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SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
1 Nota Fiscal Eletrônica Avulsa – NF-e
Avulsa
Manual para emissão de Nota Fiscal Eletrônica Avulsa – NF-e Avulsa
Microempreendedor Individual
2014.
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INTRODUÇÃO
A Nota Fiscal Eletrônica Avulsa (NF-e Avulsa) implementada pela Secretaria de Estado da
Fazenda do Estado do Amazonas – SEFAZ/AM segue as mesmas regras da Nota Fiscal Eletrônica Nacional e vem substituir a sistemática atual de emissão do documento impresso em papel.
A NF-e avulsa é um documento elaborado de forma digital, armazenado eletronicamente, com o
intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços, cuja validade jurídica é garantida através da assinatura digital da própria SEFAZ/AM.
O trânsito da mercadoria será acompanhado pelo Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
Avulsa – DANFE Avulsa, que é uma representação impressa da Nota fiscal eletrônica avulsa, em uma única via.
O serviço está disponível aos usuários não contribuintes do Imposto sobre Circulação de
Mercadoria e Serviços – ICMS aos Micro empreendedores individuais (MEI com inscrição junto ao Fisco Federal e Estadual), Produtores Rurais, Prestadores de Serviços, Artesãos e Pessoas Físicas nas operações isentas e não tributadas, o acesso à ferramenta para emissão do documento eletrônico será disponibilizado após o cadastro no sítio desta secretaria na internet através do endereço: http://www.sefaz.am.gov.br
Essa iniciativa trará maior comodidade ao cidadão que pode emitir o documento fiscal de qualquer
lugar com acesso a rede mundial de computadores e permite, em tempo real, o acompanhamento das operações comerciais pelo Fisco Estadual. OBJETIVOS Substituir a sistemática atual de emissão do documento impresso em papel;
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Oferecer um novo serviço que permita a emissão eletrônica da Nota Fiscal Avulsa via internet aos cidadãos Amazonenses.
VANTAGENS DA NF-e Avulsa
Para o usuário:
Mais conforto e comodidade, a fim de que emita a Nota Fiscal Avulsa de Emissão Eletrônica - NF-e Avulsa em sua residência, escritório, ou qualquer outro lugar, sem ter que se dirigir à SEFAZ-AM;
Redução de despesas com taxa de expediente.
Para o Estado:
Controle do trânsito de mercadorias no Estado do Amazonas; Criação de um banco de dados mais consistente e confiável.
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ACESSO PARA A EMISSÃO DA NF-E AVULSA – MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL:
Utilizando a página da Secretaria de Estado da Fazenda (www.sefaz.am.gov.br) o microempreendedor individual, com cadastro junto à SEFAZ/AM poderá solicitar senha de acesso e se habilitar para emitir NF-e Avulsa.
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ACESSO: Clicar no botão: Acessar NF-e Avulsa:
A tela seguinte dará acesso ao sistema.
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Preencha o primeiro campo com o número de inscrição estadual da sua empresa, digite a sua senha que foi enviada para o endereço de e-mail fornecido (caso ainda não possua senha, acesse o manual de cadastro de senha web) e em seguida informe o código de segurança (gerado automaticamente).
Clique na opção: Entrar
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A imagem abaixo será exibida:
O Usuário deverá visualizar em sua área os seguintes campos e sub-campos:
Identificação:
Inscrição estadual: Contém a identificação do número da inscrição Estadual; Razão Social: Traz o nome do contribuinte Micro empreendedor individual.
Serviços: Emissão de NF-e Avulsa: local de emissão de Nota fiscal Eletrônica Avulsa; Consulta de NF-e Avulsa: local onde poderá realizar a reimpressão, cancelamento ou consulta
das NF-e Avulsas emitidas;
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Alterar senha: local para alterar a sua senha; Encerrar Acesso: local para finalizar a sua permanência na página de forma segura.
Legislação:
Leis; Decretos; Convênios.
Informações:
Perguntas e respostas; Manual do Usuário; Listas de Produtos.
1. Produtos regionais*; 2. Produtos NCM*; 3. Produtos do Produtor Rural; 4. Produtos do Artesanato Regional; 5. Produtos de Pessoa Física.
* Imprima essa lista de produtos ou faça o download para consultá-la de forma rápida na hora de emissão de NF-e avulsa.
Agências da Fazenda e Postos de Arrecadação da SEFAZ-AM
Munícipios onde a SEFAZ possui agências e postos de arrecadação.
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INICIANDO A EMISSÃO DA NF-E AVULSA No campo serviços, clique em: Emissão de NF-e Avulsa
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Tipo de Operação na nota: Selecione uma das opções.
o ENTRADA o SAÍDA
No caso de vendas, selecione: SAÍDA:
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Destino: Marque uma das opções:
o INTERNA (vendas efetuadas para dentro do Estado do Amazonas); o INTERESTADUAL (vendas efetuadas para fora do Estado do Amazonas, outra UF).
No campo: Grupo da Natureza da operação - Selecionar uma das opções:
o 5.100 - Vendas de produção própria ou de terceiros o 5.550 - Operações com bens de ativo imobilizado e materiais para uso ou consumo o 5.900 - Outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços
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Após a seleção Grupo Natureza da operação, selecione o campo: Natureza da operação - Selecionar uma das opções de CFOP apresentados na lista.
Agora, clique na identificação do destinatário, sendo:
o CPF – Cadastro de Pessoa Física; o CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, ou; o Inscrição Estadual.
Após selecionar o campo desejado, informe os números do respectivo registro e em seguida clique em confirmar.
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Vamos lá! Agora é só preencher os dados. LEMBRE-SE: Todos os campos com o asterisco (*) ao lado são obrigatórios e estão em vermelho para chamar sua atenção.
1. No campo data da saída/entrada, selecione a data de saída da NF-e Avulsa (o serviço apresenta 5 datas disponíveis);
2. Os dados do emitente GERALMENTE vêm preenchidos, mas fique atento ao número (n◦) do campo endereço, algumas situações será necessário preenchê-lo;
3. Nos casos em que o destinatário/comprador não estiver cadastrado junto à SEFAZ/Am você deverá preencher todos os dados de forma manual, no campo destinatário.
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Após o preenchimento de todos os dados, clique no botão confirmar.
O sistema pedirá a confirmação dos dados informados, se estiver tudo correto clique no botão OK. Caso haja alguma incorreção nos dados, clique no botão Cancelar.
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Clique em: OK, para ter acesso ao campo buscar produtos:
Neste passo, será necessário selecionar os produtos que irão compor a Nota fiscal, ou seja, os produtos que serão vendidos. Para isso, clique em: Buscar Produto
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Quando o botão, Buscar Produto, for acionado aparecerá a tela mostrada abaixo:
É preciso responder se o produto é regional, caso você marque a opção SIM, os produtos que aparecerão serão os constantes na pauta de preço mínimo do Estado, e caso você informe a opção NÃO, os produtos serão os da lista contido na Nomeclatura Comum do Mercosul – NCM. OBS.: Recomendamos a impressão ou que se faça o download da lista de produtos antes de utilizar o sistema (a lista encontra-se na tela principal), pois esse procedimento lhe poupará tempo quando no preenchimento do produto. Identifique o nome do seu produto na lista e depois digite o nome na caixa de busca.
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No campo descrição, você digita o nome do produto e clica em pesquisar.
O programa irá realizar uma busca em nosso banco de dados e apresentará um ou vários produtos, selecione o que você desejar.
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Pronto! Nesta tela você irá:
1. Informar a quantidade; 2. Informar a unidade de medida - No caso de produto regional é o utilizado na pauta de preços
mínimos do Estado e não pode ser alterado; 3. Informar o valor unitário - é o constante na pauta de preços mínimos e o valor mínimo é que
aparecerá na tela. Esse valor pode ser alterado para maior, nunca para valor inferior ao fixado.
Após o preenchimento de todos os campos, clique em: Sim
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A tela abaixo será apresentada. O produto já está incluído para emissão de sua NF-e Avulsa.
Caso você tenha errado na inclusão do produto, a qualquer momento você poderá excluí-lo.
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Na tela de seleção de produto, você deverá responder a pergunta: mais algum produto? clicar em: Sim – quando desejar adicionar um novo produto; Não - quando não desejar adicionar um novo produto; Finalizar – quando não desejar incluir nenhum produto e finalizar a parte de inserção de produtos (pra finalizar rapidamente e passar para o passo seguinte).
Lembre-se! Que para todo novo produto que você for adicionar, deverá marcar SIM ou NÃO para pergunta “é produto regional” e depois no campo descrição você digita o nome do produto ou no cod NCM você digita o número do NCM.
Incluindo um produto não regional.
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Você digitou a palavra DOCE, por exemplo, a lista que será apresentada na tela conterá todos os produtos com seu respectivo código de NCM que possuam em seu nome a palavra doce. Selecione o produto que você desejar.
O próximo passo será informar a quantidade que está sendo vendida.
Lista de unidades de medida disponíveis. Você vai utilizar para preencher os campos de unidade de medida.
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SIGLA DESCRIÇÃO
und Unidade
mm Milímetro
cm Centímetro
cm2 Centímetro quadrado
cm3 Centímetro cúbico
m Metro
m2 Metro quadrado
m3 Metro cúbico
mg Miligrama
g Grama
kg Quilograma
t Tonelada
ml Mililitro
l Litro
k Quilate
mil Milheiro
saca Saca
dz Duzia
palmo Palmo
jg Jogo
cx Caixa
pç Peça
mlin Metro linear hl Hectolitro (100l)
Clicando na aba de unidade de medidas, selecione a unidade desejada.
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Após a seleção da unidade de medida, preencha o campo do valor unitário do produto. E, logo em seguida, clicar em sim.
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Verifique se os produtos que você inseriu já aparecem na tela de produtos.
Se você não deseja incluir mais nenhum produto, clique no botão: Finalizar.
Na tela seguinte você só precisará confirmar, se deseja encerrar a lista de produtos, clique em: OK.
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Na próxima tela serão solicitados os dados do transportador das mercadorias ou produtos, o valor do frete, seguros e outras despesas, conforme tela abaixo. Caso existam, clique em: OK.
Nesta tela será necessário o preenchimento de quem irá pagar o frete, marcando um dos campos: Frete por conta. Mesmo que não haja valor a pagar (sem frete) lembre-se que os campos com (*) astericos são obrigatórios e deverão ser preenchidos.
o Sem Frete o Remetente o Destinatário
Após o preenchimento dos campos é só clicar em confirmar.
Depois de confirmar, clique em: ok pra avançar.
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Confirme, novamente.
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Agora! Clique em salvar.
E, depois, clique em OK
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Clique em OK, para aguardar o cadastro da NF-e Avulsa.
A informação abaixo é a confirmação de que sua NF-e Avulsa foi emitida com sucesso, para imprimir, visualizar ou salvar DANFE, clique em: IMPRIMIR DANFE.
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Está é a tela que lhe será mostrada. Selecione abrir ou faça o download do arquivo em seguida, clique em OK.
A mensagem abaixo será apresentada e você abrirá o arquivo do DANFE em .pdf
ESTE É O DANFE QUE VOCÊ IRÁ VISUALIZAR E IMPRIMIR PARA ACOMPANHAR O SEU PRODUTO OU MERCADORIA.
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Para emitir outras notas fiscais eletrônicas avulsa, repita o procedimento.
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Para reimprimir ou consultar um DANFE Avulsa Acesse a página principal da NF-e Avulsa, na parte de serviços, clique em: Consulta da NF-e Avulsa.
A tela abaixa será apresentada, clique na imagem da impressora ao lado da NF-e Avulsa que você deseja imprimir ou somente visualizar.
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Pronto! Uma tela de download será aberta e você vai decidir se quer abrir ou baixar o arquivo em pdf para ter acesso ao DANFE Avulsa.
Veja um exemplo da imagem do DANFE Avulsa que deverá ser visualizada.
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Cancelando uma Nota fiscal eletrônica Avulsa
Cancelamento deverá ocorrer em até 24 horas após a emissão
Acesse a página principal da NF-e Avulsa, na parte de serviços, clique em: Consulta da NF-e Avulsa.
Em seguida, clique na imagem com um X, como na imagem abaixo.
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Aparecerá uma caixa de texto, como na imagem, onde constará o número da Nota Fiscal. Na justificativa, você irá escrever o motivo do cancelamento.
Feitas as justificativas, clique em: confirmar
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Após a confirmação do cancelamento da nota fiscal, aparecerá a seguinte tela:
Para verificar se a nota foi cancelada, basta verificar na sua página de consulta que aparecerá a imagem abaixo.
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Consultando a validade de uma NF-e Avulsa.
Para verificar a autenticidade é preciso utilizar o número da chave de acesso, composta por 44 dígitos, localizada logo abaixo do código de barras, através do site: www.nfe.fazenda.gov.br Digite a chave de acesso contido na NF-e Avulsa e depois digite os caracteres gerados na imagem.
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Pronto! Serão apresentadas as informações da consulta da NF-e Avulsa.
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CONTATOS: Fone: 2121-1866 / 2121-1736 e-mail: [email protected]
OBRIGADO! Equipe: Nota Fiscal Eletrônica Avulsa – NF-e Avulsa.