OFFICE OF THE SANGGUNIANG BAYAN - monkayo.gov.ph · with the provisions of Sections 324, 329 and...
2
Republic o f t h e Philippines Province o f C o m p o s t e l a Valley Municipality of Monkayo OFFICE OF T H E SANGGUNIANG BAYAN EXCERPT FROM THE MINUTES OF THE 3rd REGULAR SESSION OF THE SANGGUNIANG BAYAN, MONKAYO, COMPOSTELA VALLEY PROVINCE, HELD AT THE SB SESSION HALL ON MONDAY, JANUARY 2 3 , 2 0 1 7 - PRESENT : Hon. Janet B. Diel, ABSENT: Hon. M a r l o n H . Tumaob, Hon. R o n a l d T . Manzano, Hon. Domingo M. Estrada, Hon. Jocelyn Cabag-Burgos, Hon. J o e l D . B a s a n e s I I , Hon. Raul B. Basanes, Hon. D a n i l o N . D a a n t o n , LNMB- Hon. M i g u e l R . Labrador, IPMR- Hon. K i m b e r l y B e n a z i r M a y R Codilla, Hon. B r e n d o T . Ceniza, Presiding Officer (Municipal Vice Mayor) Sangguniang Bayan Member Sangguniang Bayan Member Sangguniang Bayan Member Sangguniang Bayan Member Sangguniang Bayan Member Sangguniang Bayan Member Sangguniang Bayan Member Sangguniang Bayan Member Sangguniang Bayan Member Sangguniang Bayan Member RESOLUTION NO. 22 A RESOLUTION APPROVING TO DECLARE APPROPRIATION ORDINANCE NO. 03-2016 EMBODYING THE GENERAL FUND ANNUAL BUDGET FOR CY 2017 OF BARANGAY R I Z A L , T H I S MUNICIPALITY, R E A N ORDINANCE APPROPRIATING T H E A M O U N T OF TWO M I L L I O N T H I R T Y - F O U R THOUSAND SEVEN HUNDRED F O R T Y - S E V E N P E S O S (P2,034,747.00), CONSIDERED OPERATIVE AS OF THE DATE S T A T E D T H E R E I N F O R ITS EFFECTIVITY SUBJECT TO THE CONDITIONS AS STATED HEREUNDER. WHEREAS, the Local Finance committee (LFC) t h r o u g h i t s Resolution No. 54, series-2017, r e a r e s o l u t i o n f a v o r a b l y endorsing to the Sangguniang Bayan for i t s a p p r o p r i a t e action, the A p p r o p r i a t i o n O r d i n a n c e No. 03-2016 of Barangay Rizal, this m u n i c i p a l i t y , a n o r d i n a n c e a p p r o p r i a t i n g t h e total amount of Two Million Thirty Four Thousand Seven Hundred Forty Seven Pesos (P2,034,747.00) f o r t h e G e n e r a l Fund Annual Budget f o r C Y 2017; WHEREAS, the subject budget was reviewed and evaluated by the Local Finance Committee (LFC) p u r s u a n t t o S e c t i o n 316 (f) o f R e p u b l i c Act No. 7160, and as per technical review, the subject budget has substantially complied with t h e p r o v i s i o n s o f S e c t i o n s 324, 3 2 9 a n d 3 3 1 o f R e p u b l i c Act No. 7160 and other laws, rules and regulations applicable to barangay budgeting, and it has recommended to the Sangguniang Bayan for i t s c o n f i r m a t i o n , s u b j e c t to the f o l l o w i n g c o n d i t i o n s : a) T h a t t h e utilization o f S K Funds shall be in accordance with Rule 5, Sections 1 and 2 of the IRR of RA 10632; b) T h a t t h e utilization o f 2 0 % D e v e l o p m e n t Fund shall be in accordance with J t . D I L G - D B M M e m o C i r c u l a r N o . 2 0 1 1 - 0 1 d a t e d April 1 3 , 2 0 1 1 ; c) T h a t t h e utilization o f t h e 5 % Barangay D i s a s t e r R i s k Reduction Management Fund shall be in accordance with t h e B D R R M P l a n o f RA 10121; Page 1 of 2 pages -
Transcript of OFFICE OF THE SANGGUNIANG BAYAN - monkayo.gov.ph · with the provisions of Sections 324, 329 and...
R e p u b l i c o f t h e P h i l i p p i n e s P r o v i n c e o f C o m p o s t e l a V a l l e y
M u n i c i p a l i t y o f M o n k a y o
O F F I C E O F T H E SANGGUNIANG BAYAN
E X C E R P T F R O M T H E M I N U T E S O F T H E 3 r d R E G U L A R S E S S I O N O F T H E S A N G G U N I A N G B A Y A N , M O N K A Y O , C O M P O S T E L A V A L L E Y P R O V I N C E , H E L D
A T T H E S B S E S S I O N H A L L O N M O N D A Y , J A N U A R Y 2 3 , 2 0 1 7 -
P R E S E N T : H o n . J a n e t B . D i e l ,
A B S E N T :
H o n . M a r l o n H . T u m a o b , H o n . R o n a l d T . M a n z a n o , H o n . D o m i n g o M . E s t r a d a , H o n . J o c e l y n C a b a g - B u r g o s , H o n . J o e l D . B a s a n e s I I , H o n . R a u l B . B a s a n e s , H o n . D a n i l o N . D a a n t o n , L N M B -H o n . M i g u e l R . L a b r a d o r , I P M R -H o n . K i m b e r l y B e n a z i r M a y R C o d i l l a , H o n . B r e n d o T . C e n i z a ,
P r e s i d i n g O f f i c e r ( M u n i c i p a l V i c e M a y o r ) S a n g g u n i a n g B a y a n M e m b e r S a n g g u n i a n g B a y a n M e m b e r S a n g g u n i a n g B a y a n M e m b e r S a n g g u n i a n g B a y a n M e m b e r S a n g g u n i a n g B a y a n M e m b e r S a n g g u n i a n g B a y a n M e m b e r S a n g g u n i a n g B a y a n M e m b e r S a n g g u n i a n g B a y a n M e m b e r S a n g g u n i a n g B a y a n M e m b e r S a n g g u n i a n g B a y a n M e m b e r
R E S O L U T I O N N O . 2 2
A R E S O L U T I O N A P P R O V I N G T O D E C L A R E A P P R O P R I A T I O N O R D I N A N C E N O . 0 3 - 2 0 1 6 E M B O D Y I N G T H E G E N E R A L F U N D A N N U A L B U D G E T F O R C Y 2 0 1 7
O F B A R A N G A Y R I Z A L , T H I S M U N I C I P A L I T Y , R E A N O R D I N A N C E A P P R O P R I A T I N G T H E A M O U N T O F T W O M I L L I O N T H I R T Y - F O U R T H O U S A N D
S E V E N H U N D R E D F O R T Y - S E V E N P E S O S ( P 2 , 0 3 4 , 7 4 7 . 0 0 ) , C O N S I D E R E D O P E R A T I V E A S O F T H E D A T E S T A T E D T H E R E I N F O R I T S E F F E C T I V I T Y
S U B J E C T T O T H E C O N D I T I O N S A S S T A T E D H E R E U N D E R .
W H E R E A S , t h e L o c a l F i n a n c e c o m m i t t e e ( L F C ) t h r o u g h i t s R e s o l u t i o n N o . 5 4 , s e r i e s - 2 0 1 7 , r e a r e s o l u t i o n f a v o r a b l y e n d o r s i n g t o t h e S a n g g u n i a n g B a y a n f o r i t s a p p r o p r i a t e a c t i o n , t h e A p p r o p r i a t i o n O r d i n a n c e N o . 0 3 - 2 0 1 6 o f B a r a n g a y R i z a l , t h i s m u n i c i p a l i t y , a n o r d i n a n c e a p p r o p r i a t i n g t h e t o t a l a m o u n t o f T w o M i l l i o n T h i r t y F o u r T h o u s a n d S e v e n H u n d r e d F o r t y S e v e n P e s o s ( P 2 , 0 3 4 , 7 4 7 . 0 0 ) f o r t h e G e n e r a l F u n d A n n u a l B u d g e t f o r C Y 2 0 1 7 ;
W H E R E A S , t h e s u b j e c t b u d g e t w a s r e v i e w e d a n d e v a l u a t e d b y t h e L o c a l F i n a n c e C o m m i t t e e ( L F C ) p u r s u a n t t o S e c t i o n 3 1 6 (f) o f R e p u b l i c A c t N o . 7 1 6 0 , a n d a s p e r t e c h n i c a l r e v i e w , t h e s u b j e c t b u d g e t h a s s u b s t a n t i a l l y c o m p l i e d w i t h t h e p r o v i s i o n s o f S e c t i o n s 3 2 4 , 3 2 9 a n d 3 3 1 o f R e p u b l i c A c t N o . 7 1 6 0 a n d o t h e r l a w s , r u l e s a n d r e g u l a t i o n s a p p l i c a b l e t o b a r a n g a y b u d g e t i n g , a n d i t h a s r e c o m m e n d e d t o t h e S a n g g u n i a n g B a y a n f o r i t s c o n f i r m a t i o n , s u b j e c t t o t h e f o l l o w i n g c o n d i t i o n s :
a ) T h a t t h e u t i l i z a t i o n o f S K F u n d s s h a l l b e i n a c c o r d a n c e w i t h R u l e 5 , S e c t i o n s 1 a n d 2 o f t h e I R R o f R A 1 0 6 3 2 ;
b ) T h a t t h e u t i l i z a t i o n o f 2 0 % D e v e l o p m e n t F u n d s h a l l b e i n a c c o r d a n c e w i t h J t . D I L G - D B M M e m o C i r c u l a r N o . 2 0 1 1 - 0 1 d a t e d A p r i l 1 3 , 2 0 1 1 ;
c ) T h a t t h e u t i l i z a t i o n o f t h e 5 % B a r a n g a y D i s a s t e r R i s k R e d u c t i o n M a n a g e m e n t F u n d s h a l l b e i n a c c o r d a n c e w i t h t h e B D R R M P l a n o f R A 1 0 1 2 1 ;
P a g e 1 o f 2 p a g e s -
R e s . N o . 2 2 - 2 0 1 7 P a g e 2 o f 2 p a g e s X X
W H E R E A S , a f t e r a b r i e f d e l i b e r a t i o n , t h e m e m b e r s o f t h e a u g u s t B o d y d e c i d e d t o c o n f i r m t h e s a i d b u d g e t , c o n s i d e r e d o p e r a t i v e a s o f t h e d a t e s t a t e d t h e r e i n f o r i t s e f f e c t i v i t y .
W H E R E F O R E , o n m o t i o n o f S a n g g u n i a n g B a y a n M e m b e r R a u l B . B a s a n e s , d u l y j o i n t l y s e c o n d e d b y S a n g g u n i a n g B a y a n M e m b e r s M i g u e l R . L a b r a d o r , M a r l o n H . T u m a o b a n d D a n i l o N . D a a n t o n , i t w a s
R E S O L V E D , a s i t i s h e r e b y R E S O L V E D , A R E S O L U T I O N A P P R O V I N G T O D E C L A R E A P P R O P R I A T I O N O R D I N A N C E N O . 0 3 - 2 0 1 6 E M B O D Y I N G T H E G E N E R A L F U N D A N N U A L B U D G E T F O R C Y 2 0 1 7 O F B A R A N G A Y R I Z A L , T H I S M U N I C I P A L I T Y , R E A N O R D I N A N C E A P P R O P R I A T I N G T H E A M O U N T O F T W O M I L L I O N T H I R T Y - F O U R T H O U S A N D S E V E N H U N D R E D F O R T Y - S E V E N P E S O S ( P 2 , 0 3 4 , 7 4 7 . 0 0 ) , C O N S I D E R E D O P E R A T I V E A S O F T H E D A T E S T A T E D T H E R E I N F O R I T S E F F E C T I V I T Y S U B J E C T T O T H E C O N D I T I O N S A S S T A T E D H E R E U N D E R .
R E S O L V E D , F I N A L L Y , t h a t a c o p y o f t h i s r e s o l u t i o n b e f u r n i s h e d , t h e O f f i c e o f t h e L o c a l C h i e f E x e c u t i v e , M a y o r R a m i l L . G e n t u g a y a ; t h e L o c a l F i n a n c e C o m m i t t e e ( L F C ) t h r o u g h M a d a m E v e l y n M . D i n o p o l , M B O / L F C C h a i r p e r s o n ; t h e S a n g g u n i a n g B a r a n g a y o f R i z a l t h r o u g h B a r a n g a y C a p t a i n A l b i n C . A r a n c e s , a n d o t h e r O f f i c e s c o n c e r n e d f o r t h e i r i n f o r m a t i o n a n d r e f e r e n c e .
C A R R I E D .
I H E R E B Y C E R T I F Y t o t h e c o r r e c t n e s s o f t h e a b o v e - q u o t e d r e s o l u t i o n .
A T T E S T E D : S e c r e t a r y t d t h e S a n g g u n i a n M A R I E X J U 0 Y L . D A M A S I N
J A N E T J \ B . D I E L P r e s i d i m g O f f i c e r
( M u n i c i p a l V i c e M a y o r )
A P P R O V E D :
A M I L L . G E N T U G A Y A M u n i c i p a M a y o r
