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ROTULAGEM E CERTIFICAO AMBIENTAL: UMA BASE PARA SUBSIDIAR
A ANLISE DA CERTIFICAO FLORESTAL NO BRASIL
Ana Luisa Guron
TESE SUBMETIDA AO CORPO DOCENTE DA COORDENAO DOS PROGRAMAS
DE PS-GRADUAO DE ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO
DE JANEIRO COMO PARTE DOS REQUISITOS NECESSRIOS PARA A OBTENO
DO GRAU DE MESTRE EM CINCIAS EM PLANEJAMENTO ENERGTICO.
Aprovado por:
_______________________________
Profa
. Alessandra Magrini, D.Sc.
_______________________________
Dra. Mayard Samis Zolotar, D.Sc.
_______________________________ Prof. Roberto Schaeffer, D.Sc.
RIO DE JANEIRO, RJ BRASIL
OUTUBRO DE 2003
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GURON, ANA LUISA
Rotulagem e Certificao Ambiental: Uma
Base para Subsidiar a Anlise da Certificao
Florestal no Brasil [Rio de Janeiro] 2003
VII, 112 p. 29,7 cm (COPPE/UFRJ, M.Sc.,
Planejamento Energtico, 2003)
Tese Universidade Federal do Rio de
Janeiro, COPPE
1. Rotulagem Ambiental2. Certificao Ambiental de Organizaes3. Certificao Florestal4. Comrcio Internacional
I. COPPE/UFRJ II. Ttulo (srie)
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Agradecimentos
Aos funcionrios e professores do Programa de Planejamento Energtico
COPPE/UFRJ pela ajuda nesta longa jornada.
Sandra, secretria de ensino do Programa, que teve muita pacincia e carinho.
professora Alessandra Magrini pela orientao e ateno dispensada.
Ao meu chefe, Paulo Ferracioli, pelo incentivo e apoio constante.
Finalmente, aos meus pais, minha av, amigos e namorado pelo apoio para a realizao
deste trabalho, pois sem eles seria impossvel a realizao do mesmo.
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Resumo da Tese apresentada COPPE/UFRJ como parte dos requisitos necessrios
para a obteno do grau de Mestre em Cincias (M.Sc.)
ROTULAGEM E CERTIFICAO AMBIENTAL: UMA BASE PARA SUBSIDIAR
A ANLISE DA CERTIFICAO FLORESTAL NO BRASIL
Ana Luisa Guron
Outubro/2003
Orientadora: Alessandra Magrini
Programa: Planejamento Energtico
Este trabalho tem como objetivo analisar o ocorrido no Brasil, na rea ambiental,
tendo como base as iniciativas ambientais mundiais, como a rotulagem de produtos e a
certificao ambiental de organizaes. Como instrumento, foi traado um histrico daOrganizao Mundial do Comrcio OMC (WTO, em ingls), destacando a questo
das barreiras comerciais e analisando os impactos das iniciativas ambientais no
comrcio internacional. Foi detalhado o papel da International Organization for
Standardization (ISO) na elaborao de normas internacionais relevantes, relacionadas
s reas de rotulagem de produtos e certificao ambiental de organizaes. Foram
detalhados os principais programas de rotulagem ambiental de produtos existentes no
mundo e alguns programas de certificao florestal considerados mais relevantes. Foiapresentada, tambm, a iniciativa ambiental brasileira, desenvolvida atravs do
Programa Brasileiro de Rotulagem Ambiental, desde sua concepo at o que existe
hoje. Posteriormente, seu desdobramento foi detalhado, resultando na Certificao
Florestal. A partir da, foram analisadas as implicaes comerciais dessas iniciativas
ambientais, bem como algumas consideraes finais e sugestes de questes que
poderiam vir a ser aprofundadas.
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Abstract of Thesis presented to COPPE/UFRJ as a partial fulfillment of the
requirements for the degree of Master of Science (M.Sc.)
ENVIRONMENTAL LABELLING AND CERTIFICATION: A BASIS FOR THE
ANALISYS OF THE BRAZILIAN FOREST CERTIFICATION
Ana Luisa Guron
October/2003
Advisor: Alessandra Magrini
Department: Energy Planning
The objective of this work is to analyze what occurred in the environmental area
in Brazil, based on worldwide environmental initiatives, like product labeling and
organizations environmental certification. A report of World Trade Organization
(WTO) was drafted as an instrument, emphasizing the subject of commercial barriers
and analyzing the impact of environmental initiatives on international trade. The role of
the International Organization for Standardization (ISO) was detailed in the elaboration
of relevant international norms related to the areas of product labeling and
organizations environmental certifications. The main environmental labeling programs
existing in the world were detailed, as well as some of the more relevant forest
certification programs. The Brazilian initiative, developed through the BrazilianEnvironmental Labeling Program, since its conception until what exists today, was also
presented. Its extension was subsequently detailed, resulting in the Forest Certification.
From then on, the commercial implications of these initiatives were analyzed, as well as
some final considerations and suggestions of subjects that could be deepened.
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Sumrio
I Introduo
II - Comrcio Internacional e Meio Ambiente
II.1 - Do GATT OMC
III Experincia internacional
III.1 Rotulagem Ambiental
III.1.1 Classificao
III.1.2 - Iniciativas da Rotulagem Ambiental no Mundo
III.1.2.1 Blue Angel
III.1.2.2 Environmental Choice Program (ECP)
III.1.2.3 EcoMark
III.1.2.4 Green Seal
III.1.2.5 Nordic Swan
III.1.2.6 Green Label
III.1.2.7 Ecolabel
III.2 Experincia Europia de Certificao Ambiental de Organizaes
III.2.1 BS 7750
III.2.2 CE 1836
III.3 ISO 14000
III.4 - Certificao Florestal
III.4.1 Forest Stewardship Council FSC
III.4.2 Pan European Forest Certification Council PEFCC
IV Histrico das Iniciativas Ambientais no BrasilIV.1 - Sistema Brasileiro de Avaliao da Conformidade - SBAC
IV.1.1 Certificao
IV.1.1.1 A Certificao Florestal no Brasil
V Anlise e Proposies
V.1 Programa Brasileiro de Rotulagem Ambiental
V.1.1 Anlise do Programa Brasileiro de Rotulagem Ambiental
V.2 Programa Brasileiro de Certificao Florestal - Cerflor
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V.2.1 - Anlise Comparativa entre o FSC e o Cerflor
VI Concluso
Referncias Bibliogrficas
Anexo 1 Norma NIT-DICOR-053
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Captulo I - Introduo
O fortalecimento do movimento ambiental, que se iniciou em 1970 e teve seu apogeu apartir dos anos noventa, provocou transformaes nas demandas da sociedade: os
consumidores passaram a querer traduzir sua conscincia ambiental em poder de
compra e a optar, de forma crescente, por produtos que geravam menor impacto sobre o
meio ambiente. Surgia, assim, um nova tendncia denominada consumerismo
ambiental (OTTMAN, 1994).
Como conseqncia, face s exigncias dos consumidores, as empresas passaram a agirproativamente, em alguns casos antecipando-se legislao e adotando estratgias de
marketing ambiental, visando a criao de novos produtos e de aes voltadas para a
proteo ambiental (SOUZA, 1993).
Como definido por Ottman (1994), a estratgia de marketing ambiental est calcada em
dois objetivos principais. O primeiro, desenvolver produtos que exeram impacto
mnimo sobre o meio ambiente, atender s necessidades dos consumidores e ser viveis
economicamente. O segundo est relacionado imagem de qualidade, quanto aos
atributos dos produtos, e trajetria de seu fabricante, no que se refere a respeito
ambiental.
Entretanto, importante salientar que: Incorporar a mentalidade ambientalista ao seu
negcio no se limita, porm, a uma estratgia de marketing que tinja um pouco mais de
verde seus produtos e operaes. Tomar em considerao as demandas ambientalistas
(...) significa compreender o quanto as questes ecolgicas envolvem seus negcios e
podem colaborar com seus lucros. Significa, tambm, (...) administrar uma complexa
cadeia de fatos inter-relacionados, que envolvem inmeras etapas, desde a fabricao de
produtos de sua empresa at seus fornecedores, clientes, empregados, a mdia e a
comunidade onde se est inserido, de modo a obter uma sinergia nos resultados (JHR,
1994).
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Dessa forma, pode-se dizer que atuando de forma ambientalmente saudvel, limitando o
consumo de matria-prima e energia, elevando a eficincia e reduzindo o desperdcio, as
empresas podem reduzir seus custos e elevar a qualidade e produtividade das suas
indstrias, buscando a competitividade internacional (SILVA e BRAVO, 1994).
Essa preocupao com a internalizao das questes ambientais para o aumento da
competitividade comum nos pases desenvolvidos e em desenvolvimento, havendo,
entretanto, diferenas que refletem, principalmente, o grau de conscientizao dos
consumidores.
Nos pases desenvolvidos, onde os consumidores j alcanaram um nvel de
conscientizao suficiente para torn-los parte atuante dessa internalizao, os mesmos
expressam a preocupao ambiental atravs do poder de compra, optando cada vez mais
por produtos ambientalmente seguros. O reflexo disso pode ser percebido no
desenvolvimento de rtulos ambientais como forma de informar aos consumidores
sobre as especificaes ambientais do que eles esto consumindo. Segundo Mazon
(1992), nos pases da Europa Ocidental, a rotulagem de produtos indicando aqueles que
apresentam menos efeitos adversos para o meio ambiente tem ajudado a guiar a escolha
dos consumidores.
J nos pases em desenvolvimento, reconhece-se que as iniciativas ambientais devem
ser encaradas como instrumentos efetivos para desenvolver a conscincia ambiental dos
consumidores, e ajud-los, posteriormente, por meio da informao, no processo de
escolha. Uma vez tendo sido desenvolvida maior sensibilidade ambiental, a existncia
dessas iniciativas representam importante fator de competitividade para as empresas,adicionando valor agregado ao produto. Entretanto, cabe ressaltar que os consumidores
devem informar-se a respeito das caractersticas dos produtos, bem como da enorme
complexidade das questes ambientais e do que fazer para melhorar hbitos de uso e
disposio final de produtos.
Por outro lado, existe uma preocupao dos pases em desenvolvimento no que
concerne aos efeitos adversos dos rtulos ambientais, elaborados pelos pases
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desenvolvidos, sobre o comrcio, podendo resultar em dificuldades no acesso aos
mercados desses pases.
Dessa forma, a evoluo global da questo do meio ambiente, bem como a tendncia a
uma nova organizao produtiva nos pases industrializados, pela busca de eficincia no
consumo de energia e de insumos, de minimizao de resduos e de criao de circuitos
de reutilizao e reciclagem, apresentam grandes implicaes para o comrcio
internacional.
Entre os setores que vm demonstrando maior preocupao com as implicaes
ambientais no comrcio internacional, pode-se destacar o setor florestal. Nele, o
planejamento e as decises esto relacionados s implicaes comerciais, j que existe
uma forte preocupao, na maioria dos pases, em adaptar suas prticas nesta rea ao
que ocorre em outros lugares, visando a conquista de mercados.
No Brasil, inicialmente, esse setor estruturou-se em um programa de rotulagem,
derivando, posteriormente, para a certificao, sendo ambas aes de foco ambiental,
com forte influncia sobre o comrcio internacional. Ambas envolvem desenvolvimento
de tecnologia, desenvolvimento industrial e informao ao consumidor, fatores esses
capazes de elevar os nveis de qualidade e competitividade dos pases, essenciais ao
atendimento da demanda de outros mercados.
No caso especfico do setor florestal, optou-se pela certificao, pois percebeu-se que a
mesma atenderia melhor aos anseios relacionados exportao. Como demonstrao da
importante participao do setor florestal no fluxo de comrcio internacional, pode-secitar o aumento significativo das exportaes brasileiras de madeira e derivados no
perodo de 2001, a 2003, para os pases da Unio Europia. Em 2001, o montante foi de
US$ 664.858.488, passando para US$ 990.963.996, em 2002, e atingindo, no primeiro
semestre de 2003, US$ 660.769.145, demonstrando uma tendncia de grande
crescimento ao longo dos anos
(http://www.desenvolvimento.gov.br/indicadores/balancaMensal , set. 2003).
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Assim, uma vez tendo sido apresentados alguns conceitos com relao questo
ambiental e observado que essa pode ser utilizada como forma de valorizar os produtos
e conseqentemente atrair os consumidores, bem como influenciar o comrcio
internacional, o presente trabalho tem como objetivo apresentar uma anlise da
certificao florestal no Brasil.
Para que se possa atingir o objetivo proposto, ser apresentada, no Captulo II, a
interao entre as iniciativas ambientais e as relaes comerciais entre pases, tendo
como base a Organizao Mundial do Comrcio e suas orientaes a serem seguidas
pelos pases membros.
No Captulo III, sero descritas as iniciativas ambientais no mundo, como os programas
de rotulagem ambiental, as iniciativas na rea de normalizao e os programas
relacionados certificao florestal, atravs da apresentao das experincias ocorridas
ao longo do tempo. Em seguida, no Captulo IV, ser apresentada a evoluo histrica
das iniciativas ambientais no Brasil, abordando o Programa Brasileiro de Rotulagem
Ambiental e o Programa Brasileiro de Certificao Florestal Cerflor.
No Captulo V, ser feita uma anlise das iniciativas ambientais tratadas no trabalho,
avaliando suas implicaes comerciais. Ser apresentada uma comparao entre as
iniciativas no Brasil e no mundo, as provveis causas da situao presente e possveis
conseqncias. No captulo VI, sero apresentadas as concluses sobre o assunto
discutido, bem como propostas e sugestes para trabalhos futuros.
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Captulo II - Comrcio Internacional e Meio Ambiente
Os temas Comrcio e Meio Ambiente so tratados de forma complementar h muito
tempo, apresentando enfoques distintos ao longo dos anos. Inicialmente, as polticas
ambientais de praticamente todos os pases eram essencialmente reativas, buscando
reduzir os efeitos da poluio j existente. Com o agravamento da deteriorao do meio
ambiente e a maior conscientizao dos problemas em escala global, sob a forma de
mudanas climticas, depleo da camada de oznio, reduo da biodiversidade,
poluio marinha e chuvas cidas, passaram a ser adotadas medidas de carter
precautrio.
Qualquer discusso em torno deste tema est, portanto, diretamente vinculada ao tema
da mudana nos padres de consumo e de produo, tema que ultrapassou as esferas
nacionais e se incorporou agenda internacional, a partir dos anos sessenta.
Haja vista as preocupaes com as causas ambientais no mundo, a rotulagem de
produtos e a certificao de organizaes podem ser destacadas como aes de focoambiental que vm exercendo um impacto crescente no panorama do comrcio
internacional, como forma de atender s necessidades de diferentes setores, no que
concerne demanda do mercado externo.
Com relao rotulagem ambiental, definida por Markandya (1997) como a prtica de
fornecer informao sobre caractersticas ambientais, essa iniciativa pode constituir-se
em importante instrumento na implementao de polticas de desenvolvimento
sustentvel1, pois permite estimular a indstria a alterar voluntariamente mtodos e
processos de produo, por intermdio da demanda, ou seja, diante da preferncia dos
consumidores por produtos identificados como ambientalmente superiores a seus
similares no mercado.
1
Expresso definida pela Comisso Mundial para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (ComissoBrundtland), em 1987, para unir aes que envolvessem meio ambiente e desenvolvimento (Boff, 2003).
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Corra (1998) sugere, ainda, que como exemplo de implicao comercial, pode ser
citado um dos objetivos enunciados pelos rtulos ambientais, em implantao em
diversos pases em desenvolvimento, que proporcionar um instrumento para
demonstrar qualidade ambiental para os mercados de exportao.
importante ressaltar que as primeiras iniciativas no mundo ocorreram em pases
desenvolvidos e tinham como foco os mercados nacionais. Dadas as categorias de
produtos com que iniciaram, no suscitaram maiores inquietaes em relao s prticas
do comrcio internacional. Contudo, mais recentemente, a partir dos anos 90,
preocupaes comearam a surgir no sentido de que os programas de rotulagem
ambiental pudessem constituir-se em barreiras tcnicas ao comrcio, mesmo
constituindo iniciativas de carter voluntrio.
Dessa forma, percebeu-se que era de extrema necessidade que fossem elaboradas
normas, de carter internacional, para que os conceitos, j utilizados na prtica, fossem
harmonizados, utilizando-se para isso normas internacionais. A ISO 14000, com sua
elaborao iniciada em 1993, imprime, portanto, uma grande dimenso questo
ambiental, tanto com relao rotulagem de produtos, quanto com relao certificaode organizaes.
No que concerne, mais especificamente, certificao florestal, observa-se que a
indstria de papel e celulose tem sido objeto de grande presso dos consumidores,
registrando vrias inovaes relacionadas questo ambiental em escala global no
passado recente. As inovaes ambientais tornam-se decisivas para alcanar ou manter
vantagens competitivas nessas indstrias (DALCOMUNI, 1998).
Para assegurar um futuro para as florestas, melhores prticas de manejo florestal
conceito que ser detalhado no prximo captulo - devem substituir a destruio e a
degradao que hoje se verificam.
Como j mencionado, o assunto Meio Ambiente e, conseqentemente, os temas citados
anteriormente tm srias implicaes no comrcio mundial. Portanto, dentro deste
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contexto, considera-se de extrema relevncia que sejam abordadas as principais
provises relacionadas a meio ambiente, contidas nos acordos comerciais entre os
pases, no mbito da Organizao Mundial do Comrcio (OMC).
O tema Comrcio e Meio Ambiente vinha sendo discutido no Acordo Geral sobre
Tarifas e Comrcio (GATT, em ingls), hoje na OMC. Documentos preparados pelo
Secretariado do GATT, bem como estudos conduzidos por organismos internacionais
indicavam possibilidades de efeitos comerciais negativos das iniciativas ambientais
sobre o acesso a mercados, tais como efeitos relativos aos custos de aplicao dos
programas e possveis barreiras comerciais que poderiam ser causadas entrada de
produtos estrangeiros.
II.1. Do GATT OMC
Em 1947, foi negociado um Acordo Provisrio, assinado por 23 pases, entre eles o
Brasil, durante a Rodada Genebra (1947), a primeira das grandes rodadas de
negociaes multilaterais de comrcio (RGO, 2003), que tratava de questes relativass negociaes de tarifas e regras sobre o comrcio. Esse passou a ser chamado de
GATT e se transformou, na prtica (no legalmente), em um rgo internacional, com
sede em Genebra, passando a funcionar como coordenador e supervisor das regras de
comrcio. O sistema das regras de comrcio foi estabelecido, ao longo dos anos, atravs
de oito rodadas de negociaes multilaterais (THORSTENSEN, 2001).
Desde 1969, o impacto das barreiras derivadas de exigncias tcnicas sobre o comrciointernacional j vinha sendo discutido no GATT. Foi estabelecido, ento, um grupo de
trabalho para examinar a aplicao no razovel de exigncias em relao a normas,
embalagem, rotulagem e marcao (WTO, 1995).
Segundo Tanno e Ferracioli (2003), o parecer daquele grupo revelou que os problemas
na rea de rotulagem decorriam, muitas vezes, de regulamentos tcnicos
desnecessariamente muito detalhistas, podendo configurar-se em barreiras tcnicas.
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Essa constatao incentivou o Secretariado do GATT a elaborar um Cdigo Preliminar
de Conduta para Preveno de Barreiras Tcnicas ao Comrcio. interessante notar
que, depois de mais de trinta anos, o assunto rotulagem continua a ser fundamental
quando se trata de barreiras tcnicas.
De acordo com Thorstensen (2001), em 1986, dentro do contexto de conflitos
internacionais na rea comercial, surgiu a necessidade de se iniciar uma nova
negociao multilateral sobre o comrcio externo, diferente das negociaes anteriores,
as quais se concentravam na reduo de tarifas e de barreiras no tarifrias. Nessa nova
negociao, diversos temas foram includos, como propriedade intelectual e servios,
de grande interesse para os pases desenvolvidos. Em contrapartida, os interesses dos
pases em desenvolvimento ficaram centrados em temas como acesso a mercados de
bens, agricultura, txteis e regras que coibissem atitudes consideradas protecionistas.
Diante de tantos interesses, muitas vezes conflitantes, iniciou-se a Rodada Uruguai do
GATT de negociaes multilaterais de comrcio, envolvendo cento e vinte e trs pases,
que derivou no estabelecimento, em 1995, da OMC, substituindo o GATT.
Segundo Thorstensen (2001), o sistema do GATT previa um processo de consultas
seguido do estabelecimento de painis de especialistas, que elaboravam um relatrio
sobre a controvrsia. Porm, como resultado da Rodada Uruguai, foi adotado um
sistema de soluo de controvrsias para os membros da OMC, com a possibilidade de
aplicao de retaliaes aos membros que adotarem medidas incompatveis com as
regras da Organizao.
A OMC a organizao que coordena as negociaes das regras do comrcio
internacional e supervisiona a prtica de tais regras, alm de coordenar as negociaes
sobre novas regras ou temas relacionados ao comrcio. O termo GATT ficou
estabelecido para designar o conjunto de todas as regras sobre o comrcio negociadas
desde 1947, alm das modificaes introduzidas pelas sucessivas Rodadas de
Negociaes at a Rodada Uruguai. Assim, o GATT no funciona mais como rgo
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internacional e sim como o Sistema das regras do comrcio internacional
(THORSTENSEN, 2001).
Segundo o International Trade Centre ITC (2001), no livro Export Quality
Management, as regras a serem aplicadas multilateralmente so acordadas por consenso
pelos pases membros OMC e os acordos devem levar em conta os diferentes nveis de
desenvolvimento econmico e as polticas comerciais dos pases. Alm disso, os
membros so orientados, geralmente, a elaborarem sua regulamentao com base em
normas internacionais, para que empresas possam comercializar seus produtos em
outros pases sem a necessidade de reprojet-los. Os requisitos aplicados devem ser os
mesmos para produtos nacionais e importados.
Durante a Rodada Uruguai (1986-1994), a questo das barreiras tcnicas ao comrcio
foi aprofundada, o que gerou o Acordo sobre Barreiras Tcnicas ao Comrcio (TBT, em
ingls), um dos vrios acordos da OMC. Nesse Acordo, esto previstos mecanismos
necessrios para assegurar que normas, regulamentos tcnicos e procedimentos de
avaliao da conformidade no se constituam obstculos desnecessrios ao comrcio
internacional e encoraja-se a participao dos pases no processo de preparao de
normas internacionais, reconhecendo a importante contribuio que a utilizao de
regras internacionalmente aceitas pode dar ao aumento da eficincia da produo e
conduo do comrcio internacional (THORSTENSEN, 2001).
De acordo com Motaal (2002), o TBT foi desenvolvido porque os pases comearam a
perceber que as barreiras no tarifrias, em particular as derivadas de requisitos tcnicos
para produtos, ou seja barreiras tcnicas, estavam criando novos obstculos aocomrcio.
Para possibilitar a discusso de temas pertinentes ao Acordo TBT, pelos membros da
OMC, foi estabelecido o Comit de Barreiras Tcnicas, ou seja, um frum de consultas
sobre temas ligados implementao do acordo e sua aplicao nos diferentes
membros, bem como de discusso de medidas tomadas por algum membro, trazidas ao
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Comit por outros membros, sob a alegao de que afetam o comrcio internacional ou
no so compatveis com o Acordo.
Segundo Ferracioli (2002), o Comit de Barreiras Tcnicas tem abrigado, ultimamente,
vrias discusses sobre temas ambientais, como a questo da rotulagem ambiental e sua
consistncia com o Acordo TBT, sendo o foco das discusses os mtodos e processos de
produo (PPM, em ingls), que no se restringem a padres especficos dos produtos.
Devido a sua grande relevncia, a rotulagem ambiental o nico assunto includo nas
negociaes em andamento na Rodada de Doha2.
As especificaes de mtodos e processos de produo podem ser divididas em duas
categorias: especificaes relacionadas s caractersticas do produto product-related
PPM requirementse especificaes no relacionadas s caractersticas do produto non
product-related PPM requirements, que, segundo Fedriksson e Chua (2000), referem-
se, em geral, s situaes nas quais o dano ecolgico causado no transmitido pelo
produto.
Como exemplos de casos de mtodos e processos de produo no relacionados s
caractersticas do produto final esto a utilizao de papel reciclado na produo de um
tipo de papel (papel tissue) que, em princpio, no altera seu impacto ambiental ps-
produo e dois lpis que apresentam o mesmo desempenho, a mesma aparncia e, no
entanto, so oriundos de florestas distintas quanto ao manejo florestal, uma sustentvel e
outra no.
Um caso em que os mtodos e processos de produo esto relacionados scaractersticas do produto final o de contedo de chumbo na produo de gasolina,
que afeta a caracterstica do produto final.
Os acordos multilaterais da OMC, mais precisamente o TBT, definem que exigncias
para mtodos e processos de produo somente podem ser objeto de regulamentao
2Essa rodada de negociaes foi derivada da 4 Conferncia Ministerial da OMC, que ocorreu em
novembro de 2001.
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quando essas forem relacionados s caractersticas finais dos produtos. Isto pode ser
constatado atravs da definio de regulamento tcnico, no Anexo 1 do Artigo TBT,
onde definido que um regulamento tcnico, ou seja, documento de cumprimento
obrigatrio, "enuncia as caractersticas de um produto ou os processos e mtodos de
produo a ele relacionados".
Entretanto, o caso de um painel especfico do GATT, para os rtulos ambientais
voluntrios nas latas de atum que atestavam que a pesca preservava golfinhos, apesar de
exemplificar um caso de mtodos e processos de produo que no afetam qualidade
do produto final, teve como concluso que esse tipo de rtulo voluntrio no infringia as
regras do sistema multilateral de comrcio (Braga e Miranda, 2002). Isso pode ser
questionvel, na medida em que, apesar de no haver proibio de entrada de produtos
estrangeiros sem o rtulo no pas, os produtos que no os apresentassem estariam, na
prtica, fora do mercado, segundo alegaram os outros pases.
As questes ambientais tm sido discutidas na OMC pelo Comit de Barreiras Tcnicas
ao Comrcio, em conjunto com o Comit de Comrcio e Meio Ambiente, que foi
estabelecido pelo Conselho Geral da OMC, em 1995. No Comit de Comrcio e MeioAmbiente, o tema tem sido examinado em um contexto mais amplo, baseado em
polticas de meio ambiente que tenham impacto importante para o comrcio. No Comit
de Barreiras Tcnicas ao Comrcio, o assunto tratado dentro do contexto do TBT. Est
em questo, na OMC, o grau de consistncia entre as iniciativas ambientais voluntrias
e as provises do TBT. Dentro da perspectiva de meio ambiente, importante
estabelecer tais consistncias para que as polticas internacionais no contrariem regras
de comrcio internacional estabelecidas pela OMC, que devem ser seguidas pelos pasesmembros, garantindo a no criao de barreiras comerciais.
Com relao aos acordos multilaterais sobre meio ambiente, a Cpula Mundial sobre
Desenvolvimento Sustentvel (Rio+10), realizada em Joanesburgo, na frica do Sul,
em 2002, reforou que esses acordos devero estar em consonncia com os da OMC e
evitar a formao de barreira tcnicas e distoro ao comrcio, como mencionado pela
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Federao das Indstrias do Estado de So Paulo (FIESP), em documento elaborado por
Fornasari Filho e Coelho (2002).
Embora haja consenso de que deve haver uma relao harmoniosa entre os acordos
ambientais multilaterais e a OMC, no h consenso se, para tanto, deve haver
modificaes nas regras da OMC. A importncia dos acordos ambientais multilaterais,
entretanto, tem sido amplamente e indiscutivelmente reconhecida.
Os membros do Comit de Comrcio e Meio Ambiente analisaram que, se bem
estruturados e executados, os programas de rotulagem ambiental podem ser
instrumentos efetivos para as polticas ambientais, capazes de desenvolver a conscincia
ambiental dos consumidores e de ajud-los, por meio da informao, no processo de
escolha. Ao mesmo tempo, manifestam-se preocupados quanto a possveis efeitos
comerciais de tais programas, como, por exemplo, a proliferao de esquemas de
rotulagem baseados em diferentes critrios e exigncias, ou a possibilidade de haver
uma limitao do acesso a mercados aos fornecedores externos, devido ao fato de tais
esquemas eventualmente representarem um reflexo das condies ambientais,
preferncias e prioridades dos mercados domsticos (WTO, 1999).
De acordo com Braga e Miranda (2002), os pases em desenvolvimento devem
movimentar-se na construo de uma agenda que expresse seus interesses comuns nas
negociaes das questes ambientais, j que h uma evidente mobilizao dos pases
desenvolvidos para que a prxima rodada aborde de forma mais ampla tais questes.
As restries a importaes decorrentes de exigncias quanto a processos de produovm gerando grande polmica. Cabe a cada pas decidir sobre a forma de produo e o
nvel de degradao ambiental no prprio territrio, no se admitindo restries
comerciais com base neste critrio. No entanto, est prevalecendo a convico de que as
polticas relacionadas aos problemas ambientais globais ou regionais devem incluir
mecanismos capazes de influenciar os processos produtivos e o uso de recursos em
outros pases, estimulando-os a adotar aes adequadas.
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Vossenaar (2000) alerta sobre alguns efeitos comerciais negativos dos rtulos
ambientais, que podem ser encarados como discriminao contra produtores
estrangeiros e que, conseqentemente, podem acarretar dificuldades de acesso aos
mercados dos pases desenvolvidos para exportadores dos pases em desenvolvimento.
A maior influncia dos produtores e outros grupos de interesse do pas importador na
seleo das categorias de produtos e na formulao dos critrios para sua concesso,
refletindo suas condies e prioridades nacionais, pode ser encarada como efeito
negativo dos rtulos ambientais para o comrcio internacional. Isto pode gerar uma falta
de flexibilidade dos rtulos ambientais para incorporar os aspectos ambientais e as
prioridades dos pases produtores.
Esses critrios privilegiam, em alguns casos, a utilizao de tecnologias desenvolvidas
no pas importador ou pelas quais os produtores desse pas adquirem ou conservam
vantagens competitivas, gerando impactos diferenciados sobre custos e competitividade
e trazendo influncias negativas para o comrcio entre os pases. A infra-estrutura
ambiental exigida pode ser inexistente em outro pas, assim como pode no existir uma
oferta adequada de produtos qumicos e outras matrias-primas nos pases em
desenvolvimento.
Caso os critrios dos rtulos ambientais contemplem somente interesses nacionais ou
regionais, sem relevncia internacional, no refletindo a diversidade global das questes
e prticas ambientais, tendero a estimular a discriminao contra produtos de fora do
pas ou regio, beneficiando estritamente consumidores daquele local no qual foi
desenvolvido o programa.
Esse potencial de conflito resulta das diferenas existentes entre os pases, em termos de
grau de desenvolvimento, nvel de renda e estrutura de vantagens comparativas. Mesmo
que a adoo de rtulos ambientais seja feita de forma voluntria e unilateral pelos
pases desenvolvidos, os mecanismos de mercado podem vir a impor a aplicao de tais
instrumentos aos pases em desenvolvimento.
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Deve-se atentar, tambm, para possveis dificuldades que empresas de pases em
desenvolvimento podem vir a ter, por no dispor de recursos para participar do
processo. Muitas vezes, as condies econmicas e as prioridades sociais nos pases em
desenvolvimento podem limitar a capacidade das empresas em atender aos critrios
ambientais especficos para produtos estabelecidos em outras regies mais
desenvolvidas, j que em geral a infra-estrutura dessas regies distinta da que
encontrada nos pases menos desenvolvidos. Alm disso, o fato da preferncia dos
consumidores estar aliada a sua renda faz com que o mercado de produtos que atestem
qualidade ambiental seja muito reduzido nos pases em desenvolvimento, impedindo
uma grande difuso do conceito ambiental nesses pases.
Nesse sentido, como a valorao dos impactos ambientais est vinculada a valores
culturais, polticos e/ou ticos, uma forma subjetiva de comparar suas diferentes
categorias. Sua escala de importncia est intimamente ligada s necessidades imediatas
de um local ou povo, e seus valores. Como exemplo, as diferentes formas de considerar
as condies saudveis de trabalho nos vrios pases. Ou a menor importncia que
dada, pelos pases carentes de desenvolvimento, poluio, devido necessidade mais
urgente de resolver problemas com a fome.
por esta razo que os efeitos e impactos dos mtodos e processos de produo devem
ser analisados dentro da abordagem do bero ao tmulo 3, para que requisitos
eventualmente estabelecidos, relativos aos processos de produo, no se constituam em
obstculos ao comrcio (MMA/SPDS, 2002). Porm, h que se atentar para que os
critrios ambientais no acabem por privilegiar uma tecnologia especfica em
detrimento de outras, ou por estabelecer requisitos na fase de ciclo de vida da produoque faam sentido ou tenham uma justificativa ambiental apenas no pas importador,
mas no nos diversos pases produtores, pois as prticas so diferentes nos diversos
pases e o que a melhor prtica para um, pode no ser para outro. Deve-se, tambm,
evitar a definio de indicadores relevantes apenas no pas no qual se desenvolve o
programa.
3 A anlise do bero ao tmulo uma valorao de fatores ambientais presentes na produo, uso
(emisses, rudos) e disposio (reciclabilidade, biodegrabilidade) dos produtos, que apresentacaractersticas complexas, pelos vrios parmetros que essa anlise envolve.
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Dessa forma, prev-se que os padres e especificaes sobre processos e mtodos de
produo tornem-se uma importante questo para o comrcio internacional, pois na
medida em que se estabelecem requisitos para mtodos e processos de produo, para
tratar de problemas ambientais domsticos, esses podem apresentar efeitos comerciais
adversos e representar uma barreira ao acesso de produtos importados. Alm disso, uma
vez que as exigncias desses programas sejam diferentes para cada mercado, os
produtores ver-se-o obrigados a arcar com custos inerentes a cada rtulo produzido,
para o mesmo produto.
Segundo Baena (2000), um dos pontos de discrdia entre ambientalistas, pases
desenvolvidos e pases em desenvolvimento deve-se exigncia de que, nas regras de
comercializao vigentes, produtos iguais recebam tratamento igual, pelo fato de
existirem diferentes nveis de tolerncia poluio nas diversas partes do mundo, em
razo das peculiaridades climticas, das preferncias das populaes e governos locais e
dos nveis de poluio existentes. Desta forma, a imposio a todos os pases das
mesmas normas ambientais, vinculadas a sanes comerciais, pode destruir a vantagem
comparativa alcanada por muitos pases, especialmente pelos em desenvolvimento.
Seria, dessa forma, oportuno para os protecionistas usar a defesa do meio ambiente
como um subterfgio para restringir as importaes.
O Comit de Comrcio e Meio Ambiente (CTE, em ingls) da OMC ainda no chegou a
um posicionamento conclusivo sobre a compatibilidade de rtulos ambientais,
iniciativas de carter voluntrio, que utilizam anlises do ciclo de vida com as regras do
sistema multilateral de comrcio, em particular, a sua adequao ao TBT. Este tema tem
sido discutido especialmente em virtude do programa de rotulagem ambiental da UnioEuropia, que emprega tais critrios.
Segundo Braga e Miranda (2002), a posio da Unio Europia e de muitos pases
desenvolvidos que os programas voluntrios, que envolvem critrios que dizem
respeito s caractersticas PPMs, desde que apoiados em regras de certificao
multilateralmente aceitas, so compatveis com as regras atuais da OMC.
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Os pases em desenvolvimento relutam em apoiar essa interpretao, pois: i) a
inexistncia de metodologia internacional para essas anlises pode criar barreiras para
os produtores estrangeiros, uma vez que as peculiaridades e preferncias domsticas
tendem a prevalecer nos critrios; ii) os custos de adaptao s exigncias locais para os
produtores estrangeiros podem ser muito mais elevados do que para os produtores
domsticos; iii) a incluso de critrios envolvendo as caractersticas dos PPMs na
rotulagem ambiental pode ser a porta de entrada para a introduo desses critrios em
questes referentes aos mercados de trabalho e outras de ordem social.
As propostas polticas dos pases em desenvolvimento, em particular, da Amrica
Latina e do Caribe, quanto ao TBT so: i) o Acordo no deve oferecer cobertura para
exigncias ambientais para PPMs que escapem das caractersticas finais do produto, ii)
a adequao ambiental dos PPMs deve ser promovida por meio de regulamentaes e
incentivos domsticos; iii) devem ser introduzidas provises para assegurar a plena
participao de pases em desenvolvimento no processo de elaborao dos padres
internacionais (BRAGA e MIRANDA, 2002).
Porm, um exemplo muito ilustrativo dos efeitos adversos dos rtulos ambientais sobre
o comrcio internacional o rtulo da Unio Europia para papel de escrita e
impresso, que parece favorecer os produtores europeus relativamente aos de outras
regies.
Tal rtulo requer que a polpa de madeira esteja em conformidade com o Acordo de
Helsnque sobre manejo florestal sustentvel. O acordo privilegia as prticas dos climas
temperados do hemisfrio norte e o uso de florestas mistas da Europa e da Amrica doNorte. Deixa, portanto, de reconhecer o uso de reas reflorestadas, como ocorre na
Amrica Latina, onde as prticas florestais so igualmente sustentveis, mas
diferentes das europias.
Aps esta breve anlise da influncia das iniciativas ambientais na exportao e
importncia deste assunto no comrcio, nos prximos captulos sero apresentadas as
iniciativas ambientais no mundo e no Brasil, dando nfase, no que se refere iniciativa
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brasileira, Certificao Florestal, pois essa representa a preocupao atual de diversos
setores da sociedade, como empresrios que temem perder acesso a mercados e ONGs
que almejam o manejo florestal sustentvel, enquanto no que tange os programas de
rotulagem ambiental no visvel tal preocupao por parte dos produtores brasileiros.
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Captulo III Experincia Internacional
Segundo Corra (1998), em 1894, originaram-se, nos Estados Unidos, os programas de
rotulagem de produtos com o objetivo de prestar informaes acuradas aos
consumidores, ocasio em que foi criada uma empresa especialmente para atestar a
validade das afirmaes feitas pelos fabricantes. Porm, os primeiros rtulos ambientais
surgiram em meados de 1940. Eram etiquetas que advertiam quanto aos efeitos negativos
dos produtos sobre a sade do consumidor ou sobre o meio ambiente. Essas etiquetas
eram compulsrias, determinadas por uma legislao especfica. Aplicavam-se,
inicialmente, a pesticidas, fungicidas e raticidas, por regulamentaes aprovadas em
diversos pases. Exigia-se que os rtulos desses produtos inclussem a indicao do
contedo txico e recomendaes claras quanto aos cuidados no manuseio e
armazenagem.
Pode-se perceber, ao longo do tempo, que as polticas ambientais tm enfatizado o papel
da informao como forma de influenciar as decises de compra dos consumidores e
para estimular as empresas a atuarem de forma ambientalmente segura. Este tipo de
atuao, que procura fazer uso da conscincia ambiental dos consumidores, tem-se
revelado mais eficiente do que os tradicionais controles, provenientes de aes
compulsrias, como legislao especfica, para se obterem resultados em termos de
preservao ambiental (SILVA e BRAVO, 1994).
Com relao s aes de carter voluntrio, nos anos 80, diversas ONGs europias e
norte-americanas comearam a estruturar campanhas de boicote ao consumo de madeirastropicais, demonstrando uma grande preocupao sobre a sustentabilidade da produo e
sobre os impactos ambientais e sociais da atividade florestal convencional
(GREENPEACE, 2002).
No final da dcada de 80, os grupos ambientalistas questionavam-se a respeito da
eficcia dos boicotes como alternativa para resolver o problema do desmatamento e
empobrecimento das florestas naturais. Passaram a no mais acreditar no conceito
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preservacionista radical que norteava boa parte do movimento ambientalista, baseado no
mito da natureza intocada. Construiu-se o conceito de conservao da floresta com o seu
uso apropriado de recursos, ressaltando a importncia da aplicao de boas prticas de
manejo.
Diante do crescimento de um novo mercado, no qual se d grande importncia para a
conscincia dos consumidores, fabricantes de produtos com alguma caracterstica
positiva para o meio ambiente comearam a utilizar cada vez mais rtulos com
declaraes relativas a biodegradabilidade do produto, a contedo reciclado ou
ausncia de gases que afetam a camada de oznio, para melhorar suas posies no
mercado, o que impulsiona a evoluo da indstria na direo de tecnologias mais
limpas e processos ambientalmente mais corretos. Alm disso, dependendo do grau de
conscientizao dos consumidores, as empresas que no fabricarem produtos
ambientalmente corretos correm o risco de perder posio ou mesmo de serem
eliminadas do mercado.
Dada a extrema importncia do assunto, sero apresentados, a seguir, os programas de
rotulagem ambiental de produtos mais relevantes no mundo, experincias europias de
fundamentais na rea de certificao ambiental e, posteriormente, a estrutura de
normalizao internacional da ISO, relacionada questo ambiental, que abarca tanto a
questo de rotulagem como a de certificao. Para apresentao dos referidos tpicos,
ser utilizada a ordem cronolgica, sendo a certificao florestal tratada aps a
apresentao da ISO, uma vez que essa ainda no objeto de normalizao
internacional.
III.1 Rotulagem Ambiental
Os programas de rotulagem ambiental4 consistem de uma moderna ferramenta de
mercado utilizada para se alcanar diversos objetivos ambientais e tecnolgicos, tais
4No presente trabalho, a expresso "programas de rotulagem ambiental" ser utilizada para representar
todos os tipos de programas existentes. As terminologias utilizadas e as diversas formas de classificaosero detalhadas posteriormente.
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como: proteo do meio ambiente, estmulo a inovao ambientalmente saudvel na
indstria e desenvolvimento da conscincia ambiental dos consumidores (MMA/SPDS,
2002). Por pretenderem influenciar as decises dos consumidores, de modo a encorajar
a produo e o consumo de produtos que sejam menos agressivos ao meio ambiente que
outras alternativas, os programas de rotulagem ambiental tm sido empregados como
um instrumental de poltica, baseada no mercado, para promover a melhoria ambiental.
Pode-se observar que as restries ambientais representam novas oportunidades para o
desenvolvimento de produtos de melhor qualidade e mais eficientes.
Nesse contexto, de acordo com Baena (2000), sistemas de rotulagem ambiental so o
resultado do processo pelo qual a proteo do meio ambiente converte-se em um valor
social. A opo pela compra de produtos com rtulos ambientais significa para os
consumidores a manifestao da sua disposio de arcar com os custos externos
envolvidos no processo produtivo.
Dessa forma, ainda segundo Baena (2000), o sucesso e a continuidade dos programas de
rotulagem ambiental dependem diretamente da preferncia que os consumidores
atriburem aos produtos ambientalmente diferenciados no momento da compra. Ao
faz-lo, influenciaro outras empresas a adotarem padres ambientais superiores no
intuito de no perderem competitividade e espao de mercado. Alm disso, a demanda
do consumidor, aliada competio entre produtores e a posio de liderana da
organizao responsvel pela conduo de programas de rotulagem ambiental so foras
que interferem na formulao dos programas de rotulagem ambiental, sendo
determinantes para o estabelecimento de suas caractersticas.
Segundo Regazzi (2000), quando se pensa em utilizar a rotulagem ambiental, alguns
princpios devem ser observados de forma a garantir a sua eficcia. A rotulagem deve
ser voluntria, baseada em critrios cientficos estabelecidos por consenso, e tendo
como foro de deliberao entidade reconhecida como representativa de todos os
segmentos organizados da sociedade.
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De acordo com Appleton (2002), tradicionalmente, os programas de rotulagem
ambiental vinham sendo utilizados para alertar os consumidores para consideraes
ligadas sade e segurana. Cada vez mais os rtulos esto tambm sendo utilizados
para fornecer informaes que reflitam preocupaes sociais e polticas, como, por
exemplo, com relao a atributos ambientais ou de mo-de-obra, associados a
determinados produtos.
Por se tratar de um meio idneo e confivel para dar visibilidade no mercado aos
produtos ou servios preferveis do ponto de vista ambiental, os rtulos ambientais so
um dos instrumentos mais eficazes para desenvolver a conscincia ambiental e orientar
a preferncia dos consumidores para produtos ambientalmente corretos. A rotulagem
ambiental est sendo cada vez mais aceita como um dos importantes instrumentos para
orientar pases da Organizao para Cooperao e Desenvolvimento Econmico
(OCDE) e alguns pases em desenvolvimento.
Os programas de rotulagem ambiental podem ser analisados sob dois aspectos; seus
efeitos sobre o meio ambiente e seus efeitos sobre a competitividade internacional. Os
dados so escassos para avaliar os efeitos ambientais desses programas, so raras as
estimativas disponveis sobre a eficcia ambiental dos programas de rotulagem
ambiental, as quais procuram medir a reduo da poluio potencial e difcil isolar e
medir os benefcios ambientais dos rtulos, comparativamente aos efeitos provocados
pelas demais medidas ambientais. A eficcia, portanto, pode ser avaliada, indiretamente,
pela mudana no comportamento do consumidor, demandando produtos
ambientalmente corretos e provocando respostas positivas dos produtores. O que deve
ser ressaltado que as mudanas no comportamento de consumidores e produtores so,em geral, muito heterogneas, dependendo do produto e do pas em questo (BRAGA e
MIRANDA, 2002).
Embora algumas indstrias sejam mais afetadas que outras pelas foras ambientalistas,
de maneira geral a tendncia um movimento de substituio de determinados produtos
por outros ambientalmente seguros e diferenciados atravs de um rtulo ambiental. A
sua obteno representa para as empresas um meio de elevar a credibilidade junto aos
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consumidores, possibilitando a incorporao dos aspectos relativos ao meio ambiente no
dia-a-dia dos cidados, evidenciando, assim, a capacidade de interferncia nas suas
escolhas (MMA/SPDS, 2002).
A tendncia atual dos programas de rotulagem ambiental buscar a harmonizao entre
os diversos programas existentes. Trata-se da necessidade de evitar a falta de clareza
sobre tais assuntos entre os consumidores e reduzir custos dos fabricantes cujos
produtos esto sujeitos a diferentes mercados onde os rtulos esto sendo adotados.
Podem ser destacadas algumas organizaes, nas quais so identificadas iniciativas de
promover harmonizao entre os programas existentes, tais como a Global Ecolabelling
Network(GEN) e aInternational Organization for Standardization(ISO).
O GEN uma associao, sem fins lucrativos, fundada em 1994, que tem como objetivo
estimular, promover e desenvolver a rotulagem ambiental. Rene os principais
programas de rotulagem ambiental do mundo, congregando organizaes de terceira
parte dos seguintes pases: Austrlia, Brasil, Canad, Crocia, Repblica Tcheca,
Dinamarca, Unio Europia, Alemanha, Grcia, Hong Kong, Hungria, ndia, Israel,
Japo, Coria, Luxemburgo, Nova Zelndia, Noruega, Taiwan, Espanha, Sucia,Tailndia, Reino Unido e Estados Unidos da Amrica (http://www.gen.gr.jp, fev/2003).
A ISO uma organizao no governamental, estabelecida em 1947, cuja misso
promover o desenvolvimento da normalizao e atividades relacionadas no mundo com
o objetivo de facilitar a troca de bens e servios e desenvolver a cooperao nas esferas
intelectual, cientfica, tecnolgica e econmica. A Organizao desenvolve as normas
com o consenso de todos os pases membros
(http://www.iso.ch/iso/en/aboutiso/introduction/whatisISO.html, fev/2003).
Alm das iniciativas expostas acima, cabe destacar a iniciativa conjunta entre o
Programa das Naes Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA)5, que tem como funo
difundir as preocupaes ambientais dentro da comunidade internacional, e a
5Dentre as atividades que o PNUMA realiza, est o esforo especial em fomentar as associaes comoutros rgos das Naes Unidas e a sociedade civil (setor privado, comunidade cientfica, organizaesno governamentais), com objetivo de alcanar o desenvolvimento sustentvel (http://www.rolac.unep.mx
fev/2003).
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Conferncia das Naes Unidas para o Comrcio e Desenvolvimento (UNCTAD, em
ingls) (Baena, 2000), que um rgo permanente da Assembleia Geral das Naes
Unidas e conta, atualmente, com a participao de 188 Estados-membros e tem como
objetivo integrar os pases em desenvolvimento na economia mundial e tratar
integralmente de comrcio e desenvolvimento, bem como de temas inter-relacionados
nas reas de finanas, tecnologia, investimentos e desenvolvimento sustentvel
(www.unctad.org, fev/2003).
III.1.1 Classificao
Segundo Baena (2000), os programas de rotulagem ambiental diferenciam-se conforme
caractersticas relacionadas a aspectos de mercado, utilizados tanto na avaliao dos
atributos ambientais dos produtos como no processo de concesso dos rtulos.
Segundo a Agncia Norte-Americana de Proteo Ambiental (EPA, em ingls) (1998),
que tem como misso a proteo da sade humana e do meio ambiente - solo, gua e ar,
e trabalha em conjunto com outras entidades, os programas de rotulagem ambiental
podem ser classificados segundo algumas caractersticas. A caracterstica considerada a
mais importante se refere forma como feita a verificao, ou seja, o processo de
avaliao que atesta se o produto atende a certos critrios. Isto pode ser realizado por
primeira parte, quando o prprio fabricante declara que o produto atende a
determinados critrios ou possui determinadas qualidades ambientais, ou por terceira
parte, quando entidades independentes, baseadas em critrios ambientais ou normas,
concedem a utilizao de rtulos aos produtos.
Conforme anlise da EPA (1998), os programas podem tambm ser caracterizados
como positivos, negativos ou neutros. Os programas positivos esto relacionados a
produtos que possuem um ou mais atributos ambientais. Os negativos alertam os
consumidores sobre produtos que contenham substncias nocivas ou perigosas (ex.
rtulo de pesticidas). Os neutrossimplesmente resumem informaes ambientais sobre
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os produtos, que podem ser interpretadas pelos consumidores, influenciando-os em suas
decises de compra.
A Agncia divide, ainda, os programas de rotulagem ambiental de terceira partecomo
sendo compulsriosou voluntrios. Os compulsrios, ou seja, exigidos por legislao
especfica, incluem rtulos de advertncia, que indiquem algum risco ao consumidor ou
rtulos de informaes ambientais, como nos exemplos dos rtulos norte-americanos
para eletrodomsticos e veculos automotores (BAENA, 2000). Os rtulos voluntrios
so tipicamente positivos ou neutros e podem ser classificados como report cards, selos
de aprovao, ou certificados de atributo nico. Os programas de rotulagem ambiental
voluntrios so administrados por rgos governamentais ou entidades sem interesses
comerciais, com a participao e apoio do governo.
Os programas de rotulagem ambiental, voluntrios ou compulsrios, so classificados
por Appleton (2002), no livro Trade, Environment and the Millennium, em trs grupos:
1) Rtulos de tema nico: alertam os consumidores sobre uma causaparticular, por exemplo, se o produto reciclvel, biodegradvel ou "salva
golfinhos". Podem informar tambm sobre caractersticas relacionadas a
performance, como emisses, consumo de combustvel automotivo e
consumo de eletricidade;
2) Rtulos negativos: alertam os consumidores sobre caractersticas perigosasou nocivas dos produtos, por exemplo, seus efeitos negativos sobre a sade
dos consumidores;
3) Eco-labels: so concedidos por uma organizao privada ou governamentalpara produtos baseados em anlises de ciclo de vida (LCA, em ingls), que
representa um conceito de considervel importncia, pois todo estgio da
vida de um produto pode ter conseqncias ambientais. A participao
voluntria e est crescendo nos pases em desenvolvimento. Esquemas
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domsticos tem o potencial de influenciar prticas estrangeiras de produo,
o que poderia ser considerado controverso.
De maneira esquemtica, existem desde rtulos que se referem a caractersticas
especficas como reciclvel, baixo consumo de energia, produto sem CFC, ou
contm X% de material reciclado, at rtulos que apresentam informaes
quantitativas sobre os aspectos ambientais do produto (tais como emisses, consumo de
materiais e de recursos renovveis), ou mesmo aqueles que pretendem indicar produtos
com menores defeitos ambientais dentro de uma certa categoria.
III.1.2 Iniciativas de Rotulagem Ambiental no Mundo
Por volta de 1970, a obrigatoriedade de rotulagem de advertncias estendeu-se a
quaisquer produtos que contivessem substncias txicas controladas. Na mesma dcada
surgiram tambm os rtulos para produtos organicamente cultivados, voluntrios,
conferidos por entidades ambientais ou etiquetas colocadas pelos prprios produtores,
salientando a no utilizao de agrotxicos nos processos produtivos. Nos EstadosUnidos foi aprovada a legislao referente rotulagem compulsria para produtos
eletrodomsticos e veculos automotores, que tinha por objetivo reduzir a demanda
sobre recursos naturais, mais sob o prisma econmico de reduo no consumo de
energia diante do primeiro choque do petrleo. Esses seriam rtulos de divulgao de
informaes ambientais. Mesmo sendo verdadeiras essas autodeclaraes,
singularizavam um aspecto do produto, que poderia apresentar, tambm, diversos outros
elementos prejudiciais ao meio ambiente (CORRA, 1998).
A seguir, ser apresentada, em ordem cronolgica, uma seleo de alguns programas
voluntrios de rotulagem ambiental existentes no mundo. Para escolha desses
programas, foi utilizado um critrio baseado na abrangncia, no que se refere
localizao geogrfica, ou seja, que fossem apresentados programas de rotulagem
ambiental de diversas localizaes do mundo, como Europa, atravs dos casos da
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Alemanha, dos Pases Nrdicos e da prpria Comunidade Europia, Amrica do Norte,
atravs dos Estados Unidos e Canad e sia, atravs de Japo e Singapura.
III.1.2.1 Blue Angel o programa da Alemanha
O primeiro rtulo ambiental desenvolvido no mundo foi o Blue Angel(Anjo Azul, em
portugus), implementado na Alemanha, em 1977. Segundo Corra (1998), o governo
alemo decidiu lanar um programa oficial de rotulagem ambiental, pois percebeu que
estas iniciativas encontravam receptividade junto ao mercado consumidor e que
poderiam constituir um novo instrumento a induzir as empresas a melhorar seu
desempenho ambiental. O rtulo alemo representava uma inovao no mercado por
analisar o impacto do produto de forma mais abrangente e independente, passando,
portanto, mais credibilidade para o consumidor.
O rtulo administrado por trs organizaes: i) Agncia Federal de Meio Ambiente
rgo encarregado de elaborar o projeto de critrios para a concesso do rtulo e
conduzir os testes sobre os impactos ambientais em todo o ciclo de vida dos produtos;ii) Comisso Julgadora para o Selo Ambiental conselho composto por representantes
da indstria, de grupos ambientais, de sindicatos e da comunidade cientfica. o rgo
responsvel pelas decises finais sobre categorias de produtos e critrios para a
concesso do selo; iii) Instituto Alemo de Garantia de Qualidade e Rotulagem
organizao no governamental, responsvel pelas audincias de peritos, onde so
discutidos os critrios para categorias de produtos propostas, pela coordenao do
processo de avaliao da elegibilidade de um produto e pela negociao do contratocom os produtores para a utilizao do rtulo.
As diretrizes do programa so as seguintes: i) o rtulo s pode ser utilizado para
produtos, no para servios, mtodos ou processos de produo/eliminao de resduos;
ii) os produtos devem ser destinados ao consumidor final, no compreendendo produtos
intermedirios; iii) o mercado para esses produtos deve ser suficientemente amplo que
permita a concorrncia; iv) os critrios bsicos estipulam limitao clara no nmero de
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rtulos outorgados; e (v) os critrios so vlidos apenas por um perodo limitado, sendo
periodicamente revistos.
A partir da proposta de incluso de nova categoria de produtos, apresentada por
qualquer parte interessada Agncia Federal do Meio Ambiente, o processo se inicia.
Aproximadamente 90% das sugestes partem dos prprios fabricantes. Com base nos
resultados da avaliao do ciclo de vida do produto, a Agncia formula proposta de
critrios para a categoria em estudo que ressaltam um aspecto ambiental nico que
constitua caracterstica dominante do produto.
Uma vez aprovados os critrios para uma determinada categoria, os produtores
interessados submetem seus produtos anlise do Instituto Alemo de Garantia de
Qualidade e Rotulagem, com uma declarao de que atendem aos requisitos
correspondentes. Para certos grupos de produtos, o Instituto exige testes de peritos
independentes, em geral pela Consumer Quality Test Organization. Os controles
subseqentes no se realizam mediante exame do produto; a tarefa fica a cargo das
associaes de consumidores e dos concorrentes no mercado. Este tipo de controle
informal de mercado aparentemente tem funcionado e no h evidncia de que osprodutores deixem de cumprir os requisitos correspondentes.
Os fabricantes estrangeiros podem solicitar a concesso do rtulo para seus produtos.
Devem, para isso, seguir basicamente os mesmos procedimentos exigidos dos
produtores alemes (CORRA, 1998).
Os primeiros rtulos foram conferidos em 1979 para 48 produtos. Segundo a UNCTADapudCorra (1998), em maro de 1995, o programa alemo havia aprovado critrios
para 81 categorias, no total de 4353 produtos. Segundo a EPA (1998), em 1997, 921
fabricantes ou importadores receberam a concesso para uso do rtulo em 4135
produtos, em 88 categorias. Aproximadamente 17% dos rtulos foram concedidos para
empresas no alems. Em 2003, existem, aproximadamente, 3700 produtos certificados
(http://www.blauer-engel.de/englisch/navigation/body_sitemap.htm, fev. 2003).
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Para direito de uso da marca, a empresa interessada paga uma cota inicial de 153,39
Euros (US$ 142.016). Tendo sido o produto considerado conforme, assinado contrato
entre a empresa e o Instituto Alemo de Garantia de Qualidade e Certificao (RAL
Deutsches Institut fr Gtesicherung und Kennzeichnung, em alemo). A taxa anual
varia em cinco categorias de contribuio, dependendo do faturamento anual da
empresa, entre 178,95 e 2.034,94 Euros (US$ 165.68 e US$ 1,884.03), mais taxas. H
tambm uma contribuio obrigatria de 20% da contribuio anual, para questes de
publicidade (http://www.blauer-engel.de/englisch/navigation/body_sitemap.htm ,
fev/2003).
De acordo com Corra (1998), as categorias de produtos cobertas pelo programa podem
ser divididas em cinco grupos bsicos: (i) produtos que estimulem a reciclagem
(reprocessados, reciclveis ou que contenham material reciclado) como pneus
recauchutados, garrafas retornveis, papis sanitrios, papis reciclados, entre outros;
(ii) destinadas reduo de substncias txicas; (iii) produtos que visem a reduo dos
nveis de emisses; (iv) produtos que visem a reduo dos nveis de rudo; e (v)
produtos que visem o aumento da eficincia no consumo de gua.
O Blue Angel um rtulo bastante conhecido pelos consumidores alemes. Segundo
Baena (2000), em pesquisa realizada em 1998, 72% das donas de casa indicaram que
optariam por produto com esse rtulo, contra 51% dez anos antes.
Corra (1998) salienta que o programa alemo no apresenta participao uniforme de
todos os setores industriais correspondentes s categorias para as quais foram aprovados
critrios. No entanto, os critrios desenvolvidos pelo programa esto sendo cada vezmais utilizados pelos governos federal, estadual e locais em licitaes pblicas, embora a
legislao alem no obrigue a incluir rotulagem entre as especificaes para compras
governamentais. A Alemanha, como membro da Unio Europia, participa do Programa
Comunitrio de Rotulagem Ambiental. O rtulo da Comunidade Europia coexiste com
o Blue Angel, contribuindo de forma a gerar produtos menos prejudiciais ao meio
ambiente.
6Neste trabalho, foram utilizadas as cotaes do dlar de 11 fevereiro de 2003.
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III.1.2.2 Environmental Choice Program (ECP) o programa do Canad
O Canad foi o segundo pas a desenvolver um programa desta natureza, denominado
Environmental Choice Program (ECP), j no fim dos anos 80. Inicialmente, foi
implementado e conduzido pelo governo (no mbito do Standards Council of Canada),
porm depois foi privatizado, sendo gerido pela TerraChoice Environmental Services
Inc. (MMA/SPDS, 2002).
De acordo com Corra (1998), o rtulo conhecido popularmente como Ecologo e
seu smbolo consiste de trs pombas entrelaadas (simbolizando as trs esferas unidas
na proteo ao meio ambiente: o governo, a indstria e o comrcio), sob a forma de uma
folha de maple estilizada. Como o rtulo alemo, contm dizeres que explicam as
razes pelo qual foi conferido.
Ainda segundo Corra (1998), um ano aps o lanamento do programa, haviam sido
definidos critrios para mais de dez categorias e em maro de 1990 foram conferidos os
primeiros Ecologos. Em 1995, haviam sido aprovados critrios para 31 categorias,
conferidos selos para 15, cobrindo 1500 produtos.
A estrutura foi reformulada, passando de administrao governamental para privada,
essa reportando diretamente ao Ministrio do Meio Ambiente. As decises finais sobre
categorias de produtos e projetos de critrios para a concesso do rtulo so tomadas
por um comit consultivo interministerial (Ministrios do Meio Ambiente, Indstria,
Relaes Exteriores e Comrcio Internacional, Agricultura, Sade e Recursos Naturais).
De acordo com Corra (1998), o programa segue cinco princpios para a determinao
de categorias de produtos e dos critrios tcnicos: i) estimular o manejo eficiente de
recursos renovveis; ii) promover o uso eficiente de recursos renovveis; iii) facilitar a
reduo, reutilizao e reciclagem de lixo industrial, comercial ou de consumo; iv)
contribuir para a proteo de eco-sistemas e diversidade das espcies; e v) encorajar o
manejo apropriado de componentes qumicos em produtos.
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As sugestes para incluso de uma nova categoria de produtos ou servios podem partir
da indstria, comrcio, membros do Conselho Consultivo, pblico, funcionrios do
programa ou outras partes interessadas. At o momento, aproximadamente 70% das
sugestes foram originadas na indstria.
Duas vezes ao ano, um comit interno do ECP apresenta ao Comit Interministerial
cerca de 30 sugestes de categorias que consideram viveis sob dois enfoques: o
enfoque da oferta, no qual compreendida a anlise de mercado, e o enfoque da
demanda, que examina a sensibilidade do mercado consumidor em relao reduo
nos efeitos ambientais de determinadas categorias. As propostas so analisadas e so
selecionadas de 10 a 15 categorias que sero consideradas.pelo processo de
estabelecimento de critrios. Aps a seleo da categoria, prepara-se um documento
tcnico detalhado, que compreende avaliao crtica do impacto ambiental ao longo do
ciclo de vida do produto, perfil da indstria, implicaes econmicas e mercado de
consumo para o produto especfico.
O procedimento completo para o estabelecimento de critrios leva, no mnimo, doze
meses para cada categoria de produtos. Os critrios so periodicamente revisados, em
geral a cada trs anos, para levar em considerao avanos tecnolgicos ou outros
fatores que possam afet-los.
Os procedimentos de verificao de conformidade para concesso dos rtulos
ambientais envolvem testes de produtos, bem como auditorias ambientais das unidades
produtoras. O prazo para os procedimentos de verificao pode ser de trs semanas a
seis meses. A empresa fica sob monitoramento regular da TerraChoice.
Segundo a EPA (1998), os fabricantes deveriam pagar uma taxa inicial entre $ 750 e $
2,500 dlares canadenses (US$ 487.50 e US$ 1,625) para a verificao de conformidade
para um determinado produto, por unidade produtiva. Segundo Corra (1998), testes em
produtos adicionais na mesma categoria custavam, em mdia, $ 200 dlares canadenses
(US$ 130) adicionais. Pelo uso da marca, a taxa anual a ser paga varia de acordo com o
valor bruto das vendas, entre $ 350 e $ 10,000 dlares canadenses (US$ 227.50 e US$
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6,500). O programa arca com parte dos custos de propaganda institucional (EPA, 1998).
Nos casos de produtos estrangeiros, alm desses valores tambm devem ser pagos os
custos de viagem e permanncia do auditor. O programa canadense aceita certificao
de instituies internacionalmente reconhecidas.
As categorias de produtos e servios cobertas pelo programa visam estimular a
reciclagem, o reprocessamento e a reutilizao, visam reduo dos nveis de emisso
de substncias poluentes ou de rudo e visam eficincia no consumo de energia ou de
gua.
Com relao penetrao no mercado, segundo pesquisa realizada em 1993, mais da
metade dos fabricantes de produtos que receberam o rtulo no atriburam, ao mesmo,
variao nas vendas, enquanto que produtores que no o utilizam responderam que no
haviam perdido parcela de mercado. Um dado que poderia alterar significativamente
este quadro o de compras governamentais. Alguns governos locais do Canad j
adotaram polticas de compras que conferem prioridade a produtos com o selo do ECP.
A partir dos anos 90, vrios outros programas foram sendo implementados, primeiro nos
pases desenvolvidos (Japo, Estados Unidos, Pases Nrdicos, Unio Europia) e em
seguida, em diversos pases em desenvolvimento, como o Brasil. Originalmente, alguns
desses programas estabeleciam critrios baseados em alguns poucos aspectos
ambientais dos produtos que eram julgados em decorrncia de serem os mais crticos
para o ambiente. De qualquer modo, a maioria dos programas tem como fundamento as
experincias da Alemanha ou do Canad (MMA/SPDS, 2002).
III.1.2.3 EcoMark o programa do Japo
O Programa de Rotulagem Ambiental do Japo - Programa de Promoo de Produtos
Ecologicamente Saudveis, conhecido como EcoMark, foi criado em 1989, por uma
organizao no governamental Japan Environment Assoiation (JEA), sob a
superviso e orientao da Japanese Envronment Agency do Ministrio do Meio
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Ambiente. Devido s crticas quanto superficialidade do programa, esse foi revisado
passando a compreender anlise de ciclo de vida e a admitir maior participao pblica
(BAENA, 2000).
O rtulo apresenta dois braos envolvendo o globo, representando o desejo de proteger
a Terra com as prprias mos, que formam a letra e de environment, earth ou
ecology. Na parte superior est a expresso friendly to the earth, em japons, e na
parte inferior, os benefcios ambientais da categoria do produto (CORRA, 1998).
Segundo Baena (2000), o programa japons de rotulagem ambiental vinculado ao
governo, autofinanciado pela cobrana das taxas para uso da EcoMark. composto
de um comit responsvel pela seleo de categorias e definio de critrios e outro
responsvel por avaliar a conformidade dos produtos e autorizar o uso do rtulo. No h
limite estabelecido de fatia de mercado para a concesso do rtulo.
As categorias selecionadas devem englobar produtos que acarretem menor efeito
ambiental em relao a similares, reduzir o impacto ambiental, estimular a adoo de
medidas apropriadas de controle da poluio durante o processo de produo, a reduono consumo de energia e de recursos naturais, garantir que seja cumprida a legislao de
qualidade e segurana e que o preo dos produtos no seja significativamente mais
elevado do que o de produtos comparveis.
Representantes do governo, consumidores e grupos industriais so responsveis pela
seleo das categorias de produtos. Adicionalmente, podem ser sugeridas propostas de
incluso de outras categorias e se aps estudo, forem consideradas adequadas, soincludas no programa. Para a formulao dos critrios considerado o ciclo de vida do
produto, levando-se em conta tambm fatores como segurana e qualidade.
Para que uma empresa interessada receba a concesso do rtulo, essa deve apresentar a
solicitao com documentao que demonstre que: so adotadas medidas adequadas de
combate poluio, durante o processo de produo, o uso do produto eficiente na
conservao de energia e recursos, a disposio final do produto no causa problemas
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adicionais, a qualidade e segurana do produto obedecem legislao ou
regulamentao correspondente e o produto tem preo competitivo. Em alguns casos,
solicitada verificao por instituio independente.
Segundo a EPA (1998), os valores cobrados variam entre 40,000 e 100,000 ienes (US$
400 e US$ 1,000), baseados no preo do produto e no no volume de vendas, diferindo
da maioria dos programas. No h taxa de inscrio, nem taxa de publicidade e o
contrato para a utilizao dos rtulos vlido por dois anos.
As categorias de produtos cobertas pelo programa podem ser compreendidas em quatro
grupos: que estimulem a reciclagem; que minimizem ou permitam o reprocessamento
de lixo orgnico; que reduzam o consumo de energia ou de gua e um grupo para
categorias diversas que compreendem a reduo de rudo e de gerao de lixo e
biodegradabilidade.
Segundo Corra (1998), em 1989, poca do lanamento do programa, os rtulos foram
conferidos a 46 produtos, de sete categorias distintas, enquanto que em 1995, havia
2322 produtos rotulados em 63 categorias.
Em 1990, foi realizada uma pesquisa de opinio pblica, cujos resultados indicaram
22% de conhecimento do programa. Com relao a essa pesquisa, a Associao do
Meio Ambiente concluiu que, apesar das campanhas de publicidade lanadas em 1988 e
1989, o conhecimento, por parte da populao, ainda era reduzido, pois existiam poucos
produtos rotulados. Isso resultava em uma fraca demanda por produtos com a EcoMark
(JEA, 1993).
Em 1991, a Associao Japonesa do Meio Ambiente conduziu uma pesquisa junto a
governos locais, distribuidores e produtores de produtos participantes do programa.
Mais da metade das empresas que utilizavam o rtulo afirmaram ter obtido ampliao
nas vendas.
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Segundo pesquisa realizada em 1993, pde-se constatar que 53% dos consumidores
conheciam aEcoMark, comparados aos 22% em 1990 (UNCTAD, 1995).
III.1.2.4 Green Seal o programa dos Estados Unidos
Segundo Corra (1998), o Programa de Rotulagem Ambiental dos Estados Unidos foi
criado em 1989, por uma organizao no-governamental - Green Seal, independente,
sem fins lucrativos, com o objetivo de estabelecer padres de rotulagem ambiental de
produtos para orientar o consumidor na compra daqueles que causassem menos danos
ao maio ambiente. Como smbolo, apresenta um globo azul encoberto por um sinal de
checagem verde checkmark.
De acordo com Baena (2000), o Conselho Diretor, que composto por representantes
do setor empresarial, poltico, ambiental, de consumidores, entre outros grupos de
interesse, define a orientao geral do programa. O Comit de Normas Ambientais,
integrado por especialistas, atua como rgo de apelao para contestaes tcnicas que
venham a surgir. O programa define como objetivos principais o estabelecimento de
padres e critrios para reduzir a poluio qumica txica, o consumo de energia, os
impactos sobre os recursos aquticos, a vida selvagem, a atmosfera e o aquecimento
global e, adicionalmente, que os produtos estejam de acordo com padres mnimos de
desempenho.
No processo de definio das categorias de produtos e servios so aceitas propostas de
novas categorias a serem includas nos estudos, tanto provenientes da indstria, como dequalquer cidado. Para assessorar no processo de formulao de critrios, so criados,
quando necessrio, grupos especiais. As sugestes so avaliadas e, quando pertinente,
incorporadas.
De acordo com Holmes apudCorra (1998), a idia inicial de conduzir anlises de ciclo
de vida para todas as categorias de produtos no foi seguida devido aos elevados custos
relacionados s anlises e dificuldade de consenso na metodologia a ser utilizada. O
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Green Sealoptou, portanto, por anlises individualizadas, ressaltando os impactos mais
relevantes em cada caso.
Alm dos critrios estabelecidos, o produto em questo deve tambm cumprir com
todas as normas de segurana e desempenho, bem como as exigncias ambientais legais.
Os critrios so revisados a cada trs anos para acompanhar os avanos tecnolgicos e
encorajar o aperfeioamento ambiental.
Segundo Baena (2000), para que as empresas recebam a autorizao de utilizao do
rtulo, essas devem fornecer informaes sobre seus mtodos e processos de produo
alm de submeter seus produtos a testes. A empresa paga, aproximadamente, US$ 3 mil
por produto, para os testes iniciais. Caso o produto fosse aceito, deveria ser paga uma
taxa anual de monitoramento.
III.1.2.5 Nordic Swan o programa dos Pases Nrdicos
O Programa de Rotulagem Ambiental do Conselho Nrdico, oNordic Swanfoi adotadoem 1989 pelo Conselho Nrdico de Ministros, que representa a Dinamarca, Finlndia,
Islndia, Noruega e Sucia. A Dinamarca preferiu aguardar a implementao do
programa de rotulagem da Unio Europia e tem participado da elaborao de critrios
para algumas categorias de produtos (CORRA, 1998).
Em 1991, foram conferidos os primeiros rtulos. Constitui o primeiro programa
multinacional. Seu rtulo baseia-se no smbolo do Conselho Nrdico e apresenta umcisne branco sobre um fundo verde. A expresso rtulo ambiental figura na parte
superior no idioma do pas membro e na parte inferior o atributo ambiental
correspondente.
O programa administrado por rgos nacionais da Noruega, Sucia, Islndia e
Finlndia organizados sob o Grupo de Coordenao Nrdico (GCN). O GCN incumbe-
se das tarefas de harmonizao dos requisitos para a concesso do rtulo ambiental e
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toma a deciso final sobre a seleo das categorias de produtos e critrios
correspondentes.
Orientar os consumidores a escolher produtos menos prejudiciais ao meio ambiente,
encorajar o desenvolvimento de produtos que levem em conta tanto o meio ambiente
quanto consideraes econmicas e de qualidade e utilizar as foras de mercado como
complemento da legislao ambiental so os principais objetivos do programa. Com
vistas a estimular avanos no desenvolvimento de produtos de menor impacto
ambiental, o Conselho Nrdico tem procurado estabelecer critrios os mais elevados
possveis.
Para que sejam definidas as categorias de produtos, as propostas so encaminhadas por
intermdio do rgo responsvel pelo programa em cada pas, por qualquer parte
interessada, em geral produtores ou importadores. O rgo nacional decide quanto
definio e seleo da categoria proposta, levando em conta se o grupo de produtos
apresenta impacto sobre o mercado e se apresenta significativos problemas ambientais.
Ao receber uma proposta, o pas consulta os demais para evitar duplicao de esforos.
A seleo deve ser sancionada pelo GCN, que decide tambm que pas ser responsvel
pela definio de critrios.
Para a definio de critrios para uma categoria de produtos, um grupo de especialistas
indicado pelo rgo nacional analisa o ciclo de vida do produto, mas seleciona apenas
os mais importantes impactos ambientais. Os critrios compreendem procedimentos de
verificao baseados em mtodos internacionalmente padronizados de modo a
maximizar a compatibilidade com outros programas. Todas as propostas de critrios sosubmetidas avaliao pblica. O produtor interessado em obter a concesso para uso
do rtulo deve apresentar a solicitao ao rgo responsvel pelo programa em seu pas,
ou se for estrangeiro, ao rgo do pas que elaborou os critrios correspondentes. Deve
ser apresentada documentao tcnica com dados de acordo com as especificaes dos
critrios aplicveis e, se solicitadas, informaes adicionais que se faam necessrias.
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Segundo a EPA (1998), as taxas de inscrio a serem pagas so definidas por pas entre
US$ 375 e US$ 1,500. Sendo o produto aprovado, deve ser paga uma taxa anual
correspondente a 0,4% das vendas, com o valor mnimo variando entre US$ 750 e US$
1,400 e mximo entre US$ 5,500 e US$ 45,000.
O pagamento das taxas permite a comercializao dos produtos com o rtulo no pas
que o conferiu. Para utilizao do rtulo em outros pases-membros, devem ser pagas as
taxas correspondentes a cada mercado especfico. Contudo, no h necessidade de
novos testes nem de submisso de documentao tcnica correspondente.
Com relao penetrao no mercado, verifica-se que para categorias de produtos que
os consumidores demonstraram preferncia por produtos rotulados, a maioria das
empresas desses setores modificaram seus produtos para conseguirem o rtulo. Deve- se
salientar que na Sucia, por j existir um outro programa de rotulagem administrado por
um grupo ambiental, as empresas se mostram desestimuladas a adquirirem o rtulo
Nordic Swan.
III.1.2.6 GreenLabel o programa de Singapura
O Programa de Rotulagem Ambiental de Singapura, o GreenLabel, foi lanado em 1992
com a finalidade de prestar informaes acuradas aos consumidores e tambm de
assegurar sua compatibilidade aos esquemas de rotulagem implementados em pases
industrializados e tem como marca uma folha verde, cercada pela expresso
GreenLabel Singapore(CORRA, 1998).
O programa administrado pelo Ministrio do Meio Ambiente e compreende um
Comit Consultivo, integrado por representantes dos setores empresariais, grupos
ambientais, meios acadmicos. Tem como objetivos estimular os consumidores a
adquirirem produtos de menor dano ao meio ambiente paralelamente incentivar
produtores a considerarem a varivel ambiental em suas estratgias empresariais. So
identificadas e definidas as categorias de produtos, levando-se em conta a penetrao no
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mercado e sua contribuio para a melhoria do meio ambiente. Passada esta etapa, um
projeto de critrios formulado. A definio de critrios baseia-se em anlise
simplificada do ciclo de vida, ou seja, ao invs de examinar cada impacto que o produto
exerce no meio ambiente, o esquema isola e estuda alguns parmetros mais importantes
para cada categoria de produtos.
III.1.2.7 Ecolabel o programa da Unio Europia
Segundo Baena (2000), o rtulo ambiental da Unio Europia, previsto no Art. 1 da
Resoluo 880, de maro de 1992, do Conselho das Comunidades Europias, surgiu
com o objetivo de promover a concepo, comercializao e utilizao de produtos com
reduzido impacto ambiental durante o seu ciclo de vida, a compreendidas as etapas de
pr-produo, produo, distribuio, utilizao e eliminao. O rtulo visa tambm
informar melhor os consumidores sobre o impacto ao meio ambiente causado pelos
processos de fabricao de produtos originrios de qualquer pas, avaliados sob o
mesmo rigor de critrios a que so submetidos os produtos europeus. A estrutura
administrativa do programa composta de membros da Comisso da Unio Europia e
membros de cada pas.
A iniciativa da Unio Europia, com suas origens em 1987, mas somente aprovada em
1992, pretendia evitar a concorrncia entre os diferentes programas ambientais adotados
individualmente por seus Estados-membros, uniformizando os critrios para todos os
pases e conseqentemente criando condies para a adoo de um nico rtulo
ambiental na regio, apesar de se admitir a continuidade de programas nacionais e at aimplementao de novos esquemas.
Desde 1996, o programa vem passando por uma reformulao, podendo-se verificar,
como conseqncia disso, o estabelecimento de um mtodo para se diferenciar nveis de
evoluo ambiental dos produtos, atravs de seus rtulos e a criao de mecanismos
para facilitar o acesso de produtores no europeus ao programa. Os produtos que
ostentem o rtulo devem minimizar o uso de recursos naturais e energia, reduzir as
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emisses, evitar a gerao de desperdcios e reduzir os nveis de rudo. O rtulo no
aplicado a produtos alimentcios, bebidas ou produtos farmacuticos.
A definio das categorias de produtos a receberem o rtulo se inicia pelas propostas
dos Estados-Membros Comisso ou por sua prpria iniciativa. As propostas so
examinadas analisando a sua convenincia por critrios econmicos, ambientais, bem
como atravs de estudo de mercado, avaliando a presena de diferentes produtores
nacionais e estrangeiros.
So identificados, paralelamente, pases que estariam interessados em analisar
determinada categoria de produtos em todo seu ciclo de vida e a formular os critrios
correspondentes. selecionado tambm o pas guia que coordenar a formulao de
critrios. Para definio dos critrios, alm de atender aos requisitos propostos, o
produto precisa estar em conformidade com as exigncias comunitrias em matria de
sade, segurana e proteo ao meio ambiente, para qualificar-se ao rtulo.
O produtor ou importador deve submeter seu pedido de concesso de uso do rtulo ao
rgo competente em seu pas. Esse examina o desempenho ambiental do produto, luzdos critrios definidos, com base em documentos apresentados que compreendem
resultados de testes conduzidos por entidade independente. Tendo sido aprovada a
solicitao, a Comisso notificada pelo rgo competente e encaminha o processo aos
demais pases-membros para conhecimento e manifestao de possveis objees em,
no mximo, trinta dias. No havendo objeo, a Comisso autoriza a utilizao do
rtulo; havendo objeo, tenta-se um acordo entre as partes. Na impossibilidade de
alcana-lo, o tema encaminhado ao Comit Regulatrio.
Segundo Bae