a ALADI e o SELA

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CAPíTULO XI Modelos de integração na Latina: a ALADI eo SELA Prof. MASSIMO PANEBlANCO Universidade de Salerno Tradução de ANNA MARIA VILLELA Universidade de' Brasília SUMÁRIO I- O modelo de integração ALADI-SELA 11 - O novo estatuto dos acordos regionais de integração e cooperação no Direito das Nações Unidas 111 - O novo regionalismo latino-americano: organizações de integração e de cooperação sub e inter-regi.onal IV - O regime ALADI V- O regime SELA VI - Conclusões J- O modelo de integmçüo ALADI-SELA i\a América Latina, as duas organizações economlcas de mais recente for- mação. a saber. a ALADI (Associação Latino-Americana de Integraç'ão) eo SELA (Sistema Econômico Latino-Americano), embora entre si distintas, inspi- R. I"f. legisl. Brosílío O. 21 n. 81 jon./mor. 1984 - SUPLEMENTO 197

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CAPTULO XI

Modelos de integrao na A~rica Latina:

a ALADI e o SELA

Prof. MASSIMO PANEBlANCOUniversidade de Salerno

Traduo de ANNA MARIA VILLELAUniversidade de' Braslia

SUMRIO

I - O modelo de integrao ALADI-SELA

11 - O novo estatuto dos acordos regionais de integrao

e cooperao no Direito das Naes Unidas111 - O novo regionalismo latino-americano: organizaes

de integrao e de cooperao sub e inter-regi.onalIV - O regime ALADI

V - O regime SELA

VI - Concluses

J - O modelo de integmo ALADI-SELA

i\a Amrica Latina, as duas organizaes economlcas de mais recente for-mao. a saber. a ALADI (Associao Latino-Americana de Integra'o) e oSELA (Sistema Econmico Latino-Americano), embora entre si distintas, inspi-

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ram-se num modelo comum de integrao, baseado em alguns princpios geraisidnticos.

Os dois Prembulos dos respectivos Tratados constitutivos admitem enfa-tizar a presena de um modelo comum no sentido antes referido. Este modelo o do novo regionalismo econmico. Este, como logo veremos, inspira-se nosprincpios normativos unversais da ONU e nos continentais dos pases latino-americanos, afirmados nos ltimos vinte anos.

O Tratado de Montevidu, de 12 de agosto de 1980, substitui, como se sabe,a velha Associao Latino-Americana de Livre Comrcio (ALALC), entre onzeEstados latino~americanos (dez Estados sul-amereanos e ainda o Mxico), ins-tituindo a ALADl. No Prembulo a esta relativo, l-se que ela se inspira:

- na "necessidade de contribuir realizao de um novo esquemade cooperao horizontal entre pases em via de desenvolvimento esuas reas de integrao, baseados nos princpiOS do direito interna-cional em matria de desenvolcmento", tambm, "tendo presente adeciso adotada pelas Partes Contratantes do Acordo Geral sobre Ta-rifas e Comrcio (GATT), que permite a celebrao de acordos re-gionais ou gerais entre pases em via de desenvolvimento com o fimde reduzir ou eliminar os obstculos ao comrdo recproco". Para pre-cisar a frmula do Prembulo, o art. 26 do Tratado de Monteviduacrescenta que tal escjuema de cooperao horizontal se cumpre "emexecuo dos princpios normativos e dos compromissos assumidos nocontexto da Declarao e do Plano de Ao para a realizao de umanova ordem econmica internacional e da Carta dos direitos e de-veres econmicos dos Estados";

- no propsito de reforar a solidariedade entre os povos latino-americanos mediante a integrao econmica regional, entendida nocomo uma situao esttica, mas COmo um processo de integrao lati-no-americana para "renovar" (de modo a torn-Ia compatvel com arealidade da regio), "continuar" (prosseguindo a experincia iniciadacom o precedente Tratado de Montevidu. de 18 de fevereiro de 1960,relativo ALALC), "desenvolver" (em relao a outros pases e reasde integrao da Amrica Latina), com vistas a promover um "processoconvergente" que conduza ao estabelecimento de um "mercado comumregonal, como meta ltima do processo em curso".

Por sua vez, a Conveno do Panam, de 17 de outubro de 1975, instituio SELA comO associao de pases da Amrica Latina, Central e do Caribe(25 Estados), substituindo, assim, a CECLA (Comisso Econmica de Coorde-nao para a Amrica Latina), que funcionou, a partir de 1964, como rgocomum de representao no mbito da Conferncia para o Comrcio e o De-senvolvimento da ONU (Lista c dos Estados latino-americanos). No respectivoPrembulo l-se que a Conveno se inspira:

- na "necessidade de estabelecer um sistema permanente intra-regional de cooperao econmica c social, bem como de consulta e

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de coordenao das posloes da Amrica Latina nas organizaes in-ternacionais e frente a terceiros Estados e grupos de Estados", refe-rente a "todos os acordos e princpiOS at o momento conjuntamenteadotados pelos Estados da Amrica Latina e de modo a assegurar asua execuo mediante aes concertadas";

- no "esprito da Declarao e do Programa de Ao para a rea-lizao de uma nova ordem econmica internacional e da Carta dosdireitos e deveres econmicos dos Estados";

- nos "compromissos' para a integrao, assumidos pela maioriados Estados da Amrica Latina" e na "necessidade de reforar e com-pletar os vrios processos de integrao latino-americanos mediantea promoo de especficos programas e projetos de desenvolvimento( industrial)".

A simples leitura do Prembulo dos Tratados constitutivos confirma, por-tanto, como as razes do modelo comum de integrao ALADI-SELA so bus-

. cadas nos princpios sobre a cooperao internacional, organizada em nvel re-gional, presentes, ou no ordenamento da ONU, ou no direito da integraolatino-americana.

Malgrado a novidade do tema, no faltam pesquisas separadas dedicadas ALADI (1) e ao SELA (2). Assim como no faltam estudos sobre o papel daAmrica Latina na nova ordem econmica internacional promovida pela ONU(ou, mesmo, no mbito da ONU pelos prprios pases latino-americanos (3).Igualmente, temos assistido a um notvel florescimento de estudos sobre oestado atual e as perspectivas dos processos de integrao existentes na Amrica

(1) V. fascculos da Revista Integracin Latinoamericana, 1979, n. 42, e 1981, n. 54, pp.78 e seguintes. dedicados transio da ALALC ALADI. V. tambm a nota sobre"La evaluacin deI Tratado de Montevdeo 1980 y la perspectiva de las acconesde alcance parcal de la ALADI, ibidem, 1980, n. 54, pp. 18 e seguntes, bem como"Algunas consideraciones sobre la "convergencia" de las acciones parcales de laALADI", ibidem, 1980, n. 56 e seguintes; "El rgmen jurdco de la transforma-cin de la ALALC en la ALADI", ibidem., 1982, n. 65, pp. 33 e seguintes (sob adireo de PERA).

(2) CUADRA - "SELA: sstema econmico latino-americano", in Derecho EconmicoInternacional, Mxico, 1976, pp. 245 e seguintes; MILENKI, "Latin Amerca's multi-lateral dplomacy (integration, desintegration and interdependence), in Interna-tional Affairs, 1977, pp. 73 e seguintes; ALEJO HURTADO, El SELA: un Mecanismopara la Accin. Mxico, 1977; BOND "Regionalism in Latin America: prospects for

. the Latn American Economic System", in International Organization, 1978, pp.401 e seguintes; MAURIZIO "La funzione deI SELA in America Latina: uno stru-mento per l'integrazone continentale", n Politica Internazionale, 1976, n. 4, Pl>. 34e seguintes.

(3) HELLMAN-ROSENBAUM - Latin America: the Search for a New InternationalRole, Beverly Hills. 1975; HILL-TOMASSINI - America Latina y el Nuevo OrdenEconmico Internacional, Santiago, 1979; BAWA - Latin American Integration.Atlantc Highlands, 1980.

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Latina, freqentemente na tiea sligestiva do direito compa/'{/do da intcgraiio(ou do direito comunitlrio comparadn, referido prpria experincia euro-pia) (I).

Existem, portanto, todos os elementos particulares para o estudo do modelocomum de integrao ALADI-SELA, que objeto da presente pes~isa,

II - O 110,;0 estatuto dos acordos regio1lais de integraiio e coopcTl/iio noDireito das Nai'5es Unidas

o novo regionalismo econmico e o novo estatuto jurdico das organizal'seconmicas regionais encontram o seu fundamento no Direito das Naes Unidas.

Corno sabido, a Carta da ONU prev um programa bastante genrico decooperao ecolimica internacional (art. 5.5).

Esta, portanto, pressupe a liberdade de organizaiio econmica dos Es-tados, tanto no ,lmbito universal quanto no regional. No decorrer dos anos.alguns atos internacioI1ais integrativos previram algumas formas tpicas de orga-nizao, O Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comrcio (Genebra, 30 deoutubro de 1947) preve duas nicas formas tpicas de organizao regional: aunio aduaneira e a zona de livre comrcio (art. XXIV), O no\'o direito eco-nmico internacional, promovido pela ONU, prcve, em lugar dos velhos esque-mas nominados, uma plena liberdade e autonomia de organizao: regional,.j:ntra-regiona[ e inter-regional, Com toda evidncia, emergem duas novas di-menses do regionalismo tradicional, em direo ao interior (intra) e ao ex-terior (inter-regional) (").

(4) CENTRO LATINOAMERICANO DE ECONOMA HUMANA, Los procesos de inte-g.racin en -Europa y Amrica Latina: perspectivas para la dcada de los 80, Mon-tevideo, 1980 (Anais do Congresso); CENTRE D'TUDES EUROPENNES, Nou-'velles perspectives de l'intgration latino-amricaine, Bruxelles-Louvain. 1980; UNI-VERSIT LIBRE - CENTRE D'TUDES POUR L'AMRIQUE LATINE, La Corn-munaut Europenne et I'Amrique Latine, Bruxelles, 1981. Colquios dedicados comparao Europa-Amrica Latina foram promovidos pela ASSLA (Associao deEstudos Sociais Latino-Americanos) (Caracas, Madrid, Brasilia): cf. os Anais do l-timo desses colquios in Direito e Integra.o, Brasilia, 1980. Nesta linha. sero lidoscom proveito alguns volumes dedicados ao tema numa perspectiva mais amplamen-te interriacionalstica: LAFER-PEl'rA - Argentina e Brasil no Sistema das RelaesInternacionais, So Paulo, 1973; LAFER. Comrcio e Relaes Internacionais, SoPaulo, 1977; JAGUARIBE "Autonomia perifrica y hegemonia cntrica'. in Rela-es Internacionais, 1980, n. 5, pp, 8 e seguintes.

Significativa desta tendncia a reconstruo terica' geral de recente obra dePUIG, Doctrinas Internacionales y Autonomia Latinoamericana, Caracas, 1980.

. (5) Para um primeiro enquadramento das organizaes econmicas no quadro da novaordem econmica internacional cf.: VILLAGRAN KRAMER "La Carta de derechosy deberes econmicos de los Estados y los esquemas de integracin en AmricaLatina", in Derecho Econmico Internacional, cito pp. 208 e seguintes; bem comoPOCAR, "L'integrazione economica europea ed il nuovo ordine economico interna-zionale", in Affari Sociali Inter7.l.aonali, 1981, pp, 173 e seguintes,

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As novas formas de regionalismo resultam dos seguintes atos da ONU, noquadro da Hesoluo de 1'1 de maio de 1974, sobre a nor;a ordem econmicainterna.cional:

- Carta dos direitos e dos deveres econmicos dos Estados (12de dezembro de 1974). Os arts. 10-12 da Carta definem, na verdade,finalidade (ar1. 10), preferncia para pases em via de desenvolvi-mento (ar1. 11), denominaes (coopera~'~1O sub-regional, regional einter-regional) c tipo~~ ("organizaes de cooperao" e de "integra-o", isto , aquelas em benefcio das quais os Estados "transferemalgumas competncias") (ar1. 12, 19 e 2',.

A Carta particularmente incis'\"a tambm porque contm limaclusula de culllptaiio (ar1. 11), em virtude da afirma que" ... os pases em via de desenvolvimento continuaroa enfatizar de modo particular a sua autonomia coletinr, como meiode acelerar o seu desenvolvimento e contribuir para a instaurao deuma nova ordem econmica internacional".

importante considerar o tipo de procedimento observvel para adaptaro vigente tratado do GATT (do qual participam tambm os Estados latino-anwricanos) ,\s novas finalidades das organizaes econmiqls regionais, entrepases em via de desenvolvimento, em relao a pases industrializados. De fato,durante alguns anos se mostrou evidente uma certa incompatibilidade entre asdisposies da ONU e as do GATT, enquanto pertencentes, respectivamente, nova e velha ordem internacional. Ora, o direito da ONU, em relao ao doG1\1'1', apresenta a singular caracterstica de colocar-se em anttese formal com('ste ltimo pela manifesta diversidade da natureza jurdica das respectivasregras,

A penetrao das regras da ONU no sistema do GATI foi progressiva. Defato, uma robusta doutrina, que se compartilha, considera que o efeito tpico (6)das regras recomendadas exatamente e apenas o de legitimar ou tornar lcitosos comportamentos recomendados. No caso em espcie, o art. 29 da Carta dosDireitos e Deveres Econmicos dos Estados solicita aos Estados a adequaodas organizaes s novas finalidades institucionais prprias da solidariedadeintra e inter-regional. Como se sabe, a.atitude poltica e terica de muitos Esta-dos foi a de averso, seno de indiferena, a respeito de tais regras novas,edificadas sobre uma base pouco slida, ou, pelo menos, muito diversa daquelaprpria do direito internacional. Malgrado este fato, em conformidade com Odireito da ONU, se iniciou um processo de reviso do Tratado do GATI e desubstituio, no mbito dos vrios tratados de organizao econmica, tanto naEuropa, quanto na Amrica Latina. No caso em espcie, o efeito de legitimaose qualificou, portanto, como um efeito revisionista.

Alm disso, o Tratado do GATT agora prev (deciso de Genebra, 28 denovembro de 1979) algumas clusulas denominadas de hahilitao, em virtudedas quais se consente, nos acordos "regionais ou mundiais", assegurar um tra-tamento diferenciado e mais favorvel aos pases em via de desenvolvimento,em derrogao ao art. 19 do Tratado de hase, sem que o mesmo tratamento sejaestendido a todos os outros membros do Acordo. Tambm a Comunidade Euro-pia, fazendo largo uso dos poderes implcitos do art. 235 do Tratado, modificouas finalidades da sua poltica de associao com os pases -em via de desenvol-vimento. Por exemplo, a segunda Conveno com os Estados africanos, do Ca-ribe e do Pacfico (ACP), ou Conveno de Lom, de 31 de outubro de 1979,contm um captulo inteiro (o oitavo) dedicado cooperao regional (e inter-regional), no quadro geral de uma poltica preferencial relativamente a taispases. Tambm o ato final da Conferncia sobre a segurana e a cooperaona Europa foi influenciado por novas orientaes de cooperao regional (1" deagosto de 1975, Captulo IX), evidentemente, nas relaes entre pases indus-trializados de economia de mercado ou mesmo de comrcio estatizado. partetais inovaes, o efeito revisionista mais importante se manifestou nas organi-zaes dos pases em via de desenvolvimento e, entre estes, na Amrica Latina.

lU - O novO regionalismo latino-americano; ol'ganiZ.lles de integrao e decooperao sub e inter-regional

O neo-regionalismo latino-americano da integrao, ao lado do direito daONU, constitui a segunda raulo do modelo normativo inspirador dos tratadosconstitutivos da ALADI e do SELA.

(6) Para os efeitos juridicos prprios das normas recomendadas, contidas em resolu-es, recomendaes ou declaraes das Naes Unidas, segundo o denominadoefeito de legitimao ou de liberC1ade, v. Quanto a todos: PANEBIANCO "Raccoman-dazioni del1e Nazioni Unite e libert degli Stati membri", in AnnuaTio di DiTittolnterna-zionale, 1966, pp. 268 e seguintes; IDEM - Dalla Societ delle Nazioniall'ONU, Npolis, 1977, pp. 129 e seguintes; IDEM - verbete "Nazioni Unite", inEnciclopedia GiuTidica TTeccani.

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Existe um singular paralelismo entre o estatuto-ONU das organizaeseconmicas e o neo-regionalismo econmico latino-americano. Tambm nesteponto se afirmou o princpio da pluralidade das formas organizativas regionais

. (sub e inter-regionalismo). Tal princpio de auto-organizao coletiva se afirmoua partir do decnio 1960/1970, com sucessivo reconhecimento da parte do di-reito-ONU (i). Na verdade, o modelo regional j havia sofrido inmeras derro-gaes regionais (dentro de seu quadro) e integraes externas (fora do seuquadro). ,.

As formas de organizao econmica sub-regional, como se sabe, so nume-rosas no interior dos pases da ALALC (Tratado de Montevidu, de 18 de fe-vereiro de 1960), subdividida em setores ou zonas (andina, platina, amaznica),ou mesmo exteriores a esta (centro-americana e caraba). Faamos uma su-mria indicao dos respectivos Tratados constitutivos (8):

- Tratado Geral de Integrao Econmica Centro-Americana (Mangua,13-2-1960), de vinte anos de durao (expirada em junho de 1981) j

- Tratado da Bacia do Prata (Braslia, 23 de abril de 1969);

- Acordo de Integrao Sub-Hegional Andina (Cartagena, 29 de maiode 1969)j

(7) Para uma eficaz ilustrao dos conceitos de regionalismo e de suas principaisvariantes, cf. CALDERA "Integracin, regi6n y subregin" in Mundo nuevo, 1978,pp. 119 e seguintes, particularmente p. 128.

(8) A parte as obras gerais j citadas precedentemente, as mais significativas datransio latino-americana, do regionalismo ao sub-regionalismo, so as seguintes:MAYOBRE - HERRERA - SANTAMARIA - PREBISCH - Hacia la Integra-cin Acelerada de Amrica Latina, Mxico, 1965; HERRERA - Factores para laIntegracin Latinoamericana, Mxico, 1966; INSTITUTO INTERAMERICANO DEESTUDIOS JURDICOS INTERNACIONALES, Derecho de la Integracin Lati-noamericana (Ensaio de sistematizacin), Buenos Aires, 1969; AA. VV., EI Pensa-miento de la CEPAL (antologa de textos), Santiago, 1969; FACUL'n: INTERNA-TIONALE POUR L'ENSEIGNEMENT DU DROIT COMPAR:e, Les OrganisationsRgionales Internationales, Paris, 1971 (2 vols.); ACAD:eMIE DE DROIT INTER-NATIONAL DE LA HAYE, Les Aspects Juridiques de l'Intrgration conomique(colquio 1971); Haya, 1972

Associao Caraba de Livre Comrcio (Georgetown, 19 de maio de1969) ;

Tratado de Cooperao Amaznica (Bras'lia, 3-6-1978).

o nico exemplo de organizao econmica inter-regional (isto , de coor-denao das organizaes latino-americanas nos diversos setores da poltica eco-nmica internacional) foi confiado ,\ CECLA (v. (Jntea item I) para a gestoda politica comum no mbito da Conferencia das Naes Unidas para o Co-mrcio e o Desenvolvimento. Esta organizao operava, de fato, e em bases nopactuadas, no quadro da Organizao dos Estados Americanos (OEA), Sabe-seque a Carta de Bogot de 30 de abril de 1948, que instituiu a OEA, foi inte-.grada pelo Protocolo de Buenos Aires, de 27 de fevereiro de 1967, que intro-duziu um Captulo VII (arts. 29-42) dedicado aos standards econmicos decoopera.o interamericana.

A falta de outros acordos de cooperao econ('>mica internacional entre aAmrica Latina e outras organiza'es europias, africanas ou asiticas, cabia CECLA cobrir o espao institucional residual. Alm disso, nunca tiveram su-cesso, concretamente, as tentativas para desenvolver, na organizao interame-rieana, tambm as competencias relativas 11 gesto total da poltica internacional(faltou ratificao do Protocolo de reforma de 26-7-1979. cujo art. 11 previ~um tratado ulterior de "segurana econmica coletiva") (li).

O processo de desenvolvimerito do novo regionalismo americano realizou-semediante atos unilaterais coletivos de interpretao, integrao e proposta dereviso dos Tratados existentes (ALALC-OEA). sabido como, na prtica, asdeclaraes, as resolues e as recomendaes servem' para preencher as insu-ficincias dos Tratados, favorecendo a substituio das normas existentes, refor-ando o compromisso de executar obrigaes cogentes e, vice-versa, possibili.tando o desempenho graas ao exerccio de poderes, faculdades e outras atri-buies anlogas (clusulas de salvaguarda, de emenda, de reviso etc.). Adeslegitimao progressiva do velho regionalismo tornou-se possvel gra'as aosseguintes atos (10):

- Declarao de Bogot, dos Presidentes dos Pases Andinos (16 de agostode 1966);

- Declarao dos Presidentes American(}s, em Punta deI Este (14 de ahr'ilde 1967);

- Resolues n''s 202-203, do Conselho de ~linistros, sobre a compatibili-dade entre acordos sub-regionais e Tratado da ALALC (2 de setembro de 1967);

-O chamado Mandato de Cartagena, dos Presidentes dos pases andinos,para o reforo do sistema jurdico de integrao, em particular, mediante a ins-

(9) Cf. SEPULVEDA - El Sistem.a lnteramericano (gnesis. integracin, decadencia) ,Mxico, 1974.

(lO) Trata-se de atos objetivando. prevalentemente. o desenvolvimento da integraosub-regional aJ;1dina, segundo um modelo de desenvolvimento global (e no apenasmercantil e comerciai. como foi o caso com a ALALC): cf. os textos de ARBE-LAEZ URIBE - Pacto Andino: Textos Fundamentais. Bogot. 1979.

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tituio de uma Corte Andina de Justia e de um Parlamento Andino (Carta-gena, 28 de maio de 1979).

Particular importncia assumem os atos da CECLA, expressamente ten-dentes a definir uma identidade latino-americana em relao ao mundo exterior:

Carta de Altagracia (primeira UNCTAD, 1964);

Carta de Tequendama (segunda UNCTAD, 1967);

Declarao de Boyac (terceira UNCTAD, 1972).

Helevantes so tambm duas declaraes relativas a pases isolados ou agrupos de pases exteriores rea latino-americana (Estados Unidos da Amcrica, Comunidade Europia):

Consenso latino-americano de Vifia deI Mar (17 de maio de 1969);

Declarao de Buenos Aires (1'> de julho de 1970).

Malgrado estes fatos, e isto explica a necessidade de dar vida ao SELA, aCECLA permanecia privada de uma base formal, diversa da resoluo (Cartade Altagracia) com a qual os Estados latino-americanos- por convocao doConselho Econmico e Social da OEA - haviam solicitado a esta organizao'lue se constitusse um grupo autnomo latino-americano (11).

Pode-se considerar que estes atos so expresso de direito de transio dovelho ao novo regionalismo latino-americano. Eles manifestam a tendncia po-ltica latino-americana, como funo de auto-organizao e de autogesto cole-tiva do direito regional. Por esta via se assistiu progressiva degradao dovelho direito e ativao de um novo processo institucional de que tanto aALADI quanto o SELA representam o resultado pactuado ou convencional (I~).

(11) A descrio precisa do nascimento da CECLA se encontra em RIZO OTERO -Colombia y el Grupo Andino en el Proceso de Integracin de Amrica Latina, Cli,1973, pp. 2 e seguintes.

(2) A recente doutrina juridica latino-americana converge ao considerar as resoluesdas organizaes internacionais ou de grupos coletivos de Estados como possiveisfontes diretas e autnomas de principios primrios da comunidade internacional,enquanto expresso direta e imediata da conscincia pblica. CF.: J~NEZ DEARCHAGA - El Derecho Internacional Contemporaneo, Madrid, 1980, pp. 107 eseguintes; CANADO TRINDADE - Princpios de Direito Internacional Contempo-rneo, Braslia, 1981, pp. 26 e seguintes. Examinam com grande ateno os princi-pios organizacionais e institucionais, que se afirmam mediante o processo de revi-so dos velhos acordQs e de formao de novos; bem como de autodeterminaodo mbito subjetivo do novo grupo latino-americano e das cOlTelativas reas decompetncia: ORREGO VICU1\iA - La Adaptacin de lo Pactado a los CambiosGontextuales que Inciden en un Proceso de Integracin, 1977, pp. 37 e seguintes;IDEM - Los Presupuestos Jurdicos de un Proceso de IntegTacin EconmicaEjectivo, cit. p. 11; RIOSECO - El Marco Jurdico de ALALC y su Flexibilidadpara Adaptarse a Nuevas CTcunstancias deI Proceso de IntegTacin, cit., n. 27, p.11; COHEN - "Aspectos mstitucionales de la integracin. Consideraciones teri-cas", in Integraci6n Latinoamericana, 1980, pp. 22 e seguintes; PE1\iA - "La expe-riencia institucional de la integracin econmica de Amrica Latina", ibidem, 1979,n. 42, pp. 56 e segUintes.

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IV - O regime ALADI: pluralismo, convergncia institucional e convencionallatino-americana e cooperaiio extralatino.americana

o modelo jurdico ALADI est, atualmente, disciplinado pelo Tratado deMontevidu, de 12 de agosto de 1980, que entrou em vigor em 18 de maro de1981, graas ao nmero mnimo prescrito de ratificaes (art. 57), bem comopelas resolues aprovadas pelo Conselho de Ministros daex-ALALC (reuniode 12 de agosto de 1980), destinadas a valer como direito transitrio, por umadurao de um ano, nas relaes entre os Estados rat~ficantes e entre Estados sig-natrios, mas no ratiHcantes (art. 65) e, como direito definitivo, a ser incorpo-rado no Tratado ALADI, a partir de sua entrada em vigor (art. 69).

As inframencionadas resolues integrativas tm o seguinte contedo:

- Resoluo n.9 1: reviso dos compromissos derivados do programa deliberalizao do Tratado de Montevidu (a chamada negociao do "patrimniohistrico e jurdico" da ALALC);

- Resoluo n.9 2: acordos parciai!i;.' ,

- IResoluo n9 3: abertura dos mercados em favor dos pases de menordesenvolvimento' econmico relativo;

- Resoluo n9 4: programas especiais de cooperao em favor dos pasesde menor desenvolvimento econmico relativo e unidade de promoo econ-mica;

- ResoluO ]19 5: normas bsicas sobre preferncia aduaneira regional;

- ~esoluo n9 6: categorias de pases - ALADI;

- Resoluo n9 7: situao jurdica institucional derivada da entrada emvigor do novo' Tratado;

- Resoluo n9 8: programas de trabalho para os anos 1980/1981, estru-tura orgnica do Secretariado e encargos de balano para 1981.

Os princpios bsicos da ALADI definem o seu regime, numa justa rela-o entre elementos do velho e do novo regionalismo (arts. 1-3). O TratadoALADI: .

- prossegue o processo de integrao para promover o desenvolvimentoharmnico e equilibrado da regio (art. 19 );

- pretende realizar, como objetivo a longo prazo, um mercado comum la-tino-americano (art. 29 );

- em vista deste objetivo final se observam alguns prindpios bsicos, al-gumas outras disposies obrigatrias de legitima~o da situao existente e desua progressiva e gradual realizao em busca dos objetivos prefixados:

a) pluralismo, sustentado pela vontade de cada Estado-Membro de pros-seguir na integrao, no respeito das diversidades polticas e econmicas exis-tentes na regio;

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b) convergncia, que se traduz na multilateralizao progressiva de acordosparciais, que sero periodicamente negociados entre os Estados-Membros emvista da realizao do mercado comum. Tais acordos parciais atendero aoscritrios da flexibilirlade, na medida em que devem ser compatveis com o vn-culo da convergncia e com o reforo de integrao, e da diversidade das trscategorias de pases que se integram, segundo as respectivas caractersticas eco-nmico-estruturais e, em particular, de desenvolvimento intermedirio e demenor desenvolvimento econIJ.ico relativo. Segundo a mencionada Resoluon9 6 so pases de:

- desenvolvimento econmico intermedirio: Colmbia, Chile, Peru, Uruguaie Venezuela;

- menor desenvolv-hnento econmico relativo: Bolvia, Equador e Paraguai;

- outros pases: Argentina, Brasil e Mxico (ABRAMEX);

c) multiplicidade das outras possveis formas de cooperao, em hannoniacom os objetivos e fins do processo de integrao e o escopo de ativar e ampliaros mercados de nvel regional.

Os princpios bsicos tm uma aplicao distinta conforme se trate de umcontexto interior ou exterior Amrica Latina (arts. 49-25 e 26-27). De fato,a cOnt.iergncia funciona como mecanismo de cooperao intra-regional entregrupos de pases, no interior da ALADI (arts. 41;)-23) ou da Amrica Latina (arts.24-25), enquanto a coolleraio (nas suas mltiplas formas) vale, particular-mente, nas relaes com Estados e grupos de Estados exteriores AmricaLatina (arts. 26-27).

Sem proceder a um exame analtico das nonnas do Tratado, hasta dizerque os setores e os nveis da convergncia so os seguintes:

- preferncia econmica regional (art. 49 ) que se compe de uma prefe- 'rncia adua'neira regional (art. 59), de acordos regionais (art. 69 ) e de acordosparciais sub-regionais de mais Estados (arts. 79 e seguintes);

- convergncia econmica latino-americana com outros pases de reas deintegrao econmica latino-americana (arts. 24-28). A convergncia se realizaporque os acordos parciais da ALADI devem ser abertos adeso, previamentenegociada, no s dos pases-membros da ALADI, mas tambm dos outrospases latino-americanos (art. 99, letras a, b e c). Tal converg'ncia se realizano s com Estados ou grupos de Estados, como tambm com organizaeslatinO-:americanas (art. 24, que prev regime de "associao" e "acordos" comfnnula anloga comunitria europia);

- cooperao econmica extralatino-americana (ou inter-regional). Os Estados-Membros se cOmprometem a prticipar de programas internacionais, isto, "de nvel intemaqio'nal, em matria de cooperao horizontal, em execuo

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dos princlplOs normativos e encargos assumidos no contexto da nova ordellleconmica internacional e da Carta dos Direitos e Deveres dos Estados" (arts.26-27).

Os tipos. de convergncia econmica esto indicados no art. 8'l do Tratado.mediante a classificao dos vrios tipos de acordos parciais (v. bmbm Heso-luo nQ 2, de 12 de agosto de t980):

de compleme'ntaridade econmica;

agrcolas;

de promoo comercial;

de cooperao cientfica e tecnolgica;

de promoo do turismo e de proteo do meio ambiente.

Finalmente, os rgos institucionais competentes para a implementao doTratado ALADI (notavelmente diversos dos da ex-ALALC) so respectivamente"polticos" (art. 28) ou de natureza "tcnca" (art. 29). Os primeiros so os denatureza intergovernamental (Conselho de Ministros das Relaes Exteriores,Conferncia de Avaliao e Conver,gncia, Comit dos Representantes Perma-nentes) ou individual (Secretrio-Geral, que dirige a Secretaria-G~ral daALADI ). De regra, esses agem com a presena de todos os delegados gover-namentais e decidem pelo critrio de maioria, salvo a exceo do cOl1senS/lSpara algumas hipteses taxativas para os quais requerida a ausncia de votoscontrrios ou, pelo menos, a absteno de eventuais dissidentes (art. 4.3) .

. A repal't}o das competcncias atende, grosso modo, ao seguinte critrio:

- o Conselho, rgo supremo da Associao, assegura a conduo polticado processo de integrao (conduta e coordenao) e emana as normas geraisdo ordenamento, relativas aos outros rg'os, aos Estados e tambm s suasrelaes com outras associaes ou entes e organismos intemacionais. Elaboraos protocolos de integrao ou de emendas ao tratado. Nomeia o Secretrio-Geral (art. 30);

- a Conferncia avalia e controla os resultados maiores do processo, me-diante reunies trienais, com particular ateno aos tratamentos diferenciais es negociaes multilaterais para ~ estipulao de acordos regionais (art. 33);

- o Comit rgo de iniciativa, de execuo, de representao externada Associao, de controle da observncia do Tratado e, de modo particular,da compatibilidade dos acordos parciais "latino-americanos" c "extralatino-americanos" (art. 35);

- .a Secretaria-Geral rgo de proposta, deestucIo, de representao,de controle e de gesto administrativa (art. 38).

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v - o regime SELA e a coordenao da poltica exterior latino-americana;relaes com a Organizao dos Estados Americanos e com a ComunidadeEuropia no setor "aonmico-poltico"

o modelo SELA disciplinado pelo Tratado do Panam, de 17 de outubrode 1975, que entrou em vigor rapidamente aps o cumprimento do processo deratificao (art. 33), bem como po;!" inmeras resolues ulteriormente emanadaspelo Conselho latino-americano, reunido em sesso ordinria .anual (13). Exem-plo considervel do princpio de liberdade de organizao internacio'nal, expe-rimenta formas associativas no campo econmic;o, diversas das tradicionais don~ercado comum e da zona de livre comrcio. um notvel exemplo do statuslibertatis eda faculdade de emancipado de precedentes formas associativas, tidascomo no adequadas situao de menor desenvolvimento e, portanto, de depen-dncia, em que se e'ncontram as economias dos pases latino-americanos.

Os princpios bsicos do SELA, embora diversamente formulados, so idn-ticos aos da ALADI:

- pluralismo: o SELA, baseado em princpios mais gerais de igualdade,soberania e independncia dos Estados, "respeita a diferena dos sistemas polti-cos, econmicos e sociais", bem como "as caractersticas prprias dos diversosprocessos de integrao regional e sub-regional nos seus mecanismos fundamen-tais e na sua estrutura jurdica" (art. 4(;

- coordenao: o SELA, que "organismo regional de consulta, coordena-o, cooperao e promo,o econmica e social coletiva" (art. 2lJ ), tem' comoprincipais metas:

- promover "a cooperao intra-regional com fim de acelerar o desenvol-vimento econmico e social dos seus membros" (art. 3(> a);

- promover "um sistema permanente de consulta e de coordenao" (inter-regional) destinado "adoo de posies e estratgias comuns sobre tcmas eco-nmicos e sociais, tanto nas organismos e foros internacionais como relativamen-te a pases terceiros e grupos de pases" (art. 36).

A cooperao intra-regional promove o desenvolvimento "integral, auto-sustentado e independente", segundo os princpios da autotutela coletiva, tpicosda nova ordem econmica internacional, e relativame'nte aos seus mais ortodoxossetores de interveno ("empresas multinacionais latino-americanas", "polticalatino-americana" dos produtos agrcolas, energticos e bsicos, realizada tam-bm mediante "associaes de produtores" para a obteno de "preos remune-radores", melhoria da "capacidade de negociao" para aquisio de capitais e

(13) Cf. SELA (SECRETARIA PERMANENTE) - Ei Primer Alio dei sistema Econ-mico Latinoamericano. Caracas. 1977; IDEM - Decisiones deZ Consejo Latinoa-mericano, Caracas.

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tecnologia, "controle das empresas transnacionais" estrangeiras etc:) (1.1). Ditacooperao intra-regional se vale tambm de outras organizaes sub-regionais eapia as aes que promovam a "harmonizao e a convergncia" deJas. Elapromove, enfim, programas e projetos especficos de dois ou mais Estados (art.59, 1-3).

Para a realizao destes projetos so previstos rgos ad hoc, os Comitsde ao, com participao e financiamento limitados a dois ou mais Estados,mesmo no mbito dos Hns gerais e coletivos da organizao (arts. 20-26). Nosprimeiros anos de vida da organizao, a maior parte das decises adotadasdizia respeito constituio de tais comits (com sede descentralizada nos v-rios pases-membros). Seu objeto se relaciona, em geral, s matrias-primas, energia, aos produtos bsicos, colaborao tecnolgica, reconstruo dospases golpeados pela emergncia econmica de graves fatos naturais ou polti-cos (Guatemala, Nicargua).

A cooperao latino-americana (inter-regional), em relao a terceiros pasese outras organizaes internacio"nais, apenas formulada pela Conveno dePanam (art. 39-b, art. 5, n9 4). No mbito das Naes Unidas, foram determi-nadas com decises do SELA as posies negociadas latino-americanas relativasa vrios institutos especializados e, em particular, as reunies da U~CTAO(Deciso nV 1 e Deciso n9 11 relativas 4~ e 5~ UNCTAD). A estratgialatino-americana afirmou-se, particularmente, em relao aos pases industriali-zados (Estados Unidos da Amrica e Comunidades Europias). Decises deapoio a este ou quele pas foram adotadas por ocasio de leis americanas con-sideradas lesivas a interesses econmico-comerciais: assim aconteceu quanto lei estadunidense sobre o comrcio exterior (Deciso n9 10, de 4 de maio de1980), relativamente a algumas atividades administrativas da Comisso ~1artil1laFederal dos Estados Unidos tendentes a realizar presses econmicas sobre aGuatemala (Deciso n9 18), vcnda de reservas de estanho com prejuzo devendas anlogas da parte da Bolvia (Deciso n'? 25, de 1978). Em relao ~ISComunidades Europias existem provises nlogas, visando a exprimir solida-riedade Argentina frente a medidas de presso econmica (por exemplo: oSecretrio-Geral, relativamente Deciso, de 16 de abril de 1!.J82, do Conselhodas Comunidades Europias; que adotava medidas de defesa comercial em re-

(14) Trata-se do "temrio" clssico da nova ordem econmica intemacional: V. AA.VV.Derecho Internacional Econmico cit; por ltimo v. PICONE - SACERDOTI -Diritto Internazionale dell'Economia, Milo, 1982, em particular pp. 629 e seguintese 699 e seguintes. Mais geralmente sobre o significado automtico de tal poltica:AMIN - "Self-reliance and the new international economic order", in MonthlyReview, 1977, pp. 1 e seguintes; GALTUNG - Selj-Reliance ando Global Interde-pendence, Ottawa, 1978; GALTUNG - PREISWERK - O'BRIEN - Selj-Reliance,Georgia, St. Saphorin, 1978; ELIAN - The Principie oj Sovereignty over NaturalResources, Alphen aan den Rijn, 1979; DUPUY - "Communaut internationale etdisparit du dveloppement". in Recueil, 1979. IV, pp. 21 e seguintes; REINHARD -Rechtsgleicheit und Selbstbestimmung der Vlker in wirtschajtlicher Hinsicht,Berlin - Heidelberg - New York. 1980.

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lao Argentina, nos termos do art. 113 do Tratado CEE). V. ainda a declara-o do Conselho de Representantes Governamentais de alto nvel (2-6-1982).

Importantes so as medidas de coordel1aiio processual e organizacionaladotadas pelo SELA em relao a outras organizaes. Devem ser assinaladas,neste particular, as seguintes decises:

- convite a organismos latino-americanos de carter interestadual e inter-governamental para que enviem" observadores s reunies do SELi\. (Decison9 12);

- coordenao com os representantes dos pases latino-americanos juntos sedes da ONU (New York, Genebra) e europeus (Bruxelas) (Decises 14,24, 40);

~ relaes especficas da Amrica Latina com a Comunidade Europia(Deciso n9 44), ulteriormente integrada no mbito de 'tnna declarao sobreas relaes com os pases altamente desenvolvidos (Panam, 1''-12-1981). A De-ciso n'' 44 (de 3-S-1979) importante por uma srie de razes:

- atribui ao grupo de representantes permanentes latino-americanosem Bruxelas o mandato de agir como rgo comum (grupo latino-america-no) junto Comunidade;

- determina os elementos de uma poltica global comum fundada naidentificao de temas especficos de interesse comum (o denominado di-logo Europa-Amrica Latina);

- estabelece um processo pelo CJual, em presena de medidas prote-cionistas da Comunidade Europia, se pode definir e desenvolver uma aoconjunta e apropriada dos pases do SELA (art. 4 f)).

J

Este tratamento poder prever medidas simtricas relativamente s expor-taes europias (de uma ou mais regies da Comunidade), salvo outras "me-didas de ordem econmica, financeira ou comercial de aplicao voluntria".Alm disso, segundo os princpiOS gerais do SELA, as referidas aes no pre-judicam relaes diretas entre a Comunidade Europia e organismos sub-regio-nais latino-americanos (ALADI, Pacto Andino, Mercado Centro-Americano,CARICOM etc.) (I:;).

(5) Sobre o dilogo institucional Comunidade Europia-Amrica Latina cf: QUIJADALARES - "Relaciones multilaterales entre Amrica Latina y las ComunidadesEuropeas", in Mundo Nuevo. 1980, n. 7-8, pp. 90 e seguintes; FIGAR! - "AmricaLatina y la Comunidad EconmIca Europea", in Revista de Instituciones EU1'opeas,1980. pp. 127 e seguintes: BERROCAL. "EI dilogo euro-Iatinoamericano: mas allde' um neocolonialismo larvado?" ibidem, 1980. pp. 947 e seguintes; FOURNIER -"Las relaciones exteriores de las Comunidades Europeas. La CEE e Iberoamrica.Repercusiones de la adhesin de Espafia", ibidem, 1981, pp. 707 e seguintes. Sobreaspectos singulares do atual contencioso v. Integracin latinoamericana. 1982, ns.65-66. Sobre os aspectos singulares do "dilogo" v. HUBENE - "Los aspectos juri-dicos de las relaciones entre la Comunidad Europea y el Grupo Subregional Andino",in lntegracin Latinoamericana. 11. 658. pp. 74 e seguintes.

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No momento, os processos de coordenao com outras organizaes em viade desenvolvimento no parecem igualmente desenvolvidos (v. Deciso nQ 54,que prev contatos da Secretaria com alguns deles, como ASEAN, CEAO, Con-selho de Unidade Econmica rabe):

Os rgos inytitucionais. do SELA so o Conselho (arts. 9Q-19), os Comitsde ao (arts. 20-26) e a Secretaria Permanente (arts. 27-31). A Deciso nQ 1co"ntm o regulamento geral do SELA, enquanto a Deciso nQ 6 contm o regulamento dos Comits de ao.

o Conselho, definido como "rgo supremo" (art. 99), se rene com a pre-sena da maioria dos Estados-Membros, em reunio ordinria ou extraordinriae, em regra, procede por consensus (que uma forma de unanimidade atenuada); caso contrrio, exprime-se por maioria absoluta "dos Estados participantess reunies, segundo um elenco preciso de hipteses (art. 15).

Os Comits de ao, como j se disse, exercem uma funo prevalente-me"nte gerencial dos programas' e projetos operacionais, trabalhando descentra-lizadamente e com a participao de um nmero restrito de Estados interessados(obri2:ados tambm ao financiamento dos relativos projetos) (art. 24).

O Secretrio-Geral tem a direo da Secretaria (rgo tcnico-administra-tivo) c tem a sua representao por delegao do Conselho (art. 28). Sendo um6rgo permanente, desenvolve uma importante atividade de iniciativa, impulsoe coordenao (por exemplo, o Secretrio tornou pblicas declaraes de apoio Argentina dura"nte a crise do Atlntico Sul, afirmando a solidariedade dospases latino-americanos frente a qualquer caso de agresso econmica externa,assim como relembrou o delegado do Panam na reunio da Organizao dosEstados Americanos, de 26 de abril de 1982 (pg. 35 dos documentos da sesso).

VI - Concluses

Em sntese, o modelo ALADI-SELA atende aos seguintes critrios:

a) autonomia baseada na liberdade de organizao eco'nmica internado- "nal, reconhecida pela nova ordem econmica internacional da ONU e pelo novoregionalismo latino-americano, agora distinta do modelo organizacional do GATT;

b) regionalismo em trs dimenses (neo-regio'nalismo) baseado na conver-gncia das organizaes sub-regionais e na cooperao inter-regional;

c) preferncia comercial e solidariedade econmica com fins de desenvol-vimento, dirigida ao interior e o exteriOr da rea latino-americana, neles com-preendidas as medidas de defesa relativamente a pases e regies industrializadas da Amrica do Norte e da Europa Comunitria.

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