PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIScampus Poços de Caldas – Administração – 3º Período
TRABALHO INTERDISCIPLINARAnálise do grau de conscientização da população
Relatório de pesquisa
Anaí Eliza GomesBárbara Ferreira Fernandes
Camilie Rosa DominguesFernando Roberto Alves Nunes
Gabriel José Ramos Junqueira FerreiraIzabela Martins de Souza Luciano
Thiago William RibeiroWillian Souza Siqueira
Poços de Caldas2010
Anaí Eliza GomesBárbara Ferreira FernandesCamilie Rosa Domingues
Fernando Roberto Alves NunesGabriel José Ramos Junqueira Ferreira
Izabela Martins de Souza LucianoThiago William RibeiroWillian Souza Siqueira
TRABALHO INTERDISCIPLINARAnálise do grau de conscientização da população
Relatório de Pesquisa
Poços de Caldas2010
Relatório apresentado às disciplinas do terceiro período do curso de Administração da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais campus Poços de Caldas.
Gestor: Prof.ª MSc. Maria Teresa Mariano Miguel
Prof.ª Ana Maria Brochado de Mendonça Chaves
Prof.ª Fernanda Fabiana Fuentes Bruzzone Oliveira
Prof. João Bosco FernandesProf. José Antonio dos Santos MattosProf.ª Maria Izabel Ferezin Sares
Lista de Tabelas
TABELA 1: NÚMERO DE VEREADORES POR MUNICÍPIO.......................................25TABELA 2: PROPORCIONALIDADE DOS QUESTIONÁRIOS APLICADOS POR BAIRRO...................................................................................................................................34TABELA 3: SEGMENTAÇÃO DOS ENTREVISTADOS POR IDADE..........................35TABELA 4: SEGMENTAÇÃO DOS ENTREVISTADOS POR SEXO............................37TABELA 5: SE O ENTREVISTADO PARTICIPA ATIVAMENTE, NA CIDADE OU NO BAIRRO, DE ALGUM MOVIMENTO, E QUAL..............................................................38TABELA 6: SE O ENTREVISTADO SABE EM QUE DIA E HORÁRIO OCORRE A REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DOS VEREADORES........................................39TABELA 7: ESCOLARIDADE DOS ENTREVISTADOS POR BAIRRO.......................40TABELA 8: RENDA DOS ENTREVISTADOS POR BAIRRO.........................................41TABELA 9: SEXO POR RENDA DO ENTREVISTADO..................................................42TABELA 10: MEIOS DE INFORMAÇÃO SOBRE A GESTÃO PÚBLICA, DE ACORDO COM O BAIRRO DOS ENTREVISTADOS.....................................................43TABELA 11: JARDIM CONTORNO - PERCEPÇÃO QUANTO À FUNÇÃO DOS PRINCIPAIS CARGOS FEDERAIS, ESTADUAIS E INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS POR BAIRRO ........................................................................................................................44TABELA 12: PARQUE ESPERANÇA - PERCEPÇÃO QUANTO À FUNÇÃO DOS PRINCIPAIS CARGOS FEDERAIS, ESTADUAIS E INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS POR BAIRRO ........................................................................................................................45TABELA 13: JARDIM KENNEDY - PERCEPÇÃO QUANTO À FUNÇÃO DOS PRINCIPAIS CARGOS FEDERAIS, ESTADUAIS E INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS POR BAIRRO.........................................................................................................................46TABELA 14: JARDIM CONTORNO - QUANTO ÀS ÚLTIMAS ELEIÇÕES, SE OS ENTREVISTADOS LEMBRAM OU NÃO DO SEU VOTO, DE ACORDO COM O BAIRRO ..................................................................................................................................48TABELA 15: PARQUE ESPERANÇA - QUANTO ÀS ÚLTIMAS ELEIÇÕES, SE OS ENTREVISTADOS LEMBRAM OU NÃO DO SEU VOTO, DE ACORDO COM O BAIRRO ..................................................................................................................................50TABELA 16: JARDIM KENNEDY - QUANTO ÀS ÚLTIMAS ELEIÇÕES, SE OS ENTREVISTADOS LEMBRAM OU NÃO DO SEU VOTO, DE ACORDO COM O BAIRRO ..................................................................................................................................51TABELA 17: PERCEPÇÃO DOS ENTREVISTADOS QUANTO À FUNÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO...........................................................................................................53
Lista de Ilustrações
FIGURA 1: ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO NO BRASIL...............................15FIGURA 2: ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO NO BRASIL............................16FIGURA 3: ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL...............................16FIGURA 4: SEGMENTAÇÃO DOS ENTREVISTADOS POR IDADE...........................36GRÁFICO 1: PROPORCIONALIDADE DOS QUESTIONÁRIOS APLICADOS POR BAIRRO...................................................................................................................................35GRÁFICO 2: SEGMENTAÇÃO DOS ENTREVISTADOS POR IDADE.......................36GRÁFICO 3: SEGMENTAÇÃO DOS ENTREVISTADOS POR SEXO.........................37GRÁFICO 4: SE O ENTREVISTADO PARTICIPA ATIVAMENTE, NA CIDADE OU NO BAIRRO, DE ALGUM MOVIMENTO, E QUAL.......................................................38GRÁFICO 5: SE O ENTREVISTADO SABE EM QUE DIA E HORÁRIO OCORRE A REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DOS VEREADORES........................................39 GRÁFICO 6: ESCOLARIDADE DOS ENTREVISTADOS POR BAIRRO....41 GRÁFICO 7: RENDA DOS ENTREVISTADOS POR BAIRRO.................41GRÁFICO 8: SEXO POR RENDA DO ENTREVISTADO...............................................42GRÁFICO 9: MEIOS DE INFORMAÇÃO SOBRE A GESTÃO PÚBLICA, DE ACORDO COM O BAIRRO DOS ENTREVISTADOS.....................................................43GRÁFICO 10: JARDIM CONTORNO - PERCEPÇÃO QUANTO À FUNÇÃO DOS PRINCIPAIS CARGOS FEDERAIS, ESTADUAIS E INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS POR BAIRRO ........................................................................................................................45GRÁFICO 11: PARQUE ESPERANÇA - PERCEPÇÃO QUANTO À FUNÇÃO DOS PRINCIPAIS CARGOS FEDERAIS, ESTADUAIS E INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS POR BAIRRO.........................................................................................................................46GRÁFICO 12: JARDIM KENNEDY - PERCEPÇÃO QUANTO À FUNÇÃO DOS PRINCIPAIS CARGOS FEDERAIS, ESTADUAIS E INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS POR BAIRRO.........................................................................................................................47GRÁFICO 13: JARDIM CONTORNO - QUANTO ÀS ÚLTIMAS ELEIÇÕES, SE OS ENTREVISTADOS LEMBRAM OU NÃO DO SEU VOTO, DE ACORDO COM O BAIRRO...................................................................................................................................49GRÁFICO 14: PARQUE ESPERANÇA - QUANTO ÀS ÚLTIMAS ELEIÇÕES, SE OS ENTREVISTADOS LEMBRAM OU NÃO DO SEU VOTO, DE ACORDO COM O BAIRRO...................................................................................................................................50GRÁFICO 15: JARDIM KENNEDY - QUANTO ÀS ÚLTIMAS ELEIÇÕES, SE OS ENTREVISTADOS LEMBRAM OU NÃO DO SEU VOTO, DE ACORDO COM O BAIRRO...................................................................................................................................51GRÁFICO 16: PERCEPÇÃO DOS ENTREVISTADOS QUANTO À FUNÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO...........................................................................................................53
Lista de Siglas
IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal
PSF – Programa Saúde Família
STF – Superior Tribunal Federal
Sumário
1. INTRODUÇÃO E JUSTIFICATIVA..................................................................................82. OBJETIVO..........................................................................................................................11
2.1. Objetivo Geral.............................................................................................................122.2. Objetivos Específicos...................................................................................................12
3. METODOLOGIA...............................................................................................................124. DESENVOLVIMENTO......................................................................................................14
4.1. A estrutura da gestão pública federal........................................................................174.2. A estrutura da gestão pública estadual......................................................................214.3. A estrutura da gestão pública municipal...................................................................24
4.3.1. A estrutura da administração pública na cidade de Poços de Caldas................265. HISTÓRICO E DIAGNÓSTICO DOS BAIRROS..........................................................28
5.1. Parque Esperança........................................................................................................295.2. Jardim Contorno.........................................................................................................315.3. Jardim Kennedy..........................................................................................................32
6. RESULTADOS DA PESQUISA.........................................................................................336.1. Dados Obtidos..............................................................................................................33
6.1.1. Dados Simples.......................................................................................................346.1.2. Cruzamento dos dados obtidos.............................................................................40
7. CONCLUSÃO.....................................................................................................................54
8
1. INTRODUÇÃO E JUSTIFICATIVA
O termo Administração Pública, segundo Saldanha (2006), vai ao encontro das idéias
de Woodrow Wilson (1887). Ambos ressaltam que ela, em sentido institucional, é o conjunto
de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do governo; o conjunto das funções
necessárias aos serviços públicos em geral e também compreende o desempenho perene e
sistemático, legal e técnico dos serviços próprios do estado ou por ele assumidos em benefício
da coletividade.
Para uma maior eficiência da administração pública cabe a participação de cada
cidadão que compõe esta coletividade. Segundo Ismael Monteiro (2007) parafraseando Schier
(2002), no estado democrático, que a Constituição Federal de 1988 efetiva, fica inferido que o
direito de participação se traduz na possibilidade de intervenção direta ou indireta do cidadão
na gestão administrativa, seja ele de caráter consultivo, deliberativo ou fiscalizatório. Faz-se
necessária, então, uma análise histórica da evolução da participação do povo nas questões
políticas, para obter uma melhor compreensão de como o cidadão pode interferir nas questões
referentes à administração pública.
A partir de pesquisas realizadas no acervo digital do Colégio Bandeirantes e de
consultas a artigos de especialistas em Direito como Marcos Silvio de Santana do sítio Direito
Positivo e Luiz Flávio Borges da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo, é
possível fazer um breve histórico da evolução da cidadania no Brasil e no mundo.
O conceito de cidadania, em sua origem vem da Grécia Antiga, onde significava
vivência pública ativa na comunidade (Borges, 2005). Porém, nesta origem da democracia os
chamados cidadãos, não podiam ter necessidade de trabalhar para sobreviver, não podiam ser
escravos, mulheres, tampouco estrangeiros; logo, os gregos que participavam da vida política
e por conseqüência podiam interferir na administração pública, compreendiam um número
extremamente pequeno de pessoas.
Na Idade Média, a Igreja ocidental de Roma passou a controlar as relações cidadão-
Estado, e propiciou uma reestruturação social que culminou no surgimento e manutenção do
feudalismo. Hierarquizadas de forma piramidal, as relações sociais eram de dependência,
9
trabalho em troca de proteção e segurança. Na Era Medieval, o homem era vassalo, suserano
ou servo, nunca um cidadão de fato.
Já no fim da Idade Moderna havia muitos questionamentos das distorções e privilégios
que a nobreza e o clero, que tiveram autoridade incontestável durante toda essa era, insistiam
em manter sobre o povo. Eis que surgem as idéias iluministas, dentre as quais podemos citar
as teorias de John Locke1, Thomas Hobbes2 e Jean-Jacques Rousseau3 sobre o contrato social,
onde ocorreria a entrega total dos direitos individuais do cidadão a certa pessoa (governante)
como se este fosse o administrador geral dos problemas coletivos. Além destes, outros
pensadores como Montesquieu4, Diderot5 e Voltaire6 marcam a história da cidadania
aparecendo como defensores de um governo democrático e com ampla participação popular.
No início da Era Contemporânea, durante a Revolução Francesa (1789), foi colocado
em prática um meio de reformulação das instituições políticas através da chamada teoria dos
três poderes, pensadas por Montesquieu. Segundo tal hipótese, a divisão tripartite entre
Executivo, Legislativo e Judiciário poderia se colocar como uma solução frente aos
desmandos comumente observados no regime absolutista. Montesquieu aponta que cada um
destes deveriam se equilibrar entre a autonomia e a intervenção nos demais poderes. Com a
própria classe governante se regulando, ficaria mais difícil de o cidadão ter seus direitos
feridos por qualquer espécie de autoritarismo, por isso a divisão dos três poderes pode
também ser considerada um marco na historia da Democracia.
Faz-se necessário também um relato sobre a história da cidadania no Brasil que,
segundo Marcos Silvio de Santana, está diretamente ligada ao estudo histórico da evolução
constitucional do país. Segundo a constituição de 1824, a primeira após a independência do
Brasil (1822), as eleições seriam através do voto censitário, aberto e indireto, fazendo com
que a participação política fosse delimitada a um pequeno grupo de pessoas, assim como
acontecia na Grécia Antiga. Houve também, a criação do poder Moderador com permissão
para interferir no Legislativo, Executivo e Judiciário, proporcionando ao imperador amplo
controle sobre as decisões tomadas no país.1 Filósofo inglês e ideólogo do liberalismo, considerado o principal representante do empirismo
britânico (1632-1704).2 Teórico político e filósofo inglês (1558-1679).3 Filósofo, escritor e teórico político. Uma das figuras mais marcantes do Iluminismo Francês (1712-
1778).4 Político, filósofo e escritor francês. Famoso pela sua Teoria da Separação dos Poderes (1689-1755).5 Filósofo e escritor francês (1713-1784).6 Escritor, filósofo e escritor francês (1694-1778).
10
Após a Proclamação da República (1889), com a constituição de 1891, ficou
estabelecido o presidencialismo como sistema de governo e a existência de apenas três
poderes: Judiciário, Executivo e Legislativo. O voto era direto, aberto e “universal” para
maiores de vinte e um anos, porém, mulheres, analfabetos, soldados, religiosos sujeitos a
obediência eclesiástica e mendigos eram impedidos de votar.
Na constituição de 1934, houve vários avanços com relação à participação política, as
eleições seriam realizadas com voto direto, secreto e universal, agora com participação
feminina, o voto passou também a ser obrigatório para maiores de 18 anos. Porém, com esse
aumento dos direitos democráticos e da participação popular na vida pública, as oligarquias se
sentiram ameaçadas dando possibilidade à ascensão de um regime ditatorial e a uma
constituição autoritária como a de 1937 cujas preposições podemos citar a concentração dos
poderes Executivo e Legislativo nas mãos do Presidente da República, eleito por eleições
indiretas. Além disto, a constituição retirava do cidadão trabalhador o direito de greve, por
exemplo, tais preposições mostram o retrocesso desta constituição na história democrática do
país. Foi vigente até 1946 onde uma nova constituição foi promulgada e esta consagrava as
liberdades expressas na Constituição Federal de 1934.
Em 1967, três anos após o golpe militar no Brasil (1964), foi promulgada novamente
uma constituição com caráter autoritário, pregando a concentração dos poderes de decisão nas
mãos do executivo e eleições indiretas para presidente, restringindo o direito a greve e abrindo
espaço para a decretação posterior de leis de censura e banimentos, resultando em uma
participação nula do cidadão na vida política do país.
Após os anos de terror da Ditadura Militar (1964-1985), foi promulgada a
Constituição Federal de 1988, vigente no país até os dias atuais, é considerada uma das mais
democráticas do mundo no que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais do cidadão.
Dentre os direitos do cidadão podemos citar o voto direto, secreto e universal, além de votar o
cidadão também pode ajuizar ação popular e apresentar projetos de leis ordinárias e
complementares ao Legislativo (iniciativa popular), por exemplo. Um dos deveres do cidadão
é justamente participação na vida política, não somente através do voto, mas do ato de
assegurar que seus direitos não serão feridos pelos que governam.
Portanto, como justificativa desta pesquisa, destaca-se a importância dos resultados
obtidos nesta, os quais irão possibilitar uma maior análise do grau de conscientização da
11
população a respeito da gestão pública, demonstrando ao poder público o quão grave é o nível
de percepção da população referente a diversas áreas do poder público, além de propiciar um
grande conhecimento aos grupos que estiveram juntos dessa população.
2. OBJETIVO
12
2.1. Objetivo Geral
Realizar uma análise do grau de conscientização da população dos bairros Jardim
Kennedy, Jardim Contorno, e Parque Esperança de Poços de Caldas, sobre a gestão pública
municipal.
2.2. Objetivos Específicos
Nesta pesquisa, o grupo buscará compreender todos os aspectos da população
referentes à gestão pública local, desde a sua estrutura em âmbitos municipal, estadual e
federal, até realizar uma análise sobre o que a população compreende sobre o assunto, quais
são suas perspectivas a respeito da gestão pública e suas características. Neste sentido, faz-se
necessário um estudo mais detalhado sobre a gestão pública, como o conhecimento das leis e
de dados quantitativos, que foram obtidos através da pesquisa de campo com a população,
para o cálculo de dados estatísticos, mostrando o grau de percepção e entendimento da
população a respeito do assunto.
A partir da compreensão sobre a gestão pública e análise dos dados obtidos, será
elaborado o Relatório Técnico, com o intuito de diagnosticar o grau de conhecimento da
população sobre o assunto, para que possam ser elaborados indicadores capazes de balizar a
gestão e também ser indicado em projetos de conscientização direcionados à população.
3. METODOLOGIA
13
A cidade de Poços de Caldas, Minas Gerais, foi definida pela Professora Maria Teresa
Mariano Miguel, gestora do período, como universo da pesquisa realizada, sendo onde se
concentra a totalidade das pessoas que a pesquisa abordou, proporcionando os resultados
finais do trabalho.
Inicialmente, foi feita uma pesquisa de gabinete em diversos sites como o Portal Brasil
do Governo Federal, site da Câmara dos Deputados, Presidência da República, pesquisa
bibliográfica referente ao assunto, análise da Constituição Federal de 1988, e análise da
Constituição do Estado de Minas Gerais, com o objetivo de definir corretamente os encargos e
deveres dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, localizado na parte inicial do
trabalho.
A pesquisa realizada, de acordo com as definições do livro “Princípios de Marketing”
(Kotler, 2003), foi do tipo quantitativa exploratória, baseada nos dados estatísticos com
amostra probabilística. A coleta de informações foi realizada através de questionários
estruturados pela gestora e demais professores do período, baseado em questões elaboradas
pelos integrantes dos grupos, que continham perguntas relacionadas ao cenário político e a
gestão pública municipal atual (em anexo ao trabalho). Foram cem questionários, constituídos
por questões semi-abertas e fechadas.
Através de uma segmentação estabelecida pela gestora e pelos professores do período,
foi designado aos grupos do período matutino do curso de Administração, que estes ficassem
responsáveis pela zona sul da cidade, onde novamente ocorreu uma divisão dos bairros entre
os grupos da classe. O grupo em questão ficou responsável pelos bairros: Jardim Kennedy
onde foram aplicados trinta questionários, Jardim Contorno onde foram aplicados trinta
questionários, e Parque Esperança onde foram aplicados quarenta questionários, ficando a
critério do grupo o local, dentro destes bairros, onde a pesquisa será aplicada.
A proporção de questionários a serem aplicados, foi definida pela gestora e pelos
professores do período, baseado em dados empíricos, de acordo com uma estimação do
número de habitantes residentes nos bairros em questão. O público alvo foi a população acima
de dezesseis anos7, votante e residente nos bairros mencionados.
7 A população com idade entre dezesseis e dezessete anos que serão admitidos na pesquisa são aqueles que possuem título de eleitor e irão votar nas eleições deste ano.
14
Com o objetivo de se aproveitar melhor o tempo e as informações obtidas, foi traçado
um planejamento das tarefas a serem realizadas por cada integrante do grupo. Para isso foram
realizadas reuniões periódicas, nas quais foram discutidos os métodos utilizados, visando a
alcançar nossos objetivos iniciais.
Como estratégia de pesquisa, o grupo de pesquisadores formado por oito integrantes
foi dividido em dois trios e uma dupla. Ficou estabelecido que os dois trios ficassem
incumbidos da aplicação dos questionários nos bairros Jardim Contorno e Parque Esperança,
devido a sua relativa proximidade, e maior concentração de pessoas; a dupla ficou
responsável pela aplicação dos questionários no bairro Jardim Kennedy.
A pesquisa foi realizada no período vespertino, sendo estabelecido um prazo máximo
de três semanas para a entrega dos questionários prontos.
Como forma de abordagem do pesquisando, os pesquisadores deveriam abordá-lo, se
apresentarem como alunos do curso de Administração da PUC, explicar o teor da pesquisa
que estava sendo realizada, onde, se concordasse, o pesquisando passaria a responder o
questionário, que seria lido pelo próprio aluno entrevistador. Durante a abordagem dos
entrevistados, algumas informações vitais para a elaboração do trabalho, como fatos
importantes sobre os bairros em questão, e alguns dados de real interesse foram gravados em
áudio digital, com total consenso dos entrevistados, para análise posterior.
Após análise das gravações de voz, cada integrante do grupo buscou informações
complementares, na literatura e internet, para melhor compreensão do assunto, além da
elaboração de textos, fundamentais para a realização do trabalho.
Durante a tabulação dos questionários o grupo selecionou, entre os cargos do Poder
Público existentes nos questionários, os que apresentaram resultados mais expressivos quanto
ao grau de percepção da população. Estes dados, dentre os outros que foram obtidos, foram
cruzados, como pode ser visto de acordo com a planilha entre em CD para os professores,
com o intuito de que as informações obtidas em cada bairro, pudessem ser mais objetivas e
claras, trazendo maior nível de informação ao Relatório Técnico em questão.
4. DESENVOLVIMENTO
15
De acordo com o artigo 2º da Constituição Federal de 1988, a gestão pública no Brasil
se divide em três poderes: O Executivo, o Legislativo e o Judiciário, independentes e
harmônicos.
Baseado nas informações encontradas no site Portal Brasil (2010) 8, o Poder
Executivo tem a função de executar as leis já existentes e implementar novas leis segundo
necessidades do Estado e do povo. A estrutura do Poder Executivo no Brasil pode ser
observada abaixo:
Figura 1: Estrutura do Poder Executivo no Brasil
Fonte: Presidência da República, 2010.
O Poder Legislativo têm como função a representação do povo, atuação direta nas
leis e fiscalização as contas nas diversas esferas do poder. A estrutura do poder Legislativo
pode ser observada abaixo:
8 Página do governo federal. Informações sobre o governo brasileiro, o presidente da república, os estados, e os símbolos e hinos.
16
Figura 2: Estrutura do Poder Legislativo no Brasil
Fonte: Câmara dos Deputados, 2010.
Finalmente, o Poder Judiciário têm como funções básicas garantir e julgar os direitos
individuais, coletivos e sociais e resolver conflitos entre cidadãos, entidades e estado. A
estrutura do Poder Judiciário pode ser observada abaixo:
Figura 3: Estrutura do Poder Judiciário no Brasil
Fonte: Superior Tribunal de Justiça.
17
Para descrever minuciosamente cada um dos poderes acima citados, caracterizando
cada uma das funções pertencentes aos diversos poderes, serão apresentados os tópicos a
seguir:
4.1. A estrutura da gestão pública federal
Com base nas pesquisas realizadas no site Portal Brasil do Governo Federal, no site da
Câmara dos Deputados e no da Presidência, pesquisa bibliográfica referente ao assunto, e
análise da Constituição Federal de 1988, pôde-se estruturar a gestão pública federal.
O Poder Executivo Federal é regulado pela Constituição Federal, capítulo dois, nos
artigos 76 a 91. É composto pelo Presidente da República, Vice-Presidente (eleitos
diretamente pelo povo, em eleições realizadas no período de quatro a quatro anos), pelos
Ministros de Estado e seus Assessores (cargos de confiança da presidência da República). O
número de Ministros varia de acordo com o número de Ministérios existentes no País que
utiliza do sistema Presidencialista. No Brasil, atualmente são vinte e quatro Ministérios
existentes. Além da Presidência e dos Ministérios, compõem a estrutura do executivo Federal
alguns órgãos, como o Gabinete de Segurança Nacional, a Advocacia Geral da União, a
Secretaria de Comunicação, a Imprensa Nacional, entre outros.
Compete ao Presidente e ao Vice-Presidente chefiar o governo, administrar o País com
o auxílio dos Ministros de Estado, criar ou extinguir cargos públicos, sancionar, promulgar, ou
fazer publicar as leis, manter relações com países estrangeiros para fins econômicos ou
diplomáticos, dentre outras competências. Para questões que dizem respeito à defesa do
Estado e Instituições Democráticas o Presidente conta com a assessoria do Conselho da
República e o Conselho de Defesa Nacional. No Brasil, ocupam atualmente os cargos de
Presidente da República e Vice-Presidente da República, respectivamente, Sr. Luiz Inácio
Lula da Silva e Sr. José Alencar Gomes da Silva.
Os Ministérios são órgãos de execução de política governamental, e cada um destes
atua em um setor da administração, auxiliando o chefe do Executivo. Segundo a Constituição
18
Federal de 1988, competem aos Ministros de Estado exercer a orientação, coordenação e
supervisão dos órgãos e entidades na área de sua competência e referendar os atos assinados
pelo Presidente da República e expedir instruções para a execução das leis, decretos e
regulamentos. Além de serem obrigados a apresentar ao Presidente da República anualmente,
um relatório sobre sua gestão no Ministério em questão.
De forma direta, o poder Executivo Federal, atua através da Presidência da República,
dos Ministérios e de Órgãos integrantes destes. De forma indireta, atuam através de alguns
órgãos, como as Autarquias, Empresas Públicas9 e Sociedades de Economia Mista10.
Além destes, que atuam de forma direta e indireta, existem os subordinados do Estado,
que são as Forças Armadas, com o intuito de atender problemas relacionados com a
manutenção da ordem inteira e a soberania externa; o Ministério Público, que atua juntamente
do poder Judiciário, porém não é subordinado a ele. É o órgão oficial do Poder Executivo para
a promoção da Justiça e defesa dos interesses sociais; e por último, a Segurança Pública, que
segundo o artigo 144 da Constituição Federal de 1988, é dever do Estado, direito e
responsabilidade de todos. É exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade
das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: Polícia Federal, Polícia Rodoviária
Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros
Militares.
O Poder Legislativo Nacional é representado pelo Congresso Nacional, um sistema
bicameral que é composto pela Câmara dos Deputados, que representa o povo, e pelo Senado
Federal, que representam as unidades federativas. Esse modelo bicameral confere às duas
Casas autonomia, poderes, prerrogativas e imunidades referentes à sua organização e
funcionamento em relação ao exercício de suas funções.
A Câmara dos Deputados é composta pelos Deputados Federais (eleitos diretamente
pelo povo, em eleições realizadas no período de quatro a quatro anos), e seus assessores.
Segundo estabelecido na Constituição Federal de 1988, a Câmara dos Deputados compõe-se
de representantes do povo, que são eleitos pelo sistema proporcional, em cada Estado,
Território e Distrito Federal. O número total de Deputados, bem como a representação destes
por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por uma Lei Complementar, que ajustará
o número de Deputados a serem eleitos um ano antes das eleições seguintes, sendo este 9 Entidades constituídas com personalidade jurídica, patrimônio próprio e capital exclusivo da União.10 Criadas para a exploração de diversas atividades econômicas, sob a forma de sociedades anônimas.
19
número proporcional a população. Fica estabelecido que cada Território elegerá quatro
Deputados.
Como funções exclusivas da Câmara dos Deputados, segundo a Constituição Federal
de 1988, pode-se autorizar a instauração de processos contra o Presidente, o Vice-Presidente e
os Ministros de Estado, dentre outras.
O Senado Federal é composto pelos Senadores (eleitos diretamente pelo povo, em
eleições realizadas no período de quatro a quatro anos, tendo estes mandatos de oito anos,
renovando-se a cada quatro anos, 1/3 e 2/3 alternadamente) e seus assessores. Segundo
estabelecido na Constituição Federal de 1988, o número de Senadores eleitos são de três por
estado. Como funções exclusivas do Senado Federal, segundo o artigo 52 da Constituição
Federal de 1988, além de participar da função legislativa, cabe-lhe processar e julgar o
Presidente da República, os Ministros de Estado, nos crimes de responsabilidade (casos
previstos na Constituição).
Segundo a Constituição Federal de 1988, ressalvadas as funções exclusivas dos
Deputados Federais e dos Senadores, compete ao Congresso Nacional legislar sobre as
questões de interesse nacional e de competência da União, além de, segundo os artigos 48 e
50 da Constituição Federal de 1988, atuar na fiscalização dos atos do Poder Executivo,
autorizar Presidente e Vice-Presidente a se ausentarem do País por mais de quinze dias, dentre
outras.
O Congresso Nacional e suas Casas funcionam de forma organizada, tendo os seus
trabalhos coordenados pelas respectivas Mesas Diretoras. Geralmente, a Mesa da Câmara dos
Deputados e a do Senado Federal são presididas por um representante do partido majoritário
em cada Casa, com mandato de dois anos. Além do Presidente, a Mesa Diretora é composta
por dois Vice-Presidentes e quatro Secretários. Dentre as regras básicas estabelecidas aos
Deputados Federais, segundo a o artigo 53 da Constituição Federal de 1988 os Deputados e
Senadores possuem imunidade parlamentar, não podendo ser responsabilizados por seus votos
e opiniões, nem presos nem processados criminalmente, somente quando pegos em flagrantes
assim não podendo exercer atividades que comprometam suas funções. Participam ativamente
das Comissões Parlamentares de Inquérito, onde exercem diretamente a função de apuração
de fatos e fiscalização.
A respeito do Poder Judiciário Federal do Brasil, o capítulo três da Constituição
20
Federal de 1988, em específico, do artigo 92 ao 126 regulariza e estrutura o mesmo,
atribuindo função Judiciária aos órgãos existentes. Pertencem ao Poder Judiciário Federal, de
acordo com o artigo 2º da Constituição Federal de 1988, o Supremo Tribunal Federal,
Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Tribunal Superior do Trabalho,
Tribunal Superior Eleitoral e Superior Tribunal Militar.
Sobre as funções delegadas ao Poder Judiciário Federal, em âmbito geral, se resumem
a aplicação das leis por parte das autoridades, sendo que as mesmas devem cumprir as leis
existentes, além de punir qualquer um que as infrinja; Além de validar as normas jurídicas,
sendo estás somente válidas se, e somente se seguirem a Constituição Federal.
O Supremo Tribunal Federal, órgão superior do Poder Judiciário, de acordo com o
artigo 102 da Constituição Federal de 1988, fica responsável pela guarda da Constituição,
utilizando de sua competência de julgamento das causas que estejam expostas a ele, quando
há uma suposta alegação de violação de atos Constitucionais. De acordo com o artigo 101, o
Superior Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, que devam ter como requisitos
básicos notável saber jurídico e reputação ilibada. A escolha e aprovação destes, para que
tomem posse, deve passar pelo Senado Federal, e nomeação direta feita pelo Presidente da
República. O Conselho Nacional de Justiça entra em vigor em Junho de 2005, por emenda
constitucional, agindo juntamente com o Superior Tribunal Federal, com função de controlar a
atuação financeira e administrativa de todos os órgãos do Poder Judiciário, além de
supervisionar o desempenho dos juízes.
O Superior Tribunal de Justiça, de acordo com o artigo 105 da Constituição Federal de
1988, fica responsável pela uniformidade da interpretação das leis federais, além de julgar, em
última instância, matérias relacionadas à Constituição, que escapem à análise da Justiça do
Trabalho, Eleitoral e Militar. De acordo com o artigo 104 da Constituição Federal de 1988,
compõe-se de no mínimo, trinta e três ministros, que devem ter como requisitos básicos
notável saber jurídico e reputação ilibada. A escolha e aprovação destes, para que tomem
posse, deve passar pelo Senado Federal, onde deverá ter aprovação da maioria absoluta, e
nomeação direta feita pelo Presidente da República.
Os Tribunais Regionais Federais, de acordo com o artigo 108 da Constituição Federal
de 1988, representam a Justiça Federal em segunda instância. São responsáveis por julgar e
processar recursos contra as decisões da primeira instância da União. Fazem parte do Poder
21
Judiciário Federal e Comum. De acordo com o artigo 107 da Constituição Federal de 1988,
compõem-se de no mínimo, sete juízes, que serão recrutados na respectiva região e serão
nomeados pelo Presidente da República.
No Poder Judiciário Federal Especial, estão o Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal
Superior Eleitoral e Superior Tribunal Militar. De acordo com o artigo 114 da Constituição
Federal de 1988, o Tribunal Superior do Trabalho consiste na instância máxima especializada
em julgar temas relacionados ao direito do trabalho. Conforme o artigo 111-A, o Tribunal
Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, nomeados pelo Presidente da
República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal. O Tribunal Superior
Eleitoral, segundo o artigo 121 da Constituição Federal de 1988, tem como competência, toda
e qualquer tipo de causa relativa à legislação Eleitoral. Basicamente, o Tribunal Superior
Eleitoral zela pela uniformidade das decisões da Justiça Eleitoral na União. Finalmente, o
Superior Tribunal Militar, de acordo com o artigo 122 da Constituição Federal de 1988, tem
como competência julgar e processar os crimes militares, definidos por lei. De acordo com o
artigo 123 da Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal Militar, compõe-se de quinze
ministros, nomeados pelo Presidente da República.
4.2. A estrutura da gestão pública estadual
A partir de pesquisa realizada em bibliografia referente ao assunto e sites do Governo,
como o Portal Brasil e Câmara Federal, pode-se dizer que o Poder Executivo Estadual é
composto pelo Governador, Vice-Governador (eleitos diretamente pelo povo, em eleições
realizadas no período de quatro a quatro anos), pelos Secretários de estado e seus assessores
(cargos de confiança do Governador). O número de secretários varia conforme o número de
secretárias existentes. No estado de Minas Gerais existem dezoito secretarias.
Dentre as funções atribuídas ao Governador e ao Vice-Governador estão, dirigir e
coordenar a administração estadual representar o Estado em suas relações jurídicas, políticas e
22
administrativas, além de buscar melhorias junto ao Governo Federal e defender os interesses
do Estado. No estado de Minas Gerais, ocupam atualmente os cargos de Governador e Vice-
Governador, respectivamente, Sr. Antônio Augusto Junho Anastasia11 e Sr. Clésio Andrade. A
sede do Governo de Minas Gerais recebe o nome de Cidade Administrativa Presidente
Tancredo Neves, situado em Belo Horizonte, capital mineira.
Os Secretários de Estado auxiliam o Governador na administração, os quais são de sua
livre nomeação, tratando-se de cargos de confiança deste. No caso do não cumprimento das
normas, o Secretário em questão também pode ser exonerado do cargo diretamente pelo
Governador. Dentre as atribuições dos Secretários de Estado, está dirigir e coordenar as
secretarias pelas quais são responsáveis, dentre outras. Os Secretários de Estado contam com
auxílio de seus assessores, que tem por função assegurar que as palavras, atitudes e
comportamentos do político com o qual trabalha sejam vistas e aceitas da forma correta.
O Poder Legislativo Estadual é composto pelos Deputados Estaduais (eleitos
diretamente pelo povo, em eleições realizadas no período de quatro a quatro anos). O número
de Deputados Estaduais varia conforme o Estado em questão, sendo proporcional a população
deste e ao número de Deputados Federais. Sendo que, o número mínimo de deputados na
Assembléia Legislativa é vinte e quatro, e o máximo noventa e quatro. Inicialmente, para cada
Deputado Federal existente, elegem-se três estaduais. Porém, após serem eleitos trinta e seis
membros na Assembléia Legislativa, para cada Deputado Federal eleito irá existir apenas um
correspondente Estadual.
As regras aplicadas aos Deputados Estaduais seguem o mesmo padrão encontrado nas
que são determinadas para os Deputados Federais, com suas devidas modificações, como as
imunidades que estes adquirem políticas de remuneração, suspensão ou perda do mandato,
licença, entre outras.
Dentre as principais funções atribuídas a Assembléia Legislativa estão: a representação
do povo na esfera estadual, legislação, criação, alteração, e revogação das leis estaduais, além
de fiscalizar as contas do Governo Estadual, em caso de desacordo ou uso indevido do
dinheiro público, criar Comissões Parlamentares de Inquérito e outras atribuições do cargo.
De acordo com a Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a Mesa da Assembléia é
11 De acordo com o site do Governo do Estado de Minas Gerais, Aécio Neves, eleito Governador de Minas Gerais no mandato de 2006- 2010 se desincompatibilizou da função para concorrer às eleições do Senado Federal, que ocorrem no atual ano de 2010.
23
composta do presidente, de três vice-presidentes e de três secretários, cujos mandatos não
podem ultrapassar dois anos, cabendo a ela a direção dos trabalhos da Assembléia Legislativa.
Os poderes Executivo e Legislativo Estadual tomam posse no dia primeiro de Janeiro,
do ano subseqüente ao que ocorreram as eleições Estaduais. Os mandatos dos Governadores
(e Vice-Governador) e dos Deputados Estaduais são de quatro anos, podendo os
Governadores serem reeleitos uma única vez consecutiva, assim, estando no cargo por oito
anos, esgotando o limite de mandatos. No Brasil, é eleito o Governador que possuir 50% dos
votos mais um, caso isso não ocorra, os candidatos serão convocados para o segundo turno.
Os Deputados Estaduais, ao contrário dos Governadores e demais cargos, podem concorrer à
reeleição diversas vezes, sem haver uma quantidade limitada de mandatos.
Quanto ao Poder Judiciário Estadual, estabelecido pela Constituição Federal, sua
estrutura é composta dos seguintes órgãos: Tribunal de Justiça, Tribunal de Alçada, Tribunal
de Justiça Militar, Tribunal do Júri, Juízes de Direito, Promotores e Conselho de Justiça
Militar. Assim, a competência destes órgãos é definida pelas constituições estaduais sendo de
iniciativa do Tribunal de Justiça a lei de organização judiciária. Em relação à hierarquia, a
justiça dos estados é formada por órgãos de primeiro e segundo graus, onde os juízes de
direito, tribunais do júri, juízes de paz e juizados especiais se encontram em primeiro grau e,
os tribunais representam a justiça de segundo grau.
Em específico ao poder judiciário de Minas Gerais, o artigo 98 da Constituição do
Estado de Minas Gerais determina, conforme já estabelecido pela Constituição Federal, como
competência do Tribunal de Justiça a organização e divisão judiciárias do estado, além de
outras existentes na Constituição do Estado de Minas Gerais. Assim, de acordo com o artigo
105, o Tribunal de Justiça possui sede na capital com jurisdição em todo o estado e compõe-se
de desembargadores com número e competência definidos na Constituição estadual. Em
relação ao Tribunal de Alçada sua jurisdição, sede e juízes serão determinados por lei e sua
competência se faz presente na Constituição do Estado de Minas Gerais. Já no que diz
respeito ao Tribunal de Justiça Militar, ele se constitui de primeiro e segundo graus, sendo os
Conselhos de Justiça o primeiro grau e, o Tribunal de Justiça Militar o segundo grau, com sua
sede na Capital e jurisdição em todo o território estadual e composto por juízes Oficiais da
ativa do mais alto posto da Polícia Militar do Estado e de juízes civis.
Quanto ao Tribunal do Júri, prevê-se na Constituição do Estado de Minas Gerais que
ele funcione em cada comarca, sendo composto e organizado conforme lei federal, com sigilo
24
das votações e plena defesa e soberania dos veredictos, além da competência deste órgão de
julgar os crimes dolosos contra a vida. Há também o Juiz de Direito que, segundo o parágrafo
único do artigo 113 da Constituição do Estado de Minas Gerais, possui como competência
julgar mandado de injunção quando a norma regulamentadora for atribuição do Prefeito, da
Câmara ou da Mesa Diretora municipal, ou de autarquia ou fundação pública municipal. Há
ainda os Juizados Especiais que, sua competência e composição serão determinadas pela
Constituição Federal, na Lei de Organização e Divisão Judiciárias e, na Constituição do
estado. Por fim, é apresentado, pelo artigo 117 - Constituição do Estado de Minas Gerais, a
Justiça de Paz que se compõe de cidadãos eleitos pelo povo tendo como uma de suas
competências a celebração de casamentos. Sendo assim, pode-se concluir que o Poder
Judiciário do Brasil se estrutura com base em princípios e determinações da Constituição
Federal e, cada estado possui autonomia de se organizar e se reger por sua própria
Constituição, porém, observando os princípios dispostos na Constituição Federal.
4.3. A estrutura da gestão pública municipal
De acordo com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) 12, o Poder
Executivo municipal é composto pelo Prefeito, Vice-Prefeito (os quais são eleitos pelo
povo), secretários e seus assessores (cargos de confiança) e funcionários de carreira
(contratados mediante concurso público). O número de Secretários varia conforme o número
de secretarias existentes no município, sendo que cada um desses secretários pode ter até dois
assessores.
As funções atribuídas ao prefeito são na sua grande parte, administrativas, políticas
executivas. Essas funções são caracterizadas pelo padrão observado nos mais diversos cargos
de chefia. As funções administrativas que cabem ao prefeito são inúmeras, porém, dentre as
mais importantes pode-se citar: Requisição de força policial, obrigação da prestação de contas
12 O IBAM é uma organização de natureza não-governamental, sem fins lucrativos, vocacionada para o fortalecimento do governo municipal, sob a ótica de uma sociedade democrática, cujos objetivos abrangem o estudo, a pesquisa e a busca de solução dos problemas municipais e urbanos, no quadro do desenvolvimento regional e nacional.
25
para a população sobre os gastos e contas da prefeitura, e realizar as atribuições delegadas
pelas esferas estaduais ou federais. Algumas das funções administrativas não são realizadas
diretamente pelo prefeito, e sim pelos ocupantes dos cargos de sua confiança, funcionários e
demais órgãos e departamentos da prefeitura.
Dentro das funções políticas, cabe ao prefeito ser o porta-voz dos interesses e
reivindicações do município perante as esferas estadual e federal, que possam estar
contribuindo no presente ou futuramente com o bem estar e progresso do Município e da
população. Além disso, o prefeito deve apresentar novos projetos de leis à Câmara Municipal,
aprovar, promulgar e vetar as leis, e representar o Município em quaisquer circunstâncias. No
Distrito Federal, observa-se um caso neutro, onde o Governador exerce as funções que
caberiam ao Prefeito.
O poder legislativo municipal é composto por Vereadores, eleitos pelo povo, e
funcionários de confiança e em alguns casos, de carreira. O número de vereadores varia
conforme o Município, além de ter que obedecer aos números descritos na tabela abaixo, deve
obedecer claramente a Lei Orgânica do Município.
Tabela 1: Número de Vereadores por Município
População do Município Número de
vereadores
Mínimo Máximo
Até 1 milhão de habitantes 9 21
Até 5 milhões de habitantes 33 41
Acima de 5 milhões de habitantes 42 55Fonte: IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal
A Lei Orgânica é obrigatória em todos os municípios. Ela contempla a estrutura básica
dos poderes Executivo (Prefeitura) e Legislativo (Câmara dos Vereadores) Municipal, bem
como as normas de caráter geral e relativas à sua organização e funcionamento, respeitando
princípios constitucionais, e das outras esferas do Governo. Após qualquer mudança ou
criação de uma nova Lei Orgânica, esta deverá ser votada pela Câmara dos Vereadores em
dois turnos, e aprovada por dois terços dos membros.
26
As funções atribuídas à Câmara dos Vereadores são basicamente três: Legislar,
Fiscalizar e representar o povo. A primeira, referente à legislação, na qual deixa a cargo dos
vereadores a elaboração das leis relativas à competência exclusiva do Município em questão;
A segunda se refere ao dever dos Vereadores em exercício de fiscalizar as contas da prefeitura,
e os gastos. Resumidamente, saber e como o prefeito está utilizando os recursos públicos em
prol da população; A terceira, já responde por si mesma. Deixa claro que os vereadores têm a
obrigação de representar os interesses da população perante o Executivo, lutando para que os
recursos e ações do prefeito sejam em prol da população e da cidade. Os Vereadores se
reúnem na Sessão Legislativa, que é o período anual de reuniões da Câmara Municipal, a qual
é composta por quatro sessões. O período de realização das sessões legislativas, com datas de
início e término está geralmente definido na Lei Orgânica do Município.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), os poderes
Executivo e Legislativo Municipal tomam posse no dia primeiro de Janeiro, do ano
subseqüente ao que ocorreram as eleições Municipais. No caso dos Vereadores, além destes
tomarem posse, realizam a primeira sessão da Câmara, onde será definida por votação, entre
os vereadores eleitos, a composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal (Presidente, Vice-
Presidente, primeiro e segundo Secretários, cujo Presidente eleito dará posse ao Prefeito. A
Mesa Diretora da Câmara dos Vereadores é responsável pela direção dos trabalhos legislativos
e dos serviços administrativos da Casa.
4.3.1. A estrutura da administração pública na cidade de Poços de Caldas
De acordo com a Lei Complementar nº 100 de 200813, o município de Poços de Caldas
13 Dispõe sobre a reorganização da estrutura da Administração Direta do Município de Poços de Caldas e dá outras providências.
27
passa a obedecer às disposições fixadas nesta, que estabelece a Estrutura da Administração
Direta do município, sob o aspecto formal.
A estrutura da administração pública na cidade de Poços de Caldas é típica das cidades
Brasileiras. Segundo o artigo 3º da citada lei, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, e
Vice-Prefeito Municipal, os quais são auxiliados diretamente pelos Secretários Municipais e
seus assessores, além dos dirigentes de cada uma das entidades da Administração Indireta.
Exercem em Poços de Caldas, os cargos de Prefeito e Vice-Prefeita, respectivamente, Sr.
Paulo César Silva e Sra. Glaucia Boaretto.
A estrutura administrativa de Poços de Caldas contempla a existência de Secretarias e
Autarquias14. As Autarquias existentes em Poços de Caldas são a Autarquia Municipal de
Ensino, a qual é responsável por criar, instalar e manter, sem fins lucrativos, estabelecimentos
de ensino, além de ser responsável pela bolsa de estudo restituível destinada aos alunos de
comprovada insuficiência de renda; o Departamento Municipal de Água e Esgoto, o qual é
responsável pelo abastecimento da cidade com água tratada e redes de coleta e tratamento
esgoto; e o Departamento Municipal de Eletricidade, o qual é responsável pela energia
elétrica em Poços de Caldas. Secretarias são unidades administrativas, com dotações próprias,
dirigidas por Secretários, agentes políticos, comissionados, de provimento amplo, com auxílio
de Secretários Adjuntos, quando for o caso.
Da Estrutura Organizacional Geral do município de Poços de Caldas, de acordo com o
artigo 4º, pode-se dizer que a Administração Direta do Poder Executivo, é composta por:
Órgãos de Assessoramento Direto ao Chefe do Poder Executivo (Secretaria Municipal de
Governo; Procuradoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Controle Interno;
Secretaria Municipal de Comunicação Social); Órgãos Meios de Gestão (Secretaria Municipal
da Fazenda; Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas; Secretaria
Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente); e Órgãos Fins de
Execução Centralizada (Secretaria Municipal de Educação; de Saúde; de Turismo e Cultura;
de Esportes e Lazer; de Promoção Social; de Projetos e Obras Públicas; de Serviços Públicos;
de Desenvolvimento Econômico e Trabalho; de Defesa Social).
A estrutura hierárquica é estabelecida pela Sessão II do artigo 5º, da Lei 14 Segundo o Dicionário Aurélio, Autarquia é uma entidade autônoma, descentralizada da administração
pública, sujeita à fiscalização e à tutela do Estado, com patrimônio constituído de recursos próprios, e cujo fim é executar serviços de caráter estatal ou interessantes à coletividade, como, entre outros, caixas econômicas e institutos de previdência.
28
Complementar 100 de 2008. A Secretaria Municipal, ou órgão a ela equiparado fica
subordinado ao Prefeito e Vice-Prefeito. Subordinados a esta, estão, respectivamente, os
Secretários Adjuntos, os Departamentos, as Divisões e as Seções.
O Poder Legislativo na cidade de Poços de Caldas, de acordo com o regimento interno
estabelecido pela Câmara dos Vereadores, e que conforme o artigo 2º deste regimento interno
tem funções legislativas, de fiscalização financeira e de controle e assessoramento externo do
Executivo, de julgamento político-administrativo, desempenhando ainda as atribuições que
lhe são próprias, atinentes à gestão dos assuntos de sua economia interna.
A Câmara dos Vereadores da Cidade de Poços de Caldas é composta de doze
Vereadores, eleitos diretamente pelo povo. Atualmente, está em exercício a 16ª composição da
Legislatura da Cidade. A composição da Mesa Diretora, fica assim estruturada: A posição de
Presidente fica a cargo do Sr. Marcus Eliseu Togni; A Vice-Presidência fica a cargo do Sr.
Álvaro Assumpção Cagnani; Os cargos de Primeiro e Segundo Secretários ficam com,
respectivamente, Sr. Caldir Sementile e Sr. Flávio Henrique Faria.
5. HISTÓRICO E DIAGNÓSTICO DOS BAIRROS
Durante a aplicação dos questionários, foram levantadas informações relevantes sobre
o histórico dos bairros com os entrevistados, onde foram relatados fatos importantes sobre
como estes bairros surgiram em Poços de Caldas, o porquê da localização destes, e suas
maiores barreiras e dificuldades a serem vencidas. Nos itens a seguir, será especificado o
contexto histórico do surgimento de cada bairro que foi designado ao grupo para realização da
29
pesquisa.
5.1. Parque Esperança
Conforme descrito acima, foram levantadas informações sobre o histórico de cada
bairro, dentre estes, o Bairro Parque Esperança foi a partir de onde o grupo começou a
levantar informações. A maioria da população da cidade, inclusive os residentes do bairro, não
sabe exatamente os limites territoriais entre o Bairro Parque Esperança, e o Bairro Jardim
Contorno, não existindo uma barreira física que os separe. Mesmo tendo essa proximidade
entre si, os bairros em questão apresentam uma história completamente diferente. De acordo
com informações obtidas com os moradores mais antigos do bairro, e funcionários da sede do
Programa Saúde Família (PSF) no bairro, este surgiu de acordo com um plano da Prefeitura
da Cidade, que tinha como objetivo retirar determinada parcela da população de núcleos
favelados que existiam na cidade até então. Essas pessoas viviam em locais perigosos, com
condições insalubres. A partir deste fato, a Prefeitura planejou dividir certa porção de terra
existente em um terreno de sua propriedade, para fazer deste um loteamento, o qual seria
distribuído para essa população carente, que vivia em péssimas condições, através de sorteio.
Não se sabe exatamente a data em que ocorreu esse sorteio, pois os entrevistados que
viviam a mais tempo no bairro, mencionam algo em torno dos dezesseis anos de existência do
bairro, porém, dona Maria Francisca, uma das primeiras a se mudar para o bairro, menciona
que o sorteio ocorreu no dia vinte de dezembro de mil novecentos e noventa e cinco, em uma
tarde chuvosa.
Antes da distribuição dos lotes, foi traçado um planejamento por parte da Prefeitura,
onde foram definidas datas, para que com o passar dos anos o bairro recebesse saneamento
básico, iluminação e asfalto. De acordo com os moradores, essas datas foram cumpridas de
acordo com as datas estabelecidas pela prefeitura.
Após a distribuição dos lotes, foi realizada uma reunião entre os sorteados e a
30
Prefeitura, onde foi estabelecido que cada sorteado deveria ir até a prefeitura e solicitar uma
planta, gratuitamente, a qual deveria possuir no mínimo três cômodos e um banheiro, e ser
respeitada durante a construção da residência. A construção das casas por parte dos moradores
iniciou-se aproximadamente um ano após o sorteio. Três anos após o sorteio dos terrenos, a
prefeitura iniciou a construção de algumas casas populares, destinadas também a população
marginalizada residente em outros pontos da cidade. Essas casas populares são denominadas
pela população do bairro como “Casinhas Brancas”, pelo fato de se concentrarem em uma
única rua do bairro, e terem como cor predominante o branco.
Conforme análise do grupo que esteve presente no bairro, e informações da população
durante as entrevistas, pode-se afirmar que o bairro tem na sua totalidade água canalizada,
rede de esgoto e coleta de lixo regular. Como dito anteriormente, em termos de saúde o bairro
possui o Programa Saúde Família (PSF) que atende toda a população do bairro, e um sistema
de integração com as outras sedes do Programa Saúde Família (PSF) que estão distribuídas
pela cidade.
Em termos de ensino o bairro possui duas escolas públicas, uma com apenas Ensino
Fundamental, no período da manhã e da tarde, e outra, com ensino Fundamental e Médio,
atuando nos períodos da manhã, tarde e noite. A respeito de outros cursos variados, a
população não soube informar da existência destes no bairro, chegando a demonstrar
estranhamento quando perguntada sobre esse tipo de atividade.
A respeito do comércio do bairro, a população se mostra bastante satisfeita com o
comércio em geral, chegando a elogiar a disponibilidade de supermercados, e padarias. Já
quanto a farmácias, a população disse que existe apenas uma para atender o bairro todo,
inclusive praticando preços exorbitantes em relação a outras farmácias da cidade.
Durante a aplicação dos questionários, observou-se que a maioria dos entrevistados
desconhecia a função das associações de moradores, e sua totalidade não citou sequer a
existência desta no bairro.
Numa análise final sobre o bairro, o grupo notou a existência de diversas sedes de
outras religiões, algumas inclusive em lugares inimagináveis. A estrutura do bairro era
realmente boa, com asfalto em bom estado de conservação e vias limpas.
31
5.2. Jardim Contorno
Como dito anteriormente no histórico do bairro Parque Esperança, não existe uma
barreira física, que divida este com o bairro Jardim Contorno, o que leva a maioria da
população a deduzir que se trata de um único bairro. Porém, após a pesquisa feita pelo grupo,
chegou-se a conclusão que os dois bairros apresentam históricos de formação completamente
diferentes.
O bairro Jardim Contorno surgiu a partir de uma propriedade particular, a qual foi
loteada, e seus terrenos foram vendidos. A idade exata do bairro é uma incógnita, pois dentre
os diversos entrevistados, nenhum destes sabia dizer exatamente a idade do bairro. O dado
mais concreto obtido foi de um morador que se dizia um dos primeiros a morar no bairro, e
isso havia ocorrido por volta de vinte e dois anos atrás. Assim, pode-se concluir que o bairro
Jardim Contorno surgiu antes do bairro Parque Esperança, porém, a maior parte dos
moradores que nele residem, se mudaram para o bairro após o surgimento do Parque
Esperança.
Conforme a análise feita pelo grupo em sua visita ao bairro e também de acordo com
informações obtidas com moradores, foi possível constatar que todo o bairro Jardim Contorno
conta com água canalizada, rede de esgoto e asfaltamento, pois, as ruas sem asfalto
localizadas na extremidade do bairro são consideradas parte do bairro vizinho, São Bento.
O Bairro conta com coleta de lixo realizada de dois em dois dias, mas, não possui
serviço de coleta seletiva. No que diz respeito à área da saúde, há uma sede do Programa
Saúde Família (PSF) dedicado a atender a população do bairro, porém, este se localiza no
Parque Esperança, ou seja, existem na verdade duas sedes do Programa Saúde Família (PSF)
no Parque Esperança, um voltado para os moradores do próprio e outro voltado para os
moradores do Jardim Contorno.
O grupo não encontrou qualquer informação sobre a existência de uma associação de
moradores no Jardim Contorno, já em relação a Igrejas e sedes religiosas, os moradores
32
apontam a existência de diversas no bairro.
Na área da educação, o bairro não conta com instituições de ensino em nível algum, os
moradores então utilizam as escolas do bairro vizinho, Parque Esperança. Com relação ao
comércio existente no bairro, os moradores se mostram satisfeitos, apontando a existência de
Padarias, Farmácia, Mercearias, Academia, Supermercado, Casas de Ração, enfim comércio
em geral. A única reclamação é com respeito à ausência de uma casa lotérica no bairro,
fazendo com que os moradores tenham que se deslocar até o centro da cidade para realizar o
pagamento das contas.
5.3. Jardim Kennedy
O último histórico a ser levantado, e nem por isso menos importante que os anteriores,
é o do bairro Jardim Kennedy. Dentre os bairros pesquisados, o Jardim Kennedy é o mais
antigo, estabelecido na cidade de Poços de Caldas por mais de vinte e cinco anos, de acordo
com os entrevistados.
O surgimento do bairro se insere no mesmo contexto em que surgiu o bairro Parque
Esperança. Um grande terreno de propriedade da prefeitura da cidade, que foi loteado, e os
terrenos resultantes deste loteamento, sorteado dentre os inscritos no plano da prefeitura,
sendo estes inscritos parte da população carente da cidade, provavelmente proveniente de
núcleos favelados e comunidades carentes espalhados por Poços de Caldas.
Na questão de planejamento, o bairro continua inserido no mesmo contexto do Parque
Esperança, onde foi traçado um planejamento por parte da prefeitura, para que a urbanização,
coleta de esgoto, asfalto e iluminação fossem instalados no bairro progressivamente,
conforme o passar do tempo e estabelecimento da população em suas devidas residências a
serem construídas.
Dentre os pontos principais observados no bairro, pode ser citada a insatisfação da
população, referente às instalações do Posto de Saúde, devido à ausência de médicos na
33
unidade, e excesso de pessoas, ocasionando uma demora no atendimento.
Conforme a análise feita pelo grupo no bairro, observou-se a ausência de creches,
porém, uma unidade desta está sendo construída no bairro, a qual vem sendo fruto de
reclamações por parte dos moradores, devido à demora. Quanto às escolas, nota-se a
existência de duas, sendo uma com educação somente para ensino fundamental, e outra
somente para o ensino médio.
Quanto ao comércio, observam-se diversos pontos, como mercearias, bares, e
padarias. Referente a sedes religiosas, o grupo observou a existência de uma igreja católica, e
outras duas protestantes: Uma sede religiosa da Congregação Cristã no Brasil e uma sede
religiosa da Igreja Presbiteriana, localizadas na região central do bairro.
Além dos pontos de comércio, foi observado no bairro a existência de um asilo para
casais idosos, uma quadra de esportes usada freqüentemente pela população (reformada
recentemente), e um campo de futebol que se encontra atualmente desativado.
6. RESULTADOS DA PESQUISA
6.1. Dados Obtidos
34
Após a coleta e tabulação de todos os dados (conforme CD entregue em anexo aos
professores) o grupo realizará a apresentação de gráficos e tabelas que permitiram uma análise
interpretativa para posterior conclusão. Os dados serão apresentados não somente de forma
geral como também em nível de subgrupos. A apresentação dos resultados visará diretamente
suprir o propósito da pesquisa, demonstrando a percepção sobre a gestão pública dos
entrevistados, identificando a importância e as necessidades destas informações. Os resultados
principais serão discutidos no texto.
6.1.1. Dados Simples
Esta parte da pesquisa tem por objetivo demonstrar as informações básicas sobre o
entrevistado. Isto permitirá descobrir as informações iniciais sobre o alvo da pesquisa,
fundamentais para o prosseguimento desta.
Tabela 2: Proporcionalidade dos questionários aplicados por bairro
Proporcionalidade dos questionários aplicados por bairroBairro Freqüência %
Jardim Contorno 30 30%Parque Esperança 40 40%Jardim Kennedy 30 30%
Total 100 100% Fonte: Dados da Pesquisa
35
Gráfico 1: Proporcionalidade dos questionários aplicados por bairro
Fonte: Dados da Pesquisa
O gráfico número um retrata a situação descrita na metodologia, em que os cem
questionários que foram designados para o grupo, foram distribuídos proporcionalmente entre
os bairros em questão. Como pode ser observada no gráfico, a proporção dos questionários
aplicados em cada bairro foi: 30 % no bairro Jardim Contorno, 40% no bairro Parque
Esperança, e 30% no Jardim Kennedy. Essa divisão foi baseada na população de cada bairro,
onde foi feita uma estimação do número exato de pessoas, que foi convertido para a
proporção do número de questionários aplicados.
Tabela 3: Segmentação dos entrevistados por Idade
Segmentação dos entrevistados por Idade Idade Freqüência %
Entre 15 e 20 anos 13 13%Entre 20 e 30 anos 24 24%Entre 30 e 40 anos 19 19%Entre 40 e 50 anos 23 23%Acima de 50 anos 21 21%
36
Total 100 100%Fonte: Dados da Pesquisa
Fonte: Dados da Pesquisa
Os resultados apresentados mostram que a faixa de idade predominante na pesquisa é
entre vinte e trinta anos, mas havendo uma pouca diferença em relação à faixa etária de
quarenta a cinqüenta anos. Assim demonstrando que a pesquisa não está tendenciosa, pois
houve uma maior homogeneidade das idades, o que possibilitou um resultado mais claro na
pesquisa, já que o número de entrevistados foi distribuído igualmente de acordo com as faixas
etárias.
Figura 4: Segmentação dos entrevistados por Idade
Gráfico 2: Segmentação dos entrevistados por Idade
37
Tabela 4: Segmentação dos entrevistados por sexo
Segmentação dos entrevistados por sexoSexo Freqüência %
Feminino 51 51%Masculino 49 49%
Total 100 100%Fonte: Dados da Pesquisa
Gráfico 3: Segmentação dos entrevistados por sexo
Fonte: Dados da Pesquisa
Como relata o gráfico número três, dos 100 entrevistados 51% correspondem ao sexo
feminino e 49% ao sexo masculino. Segundo o site do IBGE as mulheres representam mais da
metade da população brasileira. O aumento da proporção de mulheres é uma tendência
demográfica no Brasil, pois a cada nova pesquisa os resultados mostram que a população
feminina tem aumentado cada vez mais em relação à masculina.
.
38
Tabela 5: Se o entrevistado participa ativamente, na cidade ou no bairro, de algum movimento, e qual
Se o entrevistado participa ativamente, na cidade ou no bairro, de algum movimento, e qual
Participação Ativa em: Freqüência %Associação de Moradores 2 2%
Centro Comunitário 4 4%Movimento Religioso 22 22%
Partido Político 2 2%ONG 1 1%
Outros Movimentos 0 0%Não Participa 69 69%
Total 100 100%Fonte: Dados da Pesquisa
Fonte:
Dados da PesquisaGráfico 4: Se o entrevistado participa ativamente, na cidade ou no bairro, de algum movimento, e qual
39
Os dados do gráfico número quatro revelam que a maioria dos habitantes dos bairros
entrevistados não participa ativamente de nenhum movimento social em seus bairros (69%).
O movimento no qual há uma participação maior é o religioso (22%). Segundo o site Religião
em Busca da Transcendência, grande parte dos movimentos humanos significativos teve a
religião como seu principal impulsor, como diversas guerras, estruturas sociais definidas com
base em religiões, e também grande parte do conhecimento científico, “filosófico” e artístico
tiveram como vetores grupos religiosos. Durante a maior parte da história da humanidade a
religião esteve vinculada ao poder político e social.
Tabela 6: Se o entrevistado sabe em que dia e horário ocorre a reunião Ordinária da Câmara dos
Vereadores
Se o entrevistado sabe em que dia e horário ocorre a Reunião Ordinária da Câmara dos Vereadores
Nível de Conhecimento Freqüência %Sabe dia e horário 4 4%Sabe apenas o dia 4 4%
Sabe apenas o horário 1 1%Não Sabe 91 91%
Total 100 100%Fonte: Dados da Pesquisa
Gráfico 5: Se o entrevistado sabe em que dia e horário ocorre a reunião Ordinária da Câmara dos
Vereadores
40
Fonte: Dados da Pesquisa
Neste gráfico fica evidente a falta de conscientização da população dos bairros perante
o poder legislativo da cidade de Poços de Caldas. 91% dos entrevistados afirmaram não saber
o dia e o horário que ocorre a reunião ordinária da Câmara dos Vereadores. Apenas 4% dos
entrevistados sabem o dia e hora.
6.1.2. Cruzamento dos dados obtidos
Tabela 7: Escolaridade dos entrevistados por bairro
Escolaridade dos entrevistados por bairro Escolaridade
BairroFundamental Incompleto
Fundamental Completo
Ensino Médio
Ensino Superior Pós Total
Jardim Contorno 13% 33% 47% 7% 0% 100%Parque Esperança 25% 18% 48% 10% 0% 100%Jardim Kennedy 63% 23% 10% 3% 0% 100%
Fonte: Dados da Pesquisa
41
Fonte: Dados da Pesquisa
Os resultados obtidos acima mostram que tanto no Jardim Contorno quanto no Parque
Esperança a escolaridade de maior relevância é o Ensino Médio, mantendo percentuais muito
próximos (47% e 48%). Vale destacar o resultado obtido no Jardim Kennedy, pois o grau de
escolaridade obtido foi o de Fundamental incompleto, sendo um dado preocupante. Como
relata o site Fundação Lauro Campos Socialismo e Liberdade, um levantamento feito pelo
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostrou que a baixa escolaridade atinge mais da metade
dos eleitores brasileiros.
Tabela 8: Renda dos entrevistados por bairro
Renda dos entrevistados por bairro Renda
BairrosSem
Rendimento (ou 1 salário)
Até 2 salári
os
2 a 3 salári
os
3 a 5 salári
os
5 a 10
salários
Acima de 10 salários Total
Jardim Contorno 0% 37% 47% 17% 0% 0% 100%Parque Esperança 0% 38% 30% 28% 5% 0% 100%Jardim Kennedy 3% 50% 20% 27% 0% 0% 100%
Fonte: Dados da Pesquisa
Fonte: Dados da Pesquisa
Gráfico 6: Escolaridade dos entrevistados por bairro
Gráfico 7: Renda dos entrevistados por bairro
42
De acordo com os dados da pesquisa no bairro Jardim Contorno, aponta que 47% da
população sobrevive com uma faixa salarial de 2 a 3 salários mínimos. Isso nos mostra que
dentre os bairros pesquisados, o Jardim Contorno é o que apresenta maior renda, já que tanto
Parque Esperança (38%) quanto Jardim Kennedy (50%), obtém uma faixa salarial de até 2
salários mínimos, ressaltando que no Jardim Kennedy essa renda abrange metade da
população.
Tabela 9: Sexo por renda do entrevistado
Sexo por renda do entrevistado Renda
SexoSem
Rendimento (ou 1 salário)
Até 2 salário
s2 a 3
salários
3 a 5 salári
os
5 a 10
salários
Acima de 10 salários
Feminino 0% 47% 31% 22% 0% 0%Masculino 2% 35% 33% 27% 4% 0%Fonte: Dados da Pesquisa
Gráfico 8: Sexo por renda do entrevistado
Fonte: Dados da Pesquisa
43
No gráfico acima, nota-se que em ambos os sexos a faixa salarial predominante é de
até 2 salários. Assim, pode-se inferir que a renda das mulheres ainda é inferior a dos homens
devido ao maior percentual de mulheres (47%) do que de homens (35%) na faixa salarial de
até 2 salários mínimos.Percebe-se ainda que 4% dos homens recebem de 5 a 10 salários o que
não acontece com as mulheres, o que confirma a hipótese de que a renda do sexo masculino é
superior a do sexo feminino.
Tabela 10: Meios de Informação sobre a Gestão Pública, de acordo com o bairro dos entrevistados
Meios de Informação sobre a Gestão Pública, de acordo com o bairro dos entrevistados
Meios de Informação
Bairros TelevisãoJornai
s RádioIntern
etAmigos/Paren
tesReuniõe
s Não se informa
Jardim Contorno 67% 7% 3% 3% 10% 0% 10%Parque Esperança 65% 18% 10% 5% 0% 0% 3%Jardim Kennedy 73% 7% 3% 3% 3% 0% 10%
Fonte: Dados da Pesquisa
Fonte: Dados da Pesquisa
Gráfico 9: Meios de Informação sobre a Gestão Pública, de acordo com o bairro dos entrevistados
44
Os indicadores acima mostram que em todos os bairros pesquisados pelo grupo
(Jardim Contorno, Parque Esperança e Jardim Kennedy) é evidente que o principal meio de
informação sobre a gestão pública é a Televisão. Segundo uma matéria no site Diário de
Notícias, os telespectadores “organizam a sua vida em função do noticiário das 20:00”,
concluiu Marinho. Na mesma matéria Alcides Vieira cita que os blocos informativos sempre
estiveram entre os mais vistos.
Tabela 11: Jardim Contorno - Percepção quanto à função dos principais cargos Federais, Estaduais e
Instituições Municipais por bairro
Jardim Contorno - Percepção quanto à função dos principais cargos Federais, Estaduais e Instituições Municipais por bairro
Percepção quanto à função dos cargosExecutivo Legislativo
Grau de Conhecime
ntoPresidên
ciaGovern
oPrefeit
uraSenad
o
Câmara dos
Deputados
Assembléia
Legislativa
Câmara dos Vereadores
Conhece Bem 30% 13% 67% 0% 0% 0% 40%Conhece Pouco 57% 67% 23% 47% 50% 47% 40%Não Conhece 13% 20% 10% 53% 50% 53% 20%
45
Fonte: Dados da Pesquisa
Fonte: Dados da Pesquisa
De acordo com a percepção quanto à instituição relacionada com a gestão da cidade
indica que a população tem maior conhecimento quanto Prefeitura. Nota-se também que em
relação à função dos cargos do Senado, Câmara dos Deputados e Assembléia Legislativa o
grau de conhecimento é praticamente nulo. Quando se refere ao poder executivo à população
tem uma maior percepção do que quando se refere ao Poder Legislativo.
Tabela 12: Parque Esperança - Percepção quanto à função dos principais cargos Federais, Estaduais e
Instituições Municipais por bairro
Parque Esperança - Percepção quanto à função dos principais cargos Federais, Estaduais e Instituições Municipais por bairro
Percepção quanto à função dos cargosExecutivo Legislativo
Grau de Conhecime
ntoPresidên
ciaGovern
oPrefeit
uraSenad
o
Câmara dos
Deputados
Assembléia
Legislativa
Câmara dos Vereadores
Conhece 40% 35% 58% 8% 13% 8% 43%
Gráfico 10: Jardim Contorno - Percepção quanto à função dos principais cargos Federais, Estaduais e
Instituições Municipais por bairro
46
BemConhece Pouco 43% 48% 35% 45% 48% 50% 43%Não Conhece 18% 18% 8% 48% 40% 43% 15%
Fonte: Dados da Pesquisa
Fonte: Dados da Pesquisa
Os dados, expostos no gráfico 11, mostram que os entrevistados do Parque Esperança
conhecem pouco a função dos cargos da Presidência e do Governo, porém, conhecem bem a
instituição relacionada com a gestão da cidade: a Prefeitura; não conhecem a função do
Senado, além disso, conhecem pouco a função do cargo da Câmara dos Deputados e da
Assembléia Legislativa e, finalmente a maioria dos moradores do Parque Esperança alegam
conhecer bem e pouco a instituição municipal Câmara dos Vereadores.Tabela 13: Jardim Kennedy - Percepção quanto à função dos principais cargos Federais, Estaduais e
Instituições Municipais por bairro
Jardim Kennedy - Percepção quanto à função dos principais cargos Federais, Estaduais e Instituições Municipais por bairro
Percepção quanto à função dos cargosExecutivo Legislativo
Grau de Presidên Govern Prefeit Senad Câmara Assembl Câmara dos
Gráfico 11: Parque Esperança - Percepção quanto à função dos principais cargos Federais, Estaduais e
Instituições Municipais por bairro
47
Conhecimento
cia o ura o
dos Deputado
s
éia Legislati
va VereadoresConhece Bem 17% 10% 27% 10% 7% 0% 20%Conhece Pouco 57% 57% 57% 23% 20% 23% 53%Não Conhece 27% 33% 17% 67% 73% 77% 27%
Fonte: Dados da Pesquisa
Fonte: Dados da Pesquisa
Verifica-se que os entrevistados do Jardim Kennedy conhecem pouco a função dos
cargos da Presidência e do Governo e as Instituições Prefeitura Municipal e Câmara dos
Vereadores, além do mais não conhecem a função dos cargos do Senado, da Câmara dos
Deputados e da Assembléia Legislativa.
Diante dos resultados dos gráficos 10, 11 e 12, que dizem respeito à percepção quanto
á função dos principais cargos Federais, Estaduais e ás Instituições Municipais, acredita-se
que tais resultados devem-se á influência da mídia, pois, a população dos três bairros
pesquisados conhece mais os cargos que a mídia dá ênfase, tais como a Presidência e o
Gráfico 12: Jardim Kennedy - Percepção quanto à função dos principais cargos Federais, Estaduais e
Instituições Municipais por bairro
48
Governo, além do conhecimento da Prefeitura e Câmara dos Vereadores, instituições
relacionadas com a gestão da cidade. Assim, pode-se inferir que a maioria dos moradores dos
três bairros apresentam bom ou pouco conhecimento sobre a função dos cargos do Poder
Executivo e nenhum grau de conhecimento sobre a função dos cargos do Poder Legislativo.
Tabela 14: Jardim Contorno - Quanto às últimas eleições, se os entrevistados lembram ou não do seu voto,
de acordo com o bairro
Jardim Contorno - Quanto às últimas eleições, se os entrevistados lembram ou não do seu voto, de acordo com o bairro
49
Voto nas últimas eleiçõesExecutivo Legislativo
LembrançaPresiden
teGoverna
dorPrefeit
oSenad
orDeputado Federal
Deputado Estadual Vereador
Lembra 83% 47% 77% 13% 30% 20% 53%Não Lembra 7% 43% 13% 77% 60% 70% 37%Não Votou 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10%
Fonte: Dados da Pesquisa
Fonte: Dados da Pesquisa
No que se refere ás ultimas eleições, quando indagados se lembram ou não do seu
voto, o grupo pôde constatar que 83% dos 30 entrevistados do Jardim Contorno se lembram
em quem votaram para Presidente, 47% se lembram em quem votaram para Governador, 77%
se lembram em quem votaram para Prefeito, 77% não se lembram em quem votaram nas
últimas eleições para Senador, 60% não se lembram em quem votaram para Deputado
Federal, posteriormente 70% dos entrevistados não se lembram em quem votaram para
Deputado Estadual e, finalmente 53% dos moradores entrevistados se lembram em que
prefeito votaram nas últimas eleições.
Gráfico 13: Jardim Contorno - Quanto às últimas eleições, se os entrevistados lembram ou não do seu voto, de
acordo com o bairro
50
Tabela 15: Parque Esperança - Quanto às últimas eleições, se os entrevistados lembram ou não do seu
voto, de acordo com o bairro
Parque Esperança - Quanto às últimas eleições, se os entrevistados lembram ou não do seu voto, de acordo com o bairro
Voto nas últimas eleiçõesExecutivo Legislativo
LembrançaPresiden
teGoverna
dorPrefeit
oSenad
orDeputado Federal
Deputado Estadual Vereador
Lembra 78% 55% 83% 28% 45% 35% 65%Não Lembra 20% 43% 15% 70% 53% 63% 33%Não Votou 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3%
Fonte: Dados da Pesquisa
Gráfico 14: Parque Esperança - Quanto às últimas eleições, se os entrevistados lembram ou não do seu voto, de
acordo com o bairro
Fonte: Dados da Pesquisa
Observa-se através do gráfico que os entrevistados do Parque Esperança somente se
lembram em quem votaram nas últimas eleições para Presidente, Governador, Prefeito e
Vereadores assim, não se lembram em quem votaram para Senador, Deputados Federal e
Estadual.
51
Tabela 16: Jardim Kennedy - Quanto às últimas eleições, se os entrevistados lembram ou não do seu voto,
de acordo com o bairro
Jardim Kennedy - Quanto às últimas eleições, se os entrevistados lembram ou não do seu voto, de acordo com o bairro
Voto nas últimas eleiçõesExecutivo Legislativo
LembrançaPresiden
teGoverna
dorPrefeit
oSenad
orDeputado Federal
Deputado Estadual
Vereador
Lembra 80% 60% 83% 30% 37% 27% 77%Não Lembra 20% 40% 17% 70% 63% 73% 23%Não Votou 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0%
Fonte: Dados da Pesquisa
Fonte: Dados da Pesquisa
Assim como no Parque Esperança, os moradores entrevistados do Jardim Kennedy
apenas se lembram em quem votaram nas últimas eleições para Presidente, Governador,
Prefeito e Vereadores deste modo, não se lembram em quem votaram para Senador, Deputado
Federal e Deputado Estadual.
No entanto, o que se pode notar nos gráficos 13, 14 e 15, que dizem respeito se os
entrevistados se lembram ou não de seu voto nas ultimas eleições, é que, de acordo com o
Gráfico 15: Jardim Kennedy - Quanto às últimas eleições, se os entrevistados lembram ou não do seu voto, de
acordo com o bairro
52
artigo publicado por Mauricio Puls na Folha de São Paulo, os eleitores sofrem da denominada
“Amnésia eleitoral”, já que 71% dos eleitores esqueceram em quem votaram para Deputado
Federal e 3% citam nomes inexistentes. Além disso, mostra que tal amnésia depende do grau
de escolaridade, visto que o esquecimento diminui à medida que aumenta a escolaridade do
eleitor, porém, assim como consta no referido artigo, 53% dos eleitores com nível superior
não se lembram de seu voto para deputado federal.
53
Tabela 17: Percepção dos entrevistados quanto à função do Poder Judiciário
Percepção dos entrevistados quanto à função do Poder JudiciárioPercepção quanto à função
Grau de Conhecimento
Supremo Tribunal Federal
Ministério Público Federal
Tribunal de Contas -
MGMinistério
Público - MGConhece Bem 5% 11% 3% 4%
Conhece Pouco 23% 16% 32% 31%Não Conhece 72% 73% 65% 65%Fonte: Dados da Pesquisa
Fonte: Dados da Pesquisa
Como pode-se observar no gráfico acima, a maioria dos entrevistados não conhece
nenhum órgão referente ao Poder Judiciário, tanto na esfera Federal, quanto na Estadual.
Porém, quanto aos demais entrevistados que alegam que conhecem pouco, ou conhecem bem
o Poder Judiciário, pode-se citar o artigo de Fabiana Schiavon, publicado no site do Consultor
Jurídico, onde esta afirma que a população não acredita no funcionamento do Poder Judiciário
no País, onde pode ser levantada a hipótese de que, se a população não acredita no
funcionamento deste, não buscará nenhum tipo de informação a respeito. A parcela dos
entrevistados que alega pouco ou pleno conhecimento sobre o assunto, de acordo com
Gráfico 16: Percepção dos entrevistados quanto à função do Poder Judiciário
54
Fabiana Schiavon, são os que mesmo não acreditando procuram o Judiciário, geralmente para
a resolução de diversos problemas.
7. CONCLUSÃO
Após a etapa de planejamento da pesquisa, e dos processos de coleta, tabulação e
cruzamento dos dados foi possível tirar conclusões sobre do grau de conscientização da
população dos bairros Jardim Contorno, Parque Esperança e Jardim Kennedy da cidade de
Poços de Caldas, a respeito da gestão publica, estas conclusões são descritas a seguir.
Ao questionar os entrevistados sobre o quanto conhecem a respeito das funções dos
principais cargos políticos Federais, Estaduais e Municipais; o resultado foi muito parecido
nos bairros Parque Esperança e Jardim Contorno ao analisar o conhecimento sobre a gestão
no município, onde a maioria absoluta dos entrevistados afirma conhecer bem a Prefeitura e
conhecer bem ou pouco a Câmara dos Vereadores. O mesmo não acontece no bairro Jardim
Kennedy, onde a maior parte afirma conhecer pouco ou não conhecer nada sobre a função da
Prefeitura tampouco a da Câmara dos Vereadores. Com relação aos cargos Federais e
Estaduais, pode-se perceber que a maioria dos moradores dos três bairros apresenta bom ou
pouco conhecimento sobre a função dos cargos relacionados ao Poder Executivo e nenhum
conhecimento sobre a função dos cargos relacionados ao Poder Legislativo.
A maior identificação dos moradores com os cargos relacionados ao Poder Executivo,
também é confirmada ao questionar os entrevistados sobre o voto nas últimas eleições, onde
nos três bairros analisados a maior parte dos moradores se lembra em quem votou para
Presidente, Governador e Prefeito e não se lembra de seu voto para Senador, Deputado
Federal e Deputado Estadual. Pode-se deduzir então, uma tendência a falta de interesse da
população sobre os cargos Legislativos, mesmo no caso do Legislativo Municipal onde a
maioria dos entrevistados afirmou se lembrar do voto para vereador nas últimas eleições, mas
91% dos entrevistados não souberam responder o dia e horário em que acontece a Reunião
Ordinária da Câmara dos Vereadores de Poços de Caldas.
Referente ao Poder Judiciário, tratando-se dos órgãos Federais e Estaduais, pode-se
concluir que os entrevistados não possuem quase nenhum conhecimento, sendo que a maioria
ainda alega que tem um maior conhecimento a respeito do Ministério Público Federal, sendo
55
essa parcela de 11% dos entrevistados.
Mesmo com a evidente falta de conhecimento dos moradores exposta nos resultados
da pesquisa, os entrevistados afirmam se informar, geralmente usando a televisão como
principal meio de informação, sobre a gestão pública. A informação através de reuniões que
obteve 0% de freqüência na pesquisa é reflexo do baixo índice de participação dos moradores
no bairro, onde 69% dos entrevistados afirmam não participar de nenhum tipo de movimento
como Associação de moradores, partidos políticos, ONGs e etc.
Além de proporcionar a análise do grau de conscientização da população sobre a
gestão pública, esta pesquisa interdisciplinar possibilita apresentar conclusões sobre a situação
atual de diversos aspectos dos bairros estudados.
Ao falar sobre serviço de coleta de lixo, asfaltamento, água canalizada e rede de
esgoto as reclamações dos moradores são poucas, assim como na análise do comércio em
geral, onde as únicas reclamações retratam a falta do serviço de casas lotéricas nos bairros da
região. Os pontos críticos são referentes aos serviços de Saúde e Educação, onde, o Bairro
Jardim Contorno não conta com postos de saúde em seu território, e nos bairros Parque
Esperança e Jardim Kennedy, apesar da existência de postos de saúde e sedes do Programa
Saúde Família (PSF) os moradores se mostram insatisfeitos com os serviços prestados. Com
relação à Educação, o bairro Jardim Contorno também não conta com instituições de ensino
em seu território e as instituições presentes no bairro Parque Esperança têm que prestar
serviços aos estudantes dos dois bairros, no Jardim Kennedy a população também se mostra
insatisfeita com os serviços de educação existentes no bairro, principalmente com relação a
Creches.
De fato, os resultados provindos da coleta de dados desta pesquisa a respeito do grau
de escolaridade dos moradores são lamentáveis, os índices mostram que 63% dos
entrevistados no bairro Jardim Kennedy não possuem sequer o Ensino Fundamental
Completo, o que pouco muda ao se falar dos outros dois bairros, visto que, no Parque
Esperança e Jardim Contorno um numero significativo de moradores tem apenas o Ensino
Fundamental Completo e os números dos entrevistados que possuem o Ensino Médio
Completo não atingem 50%. Se tratando de Ensino Superior o número de entrevistados que o
possuem mal chega a 10% no Parque Esperança e Jardim Contorno, e não atingem 5% no
Jardim Kennedy. Nenhum dos entrevistados afirmou ter Pós-Graduação.
56
Portanto, além de concluir que o conhecimento dos moradores é falho a respeito da
gestão pública e que há profunda falta de interesse da população em buscar informações sobre
o assunto, é importante e extremamente necessário atentar para os baixos índices de
escolaridade desta população, e de fato, é de fundamental relevância uma formação
educacional voltada para a formação de cidadãos conscientes para que haja uma alteração
positiva nos números apresentados nesta pesquisa, para que a população se sinta envolvida
com a gestão pública e interessada em usufruir dos seus direitos de participação política.
57
REFERÊNCIAS
ALMG. A Mesa da Assembléia. Disponível em: <http://www.almg.gov.br/index.asp?
grupo=assembleia&diretorio=comissoes&arquivo=mesa > Acesso em: 14 abril 2010.
BRASIL. Estrutura – Poder Legislativo. Disponível em: <http://www.brasil.gov.br/sobre/o-
brasil/estrutura/poder-legislativo > Acesso em: 14 abril 2010.
BRASIL. Estrutura – Poder Judiciário. Disponível em: <http://www.brasil.gov.br/sobre/o-
brasil/estrutura/poder-judiciario-assegura-direitos-dos-cidadaos > Acesso em: 14 abril 2010.
BRASIL, Portal. Portal Brasil. República Federativa do Brasil, 2010. Disponível em: <
http://www.brasil.gov.br/ > Acesso em: 05 abril 2010.
CIVIL, Casa. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituiçao.htm> Acesso em: 05 abril
2010.
COLÉGIO BANDEIRANTES, Sítio. Cidadania no tempo e espaço. Disponível em:
<www.colband.com.br/ativ/nete/cida/linh/temp/linha.htm> Acesso em: 10 abril 2010.
DE MINAS GERAIS, GOVERNO. Galeria de Governadores do Estado de Minas Gerais.
Disponível em: < http://www.mg.gov.br/governomg/comunidade/governomg/governo/5794>
Acesso em: 19 abril 2010.
58
DEPUTADOS, CÂMARA DOS. Apresentação – Portal da Câmara dos Deputados -
Conheça. Disponível em: < http://www2.camara.gov.br/conheca> Acesso em: 05 abril 2010.
DEPUTADOS, CÂMARA DOS. Como Funciona – Portal da Câmara dos Deputados -
Conheça. Disponível em:<http://www2.camara.gov.br/internet/conheca/comofunciona.html>
Acesso em: 05 abril 2010.
DIÁRIO DE NOTÍCIAS. Informação na TV é mais fácil de digerir. Disponível em:
<http://dn.sapo.pt/inicio/interior.aspx?content_id=649934> Acesso em 24 maio 2010.
DIREITO POSITIVO. O que é cidadania. Disponível em:
<http://www.advogado.adv.br/estudantesdireito/fadipa/marcossilviodesantana/cidadania.htm>
Acesso em: 11 abril 2010
ESCRITA – BIBLIOTECA VIRTUAL DE LIVROS. PARTICIPAÇÃO POLÍTICA POR
Ismael Monteiro. Disponível em: < http://www.escrita.com.br/leitura.asp?Texto_ID=6744>
Acesso em: 22 maio 2010.
FEDERAL. Consultas. Disponível em: <http://www.siorg.redegoverno.gov.br/> Acesso em:
07 abril 2010.
FEDERAL, SENADO. Senado Federal. Disponível em: <http://www.senado.gov.br/sf/>
Acesso em: 05 abril 2010.
FERREIRA, Aurélio Buarque de Hollanda. Novo Dicionário Aurélio da Língua
Portuguesa. Editora Nova Fronteira, 1996. Pág. 201
59
IBAM. A Câmara Municipal. Disponível em:
<http://www.ibam.org.br/publique/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=242&sid=13 > Acesso
em: 14 abril 2010.
IBAM. O Prefeito como Chefe do Executivo Municipal. Disponível em:
<http://www.ibam.org.br/publique/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=241&sid=13 > Acesso
em: 14 abril 2010.
IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Mulher de Hoje. Disponível em
<http://www.ibge.gov.br/ibgeteen/datas/mulher/mulherhoje.html>Acesso em: 22 maio 2010.
IMPRENSA, Fonte da. Baixa Escolaridade atinge 70% dos eleitores. Disponível em:
<http://www.socialismo.org.br/portal/eleicoes/54-noticia/102-baixa-escolaridade-atinge-70-
dos-eleitores-do-pais> Acesso em: 22 maio 2010.
INFOESCOLA. Poder Executivo. Disponível em: <http://www.infoescola.com/direito/poder-
executivo/ > Acesso em: 14 abril 2010.
KOTLER, Philip. Princípios de Marketing 7 ed. Livros Técnicos e Científicos Editora,
2003. Págs 78 – 90.
MINAS GERAIS, Constituição. Constituição do Estado de Minas Gerais. Disponível em:
<agnuscontabilidade.com.br> Acesso em: 15 abril 2010.
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE SÃO PAULO. A Construção da
Cidadania. Disponível em: <http://www.oabsp.org.br/palavra_presidente/2005/88/> Acesso
em: 22 maio 2010.
60
PRESIDÊNCIA. Presidência da República Federativa do Brasil, 2010. Disponível em: <
http://www.presidencia.gov.br/> Acesso em: 05 abril 2010.
POÇOS, Câmara Municipal de. Mesa Diretora. Disponível em:
<http://www.camarapocos.mg.gov.br/vereadores/mesa_diretora.php> Acesso em: 15 Abril
2010.
POÇOS, Câmara Municipal de. Lei Orgânica. Disponível em:
<http://www.camarapocos.mg.gov.br/a_camara/lei_organica.php> Acesso em: 15 Abril 2010.
POÇOS, Câmara Municipal de. Regimento Interno. Disponível em:
<http://www.camarapocos.mg.gov.br/a_camara/regimento_interno.php> Acesso em: 15 Abril
2010.
POÇOS, Câmara Municipal de. Os Vereadores. Disponível em:
<http://www.camarapocos.mg.gov.br/vereadores/os_vereadores.php> Acesso em: 15 Abril
2010.
PULS, Mauricio. Sete em dez eleitores não lembram voto. Disponível em:
< http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u78293.shtml> Acesso em: 15 Abril 2010.
SANTOS, Clezio Saldanha dos. Introdução à Gestão Pública. Editora Saraiva, 2006. Pág.
11 – 13.
61
SIORG – SISTEMA DE INFORMAÇÕES ORGANIZACIONAIS DO GOVERNO
ESCOLA, BRASIL. Deputado Estadual. Disponível em:
<http://www.brasilescola.com/politica/deputado-estadual.htm> Acesso em: 07 abril 2010.
SCHIAVON, Fabiana. População não acredita, mas procura o Judiciário. Disponível em:
<http://www.conjur.com.br/2009-set-01/populacao-procura-justica-mesmo-acreditar-poder-
judiciario#autores> Acesso em: 22 maio 2010.
XR, Marcos Valério. Religião – Em busca da transcendência. Disponível em:
<http://www.xr.pro.br/Religiao.html> Acesso em 22 maio 2010.
62
Top Related