Modelo de Regimento Atualizado 2

8/19/2019 Modelo de Regimento Atualizado 2

1/48

REGIMENTO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL

IDENTIFICAÇAO

Nome, endereço, atos autorizativos (decreto de criação, mudança de denominação,

autorização de funcionamento, mudança de prédio, etc...), tipologia, nível de ensinoministrado, modalidades oferecidas, horário de funcionamento.

HISTORICOHistria da escola, personalidade !ue originou o nome da escola, rede de !ue faz parte(e".# escola viva, comunidade ativa$ escola refer%ncia) etc...

TÍTULO IDOS PRINCÍPIOS E FINS DA EDUCAÇÃO NACIONAL

CAPÍTULO IDOS OBJETIVOS GERAIS DA EDUCAÇÃO

Art. 1º- & educação, dever da família e do estado, inspirada nos princípios de li'erdadee nos de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento doeducando, seu preparo para o e"ercício da cidadania e sua !ualificação para o tra'alho.

Art. 2º- ensino será ministrado com 'ase nos seguintes princípios#

* igualdade condiç+es para acesso e perman%ncia na escola$* li'erdade de aprender, ensinar, pes!uisar e divulgar a cultura, o

pensamento, a arte e o sa'er$* pluralismo de idéias e concepç+es pedaggicas$* respeito - li'erdade e apreço - tolerncia$* coe"ist%ncia de instituiç+es p/'licas e privadas de ensino$* gratuidade do ensino p/'lico em esta'elecimentos oficiais$* valorização do profissional de educação escolar$* gestão democrática do ensino p/'lico, na forma de legislação dos

sistemas de ensino$0* garantia do padrão de !ualidade$

0* valorização da e"peri%ncia e"tra*escolar$0* vinculação entre a educação escolar, o tra'alho e as práticas sociais$0* o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a

a!uisição de conhecimentos e ha'ilidades e formação de atitudes evalores$

0* o fortalecimento dos vínculos da família, de laços de solidariedadehumana e de tolerncia recíproca em !ue se assenta a vida social.

Art. º- & 1ducação 2ásica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurando*lhe a formação comum, indispensável ao e"ercício da cidadania e fornecer*lhe meios

para progredir no tra'alho e em estudos posteriores.

3


2/48

CAPITULO IIDOS OBJETIVOS GERAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

Art. !º * ensino fundamental, com duração mínima de nove anos, o'rigatrio egratuito na escola p/'lica, terá por o'4etivo a formação 'ásica do cidadão, mediante#

* o domínio dos instrumentos essenciais - aprendizagem para toda a vida 5 a leitura, a escrita,a e"pressão oral, o cálculo, a capacidade de solucionar

pro'lemas e ela'orar pro4etos de intervenção na realidade$* o domínio dos conte/dos 'ásicos de aprendizagem * conhecimentos

conceituais dos vários campos do sa'er, capacidades cognitivas e sociaisamplas e procedimentos gerais e específicos dos diversos campos doconhecimento, 'em como valores e atitudes fundamentais - vida pessoale - conviv%ncia social$

* & compreensão do am'iente natural e social do sistema político, datecnologia, das partes e dos valores em !ue fundamenta a sociedade.

CAPÍTULO IIIDOS OBJETIVOS GERAIS DO ENSINO M"DIO

Art. #º * 1nsino 6édio, etapa final da 1ducação 2ásica, com duração mínima de 7(tr%s) anos, tem como finalidade#

* a consolidação e aprofundamento dos conhecimentos ad!uiridos noensino fundamental, possi'ilitando o prosseguimento de estudos$

* a preparação 'ásica para o tra'alho e a cidadania do educando paracontinuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar comfle"i'ilidade a novas condiç+es de ocupação ou aperfeiçoamento

posteriores$* o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a

formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico$

* a compreensão dos fundamentos científicos* tecnolgicos dos processos produtivos relacionando a teoria com a prática, no ensino de cadadisciplina.

CAPÍTULO IV DAS MODALIDADES DE ENSINO

SEÇÃO I $ DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Art. %º - & 1ducação de 8ovens e &dultos (18&) 5 destina*se -!ueles !ue dese4amretomar os estudos, no ensino fundamental ou médio numa estratégia diferenciada, etem por finalidade#

. oferecer oportunidades para reconhecer e validar ha'ilidades e compet%ncias 4áad!uiridas ao longo da vida$

. contri'uir para !ue o 4ovem adulto continue aprendendo, de forma aut9noma ecrítica e a partir daí, e"ercer sua cidadania e suas atividades profissionais numa

sociedade em constante transformação, considerando as necessidades reais dosalunos, suas características e potencialidades.

:


3/48

SEÇÃO II $ DA EDUCAÇÃO ESPECIAL Art. &º - & 1ducação 1special tem como o'4etivo assegurar a inclusão do aluno com

necessidades especiais em programas oferecidos pela escola favorecendo odesenvolvimento de compet%ncias, atitudes e ha'ilidades necessárias ao plenoe"ercício da cidadania.

CAPÍTULO V DOS OBJETIVOS ESPECIFICOS DO ESTABELECIMENTO

Art. 'º * ;endo em vista os fins da 1ducação Nacional e os o'4etivos gerais do 1nsino?& 1=;&@A&? B prop+e*se a alcançar osseguintes o'4etivos específicos#

. possi'ilitar ao educando possi'ilidades favoráveis ao desenvolvimentode suas potencialidades, tendo em vista o atendimento -s diferençasindividuais e"istentes$

. promover a sondagem de aptid+es no sentido de orientar o aluno emsua opção e posterior integração na força do tra'alho$

. promover estudos permanentes, com vistas - ade!uação dos métodos e processos, -s e"ig%ncias das situaç+es ensino* aprendizagem$

. manter intercm'io comunidade*escola ense4ando a integração doaluno ao meio físico social$

. estimular iniciativa do corpo docente permitindo apreciação eavaliação sistemática de toda nova e"peri%ncia a ser vivida pelo aluno,atendendo sempre para seu ritmo, individualidade e capacidade$

. verificar as novas e"peri%ncias pedaggicas !ue englo'e o 1nsino


4/48

SEÇÃO II - DA COMPETENCIA

Art. 11 - & administração da 1scola 1stadual B terá as seguintes compet%ncias#

* plane4ar 4unto com os 1specialistas de 1ducação e >orpo @ocente todo o

tra'alho escolar$* organizar, coordenar e avaliar os tra'alhos educacionais desenvolvidosno esta'elecimento de ensino$

* representar a escola perante os rgãos de ensino ou repartiç+es p/'licas$* cumprir e fazer cumprir -s determinaç+es da =D1 e =11$* coordenar e supervisionar todas as atividades administrativas e

pedaggicas da escola$* zelar pela o'servncia do regime didático e disciplinar$* esta'elecer diretrizes e instruç+es referentes ao regime disciplinar para o

pessoal técnico* administrativo, docente e discente$* promover o 'om relacionamento de todo o pessoal da escola$

0* favorecer a integração da 1scola com a comunidade através de m/tuacooperação, na realização das atividades de caráter social, cívico ecultural.

Art. 12 * =ão atri'uiç+es e deveres do @iretor da escola#

I * A,/0trr 3tr4/ , 50678 9:5 63r55/,5 0 /0t7;0608 0 59:35/t0 5 t5r0?

a) manter atualizado o inventário dos materiais e 'ens e"istentes na escola$ ') zelar pela ade!uada utilização e preservação dos 'ens mveis da escola$c) racionalizar o uso dos 'ens materiais de consumo da escola$d) tomar provid%ncias necessárias - manutenção, conservação e reforma do

prédio, dos e!uipamentos e do mo'iliário da escola.II - Cr,5/r ,/0tr;@ =//65r 5 6/t7,,5 , 5067?

a) levantar as necessidades de recursos para atender - previsão de despesasrotineiras e eventuais da escola$

') ela'orar o orçamento escolar, su'metendo*o - aprovação do >olegiado$c) providenciar o rece'imento de ver'as oficiais e orientar a capacitação de

recursos em outras fontes$d) aplicar em tempo há'il, os recursos o'tidos, tendo em vista o

atendimento -s necessidades da escola$

e) su'meter*se ao colegiado da escola e prestação de contas dos recursosaplicados. III - Cr,5/r ,/0tr;@ ,5 35007?

a) definir, com assessoria da e!uipe pedaggica e do >olegiado, o!uadro de pessoal da escola$

') promover a avaliação de desempenho dos profissionais da escola.c) determinar, de acordo com a legislação vigente, medidas necessárias

ao ingresso, - movimentação e ao processamento de 'enefícios,direitos e vantagens dos servidores da escolar$

d) definir o !uadro de atri'uiç+es de tarefas e assegurar o seucumprimento$

e) fazer cumprir o regime disciplinar previsto na legislação específica$f) assegurar a atualização das fichas funcionais dos servidores daescola$

E


5/48

g) definir, com os servidores da escola, seus períodos de férias.IV - Fr565r 50t@ 3rt63t , 5067?

a) promover situaç+es de gerenciamento coletivo em prol de umaeducação de !ualidade$

') oferecer oportunidades para ela'oração de um plane4amento

coletivo, ativo e significativo para as atividades educacionais$c) participar das tomadas de decis+es da comunidade, através das aç+escolegiadas$

d) utilizar mecanismos de participação democrática nas reuni+es,evitando a tomada de decis+es autoritária e centralizadora$

e) su'meter*se - apreciação do >olegiado em !uest+es !ue devem ser decididas participativamente, fazendo cumprir as decis+es do>olegiado$

f) delegar compet%ncias !uando se fizer necessário, de acordo com osdispositivos legais.

V - G5r5/6r ;3?a) cola'orar na realização do cadastro escolar$

') propor a e"pansão de níveis das modalidades de ensino, com 'ase nasnecessidades da comunidade$

c) promover a regularização do flu"o escolar, tomando medidas !uevisam - redução da evasão de repet%ncia.

VIII - R53r505/tr 5067 :/t 0 ,50 r@0 5 /60 060 ,:/6>3?

I - Cr,5/r 57r;@8 3755/t;@ 5 7;@ , 37/ ,5,505/75/t , 5067.a) articular a comunidade na ela'oração, implementação,

acompanhamento e avaliação do plano de desenvolvimento da1scola$

') promover estudos de'ates para su'sidiar a ela'oração do plano da1scola, identificando as características da clientela, definindo amissão da escola e sugerindo as aç+es a serem desenvolvidas$

c) coordenar a ela'oração do plano de desenvolvimento da escola,via'ilizando a participação de todos, conforme a dinmica de

plane4amento esta'elecido$

d) su'meter o plano de desenvolvimento da escola a aprovação do>olegiado$

F


6/48

e) discutir com a comunidade escolar a operacionalização do plano dedesenvolvimento da escola, definindo as responsa'ilidades de cadasegmento e a dinmica a ser utilizada$

f) promover a integração dos diversos setores da escola, visandoassegurar a unidade necessária - efetivação do plano de

desenvolvimento da escola.g) acionar medidas destinadas a garantir condiç+es administrativas,financeiras e pedaggicas necessárias - implementação das aç+es

previstas no plano de desenvolvimento da escola$h) propor o replane4amento do plano de desenvolvimento da escola, com

'ase nos resultados da avaliação$i) zelar pelo 'om funcionamento e aperfeiçoamento contínuo de todos

os serviços do pessoal docente e técnico e administrativo$ 4) assinar certificados, transfer%ncias e demais documentos e"pedidos

pela escola$G) velar pela fiel o'servncia do disposto neste Degimento$

l) informar ao 6inistério /'lico e >onselho ;utelar, para atuação 4untoao aluno e - família, os casos de alunos infre!Ientes, emcumprimento -s determinaç+es$

- C/6r 5 3r50,r r5:/@ ,5 308 3r=500r50 5 35007 ,/0trt?I- Or5/tr8 0:35r0/r 5 6r,5/r 05r; 35,6 , E067?II- Pr5r =50t0 5 :tr0 53r55/,5/t0 5 3r7 , CE067r?

Art. 1 - C35t5 V65-,r5tr

. su'stituir o @iretor em suas aus%ncias e impedimentos legaiseventuais$

. assumir as atri'uiç+es delegadas pelo @iretor da 1scola$. assessorar o @iretor no plane4amento, e"ecução e avaliação de todas

as atividades administrativas e pedaggicas da escola$. au"iliar o @iretor no desempenho de suas funç+es$. comportar*se com ur'anidade e respeito no trato com o @iretor,

1specialistas da 1ducação, alunos, pais e demais servidores$. manter as autoridades informadas so're a vida administrativa do

esta'elecimento$

. encerrar diariamente os livros de ponto dos professores e servidores,fazendo anotaç+es !ue se fizerem necessárias, no turno so' suaresponsa'ilidade$

. coordenar o funcionamento geral do turno$0. manter*se informado de todas as atividades desenvolvidas e de todos

os assuntos relativos ao ensino de forma geral$0. supervisionar a manutenção da limpeza, conservação das instalaç+es

aos au"iliares de serviços, 'em como ela'orar horários de tra'alho$0. ela'orar 4untamente com as cantineiras o cardápio da merenda

oferecida pela escola e fazer o controle da merenda escolar$0. manter o controle de rece'imento de material, distri'uição, esto!ue e

inventários$

J


7/48

SEÇÃO III - DO FUNCIONAMENTO

Art.1! * & diretoria terá seu funcionamento determinado pela legislação em vigor, emconsonncia com as necessidades do esta'elecimento.

CAPÍTULO IIDA SECRETARIA

SEÇÃO I - DO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA

Art. 1# * K =ecretaria ca'e a responsa'ilidade pela escrituração escolar, a e"ecução econtrole das normas administrativas, a documentação e ar!uivos escolares.

Art. 1% $ &s atividades e"ecutadas na =ecretaria ficarão so' responsa'ilidade do=ecretário 1scolar, legalmente ha'ilitado com registro ou autorizado, e dos &ssistentes;écnicos de 1ducação 2ásica, sendo encarregados, ente outros serviços, de#

. organizar os serviços de escrituração escolar do corpo discente, docente e pessoal técnico e administrativo$

. e"ecutar e controlar as normas administrativas da escola$. manter o inventário dos 'ens mveis patrimoniais da escola atualizados

(carga patrimonial) de acordo com a legislação pertinente.

SEÇÃO II - DO SECRETKRIO ESCOLAR Art. 1& $ =ecretário 1scolar é um cargo de provimento em comissão, de confiança do@iretor, sendo sua designação processada nos termos da ?egislação vigente.

Art. 1' * >ompete ao =ecretário#

* responder, perante o @iretor, pelo e"pediente geral da =ecretaria$* assinar todos os documentos !ue devam, por lei, conter sua assinatura$* atender - comunidade, prestando esclarecimentos referente - escrituração

escolar e legislação vigente, através de informes por escrito, !uando sefizer necessário$

* assuntos considerados sigilosos deverão ser respeitados sem divulgação$* recolher, selecionar, classificar e catalogar todos os documentos !ue

circulam ou !ue devam ser ar!uivados definitivamente$

* organizar os ar!uivos de modo racional e simples, mantendo*os so' suaguarda com o má"imo sigilo$* garantir a perfeita conservação e restauração dos documentos recolhidos$* organizar as fontes de pes!uisa ou as pastas de procura de modo !ue

!ual!uer documento e"igido se4a, rapidamente localizado$0* manter em dia a escrituração da escola com o má"imo de !ualidade e o

mínimo possível de esforço$0* manter atualizada a documentação escolar, zelando pela sua

fidedignidade, de modo a poder ser utilizada por ocasião de coleta dedados ou para su'sidiar os tra'alhos de inspeção, supervisão eorientação$

0* trazer em dia a coleção de leis, regulamentos, instruç+es, circulares edespachos !ue dizem respeito -s atividades do esta'elecimento$

L


8/48

0* identificar, interpretar e aplicar a legislação em vigor pertinente -organização da unidade escolar$

0* divulgar todas as normas procedentes de rgãos superiores, estimulandoo pessoal em e"ercício na escola a respeitá*las, valorizá*las e agir,corretamente, de acordo com as mesmas$

0* plane4ar seu tra'alho de acordo com as necessidades da escola,esta'elecendo o'4etivos claramente definidos e padr+es mínimos dedesempenho$

0* ela'orar cronograma de atividades de =ecretaria, tendo em vista aracionalização do tra'alho e sua e"ecução em tempo há'il$

0* e"ecutar, controlar e avaliar as atividades plane4adas e, se necessário,replane4á*las, a fim de ade!uar seu tra'alho - realidade da 1scola$

0* participar da ela'oração do plane4amento e da avaliação das atividades da1scola, !uando convocado$

0* participar das reuni+es como representante do esta'elecimento, !uandosolicitado pelo @iretor$

00* participar da ela'oração do Degimento e cumprir as disposiç+es contidasno mesmo$

00* responder, perante o @iretor, pelo e"pediente e pelos serviços gerais da=ecretaria e au"iliá*lo, dando*lhe assist%ncia, e"ecutando ou fazendoe"ecutar suas determinaç+es$

00* atender e au"iliar o nspetor 1scolar em suas visitas - 1scola,apresentando*lhe a documentação solicitada$

00* atender - =uperintend%ncia Degional de 1nsino, alunos e comunidade, para prestar esclarecimentos solicitados$

00* solicitar informaç+es ao nspetor 1scolar para esclarecimento de d/vidas$00* orientar seus au"iliares$00* agir de modo a captar a confiança de seus liderados$00* supervisionar o tra'alho administrativo, evitando desperdício de tempo

do pessoal envolvido$00* contri'uir para o aumento de esforço individual, criatividade e satisfação

de pessoal envolvido no tra'alho$00*participar da viv%ncia de técnicas inerentes -s suas atri'uiç+es, através de

intercm'io com outros =ecretários, o'4etivando melhor desempenho deseu tra'alho$

000* rece'er, registrar, classificar, ar!uivar e e"pedir correspond%ncias,tomando as provid%ncias necessárias$ 00* fornecer em tempo há'il, os

documentos solicitados$000* controlar o material de consumo, material permanente e e!uipamentos da=ecretaria$

000* participar de cursos de atualização, seminários, encontros e outros,sempre !ue possível.

SEÇÃO III - DOS ASSISTENTES T"CNICOS DA EDUCAÇÃO BKSICA

Art. 1* - >ompete aos &ssistentes ;écnicos de 1ducação 2ásica#

* e"ecutar tarefas administrativas relativas - sua função$

* rece'er, classificar. e"pedir, protocolar, distri'uir e ar!uivar documentosem geral$

M


9/48

* atender prontamente ao p/'lico em geral, prestando informaç+es etransmitindo avisos e esclarecimentos$

* atender - e!uipe técnica, administrativa e aos professores nas atividades!ue este4am relacionadas ao serviço da secretaria$

* e"ecutar demais atri'uiç+es !ue lhe forem confiadas pela @ireção ou

diretamente pela =ecretária$* divulgar resultados 'imestrais e finais para os alunos$* conferir listagens de enturmação no início do ano$* organizar os diários dos professores$0* manter sigilo so're informaç+es confidenciais (ética profissional)$0* conhecer e aplicar a legislação do ensino na área de sua compet%ncia$0* interpretar e aplicar normas relacionadas com a administração de pessoal,

material, patrim9nio e serviços gerais, especificamente no campo daeducação$

0* proceder - autenticação, registro e emissão de documentoscompro'atrios da vida funcional de servidores da educação$

0* providenciar a concessão de direitos e vantagens do pessoal no m'ito daescola$

0* organizar e manter atualizados cadastros, ar!uivos, fichários, livros eoutros instrumentos de escrituração de unidade escolar$

0* redigir documentos destinados - comunicação, ar!uivo, informação eoutros e"pedientes da área pedaggica$

0* preparar certid+es, atestados, histricos escolares e outros documentosespecíficos solicitados$

0* coletar, apurar, selecionar, registrar e consolidar dados e informaç+es para os fins necessários$

0* realizar tra'alhos de protocolo, preparo, seleção, classificação, registro ear!uivamento de documentos e formulários$

00* realizar tra'alhos digitação, impressão e duplicação na área escolar$00* atender, orientar e encaminhar as partes, informando so're as !uest+es da

área escolar$00* zelar pelo uso e conservação do material, mo'iliário e e!uipamentos so'

sua guarda, na instituição escolar$00* desempenhar outras atividades compatíveis com a natureza do cargo, !ue

lhe forem atri'uídas pelo @iretor.

SEÇÃO IV - DA ESCRITURAÇÃO ESCOLAR

Art. 2+ - 1scrituração 1scolar é o registro sistemático dos fatos relativos aoesta'elecimento e a cada aluno, tendo por o'4etivo assegurar a verificação daidentidade de cada aluno e da regularidade e autenticidade de sua vida escolar.

Art. 21 * ;odo sistema de escrituração escolar deverá ter como o'4etivo o'ter o melhorno mínimo tempo, com o menor esforço possível.

Art. 22 * & fim de garantir os o'4etivos propostos no &rt. :3, o =ecretário deve estar atento para os seguintes aspectos#

. a transcrição de todos os dados de forma e"ata e como constam dosdocumentos originais, a fim de permitir a fidedignidade dos documentos

escolares$. a todo documento e"pedido deverá corresponder uma cpia ou :O via noar!uivo do esta'elecimento$

P


10/48

. no documento e"pedido a escola fará constar, o'rigatoriamente, aidentificação do esta'elecimento e endereço completo, o n/mero, sehouver, natureza do ato de sua criação, instalação, autorização defuncionamento ou reconhecimento, conforme o caso, com citação dorgão e data da respectiva pu'licação$

. os documentos e"pedidos pelo esta'elecimento serão sempre assinados pelo@iretor ou seu su'stituto legal e pelo =ecretário ou responsável pela1scrituração 1scolar, am'os assumindo, solidariamente, a responsa'ilidadedos atos assinados. @everão seus nomes figurar por e"tenso, - má!uina,carim'o ou em letra de forma a'ai"o das assinaturas e os n/meros dosrespectivos registros, ou autorizaç+es, se houver, ou 6a=$

. documentação e"pedida pelo esta'elecimento tanto !uanto a apresentada pelo aluno devem estar registrada com letra legível, sem rasuras eincorreç+es$

. os espaços não preenchidos deverão ser inutilizados com um traço. os espaços destinados - o'servação deverão conter todas as indicaç+es

consideradas necessárias - maior compreensão dos dados contidos nodocumento, 'em como outros dados significativos não previstos noformulário.

SEÇÃO V - DOS HIST)RICOS E CERTIFICADOSArt. 2 * Histrico 1scolar representa o cumprimento pelo aluno do currículo

previsto e é preenchido com os resultados finais o'tidos pelo aluno.

Art. 2! - @o Histrico 1scolar do &luno, deverão constar#. identificação do esta'elecimento e endereço completo da escola$. n/mero e se houver, natureza do ato de sua criação, instalação, autorização

de funcionamento ou reconhecimento, conforme o caso, com citação dorgão e data da respectiva pu'licação$

. identificação do aluno com nome completo, sua filiação, data de nascimento,nacionalidade, naturalidade e, !uando for o caso, dados relativos aocertificado de alistamento militar e ao título de eleitor$

. currículo das séries ou períodos concluídos com os seguintes elementos#a) resultados de avaliação do aproveitamento, !ue no caso de transfer%ncia

serão convertidos na escala numérica de zero a cem, !ual!uer !ue se4a ocritério de notas, menç+es ou conceitos, adotados pela escola$

') horas de tra'alho escolar efetivo ministrada por matérias ou conte/do

específico * >arga Horária$c) faltas por matéria ou conte/do específico$d) declaração e"plícita de aprovação, recuperação, depend%ncia ou

reprovação$e) identificação em todas as séries das escolas em !ue as mesmas foram

cursadas constando nome e município. * registro das ocorr%ncias peculiares - vida do aluno, tais como, matrícula com

depend%ncia$ matrícula com aprovação de resultados parciais, o'tidos eme"ame$ validação de estudo$ dispensa de fre!I%ncia de acordo com alegislação$ e outros dados !ue a escola 4ulgar necessário informar - escola dedestino.

* assinatura do @iretor e do =ecretário do esta'elecimento, acima dos nomes,escritos por e"tenso, impressos ou carim'ados e os n/meros dos respectivosregistros ou autorizaç+es.

3Q


11/48

SEÇÃO VI - DOS ARUIVOS ESCOLARESArt. 2# * s ar!uivos administrativos serão divididos em#

. &r!uivo &tivo, constituído de# ar!uivo escolar constituído dos documentosconstantes da pasta individual do aluno$ ar!uivo administrativo * constituído por

fichas de cadastro do pessoal em e"ercício, correspond%ncia rece'ida e e"pedidae todos os livros de registro$ ar!uivo contá'il onde constarão todos osdocumentos relativos - conta'ilidade da >ai"a 1scolar, 'em como prestação decontas e gastos e mapa de controle das contri'uiç+es espontneas dos alunos.

a) &r!uivo inativo, constituído de documento e pastas individuais dos alunosconcluintes, transferidos, desistentes$ documentos referentes a e"*professores ee"*funcionários$ coleto de documentos resultantes de atividades ou eventos e!ue são conservados como comprovantes.

SEÇÃO VII $ DOS LIVROS

Art. 2% * &dotam*se os seguintes livros de escrituração#. ?ivro de registro de matrícula e de resultados finais, destinados ao

lançamento, em cada período letivo, de# nome, ano, grau, curso, filiação,data e local de nascimento de cada aluno matriculado, 'em como oresultado final glo'al o'tido, com as o'servaç+es necessárias$

. ?ivro de ata de e"ames e processos especiais de avaliação * destinada -lavratura de atas de adaptação, validação de estudos realizados e outros

processos especiais$. ?ivro de atas de incineração de documentos em !ue se lavram as atas com

a assinatura do secretário e do diretor$. ?ivro de posse dos servidores e professores$. ?ivro de termos de investidura de diretores e secretários, em !ue se lavram

as atas$. ?ivro de e"pedição em !ue se anotam a e"pedição de certificados, cursos,

grau de ensino, nome, filiação, data e local de nascimento do aluno, data enR do ofício de remessa á repartição competente, reci'o do aluno ou de seu

procurador, ao rece'er o documento registrado$. ?ivro de termos de visita do nspetor 1scolar em !ue este registra, com

cpia, suas visitas$. ?ivro de registro de ponto * livro, ou outro processo su'stitutivo, em !ue

se anota a presença de funcionários e professores, 'em como os diasletivos$

0. ?ivro de atas das reuni+es do >olegiado$0. ?ivro de atas de reuni+es com professores e servidores$

0. ?ivros de registro de ocorr%ncias dos alunos$0. ?ivro de registro de ocorr%ncias dos professores e servidores$

0. ?ivro de atas da >ai"a 1scolar$0. ?ivro de atas da comissão de &valiação de @esempenho$0. ?ivro de atas de processamento das designaç+es.

SEÇÃO VIII $ DOS ASSENTAMENTOS INDIVIDUAIS DO ALUNOArt. 2& * ara cada aluno, há uma pasta individual contendo#

33


12/48

."ero" de certidão de registro civil ou de carteira de identidade ou de outrosdocumentos de identificação e"pedido por rgão competente$

. transcrição dos dados relativos a nome, filiação, data de nascimento e denaturalidade$

. transcrição do !ue for necessário, de documentos competentes para

retificação de dados especiais$. para ar!uivamento, documento definitivo de transfer%ncia rece'ido peloesta'elecimento ou compro'atrio de conclusão de cursos ou estudosrealizados pelo aluno$

. transcrição de dados necessários ou outros documentos, se for o caso$. Histrico 1scolar, com transcrição, ano S período letivo, dos resultados

finais e fre!I%ncia do total das horas letivas$. iclo S 1nsino iclo$. 2oletim$. @eclaração provisria de transfer%ncia$.


13/48

CAPÍTULO IIIDOS AUILIARES DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO BKSICA

Art. 2 - A ESCOLA ESTADUAL, terá serviços de conservação e limpezadiariamente visando - higiene e conservação do patrim9nio.

Art. - s au"iliares de serviços de educação 'ásica serão admitidos em consonnciacom as e"ig%ncias legais.

Art. ! - &s atri'uiç+es do pessoal responsável pelos serviços gerais serãosupervisionados pela diretoria, de acordo com as necessidades da escola.

Art. #- =ão compet%ncias dos &u"iliares de =erviços da 1ducação 2ásica#

* acatar as ordens da direção do esta'elecimento !uanto ao horário edistri'uição do serviço$

* cumprir seis horas de tra'alho$* desempenhar tarefas de interesse do serviço, a critério da direção da

escola$* comportar*se com ur'anidade e respeito no trato com o diretor,

professores, alunos, pais e colegas$* comparecer -s reuni+es !uando convocado pelo diretor, so' pena e perda

dos vencimentos$* apresentar*se decentemente tra4ado e limpo$* rece'er e transmitir recados$* zelar pela conservação do prédio, mo'iliário escolar e material didático#0* participar de ela'oração e promoção de eventos da escola$0* prestar assist%ncia especial aos alunos !ue, durante o período de aulas se

ausentarem das classes$0* cola'orar no esta'elecimento da disciplina, respeitando o direito dos

alunos$0* evitar tratar de assuntos estranhos ao serviço e de rece'er visitar durante

o horário escolar$0* cuidar da limpeza e conservação do prédio# varrer, lavar os ladrilhos,

vidraças e manter limpas e higienizadas as instalaç+es sanitárias e cuidar

dos setores !ue lhe forem determinados pelo ice* @iretor$0* atender com presteza as solicitaç+es dos professores e interesses doesta'elecimento$

0* acatar as instruç+es da diretoria$0* cuidar da limpeza das salas antes do início das aulas de cada turno$0* e"ecutar aos sá'ados, determinados pela direção, a limpeza geral do

esta'elecimento, de prefer%ncia pela manhã, so' orientação do ice*@iretor$

0* e"ecutar os tra'alhos de limpeza nas depend%ncias do turno noturno, -noite, aps o encerramento das aulas$

00* cola'orar na distri'uição da merenda e au"iliar nos tra'alhos da cantina,

de acordo com as determinaç+es do ice* @iretor#00* preparar a merenda dos alunos e professores !uando designado para ostra'alhos da cantina$

37


14/48

00* zelar pela 'oa ordem e higiene da cantina.

Art. % $ &s atri'uiç+es do pessoal responsável pelos serviços gerais serão delegadas pela @ireção, em conformidade com as necessidades da escola.

CAPITULO IVDA TESOURARIA

Art. & * >ompete ao funcionário com função de ;esoureiro 1scolar#

* ela'orar, analisar e rever 'alanços, 'alancetes, livro s, fichas, mapas, planosde contas e outros serviços contá'eis$

* realizar e prestar informaç+es so're a e"ecução para compras, o'ras eserviços$

* fazer ou compor, revisar e atualizar orçamentos para compras, o'ras e

serviços$* proceder ao levantamento de dados necessários - licitação e a previsão de

compras$* efetuar controle de estocagem e a'astecimento de material$* responsa'ilizar*se pelo inventario dos 'ens patrimoniais, manutenção,

utilização e controle$* zelar pela conservação de material so' sua guarda, pela 'oa ordem e higiene

em seu setor de tra'alho$* desempenhar outras atividades compatíveis com a natureza do cargo !ue lhe

forem atri'uídas pelo @iretor.

CAPÍTULO VDOS SERVIÇOS PEDAG)GICOS

SEÇÃO I - DO SERVIÇO DE SUPERVIÇÃO PEDAG)GICA E ORIENTAÇÃOEDUCACIONAL

Art. ' * C papel específico do 1specialista de 1ducação * =upervisor edaggico ourientador 1ducacional, articular o tra'alho pedaggico da escola, coordenando eintegrando o tra'alho dos coordenadores de área, dos docentes, dos alunos e de seus

familiares em torno de um ei"o comum.Art. * 5 >ompete ao 1specialista de 1ducação 2ásica da 1scola 5 =upervisor edaggico eSou rientador 1ducacional#

I - Cr,5/r 37/55/t 5 3755/t;@ , Pr5t P5,6 , 50678t5/, 5 0t0 0 ,r5tr50 ,5=/,0 / 37/ ,5 ,505/75/t , 5067

a) participar da ela'oração do plano de desenvolvimento da escola$ ') delinear com os professores, o ro4eto edaggico da escola$c) coordenar a ela'oração do currículo pleno da escola, envolvendo a

comunidade escolar$

d) assessorar os professores na escolha e utilização dos procedimentos erecursos didáticos curriculares$e) promover o desenvolvimento curricular, redefinido, conforme as

3E


15/48

necessidades, os métodos e materiais de ensino$f) participar da ela'oração do >alendário 1scolar$g) articular os docentes de cada área para o desenvolvimento do tra'alho

técnico*pedaggico da escola definindo suas atividades específicas$h) avaliar o tra'alho pedaggico, sistematicamente, com vistas - reorientação

de sua dinmica (avaliação e"terna)$i) participar com o corpo docente, do processo de avaliação e"terna e daanálise de seus resultados$

4) identificar as manifestaç+es culturais características da região e incluí*las nodesenvolvimento do tra'alho da escola$

G) orientar o tra'alho docente , cola'orando na ela'oração de instrumentos deavaliação e sua aplicação, fazendo o estudo e o registro dos resultados$

l) rever, anualmente, a roposta edaggica.

II - Cr,5/r 3rr ,5 636t;@ , 35007 , 5067a) analisar os resultados da avaliação sistemática feita com os professores e

identificar as necessidades dos mesmos$ ') realizar a avaliação de desempenho dos professores, identificando as

necessidades individuais de treinamento e aperfeiçoamento$c) efetuar o levantamento da necessidade de treinamento e capacitação dos

docentes na escola$d) manter intercm'io com instituiç+es educacionais eS ou pessoas visando sua

participação nas atividades de capacitação da escola$e) analisar os resultados o'tidos com as atividades de capacitação docente, na

melhoria dos processos de ensino e de aprendizagem.

III - R57r r5/t;@ ,0 7:/08 rt6:7/, 5/75/t , =>7 /3r6500 5,:6t

a) identificar 4unto com os professores as dificuldades de aprendizagem dosalunos$

') orientar os professores so're as estratégias mediante aos !uais asdificuldades identificadas possam, ser tra'alhadas á nível pedaggico$

c) encaminhar -s instituiç+es especializadas, os alunos com dificuldades !uere!ueiram um atendimento terap%utico$

d) promover a integração do aluno no mundo do tra'alho, através dainformação profissional e da discussão de !uest+es relativas aos interesses

profissionais dos alunos e - configuração do tra'alho na realidade social$

e) envolver a família no plane4amento e desenvolvimento das aç+es da escola$f) proceder, com au"ílio dos professores, ao levantamento das característicassociais, econ9micas e lingIísticas do aluno e sua família$

g) utilizar os resultados do levantamento como diretrizes para as diversasatividades do plane4amento do tra'alho escolar$

h) analisar com a família os resultados do aproveitamento do aluno, orientandose necessário, para o'tenção de melhores resultados$

i) oferecer apoio as instituiç+es escolares discentes, estimulando a viv%ncia da prática democrática dentro da escola$

4) participar dos >onselhos de >lasse.

IV - R57r :tr0 t,,50 9:58 3r 0: /t:r5 r56 / t ,5 0:635t/6.

3F


16/48

SEÇÃO II - DO CORPO DOCENTEI $ DO PROFESSOR REGENTE DE TURMA E AULA

Art. !+ * >ompete ao regente de turma e aula#. articipar da ela'oração da roposta edaggica do esta'elecimento de ensino$

. 1la'orar e cumprir plano de tra'alho, segundo a roposta edaggica do

esta'elecimento de ensino$. Uelar pela aprendizagem do aluno$. 1sta'elecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento$. 6inistrar os dias letivos e horas*aulas esta'elecidos, além de participar

integralmente dos períodos dedicados ao plane4amento, - avaliação e aodesenvolvimento profissional$

. >ola'orar com as atividades de articulação da escola com as famílias e acomunidade$

. >umprir as normas legais vigentes do sistema de ensino$. cupar com zelo, durante o horário de tra'alho, no desempenho das atri'uiç+es

de seu cargo, não tratando em sala de aula, assuntos !ue não concorram para aformação do educando$

0. &ssinar diariamente o livro de ponto$0. >omparecer ao esta'elecimento nos horários esta'elecidos, sempre !ueconvocados pela direção da escola, ainda !ue em horários e datas diferentes dousual$

0. 6anter a disciplina em sala de aula e fora dela$0. >umprir as leis em vigor, as normas esta'elecidas neste Degimento e as

decis+es do >olegiado.0. &catar as decis+es o'tidas em >onselho de >icloS>lasse$0. 6anter rigorosamente em dia a escrituração do diário de classe, !ue deverá ser

feita com a má"ima clareza.0. 1ntregar, nos prazos marcados pela direção do esta'elecimento, a fre!VV%ncia e

o rendimento escolar do aluno$

0. >oordenar a participação dos alunos em concursos internos e e"ternosrelacionados ao processo ensino*aprendizagem, de interesse da escola$

0. ropiciar um clima favorável -s atividades educativas, respeitando os colegas detra'alho, pessoal administrativo e a direção da escola$

0. 6anter um clima de tra'alho 'aseado na harmonia e cooperação no am'ienteescolar como um todo, independente da função !ue e"erce e do turno !uetra'alha$

00. =ugerir medidas !ue visem um melhor desempenho nos tra'alhos desenvolvidosno esta'elecimento$

00. Não fazer proselitismo político, religioso, ou filosfico no am'iente escolar$00. 6anter 'oa conduta dentro e fora do esta'elecimento, compatível com a missão

de educar$00. Uelar pelo 'om nome do esta'elecimento, dentro e fora dele$

00. ;ratar os alunos com ur'anidade e respeito, evitando dirigir*lhes palavrasagressivas !ue lhe firam a integridade moral, constituindo ato de alta gravidade$

00. >onservar o e!uilí'rio, indispensável ao educador e compatível com a dignidadede função$

00. @esenvolver o espírito de auto crítica e criatividade reavaliando sempre a prpria predisposição para mudança$

00. Degistrar diariamente a fre!u%ncia dos alunos e sempre !ue verificar suaaus%ncia por F(cinco) dias letivos consecutivos ou 3Q(dez) dias alternados nom%s, sem 4ustificativa pertinente, deverá preencher o 2H na 1scola * Degistro deon4unta nR QQ3S:QQQ * 6W de 3LSQ7S:QQQ)$00. 'servar o disposto nos artigos :3J e :3L da ?ei nR MJP de QF de 4unho de3PF:, so're os deveres e proi'iç+es do funcionário.

3J


17/48

II $ DO PROFESSOR EVENTUAL

Art. !1 * >ompete ao professor eventual#. =u'stituir professor faltoso de acordo com a legislação$

. 1ncarregar*se do serviço de mecanografia do >iclo$. =u'stituir professor em sala, !uando sua presença for solicitada pelo diretor,especialista ou pais$

. 'servar e orientar os alunos no recreio$. &u"iliar na organização da entrada e saída do turno$. 1ncaminhar - sala, os materiais pedaggicos solicitados pelo professor$. >ooperar com o serviço pedaggico nas avaliaç+es e"tra*classe e em

atividade de reforço a alunos$

III - DO PROFESSOR PARA O ENSINO DO USO DA BIBLIOTECAArt. !2 5 >ompete ao professor para o ensino do uso da 'i'lioteca#

* organizar a 'i'lioteca de forma a facilitar o uso do livro, do vídeo, doretropro4etor, do pro4etor de slides e de outros materiais eS ou e!uipamentosnela e"istentes, assegurando ao usuário um am'iente propício - refle"ão eestimulador da criatividade e da imaginação$

* zelar pela conservação do acervo da 2i'lioteca, orientando o usuário, docentee discente, com vistas - ade!uada utilização desse acervo e devolução domaterial utilizado$

* promover atividades individuais eS ou coletivas, especialmente as !ueestimulem os alunos a produzirem te"tos$

* divulgar, no m'ito da 1scola, os programas de vídeo disponíveis, fazendo

com !ue a sua utilização se4a instrumento de lazer, cultura, informação esocialização$* desenvolver um tra'alho articulado 5 magem, leitura e outras artes, 'uscando

a integração entre 1ducação e >ultura como fator de melhoria da !ualidadedo ensino$

* cola'orar com o desenvolvimento das atividades curriculares da 1scola,facilitando a interdisciplinaridade e criando condiç+es para !ue os alunoscompreendam melhor a realidade em !ue vivem$

* ministrar aulas de uso da 2i'lioteca, sensi'ilizando professores e alunos parao há'ito de leitura$

* participar efetivamente da vida cultural e social da comunidade escolar,

incentivando por meio de promoç+es o gosto da leitura$0* proceder ao empréstimo e recolhimento dos livros0* a 2i'lioteca se rege por estatuto prprio.

SEÇÃO II - DO ESTKGIO CURRICULAR

Art. ! * & 1=>?& 1=;&@A&? B disponi'ilizara as turmas do 1nsino


18/48

* a realização do estagio curricular supervisionado não cria vínculoempregatício ou de !ual!uer natureza entre o estagiário e a =ecretaria de1stado de 1ducação.

* o n/mero de estagiários na escola não poderá e"ceder a 3QX (dez por cento)do n/mero total de seus professores e e!uipe pedaggica.

Art. !# * >ompete a 1=>?& 1=;&@A&?#

* firmar termo de compromisso com a instituição conveniada e com o aluno$* definir 4unto com a instituição de ensino superior, o plano de estágio na

escola$* facultar o acesso do estagiário -s atividades e reuni+es pedaggicas da

escola.* indicar um profissional da e!uipe pedaggica para responsa'ilizar*se pelo

estagiário, sua avaliação e validação de documentos pertinentes.

Art. !% * & 1scola 1stadual poderá assinar o termo de compromisso de estágio cominstituiç+es p/'licas ou privadas, para alunos regularmente matriculados e fre!Ientes no1nsino 6édio da rede estadual, desde !ue a instituição tenha conv%nio firmado e

pu'licado no @iário ficial de 6inas Werias com a =ecretaria de 1stado de 1ducação.

SEÇÃO III - DA BIBLIOTECA

Art. !&* & 'i'lioteca terá finalidade de fornecer os elementos necessários - realização eenri!uecimento dos tra'alhos pedaggicos, tra'alhos e consultas, pes!uisas.

Art. !' * & organização e funcionamento da 'i'lioteca estarão su4eitos -s normas 'ai"adas pela diretoria da escola.

Art. !* 5 servidor responsável pelo funcionamento da 'i'lioteca será o rofessor do1nsino do Aso da 2i'lioteca eSou o &ssistente ;écnico da 1ducação 2ásica e terá asfunç+es inerentes ao seu cargo.

Art. #+ * & 'i'lioteca funcionará em horários paralelos aos do funcionamento dosturnos.

Art. #1 5 ;odo o acervo da 'i'lioteca será catalogado e registrado em livro prprio.

Art. #2 5 empréstimo de o'ras da 'i'lioteca será efetivado so' as seguintescondiç+es#

5 o aluno ou servidor da escola terá direito - pes!uisa na 'i'lioteca e poderáretirar o'ras da mesma, se necessário for$

5 o prazo má"imo para empréstimo de o'ra será de 0 dias, renováveis por igual período e so' controle do responsável pela 'i'lioteca#

a) a data da devolução de o'ra, coincidindo com sá'ado, domingo ouferiado será feita no 3R dia /til su'se!Iente de funcionamento da escola$

') -!uele !ue não devolver em tempo há'il a o'ra tomada por empréstimo,será aplicada a penalidade de 0 dias de suspensão de empréstimo, a

contar da data da devolução.

3M


19/48

SEÇÃO IV - DO MATERIAL DIDKTICO

Art. # * & seleção dos livros e outros materiais didáticos deverá ser feita por professores e especialistas da 1scola, de acordo com os dispositivos legais econsiderando#

. &s finalidades do 1nsino onselho de

>lasse

SEÇÃO VII - DA CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOSArt. %1 * & 1scola 1stadual B proporcionará oportunidades de participação em cursos decapacitação para o corpo docente, técnico e administrativo com 'ase no lano de@esenvolvimento da 1scola (@1), ouvida a =11 e demais instituiç+es de ensino.

romoverá, regularmente grupos de estudos e plane4amentos de acordo com o>alendário 1scolar e roposta edaggica.

3P


20/48

SEÇÃO VIII $ DO LABORAT)RIO DE INFORMKTICAArt. %2 * & 1scola 1stadual B conta com um ?a'oratrio de nformática !ue visa

propiciar a e"perimentação e difusão de propostas so're a utilização da tecnologiacomputacional, com o o'4etivo de aprimorar a prática educativa e !ualidade de ensinoatravés de nformática 1ducativa, formação de recursos humanos e preparação para o

tra'alho.arágrafo Tnico * ?a'oratrio de nformática pretende ainda#a) propiciar condiç+es de utilização do computador como instrumento pedaggico !uefavoreça maior participação do aluno na formação do prprio conhecimento$

') proporcionar a oportunidade de apropriação crítica e criativa da tecnologiacomputacional, no processo de produção pedaggica.

SEÇÃO I - DO LABORAT)RIO DE CINCIAS DA NATURE(A E SUASTECNOLOGIAS

Art. % * ?a'oratrio de >i%ncias da Natureza e suas ;ecnologias tem por o'4etivoestimular o conhecimento científico, através do desenvolvimento de práticas acerca do

conte/do terico desenvolvido.

Art. %! * &través de aulas de la'oratrio, os alunos poderão identificar variáveisrelevantes e selecionar os procedimentos necessários para a produção, análise einterpretação de resultados de processos ou e"perimentos científicos e tecnolgicos.

SEÇÃO - DA SALA DE MULTIMEIOSArt. %# * & 1scolaB conta com uma sala de multimeios destinada - complementação

pedaggica, proporcionando a utilização de instrumentos visuais e sonoros para omelhoramento das aulas.

Art. %% * &s aulas no ?a'oratrio de nformática, ?a'oratrio de >i%ncias da Natureza esuas ;ecnologias, 2i'lioteca e =ala de 6ultimeios, serão programadas pelos

professores, ouvido o especialista de educação, o'edecendo - escala de horários, pré*determinada.

SEÇÃO I - DAS PARCERIASArt. %& * Despeitadas as disposiç+es e normas legais, a escola fará seu tra'alho,

'uscando sempre na comunidade e fora dela, parcerias diversas, se4am a4udasfinanceiras, intercm'ios pedaggicos, prestação de serviços voluntários e aç+esdiversas !ue 'eneficiem a roposta olítico*edaggica da 1scola ().

Art. %' * &s medidas para a e"ecução e o funcionamento dos conv%nios, serviçosvoluntários e parcerias serão definidas nos documentos prprios !ue as instituírem, deacordo com a legislação vigente.

CAPÍTULO VIDAS INSTITUIÇQES ESCOLARES

SEÇÃO I - DA CAIA ESCOLAR

:Q


21/48

Art. %* * serviço de &ssist%ncia ao 1ducando tem como finalidade assegurar ao alunoa possi'ilidade de estudo e de efici%ncia na aprendizagem, 'em como seu a4ustamentosocial e atendimento de sua individualidade.

* & participação da família e comunidade na o'tenção de recursos, suaaplicação e e"ecução de atividades serão estimuladas pela @iretoria da

1scola$* oderão ser aceitas contri'uiç+es espontneas de alunos ou de seusresponsáveis e outros, !ue serão incorporadas aos recursos da >ai"a1scolar$

* aluno gozará de toda assist%ncia escolar prevista no Degimento, a ser proporcionada por todos os serviços nela instituídos.

Art. &+ * & &ssist%ncia ao 1ducando será proporcionada por >ai"a 1scolar, regida por estatuto prprio, cu4o funcionamento se fará em conformidade com a legislaçãovigente.

Art. &1 * & >ai"a 1scolar rece'erá ver'as p/'licas para serem aplicadas de acordo coma legislação vigente.

Y 3R * s recursos financeiros servem para a a!uisição de mo'iliário e e!uipamentos$

Y :R * s recursos serão repassados tam'ém para manutenção e custeio.

Art. &2 * & >ai"a 1scolar tem por finalidade a prestação de serviço de assist%ncia aosalunos. & ela compete#

* encaminhar a prestação de contas ao setor financeiro da =D1$ * gastar os recursos de acordo com o plano aprovado pelo >olegiado eo'servando*se as instruç+es da =11$

Art. & * Haverá uma cantina escolar, com função educativa, su'ordinada -s normasesta'elecidas no 1statuto da >ai"a 1scolar$

Art. &! * & direção da escola deverá estimular a participação da comunidade escolar nao'tenção de recursos.

Art. * ;odo o corpo docente, técnico*administrativo, >olegiado e familiares deverão participar das promoç+es da >ai"a 1scolar.

SEÇÃO II $ DO GRMIO ESTUDANTIL

Art. &% * gr%mio é uma organização sem fins lucrativos !ue representa o interesse dosestudantes e !ue tem fins cívicos, culturais, educacionais, desportivos e sociais.

Art. && 5 gr%mio tem como o'4etivo#. congregar e representar os estudantes da escola$

. defender seus direitos e interesse$. cooperar para melhorar a escola e a !ualidade do ensino$. incentivar e promover atividades educacionais, culturais, cívicas, desportivas e

sociais.. realizar intercm'io e cola'oração de caráter cultural e educacional com outras

instituiç+es de caráter educacional

:3


22/48

Art. &' * & organização, o funcionamento e as atividades dos Wr%mios serãoesta'elecidos nos seus estatutos, aprovados em &ssem'léia Weral do corpo discentede cada esta'elecimento de ensino, convocada para este fim.

Art. &* * & aprovação dos estatutos e a escolha dos dirigentes e dos representantesdo Wr%mio 1studantil serão realizadas pelo voto direto e secreto de cada estudante,

o'servando*se, no !ue cou'er, as normas da legislação eleitoral.

SEÇÃO III - DA ASSOCIAÇÃO DE PAISArt. '+ - oderá ser organizada associação de pais e mestres com o o'4etivo de

promover a participação da família na tarefa da educação e da assist%ncia educacionalaos filhos.arágrafo /nico# a associação de pais reger*se*á por estatuto prprio.

CAPÍTULO VIIDOS )RGÃOS COLEGIADOS

SEÇÃO I - DO COLEGIADO

Art. '1 5 >olegiado da 1=>?& 1=;&@A&?B, terá como o'4etivo a participação de professores, servidores, alunos e família na gestão escolar e nofortalecimento da autonomia da escola.

Art. '2 * >olegiado 1scolar é rgão representativo da >omunidade 1scolar comfunção deli'erativa, consultiva, de monitoramento e avaliação nos assuntosreferentes - gestão pedaggica, administrativa e financeira, respeitadas asnormas legais vigentes.

Y 3Z * &s funç+es deli'erativas compreendem as decis+es relativas -s diretrizes pedaggicas, administrativas e financeiras, previstas no ro4eto edaggico da 1scola.

Y :Z * &s funç+es consultivas referem*se a analise de !uest+es encaminhadas pelos diversos segmentos da escola e apresentação de sugest+es para solução de pro'lemas.

Y 7Z * &s funç+es de monitoramento e avaliação referem*se ao acompanhamentoda e"ecução das aç+es pedaggicas, administrativas e financeiras e - avaliação documprimento das normas da escola e de seu ro4eto edaggico.

Art. ' 5 & composição, compet%ncia e funcionamento do >olegiado será

regulamentado em legislação prpria da =ecretaria de 1stado de 1ducação.

SEÇÃO III - DO CONSELHO DE CLASSE

Art. '! * >onselho de >lasse é um [rgão >olegiado !ue tem por o'4etivo a avaliaçãocoletiva no processo ensino*aprendizagem. >ompete*lhe servir de frum de discussão

para definir so're#* o'4etivos a serem alcançados em cada componente curricular por série, de

forma 'imestral e um final$* metodologias e estratégias de ensino$

* critérios para seleção dos conte/dos curriculares$* pro4etos coletivos de ensino e atividades$* formas de acompanhamento dos alunos durante o período letivo$

::


23/48

* critérios para apreciação do desempenho do aluno para o acompanhamento nodecorrer da série e para informaç+es aos pais eSou responsáveis$

* proposta >urricular diversificada e inovadora dos alunos$* adaptação curricular para os alunos com necessidades e especificidades

educacionais, inclusive as necessidades especiais.

0* a classificação, a reclassificação e o avanço escolar.Art. '! * >onselho de >lasse será constituído por todos os professores das turmas,alunos representantes de turma, pessoal técnico, especialista da educação e pelo diretor ou outro profissional por ele indicado, !ue coordenará o >onselho.

Art. '# * =empre !ue for necessário, o >onselho de >lasse poderá convidar alunos e pais para participar de suas reuni+es.

Art. '% * & 1scola promoverá um mínimo de QE (!uatro) reuni+es do >onselho de>lasse ao longo do ano letivo, conforme registro no >alendário 1scolar ou em caráter e"traordinário, !uando se fizer necessário.

Y3R * as reuni+es realizadas deverão ter o o'4etivo de discussão para definir, apsanálise do processo ensino*aprendizagem, a reformulação de currículos, pes!uisasde metodologia, ela'oração de pro4etos, classificação ou reclassificação\ dealunos, esclarecimentos e definiç+es de alunos em situaç+es limítrofes,encaminhamento de alunos ao atendimento especializado, atenção -stransfer%ncias e remane4amentos.Y:R * ca'erá - @ireção da escola assegurar ao >onselho de >lasse as condiç+esmínimas para seu funcionamento.Y7R * a organização dos horários de realização das reuni+es deve ser feita de modoa permitir !ue todos os seus mem'ros efetivos participem, em especial os

professores, considerando*se !ue não e"iste professor dispensável no processo de

avaliação coletiva do aluno e do tra'alho pedaggico da escola.

TÍTULO IIIDA ORGANI(AÇÃO ESCOLAR

CAPÍTULO IDA ORGANI(AÇÃO PEDAG)GICA

SEÇÃO I - DO ENSINO FUNDAMENTAL

Art. '& * ensino fundamental deve garantir as oportunidades educativas re!ueridas para o atendimento das necessidades 'ásicas de aprendizagem dos educandos,focalizando em especial#* o domínio dos instrumentos essenciais - aprendizagem para toda a vida 5 a leitura, aescrita,a e"pressão oral, o cálculo, a capacidade de solucionar pro'lemas e ela'orar

pro4etos de intervenção na realidade$* o domínio dos conte/dos 'ásicos de aprendizagem * conhecimentos conceituais dosvários campos do sa'er, capacidades cognitivas e sociais amplas e procedimentos geraise específicos dos diversos campos do conhecimento, 'em como valores e atitudesfundamentais - vida pessoal e - conviv%ncia social.

Art. '' * ensino fundamental, com duração de nove anos, estrutura*se em cinco anosiniciais, organizados em ciclos e !uatro anos finais organizados em anos deescolaridade.

:7


24/48

Art. '* * s anos iniciais do ensino fundamental são organizados em dois ciclos# 5 >iclo da &lfa'etização, com a duração de tr%s anos de escolaridade.* >iclo >omplementar, com a duração de dois anos de escolaridade.

Art. *+ * >iclo da &lfa'etização, a !ue terão ingresso os alunos com seis anos deidade, conforme legislação vigente.

Art. *1 * &o final do >iclo da &lfa'etização, todos os alunos devem ter consolidado ascapacidades referentes - leitura e - escrita necessárias para e"pressar*se, comunicar*se e

participar das práticas sociais letradas e ter desenvolvido o gosto e apreço pela leitura.

Art. *2 * &o final do >iclo da &lfa'etização, na área da 6atemática, todos os alunosdevem compreender e utilizar o sistema de numeração, dominar os fatos fundamentaisda adição e su'tração, realizar cálculos mentais com n/meros pe!uenos, dominar conceitos 'ásicos relativos a grandezas e medidas, espaço e forma e resolver operaç+es

matemáticas com autonomia.

Art. * * &o final do >iclo >omplementar, todos os alunos deverão ser capazes de ler,compreender, retirar informaç+es contidas no te"to e redigir com coer%ncia, coesão,correção ortográfica e gramatical.

Art. *! * &o final do >iclo >omplementar, na área da 6atemática, todos os alunosdevem dominar e compreender o uso do sistema de numeração, os fatos fundamentaisda adição, su'tração, multiplicação e divisão, realizar cálculos mentais, resolver operaç+es matemáticas mais comple"as, ter conhecimentos 'ásicos relativos agrandezas e medidas, espaço e forma e ao tratamento de dados em gráficos e ta'elas.

Art. *# * & 1scola 1stadual B adotará a rogressão >ontinuada nos QF (cinco) anosiniciais do ensino fundamental, e rogressão arcial nos QE (!uatro) anos finais doensino fundamental, nos termos da legislação vigente.

Art. *% * Na organização do 1nsino onte/dos 2ásicos >omuns * >2>,definidos pela Desolução =11 nZ JJJ, de QM de a'ril de :QQF, acrescido de uma ?íngua1strangeira 6oderna, de =ociologia e de urriculares em áreas deconhecimento, com aprofundamento no ensino dos >2>$

:E


25/48

* no 7Z ano do ensino médio regular, organização, por opção da escola, de ]nfases>urriculares visando o aprofundamento de estudos em áreas específicas deconhecimento$

* o'rigatoriedade de inclusão no currículo do ensino médio, em todos os anos, dos

componentes curriculares


26/48

Art. 1+& * 1nsino 6édio na modalidade 1ducação de 8ovens e &dultos, terá aduração de Q: (dois) anos letivos, organizados em Q7 (tr%s) períodos assim distri'uídos#

a * primeiro período será desenvolvido em regime anual, de :QQ (duzentos) diasletivos, JQQ (seiscentos) mdulos*aula, num total de FQQ (!uinhentas) horasSaula$

' * s dois períodos seguintes serão desenvolvidos em regime semestral, tendo

cada um a duração de 3QQ (cem) dias letivos, 7QQ (trezentos) mdulos*aula numtotal de :FQ (duzentos e cin!Ienta) horasSaula.

Art. 1+' * =erá adotado o Degime de rogressão arcial nos períodos letivos, de formaa proporcionar o tempo necessário - consecução dos o'4etivos fundamentais propostosnos termos da legislação vigente.

CAPÍTULO IIDOS PROJETOS OFERECIDOS PELA ESCOLA

Art. 1+* 5 & escola oferece os ro4etos regulamentados pela =ecretaria de 1stado de

1ducação de 6inas Werais, por meio de legislação e orientaç+es prprias#. ro4eto &celerar para encer !ue tem por o'4etivo aumentar a profici%nciamédia dos alunos do ensino fundamental, reduzir, progressivamente, as ta"as dedistorção idadeSano de escolaridade, promover a a!uisição de compet%ncias eha'ilidades 'ásicas indispensáveis ao sucesso do aluno na vida e na escola,fortalecer a auto*estima dos alunos, inserindo*os no ano escolar ade!uado para o

prosseguimento dos estudos. C destinado aos alunos !ue apresentam, pelomenos, Q: (dois) anos de distorção idadeSano de escolaridade terá a seguinteorganização# &celeração * para os alunos dos anos iniciais e &celeração *

para os alunos dos anos finais, considerando dois períodos letivos, !ue, aosuperarem a distorção idadeSano de escolaridade, serão integrados -s turmas

regulares do ensino fundamental.

== 3Z & aceleração de estudos funcionará mediante o regime de progressão continuada,como estratégia pedaggica para melhor acompanhamento do progresso contínuo doaluno.

== :Z =erá e"igida do aluno a fre!I%ncia o'rigatria mínima de LFX da carga horáriatotal do período letivo.

. ro4eto 1scola de ;empo ntegral !ue tem por o'4etivo melhorar o nível de

aprendizado dos alunos do 1nsino


27/48

comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e esta'elecimento escolar, por uma parte diversificada, e"igida pelas características regionais e locais da sociedade,dacultura, da economia e da clientela, de acordo com a ?@2 P7PESPJ.

Art. 111 * s currículos do 1nsino 2>.

Art. 11% 5 ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação 'ásica do cidadão e constitui disciplina do ensino fundamental, assegurado o respeito -diversidade cultural religiosa do 2rasil, vedadas !uais!uer formas de proselitismo ( ?einZ P.ELF, de ::.QL.PL)

Art. 11& 5 =erão tra'alhados de forma interdisciplinar#. & 1ducação para o consumo (?ei 3:.PQP, de :E.QJ.PM), a orientação se"ual (?ei

nR 3:.EP3, de 3J.QE.PL), a educação am'iental (?ei nZ 3F.EE3, de 33.Q3.QF) e osaspectos da vida cidadã (sa/de, se"ualidade, vida familiar e social, meioam'iente, tra'alho, ci%ncia e tecnologia, cultura e linguagens)$

. estudo so're os direitos humanos (?ei nZ 3:.LJL, de :3.Q3.PM) e cidadania(?ei nZ 3F.ELJ, de 3:.QE.QF)$

. s conte/dos referentes - Histria e >ultura &fro*2rasileira (?ei n.Z 3Q.J7P, de3P.Q3.Q7)$

. estudos so're o uso de drogas e depend%ncia !uímica (?ei nR 37.E33, de:3S3:S3PPP) e higiene 'ucal (?ei nR 37.MQ:, de :L.3:.QQ)$

. s direitos das crianças e adolescentes tendo como diretriz a ?ei nZ. M.QJP, de37.QL.PQ (?ei 33.F:F, de :F.QP.:QQL)$

:L

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9475.htmhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9475.htmhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9475.htmhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9475.htm


28/48

. & m/sica como conte/do o'rigatrio, mas não e"clusivo, do componentecurricular arte (?ei nZ 33.LJP, de 3M de agosto de :QQM)$

. 1ducação para o ;rnsito * de acordo com artigo LJ do >digo de ;rnsito2rasileiro

. 1ducação &limentar e Nutricional na escola * (?ei alendário 1scolar tem por finalidade a previsão dos dias e períodos

destinados - realização das atividades curriculares no esta'elecimentos.Y 3Z >alendário 1scolar respeitadas as normas legais, será ela'orada pelos

profissionais da escola e aprovado pelo >olegiado e revisado pelo nspetor 1scolar,antes do início do ano letivo.

Y :Z >a'e - escola proceder -s adaptaç+es necessárias - sua realidade, desde !ue,assegure o mínimo de :QQ dias letivos.

Art. 12+ 5 @o >alendário 1scolar constarão#

* início e término do ano escolar e do ano letivo$* os dias destinados a realização de assem'léias da >omunidade 1scolar$* os dias escolares destinados ao plane4amento escolar, reuni+es pedaggicas,

assem'léias do colegiado, conselhos de classe e demais atividades da escola$* os feriados e os períodos de onsideram*se dias letivos a!ueles em !ue há a maioria a'soluta de professores e alunos e estes desenvolvem 4untos, atividades de ensino e aprendizagem,independente do local onde se4am realizadas e dias escolares a!ueles em !ue sãorealizadas atividades de caráter pedaggico ou administrativo, com a presençao'rigatria do pessoal docente, técnico e administrativo, podendo incluir a

representação de pais e alunos.CAPÍTULO III

DA MATRICULA

SEÇÃO I - DOS PRA(OS E CONDIÇQES

Art. 121* & matrícula será feita por séries, o'servado o >adastro 1scolar para o ensinofundamental, o calendário do esta'elecimento e outras decis+es esta'elecidas pelalegislação vigente.

Art. 122 * 1sta'elecimento não se responsa'ilizará pela reserva de vagas aos alunos!ue matriculados no período anterior, não cumprirem as determinaç+es prprias parasua renovação.

:M

http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%2011.769-2008?OpenDocumenthttp://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%2011.769-2008?OpenDocument


29/48

Art. 12 * =erá nula, de pleno direito, sem !ual!uer responsa'ilidade para oesta'elecimento, a matrícula feita com documento falso ou adulterado, passível oresponsável de arcar com as sanç+es !ue a legislação em vigor determinar.

Art. 12! * &o assinar o re!uerimento de matrícula, o aluno ou seu responsável, aceita eo'riga*se a respeitar as determinaç+es deste Degimento, !ue está - disposição para deletomar conhecimento por inteiro, 'em como da legislação aplicável.

Art. 12# * 1m !ual!uer época do ano, a escola poderá rece'er matrícula de acordo comas vagas e"istentes.arágrafo Tnico * & direção da escola deverá plane4ar as medidas para atender ademanda escolar.

SEÇÃO II - DA DOCUMENTAÇÃO

Art. 12% * =erão e"igidos os seguintes documentos do candidato !ue se matricular pela primeira vez no esta'elecimento#

* para anotação e transcrição de dados necessários#

a) certidão de registro civil ou de casamento$ ') carteira de identidade$c) título de eleitor$d) documento militar, para candidatos do se"o masculino$e) outro documento oficial, e"pedido por rgãos competentes, comprovandonome completo, filiação, data de nascimento, naturalidade e nacionalidade.

* para ar!uivamento# Histrico escolar, em !ue deverá constar todo o estudo feito,

com carga horária, faltas e resultados finais o'tidos em cada disciplina, área de estudoou atividade, n/mero de aulas e de faltas em 1ducação


30/48

arágrafo /nico# & escola terá o prazo má"imo de 7Q (trinta) dias para proceder -e"pedição do Histrico 1scolar, sendo este, entregue ao prprio aluno, se maior, ou ao

paiS responsável, se menor.

Art. 12 * & transfer%ncia far*se*á pela 2ase Nacional >omum, podendo ser aceita pelo

esta'elecimento, desde !ue ha4a vaga, salvo os casos previstos em lei.

Art. 1 * >a'erá - direção solucionar os casos de transfer%ncias promovendo oa4ustamento aos alunos !ue revelarem defici%ncia de aprendizagem. Art. 1! * &o aluno transferido para a escola, será concedido o prazo de 7Q (trinta dias)

para !ue satisfaça as e"ig%ncias legais relativas - documentação.

&D&WD&# & documentação necessária a transfer%ncia#

5 Histrico 1scolar * ertidão de Nascimento

Art. 1# 5 Histrico 1scolar, de responsa'ilidade da 1scola, compreende o registrode dados de identificação do aluno e de sua vida escolar na prpria 1scola.

Art. 1% 5 & ficha individual deverá conter dados com as respectivas notas e conceitos eassiduidade do aluno.

Art. 1& 5 >onstarão no histrico escolar do aluno informaç+es so're o processo declassificação eS ou reclassificação a !ue o aluno possa ter sido su'metido na escola,incluindo aspectos descritivos do seu desempenho.

Art. 1' 5 =erá aceita matrícula do aluno transferido do estrangeiro, ca'endo a escolade destino promover as adaptaç+es necessárias de acordo com a legislação vigente para!ue possa alcançar desempenho satisfatrio, com refer%ncia -s matérias da 2ase

Nacional >omum.

CAPÍTULO V

DA ADAPTAÇÃO DO AJUSTAMENTO PEDAG)GICOArt. 1* 5 aluno transferido para o esta'elecimento !ue não tiver estudado conte/doou disciplina da 2ase Nacional >omum, será su'metido - adaptação do currículo, desde!ue ouvido os 1specialistas de 1ducação so're a identidade ou e!uival%ncia deconte/dos na forma da legislação vigente.

Art. 1!+ * & adaptação terá por finalidade colocar o aluno no nível da série !ue sematricular, de modo a possi'ilitar a continuidade dos estudos, ou a conclusão dorespectivo nível de ensino, o'servando as seguintes condiç+es#

* cumprimento integral do currículo pleno da escola a partir da série ou períodoem !ue se matricular$* aplicação das normas regimentais na avaliação de aprendizagem$

7Q


31/48

* registro dos resultados da avaliação nos conte/dos constantes da ficha individuale do histrico escolar.

Art. 1!1 * s estudos de adaptação ficarão a cargo do professor da disciplina ouconte/do em !ue o aluno deverá ser adaptado, podendo o aluno su'meter*se

a estudos de recuperação, até !ue se4a considerado adaptado.

CAPÍTULO VIDA FREUNCIA

SEÇÃO I - DA OBRIGATORIEDADE

Art. 1!2 * =erá o'rigatria a fre!I%ncia em todas as atividades escolares e ocomparecimento do aluno computado para fins de promoção.

Y3Z * & apuração da fre!I%ncia deverá ser apurada por dia e por disciplinas, paraapuração glo'al do total de horas letivas.Y:Z * >ompete - escola criar condiç+es pedaggicas de estimular a presença e

perman%ncia dos alunos nas atividades desenvolvidas.Y7Z * compete aos pai ou responsável matricular e acompanhar a fre!u%ncia dofilho.YER * a escola deverá tomar as seguintes provid%ncias com relação - infre!uenciae atrasos não 4ustificados#

a) &dvert%ncia aos pais (ver'al e por escrito)$ ') >omunicação por escrito aos rgãos responsáveis (>onselho ;utelar eromotoria de 8ustiça da nfncia e da 8uventude)

YFR * aluno com fre!I%ncia inferior a LFX ao final de cada fase, ano ou série,deverá ser avaliado em todos os conte/dos curriculares para fins dereclassificação. >aso demonstre conhecimento suficiente, dará prosseguimentoaos estudos e o aluno terá suas faltas amparadas de acordo com a legislação emvigor.

Art. 1! 5 processo de apuração de assiduidade ficará a cargo dos professores !uedeverão fazer o registro de fre!I%ncia dos alunos e comunicar - =ecretaria e aos1specialistas da 1ducação 2ásica a aus%ncia do aluno por F dias letivos consecutivos ou

3Q (dez) dias letivos alternados.Art. 1!! * =erá considerado evadido o aluno !ue, sem 4ustificativa, permanecer faltoso

por período igual ou superior a vinte e cinco por cento dos dias letivos anuais,computados consecutivamente ou não.

arágrafo /nico# retorno do aluno evadido e !ue teve a matrícula cancelada podeocorrer, se houver vaga.

Art. 1!# * não comparecimento, a infre!u%ncia e os atrasos constantes do alunodevem ser o'4eto de ação da escola 4unto -s famílias e autoridades competentes.

73


32/48

Y3Z * uando se tratar de aluno cu4a família é 'eneficiada por programas de assist%nciavinculadas - fre!I%ncia escolar, ca'e - escola encaminhar a relação dos alunosinfre!Ientes ao rgão competente.Y:Z * em se tratando de atraso, o aluno permanecerá na 'i'lioteca da escola realizandoatividades determinadas pelo serviço de supervisão pedaggica e orientação

educacional, até o pr"imo horário de aula. Art. 1!% * =erá e"igidos uma porcentagem mínima de LFX de fre!I%ncia do total dehoras letivas para aprovação.

SEÇÃO II - DO ATENDIMENTO AOS ALUNOS EM SITUAÇAO ESPECIAL

Art. 1!& * s alunos em condiç+es especiais de sa/de rece'erão tratamentodiferenciado no período em !ue estiverem impedidos de fre!Ientar as aulas, conformeesta'elecido no @ecreto*?ei 3QEESJP.

Art. 1!' * =erá dispensado das atividades práticas de 1ducação


33/48

ndividual 5 @, para o aluno com defici%ncia e condutas típicas, será um instrumentoimportante para escola e a família no acompanhamento e tra4etria do aluno.

* @ deverá relatar toda a tra4etria do aluno desde o inicio da sua vidaescolar.

* @ deverá ser atualizado continuamente, em função do desenvolvimentoe aprendizagem alcançados pelos alunos, para !ue a sua ação educacionaltenha em plano norteador e as informaç+es so're esses mesmos alunos se4amdiscutidas e registradas sistematicamente.

Art. 1#! * s alunos com necessidades educativas especiais !ue não alçarem osresultados de escolarização previstos nos artigos 7: e 7F da ?@2, mesmo com os apoiose adaptaç+es necessários e uma vez esgotadas as possi'ilidades apontadas nos artigos :Ee :J dessa mesma ?ei, rece'erão uma certificação de conclusão de escolaridade,denominada ̂ terminalidade especifica_.

Art. 1## * & certificação de conclusão de escolaridade, terminalidade especifica,fundamentada em avaliação pedaggica, estará presente no histrico escolar, de formadescritiva, as ha'ilidades e compet%ncias atingidas pelos alunos com grave defici%nciamental, m/ltipla e condutas típicas.

Art. 1#% * teor da referida certificação de escolaridade deve possi'ilitar oencaminhamento para a educação profissional, 'em como a inserção no mundo detra'alho, se4a ele competitivo ou protegido.

Art. 1#& * ara a e"pedição do certificado de terminalidade específica, considerado o@ do aluno, as escolas deverão o'servar, ainda#

* &valiação ela'orada pela e!uipe da escola$*


34/48

Y 3Z * >a'e - escola, assessorada pela nspeção 1scolar, criar estratégias paraorganização e reorganização do tempo e do espaço escolares, 'em como o melhor aproveitamento do seu corpo docente, de modo a possi'ilitar aç+es pedaggicas para oatendimento diferenciado de alunos com dificuldades de aprendizagem, no tempo em!ue elas surgirem.

Y :Z * s resultados da avaliação da aprendizagem realizada pela escola e osresultados dos programas de avaliação !ue comp+es o =istema 6ineiro de &valiação da1ducação /'lica * =6&1, devem ser considerados no plane4amento didático.

Art. 1#* * & verificação do rendimento escolar no 1nsino


35/48

Art. 1%! * s processos de avaliação deverão medir de prefer%ncia, a compreensão dosfatos - percepção de relaç+es, a aplicação de conhecimentos, as ha'ilidades eautomatismo ad!uiridos, evitada a aferição de dados apenas memorizados.

Art. 1%# * & verificação de rendimentos é processo contínuo de !ue deve participar toda

a comunidade escolar.

Y 3Z * s instrumentos de avaliação serão ela'orados pelos professores, 'uscando acompanhar o processo de construção do conhecimento do aluno,identificando os indicadores de seu progresso, sa'endo o'servar, interpretar e investigar.

Y :Z * & auto*avaliação do aluno deverá ser adotada, na medida em !ue propicia a tomada de consci%ncia, de seus progressos e dificuldades.

Y 7Z * & avaliação para os pais deve informar so're os processos vividos pelos filhos na escola, sensi'ilizando a família para um tra'alho educativo em con4unto.

Art. 1%% * & avaliação será contínua e processual, dinmica e participativa, diagnostica

e investigativa, devendo ser e"pressa em notas, para conhecimentos do aluno e seuresponsável.

Art. 1%& * & verificação do rendimento far*se*á de acordo com o tratamento dispensadoaos conte/dos curriculares, segundo seu desenvolvimento so' a forma de atividade, áreade estudo ou disciplina.

Art. 1%' * Na avaliação do aproveitamento será adotado o sistema de pontoscumulativos.

Y 3Z * =erá de 3QQ (cem) o n/mero de pontos cumulativos !ue cada aluno poderáconseguir, durante o ano letivo#

a) 3Z 'imestre# :Q pontos$ ') :Z 'imestre# :F pontos$c) 7Z 'imestre# :F pontos$d) ER 'imestre# 7Q pontos.

Y :Z * s pontos de cada 'imestre serão distri'uídos a critério dos professores.Y 7Z * Nenhuma avaliação a !ue for su'metido o aluno poderá ter valor superior

a EQX (!uarenta) dos pontos distri'uídos no 'imestre.

Y EZ Na distri'uição de pontos de cada 'imestre será dada preponderncia aosaspectos !ualitativos

Art. 1%* * s estudos previstos na arte @iversificada com disciplina isolada ou !uandointegrados a outros conte/dos afins terão o mesmo tratamento metodolgico atri'uídosao N/cleo >omum.

CAPÍTULO IIDA PROMOÇÃO

Art. 1&+ * s alunos deverão ser avaliados ao longo do processo, com apresentação peridica de resultados, de modo a permitir, ao final de cada 'imestre, a apreciação doseu desempenho pelo >onselho de >lasse.

7F


36/48

Y3Z* >om 'ase na avaliação realizada, ao longo de todas as etapas da série, o>onselho de >lasse deverá recomendar promoção - série seguinte para os alunos !uetenham alcançado o nível de aprendizagem e"igido.

Y:Z* aluno !ue no final do período não tiver atingido os o'4etivos previstos

para a promoção a =érie seguinte disponi'ilizará de maior tempo para aprender,devendo o >onselho de >lasse recomendar alternativas curriculares !ue melhor seadapte -s características de cada aluno.

Art. 1&1 5 s alunos com menos de LFX (setenta e cinco por cento) de fre!I%ncia nofinal da série, será reclassificado, devendo para isto se su'meter a uma avaliação comatividades !ue irão demonstrar seu grau de desenvolvimento e e"peri%ncia e sua

possível inscrição a série seguinte, como prev% a lei.

CAPÍTULO III DA ACELERAÇÃO DE ESTUDOS E AVANÇO ESCOLAR

Art. 1&2 5 & aceleração de estudos propiciará ao aluno a oportunidade de atingir o nívelde desenvolvimento correspondente a sua idade.

Art. 1& 5 avanço escolar é a forma de propiciar ao aluno !ue apresenta nível dedesenvolvimento acima de sua idade, a oportunidade de concluir em menor temposéries, períodos, ciclos e etapas, mediante comprovação o'tida por comissão avaliadoracomposta por profissionais ha'ilitados e capacitados para tal avaliação.

CAPÍTULO IVDA PROGRESSÃO PARCIAL

Art. 1&! 5 & progressão parcial será adotada nas series finais do 1nsino


37/48

Art. 1&% 5 No 1nsino lasse.

Art. 1&' 5 =erá considerado aprovado nos estudos orientados nas series finais do1nsino


38/48

CAPÍTULO VIDA CLASSIFICAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO

Art. 1&* 5 & escola deverá efetuar a classificação do aluno em !ual!uer série, e"ceto na3O série do 1nsino omum$* or avaliação 5 independente da escolarização anterior, através de

classificação feita pela 1scola !ue permita definir o grau dedesenvolvimento e e"peri%ncias para sua inscrição na série ade!uada -

sua idade.

Art. 1'+ 5 & escola poderá reclassificar seus alunos, !uando se tratar de transfer%nciaentre esta'elecimentos situados no aís e no e"terior, ou independentemente deescolarização anterior e no caso de desempenho satisfatrio do aluno e de fre!I%nciainferior a LFX, no final do período letivo, mediante avaliação feita pela escola, !uedefina o grau de desenvolvimento e e"peri%ncia do candidato.

&D&WD&# 1ntende*se reclassificação como sendo a classificaçãode um aluno em série, diferente da!uele !ue seu histrico escolar registra, ou naaus%ncia deste.

Art. 1'1 5 & classificação e a reclassificação será processada por uma comissãodesignada pela direção, formada por professores e especialistas da educação e presidida

pelo diretor da escola

Art. 1'2 5 & escola irá proporcionar aos alunos com atraso escolar oportunidades deatingir o nível de desenvolvimento compatível com sua idade.

Art. 1' 5 & 1scola irá incluir em sua proposta pedaggica programação capaz deoferecer condiç+es aos alunos !ue tenha superado o atraso escolar.

Art. 1'! * processo de >lassificação e reclassificação será registrado em ata e osdocumentos !ue fundamentarem o processo serão ar!uivados na pasta individual decada aluno.

CAPÍTULO VICOMPROVANTE DE CONCLUSÃO DO # ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Art. 1'# * 1sta 1scola procederá - avaliação de candidato maior de 3E anos !uere!ueira o comprovante de conclusão do 3R ano do >iclo ntermediário * 1nsino


39/48

. (Q3 uma) prova de ?íngua ortuguesa, incluindo redação$. Q3 (uma) prova de 6atemática$. Q3 (uma) prova con4unta de Histria, Weografia e >i%ncias$

arágrafo Tnico# nível de e"ig%ncia re!uerido na redação será compatível com aviv%ncia do candidato.

TÍTULO VDA ORGANI(AÇÃO DISCIPLINAR

CAPÍTULO IDO PESSOAL DOCENTE E ADMINISTRATIVO

Art. 1'& * pessoal docente, técnico e administrativo terá seus direitos assegurados emconformidade com a legislação pertinente, de acordo com a admissão e o ato !ue aregulamentou.

SEÇÃO I - DOS DIREITOS

Art. 1'' * =ão direitos do pessoal docente, técnico e administrativo além dosassegurados pela legislação pertinente, de acordo com o respectivo regime de admissãoo ato !ue regulou os seguintes#

. organizar e participar do [rgão >olegiado$. votar ou ser votado como representante do [rgão >olegiado$

. ser tratado com ur'anidade e respeito por todo o pessoal da escola$. participar da ela'oração da roposta edaggica da 1scola. igualdade de acesso a oportunidades de crescimento intelectual e

profissional$. li'erdade de manifestação, o'servado o respeito - imagem da instituição e

dos demais agentes p/'licos$. igualdade de oportunidade nos sistemas de aferição, avaliação e

reconhecimento de desempenho, conforme legislação vigente$. manifestação so're fatos !ue possam pre4udicar seu desempenho ou sua

reputação$0. sigilo a informação de ordem pessoal$0. atuação em defesa de interesse ou direito legítimo$

0. ter ci%ncia do teor da acusação e vista dos autos, !uando estiver sendoinvestigado$

0. gozar os dias de compensação pelo tra'alho nas eleiç+es, !uandoconvocado pelo ;D1, de acordo com conveni%ncia do serviço e aps a

autorização da direção da escola.SEÇÃO II - DOS DEVERES

Art. 1'* * >onstituem deveres do pessoal docente, técnico e administrativo odesempenho de todas as atividades !ue por sua natureza, são inerentes - função !uee"erce, sendo as atri'uiç+es do pessoal -s previstas na legislação específica.

Art. 1*+ * =ão deveres dos servidores da escola#. assiduidade$

. pontualidade$

. discrição$. ur'anidade$. lealdade -s instituiç+es constitucionais e administrativas a !ue servir$

7P


40/48

. o'servncia das normas legais e regulamentares$. o'edi%ncia -s ordens superiores, e"ceto !uando manifestamente ilegais$

. levar ao conhecimento da autoridade superior irregularidade de !ue tiver ci%ncia em razão do cargo$

0. zelar pela economia e conservação do material !ue lhe for confiado$

0. providenciar para !ue este4a sempre em ordem no assentamento individual asua declaração de família$0. atender prontamente#

a) -s re!uisiç+es para a defesa da


41/48

. zelar pelo patrim9nio da escola, particularmente de sua área de atuação, preocupando*se pela conservação de 'ens e pelo 'om uso do materialcolocado a sua disposição$

. guardar sigilo so're assuntos reservados !ue envolvam ou possam envolver pessoas e autoridades nos planos administrativos e pedaggicos$

. zelar pelo 'om nome da Anidade de 1nsino dentro e fora dela$0. desenvolver suas atividades de acordo com a programação aprovada eempenhando*se pela constante !ualificação ao processo ensino *aprendizagem$

0. promover a avaliação constante do processo aprendizagem de acordo com osistema adotado$

0. comunicar ao superior imediato !ual!uer irregularidade na atuação oucomportamento do aluno, no m'ito de suas atividades$

0. cooperar com os superiores imediatos na solução de pro'lemas daadministração da escola$

0. !ualificar*se permanentemente com vistas - melhoria constante de seu

desempenho como profissional e como educador$0. apresentar nos prazos há'eis toda a escrita escolar so're sua

responsa'ilidade$0. participar de atividades de caráter cívico, social e cultural promovidos pelo

seu setor de tra'alho$0. ministrar de acordo com o horário do esta'elecimento, cumprindo o n/mero

de dias letivos fi"ados pela legislação vigente, registrando, no diário declasse, a matéria lecionada e a fre!I%ncia do aluno$

0. respeitar a diferença individual do aluno, considerando as possi'ilidades elimitaç+es de cada um, mantendo*o participante durante os períodos de aula$

0. manter a disciplina de sala e fora dela$00. desenvolver o espírito de cooperação e solidariedade integrando*se na vida

da escola e da comunidade$00. manter efici%ncia do ensino da área eSou turma específica de sua atuação$

00. ela'orar plane4amento * de curso, de unidade e de aula * para sua disciplinaeSou turma, com apoio do pessoal técnico*pedaggico, adotando ainterdisciplinaridade e transdisciplinaridade$

00. atender a família do aluno !uando for solicitado.

SEÇÃO III - DAS PROIBIÇQES

Art. 1*2 * &os servidores é vedado#. referir*se de modo depreciativo, em informação, parecer ou despacho, -s

autoridades e atos da administração p/'lica, podendo, porém, em tra'alhoassinado, criticá*los do ponto de vista doutrinário ou da organização doserviço$

. retirar sem prévia autorização da autoridade competente !ual!uer documento ou o'4eto da repartição$

. promover manifestaç+es de apreço ou desapreço e fazer circular ousu'screver lista de donativos no recinto da repartição$

. valer*se do cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade

da função$. coagir ou aliciar su'ordinados com o'4etivos de natureza partidária$

E3


42/48

. participar da ger%ncia ou administração de empresa comercial ou industrial,salvo os casos e"pressos em lei$

. e"ercer comércio ou participar de sociedade comercial, e"ceto comoacionista, !uotista ou comandatário$

. praticar a usura em !ual!uer de suas formas$

0. pleitear, como procurador ou intermediário, 4unto -s repartiç+es p/'licas,salvo !uando se tratar de percepção de vencimentos e vantagens, de parenteaté segundo grau$

0. rece'er propinas, comiss+es, presentes e vantagens de !ual!uer espécie emrazão das atri'uiç+es$

0. contar a pessoa estranha - repartição, fora dos casos previstos em lei, odesempenho de encargo !ue lhe competir ou a seus su'ordinados

0. pre4udicar deli'eradamente a reputação de outros servidores, de superioreshierár!uicos ou de cidadãos !ue deles dependam$

0. usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o e"ercício regular de direito por !ual!uer p

Modelo de Regimento Atualizado 2

Documents

Transcript of Modelo de Regimento Atualizado 2