03 - Direito Ambiental Brasileiro - Paulo a.L. Machado

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PAULO AFFONSO LEME MACHADO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO 12- edio, . revista, atualizada e ampliada 2004 .MALHEIROS 5V5EDITORES

DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO Paulo Affonso Leme Machado 1* edio, 1982; 2'1 edio, 1989; 3a edio, 1991; ~ 4a edio, 1992; 5a edio, 1995; 6'1 edio, 1996; 7a edio, Ia tiragem, 1998; 03.1998; 2a tiragem, 02.1999; 8a edio, 2000; 91 edio, Ia tiragem, 01.2001; 2a tiragem, 07.2001; IO1 edio, 02.2002; II'1 edio 03.2003. ISBN 85-7420-563-X Direitos reservados desta edio por MALHEIROS EDITORES LTDA. Rua Paes de Arajo, 29 - conjunto 171 CEP 04531-940 - So Paulo - SP Tel: (Oxxll) 3078-7205 Fax: (Oxxll) 3168-5495 URL www.malheiroseditores.com.br e-mail: malheiroseditores @ zaz. com. br Editorao Eletrnica Letra por Letra Studio Capa Nadia Basso Impresso no Brasil Printed in Brazil 03- 2004

memria de meu pai, Anthero deAlckmin Machado generoso e perseverante , agradecendo suas imorredouras lies de amor vida. memria de Jos Geraldo Rodrigues deAlckmin, Jos Pedro Galvo de Souza e Mrio Calazans Machado, agradecendo os seus ensinamentos, que continuam a orientar a minha atuao profissional. : memria de minha sogra Leonor e de meu sogro Antnio Marrocos de Arajo, o qual me transmitiu grande vibrao pela Histria e Literatura Regional Brasileira. A Las, minha primeira leitora, meu afetuoso reconhecimento. A Elza, Las, Maria Rita e Maria Regina minha gratido pelo constante incentivo aos meus trabalhos jurdico-ambientais. A Gabriel e Luiza, vendo neles representantes das futuras geraes, para as quais ' devemos conservar o meio ambiente.

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PLANO A OBRA Ttulo I - PRINCPIOS GERAIS DO DIREITO AMBIENTAL > Captulo nico Ttulo II - CONSTITUIO FEDERAL E MEIO AMBIENTE > Captulo I - Competncia ambiental da Unio e dos Estados Captulo II - Constituio Federal e meio ambiente Ttulo III - SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Captulo 1 - Introduo i " Captulo II - Sistema Nacional do Meio Ambiente Ttulo IV - INSTRUMENTOS DA POLTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Captulo I - Novos procedimentos administrativos ' , Captulo II - Zoneamento ambiental Captulo III Zoneamento industrial nas reas crticas' de poluio V Captulo IV - Estudo Prvio de Impacto Ambiental ' ' Captulo V - Licenciamento Ambiental Captulo VI - Auditoria Ambiental Captulo VII - Das infraes administrativas ambientais Captulo VIII - Financiamento - Meio Ambiente e desenvolvimento sustentvel Ttulo V-RESPONSABILIDADE CIVIL, REPARAO DO DANO ECOLGICO E MEIOS PROCESSUAIS PARA A DEFESA AMBIENTAL Captulo I - Responsabilidade civil e reparao do dano ecolgico * Captulo II - Meios processuais para a defesa ambiental Ttulo VI - MUNICPIO - URBANISMO E MEIO AMBIENTE Captulo I - Municpio e Meio Ambiente - Aspectos jurdicos Captulo II - Parcelamento do solo urbano Captulo III - Proteo das praas e dos espaos livres Ttulo VII - RECURSOS HDRICOS - LEI 9,433/97 Captulo nico Ttulo VIU-ASPECTOS JURDICOS DA POLUIO , ., Captulo I - Conceito de poluio Captulo II - Poluio atmosfrica - Aspectos penais

DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO Captulo III - Poluio atmosfrica - Aspectos administrativos e civis Captulo IV - Poluio por resduos slidos Captulo V - Poluio por rejeitos perigosos r. n t Captulo VI - Poluio por agrotxicos Captulo Vil - Poluio sonora Captulo VIII - Explorao mineral Captulo IX-Crimes ambientais-A Lei 9.605, de 12.2.f%&* (>'-**v .ivTtulo IX - REAS DE PRESERVAO PERMANENTE - FLORESTAS E FAUNA - ASPECTOS JURDICOS 1. Nomenclatura.......................................................................................280 2. Conceito de auditoria ambiental .........................................................280 3. A auditoria ambiental e o desenvolvimento sustentvel......................282 4. Abrangncia da auditoria.....................................................................283 5. Contedo da auditoria ambiental 5.1 Direito brasileiro..........................................................................283 5.2 Direito Comparado.......................................................................285 6. Estudo de Impacto Ambiental-EiA e auditoria ambiental.....................286 7. Licenciamento e auditoria ambiental...................................................287 8. Monitoramento e auditoria ambiental..................................................287 9. Inspeo e auditoria ambiental............................................................288 10. O rgo pblico ambiental e a auditoria..............................................288 11. Auditor ambiental 11.1 Conceito de auditor...................................................................289 11.2 Capacitao do auditor..............................................................289 11.3 A independncia dos auditores 11.3.1 A independncia dos auditores na auditoria ambiental pblica..........................................................................289 11.3.2 Das auditorias ambientais independentes e a Lei 9.966, de 28.4.2000.................................................................290 ' 11.3.3 A independncia dos auditores na auditoria ambiental "p. ...... privada..........................................................................290

16 DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO 11.4 Responsabilidade dos auditores.................................................291 12. Periodicidade da auditoria ambiental...................................................292 13. Documentao da auditoria ambiental.................................................292 14. Publicidade e/ou confidencialidade da auditoria ambiental.................293 15. A auditoria ambiental e as organizaes no-governamentais.............294 16. Ao civil pblica e auditoria ambiental..............................................294 Captulo Vn - DAS INFRAES ADMINISTRATIVAS AMBIENTAIS 1. Introduo............................................................................................296 2. Multa 2.1 Introduo....................................................................................298 2.2 O dolo e a negligncia na multa simples......................................299 2.3 As multas e a reparao do dano..................................................300 3. Perda ou restrio de incentivos e benefcios fiscais concedidos pelo Poder Pblico e/ou perda ou suspenso de participao em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crdito.......................301 4. Suspenso das atividades.....................................................................301 4.1 Suspenso de atividades licenciadas............................................301 4.2 Suspenso de atividades no autorizadas.....................................302 5. Reduo das atividades........................................................................302 6. Sanes administrativas ambientais em nvel federal..........................303 6.1 Apreenso..................................................................................303 6.2 Apresamento de embarcao.....................................................305 6.3 Cassao de matrcula...............................................................305 6.4 Caducidade de autorizao de pesquisa.....................................305 6.5 Caducidade da concesso de lavra.............................................306 6.6 Cancelamento do registro..........................................................306 6.7 Demolio de obra.....................................................................306 6.8 Embargo....................................................................................307 6.9 Interdio..................................................................................307 6.10 Multa.........................................................................................308 7. Poder de polcia ambiental 7.1 Conceito.......................................................................................308 7.2 Quem pode exercer o poder de polcia ambiental........................309 7.3 Contra quem pode ser exercido o poder de polcia ambiental......310 Captulo VIII - FINANCIAMENTO - MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTVEL 1. Financiamento e meio ambiente .........................................................312

;. SUMRIO .-, ,..2. Conselho Monetrio Nacional.......................................................*,.... 312 3. Banco Central do Brasil.......................................................................313 4. As instituies financeiras pblicas federais e o licenciamento ambiental.............................................................................................314 5. As instituies financeiras pblicas federais e as normas do conama.....316 6. Co-responsabilidades das instituies financeiras pelos danos ambientais............................................................................................317 7. As instituies financiadoras e a preveno do dano ambiental..........318 8. A ao civil pblica e o controle judicial dos financiamentos.............319 TTULO V - RESPONSABILIDADE CIVIL, REPARAO DO DANO ECOLGICO E MEIOS PROCESSUAIS PARA A DEFESA AMBIENTAL Captulo I - RESPONSABILIDADE CIVIL E REPARAO DO DANO ECOLGICO 1. Histrico da utilizao do termo "responsvel"...................................321 2. Conceito de dano ecolgico 2.1 Direito Comparado 2.1.1 Conceito de dano ecolgico na Conveno de Lugano (Conselho da Europa)........................................................323 2.1.2 Alemanha...........................................................................323 2.1.3 Itlia...................................................................................324 2.1.4 Grcia.................................................................................325 2.2 Direito brasileiro..........................................................................325 3. Responsabilidade objetiva 3.1 Direito brasileiro..........................................................................325 3.2 Direito Comparado..