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Editorial

Nas cidades as rvores desempenham importante papel

na melhoria da qualidade de vida da populao, principalmente, no

que se refere ao conforto ambiental proporcionado por elas.

Alm dos benefcios estticos, referente adio de cores

ao cenrio urbano com suas flores, folhas e troncos, as rvores

propiciam inmeros benefcios ecolgicos atinente melhoria

microclimtica. Ou seja, as rvores, por intermdio de suas folhas,

absorvem radiao solar que diminui a reflexo e proporciona

sombra; reduzem a velocidade dos ventos e aumentam a umidade

atmosfrica que refresca o ar das cidades. Tambm amenizam a

poluio atmosfrica e acstica e protegem o solo e a fauna.

Nas rvores urbanas, quando necessrio, a poda pode ser

realizada, sendo uma prtica de manejo que, feita de maneira

correta, estimula a florao e a frutificao.

Existem vrios tipos de poda: a de formao, que visa

conferir uma forma adequada durante o crescimento da rvore; a de

limpeza, que elimina ramos mortos, danificados ou doentes; a

emergencial, que remove partes da rvore que estejam colocando

em risco a segurana das pessoas; e, a de adequao que retira

partes da rvore que interferem ou causam danos incontornveis s

edificaes ou equipamentos urbanos.

Seja de que tipo for, para que o resultado seja positivo, a

poda deve ser feita com moderao e oportunidade, considerando a

funo natural das rvores, pois, se mal praticada, causa agresses

e problemas futuros de manejo.

Podas mal feitas e constantes podem acelerar a morte da

rvore. Tambm importante destacar que o responsvel pela

execuo ou superviso do manejo da arborizao tenha em mente

que, ao realizar a poda, comete-se uma agresso a um organismo

vivo, que possui estrutura e funes bem definidas, alm do

processo prprio de defesa contra seus inimigos naturais.

O Art., 49 da Lei n 9.605/98, conhecida como a Lei de

Crimes Ambientais, profere: "Destruir, danificar, lesar ou maltratar,

por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentao de

logradouros pblicos ou em propriedade privada alheia: Pena -

deteno, de trs meses a um ano, ou multa, ou ambas as penas

cumulativamente.

A poda realizada recentemente, pela Secretaria Municipal

de Infraestrutura e Urbanismo com funcionrios da ECOLURB, nas

rvores de algumas praas da cidade, foi executada sem nenhuma

orientao tcnica e sem a devida autorizao da Secretaria de

Meio Ambiente. Alm de mal feita, mutilou as rvores de uma

maneira irreversvel. Uma poda estpida e destruidora. Um crime

ambiental.

Esperamos que no futuro, se as rvores sobreviverem, a

sua manuteno possa ser executada por pessoas capacitadas,

com orientao tcnica e com o necessrio cuidado.

Cuidar sim, mutilar no!

JORNAL DO CODEMA

CAMARO SETE-BARBAS

CAMARO BRANCOCAMARO ROSA

AT 15 DE MAIO PROIBIDO

PESCAR CAMARO

Desde o dia 01 de abril est proibida a pesca do camaro

rosa (Farfantepenaeus subtilis e Farfantepenaeus brasiliensis), do

camaro sete-barbas (Xiphopenaeus kroyeri) e do camaro branco

(Litopenaeus schmitti), com

quaisquer artes de

pesca, de acordo com

a Instruo Normativa

n. 14, de 14 de

outubro de 2004.

At o dia

15 de maio, perodo

estabelecido na

Instruo Nor-

mativa, ficou vetado o

transporte, a estocagem, a comercializao, o beneficiamento e a

industrializao de qualquer volume de camaro das espcies

especificadas, que no seja oriundo do estoque declarado.

Aos infratores sero aplicadas as penalidades e as

sanes, respectivamente, previstas na Lei n 9.605/98 e no Decreto

n 3.179/99. Pena - deteno de um a trs anos ou multa, ou ambas

as penas cumulativamente. Multa - de R$ 700,00 a R$ 100.000,00,

com acrscimo de R$ 10,00 por quilo do produto da pescaria,

reteno da embarcao, dos petrechos de pesca e perda do

produto.

O objetivo da suspenso da pesca (defeso) a proteo do

perodo de reproduo dos camares. Como eles so alvo de

intenso esforo de pesca durante todo o ano, o defeso visa proteg-

lo da pesca predatria,

pois o perodo da

desova vital

para garantir

o recurso pes-

queiro para o

futuro.

Tambm, de

acordo com a

I n s t r u o N o r -

m a t i v a n 1 4 ,

pro ib ido, no litoral dos Estados da Regio Nordeste, os arrastos

motorizados dentro dos esturios. Portanto, a pesca e a

comercializao do camaro conhecido como camaro-de-canal

ilegal.

Durante o perodo os pescadores recebem do governo um

seguro-desemprego, em duas parcelas de um salrio mnimo, cada.

CRIME PESCAR ROBALO DE

15 DE MAIO A 31 DE JULHO

Estar proibida a

pesca, no perodo de 15 de

maio a 31 de julho, do

robalo, robalo branco e

camurim ou barriga mole

(Centropomus parallelus,

Centropomus undecimalis,

Centropomus spp),

no litoral e guas

interiores da Bahia,

de acordo com a

Portaria n. 49-N

de 13 de

maio de

1992, do IBAMA.

Ser vedado o transporte, a comercializao, o

beneficiamento e a industrializao de robalo capturado durante o

perodo do defeso.

O defeso um intervalo de tempo em que o pescador fica

proibido de pescar para garantir a reproduo das espcies.

Esse intervalo varia muito de acordo com a espcie preservada.

No caso do robalo so 77 dias, que se inicia, anualmente em

15 de maio se estendendo at o dia 31 de julho.

Os pescadores que ficam proibidos de trabalhar

no perodo do defeso recebem seguro desemprego e a

quantidade de parcelas determinada pelo tempo de suspenso

da pesca.

Centropomus parallelus

Centropomus undecimalis

Centropomus spp

importante

respeitar o defeso!

Continua proibida a pesca

da lagosta at 31 de maio

JORNAL DO CODEMA

MAIO - dia 14 (quinta-feira); JUNHO - dia 11 (quinta-feira);

JULHO - dia 09 (quinta-feira); AGOSTO - dia 13 (quinta-feira);

SETEMBRO - dia 10 (quinta-feira); OUTUBRO - dia 08

(quinta-feira); NOVEMBRO - dia 12 (quinta-feira)

e DEZEMBRO - dia 10 (quinta-feira).

Voc pode participar das reunies do CODEMA. Antes da data

marcada ligue para a Secretaria de Meio Ambiente (Telefone:

3641-8643) e informe-se sobre o local. As reunies

comeam sempre s 14 horas. Voc ser bem vindo!

CALENDRIO

REUNIES DO CODEMA 2015

REGIMENTO INTERNO DO CODEMA

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE

XVI. promover informao comunidade sobre as polticas,

diretrizes, normas e regulamentos ambientais;

XVII. promover a educao ambiental continuada para a

atuao da Guarda Municipal e demais entes do SISMUMA

para proteo ambiental do Municpio;

XVIII. manter intercmbio com as entidades pblicas e

privadas de estudos e pesquisas, com a finalidade de obter e

fornecer informaes e subsdios tcnicos relativos no

conhecimento e defesa do Meio Ambiente;

IX. articular-se com os demais rgos colegiados do Municpio

para a soluo de questes ambientais interdisciplinares e

com os Conselhos de Defesa Ambiental dos municpios

adjacentes;

XX. propor a criao de parques, reas verdes, reservas,

estaes ecolgicas, reas de proteo ambiental e as de

relevantes interesses ecolgicos e outras unidades de

conservao, estabelecendo normas relativas aos espaos

territoriais especialmente protegidos, bem como, aprovar o

Plano de Manejo das Unidades de Conservao, ouvido o

Conselho Gestor;

XXI. subsidiar a atuao do Ministrio Pblico;

XXII. elaborar resolues, requerimentos, indicaes, moes

e recomendaes nas matrias de sua competncia;

XXIII. aprovar e acompanhar projetos, programas, aes e

atividades a serem financiadas com recursos do Fundo

Municipal de Meio Ambiente;

XXIV. criar e extinguir cmaras tcnicas e grupos de trabalho;

XXV. elaborar, alterar e aprovar o seu regimento interno;

XXVI. avocar procedimentos licenciatrios, por deciso da

maioria absoluta dos seus membros, nas hipteses em que

haja risco iminente de significativo impacto ambiental;

XXVII. apreciar os termos de referncia para a realizao de

estudos ambientais, incluindo-se o Estudo Prvio de Impacto

Ambiental, dos empreendimentos locais, oferecendo as

contribuies que julgar necessrias.

Pargrafo nico. Compete ainda ao CODEMA as demais

atribuies previstas na LC 001/2013.

Art.4. O Municpio, atravs da SEMA, prestar o suporte

administrativo e tcnico, indispensvel para a instalao e

funcionamento do CODEMA.

1. O CODEMA para o cumprimento de sua competncia e

atribuies contar com recursos oramentrios e financeiros

do FMMA - Fundo Municipal de Meio Ambiente.

2. Todos os recursos financeiros do FMMA sero

depositados em uma nica conta bancria denominada Fundo

Municipal do Meio Ambiente, aberta em estabelecimento

bancrio credenciado pelo municpio.

I. a movimentao da conta do FMMA ser feita pelo

Tesoureiro eleito do CODEMA conjuntamente com o

Nesta edio continuamos com a publicao do novo

Regimento Interno do CODEMA, iniciado no nmero passado, para

conhecimento pblico.

Secretrio do Meio Ambiente do municpio ou servidor por ele

indicado.

3. Os recursos do FMMA sero aplicados nica e

exclusivamente mediante deliberao majoritria do CODEMA

em contrataes, aquisies e demais aes previstas na LC

001/13.

CAPTULO II

DA COMPOSIO

o

Art.5 . O CODEMA ter 21 (vinte e uma) representaes, em

composio paritria e tripartite formada por:

I. sete representantes do poder pblico;

II. sete representantes de entidades empresarias e rgos de

classe;

III. sete representantes de entidades ambientalistas e socieda-

de civil organizada.

1. Caber ao Prefeito Municipal a indicao das

representaes do Poder Pblico Municipal, bem como

convidar representaes estaduais e federais presentes no

municpio para a composio deste segmento.

2. Os segmentos previstos nos incisos II e III sero eleitos

pelos seus pares, mediante a publicao de edital, no prazo de

45 (quarenta e cinco) dias anteriores ao trmino do mandato,

para que promovam o respectivo processo eleitoral para o

mandato seguinte.

3. Cada representao do CODEMA dever contar com um

membro titular e um suplente.

4. Aps a eleio de que trata o pargrafo segundo deste

artigo, caber ao Prefeito nomear por ato administrativo prprio

os membros do CODEMA, permanecendo os membros e a

respectiva Diretoria anteriormente nomeados at a posse de

seus sucessores.

5. Os conselheiros tomaro posse na primeira reunio do

colegiado que se realizar aps as respectivas nomeaes,

mediante assinatura de Termos de Posse firmado no

respectivo Livro de Atas.

6. Os membros titulares do colegiado e seus suplentes tero

mandato de 3 (trs) anos, podendo ser reeleitos.

7. O assento no CODEMA pertence representao, a qual

ter a liberdade de indicar e/ou substituir seus representantes

titular e suplente, nos termos deste Regimento Interno.

(Continua no prximo nmero)

04JORNAL DO CODEMA

No dia 19 de maro o Conselho Municipal de Defesa do

Meio Ambiente reuniu-se, extraordinariamente, com a Prefeita

Juclia Sousa do Nascimento, que veio acompanhada do seu

Vice Joailton Manoel de Jesus, no auditrio da CEPLAC.

Estiveram presentes conselheiros(as) das seguintes

entidades: ACULTEMA, AGESV, APLB, ATIVA, CAAF, CDL/ACE,

CEPLAC, COOPERBASUL, CREA, FEMAMVA, IDEIA, IFBAHIA,

IFBAIANO, MAONARIA, OMEV, POLICIA MILITAR, ROTARY,

SAAE, SEMMA e STTR.

Na pauta da Reunio Extraordinria: o empreendimento

da Ponta do Curral; a Poltica Municipal de Resduos Slidos;

Regulamentao da Lei Complementar 001/2013 e a

estruturao da Secretaria Municipal de Meio Ambiente

(SEMMA).

Reunio com a Prefeita

Reunio com o Secretrio

Municipal de Planejamento

Para a Reunio Ordinria do dia 16 de abril, no auditrio

da CEPLAC, o Conselho tinha convidado alm do Secretrio de

Desenvolvimento e Planejamento, Jos Alexandre Aquino de

Sousa, o Secretrio de Infraestrutura e Urbanismo, Jailton

Azevedo e o Supervisor Operacional da ECOLURB Joilson

Campos. Infelizmente os dois ltimos no se fizeram presentes.

Participaram da reunio os(as) conselheiros(as) das

seguintes entidades: ACULTEMA, AGESV, APLB, ATIVA, CAAF,

CDL/ACE, CEPLAC, COOPERBASUL, CREA, FEMAMVA,

IDEIA, IFBAHIA, IFBAIANO, MAONARIA, SAAE e SEMMA.

Como a pauta da reunio foi sobre a Poltica Municipal

de Resduos Slidos compareceram tambm representantes de

associaes e alguns(mas) catadores(as) de reciclveis.

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