DO DIARIO DOCOIGRESSO NACIONAL

UNIDOS DO

DIARIO DOCOIGRESSO NACIONALSECA0. .:7.

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JlfO XIV - K.~G. . CAPITAL I'EDEBAL TtRQA-FElRA, 9 DE JUNHO DE~95'

,..::;c•.---------------...------...;,---....------.......----- ....._-

CONGRESSO NACIONAL

Veto presidenCial (pll.1'cla1) ao projeto de Lel Jl~ 4.663, deíDS8, Jia.,lmara cios Deputacios o 220, de 1858, no Senado Federal, que altera. alegIslação de ImpOsto de consumo I dá outras provldênclas: tendo Belatório sob n~ 14, cio 1859, da' Comisslío ){1sta. incumbida do rélata: O veto.(Em conclus1ío).

20,' 8elslo conjunta

I.' .sessão Legislativa Ordinária

, DA 4,' Legislatura

'!••~,-""Em::,9·.de.J.unhode~1959,'às21,-00,horas,', : no Palácio da Câmara dos Deputados

ORDEMDODU

Cédula. li'IS3

ClBIENTAQAO PARA.A VOTAQAODispositivo • que se refere

Parâgrato 6nlco do art. C' (totaUdade)Inciso ll'I da'Al!oeaIX (palavras vetadas):Inciso'2'd~ Al!nea XV (partes ,vetadas>

PresidênciaSess8es eonJuntas convocadas 'para aprecIaç!o do vetos presidencla'.DIII 9 ae junho, a, 21 hora,:

',.•' ~rotlltt.~o'.Proleto ,de:'Lel '1'I9"'4 iB,ea-S8; na' CAmua;"I' 0"..220,':'''',.·de ·1958, no Senado. que altera a 'eglSlaçao ao ImpGsl.Il ai

, Consumo e àt. outras· proVidências. ,sendo I 'recladua:o plIragrafo unlco do art. ,4Y Itotalldaclel :o IncISO 6Y aa aUDea [X I paIavraa vetadasI :o mclso 29 da aUnea XV I partea vetadalll.

DIG Jt cr. 411~1..0· de 1959.... 2Iho'c,:1 - Veto'parctall ao Projet~de Ler o' 2116~S8,nll CAmllra, •

D' 193-58, no SenMo, que altera dlspo81Ç()es aa .L:el n- ~ 6~'1.dI 1-12-19SI), que. regula as promoçoesaOl Oflelalll doElCrclto e di outras prOVIdências: . ., '.,

I - Vetu Itotall ao Projeto de J..el oYl. 740-18. nacamara, •o" 225-56, no Senado, que revoga O'Decreto-lI11 nY 4' 1127 .di27-8-1942, que dispOe sObrc ImportaçtQ do'petrOllO·' SelllderlvMos:'

I -Veto 'parCial) ao Projeto de Lei n" 31111-5', aí Camara •,. 1'1" 1110-58. na senado. Que dlRJ)Óe s/lllre o DalAmeatn 'd.

lIullveneCles orçamentll.rlas concedIdas • conta. dOl'wldfNacloOal do B:n8100Medto.

CÂMARA .D05 DEPUTADOS·Il.EUIfIGES.Aa~ADAa PABAIOSE, TERÇ",-n1iRA.

. DIA. I DE .JUNHO DE me .

I - De Constitlliçioolústioa. furma "A".I !lS horas .30minutos. na 8al. "ArrAniodo lIelo franco"

11 -Do EC!lDOmia, ts tIS .lI0rfls, n. Sala "Carlos P3izoto l'iJho·'III-Do Finanças, :ã1:t8 horas, DsSala'''"Rego Barros"IV - Da Oroamento:o Ftscallzaolo I'inanceira- Turma."An, ..

tIS horas 'e 3D miDütosna Sala "AnUnlo Carlos"V:- De Ser,viçoPúblico, às U,l\árasnaSala "Bliéno :Brandia·

VI ..:.. Da 'l'rsnsportes,ComunicaçlJea.o Obra. Públicas, li tIS horaana 5011 "Plulo dél'rOntbl" '

CODlisslo IS1l00ial: . ..De Valol'izaçlo ,Ioonómlcacll ' Amazónia, às ia ht'ral Da Sala

·Sabino Barroso",Comlssio ~oInqu4rao:'

Para. apura. 1rre!Jular~d~de~no Com4rciode Importaçlo, .. Sihorls da manhã ..~r-~h ·Carlo& Pelzoco Filho".·

Al:no,Am\.NCl5ÍÍ11 l.'&melro.ClOVIS Mottà..Nelllon ..Omeana,•.Dy.no 1'11'811. .ROl' Ramoa.5e1XaSDorla.Paulo Tarso.Femanao ~aDt-ADa.,

JoAo Agripino.SllYllPrado. .Alves de Macedo.

. Ma.no. Mll.1'tlDs.Re?eode MonteU'O.BocI1Y·'va. CU1Iha.últjmo de OD"aIhO.B..zerra Leite. , Munhoz da Rocha •Aroldo Carvalho.Pitnlo. Salgado.Menezes 'COrtei.Oll'ml'n~ I'lllmaalo;Luta Bronzeado.

,.DIrceu 'ardll!O.!dlIlloD 'l'ivora.Joae B~mer,.Lamartine ra...AllrAhAo Moura,'·.RR1Inundo 'Padllb-'.Lenolr .. V&I:III.;, .Mal.~otto.., ,}: •.Jon.e do -UIIlI.CI'I"O Brant.·. ,.,

-Humberto,Lua.Aure1lo VIan••"Q11I1bmo. ",-.'

Dirceu Cardoso.Abelardo Jurem,.yuktsbigue Tamura.Colombo. de Souza.Ooutlnho·Cavalcante.ClovlsPestana(25) •Abrallão .Moura (26).

,t:lltlmode Ca:valbo 129>.Oscal' Corrêa (1."1.FrançA Campos lI.a) .Ol1denor ,.Freitas 11h.016via Mott. (21,

, Corrê. da cost. (3),Medeiros .Netto (4).Alves de Macedo (4).João 'Veiga (S).Lino Braum(51.

, AnIsio' Rocha (29. 51Vasconceloa 'I'ôrres (27, UI S:.Rui Ramos (8).eeise. Brant (8).Luiz Bronzeadr (8).Chagas Preltas (81.Manoel Almeiáa.(81 iOnal4n Zanello'i8l.':Oroac, OliVeirA' (2l) o 8).Osmar ChmIla (l.O e '".Breno d.' Silveira (5 e-I).AroldoC.rv.lhcl;(t a 081;

, GR".IÚl, nPBD1UTlHoUo Machado.ManO"ldl ·Almelda•O.vatdo ZanlUo; .Abel' Rafael;'

....

--- ,;---'---------Saciar.! JcinJor•.Menezes .OOrter .

. ElIas Adlllme.MarIo MA I·Uns. ._,.' .

.Armando, Ro;eulbers.'Húmbo~to L.ucett.. '. ~Aurel1ol1lanila. .Dervllli -AlegrcttL .

. Moreira da. RocbL,. J0I6 alench.. Car.·. 1.&10

"

Oradores ins!'r:tos oarn 3 ,Ses-são de hoje;] ê, . oir:i, dia

,9dejunhode1969,. ,', ,'., _, I

P2QU,ENO 'UPi&lJll'tTB .Paulo ."rt.rflAlalalo AfQrlIO., ,Leito Netto;HIIIll1t.uDna

•Junho de 1959

Ordem do Dia ' marcada peloPI'esidente 'para a Sessão

de Segunda-telril, dia8 de junno de 1g5~l,

Sala das Sessões, 1.a de Junho de1959. - Miguel Calmon.. _, DIITnO'Pires.

Sr. Presidente:

Embora ínscnto no Grande Expediente sob n.o 6. De~ejo solicltar' a.V. Ex.~ que minha inscrição, !n.o 61,seja dada ao deputado, Osvaldo Zanello e eu passe a ocupar a Inscriçãodo Dep. Zanello.

Sala das Sessões, 8 de junho de195ii. - ,Amo Arnt - Osvaldo zaneuo,

IUNCIOlURIOS '

a..ILal • '.'eriU'

c ....... DA ••0;:1.0" a., "_40;:1 C

MAU~O MONTEIRO

IMPftENSA NACIO,'~AL

, • S I"A 'f li I A •

.'••Tei...."A"Al.BERTO' Df;. 8RITO PEREIRA

.EX ,P"E-DI EN T E

DIARIO CO·CONCRESSONAClm~.L (Seçlo .1'

DEPARTAMENTO, DE

OIÁRIO 00 CONGRESSO NACIONAL$EÇAO I

lmpr.u. nas: O:!:lnaz do Depart.manto de Impr.nu Naclonál

AVENIOÁ RODRIGUES ALVES. t

CM.P.OO •• ':-VI'c..:O ....U.L..cACj:6••

MURil.O FERREIRA ALVES

- As ISlIinatura.,' 'citll 111I qualquer época, prderllo ser ••••••trais. com exceção das do e~terior, !lue urio .enlllre anuais

- A fim de .possihilitfta rellll'lós, de valores acompanbado~ d".scllrecinlento~ qUinto.' eUI aplica~ão, solicit.amos d6em pref.r6nt'ia• remessa 1'01' mllo de cheque ou vale postal. emitidos I fUt'l elo 'Tesour.iro do Depanlmenw de, Imprensa N&cioI)BI., , ,,'

- Os SUpI8111.nto.,ia edições dos IIroã08. oficiais seria fornflcidol101 Ulllnalltes sõmenté mediallte solicitação

_. O custe' do número, 'Itrasado lerá ao...aoido_"lelo d"·4rrido. Mllr.r;••-" ..i" erlOJlO.

UhRTIÇIlES I PART'CU.l.AP..E~1

ClIllitll1 • lnLlflOl, I5"1»,.,5\r. Ii •••••••••• crt 51l,OO'! Semestr.- ••••••••• '••••lno •• •• • • •• ••• el" 96)Uel' .&.110 e'•••• '1 • I ••• I ••,••

Exterflt Exterl.r

la. • • ••• ••• • •• •••••• Irl 136,00 I 111. • .

Projetos ns, 4,824-59, 288-59, 2,222-8,de 1957, 3.697-A-58, 4.739-A-58, numero 4.065-.\-58, 4.352-A-~8 4,529-A,5r? 4.665-A-58" 4.772-58,' 69-A-59,4.821-A-59, 6-A-59" 1.967-A-56, 4,75658, 1.699-0-56, 2.258-A-57, 4.490-.'1-58,

Cr$ Uk,3.185-B-57, 2.655-C-57, 3. 141-A, deCr' 'C,OI, 1957" n,o 2.C~5-B-56, 4.212-A, de 1958,

14. 141-.'1-58, 4.078-.\-58, 04213-.A-58,2.224-B-57, 2.650-C-57, 32,p-59, 284-59,

, 4.65C-A-58, 2,220-.\-57, 4. 746-A" de 58,Cri slIs,OI 4,210-.\-58. ..

I Projetos de Resolução ns. 13, !2-A!de 1959,176; 177-58, 180, 'Ü12i lP~,)86,

1187, 189, 190. 192, 193. 195. 196, 197-59,Projetos números 2.439-.\, 2. 58B"A,2.612-A, 2.861-A, de 1957;~. 7H-A,4,730-A-58, 3.974-A-58, 3.975-A-59,4.325-B-58, r.824-56, 211-"'-55,:í ,046A-, 3,568-A, 3.575-A, 3, 640-"'~57. n.o3.691-A-õ8. n.a 1.751".\-õ6, 4,169-.\-58,

4. CrI,O,lO .. ,., t. 746-A-58. 350-59. (~tlma a Receita!','e fixa a Despesa, da 'União para o

---:-------------------------.--- 'exercícío 'de 1960).

'2'720 TêrçA-feira9

C&rmelo,'D'Agostino.,lIWw'u ',('CI.. CII'II.",oaú Meneies,06valeloRloell·o.Milton Reis,Lycio lia uer.eorrea <Ia ucsta.Breno ellISlJvPlI'll.JosP Iilunoel'to.Helio: Ramos,PlI.SSUb Pono,,!,:erva 1\.1 nreirn .Ctldenor Fl'~llas.Ca.sLI'1J COSeMLusrosn sonnnno.Manoel NolialS,CI'O:lcy ouvena\"I(jsnlr:ul' 'l'lImum.c. '11)U UI', Sousa;AO!MO Rocha,Amuno Affonso,\'UJe.í'l(J' MHI~aUlnes.

V"sconcl'los nInes.T~mlJel'AIlP Pereira.Jose Mellch.AIlUr:lUP i.una 1"Ul10.Carvalho SolJl·m!1u.S:1tUl'l1lI'M .raga(1."t""PI rin Amal'al.Carlos Gomes,Djalb1a :l1ol'\nl1o.CRcRr Corrêa,Melle1rlls ,Nello.";~o!au '{'uma. '_..ron"o Celso,Fernando l'eaari.Oal)j'iel Rrrmes,NO!!!leha ela Gmna.Moac~'r Azevedo,Antônio Fellciano.Ferreira Martins.J:.i:lelal'do Jurer'la.Hamilton Prado.

.. OaOt'lel Passos.MlltonBrand& o.CIU\'!l.lho Sobl'tl'r.o.Deodoro Mendonça. /

/Iíervllll Aiegrete,Coutinho Cavalcante.Aliama!' Baleeiro.Sr. Presidente:

mente que concíuímés sóbl'e o assun-Ilusares na inscrição no Grand Ex-to. pedlente.

, , Em 1 de junho de 1959. _ Edgar S. S,' La de junho de 1959. - Nel- Pro,posiçõ,es pal'a a OrdemSolicito PL·.o~ldenciar a permmadn Bezerra Leite. son Carneiro - Hlilio Machaao. '. 'D'

mü111a lll~cl'lçao para falar no Grau-' ,[SI' Presidente' . co lali! D:pedientern o 2) c m i . Sr. Presidente:, " '. " ,ção do DQ 11' d '0 ' 1 ~ a, nscn- '. , Rogamos mandar proceder á per- Projetos de ,'F.lesoluç1io ns, 179-58,mero ep la o. swa d .Líma (nu- Comunicamos a V. Ex.a_, para os muta dos nossos nomes, como orado- 'l,r3e 191-59, 2.948-A-57,:- e projetos

.' .0 24), de acordo com o entendi-I devidos fins" que permutamos nossos res inscritos no Grande Expediente. I ns, 2.634-A, de 1957 e 2.358-'8-57•.

S-UM'A R I O1'- MESA

:1 '- LtoiRESE VICE-LtDERE5

3 - CO:mSSOES 'PERMANEl\'TES"-t - COMISSOES ESPECIAIS5 -'COMI5S0ES DE,INQ'tlERrÍ'O

6 - ."TAS D.'~SCOMI::50ES

7 r: 5ES5AO DO DIA 8 DE :MAIO'DE 1959I - Aoertura da -Sessl!.o

ri - Leitura e assinatura da ata da sessão anteriorIII - Leitúra do expedie"nte

Oficio

!)o SI'. Feliciano Pena, desistindo do restante da licença e reassumindoaCadeü'a de Deput&do Federal; . '

do Sr. l'l'istão ela Cunha. desisti ndo do restante da llcença,e 'reassumindo a cadeira. de D:lputado ,Federal.

Do Sr. Manoel Novaes, indicando membros como' suplentes pa.radivel'"P8 Comissões. " ,

.oficios ,

Da Secretaria . da Presidência 'da ReptlbUca,' encaminhando Iliformac6esprestadas pelo Instituto BI'aslleU'o do cate, ao requel'lmento número1!8"5g e dll ComissÍlo de EnerlPI N\ clear;, ao requerimento n9· 59-59:

Do Sr. LO Secretârlo do Seno.doFecleral, comunicando que os' ProjetosJl.Ii. 3.72S-B-5S. ~,551-D-57, 4;125~B-58, 2.012-C-56. 2.305-B, de 1957 8179"B.àe 1955 foram aprovados; encaminhados ao. SI'. Presldente da Repúblicapara os fins constante,s do art. 70 da Constituição Federal;, encaminhandoautOgrafos dos Projetos n,· 846-C-55; 2,322~8-52 e :624-0-57, .sanclonadospelo Sr. Presidente da República; e solicitando que seja tnlcillclo proJeto'.de,abertuI'a decrêdito especial, de ..Or$150.666,30; .

Do 'Conselho Nacional de Eeonomla, prestando InformaçOesreterenteslO requerimento n,ali8-59;" . " '. ... Do Ministério. 'da saúde" transmitlndo,intorn1aç5es referentes, ,aoreq1.1eJUnento n,o 119-59.

Do SI', Primeiro secretãrto do Senado Federal. comunicando que OIProjetos ns -l,BOS-a-59, 3.854-B-58 e 3,827-B-58, fOI'am apI'ovlclos sem alte-.rações e encaminhados ao Sr; Presidente da. República. para os fins doart. .0 da consntuícão Federal.

Do Minlstél'io da, Agricultura, transmitindo informações referentes aoPI'oJe.to 'noJ 3.122-51: '

Do Ministério 'da Viação, encamilihando o pronunciamento sObre DFI'ojeto n;' 73·59· erelatlvamente ao requerimento n." 69-59;

Do Ministério da Fazenda,encamlnhando Infor1l1BçÕesreferentes aoProjeto n.U 569..55 e aos requerimentos n," 99,e 104-59; . . '

Do Mlnlsterio das Relações Extel'iol'es, transmitindo informações refe-rentes aOI'equel'lme11tO n." 44-59; . . , ' ..

" Do Sr. Pl'imelro Secretário do Senado Federal comunicando que foram~ IProvados sem alterações 'e encaminhando. ao' SI'.' Presidente da Republlca,

.", Projetos ns. 1.6BS-jil-56, 2,703-8-57 e 3,944-B-58,que foi nesada 6aprovação ao Projeto 11." 2.460-D-52 e o autógrafo do Decreto Legislativoli,. 4-59. promulgado ,pelo Sr. Vice-Presidente do Senado Federal. .

Prolei 'JS apresentados '

N.a 406-59, do, 5r.Jorge de Lima., que altera prazos previstos na legislaçãó eleitoral, e dá, outras pI'ovldências; ,IAColnlssão de Constituição eJustiça) •

N.a407-59, do SI'. Breno da Silveira, que lixa 'eln 6%· ~sels por cento)os juros nas, transações imobllláriiis ·entl·e a Caixa Econômica Federal e oscomponentes e servidores da União e autárquicos, na ,aQl1isiçâode casaprópria em Brasilla; (As ComlssOes' de Constltulçâo e Justiça e de Fi-nanç~s); "

,N.·,40ll-59, do Si'. Castl'o Costa, qUE Iiutol'iza o Poder Executlvo l!. abrir,pelo Ministério da Agricultura, o cl'éditoespeclal ,de ,Cr$ 20.00(1.000,00, des

-tinado li. linDortaçãó "demâquinas _e Implementeis agricol3i; pela InspetoriaRegional-de Foml:nto Mdcola no ElstadódeOoiás; lAs Comissões de Econornla e de ,Finanças) ; , 'I . •.. '

. ' ,N.a400-59, do Sr. Hugo :Borghl, que ,autoriza o Poder. Exe,cutlvo a. abrir,pelo Minl!ltérlo dã E:ducação,e:Cultura. o cl'é~ito p.speclalde Cr$ ........ ''5.000.00000, para aconstruçiioda, Escolll e Centro Modêlode..RellbiUtll.çâoIJIfant.u. em SG.o'Paulo: lAs ComissOes de, Saúde e deFlnll.nças);

" Têrça-felra 9 OIARIO DO CONGRESSO NACIONAL ISecíio I) JLIl1ho de 1959 2721

Dos S1'6. Abelardo Jurema e C'~mens Sampaio - Tecendo consldel'llçõeaem tõrnn das denúncias eontra a admil1lstraçáD do lAPC.

VI - Ordem do t)la

Apl'ovada a redação final do Pl'Ojeto dI! Decreto Legislativo 71-59,'Designada a data de zde julho próximo para o comparectmcnto du Ml

nístrodas Relações Exteriores a fim de prestar tnrormacões sóbre o Acordode Roooré, tendo encaminhado a vcta-ào os Srs. Carlos Lacerda, Armandol"alcão c corréa da COsta,

Questões de ordem dos SI·S. Armando Falcão,Aurélio Vian,na, RondonPacheco, CarIosl.aeerda e Seixas Dúria,

Questões de ordem dos 51'S, Coutinho Cavalcanti e Boc:Ll'tn'a Cunha. ,

DiscursosDos srs, Tai'clsIo Mala e Campos Vergal, discutindo o PI'oJeto 2,222-B,

de 1957:'Do SI', Carlos Lacerda. - comunícando o falecimento do escrítor Gastáo

oreis. 'Ree!amação do SI', Colombo de Souza,Estando em regime de urgêncta, a Mesa manda publicar os projete.,

IIs, 4,~24-A-59 e 228-59,VII - Ocslgl1a~ão dR Ordem do Dia para a sessão seguinte

VIII - Levantamento clp. sessão., ,

8 - SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOSI - Ato do SI', Presidente ela Cãmara dos Deputados

'I! - Despacho do SI'. Diretor-Ocrll!.III - Comissão Especial de rmnsl'crêncía dos funcionários pan

Brasl1la ...,. Normas cie fr'lbalhu,

N,O 410·59, do Sr ..José: Bonifácio, que suprime o sl:;lIo bancário nasoperações ele erédíto elos estabelecim!!ntos de cujo capital social pal'tlcipe opoder pubJlco e determina a publlcaçao das de valor Igualou superior a emcu milhões de cruzeiros; (As Comissões de Constituição e Justiça e' ele Economía, ;

ReQuerimento

Do SI', Fernando Fcrrarl, de desarqulvamento do Projeto n,o 1.464-56,Da Oomíssão de Justiça, solicitando audíênc.as do Conselho Nacional

etc Economia para o Projeto n,o 177·59 e do Instituto elo Açüclu' e do Alcool,lJara o Projeto n,o 186-59,

Requerimentos .de informações

N,O 299-59, do SI', Amsto Rocha, ao ·Poder EX~ClltlVO, através elo Minist,;rlo cio Tl'abalho, Indústria e Comer cio, sobre as P,'Uhll.l1cias tomauasliU sentido da reabertura do centrotte. Estudos Médicos e sociais do IPASE;

N," 3()0-59, do SI', Manoel Novaes, ao Podei' E:xecutlvo, através do Mlnistérlo da Viação e ouras Públicas,sõl>l'e o. contrato de concessüc vigenteentre o Departamento NaCIOnal de Portos, RIO, e Canais e a Emprêsa COI1.cess.onárta de Pôrto de Ilhéus, na Bahia; "

N," 301-59, do St·. Eloy Dutl'a, ao Poder Executl\·o, através do MIllistér!ado 'fi'al>alho,' IndÚstria e ccmércío, sóbl'ea. compra de blocos de papel,atiquiriclos pelo SAPS: .'.,

N.o ~02.59, do SI'. Tarso Dutra, ao Poder Executivo, através do Mlnls, térlo da Justiça e Negócios Intel'lol'es, sóbre o pagamento das~,contl'll>ul,üe"~cvldas à Cidade dos Meninos, de Santa. Mal'la; ,Rio Gl'ande do Sul.

Profetos 11 imprimirN." LS82-A, de 1956 -Extingue s. Comissão Executiva dos Pl'odutos

d'~ Mandioca, criada pelo Decreto-lei Jl,Q5,031, de 4 de dezembro de 1942e dãolltras providências, tendo, 'pareceres favol'âveis das Comissões de

,Etonomia, Serviço Públlcoe de Finanças;N," 2.338-A-57 - Cl'la Coletorias Fedel'llls no Estado de '3016s: tendo

p:\reCel' pela. inconstitucionalidade, da Comissão de constituição e Justiça;N,o 3,991-A, de 1958- Isenta da taxa de 5':. prevista no art. 66, da lei

li,' 3,244, de 14 de agõsto de .1957, materiais importados pela soeíedade civil'Plonell'ns Sociais", com sede 110 .Dlstrlto Fedel'al; tendo. pareceres: pelaconstitucionalidade, ,da Comissão de Constituição. e Justiça e raveraveis das.;comíssões de Economia 'C de Finanças; .

N.' 4.70S-A-58 - Considera. como de ,magistério, as funções de Inspetor de ensino; tendo parecer, da Comissão de Constituição e Justiça, pelalnconstltuclonalldadedos arts.. I." e 3.°; ,

,\li." '.!7-A, de 1959 -Cria Juntas de Conciliação' e Julgamcnto na I,·Região do Trabalho e autoriza o Poder Executivo a abril' ao Poder Judiciário-Justiça do Trabalho" crédítos espe~lals até a Importância de CrS '" r.,17,59~. 664,00 para atender às decorrentes despesas; tendo pareceres: peI..eonsuructcneudade, com substitutivo, da Comissão de. Constituição e Justl'a e .ravcràvei ao substitutivo citado da Comissão de Finanças.

IV - Pequeno ExpedienteDIscursos

Do sr. Ruy Ramos .:... Discordando do pronuncianlento do .Mlnlstro RI·.beíro da Costa a respeito da coação que estar,ia sotrendo o Tribunal ele,Justiça uo Rio Grande do Sul:

Do Sr. José BOlufáclo- Comemorando o centenário de nascímense doSI'. Duarte de Abreu:

Do SI': Osmar Cunha - Lendo o manifesto lançada pelo Grêmio daFaculdade de Filosofia a respeito do i'rojeto de Dlretl'izes e, Bases da Edu-cação Nacional;, " •

Do 51'; Celso ,Brant - Sugerindo a crIação de uma comissão de Inquérito para eõclarecer a procedência das acusações feitas ao Sr. JânioQu.'\dros:, Do' Sr. Oswaldo Zanello - Requerendo Informações ao Ministro da

Viação sôbre a aquisição de navias, pelo govêrno brasileiro, em estaleirosda Polônia e da Finlànclia: ..' '

Do SI', Croacy de Oliveira - Intel'cedendo junto ao Ministro do Trabalho em' favor dos aposentados que não estilo·· l'eeebendo o que Ihcs édevido P01' iel: ' '

Do SI', Mala. Neto. - ,Apresentando projeto que autoriza crédito paraa, construçâo da rodovia BR-12,. no Estado do· paranâ;

.Do ·51'. B.reno da Silveira - Endereça,ndo apêlo ao Ministro MarioPinott',ng ,'.ue extenda a' obm de asslst~n~ja "(J(J'~ I ",R r" vela,; dfl DlscrlFederal. em colabol'ação com a Fundação Leao XIII· ,e, a Cruzada de SãoSebastião:',' _ . ~ . . '

Do Sr. Luiz, Bronzedo' - Congl'atulando-secom o MInistro da Fazendapela rcpressão dos abusos praticados, no .Est.ado ela Paralba, por. uma cot"ls~§o de fiscais de consumo e apres lltnncln Dl'fllp~n de lei URra RQUISlçãode um õnlbus pela Sociedade de .Amparo' aos Esbldantes· de Remlglo;

Do SI'. Manoel de Almelcla - Refel'lndo-se, ao empreendimento de 'I'rêsMarias:, Do sr. Raymurido padilha - Renovando pedido de esClarecimentos aoDepartamento Nacional ,de Previdência Social .l'clatlvo a uma denúnciacontra o Sindicato cios Empregados dos Estabelecimentos Bancários de SãoPaulo; ,

Do !'Ir, Chagas Freitas - Tratando do l'caparelhamcnto ferrovIário;Do SI'. MlItonBralldão ....,.Sollcttando.transcl·l~ãonos Anais do discurso

elo SI'. Mario Plnottl prQnunclado ao recebel' o laurel de membro da Acade-1111a Nacional de Medicina: '. '. . ,

Do Sr, Luiz Vianna - Requerendo ao ,MJnistro da Viação Informações~ôbre a indústria automobilistlca; . '

Do Sr. Aroldo Carvalho..;. Apt'esentando projeto que autoriza a aberturaele crédito pal'a aconstruçâo de edlficios destinados a agências postals-telo<;,n\fieas ao Estado de Santa Catarina.

V -' Gl:ànde Expediente'DIscursado Sr, AnIsio Rócha entre~ue à,.:úsa 'paraserpubllcado como

,e fóra. lido. 'Discursos

tio Sr. Miguel Calmon - .o\,bordando, problemas. pécuUaresã economiabaiana; . -;' . : . ,,' ,

Do Sr, Mario Tambol'indeg\11- Acentuando I nec"ssidade delllrp61toem execuçlio O Plano de. f'.vlmentl~lo Rodcmirla: '

,1 - MESAPresidente - Ramerl Mazzlll1,1,' vice-Presícente ... SergIo Moi,

"alhlles2.' Vice-Presidente - Nestor J<)st1.' Secreta no - Jose Bonlts.clO,2." Secr~tarlo - Ne.I'. Moreira,3,' Secretario - ArmanDO. acuem-

oel'!: 't," Secretario - Arl Pltombo,1,· Suplente - GeralDO ..:Jue.les,2,' supiente - Menaes Gon"ll..tes3," Suplente -. Sala t3rana 0',' Suplente - AntOnl'.l 8ao"

2-LlPERES EVICE-LIDERESDA MAIORiA

Llder: Armanao Falcao.Vice-Lideres:ADelaroo. Jurema:Antõ'lofe,ilcano:

.. Arnalao Cera eira:CiO Carvalho,Fran~a Camoos;Gullhermlno' ae Ollvelra;,Hamilton PI·ano. 'Hélio ,.CaoalHerme~. Cle Souza;Joaquim ftamol;João Menezes;Jose Jolftly:,José PtafOSO:Mario Gomes.

UA MINORIALideI': CUias t.acerClaVice-Lideres: Coelho de Sou••

Herbert Levy, '8~OCO PARLAMENTAR, oPTB/pal

LideI': FernanClo ,Ferrart, .,'Vlce~Lfder .- Ben~ Go=çalvll,,;Bocayuva C11Ma. ,

UOa PARTIDOSP80.

Llder:, ArmanClo Falcão.Vlce-Lfael'es:Armanao Monteiro;Carlos Murilo;Cunha. Bueno:Expedita' MaChadO;Hermoaenes "rtnclpe:JOSll GUlomll'á;MeClelroa Neto:

> MOlelr Aze~eoo:Pereira. da 811 ~a:

lJON,.1.lder~ JoAo Al:rlp1l10.Vtce,llderes: ,Jose Sarne,:RonClcin PacneClO;St'I~IiI .... Otlrta:'Menezes 'COrtes. .

~PTB

LideI': Fern:\nào' ~'eas.rt,Vlce-ilderes:Olldenol'.· Freltll:

,A1'tur Vil''liJIo,dnr.:lIU va L:uull~:

Mala Neto.NogÜflra oa Gl1.ml'l~

OswaldO Lima Filho.P.11~~n~ 8p.rA "no'Unlrlo Maehaaa.WUson !i'adul.

PSPLíder- Arnoldn Cerdelr"Vtee·ltderes· Clodomlr MlIIet:AO:9.1100 scura

PRLideI': Mano~l Novael,Vlce·Lldel'e~ I'ristàc da CunhaDavld Alcgrettl

PSBLlder: Luis FranCISco,Vlce-Ilderes' ,I'lUreljo Vlannl:Brenno da S1JvelÍ'a.

, PDCLlder: ..F/'lInco Montoro,

'Vlce-lIdel'e,,: Rplto Machada:Paulo Cle 'farso

PTNLlder: EmUlo CarlOS.Vice-lideres' Romilton Prado:Gualberto Moreira.

PLLideI': Raul Pila,

PRPLldér: ,Pl1nlo l:!al~ado_

P8'lLideI' _nrlb ,>1ontelra, ~Vlce-I.lder - AlmlnoAfonso:

.3 -COMISSôES .PERMANENTES

De CunstltUlç2' e Just~llOliveira Brito .., Presid~nt••.

TURMA "Au _ I

1. Sati Thia"o Uantás _ 'Tiçe-Pr..,. lilCl~II.e ~-E'TB ."

:! EJoy' Uutra - PTB.3 lJouteJ Andrade - 1'1'3'4 Pimenta da Vell:& - PSD.b AlIelllrdo Jurema. -PSD.'6 .Joaquim OUVII -P50,7 MqacYl Azevedo - PSO.S PeClro Alelxo - UDI'i .

'9. Roncon Pacbeco _ L1DN.10 Ferro· Costa - UON.11 Paulo Lauro _ 1'61"12 Barbosa~jml_, .P5B.

TURIIA .,~ ..

1 AIt"cdo Nasser:" VICe-pl1l$ll1entl- PSp_: " '

281as. Fortes:' _, .PSO. , '3 UlIssesOulmarlles,_ PSD.'4· N'e,,·tOl1 .~Bello' - ~SO 'ôrqelson Carnelra.'-PSD.

,6 . Dluma Mal'1n110 :- ,UDN"7, João,::r.blides' "';O,DNi, ..••.. ~

Junho de 1959(Seçl.o I rDIARIO DO CONCRESSONACIONALTêrça-feira.9__:=e =.!7:..:2=2""""";.;,;,,;;,;,.,,;.;;.;;.:;:..;;. ..... ......_,,;..,......_"""""_...........~===...' """"""""""""""""'......."""""'_..:.

lIlI. Bento Gonçalves - pa.21. BUa .E'll1to - UON.28, ClOVIS Pestana - pSD.28. JOão Cleophas -UDN.30 . .Joaquim Ramos - PSD.31. .Josue de Cutro - pTB.32. Leite Neto - 1'50:33. Mario Palmér1a - PTS,at. Mart1nll ROdrigues - PSD.35. .Rafael Rezenáe _ fSD.38 . .Ruy Ramos - P1'B.31. Saturmno Brasa - P8D.

stlBS'I:J'l:V'l:OII1. AlaIm Melo - PTB.li. Ramon Oliveira - PTa.3. An14lUa fl'ellClano - pSU.•. AureJlo Viana - pSB,õ. Clemena 8ampalo _. PTB.8. Cloáomir M1llet - P8p.7. CloVIS Motta - P1'B.8. Dyrno Pites - p5D.9. Epl.logode Campoa - UDN.

lO, Euclllles Wlcar - pSD,u. Heitor Cavalcanti - UDN.12. Herllert J..eYy - UDI"l.18. Jesaé Ferreira - PSO.14. oIoau AgripinO - UJ.)N.lb. Jose Oulomarc1 - paD.18, Jose 1.oDpes _·.fITB.17. J..amartlne Távora - fTB,18, Una Cavalcanti - psp.19, Mario Benl - PSP.20. Medeiros, Neto - PSD.21. Menezes COrtes - I3DN.22, Napoleão Fontenelle - pSD.llll. Nilo coeme - PSD.2.. Osvaldo Lima PUbo - PTB.21i, Otnon Mider _ OON.211, Paulo Mlncarone - PTa. •2'1, Pereira da SUva ~. pSD.28 PhUadeipho Garcia ~ PSD ..29. Seg1Smun<lo de Andrade-.11DN.3u.l«lg18 pacheco' - fSD.~1: Saldanha DerZi - UDN.aI. rarso Dutra - pSD.3l1. UltmlO aeOarvaJllo - 1'80.30&. Orlei AJ\'1m - PSD•.36. Vago- PRo38. Vago _ PRo

ReulUbes na Sala " Antonio Carlos", áS 15,30 horas: Turma "A" ..terças-feiras; Turma "S"as quintu-,eiras; ComissAo Plena as quartufeiras

SecretlU'lo - IVannoeb LOpes.R.OIMAUll1Ilar ..,. Maurfilo PenDa Grobr., .

. De Redação_ JOJ'B'e .deLlma -' PTB .àente.

l.Ulz Cav.i&lcanti - PSDPresidente.

Ferreira Martlnll - p8P.. José Sarnef - tJl)N;MagalllAes Plnto- ODNMedeiros Neto;'" PSO,Unlrlo Machado - PT8.

IVPLEN'l:ES'Daniel. Olpp' - PTB-..JoQo Agripino - OJa;Lenoir Vargas .-pSJT."Mario Gomes' - PSO.1'aulo Carmo - PSP.Rondon .Pacheco .;. UDN.VlIlo - pTB. ' . :

. Secretário - José Arimatéià Atald"

De Relações ExterioresRatmundo .Pad111:la. - !"reSidente

- UtlN .1vete Vargas - Vice-Presidente ,.,.

PTB. . ' .Adelmar Carvalbo - PSO.Deodaro de Mendonça -pSPEdllberto de 'Castro '.-' .t1DN.Franc(l Mo.ntoro - POC.Gaorlel .Passos '- "OON .Gurgel do Amaral· .. ·~SP_HélloCallal .... PSO...'HenrIque 'I'urner ..;, .PSS .Boráclo1.afer- pSD..MArIo Martins _ UDN.Moreira. da Rocha. - PTaOCtlllo Medeiros - pSO.Ol1velra .Franco .-~SOÓ

.Pedro Vldiral -PSO.'Petronlo F.rnal_ PTB.

. 'IVPLI:N'I'U, Abelardo~..jurema ._. pBD..A1fredoNuser - PSp•

Joio Cleofu - tJDN.MarIO Gome. - PSD.Ne>6on Monteiro", PSD.l'etrOr'lo Santa ~ruc - PSbRonoon Pacheco - ODN.Pallsas Porto - UDN. .SalVaOOr LOSasCO - 1'TBVasco Filho - ODN.WaJter AtRlde - 1'TB.Vago :... PR ,2).Vago - pDC,Secr~tarlo - Dyh10 Guardla de

Carvalho.AUXIliar: Yolallda Mendes.Dactllografos - Nau UaI _ O.·

clUa L.Ope8 Pereira Borllea _ MariaJl1IlP LenOons,

Reunlbes - Têrças e quintas-feiraslU 18 noras. na Sala ..Rêlla BarrCl~·.

De Legislação SocialL. AarClo Stelnbruch - PresldeDte

pTB.2, Juaquim 1Lustosa - Vice-Pl'ea1·

dente - UDN.3. Amaral Furlao - 1'80.4. AdyUo Vianna - pTB.6. Al,ea de Macedo - UDN.CI. Baguelra Leal - UDN.1, BngldoI'lnoco - P8S.,8. Carlos do Lago - PSD.11. Elias AAnlme - pSO,

10., .f'Iorjçeno Pahdio - PTB.11 Rw-ry Normaoton - PTN.Il1.. Henriqut' La Roqup -, PBE'13. Jesatl Ferreira - PSO.1... HIIJ\'ador Losacco - l:"TS.111. TarllO Dutra - PSO.18. Tellór10 Cavalcanti' - ODN,17.WiUWr Pires - pSC.

IVPLEltrlllAfonso Celdo _. PSO.Bened1to Vaz - PSO.Chagas Freitas - pSP.Hermes dtSouza - 1'80."'oAo Menezes - PSO.JOflé Raimundo - PTB.1Ienolr Peneira -pSD.LYclo Hauer - .fITB.Perra Costa. _ ODN.Sel~on Montelré. - pSD.Oscar Corrêa - ODN.Waldir SlmOes -. PTB.Carlos L.acerda - OON.Vago - pTB,Domingos Velasco - P8S.

. Alulz10 Alves- ·ODN.Vago~ .E'TN.

ReunlOes - Sala .I, Sablno SarrOlo,qUlIortaa·felras. às 15110rll e 30 minu·tos.

SecretAria - L u lu . Abliall .deFarias.

DactilOgrafo - Maria Josl! VWlegas de Carvalho Monteiro •

De Orçamento e Fiscalizagão:Financeira .' .

1. Waa-ner Estellta - PSD - lIre~dente.

.'l:URMA· "A"

2. Souto Maior - PTB- .Vlce·Prea1dente.

3 AlOYIlIO de Castro - PaD.4: AntOnio Carlos .... UDN.li . BrasUlo MachadO .Neto _ PSO.8 Carlos Jerelssatl _. PTB.1. Ernanl Sátiro - O'DN.8 Etelvlno- LinlI - PSO.8 Gu.tlhermino .. de Ollvelra - PSD.

10 Hamilton Prado - pTN.11, oIaIldul:lyCarnelro - PSD.12. Llna Brllum - fTB.13 Lourival Batista - UDN.14 Manoel NovRls - PRo111. Mendes de Morais - PS?16 MUton Brandáo _ .fISP.11. paUla Sarasate ~'.' ODN.18 Renata Archer '- pSD.18. Victor Issler - pTS.

I •

'111RMA ••.•••

ao. Colombo .de Souza - P8P _ Vl-.c."fresidente.

U., Adah11 Sarreto -O'DN.',22' AfrAnio de Oliveira - PSB.28·.AntOnio Carlos Magalbles

':'"VDN .. " .•, . ArmÂndo Corre.. - PSD.

·21. Batista RamOl - P'l'B•.

MlIlrJhflea Pinto - ODN.s.cretarlo - ~osé Roclrlsues de

Souza.Datilógrafos - Lia Petterle - Jane

Leal VIanna..Reunlbes - Terças e quilltas-tel

ras, às 15 hOl'aS, na Sala "CarlosPeixoto Filho".

De Educacao e 1'IIltllraCoelho (1e Souza - Presidente

,PL,rr.atAo da CUllha - VIce-prest·

"ente ,PRI.Aaerllal Jurema ,PSD).·AntOnio Dlno 'PSOI. 'Aureuo Vianna cPSB I •Carao~ol1e . M~lleZeb 'UD~':Dantas Junior _ UDN.Dervlle Alegretti - PR.,Dirceu Caraoso ,PSO) •

.Jose 'Lopes ,P'rB I eJose SUt'elra PTB) li

l.auro Cru, I UON' .LellOlr Val'gas ,P8D). '"Manuel Alluelaa . t>ED).

- PaUlO Frelre PSPo .PlllllO 8aJgllllo ,pRoPI.Yuk1shlsue rr.mura .PSOl

• SUPLENrESAbrahâo Moura ,P8PI.Aaautc' .JarQUSO ,UDN),Amllcllor. Pereira PtlU) ,Antônio BatJy ,P'I'B1Saclaril JunIor ,pSD)·.

'Carlosloacel'C1a ·,UllNI.Flow'eno t"alxãa IPTB)~Le e !IIeto ,PSD r ,Llno Brau.l ,P'l'B).MIgue' Calmon Fliho IPSD) li

Parhpêo Cha··e~ 'PEDI.Raymundo Chave, ,PSD),Wa!oemal I'e'ssaa ,PSB).José Humoerto t UDN). ,VallO 1"1'1.,Vago ,pLI.V&ilO I P'U'1 •8e.;retlU'lo - Lu. Paulo Bastos

sereJo.DatUóS'!'afo - Hay'àée Fonseca saro

reto,'tteunlão - Quarta.feira, 6.8 14,30

haras. na "Sro!a. CarlOl 1'e1xoto riIbo'·.

De FinançasCesnr Prieto - P'l'B - Presidente

fORMA ··,l'Pereira Lopes - OON' -Vice'

presidenteUltimo (1e Carvalbo - PSD.Hermogeneli . t>rmclpe- paD.Mario Tamllorindeguy - PSD..Joâu Abdalla :"1'80 .Nelson Monteiro- P8D.Aroldo Carvalllo - ODN.LuiZ Bronze~,do_ ODN.1'11\'1. Muniz - PTB.RaiJl de Gols - PTB.Carvalho Sobrinho - PSO.NOiueira. àe Rezenà.· - PIt.

'I''ORIIA tia"Mario' Beni .... PSP .... Vlce·Pres1·

dellte . .Osmar- Cul'lba . - ·PSO.Clello L,emOli - PSO.Laurentlno Pereira _ pSDExpecUto Machado - PSDJayme AraUjo - ODN.Euvaldo Dlniz - OON.Oilion Mader - UDN.Riloens Rangel - PTaSezerra Lelte- 'PTBCelso .Brant- .PRJose .Menck - pDO.

SUPLENTES.'Aloisio NonO _. na.

. Artur Vlrglllo - PTB •. Afonso Celllo - PaD.

Amaral' Furlan .- PSDBa<1aro Junior - PSD.Clovis Pestana- pSO.Cbatas Freitas - PSP ......Gabriel Rerme, - ODN.Deoc1oro Mendonça - PaP.C1emens' Sampaio--- P'l'BóHumberto LUCR" :- PSDBeUo Cabal. -PSD..07010 Afrlp1ll0 - DDN.

De Economiarresldente - Daniel Farlco.

TuRAIA .11&"

TemllerafU Pere1l'a - .'"l'B, Vlce-Presidente. . ~

Alde. sampaio - ODN ..Carne1ru ae UlYOJa - ODNClemellll l:lampaJu - PTSI)rault Ernam "SU.Dias Llna - ODN!41i1ue! UlUI11un - PSOMunhoz Cla Rocha· - ,õI!t1'1apolefloO Fob tenelo - PSD.OVld1o de Abreu - \:>liU.J'aUlo l1e TarliO _ PUQ.S1lY1o Brasa -1'81'

ToRM4 tta"Corrêa .- ODN, Vlce·Pr..

-I Carlos Gomes - UON.• Atruou l:amllra - 1"00,.. Rlumundo' aruc - PK.11 Crollcy tll1veU"a- PTB.11 Glordano Alves - p'rH

liUPLnlTES011ve1ra Franco ..:. P80.CIO (,.1l<·vaJJlu - Pl:lL)Martll1ll ft"arl&ues - .1"SO.oIoao Menezeli -. (81). .'l'arso Uutl'a - p8D.WalàlJ' PU"toli -P80VllscuncelOll forres peo.Duceu "arOolio - P5D.Castru Costa - PSlIC1UIOli Cacel'da - úON.•AUllllto Cardoso -vllN.Bllae Pinto _ UUNDanta.s Junior ~ (TON.Oaorle. l'assoli .... OON.:i:rnam 13a~Ho - UUN.!IIov;uelfa alt Uama t>TBumno Macllaau - PTB.Vo'l:IsoJ1 .b'adUI - 1'1'1:1Rezenae MonteirO - I'TBOsvaldo Lima l'~llho - r"'rs.CnagWl F'I·eltd.S - P8P.unI> t:avalcant1 - P8p.Vil~ll - I'RHenrlque rurner - pss.F'rancu Montol'o - PUC.

ReuDloe8 - ::iala ..Aframo de MeloJ'ranco '. - 1'urma" A" a8 ter..uI qUintas, as 11l.30 noras - 'forma• B" I\S qual·tu e sextas. àS ~6.,j\IbOI'aa.

l:lecretárlo - Paulo Rocha.ASSistentes - lleoastlau I..uts 111

Andrade. FigUeira _ Evellne Dllller.<)actllografos ._ Ecua aa Concel

ço.u Ba.rreto Musa ~ Maria .Bernardo liamos Madeira - 'Edson rheo.Claro dOli . ~antos - !oIeldloD JoseMuw'" âe Miranda. I

Oscarliaeu'l:.

Costa Llma- 'J'DNDias. Ma.cedo - PSOJ:Qv,dao . !!'iÓrtl - UDllIGUeno di CarJi _ PSCoJac:ob 'll'rantz - PTB141&1110 1oeIO _ PSPMauro relXeira. - .fIaDJ41guel Suffara - l"l'BI41ltonRe1S - PT1lPtineco"OQaves - 1'8DWaldemar Pessoa - .fISB

SUPl.lINTES

Dyrno Pires -f'SO.Cunha' Bueno - .PSOMmando Monteiro - PSDMarlI) Gome:l .... PSDuarto Tamoorindeguy - PSDJ4auricio de Andrade - pSDJoio AbdiUa - PSDOoel1o de Medelroll -PSD'AtiUo Fontana ._ p8DMagalhãea Pinto -UONJosa L.opes - PTB

.Humberto Gobbi - PTB8a1vador L.08aCCO _ to1'PlAdalberto VlI110 - P'l'BArtur Virillio ..:. P'1'SQ01éIIDblI'dl Souza - PSP .Qanllbo . sobr1lúlo - t>SPLu1I PrUlctsco - PSB.Nfl1 BrAll -PDO~ . . ..AroIdo de Carvalho ... UDN.,JaIoAlriD1no -1m.N. '

. .. 07010 Med. ~tJI)N

RaJm\IDUO PlCUlha- ln)N. .

. ,"',

Têrça.feir·a "9..-=---' - . - ...

DIARIO DO CONCRESSO NACIONAL: '(8eçãe 1)-1'_ •

Junho de 1939 2n3_.-

Emenda Constitucional n, 1~59Instrui nova discrimm~,!)ãode rendas em favor dos Municípios Brasileiros•

1. Cunha. Buéno, _ Pl'esldente _PSO.

2,. O"el1o Medeiros - Relator1'60.

S. Bllac Pinto - UDN'4 -- Mário Beni - PSP,,5. Nelium omeenn - PTB.

Secretário - José Paulo da Silva.

:I, Aloysio NoM' - P'rB - VIC"Preslaeote.

,. Carlos MurlJo - PSD.4, !'1ucJtoes Wlcar - l'ôO'.& Felheano Pena - I"R6. Fl'ancisco MonLe - M'B.7. Furtaco Leite - UDN.8, João úrsulo- UPN.9. Petronllo Santa Cruz - 1"50.

10. Souza L.eào _ PSP.~l. TeoaoncoRezel'rR - PSD

IiliPLENTts

1, A10is!0 Fenelra - PTB.2 Costa ...,ima - UDN4. Janaul cametre - ">SO.5 João Cleola. _ 00:6 Josue de .cast-e - I' j lI,7. LUIZ Bronzeado - I" l'{.8, LUIZ Oavaicanrt -.1':'9 - Milton BI'andâo - <'SI', _ ....,a Glieno ai Caril, - PSD.Secretaria - LucIHa Anlarlnho d.

Olívelrl1Reuniões - As sextas-terras. aa

quinze noras, na. Salll "Paulo d.FI'ontin" .

5.- COMISSÁODE INQUERITOPara investigar os problemas

relacionados com as rompanhias de Aviação Comercial

'BrasileiraReSoluç...O nq 1. de i958. 'Prazo ,

di! abl'U de 1959. 7 de JUllh~ ee:1859).1 Pedro ~JelllO - OON· - PI'esl

denteli óeodoro de- M~ndônça - PSP _.

Vtcl,·Presldente " , "3 JoSf' Joffll~" PSO _ Relator.4 Armando Carneiro, .6 Adauto Cal'dulio .~ DDNa. ÁarAoStelnbfuctl· _. PTB 'Sub••

, tltuldo, . Interinamente;· pelo S..Rui Ramos - PTBI. . .7 Vasconceloa··(orrel -PSO.Se~retárlo - EltaaGouvês.

10. Oswalao RIDelro - PSD.11•• - Val:0,

Para ,apurar irregularidades nllCom~rcio 'de'Importação.

RESOLUÇAO N,~ a-sl(Prazo d' ..24-"·llQàte .2.-8·58~

1 -Souto Maior,~ PTB - Prcll.deate.

'1 -Aoe/ardo Jurema - ,PSD - Re-lator.

3 -Moacir Azevedo - PSO.4 - Jose Humberto - UOH.5 -Esmerlno 'Arrual - I'Sp,

Secretaria - •Mal'la Luiz' Perel",Reis.

....'-'. :'

'Do',Poligono'das'Sêcas ,.. "LuIElI . AI'.-I1DN -.' Pr"l.aldinte ..'.- ...., .~... . ..,. .

De Valorização Econômicada Amazônia

1. Gabtlel Hermel - l'l'esldents _~. L.lster Calaas - Vlce-PreSluen..

- 1'80. .3. Armanao Carneiro - PSD.4. Clutro Costa - psn.5, ~mlval CBlaao _ uns.8, Jayme ArauJo- tION.

. 7. Aoaloel'lo \laue ,.. .E'TB.B. Rez.enQ~ Monteiro - PTB.DWuQon Ca.rnon - P~P.

1'0, AlOurO AtOllSO - I"S1:11.An~onlll jl'r"ia, - PR.-, .tU1'LENrEI

1. Pereira Cla Silva - PSC.2. Amucllrflerell'a -,' p~O.3. JIoIse Ouloinara - ;:>80.4. Jolle Sarney -' UOlli.6. "ol'rela aa Costa ~ UDN.8. hl'nanClO fUbelro ,_ tJüN •.7. João VeIga .;.. PTB.8 • AI01SI.!! Jl'enelra - t'TB.9. Altl'eao Nasser - li:!?

10.. SI~VIO SI'asa' -1'50.11. Valerlo' MagaLhães - ·PSD.

Reunl(lO lI.ll tel·çls-t~..·as ál 15 Doras e' trinta mIOutas, ol~ala l:lU:DoBarroso •. :Secretarlt.-20sáUa C'mQa Flauel.redo Carvalho.

4 - COMISSõES ESPECIAISDa Bacia do São FranciscoTbeeidulO Albuquerque - PR Pre8ldente,Medeiros Netto - PSO - VtçaPl·esldente.AJlI.\m Mello - P'I'B.Edsard Perelra- flSD.Jose Maria AlkI1llt•• -PSO.

, Lamartlne 'I'lÍVora - PTB.1if1lvel'nes Lima - PSD,Oscar Corrêa - UDN.Po.ssos P6rto' - ,UDN.Paulo l"relre - PSP.Se::lsmundo Andra<!e - UON.

6UPUl'ltES

Arnaldo Oarcez - PSO.Euvajdo Dlnlz - ODNl"ernando Santana - PTB.Jall.o Mendes - OON.Luiz Cavalcanti - PilO,Mauricio Andrade _ 1"50OSWaldo RibeIro - PSD.Ribeiro Gom'es -, PTa.Souza Leão - PSP.Vasco Fllho - UDN."ago - PRo

Secl'etarla _ Lucllla Amarlnho deOliveira.

Reuniões - Quartas-feIras, as quln·• ze noras, na Sl'ola "Paulo Ile Ii'tonttn"

Secretário - Matheus Octávio !.IaDdarlno.

Awclllar - Zélia Santos Oomea.DatUeigrafa - Thopcna L.emol Gol

datem.Reuniões - QulnL8II-rell'u M li

llOras,na sala Sablno Barroso.__o •

De Sel'viço Publico1. Benjamim Farah- PSP - Pre

sidente.:I. Huml)erto Lucena - PSD - Vl·

ce-Preaídente.·8. Abel Rafael - PRo4. AfoIlllO Celso - PSO.I. AlUIsio Alves - OON.8, Carlos Murlio - PSO.7 , Chagas F'I'eltu - PSPHeitor Cavalcanti - UDN.

9, Oeraldo Oueaes - ODN.'10. Oualberto Morelrll- PTN.11. João Menezes - PSD.12. LyclO Bauer -P'I'B,13. OSvaldo Lima Filho - PI'B1... Paulo Mlncaroll! - PTB,15. Seglsmundo Andrade - OON.18. Valérlo Magalhães - 1'50.17. Vago - PSO.

al1PLENTES

All\lm Melo - PTB.Amilcar PereIra - flSO.'Armando CorrOa -PSO.Slas FOI'tes - PSO,Oarlos Jerelssatl - PTB.Cid Carvalho - PSO,Ourgel do Amaral - PSP.Henrique La Roque - PSP.Hermes de Souza - P8D.Mário Oomes - PSOOantaaJunlor- UDN.Mene~esCOrtes - UDN.Ramon Ol1vplra - PTB.João MenezcI - UDN.

. seIXas Dorla - UDN.Vago - PR, .

.Sllva Prado -'.PTN'.secretarIa -' MarIa da Olórla pe~

res Torelly.Auldllar _' Marl toeltePassol Cou-

tinho, , .Reunl6es - Sala •• Bueno .Bran

dA.o" :têr~as'felras, il 16 bor...

De Mudança da Capital,pereira da5Uva - PSU, - Pre

~I(\&li.te,

.l!:.1&lval Calado - UDN _ Vice·t'1'CSIUente , .

tíenedlto Vali ... P50.d·'llapatte Mala. - PR1'.OW1na Bueno - 1'80.l!:IO)OLttra_ PTBfl'rllllça Camp", - PSD.lVUJrueI loe1JZZ1 _ ..p'rN .

SUPI.ENTES tt~lIClon Pacheco ~ UDN.Alalm Melo - M'S &Iuanhll DerZI - 110!'l.

·Alde Sampaio - UDN. IUPI.EIIU.Amaral ~'urlan ~ PSDCatValhuSol)rlnllO '_ PS1' VaiO - 1'1::1.).Epllop.ode Oampos - iJON V~1l10 .- PSD

D..'.,\. ~,

Euclide~ Wlcar '_ PSO "10"·- Piil •Héliu M~chlldo - P,DO. ~:r~o M':;~~ . UDN. Para conhecer "in Joco" oa,",UI2 l;;avalCantl - pso, PallllOI porlQ _ UDN. . efeitos das' recentes cheiaa~~~~~ 8~~~~ClO "i>sbsP

, AaanU Se,rretO - UOH. no Estado dO.Rio GràndedtOswald"RlbelrO,.. ·PSD. ''IalO -PTB. Sul.' I,, "alo - PTN,.

·Paa80& t'órto - C/OI' \ Vall'u . _ PRT,' .Rezende M,ontelro - P'rR. lIreretárla _ l.ucma 'Amarlnbo 41 RESOLUQAON.· I. D1It1858 ,RIbeiro Gomea- PTB ,~a1welrl ,. iPrlzo .dl a-I-58. at6· i-a-SlISatlll'lIInoBraka- PSD Reunl6el "selUndu~telru. U' ", .' I·.., •'~:~~~ra.L~&e~ - C10N. . qUinze norras,na Sala.MPaulo 'dlie:::.me',.àe, SO\llll~ P~:-:-P~~..

Secí'etárla-l.illcllla, Amal'lnhtl de f!'lontln". -Olordano AoI'" _ PTB .... l\elltor.IÚvelrl Bienlamlm ,hrall -PSP. ..R.e!lDllies: rireas:e., qUlntas,letral, :OeraIClo:GlIeàea";' PL.'l.:

alil&\loras, na Sall "P":Ul"O ,d,,,"ron· l.R,linunali. CI1&vt\ _. PiD.tin'~. ' . - . . ~ecretl\rlo ·;':Josê Paulo' (il

Aloisio de Castro - 1'80.CleUo L.emos - p5D,Clemena SampaIo - PTB;Du.nlel Faraco - PSO.Fernando Santana - PTB.Helio Macbado - PDC.Hermes de Souza - 1'50.Jose Sarney - UDN .:Epllogo de Oampos - UDN.:Mendes de Morllb - PSP.Raul de Góis ... pTa,Vo.slmllcelos Torres 11'50).Dantas Junior - UONPaulo Sarasate - UDN.Vago _ P6S.Secretario - Francisco J 086 Fer

reira Sttldlut,Reuniôea- Sala Bueno BrlloX't111o.

"lui.otas-relras, às :,5 ncraa,

De Saúde1. Haml1ton Nogueira - trDN

PI'ebJdente.2. Reglspacbeco - PSO - Vlcê-

Presidente.3. alllllcar Pereira - PSO.4. Badarei Júnior - PSO.'5. Breno dn S1Jvelri - P8S.'6. Antonio FI'aBa -' PR..'7. Oymo Pires - PSD.'6. EPllogo de Campo(j - UON.'u. Geraldo de Carvalbo - PDO10. Jose Humberto - UDN.U. Jose Pedroso- pan,I:!, Jose Raimundo - PT'B.13. João Veiga· - PTB:_'H. Leão Sampaio - UDN.15, Nilo Coelho - PSD,16, Ramon Oliveira -' E'TB.17 Xavier Fernandes ..;. pSP.

IVPLl:inuAntOnio Dlno - 1'50,~eI1Jl\mlm. Farab - 'PSP;Cl1denorLl'reltas - E"!'B.[)rault Ei'nany ;.. PSD. .....11\...GUllnermlDU de OUvelra - l"l5U.Jose Sllvelra- PTa. ' :Janduhy Carne1ro·- PSO.Joáu Abl,\a11a - pSD .Lourival BatJata - ,UDN.Nelson OmeBna - PTB.

. Sllldanha Derzi - UON,Valérlo Mall:31b.lles.- PRD.Antonio 'Carlos -. UDN.Tarclslo Meira .;.. t10N.Waldemar Pesloa ;.. ·PSD. De TI·ansportes. Comunlcaçiies

. Jose MlftIk ,..POO, , ," e Obras PúblicasSeCI'etàrlo; .Aelma Santos ::IauZl. 1Reuniões - Sala "Bueno !!IMj!O·Il· . Nelson onlellna,.. p'ra' - Presl-

Quartas.f,elras. às quinze noras e trin· dente ,. .\llmlnutos,. 2' Vasco Filho - UON - Vlce-PI'o-

"-- 8ldente. .li. Armando Monteiro - 1'50.

. lo, Benedito Vaz - paoa. Corrêa da Costa - ,OON.8 Edllson Távora -UON.7, Fernando Santana - PTB.B Fran~a Campoa- 1'50. . .

. 11 Oeralo(J Vasconcelos ~ I'SL10 Helio, Ramo.' - PR,

. 11 HlIdellj'ando de OOes ,- PSO.12 1.0mB Caválcantl - P5P.13 1'Iey Brllga - PDC1t Ntcol8U ruma - OUN.,1& Souza Leão - 1'51',18 Vasconcelos Torres _ PSC17; Waldyr Simões - PTB '

De Sertursnça.Naclonal·,I .. Esteves Rodrliuel' _ PreslOeftte

PR .\-2. ~S(' • Oalomo.rd ...; Vlce-Pr..-

dente - PSD.3 AbranâoMoura - P5p4 Adauto Cardoso .- uON,ti AlOISiO Fcrrell·a· - I?TB;61 Andrade Lima .... PSD ..7 CUnlla' Bueno - PSOa Dommgos VOlasco ...-· P!:'S.9 Fernllndo Ribeiro ~ ..UDN.

10. Humbel'to Oobbl - PTB.It Miguel flaurl - PSO12. Pelma Pinto - UON ..13. Phllaaelpho Uarcla -PSO14. Raimundo (lllaves - psn.15 .RezenDe Monte!l'o - PT8, ,..1,1, Wanderley JanlOr - UON.17. ·Vagll - I"TB.

8t1PLEl'iTJ:aAloysio Nonl) - ..PTB/I.'·Ill11ncJo cal'nelro _ 1'50,CJarlos0omes - iJDN, -CoutinhO Cavalcanti P'rB.[~rança Campo. - PSO.Mário Gomes - PSO 'Mendes Ollnçlllves - PSD.Mendes de 1I101·aI5··'- PSP.Newton Belo' -paoItalmunchl Padllha -' Ufi~Saturnlno.Brasa. -·PSD.Wal'llrSlm()lls- PTB (Menezes Cortes,- ~ UON['enorlo Cavalcanti'-:- OON.VllRo ;.. ·PTB.. _..; ': -'~.

VIl~O, -,·PR,·· : ,: .Hí'Il1110 ueOl1vell'l.

Junho de 1959

2, Luiz Brcneeaco,3, Pbi:act'lpbo G:f;Mr"4 Meno~ Gol1ra res,5 Salnanna Derzi.6 Tarso D" tra .7·, WI'Mn f'aoUl.

LuLza Toledo., secretárto - DealdoI LOllfS.

Para inv~stlgar imgul~:rldadesacmimstraüvas e. auenaçcesoe bens evaiares dasuoermtendência das EIT!f.lI'ésas, Inccrpcradas ao PatnmcmoNacion~l.

1R.F.SOLOçAO N," 4. DE 1959)P~uzo' de 2:t-,,-59 ate 2:$-1I-b9

2. Uant::sJunJor, '~. Hllmoerto Lucrnll.3, Jorg~ ce Lima,'I, L.enoir I:a"t\as,5. Nicorau I'uma ,6, suvro S"a~a,

7 WaldYr Pires.Secretária - Xarla

Pt:i'ei:-a .P. eis. .

Aprovado, contra o voto do senhor I Projeto n.9 SAlIO-57, de autoria dadeputado Alfredo Naôser. 51 Projeto I sr. Joaquim. Ramos, que "il.ucorlzan~ 255-59 - do senhor Nelson cameí- I o Poder ExeClttivo a abrir. pela MI~1'0, que dlspõe sõbre a ínscrlção de fim- nístérío da Fazendo, o credito espe.eíonãríos e serventuáríos da justiça. em cíal, digo, extraordinário de .•..•.. ,concursos piíbllcos de provas e titules, crs 2(1. a:Ja.GCO,C<l,destl1111do à ree dá outras provlctenclas. Relat.or: dep, paração de obras PúblIcas daulflca.Pedro Ale1xo. Parecer peja constttu- das pelo. te~pol'at que desabou 5Õbr~

l clonaüdade, com emenda. Aprovado. a cidade de Florlan6pol~'·.unàntmemente. ô) 'Projeton9 4.832 PI'oJeto n.Q 2.611-57. de autoria dode 1959 _ do SI'. JosUé de Souza, que 51'. Pereira. da !SUva, que" autorizaautoríau a Pooer &'I:ecutlvo a abrír, a abertura de credito especIa~ de ,.,pelo Minlstérlodo Trabalho. IndÚll. cr~ l,();,."().OOJ,OO no Mimsterlo da

,tria e Comércio, o crédito espectal de soud~, para atender despesas de ínscrs 3.00000':),00 destinado aofunclo. t~laçao "e de auxilio pal'fl_ manuten-namento da F'llculdade- de Direito do çao do Lar de Recuperaçao pledadaTrabalho. Re!ator: deputado Pedro CO,:tlullO, ,; da. c:apltal da" Repllbllca.,Ale'xoPa-ecer pela constítucíonalída- e dá cutrns providências ..

I I i.." d Q"" ~ Pl'ojeto n, Q 1.392-56, de autoria.Bande ra Go s de, com reíeíç..o os arts. 2 , u', 4 e do SI' Campos Vergal que. "concede

~y ~o projeto. apresentando, nesse pensãó mensal de Cr$' 5, o<lC',OO a Ir.sentido, emenda stlP"essiva. Aprovado, ma Wuremtll D'Anila Melo víúva ,

6 ATAS DAS COMl~SúES unánímementev ã) projeto nY 151-59 do Engenheiro Fl·ederico·J3 'O'AnJ-o - • I ~. - do Sr, Vasconcelos Torres, que auto- la Melo". . .

,r SÕ'ES PER"'H' são rejeitou, contra os: votos dos se- nza o ~oder Executivo a abr~~, pelo Projeto n.~ 4.251-58, de autorla doCOl\IIS.. .I:,.tA~ nhores del"utadoaBlas ~rtc.s, .Ear- Ministér:o da Fazenda. o crédlto ex- Sr. Waldemar Rupp, que -autorizaNENTES bosa Lima e JoaqUim Duval.' a ]ll·ell· tz:aordinario para au.<dUo e Indeniza- o Peder E.~ecut1vo a abrir, pelo Mi-

'.' minar de arqttivalltento do pedido, e ç~o de prejuízos ocasionados por fEl- nistérip da Justiça e Negócios Inte-De Constitllicão e Justlca resolveu. quanto ao mérítc, porun:a.tOl'es materiais no ~unIciplo ~e Pa· ríores, o crédito especial ele ........

'. " .' , _. uím.dade de votos; ,coJhldOB em escru- ra~1 - R,J0 de Janeil o. Rell1~/)l' •• depu- Cr$ 1. 000,000.011, d~stlnado a auxl-~' REUNIAO PL~.~. tinio secreto. e servindo de escrunna- tado Arruda Câmara. PaleoeI pela liar as comemoraçces do Z.Q Con•

•"'ostres dias domês d..:: Junho do, cores os senhcres deputados Juaq'Jim constitucionalidade. com .em'll1da.. gl'esso Et,lcarístlco Est::dual o.reol1-11110. de mil novecentos e. eínqüenta e I o.UVal e Jo;o Mendes. opinnr contrà- Aprovado, unâmmemente. 8) Projet'J zar-se em FI.Orlan6polls, Santa canove, às dezeasete horas e dez mlnu- 'l'Ílllllente à ucença solicitada. vota. n9 4~680·58 - do senhor Sérgio Ma- tarínn, entre os dias 18 e 21 de de~tos, na Sala. AfrânIo de Melo Fran- ram os senhores deoutados Oliveira galnães, que autoriza o Poder Exe· zembrodo corrente ano."co, reuniu-se a Co!nlsí\o. cte .con~tj-I Srito, Blas Fartes. PlÍuto Lauro. Moa. ,cutlv~ a instituir a medalha "Mérito Ao Senhor irltimo de Carvalho:tuíção e Jl1sl:lça. em reunião plenu, cyr 'Azeyedo, .Bll:l.C Pinto, Abelardo Olvil • Relator: deputado ArrUda Cà- Projeto, que "regtlla o dircito 1\

. 1Gb a.presid~.n.cia dO. sr.. DeJ)lltado.~'1urema, Joacrulm. Duval, CI1.1'108 Go- mara. Parecer peI.O conatltuclonaUda· tl'ansporte com. 95% de abutimento,., Oliveira Brito, Pl'es~nt~~ o~ senho'.'es ll1es, J060 Mendes. Pedro Alejxo. Bar. de, Aprovado, unt.n1lnemente 9) Pro· l}as ferrovias da União ou por elllo

deputados Alfredo Nesser, Waldir Pi- ~OM Uma, Alfrl!rlo NaSser e Carlos jeto n~ 154-59 - do Sr, FJllls Adal, administradas".res, Moacvr. Azevedo. Pim~!'lta da Vel-t.at:erda. 41 Oficio nQ 4'00-56 _ do me. que concede isençãG ~e contrl- Etn S.6-59ga, .Joaqulm Du\'al, Abelardo ~1l1r"m:t Procurador Geral do otstrito Federall bulçào Pllafra tOdIAPC. relativa ~ em· Ao Senhor Osmar Cunha':

. . B1ns For.tes. carlos Gomes._Joc o ~fen- solicitando lleen~apal'lI processar o pregado 118 a o para presta.t;ao de . '.de.s, pedl.'o A.lellCo,. BlI.ao.'.Pfll.tO. carlOS•. d.eputarlo .AIUiziO Ali.•elO' R.e.IRtor:.

se1'VlçO mllltar•.em lnte.rrUP'lã.o.. do Projeto n. ;.' 2.88-59. d.o pOde.~.Exc-. . r.!Il:erdR. Rondon Pa"heco,AtTUda deputado Paulo Lauro. Parecer pelo perJodo de earêncla. Relator: dl'Putadp cutlvo, que .pron-oga at~ 30 de. ju-

Câmara. Croacv de Oll\'elra..n,sseo: arquivamento. em face da !ll1lstlll e5- Arruda Câmara. Parecer pela constl· nho de l'S'6l, o prazo. a q?e se refereaulmarã~~. Paulo !.alll'll ~ P,..rbns~ peclflca•. Aprovado. unfinlmelnente. tuclOnaildade. Aprovado, ~e. o ar~lso 1.9 ~~ Lei 3.~b.. de 30 deLIma. L1d1l e an~ovnl1", II RIR da. rell- tendo o Sr. deputado 'Carlos't..acerda mente. lO) Projeto n~ 123-o~ - do j~ de lG5a • (Em I egnne, de ur~

, nUto· anterior. foi 'dado conl1eel'01ento se declarado Impedido de votar. As Sr. aUeno DI carl1, que.dlspoe sôbregencla). . . .IIOS'senhores depntado.q rlo con,,1~8 dezoito horas e o\!arema nunutos" toI a instalação de balanças automáticas Ao 5enhor Mario Gomes.feito pelo Renh(ll' SnDerlnteMentpdl'_ encerrada a reunião. E. para 'constar, para pesagem de can~~. pelos torneee- Projeto n.9 4.006-58, do PockrCotnlssão do Vale de S::in Frll7W,sn'1 eu, Paulo Rocha, Secretário. lavrei 3 deres daquela ll1A~na-prima. Rela· El:ecutlvo, que "reestrutul'a. o. Qua

.]:lara que o~ membros di', Cnm'·.,\n c\P presente ata que será pubric~.da. e 2S. ter: deputado'A!'l'ucIa Câmara. Pare- dro de Oficiais Veterinários do Exér~~ustiça ,vislta.~sem no roR ~. do cor- slnada pelo Senhor Presidente,. Ul1'.a cer pela. constltuelanalldade, Aprov~- cito e dá. outra3 provid&nclas".rente. llS obras que ~t§o sp.!1do exe- vez' aprovada. cio, ui:lAD1memente. lU Projeto nu-

.Clltadas na barra<rem das Tri!s Ma- 7~ REUNIAO ORD!NAnlA. mero 4.569·58 - do Poder Executivo. .De Valorização' Econômicarias,. no F-stado de Minas GeraIs.·A • RIlU "B" .. · que dá nova redação ao art. 84 do De- -da. Amazo'nJ'a .seguir. foram exarninarl1l8 1\8 s~lln- TU . • .cl'~to-lel n~ 9.809, de2·g;.46 lEstatu-tes nronosl~ões: II Offcln n~ 16".57' Aos três ê,las c1() mês de junho do to dos Mllltares) e dii outras provi·, ATA DA 6.~ REUNIAo ORDINARIA- do Tribunal de JustIea d~Sã" ano de mllnovecentol; eclnqtlenta e ciêncIas. Relator;, deputado Arruda. Aos dez dolscl1as·ile junho de milPaulo, solicItando Pet'lJlIs~cópal'1)"»1'0- nove,' àB qlJínZe horas e trinta ml~u- Câmara. Parecer .pela cODst.ttuclonali~ Ilovecentos e cinqüenta e nove. reu.cessar. o deputado Natalfclo TI'nó110 tos, na Bala Afrânio de Melo .Pranco, dade. Aprovado, unânlmemente. As n!u-se a Comlsstlo de Valor1Zl1ÇioCava!cantti Atl1uoue~q\l'!, cmnCl!Jle\so reuniu-se a·CO~ de ConstltUlçll.:l deaeasetllhot'as e. dez minutos, rol en- Econômico. da Amazõnla. às qulnzo

....... naa sa.nc6es do-' art 348 dl')-. Códlcro e .Justiça.: em 550." ordinl\rln de SUll, cen'ada o. reunião.·E. para constarf el1, horas. e trinta, minutos ~na usala SaPenal. Relator: delJl;tedo' P!ment.a ela 1'uIma .·B'~. sob ~prm~cla dose- Paulo Racha, secretArio, la1'l'eI a Pl'!l- blno Barroso". .EstJveramllresente.Verga. Parecer conelttlndo Dela neta- obor deputado OliveIra SI' to, presen- !ente ata que será publicada e assi· os Senhores DeputadllS Gablofel H:n'~ ..tlva da Ilcen~a. sollettada, em. face~da tes os senhol'esdeputadOll. Joaqu1ln .nada pelo senbor Presidente. uma Vl!'l w.es, presidente; Adaiberto Vale, 'Va- .]:lrescricão. Aprovadoonnrec....,JlO... Duva.l. Pimenta da Veiga, Moacyr ,aprovada. lério M:lgalhães. 'RezeDde Monteiro.oito (81 votos contra clnco (5) 'C04 Azevedo, Waldir Pires, Bal'bosaLlma, O SENHOR PRESIOENT .~ A Corrêa. de castro, Alu1z1o Ferreira.lhidos em esct,ttinlll secreto (l' ser· João l\feDdes, Arruda Câmara. Pedl'O SEUINTE DIST!UB~ A 'Jayme Araujo, Casuo Costa 11 AI-VIndo de escrutinlldores·. os senhores Alelxo e Alfredo Nasser. LIcla e aprCl- ç O lnino Afonso. Foi aprovada. .!lo. atadeputados João Menctes e Slà'l.J'ortesvadaa ata da reuniâo anterior. ta- Em 2 .de junho de 1959 dllreunião antel'1or. Abertos os tra.Votaram' 011 senhores del)ut~"OB on~ rlUIl.examinadas as segUintes .pr~po- Ao Senhor Deputado Joaquim balhos o Senhor Presidente deu a"eira Brito. PImentll àa Vel~a, AI- slÇ15e!: 11 Projeto nO 277-59 -do !lt- Duval . palavra ao ..Deputada VBlé-no Map..-fredo Nasur. Blas Forte!l. Pedro Alei· nhor José Raymundo, que estllbp.I~1! Mensngem n.9 388.67 _ do' Poder U1ies que pediu . f1cassecons1gnadoxo, ,Joaquim Duval, Arruela. Câmara.agratlticllçlio do Pres~~ente. do ~- Executivo, que submete à. .aprovação em ata UlIl 'voto de protundo pesarWaldf!' Pires, João Mpnct'elt. Abelar· eretârio e mais. tnemb. ~l'. do COllSe- do Congresso Nacional o "Acâl'do de pelo falecimento no Pará, do Gene-·do.J.w'ema.Barbosa Llm8:'Rondo.!\ ~a- lho pe~tenciárlo do Distrito .federal. CooperaçíiO·.para usos CIvis da Ener- raJ Magalhães Bal'atll,' DO Qual Sllcheco1! Moac\'1' A-Ile'/edo,2) OfiC!o Relator. deputada .pedro, A!elxo Pa- lia Atômica entre o Govêl'no dosEi!- asllocl:ll'am todClll os membros daca~n~. 984-56 - do ProctJl'Ildt\r Op?&1 do recer pela Inconst1tuclonll..'ldac!p Apro- ta-dos Unidos do Brasil e o Govêl'no missão. O Senhor Presidente desen-D!sfrltoPederal,. solicitando Ucen~a vado unIUlftnement.e. 2) p~r' ·tll nu.. , dOli Estados Unidos da' AmérIca volveu 11I1'gas considerações'eDl tôrDoparn. 1'lrocCl!BlI1"o deputado CarlOll La- .mero 4.642·58 - do Sr. Tarso ·.Dutl·B. . . do Orçamento. na parte em que, se.eerda. Rel.tor: den\ltarlo Alf!t:do.Nas- que pr01Toga por três anos vigência Ao Senhor Deputil10 Pedro Alel- l'elaclona.com a Valorlzação,'Eco.ler. Pareeer concluindo pel.. dent!l!a- da Lei nl' 2.806. de 2'7 de junho de xo nômiea da AmazônIa. ConCluiu eo~~ão daUcença. solldtada. 1)Or haver 1956, que "dispensa até.3i de. dezem- . ProJ~to n. 9· 4.5l3-A-508 ~ -do 1'0- Ilcltanclo aos. seua pa.r~s fizessem umClcorr.ldo· prescrição. AJl~ove.do I') l'a- bro de 1958, a exigência do curso .c1.\ der EXecutivo, que llutorlza o Poder estudo sObre as verbas destinadas arecu, 1)01' treze (13) votaR contraÚln Ese~la,déApertelçoament.o de Of:ci:lls, Executivo a abrir. pelo lrllnlstél10 .da cada. Estado, a fim 'deque se pucteslICl

,(1). colhidos em escrutínio secreto, I! para os capitães do Quadro dus SPr. 'Marinha, O' crécl1to' especial de ' .... dar cabal deeempenbo & tarefa quelervlndode eserut1nadores'os senho- \'Iças do. Exército... ·Relator: cleputac16 .Cr$ . 13;693.89l,llO para o fim 'que ee- lhes cabia na defesa das verbos dnresdeputad08 B1as Portes e .klãoMen- Pedro Ale1lCo, parecer pela "l:Itlst1tu- pecifica. Amazônia. ·.Fizeram·slt ouv!r,apl'e-des. VotlU'am os senhores' cleputadoõ clonalldade. Aprovado. unM1mem~n· Sentando sugestOes e esclarecímeot(l~Oliveira Brito, Álfredo Na~ser.Bta.~ te. S) Projeto n9 793· 55 __ do senhOl' Definanl!as' os Deputados Rezende Montelro, Jllr-70rtes PedroA!elxo Joaquim '"Olival, Senedlto Vazo que cria B ElcoJn ~ lf ma Araújo. valérto Mesalhiies,' Cor-.Arrudá Cr.mara,Mollcyr Azevedo, Pau· Iniciação Mrícrlt'l do ceres" noEsta~ DIST&IBtIlÇ_\O rês de castrll e Almlno Atomo. Pet-lo Lauro. \Valdir Plrl!lr, JoI~ Mende~ -do Goiás. Relator:. deputado Pedro Em 5-6.58 dlua. pala.vra :0 DeptltâdoAdalberto:Barbosa.LIma:, Bilac PInto, (,,,'llls 00-' Ale1xo. Parecer pela IncQ..nstltuc!OIJa- .' o . .• Vale, que paBlloua dlasertal' sObre a.me8 e Abelardo JUrema. 31.0flclon". lidade. Aprovado; contril·~ vot~ dos ....0 Senhor Osmar Cunha: . tumultuosB questão .da . fábrica. du.merO'l7-S8 - do Jufzo de Dll'elto da senoores cltiJ)utado& ,Arruda Câmara e Projeto n.9 3.lHK~58, de autoria do .papel no Amazonas, oaproveltnmen-

,....•.... ;.. ,.. c.omarcade U.rU8811.ng.B.EIltado d".· Al!red.o Nasser, .. 4'> Pr.01/!.tO.'Il9 ~'3.. 3&.1.'81'. BeD'jalll1m ,Farah, que "CODc.'ed.f!~.tD dOS. matérlas·primas loca.Is. OS' ~s.- ,

;.•. '.Bant&·caCarlna. sollclt&lldo llcenea. de19S7. -do. Sr. Benedito VQZ,. que apenslio' especial de CI'S 5.OC()~ a' tudosteltOll nesse sentido e cOllfIad04'':. "para processar odeputldo. El1as Adal·crla Coletol'luFederal, no Estado.deID. Aeros1ta Caldas lIIl:artins;·v!üva aoexaml.l' de técnicos Intetlll1cionttis.'.fi :Jne.Relator: deputado 'Bias Porte.; Gollls, .Relator: deputado .Peàro Alei· .do . PrlmelrG ' Tenente' Ml!c11co" Pedl'~ 'TL'rmlnando .diBlle· o. Deputado Adal~:,:~.reeer,Dell) arqui\'a.i'1ento. A C~mls· xo. ParecerpelaInconsti!tIC!On:l1lc1a~e,HuroMlll·tlns Junior•. '. I ijcrto Vale, que hnvlll entrc<:ueA

Têrça-feíra !il OIARIO DO CONCRESSO NAC/ON,-,l (Sação r . J!mho d~ 1939 2725

Brigadeiro DarIo Azambuja foi taqulgl'afado e gravado e,f:lepoll àecorrigido. será autuado para 05 devidos fins. ficando estaueleerfn quese fizesse outra reunião na próximaquarta-feira dia lO, às 21 horas. paraleitura e conferência do mesmo. E.para constar, eu, Elias Gouvea Secretário. lavrei apresente atu, quedepois de aprovada sel'á, 11~5Jnada.

pelo Senhol' Presidente.

Croacy de O~lvelra _ E"Ia. I servi.dores ele Igual categoria aposen-Daniel Faráéo - PSD. \ tacos R'lOS essa mesma revisão:Lino Braun - PTB. . N" 2:551-D-57, que dispõe s6tbl'e aRUy Ramos - PTB, reeeisac ao contrato <te arrendamentoTemperanl Pereira - ['Ta da Estl'aoa de Feno santa oa ' ;Unlrlo Machado - PTn. N." 4. 125·B·5H, que ccncece o a-i-Victor tsster -PTB. !dUo ce Cr$ l.COO.oou,OO à Prefeitura

Rondônia: MUniClpal de Ouro Fino, no EBta~O

Aluizio !'errelra - PTB. _ (~5). ue Minas oerais, para ereção de ummonumento eOllll!tnOfatlvo do r c":::-

O SR, PRESIDENTE: tenanc de nascimento (lo PresidenteA l1,;ta de presença acusa. rcem- JUlio Bueno Brandàtl;

pareclmento de .55 Senl1ol'es Depu- N." 2,012-0-56, que autoriza o Pe-cados. :ie~ Execut1Voa conceder o auxüío cic

Est:l. aberta a sessão, Cr$ 5.or:o.COO,OO à comíesao Lia FestaII - O SR. ~,EIVA MOnEIRA (2.' NaclonalM Fumo e da E;zjlcs:ção

Secretário) praeecle il. leItura ~a ata A.o.'ro~e".uárla e IMustrlal;da sessão antecedente, a qual e, sem N." 2.:l05-B-57, 'cue ó:i ao ae~""'ortoobservações, assinada. da cletat:\e de ttajaí, no Esta;;lo ce

" SR. PRESIDE!'ITE: Santa catanna, o nome 11f1 VitorP::Esa-se 11 leitura do expediente. E:onzer; e

IN.• 17lJ-B-5" Que autoriza o Poder

'0 SR. rose llOllTUCHl: ElreC1ltivo a abrir, peio Mmlstérlo da(1," Secretário) procede rà leit.1U'1l Vla.cll.o e OnTaS l",jbll~s. o crédito

do seguinte . especíaí de crs 20,000,OM,00, destlnado à reccnstrucãe da barraget:'1" -"

111 ~- Expediente Batatan, em S. Luiz, Est3l.lo do rr.s·ranhão,

Oficios: Do Sr. Primeiro Secretário do Se-Da Sr. Fellciano Pena .nos se~um· nado Fedel'a] ,cie 29 do mês p. p., em

tas tGrmcs: . c'Ue encaminha autógraros .dos se·Exmo. Sr. Presidente da Càmara guIntes projetos de lei, sancionados

dos DeputaDOS: ;:leIO sermor Presidente .da República:b '1 1 ad llcen N." 846··C·5,5, que det.ermlna a ín-

O Deputa:lO a a xo ass n?, _. cíusão de subvencóes .no Orçamentociado para tratamento de saúce, naonecessitando do restante da licença da MinLsté"IO da Ed ueacão e CulturaQUo e lhe foi concedi.da. comunica. a em favor da Campanha Nacional 'ode

ti Educandários Gratuitos e da AssociaY. Ex.U que desiste o mesmo e Cllle, cão de 'Educa"ão Católi<la do B~l'..sil;

. nesta data, rtassume suas funções. " 'f

Sala das Sessl)es, B de junho de N,· 2.322-B·52, que crIa agências1959. _ Feliciano Penna. nestaís nas Vilas de Poções (MontaI·

Do Sr. 'I'rlstão da C1lnha. nos se· vo.!lla) , Munle1p10 de Manga, ~ Caoça·""inros t~rmos~ . ratlba, Municlplo de. Tu:mallna, no.~ Estado de M1nas Gera1s;

Sr; PresIdente: N." 624-0-57, oue concede o 111UdlloComunico a V. Ex." que nesta data de Cr$ 3.000.0OO,no ao Educandário

reassuml 'a minha cadeIra ne Depu- Esplr1ta.e Eseola Dcméstica <le Arata.do, desistindo. 0:0 resto da licença guarJ, 'no Estado' de Minas Gerais.que me . foi ~oncel11da.· lU

Sala dasSessbesi' 8 de junho de Do Senhor Primeiro Secretário do1959..... Trilltlio dt/. Cun1UZ. Senado. Federal, de 1 do . eorrente.

Do S.'. Ma,noel Novaes. nossegutn~ Em que' sol1citaseJa iniciado, nestates têrniO:l~' \ -Casro do congresso•.pl'oJeto de lei, no

51'. Presldente: . sentido de abrir do Senado Federal,Na cualldade de Ilcler do PR in- .em crértto especial de ers 150.6€6,30

dlco os candidatos .às vagas de su- (cento e cinql1,,mta milfieL-cento3 e-ple!1tes nas. Comiss5es pennanent~ e sessenta. ese1s eurzelr,s e trinta1lenEspeciais em que figuram Del,)U~os tavos). para. pagamento de dlfel'endo,PR:. ';li. de vencim~ntos .e. funcionários

Orçamento : Noguélrade . Rczen4e desta Secretaria, dlfet".!nçll essa {ie·-'Teódulo Albuquerc.'ue. corrente de promoção e '1'elativa aos

,Justiça: Derville Alegrétt1. exercieios de i956.e 11157•Econom1a~ .Helio. RamtlS.Do Conselho 'Naclonal de Econo·Finanças: Antonio Fraga _: Ma· mia; de 25 do mêsp.P., 'l!Dl .que

Qoel.Novaes. presta. informações referentes li'.>. re·EI1t1C1l~O: Celso Brant, . querlmento 11.9 56·58, do Deputado5aOde: CrlS1l.nto Moreira da Rocha. Salvador Losaceoi sObre os elementosServl~ Pl1b1ico: Raimundo Brito. de que se .valeuo Cl'onse1bo liac10nal810 FrancIsco: Esteves ~drlgues. Qe. Econórnia para dar cumprimentoTransportes e Comunlcaç6es: Bento ao' disposto no parágrafo 21. doar·

Gonçalves. . t1go 57. da Lél n.9 3.470, 4e 2lI cie..Segurança. Nae!onftl: Felieiano :novembro de 1Jl58.Pena, A quem fc!z li. requ.lsk!o.

Sala daS Sessões.. B de junho deDo. MinistérIO' da .saúíle, "ele 23. do19.59. -MallMfNDlJ4es. ds P.p •• em que tra.osmlte um.

Da Secretaiia. da. Presidêl1ela da formações referentes ao l'equerlmenRell'ObUca, de 20 e 22 de maio p.p., to n.9 119059, do Sl'.DeputlldOem Que eilcamJnba as 1nfGI'lll8ÇÕCS Herbert Levy, sObre ti PIanD.de Eco.pr.est.aclas pelo InstituUl Brasileiro do. nomia. em 'Vigor., .Café.rclatlvas &o .1'equertmento nú- A quemfêza requWçio...mero 98·.511, do ~Sr. Dep12tacloOOsta Do sr. .PrlmelrosecretârJo' dóLima: e as 1nforniaç6es prestadas pele. Senado Federal. de li <!.ocorrente ell'l.Comissl!.o Nll.Clonal de. Energia Nu~ 4ue' comunica que. aprondos. sem"clear. relativas ao tequerltJiento - nú- altel'1l.ÇÕea pelo SeDádo Federal, ·-em.. ·mero 59..59, 40 Sr. lJeputadO Josuérevisão. foram' encam1nbaclos' 8O,Se"de Castro. . nbor I"re:lldente da Repúb1ica.,t)ara

A quem ·fêz-alequlslçló. ..... , os 1'1ns constantes do art. 'lO,':claDoSr; PrlmelroSecret~1Ó<l0,se- Constituição Federal;oa·seiulntes

uat!o Federal, de 21 • 29 de mato proje~ de1el:-.. .'p.p., comunlcan'do c.'ue àprovlldos sem ·N.9 4.800·11-59, ·quee.bre ao Poda'..Alter&Q6es,dl.t:ev1&lo, 1oramene.- t.egls1atIvo"'; CU1~a dos Dep"+acl.os •mil1badosao Senhor. ,Jl:esld.ente,. da O.Senado .Pecl.eral UI cr~tlllI: espe.R'elll1bUca.J)a!1Io as. finJ· constantes da elai!de'Cr$ 44;OOO.OOO,<lOc e '.; ••• ; ~"~'art. '10 da OOllstltuiçlo "1l'ederal, ae Cr$ .~1.080 .OSQ,50. , ,respeet1VaJllente;segulJ1tes l)l'Ojetos delei~ ,; '. 'paJ.il.. 'pagamento c1eaJuda'dlfC\lllt{li: >'i\o 8.'l28.B·5B,,((Uedetemrlna que, abOno, cUferença. de ,"enc1mentos eos trabalhadorea . e tuDc1on1\.rJos 4& ,gratifIcação, aàlc1onaJ.: ..:', .....,R4!deMl.neíra de ,Viação,aposeJitadOl! . N.' S.854-B~58,Que . autoriza.. o,antes dessa. ferrovia revertel'.1I.l!nl1o,foder Executivo ll. .abrir. !leio :.JI41n1s.tl!rIo os lli~entfls'(\eaposentadorla'têrlo .d~ Educação.eOultura, .' o . crê·ret'1"t.nA'nllra., seremigua.ladollao.s 'dos dIto especial de . Cr$' 15.0Q0;OOMt

5.' P. V. E.A. os referidos estudos,juntamente com os exames de papelfabricado. que lhe haviam. sido eatregues, O senhor Presidente informou que, de acõrdo com o dellbera·do em plenário, liI Comissão mcorptlrada a seaadores da Região. &0·licltaria audiência ao Senhol' PJ:esi·dente da República para. exporemos problemas ela Amazônia. Decla.rou o Senhor Presidente, que, naúltllIlll quarta·feira. eompareeera ~

'l'e!evisflo Tupi, onde :fizera uma ex- Para anul'ar irregularidades \10posiÇão sôbre a Amazõnla e que ti- ':' d tacãveru a satisfação de verificar que a Comercio e Impor açao. .mesma repercutira favornvelmente. CONVOCAÇAO:Propôs S. Ex.~ fôssem algunsmem- . De ordem do. Senhol' presidentebras desta Comissão desta. comissão, Souto Maior ficam con ..ceados osem suas companhia, à Televisão Tupi, Senhores membros desta COllli.são,quarta-reíra próxima, às vinte e duas para uma reunião no dia 9 (Ie junhohoras e trínta minutos pal'a que pu- corl'ente terca-reíra àS 11 1101':'5 dadessem ser ~ivUlgtu1os os problemas] manhã. 'na. Sala. "Carlos PeiX,'o:oFid ll recuperaçao econômica .da Ama- lho" _ Em 8 de junho de 1959 o"'zõnía, tendo ficado a.cer~d~ 05 DO-Maria. Lutza de To1edo .1?ere1l·a. Reis,mes dos Deputados .Valel'lo Maga-lhães, Ja~'11lC Araújo, e Almino Afon·se. N~,da. mais haveudo a tratar,a Senhor Presidente encerrou a. reunião as dezessete horas. m, paraconstar, eu, Rosália de Carvalho. Secretáría, Iavre; a presente Ata, 'quedepois de lida e aprovada será. assínada pelo Senhor Presidente,

7 - 4V ssssro EM 8DE JUNHO DE 1959

PR'ESIDtNClA DOB BRB,: 'm:srORJOST, 29' VICE-PRESTDEN'fE ES1!lRGIO MAGALHAES. l~ VICEPRESIDENTE.1. - As 14 hOI'3S comparecem.os

SenhoresCOMISSÃO PARLAMEN· Sergio Mag~es.

. TAR-'DE IN~UÉRITO ~;;r~g;:fiÂdo,P . .. . I Ne1va Moreira.ara Inveshg~lr OS m'o!) emas Armando Rollem-"llr.:.

relacíonatlos COf1!.- as Como. Antônio Baby.panhias de Aviação Comer- Amazonas:'aJ B '1'- Almlno Afonso - PST.OI raSI eu'as. .João Veiga _ FTB.

ATA DA 6~'REUNIAO REALIZADA Wilson -Calmon - PSP.EiI!l 3 DE JUNHO -DE 1959. Pará:

Aoz três dlas"do mês de Junho do Amlando Carneiro -f'S:Oano de mU novecentos e CUli:tilenta Ceará:e nove, às 21 horas, na <:ala "Sabino <losta Lilna _ UD1tIlarroSD". reuniu-se .esta OCllÚ!lSão EdUson Távora - UDN.sob a presldêneia do nobre Deput~do Rio Grande 40 Norte:Pedro .Ale1xQi Comparooel·.'l.m os Se- Clovis Motta _~.llhores Congressistas .José JllffUl! - D"alm M Inh . UDN:Relator _ Vascon.ca!Ds .. "I'ôl·....es e - J a ar 0-Adauto Lúcio Cardoso. não estando Jessé Frelre.- PSD.presentes por .motivos Justlfi~a.:1lls OI! __Pu'mar,.a!bertBo:LiUcena _ PSDnobres Parlamentares l::leodllro de .nuM:endonça, vlce.Presldente _ Jl.ar§" Luiz-J3ronzeado - trDN.Stelnbruclle Armando Carneiro O, Pernambuco:Senhor Presi.clenteclec1arou tlaO;ef Souto Maior ;..- F'rBnúmero para'· dar ." tn1ei0 a.os t:a.ba. Alagoas: .lhos. FDi l1t1ae aprovada. a ata da Abraháo HG1l1'a.. -1'81.reunião anterior; S. Ex'" tomou. co- Aurélio Vianna- PSB.nhec1mento do exped1enter~do, MedeiroS Neto _ PSD.o qual. .foi encan11nhsdo ao 1iõJb1e 'Sergipe:l>eputado Relator: em seguida. dec.Ia- Leite .Neto ~ FSD.rou que nesta. reuniAo ia 'er l)tt.sse· Ba.h1a.'gulmento Jl, 1nquiriç4o do Semlllr BtJ·.gadelro.nado Azambuja, titular. da· Hélio Ramos. -. PRoD; A. C.<Illretmiade Aerol11\.llttea Vasco Fllho~ VDN.Civil); que, na. primeira 8SSmtada &Ipir1tO santo: c •ficou estabelecl~o- seenvillsse uma OSWaldozanelllJ _ P~.

via do dePohD.ento a' S. ~', qllandCl Distrito ftciera.1:a taquigrafia o devolvesse. pam.cor- .....- Sll 'A'. . PSS'fecáo•.apóso que llerla narcadodla ,greno.... v_a - •pal'a ser ·assinlll1o. PoI.dado. a 'IlIlla - J4árl0,MartIDs -. tmN.vra' llO Senhor Deputado Vascon~elos 14endes4e Kol'ies- PSP,Tôrres pa.ra prosseguir na 1nquld.rão. ,. Menezes, Cortes - tJDN.

terra .. . Nelson ·ClWIelrQ P5D.que foi longa, in mpen....o·a.llo·· WAl.àyr Sli:nões PTB.rém, para que o seu col.'Deplltac1o MlI1as Gerais:Adauto LOcio Cardoso ~nttnUllsse .a . Abel Rafael _ .pR.ouvir o -d~ente; O nobre. Pnr1ll·mentar menelonado, ~do,dl\' -pa-: .Bad.aró;rúlliar "- 1"130.lavra, dise que, Antes ie U11daf o . Celso 13rant- PR. '·-t tóri ri'" mandMSll '1"rança C~Dll- PSD....... erroga o .Teque .. · · ."' 30sé Bumberto.- tl'DN. .'requisitar ao Ministro da Aeronltttl-. Monteiro de Oastro _ UOI'.ca o inquérito S·77, ~ealt!adG em. OllCar Corrêa _ CDN.1949, s6breo acidente lCorrido com '. -"'0 -elre..........um avião da. Real Transportes Aé-.' ..-..... .,. ..-n1'eCS. O 1'equerlmento deS. 'EX"fDi .. JleclroÃle1xo - tlDN.

'submetido à discussão e, .em segl11da,cRandon Pauheco _001\,aprDvado .. O senhor Presldeate d~ GolAs:.'. .....

, term11Wu .se (lflclasse· ao .tltnlar da . Alfredo . Nasser' -I'S1'.Aer.ollAutlca, lIOUCltando-lhe ". rl'1t\es- l'arin":, .'- '\la'CtI' wocesso a estaOom1ssitJO ::MunI:loz da Rocha .,.:,. J:'I1'l,.Senhor.:Deputado Adauto Lüel0·car-,~~;..~·cat .,;._... '-doso deu "inicio ..u\)I!rR"mtas QUe - """,,",,,. ar.....:..<:onsll1l.!rol1 uecessárJas.nesta liP~ndf1 CarnelrDLOJ01&·.~:UDN.•

t A_· _ .._ . . . _. EI1as:A.âalDloe··.. _.:E'SD. .assen a....;' _ ·se·)(}r SII .- "" ' ,Oil1181' CiIDh& ...;., PSD.comurespastas do depóente, aem- ""o. o·..;. 'do'" S~' ••centando: que ..não . lll'llssequlrla ('In ... ...'Virtude do adlllDtado . daho!A: O ArnoArnt ...;,;P.RP; _. -àenolmento' nrestndn.Delo;.:Benbcr'. Clóm ..pestana ...,P$D.'

2i26 Têrça, feira 9--- . DI4RIO 00 CNJORr-:SSO NA~IONAl (Seçllo 'l'

llóiulateneler despesas com as novas que encamlrJla aut6gro.fo do Oerll'cto DECRETo-La lr,o,I,031 -: DE 4 DI IMandioca IiOllcltou a. Isenção dos li.InsLnla:;üo do Coll'gio r-~dro n - ...eglsJutlvo n:' 4"59, promuígado pelo DCZEMBRO n 1942 lOII e elo Imp06to refel'1dos no al'UgoInternato. Sr. Vlce-Plesldentc elo Senado 'Fe- Cria 117na Comissllo Executiva anterior e seu parâll'r!lfo, devido ao

N. ~ a.ll~7-Il·53 que t',uM'iza o se- derní, no exercício da Prcsldr'nciu, para controlar a p"odução o CO-I JIletado cu 1106 mumcijnos, e dos emo·dei E1:ecutlvo a ulJl'lr pelo Mlnistc- que aprova,' o ato do Tt'ibl1nal de mor,ci,o,' e a oxp0l'taçtlo d')s pl'oau- lumentos comtantes de leis e, regu"la.rIo cio. Edu<\a~uo e (,'ultUl'n, o creru- contas, àenegatórlode reelstro ao tos da mandioca. mentol! eataduals ou munícípaís, f.canlLo cbpecial' OC Cl'~3 .00\.',LOO,CiJ ccmo têrmo adltl,vo ao acordo celel)rado , autorlzadOll a atendê-Ia, por prazosuxuío ao 'Ieatl'Q .al'a~Jlejl'o dc Co- entre va Superlntend,'ncla dOPlllltO O Presídene Q~ República usandc igual, ,média (T.B,C.) dI'! ValorlzRcão Econômica da ,,"ma- da atrlbUl~~'1 que lhe contere o arllgo Art. 5,0 As declll6es da Comissão

00 Mml~tcl'io da Agl·!cultUl'il. de zOnla e a Fundaçiio Getúlio Vargas lllO da ConbtJr.u:\'àO, decreta: B:xecut!va. dOll .E'rodutos de Mnndloc:$25 00, mês p.p., em 'lUA tranermte SAO ,LIDOS E VAO A 1MPRn,(m Art: 1." !,,1~1l criada, junto :IJ MI- ,Berio 'tomadas em conjunto e terâQrnrormaeõea .'del·el';tes ao Pl'ojet,o OS SEGUINTES ' nístérío -ía Ag:~rultura. oComi!são forma 'de ~solUçaea, sendo sua Inob·n.v 3.122-57. <lo se Deputado Urlel Executiva '.1\15 Prudutos de Mandioca, oorvAncla paulvel depenalidnde, ueatvím, que cria o~!mdQ ne Meealll. Projetos com sede nes'& cidade, constituída de ac6rdo com os rjlgulamentos expedi-zacão .dll A!';ricultll:'R. u.n repre~en',"l1tl' do Sel'vlço dt' Ece- do.s, que só' vlllOrlU'io depois de apro·

A quem fêz n requíslcâo. F~':),ieto I~. i 882-A, d~ 1956 r.omía R\11'BI, qUe serâ o p'esl/.1mte, vad04 pelo r. M1nllltro da Agrlcul.Do Ministério da víaçüo, de 29 dL um representante do ServIço, ee Pis- tura.

mês p.p., em que encaminha o) pro- Extingue a Comissâo Executiva ~~Z~~~~e!~~t;~t~e~~oc~aaI!'~~~h~a: Art, 8," &ta lei entra em vigor 0&nuncíamento daquele Miulstel'!tJ sô- dos Prod.utos daJlolanclioca, crla- regiões· nor,te, centro e sul do país, data de sua PUbl1caç.ão, reVC~3(jM8 a.bre o projeto de Lei n,' 73-59, do da pelo Decreto-lei 11~ 5.031, de para ,controlar a produçio e o cftmér- dlsposiç6es em contlârlo. •SI', Deputado Rui I'tamo", que con- 4 de dezembro de 1942 e dá ou- .,cede isenção de dlreítos de importa- tras providências, tendo parece- elo dOll produtos amlllÍceos no terrl- Rio de ;r:melro, 4 de -dezernb-o decão e mais taxas I\dUanlll'SS, para ores tal'oráveis das Com!ssõ~" de t6rio nacional, 1042, 121," da Independência e 64,· d&navio fl'lgorifico "Sinuelo", n.dquirj. Economia, Serviço ,Público e de § 1.° Os ,referldo.s representantes ae- República, - Gettlllo Vargas - ApO-do pelo Jnstitu,to 5tll I<iograndense Finallças. râc designado.s e dispensados pelo Pre· lonlo Sa/les' - Alexandre Mal'conde.d C sidente da República", Filho. - A. ele SOU2/1COsla

e arnes; ereilltil'umcnte (lIJ' R~- PROJETO NQ 1.882-56 A QUE SE I 2' C d t t á di 1uuerímento n. 969-: 9. do, Sr. Depu- ,REFEREM OS PARECERES . a a represenan e ter re - , MENSAGEM N. 4521956'tado Franco Monteiro n pl'opóslto do to 11 uma cédula de presença,' 'lempre . -f,...tamento denavíos para execução O Congresso Nacional decreta: que em reunião na. sede da Comw40. 'senhores Membl'os do Congresso N~

no valor de cr$ 100,00 Icem eruze1- olonaldo tl'áfego entre o Bl'asil e ."l'(\fU- Art. I .• FIca extirita a Comissão rOSI ,não' podendo; porém, recebertir,a. ' El>ecutlvB doa Pl'odutos da Mandioca mensalmente maia ele Cl'$ 3,000,00 Na forma do art, 37 da 'Cons~ltul.

A quem fêz a requisl;;iio. (C,E.P,M.I, criada pelo Cecl'eto-lei (tréll.mil cruzelrOB),çlio Federal. tenho a honra de apre·Do Ministério da Fazenda dt.> 25 n,o 6.031, de 4 de dezembro de 1942,. sentar a Vo.ssa Excelência acompa-

do mês p,p., em que encamlltha in- alterado pelo de n.O 5,426, de 27 de Art. 2. Compete! ComIssão: nhado de ExpoalçAode Motivos do Mi.tormações referentes ao 'Projeto de abrll dc 1943 e substllUldo pelo de aI estabelecer um estudo, slsteOlá- n1atérlo da A8'1'icultUJ·a. oallexlJ pro.LeI ,n9 569-55; e, aos requerim.;\ltOb n,' 5,531, datado de 28 de maio de tlco das zonas onde se cultiva a man- jeto de leI, que dIspõe sObl'e a extlnçAons. 3.365-58, do Sr. Deputado Jo1'ota 1943. dloca. conaidel'ando irea plantada, aa ComlssAo Executiva dos Pl'odutolAguIar, sôbre contrabando nprcendl- médIa de produoll.o, modos de trans- da Mandioca, lubordinada, à referJd_d<' na Guanabara a. bordo do navio Art. 2,° O Poder Executivo deslg- formação e produtos obtldOll. capaei" Secretllr1a. de Estado. "cargueiro, nacIonal "Trltão": 99-59, nará uma Comissão e5p~cial, Inte· dade de consumo e outro.s dadosne- Rio de Janeiro, 6, de setembro d.do Sr. Deputado Vasconcelos Tõr- grada de preferência por funcionário! cessarlo ao contrOle de SUa cultura.: 1886. _ Jusce"noKubltschelc.res, sóbrea' construção da sed", rIa do Ministério da Agricultura. para bl montar e desaproprlarloaa Inata-Delep;acla Fiscal do Tesouro, Nllcio- proceder ao levalltamento do ativo e lações que julgar necessârlas para a EXPOSIQAO DE MOTIVOS CO MI.ui, do E. da Rio de Janeiro: e :04 paB~lvo da. refel'Jela comissão, ao In. organlzaçâo racional da Induatrlallza.- NISn::RIODA AGRICULTURA.de 1959, do Sr. Deput.ado, VaS~Ol1- ventârio do seu patl'hnÕnlo e li llqUI- Oão da mandioca, de acOrdo com o ' E, M. 566 ~celos TOrres, sÔbre o cumpl'lmentof!o dação dos seus compromissos, plano que elabol'ará e submeterâ ao 8 61956decreto nQ 41.852, de 15 de ,julho de Art. 3.' Esta Comissão entrará em MInistro da, AgricultUra para necessá- - -1057, atinente as coletorl~s fedpl·c.is, entendimento ,com o Banco do Brasil ria aprovaçãoj Exce1ent1llllmo 'senhol' I PI'esi-

A quem 'fêz 11 reQulsleão S " Id c> tomar asmeolld•• ne"'ess4r1•• 110 dente da Repl1bllca:Do Mlnlstél'lo das Rela~,ócs, _,te- "I\,. e t\!l autor ades cClmpcrcntes ....... ç' ....

" M, dos, Estados do Rio de Janeiro e Ma- 'amparo e contrOle da procluçAo e Com a eleflasraçAo~do dltlmo con-'flores, de 26 do mês p.JI. em que ranhão, quanto às refinarias Instala- transformaçll.o da mandioca. tl'anapor- fUto mundial, Viu-Ie a Palll, a part1ftransmite Informacões referente'!, ao das nos refel'JdOll Estados mediante te e comerciallzação dos 'produtos dede 1939. a braçoe com lIérias dlflcul·requerimento nQ 44-59. do Sen "'~r financiamento daquele es~beleclmen. rivados; - ,dades para éonaelU1r a Importação daDeputadl' Paulo de ;rarso e rellltlvo to de crédito. e apresentará l'elat6rlo ãl negociar, com agal'antla dos, Ee- farInha de t11gG, em quantidade au.11.0, projeto de crla"io do mercado circunstanciado ao Mlnlstl'o 'da Agri- tados produtores, as opel'açõcs de er6- ficiente para atender ê.s exigêncioaCnrUq~e:t~~-~l11reel'olcualnSlbi~,ãO' cultur,a. sugerindo as P,rovldênclas dito necessâtlas ao amparo total da elo"IDnsumo Interno dê&e produtcbá·

,- mandIoca: ' " Ilco da n08la allmcntaçAo,Do Senhor Primeiro Secrp.tár!o do qu~ Julgar cablvels no caso, Inclw;lve e) cobrar uma taxa de 10% sObre o

Senado Federal. de 4 do corrente, I!'m quanto no pa,"'alUento do débito ela valor de venda dos produtos da man- 2. Visando a compensar a sua ali.que comunica que. aprovado sem aI- " ,_ dioca, arrecadá-Ia e dela dispor para rêncla na mercado Interno, devido àSterações, em reVisão. foi encamlnha- Comlas!\o Executiva dos Produtos da ocorrer M despesas ,das operaç6es de dIflcuIdadCll de lmportBçAo, procuroudo ao Senhor Presidente da R"'pú- Mandioca IC.E,P.M.lem relação crédito neceSSárias ao ampal'O.total da o Govêrno. por todOl OI meIos ao seubllcQ' para os 11ns constante~ dI! ar- àquêle estabelecimento bancárIo mandioca: ' alcance. Incrementar a produçioe In·'11go 70 da. Constltuicão Federal o" • tl organizar cooperativas, pa!a o f1- duatrlallzaçAo da mandioca. cujos de.projeto, de leI n9 1.688-E-56.gue nu- Al-t.•4.0 Os bem de propriedade da n:mciamento aos agricultores e indus- rivadoa pusaram a ler adicionados'torlza o,Poder E::ecutivo a abrir, pelo Comlssao" qualquer que sej:l. a suo. trlalll tia mllndioca e administraçãO farinha de trigo. com os mais auap1'M1n1stéri8 da, Educaclío e Cultura o natureza, depois de devidamente ar- dasfâbricas localB e centl'alll; clC180ll le.sultad04 para' a economia docrédlto especIal de Cr$ 15,000,OM,no. rolados e avaliados, serão transferi- g) nomear e substituir, dUrante três Pais, que por essa forma conseguJudestlnadc à. Comlsslin ~eelltlva do dos para a DivIsA0 de. Fomento da anos. ns Diretorias das l'.lloperatlvas evitar a lmportaçio. até a ano de IINS.monumento a Joaaulm Caet~"o ,da Produção Vegetal, do Mlnlstél'lo da que organizar. saldos os diretores do de 770,627 toneladas de trigo. numSllva a ser erigido na eatlltal do Tel'- Agricultura, quc estudará a maneira quadro, de associados de cada uma total de Cr, 435,411.977,20.rltórlo Federal do Amapá, mais adequada pal'aoseu aproveita- dwas InstitUiÇões" excetuaó? o Oe- 3. Dl.sso resultou O aparecimento

Do Senhor Primeiro Secretário dn menta. ' r~nt1l que pode seI es,tranho, , de uma flol'cscente In,dúatrla dos pro-Senado Federal, de 4 do corrente, em, '.. 1 á cl +-- d dique comunica que foi neltada 1\01'0- Art. 5. _Os' atuais extranumerârios ~) delimitar a reli. de açAo_ das co- UIoVD a man oca. que em 1941~'

,'ltllÇ§o ao projeto de 'ei n9 2 460-D da comissão Executiva dos Produtos operativas que organizar. não podendO possula a expressiva capacidadc parade 1952, que fixa normas liaraa da Mandl~ea, amparadOS pelo art, 1." Criar ,mais de uma na meslUa zona: 200.000 toneladM anulUa.classifIcação e a padronizacllo dos da Lei n. 2.284, deO de agOsto de I) estabelecer convênios co'::! paises 4.Aconte~ porém, que. em ccn·Ilrodutos alimentares 'e das mo.tfirlas 1954, passam a Integrar funçlles ex;- consumldol'es ou reallz~r os convênlcs lequêncla ,de, '11m OOnvênlc celebrado,primas de orlgem vep:etal ou animal tintas., quando vaiarem, em tabela estabelecIdos :1.1·espelto de Pl'Od'utos e1l1 9 de abril ele lUl, com a Repll,e seus subprodutos de valor ('cnnô- num~rlcade memn.llsta. parte suple- da mandioca," bllca Argentina" em virtude. do qual omico, revoga o Decreto-leI n' 3~4. mental', do Ministério do. Agrlcul- Art. 3.0 F'lcam Isentos, durante três Govêrno bral1lelro ae ao~prometeu •de 16 de março de 1938, tura. anos, de sêlOBdendos à únlio ou .. redUZIr prOgrealvamente a percenta.

DoBr. Prlmelro Secretário do Se- Art ,,'80 A ti Prefeitura. do DIstrIto 'Federal' e de rem das farinhas llllnlflcávela Danado Federal. de 25 e 26 do corrente," par r da data ela pu- qualaquer emolU11'ientos constantes de m1stura com o trigo, esse IncIpIente11ft que comun1ca' que, aprovados' sem bllcaçAo desta lei. cessará, 11 cobrança le1l e regulamentos baixados Delo go. ~~que fndUBtrl!ll to,i relerado a umalter!lÇlles. em rev1Blio foram encBml- da. taxa sObre a venda dOll proctutoa vêrno da UniliO OI atca da Oom!llS40 f'o'ano_ .ecund4r1c, ftcanllo" por nbadoB ao Senhor Presidente da Re- derivadOll da omandioca, criada pelo Executivo dOI Produtos de Mandioca mesmo, seriamente ameaçado de eulI'dbllca; para os fine constantl'~ do Decreto-leI n., 11.351. de 28 de maio para promover. or;lUIlzar e execlltar trar

dem colapao, diante dai dlfloulda·m. '7CI. da ConStltuiolo Federal, os de 1943 e alterado pelo de n.O 8.811. o eecoamento doa safru para °exte. eI llur(1dlll na colooaglio dos lIeUl

seguintes projetos de lei: ,ele 24 c1steverelro de 1948, r1or, bem como OI atol em qUe fOr produtos. , 'N9 2. '10S-B·57. que di aoAero~l'lrto Al1. '7.0 ~ o Poder Executivo auto- parte a mesma. ComJ&aAo, u:.ea..rOq~Urandlr° afalaotarb ~a P'~'

de Pwo Pundo !l' do Rio Orande rlzado a abrir pelo Minlatérl d P' to 11 ' • S pa ava re crBle --f:JfB:~~~noui1naç40 de Aeroporto AP'lcultur.!. o Cré!Z1toellPeClal d: ~ te,r~~°do =oa:ccf:'tr~r; :or~~~r:.e~~t'Od,gAoD:C~~~na1~l

1I",9.844-1i-158 que autodzaa re-, lao.~) Ccento e,cfntoqUenta. muI' ,de pr,oPl'l,edadej devido 'Prefeitura, n'l1mero 11.081. (e,1: dezembro em0910 dOI reatéamortals d M' cruze lltra pa,amen dOI sa • do DIIltrlto Peaeral, as aqulllçlles' tio 1862, alterado peo de n'l1mero 11GJW, :MAnoel ',DeOdOrO d,a °Po'::;, ',r1cla,' ,'atr,asados' dOi Qua,t1'01 zelast0r.. belll, m6velll.e 1m6vtfl,feltllll pela OQÓo, • IlOIterlO,rmentt' 'Ubltltui,= ~o' 'I!&l'& o ,nlohó extstente no pedestal dai dlatllarlal UlIteonte.s. ml8lllo llXecutlv&408' Produtol d. =r:~.111, amllol de 1 ,criou

,tio'monumento, ' 'Art. 8,° IlIta "lei entrarA em virar Mandioca, &11enaçlo quando em favor 'lIIllecutlva doa dutol ., Do SI', Primeiro Secretlrlo' do Se- n& data da lua pubUcaolo, revogadas d. cooperatlvu de produtores. Ibndlac& - CO. 11. P. M,) -I1ldoPederal. de 28 do 'corrente, em udlapolllç6el tm contrArio. ,-' mtrllt,4~O Zstltadods. aoa,'1IY'l

t1la,00' ~~~Á ~ompete. entre outrlll I -

.. IDS o ....~cu va OI, ro..u 04 da ,.....~vel. . '00 ,

Têrça-feira 9tJt

,DIARIO DO eONCRESSONACIONAt rseQlo I r Junho de 1959 2727

PARECEI: DA C0M1ss/:0 _A Oomlssão de Econonlla.' em . sua

58~ reunião ordinâl'la, reallzada'!1ll30 de. outubro de 1956, pela sua tu,..mt

Rd

"A". presentes os .Senhore8·D~'ÍU"a .os Dantel Paraco, Presidente, .AU..

dlroSto De Gregório. Vice-Presidente:\. turma "A". Adolfo Gentil, Drault

G) estabelecer um estudo aistemI!.- 13. Além deul\ll garantilll, ficou IEata4o, pela ExposlçAo de Motivos, n.t rlhão, quanto às reflnarlasflnancl'_tlco das zonas onde se cultiva li. man- ainda. preVlato, no artigo 4.o do rete- 698, datada de 19 de jUlho do ano pro- das por aquele estabelecímento : d.

· dloea, considerando área plantada, .rldo diploma legal, que o produto da x1mo .flndo .houve por bem encarecer crédito.média de produçliO, modOl de trans- taxa arrecadada seria depos1tadono as neceuárlas providências junto ao O acêrco será, qualquer que seja &formação e produtoa obtldOl, capacl- mesmo Banco, cm conta especial, fi· Congreuo Naciona,l no sentido de ser sua naturesa, após o devido arroladade de consumo e cutrcs dadcsne- cando essa entidade autorizada, como aberto um "Crédito' especial" no mono mento e avallação, transferido para.cesaáríos ao.cont:.róle de sua cultura;, refOrço dessa caução. a debitar a essa tante de Cr$ 46.916.567,10 para oeor- Divisão de Fomento da Produção Vee

b) montar e propor a desapropria. conta, ao têrmo de cada contrato de, rer às d~pesas com' eneamnação, pe- getal do Ministério -da Agricultura quoção das Instalações que julgar neces- f~nclamento,. e saldo da. diVida que la Unido. da divida acima referida, estudará. a maneira mais adequadasárías para a organízação racional da dele resultasse. . como úníeo vrecursos capaz de asse- para o seu aproveitamento.

· 1ndustrlallzação da mandioca, de 14. Dentro dessa orientação, to- gurar os meios para que a ccmssão Os atuais extranumerários da reie-aeõrdo com O plaIlll que elaborará eram asslnados,cDm a aludida Cartal· pudesse funcionar .atingindo os fins rido. Comissáo Executiva serão apro«

· submeterá ao Ministro da Agricultu-, 1'0., dola contratos de financiamento colímados com a 'sua instituição. veitados em funções extln,tas, quando:ra para a necessária aprovação; o primeiro no dIa 5 de outubro de 23. Esse crédito. entretanto, não vazarem, em tabela numérica de men-

C) tomar as medidas necessárias ao 1943, no vaor de Cr$ 28.000.000,00. cnezou a ser aberto razão por que sallsta, parte suníementar, do Minisamparo e contrôle da. produção e destinado a atender às despesas com continuou a coml8sâo ~mpossibl1ltll- térío da Agricultura.Jtransfol'mação da mandioca, trans- a. m~ntagem de quatro (4) distllarlas da cfe funclónar por falta de meios ~elo projeto em ~cla fica./xtinta, ~porte e comercializaçâo dos produtos no Estado do Rio de Janeiro, e o se- para atender os seus compromissos j)at tlr da data da publicação da Le_.derivados; gundo no du!. 15 de fevereiro de 1944, 24 Enquanto ísso o seu débito para a taxa criada pelo Decreto-lei nu-

d) negociar, com a gllrantladoa no valor de·Cr$ '7000000,00, para com' o Banco do Brasil que á época mero 5,531. de 28 de maio de 1943"Estados produtores, as operações ele ocorrer às despesas com a montagem Ido pedido de abertura cio crédoíto erl1 alter.ado pelo de n9 8,811, de 24 de

, ~~éd~~n~~~~~s,ârlas ao amparo total da15~'in~0~0 r;l;;'d~~ã~ntratcs ficoU de crs 46.916.567,10, elevou-se,' em ja~~[gri~: 019~~der a abrír pelo Mie) organizar ccoperatívas para o fi estabelecido' que 11 prazo para.'a con- 301 "de48d4e4z:m26b7roIOPróxlmo flndO't- para ntstérío ela Ap.:ricultura, um crédi1;:]

, in" I' d I ,t I õ êcc serí r" ,.. '.' com a con agem especial de ors 150 COO 00 cento .eJlan~iamento aos agricultores e ..us- c usao as ru, a aç es em, apr ço seria juros. de mora, comissões contratuats, cinqüenta mil cruleiros' _- ara - a.~trlals da mandíoca e adminIStração, de doís (2) anos, a contar da data prêmios de sezuro etc Isso sem fa- c:am nt d . lá.' . tr: ~ ~das fábricas locala o. contraia. de suas assinaturas, podendo o Banco lar nosvencl~entos atrasados dos nu~,t~o °zela~or~~ J~~s d1sm~~I~ss exl~~

6. Para ocorrer às despeSa! com do Brasil, no caso de Inadlmp:~- seus servidores, qUe até 30 de abril tentes.n sua Instalação, manutenção e flnan- mente de qualquer das oungações próximo flndo,j:\. se elevava a Cr$ , A lei entrará. emvl~or na data clt!eíamento da p~odUção e bem, assim contratuais, considerá-los antecipada- 110.000,00. . su auublicaci\o. revogando-se as dispO<R Industrla\zaçao e comerola,lzaçâo me~te vencidos e exigir o total da . 25. Ante o exposto, a eoneíusão 11 stções em contrário.da mandícca. foi Institulda uma taxa diVIda, índependentemente de aviso que ae chega ti que o recurso. é a es- l'AR!:CI:R

de 10 %,cobrável. sObre o valor da extra-judiCIal ou interpelação ju- tlnção. da Comissão,mesmo porque A Cornis~~.O "X"c11tWa dos Prodllt':llvenda dos produtos derivados, taxa dlclal, no momento, a sua existência deixou da Mandioca foi criada durante it r,eessa reduzida sucesslva~ente para 16. ocerre~" entretanto, que as ~I. de ter qualquer razão de ser. já que "uMa gorande -'I~rm mundial. 1:1ar'1.4 %, pelo Decreto-lei numero 5.,40'7, flculdades 5~g.das em consequên:ia os fatos que ditaram a sua criação de f:lzel' f?~e às diflculd'ldes que o País,

.de 14 de abril de 1943, e a 2 %,' p~lo. da guerra, nao oerrnítíram à com1ssã~ há mUito superados. A prova disso t: desde 1939. vlnh~ a~ravess~ndo !lara· de. número 8.811. de 24 de Janeiro concluir as ~st~JaçOes no prazo es_ que, embora não venha funclonand<:> conseguir a Importaçao de farinha dede 1946. tipUlado, o que .evoU a. aludida Car praticamente desde 1946 a verdade é trlsto. ._

7. _ Logo que foi Instalada a. Co- te1ra a. considerlU rescinclid~ OI con· que essa. prolongada Inatividade ne- A me:lida produziu efeito. po~s. I)

mlsSi\0._ um.a das suas primeiras pre- tratos com ~Ia ceebrados, b,oqueando, nhuma reoercuss/io teve no selo das I :Rrasll evitou, em 4 anos, a Importa~ocupaç~ Iol estudar novos meios de em. consequencia, o saldo ainda em classes pro'd'UtoraR as quais encontratl'l ele '7'70.:;27 toneladas. segtlndo cons,,,

, apl1caçao dos produtos da mandioca, seu poder, destinado. à~onclusão dali lh . 'ão d. da E. M. 5e", do Sr. Minl~t!'o da.w.p.parand<! assim a . lavoura e a ln- obras em 'aprêço, já. em fase final de· ~~ ~~;~kud:r~~brlc~~~ d~ f~~fn~a Agricultura aO F,,(celeY'tlsslmo Senhordustrla desse produto, tão profun· construção. . . P~>sl(1.en~e da Rep~íbllca.damente atingido pelo Convênio de 17. Alnda mala, valendo-se das 26. Nessas condlçOes,.j! que a suaContndo. o ~onvê'1lo assInado 'lel~S de abril de 1941.' prerrogativas legais e contratuais, que existência na.o mais se .fustlfl~a, pa- Oovêrno BrasIleiro. em. 9 de !\brilde,8. Dentro as várll\ll soluçOes en- lhe· foram confericlas, passou aquele rece-me de todo ll.conselhi!.vel a sua J~41, com o Govêrno Ar~entino. Incontradas para conjurar a grave crISe estabelecimento bancário a arrecadar imediata extinção com o qUe se ex- flui" 'lO f1l)r.s~\..,on'l'\ da Jndú~tria' ',~que já se fazia sentir, a que ·pare. diretamente a talCa de li % sOb~"l a punglrla a adminiStração de um órgão m2.nd!oca, que se Jnlcla'!a e f\Cilr "etrltt'ceu ma1.s aconselhável, foi a Instae venda dos produtos/da manC:lOca, a inteiramente .Inútll. a Sll~ Das~aO'em·parA, tlm DlaM' selação imediata lIe deatllaril\ll de ál· titulo deamortlzaç/io da. divida. 27 Todavia a flni de serem devi- c,und~rlo. pois, por êste Convênio, Qcool .de mandioca, que, além ·de su- 18. O resultado foi que a Oomis. d . t ' , d d . 'lnt esses' :Brasil se cnmprC'1!le~fa a redl1Zlr,n"oe ,pr1r a falta de carburante. para os vel- sa.o, prlvadll. de sua única f.onte de d:mt:rc~lr~~g~~~":sfrslo o:e fa: r que grp~~!vaMente, a percentao.;em das f'l.e

,culos empregadOll no. transporte doa renda, não pOde concluir, até o pre- concomitantemente' com a sua eXln~ '!'t"hl\~ emorpQAd·. ;'':1 consumarão" naprodutos. Ilgl'icolas,era ainda vanta.· sente, os trabalhos dE! Instalação das. .' _lo ã ml.~tur~ com n trl!!o.;wsamente empregado no fabrico de referidas dlStllarlas, que se encon- ç..o, seja Inst~tulda uma co •....,s o es~ O el"~~",volV!me"~o. constante daprodutos farmacêuticos bebldll.'l finas tram relegadas ao malsrompleto peelal lncumb.da da IIquldaçliO da re nlantaçâo ·de t1"1"O naCional velo t"nt~,Ulsqulssêda artificial 'eXPlOSiVOS etc' abandono com graves prejU\zos para feridaentldade,sug(\~lndoasprovl- hém.•fatal'. si>i·IP.l"'°n+o, o consumosendo 'por laio Glesmo de fácil 'colO: a. econolIÍ1a- do PaIS, Já qU'!l nem se ' dênclas a. serem adt'tadas com rc· ,da farlnhr. de mandioca. '.cacâo no mercado exterll)r quer pode admitir servidores i\ fim de lação aO acervo atl·N. e passivo. e Em re.•umo as razões que iustiiicam

9", Com êsse qbjetlvo, e. ~mlsslto zelar pela sua conservação. '. bem assim quanto ao aproveitamento a sua extln~ãosiio: .' - ,entrou em· enteljfUmento com o 00- 19. Não podendo funcionar, por dos seus servidores estáveis. Para lBso _a) criada ~ara atender uma situavêmodo Estado de São Paulo que falta. -absoluta de recursos, a Comls- ter! ela de entrar em entendlmentc C,10 de emer!!enCla 011e n~o me.!s elti.s'representava 80 % da Indústrla'ras- são jamais poderá liquidar o Sj!u dé- com o :Banco do ,Bra~lI S. A. e as te, dev~do aos ']on:ênlorcelebr!-elos !peira; no sentido de serem all mono b1to para. com o referido estabeleCI- au~rldades eompetentes dos Estado,<. fi InCI ementaçao das plantaçoes detadas 12 dlStllarias.com a capacidade mento bancario. do Rio de Janeiro e Maranhllo. como trigo no pais;total de 21.000 000 de litros de álcool. 20. A situação daComlsslio chegou ~tal~tas do impré~I~~ e~õ;~~s~o~ !J) os trabalhos delnsta1ação de re-

10. Infelizmente, quando. já se -én- a tal ponto que, a partir de junho do m e se cegar . . finarias' não -fol'a~ ll'é o presontt!contravam fabricadas cmoo 15) das ano transato, viu-se ela na. dolorosa re~~çã~Aao .•~eu gja1fmerto. h n concluldos. 'acarretando 'graves' preji.l1~usinas encomendadas; desistiu o Go-contlngêncla.· de suspender o .paga- .' """m ""se o e, vo, emo! a o - ZOq à economia da. Nação'vêrno do referido Estado do seu pro- mentO dos seus quatro únicos servido. r~. de su~met~a e,evada considera. C) não funciona a Comlss1iopol'p6s1to 111101al. o que velo deixar o. MI- res, todos êles amparados, que ocupam çao ?e ~ o.ssa ~ce,lêncla os 'll.nexOll falta de recursos;nlstér10 da Agricultura em' sltuaçlto a.funçlto de zelad'ores de Destilaria. proje;os de ;xpedlente consubstancl- d) desde Junho. do ano' de 1955, SI1Sedlflcll, ,uma vez que, a essa altura, o mesmo aconteceu com olm.óvel por dCl !\8 mdlda. eomcausa. t;endeu o n:l!lamento de seus quatroj~ .não sel'la posslVel desistir da mon- ela ocupado, que teve de ser cedido . Aproveito o ensejo para renovara unlcos. servidores .. ' . .. -tagem das usinasja concluldas, sob 'para. a Com!ssa.<l Nacional de pOllt!- Vcssa Excelência os meus protestos do A J)'!'6orla Exposlc'1.o de Motlvo.~ rI()pena de ser condenado aindenlzar cllo 4lri'll.rla, já que a mesma não dls- maiS. pr~fundo respeito - ErnestOi';r. Ministro 'C~9.. Agrlcultul'a; bem.

'0 fabrlc~nte por perdas e danos. por punna de numer!rlo para 'Pagar, os ,Dornelle.. . '. ,fu1'\damentac1a 1 ~.'!C't~nçlo à sacie-1nad1mplemento do contrato. alu;ou8ros l'e,o,oectivos corrend\;!, canse- COMISSAO DE ECO~OMIA c1~.de I} -a.Runto~ concluiu pE'la exllne

11. Ante. êsse impreVISto, ficou qU"l'e'nonle o risco' de ser despejada . . - r.,1'l lia Comlss2o..Dol$, os !atos queentão assentado que qUBcU'O 141 daS ..... • , . O Projeto n9 1.882 de 1956, oriundo oxle:iam a ~ua. m."lItencão estão da.destllarlas já concluldas oSt'1'lam mon- 21. ",ssa, Senhor Presidente, ·.a si- de Men.saITem~o Executivo, foi envl~· hó muito, sllo~l'ados.. - , •.tnda.s no Estado do' Rio de Janeiro e tuaçfw. da. Comissão Executiva.. dos do à. Cam~l'a e tem por fIm. el:tmgulr Face às razoes expostas, exelu!'uma 11) 1)0.E:.'ltado dO.Maranbão. o Pl'O(J U tos da Manttloca, que a não ser a COmlss.ao ExecutiVa. dos Produtos .e que a C,E.p,M'...não existe daque velo mUdar, em parte o aspecto nos prlmOrdlOS de sua existência, pro.- da Mandlóca ...,. 9.:E,P.M., criada fato. ur'!'e. norta.nto. a sua_elttlnç1io,da flnaliC!ade doempl'eendllnentoque tlcamente não chegou a funcionar pelo Decreto-lei nq ~.031, de 4 de. de· re.~l:(uarr:lando. ~emnre, o direito ,.iaem' vez dê .~er amparo à Ind~trla, normalmente.' Isso' devido a d.líicul· zembr~ de 1942'0alt~l'adr pelo dl! nú- ~~t1s. Quatro únicos e- O~Ollenos fundo-

· pas.3OU a ser defonre"to da produção dadessurg1das na Carteira Agrlcola . mero 0,426, de .7 .ae a~rl! de 1913 e ná.t1u... ,ue, há mais de ano, não per-12.. A illn de proporcionar Il. Co-e :Industrial do Banco do Brasil S, su~stltUído ~elo de nq

.0.~31, da"ado ce~em. seUR mln'!uados salários: __mlssã:J os recurS(ls. necessários- ao A. _man1festadasem dlverses enten- d. 28 de mOlO de 1943. .. . ".omM. l)ol~. ":la aprovaçáo do ero-clUteio ela moncagem dessas usinas dlmentosno sentido.dese consegllU' Revoga, também, a le~isla~~o s. ela je~ 1M2, de 19a5. ". ..,eJ,n Cr$ 'r.OOO,~J\I,OÓ cada uma, O ~ uma solução satisfatória para0 caso; referente. Prevê a deslgnacao, peJo " vala "Carlos t'elxoto :Filho", em 31)

ereto-lei número 5,407,·de 14 de abrll quer recebendo o acervo da comlSSãot+'~;~al,~i;e~~:~d3e ;"e~er~~Tais~~~ ~~12~t;:bro de 1956,- JOSé 1I1iraglkl.

de 1943. autol'lzou !J Banco do Brasil como tl.agamento da. divida, quer 11- funcionários do Ministério da. Agrl- 'S. A•. atl'O\'es_:ia sua Carteira de bel'"!\ncroa taxa de arrecadaçAo, parai cultura, que deverápro~eder ao leCrédito _Agl'lcola e !ndp.strlal. a ~ea· que, com O seu produto, pudesse ela, "antnmento do ativo e passivo, ao Inllzar opel'~ç~es dE financiamento com funcionar normatmente, a fim decon-, ventário do seu pa.trlmónlo e à; Uqula ComJssao Executiva dos Pl'odutos seguir numerârlopara o pagamento do dação dos seus compromissosdtal Mar.dloca. n1 edlante llC.'nhor Indils· seu débitO. naquele. est.abeleelmentIDI ·A.. C.Omlss.lIopara tanto entrará,r aI ou hlpot~ca· dos seus bens. com a de crédito. . ainda. em contacto como Banoo dof1ergll. garantia dos Estados beIle. 22. pro.curando con.Jurar eliS.a la- Brasil e autoridades co.mpetentes,nosc li oa. . , ~enta.vel sltu:\Ç40, esta Secretaria de l!lStados do Rio de Janoo-oe MarlL-

2ns Têrça-jelra j.L

, . JIARIO CO CO.WRESSO NACIONAL: (5~çaO. ",. === t:::_Junho de 195!J

?'-Ojeton. 1338-A. (I" 1957.'Cri" Colttorl41 ""'trCÚl 114

.sttulo de aoUl; t,ndo.' PIlTec-'JIlllG incolIstitlUllonIUlI4cft.· ..•«Comlss40 de COlut/Mg4o e Ju~.tiça. '·.L

PROJETO NQ 2,$38-G7. A Qt1ESBREFERE O PA!U:OER ,

(As ComissÕes de, JUltíV.. .Sel:,1çO'Publlco e de FlIlançu)' I

O .Congresso Nacional' decreta ~Art, 19 Sio cI'ladas Coletorias' Fe.

derals nos .segulntes municiplos evEstado de 0014sll.: .

1) Anhanguel'll:2) Oel'es;3) Cristalândia:4) Firmlnópolls:11) Goianésla:li) Oolatuba:7) Hidrolânella:.8) lporlÍ;

COMI$SAO DE FINANÇAS tívamente .ccmo era esperado, o Inter- teu 11; apreclaçlio do SI', Presldcnte~'n:lllY,·, "'ülla~o Marq.les. Lcubcl·t.O vencionísmo redundou no mais com- da RepúbllclI e sõbre o qual estamc~Leal,E;.·nesto EaIJO) a, N}lpole.ib F·on-. PARJ!CEll DO RELATOR pleto Insucesso. dando o nosso parecer, Juntamentltenelle Lucídío Ramos, B~'asílio Ma" De inicio e com grande estardalha- com a extinção, propõe o ante-proje-Cl1ado,' Dias t.ms, Newton carneir«, Pela mensagem n~ 4~2 de 6 de IiC- co rersm pl'ojetadas 12 dlstllal'ias de to governamental certas providênciasSergIO MaQalháes, Hugo Cabral, car- lell1~~'o. de 1906, o 51', Pl'~sident,c ela álcool de mandioca para o Estado de em relação ao acervo, ativo e passivQJl~Ú'1' de Loyola, apreciando o pal'e-, Hcpu,mca encamínhou a esta Cu~n ~o São Paulo. Quando 4 destas estavnm daComlssâo e bem assim quanta DOeer favol'.i.vcl do Relator, Sr, D~Pll·1 C()l1J,\'l'C~SO Nacional um untc-p~oJC:.o montadas. e mais uma fabricada, \I aproveitamento do seu fUl1ciollal1smutaco Tos!' :\llrr~lia resolveu unànhue- ce lei, dl,pondo sobre a extínçãc (la projeto foi suspense. Trnn~ferl1'am- estável. Tudo foi previsto. .m~nt~ opinar peja' aprovacáo do pro- ç\lm.s~ào Ex~cutll'a dos Prod~t.o5 da se então aquelas 4 paro. o- Estado do'e1:o, . . ;,\"lil1uioca (CE~l1:), A proposiçac ;0- f i I d O mais' euríse dêste prr/~to, é que• SuJa." carros Pr.ixoto Filho", em 30 meu o 119 L 882-06 e veio l1 esta Co- Rio de Janeiro e uma o eva a para o próprio Poder Executivo é qne vemde outubro de :956. - DUI/;cl Fa- míssüu de F'inunças, instr~lda C~l11 os o Maranhão, despendend~-s~ cOdm espl'opor a exllnção de um órgão ad..rnco, Presidente, - Jose .1riru.glia, Re- pareceres ravoraveís das comissões ce tas 5 dístllartas a ímportãne a e". mínístratíve, por estar superado Ilato!', ,,~ol1stil:uiç,'úo e. Justíça, de EconomIa Cr$ ~5,OOO.000,OO, financiada pelo ser Inteiramente 'InútU. Coisa rara

«, e ele Serviço PUbllco. 'Banco do Brasil, A Comissão. nãc. nos te .pos que correm, Estamo(COMISS.J\.O DE SERVIÇO Pl,13L.CO A mensacem presidencta! se fa~ cumpriu o contrato com o Banco do acostumados a I'eceber .menllngena

P.IP.I:CER DA COMISSÃO :1COmp~liJ1al~de uma clrcunstaucínua SI'asil, l·a7.ão pela qual este só sus- presídencíaíe pedindo. a criação de,c 1011ga. exposíçàn ele motivos .;) SI' " pendeu o flllanclamento para OUtl',,8 órgãos e serviços públicos, cada ve.

Do Poder El:ccuLlvo é o nrojato nú- Ministro da Agl'icultl':l, cujo 1'~SUmQ dístüarías, como ainda se apossou da~ mais numerosose amplos, numamarmero 1.882, de 1956 que visa a ex- vamos fazer. para a boa ecmpreensao rendas da devedora, rendas estas re- cha acelerada para o soeíalísmo d.tlnguír a Comissão Execlli,!vl\ elos do assunte. presentadas pela. taxa que cobra~1I Estado, suprímíudo impledosnnlento l(Prodntos da Mandioca - C E. P, Com o advento da segunda guel'l'ol ~6bre os produtos derivc.rlos da man- Iniciativa privada, que é a maior fonM, criada pelo Decreto-lei 11

95,0:17 mundial, viu-se o Pais, i1 partlr de díoca, As 5 dlstllarlas não chaS'al'am te do pI'OJ!'resso, do bem estar e dal1~

de 4 de dezembro de 1942, atterndo HI39 em sérias dificuldades para su- e.funcional', outros vários contratem- Ilerd.',C1e dos povos.pelo de n9 5.426, de 27 rle noril de prll' 'o consumo ínreruo da fal'1nl1a ar pos, muito comuns senão inerentes ti1913 e de n9 5,531 ele maio de 1943, trigo. que em sua. quase totalidade burocracia, acabaram por comprome- E' a caso de apressarmos a marcha'

O projeto revo!1:a a le!l'lsln~ão .rere- vinha (lO estran~ell'o. O Govêmo de- ler Irremediavelmente os destinos da dêste projeto de lei, que vem de 19511rente à aludida Comissão I;! deturmí- CL'etou entâo 11' obl'lgatOi'ledade ela Comissão Executivo da.·Mandioca. para que seja tlpl'ovado com urgência .na a criação de uma Comissão z.:sp,,- mistura da farinha ue tl'igo com a 1111 Privada de recursos IhlClncelros, .con\ e

doqUcaonmt~8s~ilotêEsxCeXc·tulntltvaa e~~as ~:~~~~~_.

clal. Integrada de .funcioilâl';~SC:O mandioca, para o fabrico do pão. IUI distllal'las penhol'adas e a taxa. aI'. M ".. '.

Ministério. da Agricultura, ll:l\'& ])1'0- Disso resultou uma gl'ande procul'a da recadada diretamente pelo Banca doda Mandioca,ceder ao levantamento do atl..-o e fal'lnhu. de mandioca e eonsequente- Brasil para cobl'1r' o imenso débito, Oxalá, mensagens semelhantesve..passivo da eitadaComlss~o. Execut!- meme houve unl conaiderâvel il1cre- t: ainda. com outras dividas, inclusive nham do E,'tecutlvo, pois só assimva. dos Produtos da Mandioca. ao In- mento da produção, que passou a ,11- de seu funelonallsmo,. a Comissão foi desafo~arlamos. a pI'odução dêue.ventArlo do seu patrlmOnio I' • llIlUi-· gul'al· como um doa pl'odut05 agrlcolas abandonada à sua própria sorte. As indmeros. e pel1llclosos órgãos bUl'O~daciio dos se\lS compromissos, mais cultivados na epoca. Tio I1pre- máquinas e equlpamelltos estão se cl'ãtlcos. Cjue a pretexto de ampal'ar,

Ainda autoriza, o Poder E)!;ecutlvo ciável ~oi o aumento da plantllQão dll elltragando há .mals de dez anos, pols fomentar ou salvar certos setores daa abrir. um crédito especial de Cr$ .. manelloca.que em lU41 alcançava a nâo há verba sequer para pagar um economia nacional, são em verdade

' 150.000,00, para pagamento de sl1!1l- expl'es51va quantidade de 200.000 to- simples zelaelor' que faça sua conser- pesados. entraves ,e complexos' contr6.frios atrasados dos quatro zeladores neladas anuais e ate o ano de 1843na· vação. Somente. a. di.vida ao Banco les, lntervenClonllltas que. onel'om •das dl&tllarias existentes, O~ e~tl'a-viamosconsumldo 770,527 toneladas do Brasil, na epoca da mensagem 'asflxlam as classes que' trabalham (numerários da Comissão Elteclltl\'& el:a fa1'Inha de mandioca. substituindo p1'esidenclal. ou seja em 1956,' jd. .se pl'oduzem. ",\passam a integl'ar funcOes extintas, outl'as tantas detl'lgo que elelxaulos elevava a Cr$ 48,44:1,267;10 e lIS ven- . ' . 'quando vagarem, em tabela nllmérl-. de impol'tar. economizando cimentos dos seus servidol'es subiam Nosso' parecer 6 pois pela aprova..ca de. mensallsta, parte ~uplementnr, cr$ 43li.411.B77,20 no, nosso balanço .. c~rcade Cr$ 110,000,00, Hoje a sua çlo do p1'osente pl'ojeto, tal como :velado Ministério da ,Agl'1cultura, . de pagamento com o exterIor, . divida deve estar nluito acima. de ~,.. (lo Executiyo ~ ,aceito que foi pelas

Ouvida B6bre o projeto o!m cailsn. a Assim. florescente e auspiclosamente C $ 50 000 00000 doutas Comlssoes de Constituição '.douta Comisslo de l!lconomla opinou desenvolvia-se a plantação, o comêl'- r , . , . . JustlclI. Ecol1omla e Servlço, Público.pela suli aprovação; cio.e a 1ndústria de mandioca e deri- Diz o Sr. Ministro da Agricultura, ,Sqla Rl1go ,BalTos:' em 14 de malCl

- vadas. quando em Bde. abl'l1 de 1941 que a nAo ser nos pl'lnlórdiosde BIt' de 1959, _ Othon ,3Ialfer. Relator."I' ,U ~ U 1 b a um conv'n1o comer exl&tência, a Comissão prlltlcamente' ,. .': .. .

o ...ras ce e r " - n~- cheg'ou 11 funcionar' norma'lmente, ,.PARECE,R DA COMIssÃo I I.' Clomomuito bem decllll:a a I!x~oEI- dai com. a Argentina. em vil'tudo do ....: ,,"o'de mo~voa do-llUlitreMill1stro da ,qual.compromettmo-nos·a l'eduzlr A sua.f1nalldade que era ..dlrb;ll·.·· a It. Comissão: de~lnÍ1nças em sua ~~

AI1'icultura dlrigida lO Exmo, .SI!" prOlreS8ivamente a percentngerJ1 da8 economia da.mandioca,nunca.foi cum-. reunlâofll:dinál'la,I'eallzadaem'14 d.Ilhor Presidente da Repdbllca. justl- tarlnhll8 panlticil.veli na .1nlstura com pt1da•.Os lavradores e indUlitrial&. ded-' ma·lo 'de' 1959 111'esentes OsSenhore,fica-se plenamente .a "xtlnçAo da o t1·lro. Consequêncla dlt'et~ elml:- se prodUto, ,pagavam uma taxa· bem &'ôldo. cal'vaihO, Qesar.P.rleto; 'Ilx.COJnissAo Executiva doa Produtos ~a euata dêS8e tratado com os noasos vi- razoável s6bre o que produziam sem pedlto Machado;' Rermógenes 'P\'Ínel~Kandioca. 'z1nhos do Prata. foi a superproduçio qualq\1er ajuda OUPl'oteQão, do, 00-. pe,'João AbdaUa. Joíé-Merick,~"Lâu.

A bem dizer. a aludid. Cornlsslo de manêlioca ou melhor ditõ, Ja que vêrno CJlunca rece~erlUU beneficlo'al· rentlno !'erefra; LUIZBrô1ÍEe~do.·MA.IlUllCl tunclonou norma1mlmte por lie mes para mes, aumentava a per- gum ,elo órgão oficial que eles custell.· no Beni. M.rlo'Ti~b'orlndeBlíY;'.Oí';falta de recursos.·Jáforam I!lUlleta- centarem ele trigo 1\0 pio brasileiro, vam.. _ mar, Cunha, 'OthonMader;.Jenncr,doi OI fatoa dotel11pa da (,'Ima Que enquanto· d,Jmlnuil a de farl11ha.de FOI mais um l~ro IIplleadl10 .aOl Araú,fo, Pereira LQDes,,~u~nsc.~.II.

·~tt,ram .a ,sua cri~" ,AI r~fin,arlas . mandioca. ,. A cultura., o Comél'Clo' tltrabalhaé!ores .date~a, pOi'quea Co. rei e Humbel·to 'L~ile!1l•. o~lna. pela. =re~n,deu,.biatal.r, Pl,r.fabrlcu:, li ·fIlbrlc:aa· de ·fllinha. d,e manclloca, .ml88lo lIuncacs.amparoue Oadaum.. 8P.~OVl1ÇIi.od.o. proJ!!~_n.9.1.~~J911... _.

de. DW1df.oc.... n.l\o.tor.m ~II,. enu'aram' 'em ·coiaPlO. diante ,da ·...·rêsolveu • sua 'cr15ecom 08 seus pró- de ao6rdo ,com o parec:~ ,d~ ,Re.lato~1elqld,u, .carret.an:J:...1'elqfloa 'd

l.fegOss-" dUÇIo.. · re,pent1l1a e aceleJ1.adII, da quo.t.. 'pr.fOll.melOl.· ...... ,. , Sr. Oth,on Mader l '.' Votaram com J:eII...

DCIIII1a~. ejunbo. 0,1. : que·lhe cabl&,n.lI1lstura com.°pro-.. '. . ' trlçOes quanto lIo.scbncel~ emitidmlUlJllDdeu ,o pa«amento dos seus dutOal'rent1no.. '.. ,'., ~ t1m empreendltnen~ utatal para TJelor~18tor, relatlv~~:' IJI~r~

.' ,uatro 11DlcOl ~4~d!. •. . .. .... .:.._ ta ' 'face dirlrlt a economl. ,da lnandioc.u. como vençAo do Estado. no.do~nfo~~~

, J)if." aO', Sr.' Mlnlst!'o dI, A crise .eclOd111,· o.oo...n .. ' em, • (cI1a C~o becutlva ci'1&da pelo' mico. OIl,Srs,Paiva'Muniz !I'H~ber..~~accmaeJhiVel lo. ,.I.lme- ~o cl~m:r.:.:h~.Jr.:elU::dilI~~v=uOOVe1'Jlo .em .1842, 6 mals uma expe. to Lucena •. ":<,' ...." ...•. ,'cliata ut1DoIo 'como que se elQ)un- V6nlo ,r . lIeJl~ llKe Uva rl6ncia nerlltlva•.·1IO lado 'ele mame.. Sala Rego '1Ja~os, em ..14. de, malo,irla. a4mJD1atriQ,IO,' de ,UIn .6."'

1.,.0' =.'e:lrcs~~ua::kdlocadd:w. ras Oiltrlll,QUf co.lhemCl8. nu.ta noaaa de. 1959. -.c.t8Í1,r priltO",preái~entct,;lIlteIraiD'ente 1n'4tl1";'.. '.' :.' r,. tlvldi4' llIt1cola'~ polftlca deelltregar 80,1:1"'. _ OtILon lofalftr. Relator•. -.1'41I1l1

Jl'eatu"coZadlç8CI. somOR lleia là1,)ro-: ~n=~:::':~ obJe,U:o.· pr1nC.l; .do a'lQluç~ de cr1&e8 e de problemUl

MllrU2. ·...;;,lIumberto·l.tlcena. . .. ,'MIo' do~jeto.qUeot.erllée tam- t bricaçio de a1coo1 'com ota- que.l6" rel101V&D1 pela lnIelativaJlr. _WJIl ."I01UCio 'adequada ao .pro.el- a, a rCld lo Dl 'tI11Iado l1CI vada. como' OC&liO .da insta1Ilol)Ao eIIIDtDto doS .ant!rOl . .e"'dores '40, CIllOaroi1ad f~ '~~ maDe1R funcionamento lJ1dUltrlal de dilUI&6rrIo." eztiI)IUlr, em nwne1'o de ~Tva se ailaproveitamento d08 exce- rlIlI de &1coal. JIl quem Inde_ a Na,uatro alleDU . . - tancI " I ta desor cio dessaa dezenas de' ml1l10es .de cru., lIIa - Buenô Brlndlo, 111\. 21 de de~:ç:lde :na~:n~ eaUvi~ Hlroieabanjados' e consumldosne••

-.wo ele 18117. - JOI~ Maciel. Reli- la fcola bastaDte. desenvolvido e ele 8a aventur& da Cornlado Executivato. - :reu1Vo valor ao qUldro da ecUIlO- da Kandioca?", . PAIICIIl liA oollDSlo m1& naolona1. A cóiDIIsI.o deliberou Clontlnuandll lua leIll!ata expost-

. '.' . "bU prCIII10ver a 1IlIta1açAo de diveraaa cio de motivos, diz· o Er. Ernesto'X ComJlIaIo de Ber9l90 p". co ~ dlltilarlas de 6Icoo1. que tem rrIlIldt Domenes, entio MiIlIatro da .Agricul.reunllo dlata dat&,~ Qfal r'm::~~ lIpUcaçlo 118 lnd'Oatrla e nOl trans. tura: . .~OIA~::'t~A~llar .,..portéB e ,taln116m 1lo& llCeltaçlo 1101 211. Ante o eXJlOBto, a concIulllo a

'JOIé Kaclel ... '01tlmu' de Ca"alho mercados RternOl. que se cheia l! qu~ 0.recurso.6 a ell-... lJIDtooimoal.es - !l'ellx Val\lls A ComisslO Executiva da Mandio- t1nçi..o da COInil&l.o. mesmo porque,

'_.%mIo Coe1ho- Coelho de Soura ca foi crlada pelo Decreto n9 5.031 de no momento, a sua eXistência deixou- Ce1lo Branco e SeRlsmundo An- , do . dezembro de .1D~. com amplas de ter qualquer rado' de ser, J4. q~e!Ir.. aprovou. por unanimi.dade. o atrlbulçÕOB e· recursos financeiros su· 08 fatos que ditaram a sua cl'iação

"wecer do relatar tl.ePlltado José fic1entes para debélar a cl'l.6e· o con- estio de há mUito. superados. ,Kaclel. TJe1a .provaçlo do t'ro.leto .verter a mlllld10ca numa importante 28. Neaaas condtçlics, já que sua11.' l,l82·se, que extingue &Comlssllo rllluezanat:onal., . exlltêncla não mais se justitlca, pa-J:xecutiva 4QS Produtos da MancUo- Nas corno téldnA. ou quase t6dns, as rece-mc dI: todo nconselhável a lua

;... 'crlada pelo Deereto-Iel nO .5.031. IntervençOcs do Podei' Públlco no do. Imediata extlilçlio, Como queeXJ)un- ,;de4de·dezembro de. 1942 e dA outras minio privado estão sempre destl11a- girla a administl'açllo de um 'órll10'~d'nclas.. MS ao fracasso. a salvaçll.o da man- Intelramel1te inútil.., 1111. 'Bueno Brllndfio, I!T., 21 de dloca 'pormeio de um organismo es- E tel'mlnava, JIl'OPOlldo a extlnl,llo

maio de 195'7. - .B,"1a1l1Im 1"clr/1.Pt, tatalnQo' podia fugir à r.~gra; Eefc- nos têl'mos do al\teprojeto que subme.PNeldente, - JOI~ Maciel. RelateI'. • '. .

Junho de 1959 272"

LEQISLAÇAO CITADADiário Oficial n" 186. de 14 deagOstocl,e 1957 - .P§.g, lU '/21W K' 3.244 - DE. 14 DE AQÜ5'IO

DE 1957Dispõe sfJbre a Reforma d4

Tari/adlJs Alfândegas, e dá ou.tras providénclas.

PAREClR ])o' 1lI!LAroR

DIARIO DO CONORESSO NACIONAL (SeçAo I)'

outraa oldadea, há, Im que OI eI·tudos jll. toramfeitoa. Podemos Clt-tar, llOl' exemplo,. a de Goiatuba(também ,lnclulda neste projeto) •Respondendo ao requerl1llento de In!onnaç6e& n9 1.065. de 19~2. pelo aViso n9 116. de 1~ de abril de 1953, oSr. Ministro lia Fazend.a Informavaque Goltuba contava JIl. em 1952 nom153 contribuintes e havia arrecadaCloCr$ 312.546,90. Entretanto. cinco tinospassados, Dlo cogitou ó Mln1BtClrlode lá ·instalar a necessária Coletoria I

Com estas. razões, ten!lo por JUstificado o projeto que ora .submetoao .Congresso.

SaJa das Sessões. 25 de fevereiro de1957. - Benedito Vazo, COMISSAO DE CONSTITUIÇAO

E JUSTIÇA

I.

Têrça.feira 9- ------------------_.....;....;..,--,;,,;.=.;,;;;~O)' ItBpurangaô10) Uarzaráo'11) Plum;12) R1alma:13) Rubiataba:14) aao Luis de Monte Belet.Art. 29 sessenta dias tl.pus a Jlro-

mulgaçáo desta lei. o 'Podel' r.xecutl'l'oenviará ao Congresso projeto de. IClespecial (art. 65, IV da CO\lljtltu'ç~OFeeleral) c1lsponlio sObre a CI'il\Ç'lO eoscargos nece8sárlos.

Ai,t. 39 Esta lei' entrará em vIgorna liata da· sua publlcaCÍlo. reVOF,Ildas IIS' disposições em eontrano.

Sala das, Sessões, 22 de feverel..ode 11107. - Bel1edicto Vazo

Justl/lcaçlJo~ das ,malB precBrlas a sltuO\(!\ll do

apareüiamento fiscal ela Ulllau 100E8tado de GoiáS. Contan,jo com maisde cento e vinte municiplos, o EStacio

ISO dispõe de setenta e quatro coretodas Fec1eralB. lU, pOis. Cêroa liecinqüenta municlpi'os goianos onlie aUnião não criou Coletoria.

Note-se que,' nessas '74 Ooletorll1B.Incluinlos 1IB 22 criaclas pela Lei numero 2.084, de 19 de setembro de1955. Mas a quase total1eladedestallnão fol1ll5talada até noje, rasao pelaquai sé há na reallliade, cêrca de 60Coletorias Federais 1nlItaladaa e IlInelonando em Golas. Na grandemaioria dos municlplos. os contribuintes .nã.otem ,onlie pagar os lmpos-tos à UniiO. .

Cidades hl\,' de grande movfmentocomreclal, onde o Interessado /l àSvêzes oorigado a contratar táXi aereopara .Ir à Ooletoria Federal m&lB prozlma buscar estampilhas. Jll o caaode CrlBtalãndla. Importante centroprodutor de cristal lie rocha, onde umtaxt aéreo paro. POrto Nacional custano m1n1mo dois mil cruzeiros.. Em outreis municlplos. onlie não ·hll.

trensporte aéreo. O lnteressaClo temdp. percorrer, c1lstãnclaa enllonea ueI .. . ...

ft: ojetor:. 3 991·A, tia 19..JIsent" diz ta:1I de 6% .fJrevistll

110 art. 68, à/I. Lei 11.9 3.244, ele. 14 ele al1élsto 4e 1957, materiais

tmportaàoll. pela soctedade civil••PionetrlZll Soctais", C.Dm sede noDistrito Federal; tendo pareceres;pela constitucionalidade, da Comiss40 4e Constituição e Justiça'c /avoráv~~a dai Comislóes de ." .Economia .11 de Finanças. .. ..

PROJETO N9 3.991-.58 A QUE SE "Art. 66. Em substituiç>io aos tr1.REFEREM OS PARECERES butos extíntos na fonna uo .llnigo

O Congresso Nacional decreta: anterior, ficacl'!o.da a taxa de dasr...acüo aduaneiro de 5% (cinco ·p"r

Art. 19 Il: concedida o. lBenção da cento) sôare o Valor ela mereador.ataxa de 5% prevista no artigo 66 eta importada. excrusíve as gravadas pélQLei n9 3.244. de 14 de agOsto de 1907. ímpôsto úrueo sôbre combuscíveis ltpara o material hospitalar e clrur- iubriflca.nt.e<5.glco. hospitais·volantes e outros ma- ~ 1· O 1X'oduto ela taxa te!'á. a· se.teríaís Importados pela. sociedade ciVil gu.nte desnnaeãc:"Pioneiras Sociais" destinados as suas Fundo ele Marinha M-erC<inte-

O Sr. Deputado Benedito Vaz pro. obras assistenciais. 32';f (crintQ. e dois por cento).põe, no projeto n9 2.338-07, que se- Art. 29 A isenção .a que se refere :Fundo de Prevldênc~ Scclal - lS~[am criadas, em quatcrse munJciplos o artigo anterior é extensiva aos ma- (d;~oitopor centoj .do Estado de Goiás, cOletol'la~ te- terlalB e hospitais-volantes, .1á de- undo . Navai - 15% (q~nz.e p~raeraís. PI'esumlndo a alegaçào da in- sembaraçados mediante assinatura de oo~to). -constltuclonaJida.\!, o pN))Onente, na têrmo de responsllb111dade. 'undo Aeronáutico· ..... 15% (quinzejustlflcaçllo da medida de que teve:: a por c-ento).iniciativa, considera ql't a Comissão Art. 39 Esta lei entl'ará em vigor Fundo' Federal de Eletrificação -deJustlça tem vacilado quanto ao na data de sua pubUcnç!i.o.· 10% (elez por cento, •.critério ee reputar íncOll5tltucion"ls· . .... I" Concessionários de POrto.! - 6""~ a Art. 49 Revogam-se as "",pos ç...es (seiS por eentor ,projetos de criação lie emprêgos em em contrl\rlo. ~'unelo de . Ree.parelharriento dSdserviços exlBtentes. mas o plenário ReparLiçóes·Ael14aneLrlUl - 3,5% (trêlsempre s/!.,manlfesta no :Jenti<1o de MENSAGEM N9 81, DE 1958. e melo por cento) - caixa d&api'ovaçãode tais projetos. Apesar .:DO PODER EXECUTIVO Crédito Pilo: Pesc!\.- O5eb (mel...· pOllilsso. cautelosamente aflrnl\l, ql1e teve centoI.' • I .

o cUlctado ete nAo ci'lar ~llJ'lto e res- Senhorea Membros do COngresso ~ .2' Enquanto não fOr' criado Cpeitou as prerrogativas cio l!'olier Exe- Nacional: Fundo d{>' Marinha. Merca.nte a par'cutlvo. tanto que seilmltou a dcter- N&forma do artlgo 8'7 da OonsU· cela do produto da talUl qúe lhe •minar a êasepolier que envie dmti'o tUlç!l.O, tenho a honra lie apresentar destlnad!\. serl\ ·deposltada emcontlde. sessenta ct.tas da promulgação da a Vossas Excelências, acompanhado .especlal.. no B!\llco Naclo%uu. do De·lei. "projeto 'de lei espetln.l disponuo de Exposlçio de Motlvos do Mlnlstrc senyolvllnento Ecoh6mtco. parQ. apii.sObre. a crlação lios cargos. necessl\- de EStado lios Negócios c14 Fazenda. c~ao,. conforme· Il lei determinarrios". Pelo viBto, enquanto o art. l.y O· Incluso pro:eto de iel que' Isenta • a· ReaGal vallo o disposto no par'.lieclar& crladas várias coletoriaa ft- de. taxl\ deS% prevltlta no artigo grato anterIor, a dl.stl·lbulção d~pro.lierals no ElItado de Oolils. o art.:U 86 da Lei n9 3.244. de 14 de ag~to duto' da taxa· lIerâ feita a partir deordena ao Polier Executivo que. com- de' 1957, 'material hospitalar e c!r11r· ~r:·8. preVllleceI!do. no corrente "lI:er·pulBOriamente e dentro de ,prazo cer- glco, ho.spltal.1·volantes eolttros"ma- 10,lIBdotaç~s COll6tante.s do or-

. tel'lalB importados pela sociedade olvil çamento vig!!nte. .to, promova a criação lias cargos ne- "Pioneiras· S<íelfils".. destine.dos .às '

o .Isto redunda . em prejuizo cessl\rioi.A fórmula enlfenhada Dlo SUIIS obras IUlSllItenclalB. ' COMISSAO DE CONS'i:1TOIÇAO'e ao erário púbUco. . tem O alCance de. expunglro projeto li: JUST~QA . ..

eto. temido vicio de lnconstltucionall~ Rio' de Janeiro. 2tdellbrllde 1958. PAlIEOER DO REtATOI. V.?i·dll.de é que; tendo talvez em nade •. Ou a criação daa· nova. cole- /lUctltno Kttbftrc1lelt.

vista tal sltuaçAo. O Min1Stérlo ela tortllB tecleraJI jâ1mp.lca. em criaçlo O O projeta ele referência. vem" esta.Fazenlia esteja interessado na,cna· dos. cargos,· caso em que /llnconstltu. EXPOSIQAODm MOTIVOS asa com meJ1Bllgcmdo .Eucutl.vo •çio de,novas,Coletorilll, procedendo clona! a ~ci.tiva do. ar. Deputado. N' 493-58, DO MINISTtRIO seliestlna. a .lBentar da taxa de s%a estudos para. êsse fim, .. 'ou os cilrgos V~l) ser crlado!J.posterlar- . DA FAZIi:NDA. (cinco por, cento). a',que'se'refere O. 11: o' caso' do procasso 1\~ 8~'7M.56. mente e entAo é Inoperante o proje- !lm 22 de' Ibril de 1951 art; 88.4a Leln9 3.244. de 1957. (Novaencaminhado pela DelegÍj.cla8 lI'll'l!al to. E se, como' recollhecldo pelo Lei s6bre Tarifas Alfandegl\rias)', para·de Goiás ~ Diretoria de.·Rendas· In- li! oponente. a criação dos cargos pro- Excelent!sstmo senhor Presidente mat.er1a1l importados Pelaa, PioneirasternllBcor: o oficio n9110IJ-:i6, "e 111 tetlld08 fica na dependl!nclalielnl. da. Repúblice.: . " ~~gi~~: sociedade civll·com ade nestade out\1bro de 1956.. dal,lv" do Presldent.e .1.. República, As '''Plonelrss ' Soclalll", .l!OCleüde Trata-se de Isençllo a favor, de,Úma '. M~s êsse -p;~ce~ "só' visi 'criar entlln nio pode a Câmara dos DepU- civil, considerada deutlUdade.pdbllca organl~açlio que presta.relevantea,ser"

COletorias.' quando 08 'lnter&l- tados Impor I quem tem constltu- pelo Decreto n' ,39.865, de 21 de vi~os sociais à. coletividade.lluatro 'R.ta clC'na.1lnente. aexcluslvilialie da com-o'agOsto de 1956, .lOllcUa seja Inclulda A I'" '~,,!tsea1sd_~ft' Ud~OI exigem a..... -potência, de lnlcia,r a lei, li. obrigaçlo nacon~ 'defavol'e4 aduanelfOl • expos r,..o 'de motivos resáaUá:que__ e........ e OI" . . de Inlêltl:';'lá; sUprlmindo··se, por êsse que se refere o projeto de lei. enca- "considerando as altas finalidades so~, 2 tendo' em Vista easa 'sItuação, modo,. obliquamente, uma atribuição mlnbado li Vossa Excelência com. li clRiS dllS Imp()l'tações reallzildllBPela'IUcÍDtamente narrada. que ,resolve. quo, (4iretamente nãD pode slquer· ser ExposlçiO de MotiV<ia n' 110. ite ,24 fiterida entjdacle e alnds ,que a.elds.moS. apr88entar·· êste" proleto. dada arr'le~acl" para segundO plano, sob de janeiro último. I taxa. dri%' pre- ncla do trlbuto'vlsa onerar de ml,litomorosidade fastfml\ve1 dos' processoa' "ená de violar.se ri texto da Constl- vl.sta. no. art\llo 88. da Lei 110' 3.,*") os materiais Que se destinam exclasl.admlnlstrat....os. que se arrastam m- tuiçflo., Desfeito .0 equIvoco, surge· ela- de 14 de llg4sto de 1957. vamente a. obrai de àsslstênola aottennfno.velmente, obstruidos -pela em- riR ,inconstitucionalidade do projeto,. 2. COR erando· ao al.ft., fln·ali..... necess!tados. jUst~ica-sé perféita~~t.

tl l\quln burocráUlca I da ua sel .......... - a. medida pleiteada": '.pe;~ sr: alegu\ a lnconstltUclonai!- ~~:s:~s r:;Jt:d~~com-m r q a,cieS saclala das Importaç6ea reall2'Jlldas ProposlQOes da natureza da l)re.sentlldalie da proposlção~ A êsse respeito, .' , _ , ..,ela· referida. cnt\dl!-de e ainda que estl1'Comlssão tem acólhldo com' 111m.o critério da Comissão de OOnstltUl- Sala, AfrAnio. de MelloP'1 anca, em li 'exigêncla do tributo viria onel'8r patia. reconhecendo-lhes' jurl(ticldadllç&O'e Justlça.tem sido vacUante. opl- :Ide junho de 11J59. -- Pedro Aleixo, cfemulto te i IB· cieittnam e sltuadllB dentro daseldgêllciaa.e oA..nando ora' numsent'oIo. óra noutro, RaJat.~, , . . excl M_emn~.rlaObr~~edelle.ft., ••Ancl·lI nClEnes COlllltituc1onaill. ' .:MI1S o plenl\r;o da ' Amara jlmals lt - _...... • .0 parecer.aceitou tal InClollstitut.oJnal1clBde, t.en- I'AUCER DA COMISS o aos neceasltad06; JlUtlflea·ae· perfel- 81a. AlfrA.nlt)de Melo Pranco. - Idosem{lre re!eltado tais pareceres ° AComls8l1.o.de Cons~ltt.lIÇlio e JllS- ,lamente.1 .mect.tda pleiteada;. ~~I~~:o de 1958 - 1etzeir4 Glletroa.i'provado os projetos~ .'" çlçaem reunl~a'de. sua ,rUt1lla ·S.... 3.·Ne&liU condi_,tenho·. honra .. " '.

TIvemos, ainda. o, cuidado de alo reaUzacla em li de júnhO de 1958. opl~cfe. submeter à ·:colllllderacli.o de' V08s1 ,P,'~ÇD .DA .CotoasSlto ,. .(lrlar nenhum cargo atentos '\O man- nou. contrA'.o voto do:leputada AI-Excelência acompanhada do projeto A Comi8sAo de constituiçAo' .damento do' I1rt. 65, IV. da Oonatl- iredo Nasser, pela 'ncons~tuclo~al1. de leI' rflllPeetivo.a incllU!lo' mensagem tlça. emreunlAo de IUI 'runne ~~:tulçâo Federal. que lietermlnlque' a ciadedo proJeto n,',2.331l~57, na for. pela qual 6 solicItada, & laençio' darealtzada em 3-8-58 opinou 'un:"i': •criaçâo de cargos' 1'Ilbllcos e a fixa- ma elo parecer do.·Relator presentes .'taxa· de· 5%· preYIBtA.· no artigo 68. mente.pell constttuclonalldade· tçllo de vencimentos se fari "sempre QIo Srs.Deputados: OUvell'9o Brltto- .da. Lei n'·.8.2"; de lf d.ag48to dfo. .P1'Ojeto'n93.t9I, de '1151 n· O

'P!lr iel especial". Deixamo-la à. lnl-1Presidente. ,pedrO Alelx.,. Rl\la.tor. Pl- .195'7. para o material hospItalar e .do pareoer da Relator' prell:...t::m- 'ciatlva do poder Executivo. obed1en·. menta .lia.-: Veiga, Joaquim Dilval, ~~u ·c1rl1rglco. h06pltalB-volarites li outrOl Srs. DeplltadOlOllvetra' Brito':' ;;:. ..tas ao art. 67. I 29 da Lel'\fa1or.· Forte., .Waldir Pires. Moaoyr Alev_o, materlalJ' Jn1pOrtàdos ~1a liIc1edaCIIsldente. Tei&efioaG el .;;.:. i-' '.

Finalmente. desejamos .. c1Jniarecer AI·rud. c'mil'l,J06oMcnc1.ea e AI- cIvil "Plonellv SOC1a1l" oom .de .DOD,Ialma Mlt1Dbo, ~art:. i-..:aJ:::ut;:que. as quatro Coletorias a \e'lIl11l'rla- fredC'NUlBr.·... . '. . .Dlatrlto 7e4eN1; - " ' 'JOaQUim.. Duval.,Abruar BIlItas,·..o::aoe f~c:t:~~~~~oco~~.:~·P:;' sala. AMniode.M.eUo l'I'aJ1co, em., ···Aploveltó I ollOltuitldl~. PI.rl.N. B:~~:.~.tMII1~..2.Imt'Cii.

dBld IA di G I tUb 'oera e 3·üjunhO.delUI. _OUII",.'Jtt(t-novar, I'VOII& lue1encla osProlel-li'ju h· ...e.._eo·~._....... _I·f:or:. Por: i~l"1ncYJmo.~ aeate !~l,!NddBll~ . ...;;. pf4,,. AI_.... .~J~,u.;:n~~,t~7;llindo respeito. P1a~~~~~J9~~iir.()=~B~projeto. . " tor.·· .. . .

.' 2730=

Têr~a!"feira9,,' DIARIO.DO ÇONCRÉSSO NACION.AL-' (Seção I)az:=zr nzr:n ==

Junho de 1959 .

tor, MOClcyr Azevedo, Waldir Pires.Tarso Dutra, Joll.o Mendes, WilsonFadul e Castro Costa. '

Sala "Afl'Anlo de Melo Franco", J.lde maio de '1959, -' Oliveira Brito.Pl'esidente, - San Tiago Dalltas, Relator.

COMISSAO DE ECONOMIA t(ojeto n, 4,705.;A, de 1958 sem querer eS!ow.r a enumpr~lI.aPWco !lO RELATOR 'de&5BS normas,' basta"Uos lembrar:

Considera,' como de magistério, .1.· a perml8sAo cOMtltuclonal da~ projeto ~ oriundo do Poder Exe· tu! funr;;lles de inspetor de e1l8lno; acumulação de c1(l\s cargcs de ma-

flJQ~o e propôe Isenção dll taxe. de tendo parecer, tta Comlsstlo ele 'gLstério ou ele um destes com outro'%. prevista na lei que reformou a COIISt!tuição e Just!r;;a, pela in- téeníco ou cientifico (art. 185 elatarifa alfandegaria. para materiais constitucionalidade elos artigos Constituição); . . ,Smportados pela sociedade civil "Pio· 19 e 39. ", 2•• a ,vitallcleda4e, que a Constitui.neíras Sociais", PROJ~TO N9 4.705.58, A QUE SE çll.o" no art. 187. &.ssegura apenas nos ProjctJ r,: :n-A,rl~ 1959

Dada a finalidade de nssltêncla· SO· REFERE O' PARECER prcressõres catedràncos, magMrlldns,elal, opinamos pela aprovação do pro- ministros do 'l'r1bunal de Contas e ti. Cria JUlltas de Conc:iliação ejeto, ' O Congresso Nacional. decreta: tulares de OUclo de Justiça, enquan- Julgamento na 1~ Regido do Tm-

Sala Carlos Peixoto Filho. 15 de Art. 19 Ficam. equiparadas, pal'a to aos dernaís funclonárlo.scontere a balho e autol'iza o Poder Exec:utt-Janeiro de 1959 ...... Sérgio Magalhães, todos os efeitos: establlldade, nos têrmos do art, 1~8: vo a abrir ao Poder Jwliciário -Relator. 3. o 11 exclusão dos professOres da Justiça do Trabalho. créditos es-

'PARECER DA COMISSÃO 01011') fàedS efl,unal,ÇõaeSs ddee ImnsapgeISttoérrlodOst\Epne." prolblçlio legal, lo.'1lpostapelo alSLatu- 1'17ec51a941s 6"64t/J00a Importtâncdia de Cr$'

• to dos Funcionários Públicos CIVIS na '" para a en er às de-A Comissão: de Economia, em sua sino Superior âo M1n1stérlo da. EClU- Un1ào, art. 195, a. todos os 'iemalQ correntes despesas; tendo pal'ece.'

12~ reunião ordlnãrla, realizada em 15 cação e Cultura; tuncíonános de participarem ia ge. res: pela cOn8tltucionalidade, com,de janeiro de 1959, pelll turma "E", 2) às funções de mllglstério r.ccur,- réncía ou admtnístração de empresa substitutivo, da Comisão de Cons·- presentes. os 51'S, Ernesto Sabo:va,dario federal, as de Inspetor do En- industrial ou comerciai; tituiçáo e Justiça e favorável. UI>Vice·Presidente da turma. "E", Adolfo sino Secundário, do Ensino comer- 4Q a exclusão. do professor do te- substitutivo citado da Comissãl]Gentil, Url~l Alvlm, Carneiro de elal e de Educação Física, do Minis- glme disciplinar 'comum dos funcío- de Finanr;;as.LOI'O'", ,Tosl\ MlrM'Ua, At1110 FOntana. térlo da. Educação e Cultura,. náríos plibl1cos e sua. inclusão no re- PROJETO N9 37-59 A. QUE SE.Lucldlo Ramos, João Menezes e Sérgio Art.· 29 O provimento das funções gíme especial do corpo congregado REFEREM OS PARECERESMagalhães, . de Inspetor, de que trata o c.l'tigo a que pertence. '

- apreciando o· llal'ecer favorãvel anterior, dependerá, a partir da pu- . ,Essas e outras discriminações en- O Congresso Nacional decreta:do Relator, Deputado Sérgio Mago.· bUcação da presente lei, de concurso contram sua Justificativa na llberda- Art, lQ' F'lca.m criados 'Ja. 1" Re-lhães, de titulas e provas, devendo o can- de de cátedra, que a. Constltulçil.o glão da Justiça do Traball1oolt<l Jun.

_ resolveu por unanimidade apro- dldato apresentar, no ato da Ins~ri- assegura, na organização congregada tas de Conciliação e Julgal11enLO, sen?llr o Pro.feton9 .3.991-58, que "Isenta çAo, prova ~e exerclclo do m~1l1~t~rio dos corpos docentes e no conseqüente do cinco no Distrito F'edera.le um..da taxa de 5% prevista. no RI·t, 66, por prazo nao inferior a 3 (tres) lU10S Isolamento funcionai do professor, em cada um dos ~U111clplos de Voltlloda Lei n9 3.244, de .14 de all'6sto de e, mais: ,dentro do sistema da admlnlstl'ação Redonda., Nova 19uaçu e Nova Fl'!19~7. materlalll Im'Dortados 'Dela sceíe- a) para. as de Inspetor do. Ensino plibllca. Nada. disso se aplica, nem burgo,dade civil "Pioneiras. Sociais", com Superior - diploma de Escola de re- se pode aplicar ao ínspetor de ensí- I 19 A jurlsc1lçAo da .Jun;;a sediadasede no Distrito Federal". sino Superior. correspondente ao (UI'· no, que é um funcionário hierárquica em Nova Iguaçu é extensiva. aos /lIU.

soque lhe competir inspecionar;. e disciplinar sujeito aos órgll.os técnl· 111c1plos de Duque de CaXlaJ, Nilo-Sala. Carlos 'Peixoto :Filho. em 16de' eos e RclJnlnlstratlvos do Ministério pol1s e São João de Merit1.

, janeiro de. 1959. - Ernesto Su'l"m"a, b)para as de IMpetor do 1'.:1I51no da. Educação, nãucongregado, e sem I 29 A jUl'lsdiçào da Junta sediadaPresidente em exel'clclo. - Sérgio Secundário e de Ensino Comerciai - cátedra, logo sem o privilégio da 11· em Nova .Frlburgo é extensiva aosMagalhães, Relatol·. diploma de licenciado por Faculdade berdade desta, municiplos de Som JlU'cIim 11 Cacl:o.,

de FIlosofia; A' ui x d ICOMISSAO DE FINANÇAS c) parll as de Inspetor de Edllca- cresce que. a. eq paraç ..oo ns- eira de Macacu, :I d petor ao professor, nos têrmos em Art. 29 Fica. alterado o djspo~to

PAlll:CER 110 Rm.ATOR ção Física - diploma de lIce!lca o que o. faz o projeto, seria. ttata venta, no art, 670 da Consollda~Ao du Leis'por Escola Superior de EducaçaoFi- I tlt I I D f t C ~Apoiado na exposlçlio de motivos slca. ,ncons uc ona, e a o, se a ons- do Trabalho quanto ao rrlbllnal }te-'

119 493. de 22 d~ abril de 1959, do Se- Art. 3\1 São assegurados os bene- tltulção reserva ao professor catedl'â- gional do Trabalho da l' ReglÍl;) q\IOnhor MInistro da Fazenda, solicita o fíclos desta lei aos' atuais ocupantes tlco certos privilégios. como a Vita- pasaa.ré. a ser compOllto I\e lllJVe J loil-

'llcledade e a faculdade de. acumuiar, d is d is . x,Sr, Presidente da Renúbllca, em men- das funções de Inspetor do Ensino não é lícito ao legislador ordinário zes, 08 qua . o ser..o represe:!.I!a.gem de 23 de abrlt do mesmo ano. Superior, Secundarlo, Comel'clal e de estender essas vantagens a' outrlls tantes clasalstas. um dos emprega'loJl,ll'Drovaçl1o .do' Poder' Legislativo ao Educaçll.o Flslca. do Ministério da classes de. funcionários mediante a outro dos empregadores.Pro,leto de Ler n9 3,991-58, qUIII'lsenta Edueação' e Cultura e da extinta simples ficção jurídica. que', em úl. Art. 39 Ficam criados dois can;osda taxa de 5·% prevista no art. 66 dI! funçl10 de Fiscal Geral do Ensino tlma analise. a. equiparação de. suas de Juiz do Tribunal Regional do TI'a-loeIn9 3.244, de 14 de llgõsto .de 1957, Comercial. funçlles às do magistério. " , bllho daI. Região. oito de Juiz domateriais Importadoslle1a socledaâe _.' Tão Inconstitucional seria a leI que ,Trabalho. Presidente· da Junta, doiselvil "Pioneiras Sociais" com sede no Art. 49 Esta lei· entrará em vigor outorgasse a inspetores de ensino a de Juiz Substituto e dezess'll\ fun.Distrito Federal' na. data de sua publicação. revoga- vitaliciedade, que" a constltulçAo con- ções de VOgal, sendo oito \1arR a l'e-

• . . das as disposições em contrário, ent x d empre aAos Ito. .Estabelece o art. 1\1 da proposlelo Senado Federal, 12 de novembro de fere aos professflres, quanto a lei que, pres aç..o e g... e oflue a Isenção IncldIrã sObre a Impor- 1958. _ Apoldnio Sale.q, _ Victor.ino Iiara atingir àquele objetivo, decla. plU'aa de empregadores, para. .ten-tação de material hospitalar e cl1'Úrltl- Freire, _ Domingos Vellasco. rasse que os inspetores aio profes- de:· ao disposto DOlI arts. 19 li ~9co, hospitais volantes e outros mate- . s6res. '.' '.. desta Lei,rIala rmportados pela mencionada 'OOMISSAO DE .CONSTITUIÇA() Não· se diga que o proJeto remove I 1.° Haver6 Um suplente para cad;(sociedade clV1l, para fins uslstencla1s. E JUSTIÇA a diferença. entre &.s duas carreiras Vogal. " . . .•- I I AIl t ial 'á d exigindo dos Inspetores concurso e es- I 2.· Os vencimentos dOI ca1'gos U....c Ut VII S" reo& ma er s ~ esem- PARECER DO RELM:OR tâglo,Náo é porque prestam concurso a gra.tlflcar;;110 das funllGeà 'de que

-baraçados mediante .assinatura d~ '1'. Vem. à Cê,mara p'ara revlsl1o, nos e têm estágio mas é porque slio deten- tra.ta êste artigo aerlo os flXaclos portArmo .de rp"'OOn~q:blUdade. conforme tênnos do art. 68 da Constituição, , tores de catech'a e a exercem contar· Lei no. 2.&88, do B do setembro d.dl!Jllie o artlio 2\1, ,Pr0leto n.o 8-57, do' Senado, que, em me as leis de ensino, que os protes- 1955., ., :Ein Sul exposlçAo lIe ftlotrvos, acen- seu artigo 1,., equipara. para toltosos sOres são. diferenciadOS pela Cons- Al't.4.' Os mandatos dos Vogallltua O Ministro da. Fazenda que, tendo efeitos as funções de lMpetor 'ie en- tltulção. , . daa Juntas ora criadu terminarão 11.-em vista "as altas finalidades 80clltis 8lno.àS do magistériO oficiai do mes- Acresce que o projeto, se DAo fõsse multineamente oomCll dos tltularelldls frnllortallÕes .reallzlldas lIelll refe- mo grau, e em seu art. 2.°, faz de- inconstitucional. seria. injusto, porque atuais no DistrIto Federll1 O Estadorlda entidade e ainda que a exigência pender de concurso de títulos e PI'O- outras classes de funclonarlos técnicos do Rio de Janeiro. ,do tributo Viria. onerar de muito, ma- vas" de prOVll de exercício domagls- seriam merecedoras. de 19ualtra.ta- Art. 1I.0 0 Prealdente 'do TribunalterlaJs que se destinam Hcluslvamentet6r10 por prllZo nAo inferior, lI·três mento, à luz dos pdncíplos ela eqüi- RegiOnal elo Trabalho da 1:- Regllla• obrlll de assistência lOS necessita· ano.~ e da apl~esentaç§.o de dl;:rlomas dade, t d ' t'" In' promovel'6. insta1a.lllo das Juntaridos, Justlfrca-se perfeitamente a me· Idênticos aos que se exigem do pro- I 3, tlAt VI1s a l1do deXPdos o, OPt °19Pedla ora criadas, bem. como u autuo'! me.dfda pleiteada". , • d ncons uc ona a e o ar. o d.ldas decorrentes de.sta Lei.

fessor- a nomeaç..o para o.s carg03 e Projeto n9 4.705·58, e ,proponho a sua A.t. O" P A ti t''!festas condIç15es, e anallzalIo o pro· Inspetor, supressão, bem como a do art. 3\1, que ... , v... o o..lr cu voau O<ljeto80b o Angulo financeiro, nl1ote· Quer nos doutos parecer~s das Cc- se limita a outorga. os beneficios da rlzado a abrir ao Poder Jucllciârlo mos ddvldaemoplnarpela sua. 0.131'0, mlsslles do Senado, que~ nos pronün- lei aos atuais ocupantes dos cargos Juatiea do Trabalho -o crêclltou..?aclo,nos têrmos em que estâ redi· clamentos dos órgãos técnicos do :MI· de Inspetor, Independentemente dos peclal atêa ImportAncla de Cr$ .... ~ardo. , . ' , .' , nlstérl0 da Educação, foi apre~lac:l~ requisitos exigl..os, no futuro, pelo lU'- 17.1I94.664,OO (dezessete mUh15es. qui-

!ala mgO Barros,em 21 .re maio de apenas, e aplaudido, Osegundo objet!- tlgo 2~. nhentos e noventa e quatro mil seis.1958. - T.ul~ Bronzea.do. Relator. vo elo projeto, ou seja, a exigência de P-.·oponho que se mantenha como centoa e sessenta e • atrocruzelros),~ .' PAIlECER 11.1. Ooms&Xo diploma, conourso e estágio para in· art. 19 o atulll art. 29, 11 favor do qual pa.ra atender, aa deapesu . ol'1Ul1daa

. gresso· na carrelrll de inspetor, Nada se pronunciaram os 6rglos do Minis- desta. Lei.. X Oomlsslo-lIe Plnanças em sua 4~ se cl1sse em favor ou clesfavor. do prl· térlo da. Educaçlo e IIS dOU5S 00- ~t, 'I.. Esta Lei entrarA e:n vlgol'reunlAo ordlnArla, rell11Zada 8U1' 21-5, melro objetivo - a' equiparação 110 missões do senado, passa.ndoo 111'- na da.ta. de aua. publlC&lll1o. 'de 1959, presentes os Benhores:Oesa.r InspetOr ao professor para todos os Uso 49 a ~9; Art. 8.· .Revogam-/lCt 1\8 d1si»siç6e~

'Prreto, Aroldo Carvalho, Bezerra Ler· efeitos legais -nem mesmo se pl'a" Sala. "Afranio de Melo Franco". em em contrário. 'jtft, Ol~1foT.emos, Euvaldo Dln12. Exlle- curou examinar, através da leg!slaeão 11 de maio de 1959, - San Tiago MENSAOEMN;o 95, DE 1950. DO IMdo Machado• .rosê. Menck; La,nren- vigente,' a extensll.o realelOll efeitos Dantas. Relator, PODER. EXII:OOTIVO .. itino Pereira, Luiz Bronzeado. Mário vIsado.s pelo projeto. '.Benl, Palva Muniz.' .rame Arll,l1lo, li O ~. bld .... PARECER IlA COl\WlSaO' - ExcelentfssimO& Senhores .Membr~Rubens Rangel. Celso Brant. Hum- .... ra, ,,·Sll o que u'. pro.essor, ':A: Comissão 4e Constituição e Jus- do' Congresso Nacional.. 'berto LucenB. Amaral1l'urlan. olS1na. llllIL virtude da natureZa dll.li funçlies tlça.. em reunllio de sua Turma "A", Tenho.a· honra de submeter à deJ)Ol' unanlmldade,pela. "provaçl1o do que desempenha, e do slster.nll. da 01'- realizada em 14,5-59. examinando o liberação de Vossas Exceléncla.-; aoom.,.!lro.leton9 991-5Bde ac61'doC01U o laDlzaçao congregal!a elos corPl)S do- Projeto n9 4.705-58, opinou. uliAnlme-Pllnhado de ExpoS1çio.de MotivO/! ddJ)al'eeerdo Relator. Sr. Luiz Bron. cente8,fica sob o hnPério de :Uversas mente, e de acOrdo com o parecer do Mlnistclrloda' Justiça e Negócios In-

.' seado. . . normas legais, llbsolutamente lnexten- Relator, pela inconstitucionalidade dos tel'lorea, projeto ,de leI que crio. oito,. Sala. RAgo ~arros. em lI't l!e maio, alveis a funcionArias de outras nr- seus Irte, 19 e 39• Estiveram presen-', JlIIltas .de Conclllaçl1o e' Julgamentode 1959', - C~8a1' Prfeto. Presld8l1te~ relras, e mUito especla.lmente aos lna- .... OI 81'S. Deputa.doS Ol1velra Brito, na 1.· R~llio da Justiça do Tl'aba_ z.ada lironzeac!o•.Jlelator. ,petorea de enslnocJlNl1c1entt,lSartTlaao DantQl,Relll- 1bD. clâ outraa providEncias. '

Têrça.feira 9 DIARIO DO CONORESSO NAc'rONAt '(Seçlo I)'

Aproveito a oportcn\dade para renovar a Vossas Excelências protestosele alta. estima. e mais distinta ccnsideracão.

Rio de JaneIro, 25 de março de1~5D, - Juscellno ,K-ullttscltelc.

EXPOSIÇAO DE MOTIVOS N,·~,~07-59, DO MIN rsrsaro DA

JUSTIÇA E NEGOCIOS

INTERIORES

Em 20 de. setembro de 1957,E~:cCicnt1ssimo· Senhor Presidente

da Hepúblicll,:::om n Exposição. de Motivos 11\1'

mero I. 036, de 29 de abril do ano em,cu I'SO. êste Minlstcl'lo submeteu aVossa :h:xcelêncla a. proposta tle elevar-ão do número de Jui~es do Tribunal Re~lonal do rl'ubalho. da I,· RegIão e ela criação de 8 Juntas de conclllaçllo e Jl1lgametlto, sendo 5 . se'd'adas no Distrito FederaJ e 1 nosmuntcíplos de Volta Redonda, NovaI:l\1~cl.l . e Nova Friburg', encaminhacl" pelo Tribuna'l Superior do Trabalho,

2, De ordem, VOltou o processoêste Ministério. a fim de que fõsseroltn a . est'matlva da despesa deeorl'el1t,~ nn P"111lO'ta e relattva, tarnbem,aos respecttvcs servtcos admíntstrativos.

3, '11'01 o processo remetido, então,nlluel(' Tl'lbunal. ql.e ol"~ani7.ou os 111cltlSos 011Miros - fls. 81-84, - pelo~

CJlIais S~ apura. que o ,aumentá ~,nualctn. rI~~n"-sa, eXI'Clltnna' as de instala~~ (l. 'er~::le 01'$ 17,~94, 604.00. comfJrrer'rl~ndo Cr/J 5,3?9,4G~,M com op:!"'oRI iudicante, Cl'~ fI,265 ,200,00,rGm o o-s.oal admini~tr tivo e CI'$~ 000.000.00. com outra,' ~~pesas decl"te'n p rl~ hll'P~tlmento~,

4, N'!'sb~ cond'r:üE'~, cumprIda' [l1ll'

~l n rlllI !!l'11!'Ill, t""l1c li honradf'S11hm oter' o nssnnto, nnl'amentl', /If'lp,'n1a. col15lderaci\o de Vossa Excelência,

Aproveito. a oportunidade para re~nO\'~t; ~. Vossa' F."(~l'lêl'cta protl','tn~

rll' urofundo l'espeito . .,... Nereu Ra,,!OS, ,

LEGlSLAÇAO CITADA

COllsolidacfto das Leis do TrabalhO(DeCl'cto-lei n," 5,452, de 1 de malO

de 19431 '..

LEI N.· 2,588, DE 8 DE SETEMBRO Distrito Federal, para Ifelto de per- O~lCIO DO GOVERNAOO;l cof)f lJ::5 cepçlQ (levenclmentOll,S1cam equipa- ESTADO DO RlO .DE JAN.C:1RO

Fixa cri terias para. noVo, tlen- rados, respectlVamente, a08 JUizes de Niterói, 9 ele abl'il de 1959cimentos aos' membros /tos TriDu- Dl1'elto.SubstltutOll da Juatiça do Ois- Senhor Pre$Idente.1lUIS e representantes do ~liniSte- trtto :Federal, cabendo aos Advoagdos O Excelentlssimo ::ienhol' Presid~ntario PltbllCO da Unilio 11 dá Qutras de OUclO, qua. servem. Junto Qs rere- da. República acana de se dirigir 11.PI'ovutências ndas Audltortas, vencimentos igUais Vossa L'xcelência submetendo " Jouta

. aos dos Defensores Pílbl1cOll. '" ~ •• ~O Presidente da Repílblica _ Fa- . apl'eciação dessa CámaraproJeto [la

ço saber que o .Congl'e80S0 Nacional Art. 13, o Os AdvogadOll de Oflcio lei c!'lando algumas Juntas de Conc,.etecreta e eu sancione a seguinte Lei: de. ~a.. entrância da Jus~lça MUltar l1ação e Julg~mento, na 1* Regia;) CilL

"'I't, 1.° Os .'>1inistros do Supl'emo paIa eteno de vencimentos previstos Justiça do Trabalho, e, entre elas, tre."l'rlbunal Fedel'al terâo seus venci- nesta Lei, ficam equlperados aos De- localizadas neste Estado, tende comamentes acrescídos de 57% tcínquenta tensores Públicos. Os AdvogaC1DS de sedes, respectivamente, a, cidades nee sete por cento) sOlJre os fixados pe- oncíe de la,. entrancía da mesma Volta. Redonda,Nova FribUl'go e N:)\'i\.8 Lei n,· 499, (ie 28 til' nover',bro de Justiça perceberão menoa 20,% \vinte Iguaçu. .1948. por cento) que os ele 2a, entrância, 2,Serla. ocioso insistir em constrte-

Art, 2,- Os venclmentos dos Minls- Art, 14,0 Os Magistrados Ministros rações Que evídenc.em a. convemenc.atros do Tl'lbunal Federa. de RecW'sos CIo Tribunal de Contas da. União e 'dacriação proposta, eis que e unto«do Tribunal de contas, do Superior membros do Ministério. Público bpO- rio o desenvolvimento indllstl'UU a..•rnbuna; Mllltilr .e do TI'lbunal supe- sentados que atuaimente . percebem quelas regiões, benencíadaapela CO/' ••1'10';; do Trabalho cOl'responderão a as vanta'g-ens da inatividade pelos co- trução da usina da. Cla, Slderúr:.\'ln:\a5" (oitenta e ClOCO por cento) dos Ires da União terão se mprejuízo Nacional. e pela .abel'tura de ímnorque perc';berem os MllUstr~ do su- dos proventos im cujo 'gOZO se encen- tantes rodovias, entre ãsquals m~: ecepremo '~I~lJUnal Federal. . tram, 2/3 rdcís terços) dos aumentos especial regtsto a Presidente Dutra,

Art. 3, . Os vencimentos dos De- ora conecdtdos aos da mesma catego- 3, O que desejava, especíaimente,seo~bnrgadore.ll do rl'lbunal de, Just1- ria em atividade. ponderar a Vossa. Excelencla e a m-ça do uístnto Feder'ai ccrresponcerao gência. de serem concretizadas oIqac.a 110% (oitenta por cento) dos que Art. 15 Flca O Poder Executivo aulas providências, tendo em vista quaoercecerem os Mll1lstl'oS do Supremo tcJrlzadoa aunr, ao 'Poder Judlclarlo as reclampções tl'abalhistas e os '.i;••TrllJ!1nal Federalt art. 26, pal'ágra- ) cremto especial até a Importlincla sídios coletivos entre empregadores 1fo 3," da Coru>titulçao FederaD, de Cr$ 30,OOO,OO~,OO [trinta milhêez empregados são processados e iul~:l

Art, 4, "Os rcn:1l11entos .dos Jui- de eruzeíros) a fim de regularizar DE dos por juizes estaduais sobrecarrezes de Direito' do Dlstrlto federBI e pagomnet05 reitos a MagistradOS, gaQO~ de serviço, n35 comarcas tlE!dos ferrltórios corresponaerao a 80% membros do TrilJunal de Contas. e re- Volta. Redonda e Nova Fríburll;o. e ::'eI oltel1t:l . por. cento. dos vencimentos presentantes do. Ministério Publlco, las Juntas de Conciliação e Jlll'~.-ldOs Desembargadol'Cl! do Tribunal .de ,com oase no art, 46 ..do COdigo dE mento do Distrito Federal, os ')ri!>;!_JUõtlça ao Di.scrJto Federal e 05 JUI- ContabUidade da ,UnUlo, de 1 de ja- nárlos dos Municípios de Nova (gua_ze" SulJstltutose do Registro Civil a nelro de 1953, a 31 .de dezembro de QU, Nllópolls, São Joiio de Mer!tl e~O% (vinte por cento I menos dOs que 1954. . Duque de'Caxlas,E, isso, vem_ :l~a!,~ercebereltlo.., JUI?es de Direito lar. I 1 'o Fica reconhecido aos MinlstrOllI retando tais dificuldades, que nao s,,()ligo 26, paragl'Bto 3,. da Constitui- do sUPI'emoTrlbunal Federal e ao I poucos os que tieixam de recol'Fer lia,üo .Feeterall , . Procurador Geral da RepúbJlca por Poder Judiciário p~ra. ~oluçao des

Art, 5, U Os Auditores de 2a, e la eónta do crédito a que se rerer;este selts problemllll, , .~nt1'anClas da Justiça MlIital', par~ artigo, o direito a percepção 'da dite- ' 4. por outro lprfo, "'1'1.10. por Int~1·.eleito de vencimentos prevl..tos nesta rença entre os .seus vencImento' médio de Vossa _Excelência, um ~P~1fLeI, l1eam eqUiparados, I'espectlva- atuais elO'" ldezpor cento) a malf à douta Comlssao de Constltulçao •mente, aos JUlZes' de Dll'elto e JUizes (lOS que pe~oceberam os Mlmstros !lO Justiça dessa Câmara noseneido êe3ubstltutos do Dl~trlto Federal, O frlbunal Federal de Recursos a parque tenha a Inlclat~va ,reghnentB1 deAuditor de 2a, encrancl3. tlr àe 1 ele Janeiro ·de 1953 ate a VI. emendar a proposlçao para que se,la

Art, 6, J Os Juizes dos TrlbUnaÚi géncla' desta Lei desdobrada a Junta projetada lJfU'a!'tegolllals do TrabaJllo da la, e 2a" . ' . Nova. Iguaçu. cr\andooutra.em D'lqua:leglp.o perceberao l11enos200/" Ivinte ~ 2," Fica reconhecido ao Minl.stro de Caxias, de m~q q).le fique a pri·I)or cento) que os Míni.strosdo· Tl'l- do Tribunal de Co.n\as da UmàG Que melra com Jurlsdlf;ao nos Munlci!JioS',UMJ superior do Trabalho e os JUI- em atiVidade, haja percelJldo venci- de Nova I~uacu e Nllópolls, e a ~e~es dos demalS 'Il'ibunals Reglonai~ mentos Inferiores aos demais mem~ gunda nos o Municlplos de Duque aedofrabalho menos um têl'ÇO que os bros do mesmo Tr1bunal, no çerlodo C~XiRS, e Sao Joãl?_ de Merlt~.:eterldos Mlnl.stros .. , compreendIdo entre 1 de janeiro dt.' I, E. que a reglao abranglda peles

Art; 7;U OS PreMdentes das Juntas 1953 a ~1 ,e dezembro de 1954, por quatro nlllnlc'!)!os \'Izlnhosde~sa CP·de C.onCIlUl.çãO e Julgamento do Dls- n~olJaver anostllad oseu titulo àe no- p!tâl conta. h01e,com t\ma pop'llamto Federal, Nltet'Ol, Vltól'la e São meaça.o, o àlrelto li percepçl'1o da (11- eSO de cêrca de seiscentas "TIl! l)e!·

•• lO lO lO ~~pi;l1l~ i'; .. lO •••• PaUlO percebel'ao 80% (oitenta. portel'ença àevenclmentos, correndo a 8oas,constltuindo.~randps parques 111-cento)' 0'05 vencimentos dOll Juizes despesa por conta. do crédito especial dustrlals, e uma unlca Jnnta ~erli 11'·

Dos Tribunais RegionaIs do Trabal1lo dos 'frlbu1l31sReglona1S do Trabalho :l' ser "berto em virtuàe(lesta Le1. ~uflciente pal'a atendel' no ~p.rvtço queArt, Os Tribunais Regionais da l' da la, e 2a, Reslào e (li! Presidente~ . . lhe estará I\feto, quanclo é certo :(ue,

e :l,. RegIõeS compoe-s.de sete Jul- das demaiS Juntas de Conclliaçll.O e' Art. 16 Para execuçãO desta Lei os no Distrito Federal,. funcionam "'Iln~es, nomeados pelo Presidente daRe- J~lgamento tamlJem SO"'(oltent TrllJunals nela mencionados e os Mi- ze Juntils, que serão acrescidas cl~pública. dos quats, dois .s~l'ão repll" flor ce"lc:)' dos venc1men~ dos Jut nistérlos respectivos farâo apostilar, mais cinco, para umapOpul:Lçâo desentantes classistas, um dos empl'e- ze$ do~ Trll:lunals Reglona1lJ do I'1'4~ no prazo de 60 (~essenta) dias, ost1- tr~ milhões t2e habitantes,gndores e outro. dos empregados. ralho aa~ outras re"lôes tlllos. de nomeaçao de seus membros 8. Os mesmos arr.:umE'ntos silo vâll-

l 10 Haverâ um, suplente para cada ' ,,: ~ Juizes, ~os representantl!.ll CIo Mi- ,dOdpll.ra que se pleiteie, Igualm~nie.j.,;" -epl'eseiltante classista: Are,8,a Os Vogals representante~ nlsté1'io Publico,. Auditores da Justiça a criação de uma nova Juntll de 0011-

~ :I ~ Dentre os Juizes do.> Tribunais de empl'egadooe empl'egaàores nas Militar, da Pollc1a MUltar e. do Oomo clllacão e Julgamanto no MUl.1IClpio.l'e':lonais alheios aos Il1terêsscs pro- Jt.ntas de C.oncUlflçao. e JUlgamento ele Bombeiros (lo DiStrito Fee!eral. di São Gonçll1o,nm dos maiores par:.t!ssionals, osquats serão nomeaelos, 1;'.C~l)el'aO, por sellilao a que compa- bem corllo advogados Cle Oficio da ques .Industrlals fluminenses.pat. promoção, dentl'e os .luizes~do tra- recel'em, 1~30 (um trmta avOs) dos Justiça Militar.. 7, Seria de .estranha.r que êsse tatGb<tlho, presidentes dt' Junta da rtlS. ve" ;nentos <i_os' Júlzes PÍ'esidente.l parâgralodn1co, Bm nenhuma !J1- 110uvesse passado despercebld~ ao"ect.ivB Reg'ião, escolherá o Preslden- das ·respecttva. Juntas, até o maxlmo potese poclerllo ser 'pa"os ,encJmen. Egrégio TrIbunal SuperIor do I rll.oa..-l- OI vmte sessoes mensaiS. . . . '. lho, se n40 • soubesse que data det.' dI. República o presidoote e C vice· Art,.,. O Procurador Geral da tOll superiores IOffL'tados nesta lei tres .anos a iniciativa daquela Cc)rte11I'eslrlente do Trlbunai, nsse~"rados Repul)lJcs. e o representante mais .~,poSt!lados, a partir de sua 11- ,se Justiça, de Que resultou o projetoos di l'eltos. dos atuais.. presidentes t:lO~ grtduado do M'n1stério Público terao'lléncla OI titulos para efeito dê "'u- agora encamlnhmdo aoConcresso Na-Tt':bullat5 Regionais. nomeados . na os mesmos venc.,imentos e vantagens .' . . clonal,forma dn. lei antertor. 'peCUlllQ1'IaS da. JUlze.~ dos Tribunnl~ :n..nc aevencimentos de .MaBlStr~'l, Na eerteza de que Vossa Ex;:e4

~ d." Nos Tribunais do Tl'abalho dM .'unto aos quais servirem, . dos e membl'Oll do WJl1SUlr1o Pllbll· lêrcloeos seus !lustres pares comnre.dema Is ne~'lões, tl'r1io assento três Art, ,1),' O~ CuradOre., e os Pro- CIJ au~ n!lo decorra d'lUU d14p:JSI- enderAo li razDes superiores de lnte_i ..i~p~ '1ll1etos aos intel'êsses profisslo- '1lpt9l'es "S Justiça CIo Distrito Fe. "(les' . resse pl1bllco que ditaram' 11. del1be"a-nn.ls ('). :ll'rll, F(\OS Terl'ltorlob terão os mes-' , . 010 que tomei da prestar êstes esclU;-

':1I'lS Velil'!lllentoL e vantagens pe. Art, 1\'1 Flca.~ revogadll.8 t6das l\.S reclmentos • CAmara dos DeputadQS,(') A primitiva redaçlO do artigo CUlllarlEl.sdos JUIZe:; Substitutos, r",s. ,Uó-POSIWe.t de leu anterlorearelll.t- espero .que êles mereÇam a esclarl!Cl_

670 tOra alterat:la.pclo· Decreto-lei pel'tlval11ente, O Promotor Substl:u- va~. vencimentos aos Magl.stl'adols e da. atençAo dos nobres representante.li," 9 3911, de. 21 C1e jUn110 de 1ll46, que, tJ1 percebel'a menos 10% <dez 001' nlemlJro.. d" I\uni~terlo Pübl1co reie- do povo.supl'lmindo o .ptlrágrato i1nico, . In- cento) que o Promotor e o· Defensor rIdos 'l~ presente'Lei, inclusive da l.el . Aproveito a oportunidade paraclUlu . dois pll1'll.grafos. Po:;t~rlormen- Pübl1co menos 20% . (vmte- por cet1to n.o '33. Ce 13 de maio da 1947, aero ,presentar a Vossa Excelência oste, havendo o Decreto-lei n," 9 398 que ° Promotol' Substituto.' como quaisquer .lutras à1SposiÇàes em lftellS protestos de elevada ó!stlmo.esido l'evoga1o pelo de Íl," 9,512, de2b Al't, 11," O~ vellc1I11entosdo Sub- ·'ontra.',c,· dl~tlnta consideração. ~ .Roberto.Sn·rie. jUlho de 19.~6. P"Qssou' o artlll0670 procurador Gel'al de Justiça MUit:l1': IJelrll,'Oovernador do Estado. 'li I'I~OI'ar com II prl.mlt.i\'. I·C..dação•. a eOl'responderão a 80'" 1te t po' Art, 18, Esta leI entrará em Vill:Ol. ' . '. lO n a l' na l\:1ta, àc sua pUbll;:açâo. . COMISS!O DE- OONSTITUIC1i.O ~t]unl, no entanto, foi alterada pl'lo CeiltO) dosque.pel'cebeo PI'OCUI'e.dol 'JUSTICA[)pcl'elo-lei n,". 9_ 797, de U de 'etem- Geral da me..ma JU&t1ça. R10 ele J:melro. em 8 de setemn:o '111'.9_ de 1941l,(POtl -li de ..setembro Art. 12,°05. Auditores e Promoto. (Ir, ;!155. 134,· da Independência. ~ 67 PARECER DO RELATOI\.·~n l'n1r", q'le.entrau emvll:ór.na.data .res' da JUstiç!\Mllttar, dl1 PoliCia Mi- el~ Rep~blJca.- João Cale Filho Enviou O. Poder Executivo R es.!'iela pLlbllc,,~iio.. . litar e lia Córpo de Bombelrc.s do Plaa" 1~1I11 -- J, M. WltakcI'. I Cl&Sa mensa::em dll.t.n,nll. de 25 de ma;..

DIAlClO DO CONORESSO NACIONAL (Seçlo I) Junho de 1959

10 do (l,nocorrente, soncttaneo R ene- L~ls JlS. 3.492, de 18 de dezembro de tuação atual, que desloca para a ju- Juntlll de Conclliaçlio e Julgamento.cAo ce maís do;.s· cargos de JuIz ao 11l58, e 3.Soo.de 21 de dezembro dt rlsdição do Distrito Federal 11. assístên- sendo fi (cinco) no Distrito Federll.lfl'lbunaf Reg'onal do Trabalho, ouo 1958. cio. .trabalhista àqueles munlclplos, e uma em cada um dos Munlclplolde JLl:Z do Tl"~ba!ho, Presidente d':' 2. Assim, "a emenda, que cria uma causando Injustiças e sérios embara- de Volta Redonda, Novll. Iguaçu, NovaJunta ,doJs de Juiz Sunstll.uto·e ee- Junta, no imunlcípío espírttesantense ços, complete-sede uma vez a alme- Frlburgo, Duque de Caxias e Cacho.!leS3e1s funçõc' de Vogal, de empre- de cacneetre de Itapt'mirlm, .dá ao jada providência legislativa, com o ro do Itapemlrim,rados e empre::adores, jodos na 1" projeto a devida amplitude, exigida. desdobramento das Juntas respectivas, I 19 A jurisdl"ão da Junta sediadl\Região. I!:s.ses estudos" entretanto, sempre, pelo interêsse público, na forma desta emenda. . em Nova Iguaçu é .extensíva ao Mu-vinham senco f~itos há alguns anos, t que o acima citado municlpío 5.'A presente emenda acresce, tam- níeípío de Nllópolls e 11 da sediadaIfndl que em 20-10-5~ :á () P·esld~n· centraliza uma das zonas maís prós- bem, de mais. 3 (tr~s) o número de em Duque de Cuia. ao'.Municlplo .te do Tribunal Re~!ol1~.l do TJ'll.talM peras dar Estado do Esplrlto Sant!!, J I d Tr b Ih b ti d ...."o I' R~g!ão, Dr. A.mara Barreto d~ raaão por que já se impôs, definltivn- u zes o a a o SU s tutos a sede São João de Mlerit1. .• ê t da .primeira Reglão, propostos na Men-Silva, se dirlgia,n~~se sentido, ao mente, no' cone r o' das grandes ~I- sBgem n.~ 95, de 1959. I 2~ A jur15diçlio da. Junta sediadaMinl.stro Delfim Morei.ra JÚ:li('I, dades do' Pais. em Nova Frlburgo é xtensívPresidente do Tribunal SuperIor do A Junta, ~bjeto da emenda, tend,' !: imprescind1vel a medida, dada I Munlclpios de Bom Jar~I11 e ~ach~~

nesse munlc1pio a. sua sede, esten- propCll'ção do número de Juntas. I d -rr~~~~ohá a criticar, no que tanr;2 derá, também, a sua jurlsdJç§.o aos Se, atualmente, para 15 (quinze) e ra e Macacu.ao aspecto constítucíonal do projeto munícípíos de Aler;re, MuqUi, Cas- Juntas, os lO (dez) cargos existentes Art. 2~ Fica alterado o disposto noDe~cel1do ao' mérito, cujo exame é telo, :Mimoso do Sul, Itapem1rim e de JUizsubstituto, Já são .ínsuãefentes, e.rt.67Q da Consolidação das Leis ciodeferido a esta Comissão, entendi IÍ!! Rio Novo do Sul. a criação de apenas maís 2 (do15) , pre- Trabalho quanto' ao Tribunal Regillmeu dever atualizar a iniciativa PPo- Sabe-se que a críaeão da Junta re- vistos na mensagem, não resolverá a nlll do 'l'rabalhodll 1· Região, quesidenclal, evitando que, dentro oempresenta velha aspiração das classes situação passará a ser composto de 9· (nove)breve.. nova solIcitação nos seja en- patronais e obl'ell'as, tendo. suscitado Os substitutos funcionam· nos casos Juízes, dos quais 2 (dois) serão '!tI,;,eamtnhada, e. fim de atender I!.s o problema alentados estudos, em de impedimentos, férias e llcenças dos pro!sentantes classistas,. um dos em-exigências da Justiça do Trabalho, múltiplos órgãos da administração Juizes titulares. pregados, outro dos. empregadores,c;ue, pela. natureza das relações sub- pública inclusive no pr6prio 'l'.ibunal come-o regime atual é o de férias Art, 3~ Para atender ao di&postometidas a seu exame e pela necessi- Superior do Trabalho, observandc-se anuais de dois (2) meses para cada nos artigos anteriores, ,ficam crladllsdade de não se eternizar o dlssídíc que todos os muníeípíos que Integram julgador, o acréscimo de cinco (5) 2 (dois) .cargos de JUIz do Tribunalentre ])ll.triies e empl'!!$!"cdo.~. deve ser a jurisdição dll Junta a.'ser criada dls- Juntas redundará em sobrecarga voíu- Regiunal do 'l'1'aballln da' 1~ Reltlão,a menos demorada possível.' põem de fácllacesso à sede, por VIa mosade serviço a.ser distribuido entre 10 (dez) de Juiz do Trabalho, Pre~i-

Meu parecer é pela aprovação cl'l ferroviária e rodoviária. os substitutos. dente da. Junta, 2 (dois) de Juizprojeto, com as seguintes emendas, 3. Dispõe o art. 668, da Oonsol1da- Há os casos em que as férias de 111- Substituto, 20 (vinte) funç6es de Vo-devidamente justificadas: eão das Leis do Trabalho, que, em guns dos .Jufzes são transferidas para gal, sendo 8' (oito) . para 11 represen-

.Ao art. 1": Onde se lê: "oito-JUl\- localidades não compreendidas na [u- gOzO no ano seguinte: na hip6tese, au~ taçAo de empregados e 8 (oito) paratas", Leia-se: '''dez Juntas"; .. r1.sd1ção das. Juntas de Concll1açllo t menta, aindo. mais, a tarefa a ser cen- a de empregadores e 5 reínce) de Suo

e onde se lê: "Volta Redond.\, Julgamento, são os Juizes de Direito fiada aos substitutos ' plente de Jub: do. Trabalho, Preslden-Nova Igue.çu e N\lva Friburgo", leill- 6rgãos de admlnlstraçlio da Justiça Além disso, com o âcrésclmo de mais te de Junta de Concillaçll.o e Julga·se: "Volta' Redonda•. Nova -, 19ua~. Trllbalh1sta. Ora, é claro que êsses 2 (dois) cargos no Tribunal Rellional, menta, .Duque de Caxias, Nova Frlburgo e Juízes de Direito locais não têm tem- .previsto neste projeto, por ocasião das I 19 ,Haverá um suplente para cadaCachoeIra do ttapemírtm." po suficiente .para solucionar as ecn- férias dêsses magistrados, mais 2 Vogal.

Redi.1am-scasslm os parágrafo.;, trovérslas 'oriundas das relações de Cdols) Juizes tltularllll serão convocadosconsiderando-se os acréscimos: . trabalho, fato que acarreta mal-estar para funcionar naquela c.,..te, e, eon- I 2Q Os vencimentos dos cargos e" a

§ 1" "A jurisdição da Junta sediad-:t irrepEll'ável ls classes trabalhadoras. seeüentemente, serão chamlldos Juizes Ilutlfícação das fllnr,ões de. que' trataem NovaI!Wacu é extensiva ao mu- Para fundamentar a inequlvoca ne- Substitutos para -responder por suas êste art~iCo serão 05 fixados pelas Le!5%I1clplo -de NI16pJlis." " ,cessidade .da cria"a.oda.Junta _ ob- Juntas. ns. 3.414, de 20 de junho de 1058, O

§ 29 "A jurllld1ção da Junta &ed1~- y 3.531, de 19 de janeiro de 1959dto em Duque de Caxias é extensiva jato da presente emenda - basta ter- 6. A emenda ao § 2.~ od art. 3.~ do' . ,10 municlpio de São Joio de Me- se em mente as seguintes palavras de projeto,. referente aos vencimentos dos Art.4~ Os mandatos dos VogaisnU." . Mozart Victor RussomlLllo, em seus Juizes, se Implie, de vez que há evi- das Juntas ora - criadas termlnarilo

§ 3. ".A jurisdição da Junta se- Comentários 11 Consolidação das Leis dente falta de atualizado. do projeto simultâneamente com o~ dos titularesd1ada em Nova Frlburgo é extenslvg do Trabalho (Rio de Janeiro, 1952; vol. nesta parte,: a Lei n.~ 2,1188, de 8 de ~~u~fo ~~ ..Pa~~r:~o Fe.deral e Estadoaos mun1clplos .de Bom Jardim e m, pg. 1.049). , setembro de 1955, .al1 referida, foi ex- •CachlX!ira de Macacu." . "Os 'Jufzes de Direito,' em p1'1- pressamente revo~adapelll Lei n.q Art .. 119 O Presidente do TrlbulUll

§ 4" "A jurllldição da .Junta sedla- melro lugar, estão quase, sempre 3.414,de 20de junho de 1958 (art.-27). Regional do Trabalho da I' ReglAoda, em Cachoelro do Itapemir1m é sobrecarregados com os feitos de 7. A justiça ob.-elraé necessidade promoverá.lI.iJlStalação das Juntus

·-.extensiva aos mun1clplosde AIl!llre, lua competêl\Cla específica.. Isso fundamental e ·urg:ente. Sua preeari- ora criadas, bem como as outras me-Castelo, Itapemirim, Mimoso' do Sul, prejudica o ILlldamento Célere dos dade importa, murtas vêzes, em negá- dldas decorrentes ~estalei,Muqu1 e Rio Novo do .Sul. " tr b Ih I t b Ih d Art ...Ao art. 3': Onde se lê: . "oito de processos a a istas, pondo-se, a aos ra a a ores, '. 69 '" o Poder Executivo auto'·JUiZ do Trabalho"; leia-se: "dez de dessa forma', em risco uma das O Tribunal superior do Trllba1ho d~ado a abrir ao Poder Jud1clArio -,Juiz do Trabalho"; - caracteristicas melhores da .recla- em 18 de janeiro de.1957, pediu o mf~ Justiça do Trabalho,... o créd1toes·

mat6ria. Em segundo lugllr, os nimo para atender de modo mais eco- peclal até. 11 importância de !, •.••••e onde se lê: "dois de Juiz Su1:lst'- Juizes de Direito não possuem,' • , Cr$ 21.000,000,00 (vinte e um mllMes

tutoe dezesseis funçõeS de Vogal" muitas vêzes,' conhecimento pro- nOTico, aos reclamos da época, .. de cruzeiros), 'para atender as despe-leia-se: "três. de Juiz Substituto e Ifunc:lo. das .quest6estrllba1histas. Hoje. o desenvolvimento Ininterrupto Slll oriundas dest4lei.._ 'Vinloe!un2fôedso daert.V03~~,IHo' nde Od lê'. iA naturezâalde seus encargos e de da indústria e do comércio. no Distrito Art. 'lQ'Esta leJ entrar,· em .Vlgor

• ~ suas eapeel Idades afllstam ésses Federal, Estado do. Rio de· Jll1leiroe na data de sua publicação. ."por Lei n' 2.588, de 8 de setembro magistrados dos principios revolu- Esplrlto. Santo obriga à modernlzaell.o Art. 8~ Revogam-seu dlsposlç6e1de 1955", .lela.-se: "pelas Leis r.~- c1oMr1os. das inovllç15es legais,do do projeto, sendo plenamente just1fi- eJ!1..eontrârio. .meros 3.414, de 20 de junho de 1958, esplrito do DIreito do Trabalho. c6.velo aumento de despesa previ.sto. I . ' '.·1.3.5~l, de 19.de janeu'o de 1959"; De modo que dai também podem . J!: o que tem. em mira apresente Sa a Afrt\nlo de Melo Franco, elft

Ao art. 6': 01lde soe lê: "Cr$ .,.,. tlulr, prejUízos, de outra natu- emenda, para cuja manutenção 'con- 16 de maio de 19511... Oliv!llrt.l Brtt".17.5D4.664,OO (dezessete mllhões qU1- reza, mas também graves, parll a' corre 'c:Iesnesa de pequena m.onta,. . f:.í~~dente, -: Nelson Ct.lmelro, RI-nhentos e noventa e quatro mil seis- execuçl\o das normas sociais", Sala Afrllnlo de Melo Franco. em e .centos .e sessenta e quatro cruzei- ' d I d 1959 N Is C f COMISSAo DE 1lIT1IfANÇ'ASros)". leia-se: "Cr$ 21.000.000,00 Desenvolvendo o mesmo ponto de ema o e. ,- e 011 ame ro, .......... .(vinte e um mUhões de cruzeiros)". vista em seu Manual Popular de 01- Relator. 'AIlECE\l DO IlELATORlustijfcação . das emendas do relat,)!' reito do Trabalho (~Io de Janeiro, PARECEa DA COllnSSÃO O Poder Exeéutlvoen~a MensaReD1

L A presente emenda v!.sa à atua- 1955, vol. ,rII, pég, :m, conclui o mes" A Comlss§.() de ConstltulçllofJ'lS- ao Oongresso Nac10nal pela qual pr,,lIzaçlio .do .projeto, pois a exposld,ci mo autor. , tlça, em reunião de sua Turma ."B", plie, através do projeto n9 37-59, alIe motivos, que deu origem 11 Men- .0 .ideal, sem: dÚVida, seria I realizada e.m 8-5-59. opinou, llnAnI- criação de oito Juntas. de Concilia-lagem n? 95. de 1959, proveio d'lK li +- d Õ d ção e Julgame t I' ~ Ui "ftlOl!cltacõe.s do próprio Tribunal su- e mlnação do Juiz de Direito do memenvc, e e ac r o' com o parfl1er . n o na. ...eg o ....perlor d.) Trabalho ao Poder Ex.ecut\- quac:l1'o da Justiçl\ do Trabalho",' do Relator, pela. constltuclo.nalldade Justiça do. Trabalho. .VO, através do Ofíc1on. 14-57, de 18 4. Outro aspecto da prese~te emen- ~~re~~~~~ asn~u:~~59(4)e, e~~n~:i~~ . II. 1?Istrlbufdo O PrOjetcà doutade janeiro de 1957. da visa a desdobrar o namero de Jun ô Relator, resolveu apresentar OSUbR- Comissli.o. de constltuiçAo· e Justiça,

A, Pr.lmelra· Reg!ão <Distrito. Fe- tas, previstas n() projeto, para os mu- tltutlvo que se ,segue. Estiveram "re- esta ofereceu-lhe um substitutivo. no~eraZ. Estado, do Rio de Janeiro e nlcipios de Duque de Caxias e Nova sentes OR Srs. Deputados Ollveirll sentido de .elevar para 10 o; numerof:sp/rlto Santo> não se ~ncolltrará 'Iguaçu Brito Presidente, "N'el.nn C"..... "I~n d!! Juntas a sere'!1 criadas. ,convenientemente preparada, para Na verdade, o desenvolvimento e a - Relator, Djalma Marinho. Alfredo lU. Nesta Comlss!io,.a. proposIçãoItesincumblr-se do volume de se"viço, densidade de popu1açâo obreira.' nes- Nasser, Joaquim Duval. Waldir Pil·PR. foi a, mim distribuída pelo eminente~ que 'está sujeita, cáso se converta ses munlcipios, está a recomendar tlllBi9Jl Fortes, Raymundo Brito e Ar- Presidente Cesar Prieto,· ,motivo' por-em lei, com ora se apresenta o'refe- provIdência, . ruda Cltmara. . que :passo a. oferecer-lhe o seguinte:ndo projeto. ~ . , . " . . Sala. ·Afrânlo d'P Melo Franco, 6 de'·· .' . .

A mesma deficiência.. I)h~ervavo-o;e. 'Não bastasse a pr6pria expans~o maio de 1959, _ Oliveira Brito _ A matéria _é especifica da. c:Iouta Co-~llás.Ila Terceira .. RegtãQ(MI1ias local, dlldo o apêgo ao trabalho e o Presidente. - Nelson Carneiro, Re' missão de C01llltitu1çll.o e Justiça, . no.trais e :Golás) , na Quln~1 'Reglão esplrito pro8'l'ess1sta das popu1!1ç15es lator. . ' Queconcerne à .0r~an1zl1ç!0 do Potir-r(RIo Gralltle clo Sul e Santa, rata- fluminenses que all vivem ainda re. 'SUBSTlTOTIV '. . Judlch\rlo~ Cabe 110 esta,Comlssão exa-nnal, recentemente;atendldas cum a cebem essas 10cal1dades par'te do acer- ' , q. _. O AO PRo.n:TO m1nllr o assunto. sob 'o aspecto fi-.ll'IaçG.o, respectivamente, de doze <12' vo industrial e comerciaI dO.80brecar- N37 59é~g,Ts1DOo PELA nancelro. OrEI, tendo'o Poder Execu-Funw, seis (6) Juntas e treze (13, regado'parque carioca, que IA'seretu- .. ,. tlvo eJlcaminhado a ~nsallem . de-'untas, 'além de ilovoscarg\ls 'de lia . O Conilesso 'Nacional decreta.terminadora da despesa,..lmpllcl. ta-'uiz de seus 'respectivos T11bunni\ .Sei! projeto .tem em vista: acabar· .\rt.19 Picamcrlad08 na 1; Re- ~:~ ~~:n~e e~~~~r3:~'para 'Iltell-.·AeaioUi do Trabalha.atl'll.véa d....' com os BacrUlc10a aUIl aelll'reta 11.11- 1110 da J\IIlt1ea elo Trabalho de (lO) CI121.0OO.0OO,00, de Que iiaiâ'ó'PM~

Têrça-feira 9... . "X'....7'" -====

,'1)t~RJO DO COr~CRESGO NAC!mJAt (Se~ão i)' Junho 'd'J 1959 2ng -jeto, Nessas condições. o nosso p~reeer !Í ravorávei ao substítuuvo apresentado pela.douta Comissão de oonstítutção e Justiça.

Sala Rêgo Barros, em 29 de maiode 1959, - IJltimo de, Carvalho, Rel:ttOl',

t'AReCER DA COMlSSlio

A Comissão de Finanças em sua'l" Reumao Ol'diilâria, realizada em~·(j-5~. presentes 05 Senhol'es: CéSB1'Prieto. Çlelio Lemos; José MenCll:,

REQUERIMENTOS

or, n9 23-59

Senhor Presidente:

_Atendendo, a dellbel'll.çlo, ÚUlwuneda Turma, "B" desta, Comlsslo" emreunião reallzadá em 21-5-59. tenhoa b:onra de solicitar a Vossa Exce.lénclaa audlênêla .do COl1llelho Na.c:Ional de Economia. s/lbre o projetoIl~ 111-59 - do Sr. EIlIlll Adalme.que "dlspões6bre as ,taxllll e anul.'dades para o' exerclclo da prof1sslode Economista, e ,dA outras provlden~cl~s", a que se refere o avulso anexo;

,Apl'ovelto o ,eI1lleJo para renovara, Vossa Excelência os protestos deminha alta estima e distinta col1l1d~l'açíio. - Olillelra Brito. Prea1.cente,

2734 Têrça ~c!:I'a 9 DIARIO 00 CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Junho de 1!)S9'

OóPIA

que,eteíseus

çiio pelas secões eleitorais osaté 60 (sessenta) díaa antes daçâc, não retírarem de cartõrícti tUlos eleitorais.LEI 119 2,982 DE 30 DE 'NOVEMBRO DE 1956

Art .. 29 05 §§ 19. 29 e 39 do artlgo 69, da Lei n9 2.550, de 25 deJulho de 1955, ficam substituídos pelos seguíntes:

"Art. 69. . ..

llzndos.na quase totalidade dos Estados FederaClos.

Ora, tendo sido elabOrada a Lei nümero 3.416, de 30 de Junho de 1958,expressamente para as eleições járealizadas, recaimos .noje nasmesmas condições anteriores a ela, revivendo por isso RS mesmas conveníênCias em reedítá-íae peías mesmasrazões.

:€ o quepl'etellde o projeto que § 79 Até 15 (quinze) dias antesera apresentamos que não é outro elo pleito o delegado devolverá. aosenão aquele da comíssao de ,lnquc-rito transformado na citada iei, com Juizo os titulas e recibos em seu poder.a diferença de que agora a restau- Os títulos idevolvídos serão entreguesramos não mais em caráter tempo- diretamente ao eleitor, em cartório.1'11.:'10. aHlll de evitar defintt1vamen- Art. 39 .......................••.te a VigênCIa de ..dispositivos legais, Parágrafo único. .Os que, estandoque se tornaram materialmente ine- legalmente obrigados a promover axecutliveis", IDclxnmos, no entanto, de reprodu- sua I15crição, não o fizerem .até a

, zir o dispositivo que prorrogou (ar- tiia 31 de dezembro de 1957, ficamtlgo 5i) o prazo para o .anstamemo sujeitos à. pena prevista no art: 125,sem multa· uma vez que, em nosso, n9 I, do Código Eleitoral, ressalvaentender, preencheu êle sua nnan- dosas prazos .de teleréncla consí-dade , _ Jorge de Lima. dcrados nesse dísposítivo.

LEGISLAÇAO CITADA

LEI N9 2,550, DE 25 DE JULHO Dl: 1955Arc. 49 Neullum requerimento . de

Insei ícão eleitoral será rccebldo dentro dos 100 (cem) dias antenores li.data da eleição.

Art, 10. .. .

No momento em que a prímetra der ao consumo da novel metrépole,leva de servldol'es se Instalar em sem prejulzo do consumo interno ((oBras11ia como autênticos pioneiros, Estado e dos costumeiros mel'cado.deve ° Estado ccncorrer para aqUi· de São PaUlo, Rio e Belo Horizonte..síção de casa. própI'la, oferecendo li: sendo essa agricUltura ainda rotf~

maiores facll1dades, ·incluslve, ~leste nelra em sua maior parte, mister 10importante e. fundamental -seto; (lo torna que. o poder público, atravésbem-estar de uma famllla. de seus orgãos especializados lhe

Sala das Sessões, em ..• , de jl1ni'lO proporcione os meios .indispensáveiSde 1969. - Breno da Silveira. - ao seu desenvolvimento. Da parte doa

agricUltores exlste grande dose de

PrOI·et'., ., 408,. ~P. 19..,,9. boa vontade em adotar ns práticas~. da. agricultura moderna, com as qt:a1I

Autoriza. o Poetsr Executivo a possa alcançai' o aumento da produabrir, pelo Ministério da; Agricul- çãc, Dadas as circunstâncias atuaJs,tura, o crédito especial de crs .• não contam êles, porém, com recur20.000.000,00, l1estlnado à. impor- sos pl1:ra isso, de vez que a aqUlsiç!10tação de máqul1lllS e implemen- de maquinas é quase. proibitiva emtos agrlcolas pela. [nspl~trJria Ite» virtude do seu alto custo, e o ÓrgãODlonal de Fomento Agrícola no do MJ!1isté~io, no caso esta Inspeto

Estado de GoiáS. r18, nao dispõe de suficientes recursos materiais para atender aos lnte-

(Do Sr. Castro Costa) ressados. Provado está que· o PI'O-(As Comissões de Economia e de blema cruciante do lavrador goiano

Fin nças) pa~!l o aumento ,da produção é a de-a flclencia de tratores de destaca im-

O Congresso Nacional decreta: possíveis de se conseguirem com asProje\i :1. 407, de j 9S9 Art. 19 I!: ° Poder Executivo auto- atuaís moclalidades de importação. A

ízad b Ir I Ministé i d vista disso, tomamos a liberdade deFixa em seis (6) por cento, os nza Q a a r , pe o . r o a sugerli' a V. Ex.'e pedi'~-lh-mesmo,

i t Õ' b I AgricUltura, um crédito especial no I • c

uros nas. ransaç es Imo I fárias valor de Cr$ 20.000.000,00 (vinteml- encareedamente, que, em conjunto, aoentre a Caixa Econõmica. FederaZ h6e d ' d ti d • i üustrada bancada goiana do Senadoe os componentes 11. servidores da I s e cruzeíres) , es na o .. m- e da. Câmara dos ,Deputados se en.União a autárquicos na aquisição portação de milqUinas e implementos tenda a respeito com o Exmo, 81.de casa própria, em Bras!lia. agrícolas pela InBpetor18 Regional de Presidente da Repúbllc" e consl'rxa :-Fomento AgI·lcola. no Estado de "_ w'(Do Sr. Bl'"no da Silveira) Goiás,· ao ct.mblo oficial de. C"" 40,00 aprovação de projeto de lei aorlndo

a) entrada do requerimento no (Ir) dóI'" um Cl'édito especial da. impOl'tã.nciltecrtôrío eleitoral do llÔVO domicilio (As Comissões de Constitulçâo' e quarenta cruze os O ar. de Cr$ 20.000.000,00 (vinte milhõesate ;00 (cem) dias antes ela data da Justiça.. e de Flnallças) Art. 29 As máquJ.nase implemeI,1tos de cruzeiros), !lo favor da IRIi'A deelelcao. I Importados· na. forma da presente lei OOiás, do!stlnada à Importação de

Art. 60 Até 70 (setenta) dias an-I O Congresso Nacional decreta: se e1estlnam à revenda aos agricUltores tratores de destoca para l·evenda. aostes da data marcada para. a. e~elção, Art. 19 Ficam flxa.dos, até 6% (seis do Estado de Goiás, mediante contra- lavradores golanOlle, Iiinda, autoriza.todos 05 que requererem Inscrlçao CO-[' pOr cento), os juros a. serem colilra- to. de financiamento a ser aprovado 9Ao !lara, ao cã.mbio de CI'S 40,00·Omo eleltor ja devem estar devida- dos nas transações imoblliárill8 entre pelo Ministério da AgricUltura. dólar, ser essa importância transformente qualíücadcs e os respectivos, a. Caixa EconO~ica :f'edel'al _os com- :Art 39 Esta lei entrará em vigor macia em divisas do montante de US'tltulos prontos .para a entrega, sede- 'ponelltes e SCl·vIdor~. da.Uniao e au· na dâta de sua. publicaçll.o, revogadas 500.00,00 (qUinhentos mU dólares)~eriClos pelo jUlzeleltoral.tárquicos, na nqui5lçao necada pró' as dispos!çOes em contrário. suficientes para a importação de 50

pria em Brasill& I ai li. Odool< 3 d junh·d tratores Caterpillar D-6,equipados~ 1~ Os t.itulos eleitorais resu!tln- '.. .. S!o as "":"",,,es, e. o e com buldozzer QAm1na), gruncHo e

tes de pedidOS de transferência de Art. 2~Esta lei entrará. emvigol' 1959. - Castro .Costa. desenralzador! tratores êsses que sAGdomlcilio eleitJ''a1 também devem na data de_suapublicação,.re'lo;l'e,das Justi/lcagllo o tipo de maquJ.na ideal para o fimestar prontos para entrega até 70 as dlsposlçoes ,!m contrál·lo. O projeto fara. por si A an:\lise a que se destinam, Essas máQUinas<setenta) dias antes da data. Dlar- .d Sala dasSessoes. e~ ,:' de junho que se tem íelto no CongreSl:iO Naclo- seriao revendidas aos agricuI.toresead" para a eleição. e 1959. :- Breno .da ",ilveira. - nal.a respel"to dos múltiplos aspectos g0tou'inos que firmarem com esta l1ls-

Aurélio Vlamla. - Cunha Bueno. -:- .1 na! lul P I a um contrato de coopera"lloArt, 16. Em audiencir. pública. qlle' Benjamin, Faran. - Dervllle Alle· da econon...a n:lclo conc que o para a destoca m1n1ma de 50 . I "i

se realizará. à.s 14 ,quatorze horas Igretti. - Almino AfonRo. - Alfredo setor mais abandonado é a agrlcUl' res cada um Dessa' mo.nelr a ~uedo G9? (~e:;ae-éslmo nono) dia ante- Nasser. - Oswaldo Lima Filho.· - tUl'a•. .A I'otlna, o desamparo quase tratores em funcionamento a. ssesroor .à elel~ão, o jUiz eleitoral) de- Tarso Dutra. - Flores ela Cunl1.a. total do homem do campo e a falta clonarão à ngriculturá do EstfJop~claral'ÍIenccm:,daa inscrição de elel- - Arl! Pitombo. - Souto ,Maior. - de um planejamento ,são sem dàvida. aumento .de área .de 2.500 aí ~eiresto~eSl'a l'e~pectlva zona eprocla- Joséliumberto. - Medelroa Neto, os fatOres mais viaiveis da situação por ano capaz portanto de al~ nçnlará ° número de Inscritos até as -Abelardo' Jurema. - Pereira CI4 calam1tosa. de nossa agricUltura. r.: a produ~o qU' , .As a lU"lH h...ra•. do dia anterior, o que co- Silva .. - Jandu1w Carneiro., -:' Ra~ miater haJa alguma coisa em prol de condições de~e:n~uer'elerã de~aismunicurá Incont.lnentl ao Trli:lunal cnid Malnede. - Antõnio Feliclano. nossos rttricolas. Golãs é uma uni· tal' o cl'itério Vigente ~nve o r oRe?!omd Eleitoral, pc!' telegrama e::- Clovi,~ Mata. - Paivl1 Muniz. dade. que ainda nio temcontl'ibuldo brar que3pesar de viütoso ê~e,.fara pG11ico em edital, imediata- Seixas Dória: - Men4esde Morais.,. para. melhorar s~Velmente a situa· tério nãó Iré.s querer N" se cr.mente, efix~clo no iu~nr próprio do -. Geraldo Vasconce!ol. - R.1m Ra--ção eco.n6mico-SOClal do pais devido quanto· a importânciaa rev~~~~râ.P'°tjuizo e dl'lUlgada pela Imprenss. ~n- moa. - Neiva. r.roreira. -RnhellS à falta de ajuda do gov~rno federal te60uro.· Consignar a verbo. em or!Ô~ !'"_o:~ver, dec:arandonêle~ o nome Rangel. - José Gulomard. - Paulo nal proporç6es que era. Justo espe-çamento .seria procrastinar .a soluçãOdol\ltlmo' eleitor Inscrlto e o nu- Lauro. ,- Mauro TelXeua. :- Pe· raro .'. de uma medida de caráter urgenteJuero do "espectj-~o titulo, fornecendo reil'a Pmto. - 'erreira Mart.ns. - O projeto'- se· inspira na .inclusa re- motivo por que sugerimos a nbertu~aos dU'etórlos tnt,nlclpals doS parti- Sylvfo Bra.ga..· - Fernando Sa.ntona, presenta~lI.o do or. Davià T. Nacller. ra de crédito especial, para ser apn-

. do,;; clÍpla autêntica dêsse edital. -Mário Tamborfll/ielllt ll . - NO/lUeI- Chefe da Inspetoria. Regional de Po- cado a.lnda ,no corrente ano. Na cer-~ 19 Na meSmn data seré. encer- rd da. Gama. -:- pom!nllOs Velasco mento Agrieole.. no Estado de Galãs, teza de contarmOll c:om todo o Inte.

rada a: transfcrência de eleitores. de- ~re~:~dv:.. F~~~':tesCa;;rJo~em=-orr;.~! e no telegrama. em an~o dil'lgldo ao r~sse j eda Jalios1lllllma e indls!>!:!nsl\_vendo constar do telegrama do jUiZ nheiro Chatlas- Jolio 'Ve:gll _ sr. i'resltlenteda Republica pelo sr. vd a u a e V. Ex· para a SOluçA0eleitora' ao TrIbunal Regional Elei V I' T: .' b I • Li Ezequiel Fernandes Dantas, Pres!- o assunto. antecipamos nosos me-t'J!'al,· d~ edltal e. da cópia dêste for: Fi1~~once 08 orres. - Bal' OSIl ma dente da1"edel'açâo das AssociaçõeS lhores ng1'acleci)llentos, a paI' dc nos-Decida DOS n\jretónos municipala dosI' . Rurais do .Estado de. Goiás. :s mui atenciosas saudaç6es. ~ Da-palt!d(lS {' d!! pullllcaçfo da Impren-I. JWJtí/icaç40 . ".Armàsda RepllbJica - lI41niste- G d.1;:': Nadler. Chefe ,da mFA emsa. os nomes elos últimos eleitores. I' Dentro de nove meses estará 'mu- 1'10 da Agricultura - DNPV - DI- o •cu~us pi'OCesS(lS de transfel'êncla eS-1 dada .. Capital da República.' co:n a viaAo de. Fomento. da PI'OCluçâo Ve-tejll.'l1 definitivamente ultimados eo Instll1ação da nova. em 21 de abril tte getal - Inspetoria Regional de Fo-número dos respectivos titulos/elelto- 1960, conforme determinação legal, mento, Agrlcola no Estado de Oolil.ll "Oficial - Exmo. Sr. or. Juscerais. . .. . . . em Bl'asOia.Aqueles qUI! pa'·alll. - N~·t17 -GoIAnta•.25 de maio de li~o Kubitschek, DD, Presidente Re-

Art. 12. lt vedc.daa ·expedição de vlo, vOluntâ.r1a ou c:ompulsOrlamente, 1959 ~ Exmo. Sr. Deputado Gerson publica - Palácio Catete, Rio, D.ll'.29\ia de titulo. Ilor motivo de perclll pretendem -ndqUlrll' casa próprla'e de Cllstrocosta.. Palácio Tiradentes - 26·6-1959 - Nome associações ruou extravio. den,tro de 60 (sessenta i fim de fixarem. deflnlttvament... a ,- Rio· de Janeiro, D.ll'. - Senhor rais Es~ado Galãs peçovênla VossilndiAS ant~rlores à 1ata fixaCla para a sua resiel6nciB com confOrto e bem. Deputado. Em aditamento ao. nosso cla so,lIctar-lhe ,collCeas4o C!'editoelelr,ão no- Estar'o ou Munlciplo em estar, superior ou \leio menDII 1ll't1~U oficio D~ 330, de 27 de abril ult1lno qUinhentos mil dolares cã.mbio of!·que o pretendentefClr eleItor; . ao ~ue oferece o atunl Distrito Fe. em que lhe e~camlnham.08 cópia. ele. cial favol' Inspetoria Regional FQ-

deral. M opera~.6es lmobl1h\,.la1lde- expediente dil~gldo ao Sr.. Oil'etOl:. mento Agrlcoladestinado importa-Ál't.. 13. Os pedid~s de 2~ via e:nvem ser fettlls IleIR Cll1lCa Er.on,~mlca da ·DFJ?V, pel'mita·me voltar àllre· 910 tratores, pesadosdestoca para

:qu~l.qUer c.aso. serAo l<prl>selltados elll.I Fed. eraleist.o. 1lOr d.UM I'IlZÔ"ll._.: no"" &eDÇl\de V. Ex' para expOr-lhe malll. rev.enda a:;rlcu!toresgoianos, Imporeartó~o, pe.ssoalmente. pelo eleitor. que pode oferecer 'm(Slhore~condl- oseguinteacêrca do momentOllO as· tAncla'nãolrá. onerar Nação pOl;qUan-in...stl'Ulclf'. o. requeri.l'lentu.,no caso. . de ç6ese. porque.. ·imped.e n o.pel'>\>;{!eS-1 sunto..:. NO ignora 'Y •... Ex.'. a. grave .'to reverto.erã. cofres te.souro.. c.oncr.e-esh'alo ou inutül7AU;iw, com a l' TlII. eapecu1ati'llll. . . responsabilidade claall'l'Icultura gola· t1za9âotal medida calará profunda-lio titulo. .. ,. . .. - na· nO"momentoatual. fl'ente·lI; pró- mente al1lUl. povo .Iilolano que pDSS1-

',AI.t:-69........ ,... ....... ......... Contudo, a. Cll1lCa ~?ômlc\\IFE'- lÚma' tl'anaferêncla da capltalda.fRe.- bilitar agrlcuJtw'a Estado provai' sus.1,79 (Vel' adiante art 2~ d· Le deral ,cobra. ROS .fieMido,es pUIUCQS púbUca. para BrasWa •. :e:aae aconu· tento Brasllla sem prejulzo consumo

la' 2,9821. '.... a ,1 em geral juros d~ 10 a 12%.en~uan·'lclmentode transcendenWl, significn- interno e 'exportaçAo já. :,exis'ente.·· . .Art 19 !orA0 eon tlll'!l.'-'dll t . t() que para outlas classcscomo,lol'- do econtnnico ex111rá dela, para mUi- ,Reape!tDsOll cwnpI'lmentos - Eze4e e;Ç;'o~e~o ll:l.res~llCti~a~tl'I:U~s nalfs.tas. militares, ~tc .•. o~ juro.. silo tobl·.eve, um ext.raord1nArio.,aumen- Q"'el ·Fernand.e# DGntal • Frea1deEltll·

• • • ,i>. ,.. • - malll suaves. to d.e produção, com que pOSSIl. ateEI- FABEG". . ' . .

Têrça-feira 9=

DIARIO DO CONORESSO NACIONAL (Seção I) Junho de 1~5g 2"135os

formaPl'ojelJ '1. 409, 1.!:i959Autoriza o Poder. Executivo a

abrir, pelo Ministério da E/L/lOacão e Cultura, o credito a.'pectalde Cr$ 5. 000.000,00, para a Cünstrução da Escola e Centro Modêlode ileabilitação Infanti/, em SãoPaulo.

(Do Sr. Hugo Borghl)(As Comissões de Saúde e de

Financ;a:;)O Congresso Nacional decreta:Art. 1~ ~ o Poder Executivo auto

rízado a abrír, pelo Ministério daEducaçâo e Cultura, o crédito. especial de Cr$ 5.000.000.00 (cinco milhões de cruzeiros), 'como aUX1lio li.Campanha Pró Criança Defeituosa,para construção, em São P::Lulo, daEscola e Centro Modêlo de Reabllita·'!lúo Infantil.

Art. 2~ Esta lei entrará em vIgorna data de sua publicação, revogadasas disposições em contrário,

Sala das Sessões, 1 de junho de:1959. - Hugo Borghi.

Justilicaçtlo

A Campanha Pró Cri:mça Defeituosa, fil1ada à Assoeia.r;ão de Assistência à Criança .Defeituosa, vemreaüzando uma obra pioneira e merítórín, digna do aplauso e do estimulo do poder público.

A construção .da Escola e :CentroModêlo de Reabilitação é.medida degrande alcance social, pois propiCiarà às cl'ianças defeituosas. a que visabenerícíar, a oportunidade de viverfellz c produtivamente, superando ahumilhação e o isolamento.

Para complementar .esta, justificação, anexamos os folhetos da Campanha.

Sala das Sessões, 1 de junho de,1959. - Hugo BorglLi.-P:c:jctc 11. 41 O, 1;.~ Hi9

Suprime o sigilo, bancárIo nasoperações de crédito .dos •estabe·lecime.ntosefe cuio capital social

llarticipe o "oder público e determina. a pubUcaç/io das de lIahr igualou "sUperior a cinco milhões' de cruzeiros.

(Do Sr. José :Bonifácio)(As Coinlssões de Consti~ulção e

Justiça e de 'EcononualO Congresso Nacional decreta:Al:t. 19 Não haverá.sigllo nas opa

l.'açõesdé·· crédito efetuaclas pelos. estabelecimentos bancários de cujo capit<ll social participe o pDder'pú-bllco. . .

Art. 2~ Os estabelecimentos mencionados no artigo anterior, mclusivea Cajxa de Mobllizaçlio Bancária, publicarão. mensalmente, as operaçõesde créditos. efetuadas, qualquer. queGejil a sua modal1dade, desde que ovalor de cada uma. se 'iguale ou. ultrapasse .a quantia de cinco mllbliesde cl'uzelros. '

Al't. 39 Apublicação i será. feita noórg'ão oficial da,-União' ou do Estadoo contará a relação completa elasopera~ões de crédito ultimadas nora€s anterior. . .

Par:í.grafo ú:lIlco, Onde não houver1mpl'ensa, a publ1cllç!io se. far' mediante editais afixados em lugl!'l' publico. bem visivel, dentro do edlficloem que funcionar o estabelecimento,

Art. 49 Da pUblicaçl\o constará. oseguinte:

a) a natureza do titulo;õ) os nomes das pessoas flslcas ou

j uridicas envolvidas na. operaçAo;c) asltuaC}áo de cada uma ·delas

:no documento:.ü) o valol' declarado no titulo com

t1. data da emissão e a'do venel-mento.. ,.... .

Art. 59 Se, a soma dos empréstimos efetuadospat-a uma mesma. pessoa fól' igualou superior a· ~Ineo .Mllliões de cruzcl1'Oll tOdas as, narcelas

deverão ser publicadas na.desta lei.

Ar't. 6~ A falta. de publlcação daoperação . de .erédíto, se alegada nocurso da ação de cobrança pela parte interessada, suspende a andamento da demanda que só prosseguirá. sesatisfeita a exigência legal.

Art •. '19 Os dísposítívos ela presentelel . não se aplicam às. operações decrédíto já ultímadas iaté esta data,. Art. 8?Estll. Ipi entrará em vigorhoje, revogadas as dlsposíções emcontrário,

Sala das Sessões, 5 de junho de1959. - José Bon'ijácio.

JustificaçãoPropondo-me. usando palavras sim

ples e sem maiores pretensões, a demonstrar, usando dados concretos eapontando exemplos, que o sigilo comercial assegurado aos bancos deeconomía mista, sôbre SCI' anacronismo Injustificável, é um .velho tabúque o direito antigo nos enviou e cujaobstinada permanência nos quadrosda nossa sístemátíca jurídica se torna nocivo e perturbador. Deve, pois,ser l!inltado. senão abolido.

Não me nuco quanto. ao perigosoe movedico terreno .qué. almejo I"abalhar, TOdas. as . fÔl'çllSSe juntam"ara cada vea i maísramuarü-Io mantendo-o soberano e mncessível, talcomo perdura hoje,

O projeto de lei que ora apresentoà C&mara. dos D~I)'ltados Visa ares..trínzlr o sigilo bancarío. no que tangeaos •empréstimos efetuaCios pelos estabelecimentos de crédito de, ClolJO~

capitais .particlpe o Po.c!er público nasua tríplice. a;>resentaç~"o:· federal,estadual e municipal. Serão estabelecídas normas no sentido de obrígar a publicida.de· dessas operaçõesdesde, que ultrapasse determ1naào~

limites. . 'Ninguém ,de eSPÚ'fto desar~a~o e

despido de 'preconceltos preJudiClalsserá capaz de defender, em plena tase do intervenclonlsmo estatal, ~aeconomia dirigida, dos sistemas\>Cll1ticos e eeonômicos baseados .e~ 1)dnclplos . qae ..restringem o direito "d~propriedade até provocar o seu 1e,aparecimcnto,a doutrina. . segundo. a!lua! o :nterCsse coletiVO, bem ·ou mal,expri!Sso pelo Estado, deve se. c~varrevel'ente às comodidades indlvl~ la,L~li . aos lucros dos partlcula.res. seriaum contra-senso e anegaçao ·d:l. proprla evolução do direito.

ESSll postul'!\· do Estado dlan!e dasquestões privadas não é Inven~ao dosjurisconsultos,'nem dos soc1610gos.nem dos economistas, nem dos reformadores. SÍlrglucomo indecllna.velimperativo dos tempos, com finaUdades claras e lineamentos precisos,

A blstóda dosigllo bancárIO orovaque êle nroclde de .,um:l. época de ('omércio Inc.;.;clente, Quando o fenômeno ~r.nl".%~,'co, rudimentar, e1n6c~o,não se l'efletia com intensidade na. \ ,da cio homem, multo menos na v1t1aclospovo~. E justamente nessa quadr~foi o nosso código comereialbusclÍ-lo.Llbri mercatorutn non sunt perscrl1tandi no vldeantur eorum secreta, tleCasaregls. (DIscursus .le::ales de Comércio,-76, n9 6l. '.li

O .código COmercial BrasUelro, en9 566 de 25 de junho de 1850, .:UspOe n~seu artigo 17:

"Nenhuma autoridade, juiz outrIbunal, debaixo de p~etexto ..algum porma.1s espeeloso que d_ja.,pode praUcar ou ordenar algufnadlligênela. .para eXllmlnar se o co~merelante arruma. ou não devidamente seus Uvras de escrituraçãomercantn, ou neles tem contidoalgum •. vicIo"•

E. consolldando o·.conceito ·abso1lltodo. slgUocomerclal. emtêrm.os moraisQuiçá nJarmantes, determt.na logo emseguida: (art, 18)

fiA e:dblçlLo Judicial' dos Uvrosde escrituração comercilll. por I.ntell'o ou de balanc;os gerais' deQualquer ·casa de ccml.érclo, sO po-

E o'indiferentlsmo foi crescendo de I são fí.(ll.llzadas, pois precárias e 11de ser ordenada. a favor doa ince- dícuícasão os instrumentos de poliressados em questão de sucessao, ela ql'O a lei das sociedades por !lçôescomunnão ou sociedade, admtnís- põe na mão dos interessados.tração, gestãomercantll por con- Infelizmente, quantos têm tratadata de outrem, ou em caso de que- de assunto. magno como êste, doutribra"• nadcres ou aplicadores da lel, se de.-

Estava consagrado o prlncfplo "o xam q;rtdar Indiferentes díente nasegrêdo e a alma CIO negócio", como gravidade conseqüente li permanéndeclal'ouo alvará de 16 de dezembro ela do sigilo bancúr:o. nas soctedaueade175õ e que hoje, apesar de envor- de economia mista e não oferecemver detestável ardll, é o princIpal ar- nem caminhos nem mesmo rumos pa'gumento dos comercialistas quando, ra a melhoria do conjunto. Escritos,mdírerentes à marcha das Idéias, são Julgados, acórdãos. doutrinas, parececompelidos, por dever de onero, li. In· res, tucl0 enfim. é lançado li eonside«terpl'ctll.Cáo tamllémCiêsse Instltuto ração geral, mas dentro ~e comporna leglsiação codificada.' tas estanques: explicações e defesa dCJ

Deixa-nos tristes e quasí .desl1lldi- si:;lJo. seja lá por que forma ele sedos a. leitura das obras dos nossos afigure. O ponto de Vista junrlicOtratadistas, mesmo as dos mais ara- orevalents neste pais é pela sua mamados, , nnfenção e. o ql;.c é níor,pela sua ex-

Deixando de lado os estrangeiros, tensão. Não obstante certas lírnrta«para. nos ater aos nactonaís, do Vis- ções que os dlsposítívos do CódigO Coconde de caírú e Waldemar Ferreira, rnercíal ofp.recem ao instituto, a .lousem esquecer Miranda Valverde e o trina e a jurisprudência têm alar~ndCJmaior dêles, Carvalho de Mendonça, :t sua Interpretação de. modo. dosastodos, numa unanimidade que espan- troso,ta, quando se trata de resguardo elo Admito que Isso ocorra em se trasigllo comercial. proclamam,"11 guisa tando de bancos particulares. onde ode argumento. no fundo, o único: "o p.o\'2rI'O n'io Tlartlcille da responsabtlísegredo é a. alma do negócio", esque- drrdefinanceil'a. Mas não assim tiaracídos de que a velha frase que nos os estabelecimentos onde todos ínterveio dos confins da colônia não pas- ferimos, povo que somos.sa, afinal, de uma bem armada as· Todavia, não desejo remover, detúcía erlgída às altitudes lios axío- modo total, o sigilo bancárío. Precemas jurldicos. E não padece duvida, nlso a publicidade obl'igatória, n03pois que, escondendo certas operações, bancos fie economia mista, das opemesmo as vícíosas, como permite e raeões de crédito, sob qualquer '110csrtmula o Código, 'o banco, ou, mais dalldade, que ultrapassem determinagenericamente. o comerciante, o que do limite. E defendo a tese em nomepratica. na verdade, é uma clamorosa dos mais sadios princlpios ele hOTI"sdeslealdade para os que mantém l1e- tldade e correção. Claro que os negócloscom êle que, em geraí, por m- g6clos já avançados continuem, I'l'5-genuídade ede boa fé, lhe confiam, guardados. ,_como no C'J.SO dos bancos, bons cabe- E não se enzanem os patriotas: .é a.dais, na. tsperança justa devê·los única forma de se flscslizar a aplíeaacrescidos . .Mas, ao eontrárío, multas çâo, por via dos bancos místos, dos divêzes.vão consumi-los na fogueira nhelros do estado, Fora dêsse precesdas falências irremediáveis,quando so, yer.se-ã, não se encontr~'" outronão fraudulentas e pOI·tanto. cr1m1- Que mostre eficácIa e segura:lç~.·'I10;;as, .lá pressentidas, e é a regra, pe- E c!~ fato. Depois mesmo do adlos depositários do segrêdo, lllllS nun- vento dêsses or~anismos _ parte esca pelos bonestos e ingênuos' clientes, tatlú, parte particular -Vigora, amcomo sempre, o povo. Em outros cada. também para êles.o conceito sesos,salvam-se, depois de correrem to- gundo o Qual a pessoa da sociedadedos os riscos. nas dobl'asdo sigilo, mas néo se confunde com li. P'RSOa. dosdeixando atrás de si longa !l6telra de acionlstás. E', por assim dizer, wndesgraças .. Não pa.rece,pois, prece- axioma,dente e razoável que continue, como Não obstante. no que tange a ~s;asse verá em seguimento, e Instituto a entldade~. ora aqui estudadas, e plirav!goral'sempelas, sem regras Que o certos efeitos, a afirmacão é uma .dasd1sclpllnem e o adaptein às exlgêncl:ls muitas flções do direito, Quando odo nosso tempo. l!ovêrno é o dono da malorfn das-\ÇlJes

O nosso Código Comercial á um de uma socledlUle. a vontade da so"macroblo de 109 anos de idade. CÓ- dedade é a vontade dêle. Não sá. ~ub.pla..·quase fiel, do Código francês de tileza auede~fa~a o raeiMil'll". d~sde1807. elaborado. sob a Influência. da Que, ~e . en~are o llContec!mento. ~(l:-nescola.individl1al1sta, não pode 'Jontl- obJetividade. E então SUI'~e o l>roh1enuar a presidir' as relações· jurídicas ma da flscallzal'-lÍo dos atos dos c\ire.nodll'eto comercial moderno sem que tores dessas eml'rêsas. O lloV@rno nodêle sejam .expungidos os princlPlos meia. em ala:uns casos, como no' dOo~soletos e. mortos, cuJa presença na. Banco do Brãs:l. ~.rto número de .dllegislação contemporânea distoree· o retores e a .Assembléle. do Banco de~istema e desfigur:l. o pl'óprlo regime economill mista que é o l>~óprlo pcdemocrático. vêrno. maior. acionista que é, el~e I)

Apesar de dispôr para o dlrelto Conselho Fiscal. que, por outra~lcãomercantil, sofreu o. velho diploma sur- legal. examinará e darâ .parecer· sógldo na primeira metade do século, o bre as contas da. Diretoria. Acontececontágio da escola clássica, Indlvldua- dai: o gO;'êl'no é a. diretoria. do Banco,llsta ou liberal, tão em voga na área o mesmo llovêrno é a assembléia doda. economia politicaópols, ao 4lzer Banco. o mesmo govêrno é oConsede Baudln (Manuel d'Economie Po- lho1l'1sca1 do BanCO. Em nenh\lltllltlque,vot.Il, o "direito comercial momento aparece otl0licifl.l1\ento: ciOSI! uma adaptação das regras jurfdici\Il to d irl 1màscondlçõcs .econllmIcas", . a s os que d gem as ensas mas-

Porisso, .dentro do regorismo :nle1al. sas de dinheIro que o Estado. cortanro o povo, possue nesses drJd\os.mantido até hoje,.o sigilO banel\rio, Ale"a-se, contudo. que tódas as re-sobretudo nas bancos de. economia." b é aimista, onde I) ·lnterêsse do. Estada 6 zesque .1\5 ~sselll I Ills l:'!r s se reu-sobremodo marca.nte, não pode persis- nem. DPlas toma tlarte o representnntil' tlio amplo,' tão dgido,. tão menso, te do Te..~ouro Nadonal, .que dará atão soberano, t40 absoluto. decislio final sObre as contas. Ma<:.

Os ne"ócios r.ealizados pelassocle-. ocorre que, como ~empre . aconteceu," sem a menor a.tteração o embaixador

dades cle econom1a mista, na parte que do Ilovêrno nesseseonclll.ves, por ma1Sse refere às operaç/ies de emprestlmo, emtitente e honrado que. sela,'nliodevem ser do conhecimento geral, to- terA, nos mlnutosClue tran~eorrcm.Ta do que; se 'compromete, como se Com a leItura das conta.s e doI bE.verá adiante, e a cada. passo, o patrl-Iancos, o tempo necessárlotlara elemÕnio da nação, São ,essas entldades tudo se' informar,' lnchl~l."p o examerep;ldas, à. falta. de legislação própria, da. documentaclio Dera nrClf'!r\r.a sua .pe1a lei das soeledades anllnln1a.s, Opinião que. ~erã. Minp1. A da l'l'~pr!a

Dai resulta que os Atl).S. praticados t'd d te IA'pelas~retorlas que as conduzem n§.o ~\.~ ;;'..~T...!:ernl,nllás, sli~ a .....

',:. '2736 Têrça-feira!J rOIARIODO CON..1"'.ESSO NACIONAL:· Jfge9io ')' ·aunho de 19'59

Têrça-Ielra ~ OtARIO DO CONCRESSO NACIONAL; (S'e'ção I) .unho de 1959 2737

tece o. diretoria do Banco elo Brasil a glstro cadastra.l ou, em certos ea- bém a firmeza da orlenta.çlW pre- OS conservadores, .sinceros ou porseguinte, ponderação: 50S, quando registro existia, com ct'n1zada pela Direta/ia, no sen- conveniência, não devem temer aa

, anotações que não recomendavam tido de se atentar as peculíanda- novas Idéias. O Estado, a certos reg-"êases descontos orlglnárloa se realízassem as transações. Ou- des da evolução de conjuntura - peitos, para preservar a arrecadação

constituiram operações írreguta- tras operações foram deferidas a defender o lnterêsse nacional sem llscal, aboliu, já não apenas o slg110res, pois os Estatutos exigem que proponentes com tltulos protes- descurar da solidez e prosperí- .referente as operações de crédito. masos títulos negociados contenham tados,. com dividas vencidas e dade crescentes do património da sim '0 sigilo comerciai em tõda a',suapelo menos a. responsabílídade não pagas (às vêzes para com o nossa Instituição (li'.elatór1o do plenitude, revogando, para, efeitos' trí-cambial de duas firmas, de reno- próprlCl Banco I) ou em evidente Banco, pág. 187, 1953, ed, Jornal butáríos, os artigos 17e 18 do C6di~1)nhecído crédito' e solvência. No estado de desequlllbrio tínanest- do Comércio, Rio) • Comercial. A SUMOC, a seu turno,caso, o único avalista era pessoa rn Em. almms-casos, foram defe- Não podia. ser mals súspreendente a invade e revolve a escrita d~ 'llHl.!.sem recursos próprios e, port'lnto, ridos empréstimos contra a c;>!.. decisão do órgão fiscalizador das so- quer Banco o que, todavia, nao temsem olmpresclndivel requisito de ni110 dos órgãos técnicos acolhido cledadesde economia místa, impedido, dlga~se de, passagem. . aareconhecido crédito e solvência e -em \1rlnclpio, mas 10ll;0 depois re- Opiniões por essa '.forma lauda16rla quebras fraudulentas e frequentes.não é só: êsse coobrigado tln)1a jeitado.casos ainda. houve de manifestadas s6 prevaleceram por. De qualquer modo, portanto, o !tlne-antecedentes comerciais pouco , emnrástímos a. emprêsas cue Mo que, a escudá-tas estava, atuante, o rárlo está sendo Piercorrído com elCa~a'Q' ,recomendáveis, pois fôra. sócio se- estavam sequer organizadas. AI~ slg110 ~ncárlo que obstou aos aeío- Ora. se para rnpedír a soneg .\.lidál'lo de firma com titulo pro- guns emitiram com o clllro pro- I t .bl ilh de Impostos o Estado se julga no, dl_testado e cuja falência chegou a p'ósito e para o simples efeltrl de n S a:5 e ao pu iee, o co eclmento relto de romper a tradição secular,ser requerida, e formara na Dl- propiciar levantamento de dínheí- em da a sua extensão, des terrl- mas Impertinente, porque não fazê-lo.retoría de outra emprêsa que tato. ro no Banco. debêntures que não vels atos que o comando da. socíe- também e com maiores razões 'tuan.bém sotl'era protesto cambiar'. encontrariam subscritores e nem clade executou. . , do se trata. de vítima !lerman~nte do

frlram cotados na BOlsa de Va- Mas. a. displicência dêsses eense- «segrêdo é a alma do negócio!'?El' lamentâvel, como se vê, a atltu- 10res. Vezes houve em que a one- lhos se revela maior,. exatamente Reconheço ao, flnallzar que pre.

1e dos dirigentes do Banco nos anos rq.~ãrl foi defprldl!. sôbre promessa Qua~do constltuldo dos mesmos cí- tendo romp~r frontalmente uma su-:le 195i a 1953, mas cabo aalíentar, e de ulterior víncutaeão de bens .lá dadãos que ofereceram pareceres fa· perstícão [urídíca em grande voga"som oportunidade. que êsses emprés- !lnerados em garantia de créditos vorávels. às contas de '51, 5~ e 53" Quero aue, para terem vaUmento, se-:imos como outros que apontarei, va- de terceiros, e que, afinaI, .não também sem maiores expllcaçoes, re- jam publlcadas as operacões de cré-~nd~me sempre do Relatório de 55; Vieram 1\ ser dados em segurança comendam, com a mesma efusão daI. dito realizadas. sob aualquer modall.lÓ foram posslvels porque, a protegê- dos vultosos empréstimos deferi· ma. a aprovação das contas da, dire· dade (contratos, hipotecas, notasos. estava, firme e dominador, o 8i· dos. Em outros casos. foram au-: torla do Banco 'de 1955, que tão dura· cambiais,' etc.) , pelos próprios ban.,dlo bancário; capa amll;a para os torlza.dos m\1tuos como adianta~ mente. tratara. as contas de 81, 52 e cos que nelas Interferem desde quenaís vergonhosos negócios contra o mento na expectativa denols fa- 63, objeto dos seus insensatos íou- o Poder' P:1blico seja o 'proprlet~rioiars. lhada, de o proponente obter mats v~resl • . ' da malllria das ações constitutivas

Espantosa êa declaraçã.o que eatê tarde financiamento pela Cartei- O êrro, aInda uma ,,,el!, l\/io 11 dos do capital da sociedacle. Evldent&lesse mesmo . documento -<Relatório, - ra de Crédito AlI,'1'lcola e Indus- homens, mas das. lnstltulç15es. Os Que ai se lncluem, além dos Bancollá:;. 129), Veja·se: I trlal. lhlpótese fallvel flor fOrça componentes dos Conselhos Fl!lcals da. União os dos Estados e dos Mu..

de elementos desfavorl\veis JI\ eo- emaprêçocomo algunsmelnbros da n11 i '"irregulares tam~êm foram, a nhecidos", diretoria do Banco no período ora c p os.. _

nosso .íuíso, os descontos dos se- ,E aI termina aexposlç!l.o. :Dela Be acusado. do .cldadllos da 'melhor Entendo, sem dúvida,l!ue Iis ot\e..guíntes tltulos eambíártos por nes· Infere oue muitos funcionâriose di. formacll.o, dignos e probos. Acontece rações jâ ultimadas devem llermp,nepacho do ex~Presidente à RádIo retores. da.sociedade mista sabiam. des. que êles, 'ocupados e !lreocupados cer protegidas pelo signo. NlioAse aital (omito o nome) ora em fa· d I h dói com, seus' afazeres, assinam os pa. tera., a regra depois do .lOgo comelêncla:' 7.500.000,00, desconto 1ei- e a llr melra ora., os ne!!, c os es~ receres já )lreparados por funcioná· caclo. Mas. a vll\'orar a lei, da datatoem 8-6-61; 1.600.000.00 des~ cusos que no bojo do Banco se pas- ri08 especializados., de um lado I do da. sua publicado. lógico. será que,conto de 9-1-52 ,e 3.000.000,00, savam.' Mas. acovardado! diante do outro, a. I'ressll:o que sofrem expressa dai por diante, quantos se cl!spuseremdesconto realizado em 10-9-52. Os espetro do sigilo bancl\rio. enUo como na amizade. na solidariedade aos roo. 11. negociar com os bancos controla.balancos dessa' emissora, fechados ~l~~àr~~' ~~~Ollf~~~od~~e~oc1t:g~~, legas que' ju!«am do seu dever res· dos I'elo govêrno, o façam t sabend.oem 1949, e 1950" já assinalavam Preteriram a detesa. de sua própria' ~.rdar e, )lrlncinalmente, o respeito, oerfeitamente que o emprés imo :~ueseu esta.do de falência". nl!le, use~se ollalavreado popular, à p.mbora falso e Indevido, ao 8111'110 vll.o obter serA. cllvulgado. por' !nte,lro.

I d" Ae dlll1i·c·o de. in'ter·sse nacional no bancário, obrlgoU-Oll ao mellltlc611co dentro dq mês. A meclida s6 atingir§.<:> :Banco, poIs, ajunto eu, soe e ....." " comnortamento olle se viu e cujo re. os a,lustes sunerlores a 5 ml1h15es, de

ie economia. mista., celebrou contrato caldelrllo escaldante dai negociatas ~ultado menos danoso ê o prejufzo cruzeiros, pois dessa. quantia parI!.~e empréstimo "com uma firma que lloloudas. . material dado ao Banco 'e. portanto:- mais é que começam os neMclos!lP. or6prio sabia em. ,falência I tsses fatos Bê'passaram n.o nerlodo também, ao Tesouro da Repúbllca.oue enselam, lesões lI,'1'aves aO inte-

Sobre outro negócio se lê o seguln- Que vaf de 1951 A 1953. Serã, pois, Pergunto• .lA. a esta altura: se os rêsse público. Bâna medida. claro, le: oportuno e sobretudo curioso Indagar- "roponentes de operllc15es tAo rulno. fllndo moral. Por Isso meo1'T\O vai

"O de 5.000.000.00 descontado, se, a respeito de tantos aconteclnien- sas soubessem Que tão logo fOs~em sofrer tremenC:a campanha. Não. Im.em 5-6-52 a 17~ dias de, prazo, tos estrarrecedorea, como se teriam "las ultimadas seriam dadas a PllbU· portlO,por despacho singular do ex· comportado os conselhos fiscais do ~Idade. teriam a coragem de !lro;:l6- A falta de fiseallza~llo gera.' a de..Presidente. do B a n c o, também :Banco do. ~rasll e' o que recomenda- las? E se pronostas. aS responsâvel! sonestldade. Ponha-se nas culm\nlln.constituiu pelos mesmos motivos, ramo . nela direello da sociedade de ceono· cias cle um Banco cio Oovêrno o 110.operaçã.o temerârla. e feite. em .Tã o douto 'IVar Vlelrâ Campos num mia nrlsta seriam caoazes de autori. ruem mais hnnesto do mundo' noc1pr-n""~o com os Estatutos. A esplêndido trabalho "Fiscalização .das !/lã-Ias? E. se autorizadas. e "llbl!. fim de certo tempo êle, ou trans!ge,emitente eo avallsta. não eram, sociedades AnOnlmas" (B. B. 1961>. cadas, a Assembl~la .oeral deixar.a ou deixa o car~o. E' a. nossa. .ôrva.do nonto de vlsta comercial, idO- mostrou a ineflclência. dos Conselhos "assar sem 'Providência. mais firme tradieáo Ora o projeto Que vou' enn"os e solventes: 'aquela, devedo· FI.~ca.ls .. VAo aqui as provas. tllntos esc~ndalos? O oovêrno, dono tre.«tÍr i deUberacãrl dos p~rlamenta.ra remissa da Fazenda Nacional, Sôbre as frregularísslmas, contas de do Banco. diante da oplnUto publica res Ipt'1!. o n~óorio MVrl a flsc!llizar oséste, responsl\vel "01' tltulos 'Pro- 1952. o Conselho FIscal emitiu o se. ",a:itada. do ConllTesso Nacional vigl. atos da diretoria ,dos Bancos de eco.testados eex·funcioml.rlo do Ban- lnllrite )larecer (Relatório de 1952. pil- !ante. da .1mprensa ,livre clamandn nomia mista, no que diz respeito I10Sco, do qual foi demitido por emls- <!Ina 1'19, ed:do Jornal do C;omêrclo, ~ontra as lrrelnllarlciades, nerdunria clrnr,sstlmos. pois s~o êstes os 'Pro-são ..decheques sem fundo". RlOl, no qual recomenda a; aprovação '1ldlferente aos acontecimentos" Nun· aicladores das manobras \,.,dll!nas. '

Terminarei os exemplos com os sede tudo e acrescenta: cal . . Eass\m. quem ..~e candidatar a mn:tulntes, prov1nclos.da. mesma e rlca..., '. Recordo.meque 'ao tempo que ~sses emnréstlmo sabendo ,auca sua ""0-~onte: pelo llontato direto com ns di· escabrosos fatos. sellassaram. vol!p.s . Jsta se deferida . será ]:lublleada

50.214.372,2D. Comentãrto da - \tersos setores do Banco, ·fol·nos~e ergouerampara denunclê..!os ,A. na· tratarll de cllnter AS suas preten~i ã ' . dado oh~"rvar e acompanhar o I!llo. Foram en/!rll:lcamente contest;l· 'ões rlgoro~a!\'1.pnte dentro nns esta.

e"'"pos ç o:, dese'lvolvlmento dos negócios que, dag . llelos ·nête envolvidos. O sigilo tutn.~ e rell'ulament.os bancários. E"11: difícil. ne~se caso, I1rever o _ so11 a orientação firme da Dire- bllncárlo fêz desc'!ro silêncio s5bre a o diretor do es!ahp.lec!mento... pelo

montante· do prejulzo' com Ii.lgu- tl(Wtll~ tlVel'dafro sdempre coimo 0inb: ,Areae O llssunb caiu em ponto mesmo motivo. estará comneUdo' &ma se~urança. A perda serl\,tal. ,e vo a e esa os super ores morto.,. .', 'oor.tluta 'ldAntlca AS fonnalltll\de'vez. ,pouco inferior a 30 milb15es". terêsses nacionais e a salvaguar· O que aquI s(! divullra se refere a serão respp.ltadas li nii.o hnverã favO:

12.501.085,40. Comentâ.rio: da e fortalecimento das 1nstltul- <l.oenas três exerclclos financeiros do res fora dlt. leI. A publicidade é ineli Acomlssâo admlte preju[zo çlles. . , . Banco do Brasil .. tlmadas multas SOe rente It .dpmoCrncia.

total".' E termfl\a;, tiel\êvolo II elltusiãstlco:' ciedades de economia mista onde llre·, F,' uma inovacão direi até uma re8,300.000.00. Comerltárlo: ....Pre- , "Por tudo que ficou exposto, domina o capital do Tesouro. outros volur~o. Eis llornu<" tet<l, rlrJO~ltore

juizo total". IJropomos,aos senhores· acionistas casos, muitos outros, Idênticos e piO' violentos como acentuei. sin~eros unIsejam aprovadas, sem restrlç5es; res, se processam ])01' al afora., Tal Interesseiros outras. os nue ,'prncllran

25.000.000,OO.Comentâ.rfo: os balanços e contas do Banco do InseA'Uranca. decorre da inexistência a. sombra para transacionar. Infeliz"Prejulzo cujo montante não se Brasll no exercfcio de 1952 e o de norme,s le~als que, disciplinem as mente a móroarte. Sei Que é mal

pode avaliar"., .' ~,elatórlo que, a respeito, 'acaba ~oeledades de economia mista, ,mal.~ fãc!l' ne~te 01118, se atcntar contrl\ IRecordo novamente. Sílo dados Te· de. ser apresentado_pelo Senhor llartlcularmente as que jo!%am, com lei e ntP. vloM.!a,do ~ue' nblllllnClll

tirados. do .Relatório da. Diretoria' do .Presrdente.,..· (I crédlt.o popular. onde () ·Estado, se· "raxes arralll'Ar1as 1'l'Il'!S1"lO ouando' ca.Banco do. Brasll. do exercício de 1655 '" o'" Ih' .... aI "e 19"3 lI"'re. nhorlneontrastdvel dos dlnhell'o~ ducas efunestils: T(ldl'lviasouotLe !lPt'esentado à.respectiva Assembléia. '" "onse o .r",sc u' il, '" nelasap!lcados também nllo se jul. I t . 1l.0 o t lunfo 'Referem-se aos hegóclosfirmados pelOS ~iandoas ,contas do exerc[cio ne!!e a ~a na obrigaç«o de prestar contas m s a e es e. ,r .dirigentes do Banco nos anos de 1951, ~1)rovaçll.o de tudo nos têrmos se· efetiva,s e reais.' Obedecendo· anl'!nas Reputo Uo seg;uro êsse. processo' d,1052 e 1953; ", ~ntes:...... aosdlsposftlvos anacrônicos. Inofen- policiamento aue. com a sua, vlg~n,

Vale atentar, !lara a parte final (pl\- "No desempenho Cle nossas atr; . slvos e vagos da leI que reo:e ,as' so· cia,. por serem 1('1110 apanhados atlgina. 1~6· - Relatório de 1955), para buiçlles de que hOnroaamente "JO~ cledldes anônimas e,. satlsfazentln~o~ os ladrões, noderão .seradmitidr18 ,se aquilatar do absurdo que quase fnc11'11bist'!s.';lldem!l~aCODlPan.'ar religiosamente. se declaram Isento~ dheslto dos bancos do Il:ovêrno.sempre leva0 sigilo "bancãrlo, El-la: os diversos setores do Bal1Co,nllo demafores compllcaç5es 11 omltl'll' Com /!ssas consld~rar/ies. eato'lef'lo

, "Flzeram·se negocIoa ,dev\llto s6 a marcha sempre ascensional o resto. O resto se all:&salha ,nas asa~ to,. a CAmprp "os DPT\lItRrl."S, fl~la\.cam: fh.'Inaa ou oessoas ,sem n· dos negócios.rea1l2ados,'mas tam· carinhosas do, sigilo banc!rio. seu passado, dará o seu apolo ao prO'

•=:7:8 T~rçc..f",ira9 DIARIO DO CONCRESSO NACIONAU '(Seçio I)'

-,- - . - .,.. _-.. Junho de 1959

's ·--rrr .• ~

jeLo que .oi'" 0ll~ret;·O, confiante. ti ma I Com o mereci~o respeíto vao ílus- ria causado no Rio Orande lio iul tôda a educação, enquanto o restame·.lI"a (\l',J.Je'·'l ;",0. l tre Ministro RibClro da costa. é mui- êste acontecimento, da sociedade' é ignorante e pODre,

~;::a das Sessiles, 5 de junho de! to fácil demonstrar a completa in- Queremos dizer finalmente que o pouco Importa o nome quedermus ao19j9, - J'Js" Bonifácio, I ccnsístêncta do seu pronunciamento, eminente patricia. Ministro &ibel:'o da relação icntre uns e outros: ~lll ver-

O Clube MlIitar é uma sociedade cí- Costa. pode rícar tranqullo: 11/1 Jul- dade e de tato, os segundos seria osQ SR, P~ESlJl};NTE: "11 de notória atuacãocívíca, campos- zes no Rio Grande, Não existe coa- dependentes servis e subjugados dusEstll, finda ti lell.ura do expedtentr, til de eldadâos militares no mono ção e se as houvera não teriam fór- primeiros, Mas, se 11 educação fú~De acordo com ti indícaçâc do 11' exercício dos seus direitos polltlcos ças de alterar ou de atingir a linha difundida, POI' igual atrairá e.a, CUUl .

dei' da U,J.J,N., designo o SI', 1'111'· Na sua manifestação, de simples esde índependêncía e dignidade ..om que a mais forte de tôdas as fÓI'Ç""', pOSeísic Maia para substituir como su- timulo. moral. não revelou qualquer decide o Tribunal do nosso Estado. ses e bens, pois nunca aconteceu apícnte o sr, João Agripino, na 00- jlntencão arbitrária ou constranaedora O pron lamento tinal cttl Justiça nunca acontecerá que um corpo demíssào c orçnmento: I'l\1Rndo se dirigiu ao novernador do gaúch a caso sub-jur!ice tladll::11'iI homens Inteligentes e práticos /cnh:lo

Tem palavra o SI'. Ruy Ramos, Rio Grande do Sul. o 11 exercícíc do Direito e da Lei. a se ccnservar permanentemen::e pa-para la comunícnçâo. O Clube Ml1ltar se congratulou com ( ItO bem), bre". A educação, pOl'tanto, mais ljue

um Governador legitimamente eleltJ, O SR, ,Jost BONIl'Á.CIO: qualquer outro Instrumento de Q1'jgPIl1IV diplomado pela JUStl<:R Eleitoral humana, é a grande IgUaladord. tiaS

O 8R RUY RAMOS: empossado (leIa Assembléia dos (Lê. a seguinte comunicaç/io) condições entre os homens - 1\. rllrla.presentantes do Povo, SI', Presidente, muito se teria pal'a de equllibrlo da maqulullrla social.,.

('Lê a *eguinte cOlllltniCClÇão\ .. O ato da eneampação, ob. recordar, ao ensejo do centenill'io ao Dá a cada homem a IndependênCiaSr. Presidente, em seu recente dís- telegrama. resúítara de um ecísão seu nascímentc, a flglll'a exemplar de e os meios de I'eslstlr ao ell'olsmo tioscurso nesta Câmara, nossa veterano da Justl~a. Assim, o Clube Ml1Itar homem públ1c.:l e cidadão que iol. o outros homens. Faz Itlllls do Que clecolega Al10mar Baleeiro, rereríndc-se apenas se manifestou soUdario com republicano Duarte de Abreu, sarmar os pobres de sua hostil1dadea diversos ':stndos da Ji'edpra~ão, qua- uma 'meàidasol1cltada pelo !3over- Nascido aos 3 de junho de 1859, na pal'a .com 06 ricos: impede-os de se..llficou o Rio. Grande do Sul de ..Es- nador e .autol'lzada pelo Podei' Ju- velha cidade de Sahará,em Minas Q~- pobl'es".tado admirável", diciarlo, . Nessas eendícões, o C!,'lle raís, filho do DI', ::;infl'onio de Abreu, Senhor Pl'esidente, acabo de l'eceoer

Reconhecemos que é de fato um considerou Justo aquilo que a JUS4 desde logo se firmou no melo do~ seus da Faculdade de. FIlosofia. ClcnclfiSadtetívn adequado ao nosso I!:s+o.r!o tica Já havia consldei'ado legal . colegas, fixando residência, d~poi~ de e Letras da trnlvel'sidadll de S, L'alllo.pelo conjunto das. suas condições !!CO- por' outl'olado.o Clube Militar sua fOl'niatUl'a em 1886, na vlla de Si- manifesto sôbre a Lei de Diretrizesnõmtcas. e ,(eo'!l'lÍflcas, culturais. Pll- niio agiu' com pal'clalidade. visto que mão Pereira, no MunlclpiO de J ülz' e Bases. da EducaçAo, Atá agol'a, seJit'cas. p hístôrícas. a sua' manlfestaçAo ~ perfeltamentl!' ele Fora, AI, mercê das suas altas bre o assunto tem-se ouvido pmlcl-

Entl'etanto, se hi .alguma Cl)!sa coincidente com o ponto ele \lIsta qualidades de inteligência, do Ilclll'adopalmente 05 InteressacJos, os pl'opl~erpnlment.e "admirável -, no quadril llnânlme da representllÇlio polltlclI do tino m~dlco de que era dotado !e~-se té.rlosde colégios, mas nãtl 11·voudR8 nossas. Instltulções, é. a JlIst.lca Estado na Assembléia Lel(lslatlva. clinico de renome na .vasta .'jlsião mi- tade dos estudantes uIIlvel'sit/i,\'los <lOl'i(l.~~nN!an,"e, pe'~~ suas tradleões de Ainda, altora as B~nc.adas de' .todos nelra em que atuava, '.' Brasil. . •Indepenclpnl"Il. cultura e dl~h:lade, ;o~. Po.rt.idos'l'lo-,z'l'andenael, em tele- Praçlamada a República, cuias idéias Para que se InsOI'~V3 nos Anaispelo rl!:o~ da. sua sel~ão. pela ím- gro.ma coletivo dirigidO ao Sr, PI'e- defendeu· sempre com denodo e ru- d,esta Casa, passo a lo:ll' o Manü~8LDpprcllllldade dos seus pl'onunciamer.- Rldente da Republlca. reafl\'mal'8m I melll, ingl'essou deflllltlvamen~e na lançado pelo Grêmio da l"aealdadetos, . S, Ex· a necessidade e. a jUstlÇll dO poUtlca mineira, fazen<lo de Juiz de de· 1I'llosofia ,a respeito lia I'l'UjctO de

A .Tnotl·n rio·'!~~l1dense· tem sido ato encampatórlo e allelaram ao Pre- Fora. a sua base principaJ, .. Exerceu' Diretrizes e Bases da Eclucaçio Na.'. - um- "erdl!defl"o ninho de Túminarês do sldente no sentido de evitar Inter-· elitio vArlàs VéliU' o· mandato de Ve- clonal:

Dlrpftne da MI'I<zlstratul'a; de' tal vencOes estranhas nos assuntos prl- reador, alcançando, Incllislve o põsto "FIXA"AO DAS DIRETRIZES '" BA-modo que exerceu, semJlre uma tl'a- vatlvos da nossa economia, '. de Agente' Executivo e .Presidente da v ..dll'ft.o irresistivel. ';Iara InlÍmeros va- E', portanto, claro que a manlf~· C~lIraMuriicipal que ho'e COl'l'e-- SES DA EDtrCAQAO ~ACIONALl/l~ps ri.. O\I~"lÍS 1I',~tádoi! tia Federa"l\c, taçiodo Olube Militar 101 de fUlldo ponde ao cargo dé' Prefeito,' .' ~ Manifesto langado pelo GI'êmloque vão buscar no ~Io Grande o moral e civil enAo teve nenhum pro- Terminada a lua operosa llchllnls- da .Faculda'de ele Pllosofla, em"limA. !larn. a ~uavlica~ão ao' estudo p6alto militarista de .coação ~ Jus- tração, jé. com Brande prestigio· em março. sObre o projeto de dlretl'l-

.. 'das let.ras hlrlrl1o.as e ao exerclcll) da t1ça do Rio Grande, . . . tôda 'a 'zona. tia Mata Mineira can- les e bases da eciucr.ç40 nrlCh1nal.aplicação' da .L'ei, . 1'ellzmente, o próprio Supl'emo Trl- dldatou-se; ~"". pleito renhlciissimu' e

. .. bunal ~ube reagir de DtllW1'a mel- pela ·oposlção. 11.0 pôsto.' de Depu;s.'Cb "O Gl'cmio' da. Faculdacle de FUOSQ-. 11'01. assim oue t1vp.mos ,!ulzes do II1va e.categórica. contra as palavras Federal,·tend.o sido.eleito, ~pe~III'.dll ria, Ciências e Letras da UÍ1ivel'sidaCiI~erl!ll1e" doH'o nran'de do Norte,' da do Ilustrado M1DIstro Ribeiro da Costa. an1mosidade 1I'0vernaU1~iJÚ\I.· COltl. ~x- de São Paulo, embol'a convenCIdo .da

,- .ar...fha,. da. Bahia, dp. 'Pernambuco, atrav6. -du 'manUestaçlles dos Senha· pressiva votação pois foi Ó llHlls Voo- necessidade de apro\l"ção de uma leiAndr.é da ·Rocha; José· Bernlrdo de l'llI' M1Dlatros' Orozimbo Nonato Luis tado . ' ." . federal' que fixe as dil'etrlzes C basesJI,ra4"-1~n~" Meln"lseooouA . Met.usalénl-' GaUott1 .. Habnemann' Guimlrles,. .Nr: memol'ávelcampanha clvnlstll dI\, educação nacional; vem manl1'esCardo.·o, lIal de' Mauricio Cardoso" . O MInlItro Presidente· manitestou 101 d i d' t d . fi' . : .tal' de 'públlco' seu repúdio' ao' sul.lsUCRio C8v alcllnt l. ·HlbeJroDantal,.Va·· flue o leU' co!~"ea.t"và cometendo comp~~~:o: . de:.~~yoSB:l'~Os~Il~;~~ ttlt~vo do DeputalSo Olrlos IdIcerda,lenHm do· Monte, MAio Gulmarl.e. e WIII lDJustiça e flue o 'l'rlb1mal Iria. lIllD1pI'e o teve em alta conta' dlstlll- aplesentado aO'COl1ll're8~o, .Nacional.1I1',lto~.outros IInnt.lflcaram· na ·'Da-pronUDCl&r.~ com.o1ndependl!ncla atl- guindo-o ·nio,.apenas com S{UI IIm:- am 1958, PIl,I'll.llubstltull' projeto notllRt.rllturll, 11"8. letras, na Ill tedrA

d" aoluta. " '.'. " . zade mas tambérn com a .sLlII. admi- mes~C? sentido do.~nistél'io da Edu

JUl, ~reç!o .dano."~.a F.1'culdll,4e e· O'KInlstro Ha1meDlaJln eatr&DhOU rqló.. '. . cação eCulturl, aprovado ~pl:la reIJ')lrrltn A forllm OA. I"'''strl'll. de tMae··flUB o TrIbunal do Rio' Graftde do Sul Mu o chefe mineiro. em :lDoseqüên- pectiva_~omlssio da ('oêmara Federa~.as. nossaR lleraç6eR d!l .adv.,.adllll· e nlo· hOUVUII pedido quilq~ provi- cia da. su m.lterável fidel1a de. aos ,A Ideut. de .tOI'iUulaçlo .de uma' leijurlRtR~, Te\llOll ainda b!>l~ o r- .cMDcla IlCIDtrao IUJlCMCO .~I- idila1S' do ilncomparáve1 ballll~o caiu de diretrizes e ,bases da edl1ea~ão na.Ill'mb'lrqador ,c!elsll Afonso ""'re ra· menta. 80bre o ep1a6d1o,~ -na deuraça eJà v6 ri . Ih' _ clonal, lançada 1010 após .arevolu9'0

',.+';181 l'rÍ'll.lden+" .do . nOl8O..TfIbu.r;1&J. mio 'u'dec1&raçkl'dOl'3ul1es'àfj R1~ bariçou dai por i~lZ:-teO t:à1:s '1: ::'s de 1130, eYldenciou~s., ·claramente. no.- de JllRt.I"1\ ': . l'ouv~ 'Uma ."poea.no Grande, atnivú da mél'lica' contel- ~' . N'. Is' • Minitesto dOi Pionelrw( da. Educaçl~: Rio O.ranileemqu~:'I\'lBI1lUI~'T,1)e·_la do 'RU'~eape1tA\le1 Prlll1deJlte::u.o .:at1d:~SS:~Dt~~~e~~~ct;. Nova em 193~, sendo dlsciu.tltlod.sdG

. ~em~llrglldc:n' . l'hU .Ia~,cho" ":'.':'"OlI..t Oll o DeIllmbr.rtador celio. ~OIlIo.. Pe- ,,'&-,,-_.,,&••s' eleito DeP'uto.'o· fOI' entAo' em.· lnumérOl Oongl'euos' eclu-"pmal~ !lrnvln .m ...e ou.,.... a-, eira· . . , ., •........'''-' "" ,; I i . I'b'" i' , .

'i1 "e' 'lI I\nte 'elo 'N'ordilte' r.....,' . . "'tima: \!Is,lsnábelsdepurações . que· .cac ema s, A ,e a orl9 o do tespectivo:' '~À, :,T;m7,,~~'~.~';"P!'t'~SflllOJl8tltuIU· DII'1e QUe·OI. Jufzes.. rloIIranden- =~lIlverlonham_ I .hlstória. lepu-fi:~~t~ÔI':J~:~~ade~:e:~~~i:tu~Ql:~":~re'~ed~~~~~~; d~e:..r:c::s =-~ ~~':lIIiU:olU::.t: Ao .:9 t:::~~::pareihou-se,.na :peratl~o CO?stlt\lclolial... ,! .

·tstes 'comerit'r1I\Í1'lJiIolltsuivem 1ep-do Blo.IIe.JlDelro, o.Delembar- retrllla poUtloa, com vult08 d14 esta- OpI1mebo. projeto tol,apresentado .. nú'R" ""'jo~ldl!lltê -1IIoJ'I. r_I• .,;dor, Otllo .AfODli>· &I1tma. flue o tur. de'Ai1toDIo'Oarlos, 'JoãO Pellido; ao 0011l1'e880 Naolonal Im 1941; A ,le.~::a Ri1l'11~Asa' aue !Ill!! 'eaullOu'0 M'C). ,1IlIUI10 ..Jabora em et1dente .. 1lIIIII'0 l'rIDOIsco Valadlres, !'raneiscá .!iel'- ~,.?:,!!r~~~e, ~udm. PIltl'Ú1CiO (dle .10 allClds.

nune'Aml'nto do ilmlnente sr Míntll- ."JIOl' lI,IO·ter c1énd. IlIIlta ele como lW'd1Do, mil' .empre mantendo-se J111S11mer Il em.n u, C!l'l1l1n Il.~ .CI a. tril 'AlbPlion .." cilllltllo,na siidade lIIe e. dllempeJIU 11· nu~ esleru altas"pulnando pelos lntel'és. vez .ma.'s complexo·,. inaPll~Ave.. 'R.: 22 dI!. mlllo .\ltlmo do Supremo TrI.a rDllllatr&tur& .r1OIl'andeJIII!.".1l ter· .. da PAtrla. Faleceu em 3 de '11íU'ÇO le~~oao esquecimento. enBll.veta·

.blinàí ll'ederál .' .. 'mIDa~ flueoa"uIiIU- doNo de ltzl,'depots de uma "Idatóda ela do durante todo6ae t,emPG, perdeu, .' '.' . Grana exercem o ·aeu...... com ·a ntadl ao serviço' do BrUiI. . o projeto muito de lUa, atuaUdade,

. ],fIrmou S: .1!lx', no plenArlo dtulUelll mllJlll &ltlvu e ·4eaM8ODlMo. cf'Dl'Que . Por tUdo lato, Sr. pr.a!dentc, pois devido ~I rápIdas mudi&nçai. cperadas,yeneranda Ollrte" e l)f!1'8nte· \ed1l8 OI 'O filO KInlatro RIbeiro da' COIta, Jll Que • Bua \'Idllfl'V' de exemplo i no PIÚl, /,III!U! .T1ares. que o TrIbunal· de ofUI- acresoenta..que.na ,qulltla da, JllnCarI1- ler&l,llo atual, o centenir.'o. de 8eU nas- Jllm 1957; o Mlnlstl!rlo da EducaçlOtlca do RIo Ot'lllldedo . Sul Iltaft DlClo -uda· ttm· que op6r U·. mui- .cJmen~.d.".Jel' lembrado e U'1l1I- e Cultura, cOldju'Vadopcr I'ma co

-lJOb cllI(!Ao' mUltarlata, no. CI8Cl' da t.taç6espr6ou· contra, OI atos do Dhu palavras \lalerlo como um voto IlllisiQ de ..~ducaclore8.bl'allllell'os,· elaencamDIC~o di Comp•. de 1llnerrla oov6mo'c1o lltado, porque Dloirlo de· aludade e· respeito i memó~'ia de borou substitutivo ao· prinl:eiro. pl'O·F.létrl~" do EBtado e dIante r.!eMI J1IIIar di lC6rdo com llIIII oPlDlOea tio· conaplcuo cidaCilo, (Multo bem', Jeto, conservando .I.U eSplrlla e su~·.lt1l8flftt!, que· S,,a:x.· eonaldera"l e sim em Clbed16llcla à cOlllC1encla' . .' " . estmtura básica, c.orrespondendo ao,"realmentp.. intolerável". alll*' ao e ~.LeI. Dec1araQue OI JuIZes 10- .. P,SIl,.PRESIDER.TE: atual pel'(odo da·evoluçlo ooon6mi~a81', Pre.~ldente da RepdbUca para um noZltado de merecido' conceito (Neat JOBt __ 29Vlcel _ Por ees- e ,social dOPa1&,. mas aprl'1enlandll

·lIue l!~erCI'~q.. a sua. autoridade!6bre , nlc),ljell1emqua!lquer Interferenlll11s, slo cI r; Hem'ique TUl'nel'tc Inumeros defeitos, .nlotantos, porém.& r:tube Militar, autor da' 8Upoata !I ttrmlDa clllendo: .."PalramclI aolUla pila 0-nobl'e Deputád' Óm ,~ quantos c on témo substitutivo àoflolêncla, a fim ·de fazerceulr &CI\1f. dessu dlver.6nclu" ". 'C o sm>!1 oeputado Carlos Lacerda,lo nue conslde1'ava lntromlMlo .arbf· NÓI, pol1tlcOBgadchos, sabemos o. A necessidade ursented.e aprova-trA~11\ rlll mepmo, EsRII Inusitada ma· "alor da Justiça do nosso Estado e SIl, .OSMAR CUNHA:' çlio de um. lei que disciplina a eclu-Jllrl'.~tfIÇlIo, tAnto mo.ls surpr..nclente J la inte f I os nau" 'rea de' . . . .' caçA0' nacional. em têrmos de lll'e-4uanto ~ r.P.rtn partir de um membro .~"'uiOrld~d~:i"at1:a .COIM PrO- '(Lê pG ~:ulnte comunlcaç/iol, l!le- trizes e bases, nlo pode' e :llo:lereprOPTl11n"ntp da. no~~a SUlIrema· (:6r· motor .de'Justlça que' fui' durant A~r :;s ente,. Srs, Deputaqos RIJ-·. levar'. à.: aceitllÇlo· de· qualquer pro-l:! d...Tusttea. 1'e~ultnu do teler.am.. 1 loe1.d Id d . r c o ann dizia: "Nada,·. salvo 11 Jeto, Em essencla, o Grêmio~a Fa,"\;'I..ldll 111'11\. nlrp.to~la do Cl\lbe Mi- Jilr

tg0te'per o eis el: 8....a :~:: °pt I .duca~lo un1vel'SIlI, pode contrabalan-culdade de· Filosofia;' Ciência! eLe

lItJl,r tlII nove",~rlor Leonel Brl1.nllli an por ma .~ , .' çlr a tendl!ncla à d()mll1f,~lo do ca-tras da Universidade de São Paulo"'11~Hn"do-o pela· cOI'ajos~mellda dal~t1Jll1da~~ da vl1a =ensee .~:~ pltll.~ servilldade do ~abalho.. Se apola os projetos que apresentam, cnaiJotada. • J)Or 'o, Iva..!1' a e~ ~a. eza.~ue lI.Qlp, clllase possui \Ocll a,. r1.qu.el3. ·0. tre outras qualidades, a clescelltlnll-

Têrça-feira 9 OIARIO DO CONCRESSO NACIONAL (Seçiio I)

vação administrativa do ensine, a su- execuüvc paulista, Diz S. ,Ex. 9ue [, '9 Quem transpol'tar& o cafépe,- o que 115.0 podemose .entretanto, ad- 'tonomla dos Estados, na orgaruzaçãc esse mnteríal é de tal ordem que 1Il~- I mutadoz . mítír é que Brasília venna c ..1••1-dos respectivos sistemas de ensino, e possibilita, no seu el1te~der, o apoio I 5~ A que emprêsas se destinam os tuír-se num sorvedouro de tcdos .U:lfi solucao, pelo menos parcial, do 1)1'0' da UDN ao Dep~tado Ji!nlo Quacll'os navios permutadosj Em que condições ~'eCUj'SOo nac.onais, que a I"u~an,ablema do nnancíamento esecíar, prín- c~mo candidato a Presídêncía da Re- lserão entregues esses na~IO~? venha, l.'a.;'a desgraca nossa, redundarclpalmente pelo cumprime:lto do ar- publica, Mas. sem querer preJulgay, i 69 EXIste alguma eermssac enviada. em prejuízo dessa classe laborioõa e

.\ t~go constitucional (n9 169). ~.ue man- yal SUD11lete.r.o material d.e que díspõe I pelo. governo e encarregada de nsea- '1l1'Cicim, que, aJudou.a construír a~a a União empregar 10% e os Esta- a consíderaçâo da díreção udel1\sta,llIzur a construçãn dos referidos nl, Igrandeza elo Brasil _ os aposentados.dos e MUlliclpios 20<;. de lmpôstos, certo de que esta tomará as medidas I víosz I as pcnsíonístas dos institutos de apo-na educação, que julgar conveniente, LI, nos [or- Em caso aürmaüvo, Informal': ]semadoria e pensões: também não po-

Por outro lado, I - eonsíderanco naís, y~rlos comentários sõbre o caso, al De quantos membros. se com-. demos admitir que, sob o pretexto deque uma lei de diretrizes e nasesue Um diZia que o "dossler" do l?eputado põem'? : se can~lisal'ein l'eCUi'SClS nara ]3; ,,',;;I::J..educação nacional repreeentara mna l cardcso de Menezes se compoe exclu- b.l Quais. suas espccíalízacões? se preíudíquem as viüvl1s dos müíta-etapa fundamental para o povo bru- sívamente de recortes de jornais, sem .ci Por conta de quem estão sendo res, que, há cinco anos, vêm, contí••Ilelro' 2 - considerando eue uma nenhum valor probatório, 9utros, ao pagos? . nuamente díuturnamente batendo à!.érle de fatores que Impediram li afirO- 'contrário, assegurnm que varlos lide- a.,1 Há quanto tempo rererlda comls- portas do 'congresso Naclónal, em uus-vação da lei nesse sentido ouvante res udenístas, cientes da protundídatíe são se encontra naqueles países? ca daquilo que lhes devemos: o ren-dell anos tornam a manirestar-se e da consistência das acusacoes con- d ti' I S justamento dos valores das suas pen-agora' 3 considerando a. atlvldnde tra o ex-governador paulista, julgam 11: protun amen e amentave, é 1', sões pois as viúvas já não podem t'a-de 8'l'upos"'"interessados na pennanen- desaconselhável a sua publicação, pois ~ Presidente, 1111il11· dmoCme~tol comdO. L~tle Izer face às 'necessidades mim,'mas d.BIA d b Ii I t d , 'd viriam enfraquecer a candidatura Jà-: em que os nav os a os e ra e c. - prépna xl tê i .

c o povo ras e 1'0 num es a c e nío Quadros e retirar-lhe, provável- I de Braslleiro praticamente se desínte- 1,' e. s. nc a,(gnorâncla, analfabeto e se~. u~ ~1l-1 mente, o apolo da UDN ou tornar ínú- goram por falta de renovação de suas FOllnulo estes apelos, n~. ~speran911.níme de possibU\dades esphltualu an· til êsse apolo, Nesse sentido, acresceu- frotas, tomando-se verdadeiras sepul-] ~e que ouç~m as auto~ldades ma'~azes de derendê-lo contra I1S ~XPJo: tam os comentál'1os, o Depu lado Car- turas nu tuan!es, ter-se conhecimento' xíma a Republlca, (Mudo benu .......:ladores e os demagogos que o. ~ss~ doso de Mene7.es estaria sendo presto- de que o oovemo braSileiro, na opor- SR, MAIA NETO:diam; " - considerando a obSíl).lCRO nado a deslstír do seu intento, tunídade de uma transação de pel'-. •parlamentar, de representantes désses Estamos certos, SI', Presidente e Se- muta de café .por navios da Polônl . (fU,l'U uma comunlcuçuo - Sem re-lrupos na. Cl\marll Fe~eral, ímpedinclo nhores Deputados, que o Deputado e da Finlândia, se proponha a ent IVISUO do orador) -.SI', ,Presidente,I dlscussao e. votação dos, P1'o1.IC':1l5 Cardoso de. Menezes não. só levará à gar tais unidades a armadores 1- .S1'S' Deputa.dos,'os tatos v~n~provlm-apresentados; 5 - eonsíderando o de- (!Irecão' da' UDN, as provas que ten curares. do que o Estado_do Paraná e um dosI8pa1'eclmento' do substit'ltlv-J ,Z,222~A contí'It' o Deputado Jànl0 Quadl'<18, , " '. : celeiros' da Naçllo. embol'a tenha, háda Càmal'a Fedel'al em 1957 da Secre- mas lhes dará a necessária dlvulga- sr., P,lesidente,reque:ro a .. '. Ex·, : muito tempo, um pôrto às escuras quetida. da Câmara e seu reaparecimento . fi 'que delas tome conheci- coml<!ele como lido, pala efeito de pu· Iconseguiu ser o malol' p01'tO de expol'-

,.lmultâneo com a aPl'esencllção de ~~i1tfa~apovo b1'nslieiro. Mas não é bllcaçao no hDiárlo .do Congl'esso", a·, tll.l;áo de cat~ no ~unclo,outro substitutivo pelo Deputado Oal" j' t ,. u ~- . jam feitas fim de que conste em nossos Anais,.o tste ano la por ele passal'am 6 ml-

'd' us o que essas ac sa,oes sc , 'memOl'ialaoresentado na Fedp.I'ac:'o lhôes de sacasloa Lacerda, (felizmente, 1epu ,ado na. Etu3ência do acusado, polq Impos- dos Ma""nhelros do Brasil pelo Presi- 'pela Coml~sao .de Educaçno e CU!- sivellhe será ff1.zel' vnler o scudh'elt:o dente do Sindicato Nacional de Cfi- Pois bem. Sr,Presldente, al"unstura da Camara Federal):. o Gr\!nllC de defesll, Todos sabemos como são c1als de Náutica da Marinha Mel'- órgãos técnicos nos têm espllcadoo quedi Faculdade de Filosofia j.'ll'ote,lta reltas certas. aC}lsnçiles que, dada,R à cante ... Ia construç'fio das rodovias no Br~sllvigorosamente, consignando um wto publicidade às vesperas de pleitos elel- Era" o que tinha a - e1lzer, ,(Multo' depende, para o -respectivo Investlmen-de pesar por ,essas atitlldes, L~.mel1tl\ torals, quando, mais tl\rde SãO. devl- beln) . ' .. .. Ito, de estudos sóbl~e pl'odução e'seu es-a apresentação de umprO.1e.o CoulO damenteesclal'ccldas, já cumpdreml 9. " .coamento,·,• o do Deputado Cados Lacerd:l., p~1(1 ! sua finalidade, pois o pronunciamento (Náo tendo o SI', Deputado Os- , . ,seu caráter unllatel'al e ni1;lda"lcntc! populal' já se I'Clilizou. wald Z.4.nello ,lido o documento /11 . Ora, o Paraná, a,pesar de ~da SOI,'-confessional, avesso a tôdas as con- , " ' qlUI 'r,~'ert11 em seu. d.i,p,ur~(). SU,'L te de adversidade que tem sofrido. a

'qullltas liberais e' democrãticas ao Sugerimos ao nobI e Deputnd~ f~r- 1! icaç40 BerB collslderlUSa fI/lllltUal administração pclssulndo o maiorpovo. bl'aslleil'oP1'otesta contra 01"';]- dos.o de Menezes que tlome a tIlc 9 - , rma regimental,), ' porto cl.'Portador de café do mundo,

• di',· tlva, que nos parece ma s consen "nea,. , necessita e elama por rodovias de me-,etoreferldo porque, para oxa mene'!, de crIai', aqui na Câmal'a" uma Comls- ,SR, CROACY DE OLJVEIIlA; lhor classe isto é pavlmentad O 'tere frontalmente as pall1V1'as (1iretl'i- são de ·Inquérlto justamentecol1l a'··· ' ' ..' ·órgiostéclilcos faiam em estud~ss, ar:lIII ,e bises, prevendo liberdl\de totalnnalldade de esclarecer a procedêncl (Para uma comunieaç40. Sem repl· Investimentos e pavimentação J111 educação, numa ,verdadeil'il. r.enta- ou não dessas e de outras aCl1saqõ B4~ do orador). Sr,Presidente. quero caso, Mo seria l'ecomendávela c;:s~ ,

, tlva de retOl'no ..o rerlnll da lei R~- que serão,. natljralmimte,feltllS~O aploveltar a oportuDld..de .que· se .me trucão da rodovia BrasWa-Belém ' ueva~y1I. que, em 1~13, àcsoflclalizllnc.o caridldatoJãnloQuadros, A vida pu- I~senta laraMin'l::' ~as~d:al1r cortaria' uma rel!'lão totalmente 'd~"o 1I1Slno, atrasou em decêuhJs < o en· À)lIc&' dós 'candidatos' tlPostos eletjv(l,~ at- o tloa rs. . O ra O povoada e com um Incllcecle . d ' "IIno primário. secunlIál'lo ~ ..upel'lol' deve'sel'conheclqa de todos,uara que e dta Fazenda"se I~ que nO~1 apeloa !'Ao ainda comPletamentedesc!n~e~t:.da Naçlo, . . . ... . ~ li povo possa fazer a sua escfllha, dan- cos umam, ser ouv os por aqu es que do.

J'lnalmente, o, Gl'êmlodaJl'lleul~doos seus votos, nAoa,os que sedl,em t~m,a Db1lgaçlo de zela.r. pelos altos, .', ..dade .de !'llosl)fla. protesta:', " l1onfisfos;'masaos, que a.gem com bo- InteIê58t's.pclpulares e a obrig..çlode . ,Partido de~a ,premissa I! que venho, l,-Contra li explorl\~áo lfil. oplniâo nestld~de, A Col!lissftn,';parlllmenttlr a:I~dar o PI~sidente I levar· I bom apresentar .~, ClI4a pro.feto de le~ quepúb~lca por êsses mesmos i'rupos'~'le.de lriQuél'itoteI'á, tambem. a vantA- têImo elltaáId,ua misalo de lovernar .autoriza o _PQC1er Executlvo,atraves d~llol11 fins lnconfesslvetR"llroclll'am ell- 'gem de oferecer ao actlsado, ampla o Brasil•. ,' '. . .' , Ministério· da. VIll.l;Io, Departamento'mina1' aque~ás qualldiJ.des refe1'I~as" po~slbl1lel!lde de·~efesa. UI1l11 .comls".. O,apêlo é'oãelJu1hte:C~prlr O N:;IOnal de EstrBclas de Rodtl!1;em,aafirmando: ... '. ,..' llãoPllrlamentar de Inquérito nAo'~ Minlsterló do,'Trabalho 'o que 116 .de., a r,r.o,crédlto de-.um bllhlo de cru-

jz)'que o substltutivo'.do Mlnisté1'l0 'contl'llnlmmem: :e;'.apenas; a'favor tet'minou na 'lel 'do -8a1lU'io.mlnlmoe .zeh~para. a constru~ da Rodovia'da', Ecl.l1cição, .•PI,ese~ta·:'~,tl!Íhtlênr.iólSdavel'da'réde&sa'verd~df!;Que'se.'naquela Dutra que 'estabeleceu o·abono BR-19. ·no Estado da paraná,qu~ lllr\1ototllltirlas".quando,' ão contrál'!o, e·nl1mentDemocracla.,·e é contra provls6rlo de 30%•. sabemos que Os P6rtoBarrelros a Pato BrafJco. , .'emesliéncla . descentl,'aJlzador; "ela q e lançam os dP.spotM e os' ti- aposentados. e. p&l·tlcularmente,:os ter-o A justificativa·. ê,a. ae,ufJite .

. . . , .' ! .., ", ., . _ran isto é., ,08 quem\stlf1cam oa1'. rovJarl08·nAoestllorecebendoo 'que " ..', ,,' '. ",' .1J) que oS,ubst1tutlvo, ~esprestlp;lll.rel 1',.o~quei,nel'!tel~Lpara venCl'r, Ihla. devldO.·por·lei; Além dl&so. u· ."Concedendoos recur8l1S flnancel

a 1n!cla~lva J)a,'I tlc!J!..r,_.quJ,nc;l.o, na, ver"...qu.e' tUdP",lll'O"'.~.~em,..' para" ,nada ,pensionistAs, . que fazem.' jus.. no mi- roa ,pa..rio a terraPlenagem. ,eailtlilt'loÓ',lIlde, a f..vorece pelll lumento Ilos.l'e- ,J)iprll', '(Ml'lto 'btl1l)", ",.. .: ' nlmo, à metáde do salário f1xlldopelo mento da Rodovia BR~lll, no :trecho!,ur~OI ~co~Omlcos para ,tlnanClamelltc o.SIlO'SWALDO 'z.j,IfELLO':. 00v6rno Federal, nio o estio perce. que liga Pllrto Barreiros a PitO Bl'an~da edue.;io. . "" .. , '. " ':~ .'... ,,:;' . . '" benelo, A sltl1llÇIo '.dolorosa ,enio se ,co, visa o presen~'pl'Ojeto a posslbUI-'..'2.- contra., a. Ib.,stençlio das :la .. - (LI o.segUint,e d18e,ursQ) , SI', P1'e-

1

PUldlti aqui de -aI!',radar ao eleitorado, ter mais' rá:pldo desenVOIVlmen..to a.11I produtol'as e· doa Intelectull13,qu - a1dente,' tendo. compllrecldil, 'na· última Culda.se" lato sim. de ápelar para ollXtensa regllo lIaranaense.: ' . ' .te.~ tomld de poslOio no prob a, sexta-feira ,(dla.5), à movimentada espfrlto de 'justlça doa iovernantes' t' RodovIa BR-19 atravessa o Est.ado

educacional Jlr"s1Ie1ro.. ", . : assell1bléla ,pl'omo~lda pelo'. 8Indl,ca.to' brasl1eh'os e' se .~Ies nAo forem :dota_/ do.raranl ,de Sula Norte, eOl'tando-oO Grêmio di Pacúld..de. de 080- ·NlClon,,1 'de Oficiais de Nâutlca.da dosdêsse esplrJto. de Juatlça, que, 10 mO. R Olt menos ao centro. Stlll, /lO"-

fia... Ol~nclls e. Letras da unlvers.l- Marinha Mel'cante; a'qàe estiveram menos l'evelem espl1'lto de huullll1, cretlzaçlo, representarAfa.tor de Pl'O";dade e1eSloPau10 lamellt.a a 19no- presentes os sindicatos que congregam de e que tenham piedade dêsses pc_ ~resslotPala uma zona pioneira e prorlnela ,e o alhe..mento das quest6es a ,grande famma mal'itlma naelonal. bres Itcmens, releglldos,'com ....po. ll'rers s a. e, sobretudo.:um' passo aeducaclonaill no próprio mel.o estu- e. sentindo a p1'eocupaçlo dos' marl. sentadorla, ao esquecimento do I!lIItadOI:at1SdP~rAnamdarCha rumo ao Oeste dodantl1' univeraltárlo". ' . nhelros do Brasll·com relaçlloa\ en- e dos patrões, e dessas 'pobres mulhe- ~ a o, me Ida. quefncrementamós ..

810 Paulo. março de IU9•. - Ma- trega dos' navios adquh'ldos p~lo. '1'0' l'eS . que vivem também . dÓI parcoa o desenvolvimento das zonas Iitol'llrio. ,mesto HKmberg, P1taldente da vemo bl'asUelroaos governos da PO- ·subllfdlo~ de pensões miseráveis doa neas. devemos também voltar aa vistasGrêmio da .Paculd..e1e de PIlosofia, CI- 10n,Ia e.da Fln.làndla. por pel'm.nl,a de InStltuto.s e da.s 'caixas de .apoa.,entado- paraurs zonas mais afastaelas da orla,'l!llClu e·l.etras 'da UniverBldade de Clfé• .lI 'IlrmndOl'es nacionais, quando ,1'111 e pensões. .. ' ~a~1 ,ma'l as quais, no Brasll. sloSlo.paulo ' Nelson 808i1""111'4, VI- mais se faz sentir a necessldad" dl\ re- Md hA 'di·' ·t' A ra c ona mente menos aqulnhoadns'ce-prellld' em exerclclo do Centl'o DOvaçlo das frotas da "Costeira" e do na .. poucos. as,. sex a, e s..- .. que as Ilrlmel1'Rs,_ São conhecldasM~. sl I d Estudos Pedn"óglc08 Lólde Brasileiro" deselo enderecal' bado tUtlmos, estive eJrI BrufUa, Em ra~r.es dessa dlterenc;a e Cumpl'e nos........ver o e .... In·t édl d' CA ' d D' 'verdade, vai ser uma das, mala belas lutar. por .dimlnuf-Ia' I I -"Roldli. opes de Barros", por el'm O. a ..mara os. opu- e1Rs mais lindas metrópolelÍ munellafs' 14 la t. . • se POss.ve a.nu-

Sen Presidente. era o que tinha. fados, ao Senhor Ministro da.Vlaçl\o e SOu entusiasta da mudânça dlcápftai 91~dà m I uma ~ecessldade . patente,a di (Multo bem), . Obl'.as Póbllcas, o sesulnte pedido .de federal JlRra o coraçlla da :Brasil para. tado o a squ.a~ o ,se iratade umEs-

ANT' .lnfo1'maç6es: ' . . o planalto· goiano, oompreendo per- pode ~s~:'a~ a ~:n', do (Iua,1 multaSR CELSO BR: 19 Quintos navlosadqull'iu o gover- feitamente a Importância poUtlca. ml- no sentido eCOn&mlg-0' especialmente

l.é 11 seguinte comunicação) - Se- no brasileiro na PolÔnIa e na· FIn1An· lUar, soelal e eeon6m1ca' dessa' uRDa- . ' . - • c. " .

OI' Presidente, 8rs", Deputados, o dia e quais asespeclticaç6es dos refe- ladac;Ao 'da capital' para BruWa, PI(O PI~om esttas poneleraçlles, ,c julgamosobl'e Deputado Cardoso de ·Menezes. ridos navios? ,. 'votoa'_,Rpesarde acbarum pouco dl- namen e justificado o· profeto; .. e

em entrevista concedida a um jornal .29 Qualu valor em dólares da aqui- ffcll - que. sepr-ocesse ,essa mudanqá ~ontam?r com ~lUa aprovaçáa .pordestaCllPltal, declarou estar de posse 51c; de cada navio? dentro do pl'azo marcado. para que ossos ustres pares",de volumoso "dosslel''', 'que comDru- 3. Qual' o valor em dlSlares estabe- possamoa, desta forma, o quanto'an-Com essas' pond. .mete pt'ofundamente a admlnlstraçãollecldopal'a a permuta, pclr cada laca fel", levar o progresso aOl!interlancftdente < J.UIl:amos .~~~~-:, rr'jPr~sl.,10 SI', Jâ1110 QURd1'os na db'cçfto do Idecaf~?' . . .' .,.. . brullefro.· ,.dooDro.let.o. (Multo i~t ustlf1.

2740 Têrça.feira ~ ,,~IARfO DO cnNCRECSO NACIONAl,; (Seçllo 1), ,. ".lnho de 195S

(Para uma comunicação ..,.. Sem reG'são ,do oradorr - SI', Presidente, hêrca de 10 dias, vJm à tribuna d

eonheclmento à Casa dos telegram sque recebi do PresIdente da Assoe ção Comercial' de Campina. Grande edo Presidente da Federação das Industrias d:l Paraíba, 3011citandominhainterferência junto às autoridades fazend árias da Capital da República, nosentido de pôr tér~ a uma ~P.'ie diabusos, cometidos n!lQueleEstado. se,

'gundo os si~natários dos telegramas,por uma comissão de'fiscaisdo ImpOsto de consumo, que estavam agindo com energia desusada contra. o conu\rcio e a indústria locais.

Soube. depois, que o. Sr... Minlstr~da Fazenda e com aS aut,oridadesfiscais pela boa conclusão dos enten·dlmentos, ,_.

Aproveito a oportunidade para pas·sar à Mesa projeto de lei que autorizao Poder Executivo a ,R.brlr, Delo Mims·tério da Educ~ção e C'illtu:a, crêüM,especial de Cr$ 1 ,2iXl ,000.00, parael:ulslção de um ÔnIbus pela Sociedadede Am'Oa.ro aos ,!!:studantes de~em1gio. F,~tado da Para.fba. A proposlçes~ãdevld~mente justificada. ,e~'doia por Vários, documentl»'

,o SR, RESIDENTE: Nestas condições. encaminho-a 1\ mando suburbanos da Capital de Sãe de do Bl'llsil e figura expcnenclal daMesa. para ser distribuida às eomís- Paulo, , . ciência médica brasileira, assisti à

...DosU plllavra, O. Deputar'o Breno sões competentes. Hi longos anos, se.' Presidente, vi- soienícade de posse, naquela. IIca.Ã7u- ' ira p,or cessão do Deputado Era. o quedesejavll. dizer, (Multo vemos estupefatos com o desleixo, demía, do Exrno, Sr, Dr. Mário Pi.

Vianna, bem.) com o relaxamento, com o desínte- uottí, Ministro da Saúde e sanítarlstaSol. B'lENO DA SILVEIRA: O SR, PRESIDENTE: rê6se comple·' do ~ovérno em reia- UI; renome mcernacionm, que, pela

ção ao reapsrelllEl.mento das nossas sua notável contribuição no campo daara uma comunicação - Sem re- _ Por essão do Deputado Pereira feri ovías, pr1Jl3illalmente nos trecoos saude púbhca, firmou conceito de be-

tio do orador). Sr. Presidente, Se- da 811 , dou a palavra. ao nobre que servem às zonas suburbana; ao nemerencía' que o torna credor. daores Deputados, hl1 poucos dias, o Depu o Manuel de Almeida. Distrito Federal e de São Paulo, gratidão e do respeite de todos os

Deputado Osvaldo Lima descrevia à O i ódl aCllb~ d níutar seus eompatríotaa. . 'Casa a obra que está realizando em Slt. MANOEL DE A;MEIDA: ep s o l),ue • e eniurCaxias a Legião Brasileira de Assis- a Naçlio, S<I')IifIc,l\lulo quase setenta :E:mun<llalmenteconnecida sua lon-têncía, por intermédio da Ministro Para uma comunicação) - Senhor vidas e levando aos leitos dos ho~pi- ;,rll e vircncsa campanha .ce erradíea-Mário Pinotti e com a cótaboracãc do residente, Três Marias, o maior em- trus de São Paulo centenas ae traba- Cão dll maiáría, da peste bubônica,'doDeputado Ten6rio Cavalcanti, obra preendlmento em que se fundamenta o lhanores, vem duplicar a I'ev(~lta de tracoma,da varíola e da tantos ou

programa que visa retirar do subde- que j" nos achamos possuídos e de trus inales enU2l1llCOS e. é ploémicoaata.que. um sístema todo especial, a ' • .. a ,. 'a ,.i d f d t f I d senvoivímento a. extensa zona do Vale que tenho sidJ eco nesta Casa, .Jun· que por muitos .anos retal' aram o <le·

s n o pro un amen e o setor ave li o do São Francisco, é uma realidade, tamente com vários outros IILlstl'~S senvolvimento social e' a integraçãodessa cidade Iímítrore, da Capital· da Há dias foi Isso verificado pessoal- do nomeei orasííeíro na evolução dês-República. mente pelos nobres Congressistas,que colegas, te ... ande pais. Se voltarmoa os olhos

Q d D t d O ld Li visitaram aquela obra verdadeiramente Todos os anos, Sr, Presidente, ao passado, veremos que o .nosso ,pro·' uan o o epu a o svar o ma quando aqui cileq,\ o orçamento, anos dava ciêncIa do que verificara em notável... bancada do Dlstrit:l Feder::.1 tem gresso no .plano sa.nlté.rio é uma liasCa.'l:laseu em aparte que dirigi a . O São Francisco, cognomínado Vale- L matoreaconcuístas do Brasil modernoS, Êx~ fiz apêlo ao Ministro Mário Rio da Unidade Nacional, não tem tido oportuutdade de apresentar e constitui, sem dúvida, da medo es.

;.tl"lncitti para Que também, iniciasse sido senão um obstáculo à circulação emendas conslgtll'llldo rec ursos para pecíal, um triunfo de alguns ploneiaqui. no Distrito Federal, obraaeme- da. cultura, à interação social dos ngru- o reaparelhamenta das estradas que 1'05 da linha de Oswaldo Cruz, deIhante, colaborando com as organiza- pagamentos que se localizam ao norte, s~rvem à. lnlBllll'\ área dos subürtnos canos Chagas ede Mário Pinotti,çôes ccntélícas - a Fundação Leão ao sul e ao centro do Pais. (la Capital da. República, permítin- parll.só 'dtaresta trià<le; mas sem:xrrr e a Cruzada São SelJastião - no ""quela realização. entretanto, das do que a' Central deI SI'asll, a .Ler· oividar outros bras1Jelrcs que, a esemauxüío a eêrca de 700,000 favelados, mais slgnificativ&S. e, que se pode íns- pnrdina, a Estr:ld[\ de E'~rro1ilo plndêstes, ajudaram os nossos goverque residem nos bl1lsios e morros des- crever com a maior obra sul-americana D'OUI'O e a Linha·Auxlllar possam nos a dar ao Brasil gerações· váliqasta cidade, pelo conjunto de valores sócío-eco-: receber o eqlUrJalllÉmto material ne- que hoje começam li, dínamísar as

nõmícos, vem favorecer a modíncaçao cessário, .sem o qual hão de suce-Nêste momento, solicito a S, Es' o do panorama local e também ensejar der-se os cies:t~lres na proporçãn do energias' potenciais da nossa pátria.

Ministro Mário Pinottl comece íme- se constate a capacidade do homem (IUe ocorreu sesta-felra, .semeíhante Sr. Presidente. prestando neste modiatamente êsse trabalho de prófundi- brasileiro em colaborar em prol da àqueles que ,estão na mem6ria de mencc uma nomeuagem ao crraaor dodade, Irvando até as. favelas a sua civilização do seu povo, todos n6s, o de Paciência. e o de sal cloroqUinado, o' sanitarista Márioobra social, com a. organil!ação, não I lsl 1 D t d Mangueira 110 ano passado; Mas o Plnotti, ao ensejo do seu Ingresso nosó do servíco de assistência médica, Aque a v ta que a guns depud afos • I cenáculo que conSlll'!rll. os mais altosum dos mais perfeitos· que conhece, Federais tiveram cportunída e e .ra- que vemos é o GOVerno, pe os seus -.eomo também da distribuicão de ali- zer constitui tônico poderosa às nossas ilustres representantes nesta Cas~, valeres da ciência médica do Brasll,mentes para os recém.nascidos, prin- convicções, ao nosso civismo e, ao rejeItar sumariamente e~sas provi· encaminho à Mesa, solicitando sua.clpalmente leite em p6, no Serviço de mesmo tempo. levam-nos a acreditar dências, prometendo o.utras que ,Ia· transcrição no Diário do Congresso doPuericultura, maIs nos· destinos da Pãtl'ia. mais chegam. 'ctiseursoc<m· que 5. Ex,- assumiu sua

A propósito da presença, aI!, dos E é por ISSl. 'Sr. Presidente, dlan· cadeira e receoeu o laurei de memoroAssim sendo, Sr, Presidente, apela. membros do Congresso, o 5uperinten- I te das caM.srl'ol'p.s que Si; sucedem, da. Academia Nacional de Medicina,

rianD sentido de que aobrn asslsten· ,dente da. Comisslo do Vale do São que jl!. esta lllanhã " pcvo CIOS su- como sucessor do ilustre médicD pa·cial começasse pelo Bairro Prolctârlo 'Francisca, Br. Assis Scata, pronun· búrbios do Distrito FeLlel'al foi dei. trício, professor Otávio Ayres. Tenho"Gardênia Azul", localiZado na zono. ciou importante discurso, em que diz tllr-se nas llnhas da Central do Bra. certeza de q le esta peça oratória, no·

,rural; 'nas proximidades existe uma da si~nificação da. obra para a gente sll, em sinal de PI'Ot'l:ltO, E quer" tãvel depoimento de experiência clenzona fa'/elada que vem se desenvol. do Vale e .dos seus reflexos em relação I té i tíflca. edo trabaiho de um mestre devendo assustadoramente"formando a outrasregiõe.s do Pll.is, :Compreen- que êste' protesto c lejr~Ue Il. t aqu, medicina pllblica, enriquecerá os .anais

;·,umqulsto multo sério no ba1rro de dendo o vlllor daquele pronunciamen- para que êste ano, - lO que emOb desta Casa, como se Il ~r,p autol" aquIJacarepa:;uá. Poderia também esten. to, Sr. Presldente,peço a V, Ex\' faça diante de nós a prolJlJ~ta drçameftê. perante a Câmara, perante a nacão•

. der sua ação, paralelamente, !l. -maior constar, dos A1}.ais a relevante peça, ria, ainda silenciosa ain a o:n ssa, o houvesse pronunciado. (lIfuitobem,)~vela talvez existente no Brasll..,..a pois darãoportunidade a. que todos sem consignar, mais. uma vez; qual-do Môrro do Jacarêzlnho. com cêrca Congressistas tenham· a visão exata da quer verba para o reequipmnento O ~R, Ri:;I'IDENTE:

:de 90 mil habitantes, chamada até 'de amplitude do,. empreendimento e, por dos trechos sufmrbanos do Distritocidade proletária do Jacarêz1nho, que sua vez, contribuam com a. sua fé e Federal e de São Pauto, quando a Te palal'1'a, para urna. c;.uestlLlcontinua sem a menor assistência dos seu entusiasmo para essa obra que é bancada. do Distrito Federal. e a de de em, o Sr. Luis Viana,Poderes Pl1bllcos. Ali J.. Le~l1io:Brasi. fundamenta.! â Integração na .economla São Paulo fiZeram as suas emendas O SR, L'UI:.!: VIANA:leira ele Assistência poderia atender nacional de importante reIJlão do .Pal.s, p,'opondo reeursoS' ao zlJvamo.nâ

,à.q mllhares de famllias que residem (Muito bem,) , vejamos aqui êste. G,)lIêl'll0 mais (Para uma questão de ordem -naquele local. ão' tendo o Sr, D-utado Ma- vez sUI'glr. a prometer providê" as Sem· revisão 'ífo orador) - 51'.. Pre-

~,.. que na'o s'o nunca tomlldn'" neOl sldente, no ano passado o Dep·utad.cAqui fica., 'pois, O meu a"êlo ao Se. de. Almeida lido o documento ~ .. .,~,,.. cllante da revolta. d~povo . que JÁ Nesto.r ....uarte requereu, a inserç.1ío,nhor 'Mi tro MárIo PinottL Aguar",;, ue se referiu em seu discurso, ~. • ' " nos Ana""iS· da Casa, de um.a éiltrevis-.do. alllS SO, o inicio dos trabalhos da a llublicaçã.o será .conszderar:la está eclodlnêlo nas tuas,Legiã Brasllelra-de Assistência nas forma regImental,) Não épossivel eoutin\l~ o Govêrno ta minha., o qUê foi negâdo pela Mesa,

simplesmente depol• ~os montes de Queria. saber se a Mesa t.erla modi·,!av!"l e,bairros proletárIos da Capital SR "AIMUNDO PADILBA' " "da publlca. (Multo bem). _ ,., • cadáveres juntos nas plataformas, fIcado' o set, critério, porque, nesse(para uma com.untcaçdo _ Se'!'. nos leitos das' linhas, a fornecer no- cnso, irei procurar aquela entre':ista,:isãodo orador) _ 51', Pres:den:- tils à. impI'ensa. dizendo :tue 3. culpa que me inter·essa figure nas Anais,

e, a 2 de dezembro do ano passado, foi do maquinista, foi do tO;lulsta, para entregá-la à Mesa.end~recei ao Sr, Mln,st~o do Tràba- foi do, sinaieiro. O SR. PRESIDENTE, (Nestor Jost,lho um requerinlen\D de inforlr,a- Isto é uma brIncadeira que a ,~a' 2Q Vice) - V, Ex~ poderá' encamj·ções, para que o 5, El!. Q, através do ção não aceita mais, Todo ,o muncto nhar essa entre\'ista à. Mesa. que sDelJartamento "Nacional de Previd.!n. sabe que nos aparellumento3 :.10der. considerarl1na pI'imelra reunião.ela' Social, prestasse à Camara '\"á· nos. das estradas de feno a sina1l- O 'SR,. LUIZ VIANA _ Agradeço arios esclarecimentos relativos a uma zaçl0,o contrôle .;la linha'Í automã-der,úncia movida·· contra o Sindica· tico. Não é da. atenção de um .Pt'- V,Ex.".to dos Empregados nos Estabelecl- bre homem' !lue >1:anha II11s~I'avel- SI'; Presidente. desejo.tambémen·mentos Bancários' de São Paulo '901' mente, -de um pobre ferroViário, que caminhar. por Intermédio da Mesa,úm dosseu.s melhores associados, pode continuar a :lepend~r r> vida t1edido·de Informações ao Sr. MInls·l1:sse processo até hoje não teve anda· de multidões, tro, dll Viação,. relativo· 11 ,indústria,mento no ,Dé!Jartanlento Nacional de Sr. Presidente, aqui fica mais llma 3utomobll!stlca. No momento em ~'\lePrevidência" Sceial e CoJDlO se tnta vez o meu protesto, T~tilio a eerte- circula. nesta ,Casa. projeto determi·de matéria (IUe UltereSJiL a uma za de, que Interpt'eto o sentimento nando a prorroga~ll.o das Isenç6esfisgratlde cole~lv\dadç venho neste en· de tÔ.da a bancada do Dlilti:ito Pe- ~als e dos favores cambiais,concedl·sejo . requerer, por ínte".mécUo de deral, e . de São Paulo, que estâ de Mos à indústria automobll!stlca,'acre·V. Ex.ij, que e,'sas Inf ,,'l:1ações. re,· luto alante da tragédia. ·Daqui a ~ito ser do, interêsse da Casa' e de .tardadas de qnasesels meses, sejam poucqsdi quando:! Orçaniçntoes- Pais o' conhecimento exato do' Ônusafinal tI' .z1da'> a.est\\ Càmara. ' tiver e debate, não nos envel'go. que Isso está representando para nos-

J!: O êlo e, ao mesmo tempo, nbem m promessas, com farsas; sa populaç~o,

vamos er, o protesto que ~a90 pela que apagas com dezenas e cente· Evidenteniénle-; deve· haver limitedelo na solução. désse assunto. nas e vidas, (Multo bem),· , Ilesse s.acr1!lcio', li.ãoé possivelc.'on-(M bem), .,' ..

S" . ·CHAGAS l'R~.ITAS, SR" M.ILTON BRANDIO: tlnuemos a. prorroga.r medidas ver·.. &lO dadeirametne exc'epclonais ,e que ~ne·

. . .' (Para uma ·comunlcação) ..... Senhor ram a economia detlllla a. naçllo brll~(Para 'Um" comunlc.l :11' - Semresidente,nao ultima quinta-feira, sllelra •. Préclsamos conhecer jsso em

evi8áo ,do oralZar) .... Sr, Presiden honrado com um convite do Preslden. cUras, ,pa.ra. que a Câmara. vote essote, na última sexta 'fefrll. 11 Naç te da Academia Nacional de Meltlcl- prorrogação,. se assim o entender, pleo.

• fal abalada .Ilor mala .uma te I na, meu eminente amIgo OI', Deolin· nanietneclente dos sacrifícios que va.Ic~tâstrofe . fer:,ovJáI'ia, desta ve~ ti· ~o Couto. Vic..a:eitol: da Unl~ersJd~. ~ntir~o .,B~asU•.malll um;",",.~~

'DIARIODO CONáRESSO NACIONAt:·\Sé~lo' f1 JUIlCio' de 1.959 21'41'",, Têrça-feira ~·· ..c -$- .. - 'e__ t . C\..

çlío dessa indústria <le au- conta que llste Estado ê centro c1e uma seca prolongada no Nordeste Nação, não recebe .. menor ntençilt'tomóve .,. sl'ande l'eglllo econômica, a Bama. - a poupança. alcançada pelo nesse da. Carteira Asricola do Banco, tan.-

e .o teOl' do requerímentc que proporciona soma ponderàvel ele ím- Estado tol de apenas 220 milhões de pouco do .setor 4e Cl'édito eflJlecia~~-tnv à Mesa. (Muito bem,) postos, para. os Estados índustríau- cruzeiros; em contl'apartlda, obser- zado, e até h9Je vive à mlngtla (ie

A LDO D...• C ALH'O zados do Sul do Pais. vamos, nesse mesmo trabalho, que, reCU1'SOS.9 SR, RO ..: AR'V : Mas nâo bastar1a esta sequencla. em 19M - ano de fato Impar para O Sr. Luis Vianna ..... o Porto (1;:(Para uma questüo de, ordellt _ de 111tOres relevantes para a caplta- nossa terra, em que coincidiu uma Ilhéus é um testemunho eloquente

Não 101 revisto pelo oruàor) - se- lizaçjio do ,Nordeste: apresentamos IIrande safra de cacau com exeeíen- díssc, Há mais de 3D anos - V. Ex"/" nhor Pl'esldente, encaminho a Vossa quotas para a constltulçlio de cajn- tas. preços'~o mercado internacional já tratou, allás, dêsse aspecto _ todo, Excelência projeto de leí que autoriza tais destinados às empresas do SUl. de fj()(), cruzeIros, préço também al- o' sul do Estado reclama contra iIo

a abertura de crédito necessário à Com efeIto, os investimentos est.ao cançaclo ano passado - tivemos uma inefIciência do porto de Ilhéus, concoastrução deedlf~los para' as agên- mais evoMdos no Centro l:!ul e as poupança de cêrca de 6 bllMes de tra. a falta. de draiagem. e o alicias postais teleGráficas do Departa.- -companriíae que arrecadam ns' eco- cruzeiros, peço que atentem para sunto já entrou até num granderomento dos Correios e Telégrafos, nos nomies populareq estão mais aesen- este fato, muito slgnlflcativo quanto mance de Jorge Amado. InfelizMunlclplos . de Biumenau, POrto volvidas nessas sonea, Com isto, vão à situação de calanndade que atea- mente, porém, embora. tenha entradoUnião, Mafra, CriclUll1a e Timbó, no arrecacllil' no Norte e no ~ortleste vessa meu Estado. num grande romance, ainda nã.o con..Estado de santa Catarina, (,Multo nOSSM pequenas economIas, Entre 1952 e 1954 tivemos uma dl- seguiu entrar em nenhum Govêrno ...,

berrt,) J , ............,.. Nlío temos, repito nesta oportunl- rerença de poupança nó Estado cn- O SR. MIGUEL CALMON - F/-dade, a menor intenção de desme- tre 200 milhões. e 8 bllhões de cru- d d ,

P SR, PRESIDEN~E: r,ecer' a contribuição da economia do seíres, Isto é, uma difel'ença de 3D vel' n e. \Passa-se a prlmel1'a parte do gran- Centro Sul pal'llo sua. emancípaçãc vézes, Isto demonstra perfenamen- O sr. Alves de Macllào - EBtoll

de expediente. econômica. Nio desejamos cl'ial' tea tremenda fragilidade da eco- ouvindo com atenção o discurso do1ltm a palavra o Sl'.MIguel Cal- 1délas divergentes, nem mocllflcal' o nomlaclo Estado, nobre colega. Com o brilho de eee-r. estado de unidade nacional. Preten- No ano pas~ado a Bahia prOduziU tume, V. Ex' coloca os problemas, 4,a. • demos, apenas, seja. examinado o mais de 110 mllnôes de dOlares, 10- Bahia nos seul devidos lugares;"-~,'

, . ,V 'J:«ií _problema de nossa l'eglão e dada' én- mente de cacau, O cacau foi pago bem verdade que a Bahia, especial..

4',. O SR vIGUE'L CALvO"" fase " SUi soluçllO, lo tlm de que o ã. razão de. Cr$ 45,00 o d61ar, o Que mente através de aua l'egilio ceeau-" . , ... -.,: Brasil possa harmõnícamente conti- representa. um confisco, s6bre os 110 eira, contribuiu, no ano passado, com

,;~' (Sem revi6lto do or",or) _ Sr. nuarem. SUi.. senda de progresso, E.

I

milhões de d.élares, de cérca à,e 6 cêrca de 18" m1lblles de dólares pal'a.oI:' Presidente e 8rs. Deputados, etesejo faço aqui mençl.o. especial ao meu bilhões de cruzeiros, ou seja, tanto a economia nacional, na balança de" Que minhas primeiras palavras nes- E8tado, por entende» que não se tem quanto a Bahia conseguiu ee pou- exportllÇl.o, Também contribuiu com

te Casa sejam a homenallem de meu dispensado especial atençáo a sua pança em um ano excepcional .de 68 m1lh6es de dólares, pela produçãoaprêço a V, Ex. e aos nobl'es cole- sltuaçíio de Esta.do de malol' área den- sua economia. " petrol1fera. Pois, apesar de t6da. essaaaa. tro do pol1gilno das Sêcas, camo V, Ex. multo bem disse, contribuição, a segunda do Pals. vín-

Honrado pelo povo baiano com. o Mas-,n40 apenas essa poslçllo geo- Deptltado Luiz Viana precisamos filo- do logo depou cIa. de SIlo Paulo. IÓmandato de aqui l:epresentl\-lo, ve- gril,fica slgnlflca o problema erueiai zer com que as enÍ1dades loverna- importou 27 .m1lb6es de dólares. IstóDho trazer ao debate do Pais pro- di Bahia. As .llIItat1stloas apreaen- mentais se compenetl'em da Iltua- nos dl\ um crédito ele mais de :lOOblema pecul1l1fes Il. econom1a.do meu tadas pelo Grupo de Trabalho cl'la- çio de descalabro existente na eco- mllhOes, de. lIólares, Entretanto, coEstado, ainda pllilco dJVU1sados. dO pelo Conselho de Desenvolvlmen- nomlado Estado da .B11Ia e pro- mp bem disse V. Bx~, o Qovêrno não

Discutiu a CAmara recentemente, Dto EconOmlco para. estudai' a sltua- porclonem a essa economia os. melas tem atentado para as reiVindicaçõesprojeto que cl'1a a Superintendência çlío do Nordeste, revelam que, no IIno para que possa' restabelecer-se A ba1ana.s, multo tIIpecialmente parado Desenvolvlmento do Nordeste, 1e- de 195-1,.ano de extraordJnál'la. sêca contribuição que .damos 10 Pais • aquelas da regl.lo cacaueira, a gran.liz 1n1clAtiva do Sr. Presidente da naquela reglllo, houve dlmlnulçao extraordinClria. No.•nopauado, a de produtora de dólares d~ EIltadó-,Repúbllca, que visa. promover conc11- senslvel em ~dos os Estados nas Bahia. deu .200 milhões de. dólares" do Nordeste... V1mos que o Presidenteç6es de equlllbrlo entre a l'e8110 nor- populações 8Ilrlcola, pecu&l'la. e ex- balança cambial do Pais, Já men- d& RepÍlbllca, no seu Dl'ogl'ama dedestina e'a oentro-sul. tratlva, clonei que Só o cacau produzfull0 metas, incluiu para a Bahia tio sõ-

-Sr• Presidente, o que está ocorren- Pois Srs. Deputados, com respel- e o petl'óleo, cêrca áe 60 milhões ele mente I meta 81, que é a BR-5, es-do no Brasil é \}1Ua distorção Cios to. às produçóesextl'at!Va e pecua- dólal'eSo, entl'e as economias de ex- trada cujas obras estfio hoje quaseprOllll/lllOl ceonomlcos, áe moláe a r1a, a. Bahia apresentou 05 maiores pOI'tação e Importação e aquelll8.au- que rtaral1sadas, O pOrto c'e Ilhéus nf'!acelerar-se o d.esenvolvlmento eco- 1ndices de diminulçio do Nordeste, 1erldas' da exportaçiodopetrOleo. OSU ta tio 8llmente 48 uma dotaçllon6m1co do centro-Sul,··em compara- Apenas n/lo o 1éz no setor da agr1 O Sr. Lui2 Viana - Chamll1'fllo a de 400 mllMes, quantia irrisória. seçli.o com a ero.sâo que se obsel'va na 'cultura, porque êsse Estado c~mpre: atenção de V, Ex~. - e estou certo verifloarmos que O' Oacau· cont~bu1economia (\0 Norc1este, Estamos con- ende e asestatIBtlcas abrangem a de que il'ã, abol'dar o assunto - para· oom'mais de 1e!S b1lhlles de. cru2ell'.OStrlbulndo com divisas, impostós, mão zona do cacau que, como sabem, tem a circunstância de que êsse saldo.m por ano. Em Iltuaç!o !1êntlca ~J:[I:Ode. obra e coDtlscocambial para o um cllma mais temperado, portan- dólares é que tem perm1tido a 1ns- contram-se os campos de avillÇlío·.l'esto doPais. Niu encontl'amos, em to, menos suJeito' às - intempéries, talaçlio 110 sul do Pais, de vár1as outros empreendimentos que o ao.nossos terr1tórlos, toda a apllcaçl\o Essa. . sltuaçlio cllmat.llricllo. nos anl- indústrias beneflciadaispor 1U11 regime -VerDO a11 deveria. realblar, Como l!iZque se faria. mlsterpal'a êsses capl- maa aCl'editar ,que a Bahia teria cambial especial. E' o que acontece, bem V. Ex',' orllcl1to especializadotais tão necessarlos para. o desen· recU1'SOS para resolver ela própria os por exemplo, com a. indústria. de au. nio encontra a11 guarida, Por últlvolV1mento econômico, Sr. PreSlden- seus problemas. tomóveis, E os Estados do Sul, onde 'mo, o Govlrno nega llo l1nponânclll. dite, não pretenClemos OP01" embargos Temos uma. singularidade: somos o elas se intalam, cobram imensos 1m- eoo m1lhties de cruzeiros q\1 ~ ,conceao 'êxito a.lcança.dopelos Estados que único Estado do Brasil produtor de postos que, indiretamente, ainda elio ella anualmente, em forma de redes·jáatinGira.m etapa mais evolulda. na cacau e de petróleo. Enquanto que pagos pelas populaçties do Nordeste. conto especial, parA O ~c!amentoesfera econômica, Apenas deseja- o café, o mate, a mamona, li cllna O SR, MIGUEL CA.LMON - V. do oacau. 'ortudo lalO, V. Eltt' temmos, pôr em evidl!nclaos óbices com de açucar encontràm proQ,uçli.o em Ex.... tem tOda raz/lo. razio, por tudo laIo protesta a Bahiaqúe defrontamos, a 11m de que se vlÍrlos Estados, só a Bahia produz, Abordarei. certamente, na oportu. porque se lente, hoJe,·o Estado maisdescubram soluçOes para. nossos pro- .em valores Estatisticamente o.pl'eC!é.- nldade, o assunto para. mostrar a espoliado no Clut dIZ: respeito às sull.$blemo.s, No particular, peço a aten- vels, cacau e petróleo. competlçllo que sofre nosso Estado re19fndicllÇlles.· 1:'ção ·da. Casa. pal'a a poslçâodo meu O Sr. Lui2 ,Viana _ .Quando V, com tal tratamento. O SR, MIGlJEt, OALMON ~ Agl'a~ I

Estado. que, sem dúv1da,, desempe- Ext' trllta do Banco Nacional· do De- Entendo. e entendemos na Ba1l1a dllÇo a V. :&:X' • vaUosa contribulqãonha papel destacado nacontrlbulçlio senvolvimento Econ6mlco, deve ser que o contlsco cambial, apesar dos que traz As m1DhU modestas palaque f'nz é pl'oprledalie do resto' do ressaltado que até hoje essa enti, males que nos causa, teve sua. 'opor- 'I'l'llo8. :Realmente, O caso do Porto dePais, dade nlioaplicou na regido Nordes- tunldade .para. resolver um problema Ilhéus merece todo o destaque. Ti-

Se olharmos pal'lI o montante das te a importincla a que ê obrigado, na economlabraslle1ra. Temos ar- Dha Inteng&o cre fazer um apêlo, àSdivisas - assunto que pal'a. o Gru- uma vez que, por lei, h6. uma per- gulho de prestar essa contrlbuiçllo, autoridades oompetentes, especlàlpo de Trabalho constltuldo pelo Con- centagem prédeterm1nada.para as conscientes de que estamos, de nossa mente dos 4Ipartamentos especial!selho de Desenvolvimento para es- SUIlS operações obrigatórias nessa re- parte, oferecendo meios para que o gados que até hoje, trinta 1011-'tudar os problemlls do Nordeste re- g1/l0; Pois bem, 'Nem leso, até hoje, Govêrno nacional encamlnbe .. nossa gos anOlldecorr1elos, a1ndanâo en-;presenta. parcela apl'eclClvel. tanto que conseguiu o Banco realizar. Natu- economia,' para destinosma1slellU- contraram a lO1ug&Opara um pro-

,soma,· entre. os anos de .1948 e 1936, I'almente deve, ter motivos, mas mos- ros, . blema tllo Importante como o lia. re- Eegundoo aludido Grupo, cêrca de tra como estA mal orientada, mal . Nlo vai, portanto, aqui uma recla- I'1Ao produtora do cicau,',640 mllhlies de dólares., - tenho a aparelhada a .vida IndUlltrlal do Nor- maç/lo, Temos a esperança de Que O Sr. Aur6lio Viana ..,; Estou O'J...":reglstral" contudo, que desta contri- deste, E o lmportante é- que, pelos compreendam' nossa &itUIlÇI.o I, entlo, vindo, com todo l! interêsse, o dls. ,I

bulção, a Bahia forneceu maIs de cAlculos otlmllltas d0lll'UPO de tra- recebamos tratamento de acOrdo com curso de V, BIt', tIfIICurso técnico, ob700 milhões de dólares e que folne_ blllbo a que V. Ex' 11I refal'lu, ve, nOllllas contribuições, Eripera.mos que jet1vo, leguro na lua. 1orma, pelaagatwa a partlclpaçliodoNordeste, rltlca-se que 1181'10 necessl\rlos vln- com o tundo dos áilOll-se resolvam conceitos que V. 1lX' emite, agrad6..

Tóda ela pertenceu • Bahla,Be te anos para haver certo ellulilbrio os problemas da zona clcauma. NILo vel para todos nós. Nóbre Deputado,olhll1mos, sob. o ponto' .de vista da entre a produc;io per oaplta da re- podemos compreender Que lIIa zona a Bahfa li o Batido que mais divisailUão de obra,. as estatiatlcas compu- Siio Oentro-sul e a do Nordeste. fique desprovida de portos. NAo en· fornece· para cobrir. a diferença»'tado o ingresso de nordestlnos"em O SR. MIGUEL OALMON - Exa- tendem08como a pav1n1entaçILo das balança comercial do Brasl1 com, I)al.o Paulo, vel'emos que a Sabia to, Tem V. Ex' toda a razllO e suas estradas ainda nAoeste,laint- euer1or, Depois, vem o Estado. cio •ocupa lUga1' de r.levo chegando o agradeço o aparte que me dell, ,Cha- clada, Lamentamos que lI8 fontes de Paran4, o segundo srandefornecedornordestino, neste Estado, a ser 00- mo alJida aatençILo. desta Casa: o energia hidrelétrica para essa ,zona de ciivlsas;e, ,em seSUlda, poresnb.ecldo, como baiano.. 8e 'olharmos' ato. tanto m.... srave quanto se ,estejam ainda sem encontrar, o de-, tranbo .que pareça a muitos, a regilíopara o confisco camblal."pelo mon- apresenta, Do-qUadrO' da Bahia um vldo tinanclamentopor Pllrtedos .or- menos desenvolvida do .1'1\15, nN",.tante de. divisas que, fornecemos, • panorama realmente trAalco e que gl\os oficiais, A Hidrelétrica do Fu- destina, com. o açúcar de Pernl1m11c11 averisuar que tamb6m OCupa- poço UOelllla para apOr, BA tra· nl!,. cuja construll/loeltâ a cusode bUlO e das Alagoas o msal da .Pamos a primazia naquela rlllllo. balbo rtaente publicado pela CAPS, uma autarquia estadual, ' ainda nllo rafza, os mlnérlosd~ Rio Orandé·· do

\ ~anto ao volum.e de 1mport&lllo..de no qual Ie encontra estudo realmen- recebeu· do Banco do Dellenvolvlmen- Norte a carnal1ba ete Há um D'c_otagem,do nos situamos em te interessa.nte sObr.e a evoluçl\O da to EconOmlco oaux11l0 de que ne-tado 'que exporta multo'mel'os".copr1lnefl'o lusar ,- bte; pertence a poupança na Bahia, Verlt1ea-se que, cesslt~, Essa zona do cacau, que t~- que Importa, o de São,paul~.' •~~UClQ~" ,JII81 li ~!u.il0l" :lQ~ _ UDl ~ ~U~O' fC01TO'l/o fiC!!' fI utos., ~tl\" produzindo IIIr., tobertUl'a se tu Clom .o esc~so llt .... -

'2142 Têrça-feira 9l-V

DIARIO DO CONCRESSO NACIONAL (Seção I) Junho de .1959,

uPortaçio sôbre li j!l1portllÇ~o pcr&ses outros Esta.dos que V. Ex90 eerefere; Como V. Elt' resolveria êste!problema tão sério, de cuja soluçãopoderá ,adVir para as l'eg1ôes m.pnos

'-desenvolvidas etapa de pr~ ne~

,eess'ário à própria harmonia do Pais?

o sr, Luiz Vianna - V. Ex90" allãs, co1ocapatrioticamente no lado do mo- trutura de um continente - êsse hisconhece bem o drama dos industrilúB pólio estatal do petróleo. toriadol' há de, por fOrça, reeonneeende tecidos, na Bahia, que têm sido lo- O SR.' MIGUEL CALMON ~ V, que os cinco granctes setores, em quecapazes de obter do Banco do Bra- Ex•. tem ,razão. :Il:sse, o pensamento se subdivide aquêle planejamento, são·sll os recursos de que necessitam para da Bahia. Aliás, o meu Estado tem elOll interdependentes de um todo,Q reeqUipamento do seu parque lo- habitualmente procurado servir ao em que afinal. se .Jme o concertoc1ustrJal. E' êste o motivo da deSOI·. Pais. E' umatradiçáo histórica essa do desenvolvimento nacional.ganiza~o, do verdadeiro estado de fa- nossa deVoÇão aos 1nterêsses naclona18, Cada um dêsses setores éum muno

O SR. MIGUEL CALMON - Agra.- Iêneía em qUl! se encontram. Várias Pal'a encerrar estas modestas pa- do :..1 ~' mesmo; mas não ha comodeço a V. Ex90 as palavras generosas fábricas tradicionais da:Bahia en- lavras, SI'. 2resldente, desejo trazer desvinculá.-los una dos outros. sob_pe.

'que teve e, scbretudo., o brilho que' cerrarem suas atividades. " ainda à compenetração desta Casa que na de se perder a estrutura inteiriçatrouxe ao meu discurso.' Entendo, I O sa. MIGUEL CAL.l\a:ON - V. a economia da Bt1.h1a está fundada no procurada pela IlObreposlcâo ou pelacomo V, Ex~. que a região do nor- EA~. tem toda a razão. ' cacau e no petróleo. por filtJ;a' da lotcrrelação de todos os seus eíemendeste necessita de tato de um trata- Jl:.stes são os asper:t..os que estamos política fixada para êsses produtos, tos componentes. E' que nãobâ in.mento mais condizente com a con- sentindo do empobrecimento da Ba- politica 'Iue proeura atender ao in- dústl'ia de base sem energia; comotrlbUição que dá ao Pais. V. Ex~ está Ihia e que precisam ser resolvidos lie terêsse nacional, perde o meu Es".ado nao pode haver educação sem a,1imen.me reclamando uma solução para o' plano. substãneía, o 'Iue não acontece, em taçâe, nem existe progresso de qualnordeste- essa não a tenho, porque i W'.Jnha intenção era reclamar do igualdade de situação, a qualquer ou· quer espécie sem transportes. Ora,não estudei o problema nessa ex-r Gcvêrno Federal uma atitude com- tro Estado. Nenhu.na. outra. Unidade sendo o objetivo ciêsse corajoso e tre.tensão. mas ofereço uma para a aa-.. j)ensatóri.a das nossa.s contribulçííesa. da Federação tem-sua economia run- mendo esfôrço do Presidente Jusce.bia. caso especlf!co sóbre o qual me- l.ação com relação ao cacau e ao pe·dada em dois produtos tão ímportan- Uno Kubitschek, o desenvoMmento daditei. Quento à Bahia e. pr.ovàvel- tróleo. Tanto um como o outroes- tes e recebe tão poucos resultados. Nação, todos os elementos componen.mente. ao Estado de, V, Elt", teremos tão subordinados .aoregjmede prefe- O' sr. Luiz: Vianna - A continuar t~s ·ael1~a cmdeia Itf' ,'~'gqlnl~nlo na-

_..W~·ez soluções semelhantes. A Bah!.a Irêneíes estabelecidas pelo interêsse essa. política federal, estarão mstan- clonal .sãe igualltieme lmportantes,.·'poderã receber do ao..êrno F"deml o n:lClo~. do a ga.linho.dos ovos de ouro, porque igualmente necessários ao for.

trJatlUnento que espera, se. llor acaso, O cacau e,stá sujeito ao confisco O Sr. JDÍÜJ Menàes - Nós, baianos, l~lecimento uniforme do conjunto,lá se Instalar um parque índus':;l'ial cambial, medula, adotada pel!:! Govêr- poderlamos dizer que tivemos a des- Seêsse progl'ama monumental desubsidiário dll refinaria de Matarlpe, no como incentivo à mdustrialização . graça de se <Iescobrlr pet1"&o na. Ba- trabalho e de civismo comportasse. porAi, antão, encontraremos recursos _ do Pais" , ' hia, por,.....e, em verdade. a Bania só' Questões de ordem puramente técniea,como terei ocasião de demonstrar lo- O ])etro,eo está estru~urado de tal tem sido, até a~ora. prejudicada comqua.lquer Preferenc1a. para a implan.go maís, quando tratar dêsse assunto mllne1l'a' que o Estad~ n9.O recebe ím- a e:t:p!oração do petr6leo.E' parado- tacão l'r1oritãr1a de detenninado ob._ llar9 «ue 'l. Bib'ca 'S1ê'2 (',' .c''''li'f'l,~.,· postos peia .explora,:ao em seu tem· xal, mas vel'liadeh'O• .Basta V.Ex·. ft,':1'.0 , ,~arece 1ntuitll'''' 111le o .etõradeCluMos do seu desenvclvímento tól1q. . considerar que 11 Bahia' produz pe· !los transportes seria umclos que re-econêm'co Nuo estou aqui para discutir. a po- tróleo e compra gasolina mais cara do eeberla maior atencêo e a .meta era

• . lltica nacionalista do petróleo. , que. qualquer outro Estado da Fede- pavimentaçao por certo seria das qu,O Sr. Fernando Santan.na - Evi-' Entendo que nós,ba1anos, estamos r2.ça,o. , rnereceriallriorjdatle -clestaCllda. tal a

dentemente, a Ea1l1a 'púdf-ria ter,', de compietcacôrâo com Q regíme que O SR. MIGUEL CALMON _ E' 3.:~ol't':'tlçja,exc~p~~=l que parn oatravés da -instala.ção de umalndús- 'i~eestabeleceu com Tlstas ao intms- verda-de. E V, EK'I ~bemuito bem, de~:n~f.-jVl1llrJ?to.c~ Jl~ reprec:!:!:7 otria subsicllál'!a no parque !le Mata-: se naci=l. '(Muito bem). porque 'jncluiu noapêlo que -estamos ,reve,.,.n'lento Iie suas lodoVío.s pxln-l'lpe, um .grande .elesenvclvlmellto ill.-' Por tlutro 'lado, no meu entender, dirigindo ao Sr. Presidente da Repú- cin~'- '.'dustJ:i91. Nã(lcrelo, por.ém. ,que unI- -quando se discutiu o estatuto do pe- blica.a relação dos 'Pregos em tOdas MInha lIresença, hl)Je, nesta tribll.<:amente com essas instala:êes lndus- tr~leo, não havia experiêncla .no Pala as <:ap1tais do Brasll., .só em P6rto ,na, Sr. PreSl4e.:lte, pl'llll('1e-/ill 11. ellbll.tr'...alS no campo .do petrõleo possamos para atender aos lnterêsses estaduats. Alegre ,Salvador e santos, a ,gasolina' tem.... . '.egulllbrar essa grJUlde diEeJ:ença .Que Assim, não 51! estabeleceu -uma forma ,é paga a '01'$11,60. ~s demais Capitais.' O nobre Senador Jerbnymo Cofm.existe entl'e llS regIões contr.o sul e compensatória pela qual o' EstIldo ~ têm a. gâSo1Ina .mãis bara:ta 'bra Bueno rea?1zou, no dia 6 de mala,nordeste do :BrasU. lnc1uindo a :Ba-I li ll1uniciplo obt1vesse~ os '1'ecursos 51'. Presidente para. encertar estas' no Senado Federal, uma expoSição la.'hía oi! -Sergipe. Acho .que, ao J:e.do .elas11l.0'qtntiOS pelo exercíOlo <IessRll au- despretensiosas 'PAI:l.Vl'.as.. deseJaria. Plda.r sôbre 1'. sltuaçlio ca.1a.In1tosa de•.mdústrias subsidiãrias .do petr.ó1eD" a Vldades, , apenas fazer um apêlo à Nação 1l11ra ' corrente da Indébita retneção do,Fim.OperlJ,ção Nordeste pooerá 1l1'oporcJo- A Baihla está !ornecendn dólares:!W, que tome eonsclência dos tremendos 1l0de. Pavimentação de Estradas de%UlJ' -uma transtel1encla ma~de. roeste odo Pais pikra mstalação de: :In. 'problemas que temos :na Bahia. Há" corrente ela lndébita retençlio do l"lUll'.C=~OS e não .i>Ó .!l:Icentiv3r,a ~s~i Jiílstrills :sul.1sÍ<Iiliri::.s, ,que pmporC!O-' trinta anos d1scutlmos q~i a so~ã.o. "1;0d<l.!,Cm, pelo Banpo do Br.'lSi1, nostalaç2.0 .de ind.ústr!as .nOllllS, .c.?molnam :impostos aos Este.dos e -ab1'em pa1'& o POrto de exporta~o caca:l1elra.' t.lT.", das 1nstntçoesbalx~c1D.spelo.também ampar.a:r .aquelas.Q,ue se tor•. ,;JltSSilJilldades jW'll. .a mão .ele obrl&. Não podemos continuar a·.-asslstir':à, 'ExcelentUõs1nto :senhor lollilistro 4a

::.,-!:lar=.maJ;g:lnElolS, por !a1ta dos_ fa-'iRil poucos diaB, por exemplo, -citou- demora de 1{) 1m?S para se levar :a Fazenda.\'or€sc3Jl1bi.e.ls. Neste casa estão a" 'se nesta Casa ·que A Willy.B Ol"'..r1and 'estrada <Ia:Bah1a. a Pera, estrada Assim, .. fle:gr.ant vj a li dindústria têXtil e ao lndú&tria do t~':!enSão Paulo, &te ano, pagará 1 oi': tron::o. ~o Estado. Nã'O podemos mais texto lnequ1~eci da Ler n9°2a~g. d:mo, ·ll·ue ~ .poderes Jru!J1lcoopor di-I !hão àe ialpostosestaduals. EnquantoadIlUtl'l' que .se .~ore mais. de 15 27 .ele dezembro .de 19S5 ue deterFersns vêZes pr.~te:= , 'a!n~ar.· iase, mstala-seen meu Esta.do .a. in- anos o estabeleelm-ento da 11ga.~lio do. miJa ao ~co 40 Brash~reco11ll•

.. masl;;ue. alnda ,1l0J~ contiDfam: .abSO-i ,dúst:'La. -e~\;rl1ltiva _petrolifera, que não . ~~~.~ ::~1r:ut!~~~r=:~jU~~ menta tl'Jmestrai ao Banco Nacional, lutam~~ t~dOJlil.das•.,. E:~~ .s,ab:" p:l.ga !IUl1 $Ótof.lão de tll1POsto, pouco r.ão do sistema f~rr<lViál1o ,da BalUa, ,do Desenvolvimento !Icon&nico dos

oI;(l1e 2.ofábl~s ~ ~arl:t"s .s~. Fe·1 =Pl'êgO oferece e.. ainda meDos, ~ãu m.o podemos -a::!mutr que a. F!1dr<lelé-' recursos destlna.t1os ao lilundo (le ?a.1ix e C~elr~- ~~chatm5, .n~~~po:;I~rloll" ..até agora,quaJquer 1ndÚl>:.rta. trica clo',São P\ranc~seo teDhaic1D para, ~ments.~o. tlsqUlÜS neverão fler.cre.5!!rem illdús.trLflS. ~~1}s,.. ~&:i_~ : "SUbsldiária. : :li BllWa e prop1cl.e ener~ a dois mu~ ditados .,à CQllta-do D,N.E.il. edo.srias, _=$, :oor iIWta ele ft=sm.en:.-o,. Esta a ilomP:U'açâO que 4ese.1Dya '':rlcípios Jtj:l=s, .en",u.mto em toàos os Departamentos Es.taWJals de Estrildllll- ,nao ti'l'er.!Lll2 o .6Oe3l'~o. llec>.ssáno fazer, para mostrar.não ter .sido l1ll;Ja. :outres lilstados CIo Noroeste tem for-·.de Boàa1l:em, ou de árgãm equiv<llen•.na b')J'a :precisa". o ·qUt' leVOll t.ll de~'1c/J!llp~n<;lldor o que ate ,Ilgora tem 1leCido enemla a. dJ,VCl:SOS :mun1clp1os. ' tf>.s dos.Estados, do D:\strito F~deral e.sampr-ego llérca .ele 15· mil tl~b.afua-I~(aO ,dado à.:Ballla. em. mater1a de Nio podeMos B.ss1st1r que ~ ..construa Xerr1t6rlos,eni;endeuo 8eElhor MinIsdores. que vivem ~_, m1ngmIa ,I!tu~- pet1·óleo; -O pleu. Estat!!l eqUl:.estA uma. ponte s6bre o riO. de !Jontas ~ tro da. Fazen1ia,e assim 1nstntiu a~entl' .naquela. r._e.gJao. Es.sas. JlroVll-.'1 oj'ereoen.. do ,a~ '&,'asl! ,sua c.oo~eração. tbIP~.tuba sem Que se possa passs.r· .B~,.nco"".~Hr.2s!J. /'I.!".e...-4".'='",.e.o _ ">l."ÓtmCÍ2s, 11 .meu wr, ~omB!das 'fi essa O 5r Mano 1 amoortnctegul - Es- .porque os dois encontros !linda. náll ~o de PaVJlmP.l1taeao de 1958 no "'ene1tada .pelll nobre Deputado Aurelio. tem· deplenD acbrÓl) com -V• .Ex~.: tm 'foram feitos. Tudo isso é da 'Compe. clmen:~o do trimestre C'Jrresponôente'V~Hnn"', 'PodErãO l1e 'Certo modo .COIl•.,ESta!ioscte"em.$er rnalaDem &<w· têl'lr~a do Govêrno Feàerllil.tudo SP. .de lflSlJ. o Que oequivale II det.erm!nartribnJr 1)ara;l';lIl'1!nti1" 1'.,.,,';'''' ",,,, b m·· nhoad.::$ e -pR1',=p::pr t=""'!1.d1! 11"n- 1Jl'Ot~la indenti"inidamente,-e "B?hia ", ""'~.·;;';;;;'l' tio F'Jndo com UM A~~Odif':)ell1''ivel à vj'h. b=i1ei:ra" isto é, ts;ens,1l&. elq)!arJ.lÇllD cW Petréleo

de·Le-:uão eneontrasGlu~o.paraseusl'Í'o- DE ATRASO, •

a..un'i<:Ia~ do pais ' 1VtI =s adiaIlte o llensamento 'í/• 1)12mas ' , '• EX••• Quanto à, des~ropriàção de· • O Sr. Clo!JL~ Pestana...;. Nobreeo.

() ~"', 1\~1f::-U.l<":L Ck!:..:!,~Ol'> ~ 1,1. P:"-, ren-as, pensocleve lIer leUa nãAI pelo Estamos eet:tos de que, se.r!!ceber ,lega, V. gx~ t~ C:l.n:sdasde uzio.tem t.ôda razao e nao ti\'t! llltp-n~~~ valor tlliit6rico, iIlIloS cons1lierll1llio o. 'I ~ue merece e o ~ que tem ror.el,to• .11 Uma das m:emmais importantes doele subt~ a exil:rílllr.diná"'1a atõl~:~~,ll qarep:opW'Cionam li. Petrobrá.s os,Bahia .ha:verâàeenconulI1' alento pa- ' !ltlW ("-ol;'!'~1'\O é ~C(l'nee!'l1ente 11>-0 se.da ."'upõr:int{,lldêJl.cla rlo Desenrol~~ camp!l.~J·icos de petróleo, ,Ta renovar seus. es!lorços e dar lliJ tOl', rodoviárlo.se 'tlMlnistéri" damelto, do :Nordestel:l:l. =tJ)ense.:;ão . O SI! 'MIGm:L CAT.MON - De PAis mAis liediClil~, mltls trabalho ã Fa~ellda ins!.stlrem não entregar asdOcl:-seqJ:.l:llbrio tlue cSewrlfica 1J0le ,p.l:no acôl'do 'eorll V. Ex, fim d!! to;ni-lo malOI' e futlU·o, verbas do Fundo de PavJml'nt'l~.'io,no ,p.als,_C~ml) 1ecr.eme'1tD da in-I O Sr Fernando Santcmna _ -V 'Ex. (Multo bem, mu!to bem. P4211l4S) essas m<ltns roo!viárillS não poderãod 11.'1t rlllJlzaÇJI o n o . Sul , Na ver!lac!e'l l:Uou'nwito bem O llensamento áa (J SR. ~R1:SIDEnl;' ser atln3'irlas. Quero esclareoer. aative 1nten~ãc .de o!-!'I'ecer !te' nc.h~•. eabia, quando aCClar"Il, em CATáter . , . . eminente ealega' que a.,RodoVia ',BR-2,De;lUtatlo por A1ll,goo.~' ~a Salu':ll ~ pessoal, estarmte1ramente de.1loCÓl'do '. p~ segunda put.e do:gra.nde que li'I;IL."'â São' paulo ao sul do B-:-a.para o caso l1a Balilll. q!J~ no Ir'. 1J 1com as leis qUl! ccns;Jsbtanelam. 'o mo- elo" . .' si!, uma' àasmais ll\Ulortantes .<lomooo lIe e:üeIl:lu. quando foI esttl-1.'D"p,lío estatal.. C.omo contribuição 'X .Palavra o Sr. Má.rio Tam- n.osso Pais cujas obl".RS foram inJcla-dado o problema do 't'.ordae;te" n9.0 1'Pna o debate, quero ler apenas um Dot guy. das há 20 anos; não terá. a .,81ljl, ecn.t€V~ o eul(\ad~ que merecta. 1i'.o,I e,,~a. tt't'eho díIo exposl;ão que a »a.nca.da da R.'MARlD 'l'Jl!1l0nIWD:E:Guy,c!l!sAO %I~ fim do pr6xll1!oano. E sea .' razão di! ter eu abordado ~ssc fJ,- ,I j3l:JJb. par unanlmiUane, Isto ê, llGr, •'., M1nistério da Fap'end:l. persistir'. nasun'o, Entendo, que a B:iliia, eom a, seus 27 Deputados e 3 Senadores. vai lU o .segztinte ItIscu,rso) - 'senhQ. sua, atitude, vamos a'sslstlt', mais

.contrlbulrAo lItte dá .ao PaIs. tanto: enviar ao sr, l'residmte dllR.'!plllll1c esldente, o blstorllloC1or ,que ama· ~. vez,a protelallâo dll -data mau-no Cácau como ,no· petrMeo. nAn -está. na Q,11Il1 faz ulNl,d~Ia.rat'ào àepri u1Jâ 1Ulallsar Oaetltido social, econó- I Ir .-alBR-2. qu~' l1l-!ltrá o 'celeit'tl do1'.ecpb!'Mo a compensaç!io devida. .' clpios: "Iin1ciaimente,. li . bano mjco,efinanceirodo pro:;ramll. de me-' Brasll. oRlo GriUlde do 8111, com o

O Sr. Aurélio VIanna - P1mla· b ':ia:.lll.:nO Congl'esso prcoutlC'J'l-S~ la ~,emqUIl se t>mpenha o Govêrno,centro doPais. TooQ o mu'ndo co-..mente do ac"rl1o com V. Ex~. e:lplora~ãoestataJ dopetróte I1etorlador bá de, por. ." .. reCl'Itmp.ce"lnhece O, tnl,fegtl"de caminhões pesa~

OS.?.. PRESIDENTE - A~o! aJlÔrdo. com a orienl:a~-AonaC!.. ta - que passapOr risionário 1)Orquee o dos nesse. rõ>lt~a,AcTesce que 11"

, f.ntl'from.po o no~.reQl.ftd.or p!l.l'a In- à.a llo1ltlc,a do GOrêrl3O.,O,QUe ".'0 1m.- ~rJme1ro C.bete do 'ExecUti.\'O... Ollc1ona.1 eonse.. 1..'Va'~!o. d.e tais· \'!!ICU.lOS. é o.nef(lrmá ..Jo d.e que dispõe ape= ele 6 pe.de ~ ~ratamento compa~!vel .oom que viu o .BrasU na sua justll escala s!slilJnapl"eels8.ndo de peças esob:es::nln,,+r,. J)arn llol'lclwr o seu discurso. LoS a;lll~:li;o;\~ ao povo l:lal!l.!:lil, "'..iE,' de grandeza; ·e conseJ;'tliu equaclÓ11ar' ~. ,- com .'!1'~~tfe f\'eqíJt.ncla, Por, O·SR. ~rrGtmL CALM:O~ - A!;l·:J.- 1'00to de ~ta da It!18.n1mldll.d:;: da seus pl'Obiel1r.ls caplw.1seom a elalta,l.lstoa vjda dê:;ses camInhões . que

,-:di~ldoa. y. Ex? hallc.:;.:i:l, b= q,uc. c1csL~ mo'~. li~ ,~ ~~ ,Pla.n1l3antAla,tnfra.es.J:epr-C$e1'l~patr1inOnloVUltoso' 1ll1ra

Têrça-feira 9,- =

DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL: (Seção I) Junho de 1959 274::'zw -.

a nossa. pMria, é encurtada.· senslvel- O programa de construção de 1'0- tação significa. de tato um retarda- O Ilustre senhor Ministro da FI)Imente, A Inauguraçâo dessll obra c dovías pelo Govêrna Feeleral Visa a menta na nossa penetrllÇáo íncenor, zenda. que tem BIelo um elos balua,r_das mais urgentes, é um dos meios atingir a meta de 12,000 qullõme- no desenvolvImento dos n085O& re- tes do Govêmo do s:.. Juscell.noce combater li In!lação. pois todo tros ao custo de 14 bilhões de cru- cursos econOmlcos. Urge, portanto, Kubltschelc, não pode e náo .elev'empreendimento ,enquanto não Inau- zeíros, no qulnqüênio 1956-1000. A que esse fundo de paVimentação se- abandonar a execução do plano 4.I<w:ado, tem função ·Inflacloná.rla. meta de pavimentação foi fixaCia ja liberado, para que possamos obter pavimentação, Não pode _ porqu.,

Com um pouco mais de Impulso, o pelo Plano QlIinqüenal de Obrns Ro- a redução 110 custo. de vida em rs- em tempo algum recusou sua pt'f!IPresidente da Repllbllca. podera mau- d~viiÍrlas Feàerais em 5,797 quüõ- zão da maior quantidade de proc!u· tlmosa colaboração às grandes Wgurar a BR.,2 no fIm do próXimo metros <não Incluída nesse' total a ção, como decorrência .do desen'tol- cíattvas do Presidente: e não dev.ano; Quero que o eminente coleg~ extensão a. serpavilUentada pelos vímento das zonas servidas por es- _ por existe uma lei cujo estrl-Vivos cumprimentos pela opol'ttll:l,a Estado.s), reservando-se aos doi::. úl- tradaspavilnentadas. Eu o felicito toto primento não hã argumcn.oração lIue está pronunciando. tímos anos do perlodo as lIuotasmais pelo seu discurso, que é multo ím- tos, o há razões. nem sul:ltel'fQ.•.

O SR., MARIO TAMBORTh"OE- elevadas: em 1959, 1.963 quUõmetl'os portante. gi capazes de revogar.GUY - Sinto-me honrado com o e, em 1960,2,686 quilOmetroB. O. SR. MARIO TAMBO:RL'I<'DE- t enho dito. <Muito bem,' muit.aparte de V. Ex~, pOI'que conslClero Nos três últimos anos ele' govêrno, Gtry _ MUlto ol>rigaclo pelo apar- em) •V. ~~ entre os nUstres Colegas, o de 195>6 a, 1958, o Departamento Na- te ue .V. Ex~malscredenc1ado. para. falar sôbre donal de Estradas 'de Rodagem di- A participação percentual O SR, ANíSIO ROCHA:rodagem e pavimentação. Recordo- retamente e por delegação a ciitros caminhões no total doa veiculas Envia. ti .'desa, parrt ser publiClld,:me, com prazer, dll5 beneficios que órgllos l'odov.!âri08, executou nada. transitam em nossas estradas cl 1'(>- como se léra lido, o se(JlI:nt'V. Ex~ pre.stou.ao Pais quando MI- menos de s.eso qmlômetros de ízn- dagem 08cIL~ entre 60 e 9()%, com i discurso:nístro da Viação .• , plldltllção básica. predomínàncía aos camínhões de ti-'

O Sr. Clovl$: Pestal/a - Obrigado O sr, ÁTIlO Arnt - Hoje temos po pesada. (.\:'a, Senhor PresidJmte, ".t~11tes de entrar. na parte eS:,el1-a V. Exll. esfalto, e ê de deesiar que o Govc:r- a euonomía que um õníbus ou cami- ela! de, minha oraçao, peço que .S!ill ·.0

O SR, MARIO TA.'\mORlNlJ1!:- no Feeleral pague o ~'undo àePa.- nhão realiza, 1\0 trafegal' por estra- tl'ansc:rltas nos AnlLls desta c~sa ........ •GUY -... ao estabelecer. neste vlmentaçlí.o aos Eti~oe, a fím de das pavimentadas oscua.. entre 50~. claraçoes do Sr. Seo.ador Pedlo Lu.Pais, o sistema rodovi4r1o, e ao cons- que êstes também .aumentem 11. pa- e S4.% sóbre a. 4éspesa. total li que ~ov~ca, . publica:las l~~ .. O .Jo~nal·.trulr a Estrada. Rio-São. 1'lI.ul0, que vimentação de nossa vills lt tle ea- o obriga. uma rodovia de revestímen- crgao lldcr dos D.arlos _As~oclad~hoje tem o. nome do Gl'anàe Fresi- vasão ao asfalto nllciooal. to . sillco':J.l'~lloso. "Nl.nzUém 19noril.. do .dm 4 do corrente mes.

dente Dutra. O SR. MARIO TAl\U\ORINDE- por exemplo, que na antiga. Estr:;.-· 1ioje, Sr. Presidente, venho ja estao ST. Humberto Luct1llli _ l'ermt- GUY - Elo que peço no meu dls- da RIo-São Paulo o tl'iUlsporte etC Tribuna para externar o que ~lntca

ta-me. Congrs.tulanclo-me com V. curso. triA D N E uma tonelada de carga, ant~ de V,'~ .SObre a. plOl'sOll.ilidade cI.'.1 Ullla daiEx') pela brilhante expOCliçãoque No mesmo ~l1lo. o.. . R. Dut.ra, custavacle 700 a.,,50 cru Im.w. nobres figuras .do nO.8:;;o celâTem fazendoBÔbre a!reáUZaçaes CIO Já pavmrentol1. diretamente. oupo. zeJros e que no dia 1Ine<h,ato ao de Irio político, que : é o Sr. sel'LllÚ~Govêrno no setor- rocloVi6rlo, apro- delep.ção AI outros Ól'Bãos rOQOVla- sua inaugurnçll.o esta. t~rtfa, baixou Pedro Ludovicoêsse caudUho g01a11Q'Ve1to a onnrtunldli\de para pedir a riOll. 3.235 lIuUómetros. para. õ:'-.'.C:l. da metaãe. . "uese :Im""'s. ~ -admiraçào de todos

r- Hoje, temos no Brasa um totai .. ......sua atenção para o memorial ende- de 459.6tloi qullOmetros ele estraaa~ A pavllnentaçãa rodoviál'1a não 6 aquêlcs que mUltam em sã poJttica.rer;acl.~ lUIlI Su. DeputadOl pela, As- l!e rodllgem ele todo os tipos, mas luxo. mas ne~dal1e imperios'l em Sã política.. SI', Premdentr:. é II.quel:loaociação RodoV1Arla do Brasil; no apenas 6.187 qUilOmetros pavunen" qualquer país, como 0131'11.511, que que se faz sem malque!Cl1ças. ~e:nqual solicita 00& Incorporemos num tados, I) qu~. ainda asslln, repre- depende· dêsse melO lInp:escenci1vei opressil.o, nem lntrlg:ls de bllstUores.apélo ao Presicl.ente da Bepúbllca. no senta um· aumenfo de 10'0% sllbre de transporte 1l:J.l'a. a. Ve1eu1llção de E é. essa a que S. Ele,' fa.? e uconsentido de autorizar a entrega, pelo li QuilonZllettailem pavinlentada.... sua. riqueza .1nterIor: onde as CCllllU- selha a seus correllg:iol:ál'los_Oovêrno Federal, aos respectivO! Es- (2.953 qUfIGrneu'Osi, existente em nicaçíio ferrovJ.arias, aparentemente Nâo é, ~ósob o aspe<:to político.tados, da Quota do Fundo Nacional d b d 1""5 I di COIU seus preços maIs compensaclo- eJhI:IOra se -lhe reconhc~a o titulo dode Pavimentação. de acOrclo com I ezem 1'0, e ,j~, o q1WVBe zer res, ainda não estão racionalIZadoS! n:taior llder do Estado de Gll)iãs. queLei 2.698, de 2'l' de dezembro de 1geb, Que o Presidente Juseellno Kuo!tS- ao ponto de oferecer vantagens eco- se deve apreciar ~ "!(Ia do Sl·. sea. fim ele que essas unidades da Fe- chek. em tl'ês anos de gOVérl10, pa:- n6In1cas ao abastec1mento 'dos {Um- nador Peclro .Ludov.tO:. A sua exlsderaçâo tambélnlevem a· cabo· suas Yimentou mais ealmdas do etue o tI- dea centros de consumo; e onde u t4ne1aé um livro '1l:1erto, contenc!!)obras· rodoVf4r1u" que le InterarAo 2er~ os govem03 repUblicanos ate comunícaçé5es marit1mas e !JUVla.1S cada pagina um exe::upla dedl~-tiG sisternà roctavf4rlo iu.eional. Ilnt o sãoprlLt1camente ineXlstentes. tal a da.âe humana! Collio> clClad~o, é o

O sR.. .. M:AtUO . 'rAMl3ORI.NIm- Ol:a, o .mvest1mento necess'r1D *' escassês da sua. tonelagem. em reJa;- médica dedicado. e caritativo, o cum.-.GtTY - .Agrac:l:eço o aparte. de VQIIIla execução ela. l\{tta ROdoviá.ria. dIl (lo- çAo 110 VOlume e e.o tipo dRS cargas l'ridor .do juramento ele fidelidadeEx!'e c1ecIaro que é. esse Q. sentido vêmo é ,da. ordem ae 14 bUhóes de que estão a exigir trl1n..~orte râp1-aos . deveres de fa~u1ta,t\vo:coa;,Qde meu disclU'llo. cruzeiros. no. lIerloclo de 1954-.980•. do e eficiente. amigo· de seus amigos, não há seDÕe....:

O Fundo .de ,Pav1rnentllç!Q ps0411- cóm fina.nclamento a ser obt1cto at~- Tomemos, senhor Pres1l1ente. pa.ra em sua. vida. sOCIal, que é um espe.z11r. em 1951t. de acOl'(fo com. 011 da- "és de dlve)lU.4 fQI:ltes. . t'xempl0 do que aqu1 fiCa dito. o lho de atitudes dtgn:!1 refletindo ados tla S'OMOC, :t blrh~es. ·162 .ml- Se .nio fllr revogacla Utilentemen, caso da. EUa-Bahia,.a SnIDde rodovia nobrezll de seus senttmentos' na sua

-'-W!ea de cruzmlll. -com.. O' novo aU- te a Inatrução tratmlitíc1a.: ao, Ban- ctUll': realizada por. milagre dur!lnt~ ,iela patriarcal,. é Ct exemPlôperfei.mentI) - dos· 6lrkJI. sObre earnbl:tJtnef, co c!o Brasil. no sentidO de atruar a. última guerra, e hoie trafegada to de como ~e deve ccnstitt1!r a faque paSlllOU para 81 '~!' 1Ior um ano a l1berliÇao das quotáa tr1- com cU!ieU1daâe. continua. ainda. a mllia brasileira. na mnlssunve. hs,r.dólar. a areeadlçlo do~ de 11&';' me.atra1a lia FllIlclo de .Pa.vunentll- prestar rele'lantis&moslilllviços.que monia, reSJ')eito e el',"8I;âo mera:.vlmentlLçiG' deud r.WIcIr o total de •• toclo o programa. lllhortosamen.- todos conheeeml)8:. Q dia. em que, l'e· Retratado o sr. Senador Pedro8 .b1lh6es ck· cruze1ros no. correDte te coneebMo peio eminente Ollete ,W'ic:ada. elIl seus. trecbos JnlUs peno- LudoVico, ::orno verdad!::rOo cidadáC)aDG.Ha,Ia v:tsta. !lua119 ·prlmelro trI- ela. NaçlA aeril anufada de' alto a. SCSi fOr pavimentada essa estrada•. brasileiro n.. sua Vid.. cívica, dest.>jomeatrácfe· la5a flll. recolhlcla .. Im- baixo. com prejU1Zo materta1S ~ 111.0- vital. oa,ra. ~. escoamento ela riqueza agora falar de suas lã.tiridat1e&. poliporUJ:le1a. de 1 bl.lhao. ill miIhlIes de lIU6 cu.fo balanço t1ila.I seril de f&cll 'doa Estados do RIo ck Jane1ro. Mi - ocas.cruze!l:QII~ , apura.çiio pelOllque procuram tnere- naa Gtrab. Bahla e. de. todos OG Es- Há trlntâ a."lOS pa<l;a'trn. o E'€nhOr~ que 'o 'Dmtre Sel'ÍIlClor COtm",;' ar o ..• Pres1lfente da. RepI1b1ica por tados do Nlll'deste e do Norte do Dr', Pedro Luduvico, e.'1tl'e!!IIVa-se aCJ

bra .BlleDo .dfrjlfú o' seu .veenienkl tGdaa as -pGlISfvels fâlhu veMes.-, pafa. teremos COIloCIUlstado um uufo miIIter de sua profleõéo libero ~ na.apllo,atéê&te momento:nl!'nhuma' 41'11&-= cumprimento ele seu plano lClI1lÓm!co re1e.vantfs3fmopara tMa formll mais libSI'a1 Que se pode unaprovf~ tllt'tom.lfa ra2áet·por d~.metlll... . . I estensa eesUberante regl.ão pGr ginar, porque sraulàpa.rre tIe seuque remvo Jlest& CllIlÍ' 'o protesto Qual, Sr. Preslden~, o senuao ela atravessada, cuja.. V8Jorizll.!lâO .se- tempoempreg:>.va-o em sO':01l'er osoU'rido 101lÚl ·mtefro, para' que se- ,ecimCmIC:O cio pnJBl'llUlm de pa,Ylmen- JUfrA a mesmll eurYa ascendente do poI>res. mllnlf~llncIcHe (lf1r ve-~es ~jlll1l.~ as determlnaç6es fIZ-· ta;lo ele noasas prfnctpais srtérfa:s vale, da Paraiba.ressuclt9.do pela respeito. da desordem poU,Ica e l\ClmI-rasas na Lei %l~2 "dê' 2'1 de de- rocfG\"I4l'fas~ - ~, Cf de redtl2ír a:fa- ,!lova rodoVia Pr$i~tt Dlttra•.que niSrnltiTa ao Pai;, nessa época.

~llIJlblo de 18. 1Ie'Da ele S~ tor- cmtar o ~ do tnln8llOI'te, .baIXar ,o corta de ponta a. ponta, ~o uma Homem de probidade lecrmhf'Clda: pornar 1rrea1fzlm'um •. obfttlTo! ca- . 11I dl!SJlCS&8 de manutençâo' das es-· utéria de sangue novo. todos, seus ponto'l. de vista e. suaslta1s do Pralftma.'eIe Metas, ~cro tradlls, .d.lmfml1t odell8l ste dos vel- Que reclamavam. !azpouco.~ cons1d~·al'6es. .sôbro a Sltuacãc elo

~0I1l tão 1ftDde. cltscort1Jlo;]Ielo, Pre- CllIcls ,em tritara. tudo1sso S8 tene- de um mês, os m!lhares de mot~I~1S Pais eram aC'lt:ldas eanillls,das porident '.JuseeJ1no Kubitschek, . t1Ddo de maneI1'8 direta sObre o ba- tu .lIue• na pxtensa:o de. quiloJln.t.os grupos.. que an:evialtl <tias SQI1:lbl'Nlsse. ... . .."..' rateamentCl do custo de vida, em seus •. qull~.etrOll dA Rla-Bah1a. est!l: parp, 'os destino;; da. Nac;ilo. se não. Btnotttros.tempos n40se pav.llnen-item malllPes~dof !lOS orçamentos CIOftltlllm SetlI camln1'J6es e blOl\utll .houvesse homem ~corageln paratavan' . nossas, estradas porqll4.6 du cJa.ues Junll!l favareeldlU. . ram a estrada durante citas? - Qu~·collter :lo :l'slJ:;OlaU:llo.~O oIlsel'1ilu!acusto ,do asfalto, 1mportado a PêlO. de O sr. DjllO Pt1es - Realll1ente O· rlam!\ reduc.locle 50% ltos custos plIl' todos '~tlldos EstD.Vll-~e nomoedaa ·~lonea.. era"quase' PfQI1i1t1vo, plane.. de paY!m~taç!o doQOV!mo das pel)lI.s. ,n.ccessórlos e earbttran~ advento da' ~t;).,/,)?uJio de 1931'.Coorçando· entre f2 e 55 CS6laret • to- :li Ilttu senti... l1A muito tempo. tes necessãr10s ao nu trabalho. tsto loclUldo-5e ri~túllC) ~ Varg:u. à fn:nt.4ne1ada. SóbDo,' a IdtuaçlO. maclUl- O'PllJl1denw Juscelino. KubItschek, ~. ~diam -a re~u~o .d05 mesmos do movlDllll.1to.ll1IUllCilw:.io a. maij:,Cio. com ablltalaçio dlLl'ibrica de llum.elfOrÇO multo pande, tem con-. llO% que a l'avl.nieDtaçAo da bnpor- be1f.. e re!1e;l"l)l"l\ plaiafotma dI' go-Asfalto ao ladO da· RetlJlarla PrlJl1. secuIcIo reaJflar' uma SllbatancJal taDterodoVfa _UuI~r1al . v&no. ' l Dr Pedr L di·'dente Be'rnardes,.eanClIbatlo,com quantidade ·d~ obras queprCllllove- . 1Il o ,caso de. se perguntar. 81', Pre_ exultou °c':' Do Jloueb 'to'ld~.~~C:capacidade- aDual,de .1:».000· tODela- rio. melhor penetra!lio DO .mterior áfdente:'ent!o .~ precfaamente 1101' trd •. . er.tÓ d ., ~du, sufletente ]lara· oatenlUmento e aproldmll'.lo O!'. nClI8CI. • CeJl. 8rOlI de· !lue 11 ·pnlmentllc;!O. 6Impre~cln(ll- .~. eb~~~1mClue lei?l~~.de todllS ai nauas l:iecaildalfêS pn- PlOdtlPo.. claro que .oatarlamOl tel..1IQl" que é mais ec:onemJea. 'JlOl' V C.·· ••l· ~~.. . 11sentes" e CGIIl .a,fUtarem·JJldJlelrtf-tam~ Iflt&,'lO m8lmotempo,fOl~ que ela potIpa o de!pasw dos Tei- arpa. omeçou aq... li ...... \1 pu ~vel dt PtlUllU':JIoemlia de60d61l-sem atacadü-as I1C11BllS terrOVias ,e CuJolt.. por . qllevalarlaaas r~ees.UC& do) sr. :senaclorP~ ;.ud(l\1~ ..

, rQ em .cad&.t.cmeJad•• 1"01' COntando aproveJtadoI _ .IlOI*ISCllrIOI'. dAllna. atr~lre~~"~~~' eproJlJGfll .(t llIIC/lIIIJIen~ co. !.~.eMa. sll,<I • dell~,a~')~\J1I~ .com a procluç!l.o tlessa F6llrlea' de ecllll6allllameaie' mala msereuElllca to dll ~uetla prodt1llda 6· t)OI' tu40 cilIlI:se Ull,!" :.uvm e4::l. ~ a G ,El;~ .Aafaltonaclon&l 'QUe .. flleram,.. para o bal'ateamellto- a-Que V. Ell'I '-50 al1~ l'!!IS' meta preclsa ser adia- da de,GOlAS.... ... .....'orçamentos de custeio ltll metu de se,rtlere.J&1I, 11.· JmIIDsa1b11il1lLGe da ou' annJad!\ peJa- retenç!o das .:Ira, então,. GOlisW:l dos Estallt!llpavimentaçlo ·'para.01ll110d0_. clesIaa o... de matorY\1lto· a ·Ionao rerblts· tl'!'l!llmmte .1Il1t1tuldas. pat'll.•.1JWa; .pobrea da .. n'.lll5ll.ê'edt~~~lHO, .deoutre.modo JnrliveJ.. '. prazo; 110 de~bnporttftcJ& capital r sua reIlH:'.llcllo, . . .. .. NIo· pOr, falt:t-.ft l'1qu~. n~t\lr,aa' ,vlrtude·do .alto .custo daque1a··mact- muito. ur.eJlta .. rodcmas..··AIIlm, ,NIl!, senhor pt,taldente, fclll'O CI\Ie que ~.Pllssilnu,ta~~'lG~d~J.'·..o-:;ria-prima. .. retênglo· c1..... ZW1dodo .paV1men- .nlo..· ., arll8all. mas .pelai ...... c a ea

2744 Têrça.feira 9-= == _ = :z==:::

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DIARIO DO CONORESSO NACION.lt' , (geçlo I"_ -. --- -' Junho dI! 1959

,aceaso às lnigl't~çõe~!, PU!' (õl1tll d~ I mâcs, no momento. meios de COI11\U11-. O SR. ABELARDO JUREMA -I SI' Heraldo Lemos aates deste viaja.r.. me.'.osde con:lu~llCl facJ)., ES~:I situa- car-me com o Sr. Deputado ClellleIUI JIl.·o havia procurado pal'a dar ciência pai'a Brasilla com ~ presid nte d R •. ç~o era unia das grandes preocupa- Sampaio, que tanto honra esta Câmara desta carta. . públlca para ]t.' pas ar o le Y d a le. çoes do Sr. 5enadllr Pedro Ludoví- com sua vigilância e flscaUzação dos. ' ." s . . e Ma o,

co. A;;orll, 'Iun se tornava pclrueo.. atos do poder púulíco e das coisas de O Sr. çlemens Sampaio - Agradeço que recebia ordens apenas do Depu.:r.ão podia perder opcrtumdaues para Interêsse. coletlvoAsslm ê que com- essa comunicação, mas por outro lado,I ta.do Alalm Melo e que se este Depu·tornar' seu Estad" maís popular de I pareci à entrevista e ouvi do SI' MI- devo Inr,!rmar li V. Ex,~ que, Infeliz- . tado o, mandasse assinas- o onero, êle

..maneira a propcrcrouar ,Ih,) um fl ro- ' nlSUi'O Fernando Nóbrega ali. !llfomla- mente, nao posso dar-me por satisfeito o assinaria, Quero apenas esclarecer'11'es50 condígn» com suas 1'lqUó'zas ções de que t6das as denuncias de uma vez que S. Ex.~ o Ministro do à Casa e ,8 Naçíio que estou bastante. naturais, em minérios e fertl11dade acordo, aliás, com orientação do' Sr. Trabalho. muito P.ábllmente ..•. interessado na solução desse proble-de seu solo. Com,) Governador do Presidente da Republlca serão devída- O SR, ABELARDO JUREMA - ma.. O Que pretenda, nobres colegas,Estado, empreendeu aar- lhe .nna tamente apuradas. CIt'ou~~e como V, EX.'.' aguarde um pouco, porque o é um esclarecimento, mas um esctarepltal condigna, Enfl'entHn'\:l uma ~é- exemplo, carta dtrlglda há dias pelo S!'. Mtnlstro pediu para transmitir, ~ment~ não na base de palavras dede de dificuldades flnancelras e 11 Sr. Deputado Alaim Melo ao sr. Pre- nao somente a V. Ex.~ como a todos ,Ex" o Sr. Ministro do TI'abalho,descrenca dos ~OuC')S, oposítores que sidente da RepúbUca denunciando Ir. os componentes da c~mara dos Depu· Pretendo que 5, Ex.~ Instaure. um índescriam .na sua l'e'.lliZUÇ'.ii l1 ' AI !'stá Il.egUl<'Uldades l'efere~tes a aqurslcâo tados, a sua dlsposlça.o de, ao receber ou""I!n h:nedlat.o, Eu me nropus, dlGoiânia. a cidade caçula das eapt- cio Hotel TJradentes, em São Paulo, denuncias de fatos devidamente cble- nnte de, V, mx,~ SI'. Vice lide: do P.8P:tais est!ldlllllS dI) Brasil. CCJll1 a Imediatamente, 110 receber a carta, o tívados, não tergíversar em proceder da Casa e d~ tôda. a Nação, a Ir depor

t:onstl'uçao :!e Goíànta surjdu U pru- SI', PI'esidente da República designou irned~atamente às síndícãncías e, pos- nesse ..inQuéllto: levando Inclusive osgresso ecououuco, e, tal qua' um um PI'ocUl'ador da mais alta Idonelda- terlOlmente: ao inquérito, assim que ~~el11entos que lealmente ,lá se enconmilagre suas fin~lUças ~e equtlíbra- de moral e profissional tendo convida- as conclusoes e determinassem. ,t:m em meu poder, pBI'El dizer Queram, graças j, sábia admlnístrnçâc do o SI' Geraldo de' Fa11as Batista. O Sr. Ministro do Trabalho tem " o.é de hoje que se furta no lAPO·.'de S, EX.'.', ~ senador Pedro Ludo- que não pôde aceita!' aquela missão, sempre~' CUidado, uma vez que os tlO- "1esse r~stltuto. há quatro anos que sevl~o, Corl'ellbJollÍl.'"JS e oposítores o visto estar assessorando o Senador mcn~ publlcos ~~n semnre atingidos v1m• Dlatlcando desonesttdade adml-

1~~,..,lderaYam• .lá,T~es.~e tempc, o mais Líma TeiXeira. no tocante à r,elorgã- pelas criticas mais cOl1t~ndentes .• ,' ~ sti at1;,a, Apelo para a. dignidade dehabll chefe pohtlco de Goiás em nlcEl da Previdência Social Assim a O sr .. Clcme?ls sampaio - Nisso V, IEx" Que Pc um dos pll:rlltment~restodas os Lelnil08, desl~n. 9ção reeaíu no procul'lIdor An- Ex,~ e o sr, Mlnl~ro do TI'ablllho têm mt as bTlIhantes e mais ef~ientes des-

I " .' tOda a razão a CaSR ".POI' estes fatos podemos apreciar tõn o da Silva Mafla Filho. conslde·' .'

o SI', senador Pedro Ludov!co,' no. rado nCl~lnl~térlo e fora dele uma O SR .. ~BELARDO JUREMA - O SR, ABELARDO JUREMA --qualidade deac:tnl1l!strador de prl. 'das flltUrllll de maior expressão. na ", sempre que l'ecebe denuncias de Multo obrlllado. .meu'a plan'!, ') patl'lOtit, 'l vel'da(tel. classe· dos procuradores que servem. ao pessoas qualificadas, não sómente de ·0 Sr . .clemen.~ Sampaio -"" um1'0 amigo de seu Esmoll, l'lób~c l'Bra Ministério do Trabalho, parlamentares, de designar em cará· dos mais dl~rros homens públicos b'l'a.faceta de su~ vlda publica, não poso Sr. presidente, coincidentemente, ao ter reservado como Vêem, estou dando sl1elros. para que V. Ex.• diga ao Sr.10 deL'Ial' de sallenta= li. iua i1onestl. termos contacto. na manM. de sabado, publicidade ao fato em .facc de jIL es· Ministro do Trsbalho, já que S.EX.•dade. Para '1m,poHrlc" que acb.linls- lã o ProcuradO:' Marl'a solicitava do tal' êle na imprensa uma autoridade não atendeullspalavras de V. ElI:,.tl'OU durante t,a,ltos anos o Estado e, Ministro ll'ernando Nóbrega lima Iludl- da sua escolha escolha que recai sem· que desejo. a5.o com palavras, masDO fim. se apresent.'\. polJre, multo êncla para dar conta da missl\o _ mls- Pl'e em. funclClnál'lo Idllneo, a fim. de com atos concl'etos, 6 que,nos dê uma

, pobre. é ca~o vl1gem eNl'e nós, leSo slio .aue deveria ser cumprida em bre- procedel' àS sindlcíl.nclas, Reallzadas satlr,fa(lão,com aa~ertura de um in.salvando a hO!1e~tlrl,vte ci':l.qae'es Que ves dias _ de. qllPtol incumbido. por estas. verificados quaisquer ,aspectos Iluérlto norQueé o lIue nó! eSl:ll'~AmosfIÓ dese,lam p.!lCendel· aos" elevados Portaria mlnlstp.I'\I'I. Il fim de apurar Y~rdadelroR nesses fatos denunciados, ·de S,'Elt,~. A!%radeeo e pe(lo .dp.scul·cargos da Admlnlst'.·sção pública, pOl' a orocedênr-II\ da dentll1cla, nao terã dúvida em, abrir imedlata~ OU, a .V. EK,~ por tl10 proiongadoessa vahlade .l!lle vive no espltlto po- Ao que me pa1't!ce, o Procurador Ma- m,e~te Inquérito, e quem estiver em aparte. 'litlco de tOdl'S nós. fra .l~ RI! encontra com os elementos êrro que se defe!1da,.e faça·o clara· 0.aR. ABELAR". Organizando. CCl Oobís o Paltldl) necess:\riospara tratar do caao como mente, para não ser julgado nem pelo V Ex. 'sem h ,Do JUREMA -

Social 'Democrliti~o. fOI' desde logo Sr, Ministro do TrElbalho. NA~uela Presidente da República nem pela dlstln"ile 08 ::~ cgr:;;..a C4mEli'a eaclamado seu .pr!'sldentee 'Oa mesmo oCRslão, ainda, o sr. Ministro do 'fra. própria opinião pública. apartés . com OI seuscomando .se encontra pelos lniljualá· bal\'lo comunicou"me que,ao tomar O sr. r.lemena sampaio - Agradeço .vels m~'10s peslloal~ e um l'xtraor· conhecltnentode uma cr6nlca publlca- 'Q V. ,Ex.~ 11 IItltude nobre. que esta to· . Mas sr. Presidente. esta comunica.dtnArio .1110 ele· direção, predicado da nn I\,{undo T1ustrado, pelo jorna1ls. mando Para Ms, que .0 conh.ecemos cll.oeu a faço da tribuna: o Sr' 1&1.que todos os 6'olll.noa Dle 1·~conhe· ta 'Héllo Pernllndell, dlrllllu àljue1e de lonll8 data, V. 'Ex.• sempre se re· nl.8tro do Trabalho. ao tomarnotic1l.

. cem, 1)~otIRslonal, Quase no meRmo dla.t.9 velou bastante dedicado ao interesse de urna nota do jornatlata RéUo Per... .Ao Sr. Senac!or Pedro Ludovlco e de junho de 1959, a carta que paaso público, nande:. mandou abrir IlZIdloAncilllll

';"ptho de Goilis dev,~ todo o progrc&. a ler rãpidamente: O ,SR. ABELARDO JUREMA. _ :re~~r~ ai conoluallu 1111'& 2mediata90 a11 verificado nestes trinta anos. "Prezado amigo Hélio 'Fernll.n- Multo o1r.lgado. . tldade ~in~6~~ae ~e1& :tGoHoje. ~o 11á.. quem negue a. Sua des, A propósito do t6plcode sua O Sr, ClemensSlmpa(o _ V. lIlU fatol que forem Oba':: l' an .0\ ,ExcelênCia êsse Irabalho de engnn· renortal!'em, publicado no último administrou com multa eficiência, '. ' .', .,,01.declmen!o ~e ,eu Estado'. conside· .. número do Mundo nustl'ado. slI- uma das dU:etorlas do IPASlIl,onde 6 !)Ianta 8111 c!eo'laraollel do Dobr.,ram·no. ate por Sl'11 cal'átel" e vir· bre o RotelTlradentell, apreaso· rellmente um dôs funcloDários maIi neputado CIIIIIIJIIs.palo ~peQO f .tl:ldes ,espirituais, o i\niCI) "condotler" me em dizer·lhe que nomeel.o pro· queridos 'êommutta rado ali. com S, 1!lZ.' espere u CIOIlC1_da IIDdt.dàs rnJl!lsas para a h~nellta luta do cmador da Justlca do TrElbalho, II elqleriência que tem do'se"lçoJ)l1. cAnell'" em lIRldI. , fI!.QU6rlto,. t"b~T"I·llUblico .. A m~,),lmlo· preocupa· Si' Ant6nio da Silva MafraFilho, bUco e ··maIsAinda com li conheci 01111 terA..!!PQI"~ de~ ta·Olo do S.r. Senador Pedro Luclovlco, pAra. proceder a2nvestill:açllessllbre 'men.to que possui V' •• elo. JIlItatuto di a c!ocumlll.tIoJ,o QUI a ••• 'como o· demonstram seus ilatrlóticos o caso e anrese7,ltar afinai re1at6· dos PUDclonários PllbUcos Olvis di. ~to deau &OOft~ ,18 iIIlIl\trabalhos na c~ara .Alt. e na ma· rio conclusivo. A minha J)reocupl~ tJnilLo, sabe perfeitamente que uma Drefem. I. a.f.que ta UYretrb-nelra .l1armoniOill e cavalhelrellCe" çlLo foi a de escolher um serV!dor autorldade. ao ter slmplel noticia de Aito DOI IODllt6rlOl, como todo Depu-como estA conduzinclo a poUtlca de li altnra del8a milsll.o pela sua pro· irregularidades no aerY1Ql1 qUI lhe 6 tado, ••rA com~. I: ~.meu EStado, na questão de sucessll.o bidltde funcional P deAassombro de afeto é obrigada a deteonn1nar o com. rio MInIItro do 'I'1'&ba!bo.llftDdo-Die.presIdencial, dizem· nleUlor. que eu, atitudes. z' a t'inlca recomendllllo petente inqu6rlto parI .purf,.lll . lO\) ~e 16r o 0110,. emllarlter l'8III"radl»,.tudo que acabei de ext~rnar. J!: lima que lbe fll, transmitindo I ·que penl desetamar conltellte btlo, tudo Que foi ale••, 'BIItoU 0IB0figura Inconfundfvel no. plI.norama de recebi do sr. Presidente da Re-. VU' hl de eOl:l1preender que 111 no. de que aM1nlltro ClCIJD~ dI»nOMa .1>0.IItlca, 1140 esmorecendo·dI· 1I11b11clI. foi a q11e apurasse. com tlélas~pubUcad&l. pe1& Imprensa.•.•• Deputado OIemlDl"lamJI&fo'QCi ..-ante das mais renhidas Jutas pela rigor, a verdade". rlam suflcientel para que OSI' WnlI tido Traba1hllta~ .. •aalva=ãomorat da pátl'i:l. TIremos, tr d' Tr b·... . _..... .,: Itombrldld. di abrl'r _ .llçlo de seus exemplo'; para que sur. Foram êstel esclarecimentos que eu, o o 11. .....0 auw<_ a m_ dlatamenta ._~WI'" 1·Jam .melhores dilli para'''' "'randeza desta tribuna ". energlca !&puraçll.o das mssmaa. a.flm 'l 10mI1ltà H~.-<mIIe 'imeDta

I1" li , . . de dlr um 'esclarecimento· .. 01l1nlAo .. ' .....0 ll'IWldII em DDta

nacona.0Sr. Clmnens sampaio,- V. Ex·'pt'ibllca e punir os,responsivell' caso "o nllrro.de NottelU, O PrlIIldllltedlO SR, A.BELARDO JUREMA.: permite um aparte? procedam. Tenho em meu 1I0der um "lenl1bUoa Ncomend& • todClIIUI au-'. . O SR, .ABELARDo JUREMA _ exemplar do Jomal da 'Bah1a, um doai 'dt)ollarea DroVfd811Clu Imedlatu em tu..Sr.Pre ente, peço a palavra. Permltlre1 e esperolej.. a Mesa tole. brilhantes matutlnOl .dlminha terra, rês aquilo que df,aretQMlto lO SDte·0,8 • RESIDENTE: rante, em' face da necessidade de es· .6rll:ão que vem honrando. imprelllal tlu:e Pllbllco ou lIue este,•• Cbo~'

clarecer-se o assunto brasileira pela serledade com que en·1+ bCOlll, ...e 1nteresse pd\)Uoo. (11111·Te . palavra o. nolne Deputado, '" carl OI problema do povo. contendo" ,0 . em I

IlABELAl\DO TUREJU O sr. cremens Sampaio - ABra· na pI'lmelra pl,ina, a reprOliuoll.o de: DII'GnJl D~---' e_', ': de(lo a V. • ••• concelsf,o do aparte. uma nota publicada no lUo de Jand!'o :4.1).Za"o .IU'.'i· ,.,lAo;;,;:':.

Como. Ileler da 1nalorla- Sem ~e· Quero informar, lI!l prlmelro Iqar, tO ))el0 DlArlo de ~otlclu, na coluna ' tor' Jo,t 1\' VIH~Pr"""'Ct,"'.do orador)' _ Senhor Pre. Que, de ac6r4o com o cont1te que V. dêsaehonrado jomalllta 1I000V !li.. Ira a cllÍl« li di ......~ Ilí .

te, na Ilesdo de lexta·feira últl· ll:K•• me tl2IlIara estarnelta call hoje citado hipouco, o.•r.B6Uo ftrnan. ê oeu.fNIIi .710"'.';;;: B~~:~-_ filo DlPutado Clemell& sampaio, la 15 boru, a fim. de 1101 dirlll!'Jl\OI eles. em qUllencontrlUllOl f.to. da Magtdh• ., l' 'V,ó'."''''c11llt',data tribuna, denuncias em c.riter ao ari. Mln1Itro do Trabl1ho•• quem maiorl1'a'Vldade 1l01'C(ue en'Olvem sn. •. . l' '\

l!n1llObre • admln1strlÇio do tAPO. V. 1lI." soBclta1'la a abertura do In· clus1,eo pr6prlo Banco do BrUl1, qae O Sll.ULllllfS .SAIE.tE.:"QlDprometi.me, entAo, a ir k prelença q.. lU6rlto. comlMlttn.te no 1nIltltuto doi .tel:1a paliO InelqlUcf"elmentt •. firma Sr. I'realll..ente.. ·1IfOO1.,alll1rl

d- 8I"'M1nlItro Pernando N6breaa, ti· OomercJArlOI, . aqui chque1 Aquela Capuafr Capua 50 mllhllU de lll'112II1- para brm ClOII11uD10a0a0, a que te.. da puta.dOTrabalho. BIItretan· hora e P8l'1Untel por V,.••• ao nobre rOi. CluandO O· pr6prlo .Prea1ltlnte' di,' cert1comlDtklaI,. receno d..d••

........no dlIl111uiDte, sabado, tendO CO· Deputado ..talo Meneua .... . tAPe, sr.·. Heraldo LeIllOl, 'OfloIOU ao claraol. danoMO Depula40 Abelar-~ento ao que ocorrera neata. O BR..ABIlLABoDO JtJRJ:WA - Banco do Brun. tarDI&ldolllll trt1to' do Jurema.··~em face W lIotlcia•• t'llIllllto1llncontravl·me naeua desde U 1(,10., 0011010,11.0 QPP·H, rem.tldO pato., ali" ·tUSIDE- I

,IIIJIalícadUDDI J~. telefonou·me ,0 Sr. Clem,",S4ml'4lfo - que Raul Melo. chefe do "UIa1Wlete·lr. . ', .""T :"i •.' mar.clndo comilO um encon\ro .me· .Infornlou estar V; .•.f, realmente mlo':do DePutado A111Dl';M.lO•• AdI· 1'100:10 Delire !)llPUtado' seJa bfl'~"';c'.;pel. m~;a fim ,de dar·me .·DI OI"', m~. que,no m~mento, n.o mais. IlIundo: tenhO...(!OIlheClnilnto'o, Vii ,P0.lll' .tlmOl prutlli a Inloial' al'"dareclmentoa, Nli~ tinha,· por~m.emse encontrava, noplend.rlo. . ar. Raul Melo deelaroi1' aop:6prloOrd.'clo Dia. '. . . . . .,

OI~RIO DO CONORESSO NACIONAL CSeçlo I)•

pSD .-

Junho de 1959 2745

Amapá:Aml!car Pereira - P5t1.

Rio Branco:Valérlo de Magalhãei

(174) •

VIORDEM DO DIA

O SR. ~RES[DENTE:A Ilsta de presença acusa o com.pa·

recimentode 229 Srs. Deputados.VaI"se proceder ê. votação da maté

ria que se .acha. sObre a ~esa e dlconstante da Ordem do DiJ..

O SR. PltE8IDENTE:E1Ü votação a seguinte redaç~o fi

nal, já impressa:

Redaçllo Fina! doProieto deDecrcto Legislativo n9 371-A, lle: ,~;1949 que aprova o Pacto. de Bogotá entre o Brasil e outros p!lfSe8.

O SR. PRESIDENTE:OsSrs. 'que aprovam queiram ficar

com estão <Pausa,.Aprovado.

Vai ao Senado.

O SR,P:\ESIDEN't.Há sIlbre a mesa a seguinte comunl·

caeão, que vou submeter a votos:MINIS'I'J!:RIO DASRELAÇOES

\ EXTERIORESEm 8 de junho de .1959

,'CAB-DPo-DAm-DF-16.844A2(42) (00) ,: Comparecimento do Mln1stro das'.Relações Exteriores. .

Senhor Primeiro Secretário.Tenho a honra de acusar recebI"

mente do ,oflclon9 000580, de 25 aemaio último .. no' qual' Vossa Excelência me comun1ca ter sido apro"adoem sessão de 22 do. mesmo mês' o requerimento n9 . 158-1959, do senhor"Deputado Selxila' Dória, que me convocava para pl'estar eselarecímentoasóbreos Atos de Roboré-La Paz.

2'. Com a maior satisfação .prestarei a essa digna casl!. do Congressotódas as Informações de. que necessitar sóbre o assunto. 40 qual me tocoua execução, mas a cujasnegoefações,conforme é do conhecimento públicu.Dio .asslstl.

a.Entretanto, dada' ã vastidão damatéria envolvida, que constitui aanálise de vfute notas reversals, permito-me solicitar uma'prÓrrogaçli.o doprazo marcado para o meu comparecimente, que poderia v~rificar·se nomês de julho próx1mo, em dia e horaque me forem designados pela Câmara.

Aproveito a oportunidade para renOl"ar a Vossa. Excelência os protestoada alta estima e mais distinta cOnsideracão. - Francisco Negrfl.o da 'Lima.

O SR. CARLOS LACERDA:Sr. Presidente, ·peço a palavra pe.:o1

encaminhar .a \'\'ltação.

.0 si ESIDtNTE: .p:l.1avra o nobre Iieput~.:

SR. C~1l.LOS LACERDA;(Para . encaminhar li tlotac.ão .... :.:

Sen~ revisão do orador) '~ Sr.- Pre-·.··sldente, há. pouco .vlmos' louvado Q

nobre sesto do Llcler' em exerclcio .da .. ·Maioria, meu p:ezado amllJo e .. col~.taDeputalio Abelardo Juréma, por, t~l

traz!do· a esta Casa uma declaraçfcperemptória. eateg6rlca. definida .•definitiva do 8r. Presidente· da :Rep\\blica.Entretanto, confesso. ull,opercebi bem, nfi.o tenho bem' presen.tf .essa declaração. Picar~ pois,...81t- .mamente agradecido .. B.Ex'·S8.;t1VUle a bondade .de··reitert.-Ia,tlllcomo a fêz lá poUClD. poli, a6. hourtlJhe faz. e ao Presidente .·'ela-tivero' aentldo aue ·carece ter o que vi

Rio de Janeiro:Aarão 8telnbruck _ 1"'1'8,Afonso Celso - pSD,Brigido TInoco - PSS.Bocavuva Cunha - PTB.Palva Muniz - PTB.Mario Tamborindeguy - p~1)

Moacyr Azevedo - P5D.Pereira Pinto. - UDN.Raymundo Padilba - UDN.Saturnino Bragll - PSD.Vasconcelos Torres - PSD.

Distrito Federal:Benjamin Fa.rah - PSP.Cardoso de Menezes - UDICarlos Lacerda - UDN.Chagas Freitas - 1"51".Eloy Dutra - PTB.Gurp;el do Amaral - PSP.Hamllton. Nogueira - UDN:Rubens :Elerardo _ PTB.

Minas Gerais:Fel1clano Pena - PRoBias Fortes __ pSD.Carlos do Lago - PSD.Carlos Luz - PSD.Geraldo Mascarenhas - PTS ....

(17-8-1959) •GeraldO Vasconcelos - PSO,Gullhermino .de Oliveira -p.'iD.José Raimundo - PTB.ManOel Almeica - PSD.Nogueira da Gama - PTB.Nogueira de Rezende - PRoOvldlode Abreu - PSD.Pimenta da Veiga ..:.. PSL'Pinheiro Chagas - PSD.Sal.ltiago 'Dantas - PTB.Ultimo de Carvalho' -- .I'SI)Uriel Alvlm - PSD.Trlstio da Cunha _ PRo

São Paulo:

Arnaldo Cerdeira - PSP.Baptista Ramos _ PTB.Campos Vergal.Coutinho' Cavalcanti -. PTB!Derville Allegretti -' pR.Henrique Turner:"';' PSB.Ivete Vargas - PTB.José Menck - PDC.Nelson Omegna - PTB.Pacheco Chaves_ PSD.Paulo de Tarso .,.. PDC.Pereira Lopes - trDN.Yukishlgue :ramura .". PSl-

Goiás:

Benedito Vaz - PSD.Emlval Cs.lado.- tmN.Mauro Teixeira -- paD.\yagnerEstel1ta -pSD.

Mato Orosso:

Corrêa da coiia - UDN. .PhUadelpho Garcia _ PSD.Rachid Mamed -, PSD;Wilson Fadul _ PTB.

ParanA:

Jorge de ,Lima - PTB.Mala Netto _ PTB (2-8-50)Mario Gomes - PSD. 'OthonM!lder - UDN.PUnlo Salgado .~ PRP.

Santa Catarina':

'Antonio Carlos -- UD~.Aroldo Carvalho - UDN.,Doutel de Andrade - PTPJoaquim Rllmos - paD.Lenolr VargF.s. - PSD.Wand~r!ey Júnlor_ ODN.,

Rio Grande do'Sul:Adyl10 Viana - PTB.Cesar Prieto -' PTS.Coelho de Souza, -PI..Fernando ·Perrart_ P'I'B. 'Herme~ de Souza __PSD.Joaquim Duval '..,. paD.Nestor Jost - PSD.Paulo Mlncarol'le·- PTJ:IIRaul :PUa - PL.. 'Tarso Outra -PSD.

:, Acre:

JDIé' Qulamard_ PSD.OacarPas8DA- PTB

Maranhão:

CId. Carvalho - PSD~Henrique La Roque - PSlI.José Rio - PSD.José Sarney - UDN.

Piauí:

CUdenor Freitas - PTB.Dyrno Pires - PSD.Heitor Ca.valcanti - UDN.Lustosa sobrinho - UDN.Laurentlno Pereira' - PSD:Milton Brandão - PSP.

CearA:Adahll Barreto - UDR.Armando Flücllo -'P8D.Bonaparte Mala - PRT.Carlos Jerelssatl - P'I'B.Colombo de Souza - PSP.Euclideswicar Pessoa -'PSD.Expedlto Machado - paI)Furtado Leite - UDN.Leão Sampaio - UDN.Martins Rodrtgues - PSloMoreira da Rocha - PRoOslris Pontes - l'TB (l7":~-IA39).Paulo. Sllol'azatfl -UDN.

Rio Grande do Norter

Aluizio Alves - ODN.Tarcis10 Mala - UDN.Theodo1'lco .Bezerra, _ Psu.XaVler Fernandes - pSP.

Paraíba: "Abelardo Jurema - PSI).DraultErnani - pSD.Jandul Carneiro - PSD.João Orsulo --UDR. .Raul de Goes - PTB,'

Pernambuco:

A1e1e SampaIo .,.. tl'DN.Andrade Lima Filho - !'~Arruda Câmara - PDO.Barbosa LlmaSobrlnho - PSS.CleUo Lemos- PSD. .Dias Iltns - UDN.Etelvlno LfDB- paD.,GlIeno .di Carl1 - PSr.João Cleoflle - UDN.J.osué de Castro - PTB.Lamartlne Tavora - 'PT&.Milvernes Lima -P5D.Osvaldo Llmfl. F1lho - ·PTB.Petronllo .Bantacl"lZ - PSD.

Alagou:

Aloysio NonO - PTD.Luiz' Cavalcallti - PSI..Segismundo •. Andrade - UDN.Souza: Leão - PSJI.

Seralpe: .

Arnaldo Garcez - PSD.Lourival Batista - UDN,Passos POrto - trDN;Seixas Dória -- UDN,

Bahia~

~omarSaleeiro - aDN.4l0YSIO. de castro. __ PSD. .Alves de Macedo '- UDN. "Antoniocarlos. Magalhães.,... tmN. 'Antonio Fi-aga- PIc. .Clemens Sampaio - PT.P'Dantall oI.únlor -ODN.Edgard Pereii:a - PSD.Edvaldo Flores .- UDN.Fernando Santanna -, P'I'b.Hélio Cabal -'PSD.HéUo Machado __ PDC. _Hermoi;enes Principe - pSD.lnlClebrando elc Góes - PSDJoão Mendes ~ UDN.

, Luiz Viana - UDN.'Manoel' Novais - PRoMiguel .Calmon - PSDOliveira. Brito - PSD.Osvaldo Ribeiro ."- pSD.Teódulo,de Albuquerque - .....Waldir Pires ~ PSD.

Es\llrl~ ,sant~: . . .'Sagueira, LeI\! .'- ·trDIt,.Dirceu Cardoso .,.. PSD.Napoleão l"ontenelle','- ~....Ramon Oliveira Netto - PT3;

I Rubens Ranael -- ,PrB.

Para llma comunlcGÇllo). - Se01' Presidente, 81'S. Dp..putados,

congratulo-me, mais uma vez, com aatitude' do nobre Deputado A.belardo1urema, vice-LideI' da Maioria, e,diante das afirmacões '1Ue S, Ex'"agora faz nesta Casa, a:::ul1tOfldeitranqüilamente a solução da slnêi~

eãncte, que está sendo reahzada rordeterminação do Sr. Mlnlbtro doTrabalho, bem como o inquerlto uue,por certo, será. instaurado para apurar as Irregularidades .e os imol'n.lidades praticadas pela "gang" de. poIIticos que, conforme Ilqui afirmei,domina há anos o IAPO,. .

O Sr. Gabriel Hermes - ~clnrecoao nobre amigo que deixei o PTBporque me cansei de falar RO' SenborJoão Goulart e ao Ministro do Trabalho sôbre inúmeros furtos que, nomeu EBtado, são praticados e continuarão a sê-lo em todos os Instltut.os- dos Marltlmos, dos Comerciáriosetc, Esoero, 'meu colega, pacientemente. há ouatro anos.

O SR. CLEMENS' SAMPAIO Agirei de modo diferente. Ocupareidiê.rlamente esta tribuna, .para medirigir ê. Nação, denunciando r'8 responsáveis pela não apuração dns faltas cometidas' por aqueles que l'OUbam os cofres púbUcos. norque llaratanto fui eleito Deputado Federal,Por essa razão, não sairei do P'l'B,êle é o meu Partido, porque Quemnele me colocou foi o meu ideal, t" Q'povo que represento exige de míminele' pemaneça sempre vigl1ante,lempre lutando, semprel'OmMtendoaqueles que nele ingressam prelloncebidamente para desvirtuar seus ver-dadeiros objetivos. .

Estou no .meu Partido c'.1mprln10eom seu programa, com seus estatutos e nele permanecerei semi)','e comesseesplrito de. luta, para nlio nerIDitlr que oai. ladrões furtem ns di·nhelros públicos' (Muito .bi!ml, IrclrOes que eldstemnA.o só no ?TB.._mas no .PSD•.na UDN e emtorlos ospartidos do. Brasn, que Infelizmente ,estão c\1.elos de ..maus, .depépstmoselementos que . vêem .. 'Ida públlcaapenas para de~servlr o. 1'0'1',0, e paraconduzir o Brasnao caos em que estamos prestes a entrar,'

Por ..esta razlio, declaro mais. um.a'Vez, .que sempre'llqul estEU'elvi@'llan~te, ,procurando; serena, contndo -enilrgicllomente. defender os interêll.qes do .povo. da minha Pá.tria. "rlnelplllm~nte 'daquelas 2().,mil crlturas belanasque me mandaram' para p.staCS.SR. eo farei sem' transigir com quer. querque seja, porque, como 1" sflrmel,nll.o:tenhocomproml~sos .!nm tm]OOSde ~espécie alguma, nem com llol1tiquelros., Meu compromisso é c!om aNa'çlio, com os Trabalbadores p.nquiEeri!i sempre ..um deputa~o vlglll1nt.e.

.MIIls uma vez ILIlradeço an LIdeI'Abelardo Jurema pela sua DODrc!lttitude e aguardarei tranqüllamp.nte ostrabalhos dessa sindicância, enlbl1ranlio' confie muita nas suas conclu- .s6es. <Muito bemL

c:J SR. PRESIDENTE:'Está' finda0 tempo destinado BC

Expedlellte.

Val.~~ pa~s~ à. O1:d.em~p Dia.

COMPARECEM MAIS -OS S.RS.:Ary Pltombo.Geraldo Guedes.Mendes Gonçalves.Salo,"'llrand.'

Amazonas:A'àalbertoVale - PTl3.

,Jayme Araujo ~ pDN. ..I'erefrá da SUva --. P5D,

Pará:

Deodoro de. Mendonça - PSP.Epílogo de C,ampos' - VDNGabriel'Hermes_ UDN.1040 Menezes - ·PSD.CIlallAda Vada!roa _liSO,

'Junho de 1959s

o SI' Carlos Lacerda - Vouresllmil' o mais possivel meu aparte, 'DlU!la três pnntoa a e.lscutil'.n~ exposíçãc -de Y. EX~, nos reparos que oterece, Em primell'o' lugar, é surpreendente essa nova teoria que o nobr~

colega sustenta sôbre o papel daOposição. V, Ex~ af;rmll que o papelda OposlÇiiO é atcapalllal' o ooverno, Confesso que tenho do papel da.Oposição outra ídéla, tanto assim qU6é o segundo ponto da minha resposta, pois a lei' pela qual Vossa Excelência demonstra tanto zêlo é de autoria de um Representante da Oposição, Deputado. Ernival Calado, niíodo Govêl'no, TI'ata-se de proposíçâ»de DeputEldo da UDN, queniio foinada embaracado pelo Partido Quando apresentcu e quando dela tratoucem o SI'. Presidente .dn República,FmEllmente. quero explicar a VossaExcelência porque essa Comissão nâonoz serve, Não nos serve, SI'. Líderda Maiorill, parque não é 'uma Comissão Parlamentar de Inquérito,V, Ex~ há de partír do princípio deqUE" não nos convem, não nos IIdl.anta, não nos satisfaz que os diretores da Novacap, sejam doe que Partido forem friso bem - MS tragamaqui Elflrmações e informações permita V, Ex~ queremos que Deputados queobedeçam 110 seu comando. em faceda dlsposlç~,o em que se encontra oGoverno, ol'a reiterada P01' Vossa Ex~ccléncla, usem do instituto constituCional da inves~jg9.ção· plIl'lamentai',p:il'a poderem examinar a conta.bllldnde dll NOVACAP', Se entende ,Vossa. Excelência que.. com isso, se pOl'áem pel'ill'o a capital,' V.' Ex~ então"está recon!lecenclo· aqu':lo ,que não desejamos reconheceI' a priori: que essacapital é um' mOlltul'o de lama e de1'0" • V, Ex~ está. -com mêdo cio' Ino.uérito, Se, V, Ex~ tivesse cOllflo.n~a,

no modo pelo' qual EI construção "seprocessa,' sabia que êsse inquérito, emtré~ meses,' não alteraria de um dia limudança, como não alt,erou de' uiuclla 9. execução do Acórdo de Roboréo inquérito parlaml'ntal' sobre· êssencOl'do feito nesta- 'Casa, TenhaV, Ex' mais conflançá nos homenselo Governo que conduzem EI constl'uGão ele Bl'asllla e cons1nta que a pa~lavra do Governo não seja posta emdú\'lda pelos próprios que aqui a In~

,tel'pretam e' transm\t!!m.,O SR, ARMANDO FALCAO

Tenho tOda confiança nos ,homens doGo\'l1rno que se encontl'Rm à frented~L Diretoria, .,da NCVACAP. Tenhoplena ,confiança nos homens do Go·verno e, vou além, não acredito lIuese. achem colocados sObre monturo, d~lama, não Elpenas os homens. do Governo à. frente da NOVACAP, mnstambém não quel'o crel' nem' admitoque se 'encontrem sObre monturo delama n.EI NOVACAP. os 81's.' IrillMelnbel'g e Vlrgüio Tãvora. que· paráli'l foram, ele acordo coma Lei EmlvalCa;adoe lá estão,' como f15cals d\1Oposição, ' ' '

A Maioria não· coloca o problemaem têrmos de ,roubar· ou não roubar,Não que.'emos crer, de fOI'má alguma,que lá eo,:l~ta a!gurm -pal'a praticarcrimes contra a Nação,

Se EI lei de mudança da nova Ca·pital é de autoria Je um nobre Depu..tado da .Oposição, vale também recordar, . nesse passo, que não S0ll103nós somente, da Maioria. que no~levantamos contra o inquérito par·lamentar que terã, inclusive,. a Sl1pl'ema desvantagem de colocar sob odescl'édito pública no' estrangeiro um:'obra que pode ser e, que será, serl~

dúvldElalguma, a 'honra e a glól'ÍcldestEl geraçlo" <Muitabeml,, 51', Presidente, já, declal'el,Nllllparte ElO nobre Deputado Carlos

,t,aceriia, quando S. Ex, ~ focalizavaO' problema, .que não lhe negllrelnusnenhuma Informação. Os llvros daNOVACAP, a contabllldacte da NO·VACAP, lIs'contas da' NOVACAPe,tão l& disposição de S. E:>,'.', ,\lllo,J

o SR, ARMANDO FALCÃO:

podeda ter undo' cópia mlmeografa·da, 'pal'a que-, Oli Srs;, MlnIlitroll asubscrevessem .:cadavezque têm quecumprll'o 1mpei'atlvo' constitucionaldo comparecimento a êste'plenárlo Equando aqui Vêm, â.que se' arrIscam \'A uma sabatina, a umipterrogatório.a um debate? Absolutamente, Senhol'Presidente. V., Ex". com,. osveteranos da Casa, sempre vimos que osMinistros nos infl1ngem uma cante1''3l.lcia,que nos entopem com umaconrerêncla, qUe nos fa~m suportarum monoíogo, com perguntas 1agas e,porventura; vãs, que se acumulam aofim doe quase dURs horas de íntermínável dissertação, freqUentemente feIta por outrem, com a presença deessessores;' que passam, página porpágina. leituras que, muitas vêzes, ossrs. Minialóros conhecem ao mesmot,!mp , -que nós. . ,

SI', Pl'eslclente, votaremos contra oadíamenic, porque, entendemos que '0Acôrdo de :Reboré, não é a mãe aeSão Pedl'o li não pode f;car pendurado entre' arírmauvas categóricas deu membro da Gov€rno e nuasvaeí-

,oes ulteriores. ,(.DoJuito ')em; muitoPIn, Pal71lda),

ZCZL_===DIARIO OO,CONCRESSO NACIONAL:. '(5e«;lol)'

_1_-2746 Têrc;a-feira 9

aqui geralmente aplaudida no Ple"lllvre arbl.trlO): do cUll.toda.s obru eDirio, comparação dos custos de emprêsa a

O sr, Abelardo Ju.rema- V,E~' cmprêsa.adminiStraçáo 'direta eíerá. amanhã. li oportuntdade de ler, ,constl'uç..... de particulares da ava-:no Diário do Congresso, tõdas as mí- Ilação dos gast03 efetuados pe,..,Ilhas palavras, que foram claras. Na- NOVACAF,Instltutos de,Prevldên,c:>tturaíniente, V, Ex' não as ouviu, pOI' Social. Funde.çiio da Casa Popular,não ter prestado atencao, ou P)l' autarquias e sociedades de' econom,lRqualquer ocupação no momento, mista e entidades ,governamentais na"

O SR, CARLOS LACERDA especificadas; d~ custo dos paláela;Agradeço ao ilustre LideI' da Mal<)· fJrcsidenciais, mínístértos. el~CongreJria, Não veja V, Ex" em meu pedido 50 Nacion.al e do Poder Judlclári<J,: dade reiteração ela. declaracão dúvid \ urganízacêo das contas da acmín.squanto à fll'1lleza com que foi fe:ta, tr.açãoe sua prcstaç!,o l'llgular '~unem muito menos dúvida quanto :\ nao, bem como apuracao da prestacãoftutentlcldade dela, Não creio ímprc- real dos serviços pagos e obras ecovisasse V, Ex', pai' conta propna, tratadas ou construídas diretamense,uma declaração tão grave e tão chP.j~ em confronto com os documentoaele compromissos. ' comprob~tórios de despesas: dos re-

Também não veja 8, Ex~ no meu cursos rlnanceírcs utlllzadoE. para apedido a Idéia. _ porque esta, nem construção da Nova Capital crendade lonce poderia 5 . Ex~ flllUl'ar _ de própria da NOVACAP. ~mpréstlmô.'lllretcnder submetei: 5, Ex, 9. um 1,,· internos, financiamentos externos,terrozatôrío, que de tedo seria des- verbas orçamentárie.s. ou extra-orçacabido e não estã, evidentemen~~, mentârías e fundo,s de autarquias.nas minhas intenções. Mas, Sr. Prc- sociedade de economia mista'; Fundasldente, é_que ela me pareceu ina- ção da Casa Popular e outros.credltável. conresse que minha dt- Esta comissão de .sete membros teficuldadeé em acreditar que o SI' ria ou terá. o prazo de 90 dias paraPresidente da República tenha daClo apresentar seu trabalho..ordens terminantes para prestig,a: 51', Pl'esidente, não p crível quetodo e qualquer inquérito sObre ali- ao mesmo tempo em qUe se faça utortdades de 5, Ex' dependentes, em -declaração firme, cateaóríca, tãon-atérla de admínlstração pública, nc rada quantc nonrosa, ecmr, a qu (Para encam17i1lara votação - SemBrasll, ba de formülar. em nomcdo vêr- reutstu: /to otador) ;... Sr. PresIdente,. Quereria eu saudar. etusívamenre no. o nobre Deputado Abela o Ju- confirmo, de Iiliclo, integralmente as

essa mudança na ,posição da polltica rema, se negue apolo EI uma missão declal'ações feitas ltelo nobre Viceelo Govêrno em relllçiio a. inquérlt?: como esta, Se a alegação é, por LI"er Abelardo Jurema, :O Govêrnoouererla congratular.me com o nobr~ exemplcl, a de. que o SI', ISl'ael pj. sempre Se di~põs e se dispOs a prest!Deputada Clemens Sampaio, por ha. nheiro merece a confiança c'.o Govêr- s,al' quaiquer iniciativa sôbre fato de",el' conseguido &.se milagre no Br.· no, também. digo eu que Os l'epre- terminado, Elcêrca de problemas conSI!, Isto é, que o Pr~idel'te daRe- sentantes da Oposição que, por lei, ereto que 'vise ao esclal'ecimento, elaPI'bllr.a tomasse a séno seu~ própriQ, se encontram na NCVACAP merecem vel'dade, Foi assim ,que, através da1r.ql1érltose os alheios, Mas desejf' a confianr.a dEI Oposição, 'Mas isso paiavra de se'u pfeposto no Departa('onfiar na palavra do nobre Depu, lIào nos impede, quer de assinar o l'e. mento· Fedel;al de l:legu1'llnçaPúbllça,to.do que exerce a .liderança e em seu 'querimepto quer de vê-los êles pro- o Oovérno se colocou à é1sposlção da~o~e falou pela. Maioria e. pelo 00· pnos. tomar a iniciativa de se dh'igi- Câmal'a para a l'eallzação do Inquel'ltu'êlno, Queremoa todos acreditar qu~ l'em a seu partido comunicando seupnrlnmen:ar de iniclativEl do J;lObl'eo Sr. Presidente de. Rep1}bllcaestejio desejo de que o inquerlto seja reall- 'Deputado, Seixas DórIEl •. Foi assimempenhado em prestlg'lar tod" f zado, ESllel'o do SI', Israel PInheiro a qUt, por' me:o da plllavl'a no nobrequalquer inquérito sObre a condntÁ me~m3'atitude, come espel'O Que te- Vice-Líder Abelardo Jurema,. o Go.admlnistrativa Pública dos negócios L nha lastro que tellbEl substânciEl qu~ verno se compl'ometeu, espontãneaf;~U cargo e a earlro de seus homens não sejam' palavras vãs a d~ClRt'~~b mente. a prestar à Câmara e. à Nade.confiança. que em, nome do Govêl'1l0 .acaba doe çElC todos os esclarecimentos de que

Nesse caso. aqui está o pedido de fazer o SI', Deputado AbelElrelo Ju- porventul'a ela necessitasse, a fIm deInouérlto sObre Bra.silla, â. espere. d:l rema,'-' ver su!lcleI)temente informado o casof\.~s!natura doa nobres membros db 51', Presidente, pedi 'li palavra porque se criou em torno .da PresidênCIaMaioria, Acredito que o nobre Depu, que oSElssuntos - ia dizer: os crio. do IAPC com vIstas a questões detado Abelardo Jurema abrir' a. lista mes, mElS, realmente, tl'ata-se de as- ordem admlnlstartlvas, al1 SUI'BI~s,pois nós, com honra. e' des\'ane/:l- suntos - são conexos. O problema de Bruílla é outro,Illp.nto para hom'a do Presidente da S P Idente S~be se que o' 'n:Repúbllca e da Nação cederlamos li Há dias, tivemos, por .igual, ofere- r, res ,~-' •• -lista para' ser encabeçada' com li cllnento dêste llênero, feito em nome querlto parlamentar, por cuja real1nome do nobre. . Depu.tado Abelardl, tumbém ,de ou,tI'O elemento do Go. zaçâo se bate com tar.to Elrdor o Uus-

ê d 11 t tn· . LideI' ela Opoaição nesta Casa,Jurema, Líder em exercício dEI Maio- v rno. por um· e seus· ustres por a· tem objetivos 'preestabelecidos. Quer-ria, pois. SI', Presidente., não é crI· vozes nesta Casa. Dizia-se que o Se- se evitaI', a todo o custo, a rnuelan~a"el que se. zombe asslm. do conceit.o Mor Mlnllitro Gas Relações Exterio- •plibllco sObre a palavra do PresidenL~ res estavEl pronto a comparecer à CiI. da Capital li 21 de abril de 1960,c\a. Repl1blica.· Não é possível aquI mara: que até tomaria a. iniciativa Quer-se lmpedlr.a todo tl'Bnse, quese aflrm!! que. o Presidente da Repd. de fazê-lo" Mas, tão iogo a Cãmal'l se cumpra. lei votada pelo Congresso.'bllca está empenhado em todo e qual- lhA fixou data, S. Ex. já pede tem- Usa-se ele um expediente lícito; é cerqueI' inquérito sObre a ~onduta 11.1. 1'0 parEI pensar, .SI', Presidente, Bli to: legitimo. e verdade, 'porque àmlnls~ratlvo dos homens e dos ne· cleclarações aqui lie.fazem com essa Oposição compete, sem dúvida algugóclos a. seu ee.rgo, enquanto. '1/, 51l1>\Ular cC""ap;em dp atH'mal',Que e lj ma, perturbElr, ILtrapalhElr, restringirmesmo tempo, nlio se prestigie o In. cnracteríatlco do Govêrno do Senbor tudo aquilo que seja dos 'Intel'êsseCluérltoque contém, em sua curta Juscelino Kubitschek, afirma-se, 11 verdadelrodo Govêl'no que ela coín·fundamentaçllo, propósitos Inteira· espera de que não se vá buscal' 11 bl\te-.mente especificados, como o do ex1l.· cDmprovaçâo da afirmativa. feita. IISr, PresIdente, já declElrei, l'~stame do estEldo das habitações nece.sst., Saca-se semlastro e sem fundo, à es- lfesmEl trIbuna, quenâo nos opomosria..~ ElOS pElrlamentares e servldor~ pera de que nllo se desconte no b.an- à illvestiS'ação· li. que se deva procepúbllcos em Brasll1a: da existência tO da verdade o cheque da promessa Cler.de abastecimento d'água. saneam<!n- "à qUe contra êle se emite, Senhor O Sr. Carlos Lllcerefll - Pel'rnlteto e esgoto, telecomunicacõe3 inter. Pl'esidente nio concederemos êste um aparte? .~:in~ ~~t~cr::;; pe:~~;~c~e~~iOd: adIamento: porque n~o pode ficar 11 O 5R, ARMANDO FALCAO -

p 'd d • d h Nação em suspenso sObre se o AcOrdo ... sobre as obras da NOVACAP, euniv,rsl a es. o~ osplta15, pron- de Roboré ê' ou não conveniente se para este efeito nos comprometerIa-ros-socorros, hotélB a.ccesslvelil às dl·' " ' 0'0· como noa comprometemos a"or'aTeraM classes sociais na nova Oe., o AcOrdo de Rolloré. como· pensam .~, .. ,pital: do custo' médio do preço de alguns. é m~u ac6rdo, mas melhor do a colocar 11 dlspOlllçlo do nobre Llderconstrução para aqulslçll~ de 6&lill que nenhum ou, como pensam outros, ela Oposiçllo. todos os' elementos elu·Jlr6pria, forma e condições de finEln. é ?\au -,cOrclll e • I' 10., ser revogado. ciaatlvos que S. I!lx' requisitasse.elamento (instituições flnanciad~. Nao pode, a Nação ficar em suspenso Funciona n:l.. Câmara - ouvlrel já?aS prazO e juros)" do custo das uti. antes de saber. pela palavra do SI', o apal'te devo EX'. nobre Deputndond~desnecessâria.s' ao consumo, for- Ministro do Exterior, se sim ou não Carlos Lacerda, com todo o prazer ma de abe.steclmento e mel'cado aba~- 'uma parte do território nac}onal . foi uma ,comlsslo sObre a mudança datecedor . SUi distância capacldtv:le -9"1' MEl com. pl'eçll ou nao. dêsse Capital. Porque, p_ois, nãoatrlbulr aprodutt'va e transpol'tes"'utlllzados; de AcOrdo de Roboré;' Erll, o Sr. ~inis. est",que já IIq\llfunclona, ,8 tarefa

.outre.s que julgar conveniente apurllr: tro. do Exteriorqlle já deveru), ter de, inclusIve, convocar os diretores dac!a$ condiçlies em que ~ efetua., a exptcado à. CAmara, espontâneamen- NOVACAP parEI prestarem 'os escla~const1'\lçllo da nova Capital: dos 'pro' te.volutàrlamen~e, e quando 8 el· recimentos de quo se Julia merecedorcPSsos adotados para os contratos ele mara que marca dl;lta parEI faZê-lo, .0 assunto?cj)ra,~ e Sf'rvlços (ad"lnlstraçlio dir~' eis que vem o classlco ofIcio. que" Ouço, aiora, V, Ex~ com todo ota,conCOl'l'êllcJà, tomada de prolçoo OU, ano,s é 'lido e ouvim03, do qual jA se ,prllzer.

Têrça-felra 9, =======;::::

DIARIODO CONORF.SSONACIONAt: ,,·'Seçlo.)'=

Junho de'1950 2717= ---

serem wmiuçadaB • quo.lquer mo· vida, inflaclonárlo,mas mtato p~- de ,. O problema, completamente OBR, ARMANDO FALCÃOmente. . rece que a NaçAo intell'a se mclina elucldaC!O" <Multo lJerm; multobeml; Era o que tinha. • diZer. 11lIIl.tD

O Sr. Carlos Lacerda - Permite pela maioria dos seus representantes.}. OBR.. PfloESI!DENTE. <Sérgio Ma- bel1~).V. Ex, ~ um aparte? Logo, o Inquérito será, por assim cll- galhAes, 1. 9 Vice) - Esclareço ao

O SR. A.RMANDO 'FALCAO - Mas zer, a cqnsa.$l'açlio da NOVACAJ?, a plenário que o Sr. MInlstro das Re- O SR. AUJtLlO VIA!lNA:nüo é posslvel tratar como críme: consagraçãode Brasll1a, ao passo quo la90es E,xterlores não e.specl1icou a Peço a. palavra, SI', PI'eslàente.não é PQsslvel colocar, em térmos o não Inquérito, 11 resísténcla do ,00- numero de dias que constituiriam O SR. PRESIDENTE' 'de irregularidades 'ou de escàndalos, vêrno em permitir o lnquel'lto imo a prorrogação pedida. Como o pra- 'iniciativa. patriótica que marca, sem porta numa confissão e tem ainda a za dado pelo Regimento é de 2J dias Tem 40 pala\Ta. o nobre Deputadl)dúvída alguma, uma linha nítída, grande vantagem de nos poupar, o após a convocação, a Mesa entende I AuréU anna,essa, SI', Presidente. que se traduz tl'abalho de fazê~lo. . que a prorrogação máxima só poderá R: AiIRtLIO VIANNA:na construção de Brasílía, O SR, .<\RMANDO FALCAO - ser também de 20 cllas

Peço ao nobre Deputado Carlos SI', Pl'esldente, vejam V, Ex, 'I e esta O SR, ARMANDO' F'ALCAO _Lacerda que contenha a sua exaí- casa:, agora; é o nobre Lidei' da onc- , SI',Presidente, pela ordem. 'taçâo natural, que coloque o debate slção q~em quer consagrar Braallia; I O SR.: PRESIDENTE ISérgio, _ liielentej o RegimentO é Omisso' nestanos térmos altos em que o seu ,ta- agora nao é mais S, EX,'I quem apon- I;alhães, 1.9 Vice) _ Tem a p '3 matéria,. mas não o é a. oonstítuiçaclento e a suaintellgêncla podem ta BI'lIsl1ll1 como um monturo; agora. V, Ex,~, . Ida R,Epuollca, Suscito esta quest6.ocolocar, de tal maneira que nãe ve- é S, Ex,9 quem declara que o In- ,de ordem baseado no Art 55 darnmos transformada a tribuna da quérlto virá agurar, talvez, uma ou O SR, Ml.MANDO F AO - Constltulçêo. 'oámara, em relação Il. Brasma, num outra irregularidade qualquer.' O (PIl.ra u7!\a questão deord - Sem, i.aríete, num Instrumento de ação peso inquérito, portanto, não tem : 11 ím- revisáo do orador) - SI', 'Presidente, A Câmara dos Deputados e osoai contra quem quer que seja. portãneía que lhe quer atríbuír o peço a. V. 'Ex.9 verificar que, logo Senado Federal, assim como ES

oueo 5, Ex." com todo o prazer, LideI' da O,poslção~ Com tante, ta- em seguida à disposlçAo regimental suas comissões, designariio dia e, reta ingente pela frente, com tanto' que f1xa êsse prazo de 20' dias, há hora para ouvir o Mimstl'o (',a

mas peço a S, Ex. 9 - e es'pel'oque trabalho complexo a realizarnesca uma outra que atrfbuí à. Câmara a' Estado que lhes queira prestr rme atenda - que não repita, na sua. Casa, para apurar apenas., talvez, faculdade de ampliar êsse mesmo escl.areclnlentc,>s ou s~,llcitar pro.argumentação, 'aquêles têrmos que uma írregularídade qualquer, por que prazo, desde que com a ampllagão vldenclas legIslativas •fogem à. ética parlamentar e se co- d 6 d 1 â ilocam em contraposição aos prlnci- convocar a Cãmara, por que faz~r e ac r o o p en r o. Então,' temos de marcar o dla e 'lo'pios da boa educação que s, Ex,' um inquérito, por que levantar du-O SR, PR:E:SIDENTE(Sérgio Ma- hora,. E' o que falta fazermos IHsempre soube respeitar nesta casa. v~das, por ,que. afinal, extrair lia- galhães, 19 Vice) - O Regimento é prorrogação. Em que dia ceve vi,' ..

O Sr. Carlos Lacer4a _ V, :Ex,Q, çoes Que nao são nossas, e s~ cho- omisso,' Diz' apenas: "slÍlvo deU· Ministro das Relações ExterlOl'ef ISI', Líder da' Maioria, se tivesse que com: no cas~ da ar!lumentaçtlo co beração do plenário". Não é,S,Exa, quem o fiXa, O nom clazer êsse apálo, ~erlaque silencia, nobl.e LI~el' lia Oposlçao, com as con- O SR . MAN Deputado Armando Falcão declara: éPOI' exemplo Ruy Barbosa, porque clusões fínaís do seu aparte? Ex' AR] [lO F.U,CAO - o Mlnistl'o quem fixa Não e nem Oas palavras que acabe> de usal'n).o Sr,' Presidente, creio que sôbre o atamente, , . Ministro, nem o Pre5.tdente da Cí,-são outras senão 1IS do vocabulário assunto o nosso ponto ~e vls~a estilo 54 PRESIDENTE (Sérgio Ma- mara; é o plenário.daquele mestre de V. Ex,", meu 11I manífestado. .A oposiçao ao ínqué- galhàes, 19 IVecr - Mas e evíaen- ." 'de todos nós, Mas atenderei com rl~o nao é, só nossa. :/I: nessa, sem te: se há um proje~o-de.rescluçil.o O sr, Armando Falcão - submetapl'o.zel' ao apélo de V, Ex,~,Quel'o duvida, firmemente nossa, pelos mo- convocando o Ministro de Estado e ao plenário, ••colocar tâo alto o debate,que desejo nvos conhecidos, mas também <}a se, conforme o R~glmento, êsse pro. O SR, AURELIO VIANNA- C~Jlevá-lo ao planalto, Sr. PI'esidente, nobre.' Oposição, da gloriosa. Unlao jeto-de-I'esolucâo deve~â ''Ser atendi- V, Exa" Sr.:presldente, que nca.com perdãolio trocadilho! (Risos I Democrática Nacional que, então, fa- dono prazo de ,2,(1 dias, uma -prorro- 8ub~nte~dido que. é. uma p.orrcgacaoNão compreendo se parta do prínci- ria o Inquérito sõbre a ação de ilus· gaçâo, no entender da 'Mesa, não pode .0 dla~, Mas nao é assim que apio, de que uma investigação parla« tl'es correligionál'los seus, colocaQos derá. ser superiol' ao prazo aSSIM. C:onstltuiçao, prescreve, Há um dia emental' sôore Brasllla vá levar ai.. à frente da NOVAOAP, lado no Regimento para sua convo-I uma' hora de~rmlnados para a vinda~uémà cadeia ou vá. desmontar Bra- Passo agora, Sr. Presidente. ao ofi- c~ção, Se V, EX,~, elltretanto, m- do SI',' MlnlstrO..a esta Casa, E' O5i1ia, Não compreendo éste temol', cio do SI'. Ministro do Extel'lor, de di,car, no Regimento, qualquer al'U-1 que reza o art, 55 da COl1stl~ulção.Não entendo, po::- que se' atemoriza' o que falou o nobre· Deputado Cal'ios go que ,'enha possi1)il!tar outra in- ,Temos, portanto, de "otar não um:lGovêrno. por que se, increspa diante Lacerda, terpI'etaçáo, estal'emos prontos a I'e- I prorl'ogação por 20 dias, nem por 50,cle wna coisa tão sin1ples" Sera. que Nesse oficio,' expende S, Ex'.~ a examinar o ass~nto,. 'l1em por .. tem~o indetei'Illinaào, E'o Govêrno não I1ga ao concelt~de razão de seu pedido de adiamento O SR" Ml,~ANDO F.U,CAO - ~a pronogaçaopara Clue.. em dePollcia? Neste momento, O Govêrno para comparecer a ,esta Casa. Na Peço a V, Ex, ,~ue me conceda ain- terminado dia e h~ra, o SI', Mmlstrudeclara o :>01.1 apoio a um lnquéritu letra expressa do Regimento está da a palavra ~obre o assunto, O das Relações ExterlOres, no-~aso verpal'lamenta:-sôbre a Policia. Será dito que o Ministro pode p~oceder art. 194 do Re;;lmellto estabelece que teme, venha ~ esta Câma, a pare.que um Gene!'al do ExércltlJ brasl. assim ,: a escolha do dia e hora, pOl' pal't~ prestar as 'lnlOrmações que deseja ..lelro é mais vulnerável" é, mais aceso V,, Ex", SI', Presidente, como seni- do, SI', Mlp.istro, deverá ser. dentro mos, ,~!vclà corrup~fio, é mais merecedor pre, na execu~§.o da lei Interna desde pr8ze> nag superior ~ 20 d!as.sal· EIs, SI', Presldente,.1I qu~stão nadCl uma investigação parlamentar do ta Casa, p.oderá verillcuI' U pro..ce- vo.dellberaçao .dO plenario., Eliden.•, o,'dem que' Sus.cltamos,' pOI'que aCI"que o Sr. Israel Pinheiro? ,Vemo&, dência do que afirmo., temente. a., I~tençao, .ai, é dar Q1) di~amos' que assim será' resolvido -caJ caso da Policia, o Chefe de Po-, Diz mais 5, Ex,9 na comunicação, plenárIo o chreito de reexaminar O problema "Hcia declarar a sua dispOSição de que a natureza dêste asswlto, que a assunto, para o ef~lto ~e ampllar o Quanto'ao Regimento V 'Exa te"poiar imediatamente o inqUérito. complexIdade dos dados ,que tem de prazo, A ampllaçao desse prazo e, razão: é omisso. AgOra: 111\0 aclla 01~Vemos, no caso do Presidente do levanlar, obrIgam-no a pedir a esta precis.amente, faculdade de q~le lan- omissa seja a Constituição· anão Seir....PC, o Presidente da República Casa adiamento de alguns. dias para çta'imao o MInistro das Relaçoes Ex· que sequeh'a dar uma interpretacãcmandar ,dizer que apoiarâqualquer aquI vir munido dos indispensáveiS el ?res, , . .upinamente elástica ao Art 55 1 einquérito. Então só a NOVACAP,ê elementos de elucldaçâo, Não sei E ta intehgência quc Il;e pal'e~e [Undamentl\' minha 'queStão' ae' g/..invulnerável? - E se ela é invulne- que mal eXiste no atendiment,o ao corre a e, estou certo, V, Exa, perfI- Clem (Muito bem) ,rável, pela a.'l1abilldade que tanto pedido do Sr. Ministl'.o. l11arâ. "nos comove, de que lá existem, ho. ,O Sr. Seixas Dorlfl - Permite V. O SR, PRESIDENTE - Esclareço O SR. PRESIDENTE:mens, da. Oposição, cuja. honra nem E.'I: 9 um aparte? ao nobre LideI' que o prazocle 20 ' ,o Govêr!?-o põe em duvida, ,o que con- ,6 SR., .'l&MANDO FALCAo':- dias, citado no Regimen:o. é o. partir ,(Sé,rr;lo Magalhães, 1,0, \""CJ- Atilderamos .dupla honra pal'a .n6s.. o Pois não, .' da comunicMão cia Cãmara".. C"mara qUll:nclo vOtou a cOllvocaçãoinquérito não é s6 sóbre a NOVACAP; O Sr. Seixas Doria _ Quel'o lem- O SR. ARMANDO FALCAO _ ~o Sr. ~illlstro das Relações Ext~-& também sóbre os Institutos em bl'ar a V, El:,' que hápl'azo fatal Perfeito, - . dores, 11&0 !I1arca dia e hora, Rea~BrasfJ1a, o inquérito é sôbreo custo para o cumprimento do Acõrdo de O SR, PRESIDENTE - .' aO Mi- me,:Ile,a ?r1entaçêo proposta l>C·o(lessasobl'aS, Não é para 'impedir Roboré. E seêsse Acôrdo, como nlstrode Estado, dc ques; 'E}:a, rOI nol:,re Depu:ado Auréllo Viannapl)~ól obrll, muito menos para destrui- jUlgo ser o pensa.mentoae tOaa a convocado. através de p,ojeto de' re_ derá ser, adotada para as proxll1',~sla, Será que não se quer saber Câmara dos Deputado., deve ser ra. solução. -Aiora, tra.ta~se de wua pl'Or- convocações de Ministro. No momUlquanto custa? Agradeço, o ofereci- tlflcado pelo plenário elesta. Casa, rogação .. , ',. to, trata-se apenas de ,prorrogar'iO,mento do nob:'c Líder da Maioria, evidente vai ser 'dIflcil' o seu cum. OSR, ARMANDO FALCÃO _ de pr~jeto d~ resolução já votac a"Teria Imenso prazer em ser, por as. prlmento. se voltarmos a adiar 11 Exato" ' '.' '. Nestas, cço~s: ,vamos Ilmlta;,r-r.os~im dizer, o delegado de policia désse discussão dêsse problema de tão alll1 O SR. p~SrDENTE ..., ... e nlio a sub ,ll 10,05 a. pcorrogaçao deinquérito, Mas acontece que, 1112'e- magnitude para os 1ntcl'êsseli naclo- de uma alteração, do pruo de .20 &~ di para a vinda de S, Exa, ilollzmente, sou um simples Deputado, nals, \ . clla8,. 'como qualquer outro e não posso ',O SR, Ail.o'l4'.\NDO FALpAO ...,.. _Quero., entretalfto" lel'ar ao conlle- .SR. RONDOR PACHECO'l'eccber outro n1andato, sel}ii.o aque- Ou multo me engano, o ou praze> cimento do nobre Lider Armanl10 . . . •le que o povo me confel'lu•. Se se pal'a eXj!cução do Acõrdo finda em FalcAo. que o pl'azo de 20' dias atena ,(Para tinta qUestão /te oMelll--nega a todos os Deputados o dll'ellO setembro 'dêste ano. Mas que mal aO pedido feito .pelo SI', Ministro ,Sem felllsé!D do orador) ~ SI', Prc.ii-d~ Invest!ll:ar a NOVACAP e conexos, havel'á. em que a Câmara aelie ai- 8elaÇÕesExteriores.uma.,vfzque - dente, estamos,resolvendo lllatel'la darcomo conterir aum s6 Deputado o suns dias,a convocação' doSr, Ne- clara. ser seu, desejo. vir. em ' major rele\"ãncla. que llll dll fixar ,a·'dü'eito que à totalláade da Cfllnarll grão de LIma? S. Ex,' vem a esh sem especificar qual o dia aêS mês. retrizes ,para O futuro, nosentldo 'dase quer negar? Sr. LideI' da. Maio- 'cllsaporque nós, da Maloda, vota- 4crescentando-se20 ,dias ,a crlodo audiênc!aclos Srs., Wll1stros de till'ia, V. Ex." há de compreendel' que mos a favor de sua convocação" Do liual já, concedido 110 inlclo, a pal'tlr tlc!O, " ".' ' . '. "t. resistência do Govêrno emnãll per.. lllesmo passo. vamOl.dar o nosso ,voto) lIav~taÇli,o do projeto de resolucíiO. A Constituiçaop~evê duas hlpótclllitir o inquérito de Brasllla sei" filvorD.vel aoadfamento que S,Ex" 5., lI:xa..es~aria atendldo~ O que ,não ,ses: a "prj,meira,a . dOM1nlstro ,conpotl'o. n6s, muito mais vantajosa . do pede" ' Nenhum, mal .haverá., nisso: poderia a lI,tesa fazer,.era. colOcai; em vocnclo, e a segunda, "a CloMlnls:ro'ponto de vista em. que V.· Ex" co- AO contrário: O Mlnlstl'o vil'á a votação 'uma prorrogação Bem limita.- ,ql'.ese oferece para elo.1lor' seus pontosloca a missão da. Oposição" que llão Câmara milito mais .bem ,lntol'mado, ,elo de qualquer natureza, porque se. de vl.~ta junto a COmtasõeaou,ao pie-é o nosso, de que a própria reallza," ele, posse de .,elementos ,de'maior ca- lJ&.revogo.r o pl'ojeto-de~I'esoluçii.o Já ,nário da Càma,ra." , . . ,~'Üo do in~uérito, ' I6to porque te~o, pacidade, de, esciareclmento, de,' tal votado pela Casa" " '... Esta . . i .,',a llnpressao à,e que o Inquérito não maneira que esta Casa, ,coni a ,con.,~teéo entendimento da Mesa, tamoSndc::na~)meira espécle;Tra..~"Povellll'á l:ma ou outra irl'e~ulal'ld~-,vocação do- Sr, Mlnlstl'o dOExle~'ior, ,numllmatél'la "m que llRegul,ellto io' S. l\i~ t er~easo. "ue, um O\ll,;to .::~erac1o e, 'semáu- podel'á, :ttin:;:irseu objetivo, que é u. omisso, l'iol'es ~o' I S rOd as .RelaçÕes,Exte~• convoca o por esta Càlllal'a

;Junho de 1959D/ARIO DO CONORESSO NACIONAL: fSe./jlo I)'2NB Têr-:,"·f~jríl9__.;... .'........ . ....,;~ ~o:.;.;;..;.:~__~--..::;,;;;;.;;~;.;....;;.;~

para.l'l'eatar eSl:.iarCClIDcntOll 1I0ble de JUl,IIO. em atençlo &O 'deseJo di 'OIae1lhores .que aprovam, Clueiram:ato cllMrmin"do.S. Ex... permanecer aentadae. (l'OUSO). O 8ft. PRESIDENTB:

De acordo COma ConstitUlçlio e O SR. SEIXAS DóRIA: Aprovado. . Tem a palavra o Sr. Ta.rclslo Mala,0001 o Hq;uuenw, o 1:31'. Mlllisu'o tem, O SR COUTI-BO ·CAVALCA-TI para cllnclulr o discurso que V1Jlha

, .. partlf da convocação vIDte CUaa -<1e (Para uma questlio àe orllem . .,'" •• : proferindo. pelo pra.zo de Vinte e cm-prllZo pllll4 tl:'.Z,s·lo, 6. E"a.pouera seu« l'etll,Ycio eto oraaor) _ sr. Pre- Sr. preslelente, peço a palavra pela co mlnutOll.escolher ciala dentco ().os vinte dIaS s.llente. anlUlClOU V. EX.'. que a Meu ordem.Dta a d:scosiçilo expressa do Regi- "v··a a dat.~· 1101'· nue·o Sr O Sft TA,RCfSIO VAIA'• ........ • . O. SR· RBSIDENTI.· " .. , •mento rnzerno <la Casa. (Multo u,~··tro ao 'te"lor deverá compD '......... ..- - sr. Presidente, Srs. Deputaelos,bem). recer a esta Casa... Te a pa1avr b Dep t 1 bO SR. PREl:UOENTE (Sérgio' Ma- • a o no re u ado. Vo to à tI'l una para conclU1ro eu.s-

O SR. PRESIDBNTE: galhaes. l.9 Vice' _ A questAo ser' SR. COUTIlfKOCAVALCAlfTI' curso que, há 3 dias, proferia, fazendod . uma anldlse susclnta do sistema edu-· / strglo Magalhães - 1..' Vice) - O submeí a • decisão do plenário. (Para uma qliest40 ete oretem _ -eaeíona! brasileiro como modesto sub-

Re~imento, 110 seu Art. 194. estsee- O SR. SElXAS DO&IA - Orato Sem revisâo do orCldor) _ Sr. Pre- slello ao Projeto ele Lei de DiretrizesIecc: Sr• .Preaulente. <Multo bem>, sldente, .11. questáo de wna semana, e Bases da EcluéàçãO que ora trao\ita

"A convocação de MInistro' de O ·SR. lRESIDENTE: apresentei requel'1lnento para COllll- nesta Casa. Referia-me entâo àsEstado, I'eso:vitla peja C~mara.ou· tltulçáode uma ComlliSão de' Inque- falhas da escola prlO1ária: Insurlc\en-porsol1citação de suas (;OlIllllllÕell, (S!rgiO MCloal/L(ieS~ 1,~ .Vlce> - Em rito para fazer o levantamento eon- te. pois ,não dispõe de vagas nemser-the-á comunicada Observarias vot:l.ã,o a data. cie • de julho, às 15 tlibl1 e o tomblmento das eeaeessíc- para metade dos 12 Dtilhões de crianas exl~ênclas . regimentaIS, me- horas. pa.ra comparecimento. de S, nárlas de serViço' público. O requeri. CIl8 nue eemnõem a 1l0pula'llio em tdadiante oficio do L. Secretário, Ex.. o 81'. Ministro das RelaçoesEx- mento recebeu assInatura ele mais de de escolar de 'l a 14 anos. Escoi~ se-COm a tndicação das informações tertores & esta Casa. 1/3 dOIl DepUtadOll, letiva. com os seus elevados md1c~a

pretendidas. para . que. escolha, O SR. CORalA DA COSTA: O art. 32,.1 2.~ do Regimento diz: de reprovações, em vez de escola po-dentro do prazo que não pode ser ..A v1sta. de r-:esoluçii.o cteterml- pular dando oportunidade a todos,

· a\l.';)erlOr !lo vinte dias, salvo deU- Sr. Prealdente,pe~o a palavra,pela nando a criação ae Comissão de transmitlndCl a cada criança um mí-beração do plenário, odIa e a hora ordem. "-, Inquérito. subscrita por Depu- nímo de conhecimentos ehé.bltos qued8 .~e.ssão em qlle lleva compare- OS, PRESIDENTE: taaos em numere igualOu supe- a ajudem na luta pela vida, pelOS.,. • ... (5 io MagaZhães, '1.9 VÍCll' rlor ao terço da CiWIara o Pre- anos a .fO~, escola prl.m§.rla aervldlll

I., em obediência a ~sse dispositivo T • Ex•• a palavra aídente ta1'll. designação dosres- por um pr .essorado insu!lelentemen-rer. Imantal que a Mesa. vai submeter • pectívos membros C1entro dos. 5 te preparaelo, para o. elevado O1isterO pedido de prorrogação des. Exa. SR. CORRtA DA COSTAl dil1li segUintes à sua. publlcação" ele enstnar à criança brasileira. Comoo M1' tr d Rei õe ElIte i uma das medidas que eu preconizava.

• n.". o &11 aç S r ores. (Parti encamlnhor O Ilotoçl!o _ f Ait

pu~l1caçl\o dessa ResoluçAo·. foi para a remodelação da estrutura· da.,j SR. CAR OS LACERDA: 'Sem revisão eto oraetor) - Sr. Pl'e- e a 11a mala de uma semana, Per- nossa educaçã,o primária sallentel a

.sielente, quanto à votação do reque- gunto a V~ Ex.~ se.· eataneloesgotado necesslelaele· de .estabelecer a aprova,;.~r.Presidente, peço a palavra pa rlmento. SlgCl a orlentaçl!.o do meu o praz~. nao seria o caso de V. Ex.• çllO automática, não felta de ,vez, de

una questão de ordem. . ilustre. Llder, Deputado Carl08 La- nomeal, incontinenti, essa Comlllsào eMfre mas tendo-se o culclaelo deO S PRBSIDElfTE: cerda. Não posso, entretanto. de1lW <Multo bem). • em primeiro lugar,preparar opro~'.. do·fllzer alguns repa.ros. à atltuele do O SR. PRESIDENTE (Sérgio Ma fessorado, partlnelo do principio de

edo a palavra a V. ExI. ilustre Sr. MlAistro das RelaçOea EX, "alhães. l.~ Vlce-"resídente)_ In: que não. é possUe! entregar a uma" SR. CARLOS LACERDA. terlarea. formo ao nobre Deputado Coutinho professflra Insuficientemente·prepara-

I" . Cumo aabe V. Ex.f, na leglsla.tur8 Ca.va.lcantl que o Ptm Já lndicouos da dos seus devere~ a. tarefa deapro-· / (Parti uma questflo de ordem - pr.ssaela, preclsa.mente a 25 de janel- nomes plu'a constltuirem essa Com1s- var au~ "':\a\tlcamente t4das as crlan-· . Bem revisão do orcu!or) - Sr. 1'rel1- ro d6ste afto, como representante de são de lnquertto. Faltam. apenas as cu que se encontrem em sua..classe.

dente, tenbo certo constrang1mento Mato Grouo nesta casa. tive Opol'1oU- lndicaç6ea áo !'TB, partido ele V Ex. E como seguncla medida. que reputoem entrar na materla, porque, como nldade de Ipresenta.r à Meu reque- e da [TON. se, por acuo, as uidleâ~ de. mais alta valia nos prDCell801 de1110·. cultivo relações pe.uoais com. o .rimento de tntormaç6es s6bre OI ções não· cnegarem dentro do prazo remodelac§o da. estrutura de.nossa esJoIJ.nlstro. não desejo me seja atri~ Acorelos d.· Roboré que vêm lesar o a. Mesa, então, nomeará diretamente cola elementar, cJ.to aquela que dizbU.eloo propósito de cl1ar um pro- Estado ele· Mato Grosso em apreciA- os rfpI'esentantes que deverAo laJer respeito ao estabelecimento da. cha-blema para S. Exa.A esta altura 1'0, vel porçlo do aeu território Em dls. parte . Com.isslo.· macia faixa de escolal1dac1e,ou seja,ftm, creio que descumpriria o meu cura0 aqui pronunciado, • porteatei O a. homogenlzaçlo daa classes por Ida-41cver de lideI' de uma bancada ae com t4da a ênfase, contra o que li • COUTINHO CAVALCANTI ele. com essa regularlzaçAo ela matrl-mo tentasse oferecer a V. Exa•. e &OI perpetrou ali em prejulZo dOI inteo ito oIll1gado. a V. Ex.'. cuia· em cada III!rJe· li pile a criança.J1C!lres colegas alguM reparos stlbre rêlBea nlc.lonala.O meu requer1lnento SR. BOCAYUVA CUNBA.. com a Idade adequada. Assim, OI me-di a questão. como vem de salientar teve a maIS larga repercusalCl em • tl1nos ele 'r e 8 atI04 iriam para a prl-tio bem o nobre Deputado Rondon meu Estado. Têm-me chegado in 8 (Paraul7la quest40 " oretem _ melra série: 08 de 8 e 9. para a. se-Pncheco, de capital JmportAncla para meras cartas doa meus coestadua em revlBao 40 oraclor) - Sr. Pre- RUJlda s~r1e: OI de.9 e 10. para a ter-1n:;t1tuto relativamente nov~~exl- indagando ac6rca da resposta do ~ :dente, quero reclamar, da tribuna celra: e deata forma suceBSlvamelttese da Câmara a maior at , por nlstro do Exterior e atéeata da 111,0 esta Casa, contra os têrm08 de uma para 18 séries seBUintel. Com isto,1e1'. ,digamos, a primeira InfUtr&Q10 tive a honra de receber llual r In- reportagem publlcada na mundial- como com aquela outra prJmelra meplrlamentarlstano pres1dencJ.allBmo lormaçlo cllquele tltular.v. .' mes- me~;e famosa reVIsta norte·amerlca-.. dida se criam vantagens Jmportantes,brnsilelro. qual seja o da convOClç1o mo 6 testemunha d~ /lU em dias na Times.- Magazine", IIÔbre os re. quaia lej&m, em. primeiro lurar, a'cle M1nlstros de Estado lo tato pleDã- da semana passaela 1)1e pedi relte- c~~tfsdacontecimentos de N1ter61, Ca- poupança 4e .lugares '.tl\o necessirlas,lo. .' .' ' rassea. S .Ex.' aqueIe pedido 4e m- p a o Estaelo do Rio. li outras 'criançal que. precisandO 4e.APresentou hi pouco o ,Deputado formaç6es. Realmente é pena . . escolu, nelal Dlodlsp6em de ,lu,ares.

Au:éllo Vial1ll.,. reglmentauata CODlU- . . .. da res onsabilldad ,. qU~ uma reVlllta O ar Nesto,. JOBt V .!lra achame.do, . soluçA0 que. me parece meri- ~us'li:Ts portanto, estranheza qUI uma Bragem d e:r ~..,com pOSll(vei eSlla. homogeln1zaçÂo pela leia

,cI1l',na e de extrema a1tripllcldade. A ~b • tio ':0 ~:terlor, tóal~tado exemplares tlqu: • u:~ d õ~ de ele, ellmlnlndo aquêles alunos que DIa~').stlt~~~o ex1ge~uelm~;:n~a fixe jln:'o c1êstePO~o, nA~S~~:: maçlles tendenciosas" ment~ ar; apresentem condlç6espara serem.

e , 11 o g , por sua ainda tempo de colher" 1nformaçllel falsas. no que diz respeIto .. assun. aproveitadaS, ou .acredita que eIlls~riatl~~~:ete~terp:e~elo~ suficientes para remetet à cAmara. toa de palses estrangeiros. InfelIZ- criem casos' mais ellflceis ainela, eX!e bora nio'ultrapasse oqp:a.zo:e 30 AproveIto a ensejo para ressaltar o :en~e, Sr. Presldente.1Bto nlIo ocar. ~~O.~I~rea espec1alll para SUl alfa-cI1~s De outro modo· Sr Prea1dente descaso de S. Ex•• pela CAmara dOI li mente no Bras11. Ainda recen- za.......Jlil)'se poderia compreeniIer nem V: Deputados.,de~ando de responcler ate~ente tivemos -e foi do conheci- O SR.. TARClSrO MAtA ... As

. Exa. aplicarIa o Reg1lnento'contra a um requer1lnento.dlllnformlç6eL :m~~to~e :dOS - as graves aconte· crianças que procuram escol&se queConstltuicAo. se lo OonstttulçAo diz: A Constltulçlo estabelece qUI tall' dl'DÜllClas t r.: Paz, por causa. de nAo estio dentro dessa faixa de falia CêJnara f1saridl& e hora",dla e requerlm.entoa devem ser atendlelCII! ~ J1u1illca~ pé:, tendm:~~.!'8t e tal- colarldacle, serlo obrJgat6riament~rehora tem a. CAmara. de f1x&1', Mu, dentro de 30 dias. 810 decorrldOl'" '.. . eua .-..... a. eebldlls e colocadu em. clll8les eapeIIIra que nAO fixe para o dia.segutn- quase 180 dias e o llSIlunto nAo tol JlL. &101' êsse- motivo, Sr. Presidente dais, onde teria tratamento tamMmte iln1Camente, ou para que· nlo fixe .alnda esclarecido. . . lfUe, lamentanelo profundamente oi especial, podendo, nesses casos. vencer,.ra seII mesea depois, o Regimento Bstea,8r. !'residente, 08 reparae termos dessa reportqem,replto. teD- programas de dUlls ou tr!s séries numPOe um teto a we prazo que a ,OI- Que desejava fazer à atitude do. Mi- denclosa; mentirosa li falSa. neste ano só. rISo redundarA em economia,ftI:u-a.tem de fixar aoWnütro _ 20 nlstro do Exte1·1or. <Multo lmItl momento, chego qll&lle " felicitaI' o possibilitando ainda 'profe~r. terdias como teto. como mblmo, multo 111m), . -".' Sena40r 'Wayne Morrls, por nlIo ter em eua clallP crianças com compor-: Portanto, nlo sbmente estA V. ED. O 81 PIl"'SIJ)!UTe • permltido queVleue l'epresen*&r OI tamentoaproldmadamente o mesmo,~to, interpretando O adiamento . • .~ 11.... Estados Unidos no Br&B11 a 'seDhora. comreaçlles aproXImadamente as mea-COmo um adiamento que 86 pod~ ter '(861'glo Magalhc1ea, 1.9 Vlee) -1ft- do re4ator-chefe. ou editor chele àea- mas, enfim, classes homodneal,dan-,0.1' mildmo o znix1ri1o preVIsto na formo ao nobre Deputado 001'1'6a. CSa la pubUcB91o. (Multo Wm). ; do melhores oportunidades • profes-prlmelra convocaçlo, comoeltA certo OOIIta qu.hirecurso. previsto em Iel, .. .VI'eu.t 6 11n1 JI~ B6ra.EV1dentemente que nlo podlll.-ainda exiR1ndo que "Olmara. ao vo- para que o Deputado faça" autorl- 2.222-B sd~ 19.~tI .... Pro/lia n.' mos homogeneJzar ai nOSll&l cla8lf!lI,tal' favorllvelmente a essa prolll'Ola- dade rlllPOl1dll' 8Oped!do de Intar- retn' . "lo "" 1'= ClIDI- como tam1:l6m nlo podlamoa fazer aelo, vote fixando dIa e hora para maç6es. Eu meamo jt. lancei mio d.. cl lU e B/UII /til 8/1#0/19110 NII- aprovaçlo automAtlca sem Que tomAs-cumprir a OOtllltitulçl.o. IMvlto 111m;. le: chama-ao. process.o por c1'llllt dt emo:~e~rlfl.rllCW .lollOr41lel • lemos medidas' referentes ta trata-multo bem). .. _ reaJ)lIhBablUdade. . ildo eCtdl OlII

Afa.110dll.8111100- mento do profel8Orado. NAo poclfamOll,

'0 I ,...... 1lIll ,otaqIo • data de t de· JIIlbO '"9 818 dura., ( "ISO o Prolato de modo·nenhum. entreltlr uma elas-· I. JUlSIOIDIRTI. de lH1. AI 11 .horai, para OeoJDp."" eUtI. e 1951, cio Poder ... lO especial, constltulda de meninos de '

(Sl1'gla Magalh4•• 1.9 ViCe) _ A reclmento do 81'.K1nIatro 411 RiJa- tltu':)' tenclo"'''IH!' com ••1II- 12. 13 1'14 IDas, que deVIam estar naMe.. vai COllIII1tar o et.1endir1o,a. ç6esl:lcterlorel; a lim clepreltar Ia-' dllCu:'l!ofl.O,:"-~ .em primeira .. ou ••un.da. série para ven-'fIm de marcar lI1a. e bora para CCllI\- formaç6el to· C.... I6bre o AOO1'dO 40 .ducaçl!o e 0uftImI om .Io·...cer do1I ou trft cursos, doi. ou trflpareclmellto cio sr. MlnIatro no mes Robor6. 8r: 1otluro era '.~ 1I1I4tor: prOll'amu num ano. sem que dlaP,U-, . , • . . .....01 de WDII professOra diploma-

Têrça-feíra !J .JIARIO DO CONCRESSO NACIONAL (Seç~o I)==r- -.-

Junho de 1!:59 2i49 .lla, suãeíentemcnte preparada par' t,un1dacte..dPs, e iniciar no aprendizado! acontece ,ê que, .quando. éle as assl-I ta, de que na escola rural 'xiste:l1~;asjnal' as cnançns a superar progra- Das artes :ndustr~us, I míla, passados dois DU tres anos, essas meninos dotados de inteliirênclri J,ama tão vasto, Parece-nos de tóda necessidade que noções. desaparecern ie ~le volta 9001 mesma 1'1'Opa.:'ção dll eS('~;a c:a c.·

PJ,ca, pois; feita a ressalva de que. demos li escola brasileira este sentido analfabetismo. Por éste motivo a per-. dada, da escola da capital:nem aquela primeira medida da apro- novo, pois 'que, embora seja funda- eentagem .!le annírabetos no FI'aSill Mas, Sr. Presldente, ·,e' esta " 2llnÇjiO automática. nem esta outra da mental. embora seja êste o objetivo continua," a s,cr qunse que .a mesma ,sltua~ito daescoln p!'imária, mais dr.llcmogeneização poderiam ser adotn- principal da escola primária no Era- da Prcclaruaeâo da República, feltllosa. 1:', lIo slt\!açu.o ela escola "e·das de cnôfre, de Imediato. Ao con- síl, o de ensinar a ler, escrever e a O SR. TARCíSIO ,MA!A :.. A hís-] nl\'~1 meC'IO, Assim. para uma nopu1.l'ar!o. teriam que ser aplicadas pau- contai', não e êle o únlco, não é o tcría e a experténcía c'J,nonstrum que Ila:oo, entre l~ a 18 anos, de 9 m··latina e gradativamente. exc,luSIVO, A escola elementar braS,i- n",o há melhor 1!'lVest,ime,nto p,arll um Ilhocs ,e 046 ,I~II jovens, tc~nos "SC.Ol",S

E' justamente o que está sendo fel- leira tem de ser uma escolapnm o pais do que aquele que se faz com a dp. nível medlo. para. apen~ls SQ3 In,1to no meu Estado, que, há POLIco me- 110VO, uma escola para todos, que dê educacâp do seu povo, Assim, ll.io li jovens: J!: ojnor ainda e nue ê':~ril)10S de dois anos, aprovou a.reforma a cada críanca ensejo elc adquirir um possível que, a esta altura do 1\OSSO 99~ míl Jov~n~ se. dístríbuem l:'~'( rll·do ensino primário e normal, da qual mínimo de hábitos, \,1111 mínimo de desenvolVimento,' possamos raCiO',lnat'll,allnent,C, PtC.!tlCIICIl11m,~me, ~~n:1 o, d~constam essas medidas, que vão, aos costiímes um mínímo de conhecímsn- nestes têrmos Isto é de que n50 eleve. realídade nacíonal, nos C!tV~ISO" toe", o, ,- , , '. . de esco'as de nível médío , ren'e.~.poucos, sendo postas em execução. tos que. O a,iude a enrrentai o. vida mos ensinar 3; nossa criança ,do ~~:n- pois. 735 mil jovens, ou seja 74',:ó, nas

O Sr. ])jalma Marinho - V, Exa. pelos anos ~fo!a, p~, dc, que. nao podem~s dar ln,~.tI-,escolns secundãrlas: 115 il1n no ',IJ-permite um aparte? O sr. rristã» da Cunha - 'Permi- çae p:imâlla a essa erlanca, porque Ismo comercial: 77 mil na E'SC01>1 nOl,'.

O SR, TARCíSIO MAIA - Com ta-me, 'E:sse curso a que V, Exa. se ela 1'10.0 assimila ;onllcclmen.?s e mal: apenas 2J mil nneus'nn Inc.u:.•muito prazer, refere· só poderia ser utilizado por uma quando os. assímüa c para perc.ê-los i trial e a cirra ínsírmífícante de 4.::71.

O Sr. Dialma Mal'inho - V. Exa. nuantldacle mlnlma de alunos, seeun- dois ou três anos del?ols. 'na escola média agl'lcola.se rerenu, em seu primei to discurso, do ouvi, V.Exa. foi o Secretárln da Não, ~r, Depl!tado! Clllnpre-l10' dar i Para um País que se diz essenc'u!«à situação do 'Estado do Rio ,Grande 'Educar.ão no seu Estado, TnmbélT' fui ínstrucà» a toda crlanca brast.en n'l mente agrícola, em 993 mil esrudrn00 Norte. quando o nobre colega exer- Secretário da Educação no meu E,ta- P?rCjue no dia em _que, l1V~"mns ope- tes de nível médio, tel110S :lpenl\Seía o cargo de Secretário da Educa- lio Visitando vários grupos eseolr.res, ráríos com ínsrrucro .prirnerla li ca- 4.371. cu sela 0.4%. do total dos "'<_cão e fêz sua reforma do ensino. mesmo em Belo Horizonte, que é ci- pacídade prod~ltl\'a c1c;;s'e trRbalJ:aclor tudantos que comnõem a escola dePergunto, então, ao nobre colega se dade culta e desenvolvida, notei' que IsP~ multl))licuI'Cl. e1p.'210nsl~"anrl" o, N'\~inl\'el médio no ensino agríccla. r. oessa retorma contem as Inovações que há 8'l'ande quantidade de alunos, que ç,;:o, ass,m, que .Il:lO h~ melho:. I,n. iensino seculldtr,IU, Ilquêle que abr,;gaV, Exll·. estã aludindo da tribuna não nassam do ol'lmelro ano. al1'nos v~stimento do que o fel,o na ~(tlC~· iem slJ:isclasses R percentagem mD~orparll figurar na Lei de Dll'etrl~es e Incapazes d'e asslmllaros, p.nslnal1".en- quo do S~tl 'povo., " .1 de alunos" é ainda p!'ofunchtmeéltoBases da Educaçlo e se o resultado tos que se lhes ministra :!:sscr. ah'nns I O Sr. ,.Tnslafl da CU.lllla. -Odq 11.; defeituuso: oefeituoso pOl' ,ser OCI1·dessa. medida velo ,da' experiência de deviam ser atastados d~ escola. P .... : a ,e~pel'I.~~r:ja 1~~!,stra e, a Int;t\l1 arte sino ~inlstrado por professôres mui.'V. Exa, quanto ao ensino no Rio t t êl c .. dn i . Ides.,e estulto. !,.lO nego qUe s" "IP~- tas Vé2es sem o necessário pl'epIU'(l,'Grande do NOl'te, ou se v. ElCa, teve ,RU o, ~e' es nao llllssal:n o : me',", rárlotlvel' instrução éle -'N'á m~lht'" dos professóre,~ doemino secltn:

• A e rio. segundo ,~no. pOlque ,n,lo .têm t1'abalhador. A q,ue8tflo e fa?-el' com dârlo IlP( laM 16%, receberam di i'l.o concurso, a colabol'aç"O, para ~sse Ilptldoes patll issO, ,como havl.lntO!< d~ que êle adquira oSi'a lnstl'llcao En- rija,'! espec:ficos em FaculdadeR d/éi.fim, do Mtnlstê10 da Educação. lev~l' êsses meninos a seis an~s de quanto eS(l\'Cl'llIOS com o trabull·.ado"' losofia: C!asmo secundário deteltu(ISOro~:Rcio ~~~~oSIp~i~:I~A e-no~;8~-, cu:so?A ,~etade dos alunos rlac~s- de cabo ~e eUlCllda, t,rabalha~O\' ma- pelo excessivo númel'o de discipllllalll

slllia n8tmalmente, V, L'1Ca. deve sa- nua!; sera l11l1tll qU:llqllEr csforço pa.ra em cada matéria.: ensino secundt.rlono meu Estado, aprovada por lInanl- bel', disso. dcve, ter, .encontrado '\I~a n~lnls,tm.l'-lhe ellslname':ltos, pois ~Ie defeltu"so especialmente pelo ensl!'omidade pela Assembléia Legislativa, sérlC de elasses 110S ~rtlpos .escol:lleS n"o c capar. de assll1\1111.los, EsIl a te6rlco e verbalistlco que se dá nasfoi tl'utO de trabalho perseverante, à emNatalcom um ,~l'andentlml'ro ~Ie verdade, E .ia: dcspendemos l1'I Bnl- cr.deíras de ciências. E, dessa tormn,fl'ente dlli qual estive e!J, quando mo· alunos. que nlioproJ;l'l'idem, l111e n~o' s~1 uma quantl:l fabulC!,a.parll a 1:15tru chegamos a êste panorama pa.ra odesm Secretário da Educação. Mas, assimilam o que aprendem. E' ou nao «:<0 sem resultado pratica, POI'ql,e li ensino ,de nível médio n~o me1hílrmanela·me a honestidade queetl.con-verdade bto? " p~\l'cellt de annlbetos continua. (. 'IN' que aquêle a que nos referimos pua.fesse ter contado com a ajuda decl. OSR, TARC'íSIQ ~r.~IA - p~spon·ll\ Jnl'&Il'l, Sal)c V, Ex~ que S:\O dlP,- a escola primária,Bin de certos setlll'es do Ministério do ao aparte de V. ,Exa. e diiicorrlo cos .como :J.lfabetlzudos, pelas est?- Se esta ê a situação do ensino deela Educação e CultUl'a, Assim ,ê que, fl'ontallnente dOS. sens ponto,s de ,Vb'-j t,i~ticos" ',P,,~s.,oas que apenas nbent nlvel médio, não é melhor a situa.t4da vez que procurei o Diretor do ta. Em pl'll11ell'o lugal·. o menino que assinare PI'OP}'l? nom,e, '. çáo do ensino superior, Se f6ssem'.lsInstituto Nacional de Estudos pedaj;ó. nlo assImila os conhE'clnlento~ e Que O, Sr. Tarrl.~;o lIftrla ~ .\bso.uta· 1UU pais razoàvelmente desenvolvlclq,glcos. o Ilustre Profeuor -:Anls1o· Tel. flc,- repetindo apI'lmelr:l sél'le pl'l- mente, sr·.D~ptltaclo, ,Não .e.t~!n no nosso s1stema edl1cacional, terí".xl!lra:. S, S,' se .dlspOs a me aJuda márla ê Uln menino ,mal consel'vaclolg~sto mul~o dl.~heir~ com a 111;,tIU. mos ~as nosslUl escolr's sutl'erlores um,e a ajudar ao meu ElItado naquela. nessa prlmeil'a;s~l'le pr-lmárla. Mesmo'<:a~ do pO\O bl.\sileilo. AO cont,ário,mllhao dI!' estudanl·~. Temosape.tarefa que eu pl'etendia,levar·a tlrmo. queêle nll.o tenhll um llrilu de.lnte-· d~spe~de-~e muito pO.cICO co~ o ~tI rlIlS 84 mil estudantes. . .

Com efeito, com a col.bol'ação do lIgênéiaidêntico à, média das crian- p.cp:llO. ::>:lbc V, El,:', qtl~. ha raL,es O Sr, Pmll.o'Freire - Permlta·me•.Cenh 13I'aslleb'o ele pesquisas Edu. eas que, seencontl'am na 'Prim'plra do mundo .<iuegastam 40,n dos. S~.IS Pelo que ve,lo, V, .Ex' está de,ndo

, , . g"O ll,··d·o "qtlele Instltu ~I'" .,.,' d 01'Çllment05 l'ducundo o .povo.,H.ípll1 multa êIl:ase ao preparo do ma-cae·· . 01' li ,.;. ' - série, deve" e passar pa1.!" a Sl'l:un a, nossa COllstlculc§ouní dlsposlth'l.' .peJo glstério 'V Ex' tem ruAo Aqui talto ~'- . ',lal de :Eitudos Pedag4/llcos, a tercell'a' e 11 quarta sedes. Mmno. qu';11l. Unláo~e obrl,?,a. aemp:eg..r um prôtet~r . ue .or multos ano~pudemos elaborar aquelarcfol'ma do ~prenllendo }lou,\'o llapI'imell:a sé.t'le, 1C>;;, de, sl1aal'l'ecad~çiio .tri~l:tária mlUtouno' rnag'\sUrf~e:POde'atestarensino normal e primário' do :RIo e onde ele ao aprel1~e a .mesma, ,COisa -total no ensino, E Il'emlstoe uum· a. veracldnde /lll8 'aflrmaç6es de VGrande do N~I'te. . . Mas se ele pass~lIaraa segunda. sé- pl'ido.O· Bl':l.sll·gasta 1 bllhtio 755 Ex•. ·No entanto nobre,colega,' nl~

Dizia. eu que8&sas'duas medlda.s, que ri!, recebel'icol1heci!l~ento8 novos que lllllhões C0111 aeducac:ão primárIa de, é só esta a cw da deficiência dode certo alteram pl'or1!ndunellte .. es· nao l'ecebel'ia ·se ~cl~se naprlmeirll sua Infância·. Enquanto Isto apU'~a 44lenSlnô,'V' Ex' há de pensar qlletrutura da. escola elementar..•no:Bl'a~ S"éde,:.p,asnnd"Q, 'Plra ,.a. tercelra.,S!r,~e, bllhôes.de.,cl'ur.eil'o.s' na, cllnmadn: de-numa ·cld.lle. ,em: Belo. HO,rfzon,te, p/lrsll, nlopodel'lam ser. de ch6tl·••..pOl. reoeberA conlleclmentoll. novOll que .nao fesa ,naclun...I..E nua enteudo que ê.stf' exeníplo.el'f que:os estudantestra.·.t«1 em lei li em execuçio ll&rloen- receberia. ae t1v!!llSe ".flc.ado na.. sU'U~-l'als este.la tão amp.ac:ado ql\~ prc· balham o laalntell'o como serventu

ino prlm""io 'bl'I"Uelro Nl0 podfa da 8él'ie.Pass,ando p~ra .. qUa,l·ta-se, cls~ gastal' .tanto dlnh'eJro p\l.I'~!ôe de ,pedretr,o e 'lia. parll 1 eICola.alnda.~08 ent;r:iar' ao '~rofei!Sorado ·naCiO:rie, recebel'ill .alnda tmllJOUCp do Que defende\', quando.!lll. el'ian~lI~ sl.1C1l com a marmita emontlhadanum jOl·•.nal.oonatltuido n. Sl1lm.lorla de não. terIa se tlYe.sse fil!lJdo lla tl'l'ceira anlllrabetas' e·sedespendelTlcol:.1 ,lt! nal, para até às, lOhor.sda. noiteprofesa6rasleiiu,· a tarefa· de· aten:_1ê1'le. . .edu~"'J:ãO elementar apenas lb.lh..o !,asslsth'em às ,aulas,. Pergunto a V.dlll' a ,meninos que W-ec1slm vencer Ooncordo, no entan'o, quando.Vos- .e;705 milh6,esdecl~uzeli'os. . "Ex~ qual o prOfessor, por melhor queVáriOA pl'oeramas ou a d' aprovar au- SI BKce16ncia diz que o ensino como. O Sr, ÁUl'élio Vlanlla - ~llzllletl. seja., .que .possa minlatrar ensino ·atom~tlcamenteas cri&nlllSque se.mll- pl~mentar ,nl0 pOde.er ministrado à :te, estou· com, 11 tese que V.Ex~ dp.- um tipo hll~eno ,des68..natUl'eza, ·tJetl'lculam nal dl"rBlslilil'iea da IScola. totalidade' doS meninos que freqi1en. teneie e. nio ,aceito. os argumentos .. do forma que nao ~ s6 no maglstérlo qU~primária, Um trabalho Il'adatlvo, um ama elcol.. prlmâr1a :Devo dizer que nobre Deputado Trlstãoda,cunh~, dt lo.cali~a~os a. deficiência do.enslno.prOlrama paulatino teda de ler :Blta. llite' 'nslno 'complementar, deve .1IeJ,' que o hOUlem do campo nílo tem ca· f"o d' ao n" CUI'I'fculo, de fato desa.belecldo, com I,auruoa, Pal'tlndo das dado de pretei'tnela nas cldàdes de pacldade para asslmllpl·. Nõ:o corocor· ~:J:~o~': t,no,s~~. men,tall:aes ~ for.melhores Mcolas, dOllrupOIlIColares ' 'Is· de 10000 h'abltantes nl)~lIelaS Clode modo nenhum, porque. como 'Iam m o ma r , uma·di "'apitai, ler'VldOl'por. um. ,profes. ma i' , 'ter-....ID·'d'o o cu 'ao pl'oressor que se Iniciou dando :lulas no que va para as escolllB, cl'1a~IlS

" em que a .cr an!;a,...... I a meninos do, C11I'SO prlm'rio, 1)051;0 subnutl'ldas, Clue se fOl'Dlllm, em am·lorlllo mais bem preparado. possuldor prlmf,rlo com Cl8rcll. de onu anos, nl0 atlrmarquehá intellg~nclas tão no. blentes domésticos se!'l nenhum tl'a.de titulo, de cilploma da eacola nOI·· Ilode trabalhar. p0l'Clue li fAbricas tivelll no sertão, no agl'este, no l.,t~- t1ueio socl~l, Assim. ê complell:o de·mal de lesundo ciclo. «110 permitem .eu fDlreUo,~o.tem rior,conlo aquelas que surgem, UM mais' o PIM!ema parr. ser localizada. ir. Pl'el1dente,· elSIS medidas tun. melo de _tudar Il~ ourao lecundArio c.pitals O que falta é oportunôdadp '!lo soluc:ão ~,Ilenas no tltO de termoldamentals, ,no meu D1odo de> penaar, e; nute CUO. 1'al para I escola. da para os' brasileiros do Intel'lor" r.om(1 pl'ofe~s61'eS bem prep~,rados. ,.el'l'11'ia.m ,1IolSpecI1l1.caso brll1lelro. rua duap1'tDder o que aprencler.. na para ml1h6Es de braslleh'os das cnpl. o, SR, TARCI8IO HAIA - AlrraHaveria uma elcola pl'1Illirla de .ell uoola prJmirla. . tais. V. Ex~ tem 1'1121\0•. 03$(n-l1e deço ,o apa.'te de V. EX' e co~cordoi\ÍI'les, com quatl'o de e~o de letras ata, a rtlPOltl que tenho. sat!s· pouco com o ensino pl'lnclplllolente Intehament'J em que nAo ~ ~o uta.

.ri doll de en81no d. letral a par do laçlo de dar ao 110m colll.. prlmil'lo. no Bl'lsll. 'EBta a vel'rlada. a eaU'8a de tôdas as r1eflclênclaa rio.núno de artes lJidllltrlals, alterando O Ir. 2'''''t40 era Ct'ft1&cl-V. Exa, Que se pOderia gastar mais, ê outra nosso ensln'1, Apenas ;oeallzel as de-',portanto o regime escolar normal.da sabe que no Braal1" oomo quaee em questlo. Mas que se ,gasta pouco" a tlelêl}.c!a.s cl~ professor'ido no ensino;mlllorla dos Estados da !'ederaclo toda aparte, exlBte a mfltJoa da Ins· tese ê cel'ta. ., prim..lio, m,~dlo e SUpEI'lor. pêlr achar'brll1lell'a. que tem Il lua elcola' ele- truçAo P11bllca. NI.o bi quem 11:10 ,O SR. PRESIDENTE (Sérgio Ma- que é Ulu CIOS motlvosprlnclpals PIlI' :mental' emquatl'o' eéries. O ensino queira levar seus ttlhOl a uma escola llalhlLes, 19 Vice) - comunIco ao n.l. q~eal° ?t0ss~ ensIno le encontra nl10 Iprimário pauIl'la a ser mlnistrado em mil a verdade pareoe ..tar com Mo· bre orador que o seu tempo, Inclusive a·u a ull('~o.lels ano8, ou .eJ., quatro de enslno de Unarl, quando dlI que para que um a pr6prla prorrosação·pl'evlstA. no O Sr, T1IBt411 da Can7LII - Vê V,letras;' com o ·objetlvo, tundamental de aluno asslmu. noÇ6eI autratas,que Rlllllment!J, já estã tlndo, Peço, por· EX!. que não adianta ,difundir mul- 1.l1Ilnar ao menino tl ler. elcrev-.I' e lhe 11.0 mlnlatra'cllll1l IlOO11. 6 ne· tanto, que conclua sua>()ra~lo. ' to o enslno, ae nlia tenlOS protesso~lontar•• duas outras ·.rles comple. ceSÂ1'lo que o instrumento de pro· ,O. SR, ,TARCISIp ~IA.- COIl·· preparados, Devemos, primeiro, ])re~ent.res, lato f. dol$ outros anos com· duola .eja mais' adiantado, Nlo pode- olulrei, SI', ,'reRldente, • parar o p:'Ofe&iOredo para, ciepoll.~Iementare., com o objetivo aInda de mos, levar o trabalhador, de' enxada Allradeço a Interven~lio do Ilustre dl6Semillar o ensino, Nestel:lDllto, elIOmpletar aquêle enslno de, letras I a asslmil!ll' n04l.6es que lhe iIo dt.dàs Deputado Aurélio Vianna et corcorldo tou de IIcOrdo com V. Exa. NA/)Ilbretudll, da ·dar .. __ • M1ItlI~ nas Meolas pl'lmárlll, poIs o que .lntelramenlle como seu pon o ce v s- lldianta etltllr fundando eliCnlaa a ~.....

:Junho de 1989

quero dlz.er que lato teIÜ1l\. sldo ummal, .porêm como não é uma. organização perfeita compete a nós out~os

corrigi-la e melhorá-la .. V. Ex'" esta.de acôroo comigo em que 6. ma.nuten·cao da. convocação dos jovens de 17

e 18 anos constitui um dêsses errosa que me reCel·!. V. Exa.sabe quea juventude brMUelrll, esses joveMmenores subtraiàos ao pátrio podernão devem ser, retírecos elas cídadeado interior dosseus Estados, das suasprcfíssões para servirem nas FôrçasArmadas. O que se poderia fazer éo que se fêz outrora multa sàbíemente __ o restábel-ecill1'ento elos tiros dI!guerra em tOr.tOll os munícípíos, emtôdas as faculàades, em tõdas as 'iábrtcas, em todos us lugares ou ~t1vldades, onde pluralrnente sezeuníssemos cidadãos da República. Dese:arieque, aproveitando-se o pa trlot.lsmo dasFOrças Armadas, e. sua organização,fOssem el811 efetJ.va e clefinitlva.menteo campo propício à recu'PCração. e1êlSses adolescentes brasííeíros Inteira.mente abandonaôos.

O SR., PRESIDENTE (Ne.stor Jost,2' Vice-Presidente) - Está a fincklro tempo de V. EXII. . '.,

O SR. CAMPOS VERGAL - VouconclUir, Sr~ Presidente.

As Fôrças Armackls poderiam receber ê5Se6 adolescenleG abandonados,esquecidos nas ruas e nas estradasapr(lI'eltando-os, cO'l'rlgindo-lhes oserros. Seria. uma trlllgemperflllta.magnlf!ce. parti os destinos ela. DOSllaPátrJa.

Então, sim, em lugar de eu dizerque as Fórças Armadás gastam m'.ntGem gastando 40 e poucoa por centoda arrecad::~1io nacional; votaria gos,asamente para que as Fôrças Armadas ficassem com 50% da arrecadação nacional, se a tralssem para osseus ombros a respansabllldade mara.vllhosa da recuperar,ão de tôda essaadolescência. marginal que se vê porai. Não, creia. V: Exa. seja eu pessl-'mista quanto aos destinos da IlOssaPátria. Creio na Inteligência do brislleiro como creio nessa juventude Quevem vindo ai, ~om olhàr muito I!mpio na. sorte da nossa terra, Desejaria apenas que a Casa, a~ora que inicia. uma nova fase na. sua ~xlst~neta.parlamentar, desse à Nação, umgrande exemplo ,de economia,exempio de parcimônia. ellemplo monE'tllrlamente' judaico,. digamos assJm, nosentido .de bem aplicar os recursos denossa Pátria, os meios flnanceíros, asarrecadações da União.

Se 'toniarmosessas medidas cuida_dosas e protetoras. c~escerem09 noca'1ceito da nát::?,o brasileira., Ms·s,~ncl1lanto, dej)Ols de !ermos rég!amen-'te tl3q-OS ,numa spss1io da C!l-marn saIrmos. ai pela. rua eencontralomosmultidões' de·. crl!meas mllltraplln~s,

doentes, agarradas as salas sujas deSU'1S mães. que. por sua vez, ficam'com as mãos estendidas àearida1el1,íblica. enquantn isso se .der, ~ indicIo de que .não estamos cum!>rlndonossa dever com' relação à pàt!'fa,com rf\lação !lO POVO. (Multo /J'!In;muito bem. Pa!mas).

]jl'~an+1! o ,1i.~C"Jrso do· SenhorC12mnoaVe1'I1'11, o Sr, Serf!ÍO,~(f1,

galh/ies: l~ V!cp.-P7'e~i!ente.. 'feItaa c(I~élra. da 1!re~fdê17.cilt, rme ~

oC''J'l'Jada 'Pelo Sr:Nestar Joat: 2~

V/cli-Presidente. ,

48% ded~. S. E."ta. tem raUio.O Brasil nãO eeti. ameaçado por nínguém, Não ameaÇQ, a pais algum.Não há. maís perigo de guel'ra. Aguerra praticamente, foi. colocadafora da. lei. Não haverá. guerra entre os Estados Unidos e ,a. Rú.s.sla.. Ossatélites da Rúesia não at6carão asnações da América elo Sul, e os satêli tes dos Estado;; 'Unidos não Irão àAsia. E' uma campanha apenas paraassustar os meninos que gravítamemtômo elas duas grandes potências.Logo, não há. necessidade de ga.stCU'mos quase metade do Orçamento ~a.República em manter uma fôrÇ<l. milltar exceS6ivll,. pesadLs.s!lM aos interêsses da NaçãO bra.süelra. Podese fa~er ai uma. grande economia,5eM prejuizo de natureza alguma.Dlàriamente tralllSltam por esta casapedidOll volumoso.s de. recursos parase construirem monumentas, para sefazerem restas nOS municlpiOS, parase receberem pessoas altamente cotocadas na poUtica e na hírearqula dosoutros países com banquetes espe.taculares como se estÍl'é.ssemos nostempos dos CéSare5 romanos. Ga.')tosexcessivos, abusivas, estúpidos porquedespendemos o que. !1ão pode~os; dePOU; grita-se: o menmobrasUelt'o. estaabandonadol E' claro que esta. abandonado, vocês gastam tudo com rojéietl, com pes.seias. com .luxo. Acriança llrasUelra. continua abandonada, visto qUe só na Capital Federaltemos, jogadas pela rua, para malf;de 90 mil crianças, sem eira. nembeira. Leia-se o llvromaravllhoso d~Paulo Noguelra Filho - "IAl.ma, Vergonha e CorrupçãO." PaUlo NogueiraFilho foi. dUrll:lte dola anos, Diretordo SAM:. Homem talent08O, Jlvre, independente, culto. Com a. leitura dolivro de sU4autol'ia, rer-se·á umaidéia do que seja o menor abandonado, me.rcadamente ll<l Rio Ge Ja-neiro. '

O sr" Nelv4 Moreira - E' realmente tuna lástllna. que estudo tãoaprofundado e ,tão flérlo como aquêreque o eminente bra6l1elro Pauló NO"guelra. Filho faz do problema de menorEtl abandonadoa do Rio de Janeiro,problema de quase· todo o Pais, nãotenha tido a. repercussão Que seriade esperar de trabalho des..c:a ordem,V.' Exa•. pre.strl.homenagam li. umestudo sério évocando aquI o trabalho de Paulo Nogueira. Filho sôbre oproblema dos .menores a.bandonados.

O SR. CAMPOS VEnGAL'Agrao.eça a: brilhante colaborElção deV., Exa., viJto que rend.e homenagema., um dos homem. maJ.s dignos dMaRepública.

O Sr. lI!enezes Côrtes - Já queestamos tratando de educação,·e quefoi .sallentada o. despesa. consideradaexccSSiva com as nossas FOrças armadas, nãopossod€ixar de pedir aatenção de V. Exa., e da. Casa parao fato de que à contadê-o..ses 40 oumaJs por cento, não podemos deixarde teconh~cer os serviços extraordlnArias que, no campo da' educação,sobretudo da. educação para a vida,os. 3 ramos das FOrcas Armadas prestam à No.ção. Por exemplo - paranão me alongar muito - o enstnoele uma série de oficlOG e profissoosno campo cIa. mecânica, no C/UllOOtécnico,· nó C8lnpo da tecnologia. invadindo a AdmEnlst,ração,através decurs~ de Datilografia. de Fotografia,de 'Desenha Espi!claI!2Il.do, etc ctc.Na. Aeronáutica, no Exército e 'noMarinha.,temos o' preparo de telegra- O S Rf3TDENTE:fLstas,, de radioperadores, de mecà- Te' _ palavrá o Sr. Carlos ,t.:II::er.-nlcos espeeiallzados em 'eletrônica, de da, ra. uma cQ!ntU1!i;açiiO.,avJ4ldóres, .de motorL'ltas, de· pilotos,de maqulnl$tas. Tudo l!Jto é \llM asa. CARLOS 'LACER.DA:contribuição de extraol'dinãria. slgn' . '.' , . 'fica~.ã() para a melhoria da eflciê :a ,(Sem revlsâo do. orador) -Sr.proilutiva' do nosso povo sobretudo I ?resldeute, pedi a palavra. para nsquando sabemas que o 'sistema dei ,untobastante melancólico ,A me-eelucação' noB.r3511. nãoo está., de. for_\di.da tlu.eavançam..os. em Idade. o !lm.. me. alguma, voltado pare.' o desenvol- 'de-semana se val, convertendo, emvimento, p3l'(l, o progresso, Assim, caixa, d.esurllresas, frequentementena.s c:llas "de hoje, cabe ee;a contri- tristes .para n'6s. . . '.. ..buir;lio às Fôrças Armadas. . I'" Roje, depois, de haver, estudado a

O SR. CAMPOSVEROAL, '_ projeto de educacilo, vlndo de Cllli/loAgrad.t90 sinceramente o honroso .e lIara a Càl1'll\~a, deparei nos. .1orn.lI1SeSclarecedor aparte de V. ·Exa.Nliocla. ttlràe com a noticia li.a. ,morte C;c

DIARIO DO CONORESSO. NACIONAL:2750 Tê'f'ça-feira'e:::::.~:= '.. ,~--.,.

1éaios por Ulda parte, ~ não há pro- rOJl1lW.u. ,Uterai-ura exlIltr laria.:fe88óre.s. Ensinar' coísas erradas é Imensa. cultura, mas,na. hora ullepior que não ensinar nada. cídír, de dissentir, olhamos para as

O SR. TAROtSIO MAIA -.Exa- nuvens e não cuidamos objetivamenteil:eJnente. Em primeiro lugar, temos dos problemas,'le voltar-nos para. o problema do E' claro. que a. crla.nça, no Brasil,~)rofe.ssor para, depois, cUidarmos do continUa pràtlcamente abandonada.;luno. O el1lOlno superior, entendo Já ouvimos desta tribuna centenas ceque já nasceu errado neste ,Pala, em vozes, gritos de alerta. na defesa. de"sco1as espar&a.s, urna de Dlrelto em nosea criança, o que me Caz lembrarIJUnda, outra. em São Paulo, umaRcj.e. os comícios das praças públicas, onde~4edicina na Bahia e outra no 10 se fala multo, onde se promete muito,fie Janela·o. Só recentemente agrt1: para, depois, reallzar-se bem pouco.l,are.m-8e nas universidades qu~ com Pl:.ra soluciona.r .os problemas, é lnpõem n08SO sístema de educaçao su- dJs!=ansável tenhamos recursos, umI=erior. Ssse ensino superior, embora pouco de amar à Pátria e de espílheio de defeitos, é ~m ensino prl- rito'de renúncia. Sem espirlto de sa-

; :vllegiado no Brasil: prlVll~glado atro.: criflcio, sem espírito público. sem esvês dos. recursos que .rec.be dos POo pirita de l·enúncia.,sem dedicação R'c!eres públícos, Bast,a dizer queÉdn essa equação, nada solucionaremos.

}Jr\':."men;o para 9 Mm~~:~~d~ pa~~ O brasileiro é muito Inteligente,e.acao, em ~ueá~~o t'bill1áO 755 mí- muito v~vo, multo sagaz, mas quasen ensino pnm . , 2 bllhões nada pratico.!,~éietl, pa~a o ensino medio su ríor Vejamos algumas medidas que po-,,10 Il1lVl~oet5.. ted~ ~ ~tm~ 74rmí- deriam .ser tomadas e não tomamos;~ _quen...... IVO até agora, para, com as economias,.l1~. t o Poder Público Federal deles. decorerntes, acudir o brasíletrí, taquan °ano e por criança na es- nho abandonada da zona rural. AI~~ 'pZiârla, !o.penns 306 cruzeiros, guém ~á que as mc_dJdas são fracas,gasta. com um jovem do ensino médio f~agels, Inócuas, serão, todavia., me-2 mil 830 cruzeirOoS e com o estUdante dídas. . _auperior ao mil 262. cruzeil·OoS. .' Os Srs. Deputados 11llO Sabem que

As nossas universidades são privlle- rodam pelas ruas das grandes capl: liadas. Temos Uttl4 Universrded~ no t~ e pelas estradas do Pals um sem

Brasil que r~be maiS de 1 bilhão numero de autom6vel5 chiques. de lu'ele .cruzeiros no atual orçamento d.a XO, com chapas brancas e chapaa, República. .' fr1as? Náo sabem disso? Talvez nlIo.I EnCluanto se constr6em fcltorias Pois bem: centenas de mílliares de, fallStoEas anfiteatros luxuo.sos,lnsta.- automóveis rodam dia e noite, depre: laçõe.3 mUito acime cIss nO&llS posai- clando-se. o valor venal do ca.rro, a

bilidades, descuidam. das equlpamen- gasolina., os lubrificantes, pagando otos e dos laboratórlOll, báslc06 para o Estado motorl5tlloS eauxUlares, cemrendImen~o do ensino que se possa sertos .de trombadas, as peças indlsministrar nessa.. Universidade. Eu- pe!lSâve\s à conservação dos veicUlas,quanto Ls3o, para. nossas escolas prl- Clue, comumente, carregam s. espOsamãrlss do interior do BrasU nãO há do alto funclonârlo, obebê,llo babá, OIum banco, não há um tamborete onde fllhos que· vão pa.ra o colégiO. Pesllotllpcssa o menino sentar-.\e e nssl6tlr êSses gastos demasiamente no Orçaà sua. a'.Ila. '. mento da Unli!.o e servem. multo pou-

• Esta a realidade 'nacional. E _aindl1 co aos tais altos funcionAdos, civis,dentro do ensino superior, nao h.. ou militares' "etüidade na diStl'ibuição das verbas. Mas, nobrés coleglloS, êsses aos qu&!S

.Assim é que essas modestaB esoo- são atrlbuidos carros chapas-brancaslE> 5.. super ,ores que estão ~a:cendo nos não precisam absolutamente de vei

,E,.ados mRlS pobres, sltilados nas cuIas oficiais pois ganham muitor~\\~s e~bd~lSel1VOlviclas do Pais, .não bem. Entretanto, não se faz essa ecod13poe.m seuao de migalhas do Orça- nomla no Paism=nto federal. Enquanto. uma uni- Outro caso ••versicliJ.d,e recebi! mais de um bilhão Existem para'mais de dozeesorltó-do Ga\'erno Fedt:ral na proposta, or- rios comercle.ls brasUelros,' em vArillBçamentãrla ~e 1960, modesta. .Umver- paises, além dos mares.. . Tambémcidade do RIO Grande do Norte teve, isso 'pesa no Orçamento da Repúblicapelo p1::lno de economia, al~ pou- 15 t d col)r1ÍC03 milhões, que .\e conseguiu p'ôr llll po .raramen e pro uzem po.ra. _lei .de meios. Esta, a. situação prlvi- a.s própriaa despesas. Mas tais wscrl

"le:o:lada ·emque. se encontra ó ensino t6rlos. têm muitos empregados, agre:6uoerior no Brasil gados, auxiliares, todos vivendo lau

, • tamente às custas da 'União. Trata-seSr. Presidente e Srs. Deputados, de ônus excessivo, abusivO, Irrepro

dese:ava Cazer ,e~te.s considerações à dutlvo. Por que não se suprimemC:1SI1., na 5UPOSIÇllO de que, de alga- êsses escritól'loa comercl3.ls?m3. forma, contribuiria.m para que o Outra medida além dessa, seria. B

. Projeto de_ Lei de D!Tetrizes e Bases de evitar, tantO qua.nto posslvel, ad ~ Edu,C3C:;:o no Brasil COl'respondesse remessa de missões ou comlssOes aoà, atlPU'açoes d? po..,o, leyan do, para estrangeiro, por todos os titulos ou amoSSa .escolaprunárl3. malor nume~o nenhum titulo. Isto acarreta. sanerria,d:: cr:ança.s e. para a _ ~mocrac!a nos cotres públfeos. Não se faz, nob. aSI.lelre., novos .cldidaoso (Multo entanto, essa. econamla. '.'l;:m. multo bem. Palmas)~ ,Quem percorre o interfor do Pais,

O SR. ::?RESIDENTE: vê como funcionam asesco!all prima-, . rias' rurais, tOdas elas paupêrrimaa.

-: T . a palavra o ,Sr. ,CampcE; Os m;.."1!nos são pobres, mal. alImen" 3r ,com prazo de qumze ml.'lutos, tadas. mal vestidos. e não dispõem doa 1 ~~uJ.: seu discurso., material didático' apropriado, En"

O SR..,A~~"· ' • quanto 15so, os prédJos p~bllcos são- ~~~~~"", ricas construções. O Banco do Bra-

(Sem ret.isdo do orador) - Senhor sll, por exemplo, parece. um pal4cioPresidente eSrs. Deputados, em ma- lendário, dos flll'a6s do Ezl,to. CleOtéria de ensino, acompanho com .oar1- patra ter-se-ia. dado por multo fe1lznho especial quanto se diz nesta se tivesse podido habitar um. elosCasa. . apartamentos do Banco do BrasU,

Acredito que o entusiasmo brilhante com aquêles mármares carisslmos por'e também o talento do ilustre Depu- todos os ladas, atestando riqueza. es'tado' !Ine me antecedeu neste trib'lTla plendente que o BrasUnão pode aten:possam ser bem aproveitados. Não te- 'ta.r. E os prédios dos Ministérlos?- A'nM a honra de conhecer a. vida pall- União gasta excessivament& com, essastir-a de· S, El:~, mas. em face do SeU partic'.:lari~aeles. da.ndo demonstraça.odlnamisl"o. da sua cultura e da. seu de riqueza ClUe não poSSUi.cf'\~'l~h"hlO, crelo se enfilelre S. Ex~ E o· grande interlOl' Iletâ abando-,entrp. lllluêles que desejam sinceru- nado.

'r.1entemodiIlcal' os costumes neste .!1'ambém.não,.! .86. GastamO/! dePais . . . . masladamel'lte tia. manl1tel101l.o das. NÓ~, brasileiros. somas por demats FOrcas Armadas. O llustre Deputado

.Uterârlos: Gostamos, muito de f~er que Ine anteoedeu menCIonou 4t" ou

i~rça-feil":\ 9=~-;=-7 . r zro

(Seçlo 1)'. . ~ - _. Junho ele 1959 f I~ I

. I I t b' Por outro lado, a OrdCI11 d,) rr- I .ornar-se-á o polo geo-polftlco e aa-I· entre Correntlna c POS~I::. Cruza aum querido nm!lo fl em nen e ..raSl- esta sellClo organizada de 1ll.OO.ll niJ-: uurnstratívo lia Nação; a velha Ideia BR.-47, em Formosa. e desenvolva, seleíro, se li que estas palavras enu- soíutamente Impreciso. C,)111 eie.to, uos Constltumtes de 1891, ccncretí- :U••IO a Brasllia, estrad a ~""", 'i\,enente brasileiro" que soam em meu • li I I a tdiscurso, casam com a personalídade nos projetos nela íncluídcs talt~ de- zaaacom mais vigor" e atualidade. possím ta a. art cu aeao o SIS ,eml\de oastãc cnns, escritor que hoje de- sígnação, em alguns. do Relatol .e peios de 1946, venceu, nao na mal. ce BrasUla com o sistema rOOOVIBnosapareceu do mundo. em outros, das Comlssóesquc emí- aÚVllla. pela vontade nrme, com-. do São Francisco ,Lei .199, de 1~5ii),U tiram parecer. preens.:o patriótica e paixâo civiea que, por sua vez, com:,;eta a Iígaçào

Conheci Gastão eruls multo tarde, Aqui temos,. na Ordem do Dia de do PreSidente Juscelino Kubltscheck, de Brasllia. com Salvadol', Ilhéus etarde na sua e na minha vida. Mas. hoje, o de n 9 24; declnl·a-<F. que o A gIgantesca obra empreendida com campmno,em pouco tempo, esse homem,l'19 Ve Relatol' éo SI'. Depu~..d,) Badarú Jú- tanto arrOJo· e rapidez .ilJ'.·l\Ilge ose tímido, voltado para. dentro de /;! níor, porém, não se deeíara que Co- múltiplos a.~pectos e ângUloS de uma consrdere-se que d~ BR-28 !~stnmmesmo' mas transbordante de lima míssão deu o parecer, Quanto aos cicaoe que exige tudo seja feito aínca por construn- cerca .te 3,.1 Km.pl'ofunda, ainda. que sóbría e díse-e- projetos sob os ns, 30, 62 e 65, não dentro de ~odernas tecníeas de ur~ entre ~eabra e Barreiras; que a 8R-25ta. tel'nura hwnana conquistou nessa se declara quem é o Relator. No pro- oarusmo conjugadas á solução ue Petrouna. - Casa 'qova e Remanso,amizade, como haVia antes eonquís- jet.;l sob o n9 58 não declara quem prolJlem~s nacionais inadiáveis pal'a está tOOaela atacada; que da BR-39tado nossa admiração por um tra- é o Relator nem tampouco por Cjue sua coneUção ele futUra cnp1lal da IJacolllOa ,- Remanso. -: s. Ral-"alho multiforme de escritor, que 'lhe comissões foi emitido parecer, . Repúllllca muneo ,~onllto) também toda ela emIlrangeou no Pais legitimo IUBar en- Siío .estas, SI', PreSidente, as re- A anall~e dos planos em andamen- eonstrucao, a BR-40 (Lapa :- Santatre os maiores. clamaçoes que formulo, a fim de que t d íxa atente a Ílmplltude da la- Marlll - CorrentinaJ para sua artr-

a Ordem do Dia seja organizada de o, e d P d lns I ó· euíaçao com a BR 102. resta atacarNasceu, por curíosa ctraunstânoía, acbl'do com os cânones regimentaIs reta, esde as obras e ta aç es uns 200 km, a partir de Correntina,

no Observatório Nacional, de qup.fl\ra e QUe aos 81'S, Deputados, ce agora urlJanas. ate as vias de comunlcaç~~ As BR 25, 39 e 40 foram iniciada.seu pai funcionário e depois diretur, por diante, sejam fornecidos, nor- com o resto do PaIs, Seria Inadmlss,1 desde 1948 com recursos da Colaum dêsses descendentes de Imillr!l!1tes malmente, os avulsos dos projetos ver que o sr, Presidente da Repu- Constitucional do SfloFl'anclJco e exe-que trouxeram para o Bras1l, e tra- apresentados e daqueles que cons- nncapare 1â. se mudasse ,com o con- cutadas a partir de 1951, em l'eglme de r'zem ainda, a 'JClQtrlbufção da sua tee- tam da Ordem do Dia para discussão gresso Naclolllu, em abl1l. de 1960, cooperação com o E~taelo da Bnhl.nlca e da sua t.\lltUl'a, para arE'ler!lr e votação. tMuito bem) disponao a.penas de Jigaça~ ra ...l:.- e ainda não estão coneíuidas devI~

.. es o da e""ontAnea' e natlvl1 'O 8R 'RESIDENTE telegrRtlca e aérea com os Estados. , " . tilo prugl' s ... a • - , Por ISSO mesmo e coma maíor 10- do à íímítaçao OO~ meios orçamen _;l,ntellgêncla.bra.slleira.. , Nasceu no (Nestor Jost, 29 Vice) - A Mesa, . , 'd rios A conjugaçáo destas BR com.Observatól'1o Nacional, portanto nes- tomando em consideração a recla- tensiuade, foram ataca as as, estra- a BR. 102 de custo baixo permitirAta. te11'a carioca a que conservou um nlaç~o de V, Exa .• vai fazer a aivcri- pciro,sll1· -Ccllplaa;s'es'ce~~:os I1pg~mic~'a~'li:Co~~~ sua COllcl~s~o, até 1960, ~~auC1O e'\-amor tfi.o entranhado e à qual sel'vill, guaçao. e prOVidenciar a. respe to, o tRrá terminada a FOI'taleza _ Bra-como poucos, nestes 6tculos de e"ls~ '~It. PRESIDBNTE: nllcos brasileiros, a~egura~do de"ta s1l1a com Imensa vantagem pal'll. otêncla do R.10 de Janeiro serviram ' Vêm à Mesa e estando em l'egi- robmB ~ COnf~g~~~~~~çÍl~ute;~IC;ar~e slst~ma Bras111a. na sua entrDsagemtanto, Seu pai, também Pdor r~r\nia. me ele ul'gêncla, vão a Imprimir os ~~I:~a oe ~grnma de 'construçõe; com a Bahia, Alagoas e Sergipe, tam-circu~tê.ncia, foi o Chefe a , s~ão seguintes rollov~arlas é o mais avançado, AO bémexcluldos do plano e ligadosCienti1:1co. incumbida da dem~l caç o DNER na esfera da. sua cspinhosa entre sI pelas BR 13 e 12, em Pelrado territórIo que v!lia a ser o da M- , de Santanava. Cllopital. federa.l do Brasl1, e ns r' t ·4 "24-A tI'e 1959 e grande mISsão, eabe entregar ao " I ,

seus trabalhos por certo marcarA.m~OJe O n. ,,,. • u, tráfego, em 1960. os extremostron- Por ultimo. a BR 47 ltrecho Cal-no- menino do Observatório Naciollal Autoriza o Poder E:z:ecutlvoa COS l'oClovlarlos que ügam Brasüla tité - Guanambi _ Monte Alto _aquela dupla vocaçll.o de romancista e abrir, pelo Mlnfstérlo daVla~âo diretamente as prIncipais Capitais Carinhanha. _ COcos _ Formosa),de homem de ciência. que não raro, " C07nlBsâo do Vale do São Fran- dos Estados, do extremo norte, nor- representa de fato a mais curta liga-nêle combinadas levaram-no a al- cisco, UIII créàito ae deste, leste, cent,ro e sul. ção simultânea entre Brasll1a _ sal-gumas das obras' mais expressivas do Cr$ 600,000.000,00, dest/naclo às . Não temos duvIda de que, dentro vador _ Ilhéis e Campinho, pontoque poàerlamos cha.mar o science t!CJ~ Ilgaç/les roaovlrtas ae Br481l1a dos prazos previstos. estal'âo terml- terminal do tronco nacional,tion na literatura brasllelra de Que com Sa/.vador, Ilhéus, etc.• 110 is- nadas lIS rodovlll8 pavimentadas en- Ainda quenâo se construa até 1960.ioi unl dos precursores, " tado cla BahIa; tendo pareceres: tre Brasilla e Belo Horizonte. por o trecho Brumado ...., Boa Nova (BR

I a a tlt I'" sua vez jê. ligada ao Rio de JaneIro. ~7) ou a variante Brumado _ Ma-Realmente, SI'" Presidente, OáSt~o cla COllhSS o e. C011S u .ao l!l pela BR-3, e a São Paulo e Santos racás, Iniciada com recursos. do DN

Cnds, Eem conhecer ainda a AntI),- Justiça, . pela co~stituclontllidadl!l através da BR-55, ora em concIUIIAo., OCS e prossegulda com verbas dozôlúa, atreveu-se apresentar, ('01U0 com emenaas; e. 'com substitutl- Da mesma. forma FlstarA ligada Brasl- DNER. mesmo assim aproveltando-

t nh o vos, clas Comissões de Transpor- ..Art d S to~eu primeIro livro, um· es ra C! r - tes, C.omunlca,Qlíes. e, Obras Pl1ll/f- 110. diretamente ao .... , o e an s se o trecho Caitlté _ Conquista _mance. uma curiosa e turbulenta obra. C48 e cle-l'lnanlla8, através da BR-I0l) IBrasilla - Uber- Ilhéus, da BR-40, iá em tráfego, e, o l.:'de ficção que se Intltulava "A Amn- lãndla _ Rio Preto - Sio Pa.u10). Conquista· _ Feira, da BR <I. as dis-zOnia Misteriosa". 86 mais tal'de, PROJETO N,· 4,824-119, A QUÉ SE Igualmente a lIsaçiio. com os Esta- tâncias entre Ilhéus, Salvador. cam-bem maIs tarde creio, polsêssepri- R~I OS PARECERES dos do Paranâ. Santa catarina e Rio pinho e Bras1l1a ficaráo multo maismeiro livro é de 1..1928, Oastão Cruls O Con....esso Nacional elecreta: Granele do SUl, através da estrada curtas e cujo cotejo far'lffins porvelo a conhecer aquela, terra de toan- D- Anápolls a LiVl'lIftlento, IBa-14, , Ul- ocasião da defesa. do Projeto, "tGS contrastes e de tão prodigiosa. Art, 19 Fica o Poder Executivo au_ dependente .das comunicações' com Ur"e. pois, que o Con.'1'essC) Na-magia, e '0.11 escreveu a liA Amalllllnla torlllado a. abrIr pelo MInistério da curitiba e !?órto Alegre, asseguradas clonal à. aprove. para que se comque eu VI". onde se pode comparar o Viação e Obras Públ1case pela. Co- pela BR-2, ora com as obras ele ret1- plete o plano de Vias de acesso. a.que primeiro sua intellgêncla. advl- II11ssão do Vale do Slio Francisco um flcação e pavlmentaçào muito ~à1a~- BrasUla. abrangendo tõdas as Regiõesnhal'il da região amazônica. com aq\li- .rédJto· especial de. Cr, 600,000.000,00 tadas, para a definitiva comurucaçao e Capitais dos Estados. O estudolo que afinai ante seus deslumbrados _ seiscentos mllhlles de cruzeiros - com São Paulo e Rio, comparativo das despesas coma consolhos se vinha revelar, E mais tarde destinado .. conclusão. das Ilgaçlles Completando a' espinha dorsal do trução destas estradas de leito deainda, por 1n1clatlva do~lnlstérlo da. rbc10viârlas de Brasma com Salvador, sistema nacional Norte x Sul (Parê. terra, com as C(ue estão sen'!,o eleEducaçao, creio, e da Cla, Edltclra. Dhéus eCamplnhos, no Estado da ~ Rio Grande do Sul),está. sendo tuadas com as ciemais de llgaçao comNacional, foI-lhe posslvel editar unl Bahia. reallza.dll. a. bela epopéia da constTU- BrasUla, quase tl)das paVimentadas,elos .m0numento~ da cultura, que é liA Art. 29 O créellto a'que se refere o çio ela estrada Brasma-Belém, com revela a Inte!:'a procedi!ncla da reiHJlelll AmaZÔmCll". compêndIo por arUso 1,0 se distrIbui com as segu!n- a extensão de 2 157 km (BR.101l vindicação. qt13 formulamos, em nomeassIm dizer. dos prImeiros daqu~les tell· rodoVias do Plano Nacional· de varando ·cêrca .de 1.000 quilometroi da.. Bahia. p:l.1'a que em 1960 esteja:necessãl'ios, e ainda não feitos, Inven- Viação: de. florestas Virgens da bacia amaz6- mos ligados diretamente à nova Ca-tárlos das riquezas potenciats do DR";" 25 - trecho Petrol1na - nlca Com recursos de emerséncla pital do '13rasU.grande Vale do Bl'asll, Casa Nova- Remansll. - 80.000,OOll, de socorro aos flagelados da lIêea SlIln dl1s. Sesslles 23 de ia.neiro

SI', Pl'esldente,llão cabe nestere- re1BR ::~~o~r~o Seabra.- Bar- (Art. 198 da.\ Constituição Federal) de 1959.-"' Manold Novaes _ Bal-Clstl'o mais elo que regimentalmente ,~aR 39' trecho Jacobina De foi atacada a .estrada FortaleZa-Bra,- mundo Brito. 'nos permite a Câmara e sentimental- li' - - d - - ama (BR-l02), com 1.600 km, e jmente nos pel'lnlte o afeta, Não rios- manso - S, Railnun o - ......... se anuncia omlcio da Brasilla-CUlab' PARECER DA COMISSAo DEtal'la de dar a estas palavr~s qual- 100.000,000., . _ (BR-l07) , CONSTITOIQAO J: JUSTIÇA Iquer ênfase dlllcurslva, mas apenas U - 40 - trecllo Lalla . S~nta Qual não será. a amargura e o PARlCER DO mArOll ..l.'ltil

'l'eglstl'Ql',parahonra. desta Casa. do Maria - Correntlna I BR-102 - .. desencanto.da Bahla"por ver-se. aDistrIto Feeleral e do ,.Pals, o fato de 100.000,000. t h '" I'tlu ·' Q bem dizer, ellrnlnada c1éste vasto e O Projeto n9 4.a.a4~1I9.tol e,prel6Zl- ."n~o nos esqu~mós, da presença, DR, - 47 - rec o ",I "" - ua- rrandloso programa que a manteli. tado pelo nobre Deputado M11lOel, ...... 'na. lltel'a.tul·ae!"'a vida brasl1eirs, de nambJ :- Palmas de Monte Altn - isolada de Bras1l1a em 1960? Sendo Novaes e subscrito 1'"10 seu 1ll;lstre la-um homem' tímido, de um homem Carlnhanha - C,Oeos - Formosa - um Estado 1Imltrof. de BruWa, lera Raimundo Brito, .:110 tmal dBPI11'O, 'de um homem de'·talento, de 200.000.000,· jlossuindo 3 portos Salvador, Ilhéus legls1atl11'a pusada,. em janeiro .0um homem que nos leus n 12108 de ArO; 3,9 Os créditos. destinados, li e camplnho dos 'de mais fácil .• corrente ano, • telD por, o~et1voMl- ,

vida, a maior p.arte, dela lIll8I.. ou de.-..BR.-28.,e ....BR-..... 47,serló en,tresuea ao .. curto. acebSO '.à. futurB capital, s.endo t.na.r o poder... Ilx~UtlV.O "1.a,~..... 'dicaelo às construçlles de InteUgên- DNBR e os referentes "sBR-2I, que o de Camplnho fol por lei con. pelo MInistério da Vlaçlo e Ocla. e que 01' !ato meamo, cOZlClul8-, BR-31 e BR-to to comlaslo .do Vai. a1deradoo pOrto preferencIal de Bra- PúbUcas,' PIla c!o~o 40, .. &tou, le amente, 11 direito. de nos- do 810 :Francisco.' s11la e Selll esquecer· a lua contJsu1. do. São l"ranctsc!ó um orêdlto. , -~(1, /l Clão e a nossa reyerêncla. Art. 49 Esta·lel, entrarA em '110r dade com o Vale do 8&0 l'l'anc1sco peclal de crt .•000..000,00. •(MI bem; mutto bem. PlIlmas,) data de sua pubUcação. revoga- a-sar de tudo llto o plano rodov1A~ centol mllhllel e Cll'IlIeIrOl). . •

. Z.l das u d1spos1011es em contrArio. ..- UII1 A .....to daU nado,. 11la.1'040'l6r1& 4e • '8R, COLO"'BO DS SOV: ' Sala daa 8eealles em 23 de janeiro rio ..de r Sala r' \:~, Bar: 111 com as cidades de Ialva4or,

(para. uma comunIC4Ç4.o - Sem de 1969, -. N.ano;' NOlJau. - Rar-=&.~ .:ela ~~. ~uJa ;=â~ e f~rr;.=~11:0!)Oi!I:na:out~..( reviB40 lIo orlldor) - 51', Presidente, mundo Brito. , . vem se arrutandci oom' . bul a dota~o 'li' a pe1Ãl fodom.i .

quero referir-me "maneira como es- , ..... '. verbas oroamentArlaa, olVidando-se, &-25 DR-aa. _to »ara .&_tão sendo d!atrlbufdOl os avu1Bos dtaOS JtuU/lcagfo, sobretudo· que • I'ortaleaa-BrasQla trepe' " Comlsllo· 40' "alie. do.1IO ~llrojctos, Inclu1dos ou nlo, em Jlau, . .' tlr d 19"" (U-l0~\ ' cuJo traçado atraveua 810 I totA t dpois nós DeputadOl nia estamos· re- Brasllla, que a par • e uu,. com ""I . ••nc seo. no ...' e , , •••••• ". ,emendo' elaa matéria segundo a f01'- a mudança. da 8.iledo Oovêmo Ps- R&1mundo Nonato. no P1aui (Ba-311), Cr, w,ooo,ooo.,00. lduaentosl ..,;,_:DIA regimental, J deral, para. o Pa1Acl0 da Alvorada, Barreiras (BR-28i, c~a a IJlto-iO, ta m1D10e~ 4& ClE.IZZelrga).. .~.!B.. '

DIARIO ,DO CONGRESSO NACIONAL (Seçao I)-----5"

Junho de1r;l59

cando ClS trsehos em 'que deVe ser PARECER DA OOMISSAODE A BR-~7, além de servIl' também à reunião de 5 tóle junhll de 1D59, apro.aplicada, c para as rcdovías BR-28 e TRANSPORTES, COMONICAÇOES capital baiana, via Caetité~seabra ou vou o parecer ravoráveí do relator.13R-47,. para ser confiada ao Depar- E OBRAS PÚBLICAS Jequié-SllJvador, é 11. rodovía que li- concluindo por Substitutivo, votandctnmento N'G.c;onnl de Estrndas de Ro- M 1 N gará nas melhores condições poss:!- 05 Senhores Nelson Omegna- Presí-dagelll, cio ~.F.lnj"térlo da' Vla~ão e O .nobre ,Deputado . anoe ovaes veís, tanto I1lléus como C:nnpinho, dente, Vasco Filho - Relator, SaturoOb!"as Públ;CE\S, para trechos pre- apresentou à ecnsíeeracãc da c::âlHar~ como podemos ver nonlapa junto. nino Braga, Corrêa da Costa. Fel"determíncdcs, no total de o Projeto n~ 4.824, de 1959, >all'ori- Tem ela o traçado comum "Bras!- nando Santana, Hélio Ramos, FrançoCr$ :l20,~OO,GLO.OO (trezentos e vinte sando o P<lder Executlyo a. .abrJr um lia-Sitio da Abadla-CIU'Inh.'olnha-Cae- Campos, Nicolau Tluna, vasconceícsrmlhões de cruzeiros). credito especial de Cr$ 6(HL 000.1I'I,c,vu títé-B r una do-Boa Nova-Ubalcaba: T6rres e Benedito Vazo

O autor ana 1I',<a em sua .justifica- (seíscentos milhões de cruzeiros> ..aes- t uieti t nte de Ilhéus e oamnu" .. I • d 11 - pon o eq s a ~ - sala. uPaulo de Frontin". em 5 dI

~';O n cxtrnordínáría Influe'nela que tma ..o à cone usao as saeces ro- Inh .(Ua' u menos 80 "uI'IAme.,... ",... - '"1 d' P o. .,'. IS o .. <J - junho de lSZ9. -.,. Vasco Filho, Rela.B ','" ' I' ,' l' U , ". partir de la_aO. deverá t.er dovíarías de Brasllla com ea.va oJr, t ) ,u_" " 11 é C h E t d .13 rosi , tor, - Nelsol~ Omeçtia, Presídentcna vida do Pais como seu centro geo- I 1 us e ampm o, no s I:. cna a- A BR-28 já é rodovia de constra- .

político c administrativo, procuran- hía". Serão contempladas com este ção programada. pelo DNER, vem seu- PARECER DACOMISSAO .DEdo drmonstrur que, apesar das gran- benefício as R,udoyias BR-25 '.Re...'i- do contemplada. em orçamentos .suces- FINANÇASdes coras rcdovíánas que estão sen- fe-Remanso), BR-28 (Salvaõ(lr-l.lha sívos com veror.~ especificas, pa.ecen- PAll&CEll lIO RELATORCiO feitas para a ligaçãu da nova- ca- do Bananal), BR-39 <Feira. de sando-nos ussunto já em sclução.p:tal a B,,10 Horizonte e IDo de Ja- tána-Araguacema) e BR-47 (Cal1.pi- Não D as parece prático e 11P.,n 1'11.- Em regime de urgêncla, foi-nos dís-narro pela. BR-3. a São Paulo e san- ·nho-Formosa). zOlÍvel c'ue distribuamos o crédIto es- tribuido hoje para relatar, na format'JS pela BR-55, ao Paraná, Santa Como vemos, a propos!çãocogita ;3ecial ~:ll'a duas entidades que não do parágrafo 2Q do al'tlgo29 do RegiCatar;na e Pio Grande do Sul pela. também da ligação de Brasüíu cem têm ent. ~ si a menor IIg'ação::> DNe:R mento Interno desta Câmara, o. pro:DR-H e a Eelém do Pará pela BR- 'Recife, Capital do Estado de per- e a ccmíssão do vale do São FI'an- jeto.n94.324-59, de autoria do nobre101, esta com 2,157 quilômetros, atra- nambuco, cisco, ôrgâo diretamente õUborrJlna~O deputado M:moel Novais, e que autovessando cêrca de 1.000 quilômetros E como observamos, o. pensamento ao Ministério da Viação e ooras Pu- rl.za o Poder Executivo a abrir. pelode florestas virgens, apesar aInda da do .ilustre autor do' projeto foi pro- blicas e outro à. Presidência' tia Repú" Mlnistél'lo da V.iação e Obras Públicas,llgacáo que está sendo feito. de For- CUI'ar sanar uma emissão do Govêrno, bUco.,· bem como pela Comissão do Vale dotaleza a Brasília pela BR-I02, com por nós Várias vêzes denunciada, es- é 6 - i ti tal São FranolsCll, um crédito especial no1.800 quilômetros com verbas do quecendo-se por completo das .íga- O DXER o rg",o cr a o para total de CI'$ 000.000.000,00 (seiscentosDNOCS e quando 3á- se anuncia. o ções rodoylárias da fu;;ura Capli;.'\l do f~omo, entretanto, vem o DNOCS milhões de c~'uzelros) ~estinad~ a cvlá0nínícío da B:'asllla a. cuiabá pela BR- Pais _ Brasl11a - com os Eilt";'QOS construindo rodovias elo Plano Nacio- cíusãc de a'gumas liQo.ções lodo

1C7, não se está cuidando da lISacão do Norcleste Brasileiro. nal c constrói no momento a Forta- rias ~co;n ~rasllla. ccnstantés do pia-da nova cnnítal a. SalY3dor 'capital A provídéncía é.poI'tanto, justa e leza-Br~,si1ia, e é órgão também SUO, no :Naclonll.1 de" v;,a~ao.dl' Bahia. Sustenta, por ISSO, que os sobretudo oportuna., Julgamos, ~ntre· bordinado ao mesmo MinIstérip, jui- . O llttstre rep,.es.ucante di!: Bahia tI~bé,ianos sentir-se-ão desencantados se, tanto para um estudo mais comp.ctO gamos que todo crédito' especial.' eleva fen~e com .a. sua pI'oposlç-ao, a. mal!t::::.o virem incluída nêsse vasto e do assunto, lDteress:mte coru;id~l'armo, ser consignado semente ao Minlstérlt> rárlldo., execução dessas obras propigrandioso programa.·· de obras 1\ liga.- dentl:o do problema a llgação rouoviiL- da Viação. dando-lhe faculdade de ctando os recursos necessários! preten.Câa objetivada pelo projeto. entran- ria de Fortaleza, capital. do CelU"á, distribuir de modo mais proveitoso os dendo, des,sa fo:.-ma, sejo. a CIdade dede emminúcia.s quanto aos treclws com Brasí1!a em constl'ução ,pelo n:N recursos entre o DNER e o DNOC$. Salvador ligada. a Brasfila em menosjá construidos, a serem interligados, OCS, com recursos próprios e aUXIlio Com.\,:sta.exposlção. baseada em espaço de tcmpo, tendo em vista- a.t€'ldo-se a:nda como objetivo a co- (leverba especifica consignad'l no Or- elementos seguros e oficiais que 'ane- llUldança da. caPit~l em 1960.m',llllcação de BrllSilIa. com o seu çam'ento da União (27- Dlv~rs()s - xamos, podemos concluir acelt..mdo em Apreciadas as ll"ações , rodoviáriaspt,rto de mar mais próximo, em Cam- 2) R o d o vi a Fortalsza-Caninde-Rca grande parte o Pro.\etá n? 4.824, de em an~~mento. que se estima estejampinho, no meslria Estado. Via{';e:n-T11 u á-BR-S-S1.-nplicio Men- 1959, POl' um substitutivo., conclUld~s nos prazos prQv1stas, tais

Os autores da. proPosição susten- eles-São Raimundo Nonll<;o-BR'le - A Comls:;ão porém aceitando o pa- como B rodovia. pavimentada Brasfila-ts.m Cllm calor a sua. defesa. e a Co- Cr$ 5;OOO.OCO,OO). recer menos na parté referente à dis. Belo Hllrlzonte, também já ligada ~otilisslio de Constituição e Justiça.. Trata-se de Estrada em boa ·:!lr~- trlbuJção (lall verbas, resólve a,resen" ,Rio de Janelro pela BR-3 e El Sao

6b to j ) 1 '78" ...·u· t"" se"";Hte . Paulo e Santos com a BR-55 em cen--e:=!no.ndo-a li re o seu aspec u- triz (ver mapa. anexo com . I .. ,- - o Q ~ . Cl'.l~õ. o, r«I"'l1\ente Brasília estará li-l'idlco .dá. parecer fo.vorável de vez IOmetros de extensRo e qUI!J!litá lura 5u&=0 gada a Santos com 11. 'BR-105, Bl'así-

- q"le suas dIsposiçlies em nada con- do Plano· Rodovlc4.rio Nacional. ' ã ~ulDitam com a Carta Magna do País. 'Pllderemos propor, para. sua reguloa- O eoIl","'l':t Naoional decreta: lia.-Ub~l'làndia-~ioPreto.so o.

j nh -. A 11~a~:l0 com os Estados do Rio Gran-Sala das Comlsslies, em 8 de u o rlza9áo, seja dada à BR--I.-l li seg'llnte Art .. 19Fic o Poder Executivo au. dedo' Sul, por Intermédio da rodovia.

d~ 1959. - MoaC1J7' Gomes de Aze- discrlmillilÇiio: torlZ1'.do a o.brlr, pelo MInistério da Anaoolls-Llvramento (BR-14) além'!'~do, Relator. 13R-44 - Fortaleza - Canlndé Viação e Obras "Pú~icas e pela Comis- da BR-2 (para Curitiba e Pôrto Ale-

PABECn.»A COMISSÃO Boa. Vlagem- Taua - P1CJ3 - S~- são do Vale do São Fre.nc!seo •.; um e;re), de Santa Catarina e Po.raná,A

A Co~. IS'são de cónstituiolio e Jus- _PliCíSã°_OMeRaDdiemsun-doSã~lo~~~~ ;:~~; crédito especial ,de Cr$ 500.01',lUlOO,OO BR-107 13raslUa-Culabâ. A- BRAOl,.". .... (quinhentos milhões de cruzeiros), Belém-Brasílla, com 2.157 Km de ex

t· ;a•. em l'eunIão de sua Turma .Ao relrllJl- Posse - Sitio da. AIl3.d1!l.· - destinado à conelusão das llga~.ões tev.siio, send.o Que, quas1a metade,1'.~lizada em 8-6-59, opinou,.· unã- Formosa _ ,BrasilU.. rodoviárias de BrMl1ia com Salvador, através 'deflorestas virgens da bacia.%llmemente, pela constituclonalldade com esta 'providência teremos l'<!sol- Ilhéus e Camplnho, no Estado da amazOnlca ..Enflm. a. estrada Fortale.e jurldIcidade do Pr03eto n9 4.824-59, vida de modo definlti'vo aúg~;;o Bra- Balúa. ': za-B:':o.s!1la (BR-I02l, cujo términO1::3 tarDIo. do parecer, do Relator. aclo- sl1ia-Fort:aleza., no extremo NordllSt'l Art. 29 A rO~D\rja 13R-44 passará a I'st.. n~évisto -''"li' 19SD. Ve~lflca-se,tando as emendas' a êle apresenta- llrastlelro, faltando agora o est1Jcto do ter ll. seguinte discriminação: .. então, que os recursos pretendidos nat:'as pelo Sr. Deputado;' B!lac Pinto. resto de. leste 4e que faz .part.e 11 BR-l4 _ Fortaleza-canlndé __ Boa proposição. permitem a conjugaçâoFstlveram presentes 08 61'S. Depu- presente prDjeto. Vl8,gem-Tll.uá- PillOs-Slmpllcio MeD" .iI<>qrodovlas'l'eferldas, c'lm· a BR-I02,t.'dosOlivelra Brltll - Presidente, Pretende o ilustre autor da P~()PO- des _ São Jooo'dn Piaui.São Rni- acima. .'1I'Íoa~'I' Azevedo - Rellltor, I:'imep.- slçãO ligar pela BR-25,como já dls· mundo Nonr',t.o _ 13arrelrl\., -- Posse Como representante de Pernambucoh da. Veiga, Joaquim Duval, Joao semos, Brasllia com Recife; é uma _ Sitio do. Abadia _ Formosa-Bras!- nesta Câmara.. defenderia também al"fenezes. João Mendes, BUacPinto, soluçãO de emergência aceitá'iel, por lia. Uglll;io Brasflla-Reclfe, consequente-.P1!dro Alelxo, BarbOsa LIma, Alfre- estar ela' quase c~nclui(ll\ !lte .sã\; Rai- te J-A- p~_ftft .6 -,-'o'-nte comocl N A da CA ar" 5an Tia ~ Ar.t '9 O cr··..'to esn-Ial ft q'u'e' se men . .....,. ...,.~-..... """"""' ,.o· asser, rru ..m p.- mundo Nonato. . .> c;w dJs....~ lh.~"';; o faz o autor do projeto em relação{':-o Dantas, Waldir Pires, Wilson Fa- A solução definitiva ..sere !'Ela 8R- refere I! art. 19.será tr uwu com a Balvador profundo conhecedor quecul e cro~Y de Oliveira. - . t" P 'eto n9 4 ""O 58 as ~g!!.1fltes rodoVLo~ndo PlallD Rodo- é da re.~'~o·.

sala ""rAKi' de "e'.' '"'ra:lco", em 5S constan e ..o 1'0,. ,vo - vi' I " I 1 L 1 n 2 975 de nA de ......lU .... ~ ... U .' d st C -,- '0' p 'eto con"elado na ..r I) "sc ona, e ' . " ...... .Daf "'orQue nlio·t-_.. o co-o deIxarS de junho de lllii9 -OU1:eira Brito, e a Ow...S.. , rOJ b. novemb ~ de 19-6' ,.. • .,.... ...

Presidente. -lifJaClir A:eteeZo, Re- comissão de Orçamento, mas ja de- l' ". . de aplaudir a inl.ciat1va por ~uanto1ator. . Sli.rqUivi1l10 pcr nós. (Anexo). . a)' BR~35'- 'r1'echo Petrcllna - visa Incrementar' serv1ço~ em a.nda-

A BR-55 resolVetâ em definitiVO Cllsll. Nova -' ~a.nso ••.••• :..... menti) de diferentes rodovias. A .maiorEMENDA ADOTADA PELA COMIS- t:J.mbém. 'as . l1gaç6es de Natal. .roAll -' Cr$. ao, OOl), 000,00; . ou menor conveniência.· de ordem téc-

SAO DE CONSTITUIÇAO E 'Pessoa, Maceió e Ar1Icaju com a. fu- . , , nica.. em re1al)ão 1\08 tra.çad/)s propria.JUSTIÇA tura capital. ' b) Trecho, Jnco'blna - P.emanso - mente das mesmas nâonos cumpre

N9 I Pelo. BR-40. pensamos trata-:-se da Bl'!-44' - Cr$ SQ.OOO.OOO,OO: est.udllr aqui. 110 mómento. porquantoll"açáO com Salva.dor; para que essa C) Treeho Latia-COrrentina- Posse é tarefa a llue jll. devo estar entregue,"

Substitua-se O, art. 39 pelo se- Ugação possa ser conslClerada lleflUl- -. Crl'l l00.000ilQo.OO; 9. Comissão de Tpmsportes, Oomuni-SUlnte: ti'VU) neCeslllll'lO se toma cotn111etâ-1lI d) Trecho Barrelras - Posse - ca.e6el! e Obras Publicas.

"Art . J, Os crL"tos "es··--"05 por in.termédio da BR-20, ~om o tre- crs 80 :ooo.ODO,OO; Quanto !lO ~f1Dancelro,te-• 0>". .,..... .......... J d Lat'la 1\ 8eabra mos 'Donte de vi8ti: 'f1rJnado,' llUe &.do-

àa rodovias mencionadas· no artigo eho Bom esus.~ '''. e) B&-4'7 - Trecho CAmPInho- taremos como norma de eoncl.uta.emanterIor serão .entregues ao Depar- (ver Plano RCldovl~r1o Nacional) que Sitio da Ab!\dIa _ CrS lS0.000,OOO,DG, todos' os CII6OS. nesta ComissJD de F:I-tallU!Ilto Nacional de Estl'lU:las de:Rei- é também o traçado Indicado tlara a Art, ,49.{)S créditos dest1nadDs às nanea.s. Estaremos sempre' t'lrontos .ada ,. . . BR-S'; cltada... 'BR "" """0 e &. entr A "'... - ...gem • •....._ teremos (lomo o me1hl>t ca- .-o"e ..,n-, S r"" e~es lO....,.. 1I.Celtllnnos as au~Q6es de despesas

• """"U, oi. mlllslo do Ya1e do São Franc\s('~: QS com noVRS rolklviaAJntenslf1c~o dasSala uAfrânIo de Melo Franco', ~m mlnb" p0811e-Correntina-.Butn Jesus "'" de.~tlDA,dosfl.s .BR-25 e' BR-44. serão COMtruc6es -em and:ul1en.to e sol:lretu

8 de junho de 1959. -Olltletrll B"to. LSlla-Seabra-ltubera:ba-.e'eira de till11- tmtr~lles ao n"mcs; e os destinados do l)Ilvlment.ll.çãD.Presidente, - .M?fZCyr A:evedo, Re· ta\1!'.-8alvador. à..BR,~~7, ao PNER. .' ., ClIlW(l, 6 /lh~n. I'TUA.nrlo f""'nta1mBotBlator.. Aprovitlêneia.-Indlcada. no' ~l"o~eto A'r•. '59 """,,, )e'r ~"trar",~ em' _~ .contrát.1asao tnterêsse -público, quer

N' II estl'l perfeitamente dentll!l :10 Piano e ~ ""'..., ....... I tracad 1 d II 14:1 d'Sup'r:~' ft,--se, ...,;, art.' 19, ·~.s 04_ ~ pa.rt'eltamente aceItável.. . na data de sua Pub11caeãtl, revllgádas pe.o seu O'd:Pe a...sõUA UllldC

..9 & e~.~ -v .. -- - .. '7 d se as, d!sposlc.óes em contrãrJoemdetrlmento e re". es an a.'n"o

-pintes palavras:, E finalmente. pela 6....... eut Il.- • .' . .a.t.endlPaa. eDl.liua lnef1c.áCl",J:lo sen-. 11a. 'Upçãó de BrasU1a ~om Ilheuac "Sala "Paulo de Prontim".em S de, tlJlo dooom escoamento de prcl:ll1ÇaAl.

"e pela Comlss~o do Vale do S. ~an-, Oámpinho,p6rto natural in carto- junho de 1959. _ Vasco FUho,1'te1a.- Do exame e reconhecido pelo. -pró·eIsco". . , ci'a!ado, capa! de receber naVios de tor.- Nelson 01negn(/" Presidente.: mio Il,lltor. IJlir..,......""~ dl""';,"ó"~J A

satá"Af1'ânlo de Melo Franco". em ç"nde calado; considerado pela OI·' PARECEIlIlÀ OOMISSÃO dotação . Que é destinada a BR-28 do., ;sde' jtmho de' 19~, .-OUve/r(/, .Brito; retor\a de Hidrografia' e Savega~o '. .' . '. '.. '. . . ..qual a1nda restam. por const:uJr w". .prJ!lildente. - '3f04C1IT AUlledn. Re- da n05l>ll. Mal'lnhade Guerra -romo "O A. C0mlss!\o de Trll.DSl)ortes•.Cómu~ lla de 37D 11m, entreSeabra e Barrel-,

~ ftInot.n Que deverá lõervirà B1"d.slll8,". niCllclies e Obras P1lb11cas" ~1l1 .~1!ll 'rllS. tornandCl~slm,.d!ttll. \'elJ!....;.~•.

Têrça-Ieira 9 .=.".='~====~="'====

DIA~IO DO CONG~~ss.n ~6.CION6L lSc:1"o nI

prattcável o que se pretende com o MEXSAGEM N? 15S, DE 19~!l, DO 6wfio permanente, de con':pef:~ncia o Gov&rno nfio fique tot :lrr.entej - d poDER EXECUTIVO mãís ampla e de rnai'01' capacidade aesprovido de ínstrumentcs deprojeto, ou seja a con ugaçao essas a~iio, no) setor do abas.cClIl1'~!1lC,

Br em 1960. Excelentlssimos Senhores Membl'os ;ep'·e.... a. enauanto não se votar outr.a le;Dal porque, reconhecendo a prece- I •• i 16 d 1 de" .dêncla do que se alega em favor da c Congresso Nac onai RIc de Jane 1'0, em e me o que llli;ci"line a rnatena e crie un:Proposição, e em harmonia. com os Na fOl'ma do art, 67 da Constltul. 1959. - Juscetmo Kutntscnek; crgão permanente, de competencín

d t d d mais ampla e de m~"'OI· capacraaccpontos de vIsta o seu au ar, e mo o ção, tenho a honra de aubmeter ú LE""I"LAÇAO CITADA represslva."\~ assegurar sejam prontamente atín- consíderaçãa de Vossas Excelências o . .u ... . .

gídcs os patríotíccs objetivos da íní- incluso pI'ojeto de iei que, mais uma LEI N9 3.415, DE 30.C-58 O pl'ojetv 101 dístríbuídc 30 nosrocíatíva, submeto à Comissão de Fi- vez, pl'Ol'roga o prazo-de vígêucía da Ilustre colega Deputado ~::imund.lnanças o substitutivo anexo, com o Lei nv 1.522, de 26 de dezembro d~ Revigora, pelo prazo máximo di: Brito e acaba de entrar em regimeque poderemos ter, em 1900, Brasilla 1951, com as aiterações que lhe foram um ano a. Lei. n9 1.522, àa 26 ai: de urgência. E como o eminente re-Iígnda a Salvador. Dhél1s. Araeaju, introcluzidas pela Lei n9 3.084, de ;,w de.emoro de 1951, com as altera- presentantc pela Bahia se encontra.Maceió, Recife e João Pessoa, ele elezembl'o ele 1956. çõcs constantes da Lei n~ 3.084. DO momento, ausente desta Capital,

Sala Rêgo Banos,. em 5 de [unho de 29 aecle!l:~'11lbro de 1956 e 1'1'01 - avoqueI o exame daproposlçi<o e ornde 1959. - CleUo Lemos -RclatOl·. Ninguém desconhece as causas que, roga.da. pela de n9 3.344, ele 14 a« trago o meu. parecer, c.rc.mscríto RI

PARECER DA C01llISS~0 desde vários anos, afetam a normall- dcze77lbro ete 1957. aspecto constitucional, já que o roê-dl.C1e do abastecimento dos gêneros rito da medida se Incluí na compstên-

A Comissão de Finanças em sua 7~ essencíaía ao consumo público, parti- O Presidente da. República. cla da douta Comiss~.o d.e Eccmomia,reunião extraordínáría, realizada em cmarmen-e em nossos grandes centros Faço saber que' o Oongresso Nac!o. à qual foi também distribuída.5 de junho de !a5D, presentes os Se- UI·J:nOS. l!õlas determinaram a cría- na; decreta e eu sanciono a seguinte rInhores César prieto, Aroldo Ca!'Valhu. ção, em 19~1, da Comissão !,'C!"c:al de Lei:José Menck; Laurentíno Pereira, Nel- asteeímcnto e Preços (COFAP), à Decretada com Iundzmento no dís-son Monteiro, Mário Tmnborindeguy, qual se atribuiu, pelo período de cinco Art. 19 Fica revigorada, pelo prazo posto no art. 146 da Constituição, aOsmar Cunha, Jayme AraúJo. Raul de anos, o encargo de Intervir no domi- máximo de um ano, a contar de 3\1 Lei ng 1.522, de 26 de dezembro deGóes, Afonso Celso, último de Carva- uío econômico, para a.s.se~1J1:IU Do livre de julho de 1958 a Lei n9 1.522, de 2(; 1951, teve Iior objetivo armar o Go-lho, Mário Gomes, Humberto Lucena cl1stribu.;.iio de mercadonas e serviços ae àezembro de 1951,com as altera- vêrno de Instrumento capaz de "in-c Badaró Júnior, opinou, POI' unaní- d.. q'ue we foram íntrcdusídas pela temI' no domínio econômico para as-midade, pela aprovação do Projeto nú- ~.,_.ao consumo o povo, sem- Lei n9 3.084, de 29 de dezembro d~ segurar IJ, livre dlstribui~ão de mer-mero 4.824-59, nos têrmosdo subs- ;::e que dê.esbClllVel· carência. 1956 e prorrogada pela Lei n9 3.344, eadorías e serviços necessártos ao coatitutivo anexo oferecido pelo relator, ~ ocorreu ili!e1izmente que, ac termi- ae 14. de ciezembro de. 19S7. sumo do povo", contudo, em conseDep. Cléllo Lemos. '. nar o .prazo pre-escabeleek.o para _ Art. 29 Dentro do) prazo previste. qüênela, a elevação dos preços das

Sala Rêgo Barrops,e1m 5 dl!lel.funho de .i~,êncla. d~ C.O.F.A.P, não só per- no art. 1Q o Poder Executivo toma!'Íl ~~~~~~é~~/:à~ã~:n~:.fa.z1a sentir1959. - Cesar rie o, PI'es ente '"- pavlll como estavam notõnamen- as proVluéncl.as necessárias à e."t.inçat Não nos cabe, a nós' da ComissãoC!élio Lemos, Relator. te da d n t d

agrava s as causas e. a ureza da Com.:,síio Federal e Ablõoj,~eCUl1en- de COI18tltulçio e Justiça, examinar seSUBSTITUTIVO ADOTADO PELA ec~ca que geravam deficiências to ePl·e:.o~. . COFU' tingi bj t.

COMISSAO nú abllSteclmento e fOI-çavam a eleva- Al't.39 .:sta lel entrar' emngor : ou não c~nveJ~~es:~sb~me~~ol~~'O C N I aJ A t .çio elos preços. Dal lia eucessívas de- La (}ai • ~l.\lI publlcaç&a, revoga"'lI~ tlvl.ds.de. O que nos incumbe dizer é

onzresec nc on ...ecre a: llberações do Congresso Nacional,.qt." tila~~;1 ~ em contrário, se a prol'l'ogação da lel que lhe deuArt, 19. Fica o Poder Executivo au- estenderam. ate 30 de junho·do cor-'Brasilia,ao ele Junba Wl19S~; 137r vida até 20 lie junho corrente pode

tOtl3Uda a abrir, pelo Mlnlstéria da l'ente ano, o penado legal de operaçào do '''l111e~ndência e 709 ela Repu!)l1~a. ser decretada sem ofensa a. ConstituiViação e Obras Pliblfcas o crédito es- lia C.O.F.A.P.· _ Jusceli~ o Kubitschek -' Parslja, ção. A resposta afirmativa não podepeclal de. Cr$ 450.!I00.000.oo (quatro- ""- fase de constante .pressão Infla- BaTl'oso - Eurico de Aguiar Sa.lles- ensejar dlscussão. Ninguém jamaiscentos e cinqüenta milhões de cruzeI- ..- Lucas LOIles ":" Mário Meneghetti. pôs em dúvida a. constitucionalidaderos) destinado 1\ conclusão, através do cionárla, eddiante daa temaCanb~idlllltrande- COM.IS"SAO D'''" CONSTI ~..C·AO dp. lelqlle criou a COFAP.nem dasD.N.E.R. das li!<açlles .rodovléorlas de t1ciências e nosso ais ·..e s- _ '" J"'USTICA duas outras que prorrogaram a' 8Ua:al'asílla com os Estados da Bahia, Ser- portes; que não podem ser de pronto li' existência, Ninguém, certamente, nestagipe, Alagoas, Pernambuco e Paralbá. superad8ll, .imp6e-se que o poder pü- I'ARECEl\ Do JW.A~Oa altura, j4 no térmIno do oitavo ani-

AI'1:. 2Q O crédIto a que se refere o bl1co,pelos meloa ao seu alcaDce, pro- versárlo do referido órgão, se animariaart. 1~ será dlstrlbuldo àsaell:uIntes ~ure suprir as fa1llas e corrigir 08 O Projeto de Lei n9 28&-59 í de a levantar óblces'de natureza constl-rodovias do Plano Ns.clonnl de Vlacão: abusos que COII1prometem a regulllr1- iniciativa do Poder Execut1~o e Visa a tucionaJ l lei que .pretende dar-lhe

BR-25 - Trecho Petl'ollna -Casa dalie do abastecimento dos g6nel'08de prorrogar por mais "'oia anos a vlSt!n- mais um perlOdo de exlst~ncla. "Nova - Remanso - 100.000.000,00, prún.eira necesa1dade. Ninguém pode cll. da lei que crlou a Comisslrlo Fe- E além de eOllStitucional, ° pl'oJete

BR-39 - Trecho Jacobina - Re- desconhecer que. através da ·COPAP, dera! ele Abaatec:lmento e l're;as está. ainda conforme a direito' civilmanso - São Raimundo - ....... ~ do. Conselho COOI'tleno.clor .do Abaate-o lCOFAPL . . dida eu' Chefe pátrio. .100.000.000,00, cimento às. racionaJização e expansllo Justificando a me , Z o TI" t d d 1 I cI I' t. BR-40 - Trecho Lapa - Santa Ma- dos aen"lços de transportes ela. exe. do Govêrno na Menaagem que .Qlrlgiu a a.n o-se e e e vlgênc a em-r~ - Correntlna il. BR-I0Z - cun&a A_~ ~16~08 de arm'aze'namento, ao congt.·e.sso Nacional: porár1ll, sOmente uma outra. lei podera1 000 .... ............... dilatar a sua existência por mais um00. .000,00. da assIsténcià crecm1cIll iL\l rOI.tes 'ÍI! "Ninguém desconhece as causas período (Lei de Introdução ao CódigoB~-47 - Trecho Caetete - aua-

I

produçAo o GoVérna tem feIto tudo que 41esclevárlOl1 anos, afetam a Civil, art. 29). '.~nu"? I - Pelmas de Monte Alto -- quanto , poss1ve1 quer para minorar nO!lI1allclade do abastecimento dos Assim, sem entrar no mérito dar·arl

1".h l1.nh 'l.l'l'l Cocos - Formosa - .. as dlfIculdlldes daatualconjuntul'1l, i~ros essencialli ao consumo pú- propoSição, o nOSSJ parec2r ê por SU&o~~:O'Oi~'OOÂs verbas destinadas A quer para resolver, a Jonlto termo, C?' b11oo, parClculàrmentbc em no;;: coli!ormldade com a Constltulç§.o e ..

BR "5 BR ~9 BR '40 d rã I ))l.'oblema -. do abastecimento, que. e il'a.Ddes centroa ur ~nOlS. _ lei civil.. .ent;eo.:ues. ;';:edl~te ~onv:lo~ 1\0 ~':- condição bá.s1ca do beln estar so~ial. determinaram a ~~~~Çâ~' i~st:gt Sala Afrânio de Melo lI'ranco, ·11 de~lissfio de Vale de Sno F'I'anch;('.Q. . li: manifesto propósi!O do Governv da 1~n;:S~~.F:d(COFAPI," qual junho de 1959. -' Oliveira Brito,

Al't. 49. Esta lei entrará em viRor promover a aubslitUiçao da COFAP, :~trIbUI . p~o perloclo de cinco Relatar. ..:.....na. cl.ata np sua PUb1iCllcfio.. revOll'adas cuja . natureza ... transitória está a anos, o éncario de interVir no PAIlElCa !lA COMISSAO :, ""fIas dlSpo..icõeRem .eontrárlo.. '.. merc6. de prorrogaç/lea periódicas, por domlnlo econOmlco, p3rll ll11segurar A Comissão de Constituição e J~s-. 1'5~la R/l!l!o B!l!'ros. em li d" funbo de um'órlrão permanente, cWtado de {e- a llvr~dlstrlb~o de mercadol'1aa tiça; em reunlio de sua Turma A,

1959. - Cesar Prieto, 'Presldente - C1ll'SOl!l mais amplOli e legalmente me- e serviÇOS destlnadlllS ao consumo reallzada em 8-8-59, opinou, unAnl-CTéUo Lemos, Relator. ll:or apare1hadQpa.ra atareta dedlll- do povo, ~pre que dfJes houver memente, pelaccmst1tucionalldade e

cipllnar:oablisteclIilento; regulando ~ carência. ' Jurldicidade do' Projeto n9 288-59, nadistribuição. dos' generos· esaencia1s. .,. .ma" .A'ante.. fo.rma do parecer do Relator. -ti-Projeto .~, ~88'A, de 1959 flllc:alizando os preços, agindo eficaz· .&:t ""...... vel'ont presentes 08 Senhores DePu-,nente contra a espeCUlaçll.o e tOda il "E' mallitestopropós1to ell! 00- tac!os Alfredo Nasser _ Vice-Presiden-

Prorroga, até 30 de 1unho de forma de desrespeito às leia que amo 'V6rno promover a substitulçao da te no exercício da Presidência, Olt-1961, o. prazo a !1ltese r~Jereo paràm a econom1apopular. COFAP, cuja natureza transJtOria veIra Brito.";' Relator. PImenta daartigo 1." da Lei~n"D a,415, de 30 'a._ -~etlvar &._ pro lto. o 00. está à meld de prol'l'OlfllllOes pe- Ve1ga. Joaquim Duval, João MenelH,de junho de :058; tendo ,.arece- ...... ~, riócl1cas; por um órIIo· perma- João Menezea, Bllac .PInto. Pedrores: da. Comisslio de Con.tltuição vêrno mandou proceder aoa necessa· nente, docado derecurs08 mais Alelxo, Barbosa LIma. Moac)'r Azevedoc JlIstir;a pela constituelonaUdade I'io& eatudos e Ih elaborar projeto &II1plOll e Jecalmente melhor llIla- e ÂI'l'uda Câmara. .c iW'idicldade,' com SllÕlltitIlUt:lO, 'lue .,8ISUl aendosubmetido à aprecia, . relhado para a tarefa de diacI

dPI1- ~ -Sala Afrânio de Melo Franco. 8 de

da Comissão de Economia, COll~ çiio dos 6I'IJiOll técnicos e entlclacle~ nar o aDaateclmento,l'eIwan o a junho de 1959.. _ A.lfredo Nasser,derlarar;{Jea de voto dO/t Senhores 1 ~~el'e5Sadall" Ocorre,entretanto, que dlstrl~ulção dos i~J~~ Vice-Presidente no exerclcIo da Presi-Daniel FaracrJ, Paulo de TarlOe Q'pram'de'vill'ilncla da COFAPter- fiacallzando DlIPreços. -u1a~-- dência._ Oliveira Brito, aelator.Alde S<l11/.paio: e, da Comisstio. de t' 'I": a 30 ge junho próll1mo. Parec~ caamente contra a eapec ~..o eFil1anr,aR. com emenda aI) 4rt.·l," certo,llur -tún ,lido. que uina lei como tóda· a forma de c1esrespeito u COMISSAO :DE ECONOMIAdo Proieto,cOl1I "atos dos Senha- a que se tem em ~'Í6ta nAo poderá sei leis que amp~am .. economia PARECIII !lO llEtAronroa Lui::: BN:mzeado. Jost! lItenck aprovada em prazo. tio exiguo pelas popular. 'Aos 30·" de Junho d";' 1"58, o "_L..-e OWmo de Carvalho. duas casas· do Co%%lt'esso Nacional, Pau." efet1var eu.e p.rrooD6alto, o ,,~ ...".....,..

não senu· aconselhável, por outl'COovêr.no ma.ndou. prõceCler '10& PreSIdente dll Rep\\bllcll. SanciolMI.PRO,IETO N.A 288·19~. A C\rr~ SE lado, que essa.tl'amltação sefaçaSlJb necess6r1osestudoaefêz ebborar}el 3.415,Que rn1g0r0upelo Prazo

REFEREM 08 PARECERmS regime de Ul'gencla. . .•.. . p.rojeto que estli..lIelldo aUbmet.ld!». nu\xlmo.de um 1110 • lei n~ L622,c1e' .O COll~~SSO Naclonlll de~e~: Assim sendo, a1tBUl'a-S1l,.indlspens&- l apreciação d~ Ol'llllB UcniCC!sllll de dezembro de 1851, com lia!-

. . . vel à admlnlstraçlo'queavliêDcra da e entldo.dea intereuadu." . teraç6ea Cloastantel 4a lei. nl':ue4,Art, l

Q&- prorrogadc':lt& 3Od~' ju· 'COFAP seja aJndauma vez prorroga· de 29 de dezembro de ltS6e Pl'4r-

1l!10 de 1961 ci P:lIZO a que la retere dll•• 11m ele que o.OOVél'DO 11Ao tlquf Concluindo: rogada pela 1&ln'.3.3••, ele 14 deo art, 19 da Le! n9 3.t16. 41130 ca tatalmente· deepl'OYido c:le1Dstr~lDen' "AssIÍi.senda. at!&Úra-se Indla': dezembro de 18117.0 art. 29 da. re-Junho ele 1958. 1 . ~, tos ~""a, no~ setor. dO.·abuteclmen- pe'nsA'vel à adlnInla.trA"io ..que.. ferida le1 n9 ~3 .•15 ..tabeleclda· tez-Art, 29 Esta el' entrart. em" 'VIgor "",. ~.... "'~d tualm t "d >., d . '.'!ll dnt:t. de SUA publ1caçao.; re,oladlia ' to,lllQuanto· Dia se wtar outra 1el vigênCIa daCOFAP'aeja ..... a en e Que· en ..'O o prazo p:e_as disposlçO:s em cODtráriQ. . qUIl.CÜlidpUnll a maUdr. e 0i'1. um wztõ vez p1'Orropda, & fimélt que ;vJIto'JlQ art, l' bu: ano). O 1'*

.. ..;"2754 Têrça-feira 9 OIARIO DO CONCRESSO .NACI"1N~1.: (Seçllo Ir Junho de 1959

Executivo tomllrg, o.a provldênciaa ae- 3.415. de 30 de junho de 1958", con· a uma solução Im pl'ofundldade, de· Ireduzido, de acllrdo com emenda aaecessál'lall à extUlçllo da ~OmlSSaQ u'a oavotos dos deputados Daniel rínínva que não deve ser protelada. ser apresentada em plenário.i'cderal de Aoasteclmento e Preços", Faraco e Paulo de Tarso. conforme - Deputalto Paulo de Tarso. I Sala. Rêgo B.arro.s. em 8 de junho

:l? Dentro do prazo da vigência da declarações de votos anexos, Vota- DECL.q.RAOAO DE VOTO DO' ~e 1959, - LU/2 Bronzeado. - Pe..atual lei. a Jn1'laço avançou smea- ram pela prorl'ogaçâo apenas ate 36 SR, DEPU'rAoo ALDE SAMPAIO letra Lopes,"ando • tl'an"ul11dade socia; deter- de de-embro de 1959, 05 deputados V O 8R 308<' ~ ,~~Inand; por parte do õovérno, uma Oscar· corrêe, Costa Lima e Alde Declaro que votei fa.vo!àvelmente OTO D • 01 " ...n.Ilonvocaçi<o de lideJ'es politlcos e eco- Sampaio Apresentou deciaracão de no Substitutivo daComlssao de Eco- O projeto n' ~aa·S9, oriundo denemícos do pall, no sentído de ser voto _ que vai anexa - o dcp\ltad~, nomll\_ por nnentuçâo politlca. para mensagem governamental que llrOrencontrada uma. soluçlio mais ade- Alde sampaio. Il1ue nao se extlnguls~e ab,ruptamente Iroga p,1r 2 anos 11 vigência ua COFA!',quada.. para o problema de produção, Sala Carlos Peixoto Filho, em fi de lum organísmn de nçao publica; mll6 visando a. norma.llZl1cão do nba.~~ec\·abastecimento e nivels de preços dos junho de 1959, - Daniel Faroco, não creio em l'esultl!-dos satisfatórios. mento em aerat, e como vlsa UIIIsêneros de primeira neceseíuade. O Presidente, _ Gileno Dé Carll,. Rc- senão com a reduçâc das emlssõ~s plano queestntM!lccldO, emborll COllluovérno mandou elaborar um pro- 1ator. lIlflaclonárlas, '. . ., ~ l'estrlções dou meu voto em sepll.I'ado.Jeto, consubstanciado medidas que Sala. Carlos·-Pelxoto Filho...em 8 ...c com o Deputado Raul de Ge>ls, lllGatendessem ao 1mperativo de norma- SUBSTITUTIVO ADOTA1?OPELA junho de 1959, - Alde Sampaio. uma emenda. dandO prazo para quelizaçiio de preços dos gêneros de prl· COMISSAO DE ECONOMIA PARECER DA COMISSAO o Poder Pl>b]jco.,~'ecebenclo mais ummell'a necessidade. :&sse projeto não . Art, 19 E' PI'ol'I'ogado até 30 de ju- DE FINANÇAS voto de conãanca, flcal1do prll'll. OIlogrou sucesso, nho de 1860 o prazo a que se retere dlrtzentes que hão de vír Rl1ÓS aa

3? Mas. pelo fato de não ter sido o artigo 19 da Lei n9 3.415, de 30 PARECER llO IUlLArOIl eleicões. para. que ·possam dar aobem sucedido 110 encaminhamento das de junho de 1958. . Propõe ó projeto, de autoria do Dais Ól'gãe> !1]als capncl~ado a oríen»601uçf)es precontzaaas no projeto, não Art, 29 Dentro do prazo de 3 meses Poaer l!lXecutlvo, a prorroS'açiio. por tar a pl'o~lIcae, nlrculacão-e co':'\,<umo.quer alzer que se deva c1esprezar li o Govêrno Federal envlal'á. ao con- d01S anos, da Lei n.v 3,415. que dli Saln~ FlC;:o Barros, em 8 de junhetoportunidade revisá·10, eotccando-o gresso projeto regulanao o novo siso li. COPAP o podei' de continuar in. de 1909, - José Menok,dentro de bases reallstlcas e aceitá- tema. de abastecimento e preço, que. tervíndo no dominlo econOmico, VOTO DO SR, fiLTIMO DSvela. ,c011llulte os ínterêsses nacionais, Não seria. pOI' certo, esse o melo CARVALHO

4Y E' prefel'lvel dar essa oportunl- Art, 3Q Esta lei entrará em vigor melhor de regulll'A' 110 oferta e a pro-. dade ele revisar o projeto ele um no- na data de sua PUbl1Cliçi/.O, revogadas cura, dando 0.0 consumidor os pre- Velo eom l'e~trlc6cs o Pm,'l'to !lI·

vo mecanismo do abastecimento. do as dlsposiçôes em contrário, çcs justos e que pel'l11itam ao povo mera 288-59. por ser de oplnlllo queque atender ao pedido de mais:.l Sala Carlos peixoto l"ilho. em 8 de brasileiro viver nas condições eco- a COFAP devp·.se extinguJr comoanos de um orgal11smo falho e 11011- junho de 1959, _ Dallie! Faraco, nomíeas ideais que todosceseJa. cletennlnado1a de preces, contlnulln~êrónlco, E.lllscecer sua vigencla. por .l.'resldente _ GiZeno Dê Carli, Re- riamos, do, El~nas, como eonsroladora da" . j d t ,,'~ '. .. l)1'Oduçao,esse cngo ~el"loo o em um ..uP~o "ci- lator,. Estabelecer preços, sem o respeetl. Sala Rêgo BlIrro.~. em 8 de junho4~~v~n~~~~me~:0~~ ~o~rr~~e~o°lien~DECLARAÇAODE VOT~ DO vo racion,amento pal'a. dlstl'ibUiçiio de 1959. - Clttmo de Carvall~o.tido de tomar seriamente o proble- SR. DEPUTADO DANIEL FARACO equítatíva; tem sido o mal. maior, da O SR PRESIDENTE'• I COFAP, E' o que, Inquestlollàvw· ., , .n1& parll tentar. I'esolve-lo. teria. sidoI .voto c~ntra O projeto. mente c.rIa. o mercado negro . E t·.. h . I •lUtado p~la pl'e:õsão 'dos acontei.:Imen- bl a nã~ é àc . Estáremos apl!$ar disso • com a i sgo .....a 11 ora, vou evan,ar.

·tos e uma ve~ atenulida. 1l, Pl'e~~~o, Ent:ndOdquepç~erfun~':mentals'qUe prorrogação'da ler abl'lndo' mais um sess o,desaparecel'la o Interesse naSOll.lçaO lei e ~lmd e iOdeflnldamente adiadas, crédito de confiança aos seus ellle. _ DEIXAM DE. ÇOMPARECER

·de um .assunto VIt~I: báslco, para li ~~n:n~;~ ~ent~r deter a alta dos pn:- cutores,' . .' OS SENHORES: . ,trllnqulüdade SOCial. 29) tira da PdU- cos com uma pol1tlcll fll'me de equ~- Entretanto a nosso ver melhor sera Ranlerl MazzlllL..ta das soluções um problema de tun- Í"" I'çamentárlo compreendo tUQll conceder-se o· que pede o Govêrno .lIamental mlportància, que pOClel'IlSel~ I~~~t: u poder PÍíbllco'OU seus OI'· que votar-se uma nova "lei malaia" Amazonasequacionado razoávelmente, se houvel \05 al'l'ccadam e despendem, e seUl que viria, mediante uma. 1nterven· Artnur VlrglUo _ PT.Icieterll~illll.ç"O e decisão. ~Jl1a polltlca sensat.. de manutenção çãCl QUI tota1.no domlnlo· econôml·

5? Se 11 A.ei n~. 3.nS determ,i~ava dos investimentos dentro dos recur. co, lJuebrar o ·rltmo· de desenvolvi- Par.taxativamente a VIgência 1~pr01l0Ila- ,05 realll disponlveis. Inentotio necellllárloà Nallllo sem Armando Corrêa -PSDyel de. um ano pal'a a COF'AP. e ~ua' .. .. . lhe dar, em contra partida a 'paz .so·· Fel'l'o Costa _ UDNext!nçao nêsse pl'azo, como entao am- O m~menLo é grave e a meu ver, clal. que o povo brasileiro necessita,· SllYJo Braga _ PSl'pUa-lo por mais dois ·an05. quando se Jmpoe um entendim~nto Imediato Dal· .DPtarmDl. em an61lse, pelanenhum ato. ou medida, de I'eal PI'O- entre os lide~es partldálloa" para as- prorrogaçlo pura e simples da lei Maranhão .fundldaae .1oi tomada em. oenl'r1c}o ~en~ar as bailes de uma. fOImula otu~ que a nosso ver é dos males a menor, Ciodomlr Mllet -PSPda pl'odu';ão .e d~s consuDudores? Nao cnnente ce fato o problemllo dllo m. Continuará ao .menos O consumi.Llster 'Caldas _ PSDexiste plamflcaçllo, nem slstematlza- fl.açao, Ulc1ulndo a.s opções 1ndlspen dor. com um órgAo capaz de· nas Newton Belo - PSDçiono atual mecanismo de controle, :õavels. em mate1'1ade orçamento e horas· dlflcels Interv1r em seu favor Renato Archer - PSDque age Sà e tao-somente, em tun- U1vestlmentos. dando·lheuma certa estnb1l1dade aos .çlÍo do m~mento, num misto de, in- somentecolU' à çarantla de um preços ·e proporcionando uma vida . Piam ..compl'eensoes de I'ressões e desacer-entenaJmento dessa natureza c eUI menos tormentosa e menos :lnteU!, José Cll.ndIdo -. UDNtos,e d~: tentatIVas de contensio de altos termos. sent1r-me-ei autorizaeto Somos. assim, de. parecer favorável C ~preços, ludo ISSO, e multo mais co~. ll. admitir por mais tempo a.ex1a- .' aprovaclo do .proJeto , . .. . ear••..scquencill do sistema dI? que .daaçllo ~~ncla 11e um órlllioque está sobre· Sala Rêgo Barros. em 8. de junho Alvaro Lins _ PSPdos homens que o. dU'lgem, I'lvencio na inutilidade, de 1959. -- Olmar Cunha/Relator. Dlll5 Macedo -PSD .

6'" Não e posslvel' que .dentro do . I!lm 8 de Junho de 1959, ~ Danicl p .' _ Esmel'Ulo ,A1'ruda - PsPprazo de seis. meses. nli.o se tenha Jollracu. Alll:CO JlA coms.......tempo para umesClIdo .objetivo, rea- A ComisBlo de F1nançlll em sua 8' . Paralba. .lista e pl'ol'undQ do problema da sU· D~L~~~t~A~ V~&.oDO reunllo. extmordlnl\rla. reaUzada fim Ernanl SaUro .;. .UDIf

'bstltulção do atualslstema por um • I>E: TARSO 8·8.111119. "resentel. OI senhorea Atol. Jacob Frant. - PI'Bouo:o mais' adequado.· menos .nOCIVa, . do Carvalho, Jos6 :.renel!:. LaurentinO Jol., Aarlplno - t1DBmalsdinámico, menos perturb'ldor. Voto' contra, fazendo m1nho.a li ra· Perelri,Lulz .Bronzeado, Mario Tam. .Jo~6 Joffl!)' -·PSD

7~ Pelo. exposto. l'dotando parCial· zõcs do nobl'e Deputado Daniel ll'a~ borlndegu:v, OBmar' ·Cunba. ,OthOD Pemambuco .mente o pedido contldo,na mensagem l'aea, çom sua permiaalo, aCI'escldu 1IIlde:-, .Paiva 114unlz, HadarA Junior . '.n9 158, de 16 de maio de 1959, o Sr, dOSlU'lumentos por mim apresenta· Jayme Arau.lo,Perelra t.ope,.Rauí Adelmar Carvalho.-'t'SOP1'esld(\lte ria República, apresenta o COS, DO decorrer da dlaçusslill; Todos de 061& lntimo de Cllll'YllJhO, PerelN. Aderbal. Jurema - PSD ..aeguinte ~ul)stltutlvo: .. os dep\1tadoa, mesmo os da maioria, da Silva; :HumbertO Lucena e 0101:1 a .Armando Monteiro ~PSD

Art. 19 E' prorrogado afê. 30 de .nwWiive o Vice·L1cler presente" en- presldenc1a do Sr. aesar PrletG,opl. Bezerra Leite - P'l'Bdezembro de 1959 o prazo que se careceram a lnutll1dade da COFAP, na ,de ac4r40 com o parecer do 1'1- Jos6 Lopes - flTBrefere o art, 19 da lei n9 3.415, de ;;Qmo órsão controlador de abasteci· lator, Deputado Osmar CUnha,· pels NUo coelho - P'I'D I

30 de junho de 1858, :nento e preçol. A adoção de me· al'l'Ovaelodo ProJeto·, n'. 288-1950 AlaroasAl't, 29 Esta. lei entrarA em vlror dll1as paliativas vem impedindo • com adoolo da emenda anexa. fOme· . ,

na. data de sua publicação, I'evoga- tormUlaçio de uma soluçA0 c1eflnl· clda pelo Sr•. RauI'de G6I8. Votaram Car1Ql Gomes - ODltdali as dlsposlcOes em contrál'1o LJ.va, para os nossos problema. eco· com reatrJQ/les 08 Sr•• LUiI Bronzea· Serrlp.

Rio de Jllneli'o em B de junh~ de 110m1COS. - que podem ser resolv1doa do, Pereira LoplI,\7ltlmO de Ollrva.· . .'.1959. - Glleno,De CarZtpor lei. A COFAP'IIlo tem amparo lho eJoé Mencl!:. . ' Euvaldo D1n1.z.- l1Dh

" • na opln1ão públlça, já desiludida emSIJa. Re,o BaI'JW. em 8 de Junhó . BahiaPARECER Il.\ 'COMlSS~O vlrtulie dos reiterados desacerto. 'de 10511; - C'lGr Prieto. Pre&1dente. . .

A ComIssÍlo de Economia em sua dêsse .óriio,:cu,ja exlstencl& - comO - Osmar CU1íhlL Relator.' .... Alalm'MeUo - PTB_ 'g di ' . ponderou o Deputado Costa LIma, Raymundoc1e Brito - PR:. r:ug;A~m:~r~:l~::~a. ·realizlld.. vem· desestimulando &. produçlio na. - . Re~lI .Pacheco - .PSD

-presentes as Sr•• Deputados Da.-.-clonal. . .... EMENDA ADOTADA PELA CO- Espirlto SantollIel Faraco, prl!s1dente, Oscar Corrêa, Com. mera terllpeut1ca de sintoma., MISS&O Nelson· Nonteiro .;.. paI> Dalieno. De Caril, Aldl' SElOlp..IO, paulo nioestaremos concorrendo pllra nor. Ao an. 'l?: ......de TarSo,Ovldiode Abreu, Costa Li· malizar'nossi conjuntura ellonOmica; Onde 10 le "30 de junho de 1981 ..Rlodl Janeiroma. Napoieio. Fontenele; :MIguel Cal~ Finalmente, acrllce.' Dotar Rue aLela.~": .31 de dezembro do l"Ó:' :Dominioa' Vel8.aco· - PSB

.. DlOD. f Paeheco ChavlI.. . COFAPa1nda Dia prestou ccmtll. ao ..R Z a G . EdllbertD· de· Ca.tl'o· _ UDN~ 'Bpveclando o parecer do Relator. Tesouro Naclonal .d& venda que ria. 7'. lU·. ti Otll. Joe'Pedrolo _ PSD -

J)eputado ..Glleno oe CarIl,' . :llOu d~ elCcedenteaalll'1collls por ela varo. DO SR,ttn:ZBRONZIADO Ribeiro .Gomes '-PTB- reSOlveu, 'aprovar o SubstltutlvD lmporta11oa,·fato que 11..e flo&r.re· Aprovo o ··parec.rllo Ir. ·ReI.fIli. ' ' . . '

ánexo; ao, prOll'to'D, 288·59, que "PrOl" :11.trl4o· como~Ultlflc'atl'••. em con.. com. I'litr1~lIeI' quanto...ao. prlllll) li' .Dis,trito .. Fedel'al .. rlll'&.at~ 30 de junho deU61. o pruo Junto com' OI .demilll 'apontadoi,: da prorrorall!l.D· da vlr!ncla· da ·leI·.que Adauto Cardoso .... · tlDD!'

• que se refereoal·t; 1?, da lei n 9' eXtinçlode.te órll0, para4ar lUf'-1' crl~\l ..a CQFAP, quo en~ndo !lt\·o ",r .14'clo Haucl' -- P'iB'. ,

Têrça-feira 9 DIARIO 00 CONGRESSO NACION.L (Seçlo I)' Junho de 1959 2755

. Minas Gerais com substitutivo, da Comissã.o de ECO-ldicIUiO - Tribunal. Fe4er&l de a.e- 11. ComlssAo de Serviço Pllblico P,Bento QQnça1ves _ PR nomJa, com l1eclarações de voto dos curaos - o crec1lto espCCla.l de CrJ com emenaa, aa ComlssÍlo ee ,Imlll-Bllac Pinto UDN srs. Daniel Fa.raco, Paulo de 'ral'so 7.27'1.0111,50,' para. atende!" as despe- çU. .Ca!"los Mul'110 _ PSD e Alde Sampaio; e, da. Co!11lssâo de <i/1S ao llllODU de 30% nos serVlClores 20 - Discussão tlnlca. doProj~toEstaves RodrigUes _ PR: Flna.nças, com emenda ao art. 19 do do mesmo Tribunal; tenuo pareceres n.• t.4e'~-A-ê8, que dispôe sobre oGabriel Passos -Utlrt ';Projeto, comvotoa dos ~I'S, Luiz BroD- - pela constitucionalidade com SUDS- aproveitamento de Oficla.is no seeveoGeraldo Vll8ConcellQli· _. P8n seaeo, José MeDCk e Ultimo de Car- tltutlvo aa. Cotnis6ão ae ConstitUi- de Engenha.ria da Marinha e re"'11&Jose Alkimim _ PSD . valho. - Relatores: Oliveira Brito, .,;a.o e Jus ..Çlf, e unurá."l::. a,) ~uustltU- a situação dos mesmos no corp; deMauricio de Andrade ~ • 50 Gileno d~ Carfi e. Osmar Cunha. Q ~IVO citado. ela Cornj~3~o dt l' manças. Engenheiros e Técnicas Nevais' tendoMilton Reis _ P'.r~.'Ii. .-9581 3 - D1SCUSSao unlca do Projeto n 12 - DIscussão unlca do projeto pareceres: pela constituclonalidatleOzanaln Coelho _ PI. \,- 2,222-8. de 1957, que fiXa as Di- n? 2.54~-A-57, que autoriza o Poder d C~m1 • ã d I' i • '

retl'~es e .Bases da Educação Naelo- Executivo a abrír, ao- Poder Judlciá.rlo a '. o ss o . e Const tUl~:?o e Justl-

Sâo pau!p Dal: tendo parecer tavorflvel e emen- _ Justiça Eleitoral, o crédito suple- ça.e ~avoráve~ das C~m~5es de Se-M I d Oli ir PSB das da Comlssito de EducaçãO e CuJ- mental' lIe CrS 230.000,00, para aten- gu.a.n,a Nacional e de Fmaqça.s.-ssran f Fe 1 ve aPSõ nuru, (Anexo o Projeto n. 633 de der ao po.gamento de substituiÇÕes; Relatores: srs. Wanderley JúnJor •B.ik~;:I.a. -lt~~:is -=- PTB D 1951, do Poder Elo:ecutlvoJ: tendo pa- tendo parecer, com substitutivo. da ú'ltlmo de Carvalho.•carmeío D',Agostlno _ E'SD rM1!r com substitutivo ao projeto COmissão de Orçamento e Fiscalização I 21 -.Discussão, unlea· -do ProjetoCal'valho Sobrinho _ PS1' emendado em díseussão UnJca. da. Financeira. - Relator: Sr. Raimundo r.n.e 3.180·B, de 1257, Que autoríea I)

Cunha Bueno _ .PSOD Comissão de I!lduca.çfi.o e Oultura. _ j,>2dllha. . IPoder Executivo a abrir, ao Podt rElnJ.ll0 Carlos _ ..PTN Relator: Sr, Lauro Cruz. . 13 ~ Discussão dnlca do Projeto JUdiefárlo - Just.iça Eleitoral - f)Ferreira Martins _ psp 4 - Discussão única do Projeto .1" 4.82!-... o:lll .~ÍlD, que el:l.enae u.. crédLo suplementar de Cl'S .... , •• ,Franco Montoro _ PDC número a.697-A, de 19fill, que eXLlD- ;USpO/lttlVos da 'Lel n' 3.531, de 19 ae 49.79204'00,00. para pag'all1ento de gl'r.,.Geraldo de Carvalho _ PDO gue os cargos de DeP05ltat'lOS JUdl- Janeiro de 1959, aos lierYlaores aa tlflcações: tendo parecer, com subst·Gualbel'to MOl'el,a _ PTN clals da Justiça do Distrito ~'eaeral, :>ecreta.ria. do Tnllunal superior· Elel- tutlvo, da Comissão de Orcamento ...Hamilton Pl'sdo - PTN e dá outras proVidênclllB; tendo pa- tol'e} e dá OUtras proVIdênCias; tenda Fiscalização Financeira. Parecer d.•Hary NOl'manton _ PTN receres: pela ccnsütueíoneucace, da parecer, .com sUbstltuttvo, aa coens- Comissão de Finanças favorável :lHerbel't Le\1' - ODN Coml&5áo de COllBtltulÇl'lo e JustIça :iào de ConstltulçáO e JUStiça e pa- emenda de dlscussão ÚnJca. - ReJa·Horácio Lafer - PSD e fa.yorável da connssào de Finan- tecer da ColJl1ssão de Finanças, ta- tor: Sr. Raimundo Pa:lJlha.Hug'ü BOI'gh1 - PRT ças. 100 Senado). (Relator: Sr. voravll1 ao reterldo sUl),Stltutlvo. 22. - DJscussão única do· ProjetoJoão Abdala - PSD Pereira da Silva'. (Relator: Sr, Oliveira Bt'lto). nllmero 2.()65-B. de 1956, 'Iue revisol''''LauI'o Cruz - UDN . 5. _ DIsCussão dnlca do Projeto 14· - 'Discussio única do Projeto as dispasicões do Decreto-!ei nÚIlleroLuiz Franclsllo - PSB n9 •. 73B-A, de 1958, que reverte no n9 6-A, de 195\1, que autoriza. o POdei' B..778, de 22 de janeiro de 1946 e M:Maia Lello - PSl' 6erVlÇQ AtIVO do ExerCIto aliCIaIS oe Executivo a abrir, ao Poder JUdIciárIO outras providências: tendo parecercaMário Beni - PSP IntendênCIa que passaram á reserva - Supremo Trlbunal Federal - o pela eonstítueíonalídade da Co.rnk-Miguel LeUZZl - PTN de 1~ classe, em vísta-de nRO terem crédito cspeci&l de Cr$ 7.736.400,00, são de. Constituição e Justiça e f~-Nlcolau Tuma - UDN slcio cumPl'idflS as dispostçOes do De- para ocorrer ao pagamento do abono vorável da Comissão de Saúde. Pare-g~~~~ ~g~i~i~~a.::~ ereto-lei n99.120, de:.! de abrU de de 30%. Instltuido pela. Lei n9 3,531, ceres: da Comissão de 1Jor..·,tltuição \lPaulo Lauro- PSP 1848; tendo pareceres: pela constltu- de 19-1-1959" aos servidores do mesmo Justiça. Pela constitucionalidade da.

clonailda.de. da. Comissio .de Const!- Tribunal: tendo pareceres _ vela emenda de Plenario; da. Co~ão d~

~n~:d~a~~S~oPTN~0-IO-5-Il) tuição e Justiça, com emendas, da constitucionalidade, com substituilvo, Saúde, comsubstltutlvo. c.ontrprio·!\Ulisses Guimarães _ PSD Com15Sao de, 8egurlUlÇB. .NaCional E d" ComIssão de constituição e Justl- cmenda.(Re1atores: Senhores t1nlrloWaldemar Pessoa. _ PSB. da Comissão de Flp.anças, favol'avel ça e favorável ao substitutivo citado Machado e Moreira Rocha).

ao projeto e i emenda nY 1 e contra- da ComISsão de FInanças. (Relato~ 23 -- Discussiio única do ProjetaGoiás rio it. de n9 n. (Do senado) \Relr.-· res: 81'S. Oliveira Brito e Aroldo Car- n9 4.412-A-1958, que cllsPõe s6bre a

tor Sr. Wa.nderlell JúnJor). valho). [' crlacão de uma. Recebedorla Federal~~~:g :Jg;~a .::~W 6 .... Discussão única do Projeto 15 -Discusslio linlca do Projeto em Belo Horizonte, Estado de M\ml.sResende Monteiro _ PTB n'l 4.065-1;., de lfl5H, que autoriza o n.~ .3.812-A, lie 19511, que aU,OtlZa g I·Gerals, e dA outrasprovidêncJas: ten

Poder Executivo a abrir, pelo .MI- ..-orlel·. ~l'C',dvo a abrlr, pelo Mlnls- do pareceres, pela con~tltuclonalJda-

Mato Grosso nisterio da EcIucaçao e .OlUtura; o térlo àa EJucação e Cultura, o cré- de, da ComlsSão de. constituição eFe d b crédito especla.! de Çlr$ 2.UOt..OOO,O!l. dito esper.ll.l de Cr$ JUlOO,OOD,OO, co- Justiça; com et1endas, da ComJ~oS rg::ih o ~ e~o üDUDN etestlnado à.conclusao das obras (lO mo auxfll.o à Faculdade católica de de servlço Público: e. favorável ão

a a· rz - f'l Ginásio· de ToleGO, ElIitado.do f'ara· Filosofia de SCI'glpe; .',nIlL parecnres projeto e às emendas dB·Comissão deParaná. nà; tendo pareceres com. emen<la., áClfavorAvelS, das Comiss6es de Educa- FinlLnçall. (Relator: Sr. JoaquimlJl1-

ComIBslio àe Educação e CUltura'e çi(, e Cultura e de P1nanças - Rela- va1). - .~CIOllBFi~ - W tavorável do projeto e a emen<la., ao. tores: Sní, Campas Verga1 e Hermó·· 2..... Discusslo ~n1ea do l'rojeroMlon 1 ~~f -:n Oomissio de FInanças. <Relator: Sr. senes Prfnelpe, '. . . nQ 4.141-A, de 195B, queconsitleraNe:ui~aga ~apDc' , CTltlmo de Carvalho}. 16 -.Discussão única do Projeto incorporada. .llO património das F6r~llsOliveira Franco _ .PSD 7 - Discussão unJca. do Projeto nQ

1.116'1~A. de 1956. que reconhece, ArIhOO'as e sob a direção e a admi-Petrônlo Fernal _ PTB n.· 4.352-A. de 1958, que autorlu o comode utilidade para a formação e nlstração do Mlnlstério da Guerra oRafael Rezende _ PSD Poder Executlvo a ,abrir, . ao Poder o aperfeiçoamento do maglstérioprl- Monumento Nacional aos Mortos 'da

JudlC1árlo - Justiça Mll1tar - Su- márlo e Dormal, COll1 cxerciclo nas Segunda Guerra Mundial e dá outras 'Santa catarina perlor TrlbunaL MUltar· - o erédl'o árellS.rura.is. brasileiras, o Ill6tltuto providências: teJido pareéeres favorA-

Âtll.IO Fontua _ PSD D espeelal de Cr$ 170,016,16 para aten- Superior de Eduéaçll.O fturaLora em vels da.s Comissões de Educação •der ao pagamento ae·salirlo·tllmlllll tuncionamento.no. Estado de Minas Cultura e de'Segurllnça-Naclonal.-.&lo Grande do Sul ,e adicionais de seu pessoal:. tenclo pa- Gerals; tendo pareceres, pela consti- Relator. Sr, Cardoso de Menezes.

Danlel Dipp _ nB - • ,receres: pela constitucionalidade. !'la tuclonalldade, com emendas, da Co- 25 -.Segunda éI1scussão do ProjetoFlo!"es da Cunha _.P'I1J ComlssD.o' de ConstitulçD.o eJustl~a e mlssão de constituição e .Justlça: com n.a 2 655-C. de 1957, Que reajusta oF1orlceno Paixão _ P'1'B favori\vel' da Comlssl!.o ll.e Flnanr,as subStitutivo, da Comlssãode .Eduea- Projeto de Custas da Justiça do DIs-Olordano Alves _ PTB 8 - Dlocussão única do Projeto çâo e Cultura e, da Comissão deOr- trlto Fedel'e1.Raymuodo' Chaves ·P8D· (97) n' :4.529·A, de 11158, que :1t:;j)1\~·.')lIre çamento e Flsr:allzação Financeira, .

. - 'a contagem' reciproca para' efeIto de com substitutivo, (Relatores: Senho- .26..,. segunda discussão do ProjetoVII aposentadoria, do tempo de serviço res: Martins RricIrigues, Lauro Cruz e n 3.141-A, de 1957. que dO. ao aero~

O SR, PRESIDEDTE'. prestado por funcionários da tTnlD.o, de Ultimo de Carvalho). . pOrto da ~idade de Iral, Esta.~o. do.. Autarquias c às Sociedades de Econo-' . Rio Grande do Strt, o Dome de Aero-

_ Levanto· &.sessto designando- lrJa Mista' tendo pareceres pela -17 - DIscussGo única do Projeto "ôrto Dr, Vicente Dutra": tendopara amanhA a seguinte: . .. constitucionalidade, da 'ComJ5Silo de nQ 4.756. de 1958. que autoriza. o Po- parecer favorável da Conl1,~u ,).

ORDEM Da DIA Constltulçlio e Justiça e favoro.vel das der Executivo li. abrir, ao Poder Ju- T!;~'lsportes Comunicaç6es e Obras- Oomissões de Serviço Público e de FI- dlclá.r1o, - Tl'lbunal Federal de Re- ""hllca~ (F1l!lqtnr'~' t1o~no FIlho)

ORD~ DO DIA Danças -Relatores: Srs.Seglsmunclo cur~os - a c:rédlto especial de Or$.. r· - Segunda dlscussto .do~ProjetoSessão de 11 de junho de 1958 Andrade e Nelson Monteiro 362.467.578,70. para atender ao paga- n 2,224-B, de 1957, Que dlspoe-B6bre

. . '.. . . . , . mento de sentenças ,tudleiâms. <Da auxpio do Poder· Executivo à organl-_1 _ Discussão 11n1ca do. Projeto . 9 - Discussão única do Projeto Comissão deO*mento e Fiscaliza- ZllÇao e à manutenção de Bandas de

n? 4,B24-A, de 1959, que autoriza . o n9 4,605-A. de 1958. que crla•. sem çâo Financeira). (Relator: Raimundo música nas cidades e vilas do interiorPodeI' Executivo. a. abrir, pelo lWnl.l- aumento de despesa; no Quadro Su- Pp.diJl1al.. do, País. (Relator: Sr. Badaró Jú.térlo da Vlacâo e ComisSão do Vale. plem.entar do Mlnlsterio da. Educa.çao . . . ... . l11ar).do SãoFrnnc~co, um crédito de Cr$B Cultura,para a FacUldade de D~- 'do18s;-afolS;gs~~Je~~I~o'f~9~~ng: 28 - Segunda discussão do Projeto600,000.000,00, destinado às lIgaçlles reito de ·Pill.a, um cargo de .PrOfessor 1956 que assegura 60%. das ,'a n9 2;650-C, de 1957. que apresenta pa.1'0dovláriflS de Brasilla comSalvacior Subetituto: tentlo pareceres -' pela· . o. gas receres sõbre emendflS de segundaTIl)éus, etc, , no .Elitado da. :Bahia;' COllSt1tUclon~dade, da Com1ssão ,as' anualmente eXlstentes nos Cursos de discuss40 ao Projeto n9 2,650-B,-detendo. pareceres:. da Có~ssão de Constituição· e Justiça e, favol'ávelS. ~~~:r:ç:gs g}JcPa~Ci~~'Q~' ol!lscoli~ 1957, que assegura pensão· especIal, na.ConstituiÇão. e Justiça pela constl- das ComissOes de Educaçio e CUltu- bo" o bllSe de· um vencimento mensal dotuclonallclade, com emendas: e. ~om ra e' de Finanças. (Relator: Sr. Joa- aOXllla:es, dsUb~nente~ su fjC~a,1s e. tunclonQ:rlo civil. à'sua viúva, atacasubstitutivos, das CODÜssõesde Trans- q\llln Duval>. sal'gen as as rçllB rmadas, ....pIo. da de tuberculose ativa alieliaçAaportes, Comunicações e Obras PúblJ- 10..,. DIScussão .única do Pl'oJeto mados em Medicina, Odontologia, mental, neoplaslaJ1lll1JlnÍa, c'· e1í'acas e de Flnancas. _ Relatores: Se-n9 •• 772-58 que .autorlza o 'PoderExe- Farmácia e .Veterinárla,e dá outras ~epra; pàra1lsia ou' cardiopatla.~ave:nhores MOll.clr.Azevedo, Vasco Filho e ,.Itit: & abrir, através-o Poder LeglS- provl~ências, tendo. pareceres:. pelada COll1lssio de Constituição e JU8~Clello Lemos. . _ " .'. latlvo - Co.mara dos Deill1,;a(los .... o consMuclonalldade, da Comissão. l!t't1ça: com subemenda à da 1 -

'., .., . . . . .. .-crédlto especlalde Cr$ 3.800:1lOO.00 COllStltuiçllp e Just1~a; e, contrAI'io. contrário- à -end 2.ren enQ·28ã:A.D1JC~~ ÜIl1Cl\ do·· Projeto para pagamento·. de. ezerclcl08 findos da Comlssão de. Serurança NacI.olllll de Finanças:~vor:vel'aoap;o=:o30 de Junh' ill

d196' que -prorroga até. devido . aos .funcionários '. .aP08entad08 - Belat~; BenJamlp FlIrah.., Comissão acima (Relator' Sto· Bim.a

'f o· e 1, o prazo a alie-se da secretaria da. CAm&ra dos Depu- 19 - Discussllounlcado Projeto don Pacb CO)' • -;/! ere o artigo 19, da Lei n93.415, detadOll. IDa Comllilllio de Financas) ; n.o 2 .25B-A. ,de 11157, que concede a 29 _pelm ir d .rt~ ~o~~~~~''1r 1~58: titendo pareceres: 11';;' DlscllSsioánlca do.Projeto pensAomenallde CrU.OOo.GO.à viúva n."82B-l~61l e qte ~~%rst,d~ ~~topela c nstlt I e.. ons tulçlio.e Justiça n9·I18·A, de 1»69. que autoriza o t'O- do GUI~.Rodovl4rio MArio WelonlExecutlvo I abrir atr ê' d er

o .uc onnl~dade e JUridicldade.: der Executivo li abrir, ao· Foder .lu· Solir1nJlo; tendo .pa:ecere.e,··'a,orAvel .11&1ativo· - senado ::CS:r~~ :r'er::: .

_ ~756 , ,Têrça-feira 9'7'F'

DIARIO DO CONORE.c;SO NACIONAL (Se<;ão Ir , 3unho de 1959

diLo especral de, crs 1.8'l.2~3,20, pa- ~ - Dlsc~ única do Projeto dacles prátlcadas pe1aSupel'intencUm.ra pa~umento de diferença de' Sl'RIJ- de rl.CSuIUÇILO I1\' 177, ele 1:Ji»:J, que Cle~ Cia das, Empl'êsllS lncorpol'aCl'"U .0 té1'lo da Educação e Cultura, Cl CU,C'C"Ç' 'cJ na, a t t d t d I U. M dlto especíaí de" CI'$10,OOO,Uoooo'~n' 0:.0 ~ lC:O ai, ' lIdllCI~nal';dl\ apno- euu.nu a remcd:;sa , osau o~ o ;:,.n- Domlnio da União (RcSOluçao nume- destinado à construção, do edifl'clo 'd':Uu uaca "li secreiana o senaao. I a qU~J:ltu instaura o a respeltu <la '~' 1'0 :6-19561 cletel'ml!10nClO 'li. .remesss ~Comiss"o de l"lnallça~ I, - Relator; cuaria Nucionai ao Mllll.st~!'llI ((i\ de todo, o processo. em vias l1'lt.Clltl Faculdade Clltólica' de Medicina nefil', Jo.>e Mencle, ãl;I'lcultul:a, 'Da C:OIJ1!SS:iO rle rn- canas, ao Senhor, f'reslClclHe llll. Re. POrto Alegre; tendo pareceres tavorá-

30 - p ..Imctra discussão do Plojeto quente sobre a Pecuaría Nacíonan . publica e ao Senhor MinIStro dll ~'a~ vels das Comissões de Educação e11." <l,07S-A, de 195!!, que U1SPÕC so- (R(~lalol: 81', R.oOCl~n, Par,heco'., .sencla . , Da Comissão' ;"arlatllt'Ul:u. Cult,ura e de Flnanr;as, ,IRelIUores:nre II cooran a de nonornnos dos IId- 41:' - D1SCUosâo Ul1lCIl. do ProJeto par: I apurar as 1l'l'egulllridaallS pran- ~'ll, Ncstor Jost e último de Cal'V:I.-VOZ;P,(I0S; cenno parecer ravoravei aa J~ ,::e.u,,"'i~U,11" ,eu, ue l~~lJ, <j,ll: eadus pela ~uperlntelldénCJa UIIS Wm- OI: • _ •Cnmissào 1c Constituição e JUstiça, dlSPOC sobrejnvesugacces no Merea- prêsas Jncorpnradas I , - 6~ - mseussãe ünlca do Projeto

31 - Pl'imeir~ dlscussí;o do Pl'Ojeto do de bCgUl'OS, dú comrssac de In- 51 _ Discussito única dOPl'ojeto Inv :l,975:A. de 1958, que provê sõbrens 2,21a-i\, '-1958- concece a pen- querí,o pura eretuur II!Vc~tlg,!çl!e;; 110 de ResOluçaonY 1116, ce ,909 «ue ''11execaeao de obras do Hl1spltal Elesão especia! de C\'$ 5.CD\l,r..O ao artra- Mercado dp Se,~~ll'Os:, . deternuna o arqurvamento Cio' .nque- ~ onal de ':!:'ubel'elllosos de.Banta M:l-ta Jose C1c l'rancesco: tendo parecer 42 - Dlscussao únléa do Fl'ojeto ríto realizado para invesucnr 'lo ex' I,ia: RIo ,OIande cio SUl:_tendo pare-ravoràveí cta Comi~são cJr l"inanças, de R.CSOIU'uU uv 1:>_, te '''oU, Ij',(~ plul'ac;ih> do 'Petróleo no 8\,;'s1l " a cei favOlável da ComIssao de Saúde

32 - Prímelru díscussão elo Pl'OjêtO aprova conctusões do mquento. t'lll- situação da f'etróleo 8rasll~lI'o::' A' e PU!'cct'z' fa\'oJ'ável, em pane, da Co-nv ~e4, CC lUJu, Ijue cispoe S<)UI'" u.. lamen.ul' para npuraçac cJa Jenunma (Pctl'Olmi.s), (Da. COlUlSSllO Pnrta- mlsS'lo,t!Orçamento e FIscallzaci).o

, cienuos orçamcntarrcs C '·h.!C:,,11li.IS de malversação. pelo Supertntenorn- mental' de Inqueríto para 14l0eSII,,'a: Plnaneeua , (Relator: SI', Jltndllhl'desunacos as UCi\'IClac1es ccucanvas, te do Plano til' Valoall,lçllO .1:':00116011- li exp.oração do Petl'olco no ar:~su Cal'n~h'o', "CUHUl'aIS e nssrstenctais do MIl1lStC- ca ela Amazônia e remessa de todo o 'J n situação da Petrnbras S, A 61 - Díscussân (mica do Pro,leto1'10 da Educação e Cutturu. .Da <":0- processauo, em VIaS autcntlu~,~FW;\O 52 _ Discussão unlca, do Projeta l1Q 4,325"B, dc 195~, Que inclui a r..:onussuo de Orçamcnto e Flscallzaçao DI', Procurador Geral da "tt!publlua de ReSOlução nv 197, ue 1951J lut' dovla Que lha os Municípios de LIFin'<I1CeH'l.\ I, Ipara as providêneias que Jm~lll" 01'- 'Iprova as conclUsões ,do ll1lll<prilu I~clra (81'1 Pirassunun'(a (8P) -Rlbel-

33 - Pl'1lllelra dlscussi'.odo Projeto' cessarias, .D,a Conlls:;ao l'al'l[\mCll- IJarlalllenCar, plll'aapul'ação :I. (ile- 1"'OPl'êto (!'lP)-T'1':Il'ap~vl\ (SP\-Dpltajota nQ 4,Il5g-A, ele l~ilü,queauturlza tal' cI'lada pela RcsOluç!io n" lDl, vI! lIullcia do Sindicato dos t'I',lflu.orc. (SP\-Ucerllba, (MG)-Ubel'lândiao Podel'Executlvo a ROI'lI', pelo Ml- 1957', tRelator: SI', Sergio Mail'll- de Adubos e Colus, 110 Estado dI! SUl (lI,[('I\'C~,talRo (GOl no PI~110 Ro:!n:n!sterio da Edúcar;ao e <":UltUl'a, o Ih,l,e~), ,Paulo, tDa Comiss~o Pal'la:ncMal' Clt v.iál'lo Nnclol19.l; teMo llarecercs: coml:l'edito especial de CrS :lUOU,UOO,UU 43 - Discussão única dOPl'ojeto lllquerlto, instituida pela~e'llJtlt;,"O ~l1bstl'lItlvo da n,omi~~;;o,cle 'l:'I'~nsporl'ara acon'e,' as despesa~ tellas com de Resolllçuu 11" l8J, UI: 19~~, 'tU~ 119 72, de 1955,; lRelatol': SI': SéI".JiO hs, ,":0n1Unk1r"es ,e Olll'~S Púb1ica~e,n promoçao (10 Campeonato I'an- aprova IIs conClusões (10 l'elatCoI'l1' Mag'alhãesl, ' hvtll'>l,vel a, ê~t", 1'19. CO'nls~~o de 01'.Amer1cano de JudO e COII\ o compa- parCIal elo lnqllerlto t'arlalllenlar 53 - 'DIscussão úllica ,do Projeto r'm"nto e Fi<c,Uzl',cãoFlnqnc'lra,reclmento do Brlllil1 àus lJampcona- para avel'lguar dcnuncias r1a ,m!llell- I1Y ~ ,439-A, de 1957, quc complemellLu ~Tl'lI'O pl\l'''Cer tia (11)\1'11<.[00 de Ol'"a~tos Latino-americano Cle SOl; e Mun- ~a sobre 11'regWIlrldadcs no SAPS a plvlmemaçao l'oC1ovllll'la RutOl'lza- ~ento " FlSCIIII.,r9,o Financelm, nos

'<Iial de Judô; tendo pal'ecer tavol'a- IDa COlnlssão Parlamcntar el'llldn da pela Lei ny 1.680, Cle 1'! de outu- I'~rmos do .,'tl!ro 55"c1o Re~lmento In"'el da Comlsstl,o de Finanças, pela ResoluçlÍo n9 18, de 1955), (Re- oro de 1952, ligando o' tl'ecno Uoel'- terl1o. - P ..lntores:Srs, Vaseo Filho

34 - Primeira discussão do PI'oJeto latol': SI', Oliveira Fl'anco., lIind,a-Almeldll. Campos,' em Mmas r. .....'ó\1g Pcstara, 'número 2,220-A, de 1957, que ult,ma 44 - D:scussã.o única do Projeto Oerllls;' tendo parecereseom sUbStl- ~'1 - Se"'unda dplscússáo do :F'rojPtoas Carreiras de Escrlv~o de Pollcia e de flesoluçllu nY .i8ü,, IIe !~~lI, que tUt1vos das' Comlssõesae 'transpor- 'lO 1 ,A24. de t!'56, qu!' ~('"("'('cnt" d1sGuarda Civil do Quadro, PCrtllll.nel,le '1pl'ova conclusôes de Comlssao Pa.r- tes, Comumcnçôes e Obras f'úl>l1cas no~jtJvo à, L~j n~ 1,301, :le 28 de de-do MinistérIo da Justiça P. Negóc'tJs lame.n... r de Inquerito sobl'e mmas dE' e de .FInanças. , "~mbl'o de 1~50, 'Interiores, e dã outrRs ,,)r')\'I(lêlleho~; cat'\'ao no Estado etc Santa Catarl- 54 - Discussão única do Projeto 63 - Pl'imelr:J. dlscussiío do Proj t

. tendo pareceres: pela ~O,,11:;!ittlC10",lI.- na. ,~Da,Comissão de lnquérlto). (Re- ~;') ':.l,' 5S8-A, de ,195."" ci;l,c autoriza, U Il~'" :2l1-A" de 19,,5~, que ~oncede an~s~lIdade, com voto em sepalfll0 da 00- lator. SI. ?lIvelra F!'ancO) . ,odcr Executivo R abril o credIto es- ':\ aos' peseadoz'es prejudicados cor 1missão de Constituição e JUSClÇ~t, I'(\!n 45 - Discussão unica do Projeto peelal 'de CI'$500,OOO,OO para aUX1- .-' enchentes vel'lficacias em 19-1substitutivo da Comlssâo de Servi~o de R~soluçag nY 181, de 19~1I, qUE Ilar a Federaçào das CooperatIvas ael:iô2 • ,,,:=:3, em relacão a sellS débitosPúblico: com substitutivo e em~nna cria a Comlssáo Parlamental de lO' ProClLltores de Mate a reallzar o 11 flom a Caixa de Crédito da P sda Comissão de Ol'çámenlo c FIsMli- Querlto, crIada pela ResuluÇto, nu- Coc,,:resso BraslJelroae Cooperacl' dá outras provldênelab' tendo ea~a, e

. zaçâo Ftnanceil'a, (Relatores: Se~lo" mero 67, de 8 de jun,no de .91)6, I'a.rll: vlsmo Ervatelro ; tenda pareceres ta- ta voráVel da Comissão'de f'ina~ça;cl!r'res Martins Rodrigues, Benja'.:nn mvestl8'ar as" agress,oes IIOfl'ldas r..or vorllvels das Comlssbes de Economia 64 _ PI'lmelra di~cussi\o do Proj' tol'arab e Antônio Carlos), Deputados, em sessao, reall~f1(I:'\ e.n e Fmanças, (Relator: SI', ,sergio nO 3046-A de 19-' q 'r. ' ,e

_ 'o- d j t 12 de clezembl'o de 1957, apI'esentur o MR&\'aÜ1,\eSJ. , rla.cão an R'l'tigo 80'; ' datlt ,.r. ~11J~ra rr

So - Pl'Imeira, dlscUS.,ao o Pro e o seA'ulnte, 65 _ Dlscussáu 'unlca do PI'ojeto 1E d 't b d' el, n" ,e,ni1Il1ero _4.746-A, de 1958, ..:juecoo,·e- 46-Dlscussão única do. PI'ojeto lIY 2~61:l-A. de 1957, que autor1za 11 come se~fItr~1 e 1~4~, tê5t1d~ p,!lrecpr_ de pensa0 especial de vl'$H,OOO,OO de Resoluçllo nY 189, de 19~~, que l?oClt:r Executivo a aUl'lI' pelolllUnlS- consti:~IÇ~ ue j~ uÇa om SSllO de

mensais aSenhol'a Maria do Alllpal'O tira. conclusões a que cnegou o Grupo ,er10, do Trabalho lndUSU'l& e Co- ,.) s a,:Medeiros parent,e, vluva dO. Dp.ptlta,a~ "C", ela Comissão Parlamentar, l1e :nerelo, o cI'edlto espeCIal de Urs.. 65 - Primeira discussão do Projeto •~arcos Parente. tendopal'eC~r fa~c Inquerlto, Instltulda pela ~eso.uçRO JOO,UOO,OOO,OO destinado a Campanna n9 3,568-.'1., de '1057, que autol'lza ~Ill.vel da Comtssflo de ~Inan~as: ,nQ '24, de 1958. a, respeito de :lenun- ~ontl'a a mOl'Calidade materna no Poder Executivo a abril" pelo Mlnls-

, 36 - Primeira d1scussao d,? .PloJeto c~s .sôbre fraudes, corrupçao e Vlo- Snsl!. através da' LeglaoBrasUclrll téric. da ';:ducação e Cultura, o, cren9 4.210-A, de 195~, que completa lênclas praticadas no proceslo elel- de AssIstênCia; tenCloparecer tavo- dito eSpeCI'11 de Crs 10,000,000,00 desnormas processuais para o, reaJusta- toral, no Estado do Cearã. (Relator: ,'avel da Comlssii.o de l:1aude e com t'r,ado as ,omemol'açõesdo 1.9 Cen-mento de cllvlclllli dos crl,~~ores e rC~ Sr. Janduhy Carnel:o)·, ~mellda. da Comlssáo de Fmanças, tenárlo da Cidade de ,Sâo Gabrle:,.criadores de gado bovino, tendo pa- 47 - Dtscussão'unlca' do Projeto 56","" Discussão. ún1ca. do projeto RIC! Grande cio Sul: tendo 'Parecerl'eceres: com substitutivo, da Comia- de Resoluçao n? 190, ele 19511. que :I Y,2,851-a , de 1957, que QlspOe soore favortwel comemel1dllS da Comlssâosáo de Constituição e, Justiça e elas aprova conclusões do Inquerlto Par- :I. 'gratificação de maglsterlo noEn- _de Finanças.ComlssOes de EconQw.~a e Finanças, lamentar para 1nvestlgar as at1vlcla~ sino Superior" tendo pal'eceres ta~:tavorávelsao SUbstltu,tlvo da COmls- dea politlcus elos grupos SheU e EiSO voravels das êomlssoes de'Educaçao ,66 - Pl'lmeiradlscussâo do Projetoaio deConst1tulção e Justiça; com no Brasü e remessa de todo o pro- e Oultura de Serv1ço Públlco e Cle n9 3.575, de 1957, que autoriza uvotos em separado dos srs. Gabriel cessado,em vias autenticadas, ao Mi-Ftnal1ças '(Relatores' 61'S .8a<1lll'o E'odel' Executivo a abrIr. pelo MIPtlSSOS, Sérgio .Magalbãese, Carneiro nlsténo da Fazen~a e ao Oonselbo JUnluI' e' Celso Brant">.' nlstél'lo da. Educaçao e, (JUltura. ode Loyola, oferecidos na Comissão de Nacional de Petró.eo para as prO'/l' 57 _ Discussão únlea. do Projeto crédito especial de Cr$ 1.000,OOO,ou,Econolnla. (Relatores: Srs, NOll'uelra dênclas necessárlllli, (Da. Comls&ll.O n9, 3.77f.-A, de 1958, que estéllCle ao~ destinado à conplusao das obras 00da Gama, Napoleão Fontenele e UI- Parlamentar de Inquérito para m- sel'Vldores da • União e Aut/lrqulcos edlflclo da SOCiedade Benellcenret1Jno de Carvalho. ' vestlgllr as Atividades .Pollt1cas 110s que por fôrça da Lei nQ 1, '121 'de 4 Protetora das Classes Laboriosas. ae

j t Grupos Shell e Esso no Brasil de novembro de 195" que dls '08 'sô' Rio Grande; tendo parecer, com

d ''lR- ~rl1neir~ dt~:lssã8 d~lIrr:ug Resoluçào .n9 190-19~'1). lIre· as carreiras de ~éontU1uole ser- sublitltutlvo, da Comlssâo de Flnan-'e eso.uçao n ,c , "8 - Discussão única do Projeto Ventes do Serviço .Publ1co b'eeleral ças.,

mod1f1ca dlspos1t1vo do ..Reglmento n9 192, de 1959, que determina O ar- passal'am a denominar s A . , G7..,. Primeira discussão do Projet0:rJ1te111O; tenão parecer ravol'avel ela quivamento do tnquerito rea11zado e Ohefes de Portà.r1a a- tel ~l~e: n9 3.640-A, de 1957. que autoriza "Mesa., pela Oomissll.o Parlamenti!r :le' lu· de 10 de, deZembro de 1957 que 'dIs~ Poder Executivo, a abrir, peloM1nJs·

38 _ Primeira. discussão do Projeto quérito para investigar denuncia feita põe sObre o Quadro de servidores llU- térlo da Eelucaçào e CUltura, o arede Resoluçli.o número 13, de 1959, que da tribuna pelo Depl}tado FrllnclsOD xil1ares do Tribunal de Contas da dito especial de, Cr$ 5.0oo,OOdest1na·modifica os artigos 186 a 188. do Re- Macedo, (Da Oomlssao Parlamentar União. e dá outras prov1dênclas; tendo a auxUlar o lnstltuto N, S. ae'g1mento Intemo da Cllmara dos De,1:/1.'- de Inquérito erlada pela RwlUçAO do parec,eres:, pela constltuclonal1da- Lourdes, de Brusque" Estado de '''antados. (Para efeito do artigo 184, I 19 n9 80, de 1956). (ftelator: ,Sr. Adail de, da Colnlssll.o de ConatltU1çii.o e ta Catarina e o Instituto de ASS1!do Regimento Interno) (Da Mesa) Barreto) • , Justiça e favoráveis elas, Comiss!les têncla Social, Formação e Cultura a,·- 4~ Sessão. 49 - Dlscusslio única do Projeto de Serviço Pabllco eue Finanças Tubarão, Estado de Santa Olltarln,.'

EM: TRü!ITAÇAO ORDINARIA de Resolução nQ 193, de 1959, 1I11e IRelator: SI', último de Carvalho,' tendo parecer com emendas ela Co-propõe a remessa do Relatório t con- 58 - Discuss§.oúnica do Projeto missão de FInanças. (Relator: SI',

Discussão· clusões da Com1ss11.o Parlamentar de n,9 ".730-A. de 1958, que cancela. de- Llno Braun)., 39 - Discussão única. do Projeto InqUér,lto' para apUl'ar a npllClIçll.O bltos provenientes de ,equiparação d'e 68 - Primeira. dlscussll.o,do projet,'Jde ResoluçãO n9 .171!l. de 1958, que dada 110 Fundo Social StndlCal. ao vencimentos, concedida em virtude de jeto n9 a,691-A. de 1958, que mstzcria comissão EspeCial para elaDo- Exce.lentl.ssll110 Senhor .Presidente da mandados de segurança; tendo pare. tul. em todo o Território Naclonlll, ~rar projetos que tratem 1tl assuntoR Republlea, e aos MInistros da Jus- cel'es: pela const1tucionalldadecom Dia do TrabaUllldor nas Minas QNJlat1vos il, Energia Atoml':a e pl'O~ t1l;a e NegOClos Interiores e :lo 1'1'0.- emenda, dp Comissão de ConstitulçâoCarvll.o: ,tendo parecer,favoràVel Q:lolI,e a remessa dos auto! ,de lnQUé,rlt,o balh'J, lndustrla e Oomerclo s dn ou- e Justlça; 'com substitutivo ,lconsUbs" cO,m,,I.ssll.o de. LeBlsiaÇ,ão,50,,clal, (Re'era proceder a.1nve~t1~açé'.!s llô:;re tras providências, IDa Comls&lIo f'ar~ tanclado as emendas) da Colnlssâo latol, Sr. Tenórlo OavlllcClntli.I) problema de energia lt.óDúca no lamentar de Inquérito para npt1rara de Serviço P1íbllco e favorâvel aocl'" 69 - Primeira dlscussiio do Projel,~BrasU lias Ministros da .r.'stlça, F[,~ aplicação dada ao FundoSocIa.1 SUl- tado substitutivo da Comlssll.ode FI.- n,· 1. '15t-A, de 1956, que dispõe SO"IPzenda e ao Procurador Gerlllda J~,e- dical). (Relator: Sr., ElIas Adalme)·. nanças), _ Relatores: 81'S. Martlnll o Estatuto aa Ordem dos Adv&l;adc'fipública, IDa ComissãoJe tnl'tllerltc 50 - Discussão única do Projeto Rnrlr'Gues e Ultimo de Carvalho, ' do Brasil e regula o exerclclo da '1'1''''para proceCler a Investlgal;ões sOtre de Resoluçll.onQ lS5.de1959, que 59 - Dlscussio Ilnica, do Projeto fissão cie Advogado; tendo oarp.rp!.o ,problema de energia 'atômica no aprova conclus6es do Inquérito Par- nQ 3,974-A de 19SBg,ueautorlza o com emenllas da Comissão le Coo',Brasil). ' lamentar para apurar as 1rreg:âarl- Poder ElI:écutivo a. abrlr.;pelo Minis- tltu\!.ll.o e' Justiça

Têrça.feira 9 DIARIO DO CONOREs~n. NMIONAL (Seelo I" Junho de 1959 275' I.

emfáce du "conclusões dotnquérHone que tratam lIIJ alíneas a eá;

li I promover os estudos necessárIosao plano de transportes de bagag~m

e móveis dos servidores:e) relacionar as residências cons

trulelas em Br~.sflla. destinadas aos~ervldol'es ela Câmara dos Deputadose estudar plano de ellstrlbulção:

fI .encaminhar junto 1 Caixa Econômica Federal e â direção daNOVACAP todos os problemas relncíonades com financiamento daqup.la.CaIxa e a construção de casas emBrasllla para funeíonáríos;

g) prestar" informações pormenor!.zadas· aos interessados. sObre os entendlmentos com a NOVACAP e IloCaIXa Econômica no que eoneeme a~assunto a que se refere o Item .f:. ,hl promover no que se refere a.funcionários, o levantamentG dos recursos orçamentários necl!lssários àsInstalaç6es, acIo.ptaç6es, obras e d"l·maís despesas eonseqüentes da .transferêncla da Câmara,prodondo 8 erettvaçlio dll8 medidas indispensll.veís àexecução das . finalidades estabelecidas:

i) Informar perl6dlcamente 1 MesilsObre o andamento dos trabalhos,propondo, se fôr o caso, prov1d~ncl8Sde .ordem excepcional necessária à:

consecuçlo dos seus fins:1) manter os contatos' necessârloll

com os órglos públicos, especlalml'nte o Grupo de Trabalho de que tratl\.o Decreto n9 43.285, de 25 de fevereiro de 1958,

m - A Comlssãopoderà organlz~1'Grupos de Trabalho para execução rt"atrlbulç6es eBJleclflcas. .

IV - O Presidente daCOmlss;;ollOderi propor ao 19 SecretArio , daCâmara a desl~nacão .de funcionárIosClara desempenha de encargos l1e n:.tureza especial, .

V - Os órglios admlnlstrat!vos rlaCAmara prestarlio,t6daa cola.bora.ç§oe IL!8fstêncla que 'se tornarem neep~strios AlnformllA;ão de seus estudose 80 fuftelonamento de .seus tra.lJalhOl,

9! -Estas normas entrarllo em91_ • data dI! sua. publ1caçâu, .

(limarA dOi Deputados. em 20 dI!'mate de 11151. - 1016 BanfJdcta. I'eeer....... .

Comissão Especial- de Transfel'ência dos Funcionários

/ pera Brasília,NORMAS DE TRABALHO

I. - A Comissão Especial designadapara examinar os problemas detransferêncla dos funcionários para Bra·sllia e ele' sua instalação aU tem fun·damento na deliberação tomada pela.Mesa nas reunl6es de 1 de abr'J e 20ele maio últimos,

II - A Comissão compere:e) rell1lzarestuelOl destinados lO

levantamento das necessidades núrllmas do pessoal 11 ter transferido;

b) lnqu1r:lr. atravl!s delluestlonárloap'l'oprlaito, OI IIl"Idores, • tJa devenflcar li concl1ç6e1 de fIm1Ua decada. um;

C) esNdar. e propor to Y_ ••luçãoque considerar 1ft'" .-=:=ao problema .. l*IllIl ...

tulção Federal l!. tendo em vista oart, 176. Item n da Lei n9 1,711, de28 de outubro de 1952, aposentar oGuarda deSegurança,class8 "L",Jo!io Pires de Souza, com OI proven.tos mensais de CI'$ 29,840,00 <vlnte •nove mil seiscentos e quarentaeru·zelrOl), correspondentes a •.. , ... ,"Clt lI,ClOO.oo <treze JD1l cruze1rOl) de

8 _0 SECRETARIA DA CAMAR~ DOS DEPUTADOSATO DO SR, PRESIDENTE DA

CAMARA DOS DEPUTADOSA Mesa. da' Câmara dos Deputados,

ll~ando das atrlbulç6es que lhe eon~

fel'e o Item VI do art... 16 do Regiml!nto tnberno, combinado com., ar·tigo 48 do Regulamento de sue S'i!'cretal'la, resolve, de acõrdo com· odisposto no art. 191, I 19 da COll6ti·

70 - Primeira dlscusslio do Projeto çlles... formuladas pelo Presidente do Ivencimentos, Cr$-CrS 8:450,00 (o1ton9 4.169-A, de 1958, que autoriza o conselho. Nacional do Petróleo contra mli quatrccemns e cinqüenta cruzeiPoder ll:xecutivo a abrir. pelo MlniK' a administração da Petrobrás. - lDa l'O~\ de gratificação adicional portérlo da Educação e Cultura, o crédito ComlssAo Parlamentar de Inquérito contar mais de 35 anos ele servíeo, deEspecial de crs a,000.000,00, paru criada pela ResolU;ã o n9 137-58). aeõrdo com a Resolu,110 da Câmaraatender a despesas com o Oampeo- D -'"I'd . n'l 134, ele 15 de outubro de 19511, ....nato MundlRI de Vela .da otasse Snlpe, 4 - Iscussao. un ca o Projeto CUi 4.29\J,OO (quatro mil duzentos ea realizar-se em Pôdo Alegre, no sc. nQ 2,D4S·A, de 1907. que autoriza o ~lovel1tacruzeli'os) rellltlvos OI 20'kgundo semestre de 1959: tendo pàre- Poder Executivo. a abrir. pelo Minis- calculados ele acórdc com o art. 184,ceres: tavorüvel, da Comissão de FI- ténn da Eelucacao e Cultura, o eré-: item n da Lei n9 1.711, de 28 denancas e, C0111 emenda, ria Comissão ditodlto especial de Cr$ 3,000.000,00 outubro de H,52. e Cr5.3,900,00 (trêsríe Orçnmento e Flrcall~~ção Fln~.n, Dara custear AS despesas de reeeUdo mil e novecentos cruzeíros) reíerencelra - Relator: Sr. Mal'tins Ro- das. obras do oõnezo DI', Joaquim tes. a 30% -de abono -provlsórío, ceõrlf(ues. Caetano Femand"!s Pinheiro: tendo acOrdo com a Resolução n9 141, de

""ROPOSIÇOES PARA A ORDEM eareeeres: !lpla c!lmtituclonal1dade, da 20 de [aneíro de 1959.,. l1omlssão de Constltl1içAo e Justlca. " "

DO DIA ra·:orâvel. com emenda, da Comlssáo' Camara cosD'!!putados, em 5 dede Educaçiio e fll1ltllra e favor~vel da Junho de 1959, - la) Sergio Magu·

I - Fi'oJeto de Resoluçâo 11Ç 179, comíssâo 11p. '"ln".,c~s, ,- RelatoreS: lhães, Presielente.àe 1958, que pl'opoe a remessa do lle· srs, Badar6 Junior e Ultimo de Car- ATOS DO SR, DIl'l.ETOR.GERALlu,wrio e coneíusões ela ccmrssao ~a,'" valho. . 'lamentar de Cnquerlto para Investigar ' . . Por despacho de 5 do corrente mêsa organlaacàu do Sistema Fel'rovlárlo 5 ,- Prlmel~a discussão do Projeto fOI concedido o salárío-famílía de... ,Nacional, ao ExceJentlssimo Senna! nQ .l.834-A-19".,7: que concede. penseo ors 250.00 11 José Dias Maciel, Mo-

I d R 'bll d" vJtal1cla de OIs 5.000,00 ao artista torísta classe ."J" em relação ao seuPresk ente a epu ca. e a outrus Rubens Ferreira das Trlnaz. residente dependente: Cordelta Mellezes Me.cl'el,provídéncías. IDa Comlssáo Paria ~ no. Distrito Federal:. tendo pareceres: a pal'tll' de abril próximo findo.mental' de Inquérito para Investigar 1 ti I d dri organízaçâo do Sistema Ferroviário pe a eons tucíona I a e, ela Comissão Diretoria cio Pessoa.l, em 8 de junho

R I' 12"8 de Constltulçfio e Justiça: fayorâvel de 1959. Neuza Machado Ballmundo,Nacional - eso uçao n," O-o) . da Comlsslío de EducaçAo e Cultura: Chefe' SubstItuto ela Seçllo doPes.

2 - O,scuosilo única do Pl'ojeto ele e, con\ emendas, da ComIssão de F'l- soal, .....>aAII!!.......Resoluçúo ll~ lS8, de 1959 que aprova nancae. lReltltOl'es: Srs. Rondon Pa- ~.

as conclusões do Inquérito Partamen- checo. Badal'ô ,Júrllor e Nelson Mon·tar- pal'a Investigar as relações naví- teírc) ,das e existentes entre a.. Emprésa 6 _ Segunda discussão do ProjetoOurzi Ltda., e o Govel'no da rJnláo .rn," '!.35,r-B. de 195j. que estaberecee. determina a remessa de todo o normal! par a validade de' pedido deprocessado em vias autenticadas. ao demissão ou recibo de qUl1l\çllo Cf n.Senhor MInistro da Agrlcultu:a ~ ,"~ tratual. firmado por emp'~r:ado' ten~anco do Brasil, para as Plovidêll dodõ pareceres: favorbel, da Oamlselas que julgar necessárias, são da LeglslaçãoSoclal;e. pela. cons-

3 - DIscussãO única do Projeto de tltuelr'tlalldade. com emenda, da C&!'Resolução nu 191 de'19511, que apl'o~'~ mlsslio de Constituição e Justiça. 8S 'conelusôes do Inquérito Parla.men- Relator: 81'•.Tarso Dutra.tar destinado. a investigar as' acusa· e Levanta-se a sessao 48 18 hores.

......

" - . . .,'

.' ibÇO DtSTE'NCMERO~ 'CRI",.,' ; .,'.", .',,,,' ' '.. -, 'I,.

DO DIARIO DOCOIGRESSO NACIONAL

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