Apresentacaoumberto
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Mesa Redonda“Incentivos para Restauração
Florestal”
Biol. Umberto KubotaDiretor Técnico I / Especialista AmbientalNúcleo de Programas e ProjetosCentro Técnico Regional de CampinasCoordenadoria de Biodiversidade e Recursos NaturaisSecretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo
Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo
• Interlocução de Parcerias– Banco de Áreas e Adote uma
nascente
• Projetos de PSA– Projeto Produtor de Água– Projeto Mina D’água
Banco de Áreas para Recuperação Florestal
Criado através da Resolução SMA 30 de 11/06/2007
• Objetivos:– Promover o reflorestamento voluntário– Recuperar áreas degradadas com menor custo para o
proprietário
• O que faz?– Intermediação entre os proprietários rurais cadastrados que
possuem áreas para recuperação e empresas/ONGs que querem ou necessitem plantar árvores.
Banco de Áreas para Recuperação Florestal
Condições para o Cadastramento
• Área sem passivo ambiental (sem Autuação, Termo de ajuste de Conduta).
• Área fora da Reserva Legal.
• Somente áreas Privadas.
• Compromisso de zelar pela área após o período de implantação.
Áreas DisponíveisTotal de Áreas: 399 Hectares disponíveis: 3.261,91
Banco de Áreas para Recuperação Florestal
Projetos de Pagamentos por Serviços Ambientais no Estado de
São Paulo
Condições jurídicas e institucional para a implementação de projetos de PSA
Projetos de Pagamentos por Serviços Ambientais no Estado de
São Paulo
Condições jurídicas e institucional para a implementação de projetos de PSA
Projeto Mina D’água
Serviços EcossistêmicosBenefícios que as pessoas obtém dos ecossistemas.
Serviços AmbientaisServiços Ecossitêmicos que geram benefícios além
da área onde são gerados.
Projeto Mina D’água
Resolução SMA 61 de 24/6/2010– Primeiro projeto de PSA com base na PEMC
Objetivos:– Proteção de nascentes em mananciais de abastecimento público
Metodologia de implantação:– Parceria com prefeituras (convênio)
Recursos:– FECOP (2010 - reservados)
Fase piloto (2010):– 21 municípios (1 por UGRHI) – objetivo aferir metodologias e
estratégias de implementação
Projeto Mina D’água
Ações contempladas
Eliminação de fatores de degradação (presença de animais, fogo, focos de erosão, entre
outros)
Execução de ações que favoreçam a regeneração (eliminação de espécies competidoras, implantação de
técnicas de nucleação, entre outras)
Plantio de mudas de espécies nativas de ocorrência regional
Monitoramento e vigilância
Projeto Mina D’água
Prioridade para Participação dos Municípios
• Desenvolvem atividades no:– Pacto das Águas– Projeto Município Verde/Azul
• Outros critérios:– Abastecimento por manancial superficial– Áreas prioritárias indicadas pelos Comitês de Bacias– Sinergia com projetos regionais e/ou municipais
Projeto Mina D’água
Assinatura do convênio entre os município e a SMA
Requisitos– Lei municipal de PSA– Existência de Comdema com participação da sociedade– Existência, nos quadros funcionais, de profissionais para
as atividades do projeto.– Certidões
Projeto Mina D’água
Lei Municipal
• Convênio: autorização para a celebração de convênio com a SMA para a implantação do Projeto Mina D’água
• PSA: autorização para que a prefeitura efetue os pagamentos para os proprietários rurais
Projeto Mina D’água
Lei Municipal
• Se o município já tem lei sobre PSA a Prefeitura deve encaminhá-la para avaliação
• Se o município não tem lei a Prefeitura deve aprovar na Câmara– São oferecidas duas alternativas:
• Lei instituindo o PSA no município, inclui o Projeto Mina D’água mas não é restrito a ele.
• Lei autorizando somente a execução do Projeto Mina D’água.
Projeto Mina D’águaCBH's UGHRI Município
Aguapeí-Peixe 20 e 21 Garça
Alto Paranapan. 14 Guapiara
Alto Tietê 6 Itapecerica
Baixada Santista 7 Bertioga
Baixo Prado Grande 12 Colina
Baixo Tietê 19 Guararapes
Litoral Norte 3 Ubatuba
Médio Paranapanema 17 Assis
Mogi 9 São João da Boa Vista
Paraíba do Sul 2 Monteiro Lobato
Pardo 4 Santa Rosa do Viterbo
Piracicaba, Capivari e Jundiaí 5 Piracaia
Pontal Paranapanema 22 Regente Feijó
Ribeirão Iguape Litoral Sul 11 Eldorado
São José dos Dourados 18 Santa Fé do Sul
Sapucai-Mirim Grande 8 Cristais Paulista
Serra da Mantiqueira 1 São Bento do Sapucaí
Tietê Batalha 16 Novo Horizonte
Tietê Jacaré 13 Brotas
Tietê Sorocaba 10 Ibiuna
Turvo Grande 15 Votuporanga
Fase Piloto
21 Municípios
Projeto Mina D’água
Como vai funcionar
• Abrangência: áreas prioritárias previamente definidas (manancial de abastecimento público)
• 150 nascentes por município
• Adesão voluntária de produtores
• Contratos entre produtores e a Prefeitura (define atividades e condições)
• Prazos: entre 2 e 5 anos
• Valores dos pagamentos: diferenciados (entre R$ 75 e R$ 300/nascente - anual) calculados considerando situação e importância da nascente
Projeto Mina D’água
Participação de produtores rurais
Seleção– Propriedade/posse nas áreas prioritárias– Seleção: publicidade e isonomia– Prioridade para produtor familiar– Critérios de priorização definidos no Plano de Trabalho– Máximo 4 nascentes por produtor
Requisitos– Ocupação regular do imóvel (proprietário ou posse mansa e
pacífica)– Inexistência de pendências no CADIN– Adequação à legislação ambiental ou assinatura de termo de
compromisso (ações e prazos).
Projeto Mina D’água
Estado de São Paulo
Secretaria do Meio Ambiente
Municípios Proprietário Rural
Estrutura do Projeto
FECOP ou outras fontes de recursos
Projeto Mina D’água
Estado de São Paulo
Secretaria do Meio Ambiente
Municípios Proprietário Rural
FECOP ou outras fontes de recursos
Recursos para o Pagamento do Serviço Ambiental
Projeto Mina D’água
Estado de São Paulo
Secretaria do Meio Ambiente
Municípios Proprietário Rural
FECOP ou outras fontes de recurso
Convênios entre SMA e Municípios
Projeto Mina D’água
Convênios entre SMA e Municípios
• Papel da SMA:– Apoio técnico para as Prefeituras– Capacitação das equipes das prefeituras– Planejamento (cooperação Prefeituras)– Monitoramento (cooperação Prefeituras)
Projeto Mina D’água
Convênios entre SMA e Municípios
• Papel dos Municípios– Planejamento (cooperação Estado): seleção de áreas
prioritárias, definição de critérios– Seleção dos produtores– Definição das ações a serem executadas
Projeto Mina D’água
Estado de São Paulo
Secretaria do Meio Ambiente
Municípios Proprietário Rural
Contratação dos Proprietários que receberão o PSA
FECOP ou outras fontes de recursos
Projeto Mina D’água
Contrato entre Municípios e Proprietários
• Papel dos Municípios– Contratação dos Serviços Ambientais– Assistência técnica– Acompanhamento em campo– Aferição dos serviços prestados– Pagamento (recursos do FECOP e de outras fontes)– Monitoramento (cooperação Estado)
Projeto Mina D’água
Contrato entre Municípios e Proprietários
• Papel dos Proprietários– Eliminar fatores de degradação– Favorecer a regeneração natural– Plantio de mudas nativas de ocorrência regional– Monitoramento e Vigilância
Projeto Mina D’água
Estado de São Paulo
Secretaria do Meio Ambiente
Municípios Proprietário Rural
FECOP ou outras fontes de recursos
Adequação Ambiental das Propriedades participantes do projeto
Projeto Mina D’água
Adequação Ambiental das Propriedades
• Papel dos Proprietários– Terem a propriedade adequada ambientalmente.– Ou firmar Termo de Compromisso de Adequação
Ambiental.
• Papel da SMA– Apoio técnico para a adequação ambiental das áreas.
• Definir ações necessárias para a adequação, • Firmar termo de compromisso com o proprietário, • Acompanhar o cumprimento do termo
Projeto Mina D’água
Adequação Ambiental das Propriedades
• Adequação à legislação ambiental ou• Assinatura de termo de compromisso (ações e prazos)
Apoio dos CTR (Centros Técnicos Regionais/CBRN)
Áreas de Preservação PermanenteReserva Legal
Autos de Infração Ambiental (se houver)
Projeto Mina D’água
Termo de Compromisso de Adequação Ambiental
• RL: termo de compromisso de instituição de RL (prazo, alternativas, etc.)
• APP: eliminação de fatores de degradação, ações para a adequação de usos atuais (prazos)
• AIA: regularização de passivos (fiscal e reparação de dano – TCRA)
Projeto Mina D’água
Plano de TrabalhoFase I – Estruturação do programa.
Detalhamento das características do programa (conceituais, técnica e operacional): 15 etapas
Fase II – Implementação do programa.
Início da operação do programa (divulgação, assistência técnica, contratação, gestão dos contratos, monitoramento, etc.): 4 etapas
Biol. Umberto Kubota
[email protected]: 19 3255 3544
Centro Técnico Regional I de Campinas / CBRN / SMA