Pe. Agnaldo Soares Lima, SDB – Curitiba, 16/06/2014

Pe. Agnaldo Soares Lima, SDB – Curitiba, 16/06/2014

SEMINÁRIO: "Implementando o SINASE no município: do Plano de Atendimento Socioeducativo à execução das medidas".

O PLANO DECENAL e os desafios para a

estruturação do SINASE que emanam da

Lei Federal 12594/12 (lei do Sinase)

SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO


RESPONSÁVEL PELA ATENÇÃO INTEGRAL AO ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA POR MEIO DE

AÇÕES INTEGRADAS E INTEGRADORAS

Integral – Integrado - Integradora



REGULAMENTA A EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Coordenado pela União,

Integrado pelos Sistemas Estaduais, Distrital e Municipais

Organizados e articulados pelo PLANO DECENAL DO SINASE

DUAS FERRAMENTAS

UMA FERRAMENTA+ recente

O QUE O PLANO PRECISA TRAZER?

SISTEMA:

é um conjunto de elementos interconectados, de modo a formar um todo organizado...

convergindo para um mesmo objetivo



UN

IÃO

ESTA

DO

MU

NIC

ÍPI

OSISTEMA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

INTEGRANDOESFERAS DE GOVERNO

UN

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ÍPI

O

ADOLESCENTE

SISTEMA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVOINTEGRANDO/ARTICULANDO: ESFERAS DE GOVERNO

INSTITUIÇÕES

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ÍPI


INTEGRANDO/ARTICULANDO: ESFERAS DE GOVERNO, INSTITUIÇÕESÁREAS DE ATENDIMENTO

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ÍPI


INTEGRANDO/ARTICULANDO: ESFERAS DE GOVERNO, INSTITUIÇÕESÁREAS DE ATENDIMENTO, PROGRAMAS M

EIO FEC

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MEIO

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ESCOLA EDUCAÇÃO

FORMAL

ESCOLA EDUCAÇÃO

FORMAL

EDUCAÇÃO SOCIAL

EDUCAÇÃO SOCIAL

ADOLESCENTE infracio

nou

SISTEMA SOCIOEDUCATIVO


EDUCAÇÃO SOCIAL

EDUCAÇÃO SOCIAL



EDUCAÇÃO SOCIAL

EDUCAÇÃO SOCIAL

CONVÍVIO SOCIALCONVÍVIO SOCIAL

EXERC. CIDADANIAEXERC. CIDADANIAPARA / NO /

COM o

COLETIVO

PARA / NO /

COM o

COLETIVO PROJETO SOCIAL COMPARTILHADOPROJETO SOCIAL COMPARTILHADO

PROJETO EDUCATIVO - PPPI

PROJETO EDUCATIVO - PPPI

EDUCATIVOEMANCIPATÓRIOHUMANIZADO

EDUCATIVOEMANCIPATÓRIOHUMANIZADO

EDUCADORESEDUCADORES

ESTRUTURA FÍSICAESTRUTURA FÍSICA

PersonalizadaHistória de vida

Aptidões pessoaisSonhos

Redirecionando

PersonalizadaHistória de vida

Aptidões pessoaisSonhos

Redirecionando

Postura operacionalPostura mentalPostura emocional

Postura operacionalPostura mentalPostura emocional

EDUCAÇÃO SOCIAL:-Ir além da escola e profissionalização-Nova forma de pensar e abordar o trabalho com o adolescente

EDUCAÇÃO SOCIAL:-Ir além da escola e profissionalização-Nova forma de pensar e abordar o trabalho com o adolescente P I A



EDUCAÇÃO SOCIAL

EDUCAÇÃO SOCIAL

RESULTADOSRESULTADOS

ADOLESCENTE

infracionou

NOVAS POSSIBILIDADES DE EXISTIR

NOVAS POSSIBILIDADES DE EXISTIR

ENCONTRAR NOVOS CAMINHOS

ENCONTRAR NOVOS CAMINHOS

DESENVOLVER ATITUDES E

HABILIDADES PARA:SER, CONVIVER,

CONHECER E FAZERsem estar em conflito com a

lei

DESENVOLVER ATITUDES E

HABILIDADES PARA:SER, CONVIVER,

CONHECER E FAZERsem estar em conflito com a

lei

NOVO RELACIONAMEN-TO CONSIGO MESMO

E COM O MUNDO

NOVO RELACIONAMEN-TO CONSIGO MESMO

E COM O MUNDO

FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE PESSOAL,

CULTURAL, SOCIAL

FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE PESSOAL,

CULTURAL, SOCIAL

- Transformação do que limita a Integração Social;

- Condições diferenciadas de relações interpessoais;

- Desejo de maior qualidade de convívio social;

- Transformação do que limita a Integração Social;

- Condições diferenciadas de relações interpessoais;

- Desejo de maior qualidade de convívio social;

CONSTRUÇÃO OU CONSTRUÇÃO OU RECONSTRUÇÃO RECONSTRUÇÃO DE PROJETOS DE DE PROJETOS DE

VIDAS REAIS, VIDAS REAIS, ALTERANDO ALTERANDO

ROTAS, ROTAS, FORA DO CRIMEFORA DO CRIME



Quem é o adolescente da

cena do ato infracional

Qual o perfil do adolescente autor de ato

infracional grave


infracional grave

1- Perigoso, comprometido com o crime, determinado a

levar uma vida na criminalidade


infracional grave

CONSTRUIR O PLANO ESTADUAL E MUNICIPAL À LUZ DA LEI 12.594/12

5.2 – PLANOS DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO:

Plano DecenalEstados, DF e Municípios com base no Plano Nacional em até 360 dias (18 NOVEMBRO 2014)

Elementos:Diagnóstico da situação do Sinase; DiretrizesObjetivosMetasPrioridadesFormas de FinanciamentoGestão

UN

IÃO

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DO

MU

NIC

ÍPI

O

ADOLESCENTE

SISTEMA INTEGRANDO/ARTICULANDO:ESFERAS DE GOVERNO, INSTITUIÇÕES, ÁREAS DE ATENDIMENTO,

PROGRAMAS

MEIO

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TOOrganizado pelo PLANO DECENAL abrangendo

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O

ADOLESCENTE

PPPI e DOCUMENTOSR

EFERENCIAIS

RECURSOS HUMANOS

RECURSOS FINANCEIROS

ESTRUTURA FÍSICA

SISTEMAS de INFORMAÇÃO e

AVALIAÇÃO

SISTEMA INTEGRANDO/ARTICULANDO:ESFERAS DE GOVERNO, INSTITUIÇÕES, ÁREAS DE ATENDIMENTO,

PROGRAMAS

MEIO

FECH

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EIO A

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DESAFIOS QUE EMANAM DA LEI 12.594/12

PLANOS DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO:

“não será permitido oferecer atendimento socioeducativo sem que antes a instituição defina seu quadro de pessoal, sua estrutura de recursos humanos, a distribuição de funções e, principalmente, “as linhas gerais dos métodos e técnicas pedagógicas” (Art.10-I) que inspiram suas práticas. Não será mais tolerável pôr-se diante de um adolescente em um serviço de atendimento sem que se tenha clareza do que se espera do trabalho, aonde se quer chegar, até onde se pode ir e quais instrumentos serão utilizados para tanto. Exige-se, portanto, que exista um plano de desenvolvimento institucional (art. 23, inciso I)”

( GUARA, 2012)


PLANOS DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO:

IMPORTANTE:

Prever AÇÕES DE ARTICULAÇÃO nas áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer...

Em conformidade com o ECA e o SINASE.

LEGISLATIVO acompanha a execução dos Planos

OLHAR O CONTEXTO EXTERNO:

HÁ PROBLEMAS AO INTERNO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO QUE DEVEM SER ENFRENTADOS

MAS OS PROBLEMAS QUE ALIMENTAM O SISTEMA SOCIOEDUCATIVO ACONTECEM FORA DELE...

PRECISAMOS ENXUGAR O CHÃO, MAS TRABALHANDO PARA FECHAR A TORNEIRA...

“Do rio que tudo arrasta se diz que é violento.

Mas ninguém diz violentas as margens que o comprimem”

Bertold Brecht

CONTEXTO ATUAL/ EXTERNO:

Violência que vai adquirindo contornos sempre diversificados e envolvendo sempre mais adolescentes e jovens

Alastramento das drogas e as difíceis perspectivas na oferta de tratamento e recuperação

Incentivo, reforço, banalização da violência pela mídia

Escola sempre menos interessante e mais excludente

Família: menor controle sobre os filhos e maior dificuldade para estabelecer parâmetros e referências.


Olhados à luz do ECA e SINASE...

NÃO PODE FICAR SEM RESPOSTA...e RESPOSTAS CONCRETAS / PRECISAS...

O FINANCIAMENTO: de onde sairá o recurso, participação de cada área, montantes que devem ser investidos, prioridades no investimento...

PRAZOS: metas bem definidas, períodos bem delimitados...

RESPONSÁVEIS: quem deve efetivamente fazer acontecer e que será responsabilizado caso não aconteça... (podendo ter outros que serão corresponsáveis na execução...)

NÃO PODE FICAR SEM RESPOSTA...e RESPOSTAS CONCRETAS / PRECISAS...

SISTEMA DE INFORMAÇÃO: mesmo sem um Sistema Nacional, NÃO se pode NÃO TER DADOS locais sérios, confiáveis, que permitam a leitura da realidade, a avaliação e as correções de rotas...

SISTEMA DE AVALIAÇÃO: mesmo sem o Nacional... 2014 é o ano da primeira avaliação (art. 18 § 3°) Indicadores claros Representantes das Instituições, comissões,

todos os diferentes aspectos... CAPÍTULO V...

DESAFIOS QUE EMANAM DA REALIDADE OLHADOS À LUZ DA LEI 12.594/12

1 – OBJETIVOS DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS:

Art. 1º. § 2º

Responsabilização

Integração social

Desaprovação da conduta


1. – OBJETIVOS DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS:

Responsabilização

- Satisfação ao outro e à sociedade: o que/a quem devo

- Qualitativo: sofrimento, a dor da vítima-Transcende a pena; objetiva a “reparação”. Atenção para com a vítima – responsabilidade ativa. Consciência das consequências lesivas do ato infracional.

Ação da Justiça Restaurativa (círculos restaurativos)Efeito pedagógico ao agir sobre o emocional

- Levar o adolescente a dispor de racionalidade, discriminar o bem do mal, entrar em desequilíbrio ou dissonância:

DESAFIO VENCER A DISSONÂNCIA

ADOLESCENTE: sonho de liberdade

pessoal e social

REGRAS SOCIAIS REGRAS ILEGAIS

DISSONÂNCIAS



Integração social

A partir da garantia dos direitos individuais e sociais

Cumprimento do PIA

Experimentar possibilidades e receber oportunidades:

estudo, cultura, lazer, profissionalização (intersetorialidade)

respeito, dignidade, valorização, empoderamento

reconhecimento (após entregar a droga ele é “o cara”);

valorização (ele é bem acolhido e bem tratado);

sucesso (se ele fracassou na escola ele pode ter êxito na prática do delito);

espaço de poder (com uma arma na mão ele se sente poderoso e temido);

respeito (quanto mais delitos praticados, mais será respeitado),

status (mesmo dentro de um Instituto de Internação ou uma penitenciária o jovem terá o status e tratamento diferenciado pela sua trajetória criminal).

AS RESPOSTAS DO “MUNDO DO CRIME”



Desaprovação da conduta

Contornos retributivos da pena, caráter punitivo.

Efetivar as disposições da sentença: parâmetro máximo de privação de liberdade, restrição de direitos

Perceber a desaprovação da conduta infracional contida na execução da medida: reelaborar seu passado.

GOVERNANÇA

• Padrões de articulação e cooperação entre as Instituções que devem acompanhar, avaliar (LF 12594/12 art. 18 §2°) e fiscalizar a organização do Sistema Socioeducativo visando o seu desenvolvimento, e bom funcionamento.

COLEGIADO INTERINSTITUCIONALDevem compor:

Orgão Gestor do Socioeducativo, Coordenação Meio Aberto, Coordenação Meio Fechado, Ministério

Público, Poder Judiciário, Defensoria, Conselho dos Direitos.

GESTÃO

• Orgão Gestor do Sistema Socioeducativo nas três esferas de Governo, juntamente com a

COMISSÃO INTERSETORIALGarantir a responsabilidade e a transversalidade

das Políticas Setoriais do Sinase

Devem compor: Orgão Gestor do Socioeducativo, Coordenação Meio

Aberto, Coordenação Meio Fechado + as Áreas: Ass. Social, Saúde, Educação, Esporte, Cultura...

DESAFIOS

• Articulação e integração do Meio Aberto e Meio Fechado.

• O acompanhamento pelo Estado da Execução

do Meio Aberto pelos Municípios (art. 4°, V e VI; art. 5°, III; não confundir com o art. 85).

““É NECESSÁRIA A ALDEIA INTEIRAÉ NECESSÁRIA A ALDEIA INTEIRAPARA EDUCAR UMA CRIANÇA”PARA EDUCAR UMA CRIANÇA”

(Provérbio Africano)(Provérbio Africano)

DESAFIOS

• Articulação e integração da Rede • A corresponsabilização das áreas na execução. • A instalação do Atendimento Inicial Integrado

GERÊNCIA REG. DE EDUCAÇÃO

GERÊNCIA DE DISTR. SANITÁRIO

NAI – Núcleo de Atendimento Integrado

Pressupostos legais:

Dá cumprimento ao Artigo 88,inciso V do ECA

Resolução 119/2006 do CONANDA, cap. 3, item 7: celeridade e atenção centrada no adolescente;

Lei 12.594 (19/04/2012):Responsabiliza o Estado:Art. 4º., VII - garantir o pleno funcionamento do plantão interinstitucional, nos termos previstos no inciso V do art. 88 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA)

Art. 5º, inciso VI, corresponsabiliza os municípios para cofinanciar programas voltados para o atendimento inicial


RELEVÂNCIA DO PROGRAMA

Se muitos são os fatores que favorecem o envolvimento do adolescente com o ato infracional, somente uma ação articulada e integrada, entre diferentes órgãos e serviços, pode oferecer uma resposta capaz de garantir eficiência e eficácia no enfrentamento à violência juvenil.


ARTICULAÇÃO E INTEGRAÇÃO

Prevê a integração do Poder Judiciário, Ministério Público, Segurança Pública com Assistência Social, Saúde, Educação, Conselhos, as forças vivas da sociedade civil, para uma ação articulada e integrada que qualifique a execução das medidas socioeducativas

UN

IÃO

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NIC

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O

ADOLESCENTE


ARTICULAÇÃO E INTEGRAÇÃO

Articula a Rede e assegura:

Adolescente como centro do atendimento

Ação em rede: articulação e integração dos

parceiros e serviços

Agilidade no atendimento

Atenção a todos os casos indistintamente


VANTAGENS DA IMPLANTAÇÃOAtendimento ágil e atenção mesmo aos pequenos delitos dá às ações do NAI um caráter preventivo: menor possibilidade de maior envolvimento com o crime.Alcança melhores resultados por assistir de forma concomitante o adolescente em suas diferentes necessidades e envolver também a família.Aperfeiçoa o aproveitamento dos recursos econômicos, materiais e humanos disponíveis no serviço público e particular.


VANTAGENS DA IMPLANTAÇÃO

Enfrenta com resultados o difícil problema da violência que aflige Estados e Municípios, sem gerar custos adicionais, mas aproveitando os profissionais que já integram a rede. O Programa NAI como movimento propulsor para outras ações do SINASE ainda não implementadas (Comitê Intersetorial, Colegiado Interinstitucional, qualificação dos Programas de Meio Aberto e Meio Fechado)


PLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO (PIA) ?:

- Por acento nas suas necessidades pedagógicas:“um elenco positivo de temas de ação educativa com adolescentes” (COSTA, 2007, p.56) como a discussão sobre os direitos e deveres, a identidade, a autoestima, o projeto de vida, a trabalhabilidade, a cidadania, etc. (...) temas que vão ao encontro do jovem que queremos formar, porque sinalizam indicadores que podem contribuir para o seu crescimento nos âmbitos da autonomia (ter bons critérios para avaliar e decidir), da solidariedade (ter uma inclinação sadia para se envolver de maneira desinteressada na resolução de questões que dizem respeito ao bem comum), da competência (ter capacidade para ingressar, permanecer e crescer no mundo do trabalho)...”

MEDIDAS DE PRIVAÇÃO E RESTRIÇÃO

OBSERVAÇÕES GERAIS:

Desafio é a construção do conhecimento

Estabelecer conexões

Fomentar reciprocidade entre as diversas áreas

Qualificar as práticas profissionais (formação dos professores/ diretores, prof. da saúde, socioeducadores...)

Construir uma epistemologia

Ampliar a interação do adolescente com a família e a comunidade

Avaliar e sistematizar dados

MEDIDAS DE MEIO ABERTO

Maior ação socioeducativa com desafios maiores.

Desafio é comprometer o adolescente. O QUE DIZ A LEI:

Responsabilidade do Município (corresp. do Estado e União)

Estar inserido dentro do Plano Municipal (Prioridades, Recursos, Gestão das ações)

Pode ter normas complementares


PLANO deve conter:Metodologia PedagógicaTécnicas empregadasAtividades coletivasRecursos humanos e materiais

ESSÊNCIA DA MEDIDA:Corresponsabilização do adolescenteCorresponsabilização da famíliaCorresponsabilização da comunidade


EXIGÊNCIAS DO ECA: Art. 119, I – IV

I - promover socialmente o adolescente e sua família, fornecendo-lhes orientação e inserindo-os, se necessário, em programa oficial ou comunitário de auxílio e assistência social;

II - supervisionar a freqüência e o aproveitamento escolar do adolescente, promovendo, inclusive, sua matrícula;

III - diligenciar no sentido da profissionalização do adolescente e de sua inserção no mercado de trabalho;

IV - apresentar relatório do caso.


IMPORTANTE:Não pode ser um trabalho burocrático;Não pode faltar o protagonismo juvenil ATENDIMENTO INDIVIDUAL E INDIVIDUALIZADO

•Respeito e promoção das subjetividades

•Adequar atendimento ao perfil do adolescente

•Adequar o ambiente no qual a medida será cumprida (PSC)

Credenciamento e seleção dos parceiros

Programas governamentais e não governamentais


ATENDIMENTO INDIVIDUAL E INDIVIDUALIZADO

•Integração social e garantia dos direitos individuais e sociais

•Trabalho técnico com sensibilidade:

Plano situacional e retroalimentável

Instrumental capaz de colher as condições emocionais, motivações, expectativas

Relação de ajuda, cuidado (envolvendo família e comunidade)

•Reavaliação periódica

“Quem detém uma função de guiadeve ter objetivos muito concretos,e buscar os meios específicos para conseguí-los!”

Papa FranciscoDiscurso Theatro Municipal do Rio de Janeiro

Referência Bibliográfica

(Gênese e desdobramentos da Lei 12594/2012: Reflexos na Ação SocioeducativaF. Frassetto; I. Guará; A. Botarelli; R.Barone.Rev. Bras. Adolescencia e Conflitualidade, 2012 (6): 19-72 )

Cadernos do IASP – Instituto Socioeducativo do Paraná

Pe. Agnaldo Soares Lima, [email protected]

(61) 3214-2322

OBRIGADO!

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