Relatório de Atividades · 2018. 3. 2. · Relatório de Atividades 2017 3 1. Enquadramento Com a...
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CONSELHO GERAL
RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2017
Anexo à Deliberação n.º 1-CG/2018
Relatório de Atividades 2017
ÍNDICE Secção I ............................................................................................................................................ 1
1. Enquadramento ................................................................................................................... 3
2. Introdução ........................................................................................................................... 5
3. Processo Eleitoral ................................................................................................................. 7
4. Constituição do Conselho Geral ......................................................................................... 11
Secção II ......................................................................................................................................... 13
Reuniões .................................................................................................................................... 13
1. Assuntos agendados ...................................................................................................... 15
2. Assiduidade .................................................................................................................... 17
3. Deliberações .................................................................................................................. 19
Secção III ........................................................................................................................................ 21
Atividade Desenvolvida pelo Presidente ................................................................................... 23
Secção IV ........................................................................................................................................ 25
Comissões ...................................................................................................................................... 25
Comissões - artigo 7.º do Regimento do Conselho Geral .......................................................... 27
Secção V ......................................................................................................................................... 37
Iniciativas e outras participações ................................................................................................... 37
Portugal Face aos Desafios do Mar e do Ambiente ................................................................... 39
Homenagem ao Professor Doutor Mário Ruivo ........................................................................ 39
Discurso do Presidente do Conselho Geral na Abertura da Sessão de Homenagem ................ 41
Discurso na Sessão Solene comemorativa do Dia da Universidade .......................................... 43
Anexos ......................................................................................................................................... 49
Competências do Conselho Geral ...................................................................................... 51
Competências do Conselho Geral, sob proposta do Reitor ........................................ 57
Competências do Presidente do Conselho Geral .......................................................... 67
Relatório de Atividades 2017
Relatório de Atividades 2017
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Secção I
Enquadramento
Introdução
Processo Eleitoral
Composição do Conselho Geral
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1. Enquadramento
Com a publicação do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), através da Lei
n.º 62/2007, de 10 de setembro, o governo das universidades passou a ser exercido pelos Órgãos
Conselho Geral, Reitor e Conselho de Gestão, com a opção de, em sede estatutária, ser prevista a
criação de um Senado Académico, como órgão de consulta obrigatória do Reitor em matérias
definidas nos respetivos estatutos, e de outros órgãos de natureza consultiva (artigo 77.º). Na
Universidade de Coimbra foi considerada a importância de um Órgão de natureza consultiva, que
coadjuva o Reitor na sua função gestionária, pelo que existe um Senado Universitário, cuja
natureza, composição e competência estão definidas nos artigos 52.º e 53.º dos Estatutos.
Os princípios que presidem à composição dos órgãos e às suas competências estão definidos no
Regime acima citado (artigos 81.º a 95.º) e são complementados com as normas constantes dos
Estatutos da Universidade de Coimbra, homologados pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e
Ensino Superior através do Despacho Normativo n.º 43/2008, publicado no Diário da República,
2.ª série, N.º 168, de 1 de setembro.
No que ao Conselho Geral se refere, as disposições estatutárias incidem, essencialmente, sobre os
artigos 37.º a 43.º, embora haja referência a competências, mencionadas em artigos respeitantes a
matérias específicas. Nos termos do artigo 37.º dos Estatutos da Universidade, o Conselho Geral é
composto por vinte e cinco membros eleitos – dezoito representantes dos professores e
investigadores, cinco representantes dos estudantes, sendo quatro do 1.º e 2.º ciclos de estudos e
um do 3.º ciclo de estudos, e dois representantes dos trabalhadores não docentes e não
investigadores – e dez cooptados – personalidades de reconhecido mérito, externas à Universidade
de Coimbra. Os membros cooptados são-no mediante votação do conjunto dos membros eleitos do
Conselho Geral em efetividade de funções (artigo 39.º).
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2. Introdução
O Conselho Geral da Universidade de Coimbra (CG), um dos Órgãos de Governo da Universidade,
desenvolve a sua atividade no quadro das competências que lhe são atribuídas pelo Regime Jurídico
das Instituições de Ensino Superior, Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro (RJIES), pelos Estatutos
da Universidade de Coimbra (EUC), homologados pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior através do Despacho Normativo n.º 43/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série,
N.º 168, de 1 de setembro, bem como pelos demais normativos que constam do Anexo I ao presente
documento.
O presente relatório refere-se ao primeiro ano do terceiro mandato do CG iniciado em resultado do
ato eleitoral decorrido em 6 de dezembro de 2016, para a eleição dos membros a que se referem as
alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 37.º dos Estatutos da Universidade, respetivamente os
representantes dos professores e investigadores, dos estudantes e dos trabalhadores não docentes,
bem como da cooptação das personalidades externas, nos termos do artigo 39.º dos Estatutos. A
posse dos primeiros teve lugar em 12 de dezembro de 2016 e a dos membros cooptados em 13 de
março de 2017, na sessão em que teve lugar a eleição do Presidente, João Manuel Gaspar Caraça,
de acordo com a competência firmada na alínea a) do n.º 1 do artigo 41.º dos Estatutos referidos.
A composição do CG conta com vinte e cinco membros eleitos – dezoito representantes dos
professores e investigadores, cinco representantes dos estudantes, sendo quatro do 1.º e 2.º ciclos
de estudos e um do 3.º ciclo de estudos, e dois representantes dos trabalhadores não docentes e não
investigadores – e dez membros cooptados, personalidades de reconhecido mérito, externas à
Universidade de Coimbra (artigo 37.º dos EUC). No ano de 2017, inerente ao mandato em apreço,
foi registada a substituição de um membro eleito por ter deixado de pertencer ao corpo que o elegeu.
Deixaremos uma nota mais detalhada sobre o assunto na secção dedicada à composição do
Conselho Geral.
A comemoração do 727.º aniversário da Universidade, em 1 de março de 2017, integrou a habitual
Sessão Solene na Sala Grande dos Atos (conhecida por Sala dos Capelos). Nesta data, e apesar de
concluído o processo de cooptação, as personalidades externas à UC não estavam ainda empossadas
e, consequentemente, não havia sido realizada a eleição do Presidente. Nesta circunstância, foi
Ernesto Costa quem usou da palavra na Sessão do Dia da Universidade, na qualidade de membro
do Conselho Geral, cujo discurso é adiante reproduzido.
No curso da sua atividade, o CG traçou o seu plano de atividade regular, tendo procedido à
nomeação do Secretário e do Secretário Suplente, ao agendamento das reuniões plenárias
ordinárias, bem como à criação e constituição das Comissões permanentes e ad hoc, às quais nos
referimos em Secção própria. Observado o Plano Estratégico para o quadriénio 2015-2019,
apresentado pelo Reitor e aprovado no anterior mandato, procedeu ao seu acompanhamento em
consideração pelos indicadores previamente definidos. Tomou conhecimento da situação da UC na
região, no plano nacional, face às suas congéneres, e no plano internacional. Mediante a
disponibilização de dados pelo Reitor, produziu reflexões sobre as questões de maior relevância
que, de momento, se afiguram.
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O Relatório e Contas Consolidadas referentes ao ano de 2016 foi alvo de análise e de aprovação. O
processo relativo à aprovação do Orçamento para 2018 decorreu, essencialmente, através da
Comissão de Gestão e Auditoria, Recursos e Sustentabilidade, tendo sido ratificada posteriormente
em reunião plenária na qual foi manifestado o desconforto sentido pelo Órgão pelo facto de os
prazos superiormente determinados, extremamente curtos, terem impedido a pronúncia atempada
do CG.
A aprovação do Relatório de Atividades, de 2016, do Provedor do Estudante, bem como a reflexão
sobre propostas de fixação de propinas de diferentes ciclos de estudos e a aprovação da adesão da
Universidade de Coimbra ao Consórcio de Escolas de Engenharia de Língua Portuguesa foram
outros dos assuntos analisados e objeto de tomada de decisão pelo CG.
O CG realizou no Auditório da Universidade de Coimbra, em 19 de junho de 2017, uma
sessão de homenagem ao Professor Doutor Mário Ruivo, ex-membro do Conselho Geral,
subordinada ao tema Portugal Face aos Desafios do Mar e do Ambiente, cuja informação
desenvolvemos em Secção sequente.
O Conselho Geral conta com uma página Web no sítio da Universidade que, para além de ser um
mecanismo de apoio aos seus membros na consulta de documentação, é um meio de publicitação,
junto da comunidade universitária, das atas das reuniões realizadas no mandato em curso. As
deliberações tomadas desde a criação deste Órgão de Governo estão disponíveis, sem restrições, a
toda a sociedade.
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3. Processo Eleitoral
O processo eleitoral para a eleição dos membros do Conselho Geral teve início no dia 18 de outubro
de 2016 com base o “Regulamento Eleitoral para a eleição dos membros do Conselho Geral”,
aprovado pela Deliberação n.º 8/2016, de 27 de junho, do Conselho Geral, de acordo com o disposto
no n.º 3 do artigo 38.º dos Estatutos, sob a coordenação da Comissão nomeada pelo então Presidente
do Conselho Geral, Doutor Emílio Rui Vilar, presidida pelo Professor Doutor Pedro Canastra
Azevedo Maia. Foram candidatas quatro listas para a eleição dos representantes dos professores e
investigadores, quatro listas para a eleição dos representantes dos estudantes dos 1.º e 2.º ciclos de
estudos, duas listas para a eleição dos representantes dos estudantes do 3.º ciclo de estudos e três
listas para a eleição dos representantes dos trabalhadores não docentes e não investigadores.
O ato eleitoral realizou-se no dia 6 de dezembro de 2016, tendo sido eleitos os seguintes membros
(por ordem alfabética):
Professores e Investigadores
Alexandre Miguel Cardoso de Soveral Martins
Américo Manuel da Costa Figueiredo
António José Pais Antunes
Carlos Eduardo Barros Gonçalves
Carlos Manuel Silva Robalo Cordeiro
Cláudia Margarida Gonçalves Cavadas
Elísio Guerreiro Estanque
Ernesto Jorge Fernandes Costa
João José Simões de Sousa
João Maria Bernardo Ascenso André
João Ramalho de Sousa Santos
Joaquim Carlos Neto Murta
José Augusto Mendes Ferreira
Lúcio José Sobral da Cunha
Luís Alberto Proença Simões da Silva
Luís Miguel Cândido Dias
Manuel José Freitas Portela
Pedro António Pimenta da Costa Gonçalves
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Estudantes do 1.º e do 2.º Ciclos de Estudos
Ana Rita Roque Ribeiro de Andrade Ramos
Henrique Pereira Cabral
Rafael Simões Duarte
Renato Manuel Gomes Pires
Estudantes do 3.º Ciclo de Estudos
Luís Carlos Bento Rodrigues
Trabalhadores não docentes e não investigadores
António José Araújo Abreu Vilar Queirós
Eugénia Cristina Miranda Pinto
A primeira reunião dos membros eleitos, sob a presidência do Professor Doutor Ernesto Jorge Fernandes Costa, nos termos e para os efeitos constantes no ponto 36 do Regulamento Eleitoral, foi realizada no dia 12 de dezembro de 2016. Após a assinatura do termo de posse dos membros eleitos, foram acordadas as orientações gerais relativas ao processo de cooptação e indicados os membros a integrar a Comissão que haveria de, em primeira instância, assegurar esta tarefa.
A segunda reunião dos membros eleitos teve início em 23 de janeiro de 2017 e, interrompida nesta data, teve continuação e foi finalizada em 17 de fevereiro de 2017. Na sessão procedeu-se à análise das propostas apresentadas tendo em vista a conclusão do processo de cooptação, mediante a votação prevista no artigo 39.º dos Estatutos.
As personalidades externas, a seguir indicadas, tomaram posse na primeira reunião ordinária realizada no dia 13 de março de 2017:
Esmeralda da Silva Santos Dourado
Fernando Henrique Lopes da Silva
João Albino Rainho Ataíde das Neves
João Manuel Gaspar Caraça
José Carlos Lopes Martins
José Luís de Azevedo Cacho
José Luís Meneses Garcia
María del Pilar del Río Sánchez
Maria José Pereira
Rui Santos Ivo
Nesta sessão, exercendo a competência prevista no n.º 1 do artigo 82.º do RJIES e na alínea a) do
n.º 1 do artigo 41.º dos Estatutos, o Conselho Geral elegeu para seu Presidente, por maioria absoluta
dos seus membros, João Manuel Gaspar Caraça.
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Por ter concluído os seus estudos e, em consequência, ter deixado de pertencer ao corpo que o
elegeu Henrique Pereira Cabral terminou o seu mandato, tendo sido substituído por Daniela de
Albuquerque Rosa em 25 de setembro de 2017nos termos dos n.ºs 3 e 4 do artigo 40.º dos Estatutos
da Universidade.
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4. Constituição do Conselho Geral
A constituição do Conselho Geral da Universidade de Coimbra, em 31 de dezembro de 2017, é a
seguinte:
Alexandre Miguel Cardoso de Soveral Martins
Américo Manuel da Costa Figueiredo
Ana Rita Roque Ribeiro de Andrade Ramos
António José Araújo Abreu Vilar Queirós
António José Pais Antunes
Carlos Eduardo Barros Gonçalves
Carlos Manuel Silva Robalo Cordeiro
Cláudia Margarida Gonçalves Cavadas
Daniela de Albuquerque Rosa
Elísio Guerreiro Estanque
Ernesto Jorge Fernandes Costa
Esmeralda da Silva Santos Dourado
Eugénia Cristina Miranda Pinto
Fernando Henrique Lopes da Silva
João Albino Rainho Ataíde das Neves
João José Simões de Sousa
João Manuel Gaspar Caraça Presidente
João Maria Bernardo Ascenso André
João Ramalho de Sousa Santos
Joaquim Carlos Neto Murta
José Augusto Mendes Ferreira
José Carlos Lopes Martins
José Luís de Azevedo Cacho
José Luís Meneses Garcia
Lúcio José Sobral da Cunha
Luís Alberto Proença Simões da Silva
Luís Carlos Bento Rodrigues
Luís Miguel Cândido Dias
Manuel José Freitas Portela
María del Pilar del Río Sánchez
Maria José Nunes Pereira
Pedro António Pimenta da Costa Gonçalves
Rafael Simões Duarte
Renato Manuel Gomes Pires
Rui Santos Ivo
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Secção II
Reuniõ es
Assuntos agendados
Assiduidade
Deliberações
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1. Assuntos agendados
Reunião de 13 de março
1. Tomada de posse dos Membros cooptados;
2. Eleição do Presidente;
3. Organização do trabalho do Conselho Geral;
4. Exposição, pelo Reitor, da situação atual da Universidade.
.
Reunião de 26 de junho
1. Aprovação da ata da reunião realizada em 13 de março de 2017.
2. Informações.
3. Funcionamento do Conselho Geral - Comissões.
4. Aprovação da proposta de alteração do artigo 10.º do Regimento do Conselho Geral.
5. Aprovação do Relatório de Gestão e Contas Consolidado 2016.
6. Propinas.
7. Consórcio de Escolas de Engenharia de Língua Portuguesa.
8. Aprovação do Relatório de Atividades do Provedor do Estudante, 2016.
9. Roteiro de iniciativas do Conselho Geral.
10. Outros assuntos.
Reunião de 25 de setembro
1. Aprovação da ata da 2.ª reunião, realizada em 26 de junho de 2017.
2. Informações.
3. Funcionamento do Conselho Geral.
4. Ratificação da proposta de Orçamento da Universidade de Coimbra.
5. Monitorização do Plano Estratégico.
6. Decreto-Lei n.º 57/2016 e sua aplicação na UC – ponto de situação.
7. Prestação de Serviço Docente em tempo parcial.
8. Outros assuntos.
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Reunião de 27 de novembro
1. Aprovação da ata da 3.ª reunião, realizada em 25 de setembro de 2017.
2. Informações.
3. Funcionamento do Conselho Geral.
4. Orçamento de Estado para 2018.
5. Ponto da situação na UC da contratação de pessoal docente de carreira.
6. Outros assuntos.
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2. Assiduidade
Média de Presenças nas Reuniões Plenárias no ano de 2017 (%)
Pers. Ext. Prof/Inv Estudantes
1.º/2.º C.E.
Estudantes
3.º C.E.
Trab.
n. Doc/n. Inv.
87.5 94.44 100 100 100
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
13 de março26 de junho
25 desetembro 27 de
novembro
Pers.Ext.%
Prof/Inv %
Est. 1.º/2.ºCE%
Est. 3.ºCE %
Trab. n.doc/n.inv %
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3. Deliberações
nº ASSUNTO Data da
reunião
1/2017 Aprova a lista de personalidades a cooptar 17-fev
2/2017 Eleição do Presidente do Conselho Geral: Professor Doutor João
Manuel Gaspar Caraça 13-mar
3/2017
Designa a Secretária do Conselho Geral - Graça Maria Correia Coelho
Martins de Carvalho, e do Secretário Suplente, João Paulo Rodrigues
Moreira
13-mar
4/2017 Aprova a continuidade da CGRS com a alteração da designação para
Comissão de Gestão e Auditoria, Recursos e Sustentabilidade. 13-mar
5/2017 Ratifica a constituição da CGARS 26-jun
6/2017
Aprova a criação das Comissões Permanentes do Conselho Geral:
Ensino; Investigação; Atratividade e Empregabilidade; Cultura,
Cidadania e Desporto; Estratégia e Comunicação.
26-jun
7/2017 Aprova a criação da Comissão Ad hoc para o desenvolvimento da
Rede de Escolas de Doutoramento 26-jun
8/2017 Não aprova a proposta de alteração do artigo 10.º do Regimento do
Conselho Geral (documento n.º 7-CG/2017) 26-jun
9/2017
Aprova o Relatório de Gestão e Contas Consolidadas 2016,
acompanhado do Parecer do Fiscal Único, do Parecer dos Membros
Externos e do Parecer da Comissão de Gestão e Auditoria, Recursos e
Sustentabilidade
26-jun
10/2017
Não aprova a fixação de propinas para 2.ºs ciclos de estudos
especializados da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação,
para estudantes internacionais (documentos n.º 19-CG/2017 e n.º 19A-
CG/2017)
26-jun
11/2017
Não aprova a fixação de propinas para 2.ºs ciclos de estudos da FDUC,
para estudantes internacionais, relativas ao Mestrado em Direito e ao
Mestrado Jurídico-Forense (documento n.º 20-CG/2017)
26-jun
12/2017 Aprova a adesão da Universidade de Coimbra ao Consórcio de Escolas
de Engenharia de Língua Portuguesa 26-jun
13/2017 Aprova o Relatório do Provedor do Estudante 2017 26-jun
14/2017 Aprova a composição das Comissões Permanentes, criadas de acordo
com a Deliberações N.º 6/2017, do Conselho Geral, de 26 de junho. 25-set
15/2017 Aprova a composição da Comissão Ad hoc, criada de acordo com as
Deliberação N.º 7/2017, do Conselho Geral, de 26 de junho. 25-set
16/2017 Ratifica a proposta Orçamento para 2018 e aprova os respetivos Mapas
de Pessoal 25-set
17/2017 Altera o Regulamento Eleitoral para a eleição dos membros do
Conselho Geral, aprovado pela Deliberação n.º 8/2016, de 27 de junho 27-nov
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Secção III
Atividade Desenvõlvida pelõ Presidente
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Atividade Desenvolvida pelo Presidente
João Caraça foi eleito Presidente do Conselho Geral na reunião plenária realizada em 13 de
março de 2017.
Presente em todas as sessões Plenárias, cujo agendamento promoveu e às quais presidiu,
desempenhou as funções que lhe são cometidas pela Lei, pelos Estatutos e pelo Regimento do
Conselho Geral., tendo encetado as diligências necessárias ao cumprimento das recomendações
e ou deliberações dali resultantes, no âmbito da sua esfera de ação.
Convocou as reuniões da Comissão de Gestão e Auditoria, Recursos e Sustentabilidade, que
coordena, tendo liderado as discussões produzidas sobre os temas que considerou apresentar.
Também Coordenador da Comissão de Estratégia e Comunicação em 2017, convocou as
respetivas reuniões, que dirigiu.
Promoveu reuniões com os Coordenadores de todas as Comissões com vista ao
acompanhamento do curso das atividades desenvolvidas.
Promoveu, com Ernesto Costa e João Carlos Marques, a sessão de Homenagem ao Professor
Doutor Mário Ruivo, realizada em 19 de junho.
Participou na Abertura Solene das Aulas do ano de 2017/2018. Esteve presente na Cerimónia
de atribuição do título de Doutor Honoris Causa ao Presidente da Comissão Europeia, Jean
Claude Juncker, bem como na Sessão Comemorativa dos 150 Anos da Abolição da Pena de
Morte e na inauguração da Casa da Jurisprudência.
Visitou, em conjunto com alguns membros do Conselho Geral, com o acompanhamento dos
respetivos Diretores ou dos seus representantes, o Biocant – Associação de Transferência de
Tecnologia - , o Instituto Pedro Nunes, a Faculdade de Medicina, a Faculdade de Farmácia e o
Instituto de Ciências Nucleares Aplicadas à Saúde, o Museu da Ciência e a Biblioteca Geral,
incluindo a Biblioteca Joanina. Visitou a Associação Académica de Coimbra e reuniu com o
Presidente da sua Direção-Geral.
Recebeu, em conjunto com alguns membros do Conselho Geral, uma delegação da Associação
dos Bolseiros de Investigação Científica.
Assegurou a interação com o Reitor, dinamizando a necessária articulação entre os Órgãos.
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Secção IV
Cõmissõ es
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Comissões - artigo 7.º do Regimento do Conselho Geral
Através da deliberação n.º 4/2017, de 13 de março, o CG aprovou a continuidade da Comissão de
Gestão, Recursos e Sustentabilidade, criada em mandato anterior, alterando a sua designação, nos
seguintes termos: Atenta a disposição no artigo 7.ºdo Regimento do Conselho Geral, aprovado pela sua
Deliberação n.º 5/2009, de 19 de março, alterado pela Deliberação n.º 2/2013, de 27 de maio,
e pela Deliberação n.º 34/2015, de 21 de setembro, e sublinhando o interesse das funções e do
caráter permanente que a Comissão de Gestão, Recursos e Sustentabilidade Conselho Geral
assumiu no mandato anterior, o Conselho Geral aprova a sua continuidade, mantendo as
competências que então lhe foram atribuídas, com a alteração da designação para Comissão
de Gestão e Auditoria, Recursos e Sustentabilidade.
Nesta conformidade, à Comissão permanente de Gestão e Auditoria, Recursos e
Sustentabilidade compete:
i. Acompanhar a preparação e execução do orçamento e do plano, bem como das linhas gerais
de orientação nas matérias relativas aos recursos humanos, financeiros, patrimoniais e
imateriais;
ii. Controlar a situação financeira e o processo contabilístico da Universidade e apresentar ao
Conselho Geral um parecer sobre as contas anuais consolidadas.
Em 26 de junho, o CG aprovou as restantes Comissões Permanentes, bem como a Comissão ad hoc
para o Desenvolvimento de Rede de Escolas de Doutoramento, de acordo com as deliberações n.ºs 6 e
7 de 2017, respetivamente:
Nos termos do artigo 8.º do seu Regimento, o Conselho Geral aprova a criação das seguintes
Comissões permanentes:
Comissão de Ensino.
Comissão de Investigação.
Comissão de Atratividade e Empregabilidade.
Comissão de Cultura, Cidadania e Desporto.
Comissão de Estratégia e Comunicação.
Nos termos do artigo 8.º do seu Regimento, o Conselho Geral aprova a criação da Comissão
ad hoc para o desenvolvimento da Rede de Escolas de Doutoramento.
As Comissões, cuja constituição integra a informação sequente, apresentaram os planos de ação com
base nos quais vêm desenvolvendo a atividade respetiva.
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Comissão de Gestão e Auditoria, Recursos e Sustentabilidade
Constituição
António José pais Antunes
Ernesto Jorge Fernandes Costa
João Albino Rainho Ataíde das Neves
João Manuel Gaspar Caraça (Coordenador)
João Ramalho de Sousa Santos
José Carlos Lopes Martins
Lúcio José Sobral da Cunha
Luís Carlos Bento Rodrigues
Rui Santos Ivo
Atividade
O plano de atividades apresentado pela Comissão para o mandato 2017-2020 é sustentado nos seguintes
pontos:
1. Acompanhamento da execução orçamental.
2. Acompanhamento da elaboração do Orçamento.
3. Parecer sobre a proposta de Orçamento anual.
4. Análise e Parecer sobre as Contas Anuais Consolidadas.
5. Elaboração de cenários de investimento e respetivo financiamento.
Ao longo do ano de 2017, a Comissão realizou três sessões, duas presenciais e uma por via telemática.
Analisou e deu parecer favorável relativo ao Relatório de Gestão e Contas Consolidado, referente a
2016, para os efeitos do previsto na alínea d) do nº. 2 do artigo 41.º dos Estatutos da Universidade de
Coimbra, conjugado com o disposto na Deliberação n.º 4/2017, de 13 de março, e na subalínea ii) da
alínea d) da Deliberação n.º 2-A/2013, de 27 de maio, do Conselho Geral.
Analisou e deu parecer sobre as propostas de fixação de propinas que lhe foram presentes, bem como
sobre a proposta de adesão da Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia,
ao Consórcio de Escolas de Engenharia de Língua Portuguesa.
Entre 20 de agosto e 23 de agosto a proposta de Orçamento da UC e SAS foi objeto de análise por parte
da Comissão de Gestão e Auditoria, Recursos e Sustentabilidade, por via eletrónica, tendo a Comissão
emitido o respetivo parecer pelo mesmo meio. No decurso da reflexão efetuada foi salientado o facto de
ser posta em causa a constituição e reforço de um fundo financeiro de reserva, de natureza estratégica,
em face das orientações recebidas dos Ministérios das Finanças e da Tutela que balizam a elaboração
daquele documento de gestão. O parecer favorável foi alvo de ratificação na reunião realizada em 25 de
setembro na qual, ainda sobre a questão do Orçamento, e tendo em vista um processo alternativo que
permita a intervenção do CG na apreciação do instrumento de gestão em apreço, foi recomendado que
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através de uma preparação antecipada do exercício haja um acompanhamento efetivo por parte do CG,
nomeadamente no que se refere aos pressupostos que estarão em causa nas linhas gerais do Orçamento,
com o conhecimento prévio de que terão que ser ajustadas em função das determinações que vierem a
ser emitidas pela DGO. Recomendou, ainda, que, em anos futuros, seja disponibilizada informação
analítica de suporte para auxiliar a apreciação substantiva destes documentos.
No âmbito da atividade da Comissão foi efetuado o levantamento das despesas relativas ao
funcionamento do Conselho Geral no ano de 2017, tendo por objetivo a elaboração de um esboço da
previsão orçamental referente a 2018, para apresentação ao plenário.
Comissão de Ensino
Constituição
Alexandre Miguel Cardoso de Soveral Martins
António José Araújo Abreu Vilar Queirós
João Maria Bernardo Ascenso André
Lúcio José Sobral da Cunha (Coordenador)
Luís Bento Rodrigues
Rafael Simões Duarte
Renato Manuel Gomes Pires
Alexandre Miguel Cardoso de Soveral Martins
António José Araújo Abreu Vilar Queirós
João Maria Bernardo Ascenso André
Lúcio José Sobral da Cunha (Coordenador)
Luís Bento Rodrigues
Rafael Simões Duarte
Renato Manuel Gomes Pires
Atividade
A comissão teve já reuniões de trabalho e desenvolveu um plano de atividades para o período de 2017-
2020 que inclui 3 fases:
Na 1ª fase, a desenvolver até setembro de 2018, pretende-se:
1. Proceder a um levantamento dos principais problemas pedagógicos da UC, através de uma análise
das respostas aos inquéritos oficiais (Nónio) por docentes e discentes, de reuniões com os
responsáveis dos serviços e das unidades orgânicas e de uma reunião aberta a agendar para
auscultação de opiniões sobre o tema de docentes, discentes e funcionários;
Relatório de Atividades 2017
30
2. Discutir o impacto das políticas de internacionalização da UC nas práticas pedagógicas (chegada
de estudantes internacionais; saídas internacionais de estudantes e professores da UC);
Na 2ª fase, a desenvolver entre outubro de 2018 e setembro de 2019, pretende-se:
1. Analisar o estado do ensino à distância;
2. Verificar as políticas e práticas da interdisciplinaridade no ensino;
3. Analisar a adequação dos recursos humanos e materiais para o ensino;
Finalmente, na 3ª fase, a desenvolver de outubro de 2019 a julho de 2020, pretende-se:
1. Elaboração de propostas pedagógicas para o desenvolvimento do grau de empregabilidade dos
licenciados, mestres e doutores da UC (em articulação com a Comissão de Atratividade e
Empregabilidade);
2. Análise das relações entre Investigação e Ensino (em articulação com a Comissão de Investigação).
Dado o caráter transversal dos temas a abordar nesta comissão, entendeu-se promover a articulação com
outras Comissões do Conselho Geral para desenvolvimento de trabalho conjunto (particularmente com
a Comissão de Atratividade e Empregabilidade, a Comissão de Investigação e a Comissão Cultura,
Cidadania e Desporto).
Neste âmbito foi já realizada uma reunião bastante produtiva entre o coordenador da Comissão e a
coordenadora da Comissão de Investigação.
Comissão de Investigação
Constituição
Carlos Manuel Silva Robalo Cordeiro
Cláudia Margarida Gonçalves Cavadas (Coordenadora)
Ernesto Jorge Fernandes Costa
João Ramalho de Sousa Santos
Joaquim Carlos Neto Murta
José Augusto Mendes Ferreira
Luís Alberto Proença Simões da Silva
Luís Carlos Bento Rodrigues
Luís Miguel Cândido Dias
Manuel José Freitas Portela
Maria José Nunes Pereira
Relatório de Atividades 2017
31
Atividade
Durante o período de julho a dezembro 2017 a Comissão de Investigação do Conselho Geral da
Universidade de Coimbra (CI_CG_UC) elaborou o Plano de Atividades (2017-2020), apresentado ao
plenário do Conselho Geral. Os elementos da CI_CG_UC realizaram três reuniões presenciais (19 de
julho, 7 de setembro e 24 de novembro de 2017), em que estiveram presentes a maioria dos elementos
da comissão, e trocaram diversos e-mails para discutir linhas de trabalho em geral.
No período deste relatório, a CI_CG_UC iniciou ações para concretizar o primeiro objetivo proposto
que consiste na recolha de informação que caracteriza as atividades científicas da UC, incluindo
Programas de doutoramento e Estudantes de Doutoramento.
Para dar início ao processo de recolha de informação, a CI_CG_UC realizou reuniões presenciais junto
da Divisão de Avaliação e Melhoria Continua (DAMC) e da Divisão de Apoio e Promoção da
Investigação (DAPI). A DAMC disponibilizou à CI_CG_UC a lista de informação que é recolhida e
organizada por esta divisão para dar resposta à submissão da UC aos “rankings” internacionais e que
inclui a informação de interesse a esta comissão. A DAPI informou que tem disponível toda a
informação relativa às candidaturas submetidas a entidades financiadoras.
Em articulação com a Comissão ad hoc para o Desenvolvimento de Rede de Escolas de Doutoramento
do Conselho Geral da Universidade de Coimbra, a CI_CG_UC iniciou o processo de recolha de
informação detalhada sobre o efetivo funcionamento dos programas de Doutoramento existentes na UC.
Os coordenadores da Comissão de Investigação e da Comissão de Ensino realizaram uma reunião
presencial (24 novembro) com o objetivo de iniciar o reconhecimento de atividades de interesse comum
às duas comissões.
Comissão de Atratividade e Empregabilidade
Constituição
Alexandre Miguel Cardoso de Soveral Martins
Américo Manuel da Costa Figueiredo
Ana Rita Roque Ribeiro de Andrade Ramos
António José Pais Antunes (Coordenador)
Daniela de Albuquerque Rosa
Elísio Guerreiro Estanque
João José Simões de Sousa
Maria José Nunes Pereira
Pedro António Pimenta da Costa Gonçalves
Relatório de Atividades 2017
32
Atividade
A Comissão Atratividade e Empregabilidade apresentou o seu Plano para a atividade a desenvolver em
2017 e 2018. Como previsto na calendarização, deu início à recolha de dados com vista à elaboração do
1.º Relatório - “Fatores e Indicadores de Atratividade e Empregabilidade”, em que se pretende identificar
os fatores externos e internos que influenciam a atratividade da Universidade e a empregabilidade dos
respetivos diplomados, e estabelecer o conjunto essencial de indicadores, necessário para caracterizar a
UC em termos desses fatores.
Comissão de Cultura, Cidadania e Desporto
Constituição
Ana Rita Roque Ribeiro de Andrade Ramos
António José Araújo Abreu Vilar Queirós
Carlos Eduardo Barros Gonçalves
Daniela de Albuquerque Rosa
Elísio Guerreiro Estanque
Eugénia Cristina Miranda Pinto
João Maria Bernardo Ascenso André (Coordenador)
José Luís Meneses Garcia
María del Pilar del Río Sánchez
Atividade
Durante o ano de 2017 a Comissão de Cultura, Cidadania e Desporto (CCCD) reuniu três vezes
para preparar o seu plano de atividades e para começar a dar execução esse mesmo plano.
Uma das principais iniciativas constantes do plano de atividades da CCCD é a realização, no
final de 2017 ou no início de 2018, de um colóquio-debate sobre a Universidade de Coimbra, rituais de
acolhimento e práticas de cidadania. Uma vez estabelecido o programa de atividades, a Comissão
preocupou-se em estruturar e planificar esse colóquio cuja realização ficou marcada para o dia 21 de
fevereiro. Foram constituídos os três painéis (dois durante a manhã e um durante a tarde) e definidos os
respetivos moderadores, tendo sido feitos os primeiros contactos informais. O colóquio encontra-se
neste momento programado, estando em curso a respetiva divulgação.
Um segundo ponto considerado urgente no respetivo plano de atividades diz respeito ao
acompanhamento da preparação dos Jogos Europeus Universitários a realizar em Coimbra, no ano de
2018, e à análise da política para o desporto desenvolvida na Universidade de Coimbra. Para este efeito
foram realizadas duas reuniões: uma no estádio universitário, com o Senhor Vice-Reitor Doutor Amílcar
Relatório de Atividades 2017
33
Falcão, com o responsável pelo Gabinete do Desporto da Universidade de Coimbra e com a Diretora do
Estádio Universitário e uma outra com a Direção Geral da Associação Académica de Coimbra.
Está, entretanto, a ser feito também o levantamento das associações e organizações de
voluntariado com as quais a Universidade de Coimbra tem colaboração para fazer um plano da situação
do voluntariado na Universidade.
Comissão de Estratégia e Comunicação
Constituição
Carlos Eduardo Barros Gonçalves
Cláudia Margarida Gonçalves Cavadas
Ernesto Jorge Fernandes Costa
Esmeralda da Silva Santos Dourado
Eugénia Cristina Miranda Pinto
João Manuel Gaspar Caraça (Coordenador)
Joaquim Carlos Neto Murta
José Luís de Azevedo Cacho
Luís Alberto Proença Simões da Silva
Rafael Simões Duarte
Renato Manuel Gomes Pires
Rui Santos Ivo
As competências da Comissão centram-se nos seguintes aspetos:
Discutir os pressupostos do RJIES à luz dos seus 10 anos de existência;
Analisar as implicações da Investigação considerada como motor do desenvolvimento futuro da
Universidade;
Refletir sobre as áreas estratégicas de atividade e os princípios diretores do Plano Estratégico 2020-
2024;
Colaborar com as restantes Comissões do Conselho Geral nos debates a lançar sobre: a
Internacionalização; e a Digitalização e o Ensino Superior;
Contribuir para a comunicação de uma imagem da Universidade coerente e integrada, a nível interno e
externo;
Elaborar um Plano de Comunicação para o Conselho Geral.
Relatório de Atividades 2017
34
Atividade
Durante o ano de 2017, a Comissão de Estratégia e Comunicação (CEC) realizou 5 reuniões, de setembro
a dezembro.
No início dos trabalhos, em 6 de setembro, os elementos da Comissão identificaram alguns pontos de
referência que deveriam ser aprofundados nos meses seguintes, nomeadamente: a realização de uma
análise sobre o RJIES e a necessidade ou não de uma remodelação crítica da sua estrutura; a perceção
da Sustentabilidade da Universidade de Coimbra no futuro e o entendimento de que a Investigação é o
diferencial competitivo de destaque; a identificação da Estratégia da Universidade de Coimbra tanto
para o mercado local quanto para o internacional; a constatação de que um dos mais importantes pilares
da atual Administração é o de afirmar a Universidade de Coimbra como um Pólo da Saúde; a
Monitorização do Plano Estratégico; e a definição de uma Agenda para a Comissão. Estabeleceu-se
ainda a criação de dois grupos de trabalho: um para o desenvolvimento de uma análise SWOT sobre a
Universidade de Coimbra e outro para a realização de um estudo crítico sobre o RJIES; a aprovação da
estratégia proposta pela Dra. Cristina Pinto para a Comunicação Interna e Comunicação com os Media;
e o agendamento de uma reunião com a Vice-Reitora responsável pela Comunicação, Doutora Clara
Almeida Santos, para fornecer eventuais informações e esclarecimentos sobre o seu pelouro.
Por ocasião da reunião de 25 de setembro, a Comissão comentou a primeira versão da análise SWOT
preparada em conjunto pela Doutora Cláudia Cavadas e pelo Doutor Joaquim Murta. Verificou-se que
a proposta apresentada é um documento em elaboração contínua. Deverá, em síntese, comunicar as
linhas gerais de estratégia e poderá servir como informação relevante para o Plano Estratégico da UC
2020-2024.
A audição da Vice-Reitora Doutora Clara Almeida Santos decorreu durante a reunião de 6 de novembro.
Na sua apresentação, a Vice-Reitora salientou aspetos do seu Pelouro, indicou a forma como a
Comunicação é gerida e esclareceu questões relacionadas com o orçamento, abrangência, estratégias e
estrutura da Comunicação implementada na UC através do Projeto de Imagem, Multimédia e
Comunicação (PIMC). Nesta data também foram discutidas ações de aproximação com a Comunidade
Europeia.
Na última reunião do ano, realizada em 11 de dezembro, foi apresentada a versão final da Análise
SWOT. O documento sofreu uma última revisão por parte dos membros da Comissão.
Comissão ad hoc para o Desenvolvimento de Rede de Escolas de
Doutoramento (EDs)
Constituição
Carlos Manuel Silva Robalo Cordeiro
Cláudia Margarida Gonçalves Cavadas
Ernesto Jorge Fernandes Costa
Fernando Henrique Lopes da Silva (Coordenador)
Relatório de Atividades 2017
35
João Ramalho de Sousa Santos
Joaquim Carlos Neto Murta
José Augusto Mendes Ferreira
Luís Alberto Proença Simões da Silva
Luís Carlos Bento Rodrigues
Luís Miguel Cândido Dias
Manuel José Freitas Portela
Carlos Manuel Silva Robalo Cordeiro
O plano de atividades apresentado pela Comissão para o mandato 2017-2020 é sustentada na ideia
fundamental de que a Rede de Escolas de Doutoramento (EDs) seja um meio eficaz para aumentar a
produtividade científica da UC, fomentando ativamente o ambiente de investigação científica multi e
interdisciplinar, dentro da Universidade, assim como a nível nacional e internacional.
Atividade
A Comissão ad-hoc das EDs teve uma reunião presencial em 25 de Setembro de 2017 com a participação
da maioria dos membros, e realizaram-se várias trocas de e-mails para discutir linhas de trabalho em
geral. Assim, circulou entre os membros da Comissão um memorando do Coordenador (datado de 5 de
Julho de 2017), sobre como atingir o objetivo de realizar um sistema coerente e abrangente de EDs na
Universidade de Coimbra, tendo em consideração a existência de muitos tipos diferentes de programas
de doutoramento.
Em suma, a Comissão tem como objetivos principais:
- Promover colaborações dentro da Universidade entre Unidades Orgânicas, e quando conveniente
também com outras instituições, tanto no campo educativo como no da investigação científica;
- Partilhar conhecimentos e meios técnicos de modo a aumentar a eficiência do ensino ao mais alto nível;
- Assegurar uma maior capacidade de atrair estudantes;
- Elevar a reputação nacional e internacional da Universidade;
- Angariar novas fontes de financiamento sobretudo Europeias.
A Comissão iniciou o processo de angariar a informação detalhada sobre o efetivo funcionamento dos
programas existentes na UC (esta é a 1ª fase: de reconhecimento). Deste modo solicitámos à Vice-
Reitora Doutora Madalena Alarcão informação sobre dados específicos, nomeadamente respeitantes ao
número de estudantes de doutoramento e de candidaturas, curricula dos docentes responsáveis pelos
programas de doutoramento, teses em desenvolvimento e terminadas, nomeadamente daqueles
programas que já foram aprovados pela A3ES, ou são candidatos, e os que obtiveram financiamento da
FCT.
Atividade Autónoma das Personalidades Cooptadas
A atividade específica dos membros cooptados do CG, personalidades de reconhecido mérito externas
à Universidade, é limitada à análise e parecer sobre as matérias determinadas pelo RJIES (n.º 3 do artigo
82.º), e consequentemente pelos EUC (n.º 3 do artigo 41.º) e pelo Regimento do CG (n.º 3 do artigo 4.º).
Relatório de Atividades 2017
36
Neste âmbito, estes Membros do Conselho analisaram e produziram parecer sobre o Relatório de Gestão
e Contas Consolidado referente ao ano de 2016. Atentos os prazos explicitados no articulado acima
mencionado do Regimento do Conselho Geral, a análise do documento e a emissão do respetivo parecer,
a seguir transcrito, foram efetuadas por via telemática.
Os Membros Cooptados do Conselho Geral da Universidade de Coimbra, no cumprimento do
disposto no n.º 3 do artigo 41.º, conjugado com a alínea d) do n.º 2 do mesmo artigo, todos dos
Estatutos da Universidade de Coimbra, e atento o disposto no n.º 3 do artigo 4.º do Regimento
deste Órgão, apreciaram por via telemática o Relatório de Gestão e Contas Consolidado
referente ao exercício de 2016.
O documento, apresentado de forma pormenorizada e clara, permite uma adequada avaliação
da situação económica e financeira da Universidade em 2016. Sublinha-se, de acordo com o
Relatório de Auditoria às Contas Consolidadas, da Certificação Legal das Contas e do
Relatório e Parecer do Fiscal Único, a inexistência de ênfases e/ou reservas.
Atentos os motivos expostos, os Membros Cooptados do Conselho Geral da Universidade de
Coimbra dão parecer favorável ao Relatório de Gestão e Contas Consolidado referente ao ano
de 2016.
Relatório de Atividades 2017
37
Secção V Iniciativas e õutras participaçõ es
Relatório de Atividades 2017
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Relatório de Atividades 2017
39
Portugal Face aos Desafios do Mar e do Ambiente
Homenagem ao Professor Doutor Mário Ruivo
Em 19 de junho de 2017, em homenagem ao Professor Doutor Mário João de Oliveira Ruivo, falecido
em 25 de janeiro de 2017, foi promovida pelo Conselho Geral e pelo Reitor da Universidade de
Coimbra, uma sessão evocativa subordinada ao tema Portugal Face aos Desafios do Mar e do
Ambiente, com o seguinte programa:
Relatório de Atividades 2017
40
ABERTURA
João Caraça
Presidente do Conselho Geral da UC
PRIMEIRA PARTE
O papel de Mário Ruivo no desenvolvimento das
Ciências e Tecnologias do Mar e do Ambiente
em Portugal e a projeção do seu pensamento
para o futuro
O Percurso e o pensamento de Mário Ruivo
Emílio Rui Vilar (Anterior Presidente do
Conselho Geral da UC)
Mário Ruivo – Cidadão, Cientista e Diplomata
do Mar-Oceano
Álvaro Garrido (FEUC)
Mário Ruivo – ativista de causas
Ricardo Serrão Santos (Deputado Europeu)
A economia do Mar e o seu potencial para
Portugal
Emanuel Gonçalves (Fundação Oceano Azul)
SEGUNDA PARTE
A Universidade de Coimbra e as questões do
Mar
Mesa redonda com intervenções de:
Luís Simões da Silva (Conselho Geral
da UC); Miguel Pardal (FCTUC); Nuno
Mendonça (III).
Moderador: Ernesto Costa (Conselho
Geral da UC)
Síntese da mesa redonda
Futuros ao alcance
João Carlos Marques (FCTUC)
ENCERRAMENTO
João Gabriel Silva
Reitor da Universidade de Coimbra
Relatório de Atividades 2017
41
Discurso do Presidente do Conselho Geral na Abertura da
Sessão de Homenagem
Senhor Reitor
Professora Eduarda Gonçalves e restantes Familiares de Mário Ruivo
Senhor Eurodeputado Doutor Ricardo Serrão Santos
Senhor Juiz Desembargador João Ataíde das Neves
Senhor Presidente da Fundação para a Ciência e Tecnologia
Senhor Doutor Emílio Rui Vilar
Caros Membros do Conselho Geral, atuais e de mandatos anteriores
Senhores Vice-Reitores
Senhores Diretores
Senhores Membros do Senado
Senhor Presidente da Direção-Geral da AAC
Demais Autoridades Académicas e Civis
Minhas Senhoras e meus Senhores
Hoje é dia de criarmos memória, e boa memória, na Universidade de Coimbra.
É o património imaterial que nos garante que o futuro vem ao nosso encontro.
Quero, em nome do Conselho Geral e no do Senhor Reitor, agradecer a participação de todos, aqueles
que vão intervir na sessão e aqueles que os irão ouvir e questionar.
Muito em particular, quero agradecer a presença dos membros da Família de Mário Ruivo que nos
acompanham.
Saudar a figura e a obra de Mário Ruivo, bem como o seu combate sem compromissos por um mundo
melhor, pensando o nosso país face aos desafios do mar e do ambiente, pareceu-nos a mais consequente
homenagem que a Universidade lhe poderia prestar.
De facto, Mário Ruivo dispôs-se igualmente com todo o empenho, determinação e entusiasmo a analisar
e ponderar a problemática da Universidade com vista a dinamizar a sua vida futura. Como atual
presidente do Conselho Geral não posso deixar de assinalar aqui o valor da sua inestimável contribuição
para o nosso coletivo.
Todos admirámos Mário Ruivo pela sua generosidade, pela sua inteligência, pela sua coragem.
Ele foi um incansável lutador pela democracia e pela liberdade, um cientista consciente da contribuição
da ciência para o bem-estar e a justiça social, um grande Amigo, alguém a quem sempre recorríamos na
busca de um conselho valioso.
Nascido entre as duas grandes e terríveis guerras do século XX, fez parte da geração de ouro do MUD
Juvenil, preparada com todo o carinho e visão de longo alcance para assegurar a passagem da ditadura
para a democracia, democracia que haveria um dia de iluminar os passos dos que vivessem neste país.
Relatório de Atividades 2017
42
Nunca atraiçoou esse grande desígnio. Pelo contrário, na luta contra a ditadura, no exílio, no estrangeiro,
nas organizações internacionais, no governo e nas instituições em que participou após o 25 de abril, na
intensa atividade que desenvolveu com vista a construir o bem comum, sempre se preocupou com a
compreensão científica da realidade, com as práticas que nos conduzem à emancipação, comunicando a
sua alegria intelectual a todos os que com ele conviviam.
Perdurará na memória de todos, estou convicto, a sua fina sensibilidade e o seu humanismo nunca
comprometido.
João Caraça
20 de setembro de 2017
43
Relatório de Atividades 2017
Discurso na Sessão Solene comemorativa do Dia da
Universidade
1 de março de 2017
Magnífico Reitor
Senhor Bispo da Diocese de Coimbra
Senhora Administradora do Banco Santander
Senhor Reitor da Universidade Aberta
Senhor Comandante da Academia Militar (representado pelo
Senhor Brigadeiro General Herminio Teodoro Maio)
Digníssimas autoridades civis, militares e religiosas
Prezadas e Prezados Colegas do Conselho Geral
Senhoras e Senhores Membros do Senado
Senhor Presidente da Direção Geral da Associação Académica de Coimbra
Senhor Presidente da Associação dos Antigos Estudantes da Universidade de Coimbra
Senhoras e Senhores Vice- Reitores
Prezadas e Prezados Colegas
Caras e Caros Estudantes
Caras e Caros Funcionários
Senhoras e Senhores Jornalistas
Minhas Senhoras e Meus Senhores
É para mim um privilégio e uma honra poder usar da palavra na Sala Grande dos Atos, no dia em que a
nossa Universidade comemora 727 anos de existência. Esta Sala é um lugar único que contribuiu para a
elevação da nossa Universidade, a Património Mundial pela UNESCO. Hoje, num tempo de aniversário,
em que aqui se juntam e fundem o passado, o presente e o futuro, só podemos desejar que este património
que é de todos seja não apenas preservado mas também enriquecido, para o podermos legar, com
orgulho, às gerações vindouras.
Diz-se que para recordar é preciso esquecer, afinal a nossa memória é limitada pelo que tem de ser
seletiva. No que me diz respeito, recordo-me bem do meu primeiro dia na Universidade de Coimbra
quando, há quase 47 anos, entrei pela primeira vez no edifício da Matemática como estudante de
Engenharia Eletrotécnica, e fiquei paralisado no átrio, olhando os murais de Almada Negreiros e a
pensar se e como a Arte e a Ciência se podiam ligar de modo harmonioso. Hoje, tantos anos passados,
ao entrar agora nesta sala imensa, sinto que a minha memória não me desiludirá e, enquanto o meu eu o
permitir, não deixarei de recordar, mais do que as minhas simples e breves palavras, não deixarei de
recordar, dizia, o que o meu olhar me permitiu ver: o esplendor austero desta sala enriquecido pela
presença colorida de todas e de todos. E, como no passado, não posso deixar de pensar em algo que Will
Durant disse: “toda a ciência começa como filosofia e acaba como arte.” Dividir e valorar de modo
diferente, como muitos pretendem, o conhecimento em Ciências e Humanidades é um profundo
equívoco, infelizmente cada vez mais generalizado. Na base desta visão preconceituosa está uma ideia
errada e limitada de utilidade. [Voltarei a este tema um pouco mais à frente.]
44
Relatório de Atividades 2017
Hoje é dia de mais um aniversário da nossa Universidade. Falo aqui e agora na qualidade de membro
do Conselho Geral da Universidade, cuja única diferença em relação aos restantes se resume no facto
de ser o membro eleito pelos seus pares que, atualmente, por força regimental, tem a seu cargo a tarefa
de coordenar os trabalhos do Conselho até à eleição do seu Presidente, prevista para o dia 13 deste mês
de março. O CG é um órgão de governo, à semelhança do Reitor e do Conselho de Gestão, a quem
compete, entre outras coisas, definir as linhas gerais de orientação, a supervisão e a estratégia da
instituição.
Infelizmente, a prática diz-nos que é um órgão pouco conhecido pela comunidade universitária. O CG
anterior procurou, na parte final do seu mandato, romper com o seu isolamento, tendo promovido em
2016 dois eventos públicos, abertos a toda a comunidade académica, dirigidos à discussão do futuro das
instituições universitárias. Este é um caminho que, estou seguro, o novo CG recém-eleito não deixará
de continuar e de alargar.
Neste momento de transição para o novo CG, quero expressar publicamente o agradecimento às 10 personalidades externas recentemente cooptadas que aceitaram o convite dos membros eleitos do Conselho Geral para integrar este órgão de governo da Universidade, o único órgão de governo de natureza colegial onde estão representados, embora em proporções distintas que muitos com razão contestam, todos os membros da comunidade universitária eleitos pelos seus pares: docentes e investigadores, trabalhadores não docentes e não investigadores e estudantes. Fizeram-no de modo desinteressado e foi com todo o entusiasmo que anuíram à sua participação nesta aventura coletiva. O nosso sincero obrigado, pois, a:
Esmeralda Dourado
Fernando Lopes da Silva
João Ataíde
João Caraça
José Garcia
José Lopes Martins
José Luís Cacho
Maria José Pereira
Pilar del Río
Rui Ivo
O CG tem uma história recente, seguramente curta, quando comparada com os mais se sete séculos desta
Universidade, mas uma história. Por isso, o nosso agradecimento estende-se a todas e a todos os antigos
membros do Conselho Geral que, ao longo dos últimos 8 anos, contribuíram com a sua dedicação, o seu
trabalho, as suas opiniões, a sua diversidade, para a procura das melhores soluções para os inúmeros
problemas que a nossa Universidade, nestes tempos de crises várias e de mudança, tem tido de enfrentar.
Se me é permitido gostaria de recordar de modo muito especial um membro do anterior CG recentemente
falecido, o Doutor Mário Ruivo. Mário Ruivo foi um homem de causas e de convicções fortes, alguém
que dirigiu as suas energias e ações em benefício da construção de uma sociedade preocupada com o
ambiente, com o uso racional dos recursos naturais, tendo dedicado grande parte da sua vida às questões
relacionadas com o Mar. Mário Ruivo foi também um cidadão exemplar, e toda a sua vida lutou a favor
e por uma sociedade democrática, plural, igualitária e solidária. A frescura do seu pensamento, a sua
incansável perseverança, o seu permanente otimismo, foram, são e serão exemplos e companheiros
permanentes da minha reflexão e ação na defesa de uma Universidade Pública, de todos e para todos,
inclusiva, crítica e socialmente comprometida. A nossa Universidade, por iniciativa conjunta do Senhor
Reitor e do Conselho Geral, não deixará de lhe prestar em breve uma justa homenagem.
45
Relatório de Atividades 2017
Minhas Senhoras e Meus Senhores
Hoje é dia de mais um aniversário da nossa Universidade. Não encontramos melhor data que não esta
para homenagear e agradecer a todas e a todos os que nos ajudaram a chegar até aqui e também a todas
e a todos que nos deixam antecipar com otimismo o futuro próximo.
Saúdo por isso todos os aposentados e jubilados da nossa Universidade, que ao longo da sua vida
profissional e académica deram o melhor do seu esforço e cuja dedicação sem limites ajudou a
consolidar a imagem de rigor e competência da nossa instituição.
Aos novos doutorados e às novas doutoradas, que receberão hoje a sua Carta de Curso, os nossos
parabéns, a que se juntam votos de sucesso no novo percurso de vida que agora vão iniciar, na certeza
de que pela sua ação profissional e social serão grandes embaixadores da Universidade de Coimbra.
Finalmente, uma palavra de congratulações à laureada com o Prémio Universidade de Coimbra de 2017,
a coreógrafa Madalena Vitorino. Ao reler uma entrevista recente que deu à revista Sinais de Cena,
quando lhe perguntaram se acreditava que a Arte promove a mudança, disse o seguinte (e cito):
“Ah, sim. Não tenho dúvidas nenhumas. A Arte muda uma sala, muda uma vida, muda o teatro, muda
a educação... Muda tudo. É uma arma. A Arte é uma arma que só os políticos ignorantes não usam. “
(fim de citação)
Não podia estar mais de acordo. A Arte e todas as manifestações culturais são essenciais à transformação
das pessoas e da sociedade. Infelizmente, temo que não sejam apenas os políticos ignorantes que não as
usem como arma...
A Arte, através das suas criações, expressa de modo cristalino a forma como nos apropriamos do nosso
próprio corpo e dele fazemos a medida de todas as coisas, do tempo e do espaço. A dança, em particular,
libertando-nos de todas as máscaras, diz-nos quem somos, pois, através dela, finalmente ser e estar são
uma unidade singular, e tudo em nós é ser.
Minhas Senhoras e Meus Senhores
Hoje é dia de mais um aniversário da nossa Universidade. E como acontece connosco na nossa data de
aniversário, é tempo de pensar a nossa instituição como unidade e como relação. É um truísmo dizer
que vivemos um tempo de crises, tempo esse que exige reflexão profunda, não só para determinar as
suas causas, mas também para, pela ação educada, as ultrapassar. Se me é permitido gostaria de tecer
algumas considerações, muito pessoais, sobre este nosso tempo e, em particular, sobre os seus reflexos
na educação e na Universidade. São apenas a exteriorização das minhas preocupações. Para isso preciso
convocar de novo a memória.
Quando iniciei a minha atividade docente, no longínquo ano letivo de 1976/1977, resolvi deixar para
trás a minha formação de engenheiro eletrotécnico e abraçar o desafio de construir a área de engenharia
informática, desafio que me foi lançado a mim e a outros colegas pelo Professor António Dias de
Figueiredo. Como consequência fui para França de onde regressei no final de 1981 com um
doutoramento em Informática Teórica, e o sonho de mudar o mundo. Recordo que, nessa altura, as
nossas instalações estavam situadas junto à Sé Nova e que dávamos os primeiros passos na investigação.
Existia uma sala imensa, escura e fria, onde muitos de nós estavam alojados. À entrada dessa sala, a que
amigavelmente chamávamos de “A Caverna”, tínhamos colocado um cartaz que dizia: “Trabalhamos
muito, ganhamos pouco…mas rimo-nos imenso!” Era infinita a nossa paixão pela descoberta, pelo saber
e pelo saber fazer. O Senhor Reitor sabe bem do que falo pois fez parte deste grupo.
Hoje, quando olho e vejo o que se passa nas Universidades, só posso constatar que vivemos um tempo
estranho. Um tempo que, nas palavras do Professor e Neurocirurgião João Lobo Antunes, é chamado de
“tempo impuro”, ou ainda, nas palavras do físico, homem de Ciência e novo membro do nosso Conselho
Geral, João Caraça, é um tempo de domínio da “razão impura”.
46
Relatório de Atividades 2017
Se olharmos para dentro das universidades com olhos que querem ver, deparamos com estudantes
preocupados sobretudo com uma educação que lhes permita obter um emprego certo e bem pago,
funcionários cada vez em menor número e com mais tarefas para realizar, sem grandes hipóteses de
melhorar a sua condição profissional, lutando para não perder a motivação, docentes cujo tempo é
ocupado em grande parte a redigir propostas de projetos com graus de liberdade reduzidos, e que
respondam às necessidades de curto termo das empresas, sem poderem dedicar- se verdadeiramente à
investigação, jovens investigadores a desempenhar tarefas que não acrescentam nada à sua investigação
para poderem pagar os seus estudos e/ou na esperança de assim terem hipóteses acrescidas de entrar na
carreira académica. Cada um no seu mundo privado. No plano mais vasto das instituições de ensino
superior o clima não é melhor. A cooperação cedeu o seu lugar à competição, segundo a qual as
universidades se posicionam em níveis de primeira e de segunda ordem, como se de um qualquer
campeonato desportivo se tratasse; competimos uns com os outros pelos alunos, olhados agora como
clientes que pagam um serviço. Perante esta realidade tão diferente do meu passado, não posso deixar
de me interrogar: afinal para que servem as Universidades? Como chegámos aqui? O que mudou?
Numa resposta curta, banal e potencialmente simplista, eu diria que o que mudou... foi a Sociedade !
Desde os anos oitenta do século passado, assistimos à contestação do modelo de sociedade suportada no
conceito de estado social, centrado nas pessoas, que o final da Segunda Guerra Mundial tinha feito
emergir. No seu lugar, tem vindo a ser construída uma sociedade ao serviço do capitalismo financeiro
sem fronteiras que as tecnologias da informação e das comunicações ajudaram a consolidar.
Globalização financeira e Internet são os elementos fundadores de uma sociedade centrada nos
mercados.
No plano individual, vivemos num espaço e num tempo comprimidos, podemos estar em qualquer lugar
em qualquer momento, mas paradoxalmente estamos cada vez mais longe dos que nos estão próximos.
Sob o peso insustentável deste “admirável mundo novo”, somos conduzidos à condição de não ser, ao
insustentável peso do não ser. Mas mais do que isso. Hoje é mais importante ter do que ser, mais
importante parecer do que ser, mais importante aparecer do que parecer. Estamos cada vez mais
atomizados, sobrevivendo construindo redes de relações sociais virtuais que nos dão a ilusão de partilha,
de não estarmos sós, a sensação de Vida. Como disse o filósofo Guy Debord, a vida atual das sociedades
é uma imensa acumulação de espetáculos, uma “Sociedade do Espetáculo”. O escritor peruano Vargas
Llosa foi mais longe e fala de “Civilização do Espetáculo”, enquanto o pensador e ensaísta Zygmunt
Bauman nos faz refletir sobre o que chama de “Sociedade Líquida”.
- De que modo este paradigma de sociedade se refletiu na Universidade, na forma como esta encara a
sua missão, a sua vida interior? Para responder, e uma vez mais simplificando, atrevo-me a parafrasear
um velho filósofo do século XIX, hoje caído em desgraça, e dizer que a mudança na sociedade a que
temos vindo a assistir se traduziu no “aparecimento de um espectro que paira sobre a Universidade, o
espectro da utilidade”.
É esta ideia de utilidade que explica o aparecimento, por exemplo, das propinas, o seu progressivo
aumento, contrariando uma disposição constitucional. Os estudantes deixam de ser vistos como um
investimento que a sociedade no seu todo faz na formação superior tendo em vista o seu
desenvolvimento, para passarem a ser vistos como clientes de um serviço de que resulta no futuro um
benefício individual.
É esta ideia de utilidade, travestida de racionalidade económica e de gestão, que explica o articulado do
Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), que reduz a autonomia e a participação
da comunidade universitária nas decisões do seu interesse, optando por modelos de funcionamento que
diminuem a legitimidade democrática dos órgãos de governo, em dessintonia uma vez mais com
disposições constitucionais.
47
Relatório de Atividades 2017
É esta ideia de utilidade que se traduz na redução drástica do financiamento público às Universidades,
levando-as a procurar fontes de financiamento externo, tantas vezes de natureza empresarial,
conduzindo-as a uma dependência de interesses privados ditados por uma lógica de lucro imediato. Uma
vez mais, contrastando com o que a nossa constituição diz sobre a Escola Pública.
Como diz Nuccio Ordine, e cito "... no universo do utilitarismo um martelo vale mais do que uma
sinfonia, uma faca mais do que um poema, uma chave inglesa mais do que um quadro, porque é fácil
perceber a eficácia de um utensílio e cada vez mais difícil compreender para que servem a música, a
literatura ou a arte.” (fim de citação)
Na mesma linha de pensamento e no contexto da nossa Universidade, podíamos questionar qual a
utilidade da Biblioteca Joanina ou mesmo desta Sala Grande dos Atos. Acredito que todos achamos que
a sua utilidade transcende a sua finalidade manifesta, e é também por isso que a Universidade de
Coimbra é Património da Humanidade e cada vez mais somos visitados por pessoas de todo o mundo.
Não se pense, porém, que é apenas na separação entre Ciências e Humanidades que esta visão redutora
se afirma. Num texto famoso, publicado em 1939, Abraham Flexner, fundador do famoso Institute of
Advanced Studies de Princeton, fala da utilidade do conhecimento dito inútil. Apresenta vários exemplos
de aplicações baseadas em descobertas científicas que, quando apareceram, não foram motivadas por
nenhuma necessidade prática. Por exemplo, para que Marconi tenha inventado a rádio foi preciso que
primeiro Maxwell e Hertz tivessem trabalhado teoricamente sobre o eletromagnetismo e a propagação
das ondas eletromagnéticas. Como ele escreveu, e cito “um poema, uma sinfonia, uma pintura, uma
verdade matemática, um novo facto científico, todos transportam em si mesmos a justificação que
universidades, colégios e institutos de investigação necessitam ou requerem.” (fim de citação).
Minhas Senhoras e Meus Senhores
Hoje é dia de mais um aniversário da nossa Universidade. É tempo de acabar com o que Charles Snow
apelidou de duas culturas, separadas e de costas voltadas. O nosso grande poeta das múltiplas caras, na
sua faceta Álvaro de Campos, disse, num curto e significativo poema: “O binómio de Newton é tão belo
como a Vénus de Milo. O que há é pouca gente para dar por isso.”
É tempo de fazer com que mais gente dê por isso. Sabemos, como disse alguém, que prever é difícil,
sobretudo se se trata do futuro. Mas também sabemos que a melhor maneira de prever esse futuro é
inventá-lo. Convoquemos por isso o otimismo de que Mário Ruivo fez prova durante toda a sua vida, e
acreditemos ser possível reinventar a Universidade como lugar onde se promovem bens públicos, como
o são a investigação, o ensino e a cultura, numa lógica de responsabilidade social ao serviço de uma
sociedade democrática.
Para o conseguir, temos de reexaminar criticamente o passado e o presente. Temos de refletir sobre a
atualidade e pertinência da atual organização da oferta formativa, temos de promover uma verdadeira
reorganização dos saberes, que quebre as barreiras artificias atualmente existentes e promova uma
formação completa de cidadãos e cidadãs livres e competentes. Temos de refletir sobre a atualidade e
pertinência das propinas, sobre o modelo de financiamento, sobre o RJIES. São estes, na minha opinião,
os desafios maiores que o Conselho Geral e toda a comunidade académica vão ter de discutir nos tempos
mais próximos.
É tempo de concluir. E termino, retomando a entrevista de Madalena Vitorino, a que me referi no início
desta intervenção. Quando, no seu final, lhe perguntaram o que, no meio de tanta coisa realizada, lhe
faltava ainda fazer, respondeu, e cito:
“Tudo [risos]. Falta continuar até ao último dia. Fazer, realizar, criar.” (fim de citação).
É este o caminho!
Ernesto Costa
48
Relatório de Atividades 2017
49
Relatório de Atividades 2017
Anexos
50
Relatório de Atividades 2017
51
Relatório de Atividades 2017
Competências do Conselho Geral
52
Relatório de Atividades 2017
Relatório de Atividades 2017
RJIES ESTATUTOS DA UC OUTROS
Competências Articulado Competências Articulado Competências Diploma/
Articulado
Eleger o seu presidente, por maioria
absoluta, de entre os membros a que
se refere a alínea c) do n.º 2 do
artigo anterior. Alínea c) do n.º 2 do artigo 81.º
Personalidades externas de reconhecido mérito,
não pertencentes à instituição, com conhecimentos e experiência relevantes para esta.
Artigo 82.º,
n.º1, alínea a)
Eleger, por maioria absoluta dos
membros em efetividade de funções, o
seu Presidente, de entre as personalidades
referidas na alínea d)do n.º 1 do artigo
37.º (são as mesmas a que se refere a alínea c) do n.º 2
do artigo 81.º do RJIES)
Artigo 41.º,
n.º 1, alínea a)
Eleger, por maioria absoluta dos
membros em efetividade de
funções, o seu Presidente, de entre
as personalidades referidas na
alínea d) do nº 1 do artigo 2º
Regimento do
CG - artigo
4.º, n.º 1,
alínea a)
Aprovar o seu regimento Artigo 82.º,
n.º1, alínea b) Elaborar e aprovar o seu regimento
Artigo 41.º,
n.º 1, alínea b) Aprovar e alterar o seu regimento;
Regimento do
CG - artigo
4.º, n.º 1,
alínea b)
Aprovar o regulamento de eleição do
Reitor
Aprovar o regulamento de eleição do
Reitor
Artigo 41.º,
n.º 1, alínea c)
Aprovar o regulamento de eleição
do Reitor
Regimento do
CG - artigo
4.º, n.º 1,
alínea c)
Aprovar as alterações dos estatutos,
nos termos dos n.ºs 2 a 4 do artigo
68.º n.ºs 2 a 4 do artigo 68.º
2 - Os estatutos das instituições de ensino superior públicas podem ser revistos:
a) Quatro anos após a data de publicação da última revisão;
b) Em qualquer momento, por decisão de dois
terços dos membros do conselho geral em exercício efetivo de funções.
3 — A alteração dos estatutos carece de aprovação
por maioria de dois terços dos membros do conselho geral
4 — Podem propor alterações aos estatutos:
a) O Reitor ou o presidente, conforme os casos; b) Qualquer membro do conselho geral.
Artigo 82.º,
n.º 1, alínea c)
Aprovar as alterações dos Estatutos da
Universidade, ouvido o Senado Revisão dos Estatutos (artigo76.º)
1 — Os Estatutos podem ser objeto de revisão ordinária quatro anos após a sua entrada em vigor e quatro anos
após a data da publicação da última revisão.
2 — A revisão extraordinária pode ter lugar em qualquer momento, por deliberação do Conselho Geral aprovada
por maioria de dois terços dos seus membros em
efetividade de funções. 3 — As propostas de alteração dos Estatutos podem ser
apresentadas por qualquer dos membros do Conselho
Geral e pelo Reitor.
Artigo 41.º,
n.º 1, alínea h)
Aprovar as alterações dos
Estatutos da Universidade, ouvido
o Senado
Regimento do
CG - artigo
4.º, n.º 1,
alínea h)
Relatório de Atividades 2017
RJIES ESTATUTOS DA UC OUTROS
Competências Articulado Competências Articulado Competências Diploma/
Articulado
Organizar o procedimento de eleição
e eleger o Reitor ou Presidente, nos
termos da lei, dos estatutos e do
regulamento aplicável;
Artigo 82.º,
n.º 1, alínea d)
Eleger o Reitor nos termos do artigo 45.º Artigo 45.º
Eleição
1 — O Reitor é eleito pelo Conselho Geral, por voto secreto dos seus membros em efetividade de funções, nos
termos de regulamento aprovado pelo Conselho.
2 — A eleição do Reitor ocorre durante o mês anterior ao termo do mandato do Reitor cessante ou, em caso de
vacatura, dentro do prazo máximo de três meses após a
declaração da vacatura do cargo. 3 — O processo conducente à eleição do Reitor começa
com o anúncio público do início do prazo para
apresentação de candidaturas. 4 — A apresentação de uma candidatura deve ser
acompanhada do respetivo programa de ação.
5 — Todos os programas de ação são apresentados e discutidos em audição pública dos candidatos.
6 — Podem candidatar -se ao cargo de Reitor todos os
professores ou investigadores doutorados. 7 — Não pode ser eleito para o cargo de Reitor:
a) Quem se encontre na situação de aposentado ou
jubilado; b) Quem for abrangido por inelegibilidades previstas na
lei.
Artigo 41.º,
n.º1, alínea d)
Eleger o Reitor, nos termos do
artigo 45º dos Estatutos da
Universidade
Regimento do
CG - artigo
4.º, n.º 1,
alínea d)
Apreciar os atos do Reitor e do
Conselho de Gestão
Artigo 82.º,
n.º 1, alínea e)
Apreciar os atos do Reitor e do Conselho
de Gestão
Artigo 41.º,
n.º1, alínea e)
Apreciar os atos do Reitor e do
Conselho de Gestão
Regimento do
CG - artigo
4.º, n.º 1,
alínea e)
Relatório de Atividades 2017
RJIES ESTATUTOS DA UC OUTROS
Competências Articulado Competências Articulado Competências Diploma/
Articulado
Substituir, suspender ou destituir o Reitor,
nos termos dos artigos 47.º e 48.º Artigo 47.º
Substituição do Reitor
1 — Nas suas faltas e impedimentos ou em caso de
incapacidade temporária, o Reitor é substituído no exercício das suas funções pelo Vice -Reitor por ele
designado, ou, na falta de indicação, pelo mais antigo de
categoria académica mais elevada. 2 — Se a situação de incapacidade se prolongar por mais
de noventa dias, o Conselho Geral deve pronunciar -se
acerca da conveniência da eleição de novo Reitor. 3 — Em caso de vacatura, de renúncia ou de
incapacidade permanente do Reitor, deve o Conselho
Geral determinar a abertura do procedimento de eleição de um novo Reitor no prazo máximo de oito dias.
4 — Durante a vacatura do cargo de Reitor, bem como
no caso de suspensão, cabe ao Conselho Geral escolher, para o exercício interino do cargo, um dos Vice -
Reitores, ou, não existindo Vice -Reitores, um Professor
ou Investigador da Universidade.
Artigo 48.º
Suspensão e destituição do Reitor
1 — Em situação de gravidade para a vida da Universidade, o Conselho Geral, convocado pelo
Presidente ou por um terço dos seus membros em
efetividade de funções, pode decidir a suspensão do Reitor, mediante deliberação devidamente
fundamentada, aprovada por maioria de dois terços dos
seus membros em efetividade de funções. 2 — Após procedimento administrativo e com
fundamento em causa devidamente justificada, o
Conselho Geral, ouvido o Senado, pode destituir o Reitor, mediante deliberação aprovada por maioria de
dois terços dos seus membros em efetividade de funções
3 — As deliberações referidas nos n.ºs 1 e 2 só podem ser votadas em reuniões convocadas especificamente
para o efeito.
Artigo 41.º,
n.º1, alínea f)
Substituir, suspender ou destituir o
Reitor, nos termos dos artigos 47º
e 48º dos Estatutos da
Universidade
Regimento do
CG - artigo
4.º, n.º 1,
alínea f)
RJIES ESTATUTOS DA UC OUTROS
Relatório de Atividades 2017
Competências Articulado Competências Articulado Competências Diploma/
Articulado
Propor as iniciativas que considere
necessárias ao bom funcionamento
da instituição;
Artigo 82.º,
n.º 1, alínea f)
Propor as iniciativas que considere
necessárias ao bom funcionamento da
Universidade de Coimbra
Artigo 41.º,
n.º1, alínea e)
Propor as iniciativas que considere
necessárias ao bom funcionamento
da Universidade
Regimento do
CG - artigo
4.º, n.º 1,
alínea g)
Desempenhar as demais funções
previstas na lei ou nos estatutos.
Artigo 82.º,
n.º 1, alínea g)
Desempenhar as demais funções
previstas na lei ou nos presentes
estatutos.
Artigo 41.º,
n.º 1, alínea i)
Desempenhar as demais funções
previstas na lei ou nos Estatutos da
Universidade
Regimento do
CG - artigo
4.º, n.º 1,
alínea i)
4-As funções do Provedor do Estudante
cessam antes do termo do triénio nos
seguintes casos:
a) Renúncia do titular;
b) Impossibilidade do titular;
c) Incompatibilidade manifesta com o
normal exercício do cargo.
5 — As situações previstas nas alíneas b)
e c) do número anterior só produzem
efeitos após deliberação fundamentada
do Conselho Geral, tomada por maioria
de dois terços dos seus membros em
efetividade de funções.
As funções do Provedor do
Estudante cessam antes do termo
do triénio nos seguintes casos:
a) Renúncia do titular;
b) Impossibilidade do titular;
c) Incompatibilidade manifesta
com o normal exercício do cargo.
5 — As situações previstas nas
alíneas b) e c) do número anterior
só produzem efeitos após
deliberação fundamentada do
Conselho Geral, tomada por
maioria de dois terços dos seus
membros em efetividade de
funções
Artigo 6.º,
n.ºs 4 e 5 do
Reg. do
Provedor do
Estudante da
UC
A medalha da Universidade é atribuída
pelo Reitor, por sua iniciativa ou sob
proposta do Conselho Geral, e destina -se
a galardoar pessoas ou instituições que
tenham prestado relevantes serviços à
Universidade ou que se tenham
distinguido por méritos excecionais
Artigo 33.º,
n.º 3
57
Relatório de Atividades 2017
Competências do Conselho Geral, sob proposta do Reitor
58
Relatório de Atividades 2017
Relatório de Atividades 2017
RJIES ESTATUTOS DA UC OUTROS
Competências Articulado Competências Articulado Competências Diploma/
Articulado
O Provedor do Estudante elabora um
relatório anual sobre a sua atividade,
que fará presente ao Reitor, para
efeitos da sua submissão ao Conselho
Geral, até 31 de Março do ano imediato
àquele a que se reporta.
O Provedor do Estudante
elabora um relatório anual sobre
a sua atividade, que fará
presente ao Reitor, para efeitos
da sua submissão ao Conselho
Geral, até 31 de Março do ano
imediato àquele a que se reporta.
Artigo 7.º, n.º
7 do Reg. do
Provedor do
Estudante da
UC
Aprovar os planos estratégicos de médio
prazo e o plano de ação para o quadriénio
do mandato do Reitor
Artigo 82.º,
n.º 2, alínea a)
Aprovar os planos estratégicos de
médio prazo e o plano de ação para o
quadriénio do mandato do Reitor
Artigo 41.º,
n.º 2, alínea a)
Aprovar os planos estratégicos
de médio prazo e o plano de
ação para o quadriénio do
mandato do Reitor
Regimento do
CG - artigo
4.º, n.º 2,
alínea a)
Aprovar as linhas gerais de orientação da
instituição no plano científico,
pedagógico, financeiro e patrimonial
Artigo 82.º,
n.º 2, alínea b)
Aprovar as linhas gerais de orientação
da Universidade no plano do ensino, da
investigação, do desenvolvimento e da
inovação, bem como nos domínios da
gestão de recursos humanos,
financeiros e patrimoniais
Artigo 41.º,
n.º 2, alínea b)
Aprovar as linhas gerais de
orientação da Universidade no
plano do ensino, da
investigação, do
desenvolvimento e da inovação,
bem como nos domínios da
gestão de recursos humanos,
financeiros e patrimoniais;
Regimento do
CG - artigo
4.º, n.º 2,
alínea b)
Criar, transformar ou extinguir unidades
orgânicas
Artigo 82.º,
n.º 2, alínea c)
Deliberar, nos termos da lei, sobre a
criação, transformação, cisão, fusão e
extinção de unidades orgânicas da
Universidade
Artigo 41.º,
n.º 2, alínea e)
Deliberar, nos termos da lei,
sobre a criação, transformação,
cisão, fusão e extinção de
unidades orgânicas da
Universidade
Regimento do
CG - artigo
4.º, n.º 2,
alínea e)
Relatório de Atividades 2017
RJIES ESTATUTOS DA UC OUTROS
Competências Articulado Competências Articulado Competências Diploma/
Articulado
Aprovar os planos anuais de atividades e
apreciar o relatório anual das atividades da
instituição
Artigo 82.º,
n.º 2, alínea d)
Aprovar o Plano Anual de atividades
da Universidade
Artigo 41.º,
n.º 2, alínea c)
Aprovar o Plano Anual de
atividades da Universidade
Regimento do
CG - artigo
4.º, n.º 2,
alínea c)
Aprovar a proposta de orçamento Artigo 82.º,
n.º 2, alínea e) Aprovar a proposta de Orçamento
Artigo 41.º,
n.º 2, alínea f)
Aprovar a proposta de
Orçamento
Regimento do
CG - artigo
4.º, n.º 2,
alínea f)
Aprovar as contas anuais consolidadas,
acompanhadas do parecer do fiscal único
Artigo 82.º,
n.º 2, alínea f)
Aprovar o relatório anual de atividades
e as contas anuais consolidadas,
acompanhadas do parecer do fiscal
único
Artigo 41.º,
n.º 2, alínea d)
Aprovar o Relatório Anual de
atividades e as Contas Anuais
consolidadas, acompanhadas do
parecer do fiscal único
Regimento do
CG - artigo
4.º, n.º 2,
alínea d)
Fixar as propinas devidas pelos estudantes Artigo 82.º,
n.º 2, alínea g)
Fixar as propinas a pagar pelos
estudantes relativamente aos cursos
conferentes de grau
Artigo 41.º,
n.º 2, alínea i)
Fixar as propinas a pagar pelos
estudantes relativamente aos
cursos conferentes de grau
Regimento do
CG - artigo
4.º, n.º 2,
alínea i)
Propor ou autorizar, conforme disposto na
lei, a aquisição ou alienação de património
imobiliário da instituição, bem como as
operações de crédito
Artigo 82.º,
n.º 2, alínea f)
Propor ou autorizar, nos termos da lei,
a aquisição ou alienação de património
imobiliário da Universidade, bem
como as operações de crédito.
Artigo 41.º,
n.º 2, alínea j)
Propor ou autorizar, nos termos
da lei, a aquisição ou alienação
de património imobiliário da
Universidade, bem como as
operações de crédito
Regimento do
CG - artigo
4.º, n.º 2,
alínea j)
Pronunciar-se sobre os restantes assuntos
que lhe forem apresentados pelo Reitor
Artigo 82.º,
n.º 2, alínea h)
Pronunciar-se sobre outros assuntos
que o Reitor submeta à sua apreciação
Artigo 41.º,
n.º 2, alínea l)
Pronunciar-se sobre outros
assuntos que o Reitor submeta à
sua apreciação
Regimento do
CG - artigo
4.º, n.º 2,
alínea l)
Relatório de Atividades 2017
RJIES ESTATUTOS DA UC OUTROS
Competências Articulado Competências Articulado Competências Diploma/
Articulado
Designar o Provedor do Estudante, nos
termos do artigo 55.º Artigo 55.º
Nomeação e competência
1 — O Provedor do Estudante é designado pelo
Conselho Geral, sob proposta do Reitor, depois de
ouvido o Senado, para um mandato de três anos, de entre pessoas de comprovada reputação, credibilidade
e integridade pessoal junto da comunidade
universitária e designadamente junto dos estudantes. 2 — Sem prejuízo da competência atribuída a outros
órgãos, o Provedor do Estudante tem por funções a
defesa e promoção dos direitos dos estudantes, e nomeadamente:
a) Apreciar as petições ou queixas que lhe sejam
submetidas pelos estudantes da Universidade de Coimbra, nomeadamente sobre questões pedagógicas
ou relativas à ação social; b) Elaborar o relatório das averiguações que efetuar e
respetivas conclusões, propondo ao Reitor as medidas
que ele próprio ou outros órgãos e serviços da Universidade ou das suas unidades orgânicas devam
tomar para prevenir ou reparar situações ilegais ou
injustas.
3 — A ação do Provedor do Estudante deve ser
exercida em articulação com os Conselhos
Pedagógicos das Faculdades, com os Serviços de Ação Social e com a Associação Académica de
Coimbra.
4 — Todos os órgãos e serviços da Universidade e das suas unidades orgânicas têm o dever de colaborar
com o Provedor do Estudante, de forma a promover o
bom desempenho das suas funções.
Artigo 41.º,
n.º 2, alínea g)
Designar o Provedor do
estudante
Regimento do
CG - artigo
4.º, n.º 2,
alínea g)
Relatório de Atividades 2017
RJIES ESTATUTOS DA UC OUTROS
Competências Articulado Competências Articulado Competências Diploma/
Articulado
Destituir os Diretores das Faculdades Artigo 41.º, n.º
2, alínea h)
Destituir os Diretores das
Faculdades
Regimento do
CG - artigo 4.º,
n.º 2, alínea h)
Cometer ao Reitor a responsabilidade de
nomear o Director de uma Faculdade e
de propor ao Conselho, para aprovação,
o respetivo Estatuto, sempre que a
normalidade do funcionamento dessa
Faculdade estiver gravemente colocada
em causa.
Artigo 41.º, n.º
2, alínea k)
Cometer ao Reitor a
responsabilidade de nomear o
Director de uma Faculdade e de
propor ao Conselho, para
aprovação, o respetivo Estatuto,
sempre que a normalidade do
funcionamento dessa Faculdade
estiver gravemente afetada ou em
perigo eminente
Regimento do
CG - artigo 4.º,
n.º 2, alínea k)
Consórcios
1- Nos termos da lei, nomeadamente
para efeitos de coordenação da oferta
formativa e da valorização dos recursos
humanos e materiais, a Universidade de
Coimbra pode estabelecer consórcios
com outras universidades, com
instituições de ensino superior e com
instituições de investigação e
desenvolvimento ou outras, públicas ou
privadas, nacionais ou estrangeiras.
2 - A celebração de consórcios carece da
aprovação do Conselho Geral, sob
proposta fundamentada do Reitor.
Artigo 13.º
Relatório de Atividades 2017
RJIES ESTATUTOS DA UC OUTROS
Competências Articulado Competências Articulado Competências Diploma/
Articulado
Entidades de natureza pública ou privada
1 — Com vista à prossecução dos seus
objetivos, a Universidade de Coimbra,
por si ou em parceria com outras
instituições, pode constituir entidades de
natureza pública ou privada,
nomeadamente fundações, associações e
sociedades, ou nelas participar.
2 — As unidades orgânicas da
Universidade podem também constituir
ou participar na constituição de
entidades de direito privado, no quadro
da delegação de competências ou com o
acordo expresso do Reitor.
3 — As condições gerais a cumprir por
estas entidades devem ser aprovadas
pelo Conselho Geral.
4 — Nos termos da lei e dos presentes
Estatutos, as entidades referidas nos
números anteriores podem ser integradas
na Universidade ou associar -se a ela.
Artigo 14.º
Enquanto uma unidade orgânica se
encontrar em regime de instalação, cabe
ao Reitor a nomeação do Director e a
apresentação ao Conselho Geral, para
aprovação, do respetivo Estatuto.
Artigo 16.º, n.º
3
Relatório de Atividades 2017
RJIES ESTATUTOS DA UC OUTROS
Competências Articulado Competências Articulado Competências Diploma/
Articulado
Todos os centros de investigação de
natureza privada que integrem ou
venham a integrar o Instituto de
Investigação Interdisciplinar devem
ainda satisfazer as seguintes condições,
sem prejuízo de outras que sejam
definidas pelo Conselho Geral (as
alíneas seguintes explicitam as
condições a satisfazer)
Artigo 23.º, n.º
2
Dar parecer sobre reafetação de pessoal
docente, investigador e outro, e
redistribuir os recursos materiais e
financeiros entre unidades orgânicas
Artigo 49.º, n.º
alínea m)
Reestruturação dos Saberes
O primeiro Conselho Geral eleito ao
abrigo dos presentes Estatutos organiza
um debate aberto e profundo sobre a
reestruturação dos saberes na
Universidade de Coimbra, devendo
aprovar um relatório sobre o assunto no
prazo máximo de dois anos, com base no
qual propõe ou adota as medidas
necessárias para levar à prática as
respetivas conclusões.
Artigo 70.º
Relatório de Atividades 2017
RJIES ESTATUTOS DA UC OUTROS
Competências Articulado Competências Articulado Competências Diploma/
Articulado
Avaliação
No prazo máximo de um ano após a
entrada em vigor dos presentes
Estatutos, o Reitor submete à aprovação
do Conselho Geral o regulamento da
estrutura de avaliação regular do
desempenho da Universidade e das suas
unidades orgânicas.
Artigo 71.º
Relatório de Atividades 2017
67
Relatório de Atividades 2017
Competências do Presidente do Conselho Geral
68
Relatório de Atividades 2017
Relatório de Atividades 2017
RJIES ESTATUTOS DA UC OUTROS
Competências Articulado Competências Articulado Competências Diploma/
Articulado
1 — Compete ao presidente do
conselho geral:
a) Convocar e presidir às reuniões;
b) Declarar ou verificar as vagas no
conselho geral e proceder às
substituições devidas, nos termos dos
estatutos;
c) Desempenhar as demais tarefas que
lhe sejam cometidas pelos estatutos.
2 — O presidente do conselho geral
não interfere no exercício das
competências dos demais órgãos da
instituição, não lhe cabendo
representá-la nem pronunciar –se em
seu nome.
Artigo 83.º
1-Compete ao Presidente do
Conselho Geral:a) Convocar as
reuniões do Conselho e presidir às
mesmas;b) Verificar e declarar as
vagas no Conselho Geral e proceder
às substituições devidas, nos termos
dos presentes Estatutos.
Artigo 42.º
1. Ao Presidente do Conselho
compete:
a) Convocar as reuniões e dirigi-
las, declarando a sua abertura,
suspensão e encerramento;
b) Dar oportuno conhecimento de
mensagens, informações e
documentos que lhe sejam
dirigidos;
c) Pôr à discussão e votação as
propostas e os requerimentos
admitidos;
d) Exercer o voto de qualidade em
caso de empate numa votação,
exceto tratando-se de votação por
escrutínio secreto;
e)Tornar públicas e assegurar a
observância e execução das
deliberações do Conselho;
f)Providenciar o necessário apoio
administrativo, técnico ou outro ao
Conselho.
2. O Presidente poderá encarregar
um ou mais membros do Conselho
de elaborar relatórios sobre
qualquer das matérias submetidas à
apreciação do Conselho.
3. Compete ainda ao Presidente
declarar ou verificar as vagas no
Conselho e proceder às
substituições devidas, nos termos
dos Estatutos da Universidade.
Regimento do
CG - artigo 5.º,
n.ºs 1, 2 e 3
Relatório de Atividades 2017
RJIES ESTATUTOS
DA UC OUTROS
Competências Articulado Competências Articulado Competências Diploma/
Articulado
4. No caso de ausência ou
impedimento, o Presidente é
substituído pelo vogal que ele
designar, de entre os membros
externos a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º.
Regimento do
CG - artigo 5.º,
n.º 4