Análise do grau de conscientização da população

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIScampus Poços de Caldas – Administração – 3º Período

TRABALHO INTERDISCIPLINARAnálise do grau de conscientização da população

Relatório de pesquisa

Anaí Eliza GomesBárbara Ferreira Fernandes

Camilie Rosa DominguesFernando Roberto Alves Nunes

Gabriel José Ramos Junqueira FerreiraIzabela Martins de Souza Luciano

Thiago William RibeiroWillian Souza Siqueira

Poços de Caldas2010

Anaí Eliza GomesBárbara Ferreira FernandesCamilie Rosa Domingues

Fernando Roberto Alves NunesGabriel José Ramos Junqueira Ferreira

Izabela Martins de Souza LucianoThiago William RibeiroWillian Souza Siqueira

TRABALHO INTERDISCIPLINARAnálise do grau de conscientização da população

Relatório de Pesquisa

Poços de Caldas2010

Relatório apresentado às disciplinas do terceiro período do curso de Administração da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais campus Poços de Caldas.

Gestor: Prof.ª MSc. Maria Teresa Mariano Miguel

Prof.ª Ana Maria Brochado de Mendonça Chaves

Prof.ª Fernanda Fabiana Fuentes Bruzzone Oliveira

Prof. João Bosco FernandesProf. José Antonio dos Santos MattosProf.ª Maria Izabel Ferezin Sares

Lista de Tabelas

TABELA 1: NÚMERO DE VEREADORES POR MUNICÍPIO.......................................25TABELA 2: PROPORCIONALIDADE DOS QUESTIONÁRIOS APLICADOS POR BAIRRO...................................................................................................................................34TABELA 3: SEGMENTAÇÃO DOS ENTREVISTADOS POR IDADE..........................35TABELA 4: SEGMENTAÇÃO DOS ENTREVISTADOS POR SEXO............................37TABELA 5: SE O ENTREVISTADO PARTICIPA ATIVAMENTE, NA CIDADE OU NO BAIRRO, DE ALGUM MOVIMENTO, E QUAL..............................................................38TABELA 6: SE O ENTREVISTADO SABE EM QUE DIA E HORÁRIO OCORRE A REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DOS VEREADORES........................................39TABELA 7: ESCOLARIDADE DOS ENTREVISTADOS POR BAIRRO.......................40TABELA 8: RENDA DOS ENTREVISTADOS POR BAIRRO.........................................41TABELA 9: SEXO POR RENDA DO ENTREVISTADO..................................................42TABELA 10: MEIOS DE INFORMAÇÃO SOBRE A GESTÃO PÚBLICA, DE ACORDO COM O BAIRRO DOS ENTREVISTADOS.....................................................43TABELA 11: JARDIM CONTORNO - PERCEPÇÃO QUANTO À FUNÇÃO DOS PRINCIPAIS CARGOS FEDERAIS, ESTADUAIS E INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS POR BAIRRO ........................................................................................................................44TABELA 12: PARQUE ESPERANÇA - PERCEPÇÃO QUANTO À FUNÇÃO DOS PRINCIPAIS CARGOS FEDERAIS, ESTADUAIS E INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS POR BAIRRO ........................................................................................................................45TABELA 13: JARDIM KENNEDY - PERCEPÇÃO QUANTO À FUNÇÃO DOS PRINCIPAIS CARGOS FEDERAIS, ESTADUAIS E INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS POR BAIRRO.........................................................................................................................46TABELA 14: JARDIM CONTORNO - QUANTO ÀS ÚLTIMAS ELEIÇÕES, SE OS ENTREVISTADOS LEMBRAM OU NÃO DO SEU VOTO, DE ACORDO COM O BAIRRO ..................................................................................................................................48TABELA 15: PARQUE ESPERANÇA - QUANTO ÀS ÚLTIMAS ELEIÇÕES, SE OS ENTREVISTADOS LEMBRAM OU NÃO DO SEU VOTO, DE ACORDO COM O BAIRRO ..................................................................................................................................50TABELA 16: JARDIM KENNEDY - QUANTO ÀS ÚLTIMAS ELEIÇÕES, SE OS ENTREVISTADOS LEMBRAM OU NÃO DO SEU VOTO, DE ACORDO COM O BAIRRO ..................................................................................................................................51TABELA 17: PERCEPÇÃO DOS ENTREVISTADOS QUANTO À FUNÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO...........................................................................................................53

Lista de Ilustrações

FIGURA 1: ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO NO BRASIL...............................15FIGURA 2: ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO NO BRASIL............................16FIGURA 3: ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL...............................16FIGURA 4: SEGMENTAÇÃO DOS ENTREVISTADOS POR IDADE...........................36GRÁFICO 1: PROPORCIONALIDADE DOS QUESTIONÁRIOS APLICADOS POR BAIRRO...................................................................................................................................35GRÁFICO 2: SEGMENTAÇÃO DOS ENTREVISTADOS POR IDADE.......................36GRÁFICO 3: SEGMENTAÇÃO DOS ENTREVISTADOS POR SEXO.........................37GRÁFICO 4: SE O ENTREVISTADO PARTICIPA ATIVAMENTE, NA CIDADE OU NO BAIRRO, DE ALGUM MOVIMENTO, E QUAL.......................................................38GRÁFICO 5: SE O ENTREVISTADO SABE EM QUE DIA E HORÁRIO OCORRE A REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DOS VEREADORES........................................39 GRÁFICO 6: ESCOLARIDADE DOS ENTREVISTADOS POR BAIRRO....41 GRÁFICO 7: RENDA DOS ENTREVISTADOS POR BAIRRO.................41GRÁFICO 8: SEXO POR RENDA DO ENTREVISTADO...............................................42GRÁFICO 9: MEIOS DE INFORMAÇÃO SOBRE A GESTÃO PÚBLICA, DE ACORDO COM O BAIRRO DOS ENTREVISTADOS.....................................................43GRÁFICO 10: JARDIM CONTORNO - PERCEPÇÃO QUANTO À FUNÇÃO DOS PRINCIPAIS CARGOS FEDERAIS, ESTADUAIS E INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS POR BAIRRO ........................................................................................................................45GRÁFICO 11: PARQUE ESPERANÇA - PERCEPÇÃO QUANTO À FUNÇÃO DOS PRINCIPAIS CARGOS FEDERAIS, ESTADUAIS E INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS POR BAIRRO.........................................................................................................................46GRÁFICO 12: JARDIM KENNEDY - PERCEPÇÃO QUANTO À FUNÇÃO DOS PRINCIPAIS CARGOS FEDERAIS, ESTADUAIS E INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS POR BAIRRO.........................................................................................................................47GRÁFICO 13: JARDIM CONTORNO - QUANTO ÀS ÚLTIMAS ELEIÇÕES, SE OS ENTREVISTADOS LEMBRAM OU NÃO DO SEU VOTO, DE ACORDO COM O BAIRRO...................................................................................................................................49GRÁFICO 14: PARQUE ESPERANÇA - QUANTO ÀS ÚLTIMAS ELEIÇÕES, SE OS ENTREVISTADOS LEMBRAM OU NÃO DO SEU VOTO, DE ACORDO COM O BAIRRO...................................................................................................................................50GRÁFICO 15: JARDIM KENNEDY - QUANTO ÀS ÚLTIMAS ELEIÇÕES, SE OS ENTREVISTADOS LEMBRAM OU NÃO DO SEU VOTO, DE ACORDO COM O BAIRRO...................................................................................................................................51GRÁFICO 16: PERCEPÇÃO DOS ENTREVISTADOS QUANTO À FUNÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO...........................................................................................................53

Lista de Siglas

IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal

PSF – Programa Saúde Família

STF – Superior Tribunal Federal

Sumário

1. INTRODUÇÃO E JUSTIFICATIVA..................................................................................82. OBJETIVO..........................................................................................................................11

2.1. Objetivo Geral.............................................................................................................122.2. Objetivos Específicos...................................................................................................12

3. METODOLOGIA...............................................................................................................124. DESENVOLVIMENTO......................................................................................................14

4.1. A estrutura da gestão pública federal........................................................................174.2. A estrutura da gestão pública estadual......................................................................214.3. A estrutura da gestão pública municipal...................................................................24

4.3.1. A estrutura da administração pública na cidade de Poços de Caldas................265. HISTÓRICO E DIAGNÓSTICO DOS BAIRROS..........................................................28

5.1. Parque Esperança........................................................................................................295.2. Jardim Contorno.........................................................................................................315.3. Jardim Kennedy..........................................................................................................32

6. RESULTADOS DA PESQUISA.........................................................................................336.1. Dados Obtidos..............................................................................................................33

6.1.1. Dados Simples.......................................................................................................346.1.2. Cruzamento dos dados obtidos.............................................................................40

7. CONCLUSÃO.....................................................................................................................54

8

1. INTRODUÇÃO E JUSTIFICATIVA

O termo Administração Pública, segundo Saldanha (2006), vai ao encontro das idéias

de Woodrow Wilson (1887). Ambos ressaltam que ela, em sentido institucional, é o conjunto

de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do governo; o conjunto das funções

necessárias aos serviços públicos em geral e também compreende o desempenho perene e

sistemático, legal e técnico dos serviços próprios do estado ou por ele assumidos em benefício

da coletividade.

Para uma maior eficiência da administração pública cabe a participação de cada

cidadão que compõe esta coletividade. Segundo Ismael Monteiro (2007) parafraseando Schier

(2002), no estado democrático, que a Constituição Federal de 1988 efetiva, fica inferido que o

direito de participação se traduz na possibilidade de intervenção direta ou indireta do cidadão

na gestão administrativa, seja ele de caráter consultivo, deliberativo ou fiscalizatório. Faz-se

necessária, então, uma análise histórica da evolução da participação do povo nas questões

políticas, para obter uma melhor compreensão de como o cidadão pode interferir nas questões

referentes à administração pública.

A partir de pesquisas realizadas no acervo digital do Colégio Bandeirantes e de

consultas a artigos de especialistas em Direito como Marcos Silvio de Santana do sítio Direito

Positivo e Luiz Flávio Borges da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo, é

possível fazer um breve histórico da evolução da cidadania no Brasil e no mundo.

O conceito de cidadania, em sua origem vem da Grécia Antiga, onde significava

vivência pública ativa na comunidade (Borges, 2005). Porém, nesta origem da democracia os

chamados cidadãos, não podiam ter necessidade de trabalhar para sobreviver, não podiam ser

escravos, mulheres, tampouco estrangeiros; logo, os gregos que participavam da vida política

e por conseqüência podiam interferir na administração pública, compreendiam um número

extremamente pequeno de pessoas.

Na Idade Média, a Igreja ocidental de Roma passou a controlar as relações cidadão-

Estado, e propiciou uma reestruturação social que culminou no surgimento e manutenção do

feudalismo. Hierarquizadas de forma piramidal, as relações sociais eram de dependência,

9

trabalho em troca de proteção e segurança. Na Era Medieval, o homem era vassalo, suserano

ou servo, nunca um cidadão de fato.

Já no fim da Idade Moderna havia muitos questionamentos das distorções e privilégios

que a nobreza e o clero, que tiveram autoridade incontestável durante toda essa era, insistiam

em manter sobre o povo. Eis que surgem as idéias iluministas, dentre as quais podemos citar

as teorias de John Locke1, Thomas Hobbes2 e Jean-Jacques Rousseau3 sobre o contrato social,

onde ocorreria a entrega total dos direitos individuais do cidadão a certa pessoa (governante)

como se este fosse o administrador geral dos problemas coletivos. Além destes, outros

pensadores como Montesquieu4, Diderot5 e Voltaire6 marcam a história da cidadania

aparecendo como defensores de um governo democrático e com ampla participação popular.

No início da Era Contemporânea, durante a Revolução Francesa (1789), foi colocado

em prática um meio de reformulação das instituições políticas através da chamada teoria dos

três poderes, pensadas por Montesquieu. Segundo tal hipótese, a divisão tripartite entre

Executivo, Legislativo e Judiciário poderia se colocar como uma solução frente aos

desmandos comumente observados no regime absolutista. Montesquieu aponta que cada um

destes deveriam se equilibrar entre a autonomia e a intervenção nos demais poderes. Com a

própria classe governante se regulando, ficaria mais difícil de o cidadão ter seus direitos

feridos por qualquer espécie de autoritarismo, por isso a divisão dos três poderes pode

também ser considerada um marco na historia da Democracia.

Faz-se necessário também um relato sobre a história da cidadania no Brasil que,

segundo Marcos Silvio de Santana, está diretamente ligada ao estudo histórico da evolução

constitucional do país. Segundo a constituição de 1824, a primeira após a independência do

Brasil (1822), as eleições seriam através do voto censitário, aberto e indireto, fazendo com

que a participação política fosse delimitada a um pequeno grupo de pessoas, assim como

acontecia na Grécia Antiga. Houve também, a criação do poder Moderador com permissão

para interferir no Legislativo, Executivo e Judiciário, proporcionando ao imperador amplo

controle sobre as decisões tomadas no país.1 Filósofo inglês e ideólogo do liberalismo, considerado o principal representante do empirismo

britânico (1632-1704).2 Teórico político e filósofo inglês (1558-1679).3 Filósofo, escritor e teórico político. Uma das figuras mais marcantes do Iluminismo Francês (1712-

1778).4 Político, filósofo e escritor francês. Famoso pela sua Teoria da Separação dos Poderes (1689-1755).5 Filósofo e escritor francês (1713-1784).6 Escritor, filósofo e escritor francês (1694-1778).

10

Após a Proclamação da República (1889), com a constituição de 1891, ficou

estabelecido o presidencialismo como sistema de governo e a existência de apenas três

poderes: Judiciário, Executivo e Legislativo. O voto era direto, aberto e “universal” para

maiores de vinte e um anos, porém, mulheres, analfabetos, soldados, religiosos sujeitos a

obediência eclesiástica e mendigos eram impedidos de votar.

Na constituição de 1934, houve vários avanços com relação à participação política, as

eleições seriam realizadas com voto direto, secreto e universal, agora com participação

feminina, o voto passou também a ser obrigatório para maiores de 18 anos. Porém, com esse

aumento dos direitos democráticos e da participação popular na vida pública, as oligarquias se

sentiram ameaçadas dando possibilidade à ascensão de um regime ditatorial e a uma

constituição autoritária como a de 1937 cujas preposições podemos citar a concentração dos

poderes Executivo e Legislativo nas mãos do Presidente da República, eleito por eleições

indiretas. Além disto, a constituição retirava do cidadão trabalhador o direito de greve, por

exemplo, tais preposições mostram o retrocesso desta constituição na história democrática do

país. Foi vigente até 1946 onde uma nova constituição foi promulgada e esta consagrava as

liberdades expressas na Constituição Federal de 1934.

Em 1967, três anos após o golpe militar no Brasil (1964), foi promulgada novamente

uma constituição com caráter autoritário, pregando a concentração dos poderes de decisão nas

mãos do executivo e eleições indiretas para presidente, restringindo o direito a greve e abrindo

espaço para a decretação posterior de leis de censura e banimentos, resultando em uma

participação nula do cidadão na vida política do país.

Após os anos de terror da Ditadura Militar (1964-1985), foi promulgada a

Constituição Federal de 1988, vigente no país até os dias atuais, é considerada uma das mais

democráticas do mundo no que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais do cidadão.

Dentre os direitos do cidadão podemos citar o voto direto, secreto e universal, além de votar o

cidadão também pode ajuizar ação popular e apresentar projetos de leis ordinárias e

complementares ao Legislativo (iniciativa popular), por exemplo. Um dos deveres do cidadão

é justamente participação na vida política, não somente através do voto, mas do ato de

assegurar que seus direitos não serão feridos pelos que governam.

Portanto, como justificativa desta pesquisa, destaca-se a importância dos resultados

obtidos nesta, os quais irão possibilitar uma maior análise do grau de conscientização da

11

população a respeito da gestão pública, demonstrando ao poder público o quão grave é o nível

de percepção da população referente a diversas áreas do poder público, além de propiciar um

grande conhecimento aos grupos que estiveram juntos dessa população.

2. OBJETIVO

12

2.1. Objetivo Geral

Realizar uma análise do grau de conscientização da população dos bairros Jardim

Kennedy, Jardim Contorno, e Parque Esperança de Poços de Caldas, sobre a gestão pública

municipal.

2.2. Objetivos Específicos

Nesta pesquisa, o grupo buscará compreender todos os aspectos da população

referentes à gestão pública local, desde a sua estrutura em âmbitos municipal, estadual e

federal, até realizar uma análise sobre o que a população compreende sobre o assunto, quais

são suas perspectivas a respeito da gestão pública e suas características. Neste sentido, faz-se

necessário um estudo mais detalhado sobre a gestão pública, como o conhecimento das leis e

de dados quantitativos, que foram obtidos através da pesquisa de campo com a população,

para o cálculo de dados estatísticos, mostrando o grau de percepção e entendimento da

população a respeito do assunto.

A partir da compreensão sobre a gestão pública e análise dos dados obtidos, será

elaborado o Relatório Técnico, com o intuito de diagnosticar o grau de conhecimento da

população sobre o assunto, para que possam ser elaborados indicadores capazes de balizar a

gestão e também ser indicado em projetos de conscientização direcionados à população.

3. METODOLOGIA

13

A cidade de Poços de Caldas, Minas Gerais, foi definida pela Professora Maria Teresa

Mariano Miguel, gestora do período, como universo da pesquisa realizada, sendo onde se

concentra a totalidade das pessoas que a pesquisa abordou, proporcionando os resultados

finais do trabalho.

Inicialmente, foi feita uma pesquisa de gabinete em diversos sites como o Portal Brasil

do Governo Federal, site da Câmara dos Deputados, Presidência da República, pesquisa

bibliográfica referente ao assunto, análise da Constituição Federal de 1988, e análise da

Constituição do Estado de Minas Gerais, com o objetivo de definir corretamente os encargos e

deveres dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, localizado na parte inicial do

trabalho.

A pesquisa realizada, de acordo com as definições do livro “Princípios de Marketing”

(Kotler, 2003), foi do tipo quantitativa exploratória, baseada nos dados estatísticos com

amostra probabilística. A coleta de informações foi realizada através de questionários

estruturados pela gestora e demais professores do período, baseado em questões elaboradas

pelos integrantes dos grupos, que continham perguntas relacionadas ao cenário político e a

gestão pública municipal atual (em anexo ao trabalho). Foram cem questionários, constituídos

por questões semi-abertas e fechadas.

Através de uma segmentação estabelecida pela gestora e pelos professores do período,

foi designado aos grupos do período matutino do curso de Administração, que estes ficassem

responsáveis pela zona sul da cidade, onde novamente ocorreu uma divisão dos bairros entre

os grupos da classe. O grupo em questão ficou responsável pelos bairros: Jardim Kennedy

onde foram aplicados trinta questionários, Jardim Contorno onde foram aplicados trinta

questionários, e Parque Esperança onde foram aplicados quarenta questionários, ficando a

critério do grupo o local, dentro destes bairros, onde a pesquisa será aplicada.

A proporção de questionários a serem aplicados, foi definida pela gestora e pelos

professores do período, baseado em dados empíricos, de acordo com uma estimação do

número de habitantes residentes nos bairros em questão. O público alvo foi a população acima

de dezesseis anos7, votante e residente nos bairros mencionados.

7 A população com idade entre dezesseis e dezessete anos que serão admitidos na pesquisa são aqueles que possuem título de eleitor e irão votar nas eleições deste ano.

14

Com o objetivo de se aproveitar melhor o tempo e as informações obtidas, foi traçado

um planejamento das tarefas a serem realizadas por cada integrante do grupo. Para isso foram

realizadas reuniões periódicas, nas quais foram discutidos os métodos utilizados, visando a

alcançar nossos objetivos iniciais.

Como estratégia de pesquisa, o grupo de pesquisadores formado por oito integrantes

foi dividido em dois trios e uma dupla. Ficou estabelecido que os dois trios ficassem

incumbidos da aplicação dos questionários nos bairros Jardim Contorno e Parque Esperança,

devido a sua relativa proximidade, e maior concentração de pessoas; a dupla ficou

responsável pela aplicação dos questionários no bairro Jardim Kennedy.

A pesquisa foi realizada no período vespertino, sendo estabelecido um prazo máximo

de três semanas para a entrega dos questionários prontos.

Como forma de abordagem do pesquisando, os pesquisadores deveriam abordá-lo, se

apresentarem como alunos do curso de Administração da PUC, explicar o teor da pesquisa

que estava sendo realizada, onde, se concordasse, o pesquisando passaria a responder o

questionário, que seria lido pelo próprio aluno entrevistador. Durante a abordagem dos

entrevistados, algumas informações vitais para a elaboração do trabalho, como fatos

importantes sobre os bairros em questão, e alguns dados de real interesse foram gravados em

áudio digital, com total consenso dos entrevistados, para análise posterior.

Após análise das gravações de voz, cada integrante do grupo buscou informações

complementares, na literatura e internet, para melhor compreensão do assunto, além da

elaboração de textos, fundamentais para a realização do trabalho.

Durante a tabulação dos questionários o grupo selecionou, entre os cargos do Poder

Público existentes nos questionários, os que apresentaram resultados mais expressivos quanto

ao grau de percepção da população. Estes dados, dentre os outros que foram obtidos, foram

cruzados, como pode ser visto de acordo com a planilha entre em CD para os professores,

com o intuito de que as informações obtidas em cada bairro, pudessem ser mais objetivas e

claras, trazendo maior nível de informação ao Relatório Técnico em questão.

4. DESENVOLVIMENTO

15

De acordo com o artigo 2º da Constituição Federal de 1988, a gestão pública no Brasil

se divide em três poderes: O Executivo, o Legislativo e o Judiciário, independentes e

harmônicos.

Baseado nas informações encontradas no site Portal Brasil (2010) 8, o Poder

Executivo tem a função de executar as leis já existentes e implementar novas leis segundo

necessidades do Estado e do povo. A estrutura do Poder Executivo no Brasil pode ser

observada abaixo:

Figura 1: Estrutura do Poder Executivo no Brasil

Fonte: Presidência da República, 2010.

O Poder Legislativo têm como função a representação do povo, atuação direta nas

leis e fiscalização as contas nas diversas esferas do poder. A estrutura do poder Legislativo

pode ser observada abaixo:

8 Página do governo federal. Informações sobre o governo brasileiro, o presidente da república, os estados, e os símbolos e hinos.

16

Figura 2: Estrutura do Poder Legislativo no Brasil

Fonte: Câmara dos Deputados, 2010.

Finalmente, o Poder Judiciário têm como funções básicas garantir e julgar os direitos

individuais, coletivos e sociais e resolver conflitos entre cidadãos, entidades e estado. A

estrutura do Poder Judiciário pode ser observada abaixo:

Figura 3: Estrutura do Poder Judiciário no Brasil

Fonte: Superior Tribunal de Justiça.

17

Para descrever minuciosamente cada um dos poderes acima citados, caracterizando

cada uma das funções pertencentes aos diversos poderes, serão apresentados os tópicos a

seguir:

4.1. A estrutura da gestão pública federal

Com base nas pesquisas realizadas no site Portal Brasil do Governo Federal, no site da

Câmara dos Deputados e no da Presidência, pesquisa bibliográfica referente ao assunto, e

análise da Constituição Federal de 1988, pôde-se estruturar a gestão pública federal.

O Poder Executivo Federal é regulado pela Constituição Federal, capítulo dois, nos

artigos 76 a 91. É composto pelo Presidente da República, Vice-Presidente (eleitos

diretamente pelo povo, em eleições realizadas no período de quatro a quatro anos), pelos

Ministros de Estado e seus Assessores (cargos de confiança da presidência da República). O

número de Ministros varia de acordo com o número de Ministérios existentes no País que

utiliza do sistema Presidencialista. No Brasil, atualmente são vinte e quatro Ministérios

existentes. Além da Presidência e dos Ministérios, compõem a estrutura do executivo Federal

alguns órgãos, como o Gabinete de Segurança Nacional, a Advocacia Geral da União, a

Secretaria de Comunicação, a Imprensa Nacional, entre outros.

Compete ao Presidente e ao Vice-Presidente chefiar o governo, administrar o País com

o auxílio dos Ministros de Estado, criar ou extinguir cargos públicos, sancionar, promulgar, ou

fazer publicar as leis, manter relações com países estrangeiros para fins econômicos ou

diplomáticos, dentre outras competências. Para questões que dizem respeito à defesa do

Estado e Instituições Democráticas o Presidente conta com a assessoria do Conselho da

República e o Conselho de Defesa Nacional. No Brasil, ocupam atualmente os cargos de

Presidente da República e Vice-Presidente da República, respectivamente, Sr. Luiz Inácio

Lula da Silva e Sr. José Alencar Gomes da Silva.

Os Ministérios são órgãos de execução de política governamental, e cada um destes

atua em um setor da administração, auxiliando o chefe do Executivo. Segundo a Constituição

18

Federal de 1988, competem aos Ministros de Estado exercer a orientação, coordenação e

supervisão dos órgãos e entidades na área de sua competência e referendar os atos assinados

pelo Presidente da República e expedir instruções para a execução das leis, decretos e

regulamentos. Além de serem obrigados a apresentar ao Presidente da República anualmente,

um relatório sobre sua gestão no Ministério em questão.

De forma direta, o poder Executivo Federal, atua através da Presidência da República,

dos Ministérios e de Órgãos integrantes destes. De forma indireta, atuam através de alguns

órgãos, como as Autarquias, Empresas Públicas9 e Sociedades de Economia Mista10.

Além destes, que atuam de forma direta e indireta, existem os subordinados do Estado,

que são as Forças Armadas, com o intuito de atender problemas relacionados com a

manutenção da ordem inteira e a soberania externa; o Ministério Público, que atua juntamente

do poder Judiciário, porém não é subordinado a ele. É o órgão oficial do Poder Executivo para

a promoção da Justiça e defesa dos interesses sociais; e por último, a Segurança Pública, que

segundo o artigo 144 da Constituição Federal de 1988, é dever do Estado, direito e

responsabilidade de todos. É exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade

das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: Polícia Federal, Polícia Rodoviária

Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros

Militares.

O Poder Legislativo Nacional é representado pelo Congresso Nacional, um sistema

bicameral que é composto pela Câmara dos Deputados, que representa o povo, e pelo Senado

Federal, que representam as unidades federativas. Esse modelo bicameral confere às duas

Casas autonomia, poderes, prerrogativas e imunidades referentes à sua organização e

funcionamento em relação ao exercício de suas funções.

A Câmara dos Deputados é composta pelos Deputados Federais (eleitos diretamente

pelo povo, em eleições realizadas no período de quatro a quatro anos), e seus assessores.

Segundo estabelecido na Constituição Federal de 1988, a Câmara dos Deputados compõe-se

de representantes do povo, que são eleitos pelo sistema proporcional, em cada Estado,

Território e Distrito Federal. O número total de Deputados, bem como a representação destes

por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por uma Lei Complementar, que ajustará

o número de Deputados a serem eleitos um ano antes das eleições seguintes, sendo este 9 Entidades constituídas com personalidade jurídica, patrimônio próprio e capital exclusivo da União.10 Criadas para a exploração de diversas atividades econômicas, sob a forma de sociedades anônimas.

19

número proporcional a população. Fica estabelecido que cada Território elegerá quatro

Deputados.

Como funções exclusivas da Câmara dos Deputados, segundo a Constituição Federal

de 1988, pode-se autorizar a instauração de processos contra o Presidente, o Vice-Presidente e

os Ministros de Estado, dentre outras.

O Senado Federal é composto pelos Senadores (eleitos diretamente pelo povo, em

eleições realizadas no período de quatro a quatro anos, tendo estes mandatos de oito anos,

renovando-se a cada quatro anos, 1/3 e 2/3 alternadamente) e seus assessores. Segundo

estabelecido na Constituição Federal de 1988, o número de Senadores eleitos são de três por

estado. Como funções exclusivas do Senado Federal, segundo o artigo 52 da Constituição

Federal de 1988, além de participar da função legislativa, cabe-lhe processar e julgar o

Presidente da República, os Ministros de Estado, nos crimes de responsabilidade (casos

previstos na Constituição).

Segundo a Constituição Federal de 1988, ressalvadas as funções exclusivas dos

Deputados Federais e dos Senadores, compete ao Congresso Nacional legislar sobre as

questões de interesse nacional e de competência da União, além de, segundo os artigos 48 e

50 da Constituição Federal de 1988, atuar na fiscalização dos atos do Poder Executivo,

autorizar Presidente e Vice-Presidente a se ausentarem do País por mais de quinze dias, dentre

outras.

O Congresso Nacional e suas Casas funcionam de forma organizada, tendo os seus

trabalhos coordenados pelas respectivas Mesas Diretoras. Geralmente, a Mesa da Câmara dos

Deputados e a do Senado Federal são presididas por um representante do partido majoritário

em cada Casa, com mandato de dois anos. Além do Presidente, a Mesa Diretora é composta

por dois Vice-Presidentes e quatro Secretários. Dentre as regras básicas estabelecidas aos

Deputados Federais, segundo a o artigo 53 da Constituição Federal de 1988 os Deputados e

Senadores possuem imunidade parlamentar, não podendo ser responsabilizados por seus votos

e opiniões, nem presos nem processados criminalmente, somente quando pegos em flagrantes

assim não podendo exercer atividades que comprometam suas funções. Participam ativamente

das Comissões Parlamentares de Inquérito, onde exercem diretamente a função de apuração

de fatos e fiscalização.

A respeito do Poder Judiciário Federal do Brasil, o capítulo três da Constituição

20

Federal de 1988, em específico, do artigo 92 ao 126 regulariza e estrutura o mesmo,

atribuindo função Judiciária aos órgãos existentes. Pertencem ao Poder Judiciário Federal, de

acordo com o artigo 2º da Constituição Federal de 1988, o Supremo Tribunal Federal,

Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Tribunal Superior do Trabalho,

Tribunal Superior Eleitoral e Superior Tribunal Militar.

Sobre as funções delegadas ao Poder Judiciário Federal, em âmbito geral, se resumem

a aplicação das leis por parte das autoridades, sendo que as mesmas devem cumprir as leis

existentes, além de punir qualquer um que as infrinja; Além de validar as normas jurídicas,

sendo estás somente válidas se, e somente se seguirem a Constituição Federal.

O Supremo Tribunal Federal, órgão superior do Poder Judiciário, de acordo com o

artigo 102 da Constituição Federal de 1988, fica responsável pela guarda da Constituição,

utilizando de sua competência de julgamento das causas que estejam expostas a ele, quando

há uma suposta alegação de violação de atos Constitucionais. De acordo com o artigo 101, o

Superior Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, que devam ter como requisitos

básicos notável saber jurídico e reputação ilibada. A escolha e aprovação destes, para que

tomem posse, deve passar pelo Senado Federal, e nomeação direta feita pelo Presidente da

República. O Conselho Nacional de Justiça entra em vigor em Junho de 2005, por emenda

constitucional, agindo juntamente com o Superior Tribunal Federal, com função de controlar a

atuação financeira e administrativa de todos os órgãos do Poder Judiciário, além de

supervisionar o desempenho dos juízes.

O Superior Tribunal de Justiça, de acordo com o artigo 105 da Constituição Federal de

1988, fica responsável pela uniformidade da interpretação das leis federais, além de julgar, em

última instância, matérias relacionadas à Constituição, que escapem à análise da Justiça do

Trabalho, Eleitoral e Militar. De acordo com o artigo 104 da Constituição Federal de 1988,

compõe-se de no mínimo, trinta e três ministros, que devem ter como requisitos básicos

notável saber jurídico e reputação ilibada. A escolha e aprovação destes, para que tomem

posse, deve passar pelo Senado Federal, onde deverá ter aprovação da maioria absoluta, e

nomeação direta feita pelo Presidente da República.

Os Tribunais Regionais Federais, de acordo com o artigo 108 da Constituição Federal

de 1988, representam a Justiça Federal em segunda instância. São responsáveis por julgar e

processar recursos contra as decisões da primeira instância da União. Fazem parte do Poder

21

Judiciário Federal e Comum. De acordo com o artigo 107 da Constituição Federal de 1988,

compõem-se de no mínimo, sete juízes, que serão recrutados na respectiva região e serão

nomeados pelo Presidente da República.

No Poder Judiciário Federal Especial, estão o Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal

Superior Eleitoral e Superior Tribunal Militar. De acordo com o artigo 114 da Constituição

Federal de 1988, o Tribunal Superior do Trabalho consiste na instância máxima especializada

em julgar temas relacionados ao direito do trabalho. Conforme o artigo 111-A, o Tribunal

Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, nomeados pelo Presidente da

República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal. O Tribunal Superior

Eleitoral, segundo o artigo 121 da Constituição Federal de 1988, tem como competência, toda

e qualquer tipo de causa relativa à legislação Eleitoral. Basicamente, o Tribunal Superior

Eleitoral zela pela uniformidade das decisões da Justiça Eleitoral na União. Finalmente, o

Superior Tribunal Militar, de acordo com o artigo 122 da Constituição Federal de 1988, tem

como competência julgar e processar os crimes militares, definidos por lei. De acordo com o

artigo 123 da Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal Militar, compõe-se de quinze

ministros, nomeados pelo Presidente da República.

4.2. A estrutura da gestão pública estadual

A partir de pesquisa realizada em bibliografia referente ao assunto e sites do Governo,

como o Portal Brasil e Câmara Federal, pode-se dizer que o Poder Executivo Estadual é

composto pelo Governador, Vice-Governador (eleitos diretamente pelo povo, em eleições

realizadas no período de quatro a quatro anos), pelos Secretários de estado e seus assessores

(cargos de confiança do Governador). O número de secretários varia conforme o número de

secretárias existentes. No estado de Minas Gerais existem dezoito secretarias.

Dentre as funções atribuídas ao Governador e ao Vice-Governador estão, dirigir e

coordenar a administração estadual representar o Estado em suas relações jurídicas, políticas e

22

administrativas, além de buscar melhorias junto ao Governo Federal e defender os interesses

do Estado. No estado de Minas Gerais, ocupam atualmente os cargos de Governador e Vice-

Governador, respectivamente, Sr. Antônio Augusto Junho Anastasia11 e Sr. Clésio Andrade. A

sede do Governo de Minas Gerais recebe o nome de Cidade Administrativa Presidente

Tancredo Neves, situado em Belo Horizonte, capital mineira.

Os Secretários de Estado auxiliam o Governador na administração, os quais são de sua

livre nomeação, tratando-se de cargos de confiança deste. No caso do não cumprimento das

normas, o Secretário em questão também pode ser exonerado do cargo diretamente pelo

Governador. Dentre as atribuições dos Secretários de Estado, está dirigir e coordenar as

secretarias pelas quais são responsáveis, dentre outras. Os Secretários de Estado contam com

auxílio de seus assessores, que tem por função assegurar que as palavras, atitudes e

comportamentos do político com o qual trabalha sejam vistas e aceitas da forma correta.

O Poder Legislativo Estadual é composto pelos Deputados Estaduais (eleitos

diretamente pelo povo, em eleições realizadas no período de quatro a quatro anos). O número

de Deputados Estaduais varia conforme o Estado em questão, sendo proporcional a população

deste e ao número de Deputados Federais. Sendo que, o número mínimo de deputados na

Assembléia Legislativa é vinte e quatro, e o máximo noventa e quatro. Inicialmente, para cada

Deputado Federal existente, elegem-se três estaduais. Porém, após serem eleitos trinta e seis

membros na Assembléia Legislativa, para cada Deputado Federal eleito irá existir apenas um

correspondente Estadual.

As regras aplicadas aos Deputados Estaduais seguem o mesmo padrão encontrado nas

que são determinadas para os Deputados Federais, com suas devidas modificações, como as

imunidades que estes adquirem políticas de remuneração, suspensão ou perda do mandato,

licença, entre outras.

Dentre as principais funções atribuídas a Assembléia Legislativa estão: a representação

do povo na esfera estadual, legislação, criação, alteração, e revogação das leis estaduais, além

de fiscalizar as contas do Governo Estadual, em caso de desacordo ou uso indevido do

dinheiro público, criar Comissões Parlamentares de Inquérito e outras atribuições do cargo.

De acordo com a Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a Mesa da Assembléia é

11 De acordo com o site do Governo do Estado de Minas Gerais, Aécio Neves, eleito Governador de Minas Gerais no mandato de 2006- 2010 se desincompatibilizou da função para concorrer às eleições do Senado Federal, que ocorrem no atual ano de 2010.

23

composta do presidente, de três vice-presidentes e de três secretários, cujos mandatos não

podem ultrapassar dois anos, cabendo a ela a direção dos trabalhos da Assembléia Legislativa.

Os poderes Executivo e Legislativo Estadual tomam posse no dia primeiro de Janeiro,

do ano subseqüente ao que ocorreram as eleições Estaduais. Os mandatos dos Governadores

(e Vice-Governador) e dos Deputados Estaduais são de quatro anos, podendo os

Governadores serem reeleitos uma única vez consecutiva, assim, estando no cargo por oito

anos, esgotando o limite de mandatos. No Brasil, é eleito o Governador que possuir 50% dos

votos mais um, caso isso não ocorra, os candidatos serão convocados para o segundo turno.

Os Deputados Estaduais, ao contrário dos Governadores e demais cargos, podem concorrer à

reeleição diversas vezes, sem haver uma quantidade limitada de mandatos.

Quanto ao Poder Judiciário Estadual, estabelecido pela Constituição Federal, sua

estrutura é composta dos seguintes órgãos: Tribunal de Justiça, Tribunal de Alçada, Tribunal

de Justiça Militar, Tribunal do Júri, Juízes de Direito, Promotores e Conselho de Justiça

Militar. Assim, a competência destes órgãos é definida pelas constituições estaduais sendo de

iniciativa do Tribunal de Justiça a lei de organização judiciária. Em relação à hierarquia, a

justiça dos estados é formada por órgãos de primeiro e segundo graus, onde os juízes de

direito, tribunais do júri, juízes de paz e juizados especiais se encontram em primeiro grau e,

os tribunais representam a justiça de segundo grau.

Em específico ao poder judiciário de Minas Gerais, o artigo 98 da Constituição do

Estado de Minas Gerais determina, conforme já estabelecido pela Constituição Federal, como

competência do Tribunal de Justiça a organização e divisão judiciárias do estado, além de

outras existentes na Constituição do Estado de Minas Gerais. Assim, de acordo com o artigo

105, o Tribunal de Justiça possui sede na capital com jurisdição em todo o estado e compõe-se

de desembargadores com número e competência definidos na Constituição estadual. Em

relação ao Tribunal de Alçada sua jurisdição, sede e juízes serão determinados por lei e sua

competência se faz presente na Constituição do Estado de Minas Gerais. Já no que diz

respeito ao Tribunal de Justiça Militar, ele se constitui de primeiro e segundo graus, sendo os

Conselhos de Justiça o primeiro grau e, o Tribunal de Justiça Militar o segundo grau, com sua

sede na Capital e jurisdição em todo o território estadual e composto por juízes Oficiais da

ativa do mais alto posto da Polícia Militar do Estado e de juízes civis.

Quanto ao Tribunal do Júri, prevê-se na Constituição do Estado de Minas Gerais que

ele funcione em cada comarca, sendo composto e organizado conforme lei federal, com sigilo

24

das votações e plena defesa e soberania dos veredictos, além da competência deste órgão de

julgar os crimes dolosos contra a vida. Há também o Juiz de Direito que, segundo o parágrafo

único do artigo 113 da Constituição do Estado de Minas Gerais, possui como competência

julgar mandado de injunção quando a norma regulamentadora for atribuição do Prefeito, da

Câmara ou da Mesa Diretora municipal, ou de autarquia ou fundação pública municipal. Há

ainda os Juizados Especiais que, sua competência e composição serão determinadas pela

Constituição Federal, na Lei de Organização e Divisão Judiciárias e, na Constituição do

estado. Por fim, é apresentado, pelo artigo 117 - Constituição do Estado de Minas Gerais, a

Justiça de Paz que se compõe de cidadãos eleitos pelo povo tendo como uma de suas

competências a celebração de casamentos. Sendo assim, pode-se concluir que o Poder

Judiciário do Brasil se estrutura com base em princípios e determinações da Constituição

Federal e, cada estado possui autonomia de se organizar e se reger por sua própria

Constituição, porém, observando os princípios dispostos na Constituição Federal.

4.3. A estrutura da gestão pública municipal

De acordo com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) 12, o Poder

Executivo municipal é composto pelo Prefeito, Vice-Prefeito (os quais são eleitos pelo

povo), secretários e seus assessores (cargos de confiança) e funcionários de carreira

(contratados mediante concurso público). O número de Secretários varia conforme o número

de secretarias existentes no município, sendo que cada um desses secretários pode ter até dois

assessores.

As funções atribuídas ao prefeito são na sua grande parte, administrativas, políticas

executivas. Essas funções são caracterizadas pelo padrão observado nos mais diversos cargos

de chefia. As funções administrativas que cabem ao prefeito são inúmeras, porém, dentre as

mais importantes pode-se citar: Requisição de força policial, obrigação da prestação de contas

12 O IBAM é uma organização de natureza não-governamental, sem fins lucrativos, vocacionada para o fortalecimento do governo municipal, sob a ótica de uma sociedade democrática, cujos objetivos abrangem o estudo, a pesquisa e a busca de solução dos problemas municipais e urbanos, no quadro do desenvolvimento regional e nacional.

25

para a população sobre os gastos e contas da prefeitura, e realizar as atribuições delegadas

pelas esferas estaduais ou federais. Algumas das funções administrativas não são realizadas

diretamente pelo prefeito, e sim pelos ocupantes dos cargos de sua confiança, funcionários e

demais órgãos e departamentos da prefeitura.

Dentro das funções políticas, cabe ao prefeito ser o porta-voz dos interesses e

reivindicações do município perante as esferas estadual e federal, que possam estar

contribuindo no presente ou futuramente com o bem estar e progresso do Município e da

população. Além disso, o prefeito deve apresentar novos projetos de leis à Câmara Municipal,

aprovar, promulgar e vetar as leis, e representar o Município em quaisquer circunstâncias. No

Distrito Federal, observa-se um caso neutro, onde o Governador exerce as funções que

caberiam ao Prefeito.

O poder legislativo municipal é composto por Vereadores, eleitos pelo povo, e

funcionários de confiança e em alguns casos, de carreira. O número de vereadores varia

conforme o Município, além de ter que obedecer aos números descritos na tabela abaixo, deve

obedecer claramente a Lei Orgânica do Município.

Tabela 1: Número de Vereadores por Município

População do Município Número de

vereadores

Mínimo Máximo

Até 1 milhão de habitantes 9 21

Até 5 milhões de habitantes 33 41

Acima de 5 milhões de habitantes 42 55Fonte: IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal

A Lei Orgânica é obrigatória em todos os municípios. Ela contempla a estrutura básica

dos poderes Executivo (Prefeitura) e Legislativo (Câmara dos Vereadores) Municipal, bem

como as normas de caráter geral e relativas à sua organização e funcionamento, respeitando

princípios constitucionais, e das outras esferas do Governo. Após qualquer mudança ou

criação de uma nova Lei Orgânica, esta deverá ser votada pela Câmara dos Vereadores em

dois turnos, e aprovada por dois terços dos membros.

26

As funções atribuídas à Câmara dos Vereadores são basicamente três: Legislar,

Fiscalizar e representar o povo. A primeira, referente à legislação, na qual deixa a cargo dos

vereadores a elaboração das leis relativas à competência exclusiva do Município em questão;

A segunda se refere ao dever dos Vereadores em exercício de fiscalizar as contas da prefeitura,

e os gastos. Resumidamente, saber e como o prefeito está utilizando os recursos públicos em

prol da população; A terceira, já responde por si mesma. Deixa claro que os vereadores têm a

obrigação de representar os interesses da população perante o Executivo, lutando para que os

recursos e ações do prefeito sejam em prol da população e da cidade. Os Vereadores se

reúnem na Sessão Legislativa, que é o período anual de reuniões da Câmara Municipal, a qual

é composta por quatro sessões. O período de realização das sessões legislativas, com datas de

início e término está geralmente definido na Lei Orgânica do Município.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), os poderes

Executivo e Legislativo Municipal tomam posse no dia primeiro de Janeiro, do ano

subseqüente ao que ocorreram as eleições Municipais. No caso dos Vereadores, além destes

tomarem posse, realizam a primeira sessão da Câmara, onde será definida por votação, entre

os vereadores eleitos, a composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal (Presidente, Vice-

Presidente, primeiro e segundo Secretários, cujo Presidente eleito dará posse ao Prefeito. A

Mesa Diretora da Câmara dos Vereadores é responsável pela direção dos trabalhos legislativos

e dos serviços administrativos da Casa.

4.3.1. A estrutura da administração pública na cidade de Poços de Caldas

De acordo com a Lei Complementar nº 100 de 200813, o município de Poços de Caldas

13 Dispõe sobre a reorganização da estrutura da Administração Direta do Município de Poços de Caldas e dá outras providências.

27

passa a obedecer às disposições fixadas nesta, que estabelece a Estrutura da Administração

Direta do município, sob o aspecto formal.

A estrutura da administração pública na cidade de Poços de Caldas é típica das cidades

Brasileiras. Segundo o artigo 3º da citada lei, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, e

Vice-Prefeito Municipal, os quais são auxiliados diretamente pelos Secretários Municipais e

seus assessores, além dos dirigentes de cada uma das entidades da Administração Indireta.

Exercem em Poços de Caldas, os cargos de Prefeito e Vice-Prefeita, respectivamente, Sr.

Paulo César Silva e Sra. Glaucia Boaretto.

A estrutura administrativa de Poços de Caldas contempla a existência de Secretarias e

Autarquias14. As Autarquias existentes em Poços de Caldas são a Autarquia Municipal de

Ensino, a qual é responsável por criar, instalar e manter, sem fins lucrativos, estabelecimentos

de ensino, além de ser responsável pela bolsa de estudo restituível destinada aos alunos de

comprovada insuficiência de renda; o Departamento Municipal de Água e Esgoto, o qual é

responsável pelo abastecimento da cidade com água tratada e redes de coleta e tratamento

esgoto; e o Departamento Municipal de Eletricidade, o qual é responsável pela energia

elétrica em Poços de Caldas. Secretarias são unidades administrativas, com dotações próprias,

dirigidas por Secretários, agentes políticos, comissionados, de provimento amplo, com auxílio

de Secretários Adjuntos, quando for o caso.

Da Estrutura Organizacional Geral do município de Poços de Caldas, de acordo com o

artigo 4º, pode-se dizer que a Administração Direta do Poder Executivo, é composta por:

Órgãos de Assessoramento Direto ao Chefe do Poder Executivo (Secretaria Municipal de

Governo; Procuradoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Controle Interno;

Secretaria Municipal de Comunicação Social); Órgãos Meios de Gestão (Secretaria Municipal

da Fazenda; Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas; Secretaria

Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente); e Órgãos Fins de

Execução Centralizada (Secretaria Municipal de Educação; de Saúde; de Turismo e Cultura;

de Esportes e Lazer; de Promoção Social; de Projetos e Obras Públicas; de Serviços Públicos;

de Desenvolvimento Econômico e Trabalho; de Defesa Social).

A estrutura hierárquica é estabelecida pela Sessão II do artigo 5º, da Lei 14 Segundo o Dicionário Aurélio, Autarquia é uma entidade autônoma, descentralizada da administração

pública, sujeita à fiscalização e à tutela do Estado, com patrimônio constituído de recursos próprios, e cujo fim é executar serviços de caráter estatal ou interessantes à coletividade, como, entre outros, caixas econômicas e institutos de previdência.

28

Complementar 100 de 2008. A Secretaria Municipal, ou órgão a ela equiparado fica

subordinado ao Prefeito e Vice-Prefeito. Subordinados a esta, estão, respectivamente, os

Secretários Adjuntos, os Departamentos, as Divisões e as Seções.

O Poder Legislativo na cidade de Poços de Caldas, de acordo com o regimento interno

estabelecido pela Câmara dos Vereadores, e que conforme o artigo 2º deste regimento interno

tem funções legislativas, de fiscalização financeira e de controle e assessoramento externo do

Executivo, de julgamento político-administrativo, desempenhando ainda as atribuições que

lhe são próprias, atinentes à gestão dos assuntos de sua economia interna.

A Câmara dos Vereadores da Cidade de Poços de Caldas é composta de doze

Vereadores, eleitos diretamente pelo povo. Atualmente, está em exercício a 16ª composição da

Legislatura da Cidade. A composição da Mesa Diretora, fica assim estruturada: A posição de

Presidente fica a cargo do Sr. Marcus Eliseu Togni; A Vice-Presidência fica a cargo do Sr.

Álvaro Assumpção Cagnani; Os cargos de Primeiro e Segundo Secretários ficam com,

respectivamente, Sr. Caldir Sementile e Sr. Flávio Henrique Faria.

5. HISTÓRICO E DIAGNÓSTICO DOS BAIRROS

Durante a aplicação dos questionários, foram levantadas informações relevantes sobre

o histórico dos bairros com os entrevistados, onde foram relatados fatos importantes sobre

como estes bairros surgiram em Poços de Caldas, o porquê da localização destes, e suas

maiores barreiras e dificuldades a serem vencidas. Nos itens a seguir, será especificado o

contexto histórico do surgimento de cada bairro que foi designado ao grupo para realização da

29

pesquisa.

5.1. Parque Esperança

Conforme descrito acima, foram levantadas informações sobre o histórico de cada

bairro, dentre estes, o Bairro Parque Esperança foi a partir de onde o grupo começou a

levantar informações. A maioria da população da cidade, inclusive os residentes do bairro, não

sabe exatamente os limites territoriais entre o Bairro Parque Esperança, e o Bairro Jardim

Contorno, não existindo uma barreira física que os separe. Mesmo tendo essa proximidade

entre si, os bairros em questão apresentam uma história completamente diferente. De acordo

com informações obtidas com os moradores mais antigos do bairro, e funcionários da sede do

Programa Saúde Família (PSF) no bairro, este surgiu de acordo com um plano da Prefeitura

da Cidade, que tinha como objetivo retirar determinada parcela da população de núcleos

favelados que existiam na cidade até então. Essas pessoas viviam em locais perigosos, com

condições insalubres. A partir deste fato, a Prefeitura planejou dividir certa porção de terra

existente em um terreno de sua propriedade, para fazer deste um loteamento, o qual seria

distribuído para essa população carente, que vivia em péssimas condições, através de sorteio.

Não se sabe exatamente a data em que ocorreu esse sorteio, pois os entrevistados que

viviam a mais tempo no bairro, mencionam algo em torno dos dezesseis anos de existência do

bairro, porém, dona Maria Francisca, uma das primeiras a se mudar para o bairro, menciona

que o sorteio ocorreu no dia vinte de dezembro de mil novecentos e noventa e cinco, em uma

tarde chuvosa.

Antes da distribuição dos lotes, foi traçado um planejamento por parte da Prefeitura,

onde foram definidas datas, para que com o passar dos anos o bairro recebesse saneamento

básico, iluminação e asfalto. De acordo com os moradores, essas datas foram cumpridas de

acordo com as datas estabelecidas pela prefeitura.

Após a distribuição dos lotes, foi realizada uma reunião entre os sorteados e a

30

Prefeitura, onde foi estabelecido que cada sorteado deveria ir até a prefeitura e solicitar uma

planta, gratuitamente, a qual deveria possuir no mínimo três cômodos e um banheiro, e ser

respeitada durante a construção da residência. A construção das casas por parte dos moradores

iniciou-se aproximadamente um ano após o sorteio. Três anos após o sorteio dos terrenos, a

prefeitura iniciou a construção de algumas casas populares, destinadas também a população

marginalizada residente em outros pontos da cidade. Essas casas populares são denominadas

pela população do bairro como “Casinhas Brancas”, pelo fato de se concentrarem em uma

única rua do bairro, e terem como cor predominante o branco.

Conforme análise do grupo que esteve presente no bairro, e informações da população

durante as entrevistas, pode-se afirmar que o bairro tem na sua totalidade água canalizada,

rede de esgoto e coleta de lixo regular. Como dito anteriormente, em termos de saúde o bairro

possui o Programa Saúde Família (PSF) que atende toda a população do bairro, e um sistema

de integração com as outras sedes do Programa Saúde Família (PSF) que estão distribuídas

pela cidade.

Em termos de ensino o bairro possui duas escolas públicas, uma com apenas Ensino

Fundamental, no período da manhã e da tarde, e outra, com ensino Fundamental e Médio,

atuando nos períodos da manhã, tarde e noite. A respeito de outros cursos variados, a

população não soube informar da existência destes no bairro, chegando a demonstrar

estranhamento quando perguntada sobre esse tipo de atividade.

A respeito do comércio do bairro, a população se mostra bastante satisfeita com o

comércio em geral, chegando a elogiar a disponibilidade de supermercados, e padarias. Já

quanto a farmácias, a população disse que existe apenas uma para atender o bairro todo,

inclusive praticando preços exorbitantes em relação a outras farmácias da cidade.

Durante a aplicação dos questionários, observou-se que a maioria dos entrevistados

desconhecia a função das associações de moradores, e sua totalidade não citou sequer a

existência desta no bairro.

Numa análise final sobre o bairro, o grupo notou a existência de diversas sedes de

outras religiões, algumas inclusive em lugares inimagináveis. A estrutura do bairro era

realmente boa, com asfalto em bom estado de conservação e vias limpas.

31

5.2. Jardim Contorno

Como dito anteriormente no histórico do bairro Parque Esperança, não existe uma

barreira física, que divida este com o bairro Jardim Contorno, o que leva a maioria da

população a deduzir que se trata de um único bairro. Porém, após a pesquisa feita pelo grupo,

chegou-se a conclusão que os dois bairros apresentam históricos de formação completamente

diferentes.

O bairro Jardim Contorno surgiu a partir de uma propriedade particular, a qual foi

loteada, e seus terrenos foram vendidos. A idade exata do bairro é uma incógnita, pois dentre

os diversos entrevistados, nenhum destes sabia dizer exatamente a idade do bairro. O dado

mais concreto obtido foi de um morador que se dizia um dos primeiros a morar no bairro, e

isso havia ocorrido por volta de vinte e dois anos atrás. Assim, pode-se concluir que o bairro

Jardim Contorno surgiu antes do bairro Parque Esperança, porém, a maior parte dos

moradores que nele residem, se mudaram para o bairro após o surgimento do Parque

Esperança.

Conforme a análise feita pelo grupo em sua visita ao bairro e também de acordo com

informações obtidas com moradores, foi possível constatar que todo o bairro Jardim Contorno

conta com água canalizada, rede de esgoto e asfaltamento, pois, as ruas sem asfalto

localizadas na extremidade do bairro são consideradas parte do bairro vizinho, São Bento.

O Bairro conta com coleta de lixo realizada de dois em dois dias, mas, não possui

serviço de coleta seletiva. No que diz respeito à área da saúde, há uma sede do Programa

Saúde Família (PSF) dedicado a atender a população do bairro, porém, este se localiza no

Parque Esperança, ou seja, existem na verdade duas sedes do Programa Saúde Família (PSF)

no Parque Esperança, um voltado para os moradores do próprio e outro voltado para os

moradores do Jardim Contorno.

O grupo não encontrou qualquer informação sobre a existência de uma associação de

moradores no Jardim Contorno, já em relação a Igrejas e sedes religiosas, os moradores

32

apontam a existência de diversas no bairro.

Na área da educação, o bairro não conta com instituições de ensino em nível algum, os

moradores então utilizam as escolas do bairro vizinho, Parque Esperança. Com relação ao

comércio existente no bairro, os moradores se mostram satisfeitos, apontando a existência de

Padarias, Farmácia, Mercearias, Academia, Supermercado, Casas de Ração, enfim comércio

em geral. A única reclamação é com respeito à ausência de uma casa lotérica no bairro,

fazendo com que os moradores tenham que se deslocar até o centro da cidade para realizar o

pagamento das contas.

5.3. Jardim Kennedy

O último histórico a ser levantado, e nem por isso menos importante que os anteriores,

é o do bairro Jardim Kennedy. Dentre os bairros pesquisados, o Jardim Kennedy é o mais

antigo, estabelecido na cidade de Poços de Caldas por mais de vinte e cinco anos, de acordo

com os entrevistados.

O surgimento do bairro se insere no mesmo contexto em que surgiu o bairro Parque

Esperança. Um grande terreno de propriedade da prefeitura da cidade, que foi loteado, e os

terrenos resultantes deste loteamento, sorteado dentre os inscritos no plano da prefeitura,

sendo estes inscritos parte da população carente da cidade, provavelmente proveniente de

núcleos favelados e comunidades carentes espalhados por Poços de Caldas.

Na questão de planejamento, o bairro continua inserido no mesmo contexto do Parque

Esperança, onde foi traçado um planejamento por parte da prefeitura, para que a urbanização,

coleta de esgoto, asfalto e iluminação fossem instalados no bairro progressivamente,

conforme o passar do tempo e estabelecimento da população em suas devidas residências a

serem construídas.

Dentre os pontos principais observados no bairro, pode ser citada a insatisfação da

população, referente às instalações do Posto de Saúde, devido à ausência de médicos na

33

unidade, e excesso de pessoas, ocasionando uma demora no atendimento.

Conforme a análise feita pelo grupo no bairro, observou-se a ausência de creches,

porém, uma unidade desta está sendo construída no bairro, a qual vem sendo fruto de

reclamações por parte dos moradores, devido à demora. Quanto às escolas, nota-se a

existência de duas, sendo uma com educação somente para ensino fundamental, e outra

somente para o ensino médio.

Quanto ao comércio, observam-se diversos pontos, como mercearias, bares, e

padarias. Referente a sedes religiosas, o grupo observou a existência de uma igreja católica, e

outras duas protestantes: Uma sede religiosa da Congregação Cristã no Brasil e uma sede

religiosa da Igreja Presbiteriana, localizadas na região central do bairro.

Além dos pontos de comércio, foi observado no bairro a existência de um asilo para

casais idosos, uma quadra de esportes usada freqüentemente pela população (reformada

recentemente), e um campo de futebol que se encontra atualmente desativado.

6. RESULTADOS DA PESQUISA

6.1. Dados Obtidos

34

Após a coleta e tabulação de todos os dados (conforme CD entregue em anexo aos

professores) o grupo realizará a apresentação de gráficos e tabelas que permitiram uma análise

interpretativa para posterior conclusão. Os dados serão apresentados não somente de forma

geral como também em nível de subgrupos. A apresentação dos resultados visará diretamente

suprir o propósito da pesquisa, demonstrando a percepção sobre a gestão pública dos

entrevistados, identificando a importância e as necessidades destas informações. Os resultados

principais serão discutidos no texto.

6.1.1. Dados Simples

Esta parte da pesquisa tem por objetivo demonstrar as informações básicas sobre o

entrevistado. Isto permitirá descobrir as informações iniciais sobre o alvo da pesquisa,

fundamentais para o prosseguimento desta.

Tabela 2: Proporcionalidade dos questionários aplicados por bairro

Proporcionalidade dos questionários aplicados por bairroBairro Freqüência %

Jardim Contorno 30 30%Parque Esperança 40 40%Jardim Kennedy 30 30%

Total 100 100% Fonte: Dados da Pesquisa

35

Gráfico 1: Proporcionalidade dos questionários aplicados por bairro

Fonte: Dados da Pesquisa

O gráfico número um retrata a situação descrita na metodologia, em que os cem

questionários que foram designados para o grupo, foram distribuídos proporcionalmente entre

os bairros em questão. Como pode ser observada no gráfico, a proporção dos questionários

aplicados em cada bairro foi: 30 % no bairro Jardim Contorno, 40% no bairro Parque

Esperança, e 30% no Jardim Kennedy. Essa divisão foi baseada na população de cada bairro,

onde foi feita uma estimação do número exato de pessoas, que foi convertido para a

proporção do número de questionários aplicados.

Tabela 3: Segmentação dos entrevistados por Idade

Segmentação dos entrevistados por Idade Idade Freqüência %

Entre 15 e 20 anos 13 13%Entre 20 e 30 anos 24 24%Entre 30 e 40 anos 19 19%Entre 40 e 50 anos 23 23%Acima de 50 anos 21 21%

36

Total 100 100%Fonte: Dados da Pesquisa


Os resultados apresentados mostram que a faixa de idade predominante na pesquisa é

entre vinte e trinta anos, mas havendo uma pouca diferença em relação à faixa etária de

quarenta a cinqüenta anos. Assim demonstrando que a pesquisa não está tendenciosa, pois

houve uma maior homogeneidade das idades, o que possibilitou um resultado mais claro na

pesquisa, já que o número de entrevistados foi distribuído igualmente de acordo com as faixas

etárias.

Figura 4: Segmentação dos entrevistados por Idade

Gráfico 2: Segmentação dos entrevistados por Idade

37

Tabela 4: Segmentação dos entrevistados por sexo

Segmentação dos entrevistados por sexoSexo Freqüência %

Feminino 51 51%Masculino 49 49%


Gráfico 3: Segmentação dos entrevistados por sexo


Como relata o gráfico número três, dos 100 entrevistados 51% correspondem ao sexo

feminino e 49% ao sexo masculino. Segundo o site do IBGE as mulheres representam mais da

metade da população brasileira. O aumento da proporção de mulheres é uma tendência

demográfica no Brasil, pois a cada nova pesquisa os resultados mostram que a população

feminina tem aumentado cada vez mais em relação à masculina.

.

38

Tabela 5: Se o entrevistado participa ativamente, na cidade ou no bairro, de algum movimento, e qual

Se o entrevistado participa ativamente, na cidade ou no bairro, de algum movimento, e qual

Participação Ativa em: Freqüência %Associação de Moradores 2 2%

Centro Comunitário 4 4%Movimento Religioso 22 22%

Partido Político 2 2%ONG 1 1%

Outros Movimentos 0 0%Não Participa 69 69%


Fonte:

Dados da PesquisaGráfico 4: Se o entrevistado participa ativamente, na cidade ou no bairro, de algum movimento, e qual

39

Os dados do gráfico número quatro revelam que a maioria dos habitantes dos bairros

entrevistados não participa ativamente de nenhum movimento social em seus bairros (69%).

O movimento no qual há uma participação maior é o religioso (22%). Segundo o site Religião

em Busca da Transcendência, grande parte dos movimentos humanos significativos teve a

religião como seu principal impulsor, como diversas guerras, estruturas sociais definidas com

base em religiões, e também grande parte do conhecimento científico, “filosófico” e artístico

tiveram como vetores grupos religiosos. Durante a maior parte da história da humanidade a

religião esteve vinculada ao poder político e social.

Tabela 6: Se o entrevistado sabe em que dia e horário ocorre a reunião Ordinária da Câmara dos

Vereadores

Se o entrevistado sabe em que dia e horário ocorre a Reunião Ordinária da Câmara dos Vereadores

Nível de Conhecimento Freqüência %Sabe dia e horário 4 4%Sabe apenas o dia 4 4%

Sabe apenas o horário 1 1%Não Sabe 91 91%


Gráfico 5: Se o entrevistado sabe em que dia e horário ocorre a reunião Ordinária da Câmara dos

Vereadores

40


Neste gráfico fica evidente a falta de conscientização da população dos bairros perante

o poder legislativo da cidade de Poços de Caldas. 91% dos entrevistados afirmaram não saber

o dia e o horário que ocorre a reunião ordinária da Câmara dos Vereadores. Apenas 4% dos

entrevistados sabem o dia e hora.

6.1.2. Cruzamento dos dados obtidos

Tabela 7: Escolaridade dos entrevistados por bairro

Escolaridade dos entrevistados por bairro Escolaridade

BairroFundamental Incompleto

Fundamental Completo

Ensino Médio

Ensino Superior Pós Total

Jardim Contorno 13% 33% 47% 7% 0% 100%Parque Esperança 25% 18% 48% 10% 0% 100%Jardim Kennedy 63% 23% 10% 3% 0% 100%


41


Os resultados obtidos acima mostram que tanto no Jardim Contorno quanto no Parque

Esperança a escolaridade de maior relevância é o Ensino Médio, mantendo percentuais muito

próximos (47% e 48%). Vale destacar o resultado obtido no Jardim Kennedy, pois o grau de

escolaridade obtido foi o de Fundamental incompleto, sendo um dado preocupante. Como

relata o site Fundação Lauro Campos Socialismo e Liberdade, um levantamento feito pelo

Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostrou que a baixa escolaridade atinge mais da metade

dos eleitores brasileiros.

Tabela 8: Renda dos entrevistados por bairro

Renda dos entrevistados por bairro Renda

BairrosSem

Rendimento (ou 1 salário)

Até 2 salári

os

2 a 3 salári

os

3 a 5 salári

os

5 a 10

salários

Acima de 10 salários Total

Jardim Contorno 0% 37% 47% 17% 0% 0% 100%Parque Esperança 0% 38% 30% 28% 5% 0% 100%Jardim Kennedy 3% 50% 20% 27% 0% 0% 100%



Gráfico 6: Escolaridade dos entrevistados por bairro

Gráfico 7: Renda dos entrevistados por bairro

42

De acordo com os dados da pesquisa no bairro Jardim Contorno, aponta que 47% da

população sobrevive com uma faixa salarial de 2 a 3 salários mínimos. Isso nos mostra que

dentre os bairros pesquisados, o Jardim Contorno é o que apresenta maior renda, já que tanto

Parque Esperança (38%) quanto Jardim Kennedy (50%), obtém uma faixa salarial de até 2

salários mínimos, ressaltando que no Jardim Kennedy essa renda abrange metade da

população.

Tabela 9: Sexo por renda do entrevistado

Sexo por renda do entrevistado Renda

SexoSem

Rendimento (ou 1 salário)

Até 2 salário

s2 a 3

salários

3 a 5 salári

os

5 a 10

salários

Acima de 10 salários

Feminino 0% 47% 31% 22% 0% 0%Masculino 2% 35% 33% 27% 4% 0%Fonte: Dados da Pesquisa

Gráfico 8: Sexo por renda do entrevistado


43

No gráfico acima, nota-se que em ambos os sexos a faixa salarial predominante é de

até 2 salários. Assim, pode-se inferir que a renda das mulheres ainda é inferior a dos homens

devido ao maior percentual de mulheres (47%) do que de homens (35%) na faixa salarial de

até 2 salários mínimos.Percebe-se ainda que 4% dos homens recebem de 5 a 10 salários o que

não acontece com as mulheres, o que confirma a hipótese de que a renda do sexo masculino é

superior a do sexo feminino.

Tabela 10: Meios de Informação sobre a Gestão Pública, de acordo com o bairro dos entrevistados

Meios de Informação sobre a Gestão Pública, de acordo com o bairro dos entrevistados

Meios de Informação

Bairros TelevisãoJornai

s RádioIntern

etAmigos/Paren

tesReuniõe

s Não se informa

Jardim Contorno 67% 7% 3% 3% 10% 0% 10%Parque Esperança 65% 18% 10% 5% 0% 0% 3%Jardim Kennedy 73% 7% 3% 3% 3% 0% 10%



Gráfico 9: Meios de Informação sobre a Gestão Pública, de acordo com o bairro dos entrevistados

44

Os indicadores acima mostram que em todos os bairros pesquisados pelo grupo

(Jardim Contorno, Parque Esperança e Jardim Kennedy) é evidente que o principal meio de

informação sobre a gestão pública é a Televisão. Segundo uma matéria no site Diário de

Notícias, os telespectadores “organizam a sua vida em função do noticiário das 20:00”,

concluiu Marinho. Na mesma matéria Alcides Vieira cita que os blocos informativos sempre

estiveram entre os mais vistos.

Tabela 11: Jardim Contorno - Percepção quanto à função dos principais cargos Federais, Estaduais e

Instituições Municipais por bairro

Jardim Contorno - Percepção quanto à função dos principais cargos Federais, Estaduais e Instituições Municipais por bairro

Percepção quanto à função dos cargosExecutivo Legislativo

Grau de Conhecime

ntoPresidên

ciaGovern

oPrefeit

uraSenad

o

Câmara dos

Deputados

Assembléia

Legislativa

Câmara dos Vereadores

Conhece Bem 30% 13% 67% 0% 0% 0% 40%Conhece Pouco 57% 67% 23% 47% 50% 47% 40%Não Conhece 13% 20% 10% 53% 50% 53% 20%

45



De acordo com a percepção quanto à instituição relacionada com a gestão da cidade

indica que a população tem maior conhecimento quanto Prefeitura. Nota-se também que em

relação à função dos cargos do Senado, Câmara dos Deputados e Assembléia Legislativa o

grau de conhecimento é praticamente nulo. Quando se refere ao poder executivo à população

tem uma maior percepção do que quando se refere ao Poder Legislativo.

Tabela 12: Parque Esperança - Percepção quanto à função dos principais cargos Federais, Estaduais e


Parque Esperança - Percepção quanto à função dos principais cargos Federais, Estaduais e Instituições Municipais por bairro


Grau de Conhecime

ntoPresidên

ciaGovern

oPrefeit

uraSenad

o

Câmara dos

Deputados

Assembléia

Legislativa

Câmara dos Vereadores

Conhece 40% 35% 58% 8% 13% 8% 43%

Gráfico 10: Jardim Contorno - Percepção quanto à função dos principais cargos Federais, Estaduais e


46

BemConhece Pouco 43% 48% 35% 45% 48% 50% 43%Não Conhece 18% 18% 8% 48% 40% 43% 15%



Os dados, expostos no gráfico 11, mostram que os entrevistados do Parque Esperança

conhecem pouco a função dos cargos da Presidência e do Governo, porém, conhecem bem a

instituição relacionada com a gestão da cidade: a Prefeitura; não conhecem a função do

Senado, além disso, conhecem pouco a função do cargo da Câmara dos Deputados e da

Assembléia Legislativa e, finalmente a maioria dos moradores do Parque Esperança alegam

conhecer bem e pouco a instituição municipal Câmara dos Vereadores.Tabela 13: Jardim Kennedy - Percepção quanto à função dos principais cargos Federais, Estaduais e


Jardim Kennedy - Percepção quanto à função dos principais cargos Federais, Estaduais e Instituições Municipais por bairro


Grau de Presidên Govern Prefeit Senad Câmara Assembl Câmara dos

Gráfico 11: Parque Esperança - Percepção quanto à função dos principais cargos Federais, Estaduais e


47

Conhecimento

cia o ura o

dos Deputado

s

éia Legislati

va VereadoresConhece Bem 17% 10% 27% 10% 7% 0% 20%Conhece Pouco 57% 57% 57% 23% 20% 23% 53%Não Conhece 27% 33% 17% 67% 73% 77% 27%



Verifica-se que os entrevistados do Jardim Kennedy conhecem pouco a função dos

cargos da Presidência e do Governo e as Instituições Prefeitura Municipal e Câmara dos

Vereadores, além do mais não conhecem a função dos cargos do Senado, da Câmara dos

Deputados e da Assembléia Legislativa.

Diante dos resultados dos gráficos 10, 11 e 12, que dizem respeito à percepção quanto

á função dos principais cargos Federais, Estaduais e ás Instituições Municipais, acredita-se

que tais resultados devem-se á influência da mídia, pois, a população dos três bairros

pesquisados conhece mais os cargos que a mídia dá ênfase, tais como a Presidência e o

Gráfico 12: Jardim Kennedy - Percepção quanto à função dos principais cargos Federais, Estaduais e


48

Governo, além do conhecimento da Prefeitura e Câmara dos Vereadores, instituições

relacionadas com a gestão da cidade. Assim, pode-se inferir que a maioria dos moradores dos

três bairros apresentam bom ou pouco conhecimento sobre a função dos cargos do Poder

Executivo e nenhum grau de conhecimento sobre a função dos cargos do Poder Legislativo.

Tabela 14: Jardim Contorno - Quanto às últimas eleições, se os entrevistados lembram ou não do seu voto,

de acordo com o bairro

Jardim Contorno - Quanto às últimas eleições, se os entrevistados lembram ou não do seu voto, de acordo com o bairro

49

Voto nas últimas eleiçõesExecutivo Legislativo

LembrançaPresiden

teGoverna

dorPrefeit

oSenad

orDeputado Federal

Deputado Estadual Vereador

Lembra 83% 47% 77% 13% 30% 20% 53%Não Lembra 7% 43% 13% 77% 60% 70% 37%Não Votou 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10%



No que se refere ás ultimas eleições, quando indagados se lembram ou não do seu

voto, o grupo pôde constatar que 83% dos 30 entrevistados do Jardim Contorno se lembram

em quem votaram para Presidente, 47% se lembram em quem votaram para Governador, 77%

se lembram em quem votaram para Prefeito, 77% não se lembram em quem votaram nas

últimas eleições para Senador, 60% não se lembram em quem votaram para Deputado

Federal, posteriormente 70% dos entrevistados não se lembram em quem votaram para

Deputado Estadual e, finalmente 53% dos moradores entrevistados se lembram em que

prefeito votaram nas últimas eleições.

Gráfico 13: Jardim Contorno - Quanto às últimas eleições, se os entrevistados lembram ou não do seu voto, de

acordo com o bairro

50

Tabela 15: Parque Esperança - Quanto às últimas eleições, se os entrevistados lembram ou não do seu

voto, de acordo com o bairro

Parque Esperança - Quanto às últimas eleições, se os entrevistados lembram ou não do seu voto, de acordo com o bairro


LembrançaPresiden

teGoverna

dorPrefeit

oSenad

orDeputado Federal

Deputado Estadual Vereador



Gráfico 14: Parque Esperança - Quanto às últimas eleições, se os entrevistados lembram ou não do seu voto, de

acordo com o bairro


Observa-se através do gráfico que os entrevistados do Parque Esperança somente se

lembram em quem votaram nas últimas eleições para Presidente, Governador, Prefeito e

Vereadores assim, não se lembram em quem votaram para Senador, Deputados Federal e

Estadual.

51

Tabela 16: Jardim Kennedy - Quanto às últimas eleições, se os entrevistados lembram ou não do seu voto,

de acordo com o bairro

Jardim Kennedy - Quanto às últimas eleições, se os entrevistados lembram ou não do seu voto, de acordo com o bairro


LembrançaPresiden

teGoverna

dorPrefeit

oSenad

orDeputado Federal

Deputado Estadual

Vereador




Assim como no Parque Esperança, os moradores entrevistados do Jardim Kennedy

apenas se lembram em quem votaram nas últimas eleições para Presidente, Governador,

Prefeito e Vereadores deste modo, não se lembram em quem votaram para Senador, Deputado

Federal e Deputado Estadual.

No entanto, o que se pode notar nos gráficos 13, 14 e 15, que dizem respeito se os

entrevistados se lembram ou não de seu voto nas ultimas eleições, é que, de acordo com o

Gráfico 15: Jardim Kennedy - Quanto às últimas eleições, se os entrevistados lembram ou não do seu voto, de

acordo com o bairro

52

artigo publicado por Mauricio Puls na Folha de São Paulo, os eleitores sofrem da denominada

“Amnésia eleitoral”, já que 71% dos eleitores esqueceram em quem votaram para Deputado

Federal e 3% citam nomes inexistentes. Além disso, mostra que tal amnésia depende do grau

de escolaridade, visto que o esquecimento diminui à medida que aumenta a escolaridade do

eleitor, porém, assim como consta no referido artigo, 53% dos eleitores com nível superior

não se lembram de seu voto para deputado federal.

53

Tabela 17: Percepção dos entrevistados quanto à função do Poder Judiciário

Percepção dos entrevistados quanto à função do Poder JudiciárioPercepção quanto à função

Grau de Conhecimento

Supremo Tribunal Federal

Ministério Público Federal

Tribunal de Contas -

MGMinistério

Público - MGConhece Bem 5% 11% 3% 4%

Conhece Pouco 23% 16% 32% 31%Não Conhece 72% 73% 65% 65%Fonte: Dados da Pesquisa


Como pode-se observar no gráfico acima, a maioria dos entrevistados não conhece

nenhum órgão referente ao Poder Judiciário, tanto na esfera Federal, quanto na Estadual.

Porém, quanto aos demais entrevistados que alegam que conhecem pouco, ou conhecem bem

o Poder Judiciário, pode-se citar o artigo de Fabiana Schiavon, publicado no site do Consultor

Jurídico, onde esta afirma que a população não acredita no funcionamento do Poder Judiciário

no País, onde pode ser levantada a hipótese de que, se a população não acredita no

funcionamento deste, não buscará nenhum tipo de informação a respeito. A parcela dos

entrevistados que alega pouco ou pleno conhecimento sobre o assunto, de acordo com

Gráfico 16: Percepção dos entrevistados quanto à função do Poder Judiciário

54

Fabiana Schiavon, são os que mesmo não acreditando procuram o Judiciário, geralmente para

a resolução de diversos problemas.

7. CONCLUSÃO

Após a etapa de planejamento da pesquisa, e dos processos de coleta, tabulação e

cruzamento dos dados foi possível tirar conclusões sobre do grau de conscientização da

população dos bairros Jardim Contorno, Parque Esperança e Jardim Kennedy da cidade de

Poços de Caldas, a respeito da gestão publica, estas conclusões são descritas a seguir.

Ao questionar os entrevistados sobre o quanto conhecem a respeito das funções dos

principais cargos políticos Federais, Estaduais e Municipais; o resultado foi muito parecido

nos bairros Parque Esperança e Jardim Contorno ao analisar o conhecimento sobre a gestão

no município, onde a maioria absoluta dos entrevistados afirma conhecer bem a Prefeitura e

conhecer bem ou pouco a Câmara dos Vereadores. O mesmo não acontece no bairro Jardim

Kennedy, onde a maior parte afirma conhecer pouco ou não conhecer nada sobre a função da

Prefeitura tampouco a da Câmara dos Vereadores. Com relação aos cargos Federais e

Estaduais, pode-se perceber que a maioria dos moradores dos três bairros apresenta bom ou

pouco conhecimento sobre a função dos cargos relacionados ao Poder Executivo e nenhum

conhecimento sobre a função dos cargos relacionados ao Poder Legislativo.

A maior identificação dos moradores com os cargos relacionados ao Poder Executivo,

também é confirmada ao questionar os entrevistados sobre o voto nas últimas eleições, onde

nos três bairros analisados a maior parte dos moradores se lembra em quem votou para

Presidente, Governador e Prefeito e não se lembra de seu voto para Senador, Deputado

Federal e Deputado Estadual. Pode-se deduzir então, uma tendência a falta de interesse da

população sobre os cargos Legislativos, mesmo no caso do Legislativo Municipal onde a

maioria dos entrevistados afirmou se lembrar do voto para vereador nas últimas eleições, mas

91% dos entrevistados não souberam responder o dia e horário em que acontece a Reunião

Ordinária da Câmara dos Vereadores de Poços de Caldas.

Referente ao Poder Judiciário, tratando-se dos órgãos Federais e Estaduais, pode-se

concluir que os entrevistados não possuem quase nenhum conhecimento, sendo que a maioria

ainda alega que tem um maior conhecimento a respeito do Ministério Público Federal, sendo

55

essa parcela de 11% dos entrevistados.

Mesmo com a evidente falta de conhecimento dos moradores exposta nos resultados

da pesquisa, os entrevistados afirmam se informar, geralmente usando a televisão como

principal meio de informação, sobre a gestão pública. A informação através de reuniões que

obteve 0% de freqüência na pesquisa é reflexo do baixo índice de participação dos moradores

no bairro, onde 69% dos entrevistados afirmam não participar de nenhum tipo de movimento

como Associação de moradores, partidos políticos, ONGs e etc.

Além de proporcionar a análise do grau de conscientização da população sobre a

gestão pública, esta pesquisa interdisciplinar possibilita apresentar conclusões sobre a situação

atual de diversos aspectos dos bairros estudados.

Ao falar sobre serviço de coleta de lixo, asfaltamento, água canalizada e rede de

esgoto as reclamações dos moradores são poucas, assim como na análise do comércio em

geral, onde as únicas reclamações retratam a falta do serviço de casas lotéricas nos bairros da

região. Os pontos críticos são referentes aos serviços de Saúde e Educação, onde, o Bairro

Jardim Contorno não conta com postos de saúde em seu território, e nos bairros Parque

Esperança e Jardim Kennedy, apesar da existência de postos de saúde e sedes do Programa

Saúde Família (PSF) os moradores se mostram insatisfeitos com os serviços prestados. Com

relação à Educação, o bairro Jardim Contorno também não conta com instituições de ensino

em seu território e as instituições presentes no bairro Parque Esperança têm que prestar

serviços aos estudantes dos dois bairros, no Jardim Kennedy a população também se mostra

insatisfeita com os serviços de educação existentes no bairro, principalmente com relação a

Creches.

De fato, os resultados provindos da coleta de dados desta pesquisa a respeito do grau

de escolaridade dos moradores são lamentáveis, os índices mostram que 63% dos

entrevistados no bairro Jardim Kennedy não possuem sequer o Ensino Fundamental

Completo, o que pouco muda ao se falar dos outros dois bairros, visto que, no Parque

Esperança e Jardim Contorno um numero significativo de moradores tem apenas o Ensino

Fundamental Completo e os números dos entrevistados que possuem o Ensino Médio

Completo não atingem 50%. Se tratando de Ensino Superior o número de entrevistados que o

possuem mal chega a 10% no Parque Esperança e Jardim Contorno, e não atingem 5% no

Jardim Kennedy. Nenhum dos entrevistados afirmou ter Pós-Graduação.

56

Portanto, além de concluir que o conhecimento dos moradores é falho a respeito da

gestão pública e que há profunda falta de interesse da população em buscar informações sobre

o assunto, é importante e extremamente necessário atentar para os baixos índices de

escolaridade desta população, e de fato, é de fundamental relevância uma formação

educacional voltada para a formação de cidadãos conscientes para que haja uma alteração

positiva nos números apresentados nesta pesquisa, para que a população se sinta envolvida

com a gestão pública e interessada em usufruir dos seus direitos de participação política.

57

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Análise do grau de conscientização da população

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