P R E F E IT U R A MUNICIPAL DE CAXAMBUESTADO DE MINAS GERAIS

C O N S E L H O MUNICIPAL DO MEIO A M BIE N TE - CODEMA

D ELIBE RA ÇÃ O NORMA I IVA N° 002/98

O Conselho Municipal do Meio Ambiente - C O D E M A , no uso das atribuições a ele conferidas pela legislação ambientai do Município de C axam bu, e considerando a necessidade de estabelecer o FO R M U L Á R IO DE C A R A C T E R IZ A Ç Ã O DE E M P R E E N D IM E N T O S e o R O TEIR O BÁSICO PARA A P R E S E N T A Ç Ã O DE PROJETOS, com finalidade de licenciamento ambiental,

d e l i b e r a :

A i1 Io - Fica estabelecido o F O R M U L Á R IO DE C A R A C T E R IZ A Ç Ã O DEE M P R E E N D IM E N T O , conforme o modelo apresentado no anexo l da presente Deliberação Normativa.

Art.2° - Os projetos de sistemas de controle de poluição, ao serem submetidos à apreciação do C O D EM A , em decorrência de licenciamento prévio ou corretivo, deverão obedecer ao R O TEIR O B Á SICO estabelecido no anexo II da presente Deliberação Normativa.

Art.3° - Esta Deliberação Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caxambu, M G., 26 de outubro de I998

PAULO B A P T I S T ^ D E A R A Ú JO Presidente do^ÓODEMA

PR E F E IT U R A MUNICIPAL DE CAXAMBUESTADO DE MINAS GERAIS

ANEXO I (D.N.002/98)

FO RMULÁRIO DE CA R A C T E R IZ A Ç Ã O DE E M P R E E N D IM E N T OM odelo simplificado (ail.80 do Decrcto Municipal 690/96)

1 - M O T IV O DO P R E E N C H IM E N T O (ASSINALE A O P ÇÃ O )

1.1 - ( JLICENCIAMENTO PRÉVIO:( ) NOVO EMPREENDIMENTO( ) AMPLIAÇÃO / MODIFICAÇÃO DE EMP PRÉ- EXISTENTE

1 2 - ( )LICENC1AMENT0 CORRETIVO

2 - R E SPO N S Á V E L P E L A S IN F O R M A Ç Õ E S

NOME: C.l: CPF:

PROFISSÃO E CARGO QUE OCUPA NO EMPREENDIMENTO;

LOCAL: DATA:

ASSINATURA:___________________ _____________________

3 - C A R A C T E R I Z A Ç Ã O DO E M P R E E N D IM E N T O :

3.1 - NOME:3 2 - RAZÃO SOCI AL(fírma):3 3 -C .G .C .3.4 - INSCRIÇÃO ES I AUUAL:3.5 - INSCRIÇÃO MUNICIPAL3 . 6 - ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO (CASO .IA POSSUA);3 .7 - ENDEREÇOS3 7 I - DO EMPREENDIMENTO:

RUA/AVENIDA. _ N°BAIRRO; MUNICÍPIO: CEP:

PREFEIT URA MUNICIPAL DE CAXAMBUESTADO DEMINAS GERAIS

TELEFONE:7.2 - DO RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES:

RUA/AVENIDA: N°CEP:BAIRRO:

TELEFONE PARA CONTATO:- ÁREA TOTAL(m2):

MUNICÍPIO

AREA CONSTRUIDA(m2):

9 - TIPO DE ATIVIDADE:( ) COMERCIAL (PREENCHA ÍTENS 2,5,6,7,8,9 E 10)( ) SERVIÇOS (PREENCHA ÍTENS 3,5,0,7,8,9 E 10)( ) INDUSTRIAL (PREENCHA ÍTENS 4,5,6,7,8,9 E 10)

CASO NECESSÁRIO, UTILIZE TOLHAS ANEXAS PA KA OS MEMORIAIS DESCRITIVOS1 0 - NÚMERO DE EMPREGADOS:

FIXOS: TEMPORÁRIOS:I - HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO:

12 - DATA DE INÍCIO DE FUNCIONAMENTO (PREVISTA):

1 3 -EX ISTEM PLANOS PARA EXPANSÃO E/OU DIVERSIFICAÇÃO ?CASO AFIRMATIVO, DESCREVA O PLANO E ÉPOCA PREVISTA PARA O SEU INÍCIO

DESCRIÇÃO DE A T IV ID A D E CO M ER C IA L:- RAMO DE ATIVIDADE:

-ESTO CA G EM DE MATERIAIS: (PREENCHA QUADRO I)

-EQU IPAM ENTOS UTILIZADOS (PREENCHA QUADRO III)

4 4 - SERÁ FEITO ALGUM TIPO DE PROCESSAMENTO (EMBALAGEM, ETC.)7 CASO AFIRMATIVO, DESCREVA O PROCESSAMENTO

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5 - DESC R IÇ Ã O DE A T IV ID A D E S DE SERVIÇO S5 I - RAMO:

5 2 -ESTO CAG EM DE MATERIAIS (PRENCHA QUADRO i)

5.3 - MATERIAIS E REAGENTES CONSUMIDOS (PREENCHA QUADRO II)

5 4 -EQ U IPA M EN TO S UTILIZADOS (PREENCHA QUADRO III) -

5.5 - DESCREVA OS SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS:

- DESCRIÇÃO DE A T IV ID A D E IINDUSTRIAL:I - RAMO:

‘ -ESTO CA G EM DE MATERIAIS (PREENCHA QUADRO I)

-M A TER IA IS E REAGENTES CONSUMIDOS (PREENCHA QUADRO II)

4 -EQUIPAM ENTOS UTILIZADOS (PREENCHA QUADRO III)

p r k f e i t u r a m u n i c i p a l d e c a x a m b uESTADO DE MINAS GERAIS

6 5 - PRODUTOS: INDIQUE OS PRODUTOS E SUB-PRODUTOS FABRICADOS , E A QUANTIDADI MÉDIA MENSAL A SER PRODUZIDA:

6 . 6 - DESCREVA, SUSCINTAMENTE, O PROCESSAMENTO INDUS I RIAL:

6 7 - FLUXOGRAMA: APRESENTE, EM ANEXO, DIAGRAMA COM OS I IAJXOS DE ENTRADA I SAÍDA DE MATERIAIS EM CADA ETAPA DO PROCESSAMENTO, INDICANDO AS SAÍDAS DF PRODUTOS, E DE EFLUENTES OU RESÍDUOS.

7 - UTILIZAÇÃO DE Á G U A E G E R A Ç Ã O DE E F L U E N T E S LÍQ U ID O S

7.1 - CONSUMO D’ÁGUA (MÉDIA MENSAL):

1 1 I - REDE PÚBLICA - VAZÃO EM METROS CÚBICOS/DIA

PR EFEITURA MUNICIPAL DE CAXAMBUESTADO DE MINAS GERAfS

7 1 2 - ABASTECIMENTO PRÓPRIO (POÇO, CISTERNA, ETC.) - VAZÃO (m3/dia):

7 1 3 - CAPTAÇÃO EM RIOS OU CÓRREGOS : NOME, CLASSE DL ENQUADRAMENTO DO CURSO D’ÁGUA( NO TRECHO ONDE A ÁGUA É CAPTADA) E VAZÃO (m3/dia).

12 - DESCREVA OS USOS DADOS Á ÃGUA (SANITÁRIO, RESFRIAMENTO. INCORPORAÇÃO AO PROCESSO, ETC., ESPECIFICANDO A VAZÃO DL CADA FLUXO):

7 J - HÁ TRATAMENTO PREVISTO PARA OS EFLUENTES?CASO AFIRMATIVO, DESCREVA O SISTEMA, INDICANDO SUA CONCEPÇÃO, CAPACIDADE NOMINAL, ■nCIÊNÇIA E REGIME DE FUNCIONAMENTO,

'7.4 - LANÇAMENTO DE EFLUENTES: INDIQUE A VAZÃO DO EFLUENTE, SUA COMPOSIÇÃO QUÍMICA, TEMPERATURA, REGIME DE LANÇAMENTO, CORPO RECEPTOR (FOSSA, REDE PUBLICA, CÓRREGO, ETC.):

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• - E F L U E N T E S A T M O S F É R IC O S

B I - SE HOUVER CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS, INDIQUE O TIPO (ÓLEO DIESEL ÓLEO COMUUSTÍVEL OC.4, DPI', AIM', UTE, clc., LENHA CARVÃO, oulms), A TAXA l)E CONSUMO

' RIO, E O EQUIPAMENTO ONDE É (SÃO) UTILIZADO (S) (CALDEIRA, t-ORNO, ETC.):

- EFLUENTES ATMOSFÉRICOS (ANTES DO TRATAMENTO); ESPECIFIQUE A FONTE DOS UENTES, SUA VAZÃO E COMPOSIÇÃO QUÍMICA (MATERIAL PARTICULADO, CO, HC, e tc ,

AS RESPECTIVAS CONCENTRAÇÕES)

- TRATAMENTO DE EFLUENTES. INDIQUE O TIPO DE TRATAMENTO, SEUS ESTÁGIOS, ACIDADE NOMINAL E REGIME DE FUNCIONAMENTO:

4 -LANÇAM ENTO DF. EFLUENTES: INDIQIJE A FORMA DE LANÇAMENTO (DUTO, CHAMINÉ, iC ) . SUAS DIMENSÕES (INCLUSIVE DIÂMETRO), VAZÃO, TEM PERATURA, REGIME DE

OESCARGA.

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- R E S Í D U O S S Ó L ID O S

.1 - ESPECIFIQUE OS TIPOS DE RESÍDUOS GERADOS, SUA ORIGEM, COMPOSIÇÃO E ,'ANTIDADE DIÁRIA:

- DISPOSIÇÃO FINAL: INDIQUE, PARA CADA TIPO DE RESÍDUO, A DESTINAÇÃO A SER A (INCINERAÇÃO, COLETA PÚBLICA OU ESPECIAL, ATERRO SANITÁRIO,

rriLIZAÇÃO, RECICLAGEM etc.)

- HÁ MANIPULAÇÃO DE MATERIAL RADIOATIVO OU NUCLEAR (ISÓTOPOS, CADORES PARA DOSAGEM DE HORMÔNIOS, EQUIPAMENTOS PARA USO E.M MEDICINA

PREFEITURA MUNICIPAL DL CAXAMBUESTADO DE MINAS GERAIS

NUCLEAR. LTC)? CASO AFIRMATIVO, DESCREVA O MATERIAL, SIJA PROCEDÊNCIA, UTILIZAÇÃO E ■CSTTNACÃO PREVISTA

l t - R U Í D O S E V IB R A Ç Õ E S

10 1 - IDENTIFIQUE E DESCREVA OS EQUIPAMENTOS ONDE SE ORIGINAM AS [-MISSÕES ’TES)

1 0 2 - C A S O HAJA EQUIPAMENTO DE SOM, INDICAR O TIPO, MARCA, MODELO, POTÊNCIA, csc

103 - APRESENTA SISTEMA DE ISOLAMENTO ACÚSTICO? CASO AFIRMATIVO, ESPECIFIQUE O DF, ISOLAMENTO, OS MATERIAIS EMPREGADOS E SUA EFICIÊNCIA EM TERMOS DE REDUÇÃO (EM

BEIS).

p r e f e i t u r a m u n i c i p a l DE CAXAMBUESTADO DE MINAS GERAIS

-U Y -O U T

iENTAR, EM ANEXO, PLANTA DE SITUAÇÃO DO EMPREENDIMENTO E DEMAIS JHOS NECESSÁRIOS PARA A IDENTIFICAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES,

SUA RESPECTIVA LOCALIZAÇÃO (EM ESCALA)

O I I A D H O I

□FICAR, NESTE QUADRO, POR COMPARTIMENTO (TANQUES, SILOS, PILHAS, CAIXAS, )ES, ETC.) O MATERIAL ESTOCADO (MATÉRIA PRIMA, REAGENTE OU PRODUTO):

■•»ART1MENTO DE BÕCAGEMS a m n c A Ç Â o■BUNDO O/JJ-Of'/)

FORMA DE ESTOCAGEM (TANQUE ABORTO. FECHADO ETC.)

CAPACIDADE DO COMPARTIMENTO

! MATER 1 Al, ESTOCADO j (ESPECIFICAR SE ! MATÉRIA-PRIMA.| REAGENTE OU PRODUTO)

..... ... ... ......... - • .... - •

------------------ ... .......... .... • • ■ ........ - ...... £

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OUADKO 11

rtLIZE CADA LINHA DESTE QUADRO PARA LISTAR AS MATÉRIAS-PRIMAS OU REAGENTES JNSUMIDOS PELA INDÚSTRIA: ____BCR1MINAÇAO COMPOSIÇÃO

QUÍMICAQUANTIDADE (MÉDIA MENSAL)

UNIDADE

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OllADRO MlLA CADA LINHA DESTE QUADRO PARA LISTAR OS EQUIPAMENTOS INSTALADOS,

IS OL RELEVANTES AO PROCESSO DE PRODUÇÃO, E PARA O TRATAMENTO OU AMENTO DE EFLUENTES:

AÇAOO LAY-

DO AMENTO

DESCRIÇÃO DO EQUIPAMENTO (NOME, TIPO E FABRICANTE)

DATAENTRADAOPERAÇÃO

DEEM

CAPACIDADENOMINAL(ESPECIFICARUNIDADE)

A

OPERAÇÃO

horas/dia j dias por semana

PR EF EITURA M U M C I P A L 1)10 CAXAMBUESTADO DF MINAS GERAIS

A N E X O II (D.N 002/98)

ROTEIRO PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE SISTEMAS DE CONTROLE DE POLUIÇÃO

I - Disposições gerais:

l . l - o presente roteiro estabelece as normas a serem seguidas na apresentação de projetos para sistemas de controle de poluição ambiental, elaborados em virtude das seguintes situações:

a) licenciamento prévio de novos empreendimentos a serem localizados no Município, ou de modificações ou ampliações de empreendimentos iá existentes:

b) apresentação de projetos para correção dc irregularidades em. empreendimentos já existentes, através de procedimento corretivo

1 . 2 - 0 projeto será apresentado, em duas vias, à Secretaria Municipal do Meio Ambienle, acompanhado dos seguintes documentos:

a) requerimento de licença (prévia ou corretiva), assinada por representante legal do empreendimento, onde deverá constar o objetivo da apresentação do projeto (implantação, ampliação, correção, etc.); formulário dc caracterização de empreendimento, devidamente preenchido,

c) termo de credenciamento de representante do empreendimento junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente

1 3 - 0 projeto deverá assegurar o atendimento à legislação ambiental vigente, em especial aos padrões e normas técnicas estabelecidos pelo CODEMA.

1.4 - o projeto deverá ser acompanhado de ARI dc profissional devidamente habilitado pelo respectivo Conselho Regional.

1 5 - o projeto deverá ser apresentado em português, e as unidades a serem adotadas scrào as do Sisiema Internacional de Unidades.

1 6 - 0 projeto deverá conter os dados e informações indicados a seguir. Em função do lipo de empreendimento e/ou sua localização, a SMMA poderá dispensar ou incluir novos itens.

2 - Informações da entidade ou profissional responsável2.1 - razão social e/ou nome de fantasia2.2 - número de inscrição na entidade de controle profissional2.3 - endereço e telefone

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3 - Memorial descritivo do empreendimento

3 1 a descrição do empreendimento deve constar do FORMULÁRIO DE CARACTERIZAÇÃO DEEMPREENDIMENTO (ANEXO I).

3.2 - balanço de massa (parcial e global): os empreendimentos de natureza industrial dcvcião apresentar as quantidades (entrada c saída) de cada componente ou insumo envolvido, na forma cie produtos intermediários, produtos finais e efluentes ou resíduos eventualmente gerados

4 - Caracterização das emissões (antes do tratamento)

4 I - efluentes liquidas:

4.1.1 - relacionar todos os despejos líquidos provenientes da área dc processamento, de utilidades (caldeiras, resfriamento, etc.) e das instalações sanitárias. Indicar, para cada um:

a) a vazão horária e diária,. No caso dc despejos descontínuos, indicar a periodicidade, a vazão c a duração das descargas,

b) para cada despejo, isoladamente, ou para a mistura de despejos, os valores dos parâmetros físicos, químicos, fisico-químicos e biológicos necessários para sua caracterização,

4.1.2 - No caso de empreendimentos já em atividade, os dados solicitados deverão ser reais, obtidos a partir de monitorações, devendo-se descrever os processos de medição utilizados. Para empreendimentos em que os despejos sejam exclusivamente provenientes de instalações sanitárias, os dados podem ser obtidos das medições hidrometricas. Para empreendimentos cm implantação, desde que não exista, cm atividade, empreendimento similar da mesma empresa, os dados poderão ser extraídos de literatura técnica especializada, a qual deverá ser citada

4.1.3 - Sistema de recolhimento de águas pluviais. Descrever o sistema de captação, transporte e disposição final das águas pluviais. Nas áreas não impermeabilizadas, indicar os mecanismos de estabilidade de taludes, rampas e plalòs, e o projeto dc cobertura vegetal, para conter o carreamento pluvial de sólidos

4 2 l'.missões atmosféricas:

4.2.1 - relacionar todos os efluentes atmosféricos, indicando sua origem, vazão (m3/hora ), composição química e concentração dos componentes, temperatura, pressão, distribuição granuloniclricH dc partículas, bem como o regime de geração dos efluentes Aplica-se na caracterização dos efluentes a mesma observação constante no item 4 . 1.2'.

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4 2 2 - Descrever as condições de dispersão atmosférica no local, e os usos preponderantes do solo nas imediações do empreendimento

4 3 - Resíduos sólidos.

4.3 I - apresentar a relação completa dos resíduos sólidos industriais e domésticos, indicando sua origem,produção diária (pêso c volume) e características

4.4 - Ru idos e vibrações

4.4.1- Descrever os equipamentos onde há geração dc ruídos ou vibrações, especificando o nível de som previsto em ponlos situados interna c externamente ao empreendimento, lispecificar o horário de hincionamento dos equipamentos que produzam ruídos ou vibrações. No caso de equipamentos de som, especificar as características (tipo, modelo, Fabricante, potência,etc,). Indicar a localização dos equipamentos, de acordo com o lay-out.

5 - Memorial descritivo dos sistemas de tratamento

5.1- Os sistemas de tratamento propostos devem ser suficientemente descritos, com a anexação de fluxogramas onde constem todos os processos e operações envolvidos.

5 l . l - No caso de efluentes atmosféricos, descrever detalhadamente, inclusive com desenhos auxiliares, o tamanho e forma de todos o caplores, diâmetro, e comprimento dc todos os ramais, dulos principais e chaminés, localização, tamanho e forma de dutos secundários, curvas, peças de transição, “by-passes” e válvulas, localização de motores e ventiladores.5 I 2 - No caso dc efluentes líquidos, descrever, com o uso dc desenhos auxiliares, (odos os dutos, passagens, canais, peças especiais, “by-passes'’, registros, motores e bombas5.1.3 - No caso de disposição de resíduos sólidos no solo, descrever, inclusive com desenhos auxiliares. Iodos os sistemas de impermeabilização do solo, captação, drenagem e tratamento de percoíados, sistema dc compactação e recobri mento, revegetação e desti nação final da área.5.1.4- No caso de isolamento acústico, descrever, inclusive com desenhos auxiliares, a especificação, localização, forma e espessura de todo o material isolantc empregado, e Iodos os sistemas auxiliares de interesse (ventilação, etc.).5.1.5- Todos os sistemas de tratamento que resultarem na produção de novos lluxos dc efluentes líquidos, sólidos ou gasosos, deverão conter o projeto dc tratamento e/ou disposição final desses novos fluxos.

ò - Justificativa para os sistemas de tratamento adotados

6.1 - Os processos de tratamento e/ou disposição deverão ser justificados, inclusive com a apresentação de resultados de testes de tratabiIidade, os quais deverão ser descritos, e seus resultados apresentados c

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comentados A execução de testes de tratabilidade pode ser dispensada quando forem adotados processos de tratamento suficientemente conhecidos ou dc eficiência comprovada

7 - Dimensionamento

7.1 - Apresentar o dimensionamento complclo de todas as unidades de tratamento e/ou disposição de efluentes líquidos, atmosféricos, resíduos sólidos c emissões sonoras. Apresentar, ainda, o dimensionamento de todas as interligações entre as diversas unidades.

7.1 I — O dimensionamento dos referidos sistemas deverá levar em conta a efetiva capacidade deprodução, quando esta for superior à capacidade nominal.

7.1.2 - Todos os parâmetros do projeto deverão ser suficientemente justificados. Quando os parametros originarem-se de publicações, técnicas, indicar as fontes

7 . 1.3 - Cm caso dc tralamcnto dc esgotos sanitários, por fossas sépticas ou poços sumidouros, o dimensionamento deverá ser feito de acordo com a NDR-7229 da ABNT

g - Caracterização dos efluentes finais

8.1 - Apresentar as características físicas, químicas, íisico-químicas e biológicas garantidas para os efluentes finais de cada sistema de tratamento Os parâmetros a serem avaliados devem ser os mesmos indicados para a caracterização das emissões antes do tratamento.

5 - Informações sobre a disposição finai

9 1 No caso de lançamento de eflucnlcs finais cm cursos dVigua, indicar a denominação dos mesmos e suas características: classe, vazão, máxima, media e mínima, qualidade à moníanle e variação a jusante.

9 2 - No caso de disposição de efluentes no solo, apresentar a caracterização geológica e geotécnica do local escolhido, que contribua para a avaliação dos riscos de contaminação das aguas Apresentar a planta de localização e levantamento planialtimétrico do local, em escala não inferior a 1:2000.

9 3 - No caso de lançamento em rede pública, indicar em planta o ponto de lançamento.9 4 - No caso de lançamento de efluentes atmosféricos, informar a altura, posição, forma, dimensões e todas

as características especiais do dispositivo de lançamento.9.5 - No caso de resíduos sólidos ou líquidos coletados por terceiros, indicar o volume ou quantidade

retirados, freqüência de retirada, nome e endereço da einprêsa coletora (anexar cópia do contrato dc coleta, quando não se tratar de serviço público).

10 - Especificação dc equipamentos c relação de materiais

10.1 - Apresentar a relação e especificação completa dos materiais, peças e equipamentos integrantes dos sistemas projetados. No caso de equipamentos padronizados, incluir especificação e/ou catalogo do fabricante

A .

l ' K E F E I T l KA MUNICIPAL l)IÎ < AXAMIH)ESTADO DE MINAS GERAIS

11 - Operação

II 1 - Apresentar manual de operação e manutenção detalhado, relativo ao funcionamento dos sistemas propostos. Descrever a operação e indicar os tipos dc controle para a verificação da operação adequada.

11 2 - Apresentar programa de monitoração a ser seguido, visando avaliar a eficiência do(s) sistema(s) dctratamento.

12 - Custos

12 I - Apresentar estimativa do custo de implantação e operação do sistema, discriminando cada item de suacomposição

13 - Cronograina

13 I - Apresentar cronograma físico-financeiro para a execução das obras de implantação do sistema,discriminando as etapas dc fornecimento, montagem, e execução de obras civis. Quando sc |ralar de empreendimento em implantação, o sistema deverá estar em condições adequadas de operação no início do funcionamento do empreendimento.

14 - Desenhos

14.1 - Devem ser, obrigatoriamente, apresentados os seguintes desenhos e plantas: a) Planta com informações cadastrais;A) Ixiy-oiit geral, com a indicação dos equipamentos referentes aos processos e instalações, bem como dos ãslcmas de controle de poluição,e) Fluxograma (s) referente (s) ao processamento industrial c ao sistema de tratamcnlodc efluentes,<0 Desenhos com informações referentes à circulação hidráulica c pluvial,d) Desenhos de detalhamento, com as plantas e cortes necessários.