Informativo - JUN-JUL 2015

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Edição 9 - Ano3 www.undime-sp.org.br junho/julho de 2015

UNDIME-SP NA BETT BRASIL EDUCAR 2015

Universalização de 4 a 5 Anos

Priscilla teceu observações acercada demanda atual de atendimento e dademanda que será criada em virtude daobrigatoriedade da lei do PNE, denomi-nada como demanda potencial. Explicouque a demanda atual é calculada a partirda diferença entre a matrícula atual e a

faixa etária, sendo que a matrícula atualse refere a rede pública e privada.Com a obrigatoriedade de universalizar

a faixa etária de 4 a 5 anos no ensino pú-blico, se criará uma demanda potencialdentro do próprio número de matrículas já existentes. As crianças que estão eminstituições lantrópicas ou particulares,tende a migrarem para as instituições pú-blicas, como ocorreu com a universaliza-ção do Ensino Fundamental.

A Presidente da Undime-SP observouque se com a situação atual os municí-pios não conseguem atender a demandaexistente de forma positiva, as di culda-des para atender a nova demanda serãoainda maiores, pois das 15 regiões admi-nistrativas existentes no Estado de SãoPaulo, em 10 regiões a demanda poten-cial é maior que a demanda atual.

Salientou ainda, que essa demandapotencial não está sendo estudada pornenhum órgão público e no momento emque ocorrer a migração haverá um garga-lo na rede pública.

Ressaltou que a questão da deman-da não pode ser tratada apenas com ospercentuais levantados, e sim, com ascondições que cada município terá para

atender a demanda, seja ela grande oupequena.

É preciso considerar as peculiaridadesde cada região e de cada município, paraque possamos dividir entre as di culda-des existentes com os atendimentos edemandas.

Ampliação do Atendimento

em CrechesNo caso das creches, Priscilla apresen-

tou os dados comparativos entre o Brasil,as regiões e o Estado de São Paulo, queapesar de estar acima da média em rela-ção as demais regiões do país, o Estadoenfrentará di culdades, pois a comple-xidade do atendimento é uma realidadeque não é considerada nos percentuais,levando a conclusões equivocadas, jáque não se tem um crescimento linearno atendimento à demanda no Estado deSão Paulo. A Presidente da Undime-SPressaltou que as secretarias de educa-ção precisam mensurar o crescimento doensino no município a partir do momentoem que se assumiu a gestão, ou seja, sa-ber qual a real situação em que o municí-pio se encontrava e veri car a atual situ-ação educacional na gestão, para podermensurar o crescimento educacional realda rede pública para atender a demandadas creches.

Di culdades para Cumprir a Meta 1

A Presidente Priscilla Bonini pontuouas principais di culdades:

• A falta de política de colaboração clarae de nida, para que se possa priorizar oatendimento aos municípios que tenhammaiores desa os.

• Implicações com a construção de no -vas unidades: quadro de recursos huma -nos quali cado, recursos pedagógicos,estrutura física, orçamento para manu-tenção das novas unidades e das unida-des já existentes nas redes municipais.

• Judicialização de vagas em creches,não respeitando a lista de espera para aconquista de vagas.

• Ampliação dos recursos aos municí-pios, pois ao se ampliar o atendimento daEducação Infantil, amplia-se todo o cus-teio de uma modalidade educacional queé a que mais onera nanceiramente osmunicípios.

• Quantidade de instituições convenia-das para o atendimento em creche, pois já se realizou convênio com todas as ins-tituições que legalmente podiam ser con-veniadas.

• Lei de responsabilidade scal x folhade pagamento, que limita a contrataçãode novos pro ssionais da educação.

• Falta de terreno para a construção denovas unidades.

• Achatamento do orçamento municipale pacto federativo.

Priscilla ressaltou: “Portanto, os desa-os na ampliação dos recursos munici-

pais dependem dessas implicações paraque, a partir de agora, em conjunto comos entes federados, se encontre soluçõespara garantir o atendimento com a quali-dade que nossas crianças merecem”.

REUNIÃO ORDINÁRIA – 22 DE MAIO A temática da mesa de abertura da reunião foi“PNE: desa os para cumprir a meta 1”.

Participaram da mesa:Priscilla Bonini Ribeiro – Presidente da Undime-SP e Undime Sudeste,Conselheira Estadual de Educação de São Paulo eDME de Guarujá; Maria Antonieta de Brito – Repre-sentante da Frente Nacional dos Prefeitos e Prefeitado Município de Guarujá; Antonio Idilvan de Lima Alencar – Presidente do FNDE; Geraldo GrossiJúnior – Diretor da SASE/MEC; Marialba da GloriaGarcia Carneiro – Vice-presidente da Undime-SP,Vice-prefeita e DME de Pereira Barreto; Sérgio Ci-quera Rossi – Secretário-Diretor Geral do TCE/SP.

Em sua apresentação, a Presidente Priscilla Bo-nini Ribeiro, falou das preocupações da Undime-SPacerca do cumprimento da meta 1 do Plano Nacio-nal de Educação (PNE), que trata da universaliza-ção da faixa etária de 4 a 5 anos e da ampliaçãodas vagas em creches.

“É preciso não esquecer nunca o preceito básico que somente numa sociedade verdadeiramentedemocrática será possível o orescimento de uma escola democrática e popular, um escola quesatisfaça todas as legítimas aspirações do povo e de seus professores e educadores”.

Paschoal Lemme (1904-1997)

EDUCADORES DO BRASIL

Imagem: Jonathan Melo



junh/julho de 2015União dos Dirigentes Municipais de Educação - SP

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Este informativo é uma realização da UNDIME-SP em parceria com a TM2 Comunicação e Eventos.

Diagramação e textos: Márcia De Rogatis e Maura Pescador

Tiragem: 1.000 exemplaresComunicação e Eventos

[email protected]

O Secretário-Diretor Geral do Tribunalde Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), Sérgio Ciquera Rossi, abordou ascontribuições que o TCE pretende darpara auxiliar os municípios a cumpriremas metas do PNE.

Acreditando que será muito difícilcumprir as metas do PNE, Sérgio Rossi,salientou que o Plano anterior não foicumprindo e quando a sua vigênciachegou ao m demorou-se quatro anospara se aprovar o novo Plano que estáem vigor. O não cumprimento do planoanterior foi motivado pela mesma questãoque o atual Plano tende a esbarrar:

nanciamento do ensino público brasileiro.Rossi destaca que a Lei dos Royalties

do Petróleo ainda está presa no SupremoTribunal Federal e os recursos não estãosendo direcionados para a educaçãocomo determina a lei. Com isso, algumasprefeituras lançam mão dos recursos doFundeb para atender às necessidadeseducacionais e, nesse panorama caclaro que o sucesso do PNE não estágarantido.

Para atender a demanda, outrasolução encontrada pelos municípios ématricular crianças com três anos e novemeses, na pré-escola, o que para Rossinão parece ser o escopo do objetivo, daespecialização e do fundamento que dizque o ensino seja efetivamente ministradopara que os índices de atingimento dequalidade de ensino sejam os melhores.O Ideb deve reetir os resultados de umapolítica educacional pensada, planejada.

Segundo dados do SEADEapresentados por Rossi, o Brasil atendeatualmente, 88% do total de criançasde 4 a 5 anos, mas os 12% que faltamrepresentam 700 mil crianças, e na etapade 0 a 3 anos, o dé cit é de 2 milhõese meio de matrículas, números quenão se resolvem com facilidade sem adisponibilização de recursos.

E como não há recursos, quem irásofrer as graves e pesadas consequênciasdisso, mesmo fazendo uma gestão sériae apurada, serão os gestores públicos.

Rossi salienta que além de todasas responsabilidades que são postas

nas costas das prefeituras, o GovernoFederal empurra mais algumas questõesquem vêm onerando gravemente oscofres municipais, como por exemplo, atransferência da iluminação pública paraos municípios. Ou seja, é preciso quese passem as responsabilidades, masque também se concedam os recursosnecessários. O aperto que as prefeiturasmunicipais estão sofrendo é incalculável.

Embora o papel do TCE seja antipáticoaos gestores públicos, a missão do TCEé veri car se a legislação está sendocumprida. Com a intenção de auxiliar osgestores, Sérgio Rossi explicou que oTCE está percorrendo o Estado inteiroalertando os gestores e ouvindo o queeles têm a dizer. Desta forma, constatou-se a falta de aparelhamento técnicodas prefeituras, causado pela falta decondições para remunerar pro ssionaisque tenham qualidade para atender aosreclamos de assuntos delicados. Além dafalta de recursos, há também ausênciade clareza nos sistemas de ensino sobrea concepção e a forma de organizaçãoque orientarão o seu trabalho, sobretudopara os primeiros anos dessa etapa, ouseja, não foi construída uma propostapedagógica de qualidade para a educaçãopública que de na com clareza o que seespera que essas crianças façam nessasescolas. Outra observação importante feitapelo TCE no diálogo com as prefeituras équanto aos conselhos que acompanhama educação municipal: os gestores nãoestão prestigiando seus conselhos e épreciso construir uma relação mais forteque permita um controle mais especí codos recursos para se evitar a deriva derecursos. Para Rossi, o repensar dasmedidas apontadas é fundamental paraque os planos educacionais tenha êxito.

A contribuição do TCE

Sérgio Ciquera Rossi informou queo TCE lançou em 2015 o Índice deEfetividade da Gestão Municipal. Trata-se de um questionário enviado a todasas prefeituras com cerca de 400 questõespara serem respondidas e que avaliam

sete setores administrativos: educação,ensino, meio ambiente, tecnologia, defesacivil, saúde e responsabilidade scal.

Os dados coletados serão computadose o TCE irá realizar um ranking dosmunicípios, cuja classi cação será porfaixa de municípios sem que se revele omelhor ou o pior município avaliado.

Rossi ressalta que o objetivo doTCE é utilizar esse questionário comoum valioso instrumento de cidadaniaque será disponibilizado no site do TCE,possibilitando aos munícipes saber oque está acontecendo no município.Num segundo momento, os resultadosservirão para que os prefeitos avaliem asrespostas dadas e a pontuação atribuídaaos seus municípios e, assim, veri quemo que deve ser corrigido. O questionáriopara o TCE, é um mecanismo valioso,pois se veri cará o que o município nãoestá fazendo e que deveria fazer.

O projeto está em fase embrionária e oTCE irá aplicar o conhecimento adquiridocom as respostas para analisar as contasde 2014, ou seja, se as respostas foramverdadeiras e se elas correspondemefetivamente à nota que foi atribuídaa cada município. Desta forma, o TCEterá o resultado dos investimentos quesão feitos na educação com os recursospúblicos, além de auxiliar a entendercomo os municípios que investem poucotêm melhores resultados educacionaisdo que municípios que investem muito.O que se quer saber é da qualidade dosinvestimentos, além de se scalizar se asporcentagens determinadas por lei estãosendo aplicadas na educação.

O questionário do TCE, no caso daeducação, procurou englobar todas asatividades educacionais necessárias paraas etapas de ensino atendidas pela esferamunicipal: monitoramento de evasãoescolar, taxa de matrículas, conhecimentoda demanda a ser atendida, avaliaçãoda qualidade do ensino, elaboração/adequação do PME, a infraestruturafísica e pedagógica, a valorização ecapacitação dos docentes, o plano decarreira, a merenda, o transporte, usode tecnologia, formação dos conselhosde educação, en m, o que de fato cadamunicípio oferece e em que condições, eo que se pretende oferecer no futuro.

Sérgio Ciquera Rossi espera que oÍndice de Efetividade de Gestão Municipalcontribua de fato, para a melhoria daeducação no Brasil, e que o diálogo comos gestores municipais seja mantido: “Ese isso não contribuir para o cumprimentodo PNE, na hora em que o TCE forfazer a avaliação efetiva, se isso nãocontribuir, o TCE poderá encerrar as suasatividades. Quero agradecer à Undime-SP pelo convite, destacando que é muitograti cante poder representar o TCE numevento de extrema importância para aeducação brasileira”, nalizou.

O Papel do Tribunal de Contas Frente aos Desa os do PNE




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União dos Dirigentes Municipais de Educação - SP

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junho/julho de 2015

A Prefeita de Guarujá, Maria Antonietade Brito, representou a Frente Nacionalde Prefeitos (FNP), e destacou que osdesa os para o cumprimento das metasdo Plano Nacional de Educação (PNE)são preocupantes e requerem a atençãode todos à busca de soluções. Ressaltoua importância das orientações dadaspelo TCE que vem auxiliando os gestoresmunicipais na correção dos rumosadministrativos, com diálogos constantespermitindo uma nova visão do conceitode scalização que o TCE exerce, alémde melhorar a compreensão de que,ao se trabalhar juntos, os resultadosreetirão na melhoria da qualidade dosserviços públicos prestados à populaçãobrasileira.

No que diz respeito ao PNE, a

Prefeita de Guarujá frisou que o Planoé uma importante ferramenta da PolíticaNacional de Educação para integrar oSistema Educacional do país, além deser um instrumento de planejamento decurto, médio e longo prazo para as açõeseducacionais. Antonieta destacou quesem planejamento não se conseguiráindicadores quantitativos e qualitativosque permitam o avanço da políticaeducacional, pautando as necessidadesde investimentos nas áreas que são maisnecessárias.

Maria Antonieta frisou a importânciade se elaborar o Plano Municipal deEducação (PME) com atenção a todosos níveis educacionais dos setorespúblicos e privados, considerando todasas etapas de ensino - da creche até oensino superior – como ocorreu emGuarujá, que em 2010 iniciou os estudospara analisar a situação educacionaldo município, elaborando o Plano quefoi entregue ao Ministério de Educaçãoem 2012, servindo de modelo paramuitos municípios brasileiros. Semplanejamento de ações cada gestor queassume a prefeitura irá descontinuaras políticas públicas que estão dandocerto, mas com um Plano, seja na áreaeducacional, na habitação, na saúdee nas demais áreas, a lei determina acontinuidade do cumprimento das metaspreestabelecidas, garantindo assim, aconstante melhoria dos serviços públicosmunicipais.

As di culdades paraatender a demanda

Antonieta destacou que a falta derecursos gera grandes entraves aosprefeitos e secretários de educação, umavez que de toda a arrecadação municipalapenas 18% ca no município e 82% sãoremetidos para o Estado e para a União.

Entretanto, são os municípios que

recebem as maiores atribuições eresponsabilidades para com a populaçãoe é necessário se rediscutir essa questão

nanceira com um novo pacto federativoque possibilite a ampliação dos recursosmunicipais na mesma proporção de suasresponsabilidades sociais. Antonietasalientou que a FNP criou o Comitê de

Articulação Federativa que irá atuar juntoà Presidência da República, para que asquestões de nanciamento da educaçãono Brasil seja revista e melhorada, coma criação de um novo pacto federativo.

Para a FNP, a judicialização de vagasnas creches vai contra o próprio PNE etambém contra a qualidade educacionale valorização dos educadores, além deinuir na capacidade de aprendizagemda própria criança. A Prefeita ressaltaque é preciso mudar, também, a Leide Responsabilidade Fiscal que limitaa contratação de pro ssionais paraaturarem nas novas unidades escolaresque precisam ser construídas a m decumprir a meta 1 do PNE.

Quanto aos locais para construirnovas creches, Antonieta salientou quenem todos os municípios possuem locaispara abrigar as novas unidades; quandoesses locais existem, nem sempre estãoaonde a demanda é maior.

Quando tais fatores não sãoempecilho, a preocupação passa aser com o futuro destas unidades queprecisarão de pro ssionais capacitados,manutenção e entram também a questãoda alimentação e do transporte escolar,entre outras.

A desapropriação também não é

simples, pois não há recursos parapagar a indenização e assim, como amanutenção e os recursos humanos,não houve uma melhor avaliação nomomento em que as metas e do PNEforam elaboradas e sancionadas.

Antonieta ressalta, ainda, que apesardo Governo Federal manter o programaProInfância e do Governo Estadualmanter o programa Creche-Escola,nenhum desses programas incluemrecursos para aquisição de áreas e paraa manutenção da infraestrutura e dosrecursos humanos.

Destacou, também, que todasas prefeituras estão passando pormomentos difíceis com queda naarrecadação comprometendo, assim, opagamento de salários e fornecedores.

Sem a revisão do Regime deColaboração entre União, Estados eMunicípios, cumprir as metas do PNE,e também as metas dos demais setorespúblicos, será um desa o enorme paratodos os gestores.

A Prefeita Maria Antonieta de Britosalientou: “É um falso conceito dizer quea educação tem dinheiro, pois o gestorque de fato aplica na valorização dospro ssionais, que utiliza os recursospara equipar escolas, melhorar ainfraestrutura, que faz com que suasunidades escolares sejam referências,sabe bem que não sobra tanto assim paraque se possa disponibilizar para outros

ns que não seja garantir o cumprimentodas obrigações de pagamento defornecedores e pro ssionais da área deeducação”.

Frente Nacional dos Prefeitos e as Metas do PNE UNDIME-SP NA BETT BRASIL EDUCAR 2015

APOIO INSTITUCIONAL





O Presidente do Fundo Nacional deDesenvolvimento da Educação (FNDE),

Antonio Idilvan de Lima Alencar destacouque a questão do nanciamento daeducação diz respeito à federação eà repartição tributária, explicando queos impostos arrecadados têm custosoperacionais de dimensões diferentes.Citou como exemplo o Imposto de RendaRetido na Fonte (IRRF), que tem customuito mais baixo do que o ImpostoSobre Serviços (ISS), recolhidos pelasprefeituras com um custo operacionalmaior, ou seja, para se arrecadar o ISS épreciso gastar mais.

Idilvan de Lima salientou que adiscussão acerca da questão tributáriatem de abranger a aplicação dos recursos,a concentração da arrecadação, mas nãopode deixar de fora a repartição do que searrecada, que é um tema muito presentequando o assunto é nanciamento daeducação brasileira. Explicou que o FNDEé uma autarquia ligada ao Ministérioda Educação (MEC) que tem comomissão a assistência técnica e nanceiraaos Estados e Municípios brasileiros.Ressaltou que o orçamento disponível doFNDE para a educação cresce ano a anoe em 2015 o orçamento é de 60 milhõesde reais, por isso, não se pode olharapenas o momento atual, mas entenderque muita coisa foi feita na educaçãobrasileira com programas pedagógicose infraestrutura, por exemplo, numprocesso tangente do qual fazem parteUnião, Estados e Municípios.

O Presidente Idilvan informou queparticipou de sete encontros promovidospelas Undimes Estaduais nos quais forammontados um escritório do FNDE paraatender aos secretários municipais queparticiparam dos eventos. Esclareceu que

Telefones:(11) 3120-3374(11) 3257-2794

(11) 94204-8787 (Vivo)(11) 97626-7065 (Claro)

FALE COM A UNDIME-SP

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Ivelise Viudes(13) 99770-8787

Assessoria Jurídica:

Dr. Fabiano Lopes(13) 98170-6300

Assessoria Comunicação:Maura Pescador (13) 98131-9510

As Novidades do FNDE para o Cumprimento da Meta 1 do PNE

desta forma ampliou o atendimento em 15estados brasileiros, atendendo mais dedois mil municípios em todo o país, parasanar dúvidas, principalmente, quantoà prestação de contas. Idilvan salientouque os secretários avaliam muito bemesse atendimento que possibilita ainteriorização do FNDE, e que apósa realização desses atendimentos háreuniões para mensurar as questões maiscríticas em termos operacionais, quecausam di culdades aos municípios. Oponto de maior preocupação levantado éa questão da construção de creches coma utilização de metodologia inovadora,e com esses resultados, ocorrerammudanças no ProInfância no queconcerne às pactuações realizadas paraa construção de novas unidades paracreches.

Os novos modelos de crechesO Presidente Idilvan esclareceu

que o FNDE realizou processo depactuação com os municípios para aconstrução de creches, num total de3600 solicitadas pelos municípios. Ametodologia inovadora é bem mais rápidapara construir por ser pré-moldada, o queagiliza o prazo de entrega. Ressaltouainda, que as empresas contratadaspara a construção das creches, por meioda licitação nacional, não cumpriram oque foi acordado, a quantidade foi muitopequena na execução do serviço. Porconta disso, e para não atrasar o processodo cumprimento da meta 1 do PNE, alicitação será feita pelas prefeituras, ecom isso, haverá ganho no prazo e nopreço de construção. Além disso, Idilvansalientou que os municípios poderãoescolher se a construção será com ametodologia tradicional ou inovadora.

Os novos modelos de crechesforam apresentados e o PresidenteIdilvan esclareceu que os dois novosprojetos mantém a mesma dimensãodos terrenos, mas têm a vantagem deaumentar a capacidade de atendimentoem 57% e, com isso, haverá a diminuiçãoda quantidade de creches a seremconstruídas, reduzindo o custo deconstrução. Sendo assim, os municípiosque já pactuaram as creches junto aoFNDE e que já receberam os recursos,terão de escolher os novos modelos erealizar o processo licitatório. Idilvanaconselhou que enquanto essa partede documentação e licitação for feita,os municípios podem ir preparando osterrenos para a construção, pois essa é aetapa que mais demora.

As novas unidades escolares aserem solicitadas junto ao FNDEpodem ser arranjadas de acordo comas necessidades de cada municípioante à disponibilidade de áreas para aconstrução. No processo anterior umacreche que atendia cerca de 120 crianças,passará a atender 188 crianças, e destaforma, o município construirá apenas umaunidade escolar o que contribuirá parareduzir os custos de manutenção e decontratação de pro ssionais para atuaremnas novas unidades. Outros arranjos sãopossíveis, de acordo com o PresidenteIdilvan, e os municípios precisam avaliarquais as opções que melhor irá satisfazero atendimento de sua demanda.

Depois que os municípios que haviamrealizado a pactuação apresentarema documentação, que é a mesmaapresentada anteriormente, o FNDE irávalidar o termo pactuado e os municípiosiniciarão o processo de licitação dasobras. Todos os municípios que ainda não

zeram a pactuação, também poderãoiniciar esse processo, pois apesar doPlano de Articulação (PAR) 2015 só seraberto no segundo semestre, para o casodas creches já está liberada a pactuação.

Além dos modelos horizontais, Idilvanapresentou um modelo vertical ressaltandoque os municípios que optarem por essemodelo, terão de realizar uma análisepedagógica para sua pactuação.

O Presidente Idilvan declarou:“precisamos alarga um pouco a visão dopanorama nanceiro da educação públicae ampliar o horizonte. Nossa prioridade éresolver essa questão de creche. Essa éuma ação que foi feita num espaço rápidode tempo. Eu estou há 4 meses no FNDE,mas fui Secretário Executivo de Educaçãodo Ceará e sei das di culdades e demuitos pontos que eu gostaria de mudar,pois tenho a visão do usuário do sistema.Mas estamos muitos felizes enquantoórgão técnico, porque acreditamos queesses novos projetos irão auxiliar paraque consigamos efetivar mais de 3600creches em todo o Brasil”.

Informativo - JUN-JUL 2015

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