2021 ANTONIO BATISTA DA SILVA

RUA JUAREZ FERREIRA, 970

40921 LICENÇA OBRA

04/02/2021 ANTONIO EDISON VLADIMIR MORGAN

RUA CAPITAO GRANDINO, 432 APTO

37621 LICENÇA OBRA

04/02/2021 ARIANE CAMPOLIM CRISTINO 37725879846

RUA PEDRO DA LUZ, 41

110162120 MULTA MEI

03/02/2021 AUTO POSTO A3 LTDA

AVENIDA IPANEMA, 5885

122322619 MULTA ATRASO-PJ

03/02/2021 B.R.G.S. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

AVENIDA ANTONIO CARLOS COMITRE

44721 CERTIDÃO

07/01/2021 CLAUDIO ROBERTO DA SILVA

RUA ALCIDES GUTIERRES, 31

31721 SEPULTURAS

05/02/2021 CLEITON WILSON ZAKORCHINI

RUA JOSE VALDOMIRO FERRANTI, 6

31321 I.T.B.I.

03/02/2021 CLEUSA PRUDENTE

RUA MARECHAL HERMES DA FONSECA

39521 SEPULTURAS

05/02/2021 CONSTRUTORA VITORIA SETE LTDA

AVENIDA PARANA, 16 BELMIRA DOS

36521 LICENÇA OBRA

04/02/2021 CRISLAINE FELIX MONDIN PIZZANI

RUA DOUTOR BRAGUINHA, 413

20521 I.T.B.I.

03/02/2021 DANIELA GOROI RUGGIERI ME

AVENIDA DOUTOR AFONSO VERGUEIR

41121 MULTA PROCON

20/01/2021 DANILO DINI SOBRINHO

RUA STELLA RODINI MARQUES DE L

36821 LICENÇA OBRA

04/02/2021 DOLORES ISIDORA DE LIMA

RUA BENEDITO DIAS BATISTA, 75

38721 LICENÇA OBRA

04/02/2021 DOMALANI PARTICIPACOES LTDA

RUA PRUDENTE DE MORAES, 192

17421 LICENÇA OBRA

03/02/2021 DORALICE VIUDES LIMA CALDAS

RUA CORONEL JOSE LEAL FONTOURA

11321 CERTIDÃO

06/01/2021 ELAINE REGINA DE TOLEDO MARQUES

RUA DA CARIDADE, 87

32621 SEPULTURAS

05/02/2021 ELI DE ARRUDA PINTO

RUA EDSON HARDER, 61

45421 SEPULTURAS

05/02/2021 ERICA RAMOS DA SILVA

RUA IDA MARIA RODRIGUES WALTER

39721 SEPULTURAS

05/02/2021 H E ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES

ALAMEDA SANTOS, 455 ANDAR 5 CJ

50421 LEVANT FISC ISS

11/01/2021 ISRAEL RODRIGUES

RUA WALTER CALDINI, 71

46221 LICENÇA OBRA

04/02/2021 ISRAEL RODRIGUES

RUA WALTER CALDINI, 71

46921 LICENÇA OBRA

04/02/2021 IVO DEL CISTIA

RUA PADRE ANTONIO BRUNETTI, 17

39321 CERTIDÃO

07/01/2021 J. R. ANASTACIO CONSTRUTORA

RUA WALTER LUIZ D'AVILA,

11521 LICENÇA OBRA

03/02/2021 JARDIPLAN URBANIZACAO E PAISAGISMO LTDA

RUA FLORIDA, 1821 ANDAR 2


11/01/2021 JARDIPLAN URBANIZACAO E PAISAGISMO LTDA

RUA FLORIDA, 1821 ANDAR 2


11/01/2021 JEFFERSON SANTANA

RUA ANTONIO MENK, 230

65921 SEPULTURAS

05/02/2021 JESSICA CRISTINA GARCIA BORGES(FILHA)

RUA ADELINA VASCONCELLOS LEITE

32921 SEPULTURAS

05/02/2021 JOAO SOARES PEREIRA

RUA ALICE AYRES DE MORAES, 247

15521 SEPULTURAS

04/02/2021 JORGINA PAES FRAVOLINI

RUA MARIA ARRUDA DE MOURA BARR

50521 SEPULTURAS

05/02/2021 JOSE FRANCISCO SANCHES JUNIOR

AVENIDA CORONEL NOGUEIRA PADIL

62321 LICENÇA OBRA

04/02/2021 JOSE FRANCISCO SANCHES JUNIOR

AVENIDA CORONEL NOGUEIRA PADIL

61921 LICENÇA OBRA

04/02/2021 JOSE LUIZ GAVA

AVENIDA FRANCISCO BASSALOBRE,

10721 I.T.B.I.

03/02/2021 JULIANO ANDRE TORRES

RUA MARIA RAPHAELA PAGLIUCCA,

60821 LICENÇA OBRA

04/02/2021 LAURA GAMA

RUA MOACYR NASCIMENTO, 77

18621 SEPULTURAS

04/02/2021 LUCIANO APARECIDO DE ALMEIDA

RUA WALTER DAFFERNER, 7

66921 SEPULTURAS

05/02/2021 LUIZ ROBERTO DORDETTE

RUA DOUTOR GABRIEL REZENDE PAS

34221 SEPULTURAS

05/02/2021 MACIEL DE OLIVEIRA CAMARGO

RUA JOSE GUERREIRO, 87

48021 LICENÇA OBRA

04/02/2021 MACIEL DE OLIVEIRA CAMARGO

RUA JOSE GUERREIRO, 87

47521 LICENÇA OBRA

04/02/2021 MARCIO ROBERTO CITRANGULO

RUA ANTONIO REGIS NARDI TORRES

31621 SEPULTURAS

05/02/2021 MARCO AURELIO MIGUEL LAINO

RUA PADRE LUIZ, 39 SALA 00000

33821 SEPULTURAS

05/02/2021 MARCOS JOSE PINTO DA CRUZ

RUA PROFESSORA MARIA DOMINGAS

40221 SEPULTURAS

05/02/2021 MARIA MENDES BORNHOLDT

AVENIDA SAO BERNARDO DO CAMPO,

18121 LICENÇA OBRA

03/02/2021 MAURO LOURENCO DA SILVA

RUA JUVENAL ALVES SENNE, 237

43121 LICENÇA OBRA

04/02/2021 MAURO LOURENCO DA SILVA

RUA JUVENAL ALVES SENNE, 237

43821 LICENÇA OBRA

04/02/2021 MERCEARIA RACHID DE SOROCABA LTDA - EPP

ALAMEDA CELIDONIO DO MONTE, 25

110170320 M.ATRASO ME/EPP

03/02/2021 MERCEARIA RACHID DE SOROCABA LTDA - EPP

ALAMEDA CELIDONIO DO MONTE, 25


03/02/2021 ORGANIZACAO SOROCABANA SEOL EMPREENDIMEN

RUA DOUTOR ALVARO GUIAO, 193

34721 SEPULTURAS

05/02/2021 PAULA RUIZ MANSANO

RUA ADELINO SCARPA, 220

67721 SEPULTURAS

05/02/2021 PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA

AVENIDA SANTOS DUMONT, 1285

110171420 ALVSEMOB

04/02/2021 R. MEDEIROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

RUA VICENCIA FARIA VERSSAGI, 4


04/02/2021 RAQUEL RIBEIRO LEITE(ESPOSA DE HERDEIRO)

RUA ANTONIO MARQUES CUSTODIO,

31521 SEPULTURAS

05/02/2021 ROSANGELA CARDOSO NUNES XAVIER 144842018

RUA MARIA ARRUDA DE MOURA BARR

110172720 MULTA MEI

04/02/2021 SAFE INK GRAFICA E EDITORA LTDA

RUA ORLANDO BISMARA, 55 SALA 0

13621 DAM-ALT. DOC.

03/02/2021 SILVANETE SILVEIRA VITAL SILVA

RUA SEBASTIAO ANTUNES VIEIRA,

110169820 MULTA ATRASO-PF

03/02/2021 SILVIO CESAR APARECIDO CAPALBO

RUA ANTONIO PIANTORE, 2239

65621 SEPULTURAS

05/02/2021 SOLANGE MARIA FERNANDES LEITE

RUA ABDALLA TEBET, 26

60621 LICENÇA OBRA

04/02/2021 SOLANGE MARIA FERNANDES LEITE

RUA ABDALLA TEBET, 26

60321 LICENÇA OBRA

04/02/2021 SONIA MARA FORTUNATO MELO

RUA ANISIO DE ALMEIDA, 62

50821 SEPULTURAS

05/02/2021 TATIANA ALVES DA SILVA

RUA ADELINO FERNANDES GUIMARAE

66521 SEPULTURAS

05/02/2021 UPCUT CNC COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAM

RUA RITA DE CARVALHO MONTEIRO,


03/02/2021 WILSON ZOCCA

RUA OLAVO BILAC, 104

34021 SEPULTURAS

05/02/2021

MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA

TENESSI PORCEL DOS SANTOS

SEFAZ / DCTMI / SART SEFAZ / DCTMI Chefe da Seção de Avisos e Recursos

Tributários Chefe de Seção de Dívida Ativa Chefe da Divisão de Cadastro Tributário

Mobiliário e Imobiliário Sorocaba, 7 de janeiro de 2021

Nº 2.657




A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Comissão Permanente de Licitações, informa, com referência à Tomada de Preços nº 08/2020, CPL nº 467/2020, destinada à contratação de empresa especializada para execução/ instalação de estrutura metálica com cobertura em telhas de aço para duas quadras poliesportivas – Vila Sabiá e Vila João Romão, que resolve habilitar as licitantes GERALDO DE LIMA, CONCEIBRÁS TECNOLOGIA E SERVIÇOS EIRELI, SAN-TENGE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI e READY SOLUÇÕES INDUSTRIAIS EIRELI e inabilitar as licitantes VIVA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA e A. MIMURA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, conforme Ata de Julgamento disponível no endereço https://api.sorocaba.sp.gov.br/pub-consulta/#/publicacoes. Nos termos do artigo 109, Inciso I, alínea “a”, da Lei 8.666/93 fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventuais recursos. Sorocaba, 07 de janeiro de 2021. Comissão Permanente de Licitações.

EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 001/2021

Por determinação legal, artigo 34, § 1º da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores, as empresas que possuem registro no Cadastro de Fornecedores desta Prefeitura (compras e serviços), ficam convocadas a proceder a atualização, e os demais interessados que queiram providenciar seus cadastros, devem apresentar a documentação necessária, a qual encontra-se disponível no site http://administracao.sorocaba.sp.gov.br/destaques/formularios/ ou na Seção de Expediente e Cadastro, Divisão de Compras, 1º andar, Palácio dos Tropeiros. Ficam também convidados a realizarem seu cadastro no portal Acess@compras, no endereço http://servicos.sorocaba.sp.gov.br/licitacao/acessacompras/, para possibilitar a participação nas compras eletrônicas. Sorocaba, 05 de janeiro de 2021. GABRIELA RODRIGUES DA MOTASEÇÃO DE EXPEDIENTE E CADASTRODEBORA CRISTINA KOIKE IKEDADIVISÃO DE COMPRAS FAUSTO BOSSOLOSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 90.634/DICAFRODRIGO ONOFRE, Secretário de Recursos Humanos, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve no-mear DANILO ANTUNES SANTOS, para exercer, a partir de 06 de janeiro de 2021, em comissão, o cargo de Diretor de Área, de acordo com a Lei nº 12.157, de 18 de dezembro de 2019.Palácio dos Tropeiros, 08 de janeiro de 2021.RODRIGO ONOFRESecretário de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 90.635/DICAFRODRIGO ONOFRE, Secretário de Recursos Humanos, no uso das atribuições conferidas pelos De-cretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve nomear MAURICIO RODRIGUES DA SILVA, para exercer, a partir de 06 de janeiro de 2021, em comissão, o cargo de Diretor de Área, de acordo com a Lei nº 12.157, de 18 de dezembro de 2019.Palácio dos Tropeiros, 08 de janeiro de 2021.RODRIGO ONOFRESecretário de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 90.636/DICAFRODRIGO ONOFRE, Secretário de Recursos Humanos, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve nomear VIVIANE APARECIDA CASSEMIRO DA CUNHA, para exercer, a partir de 06 de janeiro de 2021, em comissão, o cargo de Diretor de Área, de acordo com a Lei nº 12.157, de 18 de dezembro de 2019.Palácio dos Tropeiros, 08 de janeiro de 2021.RODRIGO ONOFRESecretário de Recursos Humanos

Acha-se aberto na Prefeitura de Sorocaba o PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 271/2020 - CPL Nº. 546/2020, destinado ao FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A REDE MUNIC-IPAL DE SAÚDE PÚBLICA – ITENS NÃO FARMÁCIA BÁSICA / NDC. ABERTURA DIA 26/01/2021 às 09:00 horas. Informações pelos sites https://api.sorocaba.sp.gov.br/pub-consulta/ e www.licitacoes-e.com.br, nº da licitação no Branco do Brasil: 852389 - fone (15) 3238-2191 ou e-mail [email protected]. Sorocaba, 08 de Janeiro de 2020. Juliana Roberta Cequinne – Pregoeira.

PUBLICAÇÃO DECISÃO RECURSO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 220/2020A Prefeitura de Sorocaba informa aos interessados no PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 220/2020 - CPL Nº. 439/2020, destinado a AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES DESTINADOS À AMPLIAÇÃO DE LEITOS PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES ACOMETIDOS PELA COVID-19, NAS UNIDADES P. A. LARANJEIRAS E P. A. SÃO GUILHERME, COM BASE NA LEI DE ENFRENTAMENTO 13.970/2020, que, após análise do recurso apresentado pela empresa PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA, re-solve esta pregoeira DAR PROVIMENTO ao recurso apresentado, alterando a decisão que de-clarou vencedora a licitante Instramed Indústria Médico Hospitalar Ltda e prosseguindo com os trâmites legais do certame. A ata de análise está disponível nos sites https://api.sorocaba.sp.gov.br/pub-consulta/ e www.licitacoes-e.com.br. Número da licitação no Banco do Brasil: 836020. Sorocaba, 05 de Janeiro de 2021. Stéfani Pereira Delis – Pregoeira.

DIVISÃO DE LICITAÇÕES.SEÇÃO DE PREGÕES.

PROCESSO: CPL nº. 454/2020MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 226/2020OBJETO: FORNECIMENTO DE VACINAS VETERINÁRIAS PARA OS ANIMAIS ABRIGADOS NA SEÇÃO DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL.CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABACONTRATADA: SUPRAMIL COMERCIAL LTDAVALOR: R$ 16.197,00 (dezesseis mil cento e noventa e sete reais).DOTAÇÃO: 140200.3.3.90.30.18.18.541.6001.2047.JÉSSICA CAROLINE ALVES PENASEÇÃO DE PREGÕES

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CPL 484/2020PREGÃO ELETRÔNICO Nº 239/2020A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, nos termos do artigo 8º, inciso vi do decreto nº 5.450 de 31 de maio de 2005 combinado com o decreto municipal 23.511/2018, art. 5º, por sua autoridade competente, declara ADJUDICADO E HOMOLOGADO O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 239/2020 - CPL Nº 484/2020, destinado a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADSA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFONICO MÓVEL PESSOAL SMP – CELULAR, PÓS-PAGO, COM FOR-NECIMENTO DE APARELHOS CELULARES EM COMODATO, PARA ATENDER A DEMANDA DA PRE-FEITURA DE SOROCABA. Sorocaba, 08 de Janeiro de 2021. Luis Renato Sant’anna – Pregoeiro.



PORTARIA Nº 90.637/DICAFRODRIGO ONOFRE, Secretário de Recursos Humanos, no uso das atribuições conferidas pelos De-cretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve nomear OSMAR SOARES DA SILVA JUNIOR, para exercer, a partir de 01 de janeiro de 2021, em comissão, o cargo de Diretor de Área, de acordo com a Lei nº 12.157, de 18 de dezembro de 2019.Palácio dos Tropeiros, 08 de janeiro de 2021.RODRIGO ONOFRESecretário de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 90.638/DICAFRODRIGO ONOFRE, Secretário de Recursos Humanos, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve cessar em 05 de janeiro de 2021, os efeitos da Portaria nº 89.540/DICAF, de 09 de outubro de 2020, que concedeu Licença Especial ao funcionário ALBERTO FERREIRA DA COSTA para exercício de cargo em comissão junto a Câmara Municipal de Sorocaba.Palácio dos Tropeiros, 08 de janeiro de 2021.RODRIGO ONOFRESecretário de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 90.639/DICAFRODRIGO ONOFRE, Secretário de Recursos Humanos, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve ces-sar, em 01 de janeiro de 2021, os efeitos da Portaria nº 89.776/DICAF, de 07 de dezembro de 2020, que nomeou RICARDO DOMINGOS FLORENTINO, para exercer, em comissão, o cargo de Gestor Administrativo de Estabelecimento de Saúde, da Secretaria da Saúde.Palácio dos Tropeiros, 08 de janeiro de 2021.RODRIGO ONOFRESecretário de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 90.640/DICAFRODRIGO ONOFRE, Secretário de Recursos Humanos, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve cessar, em 01 de janeiro de 2021, os efeitos da Portaria nº 89.105/DICAF, de 06 de agosto de 2020, que nomeou ALINE CORREIA FERRAZ, para exercer, em comissão, o cargo de Gestor Administrativo de Estabelecimento de Saúde, da Secretaria da Saúde.Palácio dos Tropeiros, 08 de janeiro de 2021.RODRIGO ONOFRESecretário de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 90.641/DICAFRODRIGO ONOFRE, Secretário de Recursos Humanos, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve nomear CLEBER MARTINS FERNANDES DA COSTA, para exercer, a partir de 01 de janeiro de 2021, em comissão, o cargo de Gestor Administrativo de Estabelecimento de Saúde, da Secre-taria da Saúde, de acordo com a Lei nº 12.157, de 18 de dezembro de 2019.Palácio dos Tropeiros, 08 de janeiro de 2021.RODRIGO ONOFRESecretário de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 90.642/DICAFRODRIGO ONOFRE, Secretário de Recursos Humanos, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve nomear DENILSON CRISTIANO NUCCI DE OLIVEIRA, para exercer, a partir de 01 de janeiro de 2021, em comissão, o cargo de Gestor Administrativo de Estabelecimento de Saúde, da Secre-taria da Saúde, de acordo com a Lei nº 12.157, de 18 de dezembro de 2019.Palácio dos Tropeiros, 08 de janeiro de 2021.RODRIGO ONOFRESecretário de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 90.643/DICAFRODRIGO ONOFRE, Secretário de Recursos Humanos, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve exonerar, a pedido, MARIANA DA SILVA ISIDORO, do cargo de Auxiliar de Administração, da Secretaria da Saúde, a partir de 08 de janeiro de 2021, cessando-se os efeitos da Portaria nº 89.395/DICAF, de 02 de setembro de 2020.Palácio dos Tropeiros, 08 de janeiro de 2021.RODRIGO ONOFRESecretário de Recursos Humanos

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOSErrata:Portaria nº 90.601/DICAF, de 06 de janeiro de 2021.

Onde leu-se: a partir de 01 de janeiro de 2021.Leia-se: a partir de 08 de janeiro de 2021.Palácio dos Tropeiros, 08 de janeiro de 2021.RODRIGO ONOFRESecretário de Recursos HumanosAna Lucia Bittencourt RosaChefe da Divisão de Cadastro Funcional

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOSErrata:Portaria nº 90.617/DICAF, de 07 de janeiro de 2021.Onde leu-se: a partir de 01 de janeiro de 2021.Leia-se: a partir de 08 de janeiro de 2021.Palácio dos Tropeiros, 08 de janeiro de 2021.RODRIGO ONOFRESecretário de Recursos HumanosAna Lucia Bittencourt RosaChefe da Divisão de Cadastro Funcional

PORTARIA Nº 90.644/DICAFRODRIGO ONOFRE, Secretário de Recursos Humanos, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve ces-sar, em 04 de janeiro de 2021, os efeitos da Portaria nº 89.656/DICAF, de 17 de novembro de 2020, que nomeou JEFFERSON SERGIO CALIXTO, para exercer, em comissão, o cargo de Chefe da Divisão de Administração de Convênios, da Secretaria da Saúde.Palácio dos Tropeiros, 08 de janeiro de 2021.RODRIGO ONOFRESecretário de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 90.645/DICAFRODRIGO ONOFRE, Secretário de Recursos Humanos, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve nomear RICARDO DOMINGOS FLORENTINO, para exercer, a partir de 04 de janeiro de 2021, em comissão, o cargo de Chefe da Divisão de Administração de Convênios, da Secretaria da Saúde, de acordo com a Lei nº 12.157, de 18 de dezembro de 2019. Palácio dos Tropeiros, 08 de janeiro de 2021.RODRIGO ONOFRESecretário de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 90.646/DICAFRODRIGO ONOFRE, Secretário de Recursos Humanos, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve nomear DOUGLAS DOMINGOS DE MORAES, para exercer, a partir de 04 de janeiro de 2021, em comissão, o cargo de Procurador Chefe, da Procuradoria dos Contenciosos, da Secretaria Jurídica, de acordo com a Lei nº 11.488, de 19 de janeiro de 2017, cessando-se os efeitos da Portaria nº 78.620/DICAF, de 25 de abril de 2017.Palácio dos Tropeiros, 08 de janeiro de 2021.RODRIGO ONOFRESecretário de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 90.647/DICAFRODRIGO ONOFRE, Secretário de Recursos Humanos, no uso das atribuições conferidas pe-los Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, re-solve nomear RICARDO DEVITO GUILHEM, para exercer, a partir de 04 de janeiro de 2021, em comissão, o cargo de Procurador Geral do Município, da Secretaria Jurídica, de acordo com a Lei nº 11.488, de 19 de janeiro de 2017.Palácio dos Tropeiros, 08 de janeiro de 2021.RODRIGO ONOFRESecretário de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 90.648/DICAFRODRIGO ONOFRE, Secretário de Recursos Humanos, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve nomear ALEXANDRE JUNGER DE FREITAS, para exercer, a partir de 04 de janeiro de 2021, em comissão, o cargo de Procurador Chefe, da Procuradoria Administrativa, da Secretaria Jurídica, de acordo com a Lei nº 11.488, de 19 de janeiro de 2017.Palácio dos Tropeiros, 08 de janeiro de 2021.RODRIGO ONOFRESecretário de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 90.649/DICAFRODRIGO ONOFRE, Secretário de Recursos Humanos, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve nomear VILTON LUIS DA SILVA BARBOZA, para exercer, a partir de 04 de janeiro de 2021, em comissão, o cargo de Procurador Chefe, da Procuradoria Tributária, da Secretaria Jurídica, de acordo com a Lei nº 11.488, de 19 de janeiro de 2017.Palácio dos Tropeiros, 08 de janeiro de 2021.RODRIGO ONOFRESecretário de Recursos Humanos

Nº 2.657




PORTARIA Nº 90.650/DICAFRODRIGO ONOFRE, Secretário de Recursos Humanos, no uso das atribuições conferidas pe-los Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, re-solve nomear ERIKA CAPELLA FERNANDES, para exercer, a partir de 04 de janeiro de 2021, em comissão, o cargo de Procurador Chefe, da Procuradoria do Controle Externo, da Secretaria Jurídica, de acordo com a Lei nº 11.488, de 19 de janeiro de 2017.Palácio dos Tropeiros, 08 de janeiro de 2021.RODRIGO ONOFRESecretário de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 90.651/DICAFRODRIGO ONOFRE, Secretário de Recursos Humanos, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve nomear JULIANA DE SOUZA, para exercer, a partir de 04 de janeiro de 2021, em comissão, o cargo de Assessor Jurídico, de acordo com a Lei nº 12.157, de 18 de dezembro de 2019.Palácio dos Tropeiros, 08 de janeiro de 2021.RODRIGO ONOFRESecretário de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 90.652/DICAFRODRIGO ONOFRE, Secretário de Recursos Humanos, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve nomear ANDERSON TADEU OLIVEIRA MACHADO, para exercer, a partir de 04 de janeiro de 2021, em comissão, o cargo de Assessor Jurídico, de acordo com a Lei nº 12.157, de 18 de dezembro de 2019.Palácio dos Tropeiros, 08 de janeiro de 2021.RODRIGO ONOFRESecretário de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 90.653/DICAFRODRIGO ONOFRE, Secretário de Recursos Humanos, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve nomear HENRIQUE DE AGRELLA, para exercer, a partir de 07 de janeiro de 2021, em comissão, o cargo de Inspetor Comandante Geral, da Secretaria de Segurança Urbana, de acordo com a Lei nº 11.488, de 19 de janeiro de 2017.Palácio dos Tropeiros, 08 de janeiro de 2021.RODRIGO ONOFRESecretário de Recursos Humanos

Secretaria de Recursos Humanos

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PREFEITURA DE SOROCABA CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2020

EDITAL DE DIVULGAÇÃO

RESULTADO DOS RECURSOS E CLASSIFICAÇÃO FINAL (Cargo: Professor de Educação Básica II)

COMUNICADO DE DIVULGAÇÃO

A Prefeitura de Sorocaba e a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Fundação VUNESP, relativo ao Concurso Público nº 01/2020, COMUNICAM que o EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DOS RECURSOS E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL para os Cargos de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – PEB II (ARTE, CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS, EDUCAÇÃO FÍSICA, GEOGRAFIA, HISTÓRIA, INGLÊS, LÍNGUA PORTUGUESA e MATEMÁTICA), integra o ANEXO da presente Edição do Jornal do Município de Sorocaba, para todos os efeitos legais. E, para que chegue ao conhecimento de todos, e não possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Comunicado.

Sorocaba, 08 de janeiro de 2021.

Sergio Ponciano de Oliveira

Comissão Permanente de Concursos e Processos Seletivos Públicos da Prefeitura de Sorocaba

Rodrigo Onofre Márcio Bortolli Carrara Secretário de Recursos Humanos Secretário da Educação

DECRETO Nº 26.061, DE 8 DE JANEIRO DE 2 021.(Dispõe sobre a Exoneração do Diretor de Auditoria da Empresa de Desenvolvim-

ento Urbano e Social de Sorocaba - URBES e dá outras providências).RODRIGO MAGANHATO, Prefeito de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,DECRETA:Art. 1º Fica o Sr. HUGO NUNES DA CUNHA JÚNIOR exonerado do cargo de Diretor de Audito-ria da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba - URBES, o qual foi nomeado através do Decreto nº 25.089, de 29 de agosto de 2019.Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 7 de janeiro de 2021.Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 8 de janeiro de 2 021, 366º da Fundação de Sorocaba.RODRIGO MAGANHATOPrefeito MunicipalLUCIANA MENDES DA FONSECASecretária JurídicaAMÁLIA SAMYRA DA SILVA TOLEDOSecretária de GovernoRODRIGO ONOFRESecretário de Recursos HumanosPublicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.ANDRESSA DE BRITO WASEMChefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

DECRETO Nº 26.062, DE 8 DE JANEIRO DE 2 021.

(Dispõe sobre a Nomeação do Coordenador Especial II da Empresa de Desenvolvimento Ur-bano e Social de Sorocaba - URBES e dá outras providências).RODRIGO MAGANHATO, Prefeito de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,DECRETA:Art. 1º Fica o Sr. ANDERSON SANTANA nomeado para o cargo de Coordenador Especial II da Em-presa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba - URBES, a partir de 6 de janeiro de 2021.Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 6 de janeiro de 2021.Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 8 de janeiro de 2 021, 366º da Fundação de Sorocaba.RODRIGO MAGANHATOPrefeito MunicipalLUCIANA MENDES DA FONSECASecretária JurídicaAMÁLIA SAMYRA DA SILVA TOLEDOSecretária de GovernoRODRIGO ONOFRESecretário de Recursos HumanosPublicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.ANDRESSA DE BRITO WASEMChefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

(Processo nº 609/2017)

DECRETO Nº 26.063, DE 8 DE JANEIRO DE 2 021.(Altera a redação do artigo 2º, do Decreto nº 26.055, de 5 de janeiro de 2021, que dispõe sobre remanejamento de divisões e seções de fiscalização entre Secretarias e dá outras providências). RODRIGO MAGANHATO, Prefeito de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e em especial, nos termos da Lei nº 11.488, de 19 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura de Sorocaba, alterada pela Lei nº 11.500, de 9 de março de 2017 e pela Lei nº 12.157, de 18 de dezembro de 2019; e,CONSIDERANDO o disposto no artigo 84 da Constituição Federal que determina competência privativa ao Presidente da República para "dispor mediante Decreto sobre a organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem cria-ção ou extinção de órgãos públicos";



(Processo nº 26.486/2019)LEI Nº 12.277, DE 8 DE JANEIRO DE 2 021.

(Institui o Programa Municipal Fundo Rotativo da Escola - FRE e dá outras providências).Projeto de Lei nº 194/2020 – autoria do EXECUTIVO.A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal Fundo Rotativo da Escola - FRE, com o objetivo de promover a ampliação da gestão financeira descentralizada das escolas da rede pública municipal de ensino, prestando assistência financeira, ordinária e planejada, em caráter su-plementar, às Associações de Pais e Mestres, para a execução de intervenções prediais nas instituições de ensino a elas vinculadas.Parágrafo único. A transferência de recursos financeiros dar-se-á através de Termo de Colabo-ração, sob a disciplina da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que instituiu o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.Art. 2º Compete à Secretaria da Educação estabelecer os critérios para a concessão, fiscal-ização, aplicação e exame das prestações de contas dos Termos de Colaboração firmados no âmbito do Programa Fundo Rotativo da Escola - FRE, com a cooperação técnica da Secretaria da Fazenda.Parágrafo único. (Vetado)Art. 3º Os recursos financeiros transferidos às Associações de Pais e Mestres deverão ser aplicados na aquisição de material de consumo, de material permanente autorizado pela Sec-retaria da Educação, e na execução de serviços de manutenção, reparos e conservação do pré-dio escolar, sob critérios e condições de operacionalização a serem especificados em Decreto.Art. 4º As despesas decorrentes da execução do Programa previsto nesta Lei correrão pelo Orçamento da Secretaria da Educação, em dotações orçamentárias derivadas dos 25% (vinte e cinco por cento) de aplicação constitucional no ensino, suplementadas, se necessário.

CONSIDERANDO que pelo princípio da simetria, a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 61, determina que compete privativamente ao Prefeito dispor sobre a organização e o funciona-mento da Administração; CONSIDERANDO o disposto no artigo 30, da Lei nº 11.488, de 19 de janeiro de 2017, que determina que "desde que a prática administrativa exija, o Poder Executivo fica autorizado a remanejar as Divisões e Seções de uma para outra Secretaria, adequando-lhes a denomina-ção, mediante Decreto, bem como, da mesma forma, proceder a adequações necessárias às unidades de lotação dos servidores municipais, em razão da presente Lei"; eCONSIDERANDO finalmente a necessidade de adequar a estrutura administrativa das Seções de Fiscalização do Município, DECRETA:Art. 1º O artigo 2º, do Decreto nº 26.055, de 5 de janeiro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 2º A Seção de Fiscalização de Obras Públicas, integrante da Secretaria de Serviços Pú-blicos e Obras, constante do Anexo I, da Lei nº 12.157, de 18 de dezembro de 2019, fica remanejada para a estrutura administrativa da Divisão de Gestão Territorial, da Secretaria de Planejamento.” (NR)Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto nº 26.055, de 5 de janeiro de 2021.Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria.Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 8 de janeiro de 2 021, 366º da Fundação de Sorocaba.RODRIGO MAGANHATOPrefeito MunicipalLUCIANA MENDES DA FONSECASecretária JurídicaAMÁLIA SAMYRA DA SILVA TOLEDOSecretária de GovernoPAULO HENRIQUE MARCELOSecretário de PlanejamentoDARWIN JOSÉ DE ALMEIDA ROSASecretário de Serviços Públicos e ObrasRODRIGO ONOFRESecretário de Recursos HumanosPublicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.ANDRESSA DE BRITO WASEMChefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Art. 5º Os critérios, a periodicidade e demais condições para definição dos valores a serem repassados a cada Associação de Pais e Mestres serão estabelecidos em Decreto, considerando o quantitativo de alunos registrado em órgãos oficiais de estatísticas do ensino ou sistema oficial de gerenciamento de estatísticas educacionais, contratado pela Secretaria da Educação, considerando como base o mês de novembro do ano anterior ao repasse.Art. 6º Esta Lei será regulamentada por Decreto do Executivo Municipal.Art. 7º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamen-tária própria.Art. 8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 8 de janeiro de 2 021, 366º da Fundação de Sorocaba.RODRIGO MAGANHATOPrefeito MunicipalLUCIANA MENDES DA FONSECASecretária JurídicaAMÁLIA SAMYRA DA SILVA TOLEDOSecretária de GovernoISRAEL EVANGELISTA BORGES DE OLIVEIRASecretário da FazendaMÁRCIO BORTOLLI CARRARASecretário da EducaçãoPublicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.ANDRESSA DE BRITO WASEMChefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos OficiaisJUSTIFICATIVASAJ-DCDAO-PL-EX-68/2020 Processo nº 26.486/2019Excelentíssimo Senhor Presidente: Temos a honra de encaminhar à apreciação e deliberação de Vossa Excelência e Nobres Pares o presente Projeto de Lei, que institui o Fundo Rotativo da Escola - FRE e dá outras providências.O “Fundo Rotativo da Escola” representa um passo significativo para o fortalecimento das relações entre a Secretaria da Educação - SEDU e as Associações de Pais e Mestres - APMs, no que tange à promoção de inúmeras resoluções de problemas relacionados às estruturas físicas das unidades educacionais, aprimorando-se assim, de forma indireta, o ensino como um todo.As parcerias serão executadas por intermédio de Termo de Colaboração, alicerçado pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que revestiu as Associações de Pais e Mestres - APMs do vigor necessário para receber recursos do Poder Público Mu-nicipal.Tal modalidade de despesa pública é realidade em municípios como Curitiba/PR, Cuiabá/MT, São Bernardo do Campo/SP, Limeira/SP, Guarulhos/SP, entre outros. A não implementação desta modalidade parceria, ao longo do tempo, consistirá em atraso administrativo para a Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Sorocaba.Registra-se a observância do Programa Fundo Rotativo na Escola para com o atual Plano Mu-nicipal de Educação, aprovado pela Lei nº 11.133, de 25 de junho de 2015, em sua Meta 20 - Financiamento da Educação.Em funcionamento, o Programa “Fundo Rotativo na Escola” objetivará promover a assistência financeira, em caráter suplementar, para que cada comunidade escolar, representada por sua Associação de Pais e Mestres - APM, obtenha meios para adquirir materiais de consumo e contratar a prestação de serviços relacionados à estrutura predial em geral, como: telhado e coberturas, portões de acesso, sistemas elétricos, sistemas hidráulicos e de esgoto, sistemas de segurança, dedetização e controle de pragas, parque infantil, manutenção de equipamen-tos eletroeletrônicos, mobiliários, eletrodomésticos, contratação de serviços contábeis, con-servações em geral.Cabe ressaltar que, com a vigência dos Termos de Colaboração, o Regime de Adiantamentos, conhecido popularmente como “verbinha”, que é o atual repasse de numerário realizado para as escolas, deixará de ser aplicado, consistindo assim em um notável avanço administrativo, uma vez que os inúmeros problemas desta modalidade de despesa pública já é notória junto a esta Casa de Leis.A condução das aquisições de produtos e contratação de serviços para as escolas continuará sendo realizada através do regime ordinário disciplinado pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. O programa “Fundo Rotativo na Escola” possui, neste contexto, um caráter de assistên-cia complementar, porém imprescindível.Em tese, as celebrações de Termos de Colaboração não necessitam de propositura de Lei, porém, a mesma se torna objeto de inestimável valor, à medida que este Programa Municipal, quando implementado, tornar-se-á política permanente da Rede Municipal de Educação, com inclusão automática nos ciclos do orçamento público.Diante do exposto, estando dessa forma justificada a presente proposição, aguardo sua trans-formação em Lei, solicitando ainda que sua apreciação se dê em REGIME DE URGÊNCIA, na forma disposta na Lei Orgânica do Município.

2021-01-08T19:26:53-0300FERNANDA BURATTINI MONTEIRO DE CARVALHO:29827433881

Ano: 29 / Número: 2657 Órgão Oficial da Prefeitura de...

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