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MPLA
PROGRAMA
Dezembro 2009
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FICHA TÉCNICA
Programa e Estatuto do MPLA
Edição: SECRETARIADO DO BUREAU POLÍTICO
Ano de Edição: 2010
Execução Gráfica: Sopol, SA.
Avenida Deolinda Rodrigues 371
[email protected]: 150.000 exemplares
LUANDA, REPÚBLICA DE ANGOLA
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MPLA - A CERTEZA DE UM FUTURO MELHOR 3
PROGRAMA DO MPLA
Í N D I C E
INTRODUÇÃO
PARTE I — PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E CARÁCTER DO MPLA
CAPÍTULO I — PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO MPLA
1.1 - Defesa da Independência e Unidade Nacional .................... 10
1.2 - Paz .......................................................................................11 .................................................... 13 ....................................................................... 141.5 - Democracia ..........................................................................141.6 - Humanismo e Dignidade da Pessoa Humana ................................................................................................................................ 15 ....................................... 16
1.8 - Trabalho ............................................................................... 161.9 - Igualdade de direitos e equidade no Acesso a Oportunidades .................................................................. 16
CAPÍTULO II – CARÁCTER E ORGANIZAÇÃO DO MPLA
2.1 - Carácter e natureza do MPLA .............................................. 17
............................ 18 ................................................... 18
Militantes ............................................................................ 19 ............................................................. 20 .......................................... 20
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MPLA - A CERTEZA DE UM FUTURO MELHOR4
PARTE II — POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO, SOCIAL E CULTURAL
CAPÍTULO I — POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO
COMO FACTOR DE PROGRESSO E BEM ESTAR SOCIAL ..............................................................23
..............................34
............................................................. 35 ............................................................ 36
................................................................................ 39 .......................................................................... 42 ..........432.6 - Família ................................................................................472.7 - Mulher ................................................................................48 ................................................................................482.9 - Juventude ......................................................................... 50
.................... 512.11 - Terceira Idade ................................................................... 522.12 - Energia e Águas ................................................................. 52 ................... 54 ............................................... 552.15 - Ambiente .......................................................................... 582.16 - Cultura Física e Desportos ................................................ 59
...... 60
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MPLA - A CERTEZA DE UM FUTURO MELHOR 5
PARTE III - ORGANIZAÇÃO DO PODER DE ESTADO
CAPÍTULO I – O MPLA, A ORGANIZAÇÃO POLÍTICAE O DESENVOLVIMENTO DEMOCRÁTICO
..........................621.2 - O MPLA e o Estado ...............................................................63 ...............................................64
Local do Estado e o Poder Local ...........................................65 ........................................ 67
................................................ 67 ........................................................68 ............................................................ 691.9 - O MPLA e as Comunidades de Angolanos no Exterior .........70 ....................................... 70
.....73
........................................ 75
POLÍTICA EXTERNA DO MPLA ................................. 80
ESTATUTOS .................................................................................. 85
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MPLA - A CERTEZA DE UM FUTURO MELHOR 7
INTRODUÇÃO
A 10 de Dezembro de 1956, um grupo de Patriotas Angolanos dá a
Angola) que, fundidos, deram origem ao Movimento Popular de
para a luta contra o colonialismo, transformando-se no instrumento
progresso social.
de imediato assolou o País.
independência e a soberania nacional, a integridade e a indivisibilidade
nacional de outros povos, contra o colonialismo e o apartheid,
culminando com as independências do Zimbabwe e da Namíbia e
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essenciais em que deveriam assentar as reformas neste domínio, no-
- rência Nacional realizada de 14 a 19 de Janeiro de 1985, em Luanda.
O II Congresso do MPLA, realizado em Dezembro de 1985, adoptou
sequência da assinatura dos acordos de Paz de Bicesse.
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com a paz e o bem-estar do povo Angolano, promoveu e conseguiu
-
da parte do seu parceiro neste Acordo.
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-ver inalienável de preservá-lo para sempre.
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tural, inserido na economia regional e mundial e proporcionando
social.
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e o desenvolvimento sustentável do país.
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rência de tecnologias e know-how que acelerem o crescimento e
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MPLA - A CERTEZA DE UM FUTURO MELHOR10
mundial, para a estabilidade e para uma economia internacional
PARTE I
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E CARÁCTER DO MPLA
CAPÍTULO I – PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO MPLA
-
1.1 - DEFESA DA INDEPENDÊNCIA E UNIDADE NACIONAL
-
-do-se sempre, de forma inequívoca, dos interesses estrangeiros que
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O MPLA considera que a defesa e o fortalecimento da inde-
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Angolanos.
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factor indissoluvelmente ligado à independência, à paz e à cons-
O MPLA considera que a unidade nacional materializa-se naactividade diária inter-relacionada dos indivíduos, associados
actividade reguladora do Estado Democrático e de Direito, de-
-
monioso.
outras na base de preconceitos como o etnicismo, o tribalismo, o
racismo e o regionalismo.
1.2 - PAZ
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postas pacíficas do MPLA tendo em vista a independência de
Angola.
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a guerra entre os Angolanos, ou de algum modo atentar contra
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reza social e espiritual e em que se proporcionem as mais amplas
perpetuar o sofrimento do povo angolano, adiando interminavel-
mente a possibilidade dos angolanos poderem desfrutar plena-
mente dos recursos e das sinergias do seu País.
O MPLA defende o respeito escrupuloso das cartas da ONU e da
-
e o seu conceito de democracia a outro Estado por meios violen-
tos, desrespeitando a vontade soberana de cada povo.
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tal, deve ser erradicada da convivência humana.
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MPLA - A CERTEZA DE UM FUTURO MELHOR 13
1.3 - LIBERDADE E JUSTIÇA SOCIAL.
realizados se forem livres.
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País, no respeito pela independência e soberania nacional, integri-
dade e indivisibilidade do solo pátrio.
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1.4 - SOLIDARIEDADE
no conhecimento do facto de vivermos todos no mesmo planeta e,a nível mais restrito, no seio do mesmo Estado uno e indivisível e
O MPLA promove a mais ampla solidariedade para com as víti-
mas da guerra, da seca e das calamidades naturais, estendendo
esta solidariedade a todos os Povos do mundo, contribuindo
-
dade.
-
da equidade.
1.5 - DEMOCRACIA
O MPLA considera a democracia como o fundamento de toda
a sua actividade. Nesta base, trabalha no sentido de elevar
afectam os diferentes sectores da vida nacional, bem como
Lei.
Assim, o MPLA parte do princípio de que a defesa da democra-
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exercício do poder.
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1.6 - HUMANISMO E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
-
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Universal dos Direitos do Homem, que será um elemento funda-
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1.7 - TRANSPARÊNCIA E BOA GOVERNAÇÃO
-
mas do Povo.
1.8 - TRABALHO
-
ou capacidade de trabalho.
1.9. IGUALDADE DE DIREITOS E EQUIDADE NO ACESSOÀ O PO RTUNIDADES
-
dades e a igualdade de direitos entre os angolanos, independen-
os domínios da vida nacional.
-
cracia e do desenvolvimento de Angola.
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CAPÍTULO II – CARÁCTER E ORGANIZAÇÃO DO MPLA
2.1- CARÁCTER E NATUREZA DO MPLA
-
-
-tos.
-
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de consciência, do debate de ideias essencialmente da democracia
no seu seio.
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-
2.2 - PRINCÍPIOS DE ORGANIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO
-
-
cionais.
O MPLA considera o pagamento de quotas como um importante
-
2.3 - INFORMAÇÃO E PROPAGANDA
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MPLA - A CERTEZA DE UM FUTURO MELHOR 19
-
enorme mobilidade de pessoas e bens e em que o conhecimento
2.4 - SISTEMA DE EDUCAÇÃO POLÍTICA E FORMAÇÃO CULTURALDO MILITANTE
-
petentes, política e ideologicamente esclarecidos e convictos,
moralmente estáveis, fisicamente temperados e socialmente
activos, com elevado sentido do dever e da responsabilidade
perante a sociedade, deverá continuar a estar no centro do tra-
vida.
-
nem escrever.
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sistema integrado, harmonioso e consequente de ideias, de con-
carácter e da marcha do desenvolvimento da sociedade angola-
-
2.5 - POLÍTICA DE QUADROS
O MPLA considera o homem como elemento fundamental e central
-
ciais e culturais que se operam no País.
Assim, o MPLA assume uma postura que valoriza os quadros na-
-
-
dade de oportunidades a todos os quadros nacionais, indepen-
-
2.6 - ORIENTAÇÃO POLÍTICA E IDEOLÓGICA
que melhor corresponde aos interesses do desenvolvimento
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-
e solidariedade e humanismo.
-
cialmente nos seguintes princípios gerais:
- Defesa da independência, da soberania, da integridade territorial
e da paz;
- Defesa da dignidade, da liberdade e igualdade do homem an-
-
- Economia social de mercado e desenvolvimento sustentado e
harmonioso do País, a par de um papel regulador e coordenador
do Estado;
-
dade;
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- Respeito pelos Direitos Humanos;
cultural nacional.
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PARTE II
POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO,SOCIAL E CULTURAL
CAPÍTULO I – POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICOCOMO FACTOR DE PROGRESSO E BEM
ESTAR SOCIAL
Adoptar mecanismos que garantam a defesa dos interesses
-
O MPLA defende para Angola uma economia social de mercado sus-
-
-
-
O MPLA defende um modelo de desenvolvimento sustentável,
-
-
mento nacional, de modo a assegurar uma maior estabilidade
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mento sustentável, que o Estado deverá assumir o papel de agente
regulador e coordenador de todo o processo de desenvolvimento,
-
-tada com a sociedade civil e o sector empresarial.
O MPLA, defende ainda, que o modelo de desenvolvimento
sustentável deve permitir o estabelecimento de uma economia
forte, diversificada, estável e com os principais centros de de-
-
petitivos.
-
país, desenvolvendo uma economia agrícola mecanizada, como
-cado.
-
-
-
-
da sociedade em geral.
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civil.
-
-
A economia de mercado deve, pois, ser entendida como uma
economia mista com um forte pendor social, em que ao Estado
-
-
-
-
-
sas.
O MPLA defende um desenvolvimento da economia nacional com
do ambiente.
-
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-
-
-
-
to harmonioso dos aglomerados populacionais e do melhor e mais
para o progresso e desenvolvimento.
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e social estável.
-
-
-
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mundo cada vez mais interligado e concorrencial.
administrativas, como passo importante para tornar efec-
-
-
-
co e social harmonioso do todo nacional, sem que tal
signifique o abandono ou afastamento do estado unitário.
-
-
homem e o seu bem-estar social;
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- Considerar ser fundamental que o Estado desempenhe o seu
-
-
empresarial do Estado deve assumir um papel pioneiro e exemplar
de contas, bem como no uso de novas tecnologias e respeito pelo
ambiente.
- Definir como prioritária a tomada de medidas decisivas e
-
reiras;
-
dices compatíveis de produtividade e eficiência, adoptando
-
-
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-
para que os angolanos residentes no estrangeiro invistam as suas
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em geral;
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-
vida no campo;
-
-
sustentado, baseado na iniciativa privada, com particular
-
- O MPLA defende a coexistência de três regimes de pro-
priedade, nomeadamente, o estatal, o privado e o coope-
-
-dade negocial;
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estruturas e procedimentos;
-
-
-
tentável e harmonioso de Angola;
-
de Angola;
relacionados com o nosso País, nos vários domínios, envolvendo a
científica e definir a metodologia e processos de investi-
Assim, o MPLA considera importante:
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como bens fundamentais para o desenvolvimento sustentável;
-
gressivamente a dependência da economia angolana da
-
-
- Promover um modelo de turismo que aproveite o grande poten-
cial de Angola e assegure o desenvolvimento sustentável, a quali-
-
-
tamento pleno dos recursos humanos especializados do país;
empresas que produzem bens essenciais para a economia na-
-
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-
de pagamentos;
-
em bruto;
e de fomento do crescimento habitacional;
do país, de forma a modernizar-se gradualmente a agricultura e
de forma a serem preservados pela lei, os interesses dos cam-
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dade e o campo;
sustentáveis, o desenvolvimento da aquacultura, a captura, o
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- -das e de caminhos-de-ferro, bem como do parque rodoviário, aero-
ou inviabilizadas pela guerra, para assegurar o desenvolvimento
regional e internacional.
CAPÍTULO II – POLÍTICA SOCIAL E CULTURAL
do bem-estar do homem angolano. Este deve estar no centro de
- -
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nova vida de progresso e felicidade.
O desenvolvimento cultural deve ser entendido como o suporte de
no País, tornando-se urgente o seu aprofundamento e conheci-
o protagonismo social dos grupos mais desfavorecidos, pugnando
-
-
mar-se nos diferentes domínios, do seguinte modo:
2.1 - QUALIDADE DE VIDA
nacional e igualdade de oportunidades.
O modelo de desenvolvimento sustentado que o MPLA adopta,
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-
acesso à terra e a outros recursos produtivos.
conduzida de modo a melhorar a qualidade de vida no campo,
ao mesmo tempo que se deve promover uma rápida urbaniza-
nomeadamente estabelecendo e implementando programas de
2.2 - EDUCAÇÃO E ENSINO
-
carem o País na senda do progresso.
-
e social;
-
chadas;
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-
de estudo no exterior os estudantes com elevado aproveita-
inexistente no País, quando se tenha em vista a frequência de
-
-
-
-
-
-
ciências sociais e humanas a uma acentuada componente de
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escolar, pressupondo o aumento, à medida necessária, das do-
abandono e insucesso escolar;
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-
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-
-
- Dar maior consistência ao programa de ensino no subsistema de
-
em conta a emergência de novas tecnologias e as tendências
-
venientes;
-
que cumpram com as exigências do desenvolvimento do ensino -
-
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-
O MPLA, considera que o conhecimento, a experiência, o grau de
humano do país.
O MPLA, defende o desenvolvimento de uma política de en-
-
ensino das línguas nacionais de Angola, do ensino das princi-
pais línguas internacionais usadas no mundo da ciência e dos
2.3 - SAÚDE
O MPLA, defende o desenvolvimento de um sistema nacional de
adequado o papel do Estado como agente regulador e coordena-
-
quias, das comunidades e do sector privado.
-
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carentes e de renda baixa.
-
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-
- -
dade e direitos dos mesmos;
apetrechamento das unidades hospitalares de carácter provin-
cial, regional ou nacional, com vista a assegurar a melhoria da
-
-
consequências que delas advenham;
grandes endemias, tendo em vista a reverter-se a actual tendência;
-
-
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2.4 - HABITAÇÃO
-
carência habitacional existente e os problemas sociais decor-
-
necessário implementar as seguintes medidas:
-
-
rente e descentralizada, que determine as linhas fundamen-
habitacional, bem como as regras de funcionamento do mer-
cado habitacional, na base de princípios de transparência,
-
-
-
-
acesso;
-
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-
cional, particularmente nas zonas rurais e nas periferias das
zonas urbanas;
poder locais;
-
- Preservar o parque habitacional do país e promover a edu-
-
ezamento.
2.5 - EMPREGO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL E SEGURANÇA SOCIAL
O MPLA promove uma política laboral que garante a igualdadede oportunidades no mercado de trabalho, nomeadamente
-
dos, portadores de deficiência e trabalhadores abrangidos pelo
empresarial.
-
dos trabalhadores.
-
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-prego e auto-emprego;
-
-
-
comunitário;
- Estimular e apoiar o auto-emprego com particular incidência
de incentivo e apoio às micro e pequenas empresas, principal-
Neste contexto, regulamentar e promover o sistema de micro-
-
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ao desenvolvimento;
-
o sector informal;
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-
-
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trabalhadora;
actuais do sistema;
O MPLA considera que o combate a pobreza de forma sustentável
-
-
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2.6 - FAMÍLIA
-
ciedade e aos pais, o de promotores primários do asseguramento
-
-
balho;
- Levar a que a sociedade assuma responsabilidade social no uni-
-
-
impacto directo que permitem o combate à cultura da violência
-
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2.7 - MULHER
-
Para o efeito considera importante:
- Promover a igualdade de direitos, de deveres e de oportunidades
entre homens e mulheres no seio da família, da sociedade e do Es-
tado;
-
processo de desenvolvimento do País;
- -
-
-
fractores;
-
-
2.8 - CRIANÇA
ela representa o futuro de Angola. Neste quadro, desenvolve es-
-
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-
-
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instrumentalizadas;
desenvolvimento;
-
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em risco.
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2.9 - JUVENTUDE
-
movendo valores nacionais comuns com o respeito pela diversi-
para o desenvolvimento da angolanidade.
-
sociais no seu seio;
-
- -
-
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-
-
-
2.10 - ANTIGOS COMBATENTES E VETERANOS DA PÁTRIA
-
prestada, na sua grande maioria, dentro das fileiras do MPLA,
-mento do Partido;
-
seus direitos previstos por lei;
pendência e a defesa da soberania e integridade da Pátria;
-
-
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- Aprimorar os mecanismos de acesso às bolsas de estudo inter-
- Apoiar o movimento associativo dos Antigos Combatentes e -
este grupo alvo.
2.11 - TERCEIRA IDADE
-
bilidade e o seu papel na sociedade, enquanto verdadeiras biblio-
tecas das comunidades, devendo-se para tal:
-
programas sociais e cívicos da comunidade e estimulando o
-dade civil;
2.12 - ENERGIA E ÁGUAS
-
e social de qualquer sociedade moderna. Neste contexto, de-
-
do País:
-
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MPLA - A CERTEZA DE UM FUTURO MELHOR 53
-
- -
- Prosseguir a sustentabilidade do sector, introduzindo um sistema
-
tais de Província e sedes municipais e comunais;
desenvolvimento da infra-estrutura do sector.
-
-ca de águas, os seguintes:
-to de água nos principais centros urbanos e peri-urbanos do
País, bem como nas comunidades rurais, estimulando os in-
vestimentos, de maior ou menor grandeza, de acordo com asnecessidades especificas de cada caso, incluindo para o meio
-
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MPLA - A CERTEZA DE UM FUTURO MELHOR54
rural, dada a ausência generalizada de sistemas de abasteci-
mento de água, nessas áreas;
sistemas de abastecimento de água nas capitais de província enas principais cidades e aldeias do País;
saneamento básico quer nas cidades como nas pequenas locali-
dades e agrupamentos comunitários;
água e de saneamento básico;
para o sector;
-
mento dos recursos hídricos do País, estabelecendo, sempre que
2.13 - ASSISTÊNCIA, SOLIDARIEDADE E PROMOÇÃO SOCIAL
-
-
deste desiderato requer:
-
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MPLA - A CERTEZA DE UM FUTURO MELHOR 55
-
-
-
apoio aos grupos mais vulneráveis, se reduza a pobreza e se re-
distribuam os rendimentos, salvaguardando-se os direitos dos ci-
-
direitos essenciais;
-
-
vadas;
2.14 - CULTURA, ARTES E RECREAÇÃO
angolanidade fundada nos elementos comuns dos diferentes com-
-
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MPLA - A CERTEZA DE UM FUTURO MELHOR56
-
-vendo estes ser preservados e desenvolvidos, com vista a consolidar
Unidade Nacional, considerando Angola como Una e Indivisível,
língua, hábitos e costumes, fomentando, deste modo, o surgi-
-soa humana;
interna, das comunidades e, em geral, da sociedade civil;
-
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MPLA - A CERTEZA DE UM FUTURO MELHOR 57
-
ou eventos nacionais, bem como dos calendários escolares e das
-
-
de estrangeiros;
-
-
cultural;
-
e pelo Mundo;
-
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-
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MPLA - A CERTEZA DE UM FUTURO MELHOR 59
-
- Promover o ensino sobre o ambiente e as ciências ambientais
-fessores para o efeito.
2.16 - CULTURA FÍSICA E DESPORTO
seu desenvolvimento.
-
-
-
cionais de excelência nas várias modalidades;
cultura física e do desporto nas áreas residenciais, locais de
estudo, centros de trabalho e unidades militares, de forma a
tempos livres;
e federado como via para despontar os mais altos valores despor-
-
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MPLA - A CERTEZA DE UM FUTURO MELHOR60
do desporto escolar, universitário e militar e às modalidades de
resultados demonstrados;
-
-
-
vel da escola, da unidade e do bairro ou comunidade, de modo a
e de fonte inspiradora para fortalecimento do orgulho nacional e
no universo do desporto nacional e internacional.
2.17 - INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TÉCNICO-CIENTÍFICO
-
-
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MPLA - A CERTEZA DE UM FUTURO MELHOR 61
Assim, considera como prioridades:
universitária nesse processo desde os primeiros anos da sua vida
actividade científica;
de desenvolvimento do País;
-
-
-
seio dos alunos do ensino secundário.
-
-
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MPLA - A CERTEZA DE UM FUTURO MELHOR62
PARTE III
ORGANIZAÇÃO DO PODER DE ESTADO
CAPÍTULO I – O MPLA, A ORGANIZAÇÃO POLÍTICA E O DESENVOLVIMENTO DEMOCRÁTICO.
1.1 - O MPLA E A ORGANIZAÇÃO DO PODER POLÍTICO
O MPLA considera que o poder político deve ser exercido com
base em legitimidade decorrente de processo eleitoral exercido
-
-
pessoais.
-
-
-
Defende um Estado unitário baseado na soberania do povo, no
-
-
-
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MPLA - A CERTEZA DE UM FUTURO MELHOR 63
-
-
1.2 - O MPLA E O ESTADO
Para o MPLA, o Estado Democrático de Direito em Angola ema-
- -
- -blica, eleito por sufrágio universal directo e secreto no quadro
proporcional e do sufrágio universal, livre, directo, igual e secreto,
-
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MPLA - A CERTEZA DE UM FUTURO MELHOR64
-
privadas.
- -
-
1.3 - O MPLA E A POLÍTICA ELEITORAL
e na lei.
exercido de forma livre e secreta, sem qualquer constrangimen-
-
-
-
-
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MPLA - A CERTEZA DE UM FUTURO MELHOR 65
O MPLA defende que a lei deve determinar claramente os sistemas
O regime dos referendos nacionais e locais devem igualmente ser
-
1.4 - O MPLA, A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A ADMINISTRAÇÃO
LOCAL DO ESTADO E O PODER LOCAL
O MPLA considera importante para o cabal funcionamento do Es-
-
-
empresas e do desenvolvimento de Angola.
O MPLA defende o princípio da autonomia do poder local e uma
-
-
-
-
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MPLA - A CERTEZA DE UM FUTURO MELHOR66
-
sidade do auxílio das autoridades tradicionais no exercício do
poder local.
Deste modo, o modelo de poder local que o MPLA preconiza deve -
local, nomeadamente:
comunitárias tradicionais, integradas por autoridades tradicionais,
Estado;
-
-
-
essencial a existência de um programa global de reforma da Admi-
-
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MPLA - A CERTEZA DE UM FUTURO MELHOR68
- -
-
- - da sociedade em geral.
1.7 - O MPLA E OS SINDICATOS
O MPLA defende a existência de estruturas sindicais integradas e
- - -porcional dos direitos de cada trabalhador.
- -co, social e humano, tendo em conta, a cada momento, o estádio de
desenvolvimento do país e as reais capacidades da economia.
-
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MPLA - A CERTEZA DE UM FUTURO MELHOR 69
-
mas dos trabalhadores, bem como para o desenvolvimento do País
e o bem-estar das famílias.
Para o MPLA, os sindicatos devem ser organizados em todos os
1.8 - O MPLA E A RELIGIÃO
maneira considerável na consciência e comportamento de uma
Para a sociedade Angolana, o MPLA preconiza um Estado laico
-
-
-
-
-
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MPLA - A CERTEZA DE UM FUTURO MELHOR70
promovam a instabilidade social e atentem contra os mais ele-
e a Lei.
1.9 - O MPLA E AS COMUNIDADES ANGOLANAS NO EXTERIOR
-
-
profissional dos emigrantes, quer melhorando o fluxo de in-
-
bos os sentidos, de forma a promover um conhecimento mais
profundo da realidade angolana e das comunidades angolanas
no estrangeiro.
1.10 - O MPLA E A COMUNICAÇÃO SOCIAL
O desenvolvimento da humanidade está cada vez mais depen-
-
-
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esconder o que se passa em qualquer País.
-
-
-
-
promova os valores e o interesse nacional.
-
-
-
-
povo angolano deve prosseguir.
-
-
-
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O MPLA considera importante a existência de um sector privado
-
todos os domínios da vida;
e responsável;
e o desenvolvimento da personalidade dos indivíduos;
defesa das conquistas da humanidade nos mais diversos domíni-
os da vida e do saber;
- A defesa da paz, da democracia, da solidariedade internacional e
da amizade entre os povos.
-
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MPLA - A CERTEZA DE UM FUTURO MELHOR 73
CAPÍTULO II – O MPLA, A JUSTIÇA E OS DIREITOS HUMANOS
-
O MPLA vela pela salvaguarda da independência dos Tribunais,
-dicional do Estado.
-
Direitos do Homem e dos Povos.
O MPLA defende a completa igualdade de direitos e de oportuni-
-
-mentais do homem, quer individualmente, quer como membro de
grupos sociais organizados, lutando pela defesa da democracia e
-
-
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MPLA - A CERTEZA DE UM FUTURO MELHOR74
O MPLA defende os direitos e as liberdades fundamentais dos
direito à paz, o direito à vida, à integridade pessoal, à privacidade,
pessoa humana, pelo que o MPLA vela para que o Estado tome as
medidas necessárias para assegurar este importante valor.
O MPLA considera que devem ser escrupulosamente cumpridas as
-
-
e social de Angola.
-
-
mente consagrados.
-
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MPLA - A CERTEZA DE UM FUTURO MELHOR 75
-
CAPÍTULO III – O MPLA, A DEFESA, A ORDEM PÚBLICA E A SEGURANÇA NACIONAL
social e cultural, que adequadamente integradas e coordena-
potencialidades do Estado e minimizar as suas vulnerabilidades,
-
-
berania.
-
democráticas, a independência nacional, a integridade territori-
-
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MPLA - A CERTEZA DE UM FUTURO MELHOR76
cional, a soberania ou o desenvolvimento do País.
-
respondentes fronteiras e plataforma continental bem como
-
da Lei.
-
-
tros de ensino militar e unidades militares devidamente apetre-
chados.
-
-
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MPLA - A CERTEZA DE UM FUTURO MELHOR 77
-
-
tituíram o garante da unidade nacional, devem participar na
-
-
-
soberania nacional;
c) Assegurar o exercício dos direitos e liberdades fundamentais dos
-
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MPLA - A CERTEZA DE UM FUTURO MELHOR78
-
-
-
-
lacionamento com outros países, o MPLA considera essencial a
e do bem-estar dos angolanos.
-
-
desenvolvimento do país.
-
-
-
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MPLA - A CERTEZA DE UM FUTURO MELHOR 79
-
povos e Estados da África Austral e Central, velando pelo desen-
-
internacionais.
-
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PARTE IV
RELAÇÕES INTERNACIONAIS
CAPÍTULO I – PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA POLÍTICA EXTERNADO MPLA
-
do Mundo.
todos os Povos do Mundo.
amizade com todos os países e povos do mundo, baseadas nos
princípios universais do respeito pela soberania e independên-
-
cia nos assuntos internos, igualdade e reciprocidade de vanta-
gens, respeito pelos direitos humanos e o ambiente, velando
pela defesa dos direitos inalienáveis do Povo Angolano, pela
dignidade.
-
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- -monioso e sustentável de Angola, para o combate à pobreza e para
-
democracia, paz, liberdade e desenvolvimento.
-
O MPLA continua a promover uma política de coexistência pací-
-
colectivos.
- nal e internacional.
- pleno desenvolvimento de cada um desses povos, bem como por
-
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MPLA - A CERTEZA DE UM FUTURO MELHOR82
da democracia.
e a prioridade para a África Austral e Central.
com os Povos da África Austral e Central, velando pelo desenvolvi- cularmente a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral
devendo ser uma forma privilegiada para o desenvolvimento de re-
- - transnacional.
-
África Austral.
-
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terrorismo e a criminalidade internacional em todas as suas formas.
no respeito pelos tratados e acordos internacionais livremente as-
sumidos.
PAZ, TRABALHO E LIBERDADE
MPLA A CERTEZA DE UM FUTURO MELHOR
A LUTA CONTINUA
A VITÓRIA É CERTA
APROVADO PELO VI CONGRESSO ORDINÁRIO DO MPLA,AOS 10 DE DEZEMBRO DE 2009.
-
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MPLA
ESTATUT0S
Dezembro 2009
-
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MPLA - A CERTEZA DE UM FUTURO MELHOR 87
ESTATUTO MPLA
ÍNDICE
PREÂMBULO ................................................................................ 93 .............................................. 97 ................................................. 97 ................................................................... 97 ......................................................................... 97 .................................................... 97 .................................................................... 97 ................................................................... 98 ........................................................................... 98 ..................................................... 98 ............................................... 99 ............................................................... 100CAPÍTULO II - Princípios Básicos de Funcionamento
......................................................... 101 ................................. 101 ............................................. 103 ............................................... 103 ................................................. 103 .............................................................. 104 ................................................................ 104 ................................... 104 ............................................. 106 ............................ 106 ............................... 107 ................................................................. 108 ............................................................. 108 ............................... 108 ....................... 109
....... 109 ......................... 109
-
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MPLA - A CERTEZA DE UM FUTURO MELHOR88
............................................... 110 ............................................... 112 ............................................................ 115 .......................................................... 116
................................................................... 116 ....................................................... 116 .............................................. 117 ..................................... 117 .............................................. 118 ................................................................... 118 ............................................................. 118 ................................ 119 ........................... 119 ............................................ 119
........................................ 120 ................................................. 120 .............................................. 120 ................................................................. 120
............................ 121 .......... 122 .................................................................. 122 ........................................ 123 ........................ 123 ................................................ 123
angolanas no estrangeiro ....................................... 124
...................................... 124 ..................................... 125 ................................................................. 125 ................................................. 126
............................................................. 126 ............. 127
..................................... 127 .................. 128
-
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MPLA - A CERTEZA DE UM FUTURO MELHOR 89
............................................... 128
.................... 130 ......................... 130
................................ 131 ......................................... 133
............ 133
................................................. 134
........ 134
............. 136
.................................................. 136
Disciplina e Auditoria .............................................. 137
e Auditoria ............................................................... 137
CAPÍTULO IX - Estrutura Nacional .............................................. 137 ............. 137 .................................... 138 ................................................................ 138 .................................... 138 ...................................... 139 ....................................... 141 ........................................ 141 ............................................. 141 ........................................................ 142 ............................. 142 ............................... 144 .................................... 145
.............................................. 145 .................. 145
-
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MPLA - A CERTEZA DE UM FUTURO MELHOR90
...........................................................147 ......................................147 ......................................148 ............................148
............................149 .........................................................149 .......150 ....................................151
..........................................................151 ......152
Disciplina e Auditoria ...............................................152
.....154 ...............................154
....................................................154 ..........156 ..................................................156
..............................................157 ..........................................157 ..............................................................157 ...........................................................158 ................................................................158 .......................................................158 ................................................159 ....................................................................159 .................................................160 ...........................................161 .................161 ................................................162 ........................................162 .....................................163 ......................................163
........................................164 ............164
-
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MPLA - A CERTEZA DE UM FUTURO MELHOR 91
................164 ................................................164 .......................165 ..........................................165
................................................................165 .......................................................................166 .....................................................................166 ....................................................166 ...................................167 ........................167 ....................................................................167 .............................................................167 .............................................168 ...............................168 ...................................168 ................................................................168 .............................................169 ...............................................169 .......................170
...............................................170 ................................................................170 ..................................................................171 ................................................171 .............................................171 ...................................................172Bandeira e Emblema do MPLA ...................................................173
Hino do MPLA .............................................................................174
-
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MPLA - A CERTEZA DE UM FUTURO MELHOR 93
ESTATUTOS DO MPLA
-
-
êxito, a 11 de Novembro de 1975, o seu Programa Mínimo: fora
vencido o colonialismo português e proclamada a Independência
Nacional.
nacional, pela defesa da soberania nacional e da integridade terri-
torial e pela salvaguarda e fortalecimento da unidade nacional, em
-
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MPLA - A CERTEZA DE UM FUTURO MELHOR94
Foi naquele contexto que, em 1983, o MPLA deu início a um
-
realizada em Janeiro de 1985 e adoptadas pelos seus II e III Con-gressos, realizados em Dezembro de 1985 e 1990, respectiva-
mente.
Estas reformas complexas e profundas abriram caminho para que o
-
-
-
co-social do País.
-
e resgatou-se a liberdade do povo angolano.
-
-bro de 2008.
-
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MPLA - A CERTEZA DE UM FUTURO MELHOR 95
-
-
-
O MPLA sempre foi e tudo fará para continuar a ser o fiel de-
positário dos ideais de liberdade do povo angolano que, por
-
-
-
-
-
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MPLA - A CERTEZA DE UM FUTURO MELHOR 97
CAPÍTULO I
O MPLA foi fundado a 10 de Dezembro de 1956, na Cidade de Luanda.
desenhos e letra constam dos anexos aos presentes Estatu-
1. A Bandeira do MPLA tem a forma retangular, dividida ao meio por
duas faixas horizontais, sendo a superior de cor vemelha-rubro
e a inferior de cor preta, tendo, ao centro, uma estrela de cinco
pontas de cor amarelo-vivo.
a) comprimento 120cm;
b) largura 80cm;
-
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MPLA - A CERTEZA DE UM FUTURO MELHOR98
a) vermelho-rubro: o sangue derramado pelos angolanos
e na defesa da integridade territorial da Pátria;
b) amerelo-vivo: as riquezas do nosso País;
a) paz;
b) unidade nacional;
c) liberdade e democracia;
e) solidariedade.
O Emblema do MPLA tem a forma oval, com o fundo branco, tendo,ao centro, o mapa de Angola, de cor verde, do qual sobressai uma
e, na faixa central inferior, a sigla MPLA.
-
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MPLA - A CERTEZA DE UM FUTURO MELHOR 99
-
-
dora, à realidade de Angola.
-
-
sobretudo das camadas mais desfavorecidas e na defesa dos
-
estrangeira.
a liberdade, a igualdade e a solidariedade.
-
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MPLA - A CERTEZA DE UM FUTURO MELHOR100
-balho, de paz, de progresso, de liberdade, de solidariedade e de
nacionais.
a) preservar a independência nacional, a integridade territo-
rial e a soberania nacional;
-
o povo angolano, de Cabinda ao Cunene e do mar ao leste,
forma intransigente, a sua dignidade no plano interno e
internacional;
actos eleitorais;
social e cultural;
domínios fundamentais da vida do País.
-
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MPLA - A CERTEZA DE UM FUTURO MELHOR 101
a) promover o progresso social e o pleno desenvolvimento
-gos combatentes e veteranos da Pátria e dos portadores
-
idade; -
e do Estado;
- -
CAPÍTULO II
-ciona o MPLA.
2. A democracia interna do Partido assenta nos seguintesprincípios:
-
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MPLA - A CERTEZA DE UM FUTURO MELHOR102
-
-
-
ganismos e dos militantes eleitos;
adoptadas nos termos dos Estatutos, dos regulamentos
-
mos superiores, do desacordo a todas ou a algumas delas;
-
personalidade;
desenvolvimento do País;
-
-
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MPLA - A CERTEZA DE UM FUTURO MELHOR 103
- -
-
que cheguem ao seu conhecimento.
-
de um modo geral, de forma a assegurar o conhecimento das
-
-
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100/170
MPLA - A CERTEZA DE UM FUTURO MELHOR104
-
-mente, ser efectuada por voto aberto, em caso de existência
termos do Regulamento Eleitoral.
CAPÍTULOIII
anos, que aceite e cumpra os seus Estatutos e o seu Programa e
-
a) Apresentar, individualmente, a sua candidatura à organi-
-
-
-
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MPLA - A CERTEZA DE UM FUTURO MELHOR 105
-
- -
malizar o processo, nos termos regulamentares.
-
mente superior, devendo este decidir sobre o mesmo no prazo
os dezoito anos de idade adquirem o direito de ingressar no Par-
-
-
-
-
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MPLA - A CERTEZA DE UM FUTURO MELHOR106
periodicamente.
-
e regulamentares, nomeadamente o seu enquadramento numa
-
-
trolo dos militantes habilitados a exercer normalmente os seusdireitos estatutários.
-
dois anos, quando se comprove, mediante processo disciplinar,
-
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MPLA - A CERTEZA DE UM FUTURO MELHOR 107
por escrito, seguida de parecer do organismo de disciplina do
a) na Magistratura Judicial;
-
a) morte;
-
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MPLA - A CERTEZA DE UM FUTURO MELHOR108
disciplinar contra o militante, aquele terá seguimento normal,
1. Os militantes que tenham renunciado ou que tenham sido expul-
seguintes e dos regulamentos em vigor.
-
-
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MPLA - A CERTEZA DE UM FUTURO MELHOR 109
termos dos Estatutos.
-
- -
Os militantes do MPLA têm os mesmos direitos e os mesmos de-
-
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MPLA - A CERTEZA DE UM FUTURO MELHOR110
-
-
-
-
-
i) expor, aos organismos superiores, o seu desacordo em re-
a cumpri-la estritamente;
-
-
-
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MPLA - A CERTEZA DE UM FUTURO MELHOR 111
-
-datura;
cargo para que tenha sido designado;
organismo que recebeu o recurso obrigado a informar o
militante sancionado do andamento do seu processo;
-
militantes;
-
t) gozar dos demais direitos previstos nos Estatutos e nos
-
nial.
-
dade de militante ou ao cargo para que tenha sido designado
-
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MPLA - A CERTEZA DE UM FUTURO MELHOR112
-
-
e) conhecer, estudar e divulgar os Estatutos, o Programa, a
-
luta do MPLA;
-
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-
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MPLA - A CERTEZA DE UM FUTURO MELHOR114
v) ser um lutador intransigente contra os preconceitos tribais,
raciais e regionais;
-
pela defesa da família e pelo bem-estar e desenvolvimento
z) observar os demais deveres previstos nos Estatutos e nos
-
efeitos de registo no caderno respectivo e de exercício dos
seus direitos eleitorais, podendo participar noutras, de
acordo com as formas organizativas de base previstas nospresentes Estatutos.
-
bros do Governo, os deputados e os candidatos a deputa-
sob proposta ou patrocínio do Partido, comprometem-se a
-
didos pelo Partido.
exercer os direitos previstos nas alíneas d), e), h), i), l) e m)
do artigo anterior.
-
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MPLA - A CERTEZA DE UM FUTURO MELHOR 115
Estatutos, o Programa ou com os regulamentos, devendo a
acto, no prazo de oito dias a contar da data do conheci-
deve ocorrer no prazo de quarenta e cinco dias a contar
-
de Disciplina e Auditoria competente, no prazo de quaren-
-
dias a contar da data do conhecimento do recurso.
dentro do prazo estabelecido na alínea anterior do presente
-
-
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-ciplinares.
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- em falta, reservando ao acusado o direito de defesa.
por ordem crescente de gravidade:
b) censura registada;
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dente.
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do Estado.
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- municipal, provincial e nacional.
-meadamente por especialidades, e no estrangeiro, de acordo
com os seus interesses e nos termos da lei e dos presentes
Estatutos.
-truturas, agrupando peritos seus militantes.
de Especialidade, os quais se estruturam de acordo com a sua or-
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Mundo.
-mos dos Estatutos e dos regulamentos em vigor.
-cio do processo eleitoral.
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regulamentar.
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damentais:
a) divulgar, acatar e defender os presentes Estatutos, o Pro-
b) recrutar novos militantes, informando ao organismo
imediatamente superior;
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ras ou materiais dos militantes;
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cional e internacional;
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carácter humanitário e outras;
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Municipal do Partido.
-ritorial.
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amente, uma vez por mês e, extraordinariamente, quando con-
de dois em dois meses e, extraordinariamente, sempre que -
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2. Compete à Assembleia:
c) eleger delegados;
d) eleger candidatos;
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cial, previamente agendados.
- - -larmente inscritos.
militantes a nível local, que visem dotá-los de capacidade de
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dos presentes Estatutos.
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