Políticas Públicas para a Saúde e Qualidade de Vida: o SUS na
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Políticas Públicas para a Saúde e Qualidade de Vida:
o SUS naSeguridade Social e o Pacto
pela Saúde
Ivanete Boschetti GESST/UnB
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Seguridade Social no Brasil: Predomínio Excludente do Seguro
Capitalismo Central “Pleno Emprego” Abrandamento da lógica do seguro Ampliação da lógica das necessidades Políticas Universais
Capitalismo Brasileiro População não segurada: 40, 6 milhões (57,7% dos 70,5 milhões de ocupados: 10 anos e +); 58 em cada 100 Entre estes, 20,4 milhões (50,12%) não tem ou o rendimentos é inferior a 1 SM Destes, 5 milhões são trabalhadores rurais e 15,4 milhões são urbanos
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Ivanete Boschetti - UnB
Caminhos do Desmonte: Princípios Constitucionais da Seguridade Social que estão sendo desmantelados
Universalidade
Uniformidade e Equivalência
Seletividade e Distributividade
Diversidade do Financiamento
Gestão Democrática e Descentralizada
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Caminhos do Desmonte
Direitos: não foram uniformizados e universalizados Previdência: contra-reformas restringiram direitos,
reforçaram lógica do seguro, reduziram valor benefícios e abriram caminho para privatização
Saúde: fragilização da atenção básica; SUS não se instituiu completamente
Assistência: focalização em segmentos e situações específicos e abrangência restrita
Gestão: não consolidou instâncias deliberativas e participativas; extinção dos Conselhos de Seguridade Social e Previdência; institucionalização dos Conselhos; fragmentação de demandas
Financiamento: não diversificou fontes; reforça arrecadação sobre folha de salários do setor privado; Recursos da Seguridade pagam dívida pública
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Seguridade Social e Política Econômica
Os limites e desmonte da seguridade social estão diretamente ligados à macroeconomia, pois os seus recursos desempenham papel relevante na sustentação da política economia e socialDesde 1994 vem ocorrendo apropriação indevida dos recursos do OSS por meio da DRU, que são retidos pelo Orçamento Fiscal da União e canalizados para esfera financeira da economia
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Ivanete Boschetti - UnB
O Aumento da Carga Tributária
Fonte: SRF, INSS, Confaz. Elaboração: Departamento de Estudos Técnicos do Unafisco Obs: A carga tributária municipal de 2005 foi estimada com base na variação da arrecadação das capitais
29,228,5 28,7
30,8
31,832,8
33,8
35,5 35,036,0
37,2
20
22
24
26
28
30
32
34
36
38
1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
Carga Tributária - União, Estados e Municípios (% do PIB)
O Aumento da Carga Tributária 6
Distribuição da Carga Tributária, no Brasil, em 2005
67%
29%
4%
Consumo Renda Patrimônio
CONSUMORENDA
PATRIMÔNIO
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Renda mensal familiar
Em % da renda familiar
Acréscimo de carga
tributária (em pontos de
porcentagem)
Tributação direta Tributação indireta Carga tributária total
1996 2004 1996 2004 1996 2004
até 2 SM 1,7 3,1 26,5 45,8 28,2 48,8 20,6
2 a 3 2,6 3,5 20,0 34,5 22,6 38,0 15,4
3 a 5 3,1 5,7 16,3 30,2 19,4 33,9 14,5
5 a 6 4,0 4,1 14,0 27,9 18,0 32,0 14,0
6 a 8 4,2 5,2 13,8 26,5 18,0 31,7 13,7
8 a 10 4,1 5,9 12,0 25,7 16,1 31,7 15,6
10 a 15 4,6 6,8 10,5 23,7 15,1 30,5 15,4
15 a 20 5,5 6,9 9,4 21,6 14,9 28,4 13,5
20 a 30 5,7 8,6 9,1 20,1 14,8 28,7 13,9
mais de 30 10,6 9,9 7,3 16,4 17,9 26,3 8,4
Carga Tributária sobre a Renda Disponível (%) 8
Seguridade Social e Superávit Primário
Superávit Primário – 1999 a 2005, em % do PIB
Descrição/Ano 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
Meta 2,60 2,80 3,00 3,50 4,25 4,50 4,25
Superávit primário
3,19 3,46 3,64 3,89 4,25 4,61 4,83
Déficit Público (5,78) (3,62) (3,57) (4,58) (5,08) (2,68) (3,28)
Em 2004, somente o Superávit Primário do Governo Central foi de R$ 49,4 bilhões, sendo que R$ 42,5 bilhões foram obtidos por meio do superávit da Seguridade Social (inclusive DRU), ou seja, 86% total (IPEA, 2005).
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O Superavitário Orçamento da Seguridade Social R$ bilhões
Entidade2004 2005
Saldo com DRU
Saldo sem DRU
Saldo com DRU
Saldo sem DRU
Anifp 17,63 42,53 24,7 56,8IPEA 0,27 27,73 0,49 13,79TCU -18,3 12,2 -14,1 19,1TesouroNacional - - -14,4 17,6
Fonte: Anfip, IPEA, TCU e STN
Elaboração: Departamento de Estudos Técnicos do Unafisco Sindical
Nota: A conta do IPEA de 2005 refere-se aos valores executados até 9/07/2005. Além disso, os dados do IPEA de 2004 estão deflacionados pelo IPCA. Na conta da Anfip não está considerado o pagamento das aposentadorias dos servidores públicos.
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Desvio da DRU em 2006
Demonstrativo das Receitas Desvinculadas do Orçamento da Seguridade Social, em R$ mil
RECEITAS 2006Receita da Contribuição para Financiamento de Seguridade Social -
COFINS 17.673.653
Receita da Contribuição sobre a Movimentação Financeira - CPMF 5.060.876
Receita da Contribuição para PIS / PASEP 4.613.362
Receita da Contribuição sobre o Lucro Líquido PJ - CLLL 5.288.194
Outras receitas de contribuições 824.649
Outras receitas correntes 359.216
Total da Desvinculação do Orçamento da Seguridade Social 33.819.950
Fonte: SIAFI - STN / COFIN. Elaboração Própria
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Quem paga a conta? Financiamento da Seguridade Social em 2006
Fontes % sobre totalRecursos Provenientes e Impostos 3,8
Contribuição empregadores/trabalhadores 46,2
COFINS 25,6
CPMF 7,7
CSLL (Contribuição lucro líquido) 8,4
Contribuição para Custeio de Plano de Servidor e Militar 4,7
Loteria e Concurso de Prognósticos 0,0
Outras fontes 1,3
Fundo de Combate e Erradicação à Pobreza 2,4
Fundo de Estabilização Fiscal - FEF 0,0
Total em Milhões Correntes 275.097
Fontes oneram os trabalhadores Seguridade Social tem caráter
regressivo
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Despesas das Políticas de Seguridade Social
Políticas 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
Previdência Social
93.408 107.544 123.218 145.478 165.509 187.800 212.965
Saúde 20.270 23.634 25.435 27.172 32.973 36.483 40.577
Assistência Social
4.442 5.298 6.513 8.416 13.863 15.806 21.555
Total em R$ milhões correntes
118.120 136.476 155.166 181.066 212.345 240.089 275.097
PIB em R$ milhões
1.179.482 1.302.136 1.477.822 1.699.948 1.941.498 2.147.944 2.322.818
% do PIB 10,01% 10,48% 10,50% 10,65% 10,94% 11,18% 11,84%
Fonte SIAFI/SIDOR. Valores em milhões correntes. PIB revisado em 2006. Recursos liquidados nas funções previdência, saúde, assistência social
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Variação dos Recursos das Políticas de Seguridade Social 14
Participação dos Fundos Nacionais no Orçamento da Seguridade Social
AnosTotal PagoSeguridade Social (A)
FNS (B) % B/A INSS/FRGPS (C)
% C/A FNAS (D) % D/A
2000 130.885.365 18.464.660 14,10 71.444.431 54,58 2.701.917 2,06
2001 151.445.666 20.657.322 13,64 82.290.561 54,33 3.330.121 2,19
2002 175.471.998 23.166.845 13,20 94.231.618 53,70 4.477.962 2,55
2003 197.948.411 24.899.631 12,57 112.968.167 57,06 5.343.231 2,69
2004 227.145.544 30.093.752 13,24 125.609.054 55,29 8.244.496 3,62
2005 259.624.334 33.195.811 12,78 146.098.838 56,27 10.396.732 4,00
2006 297.822.679 35.615.368 11,96 174.125.448 58,46 12.495.758 4,19
Fonte: SIAFI/SIDOR. Elaboração própria. Em R$ mil. Valores correntes
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Execução Financeira do Fundo Nacional de Saúde - FNS
Programas2004 2005 2006
Valor % Valor % Valor %Previdência Inativos e Pensionistas da União
2.460.989 8,18 2.606.587 7,85 2.655.438 7,46
Apoio Administrativo 2.069.361 6,88 1.943.585 5,85 2.898.484 8,14
Atenção Básica em Saúde
4.360.829 14,49 4.994.922 15,05 5.919.838 16,62
Atenção Hospitalar e Ambulatorial no SUS
15.682.533 52,11 16.578.160 49,94 18.318.732 51,43
Assistência Farmacêutica
1.400.940 4,66 1.848.468 5,57 2.120.525 5,95
Vigilância, Prevenção e Atenção em HIV/aids e Outras DSTs
649.834 2,16 715.738 2,16 937.245 2,63
Transferência de Renda
818.795 2,72 2.077.752 6,26 0 0
Outros Programas 2.650.468 8,80 2.430.596 7,32 2.765.103 7,76
Total 30.093.752 100,00 33.195.811 100,00 35.615.368 100,00
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Execução Financeira do Fundo Nacional de Saúde - FNS
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Desafios na luta pela Seguridade Social Pública e Universal
Qual é a Seguridade Social que Queremos Defender?
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Uma Agenda Necessária para a Saúde na Seguridade Social
Substituição das fontes de financiamento regressivas por progressivas
Estabelecimento de um Fundo Nacional da Seguridade Social
Não renovação da DRU sobre as receitas da seguridade social
Regulamentação da EC 29, assegurando: a) ampliação e estabilização de recursos para a saúde; b) definição de gastos com ações e serviços públicos de saúde
Reinstalação do Conselho Nacional da Seguridade Social
Integração mais estreita e articulada entre as políticas da SS
Fortalecimento do SUS e seus princípios de universalidade, integralidade e equidade
Estruturação e Fortalecimento da Rede Pública de Serviços em contraposição à proposta de criação das Fundações Estatais de Direito Privado
Estruturação de uma Seguridade Social Pública, Universal e com Responsabilidade Estatal
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20A seguridade Social que Defendemos
Deve articular amplo conjunto de direitos sociais e constituir um sistema de proteção social universal e eqüanime
Deve fortalecer os espaços de socialização da política e sustentar-se na luta e movimento dos trabalhadores
Deve debater-se contra a política econômica e garantir recursos progressivos e redistributivos
Ivanete Boschetti - UnB